Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira

CGSAP/DEMOC/SEMOC/MPA

Programa Nacional de Controle Higiênico

Sanitário de Moluscos Bivalves - PNCMB

Rio de Janeiro – Setembro de 2012

O Programa

PNCMB

Introdução

Lei nº 11.958/2009

Decreto nº 7,024/2009

Portaria MPA nº 523/2010

Sanidade Pesqueira

Base Legal

Base Legal

Instrução Normativa MPA –MAPA n 07, de

08 de maio de 2012

Portaria MPA n 204, de 28 de junho de 2012

Estabelecer requisitos mínimos p/: Inocuidade e qualidade dos moluscos bivalves destinados ao

consumo humano

Monitorar e fiscalizar o atendimento destes requisitos

PNCMB - Finalidade

Adesão Obrigatória

Moluscos bivalves marinhos destinados ao consumo humano

Retirada, Trânsito, Processamento, e Transporte.

PNCMB – Abrangência

PNCMB – Não se aplica

Retirada ou captação de sementes de

moluscos bivalves para a maricultura

PNCMB - Responsabilidades

MPA MAPA

Execução pelos Órgãos Executores de

Defesa Sanitária Animal nos Estados

PNCMB

Prevenção de intoxicação por biotoxinas e micro-organismos

Garantia de padrões de qualidade dos moluscos bivalves produzidos no Brasil

Maior valor agregado do produto

Maior possibilidade de acesso a mercados externos

Fiscalizar

Monitorar

Funções Benefícios

PNCMB - MPA

Bom Indicador de contaminação de origem fecal.

Habitat primário: trato intestinal de seres humanos e animais de

sangue quente.

Micro-organismos Indicadores: “condição sanitária” do recurso

pesqueiro

Não existe micro-organismo indicador ideal.

Inclusão de outros micro-organismos?

Escopo atual: simplificado.

PNCMB – Escherichia coli

Biotoxinas marinhas: toxinas termoestáveis, provenientes

de fitoplancton, que no processo de filtração são

incorporadas pelos moluscos bivalves.

Portanto, não faz parte do PNCMB:

Ciguatoxinas (CFP)

Intoxicações histamínicas

Tetrodontoxina

Microcistinas.

PNCMB – Biotoxinas Marinhas

PSP (Paralytic Shellfish Poisoning): grupo de toxinas

denominadas toxinas PSP, sendo a mais tóxica a saxitoxina

(STX).

Sintomas: variam de leve formigamento ou dormência nas extremidades

até parada respiratória e óbito, que ocorre em média de 2 a 12 horas

após a ingestão do alimento contaminado.

Associada a floração de Alexandrium spp.

Brasil: Gymnodinium catenatum.

PNCMB – Biotoxinas Marinhas

DSP (Diarrhoeic Shellfish Poisoning): grupo de toxinas lipofílicas

denominadas toxinas que podem ser divididas em diferentes do ácido

ocadaico (OA) e seus derivados nomeados dinofisistoxinas (DTXs) e

grupo formado pelas yessotoxinas (YTXs).

Sintomas: diarréia, náuseas, vômitos e dor abdominal a partir de 30

minutos a algumas horas após a ingestão.

Associada a floração de Dinophysis spp.

Brasil: Dinophysis acuminata.

PNCMB – Biotoxinas Marinhas

ASP (Amnesic Shellfish Poisoning): causada principalmente pelo ácido

domóico (DA).

Sintomas: vômitos e uma síndrome de neuropatia sensório-motora axonal, amnésia,

convulsões, coma e morte.

Associada a floração de Pseudo-nitzschia spp. (Inclusive no Brasil)

PNCMB – Biotoxinas Marinhas

AZP (Azaspiracid Shellfish Poisoning): causada pelo

consumo de azaspirácidos (AZP).

Sintomas: náuseas, vômitos, diarréia severa e cólica.

Associada a floração de Azadinium spp.

