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MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Relatório de Gestão do exercício de 2014
Brasília-DF, 2015
MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Relatório de Gestão do exercício de 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e
à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada nos
termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as
disposições da Instrução Normativa - TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Decisão
Normativa - TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013, da Portaria - TCU nº 90, de 16 de abril de
2014 e das orientações do órgão de controle interno, Portaria - CGU nº 522, de 4 de março de
2015.
Coordenação de Planejamento e Projetos
Brasília-DF, 2015
2
SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO .................................................. 7
1.1 Identificação da unidade jurisdicionada ................................................................................................................ 7
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ........................................................................................ 10
1.3 Organograma Funcional ...................................................................................................................................... 11
1.4 Macroprocessos finalísticos ................................................................................................................................ 14
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA .................................................. 15
2.1 Estrutura de Governança ..................................................................................................................................... 15
2.2 Atuação da unidade de auditoria interna ............................................................................................................. 17
2.3 Sistema de Correição .......................................................................................................................................... 19
2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ......................................................................................... 24
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. ................................................. 26
3.1 Canais de acesso do cidadão ............................................................................................................................... 26
3.2 Carta de Serviços ao Cidadão ............................................................................................................................. 31
3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços ............................................................................. 34
3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada .............................................................................................. 35
3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada ......................................................................................... 36
3.6 Medidas Relativas à acessibilidade ..................................................................................................................... 38
4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO ............................................................................... 39
4.1 Informações sobre o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada ................................................................. 39
5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS ....... 43
5.1 Planejamento da unidade .................................................................................................................................... 44
5.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ........................................................................ 49
5.3 Informações sobre outros resultados da gestão ................................................................................................... 67
5.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional ............................................................................... 69
5.5 Informações sobre custos de produtos e serviços ................................................................................................ 70
6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA. .......................................................................................................... 71
6.1 Programação e Execução das despesas ............................................................................................................... 72
6.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda ............................................................................................. 87
6.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ................................................................ 88
6.4 Transferências de Recursos ................................................................................................................................. 90
6.5 Suprimento de Fundos ...................................................................................................................................... 102
7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E
CUSTOS RELACIONADOS ................................................................................. 108
7.1 Estrutura de pessoal da unidade ........................................................................................................................ 108
7.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários ...................................................................................... 118
7.3 Revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento123
8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ................ 124
8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ................................................................... 125
8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário ..................................................................................................................... 132
8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros .................................................................................................................... 137
9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ...................................... 138
3
9.1 Gestões da Tecnologia da Informação (TI) ......................................................................................................... 138
10.GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ................................................................ 146
10.1 Gestões do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ........................................................ 146
11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE. ......... 147
11.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU .............................................................................. 148
11.2 Tratamentos de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) ............................................................. 153
11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ........................................................................ 199
11.4 Alimentação SIASG E SICONV ...................................................................................................................... 201
12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ...................................................................... 202
12.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ................................................................................................................ 203
12.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas ................................................................ 204
12.3 Conformidade Contábil ..................................................................................................................................... 205
13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ......................................... 206
13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ ..................................................................................... 206
ANEXOS...................................................................................................................214
4
LISTA DE QUADROS Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ............................................................................ 7
Quadro A.1.3 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ............................................................................. 12
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos .................................................................................................................... 14
Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ................................................................................. 24
Quadro A.5.2.1 – Objetivo fixado pelo PPA ..................................................................................................................... 49
Quadro A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ – OFSS ......................................................................................... 55
Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas .................................................................................................................... 72
Quadro A.6.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa ........................................................... 74
Quadro A.6.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Total ......................................... 75
Quadro A.6.1.3.2 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação – Créditos Originários .. 76
Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total .................................... 77
Quadro A.6.1.3.4 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários .................................................... 80
Quadro A.6.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação .......................................... 83
Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ...................................... 84
Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade ...................................................................................................................... 87
Quadro A.6.3 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores .................................................................................. 88
Quadro A.6.4.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ...................... 90
Quadro A.6.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios........................................... 96
Quadro A.6.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio,
termo de cooperação e de contratos de repasse. ................................................................................................................ 97
Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse. ..................... 98
Quadro A.6.5.1 – Concessão de suprimento de fundos ................................................................................................... 102
Quadro A.6.6.2 – Utilização de suprimento de fundos ................................................................................................... 103
Quadro A.6.5.3 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência ................................ 104
Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ.................................................................................................................. 108
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva ...................................................................................................... 109
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ ........................... 110
Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal ............................................................................................................................... 113
Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva ................................ 118
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra ....................................................... 119
Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários ............................................................................................... 122
Quadro A.8.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União .......................... 132
Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional .............. 134
Quadro A.8.2.2.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ ....................................... 135
Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros .................................. 137
Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 ................................................................... 142
Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental ............................................................................................................ 146
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ...................................................... 148
Quadro A.11.1.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício ........ 152
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno .................................. 153
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício ..... 184
Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a
DBR ................................................................................................................................................................................ 199
Quadro A.11.4 – Declaração da inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV ............................................... 201
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LISTA DE GRÁFICOS Gráfico I - Solicitações de Acesso à Informação (e-SIC)...................................................................................................27
Gráfico II - Atendimentos do Fale Conosco.......................................................................................................................28
Gráfico III - Divisão por temas Tabela Fale Conosco........................................................................................................28
Gráfico IV - Atendimentos do Fale Conosco de 2014.............................................................................................. .........29
Gráfico V - Segmento por temas Tabela Fale Conosco 2014............................................................................................29
Gráfico VI - Processos.................................................................................................................... ....................................46
Gráfico VII - Visão Geral das 27 iniciativas......................................................................................................................47
Gráfico VIII - Visão Geral das 16 iniciativas............................................................................... ......................................48
6
INTRODUÇÃO
Este Relatório de Gestão Individual integra o processo de Tomada de Contas do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, exercício de 2014. Apresenta a síntese dos
resultados das ações empreendidas pela Autarquia no esforço de melhor cumprir suas competências
constitucionais e legais, bem como demonstra a utilização dos créditos orçamentários e recursos
financeiros colocados à sua disposição.
A elaboração do Relatório norteou-se pelas normas de organização e apresentação de relatórios e de
peças complementares integrantes dos processos de contas da Administração Pública Federal, em
especial, a Instrução Normativa - TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, a Decisão Normativa -
TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013, a Portaria - TCU nº 90, de 16 de abril de 2014 e a Portaria -
CGU nº 522, de 4 de março de 2015.
Considerando que este Relatório de Gestão Individual será disponibilizado no Portal do IPHAN
(www.iphan.gov.br) para consulta pública, pretende-se que o documento forneça à sociedade
elementos para a completa avaliação da gestão do Instituto em 2014.
7
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS
GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO
1.1 Identificação da unidade jurisdicionada
Relatório de Gestão Individual
Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Cultura Código SIORG: 1926
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Denominação Abreviada: IPHAN
Código SIORG: 2045 Código LOA: 42204 Código SIAFI: 20411
Natureza Jurídica: Autarquia
CNPJ: 26.474.056/0001-71
Principal Atividade: Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
Código CNAE: 9102-3
Telefones/Fax de contato: (061) 2024-5500 (061) 2024-5501 (061) 2024-5502
Endereço Eletrônico: gabinete@iphan.gov.br
Página na Internet: http://www.iphan.gov.br
Endereço Postal: SEPS E.Q. 713/913 Lote “D” – Asa Sul – CEP: 70.390-135 – Brasília – DF
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
- Constituição Federal (inciso LXXIII do art. 5º; incisos III e IV do art. 23; incisos VII e VIII do art. 24; inciso IX do
art. 30; e arts. 215 e 216);
- Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937 – Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública (arts. 46 e
130);
- Decreto-Lei nº 8.534, de 2 de janeiro de 1946 – Passa à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional o
Serviço do mesmo nome, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, e dá outras providências;
- Decreto nº 66.967, de 27 de julho de 1970 – Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e
Cultura (inciso III, § 5º, letra B), inciso VII do art. 1º e art. 14);
- Decreto nº 84.198, de 13 de novembro de 1979 – Cria, na estrutura do Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por transformação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, e dá outras providências;
- Lei nº 6.757, de 17 de dezembro de 1979 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional Pró-Memória
e dá outras providências;
- Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 – Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública
Federal, e dá outras providências (inciso II e § 1º do art. 2º);
- Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio
Cultural – IBPC e da Biblioteca Nacional; e
- Medida Provisória nº 752, de 6 de dezembro de 1994 – Dispõe sobre a alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro
de 1992, na Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dá outras providências (art. 6º).
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
- Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 – Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional;
- Decreto-Lei nº 2.809, de 23 de novembro de 1940 – Dispõe sobre a aceitação e aplicação de donativos particulares
pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
- Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal (arts. 165 e 166);
8
- Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 – Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública (letras k) e l) do
art. 5º);
- Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941 – Dispõe sobre o tombamento de bens no Serviço do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional;
- Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 – Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos;
- Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 – Regula a ação popular (§ 1º do art. 1º);
- Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 – Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no
país, até o fim do período monárquico;
- Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-
ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras
providências (inciso III do art. 1º e art. 4º);
- Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000 – Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem
patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências;
- Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007 – Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que
dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S. A., altera dispositivos da
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências (inciso IV do art. 5º e art. 7º);
- Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 – Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências (art. 9º);
- Decreto nº 6.844, de 7 de maio de 2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, e dá outras
providências;
- Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010 – Institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras
providências; e
- Portaria MinC nº 92, de 5 de julho de 2012 – Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Disponíveis nos endereços abaixo:
http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=50&sigla=Documento&retorno=paginaBibliotecaVirtual
http://www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=4635
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
343001 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN-AM
343002 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARA, IPHAN-PA
343003 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-MA
343004 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO CEARA, IPHAN-CE
343005 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHAN-PE
343006 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ
343007 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-BA
343008 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN-SE
343009 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-SP
343010 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR
343011 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC
343012 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS
343013 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-MG
343014 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN-GO
9
343023 CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ
343024 CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-RJ
343026 IPHAN
343028 PALACIO GUSTAVO CAPANEMA
343029 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN D. FEDERAL,IPHAN-DF
343030 CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
343031 COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
343032 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB
343033 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO E.SANTO,IPHAN-ES
343034 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M.G.DO SUL,IPHAN-MS
343035 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN-AL
343036 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PIAUI, IPHAN-PI
343037 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN-RO
343038 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM RORAIMA – RR
343039 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO RIO G. NORTE/RN
343040 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO ACRE-AC
343041 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO AMAPA-AP
343042 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO MATO GROSSO – MT
343043 SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM TOCANTINS – TO
343045 PROGRAMA MONUMENTA
343046 CONDOMINIO DO PALACIO GUSTAVO CAPANEMA
343047 PAC CIDADES HISTORICAS - PAC CH
343048 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PAC CH – IPHAN
403101 INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
40401 INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
Todas acima relacionadas 40401
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
403101 INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
10
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é uma autarquia, que tem sede e foro no
Distrito Federal, está representada em todo o território nacional por meio de Superintendências nos
Estados, Unidades Especiais no Rio de Janeiro e Escritórios Técnicos em 27 Municípios. Tem como
Missão e finalidade promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural
brasileiro, visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o
desenvolvimento socioeconômico do País. É competência do Instituto, preservar, proteger,
fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro, na acepção do art. 216 da
Constituição.
Também compete ao IPHAN promover a identificação, a documentação, o reconhecimento, o
cadastramento, o tombamento e o registro do patrimônio cultural brasileiro; promover a
salvaguarda, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural protegido pela
União; elaborar normas e procedimentos para a regulamentação das ações de preservação do
patrimônio cultural protegido pela União, orientando as partes envolvidas na sua preservação;
promover e estimular a difusão do patrimônio cultural brasileiro, visando a sua preservação e
apropriação social; fiscalizar o patrimônio cultural protegido pela União, com vistas a garantir a sua
preservação, uso e fruição; exercer o poder de polícia administrativa, aplicando as sanções previstas
em lei, visando à preservação do patrimônio protegido pela União; desenvolver modelos de gestão
da política de preservação do patrimônio cultural brasileiro de forma articulada entre os entes
públicos, a sociedade civil e os organismos internacionais; e promover e apoiar a formação técnica
especializada em preservação do patrimônio cultural.
Na área de museologia, cabe ao IPHAN atuar de maneira complementar ao Instituto Brasileiro de
Museus – IBRAM, no que se refere à preservação do patrimônio cultural brasileiro.
A atuação do IPHAN observa as orientações estabelecidas para o Sistema Nacional de Cultura no
que diz respeito ao fortalecimento e institucionalidade da gestão cultural, adoção de princípios e
diretrizes comuns, compartilhamento de atribuições e responsabilidades entre os entes da
Federação, e instituição de instâncias de participação social, com vistas à efetividade das políticas
públicas de cultura. O Objetivo do IPHAN é instituir o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural -
SNPC com foco na disseminação e implementação efetiva da política de patrimônio cultural, em
estreita articulação e parceria com os entes federados. Está vinculado ao Ministério da Cultura e
integra o Programa Temático “Cultura, Preservação, Promoção e Acesso” no âmbito do Plano
Plurianual (PPA) 2012-2015.
Para cumprir sua missão e fortalecer a implementação do SNC e SNPC, atua de forma conjunta
com as instâncias estaduais e municipais de cultura e de patrimônio cultural e com órgãos
relacionados ao tema.
As diretrizes nacionais para o patrimônio cultural são deliberadas em instâncias colegiadas e as
pactuações relacionadas ao campo de gestão do patrimônio cultural são estabelecidas em parceria
com órgãos federais, estaduais e municipais e as diretrizes relacionadas ao reconhecimento de bens
como patrimônio cultural, no Conselho Consultivo do Iphan e Câmaras Técnicas.
O IPHAN integra o Sistema MinC e coordena a Política de Patrimônio Cultural, definida como
sendo um conjunto de ações executadas pela união, estados, municípios e Distrito Federal que
exerçam atividades de identificação, reconhecimento, preservação, promoção, fomento e
fiscalização do patrimônio cultural.
11
1.3 Organograma Funcional
Organograma Funcional do IPHAN
Fonte: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=14677&retorno=paginaIPHAN
12
Quadro A.1.3 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas /
Subunidades
Estratégicas
Competências Titular Cargo
Período
de
atuação
Diretoria
Órgão Colegiado composto pelo Presidente e pelos Diretores de Departamentos, com a atribuição de estabelecer
diretrizes e estratégias do IPHAN; opinar sobre os planos de ação e as propostas referentes ao processo de
acompanhamento e avaliação da execução das agendas do IPHAN; examinar, opinar e decidir sobre questões
relacionadas à proteção e à defesa dos bens culturais; apreciar propostas de edição de normas de abrangência nacional;
coordenar a elaboração do Plano Nacional de Preservação do Patrimônio e aprovar sua redação final; analisar processos
de identificação e negociação de fontes de recursos internos e externos para viabilização das ações planejadas do
IPHAN; e aprovar critérios e procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades.
Jurema de
Sousa
Machado
Presidenta
Todo o
ano de
2014
Conselho
Consultivo do
Patrimônio
Cultural
Órgão Colegiado composto por nove representantes de instituições públicas e privadas e por 13 representantes da
sociedade civil, com a competência de examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas à proteção do
Patrimônio Cultural Brasileiro, tais como o tombamento de bens culturais de natureza material, o registro de bens
culturais imateriais, autorização para a saída temporária do país de obras de arte ou bens culturais protegidos, na forma
da legislação em vigor, e de opinar sobre outras questões relevantes do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Jurema de
Sousa
Machado
Presidenta
Todo o
ano de
2014
Comitê Gestor
Órgão Colegiado composto pelo Presidente, pelos Diretores, pelo Procurador-Chefe, pelos Superintendentes e pelos
Diretores dos Centros Culturais e Nacionais, com a atribuição de colaborar na formulação das políticas públicas de
preservação do patrimônio cultural brasileiro; propor ações de articulação com os outros órgãos, programas e ações
culturais do Ministério da Cultura; colaborar na formulação do planejamento estratégico e orçamentário e do
desenvolvimento institucional do IPHAN; colaborar na elaboração de diretrizes para implementação do Plano Anual de
Ação; propor diretrizes para a política de recursos humanos e implantação de instrumentos voltados para seu
desenvolvimento; e elaborar propostas para o estabelecimento de normas técnicas e administrativas de abrangência
nacional.
Jurema de
Sousa
Machado
Presidenta
Todo o
ano de
2014
Departamento de
Patrimônio
Material e
Fiscalização
Identificar, reconhecer, preservar e fiscalizar o patrimônio cultural material, composto pelo conjunto de bens culturais
classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico;
belas artes; e das artes aplicadas. Os bens materiais são divididos em bens imóveis, como os núcleos urbanos, sítios
arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; e móveis, como coleções arqueológicas, acervos museológicos,
documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.
Andrey
Rosenthal
Schlee
Diretor
Todo o
ano de
2014
Departamento de
Patrimônio
Imaterial
Identificar, reconhecer, salvaguardar e monitorar o patrimônio cultural imaterial, que diz respeito às práticas e domínios
da vida social manifestadas em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas,
musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).
Célia
Maria
Corsino
Diretora
Todo o
ano de
2014
Departamento de
Articulação e
Planejar, desenvolver, executar, fomentar, articular e avaliar ações de promoção, educação e informação, de forma a
favorecer o registro, a produção, a pesquisa, o intercâmbio e a difusão do conhecimento sobre o patrimônio cultural
Luiz
Philippe
Peres
Diretor Todo o
ano de
13
Fomento brasileiro, a gestão participativa, socialização e maior apropriação afetiva e social do patrimônio cultural pela sociedade. Torelly 2014
Diretoria do
PAC Cidades
Históricas
Promover a execução do PAC Cidades Históricas, cujos investimentos, somados a outras ações das três esferas de
governo, fazem parte de uma nova estratégia de preservação do patrimônio cultural, articulada às demais políticas
públicas, especialmente àquelas de caráter social e econômico, como a educação, a saúde, o turismo e a geração de
empregos e oportunidades econômicas, comprometida com o desenvolvimento local e sustentável, proporcionando
incentivos à melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura às gerações atual e futuras, ambientes urbanos mais
humanos e respeitosos para com os valores culturais, preservando bens que caracterizam a nossa cultura e conferem ao
Brasil uma diversidade de identidades única em todo o mundo.
Robson
Antônio de
Almeida
Diretor
Todo o
ano de
2014
Departamento de
Planejamento e
Administração
Fornecer o suporte necessário à execução das atividades finalísticas da Instituição, através da gestão de pessoal,
planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, logística, convênios, licitações, contratos e tecnologia da informação,
objetivando a administração estratégica por resultados voltada para a excelência do sistema de gestão organizacional,
tendo como foco a eficiência, eficácia e efetividade dos processos, projetos e recursos necessários ao funcionamento do
IPHAN, de forma a melhor atender a sociedade e assegurar o cumprimento de sua missão institucional.
Marcos
José Silva
Rêgo
Diretor
Todo o
ano de
2014
14
1.4 Macroprocessos finalísticos
Os macroprocessos finalísticos estão afetos à essência da missão do Iphan voltados para a prestação
e disponibilização de serviços e produtos da organização, diretamente ao cidadão e sociedade e são
suportados pelos processos de apoio do Instituto, definidos a partir de um indicativo sinalizado no
Planejamento Estratégico que vem se materializando no contexto da Iniciativa do Mapa Estratégico
2013-2015 – Implantar a Gestão por Processos (Objetivo 9 – Implantar Gestão Estratégica por
Resultados). Atualmente a organização vivencia um processo de transição da cadeia de valor “As
Is” para uma cadeia de valor “To Be”.
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos
Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços
Preservar o Patrimônio
Arqueológico
Realizar o planejamento, gestão,
preservação e fomento do
Patrimônio Arqueológico.
• Gerir pesquisa e licenciamento;
• Reconhecer sítios arqueológicos;
• Fiscalizar bens arqueológicos
Gerir Articulação e Fomento Coordenar a difusão do
patrimônio cultural
• Fomento a projetos incentivados (PRONAC);
• Gestão de documentos e Informações;
• Promoção da educação patrimonial.
Gerir Patrimônio Material e
Fiscalização
Realizar o planejamento, gestão,
preservação e fomento do
Patrimônio Material.
• Identificação do Patrimônio Material;
• Proteção do Patrimônio Material;
• Conservação do Patrimônio Material
Gerir Patrimônio Imaterial
Realizar o planejamento, gestão,
salvaguarda e fomento do
Patrimônio Imaterial.
• Identificação do Patrimônio Imaterial;
• Reconhecimento do patrimônio Imaterial;
• Apoio e fomento ao Patrimônio Imaterial.
15
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
2.1 Estrutura de Governança
Fazem parte da Estrutura de Governança do IPHAN o Departamento de Planejamento e
Administração – DPA, o Gabinete da Presidência, a Procuradoria Federal – PF e a Auditoria Interna
– AUDIN, tendo como apoio à Governança o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
A Estrutura de Governança do IPHAN está organizada da seguinte forma (Decreto 6.844/2009):
Diretoria Colegiada, composta pelo Presidente do órgão e cinco Diretores e possui poder
deliberativo. A Diretoria Colegiada se reúne com regularidade e delibera sobre assuntos de
interesses das partes interessadas do patrimônio cultural e dos cidadãos, a fim de melhor atender as
demandas, elevar o desempenho e aumentar o grau de transparência da atuação do IPHAN. Atua de
forma efetiva na definição das políticas sobre o ambiente de controle, tendo dado bastante ênfase e
firmado, por ocasião do processo de construção do seu planejamento estratégico e da Carta ao
Cidadão, o conjunto de valores éticos, compromissos e condutas obrigatórios a serem observadas na
prática de todos os servidores do IPHAN; o Conselho Consultivo – com 9 representantes de
Institutos e Associações de Classe e 13 membros da Sociedade Civil – com competência para
examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas ao tombamento, ao registro de bens
culturais de natureza imaterial e à saída de bens culturais do País e opinar acerca de outras questões
relevantes propostas pelo Presidente; o Comitê Gestor – com representantes das 27
Superintendências do órgão nos Estados, pelos Diretores, Procurador Chefe, Diretores das Unidades
Especiais e Presidente do Instituto – contribui para formulação de politicas públicas de preservação
do patrimônio cultural, na formulação do planejamento estratégico e no orçamentário, no
desenvolvimento de politica de recursos humanos, elaboração de normas técnicas e administrativas
de abrangência nacional e propõe ações de articulação interinstitucional de preservação do
Patrimônio Cultural; a Auditoria Interna – estrutura orgânica de controle do Instituto diretamente
subordinada à Presidente do órgão, cujas atribuições e competências estão descritas neste relatório,
cabendo-lhe, de modo suplementar, exames de conformidade do desempenho dos componentes e
instrumentos do controle interno do IPHAN, favorecendo o alcance dos objetivos estratégicos
projetados, mediante redução, a níveis aceitáveis, dos riscos relacionados à atuação do Instituto.
Cabe ainda a AUDIN, conforme atribuições regimentais, assessorar, orientar, acompanhar e avaliar
os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil, de material, patrimonial,
operacional e de pessoal quanto à legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e ao
cumprimento da legislação pertinente; acompanhar a implementação das recomendações e
determinações de medidas saneadoras apontadas pelos órgãos/unidades do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União; coordenar as ações
necessárias, objetivando prestar informações, esclarecimentos e oferecer razões de justificativa aos
órgãos de controle interno e externo; auxiliar na elaboração de relatórios e expedientes,
relacionados com as diligências promovidas pelos órgãos e unidades do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União; elaborar o Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna – PAINT e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna –
RAINT; examinar e emitir parecer sobre a Prestação de Contas Anual do IPHAN e em Tomadas de
Contas Especiais, segundo diretrizes emanadas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal e do Tribunal de Contas da União; promover diligências e elaborar relatórios por demanda
da Presidência e das Diretorias; e orientar a Presidência, as Diretorias, o Comitê Gestor, as
Superintendências do IPHAN nos Estados e Distrito Federal e as Unidades Especiais, nos assuntos
de sua competência.
Como apoio à Governança o órgão conta com o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação -
COGESTI, instituído pela Portaria nº 235, de 20 de julho de 2010, publicada em 4 de agosto do
16
mesmo ano. Seu principal objetivo é deliberar sobre planejamento, orçamentação, investimentos,
priorização e gerenciamento de riscos de toda a Política de Tecnologia da Informação do IPHAN,
por meio de reuniões regulares de seus membros: os Diretores de Departamentos, o Chefe de
Gabinete e o Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação. A composição e o funcionamento
do COGESTI obedecem ao disposto em seu Regimento Interno, instituído pela supracitada Portaria
nº 82, de 2012, Devido à natureza de suas deliberações, o COGESTI é o ator estratégico da
Governança de TI no IPHAN.
17
2.2 Atuação da unidade de auditoria interna
Estratégia de atuação em relação à unidade central e às unidades ou subunidades
descentralizadas, quando houver;
A estratégia de atuação da auditoria interna do Iphan em relação à sede e às respectivas
superintendências ocorre por meio de acompanhamento via Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI, Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP,
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV, etc, bem
como análise documental amostral quando cabível, para verificar como essas unidades gerenciam
os recursos. Desempenha também orientação preventiva, utilizando como subsídio os acórdãos do
TCU e alterações e modificações ocorridas na legislação.
Informações quantitativas e qualitativas (área de negócio, unidade regional, objeto, etc.) das
auditorias e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão;
As atividades da auditoria direcionam-se principalmente à orientação aos gestores na prevenção de
falhas, saneamento de inconsistências e esclarecimento de dúvidas, visto que, em virtude da força
de trabalho reduzida, composta de 4 (quatro) colaboradores, dos quais apenas 02 (dois) são
servidores públicos, incluindo o titular da AUDIN, ficou inviabilizada a realização de auditorias e
/ou fiscalizações in loco no presente exercício.
Demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação comparativa
entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as
principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade jurisdicionada;
No plano anual de auditoria do exercício de 2014, houve a previsão de 12 (doze) ações de controle
(correspondentes a 1.808 homens/hora) relacionadas com as atividades meio e fim desta Autarquia.
Dentre os trabalhos mais relevantes realizados, destacam-se o acompanhamento dos processos de
pregões, convênios, PAC-CH, suprimentos de fundos, tomada de preços, dispensa e inexigibilidade
de licitações (32 processos examinados), da concessão e pagamento de diárias e passagens (109
processos examinados), e o atendimento das demandas provenientes dos órgãos de controle interno
e externo (CGU/PR e TCU) (55 diligências).
Eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de
auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando
os ganhos operacionais deles decorrentes;
No exercício de 2014 não houve alterações na estrutura organizacional da auditoria interna, que
permanece na estrutura da Presidência do Órgão.
Opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à apuração
dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o
desempenho operacional da unidade jurisdicionada.
O uso de indicadores de resultado no IPHAN se intensificou a partir de 2013, com a implantação da
política de gestão estratégica. Com isso, a instituição teve a oportunidade de estabelecer um
conjunto de objetivos e indicadores que permitem mesmo de forma embrionária expressar o
desempenho da gestão.
18
O sistema de governança está em fase de estruturação. Ressaltamos a consolidação de algumas
práticas: o funcionamento do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, a realização das
Reuniões Colegiadas e das Reuniões de Análise Estratégica, permitindo a adoção de deliberações e
tomadas de decisões consistentes e participativas.
Esta Autarquia apresenta também um empenho significativo em relação à implantação da gestão
por processos com vista à racionalização do uso e utilização dos recursos e a satisfação das partes
interessadas.
Destaque-se ainda que a constituição da Comissão de Ética, a implantação da Carta de Serviços ao
Cidadão, à instituição da Gestão por Competência e o fortalecimento do Serviço de Informações ao
Cidadão-SIC, são práticas que foram priorizadas pela alta administração, cujos resultados já
evidenciam que o órgão caminha para a efetiva qualificação de sua gestão com foco na
transparência e na participação social.
A instituição do Planejamento Estratégico permitiu o direcionamento de rumos, o alinhamento de
estratégias e processos, a reflexão sobre os riscos e sobre as necessidades relacionadas aos sistemas
estruturantes para a Política de Patrimônio Cultural, consolidados no Plano Diretor de Tecnologia
da Informação (PDTI 2013-2015).
Nesse contexto, a auditoria interna interage de forma cooperativa e pedagógica, na busca de
resultados dos indicadores junto às unidades, com o intuito de promover o aprendizado, e a
mitigação de ações corretivas.
19
2.3 Sistema de Correição
A execução das atividades de correição no âmbito do IPHAN é realizada em observância as normas
aplicáveis para o Direito Administrativo Disciplinar tendo como base legal a Constituição Federal,
que veio a ser regulamentada pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e normativo interno,
conforme art. 21, inciso XIV, e art. 115, inciso XII, § 1º e 2º da Portaria nº 92, de 5 de julho de
2012, que aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
IPHAN e delegação regulamentada pela Portaria nº 673, de 16 de outubro de 2009;
Regimento Interno do IPHAN - Portaria nº 92, de 2012:
Art. 21. Ao Departamento de Planejamento e Administração – DPA compete:
...
XIV - coordenar, acompanhar e orientar as atividades relacionadas a procedimentos de
caráter disciplinar no âmbito do IPHAN;
...
Art. 115. Ao Presidente incumbe:
...
XII - instaurar, no âmbito do IPHAN, processos de sindicância e processos
administrativos disciplinares (PAD), homologar seus resultados e aplicar as sanções cabíveis, bem
como decidir acerca das propostas de arquivamento de denúncias e representações;
§1º À exceção dos incisos III, VIII, IX, X e XI, as atribuições contidas neste artigo
poderão ser delegadas.
§2º A delegação da competência de que trata o inciso XII deverá obedecer à legislação
vigente sobre a matéria.
Portaria nº 673, de 2009:
Art. 2º Delegar competência aos Superintendentes Estaduais e Distrital e aos Diretores
de Unidades Especiais para, no desempenho de suas atividades institucionais, praticarem atos de
gestão nas seguintes áreas:
...
§ 2º PESSOAL
...
II - Determinar a instauração de processos de sindicância, bem como homologar seus
resultados, aplicando aos infratores as sanções cabíveis, observadas as disposições contidas no art.
141 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
III - Processos Administrativos Disciplinares - PAD serão instaurados exclusivamente
pelo Diretor do Departamento de Planejamento e Administração;
As atividades de correição executadas por este Instituto englobam:
I – Coordenar, acompanhar e orientar as atividades relacionadas a procedimentos de
caráter disciplinar no âmbito do IPHAN;
II – examinar denúncias de irregularidades praticadas no âmbito do IPHAN,
submetidas à Procuradoria Federal Especializada, e emitir parecer sobre a necessidade ou não de
apuração de responsabilidade;
20
III – Indicar os membros da comissão processante a serem designados pelo Diretor do
Departamento de Planejamento e Administração;
IV - examinar e emitir despachos em processos administrativos disciplinares e de
sindicâncias nas fases de instauração e julgamento e na de recurso administrativo hierárquico;
V - orientar, supervisionar e acompanhar os trabalhos das Comissões de Processos
Administrativos Disciplinares e de Sindicâncias, no que tange a observância de prazos, presteza nas
diligências e investigações, forma e conteúdo dos atos processuais, visando aferir a correta aplicação
da legislação pertinente;
VI - manter informações atualizadas sobre aos processos disciplinares instaurados,
penalidades aplicadas e portarias publicadas;
VII - Dar ciência aos servidores envolvidos do julgamento do processo disciplinar;
VIII - proceder aos cadastramentos dos processos junto ao Sistema CGU PAD;
IX - atender a demanda dos órgãos de controle interno e externo quanto aos
procedimentos disciplinares;
X - manter informações atualizadas sobre aos processos disciplinares instaurados,
penalidades aplicadas e portarias publicadas;
XI - propor a instauração de Termo Circunstanciado Administrativo, quando for o
caso.
21
Visando ensejar o atendimento do presente item, encaminhamos o resultado dos eventos apurados no ano de 2014:
INFORMAÇÕES SOBRE PAD’S, SINDICÂNCIAS INVESTIGATÓRIAS E SINDICÂNCIAS PUNITIVAS - 2014.
INFORMAÇÕES QUANTIDADE N° PROCESSO ASSUNTO/DENÚNCIA MEDIDAS ADOTADAS
PAD’s instaurados 03
01450.010487/2008-69
01450.000658/2014-90
Trata o processo de apuração de
possíveis irregularidades na
contratação de estagiária
PAD Concluído – O julgamento
concluiu por não aplicar penalidade
e arquivar o processo.
01450.010839/2008-86
01450.007357/2014-97
Indícios de irregularidades
ocorridas no Pregão Presencial nº.
11/2008 para a contratação de
serviços denominados "Edições
Técnicas do Patrimônio de
Natureza Material", fundamentado
no Contrato nº. 33/2008.
Após o término dos trabalhos da
comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, o
processo fora remetido à
Procuradoria Federal junto ao
IPHAN para manifestação acerca
dos trabalhos desempenhados pela
comissão e posterior
encaminhamento para julgamento.
01450.000673/2014-38
01502.001811/2013-62
01450.000054/2011-09
Possíveis irregularidades na
solicitação de abono de faltas
Após o término dos trabalhos da
comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, o
processo fora remetido à
Procuradoria Federal junto ao
IPHAN para manifestação acerca
dos trabalhos desempenhados pela
comissão e posterior
encaminhamento para julgamento.
Sindicâncias Punitivas
instauradas 01 01421.000802/2013-54
Possível infringência ao dever de
cumprir ordem ao superior
hierárquico
Após o término dos trabalhos da
comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, o
processo fora remetido à
Procuradoria Federal junto ao
IPHAN para manifestação acerca
dos trabalhos desempenhados pela
comissão e posterior
encaminhamento para julgamento.
22
PAD’s julgados 02
01450.010487/2008-69
01450.000658/2014-90
Trata o processo de apuração de
possíveis irregularidades na
contratação de estagiária
PAD Concluído – O julgamento
concluiu por não aplicar penalidade
e arquivar o processo.
01450.012826/2012-28
Solicitação de Auditoria n°
201118392/001-CGU, por meio da
qual a Coordenação-Geral de
Auditoria da Área Cultura, da
Secretaria Federal de Controle
Interno, informa ter sido detectada
a apresentação de propostas
culturais no sistema SalicWeb do
Ministério da Cultura por empresas
em cujo quadro societário
encontram-se servidores do
Ministério da Cultura (MinC) e
deste Instituto, com atribuições de
gestão em tais empresas.
PAD concluído – O julgamento
decidiu por aplicar ao servidor
acusado a penalidade de suspensão
por 90 (vinte) dias e converter a
penalidade em multa de 50%
(cinquenta por cento) por dia de
vencimento ou remuneração.
Sindicâncias Punitivas
julgadas Nenhuma Nenhuma Nenhuma Nenhuma
Quantidade de
advertências aplicadas Nenhuma Nenhuma Nenhuma Nenhuma
Quantidade de suspensões
aplicadas 1 01450.012826/2012-28
Solicitação de Auditoria n°
201118392/001-CGU, por meio da
qual a Coordenação-Geral de
Auditoria da Área Cultura, da
Secretaria Federal de Controle
Interno, informa ter sido detectada
a apresentação de propostas
culturais no sistema SalicWeb do
Ministério da Cultura por empresas
em cujo quadro societário
encontram-se servidores do
Ministério da Cultura (MinC) e
deste Instituto, com atribuições de
gestão em tais empresas.
PAD concluído – O julgamento
decidiu por aplicar ao servidor
acusado a penalidade de suspensão
por 90 (vinte) dias e converter a
penalidade em multa de 50%
(cinquenta por cento) por dia de
vencimento ou remuneração.
Quantidade de demissões
aplicadas Nenhuma Nenhuma Nenhuma Nenhuma
23
Quantidade de destituições
de cargo em comissão
aplicadas
Nenhuma Nenhuma Nenhuma Nenhuma
IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DOS MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS – 2014.
MACROPROCESSO N° PROCESSO ASSUNTO/DENÚNCIA MEDIDAS ADOTADAS
Gerir Patrimônio
Material e
Fiscalização
01450.010839/2008-86
01450.007357/2014-97
Indícios de irregularidades ocorridas no Pregão Presencial nº. 11/2008
para a contratação de serviços denominados "Edições Técnicas do
Patrimônio de Natureza Material", fundamentado no Contrato nº.
33/2008.
Após o término dos trabalhos da comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, o processo
fora remetido à Procuradoria Federal junto ao
IPHAN para manifestação acerca dos trabalhos
desempenhados pela comissão e posterior
encaminhamento para julgamento.
Comunicamos que estamos atentos e em consonância com os preceitos contidos nos arts. 4º e 5º da Portaria nº 1.043, da Controladoria-Geral da União
– CGU, consoante demonstrado no relatório, em anexo, extraído do Sistema CGU-PAD.
24
2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM
AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução
dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. x
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. x
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos
em documentos formais. x
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das
instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
x
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições
claras das responsabilidades. x
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da
competência da UJ. x
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ. x
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e
metas da unidade. x
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de
ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. x
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações
e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. x
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças
no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. x
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados
em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. x
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade. x
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância
para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. x
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de
bens e valores de responsabilidade da unidade. x
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. x
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação. x
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão x
25
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade
suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. x
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível. x
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos
e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em
todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. x
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo. x
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo
pelas avaliações sofridas. x
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho. x
Análise crítica e comentários relevantes:
A alta administração do Iphan e os atores internos reconhecem a importância dos controles internos para o alcance
dos objetivos estratégicos da instituição e para a melhoria do desempenho do Instituto, e tem se mobilizado para
promover melhorias, na busca da sistematização de um controle interno mais eficaz. Vem buscando aperfeiçoar a
comunicação por entender que é um elemento essencial para concretizar esse objetivo, tanto nos processos internos
quanto no relacionamento com a sociedade por meio de diversas mídias. Em 2011, a efetiva implantação do Serviço
de Informação ao Cidadão possibilitou que os cidadãos e sociedade tivessem ainda mais opções de comunicação com
o órgão. O portal do Iphan coloca disponíveis os documentos que regem a instituição, e no Boletim de Serviço, dar
publicidade aos atos administrativos. A estratégia de capacitação dos servidores e a implantação de sistemas de
acompanhamento das ações estão sendo desenvolvidos para eliminar as fragilidades no controle interno.
Quanto à avaliação de riscos, mesmo a organização tendo os objetivos e iniciativas explicitados em documentos, não
tem sido prática no Iphan o diagnóstico e tratamento sistematizado de riscos, com ressalva à área de tecnologia de
informação (TI), na qual se evidencia a existência de processos de quantificação dos riscos relacionados a processos
de contratações. Ressalta-se, que as decisões do Instituto são sustentadas por notas técnicas, documentos estes, que
registram a contextualização do tema a ser tratado e, dependendo do caso, os riscos relacionados à segurança jurídica
foram diagnosticados assim como os principais fatores que podem impactar o alcance de sua Missão.
No contexto missão da organização, relativo às metas anuais, tem-se o acompanhamento periódico por meio de ações
de controle voltadas a corrigir rumos e tratar as oportunidades de melhorias de forma tempestiva.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
26
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.
3.1 Canais de acesso do cidadão
Voltados para permitir ao cidadão interagir com a organização seja para conhecer suas práticas, as
formas de atendimento de suas demandas, recebimento de dados e resultados de seus
encaminhamentos, seja para que a esses e a sociedade estejam disponíveis mecanismos de
atendimento às solicitações, reclamações, denúncias, sugestões de melhorias, elogios e outros.
Portal do IPHAN: www.iphan.gov.br
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) – Permite que qualquer
pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação ao IPHAN, por meio do
endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema.
As respostas às solicitações podem se da de acordo com as opções disponíveis no Sistema:
pessoalmente, por e-mail ou Correios, com custo para o usuário, e pelo próprio sistema.
