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Escola Secundária Camilo Castelo Branco 2010/2011
História 12º I Rafael Fernandes nº20 Rute Dantas nº21
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Do Autoritarismo
à Democracia
História 12º Ano | “Portugal - Do autoritarismo à Democracia”
2 | P á g i n a
IMOBILISMO POLÍTICO E CRESCIMENTO ECONÓMICO
DO PÓS-GUERRA A 1974
a) Coordenadas Económicas e Demográficas
Como consequência da posição neutral de Portugal durante a Segunda Guerra
Mundial, o regime salazarista continuou a vigorar numa feição indubitavelmente autoritária,
ainda que pudesse apreender alguns conceitos das duas ideologias que pautavam o mundo do
pós-guerra – sistema capitalista e sistema comunista.
A nação portuguesa viu-se a braços com diversas dificuldades referentes à não
participação no Segundo Conflito Mundial, mas também executou medidas revolucionárias
para a época.
A ESTAGNAÇÃO DO MUNDO RURAL
Campanhas de incentivo à produção sem sucesso
___________ // ___________ Norte – Sul
Minifúndio Latifúndio Inviabilização das alterações na
estrutura fundiária Preços agrícolas muito baixos e desincentivo ao investimento nesta área.
Solução: Planos de Reforma focados na exploração agrícola médica mecanizada a fim de redimensionar as propriedades e rever a
situação dos rendeiros. (II Plano de Fomento)
Agricultura ultrapassada pelo fomento do sector industrial, situação que resultou num êxodo rural em grande escala do interior para o litoral e numa maior discrepância entre a produção
e o consumo.
Ideia de Portugal como país essencialmente agrícola
≠ Realidade da agricultura a partir dos anos 30
Índices de produtividade aquém
da média europeia
Mundo rural sobrepovoado e pobre
devido à assimetria
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3 | P á g i n a
A EMIGRAÇÃO
Décadas de 30 e 40
Crescimento demográfico intenso
= Pressão demográfica
(sobrepovoamento do país e excesso de mão-de-obra)
Êxodo rural Emigração (mais acentuada a partir dos anos 60)
Contingente migratório atraído pelos salários altos e pela fuga à guerra colonial
= Política restritiva
Obtenção de regalias Sociais +
Transferência das remunerações Consequências da emigração: paz social, equilíbrio económico, novas mentalidades, pobreza, subdesenvolvimento e escassez de trabalhadores.
Equilíbrio da balança de pagamentos e aumento do consumo interno
Despenalização da emigração clandestina
Emigração clandestina
Subordinação do indivíduo aos interesses do Estado;
Valorização das colónias.
Segunda Guerra
Mundial
Grande Depressão
Restrições à emigração
(obrigatoriedade de serviço militar cumprido)
Protecção dos interesses dos emigrados
através de acordos com os países de
acolhimento
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O SURTO INDUSTRIAL
Autarcia = Fracasso PORQUÊ?
Dependência do fornecimento estrangeiro
Escassez de abastecimentos durante a Guerra
SOLUÇÃO: substituição das importações através do fomento do mercado interno (pela via
industrializadora)
Lei do Fomento e Reorganização Industrial Portugal mantinha, no pós-guerra, uma política de autarcia
= Inferioridade económica
≠ Integração no pacto fundador da OECE
+ Cooperação com o Plano Marshall
Reforço da necessidade do Planeamento Económico
PLANOS DE FOMENTO:
Mais investimentos públicos = infra-estruturas (agricultura relegada para segundo plano – I Plano);
Indústria transformadora de base como factor de desenvolvimento da economia – II Plano.
Integração na economia mundial inversão da política de autarcia do Estado Novo = fim do ciclo salazarista + nomeação de Marcello Caetano (orientação dinâmica do país)
III Plano:
Competitividade comercial;
Política de exportações;
Investimentos estrangeiros;
Dinamismo empresarial.
