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PREGÃO ELETRÔNICO – DIVULGAÇÃO DE COMPRAS
Maio de 2014
Elaboração:
Egle Fukagawa
Maria Augusta Cavini
SIASG WEB (www.comprasgovernamentais.gov.br)
A. SIDEC – AVISO – CONSULTA RETIRADA DE EDITAL.
B. SISRP – ATA – ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
VIGENTES (VISUALIZAÇÃO PREJUDICADA)
SICAF (www.comprasgovernamentais.gov.br)
• ACESSO LIVRE – SICAF – ACESSO RESTRITO -
GOVERNO
PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- Conseqüência da divulgação da IRP =
1) reabertura de mais 5 dias por aceitar a participação (inclusão
de item, inclusão de quantidade, órgão de outro Estado);
- Necessidade de inclusão do TR no sistema?
- Após a solicitação de participação, é necessário
elaborar novo TR e divulgá-lo novamente?
PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
IRP para serviços continuados (3ª variável);
IRP para serviços de engenharia comum (Decreto 7893/13) – custo x BDI.
PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
Caso a licitação incida em uma das hipóteses
do art. 9º do Decreto 6204/07 que afastam a
realização de licitação exclusiva, justificar no
campo informações gerais, a fim de dar
maior transparência para a população e para
a auditoria externa.
PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- Margem de Preferência = direcionamento para aquisição de alguns produtos que o governo entende que a preferência na aquisição deva ser com empresas nacionais (ver decretos).
- Não é possível formar grupos com itens que contenham a margem de preferência no sistema comprasnet (não adaptado), porém será possível aplicar margem de preferências a grupos com itens sem a margem de preferência.
PREGÃO ELETRÔNICO
Decretos de Margem de Preferência:
- Decreto 7843/2012 – Aquisição de Disco para Moeda;
- Decreto 7841/12 – Aquisição de Retroescavadeiras e Motoniveladores;
- Decreto 7840/12 – Aquisição de Perfuratrizes e Patrulhas Mecanizadas;
- Decreto 7816/2012 – Aquisição de Caminhões, Furgões e Implementos Rodoviários;
- Decreto 7812/2012 – Veículos para Vias Férreas;
- Decreto 7810/2012 – Aquisição de papel moeda;
- Decreto 7767/2012 – Aquisição de produtos médicos;
PREGÃO ELETRÔNICO
- Decreto 7756/2012 – Aquisição de produtos de confecção,
calçados e artefatos;
- Decreto 7713/2012 – Aquisição de fármacos e medicamentos;
- Decreto 7709/2012 – Aquisição de retroescavadeiras e
motoniveladoras;
- Decreto 7601/2011 – Aquisição de produtos de confecção,
calçados e artefatos;
Atenção:
Decreto 7174 = trata da contratação de bens e serviços de
informática e automação.
Não é possível formar grupo com o Tratamento do Decreto 7174/2010.
PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
Licitação incluída com todos os itens com participação
exclusiva
X
Inclusão de itens com participação exclusiva
Obs: Parecer nº 01/2013/GT/AGU (por item)
PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- É imprescindível a elaboração de justificativa para o
agrupamento dos itens, pois segundo a súmula 247 do TCU,
em regra:
“...é obrigatória a admissão da adjudicação por item, nos editais das
licitações para a contratação de obras, serviços, compras e
alienações, cujo objeto seja divisível.”
PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- Será possível o agrupamento dos itens, desde que comprovado e
justificado, que o parcelamento trará prejuízo para o conjunto ou
complexo ou perda de economia de escala e, ainda, desde que os
grupos sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que
guardem relação entre si.
- Ex: Material de Limpeza.
PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- É imprescindível visualizar, imprimir, conferir e juntar
ao processo, a relação de itens, somente depois
transferir o edital.
- Não é possível transferir o edital, sem gerar a
relação de itens.