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Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004
Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004
11 de novembro de 2004
Brasília – DF
11 de novembro de 2004
Brasília – DF
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
Câmara dos Deputados Audiência Pública
Câmara dos Deputados Audiência Pública
O Congresso Nacional é o espaço democrático para que a sociedade exerça o controle
sobre as Agências Reguladoras.
O Congresso Nacional é o espaço democrático para que a sociedade exerça o controle
sobre as Agências Reguladoras.
SumárioPrestação de Contas – ANEEL (1997–2004) SumárioPrestação de Contas – ANEEL (1997–2004)
I. Papéis institucionais e caracterização do SEB
II. Competências, caracterização e atuação da ANEEL
III. Ações e resultados
IV. Benefícios da regulação
V. Consolidação da Gestão (1997/2004) e Transição da Gestão (2004/2005)
VI. Dificuldades e desafios
I. Papéis institucionais e caracterização do SEB
II. Competências, caracterização e atuação da ANEEL
III. Ações e resultados
IV. Benefícios da regulação
V. Consolidação da Gestão (1997/2004) e Transição da Gestão (2004/2005)
VI. Dificuldades e desafios
Papéis Institucionais no Setor ElétricoPapéis Institucionais no Setor Elétrico Políticas e diretrizes:
• Congresso Nacional
• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República
• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo
Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:
• Ministério de Minas e Energia – MME Realização da estudos e pesquisas setoriais:
• Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Políticas e diretrizes:
• Congresso Nacional
• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República
• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo
Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:
• Ministério de Minas e Energia – MME Realização da estudos e pesquisas setoriais:
• Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Papéis Institucionais no Setor ElétricoPapéis Institucionais no Setor Elétrico
Supervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento:
• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE
Contabilização e liquidação:
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Execução e prestação dos serviços e usuários:
• Agentes G, T, D e C
Supervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento:
• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE
Contabilização e liquidação:
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Execução e prestação dos serviços e usuários:
• Agentes G, T, D e C
Foco: Consumidor e Sociedade em geralFoco: Consumidor e Sociedade em geral
Consumo 290.000 GWhConsumidores de energia 53 milhõesTaxa crescimento ~ 4,5%/anoConsumo per capita ~170 kWh/mêsTarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWhReceita anual ~ R$ 60 bilhõesLinhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 kmRede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km
Consumo 290.000 GWhConsumidores de energia 53 milhõesTaxa crescimento ~ 4,5%/anoConsumo per capita ~170 kWh/mêsTarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWhReceita anual ~ R$ 60 bilhõesLinhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 kmRede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km
Oferta de Capacidade – 2004 Oferta de Capacidade – 2004
Usina Hidrelétrica 66.940 MWPCH (< 30 MW) 1.210 MWUsina Termelétrica 15.871 MWUsina Nuclear 2.007 MWEólica 22
MWSUBTOTAL 86.050 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MWUsinas Emergenciais 2.050 MWTOTAL 96.270 MW
Usina Hidrelétrica 66.940 MWPCH (< 30 MW) 1.210 MWUsina Termelétrica 15.871 MWUsina Nuclear 2.007 MWEólica 22
MWSUBTOTAL 86.050 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MWUsinas Emergenciais 2.050 MWTOTAL 96.270 MW
Dad
os
Co
nso
lidad
os
Dad
os
Co
nso
lidad
os
UHE 72%
Eólica
0%
UTE
15%
Importada
9%
UTN
2%
Emergencial
2%
Competências
Regular o funcionamento do setor elétrico Competências
Regular o funcionamento do setor elétrico
FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
Onde for necessária – sob previsão legal Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
Solução de conflitosSolução de conflitosMEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO
Delegação do Poder Concedente (*)Delegação do Poder Concedente (*)
Leilões de energia
Leilões para novos
empreendimentos (G e T) (*)
Autorizações(*)
Leilões de energia
Leilões para novos
empreendimentos (G e T) (*)
Autorizações(*)(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica
Interesse Interesse PúblicoPúblico
Interesse Interesse PúblicoPúblico
EquilíbrioEquilíbrioEquilíbrioEquilíbrio
Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o
mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade
Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o
mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade
Agentes ReguladosAgentes Regulados
Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência
aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada dos Adequada dos InvestimentosInvestimentos
Agentes ReguladosAgentes Regulados
Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência
aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada dos Adequada dos InvestimentosInvestimentos
ConsumidoresConsumidores
Garantia dos Direitos Garantia dos Direitos dos Consumidores edos Consumidores e
da Melhoria da da Melhoria da Qualidade do ServiçoQualidade do Serviço
ConsumidoresConsumidores
Garantia dos Direitos Garantia dos Direitos dos Consumidores edos Consumidores e
da Melhoria da da Melhoria da Qualidade do ServiçoQualidade do Serviço
Governo e CongressoGoverno e Congresso
Implementar Implementar PolíticasPolíticas
Governo e CongressoGoverno e Congresso
Implementar Implementar PolíticasPolíticas
• Criada pela Lei nº 9.427, de 1996
• Autonomia administrativa, financeira e patrimonial
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal
• Quarentena
• Diretoria em regime de colegiado
• Ausência de subordinação hierárquica
• Instância administrativa final
• Discricionariedade técnica
• Criada pela Lei nº 9.427, de 1996
• Autonomia administrativa, financeira e patrimonial
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal
• Quarentena
• Diretoria em regime de colegiado
• Ausência de subordinação hierárquica
• Instância administrativa final
• Discricionariedade técnica
Caracterização da ANEELCaracterização da ANEEL
Controles sobre a ANEELControles sobre a ANEEL
• Controle Social (sociedade civil organizada)• Controle Social (sociedade civil organizada)
• Congresso Nacional• Congresso Nacional
Subcomissão da CFC do Senado
Audiências Públicas (~70)
Requerimentos de Informações
Tribunal de Contas da União
Subcomissão da CFC do Senado
Audiências Públicas (~70)
Requerimentos de Informações
Tribunal de Contas da União
• Poder Judiciário (revisão dos atos)• Poder Judiciário (revisão dos atos)
• Ministério Público• Ministério Público
• Poder Executivo• Poder Executivo
Secretaria Federal de Controle Interno
Contrato de Gestão (sem eficácia)
Cumprimento de metas do PPA
Secretaria Federal de Controle Interno
Contrato de Gestão (sem eficácia)
Cumprimento de metas do PPA
Controle SocialAvaliação das Agências Reguladoras e Inst. PúblicasControle SocialAvaliação das Agências Reguladoras e Inst. Públicas
Itens analisados pelo IDEC: a) canais para a participação dos consumidores
b) transparência de atos, procedimentos e processos decisórios
c) acesso à informação, legislação e dados do setor regulado
d) publicidade e mecanismos de resolução de problemas dos consumidores
• 2003 – 1ª colocada – ANEEL
• 2004 – Melhor avaliada entre as agências reguladoras – ANEEL
• A ANEEL obteve nota 8,8 no quesito “transparência”
Itens analisados pelo IDEC: a) canais para a participação dos consumidores
b) transparência de atos, procedimentos e processos decisórios
c) acesso à informação, legislação e dados do setor regulado
d) publicidade e mecanismos de resolução de problemas dos consumidores
• 2003 – 1ª colocada – ANEEL
• 2004 – Melhor avaliada entre as agências reguladoras – ANEEL
• A ANEEL obteve nota 8,8 no quesito “transparência”
Transparência e Participação da SociedadeTransparência e Participação da Sociedade
Transparência leva ao aumento da eficiência, do controle social e à melhor regulação em benefício da
sociedade.
