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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIacutePIO DE VIADUTOS
_______________________________________________________________ Rua anastaacutecio RibeiRo 84 ndash FONE 5433951800 ndash CEP 99820-000 - Viadutos ndash RS
LEI MUNICIPAL Nordm 30992015 DE 02 DE JUNHO DE 2015
Aprova o Plano Municipal de Educaccedilatildeo e daacute outras providecircncias
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal de Viadutos Estado do Rio Grande do Sul no uso das atribuiccedilotildees legais e de acordo com o disposto no inciso III artigo 69 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
FACcedilO SABER que a Cacircmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art 1ordm Eacute aprovado o PME com vigecircncia ateacute 2025 conforme a Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014 na forma do Anexo com vistas ao cumprimento do disposto no art 214 da CF88 Art 2ordm Satildeo diretrizes do PME I - erradicaccedilatildeo do analfabetismo II - universalizaccedilatildeo do atendimento escolar III - superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da cidadania e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo IV - melhoria da qualidade da educaccedilatildeo V - formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores morais e eacuteticos em que se fundamenta a sociedade VI - promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica VII - promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes VIII - estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em educaccedilatildeo como proporccedilatildeo do produto interno bruto-PIB que assegure atendimento agraves necessidades de expansatildeo como padratildeo de qualidade e equidade IX - valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo e X ndash promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade e agrave sustentabilidade socioambiental Art 3ordm As metas previstas no Anexo desta Lei seratildeo cumpridas no prazo de vigecircncia da Lei do PME Art 4ordm As metas previstas no Anexo desta Lei deveratildeo ter como referecircncia a Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciacutelios - PNAD o censo demograacutefico e os censos nacionais da educaccedilatildeo baacutesica e superior mais atualizados disponiacuteveis na data da publicaccedilatildeo desta Lei Paraacutegrafo uacutenico O poder puacuteblico buscaraacute ampliar o escopo das pesquisas com fins estatiacutesticos de forma a incluir informaccedilatildeo detalhada sobre o perfil das populaccedilotildees de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia Art 5ordm A execuccedilatildeo do PME e o cumprimento de suas metas seratildeo objeto de monitoramento contiacutenuo e de avaliaccedilotildees perioacutedicas realizados pelas seguintes instacircncias I- Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo II ndash Conselho Municipal de Educaccedilatildeo
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III ndash Foacuterum Municipal de Educaccedilatildeo sect 1ordm Compete ainda agraves instacircncias referidas no caput I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliaccedilotildees inclusive nos respectivos siacutetios institucionais da internet II - analisar e propor poliacuteticas puacuteblicas para assegurar a implementaccedilatildeo das estrateacutegias e o cumprimento das metas III - analisar e propor a revisatildeo do percentual de investimento puacuteblico em educaccedilatildeo sect 2ordm A cada 2 (dois) anos ao longo do periacuteodo de vigecircncia deste PME o Municiacutepio utilizaraacute os estudos publicados pelo INEP para aferir a evoluccedilatildeo no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei com informaccedilotildees organizadas e consolidadas em acircmbito nacional e municipal tendo como referecircncia os estudos e as pesquisas de que trata o art 4o sem prejuiacutezo de outras fontes e informaccedilotildees relevantes sect 3ordm O Municiacutepio acompanharaacute o cumprimento da meta progressiva do investimento puacuteblico em educaccedilatildeo que seraacute avaliada no quarto ano de vigecircncia do PNE e poderaacute ser ampliada por meio de lei para atender agraves necessidades financeiras do cumprimento das demais metas sect 4ordm Seraacute destinada agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino em acreacutescimo aos recursos vinculados nos termos do art 212 da Constituiccedilatildeo Federal aleacutem de outros recursos previstos em lei a parcela da participaccedilatildeo no resultado ou da compensaccedilatildeo financeira pela exploraccedilatildeo de petroacuteleo e de gaacutes natural na forma de lei especiacutefica com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art 214 da Constituiccedilatildeo Federal Art 6ordm O Municiacutepio realizaraacute pelo menos 2 (duas) conferecircncias municipais de educaccedilatildeo ateacute o final da vigecircncia deste PME alinhado ao PNE articuladas e coordenadas pelo Foacuterum Municipal de Educaccedilatildeo instituiacutedo nesta Lei no acircmbito da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo sect 1ordm O Foacuterum Municipal de Educaccedilatildeo aleacutem da atribuiccedilatildeo referida no caput I - acompanharaacute a execuccedilatildeo do PME e o cumprimento de suas metas sect 2ordm As conferecircncias municipais de educaccedilatildeo realizar-se-atildeo com intervalo de ateacute 4 (quatro) anos entre elas com o objetivo de avaliar a execuccedilatildeo deste PME e subsidiar a elaboraccedilatildeo do plano municipal de educaccedilatildeo para o dececircnio subsequente Art 7ordm O Municiacutepio atuaraacute em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo visando ao alcance das metas e agrave implementaccedilatildeo das estrateacutegias objeto deste Plano sect 1ordm Caberaacute aos gestores municipais a adoccedilatildeo das medidas governamentais necessaacuterias ao alcance das metas previstas neste PME sect 2ordm As estrateacutegias definidas no Anexo desta Lei natildeo elidem a adoccedilatildeo de medidas adicionais em acircmbito local ou de instrumentos juriacutedicos que formalizem a cooperaccedilatildeo entre os entes federados podendo ser complementadas por mecanismos nacionais estaduais e locais de coordenaccedilatildeo e colaboraccedilatildeo reciacuteproca sect 3ordm O sistema municipal de ensino criaraacute mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas deste PME sect 4ordm Haveraacute regime de colaboraccedilatildeo especiacutefico para a implementaccedilatildeo de modalidades de educaccedilatildeo escolar que necessitem considerar territoacuterios eacutetnico-educacionais e a utilizaccedilatildeo de estrateacutegias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e
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linguiacutesticas de cada comunidade envolvida assegurada a consulta preacutevia e informada a essa comunidade sect 5ordm O Municiacutepio integraraacute a instacircncia permanente de negociaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo criada entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios sect 6ordm O fortalecimento do regime de colaboraccedilatildeo entre o Municiacutepio e o Estado ocorreraacute pela instituiccedilatildeo de instacircncia permanentes de negociaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e pactuaccedilatildeo sect 7ordm O fortalecimento do regime de colaboraccedilatildeo entre os Municiacutepios dar-se-aacute inclusive mediante a adoccedilatildeo de arranjos de desenvolvimento da educaccedilatildeo Art 8ordm O PME contempla estrateacutegias que I - assegurem a articulaccedilatildeo das poliacuteticas educacionais com as demais poliacuteticas sociais particularmente as culturais II - considerem as necessidades especiacuteficas das populaccedilotildees do campo asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural III - garantam o atendimento das necessidades especiacuteficas na educaccedilatildeo especial assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os niacuteveis etapas e modalidades IV - promovam a articulaccedilatildeo interfederativa na implementaccedilatildeo das poliacuteticas educacionais Paraacutegrafo uacutenico Os processos de elaboraccedilatildeo e adequaccedilatildeo do PME de que trata esta Lei seratildeo realizados com ampla participaccedilatildeo de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil Art 9ordm O plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais do Municiacutepio seratildeo formulados de maneira a assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes metas e estrateacutegias deste PME a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Art 10 O Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Baacutesica coordenado pela Uniatildeo em colaboraccedilatildeo com os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios constituiraacute fonte de informaccedilatildeo para a avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo baacutesica e para a orientaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas desse niacutevel de ensino sect 1ordm O sistema de avaliaccedilatildeo a que se refere o caput produziraacute no maacuteximo a cada 2 (dois) anos I - indicadores de rendimento escolar referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliaccedilatildeo com participaccedilatildeo de pelo menos 80 (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educaccedilatildeo baacutesica II - indicadores de avaliaccedilatildeo institucional relativos a caracteriacutesticas como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educaccedilatildeo as relaccedilotildees entre dimensatildeo do corpo docente do corpo teacutecnico e do corpo discente a infraestrutura das escolas os recursos pedagoacutegicos disponiacuteveis e os processos da gestatildeo entre outras relevantes sect 2ordm A elaboraccedilatildeo e a divulgaccedilatildeo de iacutendices para avaliaccedilatildeo da qualidade como o Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica - IDEB que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do sect 1o natildeo elidem a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo em separado de cada um deles sect 3ordm Os indicadores mencionados no sect 1ordm seratildeo estimados por etapa estabelecimento de ensino rede escolar Unidade da Federaccedilatildeo e em niacutevel agregado nacional sendo amplamente divulgados ressalvada a publicaccedilatildeo de resultados individuais e indicadores por
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turma que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o oacutergatildeo gestor da respectiva rede sect 4ordm Cabem ao INEP a elaboraccedilatildeo e o caacutelculo do IDEB e dos indicadores referidos no sect 1ordm sect 5ordm A avaliaccedilatildeo de desempenho dos (as) estudantes em exames referida no inciso I do sect 1ordm poderaacute ser diretamente realizada pela Uniatildeo ou mediante acordo de cooperaccedilatildeo pelos Estados e pelo Distrito Federal nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municiacutepios caso mantenham sistemas proacuteprios de avaliaccedilatildeo do rendimento escolar assegurada a compatibilidade metodoloacutegica entre esses sistemas e o nacional especialmente no que se refere agraves escalas de proficiecircncia e ao calendaacuterio de aplicaccedilatildeo Art 11 O municiacutepio pertenceraacute ao Sistema Nacional de Educaccedilatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo para efetivaccedilatildeo das diretrizes metas e estrateacutegias do Plano Nacional de Educaccedilatildeo a ser constituiacutedo pela Uniatildeo Art 12 Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio Art 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Gabinete do Prefeito Municipal de Viadutos em 02 de junho de 2015
Jovelino Joseacute Baldissera
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DATA SUPRA TALITA BELLEacute SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO
20152025
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SUMAacuteRIO
PAacuteG Apresentaccedilatildeo 04 10 Introduccedilatildeo 07 11 Consideraccedilotildees 09 12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo 10 13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2024 12 14 Diretrizes do PNE e PME ndash 20152024 13 15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152024 15 20 O MUNICIacutePIO 17 21 Histoacuterico do municiacutepio 17 22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa 20 23 Viadutos nos dias atuais 21 24 Aspectos Demograacuteficos 27 25 Aspectos econocircmicos 28 26 Aspectos Sociais 34 27 Sauacutede 39 28 Aspectos de Gestatildeo Municipal 44 29 Educaccedilatildeo 45 30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO 66 31 EIXO I - Educaccedilatildeo Infantil 66 32 EIXO II ndash Ensino Fundamental 67 33 EIXO III - Educaccedilatildeo especial 73 34 EIXO IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino 74 35 EIXO V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA 75 36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio 75 37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior 76 38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo) 77 40 METAS DO PME 83 Meta 01 83 Meta 02 85 Meta 03 86 Meta 04 88 Meta 05 90 Meta 06 91 Meta 07 92 Meta 08 95 Meta 09 96 Meta 10 97 Meta 11 97 Meta 12 98 Meta 13 99 Meta 14 100 Meta 15 100 Meta 16 101 Meta 17 102 Meta 18 103 Meta 19 103 Meta 20 104 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 107
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APRESENTACcedilAtildeO
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo - PME de Viadutos-RS para o dececircnio 2015ndash
2025 documento ora apresentado constitui-se em um planejamento de longo prazo
que abrange um conjunto de medidas para aperfeiccediloar a participaccedilatildeo cidadatilde a
gestatildeo democraacutetica o financiamento da educaccedilatildeo a atualizaccedilatildeo do curriacuteculo a
valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio entre outros contendo metas e
estrateacutegias voltadas para a universalizaccedilatildeo democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e oferta
de uma educaccedilatildeo de qualidade social pautada nos valores humanos na inclusatildeo
igualdade diversidade e promoccedilatildeo da justiccedila social A sua elaboraccedilatildeo em
cumprimento agrave Lei Federal nordm 13005 de 25 de junho de 2014 eacute resultado de um
processo de construccedilatildeo coletiva tendo sido gestado em diversos espaccedilos de
debates atraveacutes da participaccedilatildeo de muacuteltiplos sujeitos sociais e poliacuteticos As etapas
de elaboraccedilatildeo do PME envolveram gestores professores funcionaacuterios e pais dos
alunos das Instituiccedilotildees de Ensino de todos os niacuteveis (infantil fundamental e meacutedio) e
modalidades das Redes Puacuteblicas (Estadual e Municipal) bem como outros
segmentos convidados Conselhos Municipais Poder Executivo Municipal - SMED
Associaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Puacuteblicos Municipais e representantes da Cacircmara de
Vereadores Na elaboraccedilatildeo do PME foram realizados diagnoacutesticos para verificar as
necessidades educacionais do municiacutepio mediante discussotildees e debates realizados
nas escolas em reuniotildees com representantes da categoria do Magisteacuterio em
Conferecircncias Livres promovidas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash CME e
SMED com os representantes da sociedade civil O trabalho foi subsidiado com
vistas agrave construccedilatildeo de um plano que atendesse agrave realidade e agraves necessidades
especiacuteficas do municiacutepio articulado com os Planos Nacional e Estadual de
Educaccedilatildeo PNE e PEE respectivamente Esse processo estaacute em consonacircncia com
as perspectivas atuais de definiccedilatildeo das poliacuteticas educacionais no Brasil que
sobretudo nos uacuteltimos anos recebeu uma influecircncia decisiva de movimentos de
mobilizaccedilatildeo da sociedade no sentido de articular a educaccedilatildeo com as poliacuteticas de
Estado resultante de uma ampla participaccedilatildeo dos diversos setores da sociedade
civil e poliacutetica Ressalta-se que as metas e estrateacutegias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatoacuterias para a educaccedilatildeo de Viadutos-RS sendo
delineadas com base na legislaccedilatildeo educacional e na realidade municipal por meio
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de um mapeamento da situaccedilatildeo socioeconocircmica demograacutefica e principalmente
educacional assim como na identificaccedilatildeo de problemas dificuldades e avanccedilos
alcanccedilados
Inicialmente foram feitos estudos acerca da legislaccedilatildeo tais como da
Constituiccedilatildeo Brasileira das Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional do Plano
Nacional de Educaccedilatildeo-PNE 20142024 e outros documentos similares Em seguida
foram feitas avaliaccedilotildees sobre o processo de realizaccedilatildeo dos estudos avaliaccedilatildeo dos
sucessos e insucessos encontrados no percurso e muitos estudos comparativos
Certamente temos a clara consciecircncia de que estamos em uma caminhada
onde jaacute avanccedilamos em grandes passos mas muitos outros precisam ser dados O
presente PME eacute um desafio a ser enfrentado por todos os que direta ou
indiretamente estatildeo envolvidos com a educaccedilatildeo de Viadutos-RS Afinal temos uma
Constituiccedilatildeo que caracteriza a educaccedilatildeo como um processo que comeccedila na famiacutelia
passa pela escola (espaccedilo especializado para o aprender sistematizado) pelo
movimento social pelas organizaccedilotildees governamentais e movimentos culturais
prosseguindo por toda a vida Se todos somos educadores temos que atuar
coletivamente na luta pela formaccedilatildeo de crianccedilas jovens adultos e idosos que
sejam competentes e formadores para pensar e agir no mundo A missatildeo natildeo eacute de
um eacute de todos pois se fortalece no coletivo Jaacute somos parcialmente vitoriosos
mas a vitoacuteria completa viraacute quando construirmos uma escola feliz com docentes
realizados como educadores e estudantes satisfeitos em seu processo de ensino e
aprendizagem E tudo isso certamente faraacute com que a sociedade lute por um
mundo melhor onde reinem a justiccedila social e a solidariedade tendo como
balizadora uma cultura de paz e uma pedagogia do amor Para concluir gostariacuteamos
de citar nosso grande mestre Paulo Freire que em sua Pedagogia da Indignaccedilatildeo
nos deixa a seguinte assertiva ldquoSe a educaccedilatildeo sozinha natildeo transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda Se nossa opccedilatildeo eacute progressista se estamos a favor da vida e natildeo da morte da equidade e natildeo da injusticcedila do direito e natildeo do arbiacutetrio da convivecircncia com o diferente e natildeo de sua negaccedilatildeo natildeo temos outro caminho Senatildeo viver plenamente a nossa opccedilatildeo Encarnaacute-la diminuindo a distacircncia entre o que fizemos e o que fazemos Desrespeitando os fracos enganando os encantos ofendendo a vida explorando os outros discriminando o iacutendio o negro a mulher natildeo estarei ajudando meus filhos a ser seacuterios justos e amorosos da vida e dos outrosrdquo (Paulo Freire Pedagogia da Indignaccedilatildeo Editora UNESP Satildeo Paulo 2000)
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10 INTRODUCcedilAtildeO
O processo de construccedilatildeo e desenvolvimento de qualquer sociedade a
formaccedilatildeo da identidade cultural de um povo a consciecircncia social dos indiviacuteduos o
exerciacutecio poliacutetico da cidadania estatildeo relacionados com um aspecto fundamental da
nossa vida social a EDUCACcedilAtildeO
Sociedade democracia e educaccedilatildeo natildeo satildeo dissociadas se entrelaccedilam e se
completam agem em consonacircncia com as necessidades do mundo atual formando
pessoas e dotando-as dos qualitativos essenciais agrave continuidade humana
A educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS com o presente Plano Municipal de
Educaccedilatildeo - 20152025 elaborado agrave luz do Plano Nacional de EducaccedilatildeoPNE ndash 2014
- 2024 estaacute entrando em um novo momento e com novos desafios de atuar como
protagonista para a superaccedilatildeo da desigualdade e da exclusatildeo Para isso a
educaccedilatildeo deve estar no centro do projeto de desenvolvimento do Municiacutepio e ser
considerada como bem puacuteblico e direito social essencial agrave qualidade de vida de
todos os cidadatildeos de Viadutos
A demanda social por educaccedilatildeo como direito de todos os cidadatildeos implica
garantir uma escola puacuteblica gratuita e de qualidade ofertada pelo Estado por meio
da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo e pelo Poder Puacuteblico Municipal de
Viadutos-RS Assim o Municiacutepio deveraacute fazer gestotildees junto aos Poderes Puacuteblicos
(municipal estadual e federal) para a constituiccedilatildeo de um Sistema Puacuteblico de
Educaccedilatildeo que garanta a oferta de educaccedilatildeo puacuteblica com qualidade para todos os
cidadatildeos Cumpre portanto os preceitos constitucionais e as deliberaccedilotildees da
legislaccedilatildeo vigente em relaccedilatildeo aos direitos das crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos
- Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo (CF1988 Art 227)
- O Estado deve assegurar agrave crianccedila e ao adolescente a Educaccedilatildeo Infantil com o atendimento em creches e preacute-escolas (de zero a cinco anos de idade) o Ensino Fundamental o Ensino Meacutedio o atendimento educacional especializado agraves pessoas com deficiecircncia o acesso aos niacuteveis mais elevados de ensino e pesquisa a oferta de ensino noturno regular aleacutem do
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acesso aos esportes agrave produccedilatildeo e fruiccedilatildeo artiacutestica e assistecircncia integral aos estudantes (ECA1990 Art 53 Art 54 LDBEN96)
- Eacute obrigaccedilatildeo da famiacutelia da comunidade da sociedade e do Poder Puacuteblico assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivaccedilatildeo do direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte ao lazer ao trabalho agrave cidadania agrave liberdade agrave dignidade ao respeito e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria (EI2003 Art 3ordm)
- A Educaccedilatildeo Especial eacute modalidade da educaccedilatildeo escolar e como parte da educaccedilatildeo geral deve garantir o ldquoatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensinordquo e dessa forma os atendidos por fazerem parte do sistema educacional devem possuir os mesmos direitos jaacute atribuiacutedos a todos os outros (LDBEN96)
O direito agrave diferenccedila busca garantir que em nome da igualdade natildeo se
desconsiderem as diferenccedilas culturais de corraccedilaetnia gecircnero idade orientaccedilatildeo
sexual entre outras Em decorrecircncia espera-se que a escola esteja atenta a essas
diferenccedilas a fim de que em torno delas natildeo se construam mecanismos de exclusatildeo
que impossibilitem a concretizaccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo que eacute um direito de todos
- A histoacuteria e a cultura de povos que tambeacutem construiacuteram e constroem a histoacuteria do Brasil e que foram sempre colocadas agrave margem dos conteuacutedos escolares seraacute socializada e estudada tendo a sua inclusatildeo nos Projetos Pedagoacutegicos das Unidades Escolares da Educaccedilatildeo Baacutesica garantindo dessa maneira a disseminaccedilatildeo de conteuacutedos mais amplos sobre os povos africanos afro-brasileiros latino-americanos e indiacutegenas conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais revisadas no ano de 2009 e nas demais legislaccedilotildees especifica (Lei 10639 2003 Lei 116452008)
- Todos tecircm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial agrave sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Puacuteblico e agrave coletividade o dever de defendecirc-lo e preservaacute-lo para as presentes e futuras geraccedilotildees Para efetivar esse direito o Poder Puacuteblico deveraacute promover a educaccedilatildeo ambiental em todos os niacuteveis de ensino e a conscientizaccedilatildeo puacuteblica para a preservaccedilatildeo do meio ambiente (CF1988 Art 225 inciso VI)
- Cabe aos municiacutepios oferecerem prioritariamente a Educaccedilatildeo Infantil e o Ensino Fundamental ao Estado o Ensino Fundamental e o Ensino Meacutedio e agrave Uniatildeo a Educaccedilatildeo Superior de modo que os trecircs entes federativos em regime de colaboraccedilatildeo deveratildeo cumprir o preceito constitucional de garantia de acesso agrave cultura agrave educaccedilatildeo e agrave ciecircncia a todos brasileiros (CF1988 Art 23 inciso V LDBEN96)
Assim o presente Plano fundamentado nos princiacutepios legais citados
subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a educaccedilatildeo que deve ser oferecida no
municiacutepio de Viadutos-RS
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11 Consideraccedilotildees
Ao iniciarmos o estudo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo com vigecircncia para
os proacuteximos dez anos deparamo-nos com um Plano jaacute existente que significava um
documento mais importante para o Municiacutepio do que a proacutepria LDB
A nova redaccedilatildeo incorporada aos ajustes e inserccedilotildees que as discussotildees dos
profissionais da educaccedilatildeo Ciacuterculos de Pais e Mestres Funcionaacuterios das Escolas
Municipais e Estadual EMATER Conselhos Municipais tais como o de Educaccedilatildeo
FUNDEB Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretarias de Sauacutede Educaccedilatildeo e
Assistecircncia Social Executivo e Legislativo conclui com um texto final que apoacutes ser
aprovado faratildeo deste um Plano de autores cujas pessoas tecircm seus interesses
voltados uacutenica e exclusivamente aos interesses imediatos do Municiacutepio
configurando-o como originaacuterio da sociedade
A uacutenica preocupaccedilatildeo no entanto que vigorou entre os envolvidos eacute o de
que as poliacuteticas puacuteblicas principalmente aquelas que se referem agrave Educaccedilatildeo satildeo
introduzidas eou mudadas fazendo com que as accedilotildees mudem continuamente de
direccedilatildeo ldquoao sabor das prioridades e conveniecircncias do respectivo poder executivo
em geral com pouca accedilatildeo propositiva do respectivo legislativo ndash em todas as esferas
da Uniatildeo ndash natildeo havendo a necessaacuteria continuidade de poliacuteticas puacuteblicas de
interesse socialrdquo
Com relaccedilatildeo agrave aacuterea da Educaccedilatildeo carente no paiacutes ainda resiste o
analfabetismo e a universalizaccedilatildeo do ensino fundamental ndash mesmo com a
Constituiccedilatildeo de 1988 que o tornou obrigatoacuterio
O Plano decenal pouco resultado trouxe ateacute pela simples razatildeo da falta de
recursos O aumento das matriacuteculas sem a formaccedilatildeo adequada dos educadores
sem melhoria das condiccedilotildees de estudo e trabalho e sem o necessaacuterio
aparelhamento do sistema para atender adequadamente a quantidades maiores de
estudantes leva a um decreacutescimo dos indicadores qualitativos ilustrando o oacutebvio
apenas registrar matriacuteculas natildeo educa
Se existem metas nacionais a serem cumpridas elas perpassam os Estados
e Municiacutepio (o principal responsaacutevel pelo desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica)
sem a omissatildeo da Uniatildeo Cumpre portanto que o Plano Nacional natildeo seja como o
atual mera fantasia Haacute que se definir tambeacutem as responsabilidades de cada ente
pois metas planejadas e traccediladas soacute funcionam se seguidas por quem de direito
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Torna-se urgente a previsatildeo de recursos e investimento indicando
claramente de onde viratildeo os meios necessaacuterios para cumpri-los como o real valor a
ser investido pra se manter um estudante numa escola em niacutevel aceitaacutevel tendo
esta escola condiccedilotildees de atender adequadamente seus alunos e seus profissionais
serem remunerados de forma adequada
Desta forma com o Plano construiacutedo em rede provaacutevel seja que a educaccedilatildeo
em todos os niacuteveis e modalidades funcione como instrumento de desenvolvimento
social cultural econocircmico artiacutestico e cientiacutefico do paiacutes Ainda que auxilie a
promover a igualdade entre as pessoas de tal forma que seja possiacutevel superar as
diferenccedilas de regiatildeo para regiatildeo contribuindo para o seu desenvolvimento atraveacutes
da produccedilatildeo de bens e serviccedilos que colocados agrave disposiccedilatildeo da sociedade ajude a
formar bases sustentaacuteveis onde todos os entes possam sentir-se cidadatildeos
produtores e criativos para entatildeo passarmos a ser conhecidos natildeo soacute na muacutesica e
no esporte mas tambeacutem na ciecircncia e tecnologia
Socircnia Nair de Almeida Lara Zordan Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo
ViadutosRS
12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo
Todas as Instituiccedilotildees de Ensino devem ser cadastradas e autorizadas a
funcionar pelo respectivo Sistema de Ensino
No municiacutepio de Viadutos o Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEED) com
sede em Erechim tem sob sua responsabilidade as escolas da Rede Estadual de
Ensino e o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash Sistema Municipal de Ensino tem
sob responsabilidade as escolas da Rede Municipal de Ensino
Os dois oacutergatildeos que executam a poliacutetica educacional no municiacutepio satildeo a
Secretaria Municipal da Educaccedilatildeo (SMED) e a Secretaria de Educaccedilatildeo do Estado
(SEDUC) por meio da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo (15ordf CRE)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) ndash 20142023 representa um importante
avanccedilo institucional para o Paiacutes definindo metas e estrateacutegias para avanccedilar no
processo de melhoria da educaccedilatildeo brasileira O texto do PNE fixou o prazo decenal
para o Plano Nacional de Educaccedilatildeo com o objetivo de articular nacionalmente os
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sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo e definir diretrizes objetivos metas e
estrateacutegias de implementaccedilatildeo para assegurar a manutenccedilatildeo e desenvolvimento do
ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalidades por meio de accedilotildees
integradas dos poderes puacuteblicos das diferentes esferas federativas As accedilotildees entre
os entes federativos devem mediar a integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo intersetorial Assim
cada ente federativo deve agir cooperativamente com o outro visando agrave garantia de
igualdade no acesso e agrave construccedilatildeo de qualidade para todos na oferta da educaccedilatildeo
Conforme prevecirc a Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 a consecuccedilatildeo das
metas do PNE - 20142024 e a implementaccedilatildeo das estrateacutegias deveratildeo ser
realizadas em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios
Aleacutem disso o plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais
da Uniatildeo dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo ser formulados de maneira a
assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes
metas e estrateacutegias do PNE - 20142024 e com os respectivos planos de educaccedilatildeo
a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Prevecirc ainda que os sistemas de ensino ndash e
Conselhos de Educaccedilatildeo - dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo prever
mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas do PNE ndash
20142024
13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2025
O presente plano foi adequado mediante realizaccedilatildeo de encontros estudos e
debates dos diversos segmentos da Sociedade A realizaccedilatildeo da coleta de dados
referente agrave educaccedilatildeo de ViadutosRS foram avaliadas junto agraves instituiccedilotildees
educacionais dos diferentes niacuteveis e acircmbitos educacionais Assim sendo o mesmo
consiste na lsquoexpressatildeo mais recentersquo dos anseios da comunidade no que tange ao
projeto educacional a ser desenvolvido no municiacutepio de Viadutos no proacuteximo
dececircnio
Mesmo assim este plano natildeo eacute um documento fechado e acabado Ao
contraacuterio eacute necessaacuterio que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no
decorrer dos proacuteximos dez anos Visando contribuir para isto propotildee-se a
atualizaccedilatildeo dos dados educacionais anualmente pela direccedilatildeo de cada escola bem
como a avaliaccedilatildeo dos resultados das accedilotildees e estrateacutegias desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com divulgaccedilatildeo dos resultados agrave comunidade
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educativa e sociedade a cada dois anos A manutenccedilatildeo de tal periodicidade eacute
importante para que possa ser assegurada uma avaliaccedilatildeo que permita realizar as
alteraccedilotildees necessaacuterias para o aprimoramento do processo ao longo de seu
desenvolvimento em decorrecircncia de possiacuteveis falhas ou do surgimento de novas
demandas Por sua vez o acompanhamento sistemaacutetico do presente plano requer
que a Comissatildeo designada na adequaccedilatildeo do presente Plano contribua no
monitoramento e aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Educacionais do
Municiacutepio Como condiccedilatildeo essencial para que os objetivos e metas propostas neste
plano sejam materializados o mesmo deve ser assumido como um compromisso da
sociedade Sua aprovaccedilatildeo pela Cacircmara Municipal de Vereadores seu
acompanhamento e sua avaliaccedilatildeo pelas instituiccedilotildees governamentais e sociedade
civil seratildeo decisivos para que a Educaccedilatildeo produza a inclusatildeo social almejada e o
desenvolvimento da plena cidadania Por esta razatildeo a implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo
do PME 2015-2025 deve ser accedilatildeo compartilhada e assumida por todos os cidadatildeos
de Viadutos-RS
O acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao longo de seu
desenvolvimento satildeo essenciais para garantir o cumprimento das metas
estabelecidas bem como a eficaacutecia das accedilotildees implementadas Considerando que
no periacuteodo de vigecircncia do plano poderatildeo ocorrer mudanccedilas na realidade
educacional sendo necessaacuterias medidas corretivas ou adequaccedilotildees agraves novas
demandas
Sob este enfoque o acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao
final de sua vigecircncia subsidiar-se-aacute na anaacutelise de relatoacuterios parciais produzidos a
cada biecircnio com base nos aspectos quantitativos e qualitativos que se fizerem
presentes no contexto educacional bem como na avaliaccedilatildeo das accedilotildees para
redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos
14 Diretrizes do PNE -20142024 e PME ndash 20152025
Satildeo diretrizes do PNE - 20142024
I - erradicaccedilatildeo do analfabetismo
II - universalizaccedilatildeo do atendimento escolar
III - superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da
cidadania e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo
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IV - melhoria da qualidade da educaccedilatildeo
V - formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores
morais e eacuteticos em que se fundamenta a sociedade
VI - promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica
VII - promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes
VIII - estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em
educaccedilatildeo como proporccedilatildeo do produto interno bruto-PIB que assegure atendimento
agraves necessidades de expansatildeo como padratildeo de qualidade e equidade
IX - valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
X ndash promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade
e agrave sustentabilidade socioambiental
Considerando as diretrizes metas e estrateacutegias do PNE e o desafio de
elaborar metas e definir estrateacutegias para a aacuterea educacional do Municiacutepio de
ViadutosRS para os proacuteximos dez anos levando em conta as demandas de
escolarizaccedilatildeo em todas as etapas da Educaccedilatildeo Baacutesica apresentamos as seguintes
diretrizes
Satildeo diretrizes do PME 20152025
a) universalizar o atendimento da populaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil no
Municiacutepio de Viadutos-RS
b) universalizar o Ensino Fundamental com nove anos de duraccedilatildeo e de
qualidade para toda a populaccedilatildeo de 6 a 14 anos
c) alfabetizar todas as crianccedilas ateacute 8 anos de idade
d) universalizar o atendimento escolar de qualidade para toda a populaccedilatildeo de
quinze a dezessete anos
e) ofertar educaccedilatildeo em tempo integral em 50 das escolas do municiacutepio e
atender pelo menos 25 dos alunos da educaccedilatildeo baacutesica
f) difundir os princiacutepios da equidade do respeito agrave diversidade e da
valorizaccedilatildeo profissional e potencializarassegurarincentivar a gestatildeo democraacutetica da
educaccedilatildeo
g) garantir formaccedilatildeo continuada aos profissionais da educaccedilatildeo
h) erradicar o analfabetismo da populaccedilatildeo com mais de 15 anos e reduzir o
analfabetismo funcional
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i) garantir o atendimento escolar aos estudantes da Educaccedilatildeo Especial em
todos os niacuteveis e modalidades de ensino na rede regular de ensino e o atendimento
educacional especializado
j) fortalecer as redes de proteccedilatildeo integral de crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos efetivando-se o regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes Oacutergatildeos
Ministeacuterio Puacuteblico Conselho Tutelar CME 15ordf CRE e Secretarias educaccedilatildeo
sauacutede e assistecircncia social
15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152025
DECRETO EXECUTIVO Ndeg 0952014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispotildee sobre a nomeaccedilatildeo da Comissatildeo
Representativa para adequaccedilatildeo do Plano Municipal
de Educaccedilatildeo
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal de Viadutos Estado do Rio Grande do
Sul no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela Lei Orgacircnica do Municiacutepio
DECRETA Art 1deg - Eacute nomeada a Comissatildeo Representativa para adequaccedilatildeo do PME ndash Plano Municipal
de Educaccedilatildeo conforme segue
1 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil
Rosani Basso Bortoli
2 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Rosane Fatima Kruchinski
3 Representante da direccedilatildeo e pais da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
Luiz Antocircnio Bragagnolo
4 Representante de Funcionaacuterios da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Adriana Tobaldini
5 Representante do Ciacuterculo de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Jaqueline Pandolfo Ruhmke
Zanchett
6 Representante de Professores da Educaccedilatildeo Infantil Vanessa Maria Saccomori
7 Representante de Professores do Ensino Fundamental Wagner De Toni
8 Representante dos Professores da Escola Estadual de Carlos Agenor Blotz
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Educaccedilatildeo Baacutesica
9 Representante de Alunos do Ensino Fundamental Amanda Gabriela Baratto
10 Representante de Alunos da Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos
Gustavo Radin
11 Representante dos Funcionaacuterios da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica
Odete Terezinha Radin
12 Representante da EMATER Leacuteia Hausen
13 Representante do Conselho Municipal de Educaccedilatildeo Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi
14 Representante do FUNDEB Silvia Maria Bonavigo
15 Representante da Secretaria de Financcedilas Ivone Dallagnol Sartori
16 Representante do Executivo Talita Belleacute
17 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Viadutos
Natanael Carlos Sganzerla
18 Representante do Legislativo Felipe Brancher
19 Representante da Secretaria de Sauacutede Jorge Zordan
20 Representante da Secretaria de Assistecircncia Social Priscila Tochetto
21 Representante da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Cultura e
Desporto
Socircnia Nair de Almeida Lara
Zordan
Art 2ordm - Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio
Art 3ordm - Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIADUTOS aos 17 de outubro de 2014
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
TALITA BELLEacute
SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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20 O MUNICIacutePIO
21 Histoacuterico do Municiacutepio
Passados mais de 30 anos do iniacutecio da imigraccedilatildeo italiana para a Serra
Gauacutecha onde aportavam grandes continentes de imigrantes ocupando
praticamente todas as terras loteadas surgiu a necessidade da procura de novas
terras Natildeo se sabe precisamente a data mais foi por volta de 1908 que teve iniacutecio
o povoamento de Viadutos
A Companhia LuceRosa construtora da Rede Ferroviaacuteria que ligaria Santa
Maria a Marcelino Ramos trouxe os primeiros habitantes que se instalaram agraves
margens da Ferrovia formando o primeiro povoado nas proximidades da receacutem-
construiacuteda Estaccedilatildeo Feacuterrea hoje sede do Municiacutepio Um grande grupo de operaacuterios
acampou na Pedreira onde permaneceram por muito tempo trabalhando na
construccedilatildeo da ponte sobre o Lajeado Anta Mansa
A versatildeo para a origem do topocircnimo eacute de que os proacuteprios ferroviaacuterios que
haviam construiacutedo vaacuterias pontes de ferro partindo de Gaurama ateacute o local
batizaram o povoado de Viaductos como era grafado no portuguecircs da eacutepoca hoje
Viadutos
Surgiram as primeiras casas comerciais para atender as necessidades dessa
populaccedilatildeo Por volta de 1910 jaacute havia no povoado uma padaria Na verdade a
empresa colonizadora Luce Rosa e Cia de prioridade de Adolpho Guilherme Luce
Timoacutetheo da Rosa e Joseacute Petry adquiriu da Baronesa de Limeira uma grande aacuterea
de terra agraves margens do Uruguai ainda seacuteculo XIX apostando na sua valorizaccedilatildeo
com a construccedilatildeo da estrada de ferro Dividiu a aacuterea em lotes de aproximadamente
25 hectares cada um mas somente a partir de 1915 intensificou a comercializaccedilatildeo
destas terras instalando um escritoacuterio junto agrave estaccedilatildeo de Barro hoje municiacutepio de
Gaurama
Os operaacuterios que acompanhavam a construccedilatildeo fundaram o povoado de
Canavial construindo mais uma Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria A obra avanccedilava rumo a
Marcelino Ramos onde encontraria pronta a estrada de ferro Satildeo Paulo X Rio
Grande do Sul obra realizada pela empresa norte-americana Brasil Railway
Company no trecho entre Porto Uniatildeo e Marcelino Ramos onde uma ponte cruzaria
o rio Uruguai unindo os dois Estados
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Com o advento da construccedilatildeo da ferrovia aumentava o fluxo de imigrantes
que aqui desembarcavam Italianos em maior nuacutemero poloneses alematildees e em
menor nuacutemero descendentes de espanhoacuteis armecircnios suiacuteccedilos russos alguns ex-
escravos ou filhos destes braccedilos fortes que deram contribuiccedilatildeo importante na
construccedilatildeo da ferrovia bem como descendentes de outras etnias
Ao mesmo tempo em que aumentava o povoado na sede seguindo a ferrovia
no interior se instalavam imigrantes que vinham se embrenhando pelas matas a peacute
ou com carro de boi abrindo as estradas a piques a foice e machado Abriram
clareiras e se fixavam agraves margens de rios e coacuterregos Eram procedentes de Flores
da Cunha Antocircnio Prado Bento Gonccedilalves Caxias do Sul Iraiacute Satildeo Marcos Monte
Negro e outras localidades Essa movimentaccedilatildeo era pela procura de matas virgens e
solo feacutertil pois a regiatildeo da Serra se tornara pequena para os descendentes dos
imigrantes e os novos contingentes que ali aportavam
A maioria dos poloneses ou descendentes desses se instalaram no distrito de
Carlos Gomes hoje municiacutepio e bem mais tarde nas regiotildees montanhosas da Vila
Rica e Pororoacute antes ocupadas por alematildees que natildeo se adaptaram e migraram para
outras regiotildees com terrenos menos acidentados
Viadutos fazia parte do territoacuterio de Marcelino Ramos 3ordm Distrito de Boa Vista
do Erechim hoje Erechim e nessa eacutepoca experimentou grande progresso
Tombavam os centenaacuterios pinheiros que forneciam madeira para a
construccedilatildeo das casas e outras benfeitorias nas colocircnias e as derrubadas
continuavam onde o restante era vendido aos engenheiros de serra que
industrializavam as meias Proliferaram-se na regiatildeo as serrarias dentre elas em
Viadutos destacava-se a de Beniamino Floriani e a de Acircngelo Brancher
Por volta de 1915 instalou-se aqui a loja Giovanni e Floriani e Cia sociedade
de irmatildeos que em 1922 passou a se chamar Redenzio Floriani Zordan Aleacutem de
funcionar como casa de pasto vendia materiais de construccedilatildeo tecidos calccedilados
ferramentas quinquilharias bijuterias produtos suiacutenos para a induacutestria Matarazzo
produtos alimentiacutecios exportava cereais e era correspondente do Banco Nacional do
Comeacutercio Surgiu tambeacutem o moinho de Alberto Catani produzindo cerca de 6 mil
sacas de farinha por ano Jaacute a induacutestria representada pela famiacutelia Alegretti
constituiacutea-se por ramos afins mas distintamente separados Um estabelecimento
para a fabricaccedilatildeo de salame e produtos do gecircnero e o outro para a preparaccedilatildeo e
refinaria de banha
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O progresso chegava natildeo somente agrave sede do distrito Viadutos e se expandia
surgindo fortes comunidades no interior aonde iam se instalando os bravos
imigrantes que chegavam trazendo na bagagem de retirante a saudade do que jaacute
haviam construiacutedo e o anseio pelo recomeccedilo queriam plantar para a sobrevivecircncia e
implantar a sua sabedoria cultivar suas tradiccedilotildees seus costumes e alimentar seus
sonhos De iniacutecio foi uma vida muito dura cheia de peripeacutecias mas apesar de tudo
os primeiros colonizadores eram corajosos e determinados e aos poucos iam
produzindo riquezas Casas comerciais de destaque no interior Colombelli na Linha
Passarini Vasco Pawlak no Rio Marcelino (mercado e compra de cereais) casa
comercial de Albino Fleck em Linha 3 uma ferraria de Henrique Hann e mais tarde
a cooperativa de queijos com 20 soacutecios cujo presidente era Fernando Konopatski
E Nova Uniatildeo o moinho do Senhor Milhano Motildee na Vila Rica Moinho e Comeacutercio
do Capitatildeo Timoacuteteo da Silva a Ferraria de Julio Vosniak e a Sapataria do Tobaldini
Viadutos foi elevado a categoria de vila pelo decreto nordm7199 em 31031938
As comunidades se organizavam e se preocupavam com a educaccedilatildeo das crianccedilas e
por iniciativa particular foi criada a primeira escola A mesma em 07011939 pelo
Decreto Estadual nuacutemero 3675 passou para a responsabilidade do Estado com a
denominaccedilatildeo de Grupo Escolar da Sede e bem mais tarde em homenagem a
primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de Escola Estadual de 1ordm
Grau Amaacutebile Barberini
Os primeiros carros que trafegavam pela cidade de propriedade de Stefano
Bonett Afonso Von Muumlller davam a dimensatildeo do progresso na Vila
O primeiro Delegado de Poliacutecia que assumiu a responsabilidade da Delegacia
local foi o inspetor Dalgy de Morais Feijoacute
Os imigrantes eram pessoas de muita feacute reuniram-se para rezar o terccedilo em
cada comunidade surgia uma capela e em 1934 na sede foi fundada a Paroacutequia
Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus sendo o vigaacuterio o Padre Fidelis Wilhelm
22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa
Viadutos era um distrito que sempre contava com significativa representaccedilatildeo
poliacutetica junto ao municiacutepio matildee Marcelino Ramos vasto em extensatildeo territorial
poderio econocircmico e politicamente bem conceituado junto ao Governo Estadual Por
volta de 1957 o Poder Legislativo era formado por sete vereadores dentre eles trecircs
representavam a Vila Viadutos Isidoro Joseacute Brancher Caetano Alegretti e Arnaldo
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Zordan Conscientes da forte influecircncia poliacutetica passaram a cobrar mais atenccedilatildeo
para a Vila No entanto a aprovaccedilatildeo de poucos Projetos dos muitos enviados agrave
Cacircmara de Vereadores causava certo descontentamento na populaccedilatildeo que atraveacutes
das suas lideranccedilas organizou-se e deu iniacutecio ao movimento Emancipacionista Este
anseio veio ao encontro do que jaacute vinham pensando haacute mais tempo os moradores
de Carlos Gomes e Linha Trecircs localidades de dois extremos de Viadutos que isso
ocorresse traria seacuterias consequecircncias para o comeacutercio de Vila e dificultaria o
processo de emancipaccedilatildeo de Viadutos A partir de entatildeo uniram as forccedilas e
liderados pelo Padre Joatildeo Maliz comeccedila a mobilizaccedilatildeo Eacute criada a comissatildeo cujo
Presidente eacute Isidoro Joseacute Brancher Vice-Presidente Arnaldo Zordan Secretaacuterio
Alcides Alegretti Tesoureiro Lino Evaldo Thomeacute e os conselheiros Padre Joatildeo Maliz
Padre Algemiro Dalameacutea e Alcides Demarco
A campanha pelo simrdquo ganhou uma grande dimensatildeo ecoou ateacute as mais
remotas comunidades do interior dentre colaboradores se destacou Eleutherio Joseacute
Caon que mais tarde assumiria papel importante como vereador por cinco
legislaturas subsequentes e na Sede teve a adesatildeo de nomes importantes como
DR Joseacute Maacuterio de Carvalho Joatildeo Orso Cacircndido Munaro Mekitar Asturian e
Augustin Taacutepia Sanches que foi subprefeito de Viadutos por mais de cinco anos e
muito trabalhou pela soberania de sua terra Natal
Liderados por seu subprefeito a populaccedilatildeo do Distrito de Coronel Teixeira
votou natildeo pois natildeo queria se desmembrar de Marcelino Ramos para pertencer a
Viadutos O sim venceu na consulta plebiscitaacuteria de 30 de novembro de 1958 O
municiacutepio de Viadutos foi entatildeo criado pela Lei Estadual nordm3728 de 18 de fevereiro
de 1959 e a instalaccedilatildeo deu-se no dia 28 de maio de 1959 sendo neste dia
comemorado o aniversaacuterio de Viadutos
O primeiro prefeito foi Isidoro Joseacute Brancher (PTB) e Vice-Prefeito Lino Evaldo
Thomeacute (PSD) escolhidos por mesa redonda (1959-1960) e a 1ordf composiccedilatildeo da
Cacircmara de Vereadores Pedro Cavali Alcides Alves Alegretti Alexandre Charnoski
Pedro Alberti Estanislau Malyz Avelino Provin Darcy Brancher e Antocircnio Dizarz
23 Viadutos nos dias atuais
O municiacutepio de Viadutos ocupa a parte Leste da Regiatildeo Alto Uruguai
Microrregiatildeo Colonial de Erechim situado ao norte do Estado com uma aacuterea de
286km2 Sua posiccedilatildeo geograacutefica eacute determinada pelo paralelo 27ordm3421 de latitude
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sul 52ordm0117 de longitude oeste e a uma altitude de 633m acima do niacutevel do mar
Limita-se ao Norte com os Municiacutepios de Marcelino Ramos e Severiano de Almeida
ao Sul com os municiacutepios de Aacuteurea e Carlos Gomes a Leste com Maximiliano de
Almeida e Marcelino Ramos e a Oeste com Gaurama e Aacuteurea
231 Topografia Viadutos se localiza no Planalto Meridional e seu territoacuterio estaacute
modelado em rochas basaacutelticas da formaccedilatildeo Serra Geral O relevo eacute formado por
patamares oriundos de derrames basaacutelticos sucessivos com topografia variando
desde ondulada ateacute acidentada destacando-se a Cordilheira da Vila Rica
232 Solos Predominam na regiatildeo os solos da associaccedilatildeo ciriacuteaco-charrua
Constituem respectivamente estas unidades solos desenvolvidos a partir de rochas
eruptivas ligeiramente aacutecidos e de meacutedia a alta fertilidade natural Ocorrem tambeacutem
em menor proporccedilatildeo os solos Erechim argilosos profundos bem drenados aacutecidos
com elevados teores de alumiacutenio trocaacutevel e de baixa fertilidade natural
233 Clima A regiatildeo do Alto Uruguai se insere na zona com clima subtropical ou
virginiano tipo CFA cuja temperatura meacutedia anual varia em torno de 18ordmC e a
temperatura meacutedia do mecircs mais quente variando entre 23ordmC e 25ordmC Apresenta
chuvas frequentes bem distribuiacutedas com geadas no periacuteodo de inverno e nevoeiros
frequentes os quais reduzem a frequecircncia e intensidade das geadas Pode haver
ocorrecircncia de neve
234 Hidrografia Os rios que banham o municiacutepio de Viadutos pertencem a Bacia
do Uruguai Destacam-se como rios principais Apuaecirc ou (rio Ligeiro) Suzana
Apuaecirc Mirim ou (rio Ligeirinho) e rio Teixeira Soares Os trecircs primeiros satildeo rios de
maior volume daacutegua e o uacuteltimo tambeacutem eacute importante por nascer em Viadutos e
percorrer longa extensatildeo no territoacuterio do Municiacutepio
235 Vegetaccedilatildeo A cobertura original faz parte das chamadas florestas rio-
grandenses e das matas chamadas araucaacuterias A floresta era densa e caracterizada
por espeacutecies como a graacutepia louro canjerana angico vermelho e outros No extrato
meacutedio predominavam canela accediloita-cavalo entre outros e no contexto inferior os
arbustos Anualmente 10 do territoacuterio Viadutense eacute coberto por matas Podem ser
citadas ainda espeacutecies exoacuteticas como eucalipto e uva japonesa A floresta nativa
apresenta uma diversidade muito grande e apesar da devastaccedilatildeo ainda fornece
madeira para as novas habitaccedilotildees Hoje haacute preocupaccedilatildeo por parte do Poder Puacuteblico
e agricultor em seu cultivar aacutereas de reflorestamento e tambeacutem de se preservar
aacutereas de matas nativas
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS 236 Populaccedilatildeo Conforme dados do Censo 2010 Viadutos possui 5311
habitantes
httpwwwcenso2010ibgegovbrsinopseindexphpdados=26ampuf=43topo_piramide
237 Turismo O potencial turiacutestico do municiacutepio eacute muito rico mas pouco explorado
Uma das principais atraccedilotildees A festa Nacional do Boi Recheado que surgiu de uma
brincadeira de um grupo de amigos caccediladores A Primeira Festa do Boi Recheado
ocorreu no dia 18 de marccedilo de 1995 Moinho do Badotti e Moinho da Nova Uniatildeo A
casa de Pedra do Sr Pedro Colpo a Cordilheira da Vila Rica Parque Norte e
Pesque e Pague Schinaider A estaccedilatildeo Feacuterrea e as pontes da linha feacuterrea
a) Parque Norte Tudo comeccedilou no ano de 1982 o Erechinense Saul Perin sai agrave
procura de morros onde seria possiacutevel decolar com sua asa delta
apoacutes muitas andanccedilas pelo Alto Uruguai gauacutecho encontra no interior de Viadutos um
local favoraacutevel na Linha Floresta proacuteximo a RS 331
o local permitia decolagem para a face norte possuiacutea aacuterea sem mata ideal para
a decolagem e muitas lavouras ao peacute do morro favorecendo pousos com
seguranccedila Saul Perin com a autorizaccedilatildeo dos proprietaacuterios comeccedila a voar logo
aparecem mais interessados no esporte e alguns anos apoacutes jaacute satildeo vaacuterios pilotos de
asa delta
Na deacutecada de 90 chega agrave regiatildeo o voo de parapente somado as pilotos de
asa delta Para se chegar a aacuterea de decolagem era necessaacuterio passar pela
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS
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propriedade da famiacutelia Banowski que sempre foi favoraacutevel e apoiou o voo livre cujo
sonho da famiacutelia era comprar o terreno para garantir a perpetuaccedilatildeo do esporte no
local Em 2007 esse sonho se tornou realidade a famiacutelia Banowski consegue
adquirir o terreno atraveacutes do programa nacional de creacutedito fundiaacuterio constroacutei uma
infraestrutura na decolagem cria o Parque Norte e Everton Banowski comeccedila a
voar o siacutetio de voo passa a ser divulgado para todo estado mateacuterias de televisatildeo
satildeo gravadas sobre o voo no local e recebe pilotos vindos de vaacuterias regiotildees
comeccedilam a se realizar festivais de voo livre Em 01122007 acontece o 1ordm Festinorte
e se torna um evento anual
Em 2009 eacute oficializada a fundaccedilatildeo do Clube de Voo Livre do Alto Uruguai o
CVLAU e o esporte tem um grande crescimento daiacute em diante Hoje o Parque Norte
eacute muito frequentado pela turma do voo livre recebe a visita de pilotos vindos de
vaacuterias regiotildees que vem com suas famiacutelias para voar e se divertir
Hoje Em anexo existe escola de voo livre onde as aulas satildeo ministradas
pelo instrutor Everton Banowski no morrinhoescola que fica no terreno da famiacutelia
proacuteximo a rampa de decolagem mais informaccedilotildees pelo site wwwvenhavoarcom
b) Praccedila Izidoro Joseacute Brancher Espaccedilo puacuteblico de uso comum localizado em
frente a Igreja Matriz periacutemetro urbano da cidade de Viadutos Viadutos como todas
as cidades tem sua praccedila situada em frente a Igreja Matriz o local segundo consta
na histoacuteria local foi escolhido nos primoacuterdios do povoamento e tem como referecircncia
o Pinheiro em torno do qual os colonizadores faziam seus encontros e
reivindicaccedilotildees A partir da emancipaccedilatildeo o espaccedilo foi delimitado e oficialmente
declarado Praccedila - local livre de circulaccedilatildeo e conviacutevio
O primeiro Prefeito Isidoro J Brancher no decorrer de sua administraccedilatildeo a
partir de 1959 construiu os muros no entorno plantou aacutervores grama colocou
bancos fez o palco construiu o Parque Infantil e no final o Chafariz tudo isso junto
aos pinheiros centenaacuterios que formam um conjunto arquitetocircnico a ceacuteu aberto
fazendo de nossa praccedila um espaccedilo atrativo para o lazer de adultos e crianccedilas
Aleacutem disso eacute laacute que se realizam eou se realizaram os maiores
acontecimentos da cidade encontros ciacutevicos poliacuteticos desfiles temaacuteticos shows
artiacutesticos mateadas feiras etc poreacutem o mais importante sem duacutevida eacute a referecircncia
de vaacuterias geraccedilotildees que nas uacuteltimas deacutecadas fizeram daquele espaccedilo aleacutem do lazer
um testemunho do iniacutecio de namoros que deram origem a muitos casamentos
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Nossa Praccedila recebeu em 2010 o nome de Praccedila Isidoro Joseacute Brancher em
homenagem ao seu criador Eacute um dos pontos turiacutesticos da cidade foi e seraacute sempre
o mais importante marco histoacuterico de Viadutos sendo geograficamente um dos
pontos mais belos da regiatildeo e no ano de 2014 foi totalmente revitalizada e com
acessibilidade
C) Chafariz O Chafariz testemunha de muitos acontecimentos que nos reporta aos
anos de 196063 quando o prefeito Isidoro Joseacute Brancher visando o bem estar da
populaccedilatildeo construiu esta praccedila e posteriormente nos presenteou com o parque
infantil e o chafariz que funcionou pela 1ordf vez no natal de 63 A obra teve um custo
de 8 mil cruzeiros Muitos viadutenses trabalharam na construccedilatildeo que tinha como
chefe de obras o senhor Domingos Nichetti como projetista o senhor Maacuterio Barberini
e quem cuidou da parte eleacutetrica foi o senhor Hugo Barberini A aacutegua vinha do banhado debaixo do hospital com bomba de recalque turbo
heacutelice para irrigar os canteiros de flores e plantas na eacutepoca de estiagem Nele foi
construiacuteda uma fonte luminosa com sequencia de 6 cores e no centro o anel de
concreto servia de abrigo para os peixes e carpas coloridas os mecanismos da
iluminaccedilatildeo e controle ficavam atraacutes do busto do Getuacutelio Vargas
A administraccedilatildeo 20132016 revitalizou em dezembro nas festividades
natalinas de 2014 o chafariz que agrave muitos anos estava abandonado Revitalizar o
chafariz significa realizar o sonho acalentado por geraccedilotildees e geraccedilotildees em especial
dos anos 6070 que satildeo hoje pais avoacutes e bisavoacutes os legiacutetimos personagens que
viveram nesta fonte luminosa emoccedilotildees e a magia produzida pelos jatos daacutegua
coloridos que jorravam muitos sonhos e esperanccedilas para o ceacuteu especialmente nas
noites festivas e natalinas estrelas no firmamento compartilhavam e refletiam sonhos
infantis e adultos Certamente nele estaacute escrita a nossa histoacuteria
d) Igreja Esparsas foram as informaccedilotildees que recolhemos da histoacuteria desse torratildeo
Do paacuteroco veio anotado que Viadutos emoldurou-se a partir de 1905 quando da
chegada de algumas famiacutelias de colonos O referido correspondente ainda mandou
confirmado que a primeira capela surgiu na Igreja primitiva no tempo dos apoacutestolos Os padres de Barro e Marcelino eacute que davam assistecircncia religiosa Aliaacutes
continuaram fazendo-o ateacute 1934 Naquele ano a 24 de agosto era criada a
paroacutequia do Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus Instalada ela o foi em 23091934 com a
posse do primeiro paacuteroco PeFidelis Willi Um missionaacuterio Saletino
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Atuaccedilatildeo firme tiveram e tecircm as Irmatildes Franciscanas da Sagrada Famiacutelia
Atendem o Hospital Nordf Sordf da Pompeacuteia desde 11011925 e mais a Escola Imaculada
Conceiccedilatildeo inaugurada em 24021938 e desativada em 1972 A paroacutequia aleacutem da
matriz tem espalhadas em seu territoacuterio doze capelas sete capiteacuteis e dois oratoacuterios
Listamos agora o nome dos paacuterocos por ordem cronoloacutegica que passaram por
Viadutos Fidelis Willi Paschoal Rochedreu Tadeu Wyzykowski Romulo Bomelli
Henrique Koch Caetano Ginffrida Pedro A Della Meacutea Estevatildeo Vonsoski
Waldemar Zapelini Avelino Backes Atalibo Lise e Nelson Longo e Waldemar
Zapelini novamente e ateacute o momento
O atual preacutedio da igreja matriz eacute uma retrataccedilatildeo simboacutelica das trecircs tendas que
Pedro desejou construir no alto do monte Tabor Uma seacuteria para o Senhor outra
para Moiseacutes e a terceira para Elias Na ocasiatildeo Pedro exclamou eacute bom ficarmos
aqui Viadutos tambeacutem eacute lugar bom Que o Senhor acampe sempre por aiacute
238 Seguranccedila A Brigada Militar de Viadutos teve iniacutecio nos anos de 1950 onde
teria vindo trabalhar em Viadutos o Sd Madeira sendo um dos primeiros Policiais a
trabalhar em Viadutos Por volta de 1958 agrave 1962 foi criado um posto policial proacuteximo
aacute residecircncia do professor Joatildeo Pasini posterior a Brigada Militar passou a Rua
Querino Maito
A partir de 1982 a Brigada Militar passou para a Rua Luiz Zordan nordm501 com
sede proacutepria onde estaacute ateacute os dias de hoje sendo que por esta passaram vaacuterios
policiais militares A partir de 1982 a Brigada Militar mudou-se para a Rua Luiz
Zordan nordm501 com sede proacutepriaonde estaacute ateacute os dias atuais Em 2010 assumiu o
Comando o 3ordm Sgt Neacutezio permanecendo ateacute os dias de hoje sendo o policial com
mais tempo de serviccedilo ultrapassando vinte sete (27) anos Efetivo atual do 3ordm Grupo
Policial Militar de Viadutos Comandante 1ordm Sgt Neacutezio Paulo Hoszczruk 3ordm Sgt
Volmir Amerein Sd Deacutebora Cristina dos Santos Sd Andreacute Luiz Basso Sd Jean
Michel Tomazoni
O objetivo principal do trabalho da Brigada Militar eacute o Policiamento Ostensivo
e preventivo nos dias de hoje com o PROERD - Programa Educacional de
Resistecircncia agraves Drogas e Violecircncia Uma das dificuldades que se encontra para
realizar o trabalho eacute a falta de efetivo ou seja a falta de Policiais Militares para se
realizar um trabalho mais proacuteximo da comunidade
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A Delegacia de Poliacutecia de ViadutosRS estaacute situada agrave Av Brasil nordm701 centro
em imoacutevel alugado a qual se encontra em pleno funcionamento Revendo os
arquivos existentes natildeo foi encontrado Decreto de criaccedilatildeo ou portaria de instalaccedilatildeo
da Delegacia de Poliacutecia no entanto existe um livro de instauraccedilatildeo de procedimentos
policiais com o termo de abertura datado de 27 de novembro de 1961 Os policiais
lotados atualmente satildeo Inspetor Joseacute Roque Bampi e Investigador Carlos Arnaldo
Maitto
239 Comunicaccedilatildeo As comunicaccedilotildees se processam na Agecircncia Postal - 99820-
000 e por telefonia sistema DDD Nos locais mais distantes onde natildeo haacute rede
telefocircnica a comunicaccedilatildeo eacute feita atraveacutes da telefonia celular Possui sistema de
internet ateacute mesmo em algumas localidades do interior do municiacutepio Possui tambeacutem
uma raacutedio comunitaacuteria sendo que em 31 de julho de 2009 eacute publicada no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo a concessatildeo de canal de transmissatildeo de raacutedio difusatildeo comunitaacuteria agrave
Associaccedilatildeo Cultural Comunitaacuteria Viadutense
No dia 12 de abril de 2010 atraveacutes do ato nordm 2289 eacute concedida a
outorgaautorizaccedilatildeo de uso de radiofrequecircncia agrave Associaccedilatildeo e em 14 de abril de
2010 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees emite licenccedila para funcionamento de estaccedilatildeo
de radiodifusatildeo comunitaacuteria em caraacuteter provisoacuterio Mais uma etapa era vencida e a
partir desta data a emissora poderia entrar em operaccedilatildeo O Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees concedeu em 07 de outubro de 2010 a licenccedila em caraacuteter
definitivo para transmissatildeo de radiodifusatildeo comunitaacuteria por 10 anos ou seja de 07
de outubro de 2011 a 26 de julho de 2021 Esta decisatildeo eacute ratificada em 02 de
novembro de 2010 pelo Decreto Legislativo 2763 aprovando o ato de outorga
Em 28 de maio de 2012 inicia suas transmissotildees em caraacuteter experimental
Em dezembro de 2007 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees lanccedila edital com abertura de
canal para emissora comunitaacuteria no municiacutepio de Viadutos na frequecircncia 1059 e
os interessados deveriam iniciar o processo de inscriccedilatildeo com urgecircncia Para tanto
um grupo formado por 10 cidadatildeos viadutenses iniciam o trabalho de fundaccedilatildeo da
associaccedilatildeo com o objetivo especiacutefico de executar serviccedilo de radiodifusatildeo
comunitaacuteria
Hoje a Associaccedilatildeo conta com 25 associados o Conselho Comunitaacuterio
composto por cinco entidades legalmente constituiacutedas que representam os vaacuterios
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS segmentos de nossa comunidade Com uma programaccedilatildeo ecleacutetica focada na
informaccedilatildeo e na formaccedilatildeo estaacute a quase dois anos no ar
24 Aspectos Demograacuteficos
241Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e
2010 agrave taxa de -135 ao ano passando de 6084 para 5311 habitantes Essa taxa
foi inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 049 ao ano e inferior agrave cifra
de 088 ao ano da Regiatildeo Sul
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 4001 e em 2010 a passou a representar 4976 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que cresceu 17 em
meacutedia ao ano Em 2000 este grupo representava 146 da populaccedilatildeo jaacute em 2010
detinha 199 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010 com meacutedia de -56 ao ano Crianccedilas e jovens detinham 247 do
contingente populacional em 2000 o que correspondia a 1501 habitantes Em 2010
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS a participaccedilatildeo deste grupo reduziu para 160 da populaccedilatildeo totalizando 848
habitantes
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em meacutedia -081 ao ano) passando de 3695
habitantes em 2000 para 3405 em 2010 Em 2010 este grupo representava 641
da populaccedilatildeo do municiacutepio
25 Aspectos econocircmicos
251 Produccedilatildeo Econocircmica
Entre 2005 e 2010 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio cresceu 615 passando de R$ 365 milhotildees para R$ 589 milhotildees O
crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 497 A
participaccedilatildeo do PIB do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual aumentou de
003 para 003 no periacuteodo de 2005 a 2010
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do
setor de Serviccedilos o qual respondia por 512 do PIB municipal Cabe destacar o
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 61 em 2010 contra
76 em 2005 Variaccedilatildeo essa similar agrave verificada no Estado em que a participaccedilatildeo
industrial cresceu de 76 em 2005 para 256 em 2010
252 Produccedilatildeo Agropecuaacuteria
Quando analisamos os aspectos econocircmicos do municiacutepio eacute importante levar
em consideraccedilatildeo dentre outros fatores a sua capacidade de geraccedilatildeo de renda
atraveacutes de atividades nas aacutereas da pecuaacuteria e agricultura No caso da pecuaacuteria
dados coletados da Pesquisa Agriacutecola Municipal do IBGE referentes a 2011
apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local satildeo as indicadas no
graacutefico abaixo
Aleacutem do campo da pecuaacuteria a supracitada pesquisa tambeacutem fornece dados
acerca da aacuterea de agricultura local Neste caso foram coletados dados acerca das 5
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(cinco) principais culturas de agricultura do municiacutepio divididas entre aquelas
permanentes e aquelas temporaacuterias conforme demonstrado no graacutefico que segue
253 Agricultura Familiar
O municiacutepio possuiacutea 963 agricultores familiares em 2006 que correspondia a
93 dos seus produtores Esses agricultores familiares acessavam a 82 da aacuterea
ocupavam 92 da matildeo de obra do setor e participavam com 90 do valor da
produccedilatildeo agropecuaacuteria municipal
Atualmente temos 785 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf) neste municiacutepio A tabela abaixo apresenta esses
dados relativos tambeacutem ao seu Estado e ao Brasil
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf)
Municiacutepio 785
Estado 340781
Brasil 4395395
254 Mercado de trabalho
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico o municiacutepio em agosto de 2010 possuiacutea 3321 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas sendo que 3284 estavam ocupadas e 38 desocupadas A taxa de participaccedilatildeo ficou em 693 e a taxa de desocupaccedilatildeo municiacutepio foi de 11
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No tocante agrave taxa de desemprego o graacutefico abaixo fornece indicativos de
maneira comparativa
A distribuiccedilatildeo das pessoas ocupadas por posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo mostra que
185 tinham carteira assinada 90 natildeo tinham carteira assinada 558 atuam
por conta proacutepria e 01 de empregadores Servidores puacuteblicos representavam
37 do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produccedilatildeo para o
proacuteprio consumo representavam 130 dos ocupados
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Das pessoas ocupadas 130 natildeo tinham rendimentos e 575 ganhavam
ateacute um salaacuterio miacutenimo por mecircs O valor do rendimento meacutedio mensal das pessoas
ocupadas era de R$ 90987 Entre os homens o rendimento era de R$ 101231 e
entre as mulheres de R$ 80236 apontando uma diferenccedila de 2617 maior para os
homens
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal do municiacutepio apresentou por sete anos saldo positivo na geraccedilatildeo de novas
ocupaccedilotildees entre 2005 e 2012 O nuacutemero de vagas criadas neste periacuteodo foi de 65
No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 96 contrataccedilotildees contra 96 demissotildees
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 437 postos 249 a mais
em relaccedilatildeo a 2004 O desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada
para o Estado que cresceu 278 no mesmo periacuteodo
26 Aspectos Sociais
261 Pobreza e Transferecircncia de Renda
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a populaccedilatildeo total era de 5311 residentes dos quais 161 se encontravam em
situaccedilatildeo de extrema pobreza ou seja com renda domiciliar per capita abaixo de R$
7000 Isso significa que 30 da populaccedilatildeo municipal vivia nessa situaccedilatildeo Do total
de extremamente pobres 150 (928) viviam no meio rural e 12 (72) no meio
urbano
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miseacuteria o Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) utiliza as informaccedilotildees do
Cadastro Uacutenico para Programas Sociais do Governo Federal Ele provecirc dados
individualizados atualizados no maacuteximo a cada dois anos sobre os brasileiros com
renda familiar de ateacute meio salaacuterio miacutenimo per capita permitindo saber quem satildeo
onde moram o perfil de cada um dos membros das famiacutelias e as caracteriacutesticas dos
seus domiciacutelios
De acordo com os registros de marccedilo de 2013 do Cadastro Uacutenico e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Famiacutelia o municiacutepio conta
com 543 famiacutelias registradas no Cadastro Uacutenico e 241 famiacutelias beneficiaacuterias do
Programa Bolsa Famiacutelia (4438 do total de cadastrados) O graacutefico mostra a
evoluccedilatildeo desses cadastros para o seu municiacutepio
O municiacutepio apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais de maneira que a gestatildeo municipal do Cadastro Uacutenico deve concentrar
esforccedilos na qualificaccedilatildeo das informaccedilotildees registradas e na atualizaccedilatildeo dos dados
familiares Com isso o municiacutepio poderaacute abrir espaccedilo para incluir no Bolsa Famiacutelia
as famiacutelias em extrema pobreza jaacute cadastradas e que ainda natildeo recebem os
benefiacutecios
De junho de 2011 a janeiro de 2013 o municiacutepio inscreveu no Cadastro Uacutenico
e incluiu no Programa Bolsa Famiacutelia 04 famiacutelias em situaccedilatildeo de extrema pobreza
262 Assistecircncia Social
A Secretaria de Assistecircncia Social situada na Rua Acircngelo Brancher nuacutemero
10 na cidade de Viadutos Rio Grande do Sul atende ao puacuteblico de segunda agrave sexta
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no horaacuterio das 08h 00 agraves 12h 00 e das 13h30min agraves 17h30min A Secretaria de
Assistecircncia Social tem a missatildeo de implementar poliacuteticas puacuteblicas no acircmbito da
assistecircncia social visando a garantia de direitos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento
humano na perspectiva da universalizaccedilatildeo dos direitos e da reduccedilatildeo das
desigualdades sociais no universo da famiacutelia e da sociedade Desenvolvendo
programas projetos e serviccedilos soacutecio-assistenciais destinados aos segmentos
populacionais destinataacuterios da Assistecircncia Social
A Secretaria possui um quadro de pessoal formado da seguinte maneira Secretaacuteria
Municipal de Assistecircncia Social
Laura Alice Bergamo Offemann
Comissionada 40 horas
Ensino Meacutedio Completo
Assistente Social Graziela Arruda Efetiva 20 horas
Poacutes Graduada em Serviccedilo Social
Psicoacuteloga Laila Seganfredo Efetiva 20 horas
Graduada em Psicologia
Coordenadora do CRAS
Dolizete Maria Stolarski
Comissionada 40 horas
Graduada em Serviccedilo Social
Orientadora Social Danieli Panizzon Comissionada 40 horas
Poacutes Graduada em Educaccedilatildeo Fiacutesica Escolar
Oficial Administrativo
Mocircnica Brancher Bampi
Efetiva 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Diretor de Assistecircncia Social
Priscila Tochetto Comissionada 40 horas
Cursando Niacutevel Superior em Pedagogia
Servente e Copeira Helena Pereira Leyser
Efetiva 40 horas
Ensino Meacutedio Incompleto
Coordenadora do Grupo de Idosas
Iracema Pulga Fonseca
Comissionada 40 horas
Magisteacuterio
Coordenadora de Clube de Matildees
Ivani De Marco Comissionada 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista Gabriela Witt Efetiva 8 horas Poacutes Graduada em Nutriccedilatildeo
Coordenadora dos Serviccedilos de Alimentaccedilatildeo
Clarice Baldissera Comissionada 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Serviccedilos Gerais Eva Baldin Efetiva 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista Fernando Saldanha
Efetivo 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
No momento existe somente o projeto do estado o qual eacute feito anualmente
Dentro do CRAS eacute realizado o SFCV- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
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Viacutenculos com grupo de 0 agrave 6 anos e de 6 a 2 anos PCD- Pessoas com Deficiecircncia
matildees e gestantes grupos de idosas e apoio a clube de matildees da cidade e do interior
O PAIF - Proteccedilatildeo e Atendimento Integral a Famiacutelia vem sendo reestruturado
pelas teacutecnicas o qual jaacute vem realizando atendimentos individualizados e
posteriormente em grupo de famiacutelia
No SCFV satildeo executadas accedilotildees educativas e culturais visando o
fortalecimento dos viacutenculos afetivos o exerciacutecio da funccedilatildeo protetiva da famiacutelia a
prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de riscos pessoais ou sociais com o acompanhamento de
assistente social psicoacuteloga e orientadora social As accedilotildees satildeo planejadas
semanalmente a partir da observaccedilatildeo dos teacutecnicos de referecircncia e da necessidade
dos usuaacuterios com abordagem de vaacuterios temas importantes sempre atraveacutes da
ludicidade tornando as atividades mais prazerosas e de faacutecil compreensatildeo
Dentre os temas trabalhados podemos citar trabalho infantil prevenccedilatildeo do
uso de drogas desenvolvimento humano cuidados com o corpo e as formas de
relacionamento sustentabilidade a importacircncia da famiacutelia sauacutede educaccedilatildeo e
assistecircncia social
O investimento no ano de 2014 foi um total de R$ 75000000 sendo que
deste valor R$ 90950000 foi repassado pelo governo federal e o restante sendo
utilizado recurso proacuteprio Este total de R$ 75000000 repassado pela prefeitura
corresponde um percentual de 5 do orccedilamento total do municiacutepio
Os atendimentos realizados no acircmbito da rede soacutecio assistencial tambeacutem satildeo
importantes elementos para o diagnoacutestico do perfil social do seu municiacutepio O
Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuiccedilatildeo de renda no acircmbito da assistecircncia social tendo sido
instituiacutedo ainda na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 No seu municiacutepio o graacutefico abaixo
confere informaccedilotildees acerca da quantidade de beneficiaacuterios de BPC considerando o
periacuteodo de 2004 a 2013 por tipo de beneficiaacuterio
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Aleacutem do BPC a Assistecircncia Social desenvolve diversos tipos de programas
accedilotildees e atendimentos especialmente considerando seus espaccedilos institucionais
como eacute o caso dos Centros de Referecircncia da Assistecircncia Social (CRAS) e o
Programa de Atenccedilatildeo Integral agrave Famiacutelia (PAIF) O graacutefico abaixo apresenta os
principais indicadores de atendimento nesse acircmbito considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012
263 Inclusatildeo Produtiva
Aleacutem dos aspectos de cadastramento no Cadastro Uacutenico no Bolsa Famiacutelia e
de atendimento soacutecio assistencial eacute importante analisar tambeacutem o perfil
ocupacional dos indiviacuteduos que fazem parte desse conjunto Para isso foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI) Em fevereiro de 2013 o municiacutepio contava com 44 pessoas
cadastradas como MEI Desse total foi possiacutevel encontrar tambeacutem indiviacuteduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Uacutenico O graacutefico abaixo mostra a
evoluccedilatildeo do total destes indiviacuteduos que estatildeo cadastrados tanto no Cadastro Uacutenico
quanto no MEI para os meses de junho de 2012 novembro de 2012 e fevereiro de
2013
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Quando consideramos os indiviacuteduos cadastrados simultaneamente no
Cadastro Uacutenico e no programa MEI foi possiacutevel observar para o seu municiacutepio as 5
(cinco) principais atividades econocircmicas por eles desenvolvidas conforme
demonstrado no graacutefico abaixo
27 Sauacutede
Os dados do Ministeacuterio da Sauacutede satildeo importantes para diagnosticar a
situaccedilatildeo da aacuterea no seu municiacutepio No tocante agrave mortalidade infantil natildeo existem
dados disponiacuteveis ao passo que no Estado o nuacutemero de oacutebitos infantis foi de 1576
crianccedilas e a taxa de mortalidade infantil foi de 1156 crianccedilas a cada mil
nascimentos
No que concerne agrave morbidade hospitalar as 5 (cinco) principais causas de
internaccedilatildeo satildeo as listadas no graacutefico abaixo
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Aleacutem da morbidade hospitalar eacute importante tambeacutem assinalar as principais
causas externas de oacutebito relatadas pelo municiacutepio De acordo com o Censo
Demograacutefico 2010 o total da populaccedilatildeo de 15 a 29 anos era de 1127 indiviacuteduos
sendo que 05 faleceram em funccedilatildeo de eventos eou causas externas
Quando analisamos de maneira mais detida essas informaccedilotildees notamos que
as causas de morte variam por municiacutepio No municiacutepio as 3 (trecircs) principais causas
externas de oacutebito dos indiviacuteduos na faixa etaacuteria de 15 a 29 anos satildeo de acordo com
dados do Ministeacuterio da Sauacutede as que seguem no graacutefico abaixo tomando por base
os anos de 2005 e 2010
O atendimento agrave sauacutede dos muniacutecipes eacute gratuito no uacutenico hospital da cidade
que manteacutem plantatildeo meacutedico 24 horas e hospitalar para pacientes do SUS Haacute ainda
atendimento meacutedico e odontoloacutegico particular em consultoacuterios locais Pacientes que
necessitam de atendimento meacutedico especializado e procedimentos ciruacutergicos satildeo
encaminhados aos centros maiores como Erechim Passo Fundo e Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Sauacutede estaacute localizada na Rua Acircngelo Alegretti 144
em nosso Municiacutepio proacuteximo ao Hospital Nossa Senhora de Pompeacuteia com horaacuterio
de atendimento das 0700 agraves 1900 horas Neste periacuteodo satildeo realizados
atendimento na atenccedilatildeo baacutesica como consultas meacutedicas odontoloacutegicas a
enfermagem psicologia fisioterapia nutricionista fornecimentos de medicamentos
vacinaccedilatildeo vigilacircncia sanitaacuteria vigilacircncia de combate a dengue agendamentos de
consultas e transporte de pacientes entre outras atividades
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a) Quadro de pessoal Motoristas 04 motoristas (ensino meacutedio e fundamental) - efetivo
Enfermeiros 02 - efetivos 01 (licenciado)- efetivo 01 contrato
Auxiliar Enfermagem 03 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Teacutecnico Enfermagem 01 (niacutevel meacutedio)
Fiscal Sanitaacuterio 01 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Agente de Combate a Endemias 01 (niacutevel superior incompleto)- efetivo
Auxiliar administrativo 01 (Niacutevel superior incompleto)- efetivo 01 (niacutevel superior)-
efetivo
Servente copeira 01 (niacutevel meacutedio) - contrato
Farmacecircutica 01 (niacutevel superior)- efetivo
Nutricionista 01 (niacutevel superior)- efetivo
Fisioterapia 01 (niacutevel superior)- efetivo 01 (niacutevel superior)- contrato
Odontoacutelogos 02 (niacutevel superior)- efetivos
Psicoacuteloga 01(niacutevel superior)- efetivo
Meacutedicos
01(niacutevel superior)- efetivo20 horas - 20 horas cedido da uniatildeo 01(niacutevel superior)-
contrato 01(niacutevel superior)- Projeto mais meacutedicos
Agente Comunitaacuterio de Sauacutede
08 (niacutevel meacutedio e fundamental) - efetivos
03 (niacutevel meacutedio e fundamental) - contratos
b) ProgramasProjetos desenvolvidos
- Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia
- Combate ao tabagismo
- Vigilacircncia Epidemioloacutegica
- Vigilacircncia Sanitaacuteria
- Vigilacircncia Ambiental
- Palestras no interior do Municiacutepio
- Visitas domiciliares
- Farmaacutecia Baacutesica
- Consultas especializadas
- Proacuteteses fiacutesicas e auditivas
- Transporte de pacientes
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- Programa de sauacutede Mental
c) CoordenadoresGestores
Secretaacuterio Municipal de Sauacutede Giovan Andreacute Sperotto
Meacutedica Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Caroline De Marco
Enfermeira Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Mariluci Dalmoro Dallagnol
Coordenador Vigilacircncia Epidemioloacutegica Enfordm Jorge Zordan
Coordenador Vigilacircncia sanitaacuteria Nelson Donadel
d) Percentual de investimento em 2014 e perspectiva para 2015
No ano de 2014 o investimento na aacuterea de sauacutede foi de 1977 do
orccedilamento sendo que a previsatildeo para 2015 eacute de 20
e) Plano de accedilotildees socioeducativas
Palestras orientaccedilotildees diretas aos pacientes orientaccedilotildees atraveacutes dos Agentes
Comunitaacuterios de Sauacutede
f) Poliacutetica de atendimento
Atendimento de procura direta e agendamentos realizaccedilatildeo de campanhas
Atendimento de demandas judiciais no mais variados assuntos relacionados a
sauacutede
Por fim eacute importante ressaltar as condiccedilotildees de saneamento e serviccedilos
correlatos do municiacutepio que interferem nas condiccedilotildees de sauacutede da populaccedilatildeo
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que na aacuterea rural do seu
municiacutepio a coleta de lixo atendia 953 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede
de abastecimento de aacutegua o acesso nessa aacuterea estava em 856 dos domiciacutelios
particulares permanentes e 440 das residecircncias dispunham de esgotamento
sanitaacuterio adequado No caso da aacuterea urbana o graacutefico abaixo fornece a distribuiccedilatildeo
desses serviccedilos para os domiciacutelios particulares permanentes
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28 Aspectos de Gestatildeo Municipal
281 Financcedilas puacuteblicas
A proporccedilatildeo das receitas proacuteprias ou seja geradas a partir das atividades
econocircmicas do municiacutepio em relaccedilatildeo agrave receita orccedilamentaacuteria total passou de
1731 em 2005 para 1852 em 2011 e quando se analisa todos os municiacutepios
juntos do estado a proporccedilatildeo aumentou de 2970 para 2867
A dependecircncia em relaccedilatildeo ao Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios (FPM)
aumentou no municiacutepio passando de 4216 da receita orccedilamentaacuteria em 2005 para
4450 em 2011 Essa dependecircncia foi superior agravequela registrada para todos os
municiacutepios do Estado que ficou em 1957 em 2011
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS As despesas com educaccedilatildeo sauacutede administraccedilatildeo transporte e assistecircncia
social foram responsaacuteveis por 8106 das despesas municipais Em assistecircncia
social as despesas alcanccedilaram 386 do orccedilamento total valor esse superior agrave
meacutedia de todos os municiacutepios do estado de 261
282 Recursos Humanos
A Administraccedilatildeo Municipal conta com 170 servidores entre os quais 800
satildeo estatutaacuterios Entre 2009 e 2010 o municiacutepio realizou concurso puacuteblico
29 Educaccedilatildeo
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 51 Na
aacuterea urbana a taxa era de 61 e na zona rural era de 42 Entre adolescentes de
10 a 14 anos a taxa de analfabetismo era de 11
No que concerne agrave taxa de atendimento da rede educacional do municiacutepio os
dados do Censo foram calculados por faixa etaacuteria conforme se observa no graacutefico
abaixo
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Foram calculadas tambeacutem metas para o Iacutendice de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) conforme se observa no graacutefico abaixo
291 Histoacuterico da Educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS
O Municiacutepio de ViadutosRS por sua Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
busca a transformaccedilatildeo na educaccedilatildeo puacuteblica para tanto apresenta agrave Comunidade o
Plano Municipal de Educaccedilatildeo O Plano consiste num documento referecircncia para
orientar as poliacuteticas educacionais nos proacuteximos 10 anos subsidiando as decisotildees a
execuccedilatildeo das accedilotildees criando mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
O Plano estaacute projetado para vigecircncia no periacuteodo de 2015 a 2025
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo objetiva proporcionar educaccedilatildeo com
qualidade e responsabilidade social diminuindo as desigualdades sociais e culturais
erradicar o analfabetismo ampliar o niacutevel de escolaridade da populaccedilatildeo e propiciar a
qualificaccedilatildeo para o trabalho Busca a visatildeo de conhecimento como algo que se
constroacutei e reconstroacutei permanentemente fruto da accedilatildeo individual e coletiva dos
sujeitos aponta para a necessidade e possibilidade de sua democratizaccedilatildeo
Em siacutentese o Plano Municipal de Educaccedilatildeo define as diretrizes para a
gestatildeo municipal bem como as metas para cada niacutevel e modalidade de ensino
atendido pelo poder puacuteblico municipal visando agrave formaccedilatildeo agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e aos demais profissionais da educaccedilatildeo
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Constituiacuteram subsiacutedios para a preparaccedilatildeo desse documento momentos de
estudos leituras anaacutelise da realidade debates elaboraccedilatildeo de propostas avaliaccedilotildees
internas e externas reuniotildees de posicionamento e tomadas de decisatildeo com
articulaccedilatildeo dos Conselheiros representando suas entidades que estabeleceram
metas consolidadas com as demandas possibilidades e necessidades a serem
contempladas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo finalizando num planejamento
conjunto Tambeacutem fizeram parte educadores dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Infantil
Ensino Fundamental Diretores Coordenadores e Teacutecnicos da Secretaria Municipal
de Educaccedilatildeo
292 Consideraccedilotildees sobre educaccedilatildeo nos dias atuais em Viadutos
a) Educaccedilatildeo Infantil O Municiacutepio oferta a Educaccedilatildeo Infantil na Escola Municipal De
Educaccedilatildeo Infantil Viadutos cadastrada no Conselho Municipal de Educaccedilatildeo desde
2010 no ano de 2014 ofertou atendimento para 130 alunos na faixa etaacuteria de 0 a 5
anos de idade nos turnos manhatilde e tarde Para os proacuteximos anos a Rede Municipal
ampliaraacute a oferta com a finalidade de atender toda a demanda
O levantamento que se refere foi efetuado pelos Agentes Comunitaacuterios de
Sauacutede os quais em busca ativa nas onze aacutereas de cobertura (100 do Municiacutepio)
sendo que o nuacutemero total de crianccedilas inseridas na creche e preacute-escola natildeo coincide
com a Populaccedilatildeo Censitaacuteria 2010 nem com a estimativa da populaccedilatildeo de 2012
Os dados finais demonstram que na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
residem no municiacutepio 228 crianccedilas O atendimento das crianccedilas na escola eacute
organizado por faixa etaacuteria sendo assim distribuiacutedas as turmas creche de zero a 3
anos de idade e preacute-escola de 4 e 5 anos de idade
Educaccedilatildeo Infantil - Atendimento Atendimento
Educaccedilatildeo Infantil
Nuacutemero de crianccedilas
Atendidas
2012 2013 2014 2015
Creche de 0 a 3 anos
33 40 52 69
Preacute escola de 4 e 5 anos
74 78 79 73
Em 2013 o municiacutepio apresentava uma taxa de atendimento de 9857 na
Preacute escola pois na eacutepoca uma crianccedila havia sido buscada pelo conselho tutelar e
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em 2014 se encontrava devidamente matriculada na Preacute escola Portanto a taxa de
atendimento da creche em 2014 foi de 5033 e a taxa de atendimento da Preacute
escola foi de 100 A estimativa para 2015 eacute de atender 100 da demanda da Preacute
escola - 4 e 5 anos- e acima de 50 da Creche - 0 a 3 anos de idade
b) Ensino Fundamental o nuacutemero de escolas que atendem o ensino fundamental
no Municiacutepio totalizam trecircs sendo duas escolas puacuteblicas estaduais localizadas uma
na aacuterea urbana e uma na aacuterea rural denominadas Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos no ano de 2014 atendeu 214 alunos do ensino fundamental nos
turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento educacional especializado
sendo atendidos na sala de recursos multifuncional e Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rio Marcelino no ano de 2014 atendeu 6 alunos no turno da tarde A
rede municipal conta com uma escola de ensino fundamental localizada na aacuterea
urbana denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos no ano de
2014 atendeu 273 alunos nos turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento
educacional especializado em sala de recurso multifuncional
c) Ensino Meacutedio Em relaccedilatildeo ao Ensino Meacutedio o municiacutepio de Viadutos possui
uma escola que oferta essa etapa de ensino sendo esta escola puacuteblica estadual
localizada na aacuterea urbana atende atualmente 215 alunos nas modalidades de
Ensino Regular Meacutedio Politeacutecnico e Ensino Meacutedio Teacutecnico em turno integral
293 Diagnoacutestico das escolas ativas do municiacutepio de Viadutos
Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos a) Diretor(a) Rosani Basso Bortoli
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Rosani Basso Bortoli Vanessa Saccomori -
Coordenadora Pedagoacutegica Lindamir Cantelli Sgarbi - Vice-Diretora
c) Fone 54 3395 1597 Email emeiviadutosyahoocombr
d) Atos Administrativos NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO
OacuteRGAtildeO EMISSOR
NUacuteMERO
ANO
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ESTABELECIMENO DECRETO DE CRIACcedilAtildeO EXECUTIVO
MUNICIPAL 0122010 01022010
PARECER DE AUTORIZACcedilAtildeO E FUNCIONAMENTO COM IMPLANTACcedilAtildeO DE Maternal A (Crianccedilas com dois anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Maternal B ( Crianccedilas com trecircs anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola A(Crianccedilas com quatro anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola B ( Crianccedilas com cinco anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo)
Sistema Municipal de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo
Nordm 0012011 Nordm 0022011
14042011 14042011
e) Filosofia da escola
Assegurar um ensino de qualidade que desenvolva integralmente o ser
humano formando cidadatildeos criacuteticos conscientes e participativos capazes de
interagir e intervir na realidade
Ser espaccedilo do conhecimento cultura pesquisa e criatividade onde o
aperfeiccediloamento constante favoreccedila o aprimoramento da formaccedilatildeo pedagoacutegica de
forma a responder agraves necessidades emergentes da sociedade
f) Finalidade
A escola eacute um espaccedilo que visa oferecer a todo ser humano a oportunidade de
desenvolver suas potencialidades sendo a educaccedilatildeo um meio de aprimorar os
conhecimentos competecircncias e habilidades que cada um traz consigo a partir do
seu nascimento
Dessa forma encontra-se neste documento uma linha de accedilatildeo integradora
que iraacute fundamentar e nortear todo o processo educativo e tornar-se um instrumento
de fortalecimento da uniatildeo entre a escola e a famiacutelia
Como instituiccedilatildeo social que complementa a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade a
escola tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da crianccedila atraveacutes de
uma educaccedilatildeo humanizadora embasada nos seguintes princiacutepios
I) o respeito agrave dignidade e aos direitos das crianccedilas consideradas nas suas
diferenccedilas individuais sociais econocircmicas culturais eacutetnicas religiosas etc
II) o direito das crianccedilas a brincar e viver experiecircncias prazerosas como
forma particular de expressatildeo pensamento interaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo infantil
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III) o acesso das crianccedilas aos bens socioculturais disponiacuteveis ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas agrave expressatildeo agrave comunicaccedilatildeo agrave interaccedilatildeo
social ao pensamento eacutetica e agrave esteacutetica
IV) a socializaccedilatildeo das crianccedilas por meio de sua participaccedilatildeo e inserccedilatildeo nas
mais diversificadas praacuteticas sociais sem discriminaccedilatildeo de espeacutecie alguma
V) o atendimento aos cuidados essenciais associados agrave sobrevivecircncia e ao
desenvolvimento de sua identidade
g) Caracterizaccedilatildeo sociopoliacutetica da comunidade e da escola
A Comunidade Sociopoliacutetica atendida pela Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil Viadutos caracteriza-se por dois segmentos de populaccedilatildeo zona rural e zona
urbana sendo a segunda de maior demanda
Da zona rural proveacutem frac14 da clientela atendida sendo filhos de agricultores e o
restante constitui em zona urbana sendo filhos de tarefeiros funcionaacuterios puacuteblicos
comerciaacuterios servidores domeacutesticos e auxiliares de produccedilatildeo neste caso satildeo os
que buscam uma oportunidade de renda em cidades vizinhas
A educaccedilatildeo das crianccedilas de 4 a 5 anos em estabelecimentos especiacuteficos de
Educaccedilatildeo Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada
em decorrecircncia da necessidade da famiacutelia e da obrigatoriedade especificamente a
partir dos 4 anos de idade
Sendo assim justifica-se a importacircncia da implementaccedilatildeo da Educaccedilatildeo
Infantil no municiacutepio de Viadutos sendo que a mesma eacute ofertada a partir dos dois
anos completos Para os proacuteximos anos se haacute apoio teacutecnico e financeiro da uniatildeo
ampliar gradativamente a oferta e atender as crianccedilas que necessitam a partir de 0 a
3 anos de idade
h) Caracterizaccedilatildeo estrutural e funcional da escola
A Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos estaacute situada em um terreno
de 1250m2 e conta com 65688 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 05 salas de aula 01 sala
dos professores 01 sala de direccedilatildeo 01 coordenaccedilatildeo pedagoacutegica 01 sala da
Secretaria 01 sala multifuncional 01 biblioteca 01 almoxarifado com material
pedagoacutegico e de limpeza 01 cozinha 01 refeitoacuterio 02 banheiros para os estudantes
e 01 banheiro para professores e funcionaacuterios 01 banheiro para funcionaacuterias
agregado a lavanderia 01 fraldaacuterio mais uma aacuterea livre interna com muacuteltiplas
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funccedilotildees Todos os espaccedilos internos e externos contam com adaptaccedilatildeo para
crianccedilas com deficiecircncia
Na parte externa a escola dispotildee de duas aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos escolares em horaacuterios de recreio ou outros eventos ou atividades
onde possui um playground e outros brinquedos Um pequeno espaccedilo eacute utilizado
para o cultivo de temperos e ervas outro para embelezamento da Escola
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das atividades Jogos pedagoacutegicos e de recreaccedilatildeo um acervo de mais
de 200 livros que possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala
de aula Eacute oferecido atendimento fonoaudioacutelogo pela Prefeitura Municipal de
Viadutos no turno inverso Os estudantes que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
Com relaccedilatildeo agraves questotildees organizativas estaacute em funcionamento na escola o
Conselho Escolar que eacute composto por professores funcionaacuterios comunidade
escolar e direccedilatildeo que realiza reuniotildees perioacutedicas para tratar dos mais diversos
assuntos relacionados aos interesses de todos os segmentos da Comunidade
escolar Eacute funccedilatildeo do Conselho Escolar deliberar consultar fiscalizar e mobilizar
garantindo a gestatildeo democraacutetica nas escolas puacuteblicas
Quanto aos recursos humanos a Escola conta com o corpo docente formado
por 10 professoras A escola conta com 01 secretaacuteria de escola nomeada 20h no
turno da tarde 02 auxiliar de serviccedilos gerais nomeadas e 01 auxiliar de serviccedilos
gerais contratada pela Prefeitura Municipal de Viadutos
A Escola oferece Ensino Infantil para 128 alunos nos turnos da manhatilde e
tarde o horaacuterio de funcionamento eacute das 745 h agraves 1145 h no turno da manhatilde e agrave
tarde das 1300 h agraves 1700 h
i) Caracterizaccedilatildeo da demanda
Os estudantes que frequentam a escola formam um grupo bastante
homogecircneo pois a maioria dos mesmos satildeo oriundos da zona urbana e uma
pequena parcela adveacutem de zona rural
A relaccedilatildeo escola x estudante se torna corresponsaacutevel no processo ensino-
aprendizagem jaacute que por parte de algumas famiacutelias percebe-se que natildeo haacute um
acompanhamento aos estudantes nas tarefas de casa e a participaccedilatildeo na vida
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escolar eacute restrita portanto a Escola para a maioria das famiacutelias dos estudantes que
a frequentam eacute vista como um espaccedilo de formaccedilatildeo integral do ser humano
j) Quadro de professores da Escola Municipal De Educaccedilatildeo Infantil Viadutos NOME COMPLETO
VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO CARGA HORAacuteRIA
ADRIANA BARATTO STORMOVSKI
Efetivo Magisteacuterio 22hs
ARIANE TOCHETTO Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo Especial
22hs
GABRIELA CORREA DE AGUIAR
Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo ambiental e praacutetica
escolar
22hs
JULIANA LEA BONKOSKI Contrato temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
20hs
LINDAMIR ANTONIA CANTELLI SGARBI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo interdisciplinar com ecircnfase em Educaccedilatildeo Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental
22hs
LUCIANA GIRARDI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Psicopedagogia Educacional
22hs
MANUELA FRANCISCA DIAS Efetivo Graduaccedilatildeo Letras Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo na linha de
Diversidade e Cidadania
22hs
NEUZA ROSSONI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia
20hs
ROSANI BASSO BORTOLI Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
22hs
ROSECLER MARIA BASSO DALMUT
Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
20hs
SILVIA LETICIA DALLrsquoAGNOL MARCOLIN
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
22hs
SOLANGE CRISTINA BALBINOTI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil
44hs
SUZANE FAacuteTIMA FOSSATI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
20hs
TAcircNIA PAESE Contrato Temporaacuterio
Magisteacuterio 20hs
VANESSA MARIA SACOMORI Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes ndash Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
22hs
Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos
a) Diretor(a) Rosane Fatima Kruchinski
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet -
Coordenadora Pedagoacutegica Rubia Angeacutelica Basso - Vice-Diretora (tarde) Lucimar
Tochetto - Vice-Diretora (manhatilde) Adriana Tobaldini - Secretaacuteria
c) Fone 54 3395 1280 Email emefviadutosyahoocombr
d) Bases legais
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A LDB (Lei nordm 939496) em seu artigo 12 amp I artigo 13 amp I e no artigo 14 amp I e
II estabelece orientaccedilatildeo legal de confiar agrave escola a responsabilidade de elaborar
executar e avaliar seu projeto pedagoacutegico A legislaccedilatildeo define normas de gestatildeo
democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com suas
peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios estabelecidos pelo artigo 14
I- participaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto
pedagoacutegico da escola
II- participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes
A participaccedilatildeo dos professores na elaboraccedilatildeo do projeto-pedagoacutegico promove
uma dimensatildeo democraacutetica na escola e nessa perspectiva as decisotildees natildeo
centralizadas no gestor cedem lugar a um processo de fortalecimento da funccedilatildeo
social e dialeacutetica da escola por meio de um trabalho coletivo entre todos os
segmentos participantes e a comunidade escolar
Com o objetivo de destacar a descentralizaccedilatildeo da gestatildeo educacional e o
fortalecimento da autonomia da escola e garantir a participaccedilatildeo da sociedade na
gestatildeo criou-se o Conselho Escolar constituiacutedo desde 2010 com base na LDB nordm
939496 O Conselho Escolar tem peso de decisatildeo enquanto oacutergatildeo maacuteximo da
instituiccedilatildeo de caraacuteter deliberativo consultivo e normativo referente agrave quaisquer
assuntos relacionados agrave escola
As escolas satildeo autocircnomas na gestatildeo dos seus recursos e na elaboraccedilatildeo dos
seus projetos pedagoacutegicos Para estimular essa autonomia cada vez mais o
Governo Federal repassa recursos e materiais diretamente para as escolas Assim
elas podem resolver problemas especiacuteficos de cada comunidade E a melhor
maneira de saber o que a comunidade precisa eacute trazecirc-la para a gestatildeo
administrativa e pedagoacutegica da escola por meio dos conselhos
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e da
escola Ele eacute um importante espaccedilo no processo de democratizaccedilatildeo na medida em
que reuacutene diretores professores funcionaacuterios estudantes e pais para discutir definir
e acompanhar o desenvolvimento do projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola que
deve ser visto debatido e analisado dentro do contexto em que vivemos
e) Caracterizaccedilatildeo soacutecio poliacutetica da escola e da demanda
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A primeira Escola do municiacutepio era particular Por meio do Decreto Estadual
nordm 3675 de 07 de janeiro de 1939 foi transformada no grupo escolar da sede Mais
tarde em homenagem a primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de
Escola Estadual de 1ordm Grau Amaacutebile Barberini oferecendo ensino de preacute a 4ordf seacuterie
A partir do Decreto Municipal nordm 077 de 05 de junho de 2001 foi criada e
denominada como Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos situada na
Avenida Independecircncia nordm 614 esquina com Rua Pe Henrique Koch Com
implantaccedilatildeo inicial do de 1ordf a 5ordf seacuteries do ensino Fundamental pelo Parecer CEED
nordm 3612002 Obteve autorizaccedilatildeo para o funcionamento da 6ordf seacuterie pelos Pareceres
CEED nordm 14162003 e CEED nordm 5422004 considerando as exigecircncias
estabelecidas no Parecer CEED nordm 14162002
Atraveacutes do Parecer nordm 7152004 e Processo SE nordm 9472819004047
autorizam o funcionamento de 7ordf a 8ordf seacuteries credenciando a Escola Municipal de
Ensino Fundamental Viadutos para a integralizaccedilatildeo do Ensino Fundamental
Em 2007 a escola tambeacutem passou a oferecer Educaccedilatildeo Infantil e Ensino
Fundamental de 9 ( nove) anos com instalaccedilotildees adequadas ao funcionamento da
mesma
No ano de 2010 a Educaccedilatildeo Infantil (preacute-escola) foi desmembrada da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Viadutos passando a atender em instalaccedilotildees
proacuteprias Atraveacutes do Parecer nordm 6632009 do CEED credencia o funcionamento da
modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) seacuteries finais do Ensino
Fundamental A comunidade escolar que integra a instituiccedilatildeo eacute formada por famiacutelias
que moram na sua maioria na aacuterea rural do municiacutepio
Conforme declaraccedilatildeo dos pais ou responsaacuteveis por ocasiatildeo do
preenchimento da ficha individual de cada estudante existe uma diversidade eacutetnico-
racial sendo que a maioria declarou-se de cor branca
Quanto agrave religiatildeo a maior parte das famiacutelias declarou ser da religiatildeo Catoacutelica
frequentando as igrejas nas comunidades e tambeacutem na sede do municiacutepio Haacute
tambeacutem entre as famiacutelias as que pertencem agraves religiotildees Evangeacutelica e Adventista
entre outras Poucas famiacutelias natildeo declararam agrave qual religiatildeo pertencem ou natildeo
possuem
O niacutevel de escolaridade da maior parte dos pais (pais e matildees) eacute o ensino
fundamental incompleto mais da metade Haacute um consideraacutevel nuacutemero de pais com
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ensino fundamental completo e ensino meacutedio Poucos satildeo os pais que possuem
curso superior completo
As famiacutelias dos alunos da escola satildeo constituiacutedas na sua grande maioria pelo
pai matildee e filhos que moram juntos Existem tambeacutem famiacutelias em que os avoacutes
moram na mesma casa e poucos alunos natildeo moram com o pai ou com a matildee
A profissatildeo que predomina entre os pais dos estudantes eacute de agricultor (a)
sendo consideraacutevel o nuacutemero de domeacutesticas pedreiros e funcionaacuterios puacuteblicos
Uma significante parcela das famiacutelias estaacute cadastrada em programas sociais
principalmente o Programa Bolsa Famiacutelia
f) Caracterizaccedilatildeo estrutural da escola
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos estaacute situada em um
terreno de 1992m2 e conta com 94198 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 09 salas de aula
01 sala dos professores 01 biblioteca com sala de reforccedilo em seu interior 01 sala
de viacutedeo 02 almoxarifados com material de limpeza 01 sala de informaacutetica 01 sala
da secretaria 01 sala da direccedilatildeo com almoxarifado para material escolar em seu
interior 01 sala de recursos multifuncional 01 cozinha com refeitoacuterio 04 banheiros
para os alunos e 02 para professores e funcionaacuterios
Em seu exterior a escola dispotildee de trecircs aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos alunos em horaacuterios de recreio ou outros eventos Um pequeno
espaccedilo eacute utilizado para embelezamento da Escola Tambeacutem contamos com um
parquinho para as crianccedilas no interior da uacuteltima aacuterea construiacuteda temos um espaccedilo
coberto e com piso revestido por ceracircmica
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das aulas e um acervo de aproximadamente 7219 livros que
possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala de aula
Com referecircncia agrave inclusatildeo de alunos com necessidades educacionais
especiais dependendo da necessidade a Escola conta com a sala de recursos
multifuncional para a oferta do Atendimento Educacional Especializado ndash AEE
complementar agrave escolarizaccedilatildeo e de profissional capacitado para atender a demanda
Dois dias semanais eacute oferecido gratuitamente aos alunos atendimento
fonoaudioacutelogo na Prefeitura Municipal nas segundas- feiras das 800h agraves 1200h e
nas terccedilas ndash feiras das 1330h agraves 1700h aos alunos que apresentam dificuldades na
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pronuacutencia e escrita de palavras Os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
g) Caracterizaccedilatildeo funcional da escola
A escola oferece Ensino Fundamental para mais de 200 alunos em todos os
anos e seacuteries do Ensino Fundamental A escola funciona nos turnos da manhatilde das
07h40min agraves 11h40min e agrave tarde das 13h10min agraves 17h10min Satildeo oferecidas aulas
de atividade complementar do 1ordm ao 5ordm ano e para as seacuteries finais aleacutem da atividade
complementar nas disciplinas de Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica satildeo feitas as
recuperaccedilotildees paralelas conforme a necessidade de cada aluno Para as turmas de
1ordm ao 5ordm ano satildeo oferecidas tambeacutem aulas de Arte Liacutengua Espanhola Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Fiacutesica
O Parecer CNECEB Nordm 112010 publicado no DOU no dia 9122010 e a
Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam
enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado
em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema
seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo
haveraacute retenccedilatildeo dos alunos
A este respeito diz o Parecer CNECEB Nordm 112010 ldquo hellip A proposta de organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico ciclo exige mudanccedilas no curriacuteculo para melhor trabalhar com a diversidade dos alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Ela tambeacutem questiona a concepccedilatildeo linear de aprendizagem que tem levado agrave fragmentaccedilatildeo do curriacuteculo e ao estabelecimento de sequecircncias riacutegidas de conhecimentos as quais durante muito tempo foram evocadas para justificar a reprovaccedilatildeo nas diferentes seacuteries A promoccedilatildeo dos alunos deve vincular-se agraves suas aprendizagens natildeo se trata portanto de promoccedilatildeo automaacutetica Para garantir a aprendizagem as escolas deveratildeo construir estrateacutegias pedagoacutegicas para recuperar os alunos que apresentarem dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento
Entre as iniciativas de redes que adotaram ciclos muitas propostas
terminaram por incorporar algumas das formulaccedilotildees mais avanccediladas do ideaacuterio
contemporacircneo da educaccedilatildeo com vistas a garantir o sucesso dos alunos na
aprendizagem combater a exclusatildeo e assegurar que todos tenham efetivamente
direito a uma educaccedilatildeo de qualidade Movimentos de renovaccedilatildeo pedagoacutegica tecircm-se
esforccedilado por trabalhar com concepccedilotildees que buscam a integraccedilatildeo das abordagens
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do curriacuteculo e uma relaccedilatildeo mais dialoacutegica entre as vivecircncias dos alunos e o
conhecimento sistematizado
Os ciclos assim concebidos concorrem juntamente com outros dispositivos da
escola calcados na sua gestatildeo democraacutetica para superar a concepccedilatildeo de docecircncia
solitaacuteria do professor que se relaciona exclusivamente com a sua turma
substituindo-a pela docecircncia solidaacuteria que considera o conjunto de professores de
um ciclo responsaacutevel pelos alunos daquele ciclo embora natildeo eliminem o professor
de referecircncia que manteacutem um contato mais prolongado com a classe Se aposta
assim que o esforccedilo conjunto dos professores apoiado por outras instacircncias dos
sistemas escolares contribua para criar uma escola menos seletiva e capaz de
proporcionar a cada um e a todos o atendimento mais adequado a que tecircm direito
Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola no uso de sua autonomia
fizerem opccedilatildeo pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do
Ensino Fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo
passiacutevel de interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos
Ainda que jaacute dito em termos mais gerais vale enfatizar que no iniacutecio do
Ensino Fundamental atendendo agraves especificidades do desenvolvimento infantil a
avaliaccedilatildeo deveraacute basear-se sobretudo em procedimentos de observaccedilatildeo e registro
das atividades dos alunos e portfoacutelios de seus trabalhos seguidos de
acompanhamento contiacutenuo e de revisatildeo das abordagens adotadas sempre que
necessaacuteriohelliprdquo
h) Quadro de professores da Escola Municipal De Ensino Fundamental Viadutos
Nordm Nome Completo
Sit func
C H
Componente Curricular
Titulaccedilatildeo
01 Andreacuteia Tobaldini
N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
02 Andreacuteia Tobaldini Conv 20h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 03 Rubia Angeacutelica Basso N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 04 Rubia Angeacutelica Basso Conv 22h Vice-Diretora Poacutes Graduaccedilatildeo 05 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet N 22h Coord Pedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 06 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet Conv 22h CoordPedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 07 Sibiane Carini Tochetto
Bonatto N 22h Curr Integrado Poacutes Graduaccedilatildeo
08 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 09 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 10 Neuza Daga Pozzer N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 11 Idianara Simone Baldissera N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
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Bohm 12 Idianara Simone Baldissera
Bohm N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
13 Alcione Salete Czysz N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo Alcione Salete Czysz N 22h Ciecircncias Poacutes- graduaccedilatildeo 15 Adriano Bohm N 22h Ciecircncias Poacutes-Graduaccedilatildeo 16 Alexandra Michele Bernstein N 22h Liacuteng Espanhola Graduaccedilatildeo Alexandra Michele Bernstein C 8h Liacuteng Portuguesa Graduaccedilatildeo 17 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 18 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 19 Bruno Veronka N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 20 Claudia dos Santos Brum N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 21 Cristiane Rosset N 22h Liacuteng Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 22 Ilde Panizzon Vicensi N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 23 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 24 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Espanhola Poacutes- Graduaccedilatildeo 25 Lilian Asturian Kerber N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 26 Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi N 22h Atend Ed
Especializado Poacutes-Graduaccedilatildeo
27 Loeni Maria Basso N 22h Arte Poacutes-Graduaccedilatildeo Loeni Maria Basso N Ensino Religioso Poacutes-Graduaccedilatildeo 28 Lucimar Tochetto N 22h Vice diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 29 Lucimar Tochetto C 8h Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo 30 Mocircnica Carla Wrzezinski N 22h Liacutengua Inglesa Poacutes-Graduaccedilatildeo Mocircnica Carla Wrzesinski N Arte Poacutes- Graduaccedilatildeo 31 Nelci Baratto Bocca N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 32 Rosane Fatima Kruchinski N 22h
Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo
33 Rosane Fatima Kruchinski Conv 22h Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 34 Vacircnia Franciscon Formica N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 35 Vera Lucia Nilson Basso N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 36 Vera Lucia Nilson Basso Conv 20h Curr Integrado Magisteacuterio 37 Wagner De Toni N 22h Educaccedilatildeo Fiacutesica Poacutes-Graduaccedilatildeo 38 Wagner De Toni Conv 20h Educaccedilatildeo Fiacutesica
Poacutes- Graduaccedilatildeo
39 Valderes Beulke N 22hs Curr Integrado Magisteacuterio 40 Vidalcir Joseacute Perdoncini N 22h Histoacuteria Poacutes- Graduaccedilatildeo
Escola Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos a) Diretor(a) Neri Demarco
b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Neri Demarco (diretor em 2015) Marli De
Paula (diretora ateacute 2014)
c) Fone 54 33951494 Email viadutos15creeducacaorsgovbr d) Coordenadoria de Educaccedilatildeo 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo
e) Estabelecimento Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
f) Dependecircncia Administrativa Estadual ndash SE
g) Ano de Fundaccedilatildeo 1962
h) Endereccedilo Rua Bento Gonccedilalves ndeg 141 Municiacutepio Viadutos Estado Rio
Grande do Sul
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i) Atos Legais relativo ao Estabelecimento Portaria de Unificaccedilatildeo 48487
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data de Emissatildeo 30071984
Portaria de Designaccedilatildeo 00095
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data 07042000
j) Niacuteveis Oferecidos
Ensino Fundamental Completo
Ensino Meacutedio Politeacutecnico
Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino Meacutedio
Sala de Recursos
k) Turnos de Funcionamento
Manhatilde tarde e noite
l) Filosofia
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos atraveacutes de sua filosofia
pretende formar um homem mais humano criacutetico politizado e capaz de exercer com
dignidade sua cidadania buscando ajuda sempre que necessaacuterio atraveacutes de uma
relaccedilatildeo saudaacutevel na Famiacutelia na Escola e na Comunidade
m) Caracterizaccedilatildeo Sociopoliacutetica da Escola
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos localiza-se na sede do
municiacutepio de Viadutos Rio Grande do Sul em uma regiatildeo essencialmente agriacutecola
onde predomina a pequena propriedade e os estudantes satildeo na sua maioria
oriundos da zona rural e com recursos econocircmicos reduzidos Os da zona urbana
satildeo filhos de funcionaacuterios puacuteblicos e privados de aposentados diaristas e
desempregados A Escola tambeacutem eacute frequentada por estudantes de outros
municiacutepios
O niacutevel cultural dessas famiacutelias eacute o Ensino Fundamental Incompleto Alguns
tecircm Ensino Meacutedio e poucos o Ensino Superior
Em niacutevel de Estado a escola classifica-se de meacutedio porte mas eacute de grande
importacircncia devido agrave clientela que atende enquadrados nos projetos que
desenvolve e o niacutevel de educaccedilatildeo que oferece em seu contexto pois se preocupa
em oferecer uma educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade garantindo uma formaccedilatildeo
consciente para o educando
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Neste projeto entende-se que para educar na perspectiva libertadora a
construccedilatildeo das relaccedilotildees deveratildeo ser horizontais em todos os niacuteveis para romper
com as relaccedilotildees hierarquizadas e passando a envolver a comunidade nos projetos
educativos
O educador deveraacute ser o mediador entre o conhecimento e a praacutetica social do
educando auxiliando nas condiccedilotildees fiacutesicas mentais afetivas e luacutecidas do ser
humano Nesse sentido eacute fundamental que a escola garanta formaccedilatildeo integral
partindo do pressuposto de que o aprendizado depende da articulaccedilatildeo de fatores
internos e externos do sujeito
n) Caracterizaccedilatildeo Estrutural ndash Estrutura Fiacutesica
O preacutedio possui dois pavimentos A aacuterea construiacuteda abrange 2293 msup2 e com
ampliaccedilatildeo num total de 3417 msup2 Eacute uma Escola bem estruturada Possui 18 salas
de aula 01 laboratoacuterio de informaacutetica 01 laboratoacuterio de matemaacutetica e ciecircncias 01
sala multifuncional 01 laboratoacuterio de ciecircncias humanas 01 laboratoacuterio de
linguagens 01 biblioteca 01 sala de recursos 01 sala de artes 01 sala de
professores e funcionaacuterios 01 secretaria 01 sala de direccedilatildeo 01 sala de
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica 01 sala de financcedilas 01 sala de viacutedeo 01 almoxarifado
01 sala para depoacutesito de alimentos 13 banheiros 02 cozinhas 02 refeitoacuterios 03
salas utilizadas para alojamento com capacidade total para 60 alunos
o) Caracterizaccedilatildeo Funcional da Escola
A escola conta atualmente com 37 professores e 24 funcionaacuterios e atraveacutes
de sua direccedilatildeo coordenaccedilatildeo professores funcionaacuterios e estudantes manteacutem um
processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo do cidadatildeo o qual deveraacute
desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila Aluno e cidadatildeo criacutetico
autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na comunidade onde estaacute
inserido
Possui profissionais qualificados que atendem os setores como Direccedilatildeo
Secretaria Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Merenda Escolar Sala de Informaacutetica Sala
de Recursos Sala de Viacutedeo e outros setores de apoio agrave Escola assim distribuiacutedos
- Direccedilatildeo Neri Demarco
-Vice Direccedilatildeo Anadir Teresinha Nichetti Ceacutelio Luiz Dal Bosco e Luis Antocircnio
Bragagnolo
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- Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Maristela Veronese Zawadzki e Sonia Marli Baldissera
Lira e Beatriz de Faacutetima Betin Machajewski
- Conselho Escolar Viviane Demarco De Grandi
- Ciacuterculo de Pais e Mestres Joatildeo Ari Vieira
- Turnos de Funcionamento manhatilde tarde e noite
- Distribuiccedilatildeo dos setores de apoio agrave escola Direccedilatildeo composta por quatro
membros Coordenaccedilatildeo composta por trecircs membros de 20 horas para o Ensino
Fundamental para o Ensino Meacutedio e para o Ensino Teacutecnico em Agricultura Sete (7)
professores nomeados atuando em regecircncia de classe no curriacuteculo de 1deg a 5deg ano e
sala de recursos Dezoito (18) professores em regecircncia de classe nos anos finais do
Ensino Fundamental Meacutedio Politeacutecnico e Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino
Meacutedio Trecircs (3) professores contratados para regecircncia de classe no Ensino Meacutedio
Um (1) Professor Municipal do Estado de Santa Catarina permutado com o RS
Um(a) professor(a) contratado(a) para regecircncia de classe no Ensino Fundamental
seacuteries iniciais Um professor municipal permutado Vinte e quatro (24) funcionaacuterios
nomeados e trecircs(3) contratados para a aacuterea teacutecnica Uma professora-orientadora do
PACTO Um (1) Assistente Administrativo Financeiro Conselho Escolar atuante
auxiliando na gestatildeo sempre que necessaacuterio A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos funciona em trecircs turnos
Manhatilde - das 7h 35min agraves 11h 55min
Tarde - das 13h 05min agraves 17h 20min
Noite - das 19h agraves 23h
A duraccedilatildeo dos periacuteodos eacute de 50 minutos
A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
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p) Quadro de Professores Da Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos NOME COMPLETO VIacuteNCULO FORMACcedilAtildeO
Almir Antonio Piovesan NomEstadual Seminariacutestico - LP Port Letras - PG LiacutengPort e Lit - Mest Linguiacutestica
Ameacutelia Leidens Rocha NomEstadual Normal - LC Ciecircnc - LP Mat PG Inf na Educ - Direito
Anacleto Luiz Polloni NomEstadual Auxiliar de Escritoacuterio - LP Geografia Anadir Terezinha Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LC Letras Beatriz de Faacutetima Betim Machajewski NomEstadual Magisteacuterio - LP Geografia
Armando Sloczinski NomEstadual 2ordmGTeacutecAgrop - LC Artes Praacuteticas - LP Pedagogia - PG Adm Escolar
Carlos Agenor Blotz NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia
Ceacutelio Luiz Dal Bosco NomEstadual AgDefSanitVeget - LP TeacutecAgropecuaacuterias - PG Educ Ambiental
Clarice Maria Sfredo NomEstadual Normal - LP-Port- PG Produccedilatildeo de Texto
Claudia Dos Santos Brum NomEstadual AuxEsc- LC Ciecircncias - LP Mat- PG Matemaacutetica
Divanir Belle Zanchetta NomEstadual Magist- LP Pedagogia - PG GestTrabPedAdm-Orient e Sup Esc
Dulcimara Bragagnolo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Interdisciplinariedade
Eliane Teresinha Dallagnol Luchini NomEstadual Magisteacuterio - LP Histoacuteria
Enio Roberto Dartora NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP-TecAgropecuaacuterias
Inecircs Teresa Piovesan Veronese NomEstadual Magisteacuterio - LP-Geografia
Luci Teresinha Bittarello Lazzarotto NomEstadual Auxde Escritoacuterio - LP-Portuguecircs-Letras - PG Portuguecircs
Marisa Teresinha Bruschi Cassol NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Maristela Veronese Zawadzki NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - Curs LP Matemaacutetica - PG Interdisc
Marizelia Zys Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LP EMOCI Marlei Teresinha Bordin Jaguszewski NomEstadual
Magisteacuterio LP Letras Portuguecircs - PG Interdisciplinariedade
Marli De Paula NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Educaccedilatildeo Ambiental
Marta Luiza Sfredo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Esp em Praacuteticas Pedag Interdisc
Nelci Baratto Bocca NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Geografia
Neri Demarco NomEstadual Teacutec em Contabilidade - LP EdFiacutes - PG MetoddoTreinamCientDesp
Neuza Daga Pozzer NomEstadual Graduaccedilatildeo - Pegagogia
Rosa Maria Pauletti Perdoncini NomEstadual Mag - LC Ciecircnc - LP Biol - PG EdInf e Seacuteries Iniciais
Rosali Ana de Paris NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP EMOCI - PG Seacuteries Iniciais
Rosali Lires Bonatto NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias
Silvio Reni Petry NomEstadual Normal - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Biologia
Simone Baldissera Tochetto NomEstadual Ensino Meacutedio - LP Letras - PG PortuguecircsInglecircs
Sonia Marli Baldissera Lira NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP Letras - PG Portuguecircs
Zilda Olinda Sgarbi NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Histoacuteria - PG Interdisciplinariedade
Taiacutese Manica Bohm ContEmerg Magisteacuterio ndash Concluiacutendo LP Pedagogia
Dionelice Desordi ContEmerg Auxem Contabilidade- LP Educaccedilatildeo Fiacutesica
Mariacutendia Leidens Bittarello ContEmerg Magisteacuterio LP Matemaacutetica PG Matemaacutetica
Marisete de Paula Zanchetta ContEmerg Teacutecem Agricultura ndash LC Ciecircncias
Vidalcir Joseacute Perdoncini CedMunicipal Magisteacuterio- LC EESS-LP Histoacuteria- PG Interdisciplinaridade
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Escola Estadual de Ensino Fundametal Rio Marcelino a) Diretor (a) Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn c) Email loraci_woloszynhotmailcom A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Marcelino localizada na Zona
Rural do Municiacutepio de Viadutos na comunidade de Rio Marcelino Atendeu em 2014
o nuacutemero total de 06 (seis) estudantes sendo 01 (um) com necessidades especiais
portanto este estudante estaacute fora da idade seacuterie A escola atualmente necessita de
uma servente para poder atender a demanda jaacute que a professora realiza aleacutem das
atividades pedagoacutegicas as funccedilotildees de gestatildeo limpeza e merenda
d) Quadro de professores NOME COMPLETO VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO AacuteREA SEacuteRIE DE ATUACcedilAtildeO
Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn
02 Poacutes- graduada em Series Iniciais e Educaccedilatildeo Infantil
Series Iniciais
e) Estrutura fiacutesica da escola
A escola possui 02 salas de aula 02 banheiros 01cozinha e 01 sala da
secretaria Haacute necessidade de reforma no forro pois tem varias partes podres
30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO
O FUNDEB substituiu o FUNDEF por meio da Lei Federal nordm 114942007 A
Lei do FUNDEB foi regulamentada pelo Decreto nordm 6553 de 13112007 O
orccedilamento eacute organizado em Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental (de 6 a 14
anos Educaccedilatildeo Especial e EJA) Cada rubrica de despesa criada eacute subdividida de
forma a atender os niacuteveis e modalidades com a respectiva fonte de receita
FUNDEB MDE SALAacuteRIO EDUCACcedilAtildeO PNAE PNATE entre outros
I - NIacuteVEIS MODALIDADES E FINANCIAMENTO
As propostas aprovadas por Eixo Temaacutetico no Foacuterum realizado com a
Comissatildeo organizadora professores e demais participantes dos segmentos da
sociedade que compotildeem o texto do presente Plano Municipal de Educaccedilatildeo seraacute
encaminhado agrave Cacircmara Municipal de Vereadores de Viadutos juntamente com um
Projeto de Lei expedido pelo Chefe do Poder Executivo propondo a apreciaccedilatildeo e
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aprovaccedilatildeo do mesmo O Plano subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a
educaccedilatildeo que deve ser oferecida no Municiacutepio de Viadutos
31 Eixo I - Educaccedilatildeo Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm 9394 de 1996
cabe aos municiacutepios oferecer gratuitamente a Educaccedilatildeo Infantil em creches ou
entidades equivalentes para crianccedilas de ateacute 3 anos de idade e tambeacutem em preacute-
escolas para crianccedilas de 4 a 5 anos
A Educaccedilatildeo Infantil eacute definida pela LDBEN como a primeira etapa da
educaccedilatildeo baacutesica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianccedila de
zero ateacute cinco anos de idade em seus aspectos fiacutesico psicoloacutegico intelectual e
social complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidade
Os princiacutepios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educaccedilatildeo
Infantil devem ser observados na elaboraccedilatildeo das propostas pedagoacutegicas das
instituiccedilotildees
- eacuteticos - de autonomia da responsabilidade da solidariedade e do respeito
- poliacuteticos- dos direitos e deveres da cidadania do exerciacutecio da criticidade e
do respeito agrave ordem democraacutetica
- esteacuteticos - da sensibilidade da criatividade da ludicidade e da diversidade
de manifestaccedilotildees artiacutesticas e culturais
A Educaccedilatildeo Infantil concebida para a faixa etaacuteria de zero a cinco anos deve
ser respeitada na sua especificidade em relaccedilatildeo aos demais niacuteveis de ensino
reconhecendo sua dupla funccedilatildeo social e educacional de cuidar e educar integradas
ao eixo brincar
A organizaccedilatildeo do trabalho pedagoacutegico ocorreraacute predominantemente por
meio de projetos e atividades pautadas no brincar como eixo da educaccedilatildeo
valorizando a concepccedilatildeo de infacircncia e respeitando as crianccedilas em todos os seus
direitos
Devido agrave procura por vagas encaminhadas por instituiccedilotildees representativas da
sociedade ao Poder Puacuteblico para que este amplie consideravelmente a oferta do
nuacutemero de vagas eacute imprescindiacutevel a busca da ampliaccedilatildeo da oferta de vagas
priorizando as aacutereas de maior vulnerabilidade social solidificando essa ampla
poliacutetica voltada para a universalizaccedilatildeo e qualidade da Educaccedilatildeo Infantil
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32 Eixo II ndash Ensino Fundamental
Segundo o inciso II do Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo
Nacional nordm 9394 de 1996 cabe ao Estado ldquodefinir com os Municiacutepios formas de
colaboraccedilatildeo na oferta do ensino fundamental as quais devem assegurar a
distribuiccedilatildeo proporcional das responsabilidades de acordo com a populaccedilatildeo a ser
atendida e os recursos financeiros disponiacuteveis em cada uma dessas esferas do
Poder Puacuteblicordquo
A mesma Lei no Tiacutetulo III Do Direito agrave Educaccedilatildeo e do Dever de Educar
estabelece que ldquoo dever do Estado com educaccedilatildeo escolar puacuteblica seraacute efetivado
mediante a garantia de
I - ensino fundamental obrigatoacuterio e gratuito inclusive para os que a ele natildeo
tiveram acesso na idade proacutepria
II - []
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino
IV - atendimento gratuito em creches e preacute-escolas agraves crianccedilas de zero a seis
anos de idade
V - acesso aos niacuteveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criaccedilatildeo
artiacutestica segundo a capacidade de cada um
VI - oferta de ensino noturno regular adequado agraves condiccedilotildees do educando
VII - oferta de educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees de acesso e permanecircncia
na escola
VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental puacuteblico por meio de
programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e
assistecircncia agrave sauacutede
IX - padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e
quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem
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X ndash vaga na escola puacuteblica de educaccedilatildeo infantil ou de ensino fundamental
mais proacutexima de sua residecircncia a toda crianccedila a partir do dia em que completar 4
(quatro) anos de idade (Incluiacutedo pela Lei nordm 11700 de 2008)
Art 5ordm O acesso ao ensino fundamental eacute direito puacuteblico subjetivo podendo
qualquer cidadatildeo grupo de cidadatildeos associaccedilatildeo comunitaacuteria organizaccedilatildeo sindical
entidade de classe ou outra legalmente constituiacuteda e ainda o Ministeacuterio Puacuteblico
acionar o Poder Puacuteblico para exigi-lo
sect 1ordm Compete aos Estados e aos Municiacutepios em regime de colaboraccedilatildeo e
com a assistecircncia da Uniatildeo
I - recensear a populaccedilatildeo em idade escolar para o ensino fundamental e os
jovens e adultos que a ele natildeo tiveram acesso
II - fazer-lhes a chamada puacuteblica
III - zelar junto aos pais ou responsaacuteveis pela frequecircncia agrave escola
sect 2ordm Em todas as esferas administrativas o Poder Puacuteblico asseguraraacute em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatoacuterio nos termos deste artigo
contemplando em seguida os demais niacuteveis e modalidades de ensino conforme as
prioridades constitucionais e legais
sect 3ordm Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciaacuterio na hipoacutetese do sect 2ordm do art 208 da Constituiccedilatildeo
Federal sendo gratuita e de rito sumaacuterio a accedilatildeo judicial correspondente
sect 4ordm Comprovada a negligecircncia da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatoacuterio poderaacute ela ser imputada por crime de
responsabilidade
sect 5ordm Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino o Poder
Puacuteblico criaraacute formas alternativas de acesso aos diferentes niacuteveis de ensino
independentemente da escolarizaccedilatildeo anterior
Art 6ordm Eacute dever dos pais ou responsaacuteveis efetuar a matriacutecula dos menores a
partir dos seis anos de idade no ensino fundamental (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm
11114 de 2005)
Art 7ordm O ensino eacute livre agrave iniciativa privada atendidas as seguintes condiccedilotildees
I - cumprimento das normas gerais da educaccedilatildeo nacional e do respectivo
sistema de ensino
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II - autorizaccedilatildeo de funcionamento e avaliaccedilatildeo de qualidade pelo Poder
Puacuteblico III - capacidade de autofinanciamento ressalvado o previsto no art
213 da Constituiccedilatildeo Federal
O Ensino Fundamental eacute um dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Baacutesica no Brasil cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianccedilas a ele eacute das escolas puacuteblicas
municipal escolas estaduais e escolas comunitaacuterias Nas escolas puacuteblicas eacute
obrigatoacuterio e gratuito destinado a crianccedilas e adolescentes entre 6 e 14 anos de
idade antes era de 8 anos mas atraveacutes de debates e articulaccedilotildees com a
comunidade escolar este niacutevel de ensino passou pela ampliaccedilatildeo estendendo-se
sua duraccedilatildeo para 9 anos com a inclusatildeo das crianccedilas de 6 anos de idade nas
escolas do niacutevel fundamental e representando o momento do processo educativo
que propicia aos estudantes o domiacutenio progressivo da leitura da escrita e do
caacutelculo como elementos para a compreensatildeo e soluccedilatildeo de problemas bem como
para a ampliaccedilatildeo da capacidade de acesso ao conhecimento Nesse sentido a
implantaccedilatildeo do Ensino Fundamental de nove anos oferendo a inclusatildeo das crianccedilas
de seis anos de idade tem duas intenccedilotildees oferecer maiores oportunidades de
aprendizagem no periacuteodo da escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria e assegurar que ingressando
mais cedo no sistema de ensino as crianccedilas prossigam nos estudos alcanccedilando
maior niacutevel de escolaridade
O processo de universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino fundamental na deacutecada
de 1990 representa inegaacutevel avanccedilo na histoacuteria educacional brasileira
principalmente em relaccedilatildeo a garantir o ensino puacuteblico no Brasil
A permanecircncia de estudantes na escola aos seis anos garantindo um tempo
mais longo de conviacutevio escolar maiores oportunidades de aprender e com isso
uma aprendizagem mais ampla natildeo estaacute assegurando todos os estudantes na
escola preferencialmente nas redes puacuteblicas Eacute evidente que uma qualidade do
ensino significativo natildeo depende do aumento de permanecircncia na escola poreacutem
pode se ter uma eficaacutecia maior na disponibilidade de um tempo maior por isso
torna-se necessaacuterio um diagnoacutestico detalhado e um redimensionamento de accedilotildees no
contexto educacional e poliacutetico Nesse sentido o Ensino Fundamental com a
ampliaccedilatildeo de nove anos pode garantir maiores condiccedilotildees para a formaccedilatildeo dos
estudantes na sua totalidade Nesta perspectiva entende-se o Ensino Fundamental
como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta
para uma educaccedilatildeo que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanccedilas mais
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autocircnomas em suas escolhas que respeitem as diferenccedilas e superem a
segmentaccedilatildeo social Nesse contexto a poliacutetica educacional do municiacutepio de
Viadutos deve ser eacutetica contemplando o respeito agraves relaccedilotildees eacutetnico raciais e cultura
afro-brasileira e africana contextualizando um curriacuteculo multicultural emergindo
como uma possibilidade necessaacuteria de reconhecimento valorizaccedilatildeo e de superaccedilatildeo
das discriminaccedilotildees atuando portanto sobre um dos mecanismos de exclusatildeo
propiciando assim a construccedilatildeo de uma sociedade realmente justa Sendo assim
as metas e estrateacutegias das redes de Ensino Fundamental do municiacutepio de Viadutos
caminham no sentido de atribuir maior importacircncia agrave formaccedilatildeo do indiviacuteduo em todas
as suas dimensotildees possibilitando condiccedilatildeo para que nosso estudante seja sujeito
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitaccedilotildees que contempla a
sociedade contemporacircnea
Alfabetizaccedilatildeo
A entrada de crianccedilas aos seis de idade no ensino fundamental implica
assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno Eacute preciso
garantir que a passagem da preacute-escola para o ensino fundamental natildeo ignore os
conhecimentos que a crianccedila jaacute adquiriu Igualmente o processo de alfabetizaccedilatildeo e
letramento com o qual a crianccedila passa a estar mais sistematicamente envolvida
natildeo pode sofrer interrupccedilatildeo ao final do primeiro ano dessa nova etapa da
escolaridade
Por isso como haacute crianccedilas que depois de alguns meses estatildeo alfabetizadas
outras requerem mais tempo para consolidar suas aprendizagens baacutesicas o que tem
a ver muito frequentemente com seu conviacutevio em ambientes em que os usos
sociais da leitura e escrita satildeo intensos ou escassos assim como com o proacuteprio
envolvimento da crianccedila com esses usos sociais na famiacutelia e em outros locais fora
da escola Entretanto os anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos natildeo
se reduzem apenas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento Desde os 6 (seis) anos de
idade os conteuacutedos dos demais componentes curriculares devem tambeacutem ser
trabalhados Satildeo eles que ao descortinarem agraves crianccedilas o conhecimento do mundo
por meio de novos olhares lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a
escrita de um modo mais significativo
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A organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico
bloco destinado agrave alfabetizaccedilatildeo para crianccedilas de 6 (seis) 7 (sete) e 8 (oito) anos de
idade exige um curriacuteculo adequado para melhor trabalhar com a diversidade dos
alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Para garantir a
aprendizagem as escolas devem construir estrateacutegias pedagoacutegicas para efetivar a
alfabetizaccedilatildeo jaacute no primeiro ano e recuperar os alunos que apresentarem
dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento Assim mesmo
quando o Sistema de Ensino ou a escola no uso de sua autonomia fizerem opccedilatildeo
pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do ensino
fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo passiacutevel de
interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm
112010)
Tempo Integral (Educaccedilatildeo Baacutesica Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental e Ensino Meacutedio)
Haacute reiteradas manifestaccedilotildees da legislaccedilatildeo apontando para o aumento de
horas diaacuterias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educaccedilatildeo integral
Constituiccedilatildeo Federal artigos 205 206 e 227 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
Lei nordm 908990 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Lei nordm 939496
art 34 Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de
Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Lei nordm 114942007 e a Lei Federal nordm
13005 de 25 de junho de 2014
Considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral poderaacute
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e do
rendimento escolar Essa escola quando voltada prioritariamente para o
atendimento das populaccedilotildees com alto iacutendice de vulnerabilidade social que natildeo por
acaso encontram-se concentradas em instituiccedilotildees com baixo rendimento dos
estudantes poderaacute dirimir as desigualdades de acesso agrave educaccedilatildeo ao
conhecimento e agrave cultura e melhorar o conviacutevio social
O curriacuteculo da escola de tempo integral concebido como um projeto
educativo integrado deve prever uma jornada escolar de no miacutenimo 7 (sete) horas
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diaacuterias A ampliaccedilatildeo da jornada pode ser feita mediante o desenvolvimento de
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagoacutegico aprofundamento da
aprendizagem experimentaccedilatildeo e pesquisa cientiacutefica cultura e artes esporte e lazer
tecnologias da comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo afirmaccedilatildeo da cultura dos direitos
humanos preservaccedilatildeo do meio ambiente promoccedilatildeo da sauacutede entre outras
articuladas aos componentes curriculares e aacutereas de conhecimento bem como agraves
vivecircncias e praacuteticas socioculturais Os oacutergatildeos executivos e normativos dos sistemas
de ensino asseguraratildeo que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral
das redes puacuteblicas possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado E para
que a oferta de educaccedilatildeo nesse tipo de escola natildeo se resuma a uma simples
justaposiccedilatildeo de tempos e espaccedilos disponibilizados em outros equipamentos de uso
social como quadras esportivas e espaccedilos para praacuteticas culturais eacute imprescindiacutevel
que atividades programadas na proposta pedagoacutegica da escola de tempo integral
sejam de presenccedila obrigatoacuteria e em face delas o desempenho dos estudantes seja
passiacutevel de avaliaccedilatildeo (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm 112010)
33 Eixo III - Educaccedilatildeo especial
As propostas para a Educaccedilatildeo Especial levam em conta as deliberaccedilotildees
formalizadas nas uacuteltimas deacutecadas decorrentes da CF1988 LDBEN1996
Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva (2008) e da legislaccedilatildeo vigente do Sistema
Estadual A legislaccedilatildeo que trata da educaccedilatildeo especial expedida recentemente pelo
Sistema Estadual de Ensino agrave luz da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
perspectiva da educaccedilatildeo inclusiva aprovada em 2008 propotildee claramente que os
estudantes com deficiecircncia sejam atendidos no ensino comum de modo que o
atendimento educacional especializado disponibilize recursos e serviccedilos orientando
a sua utilizaccedilatildeo em todas as turmas comuns do ensino regular Propotildee ainda que
as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciem-
se daquelas realizadas na sala de aula comum natildeo sendo substitutivas agrave
escolarizaccedilatildeo A mesma legislaccedilatildeo define tambeacutem como estudantes da Educaccedilatildeo
Especial os que apresentam deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
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A inclusatildeo escolar prevecirc mudanccedila no sistema de ensino e na sociedade Eacute a
escola seus professores e o sistema de ensino como um todo que devem readequar
o seu trabalho e rever as suas praacuteticas para receber todos os estudantes Nesse
caso a escola eacute para todos e natildeo visa nem exclusivamente atender aos estudantes
considerados com qualquer tipo de deficiecircncia excluindo o restante e nem o
contraacuterio Assim a recomendaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente enfatiza a importacircncia da
colaboraccedilatildeo entre profissionais do atendimento educacional especializado do
ensino comum e das equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do
trabalho realizado
34 Eixo IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino
A qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente que
envolve dimensotildees extra e intra escolares e nessa oacutetica devem ser considerados
os diferentes atores a dinacircmica pedagoacutegica o desenvolvimento das potencialidades
individuais e coletivas locais e regionais ou seja os processos de ensino-
aprendizagem os curriacuteculos as expectativas de aprendizagem bem como os
diferentes fatores extraescolares que interferem direta ou indiretamente nos
resultados educativos Eacute um fenocircmeno de muacuteltiplas dimensotildees natildeo podendo ser
apreendido apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades miacutenimas
de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e muito menos pode ser apreendido sem tais insumos Entendida
como qualidade social implica garantir a promoccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo histoacuterico-cultural
em termos de formaccedilatildeo soacutelida criacutetica criativa eacutetica e solidaacuteria em sintonia com as
poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo de resgate social e do mundo do trabalho
A meta 7 relativa ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB)
eacute o iacutendice obtido a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo
escolar da educaccedilatildeo baacutesica combinados com os dados relativos ao desempenho
dos estudantes apurados na avaliaccedilatildeo nacional do rendimento escolar como forma
de acompanhar a melhoria do ensino
35 Eixo V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA direito subjetivo para os que natildeo
tiveram acesso agrave escolaridade na idade proacutepria eacute uma modalidade que faz parte da
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Educaccedilatildeo Baacutesica garantido o seu oferecimento na Constituiccedilatildeo Federal Art 208
inciso I e na LDBEN Art 4ordm 5ordm e 138 Sua oferta no municiacutepio de Viadutos - RS
deveraacute ser feita pela importacircncia de que a mesma representa para a sociedade e
especialmente na parcela dos educandos jovens e adultos Tal oferta teraacute a funccedilatildeo
de resgatar o conhecimento preacutevio dos educandos fazendo-os partiacutecipes na
resoluccedilatildeo de problemas na construccedilatildeo do conhecimento de forma a responder com
pertinecircncia e eficaacutecia as necessidades da vida do trabalho e da participaccedilatildeo social
36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN96) define entre
as finalidades do Ensino Meacutedio
- consolidaccedilatildeo e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental
- desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento criacutetico
- formaccedilatildeo para a cidadania
- formaccedilatildeo eacutetica e para praacuteticas coletivas e solidaacuterias
- preparaccedilatildeo baacutesica dos jovens para o trabalho
Para acompanhar os avanccedilos constantes nessa sociedade do conhecimento
urge que o Municiacutepio de Viadutos - RS universalize o Ensino Meacutedio construindo uma
educaccedilatildeo de qualidade que garanta respeito agraves diversidades em todas as aacutereas e
temas e que estudantes e professores dialoguem construam e reconstruam juntos
conhecimentos relacionados com
- revoluccedilatildeo cientiacutefico-tecnoloacutegica
- informatizaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo total
- globalizaccedilatildeo poliacutetico-econocircmica
- responsabilidade social coletividade e solidariedade
- gestatildeo ambiental sustentabilidade e qualidade de vida
- novos modelos de organizaccedilatildeo e trabalho
- desenvolvimento humano social e territoriallocal
Deve ser possibilitada uma formaccedilatildeo integral ao estudante do Ensino Meacutedio
levando-se em conta a construccedilatildeo conjunta entre os profissionais da educaccedilatildeo e os
estudantes voltada para aprendizagens significativas e accedilotildees pedagoacutegicas que
fortaleccedilam o diaacutelogo a experimentaccedilatildeo e a participaccedilatildeo ativa de todos Segundo os
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Paracircmetros Curriculares Nacionais do Ensino Meacutedio este niacutevel de ensino deve
desenvolver nos estudantes as dimensotildees da pesquisa do estudo da busca
contiacutenua de novos saberes e da aplicaccedilatildeo dos conhecimentos construiacutedos e
apreendidos Eacute importante que se busque com prioridade a implantaccedilatildeo do Ensino
Meacutedio Integrado ou seja concomitante com a Educaccedilatildeo Profissional conforme
consta no Decreto nordm 51542004 que ldquoRegulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircnciasrdquo
37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior
De acordo com a LBDEN96 esse niacutevel de ensino eacute subdividido em graduaccedilatildeo
e poacutes-graduaccedilatildeo cabendo agrave Uniatildeo ldquoautorizar reconhecer credenciar supervisionar
e avaliar respectivamente os cursos das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensinoldquo (Artigo 9ordm paraacutegrafo IX)
Assim como nos demais niacuteveis da educaccedilatildeo ofertada os entes federativos
responsaacuteveis pela oferta e fiscalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior devem empreender
esforccedilos para a garantia da oferta de ensino de qualidade em instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas possibilitando acesso e permanecircncia estudantil de modo presencial ou agrave
distacircncia com recursos humanos qualificados e recursos pedagoacutegicos adequados
para a formaccedilatildeo dos estudantes
Considerando o princiacutepio da educaccedilatildeo superior que engloba o tripeacute ensino
pesquisa e extensatildeo esse niacutevel de educaccedilatildeo deve garantir a formaccedilatildeo de
profissionais capazes de compreenderem investigarem reconstruiacuterem e aplicarem
os conhecimentos necessaacuterios para o desenvolvimento da cidade e do paiacutes
Destacando-se a importacircncia da formaccedilatildeo nesse niacutevel de ensino para o
trabalho na Educaccedilatildeo Baacutesica deve-se primar pela garantia de uma formaccedilatildeo
superior de professores considerando - a formaccedilatildeo pedagoacutegica dos futuros
professores visando uma educaccedilatildeo integral e interdisciplinar e natildeo apenas em aacutereas
especiacuteficas - envolvimento dos estudantes futuros professores e profissionais da
educaccedilatildeo baacutesica nas discussotildees sobre a educaccedilatildeo superior promovendo uma
maior aproximaccedilatildeo entre a universidade e a escola puacuteblica
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38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo)
Os educadores satildeo os responsaacuteveis por organizar facilitar eou ministrar
teorias e praacuteticas vinculados aos processos educativos Estatildeo comprometidos entre
outros objetivos com o desenvolvimento de competecircncias de habilidades da
formaccedilatildeo de conceitos da capacidade de leitura do mundo da consciecircncia e do agir
coletivos e da valorizaccedilatildeo da autoestima e das identidades de grupos Os
profissionais da educaccedilatildeo satildeo aqueles que trabalham no ensino formal em uma
instituiccedilatildeo de educaccedilatildeo eou nos oacutergatildeos de administraccedilatildeo educacional
O artigo 13 da LDBEN96 especifica o trabalho do professor definindo as
suas incumbecircncias
I - participar da elaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do estabelecimento de
ensino
II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagoacutegica do
estabelecimento de ensino
III - zelar pela aprendizagem dos alunos
IV - estabelecer estrateacutegias de recuperaccedilatildeo para os alunos de menor
rendimento
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos aleacutem de participar
integralmente dos periacuteodos dedicados ao planejamento agrave avaliaccedilatildeo e ao
desenvolvimento profissional
VI - colaborar com as atividades de articulaccedilatildeo da escola com as famiacutelias e a
comunidade
O profissional da educaccedilatildeo exerce papel fundamental em toda e qualquer
proposta educacional Por isso faz-se necessaacuterio garantir sua valorizaccedilatildeo
contemplando dignamente a sua formaccedilatildeo inicial e continuada a carreira e o salaacuterio
a fim de assegurar a qualidade da educaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo pessoal e profissional
desses trabalhadores
VALORIZACcedilAtildeO DO PROFISSIONAL
A valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educaccedilatildeo Esta somente pode ser obtida mediante uma
poliacutetica global que incida simultaneamente sobre a formaccedilatildeo inicial e continuada as
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condiccedilotildees de trabalho salaacuterio e plano de carreira Se por um lado eacute necessaacuterio
repensar a formaccedilatildeo docente em vista dos desafios e demandas que a realidade
nos coloca e que requerem profissionais cada vez qualificados e continuamente
atualizados por outro a articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino e as Instituiccedilotildees de
Ensino Superior- IES eacute fundamental para atualizar modernizar e melhorar os cursos
de formaccedilatildeo para o magisteacuterio em especial as licenciaturas Subsidiado neste
entendimento o presente eixo expressa o resultado de estudos e acordos entre a
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo professores e demais profissionais que atuam na
Rede Municipal nos uacuteltimos anos Sendo assim tanto as diretrizes quanto as metas
e estrateacutegias para o mesmo visam contemplar as reivindicaccedilotildees dos educadores
bem como estabelecer um planejamento possiacutevel de ser concretizado no decorrer do
proacuteximo dececircnio Para tanto eacute imprescindiacutevel analisar anteriormente a atual
situaccedilatildeo e caracteriacutesticas dos profissionais que integram os diferentes niacuteveis e
acircmbitos educacionais no municiacutepio conforme detalhado posteriormente
A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo eacute primordial para garantir o pleno
acesso agrave cidadania Por sua vez ela estaacute diretamente relacionada agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e agrave formaccedilatildeo docente jaacute que estes tem um papel fundamental neste
processo Para garantir uma educaccedilatildeo de qualidade bem como desenvolver um
trabalho pedagoacutegico consistente eacute indispensaacutevel fortalecer uma poliacutetica de
formaccedilatildeo inicial e continuada e de valorizaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo que
integram o quadro docente teacutecnico e funcional das escolas do municiacutepio
observadas as disposiccedilotildees legais vigentes e as demais demandas educacionais
Tendo em vista que a qualificaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute hoje um dos
maiores desafios da educaccedilatildeo brasileira a formaccedilatildeo destes profissionais deve ser
fortalecida principalmente mediante parcerias com instituiccedilotildees de ensino superior
localizadas na regiatildeo
Neste sentido entende-se que a formaccedilatildeo continuada eacute uma estrateacutegia
essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educaccedilatildeo que tem
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes a reflexatildeo sobre a praacutetica
educacional e o aperfeiccediloamento teacutecnico eacutetico e poliacutetico dos profissionais que
integram o sistema educacional Por esta razatildeo a formaccedilatildeo continuada deveraacute ser
viabilizada pela Secretaria Municipal e Estadual de Educaccedilatildeo mediante a
manutenccedilatildeo implantaccedilatildeo e adesatildeo a projetos e programas que possam contribuir
para este fim Em decorrecircncia dos esforccedilos e empenho dos docentes na busca de
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maior qualificaccedilatildeo e aprimoramento profissional deveraacute ser contemplado no Plano
de Carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de educaccedilatildeo percentual
especiacutefico agrave conclusatildeo de um novo niacutevel educacional em IES reconhecida e
recomendada pelo MEC
GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA
A sociedade contemporacircnea eacute perpassada por grandes contradiccedilotildees e
complexidade Tal situaccedilatildeo demanda que os cidadatildeos tenham cada vez mais
acesso agraves informaccedilotildees e consciecircncia de sua condiccedilatildeo de lsquoserrsquo histoacuterico e social Por
sua vez a educaccedilatildeo tem uma contribuiccedilatildeo significativa a dar para o processo de
constituiccedilatildeo dos sujeitos na medida em que eacute pela apropriaccedilatildeo do conhecimento
produzido pela humanidade e utilizaccedilatildeo deste para a reflexatildeo das contradiccedilotildees do
seu tempo que o homem toma consciecircncia de sua importacircncia e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformaccedilatildeo social Favoraacutevel agrave melhoria da
qualidade da educaccedilatildeo a redemocratizaccedilatildeo da sociedade brasileira a partir de
meados da deacutecada de 1980 resultou em mudanccedilas legais que exigem cada vez
mais o redirecionamento das poliacuteticas educacionais e a reflexatildeo das
responsabilidades e competecircncias dos diferentes niacuteveis governamentais para com a
democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional e aprimoramento de sua qualidade
Ocupa papel fundamental neste processo a reflexatildeo sobre a democratizaccedilatildeo
da gestatildeo do ensino puacuteblico preconizada na CF88 e referendada na LDB96 Em
decorrecircncia tem-se intensificado nas uacuteltimas deacutecadas a demanda pela mudanccedila e
inovaccedilatildeo dos mecanismos de gestatildeo nas instituiccedilotildees educacionais mediante a
ampliaccedilatildeo dos canais de comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo tomada de decisotildees e
avaliaccedilatildeo visando aliar ensino e aprendizagem de forma mais eficaz Em
consonacircncia a construccedilatildeo do presente PME fruto da participaccedilatildeo de muitos
segmentos da sociedade que de forma coletiva refletiram o contexto educacional
atual e idealizaram o futuro da educaccedilatildeo contempla em um de seus eixos a gestatildeo
democraacutetica Ao fazecirc-lo o objetivo deste plano eacute continuar garantindo a
participaccedilatildeo de todos os segmentos sociais nas decisotildees poliacuteticas relacionadas agrave
Educaccedilatildeo Para tanto todos tem que ter consciecircncia de que satildeo corresponsaacuteveis
pela materializaccedilatildeo e defesa da educaccedilatildeo como interesse puacuteblico
Cada escola eacute uma instituiccedilatildeo singular Como tal possui demandas e
necessidades proacuteprias e estaacute sujeita a situaccedilotildees e imprevistos que muitas vezes
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dependem de accedilotildees simples e soluccedilotildees raacutepidas disponiacuteveis nas suas proximidades
ou comunidade local Neste sentido conceder autonomia agraves escolas no que
concerne a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagoacutegica e para as despesas de seu cotidiano torna-se desejaacutevel Esta
indicaccedilatildeo consonante com a proposiccedilatildeo de promover a desburocratizaccedilatildeo e
descentralizaccedilatildeo da gestatildeo escolar pode tornar-se possiacutevel quando a comunidade
escolar estaacute organizada e constitui efetivo espaccedilo de participaccedilatildeo democraacutetica Sob
este prisma torna-se essencial estimular o exerciacutecio da democracia nas escolas
mediante a criaccedilatildeo de Conselhos Escolares visando propiciar a todos os segmentos
da comunidade educativa e comunidade local oportunidades de exerciacutecio efetivo de
cidadania na verdadeira acepccedilatildeo da palavra
No entanto no atual contexto social eacute evidente que a concessatildeo de
autonomia soacute pode se dar quando estabelecidos claramente seus contornos e os
mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo de seus resultados
Complementarmente eacute necessaacuterio aprimorar o processo de construccedilatildeo coletiva do
Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no acircmbito de cada instituiccedilatildeo educacional
contemplando a avaliaccedilatildeo de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas
accedilotildees e estrateacutegias para o aprimoramento do mesmo Por fim subsidiando-se no
PPP da escola a elaboraccedilatildeo de planejamento eou previsatildeo de serviccedilos e despesas
de cada mecircs parece possiacutevel quando referendada em reuniotildees da escola e do
Conselho Escolar bem como posteriormente apresentaccedilatildeo em relatoacuterio
documentado ao final do respectivo mecircs devidamente submetido e aprovado nas
mesmas instacircncias
FINANCIAMENTO E GESTAtildeO DE RECURSOS
Em cumprimento ao que estabelece a CF88 em relaccedilatildeo agrave contrapartida
financeira do municiacutepio para a educaccedilatildeo deveraacute ser destinado no periacuteodo de
vigecircncia do presente plano ou ateacute nova determinaccedilatildeo legal o percentual miacutenimo de
25 da receita liacutequida do municiacutepio advinda de impostos na manutenccedilatildeo e
desenvolvimento da educaccedilatildeo De maneira complementar conforme determinaccedilatildeo
legal o salaacuterio-educaccedilatildeo constituiraacute fonte adicional de financiamento da educaccedilatildeo
baacutesica Aleacutem destas fontes de recursos o municiacutepio disporaacute dos recursos do Fundo
de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos
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Profissionais da Educaccedilatildeo ndash FUNDEB com vigecircncia ateacute o ano de 2020 conforme
estabelece a Lei nordm 1149407
Finalizando enfatiza-se a importacircncia dos programas financiados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE como instrumentos de
ampliaccedilatildeo das receitas da educaccedilatildeo constituindo portanto uma importante fonte
adicional de recursos para a gestatildeo da Secretaria de Educaccedilatildeo Em complemento a
estes dados informamos os valores de 2014 referentes aos programas educacionais
INVESTIMENTOS 2014
Transporte Estadual R$12641402
PNATE R$3587635
SAE R$8606999
FUNDEB R$5339955
MDE R$1755595
Recursos Proacuteprios R$4942603
PNAE FNDE R$3360000
Recursos Proacuteprios R$3962257
40 METAS DO PME
Meta 1 Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender no miacutenimo 50 (cinquenta por cento) das crianccedilas de ateacute 3 (trecircs) anos ateacute o final da vigecircncia do PME
11 Manter fortalecer e ampliar com auxiacutelio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo a
escola de educaccedilatildeo infantil mantida pelo poder puacuteblico por meio da definiccedilatildeo de
metas plurianuais segundo padratildeo nacional de qualidade compatiacutevel com a
peculiaridade local
12 Articular formas para garantir um planejamento financeiro em longo
prazo e percentual de aplicaccedilatildeo anual dos entes federados na manutenccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos e materiais para as escolas de educaccedilatildeo infantil
respeitando as deliberaccedilotildees da comunidade escolar e assegurando a fiscalizaccedilatildeo e
a demanda de atendimento na educaccedilatildeo infantil
13 Participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo do programa nacional
de reestruturaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para as escolas de
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educaccedilatildeo infantil mantidas pelo poder puacuteblico voltado agrave expansatildeo e agrave conservaccedilatildeo
da rede fiacutesica de creches e preacute-escolas
14 Realizar periodicamente em regime de colaboraccedilatildeo com as secretarias
de Assistecircncia Social e Sauacutede levantamento da demanda por creche para a
populaccedilatildeo de ateacute 3 (trecircs) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada pelas famiacutelias
15 Avaliar a educaccedilatildeo infantil observando a realidade do Municiacutepio com
base em instrumentos nacionais a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica a formaccedilatildeo e
quadro dos profissionais os recursos pedagoacutegicos e de acessibilidade aplicados nas
etapas da creche e da preacute-escola
16 Estimular a articulaccedilatildeo entre programas de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo
stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo de professores para a educaccedilatildeo infantil de modo
a garantir a construccedilatildeo de curriacuteculos capazes de incorporar os avanccedilos das ciecircncias
no atendimento da populaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil
17 Elaborar e efetivar planejamentos em consonacircncia com a proposta
pedagoacutegica que defende os princiacutepios de inclusatildeo democratizaccedilatildeo e parceria entre
a famiacutelia e a escola percebendo a crianccedila como sujeito de direitos
18 Fortalecer e disponibilizar conforme determina a legislaccedilatildeo vigente
condiccedilotildees para o atendimento das turmas de educaccedilatildeo infantil da rede municipal de
infraestrutura de equipamentos adequados e de assessoria preventiva por meio de
profissionais ou equipes multiprofissionais ampliando progressivamente o nuacutemero
de profissionais a fim de atender com eficiecircncia as crianccedilas
110 Realizar acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em especial dos beneficiaacuterios de
programas de transferecircncia de renda em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os
oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia
111 Avaliar a possibilidade de contrataccedilatildeo atraveacutes de concurso puacuteblico de
auxiliares com formaccedilatildeo especiacutefica para as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil
quando se referir agrave possibilidade de exceder o nuacutemero de crianccedilas que o profissional
da educaccedilatildeo atende conforme legislaccedilatildeo vigente
112 Buscar junto agraves instituiccedilotildees de ensino cursos que contemplem de como
trabalhar na praacutetica com crianccedilas da educaccedilatildeo infantil promovendo maior eficiecircncia
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e eficaacutecia na atuaccedilatildeo dos profissionais que trabalham com crianccedilas de 0 ( zero) a 5
(cinco) anos de idade
113 Viabilizar a inclusatildeo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo em turmas regulares de
educaccedilatildeo infantil com atendimento educacional especializado orientaccedilatildeo e
formaccedilatildeo continuada do professor referecircncia
114 Ofertar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo
infantil em tempo integral para 50 ou mais das crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos ateacute o final da vigecircncia do PME conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil
Meta 02 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a populaccedilatildeo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia desse plano
21 Criar e efetivar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental com deacuteficit de aprendizagem garantindo
programas de atendimento por meio da instituiccedilatildeo de quadro de profissionais
especiacuteficos e qualificados para este fim
22 Constituir por meio das mantenedoras equipes multidisciplinares para
atuar nas escolas como rede de apoio com carga horaacuteria adequada agraves
necessidades de cada comunidade escolar
23 Promover e fortalecer a integraccedilatildeo entre Conselho Tutelar Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Secretaria Municipal de Sauacutede e
Ministeacuterio Puacuteblico para agilizar os encaminhamentos quanto agrave negligecircncia
orientaccedilatildeo familiar e busca ativa de crianccedilas fora da escola
24 Fortalecer e mobilizar apoacutes o encaminhamento da escola dos alunos
com necessidade de atendimento a atuaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes das aacutereas
sociais da sauacutede para inclusatildeo e permanecircncia escolar bem como responsabilizar
os pais ou responsaacuteveis quanto agrave infrequecircncia dos alunos
25 Garantir poliacuteticas para a identificaccedilatildeo e superaccedilatildeo de todas as formas de
violecircncia fiacutesica moral e simboacutelica na escola inclusive nos conteuacutedos e praacuteticas
pedagoacutegicas favorecendo a criaccedilatildeo de uma cultura de paz em um ambiente dotado
de seguranccedila para a comunidade escolar
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26 Manter em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo transporte
escolar para o estudante do campo e o respectivo financiamento mediante licitaccedilatildeo
de serviccedilos
27 Desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do
tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio em prol
da educaccedilatildeo
28 Criar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo programa municipal de
praacutetica esportiva priorizando a construccedilatildeo de centros esportivos em pontos
estrateacutegicos da cidade para o desenvolvimento de habilidades visando estimular as
potencialidades fiacutesicas nas diferentes modalidades esportivas
29 Universalizar em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo o
acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relaccedilatildeo computadoresestudantes nas escolas da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio da capacitaccedilatildeo dos professores e do acompanhamento
de profissionais da aacuterea garantindo equipamentos em quantidade compatiacutevel com o
nuacutemero de estudantes promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da
informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo
210 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
acessibilidade agrave pessoa com deficiecircncia fiacutesica bem como disponibilizar profissionais
de aacutereas especiacuteficas para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com material didaacutetico necessaacuterio
211 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo programa
nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo
de quadras poliesportivas (coberta) laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas
refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo de material
didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo integral
212 Elevar os niacuteveis de aprendizagem por meio da efetivaccedilatildeo das diferentes
estrateacutegias previstas nas propostas pedagoacutegicas e regimentos escolares
associadas agrave aprendizagem dos educandos e ao estabelecimento de metodologias
de ensino que considerem as especificidades dos educandos com a destinaccedilatildeo de
recursos materiais e humanos
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213 Promover e incentivar a relaccedilatildeo das escolas com as instituiccedilotildees e
movimentos culturais locais ou regionais a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos alunos dentro e fora dos espaccedilos
escolares
Meta 3 Universalizar ateacute 2018 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar ateacute o final da vigecircncia do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por cento)
31 Propiciar a diversificaccedilatildeo curricular do ensino meacutedio a fim de incentivar
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica focada
nas habilidades e competecircncias discriminando-se conteuacutedos obrigatoacuterios e eletivos
articulados em dimensotildees temaacuteticas que permitam acesso agrave cultura esporte
ciecircncia trabalho e tecnologia apoiados por meio de accedilotildees de aquisiccedilatildeo de
equipamentos e laboratoacuterios produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico e formaccedilatildeo
continuada de professores
32 Prever no regimento escolar a manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de programas e
accedilotildees de correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado com a adoccedilatildeo de
praacuteticas como aulas de apoio pedagoacutegico no turno inverso estudos de recuperaccedilatildeo
e progressatildeo parcial posicionando-o no ciclo escolar compatiacutevel com sua idade
33 Trabalhar com a Matriz de Referecircncia do Exame Nacional do Ensino
Meacutedio (ENEM) nos Planos de Estudos em todas as aacutereas do conhecimento e utilizaacute-
lo como criteacuterio de acesso agrave Educaccedilatildeo Superior
34 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas de ensino meacutedio integrado agrave
educaccedilatildeo profissional observando-se as aacutereas de interesse para o desenvolvimento
social e econocircmico do municiacutepio
35 Estimular a expansatildeo do estaacutegio para estudantes da educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio e do ensino meacutedio regular preservando seu
caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do estudante visando ao
aprendizado de competecircncias proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo
curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadatilde e para o trabalho
36 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia na escola por parte dos beneficiaacuterios de programas de assistecircncia
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social e transferecircncia de renda identificando motivos de ausecircncia e baixa frequecircncia
e garantir em regime de colaboraccedilatildeo a frequecircncia e o apoio agrave aprendizagem
37 Incentivar a populaccedilatildeo de quinze a dezessete anos que estatildeo fora da
escola agrave concluir o Ensino Meacutedio
38 Implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo motivada por preconceito e
discriminaccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo sexual ou agrave identidade de gecircnero criando rede de
proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo com auxilio de profissionais
especializados
39 Implantar e desenvolver programa de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia e
agrave drogadiccedilatildeo e orientaccedilotildees quanto agrave sexualidade
310 Promover em regime de colaboraccedilatildeo com a uniatildeo o acesso agrave rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relaccedilatildeo
computadoresestudante nas escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica
promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da
comunicaccedilatildeo nas escolas da rede puacuteblica de ensino meacutedio preferencialmente com
auxilio de profissionais especializados
311 Estimular a participaccedilatildeo dos adolescentes nos cursos das aacutereas
tecnoloacutegicas e cientificas
Meta 4 Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e o Atendimento Educacional Especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblico ou conveniados
41 Contabilizar para fins do repasse do Fundo de Manutenccedilatildeo e
Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de valorizaccedilatildeo dos profissionais da
educaccedilatildeo - FUNDEB as matriacuteculas dos estudantes da educaccedilatildeo regular da rede
puacuteblica que recebem atendimento educacional especializado complementar
avaliados por equipe multidisciplinar independente de possuiacuterem Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID) sem prejuiacutezo do cocircmputo dessas matriacuteculas na
educaccedilatildeo baacutesica regular e as matriacuteculas efetivadas conforme o censo escolar mais
atualizado na educaccedilatildeo especial oferecida em instituiccedilotildees comunitaacuterias
confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico
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e com atuaccedilatildeo exclusiva na modalidade nos termos da Lei nordm 11494 de 20 de junho
de 2007
42 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso agrave escola por
parte dos beneficiaacuterios do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada de maneira a garantir
a ampliaccedilatildeo do atendimento aos estudantes com deficiecircncia na rede puacuteblica regular
de ensino
43 Promover no prazo de vigecircncia deste PME a universalizaccedilatildeo do
atendimento escolar agrave demanda manifesta pelas famiacutelias de crianccedilas de 0 (zero) a 3
(trecircs) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a Lei nordm 9394 de 20 de
dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
44 Ampliar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar aos
estudantes matriculados na rede puacuteblica de ensino regular cabendo agrave mantenedora
oferecer os recursos materiais humanos e estruturais necessaacuterios para atender com
qualidade o educando com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
45 Fomentar a educaccedilatildeo inclusiva promovendo e garantindo a articulaccedilatildeo
entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou em instituiccedilotildees
46 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo assessoria teacutecnico-
pedagoacutegica e formaccedilatildeo continuada e qualificada a todos os profissionais da
educaccedilatildeo na aacuterea da Educaccedilatildeo Especial por meio das mantenedoras e
instituiccedilotildees
47 Manter aprofundar e efetuar programa nacional de acessibilidade nas
escolas para adequaccedilatildeo arquitetocircnica oferta de transporte disponibilizaccedilatildeo de
material didaacutetico e recursos de tecnologia assistiva oferta da educaccedilatildeo biliacutengue em
Liacutengua Portuguesa e Liacutengua Brasileira de Sinais - Libras
48 Cumprir a legislaccedilatildeo pertinente agrave acessibilidade na construccedilatildeo de novos
espaccedilos puacuteblicos e articular junto agraves mantenedoras a adequaccedilatildeo gradativa dos
espaccedilos escolares em atendimento agraves necessidades e especificidades de cada
deficiecircncia (barreira arquitetocircnica sinalizaccedilatildeo inteacuterprete legendas leitura braile
etc)
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49 Manter e ampliar se necessaacuterio a oferta de transporte adaptado para
estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidadessuperdotaccedilatildeo para o seu deslocamento no horaacuterio de aula e nos demais
horaacuterios de atendimentos extracurriculares
410 Fazer levantamento perioacutedico da populaccedilatildeo com deficiecircncia transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com o objetivo de
encaminhar para os devidos atendimentos em todos os niacuteveis e modalidades de
ensino
411 Garantir a aplicaccedilatildeo das legislaccedilotildees da Educaccedilatildeo Especial dos
respectivos sistemas de ensino
412 Oportunizar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo atividades extracurriculares
esportivas e artiacutesticas
413 Garantir por meio de parcerias com a aacuterea da sauacutede o atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo definindo junto com as
Secretarias da Sauacutede e da Educaccedilatildeo do Municiacutepio e do Estado quais as
competecircncias da aacuterea da educaccedilatildeo e quais as da aacuterea da sauacutede
Meta 5 Alfabetizar todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano do Ensino Fundamental
51 Fomentar a estruturaccedilatildeo do ensino fundamental de nove anos com foco
na organizaccedilatildeo de ciclo de alfabetizaccedilatildeo com duraccedilatildeo de trecircs anos a fim de garantir
a alfabetizaccedilatildeo ateacute o final do terceiro ano tornando-se necessaacuteria a participaccedilatildeo
efetiva das mantenedoras nos casos de estudantes que apresentem dificuldades na
aprendizagem orientando e monitorando seu acompanhamento a atendimentos
especiacuteficos com a participaccedilatildeo da famiacutelia ampliando o nuacutemero de profissionais que
atuem diretamente com esses estudantes
52 Manter em funcionamento programas de alfabetizaccedilatildeo e incluir estes
profissionais no quadro funcional da escola
53 Ampliar programas de alfabetizaccedilatildeo apoio pedagoacutegico e horaacuterio da
coordenaccedilatildeo pedagoacutegica nas escolas a fim de garantir a alfabetizaccedilatildeo de
estudantes no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano
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54 Oferecer aos estudantes de 1ordm a 3ordm ano em turno contraacuterio accedilotildees com
foco na alfabetizaccedilatildeo com profissionais da educaccedilatildeo
55 Aplicar exame perioacutedico especiacutefico para aferir a alfabetizaccedilatildeo dos
estudantes respeitando as deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo natildeo necessariamente comprovadas na Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID)
56 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e
favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes
consideradas as diversas abordagens metodoloacutegicas e sua efetividade por meio do
suprimento de recursos tecnoloacutegicos e humanos com formaccedilatildeo especiacutefica para as
atividades das novas tecnologias bem como com proporcionalidade do nuacutemero de
estudantes e computadores disponiacuteveis por turma
Meta 6 Oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 50 (cinquenta por cento)_das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educaccedilatildeo baacutesica
61 Ofertar progressivamente a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral
por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares
inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia de crianccedilas
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diaacuterias durante todo o ano letivo buscando atender sempre
garantindo a qualidade do turno integral mediante profissionais da educaccedilatildeo
qualificados e vinculados a mantenedora por meio de concurso puacuteblico e tambeacutem
os demais funcionaacuterios necessaacuterios para a efetivaccedilatildeo do trabalho
62 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo
atraveacutes da Assistecircncia Teacutecnica e Financeira programa nacional de ampliaccedilatildeo e
reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas cobertas laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios
banheiros espaccedilo profissionalizante e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo
de material didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo
integral
63 Fomentar e sustentar a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos
educativos e equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas
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parques museus teatros e cinemas tendo como garantia recursos puacuteblicos para o
deslocamento dos estudantes para atividades culturais
64 Garantir sob responsabilidade da mantenedora fiscalizaccedilatildeo de caraacuteter
pedagoacutegico e formativo de qualidade dos convecircnios firmados com outras
instituiccedilotildees
65 Criar estrutura fiacutesica e quadro de pessoal qualificado com formaccedilatildeo
pedagoacutegica miacutenima para atender as escolas do campo na oferta de educaccedilatildeo em
tempo integral considerando as peculiaridades locais
66 Ofertar e garantir a educaccedilatildeo em tempo integral para pessoas com
deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotaccedilatildeo na faixa etaacuteria de 4(quatro) agrave 17(dezessete) anos assegurando
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou de instituiccedilotildees
especializadas
68 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos alunos na
escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades recreativas esportivas e culturais
Meta 7 Fomentar a qualidade da Educaccedilatildeo Baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes meacutedias nacionais para o IDEB
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do EF
52 55 57 60
Anos finais do EF
47 50 52 55
Ensino Meacutedio 43 47 50 52
71 Formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento
agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves
estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional
investindo na formaccedilatildeo continuada dos profissionais de educaccedilatildeo como um direito
coletivo na proacutepria jornada de trabalho bem como na melhoria e expansatildeo da
infraestrutura fiacutesica da rede escolar
72 Atualizar e monitorar o Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR) garantindo
recursos orccedilamentaacuterios a fim de dar conta das accedilotildees propostas
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73 Garantir quadro de pessoal completo de preferencia efetivos nas
escolas no inicio do ano letivo
74 Implementar rede de atendimento multidisciplinar nas escolas
75 Identificar as dificuldades para a efetivaccedilatildeo do processo de ensino e
aprendizagem tendo em vista o planejamento de intervenccedilotildees pedagoacutegicas
adequadas agrave realidade com o estabelecimento de metas e avaliaccedilatildeo diagnoacutestica e
prognoacutestica de forma sistemaacutetica
76 Acompanhar e divulgar bienalmente afixando tambeacutem no interior de cada
escola os resultados do IDEB das escolas das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica e
dos sistemas de ensino bem como assegurar poliacuteticas puacuteblicas que deem conta das
defasagens de aprendizagem nas escolas que natildeo atingirem a meta
77 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliaccedilatildeo da qualidade do
ensino fundamental e meacutedio de forma a englobar o ensino de ciecircncias nos exames
aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de
ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
78 Garantir transporte para os estudantes da educaccedilatildeo do campo na faixa
etaacuteria da educaccedilatildeo escolar obrigatoacuteria considerando a acessibilidade distacircncia e
cumprimento das especificaccedilotildees do Instituto Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e
Qualidade Industrial ndash INMETRO
79 Selecionar certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental e meacutedio assegurada a diversidade de meacutetodos e propostas
pedagoacutegicas bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas aleacutem de garantir a melhoria da qualidade do material e
aumentar a verba para manutenccedilatildeo de acordo com a necessidade da escola
independente do nuacutemero de estudantes
710 Fortalecer e atualizar a informatizaccedilatildeo na gestatildeo das escolas e da
secretaria de educaccedilatildeo e implementar Laboratoacuterios de Informaacutetica em todas as
escolas criando um sistema de gerenciamento de dados e informaccedilotildees da situaccedilatildeo
educacional dos estudantes interligados entre as escolas atraveacutes de um nuacutemero de
matriacutecula uacutenico bem como manter programa nacional de formaccedilatildeo inicial e
continuada para o pessoal teacutecnico das Secretarias de Educaccedilatildeo
711 Proporcionar aleacutem da implementaccedilatildeo das tecnologias educacionais
qualificaccedilatildeo aos professores para a utilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis
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712 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes com planejamento e carga horaacuteria
compatiacutevel
713 Apoiar teacutecnica e financeiramente a gestatildeo escolar mediante
transferecircncia direta de recursos financeiros agrave escola com vistas agrave ampliaccedilatildeo da
participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento e na aplicaccedilatildeo dos recursos e
no desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica efetiva
714 Ampliar programas e aprofundar accedilotildees de atendimento ao estudante
em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de
material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede
715 Prover manter e garantir a manutenccedilatildeo de equipamentos e recursos
digitais para a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica no ambiente escolar a todas as escolas de
ensino fundamental e meacutedio
716 Capacitar professores e teacutecnicos para o planejamento implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo de programas de educaccedilatildeo ambiental no sentido de atender as
especificidades de cada segmento da sociedade
717 Criar Comissotildees multidisciplinares contendo membros dos diversos
oacutergatildeos e secretarias para garantir a qualidade do atendimento e de permanecircncia
do jovem na escola (RAE)
718 Buscar alternativas que comprometam os pais a levarem seus filhos aos
atendimentos encaminhados e criar novas estrateacutegias e estiacutemulos para mobilizar as
famiacutelias para participarem da vida escolar do seu filho aplicando a legislaccedilatildeo
vigente com os propoacutesitos de que a educaccedilatildeo seja assumida como
responsabilidade de todos
719 Estabelecer parceria entre as Secretarias da Educaccedilatildeo e Sauacutede para
que os estudantes possam ser atendidos com qualidade nas questotildees relativas agrave
sauacutede fiacutesica e mental A corresponsabilidade deve acontecer (escola-
acompanhamento sauacutede-garantia de atendimento)
720 Garantir que os atendimentos com psicoacutelogos fonoaudioacutelogos
psicopedagogos sejam feitos em horaacuterio contraacuterio ao da escola natildeo prejudicando o
andamento das aulas e aprendizagem dos estudantes
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721 Universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas
aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos estudantes da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede
fiacutesica e mental
722 Garantir programas permanentes de prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento
agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e moral dos profissionais de educaccedilatildeo como
condiccedilatildeo para a melhoria de qualidade de ensino
723 Disponibilizar a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) para a
comunidade do campo e urbana desenvolvendo proposta pedagoacutegica voltada para
a realidade
Meta 8 Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo rural dos mais pobres dos negros e natildeo negros ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME
81 Apoiar os programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade-seacuterie
82 Incentivar a integraccedilatildeo da EJA nos segmentos populacionais
considerados com o mundo do trabalho estabelecendo inter-relaccedilatildeo entre teoria e
praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da tecnologia da cultura e cidadania
Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 (quinze) anos ou mais para 935 (noventa e trecircs inteiros e 5 cinco deacutecimos por cento) ateacute 2018 e ateacute o final da vigecircncia deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
91 Incentivar a educaccedilatildeo de jovens e adultos a todos os que natildeo tiveram
acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria
92 Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e
meacutedio incompletos para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade
93 Divulgar amplamente a oferta da educaccedilatildeo de jovens e adultos e
promover busca ativa em regime de colaboraccedilatildeo em parcerias com Assistecircncia
Social e organizaccedilotildees da sociedade civil
94 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetizaccedilatildeo e garantir o acesso a exames de reclassificaccedilatildeo e de certificaccedilatildeo
da aprendizagem
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95 Executar em articulaccedilatildeo com a aacuterea da sauacutede programas que
contemplem as necessidades da faixa etaacuteria atendida da EJA (ALFA) bem como
programa nacional de atendimento oftalmoloacutegico e fornecimento gratuito de oacuteculos
para estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos
98 Estabelecer convecircnios com escolas teacutecnicas para o oferecimento de
cursos que atendam agrave realidade local
99 Valoriza nas poliacuteticas puacuteblicas de jovens e adultos as necessidades dos
idosos com vistas agrave promoccedilatildeo de poliacuteticas de erradicaccedilatildeo de analfabetismo ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas a
implementaccedilatildeo de programas de valorizaccedilatildeo e compartilhamento dos
conhecimentos e experiecircncias dos idosos e agrave inclusatildeo dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas
Meta 10 Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos nos ensino fundamental e meacutedio de forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional
101 Realizar levantamento em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do Plano
Municipal de Educaccedilatildeo de todas as pessoas jovens adultas e idosas analfabetas e
semi analfabetas no municiacutepio com o objetivo de encaminhaacute-las a EJA ou em
programas de alfabetizaccedilatildeo
102 Implantar programa municipal de educaccedilatildeo de jovens e adultos quando
houver demanda voltado agrave conclusatildeo do ensino fundamental e meacutedio agrave formaccedilatildeo
profissional inicial de forma a estimular a conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
103 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos
de forma a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores e a educaccedilatildeo
profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador
104 Apoiar a integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo
profissional em cursos planejados de acordo com as caracteriacutesticas e
especificidades do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos inclusive na
modalidade de educaccedilatildeo agrave distacircncia atraveacutes de parcerias com instituiccedilotildees
105 Participar e aderir aos programas nacionais de reestruturaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos voltados agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica de
escolas puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo
profissional
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106 Institucionalizar em parceria com a Uniatildeo programa de assistecircncia ao
estudante compreendendo accedilotildees de assistecircncia social de sauacutede financeira e de
apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia agrave
organizar o tempo e o espaccedilo pedagoacutegicos adequados agraves aprendizagem e a
conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos
107 Apoiar programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para a populaccedilatildeo
urbana e do campo com qualificaccedilatildeo social e profissional para os que natildeo
concluiacuteram o ensino fundamental e meacutedio na idade certa
Meta 11 Ampliar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 (cinquenta por cento) da expansatildeo no segmento puacuteblico
111 Fomentar a expansatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de
niacutevel meacutedio nas redes puacuteblicas estaduais de ensino
112 Reduzir as desigualdades eacutetnico raciais e regionais no acesso e
permanecircncia na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inclusive mediante a
adoccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas na forma da lei
113 Buscar recursos para investir em programas de assistecircncia estudantil
como tambeacutem em mecanismos de mobilidade visando a garantir as condiccedilotildees
necessaacuterias agrave permanecircncia dos estudantes e agrave conclusatildeo dos cursos teacutecnicos de
niacutevel meacutedio
114 Ampliar a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as
pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades
115 Implantar sistema de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional
teacutecnica de niacutevel meacutedio das escolas puacuteblicas
Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 (cinquenta por cento) e a taxa liacutequida para 33 (trinta e trecircs por cento) da populaccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 (quarenta por cento) das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico
121 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansatildeo e interiorizaccedilatildeo da
Rede Federal de educaccedilatildeo superior da Rede Federal de Educaccedilatildeo Profissional
Cientiacutefica e Tecnoloacutegica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil considerando a
densidade populacional a oferta de vagas puacuteblicas em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na
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idade de referecircncia propondo a diversificaccedilatildeo da oferta de cursos atraveacutes de
estudo socioeconocircmico do Municiacutepio conjuntamente com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatiacutestica (IBGE) local atendendo assim as necessidades locais
122 Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para que criem
estrateacutegias de elevaccedilatildeo das taxas de permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos
cursos atraveacutes de inovaccedilotildees acadecircmicas e projetos de extensatildeo que valorizem a
aquisiccedilatildeo de competecircncias garantindo a qualidade do ensino
123 Assegurar a oferta de cursos de formaccedilatildeo de professores
especialmente nas aacutereas que possuem deacuteficit de profissionais buscando a
diminuiccedilatildeo dos valores dos cursos e taxas e carga horaacuteria efetiva para a realizaccedilatildeo
dos estaacutegios curriculares obrigatoacuterios
124 Apoiar por meio de programas especiais as poliacuteticas de inclusatildeo e de
assistecircncia estudantil nas Instituiccedilotildees Puacuteblicas de educaccedilatildeo superior de modo a
ampliar as taxas de acesso agrave educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola
puacuteblica apoiando seu sucesso acadecircmico
125 Propor parcerias com as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para a
ampliaccedilatildeo dos projetos de ensino pesquisa e extensatildeo universitaacuteria por meio de
projetos voltados agrave comunidade local envolvendo as diferentes aacutereas do
conhecimento
126 Demandar junto as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) as condiccedilotildees
de acessibilidade na forma da legislaccedilatildeo por meio do acesso e permanecircncia com
qualidade do estudante com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo oferecendo cursos de capacitaccedilatildeo sobre inclusatildeo
aos docentes
127 Fomentar novas formas de ingresso nas Instituiccedilotildees de Ensino Superior
(IES) especialmente para os estudantes provenientes do Ensino Meacutedio
Meta 13 Elevar a qualidade da Educaccedilatildeo Superior pela ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de mestres e doutores nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior para 75 no miacutenimo do corpo docente em efetivo exerciacutecio sendo do total 35 doutores
131 Propor a melhoria dos curriacuteculos dos cursos de licenciaturas por meio
da discussatildeo entre as diferentes Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES)
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132 Apoiar sob responsabilidade articulada das IES e em parceria com a
SEDUC-RS e Secretarias Municipais de Educaccedilatildeo a melhoria da qualidade dos
cursos de Pedagogia e licenciaturas integrando-os agraves demandas e necessidades
das redes de educaccedilatildeo baacutesica de modo a permitir aos graduandos a aquisiccedilatildeo das
qualificaccedilotildees necessaacuterias a conduzir o processo pedagoacutegico de seus futuros alunos
combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica aleacutem da educaccedilatildeo
para as relaccedilotildees eacutetnico raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiecircncia
Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo de 10 de mestres e doutores ateacute o final da vigecircncia deste PME
141 Articular com o Estado do Rio Grande do Sul e a Uniatildeo a oferta na
regiatildeo de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atender as demandas
dos professores da Educaccedilatildeo Baacutesica
142 Fomentar programas em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializaccedilatildeo lato e stricto
sensu
143 Promover accedilotildees em regime de colaboraccedilatildeo e cooperaccedilatildeo com o Estado
e a Uniatildeo que possibilitem de forma compulsoacuteria a cada profissional da educaccedilatildeo
buscar uma especializaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo de modo a manter-se ativo e
atuante no mercado de trabalho
145 Possibilitar o acesso a bolsas de estudo nas IES para poacutes-graduaccedilatildeo
ldquostrictu sensurdquo dos professores e demais profissionais da educaccedilatildeo baacutesica
(coordenadores supervisores orientadores e gestores)
146 Estimular os profissionais da educaccedilatildeo na participaccedilatildeo de cursos de
poacutes- graduaccedilatildeo lato sensu e stricto sensu vagas acesso e condiccedilotildees de
permanecircncia nas IES puacuteblicas
Meta 15 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no prazo de 1 (um) ano de vigecircncia deste PME poliacutetica de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratamos incisos lll e lll do caput do art 61 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurando que todos os professores da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam
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151 Atuar conjuntamente com base em plano estrateacutegico que apresente
diagnoacutestico das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais do magisteacuterio e da
capacidade de atendimento por parte de instituiccedilotildees puacuteblicas e comunitaacuterias de
educaccedilatildeo superior existentes no Estado e no Municiacutepio definindo obrigaccedilotildees
reciacuteprocas entre os partiacutecipes
152 Valorizar nos concursos e processos seletivos a formaccedilatildeo acadecircmica
de niacutevel superior voltada ao conhecimento e reflexatildeo das demandas da rede puacuteblica
de educaccedilatildeo baacutesica em especial ao niacutevel educacional pretendido
153 Incentivar os profissionais da educaccedilatildeo que natildeo possuem o ensino
superior estimulando-os para que cursem uma graduaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
155 Proporcionar formaccedilatildeo especiacutefica e continuada aos professores de
acordo com a aacuterea de atuaccedilatildeo de cada um
156 Institucionalizar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo poliacutetica nacional de formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de
forma a ampliar as possibilidades de formaccedilatildeo em serviccedilo
157 Implementar programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de professores que
atuam nas salas de recursos multifuncionais
Meta 16 Formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 50 (cinquenta por cento) dos professor da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME e garantir a todos os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino
161 Realizar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e o Estado o
planejamento estrateacutegico para dimensionamento da demanda por formaccedilatildeo
continuada aos professores da rede puacuteblica do municiacutepio
162 Expandir programa de composiccedilatildeo de acervo de livros didaacuteticos
paradidaacuteticos de literatura e dicionaacuterios sem prejuiacutezo de outros a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
163 Ampliar e consolidar efetivamente em regime de colaboraccedilatildeo com a
Uniatildeo portal eletrocircnico em todas as escolas para subsidiar o professor na
preparaccedilatildeo de aulas disponibilizando gratuitamente material didaacutetico pedagoacutegico e
suplementar
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164 Fortalecer em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a instrumentalizaccedilatildeo
dos professores para que tenham formaccedilatildeo e acesso aos meios eletrocircnicos
165 Prever nos Planos de Carreira dos profissionais da educaccedilatildeo da Rede
Puacuteblica de Ensino do Municiacutepio licenccedila para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de
poacutes-graduaccedilatildeo ldquostricto sensurdquo sem prejuiacutezo na remuneraccedilatildeo
Meta 17 Valorizar os profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PME
171 Discutir permanentemente por meio de representantes dos profissionais
em educaccedilatildeo do Estado e do Municiacutepio o acompanhamento da poliacutetica do piso
salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica
172 Garantir formas de valorizaccedilatildeo salarial que se comprometam em dar
ganhos reais aos profissionais e resgatar os ldquodeacuteficits ao longo dos anos
173 Acompanhar a evoluccedilatildeo salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da pesquisa nacional por amostragem de domiciacutelios periodicamente
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE)
174 Garantir aos profissionais da educaccedilatildeo no miacutenimo o piso salarial
nacional
175 Realizar por iniciativa do municiacutepio a cada dois anos a partir do
segundo ano de vigecircncia do PME se necessaacuterio concurso puacuteblico de admissatildeo de
profissionais do magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica
Meta 18 Assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de planos de carreira para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em todos os sistemas de ensino e tomar como referecircncia o piso salarial profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF
181 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de
profissionais do magisteacuterio 95 (noventa por cento) de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exerciacutecio na rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
182 Fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais do magisteacuterio
para atuarem na educaccedilatildeo infantil com implementaccedilatildeo de concurso especiacutefico bem
como equiparaccedilatildeo salarial coerente com o niacutevel e com o plano de carreira
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183 Fortalecer programa de acompanhamento do professor nomeado para o
cargo de provimento efetivo atraveacutes de avaliaccedilatildeo documentada para a decisatildeo pela
efetivaccedilatildeo do professor ao final do estaacutegio probatoacuterio
184 Fomentar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a oferta de cursos
teacutecnicos destinados agrave formaccedilatildeo de funcionaacuterios de escolas para as aacutereas de
administraccedilatildeo escolar multimeios e manutenccedilatildeo da infraestrutura escolar inclusive
para alimentaccedilatildeo escolar
185 Estimular a criaccedilatildeo de comissatildeo de profissionais da educaccedilatildeo de todos
os niacuteveis de ensino da rede municipal na reestruturaccedilatildeo e adequaccedilatildeo do Plano de
Carreira do Magisteacuterio Municipal
186 Garantir um terccedilo de horas atividades aos professores para
planejamento pesquisas entre outras conforme estabelecido no Plano de Carreira
do Magisteacuterio Municipal conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
Meta 19 Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo para tanto
191 Assegurar criteacuterios miacutenimos definidos no plano de carreira dos
profissionais do magisteacuterio puacuteblico na escolha dos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos para as escolas municipais
192 Oportunizar aperfeiccediloamento aos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos das escolas da rede municipal
193 Destinar nas redes puacuteblicas 13 da carga horaacuteria dos professores para
planejamento das aulas conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
194 Assegurar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo condiccedilotildees
favoraacuteveis ao ensino com infraestrutura adequada bem como equipamentos
necessaacuterios ao desenvolvimento das accedilotildees pedagoacutegicas e administrativas nas
escolas da rede municipal e estadual
195 Fortalecer e estimular os Conselhos Escolares (CPM Conselho Escolar)
conselho do FUNDEB do CAE e CME efetiva participaccedilatildeo na fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo
escolar e educacional
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196) Fortalecer o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo garantindo a esse
colegiado recursos financeiros (dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria) espaccedilo fiacutesico adequado
recursos humanos na forma de assessoria teacutecnica (miacutenimo 20hs) secretaacuterio
equipamentos e meios de transporte para visitas agrave rede escolar com vistas ao bom
desempenho de suas funccedilotildees e condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo
Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo ateacute atingir no miacutenimo o patamar de 7 do produto interno bruto do Paiacutes no quinto ano de vigecircncia dessa Lei e ateacute o final do dececircnio o equivalente a 10 do PIB
201 Elaborar apoacutes a aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo entre os
entes federados sob a coordenaccedilatildeo da SEDUC-RS UNDIME-RS e o Municiacutepio
