Post on 04-Apr-2018
FazempartedaCoalizão:
18dejulhode2017
AoSenhorDeputadoFederal
LINCOLNDINIZPORTELACâmaradosDeputadosPraçadosTrêsPoderesAnexo:IV;Gabinete:615Brasília/DF;CEP:70160-900
Assunto:TramitaçãodoTratadosobreComérciodeArmas(PDC298/2015)
SenhorDeputadoLincolnPortela,
1. A Coalizão pela Exportação Responsável de Armas, composta pela ANISTIAINTERNACIONAL,CONECTASDIREITOSHUMANOS,DHESARME, INSTITUTO IGARAPÉe INSTITUTOSOUDAPAZ,vempormeiodesteofíciocompartilharinformaçõesrelevantesparasuarelatoriareferenteaoTratadosobreoComérciodeArmas(TCA).
2. EmaudiênciasanteriorescomrepresentantesdasorganizaçõesquecompõemaCoalizão e junto a outros atores, o deputado expressou que aguardava novamanifestaçãodoMinistériodaDefesaqueatualizassesuaposiçãoemrelaçãoaoapoio à ratificação do Tratado expresso na audiência pública realizada naComissãodeRelaçõesExterioresedeDefesaNacional,em13deagostode2015.
3. Diantedisso,vimoscompartilharquenodia28dejunhode2017,aconteceuaAudiência Pública Conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de DefesaNacional, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de SegurançaPública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Integração Nacional,Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Comissão de Trabalho, deAdministração e Serviço Público com o Ministro de Estado da Defesa, RaulJungmann, onde ele posicionou o Ministério da Defesa como favorável àratificaçãodoTratadosobreoComérciodeArmas,conformevídeoquesegueanexo.
4. Considerando que as manifestações favoráveis dos ministérios das RelaçõesExteriores e da Justiça na audiência pública de 2015 também foram
FazempartedaCoalizão:
posteriormente reiteradasemreuniõesao longode2016,acreditamosqueasressalvasexpressasanteriormenteestariamsanadas.
5. AproveitamosaoportunidadeparamencionarqueaEmbaixadadaFinlândia,paísque atualmente exerce a presidência do Tratado, promoveu uma série deencontrosemBrasíliacomoembaixadorKlausKorhonennasquaiseledestacou,sobaperspectivaglobal,aimportânciadoBrasiledaAméricaLatinaserempartesatuantes no Tratado pela representatividade da nossa política externa,capacidadedeliderançaeimportânciadanossaindústriadedefesa.
6. ComentamosaindaqueapróximaConferênciadosEstadosPartedoTratadoserárealizadaentreosdias11e15desetembro,emGenebra,naSuíça.Dadoquesóé permitida a plena participação aos Estados que já ratificaram o Tratado,novamenteosrepresentantesdogovernobrasileiroserãoimpedidosdevotaredeliberar de acordo com os interesses nacionais, mantendo-se apenas comoobservadoresdasdecisõesemcurso.Nessesentido,édevitalimportânciaqueoBrasil deixe o quanto antes de ser coadjuvante e assuma uma posição deprotagonistanestadiscussão,dandovozaopaísdiantedosoutros92EstadosquejásãopartedoTratado.
Cordialmente,
GabrielSilva,DHESARMEIlonaSzabó,DiretoraExecutiva,INSTITUTOIGARAPÉIvanMarques,DiretorExecutivo,INSTITUTOSOUDAPAZJuanaKweitel,DiretoraExecutiva,CONECTASDIREITOSHUMANOSJuremaWerneck,DiretoraExecutiva,ANISTIAINTERNACIONALBRASIL