Transparência leva ao aumento da eficiência, do controle social e à melhor regulação em benefício da
sociedade.
Transparência e Participação da SociedadeTransparência e Participação da Sociedade
• Interação com o Congresso Nacional – mais de 70 audiências públicas e reuniões temáticas
• Redução da assimetria de informações: mais de 150 consultas e audiências públicas de regulação e fiscalização realizadas pelo País
• Reuniões públicas de deliberação da Diretoria: iniciadas em outubro de 2004
• Código de Ética – consolidação, aprovação e implantação
• Sítio da ANEEL na Internet: fácil acesso aos processos de interesse dos consumidores e dos agentes regulados (Ex.: contratos de concessão e relatórios de fiscalização)
• Interação com o Congresso Nacional – mais de 70 audiências públicas e reuniões temáticas
• Redução da assimetria de informações: mais de 150 consultas e audiências públicas de regulação e fiscalização realizadas pelo País
• Reuniões públicas de deliberação da Diretoria: iniciadas em outubro de 2004
• Código de Ética – consolidação, aprovação e implantação
• Sítio da ANEEL na Internet: fácil acesso aos processos de interesse dos consumidores e dos agentes regulados (Ex.: contratos de concessão e relatórios de fiscalização)
Transparência e Participação da SociedadeTransparência e Participação da Sociedade
• Descentralização – 13 agências reguladoras estaduais conveniadas: maior proximidade da sociedade
• 64 Conselhos de Consumidores em cada uma das 64 distribuidoras de energia
• Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e às entidades representativas dos empregados das concessionárias
• Divulgação de resultados das APs – cabem aperfeiçoamentos
• Descentralização – 13 agências reguladoras estaduais conveniadas: maior proximidade da sociedade
• 64 Conselhos de Consumidores em cada uma das 64 distribuidoras de energia
• Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e às entidades representativas dos empregados das concessionárias
• Divulgação de resultados das APs – cabem aperfeiçoamentos
DescentralizaçãoDescentralização
Convênios celebrados (13)Convênios celebrados (13)
Agências criadas sem delegação (06)Agências criadas sem delegação (06)
Em entendimentos com a ANEEL (08)Em entendimentos com a ANEEL (08)
ARCE (CE)Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará
ARCE (CE)Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará
ARSEP (RN)Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Rio Grande do Norte
ARSEP (RN)Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Rio Grande do Norte
AGERBA (BA)Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia
AGERBA (BA)Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia
CSPE (SP)Comissão de Serviços Públicos de
Energia
CSPE (SP)Comissão de Serviços Públicos de
Energia
AGER (MT)Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso
AGER (MT)Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso
AGESP (ES)Agência Estadual de Serviços Públicos
AGESP (ES)Agência Estadual de Serviços Públicos
ARCO (SC)Agência Catarinense de Regulação e
Controle
ARCO (SC)Agência Catarinense de Regulação e
Controle
AGR (GO)Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos
AGR (GO)Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos
ARPE (PE)Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados de Pernambuco
ARPE (PE)Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados de Pernambuco
AGEAC (AC)Agência Reguladora dos
Serviços Públicos do Estado do Acre
AGEAC (AC)Agência Reguladora dos
Serviços Públicos do Estado do Acre
ASTINS (TO)Agência de Serviços Públicos
Delegados do Tocantins
ASTINS (TO)Agência de Serviços Públicos
Delegados do Tocantins
ARSAM (AM)Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas
ARSAM (AM)Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas
ASEP (RJ)Agência Reguladora de Serviços
Públicos Concedidos
ASEP (RJ)Agência Reguladora de Serviços
Públicos ConcedidosAGERGS (RS)Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul
AGERGS (RS)Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul
AGEPAN (MS)Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul
AGEPAN (MS)Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul
AGEEL (PB)Agência Estadual de Energia
da Paraíba
AGEEL (PB)Agência Estadual de Energia
da Paraíba
ARSAL (AL)Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas
ARSAL (AL)Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas
ARSEP (MA)Agência Reguladora de
Serviços Públicos Maranhão
Atualização: novembro/2004
ARCON (PA)Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos
ARCON (PA)Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos
Procedimentos Administrativos e Decisórios Procedimentos Administrativos e Decisórios
• Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99
• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
• Direitos e Deveres dos interessados
• Processo Decisório
• Decisão – Diretoria em regime de Colegiado
• Reunião pública da Diretoria
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
• Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99
• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
• Direitos e Deveres dos interessados
• Processo Decisório
• Decisão – Diretoria em regime de Colegiado
• Reunião pública da Diretoria
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
Ações e ResultadosRegulamentaçãoAções e ResultadosRegulamentação
• Direitos e Deveres dos consumidores – Resolução ANEEL nº 456/2000
• Contrato de Adesão – entregue a 46 milhões de domicílios
• Exigência de teleatendimento gratuito (0800) pelas concessionárias e definição de padrões técnicos
• Exigência da reabertura de postos de atendimento (Ex.: CEMIG – 99 para 150 postos)
• Avaliação pelo consumidor influenciando no reajuste das tarifas (IASC)
• Direitos e Deveres dos consumidores – Resolução ANEEL nº 456/2000
• Contrato de Adesão – entregue a 46 milhões de domicílios
• Exigência de teleatendimento gratuito (0800) pelas concessionárias e definição de padrões técnicos
• Exigência da reabertura de postos de atendimento (Ex.: CEMIG – 99 para 150 postos)
• Avaliação pelo consumidor influenciando no reajuste das tarifas (IASC)
Óti
mo
Óti
mo
IASCAvaliação pelo ConsumidorIASCAvaliação pelo Consumidor
IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão TarifáriaIASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária
62,8
162
,81 74
,37
74,3
7
73,0
073
,00
63,2
263
,22
64,5
164
,51
00
1010
2020
3030
4040
5050
6060
7070
8080
9090
100100
BrasilBrasil ReferênciaReferência
2000200020012001
20022002
Pés
sim
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mo
Ru
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Ref
erên
cia
Mu
nd
ial
Ref
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cia
Mu
nd
ial
20032003
63,6
363
,63
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor
Ações e ResultadosRegulamentação - UniversalizaçãoAções e ResultadosRegulamentação - Universalização
• Definição das metas por município
• Até dezembro de 2004: 2.077 municípios atingem 100% de unidades consumidoras atendidas
• Até 2008 – Programa “Luz para Todos” (MME) – 100% da área rural (2,4 milhões de domicílios)
• Os prazos de cada distribuidora foram definidos de acordo com o Índice de Atendimento (IA)
• Índice estimado com dados do IBGE (2000)
• Definição das metas por município
• Até dezembro de 2004: 2.077 municípios atingem 100% de unidades consumidoras atendidas
• Até 2008 – Programa “Luz para Todos” (MME) – 100% da área rural (2,4 milhões de domicílios)
• Os prazos de cada distribuidora foram definidos de acordo com o Índice de Atendimento (IA)
• Índice estimado com dados do IBGE (2000)
• Consumidor livre – energia comprada de quem oferecer as melhores condições
• Livre acessos às redes elétricas – valor da tarifa de uso definida pela ANEEL
• Benefícios às fontes renováveis complementares de energia (Eólica, PCHs, biomassa, etc) – acesso aos recursos da CCC
• Balanço social das distribuidoras• Compartilhamento da infra-estrutura
(Aneel/ANP/Anatel)• Definição de metas de qualidade do serviço –
conjunto e individuais
• Consumidor livre – energia comprada de quem oferecer as melhores condições
• Livre acessos às redes elétricas – valor da tarifa de uso definida pela ANEEL
• Benefícios às fontes renováveis complementares de energia (Eólica, PCHs, biomassa, etc) – acesso aos recursos da CCC
• Balanço social das distribuidoras• Compartilhamento da infra-estrutura
(Aneel/ANP/Anatel)• Definição de metas de qualidade do serviço –
conjunto e individuais
Ações e ResultadosRegulamentaçãoAções e ResultadosRegulamentação
Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003 Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003
Melhoria FEC (1996/2003): 41%
Melhoria FEC (1996/2003): 41%
Melhoria DEC (1996/2003): 37%
Melhoria DEC (1996/2003): 37%
26,09 27,19
24,05
19,8517,44 16,57
18,0716,44
0
5
10
15
20
25
30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
26,09 27,19
24,05
19,8517,44 16,57
18,0716,44
0
5
10
15
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25
30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
21,91 21,6819,88
17,5915,29 14,56 14,84
12,96
0
5
10
15
20
25
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
21,91 21,6819,88
17,5915,29 14,56 14,84
12,96
0
5
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15
20
25
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos)
FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos)
DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de
horas de desligamento anuais)
DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de
horas de desligamento anuais)
Nº de InterrupçõesNº de Interrupções Nº de HorasNº de Horas
• 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal
• Recebem anualmente mais de R$ 1 bilhão em compensação financeira das usinas hidrelétricas e royalties da UHE de Itaipu pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica
• Atualização anual do valor da compensação e correções de áreas alagadas via satélite (regulamentos da ANEEL)
• Dispensa intermediários: prefeituras e Estados recebem mensalmente seus benefícios em contas próprias
• Transparência e controle das informações
• 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal
• Recebem anualmente mais de R$ 1 bilhão em compensação financeira das usinas hidrelétricas e royalties da UHE de Itaipu pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica
• Atualização anual do valor da compensação e correções de áreas alagadas via satélite (regulamentos da ANEEL)
• Dispensa intermediários: prefeituras e Estados recebem mensalmente seus benefícios em contas próprias
• Transparência e controle das informações
Ações e ResultadosCompensação Financeira e Royalties – uso dos recursos hídricos
Ações e ResultadosCompensação Financeira e Royalties – uso dos recursos hídricos
AnoAno Valor*Valor*Municípios Municípios
Beneficiados**Beneficiados**19971997 410.068.545,30410.068.545,30 502502
19981998 452.469.887,14452.469.887,14 510510
19991999 564.859.949,64564.859.949,64 535535
20002000 593.090.484,34593.090.484,34 550550
20012001 751.487.968,18751.487.968,18 571571
20022002 908.577.491,48908.577.491,48 560560
20032003 1.040.627.845,821.040.627.845,82 575575
2004* 819.859.673,64 593
* até setembro/2004
** 10,6% dos municípios do Brasil
* até setembro/2004
** 10,6% dos municípios do Brasil
Ações e ResultadosCompensação Financeira e Royalties – usos dos recursos hídricos
Ações e ResultadosCompensação Financeira e Royalties – usos dos recursos hídricos
Ações e ResultadosRegulamentação – Meio Rural Ações e ResultadosRegulamentação – Meio Rural
• Mais 120 mil consumidores rurais beneficiados com até 40% de descontos
• Regulamentação das cooperativas de eletrificação rural – fim de conflito de 50 anos
• Desconto especial beneficia a irrigação: tarifa da “madrugada”
• Resfriamento de leite comunitário incluído na classe rural: tarifa com desconto
• Transformação das cooperativas de eletrificação rural em permissionárias de serviços públicos ou autorizadas – resolução em Audiência Pública
• Mais 120 mil consumidores rurais beneficiados com até 40% de descontos
• Regulamentação das cooperativas de eletrificação rural – fim de conflito de 50 anos
• Desconto especial beneficia a irrigação: tarifa da “madrugada”
• Resfriamento de leite comunitário incluído na classe rural: tarifa com desconto
• Transformação das cooperativas de eletrificação rural em permissionárias de serviços públicos ou autorizadas – resolução em Audiência Pública
• Reajuste anual
• Revisão Tarifária periódica e extraordinária
• Qualquer subsídio tarifário fica condicionado à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão tarifária
