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O CENÁRIO DAS MULHERES LACTANTES: REFLEXÕES SOBRE O
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO, UMA REVISÃO
INTEGRATIVA.
THE SCENERY OF LACTATING WOMEN: REFLECTIONS ON THE
BRAZILIAN PENITENTIARY SYSTEM, AN INTEGRATIVE REVIEW.
Mayra Gonçalves Bezerra1
Carla Carolina A. Vicente da Silva2
Hélder Freire Pacheco3
1 Enfermeira. Pós-graduanda em Saúde da Mulher com ênfase em obstetrícia e ginecologia no Instituto de
Desenvolvimento Educacional (I.D.E). Recife (PE), Brasil. 2 Enfermeira Sanitarista. Mestre. Doutoranda em Saúde Pública - Instituto Aggeu Magalhães FIOCRUZ. Recife
(PE), Brasil. 3 Enfermeiro Sanitarista. Mestre. Doutorando em Saúde Pública - Instituto Aggeu Magalhães FIOCRUZ. Recife
(PE), Brasil.
RESUMO
Introdução: A gestação e amamentação são momentos importantes na vida da mulher, que
vem acompanhados de mudanças corporais, psicológicas e socioeconômicas, momentos esses
que precisam ser respeitados e amparados independentemente da situação de vida que a mulher
esteja. Este estudo teve como objetivo analisar o cenário das mulheres lactantes de acordo com
suas vivências sobre o sistema penitenciário brasileiro, com base de dados nacionais publicados
nos últimos cinco anos, dando ênfase às mulheres que amamentam nas prisões brasileiras. Os
resultados evidenciaram o quanto o sistema penitenciário brasileiro é fragmentado e deficiente.
Assim, apesar de existir a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação
de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional que estabelece a promoção ao aleitamento
materno, observa-se que sua implementação não se dá de forma satisfatória a garantir esse
direito as mulheres encarceradas no Brasil, resultando em não adesão a garantia dos direitos das
mulheres lactantes e dos seus filhos.
DESCRITORES: Prisões. Amamentação. Privada de Liberdade. Política Pública.
ABSTRACT
Introduction: Pregnancy and breastfeeding are important moments in women’s lives,
accompanied by physical, psychological and socioeconomic changes, moments that need to be
respected and protected regardless of the woman’s life situation. This study aimed to analyze
the scenario of lactating women according to their experiences on the brazilian penitentiary
system, based on national data published in the last five years, with emphasis on women who
breastfeed in brazilian prision. The results showed how the brazilian penitentiary system is
fragmented and deficiente. Thus, despite the existence of the nacional policy of attention to
women in situation of freedom and absences from the prison system, which establishes the
promotion of breastfeeding, it is observed that their implementation is not satisfactory in order
to guaramee this right nomen imprisoned in brazil, resulting in non compliance with the
guarantee of the rights of lactating women and their children.
DESCRIPTORS: Prisons. Breasfeeding. Deprived of Liberty. Public Policy.
2
INTRODUÇÃO
A população das mulheres em cárcere vem aumentando segundo os Dados do
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Atualmente, o Brasil conta com uma
população de 622.202 pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário e destas, 37.380 são
mulheres (DEPEN, 2014).
O perfil populacional dessas mulheres que habitam as penitenciárias femininas são
geralmente jovens, de baixa escolaridade, 53% tem o ensino fundamental incompleto, baixo
poder social, 51% são negras, solteiras, desempregadas ou que exercem trabalhos informais,
64% tem envolvimento com o tráfico de drogas, realizando o transporte e pequeno comércio,
em que a maioria é usuária e a minoria gerente do tráfico (DEPEN, 2014).
O gênero é a consolidação de um discurso que constrói uma identidade do feminino e
do masculino, que aprisiona mulheres e homens em seus limites, expondo o dilema da
diferença, a construção de desigualdades binárias, fazendo-se necessário lutar contra padrões
(FILHO, 2005).
Historicamente para a sociedade é mais corriqueiro no contexto prisional, a execução
de serviços penais direcionados para o público masculino, posto que perante a coletividade, o
homem tem a figuração de maior alforria e exibição. Contudo esse acontecimento vem
ganhando outro perfil, a mulher adveio a alcançar um espaço vigente e independente,
alcançando assim, seus objetivos, contradizendo ao que a sociedade expõe e como consequência
aumenta-se o número de mulheres encarceradas (CARTAXO et al, 2013).
Vale lembrar que, o artigo 5º, inciso L, da Constituição Federal (CF) de 1988 determina
que a população carcerária feminina possa permanecer com seus filhos durante o período de
amamentação. A Lei 11.942/2009 trouxe modificações importantes à lei de Execução Penal
(LEP), em que assegurou o acompanhamento médico à mulher e ao recém-nascido,
proporcionou estabelecimentos prisionais com espaços para berçários para acolher os filhos das
presidiárias no período da amamentação até os 06 (seis) meses de vida (BRASIL, 2009).
Assegurou assistência de seção para gestante e parturiente, bem como creches para
crianças de 6 meses e menores de 7 (sete) anos para assistir a criança desamparada, cuja mãe
esteja cumprindo pena privada de liberdade e assegurou que a seção e a creche serão
acompanhadas por pessoal qualificado, atendendo às normas educacionais (LERMEM et al,
2015).
Entre os direitos garantidos, estão: assistência material, saúde, jurídica, educacional,
social e religiosa. Em relação à saúde, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de
3
1988: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (MORAES, 2010).
