Post on 05-Jul-2020
PLANO DE MANEJO
PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA LAJE
1A. REVISÃO
ENCARTE III – PLANEJAMENTO DA UC
Março/2018
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
Prefeito Municipal: Waldeli dos Santos Rosa
Vice-prefeito: Roberto Rodrigues
Secretarias:
Secretaria de Administração e Finanças
Paulo Renato Andriani
Secretaria de Saúde
Adriana Maura Maset Tobal
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Ailton Martins de Amorim
Secretaria de Educação
Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral
Secretaria de Transportes, Urbanização e
Obras Públicas
Renato Barbosa de Melo
Secretaria de Turismo, Meio Ambiente,
Esporte e Cultura
Keyler Simey Garcia Barbosa
Secretaria de Assistência Social
Aurea Maria Frezarin Rosa
Dados da Empresa Consultora:
Razão Social: FIBRAcon Consultoria, Perícias e Projetos Ambientais S/S Ltda.
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Coordenação do Plano de Manejo: José Milton Longo – Biólogo, Doutor em Ecologia e
Conservação
Equipe Técnica FIBRAcon
Coordenador da Avaliação Ecológica Rápida: José Carlos Chaves dos Santos – Biólogo,
Mestre em Ecologia e Conservação (Mastofauna; Uso Público)
Eliane Santos Breda - Administradora de empresas (Socioeconomia)
José Alexandre Agiova da Costa - Eng. Agrônomo, Doutor em Plantas Forrageiras (Meio
Físico)
Daniele Louise Cesquin Campos - Cientista Social e Bióloga (Socioeconomia e Uso Público)
José Milton Longo - Biólogo, Doutor em Ecologia e Conservação (Vegetação; Uso Público;
OPP)
Ricardo Anghinoni Bocchese - Biólogo, M.Sc. Meio Ambiente, Especialista em Gestão
Florestal (Vegetação)
Ana Luiza Cesquin Campos – Bióloga, Mestre em Ecologia e Conservação (Herpetofauna)
Thiago Matheus Breda – Biólogo (Avifauna)
Fábio Ricardo da Rosa – Biólogo, Doutor em Ecologia e Conservação (Ictiofauna)
Guilherme Hollo de Andrade – Engenheiro Ambiental (SIG)
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ÍNDICE
CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS ........................................................................ 2
ENCARTE III ............................................................................................................................. 8
1. PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO .............................................. 8
1.1. Introdução ........................................................................................................................ 8
1.1.1. Histórico do Planejamento .................................................................................... 8
1.1.2. Avaliação Estratégica da UC .............................................................................. 10
1.2. Objetivos ........................................................................................................................ 11
1.2.1. Objetivo Geral ..................................................................................................... 11
1.2.2. Objetivos Específicos .......................................................................................... 11
1.2.3. Registro da oficina participativa do Parque Natural Municipal da Laje ............. 11
1.3. Zoneamento Ambiental .................................................................................................. 14
1.3.1. Missão e Visão .................................................................................................... 14
1.3.2. Zoneamento ......................................................................................................... 15
1.3.3. Zona de Preservação (ZP) ................................................................................... 16
1.3.4. Zona de Uso Extensivo (ZUE) ............................................................................ 18
1.3.5. Zona de Uso Intensivo (ZUI) .............................................................................. 20
1.3.6. Zona de Recuperação (ZR) ................................................................................. 25
1.3.7. Zona de Amortecimento (ZA)............................................................................. 27
1.3.8. Normas Gerais..................................................................................................... 30
1.4. PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS DE MANEJO .................................................. 35
1.4.1. Planejamento por Área de Atuação ..................................................................... 35
1.4.2. Ações Gerenciais Gerais ..................................................................................... 36
1.4.3. Programas de Manejo para as Áreas Estratégicas Internas ................................. 36
1.4.4. Programas de Manejo para as Áreas Estratégicas Externas ................................ 62
1.5. Cronograma de Execução Físico-financeiro .................................................................. 73
1.5.1. Estimativa de Custos por Programas .................................................................. 73
2. Referências Bibliográficas ................................................................................................ 78
3. Anexos .............................................................................................................................. 79
Anexo 1. Mapa detalhado do Zoneamento do PNM da Laje ............................................. 79
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Matriz FOFA – Resultado da Oficina Participativa para revisão do Plano de
Manejo da APA das Nascentes do |Rio Sucuriú, município de Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
............................................................................................................................ 14
Quadro 2. Programa de Gestão e Integração Institucional. ................................................. 73
Quadro 3. Programa Proteção dos Recursos Naturais, Histórico-culturais e Arqueológicos
........................................................................................................................ 75
Quadro 4. Programas de Geração de Conhecimento, Manejo e Recursos Naturais e da
Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de Desenvolvimento na
Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação. ............................................................ 76
Quadro 5. Programa de Uso Público ................................................................................... 77
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Zonas de manejo e áreas em porcentagem de ocupação na proposta de
zoneamento do Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ............ 15
Tabela 2. Pessoal necessário à gestão e manejo do Parque Natural Municipal da Laje, Costa
Rica, Mato Grosso do Sul. ........................................................................................................ 39
Tabela 3. Demanda de construção de infraestrutura o manejo do Parque Natural Municipal
da Laje. ............................................................................................................................ 42
Tabela 4. Materiais e equipamentos necessários às atividades do Parque Natural Municipal
da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ................................................................................ 42
Tabela 5. Recursos Humanos e atribuições das funções para o manejo do Parque Natural
Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .............................................................. 46
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Oficina Participativa do Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato
Grosso do Sul. .......................................................................................................................... 13
Figura 2. Matriz FOFA – Resultado da Oficina Participativa para revisão do Plano de
Manejo do Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .................. 14
Figura 3. Zoneamento do Parque Natural Municipal da Laje, município de Costa Rica,
Mato Grosso do Sul.................................................................................................................. 16
Figura 4. Área de Preservação do ribeirão da Laje. Parque Natural Municipal da Laje, Costa
Rica, Mato Grosso do Sul. ....................................................................................................... 17
Figura 5. Vista da Zona de Uso Extensivo do Parque Natural Municipal da Laje, Costa
Rica, Mato Grosso do Sul. ....................................................................................................... 19
Figura 6. Cachoeira do Ribeirão da Laje encontrada na trilha localizada no Parque Natural
Municipal da Laje em Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ......................................................... 21
Figura 7. Vista obtida do mirante da Zona de Uso Intensivo do Parque Natural Municipal
da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ............................................................................... 22
Figura 8. Entrada do Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
............................................................................................................................ 23
Figura 9. Estacionamento, placas informativas, área de camping e infraestrutura com
guaritas e sanitários, Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ... 23
Figura 10. Área de Lazer com quiosques, tobogãs e infraestrutura com sanitários no
Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ..................................... 24
Figura 11. Piscina do Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .
............................................................................................................................ 24
Figura 12. Deck disposto próximo ao rio no Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica,
Mato Grosso do Sul.................................................................................................................. 25
Figura 13. Vista da Zona de Recuperação do Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica,
Mato Grosso do Sul.................................................................................................................. 26
Figura 14. Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal da Laje na região das
nascentes do Ribeirão da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ........................................... 28
Figura 15. Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal da Laje na região das
nascentes do Ribeirão da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ........................................... 28
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LISTA DE ABREVIATURAS
AEE – Áreas Estratégicas Externas.
AEI – Áreas Estratégicas Internas.
APA – Área de Proteção Ambiental.
APP – Área de Proteção Permanente.
CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
EPI – Equipamento de Proteção Individual.
FOFA - Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças.
ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
MS – Mato Grosso do Sul.
OG – Organização Governamental.
OGM – Organismos Geneticamente Modificados.
ONG – Organização Não Governamental.
PMA – Polícia Militar Ambiental.
PNM – Parque Natural Municipal.
PNML – Parque Natural Municipal da Laje
POA – Plano Operativo Anual.
PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
RL – Reserva Legal.
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural.
SEMADE – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
SiBBr – Sistema de Informação Sobre a Biodiversidade Brasileira.
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
SWOT – Strengths, Weakness, Opportunities and Threats.
UC – Unidade de Conservação.
ZA – Zona de Amortecimento.
ZP – Zona de Preservação.
ZR – Zona de Recuperação.
ZUE – Zona de Uso Extensivo.
ZUI – Zona de Uso Intensivo.
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REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA LAJE
ENCARTE III
1. PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1.1. INTRODUÇÃO
A revisão deste Plano de Manejo baseou-se nas atividades previamente desenvolvidas no Plano
de Manejo Parque Natural Municipal da Laje - PNML e seu entorno, indicadas no primeiro
Plano de Manejo da UC, bem como sua efetividade na conservação da biodiversidade local. No
presente plano buscamos otimizar as ações voltadas ao conhecimento e proteção da diversidade
biológica da UC e seu potencial turístico.
Fazendo parte da segunda etapa de planejamento da UC, baseada no monitoramento e avaliação
dos cinco anos após a implantação de um Plano de Manejo na unidade, sendo elemento de um
processo contínuo, gradativo, flexível e com a participação das entidades governamentais e
civis relacionadas.
A Revisão do Plano de Manejo do PNML está baseada na Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho
de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC) e Decretos n° 4340 de 22 de
agosto de 2002 e 5.746 de 05 de abril de 2006, que regulam esta Lei. Nas orientações dispostas
no “Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação
Estaduais do Mato Grosso do Sul” (Longo & Torrecilha, 2015) e no Termo de Referência para
elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje, emitido pela Prefeitura
de Costa Rica, MS em 30 de junho de 2011.
1.1.1. Histórico do Planejamento
A metodologia utilizada para a elaboração do Plano de Manejo da UC seguiu os princípios e
conceitos definidos no Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos de Manejo das
Unidades de Conservação Estaduais do Mato Grosso do Sul (Longo & Torrecilha, 2015)
contando com a participação das principais instituições envolvidas, direta e indiretamente, com
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a Unidade de Conservação e seu entorno e gerando um documento dinâmico que contemple as
demandas apresentadas.
O Plano de Manejo do PNML foi elaborado em 4 (quatro) etapas que incluíram oficinas,
reuniões técnicas e excursões a campo para levantamento dados, utilizados para delimitar seu
zoneamento e elaborar seus Programas de Manejo.
Na primeira etapa (Etapa I: Organização do planejamento) foram definidas as estratégias de
elaboração do Plano de Manejo. Nesse período foi definida a equipe de planejamento, sob
responsabilidade do Órgão Gestor da UC. A equipe formada encarregou-se de identificar os
objetivos da UC, bem como possíveis fontes de financiamento e material disponível para
composição do Plano de Manejo.
Na etapa seguinte (Etapa II: Diagnóstico e Avaliação Integrada da UC) foram levantados os
dados primários e secundários necessários à caracterização da UC. Esses dados foram
analisados e convertidos em relatórios que pudessem orientar a tomada de decisão sobre o
manejo e gestão da UC.
A avaliação estratégica da atual situação da UC foi realizada na Etapa III: Análise e Avaliação
da Informação e Identificação de Estratégias de Gestão. As atividades desenvolvidas nesse
momento objetivaram gerar uma análise integrada e participativa capaz de indicar as
ferramentas adequadas de gestão.
A quarta e última etapa (Etapa IV: Aprovação e Divulgação do Plano de Manejo) consiste da
análise técnica e aprovação do Plano de Manejo pela Equipe de Planejamento e de seu
reconhecimento pelo órgão ambiental como instrumento oficial de gestão da UC.
Todas as etapas podem ser consultadas detalhadamente no Roteiro Metodológico para
Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Mato Grosso do
Sul (Longo & Torrecilha, 2015).
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Cabe ressaltar que o PNML já possuía um Plano de Manejo e para a revisão dos primeiros cinco
anos foram utilizadas informações já compiladas para a região e para a UC, além de
informações complementares e atualizadas obtidas através de diagnósticos temáticos realizados
pelos integrantes do grupo de trabalho e colaboradores.
1.1.2. Avaliação Estratégica da UC
A avaliação estratégica busca analisar a situação geral do PNML, analisando os fatores internos
e externos que promovem ou que dificultam a realização dos objetivos de sua criação. Para
tanto são realizadas oficinas de caráter consultivo, que visam identificar os problemas e obter
sugestões de soluções aplicáveis.
Para tanto, são considerados os seguintes elementos:
Pontos Fracos: Fenômenos ou condições inerentes à UC que afetam negativamente seu manejo.
Pontos Fortes: Fenômenos ou condições inerentes à UC que promovem ou favorecem seu
manejo.
Ameaças: Fenômenos ou condições externas à UC que comprometem ou dificultam o alcance
de seus objetivos.
Oportunidades: Fenômenos ou condições externas à UC que contribuem ou favorecem o
alcance de seus objetivos.
Forças Restritivas: Relação dos Pontos Fracos e Ameaças que enfraquecem a Unidade, afetando
negativamente o manejo e alcance das metas de seus objetivos de criação.
Forças Impulsoras: Somatório dos Pontos Fortes e Oportunidades, que fortalecem a Unidade,
cooperando para o manejo e alcance de seus objetivos de criação.
Para tanto foram aplicadas oficinas baseadas na metodologia de painel consensual, que busca
obter uma amostra significativa de seguimentos da sociedade, que são convidados a discutir e
chegar a um consenso sobre um determinado tópico. A mediação por um moderador garante a
participação de todos os representantes com oportunidades iguais de expor seu ponto de vista e
ainda permite acréscimo de pontos considerados importantes pelo grupo.