• Criação, alteração ou extinção de tributos e encargos legais, salvo o IR, implicará na revisão da tarifa
• Ações de monitoramento e fiscalização
• Reajuste anual
• Revisão Tarifária periódica e extraordinária
• Qualquer subsídio tarifário fica condicionado à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão tarifária
• Criação, alteração ou extinção de tributos e encargos legais, salvo o IR, implicará na revisão da tarifa
• Ações de monitoramento e fiscalização
Ações ResultadosTarifasAções ResultadosTarifas
• Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem encargos indevidos e paguem valores insuficientes que conduzam a deterioração na qualidade do serviço e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão (equilíbrio)
• Base de remuneração – ativos a custo de reposição
• Empresa de referência
• Investimentos prudentes
• Custos operacionais eficientes
• Estrutura ótima de capital
• Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade decorrentes do crescimento do mercado
• Incorpora a avaliação do usuário (IASC)
• Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem encargos indevidos e paguem valores insuficientes que conduzam a deterioração na qualidade do serviço e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão (equilíbrio)
• Base de remuneração – ativos a custo de reposição
• Empresa de referência
• Investimentos prudentes
• Custos operacionais eficientes
• Estrutura ótima de capital
• Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade decorrentes do crescimento do mercado
• Incorpora a avaliação do usuário (IASC)
Revisão Tarifária PeriódicaRevisão Tarifária Periódica
Revisão Tarifária Periódica Revisão Tarifária Periódica
AnoAno Nº de EmpresasNº de Empresas
19981998 01 01
20012001 01 01
20032003 17 17
20042004 2727
20052005 1616
Reposicionamento Tarifário: - 4,10% a 43,6% Reposicionamento Tarifário: - 4,10% a 43,6%
• Cumprimento do contrato de concessão• Cumprimento do contrato de concessão
• Base legal – Lei nº 10.438/2002, Lei nº 10.762/2003, Lei nº 10.604/2002 e decretos
• Estabelecida nos contratos de concessão
• 17 milhões de lares em todo o Brasil
• Tarifas até 65% mais baratas
• Subsídio cruzado, ou seja, as demais classes subvencionam os descontos
• Regras distintas para consumo até 80 kWh/mês e entre 80 e 220 kWh/mês
• Base legal – Lei nº 10.438/2002, Lei nº 10.762/2003, Lei nº 10.604/2002 e decretos
• Estabelecida nos contratos de concessão
• 17 milhões de lares em todo o Brasil
• Tarifas até 65% mais baratas
• Subsídio cruzado, ou seja, as demais classes subvencionam os descontos
• Regras distintas para consumo até 80 kWh/mês e entre 80 e 220 kWh/mês
Ações ResultadosTarifa Social Baixa RendaAções ResultadosTarifa Social Baixa Renda
Carga TributáriaPercentual dos impostos nas tarifas e preços públicos
Carga TributáriaPercentual dos impostos nas tarifas e preços públicos
BrasilBrasil
E U AE U A
InglaterraInglaterra
Gás de Gás de CozinhaCozinhaGás de Gás de CozinhaCozinha
TelefoniaTelefonia(fixo e celular)(fixo e celular)
TelefoniaTelefonia(fixo e celular)(fixo e celular)
Energia Energia ElétricaElétricaEnergia Energia ElétricaElétrica
18%18%
15%15%
22%22%
17,5%17,5%
4%4%
até 32%até 32%
5%5%
7%7%
até 31%até 31%
PaísPaísPaísPaís
Fonte: Anatel, ABRADEE e CBIEFonte: Anatel, ABRADEE e CBIE
Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*
Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*
138,4%138,4%
230,3%230,3%221%221%
214%214%
238,6%238,6%223%223%
251,6%251,6%
306,5%306,5%
462,5%462,5%
Infl
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s
ca
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jão
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* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)
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255%255%
Me
trô
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• Obrigatoriedade dos concessionários dos serviços de geração, transmissão e distribuição investirem 1% de suas receitas operacionais líquidas (contrato de concessão)
• Contribuição para a modicidade tarifária
• Melhoria de competitividade dos setores produtivos nacionais
• Interação Universidade-Indústria-Concessionárias
• Investimentos anuais de R$ 150 milhões (excluindo os R$ 150 milhões do FNDCT/MCT)
• Obrigatoriedade dos concessionários dos serviços de geração, transmissão e distribuição investirem 1% de suas receitas operacionais líquidas (contrato de concessão)
• Contribuição para a modicidade tarifária
• Melhoria de competitividade dos setores produtivos nacionais
• Interação Universidade-Indústria-Concessionárias
• Investimentos anuais de R$ 150 milhões (excluindo os R$ 150 milhões do FNDCT/MCT)
Ações e ResultadosP&D e Eficiência EnergéticaAções e ResultadosP&D e Eficiência Energética
Ações e ResultadosP&D e Eficiência EnergéticaAções e ResultadosP&D e Eficiência Energética
4343
CiclosCiclos EmpresasEmpresas Recursos (R$ milhões)
Recursos (R$ milhões)
1998/19991998/1999 1313 12,912,9
1999/20001999/2000 29,729,7
2000/20012000/2001 6767 113,3113,3
2001/20022001/2002 7272 156,2156,2
2002/20032002/2003 101101 198,8198,8
2003/20042003/2004 5555 84,384,3
TOTALTOTAL 595,2595,2
Lei nº 10.848/2004 destina 40% dos recursos para o FNDCT/MCTLei nº 10.848/2004 destina 40% dos recursos para o FNDCT/MCT
Ações e ResultadosFiscalizaçãoAções e ResultadosFiscalização
Orientativa
Preventiva
Garantia da qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
Confiabilidade
Cumprimento de normas e contratos
Subsídio à regulação
Orientativa
Preventiva
Garantia da qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
Confiabilidade
Cumprimento de normas e contratos
Subsídio à regulação
Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)Serviços de técnicos e econômico-financeiro (GTDC)
Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)Serviços de técnicos e econômico-financeiro (GTDC)
AdvertênciasAdvertências
18.00018.000Recomendações eDeterminaçõesRecomendações eDeterminações
323323
Ações e Resultados Fiscalização*Ações e Resultados Fiscalização*
Valores recolhidosValores recolhidos
2323
R$ 32,4 milhões**R$ 32,4 milhões**
Multas aplicadasMultas aplicadas
(*) 1998 a outubro de 2004 (**) incluídas as multas pagas em esfera judicial.(*) 1998 a outubro de 2004 (**) incluídas as multas pagas em esfera judicial.
