Post on 25-Jul-2020
LISTA DE ABREVIATURAS
AIA – Avaliação do Impacto Ambiental
AICM – Associação para a Investigação Costeira e Marinha
AMOR - Associação Moçambicana de Reciclagem
AR – Assembleia da República
CFJJ – Centro de Formação Jurídica e Judiciária
CIP – Centro de Integridade Pública
CONDES – Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável
CPP - Conselho Comunitário de Pesca
CTV – Centro Terra Viva
DFID – UK Department for International Development
DNA – Direcção Nacional de Impacto Ambiental
DNAP – Direcção Nacional de Administração Pesqueira
DNPDR – Direcção Nacional de Promoção e Desenvolvimento Rural
DNTF - Direcção Nacional de Terras e Florestas
DPA – Debate público ambiental
DUAT – Direito de uso e aproveitamento da terra
FAO - Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
FGLG – Forest Governance Learning Group
FMCRN - Fórum de Maneio Comunitário de Recursos Naturais
FPNL - Fórum do Parque Nacional do Limpopo
GFP – Programa “Construindo Parcerias Florestais”
IDPPE – Instituto de Desenvolvimento de Pesca de Pequena Escala
IIAM - Instituto de Investigação Agronómica de Moçambique
IIED – Instituto Internacional para o Ambiente e Desenvolvimento
ii
INAMAR – Instituto Nacional de Marinha
INIP - Instituto Nacional de Inspecção de Pescado
IIP – Instituto de Investigação Pesqueira
IPME - Instituto de Pequenas e Médias Empresas
ISAP - Instituto Superior da Administração Pública
ITC – Iniciativa de Terras Comunitárias
IUCN – União Mundial para a Protecção da Natureza
LOT – Lei do Ordenamento do Território
LT – Lei de Terras
MAE – Ministério da Administração Estatal
MCRN – Maneio Comunitário de Recursos Naturais
MICOA – Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
MINAG – Ministério da Agricultura
ONG – Organização não Governamental
ORAM – Organização Rural de Ajuda Mútua
PGA – Plano de Gestão Ambiental
PNL – Parque Nacional do Limpopo
PRONAF – Programa Nacional de Florestas
REDD - Redução de Emissões oriundas do Desflorestamento e da Degradação
SDAE – Serviço Distrital de Actividades Económicas
SOWT - Análise baseada nos pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades
SPFFB – Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
SPGC – Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro
STV – SOICO Televisão
TDM – Telecomunicações de Moçambique
iii
TIM - Televisão Independente de Moçambique
TV – Jornal Ambiental Terra Viva
TVM - Televisão de Moçambique
UEM – Universidade Eduardo Mondlane
UNAC – União Nacional de Camponeses
UNEP – United Nations Environment
UP – Universidade Pedagógica
WWF – World Wildlife Fund
iv
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------- 1
1.1 ESTRATÉGIA E PLANO DE ACÇÃO 2009-2013 -------------------------------------------------------------- 2
1.2 FONTES DE FINANCIAMENTO ---------------------------------------------------------------------------------------- 2
1.3. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL ----------------------------------------------------------------------------------- 3
1.4. PLANO DE ACTIVIDADES----------------------------------------------------------------------------------------------- 3
2. ÁREAS PROGRAMÁTICAS - BOA GOVERNAÇÃO AMBIENTAL: PROJECTOS ESTRATÉGICOS: Monitoria da boa governação na gestão de recursos naturais, Educação Ambiental e Informação Ambiental ----------------------------------------------------------- 5
2.1 DPA’S e mesas redondas ----------------------------------------------------------------------------------------------- 11
2.2 Organização e Realização de Cursos para as Associações Comunitárias ------------------ 14
2.2.1 Seminários de Divulgação de Legislação sobre a Gestão da Terra, Ambiente e Florestas e Fauna Bravia em Inhambane (Zavala) e Gaza (Massingir) ------------------------ 14
2.2.2 Curso de Capacitação de Paralegais em legislação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15
2.3 Realização de um workshop e formação técnica sobre a monitoria e conservação de tartarugas marinhas em Moçambique--------------------------------------------------------------------------------- 16
2.4 Seminário Internacional sobre Modelos de Negócios e Parcerias no Sector Agrícola ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 18
2.5 Curso de capacitação para técnicos do CTV----------------------------------------------------------------- 19
2.6 Palestra alusiva ao tema “Conservação da Biodiversidade e Mudança de Paradigmas” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 20
2.7 Acções preparatórias na área da educação ambiental ------------------------------------------------ 20
2.8. Campanhas de limpeza ------------------------------------------------------------------------------------------------ 21
2.8.1. Acção de limpeza por ocasião do Dia Internacional das Mudanças Climáticas - 21
2.8.2. Acção de limpeza por ocasião do Dia da Cidade de Maputo ------------------------------- 22
2.9 Jornal Ambiental "TERRA VIVA" (TV) --------------------------------------------------------------------------- 27
2.10 Mesas redondas televisivas sobre temáticas ambientais relevantes ----------------------- 29
2.11 Dicas sobre boas práticas ambientais ------------------------------------------------------------------------ 30
2.12 Página WEB ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 30
2.13 Materiais de visibilidade ---------------------------------------------------------------------------------------------- 31
v
2.14 Estratégia de Comunicação ----------------------------------------------------------------------------------------- 31
3. ÁREAS PROGRAMÁTICAS - GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS- PROJECTOS ESTRATÉGICOS: Monitoria do Licenciamento Ambiental e Apoio a Iniciativas Comunitárias de Gestão Sustentável de Recursos Naturais -------------------------------- 35
3.1 Fórum de Maneio Comunitário de Recursos Naturais (FMCRN) --------------------------------- 38
3.2 Coordenação do Fórum do Parque Nacional do Limpopo (FPNL) ------------------------------- 39
3.3 Projecto de Apoio a Iniciativas Comunitárias de Geração de Rendimentos -------------- 40
3.4 Projecto Forest Connect ------------------------------------------------------------------------------------------------- 43
4. PROJECTOS COMPLEMENTARES: Construindo Parcerias Florestais (CPF)/ Global forest partnership (GFP), Participação na elaboração da estratégia nacional do REDD, Participação no movimento Amigos da Floresta e Garantindo um futuro sustentável para as comunidades pesqueiras através da melhoria do processo de governação entre Moçambique e a África do sul ---------------------------------------------------------------- 51
4.1 CONSTRUINDO PARCERIAS FLORESTAIS (CPF) /GLOBAL FOREST PARTNERSHIP (GFP) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 52
4.2 PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DO REDD----------------- 58
4.3 PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO AMIGOS DA FLORESTA ------------------------------------------- 60
4.4 GARANTINDO UM FUTURO SUSTENTÁVEL PARA AS COMUNIDADES PESQUEIRAS ATRAVÉS DA MELHORIA DO PROCESSO DE GOVERNAÇÃO ENTRE MOÇAMBIQUE E A ÁFRICA DO SUL --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 66
5. BIBLIOTECA ------------------------------------------------------------------------------- 72
6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ------------------------------------------------------ 75
ANEXOS --------------------------------------------------------------------------------------- 81
1
1. INTRODUÇÃO
2
1. INTRODUÇÃO
1.1 ESTRATÉGIA E PLANO DE ACÇÃO 2009-2013
Em 2009, o Centro Terra Viva (CTV) deu início à implementação da sua Estratégia e
Plano de Acção para o quinquénio 2009 – 2013. Estes novos instrumentos resultam de uma
avaliação externa realizada em 2008, assinalando a passagem dos 5 anos da existência da
instituição, a qual igualmente orientou o CTV para a necessidade de se concentrar nas áreas
em que a sua capacidade de intervenção foi comprovada, nomeadamente, Política, Legislação e
Informação Ambiental, consolidando a experiência adquirida, melhorando as estratégias de
intervenção e maximizando o impacto das suas acções.
Tendo em conta este pressuposto, duas Áreas Programáticas principais foram
identificadas: (1) Monitoria da Boa Governação Ambiental e (2) Gestão Sustentável dos
Recursos Naturais.
Conforme o ano de 2010 foi decorrendo, foi sendo constatada a necessidade de
autonomizar uma terceira área programática, respeitante à temática “Florestas e Mudanças
Climáticas”, que será institucionalizada em 2011 a partir de uma série de projectos
complementares dispersos.
1.2 FONTES DE FINANCIAMENTO
Em 2010 o CTV contou com diversas fontes de financiamento, na sequência da
estabilização alcançada após um período de crise que teve o seu ponto máximo em 2009, e que
conduziu à demora e incerteza, por parte dos principais parceiros institucionais, na pronúncia
sobre a continuidade da canalização de fundos necessários, quer para o funcionamento da
instituição, bem como para a implementação das actividades dos diferentes programas.
Este facto obrigou o CTV ao exercício de uma planificação cuidadosa das actividades
programadas e elaboração de novas propostas de financiamento. Como resultado de um
esforço conjunto foram submetidas propostas à Fundação FORD, Comissão Europeia,
Cooperação Suíça, entre outras organizações nacionais e internacionais, ligadas aos ramos de
gestão de recursos naturais e desenvolvimento rural.
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No que diz respeito a projectos que já estavam em funcionamento e que se mantiveram
em 2010, registam-se os provenientes da Fundação FORD, Comissão Europeia, HIVOS, DFID-
IUCN-TRAFFIC, IIED - REDD, IIED - FOREST CONNECT, IIED - LEGAL TOOL e IIED – GFP III.
Em relação a fundos novos, para além do financiamento da 4.ª fase do GFP, o CTV
recebeu alguns financiamentos de pequena monta para a realização de seminários e eventos do
IIED e UNEP. Finalmente, regista-se a chegada do financiamento proveniente da IDLO para
implementação do projecto Pró-Terras Comunitárias.
1.3. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
O ano de 2010 marcou um período de estabilização da organização institucional, não só
no campo técnico, como no domínio administrativo e financeiro.
No domínio técnico, há a registar o reforço do CTV ao nível da direcção de programas,
contribuindo para uma nova dinâmica e maior capacidade de intervenção nas áreas
programáticas de intervenção e respectivas actividades.
No que diz respeito ao capítulo administrativo e financeiro, consolidou-se a
reorganização do sector, bem como a definição de novas linhas de funcionamento. Para o
efeito, a entrada em funcionamento do Departamento de Administração e Finanças constituiu
uma mais-valia para a organização.
1.4. PLANO DE ACTIVIDADES
O Plano de Actividades para 2010 revelou-se, à partida, um desafio sério para o CTV,
tendo presente o número, complexidade e variedade de tarefas previstas.
O ano foi definido como ano de arranque do projecto de monitoria da boa governação
ambiental, implicando não somente a conclusão do trabalho de definição de indicadores de
monitoria, como ainda de produção do 1. ° Relatório Anual sobre a Boa Governação Ambiental.
Destaque-se, em segundo lugar, a implementação do projecto estratégico de Apoio a
Iniciativas Comunitárias de Geração de Rendimentos, nos distritos de Massingir e Zavala,
implicando o suporte directo por parte dos técnicos do CTV às organizações locais.
Veja-se depois o desafio de levar a cabo um projecto numa área nova, como é o caso da
gestão dos recursos pesqueiros, num projecto em parceria com a TRAFFIC East/Southern
África.
4
Teve-se igualmente um importante desafio na coordenação da equipa de trabalho para a
elaboração da Estratégia Nacional do REDD (Redução das Emissões do Desmatamento e
Degradação das Florestas), e que gerou a responsabilidade de o CTV se afirmar como
instituição de referência no domínio das florestas e mudanças climáticas.
Veja-se anda ao compromisso de reforçar significativamente as componentes de
informação e educação ambiental, através de uma maior e melhor política de visibilidade,
incluindo a alimentação da página WEB, a publicação da revista Terra Viva e a produção e
participação de programas televisivos e radiofónicos, bem como a realização de seminários,
debates públicos, mesas redondas e palestras para aflorar diversos aspectos sobre governação
ambiental e gestão dos recursos naturais.
No final do ano de 2010, o CTV teve a enorme responsabilidade de coordenar a
organização do 7. ° Evento Internacional de Aprendizagem sobre Questões Florestais,
subordinado ao lema Promovendo a Boa Governação Florestal e a Adaptação e Mitigação às
Mudanças Climáticas, sob a bandeira da coligação Forest Governance Learning Group (Grupo
de Aprendizagem sobre Governança Florestal), apoiada pelo Instituto Internacional para o
Ambiente e Desenvolvimento (IIED).
Nas páginas que se seguem poderá conhecer todas as realizações do CTV em 2010 e os
resultados alcançados. Boa leitura!
5
2. ÁREAS PROGRAMÁTICAS -
BOA GOVERNAÇÃO
AMBIENTAL: PROJECTOS
ESTRATÉGICOS: Monitoria da boa
governação na gestão de recursos
naturais, Educação Ambiental e
Informação Ambiental
6
2. ÁREAS PROGRAMÁTICAS –
BOA GOVERNAÇÃO AMBIENTAL
PROJECTO ESTRATÉGICO MONITORIA DA BOA GOVERNAÇÃO NA GESTÃO DE
RECURSOS NATURAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
A boa governação ambiental, enquanto conceito novo, é hoje perspectivada como
condição de melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Torna-se urgente e
fundamental que a liderança governamental da área do ambiente seja assumida de forma
plena e responsável. Para tal, dadas as inúmeras interfaces que o ambiente tem com todos os
sectores, mais do que desejável é essencial que, desde o início da formulação dos projectos e
das decisões do Governo, haja uma participação efectiva e integral dos cidadãos.
A boa governação ambiental constitui uma das 2 áreas programáticas fundamentais do
CTV, e, como tal, foi definida a prioridade de se proceder ao desenho de indicadores para aferir
a boa governação e integridade ambiental. Este processo foi iniciado no ano transacto, mas,
por diversas razões, não pode ser concluído, dai que se tenha estabelecido como meta para a
sua conclusão o final do I Semestre de 2010, bem como a sua afectação para efeitos da
produção do I Relatório Anual sobre Boa Governação Ambiental, prioridade da instituição na
segunda metade do ano em causa.
Para o efeito, tornou-se necessário agregar esforços para a elaboração de um projecto
de pesquisa, que, a partir dos indicadores de boa governação ambiental previamente
seleccionados e concebidos, permitisse obter a informação necessária para uma consequente e
cuidadosa análise.
Foi definido como conceito de boa governação ambiental o processo de liderança
assente nos princípios de transparência e participação pública dos cidadãos no processo de
tomada de decisões com implicações para o ambiente, na precaução de impactos ambientais,
na feitura e implementação de um quadro jurídico-ambiental bom, adequado e eficaz,
susceptível de garantir a sustentabilidade ambiental, social e económica, e no acesso à justiça
e à equidade no uso e aproveitamento dos recursos naturais.
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Determinou-se ainda a possibilidade de se estabelecer uma parceria com o Centro de
Integridade Pública (CIP), instituição moçambicana com um notável conhecimento e
experiência nas matérias relacionadas com a boa governação, de modo a reforçar o prestígio e
a qualidade técnica do Relatório de Boa Governação Ambiental.
Pretende-se que o Relatório seja anualmente publicado, de preferência em data
integrada na semana comemorativa do Dia Internacional do Ambiente (5 de Junho), e tenha
um enfoque priviligiado nas áreas de terras, ambiente e florestas e fauna bravia.
Note-se que o objectivo último da elaboração do referido Relatório consiste na
apresentações de recomendações dirigidas a melhorar o estado da governação ambiental em
Moçambique.
ACTIVIDADE 1: Conclusão dos indicadores de boa governação
ambiental
A partir do exercício iniciado em 2009 e tendo presente alguns estudos comparados ou
similares, procedeu-se à elaboração de uma segunda versão do quadro de indicadores de boa
governação ambiental, e que culminou na eleição dos seguintes, em número de 5: (1)
Participação pública e transparência; (2) Precaução de impactos; (3) Qualidade do quadro
jurídico-ambiental; (4) Eficácia do Governo no domínio da protecção do ambiente e recursos
naturais; (5) e Justiça e Equidade.
Encetaram-se ainda contactos com o CIP, de modo a não só colher uma opinião em
relação ao estado do trabalho de identificação e construção de indicadores, como ainda para
negociar uma provável parceria no que diz respeito à produção do Relatório Anual de Boa
Governação Ambiental. Os contactos foram duplamente positivos, servindo não só para colher
uma posição favorável em relação aos indicadores propostos, como também para apresentar
interesse na participação dos estudos dirigidos a analisar o estado da boa governação
ambiental em Moçambique.
ACTIVIDADE 2: Elaboração do projecto de pesquisa
Como primeira actividade, levou-se a cabo a elaboração do projecto de pesquisa para
aferir o estado de boa governação ambiental, que servirá de suporte ao Relatório Anual. Tal
como aconteceu em relação aos indicadores ambientais, o projecto de pesquisa foi igualmente
submetido à apreciação do CIP, que pode assim apresentar algumas sugestões e
recomendações.
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Ouve uma especial incidência de definição das metodologias a aplicar, incluindo a
revisão bibliográfica, o levantamento e análise legal, a cobertura dos órgãos de comunicação
social, a participação em encontros, a realização de entrevistas a diferente actores, a aplicação
de um inquérito sobre percepções populares, entre outros.
Note-se que, em relação às entrevistas, optou-se por se trabalhar cuidadosamente cada
guião, para além de, uma vez efectuada, se proceder à respectiva gravação e digitação para
efeitos de rigor metodológico. Contudo, do total de pedidos de entrevista solicitados, foi
possível concretizar, gravar e transcrever as entrevistas ao Secretário Permanente do Ministério
da Agricultura e ao Director Nacional de Terras e Florestas.
O inquérito para aferir as percepções populares sobre o desempenho governamental na
área do ambiente implicou um aturado trabalho de identificação e construção das perguntas,
findo o qual se sujeitou a primeira versão à apreciação de um sociólogo sénior, o qual sugeriu
não apenas alterações significativas, como ainda a contratação pontual de um técnico
estatístico.
Já no final do ano, a Direcção do CTV identificou 5 estagiários do curso de direito,
seleccionados com base nas notas obtidas na disciplina de direito do ambiente, na
disponibilidade de aprender e contribuir no projecto de boa governação ambiental e na vontade
de apoiar na montagem de um gabinete de aconselhamento jurídico.
A informação colhida ao longo de 2010 foi sintetizada, servindo para produzir uma
primeira versão interna do relatório,
NÍVEL DE PROGRESSO:
Em relação à actividade de produção e promoção de indicadores de boa governação e
integração ambiental, importa referir que o nível de progresso foi bastante satisfatório, visto
que se logrou atingir a conclusão do trabalho, não apenas devido ao esforço internamente
levado a cabo pelos técnicos do CTV, mas também na sequência do parecer favorável colhido
junto de uma instituição de prestígio na matéria, como é o caso do CIP.
Os resultados preliminares colhidos ao longo de 2010 são, para já, bastante positivos
para a alimentação de indicadores como a Participação pública e transparência e a Eficácia do
Governo no domínio da protecção do ambiente e recursos naturais.
