Post on 18-Nov-2014
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MANUEL FIGUEROA
GERALDO AGUIAR
POLÍTICA DE RECURSOS
HUMANOS DE BASE LOCAL
Imagem fractal extraída do Google
Recife, 2011
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DEDICATÓRIA
Este trabalho é dedicado pelo Co-autor GERALDO AGUIAR à memória de:
Don Helder Câmara, Arcebispo Brasileiro (Olinda e Recife)
Francisco Cândido Xavier, Renomado Espírita Brasileiro
Darcy Ribeiro, Antropólogo e Cientista do Povo Brasileiro
Álvaro Vieira Pinto, Filósofo e Cientista do Povo Brasileiro
Paulo Freire, Pedagogo, Professor e Educador Brasileiro
Gregório Bezerra, Comunista Brasileiro
Osvaldo Orlando da Costa, Guerrilheiro Brasileiro
Margarida Maria Alves, Agricultora Brasileira
Francisco Julião, Líder Camponês e Político Brasileiro
Francisco (Chico) Mendes, Ambientalista Brasileiro
Caio Prado Júnior, Historiador e Ativista Marxista Brasileiro
Celso Furtado, Economista e Historiador Brasileiro
Leôncio Basbaun, Ativista Político e Intelectual Brasileiro
Florestan Fernandes, Sociólogo, Político e Marxista Brasileiro
Josué de Castro, Humanista e Cientista Brasileiro
Miguel Arraes, Político Brasileiro e
Abreu e Lima, Visionário e Revolucionário Brasileiro e Sul-Americano.
Todos eles, exemplos de vida e de amor ao Povo Brasileiro que, independentemente de suas
formas de lutas e ações, foram os PROFETAS DO POVO BRASILEIRO.
Entre os vivos, dedico o trabalho a meus filhos Eugênio, Milena, Tiago e
Lucas, a minha esposa Mauricéa Marta B. Wanderley de Aguiar e aos colegas
Vantuil Barroso Filho, George Emílio e a todos aqueles e aquelas que, no seu dia-a-
dia, buscam construir um BRASIL GRANDE COM INCLUSÃO SOCIAL. Ao Presidente LULA,
pela sua dedicação aos pobres, na certeza de a esperança vencer o medo e de
conformar uma época nacional mais significativa que as de Getúlio/Juscelino.
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SUMÁRIO
DEDICATÓRIA 002
SUMÁRIO 003
APRESENTAÇÃO 005
I. INTRODUÇÃO 007
1. PRECONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PDL: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL 008
2. LABORATORIOS DE TERRENO 010
3. A TESE DAS TRES ECONOMIAS. MARCO CONCEITUAL E OPERATIVO PARA INSERIR EM
ESCALA NACIONAL A IMPLEMENTAÇÃO DOS PDL 013
II. CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E DA POBREZA NO BRASIL 018
III. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL E ESTRATÉGIAS DAS INCLUSÕES: 1. SOCIAL,
2. ECONÔMICA, 3. ESPACIAL E 4. AMBIENTA/TECNOLÓGICA 020
IV. POLÍTICA ECONÔMICA E POBREZA NO BRASIL 023
V. PERSPECTIVAS FRENTE À CRISE GERAL DO SISTEMA MUNDO DO CAPITALISMO NA
DÉCADA (2010-2020) 025
VI. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E TRANSFORMAÇÃO DA POBREZA 028
VII. POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS NA ECONOMIA BRASILEIRA INSERTA NO SISTEMA
MUNDO CAPITALISTA 031
VIII. OS PROGRAMAS E PROJETOS ESSENCIAIS À POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE
BASE LOCAL 045
1. CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 045
2. CONQUISTA DA CIDADANIA, VIA BÔNUS ALFABETIZAÇÃO 051
3. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA- PROGER 059
4. BASES PARA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE TERRAS 062
5. MORADIA PARA TODOS 066
6. SENSERIS/EMPRESAS ASSOCIATIVAS COOPERATIVAS 068
7. BANCO DE ELABORADORES DE PROJETOS 073
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8. HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS PARA EDUCAÇÃO: ESCOLAR, ECOLÓGICA E
TECNOLÓGICA 074
9. PROGRAMA E PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO PELA QUALIDADE 076
10. BANCO DE TRABALHO 080
IX. REFERÊNCIAS PARA UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ECO-
AGROINDUSTIAL E ECOTURÍSTICO 082
X. IDÉIAS PARA UM PROGRAMA REGIONAL E NACIONAL DE SEGURANÇA DO
ABASTECIMENTO 097
XI. TÓPICOS PARA UM PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIAL 102
XII. INCLUSÃO SOCIAL COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NA AGRICULTURA 105
XIII. ASPECTOS PARA UMA ESPACIALIZAÇÃO DA POLÍTICA INCLUDENTE DE
RECURSOS HUMANOS 109
XIV. PROJETOS MULTIFUNCIONAIS E MULTISSETORIAIS SUSTENTÁVEIS. UM
MÉTODO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 114
1. PROJETOS BÁSICOS 119
2. PROJETOS-MODELO 122
3. PROJETOS COMPLEMENTARES 122
4. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (CLUSTERS) 124
5. SÍNTESE DA PROPOSTA 127
XV. GEOMORFOLOGIA E POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DOS ESTADOS DO
NORDESTE DO BRASIL (REFERÊNCIAS PARA UM PROJETO DE PARQUES TURÍSTICOS) 130
XVI. TURISMO, DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL 151
XVII. O PAPEL DO EMPREENDEDORISMO NA POLÍTICA INCLUDENTE DE RECURSOS
HUMANOS DE BASE LOCAL 170
BIBLIOGRAFIA 173
CURRÍCULOS SINÓTICOS DOS AUTORES 177
APÊNDICES: 1. CONCEITOS E METODOLOGIAS DE ORGANIZAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO LOCAL
2. ELEIÇÕES 2002
180
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APRESENTAÇÃO
O presente ensaio é o resultado de um convite feito pelo Mestre MANUEL FIGUEROA para
desenvolvê-lo a quatro mãos. Outrossim, logo após o convite Figueroa voltou para a Argentina deixando
alguns apontamentos e trabalhos teóricos para o livro. De posse do material e compartilhando de suas
idéias não foi difícil produzir este trabalho, porém, impossível foi separar as idéias entre os autores. Vale
lembrar que todas as incorreções, imprecisões e equívocos nos textos são de responsabilidade do co-
autor Geraldo Aguiar e não de Manuel Figueroa.
Este ensaio visa ir ao encontro de cidadãos e autoridades comprometidos com as demandas dos
excluídos, dos micros, pequenos e médios empresários e empreendedores do Brasil. Com o título de uma
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL a partir das possibilidades para geração de:
oportunidades de trabalho, de empregos, de renda e de empreendedorismo através de Projetos de
Desenvolvimento Local Integrado (PDLI). Destina-se, particularmente, aos habitantes do Nordeste do Brasil.
A política, em tela, visa congregar: trabalhadores, intelectuais, especialistas e contingentes do
povo que se preocupam com a construção de um Brasil Grande de Incluídos para agir de forma objetiva
com vistas às atividades relacionadas e correlatas com os temas aqui desenvolvidos e apresentados. Para
tanto, os Autores, predispõem-se a ser partícipe nos estudos, na implantação e na aplicação de muitas das
idéias e dicas nele formuladas.
Esta contribuição à POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL tem em vista a promoção
e o comprometimento social com o desenvolvimento local e, muito em particular, com os estados
nordestinos onde residem as maiores desigualdades de renda entre pessoas e entre territórios no Brasil.
Em junho de 2011, após tres anos sem notícias do Mestre, restabelecemos nossos contatos com
o envio dos rascunhos do presente livro a Manuel Figueroa e, em troca, recebi o seguinte e-mai do
Mestre:
Querido Geraldo: Di una primera leída al libro en preparación sobre formación de recursos
humanos para el desarrollo local. Van a continuación mis primeros comentarios. Después te enviaré
otros.
1. Eres demasiado generoso al concederme el caracter de coautor. No puedo aceptarlo.
Agradecería, tan solo, una referencia a mi persona en el espacio destinado a las dedicatorias. El libro ha
sido escrito por tí y así debería quedar.
2. El libro presenta dos lenguajes. Te sugiero reubicar hacia el final las páginas 11 -17 pues
introducen un lenguaje instrumental y un cuerpo conceptual diferente al contenido expuesto a partir de
la página 18. Talvez deberías pasar estas páginas iniciales al final del libro y situarlas dentro de un nuevo
capítulo de " conceptos y metodologías de organización para el Desarrollo Local".
3. En lo académico y formal, el Desarrollo Local constituye en la actualidad un cuerpo
conceptual y metodológico en plena formación y evolución. Su comienzo podría situarse en el I Master
dictado en la Universidad de Huelva, España, en 2005. Yo fui uno de sus profesores invitados.
Concurrieron 25 alumnos procedentes de toda América Latina. Luego, nos reencontramos en el I Congreso
de Desarrollo Local reunido en la Universidad de Machala, en Ecuador, en el 2008 patrocinado por la
Universidad de España y otras de Italia. Yo fui uno de sus conferencistas y concurrieron más de 150
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participantes. El II Congreso de Desarrollo Local se realizó en Buenos Aires, en la Universidad de La
Matanza, en el 2010. También fui uno de los cinco conferencistas. Asistieron más de 300 participantes y
conferencistas de España, Italia e Inglaterra.
4. Del Congreso de Ecuador se editó un hermoso libro, financiado con recursos de España y yo
colaboré publicando en aquel libro mi Tesis de las Tres Economías. Del reciente Congreso de La Matanza,
se está publicando otro libro en el cual también incluirán un artículo mío especialmente escrito para este
Congreso.
4, Por mi Tesis de las Tres Economías, fui invitado hace tres años a brindar Asesoría técnica a la
Asamblea Constituyente de Bolivia durante las sesiones en que prepararon la reforma de la Constitución.
Di varias conferencias en universidades de Santa Cruz, Sucre y La Paz. Pude colaborar con mis ideas en la
preparación de algún artículo de la reforma constitucional de Bolivia.
5. Te envío dos textos con los artículos que se publicaron en el libro editado en Ecuador y el que
saldrá próximamente en Buenos Aires. Creo que su lectura podrá ser de utilidad para que puedas
perfeccionar el libro. La Tesis de las Tres Economías está tratada en mi libro Argentina Entrampada que
creo habértelo enviado en su oportunidad. También está extensamente tratada en un reciente libro
publicado en Buenos Aires titulado "Argentina 2010: esperanza o frustración". Te recomiendo la lectura
de los artículos que te envío pues te ayudarán a completar las visiones sobre el Desarrollo
Local. Encontrarñas muchas ideas que juntos compartimos años atrás.
Por ahora llego hasta aquí. Te envío un gran abrazo y te insisto en que leas los artículos que te
envío. Te serán de gran utilidad.
Cariños a Marta y envíame noticias sobre los viejos amigos,
Manuel Figueroa
www.piso-12.com.ar
Na esperança de ser participe dos programas e projetos sugeridos no ensaio os Autores auguram
que os leitores apresentem suas lúcidas críticas nos endereços abaixo pelas quais agradecem
antecipadamente:
MANUEL J. FIGUEROA. Domicilio: Echeverría l825 - 12 B - (1428) - Capital Federal. Argentina.
Teléfono / Fax : 54-11-4784-5300 Tel/ Celular : 15-4-082-0296
E - mail: mfk@fibertel.com.ar
Após este e-mail de Figueroa tomamos a liberdade de traduzir e incluir na introdução deste ensaio
sua Conferência relizada em 2010 na “Universidad de La Matanza” na Argentina sobre as Experiências de
Desenvolvimento Local em Países da America do Sul.
GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR. Residência: Av. Domingos Ferreira, 3856. Boa Viagem, 51021-040.
Recife. PE. Fones 0xx81 9273-5945, 0xx81 3326-6428 e 0xx81 3465-7718
E-mail gmaguiar@yahoo.com .br
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I. INTRODUÇÃO
Este trabalho pode ser ou não importante para o leitor. Depende apenas de seu nível de
comprometimento social, para com o sul americanos e, muito em particular, os brasileiros e de sua
consciência crítica, organizacional e empresarial. Nesta introdução Figueroa em sua Conferência na
“Universidad de La Matanza” em Buenos Aires resgata parte de sua experiência no Brasil como Expert das
Nações Unidas (PNUD/FAO).
O título original da Conferência na “Universidad de La Matanza”, por ocasião do II ENCONTRO
INTERNACIONAL EM DESENVOLVIMENTO LOCAL, possibilitou sistematizar as experiências em Projetos de
Investimento e em Projetos Desenvolvimento Locais (PDL) realizadas em países sul americanas. A este
respeito, sabe-se que os grandes tipos de projetos estão vigentes na atualidade
Em primeira mão, aqueles realizados sob concepções e metodologias tradicionais. São os
projetos de investimento e constituem a imensa maioria dos casos. Eles apresentam as seguintes
características:
� Destinam-se a fins específicos de caráter produtivo, social, ambiental ou bem a
construção de infra-estrutura
� Delimitam seu marco lógico dentro de concepções que asseguram sua consistência
interna como experiências isoladas; sobre áreas geográficas bem delimitadas; para
benefício direto de uma determinada e objetiva população
� Suas matrizes de relações institucionais não contem mecanismos específicos que
assegurem sua implementação e coordenação com as políticas e programas de nível
nacional
� Em seu financiamento participam organismos não governamentais, bancos e órgãos
internacionais.
Uma vasta experiência acumulada nos ensina que na medida em que as comunidades locais
não participam nem na gestação das idéias originais, nem nas etapas de formulação e execução dos
projetos, se agiganta sua vulnerabilidade e em circunstâncias em que fraquejam as fontes de
financiamento ou são removidos os funcionários públicos que impulsionam sua implementação e,
assim, terminam desmoralizando seus entorno sociais. Sobre esta categoria de projetos existe uma
diversidade de manuais de formulação e gestão geralmente publicados por órgãos internacionais,
bancos, e agências de desenvolvimento. Reconhecendo, ainda, o enorme esforço de profissionais e
comunidades de regiões, estados e países realizam para aperfeiçoar sua execução, esse tipo de
experiência não representa o campo de nossas preocupações. Pertence assim a categoria de “projetos”
que são farinha do mesmo saco.
Os segundos tipos de projetos configuram casos específicos de Projetos de Desenvolvimento
Local (PDL). Existem muito poucas referências conhecidas em alguns países da America do Sul.
Coincidem com micro processos de mudanças sociais geograficamente localizadas, destinados a
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alcançar resultados mensuráveis, concretos e objetivos em termos de infra-estrutura, de produção ou
de desenvolvimento social e ambiental para benefício das populações locais. A diferença dos projetos
tradicionais é que sustentam seus alcances sobre cenários de ordem regional ou nacional e se
estruturam sobre premissas de ordem conceitual e metodológica que objetivam cristalizar mudanças
nas relações sociais dominantes em sua região ou micro região.
Sua gradual implementação os transforma em células impulsoras do processo de mudança para o
desenvolvimento econômico de regiões e países. Sobre esta categoria de PDL existem muito poucas
referências bibliográficas; não se dispõe de metodologias consagradas, pois ainda se carece de bases
teóricas suficientes para entender os processos de mobilização e participação de suas bases sociais. Ainda
existem lacunas em matéria de metodologias de formulação e, mais ainda, em instituir mecanismos
institucionais de conexão para articular sua implementação no âmbito de políticas públicas de ordem
nacional. Para fins expositivos faremos a síntese desta experiência e reflexão desenvolvida no Brasil deste
tipo de projetos que já tem 40 anos, sem deixar de reconhecer que outros países, como Colômbia, México,
Chile e diversos países centro americanos também experimentaram processos parecidos de implantação.
1. PRECONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PDL: AS EXPERIÊNCIAS DO
BRASIL
A criação da capacidade operativa em nível descentralizado para programar a produção e o
emprego e formular os múltiplos PDL que requerem as populações locais configuram o primeiro requisito
para instituir uma economia social-comunitátia (solidária) e criar condições apropriadas para a boa
implantação dos PDL. Brasil, Chile, México, Colômbia, entre outros países, implementaram desde quatro
décadas atrás, mecanismos de programação descentralizada e a ação sistemática e permanente das
instituições oficiais de planejamento global, regional e setorial contribuíram para ampliar a eficiência do
Governo em benefício do desenvolvimento local.
A Argentina, pelo contrario, é o único dos países onde menos experiencias se registram em
materia relativa a programação econômica e social descentralizada. A escasa capacidades operativa
dominante, ainda, na maioria das provincias e em nivel das instituições do próprio governo nacional é a
razão fundamental pela qual fracassam todos os propósitos oficiais de desenvolvimento regional e
asistencia social para combate a pobreza e o desemprego. Os recursos públicos que são orçamentados
para tais propósitos, embora significativos desde o ponto de vista orçamentário, termíname de fato
sendo administrados por políticos partidarios em um contexto de improvisação e de arbitrariedades
descontroladas.
Por razões de espaço centralizamos esta exemplificação nas experiencias realizadas no Brasil:
a primeira, para aperfeiçoar suas bases de programação e execução em escala dos estados federados; a
segunda, para organizar seus PDL, denominados Laboratorios Organizacionais de Terreno.
O caso mais completo que registra a FAO em termos relativos ao planejamento do
desenvolvimento regional agrícola, foi a asistencia técnica prestada ao Brasil a partir da decada dos
anos 70 . A experiência de cooperação teve sua base na Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste – SUDENE, em Recife, Pernambuco vinculada, naquela oportunidade, ao Ministério do
Interior. A SUDENE fazia parte de um sistema regional de agências de desenvolvimento instituido pelo
Governo Federal que durou até o fim da década dos anos 90. As outras grandes Superintendências
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funcionavam nas regiões Amazônica (SUDAM) para o Centro Oeste (SUDECO) e para o Sul do país
(SUDESUL). As respectivas sedes situavam-se em Manaus, Brasília e Porto Alegre.
Desde a sede da SUDENE, em Recife, o governo brasileiro, com a cooperação técnica do
PNUD/FAO, assistiu a cada um dos nove estados do Nordeste para avançar na criação de unidades
técnicas interdisciplinares que pudessem assumir em cada Estado a programação da produção e do
abastecimento agroalimentar, assistir na modernização das instituições de execução das políticas e
programas e colaborar na capacitação de cuadros técnicos para os setores públicos e privados. Os
programas de Assistência Técnica do PNUD/FAO se expandiram em nível nacional cobrando todos os
estados brasileiros a excessão de São Paulo que já dispunha de eficientes estruturas de gestão. Para os
mesmos propósitos, se dewsenvolveu na Colômbia um processo similar de cooperação técnica e ao
igual que no Brasil foi possível instituir um Sistema Nacional em base as Unidades Regionais de
Programação Agropecuária (ARPAS), todavía em funcionamento.
Vale recordar que o Nordeste brasileiro, naqueles anos, era uma região com 1,5 milhões de
quilometros cuadrados com uma população de 30 milhões de habitantes. Foi e segue sendo uma região
com fortes carências sociais, elevado desemprego, condições ecológicas difíceis, profundos problemas
asociados ao regime fundiário e fortemente vulnerable aos fenómenos das secas que periódicamente
agrava as condições de sobrevivências da população rural estabelecida nos agreste e sertões semi-
áridos do Brasil. Na atualidade, ao visitar aquela Região, surpreendeu-me os atuais processos de
transformações e desenvolvimento que se materializaram em suas áreas rurais e urbanas mediante
programas permanentes de irrigação, industrialização, infra-estrutura de transporte, criação de
empregos e desenvolvimento social para familias de baixa renda.
A cooperação entre o pessoal técnico da SUDENE, dos estados federados e do PNUD/FAO
tornou possível a instalação, em cada Estado, de uma Comissão Estadual de Planejamento Agrícola (CEPA)
dotada de ornamento oficial, equipes técnicas permanentes com dotação mínima de dedz profissionais
multidisciplinares, instalações equipamentos e asistência administrativa. As equipes técnicas foram
recrutadas de diversas instituições públicas segundo capacidades e especialidades. Depois de um intenso
processo de capacitação, as CEPAs passaram a exercitar em nível estadual o poder da informação pois
conseguiram sistematizar os conhecimentos técnicocientíficos e a necesaria informação de conjetura sobre
os problemas e potencialidades de desenvolvimento produtivo em cada uma das microrregiões existentes
dentro de cada Estado. Seus informes constituiram insumos relevantes para se elaborar as bases das
projeções, programas e políticas de alcance regional e nacional.
Mantendo seus contatos com as autoridades de cada governo estadual, as CEPAs se
tranformaram em orgãos especializados para formulação de Planos Anuais de Produção e de
Abastecimento Agrícola e projetos específicos destinados a ativar as economias locais. Como centro de
divulgação as CEPAs publicavam seus informes ou relatórios especializados e semanários sobre a
conjuntura produtiva do Estado. As entidades empresariais encontravam naquela entidade os apoios
de informação necessários para sustentar suas decisões de produção e de investimentos. O passo
seguinte foi construir, em escala nacional, um Sistema Nacional de Programação Agrícola (SNPA) com
base e sede no Ministério da Agricultura situado em Brasília. Em seus momentos de pleno
desenvolvimento, o SNPA coordenou o trabalho de mais de 1.000 profissionais especializados
distribuídos em todo o território nacional.
Uma vez que os mecanismos de programação começaram a funcionar em todos os estados,
chegou o momento de avançar nos processos de execução de Políticas e Programas de
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Desenvolvimento Regional e Agrícola. Para tais propósitos, a SUDENE esperimentou em alguns estados
da Região Nordeste um novo instrumento de gestão denominado Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola (CIDA). Seu propósito esencial foi aperfeiçoar a coordenação e execução dos
múltiplos programas, atividades e serviços estratégicos que requerem os produtores para dinamizar a
produção, o emprego e ampliar seus benefícios econômicos. Enquanto as CEPAs foram criadas para
formular estudos de base e preparar projetos produtivos, as CIDAs foram concebidas como braços de
execução de novas políticas públicas para o desenvolvimento regional e agrícola. Ainda que em sua
forma jurídica adotaram a de Empresas mistas, sua concepção e funcionamento era semelhantes as
cooperativas de produção e distribuição de produtos, insumos e serviços.
Entre o conjunto de atividades realizadas pelas CIDAs destacavam-se: compra da produção,
determinando de fato preços de referências para o resto das empresas privadas compradoras de
matérias primas, serviços de mecanização, asistencia técnica, distribuição de sementes, venda de
insumos para a produção agrícola, armazenagem, comercialização, transporte e transformação
industrial.
As CIDAs se estabeleceram em quatro estados do Nordeste como empresas mistas, adotaram
autonomia de gestão, fizeram negócios e possibilitaram a expansão das atividades produtivas, o
crescimento do emprego e das rendas locais. No Estado de Santa Catarina, a CIDAGRO assumiu papéis
ativos na distribuição de produtos alimentares em setores populares de baixa renda. Neste propósito,
adquiriram a produção de pescadores e agricultores e depois das necesarias operações de
acondicionamento e refrigeração as distribuiam em caminhões da Companhia até pontos fixos dentro
das areas de menores recursos para consumo das familias cobrando, por eles preços subsidiados pelo
governo do Estado. Com antecipação semanal, a Companhia era informada do consumo programado
para cada área e os caminhões realizavam a distribuição conveniada com o Estado.
2. LABORATORIOS DE TERRENO
Assim se denominaram na América Latina as experiências destinadas a organizar e capacitar
comunidades locais para administrar conjuntos de projetos destinados a gerar emprego e renda em
novas atividades produtivas e sociais para benefício direto das populações de baixa renda. O Brasil foi o
centro de irradiação dessas experiencias que teve em Clodomir Santos de Morais, seu principal
inspirador. Em sua origem a própria OIT aplicou este tipo de metodologia com singular sucesso em
diversas regiões do mundo, particularmente na Africa e América Latina.
Em sua esencia a metodologia dos Laboratórios consiste em ensinar as comunidades as
técnicas de organização social, com finalidades específicas para geração de emprego e ganhar dinheiro
mediante pequenos projetos sócio-econômicos viáveis que em seu conjunto devem identificar e
formular sob asistência técnica de instrutores especializados. Vale destacar que os projetos rentáveis
formulados nascem na discussão entre os participantes no âmbito de cada Laboratório.
Como condição esencial para o funcionamento de tais experiências se requer que os governos
locais estejam dispostos a por algumas de suas instituições de formação, investigação e asistência
técnica, a serviço das comunidades que solicitam essa colaboração. Adicionalmente, os governos locais
tem que por a disposição de cada Laboratório, uma soma pequena de recursos financieros para se
iniciar as operações tão logo a comunidade haja sido capaz de formular projetos viáveis e se haja
organizada e habilitada em base empresarial, principalmente, cooperativa apropriada para assumir sua
gestão.
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O processo de aprendizagem comunitária se verifica quando, no transcurso de um
determinado período, os participantes de cada Laboratório entendem e aceitam a lógica que significa
administrar e compartilhar insumos indivisíveis em benefício de todos os participantes. Em geral a
metodologia de Laboratórios se aplica para gerar ocupação e renda nas comunidades locais de baixa
renda e fonde de desocupados. As experiências de Laboratórios se realizam com um número elevado
de participantes, ou seja, entre 500 e 1.000 pessoas e sua duração é de aproximadamente 45 dias úteis
em tempo integral. Os governos locais (municipais) proporcionam os recursos financieros e os insumos
indivisíveis necesarios para a prática de cada Laboratório. As instituições dos governos estaduais e
federal aportam recursos financeiros, pessoal técnico especializado e um Fundo de Financiamento para
iniciar a implantação de um número importante de pequenos projetos que surgem na prática de cada
Laboratório.
Os participantes de cada Laboratório permanecem na sede do mesmo em torno de 45 dias
úteis com 10 horas diárias de capacitação. Durante as aulas de capacitação os partícipes tem tres tipos
de exigências andragógicas: a) assistem aulas proferidas pelo pessoal docente do Laboratório; b)
recebem instruções específicas sobre temas e práticas de seus interesses e c) sob a supervisão dos
instrutores, dão-se início aos trabalhos em equipes destinadas a formular diversos projetos de índoles
produtivas ou sociais. As disciplinas de caráter obrigatório são: organização comunitária e formulação
de projetos. As demais disciplinas são administradas em função das características do território e das
circunstâncias especiais da cultura local.
Como aspecto especial desta metodologia deve mencionar-se que as pautas de ensino prático
se definem depois de se conhecer os desejos e espectativas dos participantes. Mediante metodologias
especiais, se solicita dos participantes a indicação do tipo de capacitação mais desejada. A lista
temática alcanza fácilmente as 20 opções entre aquelas mais frecuentemente demandadas. Entre elas
figuram as seguintes: técnicas de produção em determinados cultivos ou de espécimes animais;
serviços de mecanização agrícola; mecânica de automóvel e de tratores; análises de solos mediante
métodos simplificados; corte e costura de confecções; desenhos de prendas artezanais; produção
artezanal e agroindustrial de beneficiamento primário; preparação de alimentos e uso de subprodutos
para alimentação humana e animal; ofício de cabelereiro, manicures e pedicures; contabilidade;
jornais local; panificadores; direção de caminhões; construção de casas rústicas; enfermarias e
primeiros socorros; cuidados com anciões e crianzas; música instrumental e jogos e esportes de um
modo geral.
Entre os horários do curso de capacitação requeridas pelos participantes a Coordenação de
cada Laboratório deve garantir aos temas os aspectos de organização de empresas, organização de
negócios dentro da comunidade, organização da comunidade, preservação ambiental, formulação e
administração de projetos; aspectos da comercialização e financiamento dos projetos. Todas essas
disciplinas são lecionadas por capacitadores especializados no assunto.
Como caracterítica fundamental dos Laboratórios de Terreno deve-se, aquí, destacar o caráter
de autugestão que preside sua realização. Em Assembléia Geral com o total de participantes se
realizam eleições para os que terão de assumir as diversas Comissões, que em seu conjunto, asseguram
seu normal funcionamento. Entre as comissões mais relevantes figuram: a Comissão de Transporte
responsable pelo deslocamento dos participantes até a sede do Laboratório cumprindo o horário
estabelecido; a Comissão de Segurança que se responsabiliza pela vigilância e segurança das equipes e
dos insumos indivisíveis de cada Laboratório; a Comissão de Alimentação que assegura a preparação e
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disponibilidade alimentícia dos participantes. No decurso de tais atividades, os especialistas em
nutrição e economia doméstica, ilustram o ambiente com conhecimentos relativos ao ótimo
aproveitamento dos alimentos.
Resta mencionar que ao governo estadual ou municipal lhe corresponde a responsabilidade
de alocar uma soma de dinheiro relativamente pequena para assegurar que cada Laboratório possa
dispor das equipes e insumos indivisíveis necessarios e, particularmente, de pessoal técnico
especializado que toma a seu encargo cada disciplina ou a realização das sesões de prácticas. De acordo
as experiências realizadas no Brasil e outros países os custos unitarios de capacitação por participante
no Laboratório não superam 100 dólares. O método, como já foi mencionado, exige que o governo ou
um Banco de Desenvolvimento estadual, regional ou nacional assegure determinados recursos para
financiar a execução dos melhores projetos elaborados no transcurso de cada Laboratório de Terreno.
A posteriori, em etapas avançadas de execução, os Projetos, por su própria conta e responsabilidade,
poçam negociar com fontes financeiras bancárias outros recursos adicionais para expansão de suas
atividades.
Interessa destacar que como resultado de cada Laboratório o município ou o governo do
estado dispõe de um conjunto de Projetos viáveis, relativamente pequenos, factíveis e rentáveis para a
comunidade. Os projetos geram postos de trabalho e renda para a Cooperativa ou Asociação que se
forma para sua execução. Ao governo lhe corresponde a responsabilidade de dar continuidade a
asistência técnica necessária para garantir a maturação dos projetos. Em diversas ocasiões, os projetos
culminam fusionando com outros projetos de natureza semelhante para ampliar sua capacidade de
produção.
A comunidade local receptora do pacote de projetos se beneficia de múltiplas maneiras:
dispõem de novas atividades produtivas; geram empregos e rendas localmente, capacitam as famílias
em diversas vocações e necessidades de formação; incrementam seus laços de solidaridade
responsável; ampliam seus conhecimentos sobre preservação ambiental, organização comunitária e
fundamentalmente, aprendem técnicas para elaborar projetos de produção ou de serviços sociais que
possam vir ao encontro de suas necesidades. Aprendem, por último, a negociar com as autoridades do
governo e entidades bancárias com base em projetos técnicamente corretos e factíveis econiomica e
socialmente.
A importância que assumiram os Laboratórios de Terreno no Brasil foi de tal magnitude que
empregou nos governos de todos os estados a segurança de que as próprias comunidades poderiam
destinar seu trabalho excedente para encontrar alternativas a seus problemas de desempregos e
pobreza sendo necessário, tão só, o apoio político das autoridades e uma massa de recursos financeiros
razoavelmente acesível nos orçamentos públicos. A prática dos Laboratórios de Terreno segue vigentes
no Brasil nos estados do Nordeste, Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Río Grande do Sul que
estiveram entre aqueles onde estas metodologías tiveram seu pleno desenvolvimento. Por seu impacto
sobre a realidade social, o Governo Federal incorporou recursos de significação no orçamento
nacional para a execução do programa e dos projetos destinados a ampliar o emprego e a renda em
populações caracterizadas por suas baixas rendas.
Por último as metodologías aplicadas nos Laboratórios demostraram que da pobreza só se
pode sair mediante la organização das comunidades, a preparação e capacitação de suas familias, a
eleição de algumas atividades rentáveis que precisam ser estudadas e dimensionadas em forma de
projetos bancáveis e que os governos poçam ganhar prestígio e legitimidade destinando somas
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relativamente pequenas de recursos para acender os motores da esperança nas comunidades mais
abondonadas mediante o financiamento de projetos viáveis.
As pessoas que asistem aos Laboratórios, ainda não incluídas nos projetos selecionados para
execução imediata, adquirem, de todas maneiras, novos conhecimentos em artes e ofícios essenciais
para a sobrevivência de suas famílias e sobretudo, assumem consciência de que a organização e
disciplina no interior das comunidades podem multiplicar suas forças para incluir-se na sociedade.
Sobretudo, como já se disse, aprenderam a reclamar por seus direitos apresentando iniciativas de
projetos, única forma de dialogo que aceita os governos antes de processar suas decisões. Quando as
comunidades levam a suas autoridades dezenas de projetos para gerar emprego e rendas obrigam o
governo a aprovar ou desestimular tais demandas. Em geral, as autoridades terminam aceitando a
necessidade de financiar suas execuções.
Os tres instrumentos referidos, CEPAs, CIDAs e Laboratorios de Terreno, foram, em boa
medida, os primeros instrumentos que facilitaram no Brasil a posterior execução dos intensos
programas de desenvolvimento social e produtivo que seus governos implementaram no curso dos
últimos 25 anos. Ainda que aquelas siglas puderam fazer mudanças com o tempo, os Governos
Estaduais insertaram e consolidaram, em carácter permanente, as funções de Programação e Execução
dentro de novas e criativas estruturas administrativas.
A pesar de los avanços já alcançados, o Brasil continua seus esforços para aperfeiçoar os
mecanismos institucionais que asseguram a plena inserção de suas experiências de inclusão social com
Desenvolvimento Local no âmbito de suas Políticas Nacionais. Esta insuficiência não é particularidade
do Brasil. Em geral, os países da America Latina apresentam as mesmas limitações e em parte tais
insuficiências refletem a sentida ausência de una Teoría que fundamente com vigor a necesidade de
avançar nos processos de reformas das economias nacionais para abrir espaços a participação ativa dos
perdedores sociais do sistema mundo do capitalismo.
No espírito de apontar novas ideias para aperfeiçoar os processos de transformação
econômica e desenvolvimento social, o Autor desta Conferência (Manuel Figueroa) concentrou seus
estudos na preparação de sua TESE SOBRE LAS TRES ECONOMIAS, âmbito teórico apropiado para
articular as decisões adotadas em niveis micro e macro por uma sociedade decidida a avançar pelos
caminhos do progresso e da equidade. A Tese foi publicada em seus últimos livros e suas ideias foram
debatidas e consideradas no seio da Asambleia Constituinte realizada em Sucre, Bolivia, por ocasião da
recente Reforma Constitucional no Governo Evo Morales. Previamente, havia sido apresentadas na
Universidade de Huelva, España e na Universidade de Machala, Equador, sobe o patrocinio da Rede
Latinoamericana de Desenvolvimento Local.
3. A TESE DAS TRES ECONOMIAS. MARCO CONCEITUAL E OPERATIVO
PARA INSERIR EM ESCALA NACIONAL A IMPLEMENTAÇÃO DOS PDL
Quando uma sociedade, depois de cinco ou seis generações não consegue armonizar consensos
para a aplicação de políticas públicas destinadas a reducir as diferenças econômicas, socias e territoriais,
termina minando suas energías. Se diluem seus valores, se relaxam os vínculos ao interior das comunidades
e se ascendem os nexos que a articulam com os governos. Cada día, cresce a anomia, se amplifica a
distancia entre governados e governantes; o grito substitui o diálogo, a violência impera e a lei perde sua
vigência. Massas de excluidos passan a integrar o quadro permanente de uma sociedade suicida.
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Que novas ideias alternativas de organização política, social, econômica, territorial e ambiental
podem ser debatidas no seio de nossas sociedades para encontrar os caminhos que as possibilitam o
progresso e a inclusão social avançando na construção de sociedades em situação de progresso e equidade
social? Que articulações conceituais fundamentam os nexos entre as reformas nas estruturas
macroeconômicas e as experiências de Desenvolvimento Local?
A Tese das Tres Economias foi elaborada para corrigir os problemas existentes na Argentina. Com
as devidas adaptações, poderá ser de utilidade também em outros países. Propõe-se uma nova
configuração de Políticas Públicas sustentada em tres regímes econômicos complementares e
convergentes: capitalismo de livre mercado dentro de marcos de regulação establecidos pelo Estado;
capitalismo de Estado sob controle das instituições da República e, finalmente, uma economia social-
comunitária ou solidária sob supervisão do Estado e gestão direta por parte das representações sociais
locais e das pequenas e médias empresas privadas radicadas em cada microrregião.
A Tese das Tres Economias, elaborada em sintonia com as novas inquietações sociais que
percorrem o mundo, pretende aportar um novo enlace na trajetória das ideias. Sustentam, em efeito, que
em tempos de acentuada concentração e globalização comercial, financeira e tecnológica, aquele binômio
tradicional de Estados e Mercados ja são insuficientes para produzir, no seio das economias dependentes,
condições de progresso e equidade. Esta estrutural inviabilidade não só se verifica no âmbito dos países
latinoamericanos. O gradual debilitamento dos estados de bem-estar na Europa e a ampliação das
diferenciações sociais dentro da economia americana são expreções concretas de um novo fenômeno que
articula o progresso econômico e tecnológico com menores requesitos de trabalho ampliando a inexorável
ocorrência de processos irreversíveis de exclusão social.
A Tese das Tres Economias sustenta, como epicentro de suas convicções que para que as
sociedades pobres poçam desencadear processos inclusivos de desenvolvimento será preciso
incorporarem, organicamente, no jogo das relações sociais e institucionais, a ativa participação das
comunidades locais, pequenas empresas e perdedores do sistema, como um terceiro protagonista
necessário para emprender a construção de um futuro melhor. Tais exigências, sustentáveis e
compreensíveis desde a teoría, resumem, em si mesmo, a essência dos conflitos de natureza
eminentemente política que tem que superar nossos países para avançar até os objetivos de progresso e
equidade.
Em sua essência, a Tese que se defende postula que para a gradual resolução dos problemas
aludidos será essencial incorporar na luta pelo progresso e a equidade, não só a ação do estado e dos
setores empresariais. Será imprescindível instituir, ademáis, uma nova forma de organizar a economia e de
administrar o território para que as pequenas e médias empresas junto aos pobres e excluidos do sistema
dominante poçam transformar-se em novos atores sociais com direta responsabilidade política e
econômica. Esta determinação deverá institucionalizar-se mediante a letra e espírito da Constituição e das
leis que a regulamentam sua necessária aplicação. Daí deriva a urgente necessidade de proceder à reforma
da Constituição como precondição para que Argentina poça reconstruir seu presente e futuro.
A Tese sustenta a urgência de uma reforma da Constituição. O mundo globalizado do presente
configura uma realidade profundamente diferente daquella dominante nos séculos IX e XX quando
Argentina sancionou e implementou sua Constituição Nacional. As sequelas de pobreza e exclusão social
gerada em escala mundial pelos processos atuais de uma globalização descomunada, tendente a agravar-se
com o passar dos anos e não poder resolver-se quanto à responsabilidade por encontrar soluções que
permaneçam em mãos exclusivas dos governos débeis e de mercados severamente imperfeitos dominados
15
em seus segmentos industriais e de serviços por um punhado de grandes empresas multinacionales
fortemente monopolizadas. As atividades agropecuárias também dão testimunho de um intenso processo
de concentração da terra e do comércio internacional em mãos de empresas que apropiando-se de grande
parte do excedente econômico incidem de forma marginal na geração de empregos. A sorte dos pequenos
agricultores e pecuaristas se traduz, cada día mais, no abandono de suas atividades rurais.
Em mercados, assim configurados, sobreviven com dificultades permanentes, um rosário de
médias e pequenas empresas de origem nacional sem capital próprio e sem financiamiento bancário.
Sobrevivem, também, centenas de milhares de familias sem empregos nem rendas regulares. Sem o
governo não se pode nem deve transformar-se em una fábrica de empregos, sem as multinacionais
gerarem postos de trabalho bem remunerado para um número reduzido de empregados trabalhadores e
sem as pequenas empresas onde só ganham financiamento em banco à metade de seus trabalhadores.
Quem assume a responsabilidade plena de resolver, dignamente, os problemas de pobreza e exclusão
social?
Centrando a atenção do leitor somente em torno da questão do trabalho, a Reforma da
Constituição que se postula permite assegurar que o estado, mediante a reforma da economia, institua a
Economia social-comunitária ou solidária como plataforma complementar para gerar riquezas, empregos e
rendas ativando o funcionamento de mercados sociais que posibilitem criar riquezas mediante atividades
produtivas, sociais, ambientais e de infra-estrutura remunerando o trabalhador com salário de vida digna e
assegurando seu acesso aos serviços essenciais de educação, saúde e prevenção social para sua família. A
vigor da Tese que se defende se consolida em torno de tais princípios anticipando que o país não ganhe
reestruturação de suas formas de organização econômica, não se tem posibilidade alguna de resolver os
problemas sociais que agravam suas condições de governabilidade.
Embora os direitos do trabalho não possam incorporar-se ao texto constitucional como
responsabilidade e obrigação do Estado e o país não comsiga criar a legal regulamentação pertinente para
assegurar seu pleno cumprimento, resulta práticamente imposível criar vínculos de responsabilidade e
solidariedade entre todos os argentinos para cristalizar uma nação mais justa. A Tese das Tres Economias,
fundada em uma visão realista do mundo contemporâneo, não postula o desaparecimento do capital como
núcleo de organização social. Postula sim, sua funcionalidade dentro de normas rigorosas de regulação
econômica, para implementar Políticas Públicas claramente orientadas ao bem comúm, organizadas de tal
forma que possam garantir o progreso econômico, o pleno emprego da força de trabalho com
remunerações de vida digna e uma distribuição da renda nacional mais equitativa.
Transitando estes novos caminhos sob a pauta constitucional e a decidida participacipação da
população na vida pública, governo e sociedade podem encontrar áreas de consenso com los setores que
tradicionalmente detem o poder no país. Se bem os países europeos e mesmo os EEUU registram avanços
significativos na prática de uma economia social-comunitaria ou solidária. É a China o país onde as
experiências de seus últimos 30 anos posibilitam instituír, condições de elevada segurança jurídica, o
funcionamiento armônico de tres formas de economia assegurando sua convergência e
complementaridade.
As reformas da norma constitucional, ao instituir na Argentina um sistema com Tres formas de
Economia, doam ao Estado a responsabilidade para resolver a questão social. Terá enorme alcance
institucional e administrativo e será preciso readaptar o aparelho operativo do estado en função estrita de
novas responsabilidades constitucionais nos âmbitos da economia privada, da economia pública e da
economa social-comunitaria ou solidária.
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Reformar a Constituição e instituir um sistema social fundamentado na ação convergente e
complementar dos tres regímes econômicos, induzi, necesariamente, a reestruturar os modelos de gestão
do território avançando até a configuração de macrorregiões e microrregiões onde os PDL podem
transformar-se em células impulsoras de processos de inclusão e desenvolvimento. Estima-se que a
Reforma posibilita instituir 7 macrorregiões associando provincias e entre 100 e 150 microrregiões
coordenando o funcionamento dos atuais 2.100 municípios. Tais simplificações permitem racionalizar a
administração pública do país e aperfeiçoar seus mecanismos de gestão descentralizados. Toda uma
batería de novos instrumentos de programação possa implantar nas microrregiões para que os processos
de desenvolvimento local poça florescer desde dentro desse imenso país.
Resta mencionar que a Conferência pronunciada por Figueroa na “Universidad de La Matanza”
pode caracterizar, con certo discernimento, a diversidade de instrumentos que posibilitam dinamizar os
processos de Desenvolvimento Local nas microrregiones e referir, também, o problema de seu
financiamiento. Comprensíveis razões de espaço impossibilitam mais análises sobre este tema e se apela,
novamente, a sua leitura nos livros do autor referidos na bibliografia.
Com as considerações acima descritas vale informar que este ensaio é apresentado em dezesete
capítulos e dois apêndices, sendo o primeiro capítulo esta introdução. Ao texto da Conferência de Figueroa
acrescente-se que, no Brasil, a Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) que regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal de 1988 resgata toda concepção de Planos Diretores Participativos compulsoriamente
locais ou seja, em todos os municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes. Neles se fazem um
sinótico relato do globalismo e de suas seqüelas, dos processos que mantem o status quo municipal,
regional, estadual e nacional e da política de recursos humanos em uso na América Latina quanto:
� Aos objetivos
� Às premissas
� Às estratégias
� Às linhas de ações
� Aos projetos
� Às operacionalizações
� Aos financiamentos
� Às matrizes institucionais
� Às prioridades.
O segundo capítulo trata da “caracterização da exclusão social e da pobreza no Brasil” enquanto o
terceiro, o complementa, com os “pressupostos da política nacional e estratégias das inclusões: social,
ambiental e tecnológica”.
O quarto capítulo refere-se à “política econômica e pobreza no Brasil” como introdução às
“perspectivas frente à crise geral do sistema mundo do capitalismo” que é objeto do quinto capítulo.
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Já o capítulo seis apresenta um breve ensaio sobre “investimentos públicos e transformação da
pobreza” que remete o leitor às “políticas de recursos humanos na economia brasileira inserta no sistema
mundo capitalista”, assunto do capítulo sétimo.
No capítulo oitavo, o leitor ver aqueles “programas e projetos essenciais à política de recursos
humanos de base local” com vistas às inclusões: social, ambiental, tecnológica e à geração de empregos,
autonegócios e de rendas.
O nono capítulo está voltado às “referências para um projeto de desenvolvimento eco-
agroindustrial”, já em termos de proposta técnica, que pode e deve ser, ao nível municipal,
adequadamente articulado aos planos diretores participativos locais exigidos, no Brasil, pelo Estatuto da
Cidade (Lei 10.257 de 2001).
As “idéias para um programa regional e nacional de segurança do abastecimento” fazem parte do
capítulo dez. Já os “tópicos para um programa de segurança social” voltados ao combate da pequena
violência resultante dos efeitos da grande violência praticada pela lavagem de dinheiro, contrabando de
armas e tráfico de drogas insertas no capítulo onze.
O capítulo doze faz referências à “inclusão social com transferência de tecnologia na agricultura”.
O décimo terceiro capítulo refere-se aos “aspectos para uma espacialização da política includente de
recursos humanos” com base na metodologia homem/terra de Estevan Strauss.
Constituem o capítulo décimo quarto os “projetos multifuncionais e multissetoriais integrados
sustentáveis. Um método aos arranjos produtivos locais (clusters)” que tratam dos projetos: básicos,
modelo e complementares além dos próprios APL.
O capítulo décimo quinto trata das “potencialidades turísticas do Nordeste do Brasil com vistas à
geração de emprego e de renda” que é complementado pelo capítulo décimo sexto referente ao “turismo,
desenvolvimento local e integração regional”. Ambos os capítulos são detentores ou partes de um Plano
Turístico para a Grande Região Nordeste e de cada estado que a constitui em separado.
Finalizam-se os trabalhos com o capítulo décimo sétimo que se refere ao “papel do
empreendedorismo na política includente de recursos humanos de base local”.
Apresentam-se, ainda, no ensaio a “bibliografia”, os “currículos sinóticos dos autores” e dois
“apêndices”: um sobre conceitos e metodologias sobre desenvolvimento local e, o outro, sobre as eleições
de 2002 que levou ao poder nacional brasileiro um operário o PRESIDENTE LULA.
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II. CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E DA POBREZA NO
BRASIL
A esfera social ou sociedade no Brasil gera e concentra pobreza e não apresenta localização
específica. Pode situar-se nas áreas da periferia urbana e nos povoados mais afastados e tradicionais da
paisagem rural. Reproduz um conjunto de circunstâncias históricas e sua organização social apresenta
características específicas:
a). Predominam nessa esfera social famílias com trabalho assalariado, subempregadas e
desempregadas. Estimam que, atualmente o Brasil teria uma população em condições de pobreza e
indigência de aproximadamente 40 milhões de pessoas, das quais entre 60% e 70% estariam localizadas nas
favelas das áreas urbanas. Sabe-se que nos oito anos do governo FHC esse contingente era de 60 milhões
de brasileiros. Já no Governo Lula esse contigente de indigentes foi reduzido a 16 milhôes que se espera
serem incluídos no Governo Dilma Housef (Sucessora de Lula)
b). A força de trabalho com ocupação permanente e transitória deve transportar-se diária ou
semanalmente, para seus lugares de trabalho, consumindo quase um 30% do tempo e do dinheiro
disponíveis. As despesas de transporte e alimentação circulam fora das comunidades de origem. O dinheiro
que as famílias gastam dentro das próprias comunidades é mínimo, alcançando apenas para uma pobre
sobrevivência sem horizontes de progresso e de cidadania
c). Não funciona um mercado de serviços entre as famílias pobres, nem entre as famílias pobres e
ricas ou de classe média sitas nas localidades circunvizinhas. Os serviços que se realizam são eventuais, sem
qualificação profissional e técnica, na medida em que a mão de obra é altamente despreparada e
desorganizada. Apenas o Programa Fome Zero, do Governo Federal com sua bolsa família atenua o
desespero das famílias remetendo as para uma inclusão ao mercado interno
d). O mercado de bens produzidos pelas famílias pobres não apresenta dimensões significativas.
Funciona ocasionalmente durante os fins de semanas para venda de artesanatos e manufaturas e produtos
naturais recoletados ou produzidos nas áreas rurais ou agrícolas mais próximas, sem acréscimo de valor por
processos de transformação agroindustriais primários e secundários
e). A pequena produção agrícola que vai aos mercados, reproduz um valor monetário que é
parcialmente apropriado pelos açambarcadores, comerciantes, caminhoneiros e, ainda, em alguns lugares
por proprietários de terras que usam sistemas de arrendamento ou de parcerias pré-capitalistas. O
excedente líquido para o trabalhador rural e família, não garante sua reprodução simples, forçando-o a
emigrar ou dar jornadas de trabalho fora do seu estabelecimento e, eventualmente, fora de sua
propriedade
f). Não existem formas associativas, em número suficiente, para comercialização de produtos e as
que existem não assumem escala para processos de transformação agroindustrial
g). Os serviços públicos de assistência social, técnica e ambiental ou serviços de desenvolvimento
rural e urbano são inexistentes para a pobreza e quando existem apresentam dimensões muito limitadas.
Assim são os casos das escolas, postos de saúde, sanidade animal, sanidade vegetal, mecanização,
irrigação/drenagem, extensão rural, pesquisa agropecuária, saneamento, etc.
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h). Em geral as áreas de pobreza rural e urbana têm precário fornecimento de eletricidade e não
dispõem de saneamento. Nas favelas sitas nas urbes, ainda hoje, a energia elétrica e a água são quase
sempre de ligações clandestinas devido ainda o seu alto preço
i). As instituições e serviços municipais apresentam funcionamento precário e encontram-se,
geralmente, nos “centros”, vilas e povoados mais urbanizados dentro das áreas letárgicas e de pobreza
j). No cenário de profundas carências sociais, ambientais, tecnológicas e econômicas, ainda,
podem resgatar-se valiosos costumes solidários que dão unidade cultural às áreas de pobreza, desde as
aldeias indígenas, quilombos até aos bairros marginais nas grandes e médias cidades
k). As áreas de pobreza configuram, cada vez mais, o espaço virgem para a proliferação de seitas e
manipulação religiosa que oferecem salvação e bem-estar no meio da crescente expansão da violência e
desagregação social e familiar
l). As condições objetivas que predominam nas áreas de pobreza criaram o contexto necessário
para o acelerado desenvolvimento das atividades delituosas relacionadas com o narcotráfico, contrabando,
roubo e seqüestro de pessoas
m). Essa orgânica complementaridade e cumplicidade de atividades delituosas, se bem que
configura um fato cultural novo no Brasil, tende a reproduzir-se em outras áreas de pobreza a nível
mundial. O progresso tecnológico e a riqueza, cada vez mais concentrada, embora nascendo como
processos seletivos, terminam aprofundando a inexorável inter-relação dos fatos sociais e estimulando,
pela força do dinheiro, o instinto de sobrevivência e de bem-estar material além de valorizações de
natureza moral e ética.
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III. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA E ESTRATÉGIAS DAS INCLUSÕES: SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL/TECNOLÓGICA
Para atender os objetivos da Política de Recursos Humanos com caráter de inclusão social,
ambiental, tecnológica e combate a pobreza e indigência com base local é necessário se ter pressupostos
políticos que envolvem as cadeias produtivas em programas, planos e projetos com os seguintes princípios:
a. A pobreza não pode ser iludida, enganada e expropriada por muito tempo e muito menos
escondida, absorvida ou diluída nos planos, programas e projetos de modernização a partir do processo de
acumulação incessante de capital ou pela mundialização ou internacionalização da economia.
b. A adoção de planos, programas e projetos voltados para a legitimização do Estado com
inclusões: social, ambiental e tecnológica pode criar uma extraordinária oportunidade para erradicar a
pobreza absoluta na medida em que, sob forte condicionamento da crise mundial do capitalismo (queda do
muro do neoliberalismo com o início da crise mundial em 2008) o governo pode e deve: racionalizar seus
gastos de funcionamento, reduzindo subsídios ou benesses aos setores privados empresariais e financeiros
da economia. E, sim canalizar recursos significativos em investimentos produtivos e de infra-estrutura para
a população pobre de forma ao próprio empresariado perceber e internalizar que sua sobrevivência
depende dos níveis de custos, da produtividade do trabalho, da intensidade de produção e, principalmente,
da magnitude do mercado interno.
c. Resta ao Brasil, no âmbito interno, frente à crise sistêmica mundial do capitalismo que ora se
vive criar no contexto de um amplo consenso político a expansão, cada vez maior, do seu mercado interno
com significativa desconcentração de renda conservando a vigência das instituições democráticas.
d. No plano externo a política deve focar e centralizasse na integração das economias latino-
americanas, principalmente da América do Sul, pelo social. Cria-se uma única moeda (peso real) e plena
liberdade de trabalho na incomensurável construção da infra-estrutura de integração econômica, social e
ambiental que o continente demanda e no pleno uso de seus incalculáveis recursos humanos e naturais.
Dessa forma, criam-se as condições objetivas de competição com a China e a Índia enquanto as nações
ricas ou imperialistas se recuperam da crise (de pelo menos cinco anos) para saírem do buraco negro em
que entraram. Subtende-se, também, que a integração em epígrafe demanda a rápida transformação das
vantagens comparativas em vantagens competitivas nos países do cone sul.
Note-se que os conteúdos desses pressupostos políticos estão nos discursos e manifestações
públicas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e, em parte, no do Governador de
Pernambuco Eduardo Campos e, outrora, na prática e no discurso do seu avô o saudoso Governador
Miguel Arraes.
Com vistas à viabilização da política, a partir dos pressupostos acima citados, é imprescindível que
se tenha as seguintes estratégias de intervenção:
A. LEGITIMAÇÃO DO ESTADO COM INCLUSÕES: SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA
Essa estratégia consiste em erradicar, em curto prazo, os analfabetismos: escolar, ambiental e
tecnológico para atenuar os efeitos marginalizadores do metabolismo do capital implícito na segunda
estratégia que é a de acumulação de capital. Entretanto, os sentidos de legitimação política do Estado e de
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inclusões: social, ambiental e tecnológica não deve ser objeto de políticas paternalistas e compensatórias
pelas quais o Estado investe para mitigar os efeitos deletérios e excludentes do metabolismo do capital ou
das externalidades das grandes corporações que controlam a política e a economia mundial. Muito pelo
contrário, deve voltar-se para a construção de economias externas ou de infra-estrutura social com
substantiva melhoria da educação, saúde, moradia, saneamento, abastecimentos alimentar e nutricional e
na segurança social com vistas às melhorias simultâneas da qualidade de vida, da empregabilidade e da
geração e redistribuição de renda.
Em princípio consideram-se as seguintes intervenções:
� Erradicar os analfabetismos: escolar, ambiental e tecnológico ao tempo que incorpora a força de
trabalho egressa da indigência social, dos setores informais e semimercantis da economia a categorias mais
avançadas de atividades econômicas, particularmente, diversificando a produção monocultora tradicional
da cana de açúcar e do chamado complexo latifúndio-minifúndio
� Assegurar aos estratos sociais beneficiados o acesso aos serviços sociais e de desenvolvimento
sustentável de forma a garantir sua incorporação no mercado interno
� Reformular a posse e o uso do solo urbano e rural a luz da legislação vigente do Estatuto da
Cidade e do MBA (INCRA).
B. ACUMULAÇÃO DE CAPITAL
Essa estratégia consiste em articular os diferentes tipos de atividades econômicas (agricultura,
indústria, turismo, comércio e serviços) tanto no processo de produção como no de circulação dos bens e
serviços econômicos com sentidos de:
� Superar formas tradicionais de extorsão do trabalho humano embrutecido
� Transformar as agriculturas semimercantis e de autoconsumo em agricultura familiares
mercantis insertas em arranjos produtivos locais ou cadeias produtivas
� Reduzir a participação da agricultura especulativa de mercado (agronegócios) com reservas de
terras para fins especulativos a partir de fortes tributos nas terras não produtivas
� Apoiar a agricultura mercantil não dependente de regulações extra-econômicas e combater
todo tipo de subsídios e socializações de perdas que onerem a população civil
� Implantar e desenvolver base industrial e urbana que estabeleça fortes relações simultâneas e
de complementaridade com as seguranças alimentar e de abastecimento
� Estabelecer articulações da agricultura com a indústria, turismo e serviços com o complexo de
base ou de capital ora em instalação em SUAPE, principalmente químico e petroquímico, celulósico,
bioenergéticos e de fertilizantes e defensivos agrícolas
� Ampliar a articulação com a indústria de bens de consumo duráveis particularmente naqueles
bens voltados para o bem estar familiar e para o desenvolvimento sustentável da agricultura como
máquinas, equipamentos e implementos para irrigação e piscicultura
� Promover, dinamizar e fomentar a integração agroindustrial-comercial da produção em APL aos
vínculos que se dão nas cadeias produtivas (clusteres)
� Organizar os produtores agrícolas junto às indústrias e agroindústrias difusas de
processamentos primárias e secundárias, o artesanato e as manufaturas.
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C. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL
Essa estratégia é a síntese entre o sentido de legitimação da primeira estratégia e da de
acumulação de capital imbricada aos APL para expandir as oportunidades de produção e emprego. Tem
implícita, também, a inibição dos efeitos excludentes ou marginalizadores dos atuais processos de
concentração e centralização: urbana, industrial e de renda em determinados espaços ou territórios.
Essa estratégia de organização espacial consiste em:
� Combinar as potencialidades localizadas existentes na área do programa com os recursos
financeiros creditícios e gerenciais necessários ao desenvolvimento sustentável dos municípios
contemplados
� Articular a economia dos municípios com o restante do Estado pela integração produtiva setorial
e funcional dos projetos: básicos, modelo e complementares e com os centros de consumos e de
exportações
� Interiorizar o desenvolvimento oferecendo novas oportunidades produtivas e de serviços para o
excedente demográfico a partir do ajuste da economia à demografia de formas espacializadas e
especializadas.
D. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA
A base dessa estratégia é a descentralização do processo decisório, democratizando o acesso ao
desenvolvimento sustentável com as necessárias inclusões: social, ambiental e tecnológica em modernos
sistemas gestionários. Dessa forma fortalecem as organizações locais assim como o planejamento
estratégico situacional com os seguintes níveis de intervenções:
� Estruturar o planejamento local a partir dos Planos Diretores Municipais Participativos (Lei
10.257/61) e dos PPA dos governos: federal, estadual e dos municípios contemplados
� Montar uma estrutura de planejamento do nível local aos níveis estadual e nacional. A idéia é de
garantir a efetivação do atendimento das carências monetárias entre os planos: nacional, estadual e
municipal de sorte a que a alocação de recursos orçamentários e creditícios dos diferentes níveis de poder
flua e possam encontrar no planejamento local sua lógica e caráter de continuidade para assegurar uma
organização crível e equilibrada para o desenvolvimento sustentável
� Envolver o setor privado desde a fase inicial de formulação do plano, programas e projetos até
suas implantações, revisões e controles.
