Post on 19-Jan-2019
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
DENIS EUGENIO VIEIRA BRAGA
ACESSIBILIDADE DO PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA,
USUÁRIO DE CADEIRA DE RODAS, AO TRANSPORTE PÚBLICO DE
CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA: ESTUDO DE CASO
MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
CURITIBA
2014
DENIS EUGENIO VIEIRA BRAGA
ACESSIBILIDADE DO PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA,
USUÁRIO DE CADEIRA DE RODAS, AO TRANSPORTE PÚBLICO DE
CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA: ESTUDO DE CASO
Monografia apresentada para obtenção do título de
Especialista no Curso de Pós Graduação em
Engenharia de Segurança do Trabalho,
Departamento Acadêmico de Construção Civil,
Universidade Tecnológica Federal do Paraná –
UTFPR.
Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Eduardo Catai
CURITIBA
2014
DENIS EUGENIO VIEIRA BRAGA
ACESSIBILIDADE DO PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIO DE
CADEIRA DE RODAS, AO TRANSPORTE PÚBLICO DE CURITIBA E REGIÃO
METROPOLITANA: ESTUDO DE CASO
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no Curso
de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, Universidade Tecnológica
Federal do Paraná – UTFPR, pela comissão formada pelos professores:
Banca:
_____________________________________________
Prof. Dr. Rodrigo Eduardo Catai (orientador)
Departamento Acadêmico de Construção Civil, UTFPR – Câmpus Curitiba.
________________________________________
Prof. Dr. Adalberto Matoski
Departamento Acadêmico de Construção Civil, UTFPR – Câmpus Curitiba.
_______________________________________
Prof. M.Eng. Massayuki Mário Hara
Departamento Acadêmico de Construção Civil, UTFPR – Câmpus Curitiba.
Curitiba
2014
“O termo de aprovação assinado encontra-se na Coordenação do Curso”
DEDICATÓRIA
À minha família, que sempre me apoiou, me incentivou
a estudar e que me ensinou a nunca desistir.
AGRADECIMENTOS
Meus sinceros agradecimentos a todos os usuários de cadeira de rodas participantes
desta pesquisa, que contribuíram para o reconhecimento e entendimento de algumas das
dificuldades enfrentadas por eles diariamente.
À Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP) e ao Centro Hospitalar de
Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier por meio de seus respectivos representantes: Vera
Antunes e Irajá de Brito Vaz, que possibilitaram o contato direto com o público alvo deste
trabalho. E à página “Amigos Cadeirantes” de uma rede social, que permitiu a divulgação do
questionário via internet.
Aos funcionários do Departamento Acadêmico de Construção Civil da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) responsáveis pelo curso de especialização em
Engenharia de Segurança do Trabalho, os quais sempre muito solícitos providenciaram-me os
materiais necessários para o desenvolvimento deste trabalho.
RESUMO
Segundo legislação internacional e nacional todos os deficientes físicos possuem direitos
iguais de trabalho produtivo e remunerado e integração social, com eliminação de
preconceitos e obstáculos. Através do decreto no 5.296/2004, toda a infraestrutura de
mobilidade urbana deve apresentar-se acessível até o final de 2014. Assim, avaliou-se a
acessibilidade do usuário de cadeira de rodas ao transporte público, um dos prováveis fatores
limitantes de sua inserção no mercado de trabalho, na região de Curitiba/PR. Portanto, com o
objetivo de quantificar o grau de atendimento às normas técnicas específicas de um terminal
de ônibus e em veículos que por ele transitam, verificou-se que praticamente todos os itens
avaliados para os veículos (na faixa de 90%) e 54% dos itens para o terminal foram
considerados acessíveis, comprovando o descumprimento ao decreto. Ainda, usuários de
cadeira de rodas que utilizam o transporte foram entrevistados no intuito de caracterizar este
público: metade dos entrevistados utiliza o transporte acompanhados, 31% já sofreu queda da
plataforma elevatória ou nos terminais e 38% julga o serviço de atedimento às suas
necessidades não adequado; causas que podem influenciar no aumento do grau de depência
dos deficentes e no seus afastamentos do trabalho.
Palavras-chave: Acessibilidade. Usuário de Cadeira de Rodas. Transporte Público de
Ônibus. Mobilidade Urbana.
ABSTRACT
According to international and Brazilian laws all physically disabled have equal rights to
productive and remunerative work and social integration, with the elimination of prejudices
and obstacles. Through the Decree no 5.296/2004, the entire urban mobility infrastructure
must be accessible by the end of 2014. Thus, we evaluated the wheelchair accessibility to
public transport, one of the probable limiting factors of its insertion in the labor market, in the
region of Curitiba/PR. Therefore, with the objective of quantifying the degree of compliance
to specific technical standards in a bus terminal and vehicles was verified that almost all items
evaluated for vehicles (in the range of 90%) and 54% of the items to the terminal were
considered accessible, proving the breach of decree. Yet, wheelchair users were interviewed
In order to characterize this public: half of them use it accompanied, 31% already had a fall of
the lift platform or in the terminal and 38% judges the treatment to their needs not suitable;
factors that may reflect the increasing degree of their dependence and turns them away of
work.
Keys words: Accessibility. Wheelchair. Public Transport. Urban Mobility.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Proporção nacional de deficientes segundo os seus tipos ....................................... 19
Figura 2 – Sistema trinário característico da RIT de Curitiba .................................................. 22
Figura 3 – Veículo adaptado do Programa Acesso, da PMC ................................................... 23
Figura 4 – Trena a laser e fita métrica utilizadas nas medições ............................................... 27
Figura 5 – Terminal e sua área livre, sem interferências físicas para circulação de pessoas ... 29
Figura 6 – Dispositivos de transposição de fronteira encontrados no local ............................. 30
Figura 7 – Capacidade máxima de operação das plataformas elevatórias veiculares .............. 30
Figura 8 – Orientação da cadeira de rodas na área reservada. As medidas são fornecidas em
milímetros ................................................................................................................................. 32
Figura 9 – Guarda-corpo, dispositivo de travamento e as orientações de manuseio do sistema
de segurança ............................................................................................................................. 33
Figura 10 – Sistema de segurança inadequado identificado na linha expressa ........................ 34
Figura 11– Sinalização externa de alguns veículos adaptados ................................................. 35
Figura 12 – Adesivos indicando pessoas com direito ao banco preferencial de um dos veículos
.................................................................................................................................................. 36
Figura 13– Identificação dos desníveis e limites no piso do interior dos veículos .................. 38
Figura 14 – Exemplos de sinalização permanente no terminal Santa Cândida ........................ 40
Figura 15 – Exemplos de sinalização temporária e direcional no terminal Santa Cândida ...... 41
Figura 16 – Alto-falante (esquerda) e painel eletrônico (centro e direita), inoperantes durante
avaliação do terminal Santa Cândida........................................................................................ 42
Figura 17 – Exemplos de sinalização de saída de emergência, inexistentes no local .............. 43
Figura 18 – Dimensões mínimas para transposição de obstáculos (em metros) ...................... 44
Figura 19 – Juntas de dilatação (esquerda) e rampa de acesso à linha direta (direita) ............. 46
Figura 20 – Dimensões mínimas da rampa de acesso e dos corrimãos .................................... 46
Figura 21 – Dimensionamento das portas acessíveis à cadeira de rodas .................................. 47
Figura 22 – Rebaixamentos das calçadas e faixa de pedestres do terminal ............................. 48
Figura 23 – Vista superior e dimensões mínimas, em metros, dos rebaixamentos das calçadas
.................................................................................................................................................. 48
Figura 24 – Vista frontal do banheiro adaptado a usuários de cadeira de rodas ...................... 49
Figura 25 – Sinalização de sanitário acessível unissex ............................................................ 50
Figura 26 – Áreas possíveis de transferência para bacia sanitária no local .............................. 51
Figura 27 – Bacia e barras de apoio e dimensões conformes (verde) e não conformes
(vermelho) à norma .................................................................................................................. 51
Figura 28 – Um dos acessos ao terminal, local de compra de passagens ................................. 52
Figura 29 – Histograma da idade da amostra de entrevistados ................................................ 56
Figura 30 – Caracterização da amostra de entrevistados .......................................................... 57
Figura 31 – Frequência de uso do transporte público pelos entrevistados ............................... 57
Figura 32 – Quantidade de ônibus embarcados por viagem pelos entrevistados ..................... 58
Figura 33 – Companhia dos entrevistados ao utilizar o transporte público ............................. 58
Figura 34 – Proporção dos entrevistados que pede ajuda durante os deslocamentos............... 59
Figura 35 – Avaliação dos serviços de atendimento às necessidades especiais dos
entrevistados ............................................................................................................................. 59
Figura 36 – Reação dos entrevistados quando há falhas nas plataformas elevatórias .............. 60
Figura 37 – Proporção entrevistados que pesquisam pelos horários dos veículos adaptados .. 61
Figura 38 – Identificação pelos entrevistados de sinalização de emergência nos terminais .... 61
Figura 39 – Dificuldade de identificação e localização dentro dos terminais .......................... 62
Figura 40 – Uso dos sanitários pelos entrevistados nos terminais. .......................................... 62
Figura 41 – Aavaliações dos entrevistados sobre itens referentes ao transporte ...................... 64
Figura 42 – Proporção, pela escolaridade, de cada nota na classificação geral dos
entrevistados ............................................................................................................................. 65
LISTA DE TABELAS
Tabela 1– Dimensões encontradas das áreas reservadas à cadeira de rodas ............................ 32
Tabela 2– Distâncias do acesso ao interruptor de solicitação de parada dos veículos ............. 37
Tabela 3 – Resultados finais da aplicação do check-list referente à NBR 14.022 ................... 53
Tabela 4 – Resultados finais da aplicação do check-list referente à NBR 9.050 ..................... 54
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ADFP: Associação dos Deficientes Físicos do Paraná
ABNT NBR: Associação Brasileira de Normas Técnicas
CSCIP: Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ONU: Organização das Nações Unidas
PCD: Pessoa com Deficiência Física
PMC: Prefeitura Municipal de Curitiba
PMR: Pessoa com Mobilidade Reduzida
RIT: Rede Integrada de Transporte
RMC: Região Metropolitana de Curitiba
NPT: Norma de Procedimento Técnico
ONU: Organização das Nações Unidas
PEA: População Economicamente Ativa
SEDPcD: Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência
SIA: Símbolo Internacional de Acesso
SITE: Sistema Integrado de Transporte Especial
URBS: Urbanização de Curitiba S.A
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 13
1.1. OBJETIVOS ...................................................................................................................... 14
1.1.1. Objetivo Geral ................................................................................................................. 14
1.1.2. Objetivos Específicos ...................................................................................................... 14
1.2. JUSTIFICATIVA .............................................................................................................. 15
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ......................................................................................... 16
2.1. HISTÓRICO LEGISLATIVO .......................................................................................... 16
2.2. NORMAS TÉCNICAS ABNT NBR ................................................................................ 18
2.3. DADOS ESTATÍSTICOS ................................................................................................. 19
2.4. SISTEMA RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE CURITIBA E REGIÃO
METROPOLITANA ................................................................................................................ 21
3. MATERIAIS E MÉTODOS ............................................................................................. 24
3.1. METODOLOGIA ............................................................................................................. 24
3.2. MATERIAIS ..................................................................................................................... 27
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES ..................................................................................... 28
4.1. ABNT NBR 14.022 – ACESSIBILIDADE EM VEÍCULOS PARA TRANSPORTE
COLETIVO .............................................................................................................................. 28
4.1.1. Local de Embarque e Desembarque ................................................................................ 28
4.1.1.1. Ponto de Parada .......................................................................................................... 28
4.1.1.2. Terminal ..................................................................................................................... 29
4.1.2. Fronteiras ........................................................................................................................ 29
4.1.3. Veículo ............................................................................................................................ 31
4.1.3.1. Portas .......................................................................................................................... 31
4.1.3.2. Área Reservada (Box) para Cadeira de Rodas ........................................................... 31
4.1.3.3. Sistema de Segurança para Pessoa em Cadeira de Rodas .......................................... 32
4.1.4. Sinalização e Comunicação............................................................................................. 34
4.1.4.1. Local de Embarque e Desembarque dos Veículos ..................................................... 34
4.1.4.2. Comunicação Visual Externa no Veículo .................................................................. 34
4.1.4.3. Comunicação Interna no Veículo ............................................................................... 35
4.2. ABNT NBR 9.050 – ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS
E EQUIPAMENTOS URBANOS ........................................................................................... 38
4.2.1. Comunicação e Sinalização............................................................................................. 39
4.2.1.1. Tipos de Sinalizações, Informações Essenciais e Símbolos ....................................... 39
4.2.1.2. Sinalização Vertical e Horizontal ............................................................................... 42
4.2.1.3. Sinalização de Emergência ......................................................................................... 43
4.2.2. Acessos e Circulação....................................................................................................... 43
4.2.2.1. Pisos............................................................................................................................ 44
4.2.2.2. Desníveis .................................................................................................................... 44
4.2.2.3. Grelhas e Juntas de Dilatação ..................................................................................... 45
4.2.2.4. Rotas de Fuga ............................................................................................................. 45
4.2.2.5. Rampas ....................................................................................................................... 45
4.2.2.6. Equipamentos Eletromecânicos ................................................................................. 46
4.2.2.7. Corredores e Portas .................................................................................................... 47
4.2.2.8. Rebaixamento de Calçadas para Travessia de Pedestres............................................ 47
4.2.3. Sanitários ......................................................................................................................... 49
4.2.3.1. Localização e Sinalização dos Sanitários ................................................................... 49
4.2.3.2. Dimensões dos Sanitários ........................................................................................... 50
4.2.4. Mobiliário ........................................................................................................................ 52
4.3. ANÁLISE DOS RESULTADOS FINAIS DOS CHECK-LISTS ...................................... 53
4.4. RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS ....................................................................... 55
5. CONCLUSÕES .................................................................................................................. 66
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 67
APÊNDICE A - Check–list NBR 14.022 ............................................................................... 70
APÊNDICE B - Check–list NBR 9.050.................................................................................. 73
APÊNDICE C – Questionário ............................................................................................... 80
APÊNDICE D – Matriz de respostas dos entrevistados ..................................................... 82
APÊNDICE E - Memorial fotográfico .................................................................................. 84
ANEXO A – Composição da frota da RIT ........................................................................... 86
13
1. INTRODUÇÃO
Durante as últimas décadas, as cidades brasileiras vêm apresentando considerável
aumento populacional, e um dos principais motivos muito provavelmente é o êxodo rural – no
qual a população rural é atraída para os grandes centros urbanos na expectativa de oferta de
oportunidades de emprego e melhores salários, fornecidos pelas empresas e indústrias
localizados nos centros urbanos.
