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Plano de saneamento básico do município de Campos Gerais
Relatório Parcial 3
Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Campos Gerais
Setembro/2013
________________________________________________________________________________________________ Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP
www.felcofaleiros.com contato@felcofaleiros.com Prefeitura Municipal de Campos Gerais
www.camposgerais.mg.gov.br
Plano de saneamento básico do município de Campos Gerais
Relatório Parcial 3
Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Campos Gerais
Setembro/2013
iii
APRESENTAÇÃO
O Plano de Saneamento é um instrumento norteador à tomada de decisão
das Prefeituras Municipais. O Plano aponta os principais problemas do Município de
Campos Gerais e propõe metas e ações específicas com base nos sistemas de
saneamento existentes.
Este estudo é objeto de um convênio entre a Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA) e a Prefeitura Municipal de Campos Gerais, a qual por meio licitatório
contratou a empresa Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia para sua
execução.
A Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do
Governo Federal responsável em promover a inclusão social por meio de ações de
saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição
responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde
relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância
em Saúde Ambiental.
As ações de inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a
prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação
nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como
assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas.
Na área de Engenharia de Saúde Pública, a Funasa detém a mais antiga e
contínua experiência em ações de saneamento no país e atua com base em
indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e sociais.
A Funasa presta apoio técnico e/ou financeiro no combate, controle e redução
da mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou
causadas pela falta de saneamento básico e ambiental.
Os investimentos visam intervir no meio ambiente, na infraestrutura dos
municípios de até 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condições de vida de
populações vulneráveis.
A Prefeitura Municipal de Campos Gerais é administrada pelo prefeito
Mauricio Rabelo e seu vice João Carlos Coelho ,durante a gestão (2013-2016) e
conforme CENSO 2010 do IBGE o município possui 27.600 habitantes.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano será responsável pela
administração interna do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) na
Prefeitura. Tal secretaria tem como principais atribuições planejar, implementar,
iv
executar, controlar e avaliar as atividades da política de planejamento urbano do
Município. Além disso, elaborar uma política de planejamento urbano em parceria
com as demais secretarias municipais, autarquias e fundações, em consonância
com a política estabelecida pelo governo municipal. E também estabelecer, de
acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município, programas destinados a
proporcionar a melhoria das condições de vida da população e sua integração
através de ideias e sugestões ao planejamento administrativo.
A Felco Faleiros projetos e consultoria em engenharia LTDA. EPP é uma
empresa prestadora de serviços técnicos consultivos de engenharia. A atuação da
empresa, composta por um corpo técnico altamente qualificado, destaca-se pelo
desenvolvimento de soluções inteligentes em diversas áreas e pelo amplo
comprometimento com o meio ambiente, visando ao atendimento das necessidades
dos clientes, aliando ética, critérios técnicos e legais e planejamento. Atualmente a
empresa possui 2 grandes ramos: Engenharia Urbana (atuando com planejamento
urbano e regional e serviços ambientais) e Sistemas Construtivos (desenvolvimento
de projetos, cálculos e detalhamento de fundação, muros de arrimo e estruturas pré-
fabricadas de concreto armado e protendido).
A Felco Faleiros atua principalmente nas seguintes áreas:
Engenharia Urbana:
o Saneamento Ambiental;
o Plano de Habitação;
o Gerenciamento de Resíduos;
o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
o Licenciamento Ambiental; e
o Geotecnologia.
Sistemas Construtivos:
o Projetos, cálculos e detalhamentos de estruturas pré-fabricadas de concreto
armado e protendido.
Em sua elaboração, procurou-se aglutinar agentes sociais e políticos para
construir um plano que não se caracterizasse apenas pela análise estritamente
técnica, procurando estabelecer condições para uma ampla discussão sobre os
sistemas de saneamento.
iv
PARTICIPANTES
COMITÊ DE COORDENAÇÃO
1- Ronaldo Miareli;
2- Achiles Magno dos Santos;
3- Helenice da Silva Oliveira;
4- Jussara Maria dos Reis Calixto;
5- Viviane Pinheiro Pereira;
6- Rogério de Andrade;
7- Valdinei Barboza;
8- José Humberto da Silva;
9- João Carlos Coelho;
10- Alci Marques de Oliveira;
11- Paulo Roberto Vilela Fernandes;
12- Marcos Francisco de Oliveira;
13- Mônica Naves Furbetra;
14- Maria Aparecida da Silva.
15- 01 (um) técnico representante da FUNASA.
COMITÊ EXECUTIVO
Lúcio Pereira - Departamento de Arrecadação;
Marcos Francisco de Oliveira - Superintendência de Agricultura;
Wellerson Naves Vieira - Departamento de Arrecadação;
Patrícia Marques Lopes - Sistemas: CNES, FPO e PAB;
Eliana Azevedo Bregalda - Superintendência de Administração;
Hamilton dos Reis - COPASA;
Raquel Maria Pádua - Poder Legislativo Municipal;
Andressa Aparecida Bernardes - Sociedade Civil;
VaIgnei José Araújo - Secretaria Municipal de Transportes;
Roseli Cristiana de Meneses Pereira - Secretaria Municipal de Educação;
Mônica Naves Furbeta - CODEMA;
Jussara Maria Reis Calixto - Secretaria Municipal de Saúde.
v
CONSULTORIA CONTRATADA
Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP
CNPJ 10.993.481/0001-37
Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, nº 1409, salas B e C
Parque Santa Felicia
São Carlos/SP - CEP: 13563-330
contato@felcofaleiros.com
Responsáveis técnicas:
Engª. Civil Cássia de Ávila Ribeiro Junqueira Faleiros, Dra.
Equipe Felco Faleiros Engenharia
Engª. Civil Bruna da Cunha Felicio, Dra.
Equipe Felco Faleiros Engenharia
vii
SUMÁRIO
1 Introdução ......................................................................................................... 17
1.1 Objetivos do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) ... 17
1.2 Metodologia participativa ........................................................................... 18
1.2.1 Reuniões Técnicas ................................................................................ 18
1.3 Metodologia da plenária ............................................................................ 19
2 Diagnóstico ....................................................................................................... 20
2.1 Aspectos gerais ......................................................................................... 20
2.1.1 Aspectos socioeconômicos ................................................................... 20
2.1.2 Situação do saneamento básico ............................................................ 27
2.1.3 Situação geral dos municípios da região ............................................... 28
2.1.4 Legislação local em vigor ...................................................................... 33
2.1.5 Estrutura operacional, fiscalizatória e gerencial ..................................... 39
2.1.6 Iniciativas e capacidade de educação ambiental ................................... 41
2.1.6.1 COPASA .............................................................................................................. 41
2.1.6.2 Prefeitura Municipal ............................................................................................. 42
2.1.6.3 Escolas ................................................................................................................ 44
2.2 Situação dos resíduos sólidos ................................................................... 44
2.2.1 Legislação e normas aplicáveis ............................................................. 44
2.2.1.1 Geral 44
2.2.1.2 Resíduos Sólidos Domiciliares (secos, úmidos e indiferenciados) ..................... 45
2.2.1.3 Óleo vegetal ........................................................................................................ 47
2.2.1.4 Resíduos Volumosos ........................................................................................... 47
2.2.1.5 Resíduo de Construção Civil ............................................................................... 47
2.2.1.6 Resíduos de Serviços de Saúde ......................................................................... 48
2.2.1.7 Resíduos Eletroeletrônicos ................................................................................. 49
2.2.1.8 Lâmpadas ............................................................................................................ 50
2.2.1.9 Pneus 50
2.2.1.10 Pilhas e Baterias .................................................................................................. 51
2.2.1.11 Resíduos industriais ............................................................................................ 51
2.2.1.12 Óleos Lubrificantes .............................................................................................. 53
2.2.2 Tipos de Resíduos ................................................................................. 54
2.2.2.1 Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) ................................................................. 54
2.2.2.1.1 Dados gerais e caracterização .....................................................................................54
2.2.2.1.2 Geração .......................................................................................................................54
2.2.2.1.3 Composição Gravimétrica ...........................................................................................55
2.2.2.1.4 Coleta e transporte......................................................................................................56
viii
2.2.2.1.5 Coleta Seletiva .............................................................................................................58
2.2.2.1.6 Destinação e disposição final ......................................................................................60
2.2.2.1.7 Competências e responsabilidades .............................................................................61
2.2.2.1.8 Carências e deficiências ...............................................................................................62
2.2.2.2 Resíduos de Limpeza Pública ............................................................................. 62
2.2.2.2.1 Dados Gerais e caracterização .....................................................................................62
2.2.2.2.2 Geração .......................................................................................................................63
2.2.2.2.3 Serviço de varrição ......................................................................................................64
2.2.2.2.4 Acondicionamento ......................................................................................................66
2.2.2.2.5 Coleta e transporte......................................................................................................66
2.2.2.2.6 Destinação e disposição final ......................................................................................66
2.2.2.2.7 Competências e responsabilidades .............................................................................67
2.2.2.2.8 Carências e deficiências ...............................................................................................67
2.2.2.3 Resíduos da Construção Civil e Demolição ........................................................ 67
2.2.2.3.1 Dados Gerais e Caracterização ....................................................................................67
2.2.2.3.2 Geração .......................................................................................................................67
2.2.2.3.3 Coleta e Transporte .....................................................................................................70
2.2.2.3.4 Triagem e segregação ..................................................................................................70
2.2.2.3.5 Reutilização .................................................................................................................71
2.2.2.3.6 Destinação e disposição final ......................................................................................72
2.2.2.3.7 Competências e responsabilidade ...............................................................................74
2.2.2.3.8 Carências e deficiências ...............................................................................................74
2.2.2.4 Resíduos Sólidos Volumosos (RSV) ................................................................... 74
2.2.2.4.1 Dados Gerais e Caracterização ....................................................................................74
2.2.2.4.2 Geração .......................................................................................................................75
2.2.2.4.3 Coleta e transporte......................................................................................................76
2.2.2.4.4 Reutilização e Reciclagem ...........................................................................................76
2.2.2.4.5 Destinação e disposição final ......................................................................................76
2.2.2.4.6 Competências e responsabilidades .............................................................................76
2.2.2.4.7 Carências e deficiências ...............................................................................................76
2.2.2.5 Resíduos Sólidos da Saúde ................................................................................ 77
2.2.2.5.1 Dados Gerais e caracterização .....................................................................................77
2.2.2.5.2 Segregação dos resíduos .............................................................................................78
2.2.2.5.3 Geração de resíduos ....................................................................................................79
2.2.2.5.4 Armazenamento ..........................................................................................................80
2.2.2.5.5 Coleta e transporte......................................................................................................82
2.2.2.5.6 Destinação e disposição final ......................................................................................86
2.2.2.5.7 Competências e responsabilidades .............................................................................90
2.2.2.5.8 Carências e deficiências ...............................................................................................92
ix
2.2.2.6 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Pneus ........................................ 93
2.2.2.6.1 Dados gerais e caracterização .....................................................................................93
2.2.2.6.2 Geração .......................................................................................................................93
2.2.2.6.3 Coleta e transporte......................................................................................................94
2.2.2.6.4 Reuso e reciclagem ......................................................................................................94
2.2.2.6.5 Destinação e disposição final ......................................................................................95
2.2.2.6.6 Competências e responsabilidades .............................................................................96
2.2.2.6.7 Carências e deficiências ...............................................................................................96
2.2.2.7 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Pilhas e Baterias ....................... 97
2.2.2.7.1 Dados gerais e caracterização .....................................................................................97
2.2.2.7.2 Geração .......................................................................................................................98
2.2.2.7.3 Coleta e transporte......................................................................................................98
2.2.2.7.4 Reciclagem ..................................................................................................................99
2.2.2.7.5 Destinação e disposição final ......................................................................................99
2.2.2.7.6 Competências e responsabilidades ...........................................................................100
2.2.2.7.7 Carências e deficiências .............................................................................................100
2.2.2.8 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Lâmpadas ................................ 101
2.2.2.8.1 Dados gerais e caracterização ...................................................................................101
2.2.2.8.2 Geração .....................................................................................................................103
2.2.2.8.3 Coleta e transporte ...................................................................................................103
2.2.2.8.4 Destinação e disposição final ....................................................................................103
2.2.2.8.5 Competências e Responsabilidades ..........................................................................105
2.2.2.8.6 Carências e deficiências .............................................................................................106
2.2.2.9 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Produtos eletroeletrônicos ....... 106
2.2.2.9.1 Dados gerais e caracterização ...................................................................................106
2.2.2.9.2 Geração .....................................................................................................................107
2.2.2.9.3 Coleta e transporte....................................................................................................109
2.2.2.9.4 Destinação e disposição final ....................................................................................109
2.2.2.9.5 Competências e responsabilidades ...........................................................................113
2.2.2.9.6 Carências e deficiências .............................................................................................113
2.2.2.10 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Óleos Lubrificantes .................. 113
2.2.2.10.1 Dados gerais e caracterização .................................................................................113
2.2.2.10.2 Coleta, transporte e Geração ..................................................................................115
2.2.2.10.3 Destinação e disposição final ..................................................................................115
2.2.2.10.4 Competências e responsabilidades .........................................................................116
2.2.2.10.5 Carências e deficiências ...........................................................................................117
2.2.2.11 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Embalagens Vazias de Agrotóxicos 118
2.2.2.11.1 Dados gerais e caracterização .................................................................................118
x
2.2.2.11.2 Competências e responsabilidades .........................................................................120
2.2.2.11.3 Geração, coleta, transporte e destinação ...............................................................121
2.2.2.11.4 Postura da população, conscientização e educação ambiental ..............................123
2.2.2.11.5 Carências e deficiências ...........................................................................................124
2.2.2.12 Óleos de cozinha ............................................................................................... 125
2.2.2.12.1 Dados gerais e caracterização .................................................................................125
2.2.2.12.2 Geração ...................................................................................................................125
2.2.2.12.3 Coleta e transporte..................................................................................................126
2.2.2.12.4 Destinação e disposição final ..................................................................................127
2.2.2.12.5 Carências e deficiências ...........................................................................................128
2.2.2.13 Resíduos Sólidos Industriais ............................................................................. 128
2.2.2.13.1 Dados Gerais e caracterização .................................................................................128
2.2.2.13.2 Geração ...................................................................................................................133
2.2.2.13.3 Destinação e disposição final ..................................................................................133
2.2.2.13.4 Carências e deficiências ...........................................................................................134
2.2.2.14 Resíduos da Mineração..................................................................................... 134
2.2.2.14.1 Carências e deficiências ...........................................................................................136
2.2.3 Custos ................................................................................................. 137
2.2.4 Iniciativas relevantes ........................................................................... 139
3 Planejamento das Ações ................................................................................ 140
3.1 Aspectos gerais ....................................................................................... 140
3.1.1 Perspectivas para a gestão associada com municípios da região ....... 147
3.1.2 Definição das responsabilidades públicas e privadas .......................... 149
3.2 Diretrizes, estratégias, programas, ações e metas para o manejo diferenciado dos resíduos ....................................................................................... 151
3.2.1 Diretrizes específicas .......................................................................... 151
3.2.2 Estratégias de implementação e redes de áreas de manejo local ou regional 152
3.2.3 Síntese das diretrizes, estratégias, metas, programas e ações ........... 155
3.3 Diretrizes, estratégias, programas, ações e metas para outros aspectos do plano 158
3.3.1 Definição de áreas para disposição final ............................................. 158
3.3.2 Regramento dos planos de gerenciamento obrigatórios ...................... 163
3.3.3 Diretrizes, estratégias, metas, programas e ações relativas aos resíduos com logística reversa ................................................................................ 164
3.3.4 Indicadores de desempenho para os serviços públicos ....................... 167
3.3.5 Ações específicas nos órgãos da administração pública ..................... 168
3.3.6 Iniciativas para a educação ambiental e comunicação ........................ 170
xi
3.3.7 Definição de nova estrutura gerencial.................................................. 171
3.3.8 Sistema de cálculo dos custos operacionais e investimentos .............. 172
3.3.8.1 Fontes de Financiamento .................................................................................. 174
3.3.8.1.1 Fundo Nacional de Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente) ........................174
3.3.8.1.2 Fundo Clima (Ministério do Meio Ambiente) ............................................................174
3.3.8.1.3 Programa de saneamento ambiental para municípios até 50 mil habitantes (FUNASA)
175
3.3.8.1.4 Programa Resíduos Sólidos Urbanos (Ministério das Cidades) .................................175
3.3.8.1.5 Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) - Ministério da Justiça .........................176
3.3.8.1.6 Fundo Social (BNDES) ................................................................................................177
3.3.8.1.7 Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro (IGAM) ..........................................................................177
3.3.8.1.8 Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos – Fundif (Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – Sedese ................................................................................................................178
3.3.8.1.9 Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em
Municípios do Estado de Minas Gerais – Programa Novo Somma (Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais - BDMG) 179
3.3.9 Forma de cobrança dos custos dos serviços públicos ......................... 179
3.3.10 Iniciativas para controle social ............................................................. 181
3.3.11 Sistemática de organização das informações locais ou regionais ........ 181
3.3.12 Ajustes na legislação geral e específica .............................................. 182
3.3.13 Programas especiais para as questões e resíduos mais relevantes .... 184
3.3.13.1 Programa de educação ambiental envolvendo a política dos 5Rs ................... 184
3.3.13.2 Programa "Feira Limpa" .................................................................................... 185
3.3.13.3 Programa "Escola Lixo Zero" ............................................................................ 186
3.3.14 Ações para mitigação das emissões dos gases de efeito estufa ......... 189
3.3.15 Agendas de implementação ................................................................ 191
3.3.16 Monitoramento e verificação de resultados ......................................... 192
3.3.17 Revisão do Plano ................................................................................ 193
Anexo 01 - Mapa com rotas de coleta e locais de disposição resíduos sólidos ....... 198
Anexo 02 - Mapa dos processos minerários do DNPM em Campos Gerais ............ 200
Anexo 03 - Mapa da setorização da coleta urbana de resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana ............................................................................................... 202
Anexo 04 - Mapa de diretriz para localização do aterro sanitário de pequeno porte 204
Anexo 05 - Tarifação dos serviços de limpeza pública ............................................ 206
xii
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: DINÂMICA POPULACIONAL EM CAMPOS GERAIS DE 1970 A 2010 ............................... 20
FIGURA 2: EVOLUÇÃO DO IDHM EM CAMPOS GERAIS .............................................................. 23
FIGURA 3: IDHM DE CAMPOS GERAIS EM RELAÇÃO À MÉDIA DO BRASIL E DE MINAS GERAIS ..... 24
FIGURA 4: EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DE RENDA EM CAMPOS GERAIS.................................. 25
FIGURA 5: INDICADORES DE EMPREGABILIDADE ....................................................................... 26
FIGURA 6: VALOR ADICIONADO BRUTO POR SETORES NO PERÍODO DE 2006 A 2010 ................... 27
FIGURA 7: DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS POR MUNICÍPIO NA GD3 ......................... 32
FIGURA 8: CAMINHÃO COMPACTADOR DE CAMPOS GERAIS ....................................................... 57
FIGURA 9: SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DA COPASA ........................................... 59
FIGURA 10: SUCATAS DE PVC E BRONZE - RESÍDUOS DOS TUBOS DE MANUTENÇÃO E LACRES .... 60
FIGURA 11: LIXÃO DE CAMPOS GERAIS ................................................................................... 61
FIGURA 12: VARREDOR DA PREFEITURA .................................................................................. 64
FIGURA 13: MAPA DOS SETORES DE VARRIÇÃO EM CAMPOS GERAIS (MG) ................................ 65
FIGURA 14: TAMBOR DE 200 LITROS UTILIZADO PARA O ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS DE
VARRIÇÃO .............................................................................................................................. 66
FIGURA 15: ORIGEM DO RCD EM ALGUMAS CIDADES BRASILEIRAS (% DA MASSA TOTAL) ............ 69
FIGURA 16: FUNCIONÁRIO MUNIDO DE EPI PARA A COLETA DOS RESÍDUOS ................................ 80
FIGURA 17: TIPOS DE VASILHAMES PARA ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES ........ 80
FIGURA 18: ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DOS RESÍDUOS ..................................................... 81
FIGURA 19: VASILHAMES EM PEAD ONDE SÃO ARMAZENADOS OS RESÍDUOS DO GRUPO A ......... 81
FIGURA 20: COLETA INTERNA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE (RSS) DO HOSPITAL - DA
FONTE DE GERAÇÃO PARA O ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO. ................................................... 83
FIGURA 21: COLETA INTERNA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE (RSS) DO HOSPITAL - DO
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO PARA O ARMAZENAMENTO EXTERNO. ....................................... 84
FIGURA 22: COLETA EXTERNA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE (RSS) DO HOSPITAL. ........... 85
FIGURA 23: TRATAMENTO INTERNO DO RESÍDUOS HOSPITALARES ............................................. 87
FIGURA 24: TRATAMENTO EXTERNO DO RESÍDUOS HOSPITALARES 1 ......................................... 88
FIGURA 25: TRATAMENTO EXTERNO DO RESÍDUOS HOSPITALARES 2 ......................................... 88
FIGURA 26: DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ............... 90
FIGURA 27: CURRAL FEITO COM PNEU EM CAMPOS GERAIS ...................................................... 95
xiii
FIGURA 28: CICLO DOS PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS ...................................................... 107
FIGURA 29: ESQUEMA DE TRIAGEM DE MATERIAIS PRESENTES EM PRODUTOS
ELETROELETRÔNICOS .......................................................................................................... 110
FIGURA 30: LOGÍSTICA DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS ........................................ 122
FIGURA 31: FLUXO DE OPERAÇÃO LOGÍSTICA REVERSA ......................................................... 122
FIGURA 32: CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE DE EMBALAGENS VAZIAS DE
AGROTÓXICOS ..................................................................................................................... 124
FIGURA 33: CAMPANHA DE ÓLEO DE COZINHA DA COPASA .................................................... 127
FIGURA 34: TRIAGEM DO ÓLEO DE COZINHA ........................................................................... 128
FIGURA 35: NÚMERO DE PROCESSOS DE CAMPOS GERAIS NO DNPM POR FASE ..................... 136
FIGURA 36: LOCALIZAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM ....................................... 145
FIGURA 37; LAYOUT GERAL DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM. ..................................... 146
FIGURA 38: MAPA GEOLÓGICO DE CAMPOS GERAIS .............................................................. 160
FIGURA 39: LEGENDA DA LITOLOGIA DO MAPA GEOLÓGICO DE CAMPOS GERAIS ...................... 161
FIGURA 40: EIXOS DA A3P ................................................................................................... 169
FIGURA 41: NOVA ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PGIRS. ............ 171
xiv
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1: ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - ANOS 2000, 2002, 2004 E 2006 .. 21
QUADRO 2: ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL (2008) ......................................... 22
QUADRO 3: PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE OCUPADAS NA SEMANA DE REFERÊNCIA
CUJA ATIVIDADE DO TRABALHO PRINCIPAL ERA ......................................................................... 25
QUADRO 4: SITUAÇÃO ECONÔMICA ......................................................................................... 26
QUADRO 5: MUNICÍPIOS DA GD3 E A DINÂMICA DAS DENSIDADES DEMOGRÁFICAS DE 1970 A
2007. .................................................................................................................................... 29
QUADRO 6: INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA .................................................................... 33
QUADRO 7: AGENTES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ...................................................................................................... 43
QUADRO 8: GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES EM CAMPOS GERAIS ..................... 55
QUADRO 9: PORCENTAGEM OBTIDA POR MATERIAL .................................................................. 55
QUADRO 10: DOMICÍLIOS PARTICULARES E DOMICÍLIOS COLETIVOS POR TIPO DE COLETA DE
LIXO ...................................................................................................................................... 57
QUADRO 11: QUANTIFICAÇÃO ESTIMADA DOS TIPOS DE RESÍDUOS EM CAMPOS GERAIS ............. 58
QUADRO 12: DOMICÍLIOS PARTICULARES E DOMICÍLIOS COLETIVOS POR TIPO DE DESTINAÇÃO
DE LIXO ................................................................................................................................. 60
QUADRO 13: PROCESSO DE LICENCIAMENTO PARA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS .............................................................................................................................. 61
QUADRO 14: RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA DE LOGRADOUROS EM CAMPOS GERAIS E NO
DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO ........................................................................................... 63
QUADRO 15: ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO ANUAL DE DOMICÍLIOS EM CAMPOS GERAIS ............ 68
QUADRO 16: ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE RESÍDUOS GERADA EM NOVAS EDIFICAÇÕES ......... 69
QUADRO 17: ESTIMATIVA DO RCC GERADO POR LOCALIDADE .................................................. 69
QUADRO 18: PROCESSO DE LICENCIAMENTO 24568/2011 DE ADIMILSON MOREIRA DA
SILVA ME ............................................................................................................................. 71
QUADRO 19: IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS POR ETAPAS DA OBRA E POSSÍVEL
REAPROVEITAMENTO. ............................................................................................................. 72
QUADRO 20: PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA ADMICAR ..................................................... 73
QUADRO 21: GERAÇÃO DE RSV PARA CAMPOS GERAIS ........................................................... 75
QUADRO 22: ESTIMATIVA DO RSV GERADO POR LOCALIDADE ................................................... 75
QUADRO 23: CAPACIDADE OPERACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE ........... 77
xv
QUADRO 24: GERAÇÃO DE RESÍDUOS DA SAÚDE (KG/MÊS) ....................................................... 79
QUADRO 25: LICENCIAMENTO DA EMPRESA PRÓ-AMBIENTAL .................................................... 91
QUADRO 26: FROTA DE CAMPOS GERAIS EM 2012 E A RELAÇÃO DE PNEUS E SEUS RESÍDUOS ... 93
QUADRO 27: PILHAS E BATERIAS DESTINADAS À ATERROS SANITÁRIOS LICENCIADOS ............... 100
QUADRO 28: PILHAS E BATERIAS DESTINADAS AO RECOLHIMENTO, PARA POSTERIOR
TRATAMENTO ....................................................................................................................... 100
QUADRO 29: LÂMPADAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS AO MEIO AMBIENTE ............................. 101
QUADRO 30: RESÍDUOS DE LÂMPADAS EM CAMPOS GERAIS ................................................... 103
QUADRO 31: GERAÇÃO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS107
QUADRO 32: GERAÇÃO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA ÁREA RURAL DE CAMPOS
GERAIS ............................................................................................................................... 108
QUADRO 33: GERAÇÃO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA ÁREA URBANA DO DISTRITO
SEDE DE CAMPOS GERAIS .................................................................................................... 108
QUADRO 34: GERAÇÃO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA ÁREA URBANA DO DISTRITO DO
CÓRREGO DO OURO ............................................................................................................ 108
QUADRO 35: RESUMO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS CONTAMINADOS GERADOS NA TROCA
DE ÓLEOS LUBRIFICANTES. ................................................................................................... 114
QUADRO 36: LICENÇA DE OPERAÇÃO DA EMPRESA PROLUMINAS EM VARGINHA ...................... 116
QUADRO 37: PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA COOPERAM E COOXUPÉ .......................... 120
QUADRO 38: ESTRATIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE VERSUS FORMA DE DESCARTE ...................... 123
QUADRO 39: MOSTRA O QUE FALTA NAS CAMPANHAS SEGUNDO OS ENTREVISTADOS ............... 124
QUADRO 40: CLASSES SOCIAIS POR FAIXAS DE RENDA ........................................................... 125
QUADRO 41: GERAÇÃO DE ÓLEO COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS ................... 126
QUADRO 42: EMPRESAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES, POR SEÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE
ATIVIDADES (CNAE 2.0) EM CAMPOS GERAIS (MG) ............................................................... 129
QUADRO 43: LICENÇAS INDUSTRIAIS NO SIAM ....................................................................... 130
QUADRO 44: SITUAÇÃO DAS LICENÇAS DA EMPRESA ECOSUL EM POÇOS DE CALDAS (MG) ...... 134
QUADRO 45: PROCESSOS ATIVOS DO DNPM EM CAMPOS GERAIS (MG) ................................. 135
QUADRO 46: RECEITA MUNICIPAL NO ANO DE 2012 EM CAMPOS GERAIS ................................. 137
QUADRO 47: DESPESAS RELACIONADAS À SANEAMENTO EM 2012 .......................................... 137
QUADRO 48: CONVÊNIOS FEDERAIS DE RESÍDUOS COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS ........ 138
QUADRO 49: POPULAÇÃO TOTAL E URBANA EM CAMPOS GERAIS DE 1970 A 2010 ................... 140
QUADRO 50: PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO DE 2010 A 2033 PELO MÉTODO TGCA ..................... 141
xvi
QUADRO 51: GERAÇÃO DE RESÍDUOS DE 2014 A 2033 ........................................................... 142
QUADRO 52: MATRIZ DE POSSIBILIDADES DE ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS. ........................................................................................................... 147
QUADRO 53: COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA EM 2013 - ÁREA
URBANA DE CAMPOS GERAIS E CÓRREGO DO OURO - SEGUNDA E TERÇA - DOIS CAMINHÕES
TOCOS COM CAPACIDADE DE 8 M³ EM CADA UM ...................................................................... 153
QUADRO 54: COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA EM 2013- ÁREA
URBANA DE CAMPOS GERAIS E CÓRREGO DO OURO - QUARTA A SÁBADO - DOIS CAMINHÕES
TOCOS COM CAPACIDADE DE 8 M³ EM CADA UM ...................................................................... 153
QUADRO 55: INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DO PMGRS DE CAMPOS GERAIS ............... 167
QUADRO 56: TARIFA DE LIMPEZA URBANA SUGERIDA PARA 2013 ............................................ 180
17
1 INTRODUÇÃO
Este estudo é parte integrante do Contrato nº 117/2012, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Campos Gerais e a empresa Felco Faleiros Projetos e
Consultoria em Engenharia Ltda. EPP para execução do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Campos Gerais, o qual possui os seguintes produtos
esperados:
A. Cópia do ato público do poder executivo (decreto ou portaria, por
exemplo), com definição dos membros dos comitês;
B. Plano de mobilização social;
C. Relatório do diagnóstico técnico-participativo;
D. Relatório da prospectiva e planejamento estratégico;
E. Relatório dos programas, projetos e ações para alcance do cenário de
referencia;
F. Plano de execução;
G. Minuta de projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico;
H. Relatório sobre os indicadores de desempenho do Plano Municipal de
Saneamento Básico;
I. Sistema de informação para auxílio à tomada de decisão,
J. Relatório mensal simplificado do andamento das atividades
desenvolvidas; e
K. Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Este relatório contempla o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos - Campos Gerais, tal elemento será integrado no Plano
Municipal de Saneamento, conforme previsto em Lei. Este Plano foi elaborado
após o aditamento do Contrato nº 117/2012 e o seu formato é condizente com a a
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos
1.1 OBJETIVOS DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS)
Os principais objetivos do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
são:
18
Atender a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos;
Informar sobre o desenvolvimento social, econômico, demográfico e
as características territoriais do Município de Campos Gerais;
Conscientizar a população da problemática dos resíduos sólidos;
Apresentar os diagnósticos dos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos do Município;
Levantar dados da situação dos resíduos sólidos gerados: quanto à
origem, volume, características, formas de destinação e disposição
final adotada;
Propor diretrizes, estratégias, programas, ações e metas no prazo de
vinte anos, em uma gestão compartilhada dos resíduos por meio de
diversos tipos de parcerias;
Criar uma Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
1.2 METODOLOGIA PARTICIPATIVA
As reuniões participativas estarão descritas nos relatórios de
acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento e por fim incorporadas no
Plano de Mobilização (produto B do Contrato nº 117/2012).
1.2.1 Reuniões Técnicas
Foram realizadas para o PGIRS 2 reuniões técnicas entre a empresa Felco
Faleiros e o Comitê Executivo do PMSB de Campos Gerais, nos seguintes
momentos:
Diagnóstico técnico-participativo;
o Infraestruturas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
Minuta do PGIRS
Nestes encontros foram apresentados, pela equipe técnica da empresa
contratada, slide-show com informação pertinente em linguagem acessível. Após
a apresentação, os presentes são convidados a dar suas opiniões, suas
percepções e proposições para os temas abordados.
19
1.3 METODOLOGIA DA PLENÁRIA
No dia 26/09/2013 houve uma Audiência Pública na Câmara Municipal para
apresentação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos e do Diagnóstico do Plano municipal de Saneamento. O debate teve
participação ativa da população, técnicos da prefeitura e vereadores. Os debates
têm a vantagem de ampliar a participação e de serem modelos conhecidos.
A população tem o importante papel nos debates de:
Considerar as percepções sociais e conhecimentos a respeito dos
Resíduos;
Considerar as características locais e a realidade prática das
condições econômico-sociais e culturais;
Considerar a realidade prática local das condições de saneamento e
saúde em complemento às informações técnicas levantadas ou
fornecidas pelos prestadores de serviços;
Considerar as necessidades reais e os anseios da população para a
definição do cenário de referência futuro;
Considerar o impacto socioambiental e sanitário dos empreendimentos
de saneamento existentes e os futuros para a qualidade de vida da
população.
Considerar as necessidades reais e os anseios da população para a
hierarquização da aplicação de programas e seus investimentos.
Considerar o ponto de vista da comunidade no levantamento de
alternativas de soluções de saneamento, tendo em conta a cultura, os
hábitos e as atitudes em nível local.
Nesse encontro foi apresentado, pela equipe técnica da empresa
contratada, slide-show com informação pertinente em linguagem acessível. Após
a apresentação, os presentes foram convidados a dar suas opiniões, suas
percepções e proposições para os temas abordados, por meio de atividades que
incentivarão a população a participar.
20
2 DIAGNÓSTICO
2.1 ASPECTOS GERAIS
Campos Gerais insere-se na Região Sudeste, no Estado de Minas Gerais,
Mesorregião do Sul/Sudoeste de Minas e na Microrregião de Varginha. Esta
Microrregião é formada por 16 municípios, além disto, Campos Gerais também
integra-se junto com outras cidades no Circuito das Águas, que compreende todo
o complexo da Represa de Furnas.
2.1.1 Aspectos socioeconômicos
A dinâmica populacional de Campos Gerais de 1970, 1980, 1991, 2000 e
2010 foi baseada nos censo demográficos do IBGE, conforme demonstrado na
Figura 1. Nota-se que o crescimento populacional foi linear de 1970 a 2000,
havendo uma queda no crescimento entre 2000 e 2010. No período entre 1980 e
1991 há uma inversão na população urbana e rural do município e a partir de
1991 o município passa a ter maioria na população urbana. O êxodo rural foi mais
evidente no período de 1991 a 2000 e a população masculina sempre foi maior
que a feminina.
Figura 1: Dinâmica Populacional em Campos Gerais de 1970 a 2010 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censos Demográficos, 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010.
1970 1980 1991 2000 2010
População Rural 12.535 11.872 11.620 8.808 8.446
População Urbana 6.798 9.438 12.326 17.739 19.177
População Feminina 9.450 10.233 11.631 12.871 13.561
População Masculina 9.883 11.077 12.315 13.670 14.062
População Total 19.333 21.310 23.946 26.541 27.623
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
Pop
ula
ção
21
O IMRS é a média ponderada dos subíndices referentes a sete dimensões,
cujos pesos estão entre parênteses: educação (20%), saúde (20%), renda e
emprego (15%), segurança pública (10%), meio ambiente e habitação (10%),
cultura, esporte e lazer (10%) e finanças municipais (15%).
Esse índice, assim como seus subitens, foi calculado apenas nos anos de
2000, 2002, 2004 e 2006, o cálculo dos índices são levam em consideração 3
anos, o inferior, a data do índice e o superior. Os índices podem variar de 0 a 1,
valores que representam, respectivamente, a pior e a melhor situação.
O Quadro 1 mostra que em Campos Gerais foi decrescente o IMRS de
2000 a 2004, havendo uma melhora em 2006, cabe ressaltar que o pior aspecto é
o de meio ambiente e habitação, o qual desde 2000 houve apenas queda.
Quadro 1: Índice Mineiro de Responsabilidade Social - anos 2000, 2002, 2004 e 2006 2000 2002 2004 2006
Índice Mineiro de Responsabilidade Social 0,59 0,57 0,56 0,58
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Saúde 0,71 0,70 0,66 0,67
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Educação 0,58 0,58 0,59 0,60
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Segurança Pública 0,69 0,64 0,62 0,60
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Meio Ambiente e Habitação 0,29 0,29 0,27 0,25
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Cultura e Esporte 0,40 0,40 0,48 0,63
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Renda e Emprego 0,56 0,54 0,53 0,56
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Finanças Municipais 0,71 0,67 0,61 0,62
Fonte: Índice Mineiro de Responsabilidade Social (2011)1.
Em 2008, houve uma modificação na maneira de se calcular o IMRS,
considera-se agora 9 dimensões com os seguintes pesos: saúde (15%),
educação (15%), segurança pública (12%), assistência social (12%), meio
ambiente e habitação (10%), cultura (9%), esporte e lazer (1%), renda e emprego
(13%) e finanças municipais (13%).
1 O IMRS é um software que disponibiliza uma base de dados que além de atender às
determinações da Lei nº 15011, de 15/01/2004, amplia informações para todos os municípios mineiros com confiabilidade, comparabilidade e periodicidade adequadas para as dimensões consideradas: saúde, educação, renda, segurança pública, meio ambiente e saneamento, cultura, esporte e lazer e finanças municipais. O software também disponibiliza alguns recursos de análise, como ordenação, construção de mapas e histogramas para facilitar e enriquecer as pesquisas. Permite ainda a visualização das informações segundo as divisões espaciais do estado utilizadas pelas diversas instituições que forneceram os dados. Download em: http://www.fjp.gov.br/index.php/indicadores-sociais/-imrs-indice-mineiro-de-responsabilidade-social. Acesso em 04 de fevereiro de 2012.
22
O Quadro 2 mostra o índice de 0,58 para Campos Gerais, mesmo valor de
2006 mesmo com as modificações do cálculo, o pior índice foi dado pela
dimensão Meio ambiente e habitação.
Quadro 2: Índice Mineiro de Responsabilidade Social (2008) 2008
Índice Mineiro de Responsabilidade Social 0,58
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Saúde 0,78
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Educação 0,59
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Segurança pública 0,48
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Assistência Social 0,70
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Meio ambiente e habitação 0,28
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Cultura 0,48
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Esporte, Turismo e Lazer 0,56
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Renda e Emprego 0,58
Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Finanças municipais 0,66
Fonte: Índice Mineiro de Responsabilidade Social (2011)
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Campos
Gerais é 0,682, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento
Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que
mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,204),
seguida por Renda e por Longevidade. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais
cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,197), seguida
por Longevidade e por Renda (Figura 2).
23
Figura 2: Evolução do IDHM em Campos Gerais Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano 2013. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/perfil/campos-gerais_mg. Acesso: 30/07/2013
Campos Gerais ocupa a 2386ª posição, em 2010, em relação aos 5.565
municípios do Brasil, sendo que 2385 (42,86%) municípios estão em situação
melhor e 3.180 (57,14%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação
aos 853 outros municípios de Minas Gerais, Campos Gerais ocupa a 342ª
posição, sendo que 341 (39,98%) municípios estão em situação melhor e 512
(60,02%) municípios estão em situação pior ou igual (Figura 3).
24
Figura 3: IDHM de Campos Gerais em Relação à média do Brasil e de Minas Gerais Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano 2013. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/perfil/campos-gerais_mg. Acesso: 30/07/2013
A renda per capita média de Campos Gerais cresceu 86,69% nas últimas
duas décadas, passando de R$269,92 em 1991 para R$411,66 em 2000 e
R$503,91 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 52,51% no primeiro
período e 22,41% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de
pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto
de 2010) passou de 15,27% em 1991 para 3,48% em 2000 e para 1,05% em
2010.
A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,54 em 1991 para
0,51 em 2000 e para 0,44 em 2010. Este Índice É um instrumento usado para
medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os
rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1,
sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a
mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se
uma só pessoa detém toda a renda do lugar (Figura 4).
25
Figura 4: Evolução dos Indicadores de renda em Campos Gerais Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano 2013. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/perfil/campos-gerais_mg. Acesso: 30/07/2013
Quanto aos empregos, pode-se verificar que a maioria em Campos Gerais
é na agricultura, tanto para homens como para as mulheres, o setor de serviços
vem em 2º lugar para os homens e 3º lugar para as mulheres, conforme verifica-
se no Quadro 3.