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IV. A POLÍTICA ECONÔMICA E A POBREZA NO BRASIL
A política por força da economia do poder, no Brasil, tende a solidificar e manter o status quo da
pobreza caracterizando-se pelos seguintes aspectos:
a). Pelas circunstâncias políticas, ambientais e econômicas que historicamente dominaram, não
puderam gerar-se, nas áreas de pobreza, mecanismos objetivos capazes de induzir e acelerar a consciência
crítica e grupal para reivindicar seus direitos ao trabalho conforme reza a Constituição da União.
b). Por anos e anos tem prevalecido a idéia de que só a expansão gradual dos mercados,
localizados nos principais centros econômicos, poderia absorver toda a mão de obra excedente até diluir a
pobreza no interior dos processos e industrialização e modernização das economias nacional, regional e
local. Entretanto, as elites e grupos políticos dominantes utilizaram mecanismos governamentais de
cooptação e assistencialismo, mantendo seu domínio sobre amplos segmentos da população pobre e
controlando suas reivindicações de progresso social, utilizando ao máximo para tal fim o campo religioso.
c). A industrialização substitutiva de exportações, como política do Estado Brasileiro, para
formação e consolidação das classes burguesas configurou e, ainda, configuram os paradigmas do
desenvolvimento. Apostou-se também, no Brasil, que o empresariado empreendedor e inovador associado
ao capital estrangeiro poderiam desencadear processos massivos de transformação econômico-social,
industrialização e urbanização, induzindo a modernização das propriedades rurais mediante a adoção de
formas avançadas de produção capitalistas com subsídios governamentais.
d). Esse modelo de política econômica dominou até o fim da década dos anos 60 do século XX.
Nos anos 70 a 90 do mesmo século as políticas vigentes tenderam a reduzir drasticamente a ação do Estado
Nacional nas áreas de regulação e regulamentação da economia. Definiu-se o império do neoliberalismo, a
desregulamentação e a internacionalização das economias com substantivo aspecto de desindustrialização
do País. As funções do Estado concentram-se apenas na administração austera do gasto público,
fundamentalmente, nas áreas de desenvolvimento social e ambiental e na criação de infra-estrutura para o
pleno fortalecimento do setor privado empresarial, nacional e internacional. Erradica-se toda perspectiva
do Estado planejar seu desenvolvimento setorial e espacial frente às profundas desigualdades sociais e
regionais.
e). Nessas experiências de política econômica tiveram vigência real no Brasil à administração dos
recursos do Estado para dinamizar, principalmente, o papel transformador das minorias empresariais
(detentoras do Estado) garantindo-se o funcionamento dos meios de comunicação em favor das elites
conservadoras e grupos minoritários de enriquecimento rápido, pela manipulação do capital financeiro, e
intelectual técnico-burocráticos defensores do sistema entreguista do patrimônio nacional onde se
destacou o Governo do entrególogo FHC quando se alinhou ao neoliberalismo sob a égide dos EUA.
f). Nesse período a população pobre não teve vez e espaço de poder para concentrar o interesse
do poder público para atenuar e superar sua condição de marginalidade social, econômica e ambiental. Os
anos de populismo e de nacionalismo ficaram sepultados pela avalanche do militarismo opressor e
excludente e do poder neoliberal e financeiro dos novos ricos associados às corporações internacionais,
fazendo que as sociedades pobres só pudessem reproduzir-se transferindo seus cenários de pobreza rural
para os centros de marginalização urbana. Em alguns segmentos da sociedade o populismo cumpriu o seu
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circulo, mas os sindicatos puderam conservar elevada capacidade reivindicatória, embora perdesse, em
forma significativa, o potencial participativo de suas organizações de base.
g). Nos últimos 35 anos, diversos países incluso o Brasil negociaram financiamentos com o Banco
Mundial para a execução de projetos em benefício direto das populações de baixas rendas. A experiência
foi frustrante, decepcionante e alarmante na medida em que se ampliaram suas dívidas e os recursos
destinados pelos projetos para combate a pobreza alimentara irresponsáveis, ostensivos e acintosos
festivais técnico-burocráticos. Assim, evitaram enfrentar os problemas essenciais e praticou formas
primitivas d assistencialismo governamental, desaproveitando excelentes oportunidades de utilizar aqueles
financiamentos para mobilizar e capacitar à população, lhe garantido uma participação orgânica e
responsável na sociedade.
h). Nos dias atuais, o desenrolar e a gravidade da crise sistêmica do capitalismo mundial e da
situação social ampliam-se o consenso entre as forças sociais no sentido de que o combate a pobreza não
pode depender exclusivamente da ajuda e do comércio exterior. Também não depende da expansão
mecânica dos mercados nos grandes centros econômicos, nem da benevolência dos governos e das elites
políticas.
i). Tecnologias modernas concentradoras de renda e altamente exigentes em qualificação da força
de trabalho afastam cada vez mais, a possibilidade de uma absorção mecânica da população excedente. De
igual forma, o assistencialismo termina por esgotar as fontes de recursos dos governos, que são
reconhecidamente insuficientes para superar as extremas magnitudes que assumem os problemas sociais e
a pobreza no Brasil.
j). Em alguns momentos as autoridades e elites empresariais patrocinam, para o consumo da
população, divertimentos e festividades como mecanismos eficazes para distraí-la de seus graves
problemas sociais. Não obstante, esgotar-se-á o tempo dos escapismos e da passividade das massas. A
realidade social tem demonstrado o indiscutível êxito das elites em criar situações de elevado bem-estar
para seletas minorias, mas, simultaneamente. A exteriorização do seu histórico fracasso para gerar, sob seu
comando, condições de progresso econômico e social em benefício das grandes maiorias nacionais.
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V. PERSPECTIVAS FRENTE À CRISE DO SISTEMA MUNDO DO CAPITALISMO NA PRÓXIMA DÉCADA (2010-2020)
Partindo-se do princípio que a atual crise mundial do sistema mundo do capitalismo (iniciada em 2008 e longe de ter um fim) não é somente entendida como econômico-financeiro, mas sim como um colapso das relações humanas frente ao metabolismo do capital procede-se, a seguir, as seguintes considerações: a). Que fazer de dentro da própria pobreza? Como utilizar os recursos públicos e naturais para servir de energia primária na luta contra a pobreza? De que forma a organização, participação e capacitação permanente da população poderiam gerar e concentrar energias sociais suficientes para, gradualmente, por em funcionamento múltiplos mercados locais onde possam circular e financiar-se a compra e venda de produtos, serviços e obras gerados com recursos pré-existentes nas próprias áreas de pobreza? b). Embora, no momento tais perguntas não permitam uma plena e fundamentada resposta, tem o propósito de convocar ao trabalho criativo dos reformadores, administradores e criadores de novas idéias que permitam mudar o status quo ora reinante no Brasil. Em um futuro próximo, ainda sobre inspiração do Governo Lula, o Brasil estará implementando novas idéias com vistas a superar os históricos estrangulamentos de seu desenvolvimento com plena cidadania e soberania. Nesse momento, será mais claro que os rígidos programas de ajustes estruturais propiciados pelos órgãos gestores do capitalismo mundial não são suficientes para recompor o tecido social e gerar processos permanentes de desenvolvimento sustentável. c). Provavelmente se chegará ao consenso de que os programas de ajuste estrutural e racionalização administrativa do Estado deverão continuar. Mas, terão que ser acompanhados por programas e projetos desenhados para acelerar, simultaneamente, a transformação econômica das áreas de pobreza comprometendo a ativa participação da sociedade civil, criando novos mercados que mobilizem os fatores abundantes de terra e trabalho, ampliando a riqueza local em benefício direto de seus habitantes. d). Tais processos certamente demandarão e requererão financiamentos complementares, a serem captados mediante processos de racionalização administrativa de recursos e, também, de tributações especiais sobre os estratos sociais concentradores de renda e detentores de alta renda. e). A entrada ao mercado interno da população pobre, que se dá hoje via Bolsa Família, criará condições para que no cenário político do Brasil, os partidos mais representativos de seus interesses ampliem, também, sua participação equilibrando as relações entre as classes e estratos sociais. No futuro, não só o capital e as grandes empresas serão necessários para o progresso: social, ambiental, econômico e tecnológico senão, também, as forças das populações de escassos recursos trabalhando para superar suas enormes carências e participando responsável e diretamente, na construção de seus próprios destinos. f). Até o presente só as pessoas muito conscientizadas do campo religioso e da sociedade civil organizada, dos movimentos comunitários, dos sindicatos, alguns partidos políticos e intelectuais trabalham a favor dos segmentos mais pobres da sociedade. Numerosas pessoas que podiam contribuir na grande cruzada para erradicar a pobreza não puderam fazer pelas restrições ideológicas que dominam o cenário sócio-político que as levam a situação de esmoleo caritativo frente aos sem número de pedintes.
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g). O Brasil afortunadamente, nos Governos Lula, está superando sua longa noite ou seu longo inverno no qual o trabalho com as comunidades configurava crime contra a segurança do Estado. Hoje, pelo contrário, já se compreende que as democracias jovens não podem sobreviver se a pobreza não é derrotada e, para isso, se requer a participação solidária de todos os estratos e classes sociais da sociedade. h). As sociedades dos países chamados desenvolvidos, cêntricos e imperialistas assistem atônicas a crescente invasão da pobreza procedente da Ásia, África e América Latina. De igual modo, os setores sociais mais privilegiados nos países latinos americanos se sentem cada vez mais ameaçados pela pobreza, pela falta de higiene e salubridade em que vivem focos permanentes de doenças e epidemias, e pela violência latente que invade as cidades. Envolve como vítimas não só as pessoas de fortuna senão, cada vez mais, as simples famílias da classe média. Em muitas situações, aqueles delitos chegam já a configurar fatos sociais além de serem fenômenos delituosos de responsabilidade individual.
i). Nesse panorama, a internacionalização da economia representa uma opção necessária na medida em que responde as exigências inexoráveis da revolução tecnológica e da comunicação e organizações vigentes nos centros do capitalismo mundial em sua plena crise sistêmica. Como conseqüência, se amplia a circulação de capitais, tecnologias, informações e bens econômicos, mas os benefícios dessa política são apropriados, basicamente, pelos estratos sociais de rendas mais elevadas. Para a população pobre ou de escassos recursos tais processos significam muito pouco na medida em sua base de sustentação econômica é o salário cada vez mais abaixo do seu nível de subsistência. Em condições de desemprego estrutural, o incremento de produtividade derivado da abertura econômica e da modernização tecnológica e informacional (virada cibernética) só acrescenta o nível de acumulação do capital. Inclui, também, as remunerações do pessoal técnico especializado de níveis médio e superiores profissionalizados e dos burocratas. Fica excluída do processo de aquisição de renda a massa de trabalhadores que percebem como máximo o salário mínimo, hoje, aquém do nível de subsistência.
j). No futuro, sob a vigência dos modelos atuais de política econômica, os estratos
sociais de rendas médias e altas ampliarão seus intercâmbios com as sociedades de países desenvolvidos, mas os segmentos pobres não poderão transformar-se espontaneamente em agentes de negócios para ser incorporados aos fluxos do comércio mundial. Não obstante, se os governos não se decidem a adotar com urgência novas políticas para erradicar a pobreza, essa população continuará aumentando até que suas estratégias e práticas de sobrevivência cheguem a travar os processos de intercâmbio dos segmentos de altas e médias rendas.
k). Duas conclusões surgem dessa caracterização da pobreza e do processo de
exclusão. A primeira, é que a pobreza e a exclusão devem ser combatidas já, com novas políticas, estratégias, programas e projetos que incorporem e visem verdadeiras transformações na qualidade de vida tanto nas suas magnitudes financeiras como em suas formas de participações e administração. A segunda refere-se a adoção de tais políticas, estratégias, programas e projetos poderem criar uma extraordinária oportunidade para erradicar a pobreza. Na medida em que, sob fortes condicionamentos interno e externo da política econômica, o Governo racionalize seus gastos de funcionamento, reduzam parte dos subsídios ao setor privado empresarial, canalizem recursos significativos e investimentos produtivos e de infra-estrutura. Para a população pobre é preciso que os empresários cheguem a perceber e sentir que sua própria sobrevivência depende dos níveis de custos e da produtividade do trabalho ou, em última instancia, da magnitude do mercado interno com a incorporação dos pobres.
l). Como reflexão resta, ainda, mencionar que a nova política para o desenvolvimento
sustentável do Brasil, destinada a erradicar a pobreza e aprofundar as reformas: política, fiscal, judiciária, agrária, previdenciária e educacional dentro da política de ajuste estrutural só pode
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implementar-se no contexto de um amplo consenso político nacional e internacional que possibilite acordos razoáveis no plano de negociações na OMC, no MERCOSUL e outros fóruns internacionais. Sem tais acordos, é extremamente difícil avançar, com êxito, na execução das novas políticas e conservar e manter a vigência das instituições democráticas.
m). Cabe lembrar que o individualismo metodológico de Adam Smith, Stuart Mill,
Bentham, Keynes e seus seguidores, como doutrina econômica, no mundo atual, não pode explicar a atual crise mundial do capitalismo na medida em que ela, agora, envolve a totalidade das relações humanas no planeta. Ela prova e constata que a operacionalidade ótima dos mercados (como mão invisível) é apenas uma crença deletéria para resolvê-la. A atual crise mundial do sistema mundo do capitalismo confirma a assertiva de Bernard Shaw segundo a qual “sem
compreendermos o capitalismo não podemos compreender a sociedade humana da maneira que
ela atualmente existe”. Esse é o grande desafio e dilema para superá-la na década 2010 a 2020. n). Finalmente, os autores defendem a tese de que a atual crise sistêmica do
capitalismo mundial, em longo prazo, aponta para dois grandes caminhos: O primeiro é permitir que a livre iniciativa na propriedade privada dos meios
de produção leve a humanidade ao seu desastre total ou global com as regras e as premissas do individualismo metodológico como fundamento da economia política global
O segundo aponta para um socialismo de novo tipo com base na propriedade privada autogestionária (em nível global) dos meios de produção voltada para um humanismo concreto ou, no dizer de MORIN, para uma antropolítica. Supõe-se que esse segundo caminho erradique a livre iniciativa em favor da autogestão esta submetida a controles globais que viabilizem várias utopias socialistas incluso com a revisão dos atuais princípios das corporações transnacionais.
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VI. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E TRANSFORMAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL
Uma política de combate a pobreza com investimentos governamentais deve co-existir com aplicação de recursos privados, da sociedade civil organizada de origem interna e externa, na: economia, meio ambiente e sociedade de alta intensidade de capital para transformar os estratos da pobreza e dinamizar o segmento dos ricos. Para tanto, Figueroa, desenvolveu um modelo analítico para estudar o problema de aporte de recursos públicos na economia brasileira que poderia ser configurada com a seguinte estrutura:
a). Participação atual do segmento P (pobreza) e do segmento R (riqueza) na população e
na renda do Brasil. Um exemplo hipotético relativo em porcentagens:
Segmentos População Renda P 70 % 30 % R 30 % 70 % Exemplo em valores absolutos: População = 10.000 pessoas Renda = 100.000 unidades Segmento População Renda Renda per capita P 7.000 30.000 4,21 R 3.000 70.000 23,33 Total 10.000 100.000 10,00 b). Concentração populacional no segmento da pobreza
Exemplo: Com o crescimento vegetativo anual de 2,4 % = a 10 % em 4 anos, a população total passaria de 7.000 para 7.700 pessoas.
c). Incidência diferenciada de um aumento da renda nos segmentos P e R com concentração do crescimento populacional no segmento P Exemplo A: Aumento de 10 % na população e de 20% na renda do segmento P:
Segmento População Renda P 7.000 + 700 30.000 + 6.000 R 3.000 70.000 Total 10.700 106.000
Exemplo B: Aumento de 10 % na população do segmento P e de 20 % na renda do segmento R: Segmento População Renda P 7.000 + 700 30.000 R 3.000 70.000 + 14.000
Total 10.700 114.000 No exemplo B a decisão de concentrar os investimentos no segmento R produziria
aparentemente, um maior incremento na renda geral (14 % em vez de 6 %). Embora ao examinarem-se as implicações em termos per capita, constata-se que a mesma passaria de 4,21 a 3,90 no segmento P e de 23,33 a 28,00 no segmento R, ampliando significativamente as diferenças intersociais de renda.
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Na situação inicial a relação das rendas per capita entre os segmentos P e R era de 5,54 vezes (4,21 a 23,33), no entanto, na nova situação, a relação se aprofunda para 7,35 vezes (de 3,90 para 28,00). Por outro lado deve-se observar que tanto a análise como os exemplos expostos são irrelevantes e incompletos se não se especificam os requerimentos e origens do capital que deveria ser destinado a cada segmento para gerar o mesmo coeficiente de aumento na renda. Para isso, é necessário incorporar na análise, o conceito de intensidade de capital por unidade de produto-renda.
d). A relação capital-produto nos segmentos P e R
Para estimar o impacto de uma política de investimentos sobre a renda dos segmentos P e R, deve-se considerar o fato real de que a relação capital-produto varia segundo a natureza e composição orgânica do capital em cada segmento. No contexto da análise macro-econômica, utilizam-se também, a relação capital-trabalho para relacionar as unidades de capital que seriam necessárias para gerar uma unidade de emprego. Os estudos quantitativos demonstram, por exemplo, que a geração de uma unidade de emprego na área rural, requer um número de unidades significativamente menor de capital comparado com a criação de uma unidade de emprego na área urbano-industrial, com maior intensidade de capital. No Nordeste do Brasil, por exemplo, informações da SUDENE permitem estimar em US$ 12.394,00, as necessidades médias de capital para criar um emprego direto nas indústrias com incentivos do FINOR. Pelo contrário, se necessitariam aproximadamente de US$ 7.000,00 para criar um emprego na agricultura com irrigação pública. Em termos gerais, é possível assumir que a relação capital-produto é aproximadamente igual a 2 no segmento p e 4 no segmento R e que o produto é igual à renda. Nesse caso, a relação pode representar o volume de capital necessário para gerar, em média, uma unidade de produto ou de renda em cada segmento. No exemplo que se apresenta a continuação, se adota em coeficiente de investimentos equivalente a 20 % do produto e uma relação capital-produto de 2 e 4 para os segmentos P e R, respectivamente. As evoluções do produto, nas duas hipóteses de concentração de investimentos nos supracitados segmentos ilustram-se nos dados seguintes. Suponha-se uma economia global com um Produto Bruto de 100.000 unidades de capital. Têm-se como exemplos: e). Programa de 04 anos com concentração de investimentos no segmento P Anos Produto Bruto Coeficiente de Volume de Relação Crescimento do Inicial Investimento investimento capital-produto produto bruto 01 100.000 20 % 20.000 2 10.000 02 110.000 20 % 20.000 2 11.000 03 121.000 20 % 20.000 2 12.100 04 133.000 20% 20.000 2 13.310 05 146.410 20 % 20.000 2 46. 410
f). Programa de 04 anos com concentração de investimentos no segmento R Anos Produto Bruto Coeficiente de Volume de Relação Crescimento do Inicial Investimento investimento capital-produto produto bruto 01 100.000,00 20 % 20.000 4 5.000,00
02 105.000,00 21.000 4 5.250,00
03 110.250,00 22.050 4 5.512,50
04 115.762,50 23.153 4 5.788,25
05 121.550,75 --- --- 21.555,75
Os exemplos numéricos expressam que o crescimento da riqueza global resultaria mais intenso se os investimentos pudessem concentrar-se no segmento que requer a menor intensidade de capital para gerar uma unidade de produto. Efetivamente, as 100.000 unidades iniciais transformar-se-iam em
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146.410 ao final do quarto ano, se pudesse concentrar-se na transformação da economia do segmento P. No segmento R, os mesmos investimentos gerariam só um crescimento do produto de 21.550 unidades, passando de 100.000 para 121.550,75 em quatro anos. Os exemplos anteriores demonstram logicamente que ao intensificar-se a concentração dos investimentos no segmento R com a finalidade de acelerar o crescimento da renda global para redistribuí-la em termos posteriores, termina-se aprofundando a regressividade da distribuição da renda. Adicionalmente, comprometem-se os financiamentos interno ao concentrarem-se os recursos financeiros em atividades de grandes empresas com caráter monopólico e com extremas inflexibilidades para ampliar a redistribuição e a participação social nos benefícios resultantes do processo concentrado de acumulação. Nessa argumentação é fundamental reconhecer que a concentração dos investimentos públicos no segmento P, só seria mais conveniente se a organização e capacitação da força de trabalho possibilitassem gerar um maior crescimento do produto minimizando as necessidades de capital. As idéias e o esquema metodológico que se apresentam nos capítulos seguintes pretendem contribuir para o propósito de combate a pobreza promovendo as inclusões sociais, ambientais e tecnológicas do segmento P ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
VII. A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NA ECONOMIA BRASILEIRA INSERTA NO SISTEMA MUNDO CAPITALISTA
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“Pela exploração do mercado mundial, a burguesia imprime um trabalho cosmopolita à produção
e ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou à indústria sua base
nacional. As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam sê-lo diariamente. São suplantadas
por novas indústrias, cuja introdução se torna uma questão vital para todas as nações civilizadas, indústrias
que não empregam mais matérias-primas nacionais, mas sim matérias-primas vindas das regiões mais
distantes, cujos produtos se consomem não somente no próprio país, mas em todas as partes do globo. Em
lugar das antigas necessidades, satisfeitas pelos produtos nacionais, nascem novas realidades que
reclamam para sua satisfação os produtos das regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar
do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolvem-se um intercâmbio
universal, uma universal interdependência das nações. E isto se refere tanto à produção material, como à
produção intelectual. As criações intelectuais de uma nação tornam-se propriedade comum de todas. A
estreiteza e o exclusivismo tornam-se cada vez mais impossíveis; das inúmeras literaturas nacionais e locais,
nasce uma literatura universal”. K. Marx e F. Engels. Manifesto Comunista. Escrito em dezembro de 1847
– Janeiro de 1848 e publicado em Londres em fevereiro de 1848.
O texto supra, parece ter sido escrito hoje, em pleno século XXI e início do terceiro milênio,
quando se vive o chamado processo de globalização, cujas características distintivas são:
a) Integração dos mercados financeiros mundiais b) Crescente presença de empresas transnacionais na economia do país c) Internacionalização das decisões d) Incrível mobilidade de massa de capitais financeiros e sentidos especulativos; e) Manipulação da política monetária e cambial f) Mobilidade das empresas transnacionais sem compromisso com os países que sediam suas
atividades g) Constrangimento do poder dos estados nacionais h) Fabricação de diferentes partes do produto em diferentes países à custa de baixas
remunerações “marketing clearing” i) Relações intracapital ou (cachos de empresas) “producer-driven” j) Incrível velocidade de transmissão de dados e informações que faz a dimensão espacial-
demográfica perder importância e com impactos instantâneos k) Obsoletismo do emprego com transformação no conceito de ocupação e geração de uma
incontrolável exclusão social a partir de entes humanos supérfluos ao sistema capitalista
l) Obsoletismo da superestrutura, isto é, do direito positivo e a ele contrapondo um direito em rede e a arbitragem, ou ainda, o “direito reflexivo e o direito social”.
A economia mundo do sistema mundo capitalista dá-se, hoje, com as relações dialéticas concentração versus fragmentação e exclusão versus inclusão. De um lado, assiste-se a necessidades de “network” em forma de “TEAMNETs” (empresas de transposições de fronteiras), que basicamente decidem o que, como, quando e onde produzir os bens e serviços em forma de marcas e redes globais que forçam o processo de concentração nas cadeias de produção. De outro lado, a participação no mercado “market
share” e o processo de acumulação incessante de capital levam as organizações a terceirizar, franquear, associar-se e agir em multinível, dando oportunidades a uma grande quantidade de organizações menores (fragmentação) que alimentam as cadeias produtivas do sistema mundo do capitalismo.
Imbricado à nova contradição supra, estabelece-se outra que se explicita no desempenho estrutural crescente dentro de uma dinâmica de queda de preços dos produtos em níveis globais na
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tentativa de incluir aqueles que estão às margens do consumo. Isso se dá no processo de exclusão social pela ausência de emprego, provocado, também, pelas intensas inovações tecnológicas dentro ou fora dos “clusters” ou nichos de localização espacial e especializada.
Diante de tais contradições, as organizações levam às ultimas conseqüências a estratégia do suprimento intrafirma “intra-firm sourcing” em empresa-rede “network” global. As conseqüências dessa estratégia fazem multiplicação do trabalho urbano informal flexível em detrimento do trabalho jornal. Por todos esses motivos, os cidadãos passam a recriar e a reinventar sua própria ocupação ou seu autonegócios na medida em que o emprego some e ele tenta sobreviver no processo de exclusão social em massa ou buscar proteção no sistema de cooperativas.
Na lógica da economia mundo ou economia do poder (militar, monetário e comunicação) no sistema mundo capitalista, o fracionamento das cadeias produtivas, vital para as organizações, incorpora e desenvolve bolsões de trabalho mal remunerados, em nível global. Processo com tendências cada vez maiores de concentração de renda e exclusão da maioria absoluta dos contingentes populacionais tanto nos países centrais como, principalmente, nos periféricos. É importante discernir que o sistema mundo capitalista a partir do G7 é, agora, um império que domina a totalidade econômico-social-espacial do planeta. Não tem limites: temporal; social; espacial; e independe do estado-nação como base de poder como aconteceu na economia mundo do capitalismo onde o imperialismo (europeu e norte americano) tinha como base o centro do poder, precisamente o estado-nação ou o estado intervencionista.
Desconhecendo onde começam e terminam a sua área influência e sua dominação transnacional, o império do sistema mundo capitalista, certamente, provoca um novo código de ética multicultural onde não mais se separam as esferas públicas e privadas. Podem, em conseqüência, impulsionar forças motrizes que tendam a negar o direito à cidadania global e à renda mínima para a sobrevivência digna do cidadão/mundo. Essa hipótese é o contraponto do principio de exclusão, ora existente, onde 80% da população mundial se tornam descartáveis para que o sistema mundo capitalista possa sustentar apenas os 20% que são do sistema. Essa minoria controla a população na perspectiva de decidir quem sobrevive e quem deve desaparecer por causa da “destruição criadora” maquinada pela atual estratégia neoliberal/monetarista/consumista do império.
Sabe-se que as causas do fenômeno do globalismo são várias, outrossim, vale mencionar aqui as duas principais:
a) A crise do padrão monetário mundial decidido unilateralmente pelo governo Norte-americano, em 1971, com a insustentabilidade da paridade dólar-ouro
IV. Os choques do petróleo de 1973/1974 e de 1978/1979, que desnivelaram os preços relativos da produção dos bens e serviços, em escala global, com radicais descontroles nas balanças de pagamentos dos países
V. Crises de menores portes como foram às: Asiática, Mexicana e a Argentina.
No intricado processo das crises, dar-se-á início transformação de empresas multinacionais em empresas transnacionais. Observa a conversão das ciências e das tecnologias em meio básico de produção de bens e serviços e de manipulação, em toda a ordem econômica mundial, dando como resultado o decrescente ciclo de vida útil dos bens e o acúmulo de lixo e de poluição ambiental de toda ordem. Daí surge, ainda, em nível global, um novo padrão de estratificação no processo de acumulação de capital e em seu incessante rendimento em forma de lucro via capital financeiro e rentista, com radical aprofundamento das desigualdades entre pessoas e entre países oriundos dos novos fluxos de: intercâmbios comerciais; pagamentos; tecnológicos; informações; entre economias nacionais e economias regionais e entre capitais mercantil, financeiro, produtivo e rentista.
Frente a tais fenômenos, a nova ordem (e os novos paradigmas) do processo de produção do modo capitalista passa a ser condicionada pelos fatores:
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a) Radicais diferenças entre os países cêntricos (G8) e a semiperiferia e a periferia do sistema mundo do capitalismo
b) Emergência e consolidação de novo paradigma da “especialização flexível da produção”, “pós-fordista” em “revolução da gestão do conhecimento” que relativiza as vantagens comparativa dos países que fazem parte da semiperiferia e periferia do sistema mundo capitalista
c) Padrão de estratificação relacionada à dinâmica da oferta e da procura pós-investimentos diretos e indiretos no âmbito ou no interior do sistema financeiro internacional que geram capacidades produtivas de bens e serviços sob a égide das transnacionais, agora organizadas em: muitos centros, cadeias, redes, organicidade, processos, interação, muitos canais decisórios e recursos de informações
d) Estreito monitoramento do sistema por organizações mundiais, tais como: OMC, FMI e BIRD sob a égide do único país que tem plena soberania e pleno poder de doar sentido ao sistema mundo capitalista, que são os EUA e seu consorte G8 onde suas ordens são convalidadas para o sistema mundo.
A partir do cenário acima, há que se buscar a inserção do Brasil no sistema mundo capitalista, sem sacrifício da identidade nacional e com sustentabilidade em termos de desenvolvimento. Para tanto, não se deve olvidar que a dimensão econômica do globalismo se reificada pode levar a um tipo de reducionismo que oculta outros fatores de ordem política, cultural e ambiental.
Por isso é que a inserção do Brasil não pode se dar nos termos dos EUA ou da União Européia, mas, talvez, nos da China, da Rússia e da Índia. Para tanto, há que se garantirem condições mínimas de interdependências e de soberania para decidir a doação de sentido que deve ter a política e a economia nacional sem interferências externas, como as do FMI, do BIRD, da OMC e mesmo dos EUA.
Os conceitos de nação, de estado e de soberania estão imbricados aos processos econômicos, sociais, políticos e culturais na medida em que:
i) A nação expressa no meio político a integração de pessoas com a mesma identidade coletiva, com a mesma historicidade e com a mesma base econômico-cultural
ii) O estado aponta para um ordenamento e controle induzido pela expansão do capital para estabelecer a unificação de estruturas de poder territorial com aplicação e regras de direito válidas para todo e qualquer habitante cujo contorno institucional, político, burocrático e jurídico se deu no século XIX
iii) A soberania trata do poder de mando numa determinada sociedade, política, econômica, social e cultural, que são julgados exclusivos, independentes, inalienáveis e supremos. Está relacionada à essência da política expressa internamente pela ordem e, externamente pela guerra.
No contexto do sistema mundo, induzido pelas corporações transnacionais, no processo de globalização, as contradições do capital e, principalmente, do capitalismo apresentam forte tendência para o crescente esvaziamento das regras ou normas do direito constitucional dos estados nacionais. Frente aos novos esquemas regulatórios e, também, das novas formas organizacionais e institucionais supranacionais refletidas pela tendência da formação dos megablocos econômicos.
No pensamento de WALLERSTEIN se tem no sistema mundo do capitalismo as tendências para sua agonia e que o levará a sua bifurcação discipativa ou de sua substituição:
a) Desruralização do mundo
b) Crise ecológica mundial
c) Democratização do mundo
d) Reinvenção ou reversão do estado-nacional
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e) Militarização e autodestruição das forças produtivas
f) Financeirização do capital com o abandono da produção de riquezas.
Todas essas tendências batem de frente ou se opõem às forças motrizes do sistema que são o lucro e o poder, ambas, resultantes do processo de acumulação incessante de capital.
Diante do quadro, sinoticamente aqui apresentado, procura-se a seguir, indicar algumas premissas para um cenário mais otimista e de hominização a partir de parâmetros e paradigmas para a sustentabilidade econômico-social-ambiental dos entes humanos. Muita delas explicitadas nas Agendas 21 da Organização das Nações Unidas - ONU e da Brasileira (sob responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal) com vistas, se possível, a iluminar uma via para a globalização democrática onde se vislumbre a construção de territórios livres em nível mundial e planetário.
OS PROCESSOS DO STATUS QUO REGIONAL E NACIONAL
As economias nacionais e nordestinas caracterizam-se por um tipo de atividade moderna, ao lado
de atividades semimercantis, tanto na urbe quanto no agro. Essa situação é o resultado dos processos
socioeconômicos que incidem na economia nacional e na regional, mantendo e determinando essa
condição dúbia de capitalismo moderno com acentuados sistemas de concentração de renda e de
economia de desperdício. Traz, em conseqüência, atraso tecnológico, insuficiência de renda, baixa
ocupação da força de trabalho e miserabilidade da maioria absoluta da população. Em síntese, os
processos são:
a) Aquele que reage à conversão, quotidiana, do código do industrialismo (padronização,
especialização, sincronização, concentração, maximização e centralização), para outro da sociedade do
conhecimento ou da sociedade reticular, através das categorias de: interatividade, mobilidade,
conversibilidade, conectividade, ubiqüidade, atividade e globalidade. Essa alteração, induzida pelas novas
tecnologias (cibernética, biotecnologia, balística, telemática, agrônica, agrótica, etc.), provoca mudanças
nas relações de: produção, trabalho e classes sociais, ainda sem grandes transparências, porém, contra as
forças conservadoras. Esse processo sincroniza as profundas contradições do modo de produção capitalista
nas vertentes de produção versus consumo, produção versus controle e produção versus circulação de
mercadorias e serviços
b) Aquele oriundo das relações de dependência criadas pelo endividamento, interno e externo, e
pelas relações de trocas no mercado internacional, onde além de, unilateralmente, os países desenvolvidos
imporem taxas de juros excessivas, os preços das matérias-primas e dos produtos manufaturados
exportados sofrem retaliações e flutuações. Apresentando tendência secular e crescente deterioramento,
em comparação às tecnologias, aos serviços e aos produtos deles importados. Internamente, verifica-se o
estrago nas relações de troca entre os setores urbano-industrial, produtor de máquinas e insumos, e as
atividades agrícolas do agro brasileiro, de forma a penalizar a agricultura e o meio ambiente agrário
c) aquele resultante do passado colonial, que, durante quase quinhentos anos, formou e
consolidou forte concentração monopolista da propriedade privada da terra e agora, perversa
desigualdades entre as regiões, as pessoas, as classes e os estratos sociais. Dessa forma, esse processo
criou uma variante que sintetiza a política diferenciada do Governo Federal, para as várias regiões
brasileiras, particularmente, na provisão de infra-estrutura econômica e social e, ainda, de serviços de
desenvolvimento e de tributos para os cidadãos
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d) Aquele relativo à política alocativa dos recursos financeiros, que contribuiu para tornar o País energeticamente dependente do petróleo, relegando às novas fontes de energia endógenas (biomassa, eólica,solar, etc.) e, pondo na marginalidade, os sistemas de transportes hidroviários (marítimo, lacustre, fluvial), ferroviário e os não-convencionais (dirigíveis, hidrofólios e “hovercraft”)
e) Aquele que incide em toda a estrutura de produção e se desenvolve, a partir dos mercados,
afetando estabelecimentos ou empresas médias, pequenas, micro e, especialmente, os minifúndios e
agricultores que não possuem terra. Esse processo, oriundo da forma de se criar riqueza ou de se acumular
capital (fundamentado no aumento sem qualificação do PIB), deu origem aos sistemas de produção:
i) Oligopolizado
ii) Relativa competitividade
iii) Fronteiriço
iv) Quase-formal ou semiformal
v) Convivial-comunitários, ora existentes no País. Por se fundamentar mais no valor de uso que
no valor de troca das mercadorias, esse processo que poderia ser virtuoso é submetido a todo tipo de
restrições por parte do estado, tornando-o contraditório na formação econômica do Brasil.
f) Aquele que se dá a partir da acumulação de capital, na base da extorsão da mão-de-obra e da
depredação e alienação dos recursos nacionais, sob a égide de uma elite irresponsável, no dizer do
saudoso Senador e Antropólogo Darcy RIBEIRO em seu livro “O Povo Brasileiro”.
Na medida em que a política de recursos humanos de baselocal, aqui preconizada, tem como
imagem objetivo a reinvenção de emprego e geração renda, tenta-se doar sentido para a reversão dos
processos supracitados, com vistas a erradicar a iniqüidade social.
Considera-se que a dicotomia inclusão versus exclusão social tem a ver com:
a) Os sistemas produtivos, que são parte dos ecossistemas e como tal, afetados pelos limites
impostos pelas leis da termodinâmica
b) O PIB, que é o somatório de quantidades das riquezas econômicas e não se comporta como
indicador de qualidade de vida da população
c) O impacto da política econômica do governo brasileiro sobre as reservas de recursos naturais
não-renováveis, que não têm sido considerados como parâmetro de avaliação das políticas alocativas, do
Governo Federal e dos governos estaduais
d) O processo de acumulação de capital, que necessariamente não é incompatível com a prática
de políticas distributivas. A preocupação com o aumento do PIB, sem sua respectiva qualificação, provoca,
na política econômica, introdução de mecanismos que discriminam os sistemas de produção, cujos
“output” escapa à percepção das estatísticas, em que se inspira a contabilidade nacional
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e) As exportações a quaisquer custos, do Brasil, que estão vinculadas ao ordenamento
politicamente assimétrico das trocas internacionais e estão fora de cogitação de servirem de alavanca para
o desenvolvimento, com ou sem modernização e sustentabilidade
f) A criação da riqueza nacional, que não é equivalente apenas à produção de bens e serviços, que
se trocam segundo a lógica de mercado, mas incluem também, a produção de bens e serviços para uso
direto dos sistemas de produção conviviais-comunitários e os chamados informais
g) a atividade autodeterminada, que pode e deve produzir bens e serviços destinados ao
consumo e à utilização das próprias pessoas que os produzem ou das que lhes são próximas, além de ter
mais atividades por conta própria e da segurança alimentar a de abastecimento
h) A autoprodução de valores de uso, que oferece meios para cada comunidade produzir, pelo
menos, uma significativa parte dos bens e serviços que consome; para tanto, supõe-se o direito de acesso
aos instrumentos de trabalho e sua convivencialidade, ainda que na condição “da mão para a boca”
i) A possibilidade de autoprodução, que está imbricada a uma política governamental de
equipamentos coletivos, em níveis de comunidades
j) O processo de urbanização é benéfico, progressista e civilizatório. A proposta ingênua de reter
a população no agro é retrógrada e, portanto, contrária à idéia revolucionária de interiorizar o
desenvolvimento urbano de forma sustentável
k) O sistema operacional do Governo Federal, que é imprescindível à implementação de
diretrizes, linhas e mecanismos de ações alternativas de alocação de recursos, com vistas a superar a
iniqüidade social brasileira, particularmente a nordestina e a das favelas e cortiços.
Em resumo, a política se propõe a questionar o vigente modo de enfocar os processos de
produção e de serviços e a efetividade operacional das práticas governamentais que orientam o processo
alocativo dos recursos nacionais.
A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL
Entende-se como política de recursos humanos de base local o esforço inovador para o povo
brasileiro buscar princípios, valores, métodos, técnicas, lógicas e bases de conhecimento para fundamentar
e viabilizar a vontade de vencer e romper com a reprodução da indigência e da pobreza existentes no
Brasil. Isso em níveis pessoais e espaciais de renda ou de qualidade de vida.
Para tanto, procuram-se iniciativas sociais novas, imaginativas e endógenas na tentativa de
explicar, na prática, o que é essencial para o povo brasileiro alcançar níveis de vida condizentes com um
princípio ou lógica de humanidade em contraponto ao hedonismo econômico, à violência social e à
depredação ambiental.
A vontade política supra dita deve ser explicitada em idéias, programas e projetos viáveis e
capazes de reverter todo o atual processo de construção de um Brasil nanico de privilegiados em favor de
um BRASIL GRANDE DE INCLUÍDOS soberano, e econômica e socialmente livre. Em outras palavras, a
transformação de uma nação para outras em uma nova situação de UMA NAÇÃO PARA SI.
37
Com esse objetivo, apresenta-se um conjunto de idéias sistematizadas para serem avaliadas,
criticadas e melhoradas com vistas aquela vontade da política, na hipótese de que são válidos, para todos
os municípios dos estados brasileiros, especialmente, os do Nordeste, espacial e economicamente
deprimidos, conformando os grandes bolsões de indigência, pobreza, exclusão social e concentração de
renda pela plutocracia e pela aristocracia existentes.
OBJETIVOS
A partir das observações acima referidas, objetiva-se:
a) Organizar os recursos humanos, induzindo-os a umas consciências críticas, organizativa e
fundamentalmente, empresarial com vistas ao desenvolvimento sustentável local, regional, nacional e
global
b) Capitalizar via criação de empresas associativas e reticulares, as áreas populacionais
deprimidas do agro e da urbe, criando e melhor usando a infra-estrutura econômica e social, hoje, muito
ociosa e mal conservada
c) Aumentar, dentro dessas áreas, os níveis de ocupação da mão-de-obra excedente, em
atividades produtivas e de serviços em forma de autonegócios
d) Alfabetizar, profissionalizar e disciplinar todo o cidadão partícipe da política de recursos
humanos
e) Fortalecer as unidades produtivas agrícolas, agroindustriais, artesanais e de serviços, mediante o aproveitamento integral dos recursos naturais existentes, em harmonia e ajuste à demografia
f) Reduzir a pressão demográfica, em áreas onde os recursos naturais, a estrutura de posse e uso
do solo, obstacularizam o progresso econômico.
PREMISSAS
A política tem como premissas fundamentais a avaliação e a redefinição:
a) Da capacidade financeira das diversas entidades federais, estaduais e municipais, responsáveis
por obras de infra-estrutura econômica e social
b) Dos programas de geração de oportunidades de trabalho voltados para as chamadas
“populações de baixa renda” e dos “pequenos produtores”, sob a responsabilidade de organismos públicos
e privados
c) Do melhor uso dos recursos naturais existentes objetivando sua otimização e maximização de
forma sustentável
d) Da aplicação dos recursos do seguro-desemprego e dos programas emergenciais nos
municípios pobres da Região Nordeste e dos demais estados brasileiros
e) Da utilização de tecnologias que maximizem a ocupação de mão-de-obra, de forma econômica,
convivencial e associativa
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f) Da legislação tributária, a fim de possibilitar a redução dos custos de financiamento dos
programas derivados da política de recursos humanos
g) Das articulações entre as entidades dos governos: federal, estaduais, municipais e sociedade
civil, responsável pela implantação dos programas oriundos da política de recursos humanos
h) Dos requerimentos e dos critérios de um complexo de empresas privadas que, por contrato
com as agências governamentais, possam se responsabilizar pela construção das obras e pela
administração, capacitação e treinamento da mão-de-obra, conforme normas tecnológicas, educacionais,
de saúde e de níveis de ocupação
i) Das articulações dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO) e do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), para o financiamento das unidades produtivas dos programas insertos na Política de
Recursos Humanos e reinvenção do emprego e da geração de renda
j) Da cultura e da educação brasileira (do nível primário ao de doutorado) em incorporar os
paradigmas da política aqui sugerida.
ESTRATÉGIAS
Para atender aos objetivos da Política, deve-se ter ampla estratégia para mudar o “status quo”
atual. Essa deve ser diferenciada em seus sentidos de:
i) Legitimação social do estado
ii) Acumulação de capital
iii) Organização espacial
iv) Organização institucional-administrativa para a sustentabilidade de base local.
Nela, ajustar-se-ão as atividades produtivas e de serviços à disponibilidade de recursos humanos e
naturais, mediante:
a) Atividades de capacitação e de organização dos recursos humanos de forma a agirem
empresarialmente, organizando os fatores de produção e de serviços com vistas ao desenvolvimento
sustentável a partir da criação de empresas associativas reticulares
b) Ações destinadas a desenvolver a agricultura, o turismo, o artesanato, os serviços e a
agroindústria, através de tecnologias avançadas e adaptadas às condições ecológicas, com ajustes e apoio
às possibilidades decorrentes do uso mais racional da força de trabalho, dos meios de produção e dos
recursos naturais disponíveis
c) Um conjunto de metas que promoverá a reorganização da estrutura produtiva de serviços e a
aplicação de técnicas e normas de gestão, apropriadas e complementadas por transformações destinadas a
permitir a efetividade dos processos de produção e a circulação dos bens produzidos nas unidades
produtivas oriundas dos programas derivados da política
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d) Um sistema de linhas e de mecanismos de ação capaz de ajustar a economia à demografia e à
ecologia, para acelerar o processo de erradicação da iniqüidade social e da distribuição de renda, no
Nordeste e no restante do País.
LINHAS DE AÇÃO
A política deve ser bem articulada, de forma a ter estratégias, planos, programas e projetos
capazes de realizarem ações de organização empresarial dos recursos humanos e de construção de infra-
estrutura no agro, na urbe e na geração de energia. Além do mais, deve usufruir, das atividades
produtivas financiadas pelos fundos constitucionais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As suas
grandes linhas de ações podem ser assim especificadas:
NA URBE. As ações previstas que certamente demandam capacitação e treinamentos são, entre
outras:
a) Infra-estrutura básica:
i) Ampliação do atendimento da demanda de energia elétrica para as áreas urbanas
marginalizadas (utilizando-se tarifas diferenciadas)
ii) Ampliação da oferta de sistemas simplificados de água, saneamento, esgotamento sanitário e
limpeza urbana
iii) Melhoria do sistema viário e da acessibilidade
iv) Macro-drenagem urbana
v) Calçamento de vias, espaços públicos e colocação de meio-fio.
b) Infra-estrutura social:
i) Construção, recuperação e aparelhamento de escolas, postos de saúde, creches e centros
sociais urbanos
ii) Implantação e manutenção de áreas de lazer e espaços públicos;
iii) Treinamento e qualificação profissional para as pessoas
iv) Melhoramento da rede de distribuição periférica de alimentos.
c) Habitação com: recuperação e melhoria de habitações; contenção de encostas, estabilização de
morros, aterros e cortes em áreas de moradias; micro drenagem para áreas densamente povoadas;
urbanização e revitalização de áreas e construção de novas habitações
d) Preservação do meio ambiente a partir de: criação de bosques e reservas florestais no entorno
urbano; drenagem de morros e alagados; destino final de dejetos domiciliares e industriais; despoluição de
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rios e espelhos d’água; retificação de curso de água; educação ambiental e reflorestamento da mata ciliar
dos rios, córregos e reconstituição ou revitalização dos manguezais
e) Atividades outras: crédito e assistência técnica aos negócios empresariais de produção e
serviços; capacitação gerencial e treinamento de mão-de-obra; incentivos à produção de insumos para a
infra-estrutura básica e social; incentivo à produção de materiais e artefatos da construção civil; produção
de equipamentos, utensílios e vestuário, para escolas, creches, postas de saúde e repartições públicas;
produção de material para iluminação pública, abastecimento d’água, esgotamento, drenagem e limpeza
pública; reciclagem de materiais residuais e fomento às hortas domésticas e comunitárias.
NO AGRO. As ações previstas dizem respeito a:
a) Atividades produtivas tais como: piscicarcinicultura via instalação de estações locais de
reprodução de alevinos e de pós-larvas; pecuária (bovinos, caprinos, suínos, ovinos, aves etc.) a partir da
instalação de centros regionais de multiplicação de reprodutores e matrizes; reflorestamento das matas
ciliares e de proteção, após a instalação de centros de produção de mudas de espécie frutícolas e arbóreas;
sericicultura, com implantação de centros distribuidores de matrizes e de campos de amoreiras e, de
mamoneiras, no caso do bicho da seda chinês da mamona; olericultura a partir da implantação de
perímetros e áreas de irrigação pontual ou de hidropônica; maricultura com ênfase ao cultivo de moluscos
e crustáceos e bicombustíveis (etanol e biodiesel)
b) Obras públicas e infra-estrutura de apoio à agricultura, onde se destacam: construção de
tanques e estações de bombeamento; implantação de unidades-modelo; construção e implantação de
pomares; melhoramento de pastagens; perfuração de poços profundos; treinamento de agricultores em
novas atividades agrícolas e sistematização de áreas para irrigação
c) Pequenos proprietários e minifundistas:
i) Reorganização fundiária com criação de negócios agrícolas viáveis ao nível de produção familiar,
comunitária e associativa
ii) Financiamento para aumentar a eficiência da unidade produtiva
iii) Introdução de tecnologias aplicadas à conservação dos solos, ao manejo e gestão de recursos
hídricos, ao uso de insumos modernos e à defesa sanitária animal e vegetal
iv) Verticalização do sistema produtivo com o sistema de circulação dos bens agrícolas
v) Fornecimento de insumos e serviços em nível local
vi) Adoção de irrigação adaptada às condições de solo e topografia da unidade produtiva
vii) Migrações orientadas, até os centros urbanos, para aqueles proprietários radicados em áreas
de extrema insuficiência de recursos naturais
(viii) Erradicação de atividades semimercantis que devem ser transformadas em atividades
comerciais e de autoconsumo organizadas
ix) introdução de padrões modernos de gestão e administração de negócios agrícolas.
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d) Médios e grandes proprietários através de: aumento da tributação de terras ociosas, para estimular o uso das potencialidades dos recursos naturais; provimento de condições com vistas a elevar o nível tecnológico dos processos de produção; financiamento, para formação de capital fixo e semifixo, ao nível de unidade produtiva; introdução de padrões modernos de administração e de gestão de negócios agrícolas; reestruturação dos sistemas de comercialização e abastecimento de insumos e de desenvolvimento
e) Proprietários de agroindústrias, de manufaturas e de estabelecimentos artesanais com as seguintes providências: incentivar o setor agrícola para produzir matérias-primas em condições ótimas para o processamento agroindustrial; oferecer bens de consumo padronizados e de boa qualidade, em condições de competir no mercado com produtos oriundos de outros locais, a preços remuneradores, motivando o aumento de produção; oferecer produtos artesanais de bom acabamento, para auferir mercado e proporcionar aos artesãos renda compensatória e contribuir para o programa nas áreas saturadas e com população carente de emprego.
NA MATRIZ ENERGÉTICA. As ações previstas nessa matriz são mais complicadas pelo atual
centralismo nas decisões governamentais que dificultam ou impossibilitam o desenvolvimento de fontes de
energia localizadas nos municípios de forma autônoma, o que inibe a ampliação do mercado interno de
energia convencional e não-convencional, haja vista a centralização da PETROBRÁS e das geradoras e
distribuidoras de energia, em todo o país, sob a égide do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL (Agência
Nacional de Energia Elétrica) e da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Há que se buscar na matriz energética outra modelo que flexibilize o amplo uso da biomassa e da
energia alternativa de forma descentralizada e em nível de pequenas e médias empresas nacionais. A
imensa quantidade de restolhos agrícolas, produzidos no país, se bem administrados em arranjos
produtivos locais (clusters) pode e deve gerar não somente energia, mas também empregos e renda. Essa
alternativa, certamente, em muito contribuiria para substituir os combustíveis fósseis em todas as
vertentes e segmentos econômico-sociais possíveis.
Por ser um país tropical e equatorial o Brasil é, sem dúvida, o maior detentor de energia solar e de
biomassa do planeta. É, também, bem dotado de correntes de ventos, particularmente no único grande
semi-árido tropical da terra, que podem e devem ser eficaz e eficientemente aproveitados in loco em um
processo alternativo para a auto-suficiência energética solar, biomassa e eólica.
Tem razão Bautista Vidal quando afirma que “o petróleo pode ser inteiramente substituído como
combustível por fontes alternativas nacionais, preservando-se as reservas internas para fins mais nobres;
inexistem problemas tecnológicos que não possam ser totalmente resolvidos pelo setor público e pelas
empresas nacionais; existem recursos reais não inflacionários, em geral malbaratados e que, aproveitados
racionalmente, serão capazes de suportar o esforço de substituição do petróleo com grandes benefícios
imediatos para o povo; é perfeitamente possível levar a cabo essa substituição através de uma efetiva
descentralização da economia; e, por fim, existe uma indústria nacional de bens de capital que reúne todas
as condições para responder a um aumento substancial da demanda, induzida por uma reorientação dos
setores industriais comprometidos com a ”civilização” do petróleo e com as exportações “a qualquer custo”.
Não obstante, as ações apontadas para a urbe e para o agro podem e devem ser complementadas pela matriz energética inclusive, com reorientação das indústrias de pequeno e médio porte, ser financiadas de forma descentralizada para uso de novas alternativas energéticas. Há que se repensar a produção e o uso de energia como indutor de desenvolvimento local sustentável e de setores de produção de bens e serviços específicos.
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Em 31 de agosto de 2004, jornais brasileiros anunciavam que a ELETROCEL deu partida a célula combustível de hidrogênio com tecnologia nacional transformando energia química em elétrica usando o hidrogênio podendo funcionar com etanol, biodiesel gás natural e outros combustíveis. Admite-se que a energia elétrica a partir do hidrogênio provocará a “redistribuição do poder na terra” segundo mostra Rifkin em seu livro “Economia do hidrogênio”. Possivelmente, entre 10 e 15 anos estarão em pleno uso no Brasil.
Deve-se conservar a energia, alterar costumes e buscar uma nova cultura que não aceite o paternalismo social e o desperdício de energia irresponsável desde o nível local ao nacional.
É necessário, também, que as questões referentes aos chamados horários de verão sejam bem estudadas e equacionadas não somente do ponto de vista da economia de energia, mas, fundamentalmente em função da saúde humana pelas mudanças dos fusos horários.
OPERACIONALIZAÇÃO
Em tese, a operacionalização da política de recursos humanos deve ser via programas que
obedeçam à:
a) Estreita articulação intergovernamental no planejamento, no financiamento, na execução e no
acompanhamento em estreita empatia ou simbiose com a sociedade civil organizada
b) Descentralização da execução, ao nível dos estados e municípios
c) Participação de entidades da sociedade civil organizada
d) Apoio dos governos: Federal, estaduais e municipais, nos níveis locais, na capacitação, na
assistência técnica e organizacional, e na difusão de processo e tecnologias coerentes com as circunstâncias
e) Esforço de recuperação dos investimentos, para reaplicação nos programas criados para a
operacionalização.
FINANCIAMENTO
A principal fonte de recursos provirá da poupança interna nacional e, complementarmente, de
financiamentos externos. Para tanto, é evidente que o governo central deverá compatibilizar as metas da
Política de desenvolvimento nacional e regional sem quaisquer ilusões de benesses do globalismo.
Os recursos nacionais se originarão de:
a) Dotações orçamentárias do setor público b) Alocação de parte das dotações dos programas regionais, atualmente existentes, e dos
programas setoriais nacionais c) Fundos e fontes de crédito, nacionais e regionais, que requerem retorno, mas que deverão
ajustar seus objetivos metas e regulamentação aos dos programas que objetivam novas oportunidades de trabalho (FAT, FNE, FCO, FNO, etc.)
d) Recursos a fundo perdidos públicos privados empresariais e da economia social.
As micros, pequenas e médias empresas que aderirem à política de recursos humanos e seus
programas terão acesso privilegiado às linhas de crédito do sistema bancário público ou paraestatal BNB,
BASA, CEF, BB e BNDES, através de um fundo rotativo a juros acessíveis O Fundo alocará percentual dos
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ganhos sobre os recursos por ele geridos, para a administração dos programas da política de recursos
humanos sempre de acordo com as diretrizes das fontes de financiamento.
O financiamento da política pode e deve ser feito em reais. Para tanto o Brasil possui um
desenvolvido sistema financeiro paraestatal e privado, de primeira linha, saneado e apto a retomar o
desenvolvimento e financiá-lo para dentro e com inclusão social. O sistema financeiro nacional tem
condições objetivas de mudar o estilo excludente do crescimento econômico voltado para fora em outro
voltado para o MERCOBRASIL E MERCOSUL.
MATRIZ INSTITUCIONAL
Em linhas gerais, pode-se aventar uma matriz onde:
a) O BACEN aprova as metas financeiras globais do Programa;
b) Os ministérios e as agências setoriais e regionais compatibilizam suas metas com as dos
programas da política, prestam assistência técnica, alocam recursos orçamentários e os executam (quando
oportuno)
c) O BNDES, o BB e a CEF, estabelecem linhas de crédito e financiam atividades produtivas, obras
e serviços dos setores urbano, rural e da matriz energética
d) Os bancos regionais (BNB, BASA, o BB e a CEF) administram os recursos e financiam as
atividades produtivas via fundos constitucionais e de serviços, via FAT e outras linhas de financiamento
e) As superintendências e agências de desenvolvimento regionais e setoriais coordenam e
avaliam os programas, compatibilizam as metas e supervisionam a execução
f) Os estados viabilizam a infra-estrutura e a política de habitação e as executam (quando
oportuno)
g) Os municípios identificam oportunidades de investimentos, elaboram e executam projetos,
além de receberem e proverem o financiamento via agências creditícias citadas
h) Os sindicatos, as ONGs e as associações identificam ações e ajudam na criação de empresas
associativas reticulares e os arranjos produtivos locais (clusters)
i) As empresas reticulares criadas pelo programa, bem como os agricultores, recebem
financiamento para as atividades diretamente produtivas e prestadoras de serviços e as implementam,
buscando sempre a qualidade total de seus negócios em redes.
PRIORIDADES
Na impossibilidade de atender, simultaneamente, a todas as áreas, a política de recursos
humanos se regerá, numa primeira etapa, pela seguinte escala de prioridades:
a) Existência de estudos gerais e específicos capazes de definir, desde já, os programas e projetos,
apoiando os que devem inserir-se nos programas do Governo Federal, homologado pelo Congresso
Nacional. Para distribuição espacial dos recursos, devem-se adotar critérios relativos à inserção das áreas
semi-áridas dos estados nordestinos e da população
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b) Existência de infra-estrutura econômica e social, não somente ao nível macro dos estados, mas
também, das unidades produtivas ou de serviços
c) Existência de uma situação geográfica privilegiada, onde haja condições de melhor ajustar a
economia à demografia e à ecologia, não somente no sentido da macroeconomia dos estados, mas,
fundamentalmente, das unidades produtivas e de serviços a serem beneficiados
d) Existência de valor demonstrativo dos projetos associados a fatores como: capacidade técnico-administrativa das empresas; estimativa dos recursos de água, solo, energia, matéria-prima e associativismo
e) Existência de IDHM (índice de desenvolvimento humano municipal) e ICV (índice de condições de vida) de acordo com os propósitos dos projetos do Ministério do Desenvolvimento Social
f) As demais áreas que não atendem às condições acima serão incluídas numa segunda etapa.
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VIII. OS PROGRAMAS E PROJETOS ESSENCIAIS À POLÍTICA DE RECURSOS
HUMANOS DE BASE LOCAL
Em se tratando de programas e projetos essenciais a uma política includente de recursos
humanos e de bases locais vale começar, este capítulo, com um sinótico comentário sobre as 125 Dicas.
Idéias para Ação Municipal do Instituto de Estudos de Formação e Assessoria em Políticas Sociais –
CDI/PÓLIS (http://federativo.bndes.gov.br), que apoiado pelo BNDES pesquisou, catalogou, resumiu e
publicou as 125 Dicas acima referidas, no ano 2000 em 288 páginas.
Das DICAS, em epígrafe, 29 tratam de ações administrativas municipais, 43, de desenvolvimento
social, 20, de desenvolvimento urbano, e 33, de governo e sociedade. Esse excelente acervo de idéias,
testadas na prática municipal, foi organizado por Verônica Paulics, que coordenou uma equipe técnica de
16 técnicos com quatro estagiários.
Na apresentação das 125 Dicas, Ladislau Dowbor, da PUC São Paulo, diz textualmente: “neste
contexto difícil, frente à inoperância de um Estado organizado segundo princípios ultrapassados, e ao viés
pro-rico das iniciativas privadas no setor social, um número crescente de prefeituras, de organizações não
governamentais, de associações de diversos tipos começaram a arregaçar as mangas e buscar novas
soluções. Vistas, de início, com desconfiança pelos estadistas, que temem uma desobrigação do Estado, e
pelos liberais, que vêm nestas iniciativas uma reciclagem de eterna ameaça de esquerda, as novas
experiências foram ganhando espaço”.
A partir de um fichário simples e objetivo, as DICAS são apresentadas, no documento, de forma
sucinta sem deixar dúvidas quanto aos resultados e forma de implantação nos municípios. Para quem
estiver com a função de elaborar plano diretor participativo municipal de qualquer município brasileiro por
força da Lei 10.257 de 2001, as DICAS são objeto de leitura compulsória para a eficácia do plano. Servem,
também, para orientar as estratégias das agendas 21 locais.
Aconselha-se o leitor a consultar as DICAS, no livro, ou pela INTERNET na página ou site acima
citado.
1. CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Segundo o Comitê de Segurança Alimentar Mundial da FAO, a segurança alimentar trata de
"assegurar que todas as pessoas tenham a todo o momento acesso físico e econômico aos alimentos
básicos que necessitam".
