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[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ CONTEMPORANEIDADE] Ano 1, n° 1 | 2011, inverno
ISSN [2236-4846]
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O Velho e o Novo Socialismo:
Da Comuna de Paris aos Consejos Comunales Bolivarianos*
Mariana Bruce**
Provincializando o Socialismo1
Quando falamos sobre o Socialismo do Século XX, nos remetemos a diferentes
experiências que se comprometeram em construir uma realidade pós-capitalista. Os
caminhos para atingir tal objetivo foram diversos, pois jamais houve um manual ou uma
fórmula que estabelecesse os termos exatos para se alcançar este fim.
Alguns teóricos teceram importantes contribuições e estabeleceram alguns
primados a respeito do que seria o socialismo. Partindo da crítica do capitalismo e da
análise de experiências radicais de tomada do poder, como o caso da Comuna de Paris
de 1871, Karl Marx e outros marxistas definiram a revolução socialista a partir de dois
princípios fundamentais: socialização dos meios de produção e democratização das
estruturas de poder. “Nesse preciso sentido é que os socialistas se queriam democratas,
muito mais profundamente democratas que os regimes democráticos então existentes”
(AARAO REIS in AARAO REIS & ROLLAND, 2009: 312).
O aprofundamento da democracia (seja a política formal, seja a exercida no
interior das fábricas) se confundia com a própria revolução. Segundo Daniel Aarão
Reis, a luta pela universalização do voto, pela democratização das instituições do
Estado, pelas liberdades sindicais e políticas foram bandeiras históricas dos movimentos
socialistas. Para certos social-democratas, bastava o sufrágio universal para levar os
socialistas ao poder, quase como se um derivasse do outro mecanicamente (AARAO
REIS, 2002).
* Artigo recebido em dezembro de 2010 e aprovado para publicação em março de 2011. ** Mestranda em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal Fluminense (PPGH/UFF). 1 Parte destas reflexões, especialmente a análise do Consejos Comunales na Venezuela Bolivariana, é fruto da pesquisa que venho desenvolvendo para minha dissertação de mestrado cujo título é “A Democracia Participativa e Protagônica, o Povo e o Líder: A Experiência dos Consejos Comunales na Parroquia 23 de Enero (Caracas/Venezuela)”. A pesquisa conta com duas viagens a Venezuela (entre janeiro e março de 2010 e em janeiro de 2011) e será defendida ainda este ano pela Universidade Federal Fluminense.
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As grandes Revoluções Socialistas foram responsáveis por radicalizar a tomada
do poder pelo povo e, por essa razão, propiciaram terrenos férteis para a construção de
expressivas estruturas de poder popular. Suas gêneses foram marcadas por momentos
épicos, espontâneos, criativos, de múltiplas referências e inspirações, onde se
prevaleceu um alto índice de participação e de disposição políticas por parte das classes
populares. A questão que se coloca, no entanto, é o porquê destas experiências não
terem sido capazes, em momentos seguintes, de controlar tendências autoritárias ou de
construir uma institucionalidade que permitisse o prosseguimento daquelas iniciativas.
Os ricos processos de democratização radical se converteram em regimes
estadolátricos. Luta armada insurrecional, assalto ao Estado, ditadura do proletariado,
partido único e burocracia acabaram se tornando sinônimos das experiências socialistas
do século XX. Seria este um mal inerente ao socialismo ou haverá outros caminhos?
Terá atualidade histórica a ofensiva socialista (MÉSZÁROS, 2010)?
Na América Latina, Hugo Chávez Frias, atual presidente da Venezuela, apostou
numa retomada do socialismo sob novas bases. Um tema que parecia claudicado com a
queda do Muro de Berlim, em 1989, e a crise das esquerdas, voltou a ser objeto de um
intenso debate. Em 2008, Atílio Borón fez uma rápida pesquisa no Google sobre o
“Socialismo del Siglo XXI” e encontrou aproximadamente 995 mil páginas que tratam
desta questão (BORÓN, 2010: 95). Consultamos o Google dois anos depois, em
dezembro de 2010, e encontramos aproximadamente 2.830.000 referências. Trata-se,
portanto, de um tema que está em evidência e é bastante polemizado na sociedade civil.
Atualizar o debate sobre o socialismo, não significa reproduzir a fórmula pensada
por Karl Marx, no século XIX, partindo da especificidade do capitalismo inglês ou da
experiência radical da Comuna de Paris, de 1871. Menos ainda, reproduzir Lênin, com
suas reflexões sobre a experiência soviética. A reflexão sobre o socialismo exige sua
provincialização, tal como Dipesh Chakrabarty se propôs a fazer com a modernidade na
Índia ou, em outras palavras, exige a sua tradução para realidades específicas2
(CHAKRABARTY, 2000). Sem perder de vista alguns primados que dão sentido ao
conceito “socialismo” e que são importantes para compreendermos o porquê destes
2 Mesmo os conceitos criados na Europa devem ser compreendidos como traduções de outras realidades ou de múltiplas inspirações, pois não nasceram puros. O conceito é adequado, pois reconhece que existem valores universais e várias traduções possíveis destes valores. Deste modo, afastamo-nos de uma perspectiva imperialista, civilizatória, hierarquizante. Apesar da discussão de Chakrabarty estar voltada para a questão das modernidades e do nacionalismo, acreditamos poder trazer o debate para a reflexão sobre o socialismo por se tratar, de igual forma, de uma doutrina construída na Europa, mas de valor universal.
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movimentos sociais o reivindicarem para qualificá-los; precisamos ir em busca da
maneira pela qual este conceito é apropriado, resignificado e colocado em prática de
acordo com as circunstâncias históricas de uma determinada região. Conforme José
Carlos Mariátegui já chamava atenção, as revoluções não podem ser cópia de carbono e
a teoria socialista de Marx e Lênin deve ser adaptada às especificidades latino-
americanas que exigem, entre outras coisas, o reconhecimento da questão indígena, por
exemplo.
No caso do “Socialismo do Século XXI” proposto por Chávez, envolve o resgate
de um primado essencial que esteve na origem das formulações sobre o assunto que é a
defesa do poder popular. Segundo Michael Lebowitz, a construção deste novo
socialismo não pode perder de vista que a real emancipação da pessoa humana “requer
uma sociedade democrática, participativa e protagônica” (LEBOWITZ apud BORÓN,
2010: 99). Como atestaram as experiências socialistas do século XX, o hipertrofismo do
Estado é incompatível com a democracia socialista, pois gera uma crescente
burocratização das estruturas políticas afastando o poder do povo.
Da mesma forma, o legado das experiências autoritárias das ditaduras civil-
militares latinoamericanas contribuiu para que as esquerdas passassem a reconsiderar
como princípio de seu projeto revolucionário um caminho pautado na democracia¸ na
crítica da violência e na defesa dos direitos humanos (LECHNER, 1986).
Atílio Borón destaca uma entrevista de Chávez, realizada em outubro de 2005, na
qual o presidente venezuelano estabeleceu pelo menos quatro traços essenciais que
constituiriam o “socialismo do século XXI”:
Em primeiro lugar, um caráter moral, recuperando o sentido ético da vida destruído por esse ‘sórdido materialismo da sociedade burguesa’ de que falara Marx. [...] [É necessário] ‘lutar contra os demônios que semeou o capitalismo: o individualismo, o egoísmo, ódio, privilégios’. O socialismo deve defender a ética, a generosidade, a dignidade e a autonomia dos sujeitos sociais. Em segundo, deve propor uma democracia de tipo participativo e protagônica, potenciando a soberania popular. Em terceiro lugar, a conciliação da liberdade com a igualdade, posto que a primeira sem a segunda, em uma sociedade de excluídos e explorados, se converte em um privilégio de minoria. Para o socialismo, a justiça social é um componente essencial de seu projeto, a virtude primeira que deve ter toda organização social pós-capitalista. Finalmente, considerando o estritamente econômico, o novo socialismo requer mudanças que apontem para o associativismo, a propriedade coletiva, o cooperativismo e um amplo leque de
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experiências de autogestão, cogestão, assim como diversas formas de propriedade pública e coletiva (BORÓN, 2010: 98-99).