No Brasil, a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de
Liberdade e Egressas do Sistema Prisional incorpora os desafios da integralidade da política
criminal e penitenciária com as diversas políticas sociais de proteção à mulher e aos seus filhos,
agregando, assim, um conjunto de ações dos diversos órgãos em prol da melhoria do
encarceramento feminino, bem como do processo de reformulação do sistema penal feminino
(BRASIL, 2014).
O Encarceramento Feminino e seus agravantes no Brasil são temas pouco explorados,
pelo fato do número de mulheres encarceradas ser menor que de homens, no que traduz em uma
desigualdade das necessidades de gênero (FRANÇA, 2014).
Deste modo existe necessidade de uma política fortemente implantada e implementada,
com efetivação dos seus direitos com suas particularidades específicas para boas condições de
sobrevida intramuros, saúde, condições de gênero dentre outros (VENTURA et al, 2015).
A Organização das Nações Unidas (ONU) traçou normas internacionais, para o
tratamento de mulheres encarceradas, nomeada “Regra de Bangkok”, sendo um documento que
reconhece as necessidades das mulheres encarceradas, dentro das suas necessidades especificas.
O governo brasileiro participou efetivamente da elaboração da regra de Bangkok no
final do ano de 2010, sua tradução para o idioma português foi realizada no ano de 2016, sendo
aprovada na Assembleia das Nações Unidas, porém não foi sistematizada no Brasil. Sendo
assim, evidencia o quanto no Brasil não existe uma política fortemente implantada (Regras de
Bangkok, 2016).
Assim conforme dispostos acima, a Constituição Federal, a lei de Execução Penal,
Estatuto da Criança e do Adolescente, as leis que dão cobertura à mulher em situação de cárcere
e a regra de Bangkok (ONU), traduzem normas políticas que dão cobertura aos princípios
essenciais da dignidade, igualdade, equidade e humanização (LEAL et al, 2016).
Vale destacar, que a enfermagem tem grande participação nas principais discussões que
envolvem a saúde da mulher, juntamente com movimentos sociais que defendem o Programa
de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN). Baseado nisso, o Ministério da Saúde
(MS) vem criando portarias e favorecendo a atuação do enfermeiro na atenção integral a saúde
da mulher, enfatizando o período gravídico puerperal, por compreender que tais medidas são
fundamentais para diminuir intervenções desnecessárias e riscos e por consequência estimular
a humanização da assistência, em maternidades e casa de parto (MOURA et al, 2017).
4
As leis garantem que existem espaços dignos para as gestantes, lactantes, parturiente e
espaço de convivência mãe-filho, que são os berçários e as creches, contendo específicos
planejamentos, no entanto, geralmente essas condições não procedem, comumente essas
crianças ficam na própria cela, com a mãe (AMARAL; BISPO, 2016).
O termo humanizar ultrapassa as limitações do fazer e saúde, pois almeja mudanças nos
valores implícitos, na gestão e na estrutura social, física e funcional, postos junto ao sistema de
saúde. Portanto, é imprescindível que a sua compreensão esteja de acordo com as questões
sociais, políticas, econômicas e culturais (CASSIANO et al, 2015).
As decisões de autorização da permanência do filho junto à mãe são analisadas de forma
individual e baseada nas leis. A lei de Execução Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente,
ressaltam que o tempo de permanência do filho junto a mãe, dependerá das necessidades dos
cuidados maternos e da individualidade de cada caso (AMERLIN, 2010).
Os estabelecimentos penitenciários devem ser capazes de disponibilizar, serviços de
saúde, educação e trabalho, sem embargo de todas as leis e políticas que dão cobertura à mulher
reclusa. No entanto, esses serviços não são ofertados devido a deficiência da sobrevida dentro
do cárcere e mau funcionamento do sistema, dentre outros (BRASIL, 1984).
Cárceres mistos são em muitos casos, onde as prisões em sua maioria são construídas
para o sexo masculino, sendo então, improvisadas para ocupação das mulheres, surgindo assim,
graves problemas que implicam na saúde psíquica, física, econômica e social dessas.
(MOREIRA; SOUZA, 2013).
É importante, que as mães em situação privada de liberdade, tenham acesso a
informações educativas, em relação aos cuidados materno-infantis, também é importante que a
mãe esteja empoderada, quanto aos estímulos do bebê, para que ela possa participar ativamente
do desenvolvimento do seu filho (FRANÇA; SILVA, 2016).
De acordo com os indicadores de saúde, as populações expostas a condições precárias
de vida estão mais vulneráveis e vivem menos. A mulher necessita ser vista de forma holística,
pois por muitas vezes ela é a protagonista do processo de gestar, nascer e amamentar nas
condições da prisão e sofre com a amamentação com prazo pré-determinado (ALMEIDA et al,
2015).
Também é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 9º que: o
poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao
aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade
(ECA, 1990).
5
A amamentação traz grandes benefícios para a mãe e filho e a separação desses sempre
é muito dolorosa, pois o vínculo afetivo mãe-bebê é muito forte, a separação torna-se mais uma
penalidade para mulher, que se estende até seu filho. O que faz com que a mãe e o filho sofram
simultaneamente (SILVA, 2014).
Partindo da premissa da grande escassez de estudos sobre mulheres reclusas, em
especial as que amamentam, o presente estudo teve como objetivo gerar conteúdo pautado em
evidências científicas com contributos na melhoria da assistência à mulher lactante encarcerada
no brasil.