Apenas como exemplo, a população de Curitiba praticamente dobrou durante a
década de 1950. Durante a década de 1970, Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba
(RMC) apresentaram taxa média de crescimento anual semelhantes, na ordem de 5%.
Enquanto que nas décadas seguintes, até o início dos anos 2000, Curitiba manteve este índice
no intervalo de 2% a 3%, a RMC cresceu a valores superiores, entre 3% e 4%, quando a
população reduziu o seu crescimento (IPPUC, 2014). Em 2010, a capital paranaense e região
possuíam 3.224.286 habitantes, dos quais 45,67% deste total vivem na RMC. (IBGE, 2010)
Como consequências do crescente aumento populacional, as cidades viram-se
obrigadas a aprimorar e desenvolver tecnologias e serviços para atender as demandas da
população, tais como, por exemplo: o sistema de saúde, segurança pública, tratamento e
distribuição de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, moradia, e otimizar o
transporte público. Este último figura-se como elemento em destaque pelo fato de ser
essencial para o deslocamento dos trabalhadores aos seus locais de trabalho, influenciando-os
diretamente, tanto psicologicamente quanto fisicamente, refletindo diretamente na quantidade
de trabalhadores e na qualidade dos serviços prestados por eles em seu trabalho.
No entanto, o deslocamento da população ainda não é universal, ou seja, não são
proporcionados os meios e condições adequados de locomoção a todos os brasileiros,
portadores ou não de deficiência física ou de mobilidade reduzida. Estes podem apresentar-se
privados de um dos princípios e direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal
Brasileira, os quais são o princípio do valor social do trabalho e o direito a locomoção livre
dentro do território nacional.
E é neste contexto que este trabalho insere-se: na acessibilidade do portador de
mobilidade reduzida (PMR) – especificamente o que utiliza cadeira de rodas para locomover-
se (doravante denominado usuário de cadeira de rodas) –, aos espaços públicos, às edificações
e mobiliários urbanos presentes no sistema de transporte público da cidade de Curitiba e
respectiva Região Metropolitana; e consequente inserção deste na sociedade e no trabalho.
14
Serão pesquisados, apresentados e avaliados os requisitos exigidos por meio de legislação
federal, que visam ao atendimento às demandas dos usuários de cadeira de rodas, os quais
também serão ouvidos por meio de entrevista, via internet e presencial, com relação à
sensação de inserção na mobilidade urbana e às principais dificuldades por eles enfrentadas
nos deslocamentos diários.
1.1. OBJETIVOS
1.1.1. Objetivo Geral
Esta monografia tem como objetivo geral verificar o atendimento às condições de
acessibilidade, de usuários de cadeiras de rodas, em um terminal de ônibus da cidade de
Curitiba.
1.1.2. Objetivos Específicos
Os objetivos específicos são os seguintes:
Quantificar, por meio de check-list, o grau de atendimento às seguintes Normas
Brasileiras de Recomendações Técnicas (ABNT NBR`s) relacionadas à mobilidade
urbana: NBR 9.050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos), para um terminal de ônibus específico, e a NBR 14.022/2009
(Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de
passageiros) para uma amostra de veículos que circulam pelo local avaliado.
Identificar as características predominantes do perfil de uma amostra de
usuários de cadeira de rodas que utilizam o transporte público urbano, por meio de
questionário ao público alvo, identificando suas principais dificuldades e limitações e
avaliando alguns itens dos veículos e da infraestrutura do transporte público.
15
1.2. JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 24, XIV, atribui a responsabilidade
da União, Estados e Distrito Federal de legislar concorrentemente a respeito da proteção e
integração social das pessoas portadoras de deficiência. E é neste sentido que no ano 2000
duas importantes leis foram publicadas: a lei no 10.048, que dá prioridade de atendimento às
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e a lei no 10.098, que
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade as mesmas. No
final de 2004 houve o Decreto no 5.296, promulgado com o intuito de regulamentar as leis
supracitadas.
Neste decreto é criado o Programa Nacional de Acessibilidade e são abordados os
seguintes temas: atendimento prioritário, acesso à informação e à comunicação, apresenta
condições gerais de acessibilidade arquitetônica e urbanística e também para a acessibilidade
aos serviços de transportes coletivos. Com relação a este último tema, o decreto regulamenta,
em sua Seção II (da acessibilidade no transporte coletivo rodoviário), que os veículos de
transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura destes serviços deverão estar integralmente
acessíveis no prazo máximo de 120 meses da publicação (Art. 38, §3º), o qual findará em 02
de Dezembro de 2014.
Portanto, este trabalho verificará as condições de acessibilidade em um terminal de
ônibus de grande circulação de Curitiba, que apresenta importante papel no deslocamento
entre a capital paranaense e sua região metropolitana, estabelecendo um grau de atendimento
ao disposto nos Decreto no 5.296 e normas específicas ao assunto: ABNT-NBR 9.050/2004 e
NBR 14.022/2009, uma vez que, no período de elaboração deste, o prazo estabelecido pelo
Decreto apresenta-se próximo do limite final.
16
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Esta seção apresentará previamente algumas definições dos termos que serão
adotados neste trabalho e, em seguida, um breve histórico das leis e convenções que
abrangem o tema acessibilidade, dados estatísticos e o sistema integrado de transporte público
da região em estudo.
Existem várias definições para o termo pessoa portadora de deficiência, e a escolhida
neste trabalho encontra-se na Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU)
no 2.542/1975, a qual o identifica como aquele indivíduo que, “devido as suas provações
físicas ou mentais, não está em pleno gozo da capacidade de satisfazer, por si mesmo, de
forma total ou parcial, suas necessidades vitais e sociais, como faria um ser humano normal”.
E, pessoa com mobilidade reduzida é a pessoa que, segundo o Decreto
nº 5.296/2004, Art. 5º, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, “tem, por
qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando
redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Também se
enquadram como PMR pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e
pessoas com criança de colo”. Desta forma, o usuário de cadeira de rodas é uma pessoa
portadora de deficiência e de mobilidade reduzida, simultaneamente.
2.1. HISTÓRICO LEGISLATIVO
A ONU, em 1975, elaborou a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de
Deficiência por meio da Resolução no 2.542. Nela, estão apresentados os direitos das Pessoas
Portadoras de Deficiência (PCD), e há o incentivo à adoção de medidas de implementação e à
proteção destes direitos, tanto nacionalmente quanto internacionalmente (SAAD, 2011).
Dentre os direitos assegurados estão previstos a igualdade perante os demais
cidadãos da sociedade, sem discriminação de sexo, idade, nacionalidade, grupo étnico, credo
político ou religioso, nível sociocultural, estado de saúde ou qualquer outra situação que possa
impedir as PCD’s de exercer integralmente seus demais direitos, com ou sem auxílio de seus
familiares. A resolução prevê os direitos à colocação da PCD no trabalho e adoção de
recursos para que possam desenvolver suas capacidades e habilidades de maneira
17
maximizada, assegurando-lhes integração social rápida e eficiente. Dentre outros diretos
destacam-se os seguintes: o direito de realizar trabalho produtivo e remunerado; o direito a
tratamento médico e psicológico apropriados e o direito de que suas necessidades sejam
levadas em consideração em todas as fases do planejamento econômico-social do país e suas
instituições1.
Através da Constituição Federal, em 1988, os direitos acima e outros foram
assegurados. Como por exemplo: foi vetada toda e qualquer discriminação com relação ao
salário e aos critérios de admissão de funcionários portadores de deficiência física (Art. 7º,
XXXI). Foi tutelada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a competência de
garantir e prestar serviços de saúde e assistência pública às PCD’s (Art. 23º, II) e o poder de
legislar concorrentemente sobre sua a proteção e integração social (Art. 24º, XIV). Foi
reservado percentual de cargos e empregos públicos para as PCD’s (Art. 37º, VIII). A
assistência social, habilitação e recuperação foram asseguradas com o objetivo de integração à
comunidade (Art. 203º, IV). É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criação
de programas de prevenção e atendimento especial para as PCD’s, bem como promover sua
integração social mediante o treinamento para o trabalho e convivência, e a facilitação do
acesso aos bens e serviços coletivos com a eliminação de preconceitos e obstáculos
arquitetônicos (Art. 227º, II). Deverão ser elaboradas normas de construção e adaptação dos
logradouros e edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte público, a fim
de garantir acesso adequado às PCD’s. (Art. 227º, II, § 2 e Art. 244º).
Em 2000 são publicadas duas leis relevantes: a no 10.048, que dá o atendimento
prioritário à PCD e a no 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade. Ambas foram regulamentadas pelo Decreto no 5.296/2004
(SAAD, 2011), conforme já comentado.
Em 2009, foi promulgado por meio de emenda constitucional – Decreto no 6.949, a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, assinados pelo Brasil no ano de 2007 (SAAD, 2011). Essa emenda assegura o
cumprimento integral da convenção e seu protocolo, os quais possuem como um de seus
princípios gerais a acessibilidade da PCD (Art. 3º, alínea f). Em seu artigo 9º está prevista,
semelhantemente à Constituição Federal, a obrigatoriedade do Estado em possibilitar às
PCD’s viver de forma independente, propiciando, dentre outros, o acesso, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, aos sistemas de comunicação e
1 ONU, Resolução n
o 2.542, de 09 de dezembro de 1975.
18
informação, ao transporte e outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público.
As medidas tomadas pelos signatários da Convenção incluirão a identificação e a eliminação
de obstáculos e barreiras à acessibilidade, presentes em edifícios, rodovias, meios de
transporte e outras instalações. A Convenção também exige, ainda em seu artigo 9º, que
normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao
público ou de uso público sejam desenvolvidas e implementadas. E que as entidades privadas
que ofereçam instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em
consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.
Atualmente, com relação às secretarias, conselhos e comissões criados pelo poder
público e relacionados à causa, destacam-se, em nível nacional, o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e a Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). No âmbito estadual: o Conselho Estadual dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), e municipalmente: a Secretaria Especial da
Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).
2.2. NORMAS TÉCNICAS ABNT NBR
Com relação às normas técnicas da ABNT, dentre as várias existentes sobre
mobilidade urbana, foram escolhidas duas para análise: a NBR 9.050/2004 e a NBR
14.022/2009. A primeira, cujo título é: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos, foi elaborada com o objetivo de estabelecer critérios e parâmetros que
forneçam acessibilidade em todas as construções e adaptações de edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos. Os critérios de acessibilidade devem considerar o conceito
de desenho universal (definido pela própria norma como o estabelecimento e implementação
de condições que buscam atender a maior parcela de variações possíveis das características
antropométricas e sensoriais de uma população) e fornecer acesso de forma segura e
autônoma – independente de idade, estatura, limitação física de mobilidade ou percepção. A
norma abrange também espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos nas fases de
projeto, construção, instalação ou implantação e de reforma. A NBR 14.022/2009
(Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de
passageiros) objetiva, de maneira análoga a NBR citada acima, fornecer parâmetros e critérios
que promovam a acessibilidade em todos os elementos do sistema de transporte coletivo, de
19
maneira segura, independente e conforme o desenho universal A norma aplica-se a todos os
veículos utilizados no sistema de transporte coletivo de passageiros urbanos.
Como ambas as normas são extensas, os critérios e parâmetros exigidos pelas normas
técnicas, os quais foram contrastados nos locais, serão apresentados ao longo da seção 4
(Resultados e Discussões), em seus respectivos itens, durante o texto ou nas figuras.
2.3. DADOS ESTATÍSTICOS
Segundo o IBGE a população brasileira que apresenta um ou mais tipos de
deficiência física: auditiva, visual, motora ou mental/intelectual é de 45.606.048 pessoas,
representando aproximadamente 24% da população total do país. Essa pesquisa considerou
como critério para definir se a pessoa possui deficiência, seu tipo e respectivo grau, a resposta
do entrevistado, segundo seu próprio julgamento. Considerou-se para as deficiências visual,
auditiva e motora as opções: “não consegue de modo algum”, “grande dificuldade”, “alguma
dificuldade”, e “nenhuma dificuldade”. Para a deficiência mental/intelectual foi apenas
interrogado pela sua existência, não havendo classificação pelo seu grau (IBGE, 2010).
A Figura 1 apresenta a proporção de pessoas segundo os tipos de deficiências. Um
detalhe importante é que o somatório dos percentuais de cada tipo de deficiência ultrapassa a
fração total de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência. Isto se deve à contagem dupla,
por exemplo: uma pessoa declara possuir deficiência motora e auditiva; assim, ele é
contabilizado como possuidor de ambas as deficiências, uma vez em cada uma das respectivas
categorias, mas apenas uma vez na categoria “pelo menos uma deficiência”.
Figura 1 – Proporção nacional de deficientes segundo os seus tipos
Fonte: IBGE (2010).
0,2391
0,188
0,051 0,070
0,014
0,0000
0,0500
0,1000
0,1500
0,2000
0,2500
0,3000
Per
cen
tag
em (
%/1
00
)
População nacional com deficiência
Pelo menos uma das
deficiências investigadas
Visual
Auditiva
Motora
Mental / intelectual
20
A deficiência motora, foco deste trabalho, encontra-se como a segunda mais
frequente na população nacional, atingindo-a em 7%. O IBGE considerou como possuidor de
deficiência física quem tinha qualquer grau de dificuldade permanente de caminhar ou subir
escadas, com ou sem o uso de auxílio de próteses, bengalas e outros; e com ou sem ajuda de
outras pessoas. Pelo Quadro 1 nota-se que os graus de deficiência motora mantêm-se
relativamente proporcionais quando analisados nacional, regional e estadualmente.
Quadro 1 – Graus de deficiência motora segundo regiões geográficas
Fonte: IBGE (2010).