As finalidades de a segurança alimentar segundo aquele Comitê resumem-se em:
a) Garantir a produção e o financiamento de alimentos suficientes à população
b) Conseguir a máxima estabilidade no sistema de distribuição de alimento
c) Assegurar o acesso e o fornecimento de alimentos disponíveis a quem deles necessitem.
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A partir dessa conceituação, pode-se resumir a segurança alimentar por seus elementos
essenciais, isto é, suficiência, estabilidade e acesso aos alimentos necessários à população. Sem dúvida,
somente uma política de segurança alimentar em um Projeto Nacional de Erradicação da Iniqüidade
social pode viabilizar o desenvolvimento sustentável.
MARCO DE AVALIAÇÃO
Convém elucidar que o marco da avaliação da segurança alimentar pode se explicitar em nível
espacial (município, área-programa, estado, região e nação) e em nível familiar.
No marco espacial, a avaliação dá-se no equilíbrio entre a oferta e a demanda de alimentos e a
suficiência do fornecimento médio de alimentos por habitante em relação às necessidades de calorias e
proteínas.
Ao nível familiar, o marco de referência aponta para o poder aquisitivo, a infra-estrutura de
abastecimento, o acesso aos mercados, o comércio e as importações.
As condições macroeconômicas dos preços relativos e dos custos dos recursos públicos ou
privados do complexo agroindustrial levam aos ajustes das políticas que regem os programas e projetos
de segurança alimentar.
TÓPICOS PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS
Os programas e projetos de segurança alimentar têm como premissa a quantificação da oferta de
alimentos em termos de distribuição ou fornecimento de:
a) Disponibilidade quanto aos níveis de: produção, importação e exportação por produto
b) Estabilidade com vistas: aos coeficientes máximos de variação do fornecimento de alimentos
em termos temporal, espacial e por grupo social; às diferenças máximas de preços entre as diferentes
campanhas e anos distintos; às diferenças máximas de preços entre as áreas-programa excedentárias e
deficitárias
c) Acesso ao abastecimento alimentar considerando: disponibilidade calórica mínima no consumo
da cesta coletiva de alimentos por área-programa e grupos de renda; proporção máxima da renda
efetivamente gasta na aquisição da cesta coletiva de alimento; taxa de desemprego levando-se em conta a
flutuação entre as campanhas
d) Considerar os orçamentos, em cada programa e projeto, do Estado e dos municípios
envolvidos nas fontes externas de financiamentos e nas inversões privadas.
POSSIBILIDADES DA POLÍTICA DE PREÇOS
As diferentes considerações do preço ao produtor e ao consumidor refletem a orientação
normativa que o poder Público deve imprimir a estabilidade dos preços produtor/consumidor. As
possibilidades reais são:
a) Não se adota qualquer política de estabilização de preços
b) A estabilização de preços aplica-se somente aos produtores
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c) A estabilização dos preços é válida somente para os consumidores
d) A estabilidade dos preços aplica-se aos produtores e consumidores.
ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA E PROGRAMAS
A política de segurança alimentar deve, através dos programas e projetos que a fundamentam,
ter a seguinte abrangência:
a) Possibilitar e viabilizar o desenvolvimento sustentável com elevação gradativa dos salários
reais através de autonegócios empresariais
b) Melhorar a qualidade de vida através do barateamento relativo dos alimentos que compõem
a cesta coletiva de alimentos
g) Assegurar em níveis locais, estaduais, regionais e nacionais a autosuficiência na produção da cesta básica de alimentos
d) Planejar as áreas de segurança de abastecimento agroalimentar devidamente articuladas ao
complexo agroindustrial ao nível de áreas-programa
e) Proceder, em caráter prioritário, à conquista da cidadania de todos aqueles brasileiros dela
desprovidas
f) Fomentar a criação de autoemprego, autonegócios e redistribuição da renda gerada
localmente
g) Reverter à atual polarização da sociedade entre grupos de privilegiados e bolsões de miséria
que, hoje, destroem os direitos sociais e políticos. Para tanto a política de segurança alimentar demanda,
do Estado Brasileiro, autêntica e consistente política de segurança social e individual
h) Proceder à democratização do acesso e uso das terras via, inicialmente, mercado de terras
com vistas a, médio prazo, viabilizarem o processo de reforma agrária.
A abrangência maior da política de segurança alimentar está na política de geração de
oportunidades de trabalho e renda inserta na política de desenvolvimento regional. Seu pressuposto são
as áreas-programa, isto é, através de gestão descentralizada conforme explicitou a SUDENE em seu
documento "Regionalização para o Desenvolvimento do Nordeste" DPG/PRJ, Recife, abril de 1991 e o
Banco do Nordeste, (BNB) através de seus "Estudos sobre a Agroindústria no Nordeste", 8 volumes,
Fortaleza 1990.
BIOCOMBUSTÍVEIS E ESTRATÉGIA PARA SEGURANÇA ALIMENTAR
Em se tratando de biocombustíveis etanol, biodiesel e HBIO observam-se a tendência mundial de
acelerado aumento da oferta e do uso desses combustíveis. Também, em nível mundial, se discute as
preocupações sobre o impacto desses combustíveis renováveis no meio ambiente, na produção e nos
preços dos alimentos e, em conseqüência, sobre a segurança alimentar e a fome no mundo.
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Sabe-se que a produção dos biocombustíveis cresce em ritmo superior aqueles previstos pelos
analistas econômicos e de geração de energia. Portanto, este fato leva à ampliação e intensificação do
debate mundial sobre como assegurar que a produção continue em crescimento sem que provoque
estragos na economia mundial, no desabastecimento alimentar e fome no mundo e, também, na já de há
muito conturbada mudanças climáticas.
No presente momento (maio de 2008) a produção de biocombustíveis cresce em torno de 320.000
barris por dia, principalmente, no Brasil, Estados Unidos, China e índia. A Agência Internacional de Energia
(AIE), com sede na França defende a tese de que os biocombustíveis, em muito contribuem ou controlam o
aumento dos preços políticos do petróleo que se encontram pouco acima de US$ 100,00 o barril. Sem eles
já estariam acima de US$ 120,00.
Entre todos os países da terra é o Brasil aquele que mais tem possibilidades e potencialidades para a
produção de biocombustíveis sem que venha interferir na sua produção de alimentos. Sua segurança
alimentar e de abastecimento é elástica desde que tenha uma autêntica política de desenvolvimento
sustentável e não uma política objetivando apenas o aumento os ganhos da plutocracia de governantes e
das corporações transnacionais como soi acontecer. O país é detentor de condições edafo-climáticas
excelentes e de um fundo de terras superior a 800 milhões de hectares insertos nos climas equatoriais,
tropicais e subtropicais. Possui, também, uma grande biodiversidade de vegetais produtores de etanol e
óleos vegetais para biodiesel como são exemplos: a cana-de-açúcar, diferentes algas marinhas e lacustres, a
mandioca, a soja, a mamona, o algodão, o girassol, a canola, o arroz (casca), o dendê, o nabo forrageiro, a
oiticica, o pinhão manso e um grande número de palmáceas que vegetam e produzem frutos oleaginosos
nos seus diferentes biomas e ecossistemas. Entre as oleaginosas perenes o dendê produz entre 1.500 e
5.000 l/ha, o pinhão manso entre 1.200 e 1.700 l/ha e a mamona (bianual) entre 400 e 800 l/ha.
O sistema da EMBRAPA identificou e está pesquisando 16 variedades de pinhão manso (gênero
Jatropa) que além de grande produtor de biodiesel pode vir a ser uma importante essência vegetal pra
reflorestamento do semi-árido e, muito em particular, das matas ciliares dos rios e riachos intermitentes e
perenes do Nordeste.
Ao contrário dos Estados Unidos o milho, no Brasil, não faz parte da pauta da produção de etanol e
sim da produção de alimentos e rações.
No caso do etanol, o Brasil, já detém tecnologias em situação de aperfeiçoamento para transformar
restolhos agrícolas, principalmente, o bagaço da cana-de-açúcar e casca de arroz, que são muito
energéticos em álcool combustível/biodiesel a partir da quebra da celulose. Também as algas e a mandioca
voltam a ser pesquisadas para a produção de etanol.
No caso concreto do HBIO a ser produzidos pela Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, Pernambuco, já
se buscam alternativas de se produzir, no Nordeste, 1,2 milhões de litros/dia de óleo vegetal a ser
misturado e processado com o petróleo de má qualidade para se obter um diesel de primeira qualidade.
Para tanto, estão em testes de pesquisas, financiadas pela Petrobrás no Nordeste, as seguintes oleaginosas:
soja, mamona, girassol, canola, semente de algodão, casca de arroz, dendê irrigado, pinhão manso e
oiticica.
Pela a grande escala dos agronegócios da soja no que pese seu rendimento em óleo ser de apenas
20% é, hoje, o principal óleo utilizado na produção de biodiesel e merece atenção especial do IBAMA na
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medida em que sua produção tende a destruir os biomas dos cerrados e da hiléa amazônica e
comprometer a segurança alimentar e o meio ambiente no Brasil.
No caso dos biocombustíveis é preciso entender que sua produção só é sustentável enquanto não
avança sobre florestas ou competem com a produção de alimentos desestabilizando a segurança
alimentar e do abastecimento.
É do conhecimento público que a produção de etanol a partir do milho, como se faz nos Estados
Unidos, é totalmente insustentável mesmo em uma economia agrícola subsidiada como ela é, quando se
sabe que seu processo de produção consome considerável quantidade de combustível fóssil a que
pretende substituir. Já o etanol da cana-de-açúcar (vegetal de alto rendimento médio por hectare e de
balanço energético altamente positivo) tem custos bem menores que o do milho. Enquanto o milho
apresenta um custo de US$ 1,09 por galão a cana-de-açúcar é de apenas US$ 0,87 por galão com tendência
a baixar quando da quebra da celulose do bagaço para produção de etanol com tecnologias avançadas. Em
termos de rendimento médio de etanol por hectare enquanto a cana-de-açúcar produz entre 6 e 8 mil
litros o milho não passa de 3,8 mil litros com toda alta tecnologia empregada no processo. No Brasil, a
partir da cana-de-açúcar se consegue oito unidades de etanol para uma unidade de combustível fóssil com
perspectivas de em breve se chegar a treze unidades.
Vale salientar, também, que na produção de etanol e de biodiesel, no Brasil, a cana-de-açúcar é
altamente concentradora de terras (tal qual no escravismo colonial) e de renda. Já as oleaginosas (salvo a
soja e o dendê) têm forte componentes de inclusão social e de desconcentração de terras e de renda
baseada na agricultura familiar ou em uma economia solidário-comunitária descentralizada. Esse fato
desperta e exige das autoridades do Estado Brasileiro a se pronunciar quanto ao controle e a normatização
da expansão de ambos os processos produtivos.
Na soja seu balanço energético não é dos mais proveitosos na medida em que a produção de seus
grãos, no agronegócio, demanda muitos derivados de petróleo não somente na mecanização da lavoura
como no uso de fertilizantes químicos. Embora seja um produto alimentar de alta qualidade para os
humanos ela tem como produto principal o farelo para ração animal com sentido de transformar proteínas
vegetais em proteínas animais ditado pelo metabolismo do capital. O seu óleo é um produto secundário ou
um subproduto.
Como no petróleo a questão da produção e consumo de biocombustíveis é prioritariamente
política e não econômica ou tecnológica. É, portanto, uma questão de segurança nacional e não pode e
nem deve ser monopolizada por corporações estrangeiras com fins de apenas explorar o trabalho dos
brasileiros com vista à caça do lucro e do poder das ditas corporações.
A estratégia é reverter o processo de acumulação de capital que se deu ou se dá à base da
extorsão da mão-de-obra e da depredação do patrimônio nacional, por outro que:
a) Promova oportunidades de ocupação de força de trabalho a partir das potencialidades locais
com vistas aos mercados internos, via segurança alimentar e do abastecimento, e externos. Esse segmento
da estratégia implica agir localmente e pensar globalmente
b) Viabilize a sustentabilidade, nos termos da AGENDA 21, das atividades produtivas e de
serviços com vistas ao desenvolvimento local, ao regional e ao nacional
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c) Desconcentre renda entre pessoas, entre regiões e de terras de forma a doar sustentabilidade
à economia social/comunitária ou solidária.
A SEGURANÇA ALIMENTAR E DO ABASTECIMENTO
Pressupõe-se que a inserção da agricultura familiar no "agribusiness" começa a resolver os
problemas e as deficiências das carências nutricionais das populações na medida em que se
institucionalize um sério e objetivo programa de segurança alimentar e do abastecimento. Nessa
estratégia, estão previstas políticas e programas agrícolas onde se incluam tecnologias apropriadas para a
capitalização da agricultura através de incremento substantivo da produtividade do trabalho e da
intensidade produtiva na agricultura familiar.
Essa é a razão da introdução da segurança alimentar e do abastecimento como componente
estratégico do padrão de desenvolvimento sustentável com sua correspondente eqüidade social. Para
tanto, há que se incorporar o potencial oferecido pela inserção no mercado de alimentos e de biomassa
dessa incomensurável quantidade de pessoas excluídas do processo de crescimento capitalista.
Para esse propósito, há que se prever, no programa de segurança alimentar e do abastecimento,
os segmentos:
a) Democratização da propriedade com abertura de acesso às terras via crédito fundiário mercado
de terras (arrendamentos sociais) e reformas agrárias
b) Fortalecer o sistema de transferência de tecnologia à pequena agricultura familiar e, se
possível, inseri-la no "agribusiness" e nos arranjos produtivos locais (clusters) particularmente com vistas ao
biocombustível e recuperação dos biomas degradados a luz do Movimento de Desenvolvimento Limpo
(MDL) da ONU
c) Prover a agricultura familiar de plena sustentabilidade, conforme prega a AGENDA 21 das Nações Unidas. No caso concreto do Brasil não adianta investir bilhões de dólares na economia se a população não possuir renda suficiente para girar a riqueza produzida. Hoje, isso é um consenso nacional, e parte programática da maioria dos partidos políticos, principalmente o PT e o PC do B, razão de aqui se defender a formalização do MERCOBRASIL até mesmo como acelerador do MERCOSUL ou, ainda, AMERCOSUL a partir do social e cultural e, secundariamente, do econômico.
A segurança alimentar, aqui aventada, está em completa sintonia ou complementaridade à
competitividade da agricultura familiar, mesmo se reconhecendo que a geração e a organização de seus
excedentes tendem a ser concentradas e centralizadas ainda que sejam produzidas de forma
desconcentrada e descentralizada.
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2. CONQUISTA DA CIDADANIA, VIA BÔNUS ALFABETIZAÇÃO
Este projeto luta contra o tempo muito denunciado pela pesquisa SECTMA-FAD sobre cursos
profissionalizantes na Região do Araripe Pernambucano. Para se resolver esses flagelos sociais o projeto
não pode e não deve ser tradicional e seguir as formalidades das escolas do ensino oficial brasileiro. É,
portanto, um projeto anticonvencional de ação rápida para a inclusão social, ambiental e tecnológica das
populações excluídas do Estado. Se aceita a tese de que essas idéias sejam submetidas a críticas e
aperfeiçoadas no seu processo de implementação a partir de projetos muito bem elaborados.
OBJETIVOS DO PROJETO O Bônus ou Vale Alfabetização é um instrumento do PMMIS (Programa Multissetorial e
Multifuncional Integrado Sustentável) elaborado pelos autores com vistas à inclusão social para todo e
qualquer projeto vocacional de geração de empreendedores, de emprego/ocupação e de renda. É um
mecanismo operacional para os analfabetos, os quais devem receber das Prefeituras dos Municípios e do
Estado (SECTMA, Secretaria da Educação, de Desenvolvimento Agrícola, de Desenvolvimento Social,
Desenvolvimento Econômico e Planejamento), ONGs, ou Sociedade Civil Organizada, bônus ou vales para
assistirem aulas de alfabetização escolar, ambiental e tecnológica. Estas devem processar-se sem quaisquer
tipos de constrangimentos como se dão, hoje, no sistema formal de ensino voltado para alfabetização de
adultos.
Esses bônus ou vales serão posteriormente revertidos em reais (R$) para as instituições ou pessoa
que promoveu a sua alfabetização segundo critérios e normas pré-estabelecidas no projeto pelas
Secretarias de Educação dos Municípios, do Estado e pela SECTMA.
Propõe como experiência piloto, reverter o processo de analfabetização erradicando-o, de forma
descentralizada, informal e radical, sob responsabilidade do próprio analfabeto. Para tanto, sugere-se
que os setores públicos e privados, envolvidos no projeto, retirem dotações orçamentárias para
alfabetização das instituições escolares, (oficiais e privadas) pessoas e entidades filantrópicas de ensino e as
coloquem nas mãos dos próprios analfabetos, sob forma de Bônus ou Vales Alfabetização. Em tese cria-se
um mercado de analfabetos e um mercado de alfabetizadores.
Com esse mecanismo as instituições escolares e as pessoas credenciadas passam a competir, uma
com as outras, para disputarem o mercado dos Bônus ou Vales Alfabetização para obtê-los na medida em
que eles (os bônus ou vales) passam a ser uma das fontes principais de suas receitas. Aquelas instituições
escolares e aquelas pessoas credenciadas e cadastradas que não forem competentes, para o fim da
alfabetização, certamente não captarão os Bônus ou Vales em número suficiente e desaparecerão pela sua
ineficiência ou ineficácia. Contrariamente, aquelas que usarem métodos eficazes e eficientes baseadas na
técnica padrão ocuparão os espaços, no mercado dos Bônus ou Vales alfabetizando mais e melhor.
Em tese, os Bônus ou Vales Alfabetização provocariam:
� Que as verbas orçamentárias dos municípios destinadas à alfabetização fossem retiradas dos estabelecimentos de ensino e de organizações e entregues aos analfabetos devidamente reconhecidos e cadastrados nos Municípios pela Secretaria de Educação devidamente acompanhada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e pelo Comitê Gestor ou outro ente de gestão (CNI, CHESF,
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SECTMA, ETC.) criado especificamente para esse fim e as próprias comunidades interessadas ou entidades públicas e privadas delegada
� A introdução da competitividade em um segmento ou setor hoje completamente defasado, inerte, nos Municípios, no Estado e em todo o país, e sem incentivos para melhorar seu desempenho é por demais salutares e virtuosas
� Que os melhores estabelecimentos instituições e pessoas treinadas voltadas para a alfabetização se modernizem e melhorem a qualidade da alfabetização de tal forma a alijar os que são ineficientes e ineficazes que deverão ser recriados ou fechados.
Os Bônus ou Vales Alfabetização podem ser usados e aplicados a partir dos governos municipais
e, sem dúvida, é a maneira revolucionária que tem os Municípios e o Estado para romperem com esse
flagelo que é o analfabetismo. Este, comprovadamente, é uma das principais causas da exclusão social, da
marginalização e da criminalidade não somente nos Municípios, mas no estado e no país. Existe correlação
entre o crime e o analfabetismo e entre este e o desemprego e o não-emprego.
Pelos motivos supracitados podem, também, os subprojetos do Projeto Multifuncional
Multissetorial Integrado Sustentável (PMMIS) no segmento de empreendedorismo, emprego e renda dos
Planos Diretores Participativos do Município mais bem chamado de criação de oportunidades de trabalho
ser parte do processo de erradicação do analfabetismo. (ver com o Co-autor Geraldo Aguiar o que vem a
ser PMMIS).
CONTEÚDO DO PROJETO Após os breves comentários supra procura-se, agora, fundamentar melhor, as idéias e conteúdo
do Bônus ou Vales Alfabetização.
Conforme apontou o saudoso mestre Álvaro Vieira Pinto, “o pedagogo alienado jamais
compreenderá que o analfabetismo é um grau do processo de educação e não a ausência de educação,
grau que é preciso, evidentemente, superar, sendo para isso o primeiro requisito entendê-lo na sua
verdade”.
O analfabeto é um indivíduo educado nas condições que sua realidade lhe oferece. Sabe de
incomensuráveis estratégias de sobrevivências (ignoradas pelos plutocratas em burocratas) e só não sabe
ler e escrever porque, nas suas atuais condições de vida e trabalho, estas não são exigências de sua
subsistência. O erro essencial da pedagogia ou da andragogia erudita e simplista, dos docentes, estão em
admitir que tenham por objeto indivíduos não educados, num grau zero de conhecimento e de educação,
quando na verdade, os analfabetos estão de posse de uma educação para as condições de vida que levam.
A erradicação do analfabetismo deve, necessária e obrigatoriamente, está imbricada à necessidade de
transformar-lhes a circunstância geral de vida (que é a proposição da política dos Planos Diretores
Participativos onde se situam as conquistas da cidadania começando pela erradicação do analfabetismo).
Parafraseando, o citado mestre, pode-se afirmar que o analfabetismo não é estado inicial, natural
do ser humano. Não tem sentido dizer-se que uma criança em idade pré-escolar e um jovem até 15 anos
(ainda em idade escolar) são analfabetos. O indivíduo torna-se analfabeto, em virtude do particular
processo de educação que a sociedade pobre lhe destina.
A pessoa iletrada não tem como essência o ser analfabeto, este é o resultado ou parte de um
processo educacional tal como o do letrado. O analfabeto é educado pelas condições da sociedade para se
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tornar analfabeto, não nasce tal. Alfabetizar e analfabetizar são formas de educação que a sociedade,
brasileira, estadual e municipal, está cotidianamente, destinando a duas classes de seus infantes de acordo
com as condições de vida, situação de trabalho e de nível econômico que lhes oferece.
Para compreender a proposta do Bônus ou Vales Alfabetização é necessário entender que a
sociedade gasta parte de seus recursos em manter e criar escolas e em campanhas de alfabetização. Por
outro lado, embora disso não se perceba, está custeando também a analfabetização das suas restantes
massas despossuídas ou excluídas do processo social econômico tanto na urbe quanto no agro.
A sociedade brasileira, de Pernambuco e a do Município (ou da favela x) de........... ...............
despendem parte do seu orçamento em alfabetização de uma pequena fração da sua população, mas outra
parte, resultante do processo de exclusão pelo modelo econômico de concentração de renda e pelos mil
modos de desperdícios sociais e de financiamento do subdesenvolvimento pode dizer-se que constitui
aplicação de recursos em analfabetizar.
O ponto de vista sobre a erradicação do analfabetismo via Bônus ou Vales Alfabetização, admite
que faltem à pedagogia e a andragogia oficial e imitativa o esclarecimento e a idéia de que a deficiência
cultural está ligada à pobreza econômica, social e ambienta. O analfabetismo é o produto altamente
elaborado de determinada forma de organização das relações sociais de produção no mundo capitalista.
Não se percebe que, enquanto perdurarem as formas de produção do pré-industrialismo, do consumismo,
do desamparo e desemprego das pessoas, a educação letrada é um luxo dispensável, para elas, por não ter
qualquer uso na existência que são obrigadas a levar.
Essas idéias preconizam mudanças para o sentido da política, da economia e da sociedade que
descansa na organização dos recursos humanos com a apreensão não somente de uma consciência crítica
de sua existência e realidade, mas, fundamentalmente, de uma consciência organizativa, empresarial e
antropolítica no dizer de Morin.
No nosso entender cabe a SECTMA, no cumprimento de sua missão, mobilizar a massa crítica de
seus técnicos para, também, criarem e implementarem os pressupostos da inclusão digital daqueles que
forem alfabetizados, nos termos aqui propostos, com forte viés de alfabetização e capacitação tecnológica
em todos seus APLs.
JUSTIFICATIVA Após essas considerações sobre os fundamentos e conteúdo do Bônus ou Vales Alfabetização
apresentam-se, agora, os pontos fortes do mesmo:
a) Adoção de uma nova metodologia que leve em conta tecnologias de ensino não
convencionais, com vistas à alfabetização e o aprendizado vitalício para as populações carentes e
excluídas. Na medida em que programas com vistas a criar negócios possam, através de sua inovadora
forma organizacional de capacitação criar empresas associativas de serviços educacionais. Estas não
somente absorverão, de forma eficiente e eficaz, os corpos docentes, mal preparados e miméticos, (que
hoje parasitam o erário municipal ou estadual), mas os transformarão em empresários associados para
erradicar o analfabetismo no município, como também, viabilizarão o aprendizado ou ensino vitalício de
acordo com as oportunidades do seu habitat, rural ou urbano
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b) Criação do Bônus ou Vales Alfabetização, em programas de geração de empreendedores,
negócios e auto-emprego sem dúvida, promove a oportunidade de mudanças na substância, no conteúdo
e no foco do ensino ou alfabetização em níveis locais e de forma descentralizada. Para tanto, se mobiliza e
se motiva as instituições públicas e a sociedade civil em torno dos princípios e dos objetivos estratégicos da
geração de negócios, autonegócios, emprego e auto-emprego
c) Doação de sentido à forma de alfabetização que, embora inserta na educação universal, é
descentralizada, maciça e em uninível e multinível isto é, de pessoa a pessoa. Por essas características, a
valoração e a significação do conhecimento está na necessidade do objeto guiar, orientar e capacitar o
sujeito na atividade objetivada
d) Motivação ao docente e ao analfabeto para se letrar e aprender algum ofício ou vocação que
lhe permita uma digna sobrevivência é outro incontestável ponto forte
e) Identificação das oportunidades de geração de negócios e a partir delas, capacitar e
comprometer os analfabetos, em processo de alfabetização, com as mudanças propostas e com as
virtualidades dos seus mercados internos e externos.
O Bônus Alfabetização traz a oportunidade de se promover um sistema de alfabetização aberto,
participativo e acessível, tanto aos docentes quanto aos analfabetos, para terem acesso a um sistema
educacional avançado e adequado à realidade local e capaz de induzir, os três tipos de conhecimento,
através do aprendizado vitalício:
� Aperfeiçoamento ou “KAIZEN”, na linguagem dos japoneses. Exploração para desenvolver processos, produtos e serviços e Inovação, genuína ou endógena à realidade
� Apresenta, também, a possibilidade de se estabelecer, a nível local, a comunicação do conhecimento, como substância e como processo de inclusão social. Permeia o indivíduo e a sociedade na medida em que se mediatiza diversas parcerias público-privadas entre docentes e discentes, setores públicos e cidadãos e entre empresário-empregadores e seus empregados e suas organizações. Essa possibilidade é, sem dúvida, outro ponto forte das inovadoras idéias do Bônus ou Vales Alfabetização
� A adoção e manejo de computadores, vídeos, TVs, tele cursos, Internet, cursos a distância e outros meios de comunicação e ensino para que a alfabetização escolar e ambiental possa se dá no âmbito em que os discentes sejam auto-empregáveis e se processem em quaisquer lugares. Sejam eles escolas públicas, clubes, quartéis, igrejas, pátios, prédios públicos, sombras de árvores, “não-escolas”, residências, veículos itinerantes, etc.
Outra vantagem é a permissão ao iletrado se alfabetizar ser capacitado para aprender a ser eficaz
como membro de uma organização associativa autogestionária, como auto-empregado ou como
empresário. Esse ponto forte permite e induz ao educando a opção de também escolher seu mestre, sua
escola ou seu local de alfabetização para o seu aprendizado vitalício.
Na medida em que se realiza a motivação e a mobilização para os docentes e discentes
procurarem as oportunidades locais e os seus pontos fortes para o aprendizado vitalício. Dessa forma
busca-se a viabilização da abertura do sistema educacional formal para permitir que tanto o educando
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quanto o educador sejam os sujeitos e não os objetos no processo educacional de alfabetização escolar e
ambiental de conformidade com sua vocação.
Como último ponto forte se vê a oportunidade de o Bônus ou Vales Alfabetização induzir e
promover concorrência e competitividade entre escolas, pessoas, “não-escolas” com respeito ao processo
de erradicação do analfabetismo. Desta forma, o Bônus ou Vales Alfabetização, inserto em programas
indutores de quantidade de trabalho, pode e deve quebrar a inércia da vergonha nacional da
analfabetização escolar e ambienta. Esta é e representa a marginalização dos excluídos e pobres dos
Municípios em apreço e de outras áreas carentes e de seu contingente populacional de um pouco mais de
50 milhões de brasileiros.
Ordenando, as idéias do Bônus Alfabetização, se pode aventar que o mesmo aponta para:
� Reforma organizacional, no que diz respeito ao processo de alfabetização de adultos que nada tem a ver com os fracassos dos extintos MOBRAL, Projeto Rondon e outros programas oficiais
� Reforma política dos Governos que se dizem preocupados com os excluídos e pobres dos Municípios e do Estado
� Mobilização dos recursos orçamentários e necessários à erradicação do analfabetismo escolar e ambiental de forma eficiente e à altura das contas dos Municípios, do Estado, da União e de Fundações, empresas nacionais e ONGs preocupadas com o problema
� Trabalho persistente e inovador em termos de se erradicar o analfabetismo escolar e ambiental de forma sistêmica ou holística em termos de mercado de analfabetos e de alfabetizadores
� Motivação, mobilização e arregimentação da sociedade para erradicação do analfabetismo em suas formas escolar e ambiental a partir de sua dignidade vocacional.
OPERACIONALIZAÇÃO E METAS (MODULARES) Apresenta-se a seguir, a título de módulo, uma simulação para alfabetização de um contingente
de 10.000 analfabetos para melhor inteligibilidade do processo.
Imagine-se que o custo de alfabetizar de um cidadão custe R$ 250,00. Admita-se que o primeiro
bônus corresponda a 25% desse valor (R$ 50,00 por analfabeto) e se destina as despesas diversas e
necessárias que deve ter o alfabetizador (Capacitador) para desempenhar sua missão com eficácia e
eficiência. O segundo bônus deve corresponder a 50% daquele custo, isto é, R$ 125,00 para o alfabetizador
remunerar seus serviços de capacitador e, finalmente, o terceiro bônus que o analfabeto recebe deve
corresponder a 25% ou R$ 50,00, como prêmio ou incentivo por ter sido alfabetizado e que ele mesmo
pode sacar no Banco.
Os dois primeiros bônus devem ser entregues pelo analfabeto ao seu capacitador/alfabetizador. O
primeiro, no ato do contrato entre as partes e, o segundo, quando o Conselho Gestor do Programa (ou
organizações credenciadas para tal fim) certifica que a pessoa está de fato alfabetizada. Dessa forma, é
autorizada a entrega do 2º bônus ao alfabetizador. Os 1º e 2º bônus são sacados pelo alfabetizador no
Banco Oficial escolhido pelo Conselho Gestor do Programa. Já o terceiro bônus (prêmio do alfabetizado) é
também sacado pela pessoa que foi alfabetizada logo após a constatação ou certificação da alfabetização
da mesma. Imagine-se, ainda, a hipótese de que para alfabetizar 5.000 analfabetos em dois meses tendo-
se 333 alfabetizadores (admitindo-se em média 15 analfabetos por capacitador/mês) ter-se-iam os
seguintes resultados:
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� Salário/mês do alfabetizador R$ 937,50 x 2 =1.875,00 x 333 = R$ 624.375,00
� Despesas para alfabetizar 5000 analfabetos (5000 x R$ 50,00) = R$ 250.000,00
� Incentivo ou prêmio aos alfabetizados (5000 x R$ 75,00) = R$ 375.000,00
Custo total para alfabetizar 5.000 analfabetos R$ 1.249.375,00
Do exposto observa-se que o processo é simples necessitando, porém, uma segura, eficaz e controlada
gestão tanto quanto aos saques dos bônus, como também, à certificação do alfabetizado para a liberação
do 2º e do 3º bônus.
O raciocínio ou simulação supracitado mostra que em quatro meses é possível se alfabetizar
10.000 analfabetos com 333 capacitadores/alfabetizadores a um custo total de R$ 2.498.750,00. Ficam
claro que deve haver um tempo, espaço e custo adicional para homogeneizar a(s) metodologia(s) e
técnica(s) a serem utilizadas pelos alfabetizadores e que devem correr por conta do Estado ou do
Município. Na pior das hipóteses pode-se aceitar que alguns analfabetos demandem 90 dias para serem
alfabetizados. Igualmente, os melhores prazos de alfabetização são 60 dias quando se trabalha
intensivamente no processo.
ORÇAMENTO ESTIMATIVO MODULAR Para tal fim há uma previsão dos seguintes gastos para alfabetizar um contingente de 10.000
analfabetos:
� A identificação ou cadastramento dos analfabetos e dos alfabetizadores correm por conta da estrutura executiva da Prefeitura do Município e estima-se para essa tarefa gastos da ordem de R$ 6.000,00
� Inscrição e treinamento dos 400 alfabetizadores (para a seleção de 333) podem ser feitos pela parceria da Prefeitura com uma Faculdade/Universidade em oito oficinas com dois dias de trabalho com 50 participantes cada uma para a seleção dos 333 capacitadores/alfabetizadores previstos para alfabetizar 10.000 analfabetos de forma intensiva. Estima-se, para tanto, uma verba de 40.000,00
� O planejamento e acompanhamento do subprojeto devem ser procedidos pela Consultora ou organização acreditada para tal fim. Para essa tarefa estima-se uma verba de R$ 9.000,00
� A implantação do subprojeto (com vistas alfabetizar os 10.000 analfabetos) tem seus custos de operacionalização explícitos acima. As estimativas segundo as hipóteses foram da ordem de R$ 2.498.750,00
� A administração do subprojeto (que se imagina ser parte de um Convênio da Prefeitura com uma Consultora/Faculdade/Universidade ou por ela mesma) com a presença ativa de um Conselho Gestor Municipal (com participação de entidades locais, nacionais, internacionais e parceiros do Programa) estima-se uma verba de R$ 75.000,00
Dessa forma, ter-se-ia um orçamento total de R$ 2.628.750,00 para a alfabetização de 10.000
analfabetos.
Grosso modo, estimam-se as seguintes participações no montante acima especificado:
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� 30% de recursos próprios da Prefeitura Municipal
� 30% de recursos do Governo Federal � 20% de recursos do Governo do Estado � 20% de recursos de terceiros (parcerias) com: Fundações, ONGs nacionais e
estrangeiras, fundos públicos, embaixadas e empresas solidárias nacionais e estrangeiras.
O processo de erradicação do analfabetismo da maneira como aqui se propõe demanda sérias
parcerias cidadãos e de controle, principalmente dos recursos públicos, que devem ficar distante e
inaccessível a qualquer cleptocrata.
MATRIZ INSTITUCIONA
ATIVIDADES Fundações Socieda
de Civil Empresas Estado ONGs Pref.Mun.
Estudos Preliminares X X X X X
Identificação (cadastro) dos Analfabetos
X X X X
Credenciamento dos Alfabetizadores (pessoas e organizações)
X X X X X X
Implantação do Projeto X X X X X X
Administração e Gestão X X X X X X
Na matriz vêem-se as flexibilidades para negociações e parcerias com diferentes agentes públicos e
privados. Estes podem e devem acompanhar e contribuir financeiramente para o projeto desde que
possam ter seus nomes na página eletrônica do projeto e descontarem suas contribuições em suas
declarações de renda de conformidade com a legislação vigente.
Observe-se, ainda, na matriz o amplo leque de entidades que podem financiar o projeto, assim como,
o Estado através de suas secretarias e autarquias e, principalmente, a Prefeitura Municipal que participa
desde o ponto de partida (escopo do projeto) ao ponto de chegada. A alfabetização escolar (saber ler,
escrever e definir a vocação de trabalho). Em quaisquer circunstâncias as alfabetizações: ambiental e a
tecnológica têm como pré-requisito a alfabetização escolar que para adultos e adolescentes deve ser livre e
não compulsória. Quanto aos contingentes de excluídos pobres e de indigentes já alfabetizados podem e
devem a Prefeitura e o Estado incluí-los em seus diferentes programas e projetos voltados para a inclusão
social, ambiental e tecnológica (inclusão digital, etc.) como são exemplos os chamados APLs.
CRONOGRAMA
ATIVIDADES Mês
00
Mês
01
Mês
02
Mês
03
Mês
04
Mês
05
Mês
06
Mês
07
Mês
08
Mês
09
Negociações e Estudos Preliminares do Município
Identificação e cadastramento dos Analfabetos do Município pelo Conselho Gestor
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Credenciamento e capacitação dos Alfabetizadores (pessoas e organizações) pelo sistema educacional da SECTMA
Implantação do projeto de erradicação do analfabetismo de forma modular no Município
Inclusão social dos Alfabetizados segundo suas vocações no processo econômico pela SECTMA, CVT e outros projetos
Administração e Gestão de todo o processo de inclusão social pelo Estado e Município
No presente cronograma se observa que todo o processo de erradicação se dá nos dois primeiros
anos, do segundo ano em diante se procede à alfabetização ambiental e tecnológica pela SECTMA e a
inclusão social, ambiental e digital pelo Estado e o Município. O módulo básico de alfabetização pode ser
de 5.000 ou 10.000 analfabetos, por vez, dependendo dos recursos disponíveis do Município e negociados
e alavancados pela Prefeitura do Municipal ou o Conselho Gestor.
IMPACTOS SOBRE A POBREZA E A CIDADANIA Sabe-se que aproximadamente........ % da população adulta e ativa do município,(ou da favela)
em epigrafe, são analfabetas. Sabe-se, também, que suas oportunidades de terem uma vida digna e de
empregabilidade é demasiadamente precária não somente no Município, mas em todo o Estado. O
impacto maior desse projeto está na política de geração de oportunidades de trabalho, de
empreendedorismo e geração de renda a partir das oportunidades locais induzidas pelo Governo
Municipais e agentes privados no resgate de cidadania a substancial parcela da população que foi
abandonada pela elite governamental do Estado Brasileiro. Fica subentendido que esse impacto reflete-se,
também, nas instâncias: ambiental, psicossocial, de segurança social e cultural do Município. Do ponto de
vista econômico na medida em que se alfabetiza a população de analfabetos e a treina ou capacita com
ensino profissional ou vocacional. Certamente, grande parte dessa mão de obra estará capacitada e apta a
empregar-se nos grandes e pequenos projetos, em nível local, (sob parceria com o sistema S) e nos grande
ou mega projetos vertebradores que se dão, hoje, no Estado e no país.
ESTÁGIO ATUAL, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO (OU DA FAVELA) É profundamente lamentável que os Municípios de ....................... sejam detentores de tão
grande contingente de analfabetos. Outrossim, espera-se com o presente projeto erradicar, de uma vez por
toda, esse flagelo nos Municípios e que faz parte da vergonha nacional, estadual e municipal. Vale salientar
que durante os eventos participativos na elaboração dos Planos Diretores Participativos a analfabetização
nos Municípios foi de um modo geral, em muito combatida e mesmo censurada pela esmagadora maioria
dos participantes. Sem dúvida, o presente projeto vem ao encontro da vontade da população no sentido da
frase, por ela, mais usado “lavar a alma de tão detestável situação”.
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Segundo o censo demográfico do IBGE de 2000 os municípios tem ............ habitantes sem
instrução. Igualmente, há quem duvide desse dado e estime uma população efetivamente analfabeta é
superior a ................ habitantes. Somente a identificação a partir do cadastramento pode aferir o número
verdadeiro de analfabetos no Município em apreço.
Com vistas a sanar tal estágio do Município pode-se pensar nos seguintes passos de execução e
avaliação desse projeto:
� Criação de um Conselho Gestor no Município (ou na favela) formado por:
� Um Coordenador Geral � Um Coordenador Pedagógico � Um Coordenador Financeiro
� Consultores de áreas especializadas tais como:
� Introdutores de técnicas de alfabetização presencial de curtíssimo prazo � Controladores das atividades alfabetizadoras � Analisadores de situações e relatores dos controles � Monitor que trabalha com os alfabetizadores e que alimenta a página eletrônica do projeto
� Lideranças comunitárias distritais para alfabetização
� Preparação e seleção de alfabetizados para os Centros Vocacionais Tecnológicos aonde se
processam as alfabetizações ambiental e tecnológica
� Mudanças ocorridas no Município (ou favela) com o Projeto
� Avaliação quantitativa e qualitativa do processo de alfabetização com o Projeto
� Análise técnica e pedagógica do processo de alfabetização do Projeto.
NOTA: O presente projeto faz parte das idéias do co-autor Geraldo Aguiar para um modelo
autônomo de desenvolvimento sustentável explícito no seu livro Agenda 21 e desenvolvimento
sustentável. Caminhos e desvios. Publicado pelo Editor Livro Rápido cuja 2ª edição encontra-se pronta para
o prelo da mesma Editora. O presente projeto pode e deve, também, ser aplicado nas favelas dos
municípios metropolitanos dos estados do Nordeste e do Brasil.
3. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - PROGER
Em nossa opinião, esse Programa Nacional e Regional deveria chamar-se Programa de
Identificação de Oportunidades de Negócios (PION). Outrossim, as considerações sobre ele do ponto de
vista da transição da mudança que se opera no planeta, ou seja, da sociedade do industrialismo para a
sociedade reticular ou do conhecimento.
Pela razão acima, comentar-se-á o Programa, pelo nome de PROGER, levando em conta que sua
essência é identificar e criar oportunidades de negócios ou de trabalho está, portanto, imbricado ao que
se convencionou chamar de empreendedorismo e, também, de empregabilidade.
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O PROGER é um programa de formação e de organização em massa de recursos humanos
imbricados às suas próprias realidades. Atua em comunidades pobres, capacitando pessoas de tal forma
que elas próprias montem e administrem seus negócios via empresas associativas/reticulares ou
autonomamente, com seus projetos financiados pelos agentes públicos e privados.
O PROGER imprime instância econômica à ação ou expressão político-social na medida em que
gera empregos, aumentam renda, promovendo a transformação estrutural da sociedade, mediante sua
participação, mobilização, organização e gestão na definição de seu próprio futuro.
A QUE SE PROPÕE?
O PROGER, como objetivo nacional atual, pretende resgatar a cidadania dos recursos humanos
marginalizados no processo de crescimento nacional, em crise, como etapa dos seguintes objetivos
nacionais permanentes: cidadania, democracia participativa, integração nacional, paz social, progresso e
soberania. Deve fazer parte da política do Governo como opção e melhor forma de efetivar a política para a
plenitude do Poder Nacional, isto é, o Bem Comum. Por isso mesmo, está interligado aos aspectos de
desenvolvimento sustentável e à segurança da cidadania ditada pelo Poder Nacional.
METODOLOGIA UTILIZADA
O PROGER usa a metodologia de capacitação intensiva, cuja essência é aprender fazendo através
de laboratórios de ação comunitária e de formação de implementadores de Projetos pelos técnicos de
nível médio capacitados. Estes têm o fim de ministrar os cursos requeridos pelas comunidades,
possibilitando aos participantes a formação e o desenvolvimento de umas consciências críticas,
organizativas e empresariais.
A metodologia induz ao programa em caráter revolucionário de promoção humana, sem
quaisquer resquícios de assistencialismo pela maneira como cria condições permanentes e sustentáveis
para o desenvolvimento das pessoas e das comunidades. É, sem dúvida, uma das formas mais criativas de
mudança estrutural da sociedade quando fomenta o desenvolvimento a partir da geração de negócios e
renda através da implantação de empresas e de projetos associativos/reticulares com plena
sustentabilidade.
Planta esperança contribui para a construção do próprio futuro das populações pobres
consolidando a cidadania, a política e o Poder Nacional pela adoção de valores ou sentidos ao bem comum.
A metodologia de capacitação intensiva é por natureza motivadora e mobilizadora da sociedade e,
portanto, tem na expressão psicossocial relevante importância nos aspectos de:
a) Estimulo à formação, à capacitação e ao aperfeiçoamento dos recursos humanos
b) Equilíbrio na distribuição demográfica frente ao processo de interiorização do desenvolvimento
eco-agroindustrial, urbanização do agro e arranjos produtivos locais (clusters)
c) Fomento ao nível educacional e de saúde das comunidades em forma local (sub-regionalizada)
e por atividades produtivas e de serviços
d) Consolidação da autoestima nacional quanto aos sentimentos cívicos capazes de superar as
crises do estado brasileiro
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e) Intensidade das ações de comunicação social e educação moral e cívica no sentido de solidificar
a unidade pela erradicação das diferenças entre pessoas e espaços geográficos do Brasil.
ESTRATÉGIAS E CONTEÚDO
As estratégias do programa resumem-se em induzir rápida e em massa as comunidades pobres a
adotarem consciência organizacional e empresarial que as leve à formação de unidades econômicas de
produção e prestação de serviços de forma reticular. Deve viabilizar geração de multi-projetos e forçar o
direcionamento de financiamento para esses projetos, iniciando focos localizados de desenvolvimento
sustentável e autoprodutível com dinâmica empresarial própria e que, também, viabilize a segurança
alimentar.
Seu conteúdo pode ser sinoticamente apresentado pelos itens:
a) Criar e institucionalizar, em nível de municípios ou de áreas-programa, novos mercados de
produção e serviços para organizar e valorizar o trabalho, particularmente nas populações de baixa renda
b) Criar, em nível de municípios ou de áreas-programa, um novo mercado para intercâmbio dos
valores monetários do "Trabalho Social Organizado" nas atividades de serviços de segurança, assistência
social, saúde, educação, saneamento básico, reciclagem de lixo e subprodutos, moradias populares, etc.
Podem ser remunerados por salários em moeda, alimentos e produtos básicos de consumo popular, e
ainda bônus social, caso este venha a fazer parte da política regional de combate à pobreza prevista pelo
governo;
c) Criar novas fontes de recursos tributários para os governos municipais, estadual e federal,
como conseqüência de tributos aplicados sob as novas atividades produtivas e de serviços devidamente
formalizadas
d) Integrar as ações sociais com a produção e os serviços necessários ao desenvolvimento
sustentável com vistas a intensificar a participação de pessoas e instituições da sociedade civil na superação
da crise econômico-social via criação de empregos e melhor distribuição de renda, dando sentido e valor
ao bem comum com vistas a efetivar as relações na chamada ordem do ser
e) Desenvolver uma política para geração de emprego e renda em grandes proporções, flexível,
descentralizada e participativa, que gere condições mínimas de trabalho, para inserção dos segmentos
pobres nos mercados de bens e serviços e segurança do abastecimento
f) Utilizar os recursos abundantes de terra e trabalho, capital social básico parcialmente ocioso
para ampliar a participação social e criar rendas e negócios que permitam combater a pobreza em termos
de sua acomodação, círculo de reprodução e de geração da violência com vistas a consolidar a segurança
nacional.
A questão da geração de emprego, que tem a ver com subsistência, segurança, independência e
propriedade, é vista pelo PROGER pelos aspectos:
a) Criação
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b) Preservação
c) Melhoramento.
Para tanto, a essência do chamado PROGER está na assertiva de que “a prosperidade futura
depende do efeito cumulativo de poucos empregos em muitas empresas de pequeno porte”.
Com respeito à criação de negócios, via empresas reticulares, estas buscam arranjar iniciativas e
participação em oportunidades de aprendizado conjunto. No aspecto de preservação de empregos, as
empresas associativas reticulares apontam ou volta-se para ações conjuntas que reduzam custos e ajudem
a sobrevivência de empresas locais. Para tanto, há que se ter ganhos de produtividade e qualidade na
produção ou prestação de serviço. No que trata do melhoramento dos empregos, o PROGER visa adicionar
especializações que sirvam a mercados nobres, ou seja, autoemprego que vende especialidades.
Em síntese, a questão da criação e da preservação e do melhoramento dos empregos resume-se
em se ter pequenos negócios em grande escala.
4. BASES PARA CRIAÇÃO DE UM BANCO DE TERRAS
O presente texto complementa as ações previstas pelo programa anterior no sentido de se
flexibilizar o acesso às terras, aptas e ociosas, via mercado de terras.
PROBLEMAS FUNDIÁRIOS
Uma esquematização sinótica da questão fundiária aponta para o Nordeste e outras áreas
carentes do Brasil onde o monopólio da propriedade da terra é insuportável:
a) Atomização de pequenas propriedades economicamente inviáveis, por um lado, e
concentração da propriedade da terra por um reduzido estrato de pessoas físicas e jurídicas, pelo outro
b) Existência de uma grande massa de agricultores sem terra vivendo aquém da chamada linha
de pobreza e migrando para as cidades e incorporando os sistemas de violência e contra-violência urbana
c) Estrutura de cultivos ditada, em geral, por atividades semimercantis a partir de relações de
posse e uso da terra antagônica, com o progresso material e cultural de grande quantidade de agricultores
d) Aparente irracionalidade econômica, dos atuais sistemas de posse e uso da terra, que se
expressa em baixos índices de eficiência econômica e social com que são utilizados os recursos de terra,
água, capital, força de trabalho e meio ambiente
e) Impossibilidade de os estados do Nordeste e outras áreas atrasadas do Brasil conseguir
praticar plenamente, os preceitos legais consagrados nas leis para transformar as estruturas, da
propriedade e do uso das terras
f) Desencontro e desfoque dos esforços na linha de colonização, em áreas de fronteira, para
gerar alternativas eficazes para solução da questão agrária, que se agrava, ano a ano, nas áreas já em uso
g) Fracasso dos projetos de desenvolvimento rural integrado, financiado pelo BIRD e BID que em
momento algum alcançaram resultados significativos
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d) Ilusão e ficção do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Plano de Ação do Governo FHC, que não chegou a favorecer 3% dos seus beneficiários potenciais no Nordeste e em outras áreas carentes do Brasil. PROPÓSITOS
Organizar via capacitação intensiva e criar as empresas associativas comunitárias reticulares
capazes de entrar no mercado de terras com arrendamentos sociais. Dessa forma, cria-se, também, o
banco de terras ou departamento de negócios fundiários, com os propósitos:
a) organizar tipos de agricultura absorventes de mão-de-obra, voltados para atividades
produtivas agro alimentares vinculadas à segurança alimentar, ao complexo agroindustrial e à agroenergia
b) Tornar disponível no mercado de terras (banco de terras ou departamento de negócios
fundiários) os solos aptos para produção vegetal intensiva (ora em descanso ou sem utilização pelas
médias e grandes propriedades) para fins de serem arrendadas às empresas associativas reticulares
oriundas ou não do PROGER e seus módulos estaduais e municipais
c) Articular todo sistema de produção das empresas arrendatárias ao Projeto de Segurança do
Abastecimento, da Segurança Alimentar, principalmente de educação pela qualidade
d ) Ordenar institucional e juridicamente as relações contratuais que devem proceder à oferta
de terras pelos médios e grandes proprietários e as demandas de uso das terras pelas empresas
associativas reticulares via arredamento social, por prazo e estrutura de cultivo previamente estabelecido.
OBJETIVOS
Os fundamentos desse Projeto visam criar, fomentar, viabilizar e dinamizar um mercado de
terras, nos estados do Nordeste e outras áreas carentes e têm como objetivos:
a) Consolidar um complexo de empresas associativas reticulares sob sistema de autogestão e co-
gestão, sustentáveis
b) Utilizar melhor os recursos naturais de cada município ou área-programa
c) Criar e fomentar a ocupação rural e a urbanização do agro, gerar e distribuir a renda
localmente
d) Criar e aumentar rendas no agro a partir da melhoria da qualidade de vida e da flexibilidade do
acesso às terras ociosas
e) Provocar o crescimento da demanda rural por produtos de natureza não-agrícola;
f) Fortalecer o mercado de capitais via cadernetas de poupança pelos depósitos dos
arrendamentos nos bancos que participam do Projeto
e) Reestruturar os serviços de desenvolvimento nos estados da região em particular na área direta de influência da transposição do São Francisco e das áreas irrigadas e irrigáveis
h) Transformar as relações sociais no agro com vistas à organização dos recursos humanos em
caráter empresarial
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i) Garantir a segurança alimentar e a segurança do abastecimento de acordo com os tópicos que
se apresentam neste documento.
ESTRATÉGIA E SEUS COMPONENTES
Sua estratégia de intervenção visa à criação de meios que facilitem a incorporação de terras
ociosas à produção sob bases empresariais associativas reticulares em sistema de arrendamento social,
particularmente para atender às justas reivindicações do movimento dos sem-terras e de outros
agricultores organizados.
São componentes dessa estratégia:
a) Institucionalização de um banco de terras ou departamento de negócios fundiários,
habilitados para intervir no mercado de terras
b) Marco legal que permita constituir o banco de terras e regular: a renda da terra, o prazo de
operação e as condições de uso da terra e da renda
c) Mecanismos que possibilitem o pagamento da renda com depósito em caderneta de
poupança e também em espécie ou em união de produtos valorizados pelo preço mínimo ou de mercado,
isto é, pela equivalência produto
d) Organização associativa reticular com estruturas econômicas capitalistas que atenuem os
efeitos do processo de desintegração da economia semimercantil e que possam se desenvolver na
economia de mercado.
RESULTADOS ESPERADOS
Considera-se que da elaboração e implementação deste Projeto se tenham os seguintes
resultados:
a) Consolidação das bases física, econômica, social e ambiental na medida em que se possa
concentrar, ao nível municipal ou da área-programa, maior dotação de recursos de terra para
investimentos produtivos com participação dos produtores e comunidades. É possível gerar impactos
importantes na geração e na distribuição da renda da população, e intensificar sua responsabilidade pela
proteção e pela preservação dos recursos naturais e criados
b) Conservação ativa e aproveitamento integral do potencial produtivo. A dimensão real do
potencial produtivo municipal ou da área-programa se encontra na exploração econômica integrada de
suas riquezas de superfície, de solo, de subsolo, respeitando-se as restrições de "espaço" e "tempo" dos
diversos tipos de ecossistemas e concentrando-se na ocupação e na produção municipal ou na área-
programa, com maior potencial agro ecológico e com mercados e preços em condições de gerar
apropriados níveis de renda
c) Aperfeiçoamento das bases jurídicas da propriedade e do uso das terras viabilizando, em nível
local ou da área-programa, sistemas de exploração econômica com base no regime de propriedade privada
e de propriedade associativa reticular e comunitária
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d) Consolidação de novos processos de formação de capital. Conta-se para esse fim com flexíveis
parâmetros políticos econômicos e sociais e com maior amplitude conceitual para conceber que uma parte
da propriedade privada da terra dê origem à formação de amplo capital em empresas associativas
reticulares para fins de sua viabilização
e) Participação social e melhoramento sustentável da renda no agro. Defende-se a tese de que
sem a organização e a ativa participação das comunidades locais no projeto não há possibilidade de se
implementar o desenvolvimento sustentável
f) Desenvolvimento da organização empresarial associativa reticular. Na situação atual em que a
grande empresa privada cresce sobre a crise da pequena, devem ser revisadas essa relação para um novo
modelo em que consistam na economia, por área-programa, ou município, as empresas privadas
associativas reticulares formadas pela fusão de empresas informais ou familiares para atuarem em
multiníveis
g) Desenvolvimento municipal sustentável. O desenvolvimento gerido ao nível da área-
programa ou de município passa necessária e obrigatoriamente pelas questões: energética, agroindustrial,
municipalização das obras públicas, dos serviços de desenvolvimento e pela rigorosa e permanente
preocupação de elevar os graus de capacitação dos recursos humanos ao nível dos municípios nordestinos.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
No âmbito das sugestões supracitadas, convém salientar que as medidas a serem adotadas para a
dinamização do mercado de terras deveriam satisfazer as seguintes conclusões:
a) Esse Projeto não se caracteriza como de reforma agrária e sim como programa de ação
complementar, podendo o governo atuar em ambos com dispositivos legais e operacionais plenamente
independentes para atender os agricultores organizados que reivindicam terras
b) Não requer a prévia desapropriação de terras para uso produtivo
c) Não altera a situação existente nas terras produtivas sob ocupação e concentra-se
exclusivamente no mercado das terras aptas e ociosas
d) Utiliza as estruturas institucionais e administrativas do sistema financeiro nacional nos
estados e nos municípios, para conduzir processos de intervenção no mercado de terras
e) Descentraliza, nos estados e nos municípios, as responsabilidades de administrar os serviços
de apoio necessários à efetiva implementação de uma nova política fundiária e de alocação de recursos
no agro
f) Estabelecem mecanismos formais com as empresas associativas, organizações de empresários
e de proprietários de terras para que toda estrutura já instalada possa colaborar para a criação de um novo
seguimento de produção associativas reticulares
g) Garante que, em médio prazo, a intervenção governamental no mercado de terras possa
gerar superávit financeiro, nas contas consolidadas dos governos municipais e dos governos estaduais
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h) Garante impacto significativo nos fluxos da produção, de geração de ocupação e
redistribuição de renda para os minifundiários e trabalhadores agrícolas sem terras
i) Doa consistência e conteúdo ao programa nacional de segurança alimentar e de segurança do
abastecimento.
5. MORADIA PARA TODOS
Em face da situação de grande “déficit” habitacional, com famílias se agrupando em casebres ou
palhoças subnormais, com situações de constantes riscos de vida, insalubridade, principalmente, para
crianças, não somente pela falta de higiene e saúde pelas limitações de emprego e renda, é que se propõe
o presente projeto.
OBJETIVOS
De forma sinótica, os objetivos são: a) Erradicar favelas e evitar construções em áreas irregulares no município b) Executar obras de extrema importância para a população no que diz respeito ao problema
habitacional e de segurança alimentar do município c) Diminuir o “déficit” habitacional do município proporcionando casas populares em:
propriedades regularizadas; bairros ordenados e que tenham facilidade de escolas e postos de saúde; situação de segurança alimentar e do abastecimento; situação onde haja possibilidade de expansão da qualidade da moradia
d) Ordenar o crescimento habitacional para as famílias, cuja renda é inferior a cinco salários mínimos
e) Criar um mínimo de empregos com geração de renda via atividades agrícolas e não- agrícolas através de empresa associativa condominial reticular em área mínima de 2,5 hectares (em um módulo mínimo de 12,5 hectares). Na empresa associativa podem-se desenvolver, entre outras atividades, hortas hidropônicas populares mundialmente orientadas pelo PNUD/FAO das Nações Unidas
f) Ir ao encontro das metas do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
CARACTERÍSTICAS
A partir dos objetivos supracitados, o projeto se caracteriza por: a) Estabelecer entendimentos e parcerias cidadã entre os proprietários de terras na sede
municipal ou seus distritos com a prefeitura municipal com a devida vênia da câmara de vereadores no sentido de se organizar o crescimento agrourbano de forma ordenada, planejada e sustentada;
b) Especificar área comunitária de no mínimo 2,5 hectares para atividades produtivas e de serviços, como: produção de horti-fruti-granjeiros, animais domésticos de pequeno porte, artesanato, manufaturas e serviços diversos com vistas a obter renda que garanta o mínimo alimentar (cesta básica) dos moradores. Essa área deve ser gerida de forma empresarial pela comunidade
c) Formular um módulo mínimo de habitação/assentamento de 12,5 hectares (12.5000 m2) onde se construirá: {i} 194 unidades habitacionais em lotes de 12x30 m (totalizando 7 hectares); ii) área de lazer, saúde, educação, comércios e serviços em 3 hectares iii) 2,5 hectares para atividades produtivas e de bens e serviços, de acordo com os interesses dos moradores, cuja empresa associativa deve ser financiada pelos fundos constitucionais e pelo FAT e PRONAF
d) Projetar nos lotes 12x30 m casas embriões, a exemplo das casas construídas com isopor da Construtora Campello Engenharia Ltda. de Petrolina, ou de alvenaria e adobe que devem ser construídas
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em prazo mínimo de 12 meses após aquisição dos lotes. O projeto da casa embrião deve contemplar sua perspectiva de expansão
e) Estabelecer a venda do lote com o material para construção da casa embrião, que deve estar
no lote na ocasião de sua negociação (módulos de isopor, vigas, areia, adobes, telhas, vasos sanitários, pias,
etc.).