Em 2013, foram feitas 184 solicitações de acesso à informação diretamente pelo sistema e-sic, todas
respondidas via sistema e e-mail.
Em 2014, houve 150 solicitações de acesso à informação, também, diretamente pelo sistema e-sic,
assim como em 2013 todas foram respondidas via sistema e e-mail.
Infere-se que a redução nas solicitações de acesso à informação ocorreu em função do esforço que o
IPHAN tem empreendido de observar o princípio da publicidade como preceito geral e do sigilo
como exceção determinado pela Lei de Acesso, perseguindo a troca da transparência passiva pela
transparência ativa e pela qualificação das informações, com a inserção no seu Portal, do maior
número de dados diretamente relacionados às solicitações mais recorrentes que dizem respeito às
diversas áreas de atuação do Instituto, ampliando o rol de informações a serem acessadas
diretamente pelos cidadãos.
27
Registre-se que a inexistência de demandas presenciais ou de outro instrumento estabelecido pela
Lei de Acesso, é decorrência da iniciativa didática de instruir o cidadão a fazer seu pedido sempre
pelo e-SIC, colocando à sua disposição as instalações e as ferramentas previstas para tal finalidade
na instituição.
Gráfico I - Solicitações de Acesso à Informação (e-SIC)
Fonte: IPHAN
Fale Conosco (faleconosco@iphan.gov.br) – Recebe solicitações relacionadas a diversas
atividades do IPHAN, como registros, tombamentos, fiscalizações, denúncias, fomento, pesquisa,
entre outras.
A resposta à solicitação de informação geral se dá por e-mail e de imediato. As demandas sobre
temas técnicos específicos são encaminhadas para as Diretorias e Superintendências do IPHAN, que
respondem diretamente ao solicitante.
Nos anos de 2013 e 2014 respectivamente o Fale Conosco recebeu 1.916 e 3.278 solicitações as
quais foram atendidas em sua totalidade conforme gráficos II, III, IV e V a seguir:
28
Gráfico II - Atendimentos do Fale Conosco
Fonte: IPHAN
Gráfico III - Divisão por temas Tabela Fale Conosco
Fonte: IPHAN
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
312 343
396
284 280 301
Atendimentos do Fale Conosco 2° semestre 2013
61%
9%
7%
6,5%
6% 5,5% 3% 2%
Divisão por temas Tabela Fale Conosco 2° Semestre de 2013
Temas Gerais
Concurso IPHAN
Public. E Cursos
Reclamações
Denuncias
Tombamento
Sugestões
Elogios
29
Gráfico IV - Atendimentos do Fale Conosco de 2014
Fonte: IPHAN
Gráfico V - Segmento por temas Tabela Fale Conosco 2014
Fonte: IPHAN
A Pesquisa de Satisfação e Imagem realizada pelo IPHAN em 2014 apontou que a média de
satisfação com o Fale Conosco é de 59,1%.
302
280
301
255
305
256
280 274
293
265 273
194
Atendimentos do Fale Conosco de 2014
62,5% 11%
8% 7,5%
6% 5%
Segmento por temas Tabela Fale Conosco 2014
Temas Gerais
Publicação
Tombamento
Sugestões / Elogios
Reclamaçoes
Denúncias
30
Conforme demonstrado o atendimento do Fale Conosco tem procurado executar suas atividades
com rapidez e clareza com média de 350 a 400 mensagens por mês, de acordo com os pressupostos
estabelecidos na carta de serviços ao cidadão, que prima pela transparência na comunicação entre os
órgãos públicos, o cidadão e a sociedade.
Unidades do IPHAN – as unidades administrativas do IPHAN em todo o território nacional
também atendem as demandas do cidadão e sociedade de forma regular, de segunda a sexta-feira
das 9h às 12h e das 14h às 17h.
31
3.2 Carta de Serviços ao Cidadão
Elaborada de forma participativa, envolveu todas as unidades administrativas do órgão e foi
submetida à apreciação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. A Carta de Serviços ao
Cidadão do IPHAN foi divulgada à sociedade em 23 de julho de 2014 com o objetivo de facilitar o
acesso e garantir ao cidadão o direito de receber serviços em conformidade com os padrões
definidos, tendo como diretrizes a transparência, a interação com a sociedade, a qualidade dos
processos e o atendimento ético e efetivo.
A Carta observou o disposto no Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 e na Instrução
Normativa Seges/MP nº 1, de 6 de janeiro de 2010.
A efetividade dos compromissos firmados está atrelada a qualificação dos processos por meio dos
quais os serviços são executados, razão pela qual o IPHAN, mesmo tendo explicitado o seu
conjunto de serviços priorizou os que foram elencados no anexo I da referida Carta, para centrar
esforços nos primeiros dois anos, tendo em vista que a gestão por processo está em fase de
implementação embrionária.
Os compromissos priorizados estão definidos:
32
CARTA AO CIDADÃO
COMPROMISSO COM MELHORIAS PRIORIZADAS
COMPROMISSO SERVIÇO MACROPROCESSO PROCESSO METAS PADRÃO DE
ATENDIMENTO
INDICADOR
NOME
DESCRIÇÃO
Racionalizar e qualificar os processos de atendimento aos
usuários.
Tombamento de bens
culturais de natureza material
Gerir bens materiais Realizar
tombamento
Reduzir em 30% (de
7 anos para 5 anos) o
tempo dispendido para o deferimento
do tombamento
Até 30 (trinta) dias para informar a abertura de
processo administrativo.
Até 5 (cinco) anos para informar o deferimento ou
indeferimento do
tombamento
PER = Percentual de
redução de
tempo
Este indicador mede a
quantidade de anos entre a data de deferimento do
tombamento e a data de
inicio da instrução do processo
Bens culturais do patrimônio cultural
ferroviário
Gerir bens materiais Analisar valor histórico artístico e
cultural ferroviário
Reduzir em 30% (de 5 anos para 3 anos e
meio) o tempo
dispendido para o
deferimento do
pedido de inscrição
Até 30 (trinta) dias para
informar a abertura de
processo administrativo. Até 5 (cinco) anos para
informar o deferimento ou
indeferimento do pedido de inscrição
PER =
Percentual de
redução de
tempo
Este indicador mede a quantidade de anos entre a
data de deferimento do
pedido de inscrição e a data
de inicio da instrução do
processo
Registro de bens
culturais de natureza
imaterial
Reconhecer bem imaterial Identificar bens Imateriais
Reduzir em 30% (de
3 anos para 2,1
anos) o tempo dispendido para o
deferimento do
Registro
Até 30 (trinta) dias para
informar a abertura de
processo administrativo. Até 2 (dois) anos para
informar o deferimento ou
indeferimento do Registro
PER =
Percentual de redução de
tempo
Este indicador mede a quantidade de anos entre a
data de deferimento do
Registro e a data de inicio da instrução do processo
Permissões e
autorizações para a realização de pesquisas
arqueológicas
Preservar o patrimônio
arqueológico
Gerir pesquisa e
licenciamento
Reduzir em 30% (de
90 dias para 63 dias
= 27 dias) o tempo dispendido para
emissão de portaria e
análise de relatórios
Até 90 (noventa) dias para análises de projetos para
emissão de portaria; e até
90 (noventa) dias para
análise de relatórios
PER =
Percentual de redução de
tempo
Este indicador mede a
quantidade de dias entre a
data do pedido de permissão e a data final de emissão de
portaria ou análise de
relatórios
Autorização para intervenção em bens
imóveis tombados
Gerir bens materiais
Solicitar autorização de Intervenções
Reduzir em 20% (de 45 dias para 36 dias
= 9 dias) o tempo
dispendido para emissão de
autorizações
Até 45 (quarenta e cinco) dias para concessão da
autorização
PER =
Percentual de
redução de tempo
Este indicador mede a
quantidade de dias entre a
data do pedido de permissão e a data final de autorização
33
CARTA AO CIDADÃO
COMPROMISSO COM MELHORIAS PRIORIZADAS
COMPROMISSO SERVIÇO MACROPROCESSO PROCESSO METAS PADRÃO DE
ATENDIMENTO
INDICADOR
NOME
DESCRIÇÃO
Disponibilização de
acervo bibliográfico
Gerir Informação e
Documentação
Disponibilizar
acesso à informação
Ampliar em 10% (de
5.000 para 5.500) o
acesso aos acervos bibliográficos
Até 5.000 acessos ao ano
PAA =
Percentual de
Acesso a Acervos
Este indicador mede o
número de solicitações de
acesso à acervos atendidas
no ano sobre o total de acessos à acervos solicitados
no ano
Disponibilização dos arquivos técnicos e
documentos históricos
Gerir Informação e
Documentação
Disponibilizar
acesso à informação
Ampliar em 10% (de 2.000 para 2.200) o
acesso aos acervos bibliográficos
Até 2.000 acessos ao ano
PAA =
Percentual Acesso a
Arquivos Técnicos e
Históricos
Este indicador mede o
número de solicitações de acesso à acervos atendidas
no ano sobre o total de acessos à acervos solicitados
no ano
Adotar sistemática de
monitoramento e de avaliação de seu desempenho
– com ênfase nos
compromissos assumidos nesta Carta – emitindo
informes periódicos para
controle dos resultados alcançados e correção de
rumos, quando necessário.
Monitoramento e
Avaliação Gerir estratégia e resultados Monitorar resultados
Monitorar 100% dos
compromissos da Carta de Serviço
Disponibilização de monitoramento e ajustes
quando necessário a cada
trimestre
PER = Percentual de
compromissos
efetuado
Este indicador mede o
percentual de compromissos efetivamente monitorados
em relação ao total de
compromissos divulgados a Carta ao Cidadão
Avaliar sistematicamente a satisfação dos usuários dos
seus Serviços/produtos.
Pesquisa Gerir estratégia e resultados Realizar avaliação de
satisfação
Aplicar a pesquisa de
satisfação do IPHAN juntos aos seus
usuários a cada 2
anos
A cada 2 (dois) anos PER = Percentual de
satisfação
Este indicador mede o grau
de satisfação da sociedade e
usuários dos Serviços/produtos do IPHAN
34
3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços
Em parceria com a Universidade Federal Fluminense no período de agosto a dezembro de 2014 foi
realizada a primeira Pesquisa de Satisfação e Imagem do IPHAN na qual foram contemplados
constructos relativos à satisfação dos usuários dos serviços contemplados nos compromissos
firmados na Carta ao Cidadão.
A pesquisa realizada permitiu se estabelecer a linha de base quanto aos resultados relativos à
Satisfação Geral dos cidadãos/usuários/clientes com os serviços prestados pelo IPHAN, que é de
51,7 %.
35
3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada
Os Relatórios de Auditoria podem ser acessados pelo seguinte endereço eletrônico:
http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=15260&sigla=Documento&retorno=pag
inaDocumento.
Os Relatórios de Gestão podem ser acessados pelo seguinte endereço eletrônico:
http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=15449&sigla=Documento&retorno=pag
inaDocumento.
36
3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada
O IPHAN designou responsáveis em cada Unidade para monitorar continuadamente por meio de
planilha em Excel, o cumprimento dos padrões de qualidade do atendimento estabelecidos na Carta
ao Cidadão com periodicidade trimestral. Em sua primeira medição e considerando o trabalho que
vem sendo desenvolvido de qualificação dos processos por meio dos quais os serviços são
executados, os primeiros resultados dos 10 serviços priorizados são:
50% estão em fase de implementação do novo padrão do serviço/processo
SERVIÇO MACROPROCESSO PROCESSO
Registro de Bens
Culturais de Natureza
Imaterial
Reconhecer bem
Imaterial Registrar Bens Imateriais
Disponibilização de
Acervo Bibliográfico
Gerir Informação e
Documentos
Disponibilizar
Acesso à Informação
Disponibilização dos
Arquivos Técnicos
e Documentos
Históricos
Gerir Informação e
Documentos
Disponibilizar Acesso à
Informação
Disponibilização dos
Arquivos técnicos
E documentos
Históricos
Gerir Informação e
Documentos
Disponibilizar Acesso à
Informação
Monitoramento e Avaliação
Gerir Estratégia e Resultados Monitorar Resultados
40% estão em fase de planejamento para a implantação do novo padrão do serviço/processo
SERVIÇO MACROPROCESSO PROCESSO
Tombamento de Bens Culturais de
Natureza Material Gerir Bens Materiais
Realizar
Tombamento
Bens Culturais do Patrimônio
Ferroviário Gerir Bens Materiais
Analisar valor Histórico Artístico e
Cultural Ferroviário
Permissões e Autorizações para a
Realização de Pesquisas Arqueológicas
Preservar o Patrimônio
Arqueológico Gerir Pesquisa e Licenciamento
37
Autorização para
Intervenção em Bens
Imóveis Tombados
Gerir Bens Materiais Solicitar Autorização de
Intervenções
10% concluído (primeira pesquisa realizada e a segunda está programada para 2016)
Pesquisa Gerir Estratégia e Resultados Realizar Avaliação de Satisfação
38
3.6 Medidas Relativas à acessibilidade
Conforme o Capitulo IV - DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO
COLETIVO da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, informamos que o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de maneira geral, já vem adotando medidas que facilitam
o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais, tais como: rampas de acesso, banheiros e
vagas de estacionamento.
O sítio eletrônico do IPHAN ainda não segue todas as determinações de acessibilidade, conforme
determina o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; no entanto, será substituído, ao longo de
2015, por outro modelo de sítio, mais aderente ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
(e-MAG).
39
4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO
4.1 Informações sobre o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada
O Instituto do Patrimônio histórico e artístico Nacional é uma autarquia vinculada ao Ministério da
Cultura. Criado em 1937, desde sempre teve como missão a identificação, proteção e difusão do
patrimônio cultural brasileiro, entendido como o conjunto de referenciais culturais relevantes para a
formação da memória e da identidade nacional.
Em 1937, o então chamado Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao
MEC à época, foi criado a partir da tradição intelectual do modernismo brasileiro. Em seu
nascedouro, estavam intelectuais egressos da Semana Modernista de 1922, decisivos na formulação
do anteprojeto de criação da instituição.
Outro marco merecedor de destaque na formação desta Instituição é o ano de 1970, quando
acontece o Compromisso de Brasília, a partir do 1º Encontro dos Governadores de Estado,
Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios Interessados, Presidentes e
Representantes de Instituições Culturais. Promovido pelo MEC, objetivava estudar a
complementação de medidas para a defesa do patrimônio histórico e artístico nacional. Neste fórum
foi reconhecida a necessidade de ação complementar de Estados e Municípios a até então solitária
atuação federal. Basicamente, aos Estados e Municípios caberia a proteção de bens de caráter
regional e à União os de caráter nacional. O chamado Compromisso de Brasília impulsionou a
criação de órgãos estaduais e municipais de patrimônio, articulados com conselhos estaduais de
cultura e com o DPHAN. Era o embrião de um sistema, sendo firmado o compromisso para
fomentar a criação de legislação específica nos outros entes de acordo com as diretrizes do DPHAN
para garantir a uniformidade das legislações. Nesta reunião ainda foram discutidas as bases para
garantir os recursos necessários, ações para combater a carência de mão de obra especializada com
a criação de cursos, inserção da temática nos currículos escolares, entre outros.
Atualmente o IPHAN é vinculado ao Ministério da Cultura e tem como Missão “promover e
coordenar o processo de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro para fortalecer identidades,
garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país”. Sua
visão é ser a “Instituição coordenadora da Política e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural
capaz de identificar, produzir e difundir referências para a preservação do patrimônio cultural no
plano nacional e internacional, dotada de carreira de Estado, qualificação técnica e estrutura
funcional para atender as demandas da sociedade” .
A estrutura do IPHAN resulta de alterações estabelecidas pelo Decreto 6.844/2009, além do seu
Regimento Interno.
Nota-se um grande esforço da gestão em se estabelecer melhores mecanismos de monitoramento,
considerando a característica de execução descentralizada.
Os objetos do IPHAN caracterizam-se pela dispersão no território, trazendo a necessidade de
desconcentração das unidades de gestão. O Instituto possui uma superintendência por estado, sendo
recentemente reforçada por reformulação da estrutura organizacional (2009), estando presente,
ainda, em 27 cidades do interior por meio de Escritórios Técnicos para determinadas cidades
históricas protegidas por legislação federal, especialmente nos casos em que o Município ou o
Estado não dispõem de estrutura para a gestão de seu patrimônio.
40
A dispersão não é negativa e é até desejável, pois amplia a capilaridade da instituição no território e
seu potencial de articulação com outros entes federados para implementação da política de
patrimônio, desde que devidamente apoiada por uma estratégia clara para seu funcionamento como
articuladora.
A pauta do patrimônio cultural ainda é tida como pouco relevante nas agendas de governo, o que
gera dificuldades para qualquer proposta de melhoria que signifique algum tipo de impacto
orçamentário.
O atual cenário pouco contribui para o enfrentamento da questão federativa pós Constituição
Federal de 1988 e a partir da qual reflete sua visão como Instituição coordenadora da Política e de
um Sistema Nacional de Patrimônio Cultural. O instituto continua sendo o órgão que executa
diretamente boa parte das ações e pouco orienta e direciona, no cenário nacional, a preservação do
patrimônio cultural.
Do ponto de vista das capacidades de governo, percebe-se uma maior fragilidade. Para fazer frente
às demandas atuais do setor, seria necessário aumentar o grau de institucionalização das instituições
gestoras do patrimônio. No nível federal, estes desafios refletem-se na necessidade de dotar o
IPHAN com a estrutura técnica e administrativa necessária para exercer sua missão.
No caso dos estados e do Distrito Federal, considerando que nem todos possuem instituições e
legislação própria de patrimônio, sendo a estrutura atual precária, trata-se de garantir sua autonomia
para fomentar e gerir o campo do patrimônio cultural dentro de suas competências, por meio da
criação de estruturas próprias. Os marcos legais da maioria dos Estados devem se tornar mais
abrangentes e padronizados com a instância federal, o que não acontece hoje em dia, gerando
enorme descompasso, conflitos e sombreamentos durante a atuação destes órgãos e do IPHAN,
inclusive no exercício do poder de polícia.
Além dos Estados, é também necessário incentivar a criação de estruturas de gestão do patrimônio
cultural nos municípios, respeitando a diversidade regional, as suas particularidades e a capacidade
administrativa instalada, buscando corrigir as desigualdades regionais existentes no país.
Quando se considera a disponibilidade de recursos financeiros nas diversas esferas, depara-se com
uma grande insuficiência de investimentos frente às demandas atuais e à diversidade do patrimônio
cultural brasileiro. A situação é agravada pela desigualdade na distribuição destes recursos pelos
Estados e Municípios, bem como pela concentração das receitas em determinados temas e/ou
categorias de patrimônio cultural.
Neste sentido, o desafio imposto diz respeito à capacidade do IPHAN em fomentar a ampliação e a
diversificação dos instrumentos e mecanismos disponíveis para o financiamento do patrimônio
cultural. Não obstante, a ampliação e diversificação destes instrumentos não são suficientes caso
não haja mecanismos de coordenação estabelecidos entre os diversos atores econômicos envolvidos
nesse financiamento como, por exemplo, empresas públicas e privadas, bancos, governos, etc.
Deve-se, a partir destes instrumentos e da coordenação, garantir a descentralização e descontração
temática e regional dos recursos.
Uma alternativa que contemple recursos e coordenação é a criação e implementação de políticas de
editais nos níveis federal, estadual e municipal, objetivando a celebração de convênios,
incrementando o fomento a projetos, ações e atividades prioritárias na área do patrimônio cultural.
Ademais, deve-se considerar o reforço de recursos de variadas fontes em virtude da transversalidade
do tema do patrimônio cultural, por meio da integração com outras políticas públicas setoriais,
41
integrando os instrumentos de cooperação e incentivo fiscal entre as esferas federal, estadual e
municipal.
Outro ponto frágil é o nível de apropriação dos temas, conceitos, legislação, instrumentos e práticas
do patrimônio, tanto pelos agentes públicos dos estados e municípios, quanto pela própria
sociedade. Uma das estratégias a serem adotadas é um maior investimento na difusão de
informações sobre o patrimônio cultural em toda sua abrangência para padronizar conceitos e
garantir uma maior apropriação do tema pela sociedade e demais instituições de patrimônio ou
diretamente interessadas.
O recurso necessário para vencer estes desafios deve ser um maior investimento em publicações e
campanhas publicitárias permanentes em todas as mídias possíveis, seja por meio de parcerias com
o poder público, seja por meio do setor privados e sociedade civil organizada. Ademais, debates
públicos, seminários e a própria educação patrimonial em si podem aumentar a apropriação do
tema. Não obstante, o investimento em capacitação e formação de agentes públicos deve-se ser
entendido como prioritário para instrumentalizar o maior número de parceiros na temática, que
podem contribuir na tarefa de apropriação do tema pelos entes públicos e da sociedade, além de
garantir uma capacidade de recursos humanos para os órgãos regionais.
Atualmente, do ponto de vista da governabilidade, há diversos problemas e desafios concernentes à
gestão do patrimônio cultural, como, por exemplo, os conflitos, sombreamentos e omissões
resultantes das responsabilidades concorrentes definidas no artigo 216 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, a ausência de articulação dos diferentes níveis de governo e a
sociedade civil, a baixa coordenação das ações dos atores responsáveis, entre outros aspectos
também relacionados ao baixo nível de institucionalização das políticas públicas voltadas para o
Patrimônio Cultural. Estes problemas provocam uma baixa sinergia na atuação e nos processos dos
atores envolvidos, na aplicação dos recursos escassos, resultando em um baixo impacto das ações
no cotidiano da sociedade.
Inicialmente, o desafio está em superar o sombreamento de competências das instituições e a
existência de legislações conflituosas no mesmo território, e também à superação dos conflitos e
omissões resultantes das “responsabilidades concorrentes” declaradas na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, para se chegar à gestão integrada e compartilhada através de pactos
federativos. Dessa forma, é preciso identificar possibilidades e responsabilidades específicas de
cada uma das esferas do poder público para construir mecanismos de gestão eficientes, de
articulação e concertação entre a União, os estados e os municípios, bem como a participação social
nessa gestão.
A superação desses gargalos só será possível caso seja instituído um sistema de competências
compartilhadas, permanentes e formalizadas por meio do estabelecimento das relações entre a
esfera pública, privada e sociedade civil.
Neste ponto, o projeto da Política e do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural tem papel definidor
das formas de articulação e integração das políticas, programas e projeto, os princípios e objetivos
comuns, os atores e as competências, os marcos legais e as formas de atuação integradas. A
mudança deve ser gradual, não impositiva, tanto para o setor público quanto para o setor privado e
sociedade civil. A construção coletiva deve ser priorizada para garantir um maior grau de
governabilidade.
42
Ainda é necessário investir numa maior integração da Política de Patrimônio Cultural com outras
políticas públicas. Há um enorme potencial de interação com as políticas desenvolvida pelo Meio
Ambiente, Educação, Turismo, desenvolvimento urbano e social e em especial as políticas de
cultura, mas faltam instrumentos e iniciativas políticas de caráter integrador. O IPHAN deve
fortalecer parcerias institucionais e ampliar sua articulação com os demais setores do governo
federal. Assumir a dimensão política do patrimônio cultural implica trabalhar pela inclusão do
patrimônio nas agendas políticas nacional, estaduais e municipais.
Outro aspecto problemático da Governabilidade, quando se trata da gestão do patrimônio cultural é
que há uma baixíssima capacidade institucional instalada no poder público, principalmente nos
estados e municípios para cuidar do patrimônio sob sua responsabilidade, bem como ausência de
instrumentos de gestão e de uma prática consolidada de articulação entre as diferentes esferas de
governo.
Em geral, quando se trata da consolidação das políticas de patrimônio cultural, verifica-se um
aspecto de enorme fragilidade. As políticas são descontinuadas em virtude da baixa estruturação dos
órgãos de patrimônio. Apesar de praticamente todos os Estados possuírem Secretarias de Cultura,
vários não possuem órgãos próprios de patrimônio cultural. Para garantir maior governabilidade
estes Estados, antes de tudo, devem criar instâncias próprias de gestão patrimonial. Já quando se
consideram os Municípios, encontramos um quadro mais preocupante ainda, pois poucos possuem
estruturas de cultura e muito menos órgãos específicos de Patrimônio Cultural. Como se trata, em
geral, de estruturas municipais mais frágeis, antes de se focar na criação de estruturas, deve-se
priorizar a definição de objetivos e metas mínimas para criação de equipes técnicas próprias
responsáveis pela temática e pela gestão do patrimônio cultural no município.
No caso dos Estados e Municípios que já possuem estruturas próprias o IPHAN vem buscando se
estruturar internamente para uma atuação voltada ao fortalecimento das Instituições, ao apoio,
incentivo e ampliação das capacidades de planejamento e execução de metas, a articulação das
esferas dos poderes públicos, ao estabelecimento de redes institucionais das três esferas de governo
e a articulação com instituições e empresas do setor privado e organizações da sociedade civil. Este
fortalecimento institucional deve ser focado não apenas no aumento da capacidade de execução
orçamentária e na capacitação técnica, mas também no aumento da capacidade de planejamento e
gestão com participação social visando integrar ações setoriais, potencializar investimentos públicos
e privados, normatizar e fiscalizar os bens culturais protegidos e desenvolver bases de dados e
instrumentos de gestão.
43
5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
Neste item, não foram apresentadas informações sobre os conteúdos abaixo relacionados, previstos
para preenchimento desta Unidade no Anexo II da Decisão Normativa - TCU nº 134, de 4 de
dezembro de 2013, pelos motivos que seguem:
Programa Temático (não se aplica ao IPHAN, por não ser Secretaria-Executiva ou Secretaria
Geral de Ministério ou Secretaria com status de Ministério no âmbito da Presidência da
República);
Ações/Subtítulos – OFSS (não se aplica ao IPHAN, por não ser responsável apenas por um ou
mais subtítulos das ações);
Ações não Previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não Processados – OFSS (não há
conteúdo a ser declarado); e
Ações - Orçamento de Investimento – OI (não se aplica ao IPHAN, por não receber dotação
proveniente do Orçamento de Investimento).
44
5.1 Planejamento da unidade
Em 2009, o IPHAN investiu na elaboração de seu Planejamento Estratégico, que culminou na
redefinição de sua missão e visão e no estabelecimento de um conjunto de Desafios para o período
de 2009 a 2015. Tendo como horizonte a finalidade, os objetivos e as competências do Instituto, a
Missão e a Visão de Futuro foram redefinidas, conforme se segue.
Missão: Promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro para
fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento
socioeconômico do país.
Visão de Futuro (2015): Instituição coordenadora da Política e do Sistema Nacional do
Patrimônio Cultural, capaz de identificar, produzir e difundir referências para a preservação do
patrimônio cultural no plano nacional e internacional, dotada de carreira de Estado, qualificação
técnica e estrutura funcional para atender as demandas da sociedade.
Em julho de 2012, o Ministério da Cultura aderiu formalmente às iniciativas da Câmara de Políticas
de Gestão, Desempenho e Competitividade (CGDC), órgão assessor do Conselho de Governo,
vinculado à Casa Civil da Presidência da República, iniciativa que culminou, no início de 2013, na
construção do Mapa Estratégico do MinC e suas vinculadas. Em abril de 2013, o IPHAN, tendo
como referência suas competências regimentais constantes do Art. 8º do Mapa MinC, orientações
de governo para o setor realçadas no PPA – 2012 a 2015 e o planejamento em andamento desde
2009, deu início ao desenvolvimento do seu Mapa Estratégico, concluído em agosto de 2013.
O Mapa Estratégico do IPHAN 2013-2015 (figura abaixo) traz como foco de sua estratégia
contribuir para o alcance da gestão estratégica por resultados, voltada para o cidadão e a sociedade.
Enfatiza, de um lado, a inserção do Patrimônio ao processo de desenvolvimento sustentável e, por
outro, a busca da qualificação dos serviços, produtos e práticas do IPHAN.
O processo de construção do Mapa se deu de forma participativa e culminou na definição de um
conjunto de Objetivos, Indicadores e Iniciativas Estratégicas que após capacitação e orientações
técnicas foram desdobradas em Planos de Ação por todas as unidades do IPHAN na Sede, nas
Superintendências e Unidades Especiais. A estes dois últimos coube desdobrar seus planos de ações
a partir das macro iniciativas e incluir seus indicadores de contribuição aos macro indicadores dos
objetivos. Este processo de desdobramento se deu após capacitação especifica das unidades, via
videoconferência. Foram também realizadas capacitações para o uso da ferramenta de suporte a
Gestão do Mapa denominada - Sistema de Gestão de Planejamento Estratégico – Geplanes,
apoiadas de manual prático disponibilizado a todos para facilitar o processo de inserção dos planos
de ação na referida ferramenta que é um software público que possibilita monitorar a execução e o
desempenho dos Objetivos Estratégicos estabelecidos no Mapa da organização. Ao utilizar o
Geplanes, o gestor pode acompanhar continuadamente os planos de ação, avaliar resultados
apurados por meio dos indicadores de desempenho, emitir diversos relatórios gerenciais, gráficos de
gestão à vista e sinalizar os ajustes e mudanças necessárias. Além disso, são feitas sistematicamente
Reuniões de Análise Estratégica - RAE que permitem análises críticas de desempenho e redefinição
de rumos com vistas ao atingimento dos objetivos e iniciativas propostas. Em 2014, foram
realizadas quatro reuniões que são conduzidas pela Presidente com participação dos Diretores e
servidores das diferentes unidades designados como responsáveis por Inciativa e Indicadores.
45
Para o exercício de 2014 a instituição priorizou algumas iniciativas vinculadas aos objetivos 1, 2, 5,
6, 7, 8, 9 e 10, a saber:
Elaboração e realização de pesquisa.
PAC Cidades Históricas;
Financiamento para recuperação de imóveis privados;
Implantação e gestão da Política de Salvaguarda da Diversidade Linguística;
Programa de Promoção do Artesanato de Tradição Cultural – PROMOART;
Patrimônio e Educação
Implementação do Sistema de Fiscalização e Autorização de Intervenções em Bens Culturais -
FISCALIS;
Estabelecimento e revisão de critérios de preservação de bens reconhecidos;
Valorização de imagem institucional do IPHAN em âmbito internacional;
Valorização do Patrimônio Cultural de Interesse Comum;
Implementação do Centro Lucio Costa;
Aprimoramento da Comunicação e Promoção para o Patrimônio Cultural;
Programa de acesso aos acervos institucionais;
Promoção, ampliação e fortalecimento das Casas do Patrimônio;
Implementação da Gestão por Processos;
Implementação do PDTI 2014 - 2016;
É importante destacar que muitas destas Iniciativas terão continuidade no exercício de 2015 e 2016.
46
A Implementação da Gestão por Processos é uma Iniciativa relevante para a consecução da
estratégia do Mapa e apresenta alguns resultados, tais como: a definição da cadeia de valor
(macroprocessos da Gestão Estratégica. macroprocesso finalísticos e macroprocesso Interno);
instituição do Padrão de Modelagem de Processos do IPHAN e o redesenho de 147 processos de
uma cadeia composta por 398 processos (As Is), conforme gráfico a seguir:
Gráfico VI - Processos
Fonte: IPHAN
Por deliberação da RAE, em junho – 2014 foi realizado um ajuste no Mapa Estratégico com vistas à
eliminação de sombreamentos identificados na execução prática do Mapa, o que poderia acarretar
riscos de não se alcançar o proposto nos objetivos e cumprimento na execução das iniciativas.
Assim, o mapa anteriormente, composto por 15 Objetivos, passou a ter 11 Objetivos Estratégicos.
É importante destacar que o processo de desdobramento do Planejamento Estratégico e a
internalização do novo modus operandi do IPHAN a partir de seu Mapa, bem como o exercício de
alinhamento com o PPA somado a inexistência inicial de um sistema de suporte, uma vez que o
GEPLANES só entrou em uso a partir de janeiro de 2014, foram óbices observados para maiores
avanços em relação à agilidade na implementação do Mapa Estratégico e de seu desempenho.
No contexto do Plano Plurianual – PPA todas as Unidades Descentralizadas do IPHAN nos estados
foram orientadas para o alinhamento entre o Objetivo 0783 do PPA aos Objetivos do Mapa
Estratégico, conforme planilha a seguir:
398
89 102 147
Processos
47
PPA 2014 Objetivo Estratégico
OBJETIVO: 0783 - Preservar, identificar, proteger
e promover a memória e o patrimônio cultural
brasileiro, fortalecendo identidades e criando
condições para sua sustentabilidade. Órgão
Responsável: Ministério da Cultura.
Objetivo 1 – Ampliar a representatividade do Patrimônio
Cultural
Objetivo 2 - Potencializar o patrimônio cultural como vetor de
desenvolvimento sustentável e inclusão social
Objetivo 3 - Fomentar as iniciativas da sociedade voltadas para
o patrimônio cultural
Objetivo 4 - Estruturar a política e o sistema nacional do
patrimônio cultural
Objetivo 5 - Fortalecer a gestão dos bens acautelados pelo
iphan
Objetivo 6 - Fortalecer a cooperação internacional no campo
do patrimônio cultural
Objetivo 7 - Formar e aperfeiçoar gestores e agentes na área do
patrimônio cultural
Objetivo 8 - Ampliar o acesso e disseminar informação sobre o
patrimônio cultural
Apesar das dificuldades relacionadas à diminuição do orçamento finalístico, contingenciamento,
pessoal, tecnologia, definição e monitoramento de indicadores, os resultados expressos nos gráficos
a seguir demonstram o desempenho geral do conjunto de Iniciativas e o das Iniciativas priorizadas
para início de execução no exercício de 2014.
Gráfico VII - Visão Geral das 27 iniciativas
Fonte: IPHAN
2 4
20
1
VISÃO GERAL DAS 27 INICIATIVAS
Não desdobrada Planejada Em Andamento Concluída
48
Gráfico VIII - Visão Geral das 16 iniciativas
Fonte: IPHAN
Todo o esforço que vem sendo empreendido pelo Instituto é no sentido de tornar o Planejamento
Estratégico uma prática cotidiana, apropriado por toda a instituição, nas 27 Superintendências e
Unidades Especiais, assegurar a coesão dos rumos, a visão sistêmica e a legitimidade dos seus
resultados, levando em consideração a ótica do cidadão usuário de seus serviços/produtos e a
satisfação de seus servidores. Para que estes objetivos se concretizem a direção do IPHAN tem com
expectativas para os próximos anos investir ainda mais no desenvolvimento das pessoas, formação
de massa crítica sobre Planejamento e Gestão por Processos, estruturação efetiva do sistema de
governança, sistema de indicadores, valorização dos servidores, qualificação do processo de
comunicação, instituição de sistemas estruturantes e prospecção e adoção de tecnologias de gestão
contribuidoras para tornar cada vez mais efetivo o sistema de gestão da organização.
2
13
1
VISÃO GERAL DAS 16 INICIATIVAS
PRIORIZADAS P/ INÍCIO EM (2014)
Não desdobrada Planejada Em Andamento Concluída
49
5.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
5.2.1 Objetivo
Quadro A.5.2.1 – Objetivo fixado pelo PPA
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Descrição Preservar, identificar, proteger e promover a memória e o patrimônio cultural brasileiro, fortalecendo identidades e criando condições para sua sustentabilidade.
Código 0783 Órgão Ministério da Cultura
Programa Cultura: Preservação, Promoção e Acesso Código 2027
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada em
2014
c)Realizada até
2014 d)% Realização (c/a)
1 Realizar obras e serviços de conservação e manutenção de bens culturais
protegidos Unidade 450 79 376 84%
2 Realizar procedimentos de fiscalização e monitoramento de bens do
patrimônio cultural Unidade 52.000 13.126 39.276 76%
METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada em
2014 c)Realizada até 2014 d)% Realização (c/a)
3 Capacitar profissionais na área de preservação do patrimônio cultural Unidade 883 1.467 2.465 279%
Sequencial Regionalização da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada em
2014 c)Realizada até 2014 d)% Realização (c/a)
3.1 Região Centro-Oeste Unidade 88 15 476 541%
3.2 Região Nordeste Unidade 265 715 899 339%
3.3 Região Norte Unidade 221 57 170 77%
3.4 Região Sudeste Unidade 221 645 818 370%
3.5 Região Sul Unidade 88 35 102 116%
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada em
2014 c)Realizada até 2014 d)% Realização (c/a)
50
4 Produzir e distribuir exemplares de material sobre o patrimônio cultural Unidade 111.383 81.171 313.935 282%
Sequencial Regionalização da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada em
2014 c)Realizada até 2014 d)% Realização (c/a)
4.1 Região Centro-Oeste Unidade 11.138 10.000 80.630 724%
4.2 Região Nordeste Unidade 33.415 55.094 115.676 346%
4.3 Região Norte Unidade 27.846 2.200 43.752 157%
4.4 Região Sudeste Unidade 27.846 3.200 27.200 98%
4.5 Região Sul Unidade 11.138 10.677 46.677 419%
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada em
2014 c)Realizada até 2014 d)% Realização (c/a)
5 Realizar ações de reconhecimento de bens culturais de natureza material
e imaterial Unidade 168 81 164 98%
Sequencial Regionalização da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada em
2014 c)Realizada até 2014 d)% Realização (c/a)
5.1 Região Centro-Oeste Unidade 17 13 27 159%
5.2 Região Nordeste Unidade 50 28 44 88%
5.3 Região Norte Unidade 42 15 32 76%
5.4 Região Sudeste Unidade 42 18 27 64%
5.5 Região Sul Unidade 17 7 34 200%
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada em
2014 c)Realizada até 2014 d)% Realização (c/a)
6 Realizar ações de identificação de bens culturais de natureza material e
imaterial Unidade 321 121 257 80%
Sequencial Regionalização da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada em
2014 c)Realizada até 2014 d)% Realização (c/a)
6.1 Região Centro-Oeste Unidade 32 22 39 122%
6.2 Região Nordeste Unidade 97 34 75 77%
6.3 Região Norte Unidade 80 22 42 53%
51
6.4 Região Sudeste Unidade 80 25 52 65%
6.5 Região Sul Unidade 32 18 49 153%
METAS QUALITATIVAS
Sequencial Descrição da Meta
- -
52
5.2.1.1 Análise Situacional
Quanto à meta 1, as 79 obras realizadas garantiram a preservação de importantes monumentos da
cultura brasileira, possibilitando à sociedade o livre acesso e o conhecimento de edificações como o
Convento de Nossa Senhora dos Anjos, no Estado de Alagoas. Os principais fatores intervenientes
encontrados se deram em função da dificuldade de localizar empresas especializadas para realizar
os serviços, resultando em licitações desertas, além da limitação do quadro técnico de pessoal para
acompanhar e fiscalizar as obras. Projeta-se que a meta será superada, considerando que as obras do
PAC-CH estão em fase de contratação de projetos e se realizarão durante o ano de 2015.
Em relação à meta 2, a atividade de fiscalização é realizada conforme definido no Decreto-Lei
nº 25, de 30 de novembro de 1937, e ocorre com base nos planos de fiscalização elaborados pelas
Unidades desta Autarquia. Também são realizadas fiscalizações em bens tombados em situações de
risco e emergenciais verificadas pelo IPHAN, bem como por demandas externas, advindas da
sociedade (cidadão isoladamente ou Associações), do Ministério Público Federal, prefeituras,
governos etc.
Entre os 13.126 procedimentos realizados, foram fiscalizadas edificações, sítios arqueológicos,
coleções museológicas e monitorados bens registrados como Patrimônio Imaterial, tais como
capoeira, toque dos sinos, roda de samba e círio de Nazaré. As principais dificuldades para
fiscalizar e monitorar são a falta de pessoal, já que o número de servidores é insuficiente para
atender à demanda de bens a serem fiscalizados (aproximadamente 47.000 imóveis tombados para
257 fiscais).