Em termos gerais, pode-se concluir que o nível de progresso foi bom, tendo sido feito
um esforço muito grande para conseguir levar a cabo as primeiras actividades de pesquisa
cruciais para a alimentação do I Relatório Anual de Boa Governação Ambiental.
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Três aspectos condicionaram o nível de progresso, destacando-se: (1) em primeiro
lugar, a redução e instabilidade da equipa técnica inicialmente montada para o trabalho de
produção do I Relatório Anual de Boa Governação, constrangimento que será tido em conta no
ano de 2011; (2) a dificuldade de aceder à informação, especialmente junto das instituições
públicas; e (3) a enorme demora na obtenção de respostas favoráveis aos pedidos de
realização de entrevistas.
DESAFIOS:
O desafio maior no que diz respeito ao Relatório de Boa Governação Ambiental reside na
capacidade institucional para assegurar a cobertura dos temas, a ida ao campo, a obtenção da
informação necessária e o tratamento dos dados colhidos, tendo presente a importância do
tema e o impacto dos resultados para a imagem do CTV. Para o efeito, torna-se crucial reforçar
e assegurar a continuidade da equipa de investigadores, bem como de estagiários, procurando
criar as necessárias condições de trabalho.
Outro grande desafio está relacionado com a dificuldade de acesso, recolha de
informação e entrevistas relevantes para a análise e revisão bibliográfica e de dados. O prazo
para estas actividades tem extravasado o programado, pelo facto de haver extrema burocracia
e dependência hierárquica no processo de disponibilização de informação, ao qual se acresce a
falta de disponibilidade das pessoas a entrevistar.
Torna-se importante assegurar o cumprimento dos prazos definidos no projecto de
pesquisa, e que apontam para a apresentação do I Relatório aquando da comemoração do Dia
Internacional do Ambiente, a 5 de Junho de 2011.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIAO:
Objectivo deste projecto estratégico é de promover interacções, com o público-alvo, que
se traduzam na actualização e sistematização do conhecimento relacionado com a gestão
sustentável dos recursos naturais. Este fim é materializado através da organização e realização
de debates públicos ambientais (DPA’S), mesas redondas, palestras, cursos, seminários e
sessões de educação e consciencialização sobre assuntos ambientais de interesse comum.
Com os programas de capacitação pretende-se incentivar a valorização e conservação
de ecossistemas e espécies, bem como a intervenção das comunidades rurais no uso racional
dos recursos naturais e distribuição equitativa dos benefícios que advêm dos mesmos. A
actividade abrange vários níveis, nomeadamente as comunidades locais rurais e urbanas,
organizações locais e agentes das instituições do Estado.
Ao longo deste ano várias instituições, dentre públicas e académicas, manifestaram-se
interessadas nas actividades de capacitação que o CTV tem realizado, é disso o exemplo a
Assembleia da República e o Instituto Superior de Administração Pública – ISAP. Por seu turno,
o Centro de Formação Jurídica Judiciária (CFJJ) comprometeu-se em colaborar com o seu
quadro de pessoal na capacitação dos Paralegais dos distritos onde o CTV implementa os seus
projectos, uma acção integrada na promoção da participação das comunidades locais na boa
governação ambiental.
Nota de destaque para a realização do Seminário Internacional de Aprendizagem sobre
a Governação Florestal, sob a égide do FGLG, com apoio do IIED, bem como para o Seminário
de Preparação da Estratégia da Redução da Emissões por Desflorestamento (REED), que serão
desenvolvidos em sede própria.
PROJECTO ESTRATÉGICO EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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2.1 DPA’S e mesas redondas
Foram ao todo realizadas 6 acções deste género, incluindo 3 DPA’S e 3 mesas redondas.
Do total de acções, 5 foram materializadas no quadro de um Memorando de Entendimento
celebrado entre o CTV e a Direcção Nacional de Promoção e Desenvolvimento Rural (DNPDR),
do Ministério de Administração Estatal (MAE), com o apoio técnico da FAO e apoio financeiro do
Reino dos Países Baixos (Veja-se quadro abaixo com a listagem de acções).
[Debate Público subordinado ao Tema: Ordenamento do Território e a conservação da Biodiversidade.] @ Carlos Manuel Serra
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Tabela 2 – DPA’S e mesas redondas em 2010
Data Tipo Tema Intervenientes principais
09/02 Mesa
redonda
O Impacto da Delimitação de Terras Comunitárias e a Possibilidade de Estabelecimento de Parcerias Sustentáveis
Facilitadora: Alda Salomão
12/05 DPA Protecção Jurídica do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra das Comunidades Locais
Moderador: Carlos Serra Oradores: Sérgio Baleira e Saturnino Samo (CFJJ) Comentador: João Carrilho
23/06 DPA Ordenamento do Território e a Conservação da Biodiversidade
Moderadora: Alda Salomão Oradores: José Forjaz (Arquitecto) e Roberto Zolho (IUCN)
22/07 DPA Emissão Directa de Fumos para Atmosfera: Experiências comparadas da África do Sul (Richards Bay) e Moçambique (MOZAL)
Moderador: Jeremia Langa (STV)
Oradores: António Reina (Livaningo), Rico Euripidou (GroundWork - RSA) e John Selby (Richards Bay Clean Air Association - RSA)
21/10Mesa
redonda
Arrendamento de Terras – Miragem ou Realidade (1.ª Parte)
Moderador: Doutor Diamantino Nhampossa (UNAC)
Orador: Paulo Comoane
Comentador: Olegário Banze (DNPDR)
Parcerias Comunitárias no Contexto da Legislação Nacional: Opção para o Desenvolvimento Rural? (2.ª Parte)
Moderador: Doutor Diamantino Nhampossa (UNAC)
Oradores: Luís Sarmento e Luís Dinis (LUPA)
Comentador: Olegário Banze (DNPDR)
17/11Mesa
redonda
Experiência Comparada na Administração da Terra na Região Austral de África
Moderadora: Alda Salomão
Orador: Martin Adams (Especialista em administração de terras)
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O DPA subordinado ao tema Emissão Directa de Fumos para Atmosfera: Experiências
comparadas da África do Sul (Richards Bay) e Moçambique (MOZAL), que teve lugar a 22 de
Setembro, não estando previsto no Plano de Actividades, resultou da iniciativa de uma
coligação de organizações, entre as quais o CTV, a Justiça Ambiental, a Livaningo, a Liga dos
Direitos Humanos, a Kulima e o Centro de Integridade Pública, com apoio da International
Center for Journalists, Open Society Institute for Southern Africa e Knigth Internacional
Journalism Fellowship, em resposta ao caso da autorização especial concedida à fábrica de
alumínios da Mozal para operar em regime de escape directo por um período de seis meses.
Estes eventos tiveram adesão de especialistas de diversas áreas, funcionários
governamentais, representantes de organizações não governamentais, jornalistas, académicos,
estudantes do ensino superior.
[Debate Público subordinado ao Tema: Emissão Directa de Fumos para Atmosfera.] @ Belmiro Come
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2.2 Organização e Realização de Cursos para as Associações Comunitárias
2.2.1 Seminários de Divulgação de Legislação sobre a Gestão da Terra,
Ambiente e Florestas e Fauna Bravia em Inhambane (Zavala) e Gaza
(Massingir)
Estes seminários foram realizados no período compreendido entre os dias 14 e 24 de
Setembro nos distritos onde o CTV se encontra a levar a cabo programas de apoio às iniciativas
locais de gestão sustentável de recursos naturais, designadamente em Zavala, na província de
Inhambane (abrangendo 5 comunidades: Chitsuleta, Gondo, Macomane, Muhate e Mussacate),
e em Massingir, na província de Gaza (beneficiando também 5 comunidades: Massingir Velho,
Macavene, Cubo, Nanguene e Mavodze). No total a formação dirigiu-se a 100 membros das
comunidades locais.
Este modelo de formação teve como objectivos fundamentais: (1) Capacitação e
fortalecimento das comunidades locais em matéria de legislação ligada à terra, florestas e
fauna bravia e preservação de zonas costeiras, com vista à obtenção de alguns conhecimentos
dessas matérias, tendo em linha de conta, o elevado risco de violação dos direitos legais e
constitucionalmente atribuídos às comunidades locais; (2) Levantamento dos problemas
ambientais nas comunidades locais.
[Seminário em Zavala] @ Samanta Remane
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Em termos de balanço geral, constatou-se um certo défice significativo de conhecimento
das matérias ministradas ao longo dos seminários, dado que a larga maioria dos participantes
desconhecia os princípios e normas básicas que versam sobre a terra, ambiente e florestas e
fauna bravia. Por outro lado, perante os vários atropelos à legislação, os membros da
comunidade, ainda que porventura cientes da violação dos seus direitos, tanto pelos seus
líderes, como pelos investidores ou mesmo pelas autoridades, têm-se mantido inertes, sendo
que uma das razões avançadas para essa atitude está ligada ao clima de intimidação que se
vive no seio da comunidade, e a onerosidade no acesso à justiça para a reposição dos seus
direitos violados.
2.2.2 Curso de Capacitação de Paralegais em legislação dos Recursos Naturais e
Desenvolvimento
Sob pedido do CTV, o CFJJ, com apoio técnico da FAO e apoio financeiro do Reino dos
Países Baixos, realizou entre os dias 22 de Novembro a 4 de Dezembro de 2010, na cidade de
Inhambane, um curso de capacitação com o objectivo de formar agentes paralegais em matéria
de legislação dos recursos naturais e desenvolvimento, de modo a dotá-los de conhecimentos
básicos que os habilitem a actuar no seio das comunidades naquele domínio, como formadores
educadores e como assistentes comunitários.
Este curso, que vai na sua 21.ª edição, e que possui uma carga horária de 60 horas,
contou com uma equipa multi-disciplinar de formadores do CFJJ, que, munidos de uma já vasta
experiência, souberam contribuir para o sucesso de mais uma missão formativa e,
principalmente, para que os formandos pudessem alcançar os objectivos pedagógicos
previamente definidos.
Foram ao todo capacitados 18 elementos, dos quais 10 mulheres e 8 homens, na sua
maioria provenientes das associações comunitárias de Massingir e Zavala, com as quais o CTV
trabalha.
O programa do curso, com um total de 60 horas de formação, compreendeu as
seguintes matérias: Conceitos de Estado, Cidadão e Comunidade, Acesso e Uso dos Recursos
Naturais, Direito dos Recursos Naturais: Síntese de todas as leis pertinentes, “Cidadania Rural”:
Exercendo os Direitos Atribuídos por Lei, Género e “Direito dos Recursos Naturais”, Direitos das
Mulheres e Recursos Naturais, Métodos Participativos na Formação e Transmissão de
Informação, Conflitos sobre os Recursos Naturais: Garantias Jurídicas, Estratégias e Mediação,
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Esta acção teve ainda uma componente de trabalho de campo, onde os formandos
tomaram contacto com conflitos previamente identificados, e na qual tiveram a oportunidade
de assessorar as comunidades locais sobre os possíveis caminhos para a sua resolução. Os
casos reais identificados serviram de base de aprendizagem para os formandos aplicarem os
conhecimentos teóricos adquiridos, nomeadamente a identificação das razões de facto e de
direito, os preceitos legais violados e as possíveis soluções, incluindo os mecanismos de que as
pessoas afectadas se devem servir para repor os seus direitos.
2.3 Realização de um workshop e formação técnica sobre a monitoria e
conservação de tartarugas marinhas em Moçambique
Este programa foi realizado nos dias 22 a 26 de Novembro de 2010, sob égide do Grupo
de Trabalho das Tartarugas Marinhas (GTT), e contemplou um conjunto variado de actividades
formativas.
O evento contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais a trabalhar
em actividades de protecção e conservação das tartarugas marinhas.
O programa de formação teve como objectivo geral contribuir para a efectiva
conservação e monitoria de ninhos e rastros de tartarugas marinhas. Em termos específicos, a
acção visou fornecer conselhos técnicos teóricos e práticos de monitoria das tartarugas
[Medição da largura de uma Tartaruga Cabeçuda] @ Raquel Fernandes
[Curso de Paralegais Ministrado pelo CFJJ, Trabalho Campo] @ Carlos Manuel Serra
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marinhas, desde a recolha de dados e a gestão dos seguintes aspectos: (1) Monitoria de
rastros; (2) Monitoria e marcação de fêmeas em desova; (3) Monitoria e mapeamento de
ninhos; e (4) Monitoria das mudanças climáticas.
Nos primeiros dois dias (22 e 23 de Novembro) realizou-se um Workshop que juntou
cientistas, conservacionistas e técnicos que trabalham na investigação e monitoria em
tartarugas marinhas em Moçambique para debater aspectos relacionados com metodologias,
dificuldades e partilhar experiências. Entre as actividades contaram-se: a revisão dos avanços e
estado actual sobre a ecologia e conservação de tartarugas marinhas em Moçambique; a
partilha de experiências entre cientistas nacionais e regionais, sobre aspectos relacionados com
a investigação e conservação de tartarugas marinhas; a discussão de formas de integrar o
trabalho efectuado em Moçambique no contexto da região WIO, e a maior colaboração e
partilha de informação com cientistas da região; a colheita de subsídios ao longo do Workshop
que irão contribuir para a elaboração em 2011, da Estratégia e Plano de Acção para
Conservação da Tartaruga Marinha em Moçambique 2012-2016; e a atribuição do prémio “José
João” de Conservação de Tartaruga Marinha em Moçambique.
[Participantes a observarem uma Tartaruga Cabeçuda na Ponta de Ouro] @ Raquel Fernandes
18
Por sua vez, a formação técnica sobre monitoria de tartarugas marinhas teve 2 fases:
uma primeira fase teórica, realizada no Museu de História Natural, em Maputo (Dia 24 de
Novembro), com a duração de um dia; e uma segunda fase prática na Ponta do Ouro (dias 25 e
26 de Novembro).
2.4 Seminário Internacional sobre Modelos de Negócios e Parcerias no Sector
Agrícola
O CTV em coordenação com o IIED realizou o Seminário Internacional sobre Modelos de
Negócios e Parcerias no Sector Agrícola, entre os dias de 17 a 18 de Março de 2010, na cidade
de Maputo.
Foi objectivo do referido evento debater em torno da criação de modelos de negócios e
regimes de concessão da terra às comunidades, tendo em conta a partilha de bens essenciais e
de lucros entre estas e os investidores privados, como forma de minimizar os riscos da perda
de posse deste recurso e maximizar as vantagens do investimento no sector agrário.
[Participantes a observarem uma Tartaruga Cabeçuda na Ponta de Ouro] @ Raquel Fernandes
19
Este encontro reuniu especialistas de diferentes áreas do saber, provenientes de África,
Europa e Ásia, e baseou-se num estudo realizado pelo IIED, FAO e Faculdade de Direito da
Universidade do Gana, sobre as implicações da crescente ocupação de terras em África,
América Latina, Sudeste e a zona Central da Ásia, por investidores internacionais para
projectos agrícolas.
Os resultados do seminário serão publicados e divulgados pelo IIED como forma de
impulsionar o debate sobre a aquisição de terras, ilustrando a vasta gama de modelos de
negócios que podem ser adoptados nos investimentos agrícolas, bem como as condições
necessárias para o seu sucesso.
2.5 Curso de capacitação para técnicos do CTV
Decorreu ao longo do ano uma capacitação formativa de técnicos do CTV, que consistiu
na leitura e debate centrados num pacote composto por obras científicas criteriosamente
[Participantes do Workshop em plenária] @ Belmiro Come
20
seleccionadas, alusivas aos diversos temas relacionados com a problemática ambiental,
incluindo o aquecimento global, as mudanças climáticas, a problemática da água, a questão
demográfica, o aumento exponencial da poluição e da produção de resíduos, o modelo
dominante de governação, entre outros. O programa de capacitação previu um primeiro
momento individual de leitura e um segundo momento de debate envolvendo todos os técnicos.
Foi objectivo desta acção fortalecer a capacidade de intervenção do pessoal técnico da
instituição, não apenas em termos de escrita, como também no que diz respeito à comunicação
verbal, tendo presente as diversas acções de educação e informação ambiental. Em especial,
pretendeu-se que os técnicos do CTV possam responder com êxito às exigências das
actividades integradas na Boa Governação Ambiental e na Gestão de Recursos Naturais.
2.6 Palestra alusiva ao tema “Conservação da Biodiversidade e Mudança de
Paradigmas”
Inserida no contexto da comemoração do Dia Internacional do Ambiente, o CTV realizou
uma palestra no dia 8 de Junho, nas Instalações da Faculdade de Ciências Naturais e
Matemática (FCNM) da UP, tendo envolvido cerca de 150 estudantes do Curso de Educação e
Gestão Ambiental.
O evento contou com a apresentação do Carlos Manuel Serra (CTV), Jossias Guambe
(MICOA) e Pita Sitoi (da FCNM – UP), este último na qualidade de moderador.
Esta acção teve como objectivo fundamental partilhar conhecimentos sobre aspectos
ambientais relevantes do país, tais como o estado de conservação da biodiversidade e o seu
múltiplo valor.
Das apresentações e intervenções havidas foram vincadas os seguintes aspectos: (1)
Apelo à investigação e a partilha de informação ambiental sobre o país por todos, cada um ao
seu nível; (2) Realização de acções que visam promover o despertar da consciência ambiental,
sobretudo nas crianças; (3) Assunção e o compromisso de todos como agentes protectores de
outras espécies bióticas.
2.7 Acções preparatórias na área da educação ambiental
Decorreram negociações com o Instituto Superior da Administração Pública – (ISAP)
visando a preparação e administração de um curso de capacitação para os formandos e
dirigentes da função pública, incluindo, em primeira linha, secretários permanentes e directores
nacionais. Visando materializar a iniciativa, o CTV e o ISAP fixaram o mês de Março de 2011
21
para o desenvolvimento da actividade. Falta agora finalizar o programa da acção de formação,
que se encontra em fase adiantada de construção.
Ainda durante o ano de 2010 houve negociações entre o CTV e a Assembleia da
República, através da Comissão dos Assuntos Sociais do Género e Ambiente visando a
realização de um seminário formativo em matérias de legislação ambiental. Apesar dos
progressos alcançados sobre o assunto, o mesmo não se realizou por sobreposição de agenda
dos deputados, tendo se indicado a primeira semana de Março de 2011 como altura ideal para
a realização do mesmo. Até ao final de 2010, foi trabalhou-se na finalização do programa da
acção, na identificação dos facilitadores e na sua mobilização para o seminário.
2.8. Campanhas de limpeza
2.8.1. Acção de limpeza por ocasião do Dia Internacional das Mudanças
Climáticas
No Dia Internacional das Mudanças Climáticas, o CTV em parceria com a World Wildlife
Foundation (WWF), a Liga dos Escuteiros de Moçambique (LEMO) e a Procredit aderiram ao
movimento global criado pela iniciativa da organização 350. Trata-se de um notável
acontecimento de manifestações internacionais que apelam pela necessidade de se criar
políticas para melhorar o aproveitamento energético e a redução de emissão de gases com
efeito de estufa. Assim, o principal objectivo destas acções centrou-se na exigência da redução
das emissões de CO2, numa escala de 10% por ano, aos governos dos países desenvolvidos.