ASPECTOS OPERACIONAIS
O projeto em tela deve envolver a parceria da prefeitura municipal e da câmara de vereadores do
município, a sociedade civil organizada (ONGs, sindicatos, igrejas, clubes de serviços, centros espíritas,
maçonaria, conselho de desenvolvimento, etc.), o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e outras
organizações estaduais e federais. Tudo sob mediação da prefeitura e do conselho de desenvolvimento
sustentável do município. Essa parceria cidadã pode, entre outras ações, estabelecer:
� Compra desapropriação ou negociação outra com o proprietário das terras para criação e urbanização do módulo mínimo do projeto, que é de 12,5 hectares
� Elaboração do projeto habitacional urbanizado e das atividades geradoras de emprego e renda para a segurança alimentar e do abastecimento de forma associativa empresarial, seja ela: condomínio, cooperativa ou convivial
� Cadastramento dos candidatos com respectiva ordenação da documentação necessária para o empreendimento
� Construção pela prefeitura municipal de toda infra-estrutura básica do projeto habitacional urbano moradia para todos
� Elaboração junto com a Caixa Econômica Federal dos critérios para seleção dos candidatos tais como: i) prova de inexistência de bens imóveis do interessado; ii) prova de residência na sede ou distrito do município onde se localiza o projeto; iii) comprovação de renda mínima para ter acesso ao financiamento; iv) apresentação da documentação exigida devidamente regularizada e formalizada; v) classificação dos aprovados de acordo com os critérios de pontuação do Conselho Gestor da parceria envolvido no projeto
� Construção da casa embrião no valor de no máximo R$ 10.000,00, incluindo o lote com respectivo material de construção
� Elaboração do projeto de segurança alimentar (horta hidropônica, artesanato, criatórios, permacultura,etc.) para financiamento pelo fundo constitucional FAT e PRONAF, a correspondente assistência técnica e capacitação dos membros da empresa associativa.
ESTRUTURA DE EXECUÇÃO
O projeto deve ter, após sua aprovação e estabelecimento das parcerias, como estrutura de
execução, implementação e gestão:
a) Um Conselho Gestor escolhido democraticamente pelos parceiros do projeto, devidamente assessorado pelo Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Município
b) A Empresa Associativa dos mutuários do projeto formalmente legalizada.
A parceria na estrutura de execução deve facilitar os mutuários a adquirirem sua casa própria
sem problemas de solução de continuidade. A Caixa Econômica Federal deve estabelecer critérios de
financiamento com o Conselho Gestor e com a Empresa Associativa dos Mutuários. Idêntico procedimento
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dar-se-á ao banco gestor do fundo constitucional, do FAT e do PRONAF que financia as atividades
produtivas.
6. CENSERIES/EMPRESAS ASSOCIATIVAS COOPERATIVAS
A Política, para dinamizar a transformação produtiva das microrregiões, para impulsionara o
desenvolvimento local é a construção dos Centros de Serviços Rurais Integrados (CENSERIS).
Em sua versão original, os CENSERIS são concebidos como estruturas físicas e institucionais
criadas para concentrar os investimentos e serviços estratégicos que reclama o desenvolvimento regional.
Seu objetivo principal é atrair a participação dos produtores locais, aproveitarem seus conhecimentos para
o manejo e exploração produtiva dos recursos naturais, atenderem suas demandas para expandir a
produção, a produtividade e garantir, no território, a coordenação interinstitucional dos programas
governamentais.
Sua construção é expressão de uma sinergia e complementação natural entre as diversas forças
sociais que até o presente não pode mancomunar seus esforços para um melhor resultado global. Para
criar os CENSERIES, é preciso que a iniciativa governamental se traduza em fatos concretos, habilite
territórios para a consulta e participação comunitária e acompanhe com recursos públicos um montante de
recursos que viabilize sua criação.
Por trás de sua construção, as comunidades locais podem verificar, concretamente, a existência
de um novo mecanismo de gestão, situadas nas entranhas de suas proprias áreas, destinadas a
proporcionar bens, serviços e equipamentos essenciais para ativar seus processos de expansão produtiva. A
intervenção do médio ou pequeno empresário local é determinante para dinamizar a gestão dos CENSERIS
alocando recursos financeiros, humanos e imaginação empresária dentro de um conjunto de normas e
regulações establecidas pelo poder público em defesa do meio ambiente e do progresso econômico e social
dos clientes locais.
A forma jurídica de um CENSERIS é definida em seu momento pela interação dos interesses
comunitários, públicos e privados. As alternativas possíveis podem concluir em formas cooperativas ou em
entes comunitários abertos à participação das forças sociais. Em certas localidades, a existência e operação
exitosa de empresas comunitárias ou cooperativas, podem ser adotadas como base para conformar os
CENSERIS. Em outras circunstâncias, quando no território selecionad para concentrar a oferta de
equipamentos e serviços não seja possível incorporar nenhuma empresa associativa preexistente, o
governo tem que avançar o processo assumindo a paternidade da iniciativa e adoptar formas jurídicas
compatíveis com sua maior responsabilidade patrimonial e financeira sem prejuizo de que, a médio prazo,
cumprindo determinados papéis organizativos, pode ceder suas participações para cooperativas de
produtores ou a entidades comunitárias locais.
O funcionamento dos CENSERIS é essencial em territórios onde as condições do meio físico e as
estruturais carências operativas dos produtores, debilitam a capacidade dos mecanismos de preços e
mercados para induzir processos de mudanças nas atividades produtivas. Em tais contextos econômico-
sociais, a experiência internacional recomenda a ação promotora dos governos mediante a radicação e
concentração de equipamentos e serviços para induzir a ativa participação comunitária.
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A decisão de criar CENSERIS como células de transformação e desenvolvimento produtivo assume
que os processos de mudança se desencadeiam a partir da existência de novas condições concretas
acessiveis aos produtores familiares. Com efeito, quando os governos entendem que para induzir os
processos de mudança na produção se requer assegurar e concentrar, em um lugar acesível, a
disponibilidade de um número limitado porém imprescindível de funções prioritárias, de equipamentos, de
serviços, na oportunidade e escala operacional apropriada, se criam novas condições objetivas que
mecanicamente promovem decisões subjetivas de expansão e transformação produtiva. Antes, não. A
razão pela qual a pobreza se perpetua e se reproduz neses territórios/regiões, se deve, essencialmente, a
intrínseca e atávica debilidade das comunidades locais para acumular recursos de capital e dispor daqueles
mínimos imprescindíveis para a mudança. As comunidades, desde sua pobreza permanente, sem a
segurança da cooperação do Governo, nunca pode se integrar ao mercado capitalista ficando
marginalizadas do progresso.
Quando o governo e a sociedade assumem consensos para desencadear processos de
transformação e desenvolvimento e conseguem concentrar os recursos públicos na criação das “novas
condições”, este enfoque resulta de maior eficácia que qualquer propósito declamatorio de apoiar a
expansão de tais ou quais línhas de produção oferecendo o auxilio dos instrumentos gerais da política
econômica. Quando os governos adotam tais enfoques, seus anúncios resultam estéris frente às extremas
dificuldades de prover aos produtores, na oportunidade e escala mínima necesária, aqueles insumos,
serviços e infra-estrutura imprescindível para sustentar tais aspirações de crescimento produtivo.
Em múltiplas ocasiões, os agricultores familiares desconhecem os programas oficiais, não tem
recursos para se deslocar até as cidades, não conhecem os labirintos burocráticos do setor público nem as
complexidades dos trâmites bancários. Muito menos conhecem as siglas dos programas de fomento de
origem nacional. Tão pouco disponhem de acesso fácil às entidades públicas estaduais que provem serviços
técnicos; tão pouco disponhem de títulos de propriedade para se transformar em sujeitos de crédito;
muitas vezes nem sabem escrever.
A partir dos CENSERIS o governo pode atender, com maior eficácia, as necessidades da produção,
do financiamento e comercialização das zonas circunvizinhas. De fato, os produtores podem dispor do
equipamento produtivo comunitário necessário, incluindo-se entre eles armazens, frigoríficos, curtimentos,
mercados, serviços de assistência técnica, fuzos mecânicos, serviços de mecanização, de informações de
preços, insumos produtivos para a agricultura e pecuária, serviços bancários, financeiros, comunicações,
transportes de cargas e passageiros, etc.
Os CENSERIS podem funcionar como uma construção integrada por uma sequência de módulos
operativos dentro de cadeias produtivas e APL. Sua ampliação pode se processar gradualmente, conforme
seja seu grau de inserção junto aos agricultores e empresários do interior. Por exemplo:
Modulo 1: Provedoría. Funcionaría como um Supermercado onde os produtores locais podem
encontrar os insumos e ferramentas que necessitam (exemplo, sementes, animais, defensivos,
agroquímicos, ferramentas, etc.).
Módulo 2: Serviços. Habilitar-se-ia oficinas para facilitar reuniões entre agricultores, empresários
e provedores de serviços. Os fornecedores podem ser entidades públicas, empresários privados,
cooperativas ou entes comunitários de fomento. Entre os serviços mais importantes que os CENSERIS
podem oferecer, figuram os seguintes: serviços de mecanização, de asistência técnica, de sanidade animal e
vegetal, de experimentação, de orientação sobre industrialização, de informações de preços, mercados,
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créditos, financiamento, etc. Como uma atividade importante, cada CENSERIS pode oferecer serviços de
transporte em caminhões para recoletar, desde as unidades produtivas, a pequena produção,
armazenarem, tratar, procesar, acondicionar, empacotar e vender no interior ou exterior.
Módulo 3: Consultorías em temas relativos à posse de terras, uso da água, sistemas de irrigação,
certificação de qualidade, comércio exterior, etc. Se trata de serviços a cargo de funcionários habilitados
para elaborar consultas, encaminhar trâmites ante escritórios situados na capital; facilitar asessoría legal,
etc.
Módulo 4: Área de serviços comunitários: correio, comunicação, imprenças, fotocópias, serviços
bancários, transporte interno, seguros.
Módulo 5: Área de serviços produtivos: para a comercialização, financiamento, industrialização e
transporte para o comércio exterior.
Módulo 6: Asistência em formulação de Projetos. Podem chegar os produtores e empresários
rurais ou urbanos com ideias de projetos e se lhes assistiría na etapa de elaboração brindándo-lhes
assesoría para apresentação ao financiamento bancário ou para financiamento de agências públicas de
orden provincial, nacional o internacional.
Módulo 7: Área de Parque Industrial, de 30 a 50 hectáres, para radicação de diversos projetos
pilotos, de pequena ou média escala. Por exemplo, um mercado comunitário, plantas industriais para
processar as materias primas, lavanderias, curtumes, frigoríficos, bioenergía, tecelagem, tiares mecânicos,
fábricas de óleos vegetais, de geleias, marmeladas, doces, etc. etc. A propriedade das diferentes plantas
industriais pode ser de origem privada, cooperativa ou comunitária.
Empresas associativas são aquelas formadas por agrupamentos de pessoas que se unem ou se
associam para finalidade específica e se mantêm coesas pelos interesses comuns. As empresas associativas
mais corriqueiras no Brasil são: as cooperativas, os condomínios, as conviviais e as comunitárias.
Vale salientar que, nesse ensaio, não se trata das organizações não-governamentais (ONGs), que
são de fato e de direito organizações associativas, porém, sem fins empresariais, ou seja, são associações
que não buscam lucro ou sobras em forma de empresa de negócio produtivo de bens e ou de serviços. Em
geral, as ONGs são associações ligadas à chamada economia social ou à parceria cidadã que interagem nas
instâncias: do estado, do mercado e da sociedade civil com vistas ao terceiro beneficiado. Dispensam-se,
aqui os comentários sobre as formas associativistas condominiais, conviviais e comunitárias.
A razão de, neste documento, visualizar-se o associativismo em forma de empresas cooperativas
é o fato de elas terem finalidades especificas de negócios e assumirem, no Brasil, as formas empresariais
mais importantes no processo de terceirização, induzidos pela globalização econômica. A importância das
cooperativas está na maneira como empresas poderem fazer alianças estratégicas unindo interesses,
somando esforços para diminuir os impactos da exclusão social e da desigualdade de condições de
competição nos mercados mono ou oligopolizados pelas transnacionais.
É sabido que o globalismo econômico traz, em seu bojo, o princípio de “pensar globalmente e
agir localmente” no âmbito da:
a) Abertura dos mercados para transnacionais
b) Competitividade, automação e avanço tecnológico
c) Concentração e padronização da produção
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d) Exclusão social e desemprego.
As empresas cooperativas têm, por lei, diretrizes e princípios que colocam em prática os valores:
� Adesão voluntária e livre
� Controle democrático pelos sócios
� Participação econômica dos sócios
� Autonomia e independência de controle pelos sócios
� Capacitação, treinamento e informação para os sócios
� Cooperação entre empresas cooperativas
� Compromisso com a comunidade.
Pelos princípios e valores cooperativos é que esse tipo de empresa teve no Brasil, entre 1990 e
2001, uma verdadeira explosão quanto ao número de cooperados, que passou de 2,8 milhões, em 1990,
para 4,8 milhões em 2001, mas também o número de estabelecimentos, particularmente de cooperativas
de trabalho que, sendo de 528 unidades em 1990, pulou para 2391 em 2001. Observe-se ainda, que o
número de empresas cooperativas em 1990, era de 3440, e no ano 2001 chegava à cifra de 7026 unidades.
No ano de 2001 as estatísticas de empresas cooperativas no Brasil eram: 2391 de trabalho, 1587
agropecuárias, 1083 de crédito, 863 de saúde, 297 habitacionais, 278 educacionais, 189 de consumo, 187
de infra-estrutura, 147 de produção, 37 minerais, 7 especiais (pessoas portadores de deficiência) e 5 de
turismo e lazer.
Do ponto de vista legal, é a Lei 5.764 de 1971 que disciplina o sistema cooperativista brasileiro,
estabelece que a sociedade ou empresa cooperativa seja uma sociedade de pessoas com objetivos
determinado, número ilimitado de cooperados, controle democrático. Isso significa, um sócio, um voto,
assembléias e quórum baseado no número de cooperados, além de não ser permitida a transferência das
cotas-parte a terceiros estranhos à sociedade. O retorno é proporcional ao valor das operações. Para ser
criada uma cooperativa há que se ter um número mínimo de 20 sócios ou cooperados.
A tendência de formação dos megablocos, no processo de globalização, onde as transnacionais
buscam maximizar lucro à custa da mais valia absoluta, isto é, dos trabalhadores com salários baixos nos
diferentes recantos do planeta, fez com que o movimento cooperativista no Brasil se dinamizasse a ponto
de nacionalmente buscar:
a) A unidade do movimento para mitigar os efeitos da exclusão social provocada pelo globalismo
econômico
b) A ênfase ao desenvolvimento local sustentável de forma a criar novas possibilidades de
participação
c) O planejamento estratégico como instrumento de ação e de gestão empresarial envolvendo os
fatores sócio-culturais, político-legais, econômicos, tecnológicos e ambientais para o desenvolvimento local
sustentável
d) O foco na geração de emprego e renda de forma a redistribuí-la localmente
e) As alianças estratégicas insertas em arranjos produtivos locais (clusters) com vistas ao sistema
de crédito, assistência técnica, agroindustrial, mercadológico ou comercial, educação e saúde, infra-
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estrutura ou logística, fornecimento de insumos existentes antes e depois da porteira ou porta da unidade
empresarial cooperativa.
Pelos motivos, aqui apresentados de forma sinótica, a empresa cooperativa no Brasil, é sem
dúvida, o elo mais forte do processo de terceirização devido às chamadas empresas de transposição de
fronteira (TEAMNETs).
A situação de terceirização via cooperativa já transcendem o que prega a Organização das
Cooperativas do Brasil (OCB), quando as questões passam a rebater na justiça do trabalho. Segundo Andréa
Cordioli (Gazeta Mercantil), “o surgimento de cooperativas e (fraudulentas) têm sido alvo de criticas de
especialista do setor, que condenam a deturpação das relações de emprego. Segundo o advogado do
escritório Felsberg Advogados, Nelson Manrich, o problema é maior no meio rural. A organização da
cooperativa brasileira (OCB) não soube precisar esse dado, mas o assessor técnico da entidade Júlio Pohl,
informou que, só em São Paulo, há umas disparidades de no número de cooperativas cadastradas na Junta
Comercial e na OCB. Na primeira, são 2333 inscritas, sendo que na OCB esse número cai para 1133. As
cooperativas devem ter inscrição em ambas às entidades”.
“Manrich, do Felsberg, disse, que a reforma da Consolidação das Leis de Trabalhos (CLT) foi mal
interpretada, já que o artigo 442 abre brechas para utilização indevida das cooperativas, que teriam se
transformado em intermediadoras ilegais das empresas. O artigo diz que não há vinculo entre o
empregador e o empregado, Manrich diz que as relações trabalhistas precisam ser revistas”
Nessas breves considerações sobre as empresas cooperativas, no processo de terceirização que se dá no Brasil, vale ter a esperança de que as empresas cooperativas possam doar melhor e virtuoso sentido às contradições entre o trabalho e o capital. Na atual fase do modo de produção capitalista pode beneficiar o que se pode conceituar como política antropológica, ou seja, de inclusão social.
As empresas cooperativas, como facilitadoras de negócios para os trabalhadores profissionalizados, apresentam as características: i) são empreendimentos coletivos; ii) ampliam a capacidade de atuação dos trabalhadores profissionais; iii) explicitam um propósito unificador a ser perseguido na medida em que os associados se identificam pelos mesmos objetivos.
Do ponto de vista do desenvolvimento sustentável local ou municipal as empresas cooperativas têm os seguintes relevantes papéis:
� Promover a participação dos seus sócios nas decisões da empresa � Criar instrumentos de desenvolvimento nas unidades produtivas ou de serviços � Elaborar planos operacionais e estratégicos � Gerenciar o sistema produtivo ou de prestação de serviços � Compatibilizar o plano empresarial com o processo de desenvolvimento sustentável
local � Participar direta e indiretamente do plano diretor municipal obrigado pela Lei 10.257
de 2001 ou Estatuto da Cidade � Buscar a operação dos serviços de desenvolvimento e da infra-estrutura econômica e
social existente � Mobilizar a população formando opinião para os movimentos de amplitude social e
ambiental no desenvolvimento sustentável local. São as empresas cooperativas aquelas que têm maior importância para o propósito de inclusão
social na medida em que são as que mais geram empregos e redistribuem rendas localmente além de capacitarem e treinarem recursos humanos.
Na prática e na teoria são as empresas cooperativas que se destacam como um dos mais
importantes instrumentos de mudança para uma autêntica política de recursos humanos de base local.
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7. BANCO DE ELABORADORES DE PROJETOS – BEP
Na estrutura da SECTMA através da SETIES deve negociar e supervisionar a implantação, o
fomento e o controle de um Banco de Elaboradores de Projetos – BEP, com uma equipe no mínimo
interdisciplinar, cujo objetivo principal é elaborar os projetos-modelo (para financiamento pelo PRONAF)
devidamente imbricado aos projetos básicos cujas linhas de produção foram apontadas no texto do PMMIS
e seus APLs. Ver documento sobre o assunto elaborado para a SETIES.
Eventualmente, o BEP pode e deve elaborar os projetos complementares demandados pelos APLs
que envolvem os municípios das Regiões de Desenvolvimento do Estado onde situam-se os mega projetos
supra ditos.. Para tanto, serão identificados, selecionados, cadastrados e devidamente organizados os
agricultores e unidades agroindustriais, artezanais e industriais que livremente demonstrarem interesse por
uma ou várias linhas de produção dos projetos básicos definidos para cada um dos projetos da União que
podem e devem ser consubstanciados em projetos-modelo para serem executado pelos agentes privados
sejam eles agricultores ou não com financiamento do PRONAF. Os projetos-modelo podem ser coletivos
(associativos) ou individuais. Em casos especiais pode ser mobilizada as linhas de financiamento do FNE e,
eventualmente, do PROFAT, da CAIXA ECONÔMICA e do BNDES.
Cabe inicialmente ao Conselho Gestor ou Conselho de Administração para as devidas parcerias
público-privadas, junto com a SETIES, especializar e cadastrar a equipe técnica do BEP junto ao BNB, BB ,
CAIXA ECONÔMICA e ao Conselho de Desenvolvimento Sustentável (CDS) do Estado de Pernambuco e, se
necessário, junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (CMDS) de cada município que demande
os serviços do BEP sejam eles parte ou não dos APLs onde atua o BEP. Significa dizer que o BEP pode e deve
elaborar projetos-modelo para os municíos adjacentes a sua sede municipal.
Vale explicitar que os projetos-modelo elaborados pelo BEP devem extrapolar, em parte, as terras
dos cadastrados desde que o seu APL assim o conceba nas suas linhas de produção que constituem os
projetos básicos. Dessa forma o APL pode e deve atender agricultores e unidades produtivas de outros
municípios. Dessa forma aceita-se a hipótese do BEP atender pleitos do INCRA ou mesmo do MST e
FETABE na Região de Desenvolvimento do Estado.
A criação do BEP fica, estrategicamente, vinculada aos seus patrocinadores ligados as
Confederações Nacionais da Indústri, Comércio e Agricultua, sob supervisão da SETIES. Admite-se como
patrocinadores do BEP, além da SECTMA, as escolas de nível superior e organizações de pesquisa e
tecnologia devidamente credenciada pela CETIES com total apoio do sistema educacional presencial e a
distância da mesma.
O BEP tem na sua missão proceder a análise dos Planos Diretores Municipais Participativos dos
municípios (elaborados por força da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade) e assessorar as prefeituras a
consubstanciarem suas diretrizes em projetos na medida em que se coadunem com os APLs a que serve e
atenda a sua clientela devidamente acreditada pelo órgão gestor.
O BEP deve prestar toda assistência técnica demandada pelo PRONAF (com a devida vênia do
Banco do Brasil e do BNB) e assessorar as prefeituras a buscar soluções com vistas a educação ambiental e
tecnológica divulgando e aplicando (via projetos-modelo) tecnologias a serem adotadas pela SECTMA no
processo de execução dos ditos projetos e, principalmente, da reconstituição e manejo das matas ciliares
74
de todos os mananciais de superfície existente na área de cada projeto-modelo imbricado ao PMMIS e seus
APLs. Para tanto, a SECTMA, através da SETIES, como promotora e supervisora pode manter estreita
vinculação com o sistema EMBRAPA, com o ITEP, o IPA e a CPRH para bem cumprir tal propósito.
As ações do BEP podem, entre outras,serem resumidas no seguinte:
� Formular, viabilizar e prestar assistência técnica aos projetos-modelo financiados pelo sistema creditício do PRONAF elaborado pelo BEP
� Fixar em todos os projetos-modelo além das linhas de produção apontadas no PMMIS para seus APLs. Como projetos básicos deve a equipe técnica do BEP privilegiar ações de reflorestamento das matas ciliares de todos os recursos hídricos de superfície na área de cada um dos projetos-modelo que elaborar estabelecendo um novo manejo onde se insere plantas nativas e exóticas de alto valor ambiental, econômico e social
� Proteger, em caráter especial, as áreas de entorno das nascentes dos riachos e suprimir a degradação da área com cobertura vegetal onde ela se apresenta com sinais de erosão
� Resgatar no projeto-modelo o conhecimento útil tradicional associado ao cultivo e as técnicas para uso da biodiversidade do Bioma da Caatinga de forma preservacionista
� Obedecer sempre as diretrizes da Agenda 21 de Pernambuco e, também, da Agenda 21 local se esta existir no município.
Grosso modo, sugere-se que a equipe técnica do BEP seja treinada de forma holística e tenha a
presença de pelo menos um representante das seguintes categorias profissionais:
� Engenheiro Agrônomo � Economista � Zootecnista � Engenheiro de Pesca � Sociólogo ou Assistente Social � Veterinário � Engenheiro Civil � Biologo � Arquiteto e � Técnicos Agrícolas
Admite-se que o orçamento do BEP faça parte inicialmente da SETIES-Prefeitura e,
posteriormente, deve se autofinanciar e receber prêmios das mencionadas Confederações como
reconhecimento de sua efetividade profissional.
8. HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS PARA EDUCAÇÃO: ESCOLAR, ECOLÓGICA E TECNOLÓGICA
Este projeto complementar estruturador da Política de Recursos Humanos de Base Local e seus
APLs está voltado para a construção inicial de Hortas Escolares Comunitárias Sustentáveis, sitas em escolas
públicas devidamente selecionadas pela SETIES, com vistas a alfabetização e educação escolar, ambiental e
tecnológica, com a participação efetiva dos municípios conveniados. Ou seja, mínimo de duas e máximo de
cinco hortas escolares para cada município. Essas hortas devem ser instaladas pela SETIES que, também,
acompanha e promove a autogestão das mesmas como forma de capacitação em associativismo para os
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jovens de todas as escolas públicas dos municípios conveniados. Para tanto, também, mobiliza e articula
para tal fim seu sistema de educação profissional presencial e a distância.
Cada uma dessas hortas escolares deve situar-se em área disponível nas escolas públicas
selecionadas para sedes das mesmas com aproximadamente dois hectares para neles serem instaladas.
A missão de cada uma das hortas escolares para alfabetização e educação escolar, ambiental e
tecnológica é servir de laboratório de campo experimental para educação ambiental e tecnológica de todo
alunado das escolas públicas municipais e estaduais existentes em cada um dos municípios conveniados.
Essas hortas escolares estão voltadas à alfabetização e a educação ambiental e devem funcionar
nos termos e princípios daquelas mais exitosas e acreditadas no planeta. (Ver livro “Alfabetização
ecológica. A educação para um mundo sustentável” orientado e elaborado pela equipe de Fritjof Capra,
publicado pela Cultrix, 2006, 312p. e, também, o livro de João Nelson Silva intitulado “Educação
ambiental comunitária”. 2007, 372 p.) Edição do autor financiada pela CHESF.
Além desse objetivo pétreo as hortas escolares implantadas pela SETIES, terão toda assistência
técnica das equipes dos técnicos interdisciplinares e de especialistas locais e da equipe técnica do Banco de
Elaboradores de Projetos (BEP). Essas hortas poderão ser replicadas para outras escolas em parcerias com
as Prefeituras Municipais e, possivelmente, financiadas pelos bancos oficiais e por terceiros (empresas,
ONGs, etc.) sob a orientação e coordenação da SETIES.
Nas hortas escolares serão produzidas as sementes e as mudas demandadas pelos APLs do PMMIS.
Para tanto, a equipe técnica da SETIES através da sua rede de ensino presencial e a distância, capacitará os
professores, e ensinará aos alunos e as equipes técnicas interdisciplinares especializadas locais os melhores
padrões tecnológicos para as atividades das hortas escolares.
Essas atividades consistem em colher, produzir, selecionar, preparar, quebrar dormência de
sementes e de cocos, plantar, ensacar mudas. Também servirão para orientar os agricultores a plantarem
as mudas e sementes nas áreas de implantação dos projetos-modelo financiados pelo PRONAF voltados
para os projetos básicos dos APLs e do reflorestamento das matas ciliares previsto nos projetos-modelo.
Além do mais, as hortas escolares ou laboratórios educacionais tecnológicos de campo para
educação ambiental e tecnológica produzirão as olerícolas, as plantas anuais medicinais (fitoterápicas)
necessárias à alimentação e à saúde das escolas públicas, mantendo em alto nível a base alimentar e a
fitoterapia popular, hoje existente nos municípios. Todas as hortas deverão ser auto-sustentáveis durante o
processo de sua existência.
As hortas escolares devem ser auto-sustentáveis pelo fato de se aceitar a hipótese de terem sua
produção de olerícolas orgânicas vendidas para a merenda escolar das escolas públicas e as plantas
medicinais herbáceas com beneficiamento primário ou em natura para o mercado local. Se aceita, também,
a hipótese das hortas escolares serem replicadas não somente em outras escolas, mas, ainda, por
agricultores familiares como projeto-modelo financiado pelo PRONAF.
Vale salientar que as hortas escolares serão constituídas de dois módulos, a saber:
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� O primeiro módulo trata de uma estufa com solo orgânico produzido pelos alunos devidamente
corrigido o PH, completamente climatizado e irrigado por gotejos tubulares para a prática de
agricultura rigorosamente orgânica com vistas à produção de verduras selecionadas para o
consumo na merenda escolar. Cada uma dessas hortas está orçada em R$ 24.633,87.
� O segundo módulo consiste de um terreno com uma estrutura tecnicamente bem coberta com tela
sombrite para produção em canteiros com solos orgânicos para produção de olerícolas, flores e
mudas com sistema de 3 x 3 x 2,5 metros. O orçamento para a esse segundo módulo é de
aproximadamente R$ 10.373,00.
Acredita-se que ambos os módulos das hortas escolares comunitárias com vistas a educação ambiental
e tecnologia dos jovens possam ser financiados pela linha de crédito do PRONAF e possa ser adotada como
projeto-modelo nos APLs do PMMIS para aqueles agricultores familiares que desejem produzir hortícolas,
mudas e flores orgânicas em pequenos lotes de terra.
9. PROGRAMA E PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO PELA QUALIDADE
O presente programa-projeto tem sua origem nas primeiras tentativas de se fazer a Transposição
das Águas do Rio São Francisco pelo MIR e estava voltado para todos os estados beneficiados pela
Transposição. O mesmo foi pensado sob a interveniência da SUDENE, CNI (IEL) como termo aditivo ao
Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Integração Regional (MIR) e a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), com a interveniência do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), em 21 de junho de 1994.
Note-se que naquela oportunidade o IEL desenvolvia um amplo programa de educação pela
qualidade na Amazônia com vistas a formar profissionais, principalmente, para-médicos e outros
profissionais de saúde com vistas a melhorar os níveis de vida dos ribeirinhos naquela imensa Região do
Brasil.
Hoje, com a execução da Transposição, em tela, pelo Governo Lula, com recursos assegurados para
a obra pelo PAC, e sob a responsabilidade do Exército Nacional parece ser oportuno o momento de a
SECTMA envidar esforços junto ao Governador para revisitar e reativar aquele convênio. Tudo isso, com
vista a especificar aquele acordo ao âmbito do Estado de Pernambuco. Acredita-se que dificilmente o
Presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, fiel aliado do Governador de Pernambuco, não apóie tão
importante pleito que é político, social, ambiental e economicamente correto tanto para a União quanto
para o Estado.
OBJETIVO-SÍNTESE Opina-se que a SECTMA, CHESF e CNI com outros parceiros convidados e envolvidos no Projeto de
Transposição das Águas do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco como DNOCS, CODEVASF, IBAMA,
INCRA, SUDENE, CONAB e EMBRAPA, articulem um processo de mobilização e ação estadual para viabilizar
o PROGRAMA acima citado.
Esse Programa tem o fim último de buscar meios e formas, nos municípios beneficiados, de
melhoria do padrão de vida dos pernambucanos promovendo mudanças comportamentais que reduzam
desigualdades entre pessoas, a fome, e a miséria através de processos educativos presenciais e a distância.
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INTENÇÕES E AÇÕES As intenções do Programa-projeto resumem-se no seguinte:
a) Formar e fomentar parcerias entre entidades federais, estaduais, municipais e privadas além do
sistema S e de empresas públicas, autarquias, fundações, ONG (nacionais e estrangeiras) com vistas a
desenvolver nas áreas das Transposições das Águas do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco os
projetos de:
� Conquista da cidadania
� Geração de emprego via laboratórios de terreno e de empresas
� Desenvolvimento das cadeias produtivas (APLs)
� Ensino profissional (presencial e a distância)
� Turismo local
b) A interação da SECTMA, CHESF, e CNI com parceiros envolvidos no Projeto Transposição das
Águas do Rio São Francisco reforça a necessidade dessa discussão estendendo-a aos aspectos político-
educacionais para uma sociedade mais justa, uma vez que o objetivo final é a mobilização estadual por
melhor padrão de vida.
c) Nesse sentido, todo um processo de sensibilização e motivação de segmentos representativos
das lideranças sociais deve ser desenvolvido visando convergir vontades políticas, idéias criativas e ações
sincronizadas capazes de melhorar o cotidiano de vida do cidadão que vive nos municípios beneficiados
pelo Megaprojeto Federal no Estado de Pernambuco.
d) Almeja-se com essa ação articuladora com base na formação de parcerias nos diversos
segmentos educacionais, ambientais, sociais, tecnológicos e econômico, leve o Estado a:
� Um momento-situação em que os pernambucanos desfrutem de condições apropriadas para a realização de seus anseios como cidadãos de um mundo moderno, participando do constante processo evolutivo da humanidade, desde os mais elementares direitos humanos ao mais elevado grau de assunção de seu dever político-social-ambiental com seus contemporâneos e futuras gerações
� Uma conjuntura que faculte aos indivíduos viver em uma ambiência propícia ao desenvolvimento
individual e coletivo, em que o bem-estar de todos signifique necessariamente o ideal de cada um
� Dias em que o potencial humano e demais fatores naturais ou criados pelo progresso das ciências,
tecnologias, artes e políticas, sejam meios de felicidade a todos garantidos.
RESULTADOS PRETENDIDOS Se aceita que o Programa-projeto traga para Pernambuco os seguintes resultados:
a) Crianças que exerçam uma vivência sadia e divertida em uma sociedade que lhes faculte
educação profissionalizante, alimentação, habitação, lazer, amor e exemplos capazes de lhes permitir
desenvolver valores condizentes com a magnitude humana, isto é, ver e conviver com o outro
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b) Jovens sintonizados com perspectivas promissoras da felicidade e de seus sonhos, cônscios de
seu papel numa sociedade em permanente mudança, críticos, atuantes, responsáveis, partícipes nas suas
comunidades de seu próprio destino
c) Adultos conscientes e cumpridores de seu papel social e ambiental no exercício de suas funções
políticas, gestão de interesses públicos, da iniciativa privada e coletiva, na família e, principalmente, na
sociedade.
DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES Para esse fim pode-se enunciar as seguintes:
1. Pertinência das ações propostas com as vocações das regiões de desenvolvimento do Estado e a
vontade política dos segmentos sociais municipais devidamente fortalecidos pela União e pelo Estado
2. Ações que direta e indiretamente, contribuam a curto, médio e longo prazo com a solução de
problemas da qualidade de vida dos pernambucanos tais como:
� Geração de ocupações autônomas e de empregos com redistribuição de renda gerada localmente
� Formação profissional presencial e a distância
� Saneamento básico para higiene e saúde pública
� Alfabetizações: escolar, ambiental e tecnológica
� Ensino fundamental profissionalizante
� Cultura, lazer e turismo
� Meio ambiente
� Seguranças alimentar do abastecimento e nutricional
� Habitação popular construídas em mutirões
� Pesquisas e tecnologias acessíveis as atividades
� Produção de bens e serviços
� Segurança social e urbanidade.
ÂMBITOS GENÉRICOS DE ABRANGÊNCIAS
Essas se dão sinòticamente nos âmbitos de:
1. Mudança comportamental coletiva compreendendo programas, projetos e atividades que
visem, através da formação de opinião e novas atitudes, a credibilidade no país, resgatar valores de
respeitabilidade e responsabilidade sobre as instituições sobre as organizações sociais: buscar auto-
afirmação do cidadão e da nacionalidade
2. Geração de meios para o desenvolvimento sustentável compreendendo: planos, programas,
projetos e atividades que visem à solução objetiva de problemas de infra-estrutura educacional e de saúde
desenvolvidos em função das peculiaridades e demandas sociais e ambientais dos municípios e de suas
respectivas regiões de desenvolvimento e, principalmente, das pequenas comunidades. A agregação de
ocupações empreendedoras e geração de empregos e empreendimentos executados necessariamente de
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forma articulada e com participação organizacional, financeira e material dos parceiros, em consonância
com os planejamentos: governamental, municipais e setoriais incluídas as campanhas permanentes de
reduções de desperdícios e de capacidade ociosa além dos planos de geração de riquezas e de
desenvolvimento tecnológico
3. Resgate da dívida e promoção social que compreende as ações dos programas e projetos que
visem à escolarização básica da população do ensino fundamental, erradicação dos analfabetismos: escolar,
ambiental e tecnológico dos contingentes adultos e a profissionalização de forma a dotar os indivíduos de
condições pessoais ao exercício da cidadania.
DIRETRIZES FUNDAMENTAIS DO PROGRAMA-PROJETO Para o êxito do presente programa é necessário que se tenha em conta as seguintes diretrizes:
1. Priorizar o exercício da cidadania através de programas, projetos e atividades, que gerem bem-
estar social pelo usufruto direto, pelos cidadãos envolvidos: PRIMAZIA DO ENTE HUMANO SOBRE AS
ORGANIZAÇÕES E PLANOS
2. Priorizar ações voltadas à educação presencial e a distância, à saúde e às condições de
sustentabilidade através do emprego e outras formas de ocupações e gerações de riquezas individuais e
coletivas: PRIMAZIA DAS NECESSIDADES BÁSICAS DE SOBREVIVÊNCIA SOBRE OS ASPECTOS
COMPLEMENTARES DA INDIVIDUALIDADE
3. Priorizar as formas associativas de atuação ambiental e social dos cidadãos na busca de
soluções dos problemas comunitários: PRIMAZIA DO PARSERISMO (ASSOCIATIVISMO) SOBRE O
INDIVIDUALISMO NA VIVÊNCIA SOCIAL E AMBIENTAL
4. Priorizar no planejamento estratégico situacional os critérios d alocação, aglutinação,
composição de recursos, negociação e meios, projetos e atividades que propiciem maior multiplicação de
resultados e permanência local dos efeitos da ação interinstitucional: PRIMAZIA DO COMPROMISSO COM
OS RESULTADOS SOBRE A DISPERSÃO DOS MEIOS.
FONTES DE FINANCIAMENTOS E PARCERIAS
Para a atuação direta em nível político, estratégico situacional e operacional dos projetos
complementares são identificados como parceiros:
� NA INSTÂNCIA FEDERAL – Ministério da Integração Nacional e Secretaria de Desenvolvimento Territorial, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Turismo e Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, Ministério da Cultura, SUDENE, Ministério do Planejamento e Orçamento e todas as Instituições/organizações públicas do sistema S (SEBRAE, SENAI, SESC, SESI, SENAR, SENAC, etc).
� PARCEIROS ESPECÍFICOS NA INSTÂNCIA FEDERAL – Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (IBAMA), Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
� NA INSTÂNCIA ESTADUAL – As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Social, de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, de Infra-estrutura, de Desenvolvimento, Turismo e Esportes, de Educação, de Produção Rural e Reforma Agrária, Assembléia Legislativa, Conselhos temáticos estaduais e
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municipais (da área do projeto) tais como: Conselho Estadual do Meio Ambiente, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Comitê da Bacia Hidrográfica do Ipojuca, Comitê Estadual da Reserva da Biosfera e Secretaria Estadual de Cultura e outras organizações voltadas para a cultura.
� NA INSTÂNCIA ESPECÍFICA ESTADUAL – Prefeituras municipais, Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), Empresa Pernambucana de Turismo (EMPETUR), TELEMAR/OI e CEASA.
� NA INSTÂNCIA DAS ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS E INTERNACIONAIS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial/BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Governo Britânico (DFID), Fundação Alemã de Cooperação Internacional (GTZ), Agência de Cooperação Técnica Japonesa (JICA), Fundação Interamericana (IAF), OXFAN, Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED), Caritas Holanda, Visão Mundial, The Wallace Global Fund (ICCO), entre outras.
� NA INSTÂNCIA OFICIAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS – BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Desenvolvimento do Nordeste (BNB) com as linhas de crédito do PRONAF, do FAT e do FNE..
� Instâncias de ensino, ciência e tecnologia – UFPE, UFRPE, UPE, UNIVASF, UNICAP, CEFET, ITEP, etc. Empresa SUAPE, Fundação IPA, Fundações de pesquisa e de cultura como a FUNDAJ.
� Outras instâncias – Escolas e Faculdades privadas, empresas certificadoras, Associações e Cooperativas e organizações comunitárias.
� Muitas das parcerias aqui mencionadas se concretizarão durante a implantação dos projetos (do PMMIS) com a devida comunicação e vênia da SECTMA.
10. BANCO DE TRABALHO
A criação e o funcionamento de um Banco de Trabalho têm a missão de administrar, registrar,
cadastrar e divulgar periodicamente dois tipos de informações importantes, a saber:
a). Pessoas, grupos, associações voluntárias e empresas que oferecem trabalho com carteira
assinada ou não e estágios remunerados
b). Pessoas, organizações públicas e privadas que estão demandando trabalhadores qualificados ou
não temporários e permanentes
c). Entrevistas e concursos existentes para trabalhadores.
Para criar gradualmente um mercado de trabalho no município poderia circular semanalmente um
jornal local do Banco de Talhando aquelas informações sobre trabalhos especificando: o tipo demandado, a
remuneração, a qualificação/especialização, o local, etc. Também, deve proceder-se a divulgações pelas
rádios comunitárias do município, relações escritas e em cartazes na Prefeitura, igrejas, clubes e sindicatos
de trabalhadores.
Admite-se que o Banco de Trabalho possa ser uma Secretaria Executiva ou uma extensão do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) com as seguintes funções:
� Registrar a constituição legal de grupos, equipes e associações de trabalho caracterizando sua
composição, especialização, disponibilidade de trabalho, etc.
81
� Abrir e manter uma conta corrente para cada, grupo, equipe associação
� Registrar na sua conta corrente o valor de trabalho realizado por cada grupo, equipe e associação
realizado por prévia e específica certificação
� Acreditar ao titular da conta, os valores correspondentes em dinheiro ou em vale (tickets) segundo
decisão do seu conselho Gestor
� Abrir contas de poupança de trabalho para pessoas, grupos, equipes e associações pagando as
taxas de juros determinadas pelo Conselho Gestor nunca superior ao da Caderneta de Poupança da
Caixa Econômica
� Outorgar empréstimos de consumo segundo regulamentos aprovado pelo Conselho Gestor
� Divulgar e publicar por meios apropriados, informações sobre as diversas disponibilidades e
demandas de trabalho existentes, facilitando e formalizando operações comerciais entre as
pessoas, grupos, equipes e associações que oferecem trabalhos e as pessoas e organizações
públicas e privadas que demandam trabalho
� Promover, propor e preparar projetos locais de ocupação, oportunidades e empreendedorismo
com vistas a ocupar a mão de obra para a produção, construção de obras de infra-estrutura, casas,
assim como, serviços, atendimentos, transportes, com esquemas simplificados, as exigências
técnicas que requerem os órgãos públicos e privados de financiamentos
� Organizar com pessoas da própria comunidade, mecanismos idôneos de supervisão e controle para
garantir o cumprimento dos contratos de trabalho, sustentados por projetos específicos
� Supervisar mediante autoridade do CMDS que os projetos de produção, comercialização e
transformação agroindustrial assegurem rigorosas normas de qualidade, sanidade e higiene
� Administrar o Fundo Municipal para investimentos comunitários. Esse Fundo pode acrescentar-se
com doações de origem interna e externa
� Outras responsabilidades que determine o CMDS.
O sistema de remuneração do trabalho pode entre outros papéis:
� Definir salários monetários diferenciados segundo a natureza, a produtividade do trabalho e da
intensidade de produção e dos serviços contemplados
� Entregar a cada trabalhador, grupo familiar, equipes e associações partem de seus salários numa
cesta de alimentos básicos da Bolsa Família produzidos localmente e adquiridos pelo Banco em
outras praças da região de Desenvolvimento do Estado
� Avaliar a conveniência ou não de pagar parte dos salários em dinheiro e em alimentos e parte em
bônus ou vales (tickets de consumo), para ser utilizado pelas famílias nos mercados habilitados ou
credenciados pelo CMDS.
82
IX. REFERÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECO-
AGROINDUSTRIAL E ECOTURÍSTICO
O presente capítulo insere-se como sugestão à política de recursos humanos e à segurança
alimentar a partir dos documentos: "Regionalização para o Desenvolvimento do Nordeste" da SUDENE
(DPG/PRJ) e os "Estudos sobre a Agroindústria no Nordeste" do BNB com colaboração do CPATSA -
EMBRAPA e dos trabalhos de Manuel Figueroa no Projeto BRA-047-BRA e nos seus livros apresentados na
bibliografia. Também, são referências, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), as diretrizes para uma Política
Nacional de Ecoturismo da EMBRATUR, e o Programa Nacional de Educação Ambiental do MMA/DEA.
A PROPOSTA DE SUB-REGIONALIZAÇÃO
Essa proposta de sub-regionalização vem ao encontro de uma nova forma de
organização da sociedade e de seus recursos, centrada no modelo de interiorização do desenvolvimento
urbano, ou urbanização do agro. Pressupõe aumentar o efeito multiplicador da participação social e da
atuação de cada área programa, município e estado na Região Nordeste, e no Brasil. Note-se que o CPATSA
dispõe de metodologia eficiente para o processo de sub-regionalização de espaços agrícolas e o Ministério
das Cidades das urbes.
As diretrizes para ação dos governos, tanto no passado como no presente, prevêem
e estabelecem que o desenvolvimento eco-agroindustrial e ecoturístico se dêem de forma integrada. O
aproveitamento dos esforços nas sub-regiões potencialmente rentáveis e da reorientação de suas
atividades deve articular-se às estruturas espaciais (áreas programa) existentes e planejadas.
Sob esse aspecto, a SUDENE elaborou a sub-regionalização do Nordeste a partir dos pontos de vista
da(s):
a) Estratégias de intervenção (acumulação de capital, legitimação social, organização espacial e
organização institucional administrativa);
b) Sub-regionalização dos estados do Nordeste com vistas à caracterização das áreas-programa,
tendo em conta estruturas dinâmicas, estruturas complementares e fatores de integração
c) infra-estrutura com vistas aos sistemas: energéticos, de comunicações, de armazenamento, de
transportes e seus corredores
d) Inserção do Nordeste nos mercados nacional e internacional a partir dos pontos de apoio para
esse fim e da cooperação internacional
e) Articulação entre metas, programas e projetos com vistas aos projetos multifuncionais
integrados e seus componentes: projetos básicos, projetos-modelo e projetos complementares
f) Modelo de institucionalização.
Com essa proposta de sub-regionalização aquela autarquia perseguiu ao nível de áreas-programa,
as intervenções com os objetivos de:
83
a) Balizar o desenvolvimento eco-agroindustrial, em cada sub-região, de forma que cada uma delas possa contribuir com suas riquezas, suas vantagens locacionais, suas iniciativas e possa acreditar em suas próprias forças e potencialidades para melhorar a qualidade de vida de sua população
b) Evitar o paralelismo de ações dos diversos órgãos da Administração Pública e o conseqüente
desperdício de recursos, mediante elaboração de programas integrados de desenvolvimento
c) Reduzir as desigualdades inter-regionais de renda e, conseqüentemente, proporcionar melhor
distribuição de renda
d) Fortalecer as funções das prefeituras, da sociedade civil organizada, em particular em seus
segmentos empresarial e associativo em cada área-programa para garantir a competência técnica e a boa
gestão financeira pública e privada
e) Acompanhar, avaliar e não perder de vista a relação dos objetivos e a rentabilidade dos
investimentos em nível de área-programa
f) Resolver o problema energético em cada sub-região e diversificar as fontes de geração com
vistas à criação máxima de negócios a partir de sistema empresarial de novo tipo
g) Favorecer a telemática, a informática, a biotecnologia e a química fina, de forma
descentralizada, com técnicas ao serviço do homem e de suas necessidades, em comunidades sitas nas
áreas-programa
h) Evitar as atividades que poluem gravemente o ambiente natural ou aquelas que levam ao
esgotamento de fontes não-renováveis de recursos naturais
i) Fomentar todo tipo de empresas associativas reticulares que busquem a co-gestão e a
autogestão em cada sub-região
j) Conceder incentivos às empresas que contribuem de forma direta para erradicar a iniqüidade
social em cada sub-região e estabelecer critérios e normas para tal fim.
Por todos esses motivos, orientou-se a proposta de sub-regionalização à luz dos critérios:
a) Continuidade geográfica de todos os municípios da mesma sub-região
b) Similaridade das atividades produtivas predominantes em cada um dos municípios das RD
c) Identidade, ou semelhança em relação ao processo histórico, o qual define traços culturais
relativamente similares
d) Assistência de vias de acesso com estradas que permitam a interligação confiável e
permanente, pelo menos entre as sedes de todos os municípios da mesma sub-região
e) Relativo equilíbrio em termos de área territorial entre todas as sub-regiões definidas. Não se
optou por definir áreas-programa relativamente equilibradas, em termos de número de habitantes
f) Semelhança dos problemas existentes ou dos entraves ao desenvolvimento eco-agroindustrial.
84
INTRODUÇÃO A PROPOSTA
O Brasil está em pleno processo de superação das crises: econômica, psicossocial, cultural, política
e institucional-administrativa cujos estrangulamentos e conflitos paralisaram o crescimento do País e
impuseram incomensuráveis sofrimentos a mais de dois terços de sua população.
Simultaneamente, em nível mundial, ocorrem importantíssimas transformações nos campos:
econômico, político, ecológico e social. O desmoronamento da guerra-fria e o desaparecimento da União
Soviética, ao mesmo tempo em que um pequeno grupo de países se insere em uma nova revolução pós-
industrial, onde o conhecimento e a informação deslocaram por completo o velho código do capitalismo
industrial, (concentração, centralização, padronização, especialização, maximização e sincronização).
Surgem novos padrões que conformam a nova ordem mutante explícita em categorias de: ubiqüidade,
interatividade, mobilidade, conversibilidade, conectividade e globalidade. Inclusas, nessa nova ordem ou
desordem, estão à formação e a consolidação de uma visão holística insertas em uma lógica sistêmica de
complexidade que se contrapõe à lógica cartesiana ou concepção mecanicista de Descartes e Newton, que
dominou todo pensamento científico nos últimos 300 anos.
É dentro dessas circunstâncias que se procura e esforça por esboçar uma nova política de
alocação de recursos, com deslocamento de poder, fundamentada em princípios de democracia
participativa e descentralizada que resulta no que aqui se denomina e se conceitua como
Desenvolvimento Eco-Agroindustrial. Para tanto se procura implementar, com dificuldade e resistência
política de diferentes níveis, essa nova concepção e ética de desenvolvimento, objeto das preocupações
da Conferência Internacional do Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em meados do ano de 1992 e
reavaliada na RIO+10 (setembro de 2002) em Johanesburgo.
Para o objetivo dessa Proposta, o Desenvolvimento Eco-Agroindustrial (ou desenvolvimento
sustentável) é um processo que passa necessariamente por sustentabilidade ao longo do tempo, de forma
a se auto-regenerar a partir dos ciclos vitais e transformações antrópicas. Considera que os recursos
disponíveis não acompanham padrões de consumo como os que se dão nos Estados Unidos da América, na
Alemanha, etc., e o processo de produção é limitado pelos recursos da natureza e pela tecnologia que
está diretamente relacionada com o eco-sistema e a sociedade. Tem imbricado, em sua sustentabilidade,
os balanços energéticos, a segurança alimentar e do abastecimento e, em termos de globabilidade da
economia, a competitividade e as vantagens comparativas não somente do fotoperiodismo, mas também
pela produtividade do trabalho, pela intensidade de produção e pela possibilidade de negociação.
Não pode e não deve ser movido apenas pelas forças motrizes do desenvolvimento capitalista do
industrialismo, que são o lucro e o poder. Estas devem, nesse tipo de desenvolvimento, estar subordinadas
a uma ética que transforme “A Idade das Coisas na Idade do Homem” a partir do humanismo concreto ou
antropolítica. Esforça-se em repartir o espaço, tendo em conta os estudos analíticos dos sistemas
ecológicos frente aos ajustes necessários da demografia e da economia. Dessa forma, acredita-se que a
conceituação em tela vai ao encontro daquele conceito apresentado em Fortaleza (fevereiro de 1992) na
"Conferência sobre Impacto de Variação Climática e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semi-áridas"
e que se resume no seguinte: “Um Desenvolvimento Sustentável que seja mais justo socialmente,
economicamente distributivo, ecologicamente equilibrado e com continuidade em longo prazo”.
OBJETIVOS
Essa proposta tem os objetivos de:
85
a) Levantar a necessidade de recuperar e reorientar a nova política de alocação de recursos como
estratégia central no processo de desenvolvimento eco-agroindustrial sustentável
b) Descrever e implementar novo modelo de organização e administração que interiorize os
processos de inversões e contribua para gerar negócios e redistribuir renda localmente de forma a
melhorar a qualidade de vida das populações, quebrando o circulo de miséria e pobreza e desarticulando
toda sua habitualidade ou acomodação
c) Apresentar recomendações de programas e projetos com seus respectivos mecanismos, linhas
de ações e instrumentos no que diz respeito à proteção do meio ambiente, à dinamização dos mercados
de terras e trabalho, à organização social e empresarial, à modernização da agricultura familiar, à expansão
agroindustrial via "agribusiness" e ao combate à pobreza incluso através da economia solidária com ênfase
à agricultura familiar
d) Planejar, articular e ordenar o desenvolvimento eco-agroindustrial (nos termos já aqui
conceituados) com vistas não somente a competitividade, mas, fundamentalmente, à segurança alimentar
e ao abastecimento das populações
e) Prover os municípios, os estados, as regiões, enfim o Brasil de uma democracia participativa,
a partir de áreas-programa de maneira a viabilizar e consolidar uma autêntica democracia representativa
nos níveis estadual, regional e federal;
f) Enfatizar, programar e orçamentar a parceria entre os governos: federal, estadual, municipal e
a sociedade civil organizada, com objetivo de concretizar a proposta de desenvolvimento eco-agroindustrial
a partir de áreas-programa.
Apresenta-se, a seguir, um fluxograma sinótico para a categoria de desenvolvimento supracitado
em nível de áreas-programa.
Notem-se, no fluxograma, que a premissa e a teoria do desenvolvimento eco-agroindustrial estão
na descentralização institucional-administrativa com a criação de um Conselho Intermunicipal de Gestão
com objetivo de definir estratégias, programas e projetos com seus respectivos mecanismos, linhas de
ações e instrumentos para concretizar o desenvolvimento em tela. Esse conselho tem como Secretaria
Executiva o Sistema de Gestão do Desenvolvimento Eco-agroindustrial da Área-programa apresentado no
diagrama e no fluxograma sinótico que seguem a seguir.
86
DIAGRAMA DE UM PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA DE BASE LOCAL
(DIAGRAMA DE SUSTENTABILIDADE DE DESENVOLVIMENTO)
Unidade da Federação
Sub-região
Município
Caracterização das áreas de
Pobreza
Laboratórios para a
Organização Social
Agência de Trabalho
Mercados (Preços/ Subsídios)
Oferta de
Trabalho
Demanda De
Trabalho
Agência de Terras
Conselho de Desenvolvimento
Projetos Comunitários:
-
Desenvolvimento
Ambiental
-
Serviços Sociais
Projetos Básicos:
- Alimentares - Não
Alimentares - Serviços Projetos-Modelo
PROJETOS
Abastecimento de Bens Básicos
Modelo de Gestão/Administração do Desenvolvimento Sustentável Local (Comunidades, Órgãos Públicos e
Privados)
Programa de Investimento
para o Desenvolvimento Sustentável
Local Projetos
Complementares
Fundo de Financia-
mento para o Desen-
volvimento Sustentável
Local (Necessi-dades/ Fontes)
87
ESTUDOS BÁSICOS EXISTENTES SOBRE A ÁREA PROGRAMA
- Levantamento Bibliográfico
- Análise Crítica do Acervo Bibliográfico da AP
- Elaboração de Fichas Criticas sobre o Acervo
Bibliográfico
- Subsidiar os Bancos de Dados
Parceiros na AP: Sociedade Civil Organizada, Governos Municipais, Governos (Estadual e Regional)
FLUXOGRAMA SINÓTICO PARA O DESENVOLVIMENTO ECO-AGROINDUSTRIAL AO NÍVEL DA ÁREA-PROGRAMA (AP)
ORDENAMENTO DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL DA ÁREA-PROGRAMA
- Zoneamento Econômico-Ecológico
- Ocupação Adequada das Paisagens
- Componentes Culturais do Processo de Ocupação
-Componentes do Desenvolvimento Tecnológico e
da Sustentabilidade
POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REGIONAL
- Objetivos
- Estratégias
- Níveis de Atuação
- Diretrizes/Pressupostos
– Mecanismos/Instrumentos
POLÍTICA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS (NÍVEIS DE ATUAÇÃO)
FEDERAL BR: Ministérios setoriais responsáveis pela Política Nacional de Desenvolvimento
Regional e Autarquias:
FEDERAL-Região: Superintendência Regional, Banco de Desenvolvimento Regional, Autarquias
Regionais e/ou Empresas Públicas Regionais
ESTADUAL: Secretarias Setoriais, Empresas Públicas, Autarquias Estaduais e
Organizações não-governamentais e Empresariais
MUNICIPAL: Conselho Intermunicipal de Desenvolvimento, Prefeituras, Sociedades.
Organizadas (Igrejas, Sindicatos etc) e Empresários
AP = Área Programa
CAI = Complexo Agroindustrial
88
- Selecionar prioridades
- Aprovar Plano Diretor da AP
- Formular Programas e Projetos
SUBSISTEMA DE -Conselho de Gestão AP
DECISÃO
- Aplicar Recursos
- Supervisionar a Execução
-Viabilizar as Parcerias dos Governos
e Sociedades Civis Organizadas via
Conselho de Gestão
- Ordenar o Desenvolvimento Sustentável em nível da AP
- Manter Sistema Básico de Informações
- Propor Estratégias de Programas e Projetos
- Definir Mecanismos e Instrumentos
SUBSISTEMA DE - Programar Recursos Públicos e Privados
PLANEJAMENTO - Ordenar os Recursos na nova Política de
REAL OU - Alocação
SITUACIONAL
Planificar:
- Segurança Alimentar
- Segurança de Abastecimento
- Competitividade
- Integração
SISTEMA DE GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO BOLSAS DE OPORTUNIDADES
ECO-AGROINDUSTRIAL - Identificação das Linhas de Inversões
- Política do Meio Ambiente - Definição dos Projetos Multifuncionais
- Dinamização do Mercado de Terras
- Organização Social e Empresarial
SUBSISTEMA DE
FINANCIAMENTO
- Programação para Alocação de Recursos por Tipo de Oportunidade
- Dinamização do Mercado de Trabalho OU DE ALOCAÇÃO
- Fundos de Investimentos DE RECURSOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
89
- Desregulamentação e Segurança Alimentar e de Abastecimento
- Estruturação de um Fundo de Investimento para os Municípios que Compõem a AP
-Vantagens Comparativas Competitividade
- Financiamento dos Componentes do Desenvolvimento Tecnológico
- Financiamento dos Projetos Multifuncionais Sustentáveis Integrados
BASE FÍSICA
- Zoneamento Agro-Ecológico-Econômico da AP
- Ordenamento da Ocupação da AP
- Ajuste Demo-Ecológico e Econômico
BASE FUNDIÁRIA
- Bancos de Terras
SUBSISTEMA DE
- Fundo Agrário
- Arrendamento Social de Terras
EXECUÇÃO
BASE SOCIAL
- Laboratórios Organizacionais de Trabalho
- Banco de Trabalho
- Empresas Associativas/Reticulares
- Autogestão e Cogestão
BASE DO APL
- Integrações Horizontais/Verticais (Agribusiness)
- Centrais de Serviços Integrados Agro-Urbano-Industrial
- Distribuição e Consumo
- Controlar a Execução
SUBSISTEMA DE - Efetuar Monitoramento
CONTROLE E - Acompanhar o Orçamento
AVALIAÇÃO - Monitorar Inversões
- Avaliar Ações do Plano Diretor
- Controlar a Informação da Programação
90
ROTEIRO METODOLÓGICO
As tarefas que viabilizam as referências objeto da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) podem,
sinteticamente, serem descritas como a seguir se apresentam:
TAREFA No 1 - ORDENAMENTO DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL
Nessa se estabelece toda estrutura e ordem da ocupação territorial a partir dos parâmetros e
estudos que definem a área-programa no município ou o próprio município:
a) O zoneamento ecológico - econômico-social
b) A ocupação adequada das paisagens
c) Os componentes naturais do processo de ocupação
d) Os componentes do desenvolvimento tecnológico existente e as possíveis tecnologias a serem
utilizadas.
Em tese, nessa tarefa são dimensionadas ofertas, qualidades e dinâmica dos sistemas ecológicos e
suas relações com diferentes tipos de ocupações e de atividades econômicas. A fundamentação básica é
propiciar ocupação adequada das paisagens e equilíbrio ou articulação entre os componentes naturais dos
ecossistemas com as condições culturais induzidas pelo processo de ocupação, pelo desenvolvimento
tecnológico quer no agro quer nas urbes.