No que se refere à meta 3, salienta-se que a capacitação de profissionais na área de preservação do
patrimônio cultural é importante para consolidar a política participativa de preservação patrimonial.
Nos encontros voltados à capacitação são apresentados e discutidos os instrumentos de diálogo com
instâncias governamentais para o desenvolvimento de políticas culturais construídas
democraticamente junto aos diversos segmentos formadores da sociedade brasileira. Também são
desenvolvidas ações voltadas à capacitação técnica de gestores governamentais.
As atividades desenvolvidas foram as seguintes: capacitação de 700 profissionais através dos
Editais Salve a Capoeira e Ciclo de Seminários e Assembleias de Articulação Itinerantes 2014 dos
Sambadores e Sambadeiras da Bahia; 13º Encontro Nacional do Jongo no Sudeste, realizado em
São José dos Campos-SP, entre os dias 5 e 7 de dezembro, com a participação de 600 jongueiros
(22 grupos de jongo e representação de mais 20 grupos); o Mestrado Profissional do IPHAN
dedicado à formação de especialistas em patrimônio cultural, que possui atualmente 75 alunos em
diferentes estágios de formação para a obtenção do grau de mestre; a qualificação de 30
profissionais para o reconhecimento e gestão do patrimônio cultural no âmbito do Centro Lucio
Costa; capacitação de 20 alunos na Pesquisa arqueológica, no formato sítio-escola, com vistas ao
ensino da arqueologia, à pesquisa e à socialização do Sitio Sol de Campina-AC; capacitação de 22
alunos no Curso de Capacitação em Patrimônio Edificado em Madeira - Parceria IPHAN-AC e
IFAC; capacitação de 20 alunos nas Oficinas de Preservação Fotográfica, Processos Fotográficos
Históricos do Século XIX e Conservação de Documentos em Suporte de Papel (funcionários do
Arquivo Histórico de Antonina, profissionais da UFPR e autônomos).
Não houve dificuldades para o alcance desta meta, considerando que, ainda em 2014, o quantitativo
de profissionais capacitados na área de preservação do patrimônio cultural já superou a expectativa.
53
Quanto à meta 4, o IPHAN desenvolve permanente ação de edição de publicações voltadas para a
temática da preservação do patrimônio cultural. Os livros em sua maioria são distribuídos a
universidades, bibliotecas públicas e instituições especializadas na preservação cultural. Houve
quantidade considerável de exemplares oriundos de Termos de Ajustamento de Condutas e ações de
compensação por dano ao Patrimônio Cultural, tais como realização de obras sem o devido
acompanhamento arqueológico, desmobilização de comunidades detentoras de saberes
reconhecidos como Patrimônio Cultural, etc.
Entre os principais assuntos dos exemplares distribuídos, destacam-se: Manifestação Cultural
Marabaixo do Amapá; Encontro de Folias Religiosas do Amapá; Guia Lírico de Rio de Contas;
exemplares sobre o conjunto interativo “Pinte Vitória; livreto sobre as Paneleiras de Goiabeiras;
Centro Histórico de Vitória; Espirito Santo Patrimônio Cultural Do Brasil; Igreja Nossa Senhora de
Assunção Anchieta – ES; Panelas De Barro Das Paneleiras De Goiabeiras; DVD De Bois e Folias;
Anchieta – A Restauração De Um Santuário; Arte Rupestre em Mato Grosso do Sul; Educação
Patrimonial sobre a Casa Lacerda, na Lapa; Catálogo do Samba – Patrimônio Cultural do Brasil;
Roteiro Geoturístico de Porto Nacional.
Não houve dificuldades para o alcance desta meta, considerando que, ainda em 2014, o quantitativo
de exemplares de material sobre o patrimônio cultural produzido e distribuído já superou a
expectativa. Há que se considerar que a venda direta ao público poderia ser ampliada se não
houvessem problemas logísticos de distribuição e falta de alternativas de pagamento (só é possível
através de Guia de Recolhimento da União – GRU).
Para o número alcançado na meta 5, foram efetuados inventários de bens móveis e imóveis, dossiês
de tombamento e instruções de processos, bem como Inventário Nacional de Referências Culturais
– INRC do patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial. Estas ações são provenientes do
planejamento do IPHAN e demandas da sociedade para a preservação da cultura através do
reconhecimento de bens ainda não protegidos. Toda ação de reconhecimento de bens como
patrimônio cultural demanda o cumprimento de etapas e procedimentos regulamentados por meio
de legislação específica.
Para o correto atendimento do devido processo legal, faz-se necessário não apenas a análise técnica
da documentação apresentada nos processos administrativos abertos para registro, tombamento,
chancela de paisagem cultural ou cadastro de sítios arqueológicos, mas também o estabelecimento
de instâncias de diálogo entre as partes interessadas, com a realização de audiências públicas,
seminários, reuniões, estabelecimento de processos de obtenção de anuências prévias informadas
junto às comunidades tradicionais e grupos indígenas (atendimento ao estabelecido na Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT).
Atualmente esta Autarquia possui insuficiência de quadros técnicos, resultando longos períodos de
tempo para a realização de adequada instrução dos processos de reconhecimento e para a análise e
emissão de pareceres técnicos em cada um destes processos. A política patrimonial implementada
pelo IPHAN é de suma importância para que o Estado Brasileiro cumpra com a determinação
constitucional de defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro (arts. 215 e 216 da
Constituição), assim como com tratados internacionais dos quais é signatário, como a Convenção
para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003
(Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006) e a Convenção relativa à Proteção do Patrimônio
Mundial, Cultural e Natural, adotada em 1972 sob a égide da Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, entre outros.
54
Para cumprir a meta 6, são realizados inventários para os bens de natureza imaterial e dossiês de
tombamento para os bens de natureza material. Os inventários implicam pesquisa de caráter
etnográfico, realização de documentação audiovisual e mobilização de grupos e comunidades com o
objetivo de promover a valorização de sua própria cultura, história e a mobilização de grupos
sociais.
Por meio dos inventários são identificadas referências culturais de territórios ou de grupos. Já os
dossiês de tombamento são realizados através da identificação de dados históricos, arquitetônicos,
fotográficos e paisagísticos dos bens a serem preservados.
Das 121 ações de identificação, destacam-se as diversas línguas de diferentes comunidades que
começaram a ser identificadas por meio do Inventário Nacional da Diversidade Linguística e
inventários de edificações de expressivo valor cultural.
As maiores dificuldades estão na contratação de serviços de empresas privadas para realização
destes inventários. E essas dificuldades se desdobram principalmente em: carência de empresas
qualificadas e comprometidas no mercado, além do alto custo de contratação devido a mudanças no
mercado de pesquisa na área de ciências sociais nos últimos anos (essa dificuldade é maior em
algumas regiões, como a Norte, por exemplo) e dificuldade de as empresas trabalharem com o
Estado e compreenderem que se tratam de projetos relacionados a políticas públicas e que isso
qualifica a relação de forma diferente, como, por exemplo, no uso que se faz dos resultados do
trabalho.
Na maior parte das vezes, não há, por parte das empresas, nenhum interesse nos projetos para além
daqueles do mercado – e isso gera uma série de problemas de gestão dos contratos e projetos. Há
absoluta carência de recursos humanos para acompanhar o desenvolvimento dos projetos que, neste
caso, onde as relações são puramente mercadológicas, é mais crucial que em qualquer outro, como
convênio ou Termo de Execução Descentralizada – TED. Como o tempo e objetivos do mercado
são diferentes daqueles da função pública, é o IPHAN que pauta o desenvolvimento do projeto e
controla a execução do contrato, o que requer um acompanhamento constante.
Cabe destacar que as informações referem-se somente às metas em que esta Autarquia possui gestão
de forma direta, ou seja, contemplam parcialmente o Objetivo 0783 – Preservar, identificar,
proteger e promover a memória e o patrimônio cultural brasileiro, fortalecendo identidades e
criando condições para sua sustentabilidade, que também tem como metas: Ampliar continuamente
o número anual de visitantes aos museus brasileiros; Identificar e difundir o patrimônio
museológico de 40% das instituições museais brasileiras; Identificar e premiar 180 novos Pontos de
Memória; Integrar em rede 50% de bibliotecas e 50% dos arquivos que atuam no campo
museológico brasileiro; e Preservar 3 milhões de bens do patrimônio arquivístico e bibliográfico
brasileiro.
55
5.2.2 Ações
5.2.2.1 Ações - OFSS
Quadro A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ – OFSS
Identificação da Ação
Código 0181 Tipo: Operações Especiais
Título Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Programa Previdência de Inativos e
Pensionistas da União Código 0089 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
53.590.893,00 58.671.150,00 58.403.152,51 58.403.152,51 58.403.152,51
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 00G5 Tipo: Operações Especiais
Título
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime
de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Programa
Operações Especiais:
Cumprimento de Sentenças
Judiciais Código 0901 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
44.994,00 44.994,00 44.994,00 29.732,00 29.732,00 15.262,00
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 0005 Tipo: Operações Especiais
Título Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)
Programa
Operações Especiais:
Cumprimento de Sentenças
Judiciais Código 0901 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
630.958,00 641.999,00 641.998,95 592.910,05 592.910,05 49.088,90
56
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 0536 Tipo: Operações Especiais
Título Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Programa Operações Especiais: Outros
Encargos Especiais Código 0909 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
49.998,00 49.998,00
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 20ZH Tipo: Atividades
Título Preservação de Bens e Acervos Culturais
Iniciativa
Preservação, salvaguarda, valorização, difusão, promoção,
identificação e reconhecimento da memória e do
patrimônio cultural, seu monitoramento e sua fiscalização Código 04G2
Objetivo
Preservar, identificar, proteger e promover a memória e o
patrimônio cultural brasileiro, fortalecendo identidades e
criando condições para sua sustentabilidade Código 0783
Programa Cultura: Preservação,
Promoção e Acesso Código 2027 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
64.581.177,00 60.101.177,00 44.017.918,19 21.693.872,81 21.629.310,23 22.324.045,38
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Bem preservado Unidade 116 - 83
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
24.369.927,43 16.964.351,19 634.662,57 Projeto realizado Unidade 65
Identificação da Ação
Código 211F Tipo: Atividades
Título Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
Iniciativa Programação e funcionamento dos espaços e ambientes
artístico-culturais da União Código 035H
57
Objetivo
Implantar, ampliar, modernizar, recuperar, manter, gerir e
articular a gestão e o uso de espaços e ambientes
destinados a atividades artísticas, culturais, esportivas e de
lazer
Código 0787
Programa Cultura: Preservação,
Promoção e Acesso Código 2027 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
8.000.000,00 8.000.000,00 7.952.617,08 1.975.935,37 1.899.635,32 5.976.681,71
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Público atendido Unidade 50.000 - 135.080
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
A Ação 211F não estava no orçamento da UO 42204 no ano de 2013
Identificação da Ação
Código 5538 Tipo: Projeto
Título Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas
Iniciativa
Preservação, salvaguarda, valorização, difusão,
promoção, identificação e reconhecimento da memória e
do patrimônio cultural, seu monitoramento e sua
fiscalização
Código 04G2
Objetivo
Preservar, identificar, proteger e promover a memória e
o patrimônio cultural brasileiro, fortalecendo identidades
e criando condições para sua sustentabilidade Código 0783
Programa Cultura: Preservação,
Promoção e Acesso Código 2027 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( X ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( X ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
165.000.000,00 165.000.000,00 105.370.425,09 30.251.378,47 20.678.408,38 75.119.046,62
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Projeto realizado Unidade 29 - 32
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
15.324.407,62 11.740.748,40 409.374,56 Projeto realizado Unidade 10
Identificação da Ação
Código 20TP Tipo: Atividades
Título Pagamento de Pessoal Ativo da União
Programa Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da Código 2107 Tipo:
Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado
58
Cultura
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
71.640.640,00 82.285.459,00 81.317.092,31 81.317.092,31 81.316.453,55
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 2000 Tipo: Atividades
Título Administração da Unidade
Programa
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da
Cultura Código 2107 Tipo:
Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
67.437.605,00 71.437.605,00 71.244.874,26 62.070.537,03 61.844.792,56 9.174.337,23
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
5.831.609,88 5.480.622,64 262.121,09
Identificação da Ação
Código 2004 Tipo: Atividades
Título
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
Programa
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da
Cultura Código 2107 Tipo:
Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
3.374.460,00 3.180.000,00 3.179.580,00 2.072.640,80 2.072.640,80 1.106.939,20
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 2010 Tipo: Atividades
Título
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e
Militares
Programa Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da Código 2107 Tipo:
Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado
59
Cultura
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
60.000,00 75.000,00 68.943,54 68.943,54 68.943,54
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 2011 Tipo: Atividades
Título Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Programa
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da
Cultura Código 2107 Tipo:
Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
736.584,00 736.584,00 715.608,86 715.608,86 715.608,86
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 2012 Tipo: Atividades
Título Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Programa
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da
Cultura Código 2107 Tipo:
Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
3.956.364,00 4.336.364,00 4.289.592,64 4.289.592,64 4.289.592,64
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 4572 Tipo: Atividades
Título
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
Programa
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da
Cultura Código 2107 Tipo:
Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado
60
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
814.400,00 814.400,00 814.398,00 776.486,21 776.486,21 37.911,79
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Servidor capacitado Unidade 100 - 468
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
A Ação 4572 não estava no orçamento da UO 42204 no ano de 2013
Identificação da Ação
Código 00M1 Tipo: Operações Especiais
Título Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Programa
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da
Cultura Código 2107 Tipo:
Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria
( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
91.579,00 91.579,00 56.757,20 56.757,20 56.727,20
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Identificação da Ação
Código 09HB Tipo: Operações Especiais
Título
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime
de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Programa
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da
Cultura Código 2107 Tipo:
Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado
Unidade Orçamentária 42204
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria
( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
12.103.170,00 12.654.802,00 12.521.444,61 12.521.444,61 12.521.444,61
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
61
5.2.3.2 Análise Situacional
Das ações orçamentárias consignadas ao orçamento do IPHAN no exercício de 2014, destacam-se
as ações “5538 - Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas” e “20ZH -
Preservação de Bens e Acervos Culturais”, cuja relevância decorre da materialidade de seus aportes
de recursos e do fato de ambas serem destinadas à consecução de gastos finalísticos da unidade,
sendo a primeira contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento.
No que se refere à ação 5538, cabe destacar que esta é uma ação do Governo Federal articulada com
governos estaduais, municipais e com a sociedade para preservar o patrimônio brasileiro e
promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os
cidadãos. Em 2014, foram alocados R$ 165,0 milhões, dos quais R$ 105,4 milhões empenhados,
empenho esse resultante dos limites de empenho que foram atribuídos ao IPHAN para realização do
PAC. No que tange ao alcance das metas físicas, durante 2014 foram realizados projetos para 32
obras divididas em 12 Estados, superando a meta estipulada e possibilitando incentivos à melhoria
da infraestrutura dos locais beneficiados, mediante realização das seguintes obras:
- ALAGOAS - restauração do Círculo Operário - Escola de Santeiros e do Casarão da Biblioteca de
Penedo e requalificação urbanística do Largo de S. Gonçalo.
- BAHIA - restauração da Igreja do Santíssimo Sacramento da Rua do Passo, da Catedral Basílica,
da Igreja da Ordem Terceira de São Domingos e do Forte de São Marcelo.
- CEARÁ - restauração do Teatro Francisca Clotilde.
- GOIÁS - recuperação da Ponte da Cambaúba e restauração do Casarão da Escola de Artes Veiga
Valle e do Mercado Municipal.
- MARANHÃO - restauração do Palácio das Lágrimas - UFMA - Palácio da Ciência, do Sobrado
do Fórum Universitário - UFMA - Curso de Direito, do Palácio Cristo Rei - UFMA – Reitoria, do
sobrado da Rua da Estrela, 386 – FAPEMA, do sobrado da Rua da Estrela - Faculdade de História,
e da Fachada de Azulejo do Sobrado da Praça João Lisboa, 37; requalificação da Pç. da Alegria e
recuperação do sobrado à R. de Nazaré, 135 - anexo do Museu da Gastronomia.
- MINAS GERAIS - restauração da Igreja Matriz de N. S. da Conceição e da Casa do Conde de
Santa Marinha e do Galpão da antiga oficina - Casa do Patrimônio – IPHAN.
- PARÁ - Restauração do Mercado de Peixe do Ver-o-Peso.
- PERNAMBUCO - Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, da Igreja da Conceição dos
Militares e da Igreja de São Pedro dos Clérigos (aditivo).
- RIO DE JANEIRO - Restauração do Palácio Gustavo Capanema - Centro Lúcio Costa e do
Museu Nacional de Belas Artes - Fase II - "Alegoria às Artes".
- RIO GRANDE DO SUL - restauração do Mercado Público, finalização da restauração do Teatro
Esperança e restauração do Mercado Público Municipal.
- SANTA CATARINA - requalificação Urbanística do Centro Histórico - 1a Etapa – Rua Raulino
Horn e Largo do Rosário.
62
- SÃO PAULO - Restauração da Antiga Casa de Fundição - Museu Histórico
Municipal.
No que concerne à ação 20ZH, verifica-se que sua dotação inicial sofreu um decréscimo de R$ 4,0
milhões de reais, os quais foram utilizados para abertura de crédito suplementar à ação 2000 –
Administração da Unidade. De uma dotação final de R$ 60,6 milhões, cabe destacar que R$ 42,9
milhões correspondem aos recursos originalmente alocados ao IPHAN, quando da elaboração do
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 – PLOA – 2014, os quais foram integralmente
empenhados. A dotação final restante, no valor de R$ 17,7 milhões, é oriunda de emendas
parlamentares, da qual foram empenhados R$ 1,7 milhão. Cabe destacar que foi liberado para
empenho de emendas o valor de R$ 4,8 milhões, todavia seu empenho não foi possível devido a
fatores de ordem técnica e/ou liberação tardia desses recursos, ocorrido nos últimos dias do mês de
dezembro de 2014.
No que se refere à execução física, da meta de 116 bens preservados, foram realizadas 83
obras/restaurações, que garantiram a preservação de importantes monumentos da cultura brasileira,
possibilitando à sociedade o livre acesso e o conhecimento de edificações como o Convento de
Nossa Senhora dos Anjos – AL. Sendo os principais empecilhos para cumprimento da meta a
dificuldade de localizar empresas especializadas para realizar os serviços, resultando em licitações
desertas, além da limitação do quadro técnico de pessoal para acompanhar e fiscalizar as obras.
Adicionalmente, cabe destacar o alcance de metas físicas previstas nos Planos Orçamentários –
POs, nos quais está subdividida a ação, a saber:
PO 0002 - Gestão e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis de Valor Artístico, Histórico e
Cultural da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A: Meta: 20 patrimônios preservados
Realizado em 2014: 249
Análise: Foram Inscritos na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário (Portaria IPHAN
Nº 407/2010) 249 bens oriundos da extinta RFFSA, proporcionando a sua preservação e difundindo
a sua memória, mediante coordenação e gestão das atividades de identificação e seleção de bens
móveis e imóveis para incorporação de domínio e para conservação e administração direta ou
indireta, por intermédio das unidades descentralizadas, tendo em vista que a Lei nº 11.483, de 31 de
maio de 2007, extinguiu a Rede Ferroviária SA – RFFSA e dispôs que a destinação qualificada dos
bens móveis e imóveis não operacionais e operacionais que importem à memória cultural, passam a
constituir acervos sob guarda, administração e uso do IPHAN.
PO 0004 - Preservação do Patrimônio Cultural Meta: 116 projetos realizados
Realizado em 2014: 83
Análise: esse PO reflete a meta física da ação.
PO 0005 - Identificação e Reconhecimento de Bens como Patrimônio Cultural Brasileiro Meta: 60 estudos/pesquisas realizadas
Realizado em 2014: 202
Análise: Destacam-se entre as atividades de reconhecimento o tombamento do Terreiro baiano de
Candomblé Ilê Axé Oxumaré e o Registro do Carimbó, bem como o reconhecimento do Círio de
Nossa Senhora de Nazaré como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade na Lista
Representativa da Unesco.
63
PO 0006 - Promoção, Educação e Informação para o Patrimônio Cultural Meta: 80 projetos realizados
Realizado em 2014: 110
Análise: Entre as atividades desenvolvidas com os créditos deste Plano Orçamentário, destacam-se
a parceria com 773 escolas para difusão dos conteúdos de preservação do patrimônio cultural no
âmbito do Programa Mais Educação; parceria com o PROEXT - Programa de extensão universitária
do MEC; criação e funcionamento de 19 Casas do Patrimônio; edição de 30 novas obras técnicas
voltadas para a preservação do patrimônio cultural; distribuição a Universidades, escolas e
bibliotecas públicas de 110 mil volumes; digitalização dos principais acervos, livros e arquivos da
instituição para disponibilização em meio digital ao público.
PO 0007 - Fortalecimento Institucional e Articulação para a Política Nacional de Patrimônio
Cultural Meta: 30 apoios realizados
Realizado em 2014: 35
Análise: o IPHAN apoiou ações para o fortalecimento das bases para o Sistema Nacional do
Patrimônio Cultural por meio de acordos e parcerias. Foi priorizada a articulação com os atores
envolvidos na política de patrimônio imaterial, parcerias com Instituições de ensino e pesquisa, com
foco na formação para a gestão do patrimônio cultural; e eventos intersetoriais com parceiros do
governo federal e local. Entre as ações apoiadas pelo IPHAN destacam-se os eventos relacionados à
política do patrimônio imaterial para a formulação do Plano Setorial do PCI, decorrentes das
atividades do CNPC; as ações de salvaguarda em parceria com a Sociedade Civil e governos lovais;
o evento da TEIA da Diversidade Cultural; Reunião da Associação Brasileira de Antropologia;
articulação e acompanhamento do projeto Guarani; Seminário Iberoamericano de Diversidade
Linguística; Semana da Cultura Viva; Encontro Ibero Americano de Mobilidade e Acessibilidade
do Patrimônio Cultural e Natural; III Simpósio internacional de arqueologia da Amazônia Ocidental
- geoglifos: patrimonialização e gestão; Projeto CHARISMA - Cultural Heritage Advanced
Research Infrastructures Synergy for a Multidiciplinary Approach to Conservation/Restoration, com
parceria entre o LABTECRochas-UFMG e o IPHAN,; Curso de Extensão Sobre Conservação do
Patrimônio Edificado, no Acred. Seminário Brasília Patrimônio Mundial: os desafios atuais da
preservação.
0008 - Normatização, Fiscalização e Monitoramento do Patrimônio Cultural Brasileiro Meta: 70 acompanhamentos realizados
Realizado em 2014: 13.126
Análise: a atividade de fiscalização é realizada conforme definido no Decreto-Lei nº 25, de 1937, e
ocorre com base nos planos de fiscalização elaborados por cada Unidade desta Autarquia. Também
são realizadas fiscalizações em bens tombados em situações de risco e emergenciais verificadas
pelo IPHAN, bem como por demandas externas, advindas da sociedade (cidadão isoladamente ou
Associações), do Ministério Público Federal, prefeituras, governos etc. Dentre os 13.126
procedimentos realizados, foram fiscalizadas edificações, sítios arqueológicos, coleções
museológicas e monitorados bens registrados como Patrimônio Imaterial, tais como capoeira, toque
dos sinos, roda de samba e círio de Nazaré.
No que tange à realização de localizadores de gastos que decorreram de emendas parlamentares,
cabe destacar:
20ZH.0023 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – No Estado do Ceará (R$ 100.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
64
Análise: Não foi liberado o limite orçamentário para a execução da emenda.
20ZH.0028 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – No Estado de Sergipe (R$ 500.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: Foi alterado para execução direta, mas não teve tempo hábil para preparar a licitação.
20ZH.0029 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – No Estado da Bahia (R$ 250.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: Emenda destinada à Reforma da Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, importante
monumento histórico que teve sua construção iniciada em 1799 e inaugurada em 26 de setembro de
1801. Possui imagens da arte sacra dos séculos XVIII e XIX obedecendo ao modelo tradicional
Jesuítico luso-brasileiro e uma imitação das igrejas de São Roque em Lisboa e Espírito Santo em
Évora. O empenho foi emitido em 31/12/14, e a preservação do bem será concluída no ano de 2015.
20ZH.0033 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – No Estado No Estado do Rio de Janeiro
(R$ 500.000,00)
Meta: 2 bens preservados
Realizado em 2014: 1
Análise: O desenvolvimento do Registro da Literatura de Cordel visa inventariar, pesquisar e
documentar uma importante expressão tradicional como patrimônio cultural brasileiro. O principal
resultado alcançado foi instrução do processo identificando os levantamentos documentais,
seminários regionais, pesquisa de campo, documentação sonora e visual necessários para a
realização do registro. As principais dificuldades encontradas foram próprias do processo licitatório,
tais como obter orçamento prévio junto às empresas de modo a estimar o custo, somente obtidos em
outubro. Projeto em andamento.
20ZH.0043 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – No Estado do Rio Grande do Sul
(R$ 300.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: Foi indeferido pela área técnica do IPHAN-RS, por não responder as diligências.
20ZH.0052 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – No Estado de Goiás (R$ 250.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: Não foi liberado até o dia 31/12/2014.
20ZH.1674 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – No Município de Olinda - PE
(R$ 250.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: Os responsáveis pelo acompanhamento do convênio na Prefeitura de Olinda apenas
responderam a questionamentos técnicos dos servidores do Escritório Técnico de Olinda no dia 30
de dezembro de 2014. O prazo máximo para celebração do convênio seria o dia seguinte, 31 de
dezembro, e para tal seria necessária não apenas a análise das modificações feitas pelo Escritório
Técnico de Olinda, mas também a análise da Procuradoria Federal, com atuação junto a esta
Superintendência, e da Procuradoria do Município de Olinda, o que não seria possível no exíguo
periodo disponível.
65
20ZH.3341 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – No Município do Rio de Janeiro - RJ (R$
300.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: Não foi liberado o limite orçamentário para a execução da emenda.
20ZH.3361 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – No Município de Três Rios - RJ
(R$ 500.000,00)
Meta: 2 bens preservados
Realizado em 2014: 2
Análise: A Capela de Nossa Senhora da Piedade, Município de Três Rios/RJ, apresenta danos em
sua cobertura e entorno necessitando de medidas urgentes para sua preservação. Os principais
resultados alcançados foram ajustes no Projeto Básico elaborado pelo Município, conforme
orientações técnicas do IPHAN a fim de recuperar a cobertura da Capela e da área paisagística
local. Projetos em andamento.
20ZH.7000 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – Recuperação do Museu Mariano Procópio
- No Município de Juiz de Fora - MG (R$ 502.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: Liberada no dia 31/12/2014 no Siconv, mas conforme a área técnica do IPHAN-MG, o
parecer estava inadequado, portanto, não houve tempo para qualquer diligência.
20ZH.7002 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – Reforma da Igreja Matriz Nossa
Senhora da Conceição - No Município de Paty do Alferes - RJ (R$ 1.000.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: Apesar do processo pronto, não teve tempo hábil para licitar.
20ZH.7004 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – Restauração da Casa do Pilão D'Água - No
Município de Itapeva - SP (R$ 250.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 1
Análise: O Projeto visa à restauração e reforma da Casa do Pilão D'Água, Patrimônio Cultural,
localizado no Município de Itapeva-SP. O principal resultado alcançado foi a elaboração do projeto
junto ao Município, visando à celebração de convênio com o IPHAN, o mesmo se encontra em fase
de análise jurídica (minuta do termo de convênio), faltando apenas uma verificação “in loco” por
parte da área técnica, não havendo possibilidade de apresentar obstáculos para sua execução.
20ZH.7006 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – Restauração do Mosteiro de São Bento -
No Município de Sorocaba - SP (R$ 300.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: O projeto visa realizar obras de restauro no Mosteiro de São Bento, localizado no
Município de Sorocaba-SP, entretanto, em decorrência de a ação ser desenvolvida mediante
convênio, a ser realizado com o Município, alguns entraves foram apresentados como o não
encaminhamento de documentação do projeto pela Prefeitura, uma vez que a mesma deseja que o
recurso seja enviado diretamente para a Santa Casa, futura sede do Mosteiro. Não houve interesse
em produzir projeto básico e realizar processo licitatório para a execução do projeto.
66
20ZH.7010 - Preservação de Bens e Acervos Culturais – Requalificação do Centro Histórico e
Comercial de Aracaju - No Município de Aracaju - SE (R$ 12.700.000,00)
Meta: 1 bem preservado
Realizado em 2014: 0
Análise: Não foi liberado o limite orçamentário para a execução da emenda.
No que concerne às ações destinadas ao custeio administrativo do IPHAN, “2000 – Administração
da Unidade” e “211F – Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais”, destaca-se que suas
dotações finais foram empenhadas na sua quase totalidade, sendo que a primeira foi suplementada
com recursos de R$ 4,0 milhões. Tal fato se justifica, uma vez que tais recursos são empregados na
manutenção administrativa de suas unidades, distribuídas em todo o território nacional, manutenção
essa executada mediante a contratação de mão-de-obra terceirizada e serviços, cujos valores
sofreram reajustes e/ou repactuações durante o exercício.
No que concerne às ações destinadas ao pagamento de pessoal ativo, inativo e benefícios a
servidores, verifica-se que também foram empenhadas na sua quase totalidade, uma vez que a
disponibilização desses recursos observa as projeções feitas e monitoradas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. Todavia, cabe destacar que se fez necessária a abertura de
crédito adicional para várias dessas ações no exercício de 2014, em especial no que concerne ao
Pessoal Ativo. Tal fato decorreu, em parte, da publicação da Portaria Interministerial n° 305, de 28
de agosto de 2013, que autorizou o IPHAN a realizar concurso para contratação temporária de 163
profissionais, que resultou na contratação de 100 servidores a partir da convocação ocorrida em
abril de 2014. Portanto, a contratação desses profissionais não foi considerada quando das projeções
do PLOA-2014.
67
5.3 Informações sobre outros resultados da gestão
Com vistas a obter dados para construir indicadores para os Objetivos 1 e 11 do Planejamento
Estratégico (Objetivo 1 - Ampliar a Representatividade do Patrimônio Cultural e Objetivo 11 -
Instituir Política e Programa de Desenvolvimento e Valorização dos Servidores), foram contratadas
as pesquisas de Clima Organizacional e de Satisfação e Imagem do Público Externo junto à
Universidade Federal Fluminense - UFF, cujos resultados foram apresentados no final de 2014.
A pesquisa de Clima Organizacional foi baseada em amostra representativa de servidores
(funcionários e terceirizados); a de Satisfação, em amostra de usuários de serviços do IPHAN e a de
Imagem focalizou o público em geral, localizado em cidades tombadas. Os resultados são
relevantes para subsidiar a implantação de um conjunto de melhorias a partir de 2015.
Os resultados da pesquisa de Clima Organizacional apontaram como pontos positivos os aspectos
de Relacionamento Interpessoal, Liderança e Infraestrutura, revelando uma satisfação em trabalhar
no IPHAN, o que oferece um lastro importante para se investir nas melhorias necessárias. Como
fragilidades, foram apontadas às relacionadas à Estrutura Organizacional, Rotina de Trabalho,
Desenvolvimento Profissional e Reconhecimento.
A Pesquisa de Satisfação abordou usuários de vários serviços, inclusive proprietários fiscalizados
pelo IPHAN em áreas tombadas. Resumidamente, os resultados apontaram para o reconhecimento
da capacidade técnica do Instituto, em detrimento da morosidade e falta de transparência nas
informações.
A Pesquisa de Imagem, aplicada a público mais heterogêneo, indicou pouco conhecimento da
marca IPHAN e de seu significado, mas mostrou que os entrevistados intuem sua associação com o
patrimônio. Os dados detalhados e segmentados servirão de suporte para conceber medidas
administrativas e para se obter indicadores buscados.
Em 2014, o IPHAN criou a sua Comissão de Ética, formalizada por meio da Portaria nº 590, de 18
de dezembro de 2014. Esta criação atende aos requisitos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de
1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, bem como do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui Sistema de Gestão
da Ética do Poder Executivo Federal. A estruturação da Comissão de Ética do IPHAN é uma das
ações mais relevantes para o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e gestão, bem como
para incrementar as ações de educação e prevenção de desvios éticos, orientando todo o quadro de
servidores e de dirigentes do Instituto.
Também devem ser destacadas as atividades relativas à gestão por processos, iniciadas em 2012,
quando o IPHAN aderiu à ata de serviços de modelagem de processos de negócio, capacitação,
fornecimento e implantação de solução para automação de gestão de processos. A execução do
contrato ocorreu em 2013, pela elaboração da cadeia de valor do IPHAN, quando foram
identificados os 398 processos do Instituto, definida a normatização do padrão de modelagem e
selecionados 67 processos prioritários para mapeamento e redesenho. Em 2014 aditaram-se mais 22
processos ao contrato e foi institucionalizada a Coordenação Técnica do Escritório de Processos -
CTEP, unidade responsável por manter métodos e padrões de gestão por processos e identificar
diretrizes da iniciativa de gestão por processos.
Foram realizadas sete capacitações sobre a metodologia em gestão por processos, atingindo cerca de
180 servidores e colaboradores; publicados quatro folders, cinco informações executivas e um
68
relatório de acompanhamento, fortalecendo a disseminação dos conceitos e práticas em gestão por
processos. O mapeamento, sua efetiva implantação e manutenção são atividades continuadas que
devem prosseguir e se aprofundar nos próximos anos.
69
5.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional
Conforme explicitado no item 3 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE, o IPHAN
estabeleceu seus indicadores com base nos compromissos assumidos na Carta de Serviços ao
Cidadão, cujos resultados serão apurados a partir do ano de 2015.
70
5.5 Informações sobre custos de produtos e serviços
A despeito de o IPHAN estar cônscio da necessidade de implantação de um sistema de custos, com
vistas a possibilitar maior transparência do gasto público, melhorias nos acompanhamentos de
indicadores de gestão e o aprimoramento do processo decisório, até o momento não foi possível à
implementação de um sistema de custos próprio ou do Sistema de Informação de Custos do
Governo Federal – SIC, em grande parte devido à complexidade e disparidade de produtos e
serviços que esta Autarquia oferta ao público. Todavia, este Instituto envidará esforços no sentido
de aderir ao SIC no próximo biênio, inclusive consideradas as modificações que se fizerem
necessárias ao modelo de planejamento e orçamento atualmente utilizado, de forma a propiciar a
efetividade na apuração dos custos desta Autarquia.
71
6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
Neste item, não foram apresentadas as informações abaixo relacionadas, previstas para
preenchimento desta Unidade no Anexo II da Decisão Normativa - TCU nº 134, de 4 de dezembro
de 2013, por não haver conteúdo a ser declarado:
Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos; e
Renúncias sob a Gestão da UJ.
72
6.1 Programação e Execução das despesas
6.1.1 Programação das despesas
Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas
Unidade Orçamentária: Código UO: 42204 UGO:
Origem dos Créditos
Orçamentários
Grupos de Despesa Correntes
1 – Pessoal e
Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida
3- Outras Despesas
Correntes
DOTAÇÃO INICIAL 137.964.029,00 0,00 139.246.793,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 16.290.508,00 0,00 5.095.050,00
Especiais Abertos 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00
Extraordinários Abertos 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00
Créditos Cancelados 0,00 0,00 4.677.269,00
Outras Operações 0,00 0,00 0,00
Dotação final 2014 (A) 154.254.537,00 0,00 139.664.574,00
Dotação final 2013(B) 142.339.316,00 0,00 162.215.749,00
Variação (A/B-1)*100 8,37 #DIV/0! -13,90
Origem dos Créditos
Orçamentários
Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de
Contingência 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras
6- Amortização
da Dívida
DOTAÇÃO NICIAL 174.902.000,00 0,00 0,00 0,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 0,00 0,00 0,00 0,00
Especiais Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00
Extraordinários Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00
Créditos Cancelados 700.000,00 0,00 0,00 0,00
Outras Operações 0,00 0,00 0,00 0,00
Dotação final 2014 (A) 174.202.000,00 0,00 0,00 0,00
Dotação final 2013(B) 81.796.697,00 0,00 0,00 0,00
Variação (A/B-1)*100 112,97 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
73
6.1.1.1 Análise Crítica
No decorrer do exercício de 2014, verificou-se a necessidade de serem feitos ajustes à programação
orçamentária consignada ao IPHAN, mediante a abertura de créditos suplementares aos grupos de
natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” e “Outras Despesas Correntes”, nos valores da
ordem de R$ 16,3 milhões e R$ 4,7 milhões, respectivamente, não sendo verificada a abertura de
créditos adicionais aos demais grupos de natura de despesa.
No que concerne a “Pessoal e Encargos Sociais”, a suplementação decorreu da alocação insuficiente
quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 – PLOA - 2014, uma vez que
a projeção já se mostrou inferior à execução relativa ao exercício de 2013 em torno R$ 4,4 milhões.
Adicionalmente, cabe destacar a contratação de servidores temporários ocorrida em 2014, que
também acarretaram impactos às projeções feitas inicialmente, conforme já tratado neste Relatório.
No que tange ao crédito para “Outras Despesas Correntes”, destaca-se a insuficiência de recursos no
valor de R$ 4,0 milhões verificada na ação “2000 – Administração da Unidade”, para honrar o
custeio administrativo do IPHAN, insuficiência essa decorrente das repactuações e/ou reajustes de
contratos administrativos, tais como vigilância, limpeza e conservação, energia elétrica e telefonia.
O valor restante decorreu da necessidade de suplementação de alguns benefícios a servidores,
decorrente da contratação de temporários supramencionada.
Uma vez analisada a execução orçamentária, quando comparados os exercícios de 2013 e 2014,
verifica-se um incremento da ordem de 8,4% no que concerne a “Pessoal e Encargos Sociais”, pelos
fatores já explicitados, e uma queda de quase 25% em “Outras Despesas Correntes”. Esse
decréscimo teve origem na elaboração do PLOA-2014, uma vez que os referenciais monetários
destinados a este Instituto foram inferiores à execução observada em 2013. Ou seja, o IPHAN
sofreu um corte considerável dos seus recursos no período. Tal fato, aliado a característica
incomprimível do custeio administrativo deste Instituto, corroborou para que o corte recaísse
notadamente na programação finalística e, consequentemente, para a suspensão e/ou inexecução de
empreendimentos relacionados à promoção, preservação e acesso à cultura planejados para 2014.
Todavia, convém destacar os limites de movimentação e empenho destinados ao IPHAN
possibilitaram o empenho de quase integralidade das dotações orçamentárias em 2014,
desconsiderada a execução de emendas parlamentares.
Também é possível verificar um acréscimo de recursos no grupo de natureza de despesas
“Investimentos”, no período 2013/2014. Tal fato decorreu de o PAC Cidades Históricas ter sua
execução prevista ao longo de 2013, todavia sua aprovação ocorreu somente em setembro daquele
exercício, fato que corrobora tal crescimento.