Consolidação dos grupos económico-financeiros; anos 60-70 como auge do crescimento nacional contudo, o país manteve o seu atraso face ao resto da Europa, sofrendo igualmente
as consequências da Guerra Colonial
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5 | P á g i n a
A URBANIZAÇÃO
Agricultura deficitária Êxodo rural Urbanização intensa (concentração de indústria e
serviços)
Intensificação dos subúrbios: PORQUÊ?
Menor custo de vida e menor possibilidade económica por parte daqueles que vinham do interior
MAIOR CONCENTRAÇÃO DA POPULAÇÃO ACTIVA
Efeitos Negativos:
Falta de habitações sociais;
Falta de estruturas sanitárias;
Inexistência de uma eficiente rede de transportes;
Construções clandestinas;
Aumento dos bairros de lata;
Condições de vida desumanas.
Efeitos Positivos:
Expansão do sector dos serviços;
Maior acesso ao ensino;
Maior acesso aos meios de comunicação.
População em maior número e mais
escolarizada, com poder de intervenção social e política
Mentalidade mais cosmopolita e dinamizadora, aproximada aos padrões de comportamento europeus!
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6 | P á g i n a
O FOMENTO ECONÓMICO NAS COLÓNIAS
Antes da Segunda Guerra Mundial – colonialismo típico (produção de produtos primários e desencorajamento do desenvolvimento industrial);
Depois da Segunda Guerra Mundial – reforço da colonização branca.
Investimento público Abertura a capitais e privado estrangeiros
Investimento no Ultramar (Angola e Moçambique)
Estreito contacto com a metrópole (Portugal):
Criação de infra-estruturas;
Desenvolvimento dos sectores agrícola e extractivo;
Sector industrial = acentuado crescimento devido à liberalização da iniciativa privada, expansão do mercado interno e reforço dos investimentos nacionais e estrangeiros.
GUERRA COLONIAL = Fomento da economia
Criação do Espaço Económico Português (EEP)
Coesão entre metrópole e colónias
O projecto do EEP e o desenvolvimento das
colónias aproximaram o Portugal do Estado Novo e
o Portugal do Império Português antigo!
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b) Radicalização das oposições e sobressalto político de 1958
“DECLÍNIO DO PODER DITATORIAL”
Cedo se entendeu que o regime que Salazar tanto quis conservar caminhava a passos
largos para o fim! E porquê?! Bem, o facto de as democracias – aliadas à União Soviética –
terem vencido a guerra, mostrando a sua superioridade face aos regimes repressivos de direita,
foi um dos principais factores que conduziu o regime salazarista a uma situação
profundamente lamentável, encontravam-se no limite, na berlinda, à mercê de todos aqueles
que os quisessem vencer!
Na época, considerava-se que Salazar não estava suficientemente empenhado em abrir
o regime às transformações democráticas que existiam na Europa. O Governo convocou
eleições antecipadas, acção que as forças políticas oposicionistas consideravam duvidosa e,
neste sentido, iniciaram um processo de luta organizada contra o regime, unindo-se na
primeira força de oposição organizada que ficou conhecida como Movimento de Unidade
Democrática (MUD). Este movimento denunciava as situações de abuso do regime e
reclamavam a realização de eleições verdadeiramente livres e justas, tendo grande impacto na
opinião pública. As adesões a este movimento cresciam de dia para dia, formando a oposição
democrática que, até 1974, não iria dar mais tréguas ao regime, apesar da intensificação da
repressão.
Se o intuito de Salazar e dos elementos do seu Governo era o de sair ileso de todo o
clima de tensão internacional que se fazia sentir provocado, não só pela Segunda Guerra
Mundial, mas também pela Guerra Fria, então podemos afirmar que o conseguiu. Assim que
Portugal ingressa na NATO – sendo um dos membros fundadores – passou a ser aceite pelos
restantes membros da organização, sendo a sua política de repressão relegada para um plano
mais secundário. Apesar desta feliz situação, o certo é que foi internamente que se deram os
piores problemas: as forças intervencionistas difundiram-se por todo o país e ameaçaram a
continuidade de Salazar no poder.