Quadro 3: Pessoas de 10 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência cuja atividade do trabalho principal era
total homens mulheres
agricultura - pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 8152 58% 5684 68% 2468 43%
indústrias extrativas 11 0% 11 0% 0 0%
indústrias de transformação 519 4% 333 4% 186 3%
eletricidade e gás 10 0% 10 0% 0 0%
água, esgoto ou atividades de gestão de resíduos e descontaminação 28 0% 28 0% 0 0%
construção 373 3% 373 4% 0 0%
comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 1182 8% 688 8% 494 9%
transporte ou armazenagem e correio 206 1% 195 2% 11 0%
alojamento e alimentação 256 2% 127 2% 129 2%
informação e comunicação 39 0% 15 0% 24 0%
atividades financeiras de seguros e serviços relacionados 74 1% 33 0% 41 1%
atividades imobiliárias 34 0% 34 0% 0 0%
atividades profissionais científicas e técnicas 150 1% 87 1% 63 1%
atividades administrativas e serviços complementares 95 1% 62 1% 33 1%
administração pública defesa e seguridade social 606 4% 260 3% 346 6%
educação 810 6% 112 1% 698 12%
saúde humana e serviços sociais 212 1% 70 1% 142 2%
artes, cultura, esporte e recreação 12 0% 0% 12 0%
26
total homens mulheres
outras atividades de serviços 104 1% 51 1% 53 1%
serviços domésticos 883 6% 55 1% 828 14%
organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 0 0% 0 0% 0 0%
atividades mal especificadas 380 3% 160 2% 220 4%
Fonte: IBGE - Censo 2010
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais
(ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou
de 67,26% em 2000 para 70,96% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de
desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que
estava desocupada) passou de 2,70% em 2000 para 2,48% em 2010 (Figura 5).
Figura 5: Indicadores de empregabilidade Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano 2013. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/perfil/campos-gerais_mg. Acesso: 30/07/2013
Para analisar o poder econômico de Campos Gerais, verificou-se que a
maior participação é no setor de serviços, desde 2006 (Quadro 4).
Quadro 4: Situação econômica
Descrição 2006 (R$) 2007 (R$) 2008 (R$) 2009 (R$) 2010 (R$)
Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes 86.993.000,00 69.464.000,00 95.090.000,00 85.664.000,00 126.239.000,00
Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes 13.822.000,00 16.740.000,00 18.282.000,00 20.438.000,00 25.615.000,00
Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes 99.086.000,00 107.365.000,00 129.908.000,00 126.568.000,00 164.436.000,00
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes 9.815.000,00 9.480.000,00 12.411.000,00 9.259.000,00 15.121.000,00
27
Descrição 2006 (R$) 2007 (R$) 2008 (R$) 2009 (R$) 2010 (R$)
PIB a preços correntes 209.716.000,00 203.049.000,00 255.691.000,00 241.928.000,00 331.411.000,00
PIB per capita a preços correntes 11.997,64
Fonte: IBGE cidades - Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso: 04/03/2013
A Figura 6 evidencia que apesar do setor industrial possuir os menores
valores adicionados, estes são crescentes, já na agricultura e comércio os valores
são oscilantes.
Figura 6: Valor adicionado bruto por setores no período de 2006 a 2010
Perante o cenário apresentado, o setor de serviços é o que mais possui
valor adicionado no município, entretanto o que mais emprega é o setor
agropecuário, cabe ressaltar que os empregos informais no município são altos.
2.1.2 Situação do saneamento básico
Sobre o abastecimento de água, segundo o Censo de 2010, 98,54% dos
domicílios particulares permanentes (DPP) instalados na área urbana possuem
abastecimento de água por rede geral. 89% dos DPP instalados na área rural
possuem abastecimento de água por poço ou nascente na propriedade. Apenas 1
DPP é abastecido por cisterna e 4% dos DPP são abastecidos com outra forma.
Como principais deficiências estruturais do sistema de abastecimento de
água tem-se a baixa disponibilidade hídrica dos mananciais existentes em relação
à demanda de captação, tanto na sede de Campos Gerais como no Distrito do
Córrego do Ouro. As ETAs estão operando na capacidade limite e existem altos
índices de perdas no sistema.
O sistema de esgotamento sanitário, operado por administração direta da
Prefeitura, possui apenas a coleta e o afastamento, com uma rede de 75 km. Não
R$ 0,00
R$ 50.000.000,00
R$ 100.000.000,00
R$ 150.000.000,00
R$ 200.000.000,00
Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes
Valor adicionado bruto da indústria a preços
correntes
Valor adicionado bruto dos serviços a preços
correntes
2006
2007
2008
2009
2010
28
há tratamento de esgoto no município; o lançamento in natura de esgoto nos
corpos d'água é um grave problema da região do Lago de Furnas.
O município conta com coleta pública de resíduos em toda a área urbana,
operada pela Prefeitura. No entanto, a destinação final dos resíduos ainda é
realizada em lixão. A coleta seletiva não foi implantada no município, bem como
não há campanhas de conscientização da população para a questão dos
resíduos. Quanto aos resíduos de logística reversa há destinação correta apenas
para as embalagens vazias de agrotóxicos e óleos lubrificantes.
Os resíduos da saúde são encaminhados para Lavras na sede da
empresas pró-ambiental, onde são incinerados e as cinzas depositadas em um
aterro de resíduos perigosos.
Das indústrias do município dar-se-á destaque à Falcão Indústria e
Comércio de Tintas Ltda., pois os resíduos sólidos gerados são segregados e
armazenados em locais adequados até sua coleta, transporte e destinação
ambientalmente correta a ser realizada pela empresa Ecosul Ltda. ME. Quanto as
demais indústrias e mineradoras a prefefitura não possui conhecimento da
destinação dos resíduos.
O relevo suave e ligeiramente amorrado da cidade de Campos Gerais,
segundo Campos Gerais (2006), favorece o escoamento das águas pluviais, não
sendo notificados casos de alagamentos e inundações. O principal problema das
águas pluviais na sede de Campos Gerais são as erosões hídricas, pois não
existem dispositivos de drenagem direcionando as águas superficiais, como
sarjetões. Os serviços de manutenção quando necessários são prestados pela
Prefeitura, apenas sob chamada.
2.1.3 Situação geral dos municípios da região
Conforme o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
Entorno do Lago de Furnas (MINAS GERAIS, 2012), A Unidade de Gestão GD3
consiste em uma sub-bacia do Rio Grande, abrangendo praticamente todo o
reservatório da Usina Hidroelétrica de Furnas (UHE FURNAS). Esta unidade
compreende uma área de aproximadamente 16.507 km², composta por 48
municípios com uma população estimada, segundo IBGE (2009), de 842.260 de
habitantes. Como é observado no Quadro 5, apenas 76% da área total dos
29
municípios compõe a Unidade de Gestão GD3, ou seja, 21 deles encontram-se
integralmente inseridos nos limites territoriais da unidade e o restante, apenas
parcelas de suas áreas municipais estão dentro destes limites. Desta forma, estes
últimos terão suas áreas geridas por mais de um plano diretor de bacia.
Quadro 5: Municípios da GD3 e a dinâmica das densidades demográficas de 1970 a 2007.
Densidade demográfica dos municípios inseridos na Unidade de Gestão GD3
Ordem Município
Área total do município (km2)
Área municipal inserida na GD3 (km2)
Porcentagem da área municipal inserida na GD3 1970 1980 1991 1996 2000 2007
1970 - 2007
1 Aguanil 232,35 232,35 100% 12,04 13,42 13,56 13,83 15,11 17,19 43%
2 Alfenas 851,14 851,14 100% 33,36 45,07 62,06 69,43 78,85 84,35
153%
3 Alpinópolis 456,3 32,21 7% 34,52 38,95 43,16 46,03 36,90 38,62 12%
4 Alterosa 362,11 362,11 100% 21,96 27,53 31,64 33,35 35,35 36,19 65%
5 Areado 281,64 281,64 100% 28,59 32,05 38,43 40,30 43,44 46,82 64%
6 Boa Esperança 860,43 860,43 100% 23,95 29,75 38,53 39,91 43,27 44,12 84%
7 Botelhos 341,8 175,82 51% 37,81 40,20 42,57 44,00 45,12 44,38 17%
8 Cabo Verde 368,87 368,87 100% 28,71 32,75 33,17 33,74 37,25 36,94 29%
9 Camacho 222,03 155,29 70% 13,59 15,87 17,12 15,56 15,86 14,38 6%
10 Campestre 576,61 465,86 81% 26,92 29,87 30,14 31,44 35,52 34,99 30%
11 Campo Belo 527,47 354,43 67% 53,87 70,27 83,81 89,16 92,58 96,70 80%
12 Campo do Meio 273,74 273,74 100% 29,61 33,46 39,63 39,72 41,65 41,79 41%
13 Campos Gerais 769,66 769,66 100% 25,07 27,63 31,05 31,58 34,41 34,95 39%
14 Cana Verde 212,7 117,23 55% 21,39 24,45 26,49 26,50 26,78 27,01 26%
15 Candeias 720,17 552,68 77% 18,34 17,66 18,84 19,34 20,02 21,45 17%
16 Capitólio 520,61 461,65 89% 11,04 9,98 13,03 13,99 14,78 14,58 32%
17 Carmo do Rio Claro 1.063,55 1.063,55 100% 12,91 13,92 16,39 17,34 18,51 18,28 42%
18 Conceição da Aparecida 352,42 352,42 100%
21,46 23,50 26,13 26,34 26,74 29,14 36%
19 Congonhal 205,68 29,55 14% 27,20 27,61 34,39 37,45 42,30 46,98 73%
20 Coqueiral 296,15 296,15 100% 24,29 27,37 30,98 29,50 32,32 31,83 31%
21 Córrego Fundo 105,41 77,02 73% - - 8,00 7,66 8,23 8,95 12%
22 Cristais 627,4 627,4 100% 76,15 74,94 83,65 85,87 90,05
100,58 32%
23 Divisa Nova 216,78 216,78 100% 16,37 17,94 22,64 24,16 25,50 25,87 58%
24 Espírito Santo do Dourado 264,49 142,81 54%
13,61 13,44 15,29 15,48 15,74 16,23 19%
25 Fama 86,71 86,71 100% 23,07 22,48 24,06 25,49 26,77 25,24 9%
26 Formiga 1.499,68 1.412,16 94% 31,18 34,84 41,07 42,86 41,83 42,95 38%
27 Guapé 934,86 934,86 100% 10,40 12,09 12,65 14,04 14,53 14,03 35%
28 Guaxupé 285,33 256,71 90% 84,66
105,03
138,16 151,14
164,06
167,05 97%
29 Ilicínea 375,28 375,28 100% 18,23 19,59 22,93 25,42 27,49 29,40 61%
30 Ipuiúna 298,4 44,92 15% 21,47 22,33 25,87 27,75 29,90 30,65 43%
31 Itapecerica 1.041,13 218,02 21% 20,83 21,39 21,07 20,32 19,76 -5%
30
Densidade demográfica dos municípios inseridos na Unidade de Gestão GD3
Ordem Município
Área total do município (km2)
Área municipal inserida na GD3 (km2)
Porcentagem da área municipal inserida na GD3 1970 1980 1991 1996 2000 2007
1970 - 2007
20,89
32 Juruaia 220,7 220,7 100% 24,36 24,64 30,40 32,16 35,49 38,17 57%
33 Machado 586,54 438,4 75% 36,83 45,67 52,47 54,88 59,59 64,18 74%
34 Monte Belo 421,47 421,47 100% 28,10 28,88 32,61 30,73 31,11 29,76 6%
35 Muzambinho 409,73 409,73 100% 37,09 38,14 43,63 46,39 50,22 48,60 31%
36 Nepomuceno 581,81 466,1 80% 33,19 36,28 41,24 42,45 42,53 41,86 26%
37 Nova Resende 389,94 146,51 38% 20,63 23,25 27,56 29,55 32,59 33,20 61%
38 Paraguaçú 425,35 192,24 45% 9,23 10,79 12,30 13,28 14,12 14,61 58%
39 Perdões 269,51 104,01 39% 46,65 50,78 58,70 64,02 67,47 69,88 50%
40 Pimenta 415,57 343,85 83% 12,52 13,47 16,15 17,94 18,80 19,62 57%
41 Poço Fundo 474,1 396,97 84% 26,82 26,12 29,06 29,65 31,86 32,28 20%
42 Santa Rita de Caldas 502,32 4,34 1% 13,99 18,17 18,43 18,81 18,47 18,07 29%
43 Santana da Vargem 172,8 172,8 100% 30,65 36,64 39,53 41,00 43,42 40,95 34%
44 São João da Mata 120,72 22,63 19% 17,82 16,96 21,05 21,76 22,80 23,67 33%
45 São José da Barra 312,67 132,56 42% - - 14,72 12,63 19,31 21,38 45%
46 São Pedro da União 260,09 16,85 6% 18,85 18,33 19,50 19,68 21,59 20,34 4%
47 Serrania 208,01 208,01 100% 8,24 10,39 12,65 13,29 13,61 13,37 62%
48 Três Pontas 688,99 360,42 52% 39,80 54,58 66,30 68,40 73,81 75,40 89%
Total 21.691,25 16.507,05 76% 23,85 27,20 32,28 33,80 35,66 36,56 53%
Fonte: MINAS GERAIS (2012)
Em 2007 pode-se observar no quadro supracitado uma evidente evolução
no adensamento populacional na região, sendo os municípios de Alfenas e
Guaxupé os que apresentaram maior crescimento na densidade demográfica, e
em Itapecerica, São Pedro da União, Monte Belo e Camacho os menores índices
de crescimento no período pesquisado.
Quanto aos resíduos sólidos, a Figura 7 mostra que as cidades de Campo
Belo e Formiga são as únicas que utilizam aterro sanitário, vinte municípios ainda
adotam o lixão como a disposição final do resíduo sólido, como é o caso de
Campos Gerais e outros seis utilizam a unidade de triagem e compostagem e os
vinte municípios restantes dispõem seus resíduos sólidos em aterros controlados.
Segundo MINAS GERAIS (2010), os resíduos lançados em lixões
acarretam problemas de saúde pública, como a proliferação de vetores de
doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos), geração de gases que causam
odores desagradáveis e intensificação do efeito estufa e, principalmente, poluição
31
do solo e das águas superficiais e subterrâneas pelo chorume – líquido de
coloração escura, malcheiroso e de elevado potencial poluidor, produzido pela
decomposição da matéria orgânica contida nos resíduos.
Em termos ambientais, os lixões agravam a poluição do ar, do solo e das
águas, além de provocar poluição visual. Nos casos de lançamento de resíduos
em encostas, é possível ainda ocorrer a instabilidade dos taludes pela sobrecarga
e absorção temporária da água da chuva, provocando deslizamentos.
Em termos sociais, os lixões a céu aberto interferem na estrutura local, pois
a área torna-se atraente para as populações de baixa renda do entorno, que
buscam, na separação e comercialização de materiais recicláveis, uma alternativa
de trabalho, apesar das condições insalubres e sub-humanas da atividade.
Segundo FEAM (2010), embora o chorume e os gases sejam os maiores
problemas causados pela decomposição do lixo, outros problemas associados
com sua disposição podem ser assim compreendidos: Produção de fumaça e
odores desagradáveis; Agressão estética à paisagem natural; Riscos de incêndio
e intensificação do efeito estufa; Aparecimento de catadores precariamente
organizados, inclusive crianças; Desvalorização imobiliária das vizinhanças.
32
Figura 7: Disposição final dos resíduos sólidos por município na GD3 Fonte: MINAS GERAIS (2012)
33
2.1.4 Legislação local em vigor
Conforme o Perfil dos Municípios de 2012 do IBGE, Campos Gerais possui
apenas Plano Diretor, a Lei de Perímetro Urbano, o Código de Obras e o Código
de Posturas. Cabe ressaltar que o Plano Diretor foi elaborado em 2006 e não está
sendo revisto e as demais leis existentes são muito antigas.
Quadro 6: Instrumentos de política urbana
Plano Diretor - existência Sim
Ano da lei de criação 2006
O município está revendo o Plano Diretor Não
O município está elaborando o Plano Diretor Não aplicável
Existência de:
Lei de Perímetro Urbano Sim
Ano da lei de criação 1998
Lei de Zoneamento ou Uso e Ocupação do Solo Não
Código de obras Sim
Ano da lei de criação 1983
Lei de Transferência do Direito de Construir Não
Lei de Solo Criado ou Outorga Onerosa do Direito de Construir Não
Lei de Parcelamento do Solo Não
Código de Posturas Sim
Ano da lei de criação 1984
Lei de Contribuição de Melhoria Não
Lei de Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo Não
Lei de Operação Urbana Consorciada Não
Lei de Concessão do Direito Real de Uso Não
Lei de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios Não
Lei de Desapropriação com Pagamento em Títulos Não
Lei de Direito de Preempção Não
Estudo de Impacto de Vizinhança Não Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - 2012
Ao analisar a Lei n º 2.470/06 a qual INSTITUI o Plano Diretor do Município
de Campos Gerais, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo
III da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e inciso VI do
art. 50 da Lei Orgânica do Município de Campos Gerais, verificou-se que:
no capítulo III do Plano Diretor foi instaurado o
MACROZONEAMENTO do distrito-sede de Campos Gerais.
O Art. 16 trata de Zona de Projetos Especiais, tais como:
34
o distrito Industrial;
o parques urbanos;
o estação de tratamento de esgoto;
o projetos habitacionais de interesse social;
o projetos ligados ao setor de turismo.
Em Parágrafo único mostra-se que a Zona de Projetos Especiais
estará sujeita à aplicação dos seguintes instrumentos políticos e
jurídicos, conforme estabelecido no artigo 4º do Estatuto da Cidade:
o Direito de preempção;
o Operação urbana consorciada;
o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
O Art. 20 - trata do EIV e o que ele deve contemplar, além de mostrar
em que caso deve ser exigido.
Quanto ao Código de Obras, este foi instituído pela LEI Nº 1.253/83 e em
seu Art. 138º. regulamenta nas margens de cursos d’água não serão permitidas
construções dentro das áreas determinadas por planos inclinados, na relação de
um de altura para dois de distância horizontal, partindo de um metro abaixo do
fundo do álveo, no ponto considerado.
O município de Campos Gerais ainda não possui uma Política de
Saneamento Básico, pois está elaborando seu primeiro Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB).
O Decreto Municipal nº 1.791/13, nomeou os membros para a elaboração
da Política Pública de Saneamento e do Plano Municipal de Saneamento Básico,
conforme segue:
Lúcio Pereira – representante do Departamento de Arrecadação;
Marcos Francisco de Oliveira – representante da Superintendência de
Agricultura;
Wellerson Naves Vieira – representante do Departamento de
Arrecadação;
Patrícia Marques Lopes – representante dos Sistemas: CNES, FPO e
PAB;
Eliana Azevedo Bregalda – representante da Superintendência de
Administração;
35
Jussara Maria Reis Calixto – representante da Secretaria Municipal de
Saúde;
Hamilton dos Reis – representante da COPASA;
Raquel Maria Pádua – representante do Poder Legislativo Municipal;
Andressa Aparecida Bernardes – representante da Sociedade Civil;
Valgnei José Araújo – representante da Secretaria Municipal de
Transportes;
Roseli Cristiana de Meneses Pereira – representante da Secretaria
Municipal de Educação;
Mônica Naves Furbeta – representante do CODEMA.
O Decreto Municipal Decreto n° 1.804/13, no seu Artigo 1º nomeia o comitê
coordenador responsável pela elaboração da Política Pública de Saneamento e
do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, com a seguinte composição:
Ronaldo Miareli;
Achiles Magno dos Santos;
Helenice da Silva Oliveira;
Jussara Maria dos Reis Calixto;
Viviane Pinheiro Pereira;
Rogério de Andrade;
Valdinei Barboza;
José Humberto da Silva;
João Carlos Coelho;
Alei Marques de Oliveira;
Paulo Roberto Vilela Fernandes;
Marcos Francisco de Oliveira;
Mônica Naves Furbetra;
Maria Aparecida da Silva.
01 (um) técnico representante da FUNASA.
O município conta com Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio
Ambiente - CODEMA, órgão colegiado local, consultivo e de assessoramento ao
Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de suas competências e
36
atribuições, criado pela Lei Municipal nº. 2.723/10. Esta lei regula a política
municipal de utilização, defesa e preservação do Meio Ambiente no município.
Segundo o art. 3º da referida lei, são atribuições deste órgão:
I – Formular e dar cumprimento às diretrizes da política ambiental do município; II – Elaborar e propor normas, leis, procedimentos e ações destinadas à defesa, recuperação, melhoria e manutenção da qualidade ambiental do município, observadas a legislação federal, estadual e municipal e seus âmbitos regulamentam a matéria; III – Executar e fiscalizar o respeito e cumprimento às normas contidas na Lei Orgânica Municipal e demais legislação e procedimentos a que se refere o inciso anterior, aplicação as penalidades cabíveis aos infratores; IV – Adquirir e encaminhar informações e subsídios técnicos e esclarecimentos relativos ao desenvolvimento ao meio ambiente, aos órgãos públicos, atividades públicas e privadas e a comunidade como um todo; V – Promover a conscientização pública para o desenvolvimento ambiental promovendo a educação ambiental formal e informal, com destaque especial dos problemas do município; VI – Fornecer subsídios e auxiliar o ministério Público nos procedimentos e atuações que se referem ao meio ambiente, nos termos da Constituição Federal e demais Leis esparsas; VII – Solicitar aos Órgãos competentes o suporte técnico complementar as ações executivas do Município na área ambiental; VIII – Propor e opinar sobre a celebração dos convênios, contratos e acordos com as entidades Públicas e privadas de pesquisa e atividades ligadas ao desenvolvimento ambiental; IX – Previamente emitir parecer sobre planos e programas anuais e plurianuais de trabalho da secretária (ou órgão equivalente) do meio ambiente, no que se refere a sua exclusiva competência; X – Apresenta anualmente proposta orçamentária ao executivo municipal referente a seu funcionamento; XI – Localizar e informar à comunidade e aos Órgãos Públicos competentes, federal, estadual e municipal, a existência de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação; XII – Emitir parecer sobre estudo alternativo a respeito das possíveis consequências ambientais de projetos Públicos ou privados, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias ao exame da matéria, visando a compatibilização do desenvolvimento econômico com proteção ambiental; XIII – Fiscalizar permanentemente as atividades degradadoras e poluidoras ou potencialmente degradadoras
37
e poluidoras de modo a compatibilizá-las com as normas e padrões ambientais vigentes, denunciando qualquer alteração que promova impacto ambiental ou desequilíbrio ecológico; XIV – Receber e apurar preliminarmente a procedência e veracidade de denúncias feitas pela população em geral, diligenciando nesse sentido e havendo fundados indícios de danos ao meio ambiente encaminhar aos órgãos federais, estaduais e municipais para apuração de providências e sugerindo ao Prefeito Municipal as Providências cabíveis a sua esfera de atribuição e punindo quando possível e necessário; XV – Acionar os órgãos competentes para localizar, reconhecer, mapear e cadastrar os recursos naturais existentes no Município, para controle das ações capazes de afetar ou degredar o meio ambiente; XVI – Emitir parecer em estudos sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, posturas municípios, obras e serviços urbanos, visando adequação das exigências do meio ambiente ao desenvolvimento do município; XVII – Examinar e deliberar sobre a emissão de alvarás de localização e funcionamento de licença no âmbito municipal de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras; XVIII – Realizar e coordenar as audiências públicas, quando necessárias, para a participação da comunidade nos processos de atividades potencialmente poluidoras; XIX – Propor ao poder executivo municipal a instituição de unidades de conservação com vistas à proteção de sítios de beleza excepcional, dos mananciais, do patrimônio artístico, histórico, arqueológico, paleontológico, espeleológico e áreas representativas de ecossistema destinadas da realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia; XX – Responder consultas sobre matérias de sua competência; XXI – Decidir juntamente com o órgão executivo próprio sobre aplicação dos recursos provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente; XXII – Acompanhar reuniões de órgãos federais, estaduais e municipais em assuntos de seu exclusivo interesse; XXIII – Propor ao Prefeito a concessão de títulos honoríficos às pessoas ou instituições que houveram se destacado por atos que tenham contribuído significativamente para a preservação, melhoria, conservação e defesa do Meio Ambiente no Município; XXIV – Elaborar seu Regimento Interno; XXV – Propor a alteração de presente lei por motivo relevante e devidamente fundamentado; XXVI – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas pelo CODEMA, encaminhando-o ao Prefeito.
38
Pelo exposto, esse Conselho atua diretamente em todas as áreas relativas
ao meio ambiente em Campos Gerais, e consequentemente, tem forte atuação no
saneamento do município.
O conselho é composto por 10 membros e os respectivos suplentes, da
seguinte forma:
Dois (02) membros de livre escolha do Prefeito Municipal, mas de
notório saber e conhecimentos dedicados às atividades de
preservação do Meio Ambiente e a melhoria da qualidade de vida,
oriundos dos seguintes órgãos:
o Órgão municipal de obras públicas e serviços urbanos;
o Órgão Municipal de agricultura e abastecimento, ou órgão ambiental;
Um (01) representante do poder Legislativo Municipal designado pelos
vereadores;
Um (01) representante da Policia Florestal ou Militar com atribuição na
Região;
O Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente da Comarca de
Campos Gerais;
Um (01) membro indicado, representante do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Campos Gerais;
Um (01) membro indicado, representante do Sindicato Rural dos
produtores rurais de Campos Gerais;
Um (01) membro indicado representante da Associação Comercial de
Campos Gerais;
Um (01) membro indicado, representante da OAB;
Um (01) membro representante da EMATER/MG;
Um (01) membro, representante profissional técnico, habilitado na
área ambiental.
As reuniões do Conselho acontecem mensalmente, em data, local e hora
previamente fixados em cada reunião do plenário e a partir da posse. As reuniões
extraordinárias são convocadas pelo presidente com antecedência de no mínimo
de 2 (dois) dias e por meio de carta pessoal a cada um dos membros e edital
convocatório fixado no saguão da Prefeitura Municipal.
39
Além disso, o município conta com Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil (CONDEC), sendo constituída da seguinte maneira:
Representante da Câmara dos Vereadores;
Representante do Poder Judiciário;
Representante da Secretaria Municipal de Obras e Transporte;
Representante do Departamento de Assistência Social;
Representante dos diversos órgãos não governamentais existentes
nesta cidade;
Representante das Entidades de Classe Social.
2.1.5 Estrutura operacional, fiscalizatória e gerencial
O manejo dos resíduos sólidos em Campos Gerais está a cargo da
Prefeitura Municipal, ligado à Secretaria de Obras e Secretaria de Transporte e
Estradas.
A coleta dos resíduos domiciliares na sede de Campos Gerais é feita
diariamente, com exceção de parte do Jardim Botânico que possui coleta três
vezes por semana. São utilizados 2 caminhões coletores tipo compactador e a
coleta domiciliar no período noturno (na área central) é realizada em regime de
urgência devido à falta de caminhão coletor.
Conforme informações da prefeitura municipal, a coleta abrange a
totalidade da área urbana de Campos Gerais e do distrito do Córrego do Ouro e
apenas a estrada que liga Campos Gerais ao Distrito do Córrego do Ouro na área
rural.
Segundo CAMPOS GERAIS (2006), há menos de 20 lixeiras instaladas nos
logradouros públicos da cidade de Campos Gerais. Embora algumas poucas
estejam concentradas nas áreas de maior fluxo de pessoas, como é caso da
Praça Josino de Brito, essa situação é bastante deficitária.
Quanto aos resíduos recicláveis, há uma intenção do município em
implantar a coleta seletiva, pois o município solicitou à FUNASA um recurso de
R$ 784.000,00 para construção de uma usina de triagem e compostagem de
resíduos e foi contemplado tendo que dar uma contrapartida de R$ 16.000,00, o
40
contrato tem vigência até 30 de dezembro de 2013, entretanto este convênio
ainda está em fase de licitação.
Não existe no município nenhuma cooperativa ou associação de catadores
de lixo no município, entretanto existem catadores nas ruas e no lixão, em média,
15 catadores em Campos Gerais, sendo que 4 a 6 pessoas ficam no lixão e o
restante coleta na cidade de Campos Gerais, conforme informações da prefeitura
municipal.
A responsabilidade pelos serviços de varrição é da Prefeitura Municipal, a
varrição é feita diariamente por 35 varredeiras e 8 catadores, os equipamentos
utilizados são vassouras e pás, os resíduos de varrição vão sendo
acondicionados em tambores de 200 litros distribuídos pelas ruas. Cabe ressaltar
que a população está colocando nestes tambores os resíduos domiciliares
também, em consequência disto a Prefeitura está aos poucos retirando tais
tambores das ruas e acondicionando os resíduos de varrição em sacos plásticos
de 100 litros.
A disposição final dos resíduos domiciliares e resíduos de varrição é o lixão
de Campos Gerais, localizado a 4km da cidade de Campos Gerais às margens da
rodovia 369 sentido Alfenas.
Quanto aos resíduos da construção civil, a coleta dos é feita pela empresa
ADMICAR, tal empresa recebe em média de 8 a 10 chamadas de caçambas por
dia. O gerador deste tipo de resíduo normalmente chama a empresa ADMICAR
para colocar os resíduos da sua obra/reforma. A empresa fica responsável pela
destinação final. A destinação deste tipo de resíduo é feita pela empresa
ADMICAR no sítio Barro Preto, em um depósito de RCC e entulhos.
Quanto aos resíduos volumosos, a coleta realizada pela ADMICAR é feita
de maneira de forma aleatória em atendimento às solicitações de caçambas, são
efetuadas de 8 a 10 chamadas por dia de caçambas tanto para os RCC como
para os entulhos (RSV). Tais resíduos são depositados no sítio Barro Preto, local
do depósito de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.
Para os resíduos da saúde a prefeitura municipal possui um convênio com
a empresa Pró-Ambiental para coletar e destinar adequadamente os resíduos de
classe A, B e E.
41
Para os resíduos de logística reversa, há destinação correta apenas para
os óleos lubrificantes, coletados pela empresa PROLUMINAS e as embalagens
vazias de agrotóxicos, coletados pelas empresas COOPERCAM e COOXUPÉ..
Sobre os resíduos industriais e de mineração a prefeitura não possui
nenhum conhecimento e fiscalização dos resíduos gerados.
2.1.6 Iniciativas e capacidade de educação ambiental
2.1.6.1 COPASA
A COPASA, em 1986, o Programa de Visitas Escolares às Estações de
Tratamento de Água2 foi o passo inicial. O programa foi estruturado com o apoio
das superintendências Regionais de Ensino, órgãos oficiais da educação em cada
cidade, buscando atender ao seu compromisso educacional.
O Programa Chuá de Educação Sanitária e Ambiental, inicialmente
denominado Projeto Chuá, completou, em 2008, 16 anos de existência e mais de
1 milhão de alunos, só da 5ª série do Ensino Fundamental, que visitaram as
Estações de Tratamento de Água da Copasa. Buscando aprimorar a qualidade do
apoio à educação que a Empresa prestou durante esses 16 anos, o Programa
Chuá passou por uma grande reestruturação, tanto de seus processos internos
quanto de seu material didático que passa a abranger, além das questões sobre a
água no planeta, saneamento básico e doenças de veiculação hídricas,
importantes informações sobre bacias hidrográficas e sustentabilidade. Todo o
material para pesquisa escolar encontra-se disponível na página da Copasa na
internet, garantindo livre acesso às informações que podem ser impressas.
O amadurecimento do Programa com a implantação do seu novo
regulamento nos permitirá desenvolver a Certificação Chuá de Amigo do Meio
Ambiente, que visa divulgar ações em favor do meio ambiente que tenham sido
implementadas pelas escolas públicas ou particulares do ensino fundamental e
médio em Minas Gerais. Em fase de construção, a Certificação, será mais uma
ação da Copasa que busca o fortalecimento de hábitos ambientalmente
responsáveis por parte do público infanto-juvenil e dos educadores mineiros,
2 Disponível em:
http://www.copasa.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1437&sid=350. Acesso: 22/04/2013
42
alertando-os para a realidade dos grandes desafios da preservação ambiental,
onde a participação de todos é fundamental para a construção de uma sociedade
sustentável.
2.1.6.2 Prefeitura Municipal
Segundo o Plano Municipal de Saúde (Campos Gerais, 2010), o
Departamento de Vigilância Epidemiológica procura implantar estratégia para o
fortalecimento do empenho da equipe na realização de seus trabalhos ao nível
municipal, através da criação de programas de controle e incentivo dentro do
setor, como mutirões, visitas domiciliares, distribuição de panfletos, palestras em
escolas e creches, divulgação no rádio e carro de som, abordando todas as
questões que compõem o sistema de Vigilância Epidemiológica.
Segundo Campos Gerais (2010), há um Programa de Controle de Dengue
e Febre Amarela e Doença de Chagas no município e no período de 2009 foram
realizados neste programa:
Número de visitas domiciliares feitas pelos agentes de controle de
vetores: 50.694 visitas no tratamento focal.
Foram realizadas 06 (seis) pesquisas, para o levantamento de larvas
do mosquito Aedes aegypti, visitando 7.658 domicílios, no
Levantamento de Índice. E o número está sendo mudado
constantemente devido ao desenvolvimento de nosso município, que
está cumprindo as metas pactuadas de vigilância em saúde. (P.P.I –
V.S.)
Foram realizados 24 pesquisas e tratamento, totalizando 140 visitas
em pontos estratégicos.
Para o PDCHA – Programa de Controle da Doença de Chagas
o No mês de julho/09 foram realizadas pesquisa em 23 residências na zona
rural (Local: Galo –cód. 116)
o No período de 30-10-09 a 06/11/09 foram visitadas 103 residência na zona
rural (Local: Fortaleza- cód. 106)
A Vigilância Epidemiológica está com a equipe em campo,
empenhada no controle de vetores, visitando residências, recolhendo
materiais que acumulam água e aplicando larvicida.
Nosso índice de controle da dengue está dentro do aceitável
preconizado pelo Ministério da Saúde.
43
Conforme Campos Gerais (2010), a Vigilância Sanitária do município visa a
Saúde Pública, principalmente atuando na fiscalização de boas práticas de
manipulação dos alimentos, na garantia que os munícipes tenha produtos de
qualidade e uma vida mais saudável. A Vigilância Sanitária é um órgão que faz
parte da Secretária de Saúde.
A Vigilância Sanitária faz atendimento de denúncias com relação à
agressão ao meio ambiente, perturbação aos vizinhos por criação, maus tratos ou
má higienização dos locais dos animais. Além disto, é feito anualmente inspeções
e visitas periódicas nos comércios de manipulação de alimentos e após
adequação das irregularidades vista em termos de obrigações a cumprir
expedição do alvará sanitário.
São realizadas ainda vistorias periódicas para avaliar a procedência,
destino, registro, responsabilidade técnica e data de validade dos produtos
comercializados e é realizado mensalmente a coleta de duas amostras de água
em pontos estratégicos e enviado para regional de saúde para analise.
Conforme Campos Gerais (2010), os PSFs promovem educação às
comunidades e capacitação para suas equipes com temas diversos, mas de
maneira informal. Há no município 92 agentes que estão atuando em Programas
de Saúde da Família e Programas de Agentes Comunitários de Saúde.
Quadro 7: Agentes do Programa Saúde da Família e Programas de Agentes Comunitários de Saúde CBO Descrição Total 515105 Agente comunitário de saúde 49 322250 Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da família 15 322430 Auxiliar em saúde bucal da estratégia de saúde da família 2 223293 Cirurgião dentista da estratégia de saúde da família 4 223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família 9 225142 Medico da estratégia de saúde da família 9 322245 Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família 3 225130 Médico de família e comunidade 1 Fonte: DATASUS. Disponível em: http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Profissional_com_CBO.asp. Acesso: 05/07/2013
44
2.1.6.3 Escolas
Nas escolas não há nenhum programa de educação ambiental, entretanto
em todas as datas comemorativos na área ambiental os professores abordam o
assunto com os alunos, mostrando a importância do tema.
2.2 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
2.2.1 Legislação e normas aplicáveis
2.2.1.1 Geral
Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos.
Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional
sobre a mudança do clima.
Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico.
Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei nº
11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos.
Decreto nº 7.390 de 09 de dezembro de 2010. Regulamenta os arts.
6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui
a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.
Decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei Federal
nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Decreto nº 7404 de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº
12.305 de 02 de agosto de 2010.
Decreto nº 7.619 de 21 de novembro de 2011. Regulamenta a
concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos.
Resolução CONAMA nº 313 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre
o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Lei Estadual nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a
Política Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais
45
Decreto Estadual nº 45.181, de 25 de setembro de 2009. Regulamenta
a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências
2.2.1.2 Resíduos Sólidos Domiciliares (secos, úmidos e indiferenciados)
Decreto nº 7.405 de 23 de dezembro de 2010. Institui o Programa Pró-
Catador.
Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a
sua destinação às cooperativas.
Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe
sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à
presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas
substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
Resolução CONAMA nº 404 de 11 de novembro de 2008. Estabelece
critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário
de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
Resolução CONAMA nº 386 de 27 de dezembro de 2006. Altera o art.
18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002 que
versa sobre tratamento térmico de resíduos.
Resolução CONAMA nº 378 de 19 de outubro de 2006. Define os
empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental
nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 316 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre
procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de
tratamento térmico de resíduos. Alterada pela Resolução nº 386 de 27
de dezembro de 2006.
Resolução CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001. Estabelece código
de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
ABNT NBR 15849/2010. Resíduos sólidos urbanos – Aterros
sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto,
implantação, operação e encerramento.
ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos.
46
ABNT NBR 13334/2007. Contentor metálico de 0,80 m³, 1,2 m³ e 1,6
m³ para coleta de resíduos sólidos por coletores-compactadores de
carregamento traseiro – Requisitos.
ABNT NBR 10005/2004. Procedimento para obtenção de extrato
lixiviado de resíduos sólido.
ABNT NBR 10006/2004. Procedimento para obtenção de extrato
solubilizado de resíduos sólidos.
ABNT NBR 10007/2004. Amostragem de resíduos sólidos.
ABNT NBR 13999/2003. Papel, cartão, pastas celulósicas e madeira -
Determinação do resíduo (cinza) após a incineração a 525°C.
ABNT NBR 14599/2003. Requisitos de segurança para coletores -
compactadores de carregamento traseiro e lateral.
ABNT NBR 8849/1985. Apresentação de projetos de aterros
controlados de resíduos sólidos urbanos – Procedimento.
ABNT NBR 14283/1999. Resíduos em solos - Determinação da
biodegradação pelo método respirométrico.
ABNT NBR 13591/1996. Compostagem – Terminologia.
ABNT NBR 13463/1995. Coleta de resíduos sólidos.
ABNT NBR 1298/1993. Líquidos livres - Verificação em amostra de
resíduos - Método de ensaio.
ABNT NBR 13896/1997. Aterros de resíduos não perigosos - Critérios
para projeto, implantação e operação.
Lei Estadual nº 14.128, de 19 de dezembro de 2001. Dispõe sobre a
Política Estadual de Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos
econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos Sólidos
Lei nº 14.577, de 15 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 13.766, de 30
de novembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual de apoio e
incentivo à coleta seletiva de lixo, e dá outras providências
Lei nº 14.129, de 19 de dezembro de 2001. Estabelece condição para
a implantação de unidades de disposição final e de tratamento de
resíduos sólidos urbanos.
Lei nº 16.689, de 11 de janeiro de 2007. Acrescenta dispositivos à Lei
nº 13.766, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política
estadual de apoio e incentivo à coleta de lixo, e à Lei nº 15.441, de 11
47
de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da
Constituição do Estado
Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011. Dispõe sobre a concessão
de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa
Reciclagem.
2.2.1.3 Óleo vegetal
Lei nº 20.011, de 05 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a política
estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de
origem vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.
2.2.1.4 Resíduos Volumosos
ABNT NBR 15112/2004. Resíduos da construção civil e resíduos
volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto,
implantação e operação.
ABNT NBR 10004/2004. Resíduos sólidos – Classificação.
ABNT NBR 13896/1997. Aterros de resíduos não perigosos - Critérios
para projeto, implantação e operação.
2.2.1.5 Resíduo de Construção Civil
Resolução CONAMA no 448 de 18 de janeiro de 2012. Altera os arts.
2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de
2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, alterando
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil.
Resolução CONAMA nº 431 de 24 de maio de 2011. Altera o art. 3º da
Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional do
Meio Ambiente - CONAMA, estabelecendo nova classificação para o
gesso.
