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MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL Reunião Ordinária de 4 de Setembro de 2013
Minuta nº 25/2013
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INÍCIO: 14h37m - TERMO: 17h16m LOCAL: NISA/BIBLIOTECA MUNICIPAL
EXECUTIVO:
Presidente da Câmara, Vereadores Drª Idalina Trindade, Drª Fernanda Policarpo e
Engº Francisco de Sena Cardoso.
Faltas: Sr. Vice-Presidente da Câmara, Dr. Manuel Bichardo, por se encontrar em gozo de férias.
FUNCIONÁRIOS:
Drª Manuela Gonçalves, Engº Luís Marques, Engº António Charneco, Dr. Domingos Gonçalves, Drª
Cruz Semedo, Srª Graça Paulo, Srª Nazaré Valente
OBSERVAÇÕES
A Vereadora Drª Idalina Trindade chegou à Reunião quando eram catorze horas e quarenta e cinco
minutos, não participando da votação dos pontos 14, 15, 16, 26 e 27.
Nº 1 Período de antes da ordem do dia
Serviço GA
Assuntos para conhecimento:
O Executivo tomou conhecimento da seguinte documentação:
Carta de agradecimento da Zona Pastoral de Nisa, dirigida à Câmara Municipal, pela cedência gratuita
das instalações do Cine-Teatro para a realização da Noite de Fados que teve lugar no passado dia 10 de
agosto;
Carta de agradecimento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal de Nisa à Cãmara
Municipal pela cedência do transporte e ao motorista que efetuou o serviço;
Carta do Dr. Manuel Bichardo, enquanto representante da ADN-Associação para o Desenvolvimento de
Nisa
Informação dos eleitos:
Verificou-se a intervenção das Senhora Vereadora Fernanda Policarpo, cuja descrição será efetuada no texto da respetiva ata.
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Minuta nº 25/2013
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Nº 2 Resumo Diário da Tesouraria
SERVIÇO TES.
DELIBERAÇÃO 392/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, o Resumo Diário nº 164, datado de 30/08/2013: -OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: €170.661,42 (cento e setenta mil, seiscentos e sessenta e um euros e quarenta e dois cêntimos); -OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: € 306.494,24 (trezentos e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro euros e
vinte e quatro cêntimos).
Nº 3 Ata nº 20/2013, da reunião ordinária de 3 de Julho de 2013.
SERVIÇO GA
DELIBERAÇÃO 393/2013
APROVAR FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS X QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a retirada do assunto da ordem de trabalhos, para melhor apreciação.
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Minuta nº 25/2013
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Nº 4 Ata nº 21/2013, da reunião ordinária de 17 de Julho de 2013.
SERVIÇO GA
DELIBERAÇÃO 394/2013
APROVAR FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS X QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a retirada do assunto da ordem de trabalhos, para melhor apreciação.
Nº 5 Pedido de isenção do pagamento das taxas da licença de
ruído pela Junta de Freguesia de Montalvão. SERVIÇO GA
DELIBERAÇÃO 395/2013
APROVAR FAVOR 3
NÃO APROVAR X UNANIMIDADE CONTRA
RATIFICAR MAIORIA X ABSTENÇÃO 1
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Não aprovar, por maioria, o pedido de isenção do pagamento de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de
Montalvão através do seu ofício nº 73/2003 de 21 de agosto e exposto na informação/Proposta nº 39/2013 de
30 de agosto do Gabinete de Apoio.
Votos a favor: Vereadores Idalina Trindade, Fernanda Policarpo e Francisco Cardoso.
Abstenção: Presidente da Câmara.
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Nº 6 Pedido de cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, no
dia 5 de Setembro, à Comissão do Partido Social Democrata. SERVIÇO SSC
DELIBERAÇÃO 396/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal de Nisa, no dia 5 de setembro de
2013 à Comissão Concelhia do Partido Social Democrata, conforme descrito na Informação/Proposta nº
185/2013 de 30 de agosto da SCT/Biblioteca, com lugar ao pagamento das referidas taxas.
Nº 7 Cedência do Cine-Teatro à Rádio Portalegre, no dia 10 de
Setembro de 2013. SERVIÇO SSC
DELIBERAÇÃO 397/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
NÃO RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a cedência do Auditório da Cine-Teatro de Nisa, no dia 10 de setembro de 2013 à
Rádio Portalegre, conforme Informação/Proposta nº 179/2013 de 22 de agosto da DDSC/SCT.