Trata-se de uma medida urgente que visa impedir que a concentração deste gás na atmosfera
ultrapasse as 350 ppm (partes por milhão), de modo a diminuir o efeito de estufa e mitigar as
alterações climáticas.
Este evento ocorreu a 10 de Outubro, 10 dias antes da Cimeira de Cancun, numa altura
em que os países industrializados são obrigados a reduzir em 10% as suas emissões de Dióxido
de Carbono (CO2), à luz do Protocolo de Quioto, a partir do presente ano, e ficou conhecido
com a marca 10.10.10.
A acção consistiu numa campanha de limpeza da praia na manhã do dia 10, defronte ao
Clube Marítimo, agremiação desportiva que
participantes receberam informação sobre a importância da reciclagem como forma de reduzir
a produção de lixo que é depositado em lixeiras e aterros. No entanto, uma vez que este lixo
acarreta doenças, afecta o ecossistema e liberta gases com potenciais efeito de estufa
considera-se essencial que se tome percepção deste problema a uma escala maior.
Os resíduos sólidos recolhidos foram entregues ao responsável do ecoponto da
Associação Moçambicana de Recicla
transformando parte destes resíduos em matéria
Através das fotografias do evento divulgadas pela organização 350 e pelo Facebook
recebemos diversos comentários a felicitar esta iniciativa.
2.8.2. Acção de limpeza por ocasião do Dia da Cidade de Maputo
No dia em que Maputo completou 123 anos de elevação à categoria de cidade, um
grupo de cidadãos, comprometidos com a causa ambiental, decidiu limpar a
Popular”, uma das artérias mais m
Esta iniciativa, promovida pelo CTV, em parceria com Livaningo, Associaçã
Moçambicana de Reciclagem (AM
[Grupo dos participantes a representar a iniciativa da Organização] @ Cristina Louro
A acção consistiu numa campanha de limpeza da praia na manhã do dia 10, defronte ao
Clube Marítimo, agremiação desportiva que disponibilizou atenciosamente o espaço. Assim, 50
participantes receberam informação sobre a importância da reciclagem como forma de reduzir
a produção de lixo que é depositado em lixeiras e aterros. No entanto, uma vez que este lixo
cta o ecossistema e liberta gases com potenciais efeito de estufa
se essencial que se tome percepção deste problema a uma escala maior.
Os resíduos sólidos recolhidos foram entregues ao responsável do ecoponto da
Associação Moçambicana de Reciclagem (AMOR) para prosseguirem com o processamento
transformando parte destes resíduos em matéria-prima.
Através das fotografias do evento divulgadas pela organização 350 e pelo Facebook
recebemos diversos comentários a felicitar esta iniciativa.
ção de limpeza por ocasião do Dia da Cidade de Maputo
No dia em que Maputo completou 123 anos de elevação à categoria de cidade, um
grupo de cidadãos, comprometidos com a causa ambiental, decidiu limpar a
mais movimentadas da Urbe.
Esta iniciativa, promovida pelo CTV, em parceria com Livaningo, Associaçã
Moçambicana de Reciclagem (AMOR), Liga dos Escuteiros de Moçambique e apoiada pelo
22
A acção consistiu numa campanha de limpeza da praia na manhã do dia 10, defronte ao
disponibilizou atenciosamente o espaço. Assim, 50
participantes receberam informação sobre a importância da reciclagem como forma de reduzir
a produção de lixo que é depositado em lixeiras e aterros. No entanto, uma vez que este lixo
cta o ecossistema e liberta gases com potenciais efeito de estufa
se essencial que se tome percepção deste problema a uma escala maior.
Os resíduos sólidos recolhidos foram entregues ao responsável do ecoponto da
gem (AMOR) para prosseguirem com o processamento
Através das fotografias do evento divulgadas pela organização 350 e pelo Facebook
ção de limpeza por ocasião do Dia da Cidade de Maputo
No dia em que Maputo completou 123 anos de elevação à categoria de cidade, um
grupo de cidadãos, comprometidos com a causa ambiental, decidiu limpar a avenida “Guerra
Esta iniciativa, promovida pelo CTV, em parceria com Livaningo, Associação
OR), Liga dos Escuteiros de Moçambique e apoiada pelo
23
Conselho Municipal da Cidade de Maputo e pelas empresas TIM, METIER, SIQAS e Montemor,
resultou na remoção de aproximadamente 4 toneladas e meia de resíduos sólidos, incluindo
areia e pedras, que geralmente não têm sido consideradas lixo, nas ruas, avenidas e outras
áreas pavimentadas da cidade.
Apesar da chuva que caiu, um dia antes do aniversário da cidade capital, prolongando-
se nas 24 horas seguintes, de forma intermitente, os participantes da campanha não
arredaram o pé e, durante a manhã do dia 10 de Novembro, procederam à limpeza da “Guerra
Popular”, numa altura em que a chuva resolveu dar trégua.
Durante o interregno da precipitação, muito se fez; desde a varredura dos passeios
laterais e central desta avenida, remoção de areia e pedras nas suas duas faixas de rodagem,
incluindo o desentupimento de sarjetas e plantio de árvores de sombra.
A campanha de limpeza, denominada “Um gesto de carinho pela cidade de Maputo”,
tinha como objectivo despertar a consciência dos citadinos para a responsabilidade partilhada
em relação à limpeza da urbe, que implica, entre várias acções, cuidar dos espaços públicos.
[Campanha de Limpeza da Cidade de Maputo] @ Fábio
24
Nesta iniciativa participaram estudantes universitários que frequentam cursos sobre o ambiente
ou que integram cadeiras relacionadas com a matéria, nas Universidades Eduardo Mondlane e
Pedagógica, para além da Liga dos Escuteiros de Moçambique e activistas das organizações
ambientalistas, que se juntaram ao CTV na organização do evento.
NÍVEL DE PROGRESSO:
O nível de progresso na componente da educação ambiental foi no geral satisfatório,
não obstante o atraso da transferência de fundos pela DNPDR - do MAE no que diz respeito aos
debates públicos ambientais e mesas redondas. Houve lugar a uma rica discussão em torno de
todos temas previamente arrolados, tendo-se produzido recomendações a dirigir às entidades
competentes. No concernente à aderência do público aos debates da instituição é notório o seu
crescimento qualitativo e quantitativo.
De uma forma geral pode-se concluir que os debates e as palestras continuam a
constituir a imagem da instituição e têm merecido a atenção e interesse dos afectados e
preocupados com as causas ambientais do país, com destaque para os deputados que, depois
de vários convites, se dignaram a marcar presença e a contribuir em todas as sessões.
O debate da Mozal, em especial, que não tinha sido planificado, serviu para afirmar o
CTV como organismo vocacionado para a defesa do ambiente e de uma melhor qualidade de
vida de todos cidadãos. Aumentou também a visibilidade da instituição, dado que foi assunto
que recebeu ampla difusão nos órgãos de comunicação social.
Relativamente aos seminários de divulgação de legislação sobre a gestão da terra,
ambiente e florestas e fauna bravia, concluiu-se que, de forma geral, os participantes
demonstraram enorme necessidade de formação nas matérias abrangidas, havendo, no
entanto, que melhorar os canais de informação junto dos beneficiários.
A parceria com o CFJJ permitiu capacitar um conjunto de elementos das comunidades
locais apoiadas pelo CTV dos distritos de Zavala e Massingir, bem como um técnico da
instituição em matérias relacionadas com a legislação dos recursos naturais e desenvolvimento.
O conhecimento do quadro jurídico-legal é fundamental para o sucesso dos programas de
desenvolvimento sustentável.
No que diz respeito aos seminários internacionais, verificou-se êxito total na organização
levada a cabo pelo CTV, em parceria com diversas instituições amigas, permitindo acreditar
que, em futuras ocasiões, a mesma qualidade não só se mantenha como também melhor,
projectando e credibilizando substancialmente a instituição no plano nacional e internacional.
25
Sobre as acções de formação para o ISAP e para a AR, não foi possível realizá-las no
decurso de 2010 por motivos alheios à vontade do CTV, mas foram, no entanto, realizadas
actividades fundamentais no capítulo da sua preparação, incluindo a preparação do programa,
a selecção dos facilitadores, os contactos e a confirmação das 2 instituições sobre a pertinência
da sua efectivação no decurso da primeira metade de 2011.
Por fim, as campanhas de limpeza tiveram um importante impacto simbólico, servindo
para levar a cabo acções de educação ambiental, mas também para criar e consolidar parcerias
com diversos organismos públicos, privados, associativos, comunitários e académicos.
DESAFIOS:
Entre os desafios que se colocam ao CTV na área de educação ambiental podem-se
enunciar os seguintes:
Em relação aos próximos DPA’S e mesas redondas, é imperioso que se reforce o
tratamento e encaminhamento das principais conclusões e recomendações produzidas às
entidades de direito, de modo a e melhorar as políticas e práticas em torno da gestão de
recursos naturais. Por outro lado, torna-se ainda imperioso reforçar os mecanismos de
comunicação sobre estes eventos, para alargar a base de adesão e assim contribuir para uma
maior e melhor participação e contribuição de todos interessados.
Quanto aos seminários de divulgação de legislação sobre a gestão da terra, ambiente e
florestas e fauna bravia, importa garantir que os canais de informação ao nível das
comunidades locais sobre a visita de equipas do CTV sejam eficientes, para se evitar eventuais
fracas de afluência às acções de formação. Estas formações, acrescidas do curso de
capacitação de paralegais realizado pelo CFJJ, pressupõem agora o desafio de monitorar a
actividades dos beneficiários a nível local, implicando do CTV a deslocação regular aos distritos,
bem como outras formas de acompanhamento.
No seguimento do programa de formação técnica sobre a monitoria e conservação de
tartarugas marinhas em Moçambique coloca-se o desafio de incrementar a capacidade de
monitoria e fiscalização através de formações que estimulem os monitores e fiscais a
realizarem o seu trabalho. Note-se que os fiscais devem atribuir multas a quem pratique
capturas ilegais de tartarugas e dos ovos destas. Em paralelo, é essencial que as comunidades
costeiras recebam informação sobre a conservação das tartarugas de modo a desincentivar as
capturas para consumo e venda de produtos derivados da carapaça. No entanto, é crucial que
as estratégias de conservação das tartarugas estejam de acordo com as características
26
culturais das comunidades e que estas tenham fontes alternativas de rendimento e bens de
primeira necessidade.
Na área de educação ambiental, o maior desafio de 2011 será, no entanto, a realização
das acções formativas para o ISAP e para a AR, exigindo do CTV o máximo de dedicação, brio e
excelência na condução dos aspectos pedagógicos e administrativos/financeiros, tendo presente
estar em causa a imagem institucional e a própria continuidade da parceria.
Continuará a ser prioridade do CTV conduzir acções de limpeza como vectores de
consciencialização ambiental, havendo para o efeito que reforçar os mecanismos de angariação
de apoios e de mobilização de aderentes.
27
PROJECTO ESTRATÉGICO INFORMAÇÃO AMBIENTAL
ACTIVIDADE 1: Disseminação de informação ambiental com os órgãos
de comunicação social
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
O resultado esperado de uma política de informação ambiental é a ampliação de
oportunidades de discussão pública de assuntos de interesse nacional, relacionados com o
ambiente e o desenvolvimento sustentável, envolvendo cada vez mais os órgãos de
comunicação social, particularmente a rádio e a televisão, na consciencialização ambiental dos
cidadãos.
Para além destes 2 importantes meios de comunicação de massa, a componente de
Disseminação de Informação Ambiental do CTV usa canais internos tais como o Boletim
Informativo “Terra Viva” e a página Web, para a divulgação das realizações da instituição bem
como de seus parceiros, incluindo informações de interesse público, em forma de notícias.
Para o ano 2010, esta componente previu realizar actividades subdivididas em 5
categorias, designadamente: (1) Jornal Ambiental TV; (2) Mesas Redondas televisivas sobre
temáticas ambientais relevantes; (3) Dicas sobre Boas Práticas Ambientais, para a difusão na
Rádio e na Televisão de Moçambique, no âmbito das relações estabelecidas com estes órgãos
de comunicação; (4) Página WEB; (5) e a produção de materiais de visibilidade do CTV.
O Plano de Actividades desta componente previu ainda a elaboração de uma estratégia
de comunicação, a ser submetida a potenciais financiadores.
Em termos quantitativos, estava prevista, para o ano de 2010, a produção de 4 edições
bimensais do Jornal Ambiental TV, a elaboração de 12 scripts para igual número de mesas
redondas televisivas sobre assuntos ambientais relevantes e a produção de 365 dicas sobre
boas práticas ambientais e sua difusão na Rádio Moçambique e na Televisão de Moçambique.
2.9 Jornal Ambiental "TERRA VIVA" (TV)
O TV tem como propósito divulgar e incentivar o gosto pela leitura de questões
ambientais e disseminar as actividades que o CTV desenvolve. Este boletim tem uma
28
periodicidade bimensal e é de distribuição gratuita através do correio electrónico e pelo acesso
à página da Internet do CTV. No primeiro semestre de 2010 foram produzidas 2 edições, com
tiragem nos meses de Fevereiro e Abril. A terceira edição desta publicação saiu em finais de
Setembro e a quarta e última em Dezembro, alcançando-se, deste modo, a meta previamente
estabelecida.
Este boletim está disponível através da página WEB do CTV, sendo também distribuído
gratuitamente por correio electrónico com recurso a lista de correspondentes da instituição
(onde estão cadastrados acima de 700 emails). Importa frisar que se trabalhou, no quadro da
política de visibilidade da instituição, num novo figurino, conforme figura abaixo.
As 4 edições do TV abordaram variados temas da actualidade e de interesse público,
com destaque para o chamado “caso MOZAL”, veiculando o posicionamento das organizações
da sociedade civil que se opuseram ao funcionamento daquela fundição de alumínio, em escape
directo, mercê da autorização concedida pelo Governo. Esta e outras matérias publicadas no
TV, ao longo do ano, suscitaram interesse dos leitores, aumentando assim o número de
visitantes da página Web da instituição,
conforme indicam as estatísticas
mencionadas no presente relatório, no
capítulo referente ao nível do progresso das
actividades. Refira-se que os estudantes dos
cursos do ambiente, ministrados nos
diferentes estabelecimentos de ensino
superior do país, constituíram a maioria dos
leitores do Boletim Informativo TV, em
2010.
O TV pode ser obtido a partir do
endereço:
http://www.ctv.org.mz/index.php?option=c
om_docman&task=cat_view&gid=113&Itemi
d=297.
29
2.10 Mesas redondas televisivas sobre temáticas ambientais relevantes
Ao longo de 2010 foram igualmente produzidos 44 scripts sobre temas ambientais e
realizadas, na Televisão de Moçambique, igual número de mesas redondas subordinadas aos
tais temas, envolvendo representantes de diferentes instituições, conforme ilustra o Anexo 1.
Esta actividade constituiu uma importante prova à capacidade do CTV, tendo surtido, conforme
veremos adiante, resultados bastante animadores.
As mesas redondas televisivas, que a partir do mês de Agosto passaram a ter lugar às
terças e quintas-feiras, no programa “Tudo às 10”, da TVM envolveram representantes de
deferentes instituições públicas e da sociedade civil, tal como ilustra a tabela 1.1, que consta
do anexo 1
Alguns temas foram abordados em outros canais televisivos, nomeadamente na STV e
na TIM. O “caso MOZAL”, por exemplo, foi debatido naqueles 2 canais, com o apoio técnico do
CTV, de forma mais participativa, envolvendo um número maior de intervenientes, entre
representantes do Governo, das ONG’S e pessoas interessadas e/ou afectadas.
O CTV participou também como membro do painel principal em 2 debates organizados,
respectivamente, pela STV e pela TIM. O primeiro alusivo a um anúncio colocado no site da
internet sobre a venda da Ilha do Congo na província de Cabo Delgado, enquanto o segundo
versou sobre a legalização ou não da venda de terras em Moçambique.
[Carlos Manuel Serra intervindo no programa “Tudo as 10” na TVM] @ Belmiro Come
30
2.11 Dicas sobre boas práticas ambientais
As dicas sobre boas práticas ambientais foram perspectivadas para serem amplamente
utilizadas nas diversas actividades levadas a cabo pelo CTV, especialmente no capítulo da
informação e educação ambientais. Das 365 previstas foram trabalhadas até o final de 2010
cerca de 118, como resultado do esforço e do contributo de todos os membros da instituição,
tendo-se decidido que este exercício deveria ser concluído no decurso do primeiro trimestre de
2011, a fim de não só ser publicado, como ainda de poder ser utilizado nos diversos programas
de informação e educação ambiental
Uma parte das dicas sobre boas práticas ambientais (vulgo “minutos verdes”) tem
qualidade suficiente para poder ser utilizada nas diversas frentes, com especial enfoque para os
programas televisivos e radiofónicos. Veja-se o Anexo 2 que contém 5 exemplos de dicas sobre
boas práticas ambientais.
2.12 Página WEB
A Página Web é um dos meios mais eficientes de divulgar as actividades e resultados
numa Instituição, através dela o mundo fica com o conhecimento dos eventos a serem
realizados e dos programas em curso. De forma resumida, ela é o espelho da organização e o
funcionamento interno da instituição. Desde a sua criação que o CTV tem divulgado de forma
abrangente a informação sobre as actividades em curso e os seus respectivos resultados.
Através da mesma, o CTV tem igualmente recebido comentários, pedidos de informação e de
envio do TV.
Os resultados esperados com uma Página Web actualizada é a disponibilidade da
informação em tempo útil, pesquisa fácil e ter o retorno eventual dos visitantes.
Para o ano de 2010 foram planeadas as seguintes actividades: (1) Concepção de uma
nova Página WEB para o CTV; (2) Manter a presente página actualizada enquanto se trabalha
na nova; (3) Maquetizar e publicar a legislação Ambiental; (4) Maquetizar, publicar e enviar o
Jornal Ambiental TV.
Para actividade principal, que é de elaborar um novo figurino da Página Web do CTV, foi
concebida e concluída a proposta do novo layout, que foi posteriormente apresentada e
aprovada pela equipa. A nova proposta visou responder à demanda dos visitantes da página,
bem como à necessidade de introdução de novos serviços. Paralelamente à construção de um
novo figurino, procedeu-se à manutenção da página no ar, foi possível inserir um significativo
conjunto de novos artigos/notícias elaborados pela equipa técnica do CTV sobre temas diversos
(veja-se Anexo III).
31
Iniciou-se ainda o trabalho de selecção, configuração e postagem dos principais
instrumentos legais ambientais, com destaque para a Lei do Ambiente e respectivos
regulamentos. Não tendo sido possível concluir a meta inicialmente definida por razões de
sobrecarga de actividades, o trabalho deverá decorrer em 2011. Qualquer visitante, com
especial enfoque para os estudantes dos diversos cursos que lidam com questões ambientais e
agrárias, poderá assim baixá-los e fazer a devida utilização. A legislação pode ser obtida a
partir do endereço:
http://www.ctv.org.mz/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=125&I
temid=715.
