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Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico
Plano de Saneamento Básico
Marcelo de Paula Neves LelisCoordenador de Projetos
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Ministério das Cidades
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Saneamento Básico
Conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações
operacionais de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Fonte: Lei 11.445/07, Art. 3º
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Lei 11.445/2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para a política federal de saneamento básico
MUNICÍPIO - Titular dos serviços de saneamento básico
Atribuições DELEGÁVEIS Atribuições INDELEGÁVEIS
PLANEJAMENTO
- Formulação da POLÍTICA
- Elaboração do PLANO
REGULAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS
PRESTAÇÃO dos Serviços
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Lei 11.445 / 2007
Cria a exigência legal da ação de planejamento:
Art. 9º - O titular dos serviços formulará a respectiva política públicade saneamento básico, devendo para tanto:
I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos dessalei;
Art. 11 - São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I - a existência de plano de saneamento básico
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Política e Plano de Saneamento Básico
• Política de Saneamento Básico
Define o modelo jurídico-institucional e as funções de gestão dos serviçospúblicos de saneamento e estabelece a garantia do atendimento essencial àsaúde pública, aos direitos e deveres dos usuários, ao controle social e aossistemas de informação, entre outros
• Plano
É o resultado de um conjunto de estudos que possuam o objetivo deconhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativaspara a universalização dos serviços públicos de saneamento básico
Plano: instrumento estratégico
de planejamento e gestão
participativa
Permite continuidade
administrativa e passa a ser
uma ação de Governo
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§4o Os Planos serão revistos periodicamente em prazo não superior a 4
anos, anteriormente a elaboração do Plano Plurianual
§5o Deve-se assegurar ampla divulgação das propostas e dos
estudos que fundamentam o Plano (audiências ou consultas públicas)
O Plano, ou o eventual plano específico, poderá ser elaborado mediante
apoio técnico ou financeiro prestado por outros entes da Federação, pelo
prestador dos serviços ou por instituições universitárias ou de pesquisa
científica, garantida a participação das comunidades, movimentos e
entidades da sociedade civil.
Lei 11.445/2007, Art. 19
Decreto 7.217/2010, Art. 25§3o
Plano: instrumento dinâmico e de gestão participativa
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1. Coordenação, Participação e
Comunicação Social
2. Projeto Básico, Termo de
Referência e Assessoramento
FASE 1 – PLANEJAMENTO DO PROCESSO
3. Diagnóstico da
Situação do
Saneamento Básico
4. Prognóstico -
Diretrizes, Objetivos e
Metas
5. Programas,
Projetos e Ações
6. Ações para
Emergência e
Contingência
7. Mecanismos e
procedimentos para
monitoramento e
avaliação
8. Sistema Municipal
de Informações de
Saneamento Básico
9: Aprovação do Plano de Saneamento Básico e demais produtos
Produto 2: Diagnóstico
da Situação Local
Produto 3: Prognóstico -
Diretrizes, Objetivos e
Metas
Produto 1: Plano de mobilização social.
Produto 4: Programas, projetos e ações
Produto 5:
Monitoramento e
Avaliação. Controle
social
Produto 6: Sistema
Municipal de
Informações do
Saneamento Básico
FASE 2 – ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
FASE 3 – APROVAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
Produto 7: Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico
Roteiro para Elaboração do Plano de Saneamento Básico – Fases, Etapas e Produtos
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Roteiro para Elaboração do Plano
Fase 1: Planejamento do processo
Etapa 1: formalização dos Comitês Executivo e de Coordenação, Definição e planejamento dos instrumentos de participação e comunicação social
Comitê de Coordenação:
Instância de gestão, deliberativa, formalmente institucionalizada,responsável pela coordenação e acompanhamento do processo deelaboração do PMSB.
Atribuições: Avaliar o trabalho do Comitê Executivo; sugerir alternativas,do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira eambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento; apoiaras ações de mobilização social e de divulgação.
Composição: Representantes das instituições do Poder Público Municipalrelacionadas com o saneamento, do Poder Legislativo, do MinistérioPúblico e representantes de entidades profissionais e da sociedade civil.
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Fase 1 / Etapa 1 (cont.)
Comitê Executivo: Instância responsável pela operacionalização doprocesso de elaboração do PMSB.
Atribuições: Conduzir ou realizar diretamente as atividades de elaboraçãodo Plano.