Atendimentos na Central Telefônica - 5,830 milhões*Atendimentos na Central Telefônica - 5,830 milhões*
AnoAno Informações Informações (%)(%)
Reclamações Reclamações (%)(%)
Outros Outros (%)(%)
20002000 38,938,9 58,258,2 2,92,9
20012001 87,587,5 12,112,1 0,40,4
20022002 94,294,2 5,25,2 0,60,6
20032003 95,895,8 3,63,6 0,60,6
2004**2004** 96,496,4 2,92,9 0,70,7
* 2000 = 168 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 10/2004 = 444 mil / ** Dados até setembro/2004* 2000 = 168 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 10/2004 = 444 mil / ** Dados até setembro/2004
Ações e ResultadosOuvidoria da ANEEL (2000-2004)
Ações e ResultadosOuvidoria da ANEEL (2000-2004)
Central de Teleatendimento 0800-727-2010Central de Teleatendimento 0800-727-2010
• Clareza nas informações
• Tempo reduzido de atendimento
• 96% das ligações são atendidas em até 10 segundos
• 98% são resolvidas pelo teleatendimento
• Agilidade, eficiência e cordialidade
• Clareza nas informações
• Tempo reduzido de atendimento
• 96% das ligações são atendidas em até 10 segundos
• 98% são resolvidas pelo teleatendimento
• Agilidade, eficiência e cordialidade
*Até setembro/2004 *Até setembro/2004
AnoAno TOTAL TOTAL de casosde casos
Casos Casos encerradosencerrados
Casos Casos em análiseem análise
20012001 2.6332.633 1.9841.984 649649
20022002 2.3542.354 1.8991.899 455455
20032003 1.6811.681 1.5581.558 123123
2004*2004* 1.0781.078 1.0031.003 7575
Ações e ResultadosMediação2001-2004
Ações e ResultadosMediação2001-2004
Grau de eficiência – 92,7%Grau de eficiência – 92,7%
Ações e ResultadosReconhecimento da Sociedade16 prêmios em 7 anos
Ações e ResultadosReconhecimento da Sociedade16 prêmios em 7 anos
Prêmio IBEST * - Sítios na Internet Prêmio IBEST * - Sítios na Internet Top 3 e Top 10 – Top 3 e Top 10 –
Categoria Categoria Minas e Energia e órgão público Minas e Energia e órgão público
em em 2003 e 20042003 e 2004
Prêmio Consumidor Moderno de Prêmio Consumidor Moderno de Excelência Categoria Serviços Excelência Categoria Serviços
Públicos do País Públicos do País 2002 e 20032002 e 2003
Prêmio Destaque Nacional na Área Prêmio Destaque Nacional na Área Ambiental do instituto Ambiental Ambiental do instituto Ambiental
Biosfera Biosfera 2002 2002
Prêmio ABERJE Prêmio ABERJE 20032003 Centro-Oeste/LesteCentro-Oeste/Leste
Contrato de Adesão e Contrato de Adesão e Atlas do Setor ElétricoAtlas do Setor Elétrico
Prêmio Opinião Pública Prêmio Opinião Pública 20022002 CONRERPCONRERP
Atlas de EnergiaAtlas de Energia
Prêmio Destaque Nacional da Área Prêmio Destaque Nacional da Área AmbientalAmbiental
20022002Instituto BIosferaInstituto BIosfera
IDEC – Avaliação das Agências IDEC – Avaliação das Agências 20032003 – 1º lugar geral – 1º lugar geral
20042004 – 1º lugar entre as agências – 1º lugar entre as agências
Correio BrazilienseCorreio Braziliense20032003
1º lugar – enquete sobre sítio do 1º lugar – enquete sobre sítio do serviço público na internetserviço público na internet
Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)
Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002) • A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001?
• Não! Em 2001, a ANEEL contava com pouco mais de três anos; o prazo para construção de usinas varia de três a cinco anos
• O racionamento ocorreu por falta de investimento (anterior à ANEEL) e baixo regime hidrológico
• Nenhuma nova concessão para geração de energia elétrica foi outorgada entre 1988 (CF - Art. 176) e 1995 (Lei nº 9.074)
• A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir
de 1998, com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL
• A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001?