Plano de Investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos
Municiacutepios com objetivo de aportar os recursos necessaacuterios para a composiccedilatildeo da
meta nacional
202 Garantir a partir da aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo a
formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Federais Estaduais e Municipais que assegurem
fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e
modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica observando-se as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre
os entes federados em especial as decorrentes do Art 60 do Ato das Disposiccedilotildees
Constitucionais Transitoacuterias e do sect 1ordm do art 75 da Lei 939496 que tratam da
capacidade de atendimento e do esforccedilo fiscal de cada ente federado com vistas a
atender suas demandas educacionais em diaacutelogo com o padratildeo de qualidade
nacional
203 Aperfeiccediloar e ampliar a partir da aprovaccedilatildeo deste Plano sob a
coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com a parceria da Secretaria
Estadual de Educaccedilatildeo e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) mecanismos de
acompanhamento da arrecadaccedilatildeo e da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo
possibilitando que os Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo possam exercer suas
funccedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e de controle social na aplicaccedilatildeo adequada dos recursos
destinados agrave Educaccedilatildeo
204 Implementar a partir da regulamentaccedilatildeo na esfera nacional o Custo
Aluno Qualidade (CAQ) como paracircmetro para o financiamento da Educaccedilatildeo em
todas as etapas e modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica no municiacutepio a partir do caacutelculo
e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e de
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investimentos em qualificaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo do pessoal docente e dos demais
profissionais da Educaccedilatildeo Puacuteblica em aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo construccedilatildeo e
conservaccedilatildeo de instalaccedilatildeo e equipamentos necessaacuterios ao ensino aquisiccedilatildeo de
material didaacutetico-escolar alimentaccedilatildeo transporte escolar e investimentos em
tecnologia da comunicaccedilatildeo
205 Tornar obrigaccedilatildeo puacuteblica a praacutetica da transparecircncia das receitas e
despesas sobre o total de recursos destinados agrave educaccedilatildeo em cada sistema puacuteblico
de ensino no Rio Grande do Sul e assegurar a efetiva fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo
destes recursos por meio dos Conselhos de Educaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do
TCE-RS e dos diversos setores da sociedade bem como ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social possa acessar os dados e fiscalizar a
aplicaccedilatildeo destes recursos e ainda que se garanta que as escolas puacuteblicas do
Municiacutepio divulguem para a comunidade a origem e o destino dos recursos
financeiros recebidos
206 Garantir sob a coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo em
parceria com a Secretaria Estadual de Educaccedilatildeo o Sistema Estadual de Ensino o
Conselho Municipal de Educaccedilatildeo assegurando dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria aos seus
custeios e agrave capacitaccedilatildeo dos Conselheiros para que se garanta o acompanhamento
e o controle social sobre a aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos vinculados e destinados
agrave educaccedilatildeo nas suas diversas etapas niacuteveis e modalidades
207 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentaacutevel para todas as
etapas e modalidades da educaccedilatildeo puacuteblica
208 Aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
social a fim de garantir a transparecircncia na arrecadaccedilatildeo do salaacuterio educaccedilatildeo e de
todos os recursos puacuteblicos aplicados em Educaccedilatildeo bem como do controle de
investimento e tipo de despesa per capita por estudante em todas as etapas da
educaccedilatildeo puacuteblica
209 Garantir a participaccedilatildeo ativa das comunidades nas definiccedilotildees referentes
agraves verbas de investimento e qualificaccedilatildeo das escolas de forma aberta democraacutetica
e puacuteblica
2010 Buscar a permanente atualizaccedilatildeo dos espaccedilos pedagoacutegicos das
escolas considerando suas particularidades e necessidades em accedilotildees conjuntas
entre cada mantenedora e suas escolas
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2011 Garantir a continuidade da qualidade da alimentaccedilatildeo escolar oferecida
prevendo a complementaccedilatildeo de recursos nos respectivos orccedilamentos puacuteblicos
2012 Estabelecer convecircnios com as instituiccedilotildees profissionalizantes
buscando a ampliaccedilatildeo das vagas para a qualificaccedilatildeo profissional
2013 Garantir e ampliar recursos para investir na formaccedilatildeo continuada de
todos os profissionais da educaccedilatildeo visando a atender as diferentes especificidades
2014 Investir na informatizaccedilatildeo das escolas nos aspectos administrativos e
pedagoacutegicos e na conexatildeo em rede dos estabelecimentos de ensino com suas
mantenedoras e destes entre si acompanhando a evoluccedilatildeo dos recursos
tecnoloacutegicos
2015 Oferecer garantir e ampliar o transporte escolar no campo em parceria
com o Estado e a Uniatildeo para atender agraves necessidades dos alunos conforme
legislaccedilatildeo
2016 Instituir o Foacuterum Municipal do Plano Municipal de Educaccedilatildeo-PME com
encontros perioacutedicos durante a vigecircncia do mesmo a fim de viabilizar a inclusatildeo de
suas proposiccedilotildees na elaboraccedilatildeo do Plano Plurianual e o acompanhamento do
mesmo
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL Disponiacutevel em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 BRASIL Lei nordm 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO ndash CNE RESOLUCcedilAtildeO nordm 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Secretaria da Educaccedilatildeo Fundamental Brasiacutelia MECSEF 1998 Volume 1 ___________ Lei nordm 13 005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE e da outras providencias Disponiacutevel em http wwwplanaltogovbrccivil 03ato2011-20142014LeiL13005htm ___________ Lei nordm 10 639 de 09 de janeiro de 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir no curriacuteculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temaacutetica Histoacuteria e Cultura Afro-Brasileira e daacute outras providecircncias ___________ LEI 116452008 HISTOacuteRIA E CULTURA INDIacuteGENA NO CURRIacuteCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO PUacuteBLICA E PRIVADA ___________ LEI Nordm 11494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ___________ PARECER CNECEB Nordm 112010 Publicado no DOU no dia 9122010 e a Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo haveraacute retenccedilatildeo dos alunos ___________ LEI ndeg 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica regulamentando disposiccedilatildeo constitucional (aliacutenea lsquoersquo do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias) ___________ Lei nordm 9795 de 27 de Abril de 1999 Institui a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental Brasiacutelia 178o da Independecircncia e 111ordm da Repuacuteblica 1999
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___________ Lei nordm 10639 de 09 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 182o da Independecircncia e 115o da Repuacuteblica 2003 ___________ Lei nordm 11274 de 06 de Fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 185ordm da Independecircncia e 118o da Repuacuteblica 2006 ____________Lei nordm 12527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informaccedilotildees previsto no inciso XXXIII do art 5o no inciso II do sect 3o do art 37 e no sect 2ordm do art 216 da Constituiccedilatildeo Federal altera a Lei no8112 de 11 de dezembro de 1990 revoga a Lei no 11111 de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei no 8159 de 8 de janeiro de 1991 Brasiacutelia 190ordm da Independecircncia e 123o da Repuacuteblica 2011
DECRETO nordm 51542004 - Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Censo Demograacutefico 2010 Disponiacutevel em httpwwwibgegovbr Acesso em 07 de abr 2015 MEDEIROS Joatildeo Bosco Manual de redaccedilatildeo e normalizaccedilatildeo textual Teacutecnicas de ediccedilatildeo e revisatildeo Satildeo Paulo Atlas 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO LEI MUNICIPAL Nordm23352008 Documento norteador para elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo Institui o Plano Municipal de Educaccedilatildeo de Viadutos e daacute outras providecircncias de 26 de junho de 2008 UNIAtildeO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACcedilAtildeO Como elaborar o plano municipal de educaccedilatildeo
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III ndash Foacuterum Municipal de Educaccedilatildeo sect 1ordm Compete ainda agraves instacircncias referidas no caput I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliaccedilotildees inclusive nos respectivos siacutetios institucionais da internet II - analisar e propor poliacuteticas puacuteblicas para assegurar a implementaccedilatildeo das estrateacutegias e o cumprimento das metas III - analisar e propor a revisatildeo do percentual de investimento puacuteblico em educaccedilatildeo sect 2ordm A cada 2 (dois) anos ao longo do periacuteodo de vigecircncia deste PME o Municiacutepio utilizaraacute os estudos publicados pelo INEP para aferir a evoluccedilatildeo no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei com informaccedilotildees organizadas e consolidadas em acircmbito nacional e municipal tendo como referecircncia os estudos e as pesquisas de que trata o art 4o sem prejuiacutezo de outras fontes e informaccedilotildees relevantes sect 3ordm O Municiacutepio acompanharaacute o cumprimento da meta progressiva do investimento puacuteblico em educaccedilatildeo que seraacute avaliada no quarto ano de vigecircncia do PNE e poderaacute ser ampliada por meio de lei para atender agraves necessidades financeiras do cumprimento das demais metas sect 4ordm Seraacute destinada agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino em acreacutescimo aos recursos vinculados nos termos do art 212 da Constituiccedilatildeo Federal aleacutem de outros recursos previstos em lei a parcela da participaccedilatildeo no resultado ou da compensaccedilatildeo financeira pela exploraccedilatildeo de petroacuteleo e de gaacutes natural na forma de lei especiacutefica com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art 214 da Constituiccedilatildeo Federal Art 6ordm O Municiacutepio realizaraacute pelo menos 2 (duas) conferecircncias municipais de educaccedilatildeo ateacute o final da vigecircncia deste PME alinhado ao PNE articuladas e coordenadas pelo Foacuterum Municipal de Educaccedilatildeo instituiacutedo nesta Lei no acircmbito da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo sect 1ordm O Foacuterum Municipal de Educaccedilatildeo aleacutem da atribuiccedilatildeo referida no caput I - acompanharaacute a execuccedilatildeo do PME e o cumprimento de suas metas sect 2ordm As conferecircncias municipais de educaccedilatildeo realizar-se-atildeo com intervalo de ateacute 4 (quatro) anos entre elas com o objetivo de avaliar a execuccedilatildeo deste PME e subsidiar a elaboraccedilatildeo do plano municipal de educaccedilatildeo para o dececircnio subsequente Art 7ordm O Municiacutepio atuaraacute em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo visando ao alcance das metas e agrave implementaccedilatildeo das estrateacutegias objeto deste Plano sect 1ordm Caberaacute aos gestores municipais a adoccedilatildeo das medidas governamentais necessaacuterias ao alcance das metas previstas neste PME sect 2ordm As estrateacutegias definidas no Anexo desta Lei natildeo elidem a adoccedilatildeo de medidas adicionais em acircmbito local ou de instrumentos juriacutedicos que formalizem a cooperaccedilatildeo entre os entes federados podendo ser complementadas por mecanismos nacionais estaduais e locais de coordenaccedilatildeo e colaboraccedilatildeo reciacuteproca sect 3ordm O sistema municipal de ensino criaraacute mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas deste PME sect 4ordm Haveraacute regime de colaboraccedilatildeo especiacutefico para a implementaccedilatildeo de modalidades de educaccedilatildeo escolar que necessitem considerar territoacuterios eacutetnico-educacionais e a utilizaccedilatildeo de estrateacutegias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e
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linguiacutesticas de cada comunidade envolvida assegurada a consulta preacutevia e informada a essa comunidade sect 5ordm O Municiacutepio integraraacute a instacircncia permanente de negociaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo criada entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios sect 6ordm O fortalecimento do regime de colaboraccedilatildeo entre o Municiacutepio e o Estado ocorreraacute pela instituiccedilatildeo de instacircncia permanentes de negociaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e pactuaccedilatildeo sect 7ordm O fortalecimento do regime de colaboraccedilatildeo entre os Municiacutepios dar-se-aacute inclusive mediante a adoccedilatildeo de arranjos de desenvolvimento da educaccedilatildeo Art 8ordm O PME contempla estrateacutegias que I - assegurem a articulaccedilatildeo das poliacuteticas educacionais com as demais poliacuteticas sociais particularmente as culturais II - considerem as necessidades especiacuteficas das populaccedilotildees do campo asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural III - garantam o atendimento das necessidades especiacuteficas na educaccedilatildeo especial assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os niacuteveis etapas e modalidades IV - promovam a articulaccedilatildeo interfederativa na implementaccedilatildeo das poliacuteticas educacionais Paraacutegrafo uacutenico Os processos de elaboraccedilatildeo e adequaccedilatildeo do PME de que trata esta Lei seratildeo realizados com ampla participaccedilatildeo de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil Art 9ordm O plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais do Municiacutepio seratildeo formulados de maneira a assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes metas e estrateacutegias deste PME a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Art 10 O Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Baacutesica coordenado pela Uniatildeo em colaboraccedilatildeo com os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios constituiraacute fonte de informaccedilatildeo para a avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo baacutesica e para a orientaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas desse niacutevel de ensino sect 1ordm O sistema de avaliaccedilatildeo a que se refere o caput produziraacute no maacuteximo a cada 2 (dois) anos I - indicadores de rendimento escolar referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliaccedilatildeo com participaccedilatildeo de pelo menos 80 (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educaccedilatildeo baacutesica II - indicadores de avaliaccedilatildeo institucional relativos a caracteriacutesticas como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educaccedilatildeo as relaccedilotildees entre dimensatildeo do corpo docente do corpo teacutecnico e do corpo discente a infraestrutura das escolas os recursos pedagoacutegicos disponiacuteveis e os processos da gestatildeo entre outras relevantes sect 2ordm A elaboraccedilatildeo e a divulgaccedilatildeo de iacutendices para avaliaccedilatildeo da qualidade como o Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica - IDEB que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do sect 1o natildeo elidem a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo em separado de cada um deles sect 3ordm Os indicadores mencionados no sect 1ordm seratildeo estimados por etapa estabelecimento de ensino rede escolar Unidade da Federaccedilatildeo e em niacutevel agregado nacional sendo amplamente divulgados ressalvada a publicaccedilatildeo de resultados individuais e indicadores por
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turma que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o oacutergatildeo gestor da respectiva rede sect 4ordm Cabem ao INEP a elaboraccedilatildeo e o caacutelculo do IDEB e dos indicadores referidos no sect 1ordm sect 5ordm A avaliaccedilatildeo de desempenho dos (as) estudantes em exames referida no inciso I do sect 1ordm poderaacute ser diretamente realizada pela Uniatildeo ou mediante acordo de cooperaccedilatildeo pelos Estados e pelo Distrito Federal nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municiacutepios caso mantenham sistemas proacuteprios de avaliaccedilatildeo do rendimento escolar assegurada a compatibilidade metodoloacutegica entre esses sistemas e o nacional especialmente no que se refere agraves escalas de proficiecircncia e ao calendaacuterio de aplicaccedilatildeo Art 11 O municiacutepio pertenceraacute ao Sistema Nacional de Educaccedilatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo para efetivaccedilatildeo das diretrizes metas e estrateacutegias do Plano Nacional de Educaccedilatildeo a ser constituiacutedo pela Uniatildeo Art 12 Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio Art 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Gabinete do Prefeito Municipal de Viadutos em 02 de junho de 2015
Jovelino Joseacute Baldissera
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DATA SUPRA TALITA BELLEacute SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO
20152025
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SUMAacuteRIO
PAacuteG Apresentaccedilatildeo 04 10 Introduccedilatildeo 07 11 Consideraccedilotildees 09 12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo 10 13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2024 12 14 Diretrizes do PNE e PME ndash 20152024 13 15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152024 15 20 O MUNICIacutePIO 17 21 Histoacuterico do municiacutepio 17 22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa 20 23 Viadutos nos dias atuais 21 24 Aspectos Demograacuteficos 27 25 Aspectos econocircmicos 28 26 Aspectos Sociais 34 27 Sauacutede 39 28 Aspectos de Gestatildeo Municipal 44 29 Educaccedilatildeo 45 30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO 66 31 EIXO I - Educaccedilatildeo Infantil 66 32 EIXO II ndash Ensino Fundamental 67 33 EIXO III - Educaccedilatildeo especial 73 34 EIXO IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino 74 35 EIXO V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA 75 36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio 75 37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior 76 38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo) 77 40 METAS DO PME 83 Meta 01 83 Meta 02 85 Meta 03 86 Meta 04 88 Meta 05 90 Meta 06 91 Meta 07 92 Meta 08 95 Meta 09 96 Meta 10 97 Meta 11 97 Meta 12 98 Meta 13 99 Meta 14 100 Meta 15 100 Meta 16 101 Meta 17 102 Meta 18 103 Meta 19 103 Meta 20 104 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 107
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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APRESENTACcedilAtildeO
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo - PME de Viadutos-RS para o dececircnio 2015ndash
2025 documento ora apresentado constitui-se em um planejamento de longo prazo
que abrange um conjunto de medidas para aperfeiccediloar a participaccedilatildeo cidadatilde a
gestatildeo democraacutetica o financiamento da educaccedilatildeo a atualizaccedilatildeo do curriacuteculo a
valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio entre outros contendo metas e
estrateacutegias voltadas para a universalizaccedilatildeo democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e oferta
de uma educaccedilatildeo de qualidade social pautada nos valores humanos na inclusatildeo
igualdade diversidade e promoccedilatildeo da justiccedila social A sua elaboraccedilatildeo em
cumprimento agrave Lei Federal nordm 13005 de 25 de junho de 2014 eacute resultado de um
processo de construccedilatildeo coletiva tendo sido gestado em diversos espaccedilos de
debates atraveacutes da participaccedilatildeo de muacuteltiplos sujeitos sociais e poliacuteticos As etapas
de elaboraccedilatildeo do PME envolveram gestores professores funcionaacuterios e pais dos
alunos das Instituiccedilotildees de Ensino de todos os niacuteveis (infantil fundamental e meacutedio) e
modalidades das Redes Puacuteblicas (Estadual e Municipal) bem como outros
segmentos convidados Conselhos Municipais Poder Executivo Municipal - SMED
Associaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Puacuteblicos Municipais e representantes da Cacircmara de
Vereadores Na elaboraccedilatildeo do PME foram realizados diagnoacutesticos para verificar as
necessidades educacionais do municiacutepio mediante discussotildees e debates realizados
nas escolas em reuniotildees com representantes da categoria do Magisteacuterio em
Conferecircncias Livres promovidas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash CME e
SMED com os representantes da sociedade civil O trabalho foi subsidiado com
vistas agrave construccedilatildeo de um plano que atendesse agrave realidade e agraves necessidades
especiacuteficas do municiacutepio articulado com os Planos Nacional e Estadual de
Educaccedilatildeo PNE e PEE respectivamente Esse processo estaacute em consonacircncia com
as perspectivas atuais de definiccedilatildeo das poliacuteticas educacionais no Brasil que
sobretudo nos uacuteltimos anos recebeu uma influecircncia decisiva de movimentos de
mobilizaccedilatildeo da sociedade no sentido de articular a educaccedilatildeo com as poliacuteticas de
Estado resultante de uma ampla participaccedilatildeo dos diversos setores da sociedade
civil e poliacutetica Ressalta-se que as metas e estrateacutegias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatoacuterias para a educaccedilatildeo de Viadutos-RS sendo
delineadas com base na legislaccedilatildeo educacional e na realidade municipal por meio
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de um mapeamento da situaccedilatildeo socioeconocircmica demograacutefica e principalmente
educacional assim como na identificaccedilatildeo de problemas dificuldades e avanccedilos
alcanccedilados
Inicialmente foram feitos estudos acerca da legislaccedilatildeo tais como da
Constituiccedilatildeo Brasileira das Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional do Plano
Nacional de Educaccedilatildeo-PNE 20142024 e outros documentos similares Em seguida
foram feitas avaliaccedilotildees sobre o processo de realizaccedilatildeo dos estudos avaliaccedilatildeo dos
sucessos e insucessos encontrados no percurso e muitos estudos comparativos
Certamente temos a clara consciecircncia de que estamos em uma caminhada
onde jaacute avanccedilamos em grandes passos mas muitos outros precisam ser dados O
presente PME eacute um desafio a ser enfrentado por todos os que direta ou
indiretamente estatildeo envolvidos com a educaccedilatildeo de Viadutos-RS Afinal temos uma
Constituiccedilatildeo que caracteriza a educaccedilatildeo como um processo que comeccedila na famiacutelia
passa pela escola (espaccedilo especializado para o aprender sistematizado) pelo
movimento social pelas organizaccedilotildees governamentais e movimentos culturais
prosseguindo por toda a vida Se todos somos educadores temos que atuar
coletivamente na luta pela formaccedilatildeo de crianccedilas jovens adultos e idosos que
sejam competentes e formadores para pensar e agir no mundo A missatildeo natildeo eacute de
um eacute de todos pois se fortalece no coletivo Jaacute somos parcialmente vitoriosos
mas a vitoacuteria completa viraacute quando construirmos uma escola feliz com docentes
realizados como educadores e estudantes satisfeitos em seu processo de ensino e
aprendizagem E tudo isso certamente faraacute com que a sociedade lute por um
mundo melhor onde reinem a justiccedila social e a solidariedade tendo como
balizadora uma cultura de paz e uma pedagogia do amor Para concluir gostariacuteamos
de citar nosso grande mestre Paulo Freire que em sua Pedagogia da Indignaccedilatildeo
nos deixa a seguinte assertiva ldquoSe a educaccedilatildeo sozinha natildeo transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda Se nossa opccedilatildeo eacute progressista se estamos a favor da vida e natildeo da morte da equidade e natildeo da injusticcedila do direito e natildeo do arbiacutetrio da convivecircncia com o diferente e natildeo de sua negaccedilatildeo natildeo temos outro caminho Senatildeo viver plenamente a nossa opccedilatildeo Encarnaacute-la diminuindo a distacircncia entre o que fizemos e o que fazemos Desrespeitando os fracos enganando os encantos ofendendo a vida explorando os outros discriminando o iacutendio o negro a mulher natildeo estarei ajudando meus filhos a ser seacuterios justos e amorosos da vida e dos outrosrdquo (Paulo Freire Pedagogia da Indignaccedilatildeo Editora UNESP Satildeo Paulo 2000)
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10 INTRODUCcedilAtildeO
O processo de construccedilatildeo e desenvolvimento de qualquer sociedade a
formaccedilatildeo da identidade cultural de um povo a consciecircncia social dos indiviacuteduos o
exerciacutecio poliacutetico da cidadania estatildeo relacionados com um aspecto fundamental da
nossa vida social a EDUCACcedilAtildeO
Sociedade democracia e educaccedilatildeo natildeo satildeo dissociadas se entrelaccedilam e se
completam agem em consonacircncia com as necessidades do mundo atual formando
pessoas e dotando-as dos qualitativos essenciais agrave continuidade humana
A educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS com o presente Plano Municipal de
Educaccedilatildeo - 20152025 elaborado agrave luz do Plano Nacional de EducaccedilatildeoPNE ndash 2014
- 2024 estaacute entrando em um novo momento e com novos desafios de atuar como
protagonista para a superaccedilatildeo da desigualdade e da exclusatildeo Para isso a
educaccedilatildeo deve estar no centro do projeto de desenvolvimento do Municiacutepio e ser
considerada como bem puacuteblico e direito social essencial agrave qualidade de vida de
todos os cidadatildeos de Viadutos
A demanda social por educaccedilatildeo como direito de todos os cidadatildeos implica
garantir uma escola puacuteblica gratuita e de qualidade ofertada pelo Estado por meio
da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo e pelo Poder Puacuteblico Municipal de
Viadutos-RS Assim o Municiacutepio deveraacute fazer gestotildees junto aos Poderes Puacuteblicos
(municipal estadual e federal) para a constituiccedilatildeo de um Sistema Puacuteblico de
Educaccedilatildeo que garanta a oferta de educaccedilatildeo puacuteblica com qualidade para todos os
cidadatildeos Cumpre portanto os preceitos constitucionais e as deliberaccedilotildees da
legislaccedilatildeo vigente em relaccedilatildeo aos direitos das crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos
- Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo (CF1988 Art 227)
- O Estado deve assegurar agrave crianccedila e ao adolescente a Educaccedilatildeo Infantil com o atendimento em creches e preacute-escolas (de zero a cinco anos de idade) o Ensino Fundamental o Ensino Meacutedio o atendimento educacional especializado agraves pessoas com deficiecircncia o acesso aos niacuteveis mais elevados de ensino e pesquisa a oferta de ensino noturno regular aleacutem do
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acesso aos esportes agrave produccedilatildeo e fruiccedilatildeo artiacutestica e assistecircncia integral aos estudantes (ECA1990 Art 53 Art 54 LDBEN96)
- Eacute obrigaccedilatildeo da famiacutelia da comunidade da sociedade e do Poder Puacuteblico assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivaccedilatildeo do direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte ao lazer ao trabalho agrave cidadania agrave liberdade agrave dignidade ao respeito e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria (EI2003 Art 3ordm)
- A Educaccedilatildeo Especial eacute modalidade da educaccedilatildeo escolar e como parte da educaccedilatildeo geral deve garantir o ldquoatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensinordquo e dessa forma os atendidos por fazerem parte do sistema educacional devem possuir os mesmos direitos jaacute atribuiacutedos a todos os outros (LDBEN96)
O direito agrave diferenccedila busca garantir que em nome da igualdade natildeo se
desconsiderem as diferenccedilas culturais de corraccedilaetnia gecircnero idade orientaccedilatildeo
sexual entre outras Em decorrecircncia espera-se que a escola esteja atenta a essas
diferenccedilas a fim de que em torno delas natildeo se construam mecanismos de exclusatildeo
que impossibilitem a concretizaccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo que eacute um direito de todos
- A histoacuteria e a cultura de povos que tambeacutem construiacuteram e constroem a histoacuteria do Brasil e que foram sempre colocadas agrave margem dos conteuacutedos escolares seraacute socializada e estudada tendo a sua inclusatildeo nos Projetos Pedagoacutegicos das Unidades Escolares da Educaccedilatildeo Baacutesica garantindo dessa maneira a disseminaccedilatildeo de conteuacutedos mais amplos sobre os povos africanos afro-brasileiros latino-americanos e indiacutegenas conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais revisadas no ano de 2009 e nas demais legislaccedilotildees especifica (Lei 10639 2003 Lei 116452008)
- Todos tecircm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial agrave sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Puacuteblico e agrave coletividade o dever de defendecirc-lo e preservaacute-lo para as presentes e futuras geraccedilotildees Para efetivar esse direito o Poder Puacuteblico deveraacute promover a educaccedilatildeo ambiental em todos os niacuteveis de ensino e a conscientizaccedilatildeo puacuteblica para a preservaccedilatildeo do meio ambiente (CF1988 Art 225 inciso VI)
- Cabe aos municiacutepios oferecerem prioritariamente a Educaccedilatildeo Infantil e o Ensino Fundamental ao Estado o Ensino Fundamental e o Ensino Meacutedio e agrave Uniatildeo a Educaccedilatildeo Superior de modo que os trecircs entes federativos em regime de colaboraccedilatildeo deveratildeo cumprir o preceito constitucional de garantia de acesso agrave cultura agrave educaccedilatildeo e agrave ciecircncia a todos brasileiros (CF1988 Art 23 inciso V LDBEN96)
Assim o presente Plano fundamentado nos princiacutepios legais citados
subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a educaccedilatildeo que deve ser oferecida no
municiacutepio de Viadutos-RS
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11 Consideraccedilotildees
Ao iniciarmos o estudo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo com vigecircncia para
os proacuteximos dez anos deparamo-nos com um Plano jaacute existente que significava um
documento mais importante para o Municiacutepio do que a proacutepria LDB
A nova redaccedilatildeo incorporada aos ajustes e inserccedilotildees que as discussotildees dos
profissionais da educaccedilatildeo Ciacuterculos de Pais e Mestres Funcionaacuterios das Escolas
Municipais e Estadual EMATER Conselhos Municipais tais como o de Educaccedilatildeo
FUNDEB Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretarias de Sauacutede Educaccedilatildeo e
Assistecircncia Social Executivo e Legislativo conclui com um texto final que apoacutes ser
aprovado faratildeo deste um Plano de autores cujas pessoas tecircm seus interesses
voltados uacutenica e exclusivamente aos interesses imediatos do Municiacutepio
configurando-o como originaacuterio da sociedade
A uacutenica preocupaccedilatildeo no entanto que vigorou entre os envolvidos eacute o de
que as poliacuteticas puacuteblicas principalmente aquelas que se referem agrave Educaccedilatildeo satildeo
introduzidas eou mudadas fazendo com que as accedilotildees mudem continuamente de
direccedilatildeo ldquoao sabor das prioridades e conveniecircncias do respectivo poder executivo
em geral com pouca accedilatildeo propositiva do respectivo legislativo ndash em todas as esferas
da Uniatildeo ndash natildeo havendo a necessaacuteria continuidade de poliacuteticas puacuteblicas de
interesse socialrdquo
Com relaccedilatildeo agrave aacuterea da Educaccedilatildeo carente no paiacutes ainda resiste o
analfabetismo e a universalizaccedilatildeo do ensino fundamental ndash mesmo com a
Constituiccedilatildeo de 1988 que o tornou obrigatoacuterio
O Plano decenal pouco resultado trouxe ateacute pela simples razatildeo da falta de
recursos O aumento das matriacuteculas sem a formaccedilatildeo adequada dos educadores
sem melhoria das condiccedilotildees de estudo e trabalho e sem o necessaacuterio
aparelhamento do sistema para atender adequadamente a quantidades maiores de
estudantes leva a um decreacutescimo dos indicadores qualitativos ilustrando o oacutebvio
apenas registrar matriacuteculas natildeo educa
Se existem metas nacionais a serem cumpridas elas perpassam os Estados
e Municiacutepio (o principal responsaacutevel pelo desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica)
sem a omissatildeo da Uniatildeo Cumpre portanto que o Plano Nacional natildeo seja como o
atual mera fantasia Haacute que se definir tambeacutem as responsabilidades de cada ente
pois metas planejadas e traccediladas soacute funcionam se seguidas por quem de direito
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Torna-se urgente a previsatildeo de recursos e investimento indicando
claramente de onde viratildeo os meios necessaacuterios para cumpri-los como o real valor a
ser investido pra se manter um estudante numa escola em niacutevel aceitaacutevel tendo
esta escola condiccedilotildees de atender adequadamente seus alunos e seus profissionais
serem remunerados de forma adequada
Desta forma com o Plano construiacutedo em rede provaacutevel seja que a educaccedilatildeo
em todos os niacuteveis e modalidades funcione como instrumento de desenvolvimento
social cultural econocircmico artiacutestico e cientiacutefico do paiacutes Ainda que auxilie a
promover a igualdade entre as pessoas de tal forma que seja possiacutevel superar as
diferenccedilas de regiatildeo para regiatildeo contribuindo para o seu desenvolvimento atraveacutes
da produccedilatildeo de bens e serviccedilos que colocados agrave disposiccedilatildeo da sociedade ajude a
formar bases sustentaacuteveis onde todos os entes possam sentir-se cidadatildeos
produtores e criativos para entatildeo passarmos a ser conhecidos natildeo soacute na muacutesica e
no esporte mas tambeacutem na ciecircncia e tecnologia
Socircnia Nair de Almeida Lara Zordan Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo
ViadutosRS
12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo
Todas as Instituiccedilotildees de Ensino devem ser cadastradas e autorizadas a
funcionar pelo respectivo Sistema de Ensino
No municiacutepio de Viadutos o Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEED) com
sede em Erechim tem sob sua responsabilidade as escolas da Rede Estadual de
Ensino e o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash Sistema Municipal de Ensino tem
sob responsabilidade as escolas da Rede Municipal de Ensino
Os dois oacutergatildeos que executam a poliacutetica educacional no municiacutepio satildeo a
Secretaria Municipal da Educaccedilatildeo (SMED) e a Secretaria de Educaccedilatildeo do Estado
(SEDUC) por meio da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo (15ordf CRE)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) ndash 20142023 representa um importante
avanccedilo institucional para o Paiacutes definindo metas e estrateacutegias para avanccedilar no
processo de melhoria da educaccedilatildeo brasileira O texto do PNE fixou o prazo decenal
para o Plano Nacional de Educaccedilatildeo com o objetivo de articular nacionalmente os
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sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo e definir diretrizes objetivos metas e
estrateacutegias de implementaccedilatildeo para assegurar a manutenccedilatildeo e desenvolvimento do
ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalidades por meio de accedilotildees
integradas dos poderes puacuteblicos das diferentes esferas federativas As accedilotildees entre
os entes federativos devem mediar a integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo intersetorial Assim
cada ente federativo deve agir cooperativamente com o outro visando agrave garantia de
igualdade no acesso e agrave construccedilatildeo de qualidade para todos na oferta da educaccedilatildeo
Conforme prevecirc a Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 a consecuccedilatildeo das
metas do PNE - 20142024 e a implementaccedilatildeo das estrateacutegias deveratildeo ser
realizadas em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios
Aleacutem disso o plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais
da Uniatildeo dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo ser formulados de maneira a
assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes
metas e estrateacutegias do PNE - 20142024 e com os respectivos planos de educaccedilatildeo
a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Prevecirc ainda que os sistemas de ensino ndash e
Conselhos de Educaccedilatildeo - dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo prever
mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas do PNE ndash
20142024
13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2025
O presente plano foi adequado mediante realizaccedilatildeo de encontros estudos e
debates dos diversos segmentos da Sociedade A realizaccedilatildeo da coleta de dados
referente agrave educaccedilatildeo de ViadutosRS foram avaliadas junto agraves instituiccedilotildees
educacionais dos diferentes niacuteveis e acircmbitos educacionais Assim sendo o mesmo
consiste na lsquoexpressatildeo mais recentersquo dos anseios da comunidade no que tange ao
projeto educacional a ser desenvolvido no municiacutepio de Viadutos no proacuteximo
dececircnio
Mesmo assim este plano natildeo eacute um documento fechado e acabado Ao
contraacuterio eacute necessaacuterio que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no
decorrer dos proacuteximos dez anos Visando contribuir para isto propotildee-se a
atualizaccedilatildeo dos dados educacionais anualmente pela direccedilatildeo de cada escola bem
como a avaliaccedilatildeo dos resultados das accedilotildees e estrateacutegias desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com divulgaccedilatildeo dos resultados agrave comunidade
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educativa e sociedade a cada dois anos A manutenccedilatildeo de tal periodicidade eacute
importante para que possa ser assegurada uma avaliaccedilatildeo que permita realizar as
alteraccedilotildees necessaacuterias para o aprimoramento do processo ao longo de seu
desenvolvimento em decorrecircncia de possiacuteveis falhas ou do surgimento de novas
demandas Por sua vez o acompanhamento sistemaacutetico do presente plano requer
que a Comissatildeo designada na adequaccedilatildeo do presente Plano contribua no
monitoramento e aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Educacionais do
Municiacutepio Como condiccedilatildeo essencial para que os objetivos e metas propostas neste
plano sejam materializados o mesmo deve ser assumido como um compromisso da
sociedade Sua aprovaccedilatildeo pela Cacircmara Municipal de Vereadores seu
acompanhamento e sua avaliaccedilatildeo pelas instituiccedilotildees governamentais e sociedade
civil seratildeo decisivos para que a Educaccedilatildeo produza a inclusatildeo social almejada e o
desenvolvimento da plena cidadania Por esta razatildeo a implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo
do PME 2015-2025 deve ser accedilatildeo compartilhada e assumida por todos os cidadatildeos
de Viadutos-RS
O acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao longo de seu
desenvolvimento satildeo essenciais para garantir o cumprimento das metas
estabelecidas bem como a eficaacutecia das accedilotildees implementadas Considerando que
no periacuteodo de vigecircncia do plano poderatildeo ocorrer mudanccedilas na realidade
educacional sendo necessaacuterias medidas corretivas ou adequaccedilotildees agraves novas
demandas
Sob este enfoque o acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao
final de sua vigecircncia subsidiar-se-aacute na anaacutelise de relatoacuterios parciais produzidos a
cada biecircnio com base nos aspectos quantitativos e qualitativos que se fizerem
presentes no contexto educacional bem como na avaliaccedilatildeo das accedilotildees para
redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos
14 Diretrizes do PNE -20142024 e PME ndash 20152025
Satildeo diretrizes do PNE - 20142024
I - erradicaccedilatildeo do analfabetismo
II - universalizaccedilatildeo do atendimento escolar
III - superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da
cidadania e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo
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IV - melhoria da qualidade da educaccedilatildeo
V - formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores
morais e eacuteticos em que se fundamenta a sociedade
VI - promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica
VII - promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes
VIII - estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em
educaccedilatildeo como proporccedilatildeo do produto interno bruto-PIB que assegure atendimento
agraves necessidades de expansatildeo como padratildeo de qualidade e equidade
IX - valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
X ndash promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade
e agrave sustentabilidade socioambiental
Considerando as diretrizes metas e estrateacutegias do PNE e o desafio de
elaborar metas e definir estrateacutegias para a aacuterea educacional do Municiacutepio de
ViadutosRS para os proacuteximos dez anos levando em conta as demandas de
escolarizaccedilatildeo em todas as etapas da Educaccedilatildeo Baacutesica apresentamos as seguintes
diretrizes
Satildeo diretrizes do PME 20152025
a) universalizar o atendimento da populaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil no
Municiacutepio de Viadutos-RS
b) universalizar o Ensino Fundamental com nove anos de duraccedilatildeo e de
qualidade para toda a populaccedilatildeo de 6 a 14 anos
c) alfabetizar todas as crianccedilas ateacute 8 anos de idade
d) universalizar o atendimento escolar de qualidade para toda a populaccedilatildeo de
quinze a dezessete anos
e) ofertar educaccedilatildeo em tempo integral em 50 das escolas do municiacutepio e
atender pelo menos 25 dos alunos da educaccedilatildeo baacutesica
f) difundir os princiacutepios da equidade do respeito agrave diversidade e da
valorizaccedilatildeo profissional e potencializarassegurarincentivar a gestatildeo democraacutetica da
educaccedilatildeo
g) garantir formaccedilatildeo continuada aos profissionais da educaccedilatildeo
h) erradicar o analfabetismo da populaccedilatildeo com mais de 15 anos e reduzir o
analfabetismo funcional
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i) garantir o atendimento escolar aos estudantes da Educaccedilatildeo Especial em
todos os niacuteveis e modalidades de ensino na rede regular de ensino e o atendimento
educacional especializado
j) fortalecer as redes de proteccedilatildeo integral de crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos efetivando-se o regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes Oacutergatildeos
Ministeacuterio Puacuteblico Conselho Tutelar CME 15ordf CRE e Secretarias educaccedilatildeo
sauacutede e assistecircncia social
15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152025
DECRETO EXECUTIVO Ndeg 0952014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispotildee sobre a nomeaccedilatildeo da Comissatildeo
Representativa para adequaccedilatildeo do Plano Municipal
de Educaccedilatildeo
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal de Viadutos Estado do Rio Grande do
Sul no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela Lei Orgacircnica do Municiacutepio
DECRETA Art 1deg - Eacute nomeada a Comissatildeo Representativa para adequaccedilatildeo do PME ndash Plano Municipal
de Educaccedilatildeo conforme segue
1 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil
Rosani Basso Bortoli
2 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Rosane Fatima Kruchinski
3 Representante da direccedilatildeo e pais da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
Luiz Antocircnio Bragagnolo
4 Representante de Funcionaacuterios da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Adriana Tobaldini
5 Representante do Ciacuterculo de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Jaqueline Pandolfo Ruhmke
Zanchett
6 Representante de Professores da Educaccedilatildeo Infantil Vanessa Maria Saccomori
7 Representante de Professores do Ensino Fundamental Wagner De Toni
8 Representante dos Professores da Escola Estadual de Carlos Agenor Blotz
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Educaccedilatildeo Baacutesica
9 Representante de Alunos do Ensino Fundamental Amanda Gabriela Baratto
10 Representante de Alunos da Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos
Gustavo Radin
11 Representante dos Funcionaacuterios da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica
Odete Terezinha Radin
12 Representante da EMATER Leacuteia Hausen
13 Representante do Conselho Municipal de Educaccedilatildeo Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi
14 Representante do FUNDEB Silvia Maria Bonavigo
15 Representante da Secretaria de Financcedilas Ivone Dallagnol Sartori
16 Representante do Executivo Talita Belleacute
17 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Viadutos
Natanael Carlos Sganzerla
18 Representante do Legislativo Felipe Brancher
19 Representante da Secretaria de Sauacutede Jorge Zordan
20 Representante da Secretaria de Assistecircncia Social Priscila Tochetto
21 Representante da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Cultura e
Desporto
Socircnia Nair de Almeida Lara
Zordan
Art 2ordm - Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio
Art 3ordm - Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIADUTOS aos 17 de outubro de 2014
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
TALITA BELLEacute
SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIacutePIO DE VIADUTOS
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20 O MUNICIacutePIO
21 Histoacuterico do Municiacutepio
Passados mais de 30 anos do iniacutecio da imigraccedilatildeo italiana para a Serra
Gauacutecha onde aportavam grandes continentes de imigrantes ocupando
praticamente todas as terras loteadas surgiu a necessidade da procura de novas
terras Natildeo se sabe precisamente a data mais foi por volta de 1908 que teve iniacutecio
o povoamento de Viadutos
A Companhia LuceRosa construtora da Rede Ferroviaacuteria que ligaria Santa
Maria a Marcelino Ramos trouxe os primeiros habitantes que se instalaram agraves
margens da Ferrovia formando o primeiro povoado nas proximidades da receacutem-
construiacuteda Estaccedilatildeo Feacuterrea hoje sede do Municiacutepio Um grande grupo de operaacuterios
acampou na Pedreira onde permaneceram por muito tempo trabalhando na
construccedilatildeo da ponte sobre o Lajeado Anta Mansa
A versatildeo para a origem do topocircnimo eacute de que os proacuteprios ferroviaacuterios que
haviam construiacutedo vaacuterias pontes de ferro partindo de Gaurama ateacute o local
batizaram o povoado de Viaductos como era grafado no portuguecircs da eacutepoca hoje
Viadutos
Surgiram as primeiras casas comerciais para atender as necessidades dessa
populaccedilatildeo Por volta de 1910 jaacute havia no povoado uma padaria Na verdade a
empresa colonizadora Luce Rosa e Cia de prioridade de Adolpho Guilherme Luce
Timoacutetheo da Rosa e Joseacute Petry adquiriu da Baronesa de Limeira uma grande aacuterea
de terra agraves margens do Uruguai ainda seacuteculo XIX apostando na sua valorizaccedilatildeo
com a construccedilatildeo da estrada de ferro Dividiu a aacuterea em lotes de aproximadamente
25 hectares cada um mas somente a partir de 1915 intensificou a comercializaccedilatildeo
destas terras instalando um escritoacuterio junto agrave estaccedilatildeo de Barro hoje municiacutepio de
Gaurama
Os operaacuterios que acompanhavam a construccedilatildeo fundaram o povoado de
Canavial construindo mais uma Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria A obra avanccedilava rumo a
Marcelino Ramos onde encontraria pronta a estrada de ferro Satildeo Paulo X Rio
Grande do Sul obra realizada pela empresa norte-americana Brasil Railway
Company no trecho entre Porto Uniatildeo e Marcelino Ramos onde uma ponte cruzaria
o rio Uruguai unindo os dois Estados
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Com o advento da construccedilatildeo da ferrovia aumentava o fluxo de imigrantes
que aqui desembarcavam Italianos em maior nuacutemero poloneses alematildees e em
menor nuacutemero descendentes de espanhoacuteis armecircnios suiacuteccedilos russos alguns ex-
escravos ou filhos destes braccedilos fortes que deram contribuiccedilatildeo importante na
construccedilatildeo da ferrovia bem como descendentes de outras etnias
Ao mesmo tempo em que aumentava o povoado na sede seguindo a ferrovia
no interior se instalavam imigrantes que vinham se embrenhando pelas matas a peacute
ou com carro de boi abrindo as estradas a piques a foice e machado Abriram
clareiras e se fixavam agraves margens de rios e coacuterregos Eram procedentes de Flores
da Cunha Antocircnio Prado Bento Gonccedilalves Caxias do Sul Iraiacute Satildeo Marcos Monte
Negro e outras localidades Essa movimentaccedilatildeo era pela procura de matas virgens e
solo feacutertil pois a regiatildeo da Serra se tornara pequena para os descendentes dos
imigrantes e os novos contingentes que ali aportavam
A maioria dos poloneses ou descendentes desses se instalaram no distrito de
Carlos Gomes hoje municiacutepio e bem mais tarde nas regiotildees montanhosas da Vila
Rica e Pororoacute antes ocupadas por alematildees que natildeo se adaptaram e migraram para
outras regiotildees com terrenos menos acidentados
Viadutos fazia parte do territoacuterio de Marcelino Ramos 3ordm Distrito de Boa Vista
do Erechim hoje Erechim e nessa eacutepoca experimentou grande progresso
Tombavam os centenaacuterios pinheiros que forneciam madeira para a
construccedilatildeo das casas e outras benfeitorias nas colocircnias e as derrubadas
continuavam onde o restante era vendido aos engenheiros de serra que
industrializavam as meias Proliferaram-se na regiatildeo as serrarias dentre elas em
Viadutos destacava-se a de Beniamino Floriani e a de Acircngelo Brancher
Por volta de 1915 instalou-se aqui a loja Giovanni e Floriani e Cia sociedade
de irmatildeos que em 1922 passou a se chamar Redenzio Floriani Zordan Aleacutem de
funcionar como casa de pasto vendia materiais de construccedilatildeo tecidos calccedilados
ferramentas quinquilharias bijuterias produtos suiacutenos para a induacutestria Matarazzo
produtos alimentiacutecios exportava cereais e era correspondente do Banco Nacional do
Comeacutercio Surgiu tambeacutem o moinho de Alberto Catani produzindo cerca de 6 mil
sacas de farinha por ano Jaacute a induacutestria representada pela famiacutelia Alegretti
constituiacutea-se por ramos afins mas distintamente separados Um estabelecimento
para a fabricaccedilatildeo de salame e produtos do gecircnero e o outro para a preparaccedilatildeo e
refinaria de banha
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O progresso chegava natildeo somente agrave sede do distrito Viadutos e se expandia
surgindo fortes comunidades no interior aonde iam se instalando os bravos
imigrantes que chegavam trazendo na bagagem de retirante a saudade do que jaacute
haviam construiacutedo e o anseio pelo recomeccedilo queriam plantar para a sobrevivecircncia e
implantar a sua sabedoria cultivar suas tradiccedilotildees seus costumes e alimentar seus
sonhos De iniacutecio foi uma vida muito dura cheia de peripeacutecias mas apesar de tudo
os primeiros colonizadores eram corajosos e determinados e aos poucos iam
produzindo riquezas Casas comerciais de destaque no interior Colombelli na Linha
Passarini Vasco Pawlak no Rio Marcelino (mercado e compra de cereais) casa
comercial de Albino Fleck em Linha 3 uma ferraria de Henrique Hann e mais tarde
a cooperativa de queijos com 20 soacutecios cujo presidente era Fernando Konopatski
E Nova Uniatildeo o moinho do Senhor Milhano Motildee na Vila Rica Moinho e Comeacutercio
do Capitatildeo Timoacuteteo da Silva a Ferraria de Julio Vosniak e a Sapataria do Tobaldini
Viadutos foi elevado a categoria de vila pelo decreto nordm7199 em 31031938
As comunidades se organizavam e se preocupavam com a educaccedilatildeo das crianccedilas e
por iniciativa particular foi criada a primeira escola A mesma em 07011939 pelo
Decreto Estadual nuacutemero 3675 passou para a responsabilidade do Estado com a
denominaccedilatildeo de Grupo Escolar da Sede e bem mais tarde em homenagem a
primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de Escola Estadual de 1ordm
Grau Amaacutebile Barberini
Os primeiros carros que trafegavam pela cidade de propriedade de Stefano
Bonett Afonso Von Muumlller davam a dimensatildeo do progresso na Vila
O primeiro Delegado de Poliacutecia que assumiu a responsabilidade da Delegacia
local foi o inspetor Dalgy de Morais Feijoacute
Os imigrantes eram pessoas de muita feacute reuniram-se para rezar o terccedilo em
cada comunidade surgia uma capela e em 1934 na sede foi fundada a Paroacutequia
Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus sendo o vigaacuterio o Padre Fidelis Wilhelm
22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa
Viadutos era um distrito que sempre contava com significativa representaccedilatildeo
poliacutetica junto ao municiacutepio matildee Marcelino Ramos vasto em extensatildeo territorial
poderio econocircmico e politicamente bem conceituado junto ao Governo Estadual Por
volta de 1957 o Poder Legislativo era formado por sete vereadores dentre eles trecircs
representavam a Vila Viadutos Isidoro Joseacute Brancher Caetano Alegretti e Arnaldo
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Zordan Conscientes da forte influecircncia poliacutetica passaram a cobrar mais atenccedilatildeo
para a Vila No entanto a aprovaccedilatildeo de poucos Projetos dos muitos enviados agrave
Cacircmara de Vereadores causava certo descontentamento na populaccedilatildeo que atraveacutes
das suas lideranccedilas organizou-se e deu iniacutecio ao movimento Emancipacionista Este
anseio veio ao encontro do que jaacute vinham pensando haacute mais tempo os moradores
de Carlos Gomes e Linha Trecircs localidades de dois extremos de Viadutos que isso
ocorresse traria seacuterias consequecircncias para o comeacutercio de Vila e dificultaria o
processo de emancipaccedilatildeo de Viadutos A partir de entatildeo uniram as forccedilas e
liderados pelo Padre Joatildeo Maliz comeccedila a mobilizaccedilatildeo Eacute criada a comissatildeo cujo
Presidente eacute Isidoro Joseacute Brancher Vice-Presidente Arnaldo Zordan Secretaacuterio
Alcides Alegretti Tesoureiro Lino Evaldo Thomeacute e os conselheiros Padre Joatildeo Maliz
Padre Algemiro Dalameacutea e Alcides Demarco
A campanha pelo simrdquo ganhou uma grande dimensatildeo ecoou ateacute as mais
remotas comunidades do interior dentre colaboradores se destacou Eleutherio Joseacute
Caon que mais tarde assumiria papel importante como vereador por cinco
legislaturas subsequentes e na Sede teve a adesatildeo de nomes importantes como
DR Joseacute Maacuterio de Carvalho Joatildeo Orso Cacircndido Munaro Mekitar Asturian e
Augustin Taacutepia Sanches que foi subprefeito de Viadutos por mais de cinco anos e
muito trabalhou pela soberania de sua terra Natal
Liderados por seu subprefeito a populaccedilatildeo do Distrito de Coronel Teixeira
votou natildeo pois natildeo queria se desmembrar de Marcelino Ramos para pertencer a
Viadutos O sim venceu na consulta plebiscitaacuteria de 30 de novembro de 1958 O
municiacutepio de Viadutos foi entatildeo criado pela Lei Estadual nordm3728 de 18 de fevereiro
de 1959 e a instalaccedilatildeo deu-se no dia 28 de maio de 1959 sendo neste dia
comemorado o aniversaacuterio de Viadutos
O primeiro prefeito foi Isidoro Joseacute Brancher (PTB) e Vice-Prefeito Lino Evaldo
Thomeacute (PSD) escolhidos por mesa redonda (1959-1960) e a 1ordf composiccedilatildeo da
Cacircmara de Vereadores Pedro Cavali Alcides Alves Alegretti Alexandre Charnoski
Pedro Alberti Estanislau Malyz Avelino Provin Darcy Brancher e Antocircnio Dizarz
23 Viadutos nos dias atuais
O municiacutepio de Viadutos ocupa a parte Leste da Regiatildeo Alto Uruguai
Microrregiatildeo Colonial de Erechim situado ao norte do Estado com uma aacuterea de
286km2 Sua posiccedilatildeo geograacutefica eacute determinada pelo paralelo 27ordm3421 de latitude
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sul 52ordm0117 de longitude oeste e a uma altitude de 633m acima do niacutevel do mar
Limita-se ao Norte com os Municiacutepios de Marcelino Ramos e Severiano de Almeida
ao Sul com os municiacutepios de Aacuteurea e Carlos Gomes a Leste com Maximiliano de
Almeida e Marcelino Ramos e a Oeste com Gaurama e Aacuteurea
231 Topografia Viadutos se localiza no Planalto Meridional e seu territoacuterio estaacute
modelado em rochas basaacutelticas da formaccedilatildeo Serra Geral O relevo eacute formado por
patamares oriundos de derrames basaacutelticos sucessivos com topografia variando
desde ondulada ateacute acidentada destacando-se a Cordilheira da Vila Rica
232 Solos Predominam na regiatildeo os solos da associaccedilatildeo ciriacuteaco-charrua
Constituem respectivamente estas unidades solos desenvolvidos a partir de rochas
eruptivas ligeiramente aacutecidos e de meacutedia a alta fertilidade natural Ocorrem tambeacutem
em menor proporccedilatildeo os solos Erechim argilosos profundos bem drenados aacutecidos
com elevados teores de alumiacutenio trocaacutevel e de baixa fertilidade natural
233 Clima A regiatildeo do Alto Uruguai se insere na zona com clima subtropical ou
virginiano tipo CFA cuja temperatura meacutedia anual varia em torno de 18ordmC e a
temperatura meacutedia do mecircs mais quente variando entre 23ordmC e 25ordmC Apresenta
chuvas frequentes bem distribuiacutedas com geadas no periacuteodo de inverno e nevoeiros
frequentes os quais reduzem a frequecircncia e intensidade das geadas Pode haver
ocorrecircncia de neve
234 Hidrografia Os rios que banham o municiacutepio de Viadutos pertencem a Bacia
do Uruguai Destacam-se como rios principais Apuaecirc ou (rio Ligeiro) Suzana
Apuaecirc Mirim ou (rio Ligeirinho) e rio Teixeira Soares Os trecircs primeiros satildeo rios de
maior volume daacutegua e o uacuteltimo tambeacutem eacute importante por nascer em Viadutos e
percorrer longa extensatildeo no territoacuterio do Municiacutepio
235 Vegetaccedilatildeo A cobertura original faz parte das chamadas florestas rio-
grandenses e das matas chamadas araucaacuterias A floresta era densa e caracterizada
por espeacutecies como a graacutepia louro canjerana angico vermelho e outros No extrato
meacutedio predominavam canela accediloita-cavalo entre outros e no contexto inferior os
arbustos Anualmente 10 do territoacuterio Viadutense eacute coberto por matas Podem ser
citadas ainda espeacutecies exoacuteticas como eucalipto e uva japonesa A floresta nativa
apresenta uma diversidade muito grande e apesar da devastaccedilatildeo ainda fornece
madeira para as novas habitaccedilotildees Hoje haacute preocupaccedilatildeo por parte do Poder Puacuteblico
e agricultor em seu cultivar aacutereas de reflorestamento e tambeacutem de se preservar
aacutereas de matas nativas
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS 236 Populaccedilatildeo Conforme dados do Censo 2010 Viadutos possui 5311
habitantes
httpwwwcenso2010ibgegovbrsinopseindexphpdados=26ampuf=43topo_piramide
237 Turismo O potencial turiacutestico do municiacutepio eacute muito rico mas pouco explorado
Uma das principais atraccedilotildees A festa Nacional do Boi Recheado que surgiu de uma
brincadeira de um grupo de amigos caccediladores A Primeira Festa do Boi Recheado
ocorreu no dia 18 de marccedilo de 1995 Moinho do Badotti e Moinho da Nova Uniatildeo A
casa de Pedra do Sr Pedro Colpo a Cordilheira da Vila Rica Parque Norte e
Pesque e Pague Schinaider A estaccedilatildeo Feacuterrea e as pontes da linha feacuterrea
a) Parque Norte Tudo comeccedilou no ano de 1982 o Erechinense Saul Perin sai agrave
procura de morros onde seria possiacutevel decolar com sua asa delta
apoacutes muitas andanccedilas pelo Alto Uruguai gauacutecho encontra no interior de Viadutos um
local favoraacutevel na Linha Floresta proacuteximo a RS 331
o local permitia decolagem para a face norte possuiacutea aacuterea sem mata ideal para
a decolagem e muitas lavouras ao peacute do morro favorecendo pousos com
seguranccedila Saul Perin com a autorizaccedilatildeo dos proprietaacuterios comeccedila a voar logo
aparecem mais interessados no esporte e alguns anos apoacutes jaacute satildeo vaacuterios pilotos de
asa delta
Na deacutecada de 90 chega agrave regiatildeo o voo de parapente somado as pilotos de
asa delta Para se chegar a aacuterea de decolagem era necessaacuterio passar pela
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propriedade da famiacutelia Banowski que sempre foi favoraacutevel e apoiou o voo livre cujo
sonho da famiacutelia era comprar o terreno para garantir a perpetuaccedilatildeo do esporte no
local Em 2007 esse sonho se tornou realidade a famiacutelia Banowski consegue
adquirir o terreno atraveacutes do programa nacional de creacutedito fundiaacuterio constroacutei uma
infraestrutura na decolagem cria o Parque Norte e Everton Banowski comeccedila a
voar o siacutetio de voo passa a ser divulgado para todo estado mateacuterias de televisatildeo
satildeo gravadas sobre o voo no local e recebe pilotos vindos de vaacuterias regiotildees
comeccedilam a se realizar festivais de voo livre Em 01122007 acontece o 1ordm Festinorte
e se torna um evento anual
Em 2009 eacute oficializada a fundaccedilatildeo do Clube de Voo Livre do Alto Uruguai o
CVLAU e o esporte tem um grande crescimento daiacute em diante Hoje o Parque Norte
eacute muito frequentado pela turma do voo livre recebe a visita de pilotos vindos de
vaacuterias regiotildees que vem com suas famiacutelias para voar e se divertir
Hoje Em anexo existe escola de voo livre onde as aulas satildeo ministradas
pelo instrutor Everton Banowski no morrinhoescola que fica no terreno da famiacutelia
proacuteximo a rampa de decolagem mais informaccedilotildees pelo site wwwvenhavoarcom
b) Praccedila Izidoro Joseacute Brancher Espaccedilo puacuteblico de uso comum localizado em
frente a Igreja Matriz periacutemetro urbano da cidade de Viadutos Viadutos como todas
as cidades tem sua praccedila situada em frente a Igreja Matriz o local segundo consta
na histoacuteria local foi escolhido nos primoacuterdios do povoamento e tem como referecircncia
o Pinheiro em torno do qual os colonizadores faziam seus encontros e
reivindicaccedilotildees A partir da emancipaccedilatildeo o espaccedilo foi delimitado e oficialmente
declarado Praccedila - local livre de circulaccedilatildeo e conviacutevio
O primeiro Prefeito Isidoro J Brancher no decorrer de sua administraccedilatildeo a
partir de 1959 construiu os muros no entorno plantou aacutervores grama colocou
bancos fez o palco construiu o Parque Infantil e no final o Chafariz tudo isso junto
aos pinheiros centenaacuterios que formam um conjunto arquitetocircnico a ceacuteu aberto
fazendo de nossa praccedila um espaccedilo atrativo para o lazer de adultos e crianccedilas
Aleacutem disso eacute laacute que se realizam eou se realizaram os maiores
acontecimentos da cidade encontros ciacutevicos poliacuteticos desfiles temaacuteticos shows
artiacutesticos mateadas feiras etc poreacutem o mais importante sem duacutevida eacute a referecircncia
de vaacuterias geraccedilotildees que nas uacuteltimas deacutecadas fizeram daquele espaccedilo aleacutem do lazer
um testemunho do iniacutecio de namoros que deram origem a muitos casamentos
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Nossa Praccedila recebeu em 2010 o nome de Praccedila Isidoro Joseacute Brancher em
homenagem ao seu criador Eacute um dos pontos turiacutesticos da cidade foi e seraacute sempre
o mais importante marco histoacuterico de Viadutos sendo geograficamente um dos
pontos mais belos da regiatildeo e no ano de 2014 foi totalmente revitalizada e com
acessibilidade
C) Chafariz O Chafariz testemunha de muitos acontecimentos que nos reporta aos
anos de 196063 quando o prefeito Isidoro Joseacute Brancher visando o bem estar da
populaccedilatildeo construiu esta praccedila e posteriormente nos presenteou com o parque
infantil e o chafariz que funcionou pela 1ordf vez no natal de 63 A obra teve um custo
de 8 mil cruzeiros Muitos viadutenses trabalharam na construccedilatildeo que tinha como
chefe de obras o senhor Domingos Nichetti como projetista o senhor Maacuterio Barberini
e quem cuidou da parte eleacutetrica foi o senhor Hugo Barberini A aacutegua vinha do banhado debaixo do hospital com bomba de recalque turbo
heacutelice para irrigar os canteiros de flores e plantas na eacutepoca de estiagem Nele foi
construiacuteda uma fonte luminosa com sequencia de 6 cores e no centro o anel de
concreto servia de abrigo para os peixes e carpas coloridas os mecanismos da
iluminaccedilatildeo e controle ficavam atraacutes do busto do Getuacutelio Vargas
A administraccedilatildeo 20132016 revitalizou em dezembro nas festividades
natalinas de 2014 o chafariz que agrave muitos anos estava abandonado Revitalizar o
chafariz significa realizar o sonho acalentado por geraccedilotildees e geraccedilotildees em especial
dos anos 6070 que satildeo hoje pais avoacutes e bisavoacutes os legiacutetimos personagens que
viveram nesta fonte luminosa emoccedilotildees e a magia produzida pelos jatos daacutegua
coloridos que jorravam muitos sonhos e esperanccedilas para o ceacuteu especialmente nas
noites festivas e natalinas estrelas no firmamento compartilhavam e refletiam sonhos
infantis e adultos Certamente nele estaacute escrita a nossa histoacuteria
d) Igreja Esparsas foram as informaccedilotildees que recolhemos da histoacuteria desse torratildeo
Do paacuteroco veio anotado que Viadutos emoldurou-se a partir de 1905 quando da
chegada de algumas famiacutelias de colonos O referido correspondente ainda mandou
confirmado que a primeira capela surgiu na Igreja primitiva no tempo dos apoacutestolos Os padres de Barro e Marcelino eacute que davam assistecircncia religiosa Aliaacutes
continuaram fazendo-o ateacute 1934 Naquele ano a 24 de agosto era criada a
paroacutequia do Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus Instalada ela o foi em 23091934 com a
posse do primeiro paacuteroco PeFidelis Willi Um missionaacuterio Saletino
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Atuaccedilatildeo firme tiveram e tecircm as Irmatildes Franciscanas da Sagrada Famiacutelia
Atendem o Hospital Nordf Sordf da Pompeacuteia desde 11011925 e mais a Escola Imaculada
Conceiccedilatildeo inaugurada em 24021938 e desativada em 1972 A paroacutequia aleacutem da
matriz tem espalhadas em seu territoacuterio doze capelas sete capiteacuteis e dois oratoacuterios
Listamos agora o nome dos paacuterocos por ordem cronoloacutegica que passaram por
Viadutos Fidelis Willi Paschoal Rochedreu Tadeu Wyzykowski Romulo Bomelli
Henrique Koch Caetano Ginffrida Pedro A Della Meacutea Estevatildeo Vonsoski
Waldemar Zapelini Avelino Backes Atalibo Lise e Nelson Longo e Waldemar
Zapelini novamente e ateacute o momento
O atual preacutedio da igreja matriz eacute uma retrataccedilatildeo simboacutelica das trecircs tendas que
Pedro desejou construir no alto do monte Tabor Uma seacuteria para o Senhor outra
para Moiseacutes e a terceira para Elias Na ocasiatildeo Pedro exclamou eacute bom ficarmos
aqui Viadutos tambeacutem eacute lugar bom Que o Senhor acampe sempre por aiacute
238 Seguranccedila A Brigada Militar de Viadutos teve iniacutecio nos anos de 1950 onde
teria vindo trabalhar em Viadutos o Sd Madeira sendo um dos primeiros Policiais a
trabalhar em Viadutos Por volta de 1958 agrave 1962 foi criado um posto policial proacuteximo
aacute residecircncia do professor Joatildeo Pasini posterior a Brigada Militar passou a Rua
Querino Maito
A partir de 1982 a Brigada Militar passou para a Rua Luiz Zordan nordm501 com
sede proacutepria onde estaacute ateacute os dias de hoje sendo que por esta passaram vaacuterios
policiais militares A partir de 1982 a Brigada Militar mudou-se para a Rua Luiz
Zordan nordm501 com sede proacutepriaonde estaacute ateacute os dias atuais Em 2010 assumiu o
Comando o 3ordm Sgt Neacutezio permanecendo ateacute os dias de hoje sendo o policial com
mais tempo de serviccedilo ultrapassando vinte sete (27) anos Efetivo atual do 3ordm Grupo
Policial Militar de Viadutos Comandante 1ordm Sgt Neacutezio Paulo Hoszczruk 3ordm Sgt
Volmir Amerein Sd Deacutebora Cristina dos Santos Sd Andreacute Luiz Basso Sd Jean
Michel Tomazoni
O objetivo principal do trabalho da Brigada Militar eacute o Policiamento Ostensivo
e preventivo nos dias de hoje com o PROERD - Programa Educacional de
Resistecircncia agraves Drogas e Violecircncia Uma das dificuldades que se encontra para
realizar o trabalho eacute a falta de efetivo ou seja a falta de Policiais Militares para se
realizar um trabalho mais proacuteximo da comunidade
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A Delegacia de Poliacutecia de ViadutosRS estaacute situada agrave Av Brasil nordm701 centro
em imoacutevel alugado a qual se encontra em pleno funcionamento Revendo os
arquivos existentes natildeo foi encontrado Decreto de criaccedilatildeo ou portaria de instalaccedilatildeo
da Delegacia de Poliacutecia no entanto existe um livro de instauraccedilatildeo de procedimentos
policiais com o termo de abertura datado de 27 de novembro de 1961 Os policiais
lotados atualmente satildeo Inspetor Joseacute Roque Bampi e Investigador Carlos Arnaldo
Maitto
239 Comunicaccedilatildeo As comunicaccedilotildees se processam na Agecircncia Postal - 99820-
000 e por telefonia sistema DDD Nos locais mais distantes onde natildeo haacute rede
telefocircnica a comunicaccedilatildeo eacute feita atraveacutes da telefonia celular Possui sistema de
internet ateacute mesmo em algumas localidades do interior do municiacutepio Possui tambeacutem
uma raacutedio comunitaacuteria sendo que em 31 de julho de 2009 eacute publicada no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo a concessatildeo de canal de transmissatildeo de raacutedio difusatildeo comunitaacuteria agrave
Associaccedilatildeo Cultural Comunitaacuteria Viadutense
No dia 12 de abril de 2010 atraveacutes do ato nordm 2289 eacute concedida a
outorgaautorizaccedilatildeo de uso de radiofrequecircncia agrave Associaccedilatildeo e em 14 de abril de
2010 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees emite licenccedila para funcionamento de estaccedilatildeo
de radiodifusatildeo comunitaacuteria em caraacuteter provisoacuterio Mais uma etapa era vencida e a
partir desta data a emissora poderia entrar em operaccedilatildeo O Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees concedeu em 07 de outubro de 2010 a licenccedila em caraacuteter
definitivo para transmissatildeo de radiodifusatildeo comunitaacuteria por 10 anos ou seja de 07
de outubro de 2011 a 26 de julho de 2021 Esta decisatildeo eacute ratificada em 02 de
novembro de 2010 pelo Decreto Legislativo 2763 aprovando o ato de outorga
Em 28 de maio de 2012 inicia suas transmissotildees em caraacuteter experimental
Em dezembro de 2007 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees lanccedila edital com abertura de
canal para emissora comunitaacuteria no municiacutepio de Viadutos na frequecircncia 1059 e
os interessados deveriam iniciar o processo de inscriccedilatildeo com urgecircncia Para tanto
um grupo formado por 10 cidadatildeos viadutenses iniciam o trabalho de fundaccedilatildeo da
associaccedilatildeo com o objetivo especiacutefico de executar serviccedilo de radiodifusatildeo
comunitaacuteria
Hoje a Associaccedilatildeo conta com 25 associados o Conselho Comunitaacuterio
composto por cinco entidades legalmente constituiacutedas que representam os vaacuterios
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS segmentos de nossa comunidade Com uma programaccedilatildeo ecleacutetica focada na
informaccedilatildeo e na formaccedilatildeo estaacute a quase dois anos no ar
24 Aspectos Demograacuteficos
241Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e
2010 agrave taxa de -135 ao ano passando de 6084 para 5311 habitantes Essa taxa
foi inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 049 ao ano e inferior agrave cifra
de 088 ao ano da Regiatildeo Sul
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 4001 e em 2010 a passou a representar 4976 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que cresceu 17 em
meacutedia ao ano Em 2000 este grupo representava 146 da populaccedilatildeo jaacute em 2010
detinha 199 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010 com meacutedia de -56 ao ano Crianccedilas e jovens detinham 247 do
contingente populacional em 2000 o que correspondia a 1501 habitantes Em 2010
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS a participaccedilatildeo deste grupo reduziu para 160 da populaccedilatildeo totalizando 848
habitantes
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em meacutedia -081 ao ano) passando de 3695
habitantes em 2000 para 3405 em 2010 Em 2010 este grupo representava 641
da populaccedilatildeo do municiacutepio
25 Aspectos econocircmicos
251 Produccedilatildeo Econocircmica
Entre 2005 e 2010 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio cresceu 615 passando de R$ 365 milhotildees para R$ 589 milhotildees O
crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 497 A
participaccedilatildeo do PIB do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual aumentou de
003 para 003 no periacuteodo de 2005 a 2010
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do
setor de Serviccedilos o qual respondia por 512 do PIB municipal Cabe destacar o
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 61 em 2010 contra
76 em 2005 Variaccedilatildeo essa similar agrave verificada no Estado em que a participaccedilatildeo
industrial cresceu de 76 em 2005 para 256 em 2010
252 Produccedilatildeo Agropecuaacuteria
Quando analisamos os aspectos econocircmicos do municiacutepio eacute importante levar
em consideraccedilatildeo dentre outros fatores a sua capacidade de geraccedilatildeo de renda
atraveacutes de atividades nas aacutereas da pecuaacuteria e agricultura No caso da pecuaacuteria
dados coletados da Pesquisa Agriacutecola Municipal do IBGE referentes a 2011
apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local satildeo as indicadas no
graacutefico abaixo
Aleacutem do campo da pecuaacuteria a supracitada pesquisa tambeacutem fornece dados
acerca da aacuterea de agricultura local Neste caso foram coletados dados acerca das 5
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(cinco) principais culturas de agricultura do municiacutepio divididas entre aquelas
permanentes e aquelas temporaacuterias conforme demonstrado no graacutefico que segue
253 Agricultura Familiar
O municiacutepio possuiacutea 963 agricultores familiares em 2006 que correspondia a
93 dos seus produtores Esses agricultores familiares acessavam a 82 da aacuterea
ocupavam 92 da matildeo de obra do setor e participavam com 90 do valor da
produccedilatildeo agropecuaacuteria municipal
Atualmente temos 785 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf) neste municiacutepio A tabela abaixo apresenta esses
dados relativos tambeacutem ao seu Estado e ao Brasil
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf)
Municiacutepio 785
Estado 340781
Brasil 4395395
254 Mercado de trabalho
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico o municiacutepio em agosto de 2010 possuiacutea 3321 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas sendo que 3284 estavam ocupadas e 38 desocupadas A taxa de participaccedilatildeo ficou em 693 e a taxa de desocupaccedilatildeo municiacutepio foi de 11
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No tocante agrave taxa de desemprego o graacutefico abaixo fornece indicativos de
maneira comparativa
A distribuiccedilatildeo das pessoas ocupadas por posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo mostra que
185 tinham carteira assinada 90 natildeo tinham carteira assinada 558 atuam
por conta proacutepria e 01 de empregadores Servidores puacuteblicos representavam
37 do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produccedilatildeo para o
proacuteprio consumo representavam 130 dos ocupados
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Das pessoas ocupadas 130 natildeo tinham rendimentos e 575 ganhavam
ateacute um salaacuterio miacutenimo por mecircs O valor do rendimento meacutedio mensal das pessoas
ocupadas era de R$ 90987 Entre os homens o rendimento era de R$ 101231 e
entre as mulheres de R$ 80236 apontando uma diferenccedila de 2617 maior para os
homens
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal do municiacutepio apresentou por sete anos saldo positivo na geraccedilatildeo de novas
ocupaccedilotildees entre 2005 e 2012 O nuacutemero de vagas criadas neste periacuteodo foi de 65
No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 96 contrataccedilotildees contra 96 demissotildees
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 437 postos 249 a mais
em relaccedilatildeo a 2004 O desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada
para o Estado que cresceu 278 no mesmo periacuteodo
26 Aspectos Sociais
261 Pobreza e Transferecircncia de Renda
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a populaccedilatildeo total era de 5311 residentes dos quais 161 se encontravam em
situaccedilatildeo de extrema pobreza ou seja com renda domiciliar per capita abaixo de R$
7000 Isso significa que 30 da populaccedilatildeo municipal vivia nessa situaccedilatildeo Do total
de extremamente pobres 150 (928) viviam no meio rural e 12 (72) no meio
urbano
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miseacuteria o Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) utiliza as informaccedilotildees do
Cadastro Uacutenico para Programas Sociais do Governo Federal Ele provecirc dados
individualizados atualizados no maacuteximo a cada dois anos sobre os brasileiros com
renda familiar de ateacute meio salaacuterio miacutenimo per capita permitindo saber quem satildeo
onde moram o perfil de cada um dos membros das famiacutelias e as caracteriacutesticas dos
seus domiciacutelios
De acordo com os registros de marccedilo de 2013 do Cadastro Uacutenico e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Famiacutelia o municiacutepio conta
com 543 famiacutelias registradas no Cadastro Uacutenico e 241 famiacutelias beneficiaacuterias do
Programa Bolsa Famiacutelia (4438 do total de cadastrados) O graacutefico mostra a
evoluccedilatildeo desses cadastros para o seu municiacutepio
O municiacutepio apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais de maneira que a gestatildeo municipal do Cadastro Uacutenico deve concentrar
esforccedilos na qualificaccedilatildeo das informaccedilotildees registradas e na atualizaccedilatildeo dos dados
familiares Com isso o municiacutepio poderaacute abrir espaccedilo para incluir no Bolsa Famiacutelia
as famiacutelias em extrema pobreza jaacute cadastradas e que ainda natildeo recebem os
benefiacutecios
De junho de 2011 a janeiro de 2013 o municiacutepio inscreveu no Cadastro Uacutenico
e incluiu no Programa Bolsa Famiacutelia 04 famiacutelias em situaccedilatildeo de extrema pobreza
262 Assistecircncia Social
A Secretaria de Assistecircncia Social situada na Rua Acircngelo Brancher nuacutemero
10 na cidade de Viadutos Rio Grande do Sul atende ao puacuteblico de segunda agrave sexta
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no horaacuterio das 08h 00 agraves 12h 00 e das 13h30min agraves 17h30min A Secretaria de
Assistecircncia Social tem a missatildeo de implementar poliacuteticas puacuteblicas no acircmbito da
assistecircncia social visando a garantia de direitos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento
humano na perspectiva da universalizaccedilatildeo dos direitos e da reduccedilatildeo das
desigualdades sociais no universo da famiacutelia e da sociedade Desenvolvendo
programas projetos e serviccedilos soacutecio-assistenciais destinados aos segmentos
populacionais destinataacuterios da Assistecircncia Social
A Secretaria possui um quadro de pessoal formado da seguinte maneira Secretaacuteria
Municipal de Assistecircncia Social
Laura Alice Bergamo Offemann
Comissionada 40 horas
Ensino Meacutedio Completo
Assistente Social Graziela Arruda Efetiva 20 horas
Poacutes Graduada em Serviccedilo Social
Psicoacuteloga Laila Seganfredo Efetiva 20 horas
Graduada em Psicologia
Coordenadora do CRAS
Dolizete Maria Stolarski
Comissionada 40 horas
Graduada em Serviccedilo Social
Orientadora Social Danieli Panizzon Comissionada 40 horas
Poacutes Graduada em Educaccedilatildeo Fiacutesica Escolar
Oficial Administrativo
Mocircnica Brancher Bampi
Efetiva 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Diretor de Assistecircncia Social
Priscila Tochetto Comissionada 40 horas
Cursando Niacutevel Superior em Pedagogia
Servente e Copeira Helena Pereira Leyser
Efetiva 40 horas
Ensino Meacutedio Incompleto
Coordenadora do Grupo de Idosas
Iracema Pulga Fonseca
Comissionada 40 horas
Magisteacuterio
Coordenadora de Clube de Matildees
Ivani De Marco Comissionada 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista Gabriela Witt Efetiva 8 horas Poacutes Graduada em Nutriccedilatildeo
Coordenadora dos Serviccedilos de Alimentaccedilatildeo
Clarice Baldissera Comissionada 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Serviccedilos Gerais Eva Baldin Efetiva 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista Fernando Saldanha
Efetivo 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
No momento existe somente o projeto do estado o qual eacute feito anualmente
Dentro do CRAS eacute realizado o SFCV- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
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Viacutenculos com grupo de 0 agrave 6 anos e de 6 a 2 anos PCD- Pessoas com Deficiecircncia
matildees e gestantes grupos de idosas e apoio a clube de matildees da cidade e do interior
O PAIF - Proteccedilatildeo e Atendimento Integral a Famiacutelia vem sendo reestruturado
pelas teacutecnicas o qual jaacute vem realizando atendimentos individualizados e
posteriormente em grupo de famiacutelia
No SCFV satildeo executadas accedilotildees educativas e culturais visando o
fortalecimento dos viacutenculos afetivos o exerciacutecio da funccedilatildeo protetiva da famiacutelia a
prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de riscos pessoais ou sociais com o acompanhamento de
assistente social psicoacuteloga e orientadora social As accedilotildees satildeo planejadas
semanalmente a partir da observaccedilatildeo dos teacutecnicos de referecircncia e da necessidade
dos usuaacuterios com abordagem de vaacuterios temas importantes sempre atraveacutes da
ludicidade tornando as atividades mais prazerosas e de faacutecil compreensatildeo
Dentre os temas trabalhados podemos citar trabalho infantil prevenccedilatildeo do
uso de drogas desenvolvimento humano cuidados com o corpo e as formas de
relacionamento sustentabilidade a importacircncia da famiacutelia sauacutede educaccedilatildeo e
assistecircncia social
O investimento no ano de 2014 foi um total de R$ 75000000 sendo que
deste valor R$ 90950000 foi repassado pelo governo federal e o restante sendo
utilizado recurso proacuteprio Este total de R$ 75000000 repassado pela prefeitura
corresponde um percentual de 5 do orccedilamento total do municiacutepio
Os atendimentos realizados no acircmbito da rede soacutecio assistencial tambeacutem satildeo
importantes elementos para o diagnoacutestico do perfil social do seu municiacutepio O
Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuiccedilatildeo de renda no acircmbito da assistecircncia social tendo sido
instituiacutedo ainda na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 No seu municiacutepio o graacutefico abaixo
confere informaccedilotildees acerca da quantidade de beneficiaacuterios de BPC considerando o
periacuteodo de 2004 a 2013 por tipo de beneficiaacuterio
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Aleacutem do BPC a Assistecircncia Social desenvolve diversos tipos de programas
accedilotildees e atendimentos especialmente considerando seus espaccedilos institucionais
como eacute o caso dos Centros de Referecircncia da Assistecircncia Social (CRAS) e o
Programa de Atenccedilatildeo Integral agrave Famiacutelia (PAIF) O graacutefico abaixo apresenta os
principais indicadores de atendimento nesse acircmbito considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012
263 Inclusatildeo Produtiva
Aleacutem dos aspectos de cadastramento no Cadastro Uacutenico no Bolsa Famiacutelia e
de atendimento soacutecio assistencial eacute importante analisar tambeacutem o perfil
ocupacional dos indiviacuteduos que fazem parte desse conjunto Para isso foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI) Em fevereiro de 2013 o municiacutepio contava com 44 pessoas
cadastradas como MEI Desse total foi possiacutevel encontrar tambeacutem indiviacuteduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Uacutenico O graacutefico abaixo mostra a
evoluccedilatildeo do total destes indiviacuteduos que estatildeo cadastrados tanto no Cadastro Uacutenico
quanto no MEI para os meses de junho de 2012 novembro de 2012 e fevereiro de
2013
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Quando consideramos os indiviacuteduos cadastrados simultaneamente no
Cadastro Uacutenico e no programa MEI foi possiacutevel observar para o seu municiacutepio as 5
(cinco) principais atividades econocircmicas por eles desenvolvidas conforme
demonstrado no graacutefico abaixo
27 Sauacutede
Os dados do Ministeacuterio da Sauacutede satildeo importantes para diagnosticar a
situaccedilatildeo da aacuterea no seu municiacutepio No tocante agrave mortalidade infantil natildeo existem
dados disponiacuteveis ao passo que no Estado o nuacutemero de oacutebitos infantis foi de 1576
crianccedilas e a taxa de mortalidade infantil foi de 1156 crianccedilas a cada mil
nascimentos
No que concerne agrave morbidade hospitalar as 5 (cinco) principais causas de
internaccedilatildeo satildeo as listadas no graacutefico abaixo
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Aleacutem da morbidade hospitalar eacute importante tambeacutem assinalar as principais
causas externas de oacutebito relatadas pelo municiacutepio De acordo com o Censo
Demograacutefico 2010 o total da populaccedilatildeo de 15 a 29 anos era de 1127 indiviacuteduos
sendo que 05 faleceram em funccedilatildeo de eventos eou causas externas
Quando analisamos de maneira mais detida essas informaccedilotildees notamos que
as causas de morte variam por municiacutepio No municiacutepio as 3 (trecircs) principais causas
externas de oacutebito dos indiviacuteduos na faixa etaacuteria de 15 a 29 anos satildeo de acordo com
dados do Ministeacuterio da Sauacutede as que seguem no graacutefico abaixo tomando por base
os anos de 2005 e 2010
O atendimento agrave sauacutede dos muniacutecipes eacute gratuito no uacutenico hospital da cidade
que manteacutem plantatildeo meacutedico 24 horas e hospitalar para pacientes do SUS Haacute ainda
atendimento meacutedico e odontoloacutegico particular em consultoacuterios locais Pacientes que
necessitam de atendimento meacutedico especializado e procedimentos ciruacutergicos satildeo
encaminhados aos centros maiores como Erechim Passo Fundo e Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Sauacutede estaacute localizada na Rua Acircngelo Alegretti 144
em nosso Municiacutepio proacuteximo ao Hospital Nossa Senhora de Pompeacuteia com horaacuterio
de atendimento das 0700 agraves 1900 horas Neste periacuteodo satildeo realizados
atendimento na atenccedilatildeo baacutesica como consultas meacutedicas odontoloacutegicas a
enfermagem psicologia fisioterapia nutricionista fornecimentos de medicamentos
vacinaccedilatildeo vigilacircncia sanitaacuteria vigilacircncia de combate a dengue agendamentos de
consultas e transporte de pacientes entre outras atividades
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a) Quadro de pessoal Motoristas 04 motoristas (ensino meacutedio e fundamental) - efetivo
Enfermeiros 02 - efetivos 01 (licenciado)- efetivo 01 contrato
Auxiliar Enfermagem 03 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Teacutecnico Enfermagem 01 (niacutevel meacutedio)
Fiscal Sanitaacuterio 01 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Agente de Combate a Endemias 01 (niacutevel superior incompleto)- efetivo
Auxiliar administrativo 01 (Niacutevel superior incompleto)- efetivo 01 (niacutevel superior)-
efetivo
Servente copeira 01 (niacutevel meacutedio) - contrato
Farmacecircutica 01 (niacutevel superior)- efetivo
Nutricionista 01 (niacutevel superior)- efetivo
Fisioterapia 01 (niacutevel superior)- efetivo 01 (niacutevel superior)- contrato
Odontoacutelogos 02 (niacutevel superior)- efetivos
Psicoacuteloga 01(niacutevel superior)- efetivo
Meacutedicos
01(niacutevel superior)- efetivo20 horas - 20 horas cedido da uniatildeo 01(niacutevel superior)-
contrato 01(niacutevel superior)- Projeto mais meacutedicos
Agente Comunitaacuterio de Sauacutede
08 (niacutevel meacutedio e fundamental) - efetivos
03 (niacutevel meacutedio e fundamental) - contratos
b) ProgramasProjetos desenvolvidos
- Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia
- Combate ao tabagismo
- Vigilacircncia Epidemioloacutegica
- Vigilacircncia Sanitaacuteria
- Vigilacircncia Ambiental
- Palestras no interior do Municiacutepio
- Visitas domiciliares
- Farmaacutecia Baacutesica
- Consultas especializadas
- Proacuteteses fiacutesicas e auditivas
- Transporte de pacientes
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- Programa de sauacutede Mental
c) CoordenadoresGestores
Secretaacuterio Municipal de Sauacutede Giovan Andreacute Sperotto
Meacutedica Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Caroline De Marco
Enfermeira Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Mariluci Dalmoro Dallagnol
Coordenador Vigilacircncia Epidemioloacutegica Enfordm Jorge Zordan
Coordenador Vigilacircncia sanitaacuteria Nelson Donadel
d) Percentual de investimento em 2014 e perspectiva para 2015
No ano de 2014 o investimento na aacuterea de sauacutede foi de 1977 do
orccedilamento sendo que a previsatildeo para 2015 eacute de 20
e) Plano de accedilotildees socioeducativas
Palestras orientaccedilotildees diretas aos pacientes orientaccedilotildees atraveacutes dos Agentes
Comunitaacuterios de Sauacutede
f) Poliacutetica de atendimento
Atendimento de procura direta e agendamentos realizaccedilatildeo de campanhas
Atendimento de demandas judiciais no mais variados assuntos relacionados a
sauacutede
Por fim eacute importante ressaltar as condiccedilotildees de saneamento e serviccedilos
correlatos do municiacutepio que interferem nas condiccedilotildees de sauacutede da populaccedilatildeo
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que na aacuterea rural do seu
municiacutepio a coleta de lixo atendia 953 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede
de abastecimento de aacutegua o acesso nessa aacuterea estava em 856 dos domiciacutelios
particulares permanentes e 440 das residecircncias dispunham de esgotamento
sanitaacuterio adequado No caso da aacuterea urbana o graacutefico abaixo fornece a distribuiccedilatildeo
desses serviccedilos para os domiciacutelios particulares permanentes
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28 Aspectos de Gestatildeo Municipal
281 Financcedilas puacuteblicas
A proporccedilatildeo das receitas proacuteprias ou seja geradas a partir das atividades
econocircmicas do municiacutepio em relaccedilatildeo agrave receita orccedilamentaacuteria total passou de
1731 em 2005 para 1852 em 2011 e quando se analisa todos os municiacutepios
juntos do estado a proporccedilatildeo aumentou de 2970 para 2867
A dependecircncia em relaccedilatildeo ao Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios (FPM)
aumentou no municiacutepio passando de 4216 da receita orccedilamentaacuteria em 2005 para
4450 em 2011 Essa dependecircncia foi superior agravequela registrada para todos os
municiacutepios do Estado que ficou em 1957 em 2011
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS As despesas com educaccedilatildeo sauacutede administraccedilatildeo transporte e assistecircncia
social foram responsaacuteveis por 8106 das despesas municipais Em assistecircncia
social as despesas alcanccedilaram 386 do orccedilamento total valor esse superior agrave
meacutedia de todos os municiacutepios do estado de 261
282 Recursos Humanos
A Administraccedilatildeo Municipal conta com 170 servidores entre os quais 800
satildeo estatutaacuterios Entre 2009 e 2010 o municiacutepio realizou concurso puacuteblico
29 Educaccedilatildeo
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 51 Na
aacuterea urbana a taxa era de 61 e na zona rural era de 42 Entre adolescentes de
10 a 14 anos a taxa de analfabetismo era de 11
No que concerne agrave taxa de atendimento da rede educacional do municiacutepio os
dados do Censo foram calculados por faixa etaacuteria conforme se observa no graacutefico
abaixo
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Foram calculadas tambeacutem metas para o Iacutendice de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) conforme se observa no graacutefico abaixo
291 Histoacuterico da Educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS
O Municiacutepio de ViadutosRS por sua Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
busca a transformaccedilatildeo na educaccedilatildeo puacuteblica para tanto apresenta agrave Comunidade o
Plano Municipal de Educaccedilatildeo O Plano consiste num documento referecircncia para
orientar as poliacuteticas educacionais nos proacuteximos 10 anos subsidiando as decisotildees a
execuccedilatildeo das accedilotildees criando mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
O Plano estaacute projetado para vigecircncia no periacuteodo de 2015 a 2025
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo objetiva proporcionar educaccedilatildeo com
qualidade e responsabilidade social diminuindo as desigualdades sociais e culturais
erradicar o analfabetismo ampliar o niacutevel de escolaridade da populaccedilatildeo e propiciar a
qualificaccedilatildeo para o trabalho Busca a visatildeo de conhecimento como algo que se
constroacutei e reconstroacutei permanentemente fruto da accedilatildeo individual e coletiva dos
sujeitos aponta para a necessidade e possibilidade de sua democratizaccedilatildeo
Em siacutentese o Plano Municipal de Educaccedilatildeo define as diretrizes para a
gestatildeo municipal bem como as metas para cada niacutevel e modalidade de ensino
atendido pelo poder puacuteblico municipal visando agrave formaccedilatildeo agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e aos demais profissionais da educaccedilatildeo
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Constituiacuteram subsiacutedios para a preparaccedilatildeo desse documento momentos de
estudos leituras anaacutelise da realidade debates elaboraccedilatildeo de propostas avaliaccedilotildees
internas e externas reuniotildees de posicionamento e tomadas de decisatildeo com
articulaccedilatildeo dos Conselheiros representando suas entidades que estabeleceram
metas consolidadas com as demandas possibilidades e necessidades a serem
contempladas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo finalizando num planejamento
conjunto Tambeacutem fizeram parte educadores dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Infantil
Ensino Fundamental Diretores Coordenadores e Teacutecnicos da Secretaria Municipal
de Educaccedilatildeo
292 Consideraccedilotildees sobre educaccedilatildeo nos dias atuais em Viadutos
a) Educaccedilatildeo Infantil O Municiacutepio oferta a Educaccedilatildeo Infantil na Escola Municipal De
Educaccedilatildeo Infantil Viadutos cadastrada no Conselho Municipal de Educaccedilatildeo desde
2010 no ano de 2014 ofertou atendimento para 130 alunos na faixa etaacuteria de 0 a 5
anos de idade nos turnos manhatilde e tarde Para os proacuteximos anos a Rede Municipal
ampliaraacute a oferta com a finalidade de atender toda a demanda
O levantamento que se refere foi efetuado pelos Agentes Comunitaacuterios de
Sauacutede os quais em busca ativa nas onze aacutereas de cobertura (100 do Municiacutepio)
sendo que o nuacutemero total de crianccedilas inseridas na creche e preacute-escola natildeo coincide
com a Populaccedilatildeo Censitaacuteria 2010 nem com a estimativa da populaccedilatildeo de 2012
Os dados finais demonstram que na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
residem no municiacutepio 228 crianccedilas O atendimento das crianccedilas na escola eacute
organizado por faixa etaacuteria sendo assim distribuiacutedas as turmas creche de zero a 3
anos de idade e preacute-escola de 4 e 5 anos de idade
Educaccedilatildeo Infantil - Atendimento Atendimento
Educaccedilatildeo Infantil
Nuacutemero de crianccedilas
Atendidas
2012 2013 2014 2015
Creche de 0 a 3 anos
33 40 52 69
Preacute escola de 4 e 5 anos
74 78 79 73
Em 2013 o municiacutepio apresentava uma taxa de atendimento de 9857 na
Preacute escola pois na eacutepoca uma crianccedila havia sido buscada pelo conselho tutelar e
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em 2014 se encontrava devidamente matriculada na Preacute escola Portanto a taxa de
atendimento da creche em 2014 foi de 5033 e a taxa de atendimento da Preacute
escola foi de 100 A estimativa para 2015 eacute de atender 100 da demanda da Preacute
escola - 4 e 5 anos- e acima de 50 da Creche - 0 a 3 anos de idade
b) Ensino Fundamental o nuacutemero de escolas que atendem o ensino fundamental
no Municiacutepio totalizam trecircs sendo duas escolas puacuteblicas estaduais localizadas uma
na aacuterea urbana e uma na aacuterea rural denominadas Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos no ano de 2014 atendeu 214 alunos do ensino fundamental nos
turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento educacional especializado
sendo atendidos na sala de recursos multifuncional e Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rio Marcelino no ano de 2014 atendeu 6 alunos no turno da tarde A
rede municipal conta com uma escola de ensino fundamental localizada na aacuterea
urbana denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos no ano de
2014 atendeu 273 alunos nos turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento
educacional especializado em sala de recurso multifuncional
c) Ensino Meacutedio Em relaccedilatildeo ao Ensino Meacutedio o municiacutepio de Viadutos possui
uma escola que oferta essa etapa de ensino sendo esta escola puacuteblica estadual
localizada na aacuterea urbana atende atualmente 215 alunos nas modalidades de
Ensino Regular Meacutedio Politeacutecnico e Ensino Meacutedio Teacutecnico em turno integral
293 Diagnoacutestico das escolas ativas do municiacutepio de Viadutos
Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos a) Diretor(a) Rosani Basso Bortoli
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Rosani Basso Bortoli Vanessa Saccomori -
Coordenadora Pedagoacutegica Lindamir Cantelli Sgarbi - Vice-Diretora
c) Fone 54 3395 1597 Email emeiviadutosyahoocombr
d) Atos Administrativos NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO
OacuteRGAtildeO EMISSOR
NUacuteMERO
ANO
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ESTABELECIMENO DECRETO DE CRIACcedilAtildeO EXECUTIVO
MUNICIPAL 0122010 01022010
PARECER DE AUTORIZACcedilAtildeO E FUNCIONAMENTO COM IMPLANTACcedilAtildeO DE Maternal A (Crianccedilas com dois anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Maternal B ( Crianccedilas com trecircs anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola A(Crianccedilas com quatro anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola B ( Crianccedilas com cinco anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo)
Sistema Municipal de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo
Nordm 0012011 Nordm 0022011
14042011 14042011
e) Filosofia da escola
Assegurar um ensino de qualidade que desenvolva integralmente o ser
humano formando cidadatildeos criacuteticos conscientes e participativos capazes de
interagir e intervir na realidade
Ser espaccedilo do conhecimento cultura pesquisa e criatividade onde o
aperfeiccediloamento constante favoreccedila o aprimoramento da formaccedilatildeo pedagoacutegica de
forma a responder agraves necessidades emergentes da sociedade
f) Finalidade
A escola eacute um espaccedilo que visa oferecer a todo ser humano a oportunidade de
desenvolver suas potencialidades sendo a educaccedilatildeo um meio de aprimorar os
conhecimentos competecircncias e habilidades que cada um traz consigo a partir do
seu nascimento
Dessa forma encontra-se neste documento uma linha de accedilatildeo integradora
que iraacute fundamentar e nortear todo o processo educativo e tornar-se um instrumento
de fortalecimento da uniatildeo entre a escola e a famiacutelia
Como instituiccedilatildeo social que complementa a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade a
escola tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da crianccedila atraveacutes de
uma educaccedilatildeo humanizadora embasada nos seguintes princiacutepios
I) o respeito agrave dignidade e aos direitos das crianccedilas consideradas nas suas
diferenccedilas individuais sociais econocircmicas culturais eacutetnicas religiosas etc
II) o direito das crianccedilas a brincar e viver experiecircncias prazerosas como
forma particular de expressatildeo pensamento interaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo infantil
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III) o acesso das crianccedilas aos bens socioculturais disponiacuteveis ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas agrave expressatildeo agrave comunicaccedilatildeo agrave interaccedilatildeo
social ao pensamento eacutetica e agrave esteacutetica
IV) a socializaccedilatildeo das crianccedilas por meio de sua participaccedilatildeo e inserccedilatildeo nas
mais diversificadas praacuteticas sociais sem discriminaccedilatildeo de espeacutecie alguma
V) o atendimento aos cuidados essenciais associados agrave sobrevivecircncia e ao
desenvolvimento de sua identidade
g) Caracterizaccedilatildeo sociopoliacutetica da comunidade e da escola
A Comunidade Sociopoliacutetica atendida pela Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil Viadutos caracteriza-se por dois segmentos de populaccedilatildeo zona rural e zona
urbana sendo a segunda de maior demanda
Da zona rural proveacutem frac14 da clientela atendida sendo filhos de agricultores e o
restante constitui em zona urbana sendo filhos de tarefeiros funcionaacuterios puacuteblicos
comerciaacuterios servidores domeacutesticos e auxiliares de produccedilatildeo neste caso satildeo os
que buscam uma oportunidade de renda em cidades vizinhas
A educaccedilatildeo das crianccedilas de 4 a 5 anos em estabelecimentos especiacuteficos de
Educaccedilatildeo Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada
em decorrecircncia da necessidade da famiacutelia e da obrigatoriedade especificamente a
partir dos 4 anos de idade
Sendo assim justifica-se a importacircncia da implementaccedilatildeo da Educaccedilatildeo
Infantil no municiacutepio de Viadutos sendo que a mesma eacute ofertada a partir dos dois
anos completos Para os proacuteximos anos se haacute apoio teacutecnico e financeiro da uniatildeo
ampliar gradativamente a oferta e atender as crianccedilas que necessitam a partir de 0 a
3 anos de idade
h) Caracterizaccedilatildeo estrutural e funcional da escola
A Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos estaacute situada em um terreno
de 1250m2 e conta com 65688 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 05 salas de aula 01 sala
dos professores 01 sala de direccedilatildeo 01 coordenaccedilatildeo pedagoacutegica 01 sala da
Secretaria 01 sala multifuncional 01 biblioteca 01 almoxarifado com material
pedagoacutegico e de limpeza 01 cozinha 01 refeitoacuterio 02 banheiros para os estudantes
e 01 banheiro para professores e funcionaacuterios 01 banheiro para funcionaacuterias
agregado a lavanderia 01 fraldaacuterio mais uma aacuterea livre interna com muacuteltiplas
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funccedilotildees Todos os espaccedilos internos e externos contam com adaptaccedilatildeo para
crianccedilas com deficiecircncia
Na parte externa a escola dispotildee de duas aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos escolares em horaacuterios de recreio ou outros eventos ou atividades
onde possui um playground e outros brinquedos Um pequeno espaccedilo eacute utilizado
para o cultivo de temperos e ervas outro para embelezamento da Escola
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das atividades Jogos pedagoacutegicos e de recreaccedilatildeo um acervo de mais
de 200 livros que possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala
de aula Eacute oferecido atendimento fonoaudioacutelogo pela Prefeitura Municipal de
Viadutos no turno inverso Os estudantes que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
Com relaccedilatildeo agraves questotildees organizativas estaacute em funcionamento na escola o
Conselho Escolar que eacute composto por professores funcionaacuterios comunidade
escolar e direccedilatildeo que realiza reuniotildees perioacutedicas para tratar dos mais diversos
assuntos relacionados aos interesses de todos os segmentos da Comunidade
escolar Eacute funccedilatildeo do Conselho Escolar deliberar consultar fiscalizar e mobilizar
garantindo a gestatildeo democraacutetica nas escolas puacuteblicas
Quanto aos recursos humanos a Escola conta com o corpo docente formado
por 10 professoras A escola conta com 01 secretaacuteria de escola nomeada 20h no
turno da tarde 02 auxiliar de serviccedilos gerais nomeadas e 01 auxiliar de serviccedilos
gerais contratada pela Prefeitura Municipal de Viadutos
A Escola oferece Ensino Infantil para 128 alunos nos turnos da manhatilde e
tarde o horaacuterio de funcionamento eacute das 745 h agraves 1145 h no turno da manhatilde e agrave
tarde das 1300 h agraves 1700 h
i) Caracterizaccedilatildeo da demanda
Os estudantes que frequentam a escola formam um grupo bastante
homogecircneo pois a maioria dos mesmos satildeo oriundos da zona urbana e uma
pequena parcela adveacutem de zona rural
A relaccedilatildeo escola x estudante se torna corresponsaacutevel no processo ensino-
aprendizagem jaacute que por parte de algumas famiacutelias percebe-se que natildeo haacute um
acompanhamento aos estudantes nas tarefas de casa e a participaccedilatildeo na vida
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escolar eacute restrita portanto a Escola para a maioria das famiacutelias dos estudantes que
a frequentam eacute vista como um espaccedilo de formaccedilatildeo integral do ser humano
j) Quadro de professores da Escola Municipal De Educaccedilatildeo Infantil Viadutos NOME COMPLETO
VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO CARGA HORAacuteRIA
ADRIANA BARATTO STORMOVSKI
Efetivo Magisteacuterio 22hs
ARIANE TOCHETTO Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo Especial
22hs
GABRIELA CORREA DE AGUIAR
Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo ambiental e praacutetica
escolar
22hs
JULIANA LEA BONKOSKI Contrato temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
20hs
LINDAMIR ANTONIA CANTELLI SGARBI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo interdisciplinar com ecircnfase em Educaccedilatildeo Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental
22hs
LUCIANA GIRARDI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Psicopedagogia Educacional
22hs
MANUELA FRANCISCA DIAS Efetivo Graduaccedilatildeo Letras Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo na linha de
Diversidade e Cidadania
22hs
NEUZA ROSSONI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia
20hs
ROSANI BASSO BORTOLI Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
22hs
ROSECLER MARIA BASSO DALMUT
Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
20hs
SILVIA LETICIA DALLrsquoAGNOL MARCOLIN
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
22hs
SOLANGE CRISTINA BALBINOTI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil
44hs
SUZANE FAacuteTIMA FOSSATI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
20hs
TAcircNIA PAESE Contrato Temporaacuterio
Magisteacuterio 20hs
VANESSA MARIA SACOMORI Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes ndash Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
22hs
Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos
a) Diretor(a) Rosane Fatima Kruchinski
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet -
Coordenadora Pedagoacutegica Rubia Angeacutelica Basso - Vice-Diretora (tarde) Lucimar
Tochetto - Vice-Diretora (manhatilde) Adriana Tobaldini - Secretaacuteria
c) Fone 54 3395 1280 Email emefviadutosyahoocombr
d) Bases legais
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A LDB (Lei nordm 939496) em seu artigo 12 amp I artigo 13 amp I e no artigo 14 amp I e
II estabelece orientaccedilatildeo legal de confiar agrave escola a responsabilidade de elaborar
executar e avaliar seu projeto pedagoacutegico A legislaccedilatildeo define normas de gestatildeo
democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com suas
peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios estabelecidos pelo artigo 14
I- participaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto
pedagoacutegico da escola
II- participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes
A participaccedilatildeo dos professores na elaboraccedilatildeo do projeto-pedagoacutegico promove
uma dimensatildeo democraacutetica na escola e nessa perspectiva as decisotildees natildeo
centralizadas no gestor cedem lugar a um processo de fortalecimento da funccedilatildeo
social e dialeacutetica da escola por meio de um trabalho coletivo entre todos os
segmentos participantes e a comunidade escolar
Com o objetivo de destacar a descentralizaccedilatildeo da gestatildeo educacional e o
fortalecimento da autonomia da escola e garantir a participaccedilatildeo da sociedade na
gestatildeo criou-se o Conselho Escolar constituiacutedo desde 2010 com base na LDB nordm
939496 O Conselho Escolar tem peso de decisatildeo enquanto oacutergatildeo maacuteximo da
instituiccedilatildeo de caraacuteter deliberativo consultivo e normativo referente agrave quaisquer
assuntos relacionados agrave escola
As escolas satildeo autocircnomas na gestatildeo dos seus recursos e na elaboraccedilatildeo dos
seus projetos pedagoacutegicos Para estimular essa autonomia cada vez mais o
Governo Federal repassa recursos e materiais diretamente para as escolas Assim
elas podem resolver problemas especiacuteficos de cada comunidade E a melhor
maneira de saber o que a comunidade precisa eacute trazecirc-la para a gestatildeo
administrativa e pedagoacutegica da escola por meio dos conselhos
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e da
escola Ele eacute um importante espaccedilo no processo de democratizaccedilatildeo na medida em
que reuacutene diretores professores funcionaacuterios estudantes e pais para discutir definir
e acompanhar o desenvolvimento do projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola que
deve ser visto debatido e analisado dentro do contexto em que vivemos
e) Caracterizaccedilatildeo soacutecio poliacutetica da escola e da demanda
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A primeira Escola do municiacutepio era particular Por meio do Decreto Estadual
nordm 3675 de 07 de janeiro de 1939 foi transformada no grupo escolar da sede Mais
tarde em homenagem a primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de
Escola Estadual de 1ordm Grau Amaacutebile Barberini oferecendo ensino de preacute a 4ordf seacuterie
A partir do Decreto Municipal nordm 077 de 05 de junho de 2001 foi criada e
denominada como Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos situada na
Avenida Independecircncia nordm 614 esquina com Rua Pe Henrique Koch Com
implantaccedilatildeo inicial do de 1ordf a 5ordf seacuteries do ensino Fundamental pelo Parecer CEED
nordm 3612002 Obteve autorizaccedilatildeo para o funcionamento da 6ordf seacuterie pelos Pareceres
CEED nordm 14162003 e CEED nordm 5422004 considerando as exigecircncias
estabelecidas no Parecer CEED nordm 14162002
Atraveacutes do Parecer nordm 7152004 e Processo SE nordm 9472819004047
autorizam o funcionamento de 7ordf a 8ordf seacuteries credenciando a Escola Municipal de
Ensino Fundamental Viadutos para a integralizaccedilatildeo do Ensino Fundamental
Em 2007 a escola tambeacutem passou a oferecer Educaccedilatildeo Infantil e Ensino
Fundamental de 9 ( nove) anos com instalaccedilotildees adequadas ao funcionamento da
mesma
No ano de 2010 a Educaccedilatildeo Infantil (preacute-escola) foi desmembrada da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Viadutos passando a atender em instalaccedilotildees
proacuteprias Atraveacutes do Parecer nordm 6632009 do CEED credencia o funcionamento da
modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) seacuteries finais do Ensino
Fundamental A comunidade escolar que integra a instituiccedilatildeo eacute formada por famiacutelias
que moram na sua maioria na aacuterea rural do municiacutepio
Conforme declaraccedilatildeo dos pais ou responsaacuteveis por ocasiatildeo do
preenchimento da ficha individual de cada estudante existe uma diversidade eacutetnico-
racial sendo que a maioria declarou-se de cor branca
Quanto agrave religiatildeo a maior parte das famiacutelias declarou ser da religiatildeo Catoacutelica
frequentando as igrejas nas comunidades e tambeacutem na sede do municiacutepio Haacute
tambeacutem entre as famiacutelias as que pertencem agraves religiotildees Evangeacutelica e Adventista
entre outras Poucas famiacutelias natildeo declararam agrave qual religiatildeo pertencem ou natildeo
possuem
O niacutevel de escolaridade da maior parte dos pais (pais e matildees) eacute o ensino
fundamental incompleto mais da metade Haacute um consideraacutevel nuacutemero de pais com
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ensino fundamental completo e ensino meacutedio Poucos satildeo os pais que possuem
curso superior completo
As famiacutelias dos alunos da escola satildeo constituiacutedas na sua grande maioria pelo
pai matildee e filhos que moram juntos Existem tambeacutem famiacutelias em que os avoacutes
moram na mesma casa e poucos alunos natildeo moram com o pai ou com a matildee
A profissatildeo que predomina entre os pais dos estudantes eacute de agricultor (a)
sendo consideraacutevel o nuacutemero de domeacutesticas pedreiros e funcionaacuterios puacuteblicos
Uma significante parcela das famiacutelias estaacute cadastrada em programas sociais
principalmente o Programa Bolsa Famiacutelia
f) Caracterizaccedilatildeo estrutural da escola
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos estaacute situada em um
terreno de 1992m2 e conta com 94198 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 09 salas de aula
01 sala dos professores 01 biblioteca com sala de reforccedilo em seu interior 01 sala
de viacutedeo 02 almoxarifados com material de limpeza 01 sala de informaacutetica 01 sala
da secretaria 01 sala da direccedilatildeo com almoxarifado para material escolar em seu
interior 01 sala de recursos multifuncional 01 cozinha com refeitoacuterio 04 banheiros
para os alunos e 02 para professores e funcionaacuterios
Em seu exterior a escola dispotildee de trecircs aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos alunos em horaacuterios de recreio ou outros eventos Um pequeno
espaccedilo eacute utilizado para embelezamento da Escola Tambeacutem contamos com um
parquinho para as crianccedilas no interior da uacuteltima aacuterea construiacuteda temos um espaccedilo
coberto e com piso revestido por ceracircmica
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das aulas e um acervo de aproximadamente 7219 livros que
possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala de aula
Com referecircncia agrave inclusatildeo de alunos com necessidades educacionais
especiais dependendo da necessidade a Escola conta com a sala de recursos
multifuncional para a oferta do Atendimento Educacional Especializado ndash AEE
complementar agrave escolarizaccedilatildeo e de profissional capacitado para atender a demanda
Dois dias semanais eacute oferecido gratuitamente aos alunos atendimento
fonoaudioacutelogo na Prefeitura Municipal nas segundas- feiras das 800h agraves 1200h e
nas terccedilas ndash feiras das 1330h agraves 1700h aos alunos que apresentam dificuldades na
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pronuacutencia e escrita de palavras Os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
g) Caracterizaccedilatildeo funcional da escola
A escola oferece Ensino Fundamental para mais de 200 alunos em todos os
anos e seacuteries do Ensino Fundamental A escola funciona nos turnos da manhatilde das
07h40min agraves 11h40min e agrave tarde das 13h10min agraves 17h10min Satildeo oferecidas aulas
de atividade complementar do 1ordm ao 5ordm ano e para as seacuteries finais aleacutem da atividade
complementar nas disciplinas de Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica satildeo feitas as
recuperaccedilotildees paralelas conforme a necessidade de cada aluno Para as turmas de
1ordm ao 5ordm ano satildeo oferecidas tambeacutem aulas de Arte Liacutengua Espanhola Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Fiacutesica
O Parecer CNECEB Nordm 112010 publicado no DOU no dia 9122010 e a
Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam
enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado
em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema
seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo
haveraacute retenccedilatildeo dos alunos
A este respeito diz o Parecer CNECEB Nordm 112010 ldquo hellip A proposta de organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico ciclo exige mudanccedilas no curriacuteculo para melhor trabalhar com a diversidade dos alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Ela tambeacutem questiona a concepccedilatildeo linear de aprendizagem que tem levado agrave fragmentaccedilatildeo do curriacuteculo e ao estabelecimento de sequecircncias riacutegidas de conhecimentos as quais durante muito tempo foram evocadas para justificar a reprovaccedilatildeo nas diferentes seacuteries A promoccedilatildeo dos alunos deve vincular-se agraves suas aprendizagens natildeo se trata portanto de promoccedilatildeo automaacutetica Para garantir a aprendizagem as escolas deveratildeo construir estrateacutegias pedagoacutegicas para recuperar os alunos que apresentarem dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento
Entre as iniciativas de redes que adotaram ciclos muitas propostas
terminaram por incorporar algumas das formulaccedilotildees mais avanccediladas do ideaacuterio
contemporacircneo da educaccedilatildeo com vistas a garantir o sucesso dos alunos na
aprendizagem combater a exclusatildeo e assegurar que todos tenham efetivamente
direito a uma educaccedilatildeo de qualidade Movimentos de renovaccedilatildeo pedagoacutegica tecircm-se
esforccedilado por trabalhar com concepccedilotildees que buscam a integraccedilatildeo das abordagens
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do curriacuteculo e uma relaccedilatildeo mais dialoacutegica entre as vivecircncias dos alunos e o
conhecimento sistematizado
Os ciclos assim concebidos concorrem juntamente com outros dispositivos da
escola calcados na sua gestatildeo democraacutetica para superar a concepccedilatildeo de docecircncia
solitaacuteria do professor que se relaciona exclusivamente com a sua turma
substituindo-a pela docecircncia solidaacuteria que considera o conjunto de professores de
um ciclo responsaacutevel pelos alunos daquele ciclo embora natildeo eliminem o professor
de referecircncia que manteacutem um contato mais prolongado com a classe Se aposta
assim que o esforccedilo conjunto dos professores apoiado por outras instacircncias dos
sistemas escolares contribua para criar uma escola menos seletiva e capaz de
proporcionar a cada um e a todos o atendimento mais adequado a que tecircm direito
Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola no uso de sua autonomia
fizerem opccedilatildeo pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do
Ensino Fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo
passiacutevel de interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos
Ainda que jaacute dito em termos mais gerais vale enfatizar que no iniacutecio do
Ensino Fundamental atendendo agraves especificidades do desenvolvimento infantil a
avaliaccedilatildeo deveraacute basear-se sobretudo em procedimentos de observaccedilatildeo e registro
das atividades dos alunos e portfoacutelios de seus trabalhos seguidos de
acompanhamento contiacutenuo e de revisatildeo das abordagens adotadas sempre que
necessaacuteriohelliprdquo
h) Quadro de professores da Escola Municipal De Ensino Fundamental Viadutos
Nordm Nome Completo
Sit func
C H
Componente Curricular
Titulaccedilatildeo
01 Andreacuteia Tobaldini
N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
02 Andreacuteia Tobaldini Conv 20h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 03 Rubia Angeacutelica Basso N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 04 Rubia Angeacutelica Basso Conv 22h Vice-Diretora Poacutes Graduaccedilatildeo 05 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet N 22h Coord Pedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 06 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet Conv 22h CoordPedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 07 Sibiane Carini Tochetto
Bonatto N 22h Curr Integrado Poacutes Graduaccedilatildeo
08 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 09 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 10 Neuza Daga Pozzer N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 11 Idianara Simone Baldissera N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
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Bohm 12 Idianara Simone Baldissera
Bohm N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
13 Alcione Salete Czysz N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo Alcione Salete Czysz N 22h Ciecircncias Poacutes- graduaccedilatildeo 15 Adriano Bohm N 22h Ciecircncias Poacutes-Graduaccedilatildeo 16 Alexandra Michele Bernstein N 22h Liacuteng Espanhola Graduaccedilatildeo Alexandra Michele Bernstein C 8h Liacuteng Portuguesa Graduaccedilatildeo 17 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 18 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 19 Bruno Veronka N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 20 Claudia dos Santos Brum N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 21 Cristiane Rosset N 22h Liacuteng Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 22 Ilde Panizzon Vicensi N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 23 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 24 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Espanhola Poacutes- Graduaccedilatildeo 25 Lilian Asturian Kerber N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 26 Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi N 22h Atend Ed
Especializado Poacutes-Graduaccedilatildeo
27 Loeni Maria Basso N 22h Arte Poacutes-Graduaccedilatildeo Loeni Maria Basso N Ensino Religioso Poacutes-Graduaccedilatildeo 28 Lucimar Tochetto N 22h Vice diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 29 Lucimar Tochetto C 8h Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo 30 Mocircnica Carla Wrzezinski N 22h Liacutengua Inglesa Poacutes-Graduaccedilatildeo Mocircnica Carla Wrzesinski N Arte Poacutes- Graduaccedilatildeo 31 Nelci Baratto Bocca N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 32 Rosane Fatima Kruchinski N 22h
Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo
33 Rosane Fatima Kruchinski Conv 22h Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 34 Vacircnia Franciscon Formica N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 35 Vera Lucia Nilson Basso N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 36 Vera Lucia Nilson Basso Conv 20h Curr Integrado Magisteacuterio 37 Wagner De Toni N 22h Educaccedilatildeo Fiacutesica Poacutes-Graduaccedilatildeo 38 Wagner De Toni Conv 20h Educaccedilatildeo Fiacutesica
Poacutes- Graduaccedilatildeo
39 Valderes Beulke N 22hs Curr Integrado Magisteacuterio 40 Vidalcir Joseacute Perdoncini N 22h Histoacuteria Poacutes- Graduaccedilatildeo
Escola Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos a) Diretor(a) Neri Demarco
b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Neri Demarco (diretor em 2015) Marli De
Paula (diretora ateacute 2014)
c) Fone 54 33951494 Email viadutos15creeducacaorsgovbr d) Coordenadoria de Educaccedilatildeo 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo
e) Estabelecimento Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
f) Dependecircncia Administrativa Estadual ndash SE
g) Ano de Fundaccedilatildeo 1962
h) Endereccedilo Rua Bento Gonccedilalves ndeg 141 Municiacutepio Viadutos Estado Rio
Grande do Sul
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i) Atos Legais relativo ao Estabelecimento Portaria de Unificaccedilatildeo 48487
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data de Emissatildeo 30071984
Portaria de Designaccedilatildeo 00095
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data 07042000
j) Niacuteveis Oferecidos
Ensino Fundamental Completo
Ensino Meacutedio Politeacutecnico
Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino Meacutedio
Sala de Recursos
k) Turnos de Funcionamento
Manhatilde tarde e noite
l) Filosofia
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos atraveacutes de sua filosofia
pretende formar um homem mais humano criacutetico politizado e capaz de exercer com
dignidade sua cidadania buscando ajuda sempre que necessaacuterio atraveacutes de uma
relaccedilatildeo saudaacutevel na Famiacutelia na Escola e na Comunidade
m) Caracterizaccedilatildeo Sociopoliacutetica da Escola
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos localiza-se na sede do
municiacutepio de Viadutos Rio Grande do Sul em uma regiatildeo essencialmente agriacutecola
onde predomina a pequena propriedade e os estudantes satildeo na sua maioria
oriundos da zona rural e com recursos econocircmicos reduzidos Os da zona urbana
satildeo filhos de funcionaacuterios puacuteblicos e privados de aposentados diaristas e
desempregados A Escola tambeacutem eacute frequentada por estudantes de outros
municiacutepios
O niacutevel cultural dessas famiacutelias eacute o Ensino Fundamental Incompleto Alguns
tecircm Ensino Meacutedio e poucos o Ensino Superior
Em niacutevel de Estado a escola classifica-se de meacutedio porte mas eacute de grande
importacircncia devido agrave clientela que atende enquadrados nos projetos que
desenvolve e o niacutevel de educaccedilatildeo que oferece em seu contexto pois se preocupa
em oferecer uma educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade garantindo uma formaccedilatildeo
consciente para o educando
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Neste projeto entende-se que para educar na perspectiva libertadora a
construccedilatildeo das relaccedilotildees deveratildeo ser horizontais em todos os niacuteveis para romper
com as relaccedilotildees hierarquizadas e passando a envolver a comunidade nos projetos
educativos
O educador deveraacute ser o mediador entre o conhecimento e a praacutetica social do
educando auxiliando nas condiccedilotildees fiacutesicas mentais afetivas e luacutecidas do ser
humano Nesse sentido eacute fundamental que a escola garanta formaccedilatildeo integral
partindo do pressuposto de que o aprendizado depende da articulaccedilatildeo de fatores
internos e externos do sujeito
n) Caracterizaccedilatildeo Estrutural ndash Estrutura Fiacutesica
O preacutedio possui dois pavimentos A aacuterea construiacuteda abrange 2293 msup2 e com
ampliaccedilatildeo num total de 3417 msup2 Eacute uma Escola bem estruturada Possui 18 salas
de aula 01 laboratoacuterio de informaacutetica 01 laboratoacuterio de matemaacutetica e ciecircncias 01
sala multifuncional 01 laboratoacuterio de ciecircncias humanas 01 laboratoacuterio de
linguagens 01 biblioteca 01 sala de recursos 01 sala de artes 01 sala de
professores e funcionaacuterios 01 secretaria 01 sala de direccedilatildeo 01 sala de
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica 01 sala de financcedilas 01 sala de viacutedeo 01 almoxarifado
01 sala para depoacutesito de alimentos 13 banheiros 02 cozinhas 02 refeitoacuterios 03
salas utilizadas para alojamento com capacidade total para 60 alunos
o) Caracterizaccedilatildeo Funcional da Escola
A escola conta atualmente com 37 professores e 24 funcionaacuterios e atraveacutes
de sua direccedilatildeo coordenaccedilatildeo professores funcionaacuterios e estudantes manteacutem um
processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo do cidadatildeo o qual deveraacute
desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila Aluno e cidadatildeo criacutetico
autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na comunidade onde estaacute
inserido
Possui profissionais qualificados que atendem os setores como Direccedilatildeo
Secretaria Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Merenda Escolar Sala de Informaacutetica Sala
de Recursos Sala de Viacutedeo e outros setores de apoio agrave Escola assim distribuiacutedos
- Direccedilatildeo Neri Demarco
-Vice Direccedilatildeo Anadir Teresinha Nichetti Ceacutelio Luiz Dal Bosco e Luis Antocircnio
Bragagnolo
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- Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Maristela Veronese Zawadzki e Sonia Marli Baldissera
Lira e Beatriz de Faacutetima Betin Machajewski
- Conselho Escolar Viviane Demarco De Grandi
- Ciacuterculo de Pais e Mestres Joatildeo Ari Vieira
- Turnos de Funcionamento manhatilde tarde e noite
- Distribuiccedilatildeo dos setores de apoio agrave escola Direccedilatildeo composta por quatro
membros Coordenaccedilatildeo composta por trecircs membros de 20 horas para o Ensino
Fundamental para o Ensino Meacutedio e para o Ensino Teacutecnico em Agricultura Sete (7)
professores nomeados atuando em regecircncia de classe no curriacuteculo de 1deg a 5deg ano e
sala de recursos Dezoito (18) professores em regecircncia de classe nos anos finais do
Ensino Fundamental Meacutedio Politeacutecnico e Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino
Meacutedio Trecircs (3) professores contratados para regecircncia de classe no Ensino Meacutedio
Um (1) Professor Municipal do Estado de Santa Catarina permutado com o RS
Um(a) professor(a) contratado(a) para regecircncia de classe no Ensino Fundamental
seacuteries iniciais Um professor municipal permutado Vinte e quatro (24) funcionaacuterios
nomeados e trecircs(3) contratados para a aacuterea teacutecnica Uma professora-orientadora do
PACTO Um (1) Assistente Administrativo Financeiro Conselho Escolar atuante
auxiliando na gestatildeo sempre que necessaacuterio A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos funciona em trecircs turnos
Manhatilde - das 7h 35min agraves 11h 55min
Tarde - das 13h 05min agraves 17h 20min
Noite - das 19h agraves 23h
A duraccedilatildeo dos periacuteodos eacute de 50 minutos
A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
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p) Quadro de Professores Da Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos NOME COMPLETO VIacuteNCULO FORMACcedilAtildeO
Almir Antonio Piovesan NomEstadual Seminariacutestico - LP Port Letras - PG LiacutengPort e Lit - Mest Linguiacutestica
Ameacutelia Leidens Rocha NomEstadual Normal - LC Ciecircnc - LP Mat PG Inf na Educ - Direito
Anacleto Luiz Polloni NomEstadual Auxiliar de Escritoacuterio - LP Geografia Anadir Terezinha Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LC Letras Beatriz de Faacutetima Betim Machajewski NomEstadual Magisteacuterio - LP Geografia
Armando Sloczinski NomEstadual 2ordmGTeacutecAgrop - LC Artes Praacuteticas - LP Pedagogia - PG Adm Escolar
Carlos Agenor Blotz NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia
Ceacutelio Luiz Dal Bosco NomEstadual AgDefSanitVeget - LP TeacutecAgropecuaacuterias - PG Educ Ambiental
Clarice Maria Sfredo NomEstadual Normal - LP-Port- PG Produccedilatildeo de Texto
Claudia Dos Santos Brum NomEstadual AuxEsc- LC Ciecircncias - LP Mat- PG Matemaacutetica
Divanir Belle Zanchetta NomEstadual Magist- LP Pedagogia - PG GestTrabPedAdm-Orient e Sup Esc
Dulcimara Bragagnolo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Interdisciplinariedade
Eliane Teresinha Dallagnol Luchini NomEstadual Magisteacuterio - LP Histoacuteria
Enio Roberto Dartora NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP-TecAgropecuaacuterias
Inecircs Teresa Piovesan Veronese NomEstadual Magisteacuterio - LP-Geografia
Luci Teresinha Bittarello Lazzarotto NomEstadual Auxde Escritoacuterio - LP-Portuguecircs-Letras - PG Portuguecircs
Marisa Teresinha Bruschi Cassol NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Maristela Veronese Zawadzki NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - Curs LP Matemaacutetica - PG Interdisc
Marizelia Zys Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LP EMOCI Marlei Teresinha Bordin Jaguszewski NomEstadual
Magisteacuterio LP Letras Portuguecircs - PG Interdisciplinariedade
Marli De Paula NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Educaccedilatildeo Ambiental
Marta Luiza Sfredo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Esp em Praacuteticas Pedag Interdisc
Nelci Baratto Bocca NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Geografia
Neri Demarco NomEstadual Teacutec em Contabilidade - LP EdFiacutes - PG MetoddoTreinamCientDesp
Neuza Daga Pozzer NomEstadual Graduaccedilatildeo - Pegagogia
Rosa Maria Pauletti Perdoncini NomEstadual Mag - LC Ciecircnc - LP Biol - PG EdInf e Seacuteries Iniciais
Rosali Ana de Paris NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP EMOCI - PG Seacuteries Iniciais
Rosali Lires Bonatto NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias
Silvio Reni Petry NomEstadual Normal - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Biologia
Simone Baldissera Tochetto NomEstadual Ensino Meacutedio - LP Letras - PG PortuguecircsInglecircs
Sonia Marli Baldissera Lira NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP Letras - PG Portuguecircs
Zilda Olinda Sgarbi NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Histoacuteria - PG Interdisciplinariedade
Taiacutese Manica Bohm ContEmerg Magisteacuterio ndash Concluiacutendo LP Pedagogia
Dionelice Desordi ContEmerg Auxem Contabilidade- LP Educaccedilatildeo Fiacutesica
Mariacutendia Leidens Bittarello ContEmerg Magisteacuterio LP Matemaacutetica PG Matemaacutetica
Marisete de Paula Zanchetta ContEmerg Teacutecem Agricultura ndash LC Ciecircncias
Vidalcir Joseacute Perdoncini CedMunicipal Magisteacuterio- LC EESS-LP Histoacuteria- PG Interdisciplinaridade
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Escola Estadual de Ensino Fundametal Rio Marcelino a) Diretor (a) Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn c) Email loraci_woloszynhotmailcom A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Marcelino localizada na Zona
Rural do Municiacutepio de Viadutos na comunidade de Rio Marcelino Atendeu em 2014
o nuacutemero total de 06 (seis) estudantes sendo 01 (um) com necessidades especiais
portanto este estudante estaacute fora da idade seacuterie A escola atualmente necessita de
uma servente para poder atender a demanda jaacute que a professora realiza aleacutem das
atividades pedagoacutegicas as funccedilotildees de gestatildeo limpeza e merenda
d) Quadro de professores NOME COMPLETO VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO AacuteREA SEacuteRIE DE ATUACcedilAtildeO
Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn
02 Poacutes- graduada em Series Iniciais e Educaccedilatildeo Infantil
Series Iniciais
e) Estrutura fiacutesica da escola
A escola possui 02 salas de aula 02 banheiros 01cozinha e 01 sala da
secretaria Haacute necessidade de reforma no forro pois tem varias partes podres
30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO
O FUNDEB substituiu o FUNDEF por meio da Lei Federal nordm 114942007 A
Lei do FUNDEB foi regulamentada pelo Decreto nordm 6553 de 13112007 O
orccedilamento eacute organizado em Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental (de 6 a 14
anos Educaccedilatildeo Especial e EJA) Cada rubrica de despesa criada eacute subdividida de
forma a atender os niacuteveis e modalidades com a respectiva fonte de receita
FUNDEB MDE SALAacuteRIO EDUCACcedilAtildeO PNAE PNATE entre outros
I - NIacuteVEIS MODALIDADES E FINANCIAMENTO
As propostas aprovadas por Eixo Temaacutetico no Foacuterum realizado com a
Comissatildeo organizadora professores e demais participantes dos segmentos da
sociedade que compotildeem o texto do presente Plano Municipal de Educaccedilatildeo seraacute
encaminhado agrave Cacircmara Municipal de Vereadores de Viadutos juntamente com um
Projeto de Lei expedido pelo Chefe do Poder Executivo propondo a apreciaccedilatildeo e
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aprovaccedilatildeo do mesmo O Plano subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a
educaccedilatildeo que deve ser oferecida no Municiacutepio de Viadutos
31 Eixo I - Educaccedilatildeo Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm 9394 de 1996
cabe aos municiacutepios oferecer gratuitamente a Educaccedilatildeo Infantil em creches ou
entidades equivalentes para crianccedilas de ateacute 3 anos de idade e tambeacutem em preacute-
escolas para crianccedilas de 4 a 5 anos
A Educaccedilatildeo Infantil eacute definida pela LDBEN como a primeira etapa da
educaccedilatildeo baacutesica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianccedila de
zero ateacute cinco anos de idade em seus aspectos fiacutesico psicoloacutegico intelectual e
social complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidade
Os princiacutepios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educaccedilatildeo
Infantil devem ser observados na elaboraccedilatildeo das propostas pedagoacutegicas das
instituiccedilotildees
- eacuteticos - de autonomia da responsabilidade da solidariedade e do respeito
- poliacuteticos- dos direitos e deveres da cidadania do exerciacutecio da criticidade e
do respeito agrave ordem democraacutetica
- esteacuteticos - da sensibilidade da criatividade da ludicidade e da diversidade
de manifestaccedilotildees artiacutesticas e culturais
A Educaccedilatildeo Infantil concebida para a faixa etaacuteria de zero a cinco anos deve
ser respeitada na sua especificidade em relaccedilatildeo aos demais niacuteveis de ensino
reconhecendo sua dupla funccedilatildeo social e educacional de cuidar e educar integradas
ao eixo brincar
A organizaccedilatildeo do trabalho pedagoacutegico ocorreraacute predominantemente por
meio de projetos e atividades pautadas no brincar como eixo da educaccedilatildeo
valorizando a concepccedilatildeo de infacircncia e respeitando as crianccedilas em todos os seus
direitos
Devido agrave procura por vagas encaminhadas por instituiccedilotildees representativas da
sociedade ao Poder Puacuteblico para que este amplie consideravelmente a oferta do
nuacutemero de vagas eacute imprescindiacutevel a busca da ampliaccedilatildeo da oferta de vagas
priorizando as aacutereas de maior vulnerabilidade social solidificando essa ampla
poliacutetica voltada para a universalizaccedilatildeo e qualidade da Educaccedilatildeo Infantil
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32 Eixo II ndash Ensino Fundamental
Segundo o inciso II do Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo
Nacional nordm 9394 de 1996 cabe ao Estado ldquodefinir com os Municiacutepios formas de
colaboraccedilatildeo na oferta do ensino fundamental as quais devem assegurar a
distribuiccedilatildeo proporcional das responsabilidades de acordo com a populaccedilatildeo a ser
atendida e os recursos financeiros disponiacuteveis em cada uma dessas esferas do
Poder Puacuteblicordquo
A mesma Lei no Tiacutetulo III Do Direito agrave Educaccedilatildeo e do Dever de Educar
estabelece que ldquoo dever do Estado com educaccedilatildeo escolar puacuteblica seraacute efetivado
mediante a garantia de
I - ensino fundamental obrigatoacuterio e gratuito inclusive para os que a ele natildeo
tiveram acesso na idade proacutepria
II - []
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino
IV - atendimento gratuito em creches e preacute-escolas agraves crianccedilas de zero a seis
anos de idade
V - acesso aos niacuteveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criaccedilatildeo
artiacutestica segundo a capacidade de cada um
VI - oferta de ensino noturno regular adequado agraves condiccedilotildees do educando
VII - oferta de educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees de acesso e permanecircncia
na escola
VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental puacuteblico por meio de
programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e
assistecircncia agrave sauacutede
IX - padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e
quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem
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X ndash vaga na escola puacuteblica de educaccedilatildeo infantil ou de ensino fundamental
mais proacutexima de sua residecircncia a toda crianccedila a partir do dia em que completar 4
(quatro) anos de idade (Incluiacutedo pela Lei nordm 11700 de 2008)
Art 5ordm O acesso ao ensino fundamental eacute direito puacuteblico subjetivo podendo
qualquer cidadatildeo grupo de cidadatildeos associaccedilatildeo comunitaacuteria organizaccedilatildeo sindical
entidade de classe ou outra legalmente constituiacuteda e ainda o Ministeacuterio Puacuteblico
acionar o Poder Puacuteblico para exigi-lo
sect 1ordm Compete aos Estados e aos Municiacutepios em regime de colaboraccedilatildeo e
com a assistecircncia da Uniatildeo
I - recensear a populaccedilatildeo em idade escolar para o ensino fundamental e os
jovens e adultos que a ele natildeo tiveram acesso
II - fazer-lhes a chamada puacuteblica
III - zelar junto aos pais ou responsaacuteveis pela frequecircncia agrave escola
sect 2ordm Em todas as esferas administrativas o Poder Puacuteblico asseguraraacute em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatoacuterio nos termos deste artigo
contemplando em seguida os demais niacuteveis e modalidades de ensino conforme as
prioridades constitucionais e legais
sect 3ordm Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciaacuterio na hipoacutetese do sect 2ordm do art 208 da Constituiccedilatildeo
Federal sendo gratuita e de rito sumaacuterio a accedilatildeo judicial correspondente
sect 4ordm Comprovada a negligecircncia da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatoacuterio poderaacute ela ser imputada por crime de
responsabilidade
sect 5ordm Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino o Poder
Puacuteblico criaraacute formas alternativas de acesso aos diferentes niacuteveis de ensino
independentemente da escolarizaccedilatildeo anterior
Art 6ordm Eacute dever dos pais ou responsaacuteveis efetuar a matriacutecula dos menores a
partir dos seis anos de idade no ensino fundamental (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm
11114 de 2005)
Art 7ordm O ensino eacute livre agrave iniciativa privada atendidas as seguintes condiccedilotildees
I - cumprimento das normas gerais da educaccedilatildeo nacional e do respectivo
sistema de ensino
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II - autorizaccedilatildeo de funcionamento e avaliaccedilatildeo de qualidade pelo Poder
Puacuteblico III - capacidade de autofinanciamento ressalvado o previsto no art
213 da Constituiccedilatildeo Federal
O Ensino Fundamental eacute um dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Baacutesica no Brasil cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianccedilas a ele eacute das escolas puacuteblicas
municipal escolas estaduais e escolas comunitaacuterias Nas escolas puacuteblicas eacute
obrigatoacuterio e gratuito destinado a crianccedilas e adolescentes entre 6 e 14 anos de
idade antes era de 8 anos mas atraveacutes de debates e articulaccedilotildees com a
comunidade escolar este niacutevel de ensino passou pela ampliaccedilatildeo estendendo-se
sua duraccedilatildeo para 9 anos com a inclusatildeo das crianccedilas de 6 anos de idade nas
escolas do niacutevel fundamental e representando o momento do processo educativo
que propicia aos estudantes o domiacutenio progressivo da leitura da escrita e do
caacutelculo como elementos para a compreensatildeo e soluccedilatildeo de problemas bem como
para a ampliaccedilatildeo da capacidade de acesso ao conhecimento Nesse sentido a
implantaccedilatildeo do Ensino Fundamental de nove anos oferendo a inclusatildeo das crianccedilas
de seis anos de idade tem duas intenccedilotildees oferecer maiores oportunidades de
aprendizagem no periacuteodo da escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria e assegurar que ingressando
mais cedo no sistema de ensino as crianccedilas prossigam nos estudos alcanccedilando
maior niacutevel de escolaridade
O processo de universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino fundamental na deacutecada
de 1990 representa inegaacutevel avanccedilo na histoacuteria educacional brasileira
principalmente em relaccedilatildeo a garantir o ensino puacuteblico no Brasil
A permanecircncia de estudantes na escola aos seis anos garantindo um tempo
mais longo de conviacutevio escolar maiores oportunidades de aprender e com isso
uma aprendizagem mais ampla natildeo estaacute assegurando todos os estudantes na
escola preferencialmente nas redes puacuteblicas Eacute evidente que uma qualidade do
ensino significativo natildeo depende do aumento de permanecircncia na escola poreacutem
pode se ter uma eficaacutecia maior na disponibilidade de um tempo maior por isso
torna-se necessaacuterio um diagnoacutestico detalhado e um redimensionamento de accedilotildees no
contexto educacional e poliacutetico Nesse sentido o Ensino Fundamental com a
ampliaccedilatildeo de nove anos pode garantir maiores condiccedilotildees para a formaccedilatildeo dos
estudantes na sua totalidade Nesta perspectiva entende-se o Ensino Fundamental
como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta
para uma educaccedilatildeo que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanccedilas mais
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autocircnomas em suas escolhas que respeitem as diferenccedilas e superem a
segmentaccedilatildeo social Nesse contexto a poliacutetica educacional do municiacutepio de
Viadutos deve ser eacutetica contemplando o respeito agraves relaccedilotildees eacutetnico raciais e cultura
afro-brasileira e africana contextualizando um curriacuteculo multicultural emergindo
como uma possibilidade necessaacuteria de reconhecimento valorizaccedilatildeo e de superaccedilatildeo
das discriminaccedilotildees atuando portanto sobre um dos mecanismos de exclusatildeo
propiciando assim a construccedilatildeo de uma sociedade realmente justa Sendo assim
as metas e estrateacutegias das redes de Ensino Fundamental do municiacutepio de Viadutos
caminham no sentido de atribuir maior importacircncia agrave formaccedilatildeo do indiviacuteduo em todas
as suas dimensotildees possibilitando condiccedilatildeo para que nosso estudante seja sujeito
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitaccedilotildees que contempla a
sociedade contemporacircnea
Alfabetizaccedilatildeo
A entrada de crianccedilas aos seis de idade no ensino fundamental implica
assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno Eacute preciso
garantir que a passagem da preacute-escola para o ensino fundamental natildeo ignore os
conhecimentos que a crianccedila jaacute adquiriu Igualmente o processo de alfabetizaccedilatildeo e
letramento com o qual a crianccedila passa a estar mais sistematicamente envolvida
natildeo pode sofrer interrupccedilatildeo ao final do primeiro ano dessa nova etapa da
escolaridade
Por isso como haacute crianccedilas que depois de alguns meses estatildeo alfabetizadas
outras requerem mais tempo para consolidar suas aprendizagens baacutesicas o que tem
a ver muito frequentemente com seu conviacutevio em ambientes em que os usos
sociais da leitura e escrita satildeo intensos ou escassos assim como com o proacuteprio
envolvimento da crianccedila com esses usos sociais na famiacutelia e em outros locais fora
da escola Entretanto os anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos natildeo
se reduzem apenas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento Desde os 6 (seis) anos de
idade os conteuacutedos dos demais componentes curriculares devem tambeacutem ser
trabalhados Satildeo eles que ao descortinarem agraves crianccedilas o conhecimento do mundo
por meio de novos olhares lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a
escrita de um modo mais significativo
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A organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico
bloco destinado agrave alfabetizaccedilatildeo para crianccedilas de 6 (seis) 7 (sete) e 8 (oito) anos de
idade exige um curriacuteculo adequado para melhor trabalhar com a diversidade dos
alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Para garantir a
aprendizagem as escolas devem construir estrateacutegias pedagoacutegicas para efetivar a
alfabetizaccedilatildeo jaacute no primeiro ano e recuperar os alunos que apresentarem
dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento Assim mesmo
quando o Sistema de Ensino ou a escola no uso de sua autonomia fizerem opccedilatildeo
pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do ensino
fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo passiacutevel de
interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm
112010)
Tempo Integral (Educaccedilatildeo Baacutesica Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental e Ensino Meacutedio)
Haacute reiteradas manifestaccedilotildees da legislaccedilatildeo apontando para o aumento de
horas diaacuterias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educaccedilatildeo integral
Constituiccedilatildeo Federal artigos 205 206 e 227 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
Lei nordm 908990 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Lei nordm 939496
art 34 Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de
Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Lei nordm 114942007 e a Lei Federal nordm
13005 de 25 de junho de 2014
Considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral poderaacute
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e do
rendimento escolar Essa escola quando voltada prioritariamente para o
atendimento das populaccedilotildees com alto iacutendice de vulnerabilidade social que natildeo por
acaso encontram-se concentradas em instituiccedilotildees com baixo rendimento dos
estudantes poderaacute dirimir as desigualdades de acesso agrave educaccedilatildeo ao
conhecimento e agrave cultura e melhorar o conviacutevio social
O curriacuteculo da escola de tempo integral concebido como um projeto
educativo integrado deve prever uma jornada escolar de no miacutenimo 7 (sete) horas
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diaacuterias A ampliaccedilatildeo da jornada pode ser feita mediante o desenvolvimento de
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagoacutegico aprofundamento da
aprendizagem experimentaccedilatildeo e pesquisa cientiacutefica cultura e artes esporte e lazer
tecnologias da comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo afirmaccedilatildeo da cultura dos direitos
humanos preservaccedilatildeo do meio ambiente promoccedilatildeo da sauacutede entre outras
articuladas aos componentes curriculares e aacutereas de conhecimento bem como agraves
vivecircncias e praacuteticas socioculturais Os oacutergatildeos executivos e normativos dos sistemas
de ensino asseguraratildeo que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral
das redes puacuteblicas possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado E para
que a oferta de educaccedilatildeo nesse tipo de escola natildeo se resuma a uma simples
justaposiccedilatildeo de tempos e espaccedilos disponibilizados em outros equipamentos de uso
social como quadras esportivas e espaccedilos para praacuteticas culturais eacute imprescindiacutevel
que atividades programadas na proposta pedagoacutegica da escola de tempo integral
sejam de presenccedila obrigatoacuteria e em face delas o desempenho dos estudantes seja
passiacutevel de avaliaccedilatildeo (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm 112010)
33 Eixo III - Educaccedilatildeo especial
As propostas para a Educaccedilatildeo Especial levam em conta as deliberaccedilotildees
formalizadas nas uacuteltimas deacutecadas decorrentes da CF1988 LDBEN1996
Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva (2008) e da legislaccedilatildeo vigente do Sistema
Estadual A legislaccedilatildeo que trata da educaccedilatildeo especial expedida recentemente pelo
Sistema Estadual de Ensino agrave luz da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
perspectiva da educaccedilatildeo inclusiva aprovada em 2008 propotildee claramente que os
estudantes com deficiecircncia sejam atendidos no ensino comum de modo que o
atendimento educacional especializado disponibilize recursos e serviccedilos orientando
a sua utilizaccedilatildeo em todas as turmas comuns do ensino regular Propotildee ainda que
as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciem-
se daquelas realizadas na sala de aula comum natildeo sendo substitutivas agrave
escolarizaccedilatildeo A mesma legislaccedilatildeo define tambeacutem como estudantes da Educaccedilatildeo
Especial os que apresentam deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
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A inclusatildeo escolar prevecirc mudanccedila no sistema de ensino e na sociedade Eacute a
escola seus professores e o sistema de ensino como um todo que devem readequar
o seu trabalho e rever as suas praacuteticas para receber todos os estudantes Nesse
caso a escola eacute para todos e natildeo visa nem exclusivamente atender aos estudantes
considerados com qualquer tipo de deficiecircncia excluindo o restante e nem o
contraacuterio Assim a recomendaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente enfatiza a importacircncia da
colaboraccedilatildeo entre profissionais do atendimento educacional especializado do
ensino comum e das equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do
trabalho realizado
34 Eixo IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino
A qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente que
envolve dimensotildees extra e intra escolares e nessa oacutetica devem ser considerados
os diferentes atores a dinacircmica pedagoacutegica o desenvolvimento das potencialidades
individuais e coletivas locais e regionais ou seja os processos de ensino-
aprendizagem os curriacuteculos as expectativas de aprendizagem bem como os
diferentes fatores extraescolares que interferem direta ou indiretamente nos
resultados educativos Eacute um fenocircmeno de muacuteltiplas dimensotildees natildeo podendo ser
apreendido apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades miacutenimas
de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e muito menos pode ser apreendido sem tais insumos Entendida
como qualidade social implica garantir a promoccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo histoacuterico-cultural
em termos de formaccedilatildeo soacutelida criacutetica criativa eacutetica e solidaacuteria em sintonia com as
poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo de resgate social e do mundo do trabalho
A meta 7 relativa ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB)
eacute o iacutendice obtido a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo
escolar da educaccedilatildeo baacutesica combinados com os dados relativos ao desempenho
dos estudantes apurados na avaliaccedilatildeo nacional do rendimento escolar como forma
de acompanhar a melhoria do ensino
35 Eixo V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA direito subjetivo para os que natildeo
tiveram acesso agrave escolaridade na idade proacutepria eacute uma modalidade que faz parte da
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Educaccedilatildeo Baacutesica garantido o seu oferecimento na Constituiccedilatildeo Federal Art 208
inciso I e na LDBEN Art 4ordm 5ordm e 138 Sua oferta no municiacutepio de Viadutos - RS
deveraacute ser feita pela importacircncia de que a mesma representa para a sociedade e
especialmente na parcela dos educandos jovens e adultos Tal oferta teraacute a funccedilatildeo
de resgatar o conhecimento preacutevio dos educandos fazendo-os partiacutecipes na
resoluccedilatildeo de problemas na construccedilatildeo do conhecimento de forma a responder com
pertinecircncia e eficaacutecia as necessidades da vida do trabalho e da participaccedilatildeo social
36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN96) define entre
as finalidades do Ensino Meacutedio
- consolidaccedilatildeo e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental
- desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento criacutetico
- formaccedilatildeo para a cidadania
- formaccedilatildeo eacutetica e para praacuteticas coletivas e solidaacuterias
- preparaccedilatildeo baacutesica dos jovens para o trabalho
Para acompanhar os avanccedilos constantes nessa sociedade do conhecimento
urge que o Municiacutepio de Viadutos - RS universalize o Ensino Meacutedio construindo uma
educaccedilatildeo de qualidade que garanta respeito agraves diversidades em todas as aacutereas e
temas e que estudantes e professores dialoguem construam e reconstruam juntos
conhecimentos relacionados com
- revoluccedilatildeo cientiacutefico-tecnoloacutegica
- informatizaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo total
- globalizaccedilatildeo poliacutetico-econocircmica
- responsabilidade social coletividade e solidariedade
- gestatildeo ambiental sustentabilidade e qualidade de vida
- novos modelos de organizaccedilatildeo e trabalho
- desenvolvimento humano social e territoriallocal
Deve ser possibilitada uma formaccedilatildeo integral ao estudante do Ensino Meacutedio
levando-se em conta a construccedilatildeo conjunta entre os profissionais da educaccedilatildeo e os
estudantes voltada para aprendizagens significativas e accedilotildees pedagoacutegicas que
fortaleccedilam o diaacutelogo a experimentaccedilatildeo e a participaccedilatildeo ativa de todos Segundo os
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Paracircmetros Curriculares Nacionais do Ensino Meacutedio este niacutevel de ensino deve
desenvolver nos estudantes as dimensotildees da pesquisa do estudo da busca
contiacutenua de novos saberes e da aplicaccedilatildeo dos conhecimentos construiacutedos e
apreendidos Eacute importante que se busque com prioridade a implantaccedilatildeo do Ensino
Meacutedio Integrado ou seja concomitante com a Educaccedilatildeo Profissional conforme
consta no Decreto nordm 51542004 que ldquoRegulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircnciasrdquo
37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior
De acordo com a LBDEN96 esse niacutevel de ensino eacute subdividido em graduaccedilatildeo
e poacutes-graduaccedilatildeo cabendo agrave Uniatildeo ldquoautorizar reconhecer credenciar supervisionar
e avaliar respectivamente os cursos das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensinoldquo (Artigo 9ordm paraacutegrafo IX)
Assim como nos demais niacuteveis da educaccedilatildeo ofertada os entes federativos
responsaacuteveis pela oferta e fiscalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior devem empreender
esforccedilos para a garantia da oferta de ensino de qualidade em instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas possibilitando acesso e permanecircncia estudantil de modo presencial ou agrave
distacircncia com recursos humanos qualificados e recursos pedagoacutegicos adequados
para a formaccedilatildeo dos estudantes
Considerando o princiacutepio da educaccedilatildeo superior que engloba o tripeacute ensino
pesquisa e extensatildeo esse niacutevel de educaccedilatildeo deve garantir a formaccedilatildeo de
profissionais capazes de compreenderem investigarem reconstruiacuterem e aplicarem
os conhecimentos necessaacuterios para o desenvolvimento da cidade e do paiacutes
Destacando-se a importacircncia da formaccedilatildeo nesse niacutevel de ensino para o
trabalho na Educaccedilatildeo Baacutesica deve-se primar pela garantia de uma formaccedilatildeo
superior de professores considerando - a formaccedilatildeo pedagoacutegica dos futuros
professores visando uma educaccedilatildeo integral e interdisciplinar e natildeo apenas em aacutereas
especiacuteficas - envolvimento dos estudantes futuros professores e profissionais da
educaccedilatildeo baacutesica nas discussotildees sobre a educaccedilatildeo superior promovendo uma
maior aproximaccedilatildeo entre a universidade e a escola puacuteblica
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38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo)
Os educadores satildeo os responsaacuteveis por organizar facilitar eou ministrar
teorias e praacuteticas vinculados aos processos educativos Estatildeo comprometidos entre
outros objetivos com o desenvolvimento de competecircncias de habilidades da
formaccedilatildeo de conceitos da capacidade de leitura do mundo da consciecircncia e do agir
coletivos e da valorizaccedilatildeo da autoestima e das identidades de grupos Os
profissionais da educaccedilatildeo satildeo aqueles que trabalham no ensino formal em uma
instituiccedilatildeo de educaccedilatildeo eou nos oacutergatildeos de administraccedilatildeo educacional
O artigo 13 da LDBEN96 especifica o trabalho do professor definindo as
suas incumbecircncias
I - participar da elaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do estabelecimento de
ensino
II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagoacutegica do
estabelecimento de ensino
III - zelar pela aprendizagem dos alunos
IV - estabelecer estrateacutegias de recuperaccedilatildeo para os alunos de menor
rendimento
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos aleacutem de participar
integralmente dos periacuteodos dedicados ao planejamento agrave avaliaccedilatildeo e ao
desenvolvimento profissional
VI - colaborar com as atividades de articulaccedilatildeo da escola com as famiacutelias e a
comunidade
O profissional da educaccedilatildeo exerce papel fundamental em toda e qualquer
proposta educacional Por isso faz-se necessaacuterio garantir sua valorizaccedilatildeo
contemplando dignamente a sua formaccedilatildeo inicial e continuada a carreira e o salaacuterio
a fim de assegurar a qualidade da educaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo pessoal e profissional
desses trabalhadores
VALORIZACcedilAtildeO DO PROFISSIONAL
A valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educaccedilatildeo Esta somente pode ser obtida mediante uma
poliacutetica global que incida simultaneamente sobre a formaccedilatildeo inicial e continuada as
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condiccedilotildees de trabalho salaacuterio e plano de carreira Se por um lado eacute necessaacuterio
repensar a formaccedilatildeo docente em vista dos desafios e demandas que a realidade
nos coloca e que requerem profissionais cada vez qualificados e continuamente
atualizados por outro a articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino e as Instituiccedilotildees de
Ensino Superior- IES eacute fundamental para atualizar modernizar e melhorar os cursos
de formaccedilatildeo para o magisteacuterio em especial as licenciaturas Subsidiado neste
entendimento o presente eixo expressa o resultado de estudos e acordos entre a
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo professores e demais profissionais que atuam na
Rede Municipal nos uacuteltimos anos Sendo assim tanto as diretrizes quanto as metas
e estrateacutegias para o mesmo visam contemplar as reivindicaccedilotildees dos educadores
bem como estabelecer um planejamento possiacutevel de ser concretizado no decorrer do
proacuteximo dececircnio Para tanto eacute imprescindiacutevel analisar anteriormente a atual
situaccedilatildeo e caracteriacutesticas dos profissionais que integram os diferentes niacuteveis e
acircmbitos educacionais no municiacutepio conforme detalhado posteriormente
A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo eacute primordial para garantir o pleno
acesso agrave cidadania Por sua vez ela estaacute diretamente relacionada agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e agrave formaccedilatildeo docente jaacute que estes tem um papel fundamental neste
processo Para garantir uma educaccedilatildeo de qualidade bem como desenvolver um
trabalho pedagoacutegico consistente eacute indispensaacutevel fortalecer uma poliacutetica de
formaccedilatildeo inicial e continuada e de valorizaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo que
integram o quadro docente teacutecnico e funcional das escolas do municiacutepio
observadas as disposiccedilotildees legais vigentes e as demais demandas educacionais
Tendo em vista que a qualificaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute hoje um dos
maiores desafios da educaccedilatildeo brasileira a formaccedilatildeo destes profissionais deve ser
fortalecida principalmente mediante parcerias com instituiccedilotildees de ensino superior
localizadas na regiatildeo
Neste sentido entende-se que a formaccedilatildeo continuada eacute uma estrateacutegia
essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educaccedilatildeo que tem
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes a reflexatildeo sobre a praacutetica
educacional e o aperfeiccediloamento teacutecnico eacutetico e poliacutetico dos profissionais que
integram o sistema educacional Por esta razatildeo a formaccedilatildeo continuada deveraacute ser
viabilizada pela Secretaria Municipal e Estadual de Educaccedilatildeo mediante a
manutenccedilatildeo implantaccedilatildeo e adesatildeo a projetos e programas que possam contribuir
para este fim Em decorrecircncia dos esforccedilos e empenho dos docentes na busca de
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maior qualificaccedilatildeo e aprimoramento profissional deveraacute ser contemplado no Plano
de Carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de educaccedilatildeo percentual
especiacutefico agrave conclusatildeo de um novo niacutevel educacional em IES reconhecida e
recomendada pelo MEC
GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA
A sociedade contemporacircnea eacute perpassada por grandes contradiccedilotildees e
complexidade Tal situaccedilatildeo demanda que os cidadatildeos tenham cada vez mais
acesso agraves informaccedilotildees e consciecircncia de sua condiccedilatildeo de lsquoserrsquo histoacuterico e social Por
sua vez a educaccedilatildeo tem uma contribuiccedilatildeo significativa a dar para o processo de
constituiccedilatildeo dos sujeitos na medida em que eacute pela apropriaccedilatildeo do conhecimento
produzido pela humanidade e utilizaccedilatildeo deste para a reflexatildeo das contradiccedilotildees do
seu tempo que o homem toma consciecircncia de sua importacircncia e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformaccedilatildeo social Favoraacutevel agrave melhoria da
qualidade da educaccedilatildeo a redemocratizaccedilatildeo da sociedade brasileira a partir de
meados da deacutecada de 1980 resultou em mudanccedilas legais que exigem cada vez
mais o redirecionamento das poliacuteticas educacionais e a reflexatildeo das
responsabilidades e competecircncias dos diferentes niacuteveis governamentais para com a
democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional e aprimoramento de sua qualidade
Ocupa papel fundamental neste processo a reflexatildeo sobre a democratizaccedilatildeo
da gestatildeo do ensino puacuteblico preconizada na CF88 e referendada na LDB96 Em
decorrecircncia tem-se intensificado nas uacuteltimas deacutecadas a demanda pela mudanccedila e
inovaccedilatildeo dos mecanismos de gestatildeo nas instituiccedilotildees educacionais mediante a
ampliaccedilatildeo dos canais de comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo tomada de decisotildees e
avaliaccedilatildeo visando aliar ensino e aprendizagem de forma mais eficaz Em
consonacircncia a construccedilatildeo do presente PME fruto da participaccedilatildeo de muitos
segmentos da sociedade que de forma coletiva refletiram o contexto educacional
atual e idealizaram o futuro da educaccedilatildeo contempla em um de seus eixos a gestatildeo
democraacutetica Ao fazecirc-lo o objetivo deste plano eacute continuar garantindo a
participaccedilatildeo de todos os segmentos sociais nas decisotildees poliacuteticas relacionadas agrave
Educaccedilatildeo Para tanto todos tem que ter consciecircncia de que satildeo corresponsaacuteveis
pela materializaccedilatildeo e defesa da educaccedilatildeo como interesse puacuteblico
Cada escola eacute uma instituiccedilatildeo singular Como tal possui demandas e
necessidades proacuteprias e estaacute sujeita a situaccedilotildees e imprevistos que muitas vezes
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dependem de accedilotildees simples e soluccedilotildees raacutepidas disponiacuteveis nas suas proximidades
ou comunidade local Neste sentido conceder autonomia agraves escolas no que
concerne a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagoacutegica e para as despesas de seu cotidiano torna-se desejaacutevel Esta
indicaccedilatildeo consonante com a proposiccedilatildeo de promover a desburocratizaccedilatildeo e
descentralizaccedilatildeo da gestatildeo escolar pode tornar-se possiacutevel quando a comunidade
escolar estaacute organizada e constitui efetivo espaccedilo de participaccedilatildeo democraacutetica Sob
este prisma torna-se essencial estimular o exerciacutecio da democracia nas escolas
mediante a criaccedilatildeo de Conselhos Escolares visando propiciar a todos os segmentos
da comunidade educativa e comunidade local oportunidades de exerciacutecio efetivo de
cidadania na verdadeira acepccedilatildeo da palavra
No entanto no atual contexto social eacute evidente que a concessatildeo de
autonomia soacute pode se dar quando estabelecidos claramente seus contornos e os
mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo de seus resultados
Complementarmente eacute necessaacuterio aprimorar o processo de construccedilatildeo coletiva do
Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no acircmbito de cada instituiccedilatildeo educacional
contemplando a avaliaccedilatildeo de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas
accedilotildees e estrateacutegias para o aprimoramento do mesmo Por fim subsidiando-se no
PPP da escola a elaboraccedilatildeo de planejamento eou previsatildeo de serviccedilos e despesas
de cada mecircs parece possiacutevel quando referendada em reuniotildees da escola e do
Conselho Escolar bem como posteriormente apresentaccedilatildeo em relatoacuterio
documentado ao final do respectivo mecircs devidamente submetido e aprovado nas
mesmas instacircncias
FINANCIAMENTO E GESTAtildeO DE RECURSOS
Em cumprimento ao que estabelece a CF88 em relaccedilatildeo agrave contrapartida
financeira do municiacutepio para a educaccedilatildeo deveraacute ser destinado no periacuteodo de
vigecircncia do presente plano ou ateacute nova determinaccedilatildeo legal o percentual miacutenimo de
25 da receita liacutequida do municiacutepio advinda de impostos na manutenccedilatildeo e
desenvolvimento da educaccedilatildeo De maneira complementar conforme determinaccedilatildeo
legal o salaacuterio-educaccedilatildeo constituiraacute fonte adicional de financiamento da educaccedilatildeo
baacutesica Aleacutem destas fontes de recursos o municiacutepio disporaacute dos recursos do Fundo
de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos
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Profissionais da Educaccedilatildeo ndash FUNDEB com vigecircncia ateacute o ano de 2020 conforme
estabelece a Lei nordm 1149407
Finalizando enfatiza-se a importacircncia dos programas financiados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE como instrumentos de
ampliaccedilatildeo das receitas da educaccedilatildeo constituindo portanto uma importante fonte
adicional de recursos para a gestatildeo da Secretaria de Educaccedilatildeo Em complemento a
estes dados informamos os valores de 2014 referentes aos programas educacionais
INVESTIMENTOS 2014
Transporte Estadual R$12641402
PNATE R$3587635
SAE R$8606999
FUNDEB R$5339955
MDE R$1755595
Recursos Proacuteprios R$4942603
PNAE FNDE R$3360000
Recursos Proacuteprios R$3962257
40 METAS DO PME
Meta 1 Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender no miacutenimo 50 (cinquenta por cento) das crianccedilas de ateacute 3 (trecircs) anos ateacute o final da vigecircncia do PME
11 Manter fortalecer e ampliar com auxiacutelio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo a
escola de educaccedilatildeo infantil mantida pelo poder puacuteblico por meio da definiccedilatildeo de
metas plurianuais segundo padratildeo nacional de qualidade compatiacutevel com a
peculiaridade local
12 Articular formas para garantir um planejamento financeiro em longo
prazo e percentual de aplicaccedilatildeo anual dos entes federados na manutenccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos e materiais para as escolas de educaccedilatildeo infantil
respeitando as deliberaccedilotildees da comunidade escolar e assegurando a fiscalizaccedilatildeo e
a demanda de atendimento na educaccedilatildeo infantil
13 Participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo do programa nacional
de reestruturaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para as escolas de
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educaccedilatildeo infantil mantidas pelo poder puacuteblico voltado agrave expansatildeo e agrave conservaccedilatildeo
da rede fiacutesica de creches e preacute-escolas
14 Realizar periodicamente em regime de colaboraccedilatildeo com as secretarias
de Assistecircncia Social e Sauacutede levantamento da demanda por creche para a
populaccedilatildeo de ateacute 3 (trecircs) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada pelas famiacutelias
15 Avaliar a educaccedilatildeo infantil observando a realidade do Municiacutepio com
base em instrumentos nacionais a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica a formaccedilatildeo e
quadro dos profissionais os recursos pedagoacutegicos e de acessibilidade aplicados nas
etapas da creche e da preacute-escola
16 Estimular a articulaccedilatildeo entre programas de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo
stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo de professores para a educaccedilatildeo infantil de modo
a garantir a construccedilatildeo de curriacuteculos capazes de incorporar os avanccedilos das ciecircncias
no atendimento da populaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil
17 Elaborar e efetivar planejamentos em consonacircncia com a proposta
pedagoacutegica que defende os princiacutepios de inclusatildeo democratizaccedilatildeo e parceria entre
a famiacutelia e a escola percebendo a crianccedila como sujeito de direitos
18 Fortalecer e disponibilizar conforme determina a legislaccedilatildeo vigente
condiccedilotildees para o atendimento das turmas de educaccedilatildeo infantil da rede municipal de
infraestrutura de equipamentos adequados e de assessoria preventiva por meio de
profissionais ou equipes multiprofissionais ampliando progressivamente o nuacutemero
de profissionais a fim de atender com eficiecircncia as crianccedilas
110 Realizar acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em especial dos beneficiaacuterios de
programas de transferecircncia de renda em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os
oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia
111 Avaliar a possibilidade de contrataccedilatildeo atraveacutes de concurso puacuteblico de
auxiliares com formaccedilatildeo especiacutefica para as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil
quando se referir agrave possibilidade de exceder o nuacutemero de crianccedilas que o profissional
da educaccedilatildeo atende conforme legislaccedilatildeo vigente
112 Buscar junto agraves instituiccedilotildees de ensino cursos que contemplem de como
trabalhar na praacutetica com crianccedilas da educaccedilatildeo infantil promovendo maior eficiecircncia
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e eficaacutecia na atuaccedilatildeo dos profissionais que trabalham com crianccedilas de 0 ( zero) a 5
(cinco) anos de idade
113 Viabilizar a inclusatildeo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo em turmas regulares de
educaccedilatildeo infantil com atendimento educacional especializado orientaccedilatildeo e
formaccedilatildeo continuada do professor referecircncia
114 Ofertar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo
infantil em tempo integral para 50 ou mais das crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos ateacute o final da vigecircncia do PME conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil
Meta 02 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a populaccedilatildeo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia desse plano
21 Criar e efetivar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental com deacuteficit de aprendizagem garantindo
programas de atendimento por meio da instituiccedilatildeo de quadro de profissionais
especiacuteficos e qualificados para este fim
22 Constituir por meio das mantenedoras equipes multidisciplinares para
atuar nas escolas como rede de apoio com carga horaacuteria adequada agraves
necessidades de cada comunidade escolar
23 Promover e fortalecer a integraccedilatildeo entre Conselho Tutelar Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Secretaria Municipal de Sauacutede e
Ministeacuterio Puacuteblico para agilizar os encaminhamentos quanto agrave negligecircncia
orientaccedilatildeo familiar e busca ativa de crianccedilas fora da escola
24 Fortalecer e mobilizar apoacutes o encaminhamento da escola dos alunos
com necessidade de atendimento a atuaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes das aacutereas
sociais da sauacutede para inclusatildeo e permanecircncia escolar bem como responsabilizar
os pais ou responsaacuteveis quanto agrave infrequecircncia dos alunos
25 Garantir poliacuteticas para a identificaccedilatildeo e superaccedilatildeo de todas as formas de
violecircncia fiacutesica moral e simboacutelica na escola inclusive nos conteuacutedos e praacuteticas
pedagoacutegicas favorecendo a criaccedilatildeo de uma cultura de paz em um ambiente dotado
de seguranccedila para a comunidade escolar
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26 Manter em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo transporte
escolar para o estudante do campo e o respectivo financiamento mediante licitaccedilatildeo
de serviccedilos
27 Desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do
tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio em prol
da educaccedilatildeo
28 Criar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo programa municipal de
praacutetica esportiva priorizando a construccedilatildeo de centros esportivos em pontos
estrateacutegicos da cidade para o desenvolvimento de habilidades visando estimular as
potencialidades fiacutesicas nas diferentes modalidades esportivas
29 Universalizar em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo o
acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relaccedilatildeo computadoresestudantes nas escolas da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio da capacitaccedilatildeo dos professores e do acompanhamento
de profissionais da aacuterea garantindo equipamentos em quantidade compatiacutevel com o
nuacutemero de estudantes promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da
informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo
210 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
acessibilidade agrave pessoa com deficiecircncia fiacutesica bem como disponibilizar profissionais
de aacutereas especiacuteficas para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com material didaacutetico necessaacuterio
211 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo programa
nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo
de quadras poliesportivas (coberta) laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas
refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo de material
didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo integral
212 Elevar os niacuteveis de aprendizagem por meio da efetivaccedilatildeo das diferentes
estrateacutegias previstas nas propostas pedagoacutegicas e regimentos escolares
associadas agrave aprendizagem dos educandos e ao estabelecimento de metodologias
de ensino que considerem as especificidades dos educandos com a destinaccedilatildeo de
recursos materiais e humanos
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213 Promover e incentivar a relaccedilatildeo das escolas com as instituiccedilotildees e
movimentos culturais locais ou regionais a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos alunos dentro e fora dos espaccedilos
escolares
Meta 3 Universalizar ateacute 2018 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar ateacute o final da vigecircncia do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por cento)
31 Propiciar a diversificaccedilatildeo curricular do ensino meacutedio a fim de incentivar
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica focada
nas habilidades e competecircncias discriminando-se conteuacutedos obrigatoacuterios e eletivos
articulados em dimensotildees temaacuteticas que permitam acesso agrave cultura esporte
ciecircncia trabalho e tecnologia apoiados por meio de accedilotildees de aquisiccedilatildeo de
equipamentos e laboratoacuterios produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico e formaccedilatildeo
continuada de professores
32 Prever no regimento escolar a manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de programas e
accedilotildees de correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado com a adoccedilatildeo de
praacuteticas como aulas de apoio pedagoacutegico no turno inverso estudos de recuperaccedilatildeo
e progressatildeo parcial posicionando-o no ciclo escolar compatiacutevel com sua idade
33 Trabalhar com a Matriz de Referecircncia do Exame Nacional do Ensino
Meacutedio (ENEM) nos Planos de Estudos em todas as aacutereas do conhecimento e utilizaacute-
lo como criteacuterio de acesso agrave Educaccedilatildeo Superior
34 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas de ensino meacutedio integrado agrave
educaccedilatildeo profissional observando-se as aacutereas de interesse para o desenvolvimento
social e econocircmico do municiacutepio
35 Estimular a expansatildeo do estaacutegio para estudantes da educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio e do ensino meacutedio regular preservando seu
caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do estudante visando ao
aprendizado de competecircncias proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo
curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadatilde e para o trabalho
36 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia na escola por parte dos beneficiaacuterios de programas de assistecircncia
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social e transferecircncia de renda identificando motivos de ausecircncia e baixa frequecircncia
e garantir em regime de colaboraccedilatildeo a frequecircncia e o apoio agrave aprendizagem
37 Incentivar a populaccedilatildeo de quinze a dezessete anos que estatildeo fora da
escola agrave concluir o Ensino Meacutedio
38 Implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo motivada por preconceito e
discriminaccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo sexual ou agrave identidade de gecircnero criando rede de
proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo com auxilio de profissionais
especializados
39 Implantar e desenvolver programa de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia e
agrave drogadiccedilatildeo e orientaccedilotildees quanto agrave sexualidade
310 Promover em regime de colaboraccedilatildeo com a uniatildeo o acesso agrave rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relaccedilatildeo
computadoresestudante nas escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica
promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da
comunicaccedilatildeo nas escolas da rede puacuteblica de ensino meacutedio preferencialmente com
auxilio de profissionais especializados
311 Estimular a participaccedilatildeo dos adolescentes nos cursos das aacutereas
tecnoloacutegicas e cientificas
Meta 4 Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e o Atendimento Educacional Especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblico ou conveniados
41 Contabilizar para fins do repasse do Fundo de Manutenccedilatildeo e
Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de valorizaccedilatildeo dos profissionais da
educaccedilatildeo - FUNDEB as matriacuteculas dos estudantes da educaccedilatildeo regular da rede
puacuteblica que recebem atendimento educacional especializado complementar
avaliados por equipe multidisciplinar independente de possuiacuterem Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID) sem prejuiacutezo do cocircmputo dessas matriacuteculas na
educaccedilatildeo baacutesica regular e as matriacuteculas efetivadas conforme o censo escolar mais
atualizado na educaccedilatildeo especial oferecida em instituiccedilotildees comunitaacuterias
confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico
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e com atuaccedilatildeo exclusiva na modalidade nos termos da Lei nordm 11494 de 20 de junho
de 2007
42 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso agrave escola por
parte dos beneficiaacuterios do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada de maneira a garantir
a ampliaccedilatildeo do atendimento aos estudantes com deficiecircncia na rede puacuteblica regular
de ensino
43 Promover no prazo de vigecircncia deste PME a universalizaccedilatildeo do
atendimento escolar agrave demanda manifesta pelas famiacutelias de crianccedilas de 0 (zero) a 3
(trecircs) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a Lei nordm 9394 de 20 de
dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
44 Ampliar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar aos
estudantes matriculados na rede puacuteblica de ensino regular cabendo agrave mantenedora
oferecer os recursos materiais humanos e estruturais necessaacuterios para atender com
qualidade o educando com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
45 Fomentar a educaccedilatildeo inclusiva promovendo e garantindo a articulaccedilatildeo
entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou em instituiccedilotildees
46 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo assessoria teacutecnico-
pedagoacutegica e formaccedilatildeo continuada e qualificada a todos os profissionais da
educaccedilatildeo na aacuterea da Educaccedilatildeo Especial por meio das mantenedoras e
instituiccedilotildees
47 Manter aprofundar e efetuar programa nacional de acessibilidade nas
escolas para adequaccedilatildeo arquitetocircnica oferta de transporte disponibilizaccedilatildeo de
material didaacutetico e recursos de tecnologia assistiva oferta da educaccedilatildeo biliacutengue em
Liacutengua Portuguesa e Liacutengua Brasileira de Sinais - Libras
48 Cumprir a legislaccedilatildeo pertinente agrave acessibilidade na construccedilatildeo de novos
espaccedilos puacuteblicos e articular junto agraves mantenedoras a adequaccedilatildeo gradativa dos
espaccedilos escolares em atendimento agraves necessidades e especificidades de cada
deficiecircncia (barreira arquitetocircnica sinalizaccedilatildeo inteacuterprete legendas leitura braile
etc)
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49 Manter e ampliar se necessaacuterio a oferta de transporte adaptado para
estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidadessuperdotaccedilatildeo para o seu deslocamento no horaacuterio de aula e nos demais
horaacuterios de atendimentos extracurriculares
410 Fazer levantamento perioacutedico da populaccedilatildeo com deficiecircncia transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com o objetivo de
encaminhar para os devidos atendimentos em todos os niacuteveis e modalidades de
ensino
411 Garantir a aplicaccedilatildeo das legislaccedilotildees da Educaccedilatildeo Especial dos
respectivos sistemas de ensino
412 Oportunizar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo atividades extracurriculares
esportivas e artiacutesticas
413 Garantir por meio de parcerias com a aacuterea da sauacutede o atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo definindo junto com as
Secretarias da Sauacutede e da Educaccedilatildeo do Municiacutepio e do Estado quais as
competecircncias da aacuterea da educaccedilatildeo e quais as da aacuterea da sauacutede
Meta 5 Alfabetizar todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano do Ensino Fundamental
51 Fomentar a estruturaccedilatildeo do ensino fundamental de nove anos com foco
na organizaccedilatildeo de ciclo de alfabetizaccedilatildeo com duraccedilatildeo de trecircs anos a fim de garantir
a alfabetizaccedilatildeo ateacute o final do terceiro ano tornando-se necessaacuteria a participaccedilatildeo
efetiva das mantenedoras nos casos de estudantes que apresentem dificuldades na
aprendizagem orientando e monitorando seu acompanhamento a atendimentos
especiacuteficos com a participaccedilatildeo da famiacutelia ampliando o nuacutemero de profissionais que
atuem diretamente com esses estudantes
52 Manter em funcionamento programas de alfabetizaccedilatildeo e incluir estes
profissionais no quadro funcional da escola
53 Ampliar programas de alfabetizaccedilatildeo apoio pedagoacutegico e horaacuterio da
coordenaccedilatildeo pedagoacutegica nas escolas a fim de garantir a alfabetizaccedilatildeo de
estudantes no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano
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54 Oferecer aos estudantes de 1ordm a 3ordm ano em turno contraacuterio accedilotildees com
foco na alfabetizaccedilatildeo com profissionais da educaccedilatildeo
55 Aplicar exame perioacutedico especiacutefico para aferir a alfabetizaccedilatildeo dos
estudantes respeitando as deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo natildeo necessariamente comprovadas na Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID)
56 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e
favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes
consideradas as diversas abordagens metodoloacutegicas e sua efetividade por meio do
suprimento de recursos tecnoloacutegicos e humanos com formaccedilatildeo especiacutefica para as
atividades das novas tecnologias bem como com proporcionalidade do nuacutemero de
estudantes e computadores disponiacuteveis por turma
Meta 6 Oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 50 (cinquenta por cento)_das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educaccedilatildeo baacutesica
61 Ofertar progressivamente a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral
por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares
inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia de crianccedilas
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diaacuterias durante todo o ano letivo buscando atender sempre
garantindo a qualidade do turno integral mediante profissionais da educaccedilatildeo
qualificados e vinculados a mantenedora por meio de concurso puacuteblico e tambeacutem
os demais funcionaacuterios necessaacuterios para a efetivaccedilatildeo do trabalho
62 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo
atraveacutes da Assistecircncia Teacutecnica e Financeira programa nacional de ampliaccedilatildeo e
reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas cobertas laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios
banheiros espaccedilo profissionalizante e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo
de material didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo
integral
63 Fomentar e sustentar a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos
educativos e equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas
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parques museus teatros e cinemas tendo como garantia recursos puacuteblicos para o
deslocamento dos estudantes para atividades culturais
64 Garantir sob responsabilidade da mantenedora fiscalizaccedilatildeo de caraacuteter
pedagoacutegico e formativo de qualidade dos convecircnios firmados com outras
instituiccedilotildees
65 Criar estrutura fiacutesica e quadro de pessoal qualificado com formaccedilatildeo
pedagoacutegica miacutenima para atender as escolas do campo na oferta de educaccedilatildeo em
tempo integral considerando as peculiaridades locais
66 Ofertar e garantir a educaccedilatildeo em tempo integral para pessoas com
deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotaccedilatildeo na faixa etaacuteria de 4(quatro) agrave 17(dezessete) anos assegurando
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou de instituiccedilotildees
especializadas
68 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos alunos na
escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades recreativas esportivas e culturais
Meta 7 Fomentar a qualidade da Educaccedilatildeo Baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes meacutedias nacionais para o IDEB
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do EF
52 55 57 60
Anos finais do EF
47 50 52 55
Ensino Meacutedio 43 47 50 52
71 Formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento
agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves
estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional
investindo na formaccedilatildeo continuada dos profissionais de educaccedilatildeo como um direito
coletivo na proacutepria jornada de trabalho bem como na melhoria e expansatildeo da
infraestrutura fiacutesica da rede escolar
72 Atualizar e monitorar o Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR) garantindo
recursos orccedilamentaacuterios a fim de dar conta das accedilotildees propostas
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73 Garantir quadro de pessoal completo de preferencia efetivos nas
escolas no inicio do ano letivo
74 Implementar rede de atendimento multidisciplinar nas escolas
75 Identificar as dificuldades para a efetivaccedilatildeo do processo de ensino e
aprendizagem tendo em vista o planejamento de intervenccedilotildees pedagoacutegicas
adequadas agrave realidade com o estabelecimento de metas e avaliaccedilatildeo diagnoacutestica e
prognoacutestica de forma sistemaacutetica
76 Acompanhar e divulgar bienalmente afixando tambeacutem no interior de cada
escola os resultados do IDEB das escolas das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica e
dos sistemas de ensino bem como assegurar poliacuteticas puacuteblicas que deem conta das
defasagens de aprendizagem nas escolas que natildeo atingirem a meta
77 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliaccedilatildeo da qualidade do
ensino fundamental e meacutedio de forma a englobar o ensino de ciecircncias nos exames
aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de
ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
78 Garantir transporte para os estudantes da educaccedilatildeo do campo na faixa
etaacuteria da educaccedilatildeo escolar obrigatoacuteria considerando a acessibilidade distacircncia e
cumprimento das especificaccedilotildees do Instituto Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e
Qualidade Industrial ndash INMETRO
79 Selecionar certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental e meacutedio assegurada a diversidade de meacutetodos e propostas
pedagoacutegicas bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas aleacutem de garantir a melhoria da qualidade do material e
aumentar a verba para manutenccedilatildeo de acordo com a necessidade da escola
independente do nuacutemero de estudantes
710 Fortalecer e atualizar a informatizaccedilatildeo na gestatildeo das escolas e da
secretaria de educaccedilatildeo e implementar Laboratoacuterios de Informaacutetica em todas as
escolas criando um sistema de gerenciamento de dados e informaccedilotildees da situaccedilatildeo
educacional dos estudantes interligados entre as escolas atraveacutes de um nuacutemero de
matriacutecula uacutenico bem como manter programa nacional de formaccedilatildeo inicial e
continuada para o pessoal teacutecnico das Secretarias de Educaccedilatildeo
711 Proporcionar aleacutem da implementaccedilatildeo das tecnologias educacionais
qualificaccedilatildeo aos professores para a utilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis
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712 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes com planejamento e carga horaacuteria
compatiacutevel
713 Apoiar teacutecnica e financeiramente a gestatildeo escolar mediante
transferecircncia direta de recursos financeiros agrave escola com vistas agrave ampliaccedilatildeo da
participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento e na aplicaccedilatildeo dos recursos e
no desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica efetiva
714 Ampliar programas e aprofundar accedilotildees de atendimento ao estudante
em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de
material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede
715 Prover manter e garantir a manutenccedilatildeo de equipamentos e recursos
digitais para a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica no ambiente escolar a todas as escolas de
ensino fundamental e meacutedio
716 Capacitar professores e teacutecnicos para o planejamento implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo de programas de educaccedilatildeo ambiental no sentido de atender as
especificidades de cada segmento da sociedade
717 Criar Comissotildees multidisciplinares contendo membros dos diversos
oacutergatildeos e secretarias para garantir a qualidade do atendimento e de permanecircncia
do jovem na escola (RAE)
718 Buscar alternativas que comprometam os pais a levarem seus filhos aos
atendimentos encaminhados e criar novas estrateacutegias e estiacutemulos para mobilizar as
famiacutelias para participarem da vida escolar do seu filho aplicando a legislaccedilatildeo
vigente com os propoacutesitos de que a educaccedilatildeo seja assumida como
responsabilidade de todos
719 Estabelecer parceria entre as Secretarias da Educaccedilatildeo e Sauacutede para
que os estudantes possam ser atendidos com qualidade nas questotildees relativas agrave
sauacutede fiacutesica e mental A corresponsabilidade deve acontecer (escola-
acompanhamento sauacutede-garantia de atendimento)
720 Garantir que os atendimentos com psicoacutelogos fonoaudioacutelogos
psicopedagogos sejam feitos em horaacuterio contraacuterio ao da escola natildeo prejudicando o
andamento das aulas e aprendizagem dos estudantes
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721 Universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas
aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos estudantes da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede
fiacutesica e mental
722 Garantir programas permanentes de prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento
agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e moral dos profissionais de educaccedilatildeo como
condiccedilatildeo para a melhoria de qualidade de ensino
723 Disponibilizar a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) para a
comunidade do campo e urbana desenvolvendo proposta pedagoacutegica voltada para
a realidade
Meta 8 Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo rural dos mais pobres dos negros e natildeo negros ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME
81 Apoiar os programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade-seacuterie
82 Incentivar a integraccedilatildeo da EJA nos segmentos populacionais
considerados com o mundo do trabalho estabelecendo inter-relaccedilatildeo entre teoria e
praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da tecnologia da cultura e cidadania
Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 (quinze) anos ou mais para 935 (noventa e trecircs inteiros e 5 cinco deacutecimos por cento) ateacute 2018 e ateacute o final da vigecircncia deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
91 Incentivar a educaccedilatildeo de jovens e adultos a todos os que natildeo tiveram
acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria
92 Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e
meacutedio incompletos para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade
93 Divulgar amplamente a oferta da educaccedilatildeo de jovens e adultos e
promover busca ativa em regime de colaboraccedilatildeo em parcerias com Assistecircncia
Social e organizaccedilotildees da sociedade civil
94 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetizaccedilatildeo e garantir o acesso a exames de reclassificaccedilatildeo e de certificaccedilatildeo
da aprendizagem
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95 Executar em articulaccedilatildeo com a aacuterea da sauacutede programas que
contemplem as necessidades da faixa etaacuteria atendida da EJA (ALFA) bem como
programa nacional de atendimento oftalmoloacutegico e fornecimento gratuito de oacuteculos
para estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos
98 Estabelecer convecircnios com escolas teacutecnicas para o oferecimento de
cursos que atendam agrave realidade local
99 Valoriza nas poliacuteticas puacuteblicas de jovens e adultos as necessidades dos
idosos com vistas agrave promoccedilatildeo de poliacuteticas de erradicaccedilatildeo de analfabetismo ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas a
implementaccedilatildeo de programas de valorizaccedilatildeo e compartilhamento dos
conhecimentos e experiecircncias dos idosos e agrave inclusatildeo dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas
Meta 10 Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos nos ensino fundamental e meacutedio de forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional
101 Realizar levantamento em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do Plano
Municipal de Educaccedilatildeo de todas as pessoas jovens adultas e idosas analfabetas e
semi analfabetas no municiacutepio com o objetivo de encaminhaacute-las a EJA ou em
programas de alfabetizaccedilatildeo
102 Implantar programa municipal de educaccedilatildeo de jovens e adultos quando
houver demanda voltado agrave conclusatildeo do ensino fundamental e meacutedio agrave formaccedilatildeo
profissional inicial de forma a estimular a conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
103 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos
de forma a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores e a educaccedilatildeo
profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador
104 Apoiar a integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo
profissional em cursos planejados de acordo com as caracteriacutesticas e
especificidades do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos inclusive na
modalidade de educaccedilatildeo agrave distacircncia atraveacutes de parcerias com instituiccedilotildees
105 Participar e aderir aos programas nacionais de reestruturaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos voltados agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica de
escolas puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo
profissional
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106 Institucionalizar em parceria com a Uniatildeo programa de assistecircncia ao
estudante compreendendo accedilotildees de assistecircncia social de sauacutede financeira e de
apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia agrave
organizar o tempo e o espaccedilo pedagoacutegicos adequados agraves aprendizagem e a
conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos
107 Apoiar programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para a populaccedilatildeo
urbana e do campo com qualificaccedilatildeo social e profissional para os que natildeo
concluiacuteram o ensino fundamental e meacutedio na idade certa
Meta 11 Ampliar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 (cinquenta por cento) da expansatildeo no segmento puacuteblico
111 Fomentar a expansatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de
niacutevel meacutedio nas redes puacuteblicas estaduais de ensino
112 Reduzir as desigualdades eacutetnico raciais e regionais no acesso e
permanecircncia na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inclusive mediante a
adoccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas na forma da lei
113 Buscar recursos para investir em programas de assistecircncia estudantil
como tambeacutem em mecanismos de mobilidade visando a garantir as condiccedilotildees
necessaacuterias agrave permanecircncia dos estudantes e agrave conclusatildeo dos cursos teacutecnicos de
niacutevel meacutedio
114 Ampliar a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as
pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades
115 Implantar sistema de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional
teacutecnica de niacutevel meacutedio das escolas puacuteblicas
Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 (cinquenta por cento) e a taxa liacutequida para 33 (trinta e trecircs por cento) da populaccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 (quarenta por cento) das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico
121 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansatildeo e interiorizaccedilatildeo da
Rede Federal de educaccedilatildeo superior da Rede Federal de Educaccedilatildeo Profissional
Cientiacutefica e Tecnoloacutegica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil considerando a
densidade populacional a oferta de vagas puacuteblicas em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na
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idade de referecircncia propondo a diversificaccedilatildeo da oferta de cursos atraveacutes de
estudo socioeconocircmico do Municiacutepio conjuntamente com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatiacutestica (IBGE) local atendendo assim as necessidades locais
122 Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para que criem
estrateacutegias de elevaccedilatildeo das taxas de permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos
cursos atraveacutes de inovaccedilotildees acadecircmicas e projetos de extensatildeo que valorizem a
aquisiccedilatildeo de competecircncias garantindo a qualidade do ensino
123 Assegurar a oferta de cursos de formaccedilatildeo de professores
especialmente nas aacutereas que possuem deacuteficit de profissionais buscando a
diminuiccedilatildeo dos valores dos cursos e taxas e carga horaacuteria efetiva para a realizaccedilatildeo
dos estaacutegios curriculares obrigatoacuterios
124 Apoiar por meio de programas especiais as poliacuteticas de inclusatildeo e de
assistecircncia estudantil nas Instituiccedilotildees Puacuteblicas de educaccedilatildeo superior de modo a
ampliar as taxas de acesso agrave educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola
puacuteblica apoiando seu sucesso acadecircmico
125 Propor parcerias com as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para a
ampliaccedilatildeo dos projetos de ensino pesquisa e extensatildeo universitaacuteria por meio de
projetos voltados agrave comunidade local envolvendo as diferentes aacutereas do
conhecimento
126 Demandar junto as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) as condiccedilotildees
de acessibilidade na forma da legislaccedilatildeo por meio do acesso e permanecircncia com
qualidade do estudante com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo oferecendo cursos de capacitaccedilatildeo sobre inclusatildeo
aos docentes
127 Fomentar novas formas de ingresso nas Instituiccedilotildees de Ensino Superior
(IES) especialmente para os estudantes provenientes do Ensino Meacutedio
Meta 13 Elevar a qualidade da Educaccedilatildeo Superior pela ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de mestres e doutores nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior para 75 no miacutenimo do corpo docente em efetivo exerciacutecio sendo do total 35 doutores
131 Propor a melhoria dos curriacuteculos dos cursos de licenciaturas por meio
da discussatildeo entre as diferentes Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES)
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132 Apoiar sob responsabilidade articulada das IES e em parceria com a
SEDUC-RS e Secretarias Municipais de Educaccedilatildeo a melhoria da qualidade dos
cursos de Pedagogia e licenciaturas integrando-os agraves demandas e necessidades
das redes de educaccedilatildeo baacutesica de modo a permitir aos graduandos a aquisiccedilatildeo das
qualificaccedilotildees necessaacuterias a conduzir o processo pedagoacutegico de seus futuros alunos
combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica aleacutem da educaccedilatildeo
para as relaccedilotildees eacutetnico raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiecircncia
Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo de 10 de mestres e doutores ateacute o final da vigecircncia deste PME
141 Articular com o Estado do Rio Grande do Sul e a Uniatildeo a oferta na
regiatildeo de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atender as demandas
dos professores da Educaccedilatildeo Baacutesica
142 Fomentar programas em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializaccedilatildeo lato e stricto
sensu
143 Promover accedilotildees em regime de colaboraccedilatildeo e cooperaccedilatildeo com o Estado
e a Uniatildeo que possibilitem de forma compulsoacuteria a cada profissional da educaccedilatildeo
buscar uma especializaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo de modo a manter-se ativo e
atuante no mercado de trabalho
145 Possibilitar o acesso a bolsas de estudo nas IES para poacutes-graduaccedilatildeo
ldquostrictu sensurdquo dos professores e demais profissionais da educaccedilatildeo baacutesica
(coordenadores supervisores orientadores e gestores)
146 Estimular os profissionais da educaccedilatildeo na participaccedilatildeo de cursos de
poacutes- graduaccedilatildeo lato sensu e stricto sensu vagas acesso e condiccedilotildees de
permanecircncia nas IES puacuteblicas
Meta 15 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no prazo de 1 (um) ano de vigecircncia deste PME poliacutetica de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratamos incisos lll e lll do caput do art 61 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurando que todos os professores da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam
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151 Atuar conjuntamente com base em plano estrateacutegico que apresente
diagnoacutestico das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais do magisteacuterio e da
capacidade de atendimento por parte de instituiccedilotildees puacuteblicas e comunitaacuterias de
educaccedilatildeo superior existentes no Estado e no Municiacutepio definindo obrigaccedilotildees
reciacuteprocas entre os partiacutecipes
152 Valorizar nos concursos e processos seletivos a formaccedilatildeo acadecircmica
de niacutevel superior voltada ao conhecimento e reflexatildeo das demandas da rede puacuteblica
de educaccedilatildeo baacutesica em especial ao niacutevel educacional pretendido
153 Incentivar os profissionais da educaccedilatildeo que natildeo possuem o ensino
superior estimulando-os para que cursem uma graduaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
155 Proporcionar formaccedilatildeo especiacutefica e continuada aos professores de
acordo com a aacuterea de atuaccedilatildeo de cada um
156 Institucionalizar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo poliacutetica nacional de formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de
forma a ampliar as possibilidades de formaccedilatildeo em serviccedilo
157 Implementar programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de professores que
atuam nas salas de recursos multifuncionais
Meta 16 Formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 50 (cinquenta por cento) dos professor da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME e garantir a todos os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino
161 Realizar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e o Estado o
planejamento estrateacutegico para dimensionamento da demanda por formaccedilatildeo
continuada aos professores da rede puacuteblica do municiacutepio
162 Expandir programa de composiccedilatildeo de acervo de livros didaacuteticos
paradidaacuteticos de literatura e dicionaacuterios sem prejuiacutezo de outros a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
163 Ampliar e consolidar efetivamente em regime de colaboraccedilatildeo com a
Uniatildeo portal eletrocircnico em todas as escolas para subsidiar o professor na
preparaccedilatildeo de aulas disponibilizando gratuitamente material didaacutetico pedagoacutegico e
suplementar
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164 Fortalecer em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a instrumentalizaccedilatildeo
dos professores para que tenham formaccedilatildeo e acesso aos meios eletrocircnicos
165 Prever nos Planos de Carreira dos profissionais da educaccedilatildeo da Rede
Puacuteblica de Ensino do Municiacutepio licenccedila para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de
poacutes-graduaccedilatildeo ldquostricto sensurdquo sem prejuiacutezo na remuneraccedilatildeo
Meta 17 Valorizar os profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PME
171 Discutir permanentemente por meio de representantes dos profissionais
em educaccedilatildeo do Estado e do Municiacutepio o acompanhamento da poliacutetica do piso
salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica
172 Garantir formas de valorizaccedilatildeo salarial que se comprometam em dar
ganhos reais aos profissionais e resgatar os ldquodeacuteficits ao longo dos anos
173 Acompanhar a evoluccedilatildeo salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da pesquisa nacional por amostragem de domiciacutelios periodicamente
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE)
174 Garantir aos profissionais da educaccedilatildeo no miacutenimo o piso salarial
nacional
175 Realizar por iniciativa do municiacutepio a cada dois anos a partir do
segundo ano de vigecircncia do PME se necessaacuterio concurso puacuteblico de admissatildeo de
profissionais do magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica
Meta 18 Assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de planos de carreira para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em todos os sistemas de ensino e tomar como referecircncia o piso salarial profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF
181 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de
profissionais do magisteacuterio 95 (noventa por cento) de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exerciacutecio na rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
182 Fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais do magisteacuterio
para atuarem na educaccedilatildeo infantil com implementaccedilatildeo de concurso especiacutefico bem
como equiparaccedilatildeo salarial coerente com o niacutevel e com o plano de carreira
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183 Fortalecer programa de acompanhamento do professor nomeado para o
cargo de provimento efetivo atraveacutes de avaliaccedilatildeo documentada para a decisatildeo pela
efetivaccedilatildeo do professor ao final do estaacutegio probatoacuterio
184 Fomentar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a oferta de cursos
teacutecnicos destinados agrave formaccedilatildeo de funcionaacuterios de escolas para as aacutereas de
administraccedilatildeo escolar multimeios e manutenccedilatildeo da infraestrutura escolar inclusive
para alimentaccedilatildeo escolar
185 Estimular a criaccedilatildeo de comissatildeo de profissionais da educaccedilatildeo de todos
os niacuteveis de ensino da rede municipal na reestruturaccedilatildeo e adequaccedilatildeo do Plano de
Carreira do Magisteacuterio Municipal
186 Garantir um terccedilo de horas atividades aos professores para
planejamento pesquisas entre outras conforme estabelecido no Plano de Carreira
do Magisteacuterio Municipal conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
Meta 19 Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo para tanto
191 Assegurar criteacuterios miacutenimos definidos no plano de carreira dos
profissionais do magisteacuterio puacuteblico na escolha dos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos para as escolas municipais
192 Oportunizar aperfeiccediloamento aos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos das escolas da rede municipal
193 Destinar nas redes puacuteblicas 13 da carga horaacuteria dos professores para
planejamento das aulas conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
194 Assegurar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo condiccedilotildees
favoraacuteveis ao ensino com infraestrutura adequada bem como equipamentos
necessaacuterios ao desenvolvimento das accedilotildees pedagoacutegicas e administrativas nas
escolas da rede municipal e estadual
195 Fortalecer e estimular os Conselhos Escolares (CPM Conselho Escolar)
conselho do FUNDEB do CAE e CME efetiva participaccedilatildeo na fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo
escolar e educacional
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196) Fortalecer o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo garantindo a esse
colegiado recursos financeiros (dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria) espaccedilo fiacutesico adequado
recursos humanos na forma de assessoria teacutecnica (miacutenimo 20hs) secretaacuterio
equipamentos e meios de transporte para visitas agrave rede escolar com vistas ao bom
desempenho de suas funccedilotildees e condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo
Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo ateacute atingir no miacutenimo o patamar de 7 do produto interno bruto do Paiacutes no quinto ano de vigecircncia dessa Lei e ateacute o final do dececircnio o equivalente a 10 do PIB
201 Elaborar apoacutes a aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo entre os
entes federados sob a coordenaccedilatildeo da SEDUC-RS UNDIME-RS e o Municiacutepio
Plano de Investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos
Municiacutepios com objetivo de aportar os recursos necessaacuterios para a composiccedilatildeo da
meta nacional
202 Garantir a partir da aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo a
formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Federais Estaduais e Municipais que assegurem
fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e
modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica observando-se as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre
os entes federados em especial as decorrentes do Art 60 do Ato das Disposiccedilotildees
Constitucionais Transitoacuterias e do sect 1ordm do art 75 da Lei 939496 que tratam da
capacidade de atendimento e do esforccedilo fiscal de cada ente federado com vistas a
atender suas demandas educacionais em diaacutelogo com o padratildeo de qualidade
nacional
203 Aperfeiccediloar e ampliar a partir da aprovaccedilatildeo deste Plano sob a
coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com a parceria da Secretaria
Estadual de Educaccedilatildeo e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) mecanismos de
acompanhamento da arrecadaccedilatildeo e da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo
possibilitando que os Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo possam exercer suas
funccedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e de controle social na aplicaccedilatildeo adequada dos recursos
destinados agrave Educaccedilatildeo
204 Implementar a partir da regulamentaccedilatildeo na esfera nacional o Custo
Aluno Qualidade (CAQ) como paracircmetro para o financiamento da Educaccedilatildeo em
todas as etapas e modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica no municiacutepio a partir do caacutelculo
e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e de
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investimentos em qualificaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo do pessoal docente e dos demais
profissionais da Educaccedilatildeo Puacuteblica em aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo construccedilatildeo e
conservaccedilatildeo de instalaccedilatildeo e equipamentos necessaacuterios ao ensino aquisiccedilatildeo de
material didaacutetico-escolar alimentaccedilatildeo transporte escolar e investimentos em
tecnologia da comunicaccedilatildeo
205 Tornar obrigaccedilatildeo puacuteblica a praacutetica da transparecircncia das receitas e
despesas sobre o total de recursos destinados agrave educaccedilatildeo em cada sistema puacuteblico
de ensino no Rio Grande do Sul e assegurar a efetiva fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo
destes recursos por meio dos Conselhos de Educaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do
TCE-RS e dos diversos setores da sociedade bem como ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social possa acessar os dados e fiscalizar a
aplicaccedilatildeo destes recursos e ainda que se garanta que as escolas puacuteblicas do
Municiacutepio divulguem para a comunidade a origem e o destino dos recursos
financeiros recebidos
206 Garantir sob a coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo em
parceria com a Secretaria Estadual de Educaccedilatildeo o Sistema Estadual de Ensino o
Conselho Municipal de Educaccedilatildeo assegurando dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria aos seus
custeios e agrave capacitaccedilatildeo dos Conselheiros para que se garanta o acompanhamento
e o controle social sobre a aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos vinculados e destinados
agrave educaccedilatildeo nas suas diversas etapas niacuteveis e modalidades
207 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentaacutevel para todas as
etapas e modalidades da educaccedilatildeo puacuteblica
208 Aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
social a fim de garantir a transparecircncia na arrecadaccedilatildeo do salaacuterio educaccedilatildeo e de
todos os recursos puacuteblicos aplicados em Educaccedilatildeo bem como do controle de
investimento e tipo de despesa per capita por estudante em todas as etapas da
educaccedilatildeo puacuteblica
209 Garantir a participaccedilatildeo ativa das comunidades nas definiccedilotildees referentes
agraves verbas de investimento e qualificaccedilatildeo das escolas de forma aberta democraacutetica
e puacuteblica
2010 Buscar a permanente atualizaccedilatildeo dos espaccedilos pedagoacutegicos das
escolas considerando suas particularidades e necessidades em accedilotildees conjuntas
entre cada mantenedora e suas escolas
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2011 Garantir a continuidade da qualidade da alimentaccedilatildeo escolar oferecida
prevendo a complementaccedilatildeo de recursos nos respectivos orccedilamentos puacuteblicos
2012 Estabelecer convecircnios com as instituiccedilotildees profissionalizantes
buscando a ampliaccedilatildeo das vagas para a qualificaccedilatildeo profissional
2013 Garantir e ampliar recursos para investir na formaccedilatildeo continuada de
todos os profissionais da educaccedilatildeo visando a atender as diferentes especificidades
2014 Investir na informatizaccedilatildeo das escolas nos aspectos administrativos e
pedagoacutegicos e na conexatildeo em rede dos estabelecimentos de ensino com suas
mantenedoras e destes entre si acompanhando a evoluccedilatildeo dos recursos
tecnoloacutegicos
2015 Oferecer garantir e ampliar o transporte escolar no campo em parceria
com o Estado e a Uniatildeo para atender agraves necessidades dos alunos conforme
legislaccedilatildeo
2016 Instituir o Foacuterum Municipal do Plano Municipal de Educaccedilatildeo-PME com
encontros perioacutedicos durante a vigecircncia do mesmo a fim de viabilizar a inclusatildeo de
suas proposiccedilotildees na elaboraccedilatildeo do Plano Plurianual e o acompanhamento do
mesmo
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL Disponiacutevel em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 BRASIL Lei nordm 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO ndash CNE RESOLUCcedilAtildeO nordm 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Secretaria da Educaccedilatildeo Fundamental Brasiacutelia MECSEF 1998 Volume 1 ___________ Lei nordm 13 005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE e da outras providencias Disponiacutevel em http wwwplanaltogovbrccivil 03ato2011-20142014LeiL13005htm ___________ Lei nordm 10 639 de 09 de janeiro de 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir no curriacuteculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temaacutetica Histoacuteria e Cultura Afro-Brasileira e daacute outras providecircncias ___________ LEI 116452008 HISTOacuteRIA E CULTURA INDIacuteGENA NO CURRIacuteCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO PUacuteBLICA E PRIVADA ___________ LEI Nordm 11494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ___________ PARECER CNECEB Nordm 112010 Publicado no DOU no dia 9122010 e a Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo haveraacute retenccedilatildeo dos alunos ___________ LEI ndeg 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica regulamentando disposiccedilatildeo constitucional (aliacutenea lsquoersquo do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias) ___________ Lei nordm 9795 de 27 de Abril de 1999 Institui a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental Brasiacutelia 178o da Independecircncia e 111ordm da Repuacuteblica 1999
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___________ Lei nordm 10639 de 09 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 182o da Independecircncia e 115o da Repuacuteblica 2003 ___________ Lei nordm 11274 de 06 de Fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 185ordm da Independecircncia e 118o da Repuacuteblica 2006 ____________Lei nordm 12527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informaccedilotildees previsto no inciso XXXIII do art 5o no inciso II do sect 3o do art 37 e no sect 2ordm do art 216 da Constituiccedilatildeo Federal altera a Lei no8112 de 11 de dezembro de 1990 revoga a Lei no 11111 de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei no 8159 de 8 de janeiro de 1991 Brasiacutelia 190ordm da Independecircncia e 123o da Repuacuteblica 2011
DECRETO nordm 51542004 - Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Censo Demograacutefico 2010 Disponiacutevel em httpwwwibgegovbr Acesso em 07 de abr 2015 MEDEIROS Joatildeo Bosco Manual de redaccedilatildeo e normalizaccedilatildeo textual Teacutecnicas de ediccedilatildeo e revisatildeo Satildeo Paulo Atlas 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO LEI MUNICIPAL Nordm23352008 Documento norteador para elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo Institui o Plano Municipal de Educaccedilatildeo de Viadutos e daacute outras providecircncias de 26 de junho de 2008 UNIAtildeO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACcedilAtildeO Como elaborar o plano municipal de educaccedilatildeo
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linguiacutesticas de cada comunidade envolvida assegurada a consulta preacutevia e informada a essa comunidade sect 5ordm O Municiacutepio integraraacute a instacircncia permanente de negociaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo criada entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios sect 6ordm O fortalecimento do regime de colaboraccedilatildeo entre o Municiacutepio e o Estado ocorreraacute pela instituiccedilatildeo de instacircncia permanentes de negociaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e pactuaccedilatildeo sect 7ordm O fortalecimento do regime de colaboraccedilatildeo entre os Municiacutepios dar-se-aacute inclusive mediante a adoccedilatildeo de arranjos de desenvolvimento da educaccedilatildeo Art 8ordm O PME contempla estrateacutegias que I - assegurem a articulaccedilatildeo das poliacuteticas educacionais com as demais poliacuteticas sociais particularmente as culturais II - considerem as necessidades especiacuteficas das populaccedilotildees do campo asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural III - garantam o atendimento das necessidades especiacuteficas na educaccedilatildeo especial assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os niacuteveis etapas e modalidades IV - promovam a articulaccedilatildeo interfederativa na implementaccedilatildeo das poliacuteticas educacionais Paraacutegrafo uacutenico Os processos de elaboraccedilatildeo e adequaccedilatildeo do PME de que trata esta Lei seratildeo realizados com ampla participaccedilatildeo de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil Art 9ordm O plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais do Municiacutepio seratildeo formulados de maneira a assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes metas e estrateacutegias deste PME a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Art 10 O Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Baacutesica coordenado pela Uniatildeo em colaboraccedilatildeo com os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios constituiraacute fonte de informaccedilatildeo para a avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo baacutesica e para a orientaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas desse niacutevel de ensino sect 1ordm O sistema de avaliaccedilatildeo a que se refere o caput produziraacute no maacuteximo a cada 2 (dois) anos I - indicadores de rendimento escolar referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliaccedilatildeo com participaccedilatildeo de pelo menos 80 (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educaccedilatildeo baacutesica II - indicadores de avaliaccedilatildeo institucional relativos a caracteriacutesticas como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educaccedilatildeo as relaccedilotildees entre dimensatildeo do corpo docente do corpo teacutecnico e do corpo discente a infraestrutura das escolas os recursos pedagoacutegicos disponiacuteveis e os processos da gestatildeo entre outras relevantes sect 2ordm A elaboraccedilatildeo e a divulgaccedilatildeo de iacutendices para avaliaccedilatildeo da qualidade como o Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica - IDEB que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do sect 1o natildeo elidem a obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo em separado de cada um deles sect 3ordm Os indicadores mencionados no sect 1ordm seratildeo estimados por etapa estabelecimento de ensino rede escolar Unidade da Federaccedilatildeo e em niacutevel agregado nacional sendo amplamente divulgados ressalvada a publicaccedilatildeo de resultados individuais e indicadores por
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turma que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o oacutergatildeo gestor da respectiva rede sect 4ordm Cabem ao INEP a elaboraccedilatildeo e o caacutelculo do IDEB e dos indicadores referidos no sect 1ordm sect 5ordm A avaliaccedilatildeo de desempenho dos (as) estudantes em exames referida no inciso I do sect 1ordm poderaacute ser diretamente realizada pela Uniatildeo ou mediante acordo de cooperaccedilatildeo pelos Estados e pelo Distrito Federal nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municiacutepios caso mantenham sistemas proacuteprios de avaliaccedilatildeo do rendimento escolar assegurada a compatibilidade metodoloacutegica entre esses sistemas e o nacional especialmente no que se refere agraves escalas de proficiecircncia e ao calendaacuterio de aplicaccedilatildeo Art 11 O municiacutepio pertenceraacute ao Sistema Nacional de Educaccedilatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo para efetivaccedilatildeo das diretrizes metas e estrateacutegias do Plano Nacional de Educaccedilatildeo a ser constituiacutedo pela Uniatildeo Art 12 Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio Art 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Gabinete do Prefeito Municipal de Viadutos em 02 de junho de 2015
Jovelino Joseacute Baldissera
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DATA SUPRA TALITA BELLEacute SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO
20152025
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SUMAacuteRIO
PAacuteG Apresentaccedilatildeo 04 10 Introduccedilatildeo 07 11 Consideraccedilotildees 09 12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo 10 13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2024 12 14 Diretrizes do PNE e PME ndash 20152024 13 15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152024 15 20 O MUNICIacutePIO 17 21 Histoacuterico do municiacutepio 17 22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa 20 23 Viadutos nos dias atuais 21 24 Aspectos Demograacuteficos 27 25 Aspectos econocircmicos 28 26 Aspectos Sociais 34 27 Sauacutede 39 28 Aspectos de Gestatildeo Municipal 44 29 Educaccedilatildeo 45 30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO 66 31 EIXO I - Educaccedilatildeo Infantil 66 32 EIXO II ndash Ensino Fundamental 67 33 EIXO III - Educaccedilatildeo especial 73 34 EIXO IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino 74 35 EIXO V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA 75 36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio 75 37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior 76 38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo) 77 40 METAS DO PME 83 Meta 01 83 Meta 02 85 Meta 03 86 Meta 04 88 Meta 05 90 Meta 06 91 Meta 07 92 Meta 08 95 Meta 09 96 Meta 10 97 Meta 11 97 Meta 12 98 Meta 13 99 Meta 14 100 Meta 15 100 Meta 16 101 Meta 17 102 Meta 18 103 Meta 19 103 Meta 20 104 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 107
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APRESENTACcedilAtildeO
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo - PME de Viadutos-RS para o dececircnio 2015ndash
2025 documento ora apresentado constitui-se em um planejamento de longo prazo
que abrange um conjunto de medidas para aperfeiccediloar a participaccedilatildeo cidadatilde a
gestatildeo democraacutetica o financiamento da educaccedilatildeo a atualizaccedilatildeo do curriacuteculo a
valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio entre outros contendo metas e
estrateacutegias voltadas para a universalizaccedilatildeo democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e oferta
de uma educaccedilatildeo de qualidade social pautada nos valores humanos na inclusatildeo
igualdade diversidade e promoccedilatildeo da justiccedila social A sua elaboraccedilatildeo em
cumprimento agrave Lei Federal nordm 13005 de 25 de junho de 2014 eacute resultado de um
processo de construccedilatildeo coletiva tendo sido gestado em diversos espaccedilos de
debates atraveacutes da participaccedilatildeo de muacuteltiplos sujeitos sociais e poliacuteticos As etapas
de elaboraccedilatildeo do PME envolveram gestores professores funcionaacuterios e pais dos
alunos das Instituiccedilotildees de Ensino de todos os niacuteveis (infantil fundamental e meacutedio) e
modalidades das Redes Puacuteblicas (Estadual e Municipal) bem como outros
segmentos convidados Conselhos Municipais Poder Executivo Municipal - SMED
Associaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Puacuteblicos Municipais e representantes da Cacircmara de
Vereadores Na elaboraccedilatildeo do PME foram realizados diagnoacutesticos para verificar as
necessidades educacionais do municiacutepio mediante discussotildees e debates realizados
nas escolas em reuniotildees com representantes da categoria do Magisteacuterio em
Conferecircncias Livres promovidas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash CME e
SMED com os representantes da sociedade civil O trabalho foi subsidiado com
vistas agrave construccedilatildeo de um plano que atendesse agrave realidade e agraves necessidades
especiacuteficas do municiacutepio articulado com os Planos Nacional e Estadual de
Educaccedilatildeo PNE e PEE respectivamente Esse processo estaacute em consonacircncia com
as perspectivas atuais de definiccedilatildeo das poliacuteticas educacionais no Brasil que
sobretudo nos uacuteltimos anos recebeu uma influecircncia decisiva de movimentos de
mobilizaccedilatildeo da sociedade no sentido de articular a educaccedilatildeo com as poliacuteticas de
Estado resultante de uma ampla participaccedilatildeo dos diversos setores da sociedade
civil e poliacutetica Ressalta-se que as metas e estrateacutegias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatoacuterias para a educaccedilatildeo de Viadutos-RS sendo
delineadas com base na legislaccedilatildeo educacional e na realidade municipal por meio
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de um mapeamento da situaccedilatildeo socioeconocircmica demograacutefica e principalmente
educacional assim como na identificaccedilatildeo de problemas dificuldades e avanccedilos
alcanccedilados
Inicialmente foram feitos estudos acerca da legislaccedilatildeo tais como da
Constituiccedilatildeo Brasileira das Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional do Plano
Nacional de Educaccedilatildeo-PNE 20142024 e outros documentos similares Em seguida
foram feitas avaliaccedilotildees sobre o processo de realizaccedilatildeo dos estudos avaliaccedilatildeo dos
sucessos e insucessos encontrados no percurso e muitos estudos comparativos
Certamente temos a clara consciecircncia de que estamos em uma caminhada
onde jaacute avanccedilamos em grandes passos mas muitos outros precisam ser dados O
presente PME eacute um desafio a ser enfrentado por todos os que direta ou
indiretamente estatildeo envolvidos com a educaccedilatildeo de Viadutos-RS Afinal temos uma
Constituiccedilatildeo que caracteriza a educaccedilatildeo como um processo que comeccedila na famiacutelia
passa pela escola (espaccedilo especializado para o aprender sistematizado) pelo
movimento social pelas organizaccedilotildees governamentais e movimentos culturais
prosseguindo por toda a vida Se todos somos educadores temos que atuar
coletivamente na luta pela formaccedilatildeo de crianccedilas jovens adultos e idosos que
sejam competentes e formadores para pensar e agir no mundo A missatildeo natildeo eacute de
um eacute de todos pois se fortalece no coletivo Jaacute somos parcialmente vitoriosos
mas a vitoacuteria completa viraacute quando construirmos uma escola feliz com docentes
realizados como educadores e estudantes satisfeitos em seu processo de ensino e
aprendizagem E tudo isso certamente faraacute com que a sociedade lute por um
mundo melhor onde reinem a justiccedila social e a solidariedade tendo como
balizadora uma cultura de paz e uma pedagogia do amor Para concluir gostariacuteamos
de citar nosso grande mestre Paulo Freire que em sua Pedagogia da Indignaccedilatildeo
nos deixa a seguinte assertiva ldquoSe a educaccedilatildeo sozinha natildeo transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda Se nossa opccedilatildeo eacute progressista se estamos a favor da vida e natildeo da morte da equidade e natildeo da injusticcedila do direito e natildeo do arbiacutetrio da convivecircncia com o diferente e natildeo de sua negaccedilatildeo natildeo temos outro caminho Senatildeo viver plenamente a nossa opccedilatildeo Encarnaacute-la diminuindo a distacircncia entre o que fizemos e o que fazemos Desrespeitando os fracos enganando os encantos ofendendo a vida explorando os outros discriminando o iacutendio o negro a mulher natildeo estarei ajudando meus filhos a ser seacuterios justos e amorosos da vida e dos outrosrdquo (Paulo Freire Pedagogia da Indignaccedilatildeo Editora UNESP Satildeo Paulo 2000)
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10 INTRODUCcedilAtildeO
O processo de construccedilatildeo e desenvolvimento de qualquer sociedade a
formaccedilatildeo da identidade cultural de um povo a consciecircncia social dos indiviacuteduos o
exerciacutecio poliacutetico da cidadania estatildeo relacionados com um aspecto fundamental da
nossa vida social a EDUCACcedilAtildeO
Sociedade democracia e educaccedilatildeo natildeo satildeo dissociadas se entrelaccedilam e se
completam agem em consonacircncia com as necessidades do mundo atual formando
pessoas e dotando-as dos qualitativos essenciais agrave continuidade humana
A educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS com o presente Plano Municipal de
Educaccedilatildeo - 20152025 elaborado agrave luz do Plano Nacional de EducaccedilatildeoPNE ndash 2014
- 2024 estaacute entrando em um novo momento e com novos desafios de atuar como
protagonista para a superaccedilatildeo da desigualdade e da exclusatildeo Para isso a
educaccedilatildeo deve estar no centro do projeto de desenvolvimento do Municiacutepio e ser
considerada como bem puacuteblico e direito social essencial agrave qualidade de vida de
todos os cidadatildeos de Viadutos
A demanda social por educaccedilatildeo como direito de todos os cidadatildeos implica
garantir uma escola puacuteblica gratuita e de qualidade ofertada pelo Estado por meio
da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo e pelo Poder Puacuteblico Municipal de
Viadutos-RS Assim o Municiacutepio deveraacute fazer gestotildees junto aos Poderes Puacuteblicos
(municipal estadual e federal) para a constituiccedilatildeo de um Sistema Puacuteblico de
Educaccedilatildeo que garanta a oferta de educaccedilatildeo puacuteblica com qualidade para todos os
cidadatildeos Cumpre portanto os preceitos constitucionais e as deliberaccedilotildees da
legislaccedilatildeo vigente em relaccedilatildeo aos direitos das crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos
- Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo (CF1988 Art 227)
- O Estado deve assegurar agrave crianccedila e ao adolescente a Educaccedilatildeo Infantil com o atendimento em creches e preacute-escolas (de zero a cinco anos de idade) o Ensino Fundamental o Ensino Meacutedio o atendimento educacional especializado agraves pessoas com deficiecircncia o acesso aos niacuteveis mais elevados de ensino e pesquisa a oferta de ensino noturno regular aleacutem do
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acesso aos esportes agrave produccedilatildeo e fruiccedilatildeo artiacutestica e assistecircncia integral aos estudantes (ECA1990 Art 53 Art 54 LDBEN96)
- Eacute obrigaccedilatildeo da famiacutelia da comunidade da sociedade e do Poder Puacuteblico assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivaccedilatildeo do direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte ao lazer ao trabalho agrave cidadania agrave liberdade agrave dignidade ao respeito e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria (EI2003 Art 3ordm)
- A Educaccedilatildeo Especial eacute modalidade da educaccedilatildeo escolar e como parte da educaccedilatildeo geral deve garantir o ldquoatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensinordquo e dessa forma os atendidos por fazerem parte do sistema educacional devem possuir os mesmos direitos jaacute atribuiacutedos a todos os outros (LDBEN96)
O direito agrave diferenccedila busca garantir que em nome da igualdade natildeo se
desconsiderem as diferenccedilas culturais de corraccedilaetnia gecircnero idade orientaccedilatildeo
sexual entre outras Em decorrecircncia espera-se que a escola esteja atenta a essas
diferenccedilas a fim de que em torno delas natildeo se construam mecanismos de exclusatildeo
que impossibilitem a concretizaccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo que eacute um direito de todos
- A histoacuteria e a cultura de povos que tambeacutem construiacuteram e constroem a histoacuteria do Brasil e que foram sempre colocadas agrave margem dos conteuacutedos escolares seraacute socializada e estudada tendo a sua inclusatildeo nos Projetos Pedagoacutegicos das Unidades Escolares da Educaccedilatildeo Baacutesica garantindo dessa maneira a disseminaccedilatildeo de conteuacutedos mais amplos sobre os povos africanos afro-brasileiros latino-americanos e indiacutegenas conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais revisadas no ano de 2009 e nas demais legislaccedilotildees especifica (Lei 10639 2003 Lei 116452008)
- Todos tecircm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial agrave sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Puacuteblico e agrave coletividade o dever de defendecirc-lo e preservaacute-lo para as presentes e futuras geraccedilotildees Para efetivar esse direito o Poder Puacuteblico deveraacute promover a educaccedilatildeo ambiental em todos os niacuteveis de ensino e a conscientizaccedilatildeo puacuteblica para a preservaccedilatildeo do meio ambiente (CF1988 Art 225 inciso VI)
- Cabe aos municiacutepios oferecerem prioritariamente a Educaccedilatildeo Infantil e o Ensino Fundamental ao Estado o Ensino Fundamental e o Ensino Meacutedio e agrave Uniatildeo a Educaccedilatildeo Superior de modo que os trecircs entes federativos em regime de colaboraccedilatildeo deveratildeo cumprir o preceito constitucional de garantia de acesso agrave cultura agrave educaccedilatildeo e agrave ciecircncia a todos brasileiros (CF1988 Art 23 inciso V LDBEN96)
Assim o presente Plano fundamentado nos princiacutepios legais citados
subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a educaccedilatildeo que deve ser oferecida no
municiacutepio de Viadutos-RS
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11 Consideraccedilotildees
Ao iniciarmos o estudo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo com vigecircncia para
os proacuteximos dez anos deparamo-nos com um Plano jaacute existente que significava um
documento mais importante para o Municiacutepio do que a proacutepria LDB
A nova redaccedilatildeo incorporada aos ajustes e inserccedilotildees que as discussotildees dos
profissionais da educaccedilatildeo Ciacuterculos de Pais e Mestres Funcionaacuterios das Escolas
Municipais e Estadual EMATER Conselhos Municipais tais como o de Educaccedilatildeo
FUNDEB Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretarias de Sauacutede Educaccedilatildeo e
Assistecircncia Social Executivo e Legislativo conclui com um texto final que apoacutes ser
aprovado faratildeo deste um Plano de autores cujas pessoas tecircm seus interesses
voltados uacutenica e exclusivamente aos interesses imediatos do Municiacutepio
configurando-o como originaacuterio da sociedade
A uacutenica preocupaccedilatildeo no entanto que vigorou entre os envolvidos eacute o de
que as poliacuteticas puacuteblicas principalmente aquelas que se referem agrave Educaccedilatildeo satildeo
introduzidas eou mudadas fazendo com que as accedilotildees mudem continuamente de
direccedilatildeo ldquoao sabor das prioridades e conveniecircncias do respectivo poder executivo
em geral com pouca accedilatildeo propositiva do respectivo legislativo ndash em todas as esferas
da Uniatildeo ndash natildeo havendo a necessaacuteria continuidade de poliacuteticas puacuteblicas de
interesse socialrdquo
Com relaccedilatildeo agrave aacuterea da Educaccedilatildeo carente no paiacutes ainda resiste o
analfabetismo e a universalizaccedilatildeo do ensino fundamental ndash mesmo com a
Constituiccedilatildeo de 1988 que o tornou obrigatoacuterio
O Plano decenal pouco resultado trouxe ateacute pela simples razatildeo da falta de
recursos O aumento das matriacuteculas sem a formaccedilatildeo adequada dos educadores
sem melhoria das condiccedilotildees de estudo e trabalho e sem o necessaacuterio
aparelhamento do sistema para atender adequadamente a quantidades maiores de
estudantes leva a um decreacutescimo dos indicadores qualitativos ilustrando o oacutebvio
apenas registrar matriacuteculas natildeo educa
Se existem metas nacionais a serem cumpridas elas perpassam os Estados
e Municiacutepio (o principal responsaacutevel pelo desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica)
sem a omissatildeo da Uniatildeo Cumpre portanto que o Plano Nacional natildeo seja como o
atual mera fantasia Haacute que se definir tambeacutem as responsabilidades de cada ente
pois metas planejadas e traccediladas soacute funcionam se seguidas por quem de direito
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Torna-se urgente a previsatildeo de recursos e investimento indicando
claramente de onde viratildeo os meios necessaacuterios para cumpri-los como o real valor a
ser investido pra se manter um estudante numa escola em niacutevel aceitaacutevel tendo
esta escola condiccedilotildees de atender adequadamente seus alunos e seus profissionais
serem remunerados de forma adequada
Desta forma com o Plano construiacutedo em rede provaacutevel seja que a educaccedilatildeo
em todos os niacuteveis e modalidades funcione como instrumento de desenvolvimento
social cultural econocircmico artiacutestico e cientiacutefico do paiacutes Ainda que auxilie a
promover a igualdade entre as pessoas de tal forma que seja possiacutevel superar as
diferenccedilas de regiatildeo para regiatildeo contribuindo para o seu desenvolvimento atraveacutes
da produccedilatildeo de bens e serviccedilos que colocados agrave disposiccedilatildeo da sociedade ajude a
formar bases sustentaacuteveis onde todos os entes possam sentir-se cidadatildeos
produtores e criativos para entatildeo passarmos a ser conhecidos natildeo soacute na muacutesica e
no esporte mas tambeacutem na ciecircncia e tecnologia
Socircnia Nair de Almeida Lara Zordan Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo
ViadutosRS
12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo
Todas as Instituiccedilotildees de Ensino devem ser cadastradas e autorizadas a
funcionar pelo respectivo Sistema de Ensino
No municiacutepio de Viadutos o Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEED) com
sede em Erechim tem sob sua responsabilidade as escolas da Rede Estadual de
Ensino e o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash Sistema Municipal de Ensino tem
sob responsabilidade as escolas da Rede Municipal de Ensino
Os dois oacutergatildeos que executam a poliacutetica educacional no municiacutepio satildeo a
Secretaria Municipal da Educaccedilatildeo (SMED) e a Secretaria de Educaccedilatildeo do Estado
(SEDUC) por meio da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo (15ordf CRE)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) ndash 20142023 representa um importante
avanccedilo institucional para o Paiacutes definindo metas e estrateacutegias para avanccedilar no
processo de melhoria da educaccedilatildeo brasileira O texto do PNE fixou o prazo decenal
para o Plano Nacional de Educaccedilatildeo com o objetivo de articular nacionalmente os
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sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo e definir diretrizes objetivos metas e
estrateacutegias de implementaccedilatildeo para assegurar a manutenccedilatildeo e desenvolvimento do
ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalidades por meio de accedilotildees
integradas dos poderes puacuteblicos das diferentes esferas federativas As accedilotildees entre
os entes federativos devem mediar a integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo intersetorial Assim
cada ente federativo deve agir cooperativamente com o outro visando agrave garantia de
igualdade no acesso e agrave construccedilatildeo de qualidade para todos na oferta da educaccedilatildeo
Conforme prevecirc a Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 a consecuccedilatildeo das
metas do PNE - 20142024 e a implementaccedilatildeo das estrateacutegias deveratildeo ser
realizadas em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios
Aleacutem disso o plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais
da Uniatildeo dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo ser formulados de maneira a
assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes
metas e estrateacutegias do PNE - 20142024 e com os respectivos planos de educaccedilatildeo
a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Prevecirc ainda que os sistemas de ensino ndash e
Conselhos de Educaccedilatildeo - dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo prever
mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas do PNE ndash
20142024
13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2025
O presente plano foi adequado mediante realizaccedilatildeo de encontros estudos e
debates dos diversos segmentos da Sociedade A realizaccedilatildeo da coleta de dados
referente agrave educaccedilatildeo de ViadutosRS foram avaliadas junto agraves instituiccedilotildees
educacionais dos diferentes niacuteveis e acircmbitos educacionais Assim sendo o mesmo
consiste na lsquoexpressatildeo mais recentersquo dos anseios da comunidade no que tange ao
projeto educacional a ser desenvolvido no municiacutepio de Viadutos no proacuteximo
dececircnio
Mesmo assim este plano natildeo eacute um documento fechado e acabado Ao
contraacuterio eacute necessaacuterio que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no
decorrer dos proacuteximos dez anos Visando contribuir para isto propotildee-se a
atualizaccedilatildeo dos dados educacionais anualmente pela direccedilatildeo de cada escola bem
como a avaliaccedilatildeo dos resultados das accedilotildees e estrateacutegias desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com divulgaccedilatildeo dos resultados agrave comunidade
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educativa e sociedade a cada dois anos A manutenccedilatildeo de tal periodicidade eacute
importante para que possa ser assegurada uma avaliaccedilatildeo que permita realizar as
alteraccedilotildees necessaacuterias para o aprimoramento do processo ao longo de seu
desenvolvimento em decorrecircncia de possiacuteveis falhas ou do surgimento de novas
demandas Por sua vez o acompanhamento sistemaacutetico do presente plano requer
que a Comissatildeo designada na adequaccedilatildeo do presente Plano contribua no
monitoramento e aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Educacionais do
Municiacutepio Como condiccedilatildeo essencial para que os objetivos e metas propostas neste
plano sejam materializados o mesmo deve ser assumido como um compromisso da
sociedade Sua aprovaccedilatildeo pela Cacircmara Municipal de Vereadores seu
acompanhamento e sua avaliaccedilatildeo pelas instituiccedilotildees governamentais e sociedade
civil seratildeo decisivos para que a Educaccedilatildeo produza a inclusatildeo social almejada e o
desenvolvimento da plena cidadania Por esta razatildeo a implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo
do PME 2015-2025 deve ser accedilatildeo compartilhada e assumida por todos os cidadatildeos
de Viadutos-RS
O acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao longo de seu
desenvolvimento satildeo essenciais para garantir o cumprimento das metas
estabelecidas bem como a eficaacutecia das accedilotildees implementadas Considerando que
no periacuteodo de vigecircncia do plano poderatildeo ocorrer mudanccedilas na realidade
educacional sendo necessaacuterias medidas corretivas ou adequaccedilotildees agraves novas
demandas
Sob este enfoque o acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao
final de sua vigecircncia subsidiar-se-aacute na anaacutelise de relatoacuterios parciais produzidos a
cada biecircnio com base nos aspectos quantitativos e qualitativos que se fizerem
presentes no contexto educacional bem como na avaliaccedilatildeo das accedilotildees para
redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos
14 Diretrizes do PNE -20142024 e PME ndash 20152025
Satildeo diretrizes do PNE - 20142024
I - erradicaccedilatildeo do analfabetismo
II - universalizaccedilatildeo do atendimento escolar
III - superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da
cidadania e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo
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IV - melhoria da qualidade da educaccedilatildeo
V - formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores
morais e eacuteticos em que se fundamenta a sociedade
VI - promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica
VII - promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes
VIII - estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em
educaccedilatildeo como proporccedilatildeo do produto interno bruto-PIB que assegure atendimento
agraves necessidades de expansatildeo como padratildeo de qualidade e equidade
IX - valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
X ndash promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade
e agrave sustentabilidade socioambiental
Considerando as diretrizes metas e estrateacutegias do PNE e o desafio de
elaborar metas e definir estrateacutegias para a aacuterea educacional do Municiacutepio de
ViadutosRS para os proacuteximos dez anos levando em conta as demandas de
escolarizaccedilatildeo em todas as etapas da Educaccedilatildeo Baacutesica apresentamos as seguintes
diretrizes
Satildeo diretrizes do PME 20152025
a) universalizar o atendimento da populaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil no
Municiacutepio de Viadutos-RS
b) universalizar o Ensino Fundamental com nove anos de duraccedilatildeo e de
qualidade para toda a populaccedilatildeo de 6 a 14 anos
c) alfabetizar todas as crianccedilas ateacute 8 anos de idade
d) universalizar o atendimento escolar de qualidade para toda a populaccedilatildeo de
quinze a dezessete anos
e) ofertar educaccedilatildeo em tempo integral em 50 das escolas do municiacutepio e
atender pelo menos 25 dos alunos da educaccedilatildeo baacutesica
f) difundir os princiacutepios da equidade do respeito agrave diversidade e da
valorizaccedilatildeo profissional e potencializarassegurarincentivar a gestatildeo democraacutetica da
educaccedilatildeo
g) garantir formaccedilatildeo continuada aos profissionais da educaccedilatildeo
h) erradicar o analfabetismo da populaccedilatildeo com mais de 15 anos e reduzir o
analfabetismo funcional
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i) garantir o atendimento escolar aos estudantes da Educaccedilatildeo Especial em
todos os niacuteveis e modalidades de ensino na rede regular de ensino e o atendimento
educacional especializado
j) fortalecer as redes de proteccedilatildeo integral de crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos efetivando-se o regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes Oacutergatildeos
Ministeacuterio Puacuteblico Conselho Tutelar CME 15ordf CRE e Secretarias educaccedilatildeo
sauacutede e assistecircncia social
15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152025
DECRETO EXECUTIVO Ndeg 0952014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispotildee sobre a nomeaccedilatildeo da Comissatildeo
Representativa para adequaccedilatildeo do Plano Municipal
de Educaccedilatildeo
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal de Viadutos Estado do Rio Grande do
Sul no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela Lei Orgacircnica do Municiacutepio
DECRETA Art 1deg - Eacute nomeada a Comissatildeo Representativa para adequaccedilatildeo do PME ndash Plano Municipal
de Educaccedilatildeo conforme segue
1 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil
Rosani Basso Bortoli
2 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Rosane Fatima Kruchinski
3 Representante da direccedilatildeo e pais da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
Luiz Antocircnio Bragagnolo
4 Representante de Funcionaacuterios da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Adriana Tobaldini
5 Representante do Ciacuterculo de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Jaqueline Pandolfo Ruhmke
Zanchett
6 Representante de Professores da Educaccedilatildeo Infantil Vanessa Maria Saccomori
7 Representante de Professores do Ensino Fundamental Wagner De Toni
8 Representante dos Professores da Escola Estadual de Carlos Agenor Blotz
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Educaccedilatildeo Baacutesica
9 Representante de Alunos do Ensino Fundamental Amanda Gabriela Baratto
10 Representante de Alunos da Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos
Gustavo Radin
11 Representante dos Funcionaacuterios da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica
Odete Terezinha Radin
12 Representante da EMATER Leacuteia Hausen
13 Representante do Conselho Municipal de Educaccedilatildeo Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi
14 Representante do FUNDEB Silvia Maria Bonavigo
15 Representante da Secretaria de Financcedilas Ivone Dallagnol Sartori
16 Representante do Executivo Talita Belleacute
17 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Viadutos
Natanael Carlos Sganzerla
18 Representante do Legislativo Felipe Brancher
19 Representante da Secretaria de Sauacutede Jorge Zordan
20 Representante da Secretaria de Assistecircncia Social Priscila Tochetto
21 Representante da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Cultura e
Desporto
Socircnia Nair de Almeida Lara
Zordan
Art 2ordm - Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio
Art 3ordm - Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIADUTOS aos 17 de outubro de 2014
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
TALITA BELLEacute
SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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20 O MUNICIacutePIO
21 Histoacuterico do Municiacutepio
Passados mais de 30 anos do iniacutecio da imigraccedilatildeo italiana para a Serra
Gauacutecha onde aportavam grandes continentes de imigrantes ocupando
praticamente todas as terras loteadas surgiu a necessidade da procura de novas
terras Natildeo se sabe precisamente a data mais foi por volta de 1908 que teve iniacutecio
o povoamento de Viadutos
A Companhia LuceRosa construtora da Rede Ferroviaacuteria que ligaria Santa
Maria a Marcelino Ramos trouxe os primeiros habitantes que se instalaram agraves
margens da Ferrovia formando o primeiro povoado nas proximidades da receacutem-
construiacuteda Estaccedilatildeo Feacuterrea hoje sede do Municiacutepio Um grande grupo de operaacuterios
acampou na Pedreira onde permaneceram por muito tempo trabalhando na
construccedilatildeo da ponte sobre o Lajeado Anta Mansa
A versatildeo para a origem do topocircnimo eacute de que os proacuteprios ferroviaacuterios que
haviam construiacutedo vaacuterias pontes de ferro partindo de Gaurama ateacute o local
batizaram o povoado de Viaductos como era grafado no portuguecircs da eacutepoca hoje
Viadutos
Surgiram as primeiras casas comerciais para atender as necessidades dessa
populaccedilatildeo Por volta de 1910 jaacute havia no povoado uma padaria Na verdade a
empresa colonizadora Luce Rosa e Cia de prioridade de Adolpho Guilherme Luce
Timoacutetheo da Rosa e Joseacute Petry adquiriu da Baronesa de Limeira uma grande aacuterea
de terra agraves margens do Uruguai ainda seacuteculo XIX apostando na sua valorizaccedilatildeo
com a construccedilatildeo da estrada de ferro Dividiu a aacuterea em lotes de aproximadamente
25 hectares cada um mas somente a partir de 1915 intensificou a comercializaccedilatildeo
destas terras instalando um escritoacuterio junto agrave estaccedilatildeo de Barro hoje municiacutepio de
Gaurama
Os operaacuterios que acompanhavam a construccedilatildeo fundaram o povoado de
Canavial construindo mais uma Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria A obra avanccedilava rumo a
Marcelino Ramos onde encontraria pronta a estrada de ferro Satildeo Paulo X Rio
Grande do Sul obra realizada pela empresa norte-americana Brasil Railway
Company no trecho entre Porto Uniatildeo e Marcelino Ramos onde uma ponte cruzaria
o rio Uruguai unindo os dois Estados
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Com o advento da construccedilatildeo da ferrovia aumentava o fluxo de imigrantes
que aqui desembarcavam Italianos em maior nuacutemero poloneses alematildees e em
menor nuacutemero descendentes de espanhoacuteis armecircnios suiacuteccedilos russos alguns ex-
escravos ou filhos destes braccedilos fortes que deram contribuiccedilatildeo importante na
construccedilatildeo da ferrovia bem como descendentes de outras etnias
Ao mesmo tempo em que aumentava o povoado na sede seguindo a ferrovia
no interior se instalavam imigrantes que vinham se embrenhando pelas matas a peacute
ou com carro de boi abrindo as estradas a piques a foice e machado Abriram
clareiras e se fixavam agraves margens de rios e coacuterregos Eram procedentes de Flores
da Cunha Antocircnio Prado Bento Gonccedilalves Caxias do Sul Iraiacute Satildeo Marcos Monte
Negro e outras localidades Essa movimentaccedilatildeo era pela procura de matas virgens e
solo feacutertil pois a regiatildeo da Serra se tornara pequena para os descendentes dos
imigrantes e os novos contingentes que ali aportavam
A maioria dos poloneses ou descendentes desses se instalaram no distrito de
Carlos Gomes hoje municiacutepio e bem mais tarde nas regiotildees montanhosas da Vila
Rica e Pororoacute antes ocupadas por alematildees que natildeo se adaptaram e migraram para
outras regiotildees com terrenos menos acidentados
Viadutos fazia parte do territoacuterio de Marcelino Ramos 3ordm Distrito de Boa Vista
do Erechim hoje Erechim e nessa eacutepoca experimentou grande progresso
Tombavam os centenaacuterios pinheiros que forneciam madeira para a
construccedilatildeo das casas e outras benfeitorias nas colocircnias e as derrubadas
continuavam onde o restante era vendido aos engenheiros de serra que
industrializavam as meias Proliferaram-se na regiatildeo as serrarias dentre elas em
Viadutos destacava-se a de Beniamino Floriani e a de Acircngelo Brancher
Por volta de 1915 instalou-se aqui a loja Giovanni e Floriani e Cia sociedade
de irmatildeos que em 1922 passou a se chamar Redenzio Floriani Zordan Aleacutem de
funcionar como casa de pasto vendia materiais de construccedilatildeo tecidos calccedilados
ferramentas quinquilharias bijuterias produtos suiacutenos para a induacutestria Matarazzo
produtos alimentiacutecios exportava cereais e era correspondente do Banco Nacional do
Comeacutercio Surgiu tambeacutem o moinho de Alberto Catani produzindo cerca de 6 mil
sacas de farinha por ano Jaacute a induacutestria representada pela famiacutelia Alegretti
constituiacutea-se por ramos afins mas distintamente separados Um estabelecimento
para a fabricaccedilatildeo de salame e produtos do gecircnero e o outro para a preparaccedilatildeo e
refinaria de banha
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O progresso chegava natildeo somente agrave sede do distrito Viadutos e se expandia
surgindo fortes comunidades no interior aonde iam se instalando os bravos
imigrantes que chegavam trazendo na bagagem de retirante a saudade do que jaacute
haviam construiacutedo e o anseio pelo recomeccedilo queriam plantar para a sobrevivecircncia e
implantar a sua sabedoria cultivar suas tradiccedilotildees seus costumes e alimentar seus
sonhos De iniacutecio foi uma vida muito dura cheia de peripeacutecias mas apesar de tudo
os primeiros colonizadores eram corajosos e determinados e aos poucos iam
produzindo riquezas Casas comerciais de destaque no interior Colombelli na Linha
Passarini Vasco Pawlak no Rio Marcelino (mercado e compra de cereais) casa
comercial de Albino Fleck em Linha 3 uma ferraria de Henrique Hann e mais tarde
a cooperativa de queijos com 20 soacutecios cujo presidente era Fernando Konopatski
E Nova Uniatildeo o moinho do Senhor Milhano Motildee na Vila Rica Moinho e Comeacutercio
do Capitatildeo Timoacuteteo da Silva a Ferraria de Julio Vosniak e a Sapataria do Tobaldini
Viadutos foi elevado a categoria de vila pelo decreto nordm7199 em 31031938
As comunidades se organizavam e se preocupavam com a educaccedilatildeo das crianccedilas e
por iniciativa particular foi criada a primeira escola A mesma em 07011939 pelo
Decreto Estadual nuacutemero 3675 passou para a responsabilidade do Estado com a
denominaccedilatildeo de Grupo Escolar da Sede e bem mais tarde em homenagem a
primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de Escola Estadual de 1ordm
Grau Amaacutebile Barberini
Os primeiros carros que trafegavam pela cidade de propriedade de Stefano
Bonett Afonso Von Muumlller davam a dimensatildeo do progresso na Vila
O primeiro Delegado de Poliacutecia que assumiu a responsabilidade da Delegacia
local foi o inspetor Dalgy de Morais Feijoacute
Os imigrantes eram pessoas de muita feacute reuniram-se para rezar o terccedilo em
cada comunidade surgia uma capela e em 1934 na sede foi fundada a Paroacutequia
Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus sendo o vigaacuterio o Padre Fidelis Wilhelm
22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa
Viadutos era um distrito que sempre contava com significativa representaccedilatildeo
poliacutetica junto ao municiacutepio matildee Marcelino Ramos vasto em extensatildeo territorial
poderio econocircmico e politicamente bem conceituado junto ao Governo Estadual Por
volta de 1957 o Poder Legislativo era formado por sete vereadores dentre eles trecircs
representavam a Vila Viadutos Isidoro Joseacute Brancher Caetano Alegretti e Arnaldo
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Zordan Conscientes da forte influecircncia poliacutetica passaram a cobrar mais atenccedilatildeo
para a Vila No entanto a aprovaccedilatildeo de poucos Projetos dos muitos enviados agrave
Cacircmara de Vereadores causava certo descontentamento na populaccedilatildeo que atraveacutes
das suas lideranccedilas organizou-se e deu iniacutecio ao movimento Emancipacionista Este
anseio veio ao encontro do que jaacute vinham pensando haacute mais tempo os moradores
de Carlos Gomes e Linha Trecircs localidades de dois extremos de Viadutos que isso
ocorresse traria seacuterias consequecircncias para o comeacutercio de Vila e dificultaria o
processo de emancipaccedilatildeo de Viadutos A partir de entatildeo uniram as forccedilas e
liderados pelo Padre Joatildeo Maliz comeccedila a mobilizaccedilatildeo Eacute criada a comissatildeo cujo
Presidente eacute Isidoro Joseacute Brancher Vice-Presidente Arnaldo Zordan Secretaacuterio
Alcides Alegretti Tesoureiro Lino Evaldo Thomeacute e os conselheiros Padre Joatildeo Maliz
Padre Algemiro Dalameacutea e Alcides Demarco
A campanha pelo simrdquo ganhou uma grande dimensatildeo ecoou ateacute as mais
remotas comunidades do interior dentre colaboradores se destacou Eleutherio Joseacute
Caon que mais tarde assumiria papel importante como vereador por cinco
legislaturas subsequentes e na Sede teve a adesatildeo de nomes importantes como
DR Joseacute Maacuterio de Carvalho Joatildeo Orso Cacircndido Munaro Mekitar Asturian e
Augustin Taacutepia Sanches que foi subprefeito de Viadutos por mais de cinco anos e
muito trabalhou pela soberania de sua terra Natal
Liderados por seu subprefeito a populaccedilatildeo do Distrito de Coronel Teixeira
votou natildeo pois natildeo queria se desmembrar de Marcelino Ramos para pertencer a
Viadutos O sim venceu na consulta plebiscitaacuteria de 30 de novembro de 1958 O
municiacutepio de Viadutos foi entatildeo criado pela Lei Estadual nordm3728 de 18 de fevereiro
de 1959 e a instalaccedilatildeo deu-se no dia 28 de maio de 1959 sendo neste dia
comemorado o aniversaacuterio de Viadutos
O primeiro prefeito foi Isidoro Joseacute Brancher (PTB) e Vice-Prefeito Lino Evaldo
Thomeacute (PSD) escolhidos por mesa redonda (1959-1960) e a 1ordf composiccedilatildeo da
Cacircmara de Vereadores Pedro Cavali Alcides Alves Alegretti Alexandre Charnoski
Pedro Alberti Estanislau Malyz Avelino Provin Darcy Brancher e Antocircnio Dizarz
23 Viadutos nos dias atuais
O municiacutepio de Viadutos ocupa a parte Leste da Regiatildeo Alto Uruguai
Microrregiatildeo Colonial de Erechim situado ao norte do Estado com uma aacuterea de
286km2 Sua posiccedilatildeo geograacutefica eacute determinada pelo paralelo 27ordm3421 de latitude
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sul 52ordm0117 de longitude oeste e a uma altitude de 633m acima do niacutevel do mar
Limita-se ao Norte com os Municiacutepios de Marcelino Ramos e Severiano de Almeida
ao Sul com os municiacutepios de Aacuteurea e Carlos Gomes a Leste com Maximiliano de
Almeida e Marcelino Ramos e a Oeste com Gaurama e Aacuteurea
231 Topografia Viadutos se localiza no Planalto Meridional e seu territoacuterio estaacute
modelado em rochas basaacutelticas da formaccedilatildeo Serra Geral O relevo eacute formado por
patamares oriundos de derrames basaacutelticos sucessivos com topografia variando
desde ondulada ateacute acidentada destacando-se a Cordilheira da Vila Rica
232 Solos Predominam na regiatildeo os solos da associaccedilatildeo ciriacuteaco-charrua
Constituem respectivamente estas unidades solos desenvolvidos a partir de rochas
eruptivas ligeiramente aacutecidos e de meacutedia a alta fertilidade natural Ocorrem tambeacutem
em menor proporccedilatildeo os solos Erechim argilosos profundos bem drenados aacutecidos
com elevados teores de alumiacutenio trocaacutevel e de baixa fertilidade natural
233 Clima A regiatildeo do Alto Uruguai se insere na zona com clima subtropical ou
virginiano tipo CFA cuja temperatura meacutedia anual varia em torno de 18ordmC e a
temperatura meacutedia do mecircs mais quente variando entre 23ordmC e 25ordmC Apresenta
chuvas frequentes bem distribuiacutedas com geadas no periacuteodo de inverno e nevoeiros
frequentes os quais reduzem a frequecircncia e intensidade das geadas Pode haver
ocorrecircncia de neve
234 Hidrografia Os rios que banham o municiacutepio de Viadutos pertencem a Bacia
do Uruguai Destacam-se como rios principais Apuaecirc ou (rio Ligeiro) Suzana
Apuaecirc Mirim ou (rio Ligeirinho) e rio Teixeira Soares Os trecircs primeiros satildeo rios de
maior volume daacutegua e o uacuteltimo tambeacutem eacute importante por nascer em Viadutos e
percorrer longa extensatildeo no territoacuterio do Municiacutepio
235 Vegetaccedilatildeo A cobertura original faz parte das chamadas florestas rio-
grandenses e das matas chamadas araucaacuterias A floresta era densa e caracterizada
por espeacutecies como a graacutepia louro canjerana angico vermelho e outros No extrato
meacutedio predominavam canela accediloita-cavalo entre outros e no contexto inferior os
arbustos Anualmente 10 do territoacuterio Viadutense eacute coberto por matas Podem ser
citadas ainda espeacutecies exoacuteticas como eucalipto e uva japonesa A floresta nativa
apresenta uma diversidade muito grande e apesar da devastaccedilatildeo ainda fornece
madeira para as novas habitaccedilotildees Hoje haacute preocupaccedilatildeo por parte do Poder Puacuteblico
e agricultor em seu cultivar aacutereas de reflorestamento e tambeacutem de se preservar
aacutereas de matas nativas
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS 236 Populaccedilatildeo Conforme dados do Censo 2010 Viadutos possui 5311
habitantes
httpwwwcenso2010ibgegovbrsinopseindexphpdados=26ampuf=43topo_piramide
237 Turismo O potencial turiacutestico do municiacutepio eacute muito rico mas pouco explorado
Uma das principais atraccedilotildees A festa Nacional do Boi Recheado que surgiu de uma
brincadeira de um grupo de amigos caccediladores A Primeira Festa do Boi Recheado
ocorreu no dia 18 de marccedilo de 1995 Moinho do Badotti e Moinho da Nova Uniatildeo A
casa de Pedra do Sr Pedro Colpo a Cordilheira da Vila Rica Parque Norte e
Pesque e Pague Schinaider A estaccedilatildeo Feacuterrea e as pontes da linha feacuterrea
a) Parque Norte Tudo comeccedilou no ano de 1982 o Erechinense Saul Perin sai agrave
procura de morros onde seria possiacutevel decolar com sua asa delta
apoacutes muitas andanccedilas pelo Alto Uruguai gauacutecho encontra no interior de Viadutos um
local favoraacutevel na Linha Floresta proacuteximo a RS 331
o local permitia decolagem para a face norte possuiacutea aacuterea sem mata ideal para
a decolagem e muitas lavouras ao peacute do morro favorecendo pousos com
seguranccedila Saul Perin com a autorizaccedilatildeo dos proprietaacuterios comeccedila a voar logo
aparecem mais interessados no esporte e alguns anos apoacutes jaacute satildeo vaacuterios pilotos de
asa delta
Na deacutecada de 90 chega agrave regiatildeo o voo de parapente somado as pilotos de
asa delta Para se chegar a aacuterea de decolagem era necessaacuterio passar pela
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS
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propriedade da famiacutelia Banowski que sempre foi favoraacutevel e apoiou o voo livre cujo
sonho da famiacutelia era comprar o terreno para garantir a perpetuaccedilatildeo do esporte no
local Em 2007 esse sonho se tornou realidade a famiacutelia Banowski consegue
adquirir o terreno atraveacutes do programa nacional de creacutedito fundiaacuterio constroacutei uma
infraestrutura na decolagem cria o Parque Norte e Everton Banowski comeccedila a
voar o siacutetio de voo passa a ser divulgado para todo estado mateacuterias de televisatildeo
satildeo gravadas sobre o voo no local e recebe pilotos vindos de vaacuterias regiotildees
comeccedilam a se realizar festivais de voo livre Em 01122007 acontece o 1ordm Festinorte
e se torna um evento anual
Em 2009 eacute oficializada a fundaccedilatildeo do Clube de Voo Livre do Alto Uruguai o
CVLAU e o esporte tem um grande crescimento daiacute em diante Hoje o Parque Norte
eacute muito frequentado pela turma do voo livre recebe a visita de pilotos vindos de
vaacuterias regiotildees que vem com suas famiacutelias para voar e se divertir
Hoje Em anexo existe escola de voo livre onde as aulas satildeo ministradas
pelo instrutor Everton Banowski no morrinhoescola que fica no terreno da famiacutelia
proacuteximo a rampa de decolagem mais informaccedilotildees pelo site wwwvenhavoarcom
b) Praccedila Izidoro Joseacute Brancher Espaccedilo puacuteblico de uso comum localizado em
frente a Igreja Matriz periacutemetro urbano da cidade de Viadutos Viadutos como todas
as cidades tem sua praccedila situada em frente a Igreja Matriz o local segundo consta
na histoacuteria local foi escolhido nos primoacuterdios do povoamento e tem como referecircncia
o Pinheiro em torno do qual os colonizadores faziam seus encontros e
reivindicaccedilotildees A partir da emancipaccedilatildeo o espaccedilo foi delimitado e oficialmente
declarado Praccedila - local livre de circulaccedilatildeo e conviacutevio
O primeiro Prefeito Isidoro J Brancher no decorrer de sua administraccedilatildeo a
partir de 1959 construiu os muros no entorno plantou aacutervores grama colocou
bancos fez o palco construiu o Parque Infantil e no final o Chafariz tudo isso junto
aos pinheiros centenaacuterios que formam um conjunto arquitetocircnico a ceacuteu aberto
fazendo de nossa praccedila um espaccedilo atrativo para o lazer de adultos e crianccedilas
Aleacutem disso eacute laacute que se realizam eou se realizaram os maiores
acontecimentos da cidade encontros ciacutevicos poliacuteticos desfiles temaacuteticos shows
artiacutesticos mateadas feiras etc poreacutem o mais importante sem duacutevida eacute a referecircncia
de vaacuterias geraccedilotildees que nas uacuteltimas deacutecadas fizeram daquele espaccedilo aleacutem do lazer
um testemunho do iniacutecio de namoros que deram origem a muitos casamentos
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Nossa Praccedila recebeu em 2010 o nome de Praccedila Isidoro Joseacute Brancher em
homenagem ao seu criador Eacute um dos pontos turiacutesticos da cidade foi e seraacute sempre
o mais importante marco histoacuterico de Viadutos sendo geograficamente um dos
pontos mais belos da regiatildeo e no ano de 2014 foi totalmente revitalizada e com
acessibilidade
C) Chafariz O Chafariz testemunha de muitos acontecimentos que nos reporta aos
anos de 196063 quando o prefeito Isidoro Joseacute Brancher visando o bem estar da
populaccedilatildeo construiu esta praccedila e posteriormente nos presenteou com o parque
infantil e o chafariz que funcionou pela 1ordf vez no natal de 63 A obra teve um custo
de 8 mil cruzeiros Muitos viadutenses trabalharam na construccedilatildeo que tinha como
chefe de obras o senhor Domingos Nichetti como projetista o senhor Maacuterio Barberini
e quem cuidou da parte eleacutetrica foi o senhor Hugo Barberini A aacutegua vinha do banhado debaixo do hospital com bomba de recalque turbo
heacutelice para irrigar os canteiros de flores e plantas na eacutepoca de estiagem Nele foi
construiacuteda uma fonte luminosa com sequencia de 6 cores e no centro o anel de
concreto servia de abrigo para os peixes e carpas coloridas os mecanismos da
iluminaccedilatildeo e controle ficavam atraacutes do busto do Getuacutelio Vargas
A administraccedilatildeo 20132016 revitalizou em dezembro nas festividades
natalinas de 2014 o chafariz que agrave muitos anos estava abandonado Revitalizar o
chafariz significa realizar o sonho acalentado por geraccedilotildees e geraccedilotildees em especial
dos anos 6070 que satildeo hoje pais avoacutes e bisavoacutes os legiacutetimos personagens que
viveram nesta fonte luminosa emoccedilotildees e a magia produzida pelos jatos daacutegua
coloridos que jorravam muitos sonhos e esperanccedilas para o ceacuteu especialmente nas
noites festivas e natalinas estrelas no firmamento compartilhavam e refletiam sonhos
infantis e adultos Certamente nele estaacute escrita a nossa histoacuteria
d) Igreja Esparsas foram as informaccedilotildees que recolhemos da histoacuteria desse torratildeo
Do paacuteroco veio anotado que Viadutos emoldurou-se a partir de 1905 quando da
chegada de algumas famiacutelias de colonos O referido correspondente ainda mandou
confirmado que a primeira capela surgiu na Igreja primitiva no tempo dos apoacutestolos Os padres de Barro e Marcelino eacute que davam assistecircncia religiosa Aliaacutes
continuaram fazendo-o ateacute 1934 Naquele ano a 24 de agosto era criada a
paroacutequia do Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus Instalada ela o foi em 23091934 com a
posse do primeiro paacuteroco PeFidelis Willi Um missionaacuterio Saletino
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Atuaccedilatildeo firme tiveram e tecircm as Irmatildes Franciscanas da Sagrada Famiacutelia
Atendem o Hospital Nordf Sordf da Pompeacuteia desde 11011925 e mais a Escola Imaculada
Conceiccedilatildeo inaugurada em 24021938 e desativada em 1972 A paroacutequia aleacutem da
matriz tem espalhadas em seu territoacuterio doze capelas sete capiteacuteis e dois oratoacuterios
Listamos agora o nome dos paacuterocos por ordem cronoloacutegica que passaram por
Viadutos Fidelis Willi Paschoal Rochedreu Tadeu Wyzykowski Romulo Bomelli
Henrique Koch Caetano Ginffrida Pedro A Della Meacutea Estevatildeo Vonsoski
Waldemar Zapelini Avelino Backes Atalibo Lise e Nelson Longo e Waldemar
Zapelini novamente e ateacute o momento
O atual preacutedio da igreja matriz eacute uma retrataccedilatildeo simboacutelica das trecircs tendas que
Pedro desejou construir no alto do monte Tabor Uma seacuteria para o Senhor outra
para Moiseacutes e a terceira para Elias Na ocasiatildeo Pedro exclamou eacute bom ficarmos
aqui Viadutos tambeacutem eacute lugar bom Que o Senhor acampe sempre por aiacute
238 Seguranccedila A Brigada Militar de Viadutos teve iniacutecio nos anos de 1950 onde
teria vindo trabalhar em Viadutos o Sd Madeira sendo um dos primeiros Policiais a
trabalhar em Viadutos Por volta de 1958 agrave 1962 foi criado um posto policial proacuteximo
aacute residecircncia do professor Joatildeo Pasini posterior a Brigada Militar passou a Rua
Querino Maito
A partir de 1982 a Brigada Militar passou para a Rua Luiz Zordan nordm501 com
sede proacutepria onde estaacute ateacute os dias de hoje sendo que por esta passaram vaacuterios
policiais militares A partir de 1982 a Brigada Militar mudou-se para a Rua Luiz
Zordan nordm501 com sede proacutepriaonde estaacute ateacute os dias atuais Em 2010 assumiu o
Comando o 3ordm Sgt Neacutezio permanecendo ateacute os dias de hoje sendo o policial com
mais tempo de serviccedilo ultrapassando vinte sete (27) anos Efetivo atual do 3ordm Grupo
Policial Militar de Viadutos Comandante 1ordm Sgt Neacutezio Paulo Hoszczruk 3ordm Sgt
Volmir Amerein Sd Deacutebora Cristina dos Santos Sd Andreacute Luiz Basso Sd Jean
Michel Tomazoni
O objetivo principal do trabalho da Brigada Militar eacute o Policiamento Ostensivo
e preventivo nos dias de hoje com o PROERD - Programa Educacional de
Resistecircncia agraves Drogas e Violecircncia Uma das dificuldades que se encontra para
realizar o trabalho eacute a falta de efetivo ou seja a falta de Policiais Militares para se
realizar um trabalho mais proacuteximo da comunidade
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A Delegacia de Poliacutecia de ViadutosRS estaacute situada agrave Av Brasil nordm701 centro
em imoacutevel alugado a qual se encontra em pleno funcionamento Revendo os
arquivos existentes natildeo foi encontrado Decreto de criaccedilatildeo ou portaria de instalaccedilatildeo
da Delegacia de Poliacutecia no entanto existe um livro de instauraccedilatildeo de procedimentos
policiais com o termo de abertura datado de 27 de novembro de 1961 Os policiais
lotados atualmente satildeo Inspetor Joseacute Roque Bampi e Investigador Carlos Arnaldo
Maitto
239 Comunicaccedilatildeo As comunicaccedilotildees se processam na Agecircncia Postal - 99820-
000 e por telefonia sistema DDD Nos locais mais distantes onde natildeo haacute rede
telefocircnica a comunicaccedilatildeo eacute feita atraveacutes da telefonia celular Possui sistema de
internet ateacute mesmo em algumas localidades do interior do municiacutepio Possui tambeacutem
uma raacutedio comunitaacuteria sendo que em 31 de julho de 2009 eacute publicada no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo a concessatildeo de canal de transmissatildeo de raacutedio difusatildeo comunitaacuteria agrave
Associaccedilatildeo Cultural Comunitaacuteria Viadutense
No dia 12 de abril de 2010 atraveacutes do ato nordm 2289 eacute concedida a
outorgaautorizaccedilatildeo de uso de radiofrequecircncia agrave Associaccedilatildeo e em 14 de abril de
2010 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees emite licenccedila para funcionamento de estaccedilatildeo
de radiodifusatildeo comunitaacuteria em caraacuteter provisoacuterio Mais uma etapa era vencida e a
partir desta data a emissora poderia entrar em operaccedilatildeo O Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees concedeu em 07 de outubro de 2010 a licenccedila em caraacuteter
definitivo para transmissatildeo de radiodifusatildeo comunitaacuteria por 10 anos ou seja de 07
de outubro de 2011 a 26 de julho de 2021 Esta decisatildeo eacute ratificada em 02 de
novembro de 2010 pelo Decreto Legislativo 2763 aprovando o ato de outorga
Em 28 de maio de 2012 inicia suas transmissotildees em caraacuteter experimental
Em dezembro de 2007 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees lanccedila edital com abertura de
canal para emissora comunitaacuteria no municiacutepio de Viadutos na frequecircncia 1059 e
os interessados deveriam iniciar o processo de inscriccedilatildeo com urgecircncia Para tanto
um grupo formado por 10 cidadatildeos viadutenses iniciam o trabalho de fundaccedilatildeo da
associaccedilatildeo com o objetivo especiacutefico de executar serviccedilo de radiodifusatildeo
comunitaacuteria
Hoje a Associaccedilatildeo conta com 25 associados o Conselho Comunitaacuterio
composto por cinco entidades legalmente constituiacutedas que representam os vaacuterios
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS segmentos de nossa comunidade Com uma programaccedilatildeo ecleacutetica focada na
informaccedilatildeo e na formaccedilatildeo estaacute a quase dois anos no ar
24 Aspectos Demograacuteficos
241Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e
2010 agrave taxa de -135 ao ano passando de 6084 para 5311 habitantes Essa taxa
foi inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 049 ao ano e inferior agrave cifra
de 088 ao ano da Regiatildeo Sul
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 4001 e em 2010 a passou a representar 4976 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que cresceu 17 em
meacutedia ao ano Em 2000 este grupo representava 146 da populaccedilatildeo jaacute em 2010
detinha 199 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010 com meacutedia de -56 ao ano Crianccedilas e jovens detinham 247 do
contingente populacional em 2000 o que correspondia a 1501 habitantes Em 2010
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS a participaccedilatildeo deste grupo reduziu para 160 da populaccedilatildeo totalizando 848
habitantes
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em meacutedia -081 ao ano) passando de 3695
habitantes em 2000 para 3405 em 2010 Em 2010 este grupo representava 641
da populaccedilatildeo do municiacutepio
25 Aspectos econocircmicos
251 Produccedilatildeo Econocircmica
Entre 2005 e 2010 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio cresceu 615 passando de R$ 365 milhotildees para R$ 589 milhotildees O
crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 497 A
participaccedilatildeo do PIB do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual aumentou de
003 para 003 no periacuteodo de 2005 a 2010
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do
setor de Serviccedilos o qual respondia por 512 do PIB municipal Cabe destacar o
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 61 em 2010 contra
76 em 2005 Variaccedilatildeo essa similar agrave verificada no Estado em que a participaccedilatildeo
industrial cresceu de 76 em 2005 para 256 em 2010
252 Produccedilatildeo Agropecuaacuteria
Quando analisamos os aspectos econocircmicos do municiacutepio eacute importante levar
em consideraccedilatildeo dentre outros fatores a sua capacidade de geraccedilatildeo de renda
atraveacutes de atividades nas aacutereas da pecuaacuteria e agricultura No caso da pecuaacuteria
dados coletados da Pesquisa Agriacutecola Municipal do IBGE referentes a 2011
apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local satildeo as indicadas no
graacutefico abaixo
Aleacutem do campo da pecuaacuteria a supracitada pesquisa tambeacutem fornece dados
acerca da aacuterea de agricultura local Neste caso foram coletados dados acerca das 5
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(cinco) principais culturas de agricultura do municiacutepio divididas entre aquelas
permanentes e aquelas temporaacuterias conforme demonstrado no graacutefico que segue
253 Agricultura Familiar
O municiacutepio possuiacutea 963 agricultores familiares em 2006 que correspondia a
93 dos seus produtores Esses agricultores familiares acessavam a 82 da aacuterea
ocupavam 92 da matildeo de obra do setor e participavam com 90 do valor da
produccedilatildeo agropecuaacuteria municipal
Atualmente temos 785 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf) neste municiacutepio A tabela abaixo apresenta esses
dados relativos tambeacutem ao seu Estado e ao Brasil
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf)
Municiacutepio 785
Estado 340781
Brasil 4395395
254 Mercado de trabalho
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico o municiacutepio em agosto de 2010 possuiacutea 3321 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas sendo que 3284 estavam ocupadas e 38 desocupadas A taxa de participaccedilatildeo ficou em 693 e a taxa de desocupaccedilatildeo municiacutepio foi de 11
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No tocante agrave taxa de desemprego o graacutefico abaixo fornece indicativos de
maneira comparativa
A distribuiccedilatildeo das pessoas ocupadas por posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo mostra que
185 tinham carteira assinada 90 natildeo tinham carteira assinada 558 atuam
por conta proacutepria e 01 de empregadores Servidores puacuteblicos representavam
37 do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produccedilatildeo para o
proacuteprio consumo representavam 130 dos ocupados
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Das pessoas ocupadas 130 natildeo tinham rendimentos e 575 ganhavam
ateacute um salaacuterio miacutenimo por mecircs O valor do rendimento meacutedio mensal das pessoas
ocupadas era de R$ 90987 Entre os homens o rendimento era de R$ 101231 e
entre as mulheres de R$ 80236 apontando uma diferenccedila de 2617 maior para os
homens
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal do municiacutepio apresentou por sete anos saldo positivo na geraccedilatildeo de novas
ocupaccedilotildees entre 2005 e 2012 O nuacutemero de vagas criadas neste periacuteodo foi de 65
No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 96 contrataccedilotildees contra 96 demissotildees
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 437 postos 249 a mais
em relaccedilatildeo a 2004 O desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada
para o Estado que cresceu 278 no mesmo periacuteodo
26 Aspectos Sociais
261 Pobreza e Transferecircncia de Renda
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a populaccedilatildeo total era de 5311 residentes dos quais 161 se encontravam em
situaccedilatildeo de extrema pobreza ou seja com renda domiciliar per capita abaixo de R$
7000 Isso significa que 30 da populaccedilatildeo municipal vivia nessa situaccedilatildeo Do total
de extremamente pobres 150 (928) viviam no meio rural e 12 (72) no meio
urbano
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miseacuteria o Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) utiliza as informaccedilotildees do
Cadastro Uacutenico para Programas Sociais do Governo Federal Ele provecirc dados
individualizados atualizados no maacuteximo a cada dois anos sobre os brasileiros com
renda familiar de ateacute meio salaacuterio miacutenimo per capita permitindo saber quem satildeo
onde moram o perfil de cada um dos membros das famiacutelias e as caracteriacutesticas dos
seus domiciacutelios
De acordo com os registros de marccedilo de 2013 do Cadastro Uacutenico e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Famiacutelia o municiacutepio conta
com 543 famiacutelias registradas no Cadastro Uacutenico e 241 famiacutelias beneficiaacuterias do
Programa Bolsa Famiacutelia (4438 do total de cadastrados) O graacutefico mostra a
evoluccedilatildeo desses cadastros para o seu municiacutepio
O municiacutepio apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais de maneira que a gestatildeo municipal do Cadastro Uacutenico deve concentrar
esforccedilos na qualificaccedilatildeo das informaccedilotildees registradas e na atualizaccedilatildeo dos dados
familiares Com isso o municiacutepio poderaacute abrir espaccedilo para incluir no Bolsa Famiacutelia
as famiacutelias em extrema pobreza jaacute cadastradas e que ainda natildeo recebem os
benefiacutecios
De junho de 2011 a janeiro de 2013 o municiacutepio inscreveu no Cadastro Uacutenico
e incluiu no Programa Bolsa Famiacutelia 04 famiacutelias em situaccedilatildeo de extrema pobreza
262 Assistecircncia Social
A Secretaria de Assistecircncia Social situada na Rua Acircngelo Brancher nuacutemero
10 na cidade de Viadutos Rio Grande do Sul atende ao puacuteblico de segunda agrave sexta
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no horaacuterio das 08h 00 agraves 12h 00 e das 13h30min agraves 17h30min A Secretaria de
Assistecircncia Social tem a missatildeo de implementar poliacuteticas puacuteblicas no acircmbito da
assistecircncia social visando a garantia de direitos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento
humano na perspectiva da universalizaccedilatildeo dos direitos e da reduccedilatildeo das
desigualdades sociais no universo da famiacutelia e da sociedade Desenvolvendo
programas projetos e serviccedilos soacutecio-assistenciais destinados aos segmentos
populacionais destinataacuterios da Assistecircncia Social
A Secretaria possui um quadro de pessoal formado da seguinte maneira Secretaacuteria
Municipal de Assistecircncia Social
Laura Alice Bergamo Offemann
Comissionada 40 horas
Ensino Meacutedio Completo
Assistente Social Graziela Arruda Efetiva 20 horas
Poacutes Graduada em Serviccedilo Social
Psicoacuteloga Laila Seganfredo Efetiva 20 horas
Graduada em Psicologia
Coordenadora do CRAS
Dolizete Maria Stolarski
Comissionada 40 horas
Graduada em Serviccedilo Social
Orientadora Social Danieli Panizzon Comissionada 40 horas
Poacutes Graduada em Educaccedilatildeo Fiacutesica Escolar
Oficial Administrativo
Mocircnica Brancher Bampi
Efetiva 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Diretor de Assistecircncia Social
Priscila Tochetto Comissionada 40 horas
Cursando Niacutevel Superior em Pedagogia
Servente e Copeira Helena Pereira Leyser
Efetiva 40 horas
Ensino Meacutedio Incompleto
Coordenadora do Grupo de Idosas
Iracema Pulga Fonseca
Comissionada 40 horas
Magisteacuterio
Coordenadora de Clube de Matildees
Ivani De Marco Comissionada 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista Gabriela Witt Efetiva 8 horas Poacutes Graduada em Nutriccedilatildeo
Coordenadora dos Serviccedilos de Alimentaccedilatildeo
Clarice Baldissera Comissionada 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Serviccedilos Gerais Eva Baldin Efetiva 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista Fernando Saldanha
Efetivo 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
No momento existe somente o projeto do estado o qual eacute feito anualmente
Dentro do CRAS eacute realizado o SFCV- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
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Viacutenculos com grupo de 0 agrave 6 anos e de 6 a 2 anos PCD- Pessoas com Deficiecircncia
matildees e gestantes grupos de idosas e apoio a clube de matildees da cidade e do interior
O PAIF - Proteccedilatildeo e Atendimento Integral a Famiacutelia vem sendo reestruturado
pelas teacutecnicas o qual jaacute vem realizando atendimentos individualizados e
posteriormente em grupo de famiacutelia
No SCFV satildeo executadas accedilotildees educativas e culturais visando o
fortalecimento dos viacutenculos afetivos o exerciacutecio da funccedilatildeo protetiva da famiacutelia a
prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de riscos pessoais ou sociais com o acompanhamento de
assistente social psicoacuteloga e orientadora social As accedilotildees satildeo planejadas
semanalmente a partir da observaccedilatildeo dos teacutecnicos de referecircncia e da necessidade
dos usuaacuterios com abordagem de vaacuterios temas importantes sempre atraveacutes da
ludicidade tornando as atividades mais prazerosas e de faacutecil compreensatildeo
Dentre os temas trabalhados podemos citar trabalho infantil prevenccedilatildeo do
uso de drogas desenvolvimento humano cuidados com o corpo e as formas de
relacionamento sustentabilidade a importacircncia da famiacutelia sauacutede educaccedilatildeo e
assistecircncia social
O investimento no ano de 2014 foi um total de R$ 75000000 sendo que
deste valor R$ 90950000 foi repassado pelo governo federal e o restante sendo
utilizado recurso proacuteprio Este total de R$ 75000000 repassado pela prefeitura
corresponde um percentual de 5 do orccedilamento total do municiacutepio
Os atendimentos realizados no acircmbito da rede soacutecio assistencial tambeacutem satildeo
importantes elementos para o diagnoacutestico do perfil social do seu municiacutepio O
Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuiccedilatildeo de renda no acircmbito da assistecircncia social tendo sido
instituiacutedo ainda na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 No seu municiacutepio o graacutefico abaixo
confere informaccedilotildees acerca da quantidade de beneficiaacuterios de BPC considerando o
periacuteodo de 2004 a 2013 por tipo de beneficiaacuterio
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Aleacutem do BPC a Assistecircncia Social desenvolve diversos tipos de programas
accedilotildees e atendimentos especialmente considerando seus espaccedilos institucionais
como eacute o caso dos Centros de Referecircncia da Assistecircncia Social (CRAS) e o
Programa de Atenccedilatildeo Integral agrave Famiacutelia (PAIF) O graacutefico abaixo apresenta os
principais indicadores de atendimento nesse acircmbito considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012
263 Inclusatildeo Produtiva
Aleacutem dos aspectos de cadastramento no Cadastro Uacutenico no Bolsa Famiacutelia e
de atendimento soacutecio assistencial eacute importante analisar tambeacutem o perfil
ocupacional dos indiviacuteduos que fazem parte desse conjunto Para isso foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI) Em fevereiro de 2013 o municiacutepio contava com 44 pessoas
cadastradas como MEI Desse total foi possiacutevel encontrar tambeacutem indiviacuteduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Uacutenico O graacutefico abaixo mostra a
evoluccedilatildeo do total destes indiviacuteduos que estatildeo cadastrados tanto no Cadastro Uacutenico
quanto no MEI para os meses de junho de 2012 novembro de 2012 e fevereiro de
2013
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Quando consideramos os indiviacuteduos cadastrados simultaneamente no
Cadastro Uacutenico e no programa MEI foi possiacutevel observar para o seu municiacutepio as 5
(cinco) principais atividades econocircmicas por eles desenvolvidas conforme
demonstrado no graacutefico abaixo
27 Sauacutede
Os dados do Ministeacuterio da Sauacutede satildeo importantes para diagnosticar a
situaccedilatildeo da aacuterea no seu municiacutepio No tocante agrave mortalidade infantil natildeo existem
dados disponiacuteveis ao passo que no Estado o nuacutemero de oacutebitos infantis foi de 1576
crianccedilas e a taxa de mortalidade infantil foi de 1156 crianccedilas a cada mil
nascimentos
No que concerne agrave morbidade hospitalar as 5 (cinco) principais causas de
internaccedilatildeo satildeo as listadas no graacutefico abaixo
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Aleacutem da morbidade hospitalar eacute importante tambeacutem assinalar as principais
causas externas de oacutebito relatadas pelo municiacutepio De acordo com o Censo
Demograacutefico 2010 o total da populaccedilatildeo de 15 a 29 anos era de 1127 indiviacuteduos
sendo que 05 faleceram em funccedilatildeo de eventos eou causas externas
Quando analisamos de maneira mais detida essas informaccedilotildees notamos que
as causas de morte variam por municiacutepio No municiacutepio as 3 (trecircs) principais causas
externas de oacutebito dos indiviacuteduos na faixa etaacuteria de 15 a 29 anos satildeo de acordo com
dados do Ministeacuterio da Sauacutede as que seguem no graacutefico abaixo tomando por base
os anos de 2005 e 2010
O atendimento agrave sauacutede dos muniacutecipes eacute gratuito no uacutenico hospital da cidade
que manteacutem plantatildeo meacutedico 24 horas e hospitalar para pacientes do SUS Haacute ainda
atendimento meacutedico e odontoloacutegico particular em consultoacuterios locais Pacientes que
necessitam de atendimento meacutedico especializado e procedimentos ciruacutergicos satildeo
encaminhados aos centros maiores como Erechim Passo Fundo e Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Sauacutede estaacute localizada na Rua Acircngelo Alegretti 144
em nosso Municiacutepio proacuteximo ao Hospital Nossa Senhora de Pompeacuteia com horaacuterio
de atendimento das 0700 agraves 1900 horas Neste periacuteodo satildeo realizados
atendimento na atenccedilatildeo baacutesica como consultas meacutedicas odontoloacutegicas a
enfermagem psicologia fisioterapia nutricionista fornecimentos de medicamentos
vacinaccedilatildeo vigilacircncia sanitaacuteria vigilacircncia de combate a dengue agendamentos de
consultas e transporte de pacientes entre outras atividades
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a) Quadro de pessoal Motoristas 04 motoristas (ensino meacutedio e fundamental) - efetivo
Enfermeiros 02 - efetivos 01 (licenciado)- efetivo 01 contrato
Auxiliar Enfermagem 03 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Teacutecnico Enfermagem 01 (niacutevel meacutedio)
Fiscal Sanitaacuterio 01 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Agente de Combate a Endemias 01 (niacutevel superior incompleto)- efetivo
Auxiliar administrativo 01 (Niacutevel superior incompleto)- efetivo 01 (niacutevel superior)-
efetivo
Servente copeira 01 (niacutevel meacutedio) - contrato
Farmacecircutica 01 (niacutevel superior)- efetivo
Nutricionista 01 (niacutevel superior)- efetivo
Fisioterapia 01 (niacutevel superior)- efetivo 01 (niacutevel superior)- contrato
Odontoacutelogos 02 (niacutevel superior)- efetivos
Psicoacuteloga 01(niacutevel superior)- efetivo
Meacutedicos
01(niacutevel superior)- efetivo20 horas - 20 horas cedido da uniatildeo 01(niacutevel superior)-
contrato 01(niacutevel superior)- Projeto mais meacutedicos
Agente Comunitaacuterio de Sauacutede
08 (niacutevel meacutedio e fundamental) - efetivos
03 (niacutevel meacutedio e fundamental) - contratos
b) ProgramasProjetos desenvolvidos
- Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia
- Combate ao tabagismo
- Vigilacircncia Epidemioloacutegica
- Vigilacircncia Sanitaacuteria
- Vigilacircncia Ambiental
- Palestras no interior do Municiacutepio
- Visitas domiciliares
- Farmaacutecia Baacutesica
- Consultas especializadas
- Proacuteteses fiacutesicas e auditivas
- Transporte de pacientes
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- Programa de sauacutede Mental
c) CoordenadoresGestores
Secretaacuterio Municipal de Sauacutede Giovan Andreacute Sperotto
Meacutedica Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Caroline De Marco
Enfermeira Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Mariluci Dalmoro Dallagnol
Coordenador Vigilacircncia Epidemioloacutegica Enfordm Jorge Zordan
Coordenador Vigilacircncia sanitaacuteria Nelson Donadel
d) Percentual de investimento em 2014 e perspectiva para 2015
No ano de 2014 o investimento na aacuterea de sauacutede foi de 1977 do
orccedilamento sendo que a previsatildeo para 2015 eacute de 20
e) Plano de accedilotildees socioeducativas
Palestras orientaccedilotildees diretas aos pacientes orientaccedilotildees atraveacutes dos Agentes
Comunitaacuterios de Sauacutede
f) Poliacutetica de atendimento
Atendimento de procura direta e agendamentos realizaccedilatildeo de campanhas
Atendimento de demandas judiciais no mais variados assuntos relacionados a
sauacutede
Por fim eacute importante ressaltar as condiccedilotildees de saneamento e serviccedilos
correlatos do municiacutepio que interferem nas condiccedilotildees de sauacutede da populaccedilatildeo
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que na aacuterea rural do seu
municiacutepio a coleta de lixo atendia 953 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede
de abastecimento de aacutegua o acesso nessa aacuterea estava em 856 dos domiciacutelios
particulares permanentes e 440 das residecircncias dispunham de esgotamento
sanitaacuterio adequado No caso da aacuterea urbana o graacutefico abaixo fornece a distribuiccedilatildeo
desses serviccedilos para os domiciacutelios particulares permanentes
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28 Aspectos de Gestatildeo Municipal
281 Financcedilas puacuteblicas
A proporccedilatildeo das receitas proacuteprias ou seja geradas a partir das atividades
econocircmicas do municiacutepio em relaccedilatildeo agrave receita orccedilamentaacuteria total passou de
1731 em 2005 para 1852 em 2011 e quando se analisa todos os municiacutepios
juntos do estado a proporccedilatildeo aumentou de 2970 para 2867
A dependecircncia em relaccedilatildeo ao Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios (FPM)
aumentou no municiacutepio passando de 4216 da receita orccedilamentaacuteria em 2005 para
4450 em 2011 Essa dependecircncia foi superior agravequela registrada para todos os
municiacutepios do Estado que ficou em 1957 em 2011
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS As despesas com educaccedilatildeo sauacutede administraccedilatildeo transporte e assistecircncia
social foram responsaacuteveis por 8106 das despesas municipais Em assistecircncia
social as despesas alcanccedilaram 386 do orccedilamento total valor esse superior agrave
meacutedia de todos os municiacutepios do estado de 261
282 Recursos Humanos
A Administraccedilatildeo Municipal conta com 170 servidores entre os quais 800
satildeo estatutaacuterios Entre 2009 e 2010 o municiacutepio realizou concurso puacuteblico
29 Educaccedilatildeo
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 51 Na
aacuterea urbana a taxa era de 61 e na zona rural era de 42 Entre adolescentes de
10 a 14 anos a taxa de analfabetismo era de 11
No que concerne agrave taxa de atendimento da rede educacional do municiacutepio os
dados do Censo foram calculados por faixa etaacuteria conforme se observa no graacutefico
abaixo
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Foram calculadas tambeacutem metas para o Iacutendice de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) conforme se observa no graacutefico abaixo
291 Histoacuterico da Educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS
O Municiacutepio de ViadutosRS por sua Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
busca a transformaccedilatildeo na educaccedilatildeo puacuteblica para tanto apresenta agrave Comunidade o
Plano Municipal de Educaccedilatildeo O Plano consiste num documento referecircncia para
orientar as poliacuteticas educacionais nos proacuteximos 10 anos subsidiando as decisotildees a
execuccedilatildeo das accedilotildees criando mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
O Plano estaacute projetado para vigecircncia no periacuteodo de 2015 a 2025
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo objetiva proporcionar educaccedilatildeo com
qualidade e responsabilidade social diminuindo as desigualdades sociais e culturais
erradicar o analfabetismo ampliar o niacutevel de escolaridade da populaccedilatildeo e propiciar a
qualificaccedilatildeo para o trabalho Busca a visatildeo de conhecimento como algo que se
constroacutei e reconstroacutei permanentemente fruto da accedilatildeo individual e coletiva dos
sujeitos aponta para a necessidade e possibilidade de sua democratizaccedilatildeo
Em siacutentese o Plano Municipal de Educaccedilatildeo define as diretrizes para a
gestatildeo municipal bem como as metas para cada niacutevel e modalidade de ensino
atendido pelo poder puacuteblico municipal visando agrave formaccedilatildeo agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e aos demais profissionais da educaccedilatildeo
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Constituiacuteram subsiacutedios para a preparaccedilatildeo desse documento momentos de
estudos leituras anaacutelise da realidade debates elaboraccedilatildeo de propostas avaliaccedilotildees
internas e externas reuniotildees de posicionamento e tomadas de decisatildeo com
articulaccedilatildeo dos Conselheiros representando suas entidades que estabeleceram
metas consolidadas com as demandas possibilidades e necessidades a serem
contempladas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo finalizando num planejamento
conjunto Tambeacutem fizeram parte educadores dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Infantil
Ensino Fundamental Diretores Coordenadores e Teacutecnicos da Secretaria Municipal
de Educaccedilatildeo
292 Consideraccedilotildees sobre educaccedilatildeo nos dias atuais em Viadutos
a) Educaccedilatildeo Infantil O Municiacutepio oferta a Educaccedilatildeo Infantil na Escola Municipal De
Educaccedilatildeo Infantil Viadutos cadastrada no Conselho Municipal de Educaccedilatildeo desde
2010 no ano de 2014 ofertou atendimento para 130 alunos na faixa etaacuteria de 0 a 5
anos de idade nos turnos manhatilde e tarde Para os proacuteximos anos a Rede Municipal
ampliaraacute a oferta com a finalidade de atender toda a demanda
O levantamento que se refere foi efetuado pelos Agentes Comunitaacuterios de
Sauacutede os quais em busca ativa nas onze aacutereas de cobertura (100 do Municiacutepio)
sendo que o nuacutemero total de crianccedilas inseridas na creche e preacute-escola natildeo coincide
com a Populaccedilatildeo Censitaacuteria 2010 nem com a estimativa da populaccedilatildeo de 2012
Os dados finais demonstram que na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
residem no municiacutepio 228 crianccedilas O atendimento das crianccedilas na escola eacute
organizado por faixa etaacuteria sendo assim distribuiacutedas as turmas creche de zero a 3
anos de idade e preacute-escola de 4 e 5 anos de idade
Educaccedilatildeo Infantil - Atendimento Atendimento
Educaccedilatildeo Infantil
Nuacutemero de crianccedilas
Atendidas
2012 2013 2014 2015
Creche de 0 a 3 anos
33 40 52 69
Preacute escola de 4 e 5 anos
74 78 79 73
Em 2013 o municiacutepio apresentava uma taxa de atendimento de 9857 na
Preacute escola pois na eacutepoca uma crianccedila havia sido buscada pelo conselho tutelar e
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em 2014 se encontrava devidamente matriculada na Preacute escola Portanto a taxa de
atendimento da creche em 2014 foi de 5033 e a taxa de atendimento da Preacute
escola foi de 100 A estimativa para 2015 eacute de atender 100 da demanda da Preacute
escola - 4 e 5 anos- e acima de 50 da Creche - 0 a 3 anos de idade
b) Ensino Fundamental o nuacutemero de escolas que atendem o ensino fundamental
no Municiacutepio totalizam trecircs sendo duas escolas puacuteblicas estaduais localizadas uma
na aacuterea urbana e uma na aacuterea rural denominadas Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos no ano de 2014 atendeu 214 alunos do ensino fundamental nos
turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento educacional especializado
sendo atendidos na sala de recursos multifuncional e Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rio Marcelino no ano de 2014 atendeu 6 alunos no turno da tarde A
rede municipal conta com uma escola de ensino fundamental localizada na aacuterea
urbana denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos no ano de
2014 atendeu 273 alunos nos turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento
educacional especializado em sala de recurso multifuncional
c) Ensino Meacutedio Em relaccedilatildeo ao Ensino Meacutedio o municiacutepio de Viadutos possui
uma escola que oferta essa etapa de ensino sendo esta escola puacuteblica estadual
localizada na aacuterea urbana atende atualmente 215 alunos nas modalidades de
Ensino Regular Meacutedio Politeacutecnico e Ensino Meacutedio Teacutecnico em turno integral
293 Diagnoacutestico das escolas ativas do municiacutepio de Viadutos
Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos a) Diretor(a) Rosani Basso Bortoli
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Rosani Basso Bortoli Vanessa Saccomori -
Coordenadora Pedagoacutegica Lindamir Cantelli Sgarbi - Vice-Diretora
c) Fone 54 3395 1597 Email emeiviadutosyahoocombr
d) Atos Administrativos NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO
OacuteRGAtildeO EMISSOR
NUacuteMERO
ANO
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ESTABELECIMENO DECRETO DE CRIACcedilAtildeO EXECUTIVO
MUNICIPAL 0122010 01022010
PARECER DE AUTORIZACcedilAtildeO E FUNCIONAMENTO COM IMPLANTACcedilAtildeO DE Maternal A (Crianccedilas com dois anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Maternal B ( Crianccedilas com trecircs anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola A(Crianccedilas com quatro anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola B ( Crianccedilas com cinco anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo)
Sistema Municipal de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo
Nordm 0012011 Nordm 0022011
14042011 14042011
e) Filosofia da escola
Assegurar um ensino de qualidade que desenvolva integralmente o ser
humano formando cidadatildeos criacuteticos conscientes e participativos capazes de
interagir e intervir na realidade
Ser espaccedilo do conhecimento cultura pesquisa e criatividade onde o
aperfeiccediloamento constante favoreccedila o aprimoramento da formaccedilatildeo pedagoacutegica de
forma a responder agraves necessidades emergentes da sociedade
f) Finalidade
A escola eacute um espaccedilo que visa oferecer a todo ser humano a oportunidade de
desenvolver suas potencialidades sendo a educaccedilatildeo um meio de aprimorar os
conhecimentos competecircncias e habilidades que cada um traz consigo a partir do
seu nascimento
Dessa forma encontra-se neste documento uma linha de accedilatildeo integradora
que iraacute fundamentar e nortear todo o processo educativo e tornar-se um instrumento
de fortalecimento da uniatildeo entre a escola e a famiacutelia
Como instituiccedilatildeo social que complementa a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade a
escola tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da crianccedila atraveacutes de
uma educaccedilatildeo humanizadora embasada nos seguintes princiacutepios
I) o respeito agrave dignidade e aos direitos das crianccedilas consideradas nas suas
diferenccedilas individuais sociais econocircmicas culturais eacutetnicas religiosas etc
II) o direito das crianccedilas a brincar e viver experiecircncias prazerosas como
forma particular de expressatildeo pensamento interaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo infantil
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III) o acesso das crianccedilas aos bens socioculturais disponiacuteveis ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas agrave expressatildeo agrave comunicaccedilatildeo agrave interaccedilatildeo
social ao pensamento eacutetica e agrave esteacutetica
IV) a socializaccedilatildeo das crianccedilas por meio de sua participaccedilatildeo e inserccedilatildeo nas
mais diversificadas praacuteticas sociais sem discriminaccedilatildeo de espeacutecie alguma
V) o atendimento aos cuidados essenciais associados agrave sobrevivecircncia e ao
desenvolvimento de sua identidade
g) Caracterizaccedilatildeo sociopoliacutetica da comunidade e da escola
A Comunidade Sociopoliacutetica atendida pela Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil Viadutos caracteriza-se por dois segmentos de populaccedilatildeo zona rural e zona
urbana sendo a segunda de maior demanda
Da zona rural proveacutem frac14 da clientela atendida sendo filhos de agricultores e o
restante constitui em zona urbana sendo filhos de tarefeiros funcionaacuterios puacuteblicos
comerciaacuterios servidores domeacutesticos e auxiliares de produccedilatildeo neste caso satildeo os
que buscam uma oportunidade de renda em cidades vizinhas
A educaccedilatildeo das crianccedilas de 4 a 5 anos em estabelecimentos especiacuteficos de
Educaccedilatildeo Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada
em decorrecircncia da necessidade da famiacutelia e da obrigatoriedade especificamente a
partir dos 4 anos de idade
Sendo assim justifica-se a importacircncia da implementaccedilatildeo da Educaccedilatildeo
Infantil no municiacutepio de Viadutos sendo que a mesma eacute ofertada a partir dos dois
anos completos Para os proacuteximos anos se haacute apoio teacutecnico e financeiro da uniatildeo
ampliar gradativamente a oferta e atender as crianccedilas que necessitam a partir de 0 a
3 anos de idade
h) Caracterizaccedilatildeo estrutural e funcional da escola
A Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos estaacute situada em um terreno
de 1250m2 e conta com 65688 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 05 salas de aula 01 sala
dos professores 01 sala de direccedilatildeo 01 coordenaccedilatildeo pedagoacutegica 01 sala da
Secretaria 01 sala multifuncional 01 biblioteca 01 almoxarifado com material
pedagoacutegico e de limpeza 01 cozinha 01 refeitoacuterio 02 banheiros para os estudantes
e 01 banheiro para professores e funcionaacuterios 01 banheiro para funcionaacuterias
agregado a lavanderia 01 fraldaacuterio mais uma aacuterea livre interna com muacuteltiplas
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funccedilotildees Todos os espaccedilos internos e externos contam com adaptaccedilatildeo para
crianccedilas com deficiecircncia
Na parte externa a escola dispotildee de duas aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos escolares em horaacuterios de recreio ou outros eventos ou atividades
onde possui um playground e outros brinquedos Um pequeno espaccedilo eacute utilizado
para o cultivo de temperos e ervas outro para embelezamento da Escola
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das atividades Jogos pedagoacutegicos e de recreaccedilatildeo um acervo de mais
de 200 livros que possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala
de aula Eacute oferecido atendimento fonoaudioacutelogo pela Prefeitura Municipal de
Viadutos no turno inverso Os estudantes que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
Com relaccedilatildeo agraves questotildees organizativas estaacute em funcionamento na escola o
Conselho Escolar que eacute composto por professores funcionaacuterios comunidade
escolar e direccedilatildeo que realiza reuniotildees perioacutedicas para tratar dos mais diversos
assuntos relacionados aos interesses de todos os segmentos da Comunidade
escolar Eacute funccedilatildeo do Conselho Escolar deliberar consultar fiscalizar e mobilizar
garantindo a gestatildeo democraacutetica nas escolas puacuteblicas
Quanto aos recursos humanos a Escola conta com o corpo docente formado
por 10 professoras A escola conta com 01 secretaacuteria de escola nomeada 20h no
turno da tarde 02 auxiliar de serviccedilos gerais nomeadas e 01 auxiliar de serviccedilos
gerais contratada pela Prefeitura Municipal de Viadutos
A Escola oferece Ensino Infantil para 128 alunos nos turnos da manhatilde e
tarde o horaacuterio de funcionamento eacute das 745 h agraves 1145 h no turno da manhatilde e agrave
tarde das 1300 h agraves 1700 h
i) Caracterizaccedilatildeo da demanda
Os estudantes que frequentam a escola formam um grupo bastante
homogecircneo pois a maioria dos mesmos satildeo oriundos da zona urbana e uma
pequena parcela adveacutem de zona rural
A relaccedilatildeo escola x estudante se torna corresponsaacutevel no processo ensino-
aprendizagem jaacute que por parte de algumas famiacutelias percebe-se que natildeo haacute um
acompanhamento aos estudantes nas tarefas de casa e a participaccedilatildeo na vida
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escolar eacute restrita portanto a Escola para a maioria das famiacutelias dos estudantes que
a frequentam eacute vista como um espaccedilo de formaccedilatildeo integral do ser humano
j) Quadro de professores da Escola Municipal De Educaccedilatildeo Infantil Viadutos NOME COMPLETO
VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO CARGA HORAacuteRIA
ADRIANA BARATTO STORMOVSKI
Efetivo Magisteacuterio 22hs
ARIANE TOCHETTO Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo Especial
22hs
GABRIELA CORREA DE AGUIAR
Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo ambiental e praacutetica
escolar
22hs
JULIANA LEA BONKOSKI Contrato temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
20hs
LINDAMIR ANTONIA CANTELLI SGARBI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo interdisciplinar com ecircnfase em Educaccedilatildeo Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental
22hs
LUCIANA GIRARDI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Psicopedagogia Educacional
22hs
MANUELA FRANCISCA DIAS Efetivo Graduaccedilatildeo Letras Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo na linha de
Diversidade e Cidadania
22hs
NEUZA ROSSONI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia
20hs
ROSANI BASSO BORTOLI Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
22hs
ROSECLER MARIA BASSO DALMUT
Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
20hs
SILVIA LETICIA DALLrsquoAGNOL MARCOLIN
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
22hs
SOLANGE CRISTINA BALBINOTI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil
44hs
SUZANE FAacuteTIMA FOSSATI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
20hs
TAcircNIA PAESE Contrato Temporaacuterio
Magisteacuterio 20hs
VANESSA MARIA SACOMORI Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes ndash Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
22hs
Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos
a) Diretor(a) Rosane Fatima Kruchinski
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet -
Coordenadora Pedagoacutegica Rubia Angeacutelica Basso - Vice-Diretora (tarde) Lucimar
Tochetto - Vice-Diretora (manhatilde) Adriana Tobaldini - Secretaacuteria
c) Fone 54 3395 1280 Email emefviadutosyahoocombr
d) Bases legais
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A LDB (Lei nordm 939496) em seu artigo 12 amp I artigo 13 amp I e no artigo 14 amp I e
II estabelece orientaccedilatildeo legal de confiar agrave escola a responsabilidade de elaborar
executar e avaliar seu projeto pedagoacutegico A legislaccedilatildeo define normas de gestatildeo
democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com suas
peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios estabelecidos pelo artigo 14
I- participaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto
pedagoacutegico da escola
II- participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes
A participaccedilatildeo dos professores na elaboraccedilatildeo do projeto-pedagoacutegico promove
uma dimensatildeo democraacutetica na escola e nessa perspectiva as decisotildees natildeo
centralizadas no gestor cedem lugar a um processo de fortalecimento da funccedilatildeo
social e dialeacutetica da escola por meio de um trabalho coletivo entre todos os
segmentos participantes e a comunidade escolar
Com o objetivo de destacar a descentralizaccedilatildeo da gestatildeo educacional e o
fortalecimento da autonomia da escola e garantir a participaccedilatildeo da sociedade na
gestatildeo criou-se o Conselho Escolar constituiacutedo desde 2010 com base na LDB nordm
939496 O Conselho Escolar tem peso de decisatildeo enquanto oacutergatildeo maacuteximo da
instituiccedilatildeo de caraacuteter deliberativo consultivo e normativo referente agrave quaisquer
assuntos relacionados agrave escola
As escolas satildeo autocircnomas na gestatildeo dos seus recursos e na elaboraccedilatildeo dos
seus projetos pedagoacutegicos Para estimular essa autonomia cada vez mais o
Governo Federal repassa recursos e materiais diretamente para as escolas Assim
elas podem resolver problemas especiacuteficos de cada comunidade E a melhor
maneira de saber o que a comunidade precisa eacute trazecirc-la para a gestatildeo
administrativa e pedagoacutegica da escola por meio dos conselhos
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e da
escola Ele eacute um importante espaccedilo no processo de democratizaccedilatildeo na medida em
que reuacutene diretores professores funcionaacuterios estudantes e pais para discutir definir
e acompanhar o desenvolvimento do projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola que
deve ser visto debatido e analisado dentro do contexto em que vivemos
e) Caracterizaccedilatildeo soacutecio poliacutetica da escola e da demanda
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS
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A primeira Escola do municiacutepio era particular Por meio do Decreto Estadual
nordm 3675 de 07 de janeiro de 1939 foi transformada no grupo escolar da sede Mais
tarde em homenagem a primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de
Escola Estadual de 1ordm Grau Amaacutebile Barberini oferecendo ensino de preacute a 4ordf seacuterie
A partir do Decreto Municipal nordm 077 de 05 de junho de 2001 foi criada e
denominada como Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos situada na
Avenida Independecircncia nordm 614 esquina com Rua Pe Henrique Koch Com
implantaccedilatildeo inicial do de 1ordf a 5ordf seacuteries do ensino Fundamental pelo Parecer CEED
nordm 3612002 Obteve autorizaccedilatildeo para o funcionamento da 6ordf seacuterie pelos Pareceres
CEED nordm 14162003 e CEED nordm 5422004 considerando as exigecircncias
estabelecidas no Parecer CEED nordm 14162002
Atraveacutes do Parecer nordm 7152004 e Processo SE nordm 9472819004047
autorizam o funcionamento de 7ordf a 8ordf seacuteries credenciando a Escola Municipal de
Ensino Fundamental Viadutos para a integralizaccedilatildeo do Ensino Fundamental
Em 2007 a escola tambeacutem passou a oferecer Educaccedilatildeo Infantil e Ensino
Fundamental de 9 ( nove) anos com instalaccedilotildees adequadas ao funcionamento da
mesma
No ano de 2010 a Educaccedilatildeo Infantil (preacute-escola) foi desmembrada da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Viadutos passando a atender em instalaccedilotildees
proacuteprias Atraveacutes do Parecer nordm 6632009 do CEED credencia o funcionamento da
modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) seacuteries finais do Ensino
Fundamental A comunidade escolar que integra a instituiccedilatildeo eacute formada por famiacutelias
que moram na sua maioria na aacuterea rural do municiacutepio
Conforme declaraccedilatildeo dos pais ou responsaacuteveis por ocasiatildeo do
preenchimento da ficha individual de cada estudante existe uma diversidade eacutetnico-
racial sendo que a maioria declarou-se de cor branca
Quanto agrave religiatildeo a maior parte das famiacutelias declarou ser da religiatildeo Catoacutelica
frequentando as igrejas nas comunidades e tambeacutem na sede do municiacutepio Haacute
tambeacutem entre as famiacutelias as que pertencem agraves religiotildees Evangeacutelica e Adventista
entre outras Poucas famiacutelias natildeo declararam agrave qual religiatildeo pertencem ou natildeo
possuem
O niacutevel de escolaridade da maior parte dos pais (pais e matildees) eacute o ensino
fundamental incompleto mais da metade Haacute um consideraacutevel nuacutemero de pais com
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ensino fundamental completo e ensino meacutedio Poucos satildeo os pais que possuem
curso superior completo
As famiacutelias dos alunos da escola satildeo constituiacutedas na sua grande maioria pelo
pai matildee e filhos que moram juntos Existem tambeacutem famiacutelias em que os avoacutes
moram na mesma casa e poucos alunos natildeo moram com o pai ou com a matildee
A profissatildeo que predomina entre os pais dos estudantes eacute de agricultor (a)
sendo consideraacutevel o nuacutemero de domeacutesticas pedreiros e funcionaacuterios puacuteblicos
Uma significante parcela das famiacutelias estaacute cadastrada em programas sociais
principalmente o Programa Bolsa Famiacutelia
f) Caracterizaccedilatildeo estrutural da escola
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos estaacute situada em um
terreno de 1992m2 e conta com 94198 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 09 salas de aula
01 sala dos professores 01 biblioteca com sala de reforccedilo em seu interior 01 sala
de viacutedeo 02 almoxarifados com material de limpeza 01 sala de informaacutetica 01 sala
da secretaria 01 sala da direccedilatildeo com almoxarifado para material escolar em seu
interior 01 sala de recursos multifuncional 01 cozinha com refeitoacuterio 04 banheiros
para os alunos e 02 para professores e funcionaacuterios
Em seu exterior a escola dispotildee de trecircs aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos alunos em horaacuterios de recreio ou outros eventos Um pequeno
espaccedilo eacute utilizado para embelezamento da Escola Tambeacutem contamos com um
parquinho para as crianccedilas no interior da uacuteltima aacuterea construiacuteda temos um espaccedilo
coberto e com piso revestido por ceracircmica
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das aulas e um acervo de aproximadamente 7219 livros que
possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala de aula
Com referecircncia agrave inclusatildeo de alunos com necessidades educacionais
especiais dependendo da necessidade a Escola conta com a sala de recursos
multifuncional para a oferta do Atendimento Educacional Especializado ndash AEE
complementar agrave escolarizaccedilatildeo e de profissional capacitado para atender a demanda
Dois dias semanais eacute oferecido gratuitamente aos alunos atendimento
fonoaudioacutelogo na Prefeitura Municipal nas segundas- feiras das 800h agraves 1200h e
nas terccedilas ndash feiras das 1330h agraves 1700h aos alunos que apresentam dificuldades na
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pronuacutencia e escrita de palavras Os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
g) Caracterizaccedilatildeo funcional da escola
A escola oferece Ensino Fundamental para mais de 200 alunos em todos os
anos e seacuteries do Ensino Fundamental A escola funciona nos turnos da manhatilde das
07h40min agraves 11h40min e agrave tarde das 13h10min agraves 17h10min Satildeo oferecidas aulas
de atividade complementar do 1ordm ao 5ordm ano e para as seacuteries finais aleacutem da atividade
complementar nas disciplinas de Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica satildeo feitas as
recuperaccedilotildees paralelas conforme a necessidade de cada aluno Para as turmas de
1ordm ao 5ordm ano satildeo oferecidas tambeacutem aulas de Arte Liacutengua Espanhola Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Fiacutesica
O Parecer CNECEB Nordm 112010 publicado no DOU no dia 9122010 e a
Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam
enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado
em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema
seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo
haveraacute retenccedilatildeo dos alunos
A este respeito diz o Parecer CNECEB Nordm 112010 ldquo hellip A proposta de organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico ciclo exige mudanccedilas no curriacuteculo para melhor trabalhar com a diversidade dos alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Ela tambeacutem questiona a concepccedilatildeo linear de aprendizagem que tem levado agrave fragmentaccedilatildeo do curriacuteculo e ao estabelecimento de sequecircncias riacutegidas de conhecimentos as quais durante muito tempo foram evocadas para justificar a reprovaccedilatildeo nas diferentes seacuteries A promoccedilatildeo dos alunos deve vincular-se agraves suas aprendizagens natildeo se trata portanto de promoccedilatildeo automaacutetica Para garantir a aprendizagem as escolas deveratildeo construir estrateacutegias pedagoacutegicas para recuperar os alunos que apresentarem dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento
Entre as iniciativas de redes que adotaram ciclos muitas propostas
terminaram por incorporar algumas das formulaccedilotildees mais avanccediladas do ideaacuterio
contemporacircneo da educaccedilatildeo com vistas a garantir o sucesso dos alunos na
aprendizagem combater a exclusatildeo e assegurar que todos tenham efetivamente
direito a uma educaccedilatildeo de qualidade Movimentos de renovaccedilatildeo pedagoacutegica tecircm-se
esforccedilado por trabalhar com concepccedilotildees que buscam a integraccedilatildeo das abordagens
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do curriacuteculo e uma relaccedilatildeo mais dialoacutegica entre as vivecircncias dos alunos e o
conhecimento sistematizado
Os ciclos assim concebidos concorrem juntamente com outros dispositivos da
escola calcados na sua gestatildeo democraacutetica para superar a concepccedilatildeo de docecircncia
solitaacuteria do professor que se relaciona exclusivamente com a sua turma
substituindo-a pela docecircncia solidaacuteria que considera o conjunto de professores de
um ciclo responsaacutevel pelos alunos daquele ciclo embora natildeo eliminem o professor
de referecircncia que manteacutem um contato mais prolongado com a classe Se aposta
assim que o esforccedilo conjunto dos professores apoiado por outras instacircncias dos
sistemas escolares contribua para criar uma escola menos seletiva e capaz de
proporcionar a cada um e a todos o atendimento mais adequado a que tecircm direito
Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola no uso de sua autonomia
fizerem opccedilatildeo pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do
Ensino Fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo
passiacutevel de interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos
Ainda que jaacute dito em termos mais gerais vale enfatizar que no iniacutecio do
Ensino Fundamental atendendo agraves especificidades do desenvolvimento infantil a
avaliaccedilatildeo deveraacute basear-se sobretudo em procedimentos de observaccedilatildeo e registro
das atividades dos alunos e portfoacutelios de seus trabalhos seguidos de
acompanhamento contiacutenuo e de revisatildeo das abordagens adotadas sempre que
necessaacuteriohelliprdquo
h) Quadro de professores da Escola Municipal De Ensino Fundamental Viadutos
Nordm Nome Completo
Sit func
C H
Componente Curricular
Titulaccedilatildeo
01 Andreacuteia Tobaldini
N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
02 Andreacuteia Tobaldini Conv 20h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 03 Rubia Angeacutelica Basso N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 04 Rubia Angeacutelica Basso Conv 22h Vice-Diretora Poacutes Graduaccedilatildeo 05 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet N 22h Coord Pedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 06 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet Conv 22h CoordPedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 07 Sibiane Carini Tochetto
Bonatto N 22h Curr Integrado Poacutes Graduaccedilatildeo
08 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 09 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 10 Neuza Daga Pozzer N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 11 Idianara Simone Baldissera N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
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Bohm 12 Idianara Simone Baldissera
Bohm N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
13 Alcione Salete Czysz N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo Alcione Salete Czysz N 22h Ciecircncias Poacutes- graduaccedilatildeo 15 Adriano Bohm N 22h Ciecircncias Poacutes-Graduaccedilatildeo 16 Alexandra Michele Bernstein N 22h Liacuteng Espanhola Graduaccedilatildeo Alexandra Michele Bernstein C 8h Liacuteng Portuguesa Graduaccedilatildeo 17 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 18 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 19 Bruno Veronka N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 20 Claudia dos Santos Brum N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 21 Cristiane Rosset N 22h Liacuteng Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 22 Ilde Panizzon Vicensi N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 23 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 24 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Espanhola Poacutes- Graduaccedilatildeo 25 Lilian Asturian Kerber N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 26 Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi N 22h Atend Ed
Especializado Poacutes-Graduaccedilatildeo
27 Loeni Maria Basso N 22h Arte Poacutes-Graduaccedilatildeo Loeni Maria Basso N Ensino Religioso Poacutes-Graduaccedilatildeo 28 Lucimar Tochetto N 22h Vice diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 29 Lucimar Tochetto C 8h Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo 30 Mocircnica Carla Wrzezinski N 22h Liacutengua Inglesa Poacutes-Graduaccedilatildeo Mocircnica Carla Wrzesinski N Arte Poacutes- Graduaccedilatildeo 31 Nelci Baratto Bocca N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 32 Rosane Fatima Kruchinski N 22h
Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo
33 Rosane Fatima Kruchinski Conv 22h Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 34 Vacircnia Franciscon Formica N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 35 Vera Lucia Nilson Basso N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 36 Vera Lucia Nilson Basso Conv 20h Curr Integrado Magisteacuterio 37 Wagner De Toni N 22h Educaccedilatildeo Fiacutesica Poacutes-Graduaccedilatildeo 38 Wagner De Toni Conv 20h Educaccedilatildeo Fiacutesica
Poacutes- Graduaccedilatildeo
39 Valderes Beulke N 22hs Curr Integrado Magisteacuterio 40 Vidalcir Joseacute Perdoncini N 22h Histoacuteria Poacutes- Graduaccedilatildeo
Escola Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos a) Diretor(a) Neri Demarco
b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Neri Demarco (diretor em 2015) Marli De
Paula (diretora ateacute 2014)
c) Fone 54 33951494 Email viadutos15creeducacaorsgovbr d) Coordenadoria de Educaccedilatildeo 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo
e) Estabelecimento Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
f) Dependecircncia Administrativa Estadual ndash SE
g) Ano de Fundaccedilatildeo 1962
h) Endereccedilo Rua Bento Gonccedilalves ndeg 141 Municiacutepio Viadutos Estado Rio
Grande do Sul
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i) Atos Legais relativo ao Estabelecimento Portaria de Unificaccedilatildeo 48487
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data de Emissatildeo 30071984
Portaria de Designaccedilatildeo 00095
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data 07042000
j) Niacuteveis Oferecidos
Ensino Fundamental Completo
Ensino Meacutedio Politeacutecnico
Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino Meacutedio
Sala de Recursos
k) Turnos de Funcionamento
Manhatilde tarde e noite
l) Filosofia
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos atraveacutes de sua filosofia
pretende formar um homem mais humano criacutetico politizado e capaz de exercer com
dignidade sua cidadania buscando ajuda sempre que necessaacuterio atraveacutes de uma
relaccedilatildeo saudaacutevel na Famiacutelia na Escola e na Comunidade
m) Caracterizaccedilatildeo Sociopoliacutetica da Escola
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos localiza-se na sede do
municiacutepio de Viadutos Rio Grande do Sul em uma regiatildeo essencialmente agriacutecola
onde predomina a pequena propriedade e os estudantes satildeo na sua maioria
oriundos da zona rural e com recursos econocircmicos reduzidos Os da zona urbana
satildeo filhos de funcionaacuterios puacuteblicos e privados de aposentados diaristas e
desempregados A Escola tambeacutem eacute frequentada por estudantes de outros
municiacutepios
O niacutevel cultural dessas famiacutelias eacute o Ensino Fundamental Incompleto Alguns
tecircm Ensino Meacutedio e poucos o Ensino Superior
Em niacutevel de Estado a escola classifica-se de meacutedio porte mas eacute de grande
importacircncia devido agrave clientela que atende enquadrados nos projetos que
desenvolve e o niacutevel de educaccedilatildeo que oferece em seu contexto pois se preocupa
em oferecer uma educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade garantindo uma formaccedilatildeo
consciente para o educando
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Neste projeto entende-se que para educar na perspectiva libertadora a
construccedilatildeo das relaccedilotildees deveratildeo ser horizontais em todos os niacuteveis para romper
com as relaccedilotildees hierarquizadas e passando a envolver a comunidade nos projetos
educativos
O educador deveraacute ser o mediador entre o conhecimento e a praacutetica social do
educando auxiliando nas condiccedilotildees fiacutesicas mentais afetivas e luacutecidas do ser
humano Nesse sentido eacute fundamental que a escola garanta formaccedilatildeo integral
partindo do pressuposto de que o aprendizado depende da articulaccedilatildeo de fatores
internos e externos do sujeito
n) Caracterizaccedilatildeo Estrutural ndash Estrutura Fiacutesica
O preacutedio possui dois pavimentos A aacuterea construiacuteda abrange 2293 msup2 e com
ampliaccedilatildeo num total de 3417 msup2 Eacute uma Escola bem estruturada Possui 18 salas
de aula 01 laboratoacuterio de informaacutetica 01 laboratoacuterio de matemaacutetica e ciecircncias 01
sala multifuncional 01 laboratoacuterio de ciecircncias humanas 01 laboratoacuterio de
linguagens 01 biblioteca 01 sala de recursos 01 sala de artes 01 sala de
professores e funcionaacuterios 01 secretaria 01 sala de direccedilatildeo 01 sala de
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica 01 sala de financcedilas 01 sala de viacutedeo 01 almoxarifado
01 sala para depoacutesito de alimentos 13 banheiros 02 cozinhas 02 refeitoacuterios 03
salas utilizadas para alojamento com capacidade total para 60 alunos
o) Caracterizaccedilatildeo Funcional da Escola
A escola conta atualmente com 37 professores e 24 funcionaacuterios e atraveacutes
de sua direccedilatildeo coordenaccedilatildeo professores funcionaacuterios e estudantes manteacutem um
processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo do cidadatildeo o qual deveraacute
desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila Aluno e cidadatildeo criacutetico
autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na comunidade onde estaacute
inserido
Possui profissionais qualificados que atendem os setores como Direccedilatildeo
Secretaria Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Merenda Escolar Sala de Informaacutetica Sala
de Recursos Sala de Viacutedeo e outros setores de apoio agrave Escola assim distribuiacutedos
- Direccedilatildeo Neri Demarco
-Vice Direccedilatildeo Anadir Teresinha Nichetti Ceacutelio Luiz Dal Bosco e Luis Antocircnio
Bragagnolo
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- Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Maristela Veronese Zawadzki e Sonia Marli Baldissera
Lira e Beatriz de Faacutetima Betin Machajewski
- Conselho Escolar Viviane Demarco De Grandi
- Ciacuterculo de Pais e Mestres Joatildeo Ari Vieira
- Turnos de Funcionamento manhatilde tarde e noite
- Distribuiccedilatildeo dos setores de apoio agrave escola Direccedilatildeo composta por quatro
membros Coordenaccedilatildeo composta por trecircs membros de 20 horas para o Ensino
Fundamental para o Ensino Meacutedio e para o Ensino Teacutecnico em Agricultura Sete (7)
professores nomeados atuando em regecircncia de classe no curriacuteculo de 1deg a 5deg ano e
sala de recursos Dezoito (18) professores em regecircncia de classe nos anos finais do
Ensino Fundamental Meacutedio Politeacutecnico e Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino
Meacutedio Trecircs (3) professores contratados para regecircncia de classe no Ensino Meacutedio
Um (1) Professor Municipal do Estado de Santa Catarina permutado com o RS
Um(a) professor(a) contratado(a) para regecircncia de classe no Ensino Fundamental
seacuteries iniciais Um professor municipal permutado Vinte e quatro (24) funcionaacuterios
nomeados e trecircs(3) contratados para a aacuterea teacutecnica Uma professora-orientadora do
PACTO Um (1) Assistente Administrativo Financeiro Conselho Escolar atuante
auxiliando na gestatildeo sempre que necessaacuterio A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos funciona em trecircs turnos
Manhatilde - das 7h 35min agraves 11h 55min
Tarde - das 13h 05min agraves 17h 20min
Noite - das 19h agraves 23h
A duraccedilatildeo dos periacuteodos eacute de 50 minutos
A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
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p) Quadro de Professores Da Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos NOME COMPLETO VIacuteNCULO FORMACcedilAtildeO
Almir Antonio Piovesan NomEstadual Seminariacutestico - LP Port Letras - PG LiacutengPort e Lit - Mest Linguiacutestica
Ameacutelia Leidens Rocha NomEstadual Normal - LC Ciecircnc - LP Mat PG Inf na Educ - Direito
Anacleto Luiz Polloni NomEstadual Auxiliar de Escritoacuterio - LP Geografia Anadir Terezinha Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LC Letras Beatriz de Faacutetima Betim Machajewski NomEstadual Magisteacuterio - LP Geografia
Armando Sloczinski NomEstadual 2ordmGTeacutecAgrop - LC Artes Praacuteticas - LP Pedagogia - PG Adm Escolar
Carlos Agenor Blotz NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia
Ceacutelio Luiz Dal Bosco NomEstadual AgDefSanitVeget - LP TeacutecAgropecuaacuterias - PG Educ Ambiental
Clarice Maria Sfredo NomEstadual Normal - LP-Port- PG Produccedilatildeo de Texto
Claudia Dos Santos Brum NomEstadual AuxEsc- LC Ciecircncias - LP Mat- PG Matemaacutetica
Divanir Belle Zanchetta NomEstadual Magist- LP Pedagogia - PG GestTrabPedAdm-Orient e Sup Esc
Dulcimara Bragagnolo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Interdisciplinariedade
Eliane Teresinha Dallagnol Luchini NomEstadual Magisteacuterio - LP Histoacuteria
Enio Roberto Dartora NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP-TecAgropecuaacuterias
Inecircs Teresa Piovesan Veronese NomEstadual Magisteacuterio - LP-Geografia
Luci Teresinha Bittarello Lazzarotto NomEstadual Auxde Escritoacuterio - LP-Portuguecircs-Letras - PG Portuguecircs
Marisa Teresinha Bruschi Cassol NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Maristela Veronese Zawadzki NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - Curs LP Matemaacutetica - PG Interdisc
Marizelia Zys Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LP EMOCI Marlei Teresinha Bordin Jaguszewski NomEstadual
Magisteacuterio LP Letras Portuguecircs - PG Interdisciplinariedade
Marli De Paula NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Educaccedilatildeo Ambiental
Marta Luiza Sfredo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Esp em Praacuteticas Pedag Interdisc
Nelci Baratto Bocca NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Geografia
Neri Demarco NomEstadual Teacutec em Contabilidade - LP EdFiacutes - PG MetoddoTreinamCientDesp
Neuza Daga Pozzer NomEstadual Graduaccedilatildeo - Pegagogia
Rosa Maria Pauletti Perdoncini NomEstadual Mag - LC Ciecircnc - LP Biol - PG EdInf e Seacuteries Iniciais
Rosali Ana de Paris NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP EMOCI - PG Seacuteries Iniciais
Rosali Lires Bonatto NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias
Silvio Reni Petry NomEstadual Normal - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Biologia
Simone Baldissera Tochetto NomEstadual Ensino Meacutedio - LP Letras - PG PortuguecircsInglecircs
Sonia Marli Baldissera Lira NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP Letras - PG Portuguecircs
Zilda Olinda Sgarbi NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Histoacuteria - PG Interdisciplinariedade
Taiacutese Manica Bohm ContEmerg Magisteacuterio ndash Concluiacutendo LP Pedagogia
Dionelice Desordi ContEmerg Auxem Contabilidade- LP Educaccedilatildeo Fiacutesica
Mariacutendia Leidens Bittarello ContEmerg Magisteacuterio LP Matemaacutetica PG Matemaacutetica
Marisete de Paula Zanchetta ContEmerg Teacutecem Agricultura ndash LC Ciecircncias
Vidalcir Joseacute Perdoncini CedMunicipal Magisteacuterio- LC EESS-LP Histoacuteria- PG Interdisciplinaridade
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Escola Estadual de Ensino Fundametal Rio Marcelino a) Diretor (a) Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn c) Email loraci_woloszynhotmailcom A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Marcelino localizada na Zona
Rural do Municiacutepio de Viadutos na comunidade de Rio Marcelino Atendeu em 2014
o nuacutemero total de 06 (seis) estudantes sendo 01 (um) com necessidades especiais
portanto este estudante estaacute fora da idade seacuterie A escola atualmente necessita de
uma servente para poder atender a demanda jaacute que a professora realiza aleacutem das
atividades pedagoacutegicas as funccedilotildees de gestatildeo limpeza e merenda
d) Quadro de professores NOME COMPLETO VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO AacuteREA SEacuteRIE DE ATUACcedilAtildeO
Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn
02 Poacutes- graduada em Series Iniciais e Educaccedilatildeo Infantil
Series Iniciais
e) Estrutura fiacutesica da escola
A escola possui 02 salas de aula 02 banheiros 01cozinha e 01 sala da
secretaria Haacute necessidade de reforma no forro pois tem varias partes podres
30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO
O FUNDEB substituiu o FUNDEF por meio da Lei Federal nordm 114942007 A
Lei do FUNDEB foi regulamentada pelo Decreto nordm 6553 de 13112007 O
orccedilamento eacute organizado em Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental (de 6 a 14
anos Educaccedilatildeo Especial e EJA) Cada rubrica de despesa criada eacute subdividida de
forma a atender os niacuteveis e modalidades com a respectiva fonte de receita
FUNDEB MDE SALAacuteRIO EDUCACcedilAtildeO PNAE PNATE entre outros
I - NIacuteVEIS MODALIDADES E FINANCIAMENTO
As propostas aprovadas por Eixo Temaacutetico no Foacuterum realizado com a
Comissatildeo organizadora professores e demais participantes dos segmentos da
sociedade que compotildeem o texto do presente Plano Municipal de Educaccedilatildeo seraacute
encaminhado agrave Cacircmara Municipal de Vereadores de Viadutos juntamente com um
Projeto de Lei expedido pelo Chefe do Poder Executivo propondo a apreciaccedilatildeo e
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aprovaccedilatildeo do mesmo O Plano subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a
educaccedilatildeo que deve ser oferecida no Municiacutepio de Viadutos
31 Eixo I - Educaccedilatildeo Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm 9394 de 1996
cabe aos municiacutepios oferecer gratuitamente a Educaccedilatildeo Infantil em creches ou
entidades equivalentes para crianccedilas de ateacute 3 anos de idade e tambeacutem em preacute-
escolas para crianccedilas de 4 a 5 anos
A Educaccedilatildeo Infantil eacute definida pela LDBEN como a primeira etapa da
educaccedilatildeo baacutesica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianccedila de
zero ateacute cinco anos de idade em seus aspectos fiacutesico psicoloacutegico intelectual e
social complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidade
Os princiacutepios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educaccedilatildeo
Infantil devem ser observados na elaboraccedilatildeo das propostas pedagoacutegicas das
instituiccedilotildees
- eacuteticos - de autonomia da responsabilidade da solidariedade e do respeito
- poliacuteticos- dos direitos e deveres da cidadania do exerciacutecio da criticidade e
do respeito agrave ordem democraacutetica
- esteacuteticos - da sensibilidade da criatividade da ludicidade e da diversidade
de manifestaccedilotildees artiacutesticas e culturais
A Educaccedilatildeo Infantil concebida para a faixa etaacuteria de zero a cinco anos deve
ser respeitada na sua especificidade em relaccedilatildeo aos demais niacuteveis de ensino
reconhecendo sua dupla funccedilatildeo social e educacional de cuidar e educar integradas
ao eixo brincar
A organizaccedilatildeo do trabalho pedagoacutegico ocorreraacute predominantemente por
meio de projetos e atividades pautadas no brincar como eixo da educaccedilatildeo
valorizando a concepccedilatildeo de infacircncia e respeitando as crianccedilas em todos os seus
direitos
Devido agrave procura por vagas encaminhadas por instituiccedilotildees representativas da
sociedade ao Poder Puacuteblico para que este amplie consideravelmente a oferta do
nuacutemero de vagas eacute imprescindiacutevel a busca da ampliaccedilatildeo da oferta de vagas
priorizando as aacutereas de maior vulnerabilidade social solidificando essa ampla
poliacutetica voltada para a universalizaccedilatildeo e qualidade da Educaccedilatildeo Infantil
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32 Eixo II ndash Ensino Fundamental
Segundo o inciso II do Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo
Nacional nordm 9394 de 1996 cabe ao Estado ldquodefinir com os Municiacutepios formas de
colaboraccedilatildeo na oferta do ensino fundamental as quais devem assegurar a
distribuiccedilatildeo proporcional das responsabilidades de acordo com a populaccedilatildeo a ser
atendida e os recursos financeiros disponiacuteveis em cada uma dessas esferas do
Poder Puacuteblicordquo
A mesma Lei no Tiacutetulo III Do Direito agrave Educaccedilatildeo e do Dever de Educar
estabelece que ldquoo dever do Estado com educaccedilatildeo escolar puacuteblica seraacute efetivado
mediante a garantia de
I - ensino fundamental obrigatoacuterio e gratuito inclusive para os que a ele natildeo
tiveram acesso na idade proacutepria
II - []
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino
IV - atendimento gratuito em creches e preacute-escolas agraves crianccedilas de zero a seis
anos de idade
V - acesso aos niacuteveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criaccedilatildeo
artiacutestica segundo a capacidade de cada um
VI - oferta de ensino noturno regular adequado agraves condiccedilotildees do educando
VII - oferta de educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees de acesso e permanecircncia
na escola
VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental puacuteblico por meio de
programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e
assistecircncia agrave sauacutede
IX - padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e
quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem
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X ndash vaga na escola puacuteblica de educaccedilatildeo infantil ou de ensino fundamental
mais proacutexima de sua residecircncia a toda crianccedila a partir do dia em que completar 4
(quatro) anos de idade (Incluiacutedo pela Lei nordm 11700 de 2008)
Art 5ordm O acesso ao ensino fundamental eacute direito puacuteblico subjetivo podendo
qualquer cidadatildeo grupo de cidadatildeos associaccedilatildeo comunitaacuteria organizaccedilatildeo sindical
entidade de classe ou outra legalmente constituiacuteda e ainda o Ministeacuterio Puacuteblico
acionar o Poder Puacuteblico para exigi-lo
sect 1ordm Compete aos Estados e aos Municiacutepios em regime de colaboraccedilatildeo e
com a assistecircncia da Uniatildeo
I - recensear a populaccedilatildeo em idade escolar para o ensino fundamental e os
jovens e adultos que a ele natildeo tiveram acesso
II - fazer-lhes a chamada puacuteblica
III - zelar junto aos pais ou responsaacuteveis pela frequecircncia agrave escola
sect 2ordm Em todas as esferas administrativas o Poder Puacuteblico asseguraraacute em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatoacuterio nos termos deste artigo
contemplando em seguida os demais niacuteveis e modalidades de ensino conforme as
prioridades constitucionais e legais
sect 3ordm Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciaacuterio na hipoacutetese do sect 2ordm do art 208 da Constituiccedilatildeo
Federal sendo gratuita e de rito sumaacuterio a accedilatildeo judicial correspondente
sect 4ordm Comprovada a negligecircncia da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatoacuterio poderaacute ela ser imputada por crime de
responsabilidade
sect 5ordm Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino o Poder
Puacuteblico criaraacute formas alternativas de acesso aos diferentes niacuteveis de ensino
independentemente da escolarizaccedilatildeo anterior
Art 6ordm Eacute dever dos pais ou responsaacuteveis efetuar a matriacutecula dos menores a
partir dos seis anos de idade no ensino fundamental (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm
11114 de 2005)
Art 7ordm O ensino eacute livre agrave iniciativa privada atendidas as seguintes condiccedilotildees
I - cumprimento das normas gerais da educaccedilatildeo nacional e do respectivo
sistema de ensino
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II - autorizaccedilatildeo de funcionamento e avaliaccedilatildeo de qualidade pelo Poder
Puacuteblico III - capacidade de autofinanciamento ressalvado o previsto no art
213 da Constituiccedilatildeo Federal
O Ensino Fundamental eacute um dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Baacutesica no Brasil cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianccedilas a ele eacute das escolas puacuteblicas
municipal escolas estaduais e escolas comunitaacuterias Nas escolas puacuteblicas eacute
obrigatoacuterio e gratuito destinado a crianccedilas e adolescentes entre 6 e 14 anos de
idade antes era de 8 anos mas atraveacutes de debates e articulaccedilotildees com a
comunidade escolar este niacutevel de ensino passou pela ampliaccedilatildeo estendendo-se
sua duraccedilatildeo para 9 anos com a inclusatildeo das crianccedilas de 6 anos de idade nas
escolas do niacutevel fundamental e representando o momento do processo educativo
que propicia aos estudantes o domiacutenio progressivo da leitura da escrita e do
caacutelculo como elementos para a compreensatildeo e soluccedilatildeo de problemas bem como
para a ampliaccedilatildeo da capacidade de acesso ao conhecimento Nesse sentido a
implantaccedilatildeo do Ensino Fundamental de nove anos oferendo a inclusatildeo das crianccedilas
de seis anos de idade tem duas intenccedilotildees oferecer maiores oportunidades de
aprendizagem no periacuteodo da escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria e assegurar que ingressando
mais cedo no sistema de ensino as crianccedilas prossigam nos estudos alcanccedilando
maior niacutevel de escolaridade
O processo de universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino fundamental na deacutecada
de 1990 representa inegaacutevel avanccedilo na histoacuteria educacional brasileira
principalmente em relaccedilatildeo a garantir o ensino puacuteblico no Brasil
A permanecircncia de estudantes na escola aos seis anos garantindo um tempo
mais longo de conviacutevio escolar maiores oportunidades de aprender e com isso
uma aprendizagem mais ampla natildeo estaacute assegurando todos os estudantes na
escola preferencialmente nas redes puacuteblicas Eacute evidente que uma qualidade do
ensino significativo natildeo depende do aumento de permanecircncia na escola poreacutem
pode se ter uma eficaacutecia maior na disponibilidade de um tempo maior por isso
torna-se necessaacuterio um diagnoacutestico detalhado e um redimensionamento de accedilotildees no
contexto educacional e poliacutetico Nesse sentido o Ensino Fundamental com a
ampliaccedilatildeo de nove anos pode garantir maiores condiccedilotildees para a formaccedilatildeo dos
estudantes na sua totalidade Nesta perspectiva entende-se o Ensino Fundamental
como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta
para uma educaccedilatildeo que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanccedilas mais
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autocircnomas em suas escolhas que respeitem as diferenccedilas e superem a
segmentaccedilatildeo social Nesse contexto a poliacutetica educacional do municiacutepio de
Viadutos deve ser eacutetica contemplando o respeito agraves relaccedilotildees eacutetnico raciais e cultura
afro-brasileira e africana contextualizando um curriacuteculo multicultural emergindo
como uma possibilidade necessaacuteria de reconhecimento valorizaccedilatildeo e de superaccedilatildeo
das discriminaccedilotildees atuando portanto sobre um dos mecanismos de exclusatildeo
propiciando assim a construccedilatildeo de uma sociedade realmente justa Sendo assim
as metas e estrateacutegias das redes de Ensino Fundamental do municiacutepio de Viadutos
caminham no sentido de atribuir maior importacircncia agrave formaccedilatildeo do indiviacuteduo em todas
as suas dimensotildees possibilitando condiccedilatildeo para que nosso estudante seja sujeito
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitaccedilotildees que contempla a
sociedade contemporacircnea
Alfabetizaccedilatildeo
A entrada de crianccedilas aos seis de idade no ensino fundamental implica
assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno Eacute preciso
garantir que a passagem da preacute-escola para o ensino fundamental natildeo ignore os
conhecimentos que a crianccedila jaacute adquiriu Igualmente o processo de alfabetizaccedilatildeo e
letramento com o qual a crianccedila passa a estar mais sistematicamente envolvida
natildeo pode sofrer interrupccedilatildeo ao final do primeiro ano dessa nova etapa da
escolaridade
Por isso como haacute crianccedilas que depois de alguns meses estatildeo alfabetizadas
outras requerem mais tempo para consolidar suas aprendizagens baacutesicas o que tem
a ver muito frequentemente com seu conviacutevio em ambientes em que os usos
sociais da leitura e escrita satildeo intensos ou escassos assim como com o proacuteprio
envolvimento da crianccedila com esses usos sociais na famiacutelia e em outros locais fora
da escola Entretanto os anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos natildeo
se reduzem apenas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento Desde os 6 (seis) anos de
idade os conteuacutedos dos demais componentes curriculares devem tambeacutem ser
trabalhados Satildeo eles que ao descortinarem agraves crianccedilas o conhecimento do mundo
por meio de novos olhares lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a
escrita de um modo mais significativo
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A organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico
bloco destinado agrave alfabetizaccedilatildeo para crianccedilas de 6 (seis) 7 (sete) e 8 (oito) anos de
idade exige um curriacuteculo adequado para melhor trabalhar com a diversidade dos
alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Para garantir a
aprendizagem as escolas devem construir estrateacutegias pedagoacutegicas para efetivar a
alfabetizaccedilatildeo jaacute no primeiro ano e recuperar os alunos que apresentarem
dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento Assim mesmo
quando o Sistema de Ensino ou a escola no uso de sua autonomia fizerem opccedilatildeo
pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do ensino
fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo passiacutevel de
interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm
112010)
Tempo Integral (Educaccedilatildeo Baacutesica Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental e Ensino Meacutedio)
Haacute reiteradas manifestaccedilotildees da legislaccedilatildeo apontando para o aumento de
horas diaacuterias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educaccedilatildeo integral
Constituiccedilatildeo Federal artigos 205 206 e 227 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
Lei nordm 908990 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Lei nordm 939496
art 34 Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de
Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Lei nordm 114942007 e a Lei Federal nordm
13005 de 25 de junho de 2014
Considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral poderaacute
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e do
rendimento escolar Essa escola quando voltada prioritariamente para o
atendimento das populaccedilotildees com alto iacutendice de vulnerabilidade social que natildeo por
acaso encontram-se concentradas em instituiccedilotildees com baixo rendimento dos
estudantes poderaacute dirimir as desigualdades de acesso agrave educaccedilatildeo ao
conhecimento e agrave cultura e melhorar o conviacutevio social
O curriacuteculo da escola de tempo integral concebido como um projeto
educativo integrado deve prever uma jornada escolar de no miacutenimo 7 (sete) horas
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diaacuterias A ampliaccedilatildeo da jornada pode ser feita mediante o desenvolvimento de
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagoacutegico aprofundamento da
aprendizagem experimentaccedilatildeo e pesquisa cientiacutefica cultura e artes esporte e lazer
tecnologias da comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo afirmaccedilatildeo da cultura dos direitos
humanos preservaccedilatildeo do meio ambiente promoccedilatildeo da sauacutede entre outras
articuladas aos componentes curriculares e aacutereas de conhecimento bem como agraves
vivecircncias e praacuteticas socioculturais Os oacutergatildeos executivos e normativos dos sistemas
de ensino asseguraratildeo que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral
das redes puacuteblicas possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado E para
que a oferta de educaccedilatildeo nesse tipo de escola natildeo se resuma a uma simples
justaposiccedilatildeo de tempos e espaccedilos disponibilizados em outros equipamentos de uso
social como quadras esportivas e espaccedilos para praacuteticas culturais eacute imprescindiacutevel
que atividades programadas na proposta pedagoacutegica da escola de tempo integral
sejam de presenccedila obrigatoacuteria e em face delas o desempenho dos estudantes seja
passiacutevel de avaliaccedilatildeo (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm 112010)
33 Eixo III - Educaccedilatildeo especial
As propostas para a Educaccedilatildeo Especial levam em conta as deliberaccedilotildees
formalizadas nas uacuteltimas deacutecadas decorrentes da CF1988 LDBEN1996
Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva (2008) e da legislaccedilatildeo vigente do Sistema
Estadual A legislaccedilatildeo que trata da educaccedilatildeo especial expedida recentemente pelo
Sistema Estadual de Ensino agrave luz da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
perspectiva da educaccedilatildeo inclusiva aprovada em 2008 propotildee claramente que os
estudantes com deficiecircncia sejam atendidos no ensino comum de modo que o
atendimento educacional especializado disponibilize recursos e serviccedilos orientando
a sua utilizaccedilatildeo em todas as turmas comuns do ensino regular Propotildee ainda que
as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciem-
se daquelas realizadas na sala de aula comum natildeo sendo substitutivas agrave
escolarizaccedilatildeo A mesma legislaccedilatildeo define tambeacutem como estudantes da Educaccedilatildeo
Especial os que apresentam deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
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A inclusatildeo escolar prevecirc mudanccedila no sistema de ensino e na sociedade Eacute a
escola seus professores e o sistema de ensino como um todo que devem readequar
o seu trabalho e rever as suas praacuteticas para receber todos os estudantes Nesse
caso a escola eacute para todos e natildeo visa nem exclusivamente atender aos estudantes
considerados com qualquer tipo de deficiecircncia excluindo o restante e nem o
contraacuterio Assim a recomendaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente enfatiza a importacircncia da
colaboraccedilatildeo entre profissionais do atendimento educacional especializado do
ensino comum e das equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do
trabalho realizado
34 Eixo IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino
A qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente que
envolve dimensotildees extra e intra escolares e nessa oacutetica devem ser considerados
os diferentes atores a dinacircmica pedagoacutegica o desenvolvimento das potencialidades
individuais e coletivas locais e regionais ou seja os processos de ensino-
aprendizagem os curriacuteculos as expectativas de aprendizagem bem como os
diferentes fatores extraescolares que interferem direta ou indiretamente nos
resultados educativos Eacute um fenocircmeno de muacuteltiplas dimensotildees natildeo podendo ser
apreendido apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades miacutenimas
de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e muito menos pode ser apreendido sem tais insumos Entendida
como qualidade social implica garantir a promoccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo histoacuterico-cultural
em termos de formaccedilatildeo soacutelida criacutetica criativa eacutetica e solidaacuteria em sintonia com as
poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo de resgate social e do mundo do trabalho
A meta 7 relativa ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB)
eacute o iacutendice obtido a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo
escolar da educaccedilatildeo baacutesica combinados com os dados relativos ao desempenho
dos estudantes apurados na avaliaccedilatildeo nacional do rendimento escolar como forma
de acompanhar a melhoria do ensino
35 Eixo V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA direito subjetivo para os que natildeo
tiveram acesso agrave escolaridade na idade proacutepria eacute uma modalidade que faz parte da
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Educaccedilatildeo Baacutesica garantido o seu oferecimento na Constituiccedilatildeo Federal Art 208
inciso I e na LDBEN Art 4ordm 5ordm e 138 Sua oferta no municiacutepio de Viadutos - RS
deveraacute ser feita pela importacircncia de que a mesma representa para a sociedade e
especialmente na parcela dos educandos jovens e adultos Tal oferta teraacute a funccedilatildeo
de resgatar o conhecimento preacutevio dos educandos fazendo-os partiacutecipes na
resoluccedilatildeo de problemas na construccedilatildeo do conhecimento de forma a responder com
pertinecircncia e eficaacutecia as necessidades da vida do trabalho e da participaccedilatildeo social
36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN96) define entre
as finalidades do Ensino Meacutedio
- consolidaccedilatildeo e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental
- desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento criacutetico
- formaccedilatildeo para a cidadania
- formaccedilatildeo eacutetica e para praacuteticas coletivas e solidaacuterias
- preparaccedilatildeo baacutesica dos jovens para o trabalho
Para acompanhar os avanccedilos constantes nessa sociedade do conhecimento
urge que o Municiacutepio de Viadutos - RS universalize o Ensino Meacutedio construindo uma
educaccedilatildeo de qualidade que garanta respeito agraves diversidades em todas as aacutereas e
temas e que estudantes e professores dialoguem construam e reconstruam juntos
conhecimentos relacionados com
- revoluccedilatildeo cientiacutefico-tecnoloacutegica
- informatizaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo total
- globalizaccedilatildeo poliacutetico-econocircmica
- responsabilidade social coletividade e solidariedade
- gestatildeo ambiental sustentabilidade e qualidade de vida
- novos modelos de organizaccedilatildeo e trabalho
- desenvolvimento humano social e territoriallocal
Deve ser possibilitada uma formaccedilatildeo integral ao estudante do Ensino Meacutedio
levando-se em conta a construccedilatildeo conjunta entre os profissionais da educaccedilatildeo e os
estudantes voltada para aprendizagens significativas e accedilotildees pedagoacutegicas que
fortaleccedilam o diaacutelogo a experimentaccedilatildeo e a participaccedilatildeo ativa de todos Segundo os
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Paracircmetros Curriculares Nacionais do Ensino Meacutedio este niacutevel de ensino deve
desenvolver nos estudantes as dimensotildees da pesquisa do estudo da busca
contiacutenua de novos saberes e da aplicaccedilatildeo dos conhecimentos construiacutedos e
apreendidos Eacute importante que se busque com prioridade a implantaccedilatildeo do Ensino
Meacutedio Integrado ou seja concomitante com a Educaccedilatildeo Profissional conforme
consta no Decreto nordm 51542004 que ldquoRegulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircnciasrdquo
37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior
De acordo com a LBDEN96 esse niacutevel de ensino eacute subdividido em graduaccedilatildeo
e poacutes-graduaccedilatildeo cabendo agrave Uniatildeo ldquoautorizar reconhecer credenciar supervisionar
e avaliar respectivamente os cursos das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensinoldquo (Artigo 9ordm paraacutegrafo IX)
Assim como nos demais niacuteveis da educaccedilatildeo ofertada os entes federativos
responsaacuteveis pela oferta e fiscalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior devem empreender
esforccedilos para a garantia da oferta de ensino de qualidade em instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas possibilitando acesso e permanecircncia estudantil de modo presencial ou agrave
distacircncia com recursos humanos qualificados e recursos pedagoacutegicos adequados
para a formaccedilatildeo dos estudantes
Considerando o princiacutepio da educaccedilatildeo superior que engloba o tripeacute ensino
pesquisa e extensatildeo esse niacutevel de educaccedilatildeo deve garantir a formaccedilatildeo de
profissionais capazes de compreenderem investigarem reconstruiacuterem e aplicarem
os conhecimentos necessaacuterios para o desenvolvimento da cidade e do paiacutes
Destacando-se a importacircncia da formaccedilatildeo nesse niacutevel de ensino para o
trabalho na Educaccedilatildeo Baacutesica deve-se primar pela garantia de uma formaccedilatildeo
superior de professores considerando - a formaccedilatildeo pedagoacutegica dos futuros
professores visando uma educaccedilatildeo integral e interdisciplinar e natildeo apenas em aacutereas
especiacuteficas - envolvimento dos estudantes futuros professores e profissionais da
educaccedilatildeo baacutesica nas discussotildees sobre a educaccedilatildeo superior promovendo uma
maior aproximaccedilatildeo entre a universidade e a escola puacuteblica
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38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo)
Os educadores satildeo os responsaacuteveis por organizar facilitar eou ministrar
teorias e praacuteticas vinculados aos processos educativos Estatildeo comprometidos entre
outros objetivos com o desenvolvimento de competecircncias de habilidades da
formaccedilatildeo de conceitos da capacidade de leitura do mundo da consciecircncia e do agir
coletivos e da valorizaccedilatildeo da autoestima e das identidades de grupos Os
profissionais da educaccedilatildeo satildeo aqueles que trabalham no ensino formal em uma
instituiccedilatildeo de educaccedilatildeo eou nos oacutergatildeos de administraccedilatildeo educacional
O artigo 13 da LDBEN96 especifica o trabalho do professor definindo as
suas incumbecircncias
I - participar da elaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do estabelecimento de
ensino
II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagoacutegica do
estabelecimento de ensino
III - zelar pela aprendizagem dos alunos
IV - estabelecer estrateacutegias de recuperaccedilatildeo para os alunos de menor
rendimento
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos aleacutem de participar
integralmente dos periacuteodos dedicados ao planejamento agrave avaliaccedilatildeo e ao
desenvolvimento profissional
VI - colaborar com as atividades de articulaccedilatildeo da escola com as famiacutelias e a
comunidade
O profissional da educaccedilatildeo exerce papel fundamental em toda e qualquer
proposta educacional Por isso faz-se necessaacuterio garantir sua valorizaccedilatildeo
contemplando dignamente a sua formaccedilatildeo inicial e continuada a carreira e o salaacuterio
a fim de assegurar a qualidade da educaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo pessoal e profissional
desses trabalhadores
VALORIZACcedilAtildeO DO PROFISSIONAL
A valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educaccedilatildeo Esta somente pode ser obtida mediante uma
poliacutetica global que incida simultaneamente sobre a formaccedilatildeo inicial e continuada as
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condiccedilotildees de trabalho salaacuterio e plano de carreira Se por um lado eacute necessaacuterio
repensar a formaccedilatildeo docente em vista dos desafios e demandas que a realidade
nos coloca e que requerem profissionais cada vez qualificados e continuamente
atualizados por outro a articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino e as Instituiccedilotildees de
Ensino Superior- IES eacute fundamental para atualizar modernizar e melhorar os cursos
de formaccedilatildeo para o magisteacuterio em especial as licenciaturas Subsidiado neste
entendimento o presente eixo expressa o resultado de estudos e acordos entre a
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo professores e demais profissionais que atuam na
Rede Municipal nos uacuteltimos anos Sendo assim tanto as diretrizes quanto as metas
e estrateacutegias para o mesmo visam contemplar as reivindicaccedilotildees dos educadores
bem como estabelecer um planejamento possiacutevel de ser concretizado no decorrer do
proacuteximo dececircnio Para tanto eacute imprescindiacutevel analisar anteriormente a atual
situaccedilatildeo e caracteriacutesticas dos profissionais que integram os diferentes niacuteveis e
acircmbitos educacionais no municiacutepio conforme detalhado posteriormente
A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo eacute primordial para garantir o pleno
acesso agrave cidadania Por sua vez ela estaacute diretamente relacionada agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e agrave formaccedilatildeo docente jaacute que estes tem um papel fundamental neste
processo Para garantir uma educaccedilatildeo de qualidade bem como desenvolver um
trabalho pedagoacutegico consistente eacute indispensaacutevel fortalecer uma poliacutetica de
formaccedilatildeo inicial e continuada e de valorizaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo que
integram o quadro docente teacutecnico e funcional das escolas do municiacutepio
observadas as disposiccedilotildees legais vigentes e as demais demandas educacionais
Tendo em vista que a qualificaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute hoje um dos
maiores desafios da educaccedilatildeo brasileira a formaccedilatildeo destes profissionais deve ser
fortalecida principalmente mediante parcerias com instituiccedilotildees de ensino superior
localizadas na regiatildeo
Neste sentido entende-se que a formaccedilatildeo continuada eacute uma estrateacutegia
essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educaccedilatildeo que tem
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes a reflexatildeo sobre a praacutetica
educacional e o aperfeiccediloamento teacutecnico eacutetico e poliacutetico dos profissionais que
integram o sistema educacional Por esta razatildeo a formaccedilatildeo continuada deveraacute ser
viabilizada pela Secretaria Municipal e Estadual de Educaccedilatildeo mediante a
manutenccedilatildeo implantaccedilatildeo e adesatildeo a projetos e programas que possam contribuir
para este fim Em decorrecircncia dos esforccedilos e empenho dos docentes na busca de
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maior qualificaccedilatildeo e aprimoramento profissional deveraacute ser contemplado no Plano
de Carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de educaccedilatildeo percentual
especiacutefico agrave conclusatildeo de um novo niacutevel educacional em IES reconhecida e
recomendada pelo MEC
GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA
A sociedade contemporacircnea eacute perpassada por grandes contradiccedilotildees e
complexidade Tal situaccedilatildeo demanda que os cidadatildeos tenham cada vez mais
acesso agraves informaccedilotildees e consciecircncia de sua condiccedilatildeo de lsquoserrsquo histoacuterico e social Por
sua vez a educaccedilatildeo tem uma contribuiccedilatildeo significativa a dar para o processo de
constituiccedilatildeo dos sujeitos na medida em que eacute pela apropriaccedilatildeo do conhecimento
produzido pela humanidade e utilizaccedilatildeo deste para a reflexatildeo das contradiccedilotildees do
seu tempo que o homem toma consciecircncia de sua importacircncia e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformaccedilatildeo social Favoraacutevel agrave melhoria da
qualidade da educaccedilatildeo a redemocratizaccedilatildeo da sociedade brasileira a partir de
meados da deacutecada de 1980 resultou em mudanccedilas legais que exigem cada vez
mais o redirecionamento das poliacuteticas educacionais e a reflexatildeo das
responsabilidades e competecircncias dos diferentes niacuteveis governamentais para com a
democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional e aprimoramento de sua qualidade
Ocupa papel fundamental neste processo a reflexatildeo sobre a democratizaccedilatildeo
da gestatildeo do ensino puacuteblico preconizada na CF88 e referendada na LDB96 Em
decorrecircncia tem-se intensificado nas uacuteltimas deacutecadas a demanda pela mudanccedila e
inovaccedilatildeo dos mecanismos de gestatildeo nas instituiccedilotildees educacionais mediante a
ampliaccedilatildeo dos canais de comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo tomada de decisotildees e
avaliaccedilatildeo visando aliar ensino e aprendizagem de forma mais eficaz Em
consonacircncia a construccedilatildeo do presente PME fruto da participaccedilatildeo de muitos
segmentos da sociedade que de forma coletiva refletiram o contexto educacional
atual e idealizaram o futuro da educaccedilatildeo contempla em um de seus eixos a gestatildeo
democraacutetica Ao fazecirc-lo o objetivo deste plano eacute continuar garantindo a
participaccedilatildeo de todos os segmentos sociais nas decisotildees poliacuteticas relacionadas agrave
Educaccedilatildeo Para tanto todos tem que ter consciecircncia de que satildeo corresponsaacuteveis
pela materializaccedilatildeo e defesa da educaccedilatildeo como interesse puacuteblico
Cada escola eacute uma instituiccedilatildeo singular Como tal possui demandas e
necessidades proacuteprias e estaacute sujeita a situaccedilotildees e imprevistos que muitas vezes
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dependem de accedilotildees simples e soluccedilotildees raacutepidas disponiacuteveis nas suas proximidades
ou comunidade local Neste sentido conceder autonomia agraves escolas no que
concerne a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagoacutegica e para as despesas de seu cotidiano torna-se desejaacutevel Esta
indicaccedilatildeo consonante com a proposiccedilatildeo de promover a desburocratizaccedilatildeo e
descentralizaccedilatildeo da gestatildeo escolar pode tornar-se possiacutevel quando a comunidade
escolar estaacute organizada e constitui efetivo espaccedilo de participaccedilatildeo democraacutetica Sob
este prisma torna-se essencial estimular o exerciacutecio da democracia nas escolas
mediante a criaccedilatildeo de Conselhos Escolares visando propiciar a todos os segmentos
da comunidade educativa e comunidade local oportunidades de exerciacutecio efetivo de
cidadania na verdadeira acepccedilatildeo da palavra
No entanto no atual contexto social eacute evidente que a concessatildeo de
autonomia soacute pode se dar quando estabelecidos claramente seus contornos e os
mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo de seus resultados
Complementarmente eacute necessaacuterio aprimorar o processo de construccedilatildeo coletiva do
Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no acircmbito de cada instituiccedilatildeo educacional
contemplando a avaliaccedilatildeo de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas
accedilotildees e estrateacutegias para o aprimoramento do mesmo Por fim subsidiando-se no
PPP da escola a elaboraccedilatildeo de planejamento eou previsatildeo de serviccedilos e despesas
de cada mecircs parece possiacutevel quando referendada em reuniotildees da escola e do
Conselho Escolar bem como posteriormente apresentaccedilatildeo em relatoacuterio
documentado ao final do respectivo mecircs devidamente submetido e aprovado nas
mesmas instacircncias
FINANCIAMENTO E GESTAtildeO DE RECURSOS
Em cumprimento ao que estabelece a CF88 em relaccedilatildeo agrave contrapartida
financeira do municiacutepio para a educaccedilatildeo deveraacute ser destinado no periacuteodo de
vigecircncia do presente plano ou ateacute nova determinaccedilatildeo legal o percentual miacutenimo de
25 da receita liacutequida do municiacutepio advinda de impostos na manutenccedilatildeo e
desenvolvimento da educaccedilatildeo De maneira complementar conforme determinaccedilatildeo
legal o salaacuterio-educaccedilatildeo constituiraacute fonte adicional de financiamento da educaccedilatildeo
baacutesica Aleacutem destas fontes de recursos o municiacutepio disporaacute dos recursos do Fundo
de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos
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Profissionais da Educaccedilatildeo ndash FUNDEB com vigecircncia ateacute o ano de 2020 conforme
estabelece a Lei nordm 1149407
Finalizando enfatiza-se a importacircncia dos programas financiados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE como instrumentos de
ampliaccedilatildeo das receitas da educaccedilatildeo constituindo portanto uma importante fonte
adicional de recursos para a gestatildeo da Secretaria de Educaccedilatildeo Em complemento a
estes dados informamos os valores de 2014 referentes aos programas educacionais
INVESTIMENTOS 2014
Transporte Estadual R$12641402
PNATE R$3587635
SAE R$8606999
FUNDEB R$5339955
MDE R$1755595
Recursos Proacuteprios R$4942603
PNAE FNDE R$3360000
Recursos Proacuteprios R$3962257
40 METAS DO PME
Meta 1 Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender no miacutenimo 50 (cinquenta por cento) das crianccedilas de ateacute 3 (trecircs) anos ateacute o final da vigecircncia do PME
11 Manter fortalecer e ampliar com auxiacutelio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo a
escola de educaccedilatildeo infantil mantida pelo poder puacuteblico por meio da definiccedilatildeo de
metas plurianuais segundo padratildeo nacional de qualidade compatiacutevel com a
peculiaridade local
12 Articular formas para garantir um planejamento financeiro em longo
prazo e percentual de aplicaccedilatildeo anual dos entes federados na manutenccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos e materiais para as escolas de educaccedilatildeo infantil
respeitando as deliberaccedilotildees da comunidade escolar e assegurando a fiscalizaccedilatildeo e
a demanda de atendimento na educaccedilatildeo infantil
13 Participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo do programa nacional
de reestruturaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para as escolas de
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educaccedilatildeo infantil mantidas pelo poder puacuteblico voltado agrave expansatildeo e agrave conservaccedilatildeo
da rede fiacutesica de creches e preacute-escolas
14 Realizar periodicamente em regime de colaboraccedilatildeo com as secretarias
de Assistecircncia Social e Sauacutede levantamento da demanda por creche para a
populaccedilatildeo de ateacute 3 (trecircs) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada pelas famiacutelias
15 Avaliar a educaccedilatildeo infantil observando a realidade do Municiacutepio com
base em instrumentos nacionais a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica a formaccedilatildeo e
quadro dos profissionais os recursos pedagoacutegicos e de acessibilidade aplicados nas
etapas da creche e da preacute-escola
16 Estimular a articulaccedilatildeo entre programas de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo
stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo de professores para a educaccedilatildeo infantil de modo
a garantir a construccedilatildeo de curriacuteculos capazes de incorporar os avanccedilos das ciecircncias
no atendimento da populaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil
17 Elaborar e efetivar planejamentos em consonacircncia com a proposta
pedagoacutegica que defende os princiacutepios de inclusatildeo democratizaccedilatildeo e parceria entre
a famiacutelia e a escola percebendo a crianccedila como sujeito de direitos
18 Fortalecer e disponibilizar conforme determina a legislaccedilatildeo vigente
condiccedilotildees para o atendimento das turmas de educaccedilatildeo infantil da rede municipal de
infraestrutura de equipamentos adequados e de assessoria preventiva por meio de
profissionais ou equipes multiprofissionais ampliando progressivamente o nuacutemero
de profissionais a fim de atender com eficiecircncia as crianccedilas
110 Realizar acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em especial dos beneficiaacuterios de
programas de transferecircncia de renda em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os
oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia
111 Avaliar a possibilidade de contrataccedilatildeo atraveacutes de concurso puacuteblico de
auxiliares com formaccedilatildeo especiacutefica para as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil
quando se referir agrave possibilidade de exceder o nuacutemero de crianccedilas que o profissional
da educaccedilatildeo atende conforme legislaccedilatildeo vigente
112 Buscar junto agraves instituiccedilotildees de ensino cursos que contemplem de como
trabalhar na praacutetica com crianccedilas da educaccedilatildeo infantil promovendo maior eficiecircncia
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e eficaacutecia na atuaccedilatildeo dos profissionais que trabalham com crianccedilas de 0 ( zero) a 5
(cinco) anos de idade
113 Viabilizar a inclusatildeo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo em turmas regulares de
educaccedilatildeo infantil com atendimento educacional especializado orientaccedilatildeo e
formaccedilatildeo continuada do professor referecircncia
114 Ofertar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo
infantil em tempo integral para 50 ou mais das crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos ateacute o final da vigecircncia do PME conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil
Meta 02 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a populaccedilatildeo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia desse plano
21 Criar e efetivar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental com deacuteficit de aprendizagem garantindo
programas de atendimento por meio da instituiccedilatildeo de quadro de profissionais
especiacuteficos e qualificados para este fim
22 Constituir por meio das mantenedoras equipes multidisciplinares para
atuar nas escolas como rede de apoio com carga horaacuteria adequada agraves
necessidades de cada comunidade escolar
23 Promover e fortalecer a integraccedilatildeo entre Conselho Tutelar Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Secretaria Municipal de Sauacutede e
Ministeacuterio Puacuteblico para agilizar os encaminhamentos quanto agrave negligecircncia
orientaccedilatildeo familiar e busca ativa de crianccedilas fora da escola
24 Fortalecer e mobilizar apoacutes o encaminhamento da escola dos alunos
com necessidade de atendimento a atuaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes das aacutereas
sociais da sauacutede para inclusatildeo e permanecircncia escolar bem como responsabilizar
os pais ou responsaacuteveis quanto agrave infrequecircncia dos alunos
25 Garantir poliacuteticas para a identificaccedilatildeo e superaccedilatildeo de todas as formas de
violecircncia fiacutesica moral e simboacutelica na escola inclusive nos conteuacutedos e praacuteticas
pedagoacutegicas favorecendo a criaccedilatildeo de uma cultura de paz em um ambiente dotado
de seguranccedila para a comunidade escolar
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26 Manter em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo transporte
escolar para o estudante do campo e o respectivo financiamento mediante licitaccedilatildeo
de serviccedilos
27 Desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do
tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio em prol
da educaccedilatildeo
28 Criar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo programa municipal de
praacutetica esportiva priorizando a construccedilatildeo de centros esportivos em pontos
estrateacutegicos da cidade para o desenvolvimento de habilidades visando estimular as
potencialidades fiacutesicas nas diferentes modalidades esportivas
29 Universalizar em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo o
acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relaccedilatildeo computadoresestudantes nas escolas da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio da capacitaccedilatildeo dos professores e do acompanhamento
de profissionais da aacuterea garantindo equipamentos em quantidade compatiacutevel com o
nuacutemero de estudantes promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da
informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo
210 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
acessibilidade agrave pessoa com deficiecircncia fiacutesica bem como disponibilizar profissionais
de aacutereas especiacuteficas para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com material didaacutetico necessaacuterio
211 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo programa
nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo
de quadras poliesportivas (coberta) laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas
refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo de material
didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo integral
212 Elevar os niacuteveis de aprendizagem por meio da efetivaccedilatildeo das diferentes
estrateacutegias previstas nas propostas pedagoacutegicas e regimentos escolares
associadas agrave aprendizagem dos educandos e ao estabelecimento de metodologias
de ensino que considerem as especificidades dos educandos com a destinaccedilatildeo de
recursos materiais e humanos
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213 Promover e incentivar a relaccedilatildeo das escolas com as instituiccedilotildees e
movimentos culturais locais ou regionais a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos alunos dentro e fora dos espaccedilos
escolares
Meta 3 Universalizar ateacute 2018 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar ateacute o final da vigecircncia do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por cento)
31 Propiciar a diversificaccedilatildeo curricular do ensino meacutedio a fim de incentivar
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica focada
nas habilidades e competecircncias discriminando-se conteuacutedos obrigatoacuterios e eletivos
articulados em dimensotildees temaacuteticas que permitam acesso agrave cultura esporte
ciecircncia trabalho e tecnologia apoiados por meio de accedilotildees de aquisiccedilatildeo de
equipamentos e laboratoacuterios produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico e formaccedilatildeo
continuada de professores
32 Prever no regimento escolar a manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de programas e
accedilotildees de correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado com a adoccedilatildeo de
praacuteticas como aulas de apoio pedagoacutegico no turno inverso estudos de recuperaccedilatildeo
e progressatildeo parcial posicionando-o no ciclo escolar compatiacutevel com sua idade
33 Trabalhar com a Matriz de Referecircncia do Exame Nacional do Ensino
Meacutedio (ENEM) nos Planos de Estudos em todas as aacutereas do conhecimento e utilizaacute-
lo como criteacuterio de acesso agrave Educaccedilatildeo Superior
34 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas de ensino meacutedio integrado agrave
educaccedilatildeo profissional observando-se as aacutereas de interesse para o desenvolvimento
social e econocircmico do municiacutepio
35 Estimular a expansatildeo do estaacutegio para estudantes da educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio e do ensino meacutedio regular preservando seu
caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do estudante visando ao
aprendizado de competecircncias proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo
curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadatilde e para o trabalho
36 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia na escola por parte dos beneficiaacuterios de programas de assistecircncia
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social e transferecircncia de renda identificando motivos de ausecircncia e baixa frequecircncia
e garantir em regime de colaboraccedilatildeo a frequecircncia e o apoio agrave aprendizagem
37 Incentivar a populaccedilatildeo de quinze a dezessete anos que estatildeo fora da
escola agrave concluir o Ensino Meacutedio
38 Implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo motivada por preconceito e
discriminaccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo sexual ou agrave identidade de gecircnero criando rede de
proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo com auxilio de profissionais
especializados
39 Implantar e desenvolver programa de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia e
agrave drogadiccedilatildeo e orientaccedilotildees quanto agrave sexualidade
310 Promover em regime de colaboraccedilatildeo com a uniatildeo o acesso agrave rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relaccedilatildeo
computadoresestudante nas escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica
promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da
comunicaccedilatildeo nas escolas da rede puacuteblica de ensino meacutedio preferencialmente com
auxilio de profissionais especializados
311 Estimular a participaccedilatildeo dos adolescentes nos cursos das aacutereas
tecnoloacutegicas e cientificas
Meta 4 Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e o Atendimento Educacional Especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblico ou conveniados
41 Contabilizar para fins do repasse do Fundo de Manutenccedilatildeo e
Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de valorizaccedilatildeo dos profissionais da
educaccedilatildeo - FUNDEB as matriacuteculas dos estudantes da educaccedilatildeo regular da rede
puacuteblica que recebem atendimento educacional especializado complementar
avaliados por equipe multidisciplinar independente de possuiacuterem Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID) sem prejuiacutezo do cocircmputo dessas matriacuteculas na
educaccedilatildeo baacutesica regular e as matriacuteculas efetivadas conforme o censo escolar mais
atualizado na educaccedilatildeo especial oferecida em instituiccedilotildees comunitaacuterias
confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico
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e com atuaccedilatildeo exclusiva na modalidade nos termos da Lei nordm 11494 de 20 de junho
de 2007
42 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso agrave escola por
parte dos beneficiaacuterios do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada de maneira a garantir
a ampliaccedilatildeo do atendimento aos estudantes com deficiecircncia na rede puacuteblica regular
de ensino
43 Promover no prazo de vigecircncia deste PME a universalizaccedilatildeo do
atendimento escolar agrave demanda manifesta pelas famiacutelias de crianccedilas de 0 (zero) a 3
(trecircs) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a Lei nordm 9394 de 20 de
dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
44 Ampliar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar aos
estudantes matriculados na rede puacuteblica de ensino regular cabendo agrave mantenedora
oferecer os recursos materiais humanos e estruturais necessaacuterios para atender com
qualidade o educando com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
45 Fomentar a educaccedilatildeo inclusiva promovendo e garantindo a articulaccedilatildeo
entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou em instituiccedilotildees
46 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo assessoria teacutecnico-
pedagoacutegica e formaccedilatildeo continuada e qualificada a todos os profissionais da
educaccedilatildeo na aacuterea da Educaccedilatildeo Especial por meio das mantenedoras e
instituiccedilotildees
47 Manter aprofundar e efetuar programa nacional de acessibilidade nas
escolas para adequaccedilatildeo arquitetocircnica oferta de transporte disponibilizaccedilatildeo de
material didaacutetico e recursos de tecnologia assistiva oferta da educaccedilatildeo biliacutengue em
Liacutengua Portuguesa e Liacutengua Brasileira de Sinais - Libras
48 Cumprir a legislaccedilatildeo pertinente agrave acessibilidade na construccedilatildeo de novos
espaccedilos puacuteblicos e articular junto agraves mantenedoras a adequaccedilatildeo gradativa dos
espaccedilos escolares em atendimento agraves necessidades e especificidades de cada
deficiecircncia (barreira arquitetocircnica sinalizaccedilatildeo inteacuterprete legendas leitura braile
etc)
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49 Manter e ampliar se necessaacuterio a oferta de transporte adaptado para
estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidadessuperdotaccedilatildeo para o seu deslocamento no horaacuterio de aula e nos demais
horaacuterios de atendimentos extracurriculares
410 Fazer levantamento perioacutedico da populaccedilatildeo com deficiecircncia transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com o objetivo de
encaminhar para os devidos atendimentos em todos os niacuteveis e modalidades de
ensino
411 Garantir a aplicaccedilatildeo das legislaccedilotildees da Educaccedilatildeo Especial dos
respectivos sistemas de ensino
412 Oportunizar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo atividades extracurriculares
esportivas e artiacutesticas
413 Garantir por meio de parcerias com a aacuterea da sauacutede o atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo definindo junto com as
Secretarias da Sauacutede e da Educaccedilatildeo do Municiacutepio e do Estado quais as
competecircncias da aacuterea da educaccedilatildeo e quais as da aacuterea da sauacutede
Meta 5 Alfabetizar todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano do Ensino Fundamental
51 Fomentar a estruturaccedilatildeo do ensino fundamental de nove anos com foco
na organizaccedilatildeo de ciclo de alfabetizaccedilatildeo com duraccedilatildeo de trecircs anos a fim de garantir
a alfabetizaccedilatildeo ateacute o final do terceiro ano tornando-se necessaacuteria a participaccedilatildeo
efetiva das mantenedoras nos casos de estudantes que apresentem dificuldades na
aprendizagem orientando e monitorando seu acompanhamento a atendimentos
especiacuteficos com a participaccedilatildeo da famiacutelia ampliando o nuacutemero de profissionais que
atuem diretamente com esses estudantes
52 Manter em funcionamento programas de alfabetizaccedilatildeo e incluir estes
profissionais no quadro funcional da escola
53 Ampliar programas de alfabetizaccedilatildeo apoio pedagoacutegico e horaacuterio da
coordenaccedilatildeo pedagoacutegica nas escolas a fim de garantir a alfabetizaccedilatildeo de
estudantes no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano
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54 Oferecer aos estudantes de 1ordm a 3ordm ano em turno contraacuterio accedilotildees com
foco na alfabetizaccedilatildeo com profissionais da educaccedilatildeo
55 Aplicar exame perioacutedico especiacutefico para aferir a alfabetizaccedilatildeo dos
estudantes respeitando as deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo natildeo necessariamente comprovadas na Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID)
56 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e
favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes
consideradas as diversas abordagens metodoloacutegicas e sua efetividade por meio do
suprimento de recursos tecnoloacutegicos e humanos com formaccedilatildeo especiacutefica para as
atividades das novas tecnologias bem como com proporcionalidade do nuacutemero de
estudantes e computadores disponiacuteveis por turma
Meta 6 Oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 50 (cinquenta por cento)_das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educaccedilatildeo baacutesica
61 Ofertar progressivamente a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral
por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares
inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia de crianccedilas
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diaacuterias durante todo o ano letivo buscando atender sempre
garantindo a qualidade do turno integral mediante profissionais da educaccedilatildeo
qualificados e vinculados a mantenedora por meio de concurso puacuteblico e tambeacutem
os demais funcionaacuterios necessaacuterios para a efetivaccedilatildeo do trabalho
62 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo
atraveacutes da Assistecircncia Teacutecnica e Financeira programa nacional de ampliaccedilatildeo e
reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas cobertas laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios
banheiros espaccedilo profissionalizante e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo
de material didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo
integral
63 Fomentar e sustentar a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos
educativos e equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas
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parques museus teatros e cinemas tendo como garantia recursos puacuteblicos para o
deslocamento dos estudantes para atividades culturais
64 Garantir sob responsabilidade da mantenedora fiscalizaccedilatildeo de caraacuteter
pedagoacutegico e formativo de qualidade dos convecircnios firmados com outras
instituiccedilotildees
65 Criar estrutura fiacutesica e quadro de pessoal qualificado com formaccedilatildeo
pedagoacutegica miacutenima para atender as escolas do campo na oferta de educaccedilatildeo em
tempo integral considerando as peculiaridades locais
66 Ofertar e garantir a educaccedilatildeo em tempo integral para pessoas com
deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotaccedilatildeo na faixa etaacuteria de 4(quatro) agrave 17(dezessete) anos assegurando
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou de instituiccedilotildees
especializadas
68 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos alunos na
escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades recreativas esportivas e culturais
Meta 7 Fomentar a qualidade da Educaccedilatildeo Baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes meacutedias nacionais para o IDEB
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do EF
52 55 57 60
Anos finais do EF
47 50 52 55
Ensino Meacutedio 43 47 50 52
71 Formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento
agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves
estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional
investindo na formaccedilatildeo continuada dos profissionais de educaccedilatildeo como um direito
coletivo na proacutepria jornada de trabalho bem como na melhoria e expansatildeo da
infraestrutura fiacutesica da rede escolar
72 Atualizar e monitorar o Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR) garantindo
recursos orccedilamentaacuterios a fim de dar conta das accedilotildees propostas
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73 Garantir quadro de pessoal completo de preferencia efetivos nas
escolas no inicio do ano letivo
74 Implementar rede de atendimento multidisciplinar nas escolas
75 Identificar as dificuldades para a efetivaccedilatildeo do processo de ensino e
aprendizagem tendo em vista o planejamento de intervenccedilotildees pedagoacutegicas
adequadas agrave realidade com o estabelecimento de metas e avaliaccedilatildeo diagnoacutestica e
prognoacutestica de forma sistemaacutetica
76 Acompanhar e divulgar bienalmente afixando tambeacutem no interior de cada
escola os resultados do IDEB das escolas das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica e
dos sistemas de ensino bem como assegurar poliacuteticas puacuteblicas que deem conta das
defasagens de aprendizagem nas escolas que natildeo atingirem a meta
77 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliaccedilatildeo da qualidade do
ensino fundamental e meacutedio de forma a englobar o ensino de ciecircncias nos exames
aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de
ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
78 Garantir transporte para os estudantes da educaccedilatildeo do campo na faixa
etaacuteria da educaccedilatildeo escolar obrigatoacuteria considerando a acessibilidade distacircncia e
cumprimento das especificaccedilotildees do Instituto Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e
Qualidade Industrial ndash INMETRO
79 Selecionar certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental e meacutedio assegurada a diversidade de meacutetodos e propostas
pedagoacutegicas bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas aleacutem de garantir a melhoria da qualidade do material e
aumentar a verba para manutenccedilatildeo de acordo com a necessidade da escola
independente do nuacutemero de estudantes
710 Fortalecer e atualizar a informatizaccedilatildeo na gestatildeo das escolas e da
secretaria de educaccedilatildeo e implementar Laboratoacuterios de Informaacutetica em todas as
escolas criando um sistema de gerenciamento de dados e informaccedilotildees da situaccedilatildeo
educacional dos estudantes interligados entre as escolas atraveacutes de um nuacutemero de
matriacutecula uacutenico bem como manter programa nacional de formaccedilatildeo inicial e
continuada para o pessoal teacutecnico das Secretarias de Educaccedilatildeo
711 Proporcionar aleacutem da implementaccedilatildeo das tecnologias educacionais
qualificaccedilatildeo aos professores para a utilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis
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712 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes com planejamento e carga horaacuteria
compatiacutevel
713 Apoiar teacutecnica e financeiramente a gestatildeo escolar mediante
transferecircncia direta de recursos financeiros agrave escola com vistas agrave ampliaccedilatildeo da
participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento e na aplicaccedilatildeo dos recursos e
no desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica efetiva
714 Ampliar programas e aprofundar accedilotildees de atendimento ao estudante
em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de
material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede
715 Prover manter e garantir a manutenccedilatildeo de equipamentos e recursos
digitais para a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica no ambiente escolar a todas as escolas de
ensino fundamental e meacutedio
716 Capacitar professores e teacutecnicos para o planejamento implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo de programas de educaccedilatildeo ambiental no sentido de atender as
especificidades de cada segmento da sociedade
717 Criar Comissotildees multidisciplinares contendo membros dos diversos
oacutergatildeos e secretarias para garantir a qualidade do atendimento e de permanecircncia
do jovem na escola (RAE)
718 Buscar alternativas que comprometam os pais a levarem seus filhos aos
atendimentos encaminhados e criar novas estrateacutegias e estiacutemulos para mobilizar as
famiacutelias para participarem da vida escolar do seu filho aplicando a legislaccedilatildeo
vigente com os propoacutesitos de que a educaccedilatildeo seja assumida como
responsabilidade de todos
719 Estabelecer parceria entre as Secretarias da Educaccedilatildeo e Sauacutede para
que os estudantes possam ser atendidos com qualidade nas questotildees relativas agrave
sauacutede fiacutesica e mental A corresponsabilidade deve acontecer (escola-
acompanhamento sauacutede-garantia de atendimento)
720 Garantir que os atendimentos com psicoacutelogos fonoaudioacutelogos
psicopedagogos sejam feitos em horaacuterio contraacuterio ao da escola natildeo prejudicando o
andamento das aulas e aprendizagem dos estudantes
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721 Universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas
aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos estudantes da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede
fiacutesica e mental
722 Garantir programas permanentes de prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento
agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e moral dos profissionais de educaccedilatildeo como
condiccedilatildeo para a melhoria de qualidade de ensino
723 Disponibilizar a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) para a
comunidade do campo e urbana desenvolvendo proposta pedagoacutegica voltada para
a realidade
Meta 8 Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo rural dos mais pobres dos negros e natildeo negros ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME
81 Apoiar os programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade-seacuterie
82 Incentivar a integraccedilatildeo da EJA nos segmentos populacionais
considerados com o mundo do trabalho estabelecendo inter-relaccedilatildeo entre teoria e
praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da tecnologia da cultura e cidadania
Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 (quinze) anos ou mais para 935 (noventa e trecircs inteiros e 5 cinco deacutecimos por cento) ateacute 2018 e ateacute o final da vigecircncia deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
91 Incentivar a educaccedilatildeo de jovens e adultos a todos os que natildeo tiveram
acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria
92 Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e
meacutedio incompletos para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade
93 Divulgar amplamente a oferta da educaccedilatildeo de jovens e adultos e
promover busca ativa em regime de colaboraccedilatildeo em parcerias com Assistecircncia
Social e organizaccedilotildees da sociedade civil
94 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetizaccedilatildeo e garantir o acesso a exames de reclassificaccedilatildeo e de certificaccedilatildeo
da aprendizagem
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95 Executar em articulaccedilatildeo com a aacuterea da sauacutede programas que
contemplem as necessidades da faixa etaacuteria atendida da EJA (ALFA) bem como
programa nacional de atendimento oftalmoloacutegico e fornecimento gratuito de oacuteculos
para estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos
98 Estabelecer convecircnios com escolas teacutecnicas para o oferecimento de
cursos que atendam agrave realidade local
99 Valoriza nas poliacuteticas puacuteblicas de jovens e adultos as necessidades dos
idosos com vistas agrave promoccedilatildeo de poliacuteticas de erradicaccedilatildeo de analfabetismo ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas a
implementaccedilatildeo de programas de valorizaccedilatildeo e compartilhamento dos
conhecimentos e experiecircncias dos idosos e agrave inclusatildeo dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas
Meta 10 Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos nos ensino fundamental e meacutedio de forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional
101 Realizar levantamento em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do Plano
Municipal de Educaccedilatildeo de todas as pessoas jovens adultas e idosas analfabetas e
semi analfabetas no municiacutepio com o objetivo de encaminhaacute-las a EJA ou em
programas de alfabetizaccedilatildeo
102 Implantar programa municipal de educaccedilatildeo de jovens e adultos quando
houver demanda voltado agrave conclusatildeo do ensino fundamental e meacutedio agrave formaccedilatildeo
profissional inicial de forma a estimular a conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
103 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos
de forma a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores e a educaccedilatildeo
profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador
104 Apoiar a integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo
profissional em cursos planejados de acordo com as caracteriacutesticas e
especificidades do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos inclusive na
modalidade de educaccedilatildeo agrave distacircncia atraveacutes de parcerias com instituiccedilotildees
105 Participar e aderir aos programas nacionais de reestruturaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos voltados agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica de
escolas puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo
profissional
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106 Institucionalizar em parceria com a Uniatildeo programa de assistecircncia ao
estudante compreendendo accedilotildees de assistecircncia social de sauacutede financeira e de
apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia agrave
organizar o tempo e o espaccedilo pedagoacutegicos adequados agraves aprendizagem e a
conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos
107 Apoiar programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para a populaccedilatildeo
urbana e do campo com qualificaccedilatildeo social e profissional para os que natildeo
concluiacuteram o ensino fundamental e meacutedio na idade certa
Meta 11 Ampliar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 (cinquenta por cento) da expansatildeo no segmento puacuteblico
111 Fomentar a expansatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de
niacutevel meacutedio nas redes puacuteblicas estaduais de ensino
112 Reduzir as desigualdades eacutetnico raciais e regionais no acesso e
permanecircncia na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inclusive mediante a
adoccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas na forma da lei
113 Buscar recursos para investir em programas de assistecircncia estudantil
como tambeacutem em mecanismos de mobilidade visando a garantir as condiccedilotildees
necessaacuterias agrave permanecircncia dos estudantes e agrave conclusatildeo dos cursos teacutecnicos de
niacutevel meacutedio
114 Ampliar a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as
pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades
115 Implantar sistema de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional
teacutecnica de niacutevel meacutedio das escolas puacuteblicas
Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 (cinquenta por cento) e a taxa liacutequida para 33 (trinta e trecircs por cento) da populaccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 (quarenta por cento) das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico
121 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansatildeo e interiorizaccedilatildeo da
Rede Federal de educaccedilatildeo superior da Rede Federal de Educaccedilatildeo Profissional
Cientiacutefica e Tecnoloacutegica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil considerando a
densidade populacional a oferta de vagas puacuteblicas em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na
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idade de referecircncia propondo a diversificaccedilatildeo da oferta de cursos atraveacutes de
estudo socioeconocircmico do Municiacutepio conjuntamente com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatiacutestica (IBGE) local atendendo assim as necessidades locais
122 Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para que criem
estrateacutegias de elevaccedilatildeo das taxas de permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos
cursos atraveacutes de inovaccedilotildees acadecircmicas e projetos de extensatildeo que valorizem a
aquisiccedilatildeo de competecircncias garantindo a qualidade do ensino
123 Assegurar a oferta de cursos de formaccedilatildeo de professores
especialmente nas aacutereas que possuem deacuteficit de profissionais buscando a
diminuiccedilatildeo dos valores dos cursos e taxas e carga horaacuteria efetiva para a realizaccedilatildeo
dos estaacutegios curriculares obrigatoacuterios
124 Apoiar por meio de programas especiais as poliacuteticas de inclusatildeo e de
assistecircncia estudantil nas Instituiccedilotildees Puacuteblicas de educaccedilatildeo superior de modo a
ampliar as taxas de acesso agrave educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola
puacuteblica apoiando seu sucesso acadecircmico
125 Propor parcerias com as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para a
ampliaccedilatildeo dos projetos de ensino pesquisa e extensatildeo universitaacuteria por meio de
projetos voltados agrave comunidade local envolvendo as diferentes aacutereas do
conhecimento
126 Demandar junto as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) as condiccedilotildees
de acessibilidade na forma da legislaccedilatildeo por meio do acesso e permanecircncia com
qualidade do estudante com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo oferecendo cursos de capacitaccedilatildeo sobre inclusatildeo
aos docentes
127 Fomentar novas formas de ingresso nas Instituiccedilotildees de Ensino Superior
(IES) especialmente para os estudantes provenientes do Ensino Meacutedio
Meta 13 Elevar a qualidade da Educaccedilatildeo Superior pela ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de mestres e doutores nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior para 75 no miacutenimo do corpo docente em efetivo exerciacutecio sendo do total 35 doutores
131 Propor a melhoria dos curriacuteculos dos cursos de licenciaturas por meio
da discussatildeo entre as diferentes Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES)
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132 Apoiar sob responsabilidade articulada das IES e em parceria com a
SEDUC-RS e Secretarias Municipais de Educaccedilatildeo a melhoria da qualidade dos
cursos de Pedagogia e licenciaturas integrando-os agraves demandas e necessidades
das redes de educaccedilatildeo baacutesica de modo a permitir aos graduandos a aquisiccedilatildeo das
qualificaccedilotildees necessaacuterias a conduzir o processo pedagoacutegico de seus futuros alunos
combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica aleacutem da educaccedilatildeo
para as relaccedilotildees eacutetnico raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiecircncia
Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo de 10 de mestres e doutores ateacute o final da vigecircncia deste PME
141 Articular com o Estado do Rio Grande do Sul e a Uniatildeo a oferta na
regiatildeo de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atender as demandas
dos professores da Educaccedilatildeo Baacutesica
142 Fomentar programas em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializaccedilatildeo lato e stricto
sensu
143 Promover accedilotildees em regime de colaboraccedilatildeo e cooperaccedilatildeo com o Estado
e a Uniatildeo que possibilitem de forma compulsoacuteria a cada profissional da educaccedilatildeo
buscar uma especializaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo de modo a manter-se ativo e