Valores éticos, democracia radical, justiça social e controle coletivo da produção
são, portanto, os grandes primados resgatados pelo novo socialismo que, por sua vez,
encontram suas raízes no velho. Para os fins deste artigo, vamos nos debruçar
especialmente sobre a temática da democracia socialista.
O conceito “democracia” é polêmico e polissêmico. Portanto, em primeiro lugar,
vamos traçar alguns apontamentos sobre o nosso entendimento a respeito da
democracia. Em seguida, fazemos uma aproximação entre a democracia e o socialismo
a partir da experiência clássica da Comuna de Paris de 1871, considerada o grande
laboratório de onde se constituíram a teoria marxiana e marxista de organização do
poder popular (para não mencionarmos a anarquista também). Finalmente, analisaremos
com maior profundidade como, de fato, se dá a tradução da democracia socialista para a
democracia participativa e protagônica bolivariana cuja maior expressão, na atualidade,
são os Consejos Comunales.
Algumas considerações sobre a Democracia
A democracia tem suas origens na Antiguidade Clássica. Significava um “poder
do povo” exercido de maneira direta pelos seus cidadãos – ainda que destes, excluía-se
os ilotas, metecos, escravos e mulheres. Se a democracia ateniense possuiu
características bastante idiossincráticas (como o sorteio, por exemplo, para preencher os
cargos públicos), o ideal de um governo que assegurasse o poder do povo será resgatado
séculos depois e vai se constituir como um elemento indissociável do conceito. No
entanto, a expressão empírica deste ideal vai ser determinada pelos projetos em disputa.
Segundo Luiz Felipe Miguel, “nenhuma teoria possui fundo normativo neutro; os
critérios que definem o que é uma democracia, não são dedutíveis da observação
empírica; passam por uma definição (implícita) de como deve ser uma democracia”
(MIGUEL, 1996: 6).
Na Europa ocidental, o sentido da democracia começou a ser (re)construído, a
partir do século XVIII, com o processo de substituição do Estado absolutista para um
Estado secularizado, onde a racionalidade e a soberania popular começavam a se fazer
presentes como base para sua constituição. Nesse contexto, depois de muitas lutas e
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concessões, a democracia foi sendo incorporada pelo discurso liberal e a representação
foi a adaptação necessária para tornar possível a incorporação de um número maior de
cidadãos na esfera política em sociedades cada vez mais complexas3. A democracia,
neste caso, deveria ser um governo que representasse os interesses do povo, mas não
formado pelo povo. Em outras palavras, se, por uma indiscutível concessão, as classes
dominantes passariam a considerar, ainda que parcialmente, os interesses do povo, este
último ainda não estaria pronto para governar4. A política formal, estadista, seria
relegada aos mais ilustrados, assegurada pelo voto censitário e, posteriormente, pelo
voto dos alfabetizados. No conjunto dessas reformas, o povo passou a contar também
com direitos fundamentais, direitos individuais – em oposição aos direitos coletivos,
consuetudinários, os quais estavam habituados. Da mesma forma, na política, o povo foi
fracionado em indivíduos na fórmula: um homem, um voto. A igualdade seria formal,
somente perante a lei.
Segundo Aarão Reis, “legitimado pelas revoluções que o consolidaram, [esse]
programa liberal aparecia com notável petulância, como se fosse a única hipótese de
modernidade. Segundo os liberais, sem eles, não haveria modernidade” (AARAO REIS
in AZEVEDO ET AL., 2009: 9). No entanto, não faltará a construção de alternativas ao
mesmo.
Portanto, sobre este modelo, democrático liberal representativo, muitos
movimentos sociais pautaram suas lutas, haja vista que este já era uma vitória deles. Ao
longo dos séculos, vão conquistar mais e maiores concessões, vão identificar os seus
limites, vão propor outros caminhos. O objetivo: democratizar a democracia.
Consubstanciados ou não com outras ideologias, vão dando novos sentidos para o que
deveria ser a democracia, sem perder de vista o seu ideal clássico: o poder do povo.
Portanto, não podemos compreender a democracia como algo inerente à
modernidade liberal, mas como resultado de um longo processo de lutas e concessões
do capitalismo para se ajustar às pressões vindas desde abajo. Conforme destaca
Margarita López Maya,
3 É interessante notar que no início, o liberalismo era antidemocrático. A incorporação da democracia pelo discurso liberal se deu apenas no final do século XIX. A democracia era uma bandeira das esquerdas. 4 Para alguns teóricos, o povo jamais estaria apto para tanto. Segundo Joseph Schumpeter, o exercício da democracia exige que os cidadãos sejam informados, conscientes de suas escolhas e desejosos por alcançar o bem comum, e o povo, por sua vez, seria o equivalente a uma massa de alienados, facilmente manipuláveis e “irracionais”. Por essa razão, a democracia seria, na realidade, mais uma forma de uma minoria governar a partir da luta concorrencial pelo voto (MIGUEL, 1996: 9-10).
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[…] la democracia en las sociedades capitalistas, […] fue instaurada en las sociedades capitalistas de Occidente después de sangrientas y sostenidas luchas populares de los excluidos. […] Sufragio universal, poderes públicos independientes e iguales entre sí, representación proporcional, alternancia política, partidos políticos, pluralismo y tolerancia a la diversidad, no son per se principios que favorecen al capitalismo, que promuevan estructuralmente la explotación y la dominación. Al contrario, conviven con el capitalismo, donde introducen permanente tensión entre el carácter explotador de éste, y tendencias libertadoras. Fueron incorporados a las sociedades capitalistas como conquistas de los excluidos por ampliar la ciudadanía, [concedidas] por el capitalismo del siglo XX al verse desafiado por el socialismo (MAYA in CASTRO, 2007: 100-102).
O contexto que vivemos hoje de ampliação da democracia através do
reconhecimento e do incentivo aos espaços de participação é fruto de um
aprofundamento deste processo conflitivo de mais de 200 anos.
Na América Latina, em particular, o modelo democrático representativo liberal se
converteu em regimes oligárquicos, excludentes, nos quais se prevaleciam os interesses
de uma determinada elite em detrimento dos interesses do povo. A descredibilidade
crescente nos representantes e a deslegitimação dos sistemas de partidos e sindicais
impuseram a necessidade de uma nova articulação entre Estado e sociedade para o
exercício da democracia.
Vale notar que esta não é uma problemática específica da América Latina. O
sistema parlamentar representativo é alvo de críticas desde o século XVIII. Jean Jacques
Rousseau foi um dos primeiros a chamar atenção para as dificuldades de se sustentar
uma real soberania do povo através da mediação de representantes. Para o escritor
iluminista, o povo só é livre no momento da eleição e, depois, vira um escravo
novamente. Ainda segundo Rousseau, um governo só seria realmente democrático
quando o povo tivesse o poder de decisão assegurado (ROUSSEAU, 2001). Depois de
Rousseau, a partir de diferentes vieses, muitos teóricos teceram críticas contundentes ao
modelo representativo, alguns, inclusive, mais céticos sobre a sua real viabilidade
(SCHUMPETER, 1942; WEBER, 2004; BOBBIO, 1979; MICHELS, 1986).