Resolução CONAMA nº 348 de 16 de agosto de 2004. Altera a
Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, incluindo o
amianto na classe de resíduos perigosos.
Resolução CONAMA nº 307 de 05 de julho de 2002. Estabelece
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
48
construção civil. Alterada pelas Resoluções 348, de 16 de agosto de
2004, e nº 431, de 24 de maio de 2011.
ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos.
ABNT NBR 15116/2004. Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto
sem função estrutural – Requisitos.
ABNT NBR 15112/2004. Resíduos da construção civil e resíduos
volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto,
implantação e operação.
ABNT NBR 15113/2004. Resíduos sólidos da construção civil e
resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e
operação.
ABNT NBR 15114/2004. Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas
de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT NBR 15115/2004. Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil - Execução de camadas de pavimentação –
Procedimentos.
2.2.1.6 Resíduos de Serviços de Saúde
Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o
tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e
dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 330 de 25 de abril de 2003. Institui a Câmara
Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos.
Alterada pelas Resoluções nº 360, de 17 de maio 2005 e nº 376, de 24
de outubro de 2006.
Resolução CONAMA nº 316 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre
procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de
tratamento térmico de resíduos. Alterada pela Resolução nº 386, de 27
de dezembro de 2006.
Resolução CONAMA nº 006 de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre
a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos
de saúde, portos e aeroportos.
49
Resolução ANVISA nº 306 de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre
o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços
de saúde.
ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos.
ABNT NBR 14652/2001. Coletor - transportador rodoviário de resíduos
de serviços de saúde - Requisitos de construção e inspeção -
Resíduos do grupo A.
ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de
resíduos industriais perigosos - Procedimento.
ABNT NBR 12808/1993. Resíduos de serviço de saúde –
Classificação.
ABNT NBR 12810/1993. Coleta de resíduos de serviços de saúde –
Procedimento.
ABNT NBR 12807/1993. Resíduos de serviços de saúde –
Terminologia.
ABNT NBR 15051/2004. Laboratórios clínicos - Gerenciamento de
resíduos.
2.2.1.7 Resíduos Eletroeletrônicos
Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe
sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à
presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas
substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
Resolução CONAMA nº 401 de 04 de novembro de 2008. Estabelece
os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e
baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões
para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências. Alterada pela Resolução nº 424, de 22 de abril de 2010.
Resolução CONAMA nº 023 de 12 de dezembro de 1996.
Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos. Alterada
pelas Resoluções nº 235, de 07 de janeiro 1998, e nº 244, de 16 de
outubro de 1998.
50
Resolução CONAMA nº 228 de 20 de agosto de 1997. Dispõe sobre a
importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de
chumbo.
ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de
resíduos industriais perigosos - Procedimento.
2.2.1.8 Lâmpadas
Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe
sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à
presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas
substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de
resíduos industriais perigosos - Procedimento.
ABNT NBR 10157/1987. Aterros de resíduos perigosos - Critérios para
projeto, construção e operação – Procedimento.
2.2.1.9 Pneus
Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe
sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à
presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas
substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro de 2009. Dispõe sobre
a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e
sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 008 de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre
a entrada no país de materiais residuais.
ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de
resíduos industriais perigosos - Procedimento.
ABNT NBR 10157/1987. Aterros de resíduos perigosos - Critérios para
projeto, construção e operação – Procedimento.
ABNT NBR 12235/1992. Armazenamento de resíduos sólidos
perigosos – Procedimento.
51
2.2.1.10 Pilhas e Baterias
Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe
sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à
presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas
substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
Resolução CONAMA nº 401 de 04 de novembro de 2008. Estabelece
os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e
baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões
para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências. Alterada pela Resolução nº 424, de 22 de abril de 2010.
Resolução CONAMA nº 023 de 12 de dezembro de 1996.
Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos. Alterada
pelas Resoluções nº 235, de 07 de janeiro de 1998, e nº 244, de 16 de
outubro de 1998.
Resolução CONAMA nº 228 de 20 de agosto de 1997. Dispõe sobre a
importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de
chumbo.
ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de
resíduos industriais perigosos - Procedimento.
ABNT NBR 10157/1987. Aterros de resíduos perigosos - Critérios para
projeto, construção e operação – Procedimento.
ABNT NBR 11175/1990. Incineração de resíduos sólidos perigosos -
Padrões de desempenho – Procedimento.
No Estado de Minas, a Lei 13.766, de 2000, em seu art. 4º., atribui ao
Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam a competência de estabelecer
normas para recolhimento, reutilização e reciclagem.
2.2.1.11 Resíduos industriais
Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe
sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à
presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas
substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
52
Resolução CONAMA nº 401 de 04 de novembro de 2008. Estabelece
os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e
baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões
para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências. Alterada pela Resolução nº 424, de 22 de abril de 2010.
Resolução CONAMA nº 362 de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre o
recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou
contaminado.
Resolução CONAMA nº 228/1997. Dispõe sobre a importação de
desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
Resolução CONAMA nº 023 de 12 de dezembro de 1996.
Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos. Alterada
pelas Resoluções nº 235, de 07 de janeiro de 1998, e nº 244, de 16 de
outubro de 1998.
Resolução CONAMA nº 008 de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre
a entrada no país de materiais residuais.
Resolução CONAMA nº 235 de 07 de janeiro de 1998. Altera o anexo
10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996.
ABNT NBR ISO 14952-3/2006. Sistemas espaciais - Limpeza de
superfície de sistemas de fluido. Parte 3: Procedimentos analíticos
para a determinação de resíduos não voláteis e contaminação de
partícula.
ABNT NBR 14283/1999. Resíduos em solos - Determinação da
biodegradação pelo método respirométrico.
ABNT NBR 12235/1992. Armazenamento de resíduos sólidos
perigosos – Procedimento.
ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de
resíduos industriais perigosos - Procedimento.
ABNT NBR 11175/1990. Incineração de resíduos sólidos perigosos -
Padrões de desempenho – Procedimento.
ABNT NBR 8911/1985. Solventes - Determinação de material não
volátil - Método de ensaio.
53
2.2.1.12 Óleos Lubrificantes
A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362, de 23 de junho de 2005 dispõe sobre o
Rerrefino de Óleo Lubrificante. (disponível em: http://www.mma.gov.br/port/
conama/res/res05/res36205.xml). Pelo disposto no art. 17 da Resolução
CONAMA nº 362/2005, são obrigações do revendedor:
Receber dos geradores todo o óleo lubrificante usado ou contaminado
por eles entregue;
Dispor de instalações adequadas devidamente licenciadas pelo órgão
ambiental competente para a substituição do óleo usado ou
contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessível
à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos,
de modo a não contaminar o meio ambiente;
Adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante
usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos químicos,
combustíveis, solventes, água e outras substâncias que prejudiquem
ou inviabilizem o seu rerrefino;
Alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente
a coletores autorizados pela ANP, exigindo:
o que o coletor apresente as licenças e autorizações emitidas pelo órgão
ambiental do Estado ou Município e pela ANP para a atividade de coleta;
o que o coletor emita e entregue o respectivo certificado de coleta de óleos
lubrificantes.
Manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de
compra de óleo lubrificante acabado e os Certificados de Coleta de
óleo lubrificante usado ou contaminado, pelo prazo de cinco anos;
Divulgar em local visível ao consumidor, no local de exposição do óleo
acabado posto à venda, a destinação disciplinada na Resolução
CONAMA nº 362/2005;
Manter cópia do licenciamento fornecido pelo órgão ambiental
competente para venda de óleo acabado, quando aplicável, e do
recolhimento de óleo usado ou contaminado em local visível ao
consumidor.
Além desta resolução ainda existem as seguintes regulamentações:
54
PORTARIA ANP Nº 127, de 30 de julho de 1999: Estabelece a
regulamentação para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado
ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País,
organizada de acordo com as leis brasileiras.
http://www.anp.gov.br/doc/legislacao/P12799.pdf
Convênio ICMS nº 38, de 14 de julho de 2000: Dispõe sobre o
documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante
usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta,
transporte e recebimento.
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2000/cv038
_00.htm
2.2.2 Tipos de Resíduos
2.2.2.1 Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD)
2.2.2.1.1 Dados gerais e caracterização
Segundo o Manual de Orientação para elaboração de Planos de Gestão de
Resíduos Sólidos (MMA, 2012). Os RSD correspondem aos resíduos originários
de atividades domésticas em residências urbanas, composto por resíduos secos e
resíduos úmidos (RSU).
Os resíduos secos são constituídos principalmente por embalagens
fabricadas a partir de plásticos, papéis, vidros e metais diversos, ocorrendo
também produtos compostos como as embalagens “longa vida” e outros. Já os
resíduos úmidos são constituídos principalmente por restos oriundos do preparo
dos alimentos. Contém partes de alimentos in natura, como folhas, cascas e
sementes, restos de alimentos industrializados e outros.
Referem-se às parcelas contaminadas dos resíduos domiciliares:
embalagens que não se preservaram secas, resíduos úmidos que não podem ser
processados em conjunto com os demais, resíduos das atividades de higiene e
outros tipos.
2.2.2.1.2 Geração
Segundo IPT (2008), no Brasil, a produção diária de resíduos sólidos varia
de 0,5 a 0,8 kg/hab, podendo, em cidades maiores, atingir 1 kg/hab. Em
55
Pellegrino (2003), ao estudar a gestão de resíduos sólidos urbanos em municípios
de pequeno porte, foi feito um estudo de caso para o município de Itamogi (MG),
ao averiguar este trabalho notou-se muita semelhança com as características do
manejo de resíduos em Campos Gerais. Neste trabalho a taxa de geração dos
resíduos sólidos domiciliares, comerciais e institucionais foi de 0,48 kg/hab/dia.
Desta forma, será adotada para Campos Gerais a taxa de 0,5 kg/hab/dia.
A partir desta taxa de geração, foi feita uma estimativa de geração de
resíduos sólidos domiciliares para a área urbana de Campos Gerais, área urbana
do distrito do Córrego do Ouro, área rural do município e do município como um
todo, a partir dos dados dos setores censitários do censo 2010 do IBGE (Quadro
8).
Quadro 8: Geração de resíduos sólidos domiciliares em Campos Gerais
Domicílios particulares e domicílios coletivos
Moradores em domicílios particulares e domicílios coletivos
Geração de resíduos sólidos domiciliares (ton/dia)
Área Urbana de Campos Gerais 5.386 16.692 8,35
Área Urbana do Córrego do Ouro 738 2.464 1,23
Área Rural de Campos Gerais 2.565 8.444 4,22
Total no município 8.689 27.600 13,80
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010
2.2.2.1.3 Composição Gravimétrica
Segundo Pellegrino (2003), após a avaliação dos resultados obtidos no
trabalho de caracterização, onde foram analisadas amostras representativas dos
Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) e Resíduos Comerciais e Institucionais
(RCI) coletados pela Prefeitura nos comércios, escolas, creches e residências
concluiu-se haver 22,1% de materiais potencialmente recicláveis (papéis,
plásticos, vidros e metais), 67,7% correspondem à matéria orgânica, enquanto
que o restante (10,2%) constitui-se nos rejeitos (Quadro 9).
Quadro 9: Porcentagem obtida por material
RESULTADO (%)
orgânico 67,7
lixo banheiro 3,5
papel/papelão 6,6
plástico 11,7
vidro 1,6
metal ferroso 1,4
metal ñ ferroso 0,8
borracha 0,1
trapo 5,1
56
outros 1,5
TOTAL 100,0
Fonte: Pellegrino (2003)
Ao analisar o Quadro 9, tem-se:
resíduos orgânicos - 67,7%
metal - 2,2%
papel, papelão - 6,6%
plástico - 11,7%
vidro - 1,6%
outros - 10,2%
Por Campos Gerais não possuir nenhuma quantificação gravimétrica dos
resíduos e pela semelhança das condições da cidade de Itamogi (MG), adotou-se
a mesma composição gravimétrica para Campos Gerais que Pellegrino (2003).
2.2.2.1.4 Coleta e transporte
A coleta dos resíduos é feita diariamente na sede de Campos Gerais com
exceção de parte do Jardim Botânico que possui coleta três vezes por semana, a
rota na sede de Campos Gerais é divida em 3 setores sendo: 2 no período diurno
e 1 no período noturno (área central), conforme pode-se verificar no ANEXO 01.
Existem 2 caminhões coletores tipo compactador disponíveis para a coleta de
resíduos (Figura 8).
57
Figura 8: Caminhão compactador de Campos Gerais Fonte: Reis (2012)
No Distrito do Córrego do Ouro a coleta é feita em apenas um setor nas 2ª,
4ª e 6ª à tarde e o volume coletado equivale à 1 caminhão por dia e nos períodos
festivos pode chegar a 2 caminhões por dia.
Conforme informações da prefeitura municipal, a coleta domiciliar abrange
a totalidade da área urbana de Campos Gerais e do distrito do Córrego do Ouro e
apenas a estrada que liga Campos Gerais ao Distrito do Córrego do Ouro na área
rural. O Censo Demográfico do IBGE de 2010 fez uma pesquisa sobre os
domicílios por tipo de coleta de lixo.
Quadro 10: Domicílios particulares e domicílios coletivos por tipo de coleta de lixo
Área Urbana de Campos Gerais
Área Urbana do Córrego do Ouro
Área Rural
Total no município
Domicílios particulares e domicílios coletivos 5386 738 2565 8689
Domicílios particulares e domicílios coletivos com lixo coletado 5360 734 260 6330
Domicílios particulares e domicílios coletivos com lixo coletado por serviço de limpeza 5356 734 169 6234
Domicílios particulares e domicílios coletivos com lixo coletado em caçamba de serviço de limpeza 4 0 91 96
Fonte: adaptado IBGE - Censo demográfico 2010.
58
2.2.2.1.5 Coleta Seletiva
Há uma intenção do município em implantar a coleta seletiva, pois o
município solicitou à FUNASA um recurso de R$ 784.000,00 para construção de
uma usina de triagem e compostagem de resíduos e foi contemplado tendo que
dar uma contrapartida de R$ 16.000,00, o contrato tem vigência até 30 de
dezembro de 2013, entretanto este convênio ainda está em fase de licitação.
Conforme demonstrado no item 2.2.2.1.3 - Composição Gravimétrica, o
município tem um potencial de reciclar 22,1% dos resíduos sólidos domiciliares e
institucionais, o que equivale a 3,05 ton/dia. O Quadro 11 mostra a quantificação
estimada dos tipos de resíduos para Campos Gerais.
Quadro 11: Quantificação estimada dos tipos de resíduos em Campos Gerais
Metal (ton/dia)
Papel/papelão (ton/dia)
Plástico (ton/dia)
Vidro (ton/dia)
Matéria orgânica (ton/dia)
Outros (ton/dia)
Área Urbana de Campos Gerais 0,18 0,55 0,98 0,13 5,65 0,85
Área Urbana do Córrego do Ouro 0,03 0,08 0,14 0,02 0,83 0,13
Área Rural de Campos Gerais 0,09 0,28 0,49 0,07 2,86 0,43
Total no município 0,30 0,91 1,61 0,22 9,34 1,41
Não existe no município nenhuma cooperativa ou associação de catadores
de lixo ativa no momento, entretanto existem catadores nas ruas e no lixão, em
média, 15 catadores em Campos Gerais, sendo que 4 a 6 pessoas ficam no lixão
e o restante coleta na cidade de Campos Gerais, conforme informações da
prefeitura municipal.
A COPASA, conforme informações do Sr. Hamilton dos Reis, em reunião
dia 21/06/2013, separa os resíduos em cestos adequados e faz uma doação
destes aos catadores de Campos Gerais, tais catadores, de maneira geral,
vendem na cidade de Alfenas (Figura 9).
59
Figura 9: Separação dos resíduos recicláveis da COPASA Fonte: Felco Faleiros - Fotografia tirada em 21/06/2013
Os resíduos de tubos de manutenção e lacres gerados pela COPASA de
Campos Gerais (em média 35 kg/mês) são encaminhados para Belo Horizonte
(Figura 10).
60
Figura 10: Sucatas de PVC e bronze - resíduos dos tubos de manutenção e lacres Fonte: Felco Faleiros - Fotografia tirada em 21/06/2013
2.2.2.1.6 Destinação e disposição final
Segundo informações do Censo do IBGE de 2010, 73% dos resíduos
domiciliares gerados no município são destinados ao lixão e 73% dos domicílios
localizados na área rural queimam seu lixo, conforme Quadro 10.
Quadro 12: Domicílios particulares e domicílios coletivos por tipo de destinação de lixo
Área Urbana de Campos Gerais
Área Urbana do Córrego do Ouro
Área Rural
Total no município
Domicílios particulares e domicílios coletivos 5386 738 2565 8689
Domicílios particulares e domicílios coletivos com lixo coletado e destinado ao lixão 5360 734 260 6330
Domicílios particulares e domicílios coletivos com lixo queimado na propriedade 23 3 1867 1913
61
Área Urbana de Campos Gerais
Área Urbana do Córrego do Ouro
Área Rural
Total no município
Domicílios particulares e domicílios coletivos com lixo enterrado na propriedade 1 0 216 219
Domicílios particulares e domicílios coletivos com lixo jogado em terreno baldio ou logradouro 0 1 7 8
Domicílios particulares e domicílios coletivos com lixo jogado em rio, lago ou mar 0 0 5 5
Domicílios particulares e domicílios coletivos com outro destino do lixo 2 0 209 213
Fonte: adaptado IBGE - Censo demográfico 2010.
O ANEXO 01 mostra a localização do depósito de resíduos recicláveis e de
madeira e a localização do lixão. A Figura 11 retrata as condições do lixão de
Campos Gerais, localizado a 4km da cidade de Campos Gerais às margens da
rodovia 369 sentido Alfenas.
Figura 11: Lixão de Campos Gerais Fonte: Reis (2012)
2.2.2.1.7 Competências e responsabilidades
O órgão responsável pelos resíduos sólidos domiciliares é a Prefeitura
Municipal de Campos Gerais.
Ao analisar a situação da licença de disposição final dos resíduos urbanos
em Campos Gerais no SIAM, verificou-se que há um FOB vencido em 2011 para
esta atividade (Quadro 13).
Quadro 13: Processo de licenciamento para disposição final dos resíduos sólidos urbanos
Processo 20259/2010
Empreendedor : 18245175000124 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
Município: CAMPOS GERAIS
Empreendimento : 18245175000124 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
Município : CAMPOS GERAIS
62
Processo Técnico : 20259/2010 Endereço : ROD CAMPOS GERAIS - ALFENAS KM 05
Numero do FOBI Atividade Objeto de Licenciamento
Data de Emissão
Status do Processo
621172/2010
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos 16/09/2010
FOB Vencido (180 Dias)
Fonte: SIAM. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/processo_emprto_emprdor.jsp. Acesso: 22/04/2013
2.2.2.1.8 Carências e deficiências
A maior deficiência do município com relação aos resíduos sólidos
domiciliares é a destinação dos resíduos em um lixão.
Para a universalidade da coleta de resíduos na área urbana de Campos
Gerais tem-se a necessidade da inclusão da coleta em 26 domicílios (0,5%), 4
domicílios no Córrego do Ouro (0,5%) e 2.305 domicílios na área rural (89,9%).
Existem no município pontos viciados com deposição irregular de resíduos
diversos, conforme informações do CENSO 2010 são 1913 domicílios (22%) que
queimam seus resíduos, 219 domicílios (2,5%) que enterram, 8 domicílios que
jogam em terrenos baldios (0,1%), 5 domicílios que jogam em terrenos baldios
(0,1%) e 213 domicílios que destinam o lixo de outra forma que não é para a
coleta de resíduos (2,5%).
A coleta noturna funciona em sistema de urgência até a compra de um
novo caminhão prensa.
2.2.2.2 Resíduos de Limpeza Pública
2.2.2.2.1 Dados Gerais e caracterização
Conforme MMA (2012), as atividades de limpeza pública, definidas na Lei
Federal de Saneamento Básico, dizem respeito a: varrição, capina, podas e
atividades correlatas; limpeza de escadarias, monumentos, sanitários, abrigos e
outros; raspagem e remoção de terra e areia em logradouros públicos;
desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e limpeza dos
resíduos de feiras públicas e eventos de acesso aberto ao público.
Os resíduos da varrição são constituídos por materiais de pequenas
dimensões, principalmente os carreados pelo vento ou oriundos da presença
humana nos espaços urbanos. É comum a presença de areia e terra, folhas,
pequenas embalagens e pedaços de madeira, fezes de animais e outros. As
63
atividades de varrição, muitas vezes, limitam-se às vias centrais e centros
comerciais dos municípios.
Mesclam-se com as atividades de limpeza pública aquelas de caráter
corretivo, que são feitas nos costumeiros pontos viciados de cada município.
Nestes pontos observa-se a presença significativa de resíduos da construção,
inclusive solo, resíduos volumosos e resíduos domiciliares. Os profissionais
encarregados da coordenação desta atividade em campo conseguem descrever a
composição percentual dos materiais recolhidos.
2.2.2.2.2 Geração
Não há em Campos Gerais uma medição de geração de resíduos de
varrição, desta forma foi feita uma estimativa a partir de dados de BDMG e BID
(2010) do município de pequeno porte (Pirapora) em Minas Gerais com
características semelhantes a Campos Gerais. Neste trabalho foram quantificadas
para o município de Pirapora:
190 toneladas/mês de resíduos de poda, equivalente a uma taxa de
geração de podas de 0,0435 toneladas/ano/habitante;
90 toneladas/mês de resíduos de varrição, equivalente a uma taxa de
geração de resíduos de varrição de 0,0206 toneladas/ano/habitante;
2,7 toneladas/mês de resíduos de feiras, equivalente a uma taxa de
geração de resíduos de feira de 0,0006 toneladas/ano/habitante.
O Quadro 14 faz uma estimativa dos resíduos de limpeza urbana de
logradouros em Campos Gerais e no distrito do Córrego do Ouro, a partir destas
taxas de geração.
Quadro 14: Resíduos de limpeza urbana de logradouros em Campos Gerais e no distrito do Córrego do Ouro
População (2010)
Resíduos de Podas Resíduos de Varrição Resíduos de Feira
Taxa de geração (ton/ano/hab)
Total gerado (ton/mês)
Taxa de geração (ton/ano/hab)
Total gerado (ton/mês)
Taxa de geração (ton/ano/hab)
Total gerado (ton/mês)
Área Urbana de Campos Gerais 16.692 0,0435 60,54 0,0206 28,68 0,0006 0,86
Área Urbana do Córrego do Ouro 2.464 0,0435 8,94 0,0206 4,23 0,0006 0,13
64
Totalizam no município de Campos Gerais 103,37 toneladas por mês. Esse
quantitativo varia de acordo com a época do ano, seja por fatores naturais (clima,
ventos, chuvas) ou antrópicos (festividades).
2.2.2.2.3 Serviço de varrição
A varrição é feita diariamente por 35 varredeiros e 8 catadores, os
equipamentos utilizados são vassouras e pás (Figura 12).
Figura 12: Varredor da prefeitura Fonte: Felco Faleiros - fotografia de 10/04/2013
65
A Figura 13 mostra os setores do serviço público de limpeza em Campos Gerais.
Figura 13: Mapa dos setores de varrição em Campos Gerais (MG) Fonte:Plano Diretor Municipal (Campos Gerais, 2007)
66
2.2.2.2.4 Acondicionamento
Os resíduos de varrição vão sendo acondicionados em tambores de 200
litros distribuídos pelas ruas.
Figura 14: Tambor de 200 litros utilizado para o acondicionamento dos resíduos de varrição Fonte: Felco Faleiros - fotografia de 10/04/2013.
Cabe ressaltar que a população está colocando nestes tambores os
resíduos domiciliares também, em consequência disto a Prefeitura está aos
poucos retirando tais tambores das ruas e acondicionando os resíduos de
varrição em sacos plásticos de 100 litros.
2.2.2.2.5 Coleta e transporte
A coleta é feita juntamente com os resíduos domiciliares, por caminhões
coletores tipo compactador, conforme informações da prefeitura municipal,
existem 2 caminhões disponíveis para a coleta de resíduos (Figura 8).
2.2.2.2.6 Destinação e disposição final
A disposição final destes resíduos é o lixão.
67
2.2.2.2.7 Competências e responsabilidades
A prefeitura municipal é responsável por este serviço.
2.2.2.2.8 Carências e deficiências
A maior carência destes serviço está na gestão de recursos humanos,
segundo o Secretário de Obras do município, existem 56 funcionários no
departamento de limpeza, sendo 35 funcionários varredeiros, 8 catadores e 13
coletores no caminhão, entretanto seriam necessários 60 funcionários para o
serviço.
Sobre o serviço de varrição, foi dito que existe bastante desvio de função
do pessoal contratado para tal serviço.
2.2.2.3 Resíduos da Construção Civil e Demolição
2.2.2.3.1 Dados Gerais e Caracterização
Conforme MMA (2012), nestes resíduos predominam materiais trituráveis
como restos de alvenarias, argamassas, concreto e asfalto, além do solo, todos
designados como RCC classe A (reutilizáveis ou recicláveis). Correspondem, a
80% da composição típica desse material.
Comparecem ainda materiais facilmente recicláveis, como embalagens em
geral, tubos, fiação, metais, madeira e o gesso. Este conjunto é designado de
classe B (recicláveis para outras destinações) e corresponde a quase 20% do
total sendo que metade é debitado às madeiras, bastante usadas na construção.
O restante dos RCC são os resíduos para os quais não foram
desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a
sua reciclagem/ recuperação e os resíduos potencialmente perigosos como
alguns tipos de óleos, graxas, impermeabilizantes, solventes, tintas e baterias de
ferramentas.
2.2.2.3.2 Geração
Conforme MMA (2010), diversas fontes têm que ser consultadas para se
atingir uma estimativa segura e o método sugerido é somar três indicadores:
68
A quantidade de resíduos oriundos de edificações novas construídas
na cidade, num determinado período de tempo (dois anos, por
exemplo);
A quantidade de resíduos provenientes de reformas, ampliações e
demolições, regularmente removida no mesmo período de tempo;
A quantidade de resíduos removidos de deposições irregulares pela
municipalidade, igualmente no mesmo período.
Esse método3, aplicado a vários municípios, tem demonstrado eficiência.
Para a estimativa da geração de RCC foram realizados cálculos verificando
a projeção anual de domicílios de acordo com dados do CENSO 2010 e da
estimativa de população do IBGE de 2012 (Quadro 15).
Quadro 15: Estimativa do Crescimento anual de domicílios em Campos Gerais
Censo 2010 Estimativas
Domicílios particulares e domicílios coletivos
Moradores em domicílios particulares e domicílios coletivos
População (2012)
Domicílios (2012)
Crescimento anual de domicílios
Área Urbana de Campos Gerais 5.386 16.692 16.789 5.417 16
Área Urbana do Córrego do Ouro 738 2.464 2.478 742 2
Área Rural de Campos Gerais 2.565 8.444 8.493 2.580 7
Total no município 8.689 27.600 27.760 8.739 25
Fonte: Censo demográfico do IBGE - 2010; Estimativa da população de 2012 pelo IBGE
Pode-se estimar a geração de RCC a partir de uma taxa em kg/m² de área
construída, em Campos Gerais para os 25 domicílios construídos anualmente,
estimou-se uma área construída padrão por domicílio de 150 m², obtendo-se um
total de 3.778 m² de área construída anual. Conhecida a média de área anual
relativa às edificações novas, a estimativa da quantidade de resíduos gerada pela
atividade construtiva é feita com base em indicadores de perdas pesquisados em
diversas regiões brasileiras.
3 Para mais detalhes sobre a metodologia e os indicadores utilizados nesta seção ver:
PINTO, Tarcísio de Paula. Metodologia para gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana. Tese de Doutorado apresentada à Escola Politécnica da USP, São Paulo, 1999.
69
Quadro 16: Estimativa da quantidade de resíduos gerada em novas edificações Período analisado (anos)
Nº. de anos Média anual (m²) Total de resíduos (t/ano)
Total de resíduos (t/mês)
2010-2012 2 3.778 566,7 47,23
Fonte: Adaptado de MMA (2010)
Em MMA (2010) foi feita uma proporção de novas edificações, reformas e
edificações novas acima de 300 m² (Figura 15). Utilizando-se esta relação tem-se
para Campos Gerais uma quantidade de 47,23 t/mês de RCC provenientes de
novas edificações; 49,59 t/mês de RCC provenientes de novas edificações (acima
de 300 m²); 139,33 t/mês de RCC provenientes de reformas, ampliações e
demolições. Desta forma, os RCC estimados de Campos Gerais são 236,15
t/mês, obtendo-se uma taxa de 0,103 t/ano/hab.
Figura 15: Origem do RCD em algumas cidades brasileiras (% da massa total) Fonte: MMA (2010)
Utilizando-se a taxa de geração de RCC de 0,103 t/ano/hab em Campos
Gerais, pode-se estimar os RCC gerados por localidade (Quadro 17).
Quadro 17: Estimativa do RCC gerado por localidade
População (2010) RCC gerado (ton/ano) RCC gerado (ton/mês)
Área Urbana de Campos Gerais 16.692 1.713,83 142,82
Área Urbana do Córrego do Ouro 2.464 252,99 21,08
Área Rural de Campos Gerais 8.444 866,98 72,25
Total no município 27.600 2.833,80 236,15
Fonte: adaptado do CENSO 2010
70
2.2.2.3.3 Coleta e Transporte
A coleta dos RCC e Resíduos Volumosos (entulhos) é feita pela empresa
ADMICAR, tal empresa recebe em média de 8 a 10 chamadas de caçambas por
dia.
2.2.2.3.4 Triagem e segregação
Segundo a Resolução CONAMA nº 307/02, a triagem: deverá ser realizada,
preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de
destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos.
No município ainda não é feito nenhum tipo de separação dos RCC, é
possível que em algumas obras alguns dos resíduos estejam sendo reutilizados,
mas não há dados que confirmem esta prática.
No seu Artigo 3º esta classifica os resíduos da construção civil:
Art. 3º Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta Resolução, da seguinte forma: I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras; II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso; (redação dada pela Resolução n° 431/11). III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação; (redação dada pela Resolução n° 431/11). IV - Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. (redação dada pela Resolução n° 348/04).
71
A empresa ADMICAR pretende implantar a triagem dos RCC de Classe A,
desta forma existe 1 processo de licenciamento no SIAM, conforme Quadro 18.
Quadro 18: Processo de Licenciamento 24568/2011 de ADIMILSON MOREIRA DA SILVA ME Numero do FOBI
Atividade Objeto de Licenciamento Data de Emissão
Status do Processo
186947/2013 aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem
04/03/2013 AGUARDANDO DOCUMENTOS
804055/2011 aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil
25/10/2011 FOB Vencido (180 Dias)
Fonte: SIAM. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/processo_emprto_emprdor.jsp. Acesso: 18/04/2013
2.2.2.3.5 Reutilização
A ideia da reutilização de materiais deve nortear o planejamento da obra
desde a fase da concepção do projeto, o que possibilitará, por exemplo, a adoção
de materiais reaproveitáveis até o final da obra.
O reaproveitamento das sobras de materiais dentro do próprio canteiro
segue as recomendações da Agenda 21 e é a maneira de fazer com que os
materiais que seriam descartados com um determinado custo financeiro e
ambiental retornem em forma de materiais novos e sejam reinseridos na
construção evitando a retirada de novas matérias-primas do meio ambiente.
O Quadro 19 apresenta os tipos de resíduos possivelmente gerados
segundo as fases das obras e seu reaproveitamento.
72
Quadro 19: Identificação dos resíduos por etapas da obra e possível reaproveitamento.
Fonte: Valotto (2007).
Outros exemplos de aplicação acontecem na confecção de pavers para
pisos, utilização de resíduos de alvenaria, concretos e argamassas em bases
para pisos de concreto sem função estrutural e a confecção de blocos de concreto
utilizando agregados reciclados de blocos cerâmicos, concreto ou caco de
cerâmica.
2.2.2.3.6 Destinação e disposição final
O gerador deste tipo de resíduo normalmente chama a empresa ADMICAR
para colocar os resíduos da sua obra/reforma. A empresa fica responsável pela
destinação final. A destinação deste tipo de resíduo é feita pela empresa
ADMICAR no sítio Barro Preto, em um depósito de RCC e entulhos (ANEXO 01).
73
O Quadro 20 mostra o processo de licenciamento da ADMICAR para aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos no SIAM, foi dada a entrada em um FOBI recentemente para
regularização do empreendimento.
Quadro 20: Processo de Licenciamento da ADMICAR Processo Técnico Empreendedor Empreendimento Total de Processos
24568/2011 Adimilson Moreira da Silva ME Adimilson Moreira da Silva ME 2
Numero do FOBI Atividade Objeto de Licenciamento
Data de Emissão
Status do Processo
186947/2013
aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem 04/03/2013
aguardando documentos
804055/2011
aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil 25/10/2011
FOB Vencido (180 Dias)
Fonte: SIAM. Disponível em http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/processo_emprto_emprdor.jsp. Acesso: 22/04/2013
Conforme informações do Sr. Hamilton dos Reis da COPASA, em reunião
dia 21/06/2013, os resíduos da construção civil da COPASA são levados ao fundo
da Secretaria de Transportes, em média 40 ton/ano (mediante ofício). Quando
não são chamados os caçambeiros a destinação final destes resíduos é dada em
terrenos baldios, áreas públicas municipais ou lixão.
Sobre a destinação dos resíduos de construção civil, os artigos 4º e 10º, da
RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002, alterada pela Resolução nº
448/12 (altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 e revoga os artigos 7º, 12 e
13); alterada pela Resolução nº 431/11 (alterados os incisos II e III do art. 3º) e
alterada pela Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3º) que estabelece
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil, regulamentam como os geradores devem proceder.
Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos
74
e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. (nova redação dada pela Resolução 448/12) § 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei. (nova redação dada pela Resolução 448/12) § 2º Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta Resolução. Art. 10. Os resíduos da construção civil, após triagem, deverão ser destinados das seguintes formas: (nova redação dada pela Resolução 448/12) I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros; (nova redação dada pela Resolução 448/12) II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. (nova redação dada pela Resolução 448/12).
2.2.2.3.7 Competências e responsabilidade
A responsabilidade pelos RCC é da Prefeitura Municipal, entretanto a
empresa ADIMILSON MOREIRA DA SILVA ME - (nome fantasia ADMICAR)
também faz a coleta e disposição dos resíduos da construção civil e entulhos.
2.2.2.3.8 Carências e deficiências
O local de disposição final dos resíduos ainda não está devidamente
licenciado e os materiais não passam por nenhuma triagem e reutilização.
2.2.2.4 Resíduos Sólidos Volumosos (RSV)
2.2.2.4.1 Dados Gerais e Caracterização
Os RSV são resíduos geralmente abandonados pela população em
logradouros públicos, que devem ter coleta diferenciada por apresentaram-se
volumosos e/ou com alguma dificuldade para manuseio. Constituem-se
75
principalmente por móveis, eletrodomésticos, pneus, animais mortos, sucatas de
veículos, etc (TEIXEIRA, 2001).
Conforme MMA (2012), são constituídos por peças de grandes dimensões
como móveis e utensílios domésticos inservíveis, grandes embalagens, podas e
outros resíduos de origem não industrial e não coletados pelo sistema de
recolhimento domiciliar convencional. Os componentes mais constantes são as
madeiras e os metais. Os resíduos volumosos estão definidos nas normas
brasileiras que versam sobre resíduos da construção e, normalmente são
removidos das áreas geradoras juntamente com os RCC.
2.2.2.4.2 Geração
Não há dados que registrem o volume de RSV coletados no município,
entretanto foi feita uma estimativa, com base em BDMG e BID (2010) em que
quantificou os RCC e RSV do município de Pirapora (MG) com 700
toneladas/mês, fazendo-se uma proporção em relação ao número de habitantes
de cada município estimou-se a geração de RCC e RSV para Campos Gerais e
com os dados do Quadro 17 de RCC para Campos Gerais calculou-se a
estimativa de RSV para Campos Gerais, conforme Quadro 21.
Quadro 21: Geração de RSV para Campos Gerais
Município População (Censo 2010) Geração de RCC e RSV (ton/mês)
RCC (ton/mês)
RSV (ton/mês)
Pirapora (MG) 53.368 700
Campos Gerais (MG) 27.600 362,01 236,15 125,86
Fonte: adaptado de Censo 2010 e BDMG e BID (2010)
Utilizando-se a taxa de geração de RSV de 0,055 t/ano/hab em Campos
Gerais, pode-se estimar os RSV gerados por localidade (Quadro 22).
Quadro 22: Estimativa do RSV gerado por localidade
População (2010) RSV gerado (ton/ano) RSV gerado (ton/mês)
Área Urbana de Campos Gerais 16.692 913,42 76,12
Área Urbana do Córrego do Ouro 2.464 134,83 11,24
Área Rural de Campos Gerais 8.444 462,07 38,51
Total no município 27.600 1510,32 125,86
Fonte: adaptado do CENSO 2010
76
2.2.2.4.3 Coleta e transporte
A coleta realizada pela ADMICAR é feita de maneira de forma aleatória em
atendimento às solicitações de caçambas, são efetuadas de 8 a 10 chamadas por
dia de caçambas tanto para os RCC como para os entulhos (RSV).
2.2.2.4.4 Reutilização e Reciclagem
Em Campos Gerais a maioria dos RSV não estão sendo reutilizados e nem
reciclados. Apenas a madeira está sendo levada para olarias, sob
responsabilidade do CODEMA.
2.2.2.4.5 Destinação e disposição final
Os RSV que são retirados pela empresa ADMICAR são depositados no
sítio Barro Preto, local do depósito de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos (ANEXO 01), conforme informações da empresa mencionada.
O Quadro 20 supracitado mostra o processo de licenciamento da
ADMICAR para aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de resíduos da construção civil e volumosos no SIAM, foi dada a entrada em um
FOBI recentemente para regularização do empreendimento.
2.2.2.4.6 Competências e responsabilidades
A responsabilidade pelos RSV é da Prefeitura Municipal, entretanto a
empresa ADMICAR também faz a coleta destes resíduos, pois a população
coloca também os resíduos volumosos nas caçambas.
2.2.2.4.7 Carências e deficiências
O local de destinação destes resíduos não é licenciado, não há nenhuma
reutilização, apenas a madeira está sendo levada para olarias, sob
responsabilidade do CODEMA.
77
2.2.2.5 Resíduos Sólidos da Saúde
2.2.2.5.1 Dados Gerais e caracterização
Conforme MMA (2012), para melhor controle e gerenciamento, estes
resíduos são divididos em grupos, da seguinte forma: Grupo A (potencialmente
infectante: produtos biológicos, bolsas transfusionais, peças anatômicas, filtros de
ar, gases etc.); Grupo B (químicos); Grupo C (rejeitos radioativos); Grupo D
(resíduos comuns) e Grupo E (perfurocortantes).
A observação de estabelecimentos de serviços de saúde tem demonstrado
que os resíduos do Grupos A, B, C e E são no conjunto, 25% do volume total. Os
do Grupo D (resíduos comuns e passíveis de reciclagem, como as embalagens)
respondem por 75% do volume.
Segundo o PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo, este situa-se à
Avenida São Vicente de Paulo nº 864 no centro de Campos Gerais em Minas
Gerais possui 1 pavimento e uma área construída de 2.619 m².
Segundo Reis (2012), o Hospital presta serviços médico-hospitalares à
população de Campos Gerais, pacientes referenciados de Campo do Meio, Boa
Esperança e demais municípios vizinhos através da Central de Regulação SUS-
FA. Possui contrato regular com o SUS/MS/SES-MG, através do Termo de Metas
nº129/2010, sendo hospital integrado ao Programa de Reestruturação e
Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.
Conforme Reis (2012) o hospital possui uma equipe de colaboradores
composta por 55 funcionários atuantes nas diversas áreas da saúde e segundo o
PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo possui uma capacidade operacional de
220 pacientes por mês para internações e 450 pacientes por mês para
atendimentos ambulatoriais.