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Nº 8 Apoio em transporte ao Centro Social de Tolosa/Centro de
Atividades de Tempos Livres. SERVIÇO SSC
DELIBERAÇÃO 398/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a cedência do transporte ao Centro Social de Tolosa/ Centro de Atividades de
Tempos Livres para a realização de uma visita ao Jardim Zoológico de Lisboa, conforme descrito na
Informação/Proposta nº 176/2013 de 21 de agosto da SCC/SADL, com lugar à isenção das referidas taxas dado
tratar-se do primeiro pedido do Centro de Atividades de Tempos Livres do Centro Social de Tolosa.
Nº 9 Apoio em transporte ao Centro Social de São Matias.
SERVIÇO SSC
DELIBERAÇÃO 399/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a cedência do transporte ao Centro Social de São Matias para realização de uma
visita a Óbidos e São Martinho do Porto, conforme descrito na Informação/Proposta nº 178/2013 de 21 de
agosto da SCC/SADL, com lugar à isenção das referidas taxas dado tratar-se do primeiro pedido do Centro
Social de São Matias.
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Nº 10 Ação Social Escolar 2013/2014.
SERVIÇO SSC
DELIBERAÇÃO 400/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a atribuição da Ação Social Escolar para o ano letivo de 2013/2014 nos seguintes
moldes:
Aquisição, por parte da Câmara Municipal, dos livros escolares para todos os alunos do 1º ciclo;
Aos alunos abrangidos pela Ação Social em material escolar deverá ser acrescido o valor dos livros
escolares;
Que os alunos abrangidos pelo escalão B (que lhes confere o direito ao pagamento por parte da Câmara
Municipal de 50% do valor total da refeição) sejam tabelados pelo Escalão A, na qual a Câmara
Municipal suporta o valor total da refeição.
Nº 11 Fest Pedido de apoio em transporte pelo Grupo de Bombos de
Nisa. SERVIÇO SSC
DELIBERAÇÃO 401/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD.DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a cedência do transporte ao Grupo de Bombos de Nisa para realização de uma
atuação no Seixal, no dia 8 de setembro de 2013, conforme descrito na Informação/Proposta nº 181/2013 de
26 de agosto da SCC/SADL, com lugar à isenção das referidas taxas.
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Nº 12 Pedido de apoio em transporte pela Sociedade Musical
Nisense. SERVIÇO SSC
DELIBERAÇÃO 402/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD.TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a cedência do transporte à Sociedade Musical Nisense para deslocação a Montalvão
para os festejos em honra de Nª Srª dos Remédios, no dia 8 de setembro de 2013, conforme descrito na
Informação/Proposta nº 182/2013 de 28 de agosto da SCC/SADL, com lugar à isenção das referidas taxas.
Nº 13 Pedido de isenção das taxas para ocupação da via pública, na
Praça da República, em Nisa, dia 13 de Setembro, parte da
manhã. Requerente: Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Pentecostal de Nisa.
SERVIÇO SSC
DELIBERAÇÃO 403/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
NÃO RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, o pedido para ocupação da via pública na Praça da república, na parte da manhã do
dia 13 de setembro de 2013, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal de Nisa, conforme descrito
na Informação/Proposta nº 187/2013 de 30 de agosto da SSC/SADL, com lugar ao pagamento das referidas
taxas.
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Nº 14 Ampliação do Loteamento da Zona de Atividades Económicas
de Nisa- Auto nº 02 de Revisão de Preços Provisória. SERVIÇO DOTSM
DELIBERAÇÃO 404/2013
APROVAR X FAVOR 3
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, o conteúdo da Informação/Proposta nº 118/2013 de 25 de junho da DOTSM/GOSM,
no valor de € 4.754,94 (quatro mil setecentos e cinquenta e quatro euros e noventa e quatro cêntimos).
Nº 15 PA nº 10/2011- Transformação de prédio sito no Largo
Heliodoro Salgado, nº 21, em Nisa. Requerente: Cristina
Raquel Duarte Gandum e Rui Miguel Anselmo Pimpão.
Redução das taxas do licenciamento.