A base metodológica para essa tarefa está principalmente nos documentos "Regionalização para
o Desenvolvimento do Nordeste" (SUDENE-DPG/PRJ, abril/1991. “Regionalização da Produção e do
Abastecimento para o Desenvolvimento Nacional” AGUIAR (SUDENE-MEFP, Janeiro/1991). Na série de
publicações do Projeto FAO-BRA-87/037 (FAO-SDR/PR) “Sobre a Administração da Política de
Desenvolvimento Regional” e nos “Estudos sobre Agroindústria no Nordeste” do BNB, publicados em
1990 (oito volumes) em Fortaleza).
TAREFA No 2 - ESTUDOS BÁSICOS EXISTENTES
Considera-se, aqui, o levantamento, a análise e a crítica de todos os estudos básicos já realizados
sobre a área-programa, como um todo, ou sobre os municípios que a compõem. Para esse fim se utiliza
como metodologia de análise a crítica do acervo bibliográfico, com as indagações:
a) A que se propõe o estudo?
b) Qual/quais a(as) metodologia (s) utilizada (s)?
c) Qual o plano de trabalho?
d) Qual o conteúdo quanto: à teoria, à análise e à síntese?
e) Quais os aspectos das proposições do estudo não desenvolvidos?
91
A elaboração da presente tarefa permite não somente subsidiar as assertivas do desenvolvimento
eco-agroindustrial, mas também o banco de dados sobre a área-programa e os municípios que a
constituem. Essa tarefa permite se ter ao nível da área-programa ou do município:
a) O levantamento bibliográfico
b) A análise crítica do acervo bibliográfico
c) As fichas críticas do dito acervo
d) Os subsídios ao banco de dados.
TAREFA No 3 - POLÍTICAS: NACIONAL, REGIONAL E ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Trata-se do conhecimento das políticas nacional, regional e estadual de desenvolvimento,
particularmente quanto:
a) Aos objetivos
b) Às estratégias
c) Aos níveis de atuação
d) Às diretrizes
e) Aos pressupostos
f) Aos mecanismos e linhas de atuação
g) Aos instrumentos.
A tarefa básica é articular e ordenar as políticas às estratégias do Plano Diretor Municipal
também de conformidade com a Lei 10.257 de 2001, Estatuto da Cidade e da Área-programa inserto no
código do desenvolvimento eco-agroindustrial. Para esse propósito, deve-se dar toda atenção à parceria
entre os distintos poderes públicos, com a sociedade civil organizada na política descentralizada de
alocação de recursos nas esferas: federal (nacional e regional), estadual e municipal. Ainda, nessa tarefa, se
buscam, entre os serviços de desenvolvimento proporcionados pelos diferentes níveis de atuação do poder
público, os princípios de:
a) Complementaridade
b) Escala mínima de atuação ou operação
c) Simultaneidade
d) Acessibilidade.
92
TAREFA No 4 - CRIAÇÃO DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
A partir do conhecimento proporcionado pelas tarefas anteriores, mobilizam-se os agentes da
parceria expressa no fluxograma para se estruturar, na área-programa, o supracitado Conselho, cuja
Secretaria Executiva constitui o sistema de gestão de desenvolvimento. Esse é objeto da tarefa n° 6 (item
6.5). Nota-se que na estrutura do conselho em tela se criam às condições objetivas para se elaborar, em
nível local, o Plano Diretor de Desenvolvimento Eco-agroindustrial da Área-programa, levando-se em conta
o Plano Diretor Participativo do Município por força da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
TAREFA No 5 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ÁREA-PROGRAMA
Sob a ótica do Conselho Intermunicipal de Desenvolvimento da Área-programa, dá-se início à
elaboração do Plano Diretor em seus aspectos de:
a) Diagnóstico
b) Prognóstico e projeção
c) Formulação de estratégias
d) Definição dos mecanismos de intervenção
e) Orçamentação real dos recursos dos parceiros nos seus diferentes níveis de atuação
f) Explicitação dos mercados em termos de segurança alimentar e de abastecimento e de
competitividade, quando inserta a produção em vantagens comparativas e em altos níveis de
produtividade do trabalho e de intensidade de produção. Nota-se, ainda, que no Plano Diretor da AP se
observa com atenção o combate à pobreza e à miséria. Para tanto, busca-se desarticular, por completo,
toda habitualidade da pobreza e quebra de sua reprodução.
Os pressupostos básicos do Plano Diretor (AP) são:
a) Utilização plena e sustentável dos recursos naturais
b) Transformação da produção agrícola vista: antes, dentro e depois da porteira da unidade
produtiva
c) Utilização do potencial produtivo de mineração em diferentes escalas
d) Desenvolvimento eco-agroindustrial e industrial para ampliar negócios e bases permanentes de
autoemprego e de redistribuição de rendas geradas localmente
e) Implementação dos princípios básicos de complementaridade, escala mínima de atuação,
simultaneidade e acessibilidade aos serviços de desenvolvimento públicos e privados
f) Racionalização da alocação dos recursos muito em particular nos sistemas de produção que
minimizam a utilização do capital e maximizam o uso e a ocupação da mão-de-obra
g) Ampliação permanente da geração de oportunidades de negócios e trabalho, e da renda,
diversificando suas aplicações produtivas e melhorando sua redistribuição
93
h) Ampliação da participação social na programação e na execução dos investimentos e serviços
principalmente na erradicação da ociosidade do capital social básico e dos fatores de produção
i) Criação e funcionamento de empresas associativas reticulares de produção e de serviços, para o
exercício de modelos de autogestão e co-gestão
j) Erradicação dos desperdícios além daqueles estabelecidos como mínimos nos diferentes
processos de produção e circulação de bens
l) Compatibilização do plano diretor da AP com os planos diretores participativos dos municípios
que a compõe.
Subtende-se que no Plano Diretor (AP) os recursos financeiros sejam aportados, por exemplo, em
termos de uma unidade pelos municípios que compõem a área-programa. O estado pode incorporar duas
unidades para cada colocada pelos municípios, e a União Federal contribuiria com duas vezes ao
somatório das unidades dos municípios e dos estados. Na programação real do Plano Diretor, devem
existir, também, as unidades aportadas pelo segmento empresarial da sociedade civil organizada e pelas
organizações não-governamentais (ONGs), que atuam na área-programa. Para tanto o Plano Diretor deve
explicitar os mecanismos e instrumentos da bolsa de oportunidades de negócios e do fundo de
desenvolvimento da área-programa.
TAREFA Nº6 - SISTEMA DE GESTÃO DA ÁREA-PROGRAMA (AP)
Compreende essa tarefa, a montagem do sistema de coordenação interinstitucional mediante a
qual a área-programa processa as decisões colegiadas da parceria referentes:
a) Aos principais problemas, às potencialidades e às oportunidades para o seu desenvolvimento eco-agroindustrial e turístico
b) Às estratégias (global, setorial e espacial) para o dito desenvolvimento c) À alocação de recursos entre os setores econômicos, atividades produtivas e instituições para a
execução dos programas e projetos específicos do Plano Diretor Participativo
d) Aos cronogramas de execução
e) Às metodologias de trabalho utilizadas pelos órgãos de execução.
O diagrama apresentado na página 81 insere-se em um enfoque de endogenia do desenvolvimento de forma
descentralizada como aqui é apresentada.
Esse sistema, inserto no Conselho Intermunicipal de Desenvolvimento, nada mais é que sua
Secretaria Executiva. Requerem uma pequena equipe de técnicos com um também limitado apoio
administrativo, porém inserido na automatização administrativa, de forma a manter o sistema de
informação entre as áreas-programa e os governos municipais, estadual e Federal. Suas funções são de:
decisão, planejamento, financiamento, execução, controle e avaliação ao nível da área-programa.
Com essa concepção, o Sistema de Gestão deve implementar o Plano Diretor (AP),
particularmente naquilo que diz respeito a:
94
a) Política de meio ambiente de acordo com o MMA/ IBAMA
b) Dinamização do mercado de terras de conformidade com o MDA/INCRA
c) Organização social e empresarial
d) Dinamização do mercado de trabalho
e) Fundo de investimento ou desenvolvimento
f) Desregulamentação da economia ao nível da área-programa
g) Segurança alimentar e de abastecimento
h) Vantagens comparativas e competitivas.
O sistema de gestão, aqui proposto, é formado por cinco subsistemas, cujo objetivo é viabilizar
as proposições do desenvolvimento eco-agroindustrial da área-programa. A seguir, descrevem-se as tarefas
dos subsistemas:
SUBTAREFA No 1 - SUBSISTEMA DE DECISÃO
Esta subtarefa trata das especificações do sistema de gestão supracitado, quanto às decisões:
a) Seleção de prioridades
b) Aprovação do Plano Diretor da área-programa
c) Formulação dos programas e projetos
d) Aplicação dos recursos oriundos dos diferentes parceiros
e) Execução.
Nota-se que, essa subtarefa reflete a ponte entre o Conselho Intermunicipal e o sistema de gestão
propriamente dito nas decisões do desenvolvimento, aqui proposto para a área-programa.
SUBTAREFA No 2 - SUBSISTEMAS DE PLANEJAMENTO REAL OU SITUACIONAL
Consiste o presente propósito em explicitar a forma concreta como deve o sistema de gestão
tratar da:
a) Ordenação e articulação intrínseca ao desenvolvimento eco-agroindustrial na área-programa
b) Manutenção do sistema básico de informação através de diferentes bancos de dados
c) Proposição de estratégias, programas e projetos que doem sentido ao supracitado
desenvolvimento na área-programa a ser submetida ao subsistema de decisão
95
d) Definição de mecanismos, linha de ações e de instrumentos para viabilizar o desenvolvimento
proposto
e) Programação dos recursos públicos aprovados e efetivamente existentes a serem alocados e
aplicados
f) Ordenação da aplicação dos recursos em setores e atividades no espaço da área-programa
g) Planificação de a segurança alimentar e da segurança do abastecimento
h) Planificação das integrações: horizontal-vertical das atividades econômicas com vistas às
vantagens comparativas e à competitividade.
SUBTAREFA No 3 - SUBSISTEMAS DE FINANCIAMENTO OU DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS
Esse subsistema objetiva a sistematização da bolsa de oportunidades e do fundo de
desenvolvimento. Na primeira se trata de especificar e identificar as linhas de inversões, definirem os
projetos multifuncionais integrados e priorizar a alocação dos recursos por tipo de oportunidade
identificado na bolsa.
No que toca ao fundo de desenvolvimento visa-se:
a) À estruturação de um fundo de investimento para a área-programa
b) Ao financiamento dos componentes do desenvolvimento tecnológico devidamente priorizado e
hierarquizado
c) Ao financiamento dos projetos básicos, projetos-modelo e projetos complementares que
constituem o projeto multifuncional integrado.
SUBTAREFA No 4 - SUBSISTEMAS DE EXECUÇÃO
Cabe aqui explicitar as bases: física, fundiária, social e do complexo agroindustrial que compõem
o subsistema de execução do sistema de gestão. Na base física proceder ao:
a) Zoneamento agro-ecológico-econômico da área-programa
b) Ordenamento que se explicitou na tarefa n° 1
c) Ajuste da demografia à ecologia e à economia.
A base fundiária como elemento de dinamização dos mercados de terras trata do:
a) Banco de terras
b) Fundo agrário
c) Arrendamento social de terras.
96
Note-se que o projeto FAO-BRA 87/037 elaborou uma excelente literatura sobre os mecanismos e
os instrumentos para a dinamização do mercado de terras. Também a SUDENE dispõe de excelente
literatura no livro “Questões de política agrícola e regional - NE do Brasil” de Manuel Figueroa editado pela
SUDENE - HUCITEC.
No que diz respeito à base social, o supracitado Projeto elaborou profundo estudo e o Programa
de combate à pobreza, tendo como áreas piloto: favelas da cidade de São Paulo e o Estado da Paraíba.
Finalmente, a base do "agribusiness" ou complexo agroindustrial (CAI) ou, ainda, Arranjos
Produtivos Locais-APL compreendem:
a) As integrações horizontais/verticais da agricultura moderna
b) As centrais de serviços integrados agro-industrial (também já elaborados pelo FAO-BRA 87/037)
c) Mecanismos de distribuição e consumo no CAI/APL no que diz respeito à segurança alimentar e
do abastecimento e, também, da competitividade.
SUBTAREFA No 5 - SUBSISTEMAS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
Nesse subsistema se explicita como se deve proceder no sistema de gestão quanto aos propósitos
de:
a) Controlar a execução
b) Efetuar o monitoramento do sistema de gestão
c) Acompanhar o orçamento público e privado definido no Plano Diretor entre os parceiros na
orçamentação real
d) Monitorar as inversões programadas e orçamentadas pelos parceiros na nova política de
alocação de recursos
e) Controlar as informações da programação e do orçamento real.
O modelo ou proposta subentende a mudança de poder desde o município, passando pela área-
programa até a Presidência da República, sob a base de um sistema de informação "on line" onde os
parceiros poderão proceder a suas cobranças pactuadas para o desenvolvimento eco-agroindustrial
(sustentável de base local).
97
X. IDÉIAS PARA UM PROGRAMA REGIONAL E NACIONAL DE SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO
Na medida em que se tem em mente uma política includente de recursos humanos de base local
propõe-se sua execução voltada para a implantação de um padrão de desenvolvimento sustentável, cuja
ênfase é a modernização e a inserção dos municípios, dos estados, das regiões carentes, no concerto
daqueles mais prósperos do Brasil. Tais propósitos configuram os marcos necessários para tratar de
eliminar os entraves que impedem o crescimento socioeconômico, uma renda maior e melhor distribuída,
e a conseqüente conquista de um padrão de qualidade de vida mais elevado para os nordestinos e
brasileiros carentes de outras regiões.
Nesse contexto, a nova política econômica para a agricultura, devidamente articulada e
imbricada à política includente de recursos humanos, deve buscar a mudança do caráter do processo de
produção e de distribuição de renda. Deve expandir as cadeias produtivas de alimentos básicos, da
agroindústria e da agroenergia para atender às necessidades de consumo da maioria da população e os
fluxos do comércio nacional e internacional de produtos primários, com graus crescentes de transformação
industrial.
Defende-se a tese de os organismos regionais, representando o Governo Federal assumirem as
funções de direcionar a política econômica, visando garantir, através de instrumentos e regras claramente
definidas quanto às questões: dos recursos naturais, fundiária, de infra-estrutura, de produção, de
transformação, de comercialização, de regulação de mercados e de consumo, às condições básicas para o
bem-estar social, garantindo níveis nutricionais mínimos para a população.
Como se viu, a segurança alimentar implica fundamentalmente a garantia do abastecimento em
quantidade e qualidade que satisfaça os níveis nutricionais mínimos, com distribuição espacial e social
que assegure alimentação/nutrição da maioria da população, em particular dos estratos de renda mais
baixos.
Para esse propósito, é fundamental determinar a cesta básica de consumo, que contenha o
conjunto de alimentos necessários para satisfazer quantitativa e qualitativamente os requerimentos
alimentar-nutricionais dos principais centros regionais de consumo urbano e rural ou precisamente das
áreas-programa.
Os programas nacionais, regionais e estaduais de abastecimento devem definir as metodologias,
estruturas institucional-administrativas e esquemas operativos que permitam articular a produção, a
transformação e a comercialização, a partir das necessidades de abastecimento dos centros urbano-rurais
de consumo. Com essa finalidade, devem ser organizados, grupos executivos de abastecimento (GEAs) que
articulem os múltiplos fluxos e serviços complementares na oferta e na demanda de produtos alimentares,
agro energéticos e agroindustriais para regularizar a situação do abastecimento nos principais centros de
consumo.
O programa estadual e regional de abastecimento, adicionalmente via banco de terras, deve
assegurar a disponibilidade física de terras para atingir a segurança alimentar, e ampliar, por outro lado, a
integração da agricultura com a indústria, e ambas com a produção energética, consolidando os complexos
98
agroindustriais (CAIs) e as cadeias produtivas (APL- clusters) como estruturas integradas de produção,
transformação e circulação dos bens e serviços de origem silvo-agropastoril.
Para satisfazer os níveis nutricionais mínimos da maioria da população, os programas estaduais e
regionais de abastecimento necessitam, complementarmente, modernizar a produção e a comercialização.
O processo deve ser através de aumento de produtividade, bem como, de induzir a abertura, a
transparência e a ampliação dos mercados a fim de estabilizar, no médio prazo, uma relação decrescente
entre o custo da alimentação e o nível real das rendas e salários. Portanto, constata-se a necessidade de
que o Brasil formule uma política nacional de abastecimento.
Os aumentos necessários de consumo e exportação via incremento de produtividade do trabalho,
deverão se alcançar mediante a incorporação de tecnologias que assegurem maior eficiência ao processo
agroindustrial, mas que ao mesmo tempo, permitam elevar a geração de negócios dentro dos segmentos
complementares do processo de produção e transformação. O aumento da intensidade da produção
efetuar-se-á também fomentando a concentração em escala dos insumos, consolidando novas formas de
produção sob bases associativas reticulares.
O incremento de produtividade do trabalho e da geração de negócios implica a verticalização do
processo agroindustrial. Sua concentração em áreas já ocupadas, incorporando fundamentalmente as
terras ociosas, localizadas nas áreas de alto potencial ecológico-econômico, desalentando, dessa forma, a
estratégia de gerar aumentos de produção mediante expansão contínua de novas áreas de fronteira.
As múltiplas formas de imperfeição dos mercados e concentração monopolista, que caracterizam
historicamente a formação econômica do Brasil e a da Região Nordeste deve dar lugar a novas estruturas
de produção em que empresas pequenas, médias e grandes, de origem nacional e internacional, possam
coexistir nos diversos espaços estadual e regional, garantindo níveis crescentes de produção, intensidade
de produção, geração de oportunidades de trabalho e renda para a população.
Na peça estratégica o governo necessita organizar com urgência, para dinamizar os processos
aqui referidos, está na razão direta da consolidação de mecanismos operacionais que possibilitem a
formação de preços em mercados primários. São neles onde os produtores organizados em grupos podem
exercitar seu maior poder de negociação perante os intermediários, empresas e grandes comerciantes
atacadistas que tradicionalmente administram as condições objetivas, para a formação de preços não
acontecer nas grandes cidades e nos centros de consumo.
Dever-se-á estimular a formação de preços em mercados primários do interior dos Estados e,
paralelamente, nas grandes cidades, a formação de cadeias e redes voluntárias de comerciantes ou de
associações civis de consumidores, para concentrar sua ação de compra nos mercados do interior. A
multiplicação e a consolidação das atividades de produtores e consumidores (fornecedores e
demandantes) nos mercados do interior configuram uma possibilidade real e concreta para reduzir
gradualmente o poder de negociação das grandes empresas, que exercitaram historicamente, um amplo
poder monopsônico dentro dos mercados de produtos agro alimentares.
Para reforçar a estratégia referida, o Governo poderia, também, estimular a radicação da infra-
estrutura necessária para a transformação industrial nas próprias regiões do interior dos estados. Pode
concentrar, em alguns municípios selecionados, o conjunto prioritário de serviços, de fomento, de
assistência técnica e de financiamento para a produção, a transformação e a comercialização de produtos
com maior valor agregado.
99
No extremo oposto das dimensões dos mercados, será urgente organizar, ao nível estadual e ao
nacional no contexto da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), câmaras especializadas por
produto para regular as magnitudes dos preços e quantidades nas principais cadeias produtivas que
sustentam o abastecimento nos mercados internos e externos. Com mecanismos eficazes de regulação, o
Governo poderá definir diretrizes de curto prazo para orientar os fluxos de produção entre os mercados
externos e internos de consumo direto e de transformação industrial, garantindo, prioritariamente, o
atendimento das necessidades do abastecimento interno e defendendo a renda dos produtores.
A partir desse processo de negociação para determinadas cadeias produtivas poderão ser criados
"Fundos Privados de Compensação de Preços", para produtos com elevada dependência dos mercados
externos e elevada variabilidade de preços, excessiva vulnerabilidade a fenômenos climáticos, pragas e
doenças que possam afetar significativamente a rentabilidade dos produtos e das empresas.
A abertura dos mercados deverá se concretizar, mediante estratégias de ação que, por um lado,
estimulem a acelerada recuperação econômico-financeira das empresas de pequenas e médias escalas e,
por outro, inibam a permanência e/ou formação de cartéis e oligopólios no setor de produção de bens e
serviços agrícolas. Deve garantir preços estáveis e fluxos regulares de produção, em condições de
concorrência e competitividade nos mercados internos e externos.
Uma relação adequada entre os custos dos alimentos básicos e o nível dos salários implica a
definição de políticas coerentes de renda e de comércio exterior agroalimentar, que permita a efetiva
redistribuição da riqueza estadual, da regional e da nacional. Permita, também, o incremento dos níveis de
bem-estar social, de forma compatível com a capacidade interna de desenvolvimento, determinada pelas
condições vigentes em sua base ecológica e de infra-estrutura e na capacidade real de financiamento e
investimento.
Sendo o abastecimento um processo que integra a produção, a transformação, a
comercialização e o atendimento das necessidades sociais e nutricionais da população, sua administração
eficiente configurará um instrumento concreto e eficaz para acelerar o desenvolvimento em escala
estadual, regional, nacional e a organização das comunidades. O desenvolvimento econômico-social,
sustentado no melhoramento permanente da segurança alimentar, da produtividade, da competitividade,
do crescimento verticalizado e da dinamização do associativismo, efetuar-se-á, fundamentalmente, na
participação organizada das comunidades rurais-urbanas e instituições representativas da sociedade
civil.
As comunidades de diversos municípios poderão ser organizadas mediante sistemas
intermunicipais de desenvolvimento por áreas-programa. - SIDS, nos quais se acham inseridos os
conselhos intermunicipais do desenvolvimento. Esse sistema de gestão busca legitimar os municípios e/ou
áreas-programa, como promotores do desenvolvimento estadual, regional, viabilizando o desenvolvimento
integrado das bases físico-territoriais, ecológicas, econômicas e sociais em conjunto com o fortalecimento
da base institucional.
A estratégia desse modelo sustenta-se na organização das comunidades e na formação e na
multiplicação de empresas associativas reticulares, para garantir a consolidação de um expressivo
segmento capitalista associativo. Ao mesmo tempo, a organização de empresas associativas reticulares em
multiníveis deverá possibilitar o fornecimento dos insumos e serviços necessários para assegurar um
processo eficiente de produção, de distribuição e de integração do setor associativo no processo de
transformação agroindustrial.
100
O ordenamento da ocupação territorial, a segurança alimentar, a disponibilidade de meios de
produção e serviços sociais básicos e, especificamente, as metas de produção e de produtividade, será
garantido mediante a elaboração de planos diretores para as diversas sub-regiões, integrando os
subprogramas das áreas: alimentar, agroindustrial e agroenergética, satisfazendo, por sua vez, os
requerimentos de abastecimento dos diversos centros de consumo.
As sub-regiões ou áreas-programa serão delimitadas através de um processo de sub-
regionalização e do estabelecimento de um sistema básico de informações. O acesso ao uso da terra e à
produção buscará ser equacionado através da criação do banco de terras e do acesso aos fundos de
investimentos para o desenvolvimento. A estratégia pretende que as comunidades e as unidades
empresariais ao nível local atinjam a auto-gestão da administração do desenvolvimento sub-regional.
Portanto, para garantir a execução de uma política voltada para a implantação de um novo
padrão de desenvolvimento, que acelere o crescimento socioeconômico, que permita a geração de uma
renda maior e melhor distribuída, e um padrão de qualidade de vida mais elevado para os brasileiros
carentes, principalmente nordestinos, o Plano do Governo necessita formular um programa e uma política
nacional de abastecimento, com base sub-regional de sustentação, para a melhor atuação das secretarias
dos estados, tanto nas áreas das informações básicas quanto nas de formulação e de execução das
políticas, programas e projetos que se precisem implementar nas diversas áreas-programa.
Recomenda-se, em conseqüência:
a) Implementar um processo de sub-regionalização, identificando áreas-programa dentro do
espaço estadual, em função do potencial de sua base ecológico-econômica e das necessidades de
abastecimento alimentar, agroindustrial e agro energético. A sub-regionalização, no Nordeste, já foi
realizada pela SUDENE e pelo BNB/CPATSA
b) Criar um sistema básico de informações que permita programar, monitorar e avaliar o
funcionamento das políticas, dos programas e dos projetos de abastecimento
c) Identificar os níveis nutricionais mínimos e a cesta básica dos principais centros de consumo
urbano-rural no âmbito estadual, em particular, nos estratos de baixa renda
d) Identificar e selecionar as cadeias produtivas (APL) e os CAIs, que resultem prioritários para
garantir o abastecimento alimentar
e) Definir as metodologias e sistemas operacionais que permitam a organização e o
financiamento de um programa nacional e regional de abastecimento nas áreas alimentar, agroindustrial e
agro energéticos
f) Aperfeiçoar a política econômica, em particular, nas áreas de preços, crédito, tributação,
regularização de mercados e comércio externo/interno, que permitam ao Governo, atingir seus objetivos e
metas programáticas
g) Aperfeiçoar as estruturas institucional-administrativas nos níveis sub-regionais, estaduais e, se
possível, nacionais, necessárias para a implementação de uma política nacional de abastecimento
h) Consolidar as organizações empresariais por complexos e cadeias produtivas no âmbito
estadual por áreas-programa
101
i) Organizar os sistemas de gestão por área-programa no âmbito das sub-regiões, dando
prioridade e implementação aos programas e projetos de abastecimento
j) Criar um sistema de pré-investimento para complexos agroindustriais ou arranjos produtivos
locais
k) Criar um sistema de capacitação técnica e organização empresarial, com base na educação
pela qualidade fomentada pelo sistema da Confederação Nacional da Indústria (SENAI, SESI, IEL) e das
Confederações Nacionais da Agricultura, do Comércio, Transportes e da EMBRATUR.
102
XI. TÓPICOS PARA UM PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIAL
Tratando-se de uma política includente de recursos humanos de base local não se pode deixar de
emitir opiniões sobre esse problema tão complexo, que é a segurança social que, no Brasil, se expressa em
extrema violência, cuja tipologia é a seguinte:
a) Contra a pessoa ou cidadão em qualquer lugar
b) No âmbito da família
c) Nos locais de trabalho
d) No trânsito urbano e nas estradas
e) Nas escolas e nas universidades
f) Na cultura popular e na erudita
g) Nas discriminações contra: o menor abandonado, a mulher, o negro, o índio, o deficiente e o
desocupado
h) Nos esportes, nas diversões e nos entretenimentos
i) Nos serviços de saúde e, particularmente, contra os infantes e idosos
j) Nos aparelhos policiais civis e militares
k) No controle do patrimônio público e do privado
l) Nas políticas locais, estadual e federal
m) Nas empresas privadas (pelo aparelho para-militar a serviço dos privilegiados)
n) Nos serviços públicos de um modo geral
o) No turismo sexual e em outros que denigrem a imagem nacional.
Destarte, a insegurança do cidadão brasileiro passa, entre outras, pelas causas:
a) Desníveis da estrutura social que tende para uma “apartheid" social ou patética radicalização
entre à existência de "cidadãos de 1ª classe" (constituído de uma minoria), de um lado, "cidadãos sem
classe" (que conformam à maioria absoluta da população), do outro. No dizer de CHAUÍ, Marilena
"polarizada pela divisão entre a carência e o privilégio" ou de "bolsões de privilégios de misérias pela
destruição dos direitos sociais e políticos"
b) Desníveis regionais, intra-regionais e interpessoais de renda, que tendem ainda a se
aprofundar com a atual situação de crise por que passa o Brasil, os estados as prefeituras e a sociedade civil
103
c) Despreparo e irresponsabilidade das elites e das classes patronais que histórica e
culturalmente se acomodam ao paternalismo demagógico do poder, para dirigir o Estado Nacional de
forma discriminatória contra a maioria do povo
d) Baixa produtividade do trabalho e de intensidade de produção pela ausência de tecnologias
capazes de alavancar as vantagens comparativas e competitivas, que o Brasil oferece, exacerbando além
de uma fortíssima concentração de renda e demográfica nas urbes com altíssimos índices de insegurança
social
e) Incapacidade das classes patronais em responder às demandas dos recursos humanos e
investimentos descentralizados para dar partida aos pressupostos do desenvolvimento sustentável
f) Pressões dos interesses internacionais dos países hegemônicos que perpassam, via
neoliberalismo, os interesses dos estados do Nordeste e do Brasil nas decisões políticas, que podem não
levá-los a um desenvolvimento sustentável
g) Ações de algumas empresas multi ou transnacionais e principalmente dos grandes bancos na
economia dos estados nordestinos e do Brasil que drenam e exaurem os excedentes econômicos da
população e dos trabalhadores em benefício dos seus acionistas no exterior. A custa da miséria e pobreza
se financia e se fomenta o superconsumo dos países cêntricos
h) Concentração de poder, decisões, gestão, instrumentos, etc., sem quaisquer perspectivas de
participação das populações tanto na urbe quanto no interior dos estados, isto é, ausência de princípios e
prática de democracia participativa para não se falar em democracia representativa.
A Constituição Brasileira, de 1988, define a dimensão dos direitos humanos em seus Títulos I e II,
e nos Títulos V e VI complementa-os quando trata respectivamente da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas e da Ordem Social. Outrossim, convém explicitar que a ordem social vigente, no Brasil,
afronta em cheio os pressupostos básicos dos direitos humanos ali apregoados com a concentração da
riqueza, do poder e do capital que prevalecem sobre os valores constitucionais, referentes à dimensão
dos direitos dos cidadãos.
Os programas dos governos estaduais devem estar atentos a não mais permitirem a impunidade,
como soe acontecer, e priorizar o enfrentamento da questão da violência por suas causas com a ativa
participação da sociedade civil. Deve os governos explicitar seu papel de tratar a questão da segurança
como um serviço público à disposição da cidadania e como instrumento de defesa do Estado Democrático
Participativo e não de repressão aos segmentos sociais ora marginalizados econômica e socialmente ou
excluídos.
Para garantir a segurança do cidadão, os governos devem implementar um projeto de segurança
social que efetivamente aplique medidas ou linhas de ações, tais como:
a) Orientar-se por uma política de prevenção à violência com base numa atenção especial aos
menores abandonados (de rua e na rua), capacitando-os e resgatando sua cidadania e também a dos
desocupados
104
b) Redirecionar as policia: civil e militar, como órgãos dos estados, para prestação de serviços
públicos de segurança social necessária e essencial aos cidadãos. Para tanto, provê-las de treinamento,
equipamentos e recursos necessários, inclusive salariais
c) Reformular os currículos dos cursos de formação dos profissionais que lidam com a segurança
social de forma a constituir nova imagem das policias militar, municipal e civil
d) Criar condições necessárias para integrar, interar e ordenar as polícias: civil, municipal e
militar com vistas a evitar duplicidades e superposições de ações
e) Formular nova política carcerária para os estados descentralizada e voltada para programas e
projetos que objetivem a reabilitação dos presidiários de forma produtiva
f) Descentralizar a justiça, nos estados, levando para o âmbito das comunidades, muito em
particular, os Juizados de Pequenas Causas e também as instituições de Defesa dos Consumidores
(PROCON) e Defensorias Públicas
g) Estabelecer, ao nível de áreas-programa, audiências públicas destinadas a possibilitar e
viabilizar a participação das comunidades como os co-responsáveis pela política, programas e pelos
projetos de segurança social
h) Melhorar e informatizar o sistema de estatísticas de segurança de trânsito (DETRAN) como
passo indispensável à transparência que deve nortear toda e qualquer política de trânsito nos estados
i) Descentralizar e dar maior efetividade ao Corpo de Bombeiros dos estados, treinando-os e
reaparelhando-os para esse fim
j) Ampliar as funções da Defesa Civil frente às calamidades públicas dotando-as do máximo de
mobilidade e de efetividade em suas ações, especialmente as permanentes
k) Ampliar, fomentar e descentralizar a Defensoria Pública nos estados
l) Limitar as ações da segurança privada ou paramilitar que, hoje, extrapola suas funções e
atividades sendo fator de insegurança pública na medida em que faz prevalecer interesses privados sobre
os interesses públicos dos cidadãos comuns
m) Regimentar a sociedade para recriar o poder judiciário como um todo, isto é, as justiças: civil, militar, municipal, federal, do trabalho, etc. abolindo suas regalias, estoques e desajustes com os anseios e necessidades humanas do povo brasileiro.
105
XII. INCLUSÃO SOCIAL COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NA AGRICULTURA
Para produzir alimentos e insumos agroindustriais em maior quantidade e qualidade, o agricultor
necessita, cada vez mais, de tecnologias sofisticadas ou não. Os avanços científicos e tecnológicos deram-
se, historicamente, de forma lenta até a grande revolução tecnológica nos meados do presente século. O
primeiro impulso revolucionário, na tecnologia agrícola, foi à criação e a introdução do arado romano. O
segundo foi propiciado pelas técnicas avançadas de irrigação, criadas pelos mulçumanos, e a integração da
tração animal. O terceiro grande avanço dá-se com a revolução industrial, quando em sua etapa de uso de
combustíveis fósseis, transformam a agricultura com técnicas de rotação de cultivos intensivos, máquinas
movidas a derivados de petróleo, etc.
Em meados do século XX, assiste-se ao grande salto nas produções vegetal e animal com o
advento dos adubos químicos, defensivos, herbicidas, remédios, antibióticos, rações balanceadas,
colheitadeiras, máquinas complexas, que fundamentaram a chamada revolução verde, que, hoje, século
XXI, é acelerada ou pela biotecnologia, agrótica, telemática e agrônica.
Outrossim, todas essas etapas revolucionárias no desenvolvimento da agricultura, guiadas pelas
forças motrizes do capitalismo, que são o lucro e o poder, levaram o processo à utilização desmedida e
perversa de agrotóxicos, à degradação dos solos, à desertificação e, enfim, a impactos negativos na
qualidade dos ecossistemas ou do meio ambiente.
Por conta da ecologia, a agricultura, hoje, século XXI, demanda tecnologias e posturas científicas
que permitam sua sustentabilidade e melhoria do produto final com preços acessíveis aos padrões de
consumo da incomensurável maioria das populações do planeta. Para tanto, é imprescindível o uso de
tecnologias conhecidas e adaptadas a essa demanda, principalmente à biotecnologia, à eletrônica, à
robótica, à telemática, à hidroponia, às plantas despoluidoras, aos inseticidas biodegradáveis, aos
biodefensivos, etc.
No caso da biotecnologia, há que se buscar sua otimização nas vertentes das fermentações, da
engenharia genética e dos cultivos de tecidos. Essas otimizações, sem dúvida, trazem formidáveis
impactos não somente ao "agribusiness", mas também, às indústrias: farmacêutica, química fina,
alcoolquímica, oleoquímica, de alimentos, ao meio ambiente e à geração de energia renovável e porque
não dizer à agricultura familiar.
A eletrônica e a robótica devem substituir os trabalhos mais penosos dos agricultores. Os satélites
devem ajudar na prevenção dos fenômenos climáticos adversos e vigiar a fragilidade de determinados
ecossistemas. A telemática, certamente, provoca mutações no uso das máquinas, nos sistemas de irrigação
e no controle de qualidade dos produtos agrícolas, a hidroponia se responsabiliza pelo cultivo ultraintensiva
de forragens, olerícolas e plantas ornamentais.
A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
A transferência de tecnologia e de conhecimento científico para a agricultura obedece a quatro
vertentes principais:
106
a) Transferência por instituições públicas cujas tecnologias não somente são geradas por
empresas estatais, mas também fomentadas pelos serviços de extensão públicos e privados
b) Indução a partir do complexo agroindustrial (agribusíness) e dos arranjos produtivos locais
(clusters) que, além de transferir tecnologia, presta assistência técnica e financeira
c) Resposta autônoma de agricultores isolados ou associados para melhorar seus negócios
agrícolas com vistas a alcançar condições de competitividade nas cadeias produtivas
d) Condições mistas (entre as três acima citadas), particularmente, entre as transferências por
instituições públicas e indução do "agribusiness".
Parece que a agricultura necessita de nova política de disseminação da informação, do
conhecimento e da tecnologia. Para ela, é preciso desenvolver novos modos sistemáticos de incorporação
de tecnologia para seu desenvolvimento sustentável. Este demanda disseminação de normas,
especificações, gestão de informação e mecanismos de transferência tecnológica.
Para esse fim, a agricultura necessita de reformas institucionais com esse objetivo e que esteja
ausente das mazelas dos latifundiários e do clientelismo político. Defende-se a tese de a agricultura ser
objeto de projetos dirigidos para disseminação da informação, do conhecimento e da tecnologia com vistas
à superação de sua aparente fragilidade, suas lacunas e seus mercados.
Acredita-se que parcerias locais, nacionais e internacionais, com o presente propósito, podem ser
alcançadas para doar à agricultura alto desempenho, de forma a transformar vantagens comparativas em
vantagens competitivas. O desenvolvimento sustentável exige da agricultura essa vertente para atender à
segurança alimentar e do abastecimento das populações excluídas pelo processo de acumulação de capital
que no Brasil foi e ainda é realizado à custa da depredação dos recursos naturais e da extorsão da mão-de-
obra.
A COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA
No que pese a existência de diferentes enfoques e conceitos de competitividade, essa categoria é
aqui entendida como meio de mudanças das vantagens comparativas por vantagens competitivas.
Aponta para a capacidade de uma empresa ou entidade socioeconômica de conquistar, manter e
determinar sua participação lucrativa no mercado e permitir seu crescimento.
O conceito de competitividade tem a ver com a reconfiguração da produção, da distribuição, da
gestão, de prioridades de inversões, demandam crescimento e sustentabilidade dos negócios agrícolas no
âmbito da entidade socioeconômica nos mercados. Na agricultura, para a preocupação de como torná-la
competitiva quando se sabe que a prática da competitividade, está imbricada aos temas da concentração e
distribuição da produção e dos serviços. Daí a concordância com a hipótese de Muller “de que o
subdesenvolvimento radica, predominantemente, na inexistência de mecanismos de transferências e
utilização de fundos intersetoriais, de médios e longos prazos, capazes de considerar os serviços sociais
como uma condição indispensável para assegurar o crescimento econômico e a coesão social mínima, de
maneira a permitir o acompanhamento de uma homogeneização social crescente".
Com base nessa hipótese é que se sustenta a tese de que a agricultura para ser competitiva deve
ser acompanhada da maior gama possível de serviços sociais, para absorver o trabalho socialmente
107
disponível em bases de democracia participativa nas decisões dessa inclusão do trabalho com geração de
emprego e renda.
A tese tem como pressupostos também o pleno uso do capital social básico, geralmente ocioso,
e a drástica redução dos desperdícios em níveis de produção e de circulação dos bens. Nos presentes
termos, o conceito de competitividade deixa de ser o contraponto do conceito de segurança alimentar e
passa a complementá-lo na medida em que a produção passa a ter grande responsabilidade e parcela na
erradicação da profunda iniqüidade social existente no Nordeste e no Brasil em outras áreas carentes.
Nesse sentido, a adoção de consciência crítica e organizacional e empresarial do agricultor é
fundamental e decisiva para ascensão, organização, e competência da chamada agricultura familiar agora
vista através de empresas associativas comunitárias reticulares e autogestionárias.
O NOVO PAPEL DA AGRICULTURA
A formulação da transferência de tecnologia e da competitividade da agricultura familiar, como a
aqui concebida, deve ter coerência com sua inserção em cadeias produtivas ou arranjos produtivos locais
(clusters) de modo a se delinear que:
a) A agricultura deixa de ser a principal empregadora de mão-de-obra para ganhar incremento de
produção via rendimentos médios por hectare e por animal, produtividade do trabalho e competitividade
b) A agricultura deverá produzir excedentes que alimentarão as populações urbanas, serão
exportados e atenderão às demandas agroindustriais e, muito em particular, agro energéticas
c) A política agrícola, adequadamente formulada, tem a função de reduzir os desníveis regionais e
as desigualdades sociais entre pessoas, zonas e sub-regiões agrícolas, podendo, contudo, agudizá-las se não
for racionalmente planejada e conduzida
d) O desenvolvimento da agricultura moderna agrava as forças contraditórias em ação, ou
seja, aquelas que querem manter o "status quo" e aquelas que acionam e dinamizam os mecanismos de
transformações superando as primeiras em médio e longo prazos
e) A urgência da transformação na agricultura em direção à integração do desenvolvimento
sustentável nacional e à competitividade privilegia as forças sociais, os planos e os investimentos das
formulações valorativas de longo prazo e, principalmente, o desmoronamento da ideologia do pequeno
produtor em prol da categoria de agronegócios e de arranjos produtivos locais onde a agricultura familiar
cumpre importante papel
f) A estrutura agrária é, hoje, altamente concentrada por força do processo de condução dos
negócios agrícolas pelo capital financeiro, mas tenderá a ser modificada na medida em que a agricultura
semimercantil seja transformada em agricultura familiar comercial ou tipicamente de mercado. Nesse
cenário, os chamados "pequenos produtores" serão transformados em micro ou pequenos capitalistas
agrícolas, enquanto outras partes serão dotadas de empregáveis ou migrarão para as urbes. Será
intensificado e ordenado um mercado de terras, e haverá arrendamentos sociais da terra. A terra tenderá a
perder seu sentido de reserva de valor e, conseqüentemente, crescerá e se desenvolverá como meio básico
de produção agrícola muito em particular na agricultura familiar.
108
A agricultura passará a competir no mercado de mão-de-obra de forma regionalizada, com
trabalhadores qualificados e, conseqüentemente, também pagará rendas iguais ou semelhantes aos da
indústria e dos serviços nas urbes.
A agricultura tenderá a tornar produtivas, de forma intensiva, áreas conquistadas e não
exploradas por razões de: serem sujeitas as inundações por ausência de drenagem; estarem em descanso
para recuperar a fertilidade natural; serem reservas de valor em virtude do processo inflacionário; e
estarem sem uso por deficiência pluviométrica, mas oferecerem condições de serem irrigadas. Nesse
cenário, haverá alívio em vez de aumento de pressões sobre as terras. Contribui para isso a substituição da
pecuária de corte extensiva por produção de vegetais e por intensificação ou confinamento da pecuária.
109
XIII. ASPECTOS PARA A ESPACIALIZAÇÃO DA POLÍTICA INCLUDENTE DE RECURSOS HUMANOS
A aplicação da Metodologia “Evaluación de Los Recursos Naturales para La Planificación
Económica y Social” de Estevam STRAUSS permite avaliar a distribuição espacial dos recursos naturais
agropecuários e florestais, indicando o uso adequado desses recursos. Nessa, não se tem por base exclusiva
a projeção estatística de tendências históricas de crescimento e de distribuição da população. Considera-se
o fenômeno de saturação progressiva de certas áreas rurais, o qual acarreta queda da produtividade e, por
corolário, na renda da população, acentuando sua tendência migratória. Sob esse aspecto, a metodologia
em tela assume importante papel para a espacialização da política de recursos humanos.
HIPÓTESES DA METODOLOGIA
Para fins de uma espacialização com vistas à imbricação dos recursos humanos aos recursos
naturais, a metodologia tem como hipóteses:
a) A existência de uma estreita relação entre a estrutura ocupacional da mão-de-obra, estrutura
do espaço econômico e a importância que possuem os recursos naturais para o processo de
desenvolvimento sustentável em áreas ou países subdesenvolvidos
b) A potencialidade econômica de um recurso natural, dentro de determinada conjuntura é
função dos seguintes fatores:
� Potencialidade física, estabelecida pelas qualidades intrínsecas do recurso
natural, complementaridade, traduzida pela situação do recurso natural em “foco”, com referência
a outros recursos naturais, dos quais depende a exploração
� Acessibilidade observada em função da situação espacial do recurso natural
e as relações deles com o espaço econômico, em particular com a infra-estrutura do transporte
� Tecnologia refere-se às influências endógenas e exógenas. A primeira trata
dos processos tecnológicos a serem empregados na própria exploração, ou seja, depende do tipo de
recursos naturais da disponibilidade de capital, de mão-de-obra, da qualidade dos recursos humanos e de uma série de: inversões necessárias definidas pelo custo de capital e prazos de
maturação, valor dos bens de serviço produzidos pela exploração dos recursos naturais
considerados
c) Potencialidade relativa dos recursos naturais de uma área. É possível avaliar-se graças à
comparação entre distintas áreas dentro de um universo espacial maior pelas simplificações feitas, às:
potencialidade física, acessibilidade, complementaridade e às inversões necessárias, incorporadas à relação
homem/terra: Admite-se que a demanda de bens de serviços produzidos pela exploração dos recursos
apresenta apreciável elasticidade, dando ênfase à oferta dos produtos. A tecnologia utilizada nas diversas
áreas para recursos agropecuários e florestais é quase uniforme, diferenciando-se para poucos produtores
agrícolas no Nordeste do Brasil
d) O setor agrícola tem uma absorção limitada de mão-de-obra, portanto as mudanças
tecnológicas, a incorporação de novas áreas no processo produtivo, os empregos alternativos no
desenvolvimento dos setores não-agrícolas, com vistas a absorver mão-de-obra que se encontra
improdutiva no setor agrícola, são fundamentais para condicionar o desenvolvimento.
110
Com base nas hipóteses acima, busca-se o equilíbrio entre os recursos naturais e os humanos.
Para o cálculo da relação homem/terra, considera-se a área utilizada com os cultivos de: milho, feijão, café,
cana-de-açúcar, etc. (incluídos no item lavoura) a pastagem e a exploração florestal. Conhecendo-se,
também, a quantidade de mão-de-obra necessária para cada uma dessas atividades rurais, associadas ao
calendário agrícola, e todas as etapas desde o preparo da terra à colheita, expressa em jornadas/homens
por mês ou por trimestre ao longo do ano e, tomando-se em conta as tecnologias vigentes. Pode-se
calcular a força de trabalho mínima para a área efetivamente explorada ao nível da estrutura agrícola
atual.
As relações homem/terra dos diferentes cultivos devem ser as mais confiáveis possíveis, poderão
ser adquiridas através de pesquisas diretas ou de informações nas agências estaduais de estatísticas e
extensão agrícola. O critério de verdade será sempre a realidade. No caso de incoerências ou dúvidas das
informações se realiza viagem de campo para se obter “in loco”, nas situações específicas, as relações
homens/terra questionadas.
É necessário conhecer as particularidades agrícolas locais e considerá-las dentro da totalidade
municipal, microrregional e estadual. Essa referência inicial indica um procedimento de análise onde
abstração e concretizações são os momentos dinâmicos e alternantes necessários para aproximar
sucessivamente as relações homem/terra definidas, com a verdade.
As jornadas de trabalho, o calendário agrícola, os hectares cultivados são os elementos dinâmicos
e essenciais, os demais são secundários ao conhecimento da realidade.
O processo seletivo permite a formulação de uma síntese em nível espacial, uma vez verificada (a
síntese) na realidade, chega-se aos coeficientes da relação homem/terra: excesso de mão-de-obra,
utilização de terra e saturação, que indicam a formulação de conclusões.
É necessário lembrar que a saturação tem solução exógena ao fenômeno agrícola em si. Trata-se
de uma parte do processo econômico de produção social, onde os fenômenos urbanos e agrícolas
conformam uma unidade com papéis econômicos, e complementares à reprodução do capitalismo.
Identificadas às áreas saturadas, há que se considerarem as soluções específicas locais,
alternativas de empregos não-agrícolas e estimular migrações para áreas de potenciais de desenvolvimento
agrícola. Nesse sentido, a reforma agrária com uma agricultura produtiva se faz concreta, frente a um
processo de urbanização organizado.
Assim entendendo, é possível relacionar as atividades produtivas capitalistas e o perfil dos
equipamentos e de infra-estrutura coletiva das cidades onde aquelas estão localizadas ou estão próximas.
Deve-se considerar, também, o potencial de conflito que está sendo gerado pelas limitações da
estrutura urbana em decorrência das demandas relacionadas à produção, ou à reprodução da força de
trabalho.
Retomando os coeficientes que são as informações essenciais às conclusões, conceitua-se para
esse trabalho:
a) Relação homem/terra (H/T) - Trata-se de coeficiente de síntese das diversas variáveis que
incorporam a quantidade de mão-de-obra requerida para determinado cultivo por hectare, considerando a
111
tecnologia vigente e a estrutura de cultivo atual, sendo, depois das aproximações sucessivas, extrapoladas
para uma região
b) Excedente de mão-de-obra (CH) - A relação existente entre a oferta e a demanda atual de
mão-de-obra, considerando a máxima produtividade por homem ocupado em relação à superfície
explorada, à tecnologia e à estrutura de cultivo
c) Coeficiente de utilização da terra (CT) - Refere-se à relação entre a demanda atual de mão-de-
obra e a demanda potencial. Expressa a intensidade de uso da terra: CT < 1, subtilização de terra, CT = 1,
utilização com apreciável equilíbrio, CT > 1, sobre utilização, com uso mais intensivo que o permitido pela
qualidade do solo
d) Coeficiente de saturação, (CS) - Expressa a relação entre oferta atual de mão-de-obra e demanda potencial, ou seja, o produto dos coeficientes de excesso de mão-de-obra e de uso da terra.
ESQUEMA BÁSICO PARA A ESPACIALIZAÇÃO
O esquema refere-se à seqüência para reunir e analisar informações, em seguida selecionar as
relações homem/terra que subsidiarão a metodologia. Assim, para uma subseqüente verificação, estarão
amarradas aos fatos, retornar-se-á ao momento 1, sempre que as especificidades agrícolas locais
demonstrarem necessidades de tratamentos específicos.
Somente após sistematização das informações de insumos, aplicam-se à metodologia as
conclusões advindas, os produtos coincidirão com o momento da formulação do concreto representado.
Necessário se faz compreender que, em busca de um procedimento dialético, onde o critério de verdade é
a realidade, serão todos os momentos da fase 1 objeto desse critério. Isto é, testam-se os dados de entrada
de determinada área. Nesse sentido, têm-se preliminarmente, todo o tempo, observado as peculariedades
locais que condicionam as informações; aperfeiçoam-se essas informações, através de aproximações
sucessivas e sistematizam-se para a área em foco.
A QUE SE PROPÕE A ESPACIALIZAÇÃO
Dar resposta às seguintes interrogações do planejamento estratégico situacional- espacial:
a) Até que ponto a exploração de recursos naturais de um espaço dado (País, Estado, Município,
etc.) pode absorver produtivamente o crescimento da força de trabalho ou da mão-de-obra antes que
certos setores da economia tenham capacidade de assimilar em sua totalidade esse crescimento?
b) Como poderá a dotação de recursos naturais contribuir para o processo de desenvolvimento
sustentável com a máxima utilização de mão-de-obra?
c) Como se pode definir, de maneira corrente, o conceito de dotação de recursos naturais para
uma política de recursos humanos?
d) Como se determinam as relações básicas homem/terra e as projeções do crescimento e da
mudança na estrutura da força de trabalho se esta permite determinar a estrutura espacial da economia?
Cujas características permanentes estejam mais de acordo com o futuro desenvolvimento do espaço
supracitado (item a), e o tempo necessário para alcançá-lo, baseando-se nos conhecimentos disponíveis?
112
e) Como maximizar ou atingir o melhor uso das informações quantitativas e qualitativas que
existem hoje sobre o espaço em questão?
Além de observar respostas às questões em tela, a metodologia dá uma visão de totalidade com
vistas a definir prioridades de regiões, áreas, zonas ou outra forma de espaço. É, em sua essência, uma
metodologia para planificação ou planejamento de recursos naturais e humanos. Permite simulações e
apresentação de sugestões, numa ótica de propósitos de uma estratégia de intervenção com mudanças
quantitativas e qualitativas no desenvolvimento de dado espaço sócio-econômico à luz de determinada
política global, setorial e espacial.
A TEORIA
Teoricamente, a metodologia de Estevam Strauss remete o técnico à questão do pleno uso ou
pleno emprego de um recurso natural, ou seja, em seu aproveitamento integral e completo. Induz a
questão para duas ordens de medidas: uma de infra-estrutura, e outra de superestrutura.
As ordens de infra-estrutura são aquelas que dizem respeito a:
a) Superação da franja de capacidade ociosa com acréscimo da produção e produtividade na
transformação, uso ou emprego de recursos naturais
b) Atualização da capacidade ociosa como diretrizes políticas à superação do
subdesenvolvimento frente à escassez de capital
c) Incorporação da mão-de-obra ou força de trabalho estrutural regional e nacional ao País.
No que se refere aos aspectos de superestrutura podem-se destacar as seguintes questões:
a) O subuso ou subemprego de um recurso natural ou da capacidade industrial já instalada ou de
mão-de-obra oferecida. Trata-se da utilização dos recursos naturais ou dos meios de produção em
quantidade menor do que a máxima possível
b) O semi-uso ou semi-emprego de um recurso natural que trata da utilização completa do
recurso natural em alguns aspectos e setores da produção, ficando outros entregues a ociosidade ou à
demanda de bens satisfeitos pela importação de matérias-primas e produtos acabados. Esse aspecto
reflete como se dá o uso de um recurso natural em um país subdesenvolvido
c) O pseudo-uso ou pseudo-emprego de um recurso natural diz respeito a utilização de qualquer
recurso do estado, da região ou do país pelo capital estrangeiro, mesmo que na aparência se tenha o pleno
uso ou o pleno emprego do recurso natural pois, nesse caso, há apenas uma escamoteação do emprego
ou uso para si. Reflete a questão de se saber quem utiliza os recursos naturais do País, se ele próprio ou
outros países.
Do conceito de pseudo-uso ou pseudo-emprego de um recurso natural, derivam os conceitos de:
113
a) Auto-uso ou auto-emprego de um recurso natural quando a utilização se dá em exclusivo
proveito do País ou das nações que o constituem
b) Heterouso ou heteroemprego, quando a utilização se dá em proveito de outros países ou
nações.
O pseudo-uso ou pseudo-emprego, através dos conceitos dele derivados, reflete os aspectos
qualitativos da utilização dos recursos naturais de um País ou, por outra, esclarece a indagação sobre
quem se beneficiará com seu uso ou seu emprego.
Para finalizar esses aspectos para uma espacialização da política de recursos humanos, vale
lembrar que essa metodologia foi aplicada e ampliada pela geógrafa e tecnóloga Mauricéa Marta B
Wanderley em sua tese de MSc em Desenvolvimento Urbana intitulada “O espaço rural nordestino e uma
estratégia de interiorização do desenvolvimento urbano”. Ela é, sem dúvida, a maior discípula de STRAUSS
que, em muito, elogiou as inovações feitas por ela na metodologia em sua tese supracitada. Também,
ofertou a ela uma série de apontamentos sobre a ampliação do uso da metodologia.
114
XIV. PROJETOS MULTIFUNCIONAIS E MULTISSETORIAIS SUSTENTÁVEIS (PMMS). UM MÉTODO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (CLUSTERS)
A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 159 I, letra C, estabelece, entre outros, que, do
produto da arrecadação dos impostos sobre as rendas e proventos de qualquer natureza e sobre produtos
industrializados, 3% (três por cento) sejam destinados a programas de financiamento ao setor produtivo
das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Fica assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos
recursos destinados àquela região. Ainda o parágrafo 10, item II, do artigo 34 das Disposições Transitórias,
especifica que, “enquanto não entrar em vigor o estabelecido no citado art. 159, cuja promulgação se fará
até 31.12.89, é assegurada à aplicação dos recursos previstos naquele dispositivo, cabendo 1,8% à Região
Nordeste, através do Banco do Nordeste do Brasil S/A”.
A partir dessa garantia constitucional, cabem aos órgãos gestores dos fundos constitucionais,
tomando por base as experiências com o POLONORDESTE, Projeto SERTANEJO, PROCANOR, PROHIDRO,
Projeto NORDESTE (PAPP), PROINE, PROALCOOL e FINOR, definirem o uso desses recursos constitucionais.
Também o PRONAF e o FAT são imprescindíveis aos propósitos explicitados no método.
As avaliações dos impactos causadas pelos supracitados programas apontam, entretanto, para
novos caminhos a seguir, ou seja:
a) Atender a uma clientela de produtores e buscá-la (pessoas físicas e jurídicas) a partir de:
definições claras de mercados e de fluxos de comercialização municipal, estadual, regional, nacional e
internacional com padrões, escalas de operações, volumes e valores determinados e definidos
b) Criar e especificar mecanismos e linhas de ações de integrações horizontais e verticais e
ações reticulares ou em rede
c) Proceder a um eficaz e eficiente sistema de capacitação com vistas à produção de uma
consciência organizacional/empresarial para as populações excluídas do processo de acumulação de capital
que se processou no Brasil
d) Criar empresas associativas reticulares a partir de projetos multifuncionais e multissetoriais
sustentáveis em arranjos produtivos locais (clusters).
É necessário o reajuste da demografia à economia do semi-árido brasileiro. Apresenta-se a seguir
a metodologia para as autoridades competentes estabelecerem, a partir de uma visão crítica abrangente,
um novo enfoque para melhor utilizar os recursos destinados, na Constituição Federal, para diminuir as
desigualdades regionais e as desigualdades entre as pessoas. A aplicação dessa metodologia conduzirá à
superação dos erros do passado e à busca de novos rumos ou caminhos para o desenvolvimento
sustentável. A metodologia é válida para os recursos do FAT, PRONAF e PCF.
Por projetos multifuncionais e multissetoriais sustentáveis (PMMS), entendem-se
aqueles que geram profundas transformações econômicas e sociais resultantes de fortes inversões
localizadas. Esses projetos constituem um complexo harmônico de forma espacializada, cujas finalidades
115
básicas são proporcionar bens e serviços de desenvolvimento para modernizar e desenvolver o agro e a
urbe e alcançar metas de produção e de serviços. Na prática, os projetos multifuncionais integram um
conjunto de projetos complementares, com distintos projetos básicos e com os projetos-modelo de
produção de caráter agrícola, industrial, agroindustrial, de turismo e outros serviços.
Eles estão ligados às transformações da estrutura produtiva e de serviços, e correspondem às
inversões que:
a) Geram negócios e ocupação localmente
b) Aumentam ou melhoram o uso dos recursos naturais
c) Incrementam o capital fixo e o uso do capital social básico em geral ocioso
d) Dão escala a produção agrícola para a viabilização de agroindústrias
e) Aumentam, racionalizam e otimizam obras de infra-estrutura
f) Incrementam, na urbe e no agro, atividades artesanais e manufatureiras em pequenos negócios
com grandes escalas quando geridas em redes.
São projetos criados para desenvolver ações nos campos da organização social da produção da
organização comunal e associativa, de infra-estrutura econômica e social, da capacitação em todos os
níveis requeridos para implantação dos projetos-modelo e complementares.
Esses projetos são formulados a partir da demanda global dos mercados: internacional, nacional,
regional e local que condicionam as unidades ofertantes ou produtivas, agora, sob ações horizontais e
verticais definidas pelos projetos: básicos, modelo e complementares, além de obedecerem,
rigorosamente, aos princípios de: complementaridade, simultaneidade, escala mínima de operação e
acessibilidade, por parte dos serviços de desenvolvimento por eles desencadeados. Seus objetivos definem-
se:
a) Na viabilidade dos módulos agroindustriais e dos empreendimentos em escalas
econômicas
b) No cronograma de inversões totais
c) Na ação programática da parceria da sociedade civil com o setor estatal ou governamental,
particularmente de financiamento
d) Na concentração da produção e no sistema modelar de comercialização regida por altos
padrões de qualidade e marketing de venda em rede ou multiníveis (network)
e) Nas transformações resultantes de inversões localizadas f) Na capacidade de ofertar e proporcionar bens e serviços para atingir as metas de produção
sintonizadas desde os projetos básicos até os projetos modelo e complementares.
116
Para o Nordeste, por tratar-se de uma região com conhecidos problemas hídricos e climáticos e
alta concentração de agricultores e migrantes vivendo em favelas e cortiços nas urbes, em condições de
marginalidade econômica, social e cultural, consideram-se importantes, nos projetos multifuncionais e
multisetoriais sustentáveis, os aspectos:
a) Conhecer as alternativas que permitam melhorar as opções econômicas das áreas específicas
da Região, em particular, o bioma caatinga
b) Determinar formas indicativas do melhor uso dos recursos naturais existentes nas
distintas áreas da Região
c) Superar, de forma adequada, a capacidade ociosa das economias externas ou do capital social
básico e das benfeitorias existentes, inclusive das cidades
d) Eleger e utilizar as oportunidades que mais empregam e distribuem rendas localmente de
forma empresarial.