• Não! Em 2001, a ANEEL contava com pouco mais de três anos; o prazo para construção de usinas varia de três a cinco anos
• O racionamento ocorreu por falta de investimento (anterior à ANEEL) e baixo regime hidrológico
• Nenhuma nova concessão para geração de energia elétrica foi outorgada entre 1988 (CF - Art. 176) e 1995 (Lei nº 9.074)
• A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir
de 1998, com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL
Acréscimo Oferta de Energia (MW)Acréscimo Oferta de Energia (MW)
* Potência que entrou em operação entre 2001 e 2004 ** Excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais* Potência que entrou em operação entre 2001 e 2004 ** Excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais
Nov/2004Nov/2004
5.5975.597
14.50114.501
0
2.0002.000
4.0004.000
6.0006.000
8.0008.00010.00010.000
12.00012.00014.00014.000
16.00016.000
18.00018.000
20.00020.000
1981-19851981-1985 1986-19901986-1990 1991-19951991-1995 1996-20001996-2000 2001-20052001-2005
14.237*2001 = 2.506 MW2002 = 4.638 MW2003 = 3.993 MW2004 = 3.100 MW
14.237*2001 = 2.506 MW2002 = 4.638 MW2003 = 3.993 MW2004 = 3.100 MWMédia
2.428 MW Média
2.428 MW Média
1.159 MW Média
1.159 MW
Média3.425 MW
Média3.425 MW
QüinqüêniosQüinqüênios
Méd
ia n
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erío
do
Méd
ia n
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erío
do
ANEEL(dez/1997)
ANEEL(dez/1997)
12.14112.141
17.126 **17.126 **
Média2.900 MW
Média2.900 MW
Média2.628 MW
Média2.628 MW
13.14313.143
Pós-ANEEL: entrada em operação de 26.185 MW ou 3.740 MW/ano, quando o País precisa de 3.000 a 3.500 MW novos por anoPós-ANEEL: entrada em operação de 26.185 MW ou 3.740 MW/ano, quando o País precisa de 3.000 a 3.500 MW novos por ano
• Engajamento da sociedade na redução do consumo (conscientização)
• Incorporação da “Cultura do não Desperdício” - uso eficiente da energia
• Uso racional dos recursos naturais
• Maior competitividade da Indústria Brasileira
• Novos requisitos para satisfação do consumidor (consumidor mais exigente)
• Engajamento da sociedade na redução do consumo (conscientização)
• Incorporação da “Cultura do não Desperdício” - uso eficiente da energia
• Uso racional dos recursos naturais
• Maior competitividade da Indústria Brasileira
• Novos requisitos para satisfação do consumidor (consumidor mais exigente)
Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)
Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)
• Intensificação do diálogo – Governo/ANEEL/Investidores/Sociedade
• Revitalização do modelo do setor elétrico
• Diversificação da matriz energética nacional
• Retomada e aceleração para aprovação dos marcos legais
• Definição mais clara dos papéis institucionais – Governo/ANEEL
• Intensificação do diálogo – Governo/ANEEL/Investidores/Sociedade
• Revitalização do modelo do setor elétrico
• Diversificação da matriz energética nacional
• Retomada e aceleração para aprovação dos marcos legais
• Definição mais clara dos papéis institucionais – Governo/ANEEL
Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)
Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)
• Regras claras
• Obediência aos contratos
• Sistematização dos leilões e o aperfeiçoamento dos processos de licitação ampliam a confiança dos investidores
• Democratização da oportunidade de investimentos: 1.021 agentes geradores, 64 distribuidores, 36 transmissores, 45 comercializadores, 53 milhões de unidades consumidoras e 408 consumidores livres
• Regras claras
• Obediência aos contratos
• Sistematização dos leilões e o aperfeiçoamento dos processos de licitação ampliam a confiança dos investidores
• Democratização da oportunidade de investimentos: 1.021 agentes geradores, 64 distribuidores, 36 transmissores, 45 comercializadores, 53 milhões de unidades consumidoras e 408 consumidores livres
Expansão da ofertaAtração de Investimentos Expansão da ofertaAtração de Investimentos
• Estímulo à competição: mais de 400 “consumidores livres” já escolheram seus fornecedores de energia, somando 7.415 MW médios, o que equivale a 80% do consumo da região Nordeste
• Funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE)
• ANEEL passa a regular o MAE (Lei nº 10.433/2002) que efetiva seu funcionamento com a contabilização (2002) e liquidação das operações (2003)
• Estímulo à competição: mais de 400 “consumidores livres” já escolheram seus fornecedores de energia, somando 7.415 MW médios, o que equivale a 80% do consumo da região Nordeste
• Funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE)
• ANEEL passa a regular o MAE (Lei nº 10.433/2002) que efetiva seu funcionamento com a contabilização (2002) e liquidação das operações (2003)
Expansão da ofertaAtração de Investimentos Expansão da ofertaAtração de Investimentos
* Além de 89 linhas autorizadas – 10.776 km (sendo 9.869 km já em operação)** Para linhas em 230 kV (ou 695 km para linhas em 500 kV)* Além de 89 linhas autorizadas – 10.776 km (sendo 9.869 km já em operação)** Para linhas em 230 kV (ou 695 km para linhas em 500 kV)
*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)
Expansão da OfertaLeilões Realizados (1998/2004)
Expansão da OfertaLeilões Realizados (1998/2004)
12.440 Km
12.440 Km
12.159 MW
12.159 MW
TotaisTotais
Deságio ** ~3.200 KmDeságio ** ~3.200 Km
R$ 7 bilhõesR$ 7
bilhões1***1***4545
LTs *
(46)
LTs *
(46)
UBP/anual ~R$ 292 MiUBP/anual ~R$ 292 Mi
R$ 18 bilhõesR$ 18
bilhões555454
UHEs
(59)
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(59)
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InvestimentosInvestimentos
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Lei
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Em
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****
Em
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****
6.712 Km
6.712 Km
2.150 MW
2.150 MW
**** Dificuldades de implantação: licenças ambientais, ações judiciais, etc.**** Dificuldades de implantação: licenças ambientais, ações judiciais, etc.