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1.2. OBJETIVOS
1.2.1. Objetivo Geral
O PNM da Laje foi criado com o objetivo de preservação dos seus ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e notável beleza cênica, com diversas piscinas naturais, corredeiras
e matas nativas, compatibilizando com lazer, o turismo ecológico, educação ambiental e
pesquisa científica. Além disso, objetiva a recuperação das áreas degradadas ou em processos
erosivos, bem como recuperação das áreas de preservação permanente do parque,
restabelecendo a função ecológica de seus ambientes.
1.2.2. Objetivos Específicos
Os objetivos específicos de manejo do PNML foram baseados nos objetivos propostos no
Decreto de Criação do PNML, no conhecimento obtido sobre a Unidade de Conservação e nas
demandas apresentadas nas Oficinas de Planejamento, atendendo ao Artigo 4º do SNUC que
trata dos temas estabelecidos para a categoria de manejo a que pertence, sendo eles:
1. Proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos do Parque para o benefício desta e
das futuras gerações;
2. Oferta de atividades de uso público e conscientização ambiental para turistas e
comunidade local;
3. Implantação de trilhas e infraestrutura que promovam o lazer em contato com a natureza
enfatizando o valor da área protegida e da conservação ambiental;
4. Contribuição para o planejamento e ordenamento do uso e ocupação do solo da Zona de
Amortecimento (ZA) do PNML;
5. Contribuição para estruturação da rede de turismo ecológico (aventura e contemplação
da natureza) já existente no município de Costa Rica.
1.2.3. Registro da oficina participativa do Parque Natural Municipal da Laje
A Oficina Participativa teve como objetivos:
Formular uma proposta de missão e visão do Parque Natural Municipal da Laje (PNML),
de forma participativa;
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Levantar os principais problemas do PNML e sugestões de solução;
Obter subsídios para o zoneamento e ações de manejo do PNML, visando a sua gestão eficaz
e efetiva de modo a cumprir a missão da UC, ao longo de 5 (cinco) anos;
Levantar parcerias potenciais entre as instituições que, direta ou indiretamente, interferem
no manejo da PNML;
Fornecer informações sobre os aspectos técnicos e institucionais que norteiam o Plano de
Manejo do PNML.
Durante as oficinas foram propostas a missão e a visão de futuro como subsídios a elaboração
de uma redação consolidada.
Entre os insumos considerados na composição das propostas de gestão e manejo da Unidade de
Conservação (UC), destacam-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
– SNUC, Planos e programas de Governo que visam ao desenvolvimento regional e a
proteção/restauração da paisagem, biodiversidade e dos recursos naturais.
Para construção da matriz de planejamento foram considerados os resultados das discussões de
uma oficina participativa, o diagnóstico socioambiental do PNML e as reuniões técnicas junto
à equipe de coordenação da elaboração deste Plano. A partir desta, foram definidas, no contexto
do planejamento, estratégias para auxiliar a reverter forças negativas existentes e potencializar
as forças positivas detectadas a favor dos objetivos e da missão do Parque.
Durante a oficina foi aplicada a metodologia participativa matriz FOFA, (Figura 1 e Figura 2)
que permitiu uma análise do ambiente interno e externo dos fatores que impactam
positivamente e negativamente o Parque Natural Municipal da Laje.
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Figura 1. Oficina Participativa do Parque Natural Municipal da Laje,
Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
A metodologia de análise de SWOT, sigla em inglês de Strenghts, Weaknesses, Opportunities
e Threats, é uma ferramenta participativa que foi popularizada no Brasil como Matriz FOFA
(Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) que se baseia numa abordagem de análise
prática e objetiva, largamente aplicada em atividades multidisciplinares de planejamento
estratégico. Utiliza-se de uma análise ampla do ambiente, esquematicamente representada a
seguir:
1) Interno da UC, influenciáveis por ela:
Forças (aspectos vantajosos) X Fraquezas (aspectos que precisam ser melhorados)
2) Externo da UC, não influenciáveis diretamente por ela:
Oportunidades (aspectos favoráveis ao alcance dos objetivos) X Ameaças (aspectos que
dificultarão o alcance dos objetivos)
De acordo com a montagem dessa matriz, podemos ter diferentes combinações de cenários no
interior e ambiente externo da UC. A interação dos Pontos Fortes e Oportunidades é chamada
de Forças Impulsoras, as quais fortalecem a UC, contribuindo para o manejo e alcance de seus
objetivos de criação.
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Já a interação entre Pontos Fracos e Ameaças é conhecida como Forças Restritivas, ou seja,
forças que debilitam a UC, comprometendo o manejo e alcance das metas de seus objetivos de
criação.
Figura 2. Matriz FOFA – Resultado da Oficina Participativa para revisão do Plano de Manejo do Parque Natural
Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Interno Externo
Forças
impulsoras
Potencial turístico
Recursos hídricos
Turista
Acesso
Forças
restritivas
Limites
Intersecção com rodovia
Fogo
Animais doméstico
Drenagem de água pluvial
1.3. ZONEAMENTO AMBIENTAL
1.3.1. Missão e Visão
1.3.1.1. Missão Institucional
“Preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e notável beleza cênica,
promovendo lazer, turismo ecológico, educação e interpretação ambiental e pesquisa científica.
Além disso, recuperar suas áreas degradadas ou em processos erosivos, bem como as áreas de
preservação permanente, restabelecendo a função ecológica de seus ambientes”.
1.3.1.2. Visão de Futuro do PNML
“Sucesso nos métodos de preservação tendo como consequência o aumento da riqueza e
abundância das espécies nativas; qualidade nos recursos hídricos para uso presente e futuro,
tornando-se exemplo de sustentabilidade e boa gestão, atraindo turistas e despertando um
caráter ecológico sendo potenciais multiplicadores”.
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1.3.2. Zoneamento
O Artigo 2º do SNUC descreve o zoneamento como “definição de setores ou zonas em uma
unidade de conservação, com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de
proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser
alcançados de forma harmônica e eficaz”.
Considerando as demandas apresentadas nas oficinas participativas e a fim de atender aos
objetivos gerais estabelecidos na criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral e aos
objetivos específicos de manejo do PNML, foram definidas quatro zonas de manejo internas,
além da Zona de Amortecimento, sendo elas: Zona de Uso Extensivo e Intensivo e de
Recuperação.
A distribuição percentual das zonas de manejo da presente proposta está apresentada na Tabela
1 e sua distribuição na Figura 3, e o mapa detalhado do Zoneamento encontra-se em anexo.
Tabela 1. Zonas de manejo e áreas em porcentagem de ocupação na proposta de
zoneamento do Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Zonas Percentual (%)
Uso Extensivo 18,85
Uso Intensivo 32,64
Preservação 18,13
Recuperação 30,39
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Figura 3. Zoneamento do Parque Natural Municipal da Laje, município de Costa Rica, Mato Grosso
do Sul.
1.3.3. Zona de Preservação (ZP)
Definição
Compreende ás bordas do ribeirão da Laje e sua vegetação associada, como Matas Ciliares e
remanescentes florestais.
Objetivo geral
Pesquisa
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Monitoramento
Proteção
Objetivo específico
Proteger os sistemas naturais existentes, os remanescentes de florestas e fauna
associada;
Viabilizar a formação de corredores de biodiversidade;
Assegurar a manutenção da biodiversidade e ecossistema aquático local;
Viabilizar atividades científicas e de educação ambiental com caráter conservacionista
na UC;
Promover a restauração das áreas degradadas nos limites da Zona.
Descrição da zona
A Zona de Preservação ocupa 18,13% da área do PNML, em uma área cuja paisagem é
composta por vegetação nativa de mata ciliar, características do Bioma Cerrado. A ZP permite
uso potencial para educação e pesquisa, monitoramento e preservação (Figura 4).
Figura 4. Área de Preservação do ribeirão da Laje. Parque Natural
Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
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Normas
As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a fiscalização e
a visitação;
Visitação restrita e controlada, permitida somente de acordo com as determinações e
diretrizes específicas dos programas de conhecimento e uso público
Proibição de implantação de qualquer infraestrutura;
As atividades de interpretação e educação ambiental dos atributos desta área serão
através de recursos indiretos, oferecidos no Centro de Visitantes, tais como folhetos
informativos, mapas, etc.
1.3.4. Zona de Uso Extensivo (ZUE)
Definição
Zona composta por áreas naturais com poucas alterações humanas atuando como transição para
futura Zona Primitiva. Podem ser utilizadas como apoio às atividades de fiscalização, recreação,
interpretação e educação ambiental desenvolvido na Zona de Uso Intensivo que a premeia.
Objetivo geral
Proporcionar acesso público para fins educativos e recreativos em conformidade com o meio,
mantendo um ambiente natural ou pouco alterado.
Objetivo específico
Propiciar o desenvolvimento de atividades educação e pesquisa, de forma compatível
com a conservação do ambiente ali existente.
Descrição da zona
A Zona de Uso Extensivo ocupa 18,85% da área do PNML, em uma área cuja paisagem é
composta por vegetação nativa de mata ripária e encosta, características do Bioma Cerrado. A
ZUE é permeada pela Zona de Uso Intensivo e de Recuperação, e permite uso potencial para
educação e pesquisa, além de atividades recreativas harmônicas (Figura 5).
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Figura 5. Vista da Zona de Uso Extensivo do Parque Natural
Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Normas
São permitidas atividades de pesquisa, monitoramento ambiental, visitação e
fiscalização;
É proibida a introdução de espécies exóticas;
São permitidas e incentivadas atividades científicas que não afetem a integridade dos
ecossistemas e sujeitas à autorização pelo órgão gestor;
Funcionários e visitantes devem ser orientados a não dispensar lixo nessa área.
Devem ser realizadas medições em campo a fim de monitorar a integridade dos recursos
naturais;
É permitida a implantação de infraestrutura necessária às atividades de proteção,
controle, monitoramento, educação e pesquisa;
Trilhas e acessos devem oferecer boa trafegabilidade e segurança aos usuários e sua
manutenção realizada de forma a provocar a mínima descaracterização ambiental e
paisagística;
É proibido o consumo de bebida alcoólica;
É expressamente proibido o uso de buzinas ou outros instrumentos semelhantes;
Essa zona deverá ser constantemente fiscalizada a fim de garantir o cumprimento das
normas supracitadas.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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1.3.5. Zona de Uso Intensivo (ZUI)
Definição
Zona constituída por áreas naturais ou alteradas pelo homem em que o ambiente é mantido o
mais próximo possível do natural, contendo acessos, trilhas e aceiros, além de estrutura de apoio
à visitação. Nessas áreas é permitido acesso aos recursos hídricos do PNML para fins de lazer
em contato com a natureza.
Objetivo geral
Permitir a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com a natureza. Além de
minimizar o impacto da implantação das estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural
ou cultural da UC.
Objetivos específicos
Propiciar o desenvolvimento de atividades recreativas, de conscientização e
interpretação ambiental de forma compatível com a conservação do ambiente ali
existente;
Atuar como zona de transição entre a zonas de maior e menor grau de conservação;
Permitir acesso às áreas da Zona de Uso Extensivo, devidamente delimitadas e
estudadas;
Implantar infraestrutura e serviços básicos para administração, fiscalização e proteção
do Parque;
Proporcionar recepção e orientação ao visitante com infraestrutura adequada para
visitação;
É permitida a instalação de equipamentos simples para interpretação dos recursos
naturais e recreação, buscando sempre a integração com a paisagem local;
Estruturar os acessos com trilhas de caminhada, placas indicativas e elementos
interpretativos, bem como proporcionar atividades de visitação pública de baixa
intensidade;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Fornecer informações de qualidade ao visitante, em diferentes níveis e meios, como
audiovisual, exposições, folders, mapas temáticos ilustrativos, maquetes, aplicativos
para celular com informações georreferenciadas, etc.
Descrição da zona
A Zona de Uso Intensivo ocupa 32,64% da área do PNML e apresenta duas trilhas internas.
Uma das trilhas, mais antiga, é paralela ao Ribeirão da Laje e passa pela cachoeira do ribeirão
(Figura 6).
Figura 6. Cachoeira do Ribeirão da Laje encontrada na trilha
localizada no Parque Natural Municipal da Laje em Costa Rica, Mato
Grosso do Sul.
A outra trilha projetada, e não implantada, segue pelo limite leste do Parque em direção ao sul,
uma escarpa considerada como um mirante natural. As trilhas permitem acessar as diferentes
formações florestais do PNML, o que favorece as atividades do Programa de Educação
Ambiental e do Programa de Uso Público da UC (Figura 7), previstas para a ZUI.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Figura 7. Vista obtida do mirante da Zona de Uso Intensivo do
Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Normas
É obrigatório a todos os visitantes efetuar cadastro, receber orientações e assinar
documento de responsabilidade de conduta no Centro de Visitantes antes de ter acesso
às trilhas do parque;
É proibida a realização de atividades e implantação de infraestruturas em conflito com
os objetivos do PNML;
Os locais de maior concentração de visitantes devem conter lixeiras para a separação
seletiva do lixo, e posterior destinação adequada dos resíduos;
Áreas destinadas à permanência de visitantes devem conter sinalização educativa,
interpretativa e/ou indicativa;
A utilização das infraestruturas desta zona deverá ser restrita as atividades compatíveis
com a UC, como trilhas, mirantes, quiosques, etc., e condicionada à capacidade de
suporte das mesmas;
É proibida a introdução de espécies exóticas para o paisagismo e as já existentes devem
ser eliminadas;
As atividades previstas devem orientar o visitante quanto à filosofia e práticas de
conservação da natureza.