Nesse propósito de formulação dos projetos multifuncionais e multissetoriais sustentáveis deve-
se dar atenção especial à integração dos projetos: básicos, aos projetos-modelo e aos complementares
que os constituem.
Por projeto básico, entende-se o dimensionamento das potencialidades de determinado ramo ou
atividade de produção em um espaço definido. Admite-se que, numa mesma área (espacializada), pode
haver um conjunto de projetos básicos. Os fundamentos desses projetos são as modalidades constituídas
pelas unidades típicas de produção que formam os projetos-modelo.
Um projeto básico - definido pelos projetos-modelo - necessita também identificar os projetos
complementares de infra-estrutura básica, de serviços e de beneficiamento primário secundário da
produção agrícola, assim como os tipos de insumos modernos demandados pela referida produção. Essa
abordagem implica a conciliação dos condicionantes ecológicos (solo, água e clima), oportunidades de
mercados, alternativas tecnológicas e aproveitamento das infra-estruturas já existentes.
A identificação dos projetos básicos fundamenta-se nos seguintes pontos: uso potencial dos
solos, estudos básicos existentes, elementos induzidos pela programação dos outros setores econômicos,
necessidades de racionalizar o abastecimento nas cidades, necessidade de aumentar e diversificar as
exportações; e necessidades de ordem política e social do País.
O conjunto de projetos básicos define para cada espaço e para sua totalidade:
a) O potencial da área
b) A cronologia de implementação dos projetos- modelo c) As necessidades de infra-estrutura
d) a exeqüibilidade que justifica os projetos-modelo e projetos complementares
e) as interações e integrações dos projetos-modelo com os projetos complementares.
117
Esse conjunto de projetos constitui o alicerce da estratégia de ação e sua viabilidade através de:
a) Identificação e avaliação da eficácia dos instrumentos de que se dispõe
b) Sugestões de novos instrumentos a serem criados e mecanismos institucionais que garantam sua execução ou implementação
c) Indicações dos espaços prioritários que apresentem melhores condições para sua
implementação imediata.
No caso específico dos projetos básicos e projetos-modelo, assentado em áreas afastadas por
situações de alto risco, além das considerações anteriores, convém tomar em conta os aspectos:
a) O jogo de prioridades que articula o político-social com a implantação dos projetos
b) As funções econômicas, sociais e políticas a serem desempenhadas pelos projetos propostos
c) As formas institucionais que permitam aos projetos alcançar dimensões significativas para sua
expansão.
Os projetos-modelo constituem unidades típicas de produção em determinada linha ou ramo de
atividade, tais como produção vegetal, animal ou florestal, dependente de unidades produtivas (familiar,
privada e coletiva). Cabe destacar que os projetos básicos considerados nessa proposta podem incluir,
entre suas soluções, um ou vários projetos-modelo. Estes têm como objetivo:
a) Tipificar as unidades produtivas que deverão somar-se à linha de produção do projeto básico
b) Definir a viabilidade econômica e financeira do projeto em nível empresarial e de produção
familiar
c) Definir a escala mínima de operação da linha de produção formulada
d) Definir as inversões ao nível de unidades produtivas no que toca ao pleno uso ou emprego dos recursos naturais e humanos
e) Definir a evolução e a tecnologia dos cultivos, desde o primeiro ano, em relação a ponto de
nivelamento
f) Estabelecer parâmetros financeiros, técnicos e cronológicos para implementação de cada
projeto básico.
Para a elaboração e o desenvolvimento dos projetos complementares, determina-se o seguinte:
a) Projetos de infra-estrutura básica (estradas, portos, eletrificação agrícola, irrigação,
telecomunicação, armazenagem, represamento d’água, poços etc.)
118
b) Projetos de serviços de desenvolvimento (crédito e financiamento, extensão agrícola,
suprimento de insumos modernos, organização social da produção, comercialização, abastecimento, etc.)
c) Projetos industriais e agroindustriais de montante (fabricas de implementos agrícolas e
máquinas, de insumos, fertilizantes, rações animais, etc.)
d) Projetos agroindustriais de jusante (fábricas de conservas, doces, papel e papelão, destilarias,
usinas de açúcar, sistemas de frios e refrigeração etc.).
A integração dos projetos básicos, projetos-modelo e projetos complementares, que formam um
projeto multifuncional propriamente dito, permitem definir:
a) A viabilidade das unidades produtivas e a escala de operação
b) O cronograma de inversões
c) A ação programática do governo
d) A concentração da produção, bem como, as suas funções de abastecimento, de matéria-prima
e de exportações
e) As transformações das condições físicas e dos recursos naturais
f) A interiorização do desenvolvimento urbano (urbanização do agro).
As linhas metodológicas de um projeto multifuncional e multisetorial sustentável requerem
estudos setoriais integrados com relação aos aspectos:
a) Capacidade dos mercados (local, nacional e internacional)
b) Capacidade da infra-estrutura econômica e de serviços básicos
c) Identificação e descrição do sistema de abastecimento d) identificação e funções do organismo regulador de preços dos produtos, insumos, máquinas e
implementos agrícolas
e) Capacitação técnica e administrativa do pessoal
f) Plano financeiro com indicações do custo total do projeto e suas respectivas fontes, bem como,
o montante de empréstimo a ser solicitado
g) Relação do projeto com os diversos planos de desenvolvimento em níveis nacional, regional e
estadual
h) Apreciação dos efeitos da contribuição do projeto para melhoria dos níveis de vida da
população
119
i) Indicações sobre a contribuição da produção e da produtividade agrícola e respectivos
incrementos no período do plano
j) Melhoramentos quantitativos e qualitativos dos níveis de emprego e renda
k) Contribuição ao aperfeiçoamento da reforma agrária e conservação dos recursos naturais com
a indicação de seu melhor uso ecológico
l) Incremento das finanças públicas.
Para justificar um projeto multifuncional multissetorial sustentável, é necessário integrar e
proceder:
a) À análise detalhada da situação e potencialidade da área
b) Ao estabelecimento de metas para execução de projetos e análises do impacto que se espera
gerar com a totalidade dos projetos
c) À apreciação das instituições envolvidas antes e depois da execução do projeto integrado, com
dados precisos das inversões a efetuar para alcançar as metas propostas.
Convém ressaltar que as atividades de produção e serviços deverão ser aquelas que privilegiem e
otimizem a necessidade de mão-de-obra e o fotoperiodismo, utilizando-os de forma mais eficiente. Sua
produtividade depende não somente do número de calorias de energia solar, mas também de fatores
biológicos, das características das plantas, de sua resistência à insuficiência de água no período oportuno,
assim como a presença no solo de uma quantidade mínima de determinados elementos de vital
importância para as plantas, como nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio etc., sob forma que possa
ser absorvida pelos cultivos, ajudando a converter a água e o gás carbônico (CO2) em hidratos de carbono,
sintetizando proteínas, óleos, etc.
1. PROJETOS BÁSICOS
A partir dos aspectos eventualmente restritivos no semi-árido, referentes às características
naturais, econômicas, sociais e de serviços e infra-estrutura, pode-se em caráter preliminar, apontar os
projetos básicos:
a) Aqüicultura (carcinicultura, piscicultura e ranicultura)
b) Caprino/ovinocultura
c) Bovino/bubalinocultura
d) Avicultura e estrutiocultura
e) Criações de asininos e muares
120
f) Fibras vegetais como sisal, caroá, algodão, rami, etc.
g) Oleaginosas, como mamona, gergelim, girassol, amendoim, algodão, etc.
h) Outros cultivos xerófilos
i) Cultivos alimentares da cesta básica
j) Plantas medicinais e flores.
As técnicas de irrigação, hoje financiadas pelo FINOR, BNB/FNE e BNDES, serão consideradas elos
fundamentais de viabilização dos projetos multifuncionais multisetoriais sustentáveis. Poderá o Governo
Federal, eventualmente, atribuir alguma forma de incentivo para melhor viabilizar econômica e
socialmente empreendimentos, muito em particular, no que diz respeito ao acesso a recursos oriundos de
crédito oficial, a serem exigidos como contrapartida do empreendedor. Também o FAT e o PRONAF para a
agricultura familiar podem e devem ser utilizados para financiamentos dos projetos complementares.
Conhecidas as potencialidades de áreas especificas e definido o seu sentido, sua circulação e sua
escala de produção, ter-se-á o cuidado de identificar e definir cada projeto básico. Consistirá, essa tarefa,
na organização, ao nível de produtores de procedimentos em: localização geográfica final e quantificação
das linhas de produção dentro das restrições ecológicas, bem como mercados com vistas a possibilitar as
formulações de modelos econômicos permanentes de cada localidade. O objetivo será o de solucionar, em
termos de quantificação e qualificação, os negócios que constituirão os projetos básicos para cada
localidade como base da modulação agroindustrial, industrial e do turismo.
Além das restrições agro-pedo-climáticas e de mercados, ter-se-á em conta para a identificação
dos projetos básicos agrícolas:
a) Zoneamento edafoclimático para um elenco de cultivares na produção vegetal, de espécies
animais para a produção animal, e de essências vegetais para a silvicultura ou reflorestamento e fármacos
b) Sistemas de produção, no quadro dos indicadores de produção e produtividade, definido pelo projeto multifuncional integrado
c) Projetos já existentes, planos, metas e políticas de governo
d) Estrutura fundiária local.
Para cada localidade agrícola, serão dimensionados os potenciais para um determinado projeto
básico ou projetos básicos, bem como o horizonte de tempo estimado para implementação total desse
potencial. A existência, em determinado espaço geográfico, de uma tipologia de unidade produtiva no
setor agrícola em termos de programação e de desenvolvimento pode ser considerada informação básica.
A partir dessa tipologia ou unidade padrão de produção, possam-se obter indicações para programas de
crédito, assistência técnica, infra-estrutura, experimentação, pesquisa e treinamento, entre outras.
A unidade típica tem implicitamente assegurada sua viabilidade técnico-econômica, mas essa
unidade, necessariamente, não é única em termos de tamanho ou escala e de linha produtiva
121
recomendada. Com respeito à escala, a tipologia poderá complementar, entre si, unidades produtivas
mínimas, médias e grandes dedicadas às atividades de produção de cada projeto básico.
A estrutura fundiária e mancha de solos serão elementos condicionantes tanto como os fatores
físicos (clima, solos e recursos hídricos). O método a ser adotado contemplará esses condicionantes que
terão tratamentos específicos pelo zoneamento edafoclimático. No estudo dos tamanhos e tipos de
unidades produtivas, utilizar-se-ão as análises existentes, quer a respeito dos condicionantes para certas
linhas de produção quer para informações com vistas a atender os objetivos do projeto multifuncional
integrado.
Serão utilizadas as informações provenientes do acervo no que toca à climatologia, solos,
recursos hídricos, à estrutura fundiária, coeficientes provenientes da relação homem/terra, mercados e
preços, custos de produção, à seleção de cultivos e de criatórios.
A identificação dos projetos básicos justifica-se a partir:
a) Do uso atual e potencial dos solos
b) Dos estudos básicos existentes
c) Da programação dos organismos de desenvolvimento regionais SUFRAMA/BASA
/BNB/IBAMA/CODEVASF/DNOCS/CHESF/INCRA
d) Dos elementos induzidos da programação do PRONAF/FAT/Fundos constitucionais e outros
programas
e) Da necessidade de dinamizar outros setores econômicos e interiorizar o desenvolvimento
urbano
f) Das necessidades de ordem política e social dos governos federal, estaduais e municipais;
g) Da possibilidade de cultivos e criatórios com e sem irrigação.
O projeto ou conjunto de projetos básicos definirá:
a) O potencial em determinadas localidades, da modulação agroindustrial e da efetividade dos
serviços de desenvolvimento
b) A cronologia de implantação das ações horizontalizadas e verticalizadas das integrações
exigidas pelo projeto reticular multifuncional
c) A iteração, interação e integração com os projetos-modelo e complementares.
Os projetos básicos serão o elo fundamental para a factibilidade da implementação dos módulos
agroindustriais através da:
a) Identificação e da avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade dos instrumentos já
disponíveis
122
b) Sugestão de novos investimentos a serem criados e mecanismos organizativos que garantam
sua exeqüibilidade
c) Indicação das localidades que apresentam melhores condições e viabilidade econômica e social
para resposta imediata ao estabelecido nos artigos 159 e 170 da Constituição (que tratam de dotações
financeiras específicas, segundo o principio da redução das desigualdades regionais).
2. PROJETOS-MODELO
Definidos os projetos básicos e as áreas que correspondem às suas vocações e viabilidade, a partir
do zoneamento citado no item anterior, proceder-se-á à identificação das propriedades e empresas que
serão objetos dos projetos-modelo. Para tanto as agências de desenvolvimento regional, junto com os
demais agentes que prestam serviços de desenvolvimento definirão e identificarão as propriedades e
empresas interessadas e que reúnem condições para elaborar seus projetos-modelo de acordo com as
metas e padrões estabelecidos nos projetos básicos. Essa relação e identificação de propriedades e
empresas deverão obedecer a critérios agro-pedo-climáticas, fundiários, agronômicos e financeiros. Os
critérios serão estabelecidos pelas agências de desenvolvimento regional com a colaboração de outras
entidades federais e instituições técnicas dos estados e municípios.
É conveniente que se prepare um Manual de Elaboração, Gestão e Administração de Projetos-
Modelo. Esses como são sabidos, constituem-se em unidade típica de produção identificada pelos projetos
básicos, em determinada localidade. O desenvolvimento de um projeto-modelo, numa área selecionada, é
feito mediante a compatibilização dos condicionantes fundiários e edáficos com a linha de produção
almejada pelo projeto básico. Essa linha de produção deve preconizar coeficientes técnicos de produção,
produtividade e realização financeira adequadas à localidade e à propriedade em questão. São, então,
preparados os orçamentos dos investimentos, levando em conta as diversas categorias de inversões, como:
fundação de cultivos ou de criatórios, instalações de obras de apoio à agricultura, aquisição de máquinas,
equipamentos, sementes, mudas, matrizes e reprodutores.
Essas inversões são lançadas ano a ano, até ao atendimento da área total prevista no projeto
básico, com seus respectivos coeficientes técnicos estabelecidos pelos financiadores para o projeto
multifuncional multissetorial sustentável.
3. PROJETOS COMPLEMENTARES
Os projetos complementares, que tratam da infra-estrutura econômica, social, de abastecimento
e de comercialização (aos níveis locais, estaduais, regionais, nacionais e internacionais) constituem
unidades fundamentais da modulação agroindustrial, que se deve processar no Complexo Agroindustrial da
Região e do Brasil. Esses módulos agroindustriais devem ser definidos a partir do ou da:
a) Tamanho dos módulos e seu calendário de implementação
b) Localização espacial com devidas justificativas técnicas
123
c) Definição da tecnologia, sua viabilidade econômica e seu poder de competição com outros
modelos já existentes na região e no país
d) Apresentação de layout
e) Origem, qualidade e volume de matéria-prima requerida
f) Capacidade operacional do modulo, demonstrando e menor nível de ociosidade
economicamente permitido, para as diversas linhas de produção consideradas
g) Análise do mercado atual e prospectivo segundo os padrões de qualidade dos produtos e
subprodutos oriundos das linhas de produção
h) Modelo de administração preconizado
i) Custo do investimento operacional de cada módulo
j) Análise econômica e financeira de cada módulo e apresentação de desenhos e especificações
técnicas
l) Logística necessária aos empreendimentos.
Pelo caráter do projeto multifuncional integrado, o segmento complementar agroindustrial e
industrial deve ser visto a partir de enfoques que objetivem:
� Identificar a forma como a agroindústria e indústria se articulam ao complexo agroindustrial existente
� Verificar se pode ter caráter associativistas capaz de atender aos interesses socioeconômicos do empresariado regional e dos órgãos financiadores e incentivar uma estrutura moderna para a agroindústria e a indústria de caráter associativo reticular em termos de integração, de participação e de capitalização.
Os projetos complementares, exigidos pelo projeto multifuncional multissetorial sustentável,
devem conter:
a) Investigação das condições de transporte, disponibilidade de água, de energia e demais
serviços de desenvolvimento
b) Especificação dos equipamentos e estruturas principais, disposição geral das instalações e
orçamento estimativo dos investimentos
c) Estimativas e cálculos relativos à quantidade, às características e à qualidade dos fatores
necessários aos empreendimentos
d) Avaliação de custos
e) Previsão de preços, de margens de benefícios, e análise dos custos necessários em face dos
encargos a assumir
f) Logística.
124
4. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (CLUSTERS)
Entendem-se por arranjos produtivos locais “clusters” os nichos de localização espacial
especializados da produção de bens e serviços. Os arranjos produtivos locais “clusters” objetivam a:
� Especialização produtiva em determinadas áreas de um território
� Interdependência e a complementaridade das ações produtivas dos bens e serviços
� Mobilização dos atores relevantes
� Redução dos custos de produção dos bens e serviços, particularmente das transações
� Busca dos diferentes graus de desenvolvimento institucional-administrativo sustentável
e arranjos organizacionais
� Maior emulação e competitividade da produção local e transformação das vantagens
comparativas em vantagens competitivas
� Inserção maior e eficaz nos mercados: local, regional, nacional e mundial
� Identificação e a qualificação dos gargalos nas esferas: pública, privada, e da economia
social
� Avaliação do risco de financiamento e creditício
� Mitigação dos impactos ambientais para a sustentabilidade das ações produtivas dos
bens e serviços ofertados
� Logística.
Para atender esses objetivos aconselha-se a desenvolver o Projeto Multifuncional e Multissetorial
Sustentável (PMMS) com vistas à viabilização dos arranjos produtivos locais a partir de:
• Projetos básicos
• Projetos modelo
• Projetos complementares, além dos estudos fundamentais ou conhecimento da área
para tal fim.
Para elaborarem-se os arranjos produtivos locais em determinado espaço, é necessário
fazer o a título de diagnóstico:
a) O censo dos recursos humanos na área do Projeto Multifuncional e Multisetorial Integrado
abrangendo os fundos de terras com vistas ao ajuste da demografia à cultura e à situação sócio-econômica
e ambiental
b) Os estudos do meio físico compreendendo:
• Clima e hidro-climatologia
• Água do ponto de vista da hidrogeologia e hidrografia com indicações precisas sobre
potencialidade de uso armazenagem e disponibilidade para: consumo humano e animal,
pisci-carcinicultura e irrigação
• Solos com referenciais, às aluviões, aos cultivos e às vegetações neles existentes, às
vocações além da pedologia à luz de levantamento por satélites e ou aerofotogramétrico
em escala convincente às atividades programadas nos projetos básicos e projetos-modelo
• Relevos seguindo a mesma estratificação usada para os solos (pedologia) como também de
topografia e cartografia
125
c) Os meios econômicos sociais e ambientais, a partir de considerações quanto a:
• Estrutura fundiária
• Atividades produtivas e de florestas, seguindo a estratificação de solos e relevos
• Vida urbana e rural
• Sistema viário e de eletrificação
• Aspectos socioculturais tendo, em vista: a educação, a saúde pública e privada, as
organizações comunitárias, o tamanho médio das famílias, a situação de lazer e
entretenimento
• Tipos e características das unidades produtivas agrícolas, agroindustriais e industriais
• Infra-estrutura utilizada
• Disfunções do desenvolvimento rural - urbano e seus impactos ambientais
• Uso das terras
• Nível tecnológico
• Indicadores de desenvolvimento urbano e humano
d) A participação e opinião das comunidades quanto a:
• Crédito
• Assistência técnica
• Incentivos
• Eletrificação
• Agroindústrias
• Indústrias
• Comercialização e mercados
• Estrutura agrária
• Capacitação e treinamento
• Artesanato
• Pesquisas e experimentação
• Recursos de água, solo, relevo e vegetação
• Turismo
• Estratégia da Agenda 21 e princípios do Estatuto da Cidade. A participação em tela é
buscada através de técnicas de pesquisas com entrevistas e questionários, bem como pela
aplicação do método de resolução de problemas e a elaboração de oficinas de trabalho
(Workshop)
e) Os meios institucionais–administrativos a partir da análise da missão e da realidade das
organizações e agentes federais, estaduais e municipais de desenvolvimento sustentável e das ONGs
voltadas ou existentes na área do projeto. Ainda, nessa parte, são analisadas:
� Necessidade de se resolver as diferenciações intersetoriais e intermunicipais
� Diferentes políticas públicas para diferentes realidades
� Distintas possibilidades de desenvolvimento e sustentabilidade
� Valorização da sociedade civil organizada
� Reconhecimento das experiências locais
126
� Necessidade do zoneamento
� Questão ambiental vista à luz da Agenda 21
� Questão urbana segundo a Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade.
Vale salientar que para essa etapa do projeto, empreende-se uma pesquisa bibliográfica sobre cada
item supradito e se procede a uma acurada revisão dos assuntos em tela com vistas a atualizá-los e evitar
todo e qualquer tipo de repetição de estudos.
O Banco do Nordeste do Brasil conceitua o desenvolvimento sustentável local como: “um processo
de articulação, coordenação e inserção dos empreendimentos empresariais associativos e individuais,
comunitários, urbanos, rurais, com nova dinâmica de integração socioeconômica, de reconstrução do tecido
social, de geração de oportunidades de trabalho e renda”. Tudo isso, para atuar por meio da mobilização
dos atores com vistas a estabelecer objetivos e metas que compõem o plano de ação do que eles chamam
de pólo. (Na prática, nada mais é, ao que se conceitua como arranjos produtivos locais - clusters).
Estes se contrapõem a ações que se dão de forma pontual, desordenada e atomizada, sem
perspectivas de atacar as diversas dimensões do desenvolvimento sustentável local de uma só vez. É o
resultado da ausência de princípios de complementaridade, simultaneidade, escala mínima de operação
e de acessibilidade dos chamados serviços de desenvolvimento das organizações governamentais ou não
que se sobrepõem às suas atuações em determinado espaço ou local.
Por essa razão, os arranjos produtivos locais têm metodologia baseada em ações participativas
entre os atores locais para elaborarem seus planos de ação com vistas à (ao):
a) Conhecimento da realidade
b) Construção de uma visão de futuro
c) Discussão dos estudos técnicos
d) Consolidação e sistematização crítica dos dados e informações
e) Realização de eventos de mobilização dos atores
f) Negociação dos programas e projetos
g) Gerenciamento dos projetos ou do plano de ação.
Para o conhecimento da realidade, procede-se aos estudos essenciais, já descritos anteriormente,
em que se fundamenta a visão de futuro.
A construção da visão de futuro dá-se com a conscientização e a explicitação do propósito
unificador dos arranjos produtivos locais de conformidade com as discussões técnicas dos estudos
fundamentais.
A consolidação e a sistematização crítica dos dados e das informações são explícitas: nos estudos
de mercado demandados pelos projetos multifuncionais e multissetoriais sustentáveis. Estes com base nos
projetos básicos, projetos-modelo e projetos complementares de montante e jusante as UP. Para tanto, há
que se ter a realização de eventos de mobilização dos atores com vistas à consolidação, à articulação e à
integração dos projetos para as necessárias negociações.
Para completar, é criada a organização de gerenciamento dos projetos ou plano de ação desde o
Comitê de Liderança passando pelo Comitê Operacional; com uma Assessoria Consultiva visando orientar a
equipe de coordenação para a rede do sistema ou dos arranjos produtivos locais.
127
Além dos arranjos, em lide, já existentes nos estados do Brasil, pode-se para o Nordeste
contemplar, agora, aqueles segmentos já estudados pelo Ministério de Relações Exteriores/SEBRAE, ou
seja: calçados; confecções; rapadura; metal-mecânico; mel de abelha (apicultura); polpa de frutas e sucos;
gemas (pedras semipreciosas); ovinocaprinocultura; móveis de madeira e software. Os estudos, em tela,
insertos no projeto Programas Setoriais de Promoção e Competitividade do Nordeste -PSPC-NE foi
coordenado pela MACROTEMPO, São Paulo, através do Economista Luciano Coutinho (atual Presidente do
BNDES) em parceria com a CEPLAN (Consultoria Econômica e Planejamento) Recife, coordenada pelos
Economistas Tânia Bacelar e Leonardo Guimarães.
Aos consultores, de cada segmento, coube elaborar: o perfil preliminar do segmento com um breve
e objetivo diagnóstico; a análise qualitativa através de entrevistas dirigidas; o relatório da análise
quantitativa dos questionários aplicados pela rede SEBRAE e as análises das oportunidades externas com
proposições e cadastros a partir das informações colhidas pelas embaixadas brasileiras nos principais
mercados.
Ao SEBRAE, sob a coordenação de David Hulak, coube a tabulação dos questionários da pesquisa
ao nível de empresas e ao Ministério das Relações Exteriores, sob a coordenação de Isabel Faveiro, coube a
responsabilidade das informações, colhidas pelas embaixadas, em diferentes países, a partir de cadastros e
de feiras internacionais.
Os estudos e as pesquisas foram realizados obedecendo a três módulos, a saber:
a) Módulo 1. Análise quantitativa dos questionários aplicados pela rede SEBRAE
b) Módulo2. Análise qualitativa a partir de entrevistas orientadas e visitas às empresas de cada segmento
c) Módulo 3. Análise do ambiente internacional a partir das informações fornecidas pelas embaixadas brasileiras nos principais mercados.
Os consultores contratados, por segmento, foram os seguintes: calçados, Jair Amaral Filho;
confecções, Maria Cristina Pereira de Melo; rapadura, Célia Maria Lira Cavalcante e José Policarpo
Rodrigo Lima; metal-mecânico, Girley Brasileiro; mel de abelha, Osmil Torres Galindo Fiho; polpa e sucos
de frutas, José Heraldo Guimarães; gemas (pedras semipreciosas) Reinhard Richard Wegner;
ovinocaprinocultura, Geraldo Medeiros de Aguiar e Luiz Pereira da Silva; móveis de madeira, Luiz Pereira
da Silva e Geraldo Medeiros de Aguiar e software, Cláudio Marinho.
Espera-se, portanto, que os estudos não sejam destinados às prateleiras das entidades
patrocinadoras, mas que sejam devidamente implementados em arranjos produtivos locais (clusters) com
vistas ao desenvolvimento sustentável com geração de oportunidades de trabalho, de emprego e de renda
no Nordeste, particularmente no semi-árido.
5. SÍNTESE DA PROPOSTA
O somatório dos projetos básicos, modelo e complementares constitui os projetos
multifuncionais multissetoriais sustentáveis. Esses podem e devem dar sentido de factibilidade e
praticidade às intenções dos programas explícitos nas propostas de aplicação dos recursos constitucionais.
Elaborados pelos órgãos gestores e, se possível, com as linhas de financiamento do PRONAF e FAT já que o
fundo constitucional só financia o processo de produção e não o de serviços e de capital de giro.
128
Convém salientar que a abordagem aqui apresentada é diferente daquela que orienta alguns
programas de desenvolvimento regional em execução, ou seja, parte do dimensionamento maior dos
mercados de produtos agrícolas processados, nos níveis internacional, nacional, regional e local. Definidos
os padrões mercadológicos para os produtos, segundo os tipos de mercado, prospecta-se, então, a
estrutura de preços e de custos que viabilizem os projetos multifuncionais integrados. Com segurança de
sucesso e viabilidade econômica e social, identificam-se os ofertantes devidamente insertos em tipologias
de unidades produtivas de acordo com as condições concretas dos espaços onde se processarão os
projetos-modelo.
Dessa forma, essa proposta se viabiliza ao atender as unidades ofertantes, após o completo
dimensionamento e a estruturação da produção a serem realizados nos mercados supracitados. É em
função desses que serão estabelecidos os padrões de preço das produções oriundas dos projetos-modelo. É
fácil ver que os projetos básicos têm dimensão regional e espacializada; os projetos-modelo, além de
atenderem a essas dimensões, representam os cortes cronogramáticos e de posicionamento geográfico;
e os projetos complementares as dimensões multissetoriais dos serviços de desenvolvimento, dos
processamentos primários e secundários e das características mercadológicas e da logística.
Admite-se, como otimização dessa abordagem, a presença nos projetos multifuncionais
integrados, de bolsas de futuros, “trading”, “commodities” e, possivelmente, de multicooperativas
nacionais. Também se deve estudar a possibilidade de outras empresas de varejo como Bom Preço, Extra-
Pão de Açúcar, bem como de atacado como Sadia, Perdigão, Carrefour, Makro etc., serem consultadas para
participar dos projetos multifuncionais e empresas nacionais e estrangeiras.
Não se pode omitir o papel e as ações das organizações privadas como: IEL, SENAI, SESC, SENAC,
SESI e SENAR, para o sucesso e a implementação dos projetos multifuncionais e multisetoriais sustentáveis.
O exame de viabilidade econômico-financeira e da logística dos projetos multifuncionais e
multissetoriais sustentáveis compreenderão, entre outros, os pontos:
a) Levantamento dos investimentos necessários em ativo fixo
b) Levantamento dos investimentos em capital de giro
c) Identificação das fontes de captação de recursos de tais investimentos, inclusive, os
externos
d) Cronograma de aplicação dos recursos para concretização de empreendimentos
e) Estimativa dos custos fixos e variáveis necessários à produção e à circulação das mercadorias
f) Estimativa de receitas e benefícios econômicos e sociais.
Do ponto de vista privado, será calculada a rentabilidade econômica dos capitais diretamente
produtivos investidos nas unidades de produção. Para tanto, serão utilizados os indicadores:
a) Relação benefício/custo; taxa interna de retorno
b) Tempo de retorno do capital investido
129
c) Capacidade de pagamento do beneficiário.
Do ponto de vista das organizações governamentais sejam elas municipais estaduais ou federais,
objetiva-se conhecer:
a) O coeficiente de capital (capital/unidade de produto)
b) A capacidade de absorção da força de trabalho e seu nível de produtividade em confronto com
o volume de recursos investidos
c) O valor agregado pelas unidades de produção e sua distribuição entre os fatores
d) As outras incidências macroeconômicas, como: incremento da arrecadação tributária,
incremento dos coeficientes de exportação, de emprego, de renda e de especialização da mão-de-obra
e) A logística.
Observa-se que o volume de recursos dos Fundos Constitucionais, do PRONAF e do FAT deve não
somente atender aos requisitos em termos de desenvolvimento regional, como também aos da
modernização da economia, concebida segundo a visão etnocêntrica do termo. Outrossim, o conceito de
modernização aqui empregado necessariamente implicará desenvolvimento regional como resposta
atualizada aos paradigmas dos artigos 159 e 170 da Constituição e o foco de inclusão social.
É importante, da mesma forma, que os recursos dos Fundos Constitucionais, do PRONAF e do FAT
tenham poder de alavancar outra fonte, especialmente as de origem externa, de sorte que se gerem
programas de desenvolvimento regional, sub-regional e local integrado e sustentável aos objetivos da
política de recursos humanos e de desenvolvimento nacional e regional, de forma sustentável com vistas
prioritárias a geração de oportunidades de negócios, de emprego e de renda.
130
XV. GEOMORFOLOGIA E POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DOS
ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL (REFERÊNCIAS PARA UM PROJETO
DE PARQUES TURÍSTICOS)
O Nordeste com seus 1,6 milhões de km² possui mais de 45 milhões de habitantes e é
detentor do maior litoral brasileiro, 3.300 km (45% da costa do Brasil), diferenciados em cinco tipos ou
paisagens principais, isto é:
� Litoral úmido com tabuleiros nos estados da Bahia e de Sergipe � Litoral úmido com tabuleiros e dunas desde Alagoas até o município de Touros no
Rio Grande do Norte � Litoral semi-árido com tabuleiros e dunas desde Touros (RN) até Camocim no
Ceará � Litoral de transição para Amazônia (com o Delta do Parnaíba nas adjacências de
Camocim (CE) até a foz do rio Munim) inserindo-se nele uma das paisagens mais belas e únicas no planeta que são os Lençóis Maranhenses
� Litoral amazônico desde o rio Munim até o rio Gurupi no Baixo Planalto Maranhense.
O Nordeste é detentor de 51 unidades de conservação e de 42 parques (IBGE, 2000).
Entre as unidades de conservação existem: seis parques nacionais, onze reservas ecológicas, três reservas
extrativistas, cinco estações ecológicas, quinze áreas de proteção ambiental, quatro áreas de relevante
interesse ecológico e duas florestas nacionais e sete áreas de patrimônio da humanidade reconhecidas
pela UNESCO.
Para um bom marketing ou mercadologia turística, o Nordeste pode ser apresentado,
geomorfologicamente, da seguinte forma:
a) O Meio Norte (Maranhão e Piauí) a partir do Baixo Planalto Maranhense, Golfão Maranhense (baías do Cumã, São Marcos e São José incluindo a Baixada Maranhense e os Campos Perizes), passando pelos Lençóis e Planuras Maranhenses para atingir os Chapadões e Chapadas do Meio Norte, naqueles estados, e Cuestas do Meio Norte em torno do talvegue do rio Parnaíba
b) A grande Depressão Cearense a partir da Serra Grande até a Chapada do Apodí (nos limites do Ceará com o Rio Grande do Norte) e a Chapada do Araripe (nos limites do Ceará com Pernambuco e Piauí)
c) A grande Superfície da Borborema que vai do Ceará até Alagoas, compondo a quase totalidade do relevo dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco até limitar-se com as Planuras do Baixo São Francisco entre Alagoas e Sergipe
d) A Bacia Sedimentar Tucano-Jatobá, em plenos sertões da Bahia e de Pernambuco, passando por Petrolândia (PE) e Rodelas-Glória (BA) interfaciando-se com a Barragem de Itaparica e com o complexo hidrelétrico de Paulo Afonso-Xingó limitando-se com a Depressão São Franciscana que, a partir de Pernambuco, corta toda a Bahia até Minas Gerais
e) As geomorfologias da Superfície Conquista-Maracas, Chapadão Oriental São Franciscano e a Serra do Espinhaço – Diamantina todas na Bahia.
131
Além dessa riqueza geomorfológica, o Nordeste do Brasil é dotado, em média, de 60%
das horas, do ano civil, com plena luz solar e temperatura em torno de 25º C com diferentes regimes
chuvosos. Suas águas oceânicas e de superfície são mornas, ou seja, ideais para a temperatura do corpo
humano. Na parte semi-árida, chega-se à média de 2.700 horas de insolação/ano.
Dos 1.287 municípios existentes no Nordeste, atribuem-se que 200 deles (11%) têm
vocação turística nos critérios ou moldes da EMBRATUR a partir de atrativos naturais, culturais, folclores,
artesanato, manufatura, e romarias, sem se falar naqueles que podem ser objeto de turismo de aventuras,
ecoturismo e agro turismo. Contribui, para tanto, a grande biodiversidade não somente de sua flora, mas
também, de sua fauna que vai desde a hiléia amazônica, passando pelos babaçuais ou cocais, cerrados e
campos sujos (de baixa e grande altitude), matas: atlântica, serrana e de galerias, diferentes e especificas
paisagens do bioma da caatinga semi-árida (carrasco, caatinga, seridó, etc.) até as vegetações dos micros
climas, das falésias, das restingas e das dunas litorâneas.
No caso específico do folclore brasileiro, o Nordeste tem como destaque Pernambuco e
Maranhão que são considerados aqueles mais ricos e diversificados do Brasil, citando-se, também, a Bahia
pela forma como comercializa e estiliza não somente os ritmos brasileiros e estrangeiros, mas também a
forte tradição cultural afro-brasileira.
Do ponto de vista das portas de entrada para o turismo mundial, o Nordeste detém
quatro grandes e modernas portas, que são Fortaleza, Natal, Recife e Salvador e uma em construção no
semi-árido que é Petrolina.
No que diz respeito aos roteiros turísticos, há o tudo a fazer na medida em que existem, de
forma precária, segundo a EMBRATUR, os seguintes:
a) Rodoviário, Recife-Caruaru-Brejo da Madre de Deus-Campina Grande-João Pessoa-Goiana- Recife
b) Rodoviário, Salvador-Feira de Santana- municípios do Recôncavo Baiano-Salvador c) Fluvial, Pirapora-Depressão São Franciscanas até Juazeiro-Petrolina d) Ferrovia Transnordestina.
Vale salientar que o semi-árido brasileiro é único no planeta na medida em que é tropical e
totalmente drenado para o Oceano Atlântico, ou seja, desprovido de bolsões de sais saturados. Observe-se
que, dos 2/3 das terras áridas e semi-áridas do mundo, apenas, o semi-árido brasileiro é tropical e
adjacente aos climas equatorial e tropical úmido. Todos os demais são subtropicais e temperados. Essa é,
sem dúvida, uma grande diferença geoclimática e geomorfológica em nível mundial.
Outra característica marcante é sua rede hidrográfica bem estruturada para drenar a Região de
forma a evitar formação de quaisquer bancos de sais saturados como nos climas áridos dos Estados Unidos,
dos Andes chilenos e bolivianos, dos grandes mananciais hídricos de superfície como é exemplo o Mar
Morto no Oriente Médio.
Possuem, ainda, os sertões nordestinos açudes perenes de grande porte muito importante para
entretenimento náutico ou aquático como são exemplos: Castanhão com 4,2 bilhões de m³ e Orós, com
2,1 bilhões de m³ d’ água, Araras, no sertão do Acaraú e Banabuiú no sertão central, com capacidade de 1
bilhão de m³, cada um, todos no estado do Ceará, Armando Ribeiro Gonçalves, com 2.4 bilhões de m³ no
município de Assu no Rio Grande do Norte, Boqueirão-Cabaceiras, no altiplano da Borborema, Coremas e
132
Mãe d´Água, na depressão do Piranhas, todos no estado da Paraíba e com capacidades superiores a 500
mil m³ d’ água, cada um, e Poço da Cruz em Ibimirim, Pernambuco, com 504 mil m³ d’ água. Além desses
açudes gigantes existem vários outros, de menor porte, como são exemplos: Icó e Trussu, no Ceará, São
Gonçalo, na Paraíba, Jaramataia e Boacica, em Alagoas, Jucazinho, Goitá e Tapacurá, em Pernambuco,
Cocorobó, e Cabeça do Cavalo na Bahia e muitos outros para abastecimento d’água humano e animal no
sertão dos estados nordestinos.
Saliente-se, também, a existência de quatro grandes lagos, no semi-árido, para geração de
energia que são Sobradinho, na Bahia (35 bilhões de m³), Itaparica nos limites de Pernambuco com a Bahia
(10 bilhões de m³), Moxotó-Paulo Afonso (5 bilhões de m³) e Boa Esperança, no Piauí (10 bilhões de m³),
além das Tomadas d´água de Paulo Afonso e Xingó no “cânion” do São Francisco. No presente momento
estão em construção as transposições das águas do rio São Francisco para os grandes açudes e rios
intermitentes do semi-árido dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará a partir de
Cabrobó e do lago de Itaparica. Certamente as obras das transposições com seus canais e perenização de
rios e riachos intermitentes darão ao semi-árido grandes possibilidades para o turismo com base local na
medida em que transforma espaços letárgicos em espaços dinâmicos.
No Baixo São Francisco ou na Região dos Lagos, em pleno sertão, pode-se desenvolver um
turismo altamente diversificado nos seguintes estados e municípios:
a) Alagoas. Município de Água Branca, Delmiro Gouveia, Olho D´água do Casado, Pão de Açúcar,
Pariconha e Piranhas
b) Bahia. Municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas e Santa
Brígida
c) Pernambuco. Municípios de Belém do São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e
Tacaratu
d) Sergipe. Municípios de Canindé do São Francisco, Gararu, Monte Alegre, Nossa Senhora da
Glória, Poço Redondo e Porto da Folha.
No Lago de Sobradinho, no sertão baiano, o potencial turístico é tão grande como o próprio lago,
podendo envolver os municípios: Xique-Xique, Sento Sé, Pilão Arcado, Remanso, Casa Nova e Juazeiro-
Petrolina. Uma boa programação turística poderia, ainda, nessa área-programa, envolver o município de
São Raimundo Nonato, no Piauí, onde se situam os mundialmente conhecidos sítios histórico-arqueológicos
(mais de 400 nos seus 129 mil hectares) do Parque Nacional da Serra da Capivara, considerado patrimônio
da humanidade pela UNESCO. O Parque fica, relativamente, próximo, da barragem de Sobradinho e da
cidade de Petrolina onde também se podem desenvolver agro turismo, turismo aquático e de aventura.
A título de se anotar as atrações turísticas, por estados do Nordeste, fazem-se as seguintes
menções:
133
MARANHÃO
Com clima equatorial-tropical úmido podem-se destacar as atrações turísticas locais de:
� Reserva Biológica do Gurupi no Planalto Maranhense (serra do Tiracambu) � Cururupu, Santa Helena, Turiaçu, Pinheiros, Cedral, Guimarães e Viana no Golfão
ou Baixada Maranhense � Barreirinhas, Urbano Santos, Araioses nos Lençóis Maranhenses onde, também,
fica o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses � Balsas, Riachão e Carolina nos Chapadões; � Barra da Corda, Caxias, Itapecuru Mirim e Catanhede nas Planuras.
As comidas típicas são: cuxá, juçara, caldeirada, peixada, e a farinha d´água como
complemento. Possui o Maranhão uma das melhores hidrografias do Nordeste e do Brasil. Suas paisagens
variam da hiléa amazônica aos babaçuais (cocais) e às vegetações típicas dos serrados, tabuleiros costeiros
e dunas.
A capital São Luís, declarada patrimônio histórico da humanidade pela UNESCO, tem
incomensuráveis atrações históricas e turísticas que se estendem aos municípios de Raposa, Paço do
Lumiar e São José do Ribamar.
Alcântara na península do mesmo nome (situa-se a Base Aeroespacial Brasileira para lançamento
de mísseis intercontinentais e satélites) tem suas construções coloniais tombadas pelo Instituto e
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O folclore do estado é considerado o segundo mais rico do Brasil, onde se destacam o Tambor-
de-Crioula e o Bumba-Meu-Boi, sem contar o Sirimbó, o Carimbó e a Lambada, também comum ao Estado
do Pará.
O Maranhão possui o maior índice de população rural do Brasil e, também, a maior concentração
de renda e de miséria relativa nos indicadores de condições de vida (ICV). Tem uma população de 6 milhões
de habitantes dos quais um milhão estão na Ilha de São Luís onde, também, está o porto mais moderno do
Brasil, que é Itaqui-Madeira.
O estado é cortado desde a área tocantina até São Luís pela moderníssima Estrada de Ferro
Carajás, grande opção para interiorização do turismo na Amazônia brasileira.
PIAUÍ
Com clima tropical semi-árido abriga três milhões de habitantes e possui grandes atrações
turísticas como são:
� Delta do Parnaíba, com 70 ilhas, cujo município base é Parnaíba � Sete Cidades no município de Piracuruca e Piripiri � Campo Maior entre Teresina e a Serra Grande � Barragem e Lago da Boa Esperança nas adjacências de Floriano, Jerumenha, Nova
Guadalupe e que vai até Uruçui Preto � Parque Nacional da Serra da Capivara, patrimônio da humanidade reconhecido
pela UNESCO, por seus sítios arqueológicos, também, na Serra das Antas
134
� Cerrados e Matas de Galerias da Serra das Mangabeiras, onde se limita, com a Bahia e são polarizados por Corrente e Cristalândia do Piauí.
A capital Teresina, com um milhão de habitantes, está localizada às margens do rio Parnaíba e o
seu afluente Poti-São Nicolau. Teresina polariza, também, as cidades de Timon e de Caxias no Maranhão.
Observe-se que os limites do Piauí com o Maranhão dão-se pelo talvegue do Rio Parnaíba onde as
cidades existentes do lado direito do rio são melhores urbanizadas e estruturadas do que às da margem
esquerda, que se encontram no Maranhão.
As comidas típicas do Estado são: sarrabulho, chambaril, capote, paçoca, moqueca, cajuína.
Existem doces e refrescos de frutas, como o buriti, bacuri e caju.
CEARÁ
Com 7,5 milhões de habitantes, caracteriza-se por seu clima tropical semi-árido inserto quase que
totalmente na geomorfológica Depressão Cearense. Seu extenso litoral semi-árido com dunas e tabuleiros
propicia aos turistas belíssimas praias com águas mornas, como Canoa Quebrada, com falésias vermelhas,
e Jericoacoara, com imensas dunas brancas.
Na Grande Depressão Semi-árida, que é o Ceará, existem notáveis micros climas, como a serras:
Grande, Baturité, Maranguape e as chapadas do Araripe e Apodi. Na adjacência do Apodi, está o açude
Castanhão para armazenar mais de 4,2 bilhões de m³ d´água com vistas ao abastecimento de Fortaleza e
irrigar 43 mil ha. Nos sertões de Irauçuba, estão as cidades de Itapagé e Itapipoca, e nos sertões dos
Inhamuns, Tauá e Mombaça.
Entre os diferentes atrativos turísticos destacam-se:
� Serra Grande onde se encontram a gruta e o Parque Nacional de Ubajara e os climas amenos de Tianguá, Viçosa e São Benedito e no sopé, em Crateús já próximo a queda d água ou Bica de Ipu, também, não muito distante do açude de Araras e da cidade de Sobral
� Canindé cidade famosa pela romaria de São Francisco das Chagas em pleno sertão do Canindé
� Paisagens e açudes de Quixadá e Quixeramobim � Açude de Banabuiú � Açude de Orós e Trussu nas adjacências de Iguatu � Micro climas do Araripe onde se destacam os municípios do Crato, por suas águas
e paisagens, e Juazeiro do Norte pelo culto e romaria ao Padre Cícero, além de riquíssimo artesanato.
Na Chapada do Araripe além do Parque Nacional do Araripe, encontra-se a maior concentração
mundial de fósseis do período cretáceo entre 140 e 65 milhões de anos atrás.
A capital Fortaleza, com 2,5 milhões de habitantes, além de serem umas das entradas mundiais
para turismo, no Nordeste, se destaca suas praias e artesanatos. As comidas típicas são: paçoca, lagosta,
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jabá, peixada e baião-de-dois. Também se degustam doces e sorvetes de diversas frutas tropicais,
castanhas de caju e cajuína.
RIO GRANDE DO NORTE
Nesse Estado o litoral de 410 km sofre bruscas mudanças no município de Touros, isto é, o litoral
semi-árido com dunas e tabuleiros muda para um litoral tropical úmido com dunas e tabuleiros. No
primeiro, destacam-se as salinas, as termas de Mossoró e as praias de Camapum, São Miguel do Gostoso e
Touros, no segundo, as praias de Genipabu, Pirangi, Pipa e Timbau do Sul.
O Rio Grande do Norte abriga uma população de 2,6 milhões, dos quais 700 mil vivem na capital
Natal que se destaca, não somente pela beleza de suas praias, mas também, pela hospitalidade do
natalense. Diga-se, também, que Natal, por sua situação geográfica, no continente, é a cidade de ar mais
puro do mundo (não sujeita a poluição atmosférica) em virtude de ser palco de intersecção de diferentes
corrente de ar na América do Sul (frente tropical e alísio).
Grande parte do semi-árido do estado está no cristalino da Superfície da Borborema em clima
tropical e semi-árido e na Depressão do Piranhas-Açu.
No Sertão do Seridó, encontram-se as cidades Parelhas, Caicó, Jardim do Seridó e Acari, que
conformam uma paisagem única no semi-árido, onde o açude das Gargalheiras mostra todo seu
encantamento. Acari é considerado a cidade mais limpa do Brasil. Vale conferir. São alvo de curiosidade
turística as minerações e os sítios históricos sitas em Currais Novos e adjacências.
Na Chapada do Apodi, convém visitar o lajedo de Soledade com suas pinturas rupestres e, em
turismo de aventura, a Serra do Coqueiro (868 m). O agro turismo pode e deve ser desenvolvido nas
plantações da extinta Maisa, como também, na Serra do Mel.
Por seu tamanho e volume d‘água armazenada, o açude Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu,
pode acolher entretenimentos e esportes náuticos, cuja base hoteleira está na cidade de Mossoró, com seu
balneário térmico para todos os gostos em águas quentes ou termas.
As comidas típicas que mais se destacam são: a carne de sol, o jabá, a carne de vento, a charque,
a buchada, o sarapatel e a coalhada.
Pertence, ainda, ao estado a Reserva Biológica Oceânica do Atol das Rocas que é patrimônio da
humanidade reconhecido pela UNESCO.
PARAÍBA
Salvo a majestosa faixa litorânea com suas belas e convidativas praias a Paraíba está inserta na
Superfície da Borborema desde o brejo de Areia, passando por Ingá do Bacamarte até Campina Grande.
Tudo isso no sentido da Depressão dos Rios Peixe-Piranhas-Piancó até o Sítio Paleontológico do Vale dos
Dinossauros no município de Sousa, onde, também, pode ser visitada a histórica fazenda Acauã.
Nesse trajeto dos sertões dos cariris, o turista tem o deslumbre de ver e descer a Serra da
Borborema até Patos, para em seguida se deleitar não somente com a paisagem, mas também, com o que
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podem oferecer, turisticamente, os açudes de Piranhas e Mãe Dágua. Vale lembrar e falar no açude de São
Gonçalo que tem pleno uso no perímetro irrigado e é próprio para o agroturismo.
É válido conhecer a Serra do Teixeira, desde Manaira, passando por Princesa Isabel, Tavares,
Juru, Imaculada, Mãe Dágua, Teixeira, e Desterro. Em Teixeira, é convidativo visitar o Pico do Jabre com
1.197 m de altitude.
Na capital João Pessoa (antiga Parayba e Filipea da Nossa Senhora das Neves) com 600 mil
habitantes está a Ponta de Seixas no Cabo Branco, o ponto mais extremo do leste brasileiro e do
continente Sul-americano. A cidade de João Pessoa é considerada a segunda mais verde do planeta e
possui muitos atrativos turísticos. No aglomerado urbano de João Pessoa, há lindas atrações em Cabedelo,
Conde e Lucena. O por do Sol, em uma das praias de Cabedelo, sob o ritmo do bolero de Ravel, é um algo
mais a se curtir.
Nos sertões do seridó paraibano, no sentido de Catolé do Rocha, o turista pode deleitar-se com
artesanato e manufatura de alta qualidade e, no extremo oeste do estado, com as estâncias de Brejo das
Freiras. Esses sertões estão na depressão do semi-árido brasileiro que, errônea ou ironicamente, é
conhecido como alto sertão paraibano.
Em caso de curiosidade climática o turista que desejar conhecer a paisagem da área mais seca do
semi-árido brasileiro deve deslocar-se para Cabaceiras e Taperoá, sitos no vale do rio Paraíba, onde, ainda,
localiza-se o município de Itabaiana.
O Sertão dos Cariris Velho tem em Monteiro e São João do Cariri (já próximo a Campina Grande
nos Sertões do Curimataú) suas atrações turísticas. O açude do Boqueirão é também um bom atrativo
turístico embora sua principal finalidade seja abastecer Campina Grande onde o São João é festejado e
considerado uma das festas mais tradicionais e badaladas do Nordeste. Campina Grande é também um dos
centros: cultural, tecnológico e universitário de grande pujança no semi-árido do Nordeste.
O Brejo Paraibano é dotado de paisagens e cenários capazes de encantar qualquer turista além
do seu espetacular clima de altitude.
Na Paraíba, entre as comidas típicas, convêm mencionar o arrumadinho, o pirão de queijo, o
feijão verde com macaxeira, a costela de bode, o angu, o mungunzá, a peixada e a buchada.
PERNAMBUCO
Com cerca de 8 milhões de habitantes, Pernambuco é o segundo estado mais populoso do
Nordeste cuja capital Recife tem 1,5 milhões de habitantes conurbada aos municípios de Jaboatão dos
Guararapes (580.795 hab.), Olinda (368.666 hab.), Paulista (268.627 hab.) e Camaragibe (128.627 hab.).
Ainda na Região Metropolitana do Recife estão os municípios históricos de Igarassu, Itamaracá e Itapissuma
como grandes convívios turísticos e a existência da Coroa do Avião assim como os municípios do Cabo de
Santo Agostinho e Ipojuca nos quais se situa o Complexo Portuário-industrial de Suape e belíssimas praias.
Também Jaboatão dos Guararapes conurba com Recife e possui incomensuráveis atrativos turístico.
O estado é dotado de rico litoral úmido com tabuleiros e cinturões de coqueiros conhecidos,
turisticamente, como Costa do Sol, ao norte e Costa Dourada, ao sul, do Recife onde se situam às praias
urbanas, conhecidas como Pina, Boa Viagem e Piedade com suas águas mornas.
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Sito, em sua grande parte, na Superfície da Borborema, em pleno sertão, está o micro clima da
Serra da Boa vista, onde se encontra a cidade de Triunfo cujo pico é de 1.195 m de altitude. No sopé da
serra, está Serra Talhada, terra natal do cangaceiro Lampião, que se tornou mito e desenvolveu substantivo
folclore em todo o Nordeste. Buíque tem interessantes atrativos turísticos, principalmente no Vale do
Catimbau, que, em muito, representa a beleza da Borborema e importantes sítios históricos no sopé da
serra do Teixeira, pelo lado pernambucano podem-se curtir a paisagem e a religiosidade de Solidão. Em
Afogados da Ingazeira, em pleno sertão do Pajeú, vêem-se oportunidades para geração de empregos em
atividades turísticas.
Vale lembrar que Pernambuco é o estado berço da maior diversidade e qualidade folclórica do
Brasil, onde se destacam: baião, xote, maracatu rural, maracatu de baque virado, forró pé-de-serra,
frevo, capoeira, coco, coco de roda, caboclinhos, ciranda, cavalo marinho, boi bumbá, la ursa, burrinha,
dança de roda, xaxado, vaquejada, fandango, reisado, pastoril, embolada, banda de pífano e outras
danças folclóricas.
Recife é, também, uma das mais importantes portas de entrada para o turismo mundial. Olinda
foi transformada em patrimônio histórico da humanidade pela UNESCO. São adjacentes as praias do
Paulista.
O carnaval tanto de Recife quanto o de Olinda são comparáveis, do ponto de vista turístico, aos
do Rio, Salvador e São Paulo e diferenciam-se daqueles pela alta participação e diversidade cultural.
Caruaru, em Pernambuco, e Campina Grande, na Paraíba, estão sempre disputando quem faz o
maior e melhor festejo junino em todo o Brasil.
Em Fazenda Nova, a Nova Jerusalém, maior teatro ao ar livre do mundo, é palco do
mundialmente, conhecido Espetáculo da Paixão de Cristo.
Em seus 187 km de costa Pernambuco tem a particularidade de possuir uma límpida corrente
oceânica que forma o balneário de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, adjacente ao turístico
Cabo de Santo Agostinho.
Próximo a Barreiros, está a Reserva Biológica de Saltinho onde o turista, após visitá-la, pode
entrar e se deleitar nas praias majestosas de Tamandaré e dos Carneiros.
A ilha de Fernando de Noronha dispensa qualquer comentário sobre atração turística e está a
340 km do continente. Nela, insere-se o Parque Nacional Marinho onde se refugiam os golfinhos
rotadores.
Jaboatão dos Guararapes, além de possuir belas praias, destaca-se como município histórico do
ponto de vista da identidade nacional, na medida em que a Insurreição Pernambucana (guerra contra os
Holandeses) teve sua vitória nos Montes Guararapes.
Na Superfície da Borborema, em pleno agreste, está à cidade de Garanhuns sede do grande
micro clima pernambucano e promove o já muito freqüentado e conhecido Festival de Inverno que vem
atraindo multidões e que se estende, ainda, aos municípios de Gravatá, Taquaritinga do Norte e Tiunfo.
Nos agrestes, estão Gravatá e Bezerros como centros turísticos e que dão acesso aos municípios de Bonito e Camocim de São Felix, cujas potencialidades turísticas ainda estão por ser visualizadas e aproveitadas. Há possibilidades para geração de emprego e renda, não somente pelas cachoeiras e açude
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da Prata, mas também pelas belíssimas e constantes paisagens. Nos caminhos dos agrestes o lago de Jucazinho, adjacente as termas de Salgadinho, estão prontos para receber equipamentos turísticos de base local principalmente da Região Metropolitana e de Caruaru.
No Sertão do São Francisco, situam-se o grande e majestoso Lago de Itaparica e Moxotó (na
diviza Pernambuco-Bahia) em cujas margens estão Petrolândia, Itacuruba, Belém do São Francisco e
Floresta pelo lado de Pernambuco.
Petrolina, no grande complexo agroindustrial e de irrigação do Sub-Médio São Francisco possui
um aeroporto para vôos internacionais. Certamente, em futuro não muito distante, Petrolina se
constituirá em mais uma porta para o turismo mundial, voltada para o semi-árido do Brasil. Deverá atender
toda riqueza turística e folclóricas da Depressão São Franciscanas que vai de Petrolina-Juazeiro até o
estado de Minas Gerais e, também, dos lagos de Itaparica, Paulo Afonso - Moxotó, Xingó nas Planuras do
Baixo São Francisco.
Entre Custódia e Floresta, ficam as Reservas: Biológica da Serra Negra e em Inajá, a Biológica da
Pedra Talhada em plena Bacia Sedimentar Tucano-Jatobá.
No Sertão Pernambucano, está a chapada do Araripe que, nos limites com o Piauí e o Ceará,
oferta grande atração turística em pleno semi-árido, podendo o turista se estender até o patrimônio da
humanidade reconhecido pela UNESCO conformado pelo Parque Nacional da Serra da Capivara no
município piauiense de São Raimundo Nonato. Destaque-se, também, como atrativo turístico, a Missa do
Vaqueiro em Serrita e o Centro Cultural Asa Branca em Exu, onde nasceu Luís Gonzaga.
As comidas típicas são: buchada, sarapatel, galinha de cabidela com fava, lagostada, moqueca,
goiamum, mão de vaca, guisado, peixada, rabada, dobradinha, bode assado, bode guisado, beiju, tapioca,
rapadura, cuscuz, melado, pé de moleque, baba de moça, canjica, pamonha e caldo de cana.
ALAGOAS
Com seus 3 milhões de habitantes, Alagoas tem a maior densidade demográfica do Nordeste, ou
seja, 101 hab/km². Possui um litoral relativamente grande (270 km). Sua capital Maceió, com 800 mil
habitantes, oferece um grande número de atrações turísticas, muito em particular nas lagoas do Mundaú e
Manguaba, além das belíssimas praias e comidas típicas, como sururu de capote, sururu de coco, ostra,
peixada, buchada, moqueca, cocada e caldo de cana.
Junto a Maceió recomenda-se visitar Marechal Deodoro por terra ou barco pela lagoa do
Mundau. Ainda, no litoral, a Barra de São Miguel com sua mais que majestosa paisagem sugere a vista do
turista com indescritível beleza natural e de praias.
No agreste alagoano, destacam-se as paisagens de Arapiraca, Craibas, e de Palmeiras dos Índios
e, no sertão, as cidades de Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. Os açudes Jaramataia e Traipu
possuem potencialidades turísticas para geração de empregos, hoje em plena solidão.
Nas Planuras do Baixo Rio São Francisco, além dos municípios sitos às margens dos lagos (já
referenciados anteriormente) tem-se a Barra do Ipanema, que oferece belíssima paisagem já próxima ao
fim do cânion do São Francisco em Pão de Açucar. É convidativo passar na ponte que liga Porto Real de
Colégio a Propriá em Sergipe. Vale salientar que em pleno sertão Alagoas divide com Sergipe todas as
belezas do lago de Xingó e de sua moderna hidrelétrica.
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Na chamada zona da mata, com boas reservas de mata atlântica, está a Serra da Barriga, de
União dos Palmares (onde se ergueu o quilombo dos Palmares berço do herói negro nacional Zumbi) nas
proximidades de Murici e de Porto Calvo.