Paralelamente, o CTV inscreveu-se nas principais redes sociais com o propósito de
reforçar e ampliar a sua visibilidade, designadamente Facebook
(http://www.facebook.com/pages/Centro-Terra-Viva/109364425793590) e Twiter
(http://twitter.com/ctvmozambique).
2.13 Materiais de visibilidade
No I Semestre de 2010 foram dados passos significativos na elaboração de diferentes
materiais de visibilidade, na sequência da contratação de um especialista. A grande finalidade
traduziu-se na publicitação da imagem institucional do CTV nas actividades que este
desenvolve a vários níveis, combinando mensagens de ordem escrita e visual, com recurso a
uma linha de identificação em moldes simples, harmónicos, criativos e agradáveis.
Na sequência disto, foram produzidos, impressos e distribuídos cartões-de-visita para os
funcionários do CTV, banners, autocolantes, cartazes, letreiros de identificação de viaturas da
instituição e folhetos desdobráveis. Foram igualmente impressas e distribuídas camisetas junto
dos diferentes grupos alvo nas várias áreas geográficas onde o CTV actua.
O processo similar foi seguido para a produção de material de visibilidade para o 7°
Seminário Internacional de Aprendizagem sobre a Governação Florestal e que culminou na
criação de um logo nacional, de um banner, de um roll-up, de um cartaz e de duas camisetas
diferentes.
2.14 Estratégia de Comunicação
Foi igualmente elaborada uma estratégia de comunicação para a área florestal, em
cumprimento com o plano de actividades. Esta proposta de financiamento foi reelaborada, no
32
mês de Junho, para adequá-la ao financiamento disponível por parte do IIED, tendo sido
enviada uma versão final a esta instituição no mês de Novembro.
NÍVEL DE PROGRESSO:
No cômputo geral, o nível de progresso das actividades realizadas no domínio da
informação ambiental é bastante satisfatório.
Em primeiro lugar, de um total de 12 programas previstos, foram produzidos 44 para a
TVM. Esta cifra representou um aumento na ordem dos 366.6% em relação ao planificado. Este
número é ampliado pelos 2 scripts produzidos, respectivamente, para a TIM e para a STV.
O aumento do número de programas foi ditado pelo interesse manifestado pela própria
TVM, de manter a rubrica ambiental 2 vezes por semana, às terças e quintas, depois que
adoptou uma nova grelha, na sua programação. O apoio prestado pelo novo Director de
Programas na identificação de temas para debate, nas mesas redondas televisivas, foi bastante
valioso e, em parte, justifica a dinâmica com que foram produzidos os scripts destes programas
que alimentaram, de forma sistemática, a rubrica ambiental na TVM e, esporadicamente na
STV. Com o auxílio deste quadro, aumentou igualmente a quantidade de artigos destinados à
página Web do CTV, que passou a ser regularmente actualizada.
A parceria do CTV com a TVM, em especial, tem vindo a incentivar a abordagem de
questões ambientais naquela estação televisiva de uma forma adequada e regular. Os guiões
dos temas ambientais produzidos e enviados às televisões contribuem bastante para o aumento
do conhecimento dos apresentadores em relação às questões ambientais. A presença de
convidados esclarecidos sobre diversos assuntos nos programas televisivos, incluindo docentes
universitários, contribuiu para a educação ambiental dos cidadãos, incluindo os próprios
apresentadores. Os programas ambientais televisivos produzidos tiveram alguma repercussão
no seio do público, a contar pela relevância dos temas abordados e os elementos convidados
para a discussão dos mesmos.
Depois de se superarem os problemas registados no ano anterior, houve ainda um
progresso assinalável no que diz à página WEB, começando na sua alimentação, prosseguindo
com a abertura de novas janelas, culminando no lançamento de um novo figurino, mais
atractivo, rico e funcional. Um indicador relevante na Pagina Web é o número de visitas que se
registou durante o ano de 2010 desde Outubro que foi instalado. Até ao último dia de
Dezembro a pagina já tinha sido visitada mais de 9829 vezes, significando que a media diária
de visitas é de 150 a 200.
33
Registe-se ainda a publicação de 4 boletins informativos do CTV, a uma média de 1 por
trimestre, facto para o qual muito contribuiu a subida de artigos produzidos, e que igualmente
se traduziu na credibilização da instituição. Vários foram as pessoas que manifestaram
interesse em receber este periódico por correio electrónico.
Apesar de não se ter concluído o trabalho de elaboração dos 365 minutos verdes,
conseguiu-se preparar uma primeira versão bastante rica com contributo de toda a equipa
técnica do CTV, que poderá rapidamente concluído, podendo ser utilizada em diversas frentes
nos capítulos da informação e da educação ambiental, com especial destaque para a televisão e
para a rádio.
Não se registou, igualmente, nenhum progresso em relação aos programas ambientais
radiofónicos por não ter sido alcançado acordo com a RM para a difusão destes, que não
acarretasse custos elevados para o CTV à semelhança do que acontece com a TVM, em relação
à rubrica ambiental no programa “Tudo às 10”. No mês de Março o CTV reuniu-se com a
direcção da Rádio Moçambique para apresentar a ideia da produção conjunta de programas
ambientais. A iniciativa foi acolhida mas com algumas reservas quanto à possibilidade de o CTV
vir a sugerir temas para os debates ou programas ambientais, matéria considerada de
exclusiva responsabilidade da Rádio Moçambique. Um outro constrangimento é a exigência de
pagamento de valores monetários que a RM impõe para a difusão de programas ambientais,
aspecto que se espera superar em 2011.
Na sequência do aumento substancial das actividades do CTV, notou-se igualmente
alguma falta de pelo menos um jornalista para apoiar na cobertura de eventos ou factos
externos, apoiando assim os principais programas em curso na instituição, bem como de um
técnico informático que possa atender aos problemas do dia-a-dia no escritório, libertando o
actual para se debruçar a tempo inteiro na gestão da Página WEB.
DESAFIOS:
Como principais desafios colocados à área da informação ambiental destacamos os
seguintes:
No que diz respeito à co-produção dos debates públicos ambientais na TVM, constituirá
desafio a questão da continuidade na identificação de temas e na angariação de participantes,
para além de assegurar igualmente o necessário fluxo de acompanhamento técnico por parte
dos técnicos do CTV, sem o qual a qualidade na construção dos roteiros ficaria comprometida.
A melhor solução poderá passar pelo retorno à modalidade um programa por semana em
detrimento da regularidade bissemanal.
34
Constitui ainda importante desafio a parceria com as rádios, dado o facto de estas
chegarem a um público-alvo bastante significativo de destinatários, constituindo oportunidade
privilegiada de disseminação de mensagens educativas, mas para o efeito torna-se crucial
ultrapassar os actuais obstáculos.
Em relação à página WEB, coloca-se o uso dos CMS (Content Manager System) -
sistemas de gestão de conteúdo Web para a construção da nova página, e que são plataformas
actualmente usadas para o desenvolvimento de páginas dinâmicas e interactivas. Estes são
poderosos e recomendados para a gestão de conteúdo WEB de forma estruturada numa
Organização. Constituem desafios por serem ferramentas novas para o desenho de páginas
interactivas.
Finalmente, importa reforçar o CTV com pelo menos mais 2 técnicos, incluindo um
jornalista ambiental e um informático.
35
3. ÁREAS PROGRAMÁTICAS - GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS
RECURSOS NATURAIS- PROJECTOS ESTRATÉGICOS: Monitoria do Licenciamento
Ambiental e Apoio a Iniciativas Comunitárias de Gestão Sustentável
de Recursos Naturais
36
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Nos últimos anos o nosso País tem a registar um assinalável crescimento económico que
se traduz no desenvolvimento e implementação de grandes e pequenos projectos de
construção todos estes acompanhados de uma série de impactos ambientais, sociais e
económicos. Como forma de garantir o desenvolvimento sustentável em Moçambique e
responder aos demais acordos, tratados e convenções internacionais, o Governo aprovou, em
2004, o novo Regulamento de Avaliação de Impacto Ambiental (RAIA) que tem como propósito
guiar o processo para a emissão da licença ambiental que antecede toda e qualquer licença.
Como parte da responsabilidade social e ambiental do CTV, constituem objectivos desta
actividade: (1) Providenciar comentários técnicos aos diferentes documentos a serem
submetidos durante o processo de AIA à Direcção de Avaliação de Impacto Ambiental (DNAIA),
nomeadamente o Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito (EPDA) e os respectivos
Termos de Referência, o Relatório de Avaliação de Impacto Ambiental e os Relatórios de
Participação Pública; e (2) Contribuir para os processos de tomada de decisões na participação
pública em sede da AIA.
ACTIVIDADE 1 Revisão de Estudos de Impacto Ambiental
Com esta actividade esperava-se contribuir para o processo de AIA, influenciando
tomadas decisão. Mais concretamente, pretendia-se providenciar comentários técnicos a pelo
menos 10 documentos do processo de AIA e produzir um relatório sobre os processos de
consulta pública realizados pelo sector privado.
3. ÁREAS PROGRAMÁTICAS – GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
PROJECTO ESTRATÉGICO MONITORIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
37
ACTIVIDADE 2 Contribuir para os processos de tomada de decisões
na participação pública em sede da Avaliação do
Impacto Ambiental
Em relação à contribuição para os processos de tomada de decisões, o CTV vinculou-se
ao compromisso de se fazer representar em todas audiências públicas no contexto do processo
de AIA, que tenham tido lugar, durante o ano, nas cidades de Maputo e Matola, para, sempre
que pertinente, apresentar sugestões e recomendações para auxiliar o processo de tomadas de
decisões.
Note-se que esta participação tem igualmente importância para a produção do relatório
de boa governação ambiental, ao abrigo da área programática de Boa Governação Ambiental
NÍVEL DE PROGRESSO:
O nível de progresso é ainda muito baixo, principalmente no capítulo da revisão de
estudos de impacto ambiental, visto havido muito pouca submissão destes documentos por
parte da DNAIA ou das empresas de consultoria. Pode-se contar um número máximo de 2 a 3
documentos recebidos, bem como encontros a solicitar o nosso ponto de vista. Este último por
parte de uma empresa de consultoria Japonesa para a construção do novo Mercado de Peixe
dentro da linha dos 100 metros da zona costeira, na praia do Bairro Triunfo. Os restantes
documentos recebidos referem-se a projectos de prospecção de hidrocarbonetos.
Melhor progresso conseguiu-se na participação em audiências públicas no contexto de
processos de AIA, em que os técnicos do CTV se fizeram presentes, contribuindo, sempre que
necessário, com sugestões e recomendações, de modo a apoiar o processo de tomada de
decisões por parte do órgão responsável pelo licenciamento ambiental.
DESAFIOS:
Como principal desafio para o CTV pode-se invocar a necessidade de reforçar o
contributo institucional nos processos de tomada de decisões na participação pública em sede
da AIA. Para o efeito, importa retomar contactos com a DNAIA solicitando a retoma do envio de
estudos ao CTV para a devida análise e contribuição.
Constituirá, ainda, desafio reforçar a capacidade técnica do próprio CTV para levar a
cabo a monitoria do licenciamento ambiental, havendo necessidade de novas contratações de
pessoal técnico.
38
PROJECTO ESTRATÉGICO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DE GESTÃO
SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Moçambique é um país extremamente rico em recursos naturais, com cerca de metade
do país coberta por florestas e 36 milhões de hectares de terra arável. O país possui ainda
numerosos rios, fauna, pescas, e outros recursos naturais.
Contudo, a pressão que é exercida sobre os mesmos, resultante do crescimento
populacional e da demanda internacional, lança um grande desafio para toda sociedade no
sentido de encontrar um equilíbrio entre a utilização dos recursos para promover um
desenvolvimento sustentável.
Por isso, o CTV definiu a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais como uma das áreas
programáticas de intervenção que tem o objectivo de valorizar e conservar ecossistemas e
incentivar a distribuição dos benefícios resultantes da sua utilização sustentável com vista à
eliminação da pobreza.
Nesta área, o CTV encontra-se a implementar diversos projectos, entre os quais se
destacam o apoio aos Fóruns de Maneio Comunitário de Recursos Naturais e do Parque
Nacional do Limpopo, ao Apoio a Iniciativas Comunitárias, ao Forest Connect e ao Pro-Terras
Comunitárias, com vista a contribuir para gestão sustentável dos recursos naturais através da
capacitação, participação e geração de benefícios para as comunidades locais.
ACTIVIDADE 1 Monitoria das consultas públicas comunitárias para
atribuição de Direitos de Uso e Aproveitamento de
Terra (DUAT’S) e assessoria jurídica
3.1 Fórum de Maneio Comunitário de Recursos Naturais (FMCRN)
O FMCRN é um projecto de âmbito nacional que envolve instituições do Estado, da
sociedade civil e académicas, criado para dinamizar a participação das comunidades rurais na
conservação e no uso sustentável dos recursos naturais, promovendo uma maior geração e
partilha equitativa dos benefícios daí resultantes.
39
As actividades planificadas para o ano 2010 estiveram focalizadas na concepção e
organização da IV Conferência Nacional de Maneio Comunitário de Recursos Naturais, na
reestruturação do próprio FMCRN, na realização da Assembleia constituinte de Tchuma Tchatu
e na constituição e legalização da Associação Tchuma Tchatu que deverá representar as
comunidades locais na formalização e gestão deste histórico programa de MCRN localizado na
província de Tete.
Foram realizados 7 encontros do FMCRN para analisar o estágio actual de
funcionamento do Fórum, elaborar o plano de trabalho, criar a comissão organizadora da IV
Conferência de MCRN, distribuir de tarefas para os membros da comissão organizadora,
analisar o orçamento e tomar medidas para angariação de fundos adicionais.
A realização destes encontros resultou na eleição da Direcção Nacional de Terras e
Florestas (DNTF) para assumir o papel de facilitador do FMCRN, bem como a criação de uma
equipa de coordenação, administração, secretariado e composição dos grupos temáticos
responsáveis pela organização da IV Conferência de MCRN.
3.2 Coordenação do Fórum do Parque Nacional do Limpopo (FPNL)
O FPNL foi criado em 2001 e tem como objectivos: (1) Coordenar a actuação e
articulação das ONG’S com outros sectores envolvidos na efectividade do PNL; (2) promover
debates para a disseminação e troca de informação sobre assuntos relacionados com o
desenvolvimento do PNL e relevantes para as comunidades e, (3) Apoiar as comunidades na
prevenção e resolução de conflitos, principalmente com o sector privado e o Governo.
O FPNL planificou para o ano 2010 a realização das seguintes actividades: (1) Organizar
e realizar encontros regulares do FPNL; (2) Reunir com representantes do Governo e deputados
da AR; (3) e Divulgar as realizações das organizações membros do FPNL.
Foram organizados e realizados 4 encontros do FPNL (3 Para todos os membros e 1
envolvendo o CTV e o Projecto Lhuvuka PNL) onde cada organização apresentou o trabalho
realizado em 2009 e o plano para 2010, bem como as principais preocupações à volta do
processo de reassentamento e controlo do conflito homem animal.
Em 2010, o FPNL concentrou-se essencialmente na monitoria da situação de Massingir
depois do cancelamento do DUAT à empresa PROCANA e na procura de concertação com o
Governo para que os erros cometidos nesta concessão não voltem a acontecer, o que culminou
com a decisão de marcar uma audiência com o Ministro da Agricultura para colocar
preocupações em torno da forma como este investidor foi autorizado a fixar-se na região, bem
como para reivindicar maior participação das comunidades no processo de tomada de decisões
40
em relação ao novo investidor. A carta de pedido de audiência deu entrada no MINAG em
Fevereiro de 2010, sem ter obtido qualquer resposta até ao final do ano, alegadamente por
motivos de agenda do titular da pasta.
Em virtude desta situação, o FPNL decidiu redigir e publicar uma Carta Aberta ao
Governo de Moçambique, mais concretamente nos jornais Savana e no Notícias, para além de
se terem concedido entrevistas à STV e à RDP - África sobre o assunto. Por seu turno, foi
dirigido um convite à Comissão de Assuntos Sociais, Género e Ambiente da AR para visitar o
PNL, mas o facto de os deputados estarem a preparar a sua participação na última sessão
anual ordinária da AR levou ao adiamento desta iniciativa para o ano 2011.
ACTIVIDADE 2 Capacitação das comunidades rurais sobre legislação
ambiental e conservação de recursos naturais
3.3 Projecto de Apoio a Iniciativas Comunitárias de Geração de Rendimentos
O projecto de Apoio a Iniciativas Comunitárias de Geração de Rendimentos teve início
em 2007, abrangendo as províncias de Inhambane (Zavala) e Gaza (Massingir), sendo
financiado pela União Europeia e pela Fundação Ford.
Tem como principais objectivos: (1) Dotar as comunidades locais de Zavala e Massingir
de capacidades para elaborar e implementar projectos de geração de rendimento (por exemplo,
turismo, agropecuária e cultura), com base na exploração racional dos recursos naturais
existentes; (2) Identificar e negociar parcerias com agentes externos, de modo a promover o
desenvolvimento socioeconómico local e contribuir para a redução da pobreza.
Durante o ano 2010, foram planificadas as seguintes actividades: (1) Apoiar na
preparação e realização de cursos de capacitação para associações e comunidades beneficiárias
do projecto; (2) Efectuar visitas de acompanhamento e monitoria; (3) Identificar e financiar
iniciativas comunitárias; (4) Organizar e realizar visitas de troca de experiência entre
associações; (5) Fazer campanhas de marketing para projectos comunitários; (6) Facilitar a
participação de associações de Massingir e Zavala na Feira de Artesanato a decorrer em Maputo
de 28 de Junho a 8 de Julho; (7) e Realizar capacitações para técnicos do CTV e parceiros.
Quanto ao apoio na preparação e realização de cursos de capacitação para associações e
comunidades beneficiárias do projecto, foram preparados e realizados 4 cursos de capacitação
em agricultura sustentável para camponeses de Zavala e Massingir. Estes cursos contaram com
109 participantes (54 Homens e 45 Mulheres) provenientes de 10 comunidades onde o CTV
41
está a trabalhar, tendo sido tratados assuntos como: conceito e princípio de agricultura
sustentável, tipos de agricultura, vantagens e desvantagens de cada tipo, preparação do solo
(teoria e pratica), adubação e cobertura do solo (teoria e pratica - produção de composto),
controlo integrado de pragas e doenças (consociarão, rotação de culturas e pesticidas
orgânicos) entre outros assuntos.
Foi também realizada em Maio de 2010, na cidade de Maputo e no distrito de Boane
uma visita de partilha de experiência envolvendo 9 pessoas provenientes de 5 associações de
Zavala. Estes realizaram encontros de trocas de experiências com membros das associações de
Matutuíne, Namaacha, Boane, Marracuene, Bilene, Guijá e Massingir, bem como uma
oportunidade para visitar diversos projectos comunitários em Boane, incluindo de criação de
francos e de piscicultura, para além da participação no encontro de troca de experiências
promovido pela Rede de Associações e Cooperativas para o Desenvolvimento Rural, igualmente
em Boane.