A Zona de Uso Intensivo apresenta infraestrutura para recepção dos visitantes contando com
estacionamento, estrutura de quiosques, sanitários e área de lazer com piscinas e tobogãs
(Figura 8; Figura 9; Figura 10; Figura 11; Figura 12)
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Figura 8. Entrada do Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica,
Mato Grosso do Sul.
Figura 9. Estacionamento, placas informativas, área de camping e
infraestrutura com guaritas e sanitários, Parque Natural Municipal da
Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
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Figura 10. Área de Lazer com quiosques, tobogãs e infraestrutura
com sanitários no Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato
Grosso do Sul.
Figura 11. Piscina do Parque Natural Municipal da Laje, Costa
Rica, Mato Grosso do Sul.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Figura 12. Deck disposto próximo ao rio no Parque Natural
Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Normas
As construções e reformas deverão ser realizadas com o menor impacto possível e
empregando técnicas e materiais consoantes à conservação do meio ambiente.
Deverão ser observados os subprogramas, quando se aplicarem.
1.3.6. Zona de Recuperação (ZR)
Definição
Essa zona contém áreas consideravelmente antropizadas, destinadas à restauração. Dessa
forma, sua composição é provisória, já que uma vez restaurada, será incorporada novamente a
uma das Zonas Permanentes. As espécies exóticas introduzidas deverão ser removidas e a
restauração deverá ser natural ou induzida.
Compreende áreas que necessitam de monitoramento, ações preventivas e ações de
recuperação. Destacam-se áreas de solo frágil, considerando sua inclinação e estrutura física.
Objetivos específicos
Permitir a restauração e recuperação das áreas arborizadas submetidas a corte seletivo
ou supressão total das de espécies;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Proporcionar atividades educativas voltadas ao plantio de mudas de espécies nativas da
região para acelerar a regeneração da área;
Proteger as espécies nativas existentes no local;
Recuperar a área de proteção permanente (APP) do ribeirão da laje, exceto as áreas de
uso público;
Controle de espécies exóticas, principalmente gramíneas, através de métodos intensivos
e constantes;
Controle de entrada de gado;
Controle de atividades não compatíveis com os objetivos do parque.
Descrição da zona
A Zona de Recuperação ocupa 30,39% da área do PNML. Abrange áreas antropizadas onde já
havia pastagem composta de gramíneas exóticas do gênero Urochloa ou braquiárias. A maior
parte da área se encontra em estágios iniciais de regeneração, onde ocorrem algumas espécies
arbóreas exóticas. A vegetação nativa é representada por espécies pioneiras de sucessão
secundária (Figura 13).
Figura 13. Vista da Zona de Recuperação do Parque Natural
Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Normas
A utilização de técnicas de recuperação deverá ser baseada em estudos específicos;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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O monitoramento das áreas em recuperação deve ser intensivo e apresentado dados e
resultados quali-quantitativos;
Espécies exóticas devem ser eliminadas e adotadas medidas a fim de evitar a sua
disseminação;
As atividades educativas realizadas nessa zona devem objetivar sua recuperação;
É proibido o uso do fogo como técnica de manejo;
Deve ser realizada fiscalização sistemática na ZR;
1.3.7. Zona de Amortecimento (ZA)
Definição
A Zona de Amortecimento compreende o entorno de uma unidade de conservação, onde as
atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade (Lei n° 9.985/2000 Artigo 2o Inciso XVIII),
(Figura 14; Figura 15).
Objetivo geral
Minimizar os impactos antrópicos negativos sobre a UC gerados na região do entorno.
Objetivos específicos
Incentivar a utilização de técnicas ambiental e economicamente sustentáveis;
Incentivar a conservação dos recursos hídricos do ribeirão da Laje a montante da UC;
Incentivar a criação corredores ecológicos e de fauna;
Incentivar a utilização de técnicas alternativas de manejo agrícola e pastoril, de forma a
minimizar a ocorrência de incêndio na UC;
Incentivar o uso e ocupação do solo de forma harmônica com os princípios estabelecidos
para a ZA da UC;
Ser referência regional no uso de técnicas ambientalmente corretas por meio do
cumprimento de normas específicas que regulamentam a ocupação e o uso dos recursos
dessa ZA;
Considerar o plantio e o uso agrícola de organismos geneticamente modificados,
segundo a legislação vigente e ordenada neste plano de manejo;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Preservar a história e cultura da população residente no entorno da UC;
Preservar os recursos hídricos e nascentes próximas a UC.
Figura 14. Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal da
Laje na região das nascentes do Ribeirão da Laje, Costa Rica, Mato
Grosso do Sul.
Figura 15. Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal da
Laje na região das nascentes do Ribeirão da Laje, Costa Rica, Mato
Grosso do Sul.
Normas
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Nesta zona os proprietários rurais deverão ser continuamente orientados para a
necessidade de conservação de solos e água, utilizando tecnologias de manejo
adequadas às condições locais;
A criação de espécies exóticas é limitada às espécies já domesticadas;
Animais domésticos de estimação como cães e gatos, residentes no núcleo urbano e
propriedades rurais adjacentes ao Parque, devem ser devidamente identificados para que
possam ser devolvidos aos seus proprietários no caso de serem encontrados no interior
de UC;
É proibida acata o corte de lenha no interior da UC, mesmo de espécimes desvitalizados;
As propriedades que cultivem espécies exóticas potencialmente invasoras deverão
providenciar o controle da expansão destas espécies;
As atividades a serem implantadas na ZA deverão ser analisadas pelo Conselho gestor
da UC;
Todo e qualquer efluente líquido ou resíduo sólido gerado nesta área deverá receber
tratamento adequado, conforme legislação vigente;
A recuperação das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal deve ser
incentivada, orientada e fiscalizada, a fim de formar corredores entre a área da UC e os
fragmentos florestais existentes na região;
O Conselho gestor da UC deve ser consultado sobre a construção de quaisquer obras de
engenharia como rodovias, barragens, aquedutos, oleodutos, linhas de transmissão,
entre outros, bem como mineração e implantação de assentamentos humanos, durante o
processo de licenciamento no órgão ambiental competente, a fim de garantir o
cumprimento da legislação pertinente e a possibilitar a efetiva proteção da unidade;
É proibida a alteração do curso natural dos rios e ribeirões localizados nesta zona.
As atividades de licenciamento na Zona de Amortecimento deverão considerar a
presença da UC;
O manejo da vegetação nas margens das estradas nos limites da UC deverá ser realizado
de forma a priorizar a biodiversidade e minimizar o impacto à UC;
O sistema de sinalização das estradas no entorno deve ser implantado de forma a
minimizar os impactos das estradas sobre a fauna e consequentemente sobre a UC.
Os remanescentes florestais existentes, bem como aqueles em estágio médio e avançado
de sucessão devem ser protegidos integralmente, como prevê a legislação pertinente;
São proibidas atividades industriais de alto potencial poluidor;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Não haverá restrições ao plantio de organismos geneticamente modificados (OGM) na
zona de amortecimento do PNM da Laje, desde que sejam liberados para cultivo
comercial pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e respeitar a
legislação vigente de biossegurança e Lei 11.460, de 22 de março de 2007;
Não haverá restrições ao plantio de organismos geneticamente modificados (OGM) na
zona de amortecimento do PNM da Laje, desde que tenha a garantia dos fornecedores
de sementes e propágulos de que não causam impactos nos ecossistemas naturais e nas
comunidades biológicas das áreas adjacentes, observadas as normas de biossegurança e
a Lei 11.460, de 22 de março de 2007;
Caberá ao órgão gestor a indicação de grupos de trabalho específico para definição de
indicadores ambientais para implantação de programa de monitoramento dos possíveis
efeitos do plantio de organismos geneticamente modificados (OGM) nos ecossistemas
naturais;
Para a utilização de agrotóxicos devem ser observadas: a classe toxicológica, o manejo
na aplicação do produto, a extensão da área a ser aplicada, suas características residuais
e assumidas pelo usuário as responsabilidades decorrentes de sua utilização;
Pode o órgão gestor e conselho gestor da PNM da Laje solicitar informações e
comprovação técnicas sobre o organismo geneticamente modificado (OGM) e
agrotóxicos utilizados em seu manejo.
1.3.8. Normas Gerais
São apresentadas neste item as normas gerais de manejo do PNML, as quais consistem em
procedimentos a serem adotados na UC e em sua ZA, de modo a servir como orientação
institucional às ações e restrições que se fizerem necessárias ao manejo da área, além de normas
para a Zona de Amortecimento, de acordo com os Artigos 25 e 27 do SNUC.
1.3.8.1. Normas Gerais para o PNML
As normas gerais de manejo do PNML consistem de procedimentos a serem adotados na UC e
em suas zonas internas, servindo de orientação institucional às ações e restrições necessárias ao
manejo da área conforme o SNUC:
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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A fiscalização dos recursos naturais e patrimoniais deverá ser realizada permanente e
sistematicamente;
Pesquisas científicas realizadas na área deverão ser autorizadas pelo órgão ambiental
competente com anuência do conselho gestor e chefia da UC;
É proibida a caça, a pesca e a coleta de espécies de flora e de fauna, em todas as zonas
de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que devidamente
autorizada pelo órgão ambiental competente;
É proibida a criação e permanência de qualquer animal doméstico;
É proibido o ingresso e permanência na UC de pessoas portando armas, materiais e/ou
instrumentos de corte, caça e pesca ou quaisquer outras atividades prejudiciais à flora e
a fauna local;
A infraestrutura na UC deverá priorizar a utilização daquelas já instaladas, quando
houver;
O acompanhamento e avaliação das atividades realizadas no interior da UC devem ser
sistemáticos e fazer parte de sua gestão;
A visitação pública deverá respeitar os locais, dias e horários estipulados, bem como o
número de pessoas determinadas pela capacidade suporte de cada atividade a ser
implantada;
A visita de escolares e grupos organizados deverá ser agendada com antecedência
mínima de 5 (cinco) dias com a administração da UC;
As atividades desenvolvidas pela gerência ou por outra instituição em nome da UC,
como reuniões, palestras, cursos, entre outros, deverão ser registradas em relatório e, se
possível, realizado registro fotográfico. Os dados devem ser arquivados em um banco
pela administração da UC;
É vedada a realização de atividades competitivas ou similares que possam incorrer em
danos aos recursos naturais;
É proibido o uso de buzinas e aparelhos sonoros em volume que perturbe o ambiente e
seus visitantes;
Os visitantes deverão ser informados sobre as normas de segurança, comportamento
adequado às atividades realizadas e importância do uso de vestimentas e calçados
adequados;
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Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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É permitido ao PNML comercializar materiais com temas relacionados à Unidade de
Conservação, a fim de gerar recursos para sua manutenção, além de divulgar sua
importância.
Os funcionários da UC deverão ser aptos ao reconhecimento de animais peçonhentos e
à realização de procedimentos de primeiros socorros;
Todo resíduo gerado na UC deverá ser depositado na Zona de Uso Intensivo, em local
adequado, até destinação final adequada;
A instalação de dispositivos de infraestrutura na UC é restrita à zona compatível,
mediante a elaboração de projeto específico que vise o atendimento ao público, a
integridade física do visitante, a administração, manutenção e fiscalização da UC e/ou
a conservação do ambiente, de modo a não promover interferência agressiva à paisagem
natural da UC;
O órgão gestor da UC deverá organizar e manter um banco de dados com informações
gerais da UC, dos resultados das pesquisas e suas recomendações, tornando-os
disponíveis a pesquisadores e ao público em geral, bem como para futuras revisões do
Plano de Manejo;
Trilhas, caminhos e estradas deverão ser mantidos em boas condições, a fim de fornecer
segurança aos visitantes, pesquisadores e funcionários;
A utilização de veículos dentro da UC ficará restrita ao uso em serviço e administração
geral, e para pesquisas científicas, se autorizado pela gerência da UC;
O serviço de manutenção de trilhas, equipamentos de pesquisa e acessos deverá ser
conduzido de forma a provocar a mínima alteração ambiental e paisagística possível;
A UC deverá manter um acervo com as publicações e relatórios oriundos da
conservação da biodiversidade;
Todas as publicações e relatórios resultantes de pesquisas ou atividades educativas e
culturais desenvolvidas no PNML deverão ser encaminhadas e incorporadas ao acervo
de publicações da UC para arquivo e divulgação.
1.3.8.2. Normas Gerais para Zona de Amortecimento
A fiscalização de ocorrências ambientais deve ser rotineira, e quando houver, deve-se
entrevistar os interessados e acionar os órgãos competentes, caso necessário;
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Buscar ações para o desenvolvimento socioambiental do entorno no âmbito do Conselho
Consultivo da UC em parceria com outros organismos de atuação local;
Promover o estabelecimento de corredores protegidos que permitam a migração da
fauna e a preservação dos recursos hídricos da UC;
Estimular a conservação dos fragmentos florestais e dos recursos hídricos da região,
assegurando a integridade dos processos ecológicos.