MATERIAL E MÉTODO
Tipo de estudo
Tratou-se de uma revisão integrativa, cuja trajetória a ser percorrida apoiou-se nas
leituras exploratória e seletiva de artigos científicos, de forma a contribuir para o processo de
síntese e análise dos resultados de vários estudos, criando um corpo de literatura compreensível
(SOUZA et al, 2010).
Para realização desta revisão utilizou-se o rigor metodológico, que obedeceu aos
seguintes componentes: formulação da pergunta norteadora, busca na literatura, coleta de
dados, análise crítica dos estudos incluídos, discussão dos resultados, apresentação da revisão
integrativa.
Coleta de Dados
A coleta dos dados foi realizada de maio a julho de 2017, em periódicos nacionais
indexados nas seguintes bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Foram
utilizados para a busca dos artigos a biblioteca virtual SCIELO (Scientific Eletronic Library
Online), e as Bases de Dados: MEDLINE (Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem
on-line), BDENF (Base de Dados de Enfermagem), LILACS (Literatura Latino-americana e do
Caribe em Ciências da Saúde).
Foram utilizados os Descritores em Ciência da Saúde (DECS): Prisões, Amamentação,
Privada de Liberdade, Política Pública.
O instrumento para coletar dados dos resultados validado por Ursi (2005) (Anexo A). O
estudo atendeu aos critérios de identificação, tipo de publicação, características metodológicas
e avaliação do rigor metodológico.
6
Critérios de Inclusão e Exclusão
Os critérios de inclusão foram: artigo dos últimos 5 anos, no qual possuíam texto
completo, disponível online, idioma português, de acesso livre e gratuito. Foram realizados a
leitura na integra de todos artigos considerados elegíveis para inclusão na revisão.
Como critérios de exclusão, foram excluídos artigos duplicados em outras bases de
dados, artigos que não estavam relacionados com o objetivo da pesquisa, artigos indisponíveis
gratuitamente e trabalhos disponibilizados somente em forma de resumo.
Análise dos Dados
Os resultados foram categorizados em quatro conteúdos (perfil das mulheres reclusas,
lactação no ambiente encarcerado, políticas existentes à mulher em privação de liberdade e
principais problemas encontrados) e foram analisados à luz da literatura científica.
Princípios éticos e legais
A Resolução 466/12 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do
Conselho Nacional de Saúde (CNS), sugere a observância aos princípios bioéticos - autonomia,
não maledicência, beneficência e justiça (BRASIL, 2012).
O presente trabalho por se tratar de uma revisão de literatura e não haver em nenhuma
das fases de sua elaboração pesquisa envolvendo humanos, não necessitou ser submetido à
autorização do Comitê de Ética e Pesquisa.
RESULTADOS
Após seleção dos manuscritos, a amostra final foi composta por 21 artigos publicados,
conforme observado no fluxograma 1.
Fluxograma 1 – Seleção dos manuscritos a partir dos descritores Amamentação, Privada de
liberdade e Prisões.
Fonte: Elaborado pela própria autora
Amamentação, Prisões, Privada de liberdade =
10.922
Em Língua portuguesa =
837
Texto completo
disponível = 525
Publicados no Brasil = 155
Após Critérios de Inclusão e Exclusao = 21
7
Dos quais foram selecionados através da Biblioteca Virtual em Saúde, como forma de
obter um panorama nacional.
De acordo com a tabela 1, observa-se que houve mais publicações no ano de 2016 com
06 (seis) artigos em comparação com o ano de 2012, constatando um aumento de 100% na
quantidade de publicações. Assim, apesar da deficiência no âmbito de pesquisas, no último ano
selecionado foram obtidos os maiores números de publicações, o que remete à reflexão do
quanto essa amostra populacional de mulheres encarceradas vem ganhando interesse e
importância no cenário de estudos científicos, apesar disso, ainda é um quantitativo baixo de
pesquisas a respeito da temática.
Tabela 1 – Números de artigos publicados sobre temática segundo o ano de publicação.
Ano de Publicação Número de Artigos Publicados
2012 04
2013 04
2014 03
2015 04
2016 06
TOTAL 21
Fonte: Elaborado pela própria autora.
No que se refere à caracterização dos artigos selecionados, evidenciou-se que a maioria
dos artigos foram estudos transversais buscando analisar políticas, caracterizar o perfil das
mulheres encarceradas e analisar as condições de vida destas mulheres lactantes dentro das
penitenciárias brasileiras (Tabela 2).
Descritores
SCIELO
Artigos
Selecionados
MEDLINE
Artigos
Selecionados
BDENF
Artigos
Selecionados
LILACS
Artigos
Selecionados
Total de
Artigos
Incluídos
na Pesquisa
Prisões,
amamentação,
privada de liberdade
08 01 02 10 21
8
Tabela 2 – Caracterização dos artigos de acordo com o ano de publicação, título, autores,
periódicos, objetivos, métodos e os principais resultados.
9
ANO
Título Autores Periódicos de
Publicação
Objetivos Métodos Resultados
2012 Para além das
grades e punições:
uma revisão
sistemática sobre a
saúde
penitenciaria.
Góis SM Eteal. Ciência e Saúde
coletiva.
Avaliar as condições de
saúde dos encarcerados.
Revisão sistemática
acerca das produções
científicas sobre Saúde
Penitenciária.
