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Paulino da Silva
LENA AMBIENTE, SA
AMBIENTE - EVOLUO LEGAL E
IMPACTO NA ENGENHARIA
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At aos anos 60 no se pode falar da existncia de um direito
internacional do ambiente.
Foi na sequencia de grandes catstrofes ambientais q ue o
Homem se consciencializou da importncia do ambiente
que o rodeia e consequentemente da sua proteco.
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O derrame da carga do petroleiro Torrey
Canyon - 13 de Maio de 1967
Derrame de 38,2 milhes de gales de leo cru
Anos 70- Evacuao da comunidade
de Love Canal.
A Agncia de Proteco Ambiental
(EPA) declarou a zona segura em 1990. Paulino da SilvaPaulino da Silva
Um vazamento de dioxina causou a contaminao de um rea de 320 hectares.
Milhares de pessoas e animais foram intoxicados, as consequncias continuam
at hoje.
10 de Julho de 1976 - Acidente no
Reactor Qumico, em Seveso, na
Itlia.
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Acidente nuclear de Chernobil
26 de Abril de 1986
Emisso de gases txicos Bhopal, ndia -
3 de Dezembro de 1984
Morreram 3400 pessoas devido emisso de
gases txicos na atmosfera
Evacuao de aproximadamente 200
mil pessoas. Paulino da SilvaPaulino da Silva
Derramamento do Exxon Valdez
23 Maro 1989
Prestige 13 de Novembro de 2002
Derrame de 40 000 m3 de petrleo
Derrame de 1 500 ton de petrleo
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Largo de Devon, Inglaterra 18 de Janeiro de 2007
Clculo de Danos em curso
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Legislao Ambiental (Imposio de critrios,
limites de emisses)
Adequao/
Desenvolvimento
da Engenharia
Desenvolvimento
de Novas
Tecnologias
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Legislao Ambiental - Licenciamento
A evoluo legal no que se refere a licenciamento, produz impactes
significativos em todas as formas de engenharia: qumica, civil, mecnica,
electrotcnica, etc.
Na medida em que estabelece regras, orientaes, sobre:
Normas do exerccio da actividade;
Preveno e Controlo Integrados da Poluio (PCIP);
Estudo e Avaliao de Impacte Ambiental
Decreto-Lei 194/2000, de 21 de Agosto Estabelece a obrigao de
Licenciamento Ambiental.Paulino da SilvaPaulino da Silva
Legislao Ambiental - gua
A evoluo legal no sector da gua, produz impactes significativos em todas as
formas de engenharia: qumica, civil, mecnica, electrotcnica, etc.
Na medida em que estabelece regras, orientaes, sobre:
Distribuio de gua e drenagem de guas residuais ;
Sistemas pblicos e prediais de distribuio de gu a e drenagem de
guas residuais
Critrios e normas de qualidade com a finalidade de proteger, preservar e
melhorar a gua em funo dos seus usos;
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Legislao Ambiental - gua
Normas e os critrios para delimitao de permetro s de proteco da
captao de guas subterrneas destinadas ao abastecimento publico
Qualidade das guas para consumo humano
Programas de preveno e controlo de substancias perigosas
Leitos de guas do mar, correntes de gua, lagos e lagoas, respectivas
margens e zonas adjacentes
Planeamento, elaborao e aprovao dos planos de Recursos Hdricos
Licenas para a pesquisa e captao de guas subter rneas e instalao
de novas captaes de guas superficiais destinadas ao abastecimento publicoPaulino da SilvaPaulino da Silva
Legislao Ambiental - gua
Normas de descarga de guas residuais aplicadas aos diversos sectores
industriais: matadouros, curtumes, tratamento de superfcies; cloretos;
actividades envolvendo amianto; industrias de dixido de titnio; pasta celulose;
lanifcios; txtil;
Estabelece valores limite e obj. da qualidade para descargas de componentes
qumicos, perigosos;
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Decreto-lei n. 236/98, de 1 de Agosto Estabelece normas, critrios e
objectivos de qualidade das guas em funo dos principais usos
Decreto-Lei n. 243/2001, de 5 de Setembro Transpe para o direito
nacional a Directiva n. 98/83/CE do Concelho, de 3 de Novembro relativa
qualidade das guas para consumo humano
Lei n. 54/2005, de 15 de Novembro Aprova a Lei da gua
Legislao Ambiental - gua
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Legislao Ambiental - Ar
A evoluo legal no sector do ar, produz impactes significativos em todas as
formas de engenharia: qumica, civil, mecnica, electrotcnica, etc.
Na medida em que estabelece regras, orientaes, sobre:
Proteco e Controlo da qualidade do ar;
Valores limite de emisses de poluentes;
Metodologias de monitorizao de emisses gasosas;
Licenas de emisso de gases com efeito de estufa;
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Legislao Ambiental - Ar
Decreto-lei n. 233/2004, de 14 de Dezembro Estabelece o regime de
comercio de licenas de emisso de gases com efeito de estufa na
Comunidade Europeia
Portaria n. 118/2005, de 31 de Janeiro Fixa as metodologias de
monitorizao relativas s emisses de gases com efeito de estufa
Portaria n. 80/2006, de 23 de Janeiro Fixa os limiares mssicos
mximos e mnimos de poluentes atmosfricos
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Legislao Ambiental - Ar
Portaria n. 387/2006, de 21 de Abril Estabelece as regras relativas
atribuio de licenas de emisso a novas instalaes
Portaria n. 1202/2006, de 9 de Novembro Aprova o Regulamento de
Gesto do Fundo Portugus de Carbono
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Legislao Ambiental Rudo
A evoluo legal no sector do rudo, produz impactes significativos em todas as
formas de engenharia: qumica, civil, mecnica, electrotcnica, etc.