A fim de normatizar as atividades e uso do solo no entorno da UC foram definidas as seguintes
normas:
Quanto ao uso de agrotóxicos
O uso de agrotóxicos na ZA deverá ser autorizado pelo conselho gestor mediante
monitoramento quali-quantitativo dos possíveis impactos nos ecossistemas naturais;
É proibida a aplicação de agrotóxico por aeronave;
É proibida a captação de água para diluição destes produtos diretamente nos corpos
d’água;
É expressamente proibida a lavagem dos equipamentos de aplicação de agrotóxicos nos
corpos d’água.
Quanto ao Licenciamento Ambiental
Todas as atividades passíveis de licenciamento ambiental, conforme as resoluções do
CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e nº 237, de 19 de dezembro de 1997,
deverão ser: licenciadas pelo órgão ambiental competente, com parecer técnico do
responsável pelo conselho gestor da UC;
No processo de licenciamento de novos empreendimentos para o entorno da UC, o grau
de comprometimento da conectividade dos fragmentos de vegetação nativa deverá ser
considerado;
Empreendimentos que não estiverem de acordo com o estabelecido para esta ZA terão
prazo de dois anos para efetuar as adequações pertinentes;
SEMADE n. 9, de 13 de maio de 2015. Estabelece normas e procedimentos para o
licenciamento ambiental estadual, e dá outras providências.
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Quanto à mineração e instalação de indústrias
Não é permitida a instalação de indústrias potencialmente poluidoras ou degradadoras.
Quanto ao uso da terra
O cultivo da terra deverá obedecer às práticas de conservação do solo recomendadas
pelos órgãos oficiais de extensão rural;
São proibidas atividades de dragagem e escavação sem a prévia anuência ou
licenciamento do ambiental competente;
Todas as propriedades deverão contar com sistema adequado de coleta e tratamento de
esgotos domésticos e de criadouros;
A vegetação nativa das áreas de preservação permanente, deverá ser conservada ou, se
necessário, recuperada;
A atividade pecuária deverá utilizar tecnologias e práticas adequadas às condições
locais;
É expressamente proibida a disposição de resíduos químicos de qualquer natureza;
É expressamente proibido o uso de fogo para renovação de pastagem, queima de restos
de culturas ou para quaisquer outros fins.
Quanto ao turismo e cultura
Os empreendimentos turísticos desenvolvidos na ZA deverão ser licenciados pelos
órgãos competentes e atender às normas sanitária e de proteção dos recursos naturais;
Bens de valor artístico, histórico, manifestações culturais ou etnológicas devem ser
valorizadas;
As atividades de turismo não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais
da região e deverão limitar-se a atividades de baixo impacto ambiental;
Na publicidade de produtos e serviços realizados nesta ZA os proprietários poderão
mencionar nos rótulos dos seus produtos a procedência dos mesmos (Zona de
Amortecimento da UC), mediante autorização da chefia da UC e do seu conselho gestor,
desde que atendidas às normas estabelecidas para a ZA.
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Quanto a Reserva Legal
As reservas legais das propriedades confrontantes a UC, deverão preferencialmente ser
localizadas junto ao limite da UC, objetivando a conectividade;
Nos casos de necessidade de recuperação ou compensação de Reservas Legais de
propriedades rurais, estas devem sempre buscar a conectividade com os remanescentes
naturais.
Quanto a pesca comercial e esportiva
A pesca somente é permitida mediante cumprimento da regulamentação do órgão
estadual ambiental.
1.4. PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS DE MANEJO
1.4.1. Planejamento por Área de Atuação
Os programas e subprogramas de manejo previstos no Roteiro Metodológico para Elaboração
dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso do Sul (Longo
e Torrecilha, 2015) constituem-se dos mecanismos de organização e operacionalização
necessários à busca dos objetivos definidos para as Unidades de Conservação. Dessa forma,
devem definir as ações do órgão gestor a fim de alcançar a missão e visão de futuro da UC.
Abaixo seguem listados os programas e subprogramas propostos para o PNML, baseados no
roteiro metodológico, e ordenados conforme a prioridade de implantação:
I – Gestão e Integração Institucional;
II – Proteção dos Recursos Naturais, Histórico Culturais e Arqueológicos;
III – Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de Desenvolvimento;
IV – Geração de Conhecimento;
V – Uso Público;
VI – Manejo dos Recursos Naturais e da Biodiversidade.
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1.4.2. Ações Gerenciais Gerais
As ações gerenciais gerais dividem as ações para as Áreas Estratégicas Internas (AEI) e para as
Áreas Estratégicas Externas (AEE), direcionando as ações.
1.4.3. Programas de Manejo para as Áreas Estratégicas Internas
1.4.3.1. Áreas Estratégicas Internas (AEI)
Essas áreas são definidas como “áreas relevantes para o manejo e o alcance dos objetivos de
criação do Parque, com identidade fundamentada em condições ecológicas peculiares e/ou
vocação para atividades específicas, para as quais serão direcionadas estratégias para reverter
ou otimizar as forças/fraquezas do Parque” (Brasil, 2002). Compreendem os programas de
gestão e integração, proteção e manejo, pesquisa e monitoramento e uso público.
I. Programa de Gestão e Integração Institucional
O Programa de Gestão e Integração Institucional visa assegurar os meios para que os demais
programas e subprogramas possam ser desenvolvidos. É subdividido nos subprogramas de
Regularização Fundiária, Administração e Manutenção, Cooperação Institucional e
Desenvolvimento e Infraestrutura. Sua gestão é compartilhada entre a prefeitura e o órgão
gestor do PNML.
Objetivos
Garantir o funcionamento da UC;
Fornecer estrutura necessária para o desenvolvimento dos outros programas de manejo;
Administrar os recursos naturais, patrimoniais, humanos e financeiros;
Realizar a manutenção da área;
Realizar a manutenção dos materiais, equipamentos, bens móveis e imóveis da UC;
Realizar a capacitação dos funcionários, monitores, estagiários e voluntários.
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Subprograma de Administração
Este subprograma visa o funcionamento adequado da Unidade de Conservação, ordenando a
administração financeira da UC, a fiscalização das ações previstas, dimensionando o quadro de
pessoal e organizando a implantação do Plano de Manejo.
Objetivos
Garantir e propiciar o desenvolvimento das ações de manejo da UC;
Fazer cumprir as normas estabelecidas no Plano de Manejo;
Resultados esperados
Obtenção de um quadro de pessoal suficiente para a execução de todos os programas
propostos;
Unidades de Conservação preservadas e atendendo seus objetivos;
Preservação do patrimônio material da UC;
UC administrada eficientemente segundo as normas estabelecidas.
Indicadores
Número de equipamentos;
Número de ações de manejo em desenvolvimento;
Normas atendidas;
Recursos internos e externos recebidos;
Número de pedido de compras;
Controle de ocorrências;
100% de estruturas administrativas implantada;
Funcionamento do Conselho Gestor da UC.
Ações e Normas Gerenciais:
1. Adequar o Estatuto da UC às atividades e zonas;
2. Criar o regimento administrativo interno para a UC, focando em iniciativas e práticas
sustentáveis;
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3. O regimento interno deverá ser elaborado pela administração da UC e encaminhado
posteriormente ao setor responsável pela Gestão da UC para aprovação;
4. Administrar a Unidade segundo o regimento interno;
5. Criar uma agenda de trabalho baseada no Plano de Manejo, com metas de redução do
impacto ambiental e de redução de emissão de poluentes;
6. Implantar e gerenciar o sistema de circulação interna;
6.1. A presença de funcionários deverá ser constante nos locais de visitação;
6.2. Todos os funcionários da UC, durante o expediente de trabalho, deverão ser
identificados pelo uso de crachá com nome e fotografia;
6.3. Funcionários da segurança, guias, agentes de portaria, serviços da limpeza e
manutenção deverão usar uniformes adequados a suas atividades, com a logomarca da
UC;
6.4. Demais funcionários, incluindo chefes e gerentes, deverão usar colete com a logomarca
da UC;
6.5. Contratar ou remanejar pessoal para completar o quadro de funcionários.
7. Procurar captar recursos para a UC;
7.1. Gerenciar e registrar a marca "Parque Natural Municipal da Laje" para a
comercialização de seu uso em produtos como camisetas, postais, bonés, brindes,
cadernos, publicações, entre outros;
7.2. Busca e gerência de parcerias e convênios com empresas privadas tenham interesse em
explorar atividades comerciais;
7.3. Busca de patrocínio para a aquisição de equipamentos necessários mediante
compensação com propaganda discreta na UC;
7.4. Busca de recursos e incentivos, a fundo perdido, a execução dos demais programas do
Plano de Manejo;
8. Submeter aos órgãos competentes o presente Plano de Manejo para sua devida apreciação
e aprovação;
9. Cumprir e monitorar o Plano de Manejo;
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10. A implementação do Plano de Manejo ficará a cargo do administrador da UC, responsável
pela gerência e acompanhamento dos subprogramas, bem como da compatibilização das
ações previstas;
11. A validade do presente Plano de Manejo será impreterivelmente de cinco anos, durante o
qual deverão se cumprir todas as ações relevantes previstas;
12. Buscar parcerias com a comunidade local e viabilizar o sistema de voluntariado – amigos
do Parque, conforme previsto na legislação pertinente;
13. Elaborar e implementar o Plano Operativo Anual (POA);
14. Avaliar periodicamente a programação física e orçamentária.
Requisitos
Recursos financeiros;
Contratação ou remanejamento de funcionários para a UC;
Celebração de parcerias e convênios com entidades governamentais, não
governamentais e privadas;
Equipe necessária para gestão e manejo da UC (Tabela 2).
Tabela 2. Pessoal necessário à gestão e manejo do Parque Natural Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso
do Sul.
Cargo/Função Quantidade Área de atuação Vínculo Institucional
Técnico de nível superior ou
médio 01
Proteção, Manejo e
Monitoramento
Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Técnico de nível superior ou
médio 01 Administração do UC
Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Guarda-parque de nível
médio ou vigias 04 Proteção e monitoramento
Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Servente de nível básico ou
médio 01
Área Estratégica e Centro
de Visitantes
Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Monitores 02 Uso Público Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Estagiários 02 Uso Público e Pesquisa Contratação de Serviços ou
Parcerias
Trabalhadores braçais 02 Operações Internas Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Subprograma de Infraestrutura, Equipamentos e Regularização Fundiária
Esse subprograma visa a aquisição, instalação e manutenção de infraestrutura e equipamentos,
bem como do levantamento fundiário para fins de expansão e indenização da área do Parque.
Objetivos
Prover infraestrutura e equipamentos adequados ao bom desempenho da UC, bem como
de seus objetivos e finalidades;
Garantir a manutenção e conservação da infraestrutura e equipamentos da UC;
Traçar a estratégia de ampliação do Parque Natural Municipal da Laje;
Realizar a demarcação dos limites do Parque Natural Municipal da Laje.
Resultados esperados
Resolver pendências judiciais existentes e evitar novas ações;
Realizar estudos para ampliação do Parque;
Georreferenciar e demarcar os limites da UC;
Instalar e equipar as Áreas de desenvolvimento;
Implantar sinalização em toda a extensão do parque;
Aquisição de equipamentos básicos para a manutenção da UC (Tabela 3).
Indicadores
Área total Parque Natural Municipal da Laje demarcada;
Número de estudos realizados;
Funcionamento adequado do Centro de Visitantes;
Aquisições, construções e outros serviços executados segundo o estabelecido no Plano
Operativo Anual da UC.
Ações e Normas Gerenciais:
Cuidar da manutenção das instalações e equipamentos e promover melhorias nas
instalações;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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o Pequenos reparos em instalações e equipamentos poderão ser realizados pelos
funcionários da UC, contanto que sem prejuízo de suas outras atividades;
o A sinalização da UC e painéis externos deverão ser inspecionados e reparados
periodicamente, bem como trocados quando necessário;
o Elaboração de um plano de manutenção periódica de instalações e
equipamentos;
o Nos processos de manutenção das infraestruturas deverão ser obedecidos os
projetos arquitetônicos que mantenham as características históricas culturais da
região;
o As instalações deverão ser pintadas periodicamente e mantidas em bom estado
de conservação;
o As instalações deverão ser limpas rotineiramente mesmo que não estejam sendo
utilizadas;
o A área da UC deverá ser mantida limpa;
Material de escritório, limpeza, pintura e peças para reposição deverão ser mantidos em
estoque;
Adquirir e instalar lixeiras de coleta seletiva para a correta destinação do lixo da
Unidade;
o As lixeiras devem ser instaladas ao longo das trilhas, centro de visitantes e área
administrativa;
o O lixo das áreas de uso público deverá ser recolhido, através de coleta seletiva,
e acondicionado para posterior destinação final;
Elaborar projetos para construção e reformas do centro de visitantes, parque aquático,
mirante, trilhas e quiosques, bem como de bancos, mesas, abrigos, estacionamento e do
pórtico de entrada, focando em técnicas construtivas sustentáveis e de baixo impacto
(Tabela 3);
o Novas construções devem ser realizadas preferencialmente em áreas já
antropizadas, na zona de uso especial;
o Deverá ser elaborado projeto paisagístico das áreas externas adjacentes ao
Centro de Visitantes, com a identificação da vegetação mais expressiva do local;
o As construções deverão ser integradas ao ambiente e obedecer ao projeto
arquitetônico do restante da infraestrutura;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Construir os dispositivos de infraestrutura nas áreas de visitação como sanitários,
estacionamento, pórtico e entrada;
Adquirir os equipamentos e materiais necessários para equipar todas as infraestruturas
previstas para a UC, incluindo equipamentos de comunicação, monitoramento e
transporte (Tabela 4);
Limitar o acesso de pessoas não autorizadas nas áreas que não serão utilizadas na gestão
da UC, através da instalação de barreiras físicas e sinalização;
Adquirir os equipamentos necessários para a administração, manutenção, fiscalização,
monitoramento, educação ambiental e outras atividades previstas no Plano de Manejo;
Apontar ao órgão municipal as possibilidades para ampliação do Parque Natural
Municipal da Laje, através de doações, de recursos compensação ambiental,
compensação de reserva legal das propriedades rurais ou através da otimização dos
recursos oriundos do ICMS ecológico;
Elaborar planos de desapropriação segundo as prioridades estabelecidas pelo Conselho
Gestor do Parque Natural Municipal da Laje;
Construir aceiros nos limites e nas áreas identificadas com riscos de fogo;
o Solicitar a construção de aceiros às propriedades vizinhas, caso sejam
identificadas áreas de risco para entrada de fogo na UC.