Há uma predominância
de estudos realizados
com detentos do sexo
masculino, em compara-
ção ao sexo feminino.
Percebe-se que a saúde
dos detentos é um pro-
blema de saúde pública
emergentes que
demanda pesquisas que
possam vir a orientar
políticas e estratégias de
saúde.
10
2012 Amamentação no
ambiente prisional:
um olhar sobre a
assistência do
profissional de
enfermagem.
SILVA, T.K.A; PESTANA,
L.M.B.
Revista
Jurídica.
Contribuir para uma
reflexão sobre o papel
dos profissionais de
enfermagem frente à
mulher em situação
carcerária que vivencia o
processo da
amamentação.
Estudo bibliográfico cuja
trajetória metodológica
percorrida apoiou-se na
leitura exploratória e
seletiva do material de
pesquisa sendo utilizadas
publicações acerca do tema.
Evidenciou-se a necessidade de
ampliar as discussões sobre o tema
e a importância da educação
permanente entre os profissionais
de enfermagem, numa abordagem
que atenda às necessidades dessas
mães, da mesma forma urge que se
amplie o debate, ainda escasso,
sobre atuação do enfermeiro na
assistência à amamentação e o
ambiente prisional.
2012 Retrato da
realidade
socioeconômico
sexual de mulheres
presidiarias.
Nicolau AIO, Ribeiro SG,
Lessa PRA, Montes AS,
Ferreira RCN, Pinheiro
AKB.
Acta Paul
Enferm.
Investigar o perfil
socioeconômico e sexual
de presidiarias.
Estudo com abordagem
quantitativa, transversal,
descritivo.
O perfil das mulheres: maioria
solteiras, com baixa escolaridade,
renda familiar mensal, reclusas por
tráfico de drogas, coitarca precoce,
estabilidade e pouca variedade de
parceiros sexuais, a homo-
bissexualidade e a prostituição
estiveram fortemente presentes.
2012 Prisões numa visão
interdisciplinar.
Coelho MTAD, Carvalho
Filho MJ.
Editora
EDUFBA
Colaborar com a
discussão de temas
relacionados ao sistema
prisional brasileiro numa
Junção de análises sobre as
prisões foi elaborada pelos
organizadores desta obra, e
pesquisadores.
Facetas da humanidade e da saúde
de quem está envolvido de alguma
forma no sistema prisional: o preso,
o agente penitenciário e a família.
11
perspectiva
interdisciplinar.
trazem distintos olhares para o
sistema. Percebeu-se em cada um
deles sua tênue fronteira entre
questões fortemente ligadas à
saúde e aquelas mais afeitas a
outras áreas do conhecimento, mas
que influenciam sobremaneira a
saúde.
2013 Mulheres no
cárcere:
significados e
práticas cotidianas
de enfrentamento
com ênfase na
resiliência.
LIMA, GMB,
Pereira NETO, A.
F/AMARANTE, P.D.C
DIAS, MD FERREIRA
FILHA, M.O.
Revista Saúde
em Debate.
Conhecer os significados
do encarceramento, bem
como as estratégias de
enfrentamento com
ênfase na resiliência.
Abordagem qualitativas,
dados deste estudo provêm
de uma pesquisa original
com mulheres que cumprem
pena em um presidio
feminino na cidade de João
Pessoa, capital da paraíba.
As Estratégias de enfrentamento
com resiliência dentro do cotidiano
prisional foram a fé, o amor e os
filhos, o trabalho e a espera pela
liberdade. É preciso que a prisão se
comporte para além do caráter
punitivo e proporciona cuidados
especializados à mulher
encarcerada.
2013 Perfil Gineco-
Obstétrico de
mulheres
encarceradas no
estado do Ceará.
Ribeiro SG, Lessa PRA,
Monte AS, Bernardo
EBR, Nicolau AIO,
Aquino OS, et al.
Contexto
Enfermagem.
Identificar o perfil
gineco-obstétrico de
mulheres encarceradas
no Ceará.
Estudo documental,
respectivo com abordagem
quantitativa, realizado no
Instituto Penal Feminino do
estado do Ceará, com 672
Prontuários.
A análise do perfil das presidiárias
evidenciou uma população
composta por mulheres jovens, de
baixo nível socioeconômico,
educacional, que possuem uma
iniciação precoce da vida sexual e
12
alto índice de gestações e
abortamentos.
2013 Perfil de mulheres
privadas de
liberdade no
interior do Paraná.
Millene Dell, Agnolo,
Cátia, Maria Belentani,
Leda, Perla Sichieri,
Jardim, Ana, Marina
Pelloso, Sandra, Dalva
de Barros Carvalho,
Maria.
Revista Baiana
de Saúde
Pública.
Caracterizar o perfil
sociodemo-gráfico,
prisional e gineco-
obstétrico das mulheres
encarceradas em uma
delegacia do Nordeste do
Paraná.
Estudo descritivo, realizado
com 28 mulheres com idade
superior a 18anos, durante
setembro de 2008, por meio
de aplicação de um
questionário contendo
informações sócio
demográficas, ginecológicas
e prisionais.
Apesar do estado de reclusão das
mulheres estudadas, constatou-se
que as mesmas apresentam
condições regulares de saúde
ginecológica, com poucas
alterações e, na vigência de
queixas, estas costumavam ser
aceitáveis em ambientes de
estresse.
2013 Panorama da
estrutura
presidiária
brasileira.
Cartaxo RO, Costa
GMC, Cellino SDM,
Cavalcanti AL.