O Quadro 23 mostra os estabelecimentos públicos de saúde de Campos
Gerais:
Quadro 23: Capacidade operacional dos estabelecimentos públicos de saúde
Nome Tipo Número de funcionários
Número de pacientes/dia
Nº de Pacientes /funcionário/dia
Pronto Atendimento Municipal pronto socorro 35 120 3,43
Policlínica Municipal
ginecologia, psiquiatria, neurologia, cardiologia, pediatria e odontologia. 29 80 2,76
Posto de Saúde Córrego do Ouro clínica médica 6 80 13,33
PSF Baixão clínica médica 11 30 2,73
78
Nome Tipo Número de funcionários
Número de pacientes/dia
Nº de Pacientes /funcionário/dia
PSF Bela Vista clínica médica 11 50 4,55
PSF Córrego do Ouro clínica médica 11 30 2,73
PSF Jardim Botânico clínica médica 9 50 5,56
PSF São Benedito clínica médica 15 50 3,33
PSF Vila Nova clínica médica 12 80 6,67
Total 139 570 4,10
Fonte: PGRSS do Pronto Atendimento Municipal; Policlínica Municipal; Posto de Saúde Córrego do Ouro; PSF Baixão; PSF Bela Vista; PSF Córrego do Ouro; PSF Jardim Botânico; PSF São Benedito e PSF Vila Nova - CISLAGOS (2010)
2.2.2.5.2 Segregação dos resíduos
A NBR 12.087/93 definiu segregação como “operação de separação de
resíduos no momento da geração, em função de uma classificação previamente
adotada para esses resíduos” (ABNT, 1993).
O procedimento mais importante no manuseio de resíduos de serviços de
saúde é separar, na origem, o lixo infectante dos resíduos comuns.
Regras a seguir para à segregação de resíduos infectantes do lixo comum,
na clinica médica e sala de pequenos procedimentos cirúrgico:
O resíduo infectado deverá ser disposto em recipiente próximo ao
local de sua geração;
O recipiente para resíduo infectado no local de sua geração deverá
ser de pedal e apresentar identificação correta conforme grupo de
resíduos de saúde;
Acondicionar o resíduo infectado em sacos plásticos brancos leitosos,
devidamente fechados;
O fechamento dos sacos contendo os resíduos infectados deverão ser
fechado e transportado para o armazenamento temporário após
horário de atendimento de cliente ou quando atingirem 2/3 de sua
capacidade ou pelo menos uma vez a cada 24 horas;
Resíduos perfurocortantes deveram ser acondicionados em
recipientes resistentes à ruptura.
A segregação é a primeira e mais importante operação, pois requer a
participação consciente de toda a equipe, é o fator determinante final da eficiência
do sistema de gerenciamento.
79
2.2.2.5.3 Geração de resíduos
De acordo com a RDC ANVISA nº. 306/04 os RSS podem ser classificados
em:
grupo A - Resíduos com a possível presença de agentes biológicos
que, por suas características, podem apresentar risco de infecção;
grupo B - Resíduos contendo substâncias químicas que podem
apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo
de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e
toxicidade;
grupo C - Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de
isenção especificados nas normas do Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN) , e para os quais a reutilização é imprópria ou não
prevista;
grupo D - Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados
aos resíduos domiciliares;
grupo E - Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como:
lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas,
limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas;
tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos
os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de
coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares (BRASIL, 2004).
Quadro 24: Geração de resíduos da saúde (kg/mês) Nome GRUPO A GRUPO B GRUPO C GRUPO D GRUPO E
Pronto Atendimento Municipal 56,32 - - 169,98 39,95
Policlínica Municipal 42,61 - - 141,72 19,62
Posto de Saúde Córrego do Ouro 31,93 - - 60,52 14,68
PSF Baixão 1,14 - - 28,74 -
PSF Bela Vista 27,30 - - 76,28 15,98
PSF Córrego do Ouro 10,47 - - 41,38 2,08
PSF Jardim Botânico 25,63 - - 62,65 7,06
PSF São Benedito 33,74 - - 89,25 28,11
PSF Vila Nova 22,60 - - 63,45 9,39
Hospital 1.200,00 600,00 - 1.400,00 2,60
Total 1.451,71 600,00 - 2.133,96 139,47
Fonte: PGRSS dos estabelecimentos públicos municipais (2010) e REIS (2012)
80
2.2.2.5.4 Armazenamento
Segundo REIS (2012), os resíduos hospitalares são coletados diariamente
por funcionário devidamente munido dos EPIs (Equipamento de Proteção
Individual), ou seja: luvas, botas e jaleco.
Figura 16: Funcionário munido de EPI para a coleta dos resíduos Fonte: REIS (2012)
Em todo o hospital são distribuídos vasilhas próprias para serem
depositados os resíduos
Figura 17: Tipos de vasilhames para armazenamento dos resíduos hospitalares Fonte: REIS (2012)
São realizados dois tipos de armazenamentos dos resíduos: o temporário
(Figura 18) e o armazenamento externo.
81
Figura 18: Armazenamento temporário dos resíduos Fonte: PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo
Os resíduos de serviço de saúde das instituições públicas são
armazenados na instituição em saco plástico dentro de lixeiras de pedal. Após o
horário de funcionamento o funcionário responsável fecha os sacos e dar-se-á o
destino correto conforme suas características, ou seja, resíduo grupo A é
colocado em recipientes hermeticamente fechados, material PEAD, resistente a
ruptura e o mesmo é coletado a cada 15 dias (Figura 19). Os resíduos do grupo E
são armazenados no local onde são gerados até que atinjam a capacidade
máxima do recipiente.
Figura 19: Vasilhames em PEAD onde são armazenados os resíduos do grupo A
Os resíduos do grupo D são coletados diariamente pela Prefeitura
Municipal de Campos Gerais, no qual o mesmo é depositado no lixão da cidade.
Conforme recomendação dos PGRSS os abrigos para armazenamento dos
resíduos devem ser:
O abrigo de resíduos deve ser constituído de um local fechado, ser
exclusivo para guarda temporária de resíduos de serviços de saúde,
devidamente acondicionados em recipientes;
As dimensões do abrigo devem ser suficientes para armazenar a
produção de resíduos, sem empilhamento dos recipientes;
82
O piso, paredes, porta e teto devem ser de material liso, impermeável,
lavável e de cor branca.
A porta deve ostentar o símbolo de substância infectante.
O abrigo de resíduo deve ser higienizado após a coleta externa ou
sempre que ocorrer derramamento.
2.2.2.5.5 Coleta e transporte
No Hospital primeiramente são realizadas dois tipos de coleta interna dos
Resíduos Sólidos da Saúde (RSS) e posteriormente a coleta externa, conforme
demonstrados nas figuras a seguir.
83
Figura 20: Coleta interna dos Resíduos Sólidos da Saúde (RSS) do Hospital - da fonte de geração para o armazenamento temporário. Fonte: PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo
84
Figura 21: Coleta interna dos Resíduos Sólidos da Saúde (RSS) do Hospital - do armazenamento temporário para o armazenamento externo. Fonte: PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo
85
Figura 22: Coleta externa dos Resíduos Sólidos da Saúde (RSS) do Hospital. Fonte: PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo
86
Nos estabelecimentos públicos de saúde coleta dos resíduos de classe A,
B e E são realizadas quinzenalmente pela empresa Pró-Ambiental. Tal empresa
possui licença para o transporte rodoviário, em todo território do estado de Minas
Gerais, dos resíduos gerados em unidades prestadoras de serviços de saúde.
A Pró-Ambiental possui no se quadro de pessoal 140 funcionários, dos
quais 2 funcionários são responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos da saúde
(RSS) de Campos Gerais.
A empresa possui uma frota com 39 veículos:
Veículos de coleta: 27 Caminhões:
o ¾ (5 ton): 8
o Toco (7 ton):8
o Trucado (13 ton): 5
o Pequeno porte (1,6 ton): 4
o Furgão (3 ton): 2
Veículos Administrativos: 12
o Administrativo: 2
o Comercial: 7
o Utilitários: 1
o Transporte: 2
A coleta dos resíduos de classe D é realizada pela prefeitura juntamente
com os resíduos domiciliares.
2.2.2.5.6 Destinação e disposição final
O Hospital possui um procedimento de tratamento interno e externo
conforme figuras a seguir.
87
Figura 23: Tratamento interno do resíduos hospitalares Fonte: PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo
88
Figura 24: Tratamento externo do resíduos hospitalares 1 Fonte: PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo
Figura 25: Tratamento externo do resíduos hospitalares 2 Fonte: PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo
89
Os RSS do grupo A, B e E serão incinerados pela empresa PRÓ
AMBIENTAL, localizada a localizada na Rodovia Fernão Dias (BR 381), km 691,
Engenho da Serra, Lavras – MG.
Os equipamentos em operação na unidade de tratamento térmico da Pró-
Ambiental, são compostos de dois incineradores modelo RGL 600 SE e RGL 350
SE, que possui uma tecnologia alemã que otimiza as relações de combustão, ou
seja, realiza um balanço entre combustível, comburente e temperatura ideal para
eliminar ao máximo a emissão de gases nocivos e sustentar a autocombustão,
não necessitando de combustível auxiliar.
Para o início do processo são utilizados combustíveis, pois após esta etapa
a reação de combustão ocorre por meio dos gases gerados a partir dos resíduos
incinerados, constituindo-se num sistema autossustentável.
Após o processo de incineração, realizada pela empresa Pró-Ambiental,
as cinzas serão levadas para aterro classe I localizado na mesma empresa em
Lavras. Os resíduos de Classe I ou perigosos são aqueles que, em função de
suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública através do
aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao
meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada
Este aterro foi construído de acordo com as normas estabelecidas pela
ABNT, NBR 8.418/1983 que define critérios mínimos para projeto de aterro de
resíduos sólidos perigosos e NBR 10.157/1987 que estabelece os critérios para
projeto, construção e operação de aterros de resíduos perigosos.
Os resíduos do grupo D são destinados para o lixão do município.
A Figura 26 mostra as informações do Plano de Gerenciamento de
Resíduos da Saúde do Hospital São Vicente referentes à destinação dos
resíduos. Cabe ressaltar que o aterro sanitário mencionado para os resíduos de
classe D atualmente funciona como um lixão e o galpão de triagem ainda está em
fase de licitação.
90
Figura 26: Disposição final dos resíduos do Hospital São Vicente de Paulo Fonte: PGRSS do Hospital São Vicente de Paulo.
2.2.2.5.7 Competências e responsabilidades
A prefeitura possui um contrato com a Empresa Pró-Ambiental para coleta
e disposição dos resíduos de saúde.
91
Quadro 25: Licenciamento da Empresa Pró-ambiental
Empreendimento : 06030279000132 - PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA Municipio : LAVRAS
Processo Técnico : 00069/2004 Endereço : ROD FERNÃO DIAS BR-382, KM 702, S/Nº
Processos Feam
Tipo Processo Processo Atividade Dat Formalização Data de Validade Status Processo
Licenciamento FEAM (LO) 00069/2004/005/2006
Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. 17/08/2006 04/12/2012 Licença concedida
Licenciamento FEAM (LO) 00069/2004/009/2011
Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. 26/12/2011
Aguardando informação complementar
Licenciamento FEAM (LO) 00069/2004/003/2005
Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. 05/12/2005 Licença concedida
Licenciamento FEAM (LO) 00069/2004/004/2005
Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração 05/12/2005 Licença concedida
Licenciamento FEAM (LO) 00069/2004/008/2009
Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial. 11/09/2009 04/07/2016 Licença concedida
Licenciamento FEAM (LO) 00069/2004/013/2013 Incineração de resíduos. 12/03/2013 Processo formalizado
Licenciamento FEAM (AAF) 00069/2004/012/2012
Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água. 20/08/2012 20/08/2016 Autorização concedida
Licenciamento FEAM (AAF) 00069/2004/006/2007
Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos. 30/11/2007 15/04/2012 Autorização concedida
Licenciamento FEAM (AAF) 00069/2004/007/2009
Prestação de outros serviços não citados ou não classificados. 10/08/2009 10/08/2013 Autorização concedida
Processos Aguardando Aprovação ou Formalização
Numero do FOBI Atividade Objeto de Licenciamento Data de Emissão Status do Processo
314698/2005
Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração
coleta, depósito temporário, comercialização e beneficiamento de resíduos industriais., unidade de coleta e tratamento térmico de resíduos ind. e serv. saúde., aterro de resíduo sólido classe i, incineração de resíduos 24/10/2005 Cadastrado
92
135020/2012 Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial. aterro para resíduos não perigosos - classe ii, de origem industrial 28/11/2012 FOB Vencido (180 Dias)
189413/2012 Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe i 16/03/2012 FOB Vencido (180 Dias)
158414/2006 Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial. aterro para resíduo de classe ii de origem industrial 18/05/2006 FOB Vencido (180 Dias)
158361/2006 Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial. aterro para residuos perigosos / classe i origem industrial 18/05/2006 FOB Vencido (180 Dias)
528595/2008 Prestação de outros serviços não citados ou não classificados. prestação de outros serviços não citados ou não classificados 10/08/2009 Cadastrado
6366/2009 Prestação de outros serviços não citados ou não classificados. prestação de outros serviços não citados ou não classificados 11/02/2009 FOB Vencido (180 Dias)
Fonte: Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM). Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/processo_emprto_emprdor.jsp?pageheader=null&num_pt=&ano_pt=&num_pa=&ano_pa=&nome_empreendedor=&cpf_cnpj_emprdor=&num_fob=&ano_fob=&cod_atividades=&cod_outros_municipios=382&nome_empreendimento=&tipoProcesso=&num_apefoutorga=&ano_apefoutorga=Acesso: 02/04/2013
2.2.2.5.8 Carências e deficiências
A empresa Pró-Ambiental deveria encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde um relatório mensal da quantificação dos
resíduos coletados para melhor monitoramento das metas dos Planos de gerenciamento de Resíduos da Saúde e do contrato
vigente.
93
2.2.2.6 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Pneus
2.2.2.6.1 Dados gerais e caracterização
Os pneus podem gerar muitos problemas ambientais devido sua
destinação inadequada. A queima a céu aberto dos resíduos pneumáticos
contamina o ar com uma fumaça altamente tóxica composta de carbono e dióxido
de enxofre, além de poluir o solo por liberar grande quantidade de óleo que se
infiltra e contamina o lençol freático.
Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam
água, servindo como local para a proliferação de insetos. Se encaminhados para
aterros de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando
a instabilidade do aterro. Se destinados a unidades de incineração, a queima da
borracha pode gerar material particulado e gases tóxicos, necessitando de um
sistema de tratamento que pode ser de alto custo.
2.2.2.6.2 Geração
Para estimar a quantidade de resíduos de pneus em Campos Gerais foi
feito o levantamento da frota no município em 2012 e considerando a vida útil dos
pneus de 5 anos, estima-se que a geração de pneus seria de 5.649 pneus/ano
(Quadro 26).
Quadro 26: Frota de Campos Gerais em 2012 e a relação de pneus e seus resíduos
Descrição Valor Pneus/veículo Nº de pneus
Automóvel - Tipo de Veículo 4430 4 17720
Caminhão - Tipo de Veículo 315 6 1890
Caminhão trator - Tipo de Veículo 8 4 32
Caminhonete - Tipo de Veículo 680 4 2720
Camioneta - Tipo de Veículo 157 4 628
Micro-ônibus - Tipo de Veículo 34 4 136
Motocicleta - Tipo de Veículo 1881 2 3762
Motoneta - Tipo de Veículo 97 2 194
Ônibus - Tipo de Veículo 131 6 786
Trator de rodas - Tipo de Veículo 0 4 0
Utilitário - Tipo de Veículo 9 4 36
Outros - Tipo de Veículo 85 4 340
94
Descrição Valor Pneus/veículo Nº de pneus
Total de Veículos 7827 28244
Vida útil dos pneus 5 anos
Resíduos de pneus/ano 5649
Fonte: adaptado de Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2012. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso: 03/04/2013
Cabe ressaltar que a COPASA, conforme informações do Sr. Hamilton em
reunião, gera em Campos Gerais cerca de 20 pneus/ano.
Conforme informações de MMA (2012), o número dos pneus considerados
inservíveis, recolhidos e destinados segundo o Cadastro Técnico Federal do
IBAMA (IBAMA,2011), aponta para uma taxa de geração de resíduos de 2,9 kg
anuais por habitante. Desta forma, estima-se para Campos Gerais uma geração
de 6,45 ton/mês. Cabe ressaltar que os pneus, também são de portes variados e
têm condições obrigatórias de gestão para as peças acima de 2 kg, de acordo
com a Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro de 2009.
2.2.2.6.3 Coleta e transporte
Os pneus gerados em Campos Gerais são coletados pela prefeitura
municipal e levados no momento para a secretaria de Transportes, anteriormente
estes resíduos eram levados ao Parque de Exposições.
2.2.2.6.4 Reuso e reciclagem
Atualmente no Brasil, para o reuso e a reciclagem de resíduos pneumáticos
utiliza-se recauchutagem, remoldagem, contenção e proteção de encostas,
artefatos e artesanatos de borracha, asfalto borracha, coprocessamento, pneus
na construção civil e pirólise (Mattioli, 2009).
Conforme notícia do Jornal da EPTV Sul de Minas do dia 01/03/20134, um
produtor rural de Campos Gerais (MG) construiu um curral utilizando apenas
pneus velhos. Além de ser ecologicamente correta, a ideia trouxe economia. Ao
4 Disponível em: http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2013/03/produtor-
cria-curral-ecologico-em-campos-gerais-mg.html
95
invés de usar a madeira para cercar o espaço onde o gado fica confinado, o
produtor decidiu usar os pneus sem uso, que seriam descartados.
Figura 27: Curral feito com pneu em Campos Gerais Fonte: EPTV Sul de Minas. Disponível em: http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2013/03/produtor-cria-curral-ecologico-em-campos-gerais-mg.html. Acesso: 14/06/2013
Para cercar uma área de mais de 300 metros quadrados, ele usou cerca de
90 pneus em 20 dias de trabalho. O custo, que ficaria entre R$ 12 e R$ 15 mil por
causa da madeira, caiu para cerca de R$ 200.
2.2.2.6.5 Destinação e disposição final
Conforme art. 15 da Resolução Conama 416/09, é vedada a destinação
final de pneus no meio ambiente, tais como o abandono ou lançamento em
corpos d’água, terrenos baldios ou alagadiços, a disposição em aterros sanitários
e a queima a céu aberto.
Os pneus coletados em Campos Gerais foram queimados recentemente e
agora estão sendo armazenados na Secretaria de Transportes. Os resíduos de
96
pneus gerados pela COPASA são levados para Alfenas e de lá destinado à Belo
Horizonte.
2.2.2.6.6 Competências e responsabilidades
Conforme a RESOLUÇÃO No 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009:
Art. 1o Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução. § 1o Os distribuidores, os revendedores, os destinadores, os consumidores finais de pneus e o Poder Público deverão, em articulação com os fabricantes e importadores, implementar os procedimentos para a coleta dos pneus inservíveis existentes no País, previstos nesta Resolução. § 2o Para fins desta resolução, reforma de pneu não é considerada fabricação ou destinação adequada. § 3o A contratação de empresa para coleta de pneus pelo fabricante ou importador não os eximirá da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações previstas no caput deste artigo.
2.2.2.6.7 Carências e deficiências
Falta um acordo entre a prefeitura e os fabricantes de pneu para coleta e
destinação destes resíduos ou uma parceria com outros município para o
recebimento destes resíduos.
Em março de 2007, a ANIP (Associação Nacional da Indústria de
Pneumáticos) criou a Reciclanip, voltada para a coleta e destinação de pneus
inservíveis no País. Originária do Programa Nacional de Coleta e Destinação
de Pneus Inservíveis, de 1999, a Reciclanip é considerada uma das principais
iniciativas na área de pós-consumo da indústria brasileira, por reunir mais de 460
pontos de coleta no Brasil. Desde 1999, quando começou a coleta dos pneus
inservíveis pelos fabricantes, mais de 1,3 milhão de toneladas de pneus
inservíveis, o equivalente a 270 milhões de pneus de passeio, foram coletados e
destinados adequadamente.
97
Conforme informações Cesar Faccio, Coordenador da Reciclanip5, o
programa é desenvolvido por meio de parceiros, na maioria dos casos com
prefeituras, que cedem um terreno dentro de normas específicas de segurança e
higiene. Este local é usado para recolher e armazenar o material vindo de origens
diversas, como borracharias, revendedoras e dos próprios cidadãos. Já são mais
de 730 pontos de coleta pelo País.
Também há casos de municípios pequenos que se reúnem para formar um
consórcio e formar um ponto de coleta para mais de uma cidade. O responsável
pelo Ponto de Coleta comunica a Reciclanip sobre a necessidade de retirada do
material quando atinge a quantidade de 2000 pneus de passeio ou 300 pneus de
caminhões. A partir daí, a Reciclanip programa a retirada do material com os
transportadores conveniados.
Após a retirada, o pneu pode seguir para ser usado inteiro em fornos de
cimenteira ou vai para trituração, onde pode ser reaproveitado de diversas
formas, como combustível alternativo para as indústrias de cimento, na fabricação
de asfalto ecológico, solados de sapato, em borrachas de vedação, pisos para
quadras poliesportivas, pisos industriais e tapetes para automóveis.
Existem pontos de coleta de pneus em Alfenas e Boa Esperança que são
destinados para a Reciclanip em São Paulo, desta forma há uma possibilidade da
prefeitura encaminhar estes resíduos inservíveis para tais municípios por meio de
consórcio ou então criar um posto de coleta em Campos Gerais entrando em
contato com a Reciclanip (11) 5102-4530. Maiores informações estão disponíveis
nos sites: http://www.anip.org.br/ e www.reciclanip.com.br.
2.2.2.7 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Pilhas e Baterias
2.2.2.7.1 Dados gerais e caracterização
As pilhas e baterias utilizadas no município, devem ser levadas após
utilizadas aos estabelecimentos que as venderam, conforme a Resolução
CONAMA nº 401/2008 para que tenham uma disposição adequada por se
5 Disponível em:
http://www.abcr.org.br/Conteudo/Noticia/2129/cesar+faccio++coordenador+da+reciclanip.aspx. Acesso 27/09/2013.
98
enquadrarem em resíduos perigosos. Apresentando-se sob várias formas
(cilíndricas, retangulares, botões), podem conter um ou mais dos seguintes
metais: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li),
zinco (Zn), manganês (Mn) e seus compostos. As substâncias das pilhas que
contêm esses metais possuem características de corrosividade, reatividade e
toxicidade e são classificadas como "Resíduos Perigosos – Classe I".
2.2.2.7.2 Geração
Segundo MMA (2012), com relação a pilhas e baterias, a Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) indica, para o ano de 2006,
uma taxa de consumo de 4,34 pilhas anuais por habitante e 0,09 baterias anuais
por habitante. Relacionando-se com o município de Campos Gerais que conta
com uma população de 27.600 habitantes estima-se uma geração de: 9.982
pilhas/mês e 207 baterias/mês levadas ao lixão da cidade.
A COPASA, conforme informações do Sr. Hamilton dos Reis, em reunião
dia 21/06/2013, recolhe na unidade de Campos Gerais pilhas e baterias tanto as
utilizadas no local como de funcionários que levam de suas casas, em média são
recolhidas 30 unidades/mês. A intenção é implantar futuramente um programa
para a comunidade.
2.2.2.7.3 Coleta e transporte
Atualmente, em Campos Gerais, estas pilhas e baterias vem sendo
coletadas junto dos resíduos domiciliares, necessitando de um trabalho de
educação ambiental para esta conscientização. Os correios do estado de Minas
Gerais possuem um Programa Cata Pilhas, os quais coletam as pilhas e baterias
e dão uma destinação adequada. Entretanto, em Campos Gerais este programa
ainda não foi implantado e conforme informações do Correio de Campos Gerais,
não há previsão para a implantação no município.
99
2.2.2.7.4 Reciclagem
Conforme o Plano de gerenciamento integrado de resíduos pilhas, baterias
e lâmpadas - PGIRPBL de Minas Gerais (2009) 6, os processos de reciclagem de
pilhas e baterias podem seguir três linhas distintas: a baseada em operações de
tratamento de minérios, a hidrometarlúgica e a pirometarlúgica. Apesar de serem
constituídas de metais pesados, as baterias de Ni–Cd são recicláveis. Entretanto,
a reciclagem nem sempre é considerada economicamente viável devido à
constante flutuação do preço do cádmio. Portanto, estudam-se novas alternativas.
Segundo a Abinee, os principais produtos comercializados a partir do
processo de recuperação são:
Cádmio metálico; com pureza superior a 99,95% (é vendido para as
empresas que produzem baterias);
Óxidos metálicos;
Cloreto de cobalto;
Chumbo refinado e suas ligas;
Resíduos contendo aço e níquel utilizados em siderúrgicas;
Níquel e ferro utilizados na fabricação de aço inoxidável.
2.2.2.7.5 Destinação e disposição final
Quanto à destinação, são recomendadas duas formas, conforme os
quadros a seguir:
6 Disponível em: http://www.minassemlixoes.org.br/wp-
content/uploads/2010/11/Lampadas.pdf. Acesso: 15/06/2013
100
Quadro 27: Pilhas e baterias destinadas à aterros sanitários licenciados
Fonte: Plano de gerenciamento integrado de resíduos pilhas, baterias e lâmpadas - PGIRPBL de Minas Gerais (2009)
Quadro 28: Pilhas e baterias destinadas ao recolhimento, para posterior tratamento
Fonte: Plano de gerenciamento integrado de resíduos pilhas, baterias e lâmpadas - PGIRPBL de Minas Gerais (2009)
2.2.2.7.6 Competências e responsabilidades
A Resolução CONAMA nº 401/2008, atribui a todos –
fabricantes/importadores, distribuidores/revendedores e consumidores – a
responsabilidade pós-consumo.
A Lei Estadual 13.766, de 2000, em seu art. 4º., atribui ao Conselho
Estadual de Política Ambiental – Copam a competência de estabelecer normas
para recolhimento, reutilização e reciclagem.
2.2.2.7.7 Carências e deficiências
Atualmente, em Campos Gerais, estas pilhas e baterias vem sendo
coletadas junto dos resíduos domiciliares, necessitando de um trabalho de
educação ambiental para esta conscientização. A COPASA faz coleta destes
resíduos interna e para funcionários, mas não há nenhum cata-pilhas disponível
101
para a população. Não há nenhum programa implantado no município para este
tipo de resíduo.
2.2.2.8 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Lâmpadas
2.2.2.8.1 Dados gerais e caracterização
Conforme o Plano de gerenciamento integrado de resíduos pilhas, baterias
e lâmpadas - PGIRPBL de Minas Gerais (2009), existem 2 tipos de lâmpadas
disponíveis no mercado: as lâmpadas incandescentes (não potencialmente
perigosas ao meio ambiente) e as lâmpadas de descarga (potencialmente
perigosas ao meio ambiente). O
Quadro 29 mostra as lâmpadas potencialmente perigosas ao meio
ambiente.
Quadro 29: Lâmpadas potencialmente perigosas ao meio ambiente
Fonte: Plano de gerenciamento integrado de resíduos pilhas, baterias e lâmpadas - PGIRPBL de Minas Gerais (2009)
Segundo MONTEIRO et al (2001), o pó que se torna luminoso encontrado
no interior das lâmpadas fluorescentes contém mercúrio. Isso não está restrito
102
apenas às lâmpadas fluorescentes comuns de forma tubular, mas encontra-se
também nas lâmpadas fluorescentes compactas.
As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas,
queimadas ou enterradas em aterros sanitários, o que as transforma em resíduos
perigosos Classe I, uma vez que o mercúrio é tóxico para o sistema nervoso
humano e, quando inalado ou ingerido, pode causar uma enorme variedade de
problemas fisiológicos.
Por causa de sua elevada toxicidade e da dificuldade em se proceder ao
seu controle ambiental, as lâmpadas fluorescentes devem ser recicladas ou
gerenciadas como se fossem lixo tóxico.
Pequenas quantidades de lâmpadas quebradas acidentalmente podem ser
descartadas como lixo comum. Contudo, o destino adequado, quando em
quantidades consideráveis, é o aterro Classe I, devido à presença do mercúrio.
Segundo o Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (MONTEIRO et
al - 2001), os procedimentos para o manuseio de lâmpadas que contêm mercúrio
incluem as seguintes exigências:
estocar as lâmpadas que não estejam quebradas em uma área
reservada, em caixas, de preferência em uma bombona plástica para
evitar que se quebrem;
rotular todos as caixas ou bombonas;
não quebrar ou tentar mudar a forma física das lâmpadas;
quando houver quantidade suficiente de lâmpadas, enviá-las para
reciclagem, acompanhadas das seguintes informações:
o nome do fornecedor (nome e endereço da empresa ou instituição), da
transportadora e do reciclador;
o número de lâmpadas enviadas;
o a data do carregamento;
o manter os registros dessas notas por três anos, no mínimo;
no caso de quebra de alguma lâmpada, os cacos de vidro devem ser
removidos e a área deve ser lavada;
armazenar as lâmpadas quebradas em contêineres selados e
rotulados da seguinte forma: "Lâmpadas Fluorescentes Quebradas –
Contém Mercúrio".
103
2.2.2.8.2 Geração
Segundo MANSOR (2010), as lâmpadas incandescentes duram cerca de
1.000 a 6.000 horas. Já as lâmpadas fluorescentes duram cerca de 7.500 a
12.000 horas. Além disso, no Brasil, a quantidade média de lâmpadas em cada
lar, em 2005, foi de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes.
Considerando-se a durabilidade maior das lâmpadas como se estas ficassem
ligadas 12 horas por dia. O Quadro 30 mostra a geração de resíduos de lâmpadas
em Campos Gerais.
Quadro 30: Resíduos de lâmpadas em Campos Gerais
Domicílios particulares e domicílios coletivos
Resíduos de Lâmpadas Fluorescentes (unidades/mês)
Resíduos de Lâmpadas Incandescentes (unidades/mês)
Área Urbana de Campos Gerais 5386 646,32 1292,64
Área Urbana do Córrego do Ouro 738 88,56 177,12
Área Rural 2565 307,8 615,6
Total no município 8689 1042,68 2085,36
Fonte: Censo 2010 e MANSOR (2010)
A COPASA, conforme informações do Sr. Hamilton dos Reis, em reunião
dia 21/06/2013, gera em média 14 lâmpadas por mês.
2.2.2.8.3 Coleta e transporte
A COPASA, conforme informações do Sr. Hamilton dos Reis, em reunião
dia 21/06/2013, encaminha seus resíduos de lâmpadas para Alfenas.
No município ainda não há nenhum programa específico para o descarte
de lâmpadas desta forma, não há coleta seletiva de lâmpadas ou uma empresa
especializada na descontaminação e reciclagem e lâmpadas perigosas.
2.2.2.8.4 Destinação e disposição final
As lâmpadas em Campos Gerais normalmente são quebradas e
descartadas junto aos resíduos domiciliares. Em outras situações, são dispostas
irregularmente em terrenos baldios ou junto às caçambas de coleta de empresas
de transporte de entulhos.
104
Não foram localizadas empresas recicladoras de lâmpadas em Minas
Gerais. Todavia, foram identificadas, segundo CEMPRE (2013), algumas
empresas no Brasil, conforme apresentado seguir:
Apliquim Equip. e Prod. Químicos Ltda Av. Irene Karcher 1201
Paulínia / SP (19) 3884-8140 / (19) 3884-8141 E-mail:
apliquim@apliquim.com.br Site: www.apliquim.com.br
Brasil Recicle Rua Brasília, 85-Bairro Tapajós CEP 89130-000 Indaial-
SC Tel: 0800 477170 / (47) 3333 5055. E-
mail:descontaminacao@brasilrecicle.com.br
Bulbox - Triturador e Descontaminador de Lâmpadas Fluorescentes
Rua Costa Rica, 843 - Bacaxeri Curitiba/PR CEP: 82510-180 Fone:
(41) 3357-0778 E-mail: contato@bulbox.com.br Site:
www.bulbox.com.br
Getecno Contato:Luiz Gilberto Lauffer- Diretor. Administração Geral:
Tel/Fax:(51) 3421 3300/3484 5059- Gravataí-RS FÁBRICA: Via Rio
Vargedo,s/n-Caixa Postal 447 CEP88830-000-Morro da Fumaça-SC
Email:getecno@silex.com.br
Mega Reciclagem de Materiais Ltda Rua Ilna Pacheco S de Oliveira,
261 Curitiba / PR Fone: (41) 3268-6030 / (41) 3268-6031 Fax: E-
mail: mega@megareciclagem.com.br
Site:www.megareciclagem.com.br
Rodrigues & Almeida Moagem de Vidros Rua 03 s/n Distrto Industrial I
Cordeirópolis / SP Fone: (19) 9649-6867 E-mail:
vidramox@tironet.com.br
Tramppo Comércio e Reciclagem de Produtos Industriais Ltda – ME
Rua Elizeu José de Paula,63 – Parque Alexandre Cotia – SP – 06714
180 Fone: (11) 4702-3700 E mail : tramppo@tramppo.com.br
Site : www.tramppo.com.br
Witzler – Engenharia Ltda Rua Iracema Cândida Pôsca 1-110 –
Distrito III Bauru/SP – CEP 17064-864 (14) 3223-8722 / (14) 3237-
1711 E-mail: recicla@witzler.com.br Site: www.witzler.com.br
WPA Ambiental Contato:Paulo Fernandes-Diretor de Operações
Sede:Rua Continental,82-CEP09750060- S.Bernardo do Campo-SP
Unidade Industrial :Rodovia PR 469, km 03 -P.T.I.-Pato Branco-PR
105
Tel:(11)4330 1133/Fax:(11)4330 0094
Email:wpa@wpambiental.com.br Website:www.wpaambietal.com.br
ZOOM Ambiental Av. Elias Guersoni, 70. Jd. Califórnia - Pouso Alegre
- MG MG (35) 3423-5640 SP (11) 5094-0209 E-mail:
zoomambiental@zoomambiental.com.br Website:
www.zoomambiental.com.br
2.2.2.8.5 Competências e Responsabilidades
A Lei nº 13.766, de 30 de novembro de 2000, dispõe sobra a Política
Estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo e no seu Artigo 4º fala sobre
a competência do COPAM para estabelecer normas de recolhimento, reutilização,
reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada:
Art. 4º - Compete ao Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM - estabelecer normas para recolhimento, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada de resíduo sólido que, por sua composição físico-química, necessite de procedimentos especiais para descarte no meio ambiente sem prejuízo do disposto na Lei nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000.7 § 1º - Incluem-se entre os resíduos sólidos a que se refere o "caput" deste artigo disquete de computador, lâmpada fluorescente, pilha e bateria. § 2º - Os resíduos de que trata este artigo serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos que comercializam os produtos que lhes deram origem ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, a fim de que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, procedimentos de reutilização, reciclagem e tratamento ou disposição final ambientalmente adequada. § 3º - Os estabelecimentos comerciais e a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores manterão recipientes para descarte dos
7 A Lei Estadual nº 14.577, de 15 de janeiro de 2003 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 16/01/2003) deu nove redação ao artigo 4º que tinha a seguinte redação original: "Art. 4º - Compete ao Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM -, no prazo de cento e oitenta dias contados da data de publicação desta lei, baixar normas e estabelecer procedimentos para o recolhimento, reaproveitamento, disposição final, reciclagem e outras formas de processamento de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias usadas, observada como diretriz a atribuição, ao produtor, de responsabilidade pelo destino final desses materiais e rejeitos." A Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/12/2000) dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado.
106
resíduos a que se refere este artigo, obedecidas as normas ambientais e de saúde pública pertinentes e as recomendações definidas pelos fabricantes ou importadores, até que estes promovam seu recolhimento e disposição ambientalmente adequada. § 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator à pena de multa, nos termos da Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980, sem prejuízo de outras combinações cabíveis.8
2.2.2.8.6 Carências e deficiências
No município ainda não há nenhum programa específico para o descarte
de lâmpadas, desta forma, não há coleta seletiva de lâmpadas ou uma empresa
especializada na descontaminação e reciclagem e lâmpadas perigosas.
2.2.2.9 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Produtos eletroeletrônicos
2.2.2.9.1 Dados gerais e caracterização
Um levantamento realizado, em 2009, pelo Swiss Federal Laboratories for
Materials Testing and Research – Empa, em parceria com a Fundação Estadual
do Meio Ambiente – Feam9 aponta que a indústria de eletroeletrônicos em Minas
Gerais, tem apresentado, durante os anos, um grande crescimento no número de
vendas de artigos. Por sua vez, o número de domicílios mineiros com
eletroeletrônicos diversos se mostra cada vez maior.
A Figura 28 mostra do ciclo dos produtos eletroeletrônicos.
8 A Lei Estadual nº 7.772, de 8 de setembro de 1980 (Publicação - Diário do
Executivo - "Minas Gerais" - 09/09/1980) dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. O Decreto Estadual nº 39.424, de 5 de fevereiro de 1998 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 06/02/1998) regulamentou a referida Lei, dispondo sobre a aplicação de multa aos seus infratores.
9 Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/4E1B1104/DiagGer_REE_MG_FEAM_EMPA.pdf
107
Figura 28: Ciclo dos produtos eletroeletrônicos
2.2.2.9.2 Geração
Para estimativa da geração de resíduos eletroeletrônicos foi utilizado o
levantamento do Censo 2010 com relação aos bens duráveis existentes no
domicílios particulares permanentes. Além disso, foi feita uma estimativa da vida
útil de cada um dos bens duráveis levantados e dos seus respectivos pesos
conforme EMPA & FEAM (2009). No mesmo trabalho também foi feita uma
estimativa na proporção entre computadores desktop (58%) e notebooks (42%)
existentes nos domicílios. Os quadros a seguir mostram a estimativa da geração
de resíduos eletroeletrônicos em Campos Gerais, área rural e área urbana de
Campos Gerais e do Córrego do Ouro.
Quadro 31: Geração de resíduos eletroeletrônicos no município de Campos Gerais
Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis
Campos Gerais
Bens duráveis
Quantidade por domicílio
Vida útil
Resíduos / ano
Peso (kg)
Geração (kg/ano)
Rádio (microssystem) 7535 1 7 1076 10,4 11194,86
Televisão 8288 2 13 1275 32,45 41376,25
Máquina de lavar roupa 2004 1 11 182 37,51 6833,64
Geladeira 8193 1 15 546 71,95 39299,09
Telefone celular 7232 3 2 10848 0,09 1005,28
Telefone fixo 1063 1 2 532 0,47 251,40
108
Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis
Campos Gerais
Bens duráveis
Quantidade por domicílio
Vida útil
Resíduos / ano
Peso (kg)
Geração (kg/ano)
Microcomputador (desktop) 1143 1 7 163 29,26 4776,07
Microcomputador (notebook) 827 1 7 118 3,51 414,88
Fonte: adaptado de Censo Demográfico (2010) e EMPA & FEAM (2009)
Quadro 32: Geração de resíduos eletroeletrônicos na área rural de Campos Gerais
Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis
Área rural
Bens duráveis
Quantidade por domicílio
Vida útil
Resíduos / ano
Peso (kg)
Geração (kg/ano)
Rádio (microssystem) 2367 1 7 338 10,4 3516,69
Televisão 2436 1 13 187 32,45 6080,63
Máquina de lavar roupa 275 1 11 25 37,51 937,75
Geladeira 2436 1 15 162 71,95 11684,68
Telefone celular 2229 2 2 2229 0,09 206,56
Telefone fixo 42 1 2 21 0,47 9,93
Microcomputador (desktop) 90 1 7 13 29,26 378,21
Microcomputador (notebook) 66 1 7 9 3,51 32,85
Fonte: adaptado de Censo Demográfico (2010) e EMPA & FEAM (2009)
Quadro 33: Geração de resíduos eletroeletrônicos na área urbana do distrito sede de Campos Gerais
Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis
Área urbana - Campos Gerais
Bens duráveis
Quantidade por domicílio
Vida útil
Resíduos / ano
Peso (kg)
Geração (kg/ano)
Rádio (microssystem) 4544 1 7 649 10,4 6751,00
Televisão 5145 2 13 792 32,45 25687,74
Máquina de lavar roupa 1521 1 11 138 37,51 5187,94
Geladeira 5062 1 15 337 71,95 24280,34
Telefone celular 4400 3 2 6600 0,09 611,58
Telefone fixo 898 1 2 449 0,47 212,35
Microcomputador (desktop) 925 1 7 132 29,26 3867,55
Microcomputador (notebook) 670 1 7 96 3,51 335,96
Fonte: adaptado de Censo Demográfico (2010) e EMPA & FEAM (2009)
Quadro 34: Geração de resíduos eletroeletrônicos na área urbana do distrito do Córrego do Ouro
Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis
Área urbana - Córrego do Ouro
Bens duráveis
Quantidade por domicílio
Vida útil
Resíduos / ano
Peso (kg)
Geração (kg/ano)
Rádio (microssystem) 623 1 7 89 10,4 925,68
Televisão 706 2 13 109 32,45 3522,25
Máquina de lavar roupa 209 1 11 19 37,51 711,36
Geladeira 694 1 15 46 71,95 3329,27
Telefone celular 603 3 2 905 0,09 83,86
Telefone fixo 123 1 2 62 0,47 29,12
Microcomputador (desktop) 127 1 7 18 29,26 530,31
109
Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis
Área urbana - Córrego do Ouro
Bens duráveis
Quantidade por domicílio
Vida útil
Resíduos / ano
Peso (kg)
Geração (kg/ano)
Microcomputador (notebook) 92 1 7 13 3,51 46,07
Fonte: adaptado de Censo Demográfico (2010) e EMPA & FEAM (2009)
Ao analisar os quadros geração de resíduos eletroeletrônicos supracitados,
verificou-se que são gerados no município de Campos Gerais 105,15 ton/ano, na
área rural 22,85 ton/ano, na área urbana do distrito sede de Campos Gerais 66,93
ton/ano e na área urbana do distrito do Córrego do Ouro 9,18 ton/ano.