74
6.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa
Quadro A.6.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos
da Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
343026 153063 13391202720ZH0001 681.004,50
343026 153038 13391202720ZH0001 200.000,00
343026 153038 13391202720ZH0001 448.150,60
343026 240125 13391202720ZH0001 220.145,00
Recebidos
340005 13392202720ZF0001 46.921,00
340007 13122210720000001 42.182,55
340032 13391202720ZH0001 438.400,00
340034 13392202720ZF0050 299.987,10
340035 13391202720ZH0001 11.080.274,52
344042 13122210720000033 1.979.524,00
393003 26121212620UC0001 89.405,00
423001 13122210720000001 1.004,15
403201 13122210720000001 1.964.412,56
420009 13122210720000001 781.572,00
420014 13392202720ZF0015 95.000,00
420029 13392202720ZF0001 120.731,90
423001 13391202720ZH0001 500.000,00
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 –
Inversões
Financeiras
6 –
Amortização da
Dívida
Concedidos
Recebidos 340035
13391202720ZH0001 3.669.233,74
540005
23695207610V00001 1.000.000,00
75
6.1.3 Realização da Despesa
6.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Total
Quadro A.6.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Total
Unidade Orçamentária: Código UO: 42.204 UGO: 403101
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2014 2013 2014 2013
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g) 73.732.732,82 49.624.671,62 65.675.832,60 46.940.933,82
a) Convite 48.364,07 224.364,47 48.364,07 171.634,09
b) Tomada de Preços 10.085.302,65 3.075.054,16 8.070.992,95 2.647.599,11
c) Concorrência 12.698.415,22 1.811.695,99 8.204.874,59 964.106,00
d) Pregão 49.400.227,38 44.330.557,00 49.106.600,99 42.997.594,62
e) Concurso 245.000,00 183.000,00 245.000,00 160.000,00
f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas 1.255.423,50 0,00 0,00 0,00
2. Contratações Diretas (h+i) 24.078.320,98 17.166.194,56 23.330.065,02 16.886.384,34
h) Dispensa 20.909.676,00 15.479.014,47 20.819.517,84 15.233.525,82
i) Inexigibilidade 3.168.644,98 1.687.180,09 2.510.547,18 1.652.858,52
3. Regime de Execução Especial 40.229,84 47.649,99 40.229,84 47.649,99
j) Suprimento de Fundos 40.229,84 47.649,99 40.229,84 47.649,99
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 154.431.128,07 140.343.571,20 154.430.489,31 140.163.414,20
k) Pagamento em Folha 152.820.517,08 139.114.174,97 152.819.878,32 138.934.017,97
l) Diárias 1.610.610,99 1.229.396,23 1.610.610,99 1.229.396,23
5. Outros 24.553.942,70 10.084.544,61 23.419.251,69 10.079.349,74
6. Total (1+2+3+4+5) 276.836.354,41 217.266.631,98 266.895.868,46 214.117.732,09
76
6.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados
Diretamente pela UJ
Quadro A.6.1.3.2 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação – Créditos
Originários
Unidade Orçamentária: Código UO: 42.204 UGO: 403101
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2014 2013 2014 2013
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 73.685.134,46 49.624.671,62 65.628.234,24 46.940.933,82
a) Convite 48.364,07 224.364,47 48.364,07 171.634,09
b) Tomada de Preços 10.085.302,65 3.075.054,16 8.070.992,95 2.647.599,11
c) Concorrência 12.698.415,22 1.811.695,99 8.204.874,59 964.106,00
d) Pregão 49.352.629,02 44.330.557,00 49.059.002,63 42.997.594,62
e) Concurso 245.000,00 183.000,00 245.000,00 160.000,00
f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas 1.255.423,50 0,00 0,00 0,00
2. Contratações Diretas (h+i) 23.970.595,98 17.166.194,56 23.222.340,02 16.886.384,34
h) Dispensa 20.801.951,00 15.479.014,47 20.711.792,84 15.233.525,82
i) Inexigibilidade 3.168.644,98 1.687.180,09 2.510.547,18 1.652.858,52
3. Regime de Execução Especial 40.229,84 47.649,99 40.229,84 47.649,99
j) Suprimento de Fundos 40.229,84 47.649,99 40.229,84 47.649,99
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 154.431.138,07 140.343.571,20 154.430.499,31 140.163.414,20
k) Pagamento em Folha 152.820.517,08 139.114.174,97 152.819.878,32 138.934.017,97
l) Diárias 1.610.620,99 1.229.396,23 1.610.620,99 1.229.396,23
5. Outros 24.534.192,10 10.084.544,61 23.399.771,09 10.079.349,74
6. Total (1+2+3+4+5) 276.661.290,45 217.266.631,98 266.721.074,50 214.117.732,09
77
6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
Unidade Orçamentária: Código UO: 42.204 UGO:403101
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
319001 - Aposentaria e
Reformas 48.830.309,16 45.044.130,16 48.830.309,16 45.044.130,16 0,00 0,00 48.830.309,16 44.998.930,64
319011 - Venc. E
Vantagens Fixas - Pessoa
Civil
70.595.490,93 65.336.029,41 70.595.490,93 65.336.029,41 0,00 0,00 70.595.490,93 65.336.029,41
319113 - Obrig. Patron. -
Op. Infraorçamen-tárias 13.873.722,79 12.713.251,28 13.873.722,79 12.713.251,28 0,00 0,00 13.873.084,03 12.612.964,99
Demais elementos do
grupo 19.585.292,55 16.276.682,70 19.520.994,20 16.020.764,12 64.298,35 255.918,58 19.520.994,20 15.986.092,93
2. Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do
grupo 0,00 0,00 0,00 0,00
3. Outras Despesas
Correntes
339037 - Locação de Mão
de Obra 45.508.535,92 32.258.405,68 38.737.680,53 30.471.804,17 6.770.855,39 1.786.601,51 38.501.200,33 30.308.633,61
78
339039 - Outros Serv. De
Terceiros - Pessoa
Jurídica
63.009.906,02 47.485.332,77 36.724.477,88 28.169.592,38 26.285.428,74 19.315.740,39 35.490.091,58 26.246.363,05
339041 - Contribuições 11.569.552,31 3.016.738,31 6.953.963,34 1.577.105,31 4.615.858,97 1.439.633,00 6.498.438,37 1.577.105,31
Demais elementos do
grupo 15.040.015,26 14.016.929,31 14.023.025,64 12.903.944,07 1.016.989,62 1.112.985,24 14.002.923,48 12.798.613,60
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
443041 - Contribuições 43.376.032,08 9.605.076,00 8.803.755,86 0,00 34.572.276,22 9.605.076,00 8.124.607,88 0,00
449051 - Obras e
Instalações 56.087.579,49 13.253.055,50 17.816.177,70 2.538.616,43 38.271.401,79 10.714.439,07 10.507.737,74 2.170.343,67
4409052 - Equip. e
Material Permanente 2.411.343,69 3.709.165,92 910.590,76 1.560.499,65 1.500.752,93 2.148.666,27 910.590,76 1.151.759,88
Demais elementos do
grupo 751.616,44 971.896,00 46.165,62 930.895,00 705.450,82 41.001,00 40.400,00 930.895,00
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do
grupo 0,00 0,00 0,00 0,00
6. Amortização da
Dívida
79
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do
grupo 0,00 0,00 0,00 0,00
80
6.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ
Quadro A.6.1.3.4 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários
Unidade Orçamentária: IPHAN Código UO: 42.204 UGO: 403101
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
319001 - Aposentaria e
Reformas 48.830.309,16 45.044.130,16 48.830.309,16 45.044.130,16 48.830.309,16 44.998.930,64
319011 - Venc. E Vantagens
Fixas - Pessoa Civil 70.595.490,93 65.336.029,41 70.595.490,93 65.336.029,41 70.595.490,93 65.336.029,41
319113 - Obrig. Patron. - Op.
Infraorçamen-tários
13.873.722,79 12.713.251,28 13.873.722,79 12.713.251,28 13.873.084,03 12.612.964,99
Demais elementos do grupo 19.585.292,55 16.276.682,70 19.520.994,20 16.020.764,12
255.918,58 19.520.355,44 15.986.092,93
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
339037 - Locação de Mão de
Obra 45.508.535,92 32.258.405,68 38.737.680,53 30.471.804,17 6.770.855,39 1.786.601,51 38.501.200,33 30.308.633,61
339039 - Outros Serv. De
Terceiros - Pessoa Jurídica 62.634.030,64 47.485.332,77 36.624.477,88 28.169.592,38 26.009.552,76 19.315.740,39 35.390.091,58 26.246.363,05
339041 - Contribuições 11.569.552,31 3.016.738,31 6.953.693,34 1.577.105,31 4.615.858,97 1.439.633,00 6.498.438,37 1.577.105,31
81
Demais elementos do grupo 15.012.263,66 14.016.929,31 13.995.921,68 12.903.944,07 1.016.341,98 1.112.985,24 13.976.458,28 12.798.613,60
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada
Liquidada
RP não
Processados Valores Pagos
4. Investimentos
443041 - Contribuições 43.376.032,08 9.605.076,00 8.803.755,86 34.572.276,22 9.605.076,00 8.124.607,88
449051 - Obras e Instalações 56.087.579,49 13.253.055,50 17.816.177,70 2.538.616,43 7.308.439,96 10.714.439,07 10.507.737,74 2.170.343,67
449052 - Equip. e Material
Permanente 2.329.220,69 3.709.165,92 862.900,76 1.560.499,65 1.466.319,93 2.148.666,27 862.900,76 1.151.759,88
Demais elementos do grupo 751.616,44 971.896,00 46.165,62 930.895,00 705.450,82 41.001,00 40.400,00 930.895,00
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
82
Demais elementos do grupo
83
6.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Quadro A.6.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2014 2013 2014 2013
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 3.260.691,76 4.495.042,25 2.954.571,75 4.411.147,88
a) Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
b) Tomada de Preços 531.869,76 135.995,11 531.869,76 52.100,74
c) Concorrência 1.370.172,79 189.756,19 1.272.366,56 189.756,19
d) Pregão 518.649,21 4.169.290,95 334.335,43 4.169.290,95
e) Concurso 840.000,00 0,00 816.000,00 0,00
f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
2. Contratações Diretas (h+i) 313.858,81 239.346,98 302.410,51 239.346,98
h) Dispensa 249.982,02 228.633,52 249.982,02 228.633,52
i) Inexigibilidade 63.876,79 10.713,46 52.428,49 10.713,46
3. Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
j) Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 0,00 0,00 0,00 0,00
k) Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00
l) Diárias 0,00 0,00 0,00 0,00
5. Outros 0,00 1.155.466,32 0,00 448.681,32
6. Total (1+2+3+4+5) 3.574.550,57 5.889.855,55 3.256.982,26 5.099.176,18
84
6.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
319001 - Aposentadoria e
Reformas
319011 - Venc. E Vantagens
Fixas - Pessoa Civil
319113 - Obrig. Patron. - Op.
Infra - Orçamentárias
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas
Correntes
339037 - Locação de Mão de
Obra 3.857.387,20 3.636.985,05 220.402,15 3.636.985,05
339039 - Outros Serv. De
Terceiros - Pessoa Jurídica 6.426.830,32 5.045.463,46 1.776.726,29 745.231,21 4.650.104,03 4.300.232,25 1.561.291,69 661.336,84
339041 - Contribuições 3.988.858,00 9.273.580,00 743.785,00 3.988.858,00 8.529.795,00 37.000,00
Demais elementos do grupo 841.497,75 2.270.034,09 841.497,75 175.316,04 2.094.718,05 817.497,75 175.316,04
85
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
443041 - Contribuições 340.111,00 2.988.579,27 346.681,32 340.111,00 2.641.897,95 346.681,32
449051 - Obras e Instalações 3.329.122,74 4.143.626,10 956.326,53 241.856,93 2.372.796,21 3.901.769,17 878.192,82 241.856,93
449052 - Equip. e Material
Permanente
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
86
6.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa
Os valores globais de empenho, liquidação e pagamento sofreram acréscimo no binênio2013/2014, em virtude da contratação de servidores temporários, no que se refere a “Pessoal”; estruturação de seis unidades e revisão dos contratos administrativos, no que concerne a “Outras Despesas Correntes”; e execução das obras do PAC Cidades Históricas, cuja maioria dos projetos foram executados em 2013 e em 2014, iniciadas as obras no que tange a “Investimentos”. A execução do PAC CH também acarretou o incremento verificado nas modalidades de contratação “Concorrência” e “Tomada de Preços”, tendo em vista se tratar investimentos em infraestrutura para a recuperação, restauro e qualificação de conjuntos urbanos e monumentos, cuja contratação de obras e serviços envolvem maior complexidade e valores mais elevados. No que concerne às contratações diretas, mediante dispensa de licitação, cabe destacar que o IPHAN possui superintendências e unidades especiais em todo o territorial nacional, as quais efetuam contratações de pequeno valor para aquisição de materiais de consumo e suprimentos, além da contratação de serviços junto a entidades da administração pública federal, tais como Imprensa Oficial e treinamento de servidores. Especificamente quanto ao acréscimo verificado entre 2013/2014, o mesmo decorre também da contratação de remanescente de contratos de terceirização, os quais foram rescindidos por inadimplência ou por encerramento de atividades das empresas. Quanto aos efeitos na gestão orçamentária provocados pelas limitações orçamentárias e financeiras, ressalta-se que no biênio 2013/2014 o IPHAN, a exemplo de outros órgãos e entidades da administração pública federal, sofreu cortes de seus limites orçamentários ao longo desses exercícios, tendo seus limites recompostos normalmente ao final de cada ano. Tal fato, aliado à liberação de limites financeiros aquém dos valores necessários para honrar os compromissos liquidados, acarretaram o incremento dos valores inscritos em restos a pagar.
87
6.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda
Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade
Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores
empenhados Valores pagos
Institucional 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso /
20ZH Preservação do Patrimôno Cultural Brasileira 253.159,30 230.929,30
Legal 2107 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério
da Cultura / 2000 Administração da Unidade 1.129.873,26 1.057.814,68
Mercadológica O IPHAN não possui orçamento para esse tipo de
publicidade - -
Utilidade pública O IPHAN não possui orçamento para esse tipo de
publicidade - -
88
6.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro A.6.3 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2013 108.743.039,62 83.471.931,69 8.192.290,28 17.078.817,65
2012 86.815.722,34 70.304.033,24 5.536.886,29 10.974.802,81
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2013 3.344.118,56 2.392.458,00 8.285,27 943.375,29
2012 1.952.473,74 1.625.316,48 46.952,13 280.205,13
89
6.3.1 Análise Crítica
Da análise do quadro acima, verificam-se montantes crescentes de restos a pagar inscritos no biênio
2012/2013, quer sejam processados ou não processados, bem como dos saldos a pagar a final dos
exercícios subsequentes.
Tal fato decorre, notadamente, devido: a) à liberação de recursos financeiros em montantes
inferiores aos limites de movimentação e empenho, fato que corrobora a inscrição e o incremento
dos saldos a pagar, liberação essa que costuma ocorrer somente nos últimos meses do exercício; b)
à realização de licitações que, devido à especificidade do objeto, pode acarretar em licitações
desertas e que demandam sua reabertura, como consequente atraso no início das obras e na
prestação dos serviços contratados; e, c) às peculiaridades das obras e dos serviços de restauração,
fazendo com que sua execução ultrapasse o exercício financeiro.
Especificamente quanto aos Restos a Pagar Não Processados, cabe informar que este Instituto está
efetuando um levantamento junto a todas as unidades, com vistas a dar cumprimento ao Decreto
nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de
despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências. Nesse sentido,
espera-se que o volume dos referidos saldos sejam liquidados ou cancelados ao longo do atual
exercício.
90
6.4 Transferências de Recursos
6.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
Quadro A.6.4.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência Posição em
31.12.2014
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: IPHAN
CNPJ: 26.474.056/0001-71 UG/GESTÃO: 343026
Informações sobre as Transferências
Modalidade Nº do instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência
Sit. Global Contrapartida
No
Exercício
Acumulado
até o
Exercício
Início Fim
3 675239 Universidade Federal Da Paraíba 286.075,00 0,00 0,00 286.075,00 01/08/2013 31/07/2014 1
3 676842 Universidade Federal da Grande Dourados 289.985,00 0,00 289.985,00 289.985,00 18/11/2013 04/04/2015 1
3 679334 Universidade Federal da Bahia 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 23/05/2014 01/06/2015 1
3 679752 Universidade Federal da Bahia 448.150,60 0,00 448.150,60 448.150,60 09/06/2014 07/08/2015 1
3 679855 Universidade Federal da Bahia 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 17/06/2014 09/03/2015 1
3 680397 Universidade Federal do Pará 681.004,50 - 681.004,50 681.004,50 05/08/2014 20/04/2016 1
3 680464 Universidade Federal Fluminense 302.120,00 0,00 302.120,00 302.120,00 13/08/2014 13/12/2014 1
1 752180 Instituto Socioambiental
00.081.906/0001-88 216.768,00 46.000,00 0,00 170.768,00 04/01/2011 01/01/2014 1
1 761296 Ouro Preto Prefeitura 125.100,00 25.020,00 0,00 100.080,00 06/01/2012 07/06/2014 2
1 761869 Associacao Filmes De Quintal 131.250,00 26.250,00 0,00 105.000,00 06/01/2012 30/03/2014 1
3 681298 Fundação Escola Nacional de Administração
Pública 1.680,00 0,00 1.680,00 1.680,00 26/09/2014 31/12/2014 1
91
3 681551 Museu Paraense Emílio Goeldi 334.995,00 - 334.995,00 334.995,00 15/09/2014 04/11/2016 1
1 761924 Espaco Cultural Pes No Chao 126.000,00 25.200,00 0,00 100.800,00 06/01/2012 26/11/2014 1
3 682026 Ministério das Relações Exteriores 44.608,00 0,00 44.608,00 44.608,00 12/11/2014 11/01/2015
1 762008 Cooperativa Catarse Coletivo De Comunicacao
Ltda 150.510,00 45.900,00 0,00 104.610,00 06/01/2012 29/03/2014 1
1 762136 Fundacao De Empreendimentos Cientificos E
Tecnologicos 113.400,00 11.340,00 0,00 102.060,00 05/01/2012 26/07/2014 1
1 762538 Ipol Instituto De Investigacao E
Desenvolvimento Em Politica Linguistica 115.774,42 11.274,42 0,00 104.500,00 05/01/2012 05/09/2014 1
1 763502 Recife Prefeitura 300.000,00 60.000,00 0,00 240.000,00 17/01/2012 21/06/2014 1
1 764084 Estado Do Maranhao - Secretaria De Estado Da
Cultura 625.000,00 125.000,00 0,00 500.000,00 13/01/2012 31/12/2014 1
1 773808 Casa De Cultura Cavaleiro De Jorge 603.000,00 13.000,00 0,00 590.000,00 01/11/2012 28/02/2014 1
1 774909 Prefeitura De Pinhalzinho 105.000,00 4.200,00 0,00 100.800,00 23/01/2013 30/08/2014 1
1 774915 Iepe - Instituto De Pesquisa E Formacao
Indigena 114.816,67 11.481,67 0,00 103.335,00 23/01/2013 30/06/2014 1
1 774932 Prefeitura Municipal De Hortolandia 123.819,60 20.636,60 0,00 103.183,00 22/01/2013 18/02/2015 1
1 774935 Rede Catitu Cultural 126.000,00 21.000,00 0,00 105.000,00 06/02/2013 16/05/2014 2
1 774938 Associacao Dos Amigos De Areia 108.220,00 3.500,00 0,00 104.720,00 23/01/2013 12/02/2014 2
1 774939 Associação dos Pesquisadores da Amazonia 112.580,00 7.800,00 0,00 104.780,00 22/01/2013 22/01/2014 1
1 774945 Instituto Socioambiental 131.665,96 26.788,96 0,00 104.877,00 23/01/2013 31/12/2014 1
1 774946 Instituto Catitu - Aldeia Em Cena 109.200,00 4.200,00 0,00 105.000,00 22/01/2013 16/06/2014 1
92
1 774947 Associacao Cultural Do Samba De Roda Dalva
Damiana De Freitas 104.190,00 2.090,00 0,00 102.100,00 23/01/2013 31/01/2014 2
1 774948 Universidade Estadual De Campinas 109.368,00 4.368,00 0,00 105.000,00 22/02/2013 21/02/2014 1
1 777041 Instituto De Permacultura Da Bahia 107.364,00 4.110,00 0,00 103.254,00 15/02/2013 22/08/2014 1
1 777372 Associacao De Sambadores E Sambadeiras Do
Estado Da Bahia 312.000,00 12.000,00 0,00 300.000,00 23/01/2013 21/04/2014 1
1 784756 FUNDACAO CULTURAL DE BLUMENAU 442.981,57 96.300,25 0,00 346.681,32 11/10/2013 25/06/2015 1
1 785613 COMISSAO PRO INDIO DO ACRE 107.980,00 4.000,00 0,00 103.980,00 25/10/2013 03/04/2015 1
1 786109
CASA DO CONGADO - ASSOCIACAO
NACIONAL DOS CONGADOS
MOCAMBIQUES E MARUJADAS -
PESQUISA E DEFESA DAS TRADICOES E
CULTURAS POPULARES
300.000,00 24.000,00 138.000,00 138.000,00 13/01/2014 14/02/2016 1
1 787045 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA 374.895,00 75.000,00 299.895,00 299.895,00 29/01/2014 07/04/2016 1
1 787218 MUNICIPIO DE PINHALZINHO 125.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00 02/12/2013 07/04/2015 1
1 787224 ASSOCIACAO FILMES DE QUINTAL 374.990,00 75.000,00 299.990,00 299.990,00 02/12/2013 17/03/2016 1
1 787248
IPOL INSTITUTO DE INVESTIGACAO E
DESENVOLVIMENTO EM POLITICA
LINGUISTICA
131.245,00 26.250,00 104.995,00 104.995,00 15/12/2013 21/03/2015 1
1 787480 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS 125.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00 31/12/2013 10/04/2015 1
3 682063 Universidade Federal do Pará 275.875,98 0,00 275.875,98 275.875,98 14/11/2014 14/11/2015
93
1 787550 SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DO
INDIO 375.000,00 75.000,00 300.000,00 300.000,00 02/12/2013 18/03/2015 1
1 787703 FUNDACAO LAGUNENSE DE CULTURA 131.250,00 26.250,00 105.000,00 105.000,00 13/01/2014 23/03/2015 1
1 788321 FUNDACAO ROMI 309.375,24 61.875,24 159.886,00 87.614,00 02/12/2013 21/10/2016 1
3 1/2011 Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA 2.946.532,70 0,00 2.946.532,70 27/03/2013 31/03/2015 -
1 789101 CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA 375.008,34 75.008,34 300.000,00 300.000,00 31/12/2013 29/07/2015 1
1 789346 FUNDACAO CULTURAL DE SAO BENTO
DO SUL 127.092,00 27.092,00 100.000,00 100.000,00 02/12/2013 08/04/2015 1
1 791063 SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DO
INDIO 166.000,00 16.000,00 150.000,00 150.000,00 29/01/2014 07/03/2015 1
1 792191 INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL 275.000,00 55.000,00 220.000,00 220.000,00 01/01/2014 02/02/2015 1
1 793454 FUNDACAO PRO-MEMORIA DE SAO
CARLOS 499.471,46 99.896,30 399.575,16 399.575,16 15/01/2014 14/04/2015 1
1 795226
ASSOCIACAO NUCLEO
INTERDISCIPLINAR DE NARRADORES
ORAIS E AGENTES CULTURAIS - NINA
437.500,00 87.500,00 350.000,00 350.000,00 21/01/2014 24/08/2015 1
1 811204 CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA 324.504,00 24.504,00 300.000,00 300.000,00 31/10/2014 31/10/2015 1
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído
5 - Excluído
94
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: CGLOG/IPHAN
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: IPHAN
CNPJ: 26.474.056/0001-71 UG/GESTÃO: 343048
Informações sobre as Transferências
Modalidade Nº do
instrumento
Nº
SIAFI Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência Sit.
Global Contrapartida No
Exercício
Acumulado até o
Exercício Início Fim
4 0423984-48 000000 04365326000173 6.554.322,14 0,00 30/12/2014 30/12/2015 1
4 0423985-54 000000 04365326000173 376.600,97 0,00 30/12/2014 30/12/2015 1
4 0423986-68 000000 04365326000173 2.085.844,14 0,00 19/12/2014 19/12/2015 1
4 0423988-86 000000 04365326000173 6.869.980,00 0,00 30/12/2014 30/12/2015 1
4 0423989-90 682709 07954605000160 1.978.303,44 0,00 29/10/2014 29/06/2016 1
4 0423990-27 682710 07598634000137 663.503,60 0,00 27/10/2014 27/01/2016 1
4 0423991-31 682711 07598634000137 893.999,03 136.756,03 27/10/2014 27/01/2016 1
4 0423993-50 682801 01612092000123 12.584.321,07 0,00 28/07/2014 30/11/2015 1
4 0423995-79 000000 16752446000102 2.530.953,05 546.105,55 31/12/2014 31/12/2017 1
4 0423996-83 000000 16752446000102 3.808.390,19 308.390,14 31/12/2014 31/12/2017 1
4 0423998-00 000000 17749896000109 455.000,00 0,00 31/12/2014 30/12/2017 1
4 0424000-69 000000 03330461000110 1.068.718,04 328.718,04 31/12/2014 31/12/2019 1
4 0424002-87 000000 03330461000110 4.633.570,59 3.033.570,59 31/12/2014 31/12/2019 1
4 0424003-91 682800 03533064000146 206.882,64 0,00 10/10/2014 18/10/2016 1
4 0424004-04 682799 03533064000146 194.991,55 0,00 10/10/2014 18/10/2016 1
4 0424005-19 682803 03533064000146 132.268,91 0,00 10/10/2014 18/10/2016 1
4 0424006-23 682804 03533064000146 153.213,70 0,00 10/10/2014 18/10/2016 1
4 0424007-37 682805 03533064000146 206.568,12 0,00 10/10/2014 18/10/2016 1
4 0424013-15 682806 08778326000156 16.185.000,00 0,00 03/09/2014 03/11/2015 1
4 0424014-29 682802 08778326000156 4.740.000,00 0,00 03/09/2014 03/11/2015 1
4 0424022-26 682698 42498733000148 7.206.978,65 0,00 27/11/2014 28/11/2016 1
95
4 0424023-30 682699 42498733000148 3.993.136,36 0,00 27/11/2014 28/11/2016 1
4 0424024-44 000000 08241739000105 9.990.999,72 0,00 24/12/2014 18/06/2017 1
4 0424029-96 682746 82928706000182 8.248.391,84 0,00 24/07/2014 22/07/2016 1
4 0424030-23 682712 13128780000100 1.269.923,07 0,00 14/10/2014 31/12/2018 1
4 0424031-37 682747 46631248000151 2.000.000,00 0,00 19/09/2014 30/09/2016 1
4 0424032-41 682748 46631248000151 1.000.000,00 0,00 17/12/2014 30/12/2015 1
Fonte: SIAFI e Sistema Corporativo SIAPF e SIIGF
96
6.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos
Três Últimos Exercícios
Quadro A.6.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: IPHAN
CNPJ: 26.474.056/0001-71
UG/GESTÃO: 343026
Modalidade
Quantidade de
Instrumentos
Celebrados em
Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente
do ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)
2014 2013 2012 2014 2013 2012
Convênio 1 18 14 3.927.341,16 2.476.393,32 4.347.812,49
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação 7 2 2 2.678.368,50 286.075,00 454.993,95
Termo de Compromisso
Totais 8 20 16 6.605.709,66 2.762.468,32 4.802.806,44
Fonte: CGLOG/IPHAN
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: IPHAN
CNPJ:
UG/GESTÃO: 343048
Modalidade
Quantidade de
Instrumentos
Celebrados em
Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente
do ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)
2014 2013 2012 2014 2013 2012
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso 27 0 0 0,00 0,00 0,00
Totais 27 0 0 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Corporativo SIAPF
97
6.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de
Repasse
Quadro A.6.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de
convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: IPHAN
CNPJ: 26.474.056/0001-71 UG/GESTÃO: 343026
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de Cooperação
2014
(24)
Contas Prestadas Quantidade 15 0
Montante Repassado 2.441.207,00 0,00
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 6 3
Montante Repassado 1.015.477,00 589.875,00
2013
(13)
Contas Prestadas Quantidade 11 1
Montante Repassado 2.984.445,49 85.000,00
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 1
Montante Repassado 0,00 370.000,00
2012
(16)
Contas Prestadas Quantidade 15 0
Montante Repassado 3.154.636,60 0,00
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 1 0
Montante Repassado 400.000,00 0,00
Anteriores a
2012
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 1 0
Montante Repassado 102.262,00 0,00
Fonte: CGLOG/IPHAN
98
6.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse
Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse.
Posição 31/12 em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: IPHAN
CNPJ: 26.474.056/0001-71 UG/GESTÃO: 343026
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios Termo de
Cooperação
2014
Quantidade de Contas Prestadas 19 0
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 0 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0
Contas
NÃO
Analisadas
Quantidade 11 0
Montante Repassado (R$) 1.868.527,00 0
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 0 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
Contas
NÃO
Analisadas
Quantidade 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
2013
Quantidade de contas prestadas 21 0
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 3 1
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Montante repassado 602.977,00 85.000,00
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 1 0
Montante repassado (R$) 261.680,00 0,00
2012
Quantidade de Contas Prestadas 40 1
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 18 1
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 1 0
Montante Repassado 4.330.905,17 103.340,00
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 0 0
Montante Repassado 0,00 0,00
Exercício Anterior
a 2012 Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 0 0
Montante Repassado 0,00 0,00
Fonte: CGLOG/IPHAN
99
6.4.5 Análise Crítica
A análise crítica sobre a situação da gestão das transferências vigentes no exercício e seus efeitos no
médio e longo prazo é obrigatória e aplicável a todas as UJ.
Nesse contexto e sem prejuízo de outras abordagens que a UJ considere adequado fazer, importa
que a UJ informe sobre:
Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas inadimplente;
No decorrer do ano de 2014, o IPHAN diligenciou 39 convênios, notificou 10 convenentes que
estavam na situação de prestação contas inadimplentes e instaurou 01 Tomada de Contas Especial –
TCE.
Dos convênios que foram notificados, 05 apresentaram a documentação solicitada e serão
analisados, 1 foi encaminhado para instauração de tomada de contas especial e os demais estão em
análise para se verificar se cabe instauração de TCE.
O ano se encerrou com 35 Convênios na situação de prestação de contas inadimplentes, dos quais 5
foram notificados, 11 ainda estão para emissão de parecer técnico de cumprimento do objeto –
documento necessário para instauração da tomada de contas especial e 19 estão em fase de cobrança
administrativa de documentação complementar.
Em atendimento ao § 2º do art. 76 da Portaria Interministerial nº 507/2011, esta Autarquia federal
buscou exaurir todas as providências cabíveis para regularização das pendências antes de se
instaurar a TCE. Em virtude disso, temos casos que estão sendo diligenciados por mais de dois
exercícios financeiros.
Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos transferidos
nos três últimos exercícios:
Os montantes repassados nos exercícios de 2012, 2013 e 2014 foram R$ 4.802.806,44, R$
2.762.468,32 e 6.605.709,66, respectivamente.
O declínio no ano de 2013 se deve ao fato da celebração de convênios do IPHAN ter sido
descentralizada para as Superintendências distribuídas pelo território brasileiro. Essas Unidades
Descentralizadas celebram a maioria dos convênios de obras/restauração, o que demanda a maior
parte dos recursos financeiros.
Já em 2014, houve um aumento significativo no volume de recursos transferidos. Isso se deve à
celebração de sete Termos de Execução Descentralizada entre o IPHAN e outras entidades federais
para execução de objetos em assuntos diversos, tais como: Pesquisa de Clima Organizacional,
Mapeamento de Competências, Regularização Fundiária e Ações de Salvaguarda. Nos anos
anteriores o número de celebração desse tipo de instrumento era ínfimo e do total do montante
repassado, este instrumento representa 40,55% do total do montante repassado.
Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no decorrer
dos últimos exercícios:
A alegação da maioria dos convenentes no que se refere ao descumprimento dos prazos para
apresentação de prestação de contas se trata da dificuldade na utilização do SICONV. As
100
dificuldades advêm, entre outros motivos, da falta de conhecimento sobre o sistema e a
instabilidade do mesmo. Isso traz consequências diretas no trabalho desta Entidade, que deve
prestar auxílio por telefone, por e-mail e pessoalmente. Segue o resumo do comportamento das
prestações de contas dos últimos três exercícios:
2012
Dos convênios que deveriam prestar contas em 2012 (19 convênios), informa-se:
1. 1 Convênio ainda não apresentou a Prestação de Contas;
2. 3 convênios foram aprovados;
3. 14 ainda estão em diligência;
4. 1 convênio está em Tomada de Contas Especial;
2013
Dos convênios que deveriam prestar contas em 2013 (13 convênios), informa-se:
1. 1 convênio foi aprovado;
2. 12 convênios estão em diligência;
2014
Dos convênios que deveriam prestar contas em 2014 (21 convênios), informa-se:
1. 5 convênios não apresentaram prestação de contas ainda
2. 16 apresentaram Prestação de Contas;
3. 6 convênios estão em diligência;
4. 10 convênios estão aguardando a análise.
Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências expiradas até
2014, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como quanto à
disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto:
A Divisão de Prestação de Contas do IPHAN – DICONT contou com o apoio de uma servidora e
duas terceirizadas no ano de 2014 para execução de suas tarefas. No que se refere à adequação de
recursos humanos, informamos que para a efetividade desse trabalho são necessários, no mínimo,
mais dois servidores na área.
Quanto à evolução das análises de prestação de contas, informa-se que em 2014 foram analisadas as
prestações de contas de 28 convênios, o que resultou em 41 diligências e 10 aprovações de
prestação de contas. Por meio de estudos e observações, constatou-se que para aprovar a prestação
de contas da maioria dos convênios do IPHAN leva-se em média um ano a dois anos e meio. Isso se
deve ao fato do convenente apresentar documentações parciais, o que resulta em um grande número
de diligências.
Além disso, constata-se que houve um acréscimo no tempo de aprovação das contas nos últimos
três anos, conforme demonstra tabela abaixo:
2012 2013 2014
1,2 anos 1,6 anos 2,5 anos
Este aumento se deve à redução do quadro de servidores da área. No ano de 2012, a área
responsável dispunha de 2 servidoras, no ano de 2013, a servidora que já trabalhava há 4 anos com
a temática foi cedida a outra área e uma nova servidora foi contratada. Já no ano de 2014, somente
uma permaneceu na área sem novas contratações.
101
Além disso, a dinâmica de análise da documentação financeira passou por uma reformulação a fim
de atender as determinações dos Acórdãos do TCU e da Portaria Interministerial nº 507. A análise
se tornou mais detalhada e rigorosa, o quem tem acarretado em maior dispêndio de tempo.
Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive, a
capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados:
A Coordenação de Convênios e Prestação de Contas - CCONV é responsável pelo gerenciamento e
monitoramento das atividades de transferências de recursos, alterações de planos de trabalho,
alteração de vigência, disponibilização de OBTV para Convenente, utilização de rendimento de
aplicação financeira, prorroga de ofício e análise da prestação de contas financeira. Todas essas
atividades são gerenciadas por meio de planilhas e informações de controle do SICONV.
Relativo à fiscalização in loco, o IPHAN, além de sua sede em Brasília, conta com uma
Superintendência em cada Estado do Brasil para atuar no acompanhamento e fiscalização dos
convênios celebrados e essa gestão não se concentra apenas no IPHAN/SEDE. Desde o ano de
2010, as Superintendências Regionais têm celebrado, executado, fiscalizado e analisado as
prestações de contas de convênios que são firmadas em cada Unidade.
A atribuição de realizar a fiscalização in loco da execução do objeto conveniado é do Fiscal de cada
convênio na sua área de execução. Os fiscais são designados por meio de Portaria publicada no
Boletim Administrativo Eletrônico – BAE assinada e aprovada pela Presidente deste Instituto. Com
o intuito de alinhar os procedimentos entre os servidores e as superintendências envolvidas na
gestão dos convênios, o IPHAN regulamentou, por meio da Portaria nº 542, de 14 de novembro de
2014, a Norma Interna de Gestão de Convênios. Este documento estabelece os procedimentos e
responsabilidades de cada unidade envolvida na celebração, execução e prestação de contas.
Além disso, em 2014 iniciou-se o trabalho para a criação da Cartilha de Fiscalização e
Acompanhamento dos Convênios com vistas a orientar e trazer mais efetividade aos trabalhos dos
fiscais. Ademais, esta Coordenação passou a encaminhar mensagens informativas semanais
relativas à temática dos convênios aos servidores envolvidos diretamente ou indiretamente a este
instrumento. Essa iniciativa criou um novo canal de comunicação entre os servidores.
Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada das
políticas públicas a cargo da UJ:
As transferências voluntárias realizadas pelo IPHAN têm como objetivos a Preservação dos
Patrimônios Material e Imaterial Brasileiro. A efetividade dessas transferências pode ser verificada
nos produtos apresentados ao final da execução de cada projeto.
Preservar o Patrimônio Cultural é um ato de grande importância no que se refere ao crescimento
social e cultural de um povo. Por meio da execução desses projetos, o IPHAN e seus parceiros
garantem a preservação, a difusão e a apropriação dos patrimônios material e imaterial. Nesse
sentido, o maior beneficiado é o cidadão brasileiro.