1 surto ocorrido em 1995 (Holanda).

PNCMB – Biotoxinas Marinhas

Floração de algas

(maré vermelha)

Imagem: Luis Proença - IFSC

Área de cultivo de

moluscos

Biotoxinas

Marinhas

Imagem: Professor Luis Proença - IFSC

Floração de algas

(maré vermelha)

PNCMB – Monitoramento

Coletas

Realizadas periodicamente – a cada 15 dias

Análises (contínuas)

Micro-organismos contaminantes (Escherichia coli)

Biotoxinas Marinhas

PSP, DSP, ASP, AZP

Microalgas

PNCMB – Controle da retirada

Retirada: condicionada aos resultados das

análises laboratoriais:

Liberada

Liberada sob condição

Suspensa

PNCMB – Controle da retirada

Publicidade:

Portaria em Diário Oficial

Sites oficiais

Sistema de alerta online

Trânsito animal:

Estabelecimento de processamento só pode receber:

- Guia de Trânsito Animal

- Área de retirada liberada ou retirada liberada sob

condição.

A Rede Nacional de Laboratórios

do MPA - RENAQUA

Instrução Normativa nº 3 de 13 de abril de 2012

RENAQUA - Missão

Contribuir para:

-Proteção sanitária dos organismos

aquáticos

- Segurança do alimento obtido de

recursos pesqueiros

Diagnóstico de enfermidades de animais aquáticos

Análises laboratoriais de resíduos e contaminantes

Funções Benefícios Sustentabilidade das cadeias

produtivas

Maior qualidade do produto no mercado interno

Importação: segurança alimentar do pescado importado

Exportação: maior acesso a mercados externos

RENAQUA - Funções

RENAQUA - Conceito

Ensino

Pesquisa

Desenvolvimento de

metodologias de

diagnóstico oficial para

estabelecer padrões de

referência internacional

Fotos: AQUACEN – Saúde Animal

RENAQUA – Requisito de qualidade

RENAQUA - Estrutura

Laboratórios Credenciados

Laboratórios Oficiais

Laboratórios Centrais

Instância Superior

MPA

AQUACEN

Saúde Animal

LAQUA

Lab-C

LAQUA

...

AQUACEN

Resíduos e Contaminantes

...

...

Lab

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LANAGROS- Laboratórios Nacionais Agropecuários (MAPA)

REBLAS - Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (MS)

RENAQUA – Outras redes laboratoriais

“Art. 13. A critério do MPA, poderão

ser reconhecidos os resultados de

análises e diagnósticos laboratoriais de

outras redes oficiais do governo

brasileiro.”

Não fazem parte da estrutura da RENAQUA.

A IN MPA nº 03/2012 prevê:

RENAQUA – Atuais Integrantes

Laboratórios Credenciados

Laboratórios Oficiais

Laboratórios Centrais

Instância Superior MPA

AQUACEN

Saúde Animal

LAQUA

Lab-C

LAQUA

LAB-C

AQUACEN

Resíduos e Contaminantes

LAQUA

LAB-C

MPA

CGSAP/DEMOC/SEMOC

LAQUA Joinville/SC

LAQUA

São Luis/MA

LAQUA

Itajaí/SC

AQUACEN - SAUDE ANIMAL Belo Horizonte

RENAQUA – Análises Laboratoriais

Necrose Hematopoiética Epizoótica (EHN) Sindrome Ulcerativa Epizoótica (EUS) Necrose Hematopoiética Infecciosa (IHN) Anemia Infecciosa do Salmão (ISA) Herpesvirose da Carpa Koi (KHD) Iridovirose Viremia Primaveril da Carpa (SVC) Septicemia Hemorrágica Viral (VHS) Infecção por Vibrio sp. Infecção por Weissella sp. Infecção por Aeromonas móveis Infecção por Edwardsiella ictaluri Infecção por Edwardsiella tarda Infecção por Streptococcus iniae Infecção por Streptococcus agalactiae Infecção por Streptococcus dysgalactiae Infecção por Lactococcus garvieae Infecção por Francisella noatunensis subsp. Orientalis Infecção por Photobacterium damselae (subsps. piscicidae e damselae)