2.2.2.9.3 Coleta e transporte
Em Campos Gerais não é feito nenhum programa de reciclagem destes
materiais. Conforme informações da Prefeitura Municipal em reunião dia
21/06/2013, existe uma catadora não regularizada que tem uma espécie "ferro-
velho" em que ela recolhe freezer, fogão, geladeira e outros materiais. Esta
catadora faz a triagem destes materiais e vende posteriormente.
2.2.2.9.4 Destinação e disposição final
Conforme Pinheiro et al (2009), as etapas de reciclagem dos resíduos
eletroeletrônicos são similares para a maioria dos equipamentos e consistem em:
• Desmontagem: remoção das partes contendo substâncias perigosas
(CFCs, Hg, PCB etc.), das partes que contenham substâncias de valor (cabos
contendo cobre, aço, ferro e partes contendo metais preciosos). O risco ambiental
nessa etapa é a contaminação do solo por meio da estocagem imprópria dos
Resíduos eletroeletrônicos ou vazamento de óleos ou CFCs das partes
removidas. Essa etapa é feita no Centro de Triagem.
• Segregação de metais ferrosos, não ferrosos e plásticos: é normalmente
feita manualmente no Centro de Triagem.
• Reciclagem/recuperação dos materiais de valor: os materiais ferrosos,
não ferrosos, plásticos e contendo metais preciosos são destinados a plantas
específicas para recuperação. São encaminhados às empresas recicladoras.
• Tratamento/disposição de materiais e resíduos perigosos: a fração do
material não recuperado deve ser caracterizada para posterior disposição em
110
aterros sanitários ou aterros para resíduos industriais, conforme legislação
vigente.
Para melhor compreensão do processo de desmanufatura, a Figura 29
apresenta um sistema de triagem dos materiais presentes em telefones celulares
e pequenos eletrodomésticos, televisor e computador e refrigerador e ar
condicionado.
Figura 29: Esquema de triagem de materiais presentes em produtos eletroeletrônicos Fonte: Plano de gerenciamento integrado de resíduos de equipamentos elétricos, eletrônicos - PGIREEE de Minas Gerais (Pinheiro et al, 2009)
111
Segundo EMPA & FEAM (2009), as Indústrias de Reciclagem recebem
peças dos Catadores de Recicláveis e Sucateiros para a montagem de novos
equipamentos, que retornarão ao mercado consumidor. O material não
aproveitado é encaminhado para a disposição.
Não foram localizadas empresas recicladoras de produtos eletroeletrônicos
em Minas Gerais. Todavia, foram identificadas, segundo CEMPRE (2013),
algumas empresas no Brasil, conforme apresentado seguir:
Indústria e Comércio Fox de Reciclagem e Proteção ao Clima.
Rodovia D. Gabriel Paulino Bueno Couto, 1.800 - KM 87,5 - Bairro
Pedregulho - CEP 13.318-000 - Cabreúva-SP - Brasil. Telefone: +55
11 4529-3954. e-mail: industriafox@industriafox.com
www.industriafox.com.br
ATIVA Reciclagens de Materias Ltda. Avenida Condeal, Nº34 Parque
São Luiz Guarulhos/SP Cep: 07170-550 Fone: (11) - 2433 -4241 Fax .:
(11) - 2279-5439 Site: www.ativareciclagem.com.br
Belmont Trading Comercial Exportadora Ltda Rua Dr. Pinto Ferraz,
1012 CEP 13030-500 Campinas - SP Fone: (19) 3303-1120 Celular:
(19) 9804-3796 Nextel: 55*30*55509
COOPERMITI - Cooperativa de Produção, Recuperação, Reutilização,
Reciclagem e Comercialização de Resíduos Sólidos Eletro-Eletrônicos
Rua Dr. Sérgio Meira, 268 / 280 - Barra Funda São Paulo / SP - CEP:
01153-010 Fone: +55 11 3666 - 0849 Fax: +55 11 3666 - 0849 E mail:
contato@coopermiti.com.br Site : www.coopermiti.com.br
Eletrolixo Logística Reversa Ltda Rua Antonio Machado, nº 06 –
quadra 02 Bauru/SP – CEP: 17031-430 Fone: (14) 3019-0442 | (14)
9131-6412 E-mail: eletrolixo@meioambiente.eng.br Site:
www.eletrolixo.rec.br
Interamerican Ltda R. Vitor Meireles, 105 – Bairro Jordanópolis CEP:
09892-190 São Bernardo do Campo / SP Fone: (11) 4178.1717 Fax:
(11) 4178.9892 E-mail: interamerican@interamerican.com.br Site:
www.interamerican.com.br
Lorene Importação e Exportação Ltda Rua João Ventura Batista, 68 -
Vila Guilherme CEP: 02054-100 São Paulo / SP Fones: (11) 6902-
5200 ou 08008825050 E-mail: andrea@lorene.com.br site:
www.lorene.com.br
112
Oxil – Manufatura Reversa / Gerenciamento de Resíduos Av. Sidney
Cardon de Oliveira, 69 – Cascata Paulínia / SP Telefone: (19) 3833-
2827 e-mail: silvana@oxil.com.br Site: www.oxil.com.br
Reciclo Ambiental Consultoria e Serviços Ltda Endereço: Rua Serra
das Divisões, 426 Cep. 03587-000 São Paulo, SP. Tel.: (011) 2254-
0950 Fax: (011) 2741-3535 www.recicloambiental.com
Reciclo Metais Com. de Resíduos Sólidos Ltda Insc. Estadual:
116.965.400.115 Endereço: Rua Serra das Divisões, 426 Cep. 03587-
000 São Paulo, SP. Tel.: (011) 2254-0950 Fax: (011) 2741-3535
www.reciclometais.com.br
Reverse - Gerenciamento de Resíduos Tecnológicos Ltda Tel: (51)
3587-1239 Érico Pedro Scherer Neto - Diretor Comercial Site:
www.reversereciclagem.com.br Endereço: Rod. RS 239, 3060 – Bairro
São José – 93352-000 Novo Hamburgo/RS E-mail:
contato@reversereciclagem.com.br
Sanlien Exportação Ltda Rua Prof. Maria José B. Fernandes, 573 ,
Vila Maria São Paulo / SP Fone: (11) 6954-2229 Fax: E-mail:
sanlien@sanlien.com.br Site: www.sanlien.com.br
SIR Company Comérico e Reciclagem LTDA. Av. Regente Feijó, 785 -
Anália Franco São Paulo / SP Fone: (11) 6966-5955 Fax: (11) 6965-
7745 E-mail: contato@sircompany.com.br Site:
www.sircompany.com.br
Sucata Eletrônica Rua Manoel Algante, 198 São Paulo / SP Fone: (11)
8965-9312 E mail: sucataeletronica@sucataeletronica.com.br Site:
www.sucataeletronica.com.br
Target Trading S.A R.: Gomes de Carvalho, 1510 cj. 172 Vila Olímpia
– São Paulo - CEP: 04547-005Email:
daniella@targettrade.com.brwww.targettrade.com.brFone: +55 11
3040 2513 / Fax: +55 11 3040 2514
TCG Brasil Reciclagem Ltda Rua Eugenio Bertini, 445, Americana/SP
(19) 3468 3882 stefano.lanza@tcgbrasil.com.br www.tcgbrasil.com.br
UMICORE Reciclagem de baterias de celular, notebook, câmeras
(baterias recarregáveis). Rua Barão do Rio Branco, 368 Guarulhos /
SP Cep: 07042-010 Telefone: (11) 6421-1246 Site:
www.umicore.com.br
113
Xerox Comércio e Indústria Ltda Av Paulista, 1776 São Paulo, SP CEP
01310-921 t.: 55 (11) 4009-6290 c.: 55 (11) 9145-7348 c.: 55 (11)
8259-1524 www.xerox.com/about-xerox/recycling/ptbr.html
2.2.2.9.5 Competências e responsabilidades
Para estes resíduos deve-se praticar a responsabilidade socioambiental
compartilhada em que produtores, importadores, poder público e consumidores
pela proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, conforme
preconizado na Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 18.031/09).
2.2.2.9.6 Carências e deficiências
Em Campos Gerais não é feito nenhum programa de reciclagem destes
materiais. A catadora que tem "ferro-velho" não é regularizada.
2.2.2.10 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Óleos Lubrificantes
2.2.2.10.1 Dados gerais e caracterização
Segundo o Guia de Gerenciamento de Óleos Lubrificantes Usados ou
Contaminados10, o óleo lubrificante sofre deterioração ou contaminação, perdendo
suas propriedades ótimas e não servindo mais para a finalidade para a qual foi
elaborado, exigindo sua substituição para garantir a integridade e o bom
funcionamento do motor ou equipamento.
Aquele produto essencial, após retirado do motor ou equipamento, passa a
ser um resíduo perigoso chamado óleo lubrificante usado ou contaminado.
Acontece que o óleo lubrificante usado ou contaminado contém em si cerca de
80% a 85% de óleo lubrificante básico.
Vários processos tecnológicos chamados de “rerrefino” são capazes de
extrair desse resíduo essa importante matéria-prima com a mesma qualidade do
produto de primeiro refino, atendendo as especificações técnicas estabelecidas
pela ANP.
Por essa capacidade de recuperação da matéria-prima nobre que é o óleo
lubrificante básico e pela minimização da geração de resíduos, o rerrefino foi
10 Disponível em: http://www.sindirepa-sp.org.br/pdfs/guia.pdf
114
escolhido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, através da
Resolução nº 362/2005, como o destino obrigatório dos óleos lubrificantes usados
ou contaminados.
O Quadro 35 apresenta um resumo de como proceder com cada tipo de
resíduo gerado da troca de óleos lubrificantes:
Quadro 35: Resumo de gerenciamento de resíduos contaminados gerados na troca de óleos lubrificantes.
115
Fonte: Guia de Gerenciamento de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados. Disponível em: http://www.sindirepa-sp.org.br/pdfs/guia.pdf. Acesso: 13/06/2013
2.2.2.10.2 Coleta, transporte e Geração
A empresa autorizada para coleta de óleos lubrificantes em Campos Gerais
é a empresa PROLUMINAS, localizada na Av. Zizi Campos Nogueira, 65 - Alto
Sion Varginha - MG.
Esta empresa coleta em 20 pontos da cidade 2.200 l/mês. No serviço de
coleta trabalha 1 motorista em um caminhão tanque e 1 comprador, no rerrefino
na sede de Varginha trabalham 50 pessoas.
2.2.2.10.3 Destinação e disposição final
Os resíduos coletados são levados para o rerrefino na sede da empresa
PROLUMINAS em Varginha.
116
A empresa possui certificação de ISO 14001 e ISO 9001 e é licenciada,
entretanto a licença de operação de refino de óleos lubrificantes está vencida
(Quadro 36).
Quadro 36: Licença de Operação da Empresa Proluminas em Varginha
Tipo Processo Processo Atividade Dat Formalização
Data de Validade
Status Processo
Licenciamento FEAM (LO) 00047/1988/005/1997
REFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES 10/10/1997 09/02/2007
LICENCA CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LO) 00047/1988/007/2000
REFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES 30/08/2000 22/11/2006
LICENCA CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LO) 00047/1988/008/2003
TRANSP.RODOVIARIOS DE CARGA 05/03/2003
LICENCA CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LO) 00047/1988/014/2007
Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. 06/07/2007 03/09/2013
LICENCA CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LO) 00047/1988/012/2007
Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. 18/01/2007 05/03/2013
LICENCA CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LO) 00047/1988/009/2003
TRANSP.RODOVIARIOS DE CARGA 30/09/2003
LICENCA CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LO) 00047/1988/006/1999
REFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES 23/04/1999 10/09/2007
LICENCA CONCEDIDA
Fonte: Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/siam/empreendedor/emprto_emprdor_list.jsp?cod_tipo_licensa=3&cod_empreendimento=24877&cod_atividades=&num_pa=&ano_pa=&tipoProcesso=1. Acesso: 14/06/2013
2.2.2.10.4 Competências e responsabilidades
A responsabilidade dos revendedores é dupla: de um lado têm todas as
obrigações dos geradores no sentido de evitar que o óleo lubrificante usado ou
contaminado venha a poluir o meio-ambiente ou venha a ser misturado com
produtos ou substâncias que inviabilizem o seu rerrefino; por outro lado, como
agentes dos produtores e importadores de óleo lubrificante, têm a obrigação de
dar todo o suporte ao recolhimento seguro do óleo lubrificante usado ou
contaminado e a sua entrega aos coletores autorizados.
Pelo disposto no art. 17 da Resolução CONAMA nº 362/2005, são
obrigações do revendedor:
1 - receber dos geradores todo o óleo lubrificante usado ou contaminado por eles entregue; 2 - dispor de instalações adequadas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente para a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessível à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente; 3 - adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a ser misturado
117
com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que prejudiquem ou inviabilizem o seu rerrefino; 4 - alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente a coletores autorizados pela ANP, exigindo: a) que o coletor apresente as licenças e autorizações emitidas pelo órgão ambiental do Estado ou Município e pela ANP para a atividade de coleta; b) que o coletor emita e entregue o respectivo certificado de coleta de óleos lubrificantes. 5 - manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, pelo prazo de cinco anos; 6 - divulgar em local visível ao consumidor, no local de exposição do óleo acabado posto à venda, a destinação disciplinada na Resolução CONAMA nº 362/2005; 7 - manter cópia do licenciamento fornecido pelo órgão ambiental competente para venda de óleo acabado, quando aplicável, e do recolhimento de óleo usado ou contaminado em local visível ao consumidor.
Quem vende óleo lubrificante ou apenas efetua a troca do mesmo deve ter
sempre em mente que sua missão principal é recolher com segurança esse
resíduo, retirando-o do motor ou equipamento e armazenando-o em local
apropriado, seguro contra vazamentos, mistura com outras substâncias, incêndios
e quaisquer acidentes, para entregá-lo a coletor autorizado pela ANP
(normalmente recebendo um valor por isso).
Outra importantíssima obrigação dos revendedores estabelecida pela
Resolução CONAMA nº 362/2005 é a missão de informar os consumidores a
respeito dos cuidados necessários com o óleo lubrificante.
2.2.2.10.5 Carências e deficiências
Não foram evidenciadas deficiências neste setor.
118
2.2.2.11 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Embalagens Vazias de Agrotóxicos
2.2.2.11.1 Dados gerais e caracterização
Segundo o CONAMA, os agrotóxicos são produtos e agentes químicos ou
biológicos cuja finalidade é alterar a composição da flora e da fauna a fim de
preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.
Conforme Lima e Romaniello (2008), de acordo com a especificação de
sua ação tóxica os agrotóxicos podem ser classificados como: Inseticidas -
quando combatem as pragas, matando-as por contato e ingestão; Fungicidas -
quando agem sobre os fungos impedindo a germinação, colonização ou
erradicando o patógeno dos tecidos das plantas; Herbicidas - quando agem sobre
as ervas daninhas seja pré-emergência como pós-emergência; Acaricidas -
quando eliminam os acarinos; Nematicidas - quando eliminam os nematóides do
solo; e Bactericidas - quando controlam as bactérias, entre outros.
Segundo o inpEV os seguintes instrumentos legais envolvem o processo
de fabricação, distribuição, uso, devolução de embalagens e instruções quanto ao
uso correto dos agrotóxicos. São eles: a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1889, com
as modificações da Lei nº 9.974/00, o Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002,
a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 334/2003, e a
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Depois de fabricados e devidamente embalados, seguindo normas pré-
estabelecidas pelo governo, os agrotóxicos são transportados até as unidades
revendedoras ou mesmo vendidos diretamente aos produtores. Nas unidades
revendedoras são efetuadas vendas que exigem do consumidor a devolução das
embalagens no prazo de até um ano, podendo ser revalidada em caso da não
utilização do produto no prazo antes estabelecido por mais seis meses. Os
revendedores têm por obrigação orientar os consumidores quanto ao local de
entrega das embalagens vazias, que será devidamente especificada na nota
fiscal, além de instruí-los quanto a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão das
embalagens.
Os usuários de agrotóxicos deverão efetuar a devolução das embalagens
vazias aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos ou aos órgãos
119
ambientais competentes (art. 53 do Dec. nº 4.074/2002). Tais embalagens
permanecerão guardadas nesses estabelecimentos até que as empresas
detentoras do registro façam o recolhimento delas, ficando responsáveis pela sua
destinação final (art. 54 do Decreto. nº. 4.074/2002). Todo o processo, desde o
transporte até a central, até o destino final das embalagens (reciclagem ou
incineração) é administrado pelo Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias (INPEV).
120
2.2.2.11.2 Competências e responsabilidades
Em Campos Gerais os postos que recebem embalagens são na COOXUPÉ na Avenida Dr. Alfredo Barbalho Cavalcanti,
745 e na COOPERCAM na Avenida Dr. Alfredo Barbalho Cavalcanti, 505, no Barro Preto. Ambos os postos estão devidamente
licenciados para o comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins, entretanto apenas a
COOPERCAM possui autorização de funcionamento para embalagens de agrotóxicos (Quadro 37).
Quadro 37: Processo de licenciamento da COOPERAM e COOXUPÉ
Empreendedor Empreendimento Tipo de processo Processo Atividade Dat Formalização Status Processo
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO LTDA
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO LTDA
Licenciamento IEF (AAF) 04349/2007/001/2007
centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes. 11/05/2007
autorização concedida
Licenciamento IEF (AAF) 04349/2007/002/2008
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins. 25/03/2008
autorização concedida
Licenciamento IEF (AAF) 04396/2008/001/2008
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins. 25/03/2008
autorização concedida
Licenciamento IEF (AAF) 04396/2008/002/2012
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins. 21/09/2012
autorização concedida
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPÉ LTDA - COOXUPÉ
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPÉ LTDA - COOXUPÉ
Licenciamento IEF (AAF) 22478/2009/001/2009
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins. 11/12/2009
autorização concedida
Licenciamento IEF (AAF) 22486/2009/001/2009
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins. 11/12/2009
autorização concedida
Fonte: SIAM. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/processo_emprto_emprdor.jsp?pageheader=null&num_pt=&ano_pt=&num_pa=&ano_pa=&nome_empreendedor=&cpf_cnpj_emprdor=&num_fob=&ano_fob=&cod_atividades=&cod_outros_municipios=116&nome_empreendimento=&tipoProcesso=&num_apefoutorga=&ano_apefoutorga=. Acesso: 22/04/2013.
121
A COOXUPÉ no seu site (https://www.cooxupe.com.br/index.php/descarte-
de-embalagens/117-descarte-de-embalagens.html) há um manual de instruções
aos cafeicultores sobre os procedimentos que devem ser seguidos com as
embalagens conforme a Lei Federal n. 9.974 de 06/06/00 e Decreto n. 3.550 de
27/07/00.
2.2.2.11.3 Geração, coleta, transporte e destinação
A COOXUPÉ recebe 900 kg/ano de embalagens vazias de agrotóxicos.
Estas embalagens são transportadas para o Sindicato de Produtores Rurais de
Alfenas que funciona como uma central regional de recebimento de embalagens.
O Sindicato encaminha as embalagens para a Associação dos Bataticultores do
Sul de Minas - ABASMIG de Pouso Alegre, lá eles fazem a triagem do material,
retirando os rótulos das embalagens e a tampa e posteriormente prensando.
A COOPERCAM recebe 180 big bags/ano de embalagens vazias de
agrotóxicos que equivale a 2800 kg/ano. Estas embalagens ficam armazenadas
no máximo 60 dias no depósito da COOPERCAM e depois são levadas para a
Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos de Três Pontas,
gerenciada pela Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários do Sul
de Minas (Adrisul) e pela Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos
(Area), onde é feita a triagem do material.
A Figura 30 mostra a logística das embalagens de agrotóxicos em Minas
Gerais.
122
Figura 30: Logística das embalagens vazias de agrotóxicos Fonte: inpEV. Disponível em: http://www.prointegrada.ufv.br/batata/doc/palestras/embalagens_agrotoxicos.pdf. Acesso: 19/06/2013
A Figura 31 mostra o fluxo de operação de logística reversa das
embalagens vazias de agrotóxicos conforme a inpEV.
Figura 31: Fluxo de Operação Logística Reversa Fonte: inpEV. Disponível em: http://www.prointegrada.ufv.br/batata/doc/palestras/embalagens_agrotoxicos.pdf. Acesso: 19/06/2013
123
Da mesma forma que as embalagens vazias de agrotóxicos, as
embalagens vazias de produtos químicos também geram resíduos perigosos.
Segundo informações do Sr. Hamilton dos Reis, em reunião dia 21/06/2013, a
COPASA de Campos Gerais encaminha estes produtos para a COPASA de Belo
Horizonte. São encaminhadas 9 bombonas de 50 litros de hipocal por mês e 35
sacaria com outros produtos químicos por mês.
2.2.2.11.4 Postura da população, conscientização e educação ambiental
Conforme Lima e Romaniello (2008), em pesquisa realizada em 2007, ao
questionar quanto ao uso ou não de agrotóxicos em suas propriedades rurais viu-
se que 97,5% (273 entrevistados) utilizam agrotóxico nas suas propriedades.
Ao questionar sobre a devolução das embalagens vazias, notou-se que
255 devolvem nos postos de coleta, entretanto alguns ainda descartam no lixo
comum sendo que dentre estes a maioria é de propriedade de pequeno porte,
conforme verifica-se no Quadro 38.
Quadro 38: Estratificação da propriedade versus forma de descarte
Fonte: Lima e Romaniello (2008)
Dos 255 produtores rurais que devolvem as embalagens nos postos de
coleta 228 lavam antes de entregá-la, dos 27 que não lavam 24 possuem
propriedades de pequenos porte e 3 de médio porte.
Os autores ainda indagam na pesquisa sobre a conscientização dos riscos
que o descarte incorreto das embalagens de agrotóxicos envolvem e 262
produtores rurais sabem dos riscos. Além disso, as campanhas vinculadas pela
TV e em Cooperativas são as mais reconhecidas pelos produtores rurais. De uma
total de 280 entrevistados verifica-se que 189 (67,50%) deles já assistiram pelo
menos uma vez algum tipo de comercial orientando sobre riscos e cuidados para
com as embalagens vazias de agrotóxicos (Figura 32).
124
Figura 32: Campanhas de conscientização do descarte de embalagens vazias de agrotóxicos Fonte: Lima e Romaniello (2008)
O Quadro 39 mostra o que falta nas campanhas segundo os entrevistados
e a maioria disse que era divulgação, mudanças no formato e clareza.
Quadro 39: mostra o que falta nas campanhas segundo os entrevistados
Fonte: Lima e Romaniello (2008)
2.2.2.11.5 Carências e deficiências
Não foram evidenciadas deficiências neste setor.
125
2.2.2.12 Óleos de cozinha
2.2.2.12.1 Dados gerais e caracterização
São os resíduos de óleos gerados no processo de preparo de alimentos.
Provêm das fábricas de produtos alimentícios, do comércio especializado
(restaurantes, bares e congêneres) e também de domicílios.
Apesar dos pequenos volumes gerados, são resíduos preocupantes pelos
impactos que provocam nas redes de saneamento e em cursos d’água. Apesar de
não serem sólidos, costumeiramente vêm sendo geridos em conjunto com os
resíduos sólidos em geral.
Este resíduo é um dos produtos domésticos mais danosos ao meio
ambiente. O potencial poluidor deste resíduo é enorme; apenas um litro de óleo
de cozinha pode contaminar até um milhão de litros de água. Além disso, ao
atingir o solo, o óleo facilita a sua impermeabilização, fazendo com que ele não
absorva tanto a água das chuvas e, consequentemente, as inundações sejam
mais frequentes. Os efeitos negativos também se estendem para a atmosfera,
pois quando o óleo de cozinha usado se decompõe ocorre a emissão de metano,
um gás que também causa o efeito estufa.
2.2.2.12.2 Geração
Conforme MMA (2012), já existem algumas estimativas sobre: a taxa de
geração entre 0,1 e 0,5 litros mensais por família das Classes A e B e taxa de
geração entre 1 e 1,5 litros mensais por família das Classes C e D.
A visão do IBGE, baseada no número de salários mínimos se divide em
cinco faixas de renda ou classes sociais, o Quadro 40 mostra estas faixas de
renda.
Quadro 40: Classes sociais por faixas de renda
CLASSE SALÁRIOS MÍNIMOS (SM) RENDA FAMILIAR (R$)
A Acima 20 SM R$ 13.560 ou mais
B 10 a 20 SM De R$ 6.780 a R$ 13.560
C 5 a 10 SM De R$ 3.390 a R$ 6.780
D 2 a 5 SM De R$ 1.356 a R$ 3.390
E Até 2 SM Até R$ 1.356
* Salário base de 2013 (R$ 678,00)
126
O CENSO de 2010 mostra os domicílios particulares permanentes por faixa
de renda, desta forma pôde-se estimar o consumo de óleo por classe de
rendimento e posteriormente o consumo total de utilização de óleo comestível em
Campos Gerais.
Quadro 41: Geração de óleo comestível no município de Campos Gerais
Classe Social DPP consumo por família (l/mês) consumo por classe social (l/mês)
Classe A 62 0,5 31,00
Classe B 194 0,5 97,00
Classe C 831 1,5 1246,50
Classe D 3637 1,5 5455,50
Classe E 3841 1,5 5761,50
Total 12591,50
* DPP = domicílios particulares permanentes. Assume-se que o consumo da classe E também é de 1,5 l
2.2.2.12.3 Coleta e transporte
Em reunião no dia 21/06/2013 com Sr. Hamilton dos Reis da COPASA, foi
dito que a COPASA tem a intenção de implantar uma campanha para recolher o
óleo de cozinha. Este óleo seria doado para a AMAE de Campos Gerais,
associação que já promoveu um curso para produção de sabão. Caso a AMAE de
Campos Gerais não tenha interesse, a intenção é enviar para a AMAE de Alfenas
que já faz este trabalho. A Figura 33 mostra a placa para doação dos óleos de
cozinha.
127
Figura 33: Campanha de óleo de cozinha da COPASA Fonte: Felco Faleiros - fotografia tirada em reunião dia 21/06/2013
2.2.2.12.4 Destinação e disposição final
O ideal é colocar o óleo usado em frascos bem vedados (como garrafas
Pet) e entregá-lo à reciclagem. Este material tem sido destinado à fabricação de
sabão, tintas, vernizes, massa de vidro e produção de biodiesel. Quando não for
possível encaminhar para a reciclagem, é preferível encaminhar o frasco com o
óleo para o lixo comum, sem o risco de que ele seja despejado no esgoto.11
Segundo o Plano de Gerenciamento Integrado do resíduo Óleo de Cozinha
– PGIROC12, a triagem compreende a separação do óleo de boa qualidade do
óleo de má qualidade, por meio da verificação da cor. Óleo muito escuro indica
que já foi bastante utilizado e, portanto, tem pior qualidade do que o óleo com
11
Disponível em: http://www.bibliotecavirtual.sp.gov.br/especial/201206-reciclagem.php. Acesso em 25/06/2013. 12
Disponível em: http://www.minassemlixoes.org.br/wp-content/uploads/2010/11/oleodecozinha.pdf. Acesso: 02/08/2013
128
tonalidade mais clara, aproximando-se do amarelo original do óleo de soja (Figura
34).
Figura 34: Triagem do óleo de cozinha Fonte: Plano de Gerenciamento Integrado do resíduo Óleo de Cozinha – PGIROC. Disponível em: http://www.minassemlixoes.org.br/wp-content/uploads/2010/11/oleodecozinha.pdf. Acesso: 02/08/2013
2.2.2.12.5 Carências e deficiências
Até o momento não há nenhum programa para a coleta e destinação deste
resíduo, desta forma, este material é jogado em pias ou então colocado em
recipiente e levado ao lixão.
2.2.2.13 Resíduos Sólidos Industriais
2.2.2.13.1 Dados Gerais e caracterização
Segundo MMA (2011), resíduo sólido industrial é todo resíduo que resulte
de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido,
gasoso - quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu
129
lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d`água, ou exijam para isso
soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível.
Os resíduos industriais apresentam composição variada, dependendo do
processo industrial. Os resíduos industriais comuns são aqueles que, coletados
pelos serviços municipais de limpeza urbana e/ou coleta de resíduos sólidos,
podem ter o mesmo destino final que os resíduos sólidos urbanos. Normalmente
não considera as grandes indústrias geradoras, que necessitam contratar
empresas privadas para a coleta e destinação final, pois, em alguns municípios, a
coleta pública está limitada a uma determinada tonelagem. Os resíduos industriais
perigosos são todos os resíduos sólidos, semi-sólidos e os líquidos não passíveis
de tratamento convencional, resultantes da atividade industrial e do tratamento
dos seus efluentes que, por suas características, apresentam periculosidade
efetiva ou potencial à saúde humana ou ao meio ambiente, requerendo cuidados
especiais quanto ao acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento,
tratamento e disposição.
O Quadro 42 mostra que o município conta prioritariamente com indústrias
de transformação. Observa-se que o número de indústrias de transformação tem
reduzido de 2008 a 2010. Já nas indústrias de extrativista, houve o surgimento de
1 indústria em 2010 no município.
Quadro 42: Empresas e outras organizações, por seção da classificação de atividades (CNAE 2.0) em Campos Gerais (MG)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) Ano
2006 2007 2008 2009 2010
A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura - - 2 2 2
B Indústrias extrativas - - - - 1
C Indústrias de transformação 42 48 51 47 46
D Eletricidade e gás - - - - -
E Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 1 1 1 1 2
F Construção 5 4 7 5 4
G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 278 291 317 274 265
H Transporte, armazenagem e correio 12 11 13 12 13
I Alojamento e alimentação 29 34 39 38 27
J Informação e comunicação 4 7 6 7 6
K Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 3 5 3 4 5
L Atividades imobiliárias 2 1 2 2 -
M Atividades profissionais, científicas e técnicas 16 12 12 13 15
130
N Atividades administrativas e serviços complementares 14 13 20 17 15
O Administração pública, defesa e seguridade social 3 3 3 3 3
P Educação 14 17 19 23 10
Q Saúde humana e serviços sociais 9 12 15 18 17
R Artes, cultura, esporte e recreação 4 2 5 2 5
S Outras atividades de serviços 25 26 38 38 35
T Serviços domésticos - - - - -
U Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais - - - - -
Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=993&z=p&o=1&i=P. Acesso: 01/04/2013
Para saber o tipo de indústrias existentes no município de Campos Gerais
foi feito um levantamento das licenças no SIAM - Sistema Integrado de
Informação Ambiental, conforme Quadro 43. Cabe ressaltar que apenas a
GRANASA - Granitos Nacionais Ltda., a FALCÃO Indústria e Comércio de Tintas
Ltda e a Construtora Andrade Gutierrez S.A possuem licença concedida.
Quadro 43: Licenças industriais no SIAM Empreendedor Empreendimento Tipo de
processo Processo Atividade Dat
Formalização
Data de Validade
Status Processo
GRANASA - GRANITOS NACIONAIS LTDA.
GRANASA - GRANITOS NACIONAIS LTDA.
Licenciamento FEAM (REVLO)
00
22
9/1
995
/005
/200
5
Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exeto granitos, mármores, ardósias, quartzitos) 2
9/0
9/2
005
07
/05
/20
15
LICENCA CONCEDIDA
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO LTDA
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO LTDA
FOBI
27
56
51
/201
2
PREPARAÇÃO DO LEITE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS, RESFRIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE EM INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS 1
6/0
4/2
012
FOB Vencido (180 Dias)
131
Empreendedor Empreendimento Tipo de processo
Processo Atividade Dat Formalização
Data de Validade
Status Processo
FALCÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
FALCÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
Licenciamento FEAM (LO)
08
49
9/2
008
/001
/20
09
Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes. 1
4/0
8/2
009
01
/12
/20
15
LICENCA CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LP+LI)
05
62
9/2
011
/001
/20
11
Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes. 1
5/0
6/2
011
03
/10
/20
15
LICENCA CONCEDIDA
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.
LAVRA DE GRANITO
Licenciamento FEAM (LOP)
00
18
6/1
993
/00
2/1
993
EXTR.DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO 1
9/1
0/1
993
LICENCA CONCEDIDA
MIGLIORINI & REIS ARTEFATOS LTDA- ME
MIGLIORINI & REIS ARTEFATOS LTDA- ME
FOBI
67
34
38
/201
2
Extração de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha 2
3/0
8/2
012
FOB Vencido (180 Dias)
FOBI
17
13
70
/201
2
Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica. 1
2/0
3/2
012
FOB Vencido (180 Dias)
INDUSTRIA E COMÉRCIO ESTELAR LTDA ME
INDUSTRIA E COMÉRCIO ESTELAR LTDA ME
FOBI
13
18
09
/20
05
Fabricação de sabões e detergentes. 0
2/0
6/2
005
FOB Vencido (180 Dias
GIL ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
ALAMBIQUE TOLEDO E MOURA LTDA
23
99
10
/20
07
Fabricação de aguardente.
22
/05
/20
07
FOB Vencido (180 Dias)
CAFÉ DA SERRA
CAFÉ DA SERRA
FOBI
32
49
94
/20
12
Torrefação e moagem de grãos.
03
/05
/20
12
FOB Vencido (180 Dias)
132
Empreendedor Empreendimento Tipo de processo
Processo Atividade Dat Formalização
Data de Validade
Status Processo
REFRYNAP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA.
REFRYNAP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA.
Licenciamento FEAM (AAF)
02
82
0/2
005
/00
1/2
007
Extração de água mineral ou potável de mesa
29
/05
/20
07
17
/07
/20
11
AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA
JOEL & POLICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
JOEL & POLICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
FOBI
71
71
20
/201
0
Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz. 2
6/1
0/2
010
FOB Vencido (180 Dias)
INDÚSTRIA E COMÉRCIO TRESPCAFÉ LTDA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO TRESPCAFÉ LTDA
FOBI
67
17
16
/20
08
Torrefação e moagem de grãos.
06
/10
/20
08
FOB Vencido (180 Dias)
Fonte: Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM). Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/processo_emprto_emprdor.jsp?pageheader=null&num_pt=&ano_pt=&num_pa=&ano_pa=&nome_empreendedor=&cpf_cnpj_emprdor=&num_fob=&ano_fob=&cod_atividades=&cod_outros_municipios=116&nome_empreendimento=&tipoProcesso=&num_apefoutorga=&ano_apefoutorga=. Acesso: 02/04/2013
Ao analisar o Licenciamento Ambiental Nº 05629/2011/001/2011e
Licenciamento Ambiental Nº 08499/2008/001/2009 do empreendimento FALCÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA quanto aos resíduos sólidos:
Geração: Com relação aos resíduos sólidos são gerados papéis de embalagens de matérias primas, quantidades reduzidas de tambores plásticos de solventes, tambores metálicos contaminados de solventes, resinas e tintas, borra de tinta após o peneiramento que não são usadas na produção de zarcão de serralheiro, material sólido grosseiro (peneirado) retirado da limpeza do galpão de produção que não é utilizado na produção de zarcão de serralheiro, retalhos de panos utilizados na limpeza de respingos de tintas, tolhas industriais recicláveis e lodo do sistema de tratamento de efluentes sanitários. Disposição: Os resíduos sólidos gerados estão sendo segregados e armazenados em locais adequados até sua coleta, transporte e destinação ambientalmente correta a ser realizada pela empresa Ecosul Ltda ME, conforme contrato apresentado nos autos do processo. Logo, constará como condicionante deste parecer que fique disponível no empreendimento as notas fiscais e/ou documentação referente à coleta, transporte e destinação
133
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no empreendimento.
Ao analisar o Licenciamento Ambiental Nº Processo(s)N°
00229/1995/005/2005 e a Revalidação de Licença de Operação - (REVLO) de
20/04/2007 da GRANASA - GRANITOS NACIONAIS LTDA, notou-se que como
principais impactos tem-se:
• Geração de ruído pelo aumento do tráfego e operação de veículos podendo provocar evasão da fauna local; • Geração de efluentes sanitários; • Emissões de particulados na atmosfera Alteração das características morfológicas da área; • Carreamento de partículas para as áreas de drenagem naturais podendo favorecer o assoreamento de curso d'água.
Verificou-se também nesta que a geração de resíduos sólidos no
empreendimento é insignificante, quanto aos efluentes líquidos será feito um
sistema de tratamento de efluentes sanitários e um monitoramento trimestral do
curso d'água que passa à jusante do empreendimento, antes e depois de sua
área de influência, quanto aos parâmetros: pH, turbidez, Oxigênio Dissolvido (OD)
e óleos e graxas.
2.2.2.13.2 Geração
Como o município de Campos Gerais é de pequeno porte e com poucas
indústrias, é importante que este force as indústrias instaladas a fazerem o
licenciamento ambiental, por meio de legislação e autuação, pois no
licenciamento estas indústrias já serão obrigadas a quantificarem seus resíduos e
darem uma destinação adequada aos seus resíduos, principalmente aos resíduos
perigosos.
2.2.2.13.3 Destinação e disposição final
A destinação dos resíduos é dada de forma independente, cada indústria
determina no licenciamento a forma que lhe for mais conveniente, de acordo com
as especificações das legislações vigentes.
134
A FALCÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA destina seus
resíduos para a empresa Ecosul Ltda ME que os transporta para o município de
Poços de Caldas e dispõe no local.
A situação das licenças da empresa Ecosul Ltda no SIAM é:
Quadro 44: Situação das licenças da empresa Ecosul em Poços de Caldas (MG) Tipo Processo
Processo Atividade Dat Formalização
Data de Validade
Status Processo
Licenciamento FEAM (AAF)
02059/2004/005/2007 Prestação de outros serviços não citados ou não classificados.
29/08/2007 27/09/2011 AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (AAF)
02059/2004/008/2011 Prestação de outros serviços não citados ou não classificados.
23/09/2011 23/09/2015 AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (AAF)
02059/2004/002/2005 Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração
23/03/2005 23/03/2009 AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (AAF)
02059/2004/006/2009 Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração
23/03/2009 06/04/2014 AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LO)
02059/2004/004/2007 Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I.
03/05/2007 EM ANALISE TÉCNICA
Licenciamento FEAM (LO)
02059/2004/007/2011 Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I.
29/08/2011 07/11/2017 LICENCA CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LO)
02059/2004/003/2005 Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I.
20/04/2005 LICENCA CONCEDIDA
Licenciamento FEAM (LP)
02059/2004/001/2004 BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS (RESÍDUOS SÓLIDO, LÍQUIDO, PASTOSO, SEMI-SÓLIDO E LÍQUIDO NÃO PASSÍVEL DE TRATAMENTO CONVENCIONAL).
10/09/2004 LICENCA CONCEDIDA
Fonte: SIAM. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/processo_emprto_emprdor.jsp. Acesso: 03/04/2013
2.2.2.13.4 Carências e deficiências
A prefeitura não possui nenhum dado sobre o gerenciamento destes
resíduos e são poucas indústrias que estão licenciadas.
2.2.2.14 Resíduos da Mineração
Os resíduos sólidos contendo substâncias minerais apresentam potencial
para uso em outras atividades industriais ou na agricultura. A reciclagem de
resíduos industriais e de metais torna-se importante fator de redução de impactos
135
ambientais e de custos. Essas práticas diminuem a pressão sobre a demanda por
recursos minerais novos.
Campos Gerais possui 24 processos ativos de mineração (Quadro 45).