No presente artigo, partimos da premissa de que a representatividade é de
fundamental importância para a prática democrática nas sociedades complexas e o que
percebemos, atualmente, são vários movimentos no sentido da construção de
mecanismos que sejam capazes de submetê-la efetivamente à soberania popular. Neste
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sentido, o debate sobre o controle social da representação e a ampliação dos espaços de
decisão são os mais significativos. De igual forma, diversas correntes refletiram sobre
estes elementos e teceram importantes contribuições (HABERMAS, 1995; SANTOS,
1995, AVRITZER, 2002).
As Assembléias Constituintes que ocorreram em vários países da América Latina,
no contexto de redemocratização, nos anos 80 e 90, tornaram-se espaços férteis para a
experimentação de um conjunto de práticas participativas que buscavam de alguma
forma solucionar esta problemática do descrédito das instituições liberais. O caráter das
instituições participativas variou de país a país: desde uma abertura mais moderada
favorecendo espaços deliberativos, mas com pouco poder de execução (como é o caso
do Orçamento Participativo, no Brasil, por exemplo) até soluções mais radicais,
revestidas por um caráter reformista-revolucionário, como é o caso da “Democracia
Participativa e Protagônica”, na Venezuela Bolivariana, que analisaremos mais à frente.
Nosso objetivo, portanto, é, por um lado, inserir o quadro de reformas
institucionais da Venezuela em um contexto mais amplo de uma nova etapa de luta na
construção da democracia nas sociedades modernas; e, por outro, compreender em que
sentido este processo resgata a teoria socialista sobre o poder popular (especialmente, o
estudo clássico de Marx sobre a Comuna de Paris) e a traduz para seu contexto
específico.
A Comuna de Paris (1871)
Nossa incursão pela Comuna de Paris de 1871 tem um sentido claro: foi a
primeira experiência radical de tomada de poder pelo povo e, não por coincidência,
representa um dos esforços mais significativos de Karl Marx em refletir sobre o poder
popular, nos marcos de uma teoria socialista. Marx não foi o único a refletir sobre a
Comuna, há uma vasta produção que envolve diferentes correntes de pensamento,
incluindo anarquistas (M. Bakunin) e social-democratas (K. Kaustky).
Mencionamos anteriormente que os processos revolucionários não costumam
contar com manuais que indicam a fórmula exata para a construção de uma realidade
pós-capitalista. Reconhecer a teoria de Marx sobre o poder popular – que é mais uma
análise sobre a experiência da Comuna propriamente dita – não significa dizer que
estamos buscando aí o passo a passo do que está sendo feito na Venezuela. Porém,
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considerando o debate que ora nos propusemos a fazer sobre o velho e o novo
socialismo, é legítimo que busquemos as tradições do pensamento socialista sobre a
temática que estamos desenvolvendo para, em seguida, buscar evidências de seu legado
nas experiências contemporâneas.
A riqueza da experiência da Comuna advém de sua capacidade de ter articulado
diferentes tradições políticas. Não podemos afirmar que se trata de um experimento
socialista. Ao contrário, a teoria socialista se apropriou da experiência para refletir sobre
seus princípios, bem como o fizeram os anarquistas, social-democratas, entre outros.
Entre os diferentes projetos políticos presentes no interior da Comuna, podemos
considerar: os blanquistas5 e jacobinos6 revolucionários, que tinham como característica
comum a premissa de um governo centralizado; proudhonianos, que professavam a
mais aberta oposição aos centralistas, conhecidos também como federalistas, eram
avessos ao Estado e tinham na soberania dos municípios reunidos em federações livres,
o seu modelo ideal (muito próximo dos anarquistas); e, em minoria, socialistas ligados à
Internacional. Segundo V. Lênin, no Comitê Central da Guarda Nacional, dos 35
membros, somente dois eram socialistas filiados à Associação Internacional do
Trabalho/AIT (LENIN, 1975: 186). Os demais estavam distribuídos nas correntes
referidas acima. Por outro lado, houve uma alteração na correlação entre as tendências
políticas participantes no decorrer do processo, Lênin chega a citar que, a certa altura,
havia socialistas na Comissão Executiva, na de Finanças, na Militar, na de Segurança
Pública e na do Trabalho (LENIN, 1975: 188).
A Comuna serviu-se de um misto de todas essas influências. Não é à toa que seu
legado é reivindicado pelas mais variadas correntes. Em cada abordagem, podemos
observá-la, por exemplo, como expressão de uma “negação muito valente e muito clara
do Estado” (Bakunin) ou, ao contrário, como símbolo da “ditadura do proletariado”
5 Os blanquistas derivam suas concepções das idéias de Auguste Blanqui, militante revolucionário solidário às mazelas e à exploração do povo. Blanqui acreditava na possibilidade de uma minoria organizada efetuar um golpe de Estado e, com isso, convocar as massas à revolução, processo que se daria sob a direção de um Estado forte. Sobre o programa dos blanquistas, ver ENGELS in COGGIOLA, 2002. 6 Os jacobinos revolucionários, por sua vez, tinham como maior referência a antiga Comuna de 1793, ou seja, uma ditadura em nome do povo. Chegaram até a propor o retorno do Comitê de Salvação Pública, o que gerou calafrios em muitos dos que se lembravam do descontrole da guilhotina naqueles anos sangrentos.
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(Marx, Engels e Lenin) ou mesmo emblemática de um “Estado democrático”
combinado com “autonomia administrativa dos municípios” (Kautsky) 7.
O que, talvez, seja consensual entre todos os autores que ora consideramos seja a
premissa de que a Comuna representa uma alternativa ao Estado burguês parlamentar.
Dentre suas principais medidas, é possível perceber claramente o desmonte da estrutura
liberal e a construção de algo novo, baseada em outros valores – todos eles remetendo
de uma forma ou de outra à gestão popular e ao poder popular direto.
Em meio a um estado permanente de guerra, o Comitê Central convocou eleições
para o dia 26 de março para o estabelecimento da Comuna. Esta última foi
institucionalizada nos seguintes termos:
[...] o primeiro decreto da Comuna foi no sentido de suprimir o exército permanente e substituí-lo pelo povo armado. A Comuna era composta de conselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nos diversos distritos da cidade. Eram responsáveis e substituíveis a qualquer momento. A Comuna devia ser, não um órgão parlamentar, mas uma corporação de trabalho, executiva e legislativa ao mesmo tempo. Em vez de continuar sendo um instrumento do governo central, a polícia foi imediatamente despojada de suas atribuições políticas e convertida num instrumento da Comuna, responsável perante a ela e demissível a qualquer momento. O mesmo foi feito em relação aos funcionários dos demais ramos da administração. A partir dos membros da Comuna, todos que desempenhavam cargos públicos deviam receber salários de operários. [...] Nas mãos da Comuna concentrou-se não só a administração municipal, mas toda iniciativa exercida até então pelo Estado.
A Comuna decretou também
a separação da Igreja e do Estado e a expropriação de todas as Igrejas como corporações possuidoras [...] Todas as instituições de ensino foram abertas gratuitamente ao povo e ao mesmo tempo emancipadas de toda intromissão da Igreja e do Estado [...] Assim como os demais funcionários públicos, os magistrados e juízes deviam ser funcionários eletivos, responsáveis e demissíveis [grifos nossos] (MARX & ENGELS, 1975: 197).