SERVIÇO DOTSM
DELIBERAÇÃO 405/2013
APROVAR X FAVOR 3
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, o conteúdo da Informação/Proposta nº /2013 de 25 de junho da DOTSM/GOSM,
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Nº 16 I.P. nº 2/2013- Construção de dependência agrícola. Local:
Prédio rústico “Tapada dos Pinheiros”- Arez. Requerente:
REDBAGA- Produção Hortofrutícola, Lda.- Aprovação do
pedido de Informação Prévia.
SERVIÇO DOTSM
DELIBERAÇÃO 406/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, o conteúdo da Informação/Proposta nº 322/2013 de 27 de agosto da DOTSM SPL.
Nº 17 Cedência de transporte ao CSC- Centro Social e Cultural do
Pessoal do Município de Nisa, no dia 7 de Setembro de 2013. SERVIÇO SRHSA
DELIBERAÇÃO 407/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a cedência do transporte ao Centro Social e Cultural do Pessoal do Município de
Nisa para realização de uma visita à Quinta dos Loridos e Óbidos, no dia 7 de setembro de 2013, conforme
Informação/Proposta nº 40/2013 de 23 de agosto da SRHSA.
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Nº 18 Fixação da taxa de amortização para as viaturas adquiridas
em estado de uso. SERVIÇO SCPP
DELIBERAÇÃO 408/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a fixação da taxa de amortização, conforme Informação/Proposta nº 138/2013 de
28 de agosto da SCPP e quadro anexo.
Nº 19 Cedência temporária de quintal na Rua de Angola em Nisa.
SERVIÇO SCPP
DELIBERAÇÃO 409/2013
APROVAR FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS X QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a retirada deste assunto da Ordem de Trabalhos para melhor esclarecimentos sobre
a duração temporal da referida ocupação e outros dados pertinentes para a aprovação da cedência do espaço.
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Nº 20 Fixação de taxas do imposto municipal sobre imóveis.
SERVIÇO SF
DELIBERAÇÃO 410/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a fixação da taxa do imposto municipal sobre imóveis em 0,6% os prédios
avaliados pela correção monetária e em 0,3% os prédios avaliados com base no CIMI, conforme
Informação/Proposta nº 70/2013 de 21 de agosto da SF.
Nº 21 Participação variável no IRS referente aos rendimentos do
ano de 2014. SERVIÇO SF
DELIBERAÇÃO 411/2013
APROVAR X FAVOR 3
NÃO APROVAR UNANIMIDADE CONTRA
RATIFICAR MAIORIA X ABSTENÇÃO 1
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por maioria, fixar a taxa da participação variável no IRS referente aos rendimentos do ano de 2014
em 3%, conforme Informação/Proposta nº 67/2013 de 21 de agosto da SF.
Votos a favor: Vereadores Idalina Trindade, Fernanda Policarpo e Francisco Cardoso.
Abstenção: Presidente da Câmara.
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Nº 22 Lançamento de derrama sobre o IRC do ano de 2013.
SERVIÇO SF
DELIBERAÇÃO 412/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, fixar uma taxa reduzida de 0,75% para os sujeitos passivos com volume de
negócios superiores a 150.000 euros e 0% para os sujeitos com volume de negócios inferiores a 150.000
euros, conforme Informação/Proposta nº 69/2013 de 21 de agosto da SF.
Nº 23 Lei das Comunicações Eletrónicas- Fixação da taxa
municipal de direitos de passagem. SERVIÇO SF
DELIBERAÇÃO 413/2013
APROVAR X FAVOR 3
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a não aplicação da taxa municipal de direitos de passagem por se considerar que
esta deverá ser paga pelas empresas de comunicação e não pelo consumidor final.
O Vereador Francisco Cardoso declarou-se impedido de votar este ponto, por motivos profissionais, o que o
levou a assentar-se da sala no momento da votação.
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Nº 24 10ª Alteração às Grandes Opções do Plano do ano de 2013.
SERVIÇO SF
DELIBERAÇÃO 414/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, o conteúdo da Informação/Proposta nº 68/2013 de 30 de agosto da SF, no valor
de € 899.026,00 (oitocentos e noventa mil e vinte e seis euros).
Nº 25 15ª Alteração ao Orçamento Municipal do ano de 2013.
SERVIÇO SF
DELIBERAÇÃO 415/2013
APROVAR FAVOR 1
NÃO APROVAR X UNANIMIDADE CONTRA 2
RATIFICAR MAIORIA X ABSTENÇÃO 1
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Não aprovar, por maioria, o conteúdo da Informação/Proposta nº 67/2013 de 1 de setembro da SF, no que
respeita ao reforço e anulação em corrente no valor de € 27.000 (vinte e sete mil euros), com as Declarações
de Voto da Senhora Presidente de Câmara e das Vereadoras Idalina Trindade e Fernanda Policarpo.