Com relação à inserção da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho, do total
de brasileiros ocupados, 23,61% (representando em torno de 20.400.000 pessoas) possui
algum tipo de deficiência (IBGE, 2010). A definição de ocupação segundo os pesquisadores é
aquela pessoa, com 10 anos ou mais de idade, que exerce algum tipo de trabalho remunerado
ou não, durante a época da pesquisa, como empregado, por conta própria ou como
empregador. Semelhantemente, desocupada é a pessoa que não está trabalhando, mas mesmo
assim procura inserir-se. Somadas as frações de ocupados e desocupados é determinada a
população economicamente ativa – PEA (IBGE, 2010). A PEA que possui deficiência
representa 27% no Brasil, 25,37% na região sul e 24,77% no Paraná, sendo que a maioria
desta fração enquadra-se como desocupada.
Quadro 2 – População economicamente ativa, com e sem deficiência
Fonte: IBGE (2010).
Não
consegue de
modo algum
Grande
dificuldade
Alguma
dificuldade
734 421 3 698 929 8 832 249 13 265 599
5,54% 27,88% 66,58%
106 700 569 669 1 267 516 1 943 884
5,49% 29,31% 65,21%
39 951 203 268 463 022 706 241
5,66% 28,78% 65,56%
6 736 24 423 64 176 95 335
7,07% 25,62% 67,32%
População
Total com
Deficiência
Deficiência Motora
Região
Brasil
Região Sul
Paraná
Curitiba
Ocupada Desocupada Ocupada Desocupada Ocupada Desocupada
65 967 714 51 879 557 20 365 963 23 707 414
40,74% 32,04% 12,58% 14,64%
11 274 304 6 406 515 2 972 034 3 036 782
47,59% 27,04% 12,55% 12,82%
4 216 859 2 524 104 1 089 713 1 130 357
47,06% 28,17% 12,16% 12,61%
86 333 678
14 246 338
5 306 571
75 586 971
9 443 297
3 654 461
RegiãoPopulação Total
Brasil
Região Sul
Paraná
População sem Deficiência População com Deficiência
21
Analisando somente a população ocupada e portadora de deficiência motora (Quadro
3), mais de 70% é composta de pessoas que declaram possuir o grau “alguma dificuldade”. Os
graus mais severos de locomoção apresentam-se inferiores na taxa de ocupação,
provavelmente, comprovando a dificuldade de inserção desta parcela no mercado de trabalho
devido a inúmeros fatores, dentre os quais, provavelmente, a dificuldade de locomoção até o
ambiente de trabalho.
Quadro 3 – População ocupada com deficiência motora
Fonte: IBGE (2010).
2.4. SISTEMA RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE CURITIBA E
REGIÃO METROPOLITANA
O sistema de transporte público de ônibus da cidade de Curitiba é controlado pela
empresa de economia mista Urbanização de Curitiba S/A – URBS, desde 1986, e opera por
meio de empresas licitadas publicamente. Atualmente, o sistema abrange 14 municípios ao
entorno da capital paranaense, sendo conhecido como Rede Integrada de Transportes – RIT,
atendendo, em sua totalidade, em média 2.270.000 pessoas por dia útil (URBS, 2014).
A RIT é composta por 356 linhas de ônibus, 30 terminais espalhados pelas cidades,
alimentados por 1.945 ônibus e 357 estações tubo – sendo 305 destas adaptadas com
elevadores e rampas de acesso, segundo a empresa controladora da rede (URBS, 2014). No
Anexo A, encontra-se a mais recente, na data de elaboração deste trabalho, relação dos
veículos presentes na frota da rede, e suas respectivas características como modelos,
capacidade e frota operante.
Não
consegue de
modo algum
Grande
dificuldade
Alguma
dificuldade
87 167 846 355 3 024 625
2,20% 21,38% 76,42%
13 966 138 324 455 764
2,30% 22,75% 74,95%
5 369 48 593 164 164
2,46% 22,28% 75,26%
1 517 5 493 22 965
5,06% 18,33% 76,61%
* População com 10 anos ou mais de idade
População
Ocupada com
Deficiência*
Brasil
Região Sul
Paraná
Curitiba
3 958 147
608 054
218 126
29 975
Região
Deficiência Motora
22
O transporte público de Curitiba é caracterizado pelo sistema trinário (Figura 2),
adotado durante seu crescimento na década de 1970 e constitui-se de pistas no centro: duas
vias em sentidos opostos para os ônibus do transporte público (linha vermelha na figura);
outras duas vias paralelas a estas, também em sentidos contrários, para os demais veículos que
as percorrem com baixa velocidade (linhas verdes), e mais duas vias em sentidos contrários
(linhas azuis), afastadas em uma quadra de distância do eixo central, que propiciam
deslocamento mais rápido para os veículos particulares em ambos os sentidos centro-bairros
(URBS, 2014).
Figura 2 – Sistema trinário característico da RIT de Curitiba
Fonte: URBS (2014).
Outras características da RIT são a possibilidade de deslocamento pela cidade inteira,
em diferentes linhas, com o pagamento de uma única tarifa, a qual, nas estações-tubo é
realizada antes do embarque aos ônibus, e os corredores exclusivos para o transporte público,
conhecidas como canaletas; vias ou faixas exclusivas, totalizando 81 km de extensão (URBS,
2014).
A URBS e a Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) desenvolveram também ações
de incentivo à acessibilidade às pessoas com deficiência por meio de adaptações nos veículos
componentes da frota. Segundo a URBS, em 2012, 92,46% dos veículos operantes eram
reconhecidos pela própria empresa como acessíveis. Outra ação desenvolvida foi a criação,
em 1988, do terminal Ângelo Antônio Delagrave, compondo uma rede de transporte paralela
denominada Sistema Integrado de Transporte Especial – SITE, o qual serve como transporte
para pessoas com deficiência física, audível, visual e/ou mental/intelectual até 35 escolas
especializadas. Essa rede é composta somente por linhas exclusivas, composta por veículos
adaptados e visualmente diferenciados daqueles da RIT. Ao todo, o SITE possui 55 linhas e
60 veículos, dos quais 21 linhas, e 21 veículos, circulam pelo referido terminal e as demais
23
linhas e ônibus encaminham as pessoas diretamente às escolas. Atualmente o SITE atende a
1.113 alunos pelas linhas que passam pelo terminal e 1.391 alunos pelas que se deslocam de
maneira direta (URBS, 2014).
A PMC também possui o programa “Acesso – Transporte Especial”. Nele, pessoas
com deficiência, conforme renda familiar, podem utilizar um micro-ônibus adaptado para
deslocarem-se, ida e volta, de suas casas até os locais desejados, desde que sejam estes
estabelecimentos de serviço de saúde e de atendimento socioassistencial não continuado
(URBS, 2014).
Figura 3 – Veículo adaptado do Programa Acesso, da PMC
Fonte: URBS (2014).
Por último, dentre os 30 terminais distribuídos em Curitiba o terminal Santa Cândida
localiza-se no norte da cidade, sendo a extremidade de uma linha que utiliza os corredores
expressos. Implantado em 1982, conjuntamente com o terminal Campo Comprido, o terminal
Santa Cândida encontra-se aproximadamente a 7,80 km do centro da cidade e está presente no
itinerário de, além da linha expressa que liga os terminais citados, de uma de linha direta
(popularmente reconhecido como “ligeirinho”) e de outra linha que percorre grandes
distâncias ao entorno da RMC, sem ingressar ao centro: o Interbairros. Além de outras oito
linhas de ônibus alimentadores da região do terminal (URBS, 2014). Este terminal foi o
escolhido para verificação da acessibilidade ao usuário de cadeira de rodas.
24
3. MATERIAIS E MÉTODOS
Para avaliar a acessibilidade do usuário de cadeira de rodas ao transporte público de
Curitiba e RMC foram utilizados dois métodos: i) aplicação de check-lists de duas normas
técnicas ABNT NBR, a saber: NBR 14.022 e NBR 9.050; ii) aplicação de questionários ao
público alvo deste trabalho. Os check-lists foram elaborados de maneira a verificar e
determinar grau de cumprimento dos itens das normas perante inspeção no local, e os
questionários com o intuito de reconhecer e identificar as dificuldades encontradas pelos
usuários de cadeira de rodas durante seus deslocamentos urbanos e traçar seu o perfil. Ambos
os check-lists e o questionário definitivo encontram-se nos Apêndices A, B e C.
3.1. METODOLOGIA
Para a avaliação buscou-se por uma ferramenta que atribuísse aspectos quantitativos,
e a escolhida foram os check-lists, os quais foram elaborados conforme os itens exigidos pelas
NBR’s citadas. Para cada item foi analisado in loco se o que é apresentado no texto da norma
atende completamente, parcialmente, não atende, ou então, não é aplicável ao estudo de caso.
Considerou-se o atendimento completo dos itens quando o preconizado na norma é
identificado no local em estudo, através de medições das dimensões, observação e/ou
questionamento com o público fixo dos terminais e ônibus (fiscais da URBS, motoristas e
cobradores). Atendem parcialmente aqueles itens que não são observados em sua plenitude
conforme normas, ou quando um requisito de uma série analisada para um mesmo item não
está conforme ou não é observada. Itens que não atendem às normas são aqueles que estão
integralmente ausentes ou não são observados no local. E, não aplicáveis, são os itens cujo
dimensionamento ou observação são considerados complicados, impossíveis ou inviáveis; ou
então, quando um item é considerado como inexistente, todos os seus subitens serão avaliados
como não aplicáveis.
Cada uma das normas foi resumida nos check-lists, abrangendo todos os itens que
são relevantes e impactantes apenas para o usuário de cadeira de rodas. As normas técnicas
escolhidas são referentes à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos (NBR 9.050/2004) e à acessibilidade em veículos de características urbanas para o
25
transporte coletivo de passageiros (NBR 14.022/2009). A primeira norma foi avaliada para
um terminal de ônibus integrante da RIT. Foi escolhido um terminal que possuísse uma
relativa diversidade de linhas, que exercesse importante papel regional no deslocamento da
população, mas que fosse ao mesmo tempo de dimensões reduzidas, ou seja, que não
possuísse muitas alas, para simplificação das análises. Desta forma, o local escolhido para ser
avaliado com relação à acessibilidade de usuários de cadeiras de rodas foi o terminal Santa
Cândida, localizado na região norte de Curitiba. Cabe ressaltar que o terminal passava por
reformas de ampliação nas datas de visita, assim, foi analisada apenas a ala que permanecia
operante. Com relação às datas de visita, tanto no terminal quanto nos ônibus, estas foram
realizadas nos dias 12/10, 15/10 e 07/11. A primeira visita foi realizada para reconhecer o
local e para planificar as medições que seriam realizadas; na segunda visita foram realizadas
as análises, que foram finalizadas na terceira visita. O Quadro 4 contém o resumo dos itens
abordados pelas análises no local.
Quadro 4 – Resumo dos aspectos avaliados pelo check-list da NBR 9.050/2004
Fonte: o Autor.
Como no terminal de ônibus escolhido circulam onze linhas, distribuídas em quatro
categorias de linhas: o expresso, linha direta (“ligeirinho”), o Interbairros e os alimentadores –
vide Anexo A, o check-list referente à NBR 14.022/2009 foi confrontado para apenas um tipo
de veículo de cada categoria de linha. Os veículos foram escolhidos de maneira aleatória,
conforme disponibilidade de espaço para a realização das medições, ou seja, quando os
Seção
Rotas de Fuga
Rampas
Equipamentos Eletromecânicos
Grelhas e Juntas de Dilatação
4.2.3
Sanitários:
Localização e Sinalização
Dimensões
4.2.4Mobiliário:
Bebedouros, Telefones, Assentos, Balcões, Bilheterias e Corredores
Sinalização de Emergência
Descriçào
4.2.2
Acessos e circulação:
Pisos
Desníveis
Corredores e Portas
Rebaixamento de calçadas para travessia de pedestres
Itens avaliados pelo check-list da NBR 9.050/2004
4.2.1
Comunicação e sinalização:
Tipos de Sinalizações, Informações Essenciais e Símbolos
Sinalização Vertical e Horizontal
26
veículos não estavam demasiadamente ocupados. O Quadro 5 contém o resumo dos itens
abordados pelas análises realizadas nos ônibus.
Quadro 5 – Resumo dos aspectos avaliados pelo check-list da NBR 14.022/2009
Fonte: o Autor.
O questionário foi elaborado após análise da legislação existente sobre acessibilidade
e possui como objetivo ouvir os usuários de cadeiras de rodas, identificando e reconhecendo
os desafios enfrentados pelo público alvo, além de detectar mais informações, reclamações,
sugestões, e traçar um perfil simplificado deste usuário da RIT. A aproximação ao público
alvo deu-se em duas frentes: i) entrevistas diretas com os usuários de cadeiras de rodas
presentes, durante a aplicação dos check-lists, no terminal Santa Cândida; e em locais de
interação social ou de reabilitação de pessoas com deficiência, como a Associação dos
Deficientes Físicos do Paraná (ADFP) e o Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina
Moura Xavier; ii) e por meio de publicação do questionário na internet, através de rede social.
Durante as entrevistas diretas as respostas das questões objetivas e abertas foram
anotadas e o desenvolvimento da entrevista deu-se de forma a não influenciar as respostas
fornecidas pelos entrevistados. Para o questionário via internet, foi tomado o cuidado para que
apenas usuários da RIT e moradores da região de interesse respondessem-no, avisando
previamente na rede social e no corpo de texto do questionário. Tal questionário foi adaptado
para ser respondido via internet, porém apresentando as mesmas questões e alternativas de
resposta.
Seção
4.1.2
Área Reservada (Box) para Cadeira de Rodas
Assentos Preferenciais
Pontos de Apoio
Solicitação de Parada
Identificação dos Desníveis e Limites
4.1.3
4.1.4
4.1.1
Local de embarque e desembarque dos veículos
Comunicação visual externa no veículo
Comunicação interna no veículo:
Local de embarque e desembarque:
Ponto de parada e terminal de ônibus
Fronteiras
Veículo:
Portas
Área reservada (box) para cadeira de rodas
Comunicação e sinalização:
Sistema de segurança para pessoa em cadeira de rodas
Itens avaliados pelo check-list da NBR 14.022/2009
Descriçào
27
A elaboração e aplicação do questionário deram-se em duas etapas. Na primeira, a
aplicação das perguntas elaboradas serviu como teste, detectando eventuais falhas e/ou
incoerências e para avaliar o desenvolvimento da atividade. Após essa etapa, foram corrigidos
os erros e adaptado o questionário para uma versão final. O teste foi realizado nos dias 15/10
e 11/11, e a aplicação final no período de 12/11 a 28/11. A publicação do mesmo na internet
deu-se na data 12/11. No Apêndice C está anexado o questionário final.