A idéia, de maneira geral, era que este modelo de organização servisse para todos
os distritos rurais e urbanos da França:
7 Ver KAUSTKI in COGIOLLA, 2002. No final de seu artigo, o autor chega a citar “ditadura do proletariado” em referência à comuna, mas tem um sentido diferenciado do defendido por Lênin no livro O Estado e a Revolução. Noutros momentos, ele chama mais atenção para o caráter realmente democrático da Comuna.
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As comunas rurais de cada distrito administrariam seus assuntos coletivos por meio de uma assembléia de delegados na capital do distrito correspondente e essas assembléias, por sua vez, enviariam deputados à delegação nacional em Paris, entendendo-se que todos os delegados seriam substituídos a qualquer momento e comprometidos com um mandato imperativo (instruções) de seus eleitores (MARX & ENGELS, 1975: 197).
Chegou a haver a proclamação de comunas nos distritos de Marselha, Lyon,
Narbonne, Limoges e Toulon. Porém, a derrota destas últimas frustrou as esperanças de
formar uma federação de comunas (AARÃO REIS, 1997: 10).
Dentre os aspectos centrais do poder popular, destacam-se, portanto: a abolição do
exército, da polícia e da burocracia; o estabelecimento da elegibilidade e revogabilidade
(através de sufrágio universal) de todos os cargos na esfera pública (administrativos,
judiciais e educacionais); a delimitação de um teto salarial baseado no salário operário;
e a manutenção da representação sob uma nova fórmula, diferente do sistema
parlamentarista, já que as instâncias legislativas e executivas se fundem nos órgãos
comunais. Por um lado, esta fusão pode gerar outros problemas do ponto de vista do
próprio controle social das decisões; por outro, a representação passa a estar ancorada
no corolário da ação direta e participativa de todos.
Afinal, para qual caminho seguiria a Comuna? Rumo ao comunismo? Ao
anarquismo? Alcançaria o modelo ideal de um Estado democrático? Será que tais
medidas poderiam ter efeito a médio ou a longo prazo? Será que possibilitariam a
consolidação de instituições capazes de superar os períodos épicos nos quais, as
pessoas, naturalmente, estão mais engajadas? Será que permitiriam a institucionalização
de novas estruturas cuja premissa fosse a de não delegar poderes, mas sim de exercê-
los? Ou será que a Comuna, se sobrevivesse à guerra, teria como fim inexorável a
burocratização e a centralização tal como ocorreu com as experiências socialistas no
século XX? Não sabemos. A Comuna durou por exatos 72 dias sob um constante estado
de guerra. Não havia um projeto pré-concebido para ser posto em prática. Entre as
diferentes forças que a compuseram, que a apoiaram e a fizeram existir não havia
consenso. A prática era a mola-mestra e a conciliação entre aqueles que estavam
dispostos a construir algo novo foi a solução. Não podia, portanto, a Comuna estar nos
manuais. Talvez sua capacidade de ser reivindicada pelos mais diferentes vieses dos
movimentos de esquerda seja emblemático de um caminho heterodoxo que contemple
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minimamente às principais demandas daqueles que acreditam na necessidade de que o
capitalismo seja superado.
O desafio ainda persiste. Em 1872, em manifesto para o Partido Comunista, Marx
já falava que o programa da Comuna necessitava atualização em alguns pontos, porém,
“[continuava] sendo, [naquele momento], no seu conjunto, inteiramente correto”
(MARX apud BORÓN, 2010: 92). Segundo Atílio Borón, da mesma forma que Marx
falava da necessidade de atualizar a Comuna, sem perder de vista seus princípios
fundamentais, em nosso contexto atual, de inícios do século XXI, é também preciso
reexaminá-la, revisá-la e atualizá-la. É nesse sentido que se insere nossa reflexão sobre
os Consejos Comunales bolivarianos. Poderão ser estes uma tradução da Comuna de
1871?
Os Consejos Comunales na Venezuela
Os Consejos Comunales/CCs são uma experiência de poder local pela via
participativa na Venezuela. São células de poder construídas no interior das
comunidades de vizinhos e que possuem poder deliberativo e executivo sobre a gestão
das políticas locais. Os CCs fazem parte de um projeto nacional de construção de um
Estado Comunal venezuelano articulado por Federações e Confederações de Consejos
Comunales. Trata-se de um projeto ambicioso, orientado por uma proposta
revolucionária, nos marcos do Socialismo do Século XXI, de construção de uma
“democracia participativa e protagônica”. Apesar de fortemente incentivado pelo
presidente Hugo Chávez, este projeto encontra suas raízes em um conjunto de
experiências e demandas existentes em suas bases sociais desde longa data.
Antes da formalização dos CCs durante o governo Chávez, um conjunto de
inovações participativas começou a ganhar corpo na Venezuela, no início da década de
1990, em nível local e regional, por iniciativa de alguns governos de esquerda, como
resposta à crise do sistema político venezuelano e do estado de deterioração dos
serviços públicos nas áreas urbanas do país (MAYA, 2008:1). A eleição de Chávez, em
1998, e a proposta de abertura de uma Assembléia Constituinte comprometida com a
refundação do Estado são fruto de um longo processo de desgaste da institucionalidade
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liberal durante o regime puntofijista8 e da articulação da sociedade civil sob diferentes
formas na construção de alternativas ao mesmo.
Chávez foi eleito com 56,20% dos votos válidos (CNE, 1998) e uma de suas
primeiras medidas no governo foi fazer uma consulta popular via referendo para aprovar
ou não a convocação de uma Assembléia Constituinte para a redação de um novo Pacto
Social para o país. A pergunta presente no referendo era: “¿Convoca usted una
Asamblea Nacional Constituyente con el propósito de transformar el Estado y crear un
nuevo ordenamiento jurídico que permita el funcionamiento efectivo de una
Democracia Social y Participativa? [grifo nosso]” Em 25 de abril de 1999, 87,75% dos
venezuelanos responderam positivamente à questão (CNE, 1999), o que demonstra o
significativo respaldo à iniciativa.
A Constituinte foi marcada por ampla participação civil. Para destacarmos
apenas um exemplo desta dinâmica desde abajo no processo de construção da
Constituição, Juan Contreras, então deputado pelo Polo Patriótico, Circuito 2 de
Caracas, representante da Coordinadora Cultural Simón Bolívar - coletivo político
organizado que atuava na Parroquia9 23 de Enero, localizada na zona oeste da capital –
levou à Assembléia um conjunto de propostas elaboradas em seu bairro por diversos
grupos de trabalho. Uma delas era referente à autonomia parroquial e à organização do
poder local, demanda histórica não apenas da parroquia em questão, mas de um
conjunto de organizações civis e políticas existentes em várias comunidades no país.
Lisa López V., em reportagem ao jornal El Universal, sintetiza o que era esta proposta:
Plantean, según señala el diputado y representante de la Coordinadora [Simón Bolívar], Juan Contreras, que la unidad primaria de gestión local no sea el municipio (alcaldía) sino la parroquia. ‘Que los recursos lleguen directamente a la parroquia’, dice, sin pasar por los canales burocráticos de los entes jurisdiccionales. Esto es, descentralizar aún más el ejercicio del poder. Explica que la alcaldía podría supervisar los asuntos administrativos, pero el poder local estaría gerenciado por un gabinete integrado por vecinos. ‘Así se evitaría la burocracia y habría una relación directa entre el habitante y el Gobierno, […] se conformaría un gabinete parroquial [a partir de todas as organizações populares da parroquia] para que lidere la resolución de problemas comunitarios junto al juez de paz […] El jefe civil sería la máxima autoridad de la parroquia, el
8 A democracia puntofijista emerge do Pacto Punto Fijo, assinado em 1958, no final da ditadura de Marcos Pérez Jiménez, pelos principais partidos que haviam atuado na oposição ao governo – AD e COPEI. Do pacto emergiu um regime político bipartidário ancorado na premissa da representação. 9 Parroquia é o equivalente a bairro, em português.
