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PODER JUDICIÁRIO FEDERALJustiça do Trabalho - TRT 2a Região
23" Vara do Trabalho de São Paulo - Capital
PROC. 00634200202302005 OFÍCIO N° 1842/2008 RELAÇÃO N° 36/2008
SÃO PAULO, 19
ASSOC. DE NOTORIÁRIOS E REG. DE MATO GROSSO/MTAVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA,2000 - 9. ANDAR - SL. 908 90978050-000 - CUIABÁ - MTde Setembro de 2008
Destinatário:
Endereço
Do: MM. Juiz da 23" Vara do Trabalho de São Paulo - CapitalAo: lImo. Diretor da Assoc. dos Notoriários de Reg. de Mato Grosso
Autor: WASHINGTON APARECIDO GONÇALVES RAMOSRéu : CCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (+ 1)
Prezado Senhor,
Pelo presente, com relação ao processo supra, solicita-seinformação acerca da existência de bens 'móveis em nome das reclamadas, CCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIP ÇÃO LTD CNPJ n.a-6...463.664/0001
- - / ~-73,IPE ADMINISTRAÇAO E PARTICIP ÇAO, CNPJ. n. g6.436.56 0001-77 eCCO OMINI ENGENHARIA E SERVIÇOS TDA, CNPJ. .,05.845.373/.01-73 ena pessoas dos sócios, LUCIANO ZENDE PEREI ,CPF.n. 910.9 8.316-91, RENATO REZENDE PERElRA,CPF. n. 986.848.6 6-68, LUCIA RE-
ZENDE PERElRA,CPF. n. 481.767.7 6-63 e demat relaciona os na ópiaanexa. Caso positivo, favor re eter cópia d~ matrícula d imóve .
Endereço do Juízo: AV MARQUES DE SÃO VICENTE, 235 - 11° ANDBARRA FUNDA
CEP/Cidade : 01139-001- SÃO PAULO
PROCESSO N° 00634200202302005 OFÍCIO W 1842/2008 RELAÇÃO W 36/2008
DESTINATÁRIO
ASSOC. DE NOTORIÁRIOS E REG. DE
AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MEND
2000 - 9. ANDAR- SL. 908 90978050-000 - CUIABÁ - MT
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
REMETENTE: 23" Vara do Trabalho de São Paulo - Capital
AV MARQUES DE SÃO VICENTE, 235 - 11° AND
BARRA FUNDA
01139-001 - SÃO PAULO-SP
APÓS A 3& TENTATIVA DE ENTREGADEVOLVER AO REMETENTE
EXCELENT[SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 238 VARA FEDERAL DO
TRABALHO DE SÃO PAULO.
] . p... \ :'(,,) .~ :c..:e -""~ \ C"",,,o;!Av~i.""J() - ç e o. A K"J$ P . /
'Sr. o~, c~ A~J /
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Ronaldo LuisdeOliveiraJutz dOT~1tIo -238 VT/SP
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Processo n.o 00634 2002 023 02005
WASHINGTON APARECIDO GONCALVES. por seu
advoçado e procurador que esta subscreve, nos autos do processo supra "Reclamação
Trabé'lhista", que move contra CCO TELECOMUNICACÕES SIA. em trâmite perante essa
MM. Vara, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. último
despacho de fls., expor e requerer o quanto segue:
MM. Juiz,
Tal como se vê da resposta do ofício da Delegacia da
Receita Federal, vê-se que os sócios da reclamada são proprietários de alguns bens.
Sendo assim, requer desde logo, seja procedida à
penhora dos imóveis assim descritos:
1 - Imóveis descritos na declaração de imposto de
renda do sócio lIydio Francisco de Marcello, quais sejam:
a) Fazenda Sentinella, localizada no município de
Itiquir3 - Mato Grosso do Sul, título definitivo nO16.658, integrada pelo Governo do Mato
Gros~o do Sul, inte\:jrada com Fazenda Fartura, escritura 30 Ofício, livro 26, fls. 47/48,
matricula 768,10 CRI, Alto Garças, MT;
SISDOC- Porto GP/CR ::4/05 Assinatura Eletrônica - Certificação por usuário e senh? 'Jreviamente cadastrados no TRT 2a. Reg - SPDocumento eletrônico enviado pelo CPF 02305559852 - NILSON DE L' ';-IRA MORAES '-8155/SP
3l~\J
o) Apartamento à Rua Princesa Izabel, nO525 - Apto.
b) Apartamento situado à Rua Tapuirama, nO281, Apto
1800;
2 - Imóveis descritos na declaração de imposto de
renda do sócio Edmundo Paulino de Carvalho, quais sejam:
a) Apartamento situado na Avenida Cipriano Dei
Favaro, nO 3000 - Condomínio Plaza, apto. 1300, escritura 1° Ofício, livro 805, folha
1'.9,04.89, matricula 3358 R5 2 CRI;
703 - Minas Gerais;
3 - Imóvel descrito na declaração de imposto de renda
do sócio João Alves Brasileiro, qual seja:
a) Apartamento situado na Rua Nisio Batista de
Oliveica, nO 170, Apto. 301 - Edifício Frei Orlando - Bairro São Lucas - Minas Gerais -
Matricula 76.862 - 2° Cartório de Registro de Imóveis;
4 - :móvel descrito na declaração de imposto de renda
do sócio Plíneo Carneiro, quais sejam:
a) Apartamento situado na Rua Tapuirama, nO 281,
apto 802;
b) Imóvel situado na Avenida Mato Grosso. N° 1330,
lote 02, quadra 390, .~scritura 3° Ofício, livro 458, fls. 32, matricula 14044.