Revista
Brasileira em
Promoção da
Saúde.
Descrever, a partir do
sistema integrado de
informações
penitenciárias- Infopen,
aspecto da estrutura
prisional nacional,
características dos
apenados, e perfil dos
profissionais existentes
para garantir o preceito
constitucional de
assistência à saúde
Estudo descritivo de base
documental, realizado a
partir de dados secundários
disponíveis no Infopen.
Constatou-se que a estrutura
carcerária brasileira se caracteriza
por apresentar um déficit de vagas,
ocasionadas pela superlotação ou
saturação dos estabelecimentos
existentes.
13
2014 Pré-natal em
unidade básica de
saúde a gestantes
em situação
prisional.
Fochi MCS, Silva ARC,
Lopes MHBM.
Revista Rene. Descrever a assistência
pré-natal realizada, em
uma unidade básica de
saúde, do interior do
estado de São Paulo,
Brasil, e ofertada à
população carcerária
feminina.
Trata-se de um relato de
experiência, os dados e
informações relatados,
referem-se ao período de
junho de 2010 a junho de
2012.
Eram realizados encaminhamentos
para os níveis secundário e terciário
de atendimento nas agendas locais
foram reservados dias e horários
fixos de atendimento.
A penitenciária definia quais
gestantes seriam atendidas nas
datas agendadas.
Desta forma, nem as detentas e
nem a equipe da UBS conheciam o
dia e a hora das consultas, por
questões de segurança e
disponibilidade de escolta e de
transporte.
2014 Necessidade de
aprimoramento, do
atendimento à
saúde no sistema
carcerário.
Fernandes LH et al Revista Saúde
Coletiva.
Analisar a estrutura
física, as condições de
trabalho dos
profissionais de saúde e o
delineamento de
processos estabelecidos
em unidade prisionais.
Foi desenvolvido
instrumento autoaplicativo
para coleta de dados
quantitativos. A análise de
variância ou equivalente não
paramétrico e os testes de
Qui quadrado ou Fisher
foram utilizados para
comparação de variáveis
contínuas ou categóricas,
Os principais problemas, foram o
retardo nos resultados de exames
laboratoriais e de imagem. Quanto
às equipes, grande maioria
apresentou condições próximas, da
proposta pela comissão Inter
gestores bipartite 2013, mas sem
que isso se refletisse em melhoria
dos indicadores. Com relação ao
processo, observou-se que mais de
14
respectivamente, entre os
grupos estudados.
60,0% das unidades prisionais
estão localizadas em cidades
pequenas sem condições
estruturais de saúde para garantir o
atendimento secundário ou
terciário para continuidade do
processo de tratamento.
2014 Inclusão das
mulheres em
privação de
liberdade, na Rede
Cegonha.
Ministério da Saúde. Ministério da
Saúde
Incluir as mulheres
privadas de liberdade na
Rede Cegonha.
Cartilha do Ministério da
Saúde
A cartilha discute e explica, quanto
a inclusão das mulheres presas e
seus filhos na Rede Cegonha.
Referente, à quais impactos dessa
inclusão como política pública de
saúde.
2015 A Jurisprudência
brasileira, acerca da
maternidade na
prisão.
L Simas. Revista
psicologia
social.
Analisar criticamente
decisões que envolvem
mulheres presas e seus
filhos nascidos na prisão
Revisão sistemática. Os resultados, chamam atenção
para a ressocialização
considerando as outras esferas na
vida destas mulheres, tais como o
trabalho, educação de modo a
favorecer a emancipação e a
autonomização pós
encarceramento.
2015 Saúde no cárcere:
analise das políticas
sociais de saúde
Helena Salgueiro
Lermen et al.
Revista de
Saúde
Coletiva.
Realizar uma análise das
terminologias utilizadas,
em três marcos
Estudo reflexivo teórico das
terminologias. A Lei de
Execução Penal (LEP), o
Notou-se que importantes
mudanças ocorreram nas
terminologias empregadas nessas
15
voltadas à
população prisional
brasileira.
fundamentais das
políticas sociais de saúde
voltadas à população
prisional.
Plano Nacional de Saúde no
Sistema Penitenciário
(PNSSP) e a Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde
das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP).
legislações. Observaram-se que tais
mudanças de terminologias estão
diretamente vinculadas ao
contexto sócio-histórico em que
surgem, desde o período de
redemocratização do Brasil.
2015 Maternidade atrás
das grades: em
busca da cidadania
e da saúde. Um
estudo sobre a
legislação
brasileira.
Ventura M et al. Caderno
Saúde Pública.
Analisar as conexões
entre saúde, direitos,
legislação e políticas
públicas.
Estudo qualitativo,
combinou a técnica da
pesquisa bibliográfica e
documental nas bases do
SCielo, BVS e fontes
governamentais.
Foram identificadas 33 normas
legais, com pontos de tensão, como
a possibilidade de pressão
domiciliar e as disparidades,
quanto a prazos e condições de
permanência das crianças e no
sistema penitenciário.
2015 A maternidade no
contexto do
cárcere: uma
revisão sistemática.
CUNICO, Sabrina
Dayane; BRASIL,
Marina Valentino;
BARCINSKI, Mariana.
Revista
Psicologia
Social.
Identificar os estudos
referentes à vivência da
maternidade em
instituições prisionais.
Revisão sistemática nas
bases de dados Scopus,
PsycInfo e Redalyc. A busca
foi realizada no mês de maio
de 2014.