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cual trabajaría ‘codo a codo’ con el gabinete en la gerencia del poder local. Los miembros de la Coordinadora insisten en que este jefe civil debe habitar en el 23 de Enero, con el fin de que conozca la perfección la realidad y los problemas que afectan a la comunidad. ‘La idea es que el jefe civil sea elegido por los mismos vecinos (EL UNIVERSAL, 07/03/1999, p. 1-18).
Apesar da organização do poder local não ter sido aprovada nestes termos, vários
dispositivos abriram a possibilidade para se avançar nesse sentido, tais como o Artigo
70° que prevê diversos meios de participação, entre eles, o da Assembléia de Cidadãos e
Cidadãs:
Son medios de participación y protagonismo del pueblo en ejercicio de su soberania, en lo político: la elección de cargos públicos, el referendo, la consulta popular, la revocación del mandato, las iniciativas legislativas, constitucional y constituyente, el cabildo abierto y la asamblea de ciudadanos y ciudadanas cuyas decisiones serán de carácter vinculante, entre otros [...] (CONSTITUCIÓN DE 1999).
O Artigo 70° da Constituição Bolivariana de 1999 se insere numa concepção mais
ampla sobre a democracia presentes no Artigo 6°, que determina que “el gobierno de la
República Bolivariana de Venezuela y de las entidades políticas que la componen es y
será siempre democrático, participativo, electivo, descentralizado, alternativo,
responsable, pluralista y de mandatos revocables [grifo nosso]” (CONSTITUCIÓN DE
1999) e, no Artigo 5°, que afirma que
la soberania reside intransferiblemente en el pueblo, quien la ejerce directamente en la forma prevista en esta Constitución y en la ley, e, indirectamente, mediante el sufrágio, por los órganos que ejercen el Poder Público. Los órganos del Estado emanan de la soberania popular y a ella están sometidos [grifo nosso] (CONSTITUCIÓN DE 1999).
A descentralização de tomadas de decisão, as tentativas de diminuição da
burocracia estatal para administração pública, o incentivo ao participacionismo por
intermédio de instâncias locais de poder popular, como a Assembléia de Cidadãos e
Cidadãs, a revogabilidade de mandatos de todas as instâncias, o destaque para
referendos, plebiscitos e consultas populares como mecanismos complementares para
ratificar ou não leis e decretos são algumas características desta reforma do Estado
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COMUNALES BOLIVARIANOS * MARIANA BRUCE]
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venezuelano que, de alguma forma, nos remetem a alguns dos legados da Comuna de
Paris. Posteriormente, muitos destes princípios serão aprofundados e normatizados em
Leis Orgânicas específicas. No caso do participacionismo, a primeira tentativa de
regulamentação do poder local se deu com a Ley de los Consejos Locales de
Planificación Pública/CLPP, de 12 de junho de 2002.
A proposta era, justamente, a de articular o poder público constituído com as
várias organizações de base que tinham vida por todo país, permitindo que esses setores
pudessem participar da gestão dos recursos e das políticas públicas, propondo projetos
para as comunidades – sempre a partir da aprovação dos mesmos nas Assembléias de
Cidadãos e Cidadãs. Esses Consejos Locales eram subordinados à prefeitura (alcaldía),
uma vez que o alcalde o alcadeza, eram o presidente ou presidenta da instituição,
conforme estipulado no Artículo 3°, parágrafo 1, da Lei. Segundo Américo Martinz,
[...] los concejales del Municipio y los presidentes de las Juntas Parroquiales forman parte también del CLPP. La novedad está en que igualmente se integran a él los consejeros de las organizaciones vecinales y comunales [ver Artículo 3° da Lei, parágrafo 4]. No hay poder paralelo sino una sana alianza entre el sector público municipal y las organizaciones sociales de la localidad. Parece claro el espíritu conciliador de esta Ley, la idea de promover la colaboración constructiva entre lo público y lo privado (MARTINZ, 2007: 176).
Além do CLPP, podemos citar também outras iniciativas para promover a
participação popular de maneira institucionalizada, como as Misiones Sociales¸ os
Comitês de Saúde, as Mesas Técnicas de Água, os Comitês de Terras Urbanas/CTUs,
entre outros, que vêm associando a gestão popular à resolução dos problemas
cotidianos.
O impulso a este projeto ganhou força a partir de 2002, pois foi quando o governo
passou a ter o controle sobre a PDVSA e, com isso, passou a contar com os recursos da
estatal para financiar os projetos10. Para continuarmos com o exemplo da Parroquia 23
de Enero de Caracas, neste ano de 2002, respondendo ao Decreto 1.666, houve a
formação do Comité de Tierras Urbanas/CTU, no Barrio11 Sucre, localizado na zona
central da dita parroquia. O CTU tinha por objetivo organizar os moradores dos barrios
10 Depois de uma tentativa de Golpe de Estado em 2002 e do Paro Petrolero no mesmo ano, Chávez teve a legitimidade para intervir na PDVSA - que havia se tornado um “Estado dentro do Estado” -, demitindo centenas de funcionários e reassumindo o controle sobre a estatal e seus recursos. 11 Em Caracas, barrio é o equivalente à favela, em português.
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para obterem o título da propriedade da terra de graça – demanda histórica daquela
população.
César Rivas, ao lado de Aurora Volcam, Avelino Maya, Eliseo Pérez e outros
vizinhos foram eleitos pela Assembléia de Cidadãos e Cidadãs convocada pela então
Junta Parroquial para liderarem os trabalhos no Comitê e viabilizar a entrega dos
títulos para aquela região. O setor Barrio Sucre é formado por aproximadamente 520
moradias, unifamiliares, bifamiliares e multifamiliares, distribuídas em três ruas
principais: calle Ayacucho, calle Miranda e calle Real La Cañada.
Houve primeiramente uma reunião de esclarecimentos com membros da prefeitura
(alcaldía), do Ministério Nacional de la Vivienda e da Junta Parroquial com a própria
comunidade. Para Eliseo Pérez, um dos maiores ganhos dessa iniciativa foi ter podido
entrar em contato com a comunidade, pois até então muitos ali não se conheciam.
Premio a ese decreto 1.666 es haber descubierto o descubrir que en todo los espacios de la vida cotidiana habían otras cosas que nosotros mismos no sabíamos cómo era las necesidades que desde las puertas hacia adentro existían. O sea, pasamos a ser, nos convertimos en trabajadores sociales natos, psicólogos, sociólogos, todo eso sin ser titulado ingeniero de tierra (PEREZ, entrevista, 2010).
Já Avelino Maya, veterano em militância política na parroquia, fala da
importância dessa iniciativa, que teria transformado as necessidades individuais em
necessidades coletivas e assegurado o primado da participação como via para resolver
os problemas:
cuando de los años 90 para tras, existía la necesidad. Y usted veía la necesidad como una necesidad individual. Cuando nuestro Presidente es elegido, esa necesidad individual se convierte en necesidad colectiva y es ahí donde nuestro Presidente ve la necesidad de investir en correctivos, aparatos, gestiones que permitieran que esas necesidades colectivas tuviesen una respuesta mediante la participación hecha por esa comunidad (MAYA, entrevista, 2010).
Para Eliseo Pérez, graças a Constituição Bolivariana de 1999, que havia
estabelecido o princípio da cogestão, foi possível demonstrar que o povo, sim, poderia
gerir as políticas públicas dentro de suas comunidades.