Na medida em que estabelece regras, orientaes, sobre:
Emisses sonoras para o ambiente dos equipamentos;
Regulamento dos requisitos acsticos dos edifcios;
Avaliao e gesto do rudo ambiente;
Licenas especiais de Rudo;
Decreto-Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro Aprovao do Regulamento do
Rudo Paulino da SilvaPaulino da Silva
Legislao Ambiental Rudo
Decreto-Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro Aprovao do Regulamento do
Rudo
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Legislao Ambiental
Energia/Combustveis
A evoluo legal no sector de energia e dos combustveis, produz impactes
significativos em todas as formas de engenharia: qumica, civil, mecnica,
electrotcnica, etc.
Na medida em que estabelece regras, orientaes, sobre:
Desempenho energtico dos edifcios;
Licenciamento de unidades para aproveitamento de en ergias
alternativas;
Licenciamento ambiental;
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Legislao Ambiental
Energia/Combustveis
Decreto-Lei n. 58/1982, de 26 de Fevereiro Gesto de Energia
Directiva n. 91/2002, de 16 de Dezembro Desempenho energtico dos
Edifcios
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Legislao Ambiental Flora/Fauna
A evoluo legal no que se refere flora e fauna, produz impactes
significativos em todas as formas de engenharia: qumica, civil, mecnica,
electrotcnica, etc.
Na medida em que estabelece regras, orientaes, sobre:
Conservao de espcies;
Delimitao de reas protegidas (RAN, REN, Domnio Hdrico);
Estudo e Avaliao de Impacte Ambiental;
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Legislao Ambiental Flora/Fauna
Decreto-Lei n. 49/2005, de 24 de Fevereiro Conservao das Espcies
Directiva n. 180/2006, de 6 de Setembro Quinta alterao do DL 93/90,
de 19 de Maro que define o regime jurdico da REN
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Legislao Ambiental Resduos
A evoluo legal no que se refere produo de resduos, produz impactes
significativos em todas as formas de engenharia: qumica, civil, mecnica,
electrotcnica, etc.
Na medida em que estabelece regras, orientaes, sobre:
Gesto de Resduos;
Principio do Poluidor-Pagador;
Metas para Tratamento de resduos;
Mtodos e Tecnologias de Tratamento;
Monitorizao ambiental.Paulino da SilvaPaulino da Silva
Legislao Ambiental Resduos
Decreto-Lei n. 178/2006, de 5 de Junho Regime geral dos resduos
Portaria n. 209/2004, de 3 de Maro Lista Europeia de Resduos
Portaria n. 1408/2006, de 18 de Dezembro Aprova o Regulamento de
Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrnico de Resduos
(SIRER)
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Legislao Ambiental Resduos
Portaria n. 1407/2006, de 18 de Dezembro Estabelece as regras
respeitantes liquidao da taxa de gesto de resduos
Decreto-Lei n. 153/2003, de 11 de Julho Estabelece o regime juridico da
gesto de leos usados;
Portaria n. 335/97, de 16 de Maio Regras a que fica sujeito o transporte
de resduos.
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OBRIGAES LEGAIS AMBIENTE VS
ENGENHARIA QUMICA
Desenvolvimento e optimizao de mtodos de tratamento, com vista ao
cumprimento legal (ex: processos de tratamento de guas);
Desenvolvimento de mtodos de analise qumica;
Identificao e analise de novas substancias poluidoras;
Desenvolvimento de novas tecnologias.
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OBRIGAES LEGAIS AMBIENTE VS
ENGENHARIA AGRNOMA
Desenvolvimento e optimizao de mtodos de produo agrcola
ambientalmente correctas;
Correcta gesto de resduos agrcolas;
Preservao de espcies;
Desenvolvimento de novas tecnologias.
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OBRIGAES LEGAIS AMBIENTE VS
ENGENHARIA ELECTROTECNICA
Desenvolvimento e optimizao de mtodos de tratamento, com vista ao
cumprimento legal (ex: processos de tratamento de emisses gasosas);
Desenvolvimento de novas tecnologias, com vista utilizao
progressiva de energias renovveis;
Optimizao energtica com vista reduo de custos e preveno da
poluio;
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OBRIGAES LEGAIS AMBIENTE VS
ENGENHARIA MECANICA
Desenvolvimento e optimizao de mtodos de tratamento, com vista ao
cumprimento legal (ex: processos de tratamento de guas);
Definio de planos de manuteno adequados, com vista assegurar a
integridade e as boas condies de funcionamento de equipamentos;
Desenvolvimento de novas tecnologias;
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OBRIGAES LEGAIS AMBIENTE VS
ENGENHARIA GEOLGICA
Conhecimento de obrigaes legais para prospeco de captaes
subterrneas);
Identificao e analise de novas substancias poluidoras;
Desenvolvimento de novas tecnologias;
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OBRIGAES LEGAIS AMBIENTE VS
ENGENHARIA CIVIL
Incluso de medidas ambientais em caderno de encargos;
Contemplao de custos ambientais (ex: contemplao de custos de
tratamento de resduos, em fase de oramentao);
Acompanhamento ambiental de empreitadas;
Restries de utilizao do solo, em funo de reas protegidas;
Adequada Gesto de Resduos;
Conhecimento de mtodos de tratamento para subsequente construo;
Desenvolvimento de novas tecnologias.
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FIM