102
6.5 Suprimento de Fundos
6.5.1 Concessão de Suprimento de Fundos
Quadro A.6.5.1 – Concessão de suprimento de fundos
Exercício
Financeiro
Unidade Gestora (UG) do SIAFI
Meio de Concessão Valor do maior
limite individual
concedido
Cartão de Pagamento do Governo Federal
Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total
2014
343002 IPHAN - PA 1 771,23 771,23
343004 IPHAN - CE 4 2.115,91 862,40
343006 IPHAN - RJ 7 9.884,91 2.470,50
343009 IPHAN - SP 8 14.919,58 5.275,66
343026 IPHAN 2 7.900,46 3.981,82
343034 IPHAN - MS 2 587,75 282,75
343036 IPHAN - PI 7 4.050,00 900,00
2013
343004 IPHAN - CE 2 2.787,13 1.800,00
343006 IPHAN - RJ 9 14.008,06 1.999,70
343009 IPHAN - SP 10 11.259,65 2.469,00
343024 SRBM - RJ 1 2.201,58 2.201,58
343026 IPHAN 2 10.367,03 6.372,72
343034 IPHAN - MS 3 713,68 388,40
343036 IPHAN - PI 4 4.900,00 1.600,00
343043 IPHAN - TO 2 1.412,86 957,06
2012
343004 IPHAN - CE 5 1.615,80 495,00
343006 IPHAN - RJ 6 9.185,37 1.983,00
343013 IPHAN - MG 3 4.419,41 2.500,00
343026 IPHAN 3 12.615,29 4.932,32
343034 IPHAN - MS 1 166,55 166,55
343036 IPHAN - PI 5 6.268,96 2.000,00
343043 IPHAN - TO 1 197,92 197,92
Fonte: SIAFI Gerencial
103
6.5.2 Utilização de Suprimento de Fundos
Quadro A.6.6.2 – Utilização de suprimento de fundos
Exercício
Unidade Gestora (UG) do SIAFI Cartão de Pagamento do Governo Federal
Saque Fatura
Total (a+b) Código Nome ou Sigla Quantidade
Valor dos
Saques (a)
Valor das
Faturas (b)
2014
343002 IPHAN - PA 1 180,00 591,23 771,23
343004 IPHAN - CE 0 0,00 2.115,91 2.115,91
343006 IPHAN - RJ 0 0,00 9.884,91 9.884,91
343009 IPHAN - SP 0 0,00 14.919,58 14.919,58
343026 IPHAN 2 320,00 7.580,46 7.900,46
343034 IPHAN - MS 0 0,00 587,75 587,75
343036 IPHAN - PI 0 0,00 4.050,00 4.050,00
2013
343004 IPHAN - CE 0 0,00 2.787,13 2.787,13
343006 IPHAN - RJ 1 120,00 13.888,06 14.008,06
343009 IPHAN - SP 3 550,00 10.709,65 11.259,65
343024 SRBM - RJ 0 0,00 2.201,58 2.201,58
343026 IPHAN 7 776,68 9.590,35 10.367,03
343034 IPHAN - MS 0 0,00 713,68 713,68
343036 IPHAN - PI 0 0,00 4.900,00 4.900,00
343043 IPHAN - TO 0 0,00 1.412,86 1.412,86
Fonte: SIAFI Gerencial e Operacional
104
6.5.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos
Quadro A.6.5.3 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência
Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto
Código Nome ou Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total
343002 IPHAN - PA 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 - PASSAGENS PARA O PAÍS 771,23
343004 IPHAN - CE
30 - MATERIAL DE CONSUMO
04 - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 372,00
20 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 64,92
25 - MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS 54,20
26 - MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 553,39
39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 17 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 889,00
63 - SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS 182,40
343006 IPHAN - RJ
30 - MATERIAL DE CONSUMO
16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 496,12
17 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 525,00
20 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 99,80
21 - MATERIAL DE COPA E COZINHA 454,90
22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO 55,00
24 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES 1.085,76
26 - MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 4.540,18
28 - MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA 15,74
39 - MATERIAL P/ MANUTENCAO DE VEICULOS 1.366,88
42 - FERRAMENTAS 25,53
39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
17 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 800,00
19 - MANUTENCAO E CONSERV. DE VEICULOS 220,00
83 - SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE
DOCUMENTOS 200,00
105
343009 IPHAN - SP
30 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 2.518,67
07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 647,61
16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 2.034,27
17 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 2.234,17
19 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 105,12
21 - MATERIAL DE COPA E COZINHA 281,23
22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO 3.091,86
24 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES 272,75
26 - MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 2.280,57
28 - MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA 13,50
29 - MATERIAL P/ AUDIO, VIDEO E FOTO 280,09
30 - MATERIAL PARA COMUNICACOES 231,21
39 - MATERIAL P/ MANUTENCAO DE VEICULOS 325,94
39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
16 - MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS 380,00
17 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 140,00
19 - MANUTENCAO E CONSERV. DE VEICULOS 60,00
37 - JUROS 22,59
343026 IPHAN 30 - MATERIAL DE CONSUMO
11 - MATERIAL QUIMICO 54,88
16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 1.135,80
17 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 597,00
19 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 139,80
23 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 75,00
24 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES 1.300,56
25 - MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS 1.012,04
26 - MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 306,60
106
29 - MATERIAL P/ AUDIO, VIDEO E FOTO 400,00
39 - MATERIAL P/ MANUTENCAO DE VEICULOS 257,50
41 - MATERIAL P/ UTILIZACAO EM GRAFICA 45,88
39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
16 - MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS 750,00
17 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 40,00
19 - MANUTENCAO E CONSERV. DE VEICULOS 286,40
59 - SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO 654,00
63 - SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS 49,00
71 - CONFECCAO DE MATERIAL DE ACONDIC. E
EMBALAGEM 476,00
74 - FRETES E TRANSP. DE ENCOMENDAS 320,00
343034 IPHAN - MS 30 - MATERIAL DE CONSUMO
16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 288,75
24 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES 99,00
39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 17 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 200,00
343036 IPHAN - PI 30 - MATERIAL DE CONSUMO
07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 791,42
16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 2.189,72
21 - MATERIAL DE COPA E COZINHA 155,06
22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO 550,19
26 - MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 163,61
39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 16 - MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS 200,00
Fonte: SIAFI Gerencial e Operacional
107
6.5.4 Análise Crítica
Pela tabela 6.6.1 podemos observar que nos anos de 2014 e 2015, das 27 (vinte e sete)
Superintendências e das 04 (quatro) Unidades Especiais do IPHAN, apenas 07 (sete)
superintendências se utilizaram de Suprimento de Fundos para cobertura de despesas de caráter
emergencial, sendo que nenhuma Unidade Especial se valeu deste instrumento. Já no exercício de
2013, 08 (oito) Superintendências lançaram mão deste recurso.
No exercício de 2012 foram concedidos 24 suprimentos de fundos ao custo total de R$ 34.469,30.
Para o exercício de 2013 foram concedidos 33 suprimentos de fundos ao custo total de R$
47.649,99. Já para o exercício de 2014 foram concedidos 31 suprimento de fundos ao custo total de
R$ 40.229,84.
No exercício de 2014 destacamos a Superintendência de São Paulo que concedeu 08 suprimentos de
fundos, totalizando o valor de R$ 14.919,58 e tendo como o maior valor individual concedido R$
5.275,66. O valor de R$ 14.919,58, concedido, foi utilizado na sua totalidade como pode ser
observado na tabela 6.6.2.
Portanto, o suprimento de fundos pago pela Superintendência de São Paulo correspondeu a 25% da
quantidade de suprimento concedidos e a 37% do valor total concedido no exercício.
Necessário se faz destacar que o valor total concedido de suprimento de fundos nos exercícios de
2013 e 2014 foram utilizados na sua totalidade, seja por intermédio de saques para o pagamento de
despesas, cujos fornecedores não trabalhavam com Cartão de Pagamento do Governo Federal, seja
pelo pagamento de faturas com a utilização do cartão, como pode ser verificado na tabela 6.6.2.
Pela tabela 6.6.3 observamos que os valores concedidos relativos aos Suprimentos de fundos foram
utilizados basicamente com o pagamento de Material de Consumo, ou seja, despesas de pronto
pagamento, cujos itens não estavam disponíveis no estoque do almoxarifado das respectivas
Superintendências. Uma pequena parte dos valores foram gastos com o pagamento de serviços de
terceiros – pessoa jurídica, cuja execução, pela característica da premência, deveria,
necessariamente, ser custeada com recursos provenientes do suprimento de fundos.
Por fim, necessário se faz justificar que a existência de valores de suprimento de fundos concedido
para saque pelos titulares do Cartão de Pagamento do Governo Federal, se dá em razão de existirem
despesas cujos pagamentos não podem ser realizados com a utilização do cartão, em razão de que
determinados estabelecimentos comerciais não trabalham com esta forma de pagamento e não se
localiza outro estabelecimento que forneça o bem ou serviço adquirido, que não estes.
Finalmente, cabe destacar que em conformidade com o planejamento definido pelo Departamento
de Planejamento e Administração deste Instituto, no exercício de 2014 o IPHAN firmou contrato
com a empresa BR Supply Comércio e Distribuição de Suprimentos, cujo objeto envolve prestação
de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual in company, para
suprimento e ressuprimento de insumo, o que, diretamente implicará na redução no quantitativo de
suprimento de fundos concedidos e dos respectivos valores. O objetivo é que curto espaço de tempo
o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal seja reduzido, se possível, a zero ou bem
próximo disto.
108
7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
7.1 Estrutura de pessoal da unidade
7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade
Jurisdicionada
Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercíci
o Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 780 80 23
1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 885 97 39
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 780 80 23
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 42 6 5
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 1 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 62 11 11
2. Servidores com Contratos Temporários 163 96 115 20
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 223 103 30 34
4. Total de Servidores (1+2+3) 385 979 225 77
Fonte: Extrator de Dados
109
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 229 551
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 268 617
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 229 551
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 16 26
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 1 0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 22 40
2. Servidores com Contratos Temporários 19 77
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 43 60
4. Total de Servidores (1+2+3) 330 754
110
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 223 217 66 57
1.1. Cargos Natureza Especial Não há 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 223 217 66 57
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 92 24 14
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 7 2 2
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 15 10 7
1.2.4. Sem Vínculo Não há 98 29 33
1.2.5. Aposentados Não há 5 1 1
2. Funções Gratificadas 171 161 28 13
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 154 28 12
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 5 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 2 0 1
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 394 378 94 70
Fonte: Extrator de Dados
111
Análise Crítica
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, por ser uma Autarquia atuante
em todos os estados do território nacional e no Distrito Federal, carece de força de trabalho
compatível com sua necessidade de cobertura e intervenção social. Atualmente, o IPHAN tem sede
situada em Brasília, com 27 superintendências estaduais, 26 representações por escritórios técnicos
em cidades históricas, 03 centros culturais, 02 parques históricos e é responsável pela a
administração do Palácio Gustavo Capanema. Para tanto, conta com a força de trabalho de 1.084
servidores.
É notório que, apesar de o IPHAN ter realizado, nos últimos 10 anos, 2 concursos para posse de
cargo efetivo e 2 processos seletivos para contratação temporária, cabe esclarecer, que temos
número reduzidos de servidores afastados ou licenciados, e que a força de trabalho existente
encontra-se prejudicada, tendo em vista as vacâncias que ocorrem principalmente por aposentadoria
e saída de servidores efetivos, que vislumbram sempre em outros órgãos públicos remuneração
superior a praticada neste Instituto. Reforçando o dito acima, temos uma previsão de vacância, até o
ano de 2018, de aproximadamente 300 cargos, em virtude de aposentadoria. Para um quadro de
pessoal de 1084 servidores, essa situação se confirmada e não houver reposição, corresponde cerca
de 27% do quadro efetivo.
Este IPHAN tem hoje 754 servidores na área finalística e 330 na área meio. Pode-se deduzir, que a
distribuição, mesmo com a carência de servidores, este Instituto prioriza como tem que ser a área
finalística, conforme demonstrado no quadro A.7.1.1.2.
Quanto a ocupação dos cargos comissionados frente aos não comissionados, seguimos
rigorosamente o que foi estabelecido quando da criação dos mesmos pelo Decreto 6.844/2009.
Cabe ressaltar que o grande problema existente é não ter um quadro de servidores adequado para
desempenhar as atribuições deste Órgão e, no intuito de minimizar essa carência, este Instituto
solicitou ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, autorização para realização de
concurso público, mas até o momento não foi sinalizado com o atendimento.
Outro registro importante a se fazer é que este Instituto vem investindo na capacitação de seus
servidores no tocante ao treinamento e desenvolvimento.
112
7.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho
O IPHAN capacitou 468 servidores no ano de 2014. Desse quantitativo, 289 participaram de
evento visando o nivelamento de procedimentos, que abrangeu tanto servidores do quadro
permanente da área Administrativa e da área Técnica, como alguns servidores sem vínculo e
contratados que ingressaram no último processo seletivo simplificado. O evento ocorreu no período
de 4 a 8 de agosto de 2014, em Brasília e contou com o alinhamento de procedimentos nas áreas de
Planejamento e Administração, Arqueologia e PAC - Cidades Históricas dentro do Instituto, de
grande valia para o trabalho desenvolvido pelos servidores (201) efetivos e sem vínculo e
contratados temporários (87) participantes.
Considerando áreas administrativas e técnica no Instituto, foram 207 servidores efetivos e/ou sem
vínculo os que participaram de ações de capacitação nas áreas de Logística, Procedimentos,
Licitações e Contratos, Orçamento, Planejamento, Administração e Convênios. Na área técnica ou
finalística do IPHAN, foram 143 servidores efetivos e sem vínculo participando de ações de
capacitação, seminários, simpósios e fóruns. Frise-se que há servidores que participaram de mais de
um evento de capacitação. As capacitações ora analisadas referem-se tanto a demandas individuais
de desenvolvimento, quanto turmas organizadas in company no próprio IPHAN, com o fito de
racionalizar a utilização dos recursos.
As ações de capacitação realizadas têm o fito de auxiliar na consecução da missão institucional,
qual seja: “Promover e coordenar o processo de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro para
fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento
socioeconômico do País”. Ademais, durante o exercício de 2015, será realizado o mapeamento de
competências do IPHAN cumprindo o objetivo estratégico 9 contido em seu Mapa Estratégico
2013-2015. Após a identificação da lacuna de competências, por meio de tal ação, os esforços e
recursos no desenvolvimento das competências necessárias aos servidores serão racionalizados em
2016, por meio do desenvolvimento de um Plano de Capacitação customizado às necessidades
efetivas de capacitação, alinhadas à estratégia e prioridades da alta gestão.
113
7.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas
de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribuições
Gratificaçõe
s
Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2013 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios 2014 24.504.560,82 3.393.487,55 4.452.003,53 1.623.267,86 4.211.405,96 1.780.297,65 26.895.171,74 13.537,76 51.270,49 66.925.003,36
2013 23.342.991,95 3.304.371,02 4.102.979,67 1.545.871,82 3.999.273,08 1.668.731,71 23.278.266,19 114.524,78 29.879,92 61.386.890,14
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios 2014 0 741.648,29 85.072,81 38.451,21 20.059,27 2.183,44 61.876,03 2.308,65 0 951.599,70
2013 0 786.092,26 76.368,70 45.091,07 23.627,48 2.668,96 56.545,67 766,90 0 991.161,04
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2014 0 4.944.462,52 411.922,69 207.116,30 523.795,35 26.771,23 65.529,34 0 0 6.179.597,43
2013 0 4.167.121,24 339.070,36 175.924,79 488.472,79 31.362,02 72.316,53 4.952,00 0 5.279.219,73
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2014 1.635.276,87 0 250.666,57 70.030,36 147.024,19 113.165,51 1.114.257,38 0 51.239,37 3.381.660,25
2013 1.780.770,59 0 235.112,67 66.011,75 155.697,90 110.996,00 1.092.456,71 6.034,65 41.564,15 3.488.644,42
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2014 5.773.816,49 0 467.787,33 124.721,15 308.164,16 0 0 0 0 6.674.489,13
2013 1.976.733,33 0 157.350,00 94.379,90 62.363,03 6.421,80 0 0 0 2.297.248,06
Fonte: DW SIAPE
114
7.1.4 Irregularidades na área de pessoal
7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
O gestor deverá consignar as providências adotadas para identificar eventual acumulação
remunerada de cargos, funções e empregos públicos vedados pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal, contemplando informações, no mínimo, sobre:
a) A existência de controles internos com a finalidade de detectar possível acumulação vedada de
cargos, funções e empregos públicos:
O controle é feito no momento do ingresso, o nomeado assina diversos formulários entre eles o
de não acumulação de cargos, só é empossado aquele que não se enquadrar em qualquer
vedação.
b) Tipos de controle implementado e periodicidade de revisão:
O tipo de controle utilizado é o formulário.
c) A propriedade dos controles implementados em termos de utilidade e eficiência:
É útil, porém a eficiência é duvidosa, pois não há um sistema integrado que possibilite a
consulta nos diversos sistemas no Governo Federal, Estadual e Municipal e demais poderes.
d) A existência e o quantitativo de servidores que acumulem cargos, funções ou empregos públicos
indevidamente no quadro de pessoal da unidade jurisdicionada:
Não há.
O gestor deverá discorrer, ainda, sobre as providências adotadas para regularizar a situação dos
servidores que acumulem cargos, funções ou empregos públicos irregularmente, tomando-se como
parâmetro o art. 133, da Lei 8.112/1990. Em sua explanação o gestor deverá contemplar
informações, no mínimo, sobre:
a) O quantitativo de notificações feitas aos servidores que se encontrem em situação irregular:
Não há.
b) O resultado das notificações realizadas:
Não há.
c) A quantidade de processo administrativo disciplinar aberto para regularizar a situação de
acumulação irregular de cargo, função ou empregos públicos, bem como o resultado verificado em
tais processos:
Não há.
115
7.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos
No IPHAN não existem servidores terceirizados que ocupam ou exercem cargos ou atividades
típicas de categorias funcionais do plano de cargos da unidade, observando o que rege o Decreto nº
2.271, de 7 de julho de 1997 - Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
116
7.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas
O IPHAN, órgão que tem como missão promover e coordenar o processo de preservação do
patrimônio cultural brasileiro visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e
contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País, e por finalidade preservar, proteger,
fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro, na acepção do art. 216 da
Constituição Federal.
Apesar da sua grande relevância não possui uma carreira estruturada e específica direcionada para a
sua missão e finalidade, atualmente integra o Plano de Cargos da Cultura, criado pela Lei nº 11.233,
de 2005, o qual não prevê qualquer estrutura de cargos, sistemática de promoção e progressão, ou
mesmo incentivos remuneratórios voltados à capacitação para os servidores desta Autarquia.
Diante desta situação este Instituto tem envidado esforços junto ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - MPOG para a criação de uma carreira própria, de modo a possibilitar o
desenvolvimento dos servidores e a consequente melhora na execução das atividades finalísticas do
órgão.
O Processo nº 01450.014593/2012-06, referente ao pedido de criação da carreira, encontra-se no
Ministério da Cultura.
O quadro de pessoal do IPHAN é formado por pessoal altamente qualificado, com formação
acadêmica diferenciada, especialmente em face da especificidade dos conhecimentos exigidos para
o exercício das atividades finalísticas do órgão, cite-se como exemplo, o caso dos arqueólogos,
historiadores e Técnicos, com formação em arquitetura e engenharia, contudo, em face da ausência
de carreira e da baixa remuneração observa-se uma crescente evasão de servidores.
Outra situação que merece destaque é a urgente necessidade de preenchimentos das vagas
remanescentes e de autorização para novas vagas, com a realização de concurso público para cargos
efetivos.
A relevância das finalidades desta Autarquia, a grande abrangência de sua missão e finalidade, a
necessidade de atuação em todos os Estados da Federação, inclusive em locais de difícil acesso e
distante dos centros urbanos, e ainda o aumento da demanda decorrente das obras do PAC- cidades
históricas são fatores que justificam a realização com a maior urgência de concurso público para
cargos efetivos.
Esta Autarquia, objetivando obter autorização do MPOG para a realização de concurso público para
cargos efetivos, solicitou àquele órgão um total de 415 (quatrocentas e quinze) vagas, sendo 208
(duzentas e oito) de Nível Intermediário (Auxiliares Institucionais) e 207 (duzentas e sete) de Nível
Superior (87 Analistas e 120 Técnicos).
O referido pedido foi autuado sob o nº 01450.000256/2014-95, mas até o presente momento este
Instituto não obteve nenhum posicionamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
117
7.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
No momento, o IPHAN não dispõe de Indicadores Gerencias sobre Recursos Humanos, mas várias
ações estão sendo desenvolvidas com vistas a possibilitar maior desenvolvimento da área de
Recursos Humanos, tais como: mapeamento de processos, pesquisa de clima organizacional,
mapeamento de competências, dentre outras.
118
7.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários
7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante
Nome: IPHAN
UG/Gestão: 343026/40401 CNPJ: 26.474.056/0027-00
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa
Contratada (CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 L O 13/2011 05.897.975/0001-88 13/05/2014 12/05/2015 21 21 P
2011 V O 06/2011 09.459.901/0001-10 04/03/2014 03/03/2015 27 19 P
Observações:
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: CGLOG/IPHAN
119
7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
Unidade Contratante
Nome: IPHAN
UG/Gestão: 343026/40401 CNPJ: 26.474.056/0027-00 / 26.474.056/0001-71
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados Sit. F M S
Início Fim P C P C P C
2011 1 O 06/2011 09.459.901/0001-10 04/03/2014 03/03/2015 27 19 P
2013 2 O 14/2013 10.660.342/0001-91 11/07/2014 10/07/2015 7 7 P
2014 4 O 11/2014 15.715.620/0001-84 14/05/2014 13/05/2015 3 3 A
2013 5 O 17/2013 08.139.629/0001-29 26/08/2014 25/08/2015 7 7 P
2013 6 O 19/2013 70.928.973/0001-70 20/08/2014 19/08/2015 1 1 P
2014 8 O 33/2014 03.617.851/0001-76 17/11/2014 16/11/2015 1 1 A
2011 8 O 13/2011 05.897.975/0001-88 13/05/2014 12/05/2015 21 21 P
2012 10 O 05/2012 10.660.698/0001-25 09/07/2014 08/07/2015 8 8 p
2013 11 O 24/2013 06.090.065/0001-51 07/12/2013 06/12/2014 70 70 E
2014 11 E 13/2014 38.054.508/0001-45 16/05/2014 12/11/2014 70 70 E
2014 11 O 30/2014 02.843.359/0001-56 03/11/2014 02/11/2015 68 68 8 8 A
2013 12 O 18/2013 20.204.491/0001-08 20/08/2014 19/08/2015 2 2 P
2011 3 O 26/2011 07.432.517/0001-07 28/12/2011 27/12/2015 2 1 P
2011 3 O 11/2011 38.056.404/0001-70 13/04/2011 13/04/2015 24 24 4 4 P
Observações:
120
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino
Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado;
(E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C)
Efetivamente contratada.
Fonte: CGLOG/IPHAN
121
7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2
Esclarecemos que os contratos de prestação de serviços continuados vêm sendo executados até a
presente data de forma regular, não havendo em nossos registros qualquer tipo de ocorrência que
desabone as contratadas.
122
7.2.4 Contratação de Estagiários
Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior 145 126 135 137 988.164,00
1.1 Área Fim 129 109 120 122
1.2 Área Meio 16 17 15 15
2. Nível Médio 27 29 35 29 142.632,00
2.1 Área Fim 1 0 1 4
2.2 Área Meio 26 29 34 25
3. Total (1+2) 172 155 170 166 1.130.796,00
Análise Crítica: Os números contidos no quadro não representam as dificuldades enfrentadas no IPHAN com a alta
rotatividade do Programa de Estágio causada, especialmente, pela baixa atratividade da bolsa de estágio ofertada pelo
Executivo Federal. Apesar de o número de estudantes e valores permanecerem regulares ao longo dos quatro
trimestres de 2014, a alta rotatividade ocasiona acertos financeiros em virtude do calendário da folha de pagamento
SIAPE, com isso possíveis prejuízos ao Erário.
A despeito das dificuldades apresentadas, o Programa de Estágio no IPHAN auxilia na consecução dos objetivos
estratégicos, além de cumprir sua missão última, que é o aprendizado e desenvolvimento dos estudantes. A
característica desconcentrada do IPHAN colabora para a diversidade de estudantes participantes do Programa de
Estágio, sendo o perfil do nível superior bastante valorizado na Instituição, muitas vezes gerando outras oportunidades
dentro do próprio Instituto, como vagas de consultores e servidores sem vínculo.
123
7.3 Revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da
folha de pagamento
O IPHAN iniciou o processo de avaliação de seus contratos, objetivando assim identificar eventuais
casos de empresas que tenham sido contempladas com a desoneração da folha de pagamento e,
ainda assim, não tenham adequado suas planilhas de custos e formação de preços.
O trabalho consiste no mapeamento, contrato a contrato, o enquadramento de cada fornecedor no
Cadastro Nacional de Atividade Econômica – CNAE, à luz das determinações legais. Até a presente
data, foi identificado que apenas um fornecedor beneficiado com desoneração e não constava
qualquer adequação aos marcos normativos vigentes.
Em função disso, encontra-se em fase de conclusão a avaliação retroativa da planilha de custos e
formação de preços do contrato em comento, já tendo sido identificado que a empresa terá a
necessidade de realizar ressarcimento ao erário dos valores percebidos indevidamente.
A previsão é que tal avaliação seja ultimada até o dia 24/03/2015, oportunidade em que será
realizada a emissão de Guia de Recolhimento da União ao fornecedor e seu competente envio por
intermédio de Ofício, explicitando as razões da cobrança e a metodologia de cálculo adotada por
este Instituto para a cobrança.
A seguir apresentamos os dados relativos ao contrato em comento, destacando-se tratar de avença
cuja vigência expirar-se-á em 13/03/2015:
Contrato Contratante Razão Social
Da Contratada
CNPJ da
Contratada Objeto do Contrato
Início e
Término da
Vigência do
Contrato
11/2011 IPHAN
IOS Informática
Organização e
Sistemas S/A
38.056.404/0001-70
Prestação de serviços
continuados de supervisão,
análise e operação de suporte
de infraestrutura e de
atendimento aos usuários de
soluções e recursos tic
14/04/2011 a
13/03/2015
124
8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
Neste item, não foram apresentadas informações relativas a Imóveis Funcionais da União sob
Responsabilidade da UJ, previstas para preenchimento desta Unidade no Anexo II da Decisão
Normativa - TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013, por não haver conteúdo a ser declarado.
125
8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
Frota de veículos automotores de propriedade da Unidade Jurisdicionada
A frota de veículos do IPHAN está assim distribuída:
RELAÇÃO DE VEÍCULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
Fiat Uno Mille HZVO303 778630315 9BD15802524370669
Ford Ranger NDWO498 955211310 8AFER13P68J138036
Fiat Doblô Essence NXT5772 530431408 9BD119609D1105617
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FORD/ECOSPORT XLS2 NMN1781 309324130 9BFZE55H3B8657373
FIAT/PALIO WK ADVENTURE MVK2232 912044004 9BD17309T74199362
I/FORD RANGER XL 13P MNM 1721 309322510 8AFER13P0BJ399900
I/FORD RANGER XL 13P NMK 4054 329023012 8AFER13P8BJ414496
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
Ford Ranger 4x4 NEI 7608 989665070 8AFER13PX8J196571
Palio Weekend 1.4 NEI 8891 536419310 9BD373121D5029442
SUPERINTENDÊNCIA NA AMAZONAS
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
VW/PARATI 1.6 JWV-9654 52539950-0 93XJNKB8TDCC62766
I/FORD RANGER XL 13P JXW-0324 95841795-4 8AFER13P88J137616
MMC/L200 TRITON 3.2 D OAD-4803 80183765-0 9BWDB05X53T129040
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
CHEV/CELTA JPT 6825 869300237 BGRX48J05G230262
FORD/RANGER JRI 1447 962782718 8AFER13P68J138027
FORD/RANGER JSL 7983 155040294 8AFER13P89J252203
FORD/RANGER KLN 5697 208608419 8AFER13P6AJ2770024
FORD/RANGER JJU 0811 193864550 8AFER13P1AJZ770Z7
MITSUBSHI L 200 OLA 4672 513036598 93XJNKB8TDCC62798
MITSUBSHI L 200 OLA 7574 513047271 93XJNKB8TDCC68791
PÁLIO WEKEEND OCL 0875 526983019 9BD373121D5029081
PÁLIO WEKEEND JQS 6566 914667602 9BD17309T74200516
126
FORD/RANGER NZA 2283 339032332 8AFER13P5BJ418229
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FIAT/DOBLO ADV 1.8 HYC3862 912170352 9BD11940571042419
I/FORD RANGER XL 13P NVB1651 198270810 8AFER13P2AJ277022
I/FORD RANGER XL 13P HYY2972 955619602 8AFER13P88J138023
VW/PARATI 1.6 HXRO323 801736277 9BWDB05X33T124399
FIAT/UNO MILLE FIRE HXM7601 774771526 9BD15802524332789
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FIAT - PALIO WKD JKO-7931 528252780 9BD373121D5029182
FIAT - DOBLO JJE-2857 911146431 9BD11940571042448
FIAT - UNO JFP-5014 778373746 9BD15902524370761
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPIRITO SANTO
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
Fiat Doblô Essence 1.8 OVF 7580 537372164 9BD119609D1105558
Ford Ranger XL 13 P MTX 5973 323731910 8AFER13P6BJ399903
SUPERINTENDÊNCIA NO GOIÁS
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FORD RANGER XL 13 P NLI-7987 193738350 8AFER13P3AJ275439
FORD RANGER XL 13 P -
PIRENÓPOLIS NKK 9862 959342010 8AFER13P48J138049
FORD RANGER XL 13 P NWJ - 8347 331094932 8AFER13P7BJ141506
FIAT PALIO ADVENTURE NGR-9872 911790500 9BD17309T74200497
FIAT PALIO WEKEEND ONK - 6902 534420281 9BD373121D5029092
FIAT UNO MILLE FIRE KET-4104 780233174 9BD15802524332582
FIAT UNO WAY - GOIAS GMF-6072 165578270 9BD15844AA6317720
FIAT UNO WAY GMF-6070 165576936 9BD15844AA6317743
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
Fiat Palio OJB 5811 531863190 9BD373121D5029137
Ford Ranger KLN 5637 208606831 8AFER13P5AJ272994
Ford Ranger NHK 8992 101952 BOFER13P98J138015
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
127
FORD RANGER XL 13 P NJO6629 985445165 BAFER13P7BJ196561
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FIAT/SIENA LAC 0612 822834006 9BD17201943087437
GM/S10 IJC 6927 723813728 9BG124ASOYC401925
GM/CELTA HQH 9871 859857581 9BGRX48J05G230649
FORD/RANGER HSH3557 955196000 8AFER13P28J138034
FIAT/DOBLÔ NRZ3373 536281432 9BD119609D1105560
MITSUBISHI/L200 NRZ3117 509481710 93XJNKB8TDCC62843
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FIAT/DOBLO GMF-5066 908446942 9BD11940571042368
FORD/RANGER GMF-7133 497130440 8AFAR23J8DJ049384
FORD/RANGER GMF-6737 329276549 8AFER13P1BJ415232
VW/GOL GMF-0982 632462175 9BWZZZ30ZSP005461
GM/CELTA GMF-4814 879029790 9BGRX48J05G230795
FORD/RANGER KLN-5577 196419999 8AFER13P8AJ274206
FORD/RANGER HOI-6937 245068961 8AFER13PXBJ337288
FORD/RANGER GMF-5379 952085178 8AFER13P28J137613
MMC/L200 JGB-0564 783627246 93XJNK3402C0220642
FIAT/UNO GMF-6090 171828933 9BD15844AA6358056
FIAT/PALIO GMF-6078 165581107 9BD17301MA4289887
FIAT/UNO GMF-6074 165579692 9BD15844AA6316962
FIAT/UNO GMF-6073 165578700 9BD15844AA6317056
FIAT/UNO GMF-5742 124549683 9BD15844A96220933
FIAT/UNO GMF-5743 124549853 9BD15844A96220488
VW/GOL GTF-3924 631465790 9BWZZZ30ZSP005460
FIAT/UNO GMF-3998 775448168 9BD15802524332876
VW/PARATI GMF-4275 801918740 9BWDB05X13T124238
VW/PARATI GMF-2863 715205749 9BWZZZ374XT046730
GM/CELTA GMF-4815 879077506 9BGRX48J05G230644
FIAT/ELBA GMF-0616 245531351 9BD146000H3195333
VW/GOL JFO-4765 632646624 9BWZZZ377ST024046
VW/GOL GMF-0981 632461772 9BWZZZ30ZSP005485
VW/KOMBI JFO-8404 611076799 9BWZZZ23ZNP020258
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FORD/RANGER JVJ 7603 962813176 8AFER13P98JI38032
FIAT/PALIO WK OTC 7382 52643404 9BD373121D5029149
128
FIAT/PALIO WK OTC 7362 526433175 9BD373121D5029570
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FORD RANGER MOA-1736 95418652-4 8AFER13P08J138047
FORD RANGER MVD-7391 954938313 8AFER13P58J133393
VW PARATI MOP-9423 77784020-0 9BWDE05X92T105362
CHEVR. CELTA MNF-9896 85892221-5 9BGRX48J05G230695
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
Volkswagen/Gol AKT-9476 8005116737 9BWCA05Y83T140671
Fiat/Uno AKT-0896 799456560 9BD158025243330006
Ford/Ranger APX-5644 9593133192 8AFER13P38J137619
Fiat/Palio Weekend AWQ-8863 527173428 9BD373121D5027882
Fiat/Palio Weekend AWQ8864 527194182 9BD373121D5029318
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
Ford/Ranger KHY-3961 192341871 8AFER13P2AJ272998
Ford/Ranger KHY-3881 192343220 8AFER13P7AJ277601
Ford/Ranger KHY-3841 192339958 8AFER13P8AJ272987
Fiat/Palio KJI-8104 688477518 9BD178837V0455891
Chevrolet/Celta KJF-5736 859483312 9BGRX48J05G230836
Wv/Parati KID-8250 744820715 9BWDB15X81T000924
Ford/Ecosport PFP-3785 324800703 9BFZE55H1B8657372
Ford/Ecosport PFP-3975 324810628 9BFZE55H7B8654850
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
PALIO WK 2001 LWK 6851 911452290 9BD17309T74199393
MMC L200 2002 JFP 9104 786907592 93XHNK3402C222983
GM CELTA 2005 LWI 2016 861508785 9BGRX48J056229729
RANGER 2007 NIH 9910 957081944 8AFER13P78J138045
MMC L200 2013 OUE 4118 510449433 93XNKB8TDCC62800
PALIO WK 2013 OUE 0287 537655514 9BD373121D5029558
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FIAT / UNO LNX - 3956 779167813 9BD15802524370915
GM / CELTA KWV -0321 85733102 9BGRX48J05G230690
129
FIAT / PALIO ADV. LTT-1379 911619224 9BD17309T7420G519
FIAT / PALIO WEEK LQB-1027 848359267 9BD17301B54127390
FIAT / MILLE WAY GMF-6075 165580283 9BD15844AA6316889
FIAT / MILLE WAY GMF-6076 165580682 9BD15844AA6316738
FIAT / MILLE WAY GMF-6077 165580844 9BD15844AA6316392
VW / GOL BLU-2743 608014699 9BWZZZ30ZNT169281
FIAT / PALIO WEEK LQS-4365 544359925 9BD373121D3029336
FIAT / PALIO WEEK LQU-3864 544361423 9BD373121D5029544
FIAT / PALIO WEEK KPI-7633 544360702 9BD373121D5029161
FIAT / PALIO WEEK LSL-5013 544369416 9BD373121D5029359
FIAT / PALIO WEEK LSN-5160 544370252 9BD373121D5029322
GM / ASTRA JFP4012 729038971 9BGTB69BOYB130302
FORD / RANGER KVN-4642 330808435 8AFER13P3BJ411280
TOYOTA / COROLA JJE-6381 937406015 9BR53ZEC488699070
CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX - RJ
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FIAT / DOBLO ESSENCE 1.8 KYZ6702 540575704 9BD119609D1105594
FIAT / PALIO WEEK HLX KVF1404 874568919 9BD17306C64167300
I / KIA K2500 HD LLJ5611 281181705 KNCSHX73AB7529717
CARRO ELÉTRICO
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
I/FORD RANGER XL 13P - 2008 NNN 9476 986241105 8AFER13P28J193468
FIAT/ PALIO WK ATTRAC 1.4 - 2013 NOH 1863 527844551 9BD373121D5029548
FIAT/ UNO MILLE FIRE -2004 KLQ 5241 822010429 9ED15822544548571
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FIAT UNO MILLE FIRE IKN 3071 776971565 9BD15802524332860
FIAT DOBLÓ ADV. FLEX INQ 2145 909687358 9BD11940571042483
FIAT PÁLIO WEEKEND IUD 8172 527560766 9BD373121D5029580
GM S10 2.2 D IGX 4328 688038980 9BG138ASWVC906929
TOYOTA HILUX 4 CDL MCZ 8827 836781988 BAJ33LNL549412046
FORD RANGER XL IOQ 6916 960755101 8AFER13P88J138037
GM CELTA SPIRIT IMN 9599 858293005 9BGRX48J05G229720
FORD RANGER XL ISA 8861 333966970 8AFER13P2BJ424926
SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM RONDONIA
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
GM/CELTA NCK9826 861212606 9BGRX48J05G202591
130
FIAT/PÁLIO NDF3341 910856419 9BD17309T74199405
FORD/RANGER NDW0488 955172616 8AFER13PO8J132166
SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM RORAIMA
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FORD RANGER NAY-5678 124845290 8AFER13P08J196563
PÁLIO WEEKEND NAQ-6203 533275970 9BD373121D5029552
SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SANTA CATARINA
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FORD/RANGER GMF6062 163008647 8AFER13P49J252201
FORD/RANGER JGC6331 96552971 8AFER13P49J252201
FORD/RANGER KLN5537 208602127 8AFER13POAJ77018
VW/PARATI MFD2827 115134875 9BWGBO5WX9POO99894
VW/PARATI MHA6781 952911418 9BWDBO5W58T174400
GM/CELTA MCW8324 858912791 9BGRX48JO5G23022
FIAT/PALIO WEEKEND MCB3673 805192077 9BD17301634090245
SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SÃO PAULO
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FIAT UNO MILLE IE BRZ 4590 642968969 9DB146000S5556206
VW/QUANTUM BSV 5238 727902199 9BWZZZ331YP008536
GM / PICK UP S.10 DFM 5524 790119536 9BG138BC03C401707
FIAT FIORINO BRZ 4589 643910050 9BD146000S8446604
GM / PICK UP S.10 DFM 8124 790119137 9BG138BC03C401761
PICK UP FORD RANGER DJL 7341 330615904 8AFER13P7BJ411282
GM / ZAFIRA DJP 3116 112750087 9BGTS75W09C152579
FIAT PALIO WK DJM 6753 527009342 9BD37312D5029087
FIAT DOBLO DJM 6755 528019023 9BD119609D1105497
SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN EM SERGIPE
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
GM/CELTA 4P SPIRIT MVC9666 858424908 9BGRX48J05G229451
I/FORD RANGER XL 13P IAE4062 953967298 8AFER13P38J138026
MMC/L200 TRITON 3.2 D OEJ9721 513002260 93XJNKB8TDCC62841
FIAT/PALIO WK ATTRAC 1. OEO5623 540993611 9BD373121D5029073
SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM TOCANTINS
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
Ford/Ranger MWP 0353 987448161 8AFER13PX8J196568
Fiat/Uno Mille Way GMF 6071 165577479 9BD15844AA6317731
131
Mitsubishi/L200 Triton OLK 3159 510504876 93XJNKB8TDCC62844
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - SEDE
MARCA/MODELO PLACA RENAVAM CHASSI
FIAT/PALIO WEEK ELX JKO-7861 527190314 9BD373121D5029338
FIAT/PALIO WEEK ELX JKO-7871 527194972 9BD373121D5029432
FIAT/PALIO WEEK ELX JKO-7881 527196916 9BD373121D5029143
FIAT/PALIO WEEK ELX JKO-7891 527198420 9BD373121D5029142
FIAT/PALIO WEEK ELX JKO-7901 527200298 9BD373121D5029153
FIAT/LINEA GMF-6069 165575620 9BD101565A1515933
FORD/RANGER JIL-2301 333108574 BAFER13P1BJ412461
FORD/FOCCUS JFP-7845 815593686 8AFCZZFFC4J323129
O IPHAN tem como finalidade preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o
patrimônio cultural brasileiro, na acepção do art. 216 da Constituição Federal, com abrangência em
todo território nacional, razão pela qual foram adquiridos veículos/modelos conforme a
peculiaridade de cada unidade.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional regula a utilização da frota de veículos
pelo Decreto n° 6.403, de 17 de março de 2008, Instrução Normativa n° 3, de 15 de maio de 2008,
bem como Ordem de Serviço n° 06/IPHAN, de 30 de maio de 1997.
O benefício da aquisição se dá pela durabilidade e controle de gastos dos veículos, uma vez que a
frota atinge até 10 anos de uso.
O custo anual estimado de toda a frota de veículos deste Instituto com manutenção é de R$
772.793,00 e de abastecimento R$ 1.111.816,16.