No litoral norte, estão às praias de Maragoji, Japaratinga, Porto de Pedras e as Barras do
Jaguaribe e de Santo Antônio. No sul, São Miguel dos Campos, Cururipe e Penedo possuem atrativos
turísticos que sugerem fantásticos divertimentos e passeios turísticos.
A foz do Rio São Francisco, em Piaçabuçu, é também recomendável que seja visitada e apreciada
pelo ecossistema e pela beleza.
SERGIPE
O menor estado brasileiro, em área, tem uma população de 2 milhões de habitantes. A capital
Aracajú tem, aproximadamente, 500 mil habitantes. Além das praias, Aracajú oferece belas paisagens,
lindo manguezais e é detentora da mais bela orla marítima do litoral nordestino.
Próxima à praia de Pirambu situa-se a conhecida mundialmente Reserva biológica de Santa
Isabel para preservação de tartarugas marinhas e, eventualmente, peixe boi.
As principais atrações turísticas do estado estão nos municípios de: São Cristóvão, (patrimônio
histórico da humanidade reconhecido pela UNESCO), Estância, Mangue Seco, Itabaiana d’Ajuda e nos
lagos das Planuras do Baixo São Francisco, onde se destacam Canindé do São Francisco, Propriá, Santana
do São Francisco e Neópolis. No município de Canindé do São Francisco existem excelentes e bons hotéis e
exuberantes paisagens da mais moderna usina hidrelétrica do Brasil e passeios gratificantes de catamarã
tanto a montante quanto a jusante da majestosa barragem e hidrelétrica de Xingó.
É recomendável visitar a estância de Salgado no vale do rio Real e a cidade de Boquim. Propriá,
no baixo São Francisco, além de sua beleza oferece artesanato e excelente gastronomia a partir dos peixes
e crustáceos do rio São Francisco. As comidas típicas são: pituzada, caranguejada, moqueca de ostra e de
arraia, carne de sol desfiada e peixada.
BAHIA
Detentora da maior costa atlântica do país (quase 1000 km) a Bahia possui o maior número de
praias oceânicas do Brasil onde, o turismo responde por cerca de 54% do produto interno bruto (PIB) do
estado. É, ainda, o mais populoso estado da Região Nordeste, com 14 milhões de habitantes. A capital,
Salvador, tem uma população de 2,5 milhões de habitantes. É, também, porta de entrada para o turismo
mundial no Nordeste e no Brasil e é considerada pela UNESCO como patrimônio da humanidade.
As geomorfologias da Bahia são das mais interessantes do Brasil, diferenciando-se da seguinte maneira:
a) Na Depressão São Franciscanas, incomensuráveis atrações turísticas evidenciam-se em
Correntina, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Xique-Xique. O lago de Sobradinho
passando por Juazeiro até o lagos de Itaparica e de Paulo Afonso-Moxotó. Ainda nas adjacências de Paulo
Afonso, encontra-se o Parque Nacional do Raso da Catarina, com a bela Baixa do Chico e a cidade de
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Jeremoado em plena bacia do Vaza Barris, palco da guerra de Canudos onde, hoje, fica o açude de
Cocorobó.
b) Na Bacia Sedimentar Tucano-Jatobá, destaca-se as termas do Jorro, em Tucano, e os
tabuleiros e reserva indígena de Ribeira do Pombal.
c) No Litoral Úmido com Tabuleiros, alternam-se como expressivas atrações turísticas as praias:
do Forte, de Salvador, Ilha de Itaparica, Valença, Morro de São Paulo, Ilhéus, Comandatuba, Cabrália-Porto
Seguro, Arraial d’Ajuda, Trancoso, Una, Prado, Canavieiras, Caravelas e o monumental Parque Nacional
Marinho de Abrolhos, com a maior e diversificada variedade de arrecifes do Brasil. Passear de barco ou
lancha na Baía de Todos os Santos em Salvador é um deleite para todo e qualquer turista.
e) Na Superfície Conquista-Maracas, estão às cidades de Itapetinga, Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi aptas para um diversificado eco e agroturismo, além de aventuras.
f) No Chapadão Oriental São Franciscanos, estão às ilhas do rio Corrente, as cidades de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Existe, ainda, no chapadão, uma rede hidrográfica superior à da Mesopotâmia, entre os rios Tigre e o Eufrates, com quedas d’água e ecossistemas variados, com extensas áreas com plantio de grãos em projetos de irrigação.
g) Na Serra do Espinhaço-Chapada Diamantina, os destaques de atrações turísticas vão para Senhor do Bonfim, Jacobina, Seabra, Ibiquera, Iaçu, Morro do Chapéu, Lençóis, Mucugê, Ituaçu, Andaraí, e Rio de Contas, sem se falar da belíssima paisagem de Pai Inácio. Nessa área, encontram-se cachoeiras, grutas, cavernas e grande biodiversidade da flora serrana. Na transição para a Depressão São Franciscanas, estão os sertões de Irecê, com atrações turísticas tanto no platô (gruta dos Brejões) quantos nos baixios que vão de Irecê passando por Central, Lapão até Xique-Xique.
Na Bahia, cerca de 2,4 milhões de hectares são de parques, áreas de proteção, cinturões verdes,
reservas, estações ecológicas, jardins botânicos e monumentos. Toda essa área equivale ao território do
Estado de Sergipe.
Por ser palco relativo da maior população de negros e mulatos do Brasil, a Bahia, cultiva e vive
toda uma tradição afro-brasileira com substantiva influência na culinária e no sincretismo religioso. Por
isso, atrai visitantes de todo o mundo para suas festas religiosas e para o carnaval, que é um dos maiores
do Brasil.
Em culinária destacam-se: vatapá, caruru, efó, duburu, ejá, acarajé, peixada, lambreta e outras
mais.
CLASSIFICAÇÃO HIERÁRQUICA DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS E
ACESSIBILIDADE
Com vistas a se aproveitar as potencialidades dos sertões nordestinos podem-se destacar os
seguintes centros de apoio:
� Imperatriz, Bacabal, e Balsas no Maranhão � Picos no Piauí � Sobral e Iguatu no Ceará � Patos na Paraíba � Salgueiro e Garanhuns em Pernambuco � Ibotirama, Jequié e Vitória da Conquista na Bahia.
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A guisa de se transformar as potencialidades turísticas do Nordeste em realidade, a título de contribuição, apresenta-se um sinótico guia para referências de anteprojetos turísticos aos níveis de áreas-programas (AP) ou municípios. A classificação hierárquica dos atrativos turísticos é, sem dúvida, o primeiro passo para o empreendedor tomar sua decisão, que se orienta no seguinte:
a) 1ª hierarquia - Atrativos excepcionais ou de excelência capazes de por si só motivar correntes
turísticas de outras regiões do País e do exterior. Projeto Turístico da Costa Dourada, do PRODETUR,
Fernando de Noronha e Muro Alto, em Pernambuco, cidades históricas, grandes “resortes”, museus, a
Costa de Sauípe, na Bahia, e São Raimundo Nonato, no Piauí, são exemplos.
b) 2ª hierarquia – Atrativos essenciais capazes de motivar corrente importante de visitantes dos
estados do Brasil e dos países vizinhos se os mesmos estiverem acoplados e ordenados com outros como
são exemplos, os atrativos das praias litorâneas, os dos lagos da CHESF, UHE, paisagens do semi-árido, o rio
São Francisco e seu cânion, a Paixão de Cristo no teatro de Fazenda Nova, o São João de Caruaru e Campina
Grande, a Festa do Vaqueiro, eventos, feiras, Lençóis Maranhenses, Delta do Parnaíba, etc.
c) 3ª hierarquia - Atrativos importantes capazes de atrair turistas do Nordeste se acoplados e
ordenados com outros capazes de motivar correntes turísticas locais, como exemplo, centros de pesquisas,
projetos-modelo de irrigação, Vale do Catimbau, Parque de Canudos, etc.
d) 4ª hierarquia – Atrativos acidentais, que motivam apenas visitantes locais e contribuam para
complementar outros no desenvolvimento de complexos turísticos dos tipos de lazer, esportes e
gastronomia.
O como chegar? o onde ficar? o quanto custa? e as informações sobre a exuberância, o esplendor,
o encantamento e os estonteantes locais, imagens e eventos, bem como diárias, hospedagem, etc., ficam a
cargo das já existentes agências de turismo no Brasil e no mundo e nas secretarias de turismo estaduais e,
eventualmente, municipais.
Considerando a incomensurável vocação turística do Nordeste, é muito importante conhecer as fontes principais de geração de emprego e renda, tais como:
a) Meios de Hospedagem - quanto ao número já instalado por municípios das áreas-programa
(APs) ou municípios, suas capacidades instaladas, suas categorias, suas taxas de ocupação média e seus
preços praticados
b) Serviços de alimentos e bebidas - quanto ao número total já instalado nas APs e nos
municípios, capacidade instalada (número de mesas, refeições, litros de bebidas, etc), suas categorias e
seus preços
c) Serviços de entretenimento e diversões - quanto ao número e tipos de estabelecimentos e
entretenimentos existentes nos municípios, sua capacidade em relação ao número de clientes atendidos de
forma simultânea, e respectivos horários de funcionamento e preços
d) Serviços de agenciamento e promotores de turismo - quanto ao número existente, serviços
oferecidos e nível de preços
e) Locação de veículos e embarcações - quanto ao número de empresas instaladas, frota
disponível e preços praticados
f) Eventos - de acordo com a quantificação e qualificação das empresas instaladas nos municípios,
seus equipamentos, serviços disponíveis e preços praticados
g) Infra-estrutura de apoio - com verificação ao nível de cada AP e dos municípios da existência
dos serviços sua qualidade e níveis de preços
h) Capacitação profissional - de acordo com a quantificação e qualificação dos cursos regulares
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ou não de formação, capacitação e aperfeiçoamento da mão-de-obra, convém explicitar a situação de
indigência e tendências demográficas de cada município, bem como o perfil da população em termos de
distribuição etária, escolaridade, emprego e renda. É importante avaliar a política salarial da AP no estado e
sua influência. Os índices de desenvolvimento humano (IDH) e os índices de condições de vida (ICV) devem
ser explicitados por sua relevância
i) Artesanato e manufatura - quanto ao número de estabelecimentos, gerando os tipos e
qualidade do artesanato ou manufatura, equipamentos disponíveis e preços médios.
Trata-se de diagnosticar e avaliar, no nível de município, na AP, e mesmo de localidades turísticas, os seguintes componentes:
a) Acesso terrestre - sua extensão e qualidade da via de acesso, terminais de passageiros, linhas
regulares ou não de passageiros em termos de destinos servidos, freqüência e qualidade dos veículos,
serviços, etc. Cabe avaliar a frota de veículos de aluguel em termos de quantidade e qualidade, inclusive o
nível de hospitalidade dos condutores, bem como, das ferrovias
b) Acesso aéreo - com respectiva avaliação dos serviços e dos aeroportos
c) Acesso fluvial - quanto à quantidade, à qualidade, às vantagens, às desvantagens e segurança
na via e nos portos fluviais, no caso dos rios São Francisco, Parnaiba, Itapecuru, Mearim, Turiaçu, Jaguaribe,
Paraguassu, De Contas, Capibaribe, Ipojuca, Una, etc.
d) Acesso marítimo - quando se tratar do grande e diversificado litoral nordestino onde todos os
estados possuem um ou mais portos.
A moderna ferrovia Transnordestina, em construção, tem um papel altamente significativo para a
interiorização do turismo no Nordeste, particularmente do grande semi-árido, assim como, a modelar
ferrovia Carajás que corta todo o Estado do Maranhão dede o limite com o Estado do Pará em plena hiléia
amazônica do Nordeste.
SEGMENTOS DO MERCADO TURÍSTICO, ASPECTOS URBANÍSTICOS E
ESTRATÉGIAS
A título exemplificativo, convém avaliar as motivações de viagem para os seguintes tipos de
turismo: negócios, desportivos, aventuras, religiosos, culturais, científicos, gastronômicos, estudantis,
congressos, seminários, saúde, e ecológico.
Sob esse ponto de vista convém analisar: os acessos, a água, a energia e sua rede de distribuição,
saneamento e saúde, transportes coletivos, lazer e entretenimentos, comunicações, rádio e televisão, tipos
e categorias de hospedagens.
Sob esse ângulo, precisa-se, além da estratégia geral de desenvolvimento sustentável dos
municípios das APs, a seguinte estratégia de turismo como âncora das atividades geradoras de emprego e
renda: turismo receptivo, turismo social (empresarial) e de massa, lazer da população local, visitas a sítios
arqueológicos e áreas de preservação e turismo de aventuras.
Já no prisma de oferta turística, vale caracterizar:
a) Atrativos naturais - montanhas, planaltos, planícies, terras insulares, hidrografia, queda
d’água, rios, lagos, parques e reservas da flora e da fauna, grutas, cavernas, furnas, sítios arqueológicos,
áreas de caça e pesca, praias, manguezais, baías, enseadas, etc.
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b) Atrativos culturais - monumentos, sítios históricos, instituições culturais de estudo e pesquisa,
festas, simpósios, comemorações, gastronomia típica, artesanato, feiras e mercados, folclore, etc.
c) Atrativos das atividades econômica- mineral, agrícolas pastoris, agroindustriais, industriais,
maricultura, sericicultura, carcinicultura, caça e pesca.
d) Atrativos das UHE – de Boa Esperança, Sobradinho (via Petrolina/Santa Maria da Boa
Vista) Itaparica, Paulo Afonso I, II, III, IV e Moxotó com extensão até Xingó (AL e SE). Os atrativos dos 3.300
km de litoral que se diferenciam em:
� Litoral Equatorial Amazônico � Lençois Maranhenses � Litoral Tropical Semi-Árido com Tabuleiros e Dunas � Litoral Tropical Úmido com Tabuleiros e Dunas � Litoral Tropical-Atlântico Úmido com Tabuleiro
É bom lembrar e enfatizar que a política regional e nacional de turismo deve ter a
prioridade do social como eixo fundamental de uma política econômica nacional de desenvolvimento
sustentável com base local cujo objetivo maior é a inclusão de 41 milhões de brasileiros.
A TÍTULO DE SÍNTESE DAS POTENCIALIDADES PARA O COMPLEXO
TURÍSTICO
As Políticas de Desenvolvimento Turístico até aqui referidas – nucleadas em torno dos
programas e projetos da Política de Recursos Humanos de Base Local, particularmente sobre turismo.
CENSERIS e outros projetos - para atender os processos de transformação na Grande Região Nordeste do
Brasil, reclamam a por em marcha uma nova institucionalidade que persiga, paralelamente, valorizar as
cadeias produtivas e os APL de maior expressão e aflorar as riquezas tangíveis e intangíveis, todavia
subjacentes na geografia, na história e na cultura das comunidades locais em cada um dos seus nove
estados federados.
Avançar em tais direções requer extrema sensibilidade para orientar os investimentos em
Complexos ou Parques Turísticos e equipamentos comunitários, induzir a crescente participação
comunitária e promover modelos de gestão participativa compatíveis com a base cultural dominante nos
diferentes estados que a constitui. Para que tais aspirações comecem a se transformar em realizações
concretas, terá que o absorver no Centro das decisões dos Governos: Federal, dos estados, dos
municípios e da Sociedade a firme determinação de avançar na resolução dos históricos problemas
relacionados com a posse de terra seu uso e ordenamento dos territórios nos termos da Lei 10.257/01.
Tais decisões habilitam crescentes espaços de esperança no futuro de cada município e de cada estado
estimulando atitudes participativas nos agentes sociais. As Políticas apropriadas que podem integrar o
mapa das Políticas Públicas do Governo Federal e governos estaduais.
A decidida participação comunitária nas Políticas Públicas permite não só reduzir as
necessidades de investimento de capital sem, basicamente, utilizar o conhecimento ancestral e os
excedentes estruturais de mão de obra para ampliar a produção, assegurar a necessária proteção
ambiental e transformar a energia social em fator básico de progresso e equidade.
Os condicionantes referidos permitem recuperar também o patrimônio cultural dos
povos do interior do semi-árido, conhecedores de tecnologias esquecidas pelo pseudo modernismo
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agroquímico. Os caminhos para reimplantar nas microrregiões dos estados às práticas da agricultura
orgânica, do artesanato, das manufaturas e a expansão comercial de espécies vegetais e animais nativos,
obrigam, em conseqüência, o estudo científico, o ordenamento mais racional possível de seus territórios e
recursos naturais e, paralelamente, a intensificar os esforços por recuperar a memória tecnológico-
produtiva da Região.
Transitando estes caminhos é possível, com o tempo, massificar práticas seculares e
difundi-las, em escala internacional, a marca original da Grande Região Nordeste do Brasil, como
passaporte para a expansão da produção e do comércio de produtos nativos da Região.
Como já se mencionou em parágrafos anteriores, a canalização de investimentos para
valorizar comercialmente as riquezas tangíveis e intangíveis da historia e da cultura mediante o turismo
regional, nacional e internacional, requer, como precondição, que os governos invistam não só em obras de
proteção ambiental, em ordenamento do território, sim também em infra-estrutura física e institucional.
Isto implica o aperfeiçoamento sistêmico dos modelos de gestão dominantes nas
instituições dos poderes executivo, legislativo e judiciário; a adoção de marcos legal especial para orientar a
atividade econômica privada e avançar na formação dos recursos humanos. De forma paralela, os governos
têm que acionar políticas apropriadas para que as comunidades locais e o empresariado privado possam
potencializar e somar suas energias para a construção de um futuro melhor e uma vida digna.
Em particular, é preciso enfatizar a necessidade de entender a gestão do turismo como
uma totalidade sistêmica que requer, inexoravelmente, um elevado grau de centralização decisória para
ganhar eficácia. O turismo requer, de um lado, uma permanente política de preservação ambiental; do
outro, uma sólida visão comercial e financeira, pois tem o potencial necessário para transformar-se em um
setor produtivo da mais alta relevância na evolução econômica de cada estado e da Região. Para conseguir
este objetivo, é preciso conceber e por em marcha uma Agência Regional Estatal de Turismo como ente
autônomo e autárquico dependente da mais alta autoridade dos governos Federal e estaduais.
A Agência terá que centralizar a programação e supervisão de todas as atividades reais e
financeiras que integram o trânsito do turismo internacional: transporte aéreo, ferroviário, recepção nas
portas de chegada; a hotelaria, a alimentação, a recreação, a informação cultural e científica apropriada, o
transporte dentro das cidades do interior, a segurança das pessoas, o funcionamento adequado dos pontos
de turismo nos diferentes circuitos que podem se planejar em função de níveis de gasto, perfis culturais,
origem, dias de permanência, etc.
As decisões do Governo Federal de completar as conexões viárias e recuperar na Região o
funcionamento das ferrovias Carajás e Transnordestina estendendo seus serviços são fatos de extrema
significação econômica, social e cultural que se bem determinam os caminhos para a construção do futuro,
comprometem, também, os governos: nacional e estaduais a maximizar seus esforços para assegurar,
desde agora, a preservação do meio ambiente e o uso racional de seu território como mecanismos
permanentes para avançar em seus propósitos de Desenvolvimento Econômico e Social de base local.
Os Grandes Projetos de Infra-estrutura e Industriais de Base (CIIB) em curso de execução
pelo PAC na Região, criaram um novo contexto geoestratégico com importantes implicações políticas,
econômicas, sociais e ambientais que comprometem os governos dos estados e o conjunto das suas forças
políticas e sociais a adotar, no curso dos próximos anos, aquele conjunto de políticas públicas que tornem
145
possíveis um desenvolvimento sustentável em beneficio das populações locais e da grande Região em que
se inserta esta nova experiência.
Enquanto a Região e seus estados permaneceram sob letargia institucional administrando
tão somente o passar do tempo, os métodos de gestão pública condicionaram seus horizontes com
alcances a simples contemplação de uma dinâmica social altamente polarizada por um reduzido setor
privado que, mediante a exploração de riquezas tradicionais, gerava rendas e empregos e um setor social
cada vez mais pobre, lutando por sua subsistência e submergido na imensidade de seu semi-árido tropical
assistindo a deteriorização gradual de seus limitados ambientes produtivos. Aquele tempo histórico já
passou e a Região que despertou no curso dos últimos anos se enfrenta a novos e grandes desafios
impostos pelos governos e a sociedade que aspiram a um futuro melhor.
Os grandes Projetos de Infra-estruturas e Industriais de Base (CIIB) em curso de execução
junto a um amplo cenário internacional que estimula a valorização das riquezas tangíveis e intangíveis e o
aprofundamento dos processos de diversificação produtiva requer novos métodos de gestão. A
institucionalização de um Sistema descentralizado de Programação Econômica pode constituir o
instrumento mais apropriado para enfrentar e superar os desafios que caracterizam o presente momento.
Os dados disponíveis informam que o turismo na Brasil mobilizou, no último ano (2010), a
circulação de 5 milhões de pessoas. Esta cifra foi dimensionada para a Região Nordeste em torno a 2
milhões de turistas. Em matéria de hotelaria, a Região, até 2010, dispunha de uma rede hoteleira integrada
por 16.076 estabelecimentos. Deste total, 12.800 se registraram como de uma estrela; 1.340 com duas;
1.130 com três; 283 com quatro; 523 hotéis com cinco estrelas e um de seis estrelas. O Anuário Estatístico
2010 do Brasil, registrou para a Região Nordeste um total de 4.480 estabelecimentos sob a categoria de
residenciais, hospedarias, estâncias, pensões, hotéis sindicais, etc.
A experiência internacional em matéria de turismo cultural é contundente. Aquelas
paisagens naturais ou culturais que no mundo podem ser reconhecidas pela UNESCO como patrimônios da
humanidade, se transformam, em pouco tempo, em fortes geradoras de uma potente economia de turismo
cultural recebendo, naturalmente, grandes fluxos de visitantes procedentes de todos os lugares do mundo.
A Região dispõe dos seguintes Patrimônios da Humanidade reconhecidos pela UNESCO: São Luis (MA),
Serra da Capivara (PI), Atol das Rocas (RN), Olinda (PE), Fernando de Noronha (PE), São Cristovão (SE),
Pelorinho-Salvador (BA), Costa Atlântica do Descobrimento (BA).
O turismo na Região vem registrando incrementos significativos no curso dos últimos
anos. Com efeito, de 1,6 milhões de visitantes no ano de 2000, a Região passou a registrar, no ano de 2010,
um total aproximado de 2 milhões de pessoas. Do total de estrangeiros: 41% são procedentes de países sul
americano visinhos, 35% da Europa; 15% de norte americano. No mesmo ano, o Brasil registrou um turismo
receptivo total de 5,6 milhões de pessoas pondo em evidência a participação que ainda tem o turismo no
Nordeste dentro do turismo nacional.
Os números referidos evidenciam que uma Política de longo prazo para o
desenvolvimento do turismo regional só pode se materializar mediante o explícito e decisivo apoio do
governo nacional. A Região, por si só, dificilmente pode sustentar uma política autônoma e autárquica de
turismo regional, nacional e internacional de larga escala. O turismo chega, fundamentalmente, pelas
portas das cidades de: Fortaleza, Natal, Recife e Salvador e daí se espalha em um punhado de circuitos
nacional e internacionalmente reconhecidos.
146
Informações sobre devolução de impostos ao turista, normas de segurança pessoal-
familiar, disponibilidade e custos das conexões de transporte aéreo, freqüências, horários, preços dos
pacotes por dois, três ou quatro dias, e uma serie de outros fatores, passam a condicionar os destinos finais
do turismo que chega a capital da república Brasília. Até este ponto, as decisões pertencem ao âmbito de
uma Política Nacional de Turismo.
Evidentemente, a execução harmoniosa de um programa nacional de turismo tem que se
constituir em condições necessária para ativar os circuitos do nordeste. Inserto criativamente dentro deste
programa nacional, a Região, em particular, teria que participar para receber parte das correntes turísticas
que visitam o sul, sudeste e norte do país procedente de distantes regiões do mundo.
A inteligente e persistente divulgação de informações e imagens nas principais praças do
mundo, e nos principais centros turísticos do país sobre as riquezas culturais, históricas e naturais do
circuito sul americano que inclua uma curta permanência na Amazônia e no nordeste do Brasil deveria
integrar uma campanha de divulgação de alcance permanente.
As dimensões do Turismo etno-ecológico-reparador-histórico-cultural pela Grande Região
Nordeste deveria ser concebido como parte importante de uma extraordinária bacia turística integrada
pelas áreas que declinam até as cidades e praias da Região onde apreciáveis níveis de conforto, vegetação,
areias, climas e águas mornas de suas praias asseguram temporadas estáveis de turismo reparador.
Para conseguir que parcelas importantes das grandes correntes do turismo mundial poça
visitar circuitos turísticos de tantas riquezas naturais, históricas e culturais como os que podem
proporcionar o circuito do Nordeste do Brasil. Este é detentor do único grande semi-árido tropical do
planeta para o qual se requer, em cada estado, conceber e programar a dotação de infra-estrutura e seus
diversos serviços especiais com critérios de rigoroso profissionalismo, integralidade e complementaridade.
Só deste modo será possível fazer do turismo internacional uma atividade produtiva de alta significação
para beneficio das populações locais dessa grande Região brasileira.
Em nível nacional, si o país consegue ampliar seus fluxos de turismo receptivo e cultural a
uma taxa anual em media de 10 % pode estar recebendo, ao final de 20 anos, 11,2 milhões de turistas. Por
sua parte, com a gradual implementação dos Grandes Projetos de Infra-estrutura que integram o PAC, a
Região pode assistir, também, a processos acelerados de expansão do turismo nacional e internacional. Até
fins dos próximos 10 anos, expandiu-se a uma taxa média de 10 % anual, o turismo receptivo/cultural pode
estar recebendo em torno de 4 milhões de pessoas/ano, constituindo-se assim num novo setor produtivo
de extraordinária importância e dinamismo para acelerar a transformação econômica, social e cultural da
Região.
Ao se manter este ritmo de crescimento (10% a.a.), até fins de 2025, o turismo regional
pode alcançar mais de 6 milhões de pessoas/ano dispostas a se interessar pela Região para admirar e
explorar as fontes inesgotáveis de suas riquezas naturais e o esplendor dos seus climas: equatorial e
tropical e de sua história antropológica, arquitetônica e cultural.
Um turismo dimensionado para 6 milhões de visitantes ao ano não representa uma
magnitude inimaginável para o Nordeste. Quando se dimensiona cada turista com permanência de 4 dias
na Região, um turismo de 6 milhões de pessoas/ano exercita em 20 anos uma presença equivalente a uma
nova população de 90 milhões de pessoas, ou seja o duplo de sua população atual. Com efeito, 90 milhões
de pessoas representam 29.200 dias na Região em 20 anos. Uma população de 6 milhões de pessoas
147
permanece igual período de dias no curso de um ano. Em conseqüência, dimensionar um crescimento
populacional de 90 milhões de pessoas até o final de 20 anos, não significa, evidentemente, nenhuma meta
inalcançável. De todos os modos, será preciso organizar, com criatividade e prudência, a recepção deste
volume de turismo para preservar os recursos ambientais e valorizar as expressões da cultura regional.
Países como Espanha, Itália, França, EEUU recebem, anualmente, contingentes turísticos
superiores ao crescimento total de suas respectivas populações, ou seja: 1,4; 6,6; 3,4; 10,1 milhões de
turistas respectivamente a.a.
A meta ou prospecção de receber 6 milhões de turistas ao ano em 2025 na Região
Nordeste, independentemente de sua rigorosa exatitude, tem a virtude de permitir o dimensionamento de
fatores associados e condicionantes. Sem análises posteriores determinam sua inviabilidade, a
racionalidade exigirá corrigir suas magnitudes ou encontrar formas alternativas de cobrir as necessidades
consideradas importantes. Pelo exposto, ao se estabelecer um conjunto de metas quantitativas será
sempre preciso reconhecer seu caráter eminentemente indicativo, obrigando aos formuladores de Políticas
a adotar critérios de flexibilidade para avaliar e corrigir suas magnitudes conforme sejam as evidências
concretas da mesma realidade.
A este ponto da exposição vale focalizar a principal limitação que apresentaria a Região
Nordeste para receber um turismo de escala de origem nacional e internacional. O fator limitante é a
inexistência de espaços adequados no âmbito da Região para receber, alojar e assegurar bem-estar a tão
grande número de visitantes. Razões ambientais, insuficiência de infra-estrutura básica e limitações
estruturais de espaço de circulação impossibilitariam metas ambiciosas de um turismo de grande escala. Ao
menos que o Governo Federal decida avançar até outra concepção do turismo que se passa a expor.
As fortes restrições referidas são absolutamente verídicas porem poderia ser superado na
medida em que os estados da Região e a União determinem construir a infra-estrutura receptora em áreas
circunvizinhas à própria Região onde existe abundância de espaços e belezas naturais, e desde onde os
turistas podem dispersar-se - em veículos especialmente desenhados para não agredir o meio ambiente -
até os sítios de visita em localidades de outras regiões como são as regiões Norte e Centro Oeste do Brasil.
A proposta que se leva a consideração do Governo da União se resume especificamente,
na construção de Parques Turísticos Regionais em áreas das grandes regiões geográficas do Brasil e
acessíveis com rápidos acessos às localidades dos Centros Turísticos. Neles os governos e setor privado
construiriam a infra-estrutura necessária, a rede de serviços de saneamento básico necessárias, a hotelaria
apropriada, os Centros de Convenções, Museus e Salões de exposições de artesanatos, etc. Atrás das visitas
dos turistas às localidades até o final do dia, retornariam a seus hotéis de residência situados nas cercanias
das áreas privilegiadas e aquelas reconhecidas como patrimônio da humanidade pela UNESCO.
A imagem do turismo em grandes cruzeiros transoceânicos é válida para ordenar as
idéias que poderiam presidir o turismo na Região. Os grandes cruzeiros permaneciam em águas portuárias
do circuito. Os milhares de turistas que querem visitar as principais cidades se deslocariam pelos diversos
circuitos preestabelecidos pelas agências de turismo. Visitam os sítios, monumentos, igrejas, paisagem
preferidas, e retornam ao final do dia para descansar nos grandes cruzeiros que os esperam nas águas dos
portos estaduais.
No caso do Nordeste, a criação de Parques Regionais de Turismo no interior semi-árido
substituiria a imagem dos grandes cruzeiros. Desde os Parques, os turistas seriam transportados até as
148
diversas localidades para visitar os sítios de interesses, retornando ao final do dia para seus centros de
alojamento situados nos Parques.
As dimensões do turismo cultural de origem estrangeira da grande maioria de seus
visitantes transformariam esta atividade nas potentes e indispensáveis fontes de financiamento para o
desenvolvimento sustentável da economia regional. Com uma media de gasto estimada em 500 dólares por
pessoas para cumprir uma estadia de 4 dias, despesas de transporte interno, alojamento, alimentação,
entradas a Parques regionais, serviços culturais e outros, a meta de um fluxo anual de 6 milhões de turistas
pode gerar rendas brutas anuais da ordem dos 30 milhões de dólares.
Do total de rendas brutas geradas pelo turismo regional, nacional e internacional os
estados da Região Nordeste do Brasil, os operadores internacionais e nacionais reteriam, naturalmente,
parcelas de recursos importantes para cumprir despesas de transportes, operações, seguras e benefícios
das agências intermediárias. Com tais recursos, o turismo chega a injetar na Região rendas líquidas
equivalentes a 30 milhões de dólares por ano, as empresas de transporte local, a hotelaria, a gastronomia,
as empresas responsáveis provedores de abastecimentos e serviços, as agências de turismo e os governos
estaduais seriam seus principais receptor-beneficiados.
Os governos, mediante seus impostos de ordem nacional, estadual e municipal, se
apropriariam de uma parcela de tais recursos. Adicionalmente, a operação centralizada de uma Agência
Regional de Turismo, lhes permitiria reter, como retribuição por serviços prestados, outra parte dos
recursos gerados pelo turismo transformando esta atividade em uma das fontes mais importantes de
geração de recursos genuínos para financiar os programas de desenvolvimento, preservação ambiental,
ordenamento territorial e desenvolvimento econômico e social.
Uma meta de 6 milhões de turistas/ano, pressupõe um trânsito médio semanal de 115
mil turistas para os estados da Região seja por rotas aéreas, marítimas, terrestres ou ferroviárias.
Admitindo proporções de 40 e 60% para o transporte de automóveis e trens respectivamente, a Região
deverá se preparar para receber e transportar, semanalmente, em torno de 115 mil turistas por estradas
de rodagens, aerovias, ferrovias e transportes marítimos. Tais números exigiriam dispor de uma elevada e
sincronizada capacidade de transporte proporcionada por veículos de turismo e múltiplas freqüências
diárias de ônibus, aviões, trens especiais e cruzeiros para atender as necessidades do turismo. O uso de
veículos automotores especialmente com ar condicionados para um transporte turístico em circuitos
fechados, sem riscos de poluição, pode ser uma oportuna decisão governamental.
Razões múltiplas, ademais daquelas de ordem econômica e fiscal, podem levar os
governos estaduais a centralizar em uma Agência especializada o planejamento e a coordenação do
turismo quanto a execução dos múltiplos serviços e atividades necessárias pode acontecer com a
responsável participação do setor privado a fim de garantir a disponibilidade oportuna de todos os
requerimentos necessários.
Um modelo de gestão pelo qual o governo assume os custos da inversão para construir a
infra-estrutura básica e terceirizada com o setor privado a exploração dos serviços por tempos
predeterminados em contratos contra o pagamento de um quanto mensal dimensionado nos leilões de
licitação, pode constituir uma razoável fórmula de exploração dos serviços turísticos. Em outros modelos, o
investimento para construir a infra-estrutura necessária constitui responsabilidade de quem recebe a
concessão para a exploração dos serviços e pagam ao governo uma determinada renda mensal estipulada
no contrato em conceito de direito de exploração.
149
Sob esta fórmula de concessão, os benefícios de tais negócios pertencem, inteiramente,
aos setores privados que assumem os riscos do investimento e o pagamento de impostos nacionais,
estaduais e municipais por ganhos e rendas brutas que competem aos operadores privados.
A centralização de todas as atividades vinculadas ao turismo em uma agência
governamental, por sobre todo, será testemunho de extrema responsabilidade para administrar e
supervisionar não só os fluxos atuais do turismo sim, basicamente, para centralizar recursos financeiros que
assegurem ao governo a possibilidade de financiar a preservação do meio ambiente, o ordenamento
territorial e a construção da infra-estrutura de obras e serviços que requer a expansão permanente das
atividades de turismo.
A idéia central que esta proposta considera a Grande Região Nordeste como paisagem
cultural com seus patrimônios da humanidade. Ademais, configura um grande canhão natural de beleza
singular, repleto de história, de cultura, de ciências e de artes praticadas pelos antepassados indígenas,
escravos e colonizadores desde tempos precolombinos. As Universidades da Região e os múltiplos centros
culturais nela radicados tem que ser convocadas para reconstituir a principal riqueza de seu território
animando uma cadeia de museus temáticos, centros integrados de serviços culturais e Parques de Turismo.
Desde o começo dos tempos americanos até fins do século XIX, as regiões situadas acima
do trópico de capricórnio e abaixo do equador assistiram ao desdobramento de múltiplos processos de
metamorfoses e evolução cultural. Primeiro, à expansão material, institucional e cultural dos indígenas
sobre tribos radicadas nos territórios distantes; logo, ao desprezo do mundo colonial português com seus
encarniçados conflitos para suplantar a cultura preexistente e impor a sua; depois, ao belicoso trânsito do
mundo colonial para se chegar ao tempo das repúblicas soberanas. No todo este longo processo histórico,
a Região foi sempre cenário privilegiado e dominante.
A recriação daquelas epopéias mediante múltiplas expressões de representação artística
utilizando os próprios cenários naturais da Região permitem despertar criatividade, conhecimentos e
experiências vividas para manter a memória coletiva sobre tempos históricos cujos legados culturais
sobrevivem até o presente. A aposta em execução das idéias expostas requer mobilizar e valorizar ingentes
esforços e recursos humanos vinculados ao mundo da cultura, das ciências, das técnicas e das artes.
Para que a Região possa receber até ao ano 2025 a visita de 90 milhões de pessoas, tem
que se preparar para alojar fluxos turísticos estimados em 115 mil visitantes por semana. Evidentemente,
tais magnitudes obrigam a centralizar sua gestão e programação em uma agência de governo enquanto é
preciso manter em pleno funcionamento uma rede hoteleira integrada por uma gama de estabelecimentos
dotados de capacidades diferenciadas.
Múltiplas serão as combinações possíveis. Como exemplo, se pode dimensionar, grosso
modo, uma rede de 500 hotéis de grande porte para alojar, por semana, 250 pessoas cada um; uma rede
de 100 hotéis com capacidade para alojar, por semana, 150 pessoas cada um; uma rede de 150 hotéis de
media escala para alojar, semanalmente, 100 pessoas cada um e finalmente, uma rede de 300 pousadas
para alojar, em media semanal, 20 pessoas cada uma. Uma programação como a exposta totalizaria, uma
capacidade hoteleira dimensionada para receber, anualmente, ao redor de 2 milhões de pessoas.
A Agência Regional de Turismo e suas vinculadas estaduais terão que ser gestionada por
um pessoal especializado com capacidade suficiente para formalizar contratos de concessão a entes
privados; se expressar em diversos idiomas, coordenar, com operações internacionais de diferentes países,
150
a programação de visitantes desde os pontos mais distantes do planeta; assegurar a recepção dos turistas
que chegam à Região; redefinir circuitos turísticos, coordenar com as agências de turismo do país e do
exterior a oferta e divulgação de diversos circuitos; programar cronogramas em função da infra-estrutura
disponível e dos calendários de festividades locais, supervisar as redes de hotelaria, assegurar que seus
empregados posam brindar serviços multilíngües, certificar as fontes de abastecimentos alimentares,
vigiarem seus controles sanitários, cuidarem da segurança pública dos turistas, controlarem a qualidade
dos serviços de guias bilíngües, dos meios de transporte, de saneamento básico, das redes de comunicação
informática, telefônica, a dotação de energia, controlar os centros comerciais, as tendas de artesanato,
vigiar a qualidade dos múltiplos serviços postos a disposição do turismo nos centros de espaços e redes de
parques e museus.
Como retribuição pela realização de tais serviços, a Agência Regional de Turismo se
constituirá em fonte importante de captação da renda gerada pelas atividades do turismo. Tais recursos
permitem aos governos dar prioridades para atender as políticas e programas relativos à execução das
obras de proteção ambiental necessárias, as obras de saneamento básico, as atividades culturais, os
serviços de transportes outros requerimentos que o turismo tem que dispor para manter e expandir suas
atividades.
Os Parques Regionais de Turismo, conforme já referido estão destinados a finalidades
múltiplas. São grandes espaços naturais condicionados funcionalmente para transmitir cultura e
informação. Em razão das limitações de espaços apropriados dentro dos estados da Região, se estima
conveniente que os Parques possam se localiza em áreas circundantes situadas, talvez, em territórios
estrategicamente programados acessível por vias e caminhos internos.
Os Parques podem receber o turista em horários diurnos e noturnos para apreciar as
riquezas do dia e da noite nas terras e céu dada Região particularmente do se diferenciado semi-árido
tropical. Para comodidade dos visitantes, cada Parque incluirá em suas estruturas, uma ampla seção para
Hotelaria e Centros de Convenções, respeitando, em todo momento, sua funcionalidade com a paisagem e
assegurando as comodidades requeridas por um turismo de escala de caráter nacional e internacional.
Os produtores, empresários, comerciantes, industriais que os visitem, podem encontrar
valiosa informação sobre potencialidades econômicas e produtivas dos solos, águas, bosques e jazidas
minerais escondidas nos horizontes da imensa Região. Salas de exposição e áreas demonstrativas de
produção permitem apreciar os resultados que podem se conseguir utilizando tecnologias apropriadas em
sua exploração.
As famílias que destinam seus dias de férias a visitar os Parques, podem ampliar seus
conhecimentos visitando os museus temáticos que abrirão suas portas para exibir aspectos relevantes de
seu passado histórico ou para expor as riquezas naturais que permanecem na Região. Também podem
enriquecer seu acervo cultural conhecendo as múltiplas expressões que artistas e artesãos locais podem
exibir para traduzir a riqueza telúrica dos estados da Região.
Meios modernos de transporte, dotados de bioenergía ou de energia elétrica, sem
ocasionar danos algum ao meio ambiente, permitem ao visitante recorrer os caminhos internos dos
Parques e interiorizar-se nos mistérios da natureza. Hotelaria funcional e salas de conferências permitem
enriquecer à tradicional noção que acompanha aos parques citadinos oferecendo Jornadas, Conferências e
Projeções sobre o patrimônio cultural com potente capacidade de transmitir, adicionalmente, informação e
consciência sobre as potencialidades produtivas da Região.
151
XVI. TURISMO, DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO
REGIONAL
Os melhores dicionários da língua portuguesa conceituam TURISMO como “ação ou efeito de
viajar, basicamente com fins de entretenimento e eventualmente outras finalidades”. Outrossim, muitos
especialistas em turismo (entendido como atividade econômico-social-ambiental) afirmam ser qualquer
motivo de viagem (interna ou externa) de uma pessoa em um país, região ou outro território uma ação
turística pelo fato de gerar um processo de atividade econômica que de um modo geral é distribuída como
um consumo da sociedade.
Essa é a razão pela qual muito dos estudiosos de turismo consideram a ele imbricados três
enfoques básicos:
a) O deslocamento de pessoas em caráter temporário para locais externos ao âmbito de sua moradia e de seu trabalho
b) As atividades exercidas do ponto de vista econômico ou do entretenimento das pessoas em trânsito incluírem ou realizar negócios e serviços
c) O uso produtivo de equipamentos considerados turísticos e dos serviços criados pelos deslocamentos e pelas necessidades econômicas e sociais dos viajantes.
Visto esse breve conceito de turismo vale, agora, apresentar ao leitor o que se entende por
DESENVOLVIMENTO LOCAL (com sustentabilidade) para a contextualização do propósito deste capítulo.
Do ponto de vista da autonomia e endógenia do desenvolvimento local pode-se, grosso modo,
estabelecer os seguintes pressupostos:
a) Dimensionar as potencialidades interna do território b) Promover processos de inclusão social a partir do crescimento dos níveis de
empregabilidade e de renda c) Promover, capacitar e treinar os recursos humanos com vistas à mobilização de suas
virtualidades e habilidades para realizações empreendedoras d) Trabalhar para seu próprio desenvolvimento a partir de um esforço endógeno e autônomo
de organização social e) Dimensionar a ociosidade dos recursos humanos e naturais e do capital social básico ou
economias externas existentes.
Para tanto há que se criar:
a) Um processo de autonomia decisória local e comunitária b) Uma capacidade local de captação de recursos para investimentos em atividades produtivas
e de serviços com consciência e ação ambiental c) Uma sincronia transdisciplinar e multissetorial no território com vistas à sustentabilidade
das ações desenvolvimentistas d) Um sentimento de pertença ao território de forma individual e principalmente coletiva.
152
De posse desses atributos certamente a população de forma participativa pode e deve agir
considerando a tese básica do modelo autônomo de desenvolvimento local sustentável fundamentado em
três economias diferenciadas entre si:
a) ECONOMIA PRIVADA CAPITALISTA competitiva e excludente com ênfase no valor de troca e
que atua em espaços dinâmicos sob a égide do FMI, do BIRD e da OMC
b) ECONOMIA PÚBLICA para controle das políticas econômicas com vistas à gestão pública
nacional via organizações estatais, privadas e da economia social (ONGs e OCIPs)
c) ECONOMIA SOCIAL-COMUNITÁRIA, includente, descentralizada com ênfase no valor de uso e
no valor desenvolvimento e que transformam as áreas letárgicas, podendo ser financiadas pelo BNDES, BB,
BNB, BASA, CAIXA e até mesmo BID e BIRD.
Apresentam-se ligeiros comentários sobre os diagramas que, de forma esquemática, dão ao leitor
uma idéia da proposta do co-autor Geraldo Aguiar que se encontra em detalhes em seu livro “Agenda 21 e
Desenvolvimento Sustentável. (Caminhos e desvios)” 2ª edição.
Contextualizando o diagrama abaixo se vê um modelo com três economias que o leitor pode
muito bem identificar na economia nacional. Pode, ainda, observar a ação dos ministérios voltados para
cada uma das economias nele apresentadas. Por exemplo, os ministérios da agricultura e da indústria e
comércio para a economia da janela externa, os ministérios de desenvolvimento agrário e de
desenvolvimento social para a janela interna, os ministérios do trabalho, da previdência social e do meio
ambiente para a janela do estado etc.
153
Advoga-se para o desenvolvimento do turismo local nos estados da Região Nordeste aquelas
atividades imbricadas à economia social-comunitária devidamente atrelada ou em sinergia com a
economia pública e, apenas, complementarmente com as atividades da economia privada capitalista
competitiva e excludente.
154
A proposta é criar uma espécie de simbiose entre as atividades e modalidades do turismo tendo
as riquezas naturais como suas bases de forma a proteger os biomas: amazônico (cocais e mata), caatinga,
cerrado e mata atlântica e serrana existentes na Região com vistas a melhorar substantivamente a
qualidade de vida das populações locais. Essa visão permite contextualizar o desenvolvimento autônomo,
endógeno e local como aquele que se processa: “dentro de modelos mais dinâmicos, onde a natureza deixa
de participar apenas de forma passiva, de onde os humanos retiram insumos necessários à produção das
coisas úteis, para salientarem a dependência deste ente humano à natureza à qual ele está materialmente
condicionado”. Essa tese baseia-se no imperativo moral de respeitar as necessidades das gerações futuras,
o que implica a exigência de preservar o clima, a natureza e a vida, em geral, nas atividades econômicas
que demandam organização social-comunitária entre ou dos entes humanos.
Para o caso específico das atividades turísticas a política desenvolvimentista deve divorciar-se dos
padrões internacionais e ter como referência as maravilhas naturais e morfológicas do patrimônio regional
e nacional que de fato constituem um incomensurável potencial turístico, ainda, muito negligenciado. Vale
lembrar que o semi-árido brasileiro é único no planeta, isto é, é o único tropical no que pese cerca de dois
terços das terras do planeta ser áridas ou semi-áridas. Note-se que os grandes empreendimentos ou
complexos turísticos já instalados, em execução e projetados para o Brasil, particularmente, para o
Nordeste obedecem a padrões europeus e norte-americanos em perfeito mimetismo ou transplante de
uma realidade para outra.
Claro que esses empreendimentos pouco ou nada fazem pelo meio ambiente e pela qualidade de
vida das populações locais que se sentem cada vez mais discriminada em seu próprio território. Muito
deles, principalmente os financiados pelo PRODETUR, causam grandes danos ambientais e provocam
conflitos sociais além de apenas servirem ao entretenimento, o mais sofisticado possível, a uma minoria
absoluta de pessoas abastadas. São responsáveis pela incomensurável concentração de renda planetária e
das desigualdades entre pessoas, entre territórios e entre nações para não se falar de países.
Os complexos turísticos localizados em diferentes e privilegiados espaços dos litorais nordestinos,
(dotados de água morna) além desses constrangimentos tentam sub-repticiamente privatizarem as
melhores e mais belas praias existentes nos 3.000 km de orla marítima. Esta vai do litoral amazônico, no
Maranhão, passando pelo litoral semi-árido até o da mata atlântica que segue de Touros até ao extremo sul
da Bahia. O mesmo raciocínio é valido para os 7.000 km da costa brasileira. Essas tentativas de privatização
batem de frente ao que preceitua a Constituição de 1988 da Federação dos Estados Unidos do Brasil que
proíbe a privatização das praias e das águas oceânicas e marítimas, sob sua soberania, que são
consideradas bens livres (públicas) e pertencentes a todos os cidadãos ou ao povo brasileiro. Segundo o
mestre FIGUEROA o sucesso de um plano e programa de turismo para a Grande Região Nordeste do Brasil
deve envolver estudos que levem em conta as considerações que abaixo se explicitam.
Os sistemas de: infra-estruturas, produtivos e distributivos tradicionais que, ainda, subsistem nos
estados da grande Região Nordeste do Brasil, integram, em seus territórios, dois universos de riquezas que
os governos: estaduais, municipais e Federal poderiam potenciar para acelerar o desenvolvimento turístico
em níveis: local, estadual, nacional e internacional, sendo eles: um tangível e outro intangível.
O primeiro, limitado em sua expansão pelos rigores climáticos de um semi-árido único no planeta
pela sua condição de ser tropical e pela sua geografia, precariedade de seus solos, vegetação e pobreza de
suas populações, resistem, ainda, ao transcurso do tempo histórico aguardando a decisão e a ação do
Estado Federado e dos governos estaduais e municipais para preservar e ampliar, racionalmente, o uso de
seus frágeis recursos paisagísticos, ambientais e produtivos reorientando o trabalho de suas comunidades
155
em torno a determinados vetores eco-turísticos, produtivos e de serviços que possibilitem acelerar a
valoralização ecológica/ambiental e comercial de suas virtualidades nos seus biomas, nos litorais
diferenciados e de suas diversificadas produções nativas.
Dada a precariedade de seus recursos hídricos, de solos e de vegetação, a ampliação das áreas de
cultivo sob pequenos sistemas de irrigação a partir dos seus rios perenes, dos seus lençóis freáticos, açudes
e pela transposição das águas do Velho Chico (Rio São Francisco) pode constituir uma razoável alternativa
nas distintas regiões semi-áridas e litorâneas para ampliar seu potencial turístico e produtivo.
Paralelamente, poderiam ampliar-se os investimentos públicos em equipamentos produtivos
comunitários cuja disponibilidade resulta imprescindível para gerar impactos na produção e bem-estar das
populações. Entre estes, destacam-se: armazéns, frigoríficos e plantas processadoras de produtos primários
(carnes, frutas, óleos vegetais, fibras); tecelagens; curtumes para tratamento de couros procedentes de
diversas espécies animais; mercados centrais de porte médio dotados de instalações apropriadas para
vendas, certificação, classificação e controle sanitário de produtos agrícolas, agroindustriais e artesanais.
A Ferrovia Transnordestina, também tem um importantíssimo papel de transformar espaços
letárgicos em espaços dinâmicos e, em muito, contribuir para o desenvolvimento turístico intermodal de
transporte, eco-turístico e agro alimentar de vários estados do Nordeste isso sem falar, ainda, na Ferrovia
Carajás que pode interiorizar o Turismo multimodal nos estados do Maranhão e do Piauí.
Como acontece na generalidade de situações análogas, a expansão eco-turistica e produtiva da
Região requerem uma intensa e integrada ação do Governo Federal na provisão dos serviços essenciais a
tais empreendimentos, turísticos, ecológicos e produtivos, com acentuada transformações nos processos
culturais e comerciais locais. Completa o elenco de decisões governamentais a adoção de políticas
apropriadas para regularizar a posse da terra e ampliar o crédito à produção e ao turismo sobre garantia
registrada sobre propriedades comunitárias.
O segundo universo de riqueza que se refere ao intangível é subjacente nas comunidades e
permanecem sem valorização comercial relevante na espera de ações governamentais que possibilitem
aflorar as manifestações de sua rica cultura para gozo e admiração de quem, mediante o turismo e o
comércio, possam se interessar pelos mistérios e belezas daqueles biomas e populações do único grande
semi-árido tropical do planeta e de suas incomensuráveis diversidades geográficas e culturais.
O propósito dos citados governos de ativar, simultaneamente, suas políticas públicas para
dinamizar a economia, a cultura, a produção e o entretenimento desta diversificada Grande Região
brasileira e materializar suas riquezas intangíveis valorizando mediante o turismo em beneficio direto de
seus principais atores: as comunidades originais de base.
A lógica que regular a intervenção dos governos nos diferentes municípios dos estados
nordestinos terá que se sustentar, necessariamente, nos ditames das diferentes geografias das áreas do
semi-árido, da mata atlântica existente, dos 3.000 km de mar dotados de belíssimas praias de água morna,
da história e da cultura. Para assegurar a preservação e exposição pública do patrimônio físico e cultural às
correntes dos turismos local, nacional e internacional, os governos terão que destinar importantes recursos
públicos para proteger o meio ambiente e criar a infra-estrutura física, institucional e de recursos humanos
necessárias.
Governos e sociedades poderão avançar na implementação de ações encadeadas que, em seu
conjunto, definirão as bases de um modelo endógeno de desenvolvimento para os ecossistemas das sub-
156
regiões. De fato, para que o turismo de grande escala não se transforme em veículo de degradação
ambiental e cultural, será essencial acelerar, com a ativa participação das comunidades locais, a construção
de obras para a preservação ambiental e para dotar as regiões da infra-estrutura física necessária. A
conseqüente expansão da demanda de mão de obra, da renda e dos próprios mercados sub-regionais serão
conseqüências necessárias e terão extraordinário impacto nos processos de transformação e
desenvolvimento da Grande Região.
Em razão da reconhecida escassez de recursos hídricos e produtivos de seus solos, da
intensidade dos vazios semi-áridos, das dificuldades de acesso que sua topografia e geografia apresentam,
da extrema fragilidade de seus recursos naturais, da extrema dispersão de suas populações, da escassa ou
nula presença das entidades públicas com capacidade operativa para servir às comunidades, do elevado
custo de se criar infra-estrutura apropriada para sustentar um turismo em larga escala e em nível
intermediário em todas as localidades, o governo pode adotar uma dupla estratégia de intervenção para
dinamizar, simultaneamente, o desenvolvimento social e produtivo nos diferentes territórios.
A primeira estratégia, “cruzada pela civilidade” permite aproximar o governo à população e, a
partir desta zona de confiança, implementar programas globais em beneficio das populações urbanas,
rurais e daquelas dispersas em pequenos povoados. Os meios de comunicação em massa, as igrejas e as já
tradicionais feiras semanais, freqüentemente muito concorridas, poderão ser utilizadas para difundir e
realizar iniciativas governamentais que possibilitem a seus habitantes acessar a cidadania, regularizar
documentos de família, de identidade pessoal, regularizar títulos de posse, informar sobre Programas
governamentais para modernizar e expandir as atividades de produção, transformação e comercialização e,
sobretudo, expandir a penetração dos programas de preservação ambiental e de desenvolvimento social
nas áreas de emprego, educação, saúde, saneamento básico, nutrição, etc.
A segunda estratégia, “cruzada pelo desenvolvimento” terá uma realização focalizada em
determinadas localidades sob os auspícios dos governos estaduais, municipais, comunidades locais e
suporte financeiro do Governo Federal. Em sua essência, propõe-se a implementação das Políticas
específicas de desenvolvimento para expandir, paralelamente, o Turismo e a Produção Regional,
respectivamente. A primeira, centrada naquelas localidades privilegiadas por seus atrativos físicos e
culturais, terá como propósito a construção de Parques Turísticos destinados a concentrar, em seu
entorno, as inversões em saneamento básico, equipamentos e serviços desenhados para atrair os fluxos do
turismo de escala. A segunda concentrará os recursos públicos na instalação de Centros de Serviços Rurais
Integrados (CENSERIS) dentro de localidades tradicionais.
Para alcançar tais objetivos, os Parques Turísticos podem se localizar em áreas selecionadas e
serão desenhados e construídos com critério estético por artistas locais e sob alta prioridade de preservar
e valorizar as riquezas naturais e o patrimônio cultural daquelas localidades selecionadas. O objetivo
central de um Parque Turístico é o de concentrar dentro de seu perímetro oficial, una massa de
investimentos, equipamentos e serviços em benefício direto do turismo local, estadual, nacional e
internacional. A participação de profissionais e artistas locais de reconhecido prestigia é uma providência
essencial para assegurar a legitimidade e transcendência da iniciativa. As dimensões e os conteúdos
temáticos dos Parques é função das particularidades históricas, geográficas, culturais e ambientais de cada
localidade.
Os Parques Turísticos junto aos imaginativos programas de Agro turismo ou Turismo Rural podem
constituir novos e potentes componentes nas Políticas de Turismo Regional e Estadual destinadas a
transformar esta atividade em um novo e potente setor econômico produtivo.
157
Os Parques Turísticos projetados para atender as demandas de um turismo de escala em nível
intermediário podem equipar-se para satisfazer, além da recreação de crianças, jovens e adultos, uma
diversidade de propósitos. Por exemplo: concentrar, conservar e expor, para ilustração do visitante, as
fontes e expressões da cultura oferecer testemunhos históricos de sua origem indo-africo-lusitano-
americana e do trânsito conflitivo do mundo colonial-imperial à nascente da república nos anos do século
XIX; expor produtos originados pelos artesanatos locais e possibilitar ao visitante se contatar diretamente a
seus artistas criadores; habilitar museus históricos, de ciências naturais, etnográficas, arqueológicas; assistir
a ciclos de conferências sobre culturas locais ou induzir ao visitante para um Turismo Noturno destinado a
visualizar o universo desde as noites sem nuvens. A aquisição de um observatório astronômico para
simples admiração dos ceos - não para fins de investigação científica - pode ficar ao alcance de negociações
junto a países doadores.
Por último, no marco de singulares belezas naturais, os visitantes podem percorrer circuitos
especialmente elaborados para conhecer projetos produtivos que, em caráter piloto-experimental, seria
demonstrativo das potencialidades econômicas das próprias microrregiões. Tais projetos poderão
expressar potencialidades em setores selecionados da agricultura, da alimentação, da pesca, da pecuária,
do reflorestamento, da transformação industrial, dos artesanatos, da mineração, do extrativismo, etc.
Para este propósito, cada Parque Turístico pode conter áreas específicas, em dimensão razoável,
para experimentar tecnologias apropriadas para o desenvolvimento produtivo de espécies e variedades
ecologicamente adaptadas às particularidades da geografia circundante. Sua permanente visita por parte
de habitantes adjacentes e turistas permite difundir informações sobre qualidade dos produtos locais ou
sobre potencialidades produtivas das regiões estimulando, em produtores e turistas visitantes, a decisão de
reproduzir experiências produtivas ou de realizar operações comerciais com agentes locais. Os Parques,
mediante tais serviços e projeções, se transformam, também, em agentes de trocas.
Para avaliar em sua devida transcendência a idéia de um Parque Turístico, parece necessária
enfatizar as considerações preliminares. Praticar o Turismo em escala econômica requer aplicar imensos
recursos financeiros para assegurar os equipamentos necessários. Em áreas de pobreza, os setores privados
não dispõem de tais recursos. Só o Governo pode assumir as responsabilidades iniciais do seu
financiamento. Por outra parte, a experiência internacional permite comprovar quão prejudicial pode ser
um Turismo deslocado, sem controle nem regulação por parte dos governos. Seus danos ao meio ambiente
terminam sendo irreparáveis mais ainda em áreas com extrema fragilidade em seus recursos naturais.
Por fim, a realidade objetiva determina que é praticamente impossível equipar e preservar todas as
localidades para que o turismo possa florescer sem gerar depredação ao meio ambiente. Pelas razões
expostas, é de extrema racionalidade adotar enfoques seletivos a fim de maximizar a preservação
ambiental e o bem-estar do visitante minimizando o uso dos recursos públicos.
Sob tais premissas, interessa enfatizar as potencialidades e alcances dos Parques de Turismo. Sua
realização compromete a sociedade e governos. Para avaliar suas dimensões desejáveis é preciso indagar,
previamente, sua significação potencial no plano político, ecológico e econômico.
Ao julgar pela experiência internacional, o turismo detona um extraordinário processo de
intercâmbio cultural e de mudança social e política, pois ensina aos locais os ilimitados alcances do espírito
humano vigente em outras latitudes ao par que transmite ao visitante procedente de outras áreas as
singularidades de uma forma de viver, sentir e pensar próprias da formação cultural.
158
Como são sabidos, os processos de troca só acontecem quando o nervo de novas idéias penetra
nas pessoas e termina mobilizando as ações dos povos. Todo processo que acende luzes de maior
informação, conhecimento e experiências contêm os germes de um processo de troca enriquecedor na
medida em que possibilita ampliar os horizontes culturais do visitante e do receptor.
Quando o turismo em grande escala se projeta sobre cenários culturais dominados por códigos
culturais tradicionais injeta uma potente massa de nova informação que gradualmente amplifica os
cenários vitais e imaginários da população receptora acelerando suas motivações para aprender e
materializar avanços em sua cultura e bem-estar. Os múltiplos exemplos de experiências realizadas em
países europeus e asiáticos dão conta de tais processos.