Quadro 45: Processos ativos do DNPM em Campos Gerais (MG) Processo Tipo de requerimento Fase atual Nome do titular Substâncias Tipos de Uso
830.519/2011 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Adilson Alves Ferreira GRANITO Revestimento
830.212/1986 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Disponibilidade AMERICAN GLOBAL GRANITES S.A.
GNAISSE Não informado
834.425/2011 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Ana Marta Inácio ARGILA Industrial
834.424/2012 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Ana Marta Inácio ARGILA Industrial
831.083/2012 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Draga Paraguaçu Ltda AREIA Construção civil
831.478/1990 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Concessão de Lavra
Granasa Granitos Nacionais Ltda.
GRANITO Não informado
831.971/2002 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
JOÃO ANDRÉ DE CARVALHO
GNAISSE Construção civil
832.813/2011 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Marcos Antonio de Andrade Pedreira Me
GRANITO Revestimento
831.863/2011 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Marcos Antonio de Andrade Pedreira Me
GRANITO Revestimento
830.606/2012 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Disponibilidade Marcos Antonio de Andrade Pedreira Me
GRANITO Revestimento
831.669/2008 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Marcos Antonio de Andrade Pedreira Me
GRANITO Revestimento
833.942/2011 Requerimento de Registro de Licença
Requerimento de Licenciamento
Migliorini & Reis Artefatos Ltda. Me
AREIA Construção civil
833.942/2012 Requerimento de Registro de Licença
Requerimento de Licenciamento
Migliorini & Reis Artefatos Ltda. Me
ARGILA Cerâmica vermelha
831.610/2011 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Mtransminas Minerações Ltda.
QUARTZITO Revestimento
831.609/2010 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Mtransminas Minerações Ltda.
QUARTZITO Revestimento
831.971/2003 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Requerimento de Lavra
Refry Nap indústria e comércio de produtos alimentícios e bebidas ltda.
ÁGUA MINERAL
Engarrafamento
833.574/2011 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Rocha Bahia Mineração Ltda
GRANITO Revestimento
831.910/2012 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Requerimento de Pesquisa
Rrr Brasil Mineração Ltda ILMENITA Industrial
831.909/2012 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Requerimento de Pesquisa
Rrr Brasil Mineração Ltda ILMENITA Industrial
831.907/2012 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Requerimento de Pesquisa
Rrr Brasil Mineração Ltda ILMENITA Industrial
136
Processo Tipo de requerimento Fase atual Nome do titular Substâncias Tipos de Uso
831.908/2012 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Requerimento de Pesquisa
Rrr Brasil Mineração Ltda ILMENITA Industrial
832.136/1988 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Requerimento de Lavra
Somibrás sociedade de mineração brasileia ltda.
GRANITO Não informado
832.127/2012 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Votorantim Cimentos S A CALCÁRIO Fabricação de cimento
833.397/2008 Requerimento de Autorização de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Votorantim Cimentos S A CALCÁRIO Fabricação de cal
Fonte: DNPM - Cadastro Mineiro. Disponível em: https://sistemas.dnpm.gov.br/SCM/Extra/site/admin/pesquisarProcessos.aspx. Acesso: 04/04/2013
A pesquisa mineral é a fase que visa a descobrir e estudar em detalhe as
jazidas que apresentem viabilidade técnica, econômica e ambiental, sendo
sucedida pelos estágios de desenvolvimento e de produção da mina. Com esse
objetivo, as empresas de mineração investem em pesquisa, tanto para identificar
novas jazidas, como para ampliar o conhecimento das reservas minerais das
minas em lavra de forma a dar continuidade às suas atividades.
O aumento do número de requerimentos e alvarás de pesquisa gera
expectativa de expansão das reservas atuais e descoberta de novas jazidas. A
Figura 35 mostra que a maioria dos processos visam a expansão do mercado em
Campos Gerais.
Figura 35: Número de processos de Campos Gerais no DNPM por fase Fonte: DNPM - Cadastro Mineiro
O ANEXO 02 mostra a localização destes processos em Campos Gerais.
2.2.2.14.1 Carências e deficiências
A prefeitura não possui nenhum dado sobre o gerenciamento destes
resíduos e são poucas indústrias que estão licenciadas.
13; 54%
2; 9% 1; 4%
2; 8%
2; 8%
4; 17% Autorização de Pesquisa
Disponibilidade
Concessão de Lavra
Requerimento de Licenciamento
Requerimento de Lavra
Requerimento de Pesquisa
137
2.2.3 Custos
Segundo informações da Prefeitura Municipal, o município de Campos
Gerais em 2012, arrecadou com a taxa de limpeza pública R$ 189.010,72
(Quadro 46).
Quadro 46: Receita municipal no ano de 2012 em Campos Gerais
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos Gerais - Tributos Arrecadados (2012)
Entretanto, as despesas com serviços urbanos em 2012 foram de R$
1.796.500,00, sendo que R$ 1.346.000,00 são do programa de serviços de
limpeza urbana e R$ 399.000,00 foram gastos com manutenção de serviços de
transportes (Quadro 47).
Quadro 47: Despesas relacionadas à saneamento em 2012
Despesas - Sub-Funcao Ano de 2012
INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.884.909,00
SERVICOS URBANOS 1.796.500,00
SANEAMENTO BASICO URBANO 273.000,00
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 880.500,00
CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00
ABASTECIMENTO 11.000,00
EXTENSAO RURAL 1.662.000,00
Despesas - Programa Ano de 2012
VIGILANCIA EPDMIOLOGIA E AMBIENTAL E SAÚDE-T 118.000,00
SERVICOS DE LIMPEZA URBANA 1.346.000,00
HABITACAO URBANAS 10.000,00
SANEAMENTO BASICO URBANO 273.000,00
PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS 5.000,00
CONSERVACAO DO SOLO E PRES.REC.HIDRICOS 880.500,00
HORTAS E POMARES COMUNITARIOS 11.000,00
138
PROMOCAO INDUSTRIAL 300.000,00
EXTENSAO E COOPERATIVISMO RURAL 54.000,00
MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES 399.000,00
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos Gerais - Despesas Anuais (2012)
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos revela que em 2008 haviam os
seguintes custos para a disposição final em aterro sanitário: municípios pequenos
(menos de 100 mil habitantes) R$ 54,25/t; médios (mais de 100 mil habitantes) R$
35,46/t, e grandes (acima de 1 milhão de habitantes) R$ 33,06/t (MMA, 2011).
Analisando com base neste fator, Campos Gerais teria um custo mensal de para
disposição final de R$ 269.514,00 por ano.
Conforme MMA (2012), a coleta de resíduos domiciliares e da limpeza
pública correspondem a cerca de 45% do custo total dos serviços e a varrição a
quase 21%. Sabendo-se que as despesas com serviços urbanos foram R$
1.346.000,00 em 2012, estima-se que R$ 282.660,00 seriam gastos com varrição
e R$ 605.700,00 gastos com coleta.
Os Investimentos do município na área de resíduos atualmente são os
convênios 759696 e 762236 da prefeitura com o Ministérios da Saúde (Quadro
48).
Quadro 48: Convênios Federais de resíduos com o município de Campos Gerais
Número 759696 762236
Situação Em Execução Em Execução
Objeto Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Construção de uma Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos.
Órgão Superior MINISTERIO DA SAUDE MINISTERIO DA SAUDE
Convenente CAMPOS GERAIS - PREFEITURA CAMPOS GERAIS - PREFEITURA
Valor Conveniado (R$) 239.826,39 784.000,00
Total Liberado (R$) 119.913,20 -
% Liberado 50% 0%
Valor Contrapartida 4.894,42 16.000,00
INÍCIO DA VIGÊNCIA 30/12/2011 30/12/2011
FIM DA VIGÊNCIA 30/12/2013 30/12/2013
Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal. Disponível em: http://mg.transparencia.gov.br/Campos_Gerais/receitas/convenios?pagina=5#paginacao. Acesso 27/03/2013
139
2.2.4 Iniciativas relevantes
Não há no momento nenhum programa de reciclagem de resíduos da
construção, coleta seletiva ou compostagem no município. Há apenas uma
intenção de implantação da coleta seletiva.
Existem catadores que coletam os recicláveis, tanto na cidade como no
lixão, entretanto não há nenhuma cooperativa ou associação formalizada destas
pessoas.
Conforme informações da Prefeitura Municipal em reunião dia 21/06/2013,
existe uma catadora não regularizada que tem uma espécie "ferro-velho" em que
ela recolhe freezer, fogão, geladeira e outros materiais. Esta catadora possui uma
prensa para o recebimento de papel/papelão, ela faz a triagem destes materiais e
vende posteriormente.
Em reunião no dia 21/06/2013 com Sr. Hamilton dos Reis da COPASA, foi
dito que a COPASA tem a intenção de implantar uma campanha para recolher o
óleo de cozinha. Este óleo seria doado para a AMAE de Campos Gerais,
associação que já promoveu um curso para produção de sabão. Caso a AMAE de
Campos Gerais não tenha interesse, a intenção é enviar para a AMAE de Alfenas
que já faz este trabalho.
Em Campos Gerais a maioria dos RSV não estão sendo reutilizados e nem
reciclados. Apenas a madeira está sendo levada para olarias, sob
responsabilidade do CODEMA.
Os resíduos de embalagens vazias de agrotóxicos, óleos lubrificantes e
resíduos da saúde estão tendo destinação correta.
140
3 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
3.1 ASPECTOS GERAIS
Para a elaboração do Plano de Ação são consideradas todas as
informações coletadas, sistematizadas e analisadas no diagnóstico geral, e a
partir dos resultados obtidos, identificadas a principais tendências. Desta forma,
para analisar a tendência de crescimento de Campos Gerais foi realizada a
projeção da população em um horizonte de 20 anos.
O método utilizado foi o crescimento geométrico – função exponencial, com
o uso da taxa geométrica de crescimento anual (TGCA), por esse método ser
baseado em dados reais e oficiais da população e expressar a realidade mais
próxima da atual e, portanto, mais viável no horizonte de projeto pretendido
(Quadro 49).
Quadro 49: População total e urbana em Campos Gerais de 1970 a 2010
Data População total População urbana
Censo 1970 01/09/1970 19.333 6.798
Censo 1980 01/09/1980 21.310 9.438
Censo 1991 01/09/1991 23.946 12.326
Censo 2000 01/08/2000 26.541 17.739
Censo 2010 01/08/2010 27.623 19.177
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censos Demográficos, 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010.
A equação a seguir mostra a forma que foi calculada a projeção de
crescimento da população em cada período:
O crescimento que mais se adequou com a realidade foi no período de
2000 a 2010, desta forma realizou-se também a projeção para a área urbana,
calculando a devida TGCAs no período e em seguida fez-se a proporção
referente aos setores censitários do Censo de 2010 da população existente no
distrito sede de Campos Gerais e no Córrego do Ouro. Para a determinação da
população rural subtraiu-se a população total da população urbana no período,
conforme demonstrado no Quadro 50.
141
Quadro 50: Projeção da População de 2010 a 2033 pelo método TGCA
Dados utilizados para cálculo da TGCA
População Total População Urbana
População rural
Censo 1970 e censo 2010
Censo 1980 e censo 2010
Censo 1991 e censo 2010
Censo 2000 e censo 2010
Censo 2000 e censo 2010
Distrito Sede de Campos Gerais
Distrito do Córrego do Ouro
TGCA calculada
0,90% 0,87% 0,76% 0,40% 0,78% Proporção do Censo 2010
Ano 87,14% 12,86%
2010 27.623 27.623 27.623 27.623 19.177 16.710 2.467 8.446
2011 27.850 27.843 27.814 27.724 19.314 16.830 2.484 8.410
2012 28.100 28.086 28.026 27.835 19.466 16.962 2.504 8.370
2013 28.353 28.331 28.238 27.947 19.618 17.094 2.523 8.329
2014 28.607 28.577 28.452 28.059 19.771 17.228 2.543 8.287
2015 28.864 28.826 28.667 28.171 19.926 17.363 2.563 8.245
2016 29.123 29.078 28.885 28.284 20.082 17.499 2.583 8.202
2017 29.385 29.331 29.104 28.397 20.239 17.636 2.603 8.158
2018 29.648 29.586 29.324 28.511 20.398 17.774 2.624 8.113
2019 29.914 29.844 29.547 28.625 20.557 17.913 2.644 8.068
2020 30.184 30.104 29.771 28.740 20.718 18.053 2.665 8.021
2021 30.455 30.366 29.997 28.855 20.880 18.195 2.686 7.974
2022 30.728 30.631 30.224 28.970 21.044 18.337 2.707 7.927
2023 31.004 30.897 30.453 29.086 21.208 18.480 2.728 7.878
2024 31.283 31.167 30.684 29.203 21.375 18.625 2.749 7.828
2025 31.563 31.438 30.916 29.320 21.542 18.771 2.771 7.778
2026 31.847 31.712 31.151 29.437 21.710 18.918 2.793 7.727
2027 32.132 31.988 31.387 29.555 21.880 19.066 2.814 7.675
2028 32.421 32.267 31.625 29.673 22.052 19.215 2.836 7.622
2029 32.712 32.548 31.865 29.792 22.224 19.365 2.859 7.568
2030 33.006 32.832 32.106 29.911 22.398 19.517 2.881 7.513
2031 33.302 33.117 32.349 30.031 22.573 19.669 2.904 7.458
2032 33.602 33.407 32.595 30.152 22.750 19.824 2.926 7.401
2033 33.903 33.697 32.842 30.272 22.928 19.979 2.949 7.344
A partir da projeção de crescimento da população e das taxas de geração
de resíduos per capita (limpeza pública: 0,0647 ton/hab/ano; domiciliares: 0,18
ton/hab/ano; recicláveis: metal - 0,004 ton/hab/ano, papel/papelão - 0,012
ton/hab/ano, plástico - 0,021 ton/hab/ano, vidro - 0,003 ton/hab/ano;
construção civil: 0,103 ton/hab/ano e volumosos: 0,055 ton/hab/ano) pôde-se
prever uma estimativa de geração de resíduos de 2014 a 2033 e o total
acumulado no período (Quadro 51).
142
Quadro 51: Geração de resíduos de 2014 a 2033
Ano
Resíduos de Limpeza Pública (ton) - podas, varrição e feiras
Resíduos Domiciliares (ton)
Resíduos Recicláveis (ton) Resíduos de Construção Civil (ton)
Resíduos Volumosos (ton) Município Sede de Campos Gerais
Distrito do Córrego do Ouro
Área Rural
CG CO Mun. CG CO Rural M Pp Pl V M Pp Pl V M Pp Pl V M Pp Pl V Mun. CG CO Rural Mun. CG CO Rural
2014 1115 165 5121 3144 464 1512 113 338 599 82 69 208 368 50 10 31 54 7 33 100 177 24 2890 1775 262 854 1543 948 140 456
2015 1123 166 5141 3169 468 1505 113 339 602 82 70 209 371 51 10 31 55 7 33 99 176 24 2902 1788 264 849 1549 955 141 453
2016 1132 167 5162 3194 471 1497 114 341 604 83 70 211 374 51 10 31 55 8 33 99 175 24 2913 1802 266 845 1556 962 142 451
2017 1141 168 5182 3219 475 1489 114 342 606 83 71 212 377 51 10 31 56 8 33 98 174 24 2925 1817 268 840 1562 970 143 449
2018 1150 170 5203 3244 479 1481 114 343 609 83 71 214 380 52 11 32 56 8 33 98 173 24 2937 1831 270 836 1568 978 144 446
2019 1159 171 5224 3269 483 1472 115 345 611 84 72 216 382 52 11 32 56 8 32 97 172 24 2948 1845 272 831 1574 985 145 444
2020 1168 172 5245 3295 486 1464 115 346 614 84 72 217 385 53 11 32 57 8 32 97 171 23 2960 1859 274 826 1581 993 147 441
2021 1177 174 5266 3321 490 1455 116 348 616 84 73 219 388 53 11 32 57 8 32 96 170 23 2972 1874 277 821 1587 1001 148 439
2022 1186 175 5287 3346 494 1447 116 349 619 85 74 221 392 54 11 33 58 8 32 95 169 23 2984 1889 279 816 1593 1009 149 436
2023 1196 176 5308 3373 498 1438 117 350 621 85 74 223 395 54 11 33 58 8 32 95 168 23 2996 1903 281 811 1600 1016 150 433
2024 1205 178 5330 3399 502 1429 117 352 624 85 75 224 398 54 11 33 59 8 31 94 167 23 3008 1918 283 806 1606 1024 151 431
2025 1214 179 5351 3426 506 1419 118 353 626 86 75 226 401 55 11 33 59 8 31 94 166 23 3020 1933 285 801 1613 1032 152 428
2026 1224 181 5372 3452 510 1410 118 355 629 86 76 228 404 55 11 34 60 8 31 93 165 23 3032 1949 288 796 1619 1040 154 425
2027 1234 182 5394 3479 514 1401 119 356 631 86 77 230 407 56 11 34 60 8 31 92 164 22 3044 1964 290 791 1626 1049 155 422
2028 1243 184 5415 3507 518 1391 119 357 634 87 77 231 410 56 11 34 61 8 31 92 163 22 3056 1979 292 785 1632 1057 156 419
2029 1253 185 5437 3534 522 1381 120 359 636 87 78 233 413 57 11 34 61 8 30 91 162 22 3069 1995 294 780 1639 1065 157 416
2030 1263 186 5459 3562 526 1371 120 360 639 87 78 235 417 57 12 35 62 8 30 91 160 22 3081 2010 297 774 1645 1073 158 413
2031 1273 188 5481 3590 530 1361 121 362 641 88 79 237 420 57 12 35 62 8 30 90 159 22 3093 2026 299 768 1652 1082 160 410
2032 1283 189 5503 3618 534 1351 121 363 644 88 80 239 423 58 12 35 62 9 30 89 158 22 3106 2042 301 762 1658 1090 161 407
2033 1293 191 5525 3646 538 1340 122 365 646 88 80 241 427 58 12 36 63 9 29 88 157 21 3118 2058 304 756 1665 1099 162 404
Total 24031 3547 106405 67785 10006 28614 2341 7023 12449 1702 1491 4474 7931 1085 220 660 1171 160 630 1889 3348 458 60053 38257 5647 16149 32067 20428 3016 8623
Obs: Mun = município; CG = Área urbana de Campos Gerais; CO = Área urbana do Córrego do Ouro; M = Metal; Pp = Papel/papelão; Pl = Plástico; V = Vidro
143
Atualmente o município destina os seus resíduos urbanos para o lixão. A
falta de um aterro sanitário ou a destinação destes resíduos para um outro
município que esteja com aterro sanitário licenciado são as necessidades mais
emergentes, pois o lixão é uma grande fonte de contaminação na cidade.
Além disso, não existe no momento nenhum sistema de pesagem dos
resíduos, a prefeitura não possui nenhuma balança para este serviço. Com a
implantação da usina de triagem esta pesagem seria essencial para o
levantamento de demandas e estudo de custo benefício entre a implantação do
aterro sanitário ou remedição do lixão e transferência dos resíduos para outro
município.
Conforme memorial descritivo para solicitação de recursos para execução
da Usina de Triagem e compostagem, esta contará com as seguintes unidades;
Unidade de Triagem - UT: responsável pela etapa de triagem dos
resíduos, enfardamento e comercialização de materiais recicláveis.
o Sistema de recepção - os resíduos que chegam na UT, após identificados e
registrados na portaria, deverão ser pesados e dispostos em área de
recepção, que deverá ser pavimentada, coberta e munida de sistema de
drenagem de efluentes, com capacidade para descarga simultânea de, no
mínimo (02) três caminhões coletores (fosso de acumulação ou outra
estrutura similar).
o Sistema de alimentação - do pátio de descarga, os resíduos deverão ser
carregados nas moegas (30 m³) dosadoras que farão a distribuição dos
resíduos na mesa de triagem manual.
o Triagem dos resíduos - serão previstos 10 pontos de catação; depois dos
resíduos serem depositados na moega, eles cairão por gravidade na esteira
de rolamento de aproximadamente de 20 metros para catação ou triagem
manual dos reciclados; para os materiais recicláveis separados na esteira
transportadora, haverá transporte específico dos mesmos, que poderá ser
realizado por carrinhos ou outro tipo de transporte (número de carrinhos,
dimensões, tipos, etc) e também haverá uma (01) prensa horizontal para
enfardamento contínuo de resíduos sólidos urbanos e materiais recicláveis,
com enfardamento e amarração automatizada de materiais, com sistema de
canaletas de coleta de chorume e sistema hidráulico.
Unidade de Compostagem - UC: para o reaproveitamento da fração
orgânica contida no resíduo urbano, transformando-a em composto
orgânico.
144
o A unidade de compostagem foi inicialmente projetada para uma área de
2.640 m², cuja propriedade já é da prefeitura. Porém com a necessidade de
ampliação do projeto original deverá ser projetada o aumento do pátio de
compostagem.
o Pátio a céu aberto - impermeabilização de bases através de pavimento
rígido (asfáltico) e minerais (argila)
o Pavimentação do pátio de cura - Está previsto pavimentos diferenciados:
um para a base das leiras e outro para o acesso de serviços. Nos acessos
de grande circulação de veículos os mesmos deverão ser projetados de
forma de evitar a formação de sulcos, trincas, depressões, evitando a
proliferação de vetores e acumulo de água. Para as leiras de compostagem
o pátio previsto deverá ter uma base que permita o revolvimento das leiras
sem que haja remoção de material de base do pátio.
o Sistemas de drenagem - O sistema de drenagem do pátio de compostagem
coletará e transportará as águas de escoamento superficial gerada pelas
precipitações até três bacias de detenção projetadas para a usina
Juntamente com as águas pluviais estará o percolado formado pela
decomposição do material orgânico nas leiras. A partir das bacias de
detenção, as águas serão recirculadas para as leiras compostagem de
modo a manter os teores de umidade destas em níveis adequados. Em
períodos onde o volume de água precipitado exceder o volume retido e
evaporado nas leiras e a capacidade de retenção das bacias, haverá a
necessidade de conduzir o excesso para um tratamento que será realizado
através da técnica de banhado construído.
o Construção de uma ETE - Os efluentes líquidos gerados na Usina de
Reciclagem e Compostagem originam-se de duas fontes: esgotos sanitários
e águas de escoamento superficial do pátio da usina. A operação da usina
prevê a recirculação das águas de escoamento superficial para reposição
do teor de umidade das leiras de compostagem, que devem ser mantidas
com umidade na faixa de 40% a 60%. Por esta razão, optou-se por fazer a
separação entre o tratamento dos esgotos sanitários e o manejo das águas
de escoamento superficial do pátio de compostagem. Os esgotos sanitários
e os efluentes oriundo da usina serão tratados através de fossa séptica,
lagoa de estabilização e banhado construído.
o Monitoramento Ambiental - Deverão também ser previstos os locais e os
pontos de monitoramento para: águas superficiais; águas subterrâneas;
monitoramento do solo; dos efluentes líquidos e gasosos
o Monitoramento Operacional - O monitoramento operacional possui o
objetivo de verificar a eficiência da UT (Unidade de Triagem), da UC
145
(Unidade de Compostagem) e UA (Unidade de Apoio), buscando a
otimização dos processos de todas as unidades da USINA.
Unidade de Apoio - UA: Prédio administrativo que servirá como
estrutura apoio aos funcionários.
Este documento ainda diz que a Usina de Triagem e Compostagem foi
estimada para uma vida útil de 20 anos de operação. A Figura 36 mostra a sua
localização.
Figura 36: Localização da Usina de Triagem e Compostagem Fonte: SICONV - Memorial descritivo para solicitação de recursos para construção da Usina de Triagem e Compostagem. Disponível em: https://www.convenios.gov.br/siconv/execucao/ListarDocumentosProjetoBasico/ListarDocumentosProjetoBasico.do?idProposta=null. Acesso: 26/08/2013
A Figura 37 mostra o layout da Usina de Triagem e Compostagem.
146
Figura 37; Layout geral da Usina de Triagem e compostagem. Fonte: SICONV - Planta baixa da Usina de Triagem e Compostagem. Disponível em: https://www.convenios.gov.br/siconv/execucao/ListarDocumentosProjetoBasico/ListarDocumentosProjetoBasico.do?idProposta=null. Acesso: 26/08/2013
147
3.1.1 Perspectivas para a gestão associada com municípios da região
Segundo FUNASA e ASSEMAE (2008), a gestão associada permite novos
arranjos institucionais e organizacionais para a gestão dos serviços públicos de
saneamento. O Quadro 52 mostra as possibilidades de organização da gestão e
prestação de serviços públicos.
Quadro 52: Matriz de possibilidades de organização da gestão e prestação de serviços públicos.
Fonte: FUNASA e ASSEMAE (2008)
148
O município de Campos Gerais é participante do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas - GD3. Esta unidade compreende
uma área de aproximadamente 16.507 km², composta por 48 municípios com
uma população estimada de 842.260 de habitantes. Apenas 21 deles encontram-
se integralmente inseridos nos limites territoriais da unidade, o restante participa
de mais de um comitê de bacia. Campos Gerais está totalmente inserido na
unidade.
Na região há o desenvolvimento de campanhas de conscientização para
redução da contaminação da água, sendo utilizados os serviços de comunicação
da região. Destaca-se o diagnóstico ambiental da região do Lago de Furnas e o
Programa de Saneamento, Drenagem Fluvial e Tratamento de resíduos,
coordenados pela Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO) em
parceria com o Ministério das Cidades, Furnas Centrais Elétricas, COPASA,
prefeituras da região, o Comitê de Bacia Hidrográfica e o Fórum das Instituições
de Ensino, Pesquisa e Extensão para revitalização dos Municípios do Entorno do
Lago de Furnas (FÓRUM LAGO), entre outras (ALAGO e FUPAI, 2012).
Em 2009 a ALAGO coordenou a elaboração dos projetos executivos de
tratamento de esgoto, destinação adequada de resíduo sólido e drenagem pluvial
urbana, sendo assinado um contrato na ordem de R$7.119.759,35, destinados
principalmente a projetos de tratamento de esgoto. Em cidades que já faziam
tratamento, foram elaborados projetos para destinação adequada de resíduos
sólidos. Onde estes projetos ou obras já existiam foram elaborados projetos de
drenagem pluvial urbana (ALAGO, 2009, apud ALAGO e FUPAI, 2012).
No Estatuto social da ALAGO, alterado em assembleia geral extraordinária
em 2010, manteve-se a constituição da "Associação dos Municípios do Lago
de Furnas - ALAGO", como entidade de direito privado sem fins lucrativos,
composta pelos municípios formadores do Lago de Fumas. Podendo-se ainda
associar a esta, outros municípios e entidades de direito público que de alguma
forma possam contribuir para a consecução das suas finalidades.
Neste tem-se os seguintes objetivos da ALAGO enfocado na área de
saneamento:
149
O desenvolvimento integrado dos municípios , nas áreas de
saneamento básico, turismo, meio ambiente e transporte em .geral,
em toda a região do Lago de Fumas;
O permanente saneamento do lago, a preservação dos mananciais
tributários e o saneamento básico dos municípios que integram a
bacia hidrográfica do Lago de Fumas;
O estabelecimento de mecanismos junto a agentes financeiros de
desenvolvimento a fim de viabilizar recursos para aplicação em obras
de saneamento nos municípios associados;
A execução de serviços técnicos de elaboração de projetas e
diagnósticos de: viabilidade técnica, econômica, científica, ambiental e
cultural por meio de profissionais de seu quadro funcional ou através
de contratação de serviços de terceiros.
O Estatuto ainda revela que a ALAGO poderá captar recursos financeiros
junto a instituições nacionais ou internacionais, não reembolsáveis, firmando os
respectivos contratos ou convênios e aplicando os recursos obtidos diretamente
ou mediante contratação de terceiros, para a consecução dos objetivos sociais.
Poderá, ainda, formalizar contratos de financiamentos onerosos, desde que se
contenham na sua capacidade de solvência e destinadas os recursos aos
objetivos sociais, condicionadas à prévia aprovação do Conselho Fiscal ou,
supletivamente, da Assembleia Geral.
3.1.2 Definição das responsabilidades públicas e privadas
As responsabilidades públicas e privadas dos resíduos em Campos Gerais
são:
Serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos
domiciliares – órgão público competente: Prefeitura Municipal;
Resíduos gerados em estabelecimentos públicos:
o RSS estabelecimento públicos de saúde: coleta interna, segregação e
armazenamento – Prefeitura Municipal;
o RSS estabelecimento públicos de saúde: coleta externa, transporte e
disposição final – contrato da prefeitura com a Empresa Pró-Ambiental;
o RCC gerado em obras públicas - prefeitura municipal destina para a
empresa ADMICAR;
150
Resíduos gerados em ambientes privados – gerador privado
(atividades em geral):
o RSD: gerador privado é responsável pelo armazenamento e separação dos
resíduos e a prefeitura é responsável pela coleta e disposição final;
o RCC: gerador privado é responsável pelo armazenamento e destinação
adequada
o RSS: gerador privado é responsável pelo armazenamento, segregação e
destinação adequada
o RSV: gerador privado é responsável pelo armazenamento e destinação
adequada
o RSI: gerador privado é responsável pelo armazenamento, segregação e
destinação adequada
Resíduos definidos como de logística reversa – fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes e consumidor:
o O consumidor deve: acondicionar adequadamente e de forma diferenciada
os resíduos sólidos gerados e disponibilizar adequadamente os resíduos
sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
o Os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis, baterias
chumbo-ácido, automotivas e industriais e pilhas e baterias dos sistemas
eletroquímicos, níquel-cádmio e óxido de mercúrio, bem como a rede de
assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses
produtos, deverão receber dos usuários as pilhas e baterias usadas,
respeitando o mesmo princípio ativo, sendo facultativa a recepção de outras
marcas, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.
o Os revendedores de óleos lubrificantes tem por obrigação receber dos
geradores todo o óleo lubrificante usado ou contaminado por eles entregue
e alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente a
coletores autorizados pela ANP.
o Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário
superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação
adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional
o As lâmpadas fluorescentes serão entregues pelos usuários aos
estabelecimentos que comercializam os produtos que lhes deram origem ou
à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para
repasse aos fabricantes ou importadores, a fim de que estes adotem,
diretamente ou por meio de terceiros, procedimentos de reutilização,
reciclagem e tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.
151
Resíduos com Plano de Gerenciamento obrigatório – gerador privado
(instalações de saneamento, indústrias, serviços de saúde,
mineradoras, construtores, terminais de transporte e outros):
responsáveis pela elaboração dos Planos de Gerenciamento de
Resíduos, atualização dos dados e monitoramento das metas.
3.2 DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O MANEJO
DIFERENCIADO DOS RESÍDUOS
3.2.1 Diretrizes específicas
A nova legislação estabelece que sejam feitos esforços para: a não
geração e redução dos resíduos; otimização da reutilização e reciclagem; adoção
de tratamentos quando necessários e, disposição adequada dos rejeitos. Desta
forma deve-se fazer:
Separação dos resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração
(resíduos secos e úmidos);
Implantação de coleta seletiva dos resíduos secos, realizada porta a
porta, com pequenos veículos que permitam operação a baixo custo,
priorizando-se a inserção de associações ou cooperativas de
catadores;
Compostagem da parcela orgânica dos RSD e resíduos de limpeza
urbana e geração de energia por meio do aproveitamento dos gases
provenientes da biodigestão em instalações para tratamento de
resíduos, e dos gases gerados em aterros sanitários (biogás);
incentivo à compostagem doméstica;
Segregação dos Resíduos da Construção e Demolição com
reutilização ou reciclagem dos resíduos de Classe A (trituráveis) e
Classe B (madeiras, plásticos, papel e outros);
Segregação dos Resíduos Volumosos (móveis, inservíveis e outros)
para reutilização ou reciclagem;
Implantação da logística reversa com o retorno à indústria dos
materiais pós-consumo (embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias;
pneus; embalagens de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e
seus componentes)
Encerramento do lixão, com recuperação das áreas degradadas;
152
Implantação de consórcio para uso mútuo de aterro sanitário ou
implantação de aterro sanitário de pequeno porte.
3.2.2 Estratégias de implementação e redes de áreas de manejo local ou regional
O MMA incentiva a implantação de um Modelo Tecnológico que privilegia:
o manejo diferenciado; a gestão integrada dos resíduos sólidos, com inclusão
social; a formalização do papel dos catadores de materiais recicláveis e o
compartilhamento de responsabilidades com os diversos agentes.
Esse modelo pressupõe um planejamento preciso do território, com a
definição do uso compartilhado das redes de instalações para o manejo de
diversos resíduos, e com a definição de uma logística de transporte adequada,
para que baixos custos sejam obtidos.
Desta forma, foi analisada a maneira que está sendo feita da coleta de
resíduos domiciliares e de limpeza pública e proposta uma nova setorização
baseada nos setores censitários do CENSO de 2010. Tal setorização otimizará as
rotas diminuindo os custos com a coleta dos resíduos domiciliares e de limpeza
urbana. Os quadros a seguir mostram a quantificação da coleta de resíduos em
kg e m³ para cada setor, além da trajetória de cada rota em km e o tempo que
levará para o percurso.
A coleta foi projetada para a totalidade da área urbana de Campos Gerais e
Córrego do Ouro, três vezes por semana. Existem 2 caminhões prensa que fazem
a coleta na cidade. Com esta nova rota o caminhão 1 ficará responsável pelos
setores 5 e 7 de segunda, quarta e sexta e pelos setores 2 e 3 de terça, quinta e
sábado e o caminhão 2 ficará responsável pelos setores 4 e 6 de segunda, quarta
e sexta e pelos setores 1 e 8 de terça, quinta e sábado.
153
Quadro 53: Coleta de resíduos domiciliares e de limpeza urbana em 2013 - Área urbana de Campos Gerais e Córrego do Ouro - Segunda e Terça - dois caminhões tocos com capacidade de 8 m³ em cada um Setor 1 Setor 2 Setor 3 Setor 4 Setor 5 Setor 6 Setor 7 Setor 8
Resíduos coletados (kg) 3.225,55 3.752,33 4.063,43 3.773,58 3.014,79 4.075,57 4.473,18 3.891,95
Resíduos coletados (m³) 5,38 6,25 6,77 6,29 5,02 6,79 7,46 6,49
Extensão do roteiro (km) 21,17 14,71 13,43 15,68 11,75 14,42 18,99 46,62
Eixos internos do setor (km) 8,58 9,76 10,64 11,76 6,95 9,52 14,36 11,07
Pátio - setor (km) 2,19 0,67 1,11 0,65 0 1,08 1,53 20,43
Setor - lixão (km) 5,10 4,22 1,55 3,2 4,25 3,58 2,91 15,34
Lixão - pátio (km) 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30
Tempo: pátio ao setor, coleta no setor, setor ao lixão, lixão ao pátio (hora) 2,71 2,94 3,11 3,42 2,23 2,88 4,08 4,04
Indicador de produção da coleta (kg/gari) 1.075,18 1.250,78 1.354,48 1.257,86 1.004,93 1.358,52 1.491,06 1.297,32
Indicador de produção da coleta (kg/m) 0,15 0,26 0,30 0,24 0,26 0,28 0,24 0,08
Indicador de produção da coleta (kg/h) 1.190,35 1.274,24 1.306,99 1.103,79 1.354,20 1.415,62 1.095,43 962,34
Obs: Estimativa de população de 2013 com base nos setores censitários de 2000 e 2010, taxa de geração de 0,5 kg/hab/dia, taxa de geração de varrição e resíduos de feira de 0,0212 kg/hab/dia, massa específica aparente de resíduos domiciliares compactados 600 kg/m³, velocidade do caminhão em operação de coleta 4 km/h, velocidade sem operação de coleta 40 km/h, tempo de descarga dos resíduos no lixão 15 minutos, quantidade de garis = 3
Fonte: IBAM (2001)
Quadro 54: Coleta de resíduos domiciliares e de limpeza urbana em 2013- Área urbana de Campos Gerais e Córrego do Ouro - Quarta a sábado - dois caminhões tocos com capacidade de 8 m³ em cada um Setor 1 Setor 2 Setor 3 Setor 4 Setor 5 Setor 6 Setor 7 Setor 8
Resíduos coletados (kg) 2.150,37 2.501,55 2.708,96 2.515,72 2.009,86 2.717,05 2.982,12 2.594,63
Resíduos coletados (m³) 3,58 4,17 4,51 4,19 3,35 4,53 4,97 4,32
Extensão do roteiro (km) 21,17 14,71 13,43 15,68 11,75 14,42 18,99 46,62
Eixos internos do setor (km) 8,58 9,76 10,64 11,76 6,95 9,52 14,36 11,07
Pátio - setor (km) 2,19 0,67 1,11 0,65 0 1,08 1,53 20,43
Setor - lixão (km) 5,10 4,22 1,55 3,2 4,25 3,58 2,91 15,34
Lixão - pátio (km) 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30
Tempo: pátio ao setor, coleta no setor, setor ao lixão, lixão ao pátio (hora) 2,71 2,94 3,11 3,42 2,23 2,88 4,08 4,04
Indicador de produção da coleta (kg/gari) 716,79 833,85 902,99 838,57 669,95 905,68 994,04 864,88
Indicador de produção da coleta (kg/m) 0,10 0,17 0,20 0,16 0,17 0,19 0,16 0,06
Indicador de produção da coleta (kg/h) 793,57 849,50 871,33 735,86 902,80 943,75 730,29 641,56
Obs: Idem Quadro 53 Fonte: IBAM (2001)
A setorização desta coleta convencional consta no ANEXO 03.
154
Com o encerramento do lixão deverá ser alocada uma nova área para
implantação do aterro, em consequência disto a rota de coleta deverá ser
replanejada para a nova localização da disposição final. No item 3.3.1 Definição
de áreas para disposição final, na página 158, foi demonstrando que na área
adjacente ao lixão é possível a instalação do aterro sanitário.
Conforme informações da Prefeitura Municipal a implantação da Usina de
Triagem e Compostagem está também prevista nesta área adjacente ao lixão.
Deverá haver uma estratégia de coleta seletiva de resíduos domiciliares secos,
porta a porta para que este seja separado na fonte por ser mais eficiente. Tal
coleta pode ser feita pelos catadores que deverão estar conectados na forma de
cooperativa ou associação, através de pequenos veículos que permitam a
concentração das cargas para a entrada.
A disposição dos resíduos ricos em matéria orgânica nos aterros operados,
deverá gerar volumes expressivos de gases de efeito estufa (GEEs). Em função
disso, sempre que possível deverá ser prevista solução para a captura integral
desses gases, e seu aproveitamento, por meio da biodigestão.
155
3.2.3 Síntese das diretrizes, estratégias, metas, programas e ações
Diretrizes Estratégias
Metas
Programas e Ações 2014 - 2017 2018 - 2021 2022 - 2025 2026 - 2030 2031- 2033
RE
SÍD
UO
S S
ÓL
IDO
S D
OM
ICIL
IAR
ES
Minimizar a geração de RSD
Monitorar a geração de RSD
Pesagem diária do caminhão antes de aterrar Comprar balança para pesagem dos caminhões
100% dos estabelecimentos comerciais e de serviços que gerarem resíduos perigosos ou mais de 50 kg (100 l) de resíduos domiciliares
Criar lei municipal para elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: a) gerem resíduos perigosos; b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, gerem resíduos acima de 100 litros ou 50 kg diários
Fornecer incentivos financeiros aos geradores que comprovarem diminuição de geração de resíduos
Minimizar em 5% a geração dos resíduos nos estabelecimentos comerciais e de serviços considerados grandes geradores
Minimizar em 10% a geração dos resíduos nos estabelecimentos comerciais e de serviços considerados grandes geradores
Quantificação da produção de resíduos dos estabelecimentos comerciais e de serviços
Conscientizar a população da importância da minimização dos resíduos
Minimizar em 5% a geração dos RSD Minimizar 10% a geração dos RSD
Implementar programa de educação ambiental sobre a importância dos 5 Rs
Desenvolver programa piloto na escolas municipais João Barbalho e Pedro Júlio da "Escola Lixo Zero" e posteriormente nas demais escolas municipais
Otimizar o sistema de coleta de resíduos
Incentivo salarial para aumento da produtividade da equipe (motorista e garis)
Benefício salarial às equipes que aumentarem sua produtividade progressivamente. Quantificação da produção de cada equipe
Fazer a coleta três vezes por semana nos 8 setores dimensionados
Abrangência de 100% da coleta na área urbana de Campos Gerais e Córrego do Ouro
Abrangência de 100% da coleta na área urbana de Campos Gerais e Córrego do Ouro e principais estradas da zona rural
Avisar a população da mudança na coleta de resíduos e dos horários que passará em cada local
Manter os mesmos horários de coleta para que as pessoas coloquem o lixo no horário da coleta
Adquirir 1 veículo leve com báscula para que seja feita a adequada manutenção nos veículos não influenciando nos horários pré-fixados de coleta
Adquirir 1 veículo leve com báscula
Implantação de melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos (órgão vinculado - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE)
Minimizar os impactos dos resíduos sólidos domiciliares no meio ambiente
Encerramento do lixão 100% - - - - Licenciamento de área degradadas para conversão do lixão em aterro sanitário de pequeno porte na FEAM
Construção de um aterro de pequeno porte com vida útil de 16 anos
100% - - - - Solicitar de recurso federal ou estadual para a construção do aterro sanitário. Órgãos: FUNASA; SEDRU e outros
Construção da Central de Triagem e Compostagem
100% - - - - Convênio já estabelecido entre a prefeitura e a FUNASA
Implantar coleta seletiva dos resíduos secos, realizada porta a porta, com veículos que permitam operação a baixo custo, priorizando-se a inserção de associações ou cooperativas de catadores;
Separação dos resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração (resíduos secos e úmidos);
30% dos resíduos reciclados gerados sejam enviados para a usina de triagem
50% dos resíduos reciclados gerados sejam enviados para a usina de triagem
70% dos resíduos reciclados gerados sejam enviados para a usina de triagem
100% dos resíduos reciclados gerados sejam enviados para a usina de triagem
-
Distribuição de peças gráficas como cartilhas, panfletos e ímãs de geladeira
Veiculação de mensagens em carros de som e na mídia (televisão, jornal e programas de rádio)
Sinalização com cartazes e placas
Divulgação em igrejas, clubes e estabelecimentos comerciais
Inclusão do tema coleta seletiva nos programas de educação ambiental formal nas escolas
Parceria com programas domiciliares tradicionais, como o Programa Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde em Casa.