Composição: multidisciplinar, com técnicos dos órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico e afins, com capacidade de articulação dos atores locais e de mediação das discussões.
Poderá contar com a participação de profissionais tecnicamente habilitados,contratados ou cedidos, como: professores, pesquisadores e consultores.
Recomenda-se a participação e/ou o acompanhamento de representantesdos conselhos, dos prestadores de serviços e líderes comunitários.
Roteiro para Elaboração do Plano
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Fase 1 / Etapa 1 (cont.)
• Definição e planejamento dos instrumentos de participação social (consulta pública, reuniões comunitárias, conferências, conselhos, outros)
• Definição e planejamento dos instrumentos de comunicação social (TV, rádio, jornal, internet, cartilhas, panfletos, outros)
PRODUTO 1: PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Roteiro para Elaboração do Plano
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Fase 1: Planejamento do processo
Etapa 2: Elaboração do Termo de Referência
Para orientar a elaboração do Plano poderá ser estruturado um Termo deReferência (TdR), instrumento que expressa o que a administração municipalentende e espera do Plano.
O TdR se constituirá no instrumento base de um eventual processo decontratação de serviços para a elaboração do Plano.
Roteiro para Elaboração do Plano
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Etapa 3 - Diagnóstico do Saneamento Básico
Definições Iniciais:
- Área de Abrangência (URBANA E RURAL);
- Mapeamento e busca das informações necessárias: dados do Município, do Estado, consulta ao IBGE, SNIS, SISÁGUA...
Enfoques do Diagnóstico:
- Caracterização geral do município: situação físico-territorial, socioeconômica e cultural;
- Situação Institucional: legislação, estrutura, sustentabilidade econômica, controle social e comunicação;
- Situação dos serviços de saneamento básico: cobertura, infraestrutura, tecnologias, gestão, desempenho;
- Setores correlatos: Desenvolvimento Urbano, Habitação, Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos.
- Análise das tecnologias e adequação à realidade local;
- Análise de custo dos serviços e da capacidade de pagamento da população;
- Análise da gestão;
- Segurança, qualidade, regularidade;
- Controle Social.
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Etapa 3: Diagnóstico
- Déficit e oferta, condições de acesso e qualidade dos serviços;
- Condições de salubridade ambiental;
- Necessidades de investimentos para a universalização;
- Organização jurídico-institucional, condições e desempenho na prestação dos serviços.
DADOS TÉCNICOS ALIMENTAM DISCUSSÃO
SOCIEDADE
ELEMENTOS DA VIVÊNCIA SOBRE A REALIDADE LOCAL
Participação Popular e Controle Social: diagnóstico participativo
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Abastecimento de água potável Esgotamento sanitário Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
- Cobertura, qualidade e quantidade;
- Captação / mananciais;
- Adução (inclui elevatórias);
- Tratamento;
- Reservação;
- Rede de distribuição;
- Ligações domiciliares;
- Instalações intra-domiciliares;
- Gestão: aspectos técnicos, operacionais, financeiros, institucionais e legais;
- ...
Diagnóstico dos Serviços de Saneamento Básico
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Abastecimento de água potável Esgotamento sanitário Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
- Cobertura do serviço, do transporte (no caso de sistema coletivo);
- Tratamento e condições do lançamento dos efluentes/resíduos e impactos ambientais;
- Instalações hidráulicas sanitárias domiciliares;
- Aspectos técnicos, operacionais, financeiros, institucionais e legais;
- ...
Diagnóstico dos Serviços de Saneamento Básico
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Abastecimento de água potável Esgotamento sanitário Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
- Cobertura e qualidade dos serviços (resíduos domésticos, da construção civil, dos serviços de saúde e resíduos perigosos, além da varrição, roçagem, limpeza de feiras/mercados públicos e espaços públicos);
- Manejo (minimização, triagem na fonte, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos);
- Aspectos técnicos, operacionais, financeiros, institucionais e legais;
- ...
Diagnóstico dos Serviços de Saneamento Básico
Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico
Abastecimento de água potável Esgotamento sanitário Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
- Condições do escoamento das águas superficiais;
- Cobertura e manutenção dos serviços;
- Manejo (situação das sub-bacias em termos precipitações e vazões, APP, impermeabilização, detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, etc);
- Aspectos técnicos, operacionais, financeiros, institucionais e legais....