Foram ainda definidos critérios para financiamento de iniciativas comunitárias e
divulgadas nas 10 comunidades abrangidas pelo projecto através de encontros preparados para
o efeito, bem como de visitas de acompanhamento e monitoria. Destaque para a assistência
directa na elaboração de projectos comunitários, que permitiu às comunidades de Massingir e
Zavala o desenho e entrega de 7 projectos nos domínios da agricultura, pesca, artesanato e
apicultura. Do total foram aprovados 5 projectos avaliados em 41.267,57 dólares americanos,
conforme tabela abaixo.
[Produção e aplicação do pesticida agrário no âmbito da capacitação em Agricultura de Conservação] @ Issufo Tankar
42
Tabela 2 - Projectos aprovados
Foram realizadas visitas de acompanhamento e monitoria a associações comunitárias
beneficiárias, as quais serviram para verificar o grau de implementação de projectos
financiados em 2009, bem como para introduzir medidas correctivas para melhorar o impacto
dos mesmos nas associações.
Os produtos resultantes do trabalho das associações comunitárias de Zavala e Massingir
foram publicitados no programa “Tudo às 10” da TVM, designadamente cestos, copos e
carteiras produzidos pelas comunidades de Zavala a partir do coqueiro, bem como candeeiros,
pulseiras, colares e brincos produzidos a partir de chifres de animais pelas comunidades de
Massingir.
Por outro lado, o CTV apoiou também a participação das associações de Zavala e
Massingir na feira de artesanato (Feira Junina), que permitiu realizar vendas e,
consequentemente, aumentar a renda das famílias das comunidades beneficiárias do projecto.
Projecto
Valor Solicitado
(Mts)
Valor Solicitado
(USD) Percentagem (%)
Centro de Artesanato 355.000,00 10.142,86 30,08
Regadio de Cubo 397.670,00 11.362,00 33,70
Gondo 175.000,00 5.000,00 14,83
Mussacate-Agro-pecuária 122.575,00 3.502,14 10,39
Apicultura-Mussacate 129.760,00 3.707,43 11,00
Total 1.180.005,00 33.714,43 100
43
3.4 Projecto Forest Connect
Este projecto foi implementado nas províncias de Manica (distrito de Barúe) e
Inhambane (distrito de Zavala) e centrou-se na capacitação de membros das comunidades
destes dois distritos no aproveitamento de Bambu e do Coqueiro. A escolha destes distritos
[Participação de hortícolas de Zavala e Massingir na Feira do Artesanato] @ Issufo Tankar
44
deveu-se fundamentalmente à disponibilidade destes recursos, o que possibilitará a aplicação
das técnicas aprendidas por parte dos participantes.
No âmbito deste projecto foram planificadas seguintes actividades: (1) Organização e
realização do Workshop sobre o uso integral do Bambu e do Coqueiro; (2) Produção de uma
brochura sobre o processamento do Bambu e do Coqueiro.
O projecto concentrou-se na realização de dois workshops sobre a utilização integral do
Bambu e do Coqueiro. Os workshops foram organizados com os seguintes objectivos: (1) Criar
consciência nos participantes sobre as diferentes formas de utilização e aproveitamento do
Coqueiro e do Bambu; (2) Estimular os participantes a criarem pequenas unidades de
processamento e comercialização do Bambu e/ou do Coqueiro.
O Workshop do Bambu teve lugar no distrito de Bárue, nos dias 2 a 4 de Março,
enquanto o do Coqueiro foi realizado em Zavala, entre 9 a 11 de Março, e contaram, ao todo,
com a participação de 45 pessoas (11 mulheres e 34 Homens). Ambos tiveram uma
componente teórica e outra prática, incluindo demonstrações e visitas ao campo, e abordaram
[Produção de um chapéu durante a capacitação sobre o Coqueiro] @ Issufo Tankar
45
o processo de propagação, processamento e comercialização.
A organização destes workshops contou com o apoio dos SDAE’S de Bárue e de Zavala,
da CEDARTE, da ORAM de Manica, do ITC - Manica e da Pambery.
3.5. Projecto Pró-Terras Comunitárias
O projecto Pro-Terras Comunitárias que está a ser implementado na província de
Inhambane (Jangamo, Homoíne e Morrumbene), é financiado pela IDLO e foi hospedado no
CTV após uma passagem na Lex Terras.
Este projecto tem como objectivo geral investigar as melhores práticas para garantia
dos direitos sobre a terra pelas comunidades locais, incluindo a delimitação, registo cadastral e
predial, assim como o levantamento das práticas locais de gestão da terra e de outros recursos
naturais. Como objectivos específicos foram desenhados os seguintes: (1) Identificar o melhor
apoio às comunidades na protecção dos seus direitos fundiários no quadro legal existente; (2)
Identificar possíveis obstáculos na execução do processo de delimitação e zoneamento; (3)
Desenvolver e direccionar estratégias de salvaguarda contra as injustiças e descriminação das
camadas mais vulneráveis; (4) Elaborar e apresentar recomendações específicas para o
melhoramento das leis e regulamentos da titulação de terras comunitárias; (5) Recolher e
analisar as praticas locais de gestão de recursos naturais; (6) Comparar as práticas
costumeiras e o direito positivo.
Durante o ano 2010, foram planificadas seguintes actividades: (1) Apresentação do CTV
como organização responsável pela 2ª fase do projecto; (2) Produção de material de apoio e
sua distribuição nas comunidades; (3) Encontro com as comunidades para apresentação da
[Artigos produzidos pelos participantes no Workshop de capacitação e aproveitamento integral da fibra do Bambu] @ Issufo Tankar
46
segunda fase, constituição dos comités comunitários e produção de mapas participativos; (4)
Capacitação para “administradores de terras”; (5) Realização de georeferenciamento; (6)
Documentação de Regras costumeiras de gestão de recursos naturais; (7) Realização de
inquéritos finais do projecto.
Uma vez concluída a fase de apresentação do CTV como instituição hospedeira em
substituição da Lex Terras, seguiu-se a etapa de produção e de organização de material
pedagógico de apoio, incluindo manuais, guiões e panfletos, e consequente distribuição nas 20
comunidades de implementação do projecto, bem como para os técnicos de Geografia e
Cadastro e outros técnicos dos governos distritais.
Foram realizados encontros com membros de todas 20 comunidades (1 encontro mensal
por cada comunidade) nos meses de Abril, Maio e Junho, onde participaram em média cerca de
30 a 40 pessoas, com os homens a representar cerca de 60% dos participantes. Nestes
encontros, foram abordados questões de legislação, delimitação de terras comunitárias e
documentação de normas e praticas costumeiras o que resultou na constituição de comités de
gestão e elaboração de mapas participativos em 15 comunidades. As outras comunidades
encontram-se ainda a criar os seus comités e a elaborar os mapas participativos.
[Mapa Participativo da Comunidade de Guiconela durante a delimitação da Comunidade] @ Issufo Tankar
47
Durante o período, foi ainda introduzida a necessidade de documentar as normas
costumeiras para posterior verificação da sua validade tendo em conta o postulado na
legislação onde as normas e práticas costumeiras só são validas quando não contrariam a
Constituição.
No dia 6 de Junho foi realizada uma acção de capacitação do pessoal administrativo e
das lideranças comunitárias dos distritos de Jangamo, Homoíne e Morrumbene que trabalham
em administração de terras, centrando-se em aspectos legais e institucionais sobre terras e
demais recursos naturais, bem com na delimitação das terras comunitárias.
Ao longo do ano 2010, foram realizados georeferenciamentos em 13 comunidades num
trabalho que envolveu técnicos do CTV e do SPGC, líderes comunitários e anciões das
comunidades envolvidas (comunidade delimitada e vizinha). Refira-se que a aderência dos
membros das comunidades registou-se acima do esperado revelando o interesse e importância
no trabalho de delimitação das suas terras.
As comunidades do grupo de assistência total, assistência mensal e dos paralegais,
foram treinadas sobre como documentar as normas e praticas costumeiras usadas na gestão de
recursos naturais estando actualmente a discutir em fase de elaboração das primeiras versões.
Finalmente, foram preparados, discutidos e aprovados 3 guiões de inquéritos que serão
usados para entrevistar 1000 agregados familiares, 40 grupos focais e cerca de 50
administradores de terras, tendo ainda sido seleccionados e treinados 12 inquiridores que
estarão envolvidos na realização dos inquéritos durante o mês de Janeiro de 2011.
NIVEL DE PROGRESSO:
Em relação ao FMCRN, apesar de todo esforço realizado para desenho e materialização
da IV Conferência de MCRN, incluindo a divulgação desta nos órgãos de comunicação social, o
Ministro da Agricultura determinou o cancelamento da sua realização alegando necessidade de
contenção de custos de acordo com a decisão do Conselho de Ministros, em resposta às
manifestações que ocorreram em Maputo nos dias 1 e 2 de Setembro de 2010.
Por sua vez, a Assembleia constituinte de Tchuma Tchatu bem como a respectiva
legalização da Associação não foram realizados apesar de terem sido planificadas para o ano
2010 por 3 razões principais: (1) A substituição do Director Provincial de Turismo de Tete e a
demora na tomada de posse do novo director; (2) Os problemas de percepção do programa da
nova liderança provincial; (3) A necessidade de obter fundos adicionais para juntar
representantes de todos os distritos abrangidos pelo programa, visto o CTV dispor apenas de
fundos para juntar representantes de 8 distritos. Mesmo assim, os contactos efectuados
48
permitiram assumir um compromisso para que a Assembleia seja realizada em Fevereiro de
2011.
Quanto ao FPNL, as actividades resumiram-se à realização de encontros que culminaram
na decisão de solicitar uma audiência com o Ministro da Agricultura, que não obteve qualquer
resposta, e consequentemente, com a decisão de publicar uma Carta Aberta dirigida ao
Governo de Moçambique. Esta última despertou a atenção dos órgãos de comunicação social,
especialmente a STV e a RDP – África, servindo para pressionar o Governo a tomar cautelas no
processo de identificação de um novo investidor, especialmente no que diz respeito aos direitos
comunitários. Nesse sentido, o Governo tomou a iniciativa de actualizar a área concessionada à
PROCANA de modo a ter em conta os diferentes interesses existentes na zona o que responde
parcialmente algumas preocupações denunciadas pelo FPNL.
Quanto ao Projecto de Apoio a Iniciativas Comunitárias de Geração de Rendimentos,
destaque para o facto de a realização formações permitirem que 109 pessoas entre
camponeses, e técnicos dos SDAE´S de Zavala e de Massingir adquirissem conhecimentos
básicos sobre a produção de adubo orgânico com base na mistura de estrume, capim e outros
materiais vegetais secos e pesticidas orgânicos com base em folhas da papaieira, seringueira e
aloé vera, preparação do solo, uso de cobertura vegetal e outros aspectos que foram ensaiados
no terreno. Os participantes aprenderam também as vantagens da utilização do mulch
(cobertura vegetal) na conservação da humidade bem como no combate a erosão.
Por outro lado, a participação das associações comunitárias na Feira Joaninha, para
além de abrir oportunidades para colocar os seus produtos de artesanato em muitos outros
eventos e suscitar a interiorização das associações em relação ao valor dos produtos
fabricados, proporcionou igualmente o contacto directo com compradores, de modo a aferir o
respectivo grau de exigência, colhendo sugestões para melhorar a qualidade dos produtos
fabricados.
Contudo, não obstante o balanço positivo que se pode realizar dos projectos apoiados
pelo CTV, constatou-se a necessidade de um maior acompanhamento no terreno às
comunidades beneficiárias, o que deverá implicar, no futuro, a realização de mais visitas de
modo a colmatar a ausência de técnicos do CTV a nível local. Verificou-se ainda uma certa
dificuldade por parte das associações comunitárias na prestação de contas, condição
fundamental para a continuidade do apoio financeiro. Para isso, torna-se essencial realizar uma
formação específica sobre gestão financeira e prestação de contas para que as associações
produzam relatórios financeiros com a qualidade desejada.
No que diz respeito ao projecto Forest Connect, assente basicamente nas acções de
capacitação no uso de bambu e de coqueiro, constatou-se que este contribuiu para as
49
comunidades de Bárue e Zavala melhorarem os seus conhecimentos sobre destas espécies de
flora, diversificando a forma como estas plantas são aproveitadas nas respectivas
comunidades, passando a produzir artigos novos e aproveitando parte do que anteriormente
era considerado como lixo. Por exemplo, os membros das comunidades de Zavala aumentaram
as suas receitas a partir da comercialização de artigos de coqueiro e palmeira. Ainda na
sequência destas acções, foram produzidas duas brochuras (1 sobre bambu e outro sobre o
coqueiro) que descrevem a importância de cada uma das duas culturas, as diferentes formas e
técnicas de processamento, bem como os diferentes mercados existentes.
Para dar continuidade ao programa, o CTV iniciou contactos com o IPME que também
está interessado em promover o aproveitamento de fibras de bambu e do coqueiro, tendo sido
produzido um plano de acção a ser implementado por ambas instituições com vista a instalação
de centros de documentação e de processamento da fibra de bambu e do coqueiro nas
províncias de Manica e Inhambane. Actualmente, está-se a elaborar o memorando de
entendimento para formalizar esta parceria.
Sobre o projecto Pró-Terras Comunitárias, importa referir que o CTV conseguiu assumir
a continuidade das actividades após uma hospedagem inicial na Lex Terras, garantindo, apesar
de pequenos constrangimentos administrativos, importantes êxitos em todas linhas de
intervenção. Em linhas gerais, o nível de progresso é bastante satisfatório, conforme se pode
demonstrar não apenas da adesão das comunidades abrangidas, como também dos chamados
“administradores de terras”, para além dos resultados no capítulo da delimitação de terras e da
investigação em curso.
DESAFIOS:
Quanto ao projecto estratégico de Apoio a Iniciativas de Gestão Sustentável de Recursos
Naturais vários são os desafios para 2011 e anos seguintes:
Sobre o FMCRN, tendo presente que este tem estado a funcionar somente com cerca de
6 membros, importa realizar uma campanha para mobilizar mais organizações e instituições
para tornarem-se membros e participarem nos respectivos encontros. Agendada para
Setembro de 2010, a IV Conferência Nacional de MCRN foi adiada à última hora por decisão do
Governo alegando necessidade de contenção de custos. Por isso, para o ano 2011, constitui um
dos grandes desafios convencer o Governo a avançar com a realização deste importante
evento.
50
No que diz respeito ao FPNL importa continuar a fazer pressão para que o Governo tome
em conta as preocupações das comunidades residentes no PNL, mas também garantir que os
deputados da AR participem na monitoria do plano governamental de reassentamento.
Em relação ao programa de Apoio a Iniciativas Comunitárias, o CTV tem pela frente o
desafio de identificar um parceiro local com experiência suficiente para assistir regularmente as
associações e comités beneficiários do fundo de apoio a iniciativas locais na implementação dos
projectos financiados; por outro lado, visto que os membros das comunidades beneficiadas
desta componente, enfrentam dificuldades na negociação com potências investidores, bem
como na produção de relatórios o que retarda o desenvolvimento das comunidades. Por isso,
deve-se realizar em 2011 formações para membros das associações em gestão financeira bem
como em negociação, mediação e resolução de conflitos.
No que diz respeito ao projecto Forest Connect, as formações realizadas contribuíram
para o surgimento de grupos que passaram a processar o bambu e o coqueiro. Porém, é
necessário que sejam organizadas novas formações com designer específicos que possam
ajudar a desenvolver novos produtos e melhorar a qualidade dos produtos actualmente
produzidos; há ainda que facilitar o acesso a equipamentos para o processamento do bambú
para Bárue e do coqueiro para Zavala, o que permitiria às comunidades desenvolverem novos
produtos (produção de cordas, por exemplo) com uma melhor qualidade; e deve-se procurar
montar centros de experimentação e demonstração sobre o aproveitamento da fibra de bambu
e do coqueiro que possam servir para disseminar estas tecnologias, mas também atrair mais
comunidades a adoptarem esta prática.
Finalmente, no que diz respeito ao projecto Pró-Terras Comunitárias, constitui um
grande desafio encontrar uma estratégia de retirada que permita concluir os processos
iniciados de modo que as comunidades não se sintam frustradas com o projecto. O outro
desafio importante deste projecto está relacionado com aceitação e adopção da metodologia a
ser identificada a presente pesquisa de modo a massificar e reduzir os custos de delimitação de
terras comunitárias.
51
4. PROJECTOS COMPLEMENTARES: Construindo Parcerias Florestais (CPF)/
Global forest partnership (GFP), Participação na elaboração da estratégia nacional do
REDD, Participação no movimento Amigos da Floresta e Garantindo um futuro
sustentável para as comunidades pesqueiras através da melhoria do processo de
governação entre Moçambique e a África do sul
52
4. PROJECTOS COMPLEMENTARES
PROJECTO COMPLEMENTAR 1 CONSTRUINDO PARCERIAS FLORESTAIS
(CPF) / GLOBAL FOREST PARTNERSHIP (GFP)
4.1 CONSTRUINDO PARCERIAS FLORESTAIS (CPF) /GLOBAL FOREST PARTNERSHIP (GFP)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
A iniciativa “Construindo Parcerias Florestais” (GFP) foi criada em 2007 com o objectivo
de contribuir para o maneio sustentável das florestas, facilitando a colaboração e empenho dos
vários intervenientes multi-sectoriais na identificação de soluções ao nível local que permitam a
melhoria das condições de vida das populações rurais e assegurem a manutenção dos serviços
ambientais das florestas. Esta iniciativa é apoiada pelo IIED, facilitador a nível internacional,
que busca e canaliza fundos cedidos pelo Banco Mundial.
Moçambique é um dos países identificados para, na fase piloto da iniciativa (para além
do Gana e da Guatemala), desenhar acções que satisfaçam às necessidades locais, na área das
florestas. Este envolvimento permitiu a promoção do diálogo multidisciplinar e multi-sectorial e
a nível do Governo (nos sectores de florestas, agricultura, extensão rural, planificação e
finanças), ONG’S, sector privado e comunidade académica.
O CTV está a implementar este projecto com objectivo de reforçar o maneio sustentável
das florestas e responder a novas oportunidades de financiamento através da colaboração
multi-sectorial e ligação entre o diálogo a nível local e internacional. A iniciativa visa também:
(1) Assegurar a apropriação das estratégias nacionais de florestas e os investimentos neste
sector; (2) Contribuir para a melhoria das condições de vida através do uso e maneio
sustentável das florestas e das árvores; (3) Reflectir sobre as actuais boas práticas na gestão
das florestas e da terra; (4) Fortalecer a gestão de informação e conhecimento gerado no
sector; e, (5) Fortalecer a organização institucional, as redes/fora e parcerias existentes.