Votos a favor: Presidente da Câmara.
Votos contra: Vereadores Idalina Trindade e Francisco Cardoso.
Abstenção: Vereadora Fernanda Policarpo
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Minuta nº 25/2013
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Nº 26 Inclusão de assuntos na ordem de trabalhos.
SERVIÇO GA
DELIBERAÇÃO 416/2013
APROVAR X FAVOR 3
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a inclusão na ordem de trabalhos, dos pontos identificados com os números 27, 28, 29 e 30.
Nº 27 Aprovação do Licenciamento do Centro Social de Tolosa
SERVIÇO DOTSM
DELIBERAÇÃO 417/2013
APROVAR X FAVOR 3
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a aprovação do licenciamento do Centro Social de Tolosa, conforme o descrito na
Informação/Proposta nº 327/2013 da DOT/SPL.
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Minuta nº 25/2013
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Nº 28 Centro de Doenças Neuro-Degenerativas / Santa Casa da
Misericórdia de Arez SERVIÇO GA
DELIBERAÇÃO 418/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, a delegação de poderes na Senhora Presidente da Câmara para aprovação do
processo nos Serviços, uma vez que o prazo de candidatura termina no próximo dia 9 de setembro,
comprometendo-se a trazer este ponto a nova Reunião do Executivo para ratificar.
Nº 29 Contratação de Serviços de Transportes Escolares para o
ano letivo de 2013/2014 SERVIÇO SCPP
DELIBERAÇÃO 419/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, descrito na Informação/Proposta nº 146/2013 e nº 147/2013, ambas de 2 de
setembro, da SCPP.
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Minuta nº 25/2013
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Nº 30 Atribuição de subsídio à Associação Terra
SERVIÇO SCPP
DELIBERAÇÃO 420/2013
APROVAR FAVOR 1
NÃO APROVAR X UNANIMIDADE CONTRA 2
RATIFICAR MAIORIA X ABSTENÇÃO 1
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Não aprovar, por unanimidade, o descrito na Proposta da Presidência nº 40/2013 de 4 de setembro, com
Declarações de Voto das Vereadoras Idalina Trindade e Fernanda Policarpo.
Votos a favor: Presidente da Câmara.
Votos contra: Vereadores Idalina Trindade e Francisco Cardoso.
Abstenção: Vereadora Fernanda Policarpo
Nº 30 Intervenção de munícipes
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO /2013
APROVAR FAVOR
NÃO APROVAR UNANIMIDADE CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Verificou-se a intervenção dos seguintes munícipes:
Srª Edite Ávila: questionou o Executivo sobre uma possível abertura de concurso de exploração do quiosque de Alpalhão para venda de jornais e revistas e fez um agradecimento ao projeto Tolerância Zero sobre a violência doméstica do qual a Câmara Municipal é parceira, sendo uma das beneficiadas;
Engº Joaquim Manuel: em representação da Associação Ruralentejo: expôs a situação vivida por esta Associação e pelos seus colaboradores, lamentando o facto de tudo quanto fizeram para colaborar com Câmara Municipal e agricultores do concelho durante o período de incêndios em 2003, serviços estes que nunca foram pagos.
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Minuta nº 25/2013
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Nº 30 Aprovação em minuta.
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO 421/2013
APROVAR X FAVOR 4
NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA
RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE
Aprovar, por unanimidade, em minuta as deliberações que antecedem, podendo as mesmas adquirir a eficácia legalmente prevista, conforme o disposto nos nºs 3 e 4 do artº 92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro.
A presente minuta, depois de lida em voz alta e aprovada, vai ser devidamente assinada e as suas
folhas, em número de dezassete, rubricadas pela Presidente da Reunião e Presidente da Câmara
Municipal de Nisa, Engª Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto e por mim, Andreia Nunes da Costa
Canário, Assistente Técnica do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de
Nisa, afeta ao Gabinete de Apoio, que a elaborei na qualidade de secretária, nos termos do disposto no
nº 3 do art.º 92º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro.
A Presidente da Reunião,
(Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto/
Presidente da CMNisa)
A Assistente Técnica,
(Andreia Nunes da Costa Canário/Secretária)