132
8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
Quadro A.8.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO
2014
EXERCÍCIO
2013
BRASIL
AC 1 1
AL 2 2
AP 1 1
AM 1 1
BA 12 12
Cachoeira 3 3
Cairu 1 1
Jaguaripe 1 1
Lençóis 1 1
Porto Seguro 1 1
Rio de Contas 1 1
Salvador 4 4
CE 1 1
DF 1 1
ES 3 3
GO 9 8
MA 2 2
MG 11 11
MS 2 2
MT 2 2
PA 2 2
PB 3 3
PE 3 6
PI 1 1
PR 4 5
RJ 5 5
Rio de Janeiro 2 2
Petrópolis 1 1
Paraty 1 1
Engenho de Dentro 1 1
RN 3 3
RS 5 5
SC 6 6
Florianópolis 2 2
133
Itaiópolis 1 1
Laguna 2 2
São Francisco do Sul 1 1
SP 16 16
TO 1 1
SRBM 1 1
Subtotal Brasil 121 124
EXTERIOR
PAÍS 1 0 0
cidade 1
PAÍS “n” 0 0
cidade 1
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 121 124
Fonte: CGLOG/IPHAN
134
8.2.2 Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional
Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado
Com
Reformas
Com
Manutenção
343026 9701
22850.500-5 - 2 543.359,64 30/10/2014 - - -
Total 0,00 0,00
Fonte: SPIUNET
135
Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União
Quadro A.8.2.2.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ
Caracterização do
imóvel Objeto de
Cessão
RIP 970122850.500-5
Endereço SCES TRECHO 3, PROJETO ORLA, POLO 08 - ASA SUL
Identificação do
Cessionário
CNPJ 26.474.0560027/0001-71
Nome ou Razão Social Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional
Atividade ou Ramo de
Atuação Preservação do Patrimonio Cultural Brasileiro
Caracterização da
Cessão
Forma de Seleção do
Cessionário
Foi solicitado a Terracap o pedido de cessão, tendo em vista que
esta autarquia não possuie Sede propria
Finalidade do Uso do
Espaço Cedido Construção da Sede do IPHAN
Prazo da Cessão 10 anos
Caracterização do espaço
cedido
Terreno medindo 170,00m pela frente e fundo e 170,00 pelas
laterais esquerda e direita
Valores e Benefícios
Recebidos pela UJ
Cedente
Valor do terreno R$ 543.359,64 sem benfeitorias
Tratamento Contábil dos
Valores ou Benefícios Não tem
Forma de utilização dos
Recursos Recebidos Não tem
Forma de Rateio dos
Gastos Relacionados ao
Imóvel
Não tem
136
8.2.3 Análise Crítica:
O IPHAN realiza o controle através do sistema de Gerenciamento Patrimonial. A fim de aperfeiçoar
o controle de gerenciamento patrimonial, esta Autarquia federal firmou contrato com o Serviço
Federal de Processamento de Dados – SERPRO para a prestação de serviços técnicos
especializados, objetivando serviços de implantação, produção, manutenção e suporte técnico do
Sistema Integrado de Administração de Serviços – SIADS, voltados para a área de patrimônio e
almoxarifado que permitirão a obtenção de indispensável nível de confiabilidade e rapidez nas
informações produzidas, fatores, esses, importantes para as tomadas de decisões do gestor público.
137
8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros
Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS
LOCADOS DE TERCEIROS
DELA UJ
EXERCÍCIO
2014
EXERCÍCIO
2013
BRASIL
AC 1 0
Rio Branco 1 0
AP 1 0
Amapá 1 0
DF 17 17
Brasília 16 16
Brasília - Sede 1 1
ES 1 1
Vitória 1 1
GO 1 1
Goiânia 1 1
RS 1 1
Porto Alegre 1 1
SC 1 1
Florianópolis 1 1
TO 1 1
Palmas 1 1
Subtotal Brasil 24 22
EXTERIOR
PAÍS 1 0 0
cidade 1
PAÍS “n” 0 0
cidade 1
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 24 22
Fonte: Superintendências do IPHAN
Análise Crítica:
Os gastos com manutenção e conservação do Edifício onde abriga a Sede deste Instituto são arcados
integralmente pelo IPHAN, tais como: limpeza e Conservação, Manutenção de Ar condicionado,
Sistema Alarme Contra Incêndio, CFTV, Bombas de hidrantes, Água, Luz e demais serviços
correlatos à conservação e manutenção, não sendo deduzidos do valor mensal de aluguel pago ao
locador.
138
9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.1 Gestões da Tecnologia da Informação (TI)
a) Relação dos sistemas e a função de cada um deles:
SIGLA NOME DO SISTEMA DESCRIÇÃO BÁSICA
ANS Arquivo Noronha Santos
Hotsite de consulta ao acervo denominado Arquivo Noronha
Santos da Sede do IPHAN do Rio de Janeiro (Palácio Gustavo
Capanema), contendo o acervo documental digitalizado.
BCP Sistema de Bens Culturais
Procurados
Sistema corporativo de cadastro de bens móveis atualmente
procurados. Além do registro de desaparecimento, o sistema
permite cadastro de informações sobre a recuperação de peças e
emissão de relatórios gerenciais.
BCP-E Bens Culturais Procurados,
consulta externa
Interface web, divulgada no Portal do IPHAN, para consulta,
por meio de diferentes filtros, dos dados cadastrados no sistema
BCP.
BCR Sistema de Bens Culturais
Registrados
Sistema corporativo de informações sobre os bens culturais
registrados pelo IPHAN. Disponibiliza informações textuais,
vídeos e arquivos de áudio relacionados ao bem imaterial
registrado.
BCR-E Bens Culturais Registrados,
consulta externa
Interface web, divulgada no Portal do IPHAN, para consulta,
por meio de diferentes filtros, dos dados cadastrados no sistema
BCR.
BPA Banco de Portarias de
Pesquisa Arqueológica
Sistema corporativo de cadastro de Portarias de Pesquisa
Arqueológica e outros documentos do Centro Nacional de
Arqueologia. A ferramenta permite publicar as informações
finalizadas para um ambiente Wordpress® acessível pelo portal
do IPHAN, denominada BPA Portal.
BPA Portal Banco de Portarias de
Pesquisa Arqueológica
Interface web de consulta aos dados cadastrados no sistema
BPA.
CNART
Cadastro Nacional de
Negociantes de
Antiguidades e Obras de
Arte
Sistema corporativo de informações gerenciais responsável por
armazenar os dados de identificação pessoal dos negociantes,
bem como dos objetos por eles comercializados. Registra,
ainda, informações sobre os leiloeiros que atuam no mercado
de comércio de antiguidades e obras de arte, além dos
respectivos eventos de leilão.
CNSA (ou SGPA
Portal)
Cadastro Nacional de Sítios
Arqueológicos, do Sistema
de Gerenciamento de
Patrimônio Arqueológico
Interface web de consulta aos dados cadastrados no sistema
SGPA.
Intranet Portal Intranet Corporativa
IPHAN
Ferramenta de disponibilização das informações internas do
IPHAN, classificadas por seções de conteúdo. O sistema
permite cadastramento de diferentes tipos de informação, como
notícias, legislação, unidade organizacional, dentre outras
categorias. Acesso restrito aos funcionários do IPHAN,
autenticados por meio do Active Directory.
Portal IPHAN Portal Internet IPHAN
Ferramenta de disponibilização das informações do IPHAN,
organizadas por seções de conteúdo. O sistema permite
cadastramento de diferentes tipos de informação, como
notícias, legislação, unidade organizacional, dentre outras
categorias.
139
SIGLA NOME DO SISTEMA DESCRIÇÃO BÁSICA
SAFF
Sistema de
Acompanhamento Físico-
Financeiro
Sistema departamental de controle das despesas, convênios e
contratos no âmbito do Programa Monumenta.
SGPA Sistema de Gerenciamento
de Patrimônio Arqueológico
Sistema corporativo responsável pelo cadastro de sítios
arqueológicos. A ferramenta permite publicar as informações
finalizadas para um ambiente Wordpress® disponível no portal
do IPHAN, denominada CNSA (ou SGPA Portal).
SIG-IPHAN Sistemas de Informações
Gerenciais do IPHAN
Sistema corporativo de informações gerenciais para
monitoramento físico e financeiro das ações e programas do
IPHAN.
SisPLAN
Sistema de Controle de
Planos de Ação –
Planejamento
Sistema departamental de informações gerenciais sobre os
planos de ação do IPHAN. Sucedido pelo SIG-IPHAN,
atualmente está disponível somente para operações de consulta.
fiscalis
Sistema de Fiscalização e
Autorização de Intervenções
em Bens Culturais
Sistema corporativo estratégico múltiplo composto por
módulos operacionais e gerenciais. Responsável pela
automação dos procedimentos de fiscalização e autorização de
intervenções em bens culturais protegidos ou tutelados,
possibilitando o planejamento das ações, o trabalho em campo
e a geração de informações gerenciais.
SACTA
Sistema de
Acompanhamento e
Cadastramento de
Conhecimento Tradicional
Associado
Sistema corporativo responsável pelo cadastro de solicitações
de autorização de pesquisa pelas Universidades e
acompanhamento dos respectivos projetos pelo IPHAN.
SICG Sistema Integrado de
Conhecimento e Gestão
Sistema corporativo estratégico múltiplo composto por
módulos operacionais e gerenciais. Responsável pela
catalogação, mapeamento e georreferenciamento dos bens
culturais materiais e imateriais.
b) Eventuais necessidades de novos sistemas informatizados ou funcionalidades, suas justificativas
e as medidas programadas e/ou em curso para obtenção dos sistemas:
As necessidades de novas funcionalidades em sistemas já existentes (evolução) e de
desenvolvimento de novos sistemas foram elencadas e priorizadas no âmbito do PDTI IPHAN
2014-2016, conforme a tabela abaixo.
ITEM PDTI SISTEMA/FUNCIONALIDADE
ACP-127
SICG
Evolução do SICG (Alteração proposta para a redação desta ACP:
Atendimento às demandas do DEPAM, a partir de priorização definida
pelo grupo gestor negocial).
ACP-128
Migração de dados em grande escala para o SICG, relacionados a bens
culturais materiais e imateriais, identificados, reconhecidos ou
acautelados.
ACP-131 Incorporação do Banco de Dados de Bens Registrados (BCR) ao
SICG.
ACP-130 Incorporação do Banco de Dados de Bens Culturais Procurados (BCP)
ao SICG.
140
ITEM PDTI SISTEMA/FUNCIONALIDADE
ACP-129 Automação dos processos de salvaguarda do patrimônio imaterial
(identificação, reconhecimento, apoio e fomento).
ACP-133
Incorporação de tecnologia de geoinformação nos processos de
salvaguarda do patrimônio imaterial (identificação, reconhecimento,
apoio e fomento).
ACP-132 Automação do processo de Inventário Nacional de Diversidade
Linguística.
ACP-134 Incorporação do Sistema de Cadastro de Bens Imateriais de Sergipe
(SICABI).
ACP-117
Sig-IPHAN
Evolução do Sig-IPHAN. (Alteração proposta para a redação desta
ACP: Atendimento às demandas da CGPLAN, a partir de priorização
definida pelo grupo gestor negocial).
ACP-119 Incorporação das demandas do PAC.CH ao Módulo de Planejamento
do Sig-IPHAN.
ACP-120 Provimento de solução de automação do acompanhamento
orçamentário e financeiro do PAC.CH.
ACP-118 Desenvolvimento do Módulo de Obras do Sig-IPHAN.
ACP-121 Provimento de solução de gestão do Mapa Estratégico, integrando
questões táticas e operacionais correlatas.
ACP-138
fiscalis
Evolução do fiscalis. (Alteração proposta para a redação desta ACP:
Finalização das funcionalidades não executadas do contrato anterior,
incluíndo a integração com o SICG).
ACP-139 Desenvolvimento do Módulo de Autorização de Intervenções no
fiscalis.
ACP-141 Inclusão no sistema fiscalis das funcionalidades de fiscalização de bens
móveis e integrados.
ACP-140 Incorporação do Banco de Dados de Bens Culturais Procurados (BCP)
ao fiscalis.
ACP-122
Gestão
documental
Criação de Grupo de Trabalho para estudo e definição de solução
corporativa de gestão documental.
ACP-123
Provimento de solução informatizada de gestão de documentos.
(Alteração proposta para a redação desta ACP: Substituição do
CPROD).
ACP-124
Prospecção e implantação de solução de arquivamento, identificação e
localização de arquivos, documentos, processo, fotografias, imagens e
outras mídias. (Alteração proposta para a redação desta ACP:
Prospecção e implantação de solução de GED).
ACP-126 Disponibilização de documentação digitalizada ao público externo,
facilitando o acesso à informação e o atendimento das demandas.
ACP-125 Ampliação da capacidade de digitalização de arquivos, especialmente
dos processos de tombamento e registro.
ACP-143 Automação de
processos de
trabalho
Provimento de solução de automação da avaliação do impacto ao
patrimônio cultural no processo de licenciamento ambiental.
ACP-111 Provimento de solução para gestão da construção colaborativa do
Dicionário do Patrimônio Cultural.
141
ITEM PDTI SISTEMA/FUNCIONALIDADE
ACP-114 Aquisição de solução de mala direta eletrônica (mailing) para envio de
mensagens à grande quantidade de destinatários externos.
ACP-142 Provimento de solução para automação do processo de gestão de
contratos e elaboração de editais.
ACP-157 Provimento de solução para tratamento unificado de informações
relativas à gestão de convênios.
ACP-158 Provimento de solução para gestão dos processos de tombamento e
registro.
ACP-159 Provimento de solução para geração de relatórios, com registro das
atividades em séries históricas.
ACP-162 Provimento de solução de automação de relatórios dos projetos
analisados pelo IPHAN no âmbito do PRONAC.
ACP-161 Provimento de solução para maior controle de ligações telefônicas e
solicitações de agenda para a Presidência.
ACP-144
CNART
Evolução do CNART.
ACP-145 Desenvolvimento do módulo interno do sistema CNART.
ACP-146 Integração do sistema CNART ao SICG.
ACP-105
Portais Internet e
Intranet
Provimento de solução para reestruturação dos portais corporativos.
ACP-106 Incorporação das páginas das Unidades Especiais ao Portal
Corporativo do IPHAN.
ACP-107 Incorporação dos blogs das Casas do Patrimônio ao Portal Corporativo
do IPHAN.
ACP-109
Reformulação da seção Educação Patrimonial no novo portal do
IPHAN, incluindo funcionalidades de blog e mecanismos de
divulgação das ações de extensão universitária da cooperação
IPHAN/MEC (Proext) e das ações desenvolvidas no Programa Mais
Educação.
ACP-108 Provimento de ambiente de publicação e organização de normas
internas no portal intranet.
ACP-116 SACTA Evolução do SACCTA. (Correção: Atendimento as demandas
priorizadas pelo gestor negocial).
ACP-115 Automação
logística
Provimento de solução de comercialização online de livros (livraria
virtual).
ACP-160 Provimento de solução de automação da gestão e controle de estoque
de materiais gráficos e promocionais.
ACP-135
e-Gov
Disponibilização das informações geradas pelo SICG nos sistemas
considerados estratégicos do Governo Federal.
ACP-137 Provimento de solução para divulgação eletrônica da Carta de Serviços
ao Cidadão.
ACP-110 Disponibilização em ambiente virtual das informações e acervos
corporativos para acesso pela sociedade em geral.
ACP-113 Sistemas Legados Migração de dados do Acervo Noronha Santos do atual portal do
IPHAN para plataforma tecnológica mais adequada.
ACP-149 SisGEP Evolução do SisGEP.
142
ITEM PDTI SISTEMA/FUNCIONALIDADE
ACP-150 Automação da consulta sobre informações de servidores no SisGEP.
ACP-151 Automação do processo de avaliações de desempenho (GDAC,
GDACE e GDPGPE).
ACP-152 Automação da gestão do serviço de plano de saúde dos servidores do
IPHAN.
ACP-153 Automação da gestão das atividades de capacitação.
ACP-154 Automação da gestão do tempo de serviço dos servidores do IPHAN e
dos benefícios correlatos.
ACP-155 Automação da gestão do programa de estágios do IPHAN.
ACP-156 Automação do processo de avaliação de Estágio Probatório.
ACP-147
EAD
Propecção e implantação de solução de Educação à Distância (EaD).
ACP-148 Implantação de solução de webconferência no portal corporativo do
IPHAN, como sala de aula virtual.
c) Relação dos contratos que vigeram no exercício de referência do relatório de gestão, incluindo a
descrição de seus objetos, demonstração dos custos relacionados a cada contrato, dados dos
fornecedores e vigência:
Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
Desembolsa
dos 2014 CNPJ Denominação
01/2014
Serviços técnicos
de
desenvolvimento
e manutenção de
sistemas.
12/01/2015
11.914.2
29/0001-
58
Join Tecnologia da
Informação Ltda-
ME
2.635.000,00 907.002,82
02/2014
Serviços técnicos
de controle da
qualidade de
artefatos,
produtos e
soluções de
software,
execução de
testes e auditoria
de processos na
modalidade
Fábrica de
Testes.
12/01/2015
72.827.4
05/0004-
51
RSI Informática
Ltda. 692.500,00 603.766,37
03/2014
Serviços técnicos
de medição de
software na
modalidade de
Fábrica de
Métricas.
12/01/2015
00.665.6
20/0001-
40
Eficácia
Organização Ltda-
ME
28.892,90 11.140,93
143
04/2014
Contratação de
serviços de
gerenciamento de
conexões à
Infovia Brasília
22/01/2015 SERPRO 604.800,00 76.453,00
07/2014
Aquisição de
licenças anuais
de uso de
interface de
programação
para aplicações
geográficas com
acesso a base de
imagens,
arruamentos e
cobertura global.
05/03/2015
10.562.3
56/0001-
72
Metarj Soluções em
Geotecnologia 66.000,00 66.000,00
17/2014
Prestação de
serviços de rede
de dados de
longa distância
(WAN) e
conexão internet.
11/02/2017
05.423.9
63/0001-
11
Oi Móvel S/A 639.763,41 0,00
18/2014
Aquisição de
Solução de
Segurança e
Gerência
Unificada para
proteção e
controle de
Estações de
Trabalho e
Servidores
24/06/2016
01.707.5
36/0001-
04
ISH Tecnologia
S/A 1.496.842,00 0,00
19/2014
Aquisição de
licenças de
softwares para
estações de
trabalho e
equipamentos
servidores.
16/06/2017
41.587.5
02/0011-
10
Lanlink Informática
Ltda. 5.058.524,12 1.109.819,58
24/2014
Prestação de
serviços de rede
de dados de
longa distância
(WAN) e
conexão internet.
14/03/2017
04.622.1
16/0001-
13
Algar Multimídia
S/A 37.646,00 0,00
25/2014
Prestação de
serviços de rede
de dados de
longa distância
(WAN) e
conexão internet.
30/03/2017
33.530.4
86/0001-
29
EMBRATEL S/A 107.562,36 0,00
27/2014
Aquisição para
cluster de
firewall para a
rede IPHAN
05/03/2016
03.017.4
28/0001-
35
NCT Informática
Ltda. 397.000,00 0,00
144
29/2014
Contratação de
Solução de Rede
Sem Fio (WiFi)
para a sede do
IPHAN.
13/10/2015
78.931.4
74/0001-
44
Redisul Informática
Ltda. 131.287,84 0,00
31/2014
Aquisição
solução de
armazenamento
de dados Storage
Area Network -
Infraestrutura
22/10/2019
03.535.9
02/0001-
40
Decision Serviços
de Tecnologia da
Informação
603.560,00 0,00
06/2013
Fornecimento de
computadores
pessoais
handheld tipo
tablet para o
Sistema Fiscalis
29/04/2014
09.393.7
42/0001-
07
MXT Industrial
Ltda. 517.500,00 517.500,00
07/2013
Fornecimento de
impressoras
térmicas portáteis
para o Sistema
Fiscalis
29/04/2014
00.954.7
16/0002-
09
Intermec South
America Ltda. 294.000,00 152.880,00
12/2013
Fornecimento de
licenciamento
governamental de
uso de softwares
(Adobe,
Autodesk e
Corel)
07/08/2014
04.198.2
54/0001-
17
MCR Sistemas e
Consultoria Ltda. 3.431.318,00 0,00
13/2013
Fornecimento de
licenciamento
governamental de
uso de softwares
(VMWare)
07/08/2014
04.900.0
19/0001-
45
Easy Net
Tecnologia Ltda. 133.480,00 66.740,00
21/2013
Renovação de
Licenças do
Software IBM
Tivoli Storager
(TSM)
29/08/2014
41.587.5
02/0011-
10
Lanlink Informática
Ltda. 40.573,72 0,00
28/2013
Aquisição de
Sistema de
Biblioteca
26/05/2016
37.982.2
38/0001-
70
Geraldo Iraci de
Couto [VIA
APPIA]
168.000,00 49.600,00
26/2011
Serviços de
outsourcing de
impressão para a
Sede do IPHAN
27/12/2014
07.432.5
17/0001-
07
Simpress Locação e
Serviços 246.179,40 125.755,84
39/2011
Aquisição e
implantação de
solução de
videoconferência
27/12/2015
09.458.1
23/0002-
26
Promom Logicalis 1.241.545,00 14.766,42
11/2011
Serviços de
infraestrutura
(service desk)
13/04/2015
38.056.4
04/0001-
70
IOS Informática
Ltda 1.549.996,43 1.890.141,47
145
58/2009
Serviços de
telecomunicações
(Internet
Nacional)
03/01/2015
33.530.4
86/0001-
29
EMBRATEL S/A 1.182.334,44 1.164.432,22
2013NE800
585
Aquisição de
computadores
Desktop
26/06/2014
72.381.1
89/0006-
25
Dell Computadores 803.040,00 724.169,99
2013NE800
123
Aquisição de
Switches 24
portas
23/04/2014
04.996.0
48/0001-
52
Navizo Mat. Eq.
Informática Ltda. 6.387,00 0,00
22.113.732,62 7.480.168,64
146
10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
10.1 Gestões do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação
Sim Não
1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? x
2. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a
associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006? x
3. As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no
Decreto nº 7.746/2012? x
4. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. x
5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de
novembro de 2012? x
6. O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os
tópicos nele estabelecidos? x
7.
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG
10/2012)? x
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
8.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados
semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados
medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)? x
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.
Considerações Gerais
147
11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE.
Neste item, não foram prestadas informações relativas a Medidas Adotadas em Caso de Dano ao
Erário, previstas para preenchimento desta Unidade no Anexo II da Decisão Normativa - TCU nº
134, de 4 de dezembro de 2013, por não haver conteúdo a ser declarado.
148
11.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC
016.106/2011-3
Acórdão nº 616/2014 -
TCU - 1ª Câmara e
Acórdão 6.501/2012 -
TCU
9.2.2 e
9.2.2-A DE
Ofício 1369/2014-TCU/SEFIP, de
21/02/2014
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Deliberação
9.2.2. Determinar ao órgão de origem que, no prazo de quinze dias, contados da ciência desta deliberação, adote as
medidas cabíveis com vistas à regularização do pagamento da aposentadoria do inativo Emmanuel Pedrosa Filho,
cujos proventos deverão corresponder à proporção de 29/35 avos";
9.4.. Incluir o subitem 9.2.2-A ao Acórdão 6.501/2012 – TCU.
- 1ª Câmara com a seguinte redação:
"9.2.2-A determinar ao órgão de origem que promova a regularização da aposentadoria do inativo Ocrécio Lacerda,
cujos proventos deverão corresponder à proporção de 25/35 avos, tão logo seja reformada ou cassada decisão judicial
favorável àquele interessado nos autos do processo 0017748-16.2010.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Distrito Federal".
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-COGEP/DPA/IPHAN 102681
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando nº 14/2014 COGEP/DPA/IPHAN, de 10.04.2014 a COGEP informa que adotou todas as
providências necessárias ao cumprimento das determinações emanadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão
nº 6501/2012 TCU 1ª Câmara e Acórdão nº 616/2014-TCU 1ª Câmara.” Pelo Ofício nº 08/2014-
COGEP/DPA/IPHAN, de 17.03.2014 à SEFIC/TCU a COGEP informa: “...que o servidor aposentado CPF
000.698.171-20 foi cientificado do inteiro teor do Acórdão 616/2014-COGEP/DPA/IPHAN.
2.No que tange ao servidor aposentado CPF 001.860.231-20, decisão dessa Corte de Contas foi devidamente
cumprida, por meio da Portaria nº 205-I, de 5 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial de 8 de novembro de
2010.
3. Ocorre que, em 31 de maio de 2013, este órgão seccional mediante a Portaria nº 115, de 20 de maio de 2013,
publicada no Diário Oficial da União, de 31 de maio de 2013, consubstanciando em laudo médico exarado pela Junta
Médica Oficial do SIASS – Funasa alterou a Portaria nº 205-I, de modo a conceder a vantagem prevista no art. 190 da
Lei nº 8.112, haja vista ter sido o inativo Acometido por moléstia especificada no § 1º do art. 186 da referida lei.
4. Por oportuno ressalte-se o Processo nº 01450.004501/2006-23, que trata da aposentadoria do inativo Emmanuel
Pedrosa Filho foi encaminhado à Controladoria-Geral da União-CGU, em 25 de julho de 2013, para apreciação quanto
à alteração da aposentadoria procedida pela Portaria nº 115, de 20 de maio de 2013, consoante o Ofício nº 60/2013-
COGEP/DPA/IPHAN.”
- Ofício nº 014/2014-COGEP/DPA/IPHAN, de 31.03.2014 “Em complementação ao Ofício 008/2014-
COGEP/DPA/IPHAN, de 17.03.2014, referente ao Processo TC 016.106/2011-3 e ao Acórdão 616/2014-TCU
149
Primeira Câmara, prolatado na Sessão de 18/02/2014, tem-se a informar que o servidor CPF 029.104.893-53, foi
cientificado do inteiro teor do Acórdão 616/2014-TCU, e a decisão dessa Corte de Contas foi devidamente cumprida,
eis que o servidor retornou às suas atividades, na Superintendência do IPHAN no Estado do Maranhão, Unidade na
qual estava anteriormente lotado.”
Síntese dos Resultados Obtidos
A determinação foi cumprida
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
02 TC
030.186/2010-2
Acórdão 2380/2012 e
retificado pelo
Acórdão 2949/2012-
TCU-Plenário
9.3.3 DE Ofício nº 0971/2013-TCU/SECEX-RJ,
de 03/6/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Deliberação
“9.3.3. ao MPOG, à SPU, à SPU/RJ, ao JBRJ e ao IPHAN, no prazo de até 180 dias, depois de concluído o item 9.3.2,
registre e/ou averbe no cartório de imóveis competente a área delimitada nos termos do item 9.3.1 e cedida nos termos
do item 9.3.2, em nome do Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ.”
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO-DEPAM 3420
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando nº 1403/2014-DEPAM, de 26/12/2014 do DEPAM presta os seguintes esclarecimentos:
“Em 2012 o Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN produziu a Nota Técnica DEPAM nº
01/2012, sobre as áreas do Jardim Botânico de interesse e essenciais para preservação do bem protegido;
- A Nota Técnica DEPAM nº 01/2012 foi encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria do Patrimônio
da União;
- Ainda em 2012, a SPU elaborou o mapa com a delimitação da área de interesse e essencial às atividades do Jardim
Botânico;
- Diante do exposto, o DEPAM entende que cumpriu com as obrigações para o devido registro e/ou averbação em
cartório de imóveis competente da área de interesse e essencial às atividades do Jardim Botânico.”
Síntese dos Resultados Obtidos
A determinação foi cumprida por parte do IPHAN.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
150
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
03 TC
021.187/2010
Acórdão 1819/2013-
TCU 2ª Câmara 9.8 DE
Ofício nº 0690/2014-TCU/SecexEduc,
de 4/11/2014 –
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Deliberação
Solicita providências por parte do IPHAN nos termos determinado do item 9.8 do Acórdão nº 1819/2013/TCU-2ª
Câmara, quanto à aplicação de multa ao Sr. Luiz Fernando de Almeida.
9.8. determinar que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional promova o desconto integral ou parcelado
das multas consignadas nos itens 9.4 e 9.5 deste Acórdão sobre os vencimentos dos responsáveis, observados os
limites previstos na legislação pertinente, nos termos do art. 28, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c o art. 219, I, do
RITCU;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-COGEP/DPA/IPHAN 102681
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 186/2014-AUDIN/IPHAN, de 04.12.2014 encaminha o comprovante de depósito na conta única do
Tesouro Nacional, no valor R$ de 5.000,00 (cinco mil reais) realizado em 19.07.2013, referente ao pagamento de
multa pelo então Presidente do IPHAN, CPF 463.783.166-00, em atendimento à determinação contida no item 9.8 do
mencionado Acórdão, o qual foi remetido ao TCU por meio do Ofício nº 1384/2014/PRESI/IPHAN, de 10.12.2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
O depósito foi depositado na conta única do Tesouro Nacional, de acordo com o valor estipulado no referido
Acórdão.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve manifestação
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
04 TC
023.914/2014-9
Acórdão TCU nº
7932/2014–2ª Câmara 9.2 DE
Ofício nº 2967/2014-TCU/Selog de
15.12.2014
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Deliberação
9.2. determinar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nos termos art. 250, inciso II, do Regimento
Interno do TCU, que anule os atos administrativos que desclassificaram as empresas Regina Pacheco & Coelho
151
Consultoria em Informática Ltda., Millenium Serviços e Consultoria Ltda. e Quad'Tec Ltda. - ME, bem como os atos
posteriores do certame, retornando o Pregão Eletrônico nº 11/2014 à fase de aceitação das propostas, para o
prosseguimento do certame a partir desse ponto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Convênios e Contratos-CGLOG/DPA 102671
Síntese da Providência Adotada
Informações prestadas por meio do Memorando nº 008/COLIC/CGLOG/DPA, de 19.01.2015 ao GAB/PRESI:
Informamos que no dia 12 de janeiro de 2015 voltamos o Pregão Eletrônico 11/2014 para a fase de aceitação das
propostas conforme determinado no Acórdão nº 7932/2014-Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).
No dia 14 de janeiro de 2015, a empresa, REGINA PACHECO & COELHO CONSULTORIA EM INFORMÁTICA
foi declarada vencedora e o prazo de recurso foi aberto. A empresa UNIVERSO EMPRESARIAL PARTICIPAÇÕES,
INFORMÁTICA S.A, registrou intenção de recurso, que foi aceita pelo pregoeiro, pois foi devidamente motivada. O
recurso e a contra razão deverão ser apresentados respectivamente até 19 e 22 de janeiro de 2015, tendo o pregoeiro
até 29 de janeiro de 2015 para registrar a decisão. Ao fim do processo licitatório informaremos novamente as medidas
adotadas.
Síntese dos Resultados Obtidos
As medidas foram adotadas para a implementação da determinação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
152
11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro A.11.1.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
05 TC
021.824/2014-2
Acórdão nº 3227/2014-
TCU Plenário 9.5 DE
Aviso nº 1219-Seses-TCU-Plenário e
Ofício nº 14422/2014-TCU/SEFIP, de
24.11.2014
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Deliberação
“9.5. determinar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional que observe as orientações contidas na
presente representação por ocasião do envio a este Tribunal, via Sisac, do ato de alteração de aposentadoria de Maria
Augusta do Amaral Campos (CPF 277.128.426-04), tendo em vista a majoração do percentual da GDAC em relação
ao constante do ato inicial julgado legal pelo Acórdão 1.249/2011-TCU-2ª Câmara;”
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-COGEP/DPA/IPHAN 102681
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Informações prestadas pela COGEP, em 20.01.2015:
Informo que já foram iniciados os procedimentos necessários ao atendimento da determinação do TCU, todavia, por
questões de ordem sistêmica, foram canceladas as senhas de acesso ao SISAC das servidoras desta COBEN, o que
impossibilita a execução, neste momento, de novo envio de SISAC ao TCU, conforme determinado Acórdão nº
3227/2014-TCU Plenário.
Informo, ainda, que já está sendo providenciada junto à CGU a autorização para o fornecimento de novas senhas de
acesso ao SISAC.
Tão logo seja autorizado o acesso ao SISAC será efetivada a determinação do TCU, com urgência que o caso requer.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Aguardando novas senha de cesso ao SISAC
153
11.2 Tratamentos de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)
11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
201203491 – exercício 2011 - Plano de
Providências Permanente
2.1.15
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Que o IPHAN, ao realizar o chamamento público para selecionar entidade sem fins lucrativos ou projetos para
celebração de futuros convênios, com fulcro no art. 5º do Decreto 6.170/2007, defina critérios objetivos para seleção e
classificação das propostas ou entidades, de modo a verificar a real capacidade técnica e operacional das vencedoras,
entendendo-se como tal as condições administrativas (instalações e recursos materiais), financeiras, técnicas,
operacionais, experiência em executar objetos semelhantes, existência de pessoal qualificado, necessárias à fiel
execução do objeto conveniado, e faça constar o exame nos pareceres técnicos emitidos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 38/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 11/7/2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01.10.2014, à CGU-PR, com a seguinte manifestação:
O IPHAN passou a determinar em cláusula específica em seus editais para celebração de convênios a apresentação de
declaração do proponente que disponha sobre a estrutura disponível para a execução do projeto, tais como:
equipamentos, estrutura física, experiência institucional, recursos humanos e, além disso, devem-se encaminhar
documentos que comprovem o que foi descrito anteriormente. Toda documentação é analisada por uma comissão
técnica e aprovada pelo Diretor da área demandante do Edital.
Copio abaixo o Item 8.4 do Edital de Chamamento Público nº 03/2014 - APOIO E FOMENTO À SALVAGUARDA
DE BENS REGISTRADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL, o qual faz menção à comprovação da
capacidade técnica e operacional da instituição proponente e o não atendimento a essa cláusula faz com que a proposta
seja desaprovada:
“8.4 No campo “Capacidade Técnica e Gerencial” o proponente deverá declarar qual estrutura dispõe para a
execução do projeto, como: equipamentos, estrutura física, experiência institucional, recursos humanos. No campo
"Anexo Capacidade Técnica", deve-se anexar documentos que comprovem o que foi descrito anteriormente.”
154
Análise do Controle Interno:
Ante o exposto, verifica-se que a Unidade assinalou critérios atinentes à proposta recomendada, bem como tais
informações são submetidas ao crivo de comissão técnica, que se não apresentada, pode gerar desaprovação.
Posição da Secretaria Fesderal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
O gestor adotou as providências necessárias para o cumprimento da recomendação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve manifestação
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
201203491 – exercício 2011 - Plano de
Providências Permanente
2.1.18
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 003
Que o IPHAN utilize, preferencialmente, o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços para as aquisições de bens de
pequeno valor, com o objetivo de ampliar a competitividade e racionalizar os procedimentos relativos a essas
compras, em conformidade com a Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Licitações e Contratos-COLIC/CGLOG/DPA 102672
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 44 – COLIC/CGLOG, de 19/8/2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01.10.2014, à CGU-PR com a seguinte manifestação:
“Esta Coordenação, responsável pelas aquisições e contratações atinentes à Sede do IPHAN, está utilizando
regularmente o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços para aquisição de bens que culmine na formalização de
dispensa de licitação prevista no inciso II, do art. 24, da Lei 8666/93.
Já no que concerne às demais Unidades deste Instituto e ainda em cumprimento a essa Recomendação, foi emitida a
Orientação Jurídica Normativa PF/IPHAN nº 03/2013, anexo I, por meio da qual informa o dever de utilização da
Cotação Eletrônica de Preços. Essa orientação foi publicado no Boletim Administrativo nº. 874, de 24/05/2013 e
encaminhado por correio eletrônico a todas as Unidades Descentralizadas do IPHAN.
Destaque-se ainda que todas as edições do Boletim Administrativo Eletrônico ficam disponíveis para consulta na
Intranet deste Instituto, passíveis de pronto acesso por todas as Unidades.”
155
Análise do Controle Interno:
Sob a perspectiva do controle interno, nota-se aperfeiçoamento normativo, respaldado por expedição de orientações de
caráter vinculativo às Superintendências do IPHAN. Dessa forma, considera-se a recomendação atendida, sem
prejuízo de verificações quanto a regular aderência às normas em comento.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
O gestor adotou as providências necessárias para o cumprimento da recomendação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve manifestação
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
201203491 – exercício 2011 - Plano de
Providências Permanente
2.1.20
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Que o IPHAN retifique o "Quadro A.13.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador" do
Relatório de Gestão
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento-CGPLAN/CGLOG/DPA 41430
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 074/2014 CGLOG/DPA, de 22/09/2014 encaminhado à CGU-PR mediante o Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01.10.2014, conforme a seguir:
O gestor encaminha “Quadro A. 13.1 – Despesas com Cartão de Crédito Coorporativo por UG e por portador.”
Análise do Controle Interno:
Ante o encaminhamento, considera-se a recomendação atendida.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
156
Gestor
Não houve manifestação
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
201203491 – exercício 2011 - Plano de
Providências Permanente
2.1.23
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Registrar as informações atualizadas acerca dos imóveis utilizados por todas as unidades gestoras do órgão no sistema
SPIUnet.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Convênios e Contratos-CGLOG/DPA 102671
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 076/2014 CGLOG/DPA, de 23.09.2014 – Despacho nº 403/2014/COREL, de 23.09.2014 encaminhado
à CGU-PR por meio do Ofício nº 1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01.10.2014, com a seguinte manifestação:
“Foi realizado treinamento pelo Ministério do Planejamento com os servidores José Nerisvaldo Alves Guimarães e
Raimundo Alves Reis para acesso ao referido sistema.
No acesso ao SPIUnet, constam 3 imóveis na carga da UG 343026, onde o RIP: 9701 22850.500-5 está atualizado
com validade até 06 de fevereiro de 2015.
Já os imóveis referentes aos RIP 9051 00331.500-6 e 9063 00166.500-3 estão na nossa UG, mas pertencem a
Superintendência do IPHAN no Mato Grosso do Sul e já estamos providenciando a transferência para a regularização.
Análise do Controle Interno:
Verifica-se que a Unidade promoveu as atualizações sob sua responsabilidade direta e está em encaminhamento para
concluir as atualizações da Superintendência em MT.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
O IPHAN passou a realizar o registro dos bens imóveis no SPIUnet.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve manifestação
Unidade Jurisdicionada
157
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
201203491 – exercício 2011 - Plano de
Providências Permanente
2.1.24
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Que o IPHAN adote as providências para implantação da Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito dos serviços
prestados na esfera de sua competência.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência/IPHAN 3407
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 156/2014/DPA/IPHAN, de 19/09/2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01.10.2014:
Informa que “a Carta de Serviços ao Cidadão do IPHAN, foi lançada pela Presidência no mês de julho passado.”
Análise do Controle Interno:
Ante a constituição da referida Carta, considera-se a recomendação atendida.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi cumprida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
201203491 – exercício 2011 - Plano de
Providências Permanente
2.1.28
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
158
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Que o IPHAN estabeleça rotina e procedimentos para controle da entrega anual à unidade de pessoal, das cópias das
Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, com as respectivas retificações, ou das
autorizações de acesso eletrônico destas no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-COGEP/DPA 102681
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 144/2014 COAPE/COGEP/DPA/IPHAN, de 25/08/2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício
nº 1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01.10.2014, com a seguinte manifestação:
“A rotina de controle e procedimentos para entrega das Declarações/Autorização de acesso já foi estabelecida e todos
os servidores em exercício nesta Autarquia Federal estão em situação regular. Informamos, ainda, que é exigido dos
servidores, no ato do ingresso, os documentos em questão.”
Análise do Controle Interno:
Ante a implementação de rotina ora sintetizada pela Unidade, considera-se a recomendação atendida.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
O IPHAN estabeleceu a rotina para o controle de entrega das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de
Pessoa Física.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
07
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
223740 – exercício 2008 - Plano de Providências
Permanente
2.2.2
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
159
RECOMENDAÇÃO 003
Apresentar o pronunciamento da Procuradoria, bem como as providências complementares adotadas pelo Instituto,
considerando que, em atenção ao Relatório Preliminar, acerca da aplicação das penalidades, devidas em vista do
atraso na entrega dos materiais adquiridos por intermédio do Pregão 47/2008, o IPHAN informou o encaminhamento
do assunto à Procuradoria do Instituto, com vistas à obtenção de orientação quanto aos procedimentos a serem
adotados
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Licitações e Contratos-COLIC/CGLOG/DPA 102672
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 44 – COLIC/CGLOG, de 19/08/2014 encaminhado por meio do Ofício nº 1076/2014/PRESI/IPHAN,
de 01/10/2014, à CGU-PR, conforme a seguir:
“...informamos que o IPHAN instaurou o Processo Administrativo Disciplinar registrado sob o nº.
01450.0090003/2013-04 com a constituição de comissão, por intermédio da Portaria nº. 315, de 27 de junho de 2013.”