3.2. MATERIAIS
Como materiais para a realização das medições no terminal de ônibus e nos veículos
foram utilizadas duas ferramentas: uma fita métrica comum e uma trena a laser, ambas
apresentadas na Figura 4. A fita métrica é da marca Soneca, possui 5,00 m de comprimento,
2,50 cm de espessura e graduação milimétrica. A trena a laser é da marca Instrutherm, modelo
TR-600, possui precisão de ± 1,5 mm e realiza medições de comprimento entre 0,10 m e 60,0
m. As medidas dadas pelo aparelho são referentes ao ponto de emissão do laser até o anteparo
no qual o laser está incidindo, somado o comprimento do aparelho, de 11,5 cm. Desta forma,
quando houver interesse em dimensões inferiores ao comprimento da trena a laser, foi
utilizada a fita métrica. Ou seja, o uso da trena a laser foi prioritário, e a fita métrica foi
utilizada quando a primeira não era viável, ou como contraprova. Quando inexistente um
anteparo como uma parede, guarda-corpo ou o piso de referência para operação da trena a
laser, estes foram substituídos por uma folha de papel sulfite e posicionada sempre
perpendicularmente ao eixo de incidência do laser (vide Apêndice E – Memorial Fotográfico).
Figura 4 – Trena a laser e fita métrica utilizadas nas medições
Fonte: o Autor
28
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Esta seção apresentará os resultados e considerações obtidos com a aplicação dos
check-lists e do questionário, os quais serão demonstrados na seguinte sequência: NBR
14.022/2009, NBR 9.050/2004 e, por fim, o questionário.
4.1. ABNT NBR 14.022 – ACESSIBILIDADE EM VEÍCULOS PARA TRANSPORTE
COLETIVO
Esta NBR apresenta critérios a serem atendidos que proporcionem a acessibilidade às
pessoas com deficiência ao transporte público coletivo. A norma apresenta parâmetros
técnicos com o princípio do desenho universal, ou seja, o atendimento às necessidades das
características antropométricas da maior quantidade possível de pessoas. Relembrando que os
itens avaliados neste trabalho referem-se à deficiência motora, mais especificamente do
usuário de cadeira de rodas.
4.1.1. Local de Embarque e Desembarque
4.1.1.1. Ponto de Parada
Os pontos de parada são as áreas, ao longo do trajeto do veículo, onde são permitidos
o embarque e desembarque. Como foi avaliado apenas um local de embarque e desembarque,
o próprio terminal Santa Cândida, esta foi a área avaliada.
Considerando o passeio público como os pontos de parada no interior do terminal
citado, considera-se atendida a exigência de uma faixa livre mínima de 1200 mm em
condições de segurança e conforto para circulação de pedestres e usuários de cadeira de rodas,
sem interferências físicas, e em ambiente coberto, conforme visualizado na Figura 5.
29
4.1.1.2. Terminal
A norma faz referência aos requisitos exigidos pela NBR 9.050/2004, os quais serão
apresentados no item 4.2.
Figura 5 – Terminal e sua área livre, sem interferências físicas para circulação de pessoas
Fonte: o Autor
4.1.2. Fronteiras
Segundo a norma, entendem-se como fronteiras os locais de transição entre as áreas
de embarque/desembarque e o veículo, e um dispositivo para transposição de fronteira toda
tecnologia ou equipamento projetado para possibilitar a transposição desta fronteira. Assim, é
atendido o item que limita o vão entre o local de parada e o dispositivo de transposição de
fronteira em 30 mm e a altura deste desnível de 20 mm.
Todos os quatro ônibus avaliados apresentaram dispositivos para transposição de
fronteiras. Metade apresentou plataformas elevatórias veiculares (linhas alimentadora e
Interbairros) e a outra metade plataformas de embarque e desembarque, as quais são as
pranchas que propiciam transposição do vão entre o piso e o ônibus (Figura 6), Para a linha
direta existe uma rampa de acesso à estação tubo, conforme será apresentada posteriormente
(Item 4.2.2.5). E para a linha expressa o terminal apresenta a pista de rolamento dos ônibus
30
rebaixada, de maneira que são eliminadas rampas e demais desníveis, proporcionando acesso
facilitado aos usuários de cadeira de rodas, como pode ser verificado na Figura 5.
Figura 6 – Dispositivos de transposição de fronteira encontrados no local
Fonte: o Autor
Com relação às plataformas elevatórias, as linhas contendo-as apresentaram
capacidade de operação de 250 kg, como demonstra Figura 7, sendo confirmado por meio de
adesivo colado na plataforma. Ambos os dispositivos de transposição de fronteira
(plataformas elevatórias veiculares e pranchas de embarque e desembarque) apresentaram
piso com características antiderrapantes e ausência de cantos vivos.
Figura 7 – Capacidade máxima de operação das plataformas elevatórias veiculares
Fonte: o Autor.
31
4.1.3. Veículo
Os quatro veículos avaliados não apresentaram obstáculos ou impedimentos técnicos
na entrada e na saída dos mesmos, inexistindo nestas áreas barreiras físicas para as pessoas
usuárias de cadeira de rodas. A NBR 14.022 preconiza que o veículo deve possuir uma das
seguintes características: piso baixo (piso no mesmo nível do plano formado entre o eixo das
rodas do veículo), piso alto com acesso por plataforma de embarque/desembarque ou piso alto
equipado com plataforma elevatória veicular. Sendo esta última opção a utilizada apenas
quando as outras duas não forem viáveis. Portanto, todos os quatro ônibus avaliados são
considerados acessíveis por enquadrarem-se nestes requisitos.
4.1.3.1. Portas
Pelo menos uma porta dos veículos deve ser acessível, possuindo ou não,
dispositivos de transposição de fronteira, e sinalizada conforme Item 4.1.4 (Sinalização e
comunicação). Para os ônibus das linhas alimentadora e Interbairros estas portas coincidem
com as que apresentam as plataformas elevatórias. Para as linhas direta e expressa, a primeira
apresentava uma porta conforme exigências da norma e a segunda apresentava duas portas
atendendo às exigências.
4.1.3.2. Área Reservada (Box) para Cadeira de Rodas
Todos os quatro ônibus avaliados apresentaram área reservada para usuários de
cadeira de rodas, cuja localização dá-se logo à frente das portas contendo plataformas
elevatórias ou rampas de embarque/desembarque. Dentre os veículos avaliados todos
possuíam uma área para cadeira de rodas, fornecendo meios e orientações para o
posicionamento correto da cadeira, na direção longitudinal do veículo e em sentido à marcha
do veículo, ou, na mesma direção e sentido contrário à marcha, conforme Figura 8.
32
Figura 8 – Orientação da cadeira de rodas na área reservada. As medidas são fornecidas em milímetros
Fonte: NBR 14.022 (2009).
Em todos os veículos houve área livre para manobras das cadeiras de rodas, esta de
1200 mm por 1200 mm, devido à ausência de empecilhos e obstáculos na região da porta de
embarque/desembarque até a área reservada para cadeira de rodas, pois, além dos 800 mm
exigidos entre a parede do veículo e da extremidade do guarda-corpo (Figura 8), houve
distância livre até a porta superior a 400 mm para propiciar as manobras das cadeiras de
rodas. Por fim, todos os veículos analisados continham banco basculante na área reservada,
fixado na parede lateral do veículo, projetado de modo a não interferir na manobrabilidade e
no sistema de travamento da cadeira de rodas. Os valores encontrados nos veículos estão na
Tabela 1.
Tabela 1– Dimensões encontradas das áreas reservadas à cadeira de rodas
Linha
Dimensões mínimas exigidas
Largura Avanço da Roda Comprimento Total
800 mm 100 mm 1200 mm 1300 mm
Alimentadora 833 100 1205 1305
Interbairros 883 100 1200 1300
Direta 839 100 1205 1305
Expressa 830 100 1206 1306
Fonte: o Autor.
4.1.3.3. Sistema de Segurança para Pessoa em Cadeira de Rodas
O sistema de segurança para pessoa em cadeira de rodas é composto de três
elementos: dispositivo de travamento, cinto de segurança e guarda-corpo. Este sistema deve
ser implementado para resistir à aceleração e frenagem brusca do veículo, minimizando os
33
movimentos laterais, longitudinais e rotacionais sobre o eixo da cadeira de rodas. Todos os
veículos avaliados apresentaram as mesmas configurações, possuindo os três elementos.
Os cintos de segurança apresentaram, conforme norma, três pontos com mecanismo
retrátil, altura ajustável e ancorados no guarda-corpo ou parede dos veículos. O comprimento
do cursor dos cintos, a altura do ponto de fixação superior e do mecanismo retrator não foram
medidos. Os guarda-corpos dos veículos apresentaram revestimento que absorve choques
mecânicos e não compromete a integridade física da pessoa em cadeira de rodas, eram fixados
na estrutura dos veículos e possibilitavam a acomodação do encosto da cadeira de rodas,
conforme preconiza a NBR 14.022/2009.
O sistema de segurança ao todo deve ser de fácil manuseio, apresentar orientações
sobre seu manuseio e evitar danos às cadeiras de rodas e aos demais usuários do transporte
público. Ao que se refere à facilidade de manuseio do cinto de segurança, percebe-se em
alguns casos considerável emaranhado dos cintos de segurança, o que pode gerar confusão
quando utilizado o sistema e até mesmo demandar demasiado tempo até que os cintos sejam
colocados adequadamente. Conforme Figura 9 é visível a existe sinalização das orientações de
manuseio do sistema de segurança.
Figura 9 – Guarda-corpo, dispositivo de travamento e as orientações de manuseio do sistema de segurança
Fonte: o Autor.
Cabe ressaltar que durante as análises em um veículo da linha expressa,
provavelmente mais antigo, o qual foi descartado da pesquisa, verificou-se um sistema de
segurança distinto dos demais, onde a cadeira permanece na direção transversal do ônibus e o
cinto de segurança não é fixo em três pontos, não atendendo a norma. Este sistema funciona
por meio de uma trava, acionada por meio de alavanca, que insere um pino entre uma das
rodas da cadeira (Figura 10). Durante as entrevistas, este sistema de segurança foi relatado por
algumas pessoas como ineficiente, uma vez que como apenas uma roda é travada, a cadeira
não permanece fixa durante a movimentação do ônibus, além de muitas vezes avariar a
34
cadeira devido ao seu deslocamento. Analisando pelo o que é exigido pela NBR 14.022, estes
veículos não poderiam ser considerados acessíveis.
Figura 10 – Sistema de segurança inadequado identificado na linha expressa
Fonte: o Autor.
4.1.4. Sinalização e Comunicação
4.1.4.1. Local de Embarque e Desembarque dos Veículos
Com relação à sinalização e comunicação a norma exige que os pontos de parada
e/ou plataformas, devem conter dispositivos de sinalização visual com a informação das
respectivas linhas de ônibus. No terminal Santa Cândida não foram visualizados painéis com
estas informações, apenas planilhas coladas nas paredes com os horários das linhas. Também
não foi visualizada sinalização contendo o símbolo internacional de acesso (SIA), o qual está
indicado na Figura 11, na página seguinte.
4.1.4.2. Comunicação Visual Externa no Veículo
Ao contrário dos locais de embarque e desembarque, os veículos analisados
apresentam o SIA, externamente, nas laterais e partes dianteira e traseira, conforme alguns
exemplos na Figura 11. Nas laterais o símbolo deve estar presente na porta de
embarque/desembarque, em ambos os lados da carroceria; na dianteira, de forma a não
35
atrapalhar a visão do motorista e informações operacionais; e na traseira, ao lado esquerdo da
carroceria.
Figura 11– Sinalização externa de alguns veículos adaptados
Fonte: o Autor.
Com relação a sinalização sonora e visual da operação dos dispositivos de
transposição de fronteira, ambos os veículos das linhas alimentadora e Interbairros
apresentaram-se conforme a norma, ou seja, com sinalização visual e sonora associada à porta
dos elevadores hidráulicos. Relacionado aos painéis eletrônicos, todos os veículos adotavam
painel eletrônico na parte externa frontal superior e painéis externos laterais. Com relação à
comunicação via sistema de áudio, apenas as linhas expressa e direta possuíam-no.
4.1.4.3. Comunicação Interna no Veículo
4.1.4.3.1. Área Reservada (Box) para Cadeira de Rodas
Relacionado à comunicação interna dos veículos, os quatro apresentaram o adesivo
indicando, na parede lateral, a área reservada para o uso de cadeira de rodas, conforme Figura
36
9, a qual também apresenta o adesivo exigido com as orientações de uso dos dispositivos de
segurança, presente nos veículos avaliados.
4.1.4.3.2. Assentos Preferenciais
Todos os veículos avaliados apresentaram assentos preferenciais, destinados aos
obesos, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência, na cor
amarela, sendo esta aplicada, no mínimo, na parte frontal do encosto do banco, no protetor de
cabeça e no pega-mão. Em todos os veículos houve o adesivo, na janela, indicando as pessoas
com direito ao uso preferencial destes assentos, Figura 12
Figura 12 – Adesivos indicando pessoas com direito ao banco preferencial de um dos veículos
Fonte: o Autor.
4.1.4.3.3. Pontos de Apoio
Todos os veículos estavam conforme a norma no que está relacionado aos pontos de
apoio entre a entrada e a saída do veículo, em quantidade e posicionamento adequado, para
permitir o deslocamento seguro dos usuários, em especial das pessoas com mobilidade
reduzida e baixa estatura. Mesmo sendo extremamente subjetivo determinar se a quantidade
de pontos de apoio é adequada, bem como determinar se estão bem posicionados, foi
considerado que estes requisitos foram atendidos, uma vez que os pontos de apoio, em todos
37
os veículos, estavam presentes nos assentos de maneira intercalada, ou seja, um assento
possuindo-os e o subsequente não.
4.1.4.3.4. Solicitação de Parada
A solicitação de parada deve ser acionada por interruptores dispostos ao longo do
espaço interno do veículo e próximos de cada porta, emitindo sinal sonoro e luminoso
temporizados. Os ônibus das linhas Interbairros e alimentadora apresentavam-se conformes.
A altura dos interruptores estava dentro do intervalo previsto (de 1400 mm a 1600 mm),
sendo de 1551 mm para a linha Interbairros e 1553 mm para a alimentadora. Na área
reservada (box) para cadeira de rodas, deve existir um interruptor de solicitação de parada
posicionado junto ao corrimão lateral, a uma altura entre 700 mm e 900 mm e
horizontalmente a uma distância de 600 mm a 800 mm do guarda-corpo (Figura 8). As
medições realizadas nos veículos estavam dentro do intervalo definido, conforme tabela
abaixo.