Monitorar a geração dos resíduos secos
Monitorar diariamente 100% dos resíduos secos Balança para pesagem dos fardos
Formalizar uma associação ou cooperativa de catadores
100% - - - - Incentivar a formalização dos catadores com desburocratização e incentivos fiscais
156
Parceria entre a Prefeitura e a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares, INCUBACOOP/UFLA para a retirada dos catadores do lixão e criação de uma associação ou cooperativa de materiais recicláveis com tais catadores para a coleta porta a porta de materiais recicláveis e a triagem e comercialização dos resíduos na central de triagem e compostagem
Bolsa municipal inicial para os cooperados ou associados até que o projeto alcance a sustentabilidade
Viabilizar o transporte de materiais reciclados da porta dos domicílios à central de triagem e compostagem
100% - - - - Definir junto à associação ou cooperativa: a abrangência da coleta; rotas de coleta e a quantidade e tipos de veículos necessários para a coleta
100% - - - - Solicitar financiamento para a compra destes veículos - Exemplo: Financiamento Banco do Brasil: Proger Urbano COOPERFAT
Fazer compostagem da parcela orgânica dos RSD e resíduos de limpeza urbana e geração de energia por meio do aproveitamento dos gases provenientes da biodigestão em instalações para tratamento de resíduos, e dos gases gerados em aterros sanitários (biogás); incentivo à compostagem doméstica;
Construir a usina de triagem e compostagem
30% dos resíduos compostáveis gerados na área urbana sejam enviados para a usina de compostagem
50% dos resíduos compostáveis gerados na área urbana sejam enviados para a usina de compostagem
70% dos resíduos compostáveis gerados na área urbana sejam enviados para a usina de compostagem
100% dos resíduos compostáveis s gerados na área urbana sejam enviados para a usina de compostagem
- Convênio já estabelecido entre a prefeitura e a FUNASA
Buscar redução significativa da presença de resíduos orgânicos da coleta convencional nos aterros, para redução da emissão de gases.
-
Desenvolver Programa, estabelecendo coleta seletiva de RSD úmidos em ambientes com geração homogênea (feiras, sacolões, indústrias, restaurantes e outros) e promover a compostagem.
Desenvolver programa piloto "Feira Limpa"
50% dos resíduos compostáveis gerados na área rural sejam transformados em adubo para plantações ou então dado para alimentação de animais
65% dos resíduos compostáveis gerados na área rural sejam transformados em adubo para plantações ou então dado para alimentação de animais
85% dos resíduos compostáveis gerados na área rural sejam transformados em adubo para plantações ou então dado para alimentação de animais
100% dos resíduos compostáveis gerados na área rural sejam transformados em adubo para plantações ou então dado para alimentação de animais
Desenvolver programa de educação ambiental enfocado na área rural visando a utilização dos resíduos orgânicos com compostagem
Diminuição dos custos com disposição final
Efetivar um consórcio entre municípios vizinhos para uso mútuo de aterro sanitário
- - - - 100%
Verificar interesse de municípios vizinhos em associar-se para a gestão de um aterro sanitário de uso mútuo
Integrar-se a um consórcio municipal para a gestão de um aterro sanitário de uso mútuo
RE
SÍD
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S D
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ST
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DE
MO
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ÃO
Incentivar a presença de operadores privados com RCD
Criar incentivos fiscais às empresas de RCD recicladoras e com destinação adequada
100% - - - - Criar lei para impostos diferenciados de empresas nesta categoria
Segregação dos Resíduos da Construção e Demolição com utilização ou reciclagem dos resíduos de Classe A (trituráveis) e Classe B (madeiras, plásticos, papel e outros);
Promover junto às atividades relacionadas à construção civil a conscientização sobre a necessidade de segregar e reaproveitar os resíduos gerados e ampliar o potencial do sistema para coleta, processamento, transbordo e reaproveitamento destes materiais
20% 20% 20% 20% 20%
Implementar Programa de Educação Ambiental junto aos geradores de resíduos da construção civil sobre as particularidades dos resíduos gerados, o reaproveitamento destes e sua correta destinação
Exigir dos loteadores a disposição adequada dos RCD
Fiscalizar e autuar construtoras com disposição inadequada dos resíduos
Criar lei municipal obrigando loteadores a elaborar de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Diminuir em 20% os RCD dispostos em locais inadequados
Diminuir em 40% os RCD dispostos em locais inadequados
Diminuir em 60% os RCD dispostos em locais inadequados
Diminuir em 80% os RCD dispostos em locais inadequados
Erradicar 100% os RCD dispostos em locais inadequados
Erradicar a disposição inadequada de resíduos da construção civil
RE
SÍD
UO
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MO
SO
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Minimizar os impactos dos resíduos sólidos volumosos no meio ambiente
Criar incentivos fiscais às empresas de RSV recicladoras e com destinação adequada
100% - - - - Criar lei para impostos diferenciados de empresas nesta categoria
Segregar os Resíduos Volumosos (móveis, inservíveis e outros) para reutilização ou reciclagem;
Promover em parceria com o Sistema “S” (SENAC, SENAI) 1 curso de transformação, reaproveitamento e design.
Promover em parceria com o Sistema “S” (SENAC, SENAI) 1 curso de transformação, reaproveitamento e design.
Promover em parceria com o Sistema “S” (SENAC, SENAI) 1 curso de transformação, reaproveitamento e design.
Promover em parceria com o Sistema “S” (SENAC, SENAI) 1 curso de transformação, reaproveitamento e design.
Promover em parceria com o Sistema “S” (SENAC, SENAI) 1 curso de transformação, reaproveitamento e design.
Incentivar a identificação de talentos entre catadores e sensibilizar para atuação na atividade de reciclagem e reaproveitamento, com capacitação em marcenaria, tapeçaria etc., visando a emancipação funcional e econômica.
157
RE
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IMP
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Otimizar o sistema de limpeza urbana
Realocar as varredeiras com desvio de função
100%
Verificar contratos e concursos de varredeiras e constatar a função que estão exercendo
Aumento de produtividade dos serviços de limpeza urbana
Incentivos salariais Benefício salarial às varredeiras que aumentarem sua produtividade progressivamente. Quantificação da produção das varredeiras
Redução dos resíduos de limpeza urbana
Educar ambientalmente a população para a manutenção da limpeza de áreas públicas e manter os serviços de limpeza pública, avaliando periodicamente a necessidade dos mesmos
20% 20% 20% 20% 20% Implementar Programa de Educação Ambiental visando à conservação da limpeza de áreas públicas
Diminuição de 30% dos resíduos de poda Elaborar “Plano de Manutenção e Poda” regular para parques, jardins e arborização urbana, atendendo os períodos adequados para cada espécie.
RE
SÍD
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Minimizar a geração desses resíduos e a contaminação do meio ambiente
Desenvolver um sistema de informações com dados dos Plano de Gerenciamentos de Resíduos da Saúde (PGRSS) para monitoramento das metas
Monitoramento de 100% dos PGRSS pela Secretaria Municipal de Saúde
Registrar os Planos de Gerenciamento de Resíduos das instituições públicas e privadas no sistema local de informações sobre resíduos.
Criar cadastro de transportadores e processadores, referenciado no sistema local de informações sobre resíduos.
Fiscalizar os geradores de resíduos de serviços de saúde para que não haja disposição inadequada desses resíduos
100% dos estabelecimentos dos serviços de saúde tenham PGRSS
Verificar se os estabelecimentos privados de saúde (clínica veterinárias, laboratórios, necrotérios, drograrias e farmácias, entre outros) possuem PGRSS e se fazem a disposição final dos seus resíduos de acordo com a Resolução CONAMA 358/2005
RE
SÍD
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S
IND
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Minimizar a disposição inadequada de resíduos perigosos
Monitorar a forma de destinação dos resíduos nos estabelecimentos industriais
Cadastrar 100% dos estabelecimentos industriais e verificar a disposição final dos resíduos industriais a partir de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais
100% dos estabelecimentos industriais com destinação dos resíduos industriais adequados
Cadastrar os geradores de resíduos industriais e verificar se estão licenciados
Não emitir alvará de funcionamento caso não tenha sido licenciado no FEAM
Exigir PGRSI para entrega do alvará de funcionamento dos estabelecimentos industriais
Fazer parceria com a FEAM para autuação de estabelecimentos sem licença de operação e funcionamento
RE
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Minimizar a disposição inadequada de resíduos perigosos
Monitorar a forma de destinação dos resíduos nos estabelecimentos com processos minerários
Cadastrar 100% dos estabelecimentos com processos minerários e verificar a disposição final dos resíduos a partir de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
100% dos estabelecimentos minerários com destinação dos resíduos adequados
Cadastrar os geradores de resíduos minerários e verificar se estão licenciados no DNPM e FEAM
Não emitir alvará de funcionamento caso não tenha sido licenciado no DNPM e FEAM
Exigir PGRSI para entrega do alvará de funcionamento dos estabelecimentos minerários
Fazer parceria com a FEAM para autuação de estabelecimentos sem licença de operação e funcionamento
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Minimizar o despejo inadequado dos óleos vegetais
Conscientização Ambiental
Promover curso de capacitação com interessados em reciclarem óleo de cozinha
Promover cursos mostrando o potencial de contaminação destes resíduos; a importância da reciclagem do óleo de cozinha e o modo de se preparar sabão com o óleo de cozinha
Implantar programa de coleta e destinação de óleo de cozinha
Coletar e reciclar 10% dos óleos gerados
Coletar e reciclar 15% dos óleos gerados
Coletar e reciclar 20% dos óleos gerados
Coletar e reciclar 25% dos óleos gerados
Coletar e reciclar 30% dos óleos gerados
Implantar Locais de Entrega Voluntária – LEVs, dispostos em pontos estratégicos como COPASA, escolas, postos de saúde, empresas, igrejas, supermercados e sede da prefeitura;
Formalizar parceria com interessados para a triagem do óleo de cozinha usado
Formalizar parceria com interessados para a confecção de sabão a partir do óleo de cozinha
Formalizar parceria com interessados para a confecção de biodiesel
158
3.3 DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA OUTROS
ASPECTOS DO PLANO
3.3.1 Definição de áreas para disposição final
As diretrizes para localização de aterro sanitário de pequeno porte em
áreas adequadas de Campos Gerais basearam-se no Artigo 3º da deliberação
normativa COPAM nº 118, 27 de junho de 2008. Desta forma foram identificadas
as áreas: A1 = 280.706,04 m² e A2 = 580.364,21 m² conforme demonstrado no
Anexo 04.
Cabe ressaltar, que a área A1 fica ao lado do lixão existente e na estrada
para o Córrego do Ouro, podendo transformar o lixão em aterro sanitário com
menores custos e a área A2 fica mais próxima do pátio da prefeitura podendo
diminuir os custos com coleta. Ambas as áreas possuem solo com textura média
argilosa ou argilosa, conforme levantamento do pedológico do Estado de Minas
Gerais na escala 1:600.000. Ao analisar a geologia da região em escala de
detalhe (1:100.000), verificou-se que na área do lixão existe uma falha geológica
de empurrão, o que aponta para uma possível fragilidade local, conforme pode-se
verificar nas figuras a seguir. As formações geológicas existentes, conforme
levantamento de Campos (2012) são:
Ortognaisse Campos Gerais: Trata-se de ortognaisses
arqueanos/paleoproterozóicos, junto com faixas do tipo greenstone e
rochas metassedimentares mais novas, no Complexo Campos Gerais.
O Ortognaisse Campos Gerais aflora em paredões nas serras do
Leitão, Amargoso, das Pedras, da Custódia e Santa Catarina. Nas
baixadas adjacentes ocorrem saprolitos. A espessura mínima do
conjunto foi estimada em cerca de 3km. Trata-se de ortognaisses
cinzentos grossos com quartzo, feldspatos, biotita e fenocristais de
feldspatos. Facies protomiloíticas e miloníticas de espessuras até
decimétricas estão quase sempre presentes. Estes ortognaisses
encaixam lentes quartzo feldspáticas centimétricas mas não foram
observadas evidências de anatexia. A composição varia de granito a
tonalito. A mineralogia essencial das rochas analisadas é quartzo,
microclina, plagioclásio e biotita. Traços de horblenda ocorrem em
algumas amostras.
159
Unidade São Vicente: Corresponde a associação A1+A2 da
Megassequência Andrelândia que na área consiste de biotita gnaisse
e intercalações de quartzitos e filitos. A unidade aflora na Nappe
Carmo da Cachoeira, constituindo as serras da Fortaleza, Mato
Dentro, Paraíso, Macuco e baixadas adjacentes, próximo a Campos
Gerais, e em uma faixa leste-oeste que passa por Três Pontas, com
escassos afloramentos de saprólitos. O biotita gnaisse é fina a médio,
homogêneo ou com bandamento centimétrico definido por leitos claros
e escuros. Quase sempre ocorrem veios quartzo feldspáticos
centimétricos paralelos a foliação. A mineralogia essencial é quartzo,
plagioclásio, biotita e epidoto e como acessórios tem-se K-feldspatos,
titanita, apatita e zircão, ainda foram observadas em amostras
distintas stilpnomelana e hornblenda. Os quartzitos formam camadas
tabulares delgadas (1-10cm) e médias (10-30cm de espessura)
empilhadas em sucessões de espessuras até decamétricas
encaixadas no biotita gnaisse. Filitos e xistos finos prateados ou
cinzentos aparecem em bancos delgados até espessos (30-100cm)
nos quartzitos ou isolados no biotita gnaisse.
160
Figura 38: Mapa Geológico de Campos Gerais Fonte: adaptado de Campos (2012) - MAPA GEOLÓGICO 1:100.000 DA REGIÃO DE ALFENAS SUL DE MINAS GERAIS
161
Figura 39: Legenda da litologia do Mapa Geológico de Campos Gerais Fonte: adaptado de Campos (2012) - MAPA GEOLÓGICO 1:100.000 DA REGIÃO DE ALFENAS SUL DE MINAS GERAIS
162
Desta forma, é essencial que para a escolha definitiva da área de
implantação do aterro sanitário de pequeno porte sejam realizados os seguintes
procedimentos:
Verificar se a área atende à NBR 15849/2010
Realizar ensaios de sondagem para verificação do tipo de solo e
localização do lençol freático
Realizar ensaio de infiltração para verificação do coeficiente de
permeabilidade do solo
Verificar o excedente hídrico
Conforme IBAM (2001), um modo prático para se estimar a área total
necessária a um aterro, em metros quadrados, basta multiplicar a quantidade de
lixo coletada diariamente, em toneladas, pelo fator 560 (este fator se baseia nos
seguintes parâmetros, usualmente utilizados em projetos de aterros: vida útil = 20
anos; altura do aterro = 20m; taludes de 1:3 e ocupação de 80% do terreno com a
área operacional). Com base nestes cálculos, a área necessária para o novo
aterro será de 10.752,16 m², isto significa que haverá área suficiente na área A1
para recuperar o lixão com aterro sanitário.
Segundo o Caderno Técnico de Reabilitação de áreas degradadas por
resíduos sólidos urbanos 13 (FEAM, 2010), quando o lixão está localizado em uma
área que atende aos requisitos mínimos estabelecidos na NBR 13896/1997 da
ABNT e as dimensões e características do terreno possibilitam a sua utilização
adicional por um período superior a 15 anos, a recuperação como um aterro
sanitário construído em área adjacente pode ser uma alternativa viável.
A importância desse tipo de intervenção fica mais bem caracterizada com
os seguintes argumentos:
Muitos municípios, especialmente os de áreas metropolitanas, os
inseridos em áreas de proteção ambiental ou com sérias restrições
geológicas/hidrogeológicas têm problemas de obtenção de áreas para
instalação de aterros sanitários;
13
Disponível em: http://www.minassemlixoes.org.br/wp-content/uploads/2010/11/Areas_degradadas1.pdf. Acesso: 23/07/2013
163
Desde que as restrições citadas anteriormente não sejam relevantes
para a área do lixão, que já se encontra degradada, e desde que não
haja empecilhos por parte da população, a localização do aterro
sanitário na própria área do lixão oferece a grande vantagem de não
criar novos impactos numa nova área;
O aterro sanitário pode ter um projeto especial, com uma geometria
que disponibilize uma maior capacidade de acumulação de resíduos
que o necessário, propiciando, nos intervalos de ociosidade dos
equipamentos, a remoção do lixão, com transferência de massa para o
aterro sanitário, previamente preparado e em melhores condições
sanitárias e ambientais;
Esse tipo de intervenção favoreceria a intensificação dos controles
ambientais ou monitoramentos, adaptando-se o projeto de modo a
contemplar também a área do lixão, com menores custos, com maior
racionalidade e mais facilidade de controle.
No caso de recuperação do lixão como aterro sanitário, recomenda-se que
a elaboração dos projetos e estudos ambientais seja pautada na legislação
ambiental e nas Normas Técnicas da ABNT pertinentes.
3.3.2 Regramento dos planos de gerenciamento obrigatórios
O PGIRS deve definir, no âmbito local ou regional, o órgão público que
será a referência para entrega do plano de gerenciamento, de forma a garantir a
sistemática anual de atualização, visando o controle e a fiscalização.
Segundo o Decreto 7.404/2010 no Art. 56: os responsáveis pelo plano de
gerenciamento deverão disponibilizar ao órgão municipal competente, ao órgão
licenciador do SISNAMA e às demais autoridades competentes, com
periodicidade anual, informações completas e atualizadas sobre a implementação
e a operacionalização do plano, consoante as regras estabelecidas pelo órgão
coordenador do SINIR, por meio eletrônico.
Considerando a lei nº 12.305/10, são definidas as seguintes diretrizes para
a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS):
164
Todos os planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS)
deverão ser entregues em uma via impressa frente e verso e uma via
digital.
Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos
sólidos:
o Os geradores dos seguintes resíduos sólidos: Serviço Público de
Saneamento Básico; Resíduos Industriais; Resíduos de Serviço de Saúde;
Resíduos de Mineração;
o Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: gerem
resíduos perigosos; gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não
perigosos, gerem resíduos acima de 100 L ou 50 kg diários; as empresas de
construção civil; os responsáveis pelos terminais de sistemas de transporte
(aeroportos, rodoviárias, etc.) e loteamentos e condomínios residenciais.
O PMGIRS será regulamentado por meio de Decreto do Prefeito Municipal,
após ouvido o Comitê de Coordenação e Executivo e o CODEMA, fixando os
prazos para a primeira apresentação do Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos aos órgãos receptores locais, iniciando assim a rotina anual de renovação
da informação, prevista na Legislação.
Deverá ser elaborado RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO PGRS, que será cobrado no ato da renovação do Alvará de
Localização e Funcionamento, devendo ser entregue à Secretaria Municipal de
Planejamento.
3.3.3 Diretrizes, estratégias, metas, programas e ações relativas aos resíduos com logística reversa
A responsabilidade pela estruturação e implementação dos sistemas de
logística reversa de alguns resíduos está bem definida na Lei 12.305 como sendo
dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Aos consumidores
caberá a responsabilidade de acondicionar adequadamente e disponibilizar os
resíduos para coleta ou devolução.
165
Diretrizes (o que?) Estratégias (como?)
Metas (quanto e quando?)
Programas e Ações (com quem?) 2014 - 2017 2018 - 2021 2022 - 2025 2026 - 2030 2031- 2033
Pneus Diminuir índices de doenças adquiridas por vetores transmissores em água parada
Obrigar os geradores a destinarem corretamente os pneus inservíveis
Enviar 100% dos pneus inservíveis acumulados a um município com ponto de coleta de pneus
Fazer uma lei municipal obrigando os geradores de pneus inservíveis (revendedoras, borracharias e reformadoras) a enviarem estes ao local de armazenamento temporário da prefeitura.
Localizar os pontos de despejo dos pneus inservíveis
Enviar 100% dos pneus inservíveis acumulados em local adequado Coletar pneus dispostos inadequadamente e levar para um local adequado
Armazenamento temporário dos pneus em local adequado
Criar um local adequado de armazenamento temporário de pneus inservíveis
Criar um local coberto e cercado para armazenamento de pneus temporariamente até o momento que encha um caminhão para envio em outro município, de forma a não abrigar vetores transmissores de doenças, e a evitar vandalismo.
Formar parcerias com município vizinho, visando a aumentar o volume da coleta dos pneus, tendo, assim, um escoamento rotineiro dos resíduos, proporcionando um funcionamento mais eficaz do ponto de coleta.
Firmar convênio com a prefeitura de Alfenas ou Boa Esperança para envio dos pneus inservíveis ou firmar convênio com a Reciclanip para criação de um ponto de coleta em Campos Gerais
Enviar pneus - resíduos para o ponto de coleta da Reciclanip em Alfenas ou Boa Esperança ou criar um ponto de coleta vinculado à Reciclanip no Município
Embalagens vazias de agrotóxicos
Aumentar índices de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos
Campanhas de educação ambiental Aumento gradativo da coleta e disposição adequada destes resíduos no decorrer dos anos
Melhorar a clareza das campanhas de educação ambiental com relação às embalagens vazias de agrotóxicos e efetivar um formato mais eficaz
Embalagens de óleos lubrificantes
Aumentar a coleta de óleos lubrificantes por coletores credenciados da ANP
Campanhas de educação ambiental Aumento gradativo da coleta e disposição adequada destes resíduos no decorrer dos anos Informar os geradores e revendedores a respeito dos cuidados necessários com o óleo lubrificante.
Fiscalizar se o revendedor possui instalações devidamente adequadas e licenciadas pelo órgão ambiental competente para a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessível à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente
Fiscalização na renovação de alvarás
Manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, pelo prazo de cinco anos
Pilhas e baterias
Implantação da logística reversa com o retorno à indústria dos materiais pós-consumo
Implantar programa "Cata - Pilha"
Implantação de postos de recolhimento nas áreas centrais da sede de Campos Gerais e convênio com empresas recicladoras para o envio do material
Expansão do Programa para a sede de Campos Gerais e o Distrito do Córrego do Ouro
• Definição da área de atuação/abrangência; • Identificação da entidade gestora do programa; • Identificação dos parceiros, apoio financeiro e/ou institucional; • Capacitação de mão de obra para as atividades de coleta, segregação, acondicionamento e armazenamento das pilhas e baterias; • Identificação dos pontos de coleta; • Identificação e definição do ponto de armazenamento; • Definição da opção de destino final do material recolhido; • Processo de sensibilização com data de lançamento da campanha de coleta; • Instalação das cestas coletoras.
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
Implantar programa de coleta de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de mercúrio e de luz mista
Implantação de postos de recolhimento nas áreas centrais da sede de Campos Gerais e convênio com empresas recicladoras para o envio do material
Expansão do Programa para a sede de Campos Gerais e o Distrito do Córrego do Ouro
• Definição da área de atuação/abrangência; • Identificação da entidade gestora do programa; • Identificação dos parceiros, apoio financeiro e/ou institucional; • Capacitação de mão de obra para as atividades de coleta, segregação, acondicionamento e armazenamento das
166
Diretrizes (o que?) Estratégias (como?)
Metas (quanto e quando?)
Programas e Ações (com quem?) 2014 - 2017 2018 - 2021 2022 - 2025 2026 - 2030 2031- 2033
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de mercúrio e de luz mista; • Identificação dos pontos de coleta; • Identificação e definição do ponto de armazenamento; • Definição da opção de destino final do material recolhido; • Processo de sensibilização com data de lançamento da campanha de coleta; • Instalação das cestas coletoras.
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes
Implantação da logística reversa com o retorno à indústria dos materiais pós-consumo
Implantar programa de coleta de resíduos eletroeletrônicos
Implantação de postos de recolhimento nas áreas centrais da sede de Campos Gerais e convênio com empresas recicladoras para o envio do material
Expansão do Programa para a sede de Campos Gerais e o Distrito do Córrego do Ouro
• Definição da área de atuação/abrangência; • Identificação da entidade gestora do programa; • Identificação dos parceiros, apoio financeiro e/ou institucional; • Capacitação de mão de obra para as atividades de coleta, segregação, acondicionamento e armazenamento dos produtos eletroeletronicos; • Identificação dos pontos de coleta; • Identificação e definição do ponto de armazenamento; • Definição da opção de destino final do material recolhido; • Processo de sensibilização com data de lançamento da campanha de coleta; • Instalação das cestas coletoras.
Implantar “Programa de Inclusão Digital” local que aceite doações de computadores para serem recuperados e distribuídos a instituições que os destinem ao uso de comunidades carentes.
Apoiar a doação de computadores à Centros de Recondicionamento de Computadores
Apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio da doação de equipamentos de informática recondicionados a telecentros comunitários, escolas, bibliotecas
Implantar 1 Centro de Recondicionamento de Computadores
Testar os computadores coletados para verificar o funcionamento. Caso estejam em condições de uso, ou o conserto seja viável economicamente, podem ser encaminhados para o reúso.
Implantar Centros de Recondicionamento de Computadores – CRCs, que são espaços físicos adaptados para o processamento de equipamentos de informática usados, de modo a deixá-los em plenas condições de funcionamento. Nesses centros, jovens aprendem na prática a testar, consertar, limpar, configurar e embalar as máquinas.
As empresas fornecedoras de telefones celulares no Brasil possuem canais reversos estruturados para o retorno da bateria, do aparelho celular e seus acessórios, por meio das lojas de assistência técnica e pontos de venda. Quando coletados, são enviados para empresas recicladoras, a fim de ser efetuado o retorno do material ao ciclo produtivo, porém a divulgação para os usuários ainda é deficiente.
Fiscalizar as condições e divulgar os pontos de coleta de celulares
Exigir no momento da renovação de alvarás que as empresas coloquem à vista da população os pontos de coleta de celulares e que façam cartazes explicando como é feita a destinação dos celulares coletados e mostrando a importância da reciclagem destes materiais
167
3.3.4 Indicadores de desempenho para os serviços públicos
O monitoramento da implementação do PMGRS de Campos Gerais poderá
ser realizado por intermédio de indicadores que monitoram o atendimento às
metas propostas, conforme apresentado no Quadro 55.
Quadro 55: Indicadores de acompanhamento do PMGRS de Campos Gerais
Indicador Unidade
Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos em relação à população atendida
Percentual
Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos domiciliares em relação à população urbana
Percentual
Redução na geração de resíduos sólidos Percentual
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis secos (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana
Peso
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva de secos (exceto matéria orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos
Percentual
Número de domicílios participantes dos programas de coleta em relação ao número total de domicílios.
Percentual
Número de catadores organizados em relação ao número total de catadores (autônomos e organizados);
Percentual
Massa recuperada per capita de matéria orgânica em relação à população urbana;
Peso
Compostagem de matéria orgânica Percentual do total gerado
Massa de matéria orgânica estabilizada por biodigestão em relação à massa total de matéria orgânica
Peso
Reciclagem de resíduos da construção civil Percentual do total gerado
Disposição inadequada de resíduos da construção civil Disposição inadequada / mês
Necessidade de limpeza de áreas públicas m²/mês
Reciclagem e compostagem de resíduos comerciais e de prestadores de serviços (resíduo não perigoso)
Percentual do total gerado
Abrangência do cadastro dos geradores de resíduos industriais e mineradores
Percentual
Frequência da atualização do cadastro dos geradores de resíduos industriais e mineradores
Meses
Disposição inadequada de resíduos industriais e de mineração Disposição inadequada / mês
Abrangência do cadastro dos geradores de resíduos de serviços de saúde
Percentual
Frequência da atualização do cadastro dos geradores de resíduos de serviços de saúde
Meses
168
Indicador Unidade
Resíduos dos serviços de saúde enviados para tratamento Peso
Incidência das despesas com o manejo de resíduos sólidos nas despesas correntes da prefeitura
R$/ano
Despesa per capita com manejo de resíduos sólidos em relação à população
R$/ano
Receita arrecadada per capita com manejo de resíduos sólidos em relação à população
R$/ano
Reuniões de acompanhamento do PMGRS de Campos Gerais Reuniões/ano
3.3.5 Ações específicas nos órgãos da administração pública
A Administração Pública, como grande consumidora de bens e serviços,
como cumpridora responsável das políticas públicas e com o poder de compra
que possui por meio das licitações, precisa dar o exemplo das boas práticas nas
atividades que lhe cabem. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente criou o
programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)14, uma ação que
busca a construção de uma nova cultura institucional nos órgãos e entidades
públicos. A A3P tem como objetivo estimular os gestores públicos a incorporar
princípios e critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras,
levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por
meio do uso racional dos bens públicos, da gestão adequada dos resíduos, da
licitação sustentável e da promoção da sensibilização, capacitação e qualidade de
vida no ambiente de trabalho.
A A3P foi desenvolvida dentro de 5 eixos temáticos, demonstrados na
14
Disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/cartilha%20completa%20A3P.pdf. Acesso: 29/07/2013
169
Figura 40: Eixos da A3P Fonte: Manual de como implantar a A3P. Disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/Como%20Implantar%20a%20A3P%20-%202a%20edicao.pdf. Acesso: 29/07/2013
Desta forma tem-se como ações específicas nos órgãos da administração
pública:
Implantar A3P15 é uma estratégia de construção de uma nova cultura
institucional para inserção de critérios socioambientais na
administração pública;
o Criar a Comissão Gestora da A3P
15
Manual de como implantar a A3p. Disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/Como%20Implantar%20a%20A3P%20-%202a%20edicao.pdf. Acesso: 29/07/2013
170
o Realizar um diagnóstico da instituição
o Implantar a A3P - Plano de Gestão Socioambiental
o Promover a sensibilização e capacitação
o Realizar a avaliação e o monitoramento das ações
Licitações Sustentáveis;
Adequar os Contratos Públicos às concepções do consumo
sustentável;
Difusão do conhecimento sobre as questões de produção e consumo
sustentáveis;
Cumprimento das legislações ambiental, trabalhista, de direitos
humanos etc;
Especificação do objeto na licitação com requisitos voltados à
conservação e preservação do meio ambiente;
Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
Gestão adequada dos resíduos gerados;
Sensibilização e capacitação dos servidores;
Construções sustentáveis.
3.3.6 Iniciativas para a educação ambiental e comunicação
Para pautar o assunto “resíduos sólidos” no dia a dia da comunidade, com
campanhas, seminários, entrevistas em rádio e mídias impressas será utilizado
principalmente o programa de educação ambiental envolvendo a política do 5R's
(detalhado no item 3.3.13.1, pág. 184), abordando também a importância dos
resíduos de logística reversa.
Como motivação da comunidade no processo de construção coletiva do
PGIRS serão realizadas reuniões com o Comitê de Coordenação e Comitê
Executivo (1 no período do diagnóstico e 1 na construção final do PGIRS),
também haverá uma audiência pública no final da elaboração do PGIRS para toda
a população de Campos Gerais, sendo que nesta reunião serão divulgados o
PGIRS e o diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento.
Considerando a importância da participação social no processo de
elaboração do PGIRS e a diversificação dos atores envolvidos várias devem ser
as possibilidades de divulgação de início dos trabalhos para atrair as
representações sociais ao debate, entre elas pode-se destacar:
171
Contato com os representantes técnicos locais e representantes de
associações de bairro;
Cartazes e/ou faixas de divulgação em pontos estratégicos do município;
Carros de som;
Acionamento da imprensa e da mídia locais; e
Quaisquer outras possibilidades de comunicação efetiva com a sociedade
que venha a se mostrar conveniente ao longo dos trabalhos.
3.3.7 Definição de nova estrutura gerencial
As exigências da nova política nacional de resíduos sólidos, através da Lei
federal 12.305/2010, impõem um salto de qualidade com relação à capacidade
gerencial municipal, que tem por objetivo alcançar as metas por ela determinadas.
O MMA define a opção do consórcio público como uma alternativa para
aumentar a capacidade efetiva de gestão, facilitando a definição das diretrizes do
Plano de Gestão para o alcance das metas, esta meta do consórcio foi estipulada
para Campos Gerais no longo prazo.
De qualquer forma, para o gerenciamento dos recursos hídricos é
necessária uma equipe tecnicamente capacitada. O organograma a seguir sugere
a estrutura gerencial necessária para o cumprimento das tarefas estabelecidas
pelo plano.
Figura 41: Nova estrutura de gerenciamento para a implantação do PGIRS.
Nesta nova estrutura a Secretaria de Planejamento ficaria responsável pelo
gerenciamento das informações e pela gestão da tecnologia de informação; o
172
apoio técnico ficaria por conta da Secretaria de Obras; o apoio financeiro ficaria a
cargo da Superintendência de Administração e a Secretaria de Orçamento e
Contabilidade e a assessoria jurídica a cargo da Procuradoria Jurídica.
Seriam criados:
Uma Ouvidoria, enquanto uma central de diálogo entre o Poder
Público e a população; é o setor que permite identificar as demandas
da população e as possíveis falhas nos procedimentos dos serviços
públicos;
Uma instância que responda pela capacitação técnica permanente dos
funcionários, aprofundando os temas que integram a rotina de
trabalho;
Uma instância que assuma a comunicação, além das imprescindíveis
tarefas de educação ambiental e mobilização, inclusive em prol da
inclusão social dos catadores.
3.3.8 Sistema de cálculo dos custos operacionais e investimentos
O município está investindo em uma Usina de Triagem e Compostagem
que será construída próximo ao local do atual lixão, o montante utilizado para esta
construção é de R$ 768.000,00, os recursos são provenientes de um convênio
com a FUNASA. Considerando-se que todo o resíduo reciclável e todo o resíduo
compostável produzidos sejam direcionados para a Usina de Triagem e
Compostagem, estima-se no período de 2014 a 2029 que 8.135,76 toneladas de
resíduos sejam rejeitos.
O município ainda está solicitando à FUNASA a aquisição de veículo leve
com báscula para coleta de lixo no valor de R$ 118.913,76, sendo R$ 2.400,00
de contrapartida16. A solicitação foi feita em 17/06/2013 com previsão de fim da
vigência em 31/12/2013. Salienta-se que na proposta foi dito que todos os bens
adquiridos neste convenio serão guardados no pátio da Prefeitura Municipal de
Campos Gerais anexo a Secretaria Municipal de Transportes, localizado na Rua
São Paulo, s\n no bairro do Baixão e que a Prefeitura de Campos Gerais possui
em seu quadro de funcionários efetivos (concursados) 2 motoristas e 1 mecânico,
16 SICONV - consultar propostas. Disponível em;
https://www.convenios.gov.br/siconv/proposta/SelecionarObjeto/SelecionarObjeto.do?destino=EditarDadosProposta. Acesso: 26/08/2013
173
todos com mais de 20 anos de experiência e devidamente treinados e
qualificados sendo dos mesmos a responsabilidade de manutenção, operação e
conserto dos bens, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Transportes.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos revela os seguintes custos para a
disposição final em aterro sanitário: municípios pequenos (menos de 100 mil
habitantes) R$ 54,25/t; médios (mais de 100 mil habitantes) R$ 35,46/t, e grandes
(acima de 1 milhão de habitantes) R$ 33,06/t (MMA, 2011). Sabendo-se que
Campos Gerais é um município de pequeno porte estima-se R$ 441.364,96 para
a construção de um aterro sanitário de pequeno porte de rejeitos.
Segundo IBAM (2001), o custo anual por habitante em 2001 para a coleta
de resíduos domiciliares era de R$ 6,57. Sendo assim, fez-se uma atualização
com os valores de IPCA para o 2013 chegando-se à quantia de R$ 13,46 anuais
por habitante. De acordo com o Quadro 50, projetou-se o custo para coleta de R$
264.114,03 em 2013 e sabendo-se que a coleta equivale a 45% dos custos com
limpeza urbana (MMA, 2012) prevê-se um custo total por ano com limpeza
urbana de R$ 586.920,07. Considera-se também que 21% dos custos com
limpeza urbana são provenientes dos serviços de varrição, o que equivalem a
R$ 123.253,21. Cabe ressaltar que foi previsto para o orçamento municipal de
2013 uma despesa de R$ 1.438.000,00 com serviços de limpeza urbana17.
A sustentabilidade do ciclo dos resíduos recicláveis dependerá da
formação da cooperativa ou associação de catadores principalmente quanto aos
seguintes quesitos:
Quantidade de pessoas que irão trabalhar;
Conscientização dos geradores de resíduos na separação dos
recicláveis;
Meios de transporte para a coleta porta a porta; e
Mercado para vendas.
17
Disponível em: http://www.municipalnet.com.br/docs/visualizar.php. Acesso: 01/08/2013
174
3.3.8.1 Fontes de Financiamento
3.3.8.1.1 Fundo Nacional de Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente)
Finalidade: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), criado pela Lei Nº
7.797 de 10 de julho de 1989, disponibiliza recursos para ações que contribuam
para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. As ações são
distribuídas por núcleos temáticos: água e florestas, conservação e manejo da
biodiversidade, sociedades sustentáveis, qualidade ambiental, gestão e pesqueira
compartilhada e planejamento e gestão territorial. O núcleo de Qualidade
Ambiental tem como uma das áreas de atuação os resíduos sólidos industriais. O
MMA recomenda observar a necessidade de orientar a elaboração de projetos
considerando Inventários e Cadastros de Resíduos Sólidos Industriais para a
apresentação adequada de projetos nesta área de atuação. Para a área de
atuação de resíduos sólidos industriais, os projetos serão somente atendidos por
meio de instrumentos convocatórios específicos, ou outras formas de indução, e
com prazos definidos e direcionados a um tema ou a uma determinada região do
país (a chamada demanda induzida).
Público Alvo: instituições públicas pertencentes à administração direta e
indireta nos níveis federal, estadual e municipal, e instituições privadas brasileiras
sem fins lucrativos cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas (CNEA) e que possuam no mínimo três anos de existência legal e
atribuições estatutárias para atuarem em área do meio ambiente (organização
ambientalista, fundação e organização de base).
3.3.8.1.2 Fundo Clima (Ministério do Meio Ambiente)
Finalidade: assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e
financiamento de empreendimentos que visem à mitigação e à adaptação à
mudança do clima e aos seus efeitos. Podem ser financiadas atividades
envolvendo a adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos da
mudança do clima; ações de educação e capacitação em mudanças climáticas;
projetos e tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa,
projetos de redução de emissões de carbono pelo desmatamento e degradação
florestal, formulação de políticas públicas para solução de problemas relacionados
175
à emissão e mitigação de emissões de gases de efeito estufa, entre outros
descritos no Decreto Nº 7.343/10 (regulamentação da Lei Nº 12.114/09, que
instituiu o Fundo).
Público Alvo: o Ministério do Meio Ambiente elaborará, anualmente, plano
de anual de aplicação dos recursos do Fundo, que inclui indicação de áreas,
temas e regiões prioritárias para aplicação e modalidades de seleção, formas de
aplicação e volume de recursos.