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Aquando da candidatura de Norton de Matos à Presidência das República, as forças
oposicionistas voltaram a ter uma oportunidade de mobilização; era a primeira vez que um
candidato da oposição de candidatava ao cargo de Presidente da República. Conseguiu reunir
as várias tendências oposicionistas devido ao seu prestígio político e integridade cívica.
Contudo, mais uma vez, face à intensificação da repressão e à inevitabilidade de uma derrota,
Norton de Matos teve de desistir do processo eleitoral. Todavia, a forte mobilização popular
em torno da candidatura de Norton de Matos e o entusiasmo suscitado pela opinião pública
deixaram aberto o caminho àquele que foi, posteriormente, o grande sobressalto do regime.
1958 foi o ano de novas eleições para a presidência da República. Superadas algumas
dificuldades originadas nos desentendimentos entre uma tendência comunista, que ganhava
grande força, e uma tendência moderada e democrática, a oposição encontrou no general
Humberto Delgado um homem determinado a afrontar o candidato da União Nacional,
Américo Tomás.
Afirmando publicamente e sem rodeios a sua intenção de demitir Salazar, caso fosse
eleito, e assumindo o título de “general sem medo”, congregou à sua volta um movimento de
apoio tão amplo e tão fervoroso que surpreendeu as mais optimistas vontades de mudança e
fez tremer o regime pela primeira vez, de forma convincente. Apesar de reconhecer que se
preparava para mais uma “burla eleitoral” e apesar da forte repressão policial, Humberto
Delgado levou a sua candidatura até às urnas, apelando a todos os eleitores que
comparecessem e que desmascarassem com o seu voto os “traidores e os cobardes”, “aqueles
que cometem ilegalidades constitucionais”, os “inimigos do povo e dos princípios cristãos”.
O resultado revelou mais uma vitória esmagadora do candidato do regime, mas, desta
vez, a credibilidade do Governo ficou indelevelmente abalada. Salazar teve consciência de que
outro “terramoto político” podia acontecer e que começava a ser difícil para o regime
continuar a enganar a opinião pública e subtrair-se às pressões da comunidade internacional.
Devido a este facto, Salazar introduziu mais uma alteração à Constituição, segundo a qual era
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anulada a eleição por sufrágio directo do Presidente da República, que passava a ser eleito por
um colégio eleitoral restrito. Mais uma vez, Salazar recorria ao escape nas leis para recusar a
inevitabilidade da mudança.
A necessidade de divulgar internacionalmente a natureza antidemocrática do regime
levou a oposição a intensificar a sua acção de contestação, recorrendo a actos de maior
impacto, pela relevância das personagens intervenientes e pela espectacularidade das acções.
Enquanto a instabilidade crescia, a ditadura portuguesa mostrava bem o seu carácter
repressivo ao fazer, em apenas dois anos, mais 1200 presos políticos e ao reprimir várias
manifestações.
Deste modo, o regime projectou uma má imagem a nível internacional, facto que se
agrava com o exílio de Humberto Delgado. Pouco tempo depois, a eclosão da guerra colonial
levou ao regime a sua maior prova, prenunciando o seu fim.
Se reflectirmos um pouco, rapidamente chegamos à conclusão que o sobressalto
político vivido em 1958 e a existência das diversas tendências de oposição fizeram com que a
opinião pública visse verdadeiramente que Salazar estava a tentar evitar o inevitável, ou seja,
estava a tentar evitar uma mudança de regime, mudança essa que era uma realidade cada vez
mais próxima!
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c) A Questão Colonial
A partir de 1945, a questão colonial passa a constituir mais um sério problema para
Portugal. A nova ordem internacional instituída pela Carta das Nações Unidas e a primeira
vaga de descolonizações tiveram importantes repercussões na política colonial do Estado
Novo. A partir do momento em que a ONU reconhece o direito à autodeterminação dos povos
e em que as grandes potências coloniais começam a negociar a independência das suas
possessões ultramarinas, torna-se difícil para o Governo português manter a política colonial
existente até então.