Expansão da ofertaGeração
• 26.185MW em operação a partir da criação da ANEEL – média anual de 3.740 MW (no mesmo período, o Brasil requereu 3.000 a 3.500 MW novos/ano)
• Ampliação das fontes de energia locais
• Contribuição ao meio ambiente: incentivo às fontes renováveis complementares de energia – 12.800 MW até 2008
• Simplificação dos processos de outorgas
• Melhor atendimento aos sistemas isolados da Amazônia Legal
• Estímulo aos projetos que reduzem a CCC (consumo de combustível fóssil)
• 26.185MW em operação a partir da criação da ANEEL – média anual de 3.740 MW (no mesmo período, o Brasil requereu 3.000 a 3.500 MW novos/ano)
• Ampliação das fontes de energia locais
• Contribuição ao meio ambiente: incentivo às fontes renováveis complementares de energia – 12.800 MW até 2008
• Simplificação dos processos de outorgas
• Melhor atendimento aos sistemas isolados da Amazônia Legal
• Estímulo aos projetos que reduzem a CCC (consumo de combustível fóssil)
Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)
Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)
Previsão para entrada em operação em 2004Previsão para entrada em operação em 2004
1.242 MW1.242 MW 3.548 MW3.548 MW 6.357 MW6.357 MW3.100 MW3.100 MWGraves
RestriçõesGraves
Restrições Com
Restrições Com
RestriçõesSem
RestriçõesSem
RestriçõesEntrou em operação
Entrou em operação
1.1061.106
4.6184.618
2.3272.327
2.8282.828
4.2624.262
2.5062.506
2.9292.929
1.4071.4071.2181.2181.1731.1739089081.0911.091925925
00
500500
1.0001.000
1.5001.500
2.0002.000
2.5002.500
3.0003.000
3.5003.500
4.0004.000
4.5004.500
5.0005.000
19901990 19911991 19921992 19931993 19941994 19951995 19961996 19971997 19981998 19991999 20002000 20012001 20022002
ANEEL(dez/1997)
ANEEL(dez/1997)
Po
tên
cia
(M
W)
Po
tên
cia
(M
W)
Média 90/94: 1.063 MW Média 95/99: 2.119 MW Média 00/03: 3.850 MW
3.9933.993
20032003
Ca
pac
idad
e (
MW
)C
ap
acid
ade
(M
W)
2.889 3.460
285
3.54824%
1.676
7.583
2.089
1.152
6.35743%
3.457
1.7252.0602.060
4.0994.099
12.31012.310
8.0218.021
14.72414.724
00
2.0002.000
4.0004.000
6.0006.000
8.0008.000
10.00010.000
12.00012.000
14.00014.000
20042004 20052005 20062006 20072007 20082008
Graves RestriçõesGraves Restrições Com Restrições Com Restrições
Sem RestriçõesSem Restrições
2.34516%
Dados atualizados em 15/10/2004 (excluindo-se os
2.005 MW das térmicas emergenciais)
Dados atualizados em 15/10/2004 (excluindo-se os
2.005 MW das térmicas emergenciais)
Situação dos Empreendimentos de GeraçãoSituação dos Empreendimentos de Geração
Entrou em operação em 2004Entrou em operação em 2004
2.47417%
18.00018.000
1.266
(outubro/2004)(outubro/2004)
909
4.81
9 M
W4.
819
MW
Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15
623
109
648916
623861
1.150
2.437
3.077
2.080
4.980
20
707
2.047
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
623
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1.150
2.437
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0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)
Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)
Média 95/99: 1.505 kmMédia 95/99: 1.505 km
Previsão para entrada em operaçãoPrevisão para entrada em operação3.134 km3.134 km
Acr
ésci
mo
de L
Ts (k
m)
Acr
ésci
mo
de L
Ts (k
m)
ANEELANEEL
Média 90/94: 686 kmMédia 90/94: 686 km Média 00/03: 2.662 kmMédia 00/03: 2.662 km
Sem Restrições
Sem Restrições
20042004 738 km738 km
Sem Restrições
Sem Restrições
20052005
• Regras claras e estáveis• Remuneração adequada• Competição• Confiança• Tratamento Isonômico• Garantia do livre acesso T e D• Oportunidade de novos negócios• Participação na gestão técnica (ONS) e
financeira (CCEE)• Importação de energia
• Regras claras e estáveis• Remuneração adequada• Competição• Confiança• Tratamento Isonômico• Garantia do livre acesso T e D• Oportunidade de novos negócios• Participação na gestão técnica (ONS) e
financeira (CCEE)• Importação de energia
Benefício da RegulaçãoInvestidoresBenefício da RegulaçãoInvestidores
• Aumento dos investimentos• Universalização• Melhoria da Qualidade• Conservação de Energia/Ganhos de eficiência• Desenvolvimento Tecnológico• Garantia dos direitos• Benefícios sociais – eletrificação rural, baixa
renda, etc• Tarifas justas• Opção de escolha de fornecedores• Participação no processo regulatório
• Aumento dos investimentos• Universalização• Melhoria da Qualidade• Conservação de Energia/Ganhos de eficiência• Desenvolvimento Tecnológico• Garantia dos direitos• Benefícios sociais – eletrificação rural, baixa
renda, etc• Tarifas justas• Opção de escolha de fornecedores• Participação no processo regulatório
Benefício da RegulaçãoConsumidores e SociedadeBenefício da RegulaçãoConsumidores e Sociedade
• Evitar descontinuidade nas atividades da ANEEL e contribuir para o aprimoramento das mesmas
• Ações prioritárias 2004 – Consolidação do Código de Ética, concurso público, reuniões públicas da Diretoria, etc
• Relatório ANEEL 7 anos – Principais realizações e desafios
• Relatórios com as principais ações em cada Estado (26 e o DF)
• Prestação de Contas – Congresso Nacional – Senado (9/11) e Câmara (11/11)
• Relatórios Técnicos produzidos pelas superintendências – ações realizadas em 2004 e plano de trabalho para 2005
• Evitar descontinuidade nas atividades da ANEEL e contribuir para o aprimoramento das mesmas
• Ações prioritárias 2004 – Consolidação do Código de Ética, concurso público, reuniões públicas da Diretoria, etc
• Relatório ANEEL 7 anos – Principais realizações e desafios
• Relatórios com as principais ações em cada Estado (26 e o DF)
• Prestação de Contas – Congresso Nacional – Senado (9/11) e Câmara (11/11)
• Relatórios Técnicos produzidos pelas superintendências – ações realizadas em 2004 e plano de trabalho para 2005
Plano de Consolidação da Gestão (1997/2004) e Plano de Transição de Gestão (2004/2005 )
Plano de Consolidação da Gestão (1997/2004) e Plano de Transição de Gestão (2004/2005 )
AnoAno %%