Requisitos
Recursos financeiros suficientes para a construção e reforma das estruturas já existentes
e aquisição de equipamentos;
Contratação de funcionários;
Apoio logístico para as atividades de ampliação e demarcação.
Tabela 3. Demanda de construção de infraestrutura do Parque Natural Municipal
da Laje. Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Infraestrutura Quantidade Programa de Manejo
Escritório Administrativo 1 Operacionalização
Almoxarifado 1 Operacionalização
Centro de Visitantes 1 Uso Público
Tabela 4. Materiais e equipamentos necessários às atividades do Parque Natural
Municipal da Laje, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Materiais e Equipamentos Quantidade
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Máquina fotográfica digital profissional 1
Impressora Multifuncional 1
Veículo 1
Sistema de rádio comunicação (quatro rádios) 1
Telefone celular 2
Motosserra 1
Kit de combate à incêndio 4
GPS 1
Megafone 1
Galão para armazenamento de água 4
Conjunto de uniforme 2/funcionário
Computadores 2
Projetor Datashow 1
Binóculo 20 x 50 6
Televisor 1
Kit para monitoramento predial 2
Mobiliário Variável
Subprograma de Integração Institucional
O subprograma de integração institucional visa a busca de parcerias e convênios que colaborem
com a implantação dos demais subprogramas propostos. Além disso, visa a integração da UC
com a sociedade civil, através de ações de divulgação e marketing.
Objetivo
Estabelecer e manter relações de cooperações entre o órgão municipal gestor da UC e
instituições cujas ações sejam de interesse do PNML, além de interagir com programas de
desenvolvimento regional de interesse para a Unidade de Conservação.
Resultados esperados
Parcerias estabelecidas (acordos, convênios e outros) para a implantação e
implementação dos Programas, do Conselho Gestor e do Plano de Manejo;
Fortalecimento do conselho gestor da UC;
Integração da UC ao cotidiano do município, apresentando-o como patrimônio público.
Indicadores
Número de convênios/acordos celebrados no período;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Número de reuniões do Conselho Gestor e de participantes nas mesmas;
Quantidade de recursos provenientes de parcerias e convênios celebrados por período.
Ações e Normas Gerencias:
Firmar e renovar convênios/acordos com as instituições públicas e privadas já engajadas
com o funcionamento da UC;
o Identificar e buscar parcerias com instituições de apoio e fomento à pesquisa e
a programas ambientais de organizações governamentais e não governamentais;
Integrar a UC nos planos de desenvolvimento regionais;
Estabelecer um conselho paritário, formado por representantes de organizações
governamentais e não-governamentais e membros da comunidade local para apoiar na
gestão e manejo da UC e seu entorno;
o O conselho deve se reunir em caráter ordinário uma vez por mês e sempre que
houver necessidade em caráter extraordinário, em locais distintos, a fim de
facilitar a participação das comunidades de entorno;
o O conselho pode ser compartilhado com outras UCs do município;
Estabelecer permutas com outras UCs que possuam objetivos e ambientes semelhantes;
Promover a divulgação e interação da UC com a comunidade local e externa, através de
páginas nas redes sociais e aplicativos interativos;
Requisitos
Relação e contatos com entidades que atuam na região como, entidades financiadoras
de projetos e pesquisa, empresas privadas, instituições de ensino e pesquisa ou
Prefeituras regionais, realizados;
Sensibilização do município e da comunidade local para a progressão da UC;
Mobilização de empresas privadas para doações de equipamentos;
Funcionários e/ou terceirizados contratados especificamente para realizar as atividades
propostas no programa.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Subprograma de Capacitação
Neste subprograma são definidas as ações de capacitação continuada da equipe técnica
e operacional da UC.
Objetivo
Promover o aperfeiçoamento e dimensionamento do quadro de pessoal em
conformidade com o Plano de Manejo (Tabela 5).
Resultados esperados
Funcionários capacitados e em constante aperfeiçoamento;
Servidores satisfeitos e engajados nos princípios e objetivos da UC.
Indicadores
Número decrescente de ocorrências e reclamações;
Número decrescente de afastamentos e faltas.
Ações e Normas Gerencias:
Qualificar os servidores para exercerem uma boa administração da UC;
o O Chefe da Unidade e os funcionários deverão ser devidamente capacitados;
Promover cursos de capacitação periódicos e focados em assuntos pertinentes às
demandas da UC e seu plano de manejo;
o Deverá ser realizado o treinamento periódico para o combate de incêndios, com
o auxílio do Comitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Estado
do Mato Grosso do Sul e/ou do Corpo de Bombeiros local;
Todos os funcionários da UC deverão ser treinados para prestar serviços de primeiros
socorros;
Dotar a UC de um programa para estagiário e/ou voluntários amigos da UC e criar
normas de funcionamento.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Tabela 5. Recursos Humanos e atribuições das funções para o manejo do Parque Natural Municipal da Laje,
Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
FUNÇÃO (quantidade) ATRIBUIÇÃO
Guardas parque (3)
•manutenção da integridade dos atributos biológicos da UC.
•execução das atividades determinadas pelos superiores diretos.
•elaboração periódica de relatório das fiscalizações realizadas.
•guarda da integridade dos bens públicos da UC.
Administrativo (1)
• realização de todos os trâmites burocráticos institucionais.
• elaboração periódica de relatórios de pessoal e finanças.
• elaboração e manutenção do cadastro dos bens do estado
(inventário).
• organização e manutenção de um arquivo de documentação
administrativa acessível à direção.
• registro diário do movimento de pessoal e veículos.
Assistente do Programa de
Infraestrutura, Equipamentos e
Regularização Fundiária (1) *
• conservação dos recursos naturais da UC.
• vistoria periódica das instalações e equipamentos da Unidade,
zelando pela higiene e humanização dos ambientes de trabalho e de
uso público.
• acompanhamento do paisagismo da sede e de outros locais de
visitação pública.
• orientação do uso adequado dos equipamentos, veículos e máquinas
da UC.
• acompanhamento do cumprimento das normas que regem o
funcionalismo público.
• identificação das necessidades de ação emergencial e organização
junto a direção.
• inventário de materiais e equipamentos necessários na UC, tanto
para reposição como suplementares.
• controle do estoque de materiais, insumos e equipamentos.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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FUNÇÃO (quantidade) ATRIBUIÇÃO
Encarregado dos Programas de
Manejo de Recursos Naturais e
Biodiversidade e Capacitação (1) *
• coordenação da execução do Programa de Manejo de meio
ambiente, junto da direção da UC.
• elaboração de esquemas de vigilância, considerando escalas de
férias e o pessoal disponível.
• promoção e estímulo da capacitação e valorização dos guardas-
parque.
• acompanhamento do cumprimento das normas que regem o
funcionalismo público.
• busca da manutenção da integridade dos bens públicos da UC.
• monitoria de fenômenos naturais e antrópicos ocorrentes.
• orientação da manutenção dos acessos internos das Unidades.
• promoção da capacitação do pessoal em primeiros socorros, leitura
de mapas, combate a incêndios, abordagem de infratores uso de
armas, e no relacionamento com o público.
• realização de treinamentos periódicos necessários.
• ordenação de atividades que resultem na recuperação de áreas
degradadas ou em vias de degradação (trilhas, estradas, caminhos e
aceiros).
• elaboração de plano de manutenção rotineira anual, baseando-se em
anotações que deverão ser feitas durante um ano de atividades e.
• determinação de áreas a serem incentivadas para regeneração
florestal.
Encarregado do Programa de Uso
Público (1) *
• coordenação, supervisão e monitoramento das atividades de
visitação pública, educação conservacionista, interpretação ambiental
e ecoturismo.
• coordenação conjunta com outras organizações, de atividades
lúdicas dentro e fora da UC,
• planejamento e organização de atividades anuais e eventos.
• desenvolvimento de manuais e roteiros interpretativos dos recursos
da UC,
• recepção às visitas agendadas.
• planejamento de trilhas, painéis e placas interpretativas.
• busca de parcerias e financiamento alternativo para viabilizar as
atividades previstas.
• registro informatizado sobre a visitação.
• acompanhamento de instalações, materiais e equipamentos
disponíveis para o Programa.
Encarregado do Programa Geração
de Conhecimento e Integração
Institucional (1) *
• gerência de fomento à pesquisa científica de acordo com as linhas
dos programas de manejo.
• promoção de intercâmbio técnico e científico com outros
organismos de pesquisa.
• análise e acompanhamento de projetos dentro das normas
estabelecidas para cada zona e das normas de pesquisa ditadas pela
legislação ambiental.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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FUNÇÃO (quantidade) ATRIBUIÇÃO
• requisição de relatórios periódicos e a apresentação dos resultados
dos trabalhos aos pesquisadores em atividade na UC.
• fomento ao treinamento científico de estudantes das áreas afins ao
manejo das Unidades.
• promoção do debate entre os pesquisadores, visando o
aperfeiçoamento das práticas metodológicas e.
• difusão dos resultados das pesquisas entre a comunidade e
instituições de pesquisa.
• acompanhamento das reuniões e implementação das decisões do
Conselho Gestor das Unidades.
• oferecimento de assistência aos produtores rurais do entorno,
divulgando técnicas de agricultura alternativa.
• oferecimento de assistência aos produtores rurais do entorno para a
recuperação de áreas de preservação permanente e a averbação das
reservas legais.
• oferecimento de assistência a fim de identificar áreas potenciais para
criação de RPPN no entorno das Unidades e assistir seus proprietários
durante o processo de criação.
* caso não seja possível a contratação de um servidor para cada programa de manejo da UC, sugerimos a
contratação de apenas um funcionário com qualificação e experiência em manejo de UC.
II. Programa de Proteção dos Recursos Naturais, Histórico-Culturais e Arqueológicos
Subprograma de Fiscalização e Controle
O subprograma de proteção visa garantir a proteção da biodiversidade e do patrimônio cultural
e arqueológico, além da infraestrutura da UC.
Objetivos
Proteger os recursos naturais no interior da UC, além dos recursos históricos e culturais;
Proteger os recursos patrimoniais.
Resultados esperados
Zoneamento ambiental da UC mapeado e divulgado entre funcionários da UC, postos
da Policia Militar Ambiental da região, órgãos municipais e parceiros;
Rotinas de fiscalização e vigilância permanentes estabelecidas e implementadas;
Guaritas de vigilância implantadas e conservadas;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Flora, fauna, solos e hídricos protegidos;
Programa de combate e prevenção de incêndios florestais em funcionamento;
Equipamentos de combate a incêndios florestais presentes e em bom estado de
conservação;
Permissão dos proprietários vizinhos para circulação nos limites de suas propriedades;
Celebração de parceria para fiscalização e monitoramento com a PMA e prefeituras;
Cercas de divisas implantadas, fiscalizadas e conservadas;
Aceiros em áreas de risco conservados;
Sinalização em áreas restritivas instaladas;
Sistema de comunicação e monitoramento implantados.
Indicadores
Mapas do zoneamento conhecidos pelos órgãos parceiros na gestão e fiscalização da
UC;
Plano de fiscalização integrado em funcionamento;
Número previsto de rondas de fiscalização mensais realizadas;
Boletins de Ocorrência e relatórios de fiscalização dos funcionários registrados;
Número decrescente de denúncias de caça e outros danos ambientais no interior e limites
da UC;
Número e classificação decrescente dos focos de incêndio no entorno da UC;
Quantidade de equipamentos de prevenção e combate de incêndios florestais adequada;
Número de ações conjuntas realizadas com a PMA e parceiros por período;
Número e efetividade de parcerias estabelecidas com organizações não governamentais,
PMA, etc.