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la Constitución Nacional en el artículo 70 […] se habla de lo que es la cogestión, la autogestión y la relación interinstitucional es de suma importancia para también administrar las cosas. […]. Gracias a esta Constitución logramos realmente articular y esa articulación también con nuestro grado de consciencia puede mostrar que sí podemos, […] lograr nuestros objetivos (PÉREZ, entrevista, 2010)
César Rivas chama atenção para o fato de que, apesar de haver intensa
organização popular na Parroquia desde muito tempo antes de Chávez, era o Estado
quem, ao fim e ao cabo, se responsabilizava pelos serviços públicos. Havia muita luta
para conquistar direitos, mas quem executava os serviços eram os burocratas do Estado:
“el Estado, pues, transitaba todo que tenía que ver con proyecto, todo que tenía que ver
con arreglo, pero desde un punto de vista excluyente” (RIVAS, entrevista, 2010). Por
outro lado, a nova Constituição permitiu que aqueles setores que eram atuantes dentro
das comunidades pudessem assumir, de fato, um papel protagônico para resolver seus
problemas:
con la palabra participación, que digamos, englobada dentro de nuestra Constitución, […] los grupos sociales que hacen vida comunitaria […] serán buscados para hacer eso trabajo precisamente por la participación, con un sentido protagónico. Las comunidades forman parte de ese sentido protagónico (RIVAS, entrevista, 2010).
Portanto, com a própria comunidade a frente dos projetos, se aperfeiçoa o trabalho
na medida em que esses moradores conhecem muito melhor as mazelas de seus
territórios e a forma de resolvê-las do que os burocratas enviados pelo Estado.
Os membros do Comitê de Terras foram submetidos a talleres explicativos – uma
espécie de cursos para que aprendessem o básico de engenharia e outros conhecimentos
técnicos para levarem a cabo o projeto. Uma das metas a serem cumpridas pelo Comitê
era montar o cadastro da comunidade. Para tanto, teriam que entrar em todas as casas,
fazer as medições dos terrenos, identificar ruas, escadas, becos, além de fazer um
registro sócio-econômico.
Luego que fuimos elegidos, fuimos preparados. ¿Cómo? Hicimos algunos talleres, me tocó hacer uno de esos talleres que tenía que ver con el trabajo de campo que íbamos hacer con la comunidad. Es así como luego de las charlas preparativas a eses talleres fuimos inducidos al trabajo de campo. Eso arranca en mes de abril, en 06 de abril de 2002. Se hace el acontecimiento y una vez que tuvimos esa preparación, ya ha ido a esos talleres, tuvimos la capacidad de hacer el trabajo de campo que significaba una recolección de informaciones
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catastrales en una planilla que es un levantamiento catastral. Dicho de otra manera: medir las [casas] en sus dimensiones laterales – oeste, este – en fundo y el frente para eso utilizábamos un metro de diferentes medidas. Levábamos eso para una planilla, nos reuníamos aquí en ese establecimiento, multiplicábamos las informaciones y hacíamos el catastro de cada propiedad. Es así como se comienza un trabajo por catastro, manzana por manzana. Comenzamos por la Manzana 21 y en principio tuvimos la instrucción de los funcionarios y luego guiados por nosotros del CTU, organizamos y hicimos eso trabajo […] Una vez la información llevada a catastro, trabajábamos mancomunadamente. Por supuesto que el catastro venia después a verificar todo eso trabajo y nosotros del Comité de Tierras teníamos que estar aquí, éramos el grupo que tenía que dar la cara. Como conocedores de nuestra comunidad teníamos que estar aquí. Entonces, fue un trabajo muy fuerte. Conseguimos la legalidad (RIVAS, entrevista, 2010).
Dentre as dificuldades encontradas, vale mencionar que muitos vizinhos não
conheciam os membros do CTU e não os deixavam entrar em suas casas. Muitos não
acreditavam que a titularidade seria entregue. Portanto, era preciso fazer um trabalho
concomitante de convencimento e conscientização da importância do projeto.
Empezamos a realizar asambleas por manzanas para conocerles y explicar a las personas cual es el proceso de tener el titulo porque tenía mucha importancia tener la titularidad de su tierra. […].Una de las manzanas más complicadas fue la manzana 13 que en aquel entonces era una zona verde y la gente fue tomando, ocupando los espacios, pero nunca identificó su vivienda. […] [Logramos hacer el catastro] gracias a […] Cesar que tuve dedicación y paciencia de realizar y entrar en cada una de esas casas para llegar a esas ubicaciones. [Eran] 103 casas (VOLCAM, entrevista, 2010).
Porém, foi encontrado também muito apoio e com o cumprimento da promessa do
Estado de entregar a titularidade, as ações do grupo foram reconhecidas, legitimadas e
deram combustível para que, dessa iniciativa, se desenvolvessem outras.
Por exemplo, com o Golpe de Estado de 2002, houve o corte do serviço de gás.
Aproveitando-se deste episódio, os mesmos membros do Comitê de Terras, que desde
antes já alegavam a necessidade de fazer um projeto que garantisse o serviço de gás
encanado para comunidade, com o apoio da PDVSA GAS, conseguiram superar muitos
preconceitos, daqueles que não acreditavam que um serviço dessa monta pudesse ser
feito e, hoje, o barrio conta com o serviço.
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A la raíz del Golpe de Estado de 2002, que nos quedamos sin servicio de gas – nosotros aquí nuestro servicio de gas era por bombonas – y nosotros hicimos un proyecto, antes del golpe, para tenernos gas. Gracias a este… vamos decir así, gracias al Golpe de Estado nos vimos en la obligación de organizar a las personas – porque nadie quería tampoco el servicio de gas, que era imposible, traer y hacer entender la gente que era servicio bueno, no podíamos pasar lo que pasamos anteriormente - y la gente se dio cuenta que era importante un servicio de gas. O sea, como puede ver en nuestra comunidad ahorita tienen servicio de gas (VOLCAM, entrevista, 2010).
Da mesma forma, ocorreu com o serviço de água, de onde surgiu a Mesa Técnica
de Agua, outro Comitê formado por vizinhos que juntos à Hidrocapital, empresa
responsável pelo serviço, solucionou a problemática dentro do barrio. Trocaram todo o
encanamento por um novo e garantiram serviço de água potável também: “hace 50 años
practicamente nosotros peleamos con el gobierno porque son casas deterioradas, [con
muchas] filtraciones. Con las Mesas de Técnica de Agua organizamos todo el servicio
de agua” (VOLCAM, entrevista, 2010). Segundo Rivas,
Nos llega un proyecto con 531 millones de bolívares y las Mesas Técnicas de Agua juntamente con la comunidad asumen el papel y pudimos colocarle el agua juntamente con un equipo de trabajo en la comunidad. Hoy en día la comunidad tiene un servicio de agua potable producto de eso (RIVAS, entrevista, 2010).
Com as Misiones de saúde, foram os próprios membros do Comitê que receberam
os cubanos. Eliseo Pérez hospedou os médicos cubanos em sua casa por um bom tempo
até que se disponibilizasse um local para eles exercerem a atividade:
bajo la cuestión de salud, llegó la Misión Barrio Adentro […] Contamos primero con dos consultorios, uno en la casa de Eliseo y otro en la casa de Sra Lourdes hasta 2009 cuando los ubicamos en uno consultorio en la parte de abajo para toda la comunidad (VOLCAM, entrevista, 2010).