Tabela 2– Distâncias do acesso ao interruptor de solicitação de parada dos veículos
Linha Distâncias ao interruptor (mm)
Vertical Horizontal
Alimentadora 900 605
Interbairros 861 609
Direta Inexistente Inexistente
Expressa Inexistente Inexistente
Fonte: o Autor.
O alarme sonoro da área reservada deve ser diferenciado da solicitação de parada
comum e estar associado a uma indicação visual no painel de controles do motorista. Para
avaliar este item foi perguntado durante as entrevistas com usuários de cadeira de rodas, que
afirmaram que o ruído do alarme sonoro é diferente do alarme padrão. Já a indicação visual
no painel do motorista, este item não foi avaliado pela impossibilidade de pressionar o
interruptor de parada em falso e pela dificuldade em questionar os motoristas durante sua
atividade de trabalho.
38
Com relação às linhas expressa e direta, a solicitação de parada não se faz necessária
e estão ausentes os interruptores, porque estas linhas param em todos os pontos de
embarque/desembarque: as estações tubo e terminais. Portando este item e seus relacionados
para estas linhas não são aplicáveis.
4.1.4.3.5. Identificação dos Desníveis e Limites
Este item da norma foi atendido amplamente por todos os veículos. Todos
apresentaram indicação na cor amarela nos desníveis existentes nos corredores, inclusive
regiões das caixas de rodas e degraus, bordas dos degraus das escadas de
embarque/desembarque, e nos dispositivos de transposição de fronteira, conforme Figura 13 e
anteriores.
Figura 13– Identificação dos desníveis e limites no piso do interior dos veículos
Fonte: o Autor.
4.2. ABNT NBR 9.050 – ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO,
ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS
Esta NBR apresenta critérios a serem atendidos por todas as edificações, mobiliários,
espaços e equipamentos urbanos, dentre os quais se encontram os terminais de ônibus. Para
39
avaliar esta norma foram escolhidos os quesitos aplicáveis ao local em questão, o terminal
Santa Cândida. Analogamente ao Item 4.1, os itens avaliados referem-se à deficiência motora
específica do usuário de cadeira de rodas.
4.2.1. Comunicação e Sinalização
4.2.1.1. Tipos de Sinalizações, Informações Essenciais e Símbolos
A NBR 9.050 apresenta os conceitos de sinalizações permanentes, direcionais,
emergenciais e temporárias, as quais se manifestam de forma tátil, visual e sonora. Para
efeitos de avaliação de acessibilidade a usuários de cadeira de rodas foram analisadas as
formas visuais e sonoras. O Quadro 6 apresenta o exigível pela referida norma e o que foi
constatado no local.
Elemento Forma Exigível pela NBR 9.050 Avaliação no Terminal
Visual Sonora Visual Sonora
Edificação /
Espaço /
Equipamentos
Permanente X Presente
Direcional X Presente
De emergência X X Ausente Ausente
Temporária X Presente
Mobiliário Permanente X X Presente Ausente
Temporária X Ausente
Quadro 6 – Formas de comunicação e sinalização
Fonte: o Autor.
Considera-se edificação, espaço e equipamentos todos os bens, edificações e espaços
públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao
funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público. E mobiliário
todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de
natureza utilitária ou não, implantada mediante autorização do poder público em espaços
públicos e privados.
40
Com relação às formas de sinalização, a norma classifica sinalização permanente
aquela que identifica os diferentes espaços ou elementos de um ambiente ou de uma
edificação. No mobiliário, deve ser utilizada para identificar seus comandos. No terminal
Santa Cândida a sinalização permanente atende à norma, apesar da condição de reforma do
local. As sinalizações permanentes encontradas foram a identificação do extintor, orientações
de acionamento do alarme de emergência, localização e caracterização dos sanitários (mesmo
que de maneira errônea, ver Item 4.2.3.1), e as placas localizando as linhas de ônibus e
respectivos locais de embarque/desembarque. Uma ressalva, na data de avaliação, foram
identificados painéis eletrônicos provavelmente com a função de fornecer informações das
linhas de ônibus e seus respectivos horários. No entanto, os painéis apresentavam-se
inoperantes, assim como a toda a sinalização sonora do local, que será comentada
posteriormente.
Figura 14 – Exemplos de sinalização permanente no terminal Santa Cândida
Fonte: o Autor.
A sinalização direcional é toda aquela utilizada para indicar a direção de um
percurso, por meio de setas, figuras, símbolos e textos, podendo manifestar-se pelos meios
41
visual, sonoro e tátil – através de linhas-guias ou pisos táteis. Com relação às linhas-guias,
mesmo não sendo o foco deste trabalho, elas estão presentes no local avaliado. Com relação
às setas indicativas de direção, estas se encontram na forma permanente e temporária
(informações que podem ser alteradas periodicamente e estão no local provisoriamente),
devido à reforma do terminal. Mais imagens podem ser visualizadas no Apêndice E –
Memorial Fotográfico.
Figura 15 – Exemplos de sinalização temporária e direcional no terminal Santa Cândida
Fonte: o Autor.
A NBR 9.050 exige a sinalização dos locais acessíveis com o SIA com a finalidade
de indicar a acessibilidade aos serviços e identificar os espaços, edificações e mobiliário
acessíveis. Esta sinalização deve ser afixada em local visível ao público e para os casos destes
acessos não apresentarem condições de acessibilidade, deve ser indicado visualmente o local
mais próximo que seja adequado à norma. Os únicos locais sinalizados com o SIA foram os
sanitários, conforme Figura 14. Os demais locais: entradas ao terminal; áreas de assistência
para resgate, áreas de refúgio, saídas de emergência; áreas reservadas para pessoas em cadeira
42
de roda; e equipamentos exclusivos para o uso de pessoas portadoras de deficiência –
inexistentes no terminal, evidentemente, não continham o SIA e também não apresentavam os
locais acessíveis mais próximos.
Com relação à sinalização emergencial, útil para indicar as rotas de fuga e saídas de
emergência do terminal, esta exigência não foi considerada atendida. Não foram detectadas
saídas de emergência e rotas de fuga. As sinalizações de saída referem-se aos acessos normais
ao terminal, e encontram-se de forma temporária e precária, conforme Figura 15.
Outro item inexistente foi a sinalização sonora. Durante o tempo de avaliação não foi
constatada nenhuma informação sonora, e conforme questionamento ao público fixo do local
(fiscais da URBS, cobradores e prestadores de serviço de segurança), foi obtido a resposta de
que tais recursos são inexistentes no local. No entanto, foram identificados alto-falantes nas
estruturas de sustentação da cobertura do local, Figura 16.
Figura 16 – Alto-falante (esquerda) e painel eletrônico (centro e direita), inoperantes durante avaliação do
terminal Santa Cândida. Fonte: o Autor
4.2.1.2. Sinalização Vertical e Horizontal
A Sinalização vertical, quando suspensa, deve estar a uma altura mínima de 2,10 m
do piso. Exigência que é atendida, conforme verificável nas Figuras Figura 5 e Figura 14.
Para a sinalização vertical de portas, a altura do SIA deve estar entre 1,40 m e 1,60 m, no
local o símbolo encontra-se a 1,60 m do piso. Sendo assim, atendidos os itens da norma. Com
relação à sinalização horizontal, no local encontrou-se apenas sinalização tátil por meio de
linhas-guias. O terminal, na data de avaliação, não possuía mapas, bancadas e demais
mobiliários.
43
4.2.1.3. Sinalização de Emergência
As saídas de emergência não foram detectadas, bem como sua sinalização visual e
sonora. No terminal não existem escadas, sendo a edificação térrea, em apenas um pavimento.
Provavelmente a ausência destas saídas deve-se às reformas no terminal e a característica de
local aberto, no qual o abandono do local, em situações de perigo, é facilitado. No entanto, a
sinalização é exigida pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – CSCIP, e
respectivas Normas de Procedimento Técnicos – NPT`s, do Corpo de Bombeiro da Polícia
Militar do Paraná. O CSCIP exige de estações e terminais de passageiros a implementação e
sinalização das saídas de emergência destes locais, conforme critérios presentes nas NPT 11
(Saídas de Emergência) e NPT 20 (Sinalização de Emergência). Dentre eles está a
identificação visual por meio de placas específicas, Figura 17, inexistentes no terminal Santa
Cândida.
Figura 17 – Exemplos de sinalização de saída de emergência, inexistentes no local
Fonte: NPT 20 (2011).
4.2.2. Acessos e Circulação
É obrigatório que o terminal possua todas as suas entradas acessíveis, assim como a
interligação da entrada às rotas de embarque/desembarque e às saídas do mesmo. Como no
local existem catracas, não acessível para usuários de cadeira de rodas, a entrada é realizada
por um portão ao lado, garantindo as condições de acessibilidade. Estas condições são: a
altura do dispositivo de abertura do portão em relação ao piso entre 0,80 m a 1,00 m e largura
do portão de, no mínimo, 0,8 m, conforme Figura 18.
44
Figura 18 – Dimensões mínimas para transposição de obstáculos (em metros)
Fonte: NBR 9.050 (2004).
Ao todo, existem duas bilheterias de acesso ao terminal. Ambas possuem o portão
para acesso para cadeirante, que abrem para dentro do terminal, e possuem largura de 0,849 m
e 0,850 m e altura do dispositivo de abertura do portão de 0,90 m e 0,89 m, em relação ao
piso. O único ponto não atendido para o acesso ao terminal é a ausência de sinalização
informativa, indicando a localização das entradas acessíveis, cuja informação é fornecida pelo
cobrador.
4.2.2.1. Pisos
A NBR estabelece intervalos de inclinação transversal e longitudinal. Porém, devido
à dificuldade de determinar tais valores para toda a extensão do terminal, este item não foi
avaliado. Foram observadas apenas as características do piso: superfície regular, firme,
estável e antiderrapante sob qualquer condição e que não provoque trepidação em dispositivos
com rodas; as quais foram atendidas.
4.2.2.2. Desníveis
Desníveis em até 5 mm do piso não demandam tratamento especial, desníveis entre
5 mm e 15 mm devem ser tratados como rampas, e aqueles com desnível superior a 15 mm
como degraus. Os desníveis de qualquer natureza devem ser evitados em rotas acessíveis,
sendo assim, o terminal Santa Cândida atende a essa exigência por não apresentar desníveis
45
consideráveis. O terminal possui uma rampa (acesso à linha direta), a qual será avaliada no
item 4.2.2.5.
4.2.2.3. Grelhas e Juntas de Dilatação
As grelhas e juntas de dilatação devem estar preferencialmente fora do fluxo
principal de circulação. No local foi verificada a existência de grelhas, mas na direção
longitudinal do fluxo principal, atendendo à NBR 9.050.
4.2.2.4. Rotas de Fuga
No terminal Santa Cândida não existem rotas de fuga para escoamento dos usuários
do transporte público em casos de perigo iminente. Como mencionado anteriormente, não
foram encontradas escadas e passarelas, e a edificação possui apenas um pavimento. Portanto,
o dimensionamento presente na NBR não foi aplicado.
4.2.2.5. Rampas
Segundo a NBR 9.050 são consideradas rampas os desníveis longitudinais ao sentido
de caminhamento com declividade igual ou superior a 5%. No local de avaliação, apenas uma
rampa foi detectada, subdividida em três desníveis menores, possuindo declividades de:
10,23% (altura de 0,23 m e comprimento da projeção horizontal 2,25 m); 4,81% e 8,33%
(respectivamente 0,12 m e 2,50 m; e 0,05 m e 0,60 m). A rampa dá acesso à linha direta e é
apresentada na Figura 19. Ela apresenta 1,52 m de largura nos primeiros dois desníveis e
1,53 m no terceiro, sendo 1,50 m o recomendável e 1,20 m o mínimo exigível, conforme
Figura 20. Ela não possui guia de balizamento, o que deve existir em casos onde não existam
paredes laterais às rampas.
46
Figura 19 – Juntas de dilatação (esquerda) e rampa de acesso à linha direta (direita)
Fonte: o Autor.
Com relação aos corrimãos da rampa não são respeitadas as dimensões previstas pela
norma, sendo elas: prolongamento de 0,10 m antes do início da rampa (ilustração no canto
inferior esquerdo da Figura 20), mas as demais a são: alturas de 0,93 m e 0,94 m da geratriz
superior do corrimão mais alto, ou seja, da parte superior do corrimão, ao piso e 0,78 m, em
ambos os lados, da geratriz superior do mais baixo ao piso (canto inferior direito da figura).
Figura 20 – Dimensões mínimas da rampa de acesso e dos corrimãos
Fonte: NBR 9.050 (2004).
4.2.2.6. Equipamentos Eletromecânicos
A norma considera equipamentos eletromecânicos nas edificações aqueles que
auxiliem a transposição de níveis, sendo estes equipamentos: elevadores verticais e
47
inclinados, plataformas elevatórias de percurso vertical ou inclinado, esteiras rolantes
horizontais ou inclinadas, escadas rolantes e outros. Nenhum destes equipamentos foi
encontrado no terminal Santa Cândida, na data da avaliação. Logo, não foram considerados
aplicáveis no check-list.
4.2.2.7. Corredores e Portas
Considerando que o fluxo de pessoas que transitam pelos corredores do terminal
Santa Cândida seja alto, estes devem possuir, pela norma, largura mínima de 1,50 m. Tal
cumprimento é atendido em ambos os lados das vias do terminal. Com relação às portas, a
única existente no local avaliado é a porta de acesso ao banheiro acessível, o qual possui
0,86 m de largura, recuo da porta superior a 0,60 m e largura do corredor de entrada ao
banheiro de 1,60 m. A porta em questão refere-se à parte superior da Figura 21.
Figura 21 – Dimensionamento das portas acessíveis à cadeira de rodas
Fonte: NBR 9.050 (2004).
4.2.2.8. Rebaixamento de Calçadas para Travessia de Pedestres
No local avaliado existem, internamente, dois rebaixamentos da calçada, alinhados
entre si em lados opostos da via, para a travessia de pedestres, esta sinalizada por faixa de
segurança, e orientam-se na direção do fluxo de pedestres, conforme Figura 22. Os
rebaixamentos avaliados no local não apresentaram desnível considerável, que inviabilize o
48
trânsito de cadeira de rodas, entre o término do rebaixamento da calçada e o leito carroçável.