Diagnóstico dos Serviços de Saneamento Básico
PRODUTO 2: DIAGNÓSTICO
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Etapa 4: Prognóstico, Diretrizes, Objetivos e Metas de curto, médio e longo prazos:
• Definição de condicionantes políticos, culturais, econômicos, ambientais e sociais;
• Necessidades de serviços públicos de saneamento básico - curto, médio e longo prazos
• Definição de cenários identificando as soluções que compatibilizem crescimento econômico, sustentabilidade ambiental, prestação dos serviços e eqüidade social;
• Definição de diretrizes e estratégias;
• Hierarquização das áreas de intervenção prioritária ;
• Definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para os serviços;
• Proposta de intervenções com base na análise dos diferentes cenários alternativos e estabelecimento de prioridades.
Roteiro para Elaboração do Plano
PRODUTO 3: PROGNÓSTICO – Diretrizes, objetivos e metas
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Etapa 5: Programas, projetos e ações
• Programação de Ações Imediatas;
• Programação das Ações resultantes do próprio desenvolvimento do
Plano;
• Adoção de arranjo alternativo ou readequação do modelo de gestão;
• Programação de Investimentos;
• Desenvolvimento institucional, nos aspectos gerencial, técnico e
operacional;
• Interface, cooperação e integração com outras políticas;
• Atendimento da população rural;
• Adoção de política de subsídios para a população de baixa renda;
• Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social Permanente;
• Programa de Redução de Perdas e Eficiência Energética...
Roteiro para Elaboração do Plano
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Etapa 6: Ações para Emergência e Contigência
• Prevenção de situações de risco, emergência ou desastre;
• Planos de racionamento e atendimento a aumentos de demandatemporária;
• Regras de atendimento e funcionamento operacional para situaçõescríticas;
• Diretrizes para a articulação com os Planos Locais de Risco e para aformulação dos Planos de Segurança da Água.
PRODUTO 4: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Roteiro para Elaboração do Plano
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Etapa 7: Mecanismos e procedimentos para a avaliaçãosistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações doPMSB
- Sistemas e Procedimentos para avaliação;
- Indicadores;
- Mecanismos de participação e controle social.
PRODUTO 5: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Roteiro para Elaboração do Plano
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* Participação e Controle Social
• Instituir mecanismos de representação da sociedade(representantes – autoridades e técnicos – do Poder Público Municipal, representantes da sociedade em organismos colegiados e representantes de organizações da sociedade civil);
• Elaborar relatório com avaliação do monitoramento e indicadores do Plano Municipal de Saneamento Básico;
• Elaborar relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas (resumo da situação quanto ao cumprimento da programação, ocorrências, recomendações, além de conclusões e projeções de prazos e custos, inclusive as ações de mobilização social).
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Etapa 8: Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
• Banco de dados, podendo estar associado a ferramentas de geoprocessamento;
• Formulação de indicadores de fácil obtenção, apuração e compreensão e confiáveis do ponto de vista do conteúdo e fontes;
• Indicadores para os 4 componentes a partir dos daods do SNIS;
• Indicadores para monitoramento dos objetivos e metas;
• Salubridade ambiental - Indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;
• Alimentação periódica do sistema;
• Integração com SINISA.
PRODUTO 6: BASE DE DADOS PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Roteiro para Elaboração do Plano
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Etapa 9: Aprovação do Plano de Saneamento Básico
• Relatório dos Trabalhos desenvolvidos pelo Município (com o eventual apoio de consultoria), contemplando o conteúdo dos produtos desenvolvidos (apresentar as informações resumidas e consolidadas de todas as etapas e produtos desenvolvidos);
• Plano Municipal de Saneamento Básico, de forma sintética, contemplando de forma objetiva as decisões sobre o que fazer, quando e com que recursos.
PRODUTO 7: RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
Roteiro para Elaboração do Plano
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Proposta de Plano Nacional deSaneamento Básico
PLANSAB
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PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Volume 1Elementos conceituaisLéo Heller/UFMG (coord.)
Volume 2Análise situacional do déficit em saneamento básicoLuiz Roberto Santos Moraes/UFBA (coord.)
Volume 3Análise situacional dos programas e ações federais Patrícia Campos Borja/UFBA (coord.)