Para o efeito, foi institucionalizado o Grupo Catalítico Nacional, fórum de decisão e
coordenação das actividades da iniciativa e que actualmente é composto pelas seguintes
instituições: o Fórum Empresarial para o Meio Ambiente (FEMA), o Instituto de Pequenas e
Médias Empresas (IPEME), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), a Organização
53
Rural de Ajuda Mútua (ORAM), a União Nacional dos Camponeses (UNAC), o Centro de
Integridade Pública (CIP), a Direcção Nacional de Áreas Conservação (DNAC), a Direcção
Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural (DNPDR), a Direcção Nacional de Gestão
Ambiental (DNGA), Direcção Nacional da Agricultura e o Instituto de Investigação Agronómica
de Moçambique (IIAM).
Foram seleccionadas como áreas Piloto – Mecuburi (Nampula), Moribane (Manica) e
Mahel (Maputo). Para representante em Moçambique da iniciativa “Construindo Parcerias
Florestais” (GFP) foi designado o Professor Almeida Sitoe.
ACTIVIDADE 1: Lançamento oficial dos projectos apoiados pelo GFP e
integração no Programa Nacional de Florestas
O CTV preparou e organizou, em conjunto com a MICAIA, na província de Manica, e os
SPFFB e Fórum Terra, na província de Nampula, o lançamento do projecto em Moribane
(Manica) e Mecuburi (Nampula), nos meses de Março e Abril, respectivamente.
Relativamente ao Plano de Actividades de 2010, previa-se a integração do GFP no
Programa Nacional de Florestas (PRONAF), coordenado pela DNTF pois esta entidade é a que
lidera e desempenha o papel principal na gestão florestal e por isso fazia todo sentido que este
projecto estivesse a cargo desta. Por outro lado, importa atender igualmente à questão da
sustentabilidade dos projectos apoiados, estando a DNTF à altura de dar continuidade às
actividades quando os financiamentos terminarem.
Para 2011, a componente de facilitação continuará no CTV e a relação contratual será
alterada em projectos futuros, cuja coordenação e facilitação ficará com a DNTF.
ACTIVIDADE 2: Desenho dos Termos de Referência e identificação das
Instituições para implementar actividades no âmbito
da iniciativa GFP
Para esta linha de intervenção foram previstas 4 actividades principais, incluindo: (1)
Desenho de 4 Termos de Referência para a implementação efectiva e eficaz das seguintes
actividades; (2) Concepção e organização de um programa de boas práticas para a
conservação e gestão sustentável de florestas para as comunidades de Moribane e Mecuburi;
54
(3) Realização de um estudo sobre o impacto da produção de carvão vegetal para a
sustentabilidade florestal em Moçambique; (4) Criação de uma base de dados com informação
documental sobre a gestão florestal e de terras em Moçambique; (5) e a Produção de um
documentário sobre florestas e comunidades em Moçambique, retratando o dia-a-dia da gestão
de florestas pelas comunidades das Reservas Florestais de Moribane e Mecuburi.
Em resposta ao concurso público lançado pelo CTV para a realização de actividades
integradas no programa GFP para as 4 actividades previstas, foram submetidas para avaliação
e escolha 9 propostas provenientes de diferentes instituições. A avaliação das propostas foi
baseada na análise dos seguintes elementos: conteúdo técnico, conteúdo orçamental, ligação e
conformidade entre o orçamento e a parte técnica, perfil da equipa e experiência institucional.
Nestes termos a maior parte das mesmas estavam desprovidas de conteúdo técnico e a
proposta financeira em desconformidade com a proposta técnica, o que contribuiu para a
respectiva exclusão. Nestes termos, apenas as propostas da Associação Zambézia On line e do
Fórum Natureza em Perigo (FNP) foram aprovadas, respectivamente, para a criação de uma
base de dados com informação documental sobre a gestão florestal e de terras em Moçambique
e para a produção de um documentário sobre florestas e comunidades em Moçambique,
retratando o dia-a-dia da gestão de florestas pelas comunidades das reservas florestais de
Moribane e Mecuburi.
Posto isto, estendeu-se o prazo e direccionou-se o pedido de candidaturas para as
seguintes actividades: (1) Concepção e organização de um programa de boas práticas para a
conservação e gestão sustentável de florestas para as comunidades de Mecuburi e Moribane;
(2) Realização de um estudo sobre o impacto da produção de carvão vegetal para a
sustentabilidade florestal em Moçambique. Sendo assim, foi possível seleccionar mais 2
provedores de serviços para estas actividades em concreto, designadamente a Faculdade de
Agronomia e Engenharia Florestal (FAEF), para a primeira actividade, e o Grupo de Gestão de
Recursos Naturais e Biodiversidade, sedeado na FAEF, para a segunda actividade.
ACTIVIDADE 3: Monitoria e Avaliação aos projectos (Mecuburi e
Moribane) e encontros do Grupo Catalítico Nacional
Esta actividade traduziu-se no acompanhamento dos projectos de Moribane e Mecuburi
através da análise aos relatórios financeiros e de progresso das actividades, por um lado, e na
realização de encontros do Grupo Catalítico Nacional para acompanhamento das actividades
dos projectos a nível local, por outro lado.
55
O período de tempo que houve entre a assinatura do contrato até ao depósito integral
do valor fez com que houvesse um atraso substancial, tendo ficado o lançamento oficial do
projecto para 1 de Março em Moribane e 13 de Abril em Mecuburi quando o arranque das
actividades estava previsto para Janeiro de 2010. Por outro lado, condicionou também a
actividade referente ao desenho da estratégia de implementação, pois se pretendia que esta
não tivesse um carácter meramente geral, reflectindo antes os interesses específicos dos
projectos, o que só seria possível com o decurso de algum tempo indispensável ao
amadurecimento dos projectos.
ACTIVIDADE 4: Avaliação de meio-termo da iniciativa GFP
Realizou-se a avaliação de meio-termo da iniciativa GFP com o objectivo de recolher
toda a informação e opinião sobre o seu impacto em Moçambique. Esta avaliação foi feita por
uma empresa britânica de consultoria contratada pelo IIED, porém a organização e logística
que permitisse a realização da referida avaliação esteve a cargo do CTV, inclusive o desenho do
programa de trabalho.
Os encontros marcados segundo a sugestão do IIED e do CTV foram realizados com
instituições que contribuíram de forma directa ou indirecta para a implementação da iniciativa,
incluindo ONG’S, instituições do Governo; parceiros internacionais de cooperação; e
comunidades beneficiárias.
ACTIVIDADE 5: Desenho da Estratégia de Comunicação
Foi desenhada a estratégia de comunicação para o GFP conforme estava previsto, sendo
que, para 2011, a meta é disseminar a informação produzida. Note-se que não foi indicado o
tecto orçamental para a implementação da estratégia e no entanto esta teve que sofrer
sucessivos reajustes de modo a adequar-se ao orçamento indicado a posterior pelo IIED.
NÍVEL DE PROGRESSO
Em termos de balanço geral, após a demora do arranque oficial, pode-se concluir que as
actividades previstas foram implementadas de forma satisfatória e todos problemas detectados
56
durante a sua prossecução foram ultrapassados localmente, com o apoio dos membros do
Grupo Catalítico Nacional.
No entanto, verificou-se por parte da DNTF uma certa distância e falta de interesse na
assunção do projecto e na sua integração no PRONAF. O argumento desta Instituição do Estado
assenta no desconforto resultante do acordo inicial firmado entre o IIED e o CTV que a
coordenação fosse conduzida por esta última organização, para, mais tarde, defender a
abordagem da integração do GFP no PRONAF.
O ano terminou com a informação da possibilidade de cessação dos fundos previstos
para 2011, por razões alheias à vontade dos implementadores e que dizem apenas respeito aos
financiadores. Tal facto acarretará necessariamente uma enorme defraudação das expectativas
criadas a nível local, condicionando logicamente as actividades previstas para 2011.
DESAFIOS
O principal desafio do projecto GFP prende-se com a questão da sua continuidade e
sustentabilidade dos projectos em curso. Para o efeito, ainda que haja lugar à retirada do
financiador, torna-se crucial que os parceiros nacionais sejam solidariamente responsáveis no
sentido de angariar fundos para dar continuidade à implementação das actividades, o que
passa pelo desenho de uma estratégia.
Por sua vez, importa melhorar e sistematizar as plataformas de diálogo e coordenação
entre os actores envolvidos na gestão de recursos florestais, especialmente de todos membros
do Grupo Catalítico Nacional, bem como manter e contribuir para o acréscimo de actividades de
geração de rendimento de modo a reduzir a dependência excessiva das comunidades locais em
relação aos recursos naturais e incentivar actividades de maneio sustentável.
Quanto à estratégia de comunicação do GFP, pretende-se difundir a informação e
permitir maior apreensão e transmissão das mensagens sobre a gestão de recursos naturais e
de protecção do ambiente, implementando as actividades como: (1) Capacitação de jornalistas
em matérias ambientais, com destaque para a sustentabilidade na exploração dos recursos
florestais; (2) Produção de programas radiofónicos de educação ambiental e disseminá-los na
rádio nacional e nos Emissores provinciais, em línguas locais; (3) Produção de dicas sobre boas
práticas ambientais e disseminá-las na rádio (em português e em línguas locais) e na televisão;
(4) Produção de um documentário sobre os problemas ambientais e possíveis soluções,
particularmente no sector florestal e exibi-lo nas televisões; (5) Produção de panfletos e
posters sobre a importância das florestas e medidas para a sua exploração sustentável.
57
Face aos resultados alcançados no primeiro ano de implementação da iniciativa GFP,
decidiu-se dar continuidade e/ou consolidar o trabalho iniciado em 2010, especialmente na
redução da degradação de recursos florestais e a integração de questões relacionadas com
mudanças climáticas e redução de emissões por desmatamento e degradação (abordagem
REDD).
Pretende-se ainda, como desafio, priorizar o estabelecimento de parcerias
comunidades/sector privado para a conservação e uso sustentável de recursos florestais,
incluindo 3 áreas principais para intervenção ao longo do ano 2011, nomeadamente: (1) Um
projecto de implementação das recomendações do estudo sobre impacto do carvão nos
recursos florestais; (2) Um projecto de parcerias comunidades/sector privado para a geração
sustentável de rendimentos baseada em recursos florestais. Dada a exiguidade de fundos
disponibilizados; (3) e Um projecto de pesquisa sobre soluções alternativas de uso de terra e
de produtos florestais com baixas emissões no âmbito do REDD.
58
PROJECTO COMPLEMENTAR 2 PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA
ESTRATÉGIA NACIONAL DO REDD
4.2 PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DO REDD
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
O aquecimento global é provocado pela acumulação de gases com efeito de estufa, na
atmosfera, emitidos maioritariamente pelo Homem durante diferentes processos associados ao
seu desenvolvimento. A destruição massiva das florestas tropicais, que ocorre principalmente
nos países subdesenvolvidos, é uma das acções que contribui para o aquecimento global.
Para inverter a situação foi criado o REDD, que é um mecanismo de pagamento pela
Redução de Emissões oriundas do Desflorestamento e da Degradação das florestas. Este
determina a elaboração de "Políticas e incentivos em questões relacionadas à redução de
emissões provenientes de desmatamento e degradação de florestas em países em
desenvolvimento." Mas a importância do REDD vai bastante além da redução das emissões de
gases com efeito estufa, pois, apresenta igualmente um potencial de conservação da
biodiversidade, na medida em que promove a preservação e a protecção das florestas, como
habitats de espécies de flora e fauna bravia endémicas e ameaçadas e em vias de extinção,
contribuindo para a manutenção dos imensos serviços ecológicos fundamentais por aquelas
prestados.
Em Moçambique, a estratégia vai se basear em acções que devem ser levadas a cabo
com o intuito de reduzir a concentração do “carbono verde” na atmosfera criando condições
para a sua retenção sobretudo em aglomerados de árvores e nas florestas. E para reverter esta
situação constarão da Estratégia: (1) Medidas de mitigação que visam essencialmente a
redução do impacto das mudanças climáticas e (2) Medidas de adaptação que preconizam o
ajuste reactivo ou por antecipação para minorar os efeitos adversos das mudanças climáticas e
adequação do comportamento e estrutura económica para reduzir a vulnerabilidade da
sociedade.
Na sequência disto, foi estabelecido o Grupo Nacional de Trabalho sobre o REDD sob a
coordenação de 2 actores nacionais que são o MICOA, através da Direcção Nacional de Gestão
Ambiental (DNGA), e o MINAG, representado pela Direcção Nacional de Terras e Florestas
(DNTF). O CTV faz parte deste grupo, constituindo a parte do apoio técnico, em conjunto com a
UEM, IIED e Indufor.
59
ACTIVIDADES
Resumidamente, no decurso de 2010 foram realizadas as seguintes actividades
principais:
Em primeiro lugar, houve lugar à tradução de materiais para as consultas públicas e a
elaboração do plano de actividades para o ano de 2010.
Posto isto, o CTV coordenou o processo de recolha de dados em todo o País, sobre as
principais causas do desmatamento e degradação, sua incidência, resultados económicos das
diferentes actividades económicas, medidas actualmente implementadas para incentivar o
maneio sustentável e participativo das florestas e as consultas públicas a nível provincial (Gaza,
Tete, Zambézia, Niassa, Nampula) e regional (Sul - Maputo, Centro - Sofala e Norte -
Nampula).
O CTV participou igualmente em todos encontros alusivos à Estratégia Nacional do
REDD.
Inicialmente não planificado, o CTV organizou um Seminário entre os dias 19 e 20 de
Abril, em Maputo, com o objectivo promover uma discussão entre as instituições ligadas ao
sector florestal visando a elaboração de uma Estratégia sobre o REED em Moçambique. Este
reuniu os membros do Grupo Catalítico Nacional, representantes de Instituições
Governamentais e Académicas, do Sector Privado e ONG’S.
Foram traduzidas para português três publicações com vista a alargar a percepção
nacional sobre o assunto REDD, nomeadamente: Simply REDD, CIFOR`s guide to forests,
climate change and REDD; Readiness for REDD “Financial governance and lessons from
Indonesia`s Reforestation Fund (RF)” e Incentives + “How can REDD improve well-being in
forest communities?”.
No período compreendido entre Fevereiro e Julho se procedeu à redacção da 1.ª da
Estratégia Nacional do REDD, fundo o qual foi posta a circular para comentários e
contribuições. Fez-se finalmente a revisão do documento.
NÍVEL DE PROGRESSO:
A Estratégia Nacional do REDD foi já desenhada, o que constitui um resultado
importante, aguardando alguns comentários para a finalizar, porém a recolha dos comentários
tem sido morosa, por um lado, devido a agenda sobrecarregada dos dirigentes dos ministérios
60
envolvidos e por outro, pela dificuldade de se obedecer aos prazos e de se criar um mecanismo
sistematizado para recolher tais comentários.
Note-se que os processos de recolha de dados e consultas públicas não foram
abrangentes, ou seja, participaram na sua maioria funcionários do Estado, em detrimento de
outros agentes como o sector privado, ONG`S, etc., porque a organização destas foi deficiente,
as vias de comunicação enfrentavam sérios problemas na altura, não se respeitou a necessária
antecedência e houve falta de clareza relativamente à instituição responsável por esta
actividade.
Muitos encontros de planificação resultavam sempre em discussões prolongadas com
poucos resultados concretos e definidos; e verificaram-se ainda muitas dificuldades na
apropriação dos papéis por parte das instituições do Governo, para além da excessiva
burocracia na implementação das actividades.
DESAFIOS:
Constituem desafios no capítulo da Estratégia Nacional do REDD melhorar a articulação
e colaboração das instituições na implementação da estratégia, bem como definir melhor as
responsabilidades das instituições intervenientes.
PROJECTO COMPLEMENTAR 3 PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO
AMIGOS DA FLORESTA
4.3 PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO AMIGOS DA FLORESTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
O movimento Amigos da Floresta, coligação de organizações da sociedade civil,
académicas e de individualidades unidas em torno da protecção e conservação das florestas
moçambicanas, foi criado em 2007 e tem como objectivos, nos termos do seu Manifesto, entre
outros, os seguintes: (1) Promover debates, estudos e outras intervenções concertadas para a
consciencialização e educação ambiental pública sobre assuntos relevantes para uma gestão
sustentável de florestas e outros recursos naturais nacionais; (2) Contribuir para a prossecução
61
da sustentabilidade social, ambiental e económica na exploração de recursos florestais e para
uma rentabilização justa e partilha equitativa dos benefícios gerados pela exploração comercial.
A partir de 2008, o Movimento passou a ser pontualmente apoiado pelo IIED, tendo
como um dos membros fundadores o CTV, parte activa no processo da sua dinamização.
Encontra-se hospedado, desde 2009, no CIP, a quem cabe a coordenação geral das
actividades.
O movimento Amigos da Floresta integra o Forest Governance Learning Group (Grupo
de Aprendizagem sobre Governança Florestal), coligação internacional que integra organizações
de 11 países, incluindo 8 africanos (África do Sul, Malawi, Moçambique, Níger, Burquina Faso,
Uganda, Camarões, Gana e Tanzânia), 3 asiáticos (Vietname, Índia e Indonésia), com os
objectivos principais de reforçar a boa governação florestal e maximizar a troca de experiências
e aprendizagens no domínio da administração do património florestal. A iniciativa FGLG foi
lançada em 2003 e é igualmente apoiada pelo IIED.
ACTIVIDADE 1: Preparação do Seminário Internacional de Aprendizagem sobre a
Governação Florestal
Ao logo de 2010, a contribuição do CTV para o Movimento limitou-se à preparação,
organização e realização da Reunião Anual do FGLG em Moçambique (Seminário Internacional
de Aprendizagem sobre Governação Florestal), mais concretamente na vila da Namaacha.
As primeiras actividades prenderam-se com a identificação de um lugar para acolher o
evento, sabendo que a escolha inicial apontava para a vila da Namaacha, o que se veio a
confirmar, e para a identificação de potenciais estudos de caso na província de Maputo, que
estivessem ao alcance dos participantes no dia escolhido para o trabalho de campo. Estes
estudos implicaram o recrutamento de um investigador, que apoiou na identificação e selecção
dos locais, designadamente os projectos de MCRN de Goba (Namaacha) e Madjadjane
(Matutuíne), bem como a deslocação aos locais, encontros com os comités de gestão e
marcação das datas finais.
A escolha de Moçambique constituiu uma importante oportunidade de mostrar o que
melhor se tem vindo a fazer no país no contexto dos programas comunitários de maneio de
recursos naturais, bem como das diversas iniciativas de protecção e conservação do património
florestal nacional. Trata-se de propiciar aos participantes o contacto com alguns dos maiores
problemas que afectam a sustentabilidade florestal, incluindo mudanças climáticas, há muito
62
sentidas na província de Maputo, as queimadas descontroladas, a exploração excessiva de
carvão florestal, a agricultura itinerante e a degradação dos solos.