As dimensões exigidas para os rebaixamentos da calçada são demonstradas na Figura 23.
Ambos os rebaixamentos dispõem de faixa livre do passeio maior que a recomendável, de
1,20 m. As duas rampas apresentaram inclinação de suas abas laterais acima dos 10%
previstos (26,19% e 21,15% para uma rampa e 29,35% e 26,47% para a outra). Entretanto, as
inclinações da rampa na direção do fluxo de pedestres foram de 5,62% e 7,52%, respeitando a
inclinação máxima de 8,33%.
Figura 22 – Rebaixamentos das calçadas e faixa de pedestres do terminal
Fonte: o Autor.
Figura 23 – Vista superior e dimensões mínimas, em metros, dos rebaixamentos das calçadas
Fonte: NBR 9.050 (2004).
49
Por fim, as larguras da rampa na direção do fluxo de pedestres foram de 1,23 m e
1,21 m, obedecendo a largura mínima de 1,20 m. A largura medida da sinalização tátil nos
rebaixamentos da calçada foram ambas de 0,405 m, dentro do intervalo aceitável. E a
distância das sinalizações táteis ao leito carroçável de 0,61 m e 0,87 m, superiores ao mínimo
de 0,50 m. A Figura 23 apresenta o dimensionamento da guia rebaixada em questão previsto
pela NBR.
4.2.3. Sanitários
4.2.3.1. Localização e Sinalização dos Sanitários
Existe um sanitário adaptado no terminal Santa Cândida, o qual possui uma bacia
sanitária sem caixa acoplada, barras de apoio, pia e espelho (Figura 24), é integrado a outros
dois sanitários, dispensando, assim, a necessidade de instalação de dispositivo de sinalização
de emergência ao lado da bacia sanitária, exigível para sanitários adaptados que localizem-se
isolados. O sanitário encontra-se em rota próxima à circulação principal, porém, em rota
parcialmente acessível, por não permitir área mínima de manobra de rotação de cadeira de
rodas em 90° – 1,20 m de largura e comprimento. A rota possui corredor com largura de
1,10 m e após curva de 90°, o corredor passa a ter 1,60 m de largura.
Figura 24 – Vista frontal do banheiro adaptado a usuários de cadeira de rodas
Fonte: o Autor.
A sinalização do sanitário pode ser visualizada na Figura 14 (página 40). Apesar de
possuir sinalização com o SIA, não é definido se o sanitário pode ser utilizado por ambos os
50
sexos ou por apenas um. Supondo que ele pode ser utilizado por qualquer pessoa, a
sinalização, na porta e nas placas de localização, deveria ser conforme Figura 25.
Figura 25 – Sinalização de sanitário acessível unissex
Fonte: NBR 9.050 (2004).
4.2.3.2. Dimensões dos Sanitários
O sanitário acessível possui as barras de apoio que auxiliam o usuário de cadeira de
rodas a movimentar-se e acomodar-se dentro da área de transferência – área necessária para
transferir-se da cadeira de rodas à bacia sanitária. As barras de apoio enquadram-se dentro dos
limites previstos na NBR 9.050/2004, com 4,50 cm de diâmetro e 5, cm de distância à parede.
O sanitário possui dimensões de 1,70 m de largura e 1,63 m de cumprimento, a porta
de acesso ao sanitário possui largura de 0,86 m e abre no sentido de dentro para fora do
sanitário, e na entrada é respeitada a área de manobra para rotação de 180° (1,5 m de
cumprimento por 1,2 m de largura). Contudo, no interior do sanitário, a área livre para
manobras de rotação provavelmente proporciona algumas dificuldades devido a presença da
pia nesta área e às distâncias às paredes.
Visualizando a Figura 26 e aplicando ao sanitário em estudo, para a transferência
lateral (letra a), a distância entre a bacia sanitária e a parede é de 0,89 m e existe um
comprimento livre de 1,21 m. Para a transferência perpendicular (letra b), a distância entre a
borda frontal da bacia e a porta de acesso, a sua frente, é de 1,00 m e a distância entre a
parede, à direita na figura, e a pia que se localiza também logo em frente é de 1,40 m. Para as
transferências diagonais (letras c e d), a distância livre diagonal entre a bacia sanitária e a pia
é de 0,83 m e o cumprimento livre de 1,20 m é atendido.
51
Figura 26 – Áreas possíveis de transferência para bacia sanitária no local
Fonte: NBR 9.050 (2004).
Figura 27 – Bacia e barras de apoio e dimensões conformes (verde) e não conformes (vermelho) à norma
Fonte: NBR 9.050 (2004), adaptado pelo Autor.
A Figura 27 apresenta os valores das dimensões, em milímetros, da bacia e das
barras de apoio. Em vermelho estão as medidas não atendidas e as em verde as atendidas. Das
oito dimensões analisadas, metade esteve conforme, assim, este item foi avaliado como
atendido parcialmente.
52
A bacia está a uma altura de 0,44 m do piso acabado (intervalo de referência: 0,43 m
a 0,45 m), o acionamento da descarga é por meio de cordão, cuja extremidade inferior
encontra-se a 1,60 m do piso acabado, não atendendo a norma quando esta altura deve ser de
1,00 m.
Como acessório para sanitários foi identificado apenas um porta-objetos,
localizando-se na mesma altura das barras de apoio, em cima da pia para higienização das
mãos, a 1,03 m em relação ao piso acabado. Assim, o porta-objetos encontra-se dentro da
faixa de alcance prevista na NBR, entre 0,83 m a 1,20 m, mas, a altura máxima para as barras
de apoio é ultrapassada (0,83 m), não atendendo à norma.
4.2.4. Mobiliário
Durante avaliação no local não foi identificada a presença de telefones, bebedouros,
mesas ou superfícies, assentos fixos, balcões e equipamentos de autoatendimento. Portanto,
todos estes itens não foram avaliados. O único mobiliário detectado no local foram as
bilheterias, aqui consideradas os locais de compra de passagens, sendo duas no total e
possuindo características semelhantes (Figura 28).
Figura 28 – Um dos acessos ao terminal, local de compra de passagens
Fonte: o Autor.
53
Em ambas as bilheterias a altura do piso até o guichê é de exatos 1,05 m e o acesso
ao terminal para usuários de cadeira de rodas dá-se por meio de portão separado ao lado das
catracas, conforme Seção 4.2.2.
4.3. ANÁLISE DOS RESULTADOS FINAIS DOS CHECK-LISTS
Os resultados das verificações dos veículos analisados e do local de estudo estão
resumidos nas Tabela 3 e Tabela 4. Os check-lists preenchidos estão, respectivamente, nos
Apêndices A e B.
Tabela 3 – Resultados finais da aplicação do check-list referente à NBR 14.022
Linhas Atende à norma? Total de Itens
Sim Parcial Não N.A.* Aplicáveis Geral
Alimentadora e
Interbairros
42 2 2 1 46 47
91,30% 4,35% 4,35% 2,12% 97,87% --
Direta e
Expressa
37 1 2 7 40 47
92,50% 2,50% 5,00% 14,89% 85,10% --
* N.A. – Não se aplica Fonte: o Autor.
Para a avaliação dos veículos o check-list apresentou 47 itens analisáveis, conforme
visualizado no Apêndice A. Pelas suas características semelhantes as linhas alimentadora e
Interbairros, e as direta e a expressa serão analisadas conjuntamente. Dentre os 47 itens, quase
a totalidade (97,87%) apresentou-se aplicável aos veículos das linhas alimentadora e
Interbairros, sendo que 42 itens (91,30% do total aplicável) foram considerados atendidos
segundo as exigências da NBR 14.022/2009. Atenderam parcialmente ou não atenderam à
referida norma apenas dois itens cada (4,35% do total aplicável) e um item não foi aplicado à
realidade dos veículos (2,12% dos 47 itens)..
As melhorias necessárias para os veículos visando o atendimento completo à
legislação seriam: a implementação e operação contínua de sinalização sonora no interior do
veículo, em todas as linhas, fornecendo informações úteis para o deslocamento urbano dos
passageiros; e a melhoria dos dispositivos de segurança da área reservada para cadeira de
rodas, item que sofreu a maior rejeição dos entrevistados, como será apresentado na próxima
54
seção. Durante as avaliações foi constatada a existência de um dispositivo de segurança não
considerado acessível (em que a cadeira é presa por um pino e orientada transversalmente à
marcha do ônibus). Segundo a URBS, até 2012, 92% dos veículos da RIT eram considerados
acessíveis. Porém, não se sabe se os veículos que possuem este dispositivo de segurança
foram inseridos neste percentual. Analisando pelo o que é exigido pela NBR 14.022, estes
veículos não poderiam ser considerados acessíveis. Demais itens dos veículos como
plataforma elevatória veicular, área reservada para cadeirante, portas de acesso, comunicação
visual externa dos veículos, pontos de apoio, solicitação de parada e identificação de desníveis
atenderam amplamente aos requisitos.
E para a avaliação da acessibilidade do usuário de cadeira de rodas na edificação,
espaço e seus respectivos mobiliários e equipamentos do terminal Santa Cândida o check-list
da NBR 9.050/2004 continha ao todo 68 itens, dos quais 46 eram aplicáveis à realidade
observada (Tabela 4). A observação do local apresentou maior quantidade de itens não
aplicáveis (32% dos 68 itens) devido à inexistência de mobiliários urbanos (mapas
horizontais, bebedouros, telefones, caixas de autoatendimento e demais), equipamentos
eletromecânicos (esteiras horizontais, escadas rolantes e outros) e escadas, mencionados na
norma. Com relação aos itens aplicáveis, uma parcela um pouco superior à maioria deles foi
percebida como atendida, destacando-se as características do piso do local, o qual propicia à
cadeira de rodas o trânsito praticamente sem trepidações por todo o espaço do terminal, e o
acesso às rotas principais de circulação e praticamente sem obstáculos que a impeçam de
circular independentemente.
Tabela 4 – Resultados finais da aplicação do check-list referente à NBR 9.050
Local Avaliado Atende à norma? Total de Itens
Sim Parcial Não N.A.* Aplicáveis Geral
Terminal Santa
Cândida
25 5 16 22 46 68
54,35% 10,87% 34,78% 32,35% 67,65% --
* N.A. – Não se aplica Fonte: o Autor.
Os principais pontos de melhoria referem-se à sinalização e comunicação. Como o
local passava por reformas no período de avaliação, muita sinalização temporária foi
identificada. As sinalizações permanentes e direcionais fizeram-se presentes no local, muitas
vezes, com características provisórias. A sinalização considera mais críttica foi a referente ao
sanitário adaptado à cadeira de rodas. Analisando criticamente, a sinalização presente permite
o entendimento da localização do sanitário em questão, sem dificuldades. Porém, faz-se
55
necessário a adequação à norma, conforme decreto no 5.296/2004. Com relação à sinalização
sonora, inexistente no local na data de avaliação, deve-se salientar a existência de alto-falantes
nos pilares da edificação. Provavelmente operantes após a reforma, suprindo alguns itens não
atendidos, como o fornecimento de informações úteis sobre o embarque/desembarque no
interior do terminal, determinantes não apenas para deficientes físicos, como também para
todo o público do local. Outros pontos de melhorias seriam: a implementação de sinalização
de emergência, conforme normas específicas (como as NPT); a adequação de poucos itens da
rampa e das guias rebaixadas das calçadas; nos sanitários, a diminuição da altura do
dispositivo de acionamento da descarga e posicionamento correto das barras de apoio na pia e
nas laterais e no fundo da bacia sanitária, bem como apresentar seu acesso melhor
dimensionado.
Às vésperas do final do prazo estabelecido pelo decreto no 5.296/2004 para
adequação integral do transporte público ao usuário de cadeira de rodas, ainda devem ser
implementadas ações e correções para que a acessibilidade seja completamente fornecida.
Para os veículos, tomando a realidade dos amostrados como a de toda a frota, poucos aspectos
devem ser implementados ou aprimorados. Agora, para os terminais de ônibus, os graus de
atendimento às normas de acessibilidade provavelmente são distintos devido às diferenças e
peculiaridades de cada local, mas o terminal Santa Cândida deve trabalhar em alguns aspectos
para ser totalmente acessível. Espera-se que o motivo de 54% dos itens da NBR 9.050 terem
sido atendidos deva-se ao estado de reforma do local e que este, quando finalizado, possua
maior percentual de atendimento.
4.4. RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS
Os entrevistados foram abordados em duas frentes, pela internet e presencialmente.
O questionário divulgado pela internet obteve apenas uma resposta e as entrevistas
presenciais foram 31 ao todo, assim, totalizando a participação de 32 usuários de cadeira de
rodas. Todas as respostas fornecidas pelos entrevistados encontram-se em uma matriz no
Apêndice D. Na sequência serão apresentados os resultados para cada questão do
questionário.
56
A amostra de 32 entrevistados apresentou média de idade de 43,90 anos, com desvio
padrão de 12,80 anos, com 18 anos o indivíduo mais jovem e 63 o mais velho. A Figura 29
representa em forma de um histograma a distribuição da idade dos entrevistados.
Figura 29 – Histograma da idade da amostra de entrevistados
Fonte: o Autor.
Foram entrevistados 13 homens (41% do total) e 19 mulheres (59%); sendo 20
habitantes de Curitiba (63%), 5 de Colombo (16%), 2 de São José dos Pinhais e Piraquara
(6%), e 1 de cada um dos municípios de Pinhais, Quatro Barras e Almirante Tamandaré (3%).
O grau de escolaridade predominante dos entrevistados foi o ensino médio completo,
representando 11 entrevistados (34%), 7 não terminaram o ensino fundamental (22%), 5
possuem superior completo (16%), 3 não terminaram o ensino médio e outros 3 concluíram
seus estudos no fundamental (9%), 1 estava cursado ensino superior, outro curso técnico e um
não estudou em escola regular (3%). Com relação às profissões dos entrevistados foi
considerado neste trabalho aposentado aquele que afirmou não estar trabalhando, mas recebe
algum tipo de benefício financeiro, seja ele aposentadoria, auxílio-doença, ou qualquer outro.
Esta parcela representa 14 indivíduos (44%). Desempregados, considerado quem não exerce
nenhuma atividade remunerada e não recebe nenhum tipo de benefício, totalizam 6 pessoas
(19%). Mesma parcela representativa para os atletas, fração presente na amostra devido às
atividades esportivas presentes na ADFP. Demais ocupações estão relacionadas na Figura 30,
assim como as demais características mencionadas previamente.