Os resultados evidenciaram a
coexistência de estudos que
vincularam ideais conservadoras,
associados à maternidade, e
daqueles que problematizam a
diferença entre a versão ideológica
da maternidade e a série de perdas
e problemas que compõem a vida
real das mulheres privadas de
liberdade.
16
2016 Emergência de uma
política, extinção de
uma coordenação:
sobre a gestão da
saúde penitenciária
no Brasil.
Silva MBB. Revista ciência
e saúde
coletiva.
Compreender as
alterações recentes na
gestão da saúde
penitenciária do Brasil,
no contexto da
emergência da política
nacional, de atenção
integral à saúde das
pessoas privadas de
liberdade no sistema
prisional. E da extinção
da coordenação nacional
de saúde prisional.
O referencial teórico
metodológico adotado é o
estruturamento genético de
P.Bourdieu, de maneira que
uma análise, de documentos
e pronunciamentos públicos
seja conduzida, em busca de
categorias e classificação
estatais.
Os resultados evidenciaram que a
promoção da saúde é uma
atividade que surge como dever do
Estado junto aos reclusos em
algumas unidades prisionais
apenas a partir do momento em
que a saúde é considerada um
direito, distinguindo-se da
assistência.
2016 Família de mulheres
presas, promoção
da saúde e acesso
às políticas sociais
no Distrito Federal,
Brasil.
Pereira EL Revista Ciência
e Saúde
Coletiva.
Discutir, as buscas e os
acessos de famílias de
mulheres presas, na
penitenciária feminina,
do Distrito Federal às
políticas públicas.
Estudo qualitativo, pesquisa
realizada na penitenciária no
ano de 2014, que utilizou a
metodologia qualitativa, por
meio de observação,
participante e entrevista
semiestruturas com
familiares, de mulheres
presas no DF.
Os resultados evidenciaram que é
necessário atentar para as Formas
diferenciadas produzidas na
relação entre as presas e seus
familiares e, especialmente, para as
narrativas de cansaço e de
dificuldade de acesso
às políticas públicas. Um olhar mais
apurado sobre a forma de
organização dessa população
poderia auxiliar na elaboração de
17
políticas públicas de promoção da
saúde e superação da
vulnerabilidade social.
2016 Situação
socioeconômica e
reprodutiva de
mulheres
presidiárias.
BARROS MAR;
Cavalcanti SDC; Galiza
ODF, et al.
Revista online
de pesquisa,
cuidado é
fundamental.
Investigar o perfil,
socioeconômico e
reprodutivo, de
presidiárias.
Estudo descritivo, com
abordagem quantitativa.
Evidenciou, mulheres jovens,
solteiras, cuja ocupação exigia
pouca qualificação, baixa
escolaridade e renda. Quanto à
saúde reprodutiva, 42,5% eram
multíparas e 40,4% não realizaram
nenhuma consulta de pré-natal. A
frequência de abortos provocados
foi de 42,5%.
2016 Nascer na prisão:
gestação e parto
atrás das grades no
Brasil.
Leal MC et al. Revista Ciência
e Saúde
Coletiva.
Traçar, o perfil da
população feminina
encarcerada, que vive
com seus filhos em
unidades prisionais
femininas, das capitais e
regiões metropolitanas
do Brasil.
O presente estudo, é uma
análise de série de casos,
proveniente de u censo
nacional, realizado entre
agosto de 2012 e janeiro de
2014.
Piores condições da atenção à
gestação e ao parto foram,
encontradas para as mães
encarceradas, comparando-se as
não encarceradas, este estudo
também evidenciou violações dos
direitos humanos.
2016 Inquérito sobre
condições de saúde,
de mulheres
encarceradas.
AUDI, CAF; SANTIAGO,
S.M; ANDRADE, M.G.G;
FRANCISCO, P.M.S.B.
Revista Saúde
Debate.
Avaliar o perfil
sociodemográfico, e as
condições de saúde, de
mulheres encarceradas.
Estudo transversal, com
1.013 mulheres, realizado
em penitenciária feminina.
As encarceradas, tinham: baixa
escolaridade, cobertura de exame
de Papanicolau e vacinação, altas
prevalências de obesidade,
18
transtorno mental, uso abusivo de
tabaco.
2016 Direitos reproduti-
vos, das mulheres
no sistema
penitenciário:
tensões e desafios
na transformação
da realidade.
Diuana V et al. Revista Ciência
e Saúde
Coletiva.
Identificar e discutir,
violações e desafios à
efetivação dos direitos
reprodutivos, das
mulheres em situação de
privação de liberdade,
com ênfase na saúde
sexual e reprodutiva.
Para a identificação dos
parâmetros normativos, foi
feito um levantamento, das
principais legislações
nacionais e internacionais,
que sustentam os direitos
reprodutivos, das mulheres
em situação de privação de
liberdade.
Evidenciaram-se problemas:
igualdade entre os sexos e a não
discriminação das mulheres, a
efetivação dos direitos à saúde
sexual e reprodutiva, prisão das
possibilidades de escolhas, da
gravidez não planejada às
inseguranças da gestação atrás das
grades, parto desumanizado:
violência institucional e violação à
dignidade da mulher, a extensão da
pena aos filhos: obstáculos à
assistência, à saúde infantil.