Vários encontros preparatórios deste evento foram realizados ao nível do Movimento,
tendo ficado o CTV com a responsabilidade principal no capítulo da organização, o que implicou
a preparação do orçamento e sua negociação com o IIED, os contratos com todos prestadores
de serviços, a elaboração dos materiais de visibilidade, o contacto com os participantes, entre
outros aspectos essenciais.
ACTIVIDADE 2: Realização do Seminário Internacional de Aprendizagem sobre a
Governação Florestal
O CTV, em coordenação com o CIP e com o IIED, realizaram a Sétima Edição do
“Seminário Internacional de Aprendizagem sobre a Governação Florestal”, entre os dias 7 a 10
de Dezembro corrente. No evento participaram especialistas da gestão florestal e áreas afins,
provenientes de África, Europa e Ásia, incluindo governantes nacionais.
O programa do evento teve diversos temas fundamentais o balanço das actividades de
2010, o mecanismo REDD e as Mudanças Climáticas, uma visita a experiências de MCRN e o
exercício de planificação de 2011. Desta última, em especial, resultou, por parte das
delegações presentes, uma especial atenção ao REDD, de acordo com uma tripla abordagem –
[Abertura FGLG em Namaacha] @ Carlos Manuel Serra
63
nacional (enfatizando as actividades ao abrigo do mecanismo REDD em cada país), regional (os
representantes de Moçambique associaram-se aos do Malawi, Tanzânia e África do Sul no
compromisso de se lançarem as bases para a construção de uma posição REDD ao nível da
SADC) e internacional (com destaque para a cooperação Sul - Sul, que estreitará as relações
entre os continentes asiático, africano e sul-americano).
Importa referir que o evento contou na sessão de abertura com a presença do
Administrador do Distrito e do Presidente do Conselho Municipal da Namaacha, que dirigiram
aos visitantes o convite de procederem ao plantio de árvores antes do regresso aos respectivos
países, para que deixassem um legado na terra que os acolheu, contribuindo com um gesto
ainda que simbólico na revitalização do património florestal da Namaacha. Esta actividade foi
prontamente acolhida por todos e veio a acontecer no final do segundo dia de trabalho, na
entrada da vila da Namaacha, mais concretamente numa área delimitada para acolher um
programa de repovoamento florestal, tendo resultado no plantio de 150 árvores.
Conforme se disse, para além do trabalho em sala, o grupo de participantes teve um dia
totalmente reservado para o trabalho de campo com o objectivo de colher ilações e trocar
experiências junto dos projectos de MCRN de Madjadjane e de Goba.
[Plantio de Arvores FGLG Namaacha] @ Carlos Manuel Serra
64
Após uma conferência de imprensa, na qual se fizeram presentes diversos órgãos de
comunicação social, o que contribuiu para a visibilidade do evento, este foi oficialmente
encerrado já na cidade de Maputo, tendo contado com a presença da Directora Nacional de
Gestão Ambiental, em representação do MICOA.
NÍVEL DE PROGRESSO:
A organização deste importante evento foi, sem margem para dúvidas, um sucesso,
demonstrando uma clara capacidade nacional, em especial por parte do CTV, de conduzir
iniciativas do género. A organização administrativa correu maravilhosamente bem, desde a
informação aos participantes, a sua recepção no aeroporto, transporte e acomodação nos
hotéis, alimentação, organização de momentos de lazer e entretenimento, prestação de
serviços de Internet, acompanhamento diário ao longo dos dias de estadia em Moçambique, o
dia de campo, o jantar final e a despedida.
O dia de trabalho de campo, em especial, significou, para os visitantes estrangeiros,
uma oportunidade extraordinária de constatar como comunidades organizadas, que tenham
conseguido delimitar as suas terras com apoio de parceiros nacionais e estrangeiros,
conseguiram pôr cobro à destruição insustentável dos recursos florestais, travar a pressão dos
carvoeiros e lenhadores, reduzir drasticamente as queimadas descontrolas e iniciar programas
de protecção das florestas. Madjadjane e Goba encontram-se entre os últimos santuários
florestais da região Sul e, como tal, carecem de máxima atenção, valorização e apoio.
Os resultados deste Seminário serão publicadas e divulgadas pela IIED como forma de
[Visita Campo Madjadjane FGLG] @ Carlos Manuel Serra
65
promover as boas práticas de governação florestal e promover a abordagem REDD nos países
participantes do evento.
Não obstante as dificuldades sentidas ao longo do ano, o Movimento enquanto tal ficou
classificado, nas apresentações do balanço de 2010, em primeiro lugar, o que acarreta uma
boa dose de motivação para levar a bom porto as actividades planificadas para o ano de 2011,
mas também a responsabilização de não se defraudarem as expectativas depositadas.
Contudo, o progresso do Movimento está dependente da contribuição dos seus
membros, o que, ao longo de 2010, se fez sentir muito pouco. Este facto contribuiu
sobremaneira para a redução da visibilidade do Movimento nos últimos 2 anos, fazendo crer
que, a não ser tomada uma medida, este poderá ter o mesmo fim de tantos outros que
nasceram e desapareceram ao longo da curta história da sociedade moçambicana.
DESAFIOS:
O maior desafio a médio e longo prazo consiste na colocação de toda a energia no
repensar e no fortalecimento do Movimento Amigos da Floresta enquanto tal, partindo das
demais redes ou fóruns existentes. Importa, acima de tudo, identificar novos parceiros para
revitalizar o Movimento, bem como novos membros capazes de trazer uma abordagem mais
coesa, interventiva, permanente e eficaz.
Como tal, sabendo que 2011 foi proclamado Ano Internacional da Floresta, importa
levar a cabo um conjunto de actividades que reforcem o posicionamento da sociedade civil
junto das entidades governamentais competentes, e que contribuam para uma melhor e maior
sustentabilidade florestal.
Para o efeito, o CTV definiu como prioridade levar a cabo um conjunto de actividades
combinadas, que dêem força e visibilidade ao Movimento, e deste modo sirvam igualmente
para a comemoração do Anual Internacional da Floresta, incluindo nos domínios da
investigação, advocacia, publicações e networking.
66
PROJECTO COMPLEMENTAR 4 GARANTINDO UM FUTURO SUSTENTÁVEL PARA
AS COMUNIDADES PESQUEIRAS ATRAVÉS DA
MELHORIA DO PROCESSO DE GOVERNAÇÃO
ENTRE MOÇAMBIQUE E A ÁFRICA DO SUL
4.4 GARANTINDO UM FUTURO SUSTENTÁVEL PARA AS COMUNIDADES PESQUEIRAS ATRAVÉS DA MELHORIA DO PROCESSO DE GOVERNAÇÃO ENTRE MOÇAMBIQUE E A ÁFRICA DO SUL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Moçambique possui uma extensa linha de costa, rica em recursos costeiros e marinhos.
Através da pesca artesanal de subsistência e comercial, tais recursos são importante fonte de
alimento e rendimento para as comunidades locais. No entanto, e embora não exista
informação suficiente de suporte para comprovar os factos, existem indícios de estar a haver
uma grande demanda pelos recursos pesqueiros derivados da pesca artesanal, como peixe de
linha, lagosta, tubarão, entre outros. Resultando, assim, em práticas de pesca insustentáveis e
exercendo pressão sobre os stocks de pescado ainda existentes.
Assim, em parceria com a TRAFFIC East/Southern Africa, o CTV encontra-se a
implementar este projecto complementar que tem como propósito colaborar no fortalecimento
de capacidades para garantir que a pesca artesanal seja uma actividade gerida sustentável
mente e que o comércio dos produtos derivados desta prática seja efectivamente regulado
entre Moçambique e a África do Sul.
O objectivo geral deste projecto é o de garantir um futuro sustentável para as
comunidades pesqueiras tornando os processos de comercialização do pescado e governação
neste mesmo sector das pescas, cada vez mais transparentes. Mais especificamente, o projecto
pretende: (1) Tornar o processo de comercialização de pescado entre Moçambique e a África do
Sul, num processo cada vez mais transparente, através do envolvimento activo das
comunidades locais; (2) Promover a gestão sustentável melhorando o conhecimento sobre os
recursos pesqueiros, actividade pesqueira, “motores” do comércio, entre outros; e (3)
Promover a consciencialização e a capacidade por parte dos sectores do Governo e privados na
redução do comércio ilegal dos recursos pesqueiros.
67
ACTIVIDADE 1: Contratação de técnicos, recolha de informação e
implementação do projecto
Para a prossecução do projecto, seleccionou-se uma assistente com a licenciatura em
Ciências do Meio Aquático, e esta contratação ocorreu dentro do período previsto (Abril), bem
como uma socióloga a tempo parcial que tem vindo a desenvolver trabalhos no sector das
pescas. A contratação de um estagiário temporário permitiu duplicar o esforço de recolha de
informação bibliográfica e de inquéritos.
Ao longo do ano foi feita pesquisa de material bibliográfico sobre a pesca artesanal e
comércio (cadeia de valores) em Moçambique, tendo sido maioritariamente publicada
maioritariamente pelo IDPPE e IIP.
Nesta linha foi ainda realizado um seminário de apresentação e discussão do projecto,
que, por motivos de logística, teve a duração de um dia, tendo-se realizado em Maio do
corrente ano, tendo alcançado resultados bastante positivos. A reunião tinha como principais
objectivos dialogar sobre os seguintes aspectos: (1) Gestão e sustentabilidade dos recursos
pesqueiros nas comunidades pesqueiras, comércio e tendências dos mercados de pescado; (2)
Selecção das áreas de estudo e respectivas comunidades pesqueiras na Baía de Maputo. O
encontro juntou fundamentalmente representantes de instituições governamentais (DNAP,
INIP, IIP e INAMAR), aspecto este considerado positivo, pois a impressão tida nos últimos
tempos é que o acesso à informação, bem como colaboração no sector das pescas, não tem
sido fácil, permitindo assim uma maior abertura na colaboração entre o Governo e o CTV.
Ao longo da zona costeira da Baía de Maputo existem várias comunidades que
dependem fulcralmente do recurso pesqueiro. Assim, a estratégia usada para esta pesquisa,
principalmente na recolha de dados/entrevistas foi, em primeiro lugar, realizar entrevistas aos
pescadores, vendedeiras, revendedeiras, mercados, supermercados e processadores envolvidos
na captura, processamento e venda dos produtos pesqueiros da cidade de Maputo, seguindo-se
depois Marracuene, Catembe, Machangulo e Ilha da Inhaca. Portanto, os inquéritos estão a ser
realizados para diferentes sectores: pescadores, revendedores, processadores, exportadores e
entidades governamentais (Esta actividade prossegue em 2011).
68
Revendedores a espera dos barcos de Pesca Artesanal na Costa do Sol @ Raquel Fernandes
69
ACTIVIDADE 2: Elaboração de relatórios
Durante o mês de Junho, foi iniciado o levantamento e análise preliminar do quadro
jurídico institucional e legal sobre a actividade pesqueira, incluindo as normas constitucionais, a
Lei de Pescas e respectivos regulamentos, a Lei do Ambiente e as convenções e protocolos
internacionais que vinculam o Estado moçambicano. No quadro ordinário, sem descurar a
importância das demais, deu-se especial enfoque para as normas que regem a pesca artesanal
e a comercialização de produtos pesqueiros.
Com base nos inquéritos realizados aos pescadores, vendedores informais,
processadores, exportadores e instituições governamentais na cidade de Maputo, Inhaca e
Zavala, e no relatório de levantamento ambiental e socioeconómico em 5 comunidades de
Zavala, realizado pela AICM sob contrato com o CTV, pode-se começar a ter fundamentação
para a elaboração de um documento sobre a dinâmica do comércio do pescado.
ACTIVIDADE 3: Visita dos consultores da DFID
No inicio de Dezembro o CTV recebeu a visita de uma missão de monitoria e avaliação
do DFID composta por 2 membros. Esta missão fez a visita a alguns centros de pesca da cidade
de Maputo, ao IDPPE (sede e delegação), ao INIP (delegação) e à Autoridade Tributária. Esta
visita ocorreu durante o Seminário Internacional do FGLG, o que dificultou bastante em termos
de logística, bem como na disponibilidade da coordenadora do projecto do CTV.
NÍVEL DE PROGRESSO
A aplicação das metodologias do projecto revelou-se satisfatória, principalmente no que
diz respeito aos guiões de entrevista e inquéritos aplicados, permitindo obter dados
preliminares de enorme valor.
A primeira versão do documento foi finalizada dentro do prazo previsto e submetida
para comentários da TRAFFIC, como também à socióloga. Portanto, apesar dos problemas que
serão sublinhados a seguir, o balanço inicial em relação ao progresso é positivo, havendo a
destacar não apenas o sucesso alcançado nos contactos com as instituições, particularmente
governamentais, como no acesso à informação sobre a actividade pesqueira, aspecto que vai
permitir o fortalecimento institucional do CTV numa nova linha de intervenção.
70
Em temos de constrangimentos, pode-se concluir que o principal prende-se com a
morosidade do desembolso de fundos por parte do doador, que afectou sobremaneira o I
Semestre de 2010. Este trata-se de um problema que deverá ser rapidamente resolvido, sob
pena de comprometer as actividades vindouras.
Finalmente, segundo a missão de monitoria e avaliação do DFID, os objectivos deste
projecto são utópicos para a actual situação das pescas em Moçambique, colocando em causa a
sua continuidade. Contudo, tal facto não foi por enquanto comunicado oficialmente ao CTV.
DESAFIOS
Em relação à contratação da equipa de pesquisa, há necessidade de mais um técnico
para a recolha constante de informação. Para este efeito as saídas de campo devem ser mais
regulares de modo a criar maior ligação com os grupos a entrevistar.
Um grande desafio da elaboração, bem como da implementação deste projecto, tem a
ver com o facto da maioria das matérias tratadas serem de âmbito socioeconómico e também
pelo facto da dificuldade na escolha das áreas de estudo, o que levou a que a elaboração deste
mesmo documento fosse demorada.
Importa ainda dar continuidade às entrevistas e estimular as comunidades a tornarem-
se mais autónomas e com capacidade de criar novas iniciativas sustentáveis sob o ponto de
vista ambiental e económico.
Para a elaboração do relatório final de pesquisa, verifica-se a necessidade de ter-se
dados mais coesos, ou seja mais descritivos da real situação. Isto requer maior colaboração
das instituições tuteladas pelo Ministério das Pescas.
Ao nível dos recursos humanos, dada a dimensão da zona em que o projecto está
actualmente a incidir, neste caso a Baía de Maputo e o Distrito de Zavala, torna-se fundamental
contratar pelo menos mais um assistente para apoiar na recolha de dados. Contudo, 2 são os
constrangimentos pela qual esta contratação ainda não foi feita: primeiro, porque ainda se está
na fase de testagem dos questionários e, segundo, devido à morosidade do desembolso de
fundos por parte do doador.
A superação deste último constrangimento constitui, aliás, o principal desafio para o
sucesso do projecto de pesquisa, sem o qual dificilmente se logrará cumprir o plano de
actividades definido até ao final do ano corrente.
71
Por fim, na eventualidade da retirada antecipada do financiador, urge encontrar uma
saída para se dar continuidade ao projecto, uma vez que criou-se expectativa de
acompanhamento dos problemas da pesca artesanal e na comercialização informal do pescado.
Venda de tubarão a frente do Porto de Maputo @ Raquel Fernandes
72
5. BIBLIOTECA
73
5. BIBLIOTECA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Para o sucesso do CTV no trabalho técnico, tornava-se fundamental a organização do
acervo documental da instituição e a montagem de uma Biblioteca apetrechada, facilmente
acessível e pró-activa no apoio às actividades de pesquisa.
Assim, em 2010 deu-se à implementação de um projecto bibliográfico tendo como
principal objectivo é organizar uma Biblioteca dentro da Instituição, de modo a permitir a busca
ou pesquisa de livros ligados à legislação ambiental e ou à gestão de recursos naturais em
geral. Simultaneamente, outro objectivo é o de estimular as pessoas interessadas à leitura nas
várias áreas de pesquisa a fim de que nelas encontrem satisfação. Desta maneira se pode
apoiar estudantes e demais interessados em suas actividades de ensino, de pesquisa e
expansão.
Em termos de objectivos específicos foram desenhados os seguintes: (1) Reunir,
organizar, armazenar e divulgar o acervo, visando optimizar o uso do material bibliográfico; (2)
Proporcionar serviços bibliográficos e de informação permitindo o desenvolvimento adequado
de extensão de todas as actividades científicas e culturais; (3) Manter uma colecção dinâmica e
actualizada; (4) Manter intercâmbio com outras bibliotecas, centros de documentação,
universidades e outras instituições técnicas, científicas, culturais, nacionais e estrangeiras.
ACTIVIDADES:
Como primeira actividade procedeu-se à contratação de uma documentalista sénior, que
apoiou a funcionária do CTV destacada para a Biblioteca nas diversas etapas do projecto de
organização.
Foi ainda fundamental o apoio precioso e continuo de alguns colegas estagiários que
voluntariamente estiveram semanas seguidas ininterruptamente separando documentos,
organizando por temas, retirando o que não era útil, até que se chegou à fase de colocar o
material em estantes.
Procedeu-se igualmente à aquisição de estantes próprias para acolherem livros e outros
documentos.
74
O registo do material bibliográfico passou a ser feito no livro de registo patrimonial do
acervo - onde constará todo material bibliográfico existente, o que permitirá maior controlo da
documentação existente e ou adquirido posteriormente.
NÍVEL DE PROGRESSO
Neste momento a biblioteca do CTV encontra-se já numa fase adiantada de arrumação
estando em falta a sua catalogação e registo no livro patrimonial do acervo, onde conterá todo
o material bibliográfico existente no momento.
O trabalho de arrumação e recolha de material foi imenso já que a documentação
encontrava-se espalhada pelos diversos gabinetes e/ou empilhados em caixas nos armários.
DESAFIOS
Está estabelecido que a partir de Janeiro de 2011 se iniciará um trabalho árduo na
biblioteca do CTV com vista a conseguir, em tempo mínimo de 2 ou 3 meses, colocar este
importante espaço operacional e em condições de abrir as suas portas aos inúmeros
interessados que têm procurado por informação na área ambiental.
75
6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
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6. CONCLUSÕES E
RECOMENDAÇÕES
CONCLUSÕES
Em termos de principais conclusões do balanço que se pode fazer do ano de 2010,
importa atender aos seguintes:
1. O balanço geral é, para já, bastante positivo, conforme se poderá depreender da
leitura mais atenta do presente relatório. O ano revelou o papel importante que o
CTV tem na sensibilização da sociedade e a sua valiosa contribuição para a gestão
racional e sustentável dos recursos naturais.
2. Constatou-se ainda o facto de o CYT ser uma das poucas instituições ligadas a área
ambiental e ter as suas áreas de intervenção clarificadas, aliado ao facto de ao longo
dos anos ter consolidado a sua posição e ter-se revelado uma instituição séria,
responsável e comprometida, mantendo a sua independência ideológica e de acção,
com uma tendência crescente de confirmar positivamente a sua reputação e
prestígio.