Ações e Normas Gerenciais:
Temas gerais
Atualizar a entrega dos mapas de zoneamento à PMA e órgãos municipais;
Atualizar a rotina de fiscalização para as zonas de manejo e limites da UC;
Ratificar fiscalização permanente nas áreas na zona de uso intensivo, através dos
sistemas de turnos entre os funcionários da UC;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Fiscalizar e remover possíveis petrechos de caça, instalados no interior e nos limites da
UC;
Fiscalizar permanentemente as condições das cercas de limites da UC;
Fiscalizar as normas de condutas de visitantes, de acordo com o estabelecido;
Coibir a abertura de picadas ou caminhos desnecessários e não autorizados durante os
trabalhos realizados na UC;
Intensificar programas de fiscalização em campanhas conjuntas com os órgãos parceiros
da UC;
Normatizar o uso de equipamentos da UC;
Manter fiscalização a pé em estradas, caminhos e trilhas;
Proibir coleta de material biológico de qualquer natureza sem a devida autorização do
órgão ambiental e anuência do responsável pela UC;
Proibir a soltura e permanência de animais exóticos e domésticos no interior e limites
da UC;
Proibir e fiscalizar a alimentação de animais selvagens, exceto com fins científicos e
aprovados em projetos;
Manter os funcionários da UC informados a respeito dos projetos de pesquisa e da
metodologia utilizada pelos pesquisadores.
Tema incêndios florestais
Atualizar o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da UC;
Promover cursos de treinamento de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais em
parceria com as UC do entorno para os funcionários da UC e das propriedades
localizadas no entorno da UC;
Intensificar o controle na época de seca nas propriedades que fazem limite como a UC;
Manter contato com as propriedades vizinhas ao UC sobre as situações de risco de fogo
e elaborar relatórios mensais sobre o tema;
Acompanhar a ocorrência de queimadas através do site: www.inpe.gov.br;
Fortalecer parcerias de combate de incêndios florestais com organizações
governamentais e não governamentais;
Manter kit completo de combate a incêndios florestais em condições adequadas de uso.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Requisitos
Garantia de recursos financeiros para:
o Aquisição de uniformes para os funcionários da UC;
o Kit de combate a incêndios florestais;
o Veículo adequado para rondas;
o Ferramentas e outros;
Pessoal suficiente para fiscalização;
Veículos e equipamentos em condições ideais de uso;
III. Programa de Geração de Conhecimento
Subprograma de Pesquisa
Este subprograma visa ampliar os conhecimentos sobre a biodiversidade e recursos naturais da
UC, gerando subsídios para o aperfeiçoamento de seu manejo.
Objetivo geral
Indicar os temas de estudos necessários para o manejo da UC e sua Zona de
Amortecimento.
Objetivos específicos
Gerar e disponibilizar informações sobre as propriedades naturais, histórico-culturais e
socioeconômicas da UC e sua ZA;
Gerar informações sobre biodiversidade e recursos hídricos da UC e da Zona de
Amortecimento, especialmente sobre espécies raras, ameaçadas ou em perigo de
extinção e endêmicas;
Avaliar a ocorrência de espécies exóticas e introduzidas e seu impacto sobre a fauna e
flora silvestre;
Avaliar constantemente o impacto das atividades econômicas realizadas no seu entorno
sobre a UC;
Avaliar os potenciais impactos causados pelos OGM e agrotóxicos utilizados na zona
de amortecimento através de monitoramento quali-quantitativos.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Resultados esperados
Fortalecimento do Programa de Pesquisa da UC entre as Universidades e Centros de
pesquisa;
Banco de dados de pesquisas organizado e divulgado nas plataformas nacionais (ex:
SiBBr - Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira);
Pesquisas realizadas em todas as áreas do conhecimento de biodiversidade e recursos
hídricos;
Execução de estudos sobre viabilidade e ampliação de corredores ecológicos entre a UC
do entorno;
Compilação e divulgação dos resultados obtidos na UC e para diversos públicos,
incluindo as escolas rurais;
Aprofundar estudos sobre a Zona de Amortecimento e possíveis impactos decorrentes
do uso do solo.
Indicadores
Número de pesquisas em andamento por período e já realizadas na UC;
Número de publicações, dissertações e outros sobre os recursos naturais da UC e sua
zona de amortecimento por período;
Número de soluções propostas para problemas de manejo dos recursos naturais a partir
de pesquisas realizadas na área;
Número de acessos ao banco de dados por período.
Ações e Normas Gerenciais:
Convênios, parcerias e outros acordos deverão ser regidos pelas normas oficiais do
órgão ambiental municipal;
Estimular continuamente a realização de estudos e pesquisas na UC e de sua Zona de
Amortecimento;
Fortalecer convênios com universidades e centros de pesquisas, visando a realização de
pesquisas de interesse da UC;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Estimular o conhecimento e o envolvimento da comunidade a fim de esclarecê-la sobre
a importância da proteção dos recursos pesquisados;
Estimular a realização de pesquisas sobre a biodiversidade da UC e seu entorno;
Estimular a realização de pesquisas voltadas à conservação e recuperação dos recursos
hídricos do Parque;
Fortalecer as iniciativas de recuperação dos remanescentes de vegetação, conexão com
a UC e recuperação de nascentes;
Avaliar o status de conservação de espécies raras e ameaçadas de extinção ocorrentes
na UC;
Intensificar estudos sobre a cadeia produtiva do turismo na região da UC;
Estimular e financiar ações de educação ambiental e interpretação da natureza;
Estudar continuamente normas e critérios para a ocupação
(agrícola/pecuária/turística/urbana/OGM) da ZA.
Requisitos
Recursos financeiros para apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e
integração com as UCs do entorno;
Celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para
realização das pesquisas úteis ao manejo da UC.
Subprograma de Monitoramento Ambiental
O subprograma de monitoramento ambiental prevê o acompanhamento do impacto ambiental
de todas as ações desenvolvidas na Unidade.
Objetivo geral
Monitorar os impactos provocados pelas atividades desenvolvidas na UC, e Zona de
Amortecimento.
Objetivos específicos
Atualizar o banco de dados com informações da UC;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Aprofundar o conhecimento sobre o PNML para dimensionar a visitação de acordo com
os objetivos da UC;
Garantir a utilização segura do balneário através do monitoramento da qualidade de
água no Parque;
Controle das autorizações do CTNBio para a produção de OGMs;
Obter garantia dos fornecedores de sementes e propágulos de que não causam impactos
nos ambientes naturais e nas comunidades biológicas das áreas adjacentes.
Resultados esperados
Banco de dados constantemente alimentado;
Qualidade da água dos recursos hídricos do Parque monitorada;
Visitação de acordo com os objetivos da UC;
Informações sobre as espécies de OGM plantadas na ZA e agrotóxicos utilizados;
Controle de potenciais impactos ambientais decorrentes de atividades antrópicas.
Indicadores
Volume de informações armazenadas no banco de dados;
Qualidade de água crescente nos recursos hídricos do Parque.
Ações e Normas Gerenciais:
Atualizar o programa de monitoramento;
Monitorar e ajustar continuamente as atividades de visitação, bem como seus impactos
e a capacidade suporte das trilhas interpretativas para controle do fluxo de visitantes e
a qualidade da água dos recursos hídricos;
Monitorar os principais fatores climáticos diariamente, utilizando os dados do site
www.inpe.gov.br;
Monitorar e avaliar a implementação do plano de manejo e o cumprimento de suas metas
através de apresentação de relatório semestrais;
Apresentar os dados de monitoramento em oficinas para os funcionários da UC e
instituições parceiras;
Monitorar as autorizações do CTNBio dos produtores nas áreas da Zona de
Amortecimento.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Requisitos
Recursos humanos e financeiros;
Banco de dados estruturado.
IV. Programa de Manejo dos Recursos Naturais e da Biodiversidade
O subprograma de manejo dos recursos naturais e da biodiversidade visa a proteção e
recuperação natural dos ecossistemas, realizando intervenções a fim de corrigir ações danosas,
quando necessário.
Objetivos
Conservar as condições primárias da UC, através do manejo dos recursos abióticos,
bióticos, conforme recomendações científicas;
Adequar o programa de recuperação de áreas degradadas nas áreas que necessitam ser
recuperadas;
Ações de gestão voltadas ao manejo sustentável dos recursos florestais, faunísticos e
pesqueiros;
Definir ações de manejo para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais
da UC, para a recuperação de áreas degradadas.
Resultados esperados
Manejo efetivo de eventuais espécies da fauna e flora exóticas encontradas na UC.
Manejo e recuperação de áreas antropizadas;
Captura, identificação e destinação adequada (adoção, devolução ao tutor) de animais
domésticos encontrados no interior da UC;
Indicadores
Porcentagem de áreas alteradas manejadas, recuperadas e restauradas integralmente por
período;
Destinação adequada de 100% dos animais domésticos capturados no interior da UC.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Ações e Normas Gerenciais
O manejo das espécies de flora e fauna devem ser baseados em projetos técnico-
científicos e autorizado pelo órgão ambiental municipal e pelo responsável pela UC;
O manejo de espécies da fauna nativa e exótica deve obedecer aos princípios éticos de
conduta, evitando danos ou sacrifício dos animais manejados;
A recuperação de áreas alteradas ou erodidas deve ser orientada por projeto técnico-
científico, priorizando a utilização de espécies autóctones;
Atualizar planos para captura de diferentes espécies de animais domésticos,
considerando seu porte;
Atualizar os planos de recuperação e restauração das áreas alteradas em parceria com
instituições de pesquisa o manejo;
Reavaliar as técnicas de manejo das espécies invasoras exóticas, em especial nas trilhas
e caminhos em utilização;
Intensificar e adequar medidas de conservação da água e do solo, visando a correção do
sistema de drenagem para evitar a formação de processos erosivos.
Requisitos
Recursos financeiros e humanos suficientes para o desenvolvimento das ações;
Consolidação de parcerias com instituições que trabalham com manejo de solo e
controle de processos erosivos;
Estabelecimento de parcerias com instituições que acolham animais silvestres ou
domésticos que necessitem de cuidados e/ou encaminhamento para adoção ou
reintrodução na natureza.
Subprograma de Manejo dos Recursos Florestais
Objetivos
Promover a ampliação das áreas florestadas, a restauração da conectividade funcional da
paisagem e a recuperação de áreas degradadas
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Resultados esperados
Proporcionar a manutenção da viabilidade genética das populações de espécies da fauna
e flora, dos estoques pesqueiros e modos de vida das comunidades da APA;
Áreas com regeneração natural;
Formação de corredores ecológicos visando o deslocamento dos indivíduos
proporcionando aumento da riqueza e abundancia;
Recomposição de matas ciliares.
Indicadores
Área florestada restaurada;
Ampliação de área de conexão dos remanescentes.
Ações e Normas Gerenciais:
Apoiar projetos de associações, ONGs e instituições públicas que visem a implantação
de viveiros e hortas;
Destinar parte dos recursos de compensação ambiental e conversão de multas para a
execução de projetos de recomposição de matas ciliares, com ênfase às áreas ocupadas
por pastagens;
Apoiar estudos e ações que visem a implantação de projetos de monetarização os
serviços ecossistêmicos da UC, como a manutenção da biodiversidade, ciclagem de
água e carbono entre outros principalmente das áreas de remanescentes da Zona de
Preservação;
Propor alternativas de uso (indenização ou compensação de Reservas Legais, criação de
RPPN, substituição de atividades degradadoras do meio ambiente por alternativas de
baixo impacto);
Apoiar estudos e ações para o controle e erradicação de espécies exóticas;
O manejo das espécies de flora, fauna e ecossistemas será baseado em projetos técnico-
científico e será necessária a autorização do órgão ambiental municipal e anuência do
responsável pelas UCs.
Requisitos
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Existência de recursos financeiros e humanos suficientes para o desenvolvimento das
ações;
Parcerias com instituições de pesquisas que trabalham com os temas relacionados ao
manejo fauna e flora exótica e ameaçadas.
Subprograma de Manejo da Fauna e dos Recursos Pesqueiros
Objetivos
Promover a proteção e monitoramento da fauna e dos recursos pesqueiros
Resultados Esperados
Controle das espécies invasoras;
Sensibilização dos pescadores e visitantes sobre a importância das espécies, da ecologia
e pesca consciente;
Disponibilidade de cursos e /ou recursos didáticos para ensinar sobre o aproveitamento
máximo do pescado, obtendo todos os subprodutos possíveis.
Indicadores
Atividades de fauna e pesqueiras monitoradas;
Redução do nº de petrechos de pesca apreendidos pela fiscalização;
Número de participantes nos cursos ou de material didático distribuído.
Ações e Normas Gerencias:
Elaborar um programa de erradicação e controle de espécies invasoras da fauna;
Elaborar um programa que deverá ser desenvolvido em interface com a fiscalização e
controle, com orientação aos pescadores das restrições de pesca nestas áreas por meio
de palestras, boletins informativos, cartilhas, etc.;
Orientação aos pescadores das restrições legais aos petrechos de pesca;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Capacitar os pescadores para desenvolvimento e adoção de técnicas e práticas para
aproveitamento máxima do pescado e seus subprodutos, como a pele, óleo, filé, etc.,
incrementando a renda dos pescadores locais;
Implantar placas de sinalização normativas e interpretativas nas áreas de restrição à
pesca.
Subprograma de Recuperação de Áreas Degradadas
Objetivos
Promover a recuperação das áreas degradadas nas nascentes do Ribeirão Sucuriú e seus
tributários.
Resultados esperados
Projetos de restauração das áreas degradadas de eficiência em parceria com instituição
com instituições de pesquisa;
Monitoramento e manutenção das áreas em regeneração;
Controle das espécies invasoras nas áreas de recuperação;
Áreas degradadas identificadas e recuperadas.