Análise do Controle Interno:
Tendo em vista que houve instauração do Processo Administrativo Disciplinar, consideramos a recomendação
atendida, a condução e monitoramento do referido procedimento alcança área específica.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
08
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
223740 – exercício 2008 - Plano de Providências
Permanente
2.2.2
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 005
Apurar responsabilidades pelas irregularidades observadas no processo: -inserção no Termo de Referência de
exigência sem amparo legal, que acabou resultando na aquisição dos itens 1 e 2 por preço mais elevado em relação à
empresa desclassificada; -utilização do Termo de Referência com especificações de outubro de 2007, desatualizadas
tanto em relação à solução tecnológica, quanto em relação aos valores de mercado; -autorização de compra e
pagamento dos itens 1, 2, 17 e 19 com valores superiores aos preços praticados pelo mercado, com gasto adicional
estimado de R$ 161.944,67, com vistas a promover o ressarcimento.
160
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Licitações e Contratos-COLIC/CGLOG/DPA 102672
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 44 – COLIC/CGLOG, de 19/08/2014 encaminhado por meio do Ofício nº 1076/2014/PRESI/IPHAN,
de 01.10.2014, à CGU-PR, conforme a seguir:
“...informamos que o IPHAN instaurou o Processo Administrativo Disciplinar registrado sob o nº.
01450.0090003/2013-04 com a constituição de comissão, por intermédio da Portaria nº. 315, de 27 de junho de 2013.”
Análise do Controle Interno:
Tendo em vista que houve instauração do Processo Administrativo Disciplinar, consideramos a recomendação
atendida, a condução e monitoramento do referido procedimento alcança área específica.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
nidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
09
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
223740 – exercício 2008 - Plano de Providências
Permanente
2.2.3
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Justificar o pagamento dos itens a seguir relacionados, com os sobrepreços indicados, promovendo, se for o caso, a
responsabilização e o correspondente ressarcimento dos valores pagos a maior.
Item Qtd Preço Unit.
Estim. R$
Preço Internet % de
Sobrepreço
7 4 575,00 439,00 31%
9 2 99,00 69,90 42%
21 1 239,00 203,99 17%
24 4 538,00 449,00 20%
25 2 88,00 17,50 403%
161
26 1 37,50 9,90 /279%
27 2 2.390,00 405,00 490%
28 4 37,50 21,90 71%
95 1 760,00 519,00 46%
120 10 680,00 629,00 8%
121 3 1.789,00 1.380,00 30%
127 1 26.900,00 13.095,00 105%
133 13 11.000,00 8.905,90 24%
138 1 14.990,00 12.659,00 18%
146 1 3.080,00 2.546,60 21%
63.203,00 41.350,69
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Licitações e Contratos-COLIC/CGLOG/DPA 102672
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 44 – COLIC/CGLOG, de 19/08/2014 encaminhado por meio do Ofício nº 1076/2014/PRESI/IPHAN,
de 01/10/2014, à CGU-PR, conforme a seguir:
“...em complementação as informações e justificativas prestadas por meio do Memorando nº 197/2010-
COSUP/CGLOG/DPA, informamos que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar – PAD, por intermédio da
Portaria nº 286/2011 de 12 de agosto de 2011.”
Análise do Controle Interno:
Tendo em vista que houve instauração do Processo Administrativo Disciplinar, consideramos a recomendação
atendida, a condução e monitoramento do referido procedimento alcança área específica.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
244486 – exercício 2009 - Plano de Providências
Permanente
2.3.2
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
162
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 002
Instituir a Comissão de Ética no âmbito do IPHAN.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência/IPHAN 3407
Síntese da Providência Adotada
Em 19 de dezembro de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União-DOU, Seção1, p. 139 e 140, a Portaria nº 590,
de 18 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre a constituição de Comissão de Ética no âmbito do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e aprova o Regimento Interno.
Síntese dos Resultados Obtidos
O IPHAN adotou as providências necessárias quanto ao cumprimento da recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
244486 – exercício 2009 - Plano de
Providências Permanente
2.3.16
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 002
Recomendamos ao IPHAN demonstrar, de forma circunstanciada, a compatibilidade entre os preços praticados
por força do Contrato n¨ 39/2009 e os de mercado, relativamente aos serviços discriminados na documentação
constante dos Processos nºs 01450.000767/2009-40, 01450.003281/2009-63, 01450.003245/2009-08,
01450.007729/2009-18, 01450.008857/2009-89 e 01450.009614/2009-68, sob pena de apuração de responsabilidade
por precariedade na liquidação das despesas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Licitação e Contratos-COLIC/CGLOG/DPA 102672
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 44 – COLIC/CGLOG, de 19/08/2014, encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
163
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01/10/2014, com a seguinte manifestação:
“...em complementação as informações prestadas por meio do memorando nº. 32/GAB/DPA/IPHAN, informo que foi
realizado um levantamento de informações sobre os preços praticados pela Dialog Serviços de Comunicação Ltda, por
meio do qual se apurou a necessidade de devolução aos cofres públicos, de numerários no montante de 70.733,29
(setenta mil setecentos e trinta e três reais e vinte nove centavos).
Foram encaminhados ofícios por via postal ao representante da Dialog solicitando a devolução dos valores. As
tentativas de contato mostraram-se infrutíferas, sendo os expedientes devolvidos pelos correios com a informação de
mudança do destinatário.
Dando sequência aos procedimentos administrativos para reaver os valores, o IPHAN publicou o Edital de Intimação
nº. 01/2013, anexo V, convocando a Dialog a recolher aos cofres públicos o montante apurado.
Diante da falta de manifestação foi realizado registro da Dialog no CADIN com posterior inscrição em Divida Ativa”
Análise do Controle Interno:
Verifica-se que a Unidade realizou os levantamentos no escopo da recomendação, bem como adotou as medidas
administrativas de ressarcimento.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
12
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
244486 – exercício 2009 - Plano de Providências
Permanente
2.3.17
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 002
Apurar os fatos e as responsabilidades pela não nomeação de fiscal do Contrato nº 39/2009, conforme prescreve o
Estatuto de Licitações e Contratos, contribuindo, dessa forma, para inviabilização do acompanhamento da execução
contratual e da não verificação de cumprimento de cláusulas contratuais, tais como a não cotação de preços, por parte
da empresa contratada.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Licitação e Contratos-COLIC/CGLOG/DPA 102672
164
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 44 – COLIC/CGLOG, de 19/08/2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01/10/2014, contendo a seguinte manifestação:
“Em atendimento à constatação/recomendação supracitada, informo que foi instaurado Processo Administrativo
Disciplinar por meio da Portaria nº. 718/2011 de 8 de abril de 2011, pela Corregedoria-Geral da União, para apuração
de eventuais responsabilidades administrativas, conforme processo nº. 00190.008634/2011-81.
A conclusão do procedimento administrativo foi proferida por decisão de 26 de agosto de 2013, divulgado no DOU nº.
165, seção 2, p. 2, de 27 de agosto de 2013, a qual aplicou as devidas penalidades aos responsáveis.
Análise do Controle Interno:
Verifica-se que houve a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
13
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
244486 – exercício 2009 - Plano de Providências
Permanente
2.3.20
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 002
Confirmar e registrar nos autos, a quem foi realmente realizado o pagamento referente à Ordem Bancaria
2010OB800307(fl. 187), esclarecendo se tal pagamento foi efetuado ao contratado ou a pessoa diversa, adotando
medidas saneadoras, se for o caso.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Licitação e Contratos-COLIC/CGLOG/DPA 102672
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 44 – COLIC/CGLOG, de 19/08/2014, encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01/10/2014, com a seguinte manifestação:
“...a ordem bancaria nº. 2010OB800307, foi paga ao Credor Armando Luiz Gonzaga, em pagamento aos serviços
contratados por meio da inexigibilidade de Licitação nº. 04/2009, de acordo com a Nota de Empenho nº.
165
2009NE901269, conforme consta no processo nº. 01450.006522/2009-26, não se identificando a necessidade de
adoção de medidas saneadoras.”
Análise do Controle Interno:
Verifica-se que houve avaliação com vistas a confirmar a quem teria sido realizado o pagamento referente a ordem
bancária 2010OB800307.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
14
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
244486 – exercício 2009 - Plano de Providências
Permanente
2.3.21
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 003
Apurar os fatos e as responsabilidades quanto à homologação de certame licitatório com fracionamento da despesa.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Licitação e Contratos-COLIC/CGLOG/DPA 102672
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 44 – COLIC/CGLOG, de 19/08/2014, encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01/10/2014, com a seguinte manifestação:
“em relação à recomendação 003, informamos que foi constituída Comissão de Sindicância Investigatória por meio da
portaria nº 53/2010, de 16 de março de 2012, objetivando a apurar os atos e fatos constantes do processo nº.
01450.012404/2009-57. Conforme despacho 399/GAB/PRESI/IPHAN, a comissão de sindicância conclui pelo
arquivamento do processo.”
Análise do Controle Interno:
Verifica-se que houve avaliação instauração de procedimentos apuratórios.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
166
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
15
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.1
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF:
(04) Apresente ao concedente, para avaliação, as notas fiscais com os valores unitários dos produtos constantes da
Relação de Bens, bem como demonstre que os preços praticados estava de acordo com os valores de mercado.
Recomendamos ao IPHAN que:
(05) Quando do processo de análise da prestação de contas, visando averiguar a boa e regular aplicação dos recursos,
monitore a apresentação das notas fiscais com os valores unitários dos produtos constantes da Relação de Bens, bem
como a comprovação se os preços foram praticados de acordo com o mercado e, se for o caso, exigir a restituição dos
valores indevidos corrigidos monetariamente.
(06) Nos convênios que vier a firmar, determine que a relação de bens possua detalhamento suficiente para
caracterizar o produto e permitir sua comparação com o plano de trabalho e com os valores de mercado, observando,
sobretudo, as prescrições da Portaria Interministerial nº 127, quanto ao detalhamento do objeto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(004) Justificativa Convenente: Por meio do Ofício nº 121/2014-SUAG/SECULT, o Senhor Hamilton Pereira da
Silva, Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, informou que a Relação de Bens Adquiridos foi preenchida
conforme descrição das notas fiscais. Acrescentou que a SECULT notificou a empresa LG Comércio e Manutenção de
Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME a apresentar carta de correção, com as devidas discriminações de todo o sistema
adquirido por meio do convênio em questão, nos termos da proposta de preço. No entanto, não houve apresentação da
carta de correção por parte da empresa. Em complemento, a Secretaria encaminhou cópia das propostas nas quais há
os preços detalhados da empresa vencedora.”
167
(005) Medidas adotadas pelo IPHAN: Somente a nota fiscal – nº 0129 – fl. 591 – referente à aquisição e instalação
de Sistema de Monitoramento Eletrônico Digital não apresentou os valores unitários dos produtos adquiridos. Todas
as outras apresentaram a documentação conforme recomendado e comprovou-se que os preços foram praticados de
acordo com o mercado.
Relativa à nota fiscal em desacordo – nº 0129, informamos que não foi possível comparar os preços apresentados e
verificar se a proposta de menor preço foi a escolhida. Solicitamos à Secretaria, por meio do Ofício 061/2014 -
DICONT/CCONV/CGLOG/DPA/IPHAN, de 25/07/2014, apresentar mapa comparativo de preço detalhado das
propostas para cada item do Termo de Referência Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 1251/2008 –
CECOM/SUPRI/SEPLAG para que se faça a devida averiguação da boa e regular aplicação dos recursos com prazo
para atendimento até o dia 08/08/2014.
(006) Medidas adotadas pelo IPHAN: A Divisão de Prestação de Contas do IPHAN – DICONT – passou a
determinar que as Relações de Bens encaminhadas para análise possuam detalhamento suficiente para caracterizar o
produto, de forma a permitir a comparação com o plano de trabalho e os valores de mercado. Ressaltamos que
atualmente os Relatórios de Execução são gerados automaticamente por meio do SICONV e a modalidade OBTV
Convenente tem se mostrado eficiente na correção dessas falhas constatadas anteriormente à utilização do Sistema.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações foram atendidas conforme as informações apresentas pela Coordenação de Convênio do IPHAN.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.2
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO:
(07) Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que apresente as peças que compõem o processo de prestação
de contas nos moldes determinados pela Portaria Interministerial nº 127/2008.
(08) Recomendamos ao IPHAN que monitore as ações da Secretaria de Cultura para a perfeita instrução processual,
bem como, caso não lhe sejam remetidas, que rejeite as contas apresentadas e adote medidas para restituição do valor
do convênio, considerando os prazos e prescrições do art.56 da Portaria Interministerial nº 127.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
168
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
Justificativa Convenente:
(07) A Secretaria apresentou os seguintes documentos:
Relatório de cumprimento do objeto.
Declaração da realização dos objetivos: Por meio do Ofício nº 121/2014-SUAG/SECULT, o Senhor Hamilton Pereira
da Silva, Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, alega não ser possível encaminhar a declaração da
realização dos objetivos a que se propunha por se tratar de um convênio antigo. Ele entende que este item foi atendido
ao informar no Relatório de Cumprimento do Objeto, item 5, a repercussão junto a comunidade e público atingido, a
abrangência cultural. Além disso, por meio do Parecer Técnico nº 25/2012 – IBRAM – Fls. 655 a 659 do Processo nº
01450.002926/2008-60, o Senhor Paulo Celso Liberato Corrêa, Técnico em Assuntos Culturais, concluiu que “o
objeto principal do projeto foi satisfatoriamente efetuado”.
Comprovante de recolhimento de saldo de recurso.
Termo de compromisso assinado: Documento encaminhado ao IPHAN.
(08) Medidas adotadas pelo IPHAN: A Divisão de Prestação de Contas do IPHAN - DICONT solicitou o envio da
documentação completa – Relatório de Cumprimento do Objeto, Declaração de realização dos objetivos a que se
propunha o instrumento, o comprovante de recolhimento de saldo de recurso e o termo de compromisso assinado – à
SECULT DF. O convenente encaminhou todos os documentos solicitados, exceto a Declaração da Realização
Objetivos – conforme mencionado no item b acima. Entendemos, salvo melhor juízo, que a realização dos objetivos
está inserida no Relatório de Cumprimento do Objeto. Informamos que monitoramos o envio de todos os documentos
acima mencionados referentes aos convênios regidos pelas Portarias Interministeriais nº 127/2008 e 507/2011.
Síntese dos Resultados Obtidos
Conforme os esclarecimentos apresentados pela Coordenação de Convênio do IPHAN, as recomendações foram
atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
17
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.3
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
(09) Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que comprove ao concedente o contrato efetuado com empresa
citada, inclusive a respectiva avaliação jurídica prévia do instrumento por órgão competente.
169
(10) Recomendamos ao IPHAN que monitore o cumprimento da recomendação anterior por parte do convenente,
adotando as medidas cabíveis quando da análise da prestação de contas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(09) Justificativa Convenente: Por meio do Of. Nº 176/2011-DCC/SEC, o Senhor Hamilton Pereira da Silva,
Secretário de Estado de Cultura do DF, informou que a Secretaria aplicou ao caso o disposto no Art. 62, da Lei nº
8.666/93, in verbis:
“O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e
inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo
nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota
de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.”
(10) Medidas adotadas pelo IPHAN: A DICONT solicitou as devidas justificativas e as mesmas foram atendidas -
Of. Nº 176/2011-DCC/SEC – Item 1. Informamos também que a Coordenação de Convênios do IPHAN – CCONV –
busca atualizar o conhecimento no que se refere à temática dos convênios constantemente para que a análise da
prestação de contas seja efetiva. Inclusive, uma das servidoras desta Coordenação fará curso específico em licitações e
contratos.
Síntese dos Resultados Obtidos
De acordo com as informações prestadas pelo gestor as recomendações foram atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
18
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.4
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
(11) Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que comprove a realização de pesquisa de mercado para a
formação do preço base da contratação, bem como se os preços que foram ajustados estão de acordo com os de
mercado.
170
(12) Recomendamos ao IPHAN que monitore o cumprimento da recomendação anterior, bem com, nos convênios que
vier a firmar, alerte o convenente para a necessidade de realização de pelo menos cotação de preços no mercado,
quando cabível, visando à formação do preço que vai balizar a aquisição de bens e serviços.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(11) Justificativa Convenente: Por meio do Ofício nº 121/2014-SUAG/SECULT, Anexo 2, o Senhor Hamilton
Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, informou que:
Foi realizada uma pesquisa de mercado para a formação do preço base para contratação dos serviços, onde constam
propostas de empresas participantes do processo inicial;
A Central de Compras do Distrito Federal expediu o mapa comparativo de lances, no qual se confirma que os preços
estão de acordo com os praticados no mercado à época da realização da licitação;
A ata de julgamento, assinada pelo pregoeiro, registra que o preço ofertado está em conformidade com o praticado no
mercado;
A Central de Compras é o órgão responsável pelas licitações no âmbito do Governo do Distrito Federal, conforme
prevê o art. 2º da Lei 2.340 de 12 de abril de 1999;
Considerando que o órgão responsável pelas licitações no Distrito Federal homologou o pregão eletrônico realizado
para aquisição do sistema de monitoramento por câmaras, a fim de atender o objeto do convênio, resta configurado
que o processo licitatório atender os requisitos legais de comprovação dos preços.
Constam, no Anexo 1, as propostas de quatro empresas, comprovando, assim, a realização de pesquisa de mercado.
(12) Medidas adotadas pelo IPHAN: a DICONT analisa e monitora a necessidade de realização de licitação e,
quando for o caso, a cotação de preços no mercado, visando à formação do preço que balizar à aquisição de bens e
serviços em todas as prestações de contas de convênios firmados pelo IPHAN.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendações atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
19
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.5
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
171
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF:
(13) Que comprove que o representante da empresa prestadora do serviço detinha a capacidade técnica necessária ao
acompanhamento da execução das instalações do Sistema contratado e, caso não havendo, aplique as sanções
contratuais cabíveis à empresa que deu causa ao descumprimento.
(14) Que apure, com remessa dos resultados ao concedente, se o acompanhamento por profissional não qualificado
ensejou prejuízo para o adequado funcionamento do Sistema adquirido mediante convênio.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(13) Justificativa Convenente: Conforme consta na documentação encaminhado ao IPHAN - Anexo 6 – a Secretaria
penalizou a empresa LG Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda-ME no valor de R$ 14.600,00
face ao descumprimento parcial dos compromissos assumidos.
Além disso, por meio do Ofício nº 563/2010-GAB/SEC, Item 2.6, Anexo 4, a Secretaria informou que procedeu com a
contratação de uma segunda empresa - RPM Soluções Integradas em Segurança, para manutenção corretiva dos
equipamentos, cujo ônus foi custeado pela Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Distrito Federal. Segue a
Nota de Empenho e a Nota fiscal nº 0149, referentes à manutenção corretiva das câmeras de segurança – Anexo 5.
(14) Justificativa Convenente: Conforme consta no Anexo 6, Fl. 630, Item 10, a “os equipamentos instalados
apresentaram defeitos e ineficiência no funcionamento”. No entanto, conforme mencionado no item anterior, a
Secretaria de Estado de Cultura do DF procedeu com a contratação de uma segunda empresa - RPM Soluções
Integradas em Segurança, para manutenção corretiva dos equipamentos, cujo ônus foi custeado pelo Convenente.
Síntese dos Resultados Obtidos
De acordo com as informações acima a recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
20
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.6
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
172
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF:
(15) Que apresente justificativa para o atraso no fornecimento de bens e serviços, bem como, se for o caso, avalie a
necessidade e possibilidade de aplicação de sansão à empresa que ensejou o atraso, com retorno nos resultados
apurados para o concedente.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
Justificativa Convenente: Por meio do Ofício nº 563/2010-GAB/SEC, Item 2.5, Anexo 4, a Secretaria informou que
“a empresa solicitou prorrogação do prazo, alegando ter ocorrido imprevistos na operação (...). Foi autorizada a
prorrogação, tendo em vista que as justificativas apresentadas pela empresa demonstravam a ocorrência de caso
fortuito ou de força maior. Não foi aplicada penalidade por atraso, considerando a aprovação da prorrogação de
entrega requisitada.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
21
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.7
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
173
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que:
(16) Comprove à concedente que o equipamento defeituoso tenha sido efetivamente substituído pela empresa
fornecedora;
(17) Apresente ao concedente as medidas eventualmente adotadas para solucionar o problema decorrente do defeito
apresentado em equipamento;
(20) Apure os fatos relativos à prestação do serviço pela empresa citada, bem como adote medidas para aplicar as
penalidades cabíveis, se for o caso;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(16) Justificativa Convenente: Por meio do Ofício nº 563/2010-GAB/SEC, Item 2.6, a Secretaria informou que
procedeu com a contratação de uma segunda empresa - RPM Soluções Integradas em Segurança, para manutenção
corretiva dos equipamentos, cujo ônus foi custeado pela Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Distrito
Federal. Segue a Nota de Empenho e a Nota fiscal nº 0149, referentes à manutenção corretiva das câmeras de
segurança.
(17) Justificativa Convenente: Por meio do Ofício nº 563/2010-GAB/SEC, Item 2.6, a Secretaria informou que a
empresa foi notificada diversas vezes, mas restaram frustradas todas as tentativas. Dessa forma, procedeu-se com a
contratação de uma segunda empresa - RPM Soluções Integradas em Segurança, para manutenção corretiva dos
equipamentos, cujo ônus foi custeado pela Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Distrito Federal. Segue a
Nota de Empenho e a Nota fiscal nº 0149, referentes à manutenção corretiva das câmeras de segurança.
(20) Justificativa convenente: Conforme consta na documentação encaminhado ao IPHAN - Anexo 6 – a Secretaria
penalizou a empresa LG Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda-ME no valor de R$ 14.600,00
face ao descumprimento parcial dos compromissos assumidos.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações foram atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
22
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.8
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
174
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que:
(21) Apure o fato do servidor responsável pela execução dos serviços por empresa privada também servidor da
Secretaria de Cultura e se esse fato trouxe prejuízo ou dano a consecução do objeto pactuado que ensejou a
contratação de empresa prestadora de serviço, com retorno dos resultados das apurações ao concedente para
monitoramento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(21) Justificativa Convenente: Por meio do Ofício nº 313/2010-GAB/SECULT, Anexo 7, a convenente informou
que a “Comissão de Sindicância conclui que o servidor deve ser absolvido por falta de provas documentais
contundentes”.
Síntese dos Resultados Obtidos
As medidas foram adotadas para o devido cumprimento dessa recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
23
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.9
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que:
(22) Promova à devolução do valor de R$ 792,00, em razão de aquisição por dispensa em valor superior à cotação do
preço base.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
175
Síntese da Providência Adotada
Por meio do DESPACHO Nº 021/2014 DICONT/CCONV/CGLOG/DPA, de 10.12.2014 o gestor se manifesta da
seguinte forma: “ No que se refere à Recomendação 22 – Promova à devolução do valor de R$ 792,00, em razão de
aquisição por dispensa em valor superior à cotação do preço base, informamos que o convenente realizou a devolução
do recurso por meio de GRU em 10/10/2014”
Síntese dos Resultados Obtidos
O valor foi devolvido.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
24
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 620246)
2.2.1
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que:
(25) Promova o aporte de recursos referentes à contrapartida, tendo em vista que o convênio ainda está em execução,
com posterior remessa de comprovação ao concedente.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(25) Justificativa Convenente: A Secretaria de Cultura do GDF enviou cópia dos extratos bancários da conta
específica do convênio, por meio da qual se comprovou o depósito da contrapartida no dia 27/04/2010 no valor de R$
30.000,00, Anexo 8.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
176
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
25
Relatório de Auditoria nº 239710 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 620246)
2.2.2
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que:
(26) Restitua ao convenente valores correspondentes ao período em que os recursos permaneceram, sem utilização, na
conta corrente do convênio e nem tampouco foram aplicados no mercado financeiro.
Recomendamos ao IPHAN que:
(27) Acompanhe, quando da avaliação da prestação de contas, a restituição dos valores devidos anteriormente citados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(26) Justificativa Convenente: a convenente recolheu a conta do IPHAN, conforme consta Anexo 9, o valor de R$
1.510,11 referentes ao período em que o recurso não foi aplicado no mercado financeiro.
(27) Medidas adotadas pelo IPHAN: a DICONT analisa e monitora a aplicação do recurso no mercado financeiro em
todas as prestações de contas de convênios firmados pelo IPHAN.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
177
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
26
Relatório de Auditoria nº 239710 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 620246)
2.2.3
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que:
(28) Demonstre ao concedente, quando da prestação de contas, o cumprimento do objeto por parte da Secretaria e sua
contratada, especialmente no que diz respeito a entrega dos produtos contratados e a existência de documentação
comprobatória das atividades a cargo de empresa prestadora dos serviços de emolduramento.
Recomendamos ao IPHAN que:
(29) Quando da avaliação da prestação de contas, acompanhe o cumprimento da recomendação anterior, bem como
considere em sua avaliação o cumprimento do objeto e dos serviços executados pela contratada.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(28) Justificativa Convenente:
No que se refere ao contrato nº 058/2009-SC, a convenente enviou documentação por meio da qual solicita parecer da
área jurídica do GDF sobre a continuidade dos serviços de emolduramento das gravuras, uma vez que o contrato com
a empresa vencedora tinha como final da vigência o dia 31/12/2009. Após análise dos fatos e da documentação e
considerando que o convênio foi prorrogado até o dia 29 de junho de 2010, a área jurídica entendeu que a contratada
deveria continuar com os serviços até que todas as gravuras fossem emolduradas, conforme estabelecia o contrato.
Dessa forma, o serviço foi totalmente executado, conforme demonstra a documentação enviada pela convenente.
Quanto ao contrato n 055/2009-SC, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal emitiu o Parecer nº 664/2010-
PROCAD/PGDF, por meio do qual alega que “o atraso na entrega do objeto contratual não importa em automática
rescisão do ajuste, o qual deve findar com a conclusão do serviço”. Dessa forma, o serviço foi concluído, conforme
comprovou o convenente por meio de documentação encaminhada ao IPHAN.
Por fim, quanto ao contrato nº 057/2009-SC, informamos que os serviços não foram prestados e o recurso devolvido à
conta do IPHAN.
(29) Medidas adotadas pelo IPHAN: A DICONT solicitou ao convenente justificativas referentes à execução dos
serviços para os contratos nº 055/2009-SC, 057/2009-SC e 058/2009-SC.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações foram atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
178
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
27
Relatório de Auditoria nº 239710 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 620246)
2.2.4
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Recomendamos à Secretaria de Cultura do GDF que:
(30) Quando da prestação de contas, demonstre o cumprimento do objeto por parte da Secretaria e sua contratada,
especialmente sobre a confecção do projeto de revitalização.
Recomendamos ao IPHAN que:
(31) Monitore o cumprimento da recomendação anterior, bem como considere, no âmbito da avaliação da prestação de
contas, o cumprimento do objeto referente à confecção do projeto de revitalização.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102672
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(30) Justificativa Convenente: Conforme Relatório de Cumprimento do Objeto, ANEXO 13, a convenente informou
que os serviços não foram executados em razão da empresa Godofredo Gonçalves Filho ME. informar a
impossibilidade de execução de um trabalho complexo num prazo reduzido. Quanto a não prorrogação do contrato, a
convenente não informou as razões. Informamos que o serviço não foi executado e todo o recurso foi devolvido à
conta do IPHAN.
(31) Medidas adotadas pelo IPHAN: A DICONT solicitou ao convenente informações e providências quanto
necessidade de atender as exigências da Controladoria Geral da União, por meio do Ofício nº 243/2010 –
DPRES/CPLAN/CGPLAN/DPA/IHAN, de 25/07/2010.
Com a implantação do Sistema de Convênios – SICONV a análise dos contratos tornou-se mais efetiva.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações foram atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
179
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
28
Relatório de Auditoria nº 239710 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 620246)
2.2.5
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 27 de dezembro de
2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Recomendamos à secretaria de Cultura do GDF que:
(32) Demonstre, quando da apresentação da prestação de contas, o cumprimento adequado e completo dos serviços de
higienização e emolduramento de acervo do Museu de Arte de Brasília, conforme previsto no plano de trabalho do
convênio, especialmente quanto à produção do relatório de conservação, do projeto técnico de laboratório e de
conservação preventiva e da capacitação.
Recomendamos ao IPHAN que:
(33) Não aprovar a prestação de contas sem proceder à avaliação técnica do cumprimento adequado e completo dos
serviços de higienização e emolduramento de acervo do Museu de Arte Brasília, conforme previsto no plano de
trabalho do convênio.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Síntese da Providência Adotada
Memorando nº 040/2014 CCONV/CGLOG/DPA, de 25.07.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
787/2014-PRESI/IPHAN, de 05.08.2014 presta os seguintes esclarecimentos:
(32) Justificativa Convenente: a Procuradoria-Geral do Distrito Federal emitiu o Parecer nº 664/2010-
PROCAD/PGDF, por meio do qual alega que “o atraso na entrega do objeto contratual não importa em automática
rescisão do ajuste, o qual deve findar com a conclusão do serviço”. Dessa forma o serviço foi concluído, conforme
comprova o convenente por meio da documentação encaminhada ao IPHAN.
(33) Medidas adotadas pelo IPHAN: a DICONT solicitou o envio da documentação comprobatória da execução dos
serviços de “Higienização, Restauração e Conservação de 200 Gravuras”. Informamos também que o IBRAM atestou
a execução do serviço, por meio do Parecer Técnico nº 66/2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações foram atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
180
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
29
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR -
Plano de Providências Permanente.
2.1.1
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 - Nota Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 005
Avalie a possibilidade de representação junto ao Ministério Público em razão da situação de preservação e
sustentabilidade nos casos apontados, bem como a omissão em cumprimento pelos convenentes das obrigações de
manutenção que foram assumidas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN
Síntese da Providência Adotada
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Sobre este ponto, insistimos não ser conveniente ao IPHAN acionar o Ministério Público, dadas a criação dos Fundos
Municipais para o fim apontado e as competências estabelecidas para o Conselho Gestor dos referidos Fundos -
aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo, convocar audiências públicas para apresentar à população o
orçamento do Fundo do período findo e do período seguinte, bem como para avaliar o eventual descumprimento das
obrigações do Município ou do Estado, decidindo medidas para a solução dos problemas de manutenção dos bens.
Assim, decidiu-se enviar correspondência às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais dos municípios
envolvidos, em razão do seu caráter fiscalizador do Poder Executivo, sobre a necessidade de manutenção desses bens,
sobretudo em função do que dispõe o Fundo de Preservação. A correspondência enviada apresenta detalhes de
constituição dos Fundos e as suas finalidades.”
Análise do Controle Interno:
No caso de bens tombados integrantes ao patrimônio histórico e artístico nacional compete ao IPHAN utilizar o poder
de polícia para garantir a sua preservação e manutenção. Nos casos em tela, identificaram-se, ao menos, situações de
manutenção deficiente e ausência de conservação, com deterioração do patrimônio histórico, bem como o não
cumprimento das obrigações de manutenção. Neste caso, o Instituto alega que não há necessidade de efetuar
comunicado ao Ministério Público e afirma, como medida diligências às Assembleias Legislativas e Câmaras
Municipais dos municípios envolvidos, sobre a necessidade de manutenção desses bens, sobretudo em função do que
dispõe o Fundo de Preservação. No entanto, como se trata de patrimônio de interesse federal, uma vez que foram
beneficiados pelo Monumenta, permanece a questão, nos casos dos bens tombados pelo Governo Federal, se estão
conservados e, caso não estejam, não estão sendo utilizados os fundos de preservação, se cumpriria ao Instituto arcar
sozinho a manutenção. Sob essa perspectiva, poderia significar que o Programa Monumenta não teria sido eficaz,
especificamente para esses patrimônios, uma vez que não foi suficiente para garantir a contínua preservação e
manutenção independente da intervenção do Instituto. Se o Instituto não percebe necessidade de atender à
recomendação, no entanto há necessidade de posicionamento sobre o estado de conservação destes bens e o
monitoramento da efetiva utilização dos fundos constituídos, cabendo, assim, ao IPHAN o ônus de garantir a
181
preservação e manutenção.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações foram atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
30
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR -
Plano de Providências Permanente.
2.1.3
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 - Nota Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Identifique os casos em que os fundos de manutenção não foram instituídos ou não estão sendo mantidos conforme o
pactuado; faça uma representação, quando cabível, junto ao Ministério Público com vistas ao cumprimento das
obrigações de manutenção do patrimônio histórico local; bem como avalie, com base na legislação vigente, a
possibilidade de aplicação de multa.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN ------
Síntese da Providência Adotada
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“A propósito do assunto, convém esclarecer que essa questão referia-se, inicialmente, ao convênio firmado com o
município de Recife. À época, a UEP/Recife, foi questionada para que apresentasse as Leis Orçamentárias em que
foram contempladas as dotações orçamentárias destinadas à instituição e manutenção do Fundo o que resultou no
descumprimento da obrigação. Contudo, é absolutamente importante informar que, quando do encerramento do
convênio, o município efetuou os aportes devidos, atendendo, dessa forma, aos termos do convênio e do Regulamento
Operativo do Programa. E importante, ainda, destacar que essa era a condição para o encerramento do convênio.
Quanto aos municípios que não fizeram os aportes ao Fundo, a coordenação do Programa seguiu os termos da Nota
Técnica nº 1521/2013/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR, de 27 de junho de 2013, segundo a qual essa obrigação, por ser
acessória, não constitui parte obrigatória da prestação de contas, sobretudo por tratar-se de assunto de competência
dos órgãos fiscalizadores locais, após a aprovação final dos convênios. Nesse sentido, notificamos os estados da Bahia
e Goiás e os municípios de Diamantina, Oeiras, Penedo, Porto Alegre, São Francisco do Sul e São Paulo, com
notificações dirigidas às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, informando sobre as pendências
182
concernentes aos aportes não realizados, cujas cópias anexamos ao presente para conhecimento.”
Análise do Controle Interno:
Tendo em vista que os municípios que não realizaram aportes ao fundo contábil foram notificados e as respectivas
Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, considera-se a recomendação atendida.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações foram atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
31
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR -
Plano de Providências Permanente.
2.2.8
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 - Nota Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 002
Que a UCG comprove a alteração do Perfil do Projeto inicialmente aprovado para as obras de restauração da Igreja do
Carmo e da Praça do Carmo e Sítio de Seu Reis, em Olinda, e de restauração do Paço da Liberdade, em Manaus.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN --------
Síntese da Providência Adotada
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Esclarecemos que os convênios em questão já se encontram encerrados. No que se refere às alterações ocorridas nos
perfis dos projetos, esclarecemos que as mesmas foram necessárias para adequar a realidade de execução das
mencionadas obras. Seguem anexas, cópias dos Planos de Trabalhos que demonstram as alterações efetuadas.
(Documento 06)”
Análise do Controle Interno:
Tendo em vista que foram demonstradas as alterações, considera-se atendida a recomendação.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações foram atendidas.
183
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
184
11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
244486 – exercício 2009 - Plano de Providências
Permanente
2.3.3
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Definir critérios prévios à assinatura de convênios e ajustes congêneres, inclusive que funcionem como subsídio à
análise de sua aprovação, sobre as ações de natureza técnica de preservação cultural e de salvaguarda de bens culturais
imateriais que podem ocorrer mediante transferências voluntárias, evitando que sejam pactuados objetos por essas
ações sem correlação direta com seus objetivos e requisitos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Justificativa para o seu não Cumprimento
Memorando nº 38/2014 – CCONV/CGLOG/DPA, de 11/7/2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01/10/2014, com a seguinte manifestação:
“No que se refere a Recomendação 001, informamos que todos os Editais lançados pelo IPHAN passam previamente
pela análise da Procuradoria Federal junto ao Instituto que, dentre outras, verifica o enquadramento das ações, tais
como as propostas nos editais, como inerentes à missão Institucional do IPHAN, por força da correspondência
expressa com as competências da entidade alinhadas no Decreto 6.844/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.
Além disso, reiteramos a informação de que todos os convênios ou ajustes congêneres firmados por este Instituto
tiveram objetos com total e absoluta correlação direta com os objetivos e requisitos das ações de salvaguarda.
Copiamos abaixo o item 5 do Edital de Chamamento Público nº 03/2014 - APOIO E FOMENTO À
SALVAGUARDA DE BENS REGISTRADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL – o qual define
critérios prévios à assinatura do convênio:
“5. DO ESCOPO DA PROPOSTA
5.1. Serão selecionadas propostas que atendam a um ou mais dos seguintes objetivos:
a) Constituição e/ou fortalecimento de centros de referência conforme descrito no documento Orientações para
a Salvaguarda de Bens Culturais Registrados como Patrimônio Cultural do Brasil.
b) Difusão de conhecimentos produzidos sobre os bens registrados e/ou produção de materiais direcionados a
185
atividades educacionais em espaços formais e não formais de ensino e educação;
c) Transmissão de conhecimentos de detentores e/ou produtores de bens culturais de natureza imaterial para as
novas gerações. Realização de ações de apoio às condições de permanência do bem cultural enquanto prática
vivenciada, por meio do ensino às novas gerações dentro do grupo ou comunidade onde é tradicionalmente cultivada,
como: oficinas, aulas, vivências, entre outras;
d) Documentação e tratamento, disponibilização e/ou exposição ao público de acervos bibliográficos,
audiovisuais, sonoros e outros, relativos aos bens registrados foco deste chamamento público;
e) Reconhecimento e valorização dos detentores de conhecimentos e de formas de expressão relativos aos bens
culturais foco deste chamamento público e apoio às condições de produção e reprodução desses bens;
f) Organização comunitária e gerencial de produtores e/ou detentores dos bens culturais em questão para a
formação de comitês gestores conforme descrito no documento Orientações para a Salvaguarda de Bens Culturais
Registrados como Patrimônio Cultural do Brasil.
g) Organização de encontros, ou outras formas de intercâmbio, para troca de saberes entre detentores de bens
culturais Registrados como Patrimônio Cultural do Brasil visando o fortalecimento da autonomia de grupos e
comunidades na produção, reprodução e gestão de seus patrimônios.
h) Estímulo à formação de pesquisadores e agentes de preservação no seio das comunidades onde se
desenvolverão os projetos.
5.2. O projeto, obrigatoriamente, deverá ser realizado por equipe que inclua detentores/produtores do(s) bem(ns)
cultural(is) em questão - seja na qualidade de coordenador, pesquisador formado ou em formação, articulador,
oficineiro, professor, bolsista, etc. – com a previsão de remuneração no plano de trabalho para o exercício das
atividades. O atendimento a essa obrigatoriedade precisa estar devidamente demonstrado na proposta apresentada
sendo condicionante para sua habilitação e aprovação”.
Análise do Controle Interno:
O IPHAN afirma que os editais passam pela análise da área jurídica do órgão, bem como, cada edital, teria os objetos
dos convênios apresentaram correlação direta com os objetivos e requisitos das ações de salvaguarda. No entanto, o
intuito da recomendação, até mesmo para servir de balizador para as apreciações técnicas em sede de parecer, as
definições e critérios constantes dos processos seletivos e as etapas de julgamento, que se institucionalize os critérios a
serem observados sobre as ações de natureza técnica de preservação cultural e de salvaguarda e de bens culturais
imateriais que podem ser executadas mediante transferências voluntárias.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para atendimento: 7.7.2015
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº
244486 – exercício 2009 - Plano de Providências
Permanente
2.3.23
Ofício nº
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
186
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Adotar as medidas administrativas para o ressarcimento ao Erário, com a atualização monetária, considerando,
inclusive, a possibilidade de desconto em folha dos devedores.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos-CGLOG/DPA 102671
Justificativa para o seu não Cumprimento
Memorando nº 075/2014 CGLOG/DPA, de 22/09/2014, encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01/10/2014, conforme a seguir:
O gestor encaminha “cópia das fls. 120 a 127 e 155, do processo nº 01450.000088/2011-95, onde fica demonstrado
que o assunto em questão foi devidamente pacificado com o reconhecimento da isenção de pagamento excedentes
oriundos do uso da telefonia móvel.”