3. O ano de 2010 foi bastante intenso em termos de actividades, absorvendo bastante
todos técnicos no cumprimento das diversas actividades planificadas. Tal facto
implicou de todos o máximo de entrega e, não poucas, vezes elevados índices de
pressão e stress, justificando a necessidade de reforçar a equipa, especialmente da
técnica.
4. Para o sucesso geral em muito contribuiu o trabalho em equipa, o dinamismo
profissional da equipa técnica multidisciplinar qualificada e motivada, aberta a novos
desafios e capacitada para cumprir com os objectivos traçados.
5. Foi um ano com um enfoque equilibrado nas duas principais áreas programáticas do
CTV – a Boa Governação Ambiental e a Gestão Sustentável de Recursos Naturais,
bem como nos projectos complementares – GFP, REDD, Amigos da Floresta e
TRAFFIC;
6. Há também a registar a finalização dos indicadores de boa governação ambiental e a
preparação e conclusão de um projecto de pesquisa para a elaboração do Relatório
77
Anual de Boa Governação Ambiental, bem como o início das actividades de
investigação;
7. Ainda neste domínio, no que diz respeito à informação ambiental, o CTV logrou
alcançar uma participação inédita na televisão pública, tendo conseguido produzir
para a TVM, ao longo do ano, 44 debates televisivos, e 2 para 2 televisões privadas.
8. Importa ainda fazer menção ao cumprimento das metas no que diz respeito ao
Jornal Ambiental Terra Viva, actualização contínua da página WEB, concepção de um
novo figurino para a página do CTV e elaboração dos materiais de visibilidade da
instituição;
9. No capítulo da educação ambiental, urge destacar a realização de 3 debates públicos
ambientais, 3 mesas redondas, de 2 seminários internacionais, bem como outras
actividades formativas, o que em muito contribuíram para a consolidação da imagem
institucional do CTV, claramente positiva neste capítulo.
10. No domínio da gestão sustentável dos recursos naturais, há a registar importantes
progressos na condução dos projectos de Apoio a Iniciativas Comunitárias de
Geração de Rendimentos (com enfoque geográfico nos distritos de Zavala e de
Massingir), do Forest Connect (com a realização de duas formações sobre o uso e
aproveitamento integral do bambu e do coqueiro) e Pro-Terras Comunitárias (este
último em parceria com a IDLO e tendo lugar na província de Inhambane).
11. Por motivos alheios ao CTV, menos sucesso tiveram as actividades ao abrigo do
Fórum de Maneio Comunitário de Recursos Naturais (FMCRN) e do Fórum do Parque
Nacional do Limpopo (FPNL);
12. Passos importantes foram dados, não obstante constrangimentos de diversa ordem,
na implementação das actividades previstas no projecto GFP, no qual o CTV, em
parceria com parceiros locais, tem vindo a apoiar as iniciativas de MCRN de
Morimbani e Mecuburi. Importa agora equacionar a continuidade do projecto, dada a
informação da provável retirada antecipada do financiador.
13. No que diz respeito à participação do Movimento Amigos da Floresta, o ano terminou
em grande com a realização do Seminário Internacional de Aprendizagem sobre a
Governação Florestal, sob a égide do FGLG, e que confirmou a capacidade do CTV na
organização de eventos do género. Contudo, em relação ao Movimento propriamente
dito, pouca presença se fez sentir ao longo do ano, comparativamente a anos
anteriores, exigindo dos membros nova dinâmica.
78
14. Sobre o projecto em parceria com a TRAFIC, foram dados importantes passos na
implementação da pesquisa, incluindo a definição da metodologia, a realização de
uma importante reunião, a feitura de diversas entrevistas e inquéritos, o
levantamento do quadro jurídico-legal e visitas ao terreno, a preparação do
documento sobre a dinâmica do comércio de pescado, apesar das dificuldades
inerentes ao atraso sistemático no desembolso dos fundos e, principalmente, da
eventual retirada antecipada do financiador, ponto em causa a continuidade do
projecto.
15. Finalmente, deu-se início ao processo de organização da Biblioteca do CTV,
fundamental para o desempenho positivo da instituição nos diversos programas.
79
RECOMENDAÇÕES
Quanto às recomendações, atenda-se às seguintes:
1. É imperioso reforçar a equipa técnica do CTV, demasiado exígua para tantas
actividades planificadas, havendo, como proposta imediata, a possibilidade de
seleccionar estagiários em diversas áreas do saber.
2. Torna-se ainda fundamental uma gestão cuidada dos quadros existentes, de modo a
conciliar o trabalho no escritório e as saídas ao campo, não se pondo em causa
qualquer das actividades inscritas no Plano.
3. Urge ainda reforçar a actividade de busca de financiamento, essencial para a
sustentabilidade da instituição e, principalmente, para o projecto de instalação de
delegações provinciais nas regiões Sul, Centro e Norte.
4. A abertura de delegações provinciais constitui, aliás, um enorme desafio, devendo
ser feita de forma gradual e cuidadosa, sendo importante pensar na equipa técnica e
nas condições logísticas básicas, bem como na articulação entre sede e delegações.
5. Um enfoque especial deverá ser prestado à produção e lançamento do I Relatório
sobre a Boa Governação Ambiental, tendo presente o impacto positivo que este
poderá vir a causar junto do Governo, dos parceiros e da sociedade em geral,
culminando na apresentação de recomendações de melhoria do estado da
governação ambiental.
6. Outro importante desafio institucional consiste na instalação do Gabinete de
Assistência e Aconselhamento Jurídico (CAAJ) às pessoas desfavorecidas, nos
domínios que dizem respeito à intervenção do CTV. Para o efeito, há que levantar
experiências comparadas, pensar e preparar a equipa e construir um modelo
adequado.
7. Nos capítulos da informação e educação ambiental, há que consolidar o trabalho
iniciado em 2010, mantendo e inclusivamente melhorando os índices de qualidade.
Se no primeiro caso, o desafio principal reside na parceria com a Rádio Moçambique,
já no segundo caso atenção especial deve merecer o Seminário Formativo para
Deputados da AR.
8. No que diz respeito à gestão sustentável de recursos naturais, constitui desafio do
CTV afirmar-se como instituição capaz de contribuir para a produção de resultados a
nível local que contribuam para a redução da pobreza. A experiência positiva com as
80
acções formativas sobre o uso de bambu e de coqueiro deverão ser replicadas e
maximizadas.
9. Torna-se crucial reforçar a continuidade do trabalho nos programas iniciados,
garantindo o sucesso na produção de resultados, e prestando especial atenção para
os projectos que se encontram a fechar, incluindo Pró-Terras Comunitárias e
TRAFFIC.
10. No caso dos projectos GFP e TRAFFIC, em caso de desistência dos financiadores,
importa encontra mecanismos de dar seguimento às actividades iniciativas, para não
defraudar as expectativas criadas junto dos parceiros e das comunidades.
11. Urge também criar uma terceira área programática no CTV subordinada à temática
Florestas e Mudanças Climáticas, reunindo todos os projectos florestais que se
encontravam dispersos, e permitindo uma maior capacidade de resposta da
instituição nos desafios colocados, entre os quais o GFP, o REDD e os Amigos da
Floresta.
12. O ano de 2011 deverá ter um enfoque priviligiado na temática florestal, visto ter sido
proclamado Ano Internacional da Floresta. Como tal, o CTV deverá assumir um
protagonismo especial, contribuindo para as comemorações com diversas
actividades.
13. Importa ainda avançar finalmente para o lançamento de uma linha editorial CTV,
credenciando esta instituição em termos técnicos e científicos.
81
ANEXOS
Anexo 1 – Temas dos scripts das mesas redondas televisivas no 1º semestre
Data Temas das mesas redondas
televisivas
Participantes
08.02.2010 Conservação e Utilização
Sustentável das Terras Húmidas
em Moçambique
Carlos Bento (biólogo - UEM), Salomão Bandeira
(biólogo - UEM) Carlos Serra (jurista - CTV)
17.02.2010 Aspectos Legais que Asseguram a
Protecção das Zonas Húmidas em
Moçambique
Carlos Serra (jurista - CTV), Lino Manuel
(jornalista - CTV)
10.03.2010 Educação Ambiental como Factor
de Mudança de Comportamento
dos cidadãos
Armindo Monjane (químico -UP), Sónia Silveira
(bióloga – MICOA)
17.03.2010 Impactos Ambientais gerados pelos
Consumidores
Mouzinho Nicols (DECOM), Francisco Djasse
(Dire. Indústria e Comércio cidade de Maputo)
22.03.2010 Contributo da Meteorologia na
Gestão do ambiente no país
Lino Manuel (jornalista CTV), Momade Ussene
(finalista do curso de Educação e Gestão
Ambiental na UP)
29.03.2010 Consequências da Seca e
Desertificação em Moçambique e
Medidas de Mitigação
Sérgio Chaíle (meteorologista - INAM), Emília
Polana (técnica do ambiente – MICA)
31.03.2010 Importância Socio-ambiental das
Floresta em Moçambique
Alima Issufo (Engra. Florestal - DNTF), Benilde
Mourana, (jurista – Amigos da Floresta)
05.04.2010 Papel da Mulher na Gestão dos
Recursos naturais em Moçambique
Cecília Tembe (Associação Pfukani Djabula),
Maria dos Anjos do Rosário (Arquitecta -
Associação Moçambicana para o Desenvolvimento
Urbano
12.04.2010 Dia Mundial da Terra José Forjaz (arquitecto), Maria da Conceição
Faria (jurista)
19.04.2010 Reaproveitamento dos Resíduos
Sólidos Urbanos
Tomás Chaúque (RECICLA), Raquel Vilanculo
(RECICLA), Lídia Xavier (FERTILIZA)
82
26.04.2010 A Problemática Ambiental do Saco
Plástico
João Cipriano (técnico do ambiente MICOA),
Háfido Abacassamo (técnico de salubridade
CMCM)
03.05.2010 Responsabilidade Ambiental
Empresarial
Levi Mabote (FEMA), Luís Luís (auditor
Ambiental-MICOA)
10.05.2010 Dia Mundial das Aves Migratórias Carlos Bento (biólogo -UEM), Francisco Pariel
(Direcção Nacional Áreas de Conservação -
MITUR)
17.05.2010 Experiências de Uso e
Aproveitamento dos
Recursos Naturais
Teodósio Jeremias (Eng. Florestal - Lhuvuka),
Issufo Tankar (Eng. Agrónomo CTV)
24.05.2010 Conservação de Tartarugas
Marinhas
Emília Polana (técnica do ambiente - MICOA),
Marcos Pereira (biólogo – AICM), Eduardo Videira
(biólogo – AICM)
03.06.2010 Dia Mundial do Ambiente António Reina (ambientalista – LIVANINGO),
Emília Polana (técnica do ambiente – MICOA)
07.06.2010 Importância Social e Ambiental dos
Oceanos
Sinibaldo Canhanga (oceanógrafo – INAHINA),
Emídio André (oceanógrafo – Instituto de
Investigação Pesqueira)
10.06.2010 Conservação da Biodiversidade em
Moçambique *
16 Participantes, entre técnicos e especialistas de
diferentes áreas
21.06.2010 A Importância da Agricultura
Orgânica / Biológica
Samuel Nhantumbo (Eng. Agrónomo – CEPAGRI),
um representante da UNAC- União Nacional de
Camponeses
30.06.2010 Recolha Selectiva do Lixo Stephane Temperman (ambientalista – AMOR),
Háfido Abacassamo (técnico de salubridade –
CMCM), António Reina (ambientalista –
LIVANINGO)
12.07.2010 Crescimento da População Mundial
e os problemas sócio-ambientais
Doutora Inês Macamo, investigadora na área de
demografia na UEM
83
18.07.2010Poluição Atmosférica – Impacto das
futuras Emissões da MOZAL, em
Bypass
Representantes do CTV, LIVANINGO, JÁ, MICOA,
UEM, residentes da Matola, público interessado
20.07.2010Importância ecológica das dunas
costeiras
Dra. Isabel Senda, Directora Nacional do
Planeamento e Ordenamento Territorial (MICOA),
Arquitecto Nuno Remane
22.07.2010Contributo das áreas de
conservação da biodiversidade no
desenvolvimento local
Eng. Teodósio Jeremias, coordenador do projecto
Khluvuka – PNL
28.07.2010Uso sustentável da água Julieta Felicidade e Belmiro Chivambo, ambos da
Direcção Nacional de Águas
29.07.2010Poluição Atmosférica – Impacto das
futuras Emissões da MOZAL, em
Bypass
Representantes do CTV, LIVANINGO, JÁ, MICOA,
UEM, residentes da Matola, público interessado
03.08.2010Consumo Racional da Energia
Eléctrica
Engenheiro Jamisse, da Electricidade de
Moçambique
05.08.2010Conservação e preservação do
Dugongo
Mário Fumo, do Fundo Mundial para a Vida
Selvagem e Natureza (WWF),
10.08.2010Devastação do mangal em
Nhangau
Emília Polana (MICOA), Lino Manuel, jornalista
ambiental do Centro Terra Viva.
12.08.2010Tráfego Rodoviário e a Poluição do
Ar nos Centros Urbanos do País.
Representantes do Instituto Nacional de Viação
(INAV), da Associação Moçambicana de Saúde
Pública (AMOSAPU) e do centro de controlo de
viaturas (Control Gold)
17.08.2010Uso de energias renováveis
Dr. António Barro, docente da UP e coordenador
do Núcleo de Investigação na área da química
19.08.2010Turismo e Conservação Ambiental. Dr. Rafael Nambal, do Ministério do Turismo
24.08.2010Gestão do Conflito Homem-fauna
bravia no Parque Nacional das
Quirimbas
Ecologista, Armindo Araman, executor do
projecto para o maneio do ecossistema terrestre
do Grande Rovuma no WWF
84
26.08.2010Impacto do DDT no ambiente e na
saúde pública
Arlindo Mandlate, da LIVANINGO e a senhora
Margarida Matsinhe, da Associação Moçambicana
de Saúde Pública, AMOSAPU
31.08.2010Mudança Climática Global e os
últimos acontecimentos
Meteorologista Mussa Mustafa (INAM)
09.09.2010Agricultura sustentável Representantes da Faculdade da Agronomia e
Engenharia Florestal e do Instituto de
Investigação Agrária de Moçambique.
14.09.2010Reciclagem de resíduos sólidos
urbanos
Senhor Stephane Temperman, presidente da
Associação Moçambicana de Reciclagem (AMOR)
16.09.2010Iniciativas desenvolvidas no país
para a protecção da camada de
Ozono
Representantes do MICOA, Autoridade Tributária
de Moçambique e do Instituto Nacional de
Meteorologia
30.09.2010Redução da emissão doméstica do
dióxido de carbono, através da
utilização de fogões que poupam
carvão.
Doutor Peter Koflin
12.10.2010Redução de Desastres Naturais Doutora Marta Monjane (do Instituto Nacional de
Gestão de Calamidades)
14.10.2010Alterações Climáticas e seu
Impacto sobre o Ambiente.
Sérgio Buque, meteorologista (INAM), Lino
Manuel, Jornalista Ambienta (CTV)
26.10.2010Repovoamento de Espécies nos
Parques e Reservas Naturais, do
país
Director Nacional das Áreas de Conservação, do
Ministério do Turismo, o Doutor Francisco Pariela
09.11.2010Urbanismo Arquitecta Maria dos Anjos do Rosário, da
Associação para o Desenvolvimento Urbano
16.11.2010Consumo e Ambiente Presidente da Associação de Defesa do
Consumidor de Moçambique (DECOM), Mouzinho
Nicols
85
Anexo 2 – Exemplos de Dicas sobre Boas Práticas Ambientais
Protegendo e
conservando a
floresta
Você sabia que a floresta contribui para reduzir o risco de erosão
dos solos e de inundações? Ajude a contribuir para a prevenção da
erosão e das cheias plantando mais árvores nos lugares
apropriados!
Praticando uma
agricultura
sustentável
Você sabia que existe uma relação forte entre a floresta e a
agricultura? A presença de floresta pode contribuir para alimentar
com nutrientes naturais os solos e para proteger as culturas contra
a acção dos ventos e da água, garantindo maior produtividade.
Pratique a agro-silvicultura!
Poupando e gerando
energia renovável
Você sabia que a energia solar é a principal fonte de energia para os
seres vivos? Valoriza a luz solar e utilize a iluminação natural para
poupar electricidade!
Protegendo a
biodiversidade
Você sabia que é o ser humano representa uma espécie em 15
milhões de espécies conhecidas? E que há 17 291 espécies em
perigo em todo o Planeta devido ao impacto das actividades
humanas? Valorize, proteja e conserve todas as espécies!
Poupando água Você sabia que uma torneira a pingar, ainda que minimamente,
pode desperdiçar cerca de 190 litros por dia? Tenha cuidado com as
suas torneiras, mantendo-as conservadas e fechando-as
cuidadosamente depois de as usar!
Anexo 3 – Artigos publicados na Página WEB do CTV
N.° Título do artigo
1 Reflexões sobre a estruturação do novo Governo no domínio do ambiente e
desenvolvimento sustentável
2 Maputo acolhe Seminário Internacional sobre Modelos de Negócios e Parcerias
no sector Agrícola
3 Carta Aberta ao Governo Moçambicano
86
4 Juntos pelo Planeta Terra
5 A Protecção do Ambiente no Plano Quinquenal do Governo para 2010 – 2014
6 Em prol da protecção e conservação das tartarugas
7 Comunicado de Imprensa - Ano Internacional da Biodiversidade (22 de Maio a
12 de Junho de 2010)
8 Conservação da biodiversidade – A transformação de paradigmas
9 Assinalando o Dia Mundial do Ambiente na Universidade Pedagógica de
Moçambique em Maputo - Estudantes de Educação e Gestão Ambiental
debruçaram-se sobre a conservação da Biodiversidade e Mudança de
Paradigmas
10 Flagelo da Seca e Desertificação e os Grandes Desafios da Humanidade
11 As Bases para uma Agricultura ao Serviço do Desenvolvimento Sustentável
12 Moçambique adere às comemorações do Dia Internacional das Mudanças
Climáticas
13 O eterno dilema da falta de implementação das leis – o caso das dunas de
Quissico
14 Devastação de mangal em Nhangau assume contornos alarmantes
15 Mozal e Governo de costas voltadas para a sociedade civil
16 2010 – Aquecimento global e notícias inquietantes
17 Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono
18 A cidade e o automóvel
19 CTV e parceiros promovem campanha de limpeza na cidade de Maputo
20 Limpar a cidade não é tarefa exclusiva do Município
21 Administração de terras junta especialistas do sector em Maputo
22 Maputo acolhe encontro regional sobre conservação de tartarugas
23 Conferência de Cancun – o resultado possível e perspectiva de sequência
87
24 Recolha selectiva de lixo melhora aspecto da praia do Tofo em Inhambane
25 Ensaiando Estratégias de Boa Governação Florestal na Namaacha
26 Membros de associações comunitárias adquirem noções básicas de Direito dos
Recursos Naturais