Indicadores
Área de Nascentes, e demais focos de erosão e áreas de pastagem restaurada;
Hectares recuperados;
Áreas alteradas manejadas, recuperadas e restauradas integralmente;
Áreas com vegetação exótica (pastagem plantada) recuperada no prazo de 10 anos;
Quantidade de erosões controladas/recuperadas.
Ações e Normas Gerencias:
Elaborar plano de recuperação de áreas degradadas em parceria com instituições de
pesquisa, na formulação e desenvolvimento.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Temas Erosão e Vegetação:
Elaborar plano de recuperação de áreas degradadas com foco em erosão e vegetação.
Tema Recuperação de Área:
Elaborar em parceria com instituições de pesquisa o manejo, a recuperação e restauração
das áreas alteradas;
Realizar o manejo das espécies invasoras exóticas, dando especial atenção aos locais
onde existirem trilhas e caminhos já instalados e com risco de fogo.
Tema Solos:
Adotar medidas de conservação da água e do solo em pontos críticos, como por
exemplo, na atual estrada interna e acesso as UCs, visando à correção do sistema de
drenagem para evitar a formação de processos erosivos;
Garantir apoio técnico aos proprietários rurais que desejarem por iniciativa própria fazer
a revegetação das APPs e das Reservas Legais;
Promover Seminário Regional de Adequação Ambiental das Propriedades Rurais
visando estabelecer consenso entre os órgãos ambientais, Ministério Público,
organizações não governamentais e proprietários rurais, e a assinatura de Termo de
Compromisso dos proprietários rurais para a revegetação das APPs e Reservas Legais,
quando necessário;
O manejo das espécies de flora será baseado em projetos técnico-científico e será
necessária a autorização do órgão ambiental municipal e anuência do responsável pelas
UCs;
A recuperação das áreas alteradas ou erodidas será realizada mediante elaboração de
projeto técnico-científico, visando a utilização de espécies autóctones.
Requisitos
Existência de recursos financeiros e humanos suficientes para o desenvolvimento das
ações;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Parcerias com instituições de pesquisas que trabalham com os temas relacionados ao
manejo de solo e controle de processos erosivos.
Subprograma de Monitoramento Ambiental
Objetivos
Monitorar as propriedades quanto ao cumprimento das normas ambientais tais como, ocupação
de APPs, presença de áreas degradadas, expansão da ocupação irregular e desordenada,
desrespeito às normas e orientações do zoneamento ambiental da UC e ocorrência de outros
ilícitos ambientais. Buscar a recuperação e reabilitação de áreas degradadas da UC.
Monitorar o uso dos recursos hídricos, buscando acompanhar as modificações que ocorrem nos
ecossistemas da UC, de modo a indicar medidas de controle, medir sua intensidade e orientar
ações mitigadoras
Orientar os proprietários do entorno e usuários da UC quanto às restrições do uso da terra,
alternativas de uso e desenvolvimento sustentável, além de controlar ações que possam trazer
impactos negativos sobre os ecossistemas da região.
Resultados esperados:
Cumprimento das ações previstas;
Elevada porcentagem das áreas degradadas regeneradas, principalmente as áreas de
APP;
Programa de monitoramento eficiente e ativo.
Indicadores
Número de ações de monitoramento realizadas;
Superfície de área degradada recuperada;
Número de encontros para a difusão das informações geradas pela fiscalização;
Superfície de APP recuperada;
Número de ações afins.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Ações e Normas Gerencias:
Desenvolver ações de parceria para propiciar a recuperação das áreas degradadas e
APPs da UC e entorno;
Articular junto às instituições para substituição paulatina das fossas negras por sépticas,
em áreas rurais;
Desenvolver um programa de monitoramento da qualidade da agua e deposição de
sedimentos;
Desenvolver ações para proteção, monitoramento e recuperação dos mananciais;
Isolamento/Cercamento das nascentes e demais áreas de Preservação Permanente;
quando necessário;
Cobrar o licenciamento corretivo de empreendimentos potencialmente poluidores pré-
existentes no município;
Manter a qualidade e quantidade dos recursos hídricos para garantir no futuro as
nascentes e disponibilidade de água;
Monitorar as condicionantes e o funcionamento de empreendimentos potencialmente
poluidores.
1.4.4. Programas de Manejo para as Áreas Estratégicas Externas
1.4.4.1. Áreas Estratégicas Externas (AEE)
Neste item são contemplados os programas de realizados na Zona de Amortecimento e entorno
da UC. Segundo Brasil (2012), estas são áreas relevantes para a interação da UC com sua região,
em especial sua ZA, em locais onde possam ser identificadas situações específicas para as quais
serão direcionadas estratégias para reverter ou otimizar o impacto.
O estabelecimento dessas áreas respalda-se na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que
normatiza que o órgão responsável pela administração da Unidade estabelecerá normas
específicas, regulamentando a ocupação e o uso dos recursos naturais da ZA e dos corredores
ecológicos de uma UC.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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V. Programa de Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de
Desenvolvimento
Este programa busca a divulgação e popularização do uso de técnicas sustentáveis de produção
e utilização dos recursos naturais.
Subprograma de Melhores Práticas Agropecuárias e Alternativas de Uso
Este subprograma tem como objetivo identificar e apoiar as alternativas de desenvolvimento
socioambientais sustentáveis na comunidade localizada na Zona de Amortecimento das UCs e
conhecer o perfil dessa comunidade, principalmente os proprietários rurais, assentados e
arrendatários de áreas, proprietários de hotéis e pousadas. Busca envolver a população, os
setores produtivos e as lideranças comunitárias em iniciativas de implementação de alternativas
rentáveis e de menor impacto ambiental.
Objetivos
Apoiar a adoção de práticas de produção agroecológica;
Incentivar e apoiar a elaboração de projetos para captação de recursos para agricultura
orgânica;
Incentivar e apoiar o associativismo e cooperativismo;
Apoiar a elaboração de projetos de fomento à adoção de práticas sustentáveis.
Participar das decisões quanto ao uso de organismos geneticamente modificados na
Zona de Amortecimento;
Estimular o uso dos recursos naturais de forma sustentável;
Promover a melhoria da qualidade de vida da população ao adotar práticas sustentáveis;
Estimular o desenvolvimento sustentável através da melhoria da qualidade da água e
saneamento, da distribuição de renda, da igualdade de gênero e da qualidade da
educação.
Resultados esperados
Criação e fortalecimento de associações e cooperativas de produtores locais;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Obtenção de selos de certificação de boas práticas de sustentabilidade para os produtos
locais;
Diversificação da produção agropecuária com inclusão da produção de produtos com
frutos nativos;
Criação e fortalecimento de hortos e bancos de sementes nativas e crioulas;
Recursos naturais utilizados de forma sustentável, gerando benefícios econômicos,
culturais e sociais.
Indicadores
Número de empregos e empresas relacionadas à UC e práticas sustentáveis.
Reconhecimento de boas práticas de sustentabilidade por entidades relacionadas ao
tema;
Aumento da qualidade de vida da população local;
Aumento da produtividade e/ou qualidade dos produtos;
Igualdade de gênero na implantação e aproveitamento dos resultados das iniciativas;
Redução de doenças e mortalidade relacionadas à falta de saneamento e uso de
agrotóxicos;
Aumento da arrecadação de impostos pelos municípios;
Número de agricultores usando técnicas ecológicas.
Ações e Normas Gerenciais
Elaboração de eventos de divulgação de práticas agroecológicas e de agricultura
orgânica;
Fomentar a criação de programas de capacitação profissional visando principalmente o
aproveitamento da mão-de-obra dos moradores do entorno das UCs em atividades não
prejudiciais ao ambiente e necessária ao funcionamento das UCs, bem como do
desenvolvimento sustentado da região;
Dar suporte às associações e cooperativas locais, com espaço e suporte jurídico;
Incentivar a criação de viveiros e bancos de sementes nativas e crioulas e priorizá-los
para a aquisição de mudas para recuperação ambiental na UC;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Elaborar e dar suporte a elaboração de projetos de implantação de práticas sustentáveis
e energias alternativas;
Dar suporte à obtenção de fomento à implantação de práticas sustentáveis;
Divulgar métodos e técnicas, bem como produtos e culturas, alternativas de produção
sustentável através de cursos e publicações;
Estimular a utilização sustentável de recursos naturais como frutos nativos, plantas
ornamentais, fungos comestíveis e apicultura, a fim de gerar e distribuir renda entre as
comunidades;
Estimular e orientar o uso consciente da água na UC e entorno;
Realizar eventos como feiras, mostras e painéis, periodicamente, a fim de divulgar e
promover a comercialização dos produtos e práticas sustentáveis desenvolvidos no
âmbito da UC;
Buscar o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos
pela ONU em todas as medidas adotadas na UC.
Requisitos
Instituições governamentais, não-governamentais e privadas integradas com as
Unidades e dispostas a trabalhar em favor de um desenvolvimento ecologicamente
sustentável da região;
Recursos humanos.
VI. Programa de Uso Público
O objetivo deste programa é implementar ações de uso público da UC, segundo sua categoria
de manejo, de modo a proporcionar ao visitante uma experiência de sensibilização e qualidade,
por meio de atividades contemplativas e principalmente de recreação, traduzindo os valores da
biodiversidade e aspectos culturais e históricos da unidade.
O programa de uso público é dividido em três subprogramas, listados a seguir.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Subprograma de Recreação, Lazer e Interpretação Ambiental
Determina o estabelecimento e ordenamento das atividades de recreação e lazer desenvolvidas
na UC, estruturadas de forma que transmitam aos visitantes os conhecimentos e valores do
patrimônio natural e cultural da UC e a importância da conservação ambiental, interpretando
seus recursos.
Objetivo geral
Promover a compreensão do meio ambiente natural, cultural e das suas inter-relações
na UC e a adoção de atitudes adequadas para a proteção e conservação do meio ambiente
durante as atividades de recreação, principalmente naquelas voltadas a utilização dos
recursos hídricos do Parque.
Objetivos específicos
Sensibilizar os visitantes para a conservação dos recursos naturais da região;
Ensinar os significados e características da UC por meio do contato direto com natureza;
Promover atividades recreativas e de lazer baseadas nas potencialidades da UC,
otimizando o aproveitamento das trilhas, matas e paisagens;
Melhorar a percepção do visitante a respeito da UC;
Preservar a segurança do visitante através do estabelecimento e cumprimento de normas
de segurança, disponibilização de equipamentos e presença institucional nas áreas de
uso público.
Resultados esperados
Visitantes orientados durante as atividades de lazer;
Atrativos conservados e bem estruturados na UC;
Aumento progressivo e sustentável no número anual de visitantes;
Crescimento dos recursos financeiros arrecadados com a visitação;
Divulgação da UC;
Fluxo contínuo de visitantes além dos períodos de feriados prolongados e férias;
Visitantes sensibilizados e conscientizados do papel da UC na conservação da natureza;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Percepção positiva dos visitantes e moradores do entorno sobre a UC;
Centro de visitantes implantado e equipado com sala de exposições e auditório;
Organização de exposições periódicas e permanentes sobre a UC;
Trilhas interpretativas conservadas para a observação da natureza e das belezas cênicas
da UC;
Infraestrutura do parque aquático/balneário para lazer em contato com a natureza
implantado e conservado;
Materiais interpretativos atualizados e disponíveis.
Indicadores
Número de atividades de visitação disponíveis;
Aumento anual no número de visitantes da UC;
Aumento anual do volume de recursos financeiros arrecadados com a atividade de
visitação;
Variação positiva no número de visitantes em finais de semana não pertencentes a
feriados prolongados;
Número de visitantes nas atividades interpretativas monitoradas;
Número de materiais interpretativos implantados;
Número de pessoas visitando as exposições e participando das palestras.
Ações e Normas Gerenciais:
Atualizar no prazo máximo de seis meses após a aprovação do Plano de Manejo, o plano
de uso público detalhado para a UC;
Atualizar o programa de balneabilidade do córrego da Laje;
Proibir que os visitantes fumem nas trilhas interpretativas, mirante e parque
aquático/balneário;
Proibir a entrada de visitantes com animais domésticos;
Proibir o uso veículos ciclomotores, bicicletas e similares nas trilhas, exceto em eventos
promovidos e autorizados pelo gestor da UC;
Promover atividades de interpretação da natureza destinadas a professores, estudantes e
grupos organizados;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Atualizar e conservar o sistema de comunicação visual das trilhas interpretativas e áreas
estratégicas;
Atualizar os materiais educativos para as trilhas, mirante e parque aquático/balneário;
Promover revisões e manutenção periódica dos painéis, placas, panfletos e roteiros
interpretativos;
Monitorar as atividades de interpretação da natureza, avaliando continuamente de forma
quantitativa e qualitativa;
Realizar continuamente estudos para identificar os atrativos com potencialidade para
serem implantados na UC a curto e médio prazo, como arvorismo, trilhas interpretativas,
observação de pássaros, etc.;
Estabelecer um circuito de atrativos turísticos da região, em parceria com as UCs do
entorno;
É proibido fumar nas trilhas interpretativas;
É proibida a entrada de visitantes com animais domésticos;
É proibido alimentar os animais silvestres.
Requisitos
Recursos humanos e financeiros adequados;
Plano de uso público atualizado;
Desenvolvimento de projetos específicos para realização de exposições e palestras;
Trilhas, mirante e parque aquático/balneário implantados e conservados;
Estabelecimento de Parcerias para realizar as atividades de interpretação da natureza.