Por outra parte, administrar o turismo como atividade econômica implica investir imensa
quantidade de recursos financeiros. Requer, não só criar uma ampla capacidade operativa para atender ao
visitante e sim, também, investir recursos financeiros para garantir que o turismo poça se administrar sob
rigorosos critérios de sustentabilidade ecológica a fim de não depredar recursos valiosos de extrema
fragilidade.
Em regiões com altos desníveis sociais, como é o caso da Grande Região do Nordeste do Brasil, o
turismo é uma fonte potencial de geração de rendas e empregos além de ser dimensionado em escala
suficiente para gerar excedentes que possibilitem ao governo cobrir não só os custos de sua implantação
sem captar amplos recursos adicionais para financiar o resto de suas atividades para o desenvolvimento
econômico-social.
O turismo, em essência, pode constituir-se em um setor produtivo de alto rendimento, capaz de
gerar empregos com boas remunerações. Paralelamente, mediante a expansão do gasto que ocasiona a
presença cotidiana de milhares de visitantes ao dia pressiona sobre as fontes locais de produção
estimulando sua reativação produtiva.
Sob tais considerações, pode concluir-se que um turismo não seletivo ou de boutiques não aporta
ao processo de mudança. Pelo contrário, um turismo em escala, bem administrado e rigorosamente
sustentável, pode constituir-se em um dínamo gerador de mudanças sociais reproduzindo recursos
financeiros que podem se investir em outras fontes para acelerar o desenvolvimento estadual e regional.
Requer, isso sim, novo modelo de gestão para assegurar sustentatibilidade ecológica beneficia social, escala
operacional e excedente econômico para acelerar os processos de desenvolvimento local, estadual e
regional.
Caso a denominação de Parque Turístico não fosse bem recebida pelas comunidades ou pudesse
merecer objeções por sua associação com outras experiências oficiais, o governo, naturalmente, adotaria
qualquer outra que se estime conveniente. Pode ocorrer também, que, em alguma localidade, diversas
entidades comunitárias já vinham praticando idéias semelhantes às que agora aqui se explicitam.
Em tais circunstâncias, avaliadas as semelhanças de propósitos, o governo pode estabelecer os
acordos jurídicos e operacionais necessários para valorizar e complementar as experiências preexistentes
aportando os recursos necessários a sua ampliação e pleno funcionamento assumindo, como fato
fundacional, a prévia e completa adesão das comunidades locais para garantir o pleno funcionamento de
Projetos destinados a criar as bases de um turismo inteligente, sustentável não ambiental e cultural em
escala suficiente para gerar rendas para o desenvolvimento local, estadual e regional.
Com vistas ao bom entendimento do leitor sobre as idéias, em epígrafe, vale lembrar que o
159
mestre e amigo MANUEL FIGUEROA em seu livro “La economia del poder” adverte: “Para administrar as
políticas públicas sob critérios diferenciados, todo o governo deverá, prinmeiramente, redefinir o rol do
Estado e criar capacidade operativa consequente, pois seria a única instância que constitucionalmente
autoriza o governo a legislar em sua representação, com a equanimidade, um conjunto de leis,
normatividades e procedimentos específicos para estabilizar as relações econômicas e sociais entre setores
produtivos e agentes sociais que apresentam níveis tão diferenciados de inserção na economia nacional e
internacional....É peciso reconhecer a iniquidade e inviabilidade de submeter e exigir da maioria da
população do país o cumprimento de regras e políticas aplicáveis em contexto de alta competitividade
quando só alguns setores de sua economia e do seu território estão em condições de enfrentar uma
competência em mercados globais com agentes multinacionais de extraordinária capacidade de
acumulação, tecnologia, financiamento e competência”.
A abertura externa trata da economia privada capitalista sob a égide das multi e transnacionais
em termos da competitividade que lhe é inerente, assim como da exclusão social. Toda essa economia é
visível e mensurável nas áreas dinâmicas do Brasil e, em geral, associada às diretrizes internacionais do
Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio. Em termos do
Poder Nacional o Estado Brasileiro está atrelado aos ditames das organizações supracitadas que são, em
última instância, as executoras da vontade política do chamado G7 ou G8, quando se inclui a Rússia.
No outro lado e em contraponto a janela externa, se tem à abertura interna que tende a
consolidar, no Brasil, uma economia social-comunitária ou solidária com profunda descentralização e
inclusão social em quase todos os espaços letárgicos do país e que deve ter um sentido de
desmercantilização do processo econômico.
Entre essas duas economias há de se lutar, com todos os meios democráticos, para alcançar uma
abertura ou janela para o Estado Brasileiro visando à consolidação/criação da economia pública na qual se
possa mediar à transferência de renda da janela externa para a interna com vistas à inclusão social. Admite-
se que a abertura do Estado possa exercer o controle da política econômica com esse propósito e
estabelecer, para tanto, a gestão pública nacional para a construção da política social com viés de
desmercantilização do processo econômico em relação à categoria de lucro.
Nas instâncias da ciência política e da economia política há que se ter atenção para as duas
revoluções, que se dão de forma simultânea, no sistema mundo do capitalismo que são: a revolução
técnico-científica e a revolução informacional ou do conhecimento. Na medida em que o Estado Brasileiro
possa mediar e controlar os efeitos dessas duas revoluções mundiais com vistas a uma economia pública
desmercantilizada pode e deve proceder, de imediato, as seguintes reformas: do Judiciário; econômica
(tributária/fiscal); política, urbana e agrária.
Os impactos de tais vontades políticas, pelo Estado Brasileiro, se darão no sistema do
desenvolvimento sustentável com radicais medidas de:
a) Investimento, crescimento e desenvolvimento
b) Competitividade, conhecimento e gestão
c) Sustentabilidade, desburocratização e equidade
d) Inclusão social, descentralização e geração de emprego e redistribuição de renda gerada
localmente.
160
O esquema a seguir apresenta, de forma sinótica e diagramática, as iterações e interações das
variáveis do Modelo, aqui proposto. Implicam sobre um dado território (nacional ou, ainda, região e áreas-
programa) a partir de Entes Comunitários insertos ou não nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento
Sustentável (CMDS) hoje, existentes em todos os municípios brasileiros ou, ainda, em organismos regionais.
Vale salientar que os Estados Brasileiros possuem vários meios legais para programar tal modelo
pelo lado da abertura do estado com vistas à abertura interna e, nesta, a economia social-comunitária.
Entre eles a lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Código Florestal, o Projeto Crédito Fundiário, o
Programa Fome Zero além das linhas de crédito como o PRONAF e o microcrédito. Essas políticas devem ter
em seu bojo um sentido de desmercantilização do processo econômico, hoje, voltado para o consumismo
onde tudo é mercantilizado inclusive os bens livres e a própria vida humana.
O presente modelo pressupõe que se obtenha ou se aperfeiçoe as grandes vantagens sociais da
propriedade privada, principalmente coletiva, depurando-a das suas desvantagens como o hedonismo
econômico provocado pelo metabolismo do capital na caça ao lucro e ao poder. Essa é uma das razões de
se propor acentuado nível de desmercantilização do processo econômico. Em outras palavras pregam-se
atividades econômicas sem fins lucrativos pelas empresas da economia social-comunitária. Há que se dá
ênfase a associação de pessoas em vez da associação de capitais na economia em tela.
161
Como princípio de mudança comum às três economias do Modelo, sem dúvida, é a AUTOGESTÃO,
entendida como gestão por si própria, (que tem seu oposto na HETEROGESTÃO ou gestão de outro com a
empresa ou com a vida) aquela que deve ser fomentada e aplicada. A autogestão, não pode e não deve ser
confundida com a CO-GESTÃO seja ela no nível da organização técnica do trabalho ou no nível da política
geral da unidade produtiva ou de serviços. A autogestão, também, se diferencia da GESTÃO COOPERATIVA
tradicional na medida em que seu conceito vai muito além das expectativas cooperativas.
162
Na sua acepção política a autogestão pode e deve alcançar o significado de SOCIEDADE
AUTOGERIDA como projeto político. Ela se opõe a qualquer tipo de centralismo democrático/burocrático
de um estado nacional negando-o em sua plenitude. A autogestão se espelha na antropolítica (Morin) ou
no humanismo concreto (BASBAUN) como antítese da alienação dos humanos, repousando no princípio
de igualdade plena de oportunidades e de liberdade inteira de cada membro de uma organização ou de
uma sociedade autogerida conforme previu Rousseau no Contrato Social.
Levada as últimas conseqüências, em uma dada sociedade, a autogestão como teoria política
pode abranger e superar o clivar entre meios de decisões coletivas versus meios de decisões que
permanecem privadas pelo estado nacional.
Cabe lembrar que o conceito de autogestão transita pelo anarquismo científico (Bakunin), pelo
marxismo (Marx, Rosa Luxemburgo e Anton Pannekoek) e é a negação do centralismo
democrático/burocrático de Lênin, Stalin, Mao Tse Tung e seus seguidores. Refuta enfàticamente os
princípios da chamada “organização científica do trabalho” de Fayol, Taylor e Ford, ainda hoje, muito
apregoada pelos heterogestores do sistema mundo do capitalismo.
Em tese a “autogestão implica em uma mudança radical e instauração de outra maneira de viver
em comum, inteiramente nova”. (Guillerm e Bourdet). Demanda, por isso, em todas as instâncias e níveis
em que se apresenta uma radical responsabilidade ambiental sem as externalidades implícitas no
metabolismo do capital nas corporações capitalistas. Em nenhuma hipótese pode se dá na sociedade
autogerida a privatização do lucro ou renda, por um lado, e a socialização das perdas e custos de produção
das empresas pelo outro. Para tanto, ela imbrica-se ao gerenciamento ecológico com respeito às relações
humanas com a natureza e com a relatividade recíproca entre: indivíduo e sociedade e “entre massa social
e energia histórica” (Morin) quando comparada a relatividade da física de Einstein com a relatividade da
história da humanidade.
Para melhor inteligibilidade do modelo proposto apresenta-se, abaixo, um diagrama com a
pretensão de ser sistêmico, com vistas a transmitir ao leitor a complexidade do sistema mundo capitalista
com vistas ao modelo sugerido para o Brasil de forma muito esquemática.
163
SISTEMA MUNDO CAPITALISTA
SISTEMA AUTÔNOMO DO DESENVOLVIMENTO
LUCRO E PODER ESTRATÉGIAS DE TRANSFORMAÇÕES
ABERTURA DO ESTADO ECONOMIA PÚBLICA
CONTROLE DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO GESTÃO
PÚBLICA NACIONAL
DESBUROCRATIZAÇÃO
REFORMA DO JUDICIÁRIO
REFORMA ECONÔMICA
E FISCALREFORMA AGRÁRIA
REFORMA POLÍTICA
ORDENAMENTOCONSTITUCIONAL
RECUPERAÇÃODA JUSTIÇA
DESCENTRALIZAÇÃO
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
CRESCIMENTO (INVESTIMENTOS)
REVOLUÇÃO TÉCNICO-CIENTIFICA
COMPETITIVIDADE SUSTENTABILIDADE
MODELO AUTÔNOMO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS
TERRITÓRIOS
EQUIDADETRIBUTAÇÃO
IDH
EMPREGO
REDISTRIBUIÇÃODE
TERRAS
SEGURANÇAALIMENTAR
E SOCIAL
CADEIASPRODUTIVAS
COMÉRCIOEXTERIOR
ASSOCIAÇÕES SOCIAISCOMUNITÁRIAS
INVESTIMENTOS
REVOLUÇÃO INFORMACIONALDESCENTRALIZAÇÃO
ABERTURA EXTERNAECONOMIA PRIVADA CAPITALISTA
EXCLUSÃO SOCIAL
TERRITÓRIOS DINÂMICOS
ABERTURA INTERNAECONOMIA SOCIAL-COMUNITÁRIA
INCLUSÃO SOCIAL
TERRITÓRIOS LETÁRGICOS
164
No caso particular do eco–agroturismo do Nordeste vale destacar uma recomendação especial ao
agro turismo imbricado ou inserto à agricultura familiar, em geral, como principal atividade econômica no
diversificado meio rural do Nordeste e em todos os seus biomas.
Para tanto no agro turismo inserto no desenvolvimento específico da tipologia da agricultura
familiar sugere-se, no modelo de gestão, que a mesma fique sob a égide da economia social-comunitária
sob a responsabilidade de uma assessoria específica do Conselho de Desenvolvimento Sustentável-CDS
capaz de desburocratizar, flexibilizar e articular todas as suas atividades aos arranjos produtivos locais
(APL). Em outras palavras, há que se desburocratizar e democratizar todo o processo de gestão, de crédito,
de incentivo e de assistência técnica às atividades da agricultura familiar e turística, assim como, de
produção e circulação dos bens por elas produzidos. Há que se evitar todo e qualquer tipo de
engessamento na articulação entre os agentes e os atores do desenvolvimento local sustentável em todas
as dimensões que se apresente.
A premissa básica do modelo de gestão é democratizá-lo de maneira a livrar a agricultura familiar
e o agro turismo da tutela dos poderes executivos (federal, estadual, municipal) e da burocracia, em
muito desnecessária, dos agentes financeiros e dos agentes controladores. Isso com vistas a garantir o
entretenimento e a produção de alimentos e de matérias-primas para a população e para as unidades
fabris através de contratos que não sejam adversos e lesivos aos interesses dessas atividades no Estado e
no País.
Sem dúvida, cabem aos agentes financeiros, agentes controladores e de assistência técnica a
responsabilidade de mediar às negociações dos contratos de forma a não permitir as ações de apropriação
indevida dos excedentes econômicos do agro turismo e da agricultura familiar pelos canais especulativos
de intermediários e dos açambarcadores de todos os matizes. Não se pode e não se devem penalizar as
atividades turísticas e do agricultor familiar com viagens inúteis, desperdício de tempo e documentos
inúteis, penalidades inúteis, desconfianças inúteis e ausência de acessibilidade dos serviços, de escala
mínima de operação, da mínima complementaridade e da simultaneitadade nas ações.
Sugere-se, para o segmento do agro turismo e da agricultura familiar que se fomente nas APs e no
Estado os princípios que devem ser introduzidos para reger as associações comunitárias e as cooperativas
com vistas a transformá-las em empresas de transposição de fronteiras (TEAMNETs) em termos de:
a) Comitê executivo b) Áreas de negócios c) Segmentos de negócios d) Centro de sobras ou de excedentes econômicos e monetários e) Equipes de alto desempenho e de alta perfomance.
Para esse propósito é necessário e suficiente que se tenham os seguintes objetivos:
a) Visão compartilhada do trabalho ou negócio a ser negociado e realizado no âmbito das três economias
b) Vínculo capaz de tornar possível o que aparentemente é impossível c) Coerência de visão e ação por meio de compartilhamento entre as já citadas economias d) Arremesso de âncora para ação futura organizacional em rede e) Fonte interna de motivação e entusiasmo das equipes locais, estaduais e nacionais f) Ingrediente vital para interligar investimentos com metas reais associativo-empresariais no
âmbito das APs até o nacional e mundial
165
g) Visão de organização associativo-empresarial para atingir sucesso na revolução da informação e da gestão do nível local ao mundial.
Todas essas idéias podem ser consubstanciadas em um modelo de gestão do município que se
apresentam esquematicamente nos seguintes diagramas:
SUBSISTEMAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL
Nota. Os vetores da dinâmica do desenvolvimento sustentável com seus respectivos significados
devem estar contidos nos subsistemas acima indicados como partes do Sistema de Gestão.
OCUPAÇ
ÃO E RENDA AGENTE
S
ATORES
CONHECIMENTO E
CONTROLE (Legislação) SERVIÇO
S
INFRA-
ESTRUTURA
PODER
PÚBLICO
166
VETORES DA DINÂMICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL
LEGENDA DA DOAÇÃO DE SENTIDO DOS VETORES.
1. Saúde, educação, alimentação, habitação, vestir, emprego, renda, lazer, direitos humanos,
direito naturais (Agenda 21), democracia (racial e participativa), esportes.
2. Reformas (política, agrária, urbana, tributária, judiciária), recursos para investimentos,
erradicação do analfabetismo, erradicação da fome e da indigência, preservação dos recursos naturais,
cultura, ócio criativo, empregabilidade, qualidade de vida e cidadania.
3. Governos das esferas federal, estadual, metropolitano ou de área-programa, municipal e
empresas públicas (privadas e estatais).
4. Espaços sociais e ambientais, incentivos, postos de saúde, hospital, saneamento, escolas,
faculdades, energia elétrica, estradas, infra-estrutura social, mercados, parques, jardins, turismo,
transporte escolar, equipamentos de lazer e de esportes, etc.
5. População ativa, recursos (mineral, vegetal, animal), preservação ecológica, tecnologia, cidades
(capital social básico), informação e ciência
Na esperança de que as leituras dos diagramas tenham esclarecido a gênese das idéias da
proposta do autor resta, agora, apresentar o que vem a ser a INTEGRAÇÃO REGIONAL, no presente
1. Necessidades da População
2. Pauta
da Sociedade
5. Recurso
Humano e Natural e
Capital Social Básico
4. Serviços e Elementos do Desenvolvimento
Sustentável
3. Agendas
Governamentais
167
contexto desde o nível nacional ao local. Tenta-se, também, de forma sinótica e esquemática fazer-se uma
apresentação com diagramas a partir de um modelo de gestão do desenvolvimento autônomo, e endógeno
com vistas às áreas programas (AP) tomadas aqui como conceito de local.
Os passos para tal objetivo são os seguintes:
1. O Ministério de Planejamento e Gabinete Civil da Presidência da República apontam para os
ministérios setoriais do Governo Federal a forma de articulação da Política Econômica, Social, Ambiental e
de Infra-estrutura. Estas imbricadas com a execução setorial, a partir do plano plurianual (PPA) e do
orçamento (LOA) de cada ministério e possíveis contrapartidas dos estados e dos municípios.
2. Em cada Área-programa (AP) do Estado cria-se uma Unidade de Planejamento (UPL) com
lógica semelhante à da Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), com o papel de filtrar e sistematizar as linhas de
ações dos planos diretores municipais da AP e encaminhar ao CDS. Também, procede aos estudos de
impactos dos projetos vertebradores regional e estadual em cada AP.
3. O Governo do Estado articula suas ações de desenvolvimento via Conselho de
Desenvolvimento Sustentável (CDS). Este recebe das Unidades de Planejamento (UPL) das Áreas-programa
(AP) e dos municípios as diretrizes e as prioridades de seus respectivos planos diretores (Lei 10.257/01)
com vistas às suas políticas de desenvolvimento sustentável (segundo princípios da Agenda 21 municipal,
estadual e brasileira) e seus respectivos planos plurianuais e orçamentos programa.
4. A seqüência lógica do fluxo do modelo de gestão obedece ao significado oriundo do Plano
Diretor Participativo do município filtrado pela UPL das APs do Estado (via CDS) e do Governo Federal
(Ministério do Planejamento, ministérios setoriais, empresas públicas, autarquias) ou, ainda, das agências
ou superintendências regionais.
5. O CDS articula as secretarias setoriais e empresas do Estado com vistas às ações a serem
executadas ou implantadas em cada município da AP estadual.
6. O subsistema de gestão da AP/Município deve fundamentar-se em: decisão, planejamento,
programação, execução, financiamento, controle/avaliação do desenvolvimento sustentável inserto na
concepção abaixo esquematizada.
168
ESQUEMA SINÓTICO DO MODELO INSTITUCIONAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Governo Federal
(Presidência da República)
Ministério do Planejamento /
Ministérios Setoriais e SUDENE
Estado Federado (Governança)
Conselho Estadual de Desenvolvimento (CDS)
Assessori
a para áreas
dinâmicas
(economia
capitalista
competitiva)
Assessori
as da economia
pública (estatal e
privada)
Assessori
a para áreas
complementares e
letárgicas
(economia social
comunitária)
UP
L “A”
UP
L “B”
UP
L “N”
Municípios
Seto
r p
riva
do
e in
stit
uiç
ões
de
créd
ito
e f
om
ento
nac
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ais,
est
ran
geir
as i
nte
rnac
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ais
Emp
resas p
úb
licas de en
ergia de lo
gística e de tran
spo
rtes
169
Acredita-se que toda identidade cultural-nacional se define em um contexto de relações a algo
que lhe são externas, isto é, a diferença que ela é.
No caso brasileiro a grande diferença situa-se na miscigenação e na mestiçagem muito bem
sucedidas de raças, etnias, religiões, culturas, técnicas, comportamentos e atitudes que conformam o que
se convencionou chamar de dimensão interna da identidade cultural-nacional profundamente tolerante e
ecumênica. Sob esse aspecto Renato Ortiz em seu livro “Cultura brasileira & identidade nacional” (Editora
Brasiliense) nos mostra que a identidade nacional está profundamente ligada a uma reinterpretação do
popular pelos grupos sociais e à própria construção do Estado brasileiro. Segundo ele, “não existe, assim,
uma identidade autêntica, mas uma pluralidade de identidades, construídas por diferentes grupos sociais
em diferentes momentos históricos” às quais se acrescentam os aspectos essenciais de tolerância e
ecumenismo existencial-social. Essa característica se dá mesmo com a substantiva e intolerável
concentração da renda e das desigualdades sociais e regionais na totalidade nacional.
O SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL E SEUS SUBSISTEMAS E COMPONENTES BÁSICOS
DECISÃO
CONSELHO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CID
- define política
- seleciona prioridade
PLANEJAMENTO
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO – COPLAN
- elabora a subregionalização em áreas-programa
- mantém sistema básico de informações
- elabora plano diretor (diagnóstico, prognóstico, projeções, estratégias e
instrumentos)
- formula programas e projetos
- supervisiona a execução
FINANCIAMENTO
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO – COMFI
- cria e administra bolsa de oportunidade de negócios
- cadastra linhas de financiamento público e privado
EXECUÇÃO COMISSÃO DE EXECUÇÃO – COEX age nas:
BASE FÍSICA – zoneamento ecológico-econômico e ordenamento da ocupação
territorial
AVALIAÇÃO
COMISSÃO SUB-REGIONAL INTERMUNICIPAL – COMIN
- acompanha o plano
- avalia o plano
170
XVII. O PAPEL DO EMPREENDEDORISMO NA POLÍTICA INCLUDENTE DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL
Em se tratando de uma Política Includente de Recursos Humanos de Base Local não se poderia
omitir o papel do empreendedorismo para tal fim.
Empreendedor não é sinônimo de empresário, razão pela qual existem empreendedores não
empresários e vice-versa. Outrossim, a situação ideal é de o empreendedor ser também empresário e vice-
versa. Há muitas configurações, na bibliografia, sobre o conceito de empreendedor e de
empreendedorismo. Para o fim deste trabalho, dispensa-se maior comentário sobre o tema na literatura
administrativa e gerencial existente.
Trata, apenas, do papel do empreendedorismo no processo de inclusão social, de forma sinótica,
a luz das proposições da novel Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Empreendedorismo –
ABREM, em suas discussões sobre empregabilidade. Através de seus membros, conceitua
empreendedorismo: “como uma vertente na economia e na administração, relacionado com o
entendimento do papel do indivíduo enquanto agente de mudança que, motivado por um conjunto de
fatores (econômicos, motivacionais, culturais, sociais, etc.), procura a realização pessoal, mediante o
desenvolvimento de novos negócios que, amiúde, rompem o equilíbrio do mercado e, nesse contexto,
possibilitam a emergência de novos paradigmas na ambiência empresarial”.
Com vistas ao tema emprego e empreendedorismo, na economia contemporânea, os membros
da ABREM (Hélio Silva, Álvaro Melo e Silvio Olivo) são enfáticos em afirmar que “mais importante que
apenas obter um emprego é tornar-se empregável, manter-se competitivo em um mercado em constante
mutação. Preparar-se, inclusive, para várias carreiras e diferentes trabalhos, à vezes, até simultâneos”.
Citando Ignaci Sachs, ele trata de uma estratégia de desenvolvimento que prioriza setores
geradores de emprego, tais como:
“1- agricultura, principalmente a agricultura familiar convenientemente modernizada (é a idéia
central do PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
2- agroindústrias, em particular as pequenas e médias empresas que trabalham freqüentemente
para o mercado local
3- indústrias de bens de consumo corrente (com a condição de não permitir que elas desapareçam
sob o impacto da concorrência estrangeira)
4- bioenergias e as indústrias transformadoras da biomassa; cada vez que um barril de petróleo é
substituído pela energia de biomassa, aciona-se um multiplicador de empregos para produzir esta biomassa
5- atividades ligadas à redução do desperdício da energia e da água, à reciclagem de objetos e à
reutilização de materiais, bem como, à conservação das infra-estruturas, dos equipamentos e do parque
imobiliário (uma maneira de economizar o capital de reposição); estes empregos se financiando, ao menos
parcialmente, pela poupança das fontes que trazem
171
6- enfim, os serviços sociais, no sentido amplo do termo, cujo custo para o estado poderia ser
diminuído por meio da pesquisa de parcerias com as organizações da sociedade civil (o privado sem fim
lucrativo) e os usuários”.
Do que acima se explicitou, o leitor pode concluir que, no Brasil, uma das mais importantes e
necessárias ações empreendedoras é contemplar os setores sociais excluídos no enfrentamento da
questão da empregabilidade. Concorda-se, portanto com os membros da ABREM, que, para “proporcionar
o exercício da cidadania numa era de restrições, de eliminação ou minimização de desperdícios exige uma
série de providências para criar um ambiente de trabalhabilidade, implicando em ações simultâneas e
independentes, merecendo destaques entre outras”:
• Despertar no indivíduo desde o início do processo educacional, de forma gradativa e integrada a partir do ensino básico até o terceiro grau, a preocupação com o planejamento de vida; de monitoramento e ajuste permanente das condições de trabalhabilidade, implicando em atualizações dos conteúdos e programáticos, conscientização e capacitação de professores e demais profissionais que atuam no seguimento educacional;
• Adequar às legislações trabalhistas, tributária, societária, civil e comercial, quanto à ocupação e utilização do espaço urbano e rural às novas formas de exercício profissional e empresarial através dos negócios na própria residência, da mão de obra ofertada através da cooperativa do trabalho; a flexibilização de horário e local de trabalho, possibilitando o exercício de atividades com relação de emprego na própria residência, com impactos no desenvolvimento das comunidades tidas até então com função única de dormitórios
• Incentivar o desenvolvimento das comunidades (bairros, vilas ou pequenas cidades) de negócios que sirvam de base de apoio às novas formas de exercício profissional e empresarial
• Conscientizar e incentivar a comunidade para a participação nos novos negócios e centros de incubação de negócios industriais, de prestação de serviços e vendas de produtos;
• Sensibilizar e conscientizar os indivíduos para ressarcimento, mesmo que parcial, dos benefícios oriundos da sustentação monetária e técnica durante os períodos de incubação empresarial ou reciclagem profissional
• Sensibilizar, conscientizar e capacitar os membros dos governos (Federal, Estadual, Municipal) para que reinventem sua forma de atuar, tornando-se governos empreendedores que promovam a concorrência entre os prestadores de serviços; que deleguem poder de decisão aos funcionários públicos; que valorizem resultados; que estabeleçam e cumpram metas e missões; que redefinam os usuários dos seus serviços como clientes; que descentralizem a autoridade; que priorizem os mecanismos de mercado; que previnam problemas; que catalisem todos os setores (público, privado e voluntário) estimulando a ação em conjunto para sanar problemas comunitários; que tenham responsabilidade pública e pratiquem o espírito comunitário
• Sensibilizar e capacitar o indivíduo a partir da conclusão do primeiro grau para a opção profissional, não apenas como empregado, mas também como autônomo profissional liberal cooperado ou dono do próprio negócio; incentivar e até implementar centros regionais de desenvolvimento profissional e de negócios, auxiliando as pessoas a encontrar trabalho e não apenas empregos, integrando-se a centros incubadores de negócios e de formação profissional.
Para finalizar, esse sinótico parecer sobre o papel do empreendedorismo numa Política
Includente de Recursos Humanos de Base Local, vale lembrar que:
172
a) O empreendedor pode ser um profissional autônomo, uma pessoa ligada ao desenvolvimento tecnológico, um ente humano voltado para um estilo de vida (vendas diretas, particularmente em multiníveis ou marketing de rede) e um oportunista no sentido de intuir oportunidades de negócios
b) Todo empreendedor comporta-se de forma a buscar informações permanentes, aproveitar toda e qualquer oportunidade sem medo de errar ou com riscos calculados e comprometimento com o que está fazendo
c) Uma das mais importantes qualidades de um empreendedor é ser tolerante com as incertezas e ter capacidade de mudar tantas vezes sejam necessárias além de ter grande persistência naquilo que pensa e faz
d) Em quaisquer circunstâncias o empreendedor está sempre pronto e apto para inovar, mudar e transformar o seu a fazer. Está imbricado ao fazer novo e não se contenta ou se prende ao fazer bem quando este se torna ou tende ao consenso comum e, por isso, é sempre revolucionário.
Por todos esses atributos, na medida em que se dêem oportunidades aos empreendedores
brasileiros (inclusive de patentear ao nível municipal seus inventos), certamente, ter-se-á no Brasil um dos
maiores e mais importante incentivo à geração da empregabilidade e de redistribuição da renda gerada
localmente. Há que se dar um basta a esse modelo elitista e entreguista que se deu a partir da era JK,
passando pela ditadura militar e dos desastrados governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso que
tentou impor ao Povo Brasileiro a construção de um Brasil Nanico de Excluídos.
Surge, portanto, a esperança de se construir uma NAÇÃO PARA SI em lugar dessa nação para
outras daquele modelo elitista e antipovo inspirado pela doutrina do individualismo metodológico na
economia política.
173
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CURRÍCULO SINÓTICO DOS AUTORES
Nombre: MANUEL J. FIGUEROA (DNI 7.061.871)
Domicilio: Echeverría l825 - 12 B - (1428) - Capital Federal. Argentina.
Teléfono / Fax: 54-11-4784-5300
Tel/ Celular: 15-4-082-0296
E - mail: mfk@fibertel.com.ar
Renomado técnico e cientista social latino-americano com mais de 20 livros publicado no
continente. Aposentado pela Organização das Nações Unidas (FAO). É Contador Público Nacional pela
Universidade Nacional de Tucuman. Possui cursos de Pós-graduação em Economia e Desenvolvimento
Econômico nas seguintes Instituições de Ensino: Rutgers University em Nova Jersey, Escola de Estudos
Econômicos para Graduados, Santiago do Chile, CEPAL das Nações Unidas no Curso Anual de Programação
e Desenvolvimento Econômico.
Como funcionário das Nações Unidas foi Expert e Diretor Internacional de Programas e Projetos
de Cooperação Técnica em diversos países da América Latina durante 30 anos consecutivos em temas
relativos à Administração e Programação do Desenvolvimento Regional e Setorial da Agropecuária,
notadamente, no Brasil, Chile, México, Colômbia, Honduras, Paraguai, Venezuela e Argentina.
É autor dos seguintes trabalhos e livros:
“Manual de Planificación agrícola”. Volumen I, II, III, IV y V. Publicación interna del ILPES, CEPAL,
Naciones Unidas. Santiago de Chile, l967. En colaboración con Romeo Fagundez y Gerson Gomez.
“O Problema Agrário no Nordeste do Brasil”. Editora Hucitec. São Paulo, Brasil l977 “Programación Urbana de Alimentos”, Revista de la CEPAL, vol. 25
“Administración de un Programa de combate a la Pobreza a nivel Municipal” “Sistema Integrado de Administración del Desarrollo a nivel Local” Publicaciones de la Secretaría de Desarrollo Regional, Presidencia de la República, Brasilia, Proyecto de Asistencia Técnica para el Polonoroeste, FAO/PNUD. Brasil l991 “Programa especial para el fomento a la Producción, Empleo y Renta en las Regiones del Estado de
Oaxaca”, México.
“Metodología simplificada para la programación de microregiones en el estado de Oaxaca” Publicaciones de la Secretaría de Desarrollo Social, COPLADE, Oaxaca, Mexico, “Crisis en las Economías Regionales”. Primer Premio anual l995 de la Federación Argentina de Consejos Profesionales de Ciencias Económicas. Edición FACPCE Bs. As. l996. “Plano Director para el Desarrollo Intermunicipal ”. Fundación Integración, Bs. As. l996, “Plan Director de ADESUR” Asesoría Técnica al Equipo de la UNRC, responsable por su elaboración. Publicación de la UNRC, Córdoba, 1999
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GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR. Engenheiro Econômico e Mestre em Engenharia
e Administração de Empresas pela Escola Superior de Economia de Praga (República Tcheca). Tem seus
diplomas revalidados como Economista na Universidade Federal da Paraíba, e o de Mestre em
Administração na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Foi ativista estudantil no Rio de Janeiro,
ainda DF, e participou da Primavera de Praga até a queda de Novotní e ascensão de Alexander Dubcek ao
poder.
Possui longa experiência no setor público, além de ter participado do quadro técnico e de
dirigentes da SUDENE trabalhou como Consultor em grandes empresas privadas. Publicou mais de 70
ensaios e trabalhos científicos, incluindo-se entre eles: relatórios técnicos e trabalhos em equipes. Tem
obras publicadas em co-autoria ou não, em revistas científicas no Brasil e, ainda, na República Tcheca, na
Polônia, na República da Eslováquia, e, na Nicarágua, (seu relatório da missão técnica ao TRÓPICO SECO
apresentado à OEA).
Pronunciou mais de 50 conferências em várias universidades brasileiras e foi professor convidado
em mais de 25 cursos de pós-graduação. Teve uma modelar prática como agricultor, no Município de
Gravatá. Fez parte do quadro de técnicos e de dirigentes da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE) durante 22 anos. Foi palestrante em vários seminários regionais, nacionais e
internacionais. Em junho de 2004 participou da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD XI) em São Paulo.
Autor dos livros Agenda 21 e desenvolvimento sustentável. Caminhos e desvios. (Livro Rápido,
2004), Agriculturas no Nordeste (Vozes, 1985) e, co-autor das obras: Estudo de problemas brasileiros
(UFPE, 1971), Aspectos gerais da agropecuária do Nordeste (volume 3 da Série Projeto Nordeste, SUDENE,
1984), Políticas econômicas setoriais e desigualdades regionais, (UFPE-PIMES/ SUDENE / IPEA, 1984),
Política fundiária no Nordeste (Massangana, 1990), O Nordeste futuro (SUDENE, 1988), Agenda 21
Pernambuco (SECTMA, 2001), Agenda 21 do Ipojuca (SECTMA-FADURPE, 2004), Agenda 21 de Igarassu
(MONUMENTA-UNESCO/FADURPE).
Participou dos planos diretores das regiões metropolitanas de: Recife, Fortaleza e Belém.
Também, fez parte das equipes que elaboraram os planos diretores dos aglomerados urbanos de João
Pessoa e Teresina além dos planos municipais participativos (Lei 10.257/01) de Cumaru e Igarassu. Pela
Geotécnica participou do Plano Diretor dos Recursos Hídricos do Nordeste (PLIRHINE) e do Plano
Integrado da Bacia do Rio Itapecuru (MA). Na Agroconsult integrou as equipes que elaboraram os planos
diretores da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (RN) e dos Recursos Hídricos de Pernambuco.
Participou dos EIAs e dos RIMAs das barragens de Jucazinho (PE) e de Trussu (CE) pela COTEC.
Em diferentes ocasiões, foi Consultor da FAO, OEA, BID e IICA através de contratos específicos e
temporários. No momento é Professor Universitário e Consultor Autônomo. Dá aulas em cursos de
179
graduação, pós-graduação e cursos de especialização profissional. Quando convidado ou contratado, faz
palestras ou ministra conferências em seminários ou oficinas de trabalho no Brasil, muito em particular,
nos estados da Região Nordeste da qual é grande conhecedor transdisciplinar. Atende pelo telefone 0xx81
3088-1477 telefone 0xx81 3326-6428 e 3465-7718, celular 081 9972-8025 e e-mail
gmaguiar@yahoo.com.br
Tem curriculum vitae detalhado e atualizado no sistema LATES do CNPQ.
180
APÊNDICES
1. CONCEITOS E METODOLOGIAS DE ORGANIZAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO LOCAL
A princípio, este capítulo foi escrito para atender técnicos ligados aos setores: público e privado
particularmente, dos organismos regionais e ONGs preocupados com o tema do livro. Na medida em que se
elaborava a contribuição da política, ela passava a ser parte das preocupações e idéias de se criar, no
Nordeste e em outras áreas carentes do Brasil, organizações em rede ou reticulares, em forma de
“TEAMNETs”, ou seja, uma rede de equipes. Hoje, destina-se aos executivos dos setores: público, privado
e da economia social e, desde o nível municipal até o federal.
A razão desses novos destinatários está no processo de descentralização da política e da
economia nacional que, agora, certamente estará voltada para dentro e que, em muito, reativará e
impulsionará a abertura interna do processo de globalização com vistas a doar novo sentido à abertura
externa, do mesmo processo.
Espera-se criar uma via inovadora brasileira em uma política de recursos humanos que se
contraponha à lógica de vencedores versus vencidos, imposta pelos países cêntricos via G8, Clubes de
Roma e de Paris, organizações transnacionais e financeiras para descartar 80% da população mundial em
benefício da ínfima minoria de 20 % da mesma população.
A via inovadora proposta está na confiança mútua de se mobilizar a energia de atores novos e
decisivos nas questões que afetam o cotidiano das pessoas, ou seja, não ideologizar os problemas
concretos do povo brasileiro, mas politizá-los.
Essa tese vai contra o hedonismo, em todas as suas formas, para buscar princípios de
humanidade ou cooperação nas questões políticas, sociais, econômicas, ambientais e organizacionais dos
nordestinos e demais carentes do Brasil. Em outras palavras, é afirmar que o povo brasileiro tem solução
para seus problemas e quiçá para os do mundo, na medida em que é profundamente tolerante lúdico. Por
sua própria natureza e experiência de povo mestiço, não tem preconceitos éticos, religiosos e raciais, que
sob a base econômica são as causas dos conflitos bélicos existentes no planeta.
Na cultura brasileira, não cabem guerras: religiosa, étnica e racial mesmo nas condições de
indigência em que vivem 50 milhões de brasileiros, cuja maior parcela é de mestiços oficialmente,
chamados pardos e de cor negra. O próprio fato de os gentílicos: brasileiro e brasileira terem sido por
exclusão social (o sufixo eiro e eira são de atividades e não de nacionalidades ou gentílicos que, no caso
concreto do Brasil, significam contrabandistas de pau brasil) não os deixam em posição de inferioridade.
Convém lembrar que os gentílicos para o Brasil seriam: brasilês, para o homem, e brasilesa para a mulher,
segundo a etimologia da língua portuguesa.
Um exemplo da via inovadora de inclusão social foi à iniciativa simples e interessante, desse
povo, que foi o Programa Bolsa-Escola, cuja origem em Campinas, em Recife e em Belo Horizonte, teve sua
viabilidade técnica, econômica e social, em Brasília, no governo do PT naquela unidade da Federação. Hoje,
esse Programa, em forma de Bolsa Família, já é adotado pela ONU para solucionar problemas das
populações pobres de excluídos de todos os continentes em termos de: dotar famílias com renda mínima
para sobrevivência (em grande parte de mulheres abandonadas); eliminar evasão escolar; reprimir o
trabalho infantil; tirar as crianças das ruas; garantir a educação aos pobres; investir para criar capacidade
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humana; dotar cidadania à substantiva população de indigentes; erradicar a discriminação quanto ao
gênero; promover menor disparidade racial; etc. No Brasil há um ministério para tal fim, ou seja, o
Ministério de Desenvolvimento Social.
Por sua virtuosa mestiçagem, o povo brasileiro é, sem dúvida, um dos mais tolerantes,
lúdicos e criativos do planeta, até mesmo naquilo que faz parte das ilusões ou religiões como é a
umbanda, que, sendo brasileira, é a mais eclética das religiões do mundo, chegando a transitar do
sagrado ao profano. É preciso explicitar que na contradição do capital versus consumo não há a mínima possibilidade
de se ter, no mundo, outro grande país com a atual capacidade de consumo dos EUA. Os humanos
entrariam em rota de colisão com a natureza, particularmente quando se sabe que a economia norte-
americana é absolutamente insustentável do ponto de vista de preservação da natureza. Não há por que
imitá-la em uma concepção de desenvolvimento sustentável.
Dessa maneira, tudo que aqui está explicito vai ao encontro de um propósito unificador da
missão empresarial a partir das forças motrizes do capitalismo (lucro e poder), ou seja: capacitar o povo
para sair da pré-história do industrialismo e inserí-lo na sociedade global da informação, da
sustentabilidade do desenvolvimento e da gestão organizacional ao tempo em que contribui à
universalização real, desta proposição, aos países da América do Sul com vistas a sua integração social.
Lidos a partir do propósito supra, pode o leitor procurar entender melhor o que são “TEAMNETs”
ou redes de empresas (network-forma de organização não-linear dos componentes de um sistema, que se
influenciam reciprocamente através de diversos ‘caminhos’, e não segundo uma linha causal única e
exclusiva) de transposição de fronteiras. Deve observar que os assuntos, aqui tratados, são pertinentes
para as atividades empresariais com vistas ao desenvolvimento sustentável inserto em uma política de
recursos humanos capaz de criar e desenvolver empresas reticulares insertas em uma economia social
comunitária com vistas à empregabilidade, ou oportunidades de trabalho e geração de renda.
As organizações em redes ou reticulares não são uma moda. Florescem porque as formas
convencionais de organização não enfrentam apropriadamente os desejos da sociedade da informação e da
gestão. Reinventa a categoria de emprego, isto é, aponta para um mundo limitado em empregos e de
autonegócios por força da contradição trabalho x capital imanente ao modo de produção capitalista na
caça ao lucro e ao poder.
As vantagens organizacionais das redes estão na transposição de fronteiras “TEAMNET” ao
tempo em que cooperam e competem entre si. As organizações reticulares quase não possuem chefes e
tem muito mais líderes. Encolhem hierarquias e substituem burocracias. São virtuosas na medida em que
compartilham custos e multiplicam talentos na condução e na geração de oportunidades de trabalho e de
negócios. As “TEAMNETs” são flexíveis e constituídas de todos os tipos e tamanhos. Fazem com que a
competitividade hedonistica dê lugar a uma forma compassiva de cooperação e, por isso, podem
apresentar bom desempenho. Podem até humanizar as relações de troca que se dão de pessoa a pessoa.
A atuação em multiníveis (networking), interligando diversos tipos humanos, dá ênfase ao
relacionamento horizontal entre pessoas que compartilharam valores comuns, transpondo fronteiras:
ideológicas, políticas, econômicas, sociais e geográficas.
O sucesso de qualquer empreendimento reticular ou em rede está na visão compartilhada; no
propósito comum; em metas claras; em tarefas bem articuladas e no direcionamento detalhado em
tempo previsto e orçamento proposto.
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Empresas reticulares, com transposição de fronteiras, combinam conceitos de equipes
distribuídas e de redes organizacionais. Aplicam-se a um amplo repertório de organizações grandes e
pequenas, mesmo apresentando uma grande diversidade de formas, isto é, desde o micro
empreendimento até a macro organização da chamada terceira onda. São dirigidas por líderes holísticos,
ou seja, pessoas que usam sua capacidade de apreender o todo para captar a realidade e operar ou agir
com coragem e ética para romper paradigmas com vistas a viabilizar inovações criativas em novos
processos.
O conceito de empresa reticular ou de rede diz respeito às infra-estruturas e aos processos
invisíveis que dão vida às “TEAMNETs” de todos os tipos, tamanhos e estilos. Têm a ver com integração
local e global dos participantes. Estes são pessoas ou grupos de pessoas, organizados ou não em empresas,
que cooperam com competências específicas para que o propósito compartilhado seja alcançado.
Por rede organizacional se entendem participantes independentes, contando com uma
multiplicidade de lideranças em torno de um propósito unificador dotado de muitas interligações
voluntárias que transpõem fronteiras e com diferentes níveis organizacionais interagindo uns com os
outros. Os benefícios mútuos tornam tangíveis os propósitos unificadores.
O equilíbrio entre cooperar e competir, nas empresas reticulares, proporciona a feliz
combinação do poder de cooperação com o zelo emulativo e competitivo que traz vantagens às pessoas e
empresas. Isso motiva as interligações ou elos, conecta os participantes da empresa reticular por meio de
relacionamentos voluntários, interações repetitivas e vínculos físicos. Configura a estrutura mínima da
rede.
Os líderes das “TEAMNETs” são aqueles participantes que assumem e mantém compromissos
compartilhados. Sabem atuar como seguidores e têm competência para participar do processo decisório
das redes. Em geral, criam bons pares entre pessoas e organizações de forma descentralizada. São mestres
em promoção de parcerias, na medida em que são eméritos duplicadores.
Toda empresa reticular possui pelo menos dois níveis: o dos membros que dela participam e o da
rede como um todo. Ao transpor fronteiras (TEAMNET), as empresas reticulares incorporam o terceiro
nível, isto é, uma rede de equipes compostas de membros. Essa característica de multiplicidade de papéis
e interfuncionalidade das redes constituem para a “TEAMNET” uma formidável fonte de poder. Entende-
se por níveis a sucessão de partes e todos que constitui em as redes complexas.
A empresa associativa reticular deve buscar e equilibrar grandes economias de escalas (a partir de
um grande número de pequenos empreendimentos) com conhecimentos locais de necessidades dos
clientes para produtos específicos e mercados geográficos, visando à globalização de seus negócios. Todos
podem ser beneficiados por economias de escala se proceder ou fizerem um pool de suas necessidades.
A empresa reticular que transpõe fronteira pode ser simultaneamente uma organização local e
global de grande e de pequeno porte. Necessita amarrar-se a uma “TEAMNET” ou nela se transformar. Para
tanto deve visar a: um Comitê Executivo; Áreas de Negócios, Segmentos de Negócios, Centros de Lucros e
Equipes de Alta Performance.
A esperança do autor é de que as empresas associativas em rede ou reticulares possam, no
futuro, equacionar as contradições do capital naquilo que diz respeito a: produção x consumo; produção x
circulação e produção x controle, talvez na própria superação do modo de produção capitalista.
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Figura n. 1: Propósito em “TEAMNETS”
Fonte: Lipnack & Stamps
A figura acima caracteriza a chave para a coordenação de ações de transposição de fronteiras, isto
é, a fonte principal de poder nas organizações reticulares por suas características de: propósito explícito;
comum e detalhado para transporem fronteiras com vistas a sanar inevitáveis tormentas de políticas e de
personalidades que permeiam os ambientes, interno e externo, de toda e qualquer organização humana.
As redes começam pequenas e crescem, ao longo do tempo, por meio de comunicações,
interações diversas em torno de propósitos e preocupações comuns. Aprofundam o relacionamento de
pessoas com pessoas, empresas com empresas e formam líderes e equipes. Pessoas diferentes de raça,
sexo, cultura, religião e hábitos se comunicam, se conectam e interagem com propósitos comuns. As
categorias de informação, conectividade, interatividade, mobilidade, ubiqüidade e globalidade estão na
essência de toda e qualquer rede fluindo entre seus participantes.
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Figura n. 2: Níveis de organizações
Fonte: Lipnack & Stamps
A presente figura trata dos níveis de organização para uma empresa reticular capaz de transporem
fronteiras, ou seja:
a) Apresenta o nível de trabalho associativo/cooperativo, em pequenos grupos, onde as pessoas se
comunicam e articulam-se umas com as outras, para definirem responsabilidades e comportamentos
b) Configura as áreas funcionais, em termos de grande organização, onde os projetos necessitam
competir diretamente com outros projetos
c) Caracteriza o empreendimento derivado de uma diversidade de organização subdividido em
grupos, dentro de grupos
d) Aponta, para fora do conjunto interno (1, 2 e 3), a necessidade de alianças estratégicas com
conjuntos nacionais e internacionais, que conformam combinações vencedoras nos mercados
e) Identifica, ainda, um conjunto maior chamado megagrupo econômico que engloba formações de grande escala, com estratégia integrada, para redes com empresas de pequenos e médios portes.
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Figura n. 3: Escala de organização das “TEAMNETS”
SGE = Sistema Global de Pequenas e Médias Empresas
Fonte: Lipcack & Stamps
A figura 3 complementa a anterior, desagregando os níveis de transposição de fronteiras, isto é:
a) O pequeno grupo com equipes de: poder decisório com qualidade de independência; círculos de
estudo de alta performance e poder de auto-ajuda e topo, que funcionam em multiníveis ou “networking”
responsáveis pelo sucesso empresarial
b) A grande organização composta de: equipes interfuncionais e processos interorganizacionais;
agrupamentos com poder decisório em relação aos resultados, e sistemas sociotécnicos que se
responsabilizam pela a tecnologia e pela estrutura organizacional
c) O empreendimento em termos de: melhoramento contínuo ou “kaizen”; mercados internos;
redes de serviços e empresas centrais para funcionamento reticular ou “networking”
d) As alianças através de ”joint ventures”; alianças estratégicas e redes flexíveis de empresas que
preservam o poder da pequenez organizacional
e) Os megagrupos econômicos em suas formas de: “keiretsu”: geografias voluntárias com
fermentos de alianças e desenvolvimento econômico SGE, que mostram as formas pelas quais as ações
públicas e privadas podem e devem catalisar as empresas reticulares com impactos sobre a geração de
emprego e resultados econômicos dos estados, regiões e nações.
Pelos que estão, direta ou indiretamente, ligados às empresas reticulares, espera-se que o presente
texto seja visto empresarialmente, de modo a se ter consciência de que:
VI. A essência da “TEAMNET”, que, além de envolver terceirizações, cooperativas, franquias, “joint venture” e parcerias especiais e cidadãs, tem fundamento nas relações pessoa a pessoa
b) As redes multiníveis (networks) não são novidades, na medida em que, sempre existiram teias
de participantes autônomos, unidos por valores compartilhados
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c) As “TEAMNETs”, como organizações, crescerão, cada vez mais, na sociedade de informação e de
gestão, particularmente, quando se usa uma visão holística em contraponto ao decadente cartesianismo
d) As “TEAMNETs” já são sucessos internacionais e estão promovendo a melhoria da qualidade de
vida de incomensurável quantidade de pessoas outrora excluídas em vários países, pelo processo de
negação do código que regeu ou rege o industrialismo nos últimos 150 anos
e) As redes de transposição de fronteiras “TEAMNETs” são providas de marketing mais direto,
mais simples e mais eficiente.
Espera-se que o leitor vá a fundo às questões apresentadas e desperte sua motivação e abrace os
conhecimentos e os integre à sua existência com vistas aos processos de mudanças oriundos da revolução
do conhecimento, da informação e da gestão. Como se disse, aponta para uma sociedade reticular de
autonegócios, isto é, um mundo com limitações de empregos.
Dessa forma, fica explícito o enfoque, segundo o qual, quando se fala de geração de emprego e
renda está-se tratando de autonegócios e de autoemprego. Toda intenção é qualificar a política de
recursos humanos em um novo paradigma de identificações de negócios e de oportunidades de trabalho.
Na medida em que a categoria de emprego se esvazia e tende ao obsoletismo, é imprescindível a
existência de uma política de estado e governo orientada para os recursos humanos, no sentido de guiá-los
e orientá-los na transição para autoemprego e, principalmente, para autonegócios via planejamento
estratégico situacional.
Para tanto, seria interessante que os executivos e parlamentares abandonassem a retórica única da
criação, da recriação e da geração de empregos para uma postura crítica abrangente da disfuncionalidade
do emprego e sua tendência de substituição pelo autonegócio e o autoemprego. Vale a pena ser objetivo e
sincero com as pessoas para aceitarem a realidade de que o emprego, como se deu no industrialismo está
desaparecendo na revolução pós-industrial ou do conhecimento.
É necessário que não mais se escamoteie o problema e se apontem soluções como as que se
mencionam neste trabalho como alternativa às mudanças, apontando, apenas, os mecanismos de
transição. Do exposto, fica claro e explicito que tudo que aqui se escreve são programas e projetos de
transição para uma nova sociedade reticular e limitada em empregos na acepção que se dá a essa
categoria no industrialismo.
2. ELEIÇÕES/2002
TRABALHADORES APRENDEM COM LULA QUE SÃO MAIORIA E PODEM TER PODER.
Se não fosse assim, os sistemas sempre seriam oligárquicos ou plutocráticos. O poder do povo, no fundo, é o
reconhecimento de sua dignidade. São esses valores que recobramos com a possível vitória do sindicalista
nas eleições. A análise é de Mauro Santayana.
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Tudo o que ocorrer, a partir de agora, importa pouco. Os brasileiros pobres já descobriram que,
sendo a maioria, deles é o poder. Afinal, só é democrático o poder dos pobres, conforme a clara distinção
de Aristóteles em seu tratado sobre a política. Não sendo assim, os sistemas serão sempre oligárquicos –
ou plutocráticos. O poder do povo, no fundo, é o reconhecimento de sua dignidade. E é esse
reconhecimento e essa dignidade que recobramos, com a vitória de Luís Inácio da Silva.
Tudo o que vier a ocorrer não mudará o que já ocorreu: o sertanejo Luiz Inácio da Silva é um dos cinco mais importantes líderes políticos brasileiros dos últimos cem anos. A lista pode variar, de observador para observador, mas ele estará em todas. Além de Lula, fazem parte um militar (Luís Carlos Prestes), dois advogados (Getúlio Vargas e Tancredo Neves) e um médico (Juscelino Kubitschek de Oliveira).
Prestes nunca ocupou o poder, mas liderou o movimento rebelde que, além de seu romantismo, revelou a jovens militares do litoral a imensidão do Brasil e de seus problemas, com a longa marcha da Coluna, de que foi chefe de Estado-Maior e que tomou o seu nome. Ao optar pela ideologia comunista, Prestes ergueu intransponível muralha que o impediu de chegar ao poder. Se houvesse ouvido os apelos de João Alberto e Siqueira Campos, teria comandado militarmente a Revolução de 30 (seu lugar foi ocupado pelo conservador Goes Monteiro). O que ocorreria depois, ninguém pode saber: poderia, como outros veteranos da coluna (Cordeiro de Farias, Juarez Távora, Filinto Müller) ter ido para a direita, como poderia ter entrado em choque com Getúlio, como acabou entrando, ao participar da Aliança Libertadora, em 1935.
Getúlio, como revela o seu diário secreto, era um patriota pragmático. Não fosse a quebra, em 1929, do pacto político que São Paulo mantinha com Minas, provavelmente o político gaúcho não viesse a ocupar o centro da vida republicana durante quase um quarto de século. Procedente das elites rurais do Rio Grande do Sul, com parte de sua adolescência passada em Ouro Preto, Vargas entendeu que o Brasil exigia um projeto nacional, capaz de promover o desenvolvimento de sua economia, mediante industrialização, urbanização e criação de vigoroso mercado consumidor. A instituição do salário mínimo, a previdência social e o estímulo às reivindicações operárias, mediante a sindicalização, foram importantes medidas, além da presença do Estado com seus institutos de fomento e a criação de grandes empresas, como a Siderúrgica Nacional e a Vale do Rio Doce, para esse objetivo.
Juscelino foi Juscelino. Ele, de certa forma, retomou o projeto de Vargas e lhe deu novas e mais amplas dimensões. O então governador de Minas era o sucessor que Vargas preferia, e cuja candidatura teria pessoalmente patrocinado, se não tivesse sido levado ao suicídio em 1954. A decisão de Vargas se tinha um pouco de simpatia pessoal para com o governador, que o tratava com afetuoso respeito, era claramente ideológica e política. O ex-ditador, que pensava na grandeza do Brasil, só via, no dinâmico modernizador de Minas, o homem capaz de prosseguir no mesmo caminho de crescimento soberano, que ele iniciara nos anos 30. E ele assim o fez, dando ao Brasil os seus cinco melhores anos do século, entre janeiro de 1956 e janeiro de 1961.
Tancredo, ministro de Vargas, correligionário de Juscelino, retomaria o projeto, se não fosse a intervenção fatídica do imponderável.
Todos eles, no entanto, eram homens das elites brasileiras. Juscelino, não obstante ter nascido em lar modesto, casou-se com uma jovem de família importante, pôde estudar medicina, com a ajuda de um cunhado (casado com sua única irmã), fez curso de aperfeiçoamento em Paris e, muito cedo, elegeu-se deputado federal. Tancredo procedia de uma família de classe média abastada e ilustrada, com influência política definida. Logo depois de formado, foi nomeado promotor de sua cidade e, em seguida, tornou-se presidente da Câmara – o que, naquele tempo, correspondia ao cargo atual de prefeito. A história de Lula é bem outra.
Há vinte anos, fiz, com Lula, longa entrevista, publicada pela “Folha de S. Paulo”. Ele era candidato a governador de São Paulo, juntamente com Montoro, Reinaldo de Barros e Jânio Quadros. Ao relembrar a viagem, em caminhão pau-de-arara, bem menino, do sertão de Pernambuco para São Paulo, Lula recordou o cheiro de urina. Era o que mais o impressionara nos dias em que durou a viagem. Era o odor da miséria – e da humilhação que a miséria carrega. Ele vinha de uma origem paupérrima, mas limpa, porque os pobres geralmente cuidam bem de seus lares modestos. Por isso mesmo, o que mais o impressionara, na viagem, não havia sido a paisagem, nem as paradas no meio do caminho. O que mais impressionara o menino fora o mau cheiro, uma ofensa aos pobres, que, tangidos pela seca, atraídos pela esperança, viam-se obrigados a
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ser transportados como animais, amontoados no espaço de carga, sujeitos a uma longa viagem sem os mínimos recursos de higiene pessoal.
O grande mérito de Lula – e esse ninguém dele o privará – foi o de, na coragem do líder sindical, na retórica com que conduziu os milhares de grevistas do ABC, na habilidade política e na vitoriosa liderança de um grande partido, ter mostrado aos pobres e aos trabalhadores que o poder não é concedido aos ricos pelo direito divino. A vitória de Lula inaugura o regime democrático no Brasil. Aquela democracia que, na concepção do pensamento político grego, só se completa na igualdade, na isonomia, de todos os cidadãos.
O que tornou irresistível a ascensão de Lula não foi o fato de se destacar entre seus companheiros de classe, mas o de transformar os trabalhadores, de espectadores passivos da História Política, em seus destacados atores. Ao longo desses anos tumultuados, Luís Inácio mostrou sua força de líder, sobretudo sobre alguns intelectuais que a ele se somaram, com a ilusão de que o poderiam conduzir. Não entenderam, alguns deles, que a independência intelectual de Lula começou naquela viagem, da paisagem seca da miséria em direção ao desconhecido, na busca da esperança. O pensador norte-americano Ralph Waldo Emerson disse que um talento pode formar-se na obscuridade, mas um caráter só se forma no turbilhão do mundo. O talento de Lula está em seu caráter político.
O menino do caminhão pau-de-arara, o aprendiz do SENAI, o jovem que se torna viúvo, o viúvo que se casa com a viúva de outro trabalhador, e filha de outro trabalhador-ambos mortos tragicamente - estava preparado para todos os desafios, quando arrostou a ditadura militar e liderou os metalúrgicos na greve do ABC. A partir daquele momento, cobrado pelo sofrimento, que, sendo seu, era o da maioria dos homens e mulheres de nosso país, o menino, igual a todos os outros, o trabalhador, igual a todos os outros, o brasileiro, igual a todos os outros, iniciava a grande revolução democrática. Tudo o que ocorrer, a partir de agora, importa pouco. Os brasileiros pobres já descobriram que, sendo a maioria, deles é o poder. Afinal, só é democrático o poder dos pobres, conforme a clara distinção de Aristóteles em seu tratado sobre a política. Não sendo assim, os sistemas serão sempre oligárquicos – ou plutocráticos. O poder do povo, no fundo, é o reconhecimento de sua dignidade. E é esse reconhecimento e essa dignidade que recobramos, com a vitória de LUÍS INÁCIO DA SILVA.