atuante no mercado de trabalho
145 Possibilitar o acesso a bolsas de estudo nas IES para poacutes-graduaccedilatildeo
ldquostrictu sensurdquo dos professores e demais profissionais da educaccedilatildeo baacutesica
(coordenadores supervisores orientadores e gestores)
146 Estimular os profissionais da educaccedilatildeo na participaccedilatildeo de cursos de
poacutes- graduaccedilatildeo lato sensu e stricto sensu vagas acesso e condiccedilotildees de
permanecircncia nas IES puacuteblicas
Meta 15 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no prazo de 1 (um) ano de vigecircncia deste PME poliacutetica de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratamos incisos lll e lll do caput do art 61 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurando que todos os professores da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam
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151 Atuar conjuntamente com base em plano estrateacutegico que apresente
diagnoacutestico das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais do magisteacuterio e da
capacidade de atendimento por parte de instituiccedilotildees puacuteblicas e comunitaacuterias de
educaccedilatildeo superior existentes no Estado e no Municiacutepio definindo obrigaccedilotildees
reciacuteprocas entre os partiacutecipes
152 Valorizar nos concursos e processos seletivos a formaccedilatildeo acadecircmica
de niacutevel superior voltada ao conhecimento e reflexatildeo das demandas da rede puacuteblica
de educaccedilatildeo baacutesica em especial ao niacutevel educacional pretendido
153 Incentivar os profissionais da educaccedilatildeo que natildeo possuem o ensino
superior estimulando-os para que cursem uma graduaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
155 Proporcionar formaccedilatildeo especiacutefica e continuada aos professores de
acordo com a aacuterea de atuaccedilatildeo de cada um
156 Institucionalizar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo poliacutetica nacional de formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de
forma a ampliar as possibilidades de formaccedilatildeo em serviccedilo
157 Implementar programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de professores que
atuam nas salas de recursos multifuncionais
Meta 16 Formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 50 (cinquenta por cento) dos professor da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME e garantir a todos os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino
161 Realizar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e o Estado o
planejamento estrateacutegico para dimensionamento da demanda por formaccedilatildeo
continuada aos professores da rede puacuteblica do municiacutepio
162 Expandir programa de composiccedilatildeo de acervo de livros didaacuteticos
paradidaacuteticos de literatura e dicionaacuterios sem prejuiacutezo de outros a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
163 Ampliar e consolidar efetivamente em regime de colaboraccedilatildeo com a
Uniatildeo portal eletrocircnico em todas as escolas para subsidiar o professor na
preparaccedilatildeo de aulas disponibilizando gratuitamente material didaacutetico pedagoacutegico e
suplementar
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164 Fortalecer em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a instrumentalizaccedilatildeo
dos professores para que tenham formaccedilatildeo e acesso aos meios eletrocircnicos
165 Prever nos Planos de Carreira dos profissionais da educaccedilatildeo da Rede
Puacuteblica de Ensino do Municiacutepio licenccedila para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de
poacutes-graduaccedilatildeo ldquostricto sensurdquo sem prejuiacutezo na remuneraccedilatildeo
Meta 17 Valorizar os profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PME
171 Discutir permanentemente por meio de representantes dos profissionais
em educaccedilatildeo do Estado e do Municiacutepio o acompanhamento da poliacutetica do piso
salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica
172 Garantir formas de valorizaccedilatildeo salarial que se comprometam em dar
ganhos reais aos profissionais e resgatar os ldquodeacuteficits ao longo dos anos
173 Acompanhar a evoluccedilatildeo salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da pesquisa nacional por amostragem de domiciacutelios periodicamente
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE)
174 Garantir aos profissionais da educaccedilatildeo no miacutenimo o piso salarial
nacional
175 Realizar por iniciativa do municiacutepio a cada dois anos a partir do
segundo ano de vigecircncia do PME se necessaacuterio concurso puacuteblico de admissatildeo de
profissionais do magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica
Meta 18 Assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de planos de carreira para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em todos os sistemas de ensino e tomar como referecircncia o piso salarial profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF
181 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de
profissionais do magisteacuterio 95 (noventa por cento) de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exerciacutecio na rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
182 Fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais do magisteacuterio
para atuarem na educaccedilatildeo infantil com implementaccedilatildeo de concurso especiacutefico bem
como equiparaccedilatildeo salarial coerente com o niacutevel e com o plano de carreira
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183 Fortalecer programa de acompanhamento do professor nomeado para o
cargo de provimento efetivo atraveacutes de avaliaccedilatildeo documentada para a decisatildeo pela
efetivaccedilatildeo do professor ao final do estaacutegio probatoacuterio
184 Fomentar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a oferta de cursos
teacutecnicos destinados agrave formaccedilatildeo de funcionaacuterios de escolas para as aacutereas de
administraccedilatildeo escolar multimeios e manutenccedilatildeo da infraestrutura escolar inclusive
para alimentaccedilatildeo escolar
185 Estimular a criaccedilatildeo de comissatildeo de profissionais da educaccedilatildeo de todos
os niacuteveis de ensino da rede municipal na reestruturaccedilatildeo e adequaccedilatildeo do Plano de
Carreira do Magisteacuterio Municipal
186 Garantir um terccedilo de horas atividades aos professores para
planejamento pesquisas entre outras conforme estabelecido no Plano de Carreira
do Magisteacuterio Municipal conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
Meta 19 Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo para tanto
191 Assegurar criteacuterios miacutenimos definidos no plano de carreira dos
profissionais do magisteacuterio puacuteblico na escolha dos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos para as escolas municipais
192 Oportunizar aperfeiccediloamento aos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos das escolas da rede municipal
193 Destinar nas redes puacuteblicas 13 da carga horaacuteria dos professores para
planejamento das aulas conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
194 Assegurar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo condiccedilotildees
favoraacuteveis ao ensino com infraestrutura adequada bem como equipamentos
necessaacuterios ao desenvolvimento das accedilotildees pedagoacutegicas e administrativas nas
escolas da rede municipal e estadual
195 Fortalecer e estimular os Conselhos Escolares (CPM Conselho Escolar)
conselho do FUNDEB do CAE e CME efetiva participaccedilatildeo na fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo
escolar e educacional
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196) Fortalecer o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo garantindo a esse
colegiado recursos financeiros (dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria) espaccedilo fiacutesico adequado
recursos humanos na forma de assessoria teacutecnica (miacutenimo 20hs) secretaacuterio
equipamentos e meios de transporte para visitas agrave rede escolar com vistas ao bom
desempenho de suas funccedilotildees e condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo
Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo ateacute atingir no miacutenimo o patamar de 7 do produto interno bruto do Paiacutes no quinto ano de vigecircncia dessa Lei e ateacute o final do dececircnio o equivalente a 10 do PIB
201 Elaborar apoacutes a aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo entre os
entes federados sob a coordenaccedilatildeo da SEDUC-RS UNDIME-RS e o Municiacutepio
Plano de Investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos
Municiacutepios com objetivo de aportar os recursos necessaacuterios para a composiccedilatildeo da
meta nacional
202 Garantir a partir da aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo a
formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Federais Estaduais e Municipais que assegurem
fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e
modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica observando-se as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre
os entes federados em especial as decorrentes do Art 60 do Ato das Disposiccedilotildees
Constitucionais Transitoacuterias e do sect 1ordm do art 75 da Lei 939496 que tratam da
capacidade de atendimento e do esforccedilo fiscal de cada ente federado com vistas a
atender suas demandas educacionais em diaacutelogo com o padratildeo de qualidade
nacional
203 Aperfeiccediloar e ampliar a partir da aprovaccedilatildeo deste Plano sob a
coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com a parceria da Secretaria
Estadual de Educaccedilatildeo e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) mecanismos de
acompanhamento da arrecadaccedilatildeo e da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo
possibilitando que os Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo possam exercer suas
funccedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e de controle social na aplicaccedilatildeo adequada dos recursos
destinados agrave Educaccedilatildeo
204 Implementar a partir da regulamentaccedilatildeo na esfera nacional o Custo
Aluno Qualidade (CAQ) como paracircmetro para o financiamento da Educaccedilatildeo em
todas as etapas e modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica no municiacutepio a partir do caacutelculo
e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e de
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investimentos em qualificaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo do pessoal docente e dos demais
profissionais da Educaccedilatildeo Puacuteblica em aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo construccedilatildeo e
conservaccedilatildeo de instalaccedilatildeo e equipamentos necessaacuterios ao ensino aquisiccedilatildeo de
material didaacutetico-escolar alimentaccedilatildeo transporte escolar e investimentos em
tecnologia da comunicaccedilatildeo
205 Tornar obrigaccedilatildeo puacuteblica a praacutetica da transparecircncia das receitas e
despesas sobre o total de recursos destinados agrave educaccedilatildeo em cada sistema puacuteblico
de ensino no Rio Grande do Sul e assegurar a efetiva fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo
destes recursos por meio dos Conselhos de Educaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do
TCE-RS e dos diversos setores da sociedade bem como ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social possa acessar os dados e fiscalizar a
aplicaccedilatildeo destes recursos e ainda que se garanta que as escolas puacuteblicas do
Municiacutepio divulguem para a comunidade a origem e o destino dos recursos
financeiros recebidos
206 Garantir sob a coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo em
parceria com a Secretaria Estadual de Educaccedilatildeo o Sistema Estadual de Ensino o
Conselho Municipal de Educaccedilatildeo assegurando dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria aos seus
custeios e agrave capacitaccedilatildeo dos Conselheiros para que se garanta o acompanhamento
e o controle social sobre a aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos vinculados e destinados
agrave educaccedilatildeo nas suas diversas etapas niacuteveis e modalidades
207 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentaacutevel para todas as
etapas e modalidades da educaccedilatildeo puacuteblica
208 Aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
social a fim de garantir a transparecircncia na arrecadaccedilatildeo do salaacuterio educaccedilatildeo e de
todos os recursos puacuteblicos aplicados em Educaccedilatildeo bem como do controle de
investimento e tipo de despesa per capita por estudante em todas as etapas da
educaccedilatildeo puacuteblica
209 Garantir a participaccedilatildeo ativa das comunidades nas definiccedilotildees referentes
agraves verbas de investimento e qualificaccedilatildeo das escolas de forma aberta democraacutetica
e puacuteblica
2010 Buscar a permanente atualizaccedilatildeo dos espaccedilos pedagoacutegicos das
escolas considerando suas particularidades e necessidades em accedilotildees conjuntas
entre cada mantenedora e suas escolas
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2011 Garantir a continuidade da qualidade da alimentaccedilatildeo escolar oferecida
prevendo a complementaccedilatildeo de recursos nos respectivos orccedilamentos puacuteblicos
2012 Estabelecer convecircnios com as instituiccedilotildees profissionalizantes
buscando a ampliaccedilatildeo das vagas para a qualificaccedilatildeo profissional
2013 Garantir e ampliar recursos para investir na formaccedilatildeo continuada de
todos os profissionais da educaccedilatildeo visando a atender as diferentes especificidades
2014 Investir na informatizaccedilatildeo das escolas nos aspectos administrativos e
pedagoacutegicos e na conexatildeo em rede dos estabelecimentos de ensino com suas
mantenedoras e destes entre si acompanhando a evoluccedilatildeo dos recursos
tecnoloacutegicos
2015 Oferecer garantir e ampliar o transporte escolar no campo em parceria
com o Estado e a Uniatildeo para atender agraves necessidades dos alunos conforme
legislaccedilatildeo
2016 Instituir o Foacuterum Municipal do Plano Municipal de Educaccedilatildeo-PME com
encontros perioacutedicos durante a vigecircncia do mesmo a fim de viabilizar a inclusatildeo de
suas proposiccedilotildees na elaboraccedilatildeo do Plano Plurianual e o acompanhamento do
mesmo
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL Disponiacutevel em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 BRASIL Lei nordm 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO ndash CNE RESOLUCcedilAtildeO nordm 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Secretaria da Educaccedilatildeo Fundamental Brasiacutelia MECSEF 1998 Volume 1 ___________ Lei nordm 13 005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE e da outras providencias Disponiacutevel em http wwwplanaltogovbrccivil 03ato2011-20142014LeiL13005htm ___________ Lei nordm 10 639 de 09 de janeiro de 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir no curriacuteculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temaacutetica Histoacuteria e Cultura Afro-Brasileira e daacute outras providecircncias ___________ LEI 116452008 HISTOacuteRIA E CULTURA INDIacuteGENA NO CURRIacuteCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO PUacuteBLICA E PRIVADA ___________ LEI Nordm 11494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ___________ PARECER CNECEB Nordm 112010 Publicado no DOU no dia 9122010 e a Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo haveraacute retenccedilatildeo dos alunos ___________ LEI ndeg 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica regulamentando disposiccedilatildeo constitucional (aliacutenea lsquoersquo do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias) ___________ Lei nordm 9795 de 27 de Abril de 1999 Institui a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental Brasiacutelia 178o da Independecircncia e 111ordm da Repuacuteblica 1999
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___________ Lei nordm 10639 de 09 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 182o da Independecircncia e 115o da Repuacuteblica 2003 ___________ Lei nordm 11274 de 06 de Fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 185ordm da Independecircncia e 118o da Repuacuteblica 2006 ____________Lei nordm 12527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informaccedilotildees previsto no inciso XXXIII do art 5o no inciso II do sect 3o do art 37 e no sect 2ordm do art 216 da Constituiccedilatildeo Federal altera a Lei no8112 de 11 de dezembro de 1990 revoga a Lei no 11111 de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei no 8159 de 8 de janeiro de 1991 Brasiacutelia 190ordm da Independecircncia e 123o da Repuacuteblica 2011
DECRETO nordm 51542004 - Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Censo Demograacutefico 2010 Disponiacutevel em httpwwwibgegovbr Acesso em 07 de abr 2015 MEDEIROS Joatildeo Bosco Manual de redaccedilatildeo e normalizaccedilatildeo textual Teacutecnicas de ediccedilatildeo e revisatildeo Satildeo Paulo Atlas 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO LEI MUNICIPAL Nordm23352008 Documento norteador para elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo Institui o Plano Municipal de Educaccedilatildeo de Viadutos e daacute outras providecircncias de 26 de junho de 2008 UNIAtildeO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACcedilAtildeO Como elaborar o plano municipal de educaccedilatildeo
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turma que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o oacutergatildeo gestor da respectiva rede sect 4ordm Cabem ao INEP a elaboraccedilatildeo e o caacutelculo do IDEB e dos indicadores referidos no sect 1ordm sect 5ordm A avaliaccedilatildeo de desempenho dos (as) estudantes em exames referida no inciso I do sect 1ordm poderaacute ser diretamente realizada pela Uniatildeo ou mediante acordo de cooperaccedilatildeo pelos Estados e pelo Distrito Federal nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municiacutepios caso mantenham sistemas proacuteprios de avaliaccedilatildeo do rendimento escolar assegurada a compatibilidade metodoloacutegica entre esses sistemas e o nacional especialmente no que se refere agraves escalas de proficiecircncia e ao calendaacuterio de aplicaccedilatildeo Art 11 O municiacutepio pertenceraacute ao Sistema Nacional de Educaccedilatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo para efetivaccedilatildeo das diretrizes metas e estrateacutegias do Plano Nacional de Educaccedilatildeo a ser constituiacutedo pela Uniatildeo Art 12 Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio Art 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Gabinete do Prefeito Municipal de Viadutos em 02 de junho de 2015
Jovelino Joseacute Baldissera
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DATA SUPRA TALITA BELLEacute SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO
20152025
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SUMAacuteRIO
PAacuteG Apresentaccedilatildeo 04 10 Introduccedilatildeo 07 11 Consideraccedilotildees 09 12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo 10 13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2024 12 14 Diretrizes do PNE e PME ndash 20152024 13 15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152024 15 20 O MUNICIacutePIO 17 21 Histoacuterico do municiacutepio 17 22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa 20 23 Viadutos nos dias atuais 21 24 Aspectos Demograacuteficos 27 25 Aspectos econocircmicos 28 26 Aspectos Sociais 34 27 Sauacutede 39 28 Aspectos de Gestatildeo Municipal 44 29 Educaccedilatildeo 45 30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO 66 31 EIXO I - Educaccedilatildeo Infantil 66 32 EIXO II ndash Ensino Fundamental 67 33 EIXO III - Educaccedilatildeo especial 73 34 EIXO IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino 74 35 EIXO V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA 75 36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio 75 37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior 76 38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo) 77 40 METAS DO PME 83 Meta 01 83 Meta 02 85 Meta 03 86 Meta 04 88 Meta 05 90 Meta 06 91 Meta 07 92 Meta 08 95 Meta 09 96 Meta 10 97 Meta 11 97 Meta 12 98 Meta 13 99 Meta 14 100 Meta 15 100 Meta 16 101 Meta 17 102 Meta 18 103 Meta 19 103 Meta 20 104 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 107
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APRESENTACcedilAtildeO
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo - PME de Viadutos-RS para o dececircnio 2015ndash
2025 documento ora apresentado constitui-se em um planejamento de longo prazo
que abrange um conjunto de medidas para aperfeiccediloar a participaccedilatildeo cidadatilde a
gestatildeo democraacutetica o financiamento da educaccedilatildeo a atualizaccedilatildeo do curriacuteculo a
valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio entre outros contendo metas e
estrateacutegias voltadas para a universalizaccedilatildeo democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e oferta
de uma educaccedilatildeo de qualidade social pautada nos valores humanos na inclusatildeo
igualdade diversidade e promoccedilatildeo da justiccedila social A sua elaboraccedilatildeo em
cumprimento agrave Lei Federal nordm 13005 de 25 de junho de 2014 eacute resultado de um
processo de construccedilatildeo coletiva tendo sido gestado em diversos espaccedilos de
debates atraveacutes da participaccedilatildeo de muacuteltiplos sujeitos sociais e poliacuteticos As etapas
de elaboraccedilatildeo do PME envolveram gestores professores funcionaacuterios e pais dos
alunos das Instituiccedilotildees de Ensino de todos os niacuteveis (infantil fundamental e meacutedio) e
modalidades das Redes Puacuteblicas (Estadual e Municipal) bem como outros
segmentos convidados Conselhos Municipais Poder Executivo Municipal - SMED
Associaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Puacuteblicos Municipais e representantes da Cacircmara de
Vereadores Na elaboraccedilatildeo do PME foram realizados diagnoacutesticos para verificar as
necessidades educacionais do municiacutepio mediante discussotildees e debates realizados
nas escolas em reuniotildees com representantes da categoria do Magisteacuterio em
Conferecircncias Livres promovidas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash CME e
SMED com os representantes da sociedade civil O trabalho foi subsidiado com
vistas agrave construccedilatildeo de um plano que atendesse agrave realidade e agraves necessidades
especiacuteficas do municiacutepio articulado com os Planos Nacional e Estadual de
Educaccedilatildeo PNE e PEE respectivamente Esse processo estaacute em consonacircncia com
as perspectivas atuais de definiccedilatildeo das poliacuteticas educacionais no Brasil que
sobretudo nos uacuteltimos anos recebeu uma influecircncia decisiva de movimentos de
mobilizaccedilatildeo da sociedade no sentido de articular a educaccedilatildeo com as poliacuteticas de
Estado resultante de uma ampla participaccedilatildeo dos diversos setores da sociedade
civil e poliacutetica Ressalta-se que as metas e estrateacutegias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatoacuterias para a educaccedilatildeo de Viadutos-RS sendo
delineadas com base na legislaccedilatildeo educacional e na realidade municipal por meio
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de um mapeamento da situaccedilatildeo socioeconocircmica demograacutefica e principalmente
educacional assim como na identificaccedilatildeo de problemas dificuldades e avanccedilos
alcanccedilados
Inicialmente foram feitos estudos acerca da legislaccedilatildeo tais como da
Constituiccedilatildeo Brasileira das Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional do Plano
Nacional de Educaccedilatildeo-PNE 20142024 e outros documentos similares Em seguida
foram feitas avaliaccedilotildees sobre o processo de realizaccedilatildeo dos estudos avaliaccedilatildeo dos
sucessos e insucessos encontrados no percurso e muitos estudos comparativos
Certamente temos a clara consciecircncia de que estamos em uma caminhada
onde jaacute avanccedilamos em grandes passos mas muitos outros precisam ser dados O
presente PME eacute um desafio a ser enfrentado por todos os que direta ou
indiretamente estatildeo envolvidos com a educaccedilatildeo de Viadutos-RS Afinal temos uma
Constituiccedilatildeo que caracteriza a educaccedilatildeo como um processo que comeccedila na famiacutelia
passa pela escola (espaccedilo especializado para o aprender sistematizado) pelo
movimento social pelas organizaccedilotildees governamentais e movimentos culturais
prosseguindo por toda a vida Se todos somos educadores temos que atuar
coletivamente na luta pela formaccedilatildeo de crianccedilas jovens adultos e idosos que
sejam competentes e formadores para pensar e agir no mundo A missatildeo natildeo eacute de
um eacute de todos pois se fortalece no coletivo Jaacute somos parcialmente vitoriosos
mas a vitoacuteria completa viraacute quando construirmos uma escola feliz com docentes
realizados como educadores e estudantes satisfeitos em seu processo de ensino e
aprendizagem E tudo isso certamente faraacute com que a sociedade lute por um
mundo melhor onde reinem a justiccedila social e a solidariedade tendo como
balizadora uma cultura de paz e uma pedagogia do amor Para concluir gostariacuteamos
de citar nosso grande mestre Paulo Freire que em sua Pedagogia da Indignaccedilatildeo
nos deixa a seguinte assertiva ldquoSe a educaccedilatildeo sozinha natildeo transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda Se nossa opccedilatildeo eacute progressista se estamos a favor da vida e natildeo da morte da equidade e natildeo da injusticcedila do direito e natildeo do arbiacutetrio da convivecircncia com o diferente e natildeo de sua negaccedilatildeo natildeo temos outro caminho Senatildeo viver plenamente a nossa opccedilatildeo Encarnaacute-la diminuindo a distacircncia entre o que fizemos e o que fazemos Desrespeitando os fracos enganando os encantos ofendendo a vida explorando os outros discriminando o iacutendio o negro a mulher natildeo estarei ajudando meus filhos a ser seacuterios justos e amorosos da vida e dos outrosrdquo (Paulo Freire Pedagogia da Indignaccedilatildeo Editora UNESP Satildeo Paulo 2000)
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10 INTRODUCcedilAtildeO
O processo de construccedilatildeo e desenvolvimento de qualquer sociedade a
formaccedilatildeo da identidade cultural de um povo a consciecircncia social dos indiviacuteduos o
exerciacutecio poliacutetico da cidadania estatildeo relacionados com um aspecto fundamental da
nossa vida social a EDUCACcedilAtildeO
Sociedade democracia e educaccedilatildeo natildeo satildeo dissociadas se entrelaccedilam e se
completam agem em consonacircncia com as necessidades do mundo atual formando
pessoas e dotando-as dos qualitativos essenciais agrave continuidade humana
A educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS com o presente Plano Municipal de
Educaccedilatildeo - 20152025 elaborado agrave luz do Plano Nacional de EducaccedilatildeoPNE ndash 2014
- 2024 estaacute entrando em um novo momento e com novos desafios de atuar como
protagonista para a superaccedilatildeo da desigualdade e da exclusatildeo Para isso a
educaccedilatildeo deve estar no centro do projeto de desenvolvimento do Municiacutepio e ser
considerada como bem puacuteblico e direito social essencial agrave qualidade de vida de
todos os cidadatildeos de Viadutos
A demanda social por educaccedilatildeo como direito de todos os cidadatildeos implica
garantir uma escola puacuteblica gratuita e de qualidade ofertada pelo Estado por meio
da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo e pelo Poder Puacuteblico Municipal de
Viadutos-RS Assim o Municiacutepio deveraacute fazer gestotildees junto aos Poderes Puacuteblicos
(municipal estadual e federal) para a constituiccedilatildeo de um Sistema Puacuteblico de
Educaccedilatildeo que garanta a oferta de educaccedilatildeo puacuteblica com qualidade para todos os
cidadatildeos Cumpre portanto os preceitos constitucionais e as deliberaccedilotildees da
legislaccedilatildeo vigente em relaccedilatildeo aos direitos das crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos
- Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo (CF1988 Art 227)
- O Estado deve assegurar agrave crianccedila e ao adolescente a Educaccedilatildeo Infantil com o atendimento em creches e preacute-escolas (de zero a cinco anos de idade) o Ensino Fundamental o Ensino Meacutedio o atendimento educacional especializado agraves pessoas com deficiecircncia o acesso aos niacuteveis mais elevados de ensino e pesquisa a oferta de ensino noturno regular aleacutem do
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acesso aos esportes agrave produccedilatildeo e fruiccedilatildeo artiacutestica e assistecircncia integral aos estudantes (ECA1990 Art 53 Art 54 LDBEN96)
- Eacute obrigaccedilatildeo da famiacutelia da comunidade da sociedade e do Poder Puacuteblico assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivaccedilatildeo do direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte ao lazer ao trabalho agrave cidadania agrave liberdade agrave dignidade ao respeito e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria (EI2003 Art 3ordm)
- A Educaccedilatildeo Especial eacute modalidade da educaccedilatildeo escolar e como parte da educaccedilatildeo geral deve garantir o ldquoatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensinordquo e dessa forma os atendidos por fazerem parte do sistema educacional devem possuir os mesmos direitos jaacute atribuiacutedos a todos os outros (LDBEN96)
O direito agrave diferenccedila busca garantir que em nome da igualdade natildeo se
desconsiderem as diferenccedilas culturais de corraccedilaetnia gecircnero idade orientaccedilatildeo
sexual entre outras Em decorrecircncia espera-se que a escola esteja atenta a essas
diferenccedilas a fim de que em torno delas natildeo se construam mecanismos de exclusatildeo
que impossibilitem a concretizaccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo que eacute um direito de todos
- A histoacuteria e a cultura de povos que tambeacutem construiacuteram e constroem a histoacuteria do Brasil e que foram sempre colocadas agrave margem dos conteuacutedos escolares seraacute socializada e estudada tendo a sua inclusatildeo nos Projetos Pedagoacutegicos das Unidades Escolares da Educaccedilatildeo Baacutesica garantindo dessa maneira a disseminaccedilatildeo de conteuacutedos mais amplos sobre os povos africanos afro-brasileiros latino-americanos e indiacutegenas conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais revisadas no ano de 2009 e nas demais legislaccedilotildees especifica (Lei 10639 2003 Lei 116452008)
- Todos tecircm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial agrave sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Puacuteblico e agrave coletividade o dever de defendecirc-lo e preservaacute-lo para as presentes e futuras geraccedilotildees Para efetivar esse direito o Poder Puacuteblico deveraacute promover a educaccedilatildeo ambiental em todos os niacuteveis de ensino e a conscientizaccedilatildeo puacuteblica para a preservaccedilatildeo do meio ambiente (CF1988 Art 225 inciso VI)
- Cabe aos municiacutepios oferecerem prioritariamente a Educaccedilatildeo Infantil e o Ensino Fundamental ao Estado o Ensino Fundamental e o Ensino Meacutedio e agrave Uniatildeo a Educaccedilatildeo Superior de modo que os trecircs entes federativos em regime de colaboraccedilatildeo deveratildeo cumprir o preceito constitucional de garantia de acesso agrave cultura agrave educaccedilatildeo e agrave ciecircncia a todos brasileiros (CF1988 Art 23 inciso V LDBEN96)
Assim o presente Plano fundamentado nos princiacutepios legais citados
subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a educaccedilatildeo que deve ser oferecida no
municiacutepio de Viadutos-RS
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11 Consideraccedilotildees
Ao iniciarmos o estudo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo com vigecircncia para
os proacuteximos dez anos deparamo-nos com um Plano jaacute existente que significava um
documento mais importante para o Municiacutepio do que a proacutepria LDB
A nova redaccedilatildeo incorporada aos ajustes e inserccedilotildees que as discussotildees dos
profissionais da educaccedilatildeo Ciacuterculos de Pais e Mestres Funcionaacuterios das Escolas
Municipais e Estadual EMATER Conselhos Municipais tais como o de Educaccedilatildeo
FUNDEB Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretarias de Sauacutede Educaccedilatildeo e
Assistecircncia Social Executivo e Legislativo conclui com um texto final que apoacutes ser
aprovado faratildeo deste um Plano de autores cujas pessoas tecircm seus interesses
voltados uacutenica e exclusivamente aos interesses imediatos do Municiacutepio
configurando-o como originaacuterio da sociedade
A uacutenica preocupaccedilatildeo no entanto que vigorou entre os envolvidos eacute o de
que as poliacuteticas puacuteblicas principalmente aquelas que se referem agrave Educaccedilatildeo satildeo
introduzidas eou mudadas fazendo com que as accedilotildees mudem continuamente de
direccedilatildeo ldquoao sabor das prioridades e conveniecircncias do respectivo poder executivo
em geral com pouca accedilatildeo propositiva do respectivo legislativo ndash em todas as esferas
da Uniatildeo ndash natildeo havendo a necessaacuteria continuidade de poliacuteticas puacuteblicas de
interesse socialrdquo
Com relaccedilatildeo agrave aacuterea da Educaccedilatildeo carente no paiacutes ainda resiste o
analfabetismo e a universalizaccedilatildeo do ensino fundamental ndash mesmo com a
Constituiccedilatildeo de 1988 que o tornou obrigatoacuterio
O Plano decenal pouco resultado trouxe ateacute pela simples razatildeo da falta de
recursos O aumento das matriacuteculas sem a formaccedilatildeo adequada dos educadores
sem melhoria das condiccedilotildees de estudo e trabalho e sem o necessaacuterio
aparelhamento do sistema para atender adequadamente a quantidades maiores de
estudantes leva a um decreacutescimo dos indicadores qualitativos ilustrando o oacutebvio
apenas registrar matriacuteculas natildeo educa
Se existem metas nacionais a serem cumpridas elas perpassam os Estados
e Municiacutepio (o principal responsaacutevel pelo desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica)
sem a omissatildeo da Uniatildeo Cumpre portanto que o Plano Nacional natildeo seja como o
atual mera fantasia Haacute que se definir tambeacutem as responsabilidades de cada ente
pois metas planejadas e traccediladas soacute funcionam se seguidas por quem de direito
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Torna-se urgente a previsatildeo de recursos e investimento indicando
claramente de onde viratildeo os meios necessaacuterios para cumpri-los como o real valor a
ser investido pra se manter um estudante numa escola em niacutevel aceitaacutevel tendo
esta escola condiccedilotildees de atender adequadamente seus alunos e seus profissionais
serem remunerados de forma adequada
Desta forma com o Plano construiacutedo em rede provaacutevel seja que a educaccedilatildeo
em todos os niacuteveis e modalidades funcione como instrumento de desenvolvimento
social cultural econocircmico artiacutestico e cientiacutefico do paiacutes Ainda que auxilie a
promover a igualdade entre as pessoas de tal forma que seja possiacutevel superar as
diferenccedilas de regiatildeo para regiatildeo contribuindo para o seu desenvolvimento atraveacutes
da produccedilatildeo de bens e serviccedilos que colocados agrave disposiccedilatildeo da sociedade ajude a
formar bases sustentaacuteveis onde todos os entes possam sentir-se cidadatildeos
produtores e criativos para entatildeo passarmos a ser conhecidos natildeo soacute na muacutesica e
no esporte mas tambeacutem na ciecircncia e tecnologia
Socircnia Nair de Almeida Lara Zordan Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo
ViadutosRS
12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo
Todas as Instituiccedilotildees de Ensino devem ser cadastradas e autorizadas a
funcionar pelo respectivo Sistema de Ensino
No municiacutepio de Viadutos o Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEED) com
sede em Erechim tem sob sua responsabilidade as escolas da Rede Estadual de
Ensino e o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash Sistema Municipal de Ensino tem
sob responsabilidade as escolas da Rede Municipal de Ensino
Os dois oacutergatildeos que executam a poliacutetica educacional no municiacutepio satildeo a
Secretaria Municipal da Educaccedilatildeo (SMED) e a Secretaria de Educaccedilatildeo do Estado
(SEDUC) por meio da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo (15ordf CRE)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) ndash 20142023 representa um importante
avanccedilo institucional para o Paiacutes definindo metas e estrateacutegias para avanccedilar no
processo de melhoria da educaccedilatildeo brasileira O texto do PNE fixou o prazo decenal
para o Plano Nacional de Educaccedilatildeo com o objetivo de articular nacionalmente os
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sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo e definir diretrizes objetivos metas e
estrateacutegias de implementaccedilatildeo para assegurar a manutenccedilatildeo e desenvolvimento do
ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalidades por meio de accedilotildees
integradas dos poderes puacuteblicos das diferentes esferas federativas As accedilotildees entre
os entes federativos devem mediar a integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo intersetorial Assim
cada ente federativo deve agir cooperativamente com o outro visando agrave garantia de
igualdade no acesso e agrave construccedilatildeo de qualidade para todos na oferta da educaccedilatildeo
Conforme prevecirc a Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 a consecuccedilatildeo das
metas do PNE - 20142024 e a implementaccedilatildeo das estrateacutegias deveratildeo ser
realizadas em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios
Aleacutem disso o plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais
da Uniatildeo dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo ser formulados de maneira a
assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes
metas e estrateacutegias do PNE - 20142024 e com os respectivos planos de educaccedilatildeo
a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Prevecirc ainda que os sistemas de ensino ndash e
Conselhos de Educaccedilatildeo - dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo prever
mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas do PNE ndash
20142024
13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2025
O presente plano foi adequado mediante realizaccedilatildeo de encontros estudos e
debates dos diversos segmentos da Sociedade A realizaccedilatildeo da coleta de dados
referente agrave educaccedilatildeo de ViadutosRS foram avaliadas junto agraves instituiccedilotildees
educacionais dos diferentes niacuteveis e acircmbitos educacionais Assim sendo o mesmo
consiste na lsquoexpressatildeo mais recentersquo dos anseios da comunidade no que tange ao
projeto educacional a ser desenvolvido no municiacutepio de Viadutos no proacuteximo
dececircnio
Mesmo assim este plano natildeo eacute um documento fechado e acabado Ao
contraacuterio eacute necessaacuterio que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no
decorrer dos proacuteximos dez anos Visando contribuir para isto propotildee-se a
atualizaccedilatildeo dos dados educacionais anualmente pela direccedilatildeo de cada escola bem
como a avaliaccedilatildeo dos resultados das accedilotildees e estrateacutegias desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com divulgaccedilatildeo dos resultados agrave comunidade
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educativa e sociedade a cada dois anos A manutenccedilatildeo de tal periodicidade eacute
importante para que possa ser assegurada uma avaliaccedilatildeo que permita realizar as
alteraccedilotildees necessaacuterias para o aprimoramento do processo ao longo de seu
desenvolvimento em decorrecircncia de possiacuteveis falhas ou do surgimento de novas
demandas Por sua vez o acompanhamento sistemaacutetico do presente plano requer
que a Comissatildeo designada na adequaccedilatildeo do presente Plano contribua no
monitoramento e aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Educacionais do
Municiacutepio Como condiccedilatildeo essencial para que os objetivos e metas propostas neste
plano sejam materializados o mesmo deve ser assumido como um compromisso da
sociedade Sua aprovaccedilatildeo pela Cacircmara Municipal de Vereadores seu
acompanhamento e sua avaliaccedilatildeo pelas instituiccedilotildees governamentais e sociedade
civil seratildeo decisivos para que a Educaccedilatildeo produza a inclusatildeo social almejada e o
desenvolvimento da plena cidadania Por esta razatildeo a implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo
do PME 2015-2025 deve ser accedilatildeo compartilhada e assumida por todos os cidadatildeos
de Viadutos-RS
O acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao longo de seu
desenvolvimento satildeo essenciais para garantir o cumprimento das metas
estabelecidas bem como a eficaacutecia das accedilotildees implementadas Considerando que
no periacuteodo de vigecircncia do plano poderatildeo ocorrer mudanccedilas na realidade
educacional sendo necessaacuterias medidas corretivas ou adequaccedilotildees agraves novas
demandas
Sob este enfoque o acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao
final de sua vigecircncia subsidiar-se-aacute na anaacutelise de relatoacuterios parciais produzidos a
cada biecircnio com base nos aspectos quantitativos e qualitativos que se fizerem
presentes no contexto educacional bem como na avaliaccedilatildeo das accedilotildees para
redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos
14 Diretrizes do PNE -20142024 e PME ndash 20152025
Satildeo diretrizes do PNE - 20142024
I - erradicaccedilatildeo do analfabetismo
II - universalizaccedilatildeo do atendimento escolar
III - superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da
cidadania e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo
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IV - melhoria da qualidade da educaccedilatildeo
V - formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores
morais e eacuteticos em que se fundamenta a sociedade
VI - promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica
VII - promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes
VIII - estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em
educaccedilatildeo como proporccedilatildeo do produto interno bruto-PIB que assegure atendimento
agraves necessidades de expansatildeo como padratildeo de qualidade e equidade
IX - valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
X ndash promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade
e agrave sustentabilidade socioambiental
Considerando as diretrizes metas e estrateacutegias do PNE e o desafio de
elaborar metas e definir estrateacutegias para a aacuterea educacional do Municiacutepio de
ViadutosRS para os proacuteximos dez anos levando em conta as demandas de
escolarizaccedilatildeo em todas as etapas da Educaccedilatildeo Baacutesica apresentamos as seguintes
diretrizes
Satildeo diretrizes do PME 20152025
a) universalizar o atendimento da populaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil no
Municiacutepio de Viadutos-RS
b) universalizar o Ensino Fundamental com nove anos de duraccedilatildeo e de
qualidade para toda a populaccedilatildeo de 6 a 14 anos
c) alfabetizar todas as crianccedilas ateacute 8 anos de idade
d) universalizar o atendimento escolar de qualidade para toda a populaccedilatildeo de
quinze a dezessete anos
e) ofertar educaccedilatildeo em tempo integral em 50 das escolas do municiacutepio e
atender pelo menos 25 dos alunos da educaccedilatildeo baacutesica
f) difundir os princiacutepios da equidade do respeito agrave diversidade e da
valorizaccedilatildeo profissional e potencializarassegurarincentivar a gestatildeo democraacutetica da
educaccedilatildeo
g) garantir formaccedilatildeo continuada aos profissionais da educaccedilatildeo
h) erradicar o analfabetismo da populaccedilatildeo com mais de 15 anos e reduzir o
analfabetismo funcional
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i) garantir o atendimento escolar aos estudantes da Educaccedilatildeo Especial em
todos os niacuteveis e modalidades de ensino na rede regular de ensino e o atendimento
educacional especializado
j) fortalecer as redes de proteccedilatildeo integral de crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos efetivando-se o regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes Oacutergatildeos
Ministeacuterio Puacuteblico Conselho Tutelar CME 15ordf CRE e Secretarias educaccedilatildeo
sauacutede e assistecircncia social
15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152025
DECRETO EXECUTIVO Ndeg 0952014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispotildee sobre a nomeaccedilatildeo da Comissatildeo
Representativa para adequaccedilatildeo do Plano Municipal
de Educaccedilatildeo
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal de Viadutos Estado do Rio Grande do
Sul no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela Lei Orgacircnica do Municiacutepio
DECRETA Art 1deg - Eacute nomeada a Comissatildeo Representativa para adequaccedilatildeo do PME ndash Plano Municipal
de Educaccedilatildeo conforme segue
1 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil
Rosani Basso Bortoli
2 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Rosane Fatima Kruchinski
3 Representante da direccedilatildeo e pais da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
Luiz Antocircnio Bragagnolo
4 Representante de Funcionaacuterios da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Adriana Tobaldini
5 Representante do Ciacuterculo de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Jaqueline Pandolfo Ruhmke
Zanchett
6 Representante de Professores da Educaccedilatildeo Infantil Vanessa Maria Saccomori
7 Representante de Professores do Ensino Fundamental Wagner De Toni
8 Representante dos Professores da Escola Estadual de Carlos Agenor Blotz
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Educaccedilatildeo Baacutesica
9 Representante de Alunos do Ensino Fundamental Amanda Gabriela Baratto
10 Representante de Alunos da Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos
Gustavo Radin
11 Representante dos Funcionaacuterios da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica
Odete Terezinha Radin
12 Representante da EMATER Leacuteia Hausen
13 Representante do Conselho Municipal de Educaccedilatildeo Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi
14 Representante do FUNDEB Silvia Maria Bonavigo
15 Representante da Secretaria de Financcedilas Ivone Dallagnol Sartori
16 Representante do Executivo Talita Belleacute
17 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Viadutos
Natanael Carlos Sganzerla
18 Representante do Legislativo Felipe Brancher
19 Representante da Secretaria de Sauacutede Jorge Zordan
20 Representante da Secretaria de Assistecircncia Social Priscila Tochetto
21 Representante da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Cultura e
Desporto
Socircnia Nair de Almeida Lara
Zordan
Art 2ordm - Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio
Art 3ordm - Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIADUTOS aos 17 de outubro de 2014
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
TALITA BELLEacute
SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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20 O MUNICIacutePIO
21 Histoacuterico do Municiacutepio
Passados mais de 30 anos do iniacutecio da imigraccedilatildeo italiana para a Serra
Gauacutecha onde aportavam grandes continentes de imigrantes ocupando
praticamente todas as terras loteadas surgiu a necessidade da procura de novas
terras Natildeo se sabe precisamente a data mais foi por volta de 1908 que teve iniacutecio
o povoamento de Viadutos
A Companhia LuceRosa construtora da Rede Ferroviaacuteria que ligaria Santa
Maria a Marcelino Ramos trouxe os primeiros habitantes que se instalaram agraves
margens da Ferrovia formando o primeiro povoado nas proximidades da receacutem-
construiacuteda Estaccedilatildeo Feacuterrea hoje sede do Municiacutepio Um grande grupo de operaacuterios
acampou na Pedreira onde permaneceram por muito tempo trabalhando na
construccedilatildeo da ponte sobre o Lajeado Anta Mansa
A versatildeo para a origem do topocircnimo eacute de que os proacuteprios ferroviaacuterios que
haviam construiacutedo vaacuterias pontes de ferro partindo de Gaurama ateacute o local
batizaram o povoado de Viaductos como era grafado no portuguecircs da eacutepoca hoje
Viadutos
Surgiram as primeiras casas comerciais para atender as necessidades dessa
populaccedilatildeo Por volta de 1910 jaacute havia no povoado uma padaria Na verdade a
empresa colonizadora Luce Rosa e Cia de prioridade de Adolpho Guilherme Luce
Timoacutetheo da Rosa e Joseacute Petry adquiriu da Baronesa de Limeira uma grande aacuterea
de terra agraves margens do Uruguai ainda seacuteculo XIX apostando na sua valorizaccedilatildeo
com a construccedilatildeo da estrada de ferro Dividiu a aacuterea em lotes de aproximadamente
25 hectares cada um mas somente a partir de 1915 intensificou a comercializaccedilatildeo
destas terras instalando um escritoacuterio junto agrave estaccedilatildeo de Barro hoje municiacutepio de
Gaurama
Os operaacuterios que acompanhavam a construccedilatildeo fundaram o povoado de
Canavial construindo mais uma Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria A obra avanccedilava rumo a
Marcelino Ramos onde encontraria pronta a estrada de ferro Satildeo Paulo X Rio
Grande do Sul obra realizada pela empresa norte-americana Brasil Railway
Company no trecho entre Porto Uniatildeo e Marcelino Ramos onde uma ponte cruzaria
o rio Uruguai unindo os dois Estados
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Com o advento da construccedilatildeo da ferrovia aumentava o fluxo de imigrantes
que aqui desembarcavam Italianos em maior nuacutemero poloneses alematildees e em
menor nuacutemero descendentes de espanhoacuteis armecircnios suiacuteccedilos russos alguns ex-
escravos ou filhos destes braccedilos fortes que deram contribuiccedilatildeo importante na
construccedilatildeo da ferrovia bem como descendentes de outras etnias
Ao mesmo tempo em que aumentava o povoado na sede seguindo a ferrovia
no interior se instalavam imigrantes que vinham se embrenhando pelas matas a peacute
ou com carro de boi abrindo as estradas a piques a foice e machado Abriram
clareiras e se fixavam agraves margens de rios e coacuterregos Eram procedentes de Flores
da Cunha Antocircnio Prado Bento Gonccedilalves Caxias do Sul Iraiacute Satildeo Marcos Monte
Negro e outras localidades Essa movimentaccedilatildeo era pela procura de matas virgens e
solo feacutertil pois a regiatildeo da Serra se tornara pequena para os descendentes dos
imigrantes e os novos contingentes que ali aportavam
A maioria dos poloneses ou descendentes desses se instalaram no distrito de
Carlos Gomes hoje municiacutepio e bem mais tarde nas regiotildees montanhosas da Vila
Rica e Pororoacute antes ocupadas por alematildees que natildeo se adaptaram e migraram para
outras regiotildees com terrenos menos acidentados
Viadutos fazia parte do territoacuterio de Marcelino Ramos 3ordm Distrito de Boa Vista
do Erechim hoje Erechim e nessa eacutepoca experimentou grande progresso
Tombavam os centenaacuterios pinheiros que forneciam madeira para a
construccedilatildeo das casas e outras benfeitorias nas colocircnias e as derrubadas
continuavam onde o restante era vendido aos engenheiros de serra que
industrializavam as meias Proliferaram-se na regiatildeo as serrarias dentre elas em
Viadutos destacava-se a de Beniamino Floriani e a de Acircngelo Brancher
Por volta de 1915 instalou-se aqui a loja Giovanni e Floriani e Cia sociedade
de irmatildeos que em 1922 passou a se chamar Redenzio Floriani Zordan Aleacutem de
funcionar como casa de pasto vendia materiais de construccedilatildeo tecidos calccedilados
ferramentas quinquilharias bijuterias produtos suiacutenos para a induacutestria Matarazzo
produtos alimentiacutecios exportava cereais e era correspondente do Banco Nacional do
Comeacutercio Surgiu tambeacutem o moinho de Alberto Catani produzindo cerca de 6 mil
sacas de farinha por ano Jaacute a induacutestria representada pela famiacutelia Alegretti
constituiacutea-se por ramos afins mas distintamente separados Um estabelecimento
para a fabricaccedilatildeo de salame e produtos do gecircnero e o outro para a preparaccedilatildeo e
refinaria de banha
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O progresso chegava natildeo somente agrave sede do distrito Viadutos e se expandia
surgindo fortes comunidades no interior aonde iam se instalando os bravos
imigrantes que chegavam trazendo na bagagem de retirante a saudade do que jaacute
haviam construiacutedo e o anseio pelo recomeccedilo queriam plantar para a sobrevivecircncia e
implantar a sua sabedoria cultivar suas tradiccedilotildees seus costumes e alimentar seus
sonhos De iniacutecio foi uma vida muito dura cheia de peripeacutecias mas apesar de tudo
os primeiros colonizadores eram corajosos e determinados e aos poucos iam
produzindo riquezas Casas comerciais de destaque no interior Colombelli na Linha
Passarini Vasco Pawlak no Rio Marcelino (mercado e compra de cereais) casa
comercial de Albino Fleck em Linha 3 uma ferraria de Henrique Hann e mais tarde
a cooperativa de queijos com 20 soacutecios cujo presidente era Fernando Konopatski
E Nova Uniatildeo o moinho do Senhor Milhano Motildee na Vila Rica Moinho e Comeacutercio
do Capitatildeo Timoacuteteo da Silva a Ferraria de Julio Vosniak e a Sapataria do Tobaldini
Viadutos foi elevado a categoria de vila pelo decreto nordm7199 em 31031938
As comunidades se organizavam e se preocupavam com a educaccedilatildeo das crianccedilas e
por iniciativa particular foi criada a primeira escola A mesma em 07011939 pelo
Decreto Estadual nuacutemero 3675 passou para a responsabilidade do Estado com a
denominaccedilatildeo de Grupo Escolar da Sede e bem mais tarde em homenagem a
primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de Escola Estadual de 1ordm
Grau Amaacutebile Barberini
Os primeiros carros que trafegavam pela cidade de propriedade de Stefano
Bonett Afonso Von Muumlller davam a dimensatildeo do progresso na Vila
O primeiro Delegado de Poliacutecia que assumiu a responsabilidade da Delegacia
local foi o inspetor Dalgy de Morais Feijoacute
Os imigrantes eram pessoas de muita feacute reuniram-se para rezar o terccedilo em
cada comunidade surgia uma capela e em 1934 na sede foi fundada a Paroacutequia
Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus sendo o vigaacuterio o Padre Fidelis Wilhelm
22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa
Viadutos era um distrito que sempre contava com significativa representaccedilatildeo
poliacutetica junto ao municiacutepio matildee Marcelino Ramos vasto em extensatildeo territorial
poderio econocircmico e politicamente bem conceituado junto ao Governo Estadual Por
volta de 1957 o Poder Legislativo era formado por sete vereadores dentre eles trecircs
representavam a Vila Viadutos Isidoro Joseacute Brancher Caetano Alegretti e Arnaldo
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Zordan Conscientes da forte influecircncia poliacutetica passaram a cobrar mais atenccedilatildeo
para a Vila No entanto a aprovaccedilatildeo de poucos Projetos dos muitos enviados agrave
Cacircmara de Vereadores causava certo descontentamento na populaccedilatildeo que atraveacutes
das suas lideranccedilas organizou-se e deu iniacutecio ao movimento Emancipacionista Este
anseio veio ao encontro do que jaacute vinham pensando haacute mais tempo os moradores
de Carlos Gomes e Linha Trecircs localidades de dois extremos de Viadutos que isso
ocorresse traria seacuterias consequecircncias para o comeacutercio de Vila e dificultaria o
processo de emancipaccedilatildeo de Viadutos A partir de entatildeo uniram as forccedilas e
liderados pelo Padre Joatildeo Maliz comeccedila a mobilizaccedilatildeo Eacute criada a comissatildeo cujo
Presidente eacute Isidoro Joseacute Brancher Vice-Presidente Arnaldo Zordan Secretaacuterio
Alcides Alegretti Tesoureiro Lino Evaldo Thomeacute e os conselheiros Padre Joatildeo Maliz
Padre Algemiro Dalameacutea e Alcides Demarco
A campanha pelo simrdquo ganhou uma grande dimensatildeo ecoou ateacute as mais
remotas comunidades do interior dentre colaboradores se destacou Eleutherio Joseacute
Caon que mais tarde assumiria papel importante como vereador por cinco
legislaturas subsequentes e na Sede teve a adesatildeo de nomes importantes como
DR Joseacute Maacuterio de Carvalho Joatildeo Orso Cacircndido Munaro Mekitar Asturian e
Augustin Taacutepia Sanches que foi subprefeito de Viadutos por mais de cinco anos e
muito trabalhou pela soberania de sua terra Natal
Liderados por seu subprefeito a populaccedilatildeo do Distrito de Coronel Teixeira
votou natildeo pois natildeo queria se desmembrar de Marcelino Ramos para pertencer a
Viadutos O sim venceu na consulta plebiscitaacuteria de 30 de novembro de 1958 O
municiacutepio de Viadutos foi entatildeo criado pela Lei Estadual nordm3728 de 18 de fevereiro
de 1959 e a instalaccedilatildeo deu-se no dia 28 de maio de 1959 sendo neste dia
comemorado o aniversaacuterio de Viadutos
O primeiro prefeito foi Isidoro Joseacute Brancher (PTB) e Vice-Prefeito Lino Evaldo
Thomeacute (PSD) escolhidos por mesa redonda (1959-1960) e a 1ordf composiccedilatildeo da
Cacircmara de Vereadores Pedro Cavali Alcides Alves Alegretti Alexandre Charnoski
Pedro Alberti Estanislau Malyz Avelino Provin Darcy Brancher e Antocircnio Dizarz
23 Viadutos nos dias atuais
O municiacutepio de Viadutos ocupa a parte Leste da Regiatildeo Alto Uruguai
Microrregiatildeo Colonial de Erechim situado ao norte do Estado com uma aacuterea de
286km2 Sua posiccedilatildeo geograacutefica eacute determinada pelo paralelo 27ordm3421 de latitude
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sul 52ordm0117 de longitude oeste e a uma altitude de 633m acima do niacutevel do mar
Limita-se ao Norte com os Municiacutepios de Marcelino Ramos e Severiano de Almeida
ao Sul com os municiacutepios de Aacuteurea e Carlos Gomes a Leste com Maximiliano de
Almeida e Marcelino Ramos e a Oeste com Gaurama e Aacuteurea
231 Topografia Viadutos se localiza no Planalto Meridional e seu territoacuterio estaacute
modelado em rochas basaacutelticas da formaccedilatildeo Serra Geral O relevo eacute formado por
patamares oriundos de derrames basaacutelticos sucessivos com topografia variando
desde ondulada ateacute acidentada destacando-se a Cordilheira da Vila Rica
232 Solos Predominam na regiatildeo os solos da associaccedilatildeo ciriacuteaco-charrua
Constituem respectivamente estas unidades solos desenvolvidos a partir de rochas
eruptivas ligeiramente aacutecidos e de meacutedia a alta fertilidade natural Ocorrem tambeacutem
em menor proporccedilatildeo os solos Erechim argilosos profundos bem drenados aacutecidos
com elevados teores de alumiacutenio trocaacutevel e de baixa fertilidade natural
233 Clima A regiatildeo do Alto Uruguai se insere na zona com clima subtropical ou
virginiano tipo CFA cuja temperatura meacutedia anual varia em torno de 18ordmC e a
temperatura meacutedia do mecircs mais quente variando entre 23ordmC e 25ordmC Apresenta
chuvas frequentes bem distribuiacutedas com geadas no periacuteodo de inverno e nevoeiros
frequentes os quais reduzem a frequecircncia e intensidade das geadas Pode haver
ocorrecircncia de neve
234 Hidrografia Os rios que banham o municiacutepio de Viadutos pertencem a Bacia
do Uruguai Destacam-se como rios principais Apuaecirc ou (rio Ligeiro) Suzana
Apuaecirc Mirim ou (rio Ligeirinho) e rio Teixeira Soares Os trecircs primeiros satildeo rios de
maior volume daacutegua e o uacuteltimo tambeacutem eacute importante por nascer em Viadutos e
percorrer longa extensatildeo no territoacuterio do Municiacutepio
235 Vegetaccedilatildeo A cobertura original faz parte das chamadas florestas rio-
grandenses e das matas chamadas araucaacuterias A floresta era densa e caracterizada
por espeacutecies como a graacutepia louro canjerana angico vermelho e outros No extrato
meacutedio predominavam canela accediloita-cavalo entre outros e no contexto inferior os
arbustos Anualmente 10 do territoacuterio Viadutense eacute coberto por matas Podem ser
citadas ainda espeacutecies exoacuteticas como eucalipto e uva japonesa A floresta nativa
apresenta uma diversidade muito grande e apesar da devastaccedilatildeo ainda fornece
madeira para as novas habitaccedilotildees Hoje haacute preocupaccedilatildeo por parte do Poder Puacuteblico
e agricultor em seu cultivar aacutereas de reflorestamento e tambeacutem de se preservar
aacutereas de matas nativas
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS 236 Populaccedilatildeo Conforme dados do Censo 2010 Viadutos possui 5311
habitantes
httpwwwcenso2010ibgegovbrsinopseindexphpdados=26ampuf=43topo_piramide
237 Turismo O potencial turiacutestico do municiacutepio eacute muito rico mas pouco explorado
Uma das principais atraccedilotildees A festa Nacional do Boi Recheado que surgiu de uma
brincadeira de um grupo de amigos caccediladores A Primeira Festa do Boi Recheado
ocorreu no dia 18 de marccedilo de 1995 Moinho do Badotti e Moinho da Nova Uniatildeo A
casa de Pedra do Sr Pedro Colpo a Cordilheira da Vila Rica Parque Norte e
Pesque e Pague Schinaider A estaccedilatildeo Feacuterrea e as pontes da linha feacuterrea
a) Parque Norte Tudo comeccedilou no ano de 1982 o Erechinense Saul Perin sai agrave
procura de morros onde seria possiacutevel decolar com sua asa delta
apoacutes muitas andanccedilas pelo Alto Uruguai gauacutecho encontra no interior de Viadutos um
local favoraacutevel na Linha Floresta proacuteximo a RS 331
o local permitia decolagem para a face norte possuiacutea aacuterea sem mata ideal para
a decolagem e muitas lavouras ao peacute do morro favorecendo pousos com
seguranccedila Saul Perin com a autorizaccedilatildeo dos proprietaacuterios comeccedila a voar logo
aparecem mais interessados no esporte e alguns anos apoacutes jaacute satildeo vaacuterios pilotos de
asa delta
Na deacutecada de 90 chega agrave regiatildeo o voo de parapente somado as pilotos de
asa delta Para se chegar a aacuterea de decolagem era necessaacuterio passar pela
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propriedade da famiacutelia Banowski que sempre foi favoraacutevel e apoiou o voo livre cujo
sonho da famiacutelia era comprar o terreno para garantir a perpetuaccedilatildeo do esporte no
local Em 2007 esse sonho se tornou realidade a famiacutelia Banowski consegue
adquirir o terreno atraveacutes do programa nacional de creacutedito fundiaacuterio constroacutei uma
infraestrutura na decolagem cria o Parque Norte e Everton Banowski comeccedila a
voar o siacutetio de voo passa a ser divulgado para todo estado mateacuterias de televisatildeo
satildeo gravadas sobre o voo no local e recebe pilotos vindos de vaacuterias regiotildees
comeccedilam a se realizar festivais de voo livre Em 01122007 acontece o 1ordm Festinorte
e se torna um evento anual
Em 2009 eacute oficializada a fundaccedilatildeo do Clube de Voo Livre do Alto Uruguai o
CVLAU e o esporte tem um grande crescimento daiacute em diante Hoje o Parque Norte
eacute muito frequentado pela turma do voo livre recebe a visita de pilotos vindos de
vaacuterias regiotildees que vem com suas famiacutelias para voar e se divertir
Hoje Em anexo existe escola de voo livre onde as aulas satildeo ministradas
pelo instrutor Everton Banowski no morrinhoescola que fica no terreno da famiacutelia
proacuteximo a rampa de decolagem mais informaccedilotildees pelo site wwwvenhavoarcom
b) Praccedila Izidoro Joseacute Brancher Espaccedilo puacuteblico de uso comum localizado em
frente a Igreja Matriz periacutemetro urbano da cidade de Viadutos Viadutos como todas
as cidades tem sua praccedila situada em frente a Igreja Matriz o local segundo consta
na histoacuteria local foi escolhido nos primoacuterdios do povoamento e tem como referecircncia
o Pinheiro em torno do qual os colonizadores faziam seus encontros e
reivindicaccedilotildees A partir da emancipaccedilatildeo o espaccedilo foi delimitado e oficialmente
declarado Praccedila - local livre de circulaccedilatildeo e conviacutevio
O primeiro Prefeito Isidoro J Brancher no decorrer de sua administraccedilatildeo a
partir de 1959 construiu os muros no entorno plantou aacutervores grama colocou
bancos fez o palco construiu o Parque Infantil e no final o Chafariz tudo isso junto
aos pinheiros centenaacuterios que formam um conjunto arquitetocircnico a ceacuteu aberto
fazendo de nossa praccedila um espaccedilo atrativo para o lazer de adultos e crianccedilas
Aleacutem disso eacute laacute que se realizam eou se realizaram os maiores
acontecimentos da cidade encontros ciacutevicos poliacuteticos desfiles temaacuteticos shows
artiacutesticos mateadas feiras etc poreacutem o mais importante sem duacutevida eacute a referecircncia
de vaacuterias geraccedilotildees que nas uacuteltimas deacutecadas fizeram daquele espaccedilo aleacutem do lazer
um testemunho do iniacutecio de namoros que deram origem a muitos casamentos
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Nossa Praccedila recebeu em 2010 o nome de Praccedila Isidoro Joseacute Brancher em
homenagem ao seu criador Eacute um dos pontos turiacutesticos da cidade foi e seraacute sempre
o mais importante marco histoacuterico de Viadutos sendo geograficamente um dos
pontos mais belos da regiatildeo e no ano de 2014 foi totalmente revitalizada e com
acessibilidade
C) Chafariz O Chafariz testemunha de muitos acontecimentos que nos reporta aos
anos de 196063 quando o prefeito Isidoro Joseacute Brancher visando o bem estar da
populaccedilatildeo construiu esta praccedila e posteriormente nos presenteou com o parque
infantil e o chafariz que funcionou pela 1ordf vez no natal de 63 A obra teve um custo
de 8 mil cruzeiros Muitos viadutenses trabalharam na construccedilatildeo que tinha como
chefe de obras o senhor Domingos Nichetti como projetista o senhor Maacuterio Barberini
e quem cuidou da parte eleacutetrica foi o senhor Hugo Barberini A aacutegua vinha do banhado debaixo do hospital com bomba de recalque turbo
heacutelice para irrigar os canteiros de flores e plantas na eacutepoca de estiagem Nele foi
construiacuteda uma fonte luminosa com sequencia de 6 cores e no centro o anel de
concreto servia de abrigo para os peixes e carpas coloridas os mecanismos da
iluminaccedilatildeo e controle ficavam atraacutes do busto do Getuacutelio Vargas
A administraccedilatildeo 20132016 revitalizou em dezembro nas festividades
natalinas de 2014 o chafariz que agrave muitos anos estava abandonado Revitalizar o
chafariz significa realizar o sonho acalentado por geraccedilotildees e geraccedilotildees em especial
dos anos 6070 que satildeo hoje pais avoacutes e bisavoacutes os legiacutetimos personagens que
viveram nesta fonte luminosa emoccedilotildees e a magia produzida pelos jatos daacutegua
coloridos que jorravam muitos sonhos e esperanccedilas para o ceacuteu especialmente nas
noites festivas e natalinas estrelas no firmamento compartilhavam e refletiam sonhos
infantis e adultos Certamente nele estaacute escrita a nossa histoacuteria
d) Igreja Esparsas foram as informaccedilotildees que recolhemos da histoacuteria desse torratildeo
Do paacuteroco veio anotado que Viadutos emoldurou-se a partir de 1905 quando da
chegada de algumas famiacutelias de colonos O referido correspondente ainda mandou
confirmado que a primeira capela surgiu na Igreja primitiva no tempo dos apoacutestolos Os padres de Barro e Marcelino eacute que davam assistecircncia religiosa Aliaacutes
continuaram fazendo-o ateacute 1934 Naquele ano a 24 de agosto era criada a
paroacutequia do Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus Instalada ela o foi em 23091934 com a
posse do primeiro paacuteroco PeFidelis Willi Um missionaacuterio Saletino
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Atuaccedilatildeo firme tiveram e tecircm as Irmatildes Franciscanas da Sagrada Famiacutelia
Atendem o Hospital Nordf Sordf da Pompeacuteia desde 11011925 e mais a Escola Imaculada
Conceiccedilatildeo inaugurada em 24021938 e desativada em 1972 A paroacutequia aleacutem da
matriz tem espalhadas em seu territoacuterio doze capelas sete capiteacuteis e dois oratoacuterios
Listamos agora o nome dos paacuterocos por ordem cronoloacutegica que passaram por
Viadutos Fidelis Willi Paschoal Rochedreu Tadeu Wyzykowski Romulo Bomelli
Henrique Koch Caetano Ginffrida Pedro A Della Meacutea Estevatildeo Vonsoski
Waldemar Zapelini Avelino Backes Atalibo Lise e Nelson Longo e Waldemar
Zapelini novamente e ateacute o momento
O atual preacutedio da igreja matriz eacute uma retrataccedilatildeo simboacutelica das trecircs tendas que
Pedro desejou construir no alto do monte Tabor Uma seacuteria para o Senhor outra
para Moiseacutes e a terceira para Elias Na ocasiatildeo Pedro exclamou eacute bom ficarmos
aqui Viadutos tambeacutem eacute lugar bom Que o Senhor acampe sempre por aiacute
238 Seguranccedila A Brigada Militar de Viadutos teve iniacutecio nos anos de 1950 onde
teria vindo trabalhar em Viadutos o Sd Madeira sendo um dos primeiros Policiais a
trabalhar em Viadutos Por volta de 1958 agrave 1962 foi criado um posto policial proacuteximo
aacute residecircncia do professor Joatildeo Pasini posterior a Brigada Militar passou a Rua
Querino Maito
A partir de 1982 a Brigada Militar passou para a Rua Luiz Zordan nordm501 com
sede proacutepria onde estaacute ateacute os dias de hoje sendo que por esta passaram vaacuterios
policiais militares A partir de 1982 a Brigada Militar mudou-se para a Rua Luiz
Zordan nordm501 com sede proacutepriaonde estaacute ateacute os dias atuais Em 2010 assumiu o
Comando o 3ordm Sgt Neacutezio permanecendo ateacute os dias de hoje sendo o policial com
mais tempo de serviccedilo ultrapassando vinte sete (27) anos Efetivo atual do 3ordm Grupo
Policial Militar de Viadutos Comandante 1ordm Sgt Neacutezio Paulo Hoszczruk 3ordm Sgt
Volmir Amerein Sd Deacutebora Cristina dos Santos Sd Andreacute Luiz Basso Sd Jean
Michel Tomazoni
O objetivo principal do trabalho da Brigada Militar eacute o Policiamento Ostensivo
e preventivo nos dias de hoje com o PROERD - Programa Educacional de
Resistecircncia agraves Drogas e Violecircncia Uma das dificuldades que se encontra para
realizar o trabalho eacute a falta de efetivo ou seja a falta de Policiais Militares para se
realizar um trabalho mais proacuteximo da comunidade
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A Delegacia de Poliacutecia de ViadutosRS estaacute situada agrave Av Brasil nordm701 centro
em imoacutevel alugado a qual se encontra em pleno funcionamento Revendo os
arquivos existentes natildeo foi encontrado Decreto de criaccedilatildeo ou portaria de instalaccedilatildeo
da Delegacia de Poliacutecia no entanto existe um livro de instauraccedilatildeo de procedimentos
policiais com o termo de abertura datado de 27 de novembro de 1961 Os policiais
lotados atualmente satildeo Inspetor Joseacute Roque Bampi e Investigador Carlos Arnaldo
Maitto
239 Comunicaccedilatildeo As comunicaccedilotildees se processam na Agecircncia Postal - 99820-
000 e por telefonia sistema DDD Nos locais mais distantes onde natildeo haacute rede
telefocircnica a comunicaccedilatildeo eacute feita atraveacutes da telefonia celular Possui sistema de
internet ateacute mesmo em algumas localidades do interior do municiacutepio Possui tambeacutem
uma raacutedio comunitaacuteria sendo que em 31 de julho de 2009 eacute publicada no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo a concessatildeo de canal de transmissatildeo de raacutedio difusatildeo comunitaacuteria agrave
Associaccedilatildeo Cultural Comunitaacuteria Viadutense
No dia 12 de abril de 2010 atraveacutes do ato nordm 2289 eacute concedida a
outorgaautorizaccedilatildeo de uso de radiofrequecircncia agrave Associaccedilatildeo e em 14 de abril de
2010 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees emite licenccedila para funcionamento de estaccedilatildeo
de radiodifusatildeo comunitaacuteria em caraacuteter provisoacuterio Mais uma etapa era vencida e a
partir desta data a emissora poderia entrar em operaccedilatildeo O Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees concedeu em 07 de outubro de 2010 a licenccedila em caraacuteter
definitivo para transmissatildeo de radiodifusatildeo comunitaacuteria por 10 anos ou seja de 07
de outubro de 2011 a 26 de julho de 2021 Esta decisatildeo eacute ratificada em 02 de
novembro de 2010 pelo Decreto Legislativo 2763 aprovando o ato de outorga
Em 28 de maio de 2012 inicia suas transmissotildees em caraacuteter experimental
Em dezembro de 2007 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees lanccedila edital com abertura de
canal para emissora comunitaacuteria no municiacutepio de Viadutos na frequecircncia 1059 e
os interessados deveriam iniciar o processo de inscriccedilatildeo com urgecircncia Para tanto
um grupo formado por 10 cidadatildeos viadutenses iniciam o trabalho de fundaccedilatildeo da
associaccedilatildeo com o objetivo especiacutefico de executar serviccedilo de radiodifusatildeo
comunitaacuteria
Hoje a Associaccedilatildeo conta com 25 associados o Conselho Comunitaacuterio
composto por cinco entidades legalmente constituiacutedas que representam os vaacuterios
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS segmentos de nossa comunidade Com uma programaccedilatildeo ecleacutetica focada na
informaccedilatildeo e na formaccedilatildeo estaacute a quase dois anos no ar
24 Aspectos Demograacuteficos
241Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e
2010 agrave taxa de -135 ao ano passando de 6084 para 5311 habitantes Essa taxa
foi inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 049 ao ano e inferior agrave cifra
de 088 ao ano da Regiatildeo Sul
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 4001 e em 2010 a passou a representar 4976 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que cresceu 17 em
meacutedia ao ano Em 2000 este grupo representava 146 da populaccedilatildeo jaacute em 2010
detinha 199 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010 com meacutedia de -56 ao ano Crianccedilas e jovens detinham 247 do
contingente populacional em 2000 o que correspondia a 1501 habitantes Em 2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIacutePIO DE VIADUTOS a participaccedilatildeo deste grupo reduziu para 160 da populaccedilatildeo totalizando 848
habitantes
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em meacutedia -081 ao ano) passando de 3695
habitantes em 2000 para 3405 em 2010 Em 2010 este grupo representava 641
da populaccedilatildeo do municiacutepio
25 Aspectos econocircmicos
251 Produccedilatildeo Econocircmica
Entre 2005 e 2010 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio cresceu 615 passando de R$ 365 milhotildees para R$ 589 milhotildees O
crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 497 A
participaccedilatildeo do PIB do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual aumentou de
003 para 003 no periacuteodo de 2005 a 2010
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do
setor de Serviccedilos o qual respondia por 512 do PIB municipal Cabe destacar o
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 61 em 2010 contra
76 em 2005 Variaccedilatildeo essa similar agrave verificada no Estado em que a participaccedilatildeo
industrial cresceu de 76 em 2005 para 256 em 2010
252 Produccedilatildeo Agropecuaacuteria
Quando analisamos os aspectos econocircmicos do municiacutepio eacute importante levar
em consideraccedilatildeo dentre outros fatores a sua capacidade de geraccedilatildeo de renda
atraveacutes de atividades nas aacutereas da pecuaacuteria e agricultura No caso da pecuaacuteria
dados coletados da Pesquisa Agriacutecola Municipal do IBGE referentes a 2011
apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local satildeo as indicadas no
graacutefico abaixo
Aleacutem do campo da pecuaacuteria a supracitada pesquisa tambeacutem fornece dados
acerca da aacuterea de agricultura local Neste caso foram coletados dados acerca das 5
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(cinco) principais culturas de agricultura do municiacutepio divididas entre aquelas
permanentes e aquelas temporaacuterias conforme demonstrado no graacutefico que segue
253 Agricultura Familiar
O municiacutepio possuiacutea 963 agricultores familiares em 2006 que correspondia a
93 dos seus produtores Esses agricultores familiares acessavam a 82 da aacuterea
ocupavam 92 da matildeo de obra do setor e participavam com 90 do valor da
produccedilatildeo agropecuaacuteria municipal
Atualmente temos 785 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf) neste municiacutepio A tabela abaixo apresenta esses
dados relativos tambeacutem ao seu Estado e ao Brasil
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf)
Municiacutepio 785
Estado 340781
Brasil 4395395
254 Mercado de trabalho
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico o municiacutepio em agosto de 2010 possuiacutea 3321 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas sendo que 3284 estavam ocupadas e 38 desocupadas A taxa de participaccedilatildeo ficou em 693 e a taxa de desocupaccedilatildeo municiacutepio foi de 11
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No tocante agrave taxa de desemprego o graacutefico abaixo fornece indicativos de
maneira comparativa
A distribuiccedilatildeo das pessoas ocupadas por posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo mostra que
185 tinham carteira assinada 90 natildeo tinham carteira assinada 558 atuam
por conta proacutepria e 01 de empregadores Servidores puacuteblicos representavam
37 do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produccedilatildeo para o
proacuteprio consumo representavam 130 dos ocupados
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Das pessoas ocupadas 130 natildeo tinham rendimentos e 575 ganhavam
ateacute um salaacuterio miacutenimo por mecircs O valor do rendimento meacutedio mensal das pessoas
ocupadas era de R$ 90987 Entre os homens o rendimento era de R$ 101231 e
entre as mulheres de R$ 80236 apontando uma diferenccedila de 2617 maior para os
homens
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal do municiacutepio apresentou por sete anos saldo positivo na geraccedilatildeo de novas
ocupaccedilotildees entre 2005 e 2012 O nuacutemero de vagas criadas neste periacuteodo foi de 65
No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 96 contrataccedilotildees contra 96 demissotildees
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 437 postos 249 a mais
em relaccedilatildeo a 2004 O desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada
para o Estado que cresceu 278 no mesmo periacuteodo
26 Aspectos Sociais
261 Pobreza e Transferecircncia de Renda
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a populaccedilatildeo total era de 5311 residentes dos quais 161 se encontravam em
situaccedilatildeo de extrema pobreza ou seja com renda domiciliar per capita abaixo de R$
7000 Isso significa que 30 da populaccedilatildeo municipal vivia nessa situaccedilatildeo Do total
de extremamente pobres 150 (928) viviam no meio rural e 12 (72) no meio
urbano
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miseacuteria o Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) utiliza as informaccedilotildees do
Cadastro Uacutenico para Programas Sociais do Governo Federal Ele provecirc dados
individualizados atualizados no maacuteximo a cada dois anos sobre os brasileiros com
renda familiar de ateacute meio salaacuterio miacutenimo per capita permitindo saber quem satildeo
onde moram o perfil de cada um dos membros das famiacutelias e as caracteriacutesticas dos
seus domiciacutelios
De acordo com os registros de marccedilo de 2013 do Cadastro Uacutenico e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Famiacutelia o municiacutepio conta
com 543 famiacutelias registradas no Cadastro Uacutenico e 241 famiacutelias beneficiaacuterias do
Programa Bolsa Famiacutelia (4438 do total de cadastrados) O graacutefico mostra a
evoluccedilatildeo desses cadastros para o seu municiacutepio
O municiacutepio apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais de maneira que a gestatildeo municipal do Cadastro Uacutenico deve concentrar
esforccedilos na qualificaccedilatildeo das informaccedilotildees registradas e na atualizaccedilatildeo dos dados
familiares Com isso o municiacutepio poderaacute abrir espaccedilo para incluir no Bolsa Famiacutelia
as famiacutelias em extrema pobreza jaacute cadastradas e que ainda natildeo recebem os
benefiacutecios
De junho de 2011 a janeiro de 2013 o municiacutepio inscreveu no Cadastro Uacutenico
e incluiu no Programa Bolsa Famiacutelia 04 famiacutelias em situaccedilatildeo de extrema pobreza
262 Assistecircncia Social
A Secretaria de Assistecircncia Social situada na Rua Acircngelo Brancher nuacutemero
10 na cidade de Viadutos Rio Grande do Sul atende ao puacuteblico de segunda agrave sexta
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no horaacuterio das 08h 00 agraves 12h 00 e das 13h30min agraves 17h30min A Secretaria de
Assistecircncia Social tem a missatildeo de implementar poliacuteticas puacuteblicas no acircmbito da
assistecircncia social visando a garantia de direitos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento
humano na perspectiva da universalizaccedilatildeo dos direitos e da reduccedilatildeo das
desigualdades sociais no universo da famiacutelia e da sociedade Desenvolvendo
programas projetos e serviccedilos soacutecio-assistenciais destinados aos segmentos
populacionais destinataacuterios da Assistecircncia Social
A Secretaria possui um quadro de pessoal formado da seguinte maneira Secretaacuteria
Municipal de Assistecircncia Social
Laura Alice Bergamo Offemann
Comissionada 40 horas
Ensino Meacutedio Completo
Assistente Social Graziela Arruda Efetiva 20 horas
Poacutes Graduada em Serviccedilo Social
Psicoacuteloga Laila Seganfredo Efetiva 20 horas
Graduada em Psicologia
Coordenadora do CRAS
Dolizete Maria Stolarski
Comissionada 40 horas
Graduada em Serviccedilo Social
Orientadora Social Danieli Panizzon Comissionada 40 horas
Poacutes Graduada em Educaccedilatildeo Fiacutesica Escolar
Oficial Administrativo
Mocircnica Brancher Bampi
Efetiva 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Diretor de Assistecircncia Social
Priscila Tochetto Comissionada 40 horas
Cursando Niacutevel Superior em Pedagogia
Servente e Copeira Helena Pereira Leyser
Efetiva 40 horas
Ensino Meacutedio Incompleto
Coordenadora do Grupo de Idosas
Iracema Pulga Fonseca
Comissionada 40 horas
Magisteacuterio
Coordenadora de Clube de Matildees
Ivani De Marco Comissionada 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista Gabriela Witt Efetiva 8 horas Poacutes Graduada em Nutriccedilatildeo
Coordenadora dos Serviccedilos de Alimentaccedilatildeo
Clarice Baldissera Comissionada 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Serviccedilos Gerais Eva Baldin Efetiva 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista Fernando Saldanha
Efetivo 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
No momento existe somente o projeto do estado o qual eacute feito anualmente
Dentro do CRAS eacute realizado o SFCV- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
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Viacutenculos com grupo de 0 agrave 6 anos e de 6 a 2 anos PCD- Pessoas com Deficiecircncia
matildees e gestantes grupos de idosas e apoio a clube de matildees da cidade e do interior
O PAIF - Proteccedilatildeo e Atendimento Integral a Famiacutelia vem sendo reestruturado
pelas teacutecnicas o qual jaacute vem realizando atendimentos individualizados e
posteriormente em grupo de famiacutelia
No SCFV satildeo executadas accedilotildees educativas e culturais visando o
fortalecimento dos viacutenculos afetivos o exerciacutecio da funccedilatildeo protetiva da famiacutelia a
prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de riscos pessoais ou sociais com o acompanhamento de
assistente social psicoacuteloga e orientadora social As accedilotildees satildeo planejadas
semanalmente a partir da observaccedilatildeo dos teacutecnicos de referecircncia e da necessidade
dos usuaacuterios com abordagem de vaacuterios temas importantes sempre atraveacutes da
ludicidade tornando as atividades mais prazerosas e de faacutecil compreensatildeo
Dentre os temas trabalhados podemos citar trabalho infantil prevenccedilatildeo do
uso de drogas desenvolvimento humano cuidados com o corpo e as formas de
relacionamento sustentabilidade a importacircncia da famiacutelia sauacutede educaccedilatildeo e
assistecircncia social
O investimento no ano de 2014 foi um total de R$ 75000000 sendo que
deste valor R$ 90950000 foi repassado pelo governo federal e o restante sendo
utilizado recurso proacuteprio Este total de R$ 75000000 repassado pela prefeitura
corresponde um percentual de 5 do orccedilamento total do municiacutepio
Os atendimentos realizados no acircmbito da rede soacutecio assistencial tambeacutem satildeo
importantes elementos para o diagnoacutestico do perfil social do seu municiacutepio O
Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuiccedilatildeo de renda no acircmbito da assistecircncia social tendo sido
instituiacutedo ainda na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 No seu municiacutepio o graacutefico abaixo
confere informaccedilotildees acerca da quantidade de beneficiaacuterios de BPC considerando o
periacuteodo de 2004 a 2013 por tipo de beneficiaacuterio
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Aleacutem do BPC a Assistecircncia Social desenvolve diversos tipos de programas
accedilotildees e atendimentos especialmente considerando seus espaccedilos institucionais
como eacute o caso dos Centros de Referecircncia da Assistecircncia Social (CRAS) e o
Programa de Atenccedilatildeo Integral agrave Famiacutelia (PAIF) O graacutefico abaixo apresenta os
principais indicadores de atendimento nesse acircmbito considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012
263 Inclusatildeo Produtiva
Aleacutem dos aspectos de cadastramento no Cadastro Uacutenico no Bolsa Famiacutelia e
de atendimento soacutecio assistencial eacute importante analisar tambeacutem o perfil
ocupacional dos indiviacuteduos que fazem parte desse conjunto Para isso foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI) Em fevereiro de 2013 o municiacutepio contava com 44 pessoas
cadastradas como MEI Desse total foi possiacutevel encontrar tambeacutem indiviacuteduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Uacutenico O graacutefico abaixo mostra a
evoluccedilatildeo do total destes indiviacuteduos que estatildeo cadastrados tanto no Cadastro Uacutenico
quanto no MEI para os meses de junho de 2012 novembro de 2012 e fevereiro de
2013
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Quando consideramos os indiviacuteduos cadastrados simultaneamente no
Cadastro Uacutenico e no programa MEI foi possiacutevel observar para o seu municiacutepio as 5
(cinco) principais atividades econocircmicas por eles desenvolvidas conforme
demonstrado no graacutefico abaixo
27 Sauacutede
Os dados do Ministeacuterio da Sauacutede satildeo importantes para diagnosticar a
situaccedilatildeo da aacuterea no seu municiacutepio No tocante agrave mortalidade infantil natildeo existem
dados disponiacuteveis ao passo que no Estado o nuacutemero de oacutebitos infantis foi de 1576
crianccedilas e a taxa de mortalidade infantil foi de 1156 crianccedilas a cada mil
nascimentos
No que concerne agrave morbidade hospitalar as 5 (cinco) principais causas de
internaccedilatildeo satildeo as listadas no graacutefico abaixo
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Aleacutem da morbidade hospitalar eacute importante tambeacutem assinalar as principais
causas externas de oacutebito relatadas pelo municiacutepio De acordo com o Censo
Demograacutefico 2010 o total da populaccedilatildeo de 15 a 29 anos era de 1127 indiviacuteduos
sendo que 05 faleceram em funccedilatildeo de eventos eou causas externas
Quando analisamos de maneira mais detida essas informaccedilotildees notamos que
as causas de morte variam por municiacutepio No municiacutepio as 3 (trecircs) principais causas
externas de oacutebito dos indiviacuteduos na faixa etaacuteria de 15 a 29 anos satildeo de acordo com
dados do Ministeacuterio da Sauacutede as que seguem no graacutefico abaixo tomando por base
os anos de 2005 e 2010
O atendimento agrave sauacutede dos muniacutecipes eacute gratuito no uacutenico hospital da cidade
que manteacutem plantatildeo meacutedico 24 horas e hospitalar para pacientes do SUS Haacute ainda
atendimento meacutedico e odontoloacutegico particular em consultoacuterios locais Pacientes que
necessitam de atendimento meacutedico especializado e procedimentos ciruacutergicos satildeo
encaminhados aos centros maiores como Erechim Passo Fundo e Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Sauacutede estaacute localizada na Rua Acircngelo Alegretti 144
em nosso Municiacutepio proacuteximo ao Hospital Nossa Senhora de Pompeacuteia com horaacuterio
de atendimento das 0700 agraves 1900 horas Neste periacuteodo satildeo realizados
atendimento na atenccedilatildeo baacutesica como consultas meacutedicas odontoloacutegicas a
enfermagem psicologia fisioterapia nutricionista fornecimentos de medicamentos
vacinaccedilatildeo vigilacircncia sanitaacuteria vigilacircncia de combate a dengue agendamentos de
consultas e transporte de pacientes entre outras atividades
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a) Quadro de pessoal Motoristas 04 motoristas (ensino meacutedio e fundamental) - efetivo
Enfermeiros 02 - efetivos 01 (licenciado)- efetivo 01 contrato
Auxiliar Enfermagem 03 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Teacutecnico Enfermagem 01 (niacutevel meacutedio)
Fiscal Sanitaacuterio 01 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Agente de Combate a Endemias 01 (niacutevel superior incompleto)- efetivo
Auxiliar administrativo 01 (Niacutevel superior incompleto)- efetivo 01 (niacutevel superior)-
efetivo
Servente copeira 01 (niacutevel meacutedio) - contrato
Farmacecircutica 01 (niacutevel superior)- efetivo
Nutricionista 01 (niacutevel superior)- efetivo
Fisioterapia 01 (niacutevel superior)- efetivo 01 (niacutevel superior)- contrato
Odontoacutelogos 02 (niacutevel superior)- efetivos
Psicoacuteloga 01(niacutevel superior)- efetivo
Meacutedicos
01(niacutevel superior)- efetivo20 horas - 20 horas cedido da uniatildeo 01(niacutevel superior)-
contrato 01(niacutevel superior)- Projeto mais meacutedicos
Agente Comunitaacuterio de Sauacutede
08 (niacutevel meacutedio e fundamental) - efetivos
03 (niacutevel meacutedio e fundamental) - contratos
b) ProgramasProjetos desenvolvidos
- Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia
- Combate ao tabagismo
- Vigilacircncia Epidemioloacutegica
- Vigilacircncia Sanitaacuteria
- Vigilacircncia Ambiental
- Palestras no interior do Municiacutepio
- Visitas domiciliares
- Farmaacutecia Baacutesica
- Consultas especializadas
- Proacuteteses fiacutesicas e auditivas
- Transporte de pacientes
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- Programa de sauacutede Mental
c) CoordenadoresGestores
Secretaacuterio Municipal de Sauacutede Giovan Andreacute Sperotto
Meacutedica Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Caroline De Marco
Enfermeira Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Mariluci Dalmoro Dallagnol
Coordenador Vigilacircncia Epidemioloacutegica Enfordm Jorge Zordan
Coordenador Vigilacircncia sanitaacuteria Nelson Donadel
d) Percentual de investimento em 2014 e perspectiva para 2015
No ano de 2014 o investimento na aacuterea de sauacutede foi de 1977 do
orccedilamento sendo que a previsatildeo para 2015 eacute de 20
e) Plano de accedilotildees socioeducativas
Palestras orientaccedilotildees diretas aos pacientes orientaccedilotildees atraveacutes dos Agentes
Comunitaacuterios de Sauacutede
f) Poliacutetica de atendimento
Atendimento de procura direta e agendamentos realizaccedilatildeo de campanhas
Atendimento de demandas judiciais no mais variados assuntos relacionados a
sauacutede
Por fim eacute importante ressaltar as condiccedilotildees de saneamento e serviccedilos
correlatos do municiacutepio que interferem nas condiccedilotildees de sauacutede da populaccedilatildeo
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que na aacuterea rural do seu
municiacutepio a coleta de lixo atendia 953 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede
de abastecimento de aacutegua o acesso nessa aacuterea estava em 856 dos domiciacutelios
particulares permanentes e 440 das residecircncias dispunham de esgotamento
sanitaacuterio adequado No caso da aacuterea urbana o graacutefico abaixo fornece a distribuiccedilatildeo
desses serviccedilos para os domiciacutelios particulares permanentes
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28 Aspectos de Gestatildeo Municipal
281 Financcedilas puacuteblicas
A proporccedilatildeo das receitas proacuteprias ou seja geradas a partir das atividades
econocircmicas do municiacutepio em relaccedilatildeo agrave receita orccedilamentaacuteria total passou de
1731 em 2005 para 1852 em 2011 e quando se analisa todos os municiacutepios
juntos do estado a proporccedilatildeo aumentou de 2970 para 2867
A dependecircncia em relaccedilatildeo ao Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios (FPM)
aumentou no municiacutepio passando de 4216 da receita orccedilamentaacuteria em 2005 para
4450 em 2011 Essa dependecircncia foi superior agravequela registrada para todos os
municiacutepios do Estado que ficou em 1957 em 2011
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS As despesas com educaccedilatildeo sauacutede administraccedilatildeo transporte e assistecircncia
social foram responsaacuteveis por 8106 das despesas municipais Em assistecircncia
social as despesas alcanccedilaram 386 do orccedilamento total valor esse superior agrave
meacutedia de todos os municiacutepios do estado de 261
282 Recursos Humanos
A Administraccedilatildeo Municipal conta com 170 servidores entre os quais 800
satildeo estatutaacuterios Entre 2009 e 2010 o municiacutepio realizou concurso puacuteblico
29 Educaccedilatildeo
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 51 Na
aacuterea urbana a taxa era de 61 e na zona rural era de 42 Entre adolescentes de
10 a 14 anos a taxa de analfabetismo era de 11
No que concerne agrave taxa de atendimento da rede educacional do municiacutepio os
dados do Censo foram calculados por faixa etaacuteria conforme se observa no graacutefico
abaixo
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Foram calculadas tambeacutem metas para o Iacutendice de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) conforme se observa no graacutefico abaixo
291 Histoacuterico da Educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS
O Municiacutepio de ViadutosRS por sua Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
busca a transformaccedilatildeo na educaccedilatildeo puacuteblica para tanto apresenta agrave Comunidade o
Plano Municipal de Educaccedilatildeo O Plano consiste num documento referecircncia para
orientar as poliacuteticas educacionais nos proacuteximos 10 anos subsidiando as decisotildees a
execuccedilatildeo das accedilotildees criando mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
O Plano estaacute projetado para vigecircncia no periacuteodo de 2015 a 2025
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo objetiva proporcionar educaccedilatildeo com
qualidade e responsabilidade social diminuindo as desigualdades sociais e culturais
erradicar o analfabetismo ampliar o niacutevel de escolaridade da populaccedilatildeo e propiciar a
qualificaccedilatildeo para o trabalho Busca a visatildeo de conhecimento como algo que se
constroacutei e reconstroacutei permanentemente fruto da accedilatildeo individual e coletiva dos
sujeitos aponta para a necessidade e possibilidade de sua democratizaccedilatildeo
Em siacutentese o Plano Municipal de Educaccedilatildeo define as diretrizes para a
gestatildeo municipal bem como as metas para cada niacutevel e modalidade de ensino
atendido pelo poder puacuteblico municipal visando agrave formaccedilatildeo agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e aos demais profissionais da educaccedilatildeo
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Constituiacuteram subsiacutedios para a preparaccedilatildeo desse documento momentos de
estudos leituras anaacutelise da realidade debates elaboraccedilatildeo de propostas avaliaccedilotildees
internas e externas reuniotildees de posicionamento e tomadas de decisatildeo com
articulaccedilatildeo dos Conselheiros representando suas entidades que estabeleceram
metas consolidadas com as demandas possibilidades e necessidades a serem
contempladas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo finalizando num planejamento
conjunto Tambeacutem fizeram parte educadores dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Infantil
Ensino Fundamental Diretores Coordenadores e Teacutecnicos da Secretaria Municipal
de Educaccedilatildeo
292 Consideraccedilotildees sobre educaccedilatildeo nos dias atuais em Viadutos
a) Educaccedilatildeo Infantil O Municiacutepio oferta a Educaccedilatildeo Infantil na Escola Municipal De
Educaccedilatildeo Infantil Viadutos cadastrada no Conselho Municipal de Educaccedilatildeo desde
2010 no ano de 2014 ofertou atendimento para 130 alunos na faixa etaacuteria de 0 a 5
anos de idade nos turnos manhatilde e tarde Para os proacuteximos anos a Rede Municipal
ampliaraacute a oferta com a finalidade de atender toda a demanda
O levantamento que se refere foi efetuado pelos Agentes Comunitaacuterios de
Sauacutede os quais em busca ativa nas onze aacutereas de cobertura (100 do Municiacutepio)
sendo que o nuacutemero total de crianccedilas inseridas na creche e preacute-escola natildeo coincide
com a Populaccedilatildeo Censitaacuteria 2010 nem com a estimativa da populaccedilatildeo de 2012
Os dados finais demonstram que na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
residem no municiacutepio 228 crianccedilas O atendimento das crianccedilas na escola eacute
organizado por faixa etaacuteria sendo assim distribuiacutedas as turmas creche de zero a 3
anos de idade e preacute-escola de 4 e 5 anos de idade
Educaccedilatildeo Infantil - Atendimento Atendimento
Educaccedilatildeo Infantil
Nuacutemero de crianccedilas
Atendidas
2012 2013 2014 2015
Creche de 0 a 3 anos
33 40 52 69
Preacute escola de 4 e 5 anos
74 78 79 73
Em 2013 o municiacutepio apresentava uma taxa de atendimento de 9857 na
Preacute escola pois na eacutepoca uma crianccedila havia sido buscada pelo conselho tutelar e
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em 2014 se encontrava devidamente matriculada na Preacute escola Portanto a taxa de
atendimento da creche em 2014 foi de 5033 e a taxa de atendimento da Preacute
escola foi de 100 A estimativa para 2015 eacute de atender 100 da demanda da Preacute
escola - 4 e 5 anos- e acima de 50 da Creche - 0 a 3 anos de idade
b) Ensino Fundamental o nuacutemero de escolas que atendem o ensino fundamental
no Municiacutepio totalizam trecircs sendo duas escolas puacuteblicas estaduais localizadas uma
na aacuterea urbana e uma na aacuterea rural denominadas Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos no ano de 2014 atendeu 214 alunos do ensino fundamental nos
turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento educacional especializado
sendo atendidos na sala de recursos multifuncional e Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rio Marcelino no ano de 2014 atendeu 6 alunos no turno da tarde A
rede municipal conta com uma escola de ensino fundamental localizada na aacuterea
urbana denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos no ano de
2014 atendeu 273 alunos nos turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento
educacional especializado em sala de recurso multifuncional
c) Ensino Meacutedio Em relaccedilatildeo ao Ensino Meacutedio o municiacutepio de Viadutos possui
uma escola que oferta essa etapa de ensino sendo esta escola puacuteblica estadual
localizada na aacuterea urbana atende atualmente 215 alunos nas modalidades de
Ensino Regular Meacutedio Politeacutecnico e Ensino Meacutedio Teacutecnico em turno integral
293 Diagnoacutestico das escolas ativas do municiacutepio de Viadutos
Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos a) Diretor(a) Rosani Basso Bortoli
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Rosani Basso Bortoli Vanessa Saccomori -
Coordenadora Pedagoacutegica Lindamir Cantelli Sgarbi - Vice-Diretora
c) Fone 54 3395 1597 Email emeiviadutosyahoocombr
d) Atos Administrativos NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO
OacuteRGAtildeO EMISSOR
NUacuteMERO
ANO
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ESTABELECIMENO DECRETO DE CRIACcedilAtildeO EXECUTIVO
MUNICIPAL 0122010 01022010
PARECER DE AUTORIZACcedilAtildeO E FUNCIONAMENTO COM IMPLANTACcedilAtildeO DE Maternal A (Crianccedilas com dois anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Maternal B ( Crianccedilas com trecircs anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola A(Crianccedilas com quatro anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola B ( Crianccedilas com cinco anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo)
Sistema Municipal de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo
Nordm 0012011 Nordm 0022011
14042011 14042011
e) Filosofia da escola
Assegurar um ensino de qualidade que desenvolva integralmente o ser
humano formando cidadatildeos criacuteticos conscientes e participativos capazes de
interagir e intervir na realidade
Ser espaccedilo do conhecimento cultura pesquisa e criatividade onde o
aperfeiccediloamento constante favoreccedila o aprimoramento da formaccedilatildeo pedagoacutegica de
forma a responder agraves necessidades emergentes da sociedade
f) Finalidade
A escola eacute um espaccedilo que visa oferecer a todo ser humano a oportunidade de
desenvolver suas potencialidades sendo a educaccedilatildeo um meio de aprimorar os
conhecimentos competecircncias e habilidades que cada um traz consigo a partir do
seu nascimento
Dessa forma encontra-se neste documento uma linha de accedilatildeo integradora
que iraacute fundamentar e nortear todo o processo educativo e tornar-se um instrumento
de fortalecimento da uniatildeo entre a escola e a famiacutelia
Como instituiccedilatildeo social que complementa a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade a
escola tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da crianccedila atraveacutes de
uma educaccedilatildeo humanizadora embasada nos seguintes princiacutepios
I) o respeito agrave dignidade e aos direitos das crianccedilas consideradas nas suas
diferenccedilas individuais sociais econocircmicas culturais eacutetnicas religiosas etc
II) o direito das crianccedilas a brincar e viver experiecircncias prazerosas como
forma particular de expressatildeo pensamento interaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo infantil
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III) o acesso das crianccedilas aos bens socioculturais disponiacuteveis ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas agrave expressatildeo agrave comunicaccedilatildeo agrave interaccedilatildeo
social ao pensamento eacutetica e agrave esteacutetica
IV) a socializaccedilatildeo das crianccedilas por meio de sua participaccedilatildeo e inserccedilatildeo nas
mais diversificadas praacuteticas sociais sem discriminaccedilatildeo de espeacutecie alguma
V) o atendimento aos cuidados essenciais associados agrave sobrevivecircncia e ao
desenvolvimento de sua identidade
g) Caracterizaccedilatildeo sociopoliacutetica da comunidade e da escola
A Comunidade Sociopoliacutetica atendida pela Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil Viadutos caracteriza-se por dois segmentos de populaccedilatildeo zona rural e zona
urbana sendo a segunda de maior demanda
Da zona rural proveacutem frac14 da clientela atendida sendo filhos de agricultores e o
restante constitui em zona urbana sendo filhos de tarefeiros funcionaacuterios puacuteblicos
comerciaacuterios servidores domeacutesticos e auxiliares de produccedilatildeo neste caso satildeo os
que buscam uma oportunidade de renda em cidades vizinhas
A educaccedilatildeo das crianccedilas de 4 a 5 anos em estabelecimentos especiacuteficos de
Educaccedilatildeo Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada
em decorrecircncia da necessidade da famiacutelia e da obrigatoriedade especificamente a
partir dos 4 anos de idade
Sendo assim justifica-se a importacircncia da implementaccedilatildeo da Educaccedilatildeo
Infantil no municiacutepio de Viadutos sendo que a mesma eacute ofertada a partir dos dois
anos completos Para os proacuteximos anos se haacute apoio teacutecnico e financeiro da uniatildeo
ampliar gradativamente a oferta e atender as crianccedilas que necessitam a partir de 0 a
3 anos de idade
h) Caracterizaccedilatildeo estrutural e funcional da escola
A Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos estaacute situada em um terreno
de 1250m2 e conta com 65688 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 05 salas de aula 01 sala
dos professores 01 sala de direccedilatildeo 01 coordenaccedilatildeo pedagoacutegica 01 sala da
Secretaria 01 sala multifuncional 01 biblioteca 01 almoxarifado com material
pedagoacutegico e de limpeza 01 cozinha 01 refeitoacuterio 02 banheiros para os estudantes
e 01 banheiro para professores e funcionaacuterios 01 banheiro para funcionaacuterias
agregado a lavanderia 01 fraldaacuterio mais uma aacuterea livre interna com muacuteltiplas
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funccedilotildees Todos os espaccedilos internos e externos contam com adaptaccedilatildeo para
crianccedilas com deficiecircncia
Na parte externa a escola dispotildee de duas aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos escolares em horaacuterios de recreio ou outros eventos ou atividades
onde possui um playground e outros brinquedos Um pequeno espaccedilo eacute utilizado
para o cultivo de temperos e ervas outro para embelezamento da Escola
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das atividades Jogos pedagoacutegicos e de recreaccedilatildeo um acervo de mais
de 200 livros que possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala
de aula Eacute oferecido atendimento fonoaudioacutelogo pela Prefeitura Municipal de
Viadutos no turno inverso Os estudantes que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
Com relaccedilatildeo agraves questotildees organizativas estaacute em funcionamento na escola o
Conselho Escolar que eacute composto por professores funcionaacuterios comunidade
escolar e direccedilatildeo que realiza reuniotildees perioacutedicas para tratar dos mais diversos
assuntos relacionados aos interesses de todos os segmentos da Comunidade
escolar Eacute funccedilatildeo do Conselho Escolar deliberar consultar fiscalizar e mobilizar
garantindo a gestatildeo democraacutetica nas escolas puacuteblicas
Quanto aos recursos humanos a Escola conta com o corpo docente formado
por 10 professoras A escola conta com 01 secretaacuteria de escola nomeada 20h no
turno da tarde 02 auxiliar de serviccedilos gerais nomeadas e 01 auxiliar de serviccedilos
gerais contratada pela Prefeitura Municipal de Viadutos
A Escola oferece Ensino Infantil para 128 alunos nos turnos da manhatilde e
tarde o horaacuterio de funcionamento eacute das 745 h agraves 1145 h no turno da manhatilde e agrave
tarde das 1300 h agraves 1700 h
i) Caracterizaccedilatildeo da demanda
Os estudantes que frequentam a escola formam um grupo bastante
homogecircneo pois a maioria dos mesmos satildeo oriundos da zona urbana e uma
pequena parcela adveacutem de zona rural
A relaccedilatildeo escola x estudante se torna corresponsaacutevel no processo ensino-
aprendizagem jaacute que por parte de algumas famiacutelias percebe-se que natildeo haacute um
acompanhamento aos estudantes nas tarefas de casa e a participaccedilatildeo na vida
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escolar eacute restrita portanto a Escola para a maioria das famiacutelias dos estudantes que
a frequentam eacute vista como um espaccedilo de formaccedilatildeo integral do ser humano
j) Quadro de professores da Escola Municipal De Educaccedilatildeo Infantil Viadutos NOME COMPLETO
VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO CARGA HORAacuteRIA
ADRIANA BARATTO STORMOVSKI
Efetivo Magisteacuterio 22hs
ARIANE TOCHETTO Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo Especial
22hs
GABRIELA CORREA DE AGUIAR
Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo ambiental e praacutetica
escolar
22hs
JULIANA LEA BONKOSKI Contrato temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
20hs
LINDAMIR ANTONIA CANTELLI SGARBI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo interdisciplinar com ecircnfase em Educaccedilatildeo Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental
22hs
LUCIANA GIRARDI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Psicopedagogia Educacional
22hs
MANUELA FRANCISCA DIAS Efetivo Graduaccedilatildeo Letras Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo na linha de
Diversidade e Cidadania
22hs
NEUZA ROSSONI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia
20hs
ROSANI BASSO BORTOLI Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
22hs
ROSECLER MARIA BASSO DALMUT
Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
20hs
SILVIA LETICIA DALLrsquoAGNOL MARCOLIN
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
22hs
SOLANGE CRISTINA BALBINOTI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil
44hs
SUZANE FAacuteTIMA FOSSATI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
20hs
TAcircNIA PAESE Contrato Temporaacuterio
Magisteacuterio 20hs
VANESSA MARIA SACOMORI Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes ndash Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
22hs
Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos
a) Diretor(a) Rosane Fatima Kruchinski
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet -
Coordenadora Pedagoacutegica Rubia Angeacutelica Basso - Vice-Diretora (tarde) Lucimar
Tochetto - Vice-Diretora (manhatilde) Adriana Tobaldini - Secretaacuteria
c) Fone 54 3395 1280 Email emefviadutosyahoocombr
d) Bases legais
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A LDB (Lei nordm 939496) em seu artigo 12 amp I artigo 13 amp I e no artigo 14 amp I e
II estabelece orientaccedilatildeo legal de confiar agrave escola a responsabilidade de elaborar
executar e avaliar seu projeto pedagoacutegico A legislaccedilatildeo define normas de gestatildeo
democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com suas
peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios estabelecidos pelo artigo 14
I- participaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto
pedagoacutegico da escola
II- participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes
A participaccedilatildeo dos professores na elaboraccedilatildeo do projeto-pedagoacutegico promove
uma dimensatildeo democraacutetica na escola e nessa perspectiva as decisotildees natildeo
centralizadas no gestor cedem lugar a um processo de fortalecimento da funccedilatildeo
social e dialeacutetica da escola por meio de um trabalho coletivo entre todos os
segmentos participantes e a comunidade escolar
Com o objetivo de destacar a descentralizaccedilatildeo da gestatildeo educacional e o
fortalecimento da autonomia da escola e garantir a participaccedilatildeo da sociedade na
gestatildeo criou-se o Conselho Escolar constituiacutedo desde 2010 com base na LDB nordm
939496 O Conselho Escolar tem peso de decisatildeo enquanto oacutergatildeo maacuteximo da
instituiccedilatildeo de caraacuteter deliberativo consultivo e normativo referente agrave quaisquer
assuntos relacionados agrave escola
As escolas satildeo autocircnomas na gestatildeo dos seus recursos e na elaboraccedilatildeo dos
seus projetos pedagoacutegicos Para estimular essa autonomia cada vez mais o
Governo Federal repassa recursos e materiais diretamente para as escolas Assim
elas podem resolver problemas especiacuteficos de cada comunidade E a melhor
maneira de saber o que a comunidade precisa eacute trazecirc-la para a gestatildeo
administrativa e pedagoacutegica da escola por meio dos conselhos
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e da
escola Ele eacute um importante espaccedilo no processo de democratizaccedilatildeo na medida em
que reuacutene diretores professores funcionaacuterios estudantes e pais para discutir definir
e acompanhar o desenvolvimento do projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola que
deve ser visto debatido e analisado dentro do contexto em que vivemos
e) Caracterizaccedilatildeo soacutecio poliacutetica da escola e da demanda
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A primeira Escola do municiacutepio era particular Por meio do Decreto Estadual
nordm 3675 de 07 de janeiro de 1939 foi transformada no grupo escolar da sede Mais
tarde em homenagem a primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de
Escola Estadual de 1ordm Grau Amaacutebile Barberini oferecendo ensino de preacute a 4ordf seacuterie
A partir do Decreto Municipal nordm 077 de 05 de junho de 2001 foi criada e
denominada como Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos situada na
Avenida Independecircncia nordm 614 esquina com Rua Pe Henrique Koch Com
implantaccedilatildeo inicial do de 1ordf a 5ordf seacuteries do ensino Fundamental pelo Parecer CEED
nordm 3612002 Obteve autorizaccedilatildeo para o funcionamento da 6ordf seacuterie pelos Pareceres
CEED nordm 14162003 e CEED nordm 5422004 considerando as exigecircncias
estabelecidas no Parecer CEED nordm 14162002
Atraveacutes do Parecer nordm 7152004 e Processo SE nordm 9472819004047
autorizam o funcionamento de 7ordf a 8ordf seacuteries credenciando a Escola Municipal de
Ensino Fundamental Viadutos para a integralizaccedilatildeo do Ensino Fundamental
Em 2007 a escola tambeacutem passou a oferecer Educaccedilatildeo Infantil e Ensino
Fundamental de 9 ( nove) anos com instalaccedilotildees adequadas ao funcionamento da
mesma
No ano de 2010 a Educaccedilatildeo Infantil (preacute-escola) foi desmembrada da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Viadutos passando a atender em instalaccedilotildees
proacuteprias Atraveacutes do Parecer nordm 6632009 do CEED credencia o funcionamento da
modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) seacuteries finais do Ensino
Fundamental A comunidade escolar que integra a instituiccedilatildeo eacute formada por famiacutelias
que moram na sua maioria na aacuterea rural do municiacutepio
Conforme declaraccedilatildeo dos pais ou responsaacuteveis por ocasiatildeo do
preenchimento da ficha individual de cada estudante existe uma diversidade eacutetnico-
racial sendo que a maioria declarou-se de cor branca
Quanto agrave religiatildeo a maior parte das famiacutelias declarou ser da religiatildeo Catoacutelica
frequentando as igrejas nas comunidades e tambeacutem na sede do municiacutepio Haacute
tambeacutem entre as famiacutelias as que pertencem agraves religiotildees Evangeacutelica e Adventista
entre outras Poucas famiacutelias natildeo declararam agrave qual religiatildeo pertencem ou natildeo
possuem
O niacutevel de escolaridade da maior parte dos pais (pais e matildees) eacute o ensino
fundamental incompleto mais da metade Haacute um consideraacutevel nuacutemero de pais com
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ensino fundamental completo e ensino meacutedio Poucos satildeo os pais que possuem
curso superior completo
As famiacutelias dos alunos da escola satildeo constituiacutedas na sua grande maioria pelo
pai matildee e filhos que moram juntos Existem tambeacutem famiacutelias em que os avoacutes
moram na mesma casa e poucos alunos natildeo moram com o pai ou com a matildee
A profissatildeo que predomina entre os pais dos estudantes eacute de agricultor (a)
sendo consideraacutevel o nuacutemero de domeacutesticas pedreiros e funcionaacuterios puacuteblicos
Uma significante parcela das famiacutelias estaacute cadastrada em programas sociais
principalmente o Programa Bolsa Famiacutelia
f) Caracterizaccedilatildeo estrutural da escola
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos estaacute situada em um
terreno de 1992m2 e conta com 94198 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 09 salas de aula
01 sala dos professores 01 biblioteca com sala de reforccedilo em seu interior 01 sala
de viacutedeo 02 almoxarifados com material de limpeza 01 sala de informaacutetica 01 sala
da secretaria 01 sala da direccedilatildeo com almoxarifado para material escolar em seu
interior 01 sala de recursos multifuncional 01 cozinha com refeitoacuterio 04 banheiros
para os alunos e 02 para professores e funcionaacuterios
Em seu exterior a escola dispotildee de trecircs aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos alunos em horaacuterios de recreio ou outros eventos Um pequeno
espaccedilo eacute utilizado para embelezamento da Escola Tambeacutem contamos com um
parquinho para as crianccedilas no interior da uacuteltima aacuterea construiacuteda temos um espaccedilo
coberto e com piso revestido por ceracircmica
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das aulas e um acervo de aproximadamente 7219 livros que
possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala de aula
Com referecircncia agrave inclusatildeo de alunos com necessidades educacionais
especiais dependendo da necessidade a Escola conta com a sala de recursos
multifuncional para a oferta do Atendimento Educacional Especializado ndash AEE
complementar agrave escolarizaccedilatildeo e de profissional capacitado para atender a demanda
Dois dias semanais eacute oferecido gratuitamente aos alunos atendimento
fonoaudioacutelogo na Prefeitura Municipal nas segundas- feiras das 800h agraves 1200h e
nas terccedilas ndash feiras das 1330h agraves 1700h aos alunos que apresentam dificuldades na
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pronuacutencia e escrita de palavras Os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
g) Caracterizaccedilatildeo funcional da escola
A escola oferece Ensino Fundamental para mais de 200 alunos em todos os
anos e seacuteries do Ensino Fundamental A escola funciona nos turnos da manhatilde das
07h40min agraves 11h40min e agrave tarde das 13h10min agraves 17h10min Satildeo oferecidas aulas
de atividade complementar do 1ordm ao 5ordm ano e para as seacuteries finais aleacutem da atividade
complementar nas disciplinas de Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica satildeo feitas as
recuperaccedilotildees paralelas conforme a necessidade de cada aluno Para as turmas de
1ordm ao 5ordm ano satildeo oferecidas tambeacutem aulas de Arte Liacutengua Espanhola Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Fiacutesica
O Parecer CNECEB Nordm 112010 publicado no DOU no dia 9122010 e a
Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam
enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado
em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema
seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo
haveraacute retenccedilatildeo dos alunos
A este respeito diz o Parecer CNECEB Nordm 112010 ldquo hellip A proposta de organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico ciclo exige mudanccedilas no curriacuteculo para melhor trabalhar com a diversidade dos alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Ela tambeacutem questiona a concepccedilatildeo linear de aprendizagem que tem levado agrave fragmentaccedilatildeo do curriacuteculo e ao estabelecimento de sequecircncias riacutegidas de conhecimentos as quais durante muito tempo foram evocadas para justificar a reprovaccedilatildeo nas diferentes seacuteries A promoccedilatildeo dos alunos deve vincular-se agraves suas aprendizagens natildeo se trata portanto de promoccedilatildeo automaacutetica Para garantir a aprendizagem as escolas deveratildeo construir estrateacutegias pedagoacutegicas para recuperar os alunos que apresentarem dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento
Entre as iniciativas de redes que adotaram ciclos muitas propostas
terminaram por incorporar algumas das formulaccedilotildees mais avanccediladas do ideaacuterio
contemporacircneo da educaccedilatildeo com vistas a garantir o sucesso dos alunos na
aprendizagem combater a exclusatildeo e assegurar que todos tenham efetivamente
direito a uma educaccedilatildeo de qualidade Movimentos de renovaccedilatildeo pedagoacutegica tecircm-se
esforccedilado por trabalhar com concepccedilotildees que buscam a integraccedilatildeo das abordagens
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do curriacuteculo e uma relaccedilatildeo mais dialoacutegica entre as vivecircncias dos alunos e o
conhecimento sistematizado
Os ciclos assim concebidos concorrem juntamente com outros dispositivos da
escola calcados na sua gestatildeo democraacutetica para superar a concepccedilatildeo de docecircncia
solitaacuteria do professor que se relaciona exclusivamente com a sua turma
substituindo-a pela docecircncia solidaacuteria que considera o conjunto de professores de
um ciclo responsaacutevel pelos alunos daquele ciclo embora natildeo eliminem o professor
de referecircncia que manteacutem um contato mais prolongado com a classe Se aposta
assim que o esforccedilo conjunto dos professores apoiado por outras instacircncias dos
sistemas escolares contribua para criar uma escola menos seletiva e capaz de
proporcionar a cada um e a todos o atendimento mais adequado a que tecircm direito
Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola no uso de sua autonomia
fizerem opccedilatildeo pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do
Ensino Fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo
passiacutevel de interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos
Ainda que jaacute dito em termos mais gerais vale enfatizar que no iniacutecio do
Ensino Fundamental atendendo agraves especificidades do desenvolvimento infantil a
avaliaccedilatildeo deveraacute basear-se sobretudo em procedimentos de observaccedilatildeo e registro
das atividades dos alunos e portfoacutelios de seus trabalhos seguidos de
acompanhamento contiacutenuo e de revisatildeo das abordagens adotadas sempre que
necessaacuteriohelliprdquo
h) Quadro de professores da Escola Municipal De Ensino Fundamental Viadutos
Nordm Nome Completo
Sit func
C H
Componente Curricular
Titulaccedilatildeo
01 Andreacuteia Tobaldini
N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
02 Andreacuteia Tobaldini Conv 20h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 03 Rubia Angeacutelica Basso N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 04 Rubia Angeacutelica Basso Conv 22h Vice-Diretora Poacutes Graduaccedilatildeo 05 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet N 22h Coord Pedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 06 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet Conv 22h CoordPedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 07 Sibiane Carini Tochetto
Bonatto N 22h Curr Integrado Poacutes Graduaccedilatildeo
08 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 09 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 10 Neuza Daga Pozzer N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 11 Idianara Simone Baldissera N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
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Bohm 12 Idianara Simone Baldissera
Bohm N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
13 Alcione Salete Czysz N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo Alcione Salete Czysz N 22h Ciecircncias Poacutes- graduaccedilatildeo 15 Adriano Bohm N 22h Ciecircncias Poacutes-Graduaccedilatildeo 16 Alexandra Michele Bernstein N 22h Liacuteng Espanhola Graduaccedilatildeo Alexandra Michele Bernstein C 8h Liacuteng Portuguesa Graduaccedilatildeo 17 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 18 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 19 Bruno Veronka N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 20 Claudia dos Santos Brum N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 21 Cristiane Rosset N 22h Liacuteng Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 22 Ilde Panizzon Vicensi N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 23 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 24 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Espanhola Poacutes- Graduaccedilatildeo 25 Lilian Asturian Kerber N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 26 Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi N 22h Atend Ed
Especializado Poacutes-Graduaccedilatildeo
27 Loeni Maria Basso N 22h Arte Poacutes-Graduaccedilatildeo Loeni Maria Basso N Ensino Religioso Poacutes-Graduaccedilatildeo 28 Lucimar Tochetto N 22h Vice diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 29 Lucimar Tochetto C 8h Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo 30 Mocircnica Carla Wrzezinski N 22h Liacutengua Inglesa Poacutes-Graduaccedilatildeo Mocircnica Carla Wrzesinski N Arte Poacutes- Graduaccedilatildeo 31 Nelci Baratto Bocca N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 32 Rosane Fatima Kruchinski N 22h
Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo
33 Rosane Fatima Kruchinski Conv 22h Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 34 Vacircnia Franciscon Formica N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 35 Vera Lucia Nilson Basso N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 36 Vera Lucia Nilson Basso Conv 20h Curr Integrado Magisteacuterio 37 Wagner De Toni N 22h Educaccedilatildeo Fiacutesica Poacutes-Graduaccedilatildeo 38 Wagner De Toni Conv 20h Educaccedilatildeo Fiacutesica
Poacutes- Graduaccedilatildeo
39 Valderes Beulke N 22hs Curr Integrado Magisteacuterio 40 Vidalcir Joseacute Perdoncini N 22h Histoacuteria Poacutes- Graduaccedilatildeo
Escola Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos a) Diretor(a) Neri Demarco
b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Neri Demarco (diretor em 2015) Marli De
Paula (diretora ateacute 2014)
c) Fone 54 33951494 Email viadutos15creeducacaorsgovbr d) Coordenadoria de Educaccedilatildeo 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo
e) Estabelecimento Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
f) Dependecircncia Administrativa Estadual ndash SE
g) Ano de Fundaccedilatildeo 1962
h) Endereccedilo Rua Bento Gonccedilalves ndeg 141 Municiacutepio Viadutos Estado Rio
Grande do Sul
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i) Atos Legais relativo ao Estabelecimento Portaria de Unificaccedilatildeo 48487
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data de Emissatildeo 30071984
Portaria de Designaccedilatildeo 00095
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data 07042000
j) Niacuteveis Oferecidos
Ensino Fundamental Completo
Ensino Meacutedio Politeacutecnico
Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino Meacutedio
Sala de Recursos
k) Turnos de Funcionamento
Manhatilde tarde e noite
l) Filosofia
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos atraveacutes de sua filosofia
pretende formar um homem mais humano criacutetico politizado e capaz de exercer com
dignidade sua cidadania buscando ajuda sempre que necessaacuterio atraveacutes de uma
relaccedilatildeo saudaacutevel na Famiacutelia na Escola e na Comunidade
m) Caracterizaccedilatildeo Sociopoliacutetica da Escola
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos localiza-se na sede do
municiacutepio de Viadutos Rio Grande do Sul em uma regiatildeo essencialmente agriacutecola
onde predomina a pequena propriedade e os estudantes satildeo na sua maioria
oriundos da zona rural e com recursos econocircmicos reduzidos Os da zona urbana
satildeo filhos de funcionaacuterios puacuteblicos e privados de aposentados diaristas e
desempregados A Escola tambeacutem eacute frequentada por estudantes de outros
municiacutepios
O niacutevel cultural dessas famiacutelias eacute o Ensino Fundamental Incompleto Alguns
tecircm Ensino Meacutedio e poucos o Ensino Superior
Em niacutevel de Estado a escola classifica-se de meacutedio porte mas eacute de grande
importacircncia devido agrave clientela que atende enquadrados nos projetos que
desenvolve e o niacutevel de educaccedilatildeo que oferece em seu contexto pois se preocupa
em oferecer uma educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade garantindo uma formaccedilatildeo
consciente para o educando
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Neste projeto entende-se que para educar na perspectiva libertadora a
construccedilatildeo das relaccedilotildees deveratildeo ser horizontais em todos os niacuteveis para romper
com as relaccedilotildees hierarquizadas e passando a envolver a comunidade nos projetos
educativos
O educador deveraacute ser o mediador entre o conhecimento e a praacutetica social do
educando auxiliando nas condiccedilotildees fiacutesicas mentais afetivas e luacutecidas do ser
humano Nesse sentido eacute fundamental que a escola garanta formaccedilatildeo integral
partindo do pressuposto de que o aprendizado depende da articulaccedilatildeo de fatores
internos e externos do sujeito
n) Caracterizaccedilatildeo Estrutural ndash Estrutura Fiacutesica
O preacutedio possui dois pavimentos A aacuterea construiacuteda abrange 2293 msup2 e com
ampliaccedilatildeo num total de 3417 msup2 Eacute uma Escola bem estruturada Possui 18 salas
de aula 01 laboratoacuterio de informaacutetica 01 laboratoacuterio de matemaacutetica e ciecircncias 01
sala multifuncional 01 laboratoacuterio de ciecircncias humanas 01 laboratoacuterio de
linguagens 01 biblioteca 01 sala de recursos 01 sala de artes 01 sala de
professores e funcionaacuterios 01 secretaria 01 sala de direccedilatildeo 01 sala de
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica 01 sala de financcedilas 01 sala de viacutedeo 01 almoxarifado
01 sala para depoacutesito de alimentos 13 banheiros 02 cozinhas 02 refeitoacuterios 03
salas utilizadas para alojamento com capacidade total para 60 alunos
o) Caracterizaccedilatildeo Funcional da Escola
A escola conta atualmente com 37 professores e 24 funcionaacuterios e atraveacutes
de sua direccedilatildeo coordenaccedilatildeo professores funcionaacuterios e estudantes manteacutem um
processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo do cidadatildeo o qual deveraacute
desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila Aluno e cidadatildeo criacutetico
autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na comunidade onde estaacute
inserido
Possui profissionais qualificados que atendem os setores como Direccedilatildeo
Secretaria Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Merenda Escolar Sala de Informaacutetica Sala
de Recursos Sala de Viacutedeo e outros setores de apoio agrave Escola assim distribuiacutedos
- Direccedilatildeo Neri Demarco
-Vice Direccedilatildeo Anadir Teresinha Nichetti Ceacutelio Luiz Dal Bosco e Luis Antocircnio
Bragagnolo
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- Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Maristela Veronese Zawadzki e Sonia Marli Baldissera
Lira e Beatriz de Faacutetima Betin Machajewski
- Conselho Escolar Viviane Demarco De Grandi
- Ciacuterculo de Pais e Mestres Joatildeo Ari Vieira
- Turnos de Funcionamento manhatilde tarde e noite
- Distribuiccedilatildeo dos setores de apoio agrave escola Direccedilatildeo composta por quatro
membros Coordenaccedilatildeo composta por trecircs membros de 20 horas para o Ensino
Fundamental para o Ensino Meacutedio e para o Ensino Teacutecnico em Agricultura Sete (7)
professores nomeados atuando em regecircncia de classe no curriacuteculo de 1deg a 5deg ano e
sala de recursos Dezoito (18) professores em regecircncia de classe nos anos finais do
Ensino Fundamental Meacutedio Politeacutecnico e Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino
Meacutedio Trecircs (3) professores contratados para regecircncia de classe no Ensino Meacutedio
Um (1) Professor Municipal do Estado de Santa Catarina permutado com o RS
Um(a) professor(a) contratado(a) para regecircncia de classe no Ensino Fundamental
seacuteries iniciais Um professor municipal permutado Vinte e quatro (24) funcionaacuterios
nomeados e trecircs(3) contratados para a aacuterea teacutecnica Uma professora-orientadora do
PACTO Um (1) Assistente Administrativo Financeiro Conselho Escolar atuante
auxiliando na gestatildeo sempre que necessaacuterio A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos funciona em trecircs turnos
Manhatilde - das 7h 35min agraves 11h 55min
Tarde - das 13h 05min agraves 17h 20min
Noite - das 19h agraves 23h
A duraccedilatildeo dos periacuteodos eacute de 50 minutos
A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
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p) Quadro de Professores Da Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos NOME COMPLETO VIacuteNCULO FORMACcedilAtildeO
Almir Antonio Piovesan NomEstadual Seminariacutestico - LP Port Letras - PG LiacutengPort e Lit - Mest Linguiacutestica
Ameacutelia Leidens Rocha NomEstadual Normal - LC Ciecircnc - LP Mat PG Inf na Educ - Direito
Anacleto Luiz Polloni NomEstadual Auxiliar de Escritoacuterio - LP Geografia Anadir Terezinha Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LC Letras Beatriz de Faacutetima Betim Machajewski NomEstadual Magisteacuterio - LP Geografia
Armando Sloczinski NomEstadual 2ordmGTeacutecAgrop - LC Artes Praacuteticas - LP Pedagogia - PG Adm Escolar
Carlos Agenor Blotz NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia
Ceacutelio Luiz Dal Bosco NomEstadual AgDefSanitVeget - LP TeacutecAgropecuaacuterias - PG Educ Ambiental
Clarice Maria Sfredo NomEstadual Normal - LP-Port- PG Produccedilatildeo de Texto
Claudia Dos Santos Brum NomEstadual AuxEsc- LC Ciecircncias - LP Mat- PG Matemaacutetica
Divanir Belle Zanchetta NomEstadual Magist- LP Pedagogia - PG GestTrabPedAdm-Orient e Sup Esc
Dulcimara Bragagnolo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Interdisciplinariedade
Eliane Teresinha Dallagnol Luchini NomEstadual Magisteacuterio - LP Histoacuteria
Enio Roberto Dartora NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP-TecAgropecuaacuterias
Inecircs Teresa Piovesan Veronese NomEstadual Magisteacuterio - LP-Geografia
Luci Teresinha Bittarello Lazzarotto NomEstadual Auxde Escritoacuterio - LP-Portuguecircs-Letras - PG Portuguecircs
Marisa Teresinha Bruschi Cassol NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Maristela Veronese Zawadzki NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - Curs LP Matemaacutetica - PG Interdisc
Marizelia Zys Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LP EMOCI Marlei Teresinha Bordin Jaguszewski NomEstadual
Magisteacuterio LP Letras Portuguecircs - PG Interdisciplinariedade
Marli De Paula NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Educaccedilatildeo Ambiental
Marta Luiza Sfredo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Esp em Praacuteticas Pedag Interdisc
Nelci Baratto Bocca NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Geografia
Neri Demarco NomEstadual Teacutec em Contabilidade - LP EdFiacutes - PG MetoddoTreinamCientDesp
Neuza Daga Pozzer NomEstadual Graduaccedilatildeo - Pegagogia
Rosa Maria Pauletti Perdoncini NomEstadual Mag - LC Ciecircnc - LP Biol - PG EdInf e Seacuteries Iniciais
Rosali Ana de Paris NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP EMOCI - PG Seacuteries Iniciais
Rosali Lires Bonatto NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias
Silvio Reni Petry NomEstadual Normal - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Biologia
Simone Baldissera Tochetto NomEstadual Ensino Meacutedio - LP Letras - PG PortuguecircsInglecircs
Sonia Marli Baldissera Lira NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP Letras - PG Portuguecircs
Zilda Olinda Sgarbi NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Histoacuteria - PG Interdisciplinariedade
Taiacutese Manica Bohm ContEmerg Magisteacuterio ndash Concluiacutendo LP Pedagogia
Dionelice Desordi ContEmerg Auxem Contabilidade- LP Educaccedilatildeo Fiacutesica
Mariacutendia Leidens Bittarello ContEmerg Magisteacuterio LP Matemaacutetica PG Matemaacutetica
Marisete de Paula Zanchetta ContEmerg Teacutecem Agricultura ndash LC Ciecircncias
Vidalcir Joseacute Perdoncini CedMunicipal Magisteacuterio- LC EESS-LP Histoacuteria- PG Interdisciplinaridade
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Escola Estadual de Ensino Fundametal Rio Marcelino a) Diretor (a) Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn c) Email loraci_woloszynhotmailcom A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Marcelino localizada na Zona
Rural do Municiacutepio de Viadutos na comunidade de Rio Marcelino Atendeu em 2014
o nuacutemero total de 06 (seis) estudantes sendo 01 (um) com necessidades especiais
portanto este estudante estaacute fora da idade seacuterie A escola atualmente necessita de
uma servente para poder atender a demanda jaacute que a professora realiza aleacutem das
atividades pedagoacutegicas as funccedilotildees de gestatildeo limpeza e merenda
d) Quadro de professores NOME COMPLETO VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO AacuteREA SEacuteRIE DE ATUACcedilAtildeO
Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn
02 Poacutes- graduada em Series Iniciais e Educaccedilatildeo Infantil
Series Iniciais
e) Estrutura fiacutesica da escola
A escola possui 02 salas de aula 02 banheiros 01cozinha e 01 sala da
secretaria Haacute necessidade de reforma no forro pois tem varias partes podres
30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO
O FUNDEB substituiu o FUNDEF por meio da Lei Federal nordm 114942007 A
Lei do FUNDEB foi regulamentada pelo Decreto nordm 6553 de 13112007 O
orccedilamento eacute organizado em Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental (de 6 a 14
anos Educaccedilatildeo Especial e EJA) Cada rubrica de despesa criada eacute subdividida de
forma a atender os niacuteveis e modalidades com a respectiva fonte de receita
FUNDEB MDE SALAacuteRIO EDUCACcedilAtildeO PNAE PNATE entre outros
I - NIacuteVEIS MODALIDADES E FINANCIAMENTO
As propostas aprovadas por Eixo Temaacutetico no Foacuterum realizado com a
Comissatildeo organizadora professores e demais participantes dos segmentos da
sociedade que compotildeem o texto do presente Plano Municipal de Educaccedilatildeo seraacute
encaminhado agrave Cacircmara Municipal de Vereadores de Viadutos juntamente com um
Projeto de Lei expedido pelo Chefe do Poder Executivo propondo a apreciaccedilatildeo e
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aprovaccedilatildeo do mesmo O Plano subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a
educaccedilatildeo que deve ser oferecida no Municiacutepio de Viadutos
31 Eixo I - Educaccedilatildeo Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm 9394 de 1996
cabe aos municiacutepios oferecer gratuitamente a Educaccedilatildeo Infantil em creches ou
entidades equivalentes para crianccedilas de ateacute 3 anos de idade e tambeacutem em preacute-
escolas para crianccedilas de 4 a 5 anos
A Educaccedilatildeo Infantil eacute definida pela LDBEN como a primeira etapa da
educaccedilatildeo baacutesica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianccedila de
zero ateacute cinco anos de idade em seus aspectos fiacutesico psicoloacutegico intelectual e
social complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidade
Os princiacutepios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educaccedilatildeo
Infantil devem ser observados na elaboraccedilatildeo das propostas pedagoacutegicas das
instituiccedilotildees
- eacuteticos - de autonomia da responsabilidade da solidariedade e do respeito
- poliacuteticos- dos direitos e deveres da cidadania do exerciacutecio da criticidade e
do respeito agrave ordem democraacutetica
- esteacuteticos - da sensibilidade da criatividade da ludicidade e da diversidade
de manifestaccedilotildees artiacutesticas e culturais
A Educaccedilatildeo Infantil concebida para a faixa etaacuteria de zero a cinco anos deve
ser respeitada na sua especificidade em relaccedilatildeo aos demais niacuteveis de ensino
reconhecendo sua dupla funccedilatildeo social e educacional de cuidar e educar integradas
ao eixo brincar
A organizaccedilatildeo do trabalho pedagoacutegico ocorreraacute predominantemente por
meio de projetos e atividades pautadas no brincar como eixo da educaccedilatildeo
valorizando a concepccedilatildeo de infacircncia e respeitando as crianccedilas em todos os seus
direitos
Devido agrave procura por vagas encaminhadas por instituiccedilotildees representativas da
sociedade ao Poder Puacuteblico para que este amplie consideravelmente a oferta do
nuacutemero de vagas eacute imprescindiacutevel a busca da ampliaccedilatildeo da oferta de vagas
priorizando as aacutereas de maior vulnerabilidade social solidificando essa ampla
poliacutetica voltada para a universalizaccedilatildeo e qualidade da Educaccedilatildeo Infantil
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32 Eixo II ndash Ensino Fundamental
Segundo o inciso II do Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo
Nacional nordm 9394 de 1996 cabe ao Estado ldquodefinir com os Municiacutepios formas de
colaboraccedilatildeo na oferta do ensino fundamental as quais devem assegurar a
distribuiccedilatildeo proporcional das responsabilidades de acordo com a populaccedilatildeo a ser
atendida e os recursos financeiros disponiacuteveis em cada uma dessas esferas do
Poder Puacuteblicordquo
A mesma Lei no Tiacutetulo III Do Direito agrave Educaccedilatildeo e do Dever de Educar
estabelece que ldquoo dever do Estado com educaccedilatildeo escolar puacuteblica seraacute efetivado
mediante a garantia de
I - ensino fundamental obrigatoacuterio e gratuito inclusive para os que a ele natildeo
tiveram acesso na idade proacutepria
II - []
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino
IV - atendimento gratuito em creches e preacute-escolas agraves crianccedilas de zero a seis
anos de idade
V - acesso aos niacuteveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criaccedilatildeo
artiacutestica segundo a capacidade de cada um
VI - oferta de ensino noturno regular adequado agraves condiccedilotildees do educando
VII - oferta de educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees de acesso e permanecircncia
na escola
VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental puacuteblico por meio de
programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e
assistecircncia agrave sauacutede
IX - padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e
quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem
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X ndash vaga na escola puacuteblica de educaccedilatildeo infantil ou de ensino fundamental
mais proacutexima de sua residecircncia a toda crianccedila a partir do dia em que completar 4
(quatro) anos de idade (Incluiacutedo pela Lei nordm 11700 de 2008)
Art 5ordm O acesso ao ensino fundamental eacute direito puacuteblico subjetivo podendo
qualquer cidadatildeo grupo de cidadatildeos associaccedilatildeo comunitaacuteria organizaccedilatildeo sindical
entidade de classe ou outra legalmente constituiacuteda e ainda o Ministeacuterio Puacuteblico
acionar o Poder Puacuteblico para exigi-lo
sect 1ordm Compete aos Estados e aos Municiacutepios em regime de colaboraccedilatildeo e
com a assistecircncia da Uniatildeo
I - recensear a populaccedilatildeo em idade escolar para o ensino fundamental e os
jovens e adultos que a ele natildeo tiveram acesso
II - fazer-lhes a chamada puacuteblica
III - zelar junto aos pais ou responsaacuteveis pela frequecircncia agrave escola
sect 2ordm Em todas as esferas administrativas o Poder Puacuteblico asseguraraacute em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatoacuterio nos termos deste artigo
contemplando em seguida os demais niacuteveis e modalidades de ensino conforme as
prioridades constitucionais e legais
sect 3ordm Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciaacuterio na hipoacutetese do sect 2ordm do art 208 da Constituiccedilatildeo
Federal sendo gratuita e de rito sumaacuterio a accedilatildeo judicial correspondente
sect 4ordm Comprovada a negligecircncia da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatoacuterio poderaacute ela ser imputada por crime de
responsabilidade
sect 5ordm Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino o Poder
Puacuteblico criaraacute formas alternativas de acesso aos diferentes niacuteveis de ensino
independentemente da escolarizaccedilatildeo anterior
Art 6ordm Eacute dever dos pais ou responsaacuteveis efetuar a matriacutecula dos menores a
partir dos seis anos de idade no ensino fundamental (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm
11114 de 2005)
Art 7ordm O ensino eacute livre agrave iniciativa privada atendidas as seguintes condiccedilotildees
I - cumprimento das normas gerais da educaccedilatildeo nacional e do respectivo
sistema de ensino
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II - autorizaccedilatildeo de funcionamento e avaliaccedilatildeo de qualidade pelo Poder
Puacuteblico III - capacidade de autofinanciamento ressalvado o previsto no art
213 da Constituiccedilatildeo Federal
O Ensino Fundamental eacute um dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Baacutesica no Brasil cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianccedilas a ele eacute das escolas puacuteblicas
municipal escolas estaduais e escolas comunitaacuterias Nas escolas puacuteblicas eacute
obrigatoacuterio e gratuito destinado a crianccedilas e adolescentes entre 6 e 14 anos de
idade antes era de 8 anos mas atraveacutes de debates e articulaccedilotildees com a
comunidade escolar este niacutevel de ensino passou pela ampliaccedilatildeo estendendo-se
sua duraccedilatildeo para 9 anos com a inclusatildeo das crianccedilas de 6 anos de idade nas
escolas do niacutevel fundamental e representando o momento do processo educativo
que propicia aos estudantes o domiacutenio progressivo da leitura da escrita e do
caacutelculo como elementos para a compreensatildeo e soluccedilatildeo de problemas bem como
para a ampliaccedilatildeo da capacidade de acesso ao conhecimento Nesse sentido a
implantaccedilatildeo do Ensino Fundamental de nove anos oferendo a inclusatildeo das crianccedilas
de seis anos de idade tem duas intenccedilotildees oferecer maiores oportunidades de
aprendizagem no periacuteodo da escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria e assegurar que ingressando
mais cedo no sistema de ensino as crianccedilas prossigam nos estudos alcanccedilando
maior niacutevel de escolaridade
O processo de universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino fundamental na deacutecada
de 1990 representa inegaacutevel avanccedilo na histoacuteria educacional brasileira
principalmente em relaccedilatildeo a garantir o ensino puacuteblico no Brasil
A permanecircncia de estudantes na escola aos seis anos garantindo um tempo
mais longo de conviacutevio escolar maiores oportunidades de aprender e com isso
uma aprendizagem mais ampla natildeo estaacute assegurando todos os estudantes na
escola preferencialmente nas redes puacuteblicas Eacute evidente que uma qualidade do
ensino significativo natildeo depende do aumento de permanecircncia na escola poreacutem
pode se ter uma eficaacutecia maior na disponibilidade de um tempo maior por isso
torna-se necessaacuterio um diagnoacutestico detalhado e um redimensionamento de accedilotildees no
contexto educacional e poliacutetico Nesse sentido o Ensino Fundamental com a
ampliaccedilatildeo de nove anos pode garantir maiores condiccedilotildees para a formaccedilatildeo dos
estudantes na sua totalidade Nesta perspectiva entende-se o Ensino Fundamental
como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta
para uma educaccedilatildeo que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanccedilas mais
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autocircnomas em suas escolhas que respeitem as diferenccedilas e superem a
segmentaccedilatildeo social Nesse contexto a poliacutetica educacional do municiacutepio de
Viadutos deve ser eacutetica contemplando o respeito agraves relaccedilotildees eacutetnico raciais e cultura
afro-brasileira e africana contextualizando um curriacuteculo multicultural emergindo
como uma possibilidade necessaacuteria de reconhecimento valorizaccedilatildeo e de superaccedilatildeo
das discriminaccedilotildees atuando portanto sobre um dos mecanismos de exclusatildeo
propiciando assim a construccedilatildeo de uma sociedade realmente justa Sendo assim
as metas e estrateacutegias das redes de Ensino Fundamental do municiacutepio de Viadutos
caminham no sentido de atribuir maior importacircncia agrave formaccedilatildeo do indiviacuteduo em todas
as suas dimensotildees possibilitando condiccedilatildeo para que nosso estudante seja sujeito
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitaccedilotildees que contempla a
sociedade contemporacircnea
Alfabetizaccedilatildeo
A entrada de crianccedilas aos seis de idade no ensino fundamental implica
assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno Eacute preciso
garantir que a passagem da preacute-escola para o ensino fundamental natildeo ignore os
conhecimentos que a crianccedila jaacute adquiriu Igualmente o processo de alfabetizaccedilatildeo e
letramento com o qual a crianccedila passa a estar mais sistematicamente envolvida
natildeo pode sofrer interrupccedilatildeo ao final do primeiro ano dessa nova etapa da
escolaridade
Por isso como haacute crianccedilas que depois de alguns meses estatildeo alfabetizadas
outras requerem mais tempo para consolidar suas aprendizagens baacutesicas o que tem
a ver muito frequentemente com seu conviacutevio em ambientes em que os usos
sociais da leitura e escrita satildeo intensos ou escassos assim como com o proacuteprio
envolvimento da crianccedila com esses usos sociais na famiacutelia e em outros locais fora
da escola Entretanto os anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos natildeo
se reduzem apenas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento Desde os 6 (seis) anos de
idade os conteuacutedos dos demais componentes curriculares devem tambeacutem ser
trabalhados Satildeo eles que ao descortinarem agraves crianccedilas o conhecimento do mundo
por meio de novos olhares lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a
escrita de um modo mais significativo
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A organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico
bloco destinado agrave alfabetizaccedilatildeo para crianccedilas de 6 (seis) 7 (sete) e 8 (oito) anos de
idade exige um curriacuteculo adequado para melhor trabalhar com a diversidade dos
alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Para garantir a
aprendizagem as escolas devem construir estrateacutegias pedagoacutegicas para efetivar a
alfabetizaccedilatildeo jaacute no primeiro ano e recuperar os alunos que apresentarem
dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento Assim mesmo
quando o Sistema de Ensino ou a escola no uso de sua autonomia fizerem opccedilatildeo
pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do ensino
fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo passiacutevel de
interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm
112010)
Tempo Integral (Educaccedilatildeo Baacutesica Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental e Ensino Meacutedio)
Haacute reiteradas manifestaccedilotildees da legislaccedilatildeo apontando para o aumento de
horas diaacuterias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educaccedilatildeo integral
Constituiccedilatildeo Federal artigos 205 206 e 227 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
Lei nordm 908990 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Lei nordm 939496
art 34 Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de
Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Lei nordm 114942007 e a Lei Federal nordm
13005 de 25 de junho de 2014
Considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral poderaacute
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e do
rendimento escolar Essa escola quando voltada prioritariamente para o
atendimento das populaccedilotildees com alto iacutendice de vulnerabilidade social que natildeo por
acaso encontram-se concentradas em instituiccedilotildees com baixo rendimento dos
estudantes poderaacute dirimir as desigualdades de acesso agrave educaccedilatildeo ao
conhecimento e agrave cultura e melhorar o conviacutevio social
O curriacuteculo da escola de tempo integral concebido como um projeto
educativo integrado deve prever uma jornada escolar de no miacutenimo 7 (sete) horas
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diaacuterias A ampliaccedilatildeo da jornada pode ser feita mediante o desenvolvimento de
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagoacutegico aprofundamento da
aprendizagem experimentaccedilatildeo e pesquisa cientiacutefica cultura e artes esporte e lazer
tecnologias da comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo afirmaccedilatildeo da cultura dos direitos
humanos preservaccedilatildeo do meio ambiente promoccedilatildeo da sauacutede entre outras
articuladas aos componentes curriculares e aacutereas de conhecimento bem como agraves
vivecircncias e praacuteticas socioculturais Os oacutergatildeos executivos e normativos dos sistemas
de ensino asseguraratildeo que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral
das redes puacuteblicas possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado E para
que a oferta de educaccedilatildeo nesse tipo de escola natildeo se resuma a uma simples
justaposiccedilatildeo de tempos e espaccedilos disponibilizados em outros equipamentos de uso
social como quadras esportivas e espaccedilos para praacuteticas culturais eacute imprescindiacutevel
que atividades programadas na proposta pedagoacutegica da escola de tempo integral
sejam de presenccedila obrigatoacuteria e em face delas o desempenho dos estudantes seja
passiacutevel de avaliaccedilatildeo (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm 112010)
33 Eixo III - Educaccedilatildeo especial
As propostas para a Educaccedilatildeo Especial levam em conta as deliberaccedilotildees
formalizadas nas uacuteltimas deacutecadas decorrentes da CF1988 LDBEN1996
Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva (2008) e da legislaccedilatildeo vigente do Sistema
Estadual A legislaccedilatildeo que trata da educaccedilatildeo especial expedida recentemente pelo
Sistema Estadual de Ensino agrave luz da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
perspectiva da educaccedilatildeo inclusiva aprovada em 2008 propotildee claramente que os
estudantes com deficiecircncia sejam atendidos no ensino comum de modo que o
atendimento educacional especializado disponibilize recursos e serviccedilos orientando
a sua utilizaccedilatildeo em todas as turmas comuns do ensino regular Propotildee ainda que
as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciem-
se daquelas realizadas na sala de aula comum natildeo sendo substitutivas agrave
escolarizaccedilatildeo A mesma legislaccedilatildeo define tambeacutem como estudantes da Educaccedilatildeo
Especial os que apresentam deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
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A inclusatildeo escolar prevecirc mudanccedila no sistema de ensino e na sociedade Eacute a
escola seus professores e o sistema de ensino como um todo que devem readequar
o seu trabalho e rever as suas praacuteticas para receber todos os estudantes Nesse
caso a escola eacute para todos e natildeo visa nem exclusivamente atender aos estudantes
considerados com qualquer tipo de deficiecircncia excluindo o restante e nem o
contraacuterio Assim a recomendaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente enfatiza a importacircncia da
colaboraccedilatildeo entre profissionais do atendimento educacional especializado do
ensino comum e das equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do
trabalho realizado
34 Eixo IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino
A qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente que
envolve dimensotildees extra e intra escolares e nessa oacutetica devem ser considerados
os diferentes atores a dinacircmica pedagoacutegica o desenvolvimento das potencialidades
individuais e coletivas locais e regionais ou seja os processos de ensino-
aprendizagem os curriacuteculos as expectativas de aprendizagem bem como os
diferentes fatores extraescolares que interferem direta ou indiretamente nos
resultados educativos Eacute um fenocircmeno de muacuteltiplas dimensotildees natildeo podendo ser
apreendido apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades miacutenimas
de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e muito menos pode ser apreendido sem tais insumos Entendida
como qualidade social implica garantir a promoccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo histoacuterico-cultural
em termos de formaccedilatildeo soacutelida criacutetica criativa eacutetica e solidaacuteria em sintonia com as
poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo de resgate social e do mundo do trabalho
A meta 7 relativa ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB)
eacute o iacutendice obtido a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo
escolar da educaccedilatildeo baacutesica combinados com os dados relativos ao desempenho
dos estudantes apurados na avaliaccedilatildeo nacional do rendimento escolar como forma
de acompanhar a melhoria do ensino
35 Eixo V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA direito subjetivo para os que natildeo
tiveram acesso agrave escolaridade na idade proacutepria eacute uma modalidade que faz parte da
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Educaccedilatildeo Baacutesica garantido o seu oferecimento na Constituiccedilatildeo Federal Art 208
inciso I e na LDBEN Art 4ordm 5ordm e 138 Sua oferta no municiacutepio de Viadutos - RS
deveraacute ser feita pela importacircncia de que a mesma representa para a sociedade e
especialmente na parcela dos educandos jovens e adultos Tal oferta teraacute a funccedilatildeo
de resgatar o conhecimento preacutevio dos educandos fazendo-os partiacutecipes na
resoluccedilatildeo de problemas na construccedilatildeo do conhecimento de forma a responder com
pertinecircncia e eficaacutecia as necessidades da vida do trabalho e da participaccedilatildeo social
36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN96) define entre
as finalidades do Ensino Meacutedio
- consolidaccedilatildeo e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental
- desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento criacutetico
- formaccedilatildeo para a cidadania
- formaccedilatildeo eacutetica e para praacuteticas coletivas e solidaacuterias
- preparaccedilatildeo baacutesica dos jovens para o trabalho
Para acompanhar os avanccedilos constantes nessa sociedade do conhecimento
urge que o Municiacutepio de Viadutos - RS universalize o Ensino Meacutedio construindo uma
educaccedilatildeo de qualidade que garanta respeito agraves diversidades em todas as aacutereas e
temas e que estudantes e professores dialoguem construam e reconstruam juntos
conhecimentos relacionados com
- revoluccedilatildeo cientiacutefico-tecnoloacutegica
- informatizaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo total
- globalizaccedilatildeo poliacutetico-econocircmica
- responsabilidade social coletividade e solidariedade
- gestatildeo ambiental sustentabilidade e qualidade de vida
- novos modelos de organizaccedilatildeo e trabalho
- desenvolvimento humano social e territoriallocal
Deve ser possibilitada uma formaccedilatildeo integral ao estudante do Ensino Meacutedio
levando-se em conta a construccedilatildeo conjunta entre os profissionais da educaccedilatildeo e os
estudantes voltada para aprendizagens significativas e accedilotildees pedagoacutegicas que
fortaleccedilam o diaacutelogo a experimentaccedilatildeo e a participaccedilatildeo ativa de todos Segundo os
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Paracircmetros Curriculares Nacionais do Ensino Meacutedio este niacutevel de ensino deve
desenvolver nos estudantes as dimensotildees da pesquisa do estudo da busca
contiacutenua de novos saberes e da aplicaccedilatildeo dos conhecimentos construiacutedos e
apreendidos Eacute importante que se busque com prioridade a implantaccedilatildeo do Ensino
Meacutedio Integrado ou seja concomitante com a Educaccedilatildeo Profissional conforme
consta no Decreto nordm 51542004 que ldquoRegulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircnciasrdquo
37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior
De acordo com a LBDEN96 esse niacutevel de ensino eacute subdividido em graduaccedilatildeo
e poacutes-graduaccedilatildeo cabendo agrave Uniatildeo ldquoautorizar reconhecer credenciar supervisionar
e avaliar respectivamente os cursos das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensinoldquo (Artigo 9ordm paraacutegrafo IX)
Assim como nos demais niacuteveis da educaccedilatildeo ofertada os entes federativos
responsaacuteveis pela oferta e fiscalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior devem empreender
esforccedilos para a garantia da oferta de ensino de qualidade em instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas possibilitando acesso e permanecircncia estudantil de modo presencial ou agrave
distacircncia com recursos humanos qualificados e recursos pedagoacutegicos adequados
para a formaccedilatildeo dos estudantes
Considerando o princiacutepio da educaccedilatildeo superior que engloba o tripeacute ensino
pesquisa e extensatildeo esse niacutevel de educaccedilatildeo deve garantir a formaccedilatildeo de
profissionais capazes de compreenderem investigarem reconstruiacuterem e aplicarem
os conhecimentos necessaacuterios para o desenvolvimento da cidade e do paiacutes
Destacando-se a importacircncia da formaccedilatildeo nesse niacutevel de ensino para o
trabalho na Educaccedilatildeo Baacutesica deve-se primar pela garantia de uma formaccedilatildeo
superior de professores considerando - a formaccedilatildeo pedagoacutegica dos futuros
professores visando uma educaccedilatildeo integral e interdisciplinar e natildeo apenas em aacutereas
especiacuteficas - envolvimento dos estudantes futuros professores e profissionais da
educaccedilatildeo baacutesica nas discussotildees sobre a educaccedilatildeo superior promovendo uma
maior aproximaccedilatildeo entre a universidade e a escola puacuteblica
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38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo)
Os educadores satildeo os responsaacuteveis por organizar facilitar eou ministrar
teorias e praacuteticas vinculados aos processos educativos Estatildeo comprometidos entre
outros objetivos com o desenvolvimento de competecircncias de habilidades da
formaccedilatildeo de conceitos da capacidade de leitura do mundo da consciecircncia e do agir
coletivos e da valorizaccedilatildeo da autoestima e das identidades de grupos Os
profissionais da educaccedilatildeo satildeo aqueles que trabalham no ensino formal em uma
instituiccedilatildeo de educaccedilatildeo eou nos oacutergatildeos de administraccedilatildeo educacional
O artigo 13 da LDBEN96 especifica o trabalho do professor definindo as
suas incumbecircncias
I - participar da elaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do estabelecimento de
ensino
II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagoacutegica do
estabelecimento de ensino
III - zelar pela aprendizagem dos alunos
IV - estabelecer estrateacutegias de recuperaccedilatildeo para os alunos de menor
rendimento
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos aleacutem de participar
integralmente dos periacuteodos dedicados ao planejamento agrave avaliaccedilatildeo e ao
desenvolvimento profissional
VI - colaborar com as atividades de articulaccedilatildeo da escola com as famiacutelias e a
comunidade
O profissional da educaccedilatildeo exerce papel fundamental em toda e qualquer
proposta educacional Por isso faz-se necessaacuterio garantir sua valorizaccedilatildeo
contemplando dignamente a sua formaccedilatildeo inicial e continuada a carreira e o salaacuterio
a fim de assegurar a qualidade da educaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo pessoal e profissional
desses trabalhadores
VALORIZACcedilAtildeO DO PROFISSIONAL
A valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educaccedilatildeo Esta somente pode ser obtida mediante uma
poliacutetica global que incida simultaneamente sobre a formaccedilatildeo inicial e continuada as
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condiccedilotildees de trabalho salaacuterio e plano de carreira Se por um lado eacute necessaacuterio
repensar a formaccedilatildeo docente em vista dos desafios e demandas que a realidade
nos coloca e que requerem profissionais cada vez qualificados e continuamente
atualizados por outro a articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino e as Instituiccedilotildees de
Ensino Superior- IES eacute fundamental para atualizar modernizar e melhorar os cursos
de formaccedilatildeo para o magisteacuterio em especial as licenciaturas Subsidiado neste
entendimento o presente eixo expressa o resultado de estudos e acordos entre a
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo professores e demais profissionais que atuam na
Rede Municipal nos uacuteltimos anos Sendo assim tanto as diretrizes quanto as metas
e estrateacutegias para o mesmo visam contemplar as reivindicaccedilotildees dos educadores
bem como estabelecer um planejamento possiacutevel de ser concretizado no decorrer do
proacuteximo dececircnio Para tanto eacute imprescindiacutevel analisar anteriormente a atual
situaccedilatildeo e caracteriacutesticas dos profissionais que integram os diferentes niacuteveis e
acircmbitos educacionais no municiacutepio conforme detalhado posteriormente
A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo eacute primordial para garantir o pleno
acesso agrave cidadania Por sua vez ela estaacute diretamente relacionada agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e agrave formaccedilatildeo docente jaacute que estes tem um papel fundamental neste
processo Para garantir uma educaccedilatildeo de qualidade bem como desenvolver um
trabalho pedagoacutegico consistente eacute indispensaacutevel fortalecer uma poliacutetica de
formaccedilatildeo inicial e continuada e de valorizaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo que
integram o quadro docente teacutecnico e funcional das escolas do municiacutepio
observadas as disposiccedilotildees legais vigentes e as demais demandas educacionais
Tendo em vista que a qualificaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute hoje um dos
maiores desafios da educaccedilatildeo brasileira a formaccedilatildeo destes profissionais deve ser
fortalecida principalmente mediante parcerias com instituiccedilotildees de ensino superior
localizadas na regiatildeo
Neste sentido entende-se que a formaccedilatildeo continuada eacute uma estrateacutegia
essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educaccedilatildeo que tem
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes a reflexatildeo sobre a praacutetica
educacional e o aperfeiccediloamento teacutecnico eacutetico e poliacutetico dos profissionais que
integram o sistema educacional Por esta razatildeo a formaccedilatildeo continuada deveraacute ser
viabilizada pela Secretaria Municipal e Estadual de Educaccedilatildeo mediante a
manutenccedilatildeo implantaccedilatildeo e adesatildeo a projetos e programas que possam contribuir
para este fim Em decorrecircncia dos esforccedilos e empenho dos docentes na busca de
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maior qualificaccedilatildeo e aprimoramento profissional deveraacute ser contemplado no Plano
de Carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de educaccedilatildeo percentual
especiacutefico agrave conclusatildeo de um novo niacutevel educacional em IES reconhecida e
recomendada pelo MEC
GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA
A sociedade contemporacircnea eacute perpassada por grandes contradiccedilotildees e
complexidade Tal situaccedilatildeo demanda que os cidadatildeos tenham cada vez mais
acesso agraves informaccedilotildees e consciecircncia de sua condiccedilatildeo de lsquoserrsquo histoacuterico e social Por
sua vez a educaccedilatildeo tem uma contribuiccedilatildeo significativa a dar para o processo de
constituiccedilatildeo dos sujeitos na medida em que eacute pela apropriaccedilatildeo do conhecimento
produzido pela humanidade e utilizaccedilatildeo deste para a reflexatildeo das contradiccedilotildees do
seu tempo que o homem toma consciecircncia de sua importacircncia e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformaccedilatildeo social Favoraacutevel agrave melhoria da
qualidade da educaccedilatildeo a redemocratizaccedilatildeo da sociedade brasileira a partir de
meados da deacutecada de 1980 resultou em mudanccedilas legais que exigem cada vez
mais o redirecionamento das poliacuteticas educacionais e a reflexatildeo das
responsabilidades e competecircncias dos diferentes niacuteveis governamentais para com a
democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional e aprimoramento de sua qualidade
Ocupa papel fundamental neste processo a reflexatildeo sobre a democratizaccedilatildeo
da gestatildeo do ensino puacuteblico preconizada na CF88 e referendada na LDB96 Em
decorrecircncia tem-se intensificado nas uacuteltimas deacutecadas a demanda pela mudanccedila e
inovaccedilatildeo dos mecanismos de gestatildeo nas instituiccedilotildees educacionais mediante a
ampliaccedilatildeo dos canais de comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo tomada de decisotildees e
avaliaccedilatildeo visando aliar ensino e aprendizagem de forma mais eficaz Em
consonacircncia a construccedilatildeo do presente PME fruto da participaccedilatildeo de muitos
segmentos da sociedade que de forma coletiva refletiram o contexto educacional
atual e idealizaram o futuro da educaccedilatildeo contempla em um de seus eixos a gestatildeo
democraacutetica Ao fazecirc-lo o objetivo deste plano eacute continuar garantindo a
participaccedilatildeo de todos os segmentos sociais nas decisotildees poliacuteticas relacionadas agrave
Educaccedilatildeo Para tanto todos tem que ter consciecircncia de que satildeo corresponsaacuteveis
pela materializaccedilatildeo e defesa da educaccedilatildeo como interesse puacuteblico
Cada escola eacute uma instituiccedilatildeo singular Como tal possui demandas e
necessidades proacuteprias e estaacute sujeita a situaccedilotildees e imprevistos que muitas vezes
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dependem de accedilotildees simples e soluccedilotildees raacutepidas disponiacuteveis nas suas proximidades
ou comunidade local Neste sentido conceder autonomia agraves escolas no que
concerne a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagoacutegica e para as despesas de seu cotidiano torna-se desejaacutevel Esta
indicaccedilatildeo consonante com a proposiccedilatildeo de promover a desburocratizaccedilatildeo e
descentralizaccedilatildeo da gestatildeo escolar pode tornar-se possiacutevel quando a comunidade
escolar estaacute organizada e constitui efetivo espaccedilo de participaccedilatildeo democraacutetica Sob
este prisma torna-se essencial estimular o exerciacutecio da democracia nas escolas
mediante a criaccedilatildeo de Conselhos Escolares visando propiciar a todos os segmentos
da comunidade educativa e comunidade local oportunidades de exerciacutecio efetivo de
cidadania na verdadeira acepccedilatildeo da palavra
No entanto no atual contexto social eacute evidente que a concessatildeo de
autonomia soacute pode se dar quando estabelecidos claramente seus contornos e os
mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo de seus resultados
Complementarmente eacute necessaacuterio aprimorar o processo de construccedilatildeo coletiva do
Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no acircmbito de cada instituiccedilatildeo educacional
contemplando a avaliaccedilatildeo de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas
accedilotildees e estrateacutegias para o aprimoramento do mesmo Por fim subsidiando-se no
PPP da escola a elaboraccedilatildeo de planejamento eou previsatildeo de serviccedilos e despesas
de cada mecircs parece possiacutevel quando referendada em reuniotildees da escola e do
Conselho Escolar bem como posteriormente apresentaccedilatildeo em relatoacuterio
documentado ao final do respectivo mecircs devidamente submetido e aprovado nas
mesmas instacircncias
FINANCIAMENTO E GESTAtildeO DE RECURSOS
Em cumprimento ao que estabelece a CF88 em relaccedilatildeo agrave contrapartida
financeira do municiacutepio para a educaccedilatildeo deveraacute ser destinado no periacuteodo de
vigecircncia do presente plano ou ateacute nova determinaccedilatildeo legal o percentual miacutenimo de
25 da receita liacutequida do municiacutepio advinda de impostos na manutenccedilatildeo e
desenvolvimento da educaccedilatildeo De maneira complementar conforme determinaccedilatildeo
legal o salaacuterio-educaccedilatildeo constituiraacute fonte adicional de financiamento da educaccedilatildeo
baacutesica Aleacutem destas fontes de recursos o municiacutepio disporaacute dos recursos do Fundo
de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos
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Profissionais da Educaccedilatildeo ndash FUNDEB com vigecircncia ateacute o ano de 2020 conforme
estabelece a Lei nordm 1149407
Finalizando enfatiza-se a importacircncia dos programas financiados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE como instrumentos de
ampliaccedilatildeo das receitas da educaccedilatildeo constituindo portanto uma importante fonte
adicional de recursos para a gestatildeo da Secretaria de Educaccedilatildeo Em complemento a
estes dados informamos os valores de 2014 referentes aos programas educacionais
INVESTIMENTOS 2014
Transporte Estadual R$12641402
PNATE R$3587635
SAE R$8606999
FUNDEB R$5339955
MDE R$1755595
Recursos Proacuteprios R$4942603
PNAE FNDE R$3360000
Recursos Proacuteprios R$3962257
40 METAS DO PME
Meta 1 Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender no miacutenimo 50 (cinquenta por cento) das crianccedilas de ateacute 3 (trecircs) anos ateacute o final da vigecircncia do PME
11 Manter fortalecer e ampliar com auxiacutelio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo a
escola de educaccedilatildeo infantil mantida pelo poder puacuteblico por meio da definiccedilatildeo de
metas plurianuais segundo padratildeo nacional de qualidade compatiacutevel com a
peculiaridade local
12 Articular formas para garantir um planejamento financeiro em longo
prazo e percentual de aplicaccedilatildeo anual dos entes federados na manutenccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos e materiais para as escolas de educaccedilatildeo infantil
respeitando as deliberaccedilotildees da comunidade escolar e assegurando a fiscalizaccedilatildeo e
a demanda de atendimento na educaccedilatildeo infantil
13 Participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo do programa nacional
de reestruturaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para as escolas de
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educaccedilatildeo infantil mantidas pelo poder puacuteblico voltado agrave expansatildeo e agrave conservaccedilatildeo
da rede fiacutesica de creches e preacute-escolas
14 Realizar periodicamente em regime de colaboraccedilatildeo com as secretarias
de Assistecircncia Social e Sauacutede levantamento da demanda por creche para a
populaccedilatildeo de ateacute 3 (trecircs) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada pelas famiacutelias
15 Avaliar a educaccedilatildeo infantil observando a realidade do Municiacutepio com
base em instrumentos nacionais a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica a formaccedilatildeo e
quadro dos profissionais os recursos pedagoacutegicos e de acessibilidade aplicados nas
etapas da creche e da preacute-escola
16 Estimular a articulaccedilatildeo entre programas de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo
stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo de professores para a educaccedilatildeo infantil de modo
a garantir a construccedilatildeo de curriacuteculos capazes de incorporar os avanccedilos das ciecircncias
no atendimento da populaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil
17 Elaborar e efetivar planejamentos em consonacircncia com a proposta
pedagoacutegica que defende os princiacutepios de inclusatildeo democratizaccedilatildeo e parceria entre
a famiacutelia e a escola percebendo a crianccedila como sujeito de direitos
18 Fortalecer e disponibilizar conforme determina a legislaccedilatildeo vigente
condiccedilotildees para o atendimento das turmas de educaccedilatildeo infantil da rede municipal de
infraestrutura de equipamentos adequados e de assessoria preventiva por meio de
profissionais ou equipes multiprofissionais ampliando progressivamente o nuacutemero
de profissionais a fim de atender com eficiecircncia as crianccedilas
110 Realizar acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em especial dos beneficiaacuterios de
programas de transferecircncia de renda em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os
oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia
111 Avaliar a possibilidade de contrataccedilatildeo atraveacutes de concurso puacuteblico de
auxiliares com formaccedilatildeo especiacutefica para as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil
quando se referir agrave possibilidade de exceder o nuacutemero de crianccedilas que o profissional
da educaccedilatildeo atende conforme legislaccedilatildeo vigente
112 Buscar junto agraves instituiccedilotildees de ensino cursos que contemplem de como
trabalhar na praacutetica com crianccedilas da educaccedilatildeo infantil promovendo maior eficiecircncia
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e eficaacutecia na atuaccedilatildeo dos profissionais que trabalham com crianccedilas de 0 ( zero) a 5
(cinco) anos de idade
113 Viabilizar a inclusatildeo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo em turmas regulares de
educaccedilatildeo infantil com atendimento educacional especializado orientaccedilatildeo e
formaccedilatildeo continuada do professor referecircncia
114 Ofertar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo
infantil em tempo integral para 50 ou mais das crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos ateacute o final da vigecircncia do PME conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil
Meta 02 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a populaccedilatildeo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia desse plano
21 Criar e efetivar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental com deacuteficit de aprendizagem garantindo
programas de atendimento por meio da instituiccedilatildeo de quadro de profissionais
especiacuteficos e qualificados para este fim
22 Constituir por meio das mantenedoras equipes multidisciplinares para
atuar nas escolas como rede de apoio com carga horaacuteria adequada agraves
necessidades de cada comunidade escolar
23 Promover e fortalecer a integraccedilatildeo entre Conselho Tutelar Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Secretaria Municipal de Sauacutede e
Ministeacuterio Puacuteblico para agilizar os encaminhamentos quanto agrave negligecircncia
orientaccedilatildeo familiar e busca ativa de crianccedilas fora da escola
24 Fortalecer e mobilizar apoacutes o encaminhamento da escola dos alunos
com necessidade de atendimento a atuaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes das aacutereas
sociais da sauacutede para inclusatildeo e permanecircncia escolar bem como responsabilizar
os pais ou responsaacuteveis quanto agrave infrequecircncia dos alunos
25 Garantir poliacuteticas para a identificaccedilatildeo e superaccedilatildeo de todas as formas de
violecircncia fiacutesica moral e simboacutelica na escola inclusive nos conteuacutedos e praacuteticas
pedagoacutegicas favorecendo a criaccedilatildeo de uma cultura de paz em um ambiente dotado
de seguranccedila para a comunidade escolar
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26 Manter em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo transporte
escolar para o estudante do campo e o respectivo financiamento mediante licitaccedilatildeo
de serviccedilos
27 Desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do
tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio em prol
da educaccedilatildeo
28 Criar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo programa municipal de
praacutetica esportiva priorizando a construccedilatildeo de centros esportivos em pontos
estrateacutegicos da cidade para o desenvolvimento de habilidades visando estimular as
potencialidades fiacutesicas nas diferentes modalidades esportivas
29 Universalizar em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo o
acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relaccedilatildeo computadoresestudantes nas escolas da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio da capacitaccedilatildeo dos professores e do acompanhamento
de profissionais da aacuterea garantindo equipamentos em quantidade compatiacutevel com o
nuacutemero de estudantes promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da
informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo
210 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
acessibilidade agrave pessoa com deficiecircncia fiacutesica bem como disponibilizar profissionais
de aacutereas especiacuteficas para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com material didaacutetico necessaacuterio
211 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo programa
nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo
de quadras poliesportivas (coberta) laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas
refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo de material
didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo integral
212 Elevar os niacuteveis de aprendizagem por meio da efetivaccedilatildeo das diferentes
estrateacutegias previstas nas propostas pedagoacutegicas e regimentos escolares
associadas agrave aprendizagem dos educandos e ao estabelecimento de metodologias
de ensino que considerem as especificidades dos educandos com a destinaccedilatildeo de
recursos materiais e humanos
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213 Promover e incentivar a relaccedilatildeo das escolas com as instituiccedilotildees e
movimentos culturais locais ou regionais a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos alunos dentro e fora dos espaccedilos
escolares
Meta 3 Universalizar ateacute 2018 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar ateacute o final da vigecircncia do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por cento)
31 Propiciar a diversificaccedilatildeo curricular do ensino meacutedio a fim de incentivar
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica focada
nas habilidades e competecircncias discriminando-se conteuacutedos obrigatoacuterios e eletivos
articulados em dimensotildees temaacuteticas que permitam acesso agrave cultura esporte
ciecircncia trabalho e tecnologia apoiados por meio de accedilotildees de aquisiccedilatildeo de
equipamentos e laboratoacuterios produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico e formaccedilatildeo
continuada de professores
32 Prever no regimento escolar a manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de programas e
accedilotildees de correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado com a adoccedilatildeo de
praacuteticas como aulas de apoio pedagoacutegico no turno inverso estudos de recuperaccedilatildeo
e progressatildeo parcial posicionando-o no ciclo escolar compatiacutevel com sua idade
33 Trabalhar com a Matriz de Referecircncia do Exame Nacional do Ensino
Meacutedio (ENEM) nos Planos de Estudos em todas as aacutereas do conhecimento e utilizaacute-
lo como criteacuterio de acesso agrave Educaccedilatildeo Superior
34 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas de ensino meacutedio integrado agrave
educaccedilatildeo profissional observando-se as aacutereas de interesse para o desenvolvimento
social e econocircmico do municiacutepio
35 Estimular a expansatildeo do estaacutegio para estudantes da educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio e do ensino meacutedio regular preservando seu
caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do estudante visando ao
aprendizado de competecircncias proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo
curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadatilde e para o trabalho
36 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia na escola por parte dos beneficiaacuterios de programas de assistecircncia
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social e transferecircncia de renda identificando motivos de ausecircncia e baixa frequecircncia
e garantir em regime de colaboraccedilatildeo a frequecircncia e o apoio agrave aprendizagem
37 Incentivar a populaccedilatildeo de quinze a dezessete anos que estatildeo fora da
escola agrave concluir o Ensino Meacutedio
38 Implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo motivada por preconceito e
discriminaccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo sexual ou agrave identidade de gecircnero criando rede de
proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo com auxilio de profissionais
especializados
39 Implantar e desenvolver programa de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia e
agrave drogadiccedilatildeo e orientaccedilotildees quanto agrave sexualidade
310 Promover em regime de colaboraccedilatildeo com a uniatildeo o acesso agrave rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relaccedilatildeo
computadoresestudante nas escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica
promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da
comunicaccedilatildeo nas escolas da rede puacuteblica de ensino meacutedio preferencialmente com
auxilio de profissionais especializados
311 Estimular a participaccedilatildeo dos adolescentes nos cursos das aacutereas
tecnoloacutegicas e cientificas
Meta 4 Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e o Atendimento Educacional Especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblico ou conveniados
41 Contabilizar para fins do repasse do Fundo de Manutenccedilatildeo e
Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de valorizaccedilatildeo dos profissionais da
educaccedilatildeo - FUNDEB as matriacuteculas dos estudantes da educaccedilatildeo regular da rede
puacuteblica que recebem atendimento educacional especializado complementar
avaliados por equipe multidisciplinar independente de possuiacuterem Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID) sem prejuiacutezo do cocircmputo dessas matriacuteculas na
educaccedilatildeo baacutesica regular e as matriacuteculas efetivadas conforme o censo escolar mais
atualizado na educaccedilatildeo especial oferecida em instituiccedilotildees comunitaacuterias
confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico
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e com atuaccedilatildeo exclusiva na modalidade nos termos da Lei nordm 11494 de 20 de junho
de 2007
42 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso agrave escola por
parte dos beneficiaacuterios do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada de maneira a garantir
a ampliaccedilatildeo do atendimento aos estudantes com deficiecircncia na rede puacuteblica regular
de ensino
43 Promover no prazo de vigecircncia deste PME a universalizaccedilatildeo do
atendimento escolar agrave demanda manifesta pelas famiacutelias de crianccedilas de 0 (zero) a 3
(trecircs) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a Lei nordm 9394 de 20 de
dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
44 Ampliar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar aos
estudantes matriculados na rede puacuteblica de ensino regular cabendo agrave mantenedora
oferecer os recursos materiais humanos e estruturais necessaacuterios para atender com
qualidade o educando com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
45 Fomentar a educaccedilatildeo inclusiva promovendo e garantindo a articulaccedilatildeo
entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou em instituiccedilotildees
46 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo assessoria teacutecnico-
pedagoacutegica e formaccedilatildeo continuada e qualificada a todos os profissionais da
educaccedilatildeo na aacuterea da Educaccedilatildeo Especial por meio das mantenedoras e
instituiccedilotildees
47 Manter aprofundar e efetuar programa nacional de acessibilidade nas
escolas para adequaccedilatildeo arquitetocircnica oferta de transporte disponibilizaccedilatildeo de
material didaacutetico e recursos de tecnologia assistiva oferta da educaccedilatildeo biliacutengue em
Liacutengua Portuguesa e Liacutengua Brasileira de Sinais - Libras
48 Cumprir a legislaccedilatildeo pertinente agrave acessibilidade na construccedilatildeo de novos
espaccedilos puacuteblicos e articular junto agraves mantenedoras a adequaccedilatildeo gradativa dos
espaccedilos escolares em atendimento agraves necessidades e especificidades de cada
deficiecircncia (barreira arquitetocircnica sinalizaccedilatildeo inteacuterprete legendas leitura braile
etc)
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49 Manter e ampliar se necessaacuterio a oferta de transporte adaptado para
estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidadessuperdotaccedilatildeo para o seu deslocamento no horaacuterio de aula e nos demais
horaacuterios de atendimentos extracurriculares
410 Fazer levantamento perioacutedico da populaccedilatildeo com deficiecircncia transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com o objetivo de
encaminhar para os devidos atendimentos em todos os niacuteveis e modalidades de
ensino
411 Garantir a aplicaccedilatildeo das legislaccedilotildees da Educaccedilatildeo Especial dos
respectivos sistemas de ensino
412 Oportunizar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo atividades extracurriculares
esportivas e artiacutesticas
413 Garantir por meio de parcerias com a aacuterea da sauacutede o atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo definindo junto com as
Secretarias da Sauacutede e da Educaccedilatildeo do Municiacutepio e do Estado quais as
competecircncias da aacuterea da educaccedilatildeo e quais as da aacuterea da sauacutede
Meta 5 Alfabetizar todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano do Ensino Fundamental
51 Fomentar a estruturaccedilatildeo do ensino fundamental de nove anos com foco
na organizaccedilatildeo de ciclo de alfabetizaccedilatildeo com duraccedilatildeo de trecircs anos a fim de garantir
a alfabetizaccedilatildeo ateacute o final do terceiro ano tornando-se necessaacuteria a participaccedilatildeo
efetiva das mantenedoras nos casos de estudantes que apresentem dificuldades na
aprendizagem orientando e monitorando seu acompanhamento a atendimentos
especiacuteficos com a participaccedilatildeo da famiacutelia ampliando o nuacutemero de profissionais que
atuem diretamente com esses estudantes
52 Manter em funcionamento programas de alfabetizaccedilatildeo e incluir estes
profissionais no quadro funcional da escola
53 Ampliar programas de alfabetizaccedilatildeo apoio pedagoacutegico e horaacuterio da
coordenaccedilatildeo pedagoacutegica nas escolas a fim de garantir a alfabetizaccedilatildeo de
estudantes no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano
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54 Oferecer aos estudantes de 1ordm a 3ordm ano em turno contraacuterio accedilotildees com
foco na alfabetizaccedilatildeo com profissionais da educaccedilatildeo
55 Aplicar exame perioacutedico especiacutefico para aferir a alfabetizaccedilatildeo dos
estudantes respeitando as deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo natildeo necessariamente comprovadas na Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID)
56 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e
favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes
consideradas as diversas abordagens metodoloacutegicas e sua efetividade por meio do
suprimento de recursos tecnoloacutegicos e humanos com formaccedilatildeo especiacutefica para as
atividades das novas tecnologias bem como com proporcionalidade do nuacutemero de
estudantes e computadores disponiacuteveis por turma
Meta 6 Oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 50 (cinquenta por cento)_das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educaccedilatildeo baacutesica
61 Ofertar progressivamente a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral
por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares
inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia de crianccedilas
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diaacuterias durante todo o ano letivo buscando atender sempre
garantindo a qualidade do turno integral mediante profissionais da educaccedilatildeo
qualificados e vinculados a mantenedora por meio de concurso puacuteblico e tambeacutem
os demais funcionaacuterios necessaacuterios para a efetivaccedilatildeo do trabalho
62 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo
atraveacutes da Assistecircncia Teacutecnica e Financeira programa nacional de ampliaccedilatildeo e
reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas cobertas laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios
banheiros espaccedilo profissionalizante e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo
de material didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo
integral
63 Fomentar e sustentar a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos
educativos e equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas
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parques museus teatros e cinemas tendo como garantia recursos puacuteblicos para o
deslocamento dos estudantes para atividades culturais
64 Garantir sob responsabilidade da mantenedora fiscalizaccedilatildeo de caraacuteter
pedagoacutegico e formativo de qualidade dos convecircnios firmados com outras
instituiccedilotildees
65 Criar estrutura fiacutesica e quadro de pessoal qualificado com formaccedilatildeo
pedagoacutegica miacutenima para atender as escolas do campo na oferta de educaccedilatildeo em
tempo integral considerando as peculiaridades locais
66 Ofertar e garantir a educaccedilatildeo em tempo integral para pessoas com
deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotaccedilatildeo na faixa etaacuteria de 4(quatro) agrave 17(dezessete) anos assegurando
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou de instituiccedilotildees
especializadas
68 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos alunos na
escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades recreativas esportivas e culturais
Meta 7 Fomentar a qualidade da Educaccedilatildeo Baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes meacutedias nacionais para o IDEB
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do EF
52 55 57 60
Anos finais do EF
47 50 52 55
Ensino Meacutedio 43 47 50 52
71 Formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento
agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves
estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional
investindo na formaccedilatildeo continuada dos profissionais de educaccedilatildeo como um direito
coletivo na proacutepria jornada de trabalho bem como na melhoria e expansatildeo da
infraestrutura fiacutesica da rede escolar
72 Atualizar e monitorar o Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR) garantindo
recursos orccedilamentaacuterios a fim de dar conta das accedilotildees propostas
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73 Garantir quadro de pessoal completo de preferencia efetivos nas
escolas no inicio do ano letivo
74 Implementar rede de atendimento multidisciplinar nas escolas
75 Identificar as dificuldades para a efetivaccedilatildeo do processo de ensino e
aprendizagem tendo em vista o planejamento de intervenccedilotildees pedagoacutegicas
adequadas agrave realidade com o estabelecimento de metas e avaliaccedilatildeo diagnoacutestica e
prognoacutestica de forma sistemaacutetica
76 Acompanhar e divulgar bienalmente afixando tambeacutem no interior de cada
escola os resultados do IDEB das escolas das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica e
dos sistemas de ensino bem como assegurar poliacuteticas puacuteblicas que deem conta das
defasagens de aprendizagem nas escolas que natildeo atingirem a meta
77 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliaccedilatildeo da qualidade do
ensino fundamental e meacutedio de forma a englobar o ensino de ciecircncias nos exames
aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de
ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
78 Garantir transporte para os estudantes da educaccedilatildeo do campo na faixa
etaacuteria da educaccedilatildeo escolar obrigatoacuteria considerando a acessibilidade distacircncia e
cumprimento das especificaccedilotildees do Instituto Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e
Qualidade Industrial ndash INMETRO
79 Selecionar certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental e meacutedio assegurada a diversidade de meacutetodos e propostas
pedagoacutegicas bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas aleacutem de garantir a melhoria da qualidade do material e
aumentar a verba para manutenccedilatildeo de acordo com a necessidade da escola
independente do nuacutemero de estudantes
710 Fortalecer e atualizar a informatizaccedilatildeo na gestatildeo das escolas e da
secretaria de educaccedilatildeo e implementar Laboratoacuterios de Informaacutetica em todas as
escolas criando um sistema de gerenciamento de dados e informaccedilotildees da situaccedilatildeo
educacional dos estudantes interligados entre as escolas atraveacutes de um nuacutemero de
matriacutecula uacutenico bem como manter programa nacional de formaccedilatildeo inicial e
continuada para o pessoal teacutecnico das Secretarias de Educaccedilatildeo
711 Proporcionar aleacutem da implementaccedilatildeo das tecnologias educacionais
qualificaccedilatildeo aos professores para a utilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis
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712 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes com planejamento e carga horaacuteria
compatiacutevel
713 Apoiar teacutecnica e financeiramente a gestatildeo escolar mediante
transferecircncia direta de recursos financeiros agrave escola com vistas agrave ampliaccedilatildeo da
participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento e na aplicaccedilatildeo dos recursos e
no desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica efetiva
714 Ampliar programas e aprofundar accedilotildees de atendimento ao estudante
em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de
material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede
715 Prover manter e garantir a manutenccedilatildeo de equipamentos e recursos
digitais para a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica no ambiente escolar a todas as escolas de
ensino fundamental e meacutedio
716 Capacitar professores e teacutecnicos para o planejamento implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo de programas de educaccedilatildeo ambiental no sentido de atender as
especificidades de cada segmento da sociedade
717 Criar Comissotildees multidisciplinares contendo membros dos diversos
oacutergatildeos e secretarias para garantir a qualidade do atendimento e de permanecircncia
do jovem na escola (RAE)
718 Buscar alternativas que comprometam os pais a levarem seus filhos aos
atendimentos encaminhados e criar novas estrateacutegias e estiacutemulos para mobilizar as
famiacutelias para participarem da vida escolar do seu filho aplicando a legislaccedilatildeo
vigente com os propoacutesitos de que a educaccedilatildeo seja assumida como
responsabilidade de todos
719 Estabelecer parceria entre as Secretarias da Educaccedilatildeo e Sauacutede para
que os estudantes possam ser atendidos com qualidade nas questotildees relativas agrave
sauacutede fiacutesica e mental A corresponsabilidade deve acontecer (escola-
acompanhamento sauacutede-garantia de atendimento)
720 Garantir que os atendimentos com psicoacutelogos fonoaudioacutelogos
psicopedagogos sejam feitos em horaacuterio contraacuterio ao da escola natildeo prejudicando o
andamento das aulas e aprendizagem dos estudantes
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721 Universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas
aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos estudantes da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede
fiacutesica e mental
722 Garantir programas permanentes de prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento
agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e moral dos profissionais de educaccedilatildeo como
condiccedilatildeo para a melhoria de qualidade de ensino
723 Disponibilizar a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) para a
comunidade do campo e urbana desenvolvendo proposta pedagoacutegica voltada para
a realidade
Meta 8 Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo rural dos mais pobres dos negros e natildeo negros ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME
81 Apoiar os programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade-seacuterie
82 Incentivar a integraccedilatildeo da EJA nos segmentos populacionais
considerados com o mundo do trabalho estabelecendo inter-relaccedilatildeo entre teoria e
praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da tecnologia da cultura e cidadania
Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 (quinze) anos ou mais para 935 (noventa e trecircs inteiros e 5 cinco deacutecimos por cento) ateacute 2018 e ateacute o final da vigecircncia deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
91 Incentivar a educaccedilatildeo de jovens e adultos a todos os que natildeo tiveram
acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria
92 Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e
meacutedio incompletos para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade
93 Divulgar amplamente a oferta da educaccedilatildeo de jovens e adultos e
promover busca ativa em regime de colaboraccedilatildeo em parcerias com Assistecircncia
Social e organizaccedilotildees da sociedade civil
94 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetizaccedilatildeo e garantir o acesso a exames de reclassificaccedilatildeo e de certificaccedilatildeo
da aprendizagem
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95 Executar em articulaccedilatildeo com a aacuterea da sauacutede programas que
contemplem as necessidades da faixa etaacuteria atendida da EJA (ALFA) bem como
programa nacional de atendimento oftalmoloacutegico e fornecimento gratuito de oacuteculos
para estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos
98 Estabelecer convecircnios com escolas teacutecnicas para o oferecimento de
cursos que atendam agrave realidade local
99 Valoriza nas poliacuteticas puacuteblicas de jovens e adultos as necessidades dos
idosos com vistas agrave promoccedilatildeo de poliacuteticas de erradicaccedilatildeo de analfabetismo ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas a
implementaccedilatildeo de programas de valorizaccedilatildeo e compartilhamento dos
conhecimentos e experiecircncias dos idosos e agrave inclusatildeo dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas
Meta 10 Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos nos ensino fundamental e meacutedio de forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional
101 Realizar levantamento em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do Plano
Municipal de Educaccedilatildeo de todas as pessoas jovens adultas e idosas analfabetas e
semi analfabetas no municiacutepio com o objetivo de encaminhaacute-las a EJA ou em
programas de alfabetizaccedilatildeo
102 Implantar programa municipal de educaccedilatildeo de jovens e adultos quando
houver demanda voltado agrave conclusatildeo do ensino fundamental e meacutedio agrave formaccedilatildeo
profissional inicial de forma a estimular a conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
103 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos
de forma a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores e a educaccedilatildeo
profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador
104 Apoiar a integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo
profissional em cursos planejados de acordo com as caracteriacutesticas e
especificidades do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos inclusive na
modalidade de educaccedilatildeo agrave distacircncia atraveacutes de parcerias com instituiccedilotildees
105 Participar e aderir aos programas nacionais de reestruturaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos voltados agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica de
escolas puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo
profissional
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106 Institucionalizar em parceria com a Uniatildeo programa de assistecircncia ao
estudante compreendendo accedilotildees de assistecircncia social de sauacutede financeira e de
apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia agrave
organizar o tempo e o espaccedilo pedagoacutegicos adequados agraves aprendizagem e a
conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos
107 Apoiar programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para a populaccedilatildeo
urbana e do campo com qualificaccedilatildeo social e profissional para os que natildeo
concluiacuteram o ensino fundamental e meacutedio na idade certa
Meta 11 Ampliar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 (cinquenta por cento) da expansatildeo no segmento puacuteblico
111 Fomentar a expansatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de
niacutevel meacutedio nas redes puacuteblicas estaduais de ensino
112 Reduzir as desigualdades eacutetnico raciais e regionais no acesso e
permanecircncia na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inclusive mediante a
adoccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas na forma da lei
113 Buscar recursos para investir em programas de assistecircncia estudantil
como tambeacutem em mecanismos de mobilidade visando a garantir as condiccedilotildees
necessaacuterias agrave permanecircncia dos estudantes e agrave conclusatildeo dos cursos teacutecnicos de
niacutevel meacutedio
114 Ampliar a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as
pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades
115 Implantar sistema de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional
teacutecnica de niacutevel meacutedio das escolas puacuteblicas
Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 (cinquenta por cento) e a taxa liacutequida para 33 (trinta e trecircs por cento) da populaccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 (quarenta por cento) das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico
121 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansatildeo e interiorizaccedilatildeo da
Rede Federal de educaccedilatildeo superior da Rede Federal de Educaccedilatildeo Profissional
Cientiacutefica e Tecnoloacutegica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil considerando a
densidade populacional a oferta de vagas puacuteblicas em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na
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idade de referecircncia propondo a diversificaccedilatildeo da oferta de cursos atraveacutes de
estudo socioeconocircmico do Municiacutepio conjuntamente com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatiacutestica (IBGE) local atendendo assim as necessidades locais
122 Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para que criem
estrateacutegias de elevaccedilatildeo das taxas de permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos
cursos atraveacutes de inovaccedilotildees acadecircmicas e projetos de extensatildeo que valorizem a
aquisiccedilatildeo de competecircncias garantindo a qualidade do ensino
123 Assegurar a oferta de cursos de formaccedilatildeo de professores
especialmente nas aacutereas que possuem deacuteficit de profissionais buscando a
diminuiccedilatildeo dos valores dos cursos e taxas e carga horaacuteria efetiva para a realizaccedilatildeo
dos estaacutegios curriculares obrigatoacuterios
124 Apoiar por meio de programas especiais as poliacuteticas de inclusatildeo e de
assistecircncia estudantil nas Instituiccedilotildees Puacuteblicas de educaccedilatildeo superior de modo a
ampliar as taxas de acesso agrave educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola
puacuteblica apoiando seu sucesso acadecircmico
125 Propor parcerias com as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para a
ampliaccedilatildeo dos projetos de ensino pesquisa e extensatildeo universitaacuteria por meio de
projetos voltados agrave comunidade local envolvendo as diferentes aacutereas do
conhecimento
126 Demandar junto as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) as condiccedilotildees
de acessibilidade na forma da legislaccedilatildeo por meio do acesso e permanecircncia com
qualidade do estudante com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo oferecendo cursos de capacitaccedilatildeo sobre inclusatildeo
aos docentes
127 Fomentar novas formas de ingresso nas Instituiccedilotildees de Ensino Superior
(IES) especialmente para os estudantes provenientes do Ensino Meacutedio
Meta 13 Elevar a qualidade da Educaccedilatildeo Superior pela ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de mestres e doutores nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior para 75 no miacutenimo do corpo docente em efetivo exerciacutecio sendo do total 35 doutores
131 Propor a melhoria dos curriacuteculos dos cursos de licenciaturas por meio
da discussatildeo entre as diferentes Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES)
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132 Apoiar sob responsabilidade articulada das IES e em parceria com a
SEDUC-RS e Secretarias Municipais de Educaccedilatildeo a melhoria da qualidade dos
cursos de Pedagogia e licenciaturas integrando-os agraves demandas e necessidades
das redes de educaccedilatildeo baacutesica de modo a permitir aos graduandos a aquisiccedilatildeo das
qualificaccedilotildees necessaacuterias a conduzir o processo pedagoacutegico de seus futuros alunos
combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica aleacutem da educaccedilatildeo
para as relaccedilotildees eacutetnico raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiecircncia
Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo de 10 de mestres e doutores ateacute o final da vigecircncia deste PME
141 Articular com o Estado do Rio Grande do Sul e a Uniatildeo a oferta na
regiatildeo de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atender as demandas
dos professores da Educaccedilatildeo Baacutesica
142 Fomentar programas em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializaccedilatildeo lato e stricto
sensu
143 Promover accedilotildees em regime de colaboraccedilatildeo e cooperaccedilatildeo com o Estado
e a Uniatildeo que possibilitem de forma compulsoacuteria a cada profissional da educaccedilatildeo
buscar uma especializaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo de modo a manter-se ativo e
atuante no mercado de trabalho
145 Possibilitar o acesso a bolsas de estudo nas IES para poacutes-graduaccedilatildeo
ldquostrictu sensurdquo dos professores e demais profissionais da educaccedilatildeo baacutesica
(coordenadores supervisores orientadores e gestores)
146 Estimular os profissionais da educaccedilatildeo na participaccedilatildeo de cursos de
poacutes- graduaccedilatildeo lato sensu e stricto sensu vagas acesso e condiccedilotildees de
permanecircncia nas IES puacuteblicas
Meta 15 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no prazo de 1 (um) ano de vigecircncia deste PME poliacutetica de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratamos incisos lll e lll do caput do art 61 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurando que todos os professores da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam
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151 Atuar conjuntamente com base em plano estrateacutegico que apresente
diagnoacutestico das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais do magisteacuterio e da
capacidade de atendimento por parte de instituiccedilotildees puacuteblicas e comunitaacuterias de
educaccedilatildeo superior existentes no Estado e no Municiacutepio definindo obrigaccedilotildees
reciacuteprocas entre os partiacutecipes