Análise do Controle Interno:
Dos documentos citados pela Unidade, verifica-se que o Parecer nº 09/2011/IPHAN/JCSB, de 11.7.2011, ao afirmar
que norma interna do IPHAN determina que os usuários dos serviços de telefonia móvel ficam obrigados a proceder
ao ressarcimento em favor do IPHAN dos valores que excederam os limites fixados e que, para tando não constam
exceções, dentre outras considerações, conclui que não merecem prosperar os pedidos de isenção elaborados pelos
então titulares dos cargos de Superintendente do IPHAN no Amazona, pela Diretoria do DAF, pela Chefia de
Gabinete da Presidência do IPHAN e pela Assessoria Internacional do IPHAN.
Ante o parecer anteriormente citado, 6 dias depois, a Procuradoria do IPHAN produziu o parecer que entende que a
norma em comento admitiria a isenção às citadas autoridades, contrariando, portanto, o parecer nº
09/2011/IPHAN/JCSB. Alega que essa permissão decorreria de interpretação do Parágrafo Segundo, do art. 3º da
Norma Interna nº 001/2004.
Sobre isso, é importante assinalar que a constatação em apreço e a respectiva recomendação levaram em consideração
a análise tendo como fundamento a norma citada. Nessa linha, apresentar justificativa não significa que a isenção é de
imediato, é preciso respeitar os princípios da Administração Pública e o interesse público. E, no caso, não foi
demonstrado que o uso excedente ocorreu em razão do serviço. Ademais, teria que ser observada as cláusulas
estabelecidas previamente e, no caso de mudanças como a defasagem, as mesmas deveria, ser previamente
atualizadas, conforme o caso.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo de atendimento: 7.7.2015
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03 Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 2.3.24 Ofício nº
187
244486 – exercício 2009 – Plano de
Providências Permanente
518/2015/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 13.01.2015 – Nota
Técnica nº
38/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Realizar mapeamento técnico dos departamentos, coordenações e setores da carência de pessoal e do impacto desse
fato no desempenho das atividades.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-COGEP 102681
Justificativa para o seu não Cumprimento
Memorando nº 32/2014 COGEP/DPA/IPHAN, de 26.9.2014 encaminhado à CGU-PR por meio do Ofício nº
1076/2014/PRESI/IPHAN, de 01/03/2014, conforme manifestação a seguir:
“1.Em complementação às informações prestadas por meio do Memorando nº 144/2014-COAPE/COGEP/DPA, no
que diz respeito à Recomendação 001 da Constatação “2.3.24”, informamos a (...) que iniciamos estudos visando a
contratação de consultoria com o objetivo de realizar o direcionamento da força de trabalho do IPHAN-Sede e de suas
Unidades Descentralizadas.
2. Cabe ressaltar, que levando em consideração fatores como a peculiaridade de cada unidade do IPHAN e a
qualificação de seu quadro atual, a demanda de serviços e as características e dimensão do patrimônio histórico e
artístico nacional sob sua jurisdição, pretende-se, estimar as necessidades de recursos humanos, ou seja, definir o
quantitativo mínimo e o quantitativo ideal dos servidores nas diversas unidades organizacionais do IPHAN, a fim de
que as atividades sejam executadas de forma eficaz e ainda, subsidiar a definição/distribuição do quantitativo de vagas
em futuros concursos públicos de cargos efetivos, bem como as necessidades de remanejamento.”
Análise do Controle Interno:
Da análise da manifestação da Unidade, verifica-se que ainda não houve o mapeamento, em um escopo de
governança. Constata-se, ainda, que a área de Gestão de Pessoas propõe a contratação de consultoria para a realização
de tal tarefa, que, no caso, aduz de ser inerente à sua área específica de atuação. Assim, referida contratação pode
significar a insuficiência da área de gestão de pessoas em se pronunciar, em sede de análise técnica, sobre a estrutura
administrativa do IPHAN, com relação à carência de pessoal e do impacto desse fato no desempenho das atividades.
Entende-se, pois, que tal contratação carece de motivação, no sentido de inviabilidade de cumprimento das
competências instituídas no Regimento Interno com relação à área de Gestão de Pessoas.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo de atendimento: 7.7.2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
188
04
Relatório de Auditoria nº 239708 – sobre os
Recursos Federais transferidos ao Governo do
Distrito Federal - Plano de Providências
Permanente (Convênio nº 625526)
2.1.7
Ofício nº
39049/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR, de 27 de dezembro
de 2013 – Nota Técnica nº
2874/2013/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
(18) Promova a avaliação do funcionamento do Sistema de Monitoramento por técnico competente, com retorno dos
resultados ao concedente;
(19) Em caso de não funcionamento adequado do Sistema de Monitoramento, promova a restauração imediata do
serviço sobre pena de ter que restituir o valor da transferência, em razão da inexecução total ou do não pleno
funcionamento do objeto;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas-CCONV/CGLOG/DPA 102675
Justificativa para o seu não Cumprimento
(18) Mediante o DESPACHO nº 021/2014 DICONT/CCONV/CGLOG/DPA, de 10/12/2014 o gestor informou a
AUDIN/IPHAN “que por meio do Ofício nº 484/2014-SUAG/SEC, a Secretaria de Cultura do DF encaminhou a este
Instituto o Relatório de Avaliação do Sistema de Monitoramento elaborado pela Empresa Port Center Segurança
Eletrônica –ME. O relatório é composto por laudo e fotografias, fls. 869 a 911 do Processo Administrativo. A AUDIN
em seu Despacho 015/2014-AUDIN/IPHAN, de 17.12.2014 sugeriu o envio da documentação supramencionada para
análise da área técnica do Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM visto que com a extinção do Departamento de
Museus e Centros Culturais-DEMU/IPHAN, as competências desse Departamento foram transferidas ao IBRAM.
(19) Após a prestação do serviço referente à manutenção corretiva das câmeras de segurança, nota fiscal nº 0149 -
RPM Soluções Integradas em Segurança, a Secretaria de Cultura do GFD não encaminhou ao IPHAN o resultado da
avaliação do funcionamento do Sistema de Monitoramento por técnico competente. Solicitou-se por meio do Ofício
061/2014 – DICONT/CCONV/CGLOG/DPA/IPHAN, de 24/07/2014, o atendimento à recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Aguardando o retorno da análise técnica por parte do IBRAM.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR -
Plano de Providências Permanente.
2.1.1
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 - Nota Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
189
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Avalie a conveniência e oportunidade de propor a consolidação e atualização das normas de preservação do
patrimônio histórico e artístico nacional, com vistas a regulamentar e definir as competências, prerrogativas e
responsabilidades gerais e específicas da União, dos Estados e dos Municípios, no que compete à manutenção e
conservação e à aplicação de penalidades, alinhadas às prescrições do art. 216, da Constituição Federal.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN -------
Justificativa para o seu não Cumprimento
Recomendação 001
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Como anteriormente informado, o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, que definirá e regulamentará as
competências, prerrogativas e responsabilidades gerais e específicas da União, dos Estados e Municípios, no que
compete à manutenção e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, não decorre de iniciativa unilateral
deste Instituto, mas de pacto com os restantes entes federativos. Todavia, ocorre circunstancialmente, por meio dos
acórdãos ou convênios, pactuação de responsabilidades específicas no concernente à manutenção e conservação de
determinado bem. Em face da complexidade da tarefa, consideramos não ser conveniente o comprometimento a curto
prazo na implementação deste processo, uma vez que exigirá longo tempo para a sua conclusão. Em que pesem as
dificuldades que se apresentam, o IPHAN aprovou recentemente seu Planejamento Estratégico para o Biénio 2013-
2015, onde se estabeleceu como OBJETIVO 5 - ESTRUTURAR A POLÍTICA E O SISTEMA NACIONAL DO
PATRIMÔNIO CULTURAL, o que objetivará atender não só à recomendação dessa CGU, como também uma
transformação almejada e perseguida pelo IPHAN há mais de 40 anos.
Análise do Controle Interno:
Pelas manifestações até então apresentadas, verifica-se que a Unidade reconhece a necessidade de definição,
regulamento de competências, prerrogativas e responsabilidades gerais e específicas da União, dos Estados e
Municípios, no que compete à manutenção e à conservação. Como estratégia para tal fim, propôs a instituição do
Sistema Nacional de Patrimônio Cultural e, recentemente, incluiu em seu Planejamento Estratégico para o biênio
2013-2015 o objetivo de estruturar a política e o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural. Nota-se, pois, tratar-se de
avanços nas proposições do Instituto, apesar da dificuldade narrada quanto ao estabelecimento de pactos com os
demais entes federativos. No entanto, mantem-se a recomendação para efeitos de monitoramento, uma vez que o
Sistema Nacional do Patrimônio Cultural ainda não foi consolidado e, também, até a avaliação dos resultados da
execução do Planejamento Estratégico quanto ao objetivo nº 5.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.10.2015
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR -
Plano de Providências Permanente.
2.1.1 Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 - Nota
190
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 003
Efetue atividades de fiscalização periódica ao patrimônio histórico tombado, no contexto de avaliação da preservação
e da sustentabilidade ou utilização econômica, quando cabível.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN ----------
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Como explicitado anteriormente, a fiscalização periódica dos bens é atribuição do IPHAN desde 1937, por
intermédio do Decreto-Lei n° 25, que instituiu o tombamento, prevista, no que se refere ao patrimônio edificado,
consoante os artigos 17, 18, 19 e 20. Esse processo tem sido continuamente aperfeiçoado: em 2010 com a
implementação de novos procedimentos e, em 2013, com o desenvolvimento de sistema informatizado denominado
FISCALIS que permitirá o monitoramento georreferenciado a qualquer tempo, da atividade a partir do corrente ano de
2014.”
Análise do Controle Interno:
O Instituto apresentou os planos de fiscalização do ano de 2013 e informou o desenvolvimento de sistema
informatizado denominado FISCALIS. Todavia, não evidenciou a execução das fiscalizações (vistorias in loco) e
considerando que esta Unidade de Controle já havia reforçado que a recomendação expedida possui cunho
operacional, motivo pelo qual considera-se não atendida esta recomendação.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 – prorrogado para 31.12.2014
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
07
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR –
Plano de Providências Permanente.
2.1.1
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 – Nota
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
191
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 004
Para os casos apontados, avalie a possibilidade de aplicação de multas, por depreciação do patrimônio histórico
urbano não conservado ou que não esteja sendo utilizado de forma sustentável.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN ---------
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Conforme informado anteriormente os imóveis apontados no relatório de auditoria à época se encontravam em obras,
motivo pelo qual não caberia a aplicação de multas. Considerando a absoluta falta de previsão normativa naquele
momento – a Portaria IPHAN n° 187, que Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas
por condutas e atividades lesivas ao património cultural edificado, a imposição de sanções, os meios defesa. O sistema
recursal e a forma de cobrança dos débitos decorrentes das infrações, é de 11 de junho de 2010; e considerando, de
outra forma, tratar-se de imóveis que sofreram intervenções em decorrência do Programa MONUMENTA, decidiu-se
comunicar aos órgãos de controles, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais dos municípios envolvidos, sobre
a necessidade de manutenção desses bens, sobretudo em função do que dispõe o Fundo Contábil de Preservação. A
correspondência enviada apresenta detalhes de constituição dos Fundos e as suas finalidades.”
Análise do Controle Interno:
O IPHAN possui poder de polícia no âmbito de sua competência, derivando-se, inclusive, em aplicação de sansões e
multas. O Instituto alega que, quando da fiscalização, além de estarem em obras, não havia previsão normativa
naquele momento quanto à aplicação de sanções. No entanto, não informa sobre o estado atual do patrimônio
assinalado e se os requisitos de preservação tem sido cumpridos, pois este aspecto independe do tempo, já que pode
ser estabelecida fiscalização e inspeção. No caso, consideram-se as constatações apresentadas como relatos
motivadores de avaliação do Instituto para garantir a preservação do patrimônio, pelo menos nos casos em que
estejam não conservados.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 – prorrogado para 31.12.2014
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
08
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR –
Plano de Providências Permanente.
2.2.3
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 – Nota
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
192
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Que a UCG adote providências para anexar aos autos a documentação comprobatória das pesquisas de preços
efetuadas para a formação dos valores orçados, bem como emita opinião sobre adequação de tais preços, informando
se refletem ou não os preços de mercado, incluindo tal posicionamento na avaliação final do Programa.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Objetivando melhor aclarar a questão, notificamos a Prefeitura Municipal de Olinda para que se manifeste sobre o
assunto. Por intermédio do Oficio n° 018/2014-UEP-SEPAC/PMO, datado de 03 de fevereiro de 2014, a mesma
prestou os esclarecimentos requeridos, cuja cópia segue anexa. (Documento 02)”
Análise do Controle Interno:
A Unidade diligenciou a Prefeitura Municipal de Olinda, no entanto, não apresentou opinião conclusiva, no âmbito de
sua responsabilidade enquanto controle primário, sobre adequação dos preços, inclusive se refletem ou não os preços
de mercado.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 – prorrogado para 31.12.2014
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
09
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR –
Plano de Providências Permanente.
2.2.5
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 – Nota
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 002
Tendo em vista que houve prejuízo à competitividade na Concorrência nº 02/2007, referente a obras na Igreja Nossa
Senhora das Dores, em Porto Alegre, verificar se os preços unitários dos serviços prestados pela contratada foram
compatíveis com os preços de mercado, adotando, se for o caso, as medidas necessárias e cabíveis para ressarcimento;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
193
Programa Monumenta/IPHAN
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Com o objetivo de melhor aclarar a questão, notificamos a Prefeituras de Porto Alegre, para que se manifeste a
respeito. Cópia anexa. (Documento 03)”
Análise do Controle Interno:
A Unidade diligenciou a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no entanto, não apresentou opinião conclusiva, no
âmbito do sua responsabilidade enquanto controle primário, sobre adequação dos preços, inclusive se refletem ou não
os preços de mercado.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 – prorrogado para 31.12.2014
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR –
Plano de Providências Permanente.
2.2.5
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 – Nota
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 003
Tendo vista que não houve a obtenção da proposta mais vantajosa para administração quando da Concorrência nº
07/2007, referente ao investimento integrado Rua da Moeda, Avenida Alfredo Lisboa, Rua Madre de Deus, Trecho da
Vigário Tenório, Aluísio Magalhães e Aluísio Periquito, em Recife, verificar se os preços unitários dos serviços
prestados pela contratada foram compatíveis com os preços de mercado, adotando, se for o caso, as medidas
necessárias e cabíveis para ressarcimento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN -------
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Com o objetivo de melhor aclarar a questão, notificamos a Prefeitura de Recife para que se manifeste sobre a
questão. Por intermédio do Oficio n° OJU nO 19/2014, datado de 03 de fevereiro de 2014, a mesma prestou os
194
esclarecimentos requeridos, cuja cópia segue anexa. (Documento 04)”
Análise do Controle Interno:
A Unidade diligenciou a Prefeitura Municipal de Recife, no entanto, não apresentou opinião conclusiva, no âmbito de
sua responsabilidade enquanto controle primário, sobre adequação dos preços, inclusive se refletem ou não os preços
de mercado.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 – prorrogado para 31.12.2014
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR –
Plano de Providências Permanente.
2.2.5
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 – Nota
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 004
Tendo em vista que houve prejuízo à competitividade na Concorrência nº 06/2005, referente a obras no Largo do
Varadouro, em Olinda, verificar se os preços unitários dos serviços prestados pela contratada foram compatíveis com
os preços de mercado, adotando, se for o caso, as medidas necessárias e cabíveis para ressarcimento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN --------
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Com o objetivo de melhor aclarar a questão, notificamos a Prefeitura de Olinda para que se manifeste sobre a
questão. Por intermédio do Oficio nº 018/2014-UEP-SEPACIPMO, datado de 03 de fevereiro de 2014, a mesma
prestou os esclarecimentos requeridos, cuja cópia segue anexa. (Documento 02)”
Análise do Controle Interno:
A Unidade diligenciou a Prefeitura Municipal de Olinda, no entanto, não apresentou opinião conclusiva, no âmbito do
sua responsabilidade enquanto controle primário, sobre adequação dos preços, inclusive se refletem ou não os preços
de mercado.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 - prorrogado para 31.12.2014
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
195
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
12
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR -
Plano de Providências Permanente.
2.2.8
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 - Nota
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Que a UCG atente para a necessária alteração do Perfil do Projeto quando da exclusão de itens inicialmente previstos
para serem custeados com recursos do Programa Monumenta e posteriormente executados com recursos de outras
fontes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN ---------
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Esclarecemos que, os convênios de Manaus, Salvador e São Francisco do Sul, já foram encerrados em dezembro de
2013. Considerando ainda que o Programa está concluído, informamos que as alterações foram efetuadas no âmbito
de suas execuções.”
Análise do Controle Interno:
Considerando que a Unidade havia se comprometido a realizar aferição dos custos, objetos e objetivos aferidos
quando do encerramento do convênio, atividade esta que se assemelha a análise realizada quando da revisão de perfil,
não foi apresentada opinião conclusiva a esse respeito.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 – prorrogado para 31.12.2014
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
196
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
13
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR -
Plano de Providências Permanente.
2.2.8
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 - Nota
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Em atenção às manifestações apresentadas, efetuar levantamento indicando se os gastos assinalados nos projetos
tratados neste ponto, referente às obras na Igreja do Carmo, Praça do Carmo e Sítio de Seu Reis, Largo do Varadouro
e Museu Nacional do Mar foram custeados com recursos provenientes do financiamento externo ou próprios do
IPHAN, complementando as informações com respectiva documentação comprobatória, e adotando, se for o caso as
medidas de ressarcimento ao Erário em razão das situações de pagamentos acima dos valores de mercado.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN ----------
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Com o objetivo de melhor aclarar a questão, notificamos a Prefeituras de Olinda e São Francisco do Sul para que se
manifestem sobre a questão. A Prefeitura de Olinda por intermédio do Oficio n° 018/2014-UEP-SEPACIPMO, datado
de 03 de fevereiro de 2014, prestou os esclarecimentos requeridos, cuja cópia segue anexa. (Documentos 02 e 05).
Quanto a Prefeitura de São Francisco do Sul estamos aguardando as informações pertinentes.”
Análise do Controle Interno:
Não foi apresentada opinião conclusiva da Unidade, no âmbito de sua competência primária, sobre a indicação dos
gastos assinalados ao projeto do Museu Nacional do Mar, no sentido de verificar se os mesmos foram custeados com
recursos provenientes do financiamento externo ou próprios do IPHAN, uma vez que ainda aguarda informações
pertinentes.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 - prorrogado para 31.12.2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
14 Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR - 2.2.9 Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
197
Plano de Providências Permanente. GU-PR, de 14.04.2014 - Nota
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Que a UCG adote as providências necessárias para a regular comprovação de que os preços contratados em razão da
Tomada de Preços nº 007/2005, da Tomada de Preços nº 001/2003 e da Tomada de Preços nº 006/2005 eram
compatíveis com aqueles praticados pelo mercado, destacando a necessidade de atuação dos agentes competentes para
o cumprimento do art. 43, inciso IV da Lei nº 8666/1993.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN ---------
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Manifestação do Gestor:
Com o objetivo de melhor aclarar a questão, notificamos a Prefeitura de Olinda para que se manifeste sobre a
Questão. A Prefeitura de Olinda por intermédio do Ofício nº 018/2014-UEP-SEPAC/PMO, datado de 3 de fevereiro
de 2014, prestou os esclarecimentos requeridos, cuja cópia segue anexa (Documento 02).”
Análise do Controle Interno:
Não foi apresentada opinião conclusiva da Unidade, no âmbito de sua competência primária, sobre a compatibilidade
dos preços orçados com os de mercado.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 - prorrogado para 31.12.2014
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
15
Relatório de Auditoria nº 201109311 e da Nota
Técnica nº 2288/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR -
Plano de Providências Permanente.
2.2.10
Ofício nº
9358/2014/DRCUT/DR/SFC/C
GU-PR, de 14.04.2014 - Nota
Técnica nº
790/2014/DRCUT/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN 2045
198
Descrição da Recomendação
RECOMENDAÇÃO 001
Providenciar as medidas adequadas para a apuração dos fatos, identificação das responsabilidades, aplicação das
penalidades eventualmente cabíveis e a recomposição aos cofres públicos, se aplicável, tendo em vista a celebração
das transferências voluntárias em desconformidade com a legislação vigente à época da celebração do Convênio nº
634748.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Programa Monumenta/IPHAN ----------
Justificativa para o seu não Cumprimento
Manifestação do Gestor:
Por meio do Ofício nº 126/2014/PRESI/IPHAN, de 11.2.2014, é encaminhado o Memorando nº 4/2014-
MONUMENTA/IPHAN, de 14.2.2014, com as seguintes manifestações:
“Com o objetivo de melhor esclarecer a questão, notificamos a Prefeitura de Corumbá para manifestar-se a respeito.
Por intermédio do oficio n° 001/2014/FUPHAN, datado de 06 de janeiro de 2014, a Fundação de Desenvolvimento
Urbano e Patrimônio Histórico, prestou os esclarecimentos requeridos, cuja cópia segue anexa. (Documento 07).”
Análise do Controle Interno:
Não foi apresentada pela Unidade sua opinião conclusiva, no âmbito do controle primário das ações sob sua execução,
sobre a constatação.
Posição da Secretaria Federal de Controle: Recomendação não atendida.
Prazo para Atendimento da Recomendação: 30.9.2014 - prorrogado para 31.12.2014
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Os gestores não se manifestaram
199
11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de
entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeir
o
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei
nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR 0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR 0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR 66 57 123
Entregaram a DBR 66 57 123
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Fonte: COGEP/DPA/IPHAN
200
11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações
A Unidade Jurisdicionada deve complementar as informações do Quadro A.11.3.1 com a descrição,
de forma sintética, de como se desenvolve a atividade de acompanhamento da entrega das DBR
pelas pessoas obrigadas pela Lei nº 8.730/93. A título de exemplo, entre outros, podem ser tratados
os seguintes conteúdos:
Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar
a DBR;
Todos os servidores entregaram a DBR no ato de ingresso.
Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a recepção
das DBR;
Divisão de Administração de Pessoal/COAPE/COGEP/DPA/IPHAN.
Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento;
Não há sistema para gerenciamento.
Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da
autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal
do Brasil, e como esse acesso se dá;
Em papel, não há sistema. Junto com a DBR também é entregue a Autorização de acesso, e
esse acesso é feito somente pelos órgãos de controle.
Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do identificar
eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida;
Não há realização de análise, a DBR é entregue lacrada com termo de sigilo.
Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações.
As DBR são colocadas em caixas separadas por exercício e guardadas no arquivo funcional,
com acesso restrito.
201
11.4 Alimentação SIASG E SICONV
Quadro A.11.4 – Declaração da inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
202
12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Neste item, não foram prestadas informações relativas ao Relatório de Auditoria Independente,
previstas para preenchimento desta Unidade no Anexo II da Decisão Normativa - TCU nº 134, de 4
de dezembro de 2013, por não se aplicar ao caso do Instituto.
203
12.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Foi expedida a Norma Interna DPA nº 18, de 15 de abril de 2011, dispondo sobre os procedimentos
para depreciação de ativos.
204
12.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas
A despeito de o IPHAN estar cônscio da necessidade de implantação de um sistema de custos, com
vistas a possibilitar maior transparência do gasto público, melhorias nos acompanhamentos de
indicadores de gestão e o aprimoramento do processo decisório, até o momento não foi possível a
implementação de um sistema de custos próprio ou do Sistema de Informação de Custos do
Governo Federal – SIC, em grande parte devido à complexidade e disparidade de produtos e
serviços que esta Autarquia oferta ao público. Todavia, este Instituto envidará esforços no sentido
de aderir ao SIC no próximo biênio, inclusive consideradas as modificações que se fizerem
necessárias ao modelo de planejamento e orçamento atualmente utilizado, de forma a propiciar a
efetividade na apuração dos custos desta Autarquia.
205
12.3 Conformidade Contábil
a) A conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial é
realizada diariamente pela Coordenação de Contabilidade – CCONT/CGPLAN/DPA/IPHAN e
consiste no acompanhamento diário dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema integrado
de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, tendo como base os Princípios e Normas
Contábeis aplicáveis ao setor público, a Tabela de Eventos, o Plano de Contas da União, a
Conformidade dos Registros de Gestão e outros instrumentos que subsidiem o processo de análise,
objetivando a adequação das informações contidas no balancete da Instituição, observada a
segregação entre a função de emitir documentos e a de registrar a conformidade. As ocorrências,
quando constatadas, são imediatamente informadas as UG responsáveis, juntamente com as
orientações para auxiliar nas regularizações das impropriedades, de forma que todos os acertos
sejam efetuados dentro do mês de competência dos fatos ocorridos.
b) São dezenas de ocorrências verificadas mensalmente, e centenas observadas durante o exercício.
Quando as ocorrências estão ao alcance da Coordenação de Contabilidade, tais como obrigações a
recolher; depósito para quem de direito; GRU – valores em transito para estorno de despesas;
ordens bancárias canceladas; bens móveis em trânsito; saldos invertidos; acerto de subitem de
despesa indevido em Nota de Empenho; estorno por uso indevido de eventos e utilização indevida
de código de situações do CPR; entre outros, são corrigidos dentro do mês de competência dos fatos
ocorridos.
c) As ocorrências não sanadas até o final do exercício de 2014 e fora do alcance da Coordenação de
Contabilidade são:
1. Falta de conformidade de registros de gestão;
2. Falta de depreciação de ativos permanentes;
3. Convênios a liberar com data expirada: UG 343045;
4. Convênios a comprovar com data expirada: UG 343045; e
5. Convênios a aprovar com data expirada: UG 343026 e 343045.
206
13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ
NORMATIZAÇÃO
PORTARIA Nº 27, DE 15/01/2014, publicada em 30/01/2014
Dispõe sobre a delimitação da área de entorno do Palacete Argentina, situado na Av.
Independência, n° 867, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, tombado pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e propõe diretrizes para intervenções nos bens inseridos na
referida área.
PORTARIA Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2014, publicada em 10/04/2014
Dispõe sobre a delimitação, setorização e estabelecimento de parâmetros de ocupação de áreas nos
municípios de Vila Velha e Vitória, no Espírito Santo, situadas no entorno do Outeiro, Convento e
Igreja de Nossa Senhora da Penha, bens localizados no município de Vila Velha e objeto de
tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
PORTARIA Nº 500, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, publicada em 23/10/2014
Dispõe sobre a delimitação da área de entorno dos bens tombados pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN localizados no centro do Município de Florianópolis,
Estado de Santa Catarina.
PORTARIA Nº 590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, publicada em 19 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Ética do IPHAN. Esta criação atende aos requisitos do
Decreto nº 1.171/94 (que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal), bem como do Decreto nº 6.029/07 (que institui Sistema de Gestão da Ética do
Poder Executivo Federal) e da Resolução CEP nº 10/2008 (que estabelece as normas de
funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética). A estruturação da Comissão de
Ética do IPHAN é uma das ações mais relevantes para o aperfeiçoamento dos instrumentos de
controle e gestão, bem como para incrementar as ações de educação e prevenção de desvios éticos,
orientando todo o quadro de servidores e de dirigentes do Instituto.
HOMOLOGAÇÕES DE TOMBAMENTO
PORTARIA Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, PUBLICADA EM 27/02/2014
Homologa o tombamento do Complexo Ferroviário Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro
Noroeste do Brasil, no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº 27, DE 4 DE ABRIL DE 2014, PUBLICADA EM 07/04/2014
Homologa o tombamento da Ponte Pênsil Affonso Penna, assim como os remanescentes da sua
localização original, situada no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e no Município de
Araporã, Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2014, PUBLICADA EM 07/04/2014
Homologa o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de
Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
207
PORTARIA No- 30, DE 8 DE ABRIL DE 2014, PUBLICADA EM 09/04/2014
Homologa o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens
integrados e o seu jardim lateral, situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo,
Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 68, DE 9 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA EM 10/07/2014
Homologa o tombamento da Casa de Oxumaré - Ilê Oxumaré Araká Ogodô, situada à Avenida
Vasco da Gama, nº 343, Federação, no Município de Salvador, no Estado da Bahia. Art. 1º
Homologar, para os efeitos do Decreto-lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da
Casa de Oxumaré – Ilê Oxumaré Araká Ogodô, situada à Avenida Vasco da Gama, nº 343,
Federação, no Município de Salvador, no Estado da Bahia, a que se refere o Processo nº 1.498-T-02
(nº 01502.002378/2013-82). Art. 2º.
PORTARIA Nº 72, DE 16 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA EM 18/07/2014
Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de
Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, PUBLICADA EM 24/09/2014
Homologa o tombamento do sítio da antiga fazenda de Santo Inácio de Campos Novos,
situado no Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, PUBLICADA EM 24/09/2014
Homologa a ratificação da extensão do polígono de tombamento do Conjunto Arquitetônico e
Paisagístico do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará, no
Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 104, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, PUBLICADA EM 25/09/2014
Homologa o tombamento da Casa Grande e Tulha da antiga Chácara Paraíso das Campinas Velhas,
em Campinas, no Estado de São Paulo.
ATOS DE REGISTRO
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a
todos os interessados para COMUNICAR que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, na
sua 76ª reunião, realizada no dia 11 de setembro de 2014, decidiu por unanimidade, em
conformidade com a competência a si determinada por legislação federal, proceder ao Registro do
Bem Cultural de Natureza Imaterial, denominado Carimbó, no Estado do Pará, Processo No-
01450.009510/2008-72, como Patrimônio Cultural do Brasil com Inscrição no Livro de Registro
das Formas de Expressão. pg. 033, número de inscrição 011. Amparo legal: Decreto 6844, de 07 de
maio de 2009, art. 11; Decreto No- 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução 01, de 03 de agosto
de 2006.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a
todos os interessados para COMUNICAR que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em
sua 74ª reunião, realizada no dia 27 de novembro de 2013, decidiu por unanimidade, em
conformidade com a competência a si determinada por legislação federal, proceder ao Registro das
FESTIVIDADES DO GLORIOSO SÃO SEBASTIÃO NA REGIÃO DO MARAJÓ, no Estado do
Pará, Processo nº 01450.010235/2008-30, o qual foi inscrito no Livro de Registro das Celebrações
como "Patrimônio Cultural do Brasil", volume I, pp.33-34, Inscrição nº 008. Amparo legal: Decreto
208
6844, de 07 de maio de 2009, art. 11; Decreto Nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução 01, de
03 de agosto de 2006.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a
todos os interessados para COMUNICAR que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em
sua 75ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2014, decidiu por unanimidade, em conformidade
com a competência a si determinada por legislação federal, proceder ao Registro da PRODUÇÃO
TRADICIONAL E PRÁTICA SOCIOCULTURAL ASSOCIADAS À CAJUINA, no Estado do
Piauí, Processo nº 01450.014375/2008-87, inscrito no Livro de Registro dos Saberes como
"Patrimônio Cultural do Brasil", volume I, pp.37-39, Inscrição nº 010. Amparo legal: Decreto 6844,
de 07 de maio de 2009, art. 11; Decreto Nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução 01, de 03 de
agosto de 2006.
AVISOS DE AUTORIZAÇÕES DE ACESSO AO CONHECIMENTO GENÉTICO
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal da Bahia - UFBA, em
conformidade com o Processo nº 01450.000641/2013-51:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
procedeu à RENOVAÇÃO da AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado
ao Patrimônio Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade de São Paulo - USP, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses, conforme adiante discriminado: Processo - 02000.001333/2011-42.
Projeto - Rede de saberes e práticas sobre o universo vegetal e as paisagens entre os Araweté.
Dar Anuência Prévia ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan para
autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado para pesquisa científica a ser realizada na
Terra Indígena São Marcos, localizada nos municípios de Pacaraima e Boa Vista, na faixa de
fronteira do estado de Roraima, condicionada: (i) ao atendimento das exigências do IPHAN para
aprovação do projeto; e (ii) a eventual cassação em virtude de manifestação fundamentada em
contrário de membro do Conselho de Defesa Nacional ou de alteração do projeto ora analisado; de
acordo com a instrução do Processo Administrativo IPHAN nº 01450.008412/2013-85, o Ofício nº
1127/2013/PRESI/IPHAN, de 26 de novembro de 2013, a conclusão do Aviso nº
148/2013/GM/MinC, de 5 de dezembro de 2013, e da Nota SAAI-AP nº 027/2014-RF, expedida
com ressalvas.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, em
209
conformidade com o Processo nº 01450.012607/2013-20: Projeto: O conhecimento e o uso das
plantas por Comunidades Quilombolas de Santa Catarina.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu RENOVAÇÃO da AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado
ao Patrimônio Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP, em conformidade com o Processo nº 01450.000631/2012-35: Projeto: Populações
Locais, Agrobio diversidade e Conhecimentos Tradicionais - Fase 3: Sistemas Agrícolas Locais
numa Agricultura Globalizada: Transformações, Emergências e Conectividades" - PACTA III.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Estadual de Roraima - UERR, conforme
adiante discriminado:
Nº do Processo: 01450.008412/2013-85
Projeto Usos e etnoecologia sobre os recursos vegetais em duas comunidades indígenas da
Reserva São Marcos, Roraima, Brasil
Objetivo da Pesquisa
Identificar as ações, os comportamentos e as práticas adotadas quanto ao uso e
manejo de recursos vegetais em duas comunidades indígenas da TISM em
Roraima
Comunidades Envolvidas Vista Alegre e Darora
Localização TISM, Município de Boa Vista Roraima
Validade da Autorização 2 (dois) anos a contar da data de sua publicação.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, em conformidade com o Processo nº 01450.015244/2012-01: Projeto: Estudo
etnobotânico da copaíba (Copaifera spp) Objetivos da pesquisa: 1) Descrever as categorias
etnobotânicas relativas às plantas, aos óleos e seu uso pela população; 2) Analisar possíveis
associações entre o conhecimento local e dados técnico-científicos.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, em
conformidade com o Processo nº 01450.004819/2014-14: Projeto: Plantas utilizadas em contexto
ritual em um terreiro de Umbanda de São Paulo – SP.
210
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, em
conformidade com o Processo nº 1450.008465/2013-04:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 - 16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE,
em conformidade com o Processo nº 02000.003064/2013-11: Projeto: O papel do gênero no
conhecimento das plantas medicinais e na resiliência de sistemas médicos tradicionais. Objetivo
geral da pesquisa: Identificar se existem diferenças entre gêneros em relação ao conhecimento das
plantas com o uso medicinal imersas no sistema médico tradicional e como podem contribuir em a
resiliência do sistema.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal do Pará - UFPA, em
conformidade com o Processo nº 01450.008481/2013-99:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA no- 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória no-2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto no- 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, em
conformidade com o Processo no- 02000.003063/2013-76:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, em
conformidade com o Processo nº 01450.12645/2013-82:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA no- 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória no-2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto no- 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
211
Genético, para fins de pesquisa científica, à Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT,
em conformidade com o Processo no- 01450.006046/2014-19:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, em
conformidade com o Processo nº 01450.004703/2014-85:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 09 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16,
de 23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas
atinentes, concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao
Patrimônio Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade de Brasília - UNB, em
conformidade com o Processo n° 01450.007105/2014-68:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Estadual de Roraima - UERR, em
conformidade com o Processo nº 01450.004710/2014-87:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE,
em conformidade com o Processo nº 02000.000203/2014-35:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
procedeu à renovação da autorização de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao
Patrimônio Genético, para fins de pesquisa científica, ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro - JBRJ, em conforme com o Processo 02000.001372/2011-40:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita
Filho" - UNESP, em conformidade com o Processo nº 01450.004720/2014-12:
212
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAl - IPHAN, no uso das
competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN,
em conformidade com o Processo nº 01450.004835/2014-15:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 09 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16,
de 23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas
atinentes, concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao
Patrimônio Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal Rural de Pernambuco
- UFRPE, em conformidade com o Processo nº 01450.006198/2014-11.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 09 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16,
de 23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas
atinentes, concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao
Patrimônio Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Estadual Paulista - UNESP,
em conformidade com o Processo nº 01450.010702/2013-99:
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso
das competências conferidas pela Deliberação CGEN/MMA nº 279, de 20 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória nº 2.186 -16, de
23 de agosto de 2001, o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes,
concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio
Genético, para fins de pesquisa científica, ao Instituto da Permacultura da Bahia - IPB, em
conformidade com o Processo nº 01450.004780/2014-35: Projeto: Sementes da Chapada
Diamantina - O saber dos quilombolas na preservação da agrobio diversidade.
COMUNICADOS DE TOMBAMENTO
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a
todos os interessados para lhes comunicar que ocorreu o tombamento definitivo do Acervo do
Museu Nacional do Mar, no Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, por
meio do Processo n.º 1.618-T-10 (Processo n.º 01450.015061/2010-16). O referido bem foi inscrito
no Livro de Tombo Histórico, volume III, fl. 96, número de inscrição: 627, no Livro do Tombo das
Belas Artes, volume II, fl. 79, número de inscrição: 642 e no Livro do Tombo Arqueológico,
Etnográfico e Paisagístico, volume III, fl. 08, número de inscrição: 172. Amparo legal: Decreto-Lei
nº. 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria nº. 11, de 11 de setembro de 1986 e Decreto nº. 6.844,
de 07 de maio de2009.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTÍCO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a
todos os interessados para lhes COMUNICAR que está promovendo por meio do Processo n.º
1.597- T-10 (Processo n.º 01458.000679/2010-10) o tombamento da Coleção de Artilharia do
Antigo Arsenal de Marinha - 4º Distrito Naval, Município de Belém, Estado do Pará, conforme
213
arrolamento constante, às fls. 65 a 92, dos autos do processo de tombamento, em razão do seu
elevado valor histórico, a ser inscrito no Livro do Tombo Histórico.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a
todos os interessados para lhes COMUNICAR que ocorreu a ratificação do tombamento do
Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico, constituído pela cidade de São Cristóvão, no
Estado de Sergipe, nos autos do Processo n.º 785-T-67 (Processo n.º 01504.001375/2009-25), por
meio da qual se procedeu à alteração das poligonais de tombamento e entorno no Livro do Tombo
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, bem como à inscrição no Livro do Tombo Histórico. A
poligonal de tombamento foi inscrita no Livro de Tombo Histórico, volume III, fl. 89/92, número
de inscrição: 624 e alterada no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, volume
III, fl. 02/04, número de inscrição: 40. Amparo legal: Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de
1937, Portaria nº. 11, de 11 de setembro de 1986 e Decreto nº. 6.844, de 07 de maio de 2009.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a
todos os interessados para lhes COMUNICAR que ocorreu o tombamento definitivo do Conjunto
de Edificações da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, município de Jundiaí, Estado de São
Paulo, por meio do Processo n.º 1.485-T-01 (Processo n.º 01450.011631/2008-84). O referido
objeto foi inscrito no Livro do Tombo Histórico, volume II, fl. 248, número de inscrição: 570.
Amparo legal: Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria nº. 11, de 11 de setembro
de 1986 e Decreto nº. 6.844, de 07 de maio de 2009.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a
todos os interessados para lhes COMUNICAR que ocorreu o tombamento definitivo da Igreja de
Nossa Senhora da Vitória e seu acervo móvel e integrado, situada no município de Salvador, Estado
da Bahia, por meio do Processo n.º 1.528-T-05 (Processo n.º 01450.007394/2005-12). O referido
bem foi inscrito no Livro do Tombo Histórico, volume III, fl. 88/89, número de inscrição: 623, no
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, volume II, fl. 98, número de inscrição:
170 e no Livro do Tombo de Belas Artes, volume II, fl. 77, número de inscrição: 640. Amparo
legal: Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria nº. 11, de 11 de setembro de 1986 e
Decreto nº. 6.844, de 07 de maio de 2009.
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ANEXOS
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217