O trabalho com o CTU foi muito importante para que eles pudessem se articular
para receber a Misión Barrio Adentro no Barrio Sucre:
Un trabajo integral como el de CTU, de ordenamiento territorial, nos permitió conocer todas vicisitudes, debilidades y fortalezas de la comunidad como un todo. Llegando la Misión Barrio Adentro fue más sencillo el trabajo en principio ¿Por qué? Porque ya conocemos parte de la situación social, económica y también política de nuestro espacio. Conociendo esa información automáticamente podemos
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definir el encaminamiento de los beneficios en nuestra comunidad sobre todo se vienen de manera continua y progresiva (PÉREZ, entrevista, 2010).
A Misión Robinson, de alfabetização, foi também um sucesso. É valido dizer que
a Parroquia 23 de Enero foi o primeiro território livre do analfabetismo do país, fruto
de todo o trabalho de militância assumido por aquela população.
Portanto, a partir do trabalho do CTU e, com o apoio do Estado, garantindo todo o
tipo de recursos para se executar os projetos, foi possível multiplicar organizações de
base que tinham por objetivo solucionar as problemáticas da vida cotidiana. Esta
premissa é atestada por Rivas quando fala que “los CTU fueron una herencia
primogénita de este proceso. Esto es decir, le tocó asumir un papel duro, fuerte, […]
gracias a ese trabajo y producto de ese proyecto, pues, para decirte algo, fue importante
para existir las otras organizaciones” (RIVAS, entrevista, 2010).
Este é apenas um exemplo de como foi se desenvolvendo o poder popular numa
região. Na mesma Parroquia 23 de Enero, em uma outra zona, a de um edifício de 15
andares, com cerca de 200 famílias, onde não havia a demanda pela titularidade da terra,
a organização dos vizinhos foi motivada pela formação de um Comité de Salud que, por
sua vez, auxiliou na formação da Misión Barrio Adentro e assim por diante12.
Portanto, como um desdobramento de todas essas organizações que é
regulamentada, em 2006, depois de ampla consulta pública, a Ley Orgánica de los
Consejos Comunales/CCs, que é uma proposta para organizar todos esses comitês de
trabalho em uma única instituição. A definição dos CCs presente no artigo 2° da Lei é a
seguinte:
los Consejos Comunales en el marco constitucional de la democracia participativa y protagónica, son instancias de participación, articulación e integración entre las diversas organizaciones comunitárias, grupos sociales y los ciudadanos y ciudadanas, que permiten al pueblo organizado ejercer directamente la gestión de las políticas públicas y proyectos orientados a responder a las necesidades y aspiraciones de una sociedad de equidad y justicia social (LEY ORGÁNICA DE LOS CONSEJOS COMUNALES, 2006)
12 Ver entrevista de Grisel Marín, uma das fundadoras do Comité de Salud Pietro Figueroa do Bloco 21 e 22, da zona central do 23 de Enero (MARÍN, entrevista, 2010).
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O objetivo, em linhas gerais, é mobilizar pequenos grupos locais, tendo como
abrangência máxima 400 famílias (de 200 a 400 famílias nas cidades, a partir de 20 na
área rural e 10 nas comunidades indígenas), e inserir a população na gestão das políticas
de cada comunidade – processo que já vinha se desenvolvendo com os Comitês de
Trabalho e as Misiones Sociales aludidos anteriormente.
Os conselhos, ao seguir os passos de formalização definidos na lei, têm a
possibilidade de acesso a recursos públicos para serem investidos em suas localidades e,
com isso, através de seus comitês de trabalho, solucionar seus problemas cotidianos. A
Lei já passou por várias adaptações, sendo que a mais recente é a publicada em
novembro de 2009. Ali, os CCs são reconhecidos como pessoa jurídica, facilitando o
acesso aos recursos através do Banco do Estado.
Os projetos de cada área são levados para votação na Assembléia de Cidadãos e
Cidadãs, “instancia primaria para el ejercicio del poder, la participación y el
protagonismo popular cuyas decisiones son de carácter vinculante para el consejo
comunal respectivo” (artigo 5, Lei Orgânica dos Consejos Comunales, 2006). É o
espaço onde reside a soberania do conselho. Segundo Rivas,
La Asamblea de Ciudadanos tiene un poder tal que la misma Constitución lo afirma y vinculante es decir que se toman decisiones con peso. Eso es el poder que está por cima del Consejo Comunal. Las Asambleas de Ciudadanos toman decisiones, quitan, ponen. Los Consejos Comunales nacen de la Asamblea de Ciudadanos (RIVAS, entrevista, 2010)
A Lei determina todas as condições para as eleições dos representantes, para a
controladoria social e para a administração dos recursos. Todos os CCs devem ser
registrados em instituições do Estado. “Los Consejos Comunales se registran en
Fundacaracas, institución del Estado que se rige por normas que van en
corresponsabilidad Estado y comunidad” (RIVAS, entrevista, 2010).
Com isso, com o aval de uma lei que regulamenta e estabelece os termos de
organização nas comunidades, normatiza-se uma forma de participação e amplia-se a
capacidade de ação dos moradores.
Para Rivas, “los Consejos Comunales nacen como una estrategia nueva del Estado
para fortalecer el poder popular”. Trata-se de uma tentativa de desburocratizar os
procedimentos para a execução dos projetos: “Traer los recursos delante de esas
organizaciones para la aplicación en los proyectos que no tenga que pasar por esa
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cantidad de trabas que tenían”. Além disso, é o reconhecimento de que as classes
populares têm condições de gerir as políticas públicas para suas regiões: “el Presidente
está claro: [...] las comunidades tienen la capacidad de administrar los recursos y
gerenciar sus proyectos. Nosotros demostramos” (RIVAS, entrevista, 2010).
No setor Barrio Sucre, existem quatro Consejos Comunales. o de Ayacucho, dois
na calle Miranda que é dividida em parte alta e parta baixa (Rivas pertence ao Consejo
Comunal Churun-Meru, da parte baixa), e o da calle Real La Cañada. Segundo Rivas,
“hay una cantidad de proyectos por ahí” (RIVAS, 2010), que vão desde a construção de
uma quadra poli-esportiva na calle Ayacucho até a gestão da recente Misión Barrio
Nuevo, Barrio Tricolor, de restauração e pintura de moradias.
Se tu me preguntar ¿se hemos mejorado la calidad de vida? Sí, hemos mejorado la calidad de vida. Aquí se han realizado cinco o seis proyectos. Proyectos que, bueno, en la IV República para hacer un proyecto había que quemar carro, había quemar la basura […] Pero ahora no, nosotros aquí, de 2002 hasta 2009, 2010, ya se han hecho casi cinco o seis proyectos de los cuales solo yo participé de cuatro: Comité de Tierra Urbano, Mesa Técnica de Agua, gasificación, aguas servidas – aducción de agua potable, aducción de agua servida -, alimentación de casi 300 metros de calle en la calle Miranda, aceras, ¡coño!, las canchas, de los cuales algunos amigos tuvieron la particularidad de asumir esto tipo de proyecto, sobre todo los de nivel cultural que han asumido otros (RIVAS, entrevista, 2010).
Com os quatro CCs conformados, o próximo passo é construir no Barrio Sucre
uma Comuna para, em seguida, formar a Comuna do 23 de Enero. Tal dinâmica de
formação e organização é reproduzida de diferentes formas em outras zonas do próprio
bairro e em várias regiões do país. Todos, no entanto, possuem o mesmo objetivo: a
formação de um Estado Comunal. Este último começa a ser definido no Proyecto de
Ley para las Comunas, de 2010. Em seu Artigo 4°, diz-se que se trata de uma
forma de organización político social, fundada en el Estado Social de Derecho y de Justicia establecido en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, en la cual el poder es ejercido directamente por el pueblo, con un modelo económico de propiedad social y de desarrollo endógeno y sustentable, que permita alcanzar la suprema felicidad social de los venezolanos y las venezolanas en la sociedad socialista. La célula fundamental de conformación del Estado Comunal es la Comuna (PROYECTO DE LEY DE LAS COMUNAS, 2010).