Neste sentido, Salazar teve de procurar soluções para afirmar a vocação colonial de
Portugal e para recusar qualquer cedência às crescentes pressões internacionais.
SOLUÇÕES INSTITUÍDAS:
Tese do luso-tropicalismo:
Esta tese justificava a ideia – já presente no Acto Colonial de 1930 – de que a presença
portuguesa em África se guarnecia de características particulares e não podia apontar
interesses meramente económicos.
A presença portuguesa em África era, acima de tudo, uma manifestação da extensão,
aos outros continentes, da missão civilizadora de Portugal, explicada pelas boas relações
estabelecidas com as populações nativas e pela ausência de contestação à presença
portuguesa.
Um Estado pluricontinental e multirracial
Na revisão constitucional de 1951, em pleno processo internacional de descolonização,
Salazar revoga o Acto Colonial e insere o estatuto das colónias por ele abrangido na
Constituição; todo o território português ficava abrangido pela mesma lei fundamental.
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Assim, extingue-se o conceito de colónia que é substituído pelo conceito de província,
desaparecendo o conceito de Império Português, que é revezado pelo conceito de Ultramar
Português. A Constituição portuguesa passa a exibir os espaços ultramarinos como extensões
autênticas do território nacional. Portugal deixava, a pouco e pouco, de possuir regiões de
ocupação colonial.
Este foi, com efeito, o grande argumento utilizado pelo governo português quando
interpelado sobre a questão das colónias, recusando-se a prestar qualquer informação sobre
os territórios em questão.
As primeiras divergências
Em 1961 deram-se as primeiras divergências na questão do Ultramar. Os sectores mais
conservadores persistiam na tese da integração plena e incondicional dos territórios
ultramarinos, acção que implicava a resistência armada à luta iniciada pelos movimentos
independentistas.
Outra tese, – defendida pela oposição ao regime e pelos altos quadros da hierarquia
militar e por alguns membros do Governo – prevendo as dificuldades humanas e materiais na
manutenção de uma guerra, propunha a concessão de uma autonomia progressiva às colónias
que levasse à criação de uma federação de estados. Os defensores desta tese – federalista –
chegaram a propor a destituição de Salazar mas, acabaram eles por ser destituídos, saindo
reforçada a ideia do chefe de Governo em relação a este assunto, ordenando que o Exército
português avançasse com uma guerra em Angola, que se prolongou até à queda do regime.
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A LUTA ARMADA
Os confrontos iniciaram-se no Norte de Angola, em 1961, com ataques que o Governo
não conseguiu impedir, facto que levou a que a guerra se estendesse a todo o território. Em
1963, o conflito alastrou-se à Guiné e, no ano seguinte, a Moçambique.
Durante treze anos Portugal, viu-se envolvido em três frentes de batalha que, devido
aos custos materiais e humanos inerentes, surpreendeu a comunidade internacional. Contudo,
o reforço das tensões internacionais e o isolamento do país acabariam por tornar obrigatória a
cedência ao processo descolonizador, ainda que custasse, posteriormente, o próprio regime!
O ISOLAMENTO INTERNACIONAL
Quando, em 1955, Portugal passa a ser membro da ONU, o governo de Salazar
continuava a defender uma política de reforço da autoridade portuguesa sobre os espaços
ultramarinos e de recusa de qualquer negociação que pudesse pôr em causa essa autoridade.
Esta questão ganha ainda mais pertinência perante a habilidade de Salazar em transformar
colónias em províncias para não ter que se submeter às disposições da Carta das Nações
Unidas no que toca aos territórios não autónomos.
A Assembleia-Geral da ONU condenou sistematicamente a atitude colonialista
portuguesa, pressionando Portugal a arrancar com um efectivo programa de descolonização.