19
DISCUSSÃO
Perfil das mulheres reclusas
Os estudos de Nicolau (2012), Ribeiro (2013) e Millene (2013), decortinam questões
voltadas para investigação do perfil socioeconômico, sociodemográfico, sexual e gineco-
obstétrico. Esses estudos são corroborados à luz da literatura, evidenciaram o quanto a
participação da mulher no cenário prisional brasileiro vem crescendo. A mulher encarcerada
tende a sofrer com maior intensidade, sendo mais vulnerável aos agravos à saúde, a maioria
tende a ser jovem de 18 a 24 anos, 67% delas são negras, 53% possuem ensino fundamental
incompleto, 57% são solteiras, 41% não tem filhos, dentre os crimes mais frequentes encontra-
se o tráfico, evidenciam baixo nível socioeconômico e educacional, desempregadas ou exercem
trabalhos informais, com histórias prévias de uso de álcool, drogas e prostituição.
Este é o retrato de muitas jovens brasileiras, que se encontram em desestruturação
familiar, social e econômica fazendo com que se tornem mais vulneráveis a problemas de saúde.
A maioria deste perfil encontra-se fora dos programas de rastreio mamográfico, o mesmo
ocorrendo em relação ao câncer de colo uterino, que deve ser implementado precocemente, em
especial quando há maior risco para DST, evidenciado pela alta prevalência comportamental
sexual de risco.
A fragilidade das políticas públicas na garantia da saúde, educação, alimentação,
qualificação profissional e oferta de emprego dificulta condições dignas na sociedade (AUDI,
2016).
Segundo Cartaxo (2013) esse cenário se agrava devido à crescente fragilidade na
estrutura social, aumento do desemprego, que reflete de forma considerável para o aumento do
número de delitos favorecendo assim à superlotação e condições precárias de sobrevida, sendo
este aumento não acompanhado da ampliação e da adequação da infraestrutura penal, isto
porque o Estado não prioriza a reinserção e ressocialização.
Lactação no ambiente encarcerado
Os maiores contributos estão na questão da lactação no ambiente encarcerado, neste
contexto, destaca-se a importância da educação permanente entre os profissionais de
enfermagem que atuam junto a mulher lactante encarcerada e em relação aos sentimentos
vividos pelas reclusas durante o processo de amamentação.
20
A mulher reclusa encontra diversas dificuldades, entre elas está a manutenção da
amamentação no ambiente penitenciário, logo, estas mulheres que necessitam amamentar vêm
ganhando espaço e fazendo valer seus direitos, mesmo nas condições da prisão. Necessita-se
assegurar a humanização e um atendimento de enfermagem satisfatório, para que se obtenha
uma boa adesão no processo de amamentar cumprindo pena privada de liberdade
(SILVA,2012).
Segundo o Ministério da Saúde, é necessário que o enfermeiro acompanhe a mulher e a
informe sobre os problemas mais frequentes que podem surgir na hora da lactação. Contudo,
isso não acontece de forma coerente, necessitando assim de capacitação permanente dos
profissionais que assistem a mulher em regime fechado. Pode-se verificar que no âmbito
jurídico a mulher gestante que se encontra na prisão tem o direito garantido pela constituição
federal de ficar com seu bebê durante seis meses para amamentação. Assim, o aleitamento
materno na situação encarcerada precisa ser encorajado, visto que a interrupção precoce é
prejudicial para a criança, no sistema penitenciário essas ações são importantes
(BRASIL,2006).
Nesse mesmo viés, Cúnico (2015) analisou o sentimento de incerteza sobre os planos
de amamentação no cárcere e constatou que as mães enfrentam processos ansiosos e
preocupantes com a posterior separação do vínculo e por perderem a possibilidade de
amamentar após os seis meses. Entretanto, esse processo de separação mãe e filho, necessita
ser melhor trabalhado e acolhido, visto que o vínculo traz grandes benefícios tanto para mãe
quanto para o filho, a literatura é unânime quando se refere a valorização e importância do apoio
do enfermeiro dentro do cárcere.
O Ministério da Saúde preconiza que as equipes de saúde e principalmente o enfermeiro,
esteja capacitado, para acolher a gestante, garantindo orientação adequada aos benefícios da
amamentação para a mãe, criança, familiares e sociedade (BRASIL,2004).
Politicas existentes à mulher em privação de liberdade.
Nos estudos de Simas (2015), Lermen (2015) e Silva (2016), os maiores contributos
estão direcionados às políticas que oferecem cobertura as mulheres reclusas.
21
Neste contexto, no cenário brasileiro a constituição federal garante direitos
fundamentais à população feminina carcerária, como o de amamentar, ter integridade moral e
física respeitada, e preveem acompanhamento médico à mulher e ao recém- nascido.
A assistência à saúde nos cárceres femininos deve estar pautada nas políticas que dão
cobertura à mulher em situação de reclusão, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema
Único de Saúde (SUS), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de
Liberdade no Sistema Prisional, Política Integral à Saúde da Mulher e das Políticas de Atenção
à Saúde das Crianças e dos Adolescentes.
Contudo essas políticas existentes não são implementadas, ferindo todos os princípios
frente ao ser-humano. além disso a ausência de políticas públicas que considerem a prisão sob
a perspectiva de gênero, gera “sobrepena” para as mulheres, contrapondo o que as leis garantem
visto que ocorre diferenciação alarmante entre as leis e a realidade das mesmas,
Delziovo (2015) identificou que um dos problemas fundamentais para a efetivação de
políticas públicas voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade é a superação das
dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, que dificulta o acesso às ações e
serviços de saúde de forma integral e efetiva.