0
1
2
3
4
Fre
qu
ênci
a
Intervalo de Idade (anos)*
* Refere-se a quantidade de entrevistados com idade referente à
diferença entre os valores de uma coluna e a sua anterior
57
Figura 30 – Caracterização da amostra de entrevistados
Fonte: o Autor.
Dos 32 entrevistados, 12 utilizam o transporte público todos os dias, 7 utilizam-no
três vezes por semana e outros 6 uma ou duas vezes por semana, 4 uma vez por mês e 3 uma
vez por ano ou período maior, Figura 31. Nesta última parcela foram incluídos os que
relataram ter utilizado o transporte apenas uma única vez na condição de usuário de cadeira de
rodas.
Figura 31 – Frequência de uso do transporte público pelos entrevistados
Fonte: o Autor.
A amostra apresentou 13 entrevistados declarando embarcar em três ônibus por
viagem, ou seja, de sua casa até o destino desejado. Os que utilizam quatro ou mais veículos
0
2
4
6
8
10
12
14
Uma vez por
ano, ou maior
período
Uma vez a
cada semestre
Uma vez por
mês
Uma ou duas
vezes por
semana
Três vezes por
semana
Todos os dias
Qu
an
tid
ad
e d
e E
ntr
evis
tad
os
Frequência do uso do transporte público
Frequência de uso do transporte público
58
por viagem somam 3 entrevistados, os que utilizam dois são 11 e os que utilizam apenas um
são 5, conforme Figura 32.
Figura 32 – Quantidade de ônibus embarcados por viagem pelos entrevistados
Fonte: o Autor.
Foi questionado se o deficiente físico utiliza o transporte sozinho, acompanhado, ou
então, se prefere que possua companhia, mas mesmo não a havendo, não o impede de usar o
transporte. A fração de entrevistados que utilizam sozinhos é de 11 pessoas (34%), 5
relataram preferir estarem acompanhados (16%) e metade da amostra utiliza o transporte
sempre acompanhado, Figura 33. Analisando a matriz das respostas presente no Apêndice D,
verifica-se que entre os homens 62% deles utilizam o transporte sozinho e 38%
acompanhados. Entre as mulheres, 16% utilizam sozinhas, 58% acompanhadas e 26% solicita
ajuda, ou seja, todos os entrevistados que buscam auxílio são mulheres.
Figura 33 – Companhia dos entrevistados ao utilizar o transporte público
Fonte: o Autor.
Foi perguntado também se as pessoas solicitam ajuda para superar eventuais
obstáculos durante o deslocamento, tais como passar por rampas, desníveis e demais
0
2
4
6
8
10
12
14
Um Dois Três Quatro ou mais
Qu
an
tid
ad
e d
e E
ntr
evis
tad
os
Quantidade de ônibus
Quantidade de ônibus embarcados por viagem
34%
16%
50%
Companhia ao utilizar o transporte
Utilizo sempre sozinho(a)
Utilizo acompanhado(a)
somente quando possível
Utilizo sempre acompanhado(a)
59
obstáculos. Como metade dos entrevistados uso o transporte acompanhado, o acompanhante
auxilia o usuário de cadeira de rodas. Já os que preferem usar sozinho, 1 (3%) julga-se
completamente independente, 4 (13%) sempre solicitam ajuda e 11 (34%), eventualmente,
Figura 34. Ressalva-se que as definições de "sempre" e "eventualmente" ficaram a critério do
entrevistado.
Figura 34 – Proporção dos entrevistados que pede ajuda durante os deslocamentos.
Fonte: o Autor.
Com relação aos serviços de atendimento e assistência dos motoristas e cobradores
com relação às necessidades especiais dos entrevistados, como a operação das plataformas
elevatórias e auxílio para locomoção e posicionamento da cadeira na área reservada dos
ônibus, estes foram avaliados como adequado para 20 pessoas (62%). Para 4 deficientes
físicos (13%), a prestação dos serviços não é adequada, mas mesmo assim, percebem esforço
e interesse por parte dos funcionários da RIT. Entretanto, um quarto da amostra acredita que o
atendimento é inadequado e, muito vezes, realizado com má vontade, ou sentem que os
motoristas e cobradores não são treinados ou orientados para atendê-los, Figura 35.
Figura 35 – Avaliação dos serviços de atendimento às necessidades especiais dos entrevistados
Fonte: o Autor.
3%
13%
34%
50%
Solicitação de ajuda durante deslocamento
Não solicito e consigo me
locomover sem ajuda
Sempre solicito ajuda
Eventualmente solicito ajuda
Não utilizo o transporte público
sozinho
62%
25%
13%
Atendimento dos motoristas e cobradores
Adequado
Não adequado
Não adequado, mas se esforçam
60
Foi abordado também como o entrevistado reage quando a plataforma elevatória dos
veículos, ou das estações-tubo, não funciona e quando o ônibus pelo qual aguarda não possui
o elevador hidráulico. A Figura 36 mostra que 12 entrevistados (37%) relataram que no caso
de falhas, os motoristas, cobradores ou demais passageiros auxiliam eventualmente no
embarque/desembarque do deficiente físico. Já 11 indivíduos (34%) relataram que nunca
receberam este tipo de ajuda, seja por negação do próprio ou dos motoristas. E para 5 (16%),
sempre houve auxílio em seus embarques/desembarques. Os que afirmaram nunca
presenciarem falhas dos elevadores somaram 4 entrevistados (13%), os quais também
relataram utilizar o transporte uma vez por mês ou período maior, cuja parcela é de 7
entrevistados.
Figura 36 – Reação tomada pelos entrevistados quando há falhas nas plataformas elevatórias
Fonte: o Autor.
Quando os entrevistados aguardam um veículo e este não apresenta o elevador
hidráulico, 21 deles (66%) aguardam pelo próximo ônibus que possua a plataforma elevatória,
5 solicitam ajuda para embarcarem (16%) e 6 responderam que sempre houve elevadores nos
ônibus. Destes 6, 3 usam o transporte uma vez por ano, 2 uma vez por mês, e 1 uma ou duas
vezes por semana, demonstrando que, provavelmente, quem usa com menos frequência pode
não presenciar esta situação.
Com relação às quedas dos elevadores ou nos pisos dos terminais, 22 deles (69%)
relataram nunca ter sofrido quedas, contra outros 10 restantes que já sofreram, dos quais,
conforme Apêndice D, 8 declararam utilizar o transporte sozinho ou, quando possível,
acompanhado, e apenas 2 estão sempre acompanhados. Destes 10, a maioria é do sexo
feminino (70%) e utilizam o transporte todos os dias (60%).
Na Figura 37 está demonstrada a quantidade dos entrevistados que pesquisam pelos
horários dos veículos adaptados nos quais consigam embarcar ou desembarcar, sendo ela de 9
deficientes físicos (28%). A maioria não verifica, nunca verificou ou não sabia da existência
16%
37% 34%
13%
Embarque / desembarque quando elevador falha
Sempre auxiliam no meu
embarque/desembarque
As vezes auxiliam no meu
embarque/desembarque
Nunca me auxiliam no
embarque/desembarque
Nunca falharam os elevadores
61
desta possibilidade, 18 entrevistados (56%). Já os que verificam ocasionalmente somam 3
indivíduos (9%) e os que se informavam verificar até decorar seus horários são 2 (6%).
Figura 37 – Proporção dos entrevistados que pesquisam pelos horários dos veículos adaptados
Fonte: o Autor.
Os entrevistados foram questionados também com relação às sinalizações de
emergência nos terminais de ônibus pelos quais percorrem. A maioria, 19 entrevistados (59%)
– Figura 38, nunca reparou a existência de tal sinalização; contra 12 que já repararam, sendo
metade afirmando que a identificou na maioria dos terminais visitados e a outra que a
identificou apenas em alguns locais.
Figura 38 – Identificação pelos entrevistados de sinalização de emergência nos terminais
Fonte: o Autor.
Ainda com relação à identificação, aos usuários de cadeira de rodas foi perguntado se
a sinalização geral dos terminais por onde passam é eficiente, ou seja, se conseguem encontrar
os locais de interesse como sanitários, entradas e saídas, áreas de embarque e desembarque e
demais serviços, de maneira independente e fácil, por meio de sinalização aérea ou por mapas
ou semelhantes. E, 14 (44%) indivíduos da amostra relataram não sentir nenhuma dificuldade
de identificação e localização, 15 dos entrevistados (47%) dependem de ajuda dos
28%
56%
9%
6%
Pesquisa pelos horários dos veículos adaptados
Sim
Não
As vezes
Utilizei até decorar meus
horários
19%
19% 59%
3%
Presença de sinalização de saídas de emergências nos
terminais
Na maioria
Em alguns
Nunca reparei
Não passa por terminais
62
acompanhantes – um dos 16 que andam acompanhados não passa por terminais, contra 2 (6%)
que a solicitam eventualmente, Figura 39.
Figura 39 – Dificuldade de identificação e localização dentro dos terminais
Fonte: o Autor.
E relacionado ao uso dos sanitários nos terminais, a maior parte não o utiliza, 17
(53%), por motivos de higienização precária, estrutura não adaptada, falta de tempo
disponível, localização e acesso difíceis ou inviáveis, entre outros – Figura 40. Os que
utilizam os sanitários sozinhos somam 11 pessoas, sendo que 6 delas afirmaram não sentir
nenhuma dificuldade (19%) contra 4 dos que a sentiam em qualquer nível (12%). E, 5 (16%)
utilizam os sanitários somente com a ajuda de alguém.
Figura 40 – Uso dos sanitários pelos entrevistados nos terminais.
Fonte: o Autor.
Por fim, durante as entrevistas foi pedido para que os usuários de cadeira de rodas
classificassem, de maneira geral, alguns quesitos referentes aos ônibus que utilizam e aos
terminais por onde passam. Tais quesitos estão mencionados na Figura 41, bem como a nota
para cada quesito. Facilmente, percebe-se que o item que sofreu a maior rejeição pelos
usuários de transporte público da amostra foi o cinto de segurança e respectivos dispositivos
de segurança, com avaliação “péssimo” por 13 de 32 entrevistados (41%). Por outro lado o de
44%
6%
47%
3%
Localização e identificação dos ambientes dentro dos
terminais
Sim, sem dificuldades
Sim, mas peço ajuda
eventualmente
Acompanhante me ajuda
Não passo por terminais
19%
12%
16%
53%
Uso dos sanitários nos terminais
Sozinho, sem dificuldades
Sozinho, com dificuldades
Utilizo com ajuda de alguém
Não utilizo
63
menor rejeição foi a localização do botão de solicitação de parada, que não apresentou
nenhuma avaliação “péssima”.
Os itens mais bem aceitos foram a identificação visual externa dos veículos, com 6
notas “excelente” (18,75%), a localização do botão de solicitação de parada com 5 (15,63%),
seguidos pelas rampas nos terminais e estações-tubo, e elevadores dos veículos e estações-
tubo com 4 (12,50%) avaliações “excelente” cada. Outros itens com considerável quantidade
de avaliações “boa” foram o portão de acesso dos terminais e o conforto interno dentro dos
ônibus. O primeiro apresentou metade de suas notas como “boa” e outras 4 como “não
avaliado”, para os casos em que a pessoa não entra ou sai dos terminais de ônibus. Já para o
conforto interno, com 12 avaliações “boas” (37,50%), considerou-se o espaço dentro dos
veículos para manobra e acomodação da cadeira na área reservada, bem como o conforto
desta acomodação durante a viagem. Neste quesito observou-se que houve muitas declarações
de desrespeito dos demais passageiros quando estes se localizam dentro da área reservada,
ignorando ou até mesmo rejeitando dar a preferência ao usuário de cadeira de rodas,
provavelmente refletindo em avaliações “razoável” (40,63%) ou “péssima” (18,75%).
Semelhantemente encontram-se a situação da locomoção interna dos terminais e os
elevadores hidráulicos utilizados nos veículos e estações-tubo. Ambas foram relacionadas aos
motivos das quedas sofridas pelos deficientes físicos, seja devido ao estado das guias
rebaixadas e presença de obstáculos e desníveis nos pisos dos terminais de ônibus e/ou à má
operação ou falhas dos elevadores. Estes problemas podem ser responsáveis pelas
classificações “razoável” e “péssima” dos entrevistados, de 14 (43,75%) e 6 (18,75%),
respectivamente, para a locomoção interna e 12 (37,50%) e 5 (15,63%) para os elevadores.
Os elevadores hidráulicos merecem atenção especial, uma vez que são
imprescindíveis para a acessibilidade do público alvo. As principais críticas aos equipamentos
referem-se à sua operação e manutenção. Como solução para a operação sugere-se que o
treinamento dos operadores, motoristas e cobradores seja aprimorado. Mesmo que o
atendimento seja considerado como adequado para 62% dos entrevistados, ainda há uma
relativa parcela de pessoas insatisfeitas. Na tentativa de diminuir essa insatisfação, segundo
repostas dos entrevistados, os treinamentos devem conscientizar os motoristas e cobradores a
respeito dos direitos do deficiente físico; a maneira segura e eficiente de operação dos
elevadores, para os usuários de cadeira de rodas, e não para os operadores; e, principalmente,
sobre as dificuldades enfrentadas pelos deficientes conforme os variados graus de lesão, que
limitam a mobilidade das pessoas em diferentes níveis.
64
Figura 41 – Representação das avaliações dos entrevistados sobre itens referentes ao transporte
Fonte: o Autor.
Pelo mesmo motivo do item “acesso pelos portões nos terminais”, o item “mobiliário
urbano” foi o que recebeu a maior quantidade de abstenções de avaliação. Como existem
entrevistados que não passam por terminais, estes não avaliaram o posicionamento, altura e
demais adequações que viabilizem o uso facilitado de telefones, bebedouros, mapas, guichês e
demais mobiliários.. Quando avaliado, ainda, pode ocorrer de o entrevistado não utilizar ou
não ter contato com o mobiliário, assim as abstenções representam 21,88% das 32 avaliações.
Ainda assim, quando classificado, este item recebeu na maior parte a nota “razoável”
(37,50%).
Finalizando, um dos aspectos que podem influenciar na classificação dos itens pelo
entrevistado é o seu grau de escolaridade, Figura 42. Desta forma, percebe-se que quem
possui ensino superior ou está cursando-o avaliou os itens questionados com as piores notas.