152 Valorizar nos concursos e processos seletivos a formaccedilatildeo acadecircmica
de niacutevel superior voltada ao conhecimento e reflexatildeo das demandas da rede puacuteblica
de educaccedilatildeo baacutesica em especial ao niacutevel educacional pretendido
153 Incentivar os profissionais da educaccedilatildeo que natildeo possuem o ensino
superior estimulando-os para que cursem uma graduaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
155 Proporcionar formaccedilatildeo especiacutefica e continuada aos professores de
acordo com a aacuterea de atuaccedilatildeo de cada um
156 Institucionalizar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo poliacutetica nacional de formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de
forma a ampliar as possibilidades de formaccedilatildeo em serviccedilo
157 Implementar programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de professores que
atuam nas salas de recursos multifuncionais
Meta 16 Formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 50 (cinquenta por cento) dos professor da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME e garantir a todos os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino
161 Realizar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e o Estado o
planejamento estrateacutegico para dimensionamento da demanda por formaccedilatildeo
continuada aos professores da rede puacuteblica do municiacutepio
162 Expandir programa de composiccedilatildeo de acervo de livros didaacuteticos
paradidaacuteticos de literatura e dicionaacuterios sem prejuiacutezo de outros a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
163 Ampliar e consolidar efetivamente em regime de colaboraccedilatildeo com a
Uniatildeo portal eletrocircnico em todas as escolas para subsidiar o professor na
preparaccedilatildeo de aulas disponibilizando gratuitamente material didaacutetico pedagoacutegico e
suplementar
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164 Fortalecer em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a instrumentalizaccedilatildeo
dos professores para que tenham formaccedilatildeo e acesso aos meios eletrocircnicos
165 Prever nos Planos de Carreira dos profissionais da educaccedilatildeo da Rede
Puacuteblica de Ensino do Municiacutepio licenccedila para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de
poacutes-graduaccedilatildeo ldquostricto sensurdquo sem prejuiacutezo na remuneraccedilatildeo
Meta 17 Valorizar os profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PME
171 Discutir permanentemente por meio de representantes dos profissionais
em educaccedilatildeo do Estado e do Municiacutepio o acompanhamento da poliacutetica do piso
salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica
172 Garantir formas de valorizaccedilatildeo salarial que se comprometam em dar
ganhos reais aos profissionais e resgatar os ldquodeacuteficits ao longo dos anos
173 Acompanhar a evoluccedilatildeo salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da pesquisa nacional por amostragem de domiciacutelios periodicamente
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE)
174 Garantir aos profissionais da educaccedilatildeo no miacutenimo o piso salarial
nacional
175 Realizar por iniciativa do municiacutepio a cada dois anos a partir do
segundo ano de vigecircncia do PME se necessaacuterio concurso puacuteblico de admissatildeo de
profissionais do magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica
Meta 18 Assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de planos de carreira para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em todos os sistemas de ensino e tomar como referecircncia o piso salarial profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF
181 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de
profissionais do magisteacuterio 95 (noventa por cento) de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exerciacutecio na rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
182 Fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais do magisteacuterio
para atuarem na educaccedilatildeo infantil com implementaccedilatildeo de concurso especiacutefico bem
como equiparaccedilatildeo salarial coerente com o niacutevel e com o plano de carreira
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183 Fortalecer programa de acompanhamento do professor nomeado para o
cargo de provimento efetivo atraveacutes de avaliaccedilatildeo documentada para a decisatildeo pela
efetivaccedilatildeo do professor ao final do estaacutegio probatoacuterio
184 Fomentar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a oferta de cursos
teacutecnicos destinados agrave formaccedilatildeo de funcionaacuterios de escolas para as aacutereas de
administraccedilatildeo escolar multimeios e manutenccedilatildeo da infraestrutura escolar inclusive
para alimentaccedilatildeo escolar
185 Estimular a criaccedilatildeo de comissatildeo de profissionais da educaccedilatildeo de todos
os niacuteveis de ensino da rede municipal na reestruturaccedilatildeo e adequaccedilatildeo do Plano de
Carreira do Magisteacuterio Municipal
186 Garantir um terccedilo de horas atividades aos professores para
planejamento pesquisas entre outras conforme estabelecido no Plano de Carreira
do Magisteacuterio Municipal conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
Meta 19 Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo para tanto
191 Assegurar criteacuterios miacutenimos definidos no plano de carreira dos
profissionais do magisteacuterio puacuteblico na escolha dos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos para as escolas municipais
192 Oportunizar aperfeiccediloamento aos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos das escolas da rede municipal
193 Destinar nas redes puacuteblicas 13 da carga horaacuteria dos professores para
planejamento das aulas conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
194 Assegurar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo condiccedilotildees
favoraacuteveis ao ensino com infraestrutura adequada bem como equipamentos
necessaacuterios ao desenvolvimento das accedilotildees pedagoacutegicas e administrativas nas
escolas da rede municipal e estadual
195 Fortalecer e estimular os Conselhos Escolares (CPM Conselho Escolar)
conselho do FUNDEB do CAE e CME efetiva participaccedilatildeo na fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo
escolar e educacional
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196) Fortalecer o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo garantindo a esse
colegiado recursos financeiros (dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria) espaccedilo fiacutesico adequado
recursos humanos na forma de assessoria teacutecnica (miacutenimo 20hs) secretaacuterio
equipamentos e meios de transporte para visitas agrave rede escolar com vistas ao bom
desempenho de suas funccedilotildees e condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo
Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo ateacute atingir no miacutenimo o patamar de 7 do produto interno bruto do Paiacutes no quinto ano de vigecircncia dessa Lei e ateacute o final do dececircnio o equivalente a 10 do PIB
201 Elaborar apoacutes a aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo entre os
entes federados sob a coordenaccedilatildeo da SEDUC-RS UNDIME-RS e o Municiacutepio
Plano de Investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos
Municiacutepios com objetivo de aportar os recursos necessaacuterios para a composiccedilatildeo da
meta nacional
202 Garantir a partir da aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo a
formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Federais Estaduais e Municipais que assegurem
fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e
modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica observando-se as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre
os entes federados em especial as decorrentes do Art 60 do Ato das Disposiccedilotildees
Constitucionais Transitoacuterias e do sect 1ordm do art 75 da Lei 939496 que tratam da
capacidade de atendimento e do esforccedilo fiscal de cada ente federado com vistas a
atender suas demandas educacionais em diaacutelogo com o padratildeo de qualidade
nacional
203 Aperfeiccediloar e ampliar a partir da aprovaccedilatildeo deste Plano sob a
coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com a parceria da Secretaria
Estadual de Educaccedilatildeo e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) mecanismos de
acompanhamento da arrecadaccedilatildeo e da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo
possibilitando que os Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo possam exercer suas
funccedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e de controle social na aplicaccedilatildeo adequada dos recursos
destinados agrave Educaccedilatildeo
204 Implementar a partir da regulamentaccedilatildeo na esfera nacional o Custo
Aluno Qualidade (CAQ) como paracircmetro para o financiamento da Educaccedilatildeo em
todas as etapas e modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica no municiacutepio a partir do caacutelculo
e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e de
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investimentos em qualificaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo do pessoal docente e dos demais
profissionais da Educaccedilatildeo Puacuteblica em aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo construccedilatildeo e
conservaccedilatildeo de instalaccedilatildeo e equipamentos necessaacuterios ao ensino aquisiccedilatildeo de
material didaacutetico-escolar alimentaccedilatildeo transporte escolar e investimentos em
tecnologia da comunicaccedilatildeo
205 Tornar obrigaccedilatildeo puacuteblica a praacutetica da transparecircncia das receitas e
despesas sobre o total de recursos destinados agrave educaccedilatildeo em cada sistema puacuteblico
de ensino no Rio Grande do Sul e assegurar a efetiva fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo
destes recursos por meio dos Conselhos de Educaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do
TCE-RS e dos diversos setores da sociedade bem como ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social possa acessar os dados e fiscalizar a
aplicaccedilatildeo destes recursos e ainda que se garanta que as escolas puacuteblicas do
Municiacutepio divulguem para a comunidade a origem e o destino dos recursos
financeiros recebidos
206 Garantir sob a coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo em
parceria com a Secretaria Estadual de Educaccedilatildeo o Sistema Estadual de Ensino o
Conselho Municipal de Educaccedilatildeo assegurando dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria aos seus
custeios e agrave capacitaccedilatildeo dos Conselheiros para que se garanta o acompanhamento
e o controle social sobre a aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos vinculados e destinados
agrave educaccedilatildeo nas suas diversas etapas niacuteveis e modalidades
207 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentaacutevel para todas as
etapas e modalidades da educaccedilatildeo puacuteblica
208 Aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
social a fim de garantir a transparecircncia na arrecadaccedilatildeo do salaacuterio educaccedilatildeo e de
todos os recursos puacuteblicos aplicados em Educaccedilatildeo bem como do controle de
investimento e tipo de despesa per capita por estudante em todas as etapas da
educaccedilatildeo puacuteblica
209 Garantir a participaccedilatildeo ativa das comunidades nas definiccedilotildees referentes
agraves verbas de investimento e qualificaccedilatildeo das escolas de forma aberta democraacutetica
e puacuteblica
2010 Buscar a permanente atualizaccedilatildeo dos espaccedilos pedagoacutegicos das
escolas considerando suas particularidades e necessidades em accedilotildees conjuntas
entre cada mantenedora e suas escolas
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2011 Garantir a continuidade da qualidade da alimentaccedilatildeo escolar oferecida
prevendo a complementaccedilatildeo de recursos nos respectivos orccedilamentos puacuteblicos
2012 Estabelecer convecircnios com as instituiccedilotildees profissionalizantes
buscando a ampliaccedilatildeo das vagas para a qualificaccedilatildeo profissional
2013 Garantir e ampliar recursos para investir na formaccedilatildeo continuada de
todos os profissionais da educaccedilatildeo visando a atender as diferentes especificidades
2014 Investir na informatizaccedilatildeo das escolas nos aspectos administrativos e
pedagoacutegicos e na conexatildeo em rede dos estabelecimentos de ensino com suas
mantenedoras e destes entre si acompanhando a evoluccedilatildeo dos recursos
tecnoloacutegicos
2015 Oferecer garantir e ampliar o transporte escolar no campo em parceria
com o Estado e a Uniatildeo para atender agraves necessidades dos alunos conforme
legislaccedilatildeo
2016 Instituir o Foacuterum Municipal do Plano Municipal de Educaccedilatildeo-PME com
encontros perioacutedicos durante a vigecircncia do mesmo a fim de viabilizar a inclusatildeo de
suas proposiccedilotildees na elaboraccedilatildeo do Plano Plurianual e o acompanhamento do
mesmo
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL Disponiacutevel em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 BRASIL Lei nordm 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO ndash CNE RESOLUCcedilAtildeO nordm 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Secretaria da Educaccedilatildeo Fundamental Brasiacutelia MECSEF 1998 Volume 1 ___________ Lei nordm 13 005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE e da outras providencias Disponiacutevel em http wwwplanaltogovbrccivil 03ato2011-20142014LeiL13005htm ___________ Lei nordm 10 639 de 09 de janeiro de 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir no curriacuteculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temaacutetica Histoacuteria e Cultura Afro-Brasileira e daacute outras providecircncias ___________ LEI 116452008 HISTOacuteRIA E CULTURA INDIacuteGENA NO CURRIacuteCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO PUacuteBLICA E PRIVADA ___________ LEI Nordm 11494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ___________ PARECER CNECEB Nordm 112010 Publicado no DOU no dia 9122010 e a Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo haveraacute retenccedilatildeo dos alunos ___________ LEI ndeg 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica regulamentando disposiccedilatildeo constitucional (aliacutenea lsquoersquo do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias) ___________ Lei nordm 9795 de 27 de Abril de 1999 Institui a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental Brasiacutelia 178o da Independecircncia e 111ordm da Repuacuteblica 1999
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___________ Lei nordm 10639 de 09 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 182o da Independecircncia e 115o da Repuacuteblica 2003 ___________ Lei nordm 11274 de 06 de Fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 185ordm da Independecircncia e 118o da Repuacuteblica 2006 ____________Lei nordm 12527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informaccedilotildees previsto no inciso XXXIII do art 5o no inciso II do sect 3o do art 37 e no sect 2ordm do art 216 da Constituiccedilatildeo Federal altera a Lei no8112 de 11 de dezembro de 1990 revoga a Lei no 11111 de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei no 8159 de 8 de janeiro de 1991 Brasiacutelia 190ordm da Independecircncia e 123o da Repuacuteblica 2011
DECRETO nordm 51542004 - Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Censo Demograacutefico 2010 Disponiacutevel em httpwwwibgegovbr Acesso em 07 de abr 2015 MEDEIROS Joatildeo Bosco Manual de redaccedilatildeo e normalizaccedilatildeo textual Teacutecnicas de ediccedilatildeo e revisatildeo Satildeo Paulo Atlas 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO LEI MUNICIPAL Nordm23352008 Documento norteador para elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo Institui o Plano Municipal de Educaccedilatildeo de Viadutos e daacute outras providecircncias de 26 de junho de 2008 UNIAtildeO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACcedilAtildeO Como elaborar o plano municipal de educaccedilatildeo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO
20152025
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SUMAacuteRIO
PAacuteG Apresentaccedilatildeo 04 10 Introduccedilatildeo 07 11 Consideraccedilotildees 09 12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo 10 13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2024 12 14 Diretrizes do PNE e PME ndash 20152024 13 15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152024 15 20 O MUNICIacutePIO 17 21 Histoacuterico do municiacutepio 17 22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa 20 23 Viadutos nos dias atuais 21 24 Aspectos Demograacuteficos 27 25 Aspectos econocircmicos 28 26 Aspectos Sociais 34 27 Sauacutede 39 28 Aspectos de Gestatildeo Municipal 44 29 Educaccedilatildeo 45 30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO 66 31 EIXO I - Educaccedilatildeo Infantil 66 32 EIXO II ndash Ensino Fundamental 67 33 EIXO III - Educaccedilatildeo especial 73 34 EIXO IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino 74 35 EIXO V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA 75 36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio 75 37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior 76 38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo) 77 40 METAS DO PME 83 Meta 01 83 Meta 02 85 Meta 03 86 Meta 04 88 Meta 05 90 Meta 06 91 Meta 07 92 Meta 08 95 Meta 09 96 Meta 10 97 Meta 11 97 Meta 12 98 Meta 13 99 Meta 14 100 Meta 15 100 Meta 16 101 Meta 17 102 Meta 18 103 Meta 19 103 Meta 20 104 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 107
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APRESENTACcedilAtildeO
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo - PME de Viadutos-RS para o dececircnio 2015ndash
2025 documento ora apresentado constitui-se em um planejamento de longo prazo
que abrange um conjunto de medidas para aperfeiccediloar a participaccedilatildeo cidadatilde a
gestatildeo democraacutetica o financiamento da educaccedilatildeo a atualizaccedilatildeo do curriacuteculo a
valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio entre outros contendo metas e
estrateacutegias voltadas para a universalizaccedilatildeo democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e oferta
de uma educaccedilatildeo de qualidade social pautada nos valores humanos na inclusatildeo
igualdade diversidade e promoccedilatildeo da justiccedila social A sua elaboraccedilatildeo em
cumprimento agrave Lei Federal nordm 13005 de 25 de junho de 2014 eacute resultado de um
processo de construccedilatildeo coletiva tendo sido gestado em diversos espaccedilos de
debates atraveacutes da participaccedilatildeo de muacuteltiplos sujeitos sociais e poliacuteticos As etapas
de elaboraccedilatildeo do PME envolveram gestores professores funcionaacuterios e pais dos
alunos das Instituiccedilotildees de Ensino de todos os niacuteveis (infantil fundamental e meacutedio) e
modalidades das Redes Puacuteblicas (Estadual e Municipal) bem como outros
segmentos convidados Conselhos Municipais Poder Executivo Municipal - SMED
Associaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Puacuteblicos Municipais e representantes da Cacircmara de
Vereadores Na elaboraccedilatildeo do PME foram realizados diagnoacutesticos para verificar as
necessidades educacionais do municiacutepio mediante discussotildees e debates realizados
nas escolas em reuniotildees com representantes da categoria do Magisteacuterio em
Conferecircncias Livres promovidas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash CME e
SMED com os representantes da sociedade civil O trabalho foi subsidiado com
vistas agrave construccedilatildeo de um plano que atendesse agrave realidade e agraves necessidades
especiacuteficas do municiacutepio articulado com os Planos Nacional e Estadual de
Educaccedilatildeo PNE e PEE respectivamente Esse processo estaacute em consonacircncia com
as perspectivas atuais de definiccedilatildeo das poliacuteticas educacionais no Brasil que
sobretudo nos uacuteltimos anos recebeu uma influecircncia decisiva de movimentos de
mobilizaccedilatildeo da sociedade no sentido de articular a educaccedilatildeo com as poliacuteticas de
Estado resultante de uma ampla participaccedilatildeo dos diversos setores da sociedade
civil e poliacutetica Ressalta-se que as metas e estrateacutegias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatoacuterias para a educaccedilatildeo de Viadutos-RS sendo
delineadas com base na legislaccedilatildeo educacional e na realidade municipal por meio
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de um mapeamento da situaccedilatildeo socioeconocircmica demograacutefica e principalmente
educacional assim como na identificaccedilatildeo de problemas dificuldades e avanccedilos
alcanccedilados
Inicialmente foram feitos estudos acerca da legislaccedilatildeo tais como da
Constituiccedilatildeo Brasileira das Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional do Plano
Nacional de Educaccedilatildeo-PNE 20142024 e outros documentos similares Em seguida
foram feitas avaliaccedilotildees sobre o processo de realizaccedilatildeo dos estudos avaliaccedilatildeo dos
sucessos e insucessos encontrados no percurso e muitos estudos comparativos
Certamente temos a clara consciecircncia de que estamos em uma caminhada
onde jaacute avanccedilamos em grandes passos mas muitos outros precisam ser dados O
presente PME eacute um desafio a ser enfrentado por todos os que direta ou
indiretamente estatildeo envolvidos com a educaccedilatildeo de Viadutos-RS Afinal temos uma
Constituiccedilatildeo que caracteriza a educaccedilatildeo como um processo que comeccedila na famiacutelia
passa pela escola (espaccedilo especializado para o aprender sistematizado) pelo
movimento social pelas organizaccedilotildees governamentais e movimentos culturais
prosseguindo por toda a vida Se todos somos educadores temos que atuar
coletivamente na luta pela formaccedilatildeo de crianccedilas jovens adultos e idosos que
sejam competentes e formadores para pensar e agir no mundo A missatildeo natildeo eacute de
um eacute de todos pois se fortalece no coletivo Jaacute somos parcialmente vitoriosos
mas a vitoacuteria completa viraacute quando construirmos uma escola feliz com docentes
realizados como educadores e estudantes satisfeitos em seu processo de ensino e
aprendizagem E tudo isso certamente faraacute com que a sociedade lute por um
mundo melhor onde reinem a justiccedila social e a solidariedade tendo como
balizadora uma cultura de paz e uma pedagogia do amor Para concluir gostariacuteamos
de citar nosso grande mestre Paulo Freire que em sua Pedagogia da Indignaccedilatildeo
nos deixa a seguinte assertiva ldquoSe a educaccedilatildeo sozinha natildeo transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda Se nossa opccedilatildeo eacute progressista se estamos a favor da vida e natildeo da morte da equidade e natildeo da injusticcedila do direito e natildeo do arbiacutetrio da convivecircncia com o diferente e natildeo de sua negaccedilatildeo natildeo temos outro caminho Senatildeo viver plenamente a nossa opccedilatildeo Encarnaacute-la diminuindo a distacircncia entre o que fizemos e o que fazemos Desrespeitando os fracos enganando os encantos ofendendo a vida explorando os outros discriminando o iacutendio o negro a mulher natildeo estarei ajudando meus filhos a ser seacuterios justos e amorosos da vida e dos outrosrdquo (Paulo Freire Pedagogia da Indignaccedilatildeo Editora UNESP Satildeo Paulo 2000)
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10 INTRODUCcedilAtildeO
O processo de construccedilatildeo e desenvolvimento de qualquer sociedade a
formaccedilatildeo da identidade cultural de um povo a consciecircncia social dos indiviacuteduos o
exerciacutecio poliacutetico da cidadania estatildeo relacionados com um aspecto fundamental da
nossa vida social a EDUCACcedilAtildeO
Sociedade democracia e educaccedilatildeo natildeo satildeo dissociadas se entrelaccedilam e se
completam agem em consonacircncia com as necessidades do mundo atual formando
pessoas e dotando-as dos qualitativos essenciais agrave continuidade humana
A educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS com o presente Plano Municipal de
Educaccedilatildeo - 20152025 elaborado agrave luz do Plano Nacional de EducaccedilatildeoPNE ndash 2014
- 2024 estaacute entrando em um novo momento e com novos desafios de atuar como
protagonista para a superaccedilatildeo da desigualdade e da exclusatildeo Para isso a
educaccedilatildeo deve estar no centro do projeto de desenvolvimento do Municiacutepio e ser
considerada como bem puacuteblico e direito social essencial agrave qualidade de vida de
todos os cidadatildeos de Viadutos
A demanda social por educaccedilatildeo como direito de todos os cidadatildeos implica
garantir uma escola puacuteblica gratuita e de qualidade ofertada pelo Estado por meio
da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo e pelo Poder Puacuteblico Municipal de
Viadutos-RS Assim o Municiacutepio deveraacute fazer gestotildees junto aos Poderes Puacuteblicos
(municipal estadual e federal) para a constituiccedilatildeo de um Sistema Puacuteblico de
Educaccedilatildeo que garanta a oferta de educaccedilatildeo puacuteblica com qualidade para todos os
cidadatildeos Cumpre portanto os preceitos constitucionais e as deliberaccedilotildees da
legislaccedilatildeo vigente em relaccedilatildeo aos direitos das crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos
- Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo (CF1988 Art 227)
- O Estado deve assegurar agrave crianccedila e ao adolescente a Educaccedilatildeo Infantil com o atendimento em creches e preacute-escolas (de zero a cinco anos de idade) o Ensino Fundamental o Ensino Meacutedio o atendimento educacional especializado agraves pessoas com deficiecircncia o acesso aos niacuteveis mais elevados de ensino e pesquisa a oferta de ensino noturno regular aleacutem do
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acesso aos esportes agrave produccedilatildeo e fruiccedilatildeo artiacutestica e assistecircncia integral aos estudantes (ECA1990 Art 53 Art 54 LDBEN96)
- Eacute obrigaccedilatildeo da famiacutelia da comunidade da sociedade e do Poder Puacuteblico assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivaccedilatildeo do direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte ao lazer ao trabalho agrave cidadania agrave liberdade agrave dignidade ao respeito e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria (EI2003 Art 3ordm)
- A Educaccedilatildeo Especial eacute modalidade da educaccedilatildeo escolar e como parte da educaccedilatildeo geral deve garantir o ldquoatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensinordquo e dessa forma os atendidos por fazerem parte do sistema educacional devem possuir os mesmos direitos jaacute atribuiacutedos a todos os outros (LDBEN96)
O direito agrave diferenccedila busca garantir que em nome da igualdade natildeo se
desconsiderem as diferenccedilas culturais de corraccedilaetnia gecircnero idade orientaccedilatildeo
sexual entre outras Em decorrecircncia espera-se que a escola esteja atenta a essas
diferenccedilas a fim de que em torno delas natildeo se construam mecanismos de exclusatildeo
que impossibilitem a concretizaccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo que eacute um direito de todos
- A histoacuteria e a cultura de povos que tambeacutem construiacuteram e constroem a histoacuteria do Brasil e que foram sempre colocadas agrave margem dos conteuacutedos escolares seraacute socializada e estudada tendo a sua inclusatildeo nos Projetos Pedagoacutegicos das Unidades Escolares da Educaccedilatildeo Baacutesica garantindo dessa maneira a disseminaccedilatildeo de conteuacutedos mais amplos sobre os povos africanos afro-brasileiros latino-americanos e indiacutegenas conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais revisadas no ano de 2009 e nas demais legislaccedilotildees especifica (Lei 10639 2003 Lei 116452008)
- Todos tecircm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial agrave sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Puacuteblico e agrave coletividade o dever de defendecirc-lo e preservaacute-lo para as presentes e futuras geraccedilotildees Para efetivar esse direito o Poder Puacuteblico deveraacute promover a educaccedilatildeo ambiental em todos os niacuteveis de ensino e a conscientizaccedilatildeo puacuteblica para a preservaccedilatildeo do meio ambiente (CF1988 Art 225 inciso VI)
- Cabe aos municiacutepios oferecerem prioritariamente a Educaccedilatildeo Infantil e o Ensino Fundamental ao Estado o Ensino Fundamental e o Ensino Meacutedio e agrave Uniatildeo a Educaccedilatildeo Superior de modo que os trecircs entes federativos em regime de colaboraccedilatildeo deveratildeo cumprir o preceito constitucional de garantia de acesso agrave cultura agrave educaccedilatildeo e agrave ciecircncia a todos brasileiros (CF1988 Art 23 inciso V LDBEN96)
Assim o presente Plano fundamentado nos princiacutepios legais citados
subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a educaccedilatildeo que deve ser oferecida no
municiacutepio de Viadutos-RS
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11 Consideraccedilotildees
Ao iniciarmos o estudo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo com vigecircncia para
os proacuteximos dez anos deparamo-nos com um Plano jaacute existente que significava um
documento mais importante para o Municiacutepio do que a proacutepria LDB
A nova redaccedilatildeo incorporada aos ajustes e inserccedilotildees que as discussotildees dos
profissionais da educaccedilatildeo Ciacuterculos de Pais e Mestres Funcionaacuterios das Escolas
Municipais e Estadual EMATER Conselhos Municipais tais como o de Educaccedilatildeo
FUNDEB Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretarias de Sauacutede Educaccedilatildeo e
Assistecircncia Social Executivo e Legislativo conclui com um texto final que apoacutes ser
aprovado faratildeo deste um Plano de autores cujas pessoas tecircm seus interesses
voltados uacutenica e exclusivamente aos interesses imediatos do Municiacutepio
configurando-o como originaacuterio da sociedade
A uacutenica preocupaccedilatildeo no entanto que vigorou entre os envolvidos eacute o de
que as poliacuteticas puacuteblicas principalmente aquelas que se referem agrave Educaccedilatildeo satildeo
introduzidas eou mudadas fazendo com que as accedilotildees mudem continuamente de
direccedilatildeo ldquoao sabor das prioridades e conveniecircncias do respectivo poder executivo
em geral com pouca accedilatildeo propositiva do respectivo legislativo ndash em todas as esferas
da Uniatildeo ndash natildeo havendo a necessaacuteria continuidade de poliacuteticas puacuteblicas de
interesse socialrdquo
Com relaccedilatildeo agrave aacuterea da Educaccedilatildeo carente no paiacutes ainda resiste o
analfabetismo e a universalizaccedilatildeo do ensino fundamental ndash mesmo com a
Constituiccedilatildeo de 1988 que o tornou obrigatoacuterio
O Plano decenal pouco resultado trouxe ateacute pela simples razatildeo da falta de
recursos O aumento das matriacuteculas sem a formaccedilatildeo adequada dos educadores
sem melhoria das condiccedilotildees de estudo e trabalho e sem o necessaacuterio
aparelhamento do sistema para atender adequadamente a quantidades maiores de
estudantes leva a um decreacutescimo dos indicadores qualitativos ilustrando o oacutebvio
apenas registrar matriacuteculas natildeo educa
Se existem metas nacionais a serem cumpridas elas perpassam os Estados
e Municiacutepio (o principal responsaacutevel pelo desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica)
sem a omissatildeo da Uniatildeo Cumpre portanto que o Plano Nacional natildeo seja como o
atual mera fantasia Haacute que se definir tambeacutem as responsabilidades de cada ente
pois metas planejadas e traccediladas soacute funcionam se seguidas por quem de direito
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Torna-se urgente a previsatildeo de recursos e investimento indicando
claramente de onde viratildeo os meios necessaacuterios para cumpri-los como o real valor a
ser investido pra se manter um estudante numa escola em niacutevel aceitaacutevel tendo
esta escola condiccedilotildees de atender adequadamente seus alunos e seus profissionais
serem remunerados de forma adequada
Desta forma com o Plano construiacutedo em rede provaacutevel seja que a educaccedilatildeo
em todos os niacuteveis e modalidades funcione como instrumento de desenvolvimento
social cultural econocircmico artiacutestico e cientiacutefico do paiacutes Ainda que auxilie a
promover a igualdade entre as pessoas de tal forma que seja possiacutevel superar as
diferenccedilas de regiatildeo para regiatildeo contribuindo para o seu desenvolvimento atraveacutes
da produccedilatildeo de bens e serviccedilos que colocados agrave disposiccedilatildeo da sociedade ajude a
formar bases sustentaacuteveis onde todos os entes possam sentir-se cidadatildeos
produtores e criativos para entatildeo passarmos a ser conhecidos natildeo soacute na muacutesica e
no esporte mas tambeacutem na ciecircncia e tecnologia
Socircnia Nair de Almeida Lara Zordan Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo
ViadutosRS
12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo
Todas as Instituiccedilotildees de Ensino devem ser cadastradas e autorizadas a
funcionar pelo respectivo Sistema de Ensino
No municiacutepio de Viadutos o Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEED) com
sede em Erechim tem sob sua responsabilidade as escolas da Rede Estadual de
Ensino e o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash Sistema Municipal de Ensino tem
sob responsabilidade as escolas da Rede Municipal de Ensino
Os dois oacutergatildeos que executam a poliacutetica educacional no municiacutepio satildeo a
Secretaria Municipal da Educaccedilatildeo (SMED) e a Secretaria de Educaccedilatildeo do Estado
(SEDUC) por meio da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo (15ordf CRE)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) ndash 20142023 representa um importante
avanccedilo institucional para o Paiacutes definindo metas e estrateacutegias para avanccedilar no
processo de melhoria da educaccedilatildeo brasileira O texto do PNE fixou o prazo decenal
para o Plano Nacional de Educaccedilatildeo com o objetivo de articular nacionalmente os
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sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo e definir diretrizes objetivos metas e
estrateacutegias de implementaccedilatildeo para assegurar a manutenccedilatildeo e desenvolvimento do
ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalidades por meio de accedilotildees
integradas dos poderes puacuteblicos das diferentes esferas federativas As accedilotildees entre
os entes federativos devem mediar a integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo intersetorial Assim
cada ente federativo deve agir cooperativamente com o outro visando agrave garantia de
igualdade no acesso e agrave construccedilatildeo de qualidade para todos na oferta da educaccedilatildeo
Conforme prevecirc a Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 a consecuccedilatildeo das
metas do PNE - 20142024 e a implementaccedilatildeo das estrateacutegias deveratildeo ser
realizadas em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios
Aleacutem disso o plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais
da Uniatildeo dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo ser formulados de maneira a
assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes
metas e estrateacutegias do PNE - 20142024 e com os respectivos planos de educaccedilatildeo
a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Prevecirc ainda que os sistemas de ensino ndash e
Conselhos de Educaccedilatildeo - dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo prever
mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas do PNE ndash
20142024
13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2025
O presente plano foi adequado mediante realizaccedilatildeo de encontros estudos e
debates dos diversos segmentos da Sociedade A realizaccedilatildeo da coleta de dados
referente agrave educaccedilatildeo de ViadutosRS foram avaliadas junto agraves instituiccedilotildees
educacionais dos diferentes niacuteveis e acircmbitos educacionais Assim sendo o mesmo
consiste na lsquoexpressatildeo mais recentersquo dos anseios da comunidade no que tange ao
projeto educacional a ser desenvolvido no municiacutepio de Viadutos no proacuteximo
dececircnio
Mesmo assim este plano natildeo eacute um documento fechado e acabado Ao
contraacuterio eacute necessaacuterio que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no
decorrer dos proacuteximos dez anos Visando contribuir para isto propotildee-se a
atualizaccedilatildeo dos dados educacionais anualmente pela direccedilatildeo de cada escola bem
como a avaliaccedilatildeo dos resultados das accedilotildees e estrateacutegias desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com divulgaccedilatildeo dos resultados agrave comunidade
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educativa e sociedade a cada dois anos A manutenccedilatildeo de tal periodicidade eacute
importante para que possa ser assegurada uma avaliaccedilatildeo que permita realizar as
alteraccedilotildees necessaacuterias para o aprimoramento do processo ao longo de seu
desenvolvimento em decorrecircncia de possiacuteveis falhas ou do surgimento de novas
demandas Por sua vez o acompanhamento sistemaacutetico do presente plano requer
que a Comissatildeo designada na adequaccedilatildeo do presente Plano contribua no
monitoramento e aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Educacionais do
Municiacutepio Como condiccedilatildeo essencial para que os objetivos e metas propostas neste
plano sejam materializados o mesmo deve ser assumido como um compromisso da
sociedade Sua aprovaccedilatildeo pela Cacircmara Municipal de Vereadores seu
acompanhamento e sua avaliaccedilatildeo pelas instituiccedilotildees governamentais e sociedade
civil seratildeo decisivos para que a Educaccedilatildeo produza a inclusatildeo social almejada e o
desenvolvimento da plena cidadania Por esta razatildeo a implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo
do PME 2015-2025 deve ser accedilatildeo compartilhada e assumida por todos os cidadatildeos
de Viadutos-RS
O acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao longo de seu
desenvolvimento satildeo essenciais para garantir o cumprimento das metas
estabelecidas bem como a eficaacutecia das accedilotildees implementadas Considerando que
no periacuteodo de vigecircncia do plano poderatildeo ocorrer mudanccedilas na realidade
educacional sendo necessaacuterias medidas corretivas ou adequaccedilotildees agraves novas
demandas
Sob este enfoque o acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao
final de sua vigecircncia subsidiar-se-aacute na anaacutelise de relatoacuterios parciais produzidos a
cada biecircnio com base nos aspectos quantitativos e qualitativos que se fizerem
presentes no contexto educacional bem como na avaliaccedilatildeo das accedilotildees para
redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos
14 Diretrizes do PNE -20142024 e PME ndash 20152025
Satildeo diretrizes do PNE - 20142024
I - erradicaccedilatildeo do analfabetismo
II - universalizaccedilatildeo do atendimento escolar
III - superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da
cidadania e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo
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IV - melhoria da qualidade da educaccedilatildeo
V - formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores
morais e eacuteticos em que se fundamenta a sociedade
VI - promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica
VII - promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes
VIII - estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em
educaccedilatildeo como proporccedilatildeo do produto interno bruto-PIB que assegure atendimento
agraves necessidades de expansatildeo como padratildeo de qualidade e equidade
IX - valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
X ndash promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade
e agrave sustentabilidade socioambiental
Considerando as diretrizes metas e estrateacutegias do PNE e o desafio de
elaborar metas e definir estrateacutegias para a aacuterea educacional do Municiacutepio de
ViadutosRS para os proacuteximos dez anos levando em conta as demandas de
escolarizaccedilatildeo em todas as etapas da Educaccedilatildeo Baacutesica apresentamos as seguintes
diretrizes
Satildeo diretrizes do PME 20152025
a) universalizar o atendimento da populaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil no
Municiacutepio de Viadutos-RS
b) universalizar o Ensino Fundamental com nove anos de duraccedilatildeo e de
qualidade para toda a populaccedilatildeo de 6 a 14 anos
c) alfabetizar todas as crianccedilas ateacute 8 anos de idade
d) universalizar o atendimento escolar de qualidade para toda a populaccedilatildeo de
quinze a dezessete anos
e) ofertar educaccedilatildeo em tempo integral em 50 das escolas do municiacutepio e
atender pelo menos 25 dos alunos da educaccedilatildeo baacutesica
f) difundir os princiacutepios da equidade do respeito agrave diversidade e da
valorizaccedilatildeo profissional e potencializarassegurarincentivar a gestatildeo democraacutetica da
educaccedilatildeo
g) garantir formaccedilatildeo continuada aos profissionais da educaccedilatildeo
h) erradicar o analfabetismo da populaccedilatildeo com mais de 15 anos e reduzir o
analfabetismo funcional
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i) garantir o atendimento escolar aos estudantes da Educaccedilatildeo Especial em
todos os niacuteveis e modalidades de ensino na rede regular de ensino e o atendimento
educacional especializado
j) fortalecer as redes de proteccedilatildeo integral de crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos efetivando-se o regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes Oacutergatildeos
Ministeacuterio Puacuteblico Conselho Tutelar CME 15ordf CRE e Secretarias educaccedilatildeo
sauacutede e assistecircncia social
15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152025
DECRETO EXECUTIVO Ndeg 0952014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispotildee sobre a nomeaccedilatildeo da Comissatildeo
Representativa para adequaccedilatildeo do Plano Municipal
de Educaccedilatildeo
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal de Viadutos Estado do Rio Grande do
Sul no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela Lei Orgacircnica do Municiacutepio
DECRETA Art 1deg - Eacute nomeada a Comissatildeo Representativa para adequaccedilatildeo do PME ndash Plano Municipal
de Educaccedilatildeo conforme segue
1 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil
Rosani Basso Bortoli
2 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Rosane Fatima Kruchinski
3 Representante da direccedilatildeo e pais da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
Luiz Antocircnio Bragagnolo
4 Representante de Funcionaacuterios da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Adriana Tobaldini
5 Representante do Ciacuterculo de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Jaqueline Pandolfo Ruhmke
Zanchett
6 Representante de Professores da Educaccedilatildeo Infantil Vanessa Maria Saccomori
7 Representante de Professores do Ensino Fundamental Wagner De Toni
8 Representante dos Professores da Escola Estadual de Carlos Agenor Blotz
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Educaccedilatildeo Baacutesica
9 Representante de Alunos do Ensino Fundamental Amanda Gabriela Baratto
10 Representante de Alunos da Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos
Gustavo Radin
11 Representante dos Funcionaacuterios da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica
Odete Terezinha Radin
12 Representante da EMATER Leacuteia Hausen
13 Representante do Conselho Municipal de Educaccedilatildeo Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi
14 Representante do FUNDEB Silvia Maria Bonavigo
15 Representante da Secretaria de Financcedilas Ivone Dallagnol Sartori
16 Representante do Executivo Talita Belleacute
17 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Viadutos
Natanael Carlos Sganzerla
18 Representante do Legislativo Felipe Brancher
19 Representante da Secretaria de Sauacutede Jorge Zordan
20 Representante da Secretaria de Assistecircncia Social Priscila Tochetto
21 Representante da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Cultura e
Desporto
Socircnia Nair de Almeida Lara
Zordan
Art 2ordm - Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio
Art 3ordm - Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIADUTOS aos 17 de outubro de 2014
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
TALITA BELLEacute
SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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20 O MUNICIacutePIO
21 Histoacuterico do Municiacutepio
Passados mais de 30 anos do iniacutecio da imigraccedilatildeo italiana para a Serra
Gauacutecha onde aportavam grandes continentes de imigrantes ocupando
praticamente todas as terras loteadas surgiu a necessidade da procura de novas
terras Natildeo se sabe precisamente a data mais foi por volta de 1908 que teve iniacutecio
o povoamento de Viadutos
A Companhia LuceRosa construtora da Rede Ferroviaacuteria que ligaria Santa
Maria a Marcelino Ramos trouxe os primeiros habitantes que se instalaram agraves
margens da Ferrovia formando o primeiro povoado nas proximidades da receacutem-
construiacuteda Estaccedilatildeo Feacuterrea hoje sede do Municiacutepio Um grande grupo de operaacuterios
acampou na Pedreira onde permaneceram por muito tempo trabalhando na
construccedilatildeo da ponte sobre o Lajeado Anta Mansa
A versatildeo para a origem do topocircnimo eacute de que os proacuteprios ferroviaacuterios que
haviam construiacutedo vaacuterias pontes de ferro partindo de Gaurama ateacute o local
batizaram o povoado de Viaductos como era grafado no portuguecircs da eacutepoca hoje
Viadutos
Surgiram as primeiras casas comerciais para atender as necessidades dessa
populaccedilatildeo Por volta de 1910 jaacute havia no povoado uma padaria Na verdade a
empresa colonizadora Luce Rosa e Cia de prioridade de Adolpho Guilherme Luce
Timoacutetheo da Rosa e Joseacute Petry adquiriu da Baronesa de Limeira uma grande aacuterea
de terra agraves margens do Uruguai ainda seacuteculo XIX apostando na sua valorizaccedilatildeo
com a construccedilatildeo da estrada de ferro Dividiu a aacuterea em lotes de aproximadamente
25 hectares cada um mas somente a partir de 1915 intensificou a comercializaccedilatildeo
destas terras instalando um escritoacuterio junto agrave estaccedilatildeo de Barro hoje municiacutepio de
Gaurama
Os operaacuterios que acompanhavam a construccedilatildeo fundaram o povoado de
Canavial construindo mais uma Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria A obra avanccedilava rumo a
Marcelino Ramos onde encontraria pronta a estrada de ferro Satildeo Paulo X Rio
Grande do Sul obra realizada pela empresa norte-americana Brasil Railway
Company no trecho entre Porto Uniatildeo e Marcelino Ramos onde uma ponte cruzaria
o rio Uruguai unindo os dois Estados
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS
_______________________________________________________________ Rua anastaacutecio RibeiRo 84 ndash FONE 5433951800 ndash CEP 99820-000 - Viadutos ndash RS
Com o advento da construccedilatildeo da ferrovia aumentava o fluxo de imigrantes
que aqui desembarcavam Italianos em maior nuacutemero poloneses alematildees e em
menor nuacutemero descendentes de espanhoacuteis armecircnios suiacuteccedilos russos alguns ex-
escravos ou filhos destes braccedilos fortes que deram contribuiccedilatildeo importante na
construccedilatildeo da ferrovia bem como descendentes de outras etnias
Ao mesmo tempo em que aumentava o povoado na sede seguindo a ferrovia
no interior se instalavam imigrantes que vinham se embrenhando pelas matas a peacute
ou com carro de boi abrindo as estradas a piques a foice e machado Abriram
clareiras e se fixavam agraves margens de rios e coacuterregos Eram procedentes de Flores
da Cunha Antocircnio Prado Bento Gonccedilalves Caxias do Sul Iraiacute Satildeo Marcos Monte
Negro e outras localidades Essa movimentaccedilatildeo era pela procura de matas virgens e
solo feacutertil pois a regiatildeo da Serra se tornara pequena para os descendentes dos
imigrantes e os novos contingentes que ali aportavam
A maioria dos poloneses ou descendentes desses se instalaram no distrito de
Carlos Gomes hoje municiacutepio e bem mais tarde nas regiotildees montanhosas da Vila
Rica e Pororoacute antes ocupadas por alematildees que natildeo se adaptaram e migraram para
outras regiotildees com terrenos menos acidentados
Viadutos fazia parte do territoacuterio de Marcelino Ramos 3ordm Distrito de Boa Vista
do Erechim hoje Erechim e nessa eacutepoca experimentou grande progresso
Tombavam os centenaacuterios pinheiros que forneciam madeira para a
construccedilatildeo das casas e outras benfeitorias nas colocircnias e as derrubadas
continuavam onde o restante era vendido aos engenheiros de serra que
industrializavam as meias Proliferaram-se na regiatildeo as serrarias dentre elas em
Viadutos destacava-se a de Beniamino Floriani e a de Acircngelo Brancher
Por volta de 1915 instalou-se aqui a loja Giovanni e Floriani e Cia sociedade
de irmatildeos que em 1922 passou a se chamar Redenzio Floriani Zordan Aleacutem de
funcionar como casa de pasto vendia materiais de construccedilatildeo tecidos calccedilados
ferramentas quinquilharias bijuterias produtos suiacutenos para a induacutestria Matarazzo
produtos alimentiacutecios exportava cereais e era correspondente do Banco Nacional do
Comeacutercio Surgiu tambeacutem o moinho de Alberto Catani produzindo cerca de 6 mil
sacas de farinha por ano Jaacute a induacutestria representada pela famiacutelia Alegretti
constituiacutea-se por ramos afins mas distintamente separados Um estabelecimento
para a fabricaccedilatildeo de salame e produtos do gecircnero e o outro para a preparaccedilatildeo e
refinaria de banha
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O progresso chegava natildeo somente agrave sede do distrito Viadutos e se expandia
surgindo fortes comunidades no interior aonde iam se instalando os bravos
imigrantes que chegavam trazendo na bagagem de retirante a saudade do que jaacute
haviam construiacutedo e o anseio pelo recomeccedilo queriam plantar para a sobrevivecircncia e
implantar a sua sabedoria cultivar suas tradiccedilotildees seus costumes e alimentar seus
sonhos De iniacutecio foi uma vida muito dura cheia de peripeacutecias mas apesar de tudo
os primeiros colonizadores eram corajosos e determinados e aos poucos iam
produzindo riquezas Casas comerciais de destaque no interior Colombelli na Linha
Passarini Vasco Pawlak no Rio Marcelino (mercado e compra de cereais) casa
comercial de Albino Fleck em Linha 3 uma ferraria de Henrique Hann e mais tarde
a cooperativa de queijos com 20 soacutecios cujo presidente era Fernando Konopatski
E Nova Uniatildeo o moinho do Senhor Milhano Motildee na Vila Rica Moinho e Comeacutercio
do Capitatildeo Timoacuteteo da Silva a Ferraria de Julio Vosniak e a Sapataria do Tobaldini
Viadutos foi elevado a categoria de vila pelo decreto nordm7199 em 31031938
As comunidades se organizavam e se preocupavam com a educaccedilatildeo das crianccedilas e
por iniciativa particular foi criada a primeira escola A mesma em 07011939 pelo
Decreto Estadual nuacutemero 3675 passou para a responsabilidade do Estado com a
denominaccedilatildeo de Grupo Escolar da Sede e bem mais tarde em homenagem a
primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de Escola Estadual de 1ordm
Grau Amaacutebile Barberini
Os primeiros carros que trafegavam pela cidade de propriedade de Stefano
Bonett Afonso Von Muumlller davam a dimensatildeo do progresso na Vila
O primeiro Delegado de Poliacutecia que assumiu a responsabilidade da Delegacia
local foi o inspetor Dalgy de Morais Feijoacute
Os imigrantes eram pessoas de muita feacute reuniram-se para rezar o terccedilo em
cada comunidade surgia uma capela e em 1934 na sede foi fundada a Paroacutequia
Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus sendo o vigaacuterio o Padre Fidelis Wilhelm
22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa
Viadutos era um distrito que sempre contava com significativa representaccedilatildeo
poliacutetica junto ao municiacutepio matildee Marcelino Ramos vasto em extensatildeo territorial
poderio econocircmico e politicamente bem conceituado junto ao Governo Estadual Por
volta de 1957 o Poder Legislativo era formado por sete vereadores dentre eles trecircs
representavam a Vila Viadutos Isidoro Joseacute Brancher Caetano Alegretti e Arnaldo
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Zordan Conscientes da forte influecircncia poliacutetica passaram a cobrar mais atenccedilatildeo
para a Vila No entanto a aprovaccedilatildeo de poucos Projetos dos muitos enviados agrave
Cacircmara de Vereadores causava certo descontentamento na populaccedilatildeo que atraveacutes
das suas lideranccedilas organizou-se e deu iniacutecio ao movimento Emancipacionista Este
anseio veio ao encontro do que jaacute vinham pensando haacute mais tempo os moradores
de Carlos Gomes e Linha Trecircs localidades de dois extremos de Viadutos que isso
ocorresse traria seacuterias consequecircncias para o comeacutercio de Vila e dificultaria o
processo de emancipaccedilatildeo de Viadutos A partir de entatildeo uniram as forccedilas e
liderados pelo Padre Joatildeo Maliz comeccedila a mobilizaccedilatildeo Eacute criada a comissatildeo cujo
Presidente eacute Isidoro Joseacute Brancher Vice-Presidente Arnaldo Zordan Secretaacuterio
Alcides Alegretti Tesoureiro Lino Evaldo Thomeacute e os conselheiros Padre Joatildeo Maliz
Padre Algemiro Dalameacutea e Alcides Demarco
A campanha pelo simrdquo ganhou uma grande dimensatildeo ecoou ateacute as mais
remotas comunidades do interior dentre colaboradores se destacou Eleutherio Joseacute
Caon que mais tarde assumiria papel importante como vereador por cinco
legislaturas subsequentes e na Sede teve a adesatildeo de nomes importantes como
DR Joseacute Maacuterio de Carvalho Joatildeo Orso Cacircndido Munaro Mekitar Asturian e
Augustin Taacutepia Sanches que foi subprefeito de Viadutos por mais de cinco anos e
muito trabalhou pela soberania de sua terra Natal
Liderados por seu subprefeito a populaccedilatildeo do Distrito de Coronel Teixeira
votou natildeo pois natildeo queria se desmembrar de Marcelino Ramos para pertencer a
Viadutos O sim venceu na consulta plebiscitaacuteria de 30 de novembro de 1958 O
municiacutepio de Viadutos foi entatildeo criado pela Lei Estadual nordm3728 de 18 de fevereiro
de 1959 e a instalaccedilatildeo deu-se no dia 28 de maio de 1959 sendo neste dia
comemorado o aniversaacuterio de Viadutos
O primeiro prefeito foi Isidoro Joseacute Brancher (PTB) e Vice-Prefeito Lino Evaldo
Thomeacute (PSD) escolhidos por mesa redonda (1959-1960) e a 1ordf composiccedilatildeo da
Cacircmara de Vereadores Pedro Cavali Alcides Alves Alegretti Alexandre Charnoski
Pedro Alberti Estanislau Malyz Avelino Provin Darcy Brancher e Antocircnio Dizarz
23 Viadutos nos dias atuais
O municiacutepio de Viadutos ocupa a parte Leste da Regiatildeo Alto Uruguai
Microrregiatildeo Colonial de Erechim situado ao norte do Estado com uma aacuterea de
286km2 Sua posiccedilatildeo geograacutefica eacute determinada pelo paralelo 27ordm3421 de latitude
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sul 52ordm0117 de longitude oeste e a uma altitude de 633m acima do niacutevel do mar
Limita-se ao Norte com os Municiacutepios de Marcelino Ramos e Severiano de Almeida
ao Sul com os municiacutepios de Aacuteurea e Carlos Gomes a Leste com Maximiliano de
Almeida e Marcelino Ramos e a Oeste com Gaurama e Aacuteurea
231 Topografia Viadutos se localiza no Planalto Meridional e seu territoacuterio estaacute
modelado em rochas basaacutelticas da formaccedilatildeo Serra Geral O relevo eacute formado por
patamares oriundos de derrames basaacutelticos sucessivos com topografia variando
desde ondulada ateacute acidentada destacando-se a Cordilheira da Vila Rica
232 Solos Predominam na regiatildeo os solos da associaccedilatildeo ciriacuteaco-charrua
Constituem respectivamente estas unidades solos desenvolvidos a partir de rochas
eruptivas ligeiramente aacutecidos e de meacutedia a alta fertilidade natural Ocorrem tambeacutem
em menor proporccedilatildeo os solos Erechim argilosos profundos bem drenados aacutecidos
com elevados teores de alumiacutenio trocaacutevel e de baixa fertilidade natural
233 Clima A regiatildeo do Alto Uruguai se insere na zona com clima subtropical ou
virginiano tipo CFA cuja temperatura meacutedia anual varia em torno de 18ordmC e a
temperatura meacutedia do mecircs mais quente variando entre 23ordmC e 25ordmC Apresenta
chuvas frequentes bem distribuiacutedas com geadas no periacuteodo de inverno e nevoeiros
frequentes os quais reduzem a frequecircncia e intensidade das geadas Pode haver
ocorrecircncia de neve
234 Hidrografia Os rios que banham o municiacutepio de Viadutos pertencem a Bacia
do Uruguai Destacam-se como rios principais Apuaecirc ou (rio Ligeiro) Suzana
Apuaecirc Mirim ou (rio Ligeirinho) e rio Teixeira Soares Os trecircs primeiros satildeo rios de
maior volume daacutegua e o uacuteltimo tambeacutem eacute importante por nascer em Viadutos e
percorrer longa extensatildeo no territoacuterio do Municiacutepio
235 Vegetaccedilatildeo A cobertura original faz parte das chamadas florestas rio-
grandenses e das matas chamadas araucaacuterias A floresta era densa e caracterizada
por espeacutecies como a graacutepia louro canjerana angico vermelho e outros No extrato
meacutedio predominavam canela accediloita-cavalo entre outros e no contexto inferior os
arbustos Anualmente 10 do territoacuterio Viadutense eacute coberto por matas Podem ser
citadas ainda espeacutecies exoacuteticas como eucalipto e uva japonesa A floresta nativa
apresenta uma diversidade muito grande e apesar da devastaccedilatildeo ainda fornece
madeira para as novas habitaccedilotildees Hoje haacute preocupaccedilatildeo por parte do Poder Puacuteblico
e agricultor em seu cultivar aacutereas de reflorestamento e tambeacutem de se preservar
aacutereas de matas nativas
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS 236 Populaccedilatildeo Conforme dados do Censo 2010 Viadutos possui 5311
habitantes
httpwwwcenso2010ibgegovbrsinopseindexphpdados=26ampuf=43topo_piramide
237 Turismo O potencial turiacutestico do municiacutepio eacute muito rico mas pouco explorado
Uma das principais atraccedilotildees A festa Nacional do Boi Recheado que surgiu de uma
brincadeira de um grupo de amigos caccediladores A Primeira Festa do Boi Recheado
ocorreu no dia 18 de marccedilo de 1995 Moinho do Badotti e Moinho da Nova Uniatildeo A
casa de Pedra do Sr Pedro Colpo a Cordilheira da Vila Rica Parque Norte e
Pesque e Pague Schinaider A estaccedilatildeo Feacuterrea e as pontes da linha feacuterrea
a) Parque Norte Tudo comeccedilou no ano de 1982 o Erechinense Saul Perin sai agrave
procura de morros onde seria possiacutevel decolar com sua asa delta
apoacutes muitas andanccedilas pelo Alto Uruguai gauacutecho encontra no interior de Viadutos um
local favoraacutevel na Linha Floresta proacuteximo a RS 331
o local permitia decolagem para a face norte possuiacutea aacuterea sem mata ideal para
a decolagem e muitas lavouras ao peacute do morro favorecendo pousos com
seguranccedila Saul Perin com a autorizaccedilatildeo dos proprietaacuterios comeccedila a voar logo
aparecem mais interessados no esporte e alguns anos apoacutes jaacute satildeo vaacuterios pilotos de
asa delta
Na deacutecada de 90 chega agrave regiatildeo o voo de parapente somado as pilotos de
asa delta Para se chegar a aacuterea de decolagem era necessaacuterio passar pela
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propriedade da famiacutelia Banowski que sempre foi favoraacutevel e apoiou o voo livre cujo
sonho da famiacutelia era comprar o terreno para garantir a perpetuaccedilatildeo do esporte no
local Em 2007 esse sonho se tornou realidade a famiacutelia Banowski consegue
adquirir o terreno atraveacutes do programa nacional de creacutedito fundiaacuterio constroacutei uma
infraestrutura na decolagem cria o Parque Norte e Everton Banowski comeccedila a
voar o siacutetio de voo passa a ser divulgado para todo estado mateacuterias de televisatildeo
satildeo gravadas sobre o voo no local e recebe pilotos vindos de vaacuterias regiotildees
comeccedilam a se realizar festivais de voo livre Em 01122007 acontece o 1ordm Festinorte
e se torna um evento anual
Em 2009 eacute oficializada a fundaccedilatildeo do Clube de Voo Livre do Alto Uruguai o
CVLAU e o esporte tem um grande crescimento daiacute em diante Hoje o Parque Norte
eacute muito frequentado pela turma do voo livre recebe a visita de pilotos vindos de
vaacuterias regiotildees que vem com suas famiacutelias para voar e se divertir
Hoje Em anexo existe escola de voo livre onde as aulas satildeo ministradas
pelo instrutor Everton Banowski no morrinhoescola que fica no terreno da famiacutelia
proacuteximo a rampa de decolagem mais informaccedilotildees pelo site wwwvenhavoarcom
b) Praccedila Izidoro Joseacute Brancher Espaccedilo puacuteblico de uso comum localizado em
frente a Igreja Matriz periacutemetro urbano da cidade de Viadutos Viadutos como todas
as cidades tem sua praccedila situada em frente a Igreja Matriz o local segundo consta
na histoacuteria local foi escolhido nos primoacuterdios do povoamento e tem como referecircncia
o Pinheiro em torno do qual os colonizadores faziam seus encontros e
reivindicaccedilotildees A partir da emancipaccedilatildeo o espaccedilo foi delimitado e oficialmente
declarado Praccedila - local livre de circulaccedilatildeo e conviacutevio
O primeiro Prefeito Isidoro J Brancher no decorrer de sua administraccedilatildeo a
partir de 1959 construiu os muros no entorno plantou aacutervores grama colocou
bancos fez o palco construiu o Parque Infantil e no final o Chafariz tudo isso junto
aos pinheiros centenaacuterios que formam um conjunto arquitetocircnico a ceacuteu aberto
fazendo de nossa praccedila um espaccedilo atrativo para o lazer de adultos e crianccedilas
Aleacutem disso eacute laacute que se realizam eou se realizaram os maiores
acontecimentos da cidade encontros ciacutevicos poliacuteticos desfiles temaacuteticos shows
artiacutesticos mateadas feiras etc poreacutem o mais importante sem duacutevida eacute a referecircncia
de vaacuterias geraccedilotildees que nas uacuteltimas deacutecadas fizeram daquele espaccedilo aleacutem do lazer
um testemunho do iniacutecio de namoros que deram origem a muitos casamentos
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Nossa Praccedila recebeu em 2010 o nome de Praccedila Isidoro Joseacute Brancher em
homenagem ao seu criador Eacute um dos pontos turiacutesticos da cidade foi e seraacute sempre
o mais importante marco histoacuterico de Viadutos sendo geograficamente um dos
pontos mais belos da regiatildeo e no ano de 2014 foi totalmente revitalizada e com
acessibilidade
C) Chafariz O Chafariz testemunha de muitos acontecimentos que nos reporta aos
anos de 196063 quando o prefeito Isidoro Joseacute Brancher visando o bem estar da
populaccedilatildeo construiu esta praccedila e posteriormente nos presenteou com o parque
infantil e o chafariz que funcionou pela 1ordf vez no natal de 63 A obra teve um custo
de 8 mil cruzeiros Muitos viadutenses trabalharam na construccedilatildeo que tinha como
chefe de obras o senhor Domingos Nichetti como projetista o senhor Maacuterio Barberini
e quem cuidou da parte eleacutetrica foi o senhor Hugo Barberini A aacutegua vinha do banhado debaixo do hospital com bomba de recalque turbo
heacutelice para irrigar os canteiros de flores e plantas na eacutepoca de estiagem Nele foi
construiacuteda uma fonte luminosa com sequencia de 6 cores e no centro o anel de
concreto servia de abrigo para os peixes e carpas coloridas os mecanismos da
iluminaccedilatildeo e controle ficavam atraacutes do busto do Getuacutelio Vargas
A administraccedilatildeo 20132016 revitalizou em dezembro nas festividades
natalinas de 2014 o chafariz que agrave muitos anos estava abandonado Revitalizar o
chafariz significa realizar o sonho acalentado por geraccedilotildees e geraccedilotildees em especial
dos anos 6070 que satildeo hoje pais avoacutes e bisavoacutes os legiacutetimos personagens que
viveram nesta fonte luminosa emoccedilotildees e a magia produzida pelos jatos daacutegua
coloridos que jorravam muitos sonhos e esperanccedilas para o ceacuteu especialmente nas
noites festivas e natalinas estrelas no firmamento compartilhavam e refletiam sonhos
infantis e adultos Certamente nele estaacute escrita a nossa histoacuteria
d) Igreja Esparsas foram as informaccedilotildees que recolhemos da histoacuteria desse torratildeo
Do paacuteroco veio anotado que Viadutos emoldurou-se a partir de 1905 quando da
chegada de algumas famiacutelias de colonos O referido correspondente ainda mandou
confirmado que a primeira capela surgiu na Igreja primitiva no tempo dos apoacutestolos Os padres de Barro e Marcelino eacute que davam assistecircncia religiosa Aliaacutes
continuaram fazendo-o ateacute 1934 Naquele ano a 24 de agosto era criada a
paroacutequia do Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus Instalada ela o foi em 23091934 com a
posse do primeiro paacuteroco PeFidelis Willi Um missionaacuterio Saletino
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Atuaccedilatildeo firme tiveram e tecircm as Irmatildes Franciscanas da Sagrada Famiacutelia
Atendem o Hospital Nordf Sordf da Pompeacuteia desde 11011925 e mais a Escola Imaculada
Conceiccedilatildeo inaugurada em 24021938 e desativada em 1972 A paroacutequia aleacutem da
matriz tem espalhadas em seu territoacuterio doze capelas sete capiteacuteis e dois oratoacuterios
Listamos agora o nome dos paacuterocos por ordem cronoloacutegica que passaram por
Viadutos Fidelis Willi Paschoal Rochedreu Tadeu Wyzykowski Romulo Bomelli
Henrique Koch Caetano Ginffrida Pedro A Della Meacutea Estevatildeo Vonsoski
Waldemar Zapelini Avelino Backes Atalibo Lise e Nelson Longo e Waldemar
Zapelini novamente e ateacute o momento
O atual preacutedio da igreja matriz eacute uma retrataccedilatildeo simboacutelica das trecircs tendas que
Pedro desejou construir no alto do monte Tabor Uma seacuteria para o Senhor outra
para Moiseacutes e a terceira para Elias Na ocasiatildeo Pedro exclamou eacute bom ficarmos
aqui Viadutos tambeacutem eacute lugar bom Que o Senhor acampe sempre por aiacute
238 Seguranccedila A Brigada Militar de Viadutos teve iniacutecio nos anos de 1950 onde
teria vindo trabalhar em Viadutos o Sd Madeira sendo um dos primeiros Policiais a
trabalhar em Viadutos Por volta de 1958 agrave 1962 foi criado um posto policial proacuteximo
aacute residecircncia do professor Joatildeo Pasini posterior a Brigada Militar passou a Rua
Querino Maito
A partir de 1982 a Brigada Militar passou para a Rua Luiz Zordan nordm501 com
sede proacutepria onde estaacute ateacute os dias de hoje sendo que por esta passaram vaacuterios
policiais militares A partir de 1982 a Brigada Militar mudou-se para a Rua Luiz
Zordan nordm501 com sede proacutepriaonde estaacute ateacute os dias atuais Em 2010 assumiu o
Comando o 3ordm Sgt Neacutezio permanecendo ateacute os dias de hoje sendo o policial com
mais tempo de serviccedilo ultrapassando vinte sete (27) anos Efetivo atual do 3ordm Grupo
Policial Militar de Viadutos Comandante 1ordm Sgt Neacutezio Paulo Hoszczruk 3ordm Sgt
Volmir Amerein Sd Deacutebora Cristina dos Santos Sd Andreacute Luiz Basso Sd Jean
Michel Tomazoni
O objetivo principal do trabalho da Brigada Militar eacute o Policiamento Ostensivo
e preventivo nos dias de hoje com o PROERD - Programa Educacional de
Resistecircncia agraves Drogas e Violecircncia Uma das dificuldades que se encontra para
realizar o trabalho eacute a falta de efetivo ou seja a falta de Policiais Militares para se
realizar um trabalho mais proacuteximo da comunidade
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A Delegacia de Poliacutecia de ViadutosRS estaacute situada agrave Av Brasil nordm701 centro
em imoacutevel alugado a qual se encontra em pleno funcionamento Revendo os
arquivos existentes natildeo foi encontrado Decreto de criaccedilatildeo ou portaria de instalaccedilatildeo
da Delegacia de Poliacutecia no entanto existe um livro de instauraccedilatildeo de procedimentos
policiais com o termo de abertura datado de 27 de novembro de 1961 Os policiais
lotados atualmente satildeo Inspetor Joseacute Roque Bampi e Investigador Carlos Arnaldo
Maitto
239 Comunicaccedilatildeo As comunicaccedilotildees se processam na Agecircncia Postal - 99820-
000 e por telefonia sistema DDD Nos locais mais distantes onde natildeo haacute rede
telefocircnica a comunicaccedilatildeo eacute feita atraveacutes da telefonia celular Possui sistema de
internet ateacute mesmo em algumas localidades do interior do municiacutepio Possui tambeacutem
uma raacutedio comunitaacuteria sendo que em 31 de julho de 2009 eacute publicada no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo a concessatildeo de canal de transmissatildeo de raacutedio difusatildeo comunitaacuteria agrave
Associaccedilatildeo Cultural Comunitaacuteria Viadutense
No dia 12 de abril de 2010 atraveacutes do ato nordm 2289 eacute concedida a
outorgaautorizaccedilatildeo de uso de radiofrequecircncia agrave Associaccedilatildeo e em 14 de abril de
2010 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees emite licenccedila para funcionamento de estaccedilatildeo
de radiodifusatildeo comunitaacuteria em caraacuteter provisoacuterio Mais uma etapa era vencida e a
partir desta data a emissora poderia entrar em operaccedilatildeo O Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees concedeu em 07 de outubro de 2010 a licenccedila em caraacuteter
definitivo para transmissatildeo de radiodifusatildeo comunitaacuteria por 10 anos ou seja de 07
de outubro de 2011 a 26 de julho de 2021 Esta decisatildeo eacute ratificada em 02 de
novembro de 2010 pelo Decreto Legislativo 2763 aprovando o ato de outorga
Em 28 de maio de 2012 inicia suas transmissotildees em caraacuteter experimental
Em dezembro de 2007 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees lanccedila edital com abertura de
canal para emissora comunitaacuteria no municiacutepio de Viadutos na frequecircncia 1059 e
os interessados deveriam iniciar o processo de inscriccedilatildeo com urgecircncia Para tanto
um grupo formado por 10 cidadatildeos viadutenses iniciam o trabalho de fundaccedilatildeo da
associaccedilatildeo com o objetivo especiacutefico de executar serviccedilo de radiodifusatildeo
comunitaacuteria
Hoje a Associaccedilatildeo conta com 25 associados o Conselho Comunitaacuterio
composto por cinco entidades legalmente constituiacutedas que representam os vaacuterios
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS segmentos de nossa comunidade Com uma programaccedilatildeo ecleacutetica focada na
informaccedilatildeo e na formaccedilatildeo estaacute a quase dois anos no ar
24 Aspectos Demograacuteficos
241Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e
2010 agrave taxa de -135 ao ano passando de 6084 para 5311 habitantes Essa taxa
foi inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 049 ao ano e inferior agrave cifra
de 088 ao ano da Regiatildeo Sul
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 4001 e em 2010 a passou a representar 4976 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que cresceu 17 em
meacutedia ao ano Em 2000 este grupo representava 146 da populaccedilatildeo jaacute em 2010
detinha 199 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010 com meacutedia de -56 ao ano Crianccedilas e jovens detinham 247 do
contingente populacional em 2000 o que correspondia a 1501 habitantes Em 2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIacutePIO DE VIADUTOS a participaccedilatildeo deste grupo reduziu para 160 da populaccedilatildeo totalizando 848
habitantes
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em meacutedia -081 ao ano) passando de 3695
habitantes em 2000 para 3405 em 2010 Em 2010 este grupo representava 641
da populaccedilatildeo do municiacutepio
25 Aspectos econocircmicos
251 Produccedilatildeo Econocircmica
Entre 2005 e 2010 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio cresceu 615 passando de R$ 365 milhotildees para R$ 589 milhotildees O
crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 497 A
participaccedilatildeo do PIB do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual aumentou de
003 para 003 no periacuteodo de 2005 a 2010
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do
setor de Serviccedilos o qual respondia por 512 do PIB municipal Cabe destacar o
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 61 em 2010 contra
76 em 2005 Variaccedilatildeo essa similar agrave verificada no Estado em que a participaccedilatildeo
industrial cresceu de 76 em 2005 para 256 em 2010
252 Produccedilatildeo Agropecuaacuteria
Quando analisamos os aspectos econocircmicos do municiacutepio eacute importante levar
em consideraccedilatildeo dentre outros fatores a sua capacidade de geraccedilatildeo de renda
atraveacutes de atividades nas aacutereas da pecuaacuteria e agricultura No caso da pecuaacuteria
dados coletados da Pesquisa Agriacutecola Municipal do IBGE referentes a 2011
apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local satildeo as indicadas no
graacutefico abaixo
Aleacutem do campo da pecuaacuteria a supracitada pesquisa tambeacutem fornece dados
acerca da aacuterea de agricultura local Neste caso foram coletados dados acerca das 5
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(cinco) principais culturas de agricultura do municiacutepio divididas entre aquelas
permanentes e aquelas temporaacuterias conforme demonstrado no graacutefico que segue
253 Agricultura Familiar
O municiacutepio possuiacutea 963 agricultores familiares em 2006 que correspondia a
93 dos seus produtores Esses agricultores familiares acessavam a 82 da aacuterea
ocupavam 92 da matildeo de obra do setor e participavam com 90 do valor da
produccedilatildeo agropecuaacuteria municipal
Atualmente temos 785 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf) neste municiacutepio A tabela abaixo apresenta esses
dados relativos tambeacutem ao seu Estado e ao Brasil
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf)
Municiacutepio 785
Estado 340781
Brasil 4395395
254 Mercado de trabalho
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico o municiacutepio em agosto de 2010 possuiacutea 3321 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas sendo que 3284 estavam ocupadas e 38 desocupadas A taxa de participaccedilatildeo ficou em 693 e a taxa de desocupaccedilatildeo municiacutepio foi de 11
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No tocante agrave taxa de desemprego o graacutefico abaixo fornece indicativos de
maneira comparativa
A distribuiccedilatildeo das pessoas ocupadas por posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo mostra que
185 tinham carteira assinada 90 natildeo tinham carteira assinada 558 atuam
por conta proacutepria e 01 de empregadores Servidores puacuteblicos representavam
37 do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produccedilatildeo para o
proacuteprio consumo representavam 130 dos ocupados
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Das pessoas ocupadas 130 natildeo tinham rendimentos e 575 ganhavam
ateacute um salaacuterio miacutenimo por mecircs O valor do rendimento meacutedio mensal das pessoas
ocupadas era de R$ 90987 Entre os homens o rendimento era de R$ 101231 e
entre as mulheres de R$ 80236 apontando uma diferenccedila de 2617 maior para os
homens
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal do municiacutepio apresentou por sete anos saldo positivo na geraccedilatildeo de novas
ocupaccedilotildees entre 2005 e 2012 O nuacutemero de vagas criadas neste periacuteodo foi de 65
No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 96 contrataccedilotildees contra 96 demissotildees
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 437 postos 249 a mais
em relaccedilatildeo a 2004 O desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada
para o Estado que cresceu 278 no mesmo periacuteodo
26 Aspectos Sociais
261 Pobreza e Transferecircncia de Renda
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a populaccedilatildeo total era de 5311 residentes dos quais 161 se encontravam em
situaccedilatildeo de extrema pobreza ou seja com renda domiciliar per capita abaixo de R$
7000 Isso significa que 30 da populaccedilatildeo municipal vivia nessa situaccedilatildeo Do total
de extremamente pobres 150 (928) viviam no meio rural e 12 (72) no meio
urbano
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miseacuteria o Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) utiliza as informaccedilotildees do
Cadastro Uacutenico para Programas Sociais do Governo Federal Ele provecirc dados
individualizados atualizados no maacuteximo a cada dois anos sobre os brasileiros com
renda familiar de ateacute meio salaacuterio miacutenimo per capita permitindo saber quem satildeo
onde moram o perfil de cada um dos membros das famiacutelias e as caracteriacutesticas dos
seus domiciacutelios
De acordo com os registros de marccedilo de 2013 do Cadastro Uacutenico e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Famiacutelia o municiacutepio conta
com 543 famiacutelias registradas no Cadastro Uacutenico e 241 famiacutelias beneficiaacuterias do
Programa Bolsa Famiacutelia (4438 do total de cadastrados) O graacutefico mostra a
evoluccedilatildeo desses cadastros para o seu municiacutepio
O municiacutepio apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais de maneira que a gestatildeo municipal do Cadastro Uacutenico deve concentrar
esforccedilos na qualificaccedilatildeo das informaccedilotildees registradas e na atualizaccedilatildeo dos dados
familiares Com isso o municiacutepio poderaacute abrir espaccedilo para incluir no Bolsa Famiacutelia
as famiacutelias em extrema pobreza jaacute cadastradas e que ainda natildeo recebem os
benefiacutecios
De junho de 2011 a janeiro de 2013 o municiacutepio inscreveu no Cadastro Uacutenico
e incluiu no Programa Bolsa Famiacutelia 04 famiacutelias em situaccedilatildeo de extrema pobreza
262 Assistecircncia Social
A Secretaria de Assistecircncia Social situada na Rua Acircngelo Brancher nuacutemero
10 na cidade de Viadutos Rio Grande do Sul atende ao puacuteblico de segunda agrave sexta
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no horaacuterio das 08h 00 agraves 12h 00 e das 13h30min agraves 17h30min A Secretaria de
Assistecircncia Social tem a missatildeo de implementar poliacuteticas puacuteblicas no acircmbito da
assistecircncia social visando a garantia de direitos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento
humano na perspectiva da universalizaccedilatildeo dos direitos e da reduccedilatildeo das
desigualdades sociais no universo da famiacutelia e da sociedade Desenvolvendo
programas projetos e serviccedilos soacutecio-assistenciais destinados aos segmentos
populacionais destinataacuterios da Assistecircncia Social
A Secretaria possui um quadro de pessoal formado da seguinte maneira Secretaacuteria
Municipal de Assistecircncia Social
Laura Alice Bergamo Offemann
Comissionada 40 horas
Ensino Meacutedio Completo
Assistente Social Graziela Arruda Efetiva 20 horas
Poacutes Graduada em Serviccedilo Social
Psicoacuteloga Laila Seganfredo Efetiva 20 horas
Graduada em Psicologia
Coordenadora do CRAS
Dolizete Maria Stolarski
Comissionada 40 horas
Graduada em Serviccedilo Social
Orientadora Social Danieli Panizzon Comissionada 40 horas
Poacutes Graduada em Educaccedilatildeo Fiacutesica Escolar
Oficial Administrativo
Mocircnica Brancher Bampi
Efetiva 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Diretor de Assistecircncia Social
Priscila Tochetto Comissionada 40 horas
Cursando Niacutevel Superior em Pedagogia
Servente e Copeira Helena Pereira Leyser
Efetiva 40 horas
Ensino Meacutedio Incompleto
Coordenadora do Grupo de Idosas
Iracema Pulga Fonseca
Comissionada 40 horas
Magisteacuterio
Coordenadora de Clube de Matildees
Ivani De Marco Comissionada 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista Gabriela Witt Efetiva 8 horas Poacutes Graduada em Nutriccedilatildeo
Coordenadora dos Serviccedilos de Alimentaccedilatildeo
Clarice Baldissera Comissionada 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Serviccedilos Gerais Eva Baldin Efetiva 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista Fernando Saldanha
Efetivo 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
No momento existe somente o projeto do estado o qual eacute feito anualmente
Dentro do CRAS eacute realizado o SFCV- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
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Viacutenculos com grupo de 0 agrave 6 anos e de 6 a 2 anos PCD- Pessoas com Deficiecircncia
matildees e gestantes grupos de idosas e apoio a clube de matildees da cidade e do interior
O PAIF - Proteccedilatildeo e Atendimento Integral a Famiacutelia vem sendo reestruturado
pelas teacutecnicas o qual jaacute vem realizando atendimentos individualizados e
posteriormente em grupo de famiacutelia
No SCFV satildeo executadas accedilotildees educativas e culturais visando o
fortalecimento dos viacutenculos afetivos o exerciacutecio da funccedilatildeo protetiva da famiacutelia a
prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de riscos pessoais ou sociais com o acompanhamento de
assistente social psicoacuteloga e orientadora social As accedilotildees satildeo planejadas
semanalmente a partir da observaccedilatildeo dos teacutecnicos de referecircncia e da necessidade
dos usuaacuterios com abordagem de vaacuterios temas importantes sempre atraveacutes da
ludicidade tornando as atividades mais prazerosas e de faacutecil compreensatildeo
Dentre os temas trabalhados podemos citar trabalho infantil prevenccedilatildeo do
uso de drogas desenvolvimento humano cuidados com o corpo e as formas de
relacionamento sustentabilidade a importacircncia da famiacutelia sauacutede educaccedilatildeo e
assistecircncia social
O investimento no ano de 2014 foi um total de R$ 75000000 sendo que
deste valor R$ 90950000 foi repassado pelo governo federal e o restante sendo
utilizado recurso proacuteprio Este total de R$ 75000000 repassado pela prefeitura
corresponde um percentual de 5 do orccedilamento total do municiacutepio
Os atendimentos realizados no acircmbito da rede soacutecio assistencial tambeacutem satildeo
importantes elementos para o diagnoacutestico do perfil social do seu municiacutepio O
Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuiccedilatildeo de renda no acircmbito da assistecircncia social tendo sido
instituiacutedo ainda na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 No seu municiacutepio o graacutefico abaixo
confere informaccedilotildees acerca da quantidade de beneficiaacuterios de BPC considerando o
periacuteodo de 2004 a 2013 por tipo de beneficiaacuterio
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Aleacutem do BPC a Assistecircncia Social desenvolve diversos tipos de programas
accedilotildees e atendimentos especialmente considerando seus espaccedilos institucionais
como eacute o caso dos Centros de Referecircncia da Assistecircncia Social (CRAS) e o
Programa de Atenccedilatildeo Integral agrave Famiacutelia (PAIF) O graacutefico abaixo apresenta os
principais indicadores de atendimento nesse acircmbito considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012
263 Inclusatildeo Produtiva
Aleacutem dos aspectos de cadastramento no Cadastro Uacutenico no Bolsa Famiacutelia e
de atendimento soacutecio assistencial eacute importante analisar tambeacutem o perfil
ocupacional dos indiviacuteduos que fazem parte desse conjunto Para isso foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI) Em fevereiro de 2013 o municiacutepio contava com 44 pessoas
cadastradas como MEI Desse total foi possiacutevel encontrar tambeacutem indiviacuteduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Uacutenico O graacutefico abaixo mostra a
evoluccedilatildeo do total destes indiviacuteduos que estatildeo cadastrados tanto no Cadastro Uacutenico
quanto no MEI para os meses de junho de 2012 novembro de 2012 e fevereiro de
2013
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Quando consideramos os indiviacuteduos cadastrados simultaneamente no
Cadastro Uacutenico e no programa MEI foi possiacutevel observar para o seu municiacutepio as 5
(cinco) principais atividades econocircmicas por eles desenvolvidas conforme
demonstrado no graacutefico abaixo
27 Sauacutede
Os dados do Ministeacuterio da Sauacutede satildeo importantes para diagnosticar a
situaccedilatildeo da aacuterea no seu municiacutepio No tocante agrave mortalidade infantil natildeo existem
dados disponiacuteveis ao passo que no Estado o nuacutemero de oacutebitos infantis foi de 1576
crianccedilas e a taxa de mortalidade infantil foi de 1156 crianccedilas a cada mil
nascimentos
No que concerne agrave morbidade hospitalar as 5 (cinco) principais causas de
internaccedilatildeo satildeo as listadas no graacutefico abaixo
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Aleacutem da morbidade hospitalar eacute importante tambeacutem assinalar as principais
causas externas de oacutebito relatadas pelo municiacutepio De acordo com o Censo
Demograacutefico 2010 o total da populaccedilatildeo de 15 a 29 anos era de 1127 indiviacuteduos
sendo que 05 faleceram em funccedilatildeo de eventos eou causas externas
Quando analisamos de maneira mais detida essas informaccedilotildees notamos que
as causas de morte variam por municiacutepio No municiacutepio as 3 (trecircs) principais causas
externas de oacutebito dos indiviacuteduos na faixa etaacuteria de 15 a 29 anos satildeo de acordo com
dados do Ministeacuterio da Sauacutede as que seguem no graacutefico abaixo tomando por base
os anos de 2005 e 2010
O atendimento agrave sauacutede dos muniacutecipes eacute gratuito no uacutenico hospital da cidade
que manteacutem plantatildeo meacutedico 24 horas e hospitalar para pacientes do SUS Haacute ainda
atendimento meacutedico e odontoloacutegico particular em consultoacuterios locais Pacientes que
necessitam de atendimento meacutedico especializado e procedimentos ciruacutergicos satildeo
encaminhados aos centros maiores como Erechim Passo Fundo e Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Sauacutede estaacute localizada na Rua Acircngelo Alegretti 144
em nosso Municiacutepio proacuteximo ao Hospital Nossa Senhora de Pompeacuteia com horaacuterio
de atendimento das 0700 agraves 1900 horas Neste periacuteodo satildeo realizados
atendimento na atenccedilatildeo baacutesica como consultas meacutedicas odontoloacutegicas a
enfermagem psicologia fisioterapia nutricionista fornecimentos de medicamentos
vacinaccedilatildeo vigilacircncia sanitaacuteria vigilacircncia de combate a dengue agendamentos de
consultas e transporte de pacientes entre outras atividades
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a) Quadro de pessoal Motoristas 04 motoristas (ensino meacutedio e fundamental) - efetivo
Enfermeiros 02 - efetivos 01 (licenciado)- efetivo 01 contrato
Auxiliar Enfermagem 03 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Teacutecnico Enfermagem 01 (niacutevel meacutedio)
Fiscal Sanitaacuterio 01 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Agente de Combate a Endemias 01 (niacutevel superior incompleto)- efetivo
Auxiliar administrativo 01 (Niacutevel superior incompleto)- efetivo 01 (niacutevel superior)-
efetivo
Servente copeira 01 (niacutevel meacutedio) - contrato
Farmacecircutica 01 (niacutevel superior)- efetivo
Nutricionista 01 (niacutevel superior)- efetivo
Fisioterapia 01 (niacutevel superior)- efetivo 01 (niacutevel superior)- contrato
Odontoacutelogos 02 (niacutevel superior)- efetivos
Psicoacuteloga 01(niacutevel superior)- efetivo
Meacutedicos
01(niacutevel superior)- efetivo20 horas - 20 horas cedido da uniatildeo 01(niacutevel superior)-
contrato 01(niacutevel superior)- Projeto mais meacutedicos
Agente Comunitaacuterio de Sauacutede
08 (niacutevel meacutedio e fundamental) - efetivos
03 (niacutevel meacutedio e fundamental) - contratos
b) ProgramasProjetos desenvolvidos
- Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia
- Combate ao tabagismo
- Vigilacircncia Epidemioloacutegica
- Vigilacircncia Sanitaacuteria
- Vigilacircncia Ambiental
- Palestras no interior do Municiacutepio
- Visitas domiciliares
- Farmaacutecia Baacutesica
- Consultas especializadas
- Proacuteteses fiacutesicas e auditivas
- Transporte de pacientes
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- Programa de sauacutede Mental
c) CoordenadoresGestores
Secretaacuterio Municipal de Sauacutede Giovan Andreacute Sperotto
Meacutedica Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Caroline De Marco
Enfermeira Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Mariluci Dalmoro Dallagnol
Coordenador Vigilacircncia Epidemioloacutegica Enfordm Jorge Zordan
Coordenador Vigilacircncia sanitaacuteria Nelson Donadel
d) Percentual de investimento em 2014 e perspectiva para 2015
No ano de 2014 o investimento na aacuterea de sauacutede foi de 1977 do
orccedilamento sendo que a previsatildeo para 2015 eacute de 20
e) Plano de accedilotildees socioeducativas
Palestras orientaccedilotildees diretas aos pacientes orientaccedilotildees atraveacutes dos Agentes
Comunitaacuterios de Sauacutede
f) Poliacutetica de atendimento
Atendimento de procura direta e agendamentos realizaccedilatildeo de campanhas
Atendimento de demandas judiciais no mais variados assuntos relacionados a
sauacutede
Por fim eacute importante ressaltar as condiccedilotildees de saneamento e serviccedilos
correlatos do municiacutepio que interferem nas condiccedilotildees de sauacutede da populaccedilatildeo
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que na aacuterea rural do seu
municiacutepio a coleta de lixo atendia 953 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede
de abastecimento de aacutegua o acesso nessa aacuterea estava em 856 dos domiciacutelios
particulares permanentes e 440 das residecircncias dispunham de esgotamento
sanitaacuterio adequado No caso da aacuterea urbana o graacutefico abaixo fornece a distribuiccedilatildeo
desses serviccedilos para os domiciacutelios particulares permanentes
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28 Aspectos de Gestatildeo Municipal
281 Financcedilas puacuteblicas
A proporccedilatildeo das receitas proacuteprias ou seja geradas a partir das atividades
econocircmicas do municiacutepio em relaccedilatildeo agrave receita orccedilamentaacuteria total passou de
1731 em 2005 para 1852 em 2011 e quando se analisa todos os municiacutepios
juntos do estado a proporccedilatildeo aumentou de 2970 para 2867
A dependecircncia em relaccedilatildeo ao Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios (FPM)
aumentou no municiacutepio passando de 4216 da receita orccedilamentaacuteria em 2005 para
4450 em 2011 Essa dependecircncia foi superior agravequela registrada para todos os
municiacutepios do Estado que ficou em 1957 em 2011
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS As despesas com educaccedilatildeo sauacutede administraccedilatildeo transporte e assistecircncia
social foram responsaacuteveis por 8106 das despesas municipais Em assistecircncia
social as despesas alcanccedilaram 386 do orccedilamento total valor esse superior agrave
meacutedia de todos os municiacutepios do estado de 261
282 Recursos Humanos
A Administraccedilatildeo Municipal conta com 170 servidores entre os quais 800
satildeo estatutaacuterios Entre 2009 e 2010 o municiacutepio realizou concurso puacuteblico
29 Educaccedilatildeo
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 51 Na
aacuterea urbana a taxa era de 61 e na zona rural era de 42 Entre adolescentes de
10 a 14 anos a taxa de analfabetismo era de 11
No que concerne agrave taxa de atendimento da rede educacional do municiacutepio os
dados do Censo foram calculados por faixa etaacuteria conforme se observa no graacutefico
abaixo
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Foram calculadas tambeacutem metas para o Iacutendice de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) conforme se observa no graacutefico abaixo
291 Histoacuterico da Educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS
O Municiacutepio de ViadutosRS por sua Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
busca a transformaccedilatildeo na educaccedilatildeo puacuteblica para tanto apresenta agrave Comunidade o
Plano Municipal de Educaccedilatildeo O Plano consiste num documento referecircncia para
orientar as poliacuteticas educacionais nos proacuteximos 10 anos subsidiando as decisotildees a
execuccedilatildeo das accedilotildees criando mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
O Plano estaacute projetado para vigecircncia no periacuteodo de 2015 a 2025
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo objetiva proporcionar educaccedilatildeo com
qualidade e responsabilidade social diminuindo as desigualdades sociais e culturais
erradicar o analfabetismo ampliar o niacutevel de escolaridade da populaccedilatildeo e propiciar a
qualificaccedilatildeo para o trabalho Busca a visatildeo de conhecimento como algo que se
constroacutei e reconstroacutei permanentemente fruto da accedilatildeo individual e coletiva dos
sujeitos aponta para a necessidade e possibilidade de sua democratizaccedilatildeo
Em siacutentese o Plano Municipal de Educaccedilatildeo define as diretrizes para a
gestatildeo municipal bem como as metas para cada niacutevel e modalidade de ensino
atendido pelo poder puacuteblico municipal visando agrave formaccedilatildeo agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e aos demais profissionais da educaccedilatildeo
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Constituiacuteram subsiacutedios para a preparaccedilatildeo desse documento momentos de
estudos leituras anaacutelise da realidade debates elaboraccedilatildeo de propostas avaliaccedilotildees
internas e externas reuniotildees de posicionamento e tomadas de decisatildeo com
articulaccedilatildeo dos Conselheiros representando suas entidades que estabeleceram
metas consolidadas com as demandas possibilidades e necessidades a serem
contempladas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo finalizando num planejamento
conjunto Tambeacutem fizeram parte educadores dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Infantil
Ensino Fundamental Diretores Coordenadores e Teacutecnicos da Secretaria Municipal
de Educaccedilatildeo
292 Consideraccedilotildees sobre educaccedilatildeo nos dias atuais em Viadutos
a) Educaccedilatildeo Infantil O Municiacutepio oferta a Educaccedilatildeo Infantil na Escola Municipal De
Educaccedilatildeo Infantil Viadutos cadastrada no Conselho Municipal de Educaccedilatildeo desde
2010 no ano de 2014 ofertou atendimento para 130 alunos na faixa etaacuteria de 0 a 5
anos de idade nos turnos manhatilde e tarde Para os proacuteximos anos a Rede Municipal
ampliaraacute a oferta com a finalidade de atender toda a demanda
O levantamento que se refere foi efetuado pelos Agentes Comunitaacuterios de
Sauacutede os quais em busca ativa nas onze aacutereas de cobertura (100 do Municiacutepio)
sendo que o nuacutemero total de crianccedilas inseridas na creche e preacute-escola natildeo coincide
com a Populaccedilatildeo Censitaacuteria 2010 nem com a estimativa da populaccedilatildeo de 2012
Os dados finais demonstram que na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
residem no municiacutepio 228 crianccedilas O atendimento das crianccedilas na escola eacute
organizado por faixa etaacuteria sendo assim distribuiacutedas as turmas creche de zero a 3
anos de idade e preacute-escola de 4 e 5 anos de idade
Educaccedilatildeo Infantil - Atendimento Atendimento
Educaccedilatildeo Infantil
Nuacutemero de crianccedilas
Atendidas
2012 2013 2014 2015
Creche de 0 a 3 anos
33 40 52 69
Preacute escola de 4 e 5 anos
74 78 79 73
Em 2013 o municiacutepio apresentava uma taxa de atendimento de 9857 na
Preacute escola pois na eacutepoca uma crianccedila havia sido buscada pelo conselho tutelar e
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em 2014 se encontrava devidamente matriculada na Preacute escola Portanto a taxa de
atendimento da creche em 2014 foi de 5033 e a taxa de atendimento da Preacute
escola foi de 100 A estimativa para 2015 eacute de atender 100 da demanda da Preacute
escola - 4 e 5 anos- e acima de 50 da Creche - 0 a 3 anos de idade
b) Ensino Fundamental o nuacutemero de escolas que atendem o ensino fundamental
no Municiacutepio totalizam trecircs sendo duas escolas puacuteblicas estaduais localizadas uma
na aacuterea urbana e uma na aacuterea rural denominadas Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos no ano de 2014 atendeu 214 alunos do ensino fundamental nos
turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento educacional especializado
sendo atendidos na sala de recursos multifuncional e Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rio Marcelino no ano de 2014 atendeu 6 alunos no turno da tarde A
rede municipal conta com uma escola de ensino fundamental localizada na aacuterea
urbana denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos no ano de
2014 atendeu 273 alunos nos turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento
educacional especializado em sala de recurso multifuncional
c) Ensino Meacutedio Em relaccedilatildeo ao Ensino Meacutedio o municiacutepio de Viadutos possui
uma escola que oferta essa etapa de ensino sendo esta escola puacuteblica estadual
localizada na aacuterea urbana atende atualmente 215 alunos nas modalidades de
Ensino Regular Meacutedio Politeacutecnico e Ensino Meacutedio Teacutecnico em turno integral
293 Diagnoacutestico das escolas ativas do municiacutepio de Viadutos
Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos a) Diretor(a) Rosani Basso Bortoli
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Rosani Basso Bortoli Vanessa Saccomori -
Coordenadora Pedagoacutegica Lindamir Cantelli Sgarbi - Vice-Diretora
c) Fone 54 3395 1597 Email emeiviadutosyahoocombr
d) Atos Administrativos NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO
OacuteRGAtildeO EMISSOR
NUacuteMERO
ANO
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ESTABELECIMENO DECRETO DE CRIACcedilAtildeO EXECUTIVO
MUNICIPAL 0122010 01022010
PARECER DE AUTORIZACcedilAtildeO E FUNCIONAMENTO COM IMPLANTACcedilAtildeO DE Maternal A (Crianccedilas com dois anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Maternal B ( Crianccedilas com trecircs anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola A(Crianccedilas com quatro anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola B ( Crianccedilas com cinco anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo)
Sistema Municipal de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo
Nordm 0012011 Nordm 0022011
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e) Filosofia da escola
Assegurar um ensino de qualidade que desenvolva integralmente o ser
humano formando cidadatildeos criacuteticos conscientes e participativos capazes de
interagir e intervir na realidade
Ser espaccedilo do conhecimento cultura pesquisa e criatividade onde o
aperfeiccediloamento constante favoreccedila o aprimoramento da formaccedilatildeo pedagoacutegica de
forma a responder agraves necessidades emergentes da sociedade
f) Finalidade
A escola eacute um espaccedilo que visa oferecer a todo ser humano a oportunidade de
desenvolver suas potencialidades sendo a educaccedilatildeo um meio de aprimorar os
conhecimentos competecircncias e habilidades que cada um traz consigo a partir do
seu nascimento
Dessa forma encontra-se neste documento uma linha de accedilatildeo integradora
que iraacute fundamentar e nortear todo o processo educativo e tornar-se um instrumento
de fortalecimento da uniatildeo entre a escola e a famiacutelia
Como instituiccedilatildeo social que complementa a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade a
escola tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da crianccedila atraveacutes de
uma educaccedilatildeo humanizadora embasada nos seguintes princiacutepios
I) o respeito agrave dignidade e aos direitos das crianccedilas consideradas nas suas
diferenccedilas individuais sociais econocircmicas culturais eacutetnicas religiosas etc
II) o direito das crianccedilas a brincar e viver experiecircncias prazerosas como
forma particular de expressatildeo pensamento interaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo infantil
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III) o acesso das crianccedilas aos bens socioculturais disponiacuteveis ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas agrave expressatildeo agrave comunicaccedilatildeo agrave interaccedilatildeo
social ao pensamento eacutetica e agrave esteacutetica
IV) a socializaccedilatildeo das crianccedilas por meio de sua participaccedilatildeo e inserccedilatildeo nas
mais diversificadas praacuteticas sociais sem discriminaccedilatildeo de espeacutecie alguma
V) o atendimento aos cuidados essenciais associados agrave sobrevivecircncia e ao
desenvolvimento de sua identidade
g) Caracterizaccedilatildeo sociopoliacutetica da comunidade e da escola
A Comunidade Sociopoliacutetica atendida pela Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil Viadutos caracteriza-se por dois segmentos de populaccedilatildeo zona rural e zona
urbana sendo a segunda de maior demanda
Da zona rural proveacutem frac14 da clientela atendida sendo filhos de agricultores e o
restante constitui em zona urbana sendo filhos de tarefeiros funcionaacuterios puacuteblicos
comerciaacuterios servidores domeacutesticos e auxiliares de produccedilatildeo neste caso satildeo os
que buscam uma oportunidade de renda em cidades vizinhas
A educaccedilatildeo das crianccedilas de 4 a 5 anos em estabelecimentos especiacuteficos de
Educaccedilatildeo Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada
em decorrecircncia da necessidade da famiacutelia e da obrigatoriedade especificamente a
partir dos 4 anos de idade
Sendo assim justifica-se a importacircncia da implementaccedilatildeo da Educaccedilatildeo
Infantil no municiacutepio de Viadutos sendo que a mesma eacute ofertada a partir dos dois
anos completos Para os proacuteximos anos se haacute apoio teacutecnico e financeiro da uniatildeo
ampliar gradativamente a oferta e atender as crianccedilas que necessitam a partir de 0 a
3 anos de idade
h) Caracterizaccedilatildeo estrutural e funcional da escola
A Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos estaacute situada em um terreno
de 1250m2 e conta com 65688 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 05 salas de aula 01 sala
dos professores 01 sala de direccedilatildeo 01 coordenaccedilatildeo pedagoacutegica 01 sala da
Secretaria 01 sala multifuncional 01 biblioteca 01 almoxarifado com material
pedagoacutegico e de limpeza 01 cozinha 01 refeitoacuterio 02 banheiros para os estudantes
e 01 banheiro para professores e funcionaacuterios 01 banheiro para funcionaacuterias
agregado a lavanderia 01 fraldaacuterio mais uma aacuterea livre interna com muacuteltiplas
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funccedilotildees Todos os espaccedilos internos e externos contam com adaptaccedilatildeo para
crianccedilas com deficiecircncia
Na parte externa a escola dispotildee de duas aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos escolares em horaacuterios de recreio ou outros eventos ou atividades
onde possui um playground e outros brinquedos Um pequeno espaccedilo eacute utilizado
para o cultivo de temperos e ervas outro para embelezamento da Escola
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das atividades Jogos pedagoacutegicos e de recreaccedilatildeo um acervo de mais
de 200 livros que possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala
de aula Eacute oferecido atendimento fonoaudioacutelogo pela Prefeitura Municipal de
Viadutos no turno inverso Os estudantes que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
Com relaccedilatildeo agraves questotildees organizativas estaacute em funcionamento na escola o
Conselho Escolar que eacute composto por professores funcionaacuterios comunidade
escolar e direccedilatildeo que realiza reuniotildees perioacutedicas para tratar dos mais diversos
assuntos relacionados aos interesses de todos os segmentos da Comunidade
escolar Eacute funccedilatildeo do Conselho Escolar deliberar consultar fiscalizar e mobilizar
garantindo a gestatildeo democraacutetica nas escolas puacuteblicas
Quanto aos recursos humanos a Escola conta com o corpo docente formado
por 10 professoras A escola conta com 01 secretaacuteria de escola nomeada 20h no
turno da tarde 02 auxiliar de serviccedilos gerais nomeadas e 01 auxiliar de serviccedilos
gerais contratada pela Prefeitura Municipal de Viadutos
A Escola oferece Ensino Infantil para 128 alunos nos turnos da manhatilde e
tarde o horaacuterio de funcionamento eacute das 745 h agraves 1145 h no turno da manhatilde e agrave
tarde das 1300 h agraves 1700 h
i) Caracterizaccedilatildeo da demanda
Os estudantes que frequentam a escola formam um grupo bastante
homogecircneo pois a maioria dos mesmos satildeo oriundos da zona urbana e uma
pequena parcela adveacutem de zona rural
A relaccedilatildeo escola x estudante se torna corresponsaacutevel no processo ensino-
aprendizagem jaacute que por parte de algumas famiacutelias percebe-se que natildeo haacute um
acompanhamento aos estudantes nas tarefas de casa e a participaccedilatildeo na vida
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escolar eacute restrita portanto a Escola para a maioria das famiacutelias dos estudantes que
a frequentam eacute vista como um espaccedilo de formaccedilatildeo integral do ser humano
j) Quadro de professores da Escola Municipal De Educaccedilatildeo Infantil Viadutos NOME COMPLETO
VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO CARGA HORAacuteRIA
ADRIANA BARATTO STORMOVSKI
Efetivo Magisteacuterio 22hs
ARIANE TOCHETTO Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo Especial
22hs
GABRIELA CORREA DE AGUIAR
Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo ambiental e praacutetica
escolar
22hs
JULIANA LEA BONKOSKI Contrato temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
20hs
LINDAMIR ANTONIA CANTELLI SGARBI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo interdisciplinar com ecircnfase em Educaccedilatildeo Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental
22hs
LUCIANA GIRARDI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Psicopedagogia Educacional
22hs
MANUELA FRANCISCA DIAS Efetivo Graduaccedilatildeo Letras Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo na linha de
Diversidade e Cidadania
22hs
NEUZA ROSSONI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia
20hs
ROSANI BASSO BORTOLI Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
22hs
ROSECLER MARIA BASSO DALMUT
Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
20hs
SILVIA LETICIA DALLrsquoAGNOL MARCOLIN
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
22hs
SOLANGE CRISTINA BALBINOTI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil
44hs
SUZANE FAacuteTIMA FOSSATI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
20hs
TAcircNIA PAESE Contrato Temporaacuterio
Magisteacuterio 20hs
VANESSA MARIA SACOMORI Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes ndash Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
22hs
Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos
a) Diretor(a) Rosane Fatima Kruchinski
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet -
Coordenadora Pedagoacutegica Rubia Angeacutelica Basso - Vice-Diretora (tarde) Lucimar
Tochetto - Vice-Diretora (manhatilde) Adriana Tobaldini - Secretaacuteria
c) Fone 54 3395 1280 Email emefviadutosyahoocombr
d) Bases legais
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A LDB (Lei nordm 939496) em seu artigo 12 amp I artigo 13 amp I e no artigo 14 amp I e
II estabelece orientaccedilatildeo legal de confiar agrave escola a responsabilidade de elaborar
executar e avaliar seu projeto pedagoacutegico A legislaccedilatildeo define normas de gestatildeo
democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com suas
peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios estabelecidos pelo artigo 14
I- participaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto
pedagoacutegico da escola
II- participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes
A participaccedilatildeo dos professores na elaboraccedilatildeo do projeto-pedagoacutegico promove
uma dimensatildeo democraacutetica na escola e nessa perspectiva as decisotildees natildeo
centralizadas no gestor cedem lugar a um processo de fortalecimento da funccedilatildeo
social e dialeacutetica da escola por meio de um trabalho coletivo entre todos os
segmentos participantes e a comunidade escolar
Com o objetivo de destacar a descentralizaccedilatildeo da gestatildeo educacional e o
fortalecimento da autonomia da escola e garantir a participaccedilatildeo da sociedade na
gestatildeo criou-se o Conselho Escolar constituiacutedo desde 2010 com base na LDB nordm
939496 O Conselho Escolar tem peso de decisatildeo enquanto oacutergatildeo maacuteximo da
instituiccedilatildeo de caraacuteter deliberativo consultivo e normativo referente agrave quaisquer
assuntos relacionados agrave escola
As escolas satildeo autocircnomas na gestatildeo dos seus recursos e na elaboraccedilatildeo dos
seus projetos pedagoacutegicos Para estimular essa autonomia cada vez mais o
Governo Federal repassa recursos e materiais diretamente para as escolas Assim
elas podem resolver problemas especiacuteficos de cada comunidade E a melhor
maneira de saber o que a comunidade precisa eacute trazecirc-la para a gestatildeo
administrativa e pedagoacutegica da escola por meio dos conselhos
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e da
escola Ele eacute um importante espaccedilo no processo de democratizaccedilatildeo na medida em
que reuacutene diretores professores funcionaacuterios estudantes e pais para discutir definir
e acompanhar o desenvolvimento do projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola que
deve ser visto debatido e analisado dentro do contexto em que vivemos
e) Caracterizaccedilatildeo soacutecio poliacutetica da escola e da demanda
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A primeira Escola do municiacutepio era particular Por meio do Decreto Estadual
nordm 3675 de 07 de janeiro de 1939 foi transformada no grupo escolar da sede Mais
tarde em homenagem a primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de
Escola Estadual de 1ordm Grau Amaacutebile Barberini oferecendo ensino de preacute a 4ordf seacuterie
A partir do Decreto Municipal nordm 077 de 05 de junho de 2001 foi criada e
denominada como Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos situada na
Avenida Independecircncia nordm 614 esquina com Rua Pe Henrique Koch Com
implantaccedilatildeo inicial do de 1ordf a 5ordf seacuteries do ensino Fundamental pelo Parecer CEED
nordm 3612002 Obteve autorizaccedilatildeo para o funcionamento da 6ordf seacuterie pelos Pareceres
CEED nordm 14162003 e CEED nordm 5422004 considerando as exigecircncias
estabelecidas no Parecer CEED nordm 14162002
Atraveacutes do Parecer nordm 7152004 e Processo SE nordm 9472819004047
autorizam o funcionamento de 7ordf a 8ordf seacuteries credenciando a Escola Municipal de
Ensino Fundamental Viadutos para a integralizaccedilatildeo do Ensino Fundamental
Em 2007 a escola tambeacutem passou a oferecer Educaccedilatildeo Infantil e Ensino
Fundamental de 9 ( nove) anos com instalaccedilotildees adequadas ao funcionamento da
mesma
No ano de 2010 a Educaccedilatildeo Infantil (preacute-escola) foi desmembrada da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Viadutos passando a atender em instalaccedilotildees
proacuteprias Atraveacutes do Parecer nordm 6632009 do CEED credencia o funcionamento da
modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) seacuteries finais do Ensino
Fundamental A comunidade escolar que integra a instituiccedilatildeo eacute formada por famiacutelias
que moram na sua maioria na aacuterea rural do municiacutepio
Conforme declaraccedilatildeo dos pais ou responsaacuteveis por ocasiatildeo do
preenchimento da ficha individual de cada estudante existe uma diversidade eacutetnico-
racial sendo que a maioria declarou-se de cor branca
Quanto agrave religiatildeo a maior parte das famiacutelias declarou ser da religiatildeo Catoacutelica
frequentando as igrejas nas comunidades e tambeacutem na sede do municiacutepio Haacute
tambeacutem entre as famiacutelias as que pertencem agraves religiotildees Evangeacutelica e Adventista
entre outras Poucas famiacutelias natildeo declararam agrave qual religiatildeo pertencem ou natildeo
possuem
O niacutevel de escolaridade da maior parte dos pais (pais e matildees) eacute o ensino
fundamental incompleto mais da metade Haacute um consideraacutevel nuacutemero de pais com
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ensino fundamental completo e ensino meacutedio Poucos satildeo os pais que possuem
curso superior completo
As famiacutelias dos alunos da escola satildeo constituiacutedas na sua grande maioria pelo
pai matildee e filhos que moram juntos Existem tambeacutem famiacutelias em que os avoacutes
moram na mesma casa e poucos alunos natildeo moram com o pai ou com a matildee
A profissatildeo que predomina entre os pais dos estudantes eacute de agricultor (a)
sendo consideraacutevel o nuacutemero de domeacutesticas pedreiros e funcionaacuterios puacuteblicos
Uma significante parcela das famiacutelias estaacute cadastrada em programas sociais
principalmente o Programa Bolsa Famiacutelia
f) Caracterizaccedilatildeo estrutural da escola
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos estaacute situada em um
terreno de 1992m2 e conta com 94198 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 09 salas de aula
01 sala dos professores 01 biblioteca com sala de reforccedilo em seu interior 01 sala
de viacutedeo 02 almoxarifados com material de limpeza 01 sala de informaacutetica 01 sala
da secretaria 01 sala da direccedilatildeo com almoxarifado para material escolar em seu
interior 01 sala de recursos multifuncional 01 cozinha com refeitoacuterio 04 banheiros
para os alunos e 02 para professores e funcionaacuterios
Em seu exterior a escola dispotildee de trecircs aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos alunos em horaacuterios de recreio ou outros eventos Um pequeno
espaccedilo eacute utilizado para embelezamento da Escola Tambeacutem contamos com um
parquinho para as crianccedilas no interior da uacuteltima aacuterea construiacuteda temos um espaccedilo
coberto e com piso revestido por ceracircmica
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das aulas e um acervo de aproximadamente 7219 livros que
possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala de aula
Com referecircncia agrave inclusatildeo de alunos com necessidades educacionais
especiais dependendo da necessidade a Escola conta com a sala de recursos
multifuncional para a oferta do Atendimento Educacional Especializado ndash AEE
complementar agrave escolarizaccedilatildeo e de profissional capacitado para atender a demanda
Dois dias semanais eacute oferecido gratuitamente aos alunos atendimento
fonoaudioacutelogo na Prefeitura Municipal nas segundas- feiras das 800h agraves 1200h e
nas terccedilas ndash feiras das 1330h agraves 1700h aos alunos que apresentam dificuldades na
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pronuacutencia e escrita de palavras Os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
g) Caracterizaccedilatildeo funcional da escola
A escola oferece Ensino Fundamental para mais de 200 alunos em todos os
anos e seacuteries do Ensino Fundamental A escola funciona nos turnos da manhatilde das
07h40min agraves 11h40min e agrave tarde das 13h10min agraves 17h10min Satildeo oferecidas aulas
de atividade complementar do 1ordm ao 5ordm ano e para as seacuteries finais aleacutem da atividade
complementar nas disciplinas de Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica satildeo feitas as
recuperaccedilotildees paralelas conforme a necessidade de cada aluno Para as turmas de
1ordm ao 5ordm ano satildeo oferecidas tambeacutem aulas de Arte Liacutengua Espanhola Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Fiacutesica
O Parecer CNECEB Nordm 112010 publicado no DOU no dia 9122010 e a
Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam
enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado
em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema
seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo
haveraacute retenccedilatildeo dos alunos
A este respeito diz o Parecer CNECEB Nordm 112010 ldquo hellip A proposta de organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico ciclo exige mudanccedilas no curriacuteculo para melhor trabalhar com a diversidade dos alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Ela tambeacutem questiona a concepccedilatildeo linear de aprendizagem que tem levado agrave fragmentaccedilatildeo do curriacuteculo e ao estabelecimento de sequecircncias riacutegidas de conhecimentos as quais durante muito tempo foram evocadas para justificar a reprovaccedilatildeo nas diferentes seacuteries A promoccedilatildeo dos alunos deve vincular-se agraves suas aprendizagens natildeo se trata portanto de promoccedilatildeo automaacutetica Para garantir a aprendizagem as escolas deveratildeo construir estrateacutegias pedagoacutegicas para recuperar os alunos que apresentarem dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento
Entre as iniciativas de redes que adotaram ciclos muitas propostas
terminaram por incorporar algumas das formulaccedilotildees mais avanccediladas do ideaacuterio
contemporacircneo da educaccedilatildeo com vistas a garantir o sucesso dos alunos na
aprendizagem combater a exclusatildeo e assegurar que todos tenham efetivamente
direito a uma educaccedilatildeo de qualidade Movimentos de renovaccedilatildeo pedagoacutegica tecircm-se
esforccedilado por trabalhar com concepccedilotildees que buscam a integraccedilatildeo das abordagens
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do curriacuteculo e uma relaccedilatildeo mais dialoacutegica entre as vivecircncias dos alunos e o
conhecimento sistematizado
Os ciclos assim concebidos concorrem juntamente com outros dispositivos da
escola calcados na sua gestatildeo democraacutetica para superar a concepccedilatildeo de docecircncia
solitaacuteria do professor que se relaciona exclusivamente com a sua turma
substituindo-a pela docecircncia solidaacuteria que considera o conjunto de professores de
um ciclo responsaacutevel pelos alunos daquele ciclo embora natildeo eliminem o professor
de referecircncia que manteacutem um contato mais prolongado com a classe Se aposta
assim que o esforccedilo conjunto dos professores apoiado por outras instacircncias dos
sistemas escolares contribua para criar uma escola menos seletiva e capaz de
proporcionar a cada um e a todos o atendimento mais adequado a que tecircm direito
Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola no uso de sua autonomia
fizerem opccedilatildeo pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do
Ensino Fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo
passiacutevel de interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos
Ainda que jaacute dito em termos mais gerais vale enfatizar que no iniacutecio do
Ensino Fundamental atendendo agraves especificidades do desenvolvimento infantil a
avaliaccedilatildeo deveraacute basear-se sobretudo em procedimentos de observaccedilatildeo e registro
das atividades dos alunos e portfoacutelios de seus trabalhos seguidos de
acompanhamento contiacutenuo e de revisatildeo das abordagens adotadas sempre que
necessaacuteriohelliprdquo
h) Quadro de professores da Escola Municipal De Ensino Fundamental Viadutos
Nordm Nome Completo
Sit func
C H
Componente Curricular
Titulaccedilatildeo
01 Andreacuteia Tobaldini
N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
02 Andreacuteia Tobaldini Conv 20h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 03 Rubia Angeacutelica Basso N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 04 Rubia Angeacutelica Basso Conv 22h Vice-Diretora Poacutes Graduaccedilatildeo 05 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet N 22h Coord Pedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 06 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet Conv 22h CoordPedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 07 Sibiane Carini Tochetto
Bonatto N 22h Curr Integrado Poacutes Graduaccedilatildeo
08 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 09 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 10 Neuza Daga Pozzer N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 11 Idianara Simone Baldissera N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
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Bohm 12 Idianara Simone Baldissera
Bohm N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
13 Alcione Salete Czysz N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo Alcione Salete Czysz N 22h Ciecircncias Poacutes- graduaccedilatildeo 15 Adriano Bohm N 22h Ciecircncias Poacutes-Graduaccedilatildeo 16 Alexandra Michele Bernstein N 22h Liacuteng Espanhola Graduaccedilatildeo Alexandra Michele Bernstein C 8h Liacuteng Portuguesa Graduaccedilatildeo 17 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 18 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 19 Bruno Veronka N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 20 Claudia dos Santos Brum N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 21 Cristiane Rosset N 22h Liacuteng Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 22 Ilde Panizzon Vicensi N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 23 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 24 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Espanhola Poacutes- Graduaccedilatildeo 25 Lilian Asturian Kerber N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 26 Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi N 22h Atend Ed
Especializado Poacutes-Graduaccedilatildeo
27 Loeni Maria Basso N 22h Arte Poacutes-Graduaccedilatildeo Loeni Maria Basso N Ensino Religioso Poacutes-Graduaccedilatildeo 28 Lucimar Tochetto N 22h Vice diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 29 Lucimar Tochetto C 8h Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo 30 Mocircnica Carla Wrzezinski N 22h Liacutengua Inglesa Poacutes-Graduaccedilatildeo Mocircnica Carla Wrzesinski N Arte Poacutes- Graduaccedilatildeo 31 Nelci Baratto Bocca N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 32 Rosane Fatima Kruchinski N 22h
Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo
33 Rosane Fatima Kruchinski Conv 22h Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 34 Vacircnia Franciscon Formica N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 35 Vera Lucia Nilson Basso N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 36 Vera Lucia Nilson Basso Conv 20h Curr Integrado Magisteacuterio 37 Wagner De Toni N 22h Educaccedilatildeo Fiacutesica Poacutes-Graduaccedilatildeo 38 Wagner De Toni Conv 20h Educaccedilatildeo Fiacutesica
Poacutes- Graduaccedilatildeo
39 Valderes Beulke N 22hs Curr Integrado Magisteacuterio 40 Vidalcir Joseacute Perdoncini N 22h Histoacuteria Poacutes- Graduaccedilatildeo
Escola Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos a) Diretor(a) Neri Demarco
b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Neri Demarco (diretor em 2015) Marli De
Paula (diretora ateacute 2014)
c) Fone 54 33951494 Email viadutos15creeducacaorsgovbr d) Coordenadoria de Educaccedilatildeo 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo
e) Estabelecimento Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
f) Dependecircncia Administrativa Estadual ndash SE
g) Ano de Fundaccedilatildeo 1962
h) Endereccedilo Rua Bento Gonccedilalves ndeg 141 Municiacutepio Viadutos Estado Rio
Grande do Sul
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i) Atos Legais relativo ao Estabelecimento Portaria de Unificaccedilatildeo 48487
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data de Emissatildeo 30071984
Portaria de Designaccedilatildeo 00095
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data 07042000
j) Niacuteveis Oferecidos
Ensino Fundamental Completo
Ensino Meacutedio Politeacutecnico
Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino Meacutedio
Sala de Recursos
k) Turnos de Funcionamento
Manhatilde tarde e noite
l) Filosofia
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos atraveacutes de sua filosofia
pretende formar um homem mais humano criacutetico politizado e capaz de exercer com
dignidade sua cidadania buscando ajuda sempre que necessaacuterio atraveacutes de uma
relaccedilatildeo saudaacutevel na Famiacutelia na Escola e na Comunidade
m) Caracterizaccedilatildeo Sociopoliacutetica da Escola
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos localiza-se na sede do
municiacutepio de Viadutos Rio Grande do Sul em uma regiatildeo essencialmente agriacutecola
onde predomina a pequena propriedade e os estudantes satildeo na sua maioria
oriundos da zona rural e com recursos econocircmicos reduzidos Os da zona urbana
satildeo filhos de funcionaacuterios puacuteblicos e privados de aposentados diaristas e
desempregados A Escola tambeacutem eacute frequentada por estudantes de outros
municiacutepios
O niacutevel cultural dessas famiacutelias eacute o Ensino Fundamental Incompleto Alguns
tecircm Ensino Meacutedio e poucos o Ensino Superior
Em niacutevel de Estado a escola classifica-se de meacutedio porte mas eacute de grande
importacircncia devido agrave clientela que atende enquadrados nos projetos que
desenvolve e o niacutevel de educaccedilatildeo que oferece em seu contexto pois se preocupa
em oferecer uma educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade garantindo uma formaccedilatildeo
consciente para o educando
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Neste projeto entende-se que para educar na perspectiva libertadora a
construccedilatildeo das relaccedilotildees deveratildeo ser horizontais em todos os niacuteveis para romper
com as relaccedilotildees hierarquizadas e passando a envolver a comunidade nos projetos
educativos
O educador deveraacute ser o mediador entre o conhecimento e a praacutetica social do
educando auxiliando nas condiccedilotildees fiacutesicas mentais afetivas e luacutecidas do ser
humano Nesse sentido eacute fundamental que a escola garanta formaccedilatildeo integral
partindo do pressuposto de que o aprendizado depende da articulaccedilatildeo de fatores
internos e externos do sujeito
n) Caracterizaccedilatildeo Estrutural ndash Estrutura Fiacutesica
O preacutedio possui dois pavimentos A aacuterea construiacuteda abrange 2293 msup2 e com
ampliaccedilatildeo num total de 3417 msup2 Eacute uma Escola bem estruturada Possui 18 salas
de aula 01 laboratoacuterio de informaacutetica 01 laboratoacuterio de matemaacutetica e ciecircncias 01
sala multifuncional 01 laboratoacuterio de ciecircncias humanas 01 laboratoacuterio de
linguagens 01 biblioteca 01 sala de recursos 01 sala de artes 01 sala de
professores e funcionaacuterios 01 secretaria 01 sala de direccedilatildeo 01 sala de
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica 01 sala de financcedilas 01 sala de viacutedeo 01 almoxarifado
01 sala para depoacutesito de alimentos 13 banheiros 02 cozinhas 02 refeitoacuterios 03
salas utilizadas para alojamento com capacidade total para 60 alunos
o) Caracterizaccedilatildeo Funcional da Escola
A escola conta atualmente com 37 professores e 24 funcionaacuterios e atraveacutes
de sua direccedilatildeo coordenaccedilatildeo professores funcionaacuterios e estudantes manteacutem um
processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo do cidadatildeo o qual deveraacute
desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila Aluno e cidadatildeo criacutetico
autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na comunidade onde estaacute
inserido
Possui profissionais qualificados que atendem os setores como Direccedilatildeo
Secretaria Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Merenda Escolar Sala de Informaacutetica Sala
de Recursos Sala de Viacutedeo e outros setores de apoio agrave Escola assim distribuiacutedos
- Direccedilatildeo Neri Demarco
-Vice Direccedilatildeo Anadir Teresinha Nichetti Ceacutelio Luiz Dal Bosco e Luis Antocircnio
Bragagnolo
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- Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Maristela Veronese Zawadzki e Sonia Marli Baldissera
Lira e Beatriz de Faacutetima Betin Machajewski
- Conselho Escolar Viviane Demarco De Grandi
- Ciacuterculo de Pais e Mestres Joatildeo Ari Vieira
- Turnos de Funcionamento manhatilde tarde e noite
- Distribuiccedilatildeo dos setores de apoio agrave escola Direccedilatildeo composta por quatro
membros Coordenaccedilatildeo composta por trecircs membros de 20 horas para o Ensino
Fundamental para o Ensino Meacutedio e para o Ensino Teacutecnico em Agricultura Sete (7)
professores nomeados atuando em regecircncia de classe no curriacuteculo de 1deg a 5deg ano e
sala de recursos Dezoito (18) professores em regecircncia de classe nos anos finais do
Ensino Fundamental Meacutedio Politeacutecnico e Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino
Meacutedio Trecircs (3) professores contratados para regecircncia de classe no Ensino Meacutedio
Um (1) Professor Municipal do Estado de Santa Catarina permutado com o RS
Um(a) professor(a) contratado(a) para regecircncia de classe no Ensino Fundamental
seacuteries iniciais Um professor municipal permutado Vinte e quatro (24) funcionaacuterios
nomeados e trecircs(3) contratados para a aacuterea teacutecnica Uma professora-orientadora do
PACTO Um (1) Assistente Administrativo Financeiro Conselho Escolar atuante
auxiliando na gestatildeo sempre que necessaacuterio A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos funciona em trecircs turnos
Manhatilde - das 7h 35min agraves 11h 55min
Tarde - das 13h 05min agraves 17h 20min
Noite - das 19h agraves 23h
A duraccedilatildeo dos periacuteodos eacute de 50 minutos
A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
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p) Quadro de Professores Da Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos NOME COMPLETO VIacuteNCULO FORMACcedilAtildeO
Almir Antonio Piovesan NomEstadual Seminariacutestico - LP Port Letras - PG LiacutengPort e Lit - Mest Linguiacutestica
Ameacutelia Leidens Rocha NomEstadual Normal - LC Ciecircnc - LP Mat PG Inf na Educ - Direito
Anacleto Luiz Polloni NomEstadual Auxiliar de Escritoacuterio - LP Geografia Anadir Terezinha Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LC Letras Beatriz de Faacutetima Betim Machajewski NomEstadual Magisteacuterio - LP Geografia
Armando Sloczinski NomEstadual 2ordmGTeacutecAgrop - LC Artes Praacuteticas - LP Pedagogia - PG Adm Escolar
Carlos Agenor Blotz NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia
Ceacutelio Luiz Dal Bosco NomEstadual AgDefSanitVeget - LP TeacutecAgropecuaacuterias - PG Educ Ambiental
Clarice Maria Sfredo NomEstadual Normal - LP-Port- PG Produccedilatildeo de Texto
Claudia Dos Santos Brum NomEstadual AuxEsc- LC Ciecircncias - LP Mat- PG Matemaacutetica
Divanir Belle Zanchetta NomEstadual Magist- LP Pedagogia - PG GestTrabPedAdm-Orient e Sup Esc
Dulcimara Bragagnolo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Interdisciplinariedade
Eliane Teresinha Dallagnol Luchini NomEstadual Magisteacuterio - LP Histoacuteria
Enio Roberto Dartora NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP-TecAgropecuaacuterias
Inecircs Teresa Piovesan Veronese NomEstadual Magisteacuterio - LP-Geografia
Luci Teresinha Bittarello Lazzarotto NomEstadual Auxde Escritoacuterio - LP-Portuguecircs-Letras - PG Portuguecircs
Marisa Teresinha Bruschi Cassol NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Maristela Veronese Zawadzki NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - Curs LP Matemaacutetica - PG Interdisc
Marizelia Zys Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LP EMOCI Marlei Teresinha Bordin Jaguszewski NomEstadual
Magisteacuterio LP Letras Portuguecircs - PG Interdisciplinariedade
Marli De Paula NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Educaccedilatildeo Ambiental
Marta Luiza Sfredo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Esp em Praacuteticas Pedag Interdisc
Nelci Baratto Bocca NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Geografia
Neri Demarco NomEstadual Teacutec em Contabilidade - LP EdFiacutes - PG MetoddoTreinamCientDesp
Neuza Daga Pozzer NomEstadual Graduaccedilatildeo - Pegagogia
Rosa Maria Pauletti Perdoncini NomEstadual Mag - LC Ciecircnc - LP Biol - PG EdInf e Seacuteries Iniciais
Rosali Ana de Paris NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP EMOCI - PG Seacuteries Iniciais
Rosali Lires Bonatto NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias
Silvio Reni Petry NomEstadual Normal - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Biologia
Simone Baldissera Tochetto NomEstadual Ensino Meacutedio - LP Letras - PG PortuguecircsInglecircs
Sonia Marli Baldissera Lira NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP Letras - PG Portuguecircs
Zilda Olinda Sgarbi NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Histoacuteria - PG Interdisciplinariedade
Taiacutese Manica Bohm ContEmerg Magisteacuterio ndash Concluiacutendo LP Pedagogia
Dionelice Desordi ContEmerg Auxem Contabilidade- LP Educaccedilatildeo Fiacutesica
Mariacutendia Leidens Bittarello ContEmerg Magisteacuterio LP Matemaacutetica PG Matemaacutetica
Marisete de Paula Zanchetta ContEmerg Teacutecem Agricultura ndash LC Ciecircncias
Vidalcir Joseacute Perdoncini CedMunicipal Magisteacuterio- LC EESS-LP Histoacuteria- PG Interdisciplinaridade
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Escola Estadual de Ensino Fundametal Rio Marcelino a) Diretor (a) Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn c) Email loraci_woloszynhotmailcom A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Marcelino localizada na Zona
Rural do Municiacutepio de Viadutos na comunidade de Rio Marcelino Atendeu em 2014
o nuacutemero total de 06 (seis) estudantes sendo 01 (um) com necessidades especiais
portanto este estudante estaacute fora da idade seacuterie A escola atualmente necessita de
uma servente para poder atender a demanda jaacute que a professora realiza aleacutem das
atividades pedagoacutegicas as funccedilotildees de gestatildeo limpeza e merenda
d) Quadro de professores NOME COMPLETO VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO AacuteREA SEacuteRIE DE ATUACcedilAtildeO
Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn
02 Poacutes- graduada em Series Iniciais e Educaccedilatildeo Infantil
Series Iniciais
e) Estrutura fiacutesica da escola
A escola possui 02 salas de aula 02 banheiros 01cozinha e 01 sala da
secretaria Haacute necessidade de reforma no forro pois tem varias partes podres
30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO
O FUNDEB substituiu o FUNDEF por meio da Lei Federal nordm 114942007 A
Lei do FUNDEB foi regulamentada pelo Decreto nordm 6553 de 13112007 O
orccedilamento eacute organizado em Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental (de 6 a 14
anos Educaccedilatildeo Especial e EJA) Cada rubrica de despesa criada eacute subdividida de
forma a atender os niacuteveis e modalidades com a respectiva fonte de receita
FUNDEB MDE SALAacuteRIO EDUCACcedilAtildeO PNAE PNATE entre outros
I - NIacuteVEIS MODALIDADES E FINANCIAMENTO
As propostas aprovadas por Eixo Temaacutetico no Foacuterum realizado com a
Comissatildeo organizadora professores e demais participantes dos segmentos da
sociedade que compotildeem o texto do presente Plano Municipal de Educaccedilatildeo seraacute
encaminhado agrave Cacircmara Municipal de Vereadores de Viadutos juntamente com um
Projeto de Lei expedido pelo Chefe do Poder Executivo propondo a apreciaccedilatildeo e
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aprovaccedilatildeo do mesmo O Plano subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a
educaccedilatildeo que deve ser oferecida no Municiacutepio de Viadutos
31 Eixo I - Educaccedilatildeo Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm 9394 de 1996
cabe aos municiacutepios oferecer gratuitamente a Educaccedilatildeo Infantil em creches ou
entidades equivalentes para crianccedilas de ateacute 3 anos de idade e tambeacutem em preacute-
escolas para crianccedilas de 4 a 5 anos
A Educaccedilatildeo Infantil eacute definida pela LDBEN como a primeira etapa da
educaccedilatildeo baacutesica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianccedila de
zero ateacute cinco anos de idade em seus aspectos fiacutesico psicoloacutegico intelectual e
social complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidade
Os princiacutepios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educaccedilatildeo
Infantil devem ser observados na elaboraccedilatildeo das propostas pedagoacutegicas das
instituiccedilotildees
- eacuteticos - de autonomia da responsabilidade da solidariedade e do respeito
- poliacuteticos- dos direitos e deveres da cidadania do exerciacutecio da criticidade e
do respeito agrave ordem democraacutetica
- esteacuteticos - da sensibilidade da criatividade da ludicidade e da diversidade
de manifestaccedilotildees artiacutesticas e culturais
A Educaccedilatildeo Infantil concebida para a faixa etaacuteria de zero a cinco anos deve
ser respeitada na sua especificidade em relaccedilatildeo aos demais niacuteveis de ensino
reconhecendo sua dupla funccedilatildeo social e educacional de cuidar e educar integradas
ao eixo brincar
A organizaccedilatildeo do trabalho pedagoacutegico ocorreraacute predominantemente por
meio de projetos e atividades pautadas no brincar como eixo da educaccedilatildeo
valorizando a concepccedilatildeo de infacircncia e respeitando as crianccedilas em todos os seus
direitos
Devido agrave procura por vagas encaminhadas por instituiccedilotildees representativas da
sociedade ao Poder Puacuteblico para que este amplie consideravelmente a oferta do
nuacutemero de vagas eacute imprescindiacutevel a busca da ampliaccedilatildeo da oferta de vagas
priorizando as aacutereas de maior vulnerabilidade social solidificando essa ampla
poliacutetica voltada para a universalizaccedilatildeo e qualidade da Educaccedilatildeo Infantil
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32 Eixo II ndash Ensino Fundamental
Segundo o inciso II do Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo
Nacional nordm 9394 de 1996 cabe ao Estado ldquodefinir com os Municiacutepios formas de
colaboraccedilatildeo na oferta do ensino fundamental as quais devem assegurar a
distribuiccedilatildeo proporcional das responsabilidades de acordo com a populaccedilatildeo a ser
atendida e os recursos financeiros disponiacuteveis em cada uma dessas esferas do
Poder Puacuteblicordquo
A mesma Lei no Tiacutetulo III Do Direito agrave Educaccedilatildeo e do Dever de Educar
estabelece que ldquoo dever do Estado com educaccedilatildeo escolar puacuteblica seraacute efetivado
mediante a garantia de
I - ensino fundamental obrigatoacuterio e gratuito inclusive para os que a ele natildeo
tiveram acesso na idade proacutepria
II - []
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino
IV - atendimento gratuito em creches e preacute-escolas agraves crianccedilas de zero a seis
anos de idade
V - acesso aos niacuteveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criaccedilatildeo
artiacutestica segundo a capacidade de cada um
VI - oferta de ensino noturno regular adequado agraves condiccedilotildees do educando
VII - oferta de educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees de acesso e permanecircncia
na escola
VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental puacuteblico por meio de
programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e
assistecircncia agrave sauacutede
IX - padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e
quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem
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X ndash vaga na escola puacuteblica de educaccedilatildeo infantil ou de ensino fundamental
mais proacutexima de sua residecircncia a toda crianccedila a partir do dia em que completar 4
(quatro) anos de idade (Incluiacutedo pela Lei nordm 11700 de 2008)
Art 5ordm O acesso ao ensino fundamental eacute direito puacuteblico subjetivo podendo
qualquer cidadatildeo grupo de cidadatildeos associaccedilatildeo comunitaacuteria organizaccedilatildeo sindical
entidade de classe ou outra legalmente constituiacuteda e ainda o Ministeacuterio Puacuteblico
acionar o Poder Puacuteblico para exigi-lo
sect 1ordm Compete aos Estados e aos Municiacutepios em regime de colaboraccedilatildeo e
com a assistecircncia da Uniatildeo
I - recensear a populaccedilatildeo em idade escolar para o ensino fundamental e os
jovens e adultos que a ele natildeo tiveram acesso
II - fazer-lhes a chamada puacuteblica
III - zelar junto aos pais ou responsaacuteveis pela frequecircncia agrave escola
sect 2ordm Em todas as esferas administrativas o Poder Puacuteblico asseguraraacute em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatoacuterio nos termos deste artigo
contemplando em seguida os demais niacuteveis e modalidades de ensino conforme as
prioridades constitucionais e legais
sect 3ordm Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciaacuterio na hipoacutetese do sect 2ordm do art 208 da Constituiccedilatildeo
Federal sendo gratuita e de rito sumaacuterio a accedilatildeo judicial correspondente
sect 4ordm Comprovada a negligecircncia da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatoacuterio poderaacute ela ser imputada por crime de
responsabilidade
sect 5ordm Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino o Poder
Puacuteblico criaraacute formas alternativas de acesso aos diferentes niacuteveis de ensino
independentemente da escolarizaccedilatildeo anterior
Art 6ordm Eacute dever dos pais ou responsaacuteveis efetuar a matriacutecula dos menores a
partir dos seis anos de idade no ensino fundamental (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm
11114 de 2005)
Art 7ordm O ensino eacute livre agrave iniciativa privada atendidas as seguintes condiccedilotildees
I - cumprimento das normas gerais da educaccedilatildeo nacional e do respectivo
sistema de ensino
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II - autorizaccedilatildeo de funcionamento e avaliaccedilatildeo de qualidade pelo Poder
Puacuteblico III - capacidade de autofinanciamento ressalvado o previsto no art
213 da Constituiccedilatildeo Federal
O Ensino Fundamental eacute um dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Baacutesica no Brasil cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianccedilas a ele eacute das escolas puacuteblicas
municipal escolas estaduais e escolas comunitaacuterias Nas escolas puacuteblicas eacute
obrigatoacuterio e gratuito destinado a crianccedilas e adolescentes entre 6 e 14 anos de
idade antes era de 8 anos mas atraveacutes de debates e articulaccedilotildees com a
comunidade escolar este niacutevel de ensino passou pela ampliaccedilatildeo estendendo-se
sua duraccedilatildeo para 9 anos com a inclusatildeo das crianccedilas de 6 anos de idade nas
escolas do niacutevel fundamental e representando o momento do processo educativo
que propicia aos estudantes o domiacutenio progressivo da leitura da escrita e do
caacutelculo como elementos para a compreensatildeo e soluccedilatildeo de problemas bem como
para a ampliaccedilatildeo da capacidade de acesso ao conhecimento Nesse sentido a
implantaccedilatildeo do Ensino Fundamental de nove anos oferendo a inclusatildeo das crianccedilas
de seis anos de idade tem duas intenccedilotildees oferecer maiores oportunidades de
aprendizagem no periacuteodo da escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria e assegurar que ingressando
mais cedo no sistema de ensino as crianccedilas prossigam nos estudos alcanccedilando
maior niacutevel de escolaridade
O processo de universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino fundamental na deacutecada
de 1990 representa inegaacutevel avanccedilo na histoacuteria educacional brasileira
principalmente em relaccedilatildeo a garantir o ensino puacuteblico no Brasil
A permanecircncia de estudantes na escola aos seis anos garantindo um tempo
mais longo de conviacutevio escolar maiores oportunidades de aprender e com isso
uma aprendizagem mais ampla natildeo estaacute assegurando todos os estudantes na
escola preferencialmente nas redes puacuteblicas Eacute evidente que uma qualidade do
ensino significativo natildeo depende do aumento de permanecircncia na escola poreacutem
pode se ter uma eficaacutecia maior na disponibilidade de um tempo maior por isso
torna-se necessaacuterio um diagnoacutestico detalhado e um redimensionamento de accedilotildees no
contexto educacional e poliacutetico Nesse sentido o Ensino Fundamental com a
ampliaccedilatildeo de nove anos pode garantir maiores condiccedilotildees para a formaccedilatildeo dos
estudantes na sua totalidade Nesta perspectiva entende-se o Ensino Fundamental
como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta
para uma educaccedilatildeo que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanccedilas mais
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autocircnomas em suas escolhas que respeitem as diferenccedilas e superem a
segmentaccedilatildeo social Nesse contexto a poliacutetica educacional do municiacutepio de
Viadutos deve ser eacutetica contemplando o respeito agraves relaccedilotildees eacutetnico raciais e cultura
afro-brasileira e africana contextualizando um curriacuteculo multicultural emergindo
como uma possibilidade necessaacuteria de reconhecimento valorizaccedilatildeo e de superaccedilatildeo
das discriminaccedilotildees atuando portanto sobre um dos mecanismos de exclusatildeo
propiciando assim a construccedilatildeo de uma sociedade realmente justa Sendo assim
as metas e estrateacutegias das redes de Ensino Fundamental do municiacutepio de Viadutos
caminham no sentido de atribuir maior importacircncia agrave formaccedilatildeo do indiviacuteduo em todas
as suas dimensotildees possibilitando condiccedilatildeo para que nosso estudante seja sujeito
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitaccedilotildees que contempla a
sociedade contemporacircnea
Alfabetizaccedilatildeo
A entrada de crianccedilas aos seis de idade no ensino fundamental implica
assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno Eacute preciso
garantir que a passagem da preacute-escola para o ensino fundamental natildeo ignore os
conhecimentos que a crianccedila jaacute adquiriu Igualmente o processo de alfabetizaccedilatildeo e
letramento com o qual a crianccedila passa a estar mais sistematicamente envolvida
natildeo pode sofrer interrupccedilatildeo ao final do primeiro ano dessa nova etapa da
escolaridade
Por isso como haacute crianccedilas que depois de alguns meses estatildeo alfabetizadas
outras requerem mais tempo para consolidar suas aprendizagens baacutesicas o que tem
a ver muito frequentemente com seu conviacutevio em ambientes em que os usos
sociais da leitura e escrita satildeo intensos ou escassos assim como com o proacuteprio
envolvimento da crianccedila com esses usos sociais na famiacutelia e em outros locais fora
da escola Entretanto os anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos natildeo
se reduzem apenas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento Desde os 6 (seis) anos de
idade os conteuacutedos dos demais componentes curriculares devem tambeacutem ser
trabalhados Satildeo eles que ao descortinarem agraves crianccedilas o conhecimento do mundo
por meio de novos olhares lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a
escrita de um modo mais significativo
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A organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico
bloco destinado agrave alfabetizaccedilatildeo para crianccedilas de 6 (seis) 7 (sete) e 8 (oito) anos de
idade exige um curriacuteculo adequado para melhor trabalhar com a diversidade dos
alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Para garantir a
aprendizagem as escolas devem construir estrateacutegias pedagoacutegicas para efetivar a
alfabetizaccedilatildeo jaacute no primeiro ano e recuperar os alunos que apresentarem
dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento Assim mesmo
quando o Sistema de Ensino ou a escola no uso de sua autonomia fizerem opccedilatildeo
pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do ensino
fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo passiacutevel de
interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm
112010)
Tempo Integral (Educaccedilatildeo Baacutesica Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental e Ensino Meacutedio)
Haacute reiteradas manifestaccedilotildees da legislaccedilatildeo apontando para o aumento de
horas diaacuterias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educaccedilatildeo integral
Constituiccedilatildeo Federal artigos 205 206 e 227 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
Lei nordm 908990 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Lei nordm 939496
art 34 Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de
Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Lei nordm 114942007 e a Lei Federal nordm
13005 de 25 de junho de 2014
Considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral poderaacute
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e do
rendimento escolar Essa escola quando voltada prioritariamente para o
atendimento das populaccedilotildees com alto iacutendice de vulnerabilidade social que natildeo por
acaso encontram-se concentradas em instituiccedilotildees com baixo rendimento dos
estudantes poderaacute dirimir as desigualdades de acesso agrave educaccedilatildeo ao
conhecimento e agrave cultura e melhorar o conviacutevio social
O curriacuteculo da escola de tempo integral concebido como um projeto
educativo integrado deve prever uma jornada escolar de no miacutenimo 7 (sete) horas
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diaacuterias A ampliaccedilatildeo da jornada pode ser feita mediante o desenvolvimento de
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagoacutegico aprofundamento da
aprendizagem experimentaccedilatildeo e pesquisa cientiacutefica cultura e artes esporte e lazer
tecnologias da comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo afirmaccedilatildeo da cultura dos direitos
humanos preservaccedilatildeo do meio ambiente promoccedilatildeo da sauacutede entre outras
articuladas aos componentes curriculares e aacutereas de conhecimento bem como agraves
vivecircncias e praacuteticas socioculturais Os oacutergatildeos executivos e normativos dos sistemas
de ensino asseguraratildeo que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral
das redes puacuteblicas possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado E para
que a oferta de educaccedilatildeo nesse tipo de escola natildeo se resuma a uma simples
justaposiccedilatildeo de tempos e espaccedilos disponibilizados em outros equipamentos de uso
social como quadras esportivas e espaccedilos para praacuteticas culturais eacute imprescindiacutevel
que atividades programadas na proposta pedagoacutegica da escola de tempo integral
sejam de presenccedila obrigatoacuteria e em face delas o desempenho dos estudantes seja
passiacutevel de avaliaccedilatildeo (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm 112010)
33 Eixo III - Educaccedilatildeo especial
As propostas para a Educaccedilatildeo Especial levam em conta as deliberaccedilotildees
formalizadas nas uacuteltimas deacutecadas decorrentes da CF1988 LDBEN1996
Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva (2008) e da legislaccedilatildeo vigente do Sistema
Estadual A legislaccedilatildeo que trata da educaccedilatildeo especial expedida recentemente pelo
Sistema Estadual de Ensino agrave luz da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
perspectiva da educaccedilatildeo inclusiva aprovada em 2008 propotildee claramente que os
estudantes com deficiecircncia sejam atendidos no ensino comum de modo que o
atendimento educacional especializado disponibilize recursos e serviccedilos orientando
a sua utilizaccedilatildeo em todas as turmas comuns do ensino regular Propotildee ainda que
as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciem-
se daquelas realizadas na sala de aula comum natildeo sendo substitutivas agrave
escolarizaccedilatildeo A mesma legislaccedilatildeo define tambeacutem como estudantes da Educaccedilatildeo
Especial os que apresentam deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
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A inclusatildeo escolar prevecirc mudanccedila no sistema de ensino e na sociedade Eacute a
escola seus professores e o sistema de ensino como um todo que devem readequar
o seu trabalho e rever as suas praacuteticas para receber todos os estudantes Nesse
caso a escola eacute para todos e natildeo visa nem exclusivamente atender aos estudantes
considerados com qualquer tipo de deficiecircncia excluindo o restante e nem o
contraacuterio Assim a recomendaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente enfatiza a importacircncia da
colaboraccedilatildeo entre profissionais do atendimento educacional especializado do
ensino comum e das equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do
trabalho realizado
34 Eixo IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino
A qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente que
envolve dimensotildees extra e intra escolares e nessa oacutetica devem ser considerados
os diferentes atores a dinacircmica pedagoacutegica o desenvolvimento das potencialidades
individuais e coletivas locais e regionais ou seja os processos de ensino-
aprendizagem os curriacuteculos as expectativas de aprendizagem bem como os
diferentes fatores extraescolares que interferem direta ou indiretamente nos
resultados educativos Eacute um fenocircmeno de muacuteltiplas dimensotildees natildeo podendo ser
apreendido apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades miacutenimas
de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e muito menos pode ser apreendido sem tais insumos Entendida
como qualidade social implica garantir a promoccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo histoacuterico-cultural
em termos de formaccedilatildeo soacutelida criacutetica criativa eacutetica e solidaacuteria em sintonia com as
poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo de resgate social e do mundo do trabalho
A meta 7 relativa ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB)
eacute o iacutendice obtido a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo
escolar da educaccedilatildeo baacutesica combinados com os dados relativos ao desempenho
dos estudantes apurados na avaliaccedilatildeo nacional do rendimento escolar como forma
de acompanhar a melhoria do ensino
35 Eixo V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA direito subjetivo para os que natildeo
tiveram acesso agrave escolaridade na idade proacutepria eacute uma modalidade que faz parte da
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Educaccedilatildeo Baacutesica garantido o seu oferecimento na Constituiccedilatildeo Federal Art 208
inciso I e na LDBEN Art 4ordm 5ordm e 138 Sua oferta no municiacutepio de Viadutos - RS
deveraacute ser feita pela importacircncia de que a mesma representa para a sociedade e
especialmente na parcela dos educandos jovens e adultos Tal oferta teraacute a funccedilatildeo
de resgatar o conhecimento preacutevio dos educandos fazendo-os partiacutecipes na
resoluccedilatildeo de problemas na construccedilatildeo do conhecimento de forma a responder com
pertinecircncia e eficaacutecia as necessidades da vida do trabalho e da participaccedilatildeo social
36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN96) define entre
as finalidades do Ensino Meacutedio
- consolidaccedilatildeo e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental
- desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento criacutetico
- formaccedilatildeo para a cidadania
- formaccedilatildeo eacutetica e para praacuteticas coletivas e solidaacuterias
- preparaccedilatildeo baacutesica dos jovens para o trabalho
Para acompanhar os avanccedilos constantes nessa sociedade do conhecimento
urge que o Municiacutepio de Viadutos - RS universalize o Ensino Meacutedio construindo uma
educaccedilatildeo de qualidade que garanta respeito agraves diversidades em todas as aacutereas e
temas e que estudantes e professores dialoguem construam e reconstruam juntos
conhecimentos relacionados com
- revoluccedilatildeo cientiacutefico-tecnoloacutegica
- informatizaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo total
- globalizaccedilatildeo poliacutetico-econocircmica
- responsabilidade social coletividade e solidariedade
- gestatildeo ambiental sustentabilidade e qualidade de vida
- novos modelos de organizaccedilatildeo e trabalho
- desenvolvimento humano social e territoriallocal
Deve ser possibilitada uma formaccedilatildeo integral ao estudante do Ensino Meacutedio
levando-se em conta a construccedilatildeo conjunta entre os profissionais da educaccedilatildeo e os
estudantes voltada para aprendizagens significativas e accedilotildees pedagoacutegicas que
fortaleccedilam o diaacutelogo a experimentaccedilatildeo e a participaccedilatildeo ativa de todos Segundo os
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Paracircmetros Curriculares Nacionais do Ensino Meacutedio este niacutevel de ensino deve
desenvolver nos estudantes as dimensotildees da pesquisa do estudo da busca
contiacutenua de novos saberes e da aplicaccedilatildeo dos conhecimentos construiacutedos e
apreendidos Eacute importante que se busque com prioridade a implantaccedilatildeo do Ensino
Meacutedio Integrado ou seja concomitante com a Educaccedilatildeo Profissional conforme
consta no Decreto nordm 51542004 que ldquoRegulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircnciasrdquo
37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior
De acordo com a LBDEN96 esse niacutevel de ensino eacute subdividido em graduaccedilatildeo
e poacutes-graduaccedilatildeo cabendo agrave Uniatildeo ldquoautorizar reconhecer credenciar supervisionar
e avaliar respectivamente os cursos das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensinoldquo (Artigo 9ordm paraacutegrafo IX)
Assim como nos demais niacuteveis da educaccedilatildeo ofertada os entes federativos
responsaacuteveis pela oferta e fiscalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior devem empreender
esforccedilos para a garantia da oferta de ensino de qualidade em instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas possibilitando acesso e permanecircncia estudantil de modo presencial ou agrave
distacircncia com recursos humanos qualificados e recursos pedagoacutegicos adequados
para a formaccedilatildeo dos estudantes
Considerando o princiacutepio da educaccedilatildeo superior que engloba o tripeacute ensino
pesquisa e extensatildeo esse niacutevel de educaccedilatildeo deve garantir a formaccedilatildeo de
profissionais capazes de compreenderem investigarem reconstruiacuterem e aplicarem
os conhecimentos necessaacuterios para o desenvolvimento da cidade e do paiacutes
Destacando-se a importacircncia da formaccedilatildeo nesse niacutevel de ensino para o
trabalho na Educaccedilatildeo Baacutesica deve-se primar pela garantia de uma formaccedilatildeo
superior de professores considerando - a formaccedilatildeo pedagoacutegica dos futuros
professores visando uma educaccedilatildeo integral e interdisciplinar e natildeo apenas em aacutereas
especiacuteficas - envolvimento dos estudantes futuros professores e profissionais da
educaccedilatildeo baacutesica nas discussotildees sobre a educaccedilatildeo superior promovendo uma
maior aproximaccedilatildeo entre a universidade e a escola puacuteblica
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38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo)
Os educadores satildeo os responsaacuteveis por organizar facilitar eou ministrar
teorias e praacuteticas vinculados aos processos educativos Estatildeo comprometidos entre
outros objetivos com o desenvolvimento de competecircncias de habilidades da
formaccedilatildeo de conceitos da capacidade de leitura do mundo da consciecircncia e do agir
coletivos e da valorizaccedilatildeo da autoestima e das identidades de grupos Os
profissionais da educaccedilatildeo satildeo aqueles que trabalham no ensino formal em uma
instituiccedilatildeo de educaccedilatildeo eou nos oacutergatildeos de administraccedilatildeo educacional
O artigo 13 da LDBEN96 especifica o trabalho do professor definindo as
suas incumbecircncias
I - participar da elaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do estabelecimento de
ensino
II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagoacutegica do
estabelecimento de ensino
III - zelar pela aprendizagem dos alunos
IV - estabelecer estrateacutegias de recuperaccedilatildeo para os alunos de menor
rendimento
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos aleacutem de participar
integralmente dos periacuteodos dedicados ao planejamento agrave avaliaccedilatildeo e ao
desenvolvimento profissional
VI - colaborar com as atividades de articulaccedilatildeo da escola com as famiacutelias e a
comunidade
O profissional da educaccedilatildeo exerce papel fundamental em toda e qualquer
proposta educacional Por isso faz-se necessaacuterio garantir sua valorizaccedilatildeo
contemplando dignamente a sua formaccedilatildeo inicial e continuada a carreira e o salaacuterio
a fim de assegurar a qualidade da educaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo pessoal e profissional
desses trabalhadores
VALORIZACcedilAtildeO DO PROFISSIONAL
A valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educaccedilatildeo Esta somente pode ser obtida mediante uma
poliacutetica global que incida simultaneamente sobre a formaccedilatildeo inicial e continuada as
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condiccedilotildees de trabalho salaacuterio e plano de carreira Se por um lado eacute necessaacuterio
repensar a formaccedilatildeo docente em vista dos desafios e demandas que a realidade
nos coloca e que requerem profissionais cada vez qualificados e continuamente
atualizados por outro a articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino e as Instituiccedilotildees de
Ensino Superior- IES eacute fundamental para atualizar modernizar e melhorar os cursos
de formaccedilatildeo para o magisteacuterio em especial as licenciaturas Subsidiado neste
entendimento o presente eixo expressa o resultado de estudos e acordos entre a
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo professores e demais profissionais que atuam na
Rede Municipal nos uacuteltimos anos Sendo assim tanto as diretrizes quanto as metas
e estrateacutegias para o mesmo visam contemplar as reivindicaccedilotildees dos educadores
bem como estabelecer um planejamento possiacutevel de ser concretizado no decorrer do
proacuteximo dececircnio Para tanto eacute imprescindiacutevel analisar anteriormente a atual
situaccedilatildeo e caracteriacutesticas dos profissionais que integram os diferentes niacuteveis e
acircmbitos educacionais no municiacutepio conforme detalhado posteriormente
A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo eacute primordial para garantir o pleno
acesso agrave cidadania Por sua vez ela estaacute diretamente relacionada agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e agrave formaccedilatildeo docente jaacute que estes tem um papel fundamental neste
processo Para garantir uma educaccedilatildeo de qualidade bem como desenvolver um
trabalho pedagoacutegico consistente eacute indispensaacutevel fortalecer uma poliacutetica de
formaccedilatildeo inicial e continuada e de valorizaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo que
integram o quadro docente teacutecnico e funcional das escolas do municiacutepio
observadas as disposiccedilotildees legais vigentes e as demais demandas educacionais
Tendo em vista que a qualificaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute hoje um dos
maiores desafios da educaccedilatildeo brasileira a formaccedilatildeo destes profissionais deve ser
fortalecida principalmente mediante parcerias com instituiccedilotildees de ensino superior
localizadas na regiatildeo
Neste sentido entende-se que a formaccedilatildeo continuada eacute uma estrateacutegia
essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educaccedilatildeo que tem
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes a reflexatildeo sobre a praacutetica
educacional e o aperfeiccediloamento teacutecnico eacutetico e poliacutetico dos profissionais que
integram o sistema educacional Por esta razatildeo a formaccedilatildeo continuada deveraacute ser
viabilizada pela Secretaria Municipal e Estadual de Educaccedilatildeo mediante a
manutenccedilatildeo implantaccedilatildeo e adesatildeo a projetos e programas que possam contribuir
para este fim Em decorrecircncia dos esforccedilos e empenho dos docentes na busca de
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maior qualificaccedilatildeo e aprimoramento profissional deveraacute ser contemplado no Plano
de Carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de educaccedilatildeo percentual
especiacutefico agrave conclusatildeo de um novo niacutevel educacional em IES reconhecida e
recomendada pelo MEC
GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA
A sociedade contemporacircnea eacute perpassada por grandes contradiccedilotildees e
complexidade Tal situaccedilatildeo demanda que os cidadatildeos tenham cada vez mais
acesso agraves informaccedilotildees e consciecircncia de sua condiccedilatildeo de lsquoserrsquo histoacuterico e social Por
sua vez a educaccedilatildeo tem uma contribuiccedilatildeo significativa a dar para o processo de
constituiccedilatildeo dos sujeitos na medida em que eacute pela apropriaccedilatildeo do conhecimento
produzido pela humanidade e utilizaccedilatildeo deste para a reflexatildeo das contradiccedilotildees do
seu tempo que o homem toma consciecircncia de sua importacircncia e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformaccedilatildeo social Favoraacutevel agrave melhoria da
qualidade da educaccedilatildeo a redemocratizaccedilatildeo da sociedade brasileira a partir de
meados da deacutecada de 1980 resultou em mudanccedilas legais que exigem cada vez
mais o redirecionamento das poliacuteticas educacionais e a reflexatildeo das
responsabilidades e competecircncias dos diferentes niacuteveis governamentais para com a
democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional e aprimoramento de sua qualidade
Ocupa papel fundamental neste processo a reflexatildeo sobre a democratizaccedilatildeo
da gestatildeo do ensino puacuteblico preconizada na CF88 e referendada na LDB96 Em
decorrecircncia tem-se intensificado nas uacuteltimas deacutecadas a demanda pela mudanccedila e
inovaccedilatildeo dos mecanismos de gestatildeo nas instituiccedilotildees educacionais mediante a
ampliaccedilatildeo dos canais de comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo tomada de decisotildees e
avaliaccedilatildeo visando aliar ensino e aprendizagem de forma mais eficaz Em
consonacircncia a construccedilatildeo do presente PME fruto da participaccedilatildeo de muitos
segmentos da sociedade que de forma coletiva refletiram o contexto educacional
atual e idealizaram o futuro da educaccedilatildeo contempla em um de seus eixos a gestatildeo
democraacutetica Ao fazecirc-lo o objetivo deste plano eacute continuar garantindo a
participaccedilatildeo de todos os segmentos sociais nas decisotildees poliacuteticas relacionadas agrave
Educaccedilatildeo Para tanto todos tem que ter consciecircncia de que satildeo corresponsaacuteveis
pela materializaccedilatildeo e defesa da educaccedilatildeo como interesse puacuteblico
Cada escola eacute uma instituiccedilatildeo singular Como tal possui demandas e
necessidades proacuteprias e estaacute sujeita a situaccedilotildees e imprevistos que muitas vezes
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dependem de accedilotildees simples e soluccedilotildees raacutepidas disponiacuteveis nas suas proximidades
ou comunidade local Neste sentido conceder autonomia agraves escolas no que
concerne a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagoacutegica e para as despesas de seu cotidiano torna-se desejaacutevel Esta
indicaccedilatildeo consonante com a proposiccedilatildeo de promover a desburocratizaccedilatildeo e
descentralizaccedilatildeo da gestatildeo escolar pode tornar-se possiacutevel quando a comunidade
escolar estaacute organizada e constitui efetivo espaccedilo de participaccedilatildeo democraacutetica Sob
este prisma torna-se essencial estimular o exerciacutecio da democracia nas escolas
mediante a criaccedilatildeo de Conselhos Escolares visando propiciar a todos os segmentos
da comunidade educativa e comunidade local oportunidades de exerciacutecio efetivo de
cidadania na verdadeira acepccedilatildeo da palavra
No entanto no atual contexto social eacute evidente que a concessatildeo de
autonomia soacute pode se dar quando estabelecidos claramente seus contornos e os
mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo de seus resultados
Complementarmente eacute necessaacuterio aprimorar o processo de construccedilatildeo coletiva do
Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no acircmbito de cada instituiccedilatildeo educacional
contemplando a avaliaccedilatildeo de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas
accedilotildees e estrateacutegias para o aprimoramento do mesmo Por fim subsidiando-se no
PPP da escola a elaboraccedilatildeo de planejamento eou previsatildeo de serviccedilos e despesas
de cada mecircs parece possiacutevel quando referendada em reuniotildees da escola e do
Conselho Escolar bem como posteriormente apresentaccedilatildeo em relatoacuterio
documentado ao final do respectivo mecircs devidamente submetido e aprovado nas
mesmas instacircncias
FINANCIAMENTO E GESTAtildeO DE RECURSOS
Em cumprimento ao que estabelece a CF88 em relaccedilatildeo agrave contrapartida
financeira do municiacutepio para a educaccedilatildeo deveraacute ser destinado no periacuteodo de
vigecircncia do presente plano ou ateacute nova determinaccedilatildeo legal o percentual miacutenimo de
25 da receita liacutequida do municiacutepio advinda de impostos na manutenccedilatildeo e
desenvolvimento da educaccedilatildeo De maneira complementar conforme determinaccedilatildeo
legal o salaacuterio-educaccedilatildeo constituiraacute fonte adicional de financiamento da educaccedilatildeo
baacutesica Aleacutem destas fontes de recursos o municiacutepio disporaacute dos recursos do Fundo
de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos
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Profissionais da Educaccedilatildeo ndash FUNDEB com vigecircncia ateacute o ano de 2020 conforme
estabelece a Lei nordm 1149407
Finalizando enfatiza-se a importacircncia dos programas financiados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE como instrumentos de
ampliaccedilatildeo das receitas da educaccedilatildeo constituindo portanto uma importante fonte
adicional de recursos para a gestatildeo da Secretaria de Educaccedilatildeo Em complemento a
estes dados informamos os valores de 2014 referentes aos programas educacionais
INVESTIMENTOS 2014
Transporte Estadual R$12641402
PNATE R$3587635
SAE R$8606999
FUNDEB R$5339955
MDE R$1755595
Recursos Proacuteprios R$4942603
PNAE FNDE R$3360000
Recursos Proacuteprios R$3962257
40 METAS DO PME
Meta 1 Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender no miacutenimo 50 (cinquenta por cento) das crianccedilas de ateacute 3 (trecircs) anos ateacute o final da vigecircncia do PME
11 Manter fortalecer e ampliar com auxiacutelio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo a
escola de educaccedilatildeo infantil mantida pelo poder puacuteblico por meio da definiccedilatildeo de
metas plurianuais segundo padratildeo nacional de qualidade compatiacutevel com a
peculiaridade local
12 Articular formas para garantir um planejamento financeiro em longo
prazo e percentual de aplicaccedilatildeo anual dos entes federados na manutenccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos e materiais para as escolas de educaccedilatildeo infantil
respeitando as deliberaccedilotildees da comunidade escolar e assegurando a fiscalizaccedilatildeo e
a demanda de atendimento na educaccedilatildeo infantil
13 Participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo do programa nacional
de reestruturaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para as escolas de
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educaccedilatildeo infantil mantidas pelo poder puacuteblico voltado agrave expansatildeo e agrave conservaccedilatildeo
da rede fiacutesica de creches e preacute-escolas
14 Realizar periodicamente em regime de colaboraccedilatildeo com as secretarias
de Assistecircncia Social e Sauacutede levantamento da demanda por creche para a
populaccedilatildeo de ateacute 3 (trecircs) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada pelas famiacutelias
15 Avaliar a educaccedilatildeo infantil observando a realidade do Municiacutepio com
base em instrumentos nacionais a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica a formaccedilatildeo e
quadro dos profissionais os recursos pedagoacutegicos e de acessibilidade aplicados nas
etapas da creche e da preacute-escola
16 Estimular a articulaccedilatildeo entre programas de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo
stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo de professores para a educaccedilatildeo infantil de modo
a garantir a construccedilatildeo de curriacuteculos capazes de incorporar os avanccedilos das ciecircncias
no atendimento da populaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil
17 Elaborar e efetivar planejamentos em consonacircncia com a proposta
pedagoacutegica que defende os princiacutepios de inclusatildeo democratizaccedilatildeo e parceria entre
a famiacutelia e a escola percebendo a crianccedila como sujeito de direitos
18 Fortalecer e disponibilizar conforme determina a legislaccedilatildeo vigente
condiccedilotildees para o atendimento das turmas de educaccedilatildeo infantil da rede municipal de
infraestrutura de equipamentos adequados e de assessoria preventiva por meio de
profissionais ou equipes multiprofissionais ampliando progressivamente o nuacutemero
de profissionais a fim de atender com eficiecircncia as crianccedilas
110 Realizar acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em especial dos beneficiaacuterios de
programas de transferecircncia de renda em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os
oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia
111 Avaliar a possibilidade de contrataccedilatildeo atraveacutes de concurso puacuteblico de
auxiliares com formaccedilatildeo especiacutefica para as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil
quando se referir agrave possibilidade de exceder o nuacutemero de crianccedilas que o profissional
da educaccedilatildeo atende conforme legislaccedilatildeo vigente
112 Buscar junto agraves instituiccedilotildees de ensino cursos que contemplem de como
trabalhar na praacutetica com crianccedilas da educaccedilatildeo infantil promovendo maior eficiecircncia
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e eficaacutecia na atuaccedilatildeo dos profissionais que trabalham com crianccedilas de 0 ( zero) a 5
(cinco) anos de idade
113 Viabilizar a inclusatildeo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo em turmas regulares de
educaccedilatildeo infantil com atendimento educacional especializado orientaccedilatildeo e
formaccedilatildeo continuada do professor referecircncia
114 Ofertar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo
infantil em tempo integral para 50 ou mais das crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos ateacute o final da vigecircncia do PME conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil
Meta 02 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a populaccedilatildeo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia desse plano
21 Criar e efetivar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental com deacuteficit de aprendizagem garantindo
programas de atendimento por meio da instituiccedilatildeo de quadro de profissionais
especiacuteficos e qualificados para este fim
22 Constituir por meio das mantenedoras equipes multidisciplinares para
atuar nas escolas como rede de apoio com carga horaacuteria adequada agraves
necessidades de cada comunidade escolar
23 Promover e fortalecer a integraccedilatildeo entre Conselho Tutelar Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Secretaria Municipal de Sauacutede e
Ministeacuterio Puacuteblico para agilizar os encaminhamentos quanto agrave negligecircncia
orientaccedilatildeo familiar e busca ativa de crianccedilas fora da escola
24 Fortalecer e mobilizar apoacutes o encaminhamento da escola dos alunos
com necessidade de atendimento a atuaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes das aacutereas
sociais da sauacutede para inclusatildeo e permanecircncia escolar bem como responsabilizar
os pais ou responsaacuteveis quanto agrave infrequecircncia dos alunos
25 Garantir poliacuteticas para a identificaccedilatildeo e superaccedilatildeo de todas as formas de
violecircncia fiacutesica moral e simboacutelica na escola inclusive nos conteuacutedos e praacuteticas
pedagoacutegicas favorecendo a criaccedilatildeo de uma cultura de paz em um ambiente dotado
de seguranccedila para a comunidade escolar
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26 Manter em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo transporte
escolar para o estudante do campo e o respectivo financiamento mediante licitaccedilatildeo
de serviccedilos
27 Desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do
tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio em prol
da educaccedilatildeo
28 Criar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo programa municipal de
praacutetica esportiva priorizando a construccedilatildeo de centros esportivos em pontos
estrateacutegicos da cidade para o desenvolvimento de habilidades visando estimular as
potencialidades fiacutesicas nas diferentes modalidades esportivas
29 Universalizar em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo o
acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relaccedilatildeo computadoresestudantes nas escolas da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio da capacitaccedilatildeo dos professores e do acompanhamento
de profissionais da aacuterea garantindo equipamentos em quantidade compatiacutevel com o
nuacutemero de estudantes promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da
informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo
210 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
acessibilidade agrave pessoa com deficiecircncia fiacutesica bem como disponibilizar profissionais
de aacutereas especiacuteficas para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com material didaacutetico necessaacuterio
211 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo programa
nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo
de quadras poliesportivas (coberta) laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas
refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo de material
didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo integral
212 Elevar os niacuteveis de aprendizagem por meio da efetivaccedilatildeo das diferentes
estrateacutegias previstas nas propostas pedagoacutegicas e regimentos escolares
associadas agrave aprendizagem dos educandos e ao estabelecimento de metodologias
de ensino que considerem as especificidades dos educandos com a destinaccedilatildeo de
recursos materiais e humanos
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213 Promover e incentivar a relaccedilatildeo das escolas com as instituiccedilotildees e
movimentos culturais locais ou regionais a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos alunos dentro e fora dos espaccedilos
escolares
Meta 3 Universalizar ateacute 2018 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar ateacute o final da vigecircncia do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por cento)
31 Propiciar a diversificaccedilatildeo curricular do ensino meacutedio a fim de incentivar
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica focada
nas habilidades e competecircncias discriminando-se conteuacutedos obrigatoacuterios e eletivos
articulados em dimensotildees temaacuteticas que permitam acesso agrave cultura esporte
ciecircncia trabalho e tecnologia apoiados por meio de accedilotildees de aquisiccedilatildeo de
equipamentos e laboratoacuterios produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico e formaccedilatildeo
continuada de professores
32 Prever no regimento escolar a manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de programas e
accedilotildees de correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado com a adoccedilatildeo de
praacuteticas como aulas de apoio pedagoacutegico no turno inverso estudos de recuperaccedilatildeo
e progressatildeo parcial posicionando-o no ciclo escolar compatiacutevel com sua idade
33 Trabalhar com a Matriz de Referecircncia do Exame Nacional do Ensino
Meacutedio (ENEM) nos Planos de Estudos em todas as aacutereas do conhecimento e utilizaacute-
lo como criteacuterio de acesso agrave Educaccedilatildeo Superior
34 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas de ensino meacutedio integrado agrave
educaccedilatildeo profissional observando-se as aacutereas de interesse para o desenvolvimento
social e econocircmico do municiacutepio
35 Estimular a expansatildeo do estaacutegio para estudantes da educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio e do ensino meacutedio regular preservando seu
caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do estudante visando ao
aprendizado de competecircncias proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo
curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadatilde e para o trabalho
36 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia na escola por parte dos beneficiaacuterios de programas de assistecircncia
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social e transferecircncia de renda identificando motivos de ausecircncia e baixa frequecircncia
e garantir em regime de colaboraccedilatildeo a frequecircncia e o apoio agrave aprendizagem
37 Incentivar a populaccedilatildeo de quinze a dezessete anos que estatildeo fora da
escola agrave concluir o Ensino Meacutedio
38 Implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo motivada por preconceito e
discriminaccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo sexual ou agrave identidade de gecircnero criando rede de
proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo com auxilio de profissionais
especializados
39 Implantar e desenvolver programa de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia e
agrave drogadiccedilatildeo e orientaccedilotildees quanto agrave sexualidade
310 Promover em regime de colaboraccedilatildeo com a uniatildeo o acesso agrave rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relaccedilatildeo
computadoresestudante nas escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica
promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da
comunicaccedilatildeo nas escolas da rede puacuteblica de ensino meacutedio preferencialmente com
auxilio de profissionais especializados
311 Estimular a participaccedilatildeo dos adolescentes nos cursos das aacutereas
tecnoloacutegicas e cientificas
Meta 4 Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e o Atendimento Educacional Especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblico ou conveniados
41 Contabilizar para fins do repasse do Fundo de Manutenccedilatildeo e
Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de valorizaccedilatildeo dos profissionais da
educaccedilatildeo - FUNDEB as matriacuteculas dos estudantes da educaccedilatildeo regular da rede
puacuteblica que recebem atendimento educacional especializado complementar
avaliados por equipe multidisciplinar independente de possuiacuterem Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID) sem prejuiacutezo do cocircmputo dessas matriacuteculas na
educaccedilatildeo baacutesica regular e as matriacuteculas efetivadas conforme o censo escolar mais
atualizado na educaccedilatildeo especial oferecida em instituiccedilotildees comunitaacuterias
confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico
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e com atuaccedilatildeo exclusiva na modalidade nos termos da Lei nordm 11494 de 20 de junho
de 2007
42 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso agrave escola por
parte dos beneficiaacuterios do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada de maneira a garantir
a ampliaccedilatildeo do atendimento aos estudantes com deficiecircncia na rede puacuteblica regular
de ensino
43 Promover no prazo de vigecircncia deste PME a universalizaccedilatildeo do
atendimento escolar agrave demanda manifesta pelas famiacutelias de crianccedilas de 0 (zero) a 3
(trecircs) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a Lei nordm 9394 de 20 de
dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
44 Ampliar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar aos
estudantes matriculados na rede puacuteblica de ensino regular cabendo agrave mantenedora
oferecer os recursos materiais humanos e estruturais necessaacuterios para atender com
qualidade o educando com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
45 Fomentar a educaccedilatildeo inclusiva promovendo e garantindo a articulaccedilatildeo
entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou em instituiccedilotildees
46 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo assessoria teacutecnico-
pedagoacutegica e formaccedilatildeo continuada e qualificada a todos os profissionais da
educaccedilatildeo na aacuterea da Educaccedilatildeo Especial por meio das mantenedoras e
instituiccedilotildees
47 Manter aprofundar e efetuar programa nacional de acessibilidade nas
escolas para adequaccedilatildeo arquitetocircnica oferta de transporte disponibilizaccedilatildeo de
material didaacutetico e recursos de tecnologia assistiva oferta da educaccedilatildeo biliacutengue em
Liacutengua Portuguesa e Liacutengua Brasileira de Sinais - Libras
48 Cumprir a legislaccedilatildeo pertinente agrave acessibilidade na construccedilatildeo de novos
espaccedilos puacuteblicos e articular junto agraves mantenedoras a adequaccedilatildeo gradativa dos
espaccedilos escolares em atendimento agraves necessidades e especificidades de cada
deficiecircncia (barreira arquitetocircnica sinalizaccedilatildeo inteacuterprete legendas leitura braile
etc)
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49 Manter e ampliar se necessaacuterio a oferta de transporte adaptado para
estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidadessuperdotaccedilatildeo para o seu deslocamento no horaacuterio de aula e nos demais
horaacuterios de atendimentos extracurriculares
410 Fazer levantamento perioacutedico da populaccedilatildeo com deficiecircncia transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com o objetivo de
encaminhar para os devidos atendimentos em todos os niacuteveis e modalidades de
ensino
411 Garantir a aplicaccedilatildeo das legislaccedilotildees da Educaccedilatildeo Especial dos
respectivos sistemas de ensino
412 Oportunizar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo atividades extracurriculares
esportivas e artiacutesticas
413 Garantir por meio de parcerias com a aacuterea da sauacutede o atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo definindo junto com as
Secretarias da Sauacutede e da Educaccedilatildeo do Municiacutepio e do Estado quais as
competecircncias da aacuterea da educaccedilatildeo e quais as da aacuterea da sauacutede
Meta 5 Alfabetizar todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano do Ensino Fundamental
51 Fomentar a estruturaccedilatildeo do ensino fundamental de nove anos com foco
na organizaccedilatildeo de ciclo de alfabetizaccedilatildeo com duraccedilatildeo de trecircs anos a fim de garantir
a alfabetizaccedilatildeo ateacute o final do terceiro ano tornando-se necessaacuteria a participaccedilatildeo
efetiva das mantenedoras nos casos de estudantes que apresentem dificuldades na
aprendizagem orientando e monitorando seu acompanhamento a atendimentos
especiacuteficos com a participaccedilatildeo da famiacutelia ampliando o nuacutemero de profissionais que
atuem diretamente com esses estudantes
52 Manter em funcionamento programas de alfabetizaccedilatildeo e incluir estes
profissionais no quadro funcional da escola
53 Ampliar programas de alfabetizaccedilatildeo apoio pedagoacutegico e horaacuterio da
coordenaccedilatildeo pedagoacutegica nas escolas a fim de garantir a alfabetizaccedilatildeo de
estudantes no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano
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54 Oferecer aos estudantes de 1ordm a 3ordm ano em turno contraacuterio accedilotildees com
foco na alfabetizaccedilatildeo com profissionais da educaccedilatildeo
55 Aplicar exame perioacutedico especiacutefico para aferir a alfabetizaccedilatildeo dos
estudantes respeitando as deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo natildeo necessariamente comprovadas na Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID)
56 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e
favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes
consideradas as diversas abordagens metodoloacutegicas e sua efetividade por meio do
suprimento de recursos tecnoloacutegicos e humanos com formaccedilatildeo especiacutefica para as
atividades das novas tecnologias bem como com proporcionalidade do nuacutemero de
estudantes e computadores disponiacuteveis por turma
Meta 6 Oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 50 (cinquenta por cento)_das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educaccedilatildeo baacutesica
61 Ofertar progressivamente a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral
por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares
inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia de crianccedilas
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diaacuterias durante todo o ano letivo buscando atender sempre
garantindo a qualidade do turno integral mediante profissionais da educaccedilatildeo
qualificados e vinculados a mantenedora por meio de concurso puacuteblico e tambeacutem
os demais funcionaacuterios necessaacuterios para a efetivaccedilatildeo do trabalho
62 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo
atraveacutes da Assistecircncia Teacutecnica e Financeira programa nacional de ampliaccedilatildeo e
reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas cobertas laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios
banheiros espaccedilo profissionalizante e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo
de material didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo
integral
63 Fomentar e sustentar a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos
educativos e equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas
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parques museus teatros e cinemas tendo como garantia recursos puacuteblicos para o
deslocamento dos estudantes para atividades culturais
64 Garantir sob responsabilidade da mantenedora fiscalizaccedilatildeo de caraacuteter
pedagoacutegico e formativo de qualidade dos convecircnios firmados com outras
instituiccedilotildees
65 Criar estrutura fiacutesica e quadro de pessoal qualificado com formaccedilatildeo
pedagoacutegica miacutenima para atender as escolas do campo na oferta de educaccedilatildeo em
tempo integral considerando as peculiaridades locais
66 Ofertar e garantir a educaccedilatildeo em tempo integral para pessoas com
deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotaccedilatildeo na faixa etaacuteria de 4(quatro) agrave 17(dezessete) anos assegurando
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou de instituiccedilotildees
especializadas
68 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos alunos na
escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades recreativas esportivas e culturais
Meta 7 Fomentar a qualidade da Educaccedilatildeo Baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes meacutedias nacionais para o IDEB
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do EF
52 55 57 60
Anos finais do EF
47 50 52 55
Ensino Meacutedio 43 47 50 52
71 Formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento
agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves
estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional
investindo na formaccedilatildeo continuada dos profissionais de educaccedilatildeo como um direito
coletivo na proacutepria jornada de trabalho bem como na melhoria e expansatildeo da
infraestrutura fiacutesica da rede escolar
72 Atualizar e monitorar o Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR) garantindo
recursos orccedilamentaacuterios a fim de dar conta das accedilotildees propostas
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73 Garantir quadro de pessoal completo de preferencia efetivos nas
escolas no inicio do ano letivo
74 Implementar rede de atendimento multidisciplinar nas escolas
75 Identificar as dificuldades para a efetivaccedilatildeo do processo de ensino e
aprendizagem tendo em vista o planejamento de intervenccedilotildees pedagoacutegicas
adequadas agrave realidade com o estabelecimento de metas e avaliaccedilatildeo diagnoacutestica e
prognoacutestica de forma sistemaacutetica
76 Acompanhar e divulgar bienalmente afixando tambeacutem no interior de cada
escola os resultados do IDEB das escolas das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica e
dos sistemas de ensino bem como assegurar poliacuteticas puacuteblicas que deem conta das
defasagens de aprendizagem nas escolas que natildeo atingirem a meta
77 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliaccedilatildeo da qualidade do
ensino fundamental e meacutedio de forma a englobar o ensino de ciecircncias nos exames
aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de
ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
78 Garantir transporte para os estudantes da educaccedilatildeo do campo na faixa
etaacuteria da educaccedilatildeo escolar obrigatoacuteria considerando a acessibilidade distacircncia e
cumprimento das especificaccedilotildees do Instituto Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e
Qualidade Industrial ndash INMETRO
79 Selecionar certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental e meacutedio assegurada a diversidade de meacutetodos e propostas
pedagoacutegicas bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas aleacutem de garantir a melhoria da qualidade do material e
aumentar a verba para manutenccedilatildeo de acordo com a necessidade da escola
independente do nuacutemero de estudantes
710 Fortalecer e atualizar a informatizaccedilatildeo na gestatildeo das escolas e da
secretaria de educaccedilatildeo e implementar Laboratoacuterios de Informaacutetica em todas as
escolas criando um sistema de gerenciamento de dados e informaccedilotildees da situaccedilatildeo
educacional dos estudantes interligados entre as escolas atraveacutes de um nuacutemero de
matriacutecula uacutenico bem como manter programa nacional de formaccedilatildeo inicial e
continuada para o pessoal teacutecnico das Secretarias de Educaccedilatildeo
711 Proporcionar aleacutem da implementaccedilatildeo das tecnologias educacionais
qualificaccedilatildeo aos professores para a utilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis
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712 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes com planejamento e carga horaacuteria
compatiacutevel
713 Apoiar teacutecnica e financeiramente a gestatildeo escolar mediante
transferecircncia direta de recursos financeiros agrave escola com vistas agrave ampliaccedilatildeo da
participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento e na aplicaccedilatildeo dos recursos e
no desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica efetiva
714 Ampliar programas e aprofundar accedilotildees de atendimento ao estudante
em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de
material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede
715 Prover manter e garantir a manutenccedilatildeo de equipamentos e recursos
digitais para a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica no ambiente escolar a todas as escolas de
ensino fundamental e meacutedio
716 Capacitar professores e teacutecnicos para o planejamento implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo de programas de educaccedilatildeo ambiental no sentido de atender as
especificidades de cada segmento da sociedade
717 Criar Comissotildees multidisciplinares contendo membros dos diversos
oacutergatildeos e secretarias para garantir a qualidade do atendimento e de permanecircncia
do jovem na escola (RAE)
718 Buscar alternativas que comprometam os pais a levarem seus filhos aos
atendimentos encaminhados e criar novas estrateacutegias e estiacutemulos para mobilizar as
famiacutelias para participarem da vida escolar do seu filho aplicando a legislaccedilatildeo
vigente com os propoacutesitos de que a educaccedilatildeo seja assumida como
responsabilidade de todos
719 Estabelecer parceria entre as Secretarias da Educaccedilatildeo e Sauacutede para
que os estudantes possam ser atendidos com qualidade nas questotildees relativas agrave
sauacutede fiacutesica e mental A corresponsabilidade deve acontecer (escola-
acompanhamento sauacutede-garantia de atendimento)
720 Garantir que os atendimentos com psicoacutelogos fonoaudioacutelogos
psicopedagogos sejam feitos em horaacuterio contraacuterio ao da escola natildeo prejudicando o
andamento das aulas e aprendizagem dos estudantes
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721 Universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas
aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos estudantes da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede
fiacutesica e mental
722 Garantir programas permanentes de prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento
agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e moral dos profissionais de educaccedilatildeo como
condiccedilatildeo para a melhoria de qualidade de ensino
723 Disponibilizar a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) para a
comunidade do campo e urbana desenvolvendo proposta pedagoacutegica voltada para
a realidade
Meta 8 Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo rural dos mais pobres dos negros e natildeo negros ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME
81 Apoiar os programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade-seacuterie
82 Incentivar a integraccedilatildeo da EJA nos segmentos populacionais
considerados com o mundo do trabalho estabelecendo inter-relaccedilatildeo entre teoria e
praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da tecnologia da cultura e cidadania
Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 (quinze) anos ou mais para 935 (noventa e trecircs inteiros e 5 cinco deacutecimos por cento) ateacute 2018 e ateacute o final da vigecircncia deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
91 Incentivar a educaccedilatildeo de jovens e adultos a todos os que natildeo tiveram
acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria
92 Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e
meacutedio incompletos para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade
93 Divulgar amplamente a oferta da educaccedilatildeo de jovens e adultos e
promover busca ativa em regime de colaboraccedilatildeo em parcerias com Assistecircncia
Social e organizaccedilotildees da sociedade civil
94 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetizaccedilatildeo e garantir o acesso a exames de reclassificaccedilatildeo e de certificaccedilatildeo
da aprendizagem
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95 Executar em articulaccedilatildeo com a aacuterea da sauacutede programas que
contemplem as necessidades da faixa etaacuteria atendida da EJA (ALFA) bem como
programa nacional de atendimento oftalmoloacutegico e fornecimento gratuito de oacuteculos
para estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos
98 Estabelecer convecircnios com escolas teacutecnicas para o oferecimento de
cursos que atendam agrave realidade local
99 Valoriza nas poliacuteticas puacuteblicas de jovens e adultos as necessidades dos
idosos com vistas agrave promoccedilatildeo de poliacuteticas de erradicaccedilatildeo de analfabetismo ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas a
implementaccedilatildeo de programas de valorizaccedilatildeo e compartilhamento dos
conhecimentos e experiecircncias dos idosos e agrave inclusatildeo dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas
Meta 10 Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos nos ensino fundamental e meacutedio de forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional
101 Realizar levantamento em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do Plano
Municipal de Educaccedilatildeo de todas as pessoas jovens adultas e idosas analfabetas e
semi analfabetas no municiacutepio com o objetivo de encaminhaacute-las a EJA ou em
programas de alfabetizaccedilatildeo
102 Implantar programa municipal de educaccedilatildeo de jovens e adultos quando
houver demanda voltado agrave conclusatildeo do ensino fundamental e meacutedio agrave formaccedilatildeo
profissional inicial de forma a estimular a conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
103 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos
de forma a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores e a educaccedilatildeo
profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador
104 Apoiar a integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo
profissional em cursos planejados de acordo com as caracteriacutesticas e
especificidades do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos inclusive na
modalidade de educaccedilatildeo agrave distacircncia atraveacutes de parcerias com instituiccedilotildees
105 Participar e aderir aos programas nacionais de reestruturaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos voltados agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica de
escolas puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo
profissional
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106 Institucionalizar em parceria com a Uniatildeo programa de assistecircncia ao
estudante compreendendo accedilotildees de assistecircncia social de sauacutede financeira e de
apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia agrave
organizar o tempo e o espaccedilo pedagoacutegicos adequados agraves aprendizagem e a
conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos
107 Apoiar programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para a populaccedilatildeo
urbana e do campo com qualificaccedilatildeo social e profissional para os que natildeo
concluiacuteram o ensino fundamental e meacutedio na idade certa
Meta 11 Ampliar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 (cinquenta por cento) da expansatildeo no segmento puacuteblico
111 Fomentar a expansatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de
niacutevel meacutedio nas redes puacuteblicas estaduais de ensino
112 Reduzir as desigualdades eacutetnico raciais e regionais no acesso e
permanecircncia na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inclusive mediante a
adoccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas na forma da lei
113 Buscar recursos para investir em programas de assistecircncia estudantil
como tambeacutem em mecanismos de mobilidade visando a garantir as condiccedilotildees
necessaacuterias agrave permanecircncia dos estudantes e agrave conclusatildeo dos cursos teacutecnicos de
niacutevel meacutedio
114 Ampliar a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as
pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades
115 Implantar sistema de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional
teacutecnica de niacutevel meacutedio das escolas puacuteblicas
Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 (cinquenta por cento) e a taxa liacutequida para 33 (trinta e trecircs por cento) da populaccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 (quarenta por cento) das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico
121 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansatildeo e interiorizaccedilatildeo da
Rede Federal de educaccedilatildeo superior da Rede Federal de Educaccedilatildeo Profissional
Cientiacutefica e Tecnoloacutegica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil considerando a
densidade populacional a oferta de vagas puacuteblicas em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na
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idade de referecircncia propondo a diversificaccedilatildeo da oferta de cursos atraveacutes de
estudo socioeconocircmico do Municiacutepio conjuntamente com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatiacutestica (IBGE) local atendendo assim as necessidades locais
122 Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para que criem
estrateacutegias de elevaccedilatildeo das taxas de permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos
cursos atraveacutes de inovaccedilotildees acadecircmicas e projetos de extensatildeo que valorizem a
aquisiccedilatildeo de competecircncias garantindo a qualidade do ensino
123 Assegurar a oferta de cursos de formaccedilatildeo de professores
especialmente nas aacutereas que possuem deacuteficit de profissionais buscando a
diminuiccedilatildeo dos valores dos cursos e taxas e carga horaacuteria efetiva para a realizaccedilatildeo
dos estaacutegios curriculares obrigatoacuterios
124 Apoiar por meio de programas especiais as poliacuteticas de inclusatildeo e de
assistecircncia estudantil nas Instituiccedilotildees Puacuteblicas de educaccedilatildeo superior de modo a
ampliar as taxas de acesso agrave educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola
puacuteblica apoiando seu sucesso acadecircmico
125 Propor parcerias com as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para a
ampliaccedilatildeo dos projetos de ensino pesquisa e extensatildeo universitaacuteria por meio de
projetos voltados agrave comunidade local envolvendo as diferentes aacutereas do
conhecimento
126 Demandar junto as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) as condiccedilotildees
de acessibilidade na forma da legislaccedilatildeo por meio do acesso e permanecircncia com
qualidade do estudante com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo oferecendo cursos de capacitaccedilatildeo sobre inclusatildeo
aos docentes
127 Fomentar novas formas de ingresso nas Instituiccedilotildees de Ensino Superior
(IES) especialmente para os estudantes provenientes do Ensino Meacutedio
Meta 13 Elevar a qualidade da Educaccedilatildeo Superior pela ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de mestres e doutores nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior para 75 no miacutenimo do corpo docente em efetivo exerciacutecio sendo do total 35 doutores
131 Propor a melhoria dos curriacuteculos dos cursos de licenciaturas por meio
da discussatildeo entre as diferentes Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES)
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132 Apoiar sob responsabilidade articulada das IES e em parceria com a
SEDUC-RS e Secretarias Municipais de Educaccedilatildeo a melhoria da qualidade dos
cursos de Pedagogia e licenciaturas integrando-os agraves demandas e necessidades
das redes de educaccedilatildeo baacutesica de modo a permitir aos graduandos a aquisiccedilatildeo das
qualificaccedilotildees necessaacuterias a conduzir o processo pedagoacutegico de seus futuros alunos
combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica aleacutem da educaccedilatildeo
para as relaccedilotildees eacutetnico raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiecircncia
Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo de 10 de mestres e doutores ateacute o final da vigecircncia deste PME
141 Articular com o Estado do Rio Grande do Sul e a Uniatildeo a oferta na
regiatildeo de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atender as demandas
dos professores da Educaccedilatildeo Baacutesica
142 Fomentar programas em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializaccedilatildeo lato e stricto
sensu
143 Promover accedilotildees em regime de colaboraccedilatildeo e cooperaccedilatildeo com o Estado
e a Uniatildeo que possibilitem de forma compulsoacuteria a cada profissional da educaccedilatildeo
buscar uma especializaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo de modo a manter-se ativo e
atuante no mercado de trabalho
145 Possibilitar o acesso a bolsas de estudo nas IES para poacutes-graduaccedilatildeo
ldquostrictu sensurdquo dos professores e demais profissionais da educaccedilatildeo baacutesica
(coordenadores supervisores orientadores e gestores)
146 Estimular os profissionais da educaccedilatildeo na participaccedilatildeo de cursos de
poacutes- graduaccedilatildeo lato sensu e stricto sensu vagas acesso e condiccedilotildees de
permanecircncia nas IES puacuteblicas
Meta 15 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no prazo de 1 (um) ano de vigecircncia deste PME poliacutetica de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratamos incisos lll e lll do caput do art 61 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurando que todos os professores da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam
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151 Atuar conjuntamente com base em plano estrateacutegico que apresente
diagnoacutestico das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais do magisteacuterio e da
capacidade de atendimento por parte de instituiccedilotildees puacuteblicas e comunitaacuterias de
educaccedilatildeo superior existentes no Estado e no Municiacutepio definindo obrigaccedilotildees
reciacuteprocas entre os partiacutecipes
152 Valorizar nos concursos e processos seletivos a formaccedilatildeo acadecircmica
de niacutevel superior voltada ao conhecimento e reflexatildeo das demandas da rede puacuteblica
de educaccedilatildeo baacutesica em especial ao niacutevel educacional pretendido
153 Incentivar os profissionais da educaccedilatildeo que natildeo possuem o ensino
superior estimulando-os para que cursem uma graduaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
155 Proporcionar formaccedilatildeo especiacutefica e continuada aos professores de
acordo com a aacuterea de atuaccedilatildeo de cada um
156 Institucionalizar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo poliacutetica nacional de formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de
forma a ampliar as possibilidades de formaccedilatildeo em serviccedilo
157 Implementar programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de professores que
atuam nas salas de recursos multifuncionais
Meta 16 Formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 50 (cinquenta por cento) dos professor da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME e garantir a todos os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino
161 Realizar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e o Estado o
planejamento estrateacutegico para dimensionamento da demanda por formaccedilatildeo
continuada aos professores da rede puacuteblica do municiacutepio
162 Expandir programa de composiccedilatildeo de acervo de livros didaacuteticos
paradidaacuteticos de literatura e dicionaacuterios sem prejuiacutezo de outros a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
163 Ampliar e consolidar efetivamente em regime de colaboraccedilatildeo com a
Uniatildeo portal eletrocircnico em todas as escolas para subsidiar o professor na
preparaccedilatildeo de aulas disponibilizando gratuitamente material didaacutetico pedagoacutegico e
suplementar
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164 Fortalecer em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a instrumentalizaccedilatildeo
dos professores para que tenham formaccedilatildeo e acesso aos meios eletrocircnicos
165 Prever nos Planos de Carreira dos profissionais da educaccedilatildeo da Rede
Puacuteblica de Ensino do Municiacutepio licenccedila para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de
poacutes-graduaccedilatildeo ldquostricto sensurdquo sem prejuiacutezo na remuneraccedilatildeo
Meta 17 Valorizar os profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PME
171 Discutir permanentemente por meio de representantes dos profissionais
em educaccedilatildeo do Estado e do Municiacutepio o acompanhamento da poliacutetica do piso
salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica
172 Garantir formas de valorizaccedilatildeo salarial que se comprometam em dar
ganhos reais aos profissionais e resgatar os ldquodeacuteficits ao longo dos anos
173 Acompanhar a evoluccedilatildeo salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da pesquisa nacional por amostragem de domiciacutelios periodicamente
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE)
174 Garantir aos profissionais da educaccedilatildeo no miacutenimo o piso salarial
nacional
175 Realizar por iniciativa do municiacutepio a cada dois anos a partir do
segundo ano de vigecircncia do PME se necessaacuterio concurso puacuteblico de admissatildeo de
profissionais do magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica
Meta 18 Assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de planos de carreira para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em todos os sistemas de ensino e tomar como referecircncia o piso salarial profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF
181 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de
profissionais do magisteacuterio 95 (noventa por cento) de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exerciacutecio na rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
182 Fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais do magisteacuterio
para atuarem na educaccedilatildeo infantil com implementaccedilatildeo de concurso especiacutefico bem
como equiparaccedilatildeo salarial coerente com o niacutevel e com o plano de carreira
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183 Fortalecer programa de acompanhamento do professor nomeado para o
cargo de provimento efetivo atraveacutes de avaliaccedilatildeo documentada para a decisatildeo pela
efetivaccedilatildeo do professor ao final do estaacutegio probatoacuterio
184 Fomentar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a oferta de cursos
teacutecnicos destinados agrave formaccedilatildeo de funcionaacuterios de escolas para as aacutereas de
administraccedilatildeo escolar multimeios e manutenccedilatildeo da infraestrutura escolar inclusive
para alimentaccedilatildeo escolar
185 Estimular a criaccedilatildeo de comissatildeo de profissionais da educaccedilatildeo de todos
os niacuteveis de ensino da rede municipal na reestruturaccedilatildeo e adequaccedilatildeo do Plano de
Carreira do Magisteacuterio Municipal
186 Garantir um terccedilo de horas atividades aos professores para
planejamento pesquisas entre outras conforme estabelecido no Plano de Carreira
do Magisteacuterio Municipal conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
Meta 19 Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo para tanto
191 Assegurar criteacuterios miacutenimos definidos no plano de carreira dos
profissionais do magisteacuterio puacuteblico na escolha dos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos para as escolas municipais
192 Oportunizar aperfeiccediloamento aos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos das escolas da rede municipal
193 Destinar nas redes puacuteblicas 13 da carga horaacuteria dos professores para
planejamento das aulas conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
194 Assegurar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo condiccedilotildees
favoraacuteveis ao ensino com infraestrutura adequada bem como equipamentos
necessaacuterios ao desenvolvimento das accedilotildees pedagoacutegicas e administrativas nas
escolas da rede municipal e estadual
195 Fortalecer e estimular os Conselhos Escolares (CPM Conselho Escolar)
conselho do FUNDEB do CAE e CME efetiva participaccedilatildeo na fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo
escolar e educacional
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196) Fortalecer o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo garantindo a esse
colegiado recursos financeiros (dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria) espaccedilo fiacutesico adequado
recursos humanos na forma de assessoria teacutecnica (miacutenimo 20hs) secretaacuterio
equipamentos e meios de transporte para visitas agrave rede escolar com vistas ao bom
desempenho de suas funccedilotildees e condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo
Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo ateacute atingir no miacutenimo o patamar de 7 do produto interno bruto do Paiacutes no quinto ano de vigecircncia dessa Lei e ateacute o final do dececircnio o equivalente a 10 do PIB
201 Elaborar apoacutes a aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo entre os
entes federados sob a coordenaccedilatildeo da SEDUC-RS UNDIME-RS e o Municiacutepio
Plano de Investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos
Municiacutepios com objetivo de aportar os recursos necessaacuterios para a composiccedilatildeo da
meta nacional
202 Garantir a partir da aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo a
formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Federais Estaduais e Municipais que assegurem
fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e
modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica observando-se as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre
os entes federados em especial as decorrentes do Art 60 do Ato das Disposiccedilotildees
Constitucionais Transitoacuterias e do sect 1ordm do art 75 da Lei 939496 que tratam da
capacidade de atendimento e do esforccedilo fiscal de cada ente federado com vistas a
atender suas demandas educacionais em diaacutelogo com o padratildeo de qualidade
nacional
203 Aperfeiccediloar e ampliar a partir da aprovaccedilatildeo deste Plano sob a
coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com a parceria da Secretaria
Estadual de Educaccedilatildeo e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) mecanismos de
acompanhamento da arrecadaccedilatildeo e da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo
possibilitando que os Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo possam exercer suas
funccedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e de controle social na aplicaccedilatildeo adequada dos recursos
destinados agrave Educaccedilatildeo
204 Implementar a partir da regulamentaccedilatildeo na esfera nacional o Custo
Aluno Qualidade (CAQ) como paracircmetro para o financiamento da Educaccedilatildeo em
todas as etapas e modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica no municiacutepio a partir do caacutelculo
e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e de
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investimentos em qualificaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo do pessoal docente e dos demais
profissionais da Educaccedilatildeo Puacuteblica em aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo construccedilatildeo e
conservaccedilatildeo de instalaccedilatildeo e equipamentos necessaacuterios ao ensino aquisiccedilatildeo de
material didaacutetico-escolar alimentaccedilatildeo transporte escolar e investimentos em
tecnologia da comunicaccedilatildeo
205 Tornar obrigaccedilatildeo puacuteblica a praacutetica da transparecircncia das receitas e
despesas sobre o total de recursos destinados agrave educaccedilatildeo em cada sistema puacuteblico
de ensino no Rio Grande do Sul e assegurar a efetiva fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo
destes recursos por meio dos Conselhos de Educaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do
TCE-RS e dos diversos setores da sociedade bem como ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social possa acessar os dados e fiscalizar a
aplicaccedilatildeo destes recursos e ainda que se garanta que as escolas puacuteblicas do
Municiacutepio divulguem para a comunidade a origem e o destino dos recursos
financeiros recebidos
206 Garantir sob a coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo em
parceria com a Secretaria Estadual de Educaccedilatildeo o Sistema Estadual de Ensino o
Conselho Municipal de Educaccedilatildeo assegurando dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria aos seus
custeios e agrave capacitaccedilatildeo dos Conselheiros para que se garanta o acompanhamento
e o controle social sobre a aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos vinculados e destinados
agrave educaccedilatildeo nas suas diversas etapas niacuteveis e modalidades
207 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentaacutevel para todas as
etapas e modalidades da educaccedilatildeo puacuteblica
208 Aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
social a fim de garantir a transparecircncia na arrecadaccedilatildeo do salaacuterio educaccedilatildeo e de
todos os recursos puacuteblicos aplicados em Educaccedilatildeo bem como do controle de
investimento e tipo de despesa per capita por estudante em todas as etapas da
educaccedilatildeo puacuteblica
209 Garantir a participaccedilatildeo ativa das comunidades nas definiccedilotildees referentes
agraves verbas de investimento e qualificaccedilatildeo das escolas de forma aberta democraacutetica
e puacuteblica
2010 Buscar a permanente atualizaccedilatildeo dos espaccedilos pedagoacutegicos das
escolas considerando suas particularidades e necessidades em accedilotildees conjuntas
entre cada mantenedora e suas escolas
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2011 Garantir a continuidade da qualidade da alimentaccedilatildeo escolar oferecida
prevendo a complementaccedilatildeo de recursos nos respectivos orccedilamentos puacuteblicos
2012 Estabelecer convecircnios com as instituiccedilotildees profissionalizantes
buscando a ampliaccedilatildeo das vagas para a qualificaccedilatildeo profissional
2013 Garantir e ampliar recursos para investir na formaccedilatildeo continuada de
todos os profissionais da educaccedilatildeo visando a atender as diferentes especificidades
2014 Investir na informatizaccedilatildeo das escolas nos aspectos administrativos e
pedagoacutegicos e na conexatildeo em rede dos estabelecimentos de ensino com suas
mantenedoras e destes entre si acompanhando a evoluccedilatildeo dos recursos
tecnoloacutegicos
2015 Oferecer garantir e ampliar o transporte escolar no campo em parceria
com o Estado e a Uniatildeo para atender agraves necessidades dos alunos conforme
legislaccedilatildeo
2016 Instituir o Foacuterum Municipal do Plano Municipal de Educaccedilatildeo-PME com
encontros perioacutedicos durante a vigecircncia do mesmo a fim de viabilizar a inclusatildeo de
suas proposiccedilotildees na elaboraccedilatildeo do Plano Plurianual e o acompanhamento do
mesmo
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL Disponiacutevel em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 BRASIL Lei nordm 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO ndash CNE RESOLUCcedilAtildeO nordm 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Secretaria da Educaccedilatildeo Fundamental Brasiacutelia MECSEF 1998 Volume 1 ___________ Lei nordm 13 005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE e da outras providencias Disponiacutevel em http wwwplanaltogovbrccivil 03ato2011-20142014LeiL13005htm ___________ Lei nordm 10 639 de 09 de janeiro de 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir no curriacuteculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temaacutetica Histoacuteria e Cultura Afro-Brasileira e daacute outras providecircncias ___________ LEI 116452008 HISTOacuteRIA E CULTURA INDIacuteGENA NO CURRIacuteCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO PUacuteBLICA E PRIVADA ___________ LEI Nordm 11494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ___________ PARECER CNECEB Nordm 112010 Publicado no DOU no dia 9122010 e a Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo haveraacute retenccedilatildeo dos alunos ___________ LEI ndeg 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica regulamentando disposiccedilatildeo constitucional (aliacutenea lsquoersquo do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias) ___________ Lei nordm 9795 de 27 de Abril de 1999 Institui a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental Brasiacutelia 178o da Independecircncia e 111ordm da Repuacuteblica 1999
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___________ Lei nordm 10639 de 09 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 182o da Independecircncia e 115o da Repuacuteblica 2003 ___________ Lei nordm 11274 de 06 de Fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 185ordm da Independecircncia e 118o da Repuacuteblica 2006 ____________Lei nordm 12527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informaccedilotildees previsto no inciso XXXIII do art 5o no inciso II do sect 3o do art 37 e no sect 2ordm do art 216 da Constituiccedilatildeo Federal altera a Lei no8112 de 11 de dezembro de 1990 revoga a Lei no 11111 de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei no 8159 de 8 de janeiro de 1991 Brasiacutelia 190ordm da Independecircncia e 123o da Repuacuteblica 2011
DECRETO nordm 51542004 - Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Censo Demograacutefico 2010 Disponiacutevel em httpwwwibgegovbr Acesso em 07 de abr 2015 MEDEIROS Joatildeo Bosco Manual de redaccedilatildeo e normalizaccedilatildeo textual Teacutecnicas de ediccedilatildeo e revisatildeo Satildeo Paulo Atlas 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO LEI MUNICIPAL Nordm23352008 Documento norteador para elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo Institui o Plano Municipal de Educaccedilatildeo de Viadutos e daacute outras providecircncias de 26 de junho de 2008 UNIAtildeO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACcedilAtildeO Como elaborar o plano municipal de educaccedilatildeo
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SUMAacuteRIO
PAacuteG Apresentaccedilatildeo 04 10 Introduccedilatildeo 07 11 Consideraccedilotildees 09 12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo 10 13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2024 12 14 Diretrizes do PNE e PME ndash 20152024 13 15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152024 15 20 O MUNICIacutePIO 17 21 Histoacuterico do municiacutepio 17 22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa 20 23 Viadutos nos dias atuais 21 24 Aspectos Demograacuteficos 27 25 Aspectos econocircmicos 28 26 Aspectos Sociais 34 27 Sauacutede 39 28 Aspectos de Gestatildeo Municipal 44 29 Educaccedilatildeo 45 30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO 66 31 EIXO I - Educaccedilatildeo Infantil 66 32 EIXO II ndash Ensino Fundamental 67 33 EIXO III - Educaccedilatildeo especial 73 34 EIXO IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino 74 35 EIXO V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA 75 36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio 75 37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior 76 38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo) 77 40 METAS DO PME 83 Meta 01 83 Meta 02 85 Meta 03 86 Meta 04 88 Meta 05 90 Meta 06 91 Meta 07 92 Meta 08 95 Meta 09 96 Meta 10 97 Meta 11 97 Meta 12 98 Meta 13 99 Meta 14 100 Meta 15 100 Meta 16 101 Meta 17 102 Meta 18 103 Meta 19 103 Meta 20 104 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 107
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APRESENTACcedilAtildeO
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo - PME de Viadutos-RS para o dececircnio 2015ndash
2025 documento ora apresentado constitui-se em um planejamento de longo prazo
que abrange um conjunto de medidas para aperfeiccediloar a participaccedilatildeo cidadatilde a
gestatildeo democraacutetica o financiamento da educaccedilatildeo a atualizaccedilatildeo do curriacuteculo a
valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio entre outros contendo metas e
estrateacutegias voltadas para a universalizaccedilatildeo democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e oferta
de uma educaccedilatildeo de qualidade social pautada nos valores humanos na inclusatildeo
igualdade diversidade e promoccedilatildeo da justiccedila social A sua elaboraccedilatildeo em
cumprimento agrave Lei Federal nordm 13005 de 25 de junho de 2014 eacute resultado de um
processo de construccedilatildeo coletiva tendo sido gestado em diversos espaccedilos de
debates atraveacutes da participaccedilatildeo de muacuteltiplos sujeitos sociais e poliacuteticos As etapas
de elaboraccedilatildeo do PME envolveram gestores professores funcionaacuterios e pais dos
alunos das Instituiccedilotildees de Ensino de todos os niacuteveis (infantil fundamental e meacutedio) e
modalidades das Redes Puacuteblicas (Estadual e Municipal) bem como outros
segmentos convidados Conselhos Municipais Poder Executivo Municipal - SMED
Associaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Puacuteblicos Municipais e representantes da Cacircmara de
Vereadores Na elaboraccedilatildeo do PME foram realizados diagnoacutesticos para verificar as
necessidades educacionais do municiacutepio mediante discussotildees e debates realizados
nas escolas em reuniotildees com representantes da categoria do Magisteacuterio em
Conferecircncias Livres promovidas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash CME e
SMED com os representantes da sociedade civil O trabalho foi subsidiado com
vistas agrave construccedilatildeo de um plano que atendesse agrave realidade e agraves necessidades
especiacuteficas do municiacutepio articulado com os Planos Nacional e Estadual de
Educaccedilatildeo PNE e PEE respectivamente Esse processo estaacute em consonacircncia com
as perspectivas atuais de definiccedilatildeo das poliacuteticas educacionais no Brasil que
sobretudo nos uacuteltimos anos recebeu uma influecircncia decisiva de movimentos de
mobilizaccedilatildeo da sociedade no sentido de articular a educaccedilatildeo com as poliacuteticas de
Estado resultante de uma ampla participaccedilatildeo dos diversos setores da sociedade
civil e poliacutetica Ressalta-se que as metas e estrateacutegias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatoacuterias para a educaccedilatildeo de Viadutos-RS sendo
delineadas com base na legislaccedilatildeo educacional e na realidade municipal por meio
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de um mapeamento da situaccedilatildeo socioeconocircmica demograacutefica e principalmente
educacional assim como na identificaccedilatildeo de problemas dificuldades e avanccedilos
alcanccedilados
Inicialmente foram feitos estudos acerca da legislaccedilatildeo tais como da
Constituiccedilatildeo Brasileira das Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional do Plano
Nacional de Educaccedilatildeo-PNE 20142024 e outros documentos similares Em seguida
foram feitas avaliaccedilotildees sobre o processo de realizaccedilatildeo dos estudos avaliaccedilatildeo dos
sucessos e insucessos encontrados no percurso e muitos estudos comparativos
Certamente temos a clara consciecircncia de que estamos em uma caminhada
onde jaacute avanccedilamos em grandes passos mas muitos outros precisam ser dados O
presente PME eacute um desafio a ser enfrentado por todos os que direta ou
indiretamente estatildeo envolvidos com a educaccedilatildeo de Viadutos-RS Afinal temos uma
Constituiccedilatildeo que caracteriza a educaccedilatildeo como um processo que comeccedila na famiacutelia
passa pela escola (espaccedilo especializado para o aprender sistematizado) pelo
movimento social pelas organizaccedilotildees governamentais e movimentos culturais
prosseguindo por toda a vida Se todos somos educadores temos que atuar
coletivamente na luta pela formaccedilatildeo de crianccedilas jovens adultos e idosos que
sejam competentes e formadores para pensar e agir no mundo A missatildeo natildeo eacute de
um eacute de todos pois se fortalece no coletivo Jaacute somos parcialmente vitoriosos
mas a vitoacuteria completa viraacute quando construirmos uma escola feliz com docentes
realizados como educadores e estudantes satisfeitos em seu processo de ensino e
aprendizagem E tudo isso certamente faraacute com que a sociedade lute por um
mundo melhor onde reinem a justiccedila social e a solidariedade tendo como
balizadora uma cultura de paz e uma pedagogia do amor Para concluir gostariacuteamos
de citar nosso grande mestre Paulo Freire que em sua Pedagogia da Indignaccedilatildeo
nos deixa a seguinte assertiva ldquoSe a educaccedilatildeo sozinha natildeo transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda Se nossa opccedilatildeo eacute progressista se estamos a favor da vida e natildeo da morte da equidade e natildeo da injusticcedila do direito e natildeo do arbiacutetrio da convivecircncia com o diferente e natildeo de sua negaccedilatildeo natildeo temos outro caminho Senatildeo viver plenamente a nossa opccedilatildeo Encarnaacute-la diminuindo a distacircncia entre o que fizemos e o que fazemos Desrespeitando os fracos enganando os encantos ofendendo a vida explorando os outros discriminando o iacutendio o negro a mulher natildeo estarei ajudando meus filhos a ser seacuterios justos e amorosos da vida e dos outrosrdquo (Paulo Freire Pedagogia da Indignaccedilatildeo Editora UNESP Satildeo Paulo 2000)
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10 INTRODUCcedilAtildeO
O processo de construccedilatildeo e desenvolvimento de qualquer sociedade a
formaccedilatildeo da identidade cultural de um povo a consciecircncia social dos indiviacuteduos o
exerciacutecio poliacutetico da cidadania estatildeo relacionados com um aspecto fundamental da
nossa vida social a EDUCACcedilAtildeO
Sociedade democracia e educaccedilatildeo natildeo satildeo dissociadas se entrelaccedilam e se
completam agem em consonacircncia com as necessidades do mundo atual formando
pessoas e dotando-as dos qualitativos essenciais agrave continuidade humana
A educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS com o presente Plano Municipal de
Educaccedilatildeo - 20152025 elaborado agrave luz do Plano Nacional de EducaccedilatildeoPNE ndash 2014
- 2024 estaacute entrando em um novo momento e com novos desafios de atuar como
protagonista para a superaccedilatildeo da desigualdade e da exclusatildeo Para isso a
educaccedilatildeo deve estar no centro do projeto de desenvolvimento do Municiacutepio e ser
considerada como bem puacuteblico e direito social essencial agrave qualidade de vida de
todos os cidadatildeos de Viadutos
A demanda social por educaccedilatildeo como direito de todos os cidadatildeos implica
garantir uma escola puacuteblica gratuita e de qualidade ofertada pelo Estado por meio
da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo e pelo Poder Puacuteblico Municipal de
Viadutos-RS Assim o Municiacutepio deveraacute fazer gestotildees junto aos Poderes Puacuteblicos
(municipal estadual e federal) para a constituiccedilatildeo de um Sistema Puacuteblico de
Educaccedilatildeo que garanta a oferta de educaccedilatildeo puacuteblica com qualidade para todos os
cidadatildeos Cumpre portanto os preceitos constitucionais e as deliberaccedilotildees da
legislaccedilatildeo vigente em relaccedilatildeo aos direitos das crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos
- Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo (CF1988 Art 227)
- O Estado deve assegurar agrave crianccedila e ao adolescente a Educaccedilatildeo Infantil com o atendimento em creches e preacute-escolas (de zero a cinco anos de idade) o Ensino Fundamental o Ensino Meacutedio o atendimento educacional especializado agraves pessoas com deficiecircncia o acesso aos niacuteveis mais elevados de ensino e pesquisa a oferta de ensino noturno regular aleacutem do
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acesso aos esportes agrave produccedilatildeo e fruiccedilatildeo artiacutestica e assistecircncia integral aos estudantes (ECA1990 Art 53 Art 54 LDBEN96)
- Eacute obrigaccedilatildeo da famiacutelia da comunidade da sociedade e do Poder Puacuteblico assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivaccedilatildeo do direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte ao lazer ao trabalho agrave cidadania agrave liberdade agrave dignidade ao respeito e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria (EI2003 Art 3ordm)
- A Educaccedilatildeo Especial eacute modalidade da educaccedilatildeo escolar e como parte da educaccedilatildeo geral deve garantir o ldquoatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensinordquo e dessa forma os atendidos por fazerem parte do sistema educacional devem possuir os mesmos direitos jaacute atribuiacutedos a todos os outros (LDBEN96)
O direito agrave diferenccedila busca garantir que em nome da igualdade natildeo se
desconsiderem as diferenccedilas culturais de corraccedilaetnia gecircnero idade orientaccedilatildeo
sexual entre outras Em decorrecircncia espera-se que a escola esteja atenta a essas
diferenccedilas a fim de que em torno delas natildeo se construam mecanismos de exclusatildeo
que impossibilitem a concretizaccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo que eacute um direito de todos
- A histoacuteria e a cultura de povos que tambeacutem construiacuteram e constroem a histoacuteria do Brasil e que foram sempre colocadas agrave margem dos conteuacutedos escolares seraacute socializada e estudada tendo a sua inclusatildeo nos Projetos Pedagoacutegicos das Unidades Escolares da Educaccedilatildeo Baacutesica garantindo dessa maneira a disseminaccedilatildeo de conteuacutedos mais amplos sobre os povos africanos afro-brasileiros latino-americanos e indiacutegenas conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais revisadas no ano de 2009 e nas demais legislaccedilotildees especifica (Lei 10639 2003 Lei 116452008)
- Todos tecircm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial agrave sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Puacuteblico e agrave coletividade o dever de defendecirc-lo e preservaacute-lo para as presentes e futuras geraccedilotildees Para efetivar esse direito o Poder Puacuteblico deveraacute promover a educaccedilatildeo ambiental em todos os niacuteveis de ensino e a conscientizaccedilatildeo puacuteblica para a preservaccedilatildeo do meio ambiente (CF1988 Art 225 inciso VI)
- Cabe aos municiacutepios oferecerem prioritariamente a Educaccedilatildeo Infantil e o Ensino Fundamental ao Estado o Ensino Fundamental e o Ensino Meacutedio e agrave Uniatildeo a Educaccedilatildeo Superior de modo que os trecircs entes federativos em regime de colaboraccedilatildeo deveratildeo cumprir o preceito constitucional de garantia de acesso agrave cultura agrave educaccedilatildeo e agrave ciecircncia a todos brasileiros (CF1988 Art 23 inciso V LDBEN96)
Assim o presente Plano fundamentado nos princiacutepios legais citados
subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a educaccedilatildeo que deve ser oferecida no
municiacutepio de Viadutos-RS
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11 Consideraccedilotildees
Ao iniciarmos o estudo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo com vigecircncia para
os proacuteximos dez anos deparamo-nos com um Plano jaacute existente que significava um
documento mais importante para o Municiacutepio do que a proacutepria LDB
A nova redaccedilatildeo incorporada aos ajustes e inserccedilotildees que as discussotildees dos
profissionais da educaccedilatildeo Ciacuterculos de Pais e Mestres Funcionaacuterios das Escolas
Municipais e Estadual EMATER Conselhos Municipais tais como o de Educaccedilatildeo
FUNDEB Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretarias de Sauacutede Educaccedilatildeo e
Assistecircncia Social Executivo e Legislativo conclui com um texto final que apoacutes ser
aprovado faratildeo deste um Plano de autores cujas pessoas tecircm seus interesses
voltados uacutenica e exclusivamente aos interesses imediatos do Municiacutepio
configurando-o como originaacuterio da sociedade
A uacutenica preocupaccedilatildeo no entanto que vigorou entre os envolvidos eacute o de
que as poliacuteticas puacuteblicas principalmente aquelas que se referem agrave Educaccedilatildeo satildeo
introduzidas eou mudadas fazendo com que as accedilotildees mudem continuamente de
direccedilatildeo ldquoao sabor das prioridades e conveniecircncias do respectivo poder executivo
em geral com pouca accedilatildeo propositiva do respectivo legislativo ndash em todas as esferas
da Uniatildeo ndash natildeo havendo a necessaacuteria continuidade de poliacuteticas puacuteblicas de
interesse socialrdquo
Com relaccedilatildeo agrave aacuterea da Educaccedilatildeo carente no paiacutes ainda resiste o
analfabetismo e a universalizaccedilatildeo do ensino fundamental ndash mesmo com a
Constituiccedilatildeo de 1988 que o tornou obrigatoacuterio
O Plano decenal pouco resultado trouxe ateacute pela simples razatildeo da falta de
recursos O aumento das matriacuteculas sem a formaccedilatildeo adequada dos educadores
sem melhoria das condiccedilotildees de estudo e trabalho e sem o necessaacuterio
aparelhamento do sistema para atender adequadamente a quantidades maiores de
estudantes leva a um decreacutescimo dos indicadores qualitativos ilustrando o oacutebvio
apenas registrar matriacuteculas natildeo educa
Se existem metas nacionais a serem cumpridas elas perpassam os Estados
e Municiacutepio (o principal responsaacutevel pelo desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica)
sem a omissatildeo da Uniatildeo Cumpre portanto que o Plano Nacional natildeo seja como o
atual mera fantasia Haacute que se definir tambeacutem as responsabilidades de cada ente
pois metas planejadas e traccediladas soacute funcionam se seguidas por quem de direito
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Torna-se urgente a previsatildeo de recursos e investimento indicando
claramente de onde viratildeo os meios necessaacuterios para cumpri-los como o real valor a
ser investido pra se manter um estudante numa escola em niacutevel aceitaacutevel tendo
esta escola condiccedilotildees de atender adequadamente seus alunos e seus profissionais
serem remunerados de forma adequada
Desta forma com o Plano construiacutedo em rede provaacutevel seja que a educaccedilatildeo
em todos os niacuteveis e modalidades funcione como instrumento de desenvolvimento
social cultural econocircmico artiacutestico e cientiacutefico do paiacutes Ainda que auxilie a
promover a igualdade entre as pessoas de tal forma que seja possiacutevel superar as
diferenccedilas de regiatildeo para regiatildeo contribuindo para o seu desenvolvimento atraveacutes
da produccedilatildeo de bens e serviccedilos que colocados agrave disposiccedilatildeo da sociedade ajude a
formar bases sustentaacuteveis onde todos os entes possam sentir-se cidadatildeos
produtores e criativos para entatildeo passarmos a ser conhecidos natildeo soacute na muacutesica e
no esporte mas tambeacutem na ciecircncia e tecnologia
Socircnia Nair de Almeida Lara Zordan Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo
ViadutosRS
12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo
Todas as Instituiccedilotildees de Ensino devem ser cadastradas e autorizadas a
funcionar pelo respectivo Sistema de Ensino
No municiacutepio de Viadutos o Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEED) com
sede em Erechim tem sob sua responsabilidade as escolas da Rede Estadual de
Ensino e o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash Sistema Municipal de Ensino tem
sob responsabilidade as escolas da Rede Municipal de Ensino
Os dois oacutergatildeos que executam a poliacutetica educacional no municiacutepio satildeo a
Secretaria Municipal da Educaccedilatildeo (SMED) e a Secretaria de Educaccedilatildeo do Estado
(SEDUC) por meio da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo (15ordf CRE)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) ndash 20142023 representa um importante
avanccedilo institucional para o Paiacutes definindo metas e estrateacutegias para avanccedilar no
processo de melhoria da educaccedilatildeo brasileira O texto do PNE fixou o prazo decenal
para o Plano Nacional de Educaccedilatildeo com o objetivo de articular nacionalmente os
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sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo e definir diretrizes objetivos metas e
estrateacutegias de implementaccedilatildeo para assegurar a manutenccedilatildeo e desenvolvimento do
ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalidades por meio de accedilotildees
integradas dos poderes puacuteblicos das diferentes esferas federativas As accedilotildees entre
os entes federativos devem mediar a integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo intersetorial Assim
cada ente federativo deve agir cooperativamente com o outro visando agrave garantia de
igualdade no acesso e agrave construccedilatildeo de qualidade para todos na oferta da educaccedilatildeo
Conforme prevecirc a Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 a consecuccedilatildeo das
metas do PNE - 20142024 e a implementaccedilatildeo das estrateacutegias deveratildeo ser
realizadas em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios
Aleacutem disso o plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais
da Uniatildeo dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo ser formulados de maneira a
assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes
metas e estrateacutegias do PNE - 20142024 e com os respectivos planos de educaccedilatildeo
a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Prevecirc ainda que os sistemas de ensino ndash e
Conselhos de Educaccedilatildeo - dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo prever
mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas do PNE ndash
20142024
13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2025
O presente plano foi adequado mediante realizaccedilatildeo de encontros estudos e
debates dos diversos segmentos da Sociedade A realizaccedilatildeo da coleta de dados
referente agrave educaccedilatildeo de ViadutosRS foram avaliadas junto agraves instituiccedilotildees
educacionais dos diferentes niacuteveis e acircmbitos educacionais Assim sendo o mesmo
consiste na lsquoexpressatildeo mais recentersquo dos anseios da comunidade no que tange ao
projeto educacional a ser desenvolvido no municiacutepio de Viadutos no proacuteximo
dececircnio
Mesmo assim este plano natildeo eacute um documento fechado e acabado Ao
contraacuterio eacute necessaacuterio que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no
decorrer dos proacuteximos dez anos Visando contribuir para isto propotildee-se a
atualizaccedilatildeo dos dados educacionais anualmente pela direccedilatildeo de cada escola bem
como a avaliaccedilatildeo dos resultados das accedilotildees e estrateacutegias desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com divulgaccedilatildeo dos resultados agrave comunidade
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educativa e sociedade a cada dois anos A manutenccedilatildeo de tal periodicidade eacute
importante para que possa ser assegurada uma avaliaccedilatildeo que permita realizar as
alteraccedilotildees necessaacuterias para o aprimoramento do processo ao longo de seu
desenvolvimento em decorrecircncia de possiacuteveis falhas ou do surgimento de novas
demandas Por sua vez o acompanhamento sistemaacutetico do presente plano requer
que a Comissatildeo designada na adequaccedilatildeo do presente Plano contribua no
monitoramento e aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Educacionais do
Municiacutepio Como condiccedilatildeo essencial para que os objetivos e metas propostas neste
plano sejam materializados o mesmo deve ser assumido como um compromisso da
sociedade Sua aprovaccedilatildeo pela Cacircmara Municipal de Vereadores seu
acompanhamento e sua avaliaccedilatildeo pelas instituiccedilotildees governamentais e sociedade
civil seratildeo decisivos para que a Educaccedilatildeo produza a inclusatildeo social almejada e o
desenvolvimento da plena cidadania Por esta razatildeo a implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo
do PME 2015-2025 deve ser accedilatildeo compartilhada e assumida por todos os cidadatildeos
de Viadutos-RS
O acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao longo de seu
desenvolvimento satildeo essenciais para garantir o cumprimento das metas
estabelecidas bem como a eficaacutecia das accedilotildees implementadas Considerando que
no periacuteodo de vigecircncia do plano poderatildeo ocorrer mudanccedilas na realidade
educacional sendo necessaacuterias medidas corretivas ou adequaccedilotildees agraves novas
demandas
Sob este enfoque o acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao
final de sua vigecircncia subsidiar-se-aacute na anaacutelise de relatoacuterios parciais produzidos a
cada biecircnio com base nos aspectos quantitativos e qualitativos que se fizerem
presentes no contexto educacional bem como na avaliaccedilatildeo das accedilotildees para
redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos
14 Diretrizes do PNE -20142024 e PME ndash 20152025
Satildeo diretrizes do PNE - 20142024
I - erradicaccedilatildeo do analfabetismo
II - universalizaccedilatildeo do atendimento escolar
III - superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da
cidadania e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo
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IV - melhoria da qualidade da educaccedilatildeo
V - formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores
morais e eacuteticos em que se fundamenta a sociedade
VI - promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica
VII - promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes
VIII - estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em
educaccedilatildeo como proporccedilatildeo do produto interno bruto-PIB que assegure atendimento
agraves necessidades de expansatildeo como padratildeo de qualidade e equidade
IX - valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
X ndash promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade
e agrave sustentabilidade socioambiental
Considerando as diretrizes metas e estrateacutegias do PNE e o desafio de
elaborar metas e definir estrateacutegias para a aacuterea educacional do Municiacutepio de
ViadutosRS para os proacuteximos dez anos levando em conta as demandas de
escolarizaccedilatildeo em todas as etapas da Educaccedilatildeo Baacutesica apresentamos as seguintes
diretrizes
Satildeo diretrizes do PME 20152025
a) universalizar o atendimento da populaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil no
Municiacutepio de Viadutos-RS
b) universalizar o Ensino Fundamental com nove anos de duraccedilatildeo e de
qualidade para toda a populaccedilatildeo de 6 a 14 anos
c) alfabetizar todas as crianccedilas ateacute 8 anos de idade
d) universalizar o atendimento escolar de qualidade para toda a populaccedilatildeo de
quinze a dezessete anos
e) ofertar educaccedilatildeo em tempo integral em 50 das escolas do municiacutepio e
atender pelo menos 25 dos alunos da educaccedilatildeo baacutesica
f) difundir os princiacutepios da equidade do respeito agrave diversidade e da
valorizaccedilatildeo profissional e potencializarassegurarincentivar a gestatildeo democraacutetica da
educaccedilatildeo
g) garantir formaccedilatildeo continuada aos profissionais da educaccedilatildeo
h) erradicar o analfabetismo da populaccedilatildeo com mais de 15 anos e reduzir o
analfabetismo funcional
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i) garantir o atendimento escolar aos estudantes da Educaccedilatildeo Especial em
todos os niacuteveis e modalidades de ensino na rede regular de ensino e o atendimento
educacional especializado
j) fortalecer as redes de proteccedilatildeo integral de crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos efetivando-se o regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes Oacutergatildeos
Ministeacuterio Puacuteblico Conselho Tutelar CME 15ordf CRE e Secretarias educaccedilatildeo
sauacutede e assistecircncia social
15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152025
DECRETO EXECUTIVO Ndeg 0952014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispotildee sobre a nomeaccedilatildeo da Comissatildeo
Representativa para adequaccedilatildeo do Plano Municipal
de Educaccedilatildeo
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal de Viadutos Estado do Rio Grande do
Sul no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela Lei Orgacircnica do Municiacutepio
DECRETA Art 1deg - Eacute nomeada a Comissatildeo Representativa para adequaccedilatildeo do PME ndash Plano Municipal
de Educaccedilatildeo conforme segue
1 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil
Rosani Basso Bortoli
2 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Rosane Fatima Kruchinski
3 Representante da direccedilatildeo e pais da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
Luiz Antocircnio Bragagnolo
4 Representante de Funcionaacuterios da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Adriana Tobaldini
5 Representante do Ciacuterculo de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Jaqueline Pandolfo Ruhmke
Zanchett
6 Representante de Professores da Educaccedilatildeo Infantil Vanessa Maria Saccomori
7 Representante de Professores do Ensino Fundamental Wagner De Toni
8 Representante dos Professores da Escola Estadual de Carlos Agenor Blotz
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Educaccedilatildeo Baacutesica
9 Representante de Alunos do Ensino Fundamental Amanda Gabriela Baratto
10 Representante de Alunos da Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos
Gustavo Radin
11 Representante dos Funcionaacuterios da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica
Odete Terezinha Radin
12 Representante da EMATER Leacuteia Hausen
13 Representante do Conselho Municipal de Educaccedilatildeo Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi
14 Representante do FUNDEB Silvia Maria Bonavigo
15 Representante da Secretaria de Financcedilas Ivone Dallagnol Sartori
16 Representante do Executivo Talita Belleacute
17 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Viadutos
Natanael Carlos Sganzerla
18 Representante do Legislativo Felipe Brancher
19 Representante da Secretaria de Sauacutede Jorge Zordan
20 Representante da Secretaria de Assistecircncia Social Priscila Tochetto
21 Representante da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Cultura e
Desporto
Socircnia Nair de Almeida Lara
Zordan
Art 2ordm - Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio
Art 3ordm - Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIADUTOS aos 17 de outubro de 2014
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
TALITA BELLEacute
SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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20 O MUNICIacutePIO
21 Histoacuterico do Municiacutepio
Passados mais de 30 anos do iniacutecio da imigraccedilatildeo italiana para a Serra
Gauacutecha onde aportavam grandes continentes de imigrantes ocupando
praticamente todas as terras loteadas surgiu a necessidade da procura de novas
terras Natildeo se sabe precisamente a data mais foi por volta de 1908 que teve iniacutecio
o povoamento de Viadutos
A Companhia LuceRosa construtora da Rede Ferroviaacuteria que ligaria Santa
Maria a Marcelino Ramos trouxe os primeiros habitantes que se instalaram agraves
margens da Ferrovia formando o primeiro povoado nas proximidades da receacutem-
construiacuteda Estaccedilatildeo Feacuterrea hoje sede do Municiacutepio Um grande grupo de operaacuterios
acampou na Pedreira onde permaneceram por muito tempo trabalhando na
construccedilatildeo da ponte sobre o Lajeado Anta Mansa
A versatildeo para a origem do topocircnimo eacute de que os proacuteprios ferroviaacuterios que
haviam construiacutedo vaacuterias pontes de ferro partindo de Gaurama ateacute o local
batizaram o povoado de Viaductos como era grafado no portuguecircs da eacutepoca hoje
Viadutos
Surgiram as primeiras casas comerciais para atender as necessidades dessa
populaccedilatildeo Por volta de 1910 jaacute havia no povoado uma padaria Na verdade a
empresa colonizadora Luce Rosa e Cia de prioridade de Adolpho Guilherme Luce
Timoacutetheo da Rosa e Joseacute Petry adquiriu da Baronesa de Limeira uma grande aacuterea
de terra agraves margens do Uruguai ainda seacuteculo XIX apostando na sua valorizaccedilatildeo
com a construccedilatildeo da estrada de ferro Dividiu a aacuterea em lotes de aproximadamente
25 hectares cada um mas somente a partir de 1915 intensificou a comercializaccedilatildeo
destas terras instalando um escritoacuterio junto agrave estaccedilatildeo de Barro hoje municiacutepio de
Gaurama
Os operaacuterios que acompanhavam a construccedilatildeo fundaram o povoado de
Canavial construindo mais uma Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria A obra avanccedilava rumo a
Marcelino Ramos onde encontraria pronta a estrada de ferro Satildeo Paulo X Rio
Grande do Sul obra realizada pela empresa norte-americana Brasil Railway
Company no trecho entre Porto Uniatildeo e Marcelino Ramos onde uma ponte cruzaria
o rio Uruguai unindo os dois Estados
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Com o advento da construccedilatildeo da ferrovia aumentava o fluxo de imigrantes
que aqui desembarcavam Italianos em maior nuacutemero poloneses alematildees e em
menor nuacutemero descendentes de espanhoacuteis armecircnios suiacuteccedilos russos alguns ex-
escravos ou filhos destes braccedilos fortes que deram contribuiccedilatildeo importante na
construccedilatildeo da ferrovia bem como descendentes de outras etnias
Ao mesmo tempo em que aumentava o povoado na sede seguindo a ferrovia
no interior se instalavam imigrantes que vinham se embrenhando pelas matas a peacute
ou com carro de boi abrindo as estradas a piques a foice e machado Abriram
clareiras e se fixavam agraves margens de rios e coacuterregos Eram procedentes de Flores
da Cunha Antocircnio Prado Bento Gonccedilalves Caxias do Sul Iraiacute Satildeo Marcos Monte
Negro e outras localidades Essa movimentaccedilatildeo era pela procura de matas virgens e
solo feacutertil pois a regiatildeo da Serra se tornara pequena para os descendentes dos
imigrantes e os novos contingentes que ali aportavam
A maioria dos poloneses ou descendentes desses se instalaram no distrito de
Carlos Gomes hoje municiacutepio e bem mais tarde nas regiotildees montanhosas da Vila
Rica e Pororoacute antes ocupadas por alematildees que natildeo se adaptaram e migraram para
outras regiotildees com terrenos menos acidentados
Viadutos fazia parte do territoacuterio de Marcelino Ramos 3ordm Distrito de Boa Vista
do Erechim hoje Erechim e nessa eacutepoca experimentou grande progresso
Tombavam os centenaacuterios pinheiros que forneciam madeira para a
construccedilatildeo das casas e outras benfeitorias nas colocircnias e as derrubadas
continuavam onde o restante era vendido aos engenheiros de serra que
industrializavam as meias Proliferaram-se na regiatildeo as serrarias dentre elas em
Viadutos destacava-se a de Beniamino Floriani e a de Acircngelo Brancher
Por volta de 1915 instalou-se aqui a loja Giovanni e Floriani e Cia sociedade
de irmatildeos que em 1922 passou a se chamar Redenzio Floriani Zordan Aleacutem de
funcionar como casa de pasto vendia materiais de construccedilatildeo tecidos calccedilados
ferramentas quinquilharias bijuterias produtos suiacutenos para a induacutestria Matarazzo
produtos alimentiacutecios exportava cereais e era correspondente do Banco Nacional do
Comeacutercio Surgiu tambeacutem o moinho de Alberto Catani produzindo cerca de 6 mil
sacas de farinha por ano Jaacute a induacutestria representada pela famiacutelia Alegretti
constituiacutea-se por ramos afins mas distintamente separados Um estabelecimento
para a fabricaccedilatildeo de salame e produtos do gecircnero e o outro para a preparaccedilatildeo e
refinaria de banha
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O progresso chegava natildeo somente agrave sede do distrito Viadutos e se expandia
surgindo fortes comunidades no interior aonde iam se instalando os bravos
imigrantes que chegavam trazendo na bagagem de retirante a saudade do que jaacute
haviam construiacutedo e o anseio pelo recomeccedilo queriam plantar para a sobrevivecircncia e
implantar a sua sabedoria cultivar suas tradiccedilotildees seus costumes e alimentar seus
sonhos De iniacutecio foi uma vida muito dura cheia de peripeacutecias mas apesar de tudo
os primeiros colonizadores eram corajosos e determinados e aos poucos iam
produzindo riquezas Casas comerciais de destaque no interior Colombelli na Linha
Passarini Vasco Pawlak no Rio Marcelino (mercado e compra de cereais) casa
comercial de Albino Fleck em Linha 3 uma ferraria de Henrique Hann e mais tarde
a cooperativa de queijos com 20 soacutecios cujo presidente era Fernando Konopatski
E Nova Uniatildeo o moinho do Senhor Milhano Motildee na Vila Rica Moinho e Comeacutercio
do Capitatildeo Timoacuteteo da Silva a Ferraria de Julio Vosniak e a Sapataria do Tobaldini
Viadutos foi elevado a categoria de vila pelo decreto nordm7199 em 31031938
As comunidades se organizavam e se preocupavam com a educaccedilatildeo das crianccedilas e
por iniciativa particular foi criada a primeira escola A mesma em 07011939 pelo
Decreto Estadual nuacutemero 3675 passou para a responsabilidade do Estado com a
denominaccedilatildeo de Grupo Escolar da Sede e bem mais tarde em homenagem a
primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de Escola Estadual de 1ordm
Grau Amaacutebile Barberini
Os primeiros carros que trafegavam pela cidade de propriedade de Stefano
Bonett Afonso Von Muumlller davam a dimensatildeo do progresso na Vila
O primeiro Delegado de Poliacutecia que assumiu a responsabilidade da Delegacia
local foi o inspetor Dalgy de Morais Feijoacute
Os imigrantes eram pessoas de muita feacute reuniram-se para rezar o terccedilo em
cada comunidade surgia uma capela e em 1934 na sede foi fundada a Paroacutequia
Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus sendo o vigaacuterio o Padre Fidelis Wilhelm
22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa
Viadutos era um distrito que sempre contava com significativa representaccedilatildeo
poliacutetica junto ao municiacutepio matildee Marcelino Ramos vasto em extensatildeo territorial
poderio econocircmico e politicamente bem conceituado junto ao Governo Estadual Por
volta de 1957 o Poder Legislativo era formado por sete vereadores dentre eles trecircs
representavam a Vila Viadutos Isidoro Joseacute Brancher Caetano Alegretti e Arnaldo
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Zordan Conscientes da forte influecircncia poliacutetica passaram a cobrar mais atenccedilatildeo
para a Vila No entanto a aprovaccedilatildeo de poucos Projetos dos muitos enviados agrave
Cacircmara de Vereadores causava certo descontentamento na populaccedilatildeo que atraveacutes
das suas lideranccedilas organizou-se e deu iniacutecio ao movimento Emancipacionista Este
anseio veio ao encontro do que jaacute vinham pensando haacute mais tempo os moradores
de Carlos Gomes e Linha Trecircs localidades de dois extremos de Viadutos que isso
ocorresse traria seacuterias consequecircncias para o comeacutercio de Vila e dificultaria o
processo de emancipaccedilatildeo de Viadutos A partir de entatildeo uniram as forccedilas e
liderados pelo Padre Joatildeo Maliz comeccedila a mobilizaccedilatildeo Eacute criada a comissatildeo cujo
Presidente eacute Isidoro Joseacute Brancher Vice-Presidente Arnaldo Zordan Secretaacuterio
Alcides Alegretti Tesoureiro Lino Evaldo Thomeacute e os conselheiros Padre Joatildeo Maliz
Padre Algemiro Dalameacutea e Alcides Demarco
A campanha pelo simrdquo ganhou uma grande dimensatildeo ecoou ateacute as mais
remotas comunidades do interior dentre colaboradores se destacou Eleutherio Joseacute
Caon que mais tarde assumiria papel importante como vereador por cinco
legislaturas subsequentes e na Sede teve a adesatildeo de nomes importantes como
DR Joseacute Maacuterio de Carvalho Joatildeo Orso Cacircndido Munaro Mekitar Asturian e
Augustin Taacutepia Sanches que foi subprefeito de Viadutos por mais de cinco anos e
muito trabalhou pela soberania de sua terra Natal
Liderados por seu subprefeito a populaccedilatildeo do Distrito de Coronel Teixeira
votou natildeo pois natildeo queria se desmembrar de Marcelino Ramos para pertencer a
Viadutos O sim venceu na consulta plebiscitaacuteria de 30 de novembro de 1958 O
municiacutepio de Viadutos foi entatildeo criado pela Lei Estadual nordm3728 de 18 de fevereiro
de 1959 e a instalaccedilatildeo deu-se no dia 28 de maio de 1959 sendo neste dia
comemorado o aniversaacuterio de Viadutos
O primeiro prefeito foi Isidoro Joseacute Brancher (PTB) e Vice-Prefeito Lino Evaldo
Thomeacute (PSD) escolhidos por mesa redonda (1959-1960) e a 1ordf composiccedilatildeo da
Cacircmara de Vereadores Pedro Cavali Alcides Alves Alegretti Alexandre Charnoski
Pedro Alberti Estanislau Malyz Avelino Provin Darcy Brancher e Antocircnio Dizarz
23 Viadutos nos dias atuais
O municiacutepio de Viadutos ocupa a parte Leste da Regiatildeo Alto Uruguai
Microrregiatildeo Colonial de Erechim situado ao norte do Estado com uma aacuterea de
286km2 Sua posiccedilatildeo geograacutefica eacute determinada pelo paralelo 27ordm3421 de latitude
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sul 52ordm0117 de longitude oeste e a uma altitude de 633m acima do niacutevel do mar
Limita-se ao Norte com os Municiacutepios de Marcelino Ramos e Severiano de Almeida
ao Sul com os municiacutepios de Aacuteurea e Carlos Gomes a Leste com Maximiliano de
Almeida e Marcelino Ramos e a Oeste com Gaurama e Aacuteurea
231 Topografia Viadutos se localiza no Planalto Meridional e seu territoacuterio estaacute
modelado em rochas basaacutelticas da formaccedilatildeo Serra Geral O relevo eacute formado por
patamares oriundos de derrames basaacutelticos sucessivos com topografia variando
desde ondulada ateacute acidentada destacando-se a Cordilheira da Vila Rica
232 Solos Predominam na regiatildeo os solos da associaccedilatildeo ciriacuteaco-charrua
Constituem respectivamente estas unidades solos desenvolvidos a partir de rochas
eruptivas ligeiramente aacutecidos e de meacutedia a alta fertilidade natural Ocorrem tambeacutem
em menor proporccedilatildeo os solos Erechim argilosos profundos bem drenados aacutecidos
com elevados teores de alumiacutenio trocaacutevel e de baixa fertilidade natural
233 Clima A regiatildeo do Alto Uruguai se insere na zona com clima subtropical ou
virginiano tipo CFA cuja temperatura meacutedia anual varia em torno de 18ordmC e a
temperatura meacutedia do mecircs mais quente variando entre 23ordmC e 25ordmC Apresenta
chuvas frequentes bem distribuiacutedas com geadas no periacuteodo de inverno e nevoeiros
frequentes os quais reduzem a frequecircncia e intensidade das geadas Pode haver
ocorrecircncia de neve
234 Hidrografia Os rios que banham o municiacutepio de Viadutos pertencem a Bacia
do Uruguai Destacam-se como rios principais Apuaecirc ou (rio Ligeiro) Suzana
Apuaecirc Mirim ou (rio Ligeirinho) e rio Teixeira Soares Os trecircs primeiros satildeo rios de
maior volume daacutegua e o uacuteltimo tambeacutem eacute importante por nascer em Viadutos e
percorrer longa extensatildeo no territoacuterio do Municiacutepio
235 Vegetaccedilatildeo A cobertura original faz parte das chamadas florestas rio-
grandenses e das matas chamadas araucaacuterias A floresta era densa e caracterizada
por espeacutecies como a graacutepia louro canjerana angico vermelho e outros No extrato
meacutedio predominavam canela accediloita-cavalo entre outros e no contexto inferior os
arbustos Anualmente 10 do territoacuterio Viadutense eacute coberto por matas Podem ser
citadas ainda espeacutecies exoacuteticas como eucalipto e uva japonesa A floresta nativa
apresenta uma diversidade muito grande e apesar da devastaccedilatildeo ainda fornece
madeira para as novas habitaccedilotildees Hoje haacute preocupaccedilatildeo por parte do Poder Puacuteblico
e agricultor em seu cultivar aacutereas de reflorestamento e tambeacutem de se preservar
aacutereas de matas nativas
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS 236 Populaccedilatildeo Conforme dados do Censo 2010 Viadutos possui 5311
habitantes
httpwwwcenso2010ibgegovbrsinopseindexphpdados=26ampuf=43topo_piramide
237 Turismo O potencial turiacutestico do municiacutepio eacute muito rico mas pouco explorado
Uma das principais atraccedilotildees A festa Nacional do Boi Recheado que surgiu de uma
brincadeira de um grupo de amigos caccediladores A Primeira Festa do Boi Recheado
ocorreu no dia 18 de marccedilo de 1995 Moinho do Badotti e Moinho da Nova Uniatildeo A
casa de Pedra do Sr Pedro Colpo a Cordilheira da Vila Rica Parque Norte e
Pesque e Pague Schinaider A estaccedilatildeo Feacuterrea e as pontes da linha feacuterrea
a) Parque Norte Tudo comeccedilou no ano de 1982 o Erechinense Saul Perin sai agrave
procura de morros onde seria possiacutevel decolar com sua asa delta
apoacutes muitas andanccedilas pelo Alto Uruguai gauacutecho encontra no interior de Viadutos um
local favoraacutevel na Linha Floresta proacuteximo a RS 331
o local permitia decolagem para a face norte possuiacutea aacuterea sem mata ideal para
a decolagem e muitas lavouras ao peacute do morro favorecendo pousos com
seguranccedila Saul Perin com a autorizaccedilatildeo dos proprietaacuterios comeccedila a voar logo
aparecem mais interessados no esporte e alguns anos apoacutes jaacute satildeo vaacuterios pilotos de
asa delta
Na deacutecada de 90 chega agrave regiatildeo o voo de parapente somado as pilotos de
asa delta Para se chegar a aacuterea de decolagem era necessaacuterio passar pela
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propriedade da famiacutelia Banowski que sempre foi favoraacutevel e apoiou o voo livre cujo
sonho da famiacutelia era comprar o terreno para garantir a perpetuaccedilatildeo do esporte no
local Em 2007 esse sonho se tornou realidade a famiacutelia Banowski consegue
adquirir o terreno atraveacutes do programa nacional de creacutedito fundiaacuterio constroacutei uma
infraestrutura na decolagem cria o Parque Norte e Everton Banowski comeccedila a
voar o siacutetio de voo passa a ser divulgado para todo estado mateacuterias de televisatildeo
satildeo gravadas sobre o voo no local e recebe pilotos vindos de vaacuterias regiotildees
comeccedilam a se realizar festivais de voo livre Em 01122007 acontece o 1ordm Festinorte
e se torna um evento anual
Em 2009 eacute oficializada a fundaccedilatildeo do Clube de Voo Livre do Alto Uruguai o
CVLAU e o esporte tem um grande crescimento daiacute em diante Hoje o Parque Norte
eacute muito frequentado pela turma do voo livre recebe a visita de pilotos vindos de
vaacuterias regiotildees que vem com suas famiacutelias para voar e se divertir
Hoje Em anexo existe escola de voo livre onde as aulas satildeo ministradas
pelo instrutor Everton Banowski no morrinhoescola que fica no terreno da famiacutelia
proacuteximo a rampa de decolagem mais informaccedilotildees pelo site wwwvenhavoarcom
b) Praccedila Izidoro Joseacute Brancher Espaccedilo puacuteblico de uso comum localizado em
frente a Igreja Matriz periacutemetro urbano da cidade de Viadutos Viadutos como todas
as cidades tem sua praccedila situada em frente a Igreja Matriz o local segundo consta
na histoacuteria local foi escolhido nos primoacuterdios do povoamento e tem como referecircncia
o Pinheiro em torno do qual os colonizadores faziam seus encontros e
reivindicaccedilotildees A partir da emancipaccedilatildeo o espaccedilo foi delimitado e oficialmente
declarado Praccedila - local livre de circulaccedilatildeo e conviacutevio
O primeiro Prefeito Isidoro J Brancher no decorrer de sua administraccedilatildeo a
partir de 1959 construiu os muros no entorno plantou aacutervores grama colocou
bancos fez o palco construiu o Parque Infantil e no final o Chafariz tudo isso junto
aos pinheiros centenaacuterios que formam um conjunto arquitetocircnico a ceacuteu aberto
fazendo de nossa praccedila um espaccedilo atrativo para o lazer de adultos e crianccedilas
Aleacutem disso eacute laacute que se realizam eou se realizaram os maiores
acontecimentos da cidade encontros ciacutevicos poliacuteticos desfiles temaacuteticos shows
artiacutesticos mateadas feiras etc poreacutem o mais importante sem duacutevida eacute a referecircncia
de vaacuterias geraccedilotildees que nas uacuteltimas deacutecadas fizeram daquele espaccedilo aleacutem do lazer
um testemunho do iniacutecio de namoros que deram origem a muitos casamentos
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Nossa Praccedila recebeu em 2010 o nome de Praccedila Isidoro Joseacute Brancher em
homenagem ao seu criador Eacute um dos pontos turiacutesticos da cidade foi e seraacute sempre
o mais importante marco histoacuterico de Viadutos sendo geograficamente um dos
pontos mais belos da regiatildeo e no ano de 2014 foi totalmente revitalizada e com
acessibilidade
C) Chafariz O Chafariz testemunha de muitos acontecimentos que nos reporta aos
anos de 196063 quando o prefeito Isidoro Joseacute Brancher visando o bem estar da
populaccedilatildeo construiu esta praccedila e posteriormente nos presenteou com o parque
infantil e o chafariz que funcionou pela 1ordf vez no natal de 63 A obra teve um custo
de 8 mil cruzeiros Muitos viadutenses trabalharam na construccedilatildeo que tinha como
chefe de obras o senhor Domingos Nichetti como projetista o senhor Maacuterio Barberini
e quem cuidou da parte eleacutetrica foi o senhor Hugo Barberini A aacutegua vinha do banhado debaixo do hospital com bomba de recalque turbo
heacutelice para irrigar os canteiros de flores e plantas na eacutepoca de estiagem Nele foi
construiacuteda uma fonte luminosa com sequencia de 6 cores e no centro o anel de
concreto servia de abrigo para os peixes e carpas coloridas os mecanismos da
iluminaccedilatildeo e controle ficavam atraacutes do busto do Getuacutelio Vargas
A administraccedilatildeo 20132016 revitalizou em dezembro nas festividades
natalinas de 2014 o chafariz que agrave muitos anos estava abandonado Revitalizar o
chafariz significa realizar o sonho acalentado por geraccedilotildees e geraccedilotildees em especial
dos anos 6070 que satildeo hoje pais avoacutes e bisavoacutes os legiacutetimos personagens que
viveram nesta fonte luminosa emoccedilotildees e a magia produzida pelos jatos daacutegua
coloridos que jorravam muitos sonhos e esperanccedilas para o ceacuteu especialmente nas
noites festivas e natalinas estrelas no firmamento compartilhavam e refletiam sonhos
infantis e adultos Certamente nele estaacute escrita a nossa histoacuteria
d) Igreja Esparsas foram as informaccedilotildees que recolhemos da histoacuteria desse torratildeo
Do paacuteroco veio anotado que Viadutos emoldurou-se a partir de 1905 quando da
chegada de algumas famiacutelias de colonos O referido correspondente ainda mandou
confirmado que a primeira capela surgiu na Igreja primitiva no tempo dos apoacutestolos Os padres de Barro e Marcelino eacute que davam assistecircncia religiosa Aliaacutes
continuaram fazendo-o ateacute 1934 Naquele ano a 24 de agosto era criada a
paroacutequia do Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus Instalada ela o foi em 23091934 com a
posse do primeiro paacuteroco PeFidelis Willi Um missionaacuterio Saletino
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Atuaccedilatildeo firme tiveram e tecircm as Irmatildes Franciscanas da Sagrada Famiacutelia
Atendem o Hospital Nordf Sordf da Pompeacuteia desde 11011925 e mais a Escola Imaculada
Conceiccedilatildeo inaugurada em 24021938 e desativada em 1972 A paroacutequia aleacutem da
matriz tem espalhadas em seu territoacuterio doze capelas sete capiteacuteis e dois oratoacuterios
Listamos agora o nome dos paacuterocos por ordem cronoloacutegica que passaram por
Viadutos Fidelis Willi Paschoal Rochedreu Tadeu Wyzykowski Romulo Bomelli
Henrique Koch Caetano Ginffrida Pedro A Della Meacutea Estevatildeo Vonsoski
Waldemar Zapelini Avelino Backes Atalibo Lise e Nelson Longo e Waldemar
Zapelini novamente e ateacute o momento
O atual preacutedio da igreja matriz eacute uma retrataccedilatildeo simboacutelica das trecircs tendas que
Pedro desejou construir no alto do monte Tabor Uma seacuteria para o Senhor outra
para Moiseacutes e a terceira para Elias Na ocasiatildeo Pedro exclamou eacute bom ficarmos
aqui Viadutos tambeacutem eacute lugar bom Que o Senhor acampe sempre por aiacute
238 Seguranccedila A Brigada Militar de Viadutos teve iniacutecio nos anos de 1950 onde
teria vindo trabalhar em Viadutos o Sd Madeira sendo um dos primeiros Policiais a
trabalhar em Viadutos Por volta de 1958 agrave 1962 foi criado um posto policial proacuteximo
aacute residecircncia do professor Joatildeo Pasini posterior a Brigada Militar passou a Rua
Querino Maito
A partir de 1982 a Brigada Militar passou para a Rua Luiz Zordan nordm501 com
sede proacutepria onde estaacute ateacute os dias de hoje sendo que por esta passaram vaacuterios
policiais militares A partir de 1982 a Brigada Militar mudou-se para a Rua Luiz
Zordan nordm501 com sede proacutepriaonde estaacute ateacute os dias atuais Em 2010 assumiu o
Comando o 3ordm Sgt Neacutezio permanecendo ateacute os dias de hoje sendo o policial com
mais tempo de serviccedilo ultrapassando vinte sete (27) anos Efetivo atual do 3ordm Grupo
Policial Militar de Viadutos Comandante 1ordm Sgt Neacutezio Paulo Hoszczruk 3ordm Sgt
Volmir Amerein Sd Deacutebora Cristina dos Santos Sd Andreacute Luiz Basso Sd Jean
Michel Tomazoni
O objetivo principal do trabalho da Brigada Militar eacute o Policiamento Ostensivo
e preventivo nos dias de hoje com o PROERD - Programa Educacional de
Resistecircncia agraves Drogas e Violecircncia Uma das dificuldades que se encontra para
realizar o trabalho eacute a falta de efetivo ou seja a falta de Policiais Militares para se
realizar um trabalho mais proacuteximo da comunidade
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIacutePIO DE VIADUTOS
_______________________________________________________________ Rua anastaacutecio RibeiRo 84 ndash FONE 5433951800 ndash CEP 99820-000 - Viadutos ndash RS
A Delegacia de Poliacutecia de ViadutosRS estaacute situada agrave Av Brasil nordm701 centro
em imoacutevel alugado a qual se encontra em pleno funcionamento Revendo os
arquivos existentes natildeo foi encontrado Decreto de criaccedilatildeo ou portaria de instalaccedilatildeo
da Delegacia de Poliacutecia no entanto existe um livro de instauraccedilatildeo de procedimentos
policiais com o termo de abertura datado de 27 de novembro de 1961 Os policiais
lotados atualmente satildeo Inspetor Joseacute Roque Bampi e Investigador Carlos Arnaldo
Maitto
239 Comunicaccedilatildeo As comunicaccedilotildees se processam na Agecircncia Postal - 99820-
000 e por telefonia sistema DDD Nos locais mais distantes onde natildeo haacute rede
telefocircnica a comunicaccedilatildeo eacute feita atraveacutes da telefonia celular Possui sistema de
internet ateacute mesmo em algumas localidades do interior do municiacutepio Possui tambeacutem
uma raacutedio comunitaacuteria sendo que em 31 de julho de 2009 eacute publicada no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo a concessatildeo de canal de transmissatildeo de raacutedio difusatildeo comunitaacuteria agrave
Associaccedilatildeo Cultural Comunitaacuteria Viadutense
No dia 12 de abril de 2010 atraveacutes do ato nordm 2289 eacute concedida a
outorgaautorizaccedilatildeo de uso de radiofrequecircncia agrave Associaccedilatildeo e em 14 de abril de
2010 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees emite licenccedila para funcionamento de estaccedilatildeo
de radiodifusatildeo comunitaacuteria em caraacuteter provisoacuterio Mais uma etapa era vencida e a
partir desta data a emissora poderia entrar em operaccedilatildeo O Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees concedeu em 07 de outubro de 2010 a licenccedila em caraacuteter
definitivo para transmissatildeo de radiodifusatildeo comunitaacuteria por 10 anos ou seja de 07
de outubro de 2011 a 26 de julho de 2021 Esta decisatildeo eacute ratificada em 02 de
novembro de 2010 pelo Decreto Legislativo 2763 aprovando o ato de outorga
Em 28 de maio de 2012 inicia suas transmissotildees em caraacuteter experimental
Em dezembro de 2007 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees lanccedila edital com abertura de
canal para emissora comunitaacuteria no municiacutepio de Viadutos na frequecircncia 1059 e
os interessados deveriam iniciar o processo de inscriccedilatildeo com urgecircncia Para tanto
um grupo formado por 10 cidadatildeos viadutenses iniciam o trabalho de fundaccedilatildeo da
associaccedilatildeo com o objetivo especiacutefico de executar serviccedilo de radiodifusatildeo
comunitaacuteria
Hoje a Associaccedilatildeo conta com 25 associados o Conselho Comunitaacuterio
composto por cinco entidades legalmente constituiacutedas que representam os vaacuterios
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIacutePIO DE VIADUTOS segmentos de nossa comunidade Com uma programaccedilatildeo ecleacutetica focada na
informaccedilatildeo e na formaccedilatildeo estaacute a quase dois anos no ar
24 Aspectos Demograacuteficos
241Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e
2010 agrave taxa de -135 ao ano passando de 6084 para 5311 habitantes Essa taxa
foi inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 049 ao ano e inferior agrave cifra
de 088 ao ano da Regiatildeo Sul
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 4001 e em 2010 a passou a representar 4976 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que cresceu 17 em
meacutedia ao ano Em 2000 este grupo representava 146 da populaccedilatildeo jaacute em 2010
detinha 199 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010 com meacutedia de -56 ao ano Crianccedilas e jovens detinham 247 do
contingente populacional em 2000 o que correspondia a 1501 habitantes Em 2010
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS a participaccedilatildeo deste grupo reduziu para 160 da populaccedilatildeo totalizando 848
habitantes
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em meacutedia -081 ao ano) passando de 3695
habitantes em 2000 para 3405 em 2010 Em 2010 este grupo representava 641
da populaccedilatildeo do municiacutepio
25 Aspectos econocircmicos
251 Produccedilatildeo Econocircmica
Entre 2005 e 2010 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio cresceu 615 passando de R$ 365 milhotildees para R$ 589 milhotildees O
crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 497 A
participaccedilatildeo do PIB do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual aumentou de
003 para 003 no periacuteodo de 2005 a 2010
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do
setor de Serviccedilos o qual respondia por 512 do PIB municipal Cabe destacar o
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 61 em 2010 contra
76 em 2005 Variaccedilatildeo essa similar agrave verificada no Estado em que a participaccedilatildeo
industrial cresceu de 76 em 2005 para 256 em 2010
252 Produccedilatildeo Agropecuaacuteria
Quando analisamos os aspectos econocircmicos do municiacutepio eacute importante levar
em consideraccedilatildeo dentre outros fatores a sua capacidade de geraccedilatildeo de renda
atraveacutes de atividades nas aacutereas da pecuaacuteria e agricultura No caso da pecuaacuteria
dados coletados da Pesquisa Agriacutecola Municipal do IBGE referentes a 2011
apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local satildeo as indicadas no
graacutefico abaixo
Aleacutem do campo da pecuaacuteria a supracitada pesquisa tambeacutem fornece dados
acerca da aacuterea de agricultura local Neste caso foram coletados dados acerca das 5
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(cinco) principais culturas de agricultura do municiacutepio divididas entre aquelas
permanentes e aquelas temporaacuterias conforme demonstrado no graacutefico que segue
253 Agricultura Familiar
O municiacutepio possuiacutea 963 agricultores familiares em 2006 que correspondia a
93 dos seus produtores Esses agricultores familiares acessavam a 82 da aacuterea
ocupavam 92 da matildeo de obra do setor e participavam com 90 do valor da
produccedilatildeo agropecuaacuteria municipal
Atualmente temos 785 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf) neste municiacutepio A tabela abaixo apresenta esses
dados relativos tambeacutem ao seu Estado e ao Brasil
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf)
Municiacutepio 785
Estado 340781
Brasil 4395395
254 Mercado de trabalho
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico o municiacutepio em agosto de 2010 possuiacutea 3321 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas sendo que 3284 estavam ocupadas e 38 desocupadas A taxa de participaccedilatildeo ficou em 693 e a taxa de desocupaccedilatildeo municiacutepio foi de 11
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No tocante agrave taxa de desemprego o graacutefico abaixo fornece indicativos de
maneira comparativa
A distribuiccedilatildeo das pessoas ocupadas por posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo mostra que
185 tinham carteira assinada 90 natildeo tinham carteira assinada 558 atuam
por conta proacutepria e 01 de empregadores Servidores puacuteblicos representavam
37 do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produccedilatildeo para o
proacuteprio consumo representavam 130 dos ocupados
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Das pessoas ocupadas 130 natildeo tinham rendimentos e 575 ganhavam
ateacute um salaacuterio miacutenimo por mecircs O valor do rendimento meacutedio mensal das pessoas
ocupadas era de R$ 90987 Entre os homens o rendimento era de R$ 101231 e
entre as mulheres de R$ 80236 apontando uma diferenccedila de 2617 maior para os
homens
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal do municiacutepio apresentou por sete anos saldo positivo na geraccedilatildeo de novas
ocupaccedilotildees entre 2005 e 2012 O nuacutemero de vagas criadas neste periacuteodo foi de 65
No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 96 contrataccedilotildees contra 96 demissotildees
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 437 postos 249 a mais
em relaccedilatildeo a 2004 O desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada
para o Estado que cresceu 278 no mesmo periacuteodo
26 Aspectos Sociais
261 Pobreza e Transferecircncia de Renda
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a populaccedilatildeo total era de 5311 residentes dos quais 161 se encontravam em
situaccedilatildeo de extrema pobreza ou seja com renda domiciliar per capita abaixo de R$
7000 Isso significa que 30 da populaccedilatildeo municipal vivia nessa situaccedilatildeo Do total
de extremamente pobres 150 (928) viviam no meio rural e 12 (72) no meio
urbano
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miseacuteria o Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) utiliza as informaccedilotildees do
Cadastro Uacutenico para Programas Sociais do Governo Federal Ele provecirc dados
individualizados atualizados no maacuteximo a cada dois anos sobre os brasileiros com
renda familiar de ateacute meio salaacuterio miacutenimo per capita permitindo saber quem satildeo
onde moram o perfil de cada um dos membros das famiacutelias e as caracteriacutesticas dos
seus domiciacutelios
De acordo com os registros de marccedilo de 2013 do Cadastro Uacutenico e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Famiacutelia o municiacutepio conta
com 543 famiacutelias registradas no Cadastro Uacutenico e 241 famiacutelias beneficiaacuterias do
Programa Bolsa Famiacutelia (4438 do total de cadastrados) O graacutefico mostra a
evoluccedilatildeo desses cadastros para o seu municiacutepio
O municiacutepio apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais de maneira que a gestatildeo municipal do Cadastro Uacutenico deve concentrar
esforccedilos na qualificaccedilatildeo das informaccedilotildees registradas e na atualizaccedilatildeo dos dados
familiares Com isso o municiacutepio poderaacute abrir espaccedilo para incluir no Bolsa Famiacutelia
as famiacutelias em extrema pobreza jaacute cadastradas e que ainda natildeo recebem os
benefiacutecios
De junho de 2011 a janeiro de 2013 o municiacutepio inscreveu no Cadastro Uacutenico
e incluiu no Programa Bolsa Famiacutelia 04 famiacutelias em situaccedilatildeo de extrema pobreza
262 Assistecircncia Social
A Secretaria de Assistecircncia Social situada na Rua Acircngelo Brancher nuacutemero
10 na cidade de Viadutos Rio Grande do Sul atende ao puacuteblico de segunda agrave sexta
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no horaacuterio das 08h 00 agraves 12h 00 e das 13h30min agraves 17h30min A Secretaria de
Assistecircncia Social tem a missatildeo de implementar poliacuteticas puacuteblicas no acircmbito da
assistecircncia social visando a garantia de direitos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento
humano na perspectiva da universalizaccedilatildeo dos direitos e da reduccedilatildeo das
desigualdades sociais no universo da famiacutelia e da sociedade Desenvolvendo
programas projetos e serviccedilos soacutecio-assistenciais destinados aos segmentos
populacionais destinataacuterios da Assistecircncia Social
A Secretaria possui um quadro de pessoal formado da seguinte maneira Secretaacuteria
Municipal de Assistecircncia Social
Laura Alice Bergamo Offemann
Comissionada 40 horas
Ensino Meacutedio Completo
Assistente Social Graziela Arruda Efetiva 20 horas
Poacutes Graduada em Serviccedilo Social
Psicoacuteloga Laila Seganfredo Efetiva 20 horas
Graduada em Psicologia
Coordenadora do CRAS
Dolizete Maria Stolarski
Comissionada 40 horas
Graduada em Serviccedilo Social
Orientadora Social Danieli Panizzon Comissionada 40 horas
Poacutes Graduada em Educaccedilatildeo Fiacutesica Escolar
Oficial Administrativo
Mocircnica Brancher Bampi
Efetiva 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Diretor de Assistecircncia Social
Priscila Tochetto Comissionada 40 horas
Cursando Niacutevel Superior em Pedagogia
Servente e Copeira Helena Pereira Leyser
Efetiva 40 horas
Ensino Meacutedio Incompleto
Coordenadora do Grupo de Idosas
Iracema Pulga Fonseca
Comissionada 40 horas
Magisteacuterio
Coordenadora de Clube de Matildees
Ivani De Marco Comissionada 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista Gabriela Witt Efetiva 8 horas Poacutes Graduada em Nutriccedilatildeo
Coordenadora dos Serviccedilos de Alimentaccedilatildeo
Clarice Baldissera Comissionada 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Serviccedilos Gerais Eva Baldin Efetiva 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista Fernando Saldanha
Efetivo 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
No momento existe somente o projeto do estado o qual eacute feito anualmente
Dentro do CRAS eacute realizado o SFCV- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
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Viacutenculos com grupo de 0 agrave 6 anos e de 6 a 2 anos PCD- Pessoas com Deficiecircncia
matildees e gestantes grupos de idosas e apoio a clube de matildees da cidade e do interior
O PAIF - Proteccedilatildeo e Atendimento Integral a Famiacutelia vem sendo reestruturado
pelas teacutecnicas o qual jaacute vem realizando atendimentos individualizados e
posteriormente em grupo de famiacutelia
No SCFV satildeo executadas accedilotildees educativas e culturais visando o
fortalecimento dos viacutenculos afetivos o exerciacutecio da funccedilatildeo protetiva da famiacutelia a
prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de riscos pessoais ou sociais com o acompanhamento de
assistente social psicoacuteloga e orientadora social As accedilotildees satildeo planejadas
semanalmente a partir da observaccedilatildeo dos teacutecnicos de referecircncia e da necessidade
dos usuaacuterios com abordagem de vaacuterios temas importantes sempre atraveacutes da
ludicidade tornando as atividades mais prazerosas e de faacutecil compreensatildeo
Dentre os temas trabalhados podemos citar trabalho infantil prevenccedilatildeo do
uso de drogas desenvolvimento humano cuidados com o corpo e as formas de
relacionamento sustentabilidade a importacircncia da famiacutelia sauacutede educaccedilatildeo e
assistecircncia social
O investimento no ano de 2014 foi um total de R$ 75000000 sendo que
deste valor R$ 90950000 foi repassado pelo governo federal e o restante sendo
utilizado recurso proacuteprio Este total de R$ 75000000 repassado pela prefeitura
corresponde um percentual de 5 do orccedilamento total do municiacutepio
Os atendimentos realizados no acircmbito da rede soacutecio assistencial tambeacutem satildeo
importantes elementos para o diagnoacutestico do perfil social do seu municiacutepio O
Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuiccedilatildeo de renda no acircmbito da assistecircncia social tendo sido
instituiacutedo ainda na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 No seu municiacutepio o graacutefico abaixo
confere informaccedilotildees acerca da quantidade de beneficiaacuterios de BPC considerando o
periacuteodo de 2004 a 2013 por tipo de beneficiaacuterio
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Aleacutem do BPC a Assistecircncia Social desenvolve diversos tipos de programas
accedilotildees e atendimentos especialmente considerando seus espaccedilos institucionais
como eacute o caso dos Centros de Referecircncia da Assistecircncia Social (CRAS) e o
Programa de Atenccedilatildeo Integral agrave Famiacutelia (PAIF) O graacutefico abaixo apresenta os
principais indicadores de atendimento nesse acircmbito considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012
263 Inclusatildeo Produtiva
Aleacutem dos aspectos de cadastramento no Cadastro Uacutenico no Bolsa Famiacutelia e
de atendimento soacutecio assistencial eacute importante analisar tambeacutem o perfil
ocupacional dos indiviacuteduos que fazem parte desse conjunto Para isso foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI) Em fevereiro de 2013 o municiacutepio contava com 44 pessoas
cadastradas como MEI Desse total foi possiacutevel encontrar tambeacutem indiviacuteduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Uacutenico O graacutefico abaixo mostra a
evoluccedilatildeo do total destes indiviacuteduos que estatildeo cadastrados tanto no Cadastro Uacutenico
quanto no MEI para os meses de junho de 2012 novembro de 2012 e fevereiro de
2013
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Quando consideramos os indiviacuteduos cadastrados simultaneamente no
Cadastro Uacutenico e no programa MEI foi possiacutevel observar para o seu municiacutepio as 5
(cinco) principais atividades econocircmicas por eles desenvolvidas conforme
demonstrado no graacutefico abaixo
27 Sauacutede
Os dados do Ministeacuterio da Sauacutede satildeo importantes para diagnosticar a
situaccedilatildeo da aacuterea no seu municiacutepio No tocante agrave mortalidade infantil natildeo existem
dados disponiacuteveis ao passo que no Estado o nuacutemero de oacutebitos infantis foi de 1576
crianccedilas e a taxa de mortalidade infantil foi de 1156 crianccedilas a cada mil
nascimentos
No que concerne agrave morbidade hospitalar as 5 (cinco) principais causas de
internaccedilatildeo satildeo as listadas no graacutefico abaixo
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Aleacutem da morbidade hospitalar eacute importante tambeacutem assinalar as principais
causas externas de oacutebito relatadas pelo municiacutepio De acordo com o Censo
Demograacutefico 2010 o total da populaccedilatildeo de 15 a 29 anos era de 1127 indiviacuteduos
sendo que 05 faleceram em funccedilatildeo de eventos eou causas externas
Quando analisamos de maneira mais detida essas informaccedilotildees notamos que
as causas de morte variam por municiacutepio No municiacutepio as 3 (trecircs) principais causas
externas de oacutebito dos indiviacuteduos na faixa etaacuteria de 15 a 29 anos satildeo de acordo com
dados do Ministeacuterio da Sauacutede as que seguem no graacutefico abaixo tomando por base
os anos de 2005 e 2010
O atendimento agrave sauacutede dos muniacutecipes eacute gratuito no uacutenico hospital da cidade
que manteacutem plantatildeo meacutedico 24 horas e hospitalar para pacientes do SUS Haacute ainda
atendimento meacutedico e odontoloacutegico particular em consultoacuterios locais Pacientes que
necessitam de atendimento meacutedico especializado e procedimentos ciruacutergicos satildeo
encaminhados aos centros maiores como Erechim Passo Fundo e Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Sauacutede estaacute localizada na Rua Acircngelo Alegretti 144
em nosso Municiacutepio proacuteximo ao Hospital Nossa Senhora de Pompeacuteia com horaacuterio
de atendimento das 0700 agraves 1900 horas Neste periacuteodo satildeo realizados
atendimento na atenccedilatildeo baacutesica como consultas meacutedicas odontoloacutegicas a
enfermagem psicologia fisioterapia nutricionista fornecimentos de medicamentos
vacinaccedilatildeo vigilacircncia sanitaacuteria vigilacircncia de combate a dengue agendamentos de
consultas e transporte de pacientes entre outras atividades
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a) Quadro de pessoal Motoristas 04 motoristas (ensino meacutedio e fundamental) - efetivo
Enfermeiros 02 - efetivos 01 (licenciado)- efetivo 01 contrato
Auxiliar Enfermagem 03 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Teacutecnico Enfermagem 01 (niacutevel meacutedio)
Fiscal Sanitaacuterio 01 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Agente de Combate a Endemias 01 (niacutevel superior incompleto)- efetivo
Auxiliar administrativo 01 (Niacutevel superior incompleto)- efetivo 01 (niacutevel superior)-
efetivo
Servente copeira 01 (niacutevel meacutedio) - contrato
Farmacecircutica 01 (niacutevel superior)- efetivo
Nutricionista 01 (niacutevel superior)- efetivo
Fisioterapia 01 (niacutevel superior)- efetivo 01 (niacutevel superior)- contrato
Odontoacutelogos 02 (niacutevel superior)- efetivos
Psicoacuteloga 01(niacutevel superior)- efetivo
Meacutedicos
01(niacutevel superior)- efetivo20 horas - 20 horas cedido da uniatildeo 01(niacutevel superior)-
contrato 01(niacutevel superior)- Projeto mais meacutedicos
Agente Comunitaacuterio de Sauacutede
08 (niacutevel meacutedio e fundamental) - efetivos
03 (niacutevel meacutedio e fundamental) - contratos
b) ProgramasProjetos desenvolvidos
- Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia
- Combate ao tabagismo
- Vigilacircncia Epidemioloacutegica
- Vigilacircncia Sanitaacuteria
- Vigilacircncia Ambiental
- Palestras no interior do Municiacutepio
- Visitas domiciliares
- Farmaacutecia Baacutesica
- Consultas especializadas
- Proacuteteses fiacutesicas e auditivas
- Transporte de pacientes
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- Programa de sauacutede Mental
c) CoordenadoresGestores
Secretaacuterio Municipal de Sauacutede Giovan Andreacute Sperotto
Meacutedica Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Caroline De Marco
Enfermeira Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Mariluci Dalmoro Dallagnol
Coordenador Vigilacircncia Epidemioloacutegica Enfordm Jorge Zordan
Coordenador Vigilacircncia sanitaacuteria Nelson Donadel
d) Percentual de investimento em 2014 e perspectiva para 2015
No ano de 2014 o investimento na aacuterea de sauacutede foi de 1977 do
orccedilamento sendo que a previsatildeo para 2015 eacute de 20
e) Plano de accedilotildees socioeducativas
Palestras orientaccedilotildees diretas aos pacientes orientaccedilotildees atraveacutes dos Agentes
Comunitaacuterios de Sauacutede
f) Poliacutetica de atendimento
Atendimento de procura direta e agendamentos realizaccedilatildeo de campanhas
Atendimento de demandas judiciais no mais variados assuntos relacionados a
sauacutede
Por fim eacute importante ressaltar as condiccedilotildees de saneamento e serviccedilos
correlatos do municiacutepio que interferem nas condiccedilotildees de sauacutede da populaccedilatildeo
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que na aacuterea rural do seu
municiacutepio a coleta de lixo atendia 953 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede
de abastecimento de aacutegua o acesso nessa aacuterea estava em 856 dos domiciacutelios
particulares permanentes e 440 das residecircncias dispunham de esgotamento
sanitaacuterio adequado No caso da aacuterea urbana o graacutefico abaixo fornece a distribuiccedilatildeo
desses serviccedilos para os domiciacutelios particulares permanentes
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28 Aspectos de Gestatildeo Municipal
281 Financcedilas puacuteblicas
A proporccedilatildeo das receitas proacuteprias ou seja geradas a partir das atividades
econocircmicas do municiacutepio em relaccedilatildeo agrave receita orccedilamentaacuteria total passou de
1731 em 2005 para 1852 em 2011 e quando se analisa todos os municiacutepios
juntos do estado a proporccedilatildeo aumentou de 2970 para 2867
A dependecircncia em relaccedilatildeo ao Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios (FPM)
aumentou no municiacutepio passando de 4216 da receita orccedilamentaacuteria em 2005 para
4450 em 2011 Essa dependecircncia foi superior agravequela registrada para todos os
municiacutepios do Estado que ficou em 1957 em 2011
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS As despesas com educaccedilatildeo sauacutede administraccedilatildeo transporte e assistecircncia
social foram responsaacuteveis por 8106 das despesas municipais Em assistecircncia
social as despesas alcanccedilaram 386 do orccedilamento total valor esse superior agrave
meacutedia de todos os municiacutepios do estado de 261
282 Recursos Humanos
A Administraccedilatildeo Municipal conta com 170 servidores entre os quais 800
satildeo estatutaacuterios Entre 2009 e 2010 o municiacutepio realizou concurso puacuteblico
29 Educaccedilatildeo
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 51 Na
aacuterea urbana a taxa era de 61 e na zona rural era de 42 Entre adolescentes de
10 a 14 anos a taxa de analfabetismo era de 11
No que concerne agrave taxa de atendimento da rede educacional do municiacutepio os
dados do Censo foram calculados por faixa etaacuteria conforme se observa no graacutefico
abaixo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Foram calculadas tambeacutem metas para o Iacutendice de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) conforme se observa no graacutefico abaixo
291 Histoacuterico da Educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS
O Municiacutepio de ViadutosRS por sua Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
busca a transformaccedilatildeo na educaccedilatildeo puacuteblica para tanto apresenta agrave Comunidade o
Plano Municipal de Educaccedilatildeo O Plano consiste num documento referecircncia para
orientar as poliacuteticas educacionais nos proacuteximos 10 anos subsidiando as decisotildees a
execuccedilatildeo das accedilotildees criando mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
O Plano estaacute projetado para vigecircncia no periacuteodo de 2015 a 2025
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo objetiva proporcionar educaccedilatildeo com
qualidade e responsabilidade social diminuindo as desigualdades sociais e culturais
erradicar o analfabetismo ampliar o niacutevel de escolaridade da populaccedilatildeo e propiciar a
qualificaccedilatildeo para o trabalho Busca a visatildeo de conhecimento como algo que se
constroacutei e reconstroacutei permanentemente fruto da accedilatildeo individual e coletiva dos
sujeitos aponta para a necessidade e possibilidade de sua democratizaccedilatildeo
Em siacutentese o Plano Municipal de Educaccedilatildeo define as diretrizes para a
gestatildeo municipal bem como as metas para cada niacutevel e modalidade de ensino
atendido pelo poder puacuteblico municipal visando agrave formaccedilatildeo agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e aos demais profissionais da educaccedilatildeo
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Constituiacuteram subsiacutedios para a preparaccedilatildeo desse documento momentos de
estudos leituras anaacutelise da realidade debates elaboraccedilatildeo de propostas avaliaccedilotildees
internas e externas reuniotildees de posicionamento e tomadas de decisatildeo com
articulaccedilatildeo dos Conselheiros representando suas entidades que estabeleceram
metas consolidadas com as demandas possibilidades e necessidades a serem
contempladas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo finalizando num planejamento
conjunto Tambeacutem fizeram parte educadores dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Infantil
Ensino Fundamental Diretores Coordenadores e Teacutecnicos da Secretaria Municipal
de Educaccedilatildeo
292 Consideraccedilotildees sobre educaccedilatildeo nos dias atuais em Viadutos
a) Educaccedilatildeo Infantil O Municiacutepio oferta a Educaccedilatildeo Infantil na Escola Municipal De
Educaccedilatildeo Infantil Viadutos cadastrada no Conselho Municipal de Educaccedilatildeo desde
2010 no ano de 2014 ofertou atendimento para 130 alunos na faixa etaacuteria de 0 a 5
anos de idade nos turnos manhatilde e tarde Para os proacuteximos anos a Rede Municipal
ampliaraacute a oferta com a finalidade de atender toda a demanda
O levantamento que se refere foi efetuado pelos Agentes Comunitaacuterios de
Sauacutede os quais em busca ativa nas onze aacutereas de cobertura (100 do Municiacutepio)
sendo que o nuacutemero total de crianccedilas inseridas na creche e preacute-escola natildeo coincide
com a Populaccedilatildeo Censitaacuteria 2010 nem com a estimativa da populaccedilatildeo de 2012
Os dados finais demonstram que na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
residem no municiacutepio 228 crianccedilas O atendimento das crianccedilas na escola eacute
organizado por faixa etaacuteria sendo assim distribuiacutedas as turmas creche de zero a 3
anos de idade e preacute-escola de 4 e 5 anos de idade
Educaccedilatildeo Infantil - Atendimento Atendimento
Educaccedilatildeo Infantil
Nuacutemero de crianccedilas
Atendidas
2012 2013 2014 2015
Creche de 0 a 3 anos
33 40 52 69
Preacute escola de 4 e 5 anos
74 78 79 73
Em 2013 o municiacutepio apresentava uma taxa de atendimento de 9857 na
Preacute escola pois na eacutepoca uma crianccedila havia sido buscada pelo conselho tutelar e
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em 2014 se encontrava devidamente matriculada na Preacute escola Portanto a taxa de
atendimento da creche em 2014 foi de 5033 e a taxa de atendimento da Preacute
escola foi de 100 A estimativa para 2015 eacute de atender 100 da demanda da Preacute
escola - 4 e 5 anos- e acima de 50 da Creche - 0 a 3 anos de idade
b) Ensino Fundamental o nuacutemero de escolas que atendem o ensino fundamental
no Municiacutepio totalizam trecircs sendo duas escolas puacuteblicas estaduais localizadas uma
na aacuterea urbana e uma na aacuterea rural denominadas Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos no ano de 2014 atendeu 214 alunos do ensino fundamental nos
turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento educacional especializado
sendo atendidos na sala de recursos multifuncional e Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rio Marcelino no ano de 2014 atendeu 6 alunos no turno da tarde A
rede municipal conta com uma escola de ensino fundamental localizada na aacuterea
urbana denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos no ano de
2014 atendeu 273 alunos nos turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento
educacional especializado em sala de recurso multifuncional
c) Ensino Meacutedio Em relaccedilatildeo ao Ensino Meacutedio o municiacutepio de Viadutos possui
uma escola que oferta essa etapa de ensino sendo esta escola puacuteblica estadual
localizada na aacuterea urbana atende atualmente 215 alunos nas modalidades de
Ensino Regular Meacutedio Politeacutecnico e Ensino Meacutedio Teacutecnico em turno integral
293 Diagnoacutestico das escolas ativas do municiacutepio de Viadutos
Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos a) Diretor(a) Rosani Basso Bortoli
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Rosani Basso Bortoli Vanessa Saccomori -
Coordenadora Pedagoacutegica Lindamir Cantelli Sgarbi - Vice-Diretora
c) Fone 54 3395 1597 Email emeiviadutosyahoocombr
d) Atos Administrativos NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO
OacuteRGAtildeO EMISSOR
NUacuteMERO
ANO
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ESTABELECIMENO DECRETO DE CRIACcedilAtildeO EXECUTIVO
MUNICIPAL 0122010 01022010
PARECER DE AUTORIZACcedilAtildeO E FUNCIONAMENTO COM IMPLANTACcedilAtildeO DE Maternal A (Crianccedilas com dois anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Maternal B ( Crianccedilas com trecircs anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola A(Crianccedilas com quatro anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola B ( Crianccedilas com cinco anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo)
Sistema Municipal de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo
Nordm 0012011 Nordm 0022011
14042011 14042011
e) Filosofia da escola
Assegurar um ensino de qualidade que desenvolva integralmente o ser
humano formando cidadatildeos criacuteticos conscientes e participativos capazes de
interagir e intervir na realidade
Ser espaccedilo do conhecimento cultura pesquisa e criatividade onde o
aperfeiccediloamento constante favoreccedila o aprimoramento da formaccedilatildeo pedagoacutegica de
forma a responder agraves necessidades emergentes da sociedade
f) Finalidade
A escola eacute um espaccedilo que visa oferecer a todo ser humano a oportunidade de
desenvolver suas potencialidades sendo a educaccedilatildeo um meio de aprimorar os
conhecimentos competecircncias e habilidades que cada um traz consigo a partir do
seu nascimento
Dessa forma encontra-se neste documento uma linha de accedilatildeo integradora
que iraacute fundamentar e nortear todo o processo educativo e tornar-se um instrumento
de fortalecimento da uniatildeo entre a escola e a famiacutelia
Como instituiccedilatildeo social que complementa a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade a
escola tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da crianccedila atraveacutes de
uma educaccedilatildeo humanizadora embasada nos seguintes princiacutepios
I) o respeito agrave dignidade e aos direitos das crianccedilas consideradas nas suas
diferenccedilas individuais sociais econocircmicas culturais eacutetnicas religiosas etc
II) o direito das crianccedilas a brincar e viver experiecircncias prazerosas como
forma particular de expressatildeo pensamento interaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo infantil
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III) o acesso das crianccedilas aos bens socioculturais disponiacuteveis ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas agrave expressatildeo agrave comunicaccedilatildeo agrave interaccedilatildeo
social ao pensamento eacutetica e agrave esteacutetica
IV) a socializaccedilatildeo das crianccedilas por meio de sua participaccedilatildeo e inserccedilatildeo nas
mais diversificadas praacuteticas sociais sem discriminaccedilatildeo de espeacutecie alguma
V) o atendimento aos cuidados essenciais associados agrave sobrevivecircncia e ao
desenvolvimento de sua identidade
g) Caracterizaccedilatildeo sociopoliacutetica da comunidade e da escola
A Comunidade Sociopoliacutetica atendida pela Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil Viadutos caracteriza-se por dois segmentos de populaccedilatildeo zona rural e zona
urbana sendo a segunda de maior demanda
Da zona rural proveacutem frac14 da clientela atendida sendo filhos de agricultores e o
restante constitui em zona urbana sendo filhos de tarefeiros funcionaacuterios puacuteblicos
comerciaacuterios servidores domeacutesticos e auxiliares de produccedilatildeo neste caso satildeo os
que buscam uma oportunidade de renda em cidades vizinhas
A educaccedilatildeo das crianccedilas de 4 a 5 anos em estabelecimentos especiacuteficos de
Educaccedilatildeo Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada
em decorrecircncia da necessidade da famiacutelia e da obrigatoriedade especificamente a
partir dos 4 anos de idade
Sendo assim justifica-se a importacircncia da implementaccedilatildeo da Educaccedilatildeo
Infantil no municiacutepio de Viadutos sendo que a mesma eacute ofertada a partir dos dois
anos completos Para os proacuteximos anos se haacute apoio teacutecnico e financeiro da uniatildeo
ampliar gradativamente a oferta e atender as crianccedilas que necessitam a partir de 0 a
3 anos de idade
h) Caracterizaccedilatildeo estrutural e funcional da escola
A Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos estaacute situada em um terreno
de 1250m2 e conta com 65688 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 05 salas de aula 01 sala
dos professores 01 sala de direccedilatildeo 01 coordenaccedilatildeo pedagoacutegica 01 sala da
Secretaria 01 sala multifuncional 01 biblioteca 01 almoxarifado com material
pedagoacutegico e de limpeza 01 cozinha 01 refeitoacuterio 02 banheiros para os estudantes
e 01 banheiro para professores e funcionaacuterios 01 banheiro para funcionaacuterias
agregado a lavanderia 01 fraldaacuterio mais uma aacuterea livre interna com muacuteltiplas
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funccedilotildees Todos os espaccedilos internos e externos contam com adaptaccedilatildeo para
crianccedilas com deficiecircncia
Na parte externa a escola dispotildee de duas aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos escolares em horaacuterios de recreio ou outros eventos ou atividades
onde possui um playground e outros brinquedos Um pequeno espaccedilo eacute utilizado
para o cultivo de temperos e ervas outro para embelezamento da Escola
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das atividades Jogos pedagoacutegicos e de recreaccedilatildeo um acervo de mais
de 200 livros que possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala
de aula Eacute oferecido atendimento fonoaudioacutelogo pela Prefeitura Municipal de
Viadutos no turno inverso Os estudantes que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
Com relaccedilatildeo agraves questotildees organizativas estaacute em funcionamento na escola o
Conselho Escolar que eacute composto por professores funcionaacuterios comunidade
escolar e direccedilatildeo que realiza reuniotildees perioacutedicas para tratar dos mais diversos
assuntos relacionados aos interesses de todos os segmentos da Comunidade
escolar Eacute funccedilatildeo do Conselho Escolar deliberar consultar fiscalizar e mobilizar
garantindo a gestatildeo democraacutetica nas escolas puacuteblicas
Quanto aos recursos humanos a Escola conta com o corpo docente formado
por 10 professoras A escola conta com 01 secretaacuteria de escola nomeada 20h no
turno da tarde 02 auxiliar de serviccedilos gerais nomeadas e 01 auxiliar de serviccedilos
gerais contratada pela Prefeitura Municipal de Viadutos
A Escola oferece Ensino Infantil para 128 alunos nos turnos da manhatilde e
tarde o horaacuterio de funcionamento eacute das 745 h agraves 1145 h no turno da manhatilde e agrave
tarde das 1300 h agraves 1700 h
i) Caracterizaccedilatildeo da demanda
Os estudantes que frequentam a escola formam um grupo bastante
homogecircneo pois a maioria dos mesmos satildeo oriundos da zona urbana e uma
pequena parcela adveacutem de zona rural
A relaccedilatildeo escola x estudante se torna corresponsaacutevel no processo ensino-
aprendizagem jaacute que por parte de algumas famiacutelias percebe-se que natildeo haacute um
acompanhamento aos estudantes nas tarefas de casa e a participaccedilatildeo na vida
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escolar eacute restrita portanto a Escola para a maioria das famiacutelias dos estudantes que
a frequentam eacute vista como um espaccedilo de formaccedilatildeo integral do ser humano
j) Quadro de professores da Escola Municipal De Educaccedilatildeo Infantil Viadutos NOME COMPLETO
VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO CARGA HORAacuteRIA
ADRIANA BARATTO STORMOVSKI
Efetivo Magisteacuterio 22hs
ARIANE TOCHETTO Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo Especial
22hs
GABRIELA CORREA DE AGUIAR
Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo ambiental e praacutetica
escolar
22hs
JULIANA LEA BONKOSKI Contrato temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
20hs
LINDAMIR ANTONIA CANTELLI SGARBI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo interdisciplinar com ecircnfase em Educaccedilatildeo Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental
22hs
LUCIANA GIRARDI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Psicopedagogia Educacional
22hs
MANUELA FRANCISCA DIAS Efetivo Graduaccedilatildeo Letras Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo na linha de
Diversidade e Cidadania
22hs
NEUZA ROSSONI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia
20hs
ROSANI BASSO BORTOLI Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
22hs
ROSECLER MARIA BASSO DALMUT
Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
20hs
SILVIA LETICIA DALLrsquoAGNOL MARCOLIN
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
22hs
SOLANGE CRISTINA BALBINOTI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil
44hs
SUZANE FAacuteTIMA FOSSATI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
20hs
TAcircNIA PAESE Contrato Temporaacuterio
Magisteacuterio 20hs
VANESSA MARIA SACOMORI Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes ndash Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
22hs
Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos
a) Diretor(a) Rosane Fatima Kruchinski
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet -
Coordenadora Pedagoacutegica Rubia Angeacutelica Basso - Vice-Diretora (tarde) Lucimar
Tochetto - Vice-Diretora (manhatilde) Adriana Tobaldini - Secretaacuteria
c) Fone 54 3395 1280 Email emefviadutosyahoocombr
d) Bases legais
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A LDB (Lei nordm 939496) em seu artigo 12 amp I artigo 13 amp I e no artigo 14 amp I e
II estabelece orientaccedilatildeo legal de confiar agrave escola a responsabilidade de elaborar
executar e avaliar seu projeto pedagoacutegico A legislaccedilatildeo define normas de gestatildeo
democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com suas
peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios estabelecidos pelo artigo 14
I- participaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto
pedagoacutegico da escola
II- participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes
A participaccedilatildeo dos professores na elaboraccedilatildeo do projeto-pedagoacutegico promove
uma dimensatildeo democraacutetica na escola e nessa perspectiva as decisotildees natildeo
centralizadas no gestor cedem lugar a um processo de fortalecimento da funccedilatildeo
social e dialeacutetica da escola por meio de um trabalho coletivo entre todos os
segmentos participantes e a comunidade escolar
Com o objetivo de destacar a descentralizaccedilatildeo da gestatildeo educacional e o
fortalecimento da autonomia da escola e garantir a participaccedilatildeo da sociedade na
gestatildeo criou-se o Conselho Escolar constituiacutedo desde 2010 com base na LDB nordm
939496 O Conselho Escolar tem peso de decisatildeo enquanto oacutergatildeo maacuteximo da
instituiccedilatildeo de caraacuteter deliberativo consultivo e normativo referente agrave quaisquer
assuntos relacionados agrave escola
As escolas satildeo autocircnomas na gestatildeo dos seus recursos e na elaboraccedilatildeo dos
seus projetos pedagoacutegicos Para estimular essa autonomia cada vez mais o
Governo Federal repassa recursos e materiais diretamente para as escolas Assim
elas podem resolver problemas especiacuteficos de cada comunidade E a melhor
maneira de saber o que a comunidade precisa eacute trazecirc-la para a gestatildeo
administrativa e pedagoacutegica da escola por meio dos conselhos
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e da
escola Ele eacute um importante espaccedilo no processo de democratizaccedilatildeo na medida em
que reuacutene diretores professores funcionaacuterios estudantes e pais para discutir definir
e acompanhar o desenvolvimento do projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola que
deve ser visto debatido e analisado dentro do contexto em que vivemos
e) Caracterizaccedilatildeo soacutecio poliacutetica da escola e da demanda
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A primeira Escola do municiacutepio era particular Por meio do Decreto Estadual
nordm 3675 de 07 de janeiro de 1939 foi transformada no grupo escolar da sede Mais
tarde em homenagem a primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de
Escola Estadual de 1ordm Grau Amaacutebile Barberini oferecendo ensino de preacute a 4ordf seacuterie
A partir do Decreto Municipal nordm 077 de 05 de junho de 2001 foi criada e
denominada como Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos situada na
Avenida Independecircncia nordm 614 esquina com Rua Pe Henrique Koch Com
implantaccedilatildeo inicial do de 1ordf a 5ordf seacuteries do ensino Fundamental pelo Parecer CEED
nordm 3612002 Obteve autorizaccedilatildeo para o funcionamento da 6ordf seacuterie pelos Pareceres
CEED nordm 14162003 e CEED nordm 5422004 considerando as exigecircncias
estabelecidas no Parecer CEED nordm 14162002
Atraveacutes do Parecer nordm 7152004 e Processo SE nordm 9472819004047
autorizam o funcionamento de 7ordf a 8ordf seacuteries credenciando a Escola Municipal de
Ensino Fundamental Viadutos para a integralizaccedilatildeo do Ensino Fundamental
Em 2007 a escola tambeacutem passou a oferecer Educaccedilatildeo Infantil e Ensino
Fundamental de 9 ( nove) anos com instalaccedilotildees adequadas ao funcionamento da
mesma
No ano de 2010 a Educaccedilatildeo Infantil (preacute-escola) foi desmembrada da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Viadutos passando a atender em instalaccedilotildees
proacuteprias Atraveacutes do Parecer nordm 6632009 do CEED credencia o funcionamento da
modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) seacuteries finais do Ensino
Fundamental A comunidade escolar que integra a instituiccedilatildeo eacute formada por famiacutelias
que moram na sua maioria na aacuterea rural do municiacutepio
Conforme declaraccedilatildeo dos pais ou responsaacuteveis por ocasiatildeo do
preenchimento da ficha individual de cada estudante existe uma diversidade eacutetnico-
racial sendo que a maioria declarou-se de cor branca
Quanto agrave religiatildeo a maior parte das famiacutelias declarou ser da religiatildeo Catoacutelica
frequentando as igrejas nas comunidades e tambeacutem na sede do municiacutepio Haacute
tambeacutem entre as famiacutelias as que pertencem agraves religiotildees Evangeacutelica e Adventista
entre outras Poucas famiacutelias natildeo declararam agrave qual religiatildeo pertencem ou natildeo
possuem
O niacutevel de escolaridade da maior parte dos pais (pais e matildees) eacute o ensino
fundamental incompleto mais da metade Haacute um consideraacutevel nuacutemero de pais com
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ensino fundamental completo e ensino meacutedio Poucos satildeo os pais que possuem
curso superior completo
As famiacutelias dos alunos da escola satildeo constituiacutedas na sua grande maioria pelo
pai matildee e filhos que moram juntos Existem tambeacutem famiacutelias em que os avoacutes
moram na mesma casa e poucos alunos natildeo moram com o pai ou com a matildee
A profissatildeo que predomina entre os pais dos estudantes eacute de agricultor (a)
sendo consideraacutevel o nuacutemero de domeacutesticas pedreiros e funcionaacuterios puacuteblicos
Uma significante parcela das famiacutelias estaacute cadastrada em programas sociais
principalmente o Programa Bolsa Famiacutelia
f) Caracterizaccedilatildeo estrutural da escola
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos estaacute situada em um
terreno de 1992m2 e conta com 94198 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 09 salas de aula
01 sala dos professores 01 biblioteca com sala de reforccedilo em seu interior 01 sala
de viacutedeo 02 almoxarifados com material de limpeza 01 sala de informaacutetica 01 sala
da secretaria 01 sala da direccedilatildeo com almoxarifado para material escolar em seu
interior 01 sala de recursos multifuncional 01 cozinha com refeitoacuterio 04 banheiros
para os alunos e 02 para professores e funcionaacuterios
Em seu exterior a escola dispotildee de trecircs aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos alunos em horaacuterios de recreio ou outros eventos Um pequeno
espaccedilo eacute utilizado para embelezamento da Escola Tambeacutem contamos com um
parquinho para as crianccedilas no interior da uacuteltima aacuterea construiacuteda temos um espaccedilo
coberto e com piso revestido por ceracircmica
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das aulas e um acervo de aproximadamente 7219 livros que
possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala de aula
Com referecircncia agrave inclusatildeo de alunos com necessidades educacionais
especiais dependendo da necessidade a Escola conta com a sala de recursos
multifuncional para a oferta do Atendimento Educacional Especializado ndash AEE
complementar agrave escolarizaccedilatildeo e de profissional capacitado para atender a demanda
Dois dias semanais eacute oferecido gratuitamente aos alunos atendimento
fonoaudioacutelogo na Prefeitura Municipal nas segundas- feiras das 800h agraves 1200h e
nas terccedilas ndash feiras das 1330h agraves 1700h aos alunos que apresentam dificuldades na
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pronuacutencia e escrita de palavras Os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
g) Caracterizaccedilatildeo funcional da escola
A escola oferece Ensino Fundamental para mais de 200 alunos em todos os
anos e seacuteries do Ensino Fundamental A escola funciona nos turnos da manhatilde das
07h40min agraves 11h40min e agrave tarde das 13h10min agraves 17h10min Satildeo oferecidas aulas
de atividade complementar do 1ordm ao 5ordm ano e para as seacuteries finais aleacutem da atividade
complementar nas disciplinas de Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica satildeo feitas as
recuperaccedilotildees paralelas conforme a necessidade de cada aluno Para as turmas de
1ordm ao 5ordm ano satildeo oferecidas tambeacutem aulas de Arte Liacutengua Espanhola Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Fiacutesica
O Parecer CNECEB Nordm 112010 publicado no DOU no dia 9122010 e a
Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam
enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado
em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema
seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo
haveraacute retenccedilatildeo dos alunos
A este respeito diz o Parecer CNECEB Nordm 112010 ldquo hellip A proposta de organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico ciclo exige mudanccedilas no curriacuteculo para melhor trabalhar com a diversidade dos alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Ela tambeacutem questiona a concepccedilatildeo linear de aprendizagem que tem levado agrave fragmentaccedilatildeo do curriacuteculo e ao estabelecimento de sequecircncias riacutegidas de conhecimentos as quais durante muito tempo foram evocadas para justificar a reprovaccedilatildeo nas diferentes seacuteries A promoccedilatildeo dos alunos deve vincular-se agraves suas aprendizagens natildeo se trata portanto de promoccedilatildeo automaacutetica Para garantir a aprendizagem as escolas deveratildeo construir estrateacutegias pedagoacutegicas para recuperar os alunos que apresentarem dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento
Entre as iniciativas de redes que adotaram ciclos muitas propostas
terminaram por incorporar algumas das formulaccedilotildees mais avanccediladas do ideaacuterio
contemporacircneo da educaccedilatildeo com vistas a garantir o sucesso dos alunos na
aprendizagem combater a exclusatildeo e assegurar que todos tenham efetivamente
direito a uma educaccedilatildeo de qualidade Movimentos de renovaccedilatildeo pedagoacutegica tecircm-se
esforccedilado por trabalhar com concepccedilotildees que buscam a integraccedilatildeo das abordagens
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do curriacuteculo e uma relaccedilatildeo mais dialoacutegica entre as vivecircncias dos alunos e o
conhecimento sistematizado
Os ciclos assim concebidos concorrem juntamente com outros dispositivos da
escola calcados na sua gestatildeo democraacutetica para superar a concepccedilatildeo de docecircncia
solitaacuteria do professor que se relaciona exclusivamente com a sua turma
substituindo-a pela docecircncia solidaacuteria que considera o conjunto de professores de
um ciclo responsaacutevel pelos alunos daquele ciclo embora natildeo eliminem o professor
de referecircncia que manteacutem um contato mais prolongado com a classe Se aposta
assim que o esforccedilo conjunto dos professores apoiado por outras instacircncias dos
sistemas escolares contribua para criar uma escola menos seletiva e capaz de
proporcionar a cada um e a todos o atendimento mais adequado a que tecircm direito
Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola no uso de sua autonomia
fizerem opccedilatildeo pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do
Ensino Fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo
passiacutevel de interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos
Ainda que jaacute dito em termos mais gerais vale enfatizar que no iniacutecio do
Ensino Fundamental atendendo agraves especificidades do desenvolvimento infantil a
avaliaccedilatildeo deveraacute basear-se sobretudo em procedimentos de observaccedilatildeo e registro
das atividades dos alunos e portfoacutelios de seus trabalhos seguidos de
acompanhamento contiacutenuo e de revisatildeo das abordagens adotadas sempre que
necessaacuteriohelliprdquo
h) Quadro de professores da Escola Municipal De Ensino Fundamental Viadutos
Nordm Nome Completo
Sit func
C H
Componente Curricular
Titulaccedilatildeo
01 Andreacuteia Tobaldini
N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
02 Andreacuteia Tobaldini Conv 20h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 03 Rubia Angeacutelica Basso N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 04 Rubia Angeacutelica Basso Conv 22h Vice-Diretora Poacutes Graduaccedilatildeo 05 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet N 22h Coord Pedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 06 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet Conv 22h CoordPedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 07 Sibiane Carini Tochetto
Bonatto N 22h Curr Integrado Poacutes Graduaccedilatildeo
08 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 09 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 10 Neuza Daga Pozzer N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 11 Idianara Simone Baldissera N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
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Bohm 12 Idianara Simone Baldissera
Bohm N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
13 Alcione Salete Czysz N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo Alcione Salete Czysz N 22h Ciecircncias Poacutes- graduaccedilatildeo 15 Adriano Bohm N 22h Ciecircncias Poacutes-Graduaccedilatildeo 16 Alexandra Michele Bernstein N 22h Liacuteng Espanhola Graduaccedilatildeo Alexandra Michele Bernstein C 8h Liacuteng Portuguesa Graduaccedilatildeo 17 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 18 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 19 Bruno Veronka N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 20 Claudia dos Santos Brum N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 21 Cristiane Rosset N 22h Liacuteng Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 22 Ilde Panizzon Vicensi N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 23 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 24 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Espanhola Poacutes- Graduaccedilatildeo 25 Lilian Asturian Kerber N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 26 Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi N 22h Atend Ed
Especializado Poacutes-Graduaccedilatildeo
27 Loeni Maria Basso N 22h Arte Poacutes-Graduaccedilatildeo Loeni Maria Basso N Ensino Religioso Poacutes-Graduaccedilatildeo 28 Lucimar Tochetto N 22h Vice diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 29 Lucimar Tochetto C 8h Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo 30 Mocircnica Carla Wrzezinski N 22h Liacutengua Inglesa Poacutes-Graduaccedilatildeo Mocircnica Carla Wrzesinski N Arte Poacutes- Graduaccedilatildeo 31 Nelci Baratto Bocca N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 32 Rosane Fatima Kruchinski N 22h
Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo
33 Rosane Fatima Kruchinski Conv 22h Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 34 Vacircnia Franciscon Formica N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 35 Vera Lucia Nilson Basso N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 36 Vera Lucia Nilson Basso Conv 20h Curr Integrado Magisteacuterio 37 Wagner De Toni N 22h Educaccedilatildeo Fiacutesica Poacutes-Graduaccedilatildeo 38 Wagner De Toni Conv 20h Educaccedilatildeo Fiacutesica
Poacutes- Graduaccedilatildeo
39 Valderes Beulke N 22hs Curr Integrado Magisteacuterio 40 Vidalcir Joseacute Perdoncini N 22h Histoacuteria Poacutes- Graduaccedilatildeo
Escola Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos a) Diretor(a) Neri Demarco
b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Neri Demarco (diretor em 2015) Marli De
Paula (diretora ateacute 2014)
c) Fone 54 33951494 Email viadutos15creeducacaorsgovbr d) Coordenadoria de Educaccedilatildeo 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo
e) Estabelecimento Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
f) Dependecircncia Administrativa Estadual ndash SE
g) Ano de Fundaccedilatildeo 1962
h) Endereccedilo Rua Bento Gonccedilalves ndeg 141 Municiacutepio Viadutos Estado Rio
Grande do Sul
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i) Atos Legais relativo ao Estabelecimento Portaria de Unificaccedilatildeo 48487
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data de Emissatildeo 30071984
Portaria de Designaccedilatildeo 00095
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data 07042000
j) Niacuteveis Oferecidos
Ensino Fundamental Completo
Ensino Meacutedio Politeacutecnico
Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino Meacutedio
Sala de Recursos
k) Turnos de Funcionamento
Manhatilde tarde e noite
l) Filosofia
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos atraveacutes de sua filosofia
pretende formar um homem mais humano criacutetico politizado e capaz de exercer com
dignidade sua cidadania buscando ajuda sempre que necessaacuterio atraveacutes de uma
relaccedilatildeo saudaacutevel na Famiacutelia na Escola e na Comunidade
m) Caracterizaccedilatildeo Sociopoliacutetica da Escola
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos localiza-se na sede do
municiacutepio de Viadutos Rio Grande do Sul em uma regiatildeo essencialmente agriacutecola
onde predomina a pequena propriedade e os estudantes satildeo na sua maioria
oriundos da zona rural e com recursos econocircmicos reduzidos Os da zona urbana
satildeo filhos de funcionaacuterios puacuteblicos e privados de aposentados diaristas e
desempregados A Escola tambeacutem eacute frequentada por estudantes de outros
municiacutepios
O niacutevel cultural dessas famiacutelias eacute o Ensino Fundamental Incompleto Alguns
tecircm Ensino Meacutedio e poucos o Ensino Superior
Em niacutevel de Estado a escola classifica-se de meacutedio porte mas eacute de grande
importacircncia devido agrave clientela que atende enquadrados nos projetos que
desenvolve e o niacutevel de educaccedilatildeo que oferece em seu contexto pois se preocupa
em oferecer uma educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade garantindo uma formaccedilatildeo
consciente para o educando
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Neste projeto entende-se que para educar na perspectiva libertadora a
construccedilatildeo das relaccedilotildees deveratildeo ser horizontais em todos os niacuteveis para romper
com as relaccedilotildees hierarquizadas e passando a envolver a comunidade nos projetos
educativos
O educador deveraacute ser o mediador entre o conhecimento e a praacutetica social do
educando auxiliando nas condiccedilotildees fiacutesicas mentais afetivas e luacutecidas do ser
humano Nesse sentido eacute fundamental que a escola garanta formaccedilatildeo integral
partindo do pressuposto de que o aprendizado depende da articulaccedilatildeo de fatores
internos e externos do sujeito
n) Caracterizaccedilatildeo Estrutural ndash Estrutura Fiacutesica
O preacutedio possui dois pavimentos A aacuterea construiacuteda abrange 2293 msup2 e com
ampliaccedilatildeo num total de 3417 msup2 Eacute uma Escola bem estruturada Possui 18 salas
de aula 01 laboratoacuterio de informaacutetica 01 laboratoacuterio de matemaacutetica e ciecircncias 01
sala multifuncional 01 laboratoacuterio de ciecircncias humanas 01 laboratoacuterio de
linguagens 01 biblioteca 01 sala de recursos 01 sala de artes 01 sala de
professores e funcionaacuterios 01 secretaria 01 sala de direccedilatildeo 01 sala de
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica 01 sala de financcedilas 01 sala de viacutedeo 01 almoxarifado
01 sala para depoacutesito de alimentos 13 banheiros 02 cozinhas 02 refeitoacuterios 03
salas utilizadas para alojamento com capacidade total para 60 alunos
o) Caracterizaccedilatildeo Funcional da Escola
A escola conta atualmente com 37 professores e 24 funcionaacuterios e atraveacutes
de sua direccedilatildeo coordenaccedilatildeo professores funcionaacuterios e estudantes manteacutem um
processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo do cidadatildeo o qual deveraacute
desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila Aluno e cidadatildeo criacutetico
autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na comunidade onde estaacute
inserido
Possui profissionais qualificados que atendem os setores como Direccedilatildeo
Secretaria Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Merenda Escolar Sala de Informaacutetica Sala
de Recursos Sala de Viacutedeo e outros setores de apoio agrave Escola assim distribuiacutedos
- Direccedilatildeo Neri Demarco
-Vice Direccedilatildeo Anadir Teresinha Nichetti Ceacutelio Luiz Dal Bosco e Luis Antocircnio
Bragagnolo
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- Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Maristela Veronese Zawadzki e Sonia Marli Baldissera
Lira e Beatriz de Faacutetima Betin Machajewski
- Conselho Escolar Viviane Demarco De Grandi
- Ciacuterculo de Pais e Mestres Joatildeo Ari Vieira
- Turnos de Funcionamento manhatilde tarde e noite
- Distribuiccedilatildeo dos setores de apoio agrave escola Direccedilatildeo composta por quatro
membros Coordenaccedilatildeo composta por trecircs membros de 20 horas para o Ensino
Fundamental para o Ensino Meacutedio e para o Ensino Teacutecnico em Agricultura Sete (7)
professores nomeados atuando em regecircncia de classe no curriacuteculo de 1deg a 5deg ano e
sala de recursos Dezoito (18) professores em regecircncia de classe nos anos finais do
Ensino Fundamental Meacutedio Politeacutecnico e Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino
Meacutedio Trecircs (3) professores contratados para regecircncia de classe no Ensino Meacutedio
Um (1) Professor Municipal do Estado de Santa Catarina permutado com o RS
Um(a) professor(a) contratado(a) para regecircncia de classe no Ensino Fundamental
seacuteries iniciais Um professor municipal permutado Vinte e quatro (24) funcionaacuterios
nomeados e trecircs(3) contratados para a aacuterea teacutecnica Uma professora-orientadora do
PACTO Um (1) Assistente Administrativo Financeiro Conselho Escolar atuante
auxiliando na gestatildeo sempre que necessaacuterio A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos funciona em trecircs turnos
Manhatilde - das 7h 35min agraves 11h 55min
Tarde - das 13h 05min agraves 17h 20min
Noite - das 19h agraves 23h
A duraccedilatildeo dos periacuteodos eacute de 50 minutos
A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
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p) Quadro de Professores Da Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos NOME COMPLETO VIacuteNCULO FORMACcedilAtildeO
Almir Antonio Piovesan NomEstadual Seminariacutestico - LP Port Letras - PG LiacutengPort e Lit - Mest Linguiacutestica
Ameacutelia Leidens Rocha NomEstadual Normal - LC Ciecircnc - LP Mat PG Inf na Educ - Direito
Anacleto Luiz Polloni NomEstadual Auxiliar de Escritoacuterio - LP Geografia Anadir Terezinha Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LC Letras Beatriz de Faacutetima Betim Machajewski NomEstadual Magisteacuterio - LP Geografia
Armando Sloczinski NomEstadual 2ordmGTeacutecAgrop - LC Artes Praacuteticas - LP Pedagogia - PG Adm Escolar
Carlos Agenor Blotz NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia
Ceacutelio Luiz Dal Bosco NomEstadual AgDefSanitVeget - LP TeacutecAgropecuaacuterias - PG Educ Ambiental
Clarice Maria Sfredo NomEstadual Normal - LP-Port- PG Produccedilatildeo de Texto
Claudia Dos Santos Brum NomEstadual AuxEsc- LC Ciecircncias - LP Mat- PG Matemaacutetica
Divanir Belle Zanchetta NomEstadual Magist- LP Pedagogia - PG GestTrabPedAdm-Orient e Sup Esc
Dulcimara Bragagnolo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Interdisciplinariedade
Eliane Teresinha Dallagnol Luchini NomEstadual Magisteacuterio - LP Histoacuteria
Enio Roberto Dartora NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP-TecAgropecuaacuterias
Inecircs Teresa Piovesan Veronese NomEstadual Magisteacuterio - LP-Geografia
Luci Teresinha Bittarello Lazzarotto NomEstadual Auxde Escritoacuterio - LP-Portuguecircs-Letras - PG Portuguecircs
Marisa Teresinha Bruschi Cassol NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Maristela Veronese Zawadzki NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - Curs LP Matemaacutetica - PG Interdisc
Marizelia Zys Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LP EMOCI Marlei Teresinha Bordin Jaguszewski NomEstadual
Magisteacuterio LP Letras Portuguecircs - PG Interdisciplinariedade
Marli De Paula NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Educaccedilatildeo Ambiental
Marta Luiza Sfredo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Esp em Praacuteticas Pedag Interdisc
Nelci Baratto Bocca NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Geografia
Neri Demarco NomEstadual Teacutec em Contabilidade - LP EdFiacutes - PG MetoddoTreinamCientDesp
Neuza Daga Pozzer NomEstadual Graduaccedilatildeo - Pegagogia
Rosa Maria Pauletti Perdoncini NomEstadual Mag - LC Ciecircnc - LP Biol - PG EdInf e Seacuteries Iniciais
Rosali Ana de Paris NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP EMOCI - PG Seacuteries Iniciais
Rosali Lires Bonatto NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias
Silvio Reni Petry NomEstadual Normal - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Biologia
Simone Baldissera Tochetto NomEstadual Ensino Meacutedio - LP Letras - PG PortuguecircsInglecircs
Sonia Marli Baldissera Lira NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP Letras - PG Portuguecircs
Zilda Olinda Sgarbi NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Histoacuteria - PG Interdisciplinariedade
Taiacutese Manica Bohm ContEmerg Magisteacuterio ndash Concluiacutendo LP Pedagogia
Dionelice Desordi ContEmerg Auxem Contabilidade- LP Educaccedilatildeo Fiacutesica
Mariacutendia Leidens Bittarello ContEmerg Magisteacuterio LP Matemaacutetica PG Matemaacutetica
Marisete de Paula Zanchetta ContEmerg Teacutecem Agricultura ndash LC Ciecircncias
Vidalcir Joseacute Perdoncini CedMunicipal Magisteacuterio- LC EESS-LP Histoacuteria- PG Interdisciplinaridade
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Escola Estadual de Ensino Fundametal Rio Marcelino a) Diretor (a) Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn c) Email loraci_woloszynhotmailcom A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Marcelino localizada na Zona
Rural do Municiacutepio de Viadutos na comunidade de Rio Marcelino Atendeu em 2014
o nuacutemero total de 06 (seis) estudantes sendo 01 (um) com necessidades especiais
portanto este estudante estaacute fora da idade seacuterie A escola atualmente necessita de
uma servente para poder atender a demanda jaacute que a professora realiza aleacutem das
atividades pedagoacutegicas as funccedilotildees de gestatildeo limpeza e merenda
d) Quadro de professores NOME COMPLETO VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO AacuteREA SEacuteRIE DE ATUACcedilAtildeO
Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn
02 Poacutes- graduada em Series Iniciais e Educaccedilatildeo Infantil
Series Iniciais
e) Estrutura fiacutesica da escola
A escola possui 02 salas de aula 02 banheiros 01cozinha e 01 sala da
secretaria Haacute necessidade de reforma no forro pois tem varias partes podres
30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO
O FUNDEB substituiu o FUNDEF por meio da Lei Federal nordm 114942007 A
Lei do FUNDEB foi regulamentada pelo Decreto nordm 6553 de 13112007 O
orccedilamento eacute organizado em Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental (de 6 a 14
anos Educaccedilatildeo Especial e EJA) Cada rubrica de despesa criada eacute subdividida de
forma a atender os niacuteveis e modalidades com a respectiva fonte de receita
FUNDEB MDE SALAacuteRIO EDUCACcedilAtildeO PNAE PNATE entre outros
I - NIacuteVEIS MODALIDADES E FINANCIAMENTO
As propostas aprovadas por Eixo Temaacutetico no Foacuterum realizado com a
Comissatildeo organizadora professores e demais participantes dos segmentos da
sociedade que compotildeem o texto do presente Plano Municipal de Educaccedilatildeo seraacute
encaminhado agrave Cacircmara Municipal de Vereadores de Viadutos juntamente com um
Projeto de Lei expedido pelo Chefe do Poder Executivo propondo a apreciaccedilatildeo e
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aprovaccedilatildeo do mesmo O Plano subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a
educaccedilatildeo que deve ser oferecida no Municiacutepio de Viadutos
31 Eixo I - Educaccedilatildeo Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm 9394 de 1996
cabe aos municiacutepios oferecer gratuitamente a Educaccedilatildeo Infantil em creches ou
entidades equivalentes para crianccedilas de ateacute 3 anos de idade e tambeacutem em preacute-
escolas para crianccedilas de 4 a 5 anos
A Educaccedilatildeo Infantil eacute definida pela LDBEN como a primeira etapa da
educaccedilatildeo baacutesica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianccedila de
zero ateacute cinco anos de idade em seus aspectos fiacutesico psicoloacutegico intelectual e
social complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidade
Os princiacutepios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educaccedilatildeo
Infantil devem ser observados na elaboraccedilatildeo das propostas pedagoacutegicas das
instituiccedilotildees
- eacuteticos - de autonomia da responsabilidade da solidariedade e do respeito
- poliacuteticos- dos direitos e deveres da cidadania do exerciacutecio da criticidade e
do respeito agrave ordem democraacutetica
- esteacuteticos - da sensibilidade da criatividade da ludicidade e da diversidade
de manifestaccedilotildees artiacutesticas e culturais
A Educaccedilatildeo Infantil concebida para a faixa etaacuteria de zero a cinco anos deve
ser respeitada na sua especificidade em relaccedilatildeo aos demais niacuteveis de ensino
reconhecendo sua dupla funccedilatildeo social e educacional de cuidar e educar integradas
ao eixo brincar
A organizaccedilatildeo do trabalho pedagoacutegico ocorreraacute predominantemente por
meio de projetos e atividades pautadas no brincar como eixo da educaccedilatildeo
valorizando a concepccedilatildeo de infacircncia e respeitando as crianccedilas em todos os seus
direitos
Devido agrave procura por vagas encaminhadas por instituiccedilotildees representativas da
sociedade ao Poder Puacuteblico para que este amplie consideravelmente a oferta do
nuacutemero de vagas eacute imprescindiacutevel a busca da ampliaccedilatildeo da oferta de vagas
priorizando as aacutereas de maior vulnerabilidade social solidificando essa ampla
poliacutetica voltada para a universalizaccedilatildeo e qualidade da Educaccedilatildeo Infantil
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32 Eixo II ndash Ensino Fundamental
Segundo o inciso II do Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo
Nacional nordm 9394 de 1996 cabe ao Estado ldquodefinir com os Municiacutepios formas de
colaboraccedilatildeo na oferta do ensino fundamental as quais devem assegurar a
distribuiccedilatildeo proporcional das responsabilidades de acordo com a populaccedilatildeo a ser
atendida e os recursos financeiros disponiacuteveis em cada uma dessas esferas do
Poder Puacuteblicordquo
A mesma Lei no Tiacutetulo III Do Direito agrave Educaccedilatildeo e do Dever de Educar
estabelece que ldquoo dever do Estado com educaccedilatildeo escolar puacuteblica seraacute efetivado
mediante a garantia de
I - ensino fundamental obrigatoacuterio e gratuito inclusive para os que a ele natildeo
tiveram acesso na idade proacutepria
II - []
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino
IV - atendimento gratuito em creches e preacute-escolas agraves crianccedilas de zero a seis
anos de idade
V - acesso aos niacuteveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criaccedilatildeo
artiacutestica segundo a capacidade de cada um
VI - oferta de ensino noturno regular adequado agraves condiccedilotildees do educando
VII - oferta de educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees de acesso e permanecircncia
na escola
VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental puacuteblico por meio de
programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e
assistecircncia agrave sauacutede
IX - padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e
quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem
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X ndash vaga na escola puacuteblica de educaccedilatildeo infantil ou de ensino fundamental
mais proacutexima de sua residecircncia a toda crianccedila a partir do dia em que completar 4
(quatro) anos de idade (Incluiacutedo pela Lei nordm 11700 de 2008)
Art 5ordm O acesso ao ensino fundamental eacute direito puacuteblico subjetivo podendo
qualquer cidadatildeo grupo de cidadatildeos associaccedilatildeo comunitaacuteria organizaccedilatildeo sindical
entidade de classe ou outra legalmente constituiacuteda e ainda o Ministeacuterio Puacuteblico
acionar o Poder Puacuteblico para exigi-lo
sect 1ordm Compete aos Estados e aos Municiacutepios em regime de colaboraccedilatildeo e
com a assistecircncia da Uniatildeo
I - recensear a populaccedilatildeo em idade escolar para o ensino fundamental e os
jovens e adultos que a ele natildeo tiveram acesso
II - fazer-lhes a chamada puacuteblica
III - zelar junto aos pais ou responsaacuteveis pela frequecircncia agrave escola
sect 2ordm Em todas as esferas administrativas o Poder Puacuteblico asseguraraacute em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatoacuterio nos termos deste artigo
contemplando em seguida os demais niacuteveis e modalidades de ensino conforme as
prioridades constitucionais e legais
sect 3ordm Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciaacuterio na hipoacutetese do sect 2ordm do art 208 da Constituiccedilatildeo
Federal sendo gratuita e de rito sumaacuterio a accedilatildeo judicial correspondente
sect 4ordm Comprovada a negligecircncia da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatoacuterio poderaacute ela ser imputada por crime de
responsabilidade
sect 5ordm Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino o Poder
Puacuteblico criaraacute formas alternativas de acesso aos diferentes niacuteveis de ensino
independentemente da escolarizaccedilatildeo anterior
Art 6ordm Eacute dever dos pais ou responsaacuteveis efetuar a matriacutecula dos menores a
partir dos seis anos de idade no ensino fundamental (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm
11114 de 2005)
Art 7ordm O ensino eacute livre agrave iniciativa privada atendidas as seguintes condiccedilotildees
I - cumprimento das normas gerais da educaccedilatildeo nacional e do respectivo
sistema de ensino
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II - autorizaccedilatildeo de funcionamento e avaliaccedilatildeo de qualidade pelo Poder
Puacuteblico III - capacidade de autofinanciamento ressalvado o previsto no art
213 da Constituiccedilatildeo Federal
O Ensino Fundamental eacute um dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Baacutesica no Brasil cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianccedilas a ele eacute das escolas puacuteblicas
municipal escolas estaduais e escolas comunitaacuterias Nas escolas puacuteblicas eacute
obrigatoacuterio e gratuito destinado a crianccedilas e adolescentes entre 6 e 14 anos de
idade antes era de 8 anos mas atraveacutes de debates e articulaccedilotildees com a
comunidade escolar este niacutevel de ensino passou pela ampliaccedilatildeo estendendo-se
sua duraccedilatildeo para 9 anos com a inclusatildeo das crianccedilas de 6 anos de idade nas
escolas do niacutevel fundamental e representando o momento do processo educativo
que propicia aos estudantes o domiacutenio progressivo da leitura da escrita e do
caacutelculo como elementos para a compreensatildeo e soluccedilatildeo de problemas bem como
para a ampliaccedilatildeo da capacidade de acesso ao conhecimento Nesse sentido a
implantaccedilatildeo do Ensino Fundamental de nove anos oferendo a inclusatildeo das crianccedilas
de seis anos de idade tem duas intenccedilotildees oferecer maiores oportunidades de
aprendizagem no periacuteodo da escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria e assegurar que ingressando
mais cedo no sistema de ensino as crianccedilas prossigam nos estudos alcanccedilando
maior niacutevel de escolaridade
O processo de universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino fundamental na deacutecada
de 1990 representa inegaacutevel avanccedilo na histoacuteria educacional brasileira
principalmente em relaccedilatildeo a garantir o ensino puacuteblico no Brasil
A permanecircncia de estudantes na escola aos seis anos garantindo um tempo
mais longo de conviacutevio escolar maiores oportunidades de aprender e com isso
uma aprendizagem mais ampla natildeo estaacute assegurando todos os estudantes na
escola preferencialmente nas redes puacuteblicas Eacute evidente que uma qualidade do
ensino significativo natildeo depende do aumento de permanecircncia na escola poreacutem
pode se ter uma eficaacutecia maior na disponibilidade de um tempo maior por isso
torna-se necessaacuterio um diagnoacutestico detalhado e um redimensionamento de accedilotildees no
contexto educacional e poliacutetico Nesse sentido o Ensino Fundamental com a
ampliaccedilatildeo de nove anos pode garantir maiores condiccedilotildees para a formaccedilatildeo dos
estudantes na sua totalidade Nesta perspectiva entende-se o Ensino Fundamental
como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta
para uma educaccedilatildeo que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanccedilas mais
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autocircnomas em suas escolhas que respeitem as diferenccedilas e superem a
segmentaccedilatildeo social Nesse contexto a poliacutetica educacional do municiacutepio de
Viadutos deve ser eacutetica contemplando o respeito agraves relaccedilotildees eacutetnico raciais e cultura
afro-brasileira e africana contextualizando um curriacuteculo multicultural emergindo
como uma possibilidade necessaacuteria de reconhecimento valorizaccedilatildeo e de superaccedilatildeo
das discriminaccedilotildees atuando portanto sobre um dos mecanismos de exclusatildeo
propiciando assim a construccedilatildeo de uma sociedade realmente justa Sendo assim
as metas e estrateacutegias das redes de Ensino Fundamental do municiacutepio de Viadutos
caminham no sentido de atribuir maior importacircncia agrave formaccedilatildeo do indiviacuteduo em todas
as suas dimensotildees possibilitando condiccedilatildeo para que nosso estudante seja sujeito
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitaccedilotildees que contempla a
sociedade contemporacircnea
Alfabetizaccedilatildeo
A entrada de crianccedilas aos seis de idade no ensino fundamental implica
assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno Eacute preciso
garantir que a passagem da preacute-escola para o ensino fundamental natildeo ignore os
conhecimentos que a crianccedila jaacute adquiriu Igualmente o processo de alfabetizaccedilatildeo e
letramento com o qual a crianccedila passa a estar mais sistematicamente envolvida
natildeo pode sofrer interrupccedilatildeo ao final do primeiro ano dessa nova etapa da
escolaridade
Por isso como haacute crianccedilas que depois de alguns meses estatildeo alfabetizadas
outras requerem mais tempo para consolidar suas aprendizagens baacutesicas o que tem
a ver muito frequentemente com seu conviacutevio em ambientes em que os usos
sociais da leitura e escrita satildeo intensos ou escassos assim como com o proacuteprio
envolvimento da crianccedila com esses usos sociais na famiacutelia e em outros locais fora
da escola Entretanto os anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos natildeo
se reduzem apenas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento Desde os 6 (seis) anos de
idade os conteuacutedos dos demais componentes curriculares devem tambeacutem ser
trabalhados Satildeo eles que ao descortinarem agraves crianccedilas o conhecimento do mundo
por meio de novos olhares lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a
escrita de um modo mais significativo
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A organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico
bloco destinado agrave alfabetizaccedilatildeo para crianccedilas de 6 (seis) 7 (sete) e 8 (oito) anos de
idade exige um curriacuteculo adequado para melhor trabalhar com a diversidade dos
alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Para garantir a
aprendizagem as escolas devem construir estrateacutegias pedagoacutegicas para efetivar a
alfabetizaccedilatildeo jaacute no primeiro ano e recuperar os alunos que apresentarem
dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento Assim mesmo
quando o Sistema de Ensino ou a escola no uso de sua autonomia fizerem opccedilatildeo
pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do ensino
fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo passiacutevel de
interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm
112010)
Tempo Integral (Educaccedilatildeo Baacutesica Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental e Ensino Meacutedio)
Haacute reiteradas manifestaccedilotildees da legislaccedilatildeo apontando para o aumento de
horas diaacuterias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educaccedilatildeo integral
Constituiccedilatildeo Federal artigos 205 206 e 227 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
Lei nordm 908990 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Lei nordm 939496
art 34 Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de
Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Lei nordm 114942007 e a Lei Federal nordm
13005 de 25 de junho de 2014
Considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral poderaacute
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e do
rendimento escolar Essa escola quando voltada prioritariamente para o
atendimento das populaccedilotildees com alto iacutendice de vulnerabilidade social que natildeo por
acaso encontram-se concentradas em instituiccedilotildees com baixo rendimento dos
estudantes poderaacute dirimir as desigualdades de acesso agrave educaccedilatildeo ao
conhecimento e agrave cultura e melhorar o conviacutevio social
O curriacuteculo da escola de tempo integral concebido como um projeto
educativo integrado deve prever uma jornada escolar de no miacutenimo 7 (sete) horas
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diaacuterias A ampliaccedilatildeo da jornada pode ser feita mediante o desenvolvimento de
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagoacutegico aprofundamento da
aprendizagem experimentaccedilatildeo e pesquisa cientiacutefica cultura e artes esporte e lazer
tecnologias da comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo afirmaccedilatildeo da cultura dos direitos
humanos preservaccedilatildeo do meio ambiente promoccedilatildeo da sauacutede entre outras
articuladas aos componentes curriculares e aacutereas de conhecimento bem como agraves
vivecircncias e praacuteticas socioculturais Os oacutergatildeos executivos e normativos dos sistemas
de ensino asseguraratildeo que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral
das redes puacuteblicas possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado E para
que a oferta de educaccedilatildeo nesse tipo de escola natildeo se resuma a uma simples
justaposiccedilatildeo de tempos e espaccedilos disponibilizados em outros equipamentos de uso
social como quadras esportivas e espaccedilos para praacuteticas culturais eacute imprescindiacutevel
que atividades programadas na proposta pedagoacutegica da escola de tempo integral
sejam de presenccedila obrigatoacuteria e em face delas o desempenho dos estudantes seja
passiacutevel de avaliaccedilatildeo (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm 112010)
33 Eixo III - Educaccedilatildeo especial
As propostas para a Educaccedilatildeo Especial levam em conta as deliberaccedilotildees
formalizadas nas uacuteltimas deacutecadas decorrentes da CF1988 LDBEN1996
Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva (2008) e da legislaccedilatildeo vigente do Sistema
Estadual A legislaccedilatildeo que trata da educaccedilatildeo especial expedida recentemente pelo
Sistema Estadual de Ensino agrave luz da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
perspectiva da educaccedilatildeo inclusiva aprovada em 2008 propotildee claramente que os
estudantes com deficiecircncia sejam atendidos no ensino comum de modo que o
atendimento educacional especializado disponibilize recursos e serviccedilos orientando
a sua utilizaccedilatildeo em todas as turmas comuns do ensino regular Propotildee ainda que
as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciem-
se daquelas realizadas na sala de aula comum natildeo sendo substitutivas agrave
escolarizaccedilatildeo A mesma legislaccedilatildeo define tambeacutem como estudantes da Educaccedilatildeo
Especial os que apresentam deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
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A inclusatildeo escolar prevecirc mudanccedila no sistema de ensino e na sociedade Eacute a
escola seus professores e o sistema de ensino como um todo que devem readequar
o seu trabalho e rever as suas praacuteticas para receber todos os estudantes Nesse
caso a escola eacute para todos e natildeo visa nem exclusivamente atender aos estudantes
considerados com qualquer tipo de deficiecircncia excluindo o restante e nem o
contraacuterio Assim a recomendaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente enfatiza a importacircncia da
colaboraccedilatildeo entre profissionais do atendimento educacional especializado do
ensino comum e das equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do
trabalho realizado
34 Eixo IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino
A qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente que
envolve dimensotildees extra e intra escolares e nessa oacutetica devem ser considerados
os diferentes atores a dinacircmica pedagoacutegica o desenvolvimento das potencialidades
individuais e coletivas locais e regionais ou seja os processos de ensino-
aprendizagem os curriacuteculos as expectativas de aprendizagem bem como os
diferentes fatores extraescolares que interferem direta ou indiretamente nos
resultados educativos Eacute um fenocircmeno de muacuteltiplas dimensotildees natildeo podendo ser
apreendido apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades miacutenimas
de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e muito menos pode ser apreendido sem tais insumos Entendida
como qualidade social implica garantir a promoccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo histoacuterico-cultural
em termos de formaccedilatildeo soacutelida criacutetica criativa eacutetica e solidaacuteria em sintonia com as
poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo de resgate social e do mundo do trabalho
A meta 7 relativa ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB)
eacute o iacutendice obtido a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo
escolar da educaccedilatildeo baacutesica combinados com os dados relativos ao desempenho
dos estudantes apurados na avaliaccedilatildeo nacional do rendimento escolar como forma
de acompanhar a melhoria do ensino
35 Eixo V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA direito subjetivo para os que natildeo
tiveram acesso agrave escolaridade na idade proacutepria eacute uma modalidade que faz parte da
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Educaccedilatildeo Baacutesica garantido o seu oferecimento na Constituiccedilatildeo Federal Art 208
inciso I e na LDBEN Art 4ordm 5ordm e 138 Sua oferta no municiacutepio de Viadutos - RS
deveraacute ser feita pela importacircncia de que a mesma representa para a sociedade e
especialmente na parcela dos educandos jovens e adultos Tal oferta teraacute a funccedilatildeo
de resgatar o conhecimento preacutevio dos educandos fazendo-os partiacutecipes na
resoluccedilatildeo de problemas na construccedilatildeo do conhecimento de forma a responder com
pertinecircncia e eficaacutecia as necessidades da vida do trabalho e da participaccedilatildeo social
36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN96) define entre
as finalidades do Ensino Meacutedio
- consolidaccedilatildeo e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental
- desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento criacutetico
- formaccedilatildeo para a cidadania
- formaccedilatildeo eacutetica e para praacuteticas coletivas e solidaacuterias
- preparaccedilatildeo baacutesica dos jovens para o trabalho
Para acompanhar os avanccedilos constantes nessa sociedade do conhecimento
urge que o Municiacutepio de Viadutos - RS universalize o Ensino Meacutedio construindo uma
educaccedilatildeo de qualidade que garanta respeito agraves diversidades em todas as aacutereas e
temas e que estudantes e professores dialoguem construam e reconstruam juntos
conhecimentos relacionados com
- revoluccedilatildeo cientiacutefico-tecnoloacutegica
- informatizaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo total
- globalizaccedilatildeo poliacutetico-econocircmica
- responsabilidade social coletividade e solidariedade
- gestatildeo ambiental sustentabilidade e qualidade de vida
- novos modelos de organizaccedilatildeo e trabalho
- desenvolvimento humano social e territoriallocal
Deve ser possibilitada uma formaccedilatildeo integral ao estudante do Ensino Meacutedio
levando-se em conta a construccedilatildeo conjunta entre os profissionais da educaccedilatildeo e os
estudantes voltada para aprendizagens significativas e accedilotildees pedagoacutegicas que
fortaleccedilam o diaacutelogo a experimentaccedilatildeo e a participaccedilatildeo ativa de todos Segundo os
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Paracircmetros Curriculares Nacionais do Ensino Meacutedio este niacutevel de ensino deve
desenvolver nos estudantes as dimensotildees da pesquisa do estudo da busca
contiacutenua de novos saberes e da aplicaccedilatildeo dos conhecimentos construiacutedos e
apreendidos Eacute importante que se busque com prioridade a implantaccedilatildeo do Ensino
Meacutedio Integrado ou seja concomitante com a Educaccedilatildeo Profissional conforme
consta no Decreto nordm 51542004 que ldquoRegulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircnciasrdquo
37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior
De acordo com a LBDEN96 esse niacutevel de ensino eacute subdividido em graduaccedilatildeo
e poacutes-graduaccedilatildeo cabendo agrave Uniatildeo ldquoautorizar reconhecer credenciar supervisionar
e avaliar respectivamente os cursos das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensinoldquo (Artigo 9ordm paraacutegrafo IX)
Assim como nos demais niacuteveis da educaccedilatildeo ofertada os entes federativos
responsaacuteveis pela oferta e fiscalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior devem empreender
esforccedilos para a garantia da oferta de ensino de qualidade em instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas possibilitando acesso e permanecircncia estudantil de modo presencial ou agrave
distacircncia com recursos humanos qualificados e recursos pedagoacutegicos adequados
para a formaccedilatildeo dos estudantes
Considerando o princiacutepio da educaccedilatildeo superior que engloba o tripeacute ensino
pesquisa e extensatildeo esse niacutevel de educaccedilatildeo deve garantir a formaccedilatildeo de
profissionais capazes de compreenderem investigarem reconstruiacuterem e aplicarem
os conhecimentos necessaacuterios para o desenvolvimento da cidade e do paiacutes
Destacando-se a importacircncia da formaccedilatildeo nesse niacutevel de ensino para o
trabalho na Educaccedilatildeo Baacutesica deve-se primar pela garantia de uma formaccedilatildeo
superior de professores considerando - a formaccedilatildeo pedagoacutegica dos futuros
professores visando uma educaccedilatildeo integral e interdisciplinar e natildeo apenas em aacutereas
especiacuteficas - envolvimento dos estudantes futuros professores e profissionais da
educaccedilatildeo baacutesica nas discussotildees sobre a educaccedilatildeo superior promovendo uma
maior aproximaccedilatildeo entre a universidade e a escola puacuteblica
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38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo)
Os educadores satildeo os responsaacuteveis por organizar facilitar eou ministrar
teorias e praacuteticas vinculados aos processos educativos Estatildeo comprometidos entre
outros objetivos com o desenvolvimento de competecircncias de habilidades da
formaccedilatildeo de conceitos da capacidade de leitura do mundo da consciecircncia e do agir
coletivos e da valorizaccedilatildeo da autoestima e das identidades de grupos Os
profissionais da educaccedilatildeo satildeo aqueles que trabalham no ensino formal em uma
instituiccedilatildeo de educaccedilatildeo eou nos oacutergatildeos de administraccedilatildeo educacional
O artigo 13 da LDBEN96 especifica o trabalho do professor definindo as
suas incumbecircncias
I - participar da elaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do estabelecimento de
ensino
II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagoacutegica do
estabelecimento de ensino
III - zelar pela aprendizagem dos alunos
IV - estabelecer estrateacutegias de recuperaccedilatildeo para os alunos de menor
rendimento
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos aleacutem de participar
integralmente dos periacuteodos dedicados ao planejamento agrave avaliaccedilatildeo e ao
desenvolvimento profissional
VI - colaborar com as atividades de articulaccedilatildeo da escola com as famiacutelias e a
comunidade
O profissional da educaccedilatildeo exerce papel fundamental em toda e qualquer
proposta educacional Por isso faz-se necessaacuterio garantir sua valorizaccedilatildeo
contemplando dignamente a sua formaccedilatildeo inicial e continuada a carreira e o salaacuterio
a fim de assegurar a qualidade da educaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo pessoal e profissional
desses trabalhadores
VALORIZACcedilAtildeO DO PROFISSIONAL
A valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educaccedilatildeo Esta somente pode ser obtida mediante uma
poliacutetica global que incida simultaneamente sobre a formaccedilatildeo inicial e continuada as
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condiccedilotildees de trabalho salaacuterio e plano de carreira Se por um lado eacute necessaacuterio
repensar a formaccedilatildeo docente em vista dos desafios e demandas que a realidade
nos coloca e que requerem profissionais cada vez qualificados e continuamente
atualizados por outro a articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino e as Instituiccedilotildees de
Ensino Superior- IES eacute fundamental para atualizar modernizar e melhorar os cursos
de formaccedilatildeo para o magisteacuterio em especial as licenciaturas Subsidiado neste
entendimento o presente eixo expressa o resultado de estudos e acordos entre a
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo professores e demais profissionais que atuam na
Rede Municipal nos uacuteltimos anos Sendo assim tanto as diretrizes quanto as metas
e estrateacutegias para o mesmo visam contemplar as reivindicaccedilotildees dos educadores
bem como estabelecer um planejamento possiacutevel de ser concretizado no decorrer do
proacuteximo dececircnio Para tanto eacute imprescindiacutevel analisar anteriormente a atual
situaccedilatildeo e caracteriacutesticas dos profissionais que integram os diferentes niacuteveis e
acircmbitos educacionais no municiacutepio conforme detalhado posteriormente
A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo eacute primordial para garantir o pleno
acesso agrave cidadania Por sua vez ela estaacute diretamente relacionada agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e agrave formaccedilatildeo docente jaacute que estes tem um papel fundamental neste
processo Para garantir uma educaccedilatildeo de qualidade bem como desenvolver um
trabalho pedagoacutegico consistente eacute indispensaacutevel fortalecer uma poliacutetica de
formaccedilatildeo inicial e continuada e de valorizaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo que
integram o quadro docente teacutecnico e funcional das escolas do municiacutepio
observadas as disposiccedilotildees legais vigentes e as demais demandas educacionais
Tendo em vista que a qualificaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute hoje um dos
maiores desafios da educaccedilatildeo brasileira a formaccedilatildeo destes profissionais deve ser
fortalecida principalmente mediante parcerias com instituiccedilotildees de ensino superior
localizadas na regiatildeo
Neste sentido entende-se que a formaccedilatildeo continuada eacute uma estrateacutegia
essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educaccedilatildeo que tem
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes a reflexatildeo sobre a praacutetica
educacional e o aperfeiccediloamento teacutecnico eacutetico e poliacutetico dos profissionais que
integram o sistema educacional Por esta razatildeo a formaccedilatildeo continuada deveraacute ser
viabilizada pela Secretaria Municipal e Estadual de Educaccedilatildeo mediante a
manutenccedilatildeo implantaccedilatildeo e adesatildeo a projetos e programas que possam contribuir
para este fim Em decorrecircncia dos esforccedilos e empenho dos docentes na busca de
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maior qualificaccedilatildeo e aprimoramento profissional deveraacute ser contemplado no Plano
de Carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de educaccedilatildeo percentual
especiacutefico agrave conclusatildeo de um novo niacutevel educacional em IES reconhecida e
recomendada pelo MEC
GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA
A sociedade contemporacircnea eacute perpassada por grandes contradiccedilotildees e
complexidade Tal situaccedilatildeo demanda que os cidadatildeos tenham cada vez mais
acesso agraves informaccedilotildees e consciecircncia de sua condiccedilatildeo de lsquoserrsquo histoacuterico e social Por
sua vez a educaccedilatildeo tem uma contribuiccedilatildeo significativa a dar para o processo de
constituiccedilatildeo dos sujeitos na medida em que eacute pela apropriaccedilatildeo do conhecimento
produzido pela humanidade e utilizaccedilatildeo deste para a reflexatildeo das contradiccedilotildees do
seu tempo que o homem toma consciecircncia de sua importacircncia e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformaccedilatildeo social Favoraacutevel agrave melhoria da
qualidade da educaccedilatildeo a redemocratizaccedilatildeo da sociedade brasileira a partir de
meados da deacutecada de 1980 resultou em mudanccedilas legais que exigem cada vez
mais o redirecionamento das poliacuteticas educacionais e a reflexatildeo das
responsabilidades e competecircncias dos diferentes niacuteveis governamentais para com a
democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional e aprimoramento de sua qualidade
Ocupa papel fundamental neste processo a reflexatildeo sobre a democratizaccedilatildeo
da gestatildeo do ensino puacuteblico preconizada na CF88 e referendada na LDB96 Em
decorrecircncia tem-se intensificado nas uacuteltimas deacutecadas a demanda pela mudanccedila e
inovaccedilatildeo dos mecanismos de gestatildeo nas instituiccedilotildees educacionais mediante a
ampliaccedilatildeo dos canais de comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo tomada de decisotildees e
avaliaccedilatildeo visando aliar ensino e aprendizagem de forma mais eficaz Em
consonacircncia a construccedilatildeo do presente PME fruto da participaccedilatildeo de muitos
segmentos da sociedade que de forma coletiva refletiram o contexto educacional
atual e idealizaram o futuro da educaccedilatildeo contempla em um de seus eixos a gestatildeo
democraacutetica Ao fazecirc-lo o objetivo deste plano eacute continuar garantindo a
participaccedilatildeo de todos os segmentos sociais nas decisotildees poliacuteticas relacionadas agrave
Educaccedilatildeo Para tanto todos tem que ter consciecircncia de que satildeo corresponsaacuteveis
pela materializaccedilatildeo e defesa da educaccedilatildeo como interesse puacuteblico
Cada escola eacute uma instituiccedilatildeo singular Como tal possui demandas e
necessidades proacuteprias e estaacute sujeita a situaccedilotildees e imprevistos que muitas vezes
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dependem de accedilotildees simples e soluccedilotildees raacutepidas disponiacuteveis nas suas proximidades
ou comunidade local Neste sentido conceder autonomia agraves escolas no que
concerne a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagoacutegica e para as despesas de seu cotidiano torna-se desejaacutevel Esta
indicaccedilatildeo consonante com a proposiccedilatildeo de promover a desburocratizaccedilatildeo e
descentralizaccedilatildeo da gestatildeo escolar pode tornar-se possiacutevel quando a comunidade
escolar estaacute organizada e constitui efetivo espaccedilo de participaccedilatildeo democraacutetica Sob
este prisma torna-se essencial estimular o exerciacutecio da democracia nas escolas
mediante a criaccedilatildeo de Conselhos Escolares visando propiciar a todos os segmentos
da comunidade educativa e comunidade local oportunidades de exerciacutecio efetivo de
cidadania na verdadeira acepccedilatildeo da palavra
No entanto no atual contexto social eacute evidente que a concessatildeo de
autonomia soacute pode se dar quando estabelecidos claramente seus contornos e os
mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo de seus resultados
Complementarmente eacute necessaacuterio aprimorar o processo de construccedilatildeo coletiva do
Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no acircmbito de cada instituiccedilatildeo educacional
contemplando a avaliaccedilatildeo de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas
accedilotildees e estrateacutegias para o aprimoramento do mesmo Por fim subsidiando-se no
PPP da escola a elaboraccedilatildeo de planejamento eou previsatildeo de serviccedilos e despesas
de cada mecircs parece possiacutevel quando referendada em reuniotildees da escola e do
Conselho Escolar bem como posteriormente apresentaccedilatildeo em relatoacuterio
documentado ao final do respectivo mecircs devidamente submetido e aprovado nas
mesmas instacircncias
FINANCIAMENTO E GESTAtildeO DE RECURSOS
Em cumprimento ao que estabelece a CF88 em relaccedilatildeo agrave contrapartida
financeira do municiacutepio para a educaccedilatildeo deveraacute ser destinado no periacuteodo de
vigecircncia do presente plano ou ateacute nova determinaccedilatildeo legal o percentual miacutenimo de
25 da receita liacutequida do municiacutepio advinda de impostos na manutenccedilatildeo e
desenvolvimento da educaccedilatildeo De maneira complementar conforme determinaccedilatildeo
legal o salaacuterio-educaccedilatildeo constituiraacute fonte adicional de financiamento da educaccedilatildeo
baacutesica Aleacutem destas fontes de recursos o municiacutepio disporaacute dos recursos do Fundo
de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos
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Profissionais da Educaccedilatildeo ndash FUNDEB com vigecircncia ateacute o ano de 2020 conforme
estabelece a Lei nordm 1149407
Finalizando enfatiza-se a importacircncia dos programas financiados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE como instrumentos de
ampliaccedilatildeo das receitas da educaccedilatildeo constituindo portanto uma importante fonte
adicional de recursos para a gestatildeo da Secretaria de Educaccedilatildeo Em complemento a
estes dados informamos os valores de 2014 referentes aos programas educacionais
INVESTIMENTOS 2014
Transporte Estadual R$12641402
PNATE R$3587635
SAE R$8606999
FUNDEB R$5339955
MDE R$1755595
Recursos Proacuteprios R$4942603
PNAE FNDE R$3360000
Recursos Proacuteprios R$3962257
40 METAS DO PME
Meta 1 Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender no miacutenimo 50 (cinquenta por cento) das crianccedilas de ateacute 3 (trecircs) anos ateacute o final da vigecircncia do PME
11 Manter fortalecer e ampliar com auxiacutelio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo a
escola de educaccedilatildeo infantil mantida pelo poder puacuteblico por meio da definiccedilatildeo de
metas plurianuais segundo padratildeo nacional de qualidade compatiacutevel com a
peculiaridade local
12 Articular formas para garantir um planejamento financeiro em longo
prazo e percentual de aplicaccedilatildeo anual dos entes federados na manutenccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos e materiais para as escolas de educaccedilatildeo infantil
respeitando as deliberaccedilotildees da comunidade escolar e assegurando a fiscalizaccedilatildeo e
a demanda de atendimento na educaccedilatildeo infantil
13 Participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo do programa nacional
de reestruturaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para as escolas de
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educaccedilatildeo infantil mantidas pelo poder puacuteblico voltado agrave expansatildeo e agrave conservaccedilatildeo
da rede fiacutesica de creches e preacute-escolas
14 Realizar periodicamente em regime de colaboraccedilatildeo com as secretarias
de Assistecircncia Social e Sauacutede levantamento da demanda por creche para a
populaccedilatildeo de ateacute 3 (trecircs) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada pelas famiacutelias
15 Avaliar a educaccedilatildeo infantil observando a realidade do Municiacutepio com
base em instrumentos nacionais a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica a formaccedilatildeo e
quadro dos profissionais os recursos pedagoacutegicos e de acessibilidade aplicados nas
etapas da creche e da preacute-escola
16 Estimular a articulaccedilatildeo entre programas de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo
stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo de professores para a educaccedilatildeo infantil de modo
a garantir a construccedilatildeo de curriacuteculos capazes de incorporar os avanccedilos das ciecircncias
no atendimento da populaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil
17 Elaborar e efetivar planejamentos em consonacircncia com a proposta
pedagoacutegica que defende os princiacutepios de inclusatildeo democratizaccedilatildeo e parceria entre
a famiacutelia e a escola percebendo a crianccedila como sujeito de direitos
18 Fortalecer e disponibilizar conforme determina a legislaccedilatildeo vigente
condiccedilotildees para o atendimento das turmas de educaccedilatildeo infantil da rede municipal de
infraestrutura de equipamentos adequados e de assessoria preventiva por meio de
profissionais ou equipes multiprofissionais ampliando progressivamente o nuacutemero
de profissionais a fim de atender com eficiecircncia as crianccedilas
110 Realizar acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em especial dos beneficiaacuterios de
programas de transferecircncia de renda em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os
oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia
111 Avaliar a possibilidade de contrataccedilatildeo atraveacutes de concurso puacuteblico de
auxiliares com formaccedilatildeo especiacutefica para as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil
quando se referir agrave possibilidade de exceder o nuacutemero de crianccedilas que o profissional
da educaccedilatildeo atende conforme legislaccedilatildeo vigente
112 Buscar junto agraves instituiccedilotildees de ensino cursos que contemplem de como
trabalhar na praacutetica com crianccedilas da educaccedilatildeo infantil promovendo maior eficiecircncia
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e eficaacutecia na atuaccedilatildeo dos profissionais que trabalham com crianccedilas de 0 ( zero) a 5
(cinco) anos de idade
113 Viabilizar a inclusatildeo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo em turmas regulares de
educaccedilatildeo infantil com atendimento educacional especializado orientaccedilatildeo e
formaccedilatildeo continuada do professor referecircncia
114 Ofertar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo
infantil em tempo integral para 50 ou mais das crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos ateacute o final da vigecircncia do PME conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil
Meta 02 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a populaccedilatildeo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia desse plano
21 Criar e efetivar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental com deacuteficit de aprendizagem garantindo
programas de atendimento por meio da instituiccedilatildeo de quadro de profissionais
especiacuteficos e qualificados para este fim
22 Constituir por meio das mantenedoras equipes multidisciplinares para
atuar nas escolas como rede de apoio com carga horaacuteria adequada agraves
necessidades de cada comunidade escolar
23 Promover e fortalecer a integraccedilatildeo entre Conselho Tutelar Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Secretaria Municipal de Sauacutede e
Ministeacuterio Puacuteblico para agilizar os encaminhamentos quanto agrave negligecircncia
orientaccedilatildeo familiar e busca ativa de crianccedilas fora da escola
24 Fortalecer e mobilizar apoacutes o encaminhamento da escola dos alunos
com necessidade de atendimento a atuaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes das aacutereas
sociais da sauacutede para inclusatildeo e permanecircncia escolar bem como responsabilizar
os pais ou responsaacuteveis quanto agrave infrequecircncia dos alunos
25 Garantir poliacuteticas para a identificaccedilatildeo e superaccedilatildeo de todas as formas de
violecircncia fiacutesica moral e simboacutelica na escola inclusive nos conteuacutedos e praacuteticas
pedagoacutegicas favorecendo a criaccedilatildeo de uma cultura de paz em um ambiente dotado
de seguranccedila para a comunidade escolar
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26 Manter em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo transporte
escolar para o estudante do campo e o respectivo financiamento mediante licitaccedilatildeo
de serviccedilos
27 Desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do
tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio em prol
da educaccedilatildeo
28 Criar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo programa municipal de
praacutetica esportiva priorizando a construccedilatildeo de centros esportivos em pontos
estrateacutegicos da cidade para o desenvolvimento de habilidades visando estimular as
potencialidades fiacutesicas nas diferentes modalidades esportivas
29 Universalizar em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo o
acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relaccedilatildeo computadoresestudantes nas escolas da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio da capacitaccedilatildeo dos professores e do acompanhamento
de profissionais da aacuterea garantindo equipamentos em quantidade compatiacutevel com o
nuacutemero de estudantes promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da
informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo
210 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
acessibilidade agrave pessoa com deficiecircncia fiacutesica bem como disponibilizar profissionais
de aacutereas especiacuteficas para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com material didaacutetico necessaacuterio
211 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo programa
nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo
de quadras poliesportivas (coberta) laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas
refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo de material
didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo integral
212 Elevar os niacuteveis de aprendizagem por meio da efetivaccedilatildeo das diferentes
estrateacutegias previstas nas propostas pedagoacutegicas e regimentos escolares
associadas agrave aprendizagem dos educandos e ao estabelecimento de metodologias
de ensino que considerem as especificidades dos educandos com a destinaccedilatildeo de
recursos materiais e humanos
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213 Promover e incentivar a relaccedilatildeo das escolas com as instituiccedilotildees e
movimentos culturais locais ou regionais a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos alunos dentro e fora dos espaccedilos
escolares
Meta 3 Universalizar ateacute 2018 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar ateacute o final da vigecircncia do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por cento)
31 Propiciar a diversificaccedilatildeo curricular do ensino meacutedio a fim de incentivar
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica focada
nas habilidades e competecircncias discriminando-se conteuacutedos obrigatoacuterios e eletivos
articulados em dimensotildees temaacuteticas que permitam acesso agrave cultura esporte
ciecircncia trabalho e tecnologia apoiados por meio de accedilotildees de aquisiccedilatildeo de
equipamentos e laboratoacuterios produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico e formaccedilatildeo
continuada de professores
32 Prever no regimento escolar a manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de programas e
accedilotildees de correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado com a adoccedilatildeo de
praacuteticas como aulas de apoio pedagoacutegico no turno inverso estudos de recuperaccedilatildeo
e progressatildeo parcial posicionando-o no ciclo escolar compatiacutevel com sua idade
33 Trabalhar com a Matriz de Referecircncia do Exame Nacional do Ensino
Meacutedio (ENEM) nos Planos de Estudos em todas as aacutereas do conhecimento e utilizaacute-
lo como criteacuterio de acesso agrave Educaccedilatildeo Superior
34 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas de ensino meacutedio integrado agrave
educaccedilatildeo profissional observando-se as aacutereas de interesse para o desenvolvimento
social e econocircmico do municiacutepio
35 Estimular a expansatildeo do estaacutegio para estudantes da educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio e do ensino meacutedio regular preservando seu
caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do estudante visando ao
aprendizado de competecircncias proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo
curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadatilde e para o trabalho
36 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia na escola por parte dos beneficiaacuterios de programas de assistecircncia
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social e transferecircncia de renda identificando motivos de ausecircncia e baixa frequecircncia
e garantir em regime de colaboraccedilatildeo a frequecircncia e o apoio agrave aprendizagem
37 Incentivar a populaccedilatildeo de quinze a dezessete anos que estatildeo fora da
escola agrave concluir o Ensino Meacutedio
38 Implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo motivada por preconceito e
discriminaccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo sexual ou agrave identidade de gecircnero criando rede de
proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo com auxilio de profissionais
especializados
39 Implantar e desenvolver programa de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia e
agrave drogadiccedilatildeo e orientaccedilotildees quanto agrave sexualidade
310 Promover em regime de colaboraccedilatildeo com a uniatildeo o acesso agrave rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relaccedilatildeo
computadoresestudante nas escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica
promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da
comunicaccedilatildeo nas escolas da rede puacuteblica de ensino meacutedio preferencialmente com
auxilio de profissionais especializados
311 Estimular a participaccedilatildeo dos adolescentes nos cursos das aacutereas
tecnoloacutegicas e cientificas
Meta 4 Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e o Atendimento Educacional Especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblico ou conveniados
41 Contabilizar para fins do repasse do Fundo de Manutenccedilatildeo e
Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de valorizaccedilatildeo dos profissionais da
educaccedilatildeo - FUNDEB as matriacuteculas dos estudantes da educaccedilatildeo regular da rede
puacuteblica que recebem atendimento educacional especializado complementar
avaliados por equipe multidisciplinar independente de possuiacuterem Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID) sem prejuiacutezo do cocircmputo dessas matriacuteculas na
educaccedilatildeo baacutesica regular e as matriacuteculas efetivadas conforme o censo escolar mais
atualizado na educaccedilatildeo especial oferecida em instituiccedilotildees comunitaacuterias
confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico
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e com atuaccedilatildeo exclusiva na modalidade nos termos da Lei nordm 11494 de 20 de junho
de 2007
42 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso agrave escola por
parte dos beneficiaacuterios do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada de maneira a garantir
a ampliaccedilatildeo do atendimento aos estudantes com deficiecircncia na rede puacuteblica regular
de ensino
43 Promover no prazo de vigecircncia deste PME a universalizaccedilatildeo do
atendimento escolar agrave demanda manifesta pelas famiacutelias de crianccedilas de 0 (zero) a 3
(trecircs) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a Lei nordm 9394 de 20 de
dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
44 Ampliar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar aos
estudantes matriculados na rede puacuteblica de ensino regular cabendo agrave mantenedora
oferecer os recursos materiais humanos e estruturais necessaacuterios para atender com
qualidade o educando com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
45 Fomentar a educaccedilatildeo inclusiva promovendo e garantindo a articulaccedilatildeo
entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou em instituiccedilotildees
46 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo assessoria teacutecnico-
pedagoacutegica e formaccedilatildeo continuada e qualificada a todos os profissionais da
educaccedilatildeo na aacuterea da Educaccedilatildeo Especial por meio das mantenedoras e
instituiccedilotildees
47 Manter aprofundar e efetuar programa nacional de acessibilidade nas
escolas para adequaccedilatildeo arquitetocircnica oferta de transporte disponibilizaccedilatildeo de
material didaacutetico e recursos de tecnologia assistiva oferta da educaccedilatildeo biliacutengue em
Liacutengua Portuguesa e Liacutengua Brasileira de Sinais - Libras
48 Cumprir a legislaccedilatildeo pertinente agrave acessibilidade na construccedilatildeo de novos
espaccedilos puacuteblicos e articular junto agraves mantenedoras a adequaccedilatildeo gradativa dos
espaccedilos escolares em atendimento agraves necessidades e especificidades de cada
deficiecircncia (barreira arquitetocircnica sinalizaccedilatildeo inteacuterprete legendas leitura braile
etc)
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49 Manter e ampliar se necessaacuterio a oferta de transporte adaptado para
estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidadessuperdotaccedilatildeo para o seu deslocamento no horaacuterio de aula e nos demais
horaacuterios de atendimentos extracurriculares
410 Fazer levantamento perioacutedico da populaccedilatildeo com deficiecircncia transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com o objetivo de
encaminhar para os devidos atendimentos em todos os niacuteveis e modalidades de
ensino
411 Garantir a aplicaccedilatildeo das legislaccedilotildees da Educaccedilatildeo Especial dos
respectivos sistemas de ensino
412 Oportunizar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo atividades extracurriculares
esportivas e artiacutesticas
413 Garantir por meio de parcerias com a aacuterea da sauacutede o atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo definindo junto com as
Secretarias da Sauacutede e da Educaccedilatildeo do Municiacutepio e do Estado quais as
competecircncias da aacuterea da educaccedilatildeo e quais as da aacuterea da sauacutede
Meta 5 Alfabetizar todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano do Ensino Fundamental
51 Fomentar a estruturaccedilatildeo do ensino fundamental de nove anos com foco
na organizaccedilatildeo de ciclo de alfabetizaccedilatildeo com duraccedilatildeo de trecircs anos a fim de garantir
a alfabetizaccedilatildeo ateacute o final do terceiro ano tornando-se necessaacuteria a participaccedilatildeo
efetiva das mantenedoras nos casos de estudantes que apresentem dificuldades na
aprendizagem orientando e monitorando seu acompanhamento a atendimentos
especiacuteficos com a participaccedilatildeo da famiacutelia ampliando o nuacutemero de profissionais que
atuem diretamente com esses estudantes
52 Manter em funcionamento programas de alfabetizaccedilatildeo e incluir estes
profissionais no quadro funcional da escola
53 Ampliar programas de alfabetizaccedilatildeo apoio pedagoacutegico e horaacuterio da
coordenaccedilatildeo pedagoacutegica nas escolas a fim de garantir a alfabetizaccedilatildeo de
estudantes no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano
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54 Oferecer aos estudantes de 1ordm a 3ordm ano em turno contraacuterio accedilotildees com
foco na alfabetizaccedilatildeo com profissionais da educaccedilatildeo
55 Aplicar exame perioacutedico especiacutefico para aferir a alfabetizaccedilatildeo dos
estudantes respeitando as deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo natildeo necessariamente comprovadas na Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID)
56 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e
favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes
consideradas as diversas abordagens metodoloacutegicas e sua efetividade por meio do
suprimento de recursos tecnoloacutegicos e humanos com formaccedilatildeo especiacutefica para as
atividades das novas tecnologias bem como com proporcionalidade do nuacutemero de
estudantes e computadores disponiacuteveis por turma
Meta 6 Oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 50 (cinquenta por cento)_das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educaccedilatildeo baacutesica
61 Ofertar progressivamente a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral
por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares
inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia de crianccedilas
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diaacuterias durante todo o ano letivo buscando atender sempre
garantindo a qualidade do turno integral mediante profissionais da educaccedilatildeo
qualificados e vinculados a mantenedora por meio de concurso puacuteblico e tambeacutem
os demais funcionaacuterios necessaacuterios para a efetivaccedilatildeo do trabalho
62 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo
atraveacutes da Assistecircncia Teacutecnica e Financeira programa nacional de ampliaccedilatildeo e
reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas cobertas laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios
banheiros espaccedilo profissionalizante e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo
de material didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo
integral
63 Fomentar e sustentar a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos
educativos e equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas
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parques museus teatros e cinemas tendo como garantia recursos puacuteblicos para o
deslocamento dos estudantes para atividades culturais
64 Garantir sob responsabilidade da mantenedora fiscalizaccedilatildeo de caraacuteter
pedagoacutegico e formativo de qualidade dos convecircnios firmados com outras
instituiccedilotildees
65 Criar estrutura fiacutesica e quadro de pessoal qualificado com formaccedilatildeo
pedagoacutegica miacutenima para atender as escolas do campo na oferta de educaccedilatildeo em
tempo integral considerando as peculiaridades locais
66 Ofertar e garantir a educaccedilatildeo em tempo integral para pessoas com
deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotaccedilatildeo na faixa etaacuteria de 4(quatro) agrave 17(dezessete) anos assegurando
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou de instituiccedilotildees
especializadas
68 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos alunos na
escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades recreativas esportivas e culturais
Meta 7 Fomentar a qualidade da Educaccedilatildeo Baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes meacutedias nacionais para o IDEB
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do EF
52 55 57 60
Anos finais do EF
47 50 52 55
Ensino Meacutedio 43 47 50 52
71 Formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento
agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves
estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional
investindo na formaccedilatildeo continuada dos profissionais de educaccedilatildeo como um direito
coletivo na proacutepria jornada de trabalho bem como na melhoria e expansatildeo da
infraestrutura fiacutesica da rede escolar
72 Atualizar e monitorar o Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR) garantindo
recursos orccedilamentaacuterios a fim de dar conta das accedilotildees propostas
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73 Garantir quadro de pessoal completo de preferencia efetivos nas
escolas no inicio do ano letivo
74 Implementar rede de atendimento multidisciplinar nas escolas
75 Identificar as dificuldades para a efetivaccedilatildeo do processo de ensino e
aprendizagem tendo em vista o planejamento de intervenccedilotildees pedagoacutegicas
adequadas agrave realidade com o estabelecimento de metas e avaliaccedilatildeo diagnoacutestica e
prognoacutestica de forma sistemaacutetica
76 Acompanhar e divulgar bienalmente afixando tambeacutem no interior de cada
escola os resultados do IDEB das escolas das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica e
dos sistemas de ensino bem como assegurar poliacuteticas puacuteblicas que deem conta das
defasagens de aprendizagem nas escolas que natildeo atingirem a meta
77 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliaccedilatildeo da qualidade do
ensino fundamental e meacutedio de forma a englobar o ensino de ciecircncias nos exames
aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de
ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
78 Garantir transporte para os estudantes da educaccedilatildeo do campo na faixa
etaacuteria da educaccedilatildeo escolar obrigatoacuteria considerando a acessibilidade distacircncia e
cumprimento das especificaccedilotildees do Instituto Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e
Qualidade Industrial ndash INMETRO
79 Selecionar certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental e meacutedio assegurada a diversidade de meacutetodos e propostas
pedagoacutegicas bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas aleacutem de garantir a melhoria da qualidade do material e
aumentar a verba para manutenccedilatildeo de acordo com a necessidade da escola
independente do nuacutemero de estudantes
710 Fortalecer e atualizar a informatizaccedilatildeo na gestatildeo das escolas e da
secretaria de educaccedilatildeo e implementar Laboratoacuterios de Informaacutetica em todas as
escolas criando um sistema de gerenciamento de dados e informaccedilotildees da situaccedilatildeo
educacional dos estudantes interligados entre as escolas atraveacutes de um nuacutemero de
matriacutecula uacutenico bem como manter programa nacional de formaccedilatildeo inicial e
continuada para o pessoal teacutecnico das Secretarias de Educaccedilatildeo
711 Proporcionar aleacutem da implementaccedilatildeo das tecnologias educacionais
qualificaccedilatildeo aos professores para a utilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis
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712 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes com planejamento e carga horaacuteria
compatiacutevel
713 Apoiar teacutecnica e financeiramente a gestatildeo escolar mediante
transferecircncia direta de recursos financeiros agrave escola com vistas agrave ampliaccedilatildeo da
participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento e na aplicaccedilatildeo dos recursos e
no desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica efetiva
714 Ampliar programas e aprofundar accedilotildees de atendimento ao estudante
em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de
material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede
715 Prover manter e garantir a manutenccedilatildeo de equipamentos e recursos
digitais para a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica no ambiente escolar a todas as escolas de
ensino fundamental e meacutedio
716 Capacitar professores e teacutecnicos para o planejamento implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo de programas de educaccedilatildeo ambiental no sentido de atender as
especificidades de cada segmento da sociedade
717 Criar Comissotildees multidisciplinares contendo membros dos diversos
oacutergatildeos e secretarias para garantir a qualidade do atendimento e de permanecircncia
do jovem na escola (RAE)
718 Buscar alternativas que comprometam os pais a levarem seus filhos aos
atendimentos encaminhados e criar novas estrateacutegias e estiacutemulos para mobilizar as
famiacutelias para participarem da vida escolar do seu filho aplicando a legislaccedilatildeo
vigente com os propoacutesitos de que a educaccedilatildeo seja assumida como
responsabilidade de todos
719 Estabelecer parceria entre as Secretarias da Educaccedilatildeo e Sauacutede para
que os estudantes possam ser atendidos com qualidade nas questotildees relativas agrave
sauacutede fiacutesica e mental A corresponsabilidade deve acontecer (escola-
acompanhamento sauacutede-garantia de atendimento)
720 Garantir que os atendimentos com psicoacutelogos fonoaudioacutelogos
psicopedagogos sejam feitos em horaacuterio contraacuterio ao da escola natildeo prejudicando o
andamento das aulas e aprendizagem dos estudantes
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721 Universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas
aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos estudantes da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede
fiacutesica e mental
722 Garantir programas permanentes de prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento
agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e moral dos profissionais de educaccedilatildeo como
condiccedilatildeo para a melhoria de qualidade de ensino
723 Disponibilizar a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) para a
comunidade do campo e urbana desenvolvendo proposta pedagoacutegica voltada para
a realidade
Meta 8 Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo rural dos mais pobres dos negros e natildeo negros ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME
81 Apoiar os programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade-seacuterie
82 Incentivar a integraccedilatildeo da EJA nos segmentos populacionais
considerados com o mundo do trabalho estabelecendo inter-relaccedilatildeo entre teoria e
praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da tecnologia da cultura e cidadania
Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 (quinze) anos ou mais para 935 (noventa e trecircs inteiros e 5 cinco deacutecimos por cento) ateacute 2018 e ateacute o final da vigecircncia deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
91 Incentivar a educaccedilatildeo de jovens e adultos a todos os que natildeo tiveram
acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria
92 Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e
meacutedio incompletos para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade
93 Divulgar amplamente a oferta da educaccedilatildeo de jovens e adultos e
promover busca ativa em regime de colaboraccedilatildeo em parcerias com Assistecircncia
Social e organizaccedilotildees da sociedade civil
94 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetizaccedilatildeo e garantir o acesso a exames de reclassificaccedilatildeo e de certificaccedilatildeo
da aprendizagem
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95 Executar em articulaccedilatildeo com a aacuterea da sauacutede programas que
contemplem as necessidades da faixa etaacuteria atendida da EJA (ALFA) bem como
programa nacional de atendimento oftalmoloacutegico e fornecimento gratuito de oacuteculos
para estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos
98 Estabelecer convecircnios com escolas teacutecnicas para o oferecimento de
cursos que atendam agrave realidade local
99 Valoriza nas poliacuteticas puacuteblicas de jovens e adultos as necessidades dos
idosos com vistas agrave promoccedilatildeo de poliacuteticas de erradicaccedilatildeo de analfabetismo ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas a
implementaccedilatildeo de programas de valorizaccedilatildeo e compartilhamento dos
conhecimentos e experiecircncias dos idosos e agrave inclusatildeo dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas
Meta 10 Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos nos ensino fundamental e meacutedio de forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional
101 Realizar levantamento em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do Plano
Municipal de Educaccedilatildeo de todas as pessoas jovens adultas e idosas analfabetas e
semi analfabetas no municiacutepio com o objetivo de encaminhaacute-las a EJA ou em
programas de alfabetizaccedilatildeo
102 Implantar programa municipal de educaccedilatildeo de jovens e adultos quando
houver demanda voltado agrave conclusatildeo do ensino fundamental e meacutedio agrave formaccedilatildeo
profissional inicial de forma a estimular a conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
103 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos
de forma a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores e a educaccedilatildeo
profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador
104 Apoiar a integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo
profissional em cursos planejados de acordo com as caracteriacutesticas e
especificidades do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos inclusive na
modalidade de educaccedilatildeo agrave distacircncia atraveacutes de parcerias com instituiccedilotildees
105 Participar e aderir aos programas nacionais de reestruturaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos voltados agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica de
escolas puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo
profissional
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106 Institucionalizar em parceria com a Uniatildeo programa de assistecircncia ao
estudante compreendendo accedilotildees de assistecircncia social de sauacutede financeira e de
apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia agrave
organizar o tempo e o espaccedilo pedagoacutegicos adequados agraves aprendizagem e a
conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos
107 Apoiar programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para a populaccedilatildeo
urbana e do campo com qualificaccedilatildeo social e profissional para os que natildeo
concluiacuteram o ensino fundamental e meacutedio na idade certa
Meta 11 Ampliar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 (cinquenta por cento) da expansatildeo no segmento puacuteblico
111 Fomentar a expansatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de
niacutevel meacutedio nas redes puacuteblicas estaduais de ensino
112 Reduzir as desigualdades eacutetnico raciais e regionais no acesso e
permanecircncia na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inclusive mediante a
adoccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas na forma da lei
113 Buscar recursos para investir em programas de assistecircncia estudantil
como tambeacutem em mecanismos de mobilidade visando a garantir as condiccedilotildees
necessaacuterias agrave permanecircncia dos estudantes e agrave conclusatildeo dos cursos teacutecnicos de
niacutevel meacutedio
114 Ampliar a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as
pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades
115 Implantar sistema de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional
teacutecnica de niacutevel meacutedio das escolas puacuteblicas
Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 (cinquenta por cento) e a taxa liacutequida para 33 (trinta e trecircs por cento) da populaccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 (quarenta por cento) das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico
121 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansatildeo e interiorizaccedilatildeo da
Rede Federal de educaccedilatildeo superior da Rede Federal de Educaccedilatildeo Profissional
Cientiacutefica e Tecnoloacutegica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil considerando a
densidade populacional a oferta de vagas puacuteblicas em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na
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idade de referecircncia propondo a diversificaccedilatildeo da oferta de cursos atraveacutes de
estudo socioeconocircmico do Municiacutepio conjuntamente com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatiacutestica (IBGE) local atendendo assim as necessidades locais
122 Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para que criem
estrateacutegias de elevaccedilatildeo das taxas de permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos
cursos atraveacutes de inovaccedilotildees acadecircmicas e projetos de extensatildeo que valorizem a
aquisiccedilatildeo de competecircncias garantindo a qualidade do ensino
123 Assegurar a oferta de cursos de formaccedilatildeo de professores
especialmente nas aacutereas que possuem deacuteficit de profissionais buscando a
diminuiccedilatildeo dos valores dos cursos e taxas e carga horaacuteria efetiva para a realizaccedilatildeo
dos estaacutegios curriculares obrigatoacuterios
124 Apoiar por meio de programas especiais as poliacuteticas de inclusatildeo e de
assistecircncia estudantil nas Instituiccedilotildees Puacuteblicas de educaccedilatildeo superior de modo a
ampliar as taxas de acesso agrave educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola
puacuteblica apoiando seu sucesso acadecircmico
125 Propor parcerias com as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para a
ampliaccedilatildeo dos projetos de ensino pesquisa e extensatildeo universitaacuteria por meio de
projetos voltados agrave comunidade local envolvendo as diferentes aacutereas do
conhecimento
126 Demandar junto as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) as condiccedilotildees
de acessibilidade na forma da legislaccedilatildeo por meio do acesso e permanecircncia com
qualidade do estudante com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo oferecendo cursos de capacitaccedilatildeo sobre inclusatildeo
aos docentes
127 Fomentar novas formas de ingresso nas Instituiccedilotildees de Ensino Superior
(IES) especialmente para os estudantes provenientes do Ensino Meacutedio
Meta 13 Elevar a qualidade da Educaccedilatildeo Superior pela ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de mestres e doutores nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior para 75 no miacutenimo do corpo docente em efetivo exerciacutecio sendo do total 35 doutores
131 Propor a melhoria dos curriacuteculos dos cursos de licenciaturas por meio
da discussatildeo entre as diferentes Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES)
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132 Apoiar sob responsabilidade articulada das IES e em parceria com a
SEDUC-RS e Secretarias Municipais de Educaccedilatildeo a melhoria da qualidade dos
cursos de Pedagogia e licenciaturas integrando-os agraves demandas e necessidades
das redes de educaccedilatildeo baacutesica de modo a permitir aos graduandos a aquisiccedilatildeo das
qualificaccedilotildees necessaacuterias a conduzir o processo pedagoacutegico de seus futuros alunos
combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica aleacutem da educaccedilatildeo
para as relaccedilotildees eacutetnico raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiecircncia
Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo de 10 de mestres e doutores ateacute o final da vigecircncia deste PME
141 Articular com o Estado do Rio Grande do Sul e a Uniatildeo a oferta na
regiatildeo de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atender as demandas
dos professores da Educaccedilatildeo Baacutesica
142 Fomentar programas em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializaccedilatildeo lato e stricto
sensu
143 Promover accedilotildees em regime de colaboraccedilatildeo e cooperaccedilatildeo com o Estado
e a Uniatildeo que possibilitem de forma compulsoacuteria a cada profissional da educaccedilatildeo
buscar uma especializaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo de modo a manter-se ativo e
atuante no mercado de trabalho
145 Possibilitar o acesso a bolsas de estudo nas IES para poacutes-graduaccedilatildeo
ldquostrictu sensurdquo dos professores e demais profissionais da educaccedilatildeo baacutesica
(coordenadores supervisores orientadores e gestores)
146 Estimular os profissionais da educaccedilatildeo na participaccedilatildeo de cursos de
poacutes- graduaccedilatildeo lato sensu e stricto sensu vagas acesso e condiccedilotildees de
permanecircncia nas IES puacuteblicas
Meta 15 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no prazo de 1 (um) ano de vigecircncia deste PME poliacutetica de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratamos incisos lll e lll do caput do art 61 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurando que todos os professores da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam
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151 Atuar conjuntamente com base em plano estrateacutegico que apresente
diagnoacutestico das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais do magisteacuterio e da
capacidade de atendimento por parte de instituiccedilotildees puacuteblicas e comunitaacuterias de
educaccedilatildeo superior existentes no Estado e no Municiacutepio definindo obrigaccedilotildees
reciacuteprocas entre os partiacutecipes
152 Valorizar nos concursos e processos seletivos a formaccedilatildeo acadecircmica
de niacutevel superior voltada ao conhecimento e reflexatildeo das demandas da rede puacuteblica
de educaccedilatildeo baacutesica em especial ao niacutevel educacional pretendido
153 Incentivar os profissionais da educaccedilatildeo que natildeo possuem o ensino
superior estimulando-os para que cursem uma graduaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
155 Proporcionar formaccedilatildeo especiacutefica e continuada aos professores de
acordo com a aacuterea de atuaccedilatildeo de cada um
156 Institucionalizar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo poliacutetica nacional de formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de
forma a ampliar as possibilidades de formaccedilatildeo em serviccedilo
157 Implementar programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de professores que
atuam nas salas de recursos multifuncionais
Meta 16 Formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 50 (cinquenta por cento) dos professor da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME e garantir a todos os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino
161 Realizar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e o Estado o
planejamento estrateacutegico para dimensionamento da demanda por formaccedilatildeo
continuada aos professores da rede puacuteblica do municiacutepio
162 Expandir programa de composiccedilatildeo de acervo de livros didaacuteticos
paradidaacuteticos de literatura e dicionaacuterios sem prejuiacutezo de outros a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
163 Ampliar e consolidar efetivamente em regime de colaboraccedilatildeo com a
Uniatildeo portal eletrocircnico em todas as escolas para subsidiar o professor na
preparaccedilatildeo de aulas disponibilizando gratuitamente material didaacutetico pedagoacutegico e
suplementar
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164 Fortalecer em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a instrumentalizaccedilatildeo
dos professores para que tenham formaccedilatildeo e acesso aos meios eletrocircnicos
165 Prever nos Planos de Carreira dos profissionais da educaccedilatildeo da Rede
Puacuteblica de Ensino do Municiacutepio licenccedila para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de
poacutes-graduaccedilatildeo ldquostricto sensurdquo sem prejuiacutezo na remuneraccedilatildeo
Meta 17 Valorizar os profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PME
171 Discutir permanentemente por meio de representantes dos profissionais
em educaccedilatildeo do Estado e do Municiacutepio o acompanhamento da poliacutetica do piso
salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica
172 Garantir formas de valorizaccedilatildeo salarial que se comprometam em dar
ganhos reais aos profissionais e resgatar os ldquodeacuteficits ao longo dos anos
173 Acompanhar a evoluccedilatildeo salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da pesquisa nacional por amostragem de domiciacutelios periodicamente
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE)
174 Garantir aos profissionais da educaccedilatildeo no miacutenimo o piso salarial
nacional
175 Realizar por iniciativa do municiacutepio a cada dois anos a partir do
segundo ano de vigecircncia do PME se necessaacuterio concurso puacuteblico de admissatildeo de
profissionais do magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica
Meta 18 Assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de planos de carreira para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em todos os sistemas de ensino e tomar como referecircncia o piso salarial profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF
181 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de
profissionais do magisteacuterio 95 (noventa por cento) de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exerciacutecio na rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
182 Fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais do magisteacuterio
para atuarem na educaccedilatildeo infantil com implementaccedilatildeo de concurso especiacutefico bem
como equiparaccedilatildeo salarial coerente com o niacutevel e com o plano de carreira
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183 Fortalecer programa de acompanhamento do professor nomeado para o
cargo de provimento efetivo atraveacutes de avaliaccedilatildeo documentada para a decisatildeo pela
efetivaccedilatildeo do professor ao final do estaacutegio probatoacuterio
184 Fomentar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a oferta de cursos
teacutecnicos destinados agrave formaccedilatildeo de funcionaacuterios de escolas para as aacutereas de
administraccedilatildeo escolar multimeios e manutenccedilatildeo da infraestrutura escolar inclusive
para alimentaccedilatildeo escolar
185 Estimular a criaccedilatildeo de comissatildeo de profissionais da educaccedilatildeo de todos
os niacuteveis de ensino da rede municipal na reestruturaccedilatildeo e adequaccedilatildeo do Plano de
Carreira do Magisteacuterio Municipal
186 Garantir um terccedilo de horas atividades aos professores para
planejamento pesquisas entre outras conforme estabelecido no Plano de Carreira
do Magisteacuterio Municipal conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