Como parte dos componentes das Políticas de Saúde, estão os programas de atenção à
saúde da mulher, voltada para promover a educação em saúde, motivando a participação das
mulheres de modo que elas troquem seus relatos de vida, aprimorando o conhecimento dentro
dos grupos realizados nos serviços de saúde (BRASIL, 2014).
Principais problemas identificados
Neste contexto, estudos como os realizados por Leal (2016) e Fernandes (2014)
expõem os problemas encontrados dentro do encarceramento feminino brasileiro, e identificam
assim os principais problemas encontrados, como: estrutura inadequada, falta de condições para
o processo de amamentar, ausência de qualificação e incentivo na formação dos profissionais
com perfil mais adequado a essa realidade, falta de preparo para separação do vínculo mãe e
filho, dificuldade de inclusão nas redes de atenção hierarquizadas do SUS e violação dos
direitos humanos.
Muitos outros problemas são vivenciados no encarceramento feminino, nos quais são
ignoradas a menstruação, maternidade, cuidados específicos de saúde da mulher entre outras
especificidades.
Segundo Nicolau (2012) ressalta que o ambiente prisional oferece riscos elevados,
devido a heterogeneidade dos indivíduos, proporcionando aumento a exposição dos riscos
22
físicos, psicológicos e doenças infecciosas, devido ao fracasso da assistência à saúde frente a
complexidade das peculiaridades vivenciadas.
A violência institucional é comumente praticada, situação essa que aponta para a falta
de garantias fundamentais. Isto muito se deve a uma cultura social instituída que o sistema
penitenciário serve como depósito de pessoas que não servem para adentrar no sistema social,
visto que necessita-se de políticas sociais implantadas e implementadas que atendem essa
amostra populacional mais empobrecida e marginalizada.
De acordo com Silva (2015), a amamentação no ambiente carcerário, tem sido uma luta
diária para as reclusas, sentimento misturado com prazer, pois o processo de amamentar, não é
fácil e ainda mais nas condições das prisões, em que os artigos demonstram a insatisfação do
quanto esta mulher necessita adequar-se, resultando no fracasso da adesão no processo de
amamentação exclusiva.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária prevê que o processo de
separação da mãe e filho se dê de forma gradual, porém, foi analisado através dos artigos
científicos, que a política não condiz com a realidade. (HASHIMOTO, 2010).
A saúde está em primeiro lugar e é um direito de todos, garantido por lei. Deve-se
orientar e incentivar estudos, a fim de capacitar os profissionais de enfermagem e aos demais
que atuam junto ao binômio mãe-filho no cárcere, afim de obter uma boa assistência de acordo
com a vulnerabilidade pessoal de cada mulher, onde infelizmente, seus filhos acabam sendo
apenados devido aos fracassos sistemáticos e profissionais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do conteúdo apresentado, constatou-se que o ambiente prisional, é um local que
nos remete à grandes problemas em se tratando de mulheres, pois estas têm suas
particularidades. Dando enfoque no processo de amamentar nas prisões brasileiras, evidencia
que existe uma cascata de intervenções que não condizem com o que a lei retrata, uma
diferenciação alarmante, entre Leis versus Realidade.
Assim, é necessária a implantação de leis e políticas mais adequadas além de novas
estratégias que sejam fiscalizadas e praticadas de forma coesa, visto que, existem leis
suficientes que disponibilizam cobertura para mãe e filho, porém não são implantadas, ferindo
assim, a dignidade da mulher e consequentemente violando os direitos humanos e estendendo
a penalidade até a criança que está junto à mãe no cárcere.
As puérperas e nutrizes em situação carcerária, perante o que as mulheres vivenciam,
esperam implantação de boas práticas e execuções vigentes, onde a violação dos princípios
23
essenciais e dos direitos devem ser afastados e repudiados, incentivando a capacitação
permanente dos funcionários que atuam frente à mulher encarcerada, prestando os cuidados
devidos, respeitando sua individualidade eavaliando a garantia das políticas já existentes.
Assim, o presente estudo contribuirá para reflexão do cenário atual da mulher lactante
no contexto prisional, a fim de colaborar para melhoria da realidade das reclusas.
24
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28
ANEXO A – Instrumento validado por Ursi.
29
AGRADECIMENTOS
A Deus e a nossa Senhora, por me permitirem chegar até aqui!
À minha valiosa mãe, por nunca desistir de mim, por todo exemplo de fé, superação,
dedicação e persistência. Confesso que sem você ao meu lado eu não seria quem eu sou hoje,
és meu maior orgulho.
Ao meu pai e irmão pela compreensão e ajuda.
Ao meu amável namorado, que caminhou lado a lado comigo, encorajando-me. Ao seu lado
eu descobri a melhor parte de mim, te amo Romulo Santos!
À orientadora Carla Carolina e ao meu Coorientador Hélder Pacheco, por toda disposição e
paciência, foi Deus quem colocou vocês no meu caminho na hora e momento certo.
Aos professores da Especialização de Saúde da Mulher do IDE, por toda sabedoria e amor a
obstetrícia e ginecologia e a todas preceptoras de estágio do Hospital Memorial Guararapes,
por todos os partos vivenciados, foi válido toda experiência e positividade compartilhada,
estou ainda mais imersa no mundo da gravidez, parto, puerpério e lactação.
Que Deus os Abençoe!