19981998 0 %0 %
19991999 0 %0 %
20002000 0 %0 %
20012001 0,38 %0,38 %
20022002 24 %24 %
20032003 50,57 %50,57 %
20042004 56,56 %56,56 %
Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro
Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro
1) Redução da fiscalização
Ex.: 31 distribuidoras não fiscalizadas e painel de controle econômico-financeiro
2) Redução da Ouvidoria
Ex.: Celular – não atendimento / redução de postos de atendimento da CTA
3) Redução da regulamentação
Ex.: Custo do déficit adiado (reduz a otimização do sistema)
4) Não ampliação da descentralização
Ex.: Menos recursos para as 13 conveniadas e dificuldades na expansão (14 UFs)
1) Redução da fiscalização
Ex.: 31 distribuidoras não fiscalizadas e painel de controle econômico-financeiro
2) Redução da Ouvidoria
Ex.: Celular – não atendimento / redução de postos de atendimento da CTA
3) Redução da regulamentação
Ex.: Custo do déficit adiado (reduz a otimização do sistema)
4) Não ampliação da descentralização
Ex.: Menos recursos para as 13 conveniadas e dificuldades na expansão (14 UFs)
Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro - conseqüências
Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro - conseqüências
1993 19961988
Constituição Federal
(Artigos 175 e 176)
Lei 8.631 Fixação dos níveis das
tarifas de energia elétrica e extinção do
Regime de remuneração
Garantida
Lei 8.987 Concessão de
Serviços PúblicosLei 9.427
Criação da ANEEL
Decreto 2.335 Regimento Interno da
ANEEL
Implantação da ANEEL
Lei 9.478 CNPE e ANP
Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei 9.648MAE e ONS
Lei 9.984 ANA
Lei 10.438Expansão da oferta, RTE, baixa renda e
universalização dos serviços
Lei 10.433Cria o MAE
Lei 10.604Tarifa Baixa Renda
Lei 10.762Programa Emergencial
Dec. 4932Delega à ANEEL o Poder Concedente
Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo
Lei 10.847 Cria a EPE
PL nº 3.337Gestão das agências
Lei 10.871RH das Agências
Lei 9.074 Concessão de
Serviços de Energia Elétrica
2002 2003 20041998
Dificuldades enfrentadasMarco legal segmentado Dificuldades enfrentadasMarco legal segmentado
Lei 10.848 Modelo Institucional
Lei 10.847 Cria a EPE
1995 1997
1999
1988
Dec. 5.163Comercialização e Outorga
• Quadro de pessoal temporário
• Plano de carreiras inadequado – Lei nº 10.871/04
• Falta de clareza sobre papéis institucionais
• Assimetria de informações
• Descentralização não completada
• Perda de pessoal para os regulados
• Controles externos superpostos
• Quadro de pessoal temporário
• Plano de carreiras inadequado – Lei nº 10.871/04
• Falta de clareza sobre papéis institucionais
• Assimetria de informações
• Descentralização não completada
• Perda de pessoal para os regulados
• Controles externos superpostos
Dificuldades Enfrentadas Dificuldades Enfrentadas
Dificuldades Enfrentadas Dificuldades Enfrentadas
• Implantar a desverticalização (G e T) e de D e C
• Sinal locacional na Rede Básica
• Expansão da geração
- 2003 e 2004 - nenhuma nova licitação de concessão de UHEs
- redefinição do modelo e dificuldades das licenças ambientais
• Gás natural para UTEs do Nordeste
• Implantar a desverticalização (G e T) e de D e C
• Sinal locacional na Rede Básica
• Expansão da geração
- 2003 e 2004 - nenhuma nova licitação de concessão de UHEs
- redefinição do modelo e dificuldades das licenças ambientais
• Gás natural para UTEs do Nordeste
Desafios do Regulador Desafios do Regulador
• Regulamentar o modelo de 1998 e o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro(2004)
• Conquista da autonomia
• Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa
• Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – alteração da Lei nº 10.871/04
• Dar maior velocidade na redução a assimetria de informações
• Regulamentar o modelo de 1998 e o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro(2004)
• Conquista da autonomia
• Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa
• Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – alteração da Lei nº 10.871/04
• Dar maior velocidade na redução a assimetria de informações
Desafios do Regulador Aprimoramento do PL nº 3.337/2004 Desafios do Regulador Aprimoramento do PL nº 3.337/2004
• Assegurar a autonomia das agências reguladoras
• Não contingenciamento
• Controle sobre as agências: Congresso Nacional
• Eliminar o contrato de gestão e subordinação ao MME (apoio técnico) e aos órgãos de defesa da concorrência
• Ouvidoria não descaracterizada
• Assegurar a autonomia das agências reguladoras
• Não contingenciamento
• Controle sobre as agências: Congresso Nacional
• Eliminar o contrato de gestão e subordinação ao MME (apoio técnico) e aos órgãos de defesa da concorrência
• Ouvidoria não descaracterizada
Desafios do Regulador Desafios do Regulador
• Contribuir para a redução da carga tributária e dos encargos nas tarifas
• Conquistar o reconhecimento como instituição de Estado que atende ao interesse público
• Buscar a perenidade e o aperfeiçoamento institucional da ANEEL
• Garantir os direitos dos consumidores e zelar pelo cumprimento das obrigações e os direitos dos concessionários
• Contribuir para a redução da carga tributária e dos encargos nas tarifas
• Conquistar o reconhecimento como instituição de Estado que atende ao interesse público
• Buscar a perenidade e o aperfeiçoamento institucional da ANEEL
• Garantir os direitos dos consumidores e zelar pelo cumprimento das obrigações e os direitos dos concessionários
Muito foi feito.
Mas ainda há muito a fazer...
Muito foi feito.
Mas ainda há muito a fazer...
Mensagem final Mensagem final
Prestar contas à sociedade, mais que um dever, é uma crença da ANEEL, fundada em arraigadas convicções
democráticas.
Prestar contas à sociedade, mais que um dever, é uma crença da ANEEL, fundada em arraigadas convicções
democráticas.
www.aneel.gov.br
0800-727-2010
Fax: (61) 426-5705
institucional@aneel.gov.br
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