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A Comuna, por sua vez, conforme definida no Artigo 1° da mesma Lei é uma
“entidad local socialista donde los ciudadanos y ciudadanas, en el ejercicio del Poder
Popular, desarrollan los principios de soberanía y participación protagónica, mediante el
autogobierno y la edificación del Estado Comunal” (PROYECTO DE LEY DE LAS
COMUNAS, 2010).
Portanto, este Poder Local Comunal se manifesta, na prática, na ampliação do raio
de ação dos antigos Comitês de Trabalho, na participação da comunidade na gestão das
políticas públicas, na elaboração de um projeto sócio-produtivo para a região e no
desenvolvimento de uma consciência coletiva de problemas compartilhados. Sobre este
último aspecto, é interessante notar que para registrar um CC é preciso fazer um censo
demográfico. Então, um grupo de moradores mais mobilizados é responsável por fazer
um censo sócio-econômico da sua área e uma história local. Assim, buscam conhecer
sua própria história, visitam as casas, conhecem as pessoas, seus problemas, descobrem
um mundo novo por trás das paredes de tijolos. Um mundo de problemas
compartilhados. Cresce a consciência de que existe uma coletividade ao redor e de que,
juntos, eles podem resolver os problemas que mais afligem suas vidas e trazer
benefícios para a comunidade.
É, assim, considerando todos esses aspectos, que acreditamos que as
conseqüências de este processo aberto pela Revolução Bolivariana, de forte
protagonismo popular, nos permitem vislumbrar um conjunto de horizontes possíveis
para o futuro.
Horizontes possíveis
O que se percebe hoje na Venezuela é um gradual processo de transformação da
cultura política do país. Utilizamos o termo “cultura política” para evidenciar que não se
trata apenas de uma mudança de comportamento político, mas um longo processo de
transformação da cultura do cidadão venezuelano, que pouco a pouco, incorpora a
participação política em seu cotidiano de atividades, responsabilidades e lazer13.
Estamos falando de um país onde a população jamais havia sido convocada a
participar - a política e a esfera pública não haviam se constituído enquanto espaços
13 Para uma reflexão mais detalhada sobre o conceito cultura política, ver BERSTEIN in RIOUX; SIRINELLI, 1998.
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legítimos de deliberação de idéias e aprovação de projetos. Política e cotidiano estavam
dissociados, salvo nos dias de eleição, quando a cidadania terminava no ato de votar.
Todos esses Comitês de Trabalho, os CCs e, agora, as Comunas, têm um importante
papel de recuperar os espaços da esfera pública, (re)legitimando-os e ampliando-os para
o interior das comunidades. Através desses espaços, as pessoas comuns passam a ter
poder deliberativo e decisório na instância que mais atingem as suas vidas.
Se, num dado momento, esta mobilização pode decorrer de um interesse particular
de receber dinheiro do Estado ou de conseguir uma iluminação pública para rua ou um
serviço de água potável, o espaço dos CCs acaba por oferecer a possibilidade para que
haja um desenvolvimento de consciência e de interesses em seu âmbito.
Por mais pragmático que possa ser um CC, ao se criar um espaço de convivência
entre os vizinhos, os assuntos discutidos ali caminham paralelamente à vida política: se
houve uma decisão polêmica do governo; se há um período de eleições ou de
referendos; se há problemas de caráter mais amplo que os que se relacionam à realidade
local; as reuniões permitem que as diferentes opiniões encontrem um espaço comum
para serem colocadas, questionadas e debatidas. Portanto, se, a priori, a função de um
CC é fundamentalmente atender às demandas locais, esses espaços podem ser
potencializados para um sentido mais amplo que o original.
O fato de hoje haver um esforço de formar as Comunas e aumentar o raio de ação
e de prerrogativas dos CCs é um sinal evidente desta premissa, ou seja, de que, das
demandas meramente locais, pode-se evoluir para questões políticas mais gerais - cujas
conseqüências somente os próximos anos poderão esclarecer. Para o presente momento,
é interessante destacar que, segundo dados fornecidos pelo Ministério do Poder Popular
para las Comunas y Proteccion Social, existem hoje na Venezuela cerca de 31 mil
Consejos Comunales, 184 Comunas ou Pré-Comunas e já foram investidos cerca de 11
bilhões de bolívares fortes14. Ou seja, são números bastante razoáveis do ponto de vista
de pessoas minimamente mobilizadas politicamente e de inversão de recursos, abrindo,
portanto, novos horizontes para o futuro do processo.
Transformar uma cultura política é um processo lento e gradual, existem muitos
limites e desafios a serem enfrentados. Não está claro ainda qual o papel que se espera
que os CCs cumpram na gestão pública do país. Há problemas também em função da
dependência dos recursos estatais e da centralização para a aprovação de projetos. Em
14 FARIAS, Erika. Entrevista. In: www.alopresidente.gob.ve – consulta em 31/08/2010.
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que medida essa dependência do Estado impede maior democratização efetiva desses
espaços de decisão política? Será que essas novas instituições teriam força e
legitimidade para sobreviver sob um governo de oposição?
Outro aspecto que deriva deste último é a possível partidarização desses espaços
no sentido de um claro favorecimento do Estado (em termos de liberação de recursos e
aprovação de projetos) para CCs localizados em zonas chavistas. Como um projeto
democrático pode se consolidar se negando ou, no mínimo, dificultando a participação
de setores da oposição (Cf. LANDER, 2007:80)?
Além disso, se a autonomia de um CC a priori é assegurada pela soberania da
Assembléia de Cidadãos e Cidadãs, ainda não se sabe ao certo qual é a real interferência
dos partidos políticos e de interesses clientelistas no interior dessas organizações. A
presença de lideranças locais carismáticas ou então de indivíduos articulados com redes
clientelistas mais amplas ou partidárias pode influenciar a tomada de decisões da
Assembléia de diferentes formas: pela retórica, pela troca de favores, pela coerção, pelo
constrangimento15. Será, então, que, ao romper com uma forma de clientelismo, os CCs
possam vir a reestruturar outros, com novos sujeitos a frente (DEL BUFFALO, 2006)?
Para ampliar as capacidades e potencialidades destas instâncias é preciso
consolidar uma cultura política de participação (em um país no qual a democracia
sempre pareceu um conceito estranho para a maior parte da população) e uma
consciência coletiva que sejam capazes de evitar o fantasma do burocratismo e da
centralização das experiências socialistas do século XX, as quais persistem como uma
referência inegável. Se a aventura deste novo socialismo seguirá por este caminho ou
não, precisaremos aguardar, mas seguiremos atentos.
Fontes
CNE [Consejo Nacional Electoral], 1998 e 1999. In: www.cne.gov.ve – consulta em
10/11/ 2010.
CONSTITUCION BOLIVARIANA DE 1999. In: www.gobiernoenlinea.ve – consulta
em 01/11/2010.
LEY Orgânica de los Consejos Comunales de 2006. In: www.mibam.gob.ve – consulta
em 25/10/2010.
15 O constrangimento a que nos referimos pode ocorrer de diferentes formas. Uma delas é na hora do voto da Assembléia. Em muitos Consejos as eleições são abertas, o que pode inibir um indivíduo de votar contra uma decisão tirada em discussões anteriores.
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