Meta 19 Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo para tanto
191 Assegurar criteacuterios miacutenimos definidos no plano de carreira dos
profissionais do magisteacuterio puacuteblico na escolha dos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos para as escolas municipais
192 Oportunizar aperfeiccediloamento aos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos das escolas da rede municipal
193 Destinar nas redes puacuteblicas 13 da carga horaacuteria dos professores para
planejamento das aulas conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
194 Assegurar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo condiccedilotildees
favoraacuteveis ao ensino com infraestrutura adequada bem como equipamentos
necessaacuterios ao desenvolvimento das accedilotildees pedagoacutegicas e administrativas nas
escolas da rede municipal e estadual
195 Fortalecer e estimular os Conselhos Escolares (CPM Conselho Escolar)
conselho do FUNDEB do CAE e CME efetiva participaccedilatildeo na fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo
escolar e educacional
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196) Fortalecer o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo garantindo a esse
colegiado recursos financeiros (dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria) espaccedilo fiacutesico adequado
recursos humanos na forma de assessoria teacutecnica (miacutenimo 20hs) secretaacuterio
equipamentos e meios de transporte para visitas agrave rede escolar com vistas ao bom
desempenho de suas funccedilotildees e condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo
Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo ateacute atingir no miacutenimo o patamar de 7 do produto interno bruto do Paiacutes no quinto ano de vigecircncia dessa Lei e ateacute o final do dececircnio o equivalente a 10 do PIB
201 Elaborar apoacutes a aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo entre os
entes federados sob a coordenaccedilatildeo da SEDUC-RS UNDIME-RS e o Municiacutepio
Plano de Investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos
Municiacutepios com objetivo de aportar os recursos necessaacuterios para a composiccedilatildeo da
meta nacional
202 Garantir a partir da aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo a
formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Federais Estaduais e Municipais que assegurem
fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e
modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica observando-se as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre
os entes federados em especial as decorrentes do Art 60 do Ato das Disposiccedilotildees
Constitucionais Transitoacuterias e do sect 1ordm do art 75 da Lei 939496 que tratam da
capacidade de atendimento e do esforccedilo fiscal de cada ente federado com vistas a
atender suas demandas educacionais em diaacutelogo com o padratildeo de qualidade
nacional
203 Aperfeiccediloar e ampliar a partir da aprovaccedilatildeo deste Plano sob a
coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com a parceria da Secretaria
Estadual de Educaccedilatildeo e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) mecanismos de
acompanhamento da arrecadaccedilatildeo e da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo
possibilitando que os Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo possam exercer suas
funccedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e de controle social na aplicaccedilatildeo adequada dos recursos
destinados agrave Educaccedilatildeo
204 Implementar a partir da regulamentaccedilatildeo na esfera nacional o Custo
Aluno Qualidade (CAQ) como paracircmetro para o financiamento da Educaccedilatildeo em
todas as etapas e modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica no municiacutepio a partir do caacutelculo
e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e de
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investimentos em qualificaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo do pessoal docente e dos demais
profissionais da Educaccedilatildeo Puacuteblica em aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo construccedilatildeo e
conservaccedilatildeo de instalaccedilatildeo e equipamentos necessaacuterios ao ensino aquisiccedilatildeo de
material didaacutetico-escolar alimentaccedilatildeo transporte escolar e investimentos em
tecnologia da comunicaccedilatildeo
205 Tornar obrigaccedilatildeo puacuteblica a praacutetica da transparecircncia das receitas e
despesas sobre o total de recursos destinados agrave educaccedilatildeo em cada sistema puacuteblico
de ensino no Rio Grande do Sul e assegurar a efetiva fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo
destes recursos por meio dos Conselhos de Educaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do
TCE-RS e dos diversos setores da sociedade bem como ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social possa acessar os dados e fiscalizar a
aplicaccedilatildeo destes recursos e ainda que se garanta que as escolas puacuteblicas do
Municiacutepio divulguem para a comunidade a origem e o destino dos recursos
financeiros recebidos
206 Garantir sob a coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo em
parceria com a Secretaria Estadual de Educaccedilatildeo o Sistema Estadual de Ensino o
Conselho Municipal de Educaccedilatildeo assegurando dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria aos seus
custeios e agrave capacitaccedilatildeo dos Conselheiros para que se garanta o acompanhamento
e o controle social sobre a aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos vinculados e destinados
agrave educaccedilatildeo nas suas diversas etapas niacuteveis e modalidades
207 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentaacutevel para todas as
etapas e modalidades da educaccedilatildeo puacuteblica
208 Aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
social a fim de garantir a transparecircncia na arrecadaccedilatildeo do salaacuterio educaccedilatildeo e de
todos os recursos puacuteblicos aplicados em Educaccedilatildeo bem como do controle de
investimento e tipo de despesa per capita por estudante em todas as etapas da
educaccedilatildeo puacuteblica
209 Garantir a participaccedilatildeo ativa das comunidades nas definiccedilotildees referentes
agraves verbas de investimento e qualificaccedilatildeo das escolas de forma aberta democraacutetica
e puacuteblica
2010 Buscar a permanente atualizaccedilatildeo dos espaccedilos pedagoacutegicos das
escolas considerando suas particularidades e necessidades em accedilotildees conjuntas
entre cada mantenedora e suas escolas
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2011 Garantir a continuidade da qualidade da alimentaccedilatildeo escolar oferecida
prevendo a complementaccedilatildeo de recursos nos respectivos orccedilamentos puacuteblicos
2012 Estabelecer convecircnios com as instituiccedilotildees profissionalizantes
buscando a ampliaccedilatildeo das vagas para a qualificaccedilatildeo profissional
2013 Garantir e ampliar recursos para investir na formaccedilatildeo continuada de
todos os profissionais da educaccedilatildeo visando a atender as diferentes especificidades
2014 Investir na informatizaccedilatildeo das escolas nos aspectos administrativos e
pedagoacutegicos e na conexatildeo em rede dos estabelecimentos de ensino com suas
mantenedoras e destes entre si acompanhando a evoluccedilatildeo dos recursos
tecnoloacutegicos
2015 Oferecer garantir e ampliar o transporte escolar no campo em parceria
com o Estado e a Uniatildeo para atender agraves necessidades dos alunos conforme
legislaccedilatildeo
2016 Instituir o Foacuterum Municipal do Plano Municipal de Educaccedilatildeo-PME com
encontros perioacutedicos durante a vigecircncia do mesmo a fim de viabilizar a inclusatildeo de
suas proposiccedilotildees na elaboraccedilatildeo do Plano Plurianual e o acompanhamento do
mesmo
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL Disponiacutevel em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 BRASIL Lei nordm 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO ndash CNE RESOLUCcedilAtildeO nordm 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Secretaria da Educaccedilatildeo Fundamental Brasiacutelia MECSEF 1998 Volume 1 ___________ Lei nordm 13 005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE e da outras providencias Disponiacutevel em http wwwplanaltogovbrccivil 03ato2011-20142014LeiL13005htm ___________ Lei nordm 10 639 de 09 de janeiro de 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir no curriacuteculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temaacutetica Histoacuteria e Cultura Afro-Brasileira e daacute outras providecircncias ___________ LEI 116452008 HISTOacuteRIA E CULTURA INDIacuteGENA NO CURRIacuteCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO PUacuteBLICA E PRIVADA ___________ LEI Nordm 11494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ___________ PARECER CNECEB Nordm 112010 Publicado no DOU no dia 9122010 e a Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo haveraacute retenccedilatildeo dos alunos ___________ LEI ndeg 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica regulamentando disposiccedilatildeo constitucional (aliacutenea lsquoersquo do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias) ___________ Lei nordm 9795 de 27 de Abril de 1999 Institui a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental Brasiacutelia 178o da Independecircncia e 111ordm da Repuacuteblica 1999
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___________ Lei nordm 10639 de 09 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 182o da Independecircncia e 115o da Repuacuteblica 2003 ___________ Lei nordm 11274 de 06 de Fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 185ordm da Independecircncia e 118o da Repuacuteblica 2006 ____________Lei nordm 12527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informaccedilotildees previsto no inciso XXXIII do art 5o no inciso II do sect 3o do art 37 e no sect 2ordm do art 216 da Constituiccedilatildeo Federal altera a Lei no8112 de 11 de dezembro de 1990 revoga a Lei no 11111 de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei no 8159 de 8 de janeiro de 1991 Brasiacutelia 190ordm da Independecircncia e 123o da Repuacuteblica 2011
DECRETO nordm 51542004 - Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Censo Demograacutefico 2010 Disponiacutevel em httpwwwibgegovbr Acesso em 07 de abr 2015 MEDEIROS Joatildeo Bosco Manual de redaccedilatildeo e normalizaccedilatildeo textual Teacutecnicas de ediccedilatildeo e revisatildeo Satildeo Paulo Atlas 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO LEI MUNICIPAL Nordm23352008 Documento norteador para elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo Institui o Plano Municipal de Educaccedilatildeo de Viadutos e daacute outras providecircncias de 26 de junho de 2008 UNIAtildeO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACcedilAtildeO Como elaborar o plano municipal de educaccedilatildeo
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APRESENTACcedilAtildeO
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo - PME de Viadutos-RS para o dececircnio 2015ndash
2025 documento ora apresentado constitui-se em um planejamento de longo prazo
que abrange um conjunto de medidas para aperfeiccediloar a participaccedilatildeo cidadatilde a
gestatildeo democraacutetica o financiamento da educaccedilatildeo a atualizaccedilatildeo do curriacuteculo a
valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio entre outros contendo metas e
estrateacutegias voltadas para a universalizaccedilatildeo democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e oferta
de uma educaccedilatildeo de qualidade social pautada nos valores humanos na inclusatildeo
igualdade diversidade e promoccedilatildeo da justiccedila social A sua elaboraccedilatildeo em
cumprimento agrave Lei Federal nordm 13005 de 25 de junho de 2014 eacute resultado de um
processo de construccedilatildeo coletiva tendo sido gestado em diversos espaccedilos de
debates atraveacutes da participaccedilatildeo de muacuteltiplos sujeitos sociais e poliacuteticos As etapas
de elaboraccedilatildeo do PME envolveram gestores professores funcionaacuterios e pais dos
alunos das Instituiccedilotildees de Ensino de todos os niacuteveis (infantil fundamental e meacutedio) e
modalidades das Redes Puacuteblicas (Estadual e Municipal) bem como outros
segmentos convidados Conselhos Municipais Poder Executivo Municipal - SMED
Associaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Puacuteblicos Municipais e representantes da Cacircmara de
Vereadores Na elaboraccedilatildeo do PME foram realizados diagnoacutesticos para verificar as
necessidades educacionais do municiacutepio mediante discussotildees e debates realizados
nas escolas em reuniotildees com representantes da categoria do Magisteacuterio em
Conferecircncias Livres promovidas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash CME e
SMED com os representantes da sociedade civil O trabalho foi subsidiado com
vistas agrave construccedilatildeo de um plano que atendesse agrave realidade e agraves necessidades
especiacuteficas do municiacutepio articulado com os Planos Nacional e Estadual de
Educaccedilatildeo PNE e PEE respectivamente Esse processo estaacute em consonacircncia com
as perspectivas atuais de definiccedilatildeo das poliacuteticas educacionais no Brasil que
sobretudo nos uacuteltimos anos recebeu uma influecircncia decisiva de movimentos de
mobilizaccedilatildeo da sociedade no sentido de articular a educaccedilatildeo com as poliacuteticas de
Estado resultante de uma ampla participaccedilatildeo dos diversos setores da sociedade
civil e poliacutetica Ressalta-se que as metas e estrateacutegias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatoacuterias para a educaccedilatildeo de Viadutos-RS sendo
delineadas com base na legislaccedilatildeo educacional e na realidade municipal por meio
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de um mapeamento da situaccedilatildeo socioeconocircmica demograacutefica e principalmente
educacional assim como na identificaccedilatildeo de problemas dificuldades e avanccedilos
alcanccedilados
Inicialmente foram feitos estudos acerca da legislaccedilatildeo tais como da
Constituiccedilatildeo Brasileira das Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional do Plano
Nacional de Educaccedilatildeo-PNE 20142024 e outros documentos similares Em seguida
foram feitas avaliaccedilotildees sobre o processo de realizaccedilatildeo dos estudos avaliaccedilatildeo dos
sucessos e insucessos encontrados no percurso e muitos estudos comparativos
Certamente temos a clara consciecircncia de que estamos em uma caminhada
onde jaacute avanccedilamos em grandes passos mas muitos outros precisam ser dados O
presente PME eacute um desafio a ser enfrentado por todos os que direta ou
indiretamente estatildeo envolvidos com a educaccedilatildeo de Viadutos-RS Afinal temos uma
Constituiccedilatildeo que caracteriza a educaccedilatildeo como um processo que comeccedila na famiacutelia
passa pela escola (espaccedilo especializado para o aprender sistematizado) pelo
movimento social pelas organizaccedilotildees governamentais e movimentos culturais
prosseguindo por toda a vida Se todos somos educadores temos que atuar
coletivamente na luta pela formaccedilatildeo de crianccedilas jovens adultos e idosos que
sejam competentes e formadores para pensar e agir no mundo A missatildeo natildeo eacute de
um eacute de todos pois se fortalece no coletivo Jaacute somos parcialmente vitoriosos
mas a vitoacuteria completa viraacute quando construirmos uma escola feliz com docentes
realizados como educadores e estudantes satisfeitos em seu processo de ensino e
aprendizagem E tudo isso certamente faraacute com que a sociedade lute por um
mundo melhor onde reinem a justiccedila social e a solidariedade tendo como
balizadora uma cultura de paz e uma pedagogia do amor Para concluir gostariacuteamos
de citar nosso grande mestre Paulo Freire que em sua Pedagogia da Indignaccedilatildeo
nos deixa a seguinte assertiva ldquoSe a educaccedilatildeo sozinha natildeo transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda Se nossa opccedilatildeo eacute progressista se estamos a favor da vida e natildeo da morte da equidade e natildeo da injusticcedila do direito e natildeo do arbiacutetrio da convivecircncia com o diferente e natildeo de sua negaccedilatildeo natildeo temos outro caminho Senatildeo viver plenamente a nossa opccedilatildeo Encarnaacute-la diminuindo a distacircncia entre o que fizemos e o que fazemos Desrespeitando os fracos enganando os encantos ofendendo a vida explorando os outros discriminando o iacutendio o negro a mulher natildeo estarei ajudando meus filhos a ser seacuterios justos e amorosos da vida e dos outrosrdquo (Paulo Freire Pedagogia da Indignaccedilatildeo Editora UNESP Satildeo Paulo 2000)
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10 INTRODUCcedilAtildeO
O processo de construccedilatildeo e desenvolvimento de qualquer sociedade a
formaccedilatildeo da identidade cultural de um povo a consciecircncia social dos indiviacuteduos o
exerciacutecio poliacutetico da cidadania estatildeo relacionados com um aspecto fundamental da
nossa vida social a EDUCACcedilAtildeO
Sociedade democracia e educaccedilatildeo natildeo satildeo dissociadas se entrelaccedilam e se
completam agem em consonacircncia com as necessidades do mundo atual formando
pessoas e dotando-as dos qualitativos essenciais agrave continuidade humana
A educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS com o presente Plano Municipal de
Educaccedilatildeo - 20152025 elaborado agrave luz do Plano Nacional de EducaccedilatildeoPNE ndash 2014
- 2024 estaacute entrando em um novo momento e com novos desafios de atuar como
protagonista para a superaccedilatildeo da desigualdade e da exclusatildeo Para isso a
educaccedilatildeo deve estar no centro do projeto de desenvolvimento do Municiacutepio e ser
considerada como bem puacuteblico e direito social essencial agrave qualidade de vida de
todos os cidadatildeos de Viadutos
A demanda social por educaccedilatildeo como direito de todos os cidadatildeos implica
garantir uma escola puacuteblica gratuita e de qualidade ofertada pelo Estado por meio
da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo e pelo Poder Puacuteblico Municipal de
Viadutos-RS Assim o Municiacutepio deveraacute fazer gestotildees junto aos Poderes Puacuteblicos
(municipal estadual e federal) para a constituiccedilatildeo de um Sistema Puacuteblico de
Educaccedilatildeo que garanta a oferta de educaccedilatildeo puacuteblica com qualidade para todos os
cidadatildeos Cumpre portanto os preceitos constitucionais e as deliberaccedilotildees da
legislaccedilatildeo vigente em relaccedilatildeo aos direitos das crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos
- Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo (CF1988 Art 227)
- O Estado deve assegurar agrave crianccedila e ao adolescente a Educaccedilatildeo Infantil com o atendimento em creches e preacute-escolas (de zero a cinco anos de idade) o Ensino Fundamental o Ensino Meacutedio o atendimento educacional especializado agraves pessoas com deficiecircncia o acesso aos niacuteveis mais elevados de ensino e pesquisa a oferta de ensino noturno regular aleacutem do
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acesso aos esportes agrave produccedilatildeo e fruiccedilatildeo artiacutestica e assistecircncia integral aos estudantes (ECA1990 Art 53 Art 54 LDBEN96)
- Eacute obrigaccedilatildeo da famiacutelia da comunidade da sociedade e do Poder Puacuteblico assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivaccedilatildeo do direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte ao lazer ao trabalho agrave cidadania agrave liberdade agrave dignidade ao respeito e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria (EI2003 Art 3ordm)
- A Educaccedilatildeo Especial eacute modalidade da educaccedilatildeo escolar e como parte da educaccedilatildeo geral deve garantir o ldquoatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensinordquo e dessa forma os atendidos por fazerem parte do sistema educacional devem possuir os mesmos direitos jaacute atribuiacutedos a todos os outros (LDBEN96)
O direito agrave diferenccedila busca garantir que em nome da igualdade natildeo se
desconsiderem as diferenccedilas culturais de corraccedilaetnia gecircnero idade orientaccedilatildeo
sexual entre outras Em decorrecircncia espera-se que a escola esteja atenta a essas
diferenccedilas a fim de que em torno delas natildeo se construam mecanismos de exclusatildeo
que impossibilitem a concretizaccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo que eacute um direito de todos
- A histoacuteria e a cultura de povos que tambeacutem construiacuteram e constroem a histoacuteria do Brasil e que foram sempre colocadas agrave margem dos conteuacutedos escolares seraacute socializada e estudada tendo a sua inclusatildeo nos Projetos Pedagoacutegicos das Unidades Escolares da Educaccedilatildeo Baacutesica garantindo dessa maneira a disseminaccedilatildeo de conteuacutedos mais amplos sobre os povos africanos afro-brasileiros latino-americanos e indiacutegenas conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais revisadas no ano de 2009 e nas demais legislaccedilotildees especifica (Lei 10639 2003 Lei 116452008)
- Todos tecircm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial agrave sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Puacuteblico e agrave coletividade o dever de defendecirc-lo e preservaacute-lo para as presentes e futuras geraccedilotildees Para efetivar esse direito o Poder Puacuteblico deveraacute promover a educaccedilatildeo ambiental em todos os niacuteveis de ensino e a conscientizaccedilatildeo puacuteblica para a preservaccedilatildeo do meio ambiente (CF1988 Art 225 inciso VI)
- Cabe aos municiacutepios oferecerem prioritariamente a Educaccedilatildeo Infantil e o Ensino Fundamental ao Estado o Ensino Fundamental e o Ensino Meacutedio e agrave Uniatildeo a Educaccedilatildeo Superior de modo que os trecircs entes federativos em regime de colaboraccedilatildeo deveratildeo cumprir o preceito constitucional de garantia de acesso agrave cultura agrave educaccedilatildeo e agrave ciecircncia a todos brasileiros (CF1988 Art 23 inciso V LDBEN96)
Assim o presente Plano fundamentado nos princiacutepios legais citados
subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a educaccedilatildeo que deve ser oferecida no
municiacutepio de Viadutos-RS
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11 Consideraccedilotildees
Ao iniciarmos o estudo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo com vigecircncia para
os proacuteximos dez anos deparamo-nos com um Plano jaacute existente que significava um
documento mais importante para o Municiacutepio do que a proacutepria LDB
A nova redaccedilatildeo incorporada aos ajustes e inserccedilotildees que as discussotildees dos
profissionais da educaccedilatildeo Ciacuterculos de Pais e Mestres Funcionaacuterios das Escolas
Municipais e Estadual EMATER Conselhos Municipais tais como o de Educaccedilatildeo
FUNDEB Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretarias de Sauacutede Educaccedilatildeo e
Assistecircncia Social Executivo e Legislativo conclui com um texto final que apoacutes ser
aprovado faratildeo deste um Plano de autores cujas pessoas tecircm seus interesses
voltados uacutenica e exclusivamente aos interesses imediatos do Municiacutepio
configurando-o como originaacuterio da sociedade
A uacutenica preocupaccedilatildeo no entanto que vigorou entre os envolvidos eacute o de
que as poliacuteticas puacuteblicas principalmente aquelas que se referem agrave Educaccedilatildeo satildeo
introduzidas eou mudadas fazendo com que as accedilotildees mudem continuamente de
direccedilatildeo ldquoao sabor das prioridades e conveniecircncias do respectivo poder executivo
em geral com pouca accedilatildeo propositiva do respectivo legislativo ndash em todas as esferas
da Uniatildeo ndash natildeo havendo a necessaacuteria continuidade de poliacuteticas puacuteblicas de
interesse socialrdquo
Com relaccedilatildeo agrave aacuterea da Educaccedilatildeo carente no paiacutes ainda resiste o
analfabetismo e a universalizaccedilatildeo do ensino fundamental ndash mesmo com a
Constituiccedilatildeo de 1988 que o tornou obrigatoacuterio
O Plano decenal pouco resultado trouxe ateacute pela simples razatildeo da falta de
recursos O aumento das matriacuteculas sem a formaccedilatildeo adequada dos educadores
sem melhoria das condiccedilotildees de estudo e trabalho e sem o necessaacuterio
aparelhamento do sistema para atender adequadamente a quantidades maiores de
estudantes leva a um decreacutescimo dos indicadores qualitativos ilustrando o oacutebvio
apenas registrar matriacuteculas natildeo educa
Se existem metas nacionais a serem cumpridas elas perpassam os Estados
e Municiacutepio (o principal responsaacutevel pelo desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica)
sem a omissatildeo da Uniatildeo Cumpre portanto que o Plano Nacional natildeo seja como o
atual mera fantasia Haacute que se definir tambeacutem as responsabilidades de cada ente
pois metas planejadas e traccediladas soacute funcionam se seguidas por quem de direito
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Torna-se urgente a previsatildeo de recursos e investimento indicando
claramente de onde viratildeo os meios necessaacuterios para cumpri-los como o real valor a
ser investido pra se manter um estudante numa escola em niacutevel aceitaacutevel tendo
esta escola condiccedilotildees de atender adequadamente seus alunos e seus profissionais
serem remunerados de forma adequada
Desta forma com o Plano construiacutedo em rede provaacutevel seja que a educaccedilatildeo
em todos os niacuteveis e modalidades funcione como instrumento de desenvolvimento
social cultural econocircmico artiacutestico e cientiacutefico do paiacutes Ainda que auxilie a
promover a igualdade entre as pessoas de tal forma que seja possiacutevel superar as
diferenccedilas de regiatildeo para regiatildeo contribuindo para o seu desenvolvimento atraveacutes
da produccedilatildeo de bens e serviccedilos que colocados agrave disposiccedilatildeo da sociedade ajude a
formar bases sustentaacuteveis onde todos os entes possam sentir-se cidadatildeos
produtores e criativos para entatildeo passarmos a ser conhecidos natildeo soacute na muacutesica e
no esporte mas tambeacutem na ciecircncia e tecnologia
Socircnia Nair de Almeida Lara Zordan Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo
ViadutosRS
12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo
Todas as Instituiccedilotildees de Ensino devem ser cadastradas e autorizadas a
funcionar pelo respectivo Sistema de Ensino
No municiacutepio de Viadutos o Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEED) com
sede em Erechim tem sob sua responsabilidade as escolas da Rede Estadual de
Ensino e o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash Sistema Municipal de Ensino tem
sob responsabilidade as escolas da Rede Municipal de Ensino
Os dois oacutergatildeos que executam a poliacutetica educacional no municiacutepio satildeo a
Secretaria Municipal da Educaccedilatildeo (SMED) e a Secretaria de Educaccedilatildeo do Estado
(SEDUC) por meio da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo (15ordf CRE)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) ndash 20142023 representa um importante
avanccedilo institucional para o Paiacutes definindo metas e estrateacutegias para avanccedilar no
processo de melhoria da educaccedilatildeo brasileira O texto do PNE fixou o prazo decenal
para o Plano Nacional de Educaccedilatildeo com o objetivo de articular nacionalmente os
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sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo e definir diretrizes objetivos metas e
estrateacutegias de implementaccedilatildeo para assegurar a manutenccedilatildeo e desenvolvimento do
ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalidades por meio de accedilotildees
integradas dos poderes puacuteblicos das diferentes esferas federativas As accedilotildees entre
os entes federativos devem mediar a integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo intersetorial Assim
cada ente federativo deve agir cooperativamente com o outro visando agrave garantia de
igualdade no acesso e agrave construccedilatildeo de qualidade para todos na oferta da educaccedilatildeo
Conforme prevecirc a Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 a consecuccedilatildeo das
metas do PNE - 20142024 e a implementaccedilatildeo das estrateacutegias deveratildeo ser
realizadas em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios
Aleacutem disso o plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais
da Uniatildeo dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo ser formulados de maneira a
assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes
metas e estrateacutegias do PNE - 20142024 e com os respectivos planos de educaccedilatildeo
a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Prevecirc ainda que os sistemas de ensino ndash e
Conselhos de Educaccedilatildeo - dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo prever
mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas do PNE ndash
20142024
13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2025
O presente plano foi adequado mediante realizaccedilatildeo de encontros estudos e
debates dos diversos segmentos da Sociedade A realizaccedilatildeo da coleta de dados
referente agrave educaccedilatildeo de ViadutosRS foram avaliadas junto agraves instituiccedilotildees
educacionais dos diferentes niacuteveis e acircmbitos educacionais Assim sendo o mesmo
consiste na lsquoexpressatildeo mais recentersquo dos anseios da comunidade no que tange ao
projeto educacional a ser desenvolvido no municiacutepio de Viadutos no proacuteximo
dececircnio
Mesmo assim este plano natildeo eacute um documento fechado e acabado Ao
contraacuterio eacute necessaacuterio que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no
decorrer dos proacuteximos dez anos Visando contribuir para isto propotildee-se a
atualizaccedilatildeo dos dados educacionais anualmente pela direccedilatildeo de cada escola bem
como a avaliaccedilatildeo dos resultados das accedilotildees e estrateacutegias desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com divulgaccedilatildeo dos resultados agrave comunidade
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educativa e sociedade a cada dois anos A manutenccedilatildeo de tal periodicidade eacute
importante para que possa ser assegurada uma avaliaccedilatildeo que permita realizar as
alteraccedilotildees necessaacuterias para o aprimoramento do processo ao longo de seu
desenvolvimento em decorrecircncia de possiacuteveis falhas ou do surgimento de novas
demandas Por sua vez o acompanhamento sistemaacutetico do presente plano requer
que a Comissatildeo designada na adequaccedilatildeo do presente Plano contribua no
monitoramento e aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Educacionais do
Municiacutepio Como condiccedilatildeo essencial para que os objetivos e metas propostas neste
plano sejam materializados o mesmo deve ser assumido como um compromisso da
sociedade Sua aprovaccedilatildeo pela Cacircmara Municipal de Vereadores seu
acompanhamento e sua avaliaccedilatildeo pelas instituiccedilotildees governamentais e sociedade
civil seratildeo decisivos para que a Educaccedilatildeo produza a inclusatildeo social almejada e o
desenvolvimento da plena cidadania Por esta razatildeo a implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo
do PME 2015-2025 deve ser accedilatildeo compartilhada e assumida por todos os cidadatildeos
de Viadutos-RS
O acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao longo de seu
desenvolvimento satildeo essenciais para garantir o cumprimento das metas
estabelecidas bem como a eficaacutecia das accedilotildees implementadas Considerando que
no periacuteodo de vigecircncia do plano poderatildeo ocorrer mudanccedilas na realidade
educacional sendo necessaacuterias medidas corretivas ou adequaccedilotildees agraves novas
demandas
Sob este enfoque o acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao
final de sua vigecircncia subsidiar-se-aacute na anaacutelise de relatoacuterios parciais produzidos a
cada biecircnio com base nos aspectos quantitativos e qualitativos que se fizerem
presentes no contexto educacional bem como na avaliaccedilatildeo das accedilotildees para
redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos
14 Diretrizes do PNE -20142024 e PME ndash 20152025
Satildeo diretrizes do PNE - 20142024
I - erradicaccedilatildeo do analfabetismo
II - universalizaccedilatildeo do atendimento escolar
III - superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da
cidadania e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo
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IV - melhoria da qualidade da educaccedilatildeo
V - formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores
morais e eacuteticos em que se fundamenta a sociedade
VI - promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica
VII - promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes
VIII - estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em
educaccedilatildeo como proporccedilatildeo do produto interno bruto-PIB que assegure atendimento
agraves necessidades de expansatildeo como padratildeo de qualidade e equidade
IX - valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
X ndash promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade
e agrave sustentabilidade socioambiental
Considerando as diretrizes metas e estrateacutegias do PNE e o desafio de
elaborar metas e definir estrateacutegias para a aacuterea educacional do Municiacutepio de
ViadutosRS para os proacuteximos dez anos levando em conta as demandas de
escolarizaccedilatildeo em todas as etapas da Educaccedilatildeo Baacutesica apresentamos as seguintes
diretrizes
Satildeo diretrizes do PME 20152025
a) universalizar o atendimento da populaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil no
Municiacutepio de Viadutos-RS
b) universalizar o Ensino Fundamental com nove anos de duraccedilatildeo e de
qualidade para toda a populaccedilatildeo de 6 a 14 anos
c) alfabetizar todas as crianccedilas ateacute 8 anos de idade
d) universalizar o atendimento escolar de qualidade para toda a populaccedilatildeo de
quinze a dezessete anos
e) ofertar educaccedilatildeo em tempo integral em 50 das escolas do municiacutepio e
atender pelo menos 25 dos alunos da educaccedilatildeo baacutesica
f) difundir os princiacutepios da equidade do respeito agrave diversidade e da
valorizaccedilatildeo profissional e potencializarassegurarincentivar a gestatildeo democraacutetica da
educaccedilatildeo
g) garantir formaccedilatildeo continuada aos profissionais da educaccedilatildeo
h) erradicar o analfabetismo da populaccedilatildeo com mais de 15 anos e reduzir o
analfabetismo funcional
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i) garantir o atendimento escolar aos estudantes da Educaccedilatildeo Especial em
todos os niacuteveis e modalidades de ensino na rede regular de ensino e o atendimento
educacional especializado
j) fortalecer as redes de proteccedilatildeo integral de crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos efetivando-se o regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes Oacutergatildeos
Ministeacuterio Puacuteblico Conselho Tutelar CME 15ordf CRE e Secretarias educaccedilatildeo
sauacutede e assistecircncia social
15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152025
DECRETO EXECUTIVO Ndeg 0952014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispotildee sobre a nomeaccedilatildeo da Comissatildeo
Representativa para adequaccedilatildeo do Plano Municipal
de Educaccedilatildeo
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal de Viadutos Estado do Rio Grande do
Sul no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela Lei Orgacircnica do Municiacutepio
DECRETA Art 1deg - Eacute nomeada a Comissatildeo Representativa para adequaccedilatildeo do PME ndash Plano Municipal
de Educaccedilatildeo conforme segue
1 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil
Rosani Basso Bortoli
2 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Rosane Fatima Kruchinski
3 Representante da direccedilatildeo e pais da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
Luiz Antocircnio Bragagnolo
4 Representante de Funcionaacuterios da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Adriana Tobaldini
5 Representante do Ciacuterculo de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Jaqueline Pandolfo Ruhmke
Zanchett
6 Representante de Professores da Educaccedilatildeo Infantil Vanessa Maria Saccomori
7 Representante de Professores do Ensino Fundamental Wagner De Toni
8 Representante dos Professores da Escola Estadual de Carlos Agenor Blotz
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Educaccedilatildeo Baacutesica
9 Representante de Alunos do Ensino Fundamental Amanda Gabriela Baratto
10 Representante de Alunos da Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos
Gustavo Radin
11 Representante dos Funcionaacuterios da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica
Odete Terezinha Radin
12 Representante da EMATER Leacuteia Hausen
13 Representante do Conselho Municipal de Educaccedilatildeo Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi
14 Representante do FUNDEB Silvia Maria Bonavigo
15 Representante da Secretaria de Financcedilas Ivone Dallagnol Sartori
16 Representante do Executivo Talita Belleacute
17 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Viadutos
Natanael Carlos Sganzerla
18 Representante do Legislativo Felipe Brancher
19 Representante da Secretaria de Sauacutede Jorge Zordan
20 Representante da Secretaria de Assistecircncia Social Priscila Tochetto
21 Representante da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Cultura e
Desporto
Socircnia Nair de Almeida Lara
Zordan
Art 2ordm - Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio
Art 3ordm - Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIADUTOS aos 17 de outubro de 2014
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
TALITA BELLEacute
SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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20 O MUNICIacutePIO
21 Histoacuterico do Municiacutepio
Passados mais de 30 anos do iniacutecio da imigraccedilatildeo italiana para a Serra
Gauacutecha onde aportavam grandes continentes de imigrantes ocupando
praticamente todas as terras loteadas surgiu a necessidade da procura de novas
terras Natildeo se sabe precisamente a data mais foi por volta de 1908 que teve iniacutecio
o povoamento de Viadutos
A Companhia LuceRosa construtora da Rede Ferroviaacuteria que ligaria Santa
Maria a Marcelino Ramos trouxe os primeiros habitantes que se instalaram agraves
margens da Ferrovia formando o primeiro povoado nas proximidades da receacutem-
construiacuteda Estaccedilatildeo Feacuterrea hoje sede do Municiacutepio Um grande grupo de operaacuterios
acampou na Pedreira onde permaneceram por muito tempo trabalhando na
construccedilatildeo da ponte sobre o Lajeado Anta Mansa
A versatildeo para a origem do topocircnimo eacute de que os proacuteprios ferroviaacuterios que
haviam construiacutedo vaacuterias pontes de ferro partindo de Gaurama ateacute o local
batizaram o povoado de Viaductos como era grafado no portuguecircs da eacutepoca hoje
Viadutos
Surgiram as primeiras casas comerciais para atender as necessidades dessa
populaccedilatildeo Por volta de 1910 jaacute havia no povoado uma padaria Na verdade a
empresa colonizadora Luce Rosa e Cia de prioridade de Adolpho Guilherme Luce
Timoacutetheo da Rosa e Joseacute Petry adquiriu da Baronesa de Limeira uma grande aacuterea
de terra agraves margens do Uruguai ainda seacuteculo XIX apostando na sua valorizaccedilatildeo
com a construccedilatildeo da estrada de ferro Dividiu a aacuterea em lotes de aproximadamente
25 hectares cada um mas somente a partir de 1915 intensificou a comercializaccedilatildeo
destas terras instalando um escritoacuterio junto agrave estaccedilatildeo de Barro hoje municiacutepio de
Gaurama
Os operaacuterios que acompanhavam a construccedilatildeo fundaram o povoado de
Canavial construindo mais uma Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria A obra avanccedilava rumo a
Marcelino Ramos onde encontraria pronta a estrada de ferro Satildeo Paulo X Rio
Grande do Sul obra realizada pela empresa norte-americana Brasil Railway
Company no trecho entre Porto Uniatildeo e Marcelino Ramos onde uma ponte cruzaria
o rio Uruguai unindo os dois Estados
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Com o advento da construccedilatildeo da ferrovia aumentava o fluxo de imigrantes
que aqui desembarcavam Italianos em maior nuacutemero poloneses alematildees e em
menor nuacutemero descendentes de espanhoacuteis armecircnios suiacuteccedilos russos alguns ex-
escravos ou filhos destes braccedilos fortes que deram contribuiccedilatildeo importante na
construccedilatildeo da ferrovia bem como descendentes de outras etnias
Ao mesmo tempo em que aumentava o povoado na sede seguindo a ferrovia
no interior se instalavam imigrantes que vinham se embrenhando pelas matas a peacute
ou com carro de boi abrindo as estradas a piques a foice e machado Abriram
clareiras e se fixavam agraves margens de rios e coacuterregos Eram procedentes de Flores
da Cunha Antocircnio Prado Bento Gonccedilalves Caxias do Sul Iraiacute Satildeo Marcos Monte
Negro e outras localidades Essa movimentaccedilatildeo era pela procura de matas virgens e
solo feacutertil pois a regiatildeo da Serra se tornara pequena para os descendentes dos
imigrantes e os novos contingentes que ali aportavam
A maioria dos poloneses ou descendentes desses se instalaram no distrito de
Carlos Gomes hoje municiacutepio e bem mais tarde nas regiotildees montanhosas da Vila
Rica e Pororoacute antes ocupadas por alematildees que natildeo se adaptaram e migraram para
outras regiotildees com terrenos menos acidentados
Viadutos fazia parte do territoacuterio de Marcelino Ramos 3ordm Distrito de Boa Vista
do Erechim hoje Erechim e nessa eacutepoca experimentou grande progresso
Tombavam os centenaacuterios pinheiros que forneciam madeira para a
construccedilatildeo das casas e outras benfeitorias nas colocircnias e as derrubadas
continuavam onde o restante era vendido aos engenheiros de serra que
industrializavam as meias Proliferaram-se na regiatildeo as serrarias dentre elas em
Viadutos destacava-se a de Beniamino Floriani e a de Acircngelo Brancher
Por volta de 1915 instalou-se aqui a loja Giovanni e Floriani e Cia sociedade
de irmatildeos que em 1922 passou a se chamar Redenzio Floriani Zordan Aleacutem de
funcionar como casa de pasto vendia materiais de construccedilatildeo tecidos calccedilados
ferramentas quinquilharias bijuterias produtos suiacutenos para a induacutestria Matarazzo
produtos alimentiacutecios exportava cereais e era correspondente do Banco Nacional do
Comeacutercio Surgiu tambeacutem o moinho de Alberto Catani produzindo cerca de 6 mil
sacas de farinha por ano Jaacute a induacutestria representada pela famiacutelia Alegretti
constituiacutea-se por ramos afins mas distintamente separados Um estabelecimento
para a fabricaccedilatildeo de salame e produtos do gecircnero e o outro para a preparaccedilatildeo e
refinaria de banha
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O progresso chegava natildeo somente agrave sede do distrito Viadutos e se expandia
surgindo fortes comunidades no interior aonde iam se instalando os bravos
imigrantes que chegavam trazendo na bagagem de retirante a saudade do que jaacute
haviam construiacutedo e o anseio pelo recomeccedilo queriam plantar para a sobrevivecircncia e
implantar a sua sabedoria cultivar suas tradiccedilotildees seus costumes e alimentar seus
sonhos De iniacutecio foi uma vida muito dura cheia de peripeacutecias mas apesar de tudo
os primeiros colonizadores eram corajosos e determinados e aos poucos iam
produzindo riquezas Casas comerciais de destaque no interior Colombelli na Linha
Passarini Vasco Pawlak no Rio Marcelino (mercado e compra de cereais) casa
comercial de Albino Fleck em Linha 3 uma ferraria de Henrique Hann e mais tarde
a cooperativa de queijos com 20 soacutecios cujo presidente era Fernando Konopatski
E Nova Uniatildeo o moinho do Senhor Milhano Motildee na Vila Rica Moinho e Comeacutercio
do Capitatildeo Timoacuteteo da Silva a Ferraria de Julio Vosniak e a Sapataria do Tobaldini
Viadutos foi elevado a categoria de vila pelo decreto nordm7199 em 31031938
As comunidades se organizavam e se preocupavam com a educaccedilatildeo das crianccedilas e
por iniciativa particular foi criada a primeira escola A mesma em 07011939 pelo
Decreto Estadual nuacutemero 3675 passou para a responsabilidade do Estado com a
denominaccedilatildeo de Grupo Escolar da Sede e bem mais tarde em homenagem a
primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de Escola Estadual de 1ordm
Grau Amaacutebile Barberini
Os primeiros carros que trafegavam pela cidade de propriedade de Stefano
Bonett Afonso Von Muumlller davam a dimensatildeo do progresso na Vila
O primeiro Delegado de Poliacutecia que assumiu a responsabilidade da Delegacia
local foi o inspetor Dalgy de Morais Feijoacute
Os imigrantes eram pessoas de muita feacute reuniram-se para rezar o terccedilo em
cada comunidade surgia uma capela e em 1934 na sede foi fundada a Paroacutequia
Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus sendo o vigaacuterio o Padre Fidelis Wilhelm
22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa
Viadutos era um distrito que sempre contava com significativa representaccedilatildeo
poliacutetica junto ao municiacutepio matildee Marcelino Ramos vasto em extensatildeo territorial
poderio econocircmico e politicamente bem conceituado junto ao Governo Estadual Por
volta de 1957 o Poder Legislativo era formado por sete vereadores dentre eles trecircs
representavam a Vila Viadutos Isidoro Joseacute Brancher Caetano Alegretti e Arnaldo
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Zordan Conscientes da forte influecircncia poliacutetica passaram a cobrar mais atenccedilatildeo
para a Vila No entanto a aprovaccedilatildeo de poucos Projetos dos muitos enviados agrave
Cacircmara de Vereadores causava certo descontentamento na populaccedilatildeo que atraveacutes
das suas lideranccedilas organizou-se e deu iniacutecio ao movimento Emancipacionista Este
anseio veio ao encontro do que jaacute vinham pensando haacute mais tempo os moradores
de Carlos Gomes e Linha Trecircs localidades de dois extremos de Viadutos que isso
ocorresse traria seacuterias consequecircncias para o comeacutercio de Vila e dificultaria o
processo de emancipaccedilatildeo de Viadutos A partir de entatildeo uniram as forccedilas e
liderados pelo Padre Joatildeo Maliz comeccedila a mobilizaccedilatildeo Eacute criada a comissatildeo cujo
Presidente eacute Isidoro Joseacute Brancher Vice-Presidente Arnaldo Zordan Secretaacuterio
Alcides Alegretti Tesoureiro Lino Evaldo Thomeacute e os conselheiros Padre Joatildeo Maliz
Padre Algemiro Dalameacutea e Alcides Demarco
A campanha pelo simrdquo ganhou uma grande dimensatildeo ecoou ateacute as mais
remotas comunidades do interior dentre colaboradores se destacou Eleutherio Joseacute
Caon que mais tarde assumiria papel importante como vereador por cinco
legislaturas subsequentes e na Sede teve a adesatildeo de nomes importantes como
DR Joseacute Maacuterio de Carvalho Joatildeo Orso Cacircndido Munaro Mekitar Asturian e
Augustin Taacutepia Sanches que foi subprefeito de Viadutos por mais de cinco anos e
muito trabalhou pela soberania de sua terra Natal
Liderados por seu subprefeito a populaccedilatildeo do Distrito de Coronel Teixeira
votou natildeo pois natildeo queria se desmembrar de Marcelino Ramos para pertencer a
Viadutos O sim venceu na consulta plebiscitaacuteria de 30 de novembro de 1958 O
municiacutepio de Viadutos foi entatildeo criado pela Lei Estadual nordm3728 de 18 de fevereiro
de 1959 e a instalaccedilatildeo deu-se no dia 28 de maio de 1959 sendo neste dia
comemorado o aniversaacuterio de Viadutos
O primeiro prefeito foi Isidoro Joseacute Brancher (PTB) e Vice-Prefeito Lino Evaldo
Thomeacute (PSD) escolhidos por mesa redonda (1959-1960) e a 1ordf composiccedilatildeo da
Cacircmara de Vereadores Pedro Cavali Alcides Alves Alegretti Alexandre Charnoski
Pedro Alberti Estanislau Malyz Avelino Provin Darcy Brancher e Antocircnio Dizarz
23 Viadutos nos dias atuais
O municiacutepio de Viadutos ocupa a parte Leste da Regiatildeo Alto Uruguai
Microrregiatildeo Colonial de Erechim situado ao norte do Estado com uma aacuterea de
286km2 Sua posiccedilatildeo geograacutefica eacute determinada pelo paralelo 27ordm3421 de latitude
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sul 52ordm0117 de longitude oeste e a uma altitude de 633m acima do niacutevel do mar
Limita-se ao Norte com os Municiacutepios de Marcelino Ramos e Severiano de Almeida
ao Sul com os municiacutepios de Aacuteurea e Carlos Gomes a Leste com Maximiliano de
Almeida e Marcelino Ramos e a Oeste com Gaurama e Aacuteurea
231 Topografia Viadutos se localiza no Planalto Meridional e seu territoacuterio estaacute
modelado em rochas basaacutelticas da formaccedilatildeo Serra Geral O relevo eacute formado por
patamares oriundos de derrames basaacutelticos sucessivos com topografia variando
desde ondulada ateacute acidentada destacando-se a Cordilheira da Vila Rica
232 Solos Predominam na regiatildeo os solos da associaccedilatildeo ciriacuteaco-charrua
Constituem respectivamente estas unidades solos desenvolvidos a partir de rochas
eruptivas ligeiramente aacutecidos e de meacutedia a alta fertilidade natural Ocorrem tambeacutem
em menor proporccedilatildeo os solos Erechim argilosos profundos bem drenados aacutecidos
com elevados teores de alumiacutenio trocaacutevel e de baixa fertilidade natural
233 Clima A regiatildeo do Alto Uruguai se insere na zona com clima subtropical ou
virginiano tipo CFA cuja temperatura meacutedia anual varia em torno de 18ordmC e a
temperatura meacutedia do mecircs mais quente variando entre 23ordmC e 25ordmC Apresenta
chuvas frequentes bem distribuiacutedas com geadas no periacuteodo de inverno e nevoeiros
frequentes os quais reduzem a frequecircncia e intensidade das geadas Pode haver
ocorrecircncia de neve
234 Hidrografia Os rios que banham o municiacutepio de Viadutos pertencem a Bacia
do Uruguai Destacam-se como rios principais Apuaecirc ou (rio Ligeiro) Suzana
Apuaecirc Mirim ou (rio Ligeirinho) e rio Teixeira Soares Os trecircs primeiros satildeo rios de
maior volume daacutegua e o uacuteltimo tambeacutem eacute importante por nascer em Viadutos e
percorrer longa extensatildeo no territoacuterio do Municiacutepio
235 Vegetaccedilatildeo A cobertura original faz parte das chamadas florestas rio-
grandenses e das matas chamadas araucaacuterias A floresta era densa e caracterizada
por espeacutecies como a graacutepia louro canjerana angico vermelho e outros No extrato
meacutedio predominavam canela accediloita-cavalo entre outros e no contexto inferior os
arbustos Anualmente 10 do territoacuterio Viadutense eacute coberto por matas Podem ser
citadas ainda espeacutecies exoacuteticas como eucalipto e uva japonesa A floresta nativa
apresenta uma diversidade muito grande e apesar da devastaccedilatildeo ainda fornece
madeira para as novas habitaccedilotildees Hoje haacute preocupaccedilatildeo por parte do Poder Puacuteblico
e agricultor em seu cultivar aacutereas de reflorestamento e tambeacutem de se preservar
aacutereas de matas nativas
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS 236 Populaccedilatildeo Conforme dados do Censo 2010 Viadutos possui 5311
habitantes
httpwwwcenso2010ibgegovbrsinopseindexphpdados=26ampuf=43topo_piramide
237 Turismo O potencial turiacutestico do municiacutepio eacute muito rico mas pouco explorado
Uma das principais atraccedilotildees A festa Nacional do Boi Recheado que surgiu de uma
brincadeira de um grupo de amigos caccediladores A Primeira Festa do Boi Recheado
ocorreu no dia 18 de marccedilo de 1995 Moinho do Badotti e Moinho da Nova Uniatildeo A
casa de Pedra do Sr Pedro Colpo a Cordilheira da Vila Rica Parque Norte e
Pesque e Pague Schinaider A estaccedilatildeo Feacuterrea e as pontes da linha feacuterrea
a) Parque Norte Tudo comeccedilou no ano de 1982 o Erechinense Saul Perin sai agrave
procura de morros onde seria possiacutevel decolar com sua asa delta
apoacutes muitas andanccedilas pelo Alto Uruguai gauacutecho encontra no interior de Viadutos um
local favoraacutevel na Linha Floresta proacuteximo a RS 331
o local permitia decolagem para a face norte possuiacutea aacuterea sem mata ideal para
a decolagem e muitas lavouras ao peacute do morro favorecendo pousos com
seguranccedila Saul Perin com a autorizaccedilatildeo dos proprietaacuterios comeccedila a voar logo
aparecem mais interessados no esporte e alguns anos apoacutes jaacute satildeo vaacuterios pilotos de
asa delta
Na deacutecada de 90 chega agrave regiatildeo o voo de parapente somado as pilotos de
asa delta Para se chegar a aacuterea de decolagem era necessaacuterio passar pela
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propriedade da famiacutelia Banowski que sempre foi favoraacutevel e apoiou o voo livre cujo
sonho da famiacutelia era comprar o terreno para garantir a perpetuaccedilatildeo do esporte no
local Em 2007 esse sonho se tornou realidade a famiacutelia Banowski consegue
adquirir o terreno atraveacutes do programa nacional de creacutedito fundiaacuterio constroacutei uma
infraestrutura na decolagem cria o Parque Norte e Everton Banowski comeccedila a
voar o siacutetio de voo passa a ser divulgado para todo estado mateacuterias de televisatildeo
satildeo gravadas sobre o voo no local e recebe pilotos vindos de vaacuterias regiotildees
comeccedilam a se realizar festivais de voo livre Em 01122007 acontece o 1ordm Festinorte
e se torna um evento anual
Em 2009 eacute oficializada a fundaccedilatildeo do Clube de Voo Livre do Alto Uruguai o
CVLAU e o esporte tem um grande crescimento daiacute em diante Hoje o Parque Norte
eacute muito frequentado pela turma do voo livre recebe a visita de pilotos vindos de
vaacuterias regiotildees que vem com suas famiacutelias para voar e se divertir
Hoje Em anexo existe escola de voo livre onde as aulas satildeo ministradas
pelo instrutor Everton Banowski no morrinhoescola que fica no terreno da famiacutelia
proacuteximo a rampa de decolagem mais informaccedilotildees pelo site wwwvenhavoarcom
b) Praccedila Izidoro Joseacute Brancher Espaccedilo puacuteblico de uso comum localizado em
frente a Igreja Matriz periacutemetro urbano da cidade de Viadutos Viadutos como todas
as cidades tem sua praccedila situada em frente a Igreja Matriz o local segundo consta
na histoacuteria local foi escolhido nos primoacuterdios do povoamento e tem como referecircncia
o Pinheiro em torno do qual os colonizadores faziam seus encontros e
reivindicaccedilotildees A partir da emancipaccedilatildeo o espaccedilo foi delimitado e oficialmente
declarado Praccedila - local livre de circulaccedilatildeo e conviacutevio
O primeiro Prefeito Isidoro J Brancher no decorrer de sua administraccedilatildeo a
partir de 1959 construiu os muros no entorno plantou aacutervores grama colocou
bancos fez o palco construiu o Parque Infantil e no final o Chafariz tudo isso junto
aos pinheiros centenaacuterios que formam um conjunto arquitetocircnico a ceacuteu aberto
fazendo de nossa praccedila um espaccedilo atrativo para o lazer de adultos e crianccedilas
Aleacutem disso eacute laacute que se realizam eou se realizaram os maiores
acontecimentos da cidade encontros ciacutevicos poliacuteticos desfiles temaacuteticos shows
artiacutesticos mateadas feiras etc poreacutem o mais importante sem duacutevida eacute a referecircncia
de vaacuterias geraccedilotildees que nas uacuteltimas deacutecadas fizeram daquele espaccedilo aleacutem do lazer
um testemunho do iniacutecio de namoros que deram origem a muitos casamentos
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Nossa Praccedila recebeu em 2010 o nome de Praccedila Isidoro Joseacute Brancher em
homenagem ao seu criador Eacute um dos pontos turiacutesticos da cidade foi e seraacute sempre
o mais importante marco histoacuterico de Viadutos sendo geograficamente um dos
pontos mais belos da regiatildeo e no ano de 2014 foi totalmente revitalizada e com
acessibilidade
C) Chafariz O Chafariz testemunha de muitos acontecimentos que nos reporta aos
anos de 196063 quando o prefeito Isidoro Joseacute Brancher visando o bem estar da
populaccedilatildeo construiu esta praccedila e posteriormente nos presenteou com o parque
infantil e o chafariz que funcionou pela 1ordf vez no natal de 63 A obra teve um custo
de 8 mil cruzeiros Muitos viadutenses trabalharam na construccedilatildeo que tinha como
chefe de obras o senhor Domingos Nichetti como projetista o senhor Maacuterio Barberini
e quem cuidou da parte eleacutetrica foi o senhor Hugo Barberini A aacutegua vinha do banhado debaixo do hospital com bomba de recalque turbo
heacutelice para irrigar os canteiros de flores e plantas na eacutepoca de estiagem Nele foi
construiacuteda uma fonte luminosa com sequencia de 6 cores e no centro o anel de
concreto servia de abrigo para os peixes e carpas coloridas os mecanismos da
iluminaccedilatildeo e controle ficavam atraacutes do busto do Getuacutelio Vargas
A administraccedilatildeo 20132016 revitalizou em dezembro nas festividades
natalinas de 2014 o chafariz que agrave muitos anos estava abandonado Revitalizar o
chafariz significa realizar o sonho acalentado por geraccedilotildees e geraccedilotildees em especial
dos anos 6070 que satildeo hoje pais avoacutes e bisavoacutes os legiacutetimos personagens que
viveram nesta fonte luminosa emoccedilotildees e a magia produzida pelos jatos daacutegua
coloridos que jorravam muitos sonhos e esperanccedilas para o ceacuteu especialmente nas
noites festivas e natalinas estrelas no firmamento compartilhavam e refletiam sonhos
infantis e adultos Certamente nele estaacute escrita a nossa histoacuteria
d) Igreja Esparsas foram as informaccedilotildees que recolhemos da histoacuteria desse torratildeo
Do paacuteroco veio anotado que Viadutos emoldurou-se a partir de 1905 quando da
chegada de algumas famiacutelias de colonos O referido correspondente ainda mandou
confirmado que a primeira capela surgiu na Igreja primitiva no tempo dos apoacutestolos Os padres de Barro e Marcelino eacute que davam assistecircncia religiosa Aliaacutes
continuaram fazendo-o ateacute 1934 Naquele ano a 24 de agosto era criada a
paroacutequia do Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus Instalada ela o foi em 23091934 com a
posse do primeiro paacuteroco PeFidelis Willi Um missionaacuterio Saletino
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Atuaccedilatildeo firme tiveram e tecircm as Irmatildes Franciscanas da Sagrada Famiacutelia
Atendem o Hospital Nordf Sordf da Pompeacuteia desde 11011925 e mais a Escola Imaculada
Conceiccedilatildeo inaugurada em 24021938 e desativada em 1972 A paroacutequia aleacutem da
matriz tem espalhadas em seu territoacuterio doze capelas sete capiteacuteis e dois oratoacuterios
Listamos agora o nome dos paacuterocos por ordem cronoloacutegica que passaram por
Viadutos Fidelis Willi Paschoal Rochedreu Tadeu Wyzykowski Romulo Bomelli
Henrique Koch Caetano Ginffrida Pedro A Della Meacutea Estevatildeo Vonsoski
Waldemar Zapelini Avelino Backes Atalibo Lise e Nelson Longo e Waldemar
Zapelini novamente e ateacute o momento
O atual preacutedio da igreja matriz eacute uma retrataccedilatildeo simboacutelica das trecircs tendas que
Pedro desejou construir no alto do monte Tabor Uma seacuteria para o Senhor outra
para Moiseacutes e a terceira para Elias Na ocasiatildeo Pedro exclamou eacute bom ficarmos
aqui Viadutos tambeacutem eacute lugar bom Que o Senhor acampe sempre por aiacute
238 Seguranccedila A Brigada Militar de Viadutos teve iniacutecio nos anos de 1950 onde
teria vindo trabalhar em Viadutos o Sd Madeira sendo um dos primeiros Policiais a
trabalhar em Viadutos Por volta de 1958 agrave 1962 foi criado um posto policial proacuteximo
aacute residecircncia do professor Joatildeo Pasini posterior a Brigada Militar passou a Rua
Querino Maito
A partir de 1982 a Brigada Militar passou para a Rua Luiz Zordan nordm501 com
sede proacutepria onde estaacute ateacute os dias de hoje sendo que por esta passaram vaacuterios
policiais militares A partir de 1982 a Brigada Militar mudou-se para a Rua Luiz
Zordan nordm501 com sede proacutepriaonde estaacute ateacute os dias atuais Em 2010 assumiu o
Comando o 3ordm Sgt Neacutezio permanecendo ateacute os dias de hoje sendo o policial com
mais tempo de serviccedilo ultrapassando vinte sete (27) anos Efetivo atual do 3ordm Grupo
Policial Militar de Viadutos Comandante 1ordm Sgt Neacutezio Paulo Hoszczruk 3ordm Sgt
Volmir Amerein Sd Deacutebora Cristina dos Santos Sd Andreacute Luiz Basso Sd Jean
Michel Tomazoni
O objetivo principal do trabalho da Brigada Militar eacute o Policiamento Ostensivo
e preventivo nos dias de hoje com o PROERD - Programa Educacional de
Resistecircncia agraves Drogas e Violecircncia Uma das dificuldades que se encontra para
realizar o trabalho eacute a falta de efetivo ou seja a falta de Policiais Militares para se
realizar um trabalho mais proacuteximo da comunidade
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A Delegacia de Poliacutecia de ViadutosRS estaacute situada agrave Av Brasil nordm701 centro
em imoacutevel alugado a qual se encontra em pleno funcionamento Revendo os
arquivos existentes natildeo foi encontrado Decreto de criaccedilatildeo ou portaria de instalaccedilatildeo
da Delegacia de Poliacutecia no entanto existe um livro de instauraccedilatildeo de procedimentos
policiais com o termo de abertura datado de 27 de novembro de 1961 Os policiais
lotados atualmente satildeo Inspetor Joseacute Roque Bampi e Investigador Carlos Arnaldo
Maitto
239 Comunicaccedilatildeo As comunicaccedilotildees se processam na Agecircncia Postal - 99820-
000 e por telefonia sistema DDD Nos locais mais distantes onde natildeo haacute rede
telefocircnica a comunicaccedilatildeo eacute feita atraveacutes da telefonia celular Possui sistema de
internet ateacute mesmo em algumas localidades do interior do municiacutepio Possui tambeacutem
uma raacutedio comunitaacuteria sendo que em 31 de julho de 2009 eacute publicada no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo a concessatildeo de canal de transmissatildeo de raacutedio difusatildeo comunitaacuteria agrave
Associaccedilatildeo Cultural Comunitaacuteria Viadutense
No dia 12 de abril de 2010 atraveacutes do ato nordm 2289 eacute concedida a
outorgaautorizaccedilatildeo de uso de radiofrequecircncia agrave Associaccedilatildeo e em 14 de abril de
2010 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees emite licenccedila para funcionamento de estaccedilatildeo
de radiodifusatildeo comunitaacuteria em caraacuteter provisoacuterio Mais uma etapa era vencida e a
partir desta data a emissora poderia entrar em operaccedilatildeo O Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees concedeu em 07 de outubro de 2010 a licenccedila em caraacuteter
definitivo para transmissatildeo de radiodifusatildeo comunitaacuteria por 10 anos ou seja de 07
de outubro de 2011 a 26 de julho de 2021 Esta decisatildeo eacute ratificada em 02 de
novembro de 2010 pelo Decreto Legislativo 2763 aprovando o ato de outorga
Em 28 de maio de 2012 inicia suas transmissotildees em caraacuteter experimental
Em dezembro de 2007 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees lanccedila edital com abertura de
canal para emissora comunitaacuteria no municiacutepio de Viadutos na frequecircncia 1059 e
os interessados deveriam iniciar o processo de inscriccedilatildeo com urgecircncia Para tanto
um grupo formado por 10 cidadatildeos viadutenses iniciam o trabalho de fundaccedilatildeo da
associaccedilatildeo com o objetivo especiacutefico de executar serviccedilo de radiodifusatildeo
comunitaacuteria
Hoje a Associaccedilatildeo conta com 25 associados o Conselho Comunitaacuterio
composto por cinco entidades legalmente constituiacutedas que representam os vaacuterios
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS segmentos de nossa comunidade Com uma programaccedilatildeo ecleacutetica focada na
informaccedilatildeo e na formaccedilatildeo estaacute a quase dois anos no ar
24 Aspectos Demograacuteficos
241Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e
2010 agrave taxa de -135 ao ano passando de 6084 para 5311 habitantes Essa taxa
foi inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 049 ao ano e inferior agrave cifra
de 088 ao ano da Regiatildeo Sul
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 4001 e em 2010 a passou a representar 4976 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que cresceu 17 em
meacutedia ao ano Em 2000 este grupo representava 146 da populaccedilatildeo jaacute em 2010
detinha 199 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010 com meacutedia de -56 ao ano Crianccedilas e jovens detinham 247 do
contingente populacional em 2000 o que correspondia a 1501 habitantes Em 2010
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS a participaccedilatildeo deste grupo reduziu para 160 da populaccedilatildeo totalizando 848
habitantes
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em meacutedia -081 ao ano) passando de 3695
habitantes em 2000 para 3405 em 2010 Em 2010 este grupo representava 641
da populaccedilatildeo do municiacutepio
25 Aspectos econocircmicos
251 Produccedilatildeo Econocircmica
Entre 2005 e 2010 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio cresceu 615 passando de R$ 365 milhotildees para R$ 589 milhotildees O
crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 497 A
participaccedilatildeo do PIB do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual aumentou de
003 para 003 no periacuteodo de 2005 a 2010
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do
setor de Serviccedilos o qual respondia por 512 do PIB municipal Cabe destacar o
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 61 em 2010 contra
76 em 2005 Variaccedilatildeo essa similar agrave verificada no Estado em que a participaccedilatildeo
industrial cresceu de 76 em 2005 para 256 em 2010
252 Produccedilatildeo Agropecuaacuteria
Quando analisamos os aspectos econocircmicos do municiacutepio eacute importante levar
em consideraccedilatildeo dentre outros fatores a sua capacidade de geraccedilatildeo de renda
atraveacutes de atividades nas aacutereas da pecuaacuteria e agricultura No caso da pecuaacuteria
dados coletados da Pesquisa Agriacutecola Municipal do IBGE referentes a 2011
apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local satildeo as indicadas no
graacutefico abaixo
Aleacutem do campo da pecuaacuteria a supracitada pesquisa tambeacutem fornece dados
acerca da aacuterea de agricultura local Neste caso foram coletados dados acerca das 5
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(cinco) principais culturas de agricultura do municiacutepio divididas entre aquelas
permanentes e aquelas temporaacuterias conforme demonstrado no graacutefico que segue
253 Agricultura Familiar
O municiacutepio possuiacutea 963 agricultores familiares em 2006 que correspondia a
93 dos seus produtores Esses agricultores familiares acessavam a 82 da aacuterea
ocupavam 92 da matildeo de obra do setor e participavam com 90 do valor da
produccedilatildeo agropecuaacuteria municipal
Atualmente temos 785 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf) neste municiacutepio A tabela abaixo apresenta esses
dados relativos tambeacutem ao seu Estado e ao Brasil
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf)
Municiacutepio 785
Estado 340781
Brasil 4395395
254 Mercado de trabalho
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico o municiacutepio em agosto de 2010 possuiacutea 3321 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas sendo que 3284 estavam ocupadas e 38 desocupadas A taxa de participaccedilatildeo ficou em 693 e a taxa de desocupaccedilatildeo municiacutepio foi de 11
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No tocante agrave taxa de desemprego o graacutefico abaixo fornece indicativos de
maneira comparativa
A distribuiccedilatildeo das pessoas ocupadas por posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo mostra que
185 tinham carteira assinada 90 natildeo tinham carteira assinada 558 atuam
por conta proacutepria e 01 de empregadores Servidores puacuteblicos representavam
37 do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produccedilatildeo para o
proacuteprio consumo representavam 130 dos ocupados
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Das pessoas ocupadas 130 natildeo tinham rendimentos e 575 ganhavam
ateacute um salaacuterio miacutenimo por mecircs O valor do rendimento meacutedio mensal das pessoas
ocupadas era de R$ 90987 Entre os homens o rendimento era de R$ 101231 e
entre as mulheres de R$ 80236 apontando uma diferenccedila de 2617 maior para os
homens
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal do municiacutepio apresentou por sete anos saldo positivo na geraccedilatildeo de novas
ocupaccedilotildees entre 2005 e 2012 O nuacutemero de vagas criadas neste periacuteodo foi de 65
No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 96 contrataccedilotildees contra 96 demissotildees
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 437 postos 249 a mais
em relaccedilatildeo a 2004 O desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada
para o Estado que cresceu 278 no mesmo periacuteodo
26 Aspectos Sociais
261 Pobreza e Transferecircncia de Renda
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a populaccedilatildeo total era de 5311 residentes dos quais 161 se encontravam em
situaccedilatildeo de extrema pobreza ou seja com renda domiciliar per capita abaixo de R$
7000 Isso significa que 30 da populaccedilatildeo municipal vivia nessa situaccedilatildeo Do total
de extremamente pobres 150 (928) viviam no meio rural e 12 (72) no meio
urbano
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miseacuteria o Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) utiliza as informaccedilotildees do
Cadastro Uacutenico para Programas Sociais do Governo Federal Ele provecirc dados
individualizados atualizados no maacuteximo a cada dois anos sobre os brasileiros com
renda familiar de ateacute meio salaacuterio miacutenimo per capita permitindo saber quem satildeo
onde moram o perfil de cada um dos membros das famiacutelias e as caracteriacutesticas dos
seus domiciacutelios
De acordo com os registros de marccedilo de 2013 do Cadastro Uacutenico e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Famiacutelia o municiacutepio conta
com 543 famiacutelias registradas no Cadastro Uacutenico e 241 famiacutelias beneficiaacuterias do
Programa Bolsa Famiacutelia (4438 do total de cadastrados) O graacutefico mostra a
evoluccedilatildeo desses cadastros para o seu municiacutepio
O municiacutepio apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais de maneira que a gestatildeo municipal do Cadastro Uacutenico deve concentrar
esforccedilos na qualificaccedilatildeo das informaccedilotildees registradas e na atualizaccedilatildeo dos dados
familiares Com isso o municiacutepio poderaacute abrir espaccedilo para incluir no Bolsa Famiacutelia
as famiacutelias em extrema pobreza jaacute cadastradas e que ainda natildeo recebem os
benefiacutecios
De junho de 2011 a janeiro de 2013 o municiacutepio inscreveu no Cadastro Uacutenico
e incluiu no Programa Bolsa Famiacutelia 04 famiacutelias em situaccedilatildeo de extrema pobreza
262 Assistecircncia Social
A Secretaria de Assistecircncia Social situada na Rua Acircngelo Brancher nuacutemero
10 na cidade de Viadutos Rio Grande do Sul atende ao puacuteblico de segunda agrave sexta
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no horaacuterio das 08h 00 agraves 12h 00 e das 13h30min agraves 17h30min A Secretaria de
Assistecircncia Social tem a missatildeo de implementar poliacuteticas puacuteblicas no acircmbito da
assistecircncia social visando a garantia de direitos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento
humano na perspectiva da universalizaccedilatildeo dos direitos e da reduccedilatildeo das
desigualdades sociais no universo da famiacutelia e da sociedade Desenvolvendo
programas projetos e serviccedilos soacutecio-assistenciais destinados aos segmentos
populacionais destinataacuterios da Assistecircncia Social
A Secretaria possui um quadro de pessoal formado da seguinte maneira Secretaacuteria
Municipal de Assistecircncia Social
Laura Alice Bergamo Offemann
Comissionada 40 horas
Ensino Meacutedio Completo
Assistente Social Graziela Arruda Efetiva 20 horas
Poacutes Graduada em Serviccedilo Social
Psicoacuteloga Laila Seganfredo Efetiva 20 horas
Graduada em Psicologia
Coordenadora do CRAS
Dolizete Maria Stolarski
Comissionada 40 horas
Graduada em Serviccedilo Social
Orientadora Social Danieli Panizzon Comissionada 40 horas
Poacutes Graduada em Educaccedilatildeo Fiacutesica Escolar
Oficial Administrativo
Mocircnica Brancher Bampi
Efetiva 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Diretor de Assistecircncia Social
Priscila Tochetto Comissionada 40 horas
Cursando Niacutevel Superior em Pedagogia
Servente e Copeira Helena Pereira Leyser
Efetiva 40 horas
Ensino Meacutedio Incompleto
Coordenadora do Grupo de Idosas
Iracema Pulga Fonseca
Comissionada 40 horas
Magisteacuterio
Coordenadora de Clube de Matildees
Ivani De Marco Comissionada 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista Gabriela Witt Efetiva 8 horas Poacutes Graduada em Nutriccedilatildeo
Coordenadora dos Serviccedilos de Alimentaccedilatildeo
Clarice Baldissera Comissionada 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Serviccedilos Gerais Eva Baldin Efetiva 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista Fernando Saldanha
Efetivo 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
No momento existe somente o projeto do estado o qual eacute feito anualmente
Dentro do CRAS eacute realizado o SFCV- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
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Viacutenculos com grupo de 0 agrave 6 anos e de 6 a 2 anos PCD- Pessoas com Deficiecircncia
matildees e gestantes grupos de idosas e apoio a clube de matildees da cidade e do interior
O PAIF - Proteccedilatildeo e Atendimento Integral a Famiacutelia vem sendo reestruturado
pelas teacutecnicas o qual jaacute vem realizando atendimentos individualizados e
posteriormente em grupo de famiacutelia
No SCFV satildeo executadas accedilotildees educativas e culturais visando o
fortalecimento dos viacutenculos afetivos o exerciacutecio da funccedilatildeo protetiva da famiacutelia a
prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de riscos pessoais ou sociais com o acompanhamento de
assistente social psicoacuteloga e orientadora social As accedilotildees satildeo planejadas
semanalmente a partir da observaccedilatildeo dos teacutecnicos de referecircncia e da necessidade
dos usuaacuterios com abordagem de vaacuterios temas importantes sempre atraveacutes da
ludicidade tornando as atividades mais prazerosas e de faacutecil compreensatildeo
Dentre os temas trabalhados podemos citar trabalho infantil prevenccedilatildeo do
uso de drogas desenvolvimento humano cuidados com o corpo e as formas de
relacionamento sustentabilidade a importacircncia da famiacutelia sauacutede educaccedilatildeo e
assistecircncia social
O investimento no ano de 2014 foi um total de R$ 75000000 sendo que
deste valor R$ 90950000 foi repassado pelo governo federal e o restante sendo
utilizado recurso proacuteprio Este total de R$ 75000000 repassado pela prefeitura
corresponde um percentual de 5 do orccedilamento total do municiacutepio
Os atendimentos realizados no acircmbito da rede soacutecio assistencial tambeacutem satildeo
importantes elementos para o diagnoacutestico do perfil social do seu municiacutepio O
Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuiccedilatildeo de renda no acircmbito da assistecircncia social tendo sido
instituiacutedo ainda na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 No seu municiacutepio o graacutefico abaixo
confere informaccedilotildees acerca da quantidade de beneficiaacuterios de BPC considerando o
periacuteodo de 2004 a 2013 por tipo de beneficiaacuterio
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Aleacutem do BPC a Assistecircncia Social desenvolve diversos tipos de programas
accedilotildees e atendimentos especialmente considerando seus espaccedilos institucionais
como eacute o caso dos Centros de Referecircncia da Assistecircncia Social (CRAS) e o
Programa de Atenccedilatildeo Integral agrave Famiacutelia (PAIF) O graacutefico abaixo apresenta os
principais indicadores de atendimento nesse acircmbito considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012
263 Inclusatildeo Produtiva
Aleacutem dos aspectos de cadastramento no Cadastro Uacutenico no Bolsa Famiacutelia e
de atendimento soacutecio assistencial eacute importante analisar tambeacutem o perfil
ocupacional dos indiviacuteduos que fazem parte desse conjunto Para isso foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI) Em fevereiro de 2013 o municiacutepio contava com 44 pessoas
cadastradas como MEI Desse total foi possiacutevel encontrar tambeacutem indiviacuteduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Uacutenico O graacutefico abaixo mostra a
evoluccedilatildeo do total destes indiviacuteduos que estatildeo cadastrados tanto no Cadastro Uacutenico
quanto no MEI para os meses de junho de 2012 novembro de 2012 e fevereiro de
2013
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Quando consideramos os indiviacuteduos cadastrados simultaneamente no
Cadastro Uacutenico e no programa MEI foi possiacutevel observar para o seu municiacutepio as 5
(cinco) principais atividades econocircmicas por eles desenvolvidas conforme
demonstrado no graacutefico abaixo
27 Sauacutede
Os dados do Ministeacuterio da Sauacutede satildeo importantes para diagnosticar a
situaccedilatildeo da aacuterea no seu municiacutepio No tocante agrave mortalidade infantil natildeo existem
dados disponiacuteveis ao passo que no Estado o nuacutemero de oacutebitos infantis foi de 1576
crianccedilas e a taxa de mortalidade infantil foi de 1156 crianccedilas a cada mil
nascimentos
No que concerne agrave morbidade hospitalar as 5 (cinco) principais causas de
internaccedilatildeo satildeo as listadas no graacutefico abaixo
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Aleacutem da morbidade hospitalar eacute importante tambeacutem assinalar as principais
causas externas de oacutebito relatadas pelo municiacutepio De acordo com o Censo
Demograacutefico 2010 o total da populaccedilatildeo de 15 a 29 anos era de 1127 indiviacuteduos
sendo que 05 faleceram em funccedilatildeo de eventos eou causas externas
Quando analisamos de maneira mais detida essas informaccedilotildees notamos que
as causas de morte variam por municiacutepio No municiacutepio as 3 (trecircs) principais causas
externas de oacutebito dos indiviacuteduos na faixa etaacuteria de 15 a 29 anos satildeo de acordo com
dados do Ministeacuterio da Sauacutede as que seguem no graacutefico abaixo tomando por base
os anos de 2005 e 2010
O atendimento agrave sauacutede dos muniacutecipes eacute gratuito no uacutenico hospital da cidade
que manteacutem plantatildeo meacutedico 24 horas e hospitalar para pacientes do SUS Haacute ainda
atendimento meacutedico e odontoloacutegico particular em consultoacuterios locais Pacientes que
necessitam de atendimento meacutedico especializado e procedimentos ciruacutergicos satildeo
encaminhados aos centros maiores como Erechim Passo Fundo e Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Sauacutede estaacute localizada na Rua Acircngelo Alegretti 144
em nosso Municiacutepio proacuteximo ao Hospital Nossa Senhora de Pompeacuteia com horaacuterio
de atendimento das 0700 agraves 1900 horas Neste periacuteodo satildeo realizados
atendimento na atenccedilatildeo baacutesica como consultas meacutedicas odontoloacutegicas a
enfermagem psicologia fisioterapia nutricionista fornecimentos de medicamentos
vacinaccedilatildeo vigilacircncia sanitaacuteria vigilacircncia de combate a dengue agendamentos de
consultas e transporte de pacientes entre outras atividades
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a) Quadro de pessoal Motoristas 04 motoristas (ensino meacutedio e fundamental) - efetivo
Enfermeiros 02 - efetivos 01 (licenciado)- efetivo 01 contrato
Auxiliar Enfermagem 03 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Teacutecnico Enfermagem 01 (niacutevel meacutedio)
Fiscal Sanitaacuterio 01 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Agente de Combate a Endemias 01 (niacutevel superior incompleto)- efetivo
Auxiliar administrativo 01 (Niacutevel superior incompleto)- efetivo 01 (niacutevel superior)-
efetivo
Servente copeira 01 (niacutevel meacutedio) - contrato
Farmacecircutica 01 (niacutevel superior)- efetivo
Nutricionista 01 (niacutevel superior)- efetivo
Fisioterapia 01 (niacutevel superior)- efetivo 01 (niacutevel superior)- contrato
Odontoacutelogos 02 (niacutevel superior)- efetivos
Psicoacuteloga 01(niacutevel superior)- efetivo
Meacutedicos
01(niacutevel superior)- efetivo20 horas - 20 horas cedido da uniatildeo 01(niacutevel superior)-
contrato 01(niacutevel superior)- Projeto mais meacutedicos
Agente Comunitaacuterio de Sauacutede
08 (niacutevel meacutedio e fundamental) - efetivos
03 (niacutevel meacutedio e fundamental) - contratos
b) ProgramasProjetos desenvolvidos
- Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia
- Combate ao tabagismo
- Vigilacircncia Epidemioloacutegica
- Vigilacircncia Sanitaacuteria
- Vigilacircncia Ambiental
- Palestras no interior do Municiacutepio
- Visitas domiciliares
- Farmaacutecia Baacutesica
- Consultas especializadas
- Proacuteteses fiacutesicas e auditivas
- Transporte de pacientes
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- Programa de sauacutede Mental
c) CoordenadoresGestores
Secretaacuterio Municipal de Sauacutede Giovan Andreacute Sperotto
Meacutedica Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Caroline De Marco
Enfermeira Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Mariluci Dalmoro Dallagnol
Coordenador Vigilacircncia Epidemioloacutegica Enfordm Jorge Zordan
Coordenador Vigilacircncia sanitaacuteria Nelson Donadel
d) Percentual de investimento em 2014 e perspectiva para 2015
No ano de 2014 o investimento na aacuterea de sauacutede foi de 1977 do
orccedilamento sendo que a previsatildeo para 2015 eacute de 20
e) Plano de accedilotildees socioeducativas
Palestras orientaccedilotildees diretas aos pacientes orientaccedilotildees atraveacutes dos Agentes
Comunitaacuterios de Sauacutede
f) Poliacutetica de atendimento
Atendimento de procura direta e agendamentos realizaccedilatildeo de campanhas
Atendimento de demandas judiciais no mais variados assuntos relacionados a
sauacutede
Por fim eacute importante ressaltar as condiccedilotildees de saneamento e serviccedilos
correlatos do municiacutepio que interferem nas condiccedilotildees de sauacutede da populaccedilatildeo
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que na aacuterea rural do seu
municiacutepio a coleta de lixo atendia 953 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede
de abastecimento de aacutegua o acesso nessa aacuterea estava em 856 dos domiciacutelios
particulares permanentes e 440 das residecircncias dispunham de esgotamento
sanitaacuterio adequado No caso da aacuterea urbana o graacutefico abaixo fornece a distribuiccedilatildeo
desses serviccedilos para os domiciacutelios particulares permanentes
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28 Aspectos de Gestatildeo Municipal
281 Financcedilas puacuteblicas
A proporccedilatildeo das receitas proacuteprias ou seja geradas a partir das atividades
econocircmicas do municiacutepio em relaccedilatildeo agrave receita orccedilamentaacuteria total passou de
1731 em 2005 para 1852 em 2011 e quando se analisa todos os municiacutepios
juntos do estado a proporccedilatildeo aumentou de 2970 para 2867
A dependecircncia em relaccedilatildeo ao Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios (FPM)
aumentou no municiacutepio passando de 4216 da receita orccedilamentaacuteria em 2005 para
4450 em 2011 Essa dependecircncia foi superior agravequela registrada para todos os
municiacutepios do Estado que ficou em 1957 em 2011
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS As despesas com educaccedilatildeo sauacutede administraccedilatildeo transporte e assistecircncia
social foram responsaacuteveis por 8106 das despesas municipais Em assistecircncia
social as despesas alcanccedilaram 386 do orccedilamento total valor esse superior agrave
meacutedia de todos os municiacutepios do estado de 261
282 Recursos Humanos
A Administraccedilatildeo Municipal conta com 170 servidores entre os quais 800
satildeo estatutaacuterios Entre 2009 e 2010 o municiacutepio realizou concurso puacuteblico
29 Educaccedilatildeo
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 51 Na
aacuterea urbana a taxa era de 61 e na zona rural era de 42 Entre adolescentes de
10 a 14 anos a taxa de analfabetismo era de 11
No que concerne agrave taxa de atendimento da rede educacional do municiacutepio os
dados do Censo foram calculados por faixa etaacuteria conforme se observa no graacutefico
abaixo
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Foram calculadas tambeacutem metas para o Iacutendice de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) conforme se observa no graacutefico abaixo
291 Histoacuterico da Educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS
O Municiacutepio de ViadutosRS por sua Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
busca a transformaccedilatildeo na educaccedilatildeo puacuteblica para tanto apresenta agrave Comunidade o
Plano Municipal de Educaccedilatildeo O Plano consiste num documento referecircncia para
orientar as poliacuteticas educacionais nos proacuteximos 10 anos subsidiando as decisotildees a
execuccedilatildeo das accedilotildees criando mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
O Plano estaacute projetado para vigecircncia no periacuteodo de 2015 a 2025
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo objetiva proporcionar educaccedilatildeo com
qualidade e responsabilidade social diminuindo as desigualdades sociais e culturais
erradicar o analfabetismo ampliar o niacutevel de escolaridade da populaccedilatildeo e propiciar a
qualificaccedilatildeo para o trabalho Busca a visatildeo de conhecimento como algo que se
constroacutei e reconstroacutei permanentemente fruto da accedilatildeo individual e coletiva dos
sujeitos aponta para a necessidade e possibilidade de sua democratizaccedilatildeo
Em siacutentese o Plano Municipal de Educaccedilatildeo define as diretrizes para a
gestatildeo municipal bem como as metas para cada niacutevel e modalidade de ensino
atendido pelo poder puacuteblico municipal visando agrave formaccedilatildeo agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e aos demais profissionais da educaccedilatildeo
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Constituiacuteram subsiacutedios para a preparaccedilatildeo desse documento momentos de
estudos leituras anaacutelise da realidade debates elaboraccedilatildeo de propostas avaliaccedilotildees
internas e externas reuniotildees de posicionamento e tomadas de decisatildeo com
articulaccedilatildeo dos Conselheiros representando suas entidades que estabeleceram
metas consolidadas com as demandas possibilidades e necessidades a serem
contempladas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo finalizando num planejamento
conjunto Tambeacutem fizeram parte educadores dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Infantil
Ensino Fundamental Diretores Coordenadores e Teacutecnicos da Secretaria Municipal
de Educaccedilatildeo
292 Consideraccedilotildees sobre educaccedilatildeo nos dias atuais em Viadutos
a) Educaccedilatildeo Infantil O Municiacutepio oferta a Educaccedilatildeo Infantil na Escola Municipal De
Educaccedilatildeo Infantil Viadutos cadastrada no Conselho Municipal de Educaccedilatildeo desde
2010 no ano de 2014 ofertou atendimento para 130 alunos na faixa etaacuteria de 0 a 5
anos de idade nos turnos manhatilde e tarde Para os proacuteximos anos a Rede Municipal
ampliaraacute a oferta com a finalidade de atender toda a demanda
O levantamento que se refere foi efetuado pelos Agentes Comunitaacuterios de
Sauacutede os quais em busca ativa nas onze aacutereas de cobertura (100 do Municiacutepio)
sendo que o nuacutemero total de crianccedilas inseridas na creche e preacute-escola natildeo coincide
com a Populaccedilatildeo Censitaacuteria 2010 nem com a estimativa da populaccedilatildeo de 2012
Os dados finais demonstram que na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
residem no municiacutepio 228 crianccedilas O atendimento das crianccedilas na escola eacute
organizado por faixa etaacuteria sendo assim distribuiacutedas as turmas creche de zero a 3
anos de idade e preacute-escola de 4 e 5 anos de idade
Educaccedilatildeo Infantil - Atendimento Atendimento
Educaccedilatildeo Infantil
Nuacutemero de crianccedilas
Atendidas
2012 2013 2014 2015
Creche de 0 a 3 anos
33 40 52 69
Preacute escola de 4 e 5 anos
74 78 79 73
Em 2013 o municiacutepio apresentava uma taxa de atendimento de 9857 na
Preacute escola pois na eacutepoca uma crianccedila havia sido buscada pelo conselho tutelar e
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em 2014 se encontrava devidamente matriculada na Preacute escola Portanto a taxa de
atendimento da creche em 2014 foi de 5033 e a taxa de atendimento da Preacute
escola foi de 100 A estimativa para 2015 eacute de atender 100 da demanda da Preacute
escola - 4 e 5 anos- e acima de 50 da Creche - 0 a 3 anos de idade
b) Ensino Fundamental o nuacutemero de escolas que atendem o ensino fundamental
no Municiacutepio totalizam trecircs sendo duas escolas puacuteblicas estaduais localizadas uma
na aacuterea urbana e uma na aacuterea rural denominadas Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos no ano de 2014 atendeu 214 alunos do ensino fundamental nos
turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento educacional especializado
sendo atendidos na sala de recursos multifuncional e Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rio Marcelino no ano de 2014 atendeu 6 alunos no turno da tarde A
rede municipal conta com uma escola de ensino fundamental localizada na aacuterea
urbana denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos no ano de
2014 atendeu 273 alunos nos turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento
educacional especializado em sala de recurso multifuncional
c) Ensino Meacutedio Em relaccedilatildeo ao Ensino Meacutedio o municiacutepio de Viadutos possui
uma escola que oferta essa etapa de ensino sendo esta escola puacuteblica estadual
localizada na aacuterea urbana atende atualmente 215 alunos nas modalidades de
Ensino Regular Meacutedio Politeacutecnico e Ensino Meacutedio Teacutecnico em turno integral
293 Diagnoacutestico das escolas ativas do municiacutepio de Viadutos
Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos a) Diretor(a) Rosani Basso Bortoli
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Rosani Basso Bortoli Vanessa Saccomori -
Coordenadora Pedagoacutegica Lindamir Cantelli Sgarbi - Vice-Diretora
c) Fone 54 3395 1597 Email emeiviadutosyahoocombr
d) Atos Administrativos NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO
OacuteRGAtildeO EMISSOR
NUacuteMERO
ANO
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ESTABELECIMENO DECRETO DE CRIACcedilAtildeO EXECUTIVO
MUNICIPAL 0122010 01022010
PARECER DE AUTORIZACcedilAtildeO E FUNCIONAMENTO COM IMPLANTACcedilAtildeO DE Maternal A (Crianccedilas com dois anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Maternal B ( Crianccedilas com trecircs anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola A(Crianccedilas com quatro anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola B ( Crianccedilas com cinco anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo)
Sistema Municipal de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo
Nordm 0012011 Nordm 0022011
14042011 14042011
e) Filosofia da escola
Assegurar um ensino de qualidade que desenvolva integralmente o ser
humano formando cidadatildeos criacuteticos conscientes e participativos capazes de
interagir e intervir na realidade
Ser espaccedilo do conhecimento cultura pesquisa e criatividade onde o
aperfeiccediloamento constante favoreccedila o aprimoramento da formaccedilatildeo pedagoacutegica de
forma a responder agraves necessidades emergentes da sociedade
f) Finalidade
A escola eacute um espaccedilo que visa oferecer a todo ser humano a oportunidade de
desenvolver suas potencialidades sendo a educaccedilatildeo um meio de aprimorar os
conhecimentos competecircncias e habilidades que cada um traz consigo a partir do
seu nascimento
Dessa forma encontra-se neste documento uma linha de accedilatildeo integradora
que iraacute fundamentar e nortear todo o processo educativo e tornar-se um instrumento
de fortalecimento da uniatildeo entre a escola e a famiacutelia
Como instituiccedilatildeo social que complementa a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade a
escola tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da crianccedila atraveacutes de
uma educaccedilatildeo humanizadora embasada nos seguintes princiacutepios
I) o respeito agrave dignidade e aos direitos das crianccedilas consideradas nas suas
diferenccedilas individuais sociais econocircmicas culturais eacutetnicas religiosas etc
II) o direito das crianccedilas a brincar e viver experiecircncias prazerosas como
forma particular de expressatildeo pensamento interaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo infantil
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III) o acesso das crianccedilas aos bens socioculturais disponiacuteveis ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas agrave expressatildeo agrave comunicaccedilatildeo agrave interaccedilatildeo
social ao pensamento eacutetica e agrave esteacutetica
IV) a socializaccedilatildeo das crianccedilas por meio de sua participaccedilatildeo e inserccedilatildeo nas
mais diversificadas praacuteticas sociais sem discriminaccedilatildeo de espeacutecie alguma
V) o atendimento aos cuidados essenciais associados agrave sobrevivecircncia e ao
desenvolvimento de sua identidade
g) Caracterizaccedilatildeo sociopoliacutetica da comunidade e da escola
A Comunidade Sociopoliacutetica atendida pela Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil Viadutos caracteriza-se por dois segmentos de populaccedilatildeo zona rural e zona
urbana sendo a segunda de maior demanda
Da zona rural proveacutem frac14 da clientela atendida sendo filhos de agricultores e o
restante constitui em zona urbana sendo filhos de tarefeiros funcionaacuterios puacuteblicos
comerciaacuterios servidores domeacutesticos e auxiliares de produccedilatildeo neste caso satildeo os
que buscam uma oportunidade de renda em cidades vizinhas
A educaccedilatildeo das crianccedilas de 4 a 5 anos em estabelecimentos especiacuteficos de
Educaccedilatildeo Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada
em decorrecircncia da necessidade da famiacutelia e da obrigatoriedade especificamente a
partir dos 4 anos de idade
Sendo assim justifica-se a importacircncia da implementaccedilatildeo da Educaccedilatildeo
Infantil no municiacutepio de Viadutos sendo que a mesma eacute ofertada a partir dos dois
anos completos Para os proacuteximos anos se haacute apoio teacutecnico e financeiro da uniatildeo
ampliar gradativamente a oferta e atender as crianccedilas que necessitam a partir de 0 a
3 anos de idade
h) Caracterizaccedilatildeo estrutural e funcional da escola
A Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos estaacute situada em um terreno
de 1250m2 e conta com 65688 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 05 salas de aula 01 sala
dos professores 01 sala de direccedilatildeo 01 coordenaccedilatildeo pedagoacutegica 01 sala da
Secretaria 01 sala multifuncional 01 biblioteca 01 almoxarifado com material
pedagoacutegico e de limpeza 01 cozinha 01 refeitoacuterio 02 banheiros para os estudantes
e 01 banheiro para professores e funcionaacuterios 01 banheiro para funcionaacuterias
agregado a lavanderia 01 fraldaacuterio mais uma aacuterea livre interna com muacuteltiplas
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funccedilotildees Todos os espaccedilos internos e externos contam com adaptaccedilatildeo para
crianccedilas com deficiecircncia
Na parte externa a escola dispotildee de duas aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos escolares em horaacuterios de recreio ou outros eventos ou atividades
onde possui um playground e outros brinquedos Um pequeno espaccedilo eacute utilizado
para o cultivo de temperos e ervas outro para embelezamento da Escola
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das atividades Jogos pedagoacutegicos e de recreaccedilatildeo um acervo de mais
de 200 livros que possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala
de aula Eacute oferecido atendimento fonoaudioacutelogo pela Prefeitura Municipal de
Viadutos no turno inverso Os estudantes que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
Com relaccedilatildeo agraves questotildees organizativas estaacute em funcionamento na escola o
Conselho Escolar que eacute composto por professores funcionaacuterios comunidade
escolar e direccedilatildeo que realiza reuniotildees perioacutedicas para tratar dos mais diversos
assuntos relacionados aos interesses de todos os segmentos da Comunidade
escolar Eacute funccedilatildeo do Conselho Escolar deliberar consultar fiscalizar e mobilizar
garantindo a gestatildeo democraacutetica nas escolas puacuteblicas
Quanto aos recursos humanos a Escola conta com o corpo docente formado
por 10 professoras A escola conta com 01 secretaacuteria de escola nomeada 20h no
turno da tarde 02 auxiliar de serviccedilos gerais nomeadas e 01 auxiliar de serviccedilos
gerais contratada pela Prefeitura Municipal de Viadutos
A Escola oferece Ensino Infantil para 128 alunos nos turnos da manhatilde e
tarde o horaacuterio de funcionamento eacute das 745 h agraves 1145 h no turno da manhatilde e agrave
tarde das 1300 h agraves 1700 h
i) Caracterizaccedilatildeo da demanda
Os estudantes que frequentam a escola formam um grupo bastante
homogecircneo pois a maioria dos mesmos satildeo oriundos da zona urbana e uma
pequena parcela adveacutem de zona rural
A relaccedilatildeo escola x estudante se torna corresponsaacutevel no processo ensino-
aprendizagem jaacute que por parte de algumas famiacutelias percebe-se que natildeo haacute um
acompanhamento aos estudantes nas tarefas de casa e a participaccedilatildeo na vida
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escolar eacute restrita portanto a Escola para a maioria das famiacutelias dos estudantes que
a frequentam eacute vista como um espaccedilo de formaccedilatildeo integral do ser humano
j) Quadro de professores da Escola Municipal De Educaccedilatildeo Infantil Viadutos NOME COMPLETO
VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO CARGA HORAacuteRIA
ADRIANA BARATTO STORMOVSKI
Efetivo Magisteacuterio 22hs
ARIANE TOCHETTO Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo Especial
22hs
GABRIELA CORREA DE AGUIAR
Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo ambiental e praacutetica
escolar
22hs
JULIANA LEA BONKOSKI Contrato temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
20hs
LINDAMIR ANTONIA CANTELLI SGARBI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo interdisciplinar com ecircnfase em Educaccedilatildeo Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental
22hs
LUCIANA GIRARDI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Psicopedagogia Educacional
22hs
MANUELA FRANCISCA DIAS Efetivo Graduaccedilatildeo Letras Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo na linha de
Diversidade e Cidadania
22hs
NEUZA ROSSONI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia
20hs
ROSANI BASSO BORTOLI Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
22hs
ROSECLER MARIA BASSO DALMUT
Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
20hs
SILVIA LETICIA DALLrsquoAGNOL MARCOLIN
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
22hs
SOLANGE CRISTINA BALBINOTI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil
44hs
SUZANE FAacuteTIMA FOSSATI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
20hs
TAcircNIA PAESE Contrato Temporaacuterio
Magisteacuterio 20hs
VANESSA MARIA SACOMORI Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes ndash Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
22hs
Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos
a) Diretor(a) Rosane Fatima Kruchinski
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet -
Coordenadora Pedagoacutegica Rubia Angeacutelica Basso - Vice-Diretora (tarde) Lucimar
Tochetto - Vice-Diretora (manhatilde) Adriana Tobaldini - Secretaacuteria
c) Fone 54 3395 1280 Email emefviadutosyahoocombr
d) Bases legais
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A LDB (Lei nordm 939496) em seu artigo 12 amp I artigo 13 amp I e no artigo 14 amp I e
II estabelece orientaccedilatildeo legal de confiar agrave escola a responsabilidade de elaborar
executar e avaliar seu projeto pedagoacutegico A legislaccedilatildeo define normas de gestatildeo
democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com suas
peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios estabelecidos pelo artigo 14
I- participaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto
pedagoacutegico da escola
II- participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes
A participaccedilatildeo dos professores na elaboraccedilatildeo do projeto-pedagoacutegico promove
uma dimensatildeo democraacutetica na escola e nessa perspectiva as decisotildees natildeo
centralizadas no gestor cedem lugar a um processo de fortalecimento da funccedilatildeo
social e dialeacutetica da escola por meio de um trabalho coletivo entre todos os
segmentos participantes e a comunidade escolar
Com o objetivo de destacar a descentralizaccedilatildeo da gestatildeo educacional e o
fortalecimento da autonomia da escola e garantir a participaccedilatildeo da sociedade na
gestatildeo criou-se o Conselho Escolar constituiacutedo desde 2010 com base na LDB nordm
939496 O Conselho Escolar tem peso de decisatildeo enquanto oacutergatildeo maacuteximo da
instituiccedilatildeo de caraacuteter deliberativo consultivo e normativo referente agrave quaisquer
assuntos relacionados agrave escola
As escolas satildeo autocircnomas na gestatildeo dos seus recursos e na elaboraccedilatildeo dos
seus projetos pedagoacutegicos Para estimular essa autonomia cada vez mais o
Governo Federal repassa recursos e materiais diretamente para as escolas Assim
elas podem resolver problemas especiacuteficos de cada comunidade E a melhor
maneira de saber o que a comunidade precisa eacute trazecirc-la para a gestatildeo
administrativa e pedagoacutegica da escola por meio dos conselhos
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e da
escola Ele eacute um importante espaccedilo no processo de democratizaccedilatildeo na medida em
que reuacutene diretores professores funcionaacuterios estudantes e pais para discutir definir
e acompanhar o desenvolvimento do projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola que
deve ser visto debatido e analisado dentro do contexto em que vivemos
e) Caracterizaccedilatildeo soacutecio poliacutetica da escola e da demanda
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A primeira Escola do municiacutepio era particular Por meio do Decreto Estadual
nordm 3675 de 07 de janeiro de 1939 foi transformada no grupo escolar da sede Mais
tarde em homenagem a primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de
Escola Estadual de 1ordm Grau Amaacutebile Barberini oferecendo ensino de preacute a 4ordf seacuterie
A partir do Decreto Municipal nordm 077 de 05 de junho de 2001 foi criada e
denominada como Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos situada na
Avenida Independecircncia nordm 614 esquina com Rua Pe Henrique Koch Com
implantaccedilatildeo inicial do de 1ordf a 5ordf seacuteries do ensino Fundamental pelo Parecer CEED
nordm 3612002 Obteve autorizaccedilatildeo para o funcionamento da 6ordf seacuterie pelos Pareceres
CEED nordm 14162003 e CEED nordm 5422004 considerando as exigecircncias
estabelecidas no Parecer CEED nordm 14162002
Atraveacutes do Parecer nordm 7152004 e Processo SE nordm 9472819004047
autorizam o funcionamento de 7ordf a 8ordf seacuteries credenciando a Escola Municipal de
Ensino Fundamental Viadutos para a integralizaccedilatildeo do Ensino Fundamental
Em 2007 a escola tambeacutem passou a oferecer Educaccedilatildeo Infantil e Ensino
Fundamental de 9 ( nove) anos com instalaccedilotildees adequadas ao funcionamento da
mesma
No ano de 2010 a Educaccedilatildeo Infantil (preacute-escola) foi desmembrada da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Viadutos passando a atender em instalaccedilotildees
proacuteprias Atraveacutes do Parecer nordm 6632009 do CEED credencia o funcionamento da
modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) seacuteries finais do Ensino
Fundamental A comunidade escolar que integra a instituiccedilatildeo eacute formada por famiacutelias
que moram na sua maioria na aacuterea rural do municiacutepio
Conforme declaraccedilatildeo dos pais ou responsaacuteveis por ocasiatildeo do
preenchimento da ficha individual de cada estudante existe uma diversidade eacutetnico-
racial sendo que a maioria declarou-se de cor branca
Quanto agrave religiatildeo a maior parte das famiacutelias declarou ser da religiatildeo Catoacutelica
frequentando as igrejas nas comunidades e tambeacutem na sede do municiacutepio Haacute
tambeacutem entre as famiacutelias as que pertencem agraves religiotildees Evangeacutelica e Adventista
entre outras Poucas famiacutelias natildeo declararam agrave qual religiatildeo pertencem ou natildeo
possuem
O niacutevel de escolaridade da maior parte dos pais (pais e matildees) eacute o ensino
fundamental incompleto mais da metade Haacute um consideraacutevel nuacutemero de pais com
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ensino fundamental completo e ensino meacutedio Poucos satildeo os pais que possuem
curso superior completo
As famiacutelias dos alunos da escola satildeo constituiacutedas na sua grande maioria pelo
pai matildee e filhos que moram juntos Existem tambeacutem famiacutelias em que os avoacutes
moram na mesma casa e poucos alunos natildeo moram com o pai ou com a matildee
A profissatildeo que predomina entre os pais dos estudantes eacute de agricultor (a)
sendo consideraacutevel o nuacutemero de domeacutesticas pedreiros e funcionaacuterios puacuteblicos
Uma significante parcela das famiacutelias estaacute cadastrada em programas sociais
principalmente o Programa Bolsa Famiacutelia
f) Caracterizaccedilatildeo estrutural da escola
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos estaacute situada em um
terreno de 1992m2 e conta com 94198 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 09 salas de aula
01 sala dos professores 01 biblioteca com sala de reforccedilo em seu interior 01 sala
de viacutedeo 02 almoxarifados com material de limpeza 01 sala de informaacutetica 01 sala
da secretaria 01 sala da direccedilatildeo com almoxarifado para material escolar em seu
interior 01 sala de recursos multifuncional 01 cozinha com refeitoacuterio 04 banheiros
para os alunos e 02 para professores e funcionaacuterios
Em seu exterior a escola dispotildee de trecircs aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos alunos em horaacuterios de recreio ou outros eventos Um pequeno
espaccedilo eacute utilizado para embelezamento da Escola Tambeacutem contamos com um
parquinho para as crianccedilas no interior da uacuteltima aacuterea construiacuteda temos um espaccedilo
coberto e com piso revestido por ceracircmica
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das aulas e um acervo de aproximadamente 7219 livros que
possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala de aula
Com referecircncia agrave inclusatildeo de alunos com necessidades educacionais
especiais dependendo da necessidade a Escola conta com a sala de recursos
multifuncional para a oferta do Atendimento Educacional Especializado ndash AEE
complementar agrave escolarizaccedilatildeo e de profissional capacitado para atender a demanda
Dois dias semanais eacute oferecido gratuitamente aos alunos atendimento
fonoaudioacutelogo na Prefeitura Municipal nas segundas- feiras das 800h agraves 1200h e
nas terccedilas ndash feiras das 1330h agraves 1700h aos alunos que apresentam dificuldades na
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pronuacutencia e escrita de palavras Os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
g) Caracterizaccedilatildeo funcional da escola
A escola oferece Ensino Fundamental para mais de 200 alunos em todos os
anos e seacuteries do Ensino Fundamental A escola funciona nos turnos da manhatilde das
07h40min agraves 11h40min e agrave tarde das 13h10min agraves 17h10min Satildeo oferecidas aulas
de atividade complementar do 1ordm ao 5ordm ano e para as seacuteries finais aleacutem da atividade
complementar nas disciplinas de Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica satildeo feitas as
recuperaccedilotildees paralelas conforme a necessidade de cada aluno Para as turmas de
1ordm ao 5ordm ano satildeo oferecidas tambeacutem aulas de Arte Liacutengua Espanhola Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Fiacutesica
O Parecer CNECEB Nordm 112010 publicado no DOU no dia 9122010 e a
Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam
enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado
em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema
seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo
haveraacute retenccedilatildeo dos alunos
A este respeito diz o Parecer CNECEB Nordm 112010 ldquo hellip A proposta de organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico ciclo exige mudanccedilas no curriacuteculo para melhor trabalhar com a diversidade dos alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Ela tambeacutem questiona a concepccedilatildeo linear de aprendizagem que tem levado agrave fragmentaccedilatildeo do curriacuteculo e ao estabelecimento de sequecircncias riacutegidas de conhecimentos as quais durante muito tempo foram evocadas para justificar a reprovaccedilatildeo nas diferentes seacuteries A promoccedilatildeo dos alunos deve vincular-se agraves suas aprendizagens natildeo se trata portanto de promoccedilatildeo automaacutetica Para garantir a aprendizagem as escolas deveratildeo construir estrateacutegias pedagoacutegicas para recuperar os alunos que apresentarem dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento
Entre as iniciativas de redes que adotaram ciclos muitas propostas
terminaram por incorporar algumas das formulaccedilotildees mais avanccediladas do ideaacuterio
contemporacircneo da educaccedilatildeo com vistas a garantir o sucesso dos alunos na
aprendizagem combater a exclusatildeo e assegurar que todos tenham efetivamente
direito a uma educaccedilatildeo de qualidade Movimentos de renovaccedilatildeo pedagoacutegica tecircm-se
esforccedilado por trabalhar com concepccedilotildees que buscam a integraccedilatildeo das abordagens
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do curriacuteculo e uma relaccedilatildeo mais dialoacutegica entre as vivecircncias dos alunos e o
conhecimento sistematizado
Os ciclos assim concebidos concorrem juntamente com outros dispositivos da
escola calcados na sua gestatildeo democraacutetica para superar a concepccedilatildeo de docecircncia
solitaacuteria do professor que se relaciona exclusivamente com a sua turma
substituindo-a pela docecircncia solidaacuteria que considera o conjunto de professores de
um ciclo responsaacutevel pelos alunos daquele ciclo embora natildeo eliminem o professor
de referecircncia que manteacutem um contato mais prolongado com a classe Se aposta
assim que o esforccedilo conjunto dos professores apoiado por outras instacircncias dos
sistemas escolares contribua para criar uma escola menos seletiva e capaz de
proporcionar a cada um e a todos o atendimento mais adequado a que tecircm direito
Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola no uso de sua autonomia
fizerem opccedilatildeo pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do
Ensino Fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo
passiacutevel de interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos
Ainda que jaacute dito em termos mais gerais vale enfatizar que no iniacutecio do
Ensino Fundamental atendendo agraves especificidades do desenvolvimento infantil a
avaliaccedilatildeo deveraacute basear-se sobretudo em procedimentos de observaccedilatildeo e registro
das atividades dos alunos e portfoacutelios de seus trabalhos seguidos de
acompanhamento contiacutenuo e de revisatildeo das abordagens adotadas sempre que
necessaacuteriohelliprdquo
h) Quadro de professores da Escola Municipal De Ensino Fundamental Viadutos
Nordm Nome Completo
Sit func
C H
Componente Curricular
Titulaccedilatildeo
01 Andreacuteia Tobaldini
N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
02 Andreacuteia Tobaldini Conv 20h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 03 Rubia Angeacutelica Basso N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 04 Rubia Angeacutelica Basso Conv 22h Vice-Diretora Poacutes Graduaccedilatildeo 05 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet N 22h Coord Pedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 06 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet Conv 22h CoordPedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 07 Sibiane Carini Tochetto
Bonatto N 22h Curr Integrado Poacutes Graduaccedilatildeo
08 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 09 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 10 Neuza Daga Pozzer N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 11 Idianara Simone Baldissera N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
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Bohm 12 Idianara Simone Baldissera
Bohm N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
13 Alcione Salete Czysz N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo Alcione Salete Czysz N 22h Ciecircncias Poacutes- graduaccedilatildeo 15 Adriano Bohm N 22h Ciecircncias Poacutes-Graduaccedilatildeo 16 Alexandra Michele Bernstein N 22h Liacuteng Espanhola Graduaccedilatildeo Alexandra Michele Bernstein C 8h Liacuteng Portuguesa Graduaccedilatildeo 17 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 18 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 19 Bruno Veronka N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 20 Claudia dos Santos Brum N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 21 Cristiane Rosset N 22h Liacuteng Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 22 Ilde Panizzon Vicensi N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 23 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 24 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Espanhola Poacutes- Graduaccedilatildeo 25 Lilian Asturian Kerber N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 26 Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi N 22h Atend Ed
Especializado Poacutes-Graduaccedilatildeo
27 Loeni Maria Basso N 22h Arte Poacutes-Graduaccedilatildeo Loeni Maria Basso N Ensino Religioso Poacutes-Graduaccedilatildeo 28 Lucimar Tochetto N 22h Vice diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 29 Lucimar Tochetto C 8h Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo 30 Mocircnica Carla Wrzezinski N 22h Liacutengua Inglesa Poacutes-Graduaccedilatildeo Mocircnica Carla Wrzesinski N Arte Poacutes- Graduaccedilatildeo 31 Nelci Baratto Bocca N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 32 Rosane Fatima Kruchinski N 22h
Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo
33 Rosane Fatima Kruchinski Conv 22h Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 34 Vacircnia Franciscon Formica N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 35 Vera Lucia Nilson Basso N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 36 Vera Lucia Nilson Basso Conv 20h Curr Integrado Magisteacuterio 37 Wagner De Toni N 22h Educaccedilatildeo Fiacutesica Poacutes-Graduaccedilatildeo 38 Wagner De Toni Conv 20h Educaccedilatildeo Fiacutesica
Poacutes- Graduaccedilatildeo
39 Valderes Beulke N 22hs Curr Integrado Magisteacuterio 40 Vidalcir Joseacute Perdoncini N 22h Histoacuteria Poacutes- Graduaccedilatildeo
Escola Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos a) Diretor(a) Neri Demarco
b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Neri Demarco (diretor em 2015) Marli De
Paula (diretora ateacute 2014)
c) Fone 54 33951494 Email viadutos15creeducacaorsgovbr d) Coordenadoria de Educaccedilatildeo 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo
e) Estabelecimento Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
f) Dependecircncia Administrativa Estadual ndash SE
g) Ano de Fundaccedilatildeo 1962
h) Endereccedilo Rua Bento Gonccedilalves ndeg 141 Municiacutepio Viadutos Estado Rio
Grande do Sul
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i) Atos Legais relativo ao Estabelecimento Portaria de Unificaccedilatildeo 48487
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data de Emissatildeo 30071984
Portaria de Designaccedilatildeo 00095
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data 07042000
j) Niacuteveis Oferecidos
Ensino Fundamental Completo
Ensino Meacutedio Politeacutecnico
Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino Meacutedio
Sala de Recursos
k) Turnos de Funcionamento
Manhatilde tarde e noite
l) Filosofia
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos atraveacutes de sua filosofia
pretende formar um homem mais humano criacutetico politizado e capaz de exercer com
dignidade sua cidadania buscando ajuda sempre que necessaacuterio atraveacutes de uma
relaccedilatildeo saudaacutevel na Famiacutelia na Escola e na Comunidade
m) Caracterizaccedilatildeo Sociopoliacutetica da Escola
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos localiza-se na sede do
municiacutepio de Viadutos Rio Grande do Sul em uma regiatildeo essencialmente agriacutecola
onde predomina a pequena propriedade e os estudantes satildeo na sua maioria
oriundos da zona rural e com recursos econocircmicos reduzidos Os da zona urbana
satildeo filhos de funcionaacuterios puacuteblicos e privados de aposentados diaristas e
desempregados A Escola tambeacutem eacute frequentada por estudantes de outros
municiacutepios
O niacutevel cultural dessas famiacutelias eacute o Ensino Fundamental Incompleto Alguns
tecircm Ensino Meacutedio e poucos o Ensino Superior
Em niacutevel de Estado a escola classifica-se de meacutedio porte mas eacute de grande
importacircncia devido agrave clientela que atende enquadrados nos projetos que
desenvolve e o niacutevel de educaccedilatildeo que oferece em seu contexto pois se preocupa
em oferecer uma educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade garantindo uma formaccedilatildeo
consciente para o educando
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Neste projeto entende-se que para educar na perspectiva libertadora a
construccedilatildeo das relaccedilotildees deveratildeo ser horizontais em todos os niacuteveis para romper
com as relaccedilotildees hierarquizadas e passando a envolver a comunidade nos projetos
educativos
O educador deveraacute ser o mediador entre o conhecimento e a praacutetica social do
educando auxiliando nas condiccedilotildees fiacutesicas mentais afetivas e luacutecidas do ser
humano Nesse sentido eacute fundamental que a escola garanta formaccedilatildeo integral
partindo do pressuposto de que o aprendizado depende da articulaccedilatildeo de fatores
internos e externos do sujeito
n) Caracterizaccedilatildeo Estrutural ndash Estrutura Fiacutesica
O preacutedio possui dois pavimentos A aacuterea construiacuteda abrange 2293 msup2 e com
ampliaccedilatildeo num total de 3417 msup2 Eacute uma Escola bem estruturada Possui 18 salas
de aula 01 laboratoacuterio de informaacutetica 01 laboratoacuterio de matemaacutetica e ciecircncias 01
sala multifuncional 01 laboratoacuterio de ciecircncias humanas 01 laboratoacuterio de
linguagens 01 biblioteca 01 sala de recursos 01 sala de artes 01 sala de
professores e funcionaacuterios 01 secretaria 01 sala de direccedilatildeo 01 sala de
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica 01 sala de financcedilas 01 sala de viacutedeo 01 almoxarifado
01 sala para depoacutesito de alimentos 13 banheiros 02 cozinhas 02 refeitoacuterios 03
salas utilizadas para alojamento com capacidade total para 60 alunos
o) Caracterizaccedilatildeo Funcional da Escola
A escola conta atualmente com 37 professores e 24 funcionaacuterios e atraveacutes
de sua direccedilatildeo coordenaccedilatildeo professores funcionaacuterios e estudantes manteacutem um
processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo do cidadatildeo o qual deveraacute
desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila Aluno e cidadatildeo criacutetico
autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na comunidade onde estaacute
inserido
Possui profissionais qualificados que atendem os setores como Direccedilatildeo
Secretaria Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Merenda Escolar Sala de Informaacutetica Sala
de Recursos Sala de Viacutedeo e outros setores de apoio agrave Escola assim distribuiacutedos
- Direccedilatildeo Neri Demarco
-Vice Direccedilatildeo Anadir Teresinha Nichetti Ceacutelio Luiz Dal Bosco e Luis Antocircnio
Bragagnolo
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- Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Maristela Veronese Zawadzki e Sonia Marli Baldissera
Lira e Beatriz de Faacutetima Betin Machajewski
- Conselho Escolar Viviane Demarco De Grandi
- Ciacuterculo de Pais e Mestres Joatildeo Ari Vieira
- Turnos de Funcionamento manhatilde tarde e noite
- Distribuiccedilatildeo dos setores de apoio agrave escola Direccedilatildeo composta por quatro
membros Coordenaccedilatildeo composta por trecircs membros de 20 horas para o Ensino
Fundamental para o Ensino Meacutedio e para o Ensino Teacutecnico em Agricultura Sete (7)
professores nomeados atuando em regecircncia de classe no curriacuteculo de 1deg a 5deg ano e
sala de recursos Dezoito (18) professores em regecircncia de classe nos anos finais do
Ensino Fundamental Meacutedio Politeacutecnico e Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino
Meacutedio Trecircs (3) professores contratados para regecircncia de classe no Ensino Meacutedio
Um (1) Professor Municipal do Estado de Santa Catarina permutado com o RS
Um(a) professor(a) contratado(a) para regecircncia de classe no Ensino Fundamental
seacuteries iniciais Um professor municipal permutado Vinte e quatro (24) funcionaacuterios
nomeados e trecircs(3) contratados para a aacuterea teacutecnica Uma professora-orientadora do
PACTO Um (1) Assistente Administrativo Financeiro Conselho Escolar atuante
auxiliando na gestatildeo sempre que necessaacuterio A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos funciona em trecircs turnos
Manhatilde - das 7h 35min agraves 11h 55min
Tarde - das 13h 05min agraves 17h 20min
Noite - das 19h agraves 23h
A duraccedilatildeo dos periacuteodos eacute de 50 minutos
A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
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p) Quadro de Professores Da Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos NOME COMPLETO VIacuteNCULO FORMACcedilAtildeO
Almir Antonio Piovesan NomEstadual Seminariacutestico - LP Port Letras - PG LiacutengPort e Lit - Mest Linguiacutestica
Ameacutelia Leidens Rocha NomEstadual Normal - LC Ciecircnc - LP Mat PG Inf na Educ - Direito
Anacleto Luiz Polloni NomEstadual Auxiliar de Escritoacuterio - LP Geografia Anadir Terezinha Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LC Letras Beatriz de Faacutetima Betim Machajewski NomEstadual Magisteacuterio - LP Geografia
Armando Sloczinski NomEstadual 2ordmGTeacutecAgrop - LC Artes Praacuteticas - LP Pedagogia - PG Adm Escolar
Carlos Agenor Blotz NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia
Ceacutelio Luiz Dal Bosco NomEstadual AgDefSanitVeget - LP TeacutecAgropecuaacuterias - PG Educ Ambiental
Clarice Maria Sfredo NomEstadual Normal - LP-Port- PG Produccedilatildeo de Texto
Claudia Dos Santos Brum NomEstadual AuxEsc- LC Ciecircncias - LP Mat- PG Matemaacutetica
Divanir Belle Zanchetta NomEstadual Magist- LP Pedagogia - PG GestTrabPedAdm-Orient e Sup Esc
Dulcimara Bragagnolo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Interdisciplinariedade
Eliane Teresinha Dallagnol Luchini NomEstadual Magisteacuterio - LP Histoacuteria
Enio Roberto Dartora NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP-TecAgropecuaacuterias
Inecircs Teresa Piovesan Veronese NomEstadual Magisteacuterio - LP-Geografia
Luci Teresinha Bittarello Lazzarotto NomEstadual Auxde Escritoacuterio - LP-Portuguecircs-Letras - PG Portuguecircs
Marisa Teresinha Bruschi Cassol NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Maristela Veronese Zawadzki NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - Curs LP Matemaacutetica - PG Interdisc
Marizelia Zys Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LP EMOCI Marlei Teresinha Bordin Jaguszewski NomEstadual
Magisteacuterio LP Letras Portuguecircs - PG Interdisciplinariedade
Marli De Paula NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Educaccedilatildeo Ambiental
Marta Luiza Sfredo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Esp em Praacuteticas Pedag Interdisc
Nelci Baratto Bocca NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Geografia
Neri Demarco NomEstadual Teacutec em Contabilidade - LP EdFiacutes - PG MetoddoTreinamCientDesp
Neuza Daga Pozzer NomEstadual Graduaccedilatildeo - Pegagogia
Rosa Maria Pauletti Perdoncini NomEstadual Mag - LC Ciecircnc - LP Biol - PG EdInf e Seacuteries Iniciais
Rosali Ana de Paris NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP EMOCI - PG Seacuteries Iniciais
Rosali Lires Bonatto NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias
Silvio Reni Petry NomEstadual Normal - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Biologia
Simone Baldissera Tochetto NomEstadual Ensino Meacutedio - LP Letras - PG PortuguecircsInglecircs
Sonia Marli Baldissera Lira NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP Letras - PG Portuguecircs
Zilda Olinda Sgarbi NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Histoacuteria - PG Interdisciplinariedade
Taiacutese Manica Bohm ContEmerg Magisteacuterio ndash Concluiacutendo LP Pedagogia
Dionelice Desordi ContEmerg Auxem Contabilidade- LP Educaccedilatildeo Fiacutesica
Mariacutendia Leidens Bittarello ContEmerg Magisteacuterio LP Matemaacutetica PG Matemaacutetica
Marisete de Paula Zanchetta ContEmerg Teacutecem Agricultura ndash LC Ciecircncias
Vidalcir Joseacute Perdoncini CedMunicipal Magisteacuterio- LC EESS-LP Histoacuteria- PG Interdisciplinaridade
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Escola Estadual de Ensino Fundametal Rio Marcelino a) Diretor (a) Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn c) Email loraci_woloszynhotmailcom A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Marcelino localizada na Zona
Rural do Municiacutepio de Viadutos na comunidade de Rio Marcelino Atendeu em 2014
o nuacutemero total de 06 (seis) estudantes sendo 01 (um) com necessidades especiais
portanto este estudante estaacute fora da idade seacuterie A escola atualmente necessita de
uma servente para poder atender a demanda jaacute que a professora realiza aleacutem das
atividades pedagoacutegicas as funccedilotildees de gestatildeo limpeza e merenda
d) Quadro de professores NOME COMPLETO VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO AacuteREA SEacuteRIE DE ATUACcedilAtildeO
Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn
02 Poacutes- graduada em Series Iniciais e Educaccedilatildeo Infantil
Series Iniciais
e) Estrutura fiacutesica da escola
A escola possui 02 salas de aula 02 banheiros 01cozinha e 01 sala da
secretaria Haacute necessidade de reforma no forro pois tem varias partes podres
30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO
O FUNDEB substituiu o FUNDEF por meio da Lei Federal nordm 114942007 A
Lei do FUNDEB foi regulamentada pelo Decreto nordm 6553 de 13112007 O
orccedilamento eacute organizado em Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental (de 6 a 14
anos Educaccedilatildeo Especial e EJA) Cada rubrica de despesa criada eacute subdividida de
forma a atender os niacuteveis e modalidades com a respectiva fonte de receita
FUNDEB MDE SALAacuteRIO EDUCACcedilAtildeO PNAE PNATE entre outros
I - NIacuteVEIS MODALIDADES E FINANCIAMENTO
As propostas aprovadas por Eixo Temaacutetico no Foacuterum realizado com a
Comissatildeo organizadora professores e demais participantes dos segmentos da
sociedade que compotildeem o texto do presente Plano Municipal de Educaccedilatildeo seraacute
encaminhado agrave Cacircmara Municipal de Vereadores de Viadutos juntamente com um
Projeto de Lei expedido pelo Chefe do Poder Executivo propondo a apreciaccedilatildeo e
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aprovaccedilatildeo do mesmo O Plano subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a
educaccedilatildeo que deve ser oferecida no Municiacutepio de Viadutos
31 Eixo I - Educaccedilatildeo Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm 9394 de 1996
cabe aos municiacutepios oferecer gratuitamente a Educaccedilatildeo Infantil em creches ou
entidades equivalentes para crianccedilas de ateacute 3 anos de idade e tambeacutem em preacute-
escolas para crianccedilas de 4 a 5 anos
A Educaccedilatildeo Infantil eacute definida pela LDBEN como a primeira etapa da
educaccedilatildeo baacutesica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianccedila de
zero ateacute cinco anos de idade em seus aspectos fiacutesico psicoloacutegico intelectual e
social complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidade
Os princiacutepios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educaccedilatildeo
Infantil devem ser observados na elaboraccedilatildeo das propostas pedagoacutegicas das
instituiccedilotildees
- eacuteticos - de autonomia da responsabilidade da solidariedade e do respeito
- poliacuteticos- dos direitos e deveres da cidadania do exerciacutecio da criticidade e
do respeito agrave ordem democraacutetica
- esteacuteticos - da sensibilidade da criatividade da ludicidade e da diversidade
de manifestaccedilotildees artiacutesticas e culturais
A Educaccedilatildeo Infantil concebida para a faixa etaacuteria de zero a cinco anos deve
ser respeitada na sua especificidade em relaccedilatildeo aos demais niacuteveis de ensino
reconhecendo sua dupla funccedilatildeo social e educacional de cuidar e educar integradas
ao eixo brincar
A organizaccedilatildeo do trabalho pedagoacutegico ocorreraacute predominantemente por
meio de projetos e atividades pautadas no brincar como eixo da educaccedilatildeo
valorizando a concepccedilatildeo de infacircncia e respeitando as crianccedilas em todos os seus
direitos
Devido agrave procura por vagas encaminhadas por instituiccedilotildees representativas da
sociedade ao Poder Puacuteblico para que este amplie consideravelmente a oferta do
nuacutemero de vagas eacute imprescindiacutevel a busca da ampliaccedilatildeo da oferta de vagas
priorizando as aacutereas de maior vulnerabilidade social solidificando essa ampla
poliacutetica voltada para a universalizaccedilatildeo e qualidade da Educaccedilatildeo Infantil
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32 Eixo II ndash Ensino Fundamental
Segundo o inciso II do Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo
Nacional nordm 9394 de 1996 cabe ao Estado ldquodefinir com os Municiacutepios formas de
colaboraccedilatildeo na oferta do ensino fundamental as quais devem assegurar a
distribuiccedilatildeo proporcional das responsabilidades de acordo com a populaccedilatildeo a ser
atendida e os recursos financeiros disponiacuteveis em cada uma dessas esferas do
Poder Puacuteblicordquo
A mesma Lei no Tiacutetulo III Do Direito agrave Educaccedilatildeo e do Dever de Educar
estabelece que ldquoo dever do Estado com educaccedilatildeo escolar puacuteblica seraacute efetivado
mediante a garantia de
I - ensino fundamental obrigatoacuterio e gratuito inclusive para os que a ele natildeo
tiveram acesso na idade proacutepria
II - []
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino
IV - atendimento gratuito em creches e preacute-escolas agraves crianccedilas de zero a seis
anos de idade
V - acesso aos niacuteveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criaccedilatildeo
artiacutestica segundo a capacidade de cada um
VI - oferta de ensino noturno regular adequado agraves condiccedilotildees do educando
VII - oferta de educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees de acesso e permanecircncia
na escola
VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental puacuteblico por meio de
programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e
assistecircncia agrave sauacutede
IX - padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e
quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem
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X ndash vaga na escola puacuteblica de educaccedilatildeo infantil ou de ensino fundamental
mais proacutexima de sua residecircncia a toda crianccedila a partir do dia em que completar 4
(quatro) anos de idade (Incluiacutedo pela Lei nordm 11700 de 2008)
Art 5ordm O acesso ao ensino fundamental eacute direito puacuteblico subjetivo podendo
qualquer cidadatildeo grupo de cidadatildeos associaccedilatildeo comunitaacuteria organizaccedilatildeo sindical
entidade de classe ou outra legalmente constituiacuteda e ainda o Ministeacuterio Puacuteblico
acionar o Poder Puacuteblico para exigi-lo
sect 1ordm Compete aos Estados e aos Municiacutepios em regime de colaboraccedilatildeo e
com a assistecircncia da Uniatildeo
I - recensear a populaccedilatildeo em idade escolar para o ensino fundamental e os
jovens e adultos que a ele natildeo tiveram acesso
II - fazer-lhes a chamada puacuteblica
III - zelar junto aos pais ou responsaacuteveis pela frequecircncia agrave escola
sect 2ordm Em todas as esferas administrativas o Poder Puacuteblico asseguraraacute em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatoacuterio nos termos deste artigo
contemplando em seguida os demais niacuteveis e modalidades de ensino conforme as
prioridades constitucionais e legais
sect 3ordm Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciaacuterio na hipoacutetese do sect 2ordm do art 208 da Constituiccedilatildeo
Federal sendo gratuita e de rito sumaacuterio a accedilatildeo judicial correspondente
sect 4ordm Comprovada a negligecircncia da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatoacuterio poderaacute ela ser imputada por crime de
responsabilidade
sect 5ordm Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino o Poder
Puacuteblico criaraacute formas alternativas de acesso aos diferentes niacuteveis de ensino
independentemente da escolarizaccedilatildeo anterior
Art 6ordm Eacute dever dos pais ou responsaacuteveis efetuar a matriacutecula dos menores a
partir dos seis anos de idade no ensino fundamental (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm
11114 de 2005)
Art 7ordm O ensino eacute livre agrave iniciativa privada atendidas as seguintes condiccedilotildees
I - cumprimento das normas gerais da educaccedilatildeo nacional e do respectivo
sistema de ensino
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II - autorizaccedilatildeo de funcionamento e avaliaccedilatildeo de qualidade pelo Poder
Puacuteblico III - capacidade de autofinanciamento ressalvado o previsto no art
213 da Constituiccedilatildeo Federal
O Ensino Fundamental eacute um dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Baacutesica no Brasil cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianccedilas a ele eacute das escolas puacuteblicas
municipal escolas estaduais e escolas comunitaacuterias Nas escolas puacuteblicas eacute
obrigatoacuterio e gratuito destinado a crianccedilas e adolescentes entre 6 e 14 anos de
idade antes era de 8 anos mas atraveacutes de debates e articulaccedilotildees com a
comunidade escolar este niacutevel de ensino passou pela ampliaccedilatildeo estendendo-se
sua duraccedilatildeo para 9 anos com a inclusatildeo das crianccedilas de 6 anos de idade nas
escolas do niacutevel fundamental e representando o momento do processo educativo
que propicia aos estudantes o domiacutenio progressivo da leitura da escrita e do
caacutelculo como elementos para a compreensatildeo e soluccedilatildeo de problemas bem como
para a ampliaccedilatildeo da capacidade de acesso ao conhecimento Nesse sentido a
implantaccedilatildeo do Ensino Fundamental de nove anos oferendo a inclusatildeo das crianccedilas
de seis anos de idade tem duas intenccedilotildees oferecer maiores oportunidades de
aprendizagem no periacuteodo da escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria e assegurar que ingressando
mais cedo no sistema de ensino as crianccedilas prossigam nos estudos alcanccedilando
maior niacutevel de escolaridade
O processo de universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino fundamental na deacutecada
de 1990 representa inegaacutevel avanccedilo na histoacuteria educacional brasileira
principalmente em relaccedilatildeo a garantir o ensino puacuteblico no Brasil
A permanecircncia de estudantes na escola aos seis anos garantindo um tempo
mais longo de conviacutevio escolar maiores oportunidades de aprender e com isso
uma aprendizagem mais ampla natildeo estaacute assegurando todos os estudantes na
escola preferencialmente nas redes puacuteblicas Eacute evidente que uma qualidade do
ensino significativo natildeo depende do aumento de permanecircncia na escola poreacutem
pode se ter uma eficaacutecia maior na disponibilidade de um tempo maior por isso
torna-se necessaacuterio um diagnoacutestico detalhado e um redimensionamento de accedilotildees no
contexto educacional e poliacutetico Nesse sentido o Ensino Fundamental com a
ampliaccedilatildeo de nove anos pode garantir maiores condiccedilotildees para a formaccedilatildeo dos
estudantes na sua totalidade Nesta perspectiva entende-se o Ensino Fundamental
como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta
para uma educaccedilatildeo que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanccedilas mais
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autocircnomas em suas escolhas que respeitem as diferenccedilas e superem a
segmentaccedilatildeo social Nesse contexto a poliacutetica educacional do municiacutepio de
Viadutos deve ser eacutetica contemplando o respeito agraves relaccedilotildees eacutetnico raciais e cultura
afro-brasileira e africana contextualizando um curriacuteculo multicultural emergindo
como uma possibilidade necessaacuteria de reconhecimento valorizaccedilatildeo e de superaccedilatildeo
das discriminaccedilotildees atuando portanto sobre um dos mecanismos de exclusatildeo
propiciando assim a construccedilatildeo de uma sociedade realmente justa Sendo assim
as metas e estrateacutegias das redes de Ensino Fundamental do municiacutepio de Viadutos
caminham no sentido de atribuir maior importacircncia agrave formaccedilatildeo do indiviacuteduo em todas
as suas dimensotildees possibilitando condiccedilatildeo para que nosso estudante seja sujeito
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitaccedilotildees que contempla a
sociedade contemporacircnea
Alfabetizaccedilatildeo
A entrada de crianccedilas aos seis de idade no ensino fundamental implica
assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno Eacute preciso
garantir que a passagem da preacute-escola para o ensino fundamental natildeo ignore os
conhecimentos que a crianccedila jaacute adquiriu Igualmente o processo de alfabetizaccedilatildeo e
letramento com o qual a crianccedila passa a estar mais sistematicamente envolvida
natildeo pode sofrer interrupccedilatildeo ao final do primeiro ano dessa nova etapa da
escolaridade
Por isso como haacute crianccedilas que depois de alguns meses estatildeo alfabetizadas
outras requerem mais tempo para consolidar suas aprendizagens baacutesicas o que tem
a ver muito frequentemente com seu conviacutevio em ambientes em que os usos
sociais da leitura e escrita satildeo intensos ou escassos assim como com o proacuteprio
envolvimento da crianccedila com esses usos sociais na famiacutelia e em outros locais fora
da escola Entretanto os anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos natildeo
se reduzem apenas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento Desde os 6 (seis) anos de
idade os conteuacutedos dos demais componentes curriculares devem tambeacutem ser
trabalhados Satildeo eles que ao descortinarem agraves crianccedilas o conhecimento do mundo
por meio de novos olhares lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a
escrita de um modo mais significativo
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A organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico
bloco destinado agrave alfabetizaccedilatildeo para crianccedilas de 6 (seis) 7 (sete) e 8 (oito) anos de
idade exige um curriacuteculo adequado para melhor trabalhar com a diversidade dos
alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Para garantir a
aprendizagem as escolas devem construir estrateacutegias pedagoacutegicas para efetivar a
alfabetizaccedilatildeo jaacute no primeiro ano e recuperar os alunos que apresentarem
dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento Assim mesmo
quando o Sistema de Ensino ou a escola no uso de sua autonomia fizerem opccedilatildeo
pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do ensino
fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo passiacutevel de
interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm
112010)
Tempo Integral (Educaccedilatildeo Baacutesica Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental e Ensino Meacutedio)
Haacute reiteradas manifestaccedilotildees da legislaccedilatildeo apontando para o aumento de
horas diaacuterias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educaccedilatildeo integral
Constituiccedilatildeo Federal artigos 205 206 e 227 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
Lei nordm 908990 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Lei nordm 939496
art 34 Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de
Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Lei nordm 114942007 e a Lei Federal nordm
13005 de 25 de junho de 2014
Considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral poderaacute
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e do
rendimento escolar Essa escola quando voltada prioritariamente para o
atendimento das populaccedilotildees com alto iacutendice de vulnerabilidade social que natildeo por
acaso encontram-se concentradas em instituiccedilotildees com baixo rendimento dos
estudantes poderaacute dirimir as desigualdades de acesso agrave educaccedilatildeo ao
conhecimento e agrave cultura e melhorar o conviacutevio social
O curriacuteculo da escola de tempo integral concebido como um projeto
educativo integrado deve prever uma jornada escolar de no miacutenimo 7 (sete) horas
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diaacuterias A ampliaccedilatildeo da jornada pode ser feita mediante o desenvolvimento de
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagoacutegico aprofundamento da
aprendizagem experimentaccedilatildeo e pesquisa cientiacutefica cultura e artes esporte e lazer
tecnologias da comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo afirmaccedilatildeo da cultura dos direitos
humanos preservaccedilatildeo do meio ambiente promoccedilatildeo da sauacutede entre outras
articuladas aos componentes curriculares e aacutereas de conhecimento bem como agraves
vivecircncias e praacuteticas socioculturais Os oacutergatildeos executivos e normativos dos sistemas
de ensino asseguraratildeo que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral
das redes puacuteblicas possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado E para
que a oferta de educaccedilatildeo nesse tipo de escola natildeo se resuma a uma simples
justaposiccedilatildeo de tempos e espaccedilos disponibilizados em outros equipamentos de uso
social como quadras esportivas e espaccedilos para praacuteticas culturais eacute imprescindiacutevel
que atividades programadas na proposta pedagoacutegica da escola de tempo integral
sejam de presenccedila obrigatoacuteria e em face delas o desempenho dos estudantes seja
passiacutevel de avaliaccedilatildeo (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm 112010)
33 Eixo III - Educaccedilatildeo especial
As propostas para a Educaccedilatildeo Especial levam em conta as deliberaccedilotildees
formalizadas nas uacuteltimas deacutecadas decorrentes da CF1988 LDBEN1996
Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva (2008) e da legislaccedilatildeo vigente do Sistema
Estadual A legislaccedilatildeo que trata da educaccedilatildeo especial expedida recentemente pelo
Sistema Estadual de Ensino agrave luz da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
perspectiva da educaccedilatildeo inclusiva aprovada em 2008 propotildee claramente que os
estudantes com deficiecircncia sejam atendidos no ensino comum de modo que o
atendimento educacional especializado disponibilize recursos e serviccedilos orientando
a sua utilizaccedilatildeo em todas as turmas comuns do ensino regular Propotildee ainda que
as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciem-
se daquelas realizadas na sala de aula comum natildeo sendo substitutivas agrave
escolarizaccedilatildeo A mesma legislaccedilatildeo define tambeacutem como estudantes da Educaccedilatildeo
Especial os que apresentam deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
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A inclusatildeo escolar prevecirc mudanccedila no sistema de ensino e na sociedade Eacute a
escola seus professores e o sistema de ensino como um todo que devem readequar
o seu trabalho e rever as suas praacuteticas para receber todos os estudantes Nesse
caso a escola eacute para todos e natildeo visa nem exclusivamente atender aos estudantes
considerados com qualquer tipo de deficiecircncia excluindo o restante e nem o
contraacuterio Assim a recomendaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente enfatiza a importacircncia da
colaboraccedilatildeo entre profissionais do atendimento educacional especializado do
ensino comum e das equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do
trabalho realizado
34 Eixo IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino
A qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente que
envolve dimensotildees extra e intra escolares e nessa oacutetica devem ser considerados
os diferentes atores a dinacircmica pedagoacutegica o desenvolvimento das potencialidades
individuais e coletivas locais e regionais ou seja os processos de ensino-
aprendizagem os curriacuteculos as expectativas de aprendizagem bem como os
diferentes fatores extraescolares que interferem direta ou indiretamente nos
resultados educativos Eacute um fenocircmeno de muacuteltiplas dimensotildees natildeo podendo ser
apreendido apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades miacutenimas
de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e muito menos pode ser apreendido sem tais insumos Entendida
como qualidade social implica garantir a promoccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo histoacuterico-cultural
em termos de formaccedilatildeo soacutelida criacutetica criativa eacutetica e solidaacuteria em sintonia com as
poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo de resgate social e do mundo do trabalho
A meta 7 relativa ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB)
eacute o iacutendice obtido a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo
escolar da educaccedilatildeo baacutesica combinados com os dados relativos ao desempenho
dos estudantes apurados na avaliaccedilatildeo nacional do rendimento escolar como forma
de acompanhar a melhoria do ensino
35 Eixo V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA direito subjetivo para os que natildeo
tiveram acesso agrave escolaridade na idade proacutepria eacute uma modalidade que faz parte da
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Educaccedilatildeo Baacutesica garantido o seu oferecimento na Constituiccedilatildeo Federal Art 208
inciso I e na LDBEN Art 4ordm 5ordm e 138 Sua oferta no municiacutepio de Viadutos - RS
deveraacute ser feita pela importacircncia de que a mesma representa para a sociedade e
especialmente na parcela dos educandos jovens e adultos Tal oferta teraacute a funccedilatildeo
de resgatar o conhecimento preacutevio dos educandos fazendo-os partiacutecipes na
resoluccedilatildeo de problemas na construccedilatildeo do conhecimento de forma a responder com
pertinecircncia e eficaacutecia as necessidades da vida do trabalho e da participaccedilatildeo social
36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN96) define entre
as finalidades do Ensino Meacutedio
- consolidaccedilatildeo e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental
- desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento criacutetico
- formaccedilatildeo para a cidadania
- formaccedilatildeo eacutetica e para praacuteticas coletivas e solidaacuterias
- preparaccedilatildeo baacutesica dos jovens para o trabalho
Para acompanhar os avanccedilos constantes nessa sociedade do conhecimento
urge que o Municiacutepio de Viadutos - RS universalize o Ensino Meacutedio construindo uma
educaccedilatildeo de qualidade que garanta respeito agraves diversidades em todas as aacutereas e
temas e que estudantes e professores dialoguem construam e reconstruam juntos
conhecimentos relacionados com
- revoluccedilatildeo cientiacutefico-tecnoloacutegica
- informatizaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo total
- globalizaccedilatildeo poliacutetico-econocircmica
- responsabilidade social coletividade e solidariedade
- gestatildeo ambiental sustentabilidade e qualidade de vida
- novos modelos de organizaccedilatildeo e trabalho
- desenvolvimento humano social e territoriallocal
Deve ser possibilitada uma formaccedilatildeo integral ao estudante do Ensino Meacutedio
levando-se em conta a construccedilatildeo conjunta entre os profissionais da educaccedilatildeo e os
estudantes voltada para aprendizagens significativas e accedilotildees pedagoacutegicas que
fortaleccedilam o diaacutelogo a experimentaccedilatildeo e a participaccedilatildeo ativa de todos Segundo os
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Paracircmetros Curriculares Nacionais do Ensino Meacutedio este niacutevel de ensino deve
desenvolver nos estudantes as dimensotildees da pesquisa do estudo da busca
contiacutenua de novos saberes e da aplicaccedilatildeo dos conhecimentos construiacutedos e
apreendidos Eacute importante que se busque com prioridade a implantaccedilatildeo do Ensino
Meacutedio Integrado ou seja concomitante com a Educaccedilatildeo Profissional conforme
consta no Decreto nordm 51542004 que ldquoRegulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircnciasrdquo
37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior
De acordo com a LBDEN96 esse niacutevel de ensino eacute subdividido em graduaccedilatildeo
e poacutes-graduaccedilatildeo cabendo agrave Uniatildeo ldquoautorizar reconhecer credenciar supervisionar
e avaliar respectivamente os cursos das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensinoldquo (Artigo 9ordm paraacutegrafo IX)
Assim como nos demais niacuteveis da educaccedilatildeo ofertada os entes federativos
responsaacuteveis pela oferta e fiscalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior devem empreender
esforccedilos para a garantia da oferta de ensino de qualidade em instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas possibilitando acesso e permanecircncia estudantil de modo presencial ou agrave
distacircncia com recursos humanos qualificados e recursos pedagoacutegicos adequados
para a formaccedilatildeo dos estudantes
Considerando o princiacutepio da educaccedilatildeo superior que engloba o tripeacute ensino
pesquisa e extensatildeo esse niacutevel de educaccedilatildeo deve garantir a formaccedilatildeo de
profissionais capazes de compreenderem investigarem reconstruiacuterem e aplicarem
os conhecimentos necessaacuterios para o desenvolvimento da cidade e do paiacutes
Destacando-se a importacircncia da formaccedilatildeo nesse niacutevel de ensino para o
trabalho na Educaccedilatildeo Baacutesica deve-se primar pela garantia de uma formaccedilatildeo
superior de professores considerando - a formaccedilatildeo pedagoacutegica dos futuros
professores visando uma educaccedilatildeo integral e interdisciplinar e natildeo apenas em aacutereas
especiacuteficas - envolvimento dos estudantes futuros professores e profissionais da
educaccedilatildeo baacutesica nas discussotildees sobre a educaccedilatildeo superior promovendo uma
maior aproximaccedilatildeo entre a universidade e a escola puacuteblica
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38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo)
Os educadores satildeo os responsaacuteveis por organizar facilitar eou ministrar
teorias e praacuteticas vinculados aos processos educativos Estatildeo comprometidos entre
outros objetivos com o desenvolvimento de competecircncias de habilidades da
formaccedilatildeo de conceitos da capacidade de leitura do mundo da consciecircncia e do agir
coletivos e da valorizaccedilatildeo da autoestima e das identidades de grupos Os
profissionais da educaccedilatildeo satildeo aqueles que trabalham no ensino formal em uma
instituiccedilatildeo de educaccedilatildeo eou nos oacutergatildeos de administraccedilatildeo educacional
O artigo 13 da LDBEN96 especifica o trabalho do professor definindo as
suas incumbecircncias
I - participar da elaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do estabelecimento de
ensino
II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagoacutegica do
estabelecimento de ensino
III - zelar pela aprendizagem dos alunos
IV - estabelecer estrateacutegias de recuperaccedilatildeo para os alunos de menor
rendimento
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos aleacutem de participar
integralmente dos periacuteodos dedicados ao planejamento agrave avaliaccedilatildeo e ao
desenvolvimento profissional
VI - colaborar com as atividades de articulaccedilatildeo da escola com as famiacutelias e a
comunidade
O profissional da educaccedilatildeo exerce papel fundamental em toda e qualquer
proposta educacional Por isso faz-se necessaacuterio garantir sua valorizaccedilatildeo
contemplando dignamente a sua formaccedilatildeo inicial e continuada a carreira e o salaacuterio
a fim de assegurar a qualidade da educaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo pessoal e profissional
desses trabalhadores
VALORIZACcedilAtildeO DO PROFISSIONAL
A valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educaccedilatildeo Esta somente pode ser obtida mediante uma
poliacutetica global que incida simultaneamente sobre a formaccedilatildeo inicial e continuada as
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condiccedilotildees de trabalho salaacuterio e plano de carreira Se por um lado eacute necessaacuterio
repensar a formaccedilatildeo docente em vista dos desafios e demandas que a realidade
nos coloca e que requerem profissionais cada vez qualificados e continuamente
atualizados por outro a articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino e as Instituiccedilotildees de
Ensino Superior- IES eacute fundamental para atualizar modernizar e melhorar os cursos
de formaccedilatildeo para o magisteacuterio em especial as licenciaturas Subsidiado neste
entendimento o presente eixo expressa o resultado de estudos e acordos entre a
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo professores e demais profissionais que atuam na
Rede Municipal nos uacuteltimos anos Sendo assim tanto as diretrizes quanto as metas
e estrateacutegias para o mesmo visam contemplar as reivindicaccedilotildees dos educadores
bem como estabelecer um planejamento possiacutevel de ser concretizado no decorrer do
proacuteximo dececircnio Para tanto eacute imprescindiacutevel analisar anteriormente a atual
situaccedilatildeo e caracteriacutesticas dos profissionais que integram os diferentes niacuteveis e
acircmbitos educacionais no municiacutepio conforme detalhado posteriormente
A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo eacute primordial para garantir o pleno
acesso agrave cidadania Por sua vez ela estaacute diretamente relacionada agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e agrave formaccedilatildeo docente jaacute que estes tem um papel fundamental neste
processo Para garantir uma educaccedilatildeo de qualidade bem como desenvolver um
trabalho pedagoacutegico consistente eacute indispensaacutevel fortalecer uma poliacutetica de
formaccedilatildeo inicial e continuada e de valorizaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo que
integram o quadro docente teacutecnico e funcional das escolas do municiacutepio
observadas as disposiccedilotildees legais vigentes e as demais demandas educacionais
Tendo em vista que a qualificaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute hoje um dos
maiores desafios da educaccedilatildeo brasileira a formaccedilatildeo destes profissionais deve ser
fortalecida principalmente mediante parcerias com instituiccedilotildees de ensino superior
localizadas na regiatildeo
Neste sentido entende-se que a formaccedilatildeo continuada eacute uma estrateacutegia
essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educaccedilatildeo que tem
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes a reflexatildeo sobre a praacutetica
educacional e o aperfeiccediloamento teacutecnico eacutetico e poliacutetico dos profissionais que
integram o sistema educacional Por esta razatildeo a formaccedilatildeo continuada deveraacute ser
viabilizada pela Secretaria Municipal e Estadual de Educaccedilatildeo mediante a
manutenccedilatildeo implantaccedilatildeo e adesatildeo a projetos e programas que possam contribuir
para este fim Em decorrecircncia dos esforccedilos e empenho dos docentes na busca de
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maior qualificaccedilatildeo e aprimoramento profissional deveraacute ser contemplado no Plano
de Carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de educaccedilatildeo percentual
especiacutefico agrave conclusatildeo de um novo niacutevel educacional em IES reconhecida e
recomendada pelo MEC
GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA
A sociedade contemporacircnea eacute perpassada por grandes contradiccedilotildees e
complexidade Tal situaccedilatildeo demanda que os cidadatildeos tenham cada vez mais
acesso agraves informaccedilotildees e consciecircncia de sua condiccedilatildeo de lsquoserrsquo histoacuterico e social Por
sua vez a educaccedilatildeo tem uma contribuiccedilatildeo significativa a dar para o processo de
constituiccedilatildeo dos sujeitos na medida em que eacute pela apropriaccedilatildeo do conhecimento
produzido pela humanidade e utilizaccedilatildeo deste para a reflexatildeo das contradiccedilotildees do
seu tempo que o homem toma consciecircncia de sua importacircncia e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformaccedilatildeo social Favoraacutevel agrave melhoria da
qualidade da educaccedilatildeo a redemocratizaccedilatildeo da sociedade brasileira a partir de
meados da deacutecada de 1980 resultou em mudanccedilas legais que exigem cada vez
mais o redirecionamento das poliacuteticas educacionais e a reflexatildeo das
responsabilidades e competecircncias dos diferentes niacuteveis governamentais para com a
democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional e aprimoramento de sua qualidade
Ocupa papel fundamental neste processo a reflexatildeo sobre a democratizaccedilatildeo
da gestatildeo do ensino puacuteblico preconizada na CF88 e referendada na LDB96 Em
decorrecircncia tem-se intensificado nas uacuteltimas deacutecadas a demanda pela mudanccedila e
inovaccedilatildeo dos mecanismos de gestatildeo nas instituiccedilotildees educacionais mediante a
ampliaccedilatildeo dos canais de comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo tomada de decisotildees e
avaliaccedilatildeo visando aliar ensino e aprendizagem de forma mais eficaz Em
consonacircncia a construccedilatildeo do presente PME fruto da participaccedilatildeo de muitos
segmentos da sociedade que de forma coletiva refletiram o contexto educacional
atual e idealizaram o futuro da educaccedilatildeo contempla em um de seus eixos a gestatildeo
democraacutetica Ao fazecirc-lo o objetivo deste plano eacute continuar garantindo a
participaccedilatildeo de todos os segmentos sociais nas decisotildees poliacuteticas relacionadas agrave
Educaccedilatildeo Para tanto todos tem que ter consciecircncia de que satildeo corresponsaacuteveis
pela materializaccedilatildeo e defesa da educaccedilatildeo como interesse puacuteblico
Cada escola eacute uma instituiccedilatildeo singular Como tal possui demandas e
necessidades proacuteprias e estaacute sujeita a situaccedilotildees e imprevistos que muitas vezes
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dependem de accedilotildees simples e soluccedilotildees raacutepidas disponiacuteveis nas suas proximidades
ou comunidade local Neste sentido conceder autonomia agraves escolas no que
concerne a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagoacutegica e para as despesas de seu cotidiano torna-se desejaacutevel Esta
indicaccedilatildeo consonante com a proposiccedilatildeo de promover a desburocratizaccedilatildeo e
descentralizaccedilatildeo da gestatildeo escolar pode tornar-se possiacutevel quando a comunidade
escolar estaacute organizada e constitui efetivo espaccedilo de participaccedilatildeo democraacutetica Sob
este prisma torna-se essencial estimular o exerciacutecio da democracia nas escolas
mediante a criaccedilatildeo de Conselhos Escolares visando propiciar a todos os segmentos
da comunidade educativa e comunidade local oportunidades de exerciacutecio efetivo de
cidadania na verdadeira acepccedilatildeo da palavra
No entanto no atual contexto social eacute evidente que a concessatildeo de
autonomia soacute pode se dar quando estabelecidos claramente seus contornos e os
mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo de seus resultados
Complementarmente eacute necessaacuterio aprimorar o processo de construccedilatildeo coletiva do
Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no acircmbito de cada instituiccedilatildeo educacional
contemplando a avaliaccedilatildeo de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas
accedilotildees e estrateacutegias para o aprimoramento do mesmo Por fim subsidiando-se no
PPP da escola a elaboraccedilatildeo de planejamento eou previsatildeo de serviccedilos e despesas
de cada mecircs parece possiacutevel quando referendada em reuniotildees da escola e do
Conselho Escolar bem como posteriormente apresentaccedilatildeo em relatoacuterio
documentado ao final do respectivo mecircs devidamente submetido e aprovado nas
mesmas instacircncias
FINANCIAMENTO E GESTAtildeO DE RECURSOS
Em cumprimento ao que estabelece a CF88 em relaccedilatildeo agrave contrapartida
financeira do municiacutepio para a educaccedilatildeo deveraacute ser destinado no periacuteodo de
vigecircncia do presente plano ou ateacute nova determinaccedilatildeo legal o percentual miacutenimo de
25 da receita liacutequida do municiacutepio advinda de impostos na manutenccedilatildeo e
desenvolvimento da educaccedilatildeo De maneira complementar conforme determinaccedilatildeo
legal o salaacuterio-educaccedilatildeo constituiraacute fonte adicional de financiamento da educaccedilatildeo
baacutesica Aleacutem destas fontes de recursos o municiacutepio disporaacute dos recursos do Fundo
de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos
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Profissionais da Educaccedilatildeo ndash FUNDEB com vigecircncia ateacute o ano de 2020 conforme
estabelece a Lei nordm 1149407
Finalizando enfatiza-se a importacircncia dos programas financiados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE como instrumentos de
ampliaccedilatildeo das receitas da educaccedilatildeo constituindo portanto uma importante fonte
adicional de recursos para a gestatildeo da Secretaria de Educaccedilatildeo Em complemento a
estes dados informamos os valores de 2014 referentes aos programas educacionais
INVESTIMENTOS 2014
Transporte Estadual R$12641402
PNATE R$3587635
SAE R$8606999
FUNDEB R$5339955
MDE R$1755595
Recursos Proacuteprios R$4942603
PNAE FNDE R$3360000
Recursos Proacuteprios R$3962257
40 METAS DO PME
Meta 1 Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender no miacutenimo 50 (cinquenta por cento) das crianccedilas de ateacute 3 (trecircs) anos ateacute o final da vigecircncia do PME
11 Manter fortalecer e ampliar com auxiacutelio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo a
escola de educaccedilatildeo infantil mantida pelo poder puacuteblico por meio da definiccedilatildeo de
metas plurianuais segundo padratildeo nacional de qualidade compatiacutevel com a
peculiaridade local
12 Articular formas para garantir um planejamento financeiro em longo
prazo e percentual de aplicaccedilatildeo anual dos entes federados na manutenccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos e materiais para as escolas de educaccedilatildeo infantil
respeitando as deliberaccedilotildees da comunidade escolar e assegurando a fiscalizaccedilatildeo e
a demanda de atendimento na educaccedilatildeo infantil
13 Participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo do programa nacional
de reestruturaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para as escolas de
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educaccedilatildeo infantil mantidas pelo poder puacuteblico voltado agrave expansatildeo e agrave conservaccedilatildeo
da rede fiacutesica de creches e preacute-escolas
14 Realizar periodicamente em regime de colaboraccedilatildeo com as secretarias
de Assistecircncia Social e Sauacutede levantamento da demanda por creche para a
populaccedilatildeo de ateacute 3 (trecircs) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada pelas famiacutelias
15 Avaliar a educaccedilatildeo infantil observando a realidade do Municiacutepio com
base em instrumentos nacionais a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica a formaccedilatildeo e
quadro dos profissionais os recursos pedagoacutegicos e de acessibilidade aplicados nas
etapas da creche e da preacute-escola
16 Estimular a articulaccedilatildeo entre programas de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo
stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo de professores para a educaccedilatildeo infantil de modo
a garantir a construccedilatildeo de curriacuteculos capazes de incorporar os avanccedilos das ciecircncias
no atendimento da populaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil
17 Elaborar e efetivar planejamentos em consonacircncia com a proposta
pedagoacutegica que defende os princiacutepios de inclusatildeo democratizaccedilatildeo e parceria entre
a famiacutelia e a escola percebendo a crianccedila como sujeito de direitos
18 Fortalecer e disponibilizar conforme determina a legislaccedilatildeo vigente
condiccedilotildees para o atendimento das turmas de educaccedilatildeo infantil da rede municipal de
infraestrutura de equipamentos adequados e de assessoria preventiva por meio de
profissionais ou equipes multiprofissionais ampliando progressivamente o nuacutemero
de profissionais a fim de atender com eficiecircncia as crianccedilas
110 Realizar acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em especial dos beneficiaacuterios de
programas de transferecircncia de renda em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os
oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia
111 Avaliar a possibilidade de contrataccedilatildeo atraveacutes de concurso puacuteblico de
auxiliares com formaccedilatildeo especiacutefica para as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil
quando se referir agrave possibilidade de exceder o nuacutemero de crianccedilas que o profissional
da educaccedilatildeo atende conforme legislaccedilatildeo vigente
112 Buscar junto agraves instituiccedilotildees de ensino cursos que contemplem de como
trabalhar na praacutetica com crianccedilas da educaccedilatildeo infantil promovendo maior eficiecircncia
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e eficaacutecia na atuaccedilatildeo dos profissionais que trabalham com crianccedilas de 0 ( zero) a 5
(cinco) anos de idade
113 Viabilizar a inclusatildeo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo em turmas regulares de
educaccedilatildeo infantil com atendimento educacional especializado orientaccedilatildeo e
formaccedilatildeo continuada do professor referecircncia
114 Ofertar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo
infantil em tempo integral para 50 ou mais das crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos ateacute o final da vigecircncia do PME conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil
Meta 02 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a populaccedilatildeo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia desse plano
21 Criar e efetivar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental com deacuteficit de aprendizagem garantindo
programas de atendimento por meio da instituiccedilatildeo de quadro de profissionais
especiacuteficos e qualificados para este fim
22 Constituir por meio das mantenedoras equipes multidisciplinares para
atuar nas escolas como rede de apoio com carga horaacuteria adequada agraves
necessidades de cada comunidade escolar
23 Promover e fortalecer a integraccedilatildeo entre Conselho Tutelar Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Secretaria Municipal de Sauacutede e
Ministeacuterio Puacuteblico para agilizar os encaminhamentos quanto agrave negligecircncia
orientaccedilatildeo familiar e busca ativa de crianccedilas fora da escola
24 Fortalecer e mobilizar apoacutes o encaminhamento da escola dos alunos
com necessidade de atendimento a atuaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes das aacutereas
sociais da sauacutede para inclusatildeo e permanecircncia escolar bem como responsabilizar
os pais ou responsaacuteveis quanto agrave infrequecircncia dos alunos
25 Garantir poliacuteticas para a identificaccedilatildeo e superaccedilatildeo de todas as formas de
violecircncia fiacutesica moral e simboacutelica na escola inclusive nos conteuacutedos e praacuteticas
pedagoacutegicas favorecendo a criaccedilatildeo de uma cultura de paz em um ambiente dotado
de seguranccedila para a comunidade escolar
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26 Manter em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo transporte
escolar para o estudante do campo e o respectivo financiamento mediante licitaccedilatildeo
de serviccedilos
27 Desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do
tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio em prol
da educaccedilatildeo
28 Criar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo programa municipal de
praacutetica esportiva priorizando a construccedilatildeo de centros esportivos em pontos
estrateacutegicos da cidade para o desenvolvimento de habilidades visando estimular as
potencialidades fiacutesicas nas diferentes modalidades esportivas
29 Universalizar em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo o
acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relaccedilatildeo computadoresestudantes nas escolas da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio da capacitaccedilatildeo dos professores e do acompanhamento
de profissionais da aacuterea garantindo equipamentos em quantidade compatiacutevel com o
nuacutemero de estudantes promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da
informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo
210 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
acessibilidade agrave pessoa com deficiecircncia fiacutesica bem como disponibilizar profissionais
de aacutereas especiacuteficas para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com material didaacutetico necessaacuterio
211 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo programa
nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo
de quadras poliesportivas (coberta) laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas
refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo de material
didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo integral
212 Elevar os niacuteveis de aprendizagem por meio da efetivaccedilatildeo das diferentes
estrateacutegias previstas nas propostas pedagoacutegicas e regimentos escolares
associadas agrave aprendizagem dos educandos e ao estabelecimento de metodologias
de ensino que considerem as especificidades dos educandos com a destinaccedilatildeo de
recursos materiais e humanos
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213 Promover e incentivar a relaccedilatildeo das escolas com as instituiccedilotildees e
movimentos culturais locais ou regionais a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos alunos dentro e fora dos espaccedilos
escolares
Meta 3 Universalizar ateacute 2018 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar ateacute o final da vigecircncia do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por cento)
31 Propiciar a diversificaccedilatildeo curricular do ensino meacutedio a fim de incentivar
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica focada
nas habilidades e competecircncias discriminando-se conteuacutedos obrigatoacuterios e eletivos
articulados em dimensotildees temaacuteticas que permitam acesso agrave cultura esporte
ciecircncia trabalho e tecnologia apoiados por meio de accedilotildees de aquisiccedilatildeo de
equipamentos e laboratoacuterios produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico e formaccedilatildeo
continuada de professores
32 Prever no regimento escolar a manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de programas e
accedilotildees de correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado com a adoccedilatildeo de
praacuteticas como aulas de apoio pedagoacutegico no turno inverso estudos de recuperaccedilatildeo
e progressatildeo parcial posicionando-o no ciclo escolar compatiacutevel com sua idade
33 Trabalhar com a Matriz de Referecircncia do Exame Nacional do Ensino
Meacutedio (ENEM) nos Planos de Estudos em todas as aacutereas do conhecimento e utilizaacute-
lo como criteacuterio de acesso agrave Educaccedilatildeo Superior
34 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas de ensino meacutedio integrado agrave
educaccedilatildeo profissional observando-se as aacutereas de interesse para o desenvolvimento
social e econocircmico do municiacutepio
35 Estimular a expansatildeo do estaacutegio para estudantes da educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio e do ensino meacutedio regular preservando seu
caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do estudante visando ao
aprendizado de competecircncias proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo
curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadatilde e para o trabalho
36 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia na escola por parte dos beneficiaacuterios de programas de assistecircncia
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social e transferecircncia de renda identificando motivos de ausecircncia e baixa frequecircncia
e garantir em regime de colaboraccedilatildeo a frequecircncia e o apoio agrave aprendizagem
37 Incentivar a populaccedilatildeo de quinze a dezessete anos que estatildeo fora da
escola agrave concluir o Ensino Meacutedio
38 Implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo motivada por preconceito e
discriminaccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo sexual ou agrave identidade de gecircnero criando rede de
proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo com auxilio de profissionais
especializados
39 Implantar e desenvolver programa de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia e
agrave drogadiccedilatildeo e orientaccedilotildees quanto agrave sexualidade
310 Promover em regime de colaboraccedilatildeo com a uniatildeo o acesso agrave rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relaccedilatildeo
computadoresestudante nas escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica
promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da
comunicaccedilatildeo nas escolas da rede puacuteblica de ensino meacutedio preferencialmente com
auxilio de profissionais especializados
311 Estimular a participaccedilatildeo dos adolescentes nos cursos das aacutereas
tecnoloacutegicas e cientificas
Meta 4 Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e o Atendimento Educacional Especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblico ou conveniados
41 Contabilizar para fins do repasse do Fundo de Manutenccedilatildeo e
Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de valorizaccedilatildeo dos profissionais da
educaccedilatildeo - FUNDEB as matriacuteculas dos estudantes da educaccedilatildeo regular da rede
puacuteblica que recebem atendimento educacional especializado complementar
avaliados por equipe multidisciplinar independente de possuiacuterem Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID) sem prejuiacutezo do cocircmputo dessas matriacuteculas na
educaccedilatildeo baacutesica regular e as matriacuteculas efetivadas conforme o censo escolar mais
atualizado na educaccedilatildeo especial oferecida em instituiccedilotildees comunitaacuterias
confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico
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e com atuaccedilatildeo exclusiva na modalidade nos termos da Lei nordm 11494 de 20 de junho
de 2007
42 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso agrave escola por
parte dos beneficiaacuterios do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada de maneira a garantir
a ampliaccedilatildeo do atendimento aos estudantes com deficiecircncia na rede puacuteblica regular
de ensino
43 Promover no prazo de vigecircncia deste PME a universalizaccedilatildeo do
atendimento escolar agrave demanda manifesta pelas famiacutelias de crianccedilas de 0 (zero) a 3
(trecircs) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a Lei nordm 9394 de 20 de
dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
44 Ampliar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar aos
estudantes matriculados na rede puacuteblica de ensino regular cabendo agrave mantenedora
oferecer os recursos materiais humanos e estruturais necessaacuterios para atender com
qualidade o educando com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
45 Fomentar a educaccedilatildeo inclusiva promovendo e garantindo a articulaccedilatildeo
entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou em instituiccedilotildees
46 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo assessoria teacutecnico-
pedagoacutegica e formaccedilatildeo continuada e qualificada a todos os profissionais da
educaccedilatildeo na aacuterea da Educaccedilatildeo Especial por meio das mantenedoras e
instituiccedilotildees
47 Manter aprofundar e efetuar programa nacional de acessibilidade nas
escolas para adequaccedilatildeo arquitetocircnica oferta de transporte disponibilizaccedilatildeo de
material didaacutetico e recursos de tecnologia assistiva oferta da educaccedilatildeo biliacutengue em
Liacutengua Portuguesa e Liacutengua Brasileira de Sinais - Libras
48 Cumprir a legislaccedilatildeo pertinente agrave acessibilidade na construccedilatildeo de novos
espaccedilos puacuteblicos e articular junto agraves mantenedoras a adequaccedilatildeo gradativa dos
espaccedilos escolares em atendimento agraves necessidades e especificidades de cada
deficiecircncia (barreira arquitetocircnica sinalizaccedilatildeo inteacuterprete legendas leitura braile
etc)
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49 Manter e ampliar se necessaacuterio a oferta de transporte adaptado para
estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidadessuperdotaccedilatildeo para o seu deslocamento no horaacuterio de aula e nos demais
horaacuterios de atendimentos extracurriculares
410 Fazer levantamento perioacutedico da populaccedilatildeo com deficiecircncia transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com o objetivo de
encaminhar para os devidos atendimentos em todos os niacuteveis e modalidades de
ensino
411 Garantir a aplicaccedilatildeo das legislaccedilotildees da Educaccedilatildeo Especial dos
respectivos sistemas de ensino
412 Oportunizar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo atividades extracurriculares
esportivas e artiacutesticas
413 Garantir por meio de parcerias com a aacuterea da sauacutede o atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo definindo junto com as
Secretarias da Sauacutede e da Educaccedilatildeo do Municiacutepio e do Estado quais as
competecircncias da aacuterea da educaccedilatildeo e quais as da aacuterea da sauacutede
Meta 5 Alfabetizar todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano do Ensino Fundamental
51 Fomentar a estruturaccedilatildeo do ensino fundamental de nove anos com foco
na organizaccedilatildeo de ciclo de alfabetizaccedilatildeo com duraccedilatildeo de trecircs anos a fim de garantir
a alfabetizaccedilatildeo ateacute o final do terceiro ano tornando-se necessaacuteria a participaccedilatildeo
efetiva das mantenedoras nos casos de estudantes que apresentem dificuldades na
aprendizagem orientando e monitorando seu acompanhamento a atendimentos
especiacuteficos com a participaccedilatildeo da famiacutelia ampliando o nuacutemero de profissionais que
atuem diretamente com esses estudantes
52 Manter em funcionamento programas de alfabetizaccedilatildeo e incluir estes
profissionais no quadro funcional da escola
53 Ampliar programas de alfabetizaccedilatildeo apoio pedagoacutegico e horaacuterio da
coordenaccedilatildeo pedagoacutegica nas escolas a fim de garantir a alfabetizaccedilatildeo de
estudantes no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano
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54 Oferecer aos estudantes de 1ordm a 3ordm ano em turno contraacuterio accedilotildees com
foco na alfabetizaccedilatildeo com profissionais da educaccedilatildeo
55 Aplicar exame perioacutedico especiacutefico para aferir a alfabetizaccedilatildeo dos
estudantes respeitando as deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo natildeo necessariamente comprovadas na Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID)
56 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e
favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes
consideradas as diversas abordagens metodoloacutegicas e sua efetividade por meio do
suprimento de recursos tecnoloacutegicos e humanos com formaccedilatildeo especiacutefica para as
atividades das novas tecnologias bem como com proporcionalidade do nuacutemero de
estudantes e computadores disponiacuteveis por turma
Meta 6 Oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 50 (cinquenta por cento)_das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educaccedilatildeo baacutesica
61 Ofertar progressivamente a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral
por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares
inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia de crianccedilas
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diaacuterias durante todo o ano letivo buscando atender sempre
garantindo a qualidade do turno integral mediante profissionais da educaccedilatildeo
qualificados e vinculados a mantenedora por meio de concurso puacuteblico e tambeacutem
os demais funcionaacuterios necessaacuterios para a efetivaccedilatildeo do trabalho
62 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo
atraveacutes da Assistecircncia Teacutecnica e Financeira programa nacional de ampliaccedilatildeo e
reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas cobertas laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios
banheiros espaccedilo profissionalizante e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo
de material didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo
integral
63 Fomentar e sustentar a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos
educativos e equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas
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parques museus teatros e cinemas tendo como garantia recursos puacuteblicos para o
deslocamento dos estudantes para atividades culturais
64 Garantir sob responsabilidade da mantenedora fiscalizaccedilatildeo de caraacuteter
pedagoacutegico e formativo de qualidade dos convecircnios firmados com outras
instituiccedilotildees
65 Criar estrutura fiacutesica e quadro de pessoal qualificado com formaccedilatildeo
pedagoacutegica miacutenima para atender as escolas do campo na oferta de educaccedilatildeo em
tempo integral considerando as peculiaridades locais
66 Ofertar e garantir a educaccedilatildeo em tempo integral para pessoas com
deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotaccedilatildeo na faixa etaacuteria de 4(quatro) agrave 17(dezessete) anos assegurando
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou de instituiccedilotildees
especializadas
68 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos alunos na
escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades recreativas esportivas e culturais
Meta 7 Fomentar a qualidade da Educaccedilatildeo Baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes meacutedias nacionais para o IDEB
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do EF
52 55 57 60
Anos finais do EF
47 50 52 55
Ensino Meacutedio 43 47 50 52
71 Formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento
agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves
estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional
investindo na formaccedilatildeo continuada dos profissionais de educaccedilatildeo como um direito
coletivo na proacutepria jornada de trabalho bem como na melhoria e expansatildeo da
infraestrutura fiacutesica da rede escolar
72 Atualizar e monitorar o Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR) garantindo
recursos orccedilamentaacuterios a fim de dar conta das accedilotildees propostas
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73 Garantir quadro de pessoal completo de preferencia efetivos nas
escolas no inicio do ano letivo
74 Implementar rede de atendimento multidisciplinar nas escolas
75 Identificar as dificuldades para a efetivaccedilatildeo do processo de ensino e
aprendizagem tendo em vista o planejamento de intervenccedilotildees pedagoacutegicas
adequadas agrave realidade com o estabelecimento de metas e avaliaccedilatildeo diagnoacutestica e
prognoacutestica de forma sistemaacutetica
76 Acompanhar e divulgar bienalmente afixando tambeacutem no interior de cada
escola os resultados do IDEB das escolas das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica e
dos sistemas de ensino bem como assegurar poliacuteticas puacuteblicas que deem conta das
defasagens de aprendizagem nas escolas que natildeo atingirem a meta
77 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliaccedilatildeo da qualidade do
ensino fundamental e meacutedio de forma a englobar o ensino de ciecircncias nos exames
aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de
ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
78 Garantir transporte para os estudantes da educaccedilatildeo do campo na faixa
etaacuteria da educaccedilatildeo escolar obrigatoacuteria considerando a acessibilidade distacircncia e
cumprimento das especificaccedilotildees do Instituto Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e
Qualidade Industrial ndash INMETRO
79 Selecionar certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental e meacutedio assegurada a diversidade de meacutetodos e propostas
pedagoacutegicas bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas aleacutem de garantir a melhoria da qualidade do material e
aumentar a verba para manutenccedilatildeo de acordo com a necessidade da escola
independente do nuacutemero de estudantes
710 Fortalecer e atualizar a informatizaccedilatildeo na gestatildeo das escolas e da
secretaria de educaccedilatildeo e implementar Laboratoacuterios de Informaacutetica em todas as
escolas criando um sistema de gerenciamento de dados e informaccedilotildees da situaccedilatildeo
educacional dos estudantes interligados entre as escolas atraveacutes de um nuacutemero de
matriacutecula uacutenico bem como manter programa nacional de formaccedilatildeo inicial e
continuada para o pessoal teacutecnico das Secretarias de Educaccedilatildeo
711 Proporcionar aleacutem da implementaccedilatildeo das tecnologias educacionais
qualificaccedilatildeo aos professores para a utilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis
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712 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes com planejamento e carga horaacuteria
compatiacutevel
713 Apoiar teacutecnica e financeiramente a gestatildeo escolar mediante
transferecircncia direta de recursos financeiros agrave escola com vistas agrave ampliaccedilatildeo da
participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento e na aplicaccedilatildeo dos recursos e
no desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica efetiva
714 Ampliar programas e aprofundar accedilotildees de atendimento ao estudante
em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de
material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede
715 Prover manter e garantir a manutenccedilatildeo de equipamentos e recursos
digitais para a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica no ambiente escolar a todas as escolas de
ensino fundamental e meacutedio
716 Capacitar professores e teacutecnicos para o planejamento implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo de programas de educaccedilatildeo ambiental no sentido de atender as
especificidades de cada segmento da sociedade
717 Criar Comissotildees multidisciplinares contendo membros dos diversos
oacutergatildeos e secretarias para garantir a qualidade do atendimento e de permanecircncia
do jovem na escola (RAE)
718 Buscar alternativas que comprometam os pais a levarem seus filhos aos
atendimentos encaminhados e criar novas estrateacutegias e estiacutemulos para mobilizar as
famiacutelias para participarem da vida escolar do seu filho aplicando a legislaccedilatildeo
vigente com os propoacutesitos de que a educaccedilatildeo seja assumida como
responsabilidade de todos
719 Estabelecer parceria entre as Secretarias da Educaccedilatildeo e Sauacutede para
que os estudantes possam ser atendidos com qualidade nas questotildees relativas agrave
sauacutede fiacutesica e mental A corresponsabilidade deve acontecer (escola-
acompanhamento sauacutede-garantia de atendimento)
720 Garantir que os atendimentos com psicoacutelogos fonoaudioacutelogos
psicopedagogos sejam feitos em horaacuterio contraacuterio ao da escola natildeo prejudicando o
andamento das aulas e aprendizagem dos estudantes
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721 Universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas
aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos estudantes da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede
fiacutesica e mental
722 Garantir programas permanentes de prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento
agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e moral dos profissionais de educaccedilatildeo como
condiccedilatildeo para a melhoria de qualidade de ensino
723 Disponibilizar a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) para a
comunidade do campo e urbana desenvolvendo proposta pedagoacutegica voltada para
a realidade
Meta 8 Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo rural dos mais pobres dos negros e natildeo negros ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME
81 Apoiar os programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade-seacuterie
82 Incentivar a integraccedilatildeo da EJA nos segmentos populacionais
considerados com o mundo do trabalho estabelecendo inter-relaccedilatildeo entre teoria e
praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da tecnologia da cultura e cidadania
Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 (quinze) anos ou mais para 935 (noventa e trecircs inteiros e 5 cinco deacutecimos por cento) ateacute 2018 e ateacute o final da vigecircncia deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
91 Incentivar a educaccedilatildeo de jovens e adultos a todos os que natildeo tiveram
acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria
92 Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e
meacutedio incompletos para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade
93 Divulgar amplamente a oferta da educaccedilatildeo de jovens e adultos e
promover busca ativa em regime de colaboraccedilatildeo em parcerias com Assistecircncia
Social e organizaccedilotildees da sociedade civil
94 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetizaccedilatildeo e garantir o acesso a exames de reclassificaccedilatildeo e de certificaccedilatildeo
da aprendizagem
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95 Executar em articulaccedilatildeo com a aacuterea da sauacutede programas que
contemplem as necessidades da faixa etaacuteria atendida da EJA (ALFA) bem como
programa nacional de atendimento oftalmoloacutegico e fornecimento gratuito de oacuteculos
para estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos
98 Estabelecer convecircnios com escolas teacutecnicas para o oferecimento de
cursos que atendam agrave realidade local
99 Valoriza nas poliacuteticas puacuteblicas de jovens e adultos as necessidades dos
idosos com vistas agrave promoccedilatildeo de poliacuteticas de erradicaccedilatildeo de analfabetismo ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas a
implementaccedilatildeo de programas de valorizaccedilatildeo e compartilhamento dos
conhecimentos e experiecircncias dos idosos e agrave inclusatildeo dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas
Meta 10 Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos nos ensino fundamental e meacutedio de forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional
101 Realizar levantamento em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do Plano
Municipal de Educaccedilatildeo de todas as pessoas jovens adultas e idosas analfabetas e
semi analfabetas no municiacutepio com o objetivo de encaminhaacute-las a EJA ou em
programas de alfabetizaccedilatildeo
102 Implantar programa municipal de educaccedilatildeo de jovens e adultos quando
houver demanda voltado agrave conclusatildeo do ensino fundamental e meacutedio agrave formaccedilatildeo
profissional inicial de forma a estimular a conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
103 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos
de forma a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores e a educaccedilatildeo
profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador
104 Apoiar a integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo
profissional em cursos planejados de acordo com as caracteriacutesticas e
especificidades do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos inclusive na
modalidade de educaccedilatildeo agrave distacircncia atraveacutes de parcerias com instituiccedilotildees
105 Participar e aderir aos programas nacionais de reestruturaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos voltados agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica de
escolas puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo
profissional
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106 Institucionalizar em parceria com a Uniatildeo programa de assistecircncia ao
estudante compreendendo accedilotildees de assistecircncia social de sauacutede financeira e de
apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia agrave
organizar o tempo e o espaccedilo pedagoacutegicos adequados agraves aprendizagem e a
conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos
107 Apoiar programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para a populaccedilatildeo
urbana e do campo com qualificaccedilatildeo social e profissional para os que natildeo
concluiacuteram o ensino fundamental e meacutedio na idade certa
Meta 11 Ampliar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 (cinquenta por cento) da expansatildeo no segmento puacuteblico
111 Fomentar a expansatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de
niacutevel meacutedio nas redes puacuteblicas estaduais de ensino
112 Reduzir as desigualdades eacutetnico raciais e regionais no acesso e
permanecircncia na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inclusive mediante a
adoccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas na forma da lei
113 Buscar recursos para investir em programas de assistecircncia estudantil
como tambeacutem em mecanismos de mobilidade visando a garantir as condiccedilotildees
necessaacuterias agrave permanecircncia dos estudantes e agrave conclusatildeo dos cursos teacutecnicos de
niacutevel meacutedio
114 Ampliar a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as
pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades
115 Implantar sistema de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional
teacutecnica de niacutevel meacutedio das escolas puacuteblicas
Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 (cinquenta por cento) e a taxa liacutequida para 33 (trinta e trecircs por cento) da populaccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 (quarenta por cento) das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico
121 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansatildeo e interiorizaccedilatildeo da
Rede Federal de educaccedilatildeo superior da Rede Federal de Educaccedilatildeo Profissional
Cientiacutefica e Tecnoloacutegica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil considerando a
densidade populacional a oferta de vagas puacuteblicas em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na
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idade de referecircncia propondo a diversificaccedilatildeo da oferta de cursos atraveacutes de
estudo socioeconocircmico do Municiacutepio conjuntamente com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatiacutestica (IBGE) local atendendo assim as necessidades locais
122 Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para que criem
estrateacutegias de elevaccedilatildeo das taxas de permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos
cursos atraveacutes de inovaccedilotildees acadecircmicas e projetos de extensatildeo que valorizem a
aquisiccedilatildeo de competecircncias garantindo a qualidade do ensino
123 Assegurar a oferta de cursos de formaccedilatildeo de professores
especialmente nas aacutereas que possuem deacuteficit de profissionais buscando a
diminuiccedilatildeo dos valores dos cursos e taxas e carga horaacuteria efetiva para a realizaccedilatildeo
dos estaacutegios curriculares obrigatoacuterios
124 Apoiar por meio de programas especiais as poliacuteticas de inclusatildeo e de
assistecircncia estudantil nas Instituiccedilotildees Puacuteblicas de educaccedilatildeo superior de modo a
ampliar as taxas de acesso agrave educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola
puacuteblica apoiando seu sucesso acadecircmico
125 Propor parcerias com as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para a
ampliaccedilatildeo dos projetos de ensino pesquisa e extensatildeo universitaacuteria por meio de
projetos voltados agrave comunidade local envolvendo as diferentes aacutereas do
conhecimento
126 Demandar junto as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) as condiccedilotildees
de acessibilidade na forma da legislaccedilatildeo por meio do acesso e permanecircncia com
qualidade do estudante com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo oferecendo cursos de capacitaccedilatildeo sobre inclusatildeo
aos docentes
127 Fomentar novas formas de ingresso nas Instituiccedilotildees de Ensino Superior
(IES) especialmente para os estudantes provenientes do Ensino Meacutedio
Meta 13 Elevar a qualidade da Educaccedilatildeo Superior pela ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de mestres e doutores nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior para 75 no miacutenimo do corpo docente em efetivo exerciacutecio sendo do total 35 doutores
131 Propor a melhoria dos curriacuteculos dos cursos de licenciaturas por meio
da discussatildeo entre as diferentes Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES)
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132 Apoiar sob responsabilidade articulada das IES e em parceria com a
SEDUC-RS e Secretarias Municipais de Educaccedilatildeo a melhoria da qualidade dos
cursos de Pedagogia e licenciaturas integrando-os agraves demandas e necessidades
das redes de educaccedilatildeo baacutesica de modo a permitir aos graduandos a aquisiccedilatildeo das
qualificaccedilotildees necessaacuterias a conduzir o processo pedagoacutegico de seus futuros alunos
combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica aleacutem da educaccedilatildeo
para as relaccedilotildees eacutetnico raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiecircncia
Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo de 10 de mestres e doutores ateacute o final da vigecircncia deste PME
141 Articular com o Estado do Rio Grande do Sul e a Uniatildeo a oferta na
regiatildeo de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atender as demandas
dos professores da Educaccedilatildeo Baacutesica
142 Fomentar programas em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializaccedilatildeo lato e stricto
sensu
143 Promover accedilotildees em regime de colaboraccedilatildeo e cooperaccedilatildeo com o Estado
e a Uniatildeo que possibilitem de forma compulsoacuteria a cada profissional da educaccedilatildeo
buscar uma especializaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo de modo a manter-se ativo e
atuante no mercado de trabalho
145 Possibilitar o acesso a bolsas de estudo nas IES para poacutes-graduaccedilatildeo
ldquostrictu sensurdquo dos professores e demais profissionais da educaccedilatildeo baacutesica
(coordenadores supervisores orientadores e gestores)
146 Estimular os profissionais da educaccedilatildeo na participaccedilatildeo de cursos de
poacutes- graduaccedilatildeo lato sensu e stricto sensu vagas acesso e condiccedilotildees de
permanecircncia nas IES puacuteblicas
Meta 15 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no prazo de 1 (um) ano de vigecircncia deste PME poliacutetica de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratamos incisos lll e lll do caput do art 61 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurando que todos os professores da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam
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151 Atuar conjuntamente com base em plano estrateacutegico que apresente
diagnoacutestico das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais do magisteacuterio e da
capacidade de atendimento por parte de instituiccedilotildees puacuteblicas e comunitaacuterias de
educaccedilatildeo superior existentes no Estado e no Municiacutepio definindo obrigaccedilotildees
reciacuteprocas entre os partiacutecipes
152 Valorizar nos concursos e processos seletivos a formaccedilatildeo acadecircmica
de niacutevel superior voltada ao conhecimento e reflexatildeo das demandas da rede puacuteblica
de educaccedilatildeo baacutesica em especial ao niacutevel educacional pretendido
153 Incentivar os profissionais da educaccedilatildeo que natildeo possuem o ensino
superior estimulando-os para que cursem uma graduaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
155 Proporcionar formaccedilatildeo especiacutefica e continuada aos professores de
acordo com a aacuterea de atuaccedilatildeo de cada um
156 Institucionalizar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo poliacutetica nacional de formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de
forma a ampliar as possibilidades de formaccedilatildeo em serviccedilo
157 Implementar programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de professores que
atuam nas salas de recursos multifuncionais
Meta 16 Formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 50 (cinquenta por cento) dos professor da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME e garantir a todos os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino
161 Realizar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e o Estado o
planejamento estrateacutegico para dimensionamento da demanda por formaccedilatildeo
continuada aos professores da rede puacuteblica do municiacutepio
162 Expandir programa de composiccedilatildeo de acervo de livros didaacuteticos
paradidaacuteticos de literatura e dicionaacuterios sem prejuiacutezo de outros a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
163 Ampliar e consolidar efetivamente em regime de colaboraccedilatildeo com a
Uniatildeo portal eletrocircnico em todas as escolas para subsidiar o professor na
preparaccedilatildeo de aulas disponibilizando gratuitamente material didaacutetico pedagoacutegico e
suplementar
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164 Fortalecer em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a instrumentalizaccedilatildeo
dos professores para que tenham formaccedilatildeo e acesso aos meios eletrocircnicos
165 Prever nos Planos de Carreira dos profissionais da educaccedilatildeo da Rede
Puacuteblica de Ensino do Municiacutepio licenccedila para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de
poacutes-graduaccedilatildeo ldquostricto sensurdquo sem prejuiacutezo na remuneraccedilatildeo
Meta 17 Valorizar os profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PME
171 Discutir permanentemente por meio de representantes dos profissionais
em educaccedilatildeo do Estado e do Municiacutepio o acompanhamento da poliacutetica do piso
salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica
172 Garantir formas de valorizaccedilatildeo salarial que se comprometam em dar
ganhos reais aos profissionais e resgatar os ldquodeacuteficits ao longo dos anos
173 Acompanhar a evoluccedilatildeo salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da pesquisa nacional por amostragem de domiciacutelios periodicamente
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE)
174 Garantir aos profissionais da educaccedilatildeo no miacutenimo o piso salarial
nacional
175 Realizar por iniciativa do municiacutepio a cada dois anos a partir do
segundo ano de vigecircncia do PME se necessaacuterio concurso puacuteblico de admissatildeo de
profissionais do magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica
Meta 18 Assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de planos de carreira para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em todos os sistemas de ensino e tomar como referecircncia o piso salarial profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF
181 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de
profissionais do magisteacuterio 95 (noventa por cento) de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exerciacutecio na rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
182 Fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais do magisteacuterio
para atuarem na educaccedilatildeo infantil com implementaccedilatildeo de concurso especiacutefico bem
como equiparaccedilatildeo salarial coerente com o niacutevel e com o plano de carreira
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183 Fortalecer programa de acompanhamento do professor nomeado para o
cargo de provimento efetivo atraveacutes de avaliaccedilatildeo documentada para a decisatildeo pela
efetivaccedilatildeo do professor ao final do estaacutegio probatoacuterio
184 Fomentar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a oferta de cursos
teacutecnicos destinados agrave formaccedilatildeo de funcionaacuterios de escolas para as aacutereas de
administraccedilatildeo escolar multimeios e manutenccedilatildeo da infraestrutura escolar inclusive
para alimentaccedilatildeo escolar
185 Estimular a criaccedilatildeo de comissatildeo de profissionais da educaccedilatildeo de todos
os niacuteveis de ensino da rede municipal na reestruturaccedilatildeo e adequaccedilatildeo do Plano de
Carreira do Magisteacuterio Municipal
186 Garantir um terccedilo de horas atividades aos professores para
planejamento pesquisas entre outras conforme estabelecido no Plano de Carreira
do Magisteacuterio Municipal conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
Meta 19 Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo para tanto
191 Assegurar criteacuterios miacutenimos definidos no plano de carreira dos
profissionais do magisteacuterio puacuteblico na escolha dos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos para as escolas municipais
192 Oportunizar aperfeiccediloamento aos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos das escolas da rede municipal
193 Destinar nas redes puacuteblicas 13 da carga horaacuteria dos professores para
planejamento das aulas conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
194 Assegurar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo condiccedilotildees
favoraacuteveis ao ensino com infraestrutura adequada bem como equipamentos
necessaacuterios ao desenvolvimento das accedilotildees pedagoacutegicas e administrativas nas
escolas da rede municipal e estadual
195 Fortalecer e estimular os Conselhos Escolares (CPM Conselho Escolar)
conselho do FUNDEB do CAE e CME efetiva participaccedilatildeo na fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo
escolar e educacional
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196) Fortalecer o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo garantindo a esse
colegiado recursos financeiros (dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria) espaccedilo fiacutesico adequado
recursos humanos na forma de assessoria teacutecnica (miacutenimo 20hs) secretaacuterio
equipamentos e meios de transporte para visitas agrave rede escolar com vistas ao bom
desempenho de suas funccedilotildees e condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo
Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo ateacute atingir no miacutenimo o patamar de 7 do produto interno bruto do Paiacutes no quinto ano de vigecircncia dessa Lei e ateacute o final do dececircnio o equivalente a 10 do PIB
201 Elaborar apoacutes a aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo entre os
entes federados sob a coordenaccedilatildeo da SEDUC-RS UNDIME-RS e o Municiacutepio
Plano de Investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos
Municiacutepios com objetivo de aportar os recursos necessaacuterios para a composiccedilatildeo da
meta nacional
202 Garantir a partir da aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo a
formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Federais Estaduais e Municipais que assegurem
fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e
modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica observando-se as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre
os entes federados em especial as decorrentes do Art 60 do Ato das Disposiccedilotildees
Constitucionais Transitoacuterias e do sect 1ordm do art 75 da Lei 939496 que tratam da
capacidade de atendimento e do esforccedilo fiscal de cada ente federado com vistas a
atender suas demandas educacionais em diaacutelogo com o padratildeo de qualidade
nacional
203 Aperfeiccediloar e ampliar a partir da aprovaccedilatildeo deste Plano sob a
coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com a parceria da Secretaria
Estadual de Educaccedilatildeo e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) mecanismos de
acompanhamento da arrecadaccedilatildeo e da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo
possibilitando que os Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo possam exercer suas
funccedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e de controle social na aplicaccedilatildeo adequada dos recursos
destinados agrave Educaccedilatildeo
204 Implementar a partir da regulamentaccedilatildeo na esfera nacional o Custo
Aluno Qualidade (CAQ) como paracircmetro para o financiamento da Educaccedilatildeo em
todas as etapas e modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica no municiacutepio a partir do caacutelculo
e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e de
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investimentos em qualificaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo do pessoal docente e dos demais
profissionais da Educaccedilatildeo Puacuteblica em aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo construccedilatildeo e
conservaccedilatildeo de instalaccedilatildeo e equipamentos necessaacuterios ao ensino aquisiccedilatildeo de
material didaacutetico-escolar alimentaccedilatildeo transporte escolar e investimentos em