Esta foi a primeira de uma série de derrotas que, progressivamente, foram isolando os
portugueses.
Em 1961, ano em que se inicia a guerra em Angola, Portugal esteve particularmente
em foco nas Nações Unidas, acabando esta organização por condenar o país devido ao não
cumprimento dos princípios da Carta. Tal postura conduziu ao desprestígio do nosso país, que
foi excluído de vários organismos das Nações Unidas e alvo de sanções económicas por parte
de diversas nações africanas. Face a esta situação, Salazar afirma que Portugal estava
“orgulhosamente só”.
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d) A Primavera Marcelista
Numa primeira fase da sua acção governativa, a chamada “Primavera Marcelista”,
Marcello Caetano empreendeu uma certa dinâmica reformista ao país.
INDÍCIOS DE RENOVAÇÃO NA POLÍTICA GOVERNATIVA MARCELISTA
No campo político:
Descompressão na repressão policial e política;
Foi permitido o regresso de alguns exilados políticos;
Alteração do nome PIDE para DGS (Direcção Geral de Segurança) a fim de dar a
imagem de uma política mais moderna;
União Nacional ANP (Acção Nacional Popular) e abre-se a novas políticas,
destacando-se o aparecimento de uma jovem geração de deputados apoiantes da
liberalização do regime;
Concessão do direito de voto a todas as mulheres alfabetizadas, legalização de
movimentos políticos não comunistas opositores ao regime e fiscalização das mesas
de voto, a fim de serem “legitimamente democráticas”;
Organização de congressos por parte de movimentos oposicionistas onde se
conseguiu algum sucesso no que toca à denúncia ditatorial do regime;
Reforma democrática no ensino.
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INDÍCIOS DE CONTINUIDADE NA POLÍTICA GOVERNATIVA MARCELISTA
Todavia, Marcello Caetano cedo deu sinais de esquecer a evolução e privilegiar a
continuidade.
Quando em 1969 eclode o movimento de contestação estudantil e quando o
movimento grevista se entende ao sector liberal, com manifestações de rua em apoio
aos movimentos eleitorais de esquerda e atacando a guerra colonial, o regime
entendeu que tinha ido “longe de mais” na tentativa liberalizadora;
O Governo inicia um violento ataque aos movimentos eleitorais entretanto
constituídos, a CDE (Comissão Democrática Eleitoral) e a CEUD (Comissão Eleitoral de
Unidade Democrática);
Em consequência, a oposição não elegeu qualquer deputado. As eleições acabaram
por constituir mais uma fraude;
Nova intensificação da repressão policial;
Perante a intensificação da contestação estudantil, as associações de estudantes são
encerradas e as universidades são invadidas pela polícia.
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O IMPACTO DA GUERRA COLONIAL
A política de renovação tentada por Marcello Caetano também teve reflexos na
questão colonial:
A presença colonial nos territórios africanos deixa de ser afirmada como uma “missão
histórica” para ser reconhecida por questões de defesa dos interesses das populações
brancas que lá residiam;
Admissão do princípio da “autonomia progressiva” e concessão do título honorífico
de Estado às províncias de Angola e de Moçambique.
A guerra prosseguia à medida que se acentuava o isolamento internacional de Portugal
evidenciado por diversas manifestações de protesto e pela declaração unilateral da
independência da Guiné-Bissau.
Internamente, crescem fortes movimentos de oposição à guerra entre as camadas
estudantis e acentuam-se as fugas à incorporação militar. Os deputados da ala mais liberal,
como forma de mostrarem a sua posição em relação à guerra, abandonam o Parlamento. Por
fim, perante a iminência de uma derrota vergonhosa, é a alta hierarquia militar quem
denuncia a falência do conflito bélico através da publicação do livro Portugal e o Futuro, de
António de Spínola, que proclamava “a inexistência de uma solução militar para a geurra de
África”.
“Era o próprio regime que começava a ruir por dentro.”