Diante do' exposto requer, a penhora dos imóveis
acimé. descritos, com base nas Declarações de Imposto de Renda dos sócios, devidamente
arquivadas na Secretaria da Vara, ou, em sendo o entendimento de Vossa Excelência a
determinação da juntada das certidões dos respectivos imóveis, esclarece que:
SISDOC- PortoGP/CR 24/05 Assinatura Eletrônica - Certificação por usuário e senha previamente cadastrados no TRT 2a. Reg - SPDocumento eletrônico enviado pelo CPF 02305559852 - NILSON DE OLIVEIRA MORAES - 98155/SP
o reclamante não pode cumprir eventual determinação
no sentido de proceder a juntada das respectivas Ce"i'irlõesdos imóveis, uma vez que tais
bens estão localizados fora do Estado de São Paulo, o que dificultará a localização dos
mesrros, bem como será ainda mais oneroso ao reclamante que litiga há anos no escopode receber seus créditos.
Sendo assim, diante da necessidade de localizar bens.,
passí'feis de constriçao, requer-se que esse Meritíssimo Juizo se digne em expedir Qfício à
ASS.(ICIACÃO DE NOTORIÁRIOS E REGISTRADORES DE MATO GROSSO E MINAS
GERAIS nos endereços abaixo indicados, para que referido órgão informe sobre a
existência de bens imóveis de propriedade dos sócios do reclamado, principalmente com
relaçê.o àqueles descritos nas Declarações de Imposto de Renda.
Informa para tanto os dados da reclamada, bem como
dos S'3USsócios, e também o endereço das respectivas Associações fornecidas pelo site. a
saber:
CCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
CNPJ: 86.463.664/0001-13
IPE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
CNPJ: 86.436.565/0001-77
CCO OMINI ENGENHARIA E SERViÇOS l TDA
CI'IPJ: 05.845.373/0001-73
lUCIANO REZENDE PEREIRA
RENATO REZENDE PEREIRA
VERP. LUCIA DE REZEI\JOE PEREIRA
EDMUNDO PAULlNO DE CARVALHO
l YDIO FRANCISCO DE MARCEllO
JOÃO AlVES BRASilEIRO
PLíNEO CARNEIRO
CPF: 910.988.316-91
CPF: 986.848.686-68
CPF: 481.767.706-63
CPF: 00.11Cl08.736-34
CPF: 004.8" 1.206-53
CPF: 007.369.106-20
CPF: 004.965.376-87
SISDOC- Port. GP/CR ~:4/05 Assinatura Eletrônica - Certificação por usuário e s""" , previamente cadastrados no TRT 2a. Reg - SPDocumento eletrônico enviado pelo CPF 02305559852 -NILSON DE OLIVEIRA MORAES - 98155/SP
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CARTÓRIO REGISTRO MINAS GERAIS
Rua Juiz de Fora, nO1231
Minas Gerais
Cep: :30180-061
CARTÓRIO REGISTRO MATO GROSSO
Aveni.ja Historiador Rubens de Mendonça, nO2000 - 90 andar - Salas 908 e 909
Edifício Centro Empresarial Cuiabá
Aclimação - Cuiabá- M j"
Cep: 78050-000
De se ressaltar que a medida ora requerida tem o
objeti'lo de localizar bens passíveis de penhora, salientando-se ainda que os Cartórios de
Registros de Imóveis isentam de custas tal procedimento, por se tratar de ordem judicial.
Por fim, requer seja liberado ao reclamante por
intermédio de alvará judicial, o valor depositado nos autos às fls. 311, haja vista o estado de
necessidade em que o mesmo passa, e o fato da grande dificuldade de se encontrar bens
da reclamada, esclarecendo que em sendo deferido tal pedido, o valor será integralmente
abatido do crédito do reclamante.
Termos em que,
P. e E. Deferimento.
São Paulo, 28 de maio '''::''~008.
MICHELE CRISTINA FAUSTINO SILVA
ADVOGADA- OAB/SP 250.241
SISDOC - PortoGP/CR ;:4/05 Assinatura Eletrônica -Certificação por ;J,>uárioe senha previamente cadastrados no TRT 2a. Reg - SPDocumento eletrônico enviado pelo CPF 02305559852 - NILSON DE OLIVEIRA MORAES - 98155/SP
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