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REGULAÇÃO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS
Leandro Pinheiro Safatle
Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária
setembro/2014
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Regulação do mercado de medicamentos afeta direta e indiretamente todo o setor de saúde, que hoje responde no Brasil por:
Demanda nacional em saúde: 9% (IBGE)
10% dos trabalhadores qualificados do país;
15 milhões de trabalhadores diretos e indiretos;
35% do esforço nacional de P&D (área de maior crescimento do esforço de inovação do mundo);
Plataforma das tecnologias críticas para o futuro.
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Saúde e Desenvolvimento Nacional
Setor de Saúde no Brasil
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Saúde e Desenvolvimento Nacional
Mercado Farmacêutico Brasileiro
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• 6º Mercado mundial em 2011; (IMS)
• Em 2013:
SAMMED R$ 41,1 bilhões / 4,04 Bilhões de embalagens
IMS/PMB R$ 58,01 bilhões / 2,89 Bilhões de embalagens
• Sammed em Agosto/2014
269 Empresas Farmacêuticas
25.797 apresentações
9.037 produtos
2.260 substâncias
447 classes terapêuticas
Fonte: IMS Market Prognosis, Mar 2013; Market size ranking em USD para 2007 e 2012; Para 2017 em valores constantes USD. Contém dados auditados e não auditados. Elaboração: IMS Consulting Group (Tendências do Mercado Farmacêutico, março de 2014 ).
Consumo em Saúde: Mercado global de medicamentos Mercado Farmacêutico Brasileiro x Mundial
Brasil: único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal, público
e gratuito de saúde
• Maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo; • 98% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS; • 72% da população coberta pelo SUS;
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Fonte: Perfil estatístico dos países © OCDE 2012; OPS Health Economics and Financing, 2012; Análises IMS. Elaboração: IMS Consulting Group (Tendências do Mercado Farmacêutico, março de 2014 ).
Expectativa de vida e gasto público em saúde Gasto Público em Saúde per capta
Fonte: Mobilidade Econômica e a Ascensão da Classe Média Latino Americana, Banco Mundial; Consumo por classe social da Pyxis Consumo. Elaboração: IMS Consulting Group (Tendências do Mercado Farmacêutico, março de 2014 ).
Consumo em Saúde: Potencial de expansão Demanda em gasto com medicamento
Evolução da Balança Comercial da Saúde (valores em US$ bilhões - IPC/ EUA)
Fonte: GIS/ENSP/FIOCRUZ, Rede Alice/MDIC. Acesso em janeiro/2014.
Déficit na Balança Comercial da Saúde
Déficit no patamar de
US$ 11,6 bilhões
Balança comercial em saúde
Déficit na Balança Comercial da Saúde
Participação dos Segmentos do CEIS no Déficit da Balança Comercial da Saúde – 2013
Fonte: GIS/ENSP/FIOCRUZ, Rede Alice/MDIC. Acesso em janeiro/2014.
Mercado Farmacêutico Brasileiro
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Os produtos farmacêuticos e os instrumentos médico-hospitalares, de ótica e precisão respondem em conjunto por 42% do déficit da indústria de transformação de alta intensidade tecnológica.
Impacto do Déficit da Saúde na Balança Comercial do setor de alta tecnologia Balança comercial em alta tecnologia
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Agência Nacional
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Necessidade de regular
Assimetria de informações
Demanda inelástica (essencialidade)
Características técnicas complexas
Consumidor substituto
Imprevisibilidade da necessidade
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Breve histórico da regulação no
Brasil Décadas de 70 e 80: Tabelamento dos preços pelo Conselho
Interministerial de Preços (CIP);
Década de 90: Não havia regulação e o mercado era dominado
por prática generalizada de aumentos de preços de
medicamentos acima da inflação;
2000: Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) no
Congresso Nacional, que, concluídas as investigações,
recomendou a adoção de medidas de regulação econômica na
área da saúde;
2001: Criação da Câmara de Medicamentos (CAMED);
2003: Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(CMED);
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Efeitos da regulação dos preços
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Atual estrutura: Câmara de Regulação de
Mercado de Medicamentos
A CMED foi criada pela Medida Provisória n° 123, de 26 de
junho de 2003, que foi convertida na Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003, com o objetivo de definir normas de
Regulação econômica para o setor farmacêutico, com a
finalidade de promover a assistência farmacêutica à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta
de medicamentos e a competitividade do setor.
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Atual estrutura: Câmara de Regulação de
Mercado de Medicamentos
Conselho de Ministros – órgão de deliberação superior e
final da CMED
Ministro da Saúde, que o preside;
Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República;
Ministro da Justiça;
Ministro da Fazenda; e
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior.
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Atual estrutura: Câmara de Regulação de
Mercado de Medicamentos
Comitê Técnico-Executivo – Núcleo executivo da CMED - 2ª
Instância Decisória – propõe critérios e diretrizes para
aperfeiçoamento da regulação de mercado.
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos,
do Min. da Saúde – Coordenador;
Secretaria-Executiva da Casa Civil;
Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Min. da
Fazenda;
Secretaria do Desenvolvimento da Produção, do MDIC; e
Secretaria Nacional do Consumidor, do Min. da Justiça.
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Atual estrutura: Câmara de Regulação de
Mercado de Medicamentos
Secretaria-Executiva – 1ª Instância Decisória - suporte
técnico para subsidiar as decisões do Comitê Técnico
Executivo e do Conselho de Ministros
A Secretaria-Executiva da CMED é exercida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
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Reestruturação da Secretaria Executiva da CMED
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Reestruturação
Conselho de Ministros
Comitê Técnico-Executivo
Secretaria-Executiva
ANVISA
GADIP
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Compromissos
Diálogo Transparência Previsibilidade
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OBRIGADO!
Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
cmed@anvisa.gov.br
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