Volume 4Avaliação político-institucional do setor de saneamento básico Ana Lúcia Britto/UFRJ (coord.)
Volume 5Análise dos investimentosSonaly Cristina Rezende/UFMG (coord.)
Volume 6Visão estratégica para o saneamento básico no Brasil Léo Heller/UFMG (coord.)
Volume 7Cadernos temáticosSonaly Cristina Rezende/UFMG (org.)
www.cidades.gov.br/plansab
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ÍNDICES DE ATENDIMENTO - VALORES DE 2008
Total Urbano Rural Intermitência Total Urbano Rural
(% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% do coletado)
Norte 75 87 37 29 52 59 26 62
Nordeste 82 94 50 63 53 67 14 66
Sudeste 97 98 87 18 87 92 38 46
Sul 97 98 89 7 77 83 44 59
Centro-Oeste 95 96 86 46 45 49 9 90
Brasil 91 97 62 31 70 79 24 53
Águas pluviais
Urbano Rural
(% de domic.) (% de domic.) (% municípios) (% de municípios)
Norte 91 21 86 33
Nordeste 81 17 89 36
Sudeste 94 46 19 51
Sul 95 46 16 43
Centro-Oeste 94 21 73 26
Brasil 91 29 51 41
Fontes: Censo demográfico (IBGE, 2000), PNAD 2001 a 2008, Sisagua (MS, 2007), PNSB (IBGE, 2008)
Água Esgotos
ColetaTratamento
Região
Abastecimento
Resíduos sólidos
Coleta Presença
lixão
Existência de
inundações
Região
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SANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área Urbana
A 2 - % de domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização internaE 2 - % de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica R 1 - % de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de RS
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SANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área rural
A 3 - % de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização internaE 3 - % de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica R 2 - % de domicílios rurais atendidos por coleta direta e indireta de RS
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Lei 11.445/2007
Política de Saneamento Básico (Lei 11.445, Art. 9º)
Define o modelo jurídico institucional e as funções de gestão e fixa direitos e deveres dos usuários
Plano de Saneamento Básico (Lei 11.445, Art. 19)
Condições para a prestação dos serviçosObjetivos e metas, programas projetos e ações
Município (titular dos serviços)
Formula a Política de Saneamento Básico Elabora o Plano de
Saneamento Básico
Plano Diretor
Plano de Bacia
O PLANO deve informar como, quando, onde e com que recursos serão implementadas as ações (programas, projetos, obras, etc.) e que mecanismos
de controle e avaliação serão utilizados para avaliar os resultados
A partir do exercício financeiro de 2014 a existência do PLANO será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de
financiamentos administrados pelo poder público federal
Decreto 7217/2010
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Resultado Preliminar da Análise, PAC 2 - Grupo 1 e 2 (OGU)
TotalRecomen-
dáveis(1)
Não
Recomen-
dáveis
TotalRecomen-
dáveis(1)
Não
Recomen-
dáveis
TotalRecomen-
dáveis(1)
Não
Recomen-
dáveis
GRUPO 1 77 63 14 102,46 52,93 49,53 95,74 50,45 45,29
GRUPO 2 47 39 8 28,35 21,72 6,64 25,59 19,08 6,51
TOTAL 124 102 22 130,81 74,65 56,16 121,33 69,52 51,80
OBS: Demandas apresentadas por Consórcios não constituídos:
- Grupo 1: 6 cartas consultas (totalizando 136 municípios), no total de R$ 4,66 milhões
- Grupo 2: 15 cartas consultas (totalizando 273 municípios), no total de R$ 11,39 milhões
Total G1 + G2 = R$ 16,05 milhões
ANÁLISE DAS CARTAS CONSULTAS:
QUADRO RESUMO
Quantidade de Cartas Consultas Valor do Investimento (R$ milhões) Valor do Repasse (R$ milhões)
(1) Recomendáveis com ou sem restrições.
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AL: 8
BA: 13
CE: 6
MA: 8
PB: 1
PE: 2
PI: 1
RN: 2
SE: 2
ES: 4
MG: 21
RJ: 10
SP: 7
AP: 1
PA: 3
RO: 1
PR: 3
RS: 5
SC: 1
GO: 1
MT: 2
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ambiente do local onde você vive
www.cidades.gov.br/planosdesaneamento
E-mail: planosdesaneamento@cidades.gov.br
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