Doença das manchas brancas (WSD) Necrose Hipodérmica e Hematopoiética Infecciosa (IHHN) Mionecrose Infecciosa (IMN)

Intoxicação paralisante – PSP Intoxicação diarreica – DSP

Intoxicação amnésica – ASP

Doenças de Peixes Doenças de Camarões

Biotoxinas marinhas

AQUACEN – Saúde Animal

Procedimento para teste microbiológico

AQUACEN – Saúde Animal

Procedimento para teste virológico

Implementação do PNCMB nos

estados

PNCMB – Implementação

Importância

•Política pública

- Problema sério: insegurança no consumo de moluscos

bivalves

- Objeto do Programa: intoxicações e infecções

•Programa sanitário obrigatório

•Deve ser priorizado – saúde pública

PNCMB – Implementação

Produtor

1.Oferecer produto de qualidade.

- Agrega valor

- Aumenta a competitividade

- Aumentar o número de consumidores

2.As análises laboratoriais não serão custeadas

pelo produtor.

PNCMB – Implementação

Órgão estadual executor da defesa sanitária animal

• Política pública– governo federal -Recursos – ação orçamentária 20TD

-Incentivo

-Apoio técnico

PNCMB – Implementação

Órgão estadual executor da defesa sanitária animal

• Convênio - Estruturação do SVO estadual – sanidade dos animais aquáticos

- Capacitação técnica

- Ações educativas

PNCMB – Implementação

Órgão estadual executor da defesa sanitária animal

• SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade

Agropecuária - Garantir a sanidade dos animais aquáticos

- Responsabilidades e obrigações já existentes.

Atores envolvidos

Órgãos federais

- MPA

- MAPA

Órgãos estaduais

- Competentes pela defesa sanitária animal

Laboratórios da RENAQUA

Laboratórios de outras redes oficiais

- Resultado de análise reconhecida pelo MPA

Setor produtivo

Pontos cruciais

Firmar convênio com o MPA Apoio técnico

Recursos financeiros:

Estruturação do SVO estadual – sanidade dos animais aquáticos

Capacitação técnica

Ações educativas

Caráter oficial às coletas de amostras

Pontos cruciais

Definir as áreas de cultivo e de extração

MPA define as áreas de extração ou cultivo

Fundamenta-se em estudos científicos

- oceanográficas, ocupação populacional , presença de atividades

potencialmente poluidoras

- RJ – adiantou-se – mapeamento

Definição dos pontos de coletas - áreas que se sensibilizam primeiro com florações

- áreas próximas de emissários de esgoto

- outros critérios

Operacionalização

Pontos relevantes

Operacionalização

Coleta de amostras

Complexa

- recurso humano disponível e capacitado – coletas mín a

cada 15 dias

Coleta oficial

- caráter oficial - agente público do SVO - convênio

Embarcação tripulada

- licitação e contrato - convênio.

Manual de coleta e remessa de amostras oficiais do MPA

Operacionalização

Análise laboratorial

Resultado oficial – caráter oficial

- RENAQUA

- Laboratório de outra rede oficial com resultados

reconhecidos pelo MPA

Operacionalização

Análise laboratorial

Análise de micro-organismos (E.coli)

- Laboratório regional de outra rede oficial (LANAGRO,

REBLAS)

- Reconhecido pelo MPA

- Licitação e contratação – convênio

Envio das amostras – facilitado (proximidade)

- Dentro de 48 horas

Operacionalização

Análise laboratorial

Análise de biotoxinas marinhas e microalgas

- LAQUA Itajaí/SC

Envio das amostras por meio de SEDEX

- Dentro de 72 horas

Mais informações:

www.mpa.gov.br e

sanidade@mpa.gov.br