Subprograma de Educação Ambiental
Este subprograma pretende ordenar as iniciativas de educação ambiental, utilizando-se do
potencial e dinâmica local, a fim de orientar os visitantes da importância e participação da UC
na conservação e perpetuação dos processos e recursos da região.
Objetivos
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Propiciar aos visitantes um aprendizado ativo, visando a atuação crítica e participativa
perante a conservação dos remanescentes naturais presentes na região;
Sensibilidade e conscientizar a comunidade sobre a importância dos recursos locais,
buscando seu envolvimento e participação em ações de conservação e valorização.
Resultados esperados
Projetos de Educação Ambiental divulgado a comunidade;
Comunidade consciente da importância dos recursos naturais e da biodiversidade da
UC;
Comunidade participativa de ações de conservação da UC;
Desenvolvimento de atividades de educação ambiental voltadas para estudantes e
grupos organizados;
Oferecimento de cursos e oficinas de educação ambiental periódicos para professores e
estudantes;
Desenvolvimento de projetos, atividades e campanhas de conservação e proteção
ambiental da UC nas escolas municipais e estaduais da região;
Realização de palestras e seminários sobre a UC para a comunidade;
Visitantes e comunidade cientes sobre as pesquisas desenvolvidas na UC;
Materiais educativos produzidos na UC distribuídos às escolas e à comunidade;
Materiais e meios de divulgação da UC como vídeos, aplicativos de celular, páginas em
redes sociais, produzidos e divulgados;
Avaliação periódica do subprograma de Educação Ambiental.
Indicadores
Roteiro de palestras e eventos anuais elaborado;
Oferta de uma oficina educativa por ano;
Realização de uma palestra com projeção de vídeo para a comunidade por trimestre;
Desenvolvimento de um aplicativo de celular para promover interações com a UC;
Elaboração de um guia de campo sobre a UC;
Número de materiais educativos sobre a UC;
Número de atividade educativa e recreativa em período de férias;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Número de visitantes e estudantes participando das atividades educativas;
Avaliação semestral do subprograma de Educação Ambiental;
Número de parcerias estabelecidas.
Ações e Normas Gerenciais:
Divulgar as atividades e meios de educação ambiental da UC aos órgãos de ensino e
comunidade em geral;
Elaborar roteiro anual de palestras sobre a UC;
Elaborar e produzir material audiovisual e interativo sobre a UC –vídeo, páginas em
redes sociais e aplicativos para celular;
Elaborar um guia de campo para a UC;
Intensificar a realização de oficinas educativas voltadas à preservação da UC em
parcerias com escolas da região;
Divulgar os resultados das pesquisas desenvolvidas na UC;
Buscar apoio da Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica para atividades com
professores e estudantes;
Realizar avaliações qualitativas e quantitativas das ações de Educação Ambiental
periodicamente;
Os monitores/estagiários que acompanharão as atividades deverão ser capacitados e
credenciados.
Requisitos
Recursos financeiros para contratação de monitores, estagiários e aquisição de materiais
e equipamento audiovisuais;
Contratação de serviços especializados para o desenvolvimento e confecção de
materiais audiovisuais, educativos e interativos;
Recursos financeiros para realização de cursos, oficinas e palestras;
Fortalecimento de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais de
cultura, educação e meio ambiente local e regional.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Subprograma de Ecoturismo
As atividades previstas neste subprograma deverão estimular a integração da visitação na UC
com as potencialidades de ecoturismo de seu entorno, de modo a tornar a Unidade o catalisador
de atividades turísticas sustentáveis e de inserção da comunidade local.
Objetivos
Sistematizar e organizar a visitação;
Realizar parcerias para fortalecimento do circuito de ecoturismo na região;
Consolidar a UC no circuito turístico do Mato Grosso do Sul.
Resultados esperados
Visitantes orientados sobre a importância da conservação da UC;
Monitores ambientais capacitados continuamente para condução dos visitantes nas
diversas áreas de visitação;
Consolidação e ampliação de parcerias com organizações que atuam na área de
conservação, turismo e cultura;
Avaliação periódica do subprograma;
Monitoramento do potencial e dos impactos das atividades de uso público.
Indicadores
Número de monitores capacitados e credenciados em atuação;
Número de visitas organizadas e agendadas por período;
Minimização de impactos negativos nas áreas de visitação;
Número de parceiros estabelecidos por período;
Número de avaliações positivas realizadas.
Ações e Normas Gerenciais:
Atividades de visitação e lazer são permitidas somente nas trilhas e locais definidas no
plano de uso público e no plano de manejo da UC;
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Consolidar a UC no roteiro turístico do Mato Grosso do Sul;
Oferecer caminhadas monitoradas e autoguiadas em trilhas estabelecidas no plano de
uso público;
Promover lazer em contato com a natureza através de caminhadas em trilhas, banhos, e
outras atividades adequadas para a UC;
Integrar funcionários da UC aos monitores ambientais para orientação de visitantes
individuais ou em pequenos grupos;
Capacitar e credenciar monitores ambientais da região;
Integrar as atividades da UC com as de outras áreas de recreação, turismo e cultura da
região;
Aperfeiçoar o código de ética e roteiro de visitação;
Atualizar e avaliar o sistema de cobrança de ingressos e outras fontes de renda;
Organizar e monitorar as atividades de uso público quanto aos aspectos cognitivos,
afetivos e físicos;
Avaliar periodicamente os impactos positivos e negativos das atividades de uso público
nas áreas de visitação;
Deverão ser consideradas as normas gerais estabelecidas neste plano, as quais serão
detalhadas no plano de uso público a ser elaborado;
As atividades de ecoturismo serão permitidas somente nas trilhas definidas no plano de
uso público e no plano de manejo das UCs;
Os monitores ambientais locais e regionais poderão ser capacitados em parceria com
outras instituições de interesse e objetivos em comum;
O número de visitantes fica condicionado ao estudo da capacidade de suporte;
Os monitores ambientais locais e regionais deverão ser capacitados e credenciados.
Requisitos
Contratação de estagiários e monitores;
Consolidação de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais a fim de
promover o estabelecimento da UC na rota de turismo do estado;
Atividades de ecoturismo integrado com os subprogramas de educação e interpretação
ambiental implantadas para a UC.
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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1.5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
O cronograma apresentado orienta a gestão do PNML no período mínimo de cinco anos,
devendo ser revisado após e adequado durante esse período.
1.5.1. Estimativa de Custos por Programas
Quadro 1. Programa de Gestão e Integração Institucional.
Ações Responsável/
envolvidos
Cronograma Resultados financeiros
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Estimado
(R$)
Utilizado
(R$)
Fazer gestão para consolidação do
organograma das UCs PNML X X X X X 21.600,00
Elaborar um plano anual de
trabalho PNML X X X X X 10.164,00
Coordenar e supervisionar a
implementação do Plano de
Manejo
PNML e
Prefeitura
Municipal de
Costa Rica
X X X X X 69.000,00
Realizar reuniões para avaliação
qualitativa do Plano de Manejo PNML X X X X X 9.660,00
Informatizar o sistema de arquivo
do parque PNML X X X 13.920,00
Identificar instrumentos legais
para compensação ambiental
PNML e
Secretaria
Municipal de
Meio Ambiente
X X X X X -
Organizar o roteiro de
manutenção de bens móveis e
imóveis
PNML X X 4.248,00
Manutenção de bens móveis e
imóveis, das redes de energia
elétrica, hidráulica e saneamento
PNML X X X X X 43.920,00
Adquirir uniformes e EPIs para
funcionários PNML X X X X X 7.380,00
Organizar o tratamento e realizar
o transporte e manejo de resíduos
sólidos e orgânicos
PNML X X X X X 14.280,00
Realizar reformas das cercas de
divisa PNML X X X X X 14.880,00
Realizar manutenção anual dos
aceiros PNML X X X X X 58.560,00
Limpeza e manutenção das
estradas e caminhos internos da
UCs
PNML X X X X X 34.500,00
Manutenção periódica da
infraestrutura e da comunicação
visual das trilhas interpretativas
PNML X X X X 23.040,00
Realizar a manutenção das
estruturas de Uso Público PNML X X X 36.900,00
Realizar a manutenção e limpeza
das trilhas interpretativas PNML X X X X X 7.020,00
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Ações Responsável/
envolvidos
Cronograma Resultados financeiros
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Estimado
(R$)
Utilizado
(R$)
Aquisição de equipamentos e
mobiliários para atendimento os
visitantes (mobiliários,
audiovisuais e outros)
PNML X X 28.560,00
Realizar levantamento de
necessidades de cursos de
capacitação
PNML X X 2.904,00
Realizar cursos para funcionários,
monitores e estagiários em temas
diversos
PNML X X 21.600,00
Adquirir kits de primeiros
socorros PNML X 3.000,00
Seleção e contratação de
estagiários e monitores PNML X 7.380,00
Realizar reformas e manutenção
das infraestruturas existentes PNML X X X X X 14.880,00
Adquirir veículos, implementos,
equipamentos de informática de
comunicação, proteção e outros
necessários aos diversos
programas de manejo
PNML X X X 145.200,00
TOTAL 494.400,00
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Quadro 2. Programa Proteção dos Recursos Naturais, Histórico-culturais e Arqueológicos
Ações Responsáveis/
envolvidos
Cronograma Resultados financeiros
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Estimado
(R$)
Utilizado
(R$)
Organização das
atividades de
proteção - rondas
sistemáticas e
permanentes
PNML X X X X X 6.250,00
Ações conjuntas de
fiscalização com
órgãos
governamentais
PNML X X X X X 6.000,00
Estabelecimento de
plantões permanentes
em áreas críticas
PNML X X X X X 5.750,00
Gestão junto a
organizações
governamentais e
empresas para apoio
ao combate de
incêndios florestais
OG, ONG, PNML X X X X X 5.800,00
Implantar o sistema
de comunicação
interna via rádio
PNML X X X X X 9.520,00
Adquirir
equipamentos de
combate a incêndios
florestais
PNML X 6.250,00
Manter os
equipamentos e
utilitários em
condições adequadas
de uso
PNML X X X X X 9.360,00
Implantar sistema de
comunicação visual. PNML X X X 6.250,00
TOTAL 55.180,00
1ª Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Quadro 3. Programas de Geração de Conhecimento, Manejo e Recursos Naturais e da Biodiversidade e Uso
Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de Desenvolvimento na Zona de Amortecimento da Unidade
de Conservação.
Ações Responsável/
envolvidos
Cronograma Resultados
financeiros
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Estimado
(R$)
Utilizado
(R$)
Divulgar o Programa de Pesquisa
das UCs nas Universidades e
Centros de Pesquisa
PNML X X X X X 5.850,00
Propiciar condições para que as
Universidades realizem pesquisas e
cursos de campo nas UCs
PNML X X X X X 12.500,00
Organização de encontros de
pesquisadores nas UCs para troca de
informações
PNML X X X X 11.600,00
Criação e implantação de banco de
dados sobre as pesquisa e
pesquisadores
PNML X 5.800,00
Estimular a realização de pesquisas
previstas no Plano de Manejo (AEE
e AEI)
PNML X X X X X 6.150,00
Monitorar as atividades executadas
no Parque (Trilhas, acessos, aceiros,
visitação)
PNML X X X X X 9.200,00
Monitorar as atividades executadas
na ZA e apoiar a implantação de
Melhores práticas e alternativas de
uso do solo
PNML X X X X X 18.450,00
Avaliar o desenvolvimento do PM PNML X X 3.630,00
Monitorar os processos naturais que
ocorrem no Parque (PRAD e
erosões)
PNML X X X X X 4.920,00
Monitorar o risco de incêndio e
dados meteorológicos PNML X X X X X 6.200,00
TOTAL 84.300,00
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Quadro 4. Programa de Uso Público
Ações Responsável/
envolvidos
Cronograma Resultados
financeiros
Ano
I
Ano
II
Ano
III
Ano
IV
Ano
V
Estimado
(R$)
Utilizado
(R$)
Atualizar plano de uso público PNML X X 11.600,00
Fazer gestão junto aos órgãos
governamentais e não
governamentais para implantação
do uso público
CG, ONG,
PNML X X X 4.760,00
Desenvolver atividades educativas,
interpretativas e ecoturísticas
integradas aos programas de manejo
PNML X X X X 17.850,00
Divulgar o programa de uso público PNML X X X 8.470,00
Implantar integralmente o programa
de uso público PNML X X 46.000,00
TOTAL 88.680,00
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2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. IBGE. 2012. Manual técnico da vegetação brasileira. Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais, Rio de
Janeiro.
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente Nº 001, de 23 de janeiro de 1986.
Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 16
de março de 2018
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente Nº º 237, de 19 de dezembro de 1997.
Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: 16
de março de 2018
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Disponível em: http://www.inpe.br/.
Acesso em: 16 de março de 2018.
LONGO, J. M. & TORRECILHA, S. 2015. Roteiro Metodológico para Elaboração dos
Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso do Sul. Campo
Grande: Imasul.
SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei 9.985/2000
disponível em
http://www.mma.gov.br/images/arquivos/areas_protegidas/snuc/Livro%20SNUC%20PNAP.p
df , acessado em 19 de fevereiro de 2018.
Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Laje Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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3. ANEXOS
Anexo 1. Mapa detalhado do Zoneamento do PNM da Laje