3.3.8.1.3 Programa de saneamento ambiental para municípios até 50 mil habitantes (FUNASA)
Finalidade: fomentar a implantação e/ou a ampliação de sistemas de
coleta, transporte e tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos para
controle de propagação de doenças e outros agravos à saúde, decorrentes de
deficiências dos sistemas públicos de limpeza urbana.
O apoio da Funasa contempla aspectos técnicos de engenharia e de
modelos de gestão, e os itens financiáveis são: a implantação ou ampliação de
aterros sanitários, aquisição de equipamentos, veículos automotores, unidades de
triagem e/ou compostagem e coleta seletiva. Os projetos deverão atender ao
manual de orientações técnicas para Elaboração de Projetos de Resíduos Sólidos
da Funasa, disponível da página da internet da Fundação.
Público Alvo: municípios com população total de até 50 mil habitantes
(conforme eixo de ação 2007-2010 no componente de infraestrutura social e
urbana do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC).
3.3.8.1.4 Programa Resíduos Sólidos Urbanos (Ministério das Cidades)
Finalidade: aumentar a cobertura dos serviços de tratamento e disposição
final ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, na perspectiva da
universalização e da sustentabilidade dos serviços prestados priorizando soluções
regionalizadas a serem geridas mediante gestão associada por consórcios
públicos intermunicipais, com adoção de mecanismos de sustentação econômica
dos empreendimentos e controle social, enfocando o destino final associado à
implantação de infraestrutura para coleta seletiva com inclusão de catadores.
176
As ações devem contemplar a implantação ou adequação e equipagem de
unidades licenciadas para tratamento e disposição final, incluindo aterros
sanitários, que poderão envolver projeto adicional de instalações para coleta e
tratamento do biogás com vistas à redução de emissões de gases de efeito estufa
- GEE; aterros sanitários de pequeno porte, bem como unidades de triagem,
compostagem e beneficiamento de resíduos sólidos. Complementarmente,
deverão ocorrer ações voltadas para a inclusão socioeconômica dos catadores,
quando for o caso, e ações relativas à educação ambiental. As intervenções
deverão ser operadas por consórcios públicos intermunicipais com vistas a
assegurar escala, gestão técnica qualificada, regulação efetiva, funcionalidade e
sustentabilidade na prestação dos serviços.
Público Alvo: Estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos
para a implementação de projetos de tratamento e disposição final de resíduos
em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de
Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou
Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes.
Excepcionalmente, enquanto o consórcio não está constituído, o Estado deverá
ser o tomador.
3.3.8.1.5 Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) - Ministério da Justiça
Finalidade: reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao
consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico,
paisagístico, bem como aqueles ocasionados por infração à ordem econômica e a
outros interesses difusos e coletivos.
Serão apoiados projetos de manejo e gestão de resíduos sólidos que
incentivem o gerenciamento dos resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais,
contribuam para a implantação de políticas municipais ambientalmente corretas
ou que promovam ações de redução, reutilização e reciclagem do lixo. Para
receber apoio financeiro do FDD é necessário apresentar Carta-Consulta,
conforme modelo e procedimentos divulgados pelo Ministério da Justiça.
Público Alvo: instituições governamentais da administração direta ou
indireta, nas diferentes esferas do governo (federal, estadual e municipal) e
organizações nãogovernamentais brasileiras, sem fins lucrativos e que tenham
177
em seus estatutos objetivos relacionados à atuação no campo do meio ambiente,
do consumidor, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou
paisagístico e por infração à ordem econômica.
3.3.8.1.6 Fundo Social (BNDES)
Finalidade: apoiar projetos de caráter social nas áreas de geração de
emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio
ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional
e social.
Os recursos do Fundo Social serão destinados a investimentos fixos,
inclusive aquisição de máquinas e equipamentos importados, sem similar
nacional, no mercado interno e de máquinas e equipamentos usados;
capacitação; capital de giro; despesas pré-operacionais e outros itens que sejam
considerados essenciais para a consecução dos objetivos do apoio.
A participação máxima do BNDES será de até 100% dos itens financiáveis.
Público Alvo: pessoas jurídicas de direito público interno e pessoas
jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, exclusivamente em
programas específicos, atividades produtivas com objetivo de geração de
emprego e renda e desenvolvimento institucional orientado, direta ou
indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo (modalidade Apoio
Continuado).
3.3.8.1.7 Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro (IGAM)
A aplicação desses recursos deverá ser voltada para pagamento de
despesas de consultoria, elaboração e implantação de projetos ou
empreendimentos de proteção e melhoria dos recursos hídricos aprovados pelos
comitês de bacia hidrográfica da respectiva área de influência ou, na falta ou
omissão destes, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – e para
custeio de ações de estruturação física e operacional dos comitês de bacia
hidrográfica previstos e instituídos pelo Estado de Minas Gerais;”.
O FHIDRO pode financiar recursos, na modalidade não reembolsável, na
proporção de, até, 90% do valor do projeto. O proponente deverá oferecer
178
contrapartida de, no mínimo, 10%. Podem concorrer nessa modalidade os
beneficiários definidos pelo artigo 4º da lei 15.910/2005, conforme exposto acima.
Considerando a natureza não reembolsável do recurso, é permitida a aquisição
apenas de equipamentos portáteis de uso exclusivo no projeto, sem os quais a
realização não seria possível e desde que justificados tecnicamente. O valor total
com a aquisição de equipamentos não poderá ultrapassar 10% do valor do
projeto.
3.3.8.1.8 Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos – Fundif (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese
O Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos está vinculado ao
Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos – FUNDIF, ambos criados pela Lei
Estadual nº 14.086 de 06/12/2001 e regulamentados pelo Decreto mineiro nº
44.751 de 11/03/2008. O Fundo tem por finalidade promover a reparação de
danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico e a outros bens ou interesses difusos e coletivos,
bem como ao consumidor, em decorrência de infração à ordem econômica.
A SEDESE é o órgão gestor do FUNDIF que atuará por intermédio do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos – CEDIF, que tem por
finalidade deliberar em torno de diretrizes, políticas e ações que viabilizem a
reparação dos danos ocorridos, bem como sobre a devida aplicação dos recursos
recebidos, observando-se os limites impostos pela lei criadora.
A destinação de valores ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos
pode ocorrer de duas formas: Sistema de Registros Único – SRU e Documento de
Arrecadação Estadual – DAE.
O Sistema de Registro Único – SRU possibilita que os Procuradores e
Promotores de Justiça do Estado realizem a destinação de recursos advindos de
medidas compensatórias no momento em que acessam o referido sistema.
Ao se registrar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC há a expressa
opção de direcionamento dos recursos para o FUNDIF. O SRU gera
automaticamente o Documento de Arrecadação Estadual – DAE e expede as
certidões de quitação ou débito. Essa forma de arrecadação garante a
identificação do local do dano e o retorno prioritário dos recursos a estes locais.
179
3.3.8.1.9 Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – Programa Novo Somma (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG)
Programa voltado para a gestão sustentável de resíduos sólidos.
Finalidade: Apoio a projetos de disposição adequada de resíduos sólidos.
Itens financiáveis: Investimentos fixos para implantação, ampliação,
modernização ou recuperação, que contemplem:
Aquisição de veículos específicos para o acondicionamento, a coleta,
tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, condicionados
à implantação do empreendimento financiado.
Sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos
urbanos, incluindo unidades de triagem e compostagem (UTC).
Valores financiáveis:
Até R$ 15 milhões por município.
Até 100% do valor do investimento.
O município deve enviar o projeto básico para análise com os dados para
contato (e-mail e telefone) para solicitar recursos do Novo Somma Eco. Após a
análise crítica do projeto básico, o BDMG irá enviar por e-mail a lista de
documentos necessários para o processo, que conta com os seguintes passos:
Envio da documentação para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
Envio do projeto executivo;
Autorização da licitação;
Contratação do financiamento;
Liberação do recurso de acordo com cronograma.
3.3.9 Forma de cobrança dos custos dos serviços públicos
A ampla maioria dos municípios brasileiros, pela ausência de legislação
específica, incluiu os custos com os serviços oriundos dos resíduos nas alíquotas
do Imposto Predial e Territorial Urbano, Campos Gerais não foge à regra. Há no
município uma taxa de limpeza urbana e a previsão desta para 2013 é de R$
220.000,00, uma arrecadação muito aquém das despesas com limpeza urbana
supracitadas.
180
A partir da estimativa de que os custos com limpeza urbana em 2013
seriam de R$ 586.920,07, fez uma projeção de uma nova tarifa que para que o
serviço de limpeza pública possa se sustentar.
Para projeção desta quantia levou-se em consideração as pessoas
responsáveis com rendimento nominal mensal de até 1 salário mínimo nos
setores censitários do IBGE, sendo que as menores tarifas foram dadas para os
setores censitários que mais possuíam pessoas responsáveis com rendimento
nominal mensal de até 1 salário mínimo e o aumento foi dado gradativamente até
que se alcançasse o montante das despesas de limpeza urbana. O Quadro 56
mostra as tarifas de limpeza urbana sugeridas para 2013 em cada setor
censitário.
Quadro 56: Tarifa de limpeza urbana sugerida para 2013
Código do Setor
Pessoas responsáveis por domicílio particular permanente
Tarifa de limpeza urbana cobrada por domicílio particular permanente
Tarifa de limpeza urbana cobrada
Pessoas responsáveis com rendimento nominal mensal de até 1 salário mínimo
% Pessoas responsáveis com rendimento nominal mensal de até 1 salário mínimo
311160605000017 187 R$ 70,00 R$ 13.090,00 130 70%
311160605000012 309 R$ 70,00 R$ 21.630,00 205 66%
311160605000015 238 R$ 70,00 R$ 16.660,00 157 66%
311160605000040 177 R$ 70,00 R$ 12.390,00 115 65%
311160610000001 310 R$ 70,00 R$ 21.700,00 200 65%
311160605000010 292 R$ 70,00 R$ 20.440,00 180 62%
311160605000016 198 R$ 70,00 R$ 13.860,00 121 61%
311160605000011 302 R$ 90,00 R$ 27.180,00 170 56%
311160610000007 277 R$ 90,00 R$ 24.930,00 151 55%
311160605000003 222 R$ 90,00 R$ 19.980,00 120 54%
311160610000002 140 R$ 90,00 R$ 12.600,00 72 51%
311160605000005 180 R$ 90,00 R$ 16.200,00 92 51%
311160605000013 339 R$ 100,00 R$ 33.900,00 165 49%
311160605000018 284 R$ 100,00 R$ 28.400,00 133 47%
311160605000002 273 R$ 100,00 R$ 27.300,00 116 42%
311160605000014 293 R$ 100,00 R$ 29.300,00 121 41%
311160605000019 216 R$ 120,00 R$ 25.920,00 87 40%
311160605000004 272 R$ 120,00 R$ 32.640,00 108 40%
311160605000038 211 R$ 120,00 R$ 25.320,00 83 39%
311160605000001 166 R$ 120,00 R$ 19.920,00 65 39%
311160605000006 180 R$ 120,00 R$ 21.600,00 68 38%
181
Código do Setor
Pessoas responsáveis por domicílio particular permanente
Tarifa de limpeza urbana cobrada por domicílio particular permanente
Tarifa de limpeza urbana cobrada
Pessoas responsáveis com rendimento nominal mensal de até 1 salário mínimo
% Pessoas responsáveis com rendimento nominal mensal de até 1 salário mínimo
311160605000009 363 R$ 120,00 R$ 43.560,00 118 33%
311160605000007 280 R$ 130,00 R$ 36.400,00 84 30%
311160605000037 121 R$ 130,00 R$ 15.730,00 31 26%
311160605000039 199 R$ 130,00 R$ 25.870,00 44 22%
A espacialização do sistema de tarifação está contida no ANEXO 05.
3.3.10 Iniciativas para controle social
O Decreto 7217, em seu artigo 34 descreve mecanismos que poderão ser
adotados para instituir o controle social dos serviços de saneamento e,
logicamente, dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos:
Debates e audiências públicas;
Consultas públicas;
Conferências das Cidades; e
Participação de órgãos colegiados de caráter consultivo.
O Controle e a Fiscalização no âmbito local do PMGIRS será de
responsabilidade da do Comitê Executivo e de Coordenação formado para a
elaboração do Plano Municipal de Saneamento e por meio de uma Audiência
Pública apresentando o PMGIRS completo.
A verificação da Implementação e Operacionalização do Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS ficará sob o encargo da
Secretaria Municipal de Planejamento, que elaborará um “RELATÓRIO ANUAL",
para verificação do comportamento dos indicadores propostos. Estes dados serão
posteriormente apresentados aos Comitês.
3.3.11 Sistemática de organização das informações locais ou regionais
A recepção e encaminhamento de informações é responsabilidade do
titular dos serviços públicos. O Município disponibilizará o PMGIRS no SINIR -
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, além de,
182
anualmente, disponibilizar informações sobre os resíduos sob sua esfera de
competência. O relacionamento do município ou consórcio público se dará tanto
com o SINIR como com o SINISA - Sistema Nacional de Informações em
Saneamento Básico, que constituirão banco de dados e procedimentos
integrados. O PMGIRS definirá a compatibilização da disposição legal com as
peculiaridades, necessidades e capacidades locais, adotando as estratégias e
metas necessárias.
Dentre os produtos previstos neste PMGIRS, está a estruturação e
implantação de um Sistema de Informações Municipais sobre Resíduos Sólidos.
Além de uma exigência legal, definida no inciso VI art. 9º da Lei 11.445/2007,
representa uma ferramenta essencial para a gestão dos resíduos sólidos no
município.
O Sistema de Informações está sendo desenvolvido no software
ArcReader, para todo o sistema de saneamento no decorrer da execução do
Plano Municipal de Saneamento.
3.3.12 Ajustes na legislação geral e específica
Até o momento o município não possui nenhum instrumento ligado ao
saneamento básico. Após a conclusão do Plano Municipal de Saneamento este
deve gerar uma lei criando a Política Municipal de Saneamento e como uma lei
complementar deve ser elaborada a Política Municipal de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos.
Podem ser citados como aspectos a serem disciplinados na Política
Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos:
Definições dos tipos de resíduos
Posturas relativas às matérias de higiene, limpeza, segurança e outros
procedimentos públicos relacionados aos resíduos sólidos, bem como
os relativos à sua segregação, acondicionamento, disposição para
coleta, transporte e destinação, disciplinando aspectos da
responsabilidade compartilhada, e dos sistemas de logística reversa;
Os limites de volume que caracterizam pequenos geradores e serviços
públicos de manejo de resíduos;
183
A operação de transportadores e receptores de resíduos privados
(transportadores de entulhos, resíduos de saúde, resíduos industriais,
sucateiros e ferro velhos, outros);
Procedimentos relativos aos Planos de Gerenciamento que precisam
ser recepcionados e analisados no âmbito local;
Os procedimentos para a mobilização e trânsito de cargas perigosas
no município ou na região;
Os instrumentos e normas de incentivo para o surgimento de novos
negócios com resíduos;
Os mecanismos de recuperação dos custos pelos serviços prestados
por órgãos públicos (taxas, tarifas e preços públicos);
Os programas específicos previstos no PGIRS;
Após a conclusão do Plano de Saneamento e do Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, o município deve encaminhar as
informações geradas às Esferas Federal e Estadual. Os municípios, ou o
consórcio intermunicipal, são obrigados a disponibilizar o PGIRS no SINIR além
de, anualmente, disponibilizar informações sobre os resíduos sob sua esfera de
competência.
O relacionamento do município ou consórcio público se dará tanto com o
SINIR como com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico -
SINISA, que constituirão banco de dados e procedimentos integrados.
Além do SINIR e SINISA, a PNRS preconiza como instrumento de gestão o
Sistema Nacional de Informações Sobre Meio Ambiente (SINIMA). Ainda existem
outros sistemas de informações, que contemplam os resíduos sólidos em seu
conteúdo: a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE) e Panorama dos
Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE).
Para uma visão sistêmica do gerenciamento de resíduos foram gerados
indicadores que monitorarão a situação dos resíduos anualmente, desta maneira
o município pode demonstrar a transparência do sistema colocando o resultado
destes indicadores no site da prefeitura.
184
3.3.13 Programas especiais para as questões e resíduos mais relevantes
3.3.13.1 Programa de educação ambiental envolvendo a política dos 5Rs
A política dos 5R´s18 tem sido abordada em projetos de Educação
Ambiental (EA) que trabalham a questão dos resíduos sólidos como tema
gerador. Para minimização de resíduos deve-se adotar práticas sustentáveis,
como:
Repensar os hábitos de consumo e descarte:
o Pensar na necessidade do produto, antes de comprá-lo;
o Depois de consumir praticar a coleta seletiva, separando embalagens,
matéria orgânica e óleo de cozinha usado;
o Jogar no lixo apenas o que não for reutilizável ou reciclável;
o Evitar o desperdício de alimentos;
o Usar produtos de limpeza biodegradáveis (biodegradável é todo material
que após o seu uso pode ser decomposto pelos microorganismos usuais no
meio ambiente).
o Adquirir produtos recicláveis ou produzidos com matéria-prima reciclada
(durável e resistente);
o Preferir embalagens de papel e papelão;
o Utilizar lâmpadas econômicas e pilhas recarregáveis ou alcalinas;
o Mudar hábitos de consumo e descarte.
Recusar produtos que prejudicam o meio ambiente e a saúde:
o Comprar apenas produtos que não agridem o meio ambiente e a saúde
(dentro do prazo de validade);
o Evitar o excesso de sacos plásticos e embalagens, aerossóis e lâmpadas
fluorescentes, bem como produtos e embalagens não recicláveis e
descartáveis;
Reduzir o consumo desnecessário: essa prática significa consumir
menos produtos, dando preferência aos que tenham maior
durabilidade e, portanto, ofereçam menor potencial de geração de
resíduos e de desperdício de água, energia e recursos naturais:
o Adotar a prática do refil;
o Escolher produtos com menos embalagens ou embalagens econômicas,
priorizando as retornáveis;
o Levar sacola para as compras e adquirir produtos a granel;
18
Disponível em: http://www.5elementos.org.br/5elementos/files/pdf/downloads/ccsa/ccsa_consumo_sustentavel.pdf. Acesso 26/07/2013
185
o Fazer bijuterias, brinquedos e presentes personalizados reutilizando
materiais;
o Inventar novas receitas e reaproveitando de forma integral os alimentos;
o Editar textos na tela do computador e, quando não for possível evitar a
cópia ou a impressão, fazê-las frente e verso.
Reutilizar e recuperar ao máximo antes de descartar:
o Ampliar a vida útil dos produtos e do aterro sanitário, economizando a
extração de matérias-primas virgens;
o Criar produtos artesanais e alternativos a partir da reutilização de
embalagens de papel, vidro, plástico, metal, isopor e CDs;
o Utilizar os dois lados do papel e montar blocos de papel-rascunho;
o Doar objetos que possam servir a outras pessoas.
Esta política deve ser implantada no município como um todo.
3.3.13.2 Programa "Feira Limpa"
Programa piloto desenvolvido em feira livre da sede de Campos Gerias
voltada à destinação adequada das frações dos resíduos secos e úmidos, com
possível retorno dos restos orgânicos às unidades produtoras.
A intenção deste programa iniciar a conscientização da população rural à
problemática dos resíduos. Com a simples colocação de Bag´s (sacolas de
polipropileno) de 1.000 litros, e uma ação para orientar os feirantes para
passarem a descartas seus resíduos de forma seletiva pode ser iniciativa para a
minimização dos resíduos.
Os Bag´s com cores diferentes, exemplo: o Bag Preto recebe o lixo não
passível de reciclagem. O Bag Marrom recebe matéria orgânica (frutas, legumes
e verduras) que eram destinadas a compostagem. O Bag Colorido recebeu em
cada uma de suas faces uma cor correspondente ao material que reciclaria, azul-
papel, verde-vidro, vermelha-plástico e amarela-metal.
Esses materiais serão enviados à central de triagem e compostagem e
caso haja interesse de feirantes em utilizar os BAGs marroms nas suas
plantações, isto também seria possível, fazendo uma composteira nas suas
propriedades.
A compostagem é um processo biológico em que os microrganismos
transformam a matéria orgânica, como estrume, folhas, papel e restos de comida,
186
num material semelhante ao solo, a que se chama composto, e que pode ser
utilizado como adubo.
Praticamente todo o resto de alimentos pode ser transformado em
composto. Cascas de frutas, legumes e ovos, borra de café, saquinhos de chá,
podas de jardinagem, guardanapos de papel e palitos de fósforo são alguns
exemplos.
A qualidade do produto final vai depender do tipo de resíduo depositado na
composteira. Em geral, quanto maior a diversidade dos materiais depositados,
melhor será a qualidade do produto gerado.
A composteira é uma estrutura própria para o depósito e o processamento
do material orgânico. Geralmente são feitas em locais pequenos possui proteção
feita com tijolos. Neste local é colocado o material orgânico e folhas secas, por
cima do monte, para evitar o cheiro ruim.
Com a composteira a pronta, basta depositar o material orgânico,
previamente separado. A mistura deverá ser coberta com folhas, serragem e
esterco seco misturado com terra e, finalmente, ser molhada. Esse é um cuidado
importante, pois o processo de decomposição depende de arejamento e umidade.
Também por isso, nos meses seguintes, o monte deverá ser revirado e regado.
O composto estará pronto para ser usado quando estiver homogêneo, com
aparência e cheiro de terra. O rendimento aproximado para cada quilo de matéria
orgânica depositada é de 300 a 500 gramas de composto, em média. A
compostagem possibilita a fabricação de fertilizantes nutritivos para uso em
hortas, vasos e jardins a custo zero.
3.3.13.3 Programa "Escola Lixo Zero"
O Programa "Escola Lixo Zero" é uma iniciativa voltada à destinação
adequada de todas as frações de resíduos gerados no ambiente escolar com
intensa participação dos alunos no processo.
O nome "Lixo Zero" vem da explicação que Lixo é tudo o que é jogado fora,
sujo e misturado. A partir do momento em que é separado, limpo e disposto de
forma organizada, passa a ser resíduo e pode voltar para o ciclo produtivo.
Neste programa será ensinada uma nova postura sobre o uso e a
destinação de materiais recicláveis e compostáveis. As crianças ainda podem
187
fazer visitas supervisionadas à Central de Triagem e Compostagem para
conhecer melhor todo o ciclo de vida dos seus resíduos.
O projeto piloto foi pensado na Escola Municipal João Barbalho na sede de
Campos e Gerais, com ensino na pré-escola e fundamental do 1º ao 9º ano e na
Escola Municipal Pedro Júlio com pré-escola e fundamental do 1º ao 5º ano. Esta
faixa etária é ideal para que os alunos atuem como multiplicadores e os
ensinamentos e a mudança de postura ultrapassem as barreiras das escolas e
alcancem as suas casas e as casas de seus amigos.
Como iniciativa inicial, os resíduos compostáveis da escola municipal
Pedro Júlio no distrito do Córrego do Ouro podem ser destinados à horta
municipal e as crianças poderiam ter atividades escolares com o manejo dos
resíduos compostáveis, a produção de fertilizantes naturais e o uso na horta
municipal do Córrego do Ouro, além disto, os vegetais produzidos poderão fazer
parte da merenda escolar trazendo uma alimentação balanceada às crianças da
escola.
A reciclagem gera benefícios nos seguintes aspectos:
Sanitários: contribui decisivamente para a melhoria da saúde pública;
Ambientais: evita a poluição do ambiente (água, ar e solos) provocada
pelo lixo; aumenta a vida útil dos aterros sanitários, pois diminui a
quantidade de resíduos a serem dispostos; diminui a exploração de
recursos naturais, muitos não renováveis como o petróleo; reduz o
consumo de energia; é um grande passo para a conscientização de
inúmeros outros problemas ecológicos;
Econômicos: representa uma grande atividade econômica indireta,
tanto pela economia de recursos naturais quanto pela diminuição dos
gastos com tratamento de doenças, controle da poluição ambiental e
remediação de áreas degradadas e uso de espaços de reserva; é
também uma atividade econômica direta pela valorização, venda e
processamento industrial de produtos descartados; diminui os gastos
com a limpeza urbana; gera empregos para a população não
qualificada; estimula a concorrência, uma vez que produtos fabricados
a partir dos recicláveis são comercializados em paralelo àqueles feitos
a partir de matérias-primas virgens; melhora a produção de compostos
188
orgânicos, a partir da reciclagem de resíduos orgânicos
(compostagem);
Sociais: a reciclagem garante ganhos sociais imensuráveis, por
exemplo: tem-se a geração de empregos diretos, a possibilidade de
união e organização da força trabalhista mais desprestigiada e
marginalizada (em cooperativas de reciclagem) e a oportunidade de
incentivar a mobilização comunitária para o exercício da cidadania, em
busca de solução de seus próprios problemas; contribui para a
diminuição da marginalidade, pois auxilia a retirada das pessoas dos
lixões, e para a melhoria da qualidade de vida;
Educacionais: as atividades de reciclagem, quer industrial ou
artesanal, bem como as centrais de triagem ou usinas de
compostagem, têm fortes vínculos com a formação e educação
ambientais de crianças, jovens e adultos. Essas instalações, além de
serem unidades de tratamento do lixo, podem funcionar como grande
laboratório de ciências para que professores e alunos tenham aulas
práticas e discorram sobre as várias áreas e atividades relacionadas
com a reciclagem do lixo urbano; mobilização e participação
comunitária;
Educação ambiental: dá oportunidade aos cidadãos de preservarem a
natureza de uma forma concreta. Assim, as pessoas se sentem mais
responsáveis pelo lixo que geram;
Políticos e institucionais: um programa institucional seria um
importante mecanismo para mobilizar as comunidades, criar parcerias
com o poder público e ressaltar a participação indispensável do
cidadão no sucesso e alcance dos objetivos do processo, além de
destacar seus vários benefícios para a coletividade.
O Governo do Estado de São Paulo, o Instituto de Educação e Pesquisa
Ambiental 5 elementos e o INSTITUTO HSBC SOLIDARIEDADE desenvolveram
em 2009 na Coleção Consumo sustentável e Ação um Manual de Atividades para
189
o Professor19 o qual mostra diversas atividades que podem ser inseridas nas
disciplinas para conscientização da problemática dos resíduos.
3.3.14 Ações para mitigação das emissões dos gases de efeito estufa
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
realizada em Copenhague no ano passado, a COP 15, o Brasil assumiu a posição
de vanguarda entre os países em desenvolvimento ao apresentar metas
ambiciosas de redução de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). A
meta voluntária brasileira é reduzir a emissão de gases de efeito estufa entre
36,1% a 38,9% até 2020 (em relação ao que emitia em 1990). Com a proposta
voluntária de redução, o governo pretende que o País deixe de emitir entre 975
milhões e 1 bilhão de toneladas de gás carbônico até 2020 em relação a projeção
das emissões sem ações.20
No Estado de Minas Gerais existe o Fórum Mineiro de Mudanças
Climáticas Globais21, criado pelo Decreto nº 44.042, de 9 de junho de 2005, o qual
tem o objetivo de se promover a discussão no Estado sobre o fenômeno das
mudanças climáticas globais e recolher subsídios para a formulação de políticas
públicas a serem implementadas.
Compete ao Fórum promover a articulação dos órgãos e entidades
públicas estaduais com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a
Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, além de outras iniciativas
públicas ou privadas, visando:
a formular e implementar políticas relativas às mudanças climáticas
globais;
propor normas para a instituição de uma política estadual de
mudanças climáticas, em articulação com a política nacional de
mudanças climáticas e outras políticas publicas correlatas;
19
Disponível em: http://www.5elementos.org.br/5elementos/files/pdf/downloads/ccsa/ccsa_consumo_sustentavel.pdf. Acesso 26/07/2013 20
Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cop/panorama/o-que-o-brasil-esta-fazendo/metas-domesticas. Acesso: 02/08/2013 21
Disponível em: http://www.semad.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=78&Itemid=93. Acesso: 02/08/2013
190
promover a cooperação entre o governo, organismos internacionais,
agências multilaterais, organizações não-governamentais
internacionais no campo das mudanças climáticas globais;
apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para
aplicação em programas e ações relacionadas às mudanças
climáticas;
incentivar projetos que utilizem o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo, a fim de que se beneficiem do “mercado de carbono”
decorrente do Protocolo de Quioto;
além da promoção de estudos e pesquisas na área do Clima.
O PMGIRS sugere o atendimento das Diretrizes da Política Nacional sobre
Mudança do Clima, devendo ser considerado ainda a Política Nacional de
Resíduos Sólidos que definiu entre seus objetivos: i) a adoção de tecnologias
limpas como forma de minimizar impactos ambientais (Art. 7º, IV), e; o incentivo
ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para
a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos,
incluídos a recuperação e o aproveitamento energético (Art. 7º, XIV).
Para a mitigação dos Gases do Efeito Estufa (GEE), deverão ser
consideradas no planejamento ações para:
Diminuição do transporte mecanizado de todos os tipos de resíduos,
visando à redução de emissões;
Renovação das frotas de veículos utilizados para uso de biodiesel
como fonte energética.
Captação de gases provenientes da decomposição acelerada dos
resíduos úmidos urbanos e rurais, por meio de biodigestores (prazo de
geração de gases estimados em algumas semanas);
Disposição de resíduos da coleta convencional em aterro sanitário
exclusivamente quando já estabilizados por meio de biodigestão.
Maximização dos processos de compostagem, antecedendo-os de
biodigestão sempre que possível.
Aproveitamento energético (geração de energia elétrica, vapor, etc.)
dos gases produzidos na biodigestão de resíduos úmidos urbanos e
rurais.
191
As ações para mitigação das emissões de gases são extremamente
necessárias para a minimização dos impactos no clima, que já são bastante
detectáveis. Os municípios, desta forma, compartilharão com a União os esforços
para a efetivação dos compromissos internacionais já assumidos.
Algumas novas tecnologias podem ser consideradas para a destinação dos
resíduos, respeitando-se as prioridades definidas na Política Nacional de
Resíduos Sólidos, em seu Art. 9º, em uma ordem de precedência que deixou de
ser voluntária e passou a ser obrigatória.
A biodigestão é uma tecnologia limpa, já com uso significativo no
tratamento do esgoto urbano no Brasil e uso crescente no tratamento de resíduos
sólidos de criadouros intensivos, principalmente de suínos e bovinos. Pode ser
utilizada como alternativa de destinação de resíduos sólidos e redução de suas
emissões prejudiciais.
3.3.15 Agendas de implementação
A finalização do processo de planejamento e a validação do PGIRS, na
forma localmente definida, define o início do processo de sua implementação. É
responsabilidade do Poder Público, e também do Comitê Executivo e de
Coordenação, não permitir que exista espaço vazio entre a formalização do Plano
e sua efetiva implantação. Para isso serão formuladas agendas de continuidade,
envolvendo todos os agentes nas ações que, já decididas, precisam ser
implantadas.
Nas agendas são importantes que sejam consideradas as ações de
educação ambiental e capacitação dos agentes para melhoria progressiva do seu
desempenho e dos resultados. Algumas sugestões de agendas de
implementação que precisam ser estabelecidas após ações decididas:
Agenda da Construção Civil – construtores e suas instituições
representativas, caçambeiros e outros transportadores, manejadores
de resíduos, distribuidores de materiais e órgãos públicos envolvidos,
entre outros;
192
Agenda dos Catadores – com as organizações de catadores de
materiais recicláveis e reaproveitáveis e os grandes geradores de
resíduos secos.
Agenda A3P – com os gestores responsáveis pela Agenda Ambiental
da Administração Pública nos vários setores da administração;
Agenda dos Resíduos Úmidos – feirantes e suas instituições
representativas, setor de hotéis, bares e restaurantes, sitiantes,
criadores de animais e órgãos públicos envolvidos, entre outros;
Agenda da Logística Reversa – comerciantes, distribuidores,
fabricantes, órgãos públicos envolvidos e outros;
Agenda dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – setor
industrial, de serviços de saúde, mineradores, grandes geradores,
entre outros.
Estas Agendas são uma das formas de possibilitar a continuidade do
processo de gestão dos resíduos, dando efetividade à responsabilidade
compartilhada, elas poderão ser colocadas em prática após o desenvolvimento da
Política Municipal de Resíduos Sólidos.
3.3.16 Monitoramento e verificação de resultados
A Lei Federal estabelece que o PMGIRS seja revisto, no mínimo a cada
quatro anos. O monitoramento e verificação de resultados devem ser realizados,
para que, nas revisões, sejam aplicadas as correções necessárias, e deve ser
realizado com apoio, sobretudo nos indicadores de desempenho definidos no
Plano. Além deles, são elementos importantes de monitoramento:
Implantação de Ouvidoria – órgão para recebimento de reclamações,
avaliações e denúncias – ou utilização de órgão ou serviço já
existente;
Estabelecimento de rotinas para avaliação dos indicadores, tal como a
produção de relatórios periódicos que incluam a análise dos registros
feitos pela Ouvidoria;
Reuniões do comitê executivo e de coordenação do Plano Municipal
de Saneamento, juntamente do CODEMA, para o gerenciamento do
PMGRS.
193
3.3.17 Revisão do Plano
O Plano deverá ser revisado pelo menos a cada 4 anos, ou seja 2017;
2021; 2025; 2029 e 2033. No entanto independente deste prazo haverá um
constante monitoramento e avaliação do mesmo, para que as correções de rumo
e adaptações sejam feitas o mais próximo possível do momento de identificação
dos problemas surgidos. Caso haja mudanças significativas no município, Estado
ou país, que influenciem a questão dos resíduos sólidos, o PMGRS de Campos
Gerais deverá ser revisto no que for necessário para adequação deste à realidade
local, independente do prazo ser anterior aos anos de revisão previstos.
194
REFERÊNCIAS
195
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196
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198
ANEXO 01 - MAPA COM ROTAS DE COLETA E LOCAIS DE
DISPOSIÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
200
ANEXO 02 - MAPA DOS PROCESSOS MINERÁRIOS DO DNPM EM
CAMPOS GERAIS
831909/2012
831907/2012
831910/2012831908/2012
832813/2011
830606/2011
834424/2011
834425/2011
833397/2007
832136/1988
830490/2013
831669/2008
831990/1988832127/2011
831478/1990
830837/2008
831609/2009
830838/2008
833574/2011830519/2011
831083/2011
831863/2011
830212/1986
831668/2001
831971/2002
833942/2011
400
400
410
410
420
420
430
430
440
440
7630
7630
7640
7640
7650
7650
7660
7660
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Escala impressa
TOMADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico de Campos Gerais - MGMapa de Processos Minerários do DNPM
Fevereiro / 20131:150.000
EXECUÇÃO: FELCO FALEIROS PROJ. E CONSULT. EM ENGENHARIA
Legenda:IBGE - Censo 2010
Limite do MunicípioÁrea Urbana
DNPM - Fase do processoAutorização de pesquisaConcessão de lavraDisponibilidadeRequerimento de lavraRequerimento de licenciamentoRequerimento de pesquisa
DNPM - Uso do processoConstrução civilEngarrafamentoFabricação de calFabricação de cimentoIndustrialNão InformadoRevestimento
PROJEÇÃO UNIVERSAL DE MERCATOR
Origem da kilometragem: Equador e Meridiano 45° W. Gr.acrescidas as constantes 10.000 km e 500 km, respectivamenteDatum Vertical: Marégrafo de Imbituba, SCDatum Horizontal: Córrego Alegre, MGFonte: Mapa Pedológico do Estado de Minas Gerais- escala 1:600.000 - Folha 3 (Secretaria do Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável, 2007) e Censo 2010
0 4 82km
202
ANEXO 03 - MAPA DA SETORIZAÇÃO DA COLETA URBANA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA
418
418
419
419
420
420
421
421
422
422
423
423
424
424
7632
7632
7633
7633
7634
7634
7635
7635
7636
7636
7637
7637
7638
7638
7639
7639
7640
7640
7641
7641
7642
7642
7643
7643
7644
7644
7645
7645
7646
7646
7647
7647
7648
7648
7649
7649
7650
7650
7651
7651
7652
7652
7653
7653
7654
7654
7655
7655
7656
7656
7657
7657
7658
7658
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Escala impressa
TOMADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico de Campos Gerais - MGMapa da Setorização da Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliarese de Serviços de Limpeza
Julho / 2013
EXECUÇÃO: FELCO FALEIROS PROJ. E CONSULT. EM ENGENHARIA
Legenda:Eixo das RuasArruamento de Campos GeraisArruamento do Córrego do OuroSetor 8Setor 7Setor 6Setor 5Setor 4Setor 3Setor 2Setor 1Lixão - Campos Gerais
PROJEÇÃO UNIVERSAL DE MERCATOR
Origem da kilometragem: Equador e Meridiano 45° W. Gr.acrescidas as constantes 10.000 km e 500 km, respectivamenteDatum Vertical: Marégrafo de Imbituba, SCDatum Horizontal: Córrego Alegre, MGFonte: Censo 2010 do IBGE
419
419
420
420
421
421
422
422
423
423
7648
7648
7649
7649
7650
7650
7651
7651
7652
7652
7653
7653
7654
7654
Setorização da coleta de resíduos na área urbana da Sede de Campos Gerais
Lixão
PátioSede de Campos Gerais
Distrito do Córrgo do Ouro
Lixão
0 2,5 51,25km
1:100.000
0 0,7 1,40,35km
1:25.000
204
ANEXO 04 - MAPA DE DIRETRIZ PARA LOCALIZAÇÃO DO
ATERRO SANITÁRIO DE PEQUENO PORTE
420
420
430
430
7650
7650
7660
7660
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Escala impressa
TOMADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico de Campos Gerais - MGMapa de diretrizes para adequada disposição dos
resíduos urbanosJulho / 20131:75.000
EXECUÇÃO: FELCO FALEIROS PROJ. E CONSULT. EM ENGENHARIA
Legenda:
Lixão - Campos GeraisRepresas e lagoasrios
Proibitivo - Deliberação Normativa COPAM nº 118Distância de 500 m de núcleos habitacionais
Declividade> 30%
Faixa de domínioDistância de 100 m de rodovias
Áreas sujeitas à inundaçãoDistância de 300 m de curso d'água
PedologiaLAd1 - LATOSSOLO AMARELO DISTRÓFICOLVd2 - LATOSSOLO VERMELHO DISTRÓFICOPVAe2 - ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO EUTRÓFICOPVd1 - ARGISSOLO VERMELHO DISTRÓFICO
IBGE - Censo 2010Limite do Município
PROJEÇÃO UNIVERSAL DE MERCATOROrigem da kilometragem: Equador e Meridiano 45° W. Gr.acrescidas as constantes 10.000 km e 500 km, respectivamenteDatum Vertical: Marégrafo de Imbituba, SCDatum Horizontal: Córrego Alegre, MGFonte: Mapa Pedológico do Estado de Minas Gerais- escala 1:600.000 - Folha 3 (Secretaria do Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentável, 2007), Censo 2010, Folhastopográfica 1:50.000 IBGE e Google Earth
0 2 41km
A2
A1
Área com possibilidade de implantação de aterro:A1 = 280.706,04 m²A2 = 580.364,21 m²
206
ANEXO 05 - TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
413
17
10
15
129
18
7
19
2
40
63
1114
1
539 38
37
16
8
419
419
420
420
421
421
422
422
423
423
7649
7649
7650
7650
7651
7651
7652
7652
7653
7653
7654
7654
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDETOMADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico de Campos Gerais - MGTarifação dos serviços de limpeza pública
Agosto / 2013
EXECUÇÃO: FELCO FALEIROS PROJ. E CONSULT. EM ENGENHARIA
Legenda: Setores de ArrecadaçãoTarifa
R$ 70,00R$ 90,00R$ 100,00R$ 120,00R$ 130,00
Arruamento - Campos GeraisArruamento - Córrego do Ouro
PROJEÇÃO UNIVERSAL DE MERCATOROrigem da kilometragem: Equador e Meridiano 45° W. Gr.acrescidas as constantes 10.000 km e 500 km, respectivamenteDatum Vertical: Marégrafo de Imbituba, SCDatum Horizontal: Córrego Alegre, MGFonte: Censo 2010
0 0,5 10,25km
311160610000001
311160610000007
311160610000002
418,9 419,2 419,5 419,8 420,1
7635
,776
36,0
7636
,376
36,5
7636
,876
37,0
1:20.000
0 0,3 0,60,15km
SEDE DE CAMPOS GERAIS
DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO
Área Urbana Limite do Município