tecnologia da comunicaccedilatildeo
205 Tornar obrigaccedilatildeo puacuteblica a praacutetica da transparecircncia das receitas e
despesas sobre o total de recursos destinados agrave educaccedilatildeo em cada sistema puacuteblico
de ensino no Rio Grande do Sul e assegurar a efetiva fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo
destes recursos por meio dos Conselhos de Educaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do
TCE-RS e dos diversos setores da sociedade bem como ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social possa acessar os dados e fiscalizar a
aplicaccedilatildeo destes recursos e ainda que se garanta que as escolas puacuteblicas do
Municiacutepio divulguem para a comunidade a origem e o destino dos recursos
financeiros recebidos
206 Garantir sob a coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo em
parceria com a Secretaria Estadual de Educaccedilatildeo o Sistema Estadual de Ensino o
Conselho Municipal de Educaccedilatildeo assegurando dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria aos seus
custeios e agrave capacitaccedilatildeo dos Conselheiros para que se garanta o acompanhamento
e o controle social sobre a aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos vinculados e destinados
agrave educaccedilatildeo nas suas diversas etapas niacuteveis e modalidades
207 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentaacutevel para todas as
etapas e modalidades da educaccedilatildeo puacuteblica
208 Aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
social a fim de garantir a transparecircncia na arrecadaccedilatildeo do salaacuterio educaccedilatildeo e de
todos os recursos puacuteblicos aplicados em Educaccedilatildeo bem como do controle de
investimento e tipo de despesa per capita por estudante em todas as etapas da
educaccedilatildeo puacuteblica
209 Garantir a participaccedilatildeo ativa das comunidades nas definiccedilotildees referentes
agraves verbas de investimento e qualificaccedilatildeo das escolas de forma aberta democraacutetica
e puacuteblica
2010 Buscar a permanente atualizaccedilatildeo dos espaccedilos pedagoacutegicos das
escolas considerando suas particularidades e necessidades em accedilotildees conjuntas
entre cada mantenedora e suas escolas
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2011 Garantir a continuidade da qualidade da alimentaccedilatildeo escolar oferecida
prevendo a complementaccedilatildeo de recursos nos respectivos orccedilamentos puacuteblicos
2012 Estabelecer convecircnios com as instituiccedilotildees profissionalizantes
buscando a ampliaccedilatildeo das vagas para a qualificaccedilatildeo profissional
2013 Garantir e ampliar recursos para investir na formaccedilatildeo continuada de
todos os profissionais da educaccedilatildeo visando a atender as diferentes especificidades
2014 Investir na informatizaccedilatildeo das escolas nos aspectos administrativos e
pedagoacutegicos e na conexatildeo em rede dos estabelecimentos de ensino com suas
mantenedoras e destes entre si acompanhando a evoluccedilatildeo dos recursos
tecnoloacutegicos
2015 Oferecer garantir e ampliar o transporte escolar no campo em parceria
com o Estado e a Uniatildeo para atender agraves necessidades dos alunos conforme
legislaccedilatildeo
2016 Instituir o Foacuterum Municipal do Plano Municipal de Educaccedilatildeo-PME com
encontros perioacutedicos durante a vigecircncia do mesmo a fim de viabilizar a inclusatildeo de
suas proposiccedilotildees na elaboraccedilatildeo do Plano Plurianual e o acompanhamento do
mesmo
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL Disponiacutevel em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 BRASIL Lei nordm 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO ndash CNE RESOLUCcedilAtildeO nordm 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Secretaria da Educaccedilatildeo Fundamental Brasiacutelia MECSEF 1998 Volume 1 ___________ Lei nordm 13 005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE e da outras providencias Disponiacutevel em http wwwplanaltogovbrccivil 03ato2011-20142014LeiL13005htm ___________ Lei nordm 10 639 de 09 de janeiro de 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir no curriacuteculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temaacutetica Histoacuteria e Cultura Afro-Brasileira e daacute outras providecircncias ___________ LEI 116452008 HISTOacuteRIA E CULTURA INDIacuteGENA NO CURRIacuteCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO PUacuteBLICA E PRIVADA ___________ LEI Nordm 11494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ___________ PARECER CNECEB Nordm 112010 Publicado no DOU no dia 9122010 e a Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo haveraacute retenccedilatildeo dos alunos ___________ LEI ndeg 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica regulamentando disposiccedilatildeo constitucional (aliacutenea lsquoersquo do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias) ___________ Lei nordm 9795 de 27 de Abril de 1999 Institui a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental Brasiacutelia 178o da Independecircncia e 111ordm da Repuacuteblica 1999
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___________ Lei nordm 10639 de 09 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 182o da Independecircncia e 115o da Repuacuteblica 2003 ___________ Lei nordm 11274 de 06 de Fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 185ordm da Independecircncia e 118o da Repuacuteblica 2006 ____________Lei nordm 12527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informaccedilotildees previsto no inciso XXXIII do art 5o no inciso II do sect 3o do art 37 e no sect 2ordm do art 216 da Constituiccedilatildeo Federal altera a Lei no8112 de 11 de dezembro de 1990 revoga a Lei no 11111 de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei no 8159 de 8 de janeiro de 1991 Brasiacutelia 190ordm da Independecircncia e 123o da Repuacuteblica 2011
DECRETO nordm 51542004 - Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Censo Demograacutefico 2010 Disponiacutevel em httpwwwibgegovbr Acesso em 07 de abr 2015 MEDEIROS Joatildeo Bosco Manual de redaccedilatildeo e normalizaccedilatildeo textual Teacutecnicas de ediccedilatildeo e revisatildeo Satildeo Paulo Atlas 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO LEI MUNICIPAL Nordm23352008 Documento norteador para elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo Institui o Plano Municipal de Educaccedilatildeo de Viadutos e daacute outras providecircncias de 26 de junho de 2008 UNIAtildeO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACcedilAtildeO Como elaborar o plano municipal de educaccedilatildeo
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de um mapeamento da situaccedilatildeo socioeconocircmica demograacutefica e principalmente
educacional assim como na identificaccedilatildeo de problemas dificuldades e avanccedilos
alcanccedilados
Inicialmente foram feitos estudos acerca da legislaccedilatildeo tais como da
Constituiccedilatildeo Brasileira das Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional do Plano
Nacional de Educaccedilatildeo-PNE 20142024 e outros documentos similares Em seguida
foram feitas avaliaccedilotildees sobre o processo de realizaccedilatildeo dos estudos avaliaccedilatildeo dos
sucessos e insucessos encontrados no percurso e muitos estudos comparativos
Certamente temos a clara consciecircncia de que estamos em uma caminhada
onde jaacute avanccedilamos em grandes passos mas muitos outros precisam ser dados O
presente PME eacute um desafio a ser enfrentado por todos os que direta ou
indiretamente estatildeo envolvidos com a educaccedilatildeo de Viadutos-RS Afinal temos uma
Constituiccedilatildeo que caracteriza a educaccedilatildeo como um processo que comeccedila na famiacutelia
passa pela escola (espaccedilo especializado para o aprender sistematizado) pelo
movimento social pelas organizaccedilotildees governamentais e movimentos culturais
prosseguindo por toda a vida Se todos somos educadores temos que atuar
coletivamente na luta pela formaccedilatildeo de crianccedilas jovens adultos e idosos que
sejam competentes e formadores para pensar e agir no mundo A missatildeo natildeo eacute de
um eacute de todos pois se fortalece no coletivo Jaacute somos parcialmente vitoriosos
mas a vitoacuteria completa viraacute quando construirmos uma escola feliz com docentes
realizados como educadores e estudantes satisfeitos em seu processo de ensino e
aprendizagem E tudo isso certamente faraacute com que a sociedade lute por um
mundo melhor onde reinem a justiccedila social e a solidariedade tendo como
balizadora uma cultura de paz e uma pedagogia do amor Para concluir gostariacuteamos
de citar nosso grande mestre Paulo Freire que em sua Pedagogia da Indignaccedilatildeo
nos deixa a seguinte assertiva ldquoSe a educaccedilatildeo sozinha natildeo transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda Se nossa opccedilatildeo eacute progressista se estamos a favor da vida e natildeo da morte da equidade e natildeo da injusticcedila do direito e natildeo do arbiacutetrio da convivecircncia com o diferente e natildeo de sua negaccedilatildeo natildeo temos outro caminho Senatildeo viver plenamente a nossa opccedilatildeo Encarnaacute-la diminuindo a distacircncia entre o que fizemos e o que fazemos Desrespeitando os fracos enganando os encantos ofendendo a vida explorando os outros discriminando o iacutendio o negro a mulher natildeo estarei ajudando meus filhos a ser seacuterios justos e amorosos da vida e dos outrosrdquo (Paulo Freire Pedagogia da Indignaccedilatildeo Editora UNESP Satildeo Paulo 2000)
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10 INTRODUCcedilAtildeO
O processo de construccedilatildeo e desenvolvimento de qualquer sociedade a
formaccedilatildeo da identidade cultural de um povo a consciecircncia social dos indiviacuteduos o
exerciacutecio poliacutetico da cidadania estatildeo relacionados com um aspecto fundamental da
nossa vida social a EDUCACcedilAtildeO
Sociedade democracia e educaccedilatildeo natildeo satildeo dissociadas se entrelaccedilam e se
completam agem em consonacircncia com as necessidades do mundo atual formando
pessoas e dotando-as dos qualitativos essenciais agrave continuidade humana
A educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS com o presente Plano Municipal de
Educaccedilatildeo - 20152025 elaborado agrave luz do Plano Nacional de EducaccedilatildeoPNE ndash 2014
- 2024 estaacute entrando em um novo momento e com novos desafios de atuar como
protagonista para a superaccedilatildeo da desigualdade e da exclusatildeo Para isso a
educaccedilatildeo deve estar no centro do projeto de desenvolvimento do Municiacutepio e ser
considerada como bem puacuteblico e direito social essencial agrave qualidade de vida de
todos os cidadatildeos de Viadutos
A demanda social por educaccedilatildeo como direito de todos os cidadatildeos implica
garantir uma escola puacuteblica gratuita e de qualidade ofertada pelo Estado por meio
da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo e pelo Poder Puacuteblico Municipal de
Viadutos-RS Assim o Municiacutepio deveraacute fazer gestotildees junto aos Poderes Puacuteblicos
(municipal estadual e federal) para a constituiccedilatildeo de um Sistema Puacuteblico de
Educaccedilatildeo que garanta a oferta de educaccedilatildeo puacuteblica com qualidade para todos os
cidadatildeos Cumpre portanto os preceitos constitucionais e as deliberaccedilotildees da
legislaccedilatildeo vigente em relaccedilatildeo aos direitos das crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos
- Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo (CF1988 Art 227)
- O Estado deve assegurar agrave crianccedila e ao adolescente a Educaccedilatildeo Infantil com o atendimento em creches e preacute-escolas (de zero a cinco anos de idade) o Ensino Fundamental o Ensino Meacutedio o atendimento educacional especializado agraves pessoas com deficiecircncia o acesso aos niacuteveis mais elevados de ensino e pesquisa a oferta de ensino noturno regular aleacutem do
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acesso aos esportes agrave produccedilatildeo e fruiccedilatildeo artiacutestica e assistecircncia integral aos estudantes (ECA1990 Art 53 Art 54 LDBEN96)
- Eacute obrigaccedilatildeo da famiacutelia da comunidade da sociedade e do Poder Puacuteblico assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivaccedilatildeo do direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte ao lazer ao trabalho agrave cidadania agrave liberdade agrave dignidade ao respeito e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria (EI2003 Art 3ordm)
- A Educaccedilatildeo Especial eacute modalidade da educaccedilatildeo escolar e como parte da educaccedilatildeo geral deve garantir o ldquoatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensinordquo e dessa forma os atendidos por fazerem parte do sistema educacional devem possuir os mesmos direitos jaacute atribuiacutedos a todos os outros (LDBEN96)
O direito agrave diferenccedila busca garantir que em nome da igualdade natildeo se
desconsiderem as diferenccedilas culturais de corraccedilaetnia gecircnero idade orientaccedilatildeo
sexual entre outras Em decorrecircncia espera-se que a escola esteja atenta a essas
diferenccedilas a fim de que em torno delas natildeo se construam mecanismos de exclusatildeo
que impossibilitem a concretizaccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo que eacute um direito de todos
- A histoacuteria e a cultura de povos que tambeacutem construiacuteram e constroem a histoacuteria do Brasil e que foram sempre colocadas agrave margem dos conteuacutedos escolares seraacute socializada e estudada tendo a sua inclusatildeo nos Projetos Pedagoacutegicos das Unidades Escolares da Educaccedilatildeo Baacutesica garantindo dessa maneira a disseminaccedilatildeo de conteuacutedos mais amplos sobre os povos africanos afro-brasileiros latino-americanos e indiacutegenas conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais revisadas no ano de 2009 e nas demais legislaccedilotildees especifica (Lei 10639 2003 Lei 116452008)
- Todos tecircm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial agrave sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Puacuteblico e agrave coletividade o dever de defendecirc-lo e preservaacute-lo para as presentes e futuras geraccedilotildees Para efetivar esse direito o Poder Puacuteblico deveraacute promover a educaccedilatildeo ambiental em todos os niacuteveis de ensino e a conscientizaccedilatildeo puacuteblica para a preservaccedilatildeo do meio ambiente (CF1988 Art 225 inciso VI)
- Cabe aos municiacutepios oferecerem prioritariamente a Educaccedilatildeo Infantil e o Ensino Fundamental ao Estado o Ensino Fundamental e o Ensino Meacutedio e agrave Uniatildeo a Educaccedilatildeo Superior de modo que os trecircs entes federativos em regime de colaboraccedilatildeo deveratildeo cumprir o preceito constitucional de garantia de acesso agrave cultura agrave educaccedilatildeo e agrave ciecircncia a todos brasileiros (CF1988 Art 23 inciso V LDBEN96)
Assim o presente Plano fundamentado nos princiacutepios legais citados
subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a educaccedilatildeo que deve ser oferecida no
municiacutepio de Viadutos-RS
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11 Consideraccedilotildees
Ao iniciarmos o estudo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo com vigecircncia para
os proacuteximos dez anos deparamo-nos com um Plano jaacute existente que significava um
documento mais importante para o Municiacutepio do que a proacutepria LDB
A nova redaccedilatildeo incorporada aos ajustes e inserccedilotildees que as discussotildees dos
profissionais da educaccedilatildeo Ciacuterculos de Pais e Mestres Funcionaacuterios das Escolas
Municipais e Estadual EMATER Conselhos Municipais tais como o de Educaccedilatildeo
FUNDEB Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretarias de Sauacutede Educaccedilatildeo e
Assistecircncia Social Executivo e Legislativo conclui com um texto final que apoacutes ser
aprovado faratildeo deste um Plano de autores cujas pessoas tecircm seus interesses
voltados uacutenica e exclusivamente aos interesses imediatos do Municiacutepio
configurando-o como originaacuterio da sociedade
A uacutenica preocupaccedilatildeo no entanto que vigorou entre os envolvidos eacute o de
que as poliacuteticas puacuteblicas principalmente aquelas que se referem agrave Educaccedilatildeo satildeo
introduzidas eou mudadas fazendo com que as accedilotildees mudem continuamente de
direccedilatildeo ldquoao sabor das prioridades e conveniecircncias do respectivo poder executivo
em geral com pouca accedilatildeo propositiva do respectivo legislativo ndash em todas as esferas
da Uniatildeo ndash natildeo havendo a necessaacuteria continuidade de poliacuteticas puacuteblicas de
interesse socialrdquo
Com relaccedilatildeo agrave aacuterea da Educaccedilatildeo carente no paiacutes ainda resiste o
analfabetismo e a universalizaccedilatildeo do ensino fundamental ndash mesmo com a
Constituiccedilatildeo de 1988 que o tornou obrigatoacuterio
O Plano decenal pouco resultado trouxe ateacute pela simples razatildeo da falta de
recursos O aumento das matriacuteculas sem a formaccedilatildeo adequada dos educadores
sem melhoria das condiccedilotildees de estudo e trabalho e sem o necessaacuterio
aparelhamento do sistema para atender adequadamente a quantidades maiores de
estudantes leva a um decreacutescimo dos indicadores qualitativos ilustrando o oacutebvio
apenas registrar matriacuteculas natildeo educa
Se existem metas nacionais a serem cumpridas elas perpassam os Estados
e Municiacutepio (o principal responsaacutevel pelo desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica)
sem a omissatildeo da Uniatildeo Cumpre portanto que o Plano Nacional natildeo seja como o
atual mera fantasia Haacute que se definir tambeacutem as responsabilidades de cada ente
pois metas planejadas e traccediladas soacute funcionam se seguidas por quem de direito
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Torna-se urgente a previsatildeo de recursos e investimento indicando
claramente de onde viratildeo os meios necessaacuterios para cumpri-los como o real valor a
ser investido pra se manter um estudante numa escola em niacutevel aceitaacutevel tendo
esta escola condiccedilotildees de atender adequadamente seus alunos e seus profissionais
serem remunerados de forma adequada
Desta forma com o Plano construiacutedo em rede provaacutevel seja que a educaccedilatildeo
em todos os niacuteveis e modalidades funcione como instrumento de desenvolvimento
social cultural econocircmico artiacutestico e cientiacutefico do paiacutes Ainda que auxilie a
promover a igualdade entre as pessoas de tal forma que seja possiacutevel superar as
diferenccedilas de regiatildeo para regiatildeo contribuindo para o seu desenvolvimento atraveacutes
da produccedilatildeo de bens e serviccedilos que colocados agrave disposiccedilatildeo da sociedade ajude a
formar bases sustentaacuteveis onde todos os entes possam sentir-se cidadatildeos
produtores e criativos para entatildeo passarmos a ser conhecidos natildeo soacute na muacutesica e
no esporte mas tambeacutem na ciecircncia e tecnologia
Socircnia Nair de Almeida Lara Zordan Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo
ViadutosRS
12 Os Sistemas de Ensino e o Regime de Colaboraccedilatildeo
Todas as Instituiccedilotildees de Ensino devem ser cadastradas e autorizadas a
funcionar pelo respectivo Sistema de Ensino
No municiacutepio de Viadutos o Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEED) com
sede em Erechim tem sob sua responsabilidade as escolas da Rede Estadual de
Ensino e o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo ndash Sistema Municipal de Ensino tem
sob responsabilidade as escolas da Rede Municipal de Ensino
Os dois oacutergatildeos que executam a poliacutetica educacional no municiacutepio satildeo a
Secretaria Municipal da Educaccedilatildeo (SMED) e a Secretaria de Educaccedilatildeo do Estado
(SEDUC) por meio da 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo (15ordf CRE)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) ndash 20142023 representa um importante
avanccedilo institucional para o Paiacutes definindo metas e estrateacutegias para avanccedilar no
processo de melhoria da educaccedilatildeo brasileira O texto do PNE fixou o prazo decenal
para o Plano Nacional de Educaccedilatildeo com o objetivo de articular nacionalmente os
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sistemas de ensino em regime de colaboraccedilatildeo e definir diretrizes objetivos metas e
estrateacutegias de implementaccedilatildeo para assegurar a manutenccedilatildeo e desenvolvimento do
ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalidades por meio de accedilotildees
integradas dos poderes puacuteblicos das diferentes esferas federativas As accedilotildees entre
os entes federativos devem mediar a integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo intersetorial Assim
cada ente federativo deve agir cooperativamente com o outro visando agrave garantia de
igualdade no acesso e agrave construccedilatildeo de qualidade para todos na oferta da educaccedilatildeo
Conforme prevecirc a Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 a consecuccedilatildeo das
metas do PNE - 20142024 e a implementaccedilatildeo das estrateacutegias deveratildeo ser
realizadas em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados e os Municiacutepios
Aleacutem disso o plano plurianual as diretrizes orccedilamentaacuterias e os orccedilamentos anuais
da Uniatildeo dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo ser formulados de maneira a
assegurar a consignaccedilatildeo de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias compatiacuteveis com as diretrizes
metas e estrateacutegias do PNE - 20142024 e com os respectivos planos de educaccedilatildeo
a fim de viabilizar sua plena execuccedilatildeo Prevecirc ainda que os sistemas de ensino ndash e
Conselhos de Educaccedilatildeo - dos Estados e dos Municiacutepios deveratildeo prever
mecanismos para o acompanhamento local da consecuccedilatildeo das metas do PNE ndash
20142024
13 Mecanismos de avaliaccedilatildeo e monitoramento do PME ndash 2015-2025
O presente plano foi adequado mediante realizaccedilatildeo de encontros estudos e
debates dos diversos segmentos da Sociedade A realizaccedilatildeo da coleta de dados
referente agrave educaccedilatildeo de ViadutosRS foram avaliadas junto agraves instituiccedilotildees
educacionais dos diferentes niacuteveis e acircmbitos educacionais Assim sendo o mesmo
consiste na lsquoexpressatildeo mais recentersquo dos anseios da comunidade no que tange ao
projeto educacional a ser desenvolvido no municiacutepio de Viadutos no proacuteximo
dececircnio
Mesmo assim este plano natildeo eacute um documento fechado e acabado Ao
contraacuterio eacute necessaacuterio que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no
decorrer dos proacuteximos dez anos Visando contribuir para isto propotildee-se a
atualizaccedilatildeo dos dados educacionais anualmente pela direccedilatildeo de cada escola bem
como a avaliaccedilatildeo dos resultados das accedilotildees e estrateacutegias desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com divulgaccedilatildeo dos resultados agrave comunidade
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educativa e sociedade a cada dois anos A manutenccedilatildeo de tal periodicidade eacute
importante para que possa ser assegurada uma avaliaccedilatildeo que permita realizar as
alteraccedilotildees necessaacuterias para o aprimoramento do processo ao longo de seu
desenvolvimento em decorrecircncia de possiacuteveis falhas ou do surgimento de novas
demandas Por sua vez o acompanhamento sistemaacutetico do presente plano requer
que a Comissatildeo designada na adequaccedilatildeo do presente Plano contribua no
monitoramento e aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Educacionais do
Municiacutepio Como condiccedilatildeo essencial para que os objetivos e metas propostas neste
plano sejam materializados o mesmo deve ser assumido como um compromisso da
sociedade Sua aprovaccedilatildeo pela Cacircmara Municipal de Vereadores seu
acompanhamento e sua avaliaccedilatildeo pelas instituiccedilotildees governamentais e sociedade
civil seratildeo decisivos para que a Educaccedilatildeo produza a inclusatildeo social almejada e o
desenvolvimento da plena cidadania Por esta razatildeo a implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo
do PME 2015-2025 deve ser accedilatildeo compartilhada e assumida por todos os cidadatildeos
de Viadutos-RS
O acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao longo de seu
desenvolvimento satildeo essenciais para garantir o cumprimento das metas
estabelecidas bem como a eficaacutecia das accedilotildees implementadas Considerando que
no periacuteodo de vigecircncia do plano poderatildeo ocorrer mudanccedilas na realidade
educacional sendo necessaacuterias medidas corretivas ou adequaccedilotildees agraves novas
demandas
Sob este enfoque o acompanhamento e avaliaccedilatildeo do presente plano ao
final de sua vigecircncia subsidiar-se-aacute na anaacutelise de relatoacuterios parciais produzidos a
cada biecircnio com base nos aspectos quantitativos e qualitativos que se fizerem
presentes no contexto educacional bem como na avaliaccedilatildeo das accedilotildees para
redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos
14 Diretrizes do PNE -20142024 e PME ndash 20152025
Satildeo diretrizes do PNE - 20142024
I - erradicaccedilatildeo do analfabetismo
II - universalizaccedilatildeo do atendimento escolar
III - superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da
cidadania e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo
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IV - melhoria da qualidade da educaccedilatildeo
V - formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores
morais e eacuteticos em que se fundamenta a sociedade
VI - promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica
VII - promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes
VIII - estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em
educaccedilatildeo como proporccedilatildeo do produto interno bruto-PIB que assegure atendimento
agraves necessidades de expansatildeo como padratildeo de qualidade e equidade
IX - valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
X ndash promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade
e agrave sustentabilidade socioambiental
Considerando as diretrizes metas e estrateacutegias do PNE e o desafio de
elaborar metas e definir estrateacutegias para a aacuterea educacional do Municiacutepio de
ViadutosRS para os proacuteximos dez anos levando em conta as demandas de
escolarizaccedilatildeo em todas as etapas da Educaccedilatildeo Baacutesica apresentamos as seguintes
diretrizes
Satildeo diretrizes do PME 20152025
a) universalizar o atendimento da populaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil no
Municiacutepio de Viadutos-RS
b) universalizar o Ensino Fundamental com nove anos de duraccedilatildeo e de
qualidade para toda a populaccedilatildeo de 6 a 14 anos
c) alfabetizar todas as crianccedilas ateacute 8 anos de idade
d) universalizar o atendimento escolar de qualidade para toda a populaccedilatildeo de
quinze a dezessete anos
e) ofertar educaccedilatildeo em tempo integral em 50 das escolas do municiacutepio e
atender pelo menos 25 dos alunos da educaccedilatildeo baacutesica
f) difundir os princiacutepios da equidade do respeito agrave diversidade e da
valorizaccedilatildeo profissional e potencializarassegurarincentivar a gestatildeo democraacutetica da
educaccedilatildeo
g) garantir formaccedilatildeo continuada aos profissionais da educaccedilatildeo
h) erradicar o analfabetismo da populaccedilatildeo com mais de 15 anos e reduzir o
analfabetismo funcional
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i) garantir o atendimento escolar aos estudantes da Educaccedilatildeo Especial em
todos os niacuteveis e modalidades de ensino na rede regular de ensino e o atendimento
educacional especializado
j) fortalecer as redes de proteccedilatildeo integral de crianccedilas adolescentes jovens
adultos e idosos efetivando-se o regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes Oacutergatildeos
Ministeacuterio Puacuteblico Conselho Tutelar CME 15ordf CRE e Secretarias educaccedilatildeo
sauacutede e assistecircncia social
15 Comissatildeo representativa do PME ndash 20152025
DECRETO EXECUTIVO Ndeg 0952014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispotildee sobre a nomeaccedilatildeo da Comissatildeo
Representativa para adequaccedilatildeo do Plano Municipal
de Educaccedilatildeo
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal de Viadutos Estado do Rio Grande do
Sul no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela Lei Orgacircnica do Municiacutepio
DECRETA Art 1deg - Eacute nomeada a Comissatildeo Representativa para adequaccedilatildeo do PME ndash Plano Municipal
de Educaccedilatildeo conforme segue
1 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil
Rosani Basso Bortoli
2 Representante da direccedilatildeo da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Rosane Fatima Kruchinski
3 Representante da direccedilatildeo e pais da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
Luiz Antocircnio Bragagnolo
4 Representante de Funcionaacuterios da Escola Municipal de Ensino
Fundamental
Adriana Tobaldini
5 Representante do Ciacuterculo de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Jaqueline Pandolfo Ruhmke
Zanchett
6 Representante de Professores da Educaccedilatildeo Infantil Vanessa Maria Saccomori
7 Representante de Professores do Ensino Fundamental Wagner De Toni
8 Representante dos Professores da Escola Estadual de Carlos Agenor Blotz
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Educaccedilatildeo Baacutesica
9 Representante de Alunos do Ensino Fundamental Amanda Gabriela Baratto
10 Representante de Alunos da Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos
Gustavo Radin
11 Representante dos Funcionaacuterios da Escola Estadual de
Educaccedilatildeo Baacutesica
Odete Terezinha Radin
12 Representante da EMATER Leacuteia Hausen
13 Representante do Conselho Municipal de Educaccedilatildeo Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi
14 Representante do FUNDEB Silvia Maria Bonavigo
15 Representante da Secretaria de Financcedilas Ivone Dallagnol Sartori
16 Representante do Executivo Talita Belleacute
17 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Viadutos
Natanael Carlos Sganzerla
18 Representante do Legislativo Felipe Brancher
19 Representante da Secretaria de Sauacutede Jorge Zordan
20 Representante da Secretaria de Assistecircncia Social Priscila Tochetto
21 Representante da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Cultura e
Desporto
Socircnia Nair de Almeida Lara
Zordan
Art 2ordm - Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio
Art 3ordm - Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIADUTOS aos 17 de outubro de 2014
JOVELINO JOSEacute BALDISSERA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
TALITA BELLEacute
SECRETAacuteRIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO
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20 O MUNICIacutePIO
21 Histoacuterico do Municiacutepio
Passados mais de 30 anos do iniacutecio da imigraccedilatildeo italiana para a Serra
Gauacutecha onde aportavam grandes continentes de imigrantes ocupando
praticamente todas as terras loteadas surgiu a necessidade da procura de novas
terras Natildeo se sabe precisamente a data mais foi por volta de 1908 que teve iniacutecio
o povoamento de Viadutos
A Companhia LuceRosa construtora da Rede Ferroviaacuteria que ligaria Santa
Maria a Marcelino Ramos trouxe os primeiros habitantes que se instalaram agraves
margens da Ferrovia formando o primeiro povoado nas proximidades da receacutem-
construiacuteda Estaccedilatildeo Feacuterrea hoje sede do Municiacutepio Um grande grupo de operaacuterios
acampou na Pedreira onde permaneceram por muito tempo trabalhando na
construccedilatildeo da ponte sobre o Lajeado Anta Mansa
A versatildeo para a origem do topocircnimo eacute de que os proacuteprios ferroviaacuterios que
haviam construiacutedo vaacuterias pontes de ferro partindo de Gaurama ateacute o local
batizaram o povoado de Viaductos como era grafado no portuguecircs da eacutepoca hoje
Viadutos
Surgiram as primeiras casas comerciais para atender as necessidades dessa
populaccedilatildeo Por volta de 1910 jaacute havia no povoado uma padaria Na verdade a
empresa colonizadora Luce Rosa e Cia de prioridade de Adolpho Guilherme Luce
Timoacutetheo da Rosa e Joseacute Petry adquiriu da Baronesa de Limeira uma grande aacuterea
de terra agraves margens do Uruguai ainda seacuteculo XIX apostando na sua valorizaccedilatildeo
com a construccedilatildeo da estrada de ferro Dividiu a aacuterea em lotes de aproximadamente
25 hectares cada um mas somente a partir de 1915 intensificou a comercializaccedilatildeo
destas terras instalando um escritoacuterio junto agrave estaccedilatildeo de Barro hoje municiacutepio de
Gaurama
Os operaacuterios que acompanhavam a construccedilatildeo fundaram o povoado de
Canavial construindo mais uma Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria A obra avanccedilava rumo a
Marcelino Ramos onde encontraria pronta a estrada de ferro Satildeo Paulo X Rio
Grande do Sul obra realizada pela empresa norte-americana Brasil Railway
Company no trecho entre Porto Uniatildeo e Marcelino Ramos onde uma ponte cruzaria
o rio Uruguai unindo os dois Estados
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Com o advento da construccedilatildeo da ferrovia aumentava o fluxo de imigrantes
que aqui desembarcavam Italianos em maior nuacutemero poloneses alematildees e em
menor nuacutemero descendentes de espanhoacuteis armecircnios suiacuteccedilos russos alguns ex-
escravos ou filhos destes braccedilos fortes que deram contribuiccedilatildeo importante na
construccedilatildeo da ferrovia bem como descendentes de outras etnias
Ao mesmo tempo em que aumentava o povoado na sede seguindo a ferrovia
no interior se instalavam imigrantes que vinham se embrenhando pelas matas a peacute
ou com carro de boi abrindo as estradas a piques a foice e machado Abriram
clareiras e se fixavam agraves margens de rios e coacuterregos Eram procedentes de Flores
da Cunha Antocircnio Prado Bento Gonccedilalves Caxias do Sul Iraiacute Satildeo Marcos Monte
Negro e outras localidades Essa movimentaccedilatildeo era pela procura de matas virgens e
solo feacutertil pois a regiatildeo da Serra se tornara pequena para os descendentes dos
imigrantes e os novos contingentes que ali aportavam
A maioria dos poloneses ou descendentes desses se instalaram no distrito de
Carlos Gomes hoje municiacutepio e bem mais tarde nas regiotildees montanhosas da Vila
Rica e Pororoacute antes ocupadas por alematildees que natildeo se adaptaram e migraram para
outras regiotildees com terrenos menos acidentados
Viadutos fazia parte do territoacuterio de Marcelino Ramos 3ordm Distrito de Boa Vista
do Erechim hoje Erechim e nessa eacutepoca experimentou grande progresso
Tombavam os centenaacuterios pinheiros que forneciam madeira para a
construccedilatildeo das casas e outras benfeitorias nas colocircnias e as derrubadas
continuavam onde o restante era vendido aos engenheiros de serra que
industrializavam as meias Proliferaram-se na regiatildeo as serrarias dentre elas em
Viadutos destacava-se a de Beniamino Floriani e a de Acircngelo Brancher
Por volta de 1915 instalou-se aqui a loja Giovanni e Floriani e Cia sociedade
de irmatildeos que em 1922 passou a se chamar Redenzio Floriani Zordan Aleacutem de
funcionar como casa de pasto vendia materiais de construccedilatildeo tecidos calccedilados
ferramentas quinquilharias bijuterias produtos suiacutenos para a induacutestria Matarazzo
produtos alimentiacutecios exportava cereais e era correspondente do Banco Nacional do
Comeacutercio Surgiu tambeacutem o moinho de Alberto Catani produzindo cerca de 6 mil
sacas de farinha por ano Jaacute a induacutestria representada pela famiacutelia Alegretti
constituiacutea-se por ramos afins mas distintamente separados Um estabelecimento
para a fabricaccedilatildeo de salame e produtos do gecircnero e o outro para a preparaccedilatildeo e
refinaria de banha
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O progresso chegava natildeo somente agrave sede do distrito Viadutos e se expandia
surgindo fortes comunidades no interior aonde iam se instalando os bravos
imigrantes que chegavam trazendo na bagagem de retirante a saudade do que jaacute
haviam construiacutedo e o anseio pelo recomeccedilo queriam plantar para a sobrevivecircncia e
implantar a sua sabedoria cultivar suas tradiccedilotildees seus costumes e alimentar seus
sonhos De iniacutecio foi uma vida muito dura cheia de peripeacutecias mas apesar de tudo
os primeiros colonizadores eram corajosos e determinados e aos poucos iam
produzindo riquezas Casas comerciais de destaque no interior Colombelli na Linha
Passarini Vasco Pawlak no Rio Marcelino (mercado e compra de cereais) casa
comercial de Albino Fleck em Linha 3 uma ferraria de Henrique Hann e mais tarde
a cooperativa de queijos com 20 soacutecios cujo presidente era Fernando Konopatski
E Nova Uniatildeo o moinho do Senhor Milhano Motildee na Vila Rica Moinho e Comeacutercio
do Capitatildeo Timoacuteteo da Silva a Ferraria de Julio Vosniak e a Sapataria do Tobaldini
Viadutos foi elevado a categoria de vila pelo decreto nordm7199 em 31031938
As comunidades se organizavam e se preocupavam com a educaccedilatildeo das crianccedilas e
por iniciativa particular foi criada a primeira escola A mesma em 07011939 pelo
Decreto Estadual nuacutemero 3675 passou para a responsabilidade do Estado com a
denominaccedilatildeo de Grupo Escolar da Sede e bem mais tarde em homenagem a
primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de Escola Estadual de 1ordm
Grau Amaacutebile Barberini
Os primeiros carros que trafegavam pela cidade de propriedade de Stefano
Bonett Afonso Von Muumlller davam a dimensatildeo do progresso na Vila
O primeiro Delegado de Poliacutecia que assumiu a responsabilidade da Delegacia
local foi o inspetor Dalgy de Morais Feijoacute
Os imigrantes eram pessoas de muita feacute reuniram-se para rezar o terccedilo em
cada comunidade surgia uma capela e em 1934 na sede foi fundada a Paroacutequia
Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus sendo o vigaacuterio o Padre Fidelis Wilhelm
22 Emancipaccedilatildeo poliacutetico administrativa
Viadutos era um distrito que sempre contava com significativa representaccedilatildeo
poliacutetica junto ao municiacutepio matildee Marcelino Ramos vasto em extensatildeo territorial
poderio econocircmico e politicamente bem conceituado junto ao Governo Estadual Por
volta de 1957 o Poder Legislativo era formado por sete vereadores dentre eles trecircs
representavam a Vila Viadutos Isidoro Joseacute Brancher Caetano Alegretti e Arnaldo
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Zordan Conscientes da forte influecircncia poliacutetica passaram a cobrar mais atenccedilatildeo
para a Vila No entanto a aprovaccedilatildeo de poucos Projetos dos muitos enviados agrave
Cacircmara de Vereadores causava certo descontentamento na populaccedilatildeo que atraveacutes
das suas lideranccedilas organizou-se e deu iniacutecio ao movimento Emancipacionista Este
anseio veio ao encontro do que jaacute vinham pensando haacute mais tempo os moradores
de Carlos Gomes e Linha Trecircs localidades de dois extremos de Viadutos que isso
ocorresse traria seacuterias consequecircncias para o comeacutercio de Vila e dificultaria o
processo de emancipaccedilatildeo de Viadutos A partir de entatildeo uniram as forccedilas e
liderados pelo Padre Joatildeo Maliz comeccedila a mobilizaccedilatildeo Eacute criada a comissatildeo cujo
Presidente eacute Isidoro Joseacute Brancher Vice-Presidente Arnaldo Zordan Secretaacuterio
Alcides Alegretti Tesoureiro Lino Evaldo Thomeacute e os conselheiros Padre Joatildeo Maliz
Padre Algemiro Dalameacutea e Alcides Demarco
A campanha pelo simrdquo ganhou uma grande dimensatildeo ecoou ateacute as mais
remotas comunidades do interior dentre colaboradores se destacou Eleutherio Joseacute
Caon que mais tarde assumiria papel importante como vereador por cinco
legislaturas subsequentes e na Sede teve a adesatildeo de nomes importantes como
DR Joseacute Maacuterio de Carvalho Joatildeo Orso Cacircndido Munaro Mekitar Asturian e
Augustin Taacutepia Sanches que foi subprefeito de Viadutos por mais de cinco anos e
muito trabalhou pela soberania de sua terra Natal
Liderados por seu subprefeito a populaccedilatildeo do Distrito de Coronel Teixeira
votou natildeo pois natildeo queria se desmembrar de Marcelino Ramos para pertencer a
Viadutos O sim venceu na consulta plebiscitaacuteria de 30 de novembro de 1958 O
municiacutepio de Viadutos foi entatildeo criado pela Lei Estadual nordm3728 de 18 de fevereiro
de 1959 e a instalaccedilatildeo deu-se no dia 28 de maio de 1959 sendo neste dia
comemorado o aniversaacuterio de Viadutos
O primeiro prefeito foi Isidoro Joseacute Brancher (PTB) e Vice-Prefeito Lino Evaldo
Thomeacute (PSD) escolhidos por mesa redonda (1959-1960) e a 1ordf composiccedilatildeo da
Cacircmara de Vereadores Pedro Cavali Alcides Alves Alegretti Alexandre Charnoski
Pedro Alberti Estanislau Malyz Avelino Provin Darcy Brancher e Antocircnio Dizarz
23 Viadutos nos dias atuais
O municiacutepio de Viadutos ocupa a parte Leste da Regiatildeo Alto Uruguai
Microrregiatildeo Colonial de Erechim situado ao norte do Estado com uma aacuterea de
286km2 Sua posiccedilatildeo geograacutefica eacute determinada pelo paralelo 27ordm3421 de latitude
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sul 52ordm0117 de longitude oeste e a uma altitude de 633m acima do niacutevel do mar
Limita-se ao Norte com os Municiacutepios de Marcelino Ramos e Severiano de Almeida
ao Sul com os municiacutepios de Aacuteurea e Carlos Gomes a Leste com Maximiliano de
Almeida e Marcelino Ramos e a Oeste com Gaurama e Aacuteurea
231 Topografia Viadutos se localiza no Planalto Meridional e seu territoacuterio estaacute
modelado em rochas basaacutelticas da formaccedilatildeo Serra Geral O relevo eacute formado por
patamares oriundos de derrames basaacutelticos sucessivos com topografia variando
desde ondulada ateacute acidentada destacando-se a Cordilheira da Vila Rica
232 Solos Predominam na regiatildeo os solos da associaccedilatildeo ciriacuteaco-charrua
Constituem respectivamente estas unidades solos desenvolvidos a partir de rochas
eruptivas ligeiramente aacutecidos e de meacutedia a alta fertilidade natural Ocorrem tambeacutem
em menor proporccedilatildeo os solos Erechim argilosos profundos bem drenados aacutecidos
com elevados teores de alumiacutenio trocaacutevel e de baixa fertilidade natural
233 Clima A regiatildeo do Alto Uruguai se insere na zona com clima subtropical ou
virginiano tipo CFA cuja temperatura meacutedia anual varia em torno de 18ordmC e a
temperatura meacutedia do mecircs mais quente variando entre 23ordmC e 25ordmC Apresenta
chuvas frequentes bem distribuiacutedas com geadas no periacuteodo de inverno e nevoeiros
frequentes os quais reduzem a frequecircncia e intensidade das geadas Pode haver
ocorrecircncia de neve
234 Hidrografia Os rios que banham o municiacutepio de Viadutos pertencem a Bacia
do Uruguai Destacam-se como rios principais Apuaecirc ou (rio Ligeiro) Suzana
Apuaecirc Mirim ou (rio Ligeirinho) e rio Teixeira Soares Os trecircs primeiros satildeo rios de
maior volume daacutegua e o uacuteltimo tambeacutem eacute importante por nascer em Viadutos e
percorrer longa extensatildeo no territoacuterio do Municiacutepio
235 Vegetaccedilatildeo A cobertura original faz parte das chamadas florestas rio-
grandenses e das matas chamadas araucaacuterias A floresta era densa e caracterizada
por espeacutecies como a graacutepia louro canjerana angico vermelho e outros No extrato
meacutedio predominavam canela accediloita-cavalo entre outros e no contexto inferior os
arbustos Anualmente 10 do territoacuterio Viadutense eacute coberto por matas Podem ser
citadas ainda espeacutecies exoacuteticas como eucalipto e uva japonesa A floresta nativa
apresenta uma diversidade muito grande e apesar da devastaccedilatildeo ainda fornece
madeira para as novas habitaccedilotildees Hoje haacute preocupaccedilatildeo por parte do Poder Puacuteblico
e agricultor em seu cultivar aacutereas de reflorestamento e tambeacutem de se preservar
aacutereas de matas nativas
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS 236 Populaccedilatildeo Conforme dados do Censo 2010 Viadutos possui 5311
habitantes
httpwwwcenso2010ibgegovbrsinopseindexphpdados=26ampuf=43topo_piramide
237 Turismo O potencial turiacutestico do municiacutepio eacute muito rico mas pouco explorado
Uma das principais atraccedilotildees A festa Nacional do Boi Recheado que surgiu de uma
brincadeira de um grupo de amigos caccediladores A Primeira Festa do Boi Recheado
ocorreu no dia 18 de marccedilo de 1995 Moinho do Badotti e Moinho da Nova Uniatildeo A
casa de Pedra do Sr Pedro Colpo a Cordilheira da Vila Rica Parque Norte e
Pesque e Pague Schinaider A estaccedilatildeo Feacuterrea e as pontes da linha feacuterrea
a) Parque Norte Tudo comeccedilou no ano de 1982 o Erechinense Saul Perin sai agrave
procura de morros onde seria possiacutevel decolar com sua asa delta
apoacutes muitas andanccedilas pelo Alto Uruguai gauacutecho encontra no interior de Viadutos um
local favoraacutevel na Linha Floresta proacuteximo a RS 331
o local permitia decolagem para a face norte possuiacutea aacuterea sem mata ideal para
a decolagem e muitas lavouras ao peacute do morro favorecendo pousos com
seguranccedila Saul Perin com a autorizaccedilatildeo dos proprietaacuterios comeccedila a voar logo
aparecem mais interessados no esporte e alguns anos apoacutes jaacute satildeo vaacuterios pilotos de
asa delta
Na deacutecada de 90 chega agrave regiatildeo o voo de parapente somado as pilotos de
asa delta Para se chegar a aacuterea de decolagem era necessaacuterio passar pela
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propriedade da famiacutelia Banowski que sempre foi favoraacutevel e apoiou o voo livre cujo
sonho da famiacutelia era comprar o terreno para garantir a perpetuaccedilatildeo do esporte no
local Em 2007 esse sonho se tornou realidade a famiacutelia Banowski consegue
adquirir o terreno atraveacutes do programa nacional de creacutedito fundiaacuterio constroacutei uma
infraestrutura na decolagem cria o Parque Norte e Everton Banowski comeccedila a
voar o siacutetio de voo passa a ser divulgado para todo estado mateacuterias de televisatildeo
satildeo gravadas sobre o voo no local e recebe pilotos vindos de vaacuterias regiotildees
comeccedilam a se realizar festivais de voo livre Em 01122007 acontece o 1ordm Festinorte
e se torna um evento anual
Em 2009 eacute oficializada a fundaccedilatildeo do Clube de Voo Livre do Alto Uruguai o
CVLAU e o esporte tem um grande crescimento daiacute em diante Hoje o Parque Norte
eacute muito frequentado pela turma do voo livre recebe a visita de pilotos vindos de
vaacuterias regiotildees que vem com suas famiacutelias para voar e se divertir
Hoje Em anexo existe escola de voo livre onde as aulas satildeo ministradas
pelo instrutor Everton Banowski no morrinhoescola que fica no terreno da famiacutelia
proacuteximo a rampa de decolagem mais informaccedilotildees pelo site wwwvenhavoarcom
b) Praccedila Izidoro Joseacute Brancher Espaccedilo puacuteblico de uso comum localizado em
frente a Igreja Matriz periacutemetro urbano da cidade de Viadutos Viadutos como todas
as cidades tem sua praccedila situada em frente a Igreja Matriz o local segundo consta
na histoacuteria local foi escolhido nos primoacuterdios do povoamento e tem como referecircncia
o Pinheiro em torno do qual os colonizadores faziam seus encontros e
reivindicaccedilotildees A partir da emancipaccedilatildeo o espaccedilo foi delimitado e oficialmente
declarado Praccedila - local livre de circulaccedilatildeo e conviacutevio
O primeiro Prefeito Isidoro J Brancher no decorrer de sua administraccedilatildeo a
partir de 1959 construiu os muros no entorno plantou aacutervores grama colocou
bancos fez o palco construiu o Parque Infantil e no final o Chafariz tudo isso junto
aos pinheiros centenaacuterios que formam um conjunto arquitetocircnico a ceacuteu aberto
fazendo de nossa praccedila um espaccedilo atrativo para o lazer de adultos e crianccedilas
Aleacutem disso eacute laacute que se realizam eou se realizaram os maiores
acontecimentos da cidade encontros ciacutevicos poliacuteticos desfiles temaacuteticos shows
artiacutesticos mateadas feiras etc poreacutem o mais importante sem duacutevida eacute a referecircncia
de vaacuterias geraccedilotildees que nas uacuteltimas deacutecadas fizeram daquele espaccedilo aleacutem do lazer
um testemunho do iniacutecio de namoros que deram origem a muitos casamentos
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Nossa Praccedila recebeu em 2010 o nome de Praccedila Isidoro Joseacute Brancher em
homenagem ao seu criador Eacute um dos pontos turiacutesticos da cidade foi e seraacute sempre
o mais importante marco histoacuterico de Viadutos sendo geograficamente um dos
pontos mais belos da regiatildeo e no ano de 2014 foi totalmente revitalizada e com
acessibilidade
C) Chafariz O Chafariz testemunha de muitos acontecimentos que nos reporta aos
anos de 196063 quando o prefeito Isidoro Joseacute Brancher visando o bem estar da
populaccedilatildeo construiu esta praccedila e posteriormente nos presenteou com o parque
infantil e o chafariz que funcionou pela 1ordf vez no natal de 63 A obra teve um custo
de 8 mil cruzeiros Muitos viadutenses trabalharam na construccedilatildeo que tinha como
chefe de obras o senhor Domingos Nichetti como projetista o senhor Maacuterio Barberini
e quem cuidou da parte eleacutetrica foi o senhor Hugo Barberini A aacutegua vinha do banhado debaixo do hospital com bomba de recalque turbo
heacutelice para irrigar os canteiros de flores e plantas na eacutepoca de estiagem Nele foi
construiacuteda uma fonte luminosa com sequencia de 6 cores e no centro o anel de
concreto servia de abrigo para os peixes e carpas coloridas os mecanismos da
iluminaccedilatildeo e controle ficavam atraacutes do busto do Getuacutelio Vargas
A administraccedilatildeo 20132016 revitalizou em dezembro nas festividades
natalinas de 2014 o chafariz que agrave muitos anos estava abandonado Revitalizar o
chafariz significa realizar o sonho acalentado por geraccedilotildees e geraccedilotildees em especial
dos anos 6070 que satildeo hoje pais avoacutes e bisavoacutes os legiacutetimos personagens que
viveram nesta fonte luminosa emoccedilotildees e a magia produzida pelos jatos daacutegua
coloridos que jorravam muitos sonhos e esperanccedilas para o ceacuteu especialmente nas
noites festivas e natalinas estrelas no firmamento compartilhavam e refletiam sonhos
infantis e adultos Certamente nele estaacute escrita a nossa histoacuteria
d) Igreja Esparsas foram as informaccedilotildees que recolhemos da histoacuteria desse torratildeo
Do paacuteroco veio anotado que Viadutos emoldurou-se a partir de 1905 quando da
chegada de algumas famiacutelias de colonos O referido correspondente ainda mandou
confirmado que a primeira capela surgiu na Igreja primitiva no tempo dos apoacutestolos Os padres de Barro e Marcelino eacute que davam assistecircncia religiosa Aliaacutes
continuaram fazendo-o ateacute 1934 Naquele ano a 24 de agosto era criada a
paroacutequia do Sagrado Coraccedilatildeo de Jesus Instalada ela o foi em 23091934 com a
posse do primeiro paacuteroco PeFidelis Willi Um missionaacuterio Saletino
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Atuaccedilatildeo firme tiveram e tecircm as Irmatildes Franciscanas da Sagrada Famiacutelia
Atendem o Hospital Nordf Sordf da Pompeacuteia desde 11011925 e mais a Escola Imaculada
Conceiccedilatildeo inaugurada em 24021938 e desativada em 1972 A paroacutequia aleacutem da
matriz tem espalhadas em seu territoacuterio doze capelas sete capiteacuteis e dois oratoacuterios
Listamos agora o nome dos paacuterocos por ordem cronoloacutegica que passaram por
Viadutos Fidelis Willi Paschoal Rochedreu Tadeu Wyzykowski Romulo Bomelli
Henrique Koch Caetano Ginffrida Pedro A Della Meacutea Estevatildeo Vonsoski
Waldemar Zapelini Avelino Backes Atalibo Lise e Nelson Longo e Waldemar
Zapelini novamente e ateacute o momento
O atual preacutedio da igreja matriz eacute uma retrataccedilatildeo simboacutelica das trecircs tendas que
Pedro desejou construir no alto do monte Tabor Uma seacuteria para o Senhor outra
para Moiseacutes e a terceira para Elias Na ocasiatildeo Pedro exclamou eacute bom ficarmos
aqui Viadutos tambeacutem eacute lugar bom Que o Senhor acampe sempre por aiacute
238 Seguranccedila A Brigada Militar de Viadutos teve iniacutecio nos anos de 1950 onde
teria vindo trabalhar em Viadutos o Sd Madeira sendo um dos primeiros Policiais a
trabalhar em Viadutos Por volta de 1958 agrave 1962 foi criado um posto policial proacuteximo
aacute residecircncia do professor Joatildeo Pasini posterior a Brigada Militar passou a Rua
Querino Maito
A partir de 1982 a Brigada Militar passou para a Rua Luiz Zordan nordm501 com
sede proacutepria onde estaacute ateacute os dias de hoje sendo que por esta passaram vaacuterios
policiais militares A partir de 1982 a Brigada Militar mudou-se para a Rua Luiz
Zordan nordm501 com sede proacutepriaonde estaacute ateacute os dias atuais Em 2010 assumiu o
Comando o 3ordm Sgt Neacutezio permanecendo ateacute os dias de hoje sendo o policial com
mais tempo de serviccedilo ultrapassando vinte sete (27) anos Efetivo atual do 3ordm Grupo
Policial Militar de Viadutos Comandante 1ordm Sgt Neacutezio Paulo Hoszczruk 3ordm Sgt
Volmir Amerein Sd Deacutebora Cristina dos Santos Sd Andreacute Luiz Basso Sd Jean
Michel Tomazoni
O objetivo principal do trabalho da Brigada Militar eacute o Policiamento Ostensivo
e preventivo nos dias de hoje com o PROERD - Programa Educacional de
Resistecircncia agraves Drogas e Violecircncia Uma das dificuldades que se encontra para
realizar o trabalho eacute a falta de efetivo ou seja a falta de Policiais Militares para se
realizar um trabalho mais proacuteximo da comunidade
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A Delegacia de Poliacutecia de ViadutosRS estaacute situada agrave Av Brasil nordm701 centro
em imoacutevel alugado a qual se encontra em pleno funcionamento Revendo os
arquivos existentes natildeo foi encontrado Decreto de criaccedilatildeo ou portaria de instalaccedilatildeo
da Delegacia de Poliacutecia no entanto existe um livro de instauraccedilatildeo de procedimentos
policiais com o termo de abertura datado de 27 de novembro de 1961 Os policiais
lotados atualmente satildeo Inspetor Joseacute Roque Bampi e Investigador Carlos Arnaldo
Maitto
239 Comunicaccedilatildeo As comunicaccedilotildees se processam na Agecircncia Postal - 99820-
000 e por telefonia sistema DDD Nos locais mais distantes onde natildeo haacute rede
telefocircnica a comunicaccedilatildeo eacute feita atraveacutes da telefonia celular Possui sistema de
internet ateacute mesmo em algumas localidades do interior do municiacutepio Possui tambeacutem
uma raacutedio comunitaacuteria sendo que em 31 de julho de 2009 eacute publicada no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo a concessatildeo de canal de transmissatildeo de raacutedio difusatildeo comunitaacuteria agrave
Associaccedilatildeo Cultural Comunitaacuteria Viadutense
No dia 12 de abril de 2010 atraveacutes do ato nordm 2289 eacute concedida a
outorgaautorizaccedilatildeo de uso de radiofrequecircncia agrave Associaccedilatildeo e em 14 de abril de
2010 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees emite licenccedila para funcionamento de estaccedilatildeo
de radiodifusatildeo comunitaacuteria em caraacuteter provisoacuterio Mais uma etapa era vencida e a
partir desta data a emissora poderia entrar em operaccedilatildeo O Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees concedeu em 07 de outubro de 2010 a licenccedila em caraacuteter
definitivo para transmissatildeo de radiodifusatildeo comunitaacuteria por 10 anos ou seja de 07
de outubro de 2011 a 26 de julho de 2021 Esta decisatildeo eacute ratificada em 02 de
novembro de 2010 pelo Decreto Legislativo 2763 aprovando o ato de outorga
Em 28 de maio de 2012 inicia suas transmissotildees em caraacuteter experimental
Em dezembro de 2007 o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees lanccedila edital com abertura de
canal para emissora comunitaacuteria no municiacutepio de Viadutos na frequecircncia 1059 e
os interessados deveriam iniciar o processo de inscriccedilatildeo com urgecircncia Para tanto
um grupo formado por 10 cidadatildeos viadutenses iniciam o trabalho de fundaccedilatildeo da
associaccedilatildeo com o objetivo especiacutefico de executar serviccedilo de radiodifusatildeo
comunitaacuteria
Hoje a Associaccedilatildeo conta com 25 associados o Conselho Comunitaacuterio
composto por cinco entidades legalmente constituiacutedas que representam os vaacuterios
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS segmentos de nossa comunidade Com uma programaccedilatildeo ecleacutetica focada na
informaccedilatildeo e na formaccedilatildeo estaacute a quase dois anos no ar
24 Aspectos Demograacuteficos
241Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e
2010 agrave taxa de -135 ao ano passando de 6084 para 5311 habitantes Essa taxa
foi inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 049 ao ano e inferior agrave cifra
de 088 ao ano da Regiatildeo Sul
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 4001 e em 2010 a passou a representar 4976 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que cresceu 17 em
meacutedia ao ano Em 2000 este grupo representava 146 da populaccedilatildeo jaacute em 2010
detinha 199 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010 com meacutedia de -56 ao ano Crianccedilas e jovens detinham 247 do
contingente populacional em 2000 o que correspondia a 1501 habitantes Em 2010
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS a participaccedilatildeo deste grupo reduziu para 160 da populaccedilatildeo totalizando 848
habitantes
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em meacutedia -081 ao ano) passando de 3695
habitantes em 2000 para 3405 em 2010 Em 2010 este grupo representava 641
da populaccedilatildeo do municiacutepio
25 Aspectos econocircmicos
251 Produccedilatildeo Econocircmica
Entre 2005 e 2010 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio cresceu 615 passando de R$ 365 milhotildees para R$ 589 milhotildees O
crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 497 A
participaccedilatildeo do PIB do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual aumentou de
003 para 003 no periacuteodo de 2005 a 2010
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do
setor de Serviccedilos o qual respondia por 512 do PIB municipal Cabe destacar o
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 61 em 2010 contra
76 em 2005 Variaccedilatildeo essa similar agrave verificada no Estado em que a participaccedilatildeo
industrial cresceu de 76 em 2005 para 256 em 2010
252 Produccedilatildeo Agropecuaacuteria
Quando analisamos os aspectos econocircmicos do municiacutepio eacute importante levar
em consideraccedilatildeo dentre outros fatores a sua capacidade de geraccedilatildeo de renda
atraveacutes de atividades nas aacutereas da pecuaacuteria e agricultura No caso da pecuaacuteria
dados coletados da Pesquisa Agriacutecola Municipal do IBGE referentes a 2011
apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local satildeo as indicadas no
graacutefico abaixo
Aleacutem do campo da pecuaacuteria a supracitada pesquisa tambeacutem fornece dados
acerca da aacuterea de agricultura local Neste caso foram coletados dados acerca das 5
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(cinco) principais culturas de agricultura do municiacutepio divididas entre aquelas
permanentes e aquelas temporaacuterias conforme demonstrado no graacutefico que segue
253 Agricultura Familiar
O municiacutepio possuiacutea 963 agricultores familiares em 2006 que correspondia a
93 dos seus produtores Esses agricultores familiares acessavam a 82 da aacuterea
ocupavam 92 da matildeo de obra do setor e participavam com 90 do valor da
produccedilatildeo agropecuaacuteria municipal
Atualmente temos 785 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf) neste municiacutepio A tabela abaixo apresenta esses
dados relativos tambeacutem ao seu Estado e ao Brasil
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf)
Municiacutepio 785
Estado 340781
Brasil 4395395
254 Mercado de trabalho
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico o municiacutepio em agosto de 2010 possuiacutea 3321 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas sendo que 3284 estavam ocupadas e 38 desocupadas A taxa de participaccedilatildeo ficou em 693 e a taxa de desocupaccedilatildeo municiacutepio foi de 11
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No tocante agrave taxa de desemprego o graacutefico abaixo fornece indicativos de
maneira comparativa
A distribuiccedilatildeo das pessoas ocupadas por posiccedilatildeo na ocupaccedilatildeo mostra que
185 tinham carteira assinada 90 natildeo tinham carteira assinada 558 atuam
por conta proacutepria e 01 de empregadores Servidores puacuteblicos representavam
37 do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produccedilatildeo para o
proacuteprio consumo representavam 130 dos ocupados
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Das pessoas ocupadas 130 natildeo tinham rendimentos e 575 ganhavam
ateacute um salaacuterio miacutenimo por mecircs O valor do rendimento meacutedio mensal das pessoas
ocupadas era de R$ 90987 Entre os homens o rendimento era de R$ 101231 e
entre as mulheres de R$ 80236 apontando uma diferenccedila de 2617 maior para os
homens
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal do municiacutepio apresentou por sete anos saldo positivo na geraccedilatildeo de novas
ocupaccedilotildees entre 2005 e 2012 O nuacutemero de vagas criadas neste periacuteodo foi de 65
No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 96 contrataccedilotildees contra 96 demissotildees
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 437 postos 249 a mais
em relaccedilatildeo a 2004 O desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada
para o Estado que cresceu 278 no mesmo periacuteodo
26 Aspectos Sociais
261 Pobreza e Transferecircncia de Renda
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a populaccedilatildeo total era de 5311 residentes dos quais 161 se encontravam em
situaccedilatildeo de extrema pobreza ou seja com renda domiciliar per capita abaixo de R$
7000 Isso significa que 30 da populaccedilatildeo municipal vivia nessa situaccedilatildeo Do total
de extremamente pobres 150 (928) viviam no meio rural e 12 (72) no meio
urbano
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miseacuteria o Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) utiliza as informaccedilotildees do
Cadastro Uacutenico para Programas Sociais do Governo Federal Ele provecirc dados
individualizados atualizados no maacuteximo a cada dois anos sobre os brasileiros com
renda familiar de ateacute meio salaacuterio miacutenimo per capita permitindo saber quem satildeo
onde moram o perfil de cada um dos membros das famiacutelias e as caracteriacutesticas dos
seus domiciacutelios
De acordo com os registros de marccedilo de 2013 do Cadastro Uacutenico e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Famiacutelia o municiacutepio conta
com 543 famiacutelias registradas no Cadastro Uacutenico e 241 famiacutelias beneficiaacuterias do
Programa Bolsa Famiacutelia (4438 do total de cadastrados) O graacutefico mostra a
evoluccedilatildeo desses cadastros para o seu municiacutepio
O municiacutepio apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais de maneira que a gestatildeo municipal do Cadastro Uacutenico deve concentrar
esforccedilos na qualificaccedilatildeo das informaccedilotildees registradas e na atualizaccedilatildeo dos dados
familiares Com isso o municiacutepio poderaacute abrir espaccedilo para incluir no Bolsa Famiacutelia
as famiacutelias em extrema pobreza jaacute cadastradas e que ainda natildeo recebem os
benefiacutecios
De junho de 2011 a janeiro de 2013 o municiacutepio inscreveu no Cadastro Uacutenico
e incluiu no Programa Bolsa Famiacutelia 04 famiacutelias em situaccedilatildeo de extrema pobreza
262 Assistecircncia Social
A Secretaria de Assistecircncia Social situada na Rua Acircngelo Brancher nuacutemero
10 na cidade de Viadutos Rio Grande do Sul atende ao puacuteblico de segunda agrave sexta
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no horaacuterio das 08h 00 agraves 12h 00 e das 13h30min agraves 17h30min A Secretaria de
Assistecircncia Social tem a missatildeo de implementar poliacuteticas puacuteblicas no acircmbito da
assistecircncia social visando a garantia de direitos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento
humano na perspectiva da universalizaccedilatildeo dos direitos e da reduccedilatildeo das
desigualdades sociais no universo da famiacutelia e da sociedade Desenvolvendo
programas projetos e serviccedilos soacutecio-assistenciais destinados aos segmentos
populacionais destinataacuterios da Assistecircncia Social
A Secretaria possui um quadro de pessoal formado da seguinte maneira Secretaacuteria
Municipal de Assistecircncia Social
Laura Alice Bergamo Offemann
Comissionada 40 horas
Ensino Meacutedio Completo
Assistente Social Graziela Arruda Efetiva 20 horas
Poacutes Graduada em Serviccedilo Social
Psicoacuteloga Laila Seganfredo Efetiva 20 horas
Graduada em Psicologia
Coordenadora do CRAS
Dolizete Maria Stolarski
Comissionada 40 horas
Graduada em Serviccedilo Social
Orientadora Social Danieli Panizzon Comissionada 40 horas
Poacutes Graduada em Educaccedilatildeo Fiacutesica Escolar
Oficial Administrativo
Mocircnica Brancher Bampi
Efetiva 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Diretor de Assistecircncia Social
Priscila Tochetto Comissionada 40 horas
Cursando Niacutevel Superior em Pedagogia
Servente e Copeira Helena Pereira Leyser
Efetiva 40 horas
Ensino Meacutedio Incompleto
Coordenadora do Grupo de Idosas
Iracema Pulga Fonseca
Comissionada 40 horas
Magisteacuterio
Coordenadora de Clube de Matildees
Ivani De Marco Comissionada 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista Gabriela Witt Efetiva 8 horas Poacutes Graduada em Nutriccedilatildeo
Coordenadora dos Serviccedilos de Alimentaccedilatildeo
Clarice Baldissera Comissionada 40 horas
Niacutevel Superior Completo
Serviccedilos Gerais Eva Baldin Efetiva 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista Fernando Saldanha
Efetivo 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
No momento existe somente o projeto do estado o qual eacute feito anualmente
Dentro do CRAS eacute realizado o SFCV- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
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Viacutenculos com grupo de 0 agrave 6 anos e de 6 a 2 anos PCD- Pessoas com Deficiecircncia
matildees e gestantes grupos de idosas e apoio a clube de matildees da cidade e do interior
O PAIF - Proteccedilatildeo e Atendimento Integral a Famiacutelia vem sendo reestruturado
pelas teacutecnicas o qual jaacute vem realizando atendimentos individualizados e
posteriormente em grupo de famiacutelia
No SCFV satildeo executadas accedilotildees educativas e culturais visando o
fortalecimento dos viacutenculos afetivos o exerciacutecio da funccedilatildeo protetiva da famiacutelia a
prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de riscos pessoais ou sociais com o acompanhamento de
assistente social psicoacuteloga e orientadora social As accedilotildees satildeo planejadas
semanalmente a partir da observaccedilatildeo dos teacutecnicos de referecircncia e da necessidade
dos usuaacuterios com abordagem de vaacuterios temas importantes sempre atraveacutes da
ludicidade tornando as atividades mais prazerosas e de faacutecil compreensatildeo
Dentre os temas trabalhados podemos citar trabalho infantil prevenccedilatildeo do
uso de drogas desenvolvimento humano cuidados com o corpo e as formas de
relacionamento sustentabilidade a importacircncia da famiacutelia sauacutede educaccedilatildeo e
assistecircncia social
O investimento no ano de 2014 foi um total de R$ 75000000 sendo que
deste valor R$ 90950000 foi repassado pelo governo federal e o restante sendo
utilizado recurso proacuteprio Este total de R$ 75000000 repassado pela prefeitura
corresponde um percentual de 5 do orccedilamento total do municiacutepio
Os atendimentos realizados no acircmbito da rede soacutecio assistencial tambeacutem satildeo
importantes elementos para o diagnoacutestico do perfil social do seu municiacutepio O
Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuiccedilatildeo de renda no acircmbito da assistecircncia social tendo sido
instituiacutedo ainda na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 No seu municiacutepio o graacutefico abaixo
confere informaccedilotildees acerca da quantidade de beneficiaacuterios de BPC considerando o
periacuteodo de 2004 a 2013 por tipo de beneficiaacuterio
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Aleacutem do BPC a Assistecircncia Social desenvolve diversos tipos de programas
accedilotildees e atendimentos especialmente considerando seus espaccedilos institucionais
como eacute o caso dos Centros de Referecircncia da Assistecircncia Social (CRAS) e o
Programa de Atenccedilatildeo Integral agrave Famiacutelia (PAIF) O graacutefico abaixo apresenta os
principais indicadores de atendimento nesse acircmbito considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012
263 Inclusatildeo Produtiva
Aleacutem dos aspectos de cadastramento no Cadastro Uacutenico no Bolsa Famiacutelia e
de atendimento soacutecio assistencial eacute importante analisar tambeacutem o perfil
ocupacional dos indiviacuteduos que fazem parte desse conjunto Para isso foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI) Em fevereiro de 2013 o municiacutepio contava com 44 pessoas
cadastradas como MEI Desse total foi possiacutevel encontrar tambeacutem indiviacuteduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Uacutenico O graacutefico abaixo mostra a
evoluccedilatildeo do total destes indiviacuteduos que estatildeo cadastrados tanto no Cadastro Uacutenico
quanto no MEI para os meses de junho de 2012 novembro de 2012 e fevereiro de
2013
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Quando consideramos os indiviacuteduos cadastrados simultaneamente no
Cadastro Uacutenico e no programa MEI foi possiacutevel observar para o seu municiacutepio as 5
(cinco) principais atividades econocircmicas por eles desenvolvidas conforme
demonstrado no graacutefico abaixo
27 Sauacutede
Os dados do Ministeacuterio da Sauacutede satildeo importantes para diagnosticar a
situaccedilatildeo da aacuterea no seu municiacutepio No tocante agrave mortalidade infantil natildeo existem
dados disponiacuteveis ao passo que no Estado o nuacutemero de oacutebitos infantis foi de 1576
crianccedilas e a taxa de mortalidade infantil foi de 1156 crianccedilas a cada mil
nascimentos
No que concerne agrave morbidade hospitalar as 5 (cinco) principais causas de
internaccedilatildeo satildeo as listadas no graacutefico abaixo
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS Aleacutem da morbidade hospitalar eacute importante tambeacutem assinalar as principais
causas externas de oacutebito relatadas pelo municiacutepio De acordo com o Censo
Demograacutefico 2010 o total da populaccedilatildeo de 15 a 29 anos era de 1127 indiviacuteduos
sendo que 05 faleceram em funccedilatildeo de eventos eou causas externas
Quando analisamos de maneira mais detida essas informaccedilotildees notamos que
as causas de morte variam por municiacutepio No municiacutepio as 3 (trecircs) principais causas
externas de oacutebito dos indiviacuteduos na faixa etaacuteria de 15 a 29 anos satildeo de acordo com
dados do Ministeacuterio da Sauacutede as que seguem no graacutefico abaixo tomando por base
os anos de 2005 e 2010
O atendimento agrave sauacutede dos muniacutecipes eacute gratuito no uacutenico hospital da cidade
que manteacutem plantatildeo meacutedico 24 horas e hospitalar para pacientes do SUS Haacute ainda
atendimento meacutedico e odontoloacutegico particular em consultoacuterios locais Pacientes que
necessitam de atendimento meacutedico especializado e procedimentos ciruacutergicos satildeo
encaminhados aos centros maiores como Erechim Passo Fundo e Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Sauacutede estaacute localizada na Rua Acircngelo Alegretti 144
em nosso Municiacutepio proacuteximo ao Hospital Nossa Senhora de Pompeacuteia com horaacuterio
de atendimento das 0700 agraves 1900 horas Neste periacuteodo satildeo realizados
atendimento na atenccedilatildeo baacutesica como consultas meacutedicas odontoloacutegicas a
enfermagem psicologia fisioterapia nutricionista fornecimentos de medicamentos
vacinaccedilatildeo vigilacircncia sanitaacuteria vigilacircncia de combate a dengue agendamentos de
consultas e transporte de pacientes entre outras atividades
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a) Quadro de pessoal Motoristas 04 motoristas (ensino meacutedio e fundamental) - efetivo
Enfermeiros 02 - efetivos 01 (licenciado)- efetivo 01 contrato
Auxiliar Enfermagem 03 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Teacutecnico Enfermagem 01 (niacutevel meacutedio)
Fiscal Sanitaacuterio 01 (niacutevel meacutedio)- efetivo
Agente de Combate a Endemias 01 (niacutevel superior incompleto)- efetivo
Auxiliar administrativo 01 (Niacutevel superior incompleto)- efetivo 01 (niacutevel superior)-
efetivo
Servente copeira 01 (niacutevel meacutedio) - contrato
Farmacecircutica 01 (niacutevel superior)- efetivo
Nutricionista 01 (niacutevel superior)- efetivo
Fisioterapia 01 (niacutevel superior)- efetivo 01 (niacutevel superior)- contrato
Odontoacutelogos 02 (niacutevel superior)- efetivos
Psicoacuteloga 01(niacutevel superior)- efetivo
Meacutedicos
01(niacutevel superior)- efetivo20 horas - 20 horas cedido da uniatildeo 01(niacutevel superior)-
contrato 01(niacutevel superior)- Projeto mais meacutedicos
Agente Comunitaacuterio de Sauacutede
08 (niacutevel meacutedio e fundamental) - efetivos
03 (niacutevel meacutedio e fundamental) - contratos
b) ProgramasProjetos desenvolvidos
- Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia
- Combate ao tabagismo
- Vigilacircncia Epidemioloacutegica
- Vigilacircncia Sanitaacuteria
- Vigilacircncia Ambiental
- Palestras no interior do Municiacutepio
- Visitas domiciliares
- Farmaacutecia Baacutesica
- Consultas especializadas
- Proacuteteses fiacutesicas e auditivas
- Transporte de pacientes
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- Programa de sauacutede Mental
c) CoordenadoresGestores
Secretaacuterio Municipal de Sauacutede Giovan Andreacute Sperotto
Meacutedica Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Caroline De Marco
Enfermeira Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Mariluci Dalmoro Dallagnol
Coordenador Vigilacircncia Epidemioloacutegica Enfordm Jorge Zordan
Coordenador Vigilacircncia sanitaacuteria Nelson Donadel
d) Percentual de investimento em 2014 e perspectiva para 2015
No ano de 2014 o investimento na aacuterea de sauacutede foi de 1977 do
orccedilamento sendo que a previsatildeo para 2015 eacute de 20
e) Plano de accedilotildees socioeducativas
Palestras orientaccedilotildees diretas aos pacientes orientaccedilotildees atraveacutes dos Agentes
Comunitaacuterios de Sauacutede
f) Poliacutetica de atendimento
Atendimento de procura direta e agendamentos realizaccedilatildeo de campanhas
Atendimento de demandas judiciais no mais variados assuntos relacionados a
sauacutede
Por fim eacute importante ressaltar as condiccedilotildees de saneamento e serviccedilos
correlatos do municiacutepio que interferem nas condiccedilotildees de sauacutede da populaccedilatildeo
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que na aacuterea rural do seu
municiacutepio a coleta de lixo atendia 953 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede
de abastecimento de aacutegua o acesso nessa aacuterea estava em 856 dos domiciacutelios
particulares permanentes e 440 das residecircncias dispunham de esgotamento
sanitaacuterio adequado No caso da aacuterea urbana o graacutefico abaixo fornece a distribuiccedilatildeo
desses serviccedilos para os domiciacutelios particulares permanentes
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28 Aspectos de Gestatildeo Municipal
281 Financcedilas puacuteblicas
A proporccedilatildeo das receitas proacuteprias ou seja geradas a partir das atividades
econocircmicas do municiacutepio em relaccedilatildeo agrave receita orccedilamentaacuteria total passou de
1731 em 2005 para 1852 em 2011 e quando se analisa todos os municiacutepios
juntos do estado a proporccedilatildeo aumentou de 2970 para 2867
A dependecircncia em relaccedilatildeo ao Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios (FPM)
aumentou no municiacutepio passando de 4216 da receita orccedilamentaacuteria em 2005 para
4450 em 2011 Essa dependecircncia foi superior agravequela registrada para todos os
municiacutepios do Estado que ficou em 1957 em 2011
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MUNICIacutePIO DE VIADUTOS As despesas com educaccedilatildeo sauacutede administraccedilatildeo transporte e assistecircncia
social foram responsaacuteveis por 8106 das despesas municipais Em assistecircncia
social as despesas alcanccedilaram 386 do orccedilamento total valor esse superior agrave
meacutedia de todos os municiacutepios do estado de 261
282 Recursos Humanos
A Administraccedilatildeo Municipal conta com 170 servidores entre os quais 800
satildeo estatutaacuterios Entre 2009 e 2010 o municiacutepio realizou concurso puacuteblico
29 Educaccedilatildeo
Conforme dados do uacuteltimo Censo Demograacutefico no municiacutepio em agosto de
2010 a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 51 Na
aacuterea urbana a taxa era de 61 e na zona rural era de 42 Entre adolescentes de
10 a 14 anos a taxa de analfabetismo era de 11
No que concerne agrave taxa de atendimento da rede educacional do municiacutepio os
dados do Censo foram calculados por faixa etaacuteria conforme se observa no graacutefico
abaixo
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Foram calculadas tambeacutem metas para o Iacutendice de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) conforme se observa no graacutefico abaixo
291 Histoacuterico da Educaccedilatildeo do Municiacutepio de Viadutos-RS
O Municiacutepio de ViadutosRS por sua Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
busca a transformaccedilatildeo na educaccedilatildeo puacuteblica para tanto apresenta agrave Comunidade o
Plano Municipal de Educaccedilatildeo O Plano consiste num documento referecircncia para
orientar as poliacuteticas educacionais nos proacuteximos 10 anos subsidiando as decisotildees a
execuccedilatildeo das accedilotildees criando mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
O Plano estaacute projetado para vigecircncia no periacuteodo de 2015 a 2025
O Plano Municipal de Educaccedilatildeo objetiva proporcionar educaccedilatildeo com
qualidade e responsabilidade social diminuindo as desigualdades sociais e culturais
erradicar o analfabetismo ampliar o niacutevel de escolaridade da populaccedilatildeo e propiciar a
qualificaccedilatildeo para o trabalho Busca a visatildeo de conhecimento como algo que se
constroacutei e reconstroacutei permanentemente fruto da accedilatildeo individual e coletiva dos
sujeitos aponta para a necessidade e possibilidade de sua democratizaccedilatildeo
Em siacutentese o Plano Municipal de Educaccedilatildeo define as diretrizes para a
gestatildeo municipal bem como as metas para cada niacutevel e modalidade de ensino
atendido pelo poder puacuteblico municipal visando agrave formaccedilatildeo agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e aos demais profissionais da educaccedilatildeo
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Constituiacuteram subsiacutedios para a preparaccedilatildeo desse documento momentos de
estudos leituras anaacutelise da realidade debates elaboraccedilatildeo de propostas avaliaccedilotildees
internas e externas reuniotildees de posicionamento e tomadas de decisatildeo com
articulaccedilatildeo dos Conselheiros representando suas entidades que estabeleceram
metas consolidadas com as demandas possibilidades e necessidades a serem
contempladas pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo finalizando num planejamento
conjunto Tambeacutem fizeram parte educadores dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Infantil
Ensino Fundamental Diretores Coordenadores e Teacutecnicos da Secretaria Municipal
de Educaccedilatildeo
292 Consideraccedilotildees sobre educaccedilatildeo nos dias atuais em Viadutos
a) Educaccedilatildeo Infantil O Municiacutepio oferta a Educaccedilatildeo Infantil na Escola Municipal De
Educaccedilatildeo Infantil Viadutos cadastrada no Conselho Municipal de Educaccedilatildeo desde
2010 no ano de 2014 ofertou atendimento para 130 alunos na faixa etaacuteria de 0 a 5
anos de idade nos turnos manhatilde e tarde Para os proacuteximos anos a Rede Municipal
ampliaraacute a oferta com a finalidade de atender toda a demanda
O levantamento que se refere foi efetuado pelos Agentes Comunitaacuterios de
Sauacutede os quais em busca ativa nas onze aacutereas de cobertura (100 do Municiacutepio)
sendo que o nuacutemero total de crianccedilas inseridas na creche e preacute-escola natildeo coincide
com a Populaccedilatildeo Censitaacuteria 2010 nem com a estimativa da populaccedilatildeo de 2012
Os dados finais demonstram que na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
residem no municiacutepio 228 crianccedilas O atendimento das crianccedilas na escola eacute
organizado por faixa etaacuteria sendo assim distribuiacutedas as turmas creche de zero a 3
anos de idade e preacute-escola de 4 e 5 anos de idade
Educaccedilatildeo Infantil - Atendimento Atendimento
Educaccedilatildeo Infantil
Nuacutemero de crianccedilas
Atendidas
2012 2013 2014 2015
Creche de 0 a 3 anos
33 40 52 69
Preacute escola de 4 e 5 anos
74 78 79 73
Em 2013 o municiacutepio apresentava uma taxa de atendimento de 9857 na
Preacute escola pois na eacutepoca uma crianccedila havia sido buscada pelo conselho tutelar e
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em 2014 se encontrava devidamente matriculada na Preacute escola Portanto a taxa de
atendimento da creche em 2014 foi de 5033 e a taxa de atendimento da Preacute
escola foi de 100 A estimativa para 2015 eacute de atender 100 da demanda da Preacute
escola - 4 e 5 anos- e acima de 50 da Creche - 0 a 3 anos de idade
b) Ensino Fundamental o nuacutemero de escolas que atendem o ensino fundamental
no Municiacutepio totalizam trecircs sendo duas escolas puacuteblicas estaduais localizadas uma
na aacuterea urbana e uma na aacuterea rural denominadas Escola Estadual de Educaccedilatildeo
Baacutesica Viadutos no ano de 2014 atendeu 214 alunos do ensino fundamental nos
turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento educacional especializado
sendo atendidos na sala de recursos multifuncional e Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rio Marcelino no ano de 2014 atendeu 6 alunos no turno da tarde A
rede municipal conta com uma escola de ensino fundamental localizada na aacuterea
urbana denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos no ano de
2014 atendeu 273 alunos nos turnos manhatilde e tarde a escola presta atendimento
educacional especializado em sala de recurso multifuncional
c) Ensino Meacutedio Em relaccedilatildeo ao Ensino Meacutedio o municiacutepio de Viadutos possui
uma escola que oferta essa etapa de ensino sendo esta escola puacuteblica estadual
localizada na aacuterea urbana atende atualmente 215 alunos nas modalidades de
Ensino Regular Meacutedio Politeacutecnico e Ensino Meacutedio Teacutecnico em turno integral
293 Diagnoacutestico das escolas ativas do municiacutepio de Viadutos
Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos a) Diretor(a) Rosani Basso Bortoli
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Rosani Basso Bortoli Vanessa Saccomori -
Coordenadora Pedagoacutegica Lindamir Cantelli Sgarbi - Vice-Diretora
c) Fone 54 3395 1597 Email emeiviadutosyahoocombr
d) Atos Administrativos NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO
OacuteRGAtildeO EMISSOR
NUacuteMERO
ANO
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ESTABELECIMENO DECRETO DE CRIACcedilAtildeO EXECUTIVO
MUNICIPAL 0122010 01022010
PARECER DE AUTORIZACcedilAtildeO E FUNCIONAMENTO COM IMPLANTACcedilAtildeO DE Maternal A (Crianccedilas com dois anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Maternal B ( Crianccedilas com trecircs anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola A(Crianccedilas com quatro anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo) Preacute-escola B ( Crianccedilas com cinco anos completos ateacute 31 de marccedilo do corrente ano letivo)
Sistema Municipal de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo
Nordm 0012011 Nordm 0022011
14042011 14042011
e) Filosofia da escola
Assegurar um ensino de qualidade que desenvolva integralmente o ser
humano formando cidadatildeos criacuteticos conscientes e participativos capazes de
interagir e intervir na realidade
Ser espaccedilo do conhecimento cultura pesquisa e criatividade onde o
aperfeiccediloamento constante favoreccedila o aprimoramento da formaccedilatildeo pedagoacutegica de
forma a responder agraves necessidades emergentes da sociedade
f) Finalidade
A escola eacute um espaccedilo que visa oferecer a todo ser humano a oportunidade de
desenvolver suas potencialidades sendo a educaccedilatildeo um meio de aprimorar os
conhecimentos competecircncias e habilidades que cada um traz consigo a partir do
seu nascimento
Dessa forma encontra-se neste documento uma linha de accedilatildeo integradora
que iraacute fundamentar e nortear todo o processo educativo e tornar-se um instrumento
de fortalecimento da uniatildeo entre a escola e a famiacutelia
Como instituiccedilatildeo social que complementa a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade a
escola tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da crianccedila atraveacutes de
uma educaccedilatildeo humanizadora embasada nos seguintes princiacutepios
I) o respeito agrave dignidade e aos direitos das crianccedilas consideradas nas suas
diferenccedilas individuais sociais econocircmicas culturais eacutetnicas religiosas etc
II) o direito das crianccedilas a brincar e viver experiecircncias prazerosas como
forma particular de expressatildeo pensamento interaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo infantil
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III) o acesso das crianccedilas aos bens socioculturais disponiacuteveis ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas agrave expressatildeo agrave comunicaccedilatildeo agrave interaccedilatildeo
social ao pensamento eacutetica e agrave esteacutetica
IV) a socializaccedilatildeo das crianccedilas por meio de sua participaccedilatildeo e inserccedilatildeo nas
mais diversificadas praacuteticas sociais sem discriminaccedilatildeo de espeacutecie alguma
V) o atendimento aos cuidados essenciais associados agrave sobrevivecircncia e ao
desenvolvimento de sua identidade
g) Caracterizaccedilatildeo sociopoliacutetica da comunidade e da escola
A Comunidade Sociopoliacutetica atendida pela Escola Municipal de Educaccedilatildeo
Infantil Viadutos caracteriza-se por dois segmentos de populaccedilatildeo zona rural e zona
urbana sendo a segunda de maior demanda
Da zona rural proveacutem frac14 da clientela atendida sendo filhos de agricultores e o
restante constitui em zona urbana sendo filhos de tarefeiros funcionaacuterios puacuteblicos
comerciaacuterios servidores domeacutesticos e auxiliares de produccedilatildeo neste caso satildeo os
que buscam uma oportunidade de renda em cidades vizinhas
A educaccedilatildeo das crianccedilas de 4 a 5 anos em estabelecimentos especiacuteficos de
Educaccedilatildeo Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada
em decorrecircncia da necessidade da famiacutelia e da obrigatoriedade especificamente a
partir dos 4 anos de idade
Sendo assim justifica-se a importacircncia da implementaccedilatildeo da Educaccedilatildeo
Infantil no municiacutepio de Viadutos sendo que a mesma eacute ofertada a partir dos dois
anos completos Para os proacuteximos anos se haacute apoio teacutecnico e financeiro da uniatildeo
ampliar gradativamente a oferta e atender as crianccedilas que necessitam a partir de 0 a
3 anos de idade
h) Caracterizaccedilatildeo estrutural e funcional da escola
A Escola Municipal de Educaccedilatildeo Infantil Viadutos estaacute situada em um terreno
de 1250m2 e conta com 65688 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 05 salas de aula 01 sala
dos professores 01 sala de direccedilatildeo 01 coordenaccedilatildeo pedagoacutegica 01 sala da
Secretaria 01 sala multifuncional 01 biblioteca 01 almoxarifado com material
pedagoacutegico e de limpeza 01 cozinha 01 refeitoacuterio 02 banheiros para os estudantes
e 01 banheiro para professores e funcionaacuterios 01 banheiro para funcionaacuterias
agregado a lavanderia 01 fraldaacuterio mais uma aacuterea livre interna com muacuteltiplas
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funccedilotildees Todos os espaccedilos internos e externos contam com adaptaccedilatildeo para
crianccedilas com deficiecircncia
Na parte externa a escola dispotildee de duas aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos escolares em horaacuterios de recreio ou outros eventos ou atividades
onde possui um playground e outros brinquedos Um pequeno espaccedilo eacute utilizado
para o cultivo de temperos e ervas outro para embelezamento da Escola
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das atividades Jogos pedagoacutegicos e de recreaccedilatildeo um acervo de mais
de 200 livros que possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala
de aula Eacute oferecido atendimento fonoaudioacutelogo pela Prefeitura Municipal de
Viadutos no turno inverso Os estudantes que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
Com relaccedilatildeo agraves questotildees organizativas estaacute em funcionamento na escola o
Conselho Escolar que eacute composto por professores funcionaacuterios comunidade
escolar e direccedilatildeo que realiza reuniotildees perioacutedicas para tratar dos mais diversos
assuntos relacionados aos interesses de todos os segmentos da Comunidade
escolar Eacute funccedilatildeo do Conselho Escolar deliberar consultar fiscalizar e mobilizar
garantindo a gestatildeo democraacutetica nas escolas puacuteblicas
Quanto aos recursos humanos a Escola conta com o corpo docente formado
por 10 professoras A escola conta com 01 secretaacuteria de escola nomeada 20h no
turno da tarde 02 auxiliar de serviccedilos gerais nomeadas e 01 auxiliar de serviccedilos
gerais contratada pela Prefeitura Municipal de Viadutos
A Escola oferece Ensino Infantil para 128 alunos nos turnos da manhatilde e
tarde o horaacuterio de funcionamento eacute das 745 h agraves 1145 h no turno da manhatilde e agrave
tarde das 1300 h agraves 1700 h
i) Caracterizaccedilatildeo da demanda
Os estudantes que frequentam a escola formam um grupo bastante
homogecircneo pois a maioria dos mesmos satildeo oriundos da zona urbana e uma
pequena parcela adveacutem de zona rural
A relaccedilatildeo escola x estudante se torna corresponsaacutevel no processo ensino-
aprendizagem jaacute que por parte de algumas famiacutelias percebe-se que natildeo haacute um
acompanhamento aos estudantes nas tarefas de casa e a participaccedilatildeo na vida
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escolar eacute restrita portanto a Escola para a maioria das famiacutelias dos estudantes que
a frequentam eacute vista como um espaccedilo de formaccedilatildeo integral do ser humano
j) Quadro de professores da Escola Municipal De Educaccedilatildeo Infantil Viadutos NOME COMPLETO
VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO CARGA HORAacuteRIA
ADRIANA BARATTO STORMOVSKI
Efetivo Magisteacuterio 22hs
ARIANE TOCHETTO Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo Especial
22hs
GABRIELA CORREA DE AGUIAR
Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-GraduaccedilatildeoEducaccedilatildeo ambiental e praacutetica
escolar
22hs
JULIANA LEA BONKOSKI Contrato temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
20hs
LINDAMIR ANTONIA CANTELLI SGARBI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo interdisciplinar com ecircnfase em Educaccedilatildeo Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental
22hs
LUCIANA GIRARDI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Psicopedagogia Educacional
22hs
MANUELA FRANCISCA DIAS Efetivo Graduaccedilatildeo Letras Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo na linha de
Diversidade e Cidadania
22hs
NEUZA ROSSONI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia
20hs
ROSANI BASSO BORTOLI Efetivo Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
22hs
ROSECLER MARIA BASSO DALMUT
Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo Metodologia em Ensino de
Geografia
20hs
SILVIA LETICIA DALLrsquoAGNOL MARCOLIN
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil e Series
Iniciais
22hs
SOLANGE CRISTINA BALBINOTI
Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Infantil
44hs
SUZANE FAacuteTIMA FOSSATI Contrato Temporaacuterio
Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes-Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
20hs
TAcircNIA PAESE Contrato Temporaacuterio
Magisteacuterio 20hs
VANESSA MARIA SACOMORI Efetivo Graduaccedilatildeo Pedagogia Poacutes ndash Graduaccedilatildeo Educaccedilatildeo Integral
22hs
Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos
a) Diretor(a) Rosane Fatima Kruchinski
b) Responsaacuteveis pelas informaccedilotildees Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet -
Coordenadora Pedagoacutegica Rubia Angeacutelica Basso - Vice-Diretora (tarde) Lucimar
Tochetto - Vice-Diretora (manhatilde) Adriana Tobaldini - Secretaacuteria
c) Fone 54 3395 1280 Email emefviadutosyahoocombr
d) Bases legais
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A LDB (Lei nordm 939496) em seu artigo 12 amp I artigo 13 amp I e no artigo 14 amp I e
II estabelece orientaccedilatildeo legal de confiar agrave escola a responsabilidade de elaborar
executar e avaliar seu projeto pedagoacutegico A legislaccedilatildeo define normas de gestatildeo
democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com suas
peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios estabelecidos pelo artigo 14
I- participaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto
pedagoacutegico da escola
II- participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes
A participaccedilatildeo dos professores na elaboraccedilatildeo do projeto-pedagoacutegico promove
uma dimensatildeo democraacutetica na escola e nessa perspectiva as decisotildees natildeo
centralizadas no gestor cedem lugar a um processo de fortalecimento da funccedilatildeo
social e dialeacutetica da escola por meio de um trabalho coletivo entre todos os
segmentos participantes e a comunidade escolar
Com o objetivo de destacar a descentralizaccedilatildeo da gestatildeo educacional e o
fortalecimento da autonomia da escola e garantir a participaccedilatildeo da sociedade na
gestatildeo criou-se o Conselho Escolar constituiacutedo desde 2010 com base na LDB nordm
939496 O Conselho Escolar tem peso de decisatildeo enquanto oacutergatildeo maacuteximo da
instituiccedilatildeo de caraacuteter deliberativo consultivo e normativo referente agrave quaisquer
assuntos relacionados agrave escola
As escolas satildeo autocircnomas na gestatildeo dos seus recursos e na elaboraccedilatildeo dos
seus projetos pedagoacutegicos Para estimular essa autonomia cada vez mais o
Governo Federal repassa recursos e materiais diretamente para as escolas Assim
elas podem resolver problemas especiacuteficos de cada comunidade E a melhor
maneira de saber o que a comunidade precisa eacute trazecirc-la para a gestatildeo
administrativa e pedagoacutegica da escola por meio dos conselhos
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo e da
escola Ele eacute um importante espaccedilo no processo de democratizaccedilatildeo na medida em
que reuacutene diretores professores funcionaacuterios estudantes e pais para discutir definir
e acompanhar o desenvolvimento do projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola que
deve ser visto debatido e analisado dentro do contexto em que vivemos
e) Caracterizaccedilatildeo soacutecio poliacutetica da escola e da demanda
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A primeira Escola do municiacutepio era particular Por meio do Decreto Estadual
nordm 3675 de 07 de janeiro de 1939 foi transformada no grupo escolar da sede Mais
tarde em homenagem a primeira professora que aqui lecionou recebeu o nome de
Escola Estadual de 1ordm Grau Amaacutebile Barberini oferecendo ensino de preacute a 4ordf seacuterie
A partir do Decreto Municipal nordm 077 de 05 de junho de 2001 foi criada e
denominada como Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos situada na
Avenida Independecircncia nordm 614 esquina com Rua Pe Henrique Koch Com
implantaccedilatildeo inicial do de 1ordf a 5ordf seacuteries do ensino Fundamental pelo Parecer CEED
nordm 3612002 Obteve autorizaccedilatildeo para o funcionamento da 6ordf seacuterie pelos Pareceres
CEED nordm 14162003 e CEED nordm 5422004 considerando as exigecircncias
estabelecidas no Parecer CEED nordm 14162002
Atraveacutes do Parecer nordm 7152004 e Processo SE nordm 9472819004047
autorizam o funcionamento de 7ordf a 8ordf seacuteries credenciando a Escola Municipal de
Ensino Fundamental Viadutos para a integralizaccedilatildeo do Ensino Fundamental
Em 2007 a escola tambeacutem passou a oferecer Educaccedilatildeo Infantil e Ensino
Fundamental de 9 ( nove) anos com instalaccedilotildees adequadas ao funcionamento da
mesma
No ano de 2010 a Educaccedilatildeo Infantil (preacute-escola) foi desmembrada da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Viadutos passando a atender em instalaccedilotildees
proacuteprias Atraveacutes do Parecer nordm 6632009 do CEED credencia o funcionamento da
modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) seacuteries finais do Ensino
Fundamental A comunidade escolar que integra a instituiccedilatildeo eacute formada por famiacutelias
que moram na sua maioria na aacuterea rural do municiacutepio
Conforme declaraccedilatildeo dos pais ou responsaacuteveis por ocasiatildeo do
preenchimento da ficha individual de cada estudante existe uma diversidade eacutetnico-
racial sendo que a maioria declarou-se de cor branca
Quanto agrave religiatildeo a maior parte das famiacutelias declarou ser da religiatildeo Catoacutelica
frequentando as igrejas nas comunidades e tambeacutem na sede do municiacutepio Haacute
tambeacutem entre as famiacutelias as que pertencem agraves religiotildees Evangeacutelica e Adventista
entre outras Poucas famiacutelias natildeo declararam agrave qual religiatildeo pertencem ou natildeo
possuem
O niacutevel de escolaridade da maior parte dos pais (pais e matildees) eacute o ensino
fundamental incompleto mais da metade Haacute um consideraacutevel nuacutemero de pais com
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ensino fundamental completo e ensino meacutedio Poucos satildeo os pais que possuem
curso superior completo
As famiacutelias dos alunos da escola satildeo constituiacutedas na sua grande maioria pelo
pai matildee e filhos que moram juntos Existem tambeacutem famiacutelias em que os avoacutes
moram na mesma casa e poucos alunos natildeo moram com o pai ou com a matildee
A profissatildeo que predomina entre os pais dos estudantes eacute de agricultor (a)
sendo consideraacutevel o nuacutemero de domeacutesticas pedreiros e funcionaacuterios puacuteblicos
Uma significante parcela das famiacutelias estaacute cadastrada em programas sociais
principalmente o Programa Bolsa Famiacutelia
f) Caracterizaccedilatildeo estrutural da escola
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos estaacute situada em um
terreno de 1992m2 e conta com 94198 m2 de aacuterea construiacuteda Satildeo 09 salas de aula
01 sala dos professores 01 biblioteca com sala de reforccedilo em seu interior 01 sala
de viacutedeo 02 almoxarifados com material de limpeza 01 sala de informaacutetica 01 sala
da secretaria 01 sala da direccedilatildeo com almoxarifado para material escolar em seu
interior 01 sala de recursos multifuncional 01 cozinha com refeitoacuterio 04 banheiros
para os alunos e 02 para professores e funcionaacuterios
Em seu exterior a escola dispotildee de trecircs aacutereas livres para circulaccedilatildeo e
permanecircncia dos alunos em horaacuterios de recreio ou outros eventos Um pequeno
espaccedilo eacute utilizado para embelezamento da Escola Tambeacutem contamos com um
parquinho para as crianccedilas no interior da uacuteltima aacuterea construiacuteda temos um espaccedilo
coberto e com piso revestido por ceracircmica
A Escola disponibiliza ainda de mobiliaacuterio adequado e necessaacuterio ao bom
andamento das aulas e um acervo de aproximadamente 7219 livros que
possibilitam a efetivaccedilatildeo de atividades complementares agraves de sala de aula
Com referecircncia agrave inclusatildeo de alunos com necessidades educacionais
especiais dependendo da necessidade a Escola conta com a sala de recursos
multifuncional para a oferta do Atendimento Educacional Especializado ndash AEE
complementar agrave escolarizaccedilatildeo e de profissional capacitado para atender a demanda
Dois dias semanais eacute oferecido gratuitamente aos alunos atendimento
fonoaudioacutelogo na Prefeitura Municipal nas segundas- feiras das 800h agraves 1200h e
nas terccedilas ndash feiras das 1330h agraves 1700h aos alunos que apresentam dificuldades na
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pronuacutencia e escrita de palavras Os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem que envolve o emocional satildeo encaminhados para atendimento
psicoloacutegico na UBS (Unidade Baacutesica de Sauacutede) do municiacutepio
g) Caracterizaccedilatildeo funcional da escola
A escola oferece Ensino Fundamental para mais de 200 alunos em todos os
anos e seacuteries do Ensino Fundamental A escola funciona nos turnos da manhatilde das
07h40min agraves 11h40min e agrave tarde das 13h10min agraves 17h10min Satildeo oferecidas aulas
de atividade complementar do 1ordm ao 5ordm ano e para as seacuteries finais aleacutem da atividade
complementar nas disciplinas de Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica satildeo feitas as
recuperaccedilotildees paralelas conforme a necessidade de cada aluno Para as turmas de
1ordm ao 5ordm ano satildeo oferecidas tambeacutem aulas de Arte Liacutengua Espanhola Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Fiacutesica
O Parecer CNECEB Nordm 112010 publicado no DOU no dia 9122010 e a
Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam
enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado
em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema
seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo
haveraacute retenccedilatildeo dos alunos
A este respeito diz o Parecer CNECEB Nordm 112010 ldquo hellip A proposta de organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico ciclo exige mudanccedilas no curriacuteculo para melhor trabalhar com a diversidade dos alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Ela tambeacutem questiona a concepccedilatildeo linear de aprendizagem que tem levado agrave fragmentaccedilatildeo do curriacuteculo e ao estabelecimento de sequecircncias riacutegidas de conhecimentos as quais durante muito tempo foram evocadas para justificar a reprovaccedilatildeo nas diferentes seacuteries A promoccedilatildeo dos alunos deve vincular-se agraves suas aprendizagens natildeo se trata portanto de promoccedilatildeo automaacutetica Para garantir a aprendizagem as escolas deveratildeo construir estrateacutegias pedagoacutegicas para recuperar os alunos que apresentarem dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento
Entre as iniciativas de redes que adotaram ciclos muitas propostas
terminaram por incorporar algumas das formulaccedilotildees mais avanccediladas do ideaacuterio
contemporacircneo da educaccedilatildeo com vistas a garantir o sucesso dos alunos na
aprendizagem combater a exclusatildeo e assegurar que todos tenham efetivamente
direito a uma educaccedilatildeo de qualidade Movimentos de renovaccedilatildeo pedagoacutegica tecircm-se
esforccedilado por trabalhar com concepccedilotildees que buscam a integraccedilatildeo das abordagens
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do curriacuteculo e uma relaccedilatildeo mais dialoacutegica entre as vivecircncias dos alunos e o
conhecimento sistematizado
Os ciclos assim concebidos concorrem juntamente com outros dispositivos da
escola calcados na sua gestatildeo democraacutetica para superar a concepccedilatildeo de docecircncia
solitaacuteria do professor que se relaciona exclusivamente com a sua turma
substituindo-a pela docecircncia solidaacuteria que considera o conjunto de professores de
um ciclo responsaacutevel pelos alunos daquele ciclo embora natildeo eliminem o professor
de referecircncia que manteacutem um contato mais prolongado com a classe Se aposta
assim que o esforccedilo conjunto dos professores apoiado por outras instacircncias dos
sistemas escolares contribua para criar uma escola menos seletiva e capaz de
proporcionar a cada um e a todos o atendimento mais adequado a que tecircm direito
Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola no uso de sua autonomia
fizerem opccedilatildeo pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do
Ensino Fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo
passiacutevel de interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos
Ainda que jaacute dito em termos mais gerais vale enfatizar que no iniacutecio do
Ensino Fundamental atendendo agraves especificidades do desenvolvimento infantil a
avaliaccedilatildeo deveraacute basear-se sobretudo em procedimentos de observaccedilatildeo e registro
das atividades dos alunos e portfoacutelios de seus trabalhos seguidos de
acompanhamento contiacutenuo e de revisatildeo das abordagens adotadas sempre que
necessaacuteriohelliprdquo
h) Quadro de professores da Escola Municipal De Ensino Fundamental Viadutos
Nordm Nome Completo
Sit func
C H
Componente Curricular
Titulaccedilatildeo
01 Andreacuteia Tobaldini
N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
02 Andreacuteia Tobaldini Conv 20h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 03 Rubia Angeacutelica Basso N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 04 Rubia Angeacutelica Basso Conv 22h Vice-Diretora Poacutes Graduaccedilatildeo 05 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet N 22h Coord Pedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 06 Jaqueline Pandolfo Rumhke Zanchet Conv 22h CoordPedagoacutegica Poacutes-Graduaccedilatildeo 07 Sibiane Carini Tochetto
Bonatto N 22h Curr Integrado Poacutes Graduaccedilatildeo
08 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 09 Marcos Antonio Basso N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 10 Neuza Daga Pozzer N 22h Curr Integrado Graduaccedilatildeo 11 Idianara Simone Baldissera N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
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Bohm 12 Idianara Simone Baldissera
Bohm N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo
13 Alcione Salete Czysz N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo Alcione Salete Czysz N 22h Ciecircncias Poacutes- graduaccedilatildeo 15 Adriano Bohm N 22h Ciecircncias Poacutes-Graduaccedilatildeo 16 Alexandra Michele Bernstein N 22h Liacuteng Espanhola Graduaccedilatildeo Alexandra Michele Bernstein C 8h Liacuteng Portuguesa Graduaccedilatildeo 17 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 18 Augustinho Sychoski N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 19 Bruno Veronka N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 20 Claudia dos Santos Brum N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 21 Cristiane Rosset N 22h Liacuteng Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 22 Ilde Panizzon Vicensi N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 23 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Portuguesa Poacutes-Graduaccedilatildeo 24 Karina Jacqueline Antunes Branco N 22h Liacutengua Espanhola Poacutes- Graduaccedilatildeo 25 Lilian Asturian Kerber N 22h Matemaacutetica Poacutes-Graduaccedilatildeo 26 Lindamir Antonia Cantelli
Sgarbi N 22h Atend Ed
Especializado Poacutes-Graduaccedilatildeo
27 Loeni Maria Basso N 22h Arte Poacutes-Graduaccedilatildeo Loeni Maria Basso N Ensino Religioso Poacutes-Graduaccedilatildeo 28 Lucimar Tochetto N 22h Vice diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 29 Lucimar Tochetto C 8h Geografia Poacutes-Graduaccedilatildeo 30 Mocircnica Carla Wrzezinski N 22h Liacutengua Inglesa Poacutes-Graduaccedilatildeo Mocircnica Carla Wrzesinski N Arte Poacutes- Graduaccedilatildeo 31 Nelci Baratto Bocca N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 32 Rosane Fatima Kruchinski N 22h
Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo
33 Rosane Fatima Kruchinski Conv 22h Diretora Poacutes-Graduaccedilatildeo 34 Vacircnia Franciscon Formica N 22h Curr Integrado Poacutes-Graduaccedilatildeo 35 Vera Lucia Nilson Basso N 22h Curr Integrado Magisteacuterio 36 Vera Lucia Nilson Basso Conv 20h Curr Integrado Magisteacuterio 37 Wagner De Toni N 22h Educaccedilatildeo Fiacutesica Poacutes-Graduaccedilatildeo 38 Wagner De Toni Conv 20h Educaccedilatildeo Fiacutesica
Poacutes- Graduaccedilatildeo
39 Valderes Beulke N 22hs Curr Integrado Magisteacuterio 40 Vidalcir Joseacute Perdoncini N 22h Histoacuteria Poacutes- Graduaccedilatildeo
Escola Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos a) Diretor(a) Neri Demarco
b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Neri Demarco (diretor em 2015) Marli De
Paula (diretora ateacute 2014)
c) Fone 54 33951494 Email viadutos15creeducacaorsgovbr d) Coordenadoria de Educaccedilatildeo 15ordf Coordenadoria Regional de Educaccedilatildeo
e) Estabelecimento Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos
f) Dependecircncia Administrativa Estadual ndash SE
g) Ano de Fundaccedilatildeo 1962
h) Endereccedilo Rua Bento Gonccedilalves ndeg 141 Municiacutepio Viadutos Estado Rio
Grande do Sul
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i) Atos Legais relativo ao Estabelecimento Portaria de Unificaccedilatildeo 48487
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data de Emissatildeo 30071984
Portaria de Designaccedilatildeo 00095
Oacutergatildeo Emissor SEC
Data 07042000
j) Niacuteveis Oferecidos
Ensino Fundamental Completo
Ensino Meacutedio Politeacutecnico
Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino Meacutedio
Sala de Recursos
k) Turnos de Funcionamento
Manhatilde tarde e noite
l) Filosofia
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos atraveacutes de sua filosofia
pretende formar um homem mais humano criacutetico politizado e capaz de exercer com
dignidade sua cidadania buscando ajuda sempre que necessaacuterio atraveacutes de uma
relaccedilatildeo saudaacutevel na Famiacutelia na Escola e na Comunidade
m) Caracterizaccedilatildeo Sociopoliacutetica da Escola
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos localiza-se na sede do
municiacutepio de Viadutos Rio Grande do Sul em uma regiatildeo essencialmente agriacutecola
onde predomina a pequena propriedade e os estudantes satildeo na sua maioria
oriundos da zona rural e com recursos econocircmicos reduzidos Os da zona urbana
satildeo filhos de funcionaacuterios puacuteblicos e privados de aposentados diaristas e
desempregados A Escola tambeacutem eacute frequentada por estudantes de outros
municiacutepios
O niacutevel cultural dessas famiacutelias eacute o Ensino Fundamental Incompleto Alguns
tecircm Ensino Meacutedio e poucos o Ensino Superior
Em niacutevel de Estado a escola classifica-se de meacutedio porte mas eacute de grande
importacircncia devido agrave clientela que atende enquadrados nos projetos que
desenvolve e o niacutevel de educaccedilatildeo que oferece em seu contexto pois se preocupa
em oferecer uma educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade garantindo uma formaccedilatildeo
consciente para o educando
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Neste projeto entende-se que para educar na perspectiva libertadora a
construccedilatildeo das relaccedilotildees deveratildeo ser horizontais em todos os niacuteveis para romper
com as relaccedilotildees hierarquizadas e passando a envolver a comunidade nos projetos
educativos
O educador deveraacute ser o mediador entre o conhecimento e a praacutetica social do
educando auxiliando nas condiccedilotildees fiacutesicas mentais afetivas e luacutecidas do ser
humano Nesse sentido eacute fundamental que a escola garanta formaccedilatildeo integral
partindo do pressuposto de que o aprendizado depende da articulaccedilatildeo de fatores
internos e externos do sujeito
n) Caracterizaccedilatildeo Estrutural ndash Estrutura Fiacutesica
O preacutedio possui dois pavimentos A aacuterea construiacuteda abrange 2293 msup2 e com
ampliaccedilatildeo num total de 3417 msup2 Eacute uma Escola bem estruturada Possui 18 salas
de aula 01 laboratoacuterio de informaacutetica 01 laboratoacuterio de matemaacutetica e ciecircncias 01
sala multifuncional 01 laboratoacuterio de ciecircncias humanas 01 laboratoacuterio de
linguagens 01 biblioteca 01 sala de recursos 01 sala de artes 01 sala de
professores e funcionaacuterios 01 secretaria 01 sala de direccedilatildeo 01 sala de
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica 01 sala de financcedilas 01 sala de viacutedeo 01 almoxarifado
01 sala para depoacutesito de alimentos 13 banheiros 02 cozinhas 02 refeitoacuterios 03
salas utilizadas para alojamento com capacidade total para 60 alunos
o) Caracterizaccedilatildeo Funcional da Escola
A escola conta atualmente com 37 professores e 24 funcionaacuterios e atraveacutes
de sua direccedilatildeo coordenaccedilatildeo professores funcionaacuterios e estudantes manteacutem um
processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo do cidadatildeo o qual deveraacute
desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila Aluno e cidadatildeo criacutetico
autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na comunidade onde estaacute
inserido
Possui profissionais qualificados que atendem os setores como Direccedilatildeo
Secretaria Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Merenda Escolar Sala de Informaacutetica Sala
de Recursos Sala de Viacutedeo e outros setores de apoio agrave Escola assim distribuiacutedos
- Direccedilatildeo Neri Demarco
-Vice Direccedilatildeo Anadir Teresinha Nichetti Ceacutelio Luiz Dal Bosco e Luis Antocircnio
Bragagnolo
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- Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Maristela Veronese Zawadzki e Sonia Marli Baldissera
Lira e Beatriz de Faacutetima Betin Machajewski
- Conselho Escolar Viviane Demarco De Grandi
- Ciacuterculo de Pais e Mestres Joatildeo Ari Vieira
- Turnos de Funcionamento manhatilde tarde e noite
- Distribuiccedilatildeo dos setores de apoio agrave escola Direccedilatildeo composta por quatro
membros Coordenaccedilatildeo composta por trecircs membros de 20 horas para o Ensino
Fundamental para o Ensino Meacutedio e para o Ensino Teacutecnico em Agricultura Sete (7)
professores nomeados atuando em regecircncia de classe no curriacuteculo de 1deg a 5deg ano e
sala de recursos Dezoito (18) professores em regecircncia de classe nos anos finais do
Ensino Fundamental Meacutedio Politeacutecnico e Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino
Meacutedio Trecircs (3) professores contratados para regecircncia de classe no Ensino Meacutedio
Um (1) Professor Municipal do Estado de Santa Catarina permutado com o RS
Um(a) professor(a) contratado(a) para regecircncia de classe no Ensino Fundamental
seacuteries iniciais Um professor municipal permutado Vinte e quatro (24) funcionaacuterios
nomeados e trecircs(3) contratados para a aacuterea teacutecnica Uma professora-orientadora do
PACTO Um (1) Assistente Administrativo Financeiro Conselho Escolar atuante
auxiliando na gestatildeo sempre que necessaacuterio A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos funciona em trecircs turnos
Manhatilde - das 7h 35min agraves 11h 55min
Tarde - das 13h 05min agraves 17h 20min
Noite - das 19h agraves 23h
A duraccedilatildeo dos periacuteodos eacute de 50 minutos
A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
comunidade onde estaacute inserido
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p) Quadro de Professores Da Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos NOME COMPLETO VIacuteNCULO FORMACcedilAtildeO
Almir Antonio Piovesan NomEstadual Seminariacutestico - LP Port Letras - PG LiacutengPort e Lit - Mest Linguiacutestica
Ameacutelia Leidens Rocha NomEstadual Normal - LC Ciecircnc - LP Mat PG Inf na Educ - Direito
Anacleto Luiz Polloni NomEstadual Auxiliar de Escritoacuterio - LP Geografia Anadir Terezinha Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LC Letras Beatriz de Faacutetima Betim Machajewski NomEstadual Magisteacuterio - LP Geografia
Armando Sloczinski NomEstadual 2ordmGTeacutecAgrop - LC Artes Praacuteticas - LP Pedagogia - PG Adm Escolar
Carlos Agenor Blotz NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia
Ceacutelio Luiz Dal Bosco NomEstadual AgDefSanitVeget - LP TeacutecAgropecuaacuterias - PG Educ Ambiental
Clarice Maria Sfredo NomEstadual Normal - LP-Port- PG Produccedilatildeo de Texto
Claudia Dos Santos Brum NomEstadual AuxEsc- LC Ciecircncias - LP Mat- PG Matemaacutetica
Divanir Belle Zanchetta NomEstadual Magist- LP Pedagogia - PG GestTrabPedAdm-Orient e Sup Esc
Dulcimara Bragagnolo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Interdisciplinariedade
Eliane Teresinha Dallagnol Luchini NomEstadual Magisteacuterio - LP Histoacuteria
Enio Roberto Dartora NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP-TecAgropecuaacuterias
Inecircs Teresa Piovesan Veronese NomEstadual Magisteacuterio - LP-Geografia
Luci Teresinha Bittarello Lazzarotto NomEstadual Auxde Escritoacuterio - LP-Portuguecircs-Letras - PG Portuguecircs
Marisa Teresinha Bruschi Cassol NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Maristela Veronese Zawadzki NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - Curs LP Matemaacutetica - PG Interdisc
Marizelia Zys Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LP EMOCI Marlei Teresinha Bordin Jaguszewski NomEstadual
Magisteacuterio LP Letras Portuguecircs - PG Interdisciplinariedade
Marli De Paula NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Educaccedilatildeo Ambiental
Marta Luiza Sfredo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Esp em Praacuteticas Pedag Interdisc
Nelci Baratto Bocca NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Geografia
Neri Demarco NomEstadual Teacutec em Contabilidade - LP EdFiacutes - PG MetoddoTreinamCientDesp
Neuza Daga Pozzer NomEstadual Graduaccedilatildeo - Pegagogia
Rosa Maria Pauletti Perdoncini NomEstadual Mag - LC Ciecircnc - LP Biol - PG EdInf e Seacuteries Iniciais
Rosali Ana de Paris NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP EMOCI - PG Seacuteries Iniciais
Rosali Lires Bonatto NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias
Silvio Reni Petry NomEstadual Normal - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Biologia
Simone Baldissera Tochetto NomEstadual Ensino Meacutedio - LP Letras - PG PortuguecircsInglecircs
Sonia Marli Baldissera Lira NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP Letras - PG Portuguecircs
Zilda Olinda Sgarbi NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Histoacuteria - PG Interdisciplinariedade
Taiacutese Manica Bohm ContEmerg Magisteacuterio ndash Concluiacutendo LP Pedagogia
Dionelice Desordi ContEmerg Auxem Contabilidade- LP Educaccedilatildeo Fiacutesica
Mariacutendia Leidens Bittarello ContEmerg Magisteacuterio LP Matemaacutetica PG Matemaacutetica
Marisete de Paula Zanchetta ContEmerg Teacutecem Agricultura ndash LC Ciecircncias
Vidalcir Joseacute Perdoncini CedMunicipal Magisteacuterio- LC EESS-LP Histoacuteria- PG Interdisciplinaridade
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Escola Estadual de Ensino Fundametal Rio Marcelino a) Diretor (a) Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn c) Email loraci_woloszynhotmailcom A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Marcelino localizada na Zona
Rural do Municiacutepio de Viadutos na comunidade de Rio Marcelino Atendeu em 2014
o nuacutemero total de 06 (seis) estudantes sendo 01 (um) com necessidades especiais
portanto este estudante estaacute fora da idade seacuterie A escola atualmente necessita de
uma servente para poder atender a demanda jaacute que a professora realiza aleacutem das
atividades pedagoacutegicas as funccedilotildees de gestatildeo limpeza e merenda
d) Quadro de professores NOME COMPLETO VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO AacuteREA SEacuteRIE DE ATUACcedilAtildeO
Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn
02 Poacutes- graduada em Series Iniciais e Educaccedilatildeo Infantil
Series Iniciais
e) Estrutura fiacutesica da escola
A escola possui 02 salas de aula 02 banheiros 01cozinha e 01 sala da
secretaria Haacute necessidade de reforma no forro pois tem varias partes podres
30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO
O FUNDEB substituiu o FUNDEF por meio da Lei Federal nordm 114942007 A
Lei do FUNDEB foi regulamentada pelo Decreto nordm 6553 de 13112007 O
orccedilamento eacute organizado em Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental (de 6 a 14
anos Educaccedilatildeo Especial e EJA) Cada rubrica de despesa criada eacute subdividida de
forma a atender os niacuteveis e modalidades com a respectiva fonte de receita
FUNDEB MDE SALAacuteRIO EDUCACcedilAtildeO PNAE PNATE entre outros
I - NIacuteVEIS MODALIDADES E FINANCIAMENTO
As propostas aprovadas por Eixo Temaacutetico no Foacuterum realizado com a
Comissatildeo organizadora professores e demais participantes dos segmentos da
sociedade que compotildeem o texto do presente Plano Municipal de Educaccedilatildeo seraacute
encaminhado agrave Cacircmara Municipal de Vereadores de Viadutos juntamente com um
Projeto de Lei expedido pelo Chefe do Poder Executivo propondo a apreciaccedilatildeo e
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aprovaccedilatildeo do mesmo O Plano subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a
educaccedilatildeo que deve ser oferecida no Municiacutepio de Viadutos
31 Eixo I - Educaccedilatildeo Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm 9394 de 1996
cabe aos municiacutepios oferecer gratuitamente a Educaccedilatildeo Infantil em creches ou
entidades equivalentes para crianccedilas de ateacute 3 anos de idade e tambeacutem em preacute-
escolas para crianccedilas de 4 a 5 anos
A Educaccedilatildeo Infantil eacute definida pela LDBEN como a primeira etapa da
educaccedilatildeo baacutesica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianccedila de
zero ateacute cinco anos de idade em seus aspectos fiacutesico psicoloacutegico intelectual e
social complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidade
Os princiacutepios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educaccedilatildeo
Infantil devem ser observados na elaboraccedilatildeo das propostas pedagoacutegicas das
instituiccedilotildees
- eacuteticos - de autonomia da responsabilidade da solidariedade e do respeito
- poliacuteticos- dos direitos e deveres da cidadania do exerciacutecio da criticidade e
do respeito agrave ordem democraacutetica
- esteacuteticos - da sensibilidade da criatividade da ludicidade e da diversidade
de manifestaccedilotildees artiacutesticas e culturais
A Educaccedilatildeo Infantil concebida para a faixa etaacuteria de zero a cinco anos deve
ser respeitada na sua especificidade em relaccedilatildeo aos demais niacuteveis de ensino
reconhecendo sua dupla funccedilatildeo social e educacional de cuidar e educar integradas
ao eixo brincar
A organizaccedilatildeo do trabalho pedagoacutegico ocorreraacute predominantemente por
meio de projetos e atividades pautadas no brincar como eixo da educaccedilatildeo
valorizando a concepccedilatildeo de infacircncia e respeitando as crianccedilas em todos os seus
direitos
Devido agrave procura por vagas encaminhadas por instituiccedilotildees representativas da
sociedade ao Poder Puacuteblico para que este amplie consideravelmente a oferta do
nuacutemero de vagas eacute imprescindiacutevel a busca da ampliaccedilatildeo da oferta de vagas
priorizando as aacutereas de maior vulnerabilidade social solidificando essa ampla
poliacutetica voltada para a universalizaccedilatildeo e qualidade da Educaccedilatildeo Infantil
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32 Eixo II ndash Ensino Fundamental
Segundo o inciso II do Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo
Nacional nordm 9394 de 1996 cabe ao Estado ldquodefinir com os Municiacutepios formas de
colaboraccedilatildeo na oferta do ensino fundamental as quais devem assegurar a
distribuiccedilatildeo proporcional das responsabilidades de acordo com a populaccedilatildeo a ser
atendida e os recursos financeiros disponiacuteveis em cada uma dessas esferas do
Poder Puacuteblicordquo
A mesma Lei no Tiacutetulo III Do Direito agrave Educaccedilatildeo e do Dever de Educar
estabelece que ldquoo dever do Estado com educaccedilatildeo escolar puacuteblica seraacute efetivado
mediante a garantia de
I - ensino fundamental obrigatoacuterio e gratuito inclusive para os que a ele natildeo
tiveram acesso na idade proacutepria
II - []
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino
IV - atendimento gratuito em creches e preacute-escolas agraves crianccedilas de zero a seis
anos de idade
V - acesso aos niacuteveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criaccedilatildeo
artiacutestica segundo a capacidade de cada um
VI - oferta de ensino noturno regular adequado agraves condiccedilotildees do educando
VII - oferta de educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees de acesso e permanecircncia
na escola
VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental puacuteblico por meio de
programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e
assistecircncia agrave sauacutede
IX - padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e
quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem
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X ndash vaga na escola puacuteblica de educaccedilatildeo infantil ou de ensino fundamental
mais proacutexima de sua residecircncia a toda crianccedila a partir do dia em que completar 4
(quatro) anos de idade (Incluiacutedo pela Lei nordm 11700 de 2008)
Art 5ordm O acesso ao ensino fundamental eacute direito puacuteblico subjetivo podendo
qualquer cidadatildeo grupo de cidadatildeos associaccedilatildeo comunitaacuteria organizaccedilatildeo sindical
entidade de classe ou outra legalmente constituiacuteda e ainda o Ministeacuterio Puacuteblico
acionar o Poder Puacuteblico para exigi-lo
sect 1ordm Compete aos Estados e aos Municiacutepios em regime de colaboraccedilatildeo e
com a assistecircncia da Uniatildeo
I - recensear a populaccedilatildeo em idade escolar para o ensino fundamental e os
jovens e adultos que a ele natildeo tiveram acesso
II - fazer-lhes a chamada puacuteblica
III - zelar junto aos pais ou responsaacuteveis pela frequecircncia agrave escola
sect 2ordm Em todas as esferas administrativas o Poder Puacuteblico asseguraraacute em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatoacuterio nos termos deste artigo
contemplando em seguida os demais niacuteveis e modalidades de ensino conforme as
prioridades constitucionais e legais
sect 3ordm Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciaacuterio na hipoacutetese do sect 2ordm do art 208 da Constituiccedilatildeo
Federal sendo gratuita e de rito sumaacuterio a accedilatildeo judicial correspondente
sect 4ordm Comprovada a negligecircncia da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatoacuterio poderaacute ela ser imputada por crime de
responsabilidade
sect 5ordm Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino o Poder
Puacuteblico criaraacute formas alternativas de acesso aos diferentes niacuteveis de ensino
independentemente da escolarizaccedilatildeo anterior
Art 6ordm Eacute dever dos pais ou responsaacuteveis efetuar a matriacutecula dos menores a
partir dos seis anos de idade no ensino fundamental (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm
11114 de 2005)
Art 7ordm O ensino eacute livre agrave iniciativa privada atendidas as seguintes condiccedilotildees
I - cumprimento das normas gerais da educaccedilatildeo nacional e do respectivo
sistema de ensino
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II - autorizaccedilatildeo de funcionamento e avaliaccedilatildeo de qualidade pelo Poder
Puacuteblico III - capacidade de autofinanciamento ressalvado o previsto no art
213 da Constituiccedilatildeo Federal
O Ensino Fundamental eacute um dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Baacutesica no Brasil cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianccedilas a ele eacute das escolas puacuteblicas
municipal escolas estaduais e escolas comunitaacuterias Nas escolas puacuteblicas eacute
obrigatoacuterio e gratuito destinado a crianccedilas e adolescentes entre 6 e 14 anos de
idade antes era de 8 anos mas atraveacutes de debates e articulaccedilotildees com a
comunidade escolar este niacutevel de ensino passou pela ampliaccedilatildeo estendendo-se
sua duraccedilatildeo para 9 anos com a inclusatildeo das crianccedilas de 6 anos de idade nas
escolas do niacutevel fundamental e representando o momento do processo educativo
que propicia aos estudantes o domiacutenio progressivo da leitura da escrita e do
caacutelculo como elementos para a compreensatildeo e soluccedilatildeo de problemas bem como
para a ampliaccedilatildeo da capacidade de acesso ao conhecimento Nesse sentido a
implantaccedilatildeo do Ensino Fundamental de nove anos oferendo a inclusatildeo das crianccedilas
de seis anos de idade tem duas intenccedilotildees oferecer maiores oportunidades de
aprendizagem no periacuteodo da escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria e assegurar que ingressando
mais cedo no sistema de ensino as crianccedilas prossigam nos estudos alcanccedilando
maior niacutevel de escolaridade
O processo de universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino fundamental na deacutecada
de 1990 representa inegaacutevel avanccedilo na histoacuteria educacional brasileira
principalmente em relaccedilatildeo a garantir o ensino puacuteblico no Brasil
A permanecircncia de estudantes na escola aos seis anos garantindo um tempo
mais longo de conviacutevio escolar maiores oportunidades de aprender e com isso
uma aprendizagem mais ampla natildeo estaacute assegurando todos os estudantes na
escola preferencialmente nas redes puacuteblicas Eacute evidente que uma qualidade do
ensino significativo natildeo depende do aumento de permanecircncia na escola poreacutem
pode se ter uma eficaacutecia maior na disponibilidade de um tempo maior por isso
torna-se necessaacuterio um diagnoacutestico detalhado e um redimensionamento de accedilotildees no
contexto educacional e poliacutetico Nesse sentido o Ensino Fundamental com a
ampliaccedilatildeo de nove anos pode garantir maiores condiccedilotildees para a formaccedilatildeo dos
estudantes na sua totalidade Nesta perspectiva entende-se o Ensino Fundamental
como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta
para uma educaccedilatildeo que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanccedilas mais
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autocircnomas em suas escolhas que respeitem as diferenccedilas e superem a
segmentaccedilatildeo social Nesse contexto a poliacutetica educacional do municiacutepio de
Viadutos deve ser eacutetica contemplando o respeito agraves relaccedilotildees eacutetnico raciais e cultura
afro-brasileira e africana contextualizando um curriacuteculo multicultural emergindo
como uma possibilidade necessaacuteria de reconhecimento valorizaccedilatildeo e de superaccedilatildeo
das discriminaccedilotildees atuando portanto sobre um dos mecanismos de exclusatildeo
propiciando assim a construccedilatildeo de uma sociedade realmente justa Sendo assim
as metas e estrateacutegias das redes de Ensino Fundamental do municiacutepio de Viadutos
caminham no sentido de atribuir maior importacircncia agrave formaccedilatildeo do indiviacuteduo em todas
as suas dimensotildees possibilitando condiccedilatildeo para que nosso estudante seja sujeito
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitaccedilotildees que contempla a
sociedade contemporacircnea
Alfabetizaccedilatildeo
A entrada de crianccedilas aos seis de idade no ensino fundamental implica
assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno Eacute preciso
garantir que a passagem da preacute-escola para o ensino fundamental natildeo ignore os
conhecimentos que a crianccedila jaacute adquiriu Igualmente o processo de alfabetizaccedilatildeo e
letramento com o qual a crianccedila passa a estar mais sistematicamente envolvida
natildeo pode sofrer interrupccedilatildeo ao final do primeiro ano dessa nova etapa da
escolaridade
Por isso como haacute crianccedilas que depois de alguns meses estatildeo alfabetizadas
outras requerem mais tempo para consolidar suas aprendizagens baacutesicas o que tem
a ver muito frequentemente com seu conviacutevio em ambientes em que os usos
sociais da leitura e escrita satildeo intensos ou escassos assim como com o proacuteprio
envolvimento da crianccedila com esses usos sociais na famiacutelia e em outros locais fora
da escola Entretanto os anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos natildeo
se reduzem apenas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento Desde os 6 (seis) anos de
idade os conteuacutedos dos demais componentes curriculares devem tambeacutem ser
trabalhados Satildeo eles que ao descortinarem agraves crianccedilas o conhecimento do mundo
por meio de novos olhares lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a
escrita de um modo mais significativo
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A organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico
bloco destinado agrave alfabetizaccedilatildeo para crianccedilas de 6 (seis) 7 (sete) e 8 (oito) anos de
idade exige um curriacuteculo adequado para melhor trabalhar com a diversidade dos
alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Para garantir a
aprendizagem as escolas devem construir estrateacutegias pedagoacutegicas para efetivar a
alfabetizaccedilatildeo jaacute no primeiro ano e recuperar os alunos que apresentarem
dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento Assim mesmo
quando o Sistema de Ensino ou a escola no uso de sua autonomia fizerem opccedilatildeo
pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do ensino
fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo passiacutevel de
interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm
112010)
Tempo Integral (Educaccedilatildeo Baacutesica Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental e Ensino Meacutedio)
Haacute reiteradas manifestaccedilotildees da legislaccedilatildeo apontando para o aumento de
horas diaacuterias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educaccedilatildeo integral
Constituiccedilatildeo Federal artigos 205 206 e 227 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
Lei nordm 908990 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Lei nordm 939496
art 34 Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de
Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Lei nordm 114942007 e a Lei Federal nordm
13005 de 25 de junho de 2014
Considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral poderaacute
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e do
rendimento escolar Essa escola quando voltada prioritariamente para o
atendimento das populaccedilotildees com alto iacutendice de vulnerabilidade social que natildeo por
acaso encontram-se concentradas em instituiccedilotildees com baixo rendimento dos
estudantes poderaacute dirimir as desigualdades de acesso agrave educaccedilatildeo ao
conhecimento e agrave cultura e melhorar o conviacutevio social
O curriacuteculo da escola de tempo integral concebido como um projeto
educativo integrado deve prever uma jornada escolar de no miacutenimo 7 (sete) horas
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diaacuterias A ampliaccedilatildeo da jornada pode ser feita mediante o desenvolvimento de
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagoacutegico aprofundamento da
aprendizagem experimentaccedilatildeo e pesquisa cientiacutefica cultura e artes esporte e lazer
tecnologias da comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo afirmaccedilatildeo da cultura dos direitos
humanos preservaccedilatildeo do meio ambiente promoccedilatildeo da sauacutede entre outras
articuladas aos componentes curriculares e aacutereas de conhecimento bem como agraves
vivecircncias e praacuteticas socioculturais Os oacutergatildeos executivos e normativos dos sistemas
de ensino asseguraratildeo que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral
das redes puacuteblicas possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado E para
que a oferta de educaccedilatildeo nesse tipo de escola natildeo se resuma a uma simples
justaposiccedilatildeo de tempos e espaccedilos disponibilizados em outros equipamentos de uso
social como quadras esportivas e espaccedilos para praacuteticas culturais eacute imprescindiacutevel
que atividades programadas na proposta pedagoacutegica da escola de tempo integral
sejam de presenccedila obrigatoacuteria e em face delas o desempenho dos estudantes seja
passiacutevel de avaliaccedilatildeo (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm 112010)
33 Eixo III - Educaccedilatildeo especial
As propostas para a Educaccedilatildeo Especial levam em conta as deliberaccedilotildees
formalizadas nas uacuteltimas deacutecadas decorrentes da CF1988 LDBEN1996
Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva (2008) e da legislaccedilatildeo vigente do Sistema
Estadual A legislaccedilatildeo que trata da educaccedilatildeo especial expedida recentemente pelo
Sistema Estadual de Ensino agrave luz da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
perspectiva da educaccedilatildeo inclusiva aprovada em 2008 propotildee claramente que os
estudantes com deficiecircncia sejam atendidos no ensino comum de modo que o
atendimento educacional especializado disponibilize recursos e serviccedilos orientando
a sua utilizaccedilatildeo em todas as turmas comuns do ensino regular Propotildee ainda que
as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciem-
se daquelas realizadas na sala de aula comum natildeo sendo substitutivas agrave
escolarizaccedilatildeo A mesma legislaccedilatildeo define tambeacutem como estudantes da Educaccedilatildeo
Especial os que apresentam deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
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A inclusatildeo escolar prevecirc mudanccedila no sistema de ensino e na sociedade Eacute a
escola seus professores e o sistema de ensino como um todo que devem readequar
o seu trabalho e rever as suas praacuteticas para receber todos os estudantes Nesse
caso a escola eacute para todos e natildeo visa nem exclusivamente atender aos estudantes
considerados com qualquer tipo de deficiecircncia excluindo o restante e nem o
contraacuterio Assim a recomendaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente enfatiza a importacircncia da
colaboraccedilatildeo entre profissionais do atendimento educacional especializado do
ensino comum e das equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do
trabalho realizado
34 Eixo IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino
A qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente que
envolve dimensotildees extra e intra escolares e nessa oacutetica devem ser considerados
os diferentes atores a dinacircmica pedagoacutegica o desenvolvimento das potencialidades
individuais e coletivas locais e regionais ou seja os processos de ensino-
aprendizagem os curriacuteculos as expectativas de aprendizagem bem como os
diferentes fatores extraescolares que interferem direta ou indiretamente nos
resultados educativos Eacute um fenocircmeno de muacuteltiplas dimensotildees natildeo podendo ser
apreendido apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades miacutenimas
de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e muito menos pode ser apreendido sem tais insumos Entendida
como qualidade social implica garantir a promoccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo histoacuterico-cultural
em termos de formaccedilatildeo soacutelida criacutetica criativa eacutetica e solidaacuteria em sintonia com as
poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo de resgate social e do mundo do trabalho
A meta 7 relativa ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB)
eacute o iacutendice obtido a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo
escolar da educaccedilatildeo baacutesica combinados com os dados relativos ao desempenho
dos estudantes apurados na avaliaccedilatildeo nacional do rendimento escolar como forma
de acompanhar a melhoria do ensino
35 Eixo V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA direito subjetivo para os que natildeo
tiveram acesso agrave escolaridade na idade proacutepria eacute uma modalidade que faz parte da
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Educaccedilatildeo Baacutesica garantido o seu oferecimento na Constituiccedilatildeo Federal Art 208
inciso I e na LDBEN Art 4ordm 5ordm e 138 Sua oferta no municiacutepio de Viadutos - RS
deveraacute ser feita pela importacircncia de que a mesma representa para a sociedade e
especialmente na parcela dos educandos jovens e adultos Tal oferta teraacute a funccedilatildeo
de resgatar o conhecimento preacutevio dos educandos fazendo-os partiacutecipes na
resoluccedilatildeo de problemas na construccedilatildeo do conhecimento de forma a responder com
pertinecircncia e eficaacutecia as necessidades da vida do trabalho e da participaccedilatildeo social
36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN96) define entre
as finalidades do Ensino Meacutedio
- consolidaccedilatildeo e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental
- desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento criacutetico
- formaccedilatildeo para a cidadania
- formaccedilatildeo eacutetica e para praacuteticas coletivas e solidaacuterias
- preparaccedilatildeo baacutesica dos jovens para o trabalho
Para acompanhar os avanccedilos constantes nessa sociedade do conhecimento
urge que o Municiacutepio de Viadutos - RS universalize o Ensino Meacutedio construindo uma
educaccedilatildeo de qualidade que garanta respeito agraves diversidades em todas as aacutereas e
temas e que estudantes e professores dialoguem construam e reconstruam juntos
conhecimentos relacionados com
- revoluccedilatildeo cientiacutefico-tecnoloacutegica
- informatizaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo total
- globalizaccedilatildeo poliacutetico-econocircmica
- responsabilidade social coletividade e solidariedade
- gestatildeo ambiental sustentabilidade e qualidade de vida
- novos modelos de organizaccedilatildeo e trabalho
- desenvolvimento humano social e territoriallocal
Deve ser possibilitada uma formaccedilatildeo integral ao estudante do Ensino Meacutedio
levando-se em conta a construccedilatildeo conjunta entre os profissionais da educaccedilatildeo e os
estudantes voltada para aprendizagens significativas e accedilotildees pedagoacutegicas que
fortaleccedilam o diaacutelogo a experimentaccedilatildeo e a participaccedilatildeo ativa de todos Segundo os
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Paracircmetros Curriculares Nacionais do Ensino Meacutedio este niacutevel de ensino deve
desenvolver nos estudantes as dimensotildees da pesquisa do estudo da busca
contiacutenua de novos saberes e da aplicaccedilatildeo dos conhecimentos construiacutedos e
apreendidos Eacute importante que se busque com prioridade a implantaccedilatildeo do Ensino
Meacutedio Integrado ou seja concomitante com a Educaccedilatildeo Profissional conforme
consta no Decreto nordm 51542004 que ldquoRegulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircnciasrdquo
37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior
De acordo com a LBDEN96 esse niacutevel de ensino eacute subdividido em graduaccedilatildeo
e poacutes-graduaccedilatildeo cabendo agrave Uniatildeo ldquoautorizar reconhecer credenciar supervisionar
e avaliar respectivamente os cursos das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensinoldquo (Artigo 9ordm paraacutegrafo IX)
Assim como nos demais niacuteveis da educaccedilatildeo ofertada os entes federativos
responsaacuteveis pela oferta e fiscalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior devem empreender
esforccedilos para a garantia da oferta de ensino de qualidade em instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas possibilitando acesso e permanecircncia estudantil de modo presencial ou agrave
distacircncia com recursos humanos qualificados e recursos pedagoacutegicos adequados
para a formaccedilatildeo dos estudantes
Considerando o princiacutepio da educaccedilatildeo superior que engloba o tripeacute ensino
pesquisa e extensatildeo esse niacutevel de educaccedilatildeo deve garantir a formaccedilatildeo de
profissionais capazes de compreenderem investigarem reconstruiacuterem e aplicarem
os conhecimentos necessaacuterios para o desenvolvimento da cidade e do paiacutes
Destacando-se a importacircncia da formaccedilatildeo nesse niacutevel de ensino para o
trabalho na Educaccedilatildeo Baacutesica deve-se primar pela garantia de uma formaccedilatildeo
superior de professores considerando - a formaccedilatildeo pedagoacutegica dos futuros
professores visando uma educaccedilatildeo integral e interdisciplinar e natildeo apenas em aacutereas
especiacuteficas - envolvimento dos estudantes futuros professores e profissionais da
educaccedilatildeo baacutesica nas discussotildees sobre a educaccedilatildeo superior promovendo uma
maior aproximaccedilatildeo entre a universidade e a escola puacuteblica
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38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo)
Os educadores satildeo os responsaacuteveis por organizar facilitar eou ministrar
teorias e praacuteticas vinculados aos processos educativos Estatildeo comprometidos entre
outros objetivos com o desenvolvimento de competecircncias de habilidades da
formaccedilatildeo de conceitos da capacidade de leitura do mundo da consciecircncia e do agir
coletivos e da valorizaccedilatildeo da autoestima e das identidades de grupos Os
profissionais da educaccedilatildeo satildeo aqueles que trabalham no ensino formal em uma
instituiccedilatildeo de educaccedilatildeo eou nos oacutergatildeos de administraccedilatildeo educacional
O artigo 13 da LDBEN96 especifica o trabalho do professor definindo as
suas incumbecircncias
I - participar da elaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do estabelecimento de
ensino
II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagoacutegica do
estabelecimento de ensino
III - zelar pela aprendizagem dos alunos
IV - estabelecer estrateacutegias de recuperaccedilatildeo para os alunos de menor
rendimento
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos aleacutem de participar
integralmente dos periacuteodos dedicados ao planejamento agrave avaliaccedilatildeo e ao
desenvolvimento profissional
VI - colaborar com as atividades de articulaccedilatildeo da escola com as famiacutelias e a
comunidade
O profissional da educaccedilatildeo exerce papel fundamental em toda e qualquer
proposta educacional Por isso faz-se necessaacuterio garantir sua valorizaccedilatildeo
contemplando dignamente a sua formaccedilatildeo inicial e continuada a carreira e o salaacuterio
a fim de assegurar a qualidade da educaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo pessoal e profissional
desses trabalhadores
VALORIZACcedilAtildeO DO PROFISSIONAL
A valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educaccedilatildeo Esta somente pode ser obtida mediante uma
poliacutetica global que incida simultaneamente sobre a formaccedilatildeo inicial e continuada as
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condiccedilotildees de trabalho salaacuterio e plano de carreira Se por um lado eacute necessaacuterio
repensar a formaccedilatildeo docente em vista dos desafios e demandas que a realidade
nos coloca e que requerem profissionais cada vez qualificados e continuamente
atualizados por outro a articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino e as Instituiccedilotildees de
Ensino Superior- IES eacute fundamental para atualizar modernizar e melhorar os cursos
de formaccedilatildeo para o magisteacuterio em especial as licenciaturas Subsidiado neste
entendimento o presente eixo expressa o resultado de estudos e acordos entre a
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo professores e demais profissionais que atuam na
Rede Municipal nos uacuteltimos anos Sendo assim tanto as diretrizes quanto as metas
e estrateacutegias para o mesmo visam contemplar as reivindicaccedilotildees dos educadores
bem como estabelecer um planejamento possiacutevel de ser concretizado no decorrer do
proacuteximo dececircnio Para tanto eacute imprescindiacutevel analisar anteriormente a atual
situaccedilatildeo e caracteriacutesticas dos profissionais que integram os diferentes niacuteveis e
acircmbitos educacionais no municiacutepio conforme detalhado posteriormente
A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo eacute primordial para garantir o pleno
acesso agrave cidadania Por sua vez ela estaacute diretamente relacionada agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e agrave formaccedilatildeo docente jaacute que estes tem um papel fundamental neste
processo Para garantir uma educaccedilatildeo de qualidade bem como desenvolver um
trabalho pedagoacutegico consistente eacute indispensaacutevel fortalecer uma poliacutetica de
formaccedilatildeo inicial e continuada e de valorizaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo que
integram o quadro docente teacutecnico e funcional das escolas do municiacutepio
observadas as disposiccedilotildees legais vigentes e as demais demandas educacionais
Tendo em vista que a qualificaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute hoje um dos
maiores desafios da educaccedilatildeo brasileira a formaccedilatildeo destes profissionais deve ser
fortalecida principalmente mediante parcerias com instituiccedilotildees de ensino superior
localizadas na regiatildeo
Neste sentido entende-se que a formaccedilatildeo continuada eacute uma estrateacutegia
essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educaccedilatildeo que tem
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes a reflexatildeo sobre a praacutetica
educacional e o aperfeiccediloamento teacutecnico eacutetico e poliacutetico dos profissionais que
integram o sistema educacional Por esta razatildeo a formaccedilatildeo continuada deveraacute ser
viabilizada pela Secretaria Municipal e Estadual de Educaccedilatildeo mediante a
manutenccedilatildeo implantaccedilatildeo e adesatildeo a projetos e programas que possam contribuir
para este fim Em decorrecircncia dos esforccedilos e empenho dos docentes na busca de
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maior qualificaccedilatildeo e aprimoramento profissional deveraacute ser contemplado no Plano
de Carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de educaccedilatildeo percentual
especiacutefico agrave conclusatildeo de um novo niacutevel educacional em IES reconhecida e
recomendada pelo MEC
GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA
A sociedade contemporacircnea eacute perpassada por grandes contradiccedilotildees e
complexidade Tal situaccedilatildeo demanda que os cidadatildeos tenham cada vez mais
acesso agraves informaccedilotildees e consciecircncia de sua condiccedilatildeo de lsquoserrsquo histoacuterico e social Por
sua vez a educaccedilatildeo tem uma contribuiccedilatildeo significativa a dar para o processo de
constituiccedilatildeo dos sujeitos na medida em que eacute pela apropriaccedilatildeo do conhecimento
produzido pela humanidade e utilizaccedilatildeo deste para a reflexatildeo das contradiccedilotildees do
seu tempo que o homem toma consciecircncia de sua importacircncia e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformaccedilatildeo social Favoraacutevel agrave melhoria da
qualidade da educaccedilatildeo a redemocratizaccedilatildeo da sociedade brasileira a partir de
meados da deacutecada de 1980 resultou em mudanccedilas legais que exigem cada vez
mais o redirecionamento das poliacuteticas educacionais e a reflexatildeo das
responsabilidades e competecircncias dos diferentes niacuteveis governamentais para com a
democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional e aprimoramento de sua qualidade
Ocupa papel fundamental neste processo a reflexatildeo sobre a democratizaccedilatildeo
da gestatildeo do ensino puacuteblico preconizada na CF88 e referendada na LDB96 Em
decorrecircncia tem-se intensificado nas uacuteltimas deacutecadas a demanda pela mudanccedila e
inovaccedilatildeo dos mecanismos de gestatildeo nas instituiccedilotildees educacionais mediante a
ampliaccedilatildeo dos canais de comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo tomada de decisotildees e
avaliaccedilatildeo visando aliar ensino e aprendizagem de forma mais eficaz Em
consonacircncia a construccedilatildeo do presente PME fruto da participaccedilatildeo de muitos
segmentos da sociedade que de forma coletiva refletiram o contexto educacional
atual e idealizaram o futuro da educaccedilatildeo contempla em um de seus eixos a gestatildeo
democraacutetica Ao fazecirc-lo o objetivo deste plano eacute continuar garantindo a
participaccedilatildeo de todos os segmentos sociais nas decisotildees poliacuteticas relacionadas agrave
Educaccedilatildeo Para tanto todos tem que ter consciecircncia de que satildeo corresponsaacuteveis
pela materializaccedilatildeo e defesa da educaccedilatildeo como interesse puacuteblico
Cada escola eacute uma instituiccedilatildeo singular Como tal possui demandas e
necessidades proacuteprias e estaacute sujeita a situaccedilotildees e imprevistos que muitas vezes
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dependem de accedilotildees simples e soluccedilotildees raacutepidas disponiacuteveis nas suas proximidades
ou comunidade local Neste sentido conceder autonomia agraves escolas no que
concerne a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagoacutegica e para as despesas de seu cotidiano torna-se desejaacutevel Esta
indicaccedilatildeo consonante com a proposiccedilatildeo de promover a desburocratizaccedilatildeo e
descentralizaccedilatildeo da gestatildeo escolar pode tornar-se possiacutevel quando a comunidade
escolar estaacute organizada e constitui efetivo espaccedilo de participaccedilatildeo democraacutetica Sob
este prisma torna-se essencial estimular o exerciacutecio da democracia nas escolas
mediante a criaccedilatildeo de Conselhos Escolares visando propiciar a todos os segmentos
da comunidade educativa e comunidade local oportunidades de exerciacutecio efetivo de
cidadania na verdadeira acepccedilatildeo da palavra
No entanto no atual contexto social eacute evidente que a concessatildeo de
autonomia soacute pode se dar quando estabelecidos claramente seus contornos e os
mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo de seus resultados
Complementarmente eacute necessaacuterio aprimorar o processo de construccedilatildeo coletiva do
Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no acircmbito de cada instituiccedilatildeo educacional
contemplando a avaliaccedilatildeo de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas
accedilotildees e estrateacutegias para o aprimoramento do mesmo Por fim subsidiando-se no
PPP da escola a elaboraccedilatildeo de planejamento eou previsatildeo de serviccedilos e despesas
de cada mecircs parece possiacutevel quando referendada em reuniotildees da escola e do
Conselho Escolar bem como posteriormente apresentaccedilatildeo em relatoacuterio
documentado ao final do respectivo mecircs devidamente submetido e aprovado nas
mesmas instacircncias
FINANCIAMENTO E GESTAtildeO DE RECURSOS
Em cumprimento ao que estabelece a CF88 em relaccedilatildeo agrave contrapartida
financeira do municiacutepio para a educaccedilatildeo deveraacute ser destinado no periacuteodo de
vigecircncia do presente plano ou ateacute nova determinaccedilatildeo legal o percentual miacutenimo de
25 da receita liacutequida do municiacutepio advinda de impostos na manutenccedilatildeo e
desenvolvimento da educaccedilatildeo De maneira complementar conforme determinaccedilatildeo
legal o salaacuterio-educaccedilatildeo constituiraacute fonte adicional de financiamento da educaccedilatildeo
baacutesica Aleacutem destas fontes de recursos o municiacutepio disporaacute dos recursos do Fundo
de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos
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Profissionais da Educaccedilatildeo ndash FUNDEB com vigecircncia ateacute o ano de 2020 conforme
estabelece a Lei nordm 1149407
Finalizando enfatiza-se a importacircncia dos programas financiados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE como instrumentos de
ampliaccedilatildeo das receitas da educaccedilatildeo constituindo portanto uma importante fonte
adicional de recursos para a gestatildeo da Secretaria de Educaccedilatildeo Em complemento a
estes dados informamos os valores de 2014 referentes aos programas educacionais
INVESTIMENTOS 2014
Transporte Estadual R$12641402
PNATE R$3587635
SAE R$8606999
FUNDEB R$5339955
MDE R$1755595
Recursos Proacuteprios R$4942603
PNAE FNDE R$3360000
Recursos Proacuteprios R$3962257
40 METAS DO PME
Meta 1 Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender no miacutenimo 50 (cinquenta por cento) das crianccedilas de ateacute 3 (trecircs) anos ateacute o final da vigecircncia do PME
11 Manter fortalecer e ampliar com auxiacutelio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo a
escola de educaccedilatildeo infantil mantida pelo poder puacuteblico por meio da definiccedilatildeo de
metas plurianuais segundo padratildeo nacional de qualidade compatiacutevel com a
peculiaridade local
12 Articular formas para garantir um planejamento financeiro em longo
prazo e percentual de aplicaccedilatildeo anual dos entes federados na manutenccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos e materiais para as escolas de educaccedilatildeo infantil
respeitando as deliberaccedilotildees da comunidade escolar e assegurando a fiscalizaccedilatildeo e
a demanda de atendimento na educaccedilatildeo infantil
13 Participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo do programa nacional
de reestruturaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para as escolas de
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educaccedilatildeo infantil mantidas pelo poder puacuteblico voltado agrave expansatildeo e agrave conservaccedilatildeo
da rede fiacutesica de creches e preacute-escolas
14 Realizar periodicamente em regime de colaboraccedilatildeo com as secretarias
de Assistecircncia Social e Sauacutede levantamento da demanda por creche para a
populaccedilatildeo de ateacute 3 (trecircs) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada pelas famiacutelias
15 Avaliar a educaccedilatildeo infantil observando a realidade do Municiacutepio com
base em instrumentos nacionais a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica a formaccedilatildeo e
quadro dos profissionais os recursos pedagoacutegicos e de acessibilidade aplicados nas
etapas da creche e da preacute-escola
16 Estimular a articulaccedilatildeo entre programas de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo
stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo de professores para a educaccedilatildeo infantil de modo
a garantir a construccedilatildeo de curriacuteculos capazes de incorporar os avanccedilos das ciecircncias
no atendimento da populaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil
17 Elaborar e efetivar planejamentos em consonacircncia com a proposta
pedagoacutegica que defende os princiacutepios de inclusatildeo democratizaccedilatildeo e parceria entre
a famiacutelia e a escola percebendo a crianccedila como sujeito de direitos
18 Fortalecer e disponibilizar conforme determina a legislaccedilatildeo vigente
condiccedilotildees para o atendimento das turmas de educaccedilatildeo infantil da rede municipal de
infraestrutura de equipamentos adequados e de assessoria preventiva por meio de
profissionais ou equipes multiprofissionais ampliando progressivamente o nuacutemero
de profissionais a fim de atender com eficiecircncia as crianccedilas
110 Realizar acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em especial dos beneficiaacuterios de
programas de transferecircncia de renda em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os
oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia
111 Avaliar a possibilidade de contrataccedilatildeo atraveacutes de concurso puacuteblico de
auxiliares com formaccedilatildeo especiacutefica para as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil
quando se referir agrave possibilidade de exceder o nuacutemero de crianccedilas que o profissional
da educaccedilatildeo atende conforme legislaccedilatildeo vigente
112 Buscar junto agraves instituiccedilotildees de ensino cursos que contemplem de como
trabalhar na praacutetica com crianccedilas da educaccedilatildeo infantil promovendo maior eficiecircncia
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e eficaacutecia na atuaccedilatildeo dos profissionais que trabalham com crianccedilas de 0 ( zero) a 5
(cinco) anos de idade
113 Viabilizar a inclusatildeo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo em turmas regulares de
educaccedilatildeo infantil com atendimento educacional especializado orientaccedilatildeo e
formaccedilatildeo continuada do professor referecircncia
114 Ofertar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo
infantil em tempo integral para 50 ou mais das crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos ateacute o final da vigecircncia do PME conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil
Meta 02 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a populaccedilatildeo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia desse plano
21 Criar e efetivar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental com deacuteficit de aprendizagem garantindo
programas de atendimento por meio da instituiccedilatildeo de quadro de profissionais
especiacuteficos e qualificados para este fim
22 Constituir por meio das mantenedoras equipes multidisciplinares para
atuar nas escolas como rede de apoio com carga horaacuteria adequada agraves
necessidades de cada comunidade escolar
23 Promover e fortalecer a integraccedilatildeo entre Conselho Tutelar Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Secretaria Municipal de Sauacutede e
Ministeacuterio Puacuteblico para agilizar os encaminhamentos quanto agrave negligecircncia
orientaccedilatildeo familiar e busca ativa de crianccedilas fora da escola
24 Fortalecer e mobilizar apoacutes o encaminhamento da escola dos alunos
com necessidade de atendimento a atuaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes das aacutereas
sociais da sauacutede para inclusatildeo e permanecircncia escolar bem como responsabilizar
os pais ou responsaacuteveis quanto agrave infrequecircncia dos alunos
25 Garantir poliacuteticas para a identificaccedilatildeo e superaccedilatildeo de todas as formas de
violecircncia fiacutesica moral e simboacutelica na escola inclusive nos conteuacutedos e praacuteticas
pedagoacutegicas favorecendo a criaccedilatildeo de uma cultura de paz em um ambiente dotado
de seguranccedila para a comunidade escolar
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26 Manter em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo transporte
escolar para o estudante do campo e o respectivo financiamento mediante licitaccedilatildeo
de serviccedilos
27 Desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do
tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio em prol
da educaccedilatildeo
28 Criar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo programa municipal de
praacutetica esportiva priorizando a construccedilatildeo de centros esportivos em pontos
estrateacutegicos da cidade para o desenvolvimento de habilidades visando estimular as
potencialidades fiacutesicas nas diferentes modalidades esportivas
29 Universalizar em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo o
acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relaccedilatildeo computadoresestudantes nas escolas da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio da capacitaccedilatildeo dos professores e do acompanhamento
de profissionais da aacuterea garantindo equipamentos em quantidade compatiacutevel com o
nuacutemero de estudantes promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da
informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo
210 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
acessibilidade agrave pessoa com deficiecircncia fiacutesica bem como disponibilizar profissionais
de aacutereas especiacuteficas para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com material didaacutetico necessaacuterio
211 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo programa
nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo
de quadras poliesportivas (coberta) laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas
refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo de material
didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo integral
212 Elevar os niacuteveis de aprendizagem por meio da efetivaccedilatildeo das diferentes
estrateacutegias previstas nas propostas pedagoacutegicas e regimentos escolares
associadas agrave aprendizagem dos educandos e ao estabelecimento de metodologias
de ensino que considerem as especificidades dos educandos com a destinaccedilatildeo de
recursos materiais e humanos
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213 Promover e incentivar a relaccedilatildeo das escolas com as instituiccedilotildees e
movimentos culturais locais ou regionais a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos alunos dentro e fora dos espaccedilos
escolares
Meta 3 Universalizar ateacute 2018 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar ateacute o final da vigecircncia do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por cento)
31 Propiciar a diversificaccedilatildeo curricular do ensino meacutedio a fim de incentivar
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica focada
nas habilidades e competecircncias discriminando-se conteuacutedos obrigatoacuterios e eletivos
articulados em dimensotildees temaacuteticas que permitam acesso agrave cultura esporte
ciecircncia trabalho e tecnologia apoiados por meio de accedilotildees de aquisiccedilatildeo de
equipamentos e laboratoacuterios produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico e formaccedilatildeo
continuada de professores
32 Prever no regimento escolar a manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de programas e
accedilotildees de correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado com a adoccedilatildeo de
praacuteticas como aulas de apoio pedagoacutegico no turno inverso estudos de recuperaccedilatildeo
e progressatildeo parcial posicionando-o no ciclo escolar compatiacutevel com sua idade
33 Trabalhar com a Matriz de Referecircncia do Exame Nacional do Ensino
Meacutedio (ENEM) nos Planos de Estudos em todas as aacutereas do conhecimento e utilizaacute-
lo como criteacuterio de acesso agrave Educaccedilatildeo Superior
34 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas de ensino meacutedio integrado agrave
educaccedilatildeo profissional observando-se as aacutereas de interesse para o desenvolvimento
social e econocircmico do municiacutepio
35 Estimular a expansatildeo do estaacutegio para estudantes da educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio e do ensino meacutedio regular preservando seu
caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do estudante visando ao
aprendizado de competecircncias proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo
curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadatilde e para o trabalho
36 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia na escola por parte dos beneficiaacuterios de programas de assistecircncia
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social e transferecircncia de renda identificando motivos de ausecircncia e baixa frequecircncia
e garantir em regime de colaboraccedilatildeo a frequecircncia e o apoio agrave aprendizagem
37 Incentivar a populaccedilatildeo de quinze a dezessete anos que estatildeo fora da
escola agrave concluir o Ensino Meacutedio
38 Implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo motivada por preconceito e
discriminaccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo sexual ou agrave identidade de gecircnero criando rede de
proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo com auxilio de profissionais
especializados
39 Implantar e desenvolver programa de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia e
agrave drogadiccedilatildeo e orientaccedilotildees quanto agrave sexualidade
310 Promover em regime de colaboraccedilatildeo com a uniatildeo o acesso agrave rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relaccedilatildeo
computadoresestudante nas escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica
promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da
comunicaccedilatildeo nas escolas da rede puacuteblica de ensino meacutedio preferencialmente com
auxilio de profissionais especializados
311 Estimular a participaccedilatildeo dos adolescentes nos cursos das aacutereas
tecnoloacutegicas e cientificas
Meta 4 Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e o Atendimento Educacional Especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblico ou conveniados
41 Contabilizar para fins do repasse do Fundo de Manutenccedilatildeo e
Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de valorizaccedilatildeo dos profissionais da
educaccedilatildeo - FUNDEB as matriacuteculas dos estudantes da educaccedilatildeo regular da rede
puacuteblica que recebem atendimento educacional especializado complementar
avaliados por equipe multidisciplinar independente de possuiacuterem Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID) sem prejuiacutezo do cocircmputo dessas matriacuteculas na
educaccedilatildeo baacutesica regular e as matriacuteculas efetivadas conforme o censo escolar mais
atualizado na educaccedilatildeo especial oferecida em instituiccedilotildees comunitaacuterias
confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico
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e com atuaccedilatildeo exclusiva na modalidade nos termos da Lei nordm 11494 de 20 de junho
de 2007
42 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso agrave escola por
parte dos beneficiaacuterios do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada de maneira a garantir
a ampliaccedilatildeo do atendimento aos estudantes com deficiecircncia na rede puacuteblica regular
de ensino
43 Promover no prazo de vigecircncia deste PME a universalizaccedilatildeo do
atendimento escolar agrave demanda manifesta pelas famiacutelias de crianccedilas de 0 (zero) a 3
(trecircs) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a Lei nordm 9394 de 20 de
dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
44 Ampliar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar aos
estudantes matriculados na rede puacuteblica de ensino regular cabendo agrave mantenedora
oferecer os recursos materiais humanos e estruturais necessaacuterios para atender com
qualidade o educando com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
45 Fomentar a educaccedilatildeo inclusiva promovendo e garantindo a articulaccedilatildeo
entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou em instituiccedilotildees
46 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo assessoria teacutecnico-
pedagoacutegica e formaccedilatildeo continuada e qualificada a todos os profissionais da
educaccedilatildeo na aacuterea da Educaccedilatildeo Especial por meio das mantenedoras e
instituiccedilotildees
47 Manter aprofundar e efetuar programa nacional de acessibilidade nas
escolas para adequaccedilatildeo arquitetocircnica oferta de transporte disponibilizaccedilatildeo de
material didaacutetico e recursos de tecnologia assistiva oferta da educaccedilatildeo biliacutengue em
Liacutengua Portuguesa e Liacutengua Brasileira de Sinais - Libras
48 Cumprir a legislaccedilatildeo pertinente agrave acessibilidade na construccedilatildeo de novos
espaccedilos puacuteblicos e articular junto agraves mantenedoras a adequaccedilatildeo gradativa dos
espaccedilos escolares em atendimento agraves necessidades e especificidades de cada
deficiecircncia (barreira arquitetocircnica sinalizaccedilatildeo inteacuterprete legendas leitura braile
etc)
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49 Manter e ampliar se necessaacuterio a oferta de transporte adaptado para
estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidadessuperdotaccedilatildeo para o seu deslocamento no horaacuterio de aula e nos demais
horaacuterios de atendimentos extracurriculares
410 Fazer levantamento perioacutedico da populaccedilatildeo com deficiecircncia transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com o objetivo de
encaminhar para os devidos atendimentos em todos os niacuteveis e modalidades de
ensino
411 Garantir a aplicaccedilatildeo das legislaccedilotildees da Educaccedilatildeo Especial dos
respectivos sistemas de ensino
412 Oportunizar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo atividades extracurriculares
esportivas e artiacutesticas
413 Garantir por meio de parcerias com a aacuterea da sauacutede o atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo definindo junto com as
Secretarias da Sauacutede e da Educaccedilatildeo do Municiacutepio e do Estado quais as
competecircncias da aacuterea da educaccedilatildeo e quais as da aacuterea da sauacutede
Meta 5 Alfabetizar todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano do Ensino Fundamental
51 Fomentar a estruturaccedilatildeo do ensino fundamental de nove anos com foco
na organizaccedilatildeo de ciclo de alfabetizaccedilatildeo com duraccedilatildeo de trecircs anos a fim de garantir
a alfabetizaccedilatildeo ateacute o final do terceiro ano tornando-se necessaacuteria a participaccedilatildeo
efetiva das mantenedoras nos casos de estudantes que apresentem dificuldades na
aprendizagem orientando e monitorando seu acompanhamento a atendimentos
especiacuteficos com a participaccedilatildeo da famiacutelia ampliando o nuacutemero de profissionais que
atuem diretamente com esses estudantes
52 Manter em funcionamento programas de alfabetizaccedilatildeo e incluir estes
profissionais no quadro funcional da escola
53 Ampliar programas de alfabetizaccedilatildeo apoio pedagoacutegico e horaacuterio da
coordenaccedilatildeo pedagoacutegica nas escolas a fim de garantir a alfabetizaccedilatildeo de
estudantes no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano
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54 Oferecer aos estudantes de 1ordm a 3ordm ano em turno contraacuterio accedilotildees com
foco na alfabetizaccedilatildeo com profissionais da educaccedilatildeo
55 Aplicar exame perioacutedico especiacutefico para aferir a alfabetizaccedilatildeo dos
estudantes respeitando as deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo natildeo necessariamente comprovadas na Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID)
56 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e
favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes
consideradas as diversas abordagens metodoloacutegicas e sua efetividade por meio do
suprimento de recursos tecnoloacutegicos e humanos com formaccedilatildeo especiacutefica para as
atividades das novas tecnologias bem como com proporcionalidade do nuacutemero de
estudantes e computadores disponiacuteveis por turma
Meta 6 Oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 50 (cinquenta por cento)_das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educaccedilatildeo baacutesica
61 Ofertar progressivamente a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral
por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares
inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia de crianccedilas
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diaacuterias durante todo o ano letivo buscando atender sempre
garantindo a qualidade do turno integral mediante profissionais da educaccedilatildeo
qualificados e vinculados a mantenedora por meio de concurso puacuteblico e tambeacutem
os demais funcionaacuterios necessaacuterios para a efetivaccedilatildeo do trabalho
62 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo
atraveacutes da Assistecircncia Teacutecnica e Financeira programa nacional de ampliaccedilatildeo e
reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas cobertas laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios
banheiros espaccedilo profissionalizante e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo
de material didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo
integral
63 Fomentar e sustentar a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos
educativos e equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas
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parques museus teatros e cinemas tendo como garantia recursos puacuteblicos para o
deslocamento dos estudantes para atividades culturais
64 Garantir sob responsabilidade da mantenedora fiscalizaccedilatildeo de caraacuteter
pedagoacutegico e formativo de qualidade dos convecircnios firmados com outras
instituiccedilotildees
65 Criar estrutura fiacutesica e quadro de pessoal qualificado com formaccedilatildeo
pedagoacutegica miacutenima para atender as escolas do campo na oferta de educaccedilatildeo em
tempo integral considerando as peculiaridades locais
66 Ofertar e garantir a educaccedilatildeo em tempo integral para pessoas com
deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotaccedilatildeo na faixa etaacuteria de 4(quatro) agrave 17(dezessete) anos assegurando
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou de instituiccedilotildees
especializadas
68 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos alunos na
escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades recreativas esportivas e culturais
Meta 7 Fomentar a qualidade da Educaccedilatildeo Baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes meacutedias nacionais para o IDEB
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do EF
52 55 57 60
Anos finais do EF
47 50 52 55
Ensino Meacutedio 43 47 50 52
71 Formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento
agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves
estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional
investindo na formaccedilatildeo continuada dos profissionais de educaccedilatildeo como um direito
coletivo na proacutepria jornada de trabalho bem como na melhoria e expansatildeo da
infraestrutura fiacutesica da rede escolar
72 Atualizar e monitorar o Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR) garantindo
recursos orccedilamentaacuterios a fim de dar conta das accedilotildees propostas
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73 Garantir quadro de pessoal completo de preferencia efetivos nas
escolas no inicio do ano letivo
74 Implementar rede de atendimento multidisciplinar nas escolas
75 Identificar as dificuldades para a efetivaccedilatildeo do processo de ensino e
aprendizagem tendo em vista o planejamento de intervenccedilotildees pedagoacutegicas
adequadas agrave realidade com o estabelecimento de metas e avaliaccedilatildeo diagnoacutestica e
prognoacutestica de forma sistemaacutetica
76 Acompanhar e divulgar bienalmente afixando tambeacutem no interior de cada
escola os resultados do IDEB das escolas das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica e
dos sistemas de ensino bem como assegurar poliacuteticas puacuteblicas que deem conta das
defasagens de aprendizagem nas escolas que natildeo atingirem a meta
77 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliaccedilatildeo da qualidade do
ensino fundamental e meacutedio de forma a englobar o ensino de ciecircncias nos exames
aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de
ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
78 Garantir transporte para os estudantes da educaccedilatildeo do campo na faixa
etaacuteria da educaccedilatildeo escolar obrigatoacuteria considerando a acessibilidade distacircncia e
cumprimento das especificaccedilotildees do Instituto Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e
Qualidade Industrial ndash INMETRO
79 Selecionar certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental e meacutedio assegurada a diversidade de meacutetodos e propostas
pedagoacutegicas bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas aleacutem de garantir a melhoria da qualidade do material e
aumentar a verba para manutenccedilatildeo de acordo com a necessidade da escola
independente do nuacutemero de estudantes
710 Fortalecer e atualizar a informatizaccedilatildeo na gestatildeo das escolas e da
secretaria de educaccedilatildeo e implementar Laboratoacuterios de Informaacutetica em todas as
escolas criando um sistema de gerenciamento de dados e informaccedilotildees da situaccedilatildeo
educacional dos estudantes interligados entre as escolas atraveacutes de um nuacutemero de
matriacutecula uacutenico bem como manter programa nacional de formaccedilatildeo inicial e
continuada para o pessoal teacutecnico das Secretarias de Educaccedilatildeo
711 Proporcionar aleacutem da implementaccedilatildeo das tecnologias educacionais
qualificaccedilatildeo aos professores para a utilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis
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712 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes com planejamento e carga horaacuteria
compatiacutevel
713 Apoiar teacutecnica e financeiramente a gestatildeo escolar mediante
transferecircncia direta de recursos financeiros agrave escola com vistas agrave ampliaccedilatildeo da
participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento e na aplicaccedilatildeo dos recursos e
no desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica efetiva
714 Ampliar programas e aprofundar accedilotildees de atendimento ao estudante
em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de
material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede
715 Prover manter e garantir a manutenccedilatildeo de equipamentos e recursos
digitais para a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica no ambiente escolar a todas as escolas de
ensino fundamental e meacutedio
716 Capacitar professores e teacutecnicos para o planejamento implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo de programas de educaccedilatildeo ambiental no sentido de atender as
especificidades de cada segmento da sociedade
717 Criar Comissotildees multidisciplinares contendo membros dos diversos
oacutergatildeos e secretarias para garantir a qualidade do atendimento e de permanecircncia
do jovem na escola (RAE)
718 Buscar alternativas que comprometam os pais a levarem seus filhos aos
atendimentos encaminhados e criar novas estrateacutegias e estiacutemulos para mobilizar as
famiacutelias para participarem da vida escolar do seu filho aplicando a legislaccedilatildeo
vigente com os propoacutesitos de que a educaccedilatildeo seja assumida como
responsabilidade de todos
719 Estabelecer parceria entre as Secretarias da Educaccedilatildeo e Sauacutede para
que os estudantes possam ser atendidos com qualidade nas questotildees relativas agrave
sauacutede fiacutesica e mental A corresponsabilidade deve acontecer (escola-
acompanhamento sauacutede-garantia de atendimento)
720 Garantir que os atendimentos com psicoacutelogos fonoaudioacutelogos
psicopedagogos sejam feitos em horaacuterio contraacuterio ao da escola natildeo prejudicando o
andamento das aulas e aprendizagem dos estudantes
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721 Universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas
aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos estudantes da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede
fiacutesica e mental
722 Garantir programas permanentes de prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento
agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e moral dos profissionais de educaccedilatildeo como
condiccedilatildeo para a melhoria de qualidade de ensino
723 Disponibilizar a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) para a
comunidade do campo e urbana desenvolvendo proposta pedagoacutegica voltada para
a realidade
Meta 8 Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo rural dos mais pobres dos negros e natildeo negros ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME
81 Apoiar os programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade-seacuterie
82 Incentivar a integraccedilatildeo da EJA nos segmentos populacionais
considerados com o mundo do trabalho estabelecendo inter-relaccedilatildeo entre teoria e
praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da tecnologia da cultura e cidadania
Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 (quinze) anos ou mais para 935 (noventa e trecircs inteiros e 5 cinco deacutecimos por cento) ateacute 2018 e ateacute o final da vigecircncia deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
91 Incentivar a educaccedilatildeo de jovens e adultos a todos os que natildeo tiveram
acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria
92 Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e
meacutedio incompletos para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade
93 Divulgar amplamente a oferta da educaccedilatildeo de jovens e adultos e
promover busca ativa em regime de colaboraccedilatildeo em parcerias com Assistecircncia
Social e organizaccedilotildees da sociedade civil
94 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetizaccedilatildeo e garantir o acesso a exames de reclassificaccedilatildeo e de certificaccedilatildeo
da aprendizagem
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95 Executar em articulaccedilatildeo com a aacuterea da sauacutede programas que
contemplem as necessidades da faixa etaacuteria atendida da EJA (ALFA) bem como
programa nacional de atendimento oftalmoloacutegico e fornecimento gratuito de oacuteculos
para estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos
98 Estabelecer convecircnios com escolas teacutecnicas para o oferecimento de
cursos que atendam agrave realidade local
99 Valoriza nas poliacuteticas puacuteblicas de jovens e adultos as necessidades dos
idosos com vistas agrave promoccedilatildeo de poliacuteticas de erradicaccedilatildeo de analfabetismo ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas a
implementaccedilatildeo de programas de valorizaccedilatildeo e compartilhamento dos
conhecimentos e experiecircncias dos idosos e agrave inclusatildeo dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas
Meta 10 Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos nos ensino fundamental e meacutedio de forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional
101 Realizar levantamento em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do Plano
Municipal de Educaccedilatildeo de todas as pessoas jovens adultas e idosas analfabetas e
semi analfabetas no municiacutepio com o objetivo de encaminhaacute-las a EJA ou em
programas de alfabetizaccedilatildeo
102 Implantar programa municipal de educaccedilatildeo de jovens e adultos quando
houver demanda voltado agrave conclusatildeo do ensino fundamental e meacutedio agrave formaccedilatildeo
profissional inicial de forma a estimular a conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
103 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos
de forma a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores e a educaccedilatildeo
profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador
104 Apoiar a integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo
profissional em cursos planejados de acordo com as caracteriacutesticas e
especificidades do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos inclusive na
modalidade de educaccedilatildeo agrave distacircncia atraveacutes de parcerias com instituiccedilotildees
105 Participar e aderir aos programas nacionais de reestruturaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos voltados agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica de
escolas puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo
profissional
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106 Institucionalizar em parceria com a Uniatildeo programa de assistecircncia ao
estudante compreendendo accedilotildees de assistecircncia social de sauacutede financeira e de
apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia agrave
organizar o tempo e o espaccedilo pedagoacutegicos adequados agraves aprendizagem e a
conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos
107 Apoiar programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para a populaccedilatildeo
urbana e do campo com qualificaccedilatildeo social e profissional para os que natildeo
concluiacuteram o ensino fundamental e meacutedio na idade certa
Meta 11 Ampliar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 (cinquenta por cento) da expansatildeo no segmento puacuteblico
111 Fomentar a expansatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de
niacutevel meacutedio nas redes puacuteblicas estaduais de ensino
112 Reduzir as desigualdades eacutetnico raciais e regionais no acesso e
permanecircncia na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inclusive mediante a
adoccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas na forma da lei
113 Buscar recursos para investir em programas de assistecircncia estudantil
como tambeacutem em mecanismos de mobilidade visando a garantir as condiccedilotildees
necessaacuterias agrave permanecircncia dos estudantes e agrave conclusatildeo dos cursos teacutecnicos de
niacutevel meacutedio
114 Ampliar a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as
pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades
115 Implantar sistema de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional
teacutecnica de niacutevel meacutedio das escolas puacuteblicas
Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 (cinquenta por cento) e a taxa liacutequida para 33 (trinta e trecircs por cento) da populaccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 (quarenta por cento) das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico
121 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansatildeo e interiorizaccedilatildeo da
Rede Federal de educaccedilatildeo superior da Rede Federal de Educaccedilatildeo Profissional
Cientiacutefica e Tecnoloacutegica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil considerando a
densidade populacional a oferta de vagas puacuteblicas em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na
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idade de referecircncia propondo a diversificaccedilatildeo da oferta de cursos atraveacutes de
estudo socioeconocircmico do Municiacutepio conjuntamente com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatiacutestica (IBGE) local atendendo assim as necessidades locais
122 Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para que criem
estrateacutegias de elevaccedilatildeo das taxas de permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos
cursos atraveacutes de inovaccedilotildees acadecircmicas e projetos de extensatildeo que valorizem a
aquisiccedilatildeo de competecircncias garantindo a qualidade do ensino
123 Assegurar a oferta de cursos de formaccedilatildeo de professores
especialmente nas aacutereas que possuem deacuteficit de profissionais buscando a
diminuiccedilatildeo dos valores dos cursos e taxas e carga horaacuteria efetiva para a realizaccedilatildeo
dos estaacutegios curriculares obrigatoacuterios
124 Apoiar por meio de programas especiais as poliacuteticas de inclusatildeo e de
assistecircncia estudantil nas Instituiccedilotildees Puacuteblicas de educaccedilatildeo superior de modo a
ampliar as taxas de acesso agrave educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola
puacuteblica apoiando seu sucesso acadecircmico
125 Propor parcerias com as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para a
ampliaccedilatildeo dos projetos de ensino pesquisa e extensatildeo universitaacuteria por meio de
projetos voltados agrave comunidade local envolvendo as diferentes aacutereas do
conhecimento
126 Demandar junto as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) as condiccedilotildees
de acessibilidade na forma da legislaccedilatildeo por meio do acesso e permanecircncia com
qualidade do estudante com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo oferecendo cursos de capacitaccedilatildeo sobre inclusatildeo
aos docentes
127 Fomentar novas formas de ingresso nas Instituiccedilotildees de Ensino Superior
(IES) especialmente para os estudantes provenientes do Ensino Meacutedio
Meta 13 Elevar a qualidade da Educaccedilatildeo Superior pela ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de mestres e doutores nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior para 75 no miacutenimo do corpo docente em efetivo exerciacutecio sendo do total 35 doutores
131 Propor a melhoria dos curriacuteculos dos cursos de licenciaturas por meio
da discussatildeo entre as diferentes Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES)
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132 Apoiar sob responsabilidade articulada das IES e em parceria com a
SEDUC-RS e Secretarias Municipais de Educaccedilatildeo a melhoria da qualidade dos
cursos de Pedagogia e licenciaturas integrando-os agraves demandas e necessidades
das redes de educaccedilatildeo baacutesica de modo a permitir aos graduandos a aquisiccedilatildeo das
qualificaccedilotildees necessaacuterias a conduzir o processo pedagoacutegico de seus futuros alunos
combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica aleacutem da educaccedilatildeo
para as relaccedilotildees eacutetnico raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiecircncia
Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo de 10 de mestres e doutores ateacute o final da vigecircncia deste PME
141 Articular com o Estado do Rio Grande do Sul e a Uniatildeo a oferta na
regiatildeo de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atender as demandas
dos professores da Educaccedilatildeo Baacutesica
142 Fomentar programas em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializaccedilatildeo lato e stricto
sensu
143 Promover accedilotildees em regime de colaboraccedilatildeo e cooperaccedilatildeo com o Estado
e a Uniatildeo que possibilitem de forma compulsoacuteria a cada profissional da educaccedilatildeo
buscar uma especializaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo de modo a manter-se ativo e
atuante no mercado de trabalho
145 Possibilitar o acesso a bolsas de estudo nas IES para poacutes-graduaccedilatildeo
ldquostrictu sensurdquo dos professores e demais profissionais da educaccedilatildeo baacutesica
(coordenadores supervisores orientadores e gestores)
146 Estimular os profissionais da educaccedilatildeo na participaccedilatildeo de cursos de
poacutes- graduaccedilatildeo lato sensu e stricto sensu vagas acesso e condiccedilotildees de
permanecircncia nas IES puacuteblicas
Meta 15 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no prazo de 1 (um) ano de vigecircncia deste PME poliacutetica de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratamos incisos lll e lll do caput do art 61 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurando que todos os professores da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam
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151 Atuar conjuntamente com base em plano estrateacutegico que apresente
diagnoacutestico das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais do magisteacuterio e da
capacidade de atendimento por parte de instituiccedilotildees puacuteblicas e comunitaacuterias de
educaccedilatildeo superior existentes no Estado e no Municiacutepio definindo obrigaccedilotildees
reciacuteprocas entre os partiacutecipes
152 Valorizar nos concursos e processos seletivos a formaccedilatildeo acadecircmica
de niacutevel superior voltada ao conhecimento e reflexatildeo das demandas da rede puacuteblica
de educaccedilatildeo baacutesica em especial ao niacutevel educacional pretendido
153 Incentivar os profissionais da educaccedilatildeo que natildeo possuem o ensino
superior estimulando-os para que cursem uma graduaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
155 Proporcionar formaccedilatildeo especiacutefica e continuada aos professores de
acordo com a aacuterea de atuaccedilatildeo de cada um
156 Institucionalizar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo poliacutetica nacional de formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de
forma a ampliar as possibilidades de formaccedilatildeo em serviccedilo
157 Implementar programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de professores que
atuam nas salas de recursos multifuncionais
Meta 16 Formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 50 (cinquenta por cento) dos professor da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME e garantir a todos os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino
161 Realizar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e o Estado o
planejamento estrateacutegico para dimensionamento da demanda por formaccedilatildeo
continuada aos professores da rede puacuteblica do municiacutepio
162 Expandir programa de composiccedilatildeo de acervo de livros didaacuteticos
paradidaacuteticos de literatura e dicionaacuterios sem prejuiacutezo de outros a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
163 Ampliar e consolidar efetivamente em regime de colaboraccedilatildeo com a
Uniatildeo portal eletrocircnico em todas as escolas para subsidiar o professor na
preparaccedilatildeo de aulas disponibilizando gratuitamente material didaacutetico pedagoacutegico e
suplementar
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164 Fortalecer em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a instrumentalizaccedilatildeo
dos professores para que tenham formaccedilatildeo e acesso aos meios eletrocircnicos
165 Prever nos Planos de Carreira dos profissionais da educaccedilatildeo da Rede
Puacuteblica de Ensino do Municiacutepio licenccedila para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de
poacutes-graduaccedilatildeo ldquostricto sensurdquo sem prejuiacutezo na remuneraccedilatildeo
Meta 17 Valorizar os profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PME
171 Discutir permanentemente por meio de representantes dos profissionais
em educaccedilatildeo do Estado e do Municiacutepio o acompanhamento da poliacutetica do piso
salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica
172 Garantir formas de valorizaccedilatildeo salarial que se comprometam em dar
ganhos reais aos profissionais e resgatar os ldquodeacuteficits ao longo dos anos
173 Acompanhar a evoluccedilatildeo salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da pesquisa nacional por amostragem de domiciacutelios periodicamente
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE)
174 Garantir aos profissionais da educaccedilatildeo no miacutenimo o piso salarial
nacional
175 Realizar por iniciativa do municiacutepio a cada dois anos a partir do
segundo ano de vigecircncia do PME se necessaacuterio concurso puacuteblico de admissatildeo de
profissionais do magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica
Meta 18 Assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de planos de carreira para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em todos os sistemas de ensino e tomar como referecircncia o piso salarial profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF
181 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de
profissionais do magisteacuterio 95 (noventa por cento) de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exerciacutecio na rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
182 Fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais do magisteacuterio
para atuarem na educaccedilatildeo infantil com implementaccedilatildeo de concurso especiacutefico bem
como equiparaccedilatildeo salarial coerente com o niacutevel e com o plano de carreira
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183 Fortalecer programa de acompanhamento do professor nomeado para o
cargo de provimento efetivo atraveacutes de avaliaccedilatildeo documentada para a decisatildeo pela
efetivaccedilatildeo do professor ao final do estaacutegio probatoacuterio
184 Fomentar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a oferta de cursos
teacutecnicos destinados agrave formaccedilatildeo de funcionaacuterios de escolas para as aacutereas de
administraccedilatildeo escolar multimeios e manutenccedilatildeo da infraestrutura escolar inclusive
para alimentaccedilatildeo escolar
185 Estimular a criaccedilatildeo de comissatildeo de profissionais da educaccedilatildeo de todos
os niacuteveis de ensino da rede municipal na reestruturaccedilatildeo e adequaccedilatildeo do Plano de
Carreira do Magisteacuterio Municipal
186 Garantir um terccedilo de horas atividades aos professores para
planejamento pesquisas entre outras conforme estabelecido no Plano de Carreira
do Magisteacuterio Municipal conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
Meta 19 Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo para tanto
191 Assegurar criteacuterios miacutenimos definidos no plano de carreira dos
profissionais do magisteacuterio puacuteblico na escolha dos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos para as escolas municipais
192 Oportunizar aperfeiccediloamento aos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos das escolas da rede municipal
193 Destinar nas redes puacuteblicas 13 da carga horaacuteria dos professores para
planejamento das aulas conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
194 Assegurar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo condiccedilotildees
favoraacuteveis ao ensino com infraestrutura adequada bem como equipamentos
necessaacuterios ao desenvolvimento das accedilotildees pedagoacutegicas e administrativas nas
escolas da rede municipal e estadual
195 Fortalecer e estimular os Conselhos Escolares (CPM Conselho Escolar)
conselho do FUNDEB do CAE e CME efetiva participaccedilatildeo na fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo
escolar e educacional
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196) Fortalecer o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo garantindo a esse
colegiado recursos financeiros (dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria) espaccedilo fiacutesico adequado
recursos humanos na forma de assessoria teacutecnica (miacutenimo 20hs) secretaacuterio
equipamentos e meios de transporte para visitas agrave rede escolar com vistas ao bom
desempenho de suas funccedilotildees e condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo
Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo ateacute atingir no miacutenimo o patamar de 7 do produto interno bruto do Paiacutes no quinto ano de vigecircncia dessa Lei e ateacute o final do dececircnio o equivalente a 10 do PIB
201 Elaborar apoacutes a aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo entre os
entes federados sob a coordenaccedilatildeo da SEDUC-RS UNDIME-RS e o Municiacutepio
Plano de Investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos
Municiacutepios com objetivo de aportar os recursos necessaacuterios para a composiccedilatildeo da
meta nacional
202 Garantir a partir da aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo a
formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Federais Estaduais e Municipais que assegurem
fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e
modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica observando-se as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre
os entes federados em especial as decorrentes do Art 60 do Ato das Disposiccedilotildees
Constitucionais Transitoacuterias e do sect 1ordm do art 75 da Lei 939496 que tratam da
capacidade de atendimento e do esforccedilo fiscal de cada ente federado com vistas a
atender suas demandas educacionais em diaacutelogo com o padratildeo de qualidade
nacional
203 Aperfeiccediloar e ampliar a partir da aprovaccedilatildeo deste Plano sob a
coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com a parceria da Secretaria
Estadual de Educaccedilatildeo e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) mecanismos de
acompanhamento da arrecadaccedilatildeo e da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo
possibilitando que os Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo possam exercer suas
funccedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e de controle social na aplicaccedilatildeo adequada dos recursos
destinados agrave Educaccedilatildeo
204 Implementar a partir da regulamentaccedilatildeo na esfera nacional o Custo
Aluno Qualidade (CAQ) como paracircmetro para o financiamento da Educaccedilatildeo em
todas as etapas e modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica no municiacutepio a partir do caacutelculo
e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e de
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investimentos em qualificaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo do pessoal docente e dos demais
profissionais da Educaccedilatildeo Puacuteblica em aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo construccedilatildeo e
conservaccedilatildeo de instalaccedilatildeo e equipamentos necessaacuterios ao ensino aquisiccedilatildeo de
material didaacutetico-escolar alimentaccedilatildeo transporte escolar e investimentos em
tecnologia da comunicaccedilatildeo
205 Tornar obrigaccedilatildeo puacuteblica a praacutetica da transparecircncia das receitas e
despesas sobre o total de recursos destinados agrave educaccedilatildeo em cada sistema puacuteblico
de ensino no Rio Grande do Sul e assegurar a efetiva fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo
destes recursos por meio dos Conselhos de Educaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do
TCE-RS e dos diversos setores da sociedade bem como ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social possa acessar os dados e fiscalizar a
aplicaccedilatildeo destes recursos e ainda que se garanta que as escolas puacuteblicas do
Municiacutepio divulguem para a comunidade a origem e o destino dos recursos
financeiros recebidos
206 Garantir sob a coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo em
parceria com a Secretaria Estadual de Educaccedilatildeo o Sistema Estadual de Ensino o
Conselho Municipal de Educaccedilatildeo assegurando dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria aos seus
custeios e agrave capacitaccedilatildeo dos Conselheiros para que se garanta o acompanhamento
e o controle social sobre a aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos vinculados e destinados
agrave educaccedilatildeo nas suas diversas etapas niacuteveis e modalidades
207 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentaacutevel para todas as
etapas e modalidades da educaccedilatildeo puacuteblica
208 Aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
social a fim de garantir a transparecircncia na arrecadaccedilatildeo do salaacuterio educaccedilatildeo e de
todos os recursos puacuteblicos aplicados em Educaccedilatildeo bem como do controle de
investimento e tipo de despesa per capita por estudante em todas as etapas da
educaccedilatildeo puacuteblica
209 Garantir a participaccedilatildeo ativa das comunidades nas definiccedilotildees referentes
agraves verbas de investimento e qualificaccedilatildeo das escolas de forma aberta democraacutetica
e puacuteblica
2010 Buscar a permanente atualizaccedilatildeo dos espaccedilos pedagoacutegicos das
escolas considerando suas particularidades e necessidades em accedilotildees conjuntas
entre cada mantenedora e suas escolas
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2011 Garantir a continuidade da qualidade da alimentaccedilatildeo escolar oferecida
prevendo a complementaccedilatildeo de recursos nos respectivos orccedilamentos puacuteblicos
2012 Estabelecer convecircnios com as instituiccedilotildees profissionalizantes
buscando a ampliaccedilatildeo das vagas para a qualificaccedilatildeo profissional
2013 Garantir e ampliar recursos para investir na formaccedilatildeo continuada de
todos os profissionais da educaccedilatildeo visando a atender as diferentes especificidades
2014 Investir na informatizaccedilatildeo das escolas nos aspectos administrativos e
pedagoacutegicos e na conexatildeo em rede dos estabelecimentos de ensino com suas
mantenedoras e destes entre si acompanhando a evoluccedilatildeo dos recursos
tecnoloacutegicos
2015 Oferecer garantir e ampliar o transporte escolar no campo em parceria
com o Estado e a Uniatildeo para atender agraves necessidades dos alunos conforme
legislaccedilatildeo
2016 Instituir o Foacuterum Municipal do Plano Municipal de Educaccedilatildeo-PME com
encontros perioacutedicos durante a vigecircncia do mesmo a fim de viabilizar a inclusatildeo de
suas proposiccedilotildees na elaboraccedilatildeo do Plano Plurianual e o acompanhamento do
mesmo
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL Disponiacutevel em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 BRASIL Lei nordm 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO ndash CNE RESOLUCcedilAtildeO nordm 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Secretaria da Educaccedilatildeo Fundamental Brasiacutelia MECSEF 1998 Volume 1 ___________ Lei nordm 13 005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE e da outras providencias Disponiacutevel em http wwwplanaltogovbrccivil 03ato2011-20142014LeiL13005htm ___________ Lei nordm 10 639 de 09 de janeiro de 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir no curriacuteculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temaacutetica Histoacuteria e Cultura Afro-Brasileira e daacute outras providecircncias ___________ LEI 116452008 HISTOacuteRIA E CULTURA INDIacuteGENA NO CURRIacuteCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO PUacuteBLICA E PRIVADA ___________ LEI Nordm 11494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ___________ PARECER CNECEB Nordm 112010 Publicado no DOU no dia 9122010 e a Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo haveraacute retenccedilatildeo dos alunos ___________ LEI ndeg 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica regulamentando disposiccedilatildeo constitucional (aliacutenea lsquoersquo do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias) ___________ Lei nordm 9795 de 27 de Abril de 1999 Institui a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental Brasiacutelia 178o da Independecircncia e 111ordm da Repuacuteblica 1999
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___________ Lei nordm 10639 de 09 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 182o da Independecircncia e 115o da Repuacuteblica 2003 ___________ Lei nordm 11274 de 06 de Fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 185ordm da Independecircncia e 118o da Repuacuteblica 2006 ____________Lei nordm 12527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informaccedilotildees previsto no inciso XXXIII do art 5o no inciso II do sect 3o do art 37 e no sect 2ordm do art 216 da Constituiccedilatildeo Federal altera a Lei no8112 de 11 de dezembro de 1990 revoga a Lei no 11111 de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei no 8159 de 8 de janeiro de 1991 Brasiacutelia 190ordm da Independecircncia e 123o da Repuacuteblica 2011
DECRETO nordm 51542004 - Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Censo Demograacutefico 2010 Disponiacutevel em httpwwwibgegovbr Acesso em 07 de abr 2015 MEDEIROS Joatildeo Bosco Manual de redaccedilatildeo e normalizaccedilatildeo textual Teacutecnicas de ediccedilatildeo e revisatildeo Satildeo Paulo Atlas 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO LEI MUNICIPAL Nordm23352008 Documento norteador para elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo Institui o Plano Municipal de Educaccedilatildeo de Viadutos e daacute outras providecircncias de 26 de junho de 2008 UNIAtildeO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACcedilAtildeO Como elaborar o plano municipal de educaccedilatildeo