De todas as avaliações dos itens por esta classe, 29,63% delas receberam a avaliação
6 3 5 6 13
0
4 3 2
14
9
12 13
10
7
7 12
7
10
16
10
12
7
20
15
8
16
1
4 4
1 1
5 6
2
3
1 0
1 0
1 0 0
7
4
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%P
rop
orç
ão
da
fre
qu
ênci
a d
as
no
tas
(%)
Avaliação dos itens pelos entrevistados
Péssimo Razoável Bom Excelente Não Avaliado
65
“péssimo”. Também foram quem menos classificaram os ônibus e terminais como
“excelente”, apenas 3,70% de suas avaliações; e quem menos avaliaram, com 7,41%.
Figura 42 – Proporção, pela escolaridade, de cada nota na classificação geral dos entrevistados
Fonte: o Autor.
Para os entrevistados que estudaram até o ensino fundamental ou até o médio as
proporções das avaliações “excelente” e “bom” apresentaram-se praticamente semelhantes.
Ambos os graus de escolaridade deram notas nas faixas de 10% e de 45%, respectivamente.
Com relação às piores notas, houve maior diferença, quem estudou até o ensino médio
ponderou os itens como “razoável” com maior frequência, e menos como “péssimo”, cuja
proporção representou praticamente a metade das piores avaliações estipuladas de quem
estudou até o ensino fundamental.
Péssimo Razoável Bom ExcelenteNão
Avaliado
Fundamental 12,22% 26,67% 45,56% 10,00% 5,56%
Médio 6,35% 36,51% 44,44% 10,32% 2,38%
Superior 29,63% 31,48% 27,78% 3,70% 7,41%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
Pro
po
rçã
o d
as
no
tas
da
da
s p
elo
s
entr
ev
ista
do
s* (
%)
Avaliação dos itens conforme escolaridade
*Os valores percentuais representam a proporção de cada nota para cada grau de
66
5. CONCLUSÕES
Os resultados obtidos pelos dois check-lists apontaram duas realidades opostas para o
terminal de ônibus e os veículos avaliados com relação à acessibilidade ao usuário de cadeira
de rodas. Enquanto que os ônibus apresentaram maior grau de atendimento à sua norma
referente, com quase a totalidade dos itens avaliados sendo atendidos – 91,30% para linhas
alimentadora e Interbairros e 92,50% para a expressa e direta; o terminal Santa Cândida
obteve apenas 54,35% dos itens avaliados atendendo sua norma espefícica.
Os entrevistados moram em Curitiba ou nas cidades metropolitanas ao norte, devido
à localização dos locais de entrevista e do terminal avaliado, a maioria possui ensino médio
completo ou fundamental incompleto, 37% declarou estar ocupado, mas a grande parte
encontra-se aposentado ou afastado de seus empregos, recebendo benefício financeiro como
parte de renda (44%), e os desempregados, nas datas de entrevista, totalizaram 19%. A
maioria utiliza os ônibus semanalmente ou todos os dias, embarcando em dois ou três
veículos por viagem, não pesquisam pelos horários dos veículos adaptados, desconhecem ou
nunca repararam em sinalização de emergência nos terminais, mas transitam pelos mesmos
sem problemas de identificação dos locais em seu interior, evitando o uso dos sanitários. Os
homens preferem utilizar o transporte sozinhos e as mulheres buscam mais por companhia.
Com elas houve maior percentual de casos de quedas, acidentes que são menos recorrentes,
para ambos os sexos, quanto menor a frequência de uso do transporte e se estiverem sempre
acompanhados. Entre os que possuem ou cursam ensino superior houve maior insatisfação
com relação aos veículos e terminais da RIT, verificável pelo maior percentual de notas
baixas e menor de notas altas. Já quem estudou até o ensino médio demonstrou-se mais
satisfeito.
Por meio das entrevistas, os itens mais bem avaliados pelos usuários de cadeira de
rodas foram a identificação visual dos veículos, o posicionamento do botão de solicitação de
parada no interior dos veículos, as rampas e o portão de acesso aos terminais. Os itens que
sofreram piores avaliações foram os dispositivos de segurança dos veículos, principalmente o
cinto de segurança; a locomoção no interior dos terminais e seu mobiliário urbano e o
conforto e acomodação da cadeira no interior dos veículos.
.
67
REFERÊNCIAS
ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14.022 –
Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de
passageiros. Rio de Janeiro, 2009.
______. NBR 15.320 – Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário.
Rio de Janeiro, 2005.
______. NBR 15.570 – Transporte – Especificações técnicas para fabricação de veículos
de características urbanas para transporte coletivo de passageiros. Rio de Janeiro, 2005.
______. NBR 15.646 – Acessibilidade – Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso
veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte
coletivo de passageiros – Requisitos de desempenho, projeto, instalação e manutenção.
Rio de Janeiro, 2008.
______. NBR 9.050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos. Rio de Janeiro, 2004.
BRASIL. Cartilha do censo 2010: pessoas com deficiência. Brasília, DF: Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, 2010. 32 p.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
DF: Senado 1988.
______. Decreto no 5296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8
de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098,
de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências. Diário Oficial da União República Federativa do Brasil, Brasília, DF,
02 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2004/decreto/d5296.htm. Acessado em: out. 2014.
______. Lei no 10048, de 08 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas
que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial da União República Federativa do
Brasil, Brasília, DF, 09 nov. 2000. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm. Acessado em: out. 2014.
68
______. Lei no 10098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acessado em: out. 2014.
______. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Dados do
Censo 2010. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/node/764.
Acessado em: out. 2014.
CURITIBA. Acesso – transporte especial. Curitiba, PR: Secretaria Especial dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, 2014. 11p.
______. Pesquisa sobre a inclusão no mundo do trabalho – Curitiba e Região
Metropolitana. Curitiba, PR: Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
2014. 41p.
______. Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Terminologia.
Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.curitiba.pr.gov.br/conteudo/terminologia/
116. Acessado em: nov. 2014.
DIEESE – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS. Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego. Inserção das pessoas
com deficiência no mercado de trabalho de Curitiba. Curitiba. 2014. 61 p. Disponível em:
http://files3.dohms.com.br/sites_columbia/files/sind%20banc%C3%A1rios/1/pessoas_com_d
eficiencia_curitiba.pdf. Acessado em: out. 2014.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo
Demográfico 2010 – Curitiba, infográficos: dados gerais do município. Disponível em:
http://cod.ibge.gov.br/ 2341T. Acessado em: out. 2014.
______. Censo Demográfico 2010 – Características gerais da população, religião e pessoas
com deficiência. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo201
0/caracteristicas_religiao_deficiencia/default_caracteristicas_religiao_deficiencia.shtm.
Acessado em: out. 2014.
IPPUC: – INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA.
Curitiba em Dados. Disponível em: http://curitibaemdados.ippuc.org.br/
Curitiba_em_dados_Pesquisa.htm. Acesso em: out. 2014.
69
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇOES UNIDAS. Resolução no 2.542, de 09 de dezembro
de 1975. Declaração dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Disponível em:
http://www.ppd.mp.pr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=306. Acessado em:
out. 2014.
SAAD, A. L. Acessibilidade: guia prático para o projeto de adaptações e de novas
edificações. Ed. Pini. São Paulo, 2011.
URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A. Acessibilidade no transporte coletivo.
Disponível em: http://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/acessibilidade. Acesso em: out. 2014.
______. Transporte. Disponível em: http://www.urbs. curitiba.pr.gov.br/transporte. Acesso
em: out. 2014.
80
APÊNDICE C – Questionário
Questionário aplicado aos entrevistados (continua)
Fonte: Autor (2014).
82
APÊNDICE D – Matriz de respostas dos entrevistados
# Aborda-
gem
Questão
1
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Idade Sexo Prof. Atual
Esco
lari-
dade
Cidade
1 P 21 M Aposentado MC CTBA D C C D A C A B B C C D
2 P 54 F Aposentada MC CTBA D A C D C C A B B C C D
3 P 35 F Desempregado FC CTBA E D C D B C A B D C C D
4 P 51 M Aposentado MC CTBA D B C D A C A B D C C D
5 P 60 F Aposentada MC CTBA C B C D A C A B D A C D
6 P 43 F Desempregada FI CTBA E B C D B B A B A C C D
7 P 55 F Costureira FI PRQA F B C D A B A B D B C C
8 P 40 M Aposentado MC CTBA F C C D C B A B D A C C
9 P 51 F Aposentada FI CMBO D C C D A A A B D C C D
10 P 42 M Aposentado MI CTBA F C C D A C B B D C C C
11 P 28 F Desempregado FI PRQA E B C D A B B A A C C C
12 P 61 F Aposentada FC CTBA C B C D A D C B D A C D
13 P 57 F Desempregada N CTBA A C C D A D C A D C C D
14 P 45 F Ag.Educacional SC CMBO D B C D A A C B D C C D
15 P 51 F Afastada SC CTBA A B C D B A C B D C C D
16 P 59 M Aposentado SC CTBA A A C D A D C B D D D D
17 P 45 F Atleta MC SJP F D B C A B A A C C B D
18 P 25 F Atleta TCS SJP F C B C B A A A A A B B
19 P 43 F Aposentada FI CTBA C B B B B C A B A C A D
20 I 35 F N.R. MC CTBA D A B C C C A B A C A A
21 P 18 M Desempregado FI CMBO F B A B A C A A C C A B
22 P 49 F Aposentada MI Pinhais F B A B B C A A D B A B
23 P 63 F Assistente RH MC CTBA F C A C A B A B C C A D
24 P 52 F Aposentada MC CTBA E C A C C B A A A C A D
25 P 40 F Aposentada SC CMBO E C B C A B A A A B A C
26 P 61 M Administrador SC CTBA F A A C A B A B D B A B
27 P 39 M Atleta FI CTBA E D A C B B A B D C A A
28 P 38 M Atleta MC QB E C A C A B A B A B A A
29 P 22 M Desempregado FC CTBA F C A C A C B A D C A A
30 P 32 M Estudante SCS CMBO F C A C B B B A A B A A
31 P 32 M Atleta MI AT F C A A A A B B D A A A
32 P 58 M Atleta MC CTBA C A A B A D C B D A A D
Legenda: As respostas são as alternativas do questionário (Apêndice C)
P: Presencial / I: Internet MI: Médio Incompleto N: Não possui
N.R.: Não respondido MC: Médio Completo QB: Quantro Barras
M: Masculino / F: Feminino SCR: Superior Cursando AM: Almirante Tamandaré
FI: Fundamental Incompleto SC: Superior Completo CMBO: Colombo / PRQA: Piraquara
FC: Fundamental Completo TCR: Técnico Cursando CTBA: Curitiba
Matriz de respostas dos entrevistados
Fonte: Autor (2014).
83
# Escolaridade
Questão
14
Locomoção Rampas Elevador Conforto Cinto
Segurança
Local
Botão
Identif.
Visual
Mobil.
Urbano
Acesso
Terminal
1 MC Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Razoável Bom
2 MC Bom Razoável Razoável Bom Razoável Excelente Razoável Razoável Bom
3 FC Razoável Bom Péssimo Bom Péssimo Bom Bom N.A Razoável
4 MC Razoável Razoável Bom Razoável Péssimo Bom Razoável N.A Razoável
5 MC Razoável Excelente Excelente Bom Bom Bom Péssimo Razoável Excelente
6 FI Razoável Razoável Bom Bom N.A Razoável Excelente N.A N.A
7 FI Péssimo Excelente Excelente Razoável Razoável Bom Excelente Excelente Excelente
8 MC Excelente Excelente Excelente Bom Péssimo Razoável Bom Bom Excelente
9 FI Bom Bom Bom Razoável Razoável Bom Bom Razoável Péssimo
10 MI Razoável Bom Razoável Razoável Razoável Razoável Bom Razoável Razoável
11 FI Bom Bom Péssimo Bom Péssimo Bom Bom Bom Bom
12 FC Bom Bom N.A Razoável Razoável Bom Bom Razoável Bom
13 N Péssimo Péssimo Excelente Péssimo Excelente Razoável Péssimo N.A Bom
14 SC Bom Bom Bom Razoável Péssimo Bom Bom N.A. Péssimo
15 SC Razoável Péssimo Péssimo Excelente Péssimo Bom Razoável Razoável Razoável
16 SC N.A Razoável Razoável Bom Razoável Bom Excelente N.A N.A
17 MC Razoável Razoável Bom Bom Bom Bom Excelente Bom Bom
18 TCS Razoável Péssimo Razoável Razoável Péssimo Excelente Bom Péssimo N.A
19 FI Razoável Bom Razoável Bom Péssimo Bom Excelente Razoável Bom
20 MC Bom Bom Razoável Razoável Razoável Bom Bom Bom Bom
21 FI Razoável Excelente Razoável Bom Péssimo Bom Bom Bom Bom
22 MI Razoável Razoável Razoável Razoável Razoável Bom Bom Péssimo N.A
23 MC Razoável Bom Bom Razoável Bom Bom Razoável N.A Bom
24 MC Péssimo Bom Péssimo Razoável Péssimo Excelente Razoável Razoável Razoável
25 SC Péssimo Razoável Razoável Péssimo Razoável Bom Péssimo Razoável Razoável
26 SC Razoável Bom Bom Péssimo Péssimo Razoável Péssimo Péssimo Bom
27 FI Bom Bom Razoável Péssimo Razoável Excelente Razoável Bom Bom
28 MC Bom Bom Razoável Razoável Péssimo Bom Bom Bom Bom
29 FC Péssimo Razoável Bom Péssimo Bom Razoável Bom Razoável Bom
30 SCS Péssimo Bom Péssimo Péssimo Péssimo Razoável Razoável Bom Bom
31 MI Razoável Bom Razoável Bom Bom Bom Bom Razoável Bom
32 MC Bom Razoável Bom Razoável Bom Excelente Excelente Excelente Razoável
Legenda:
FI: Fundamental Incompleto SC: Superior Completo
FC: Fundamental Completo SCR: Superior Cursando
MI: Médio Incompleto TCR: Técnico Cursando
MC: Médio Completo N.A.: Não Avaliado
Matriz de respostas dos entrevistados
Fonte: Autor (2014).
84
APÊNDICE E - Memorial fotográfico
Sinalização provisória e permante do terminal e corrimão da rampa de acesso à linha direta
Fonte: Autor (2014).