Post on 25-Jul-2015
10 anos de SINDASP-MG!
REAJUSTES
SINDASP-MG conquistaisonomia salarial com as demais Forças de Segurança do Estado.
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A LUTA CONTINUA...
Plano de metas para 2015 são traçadosem âmbito nacional e estadual.
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O SINDICATO
Conheça o departamentojurídico do SINDASP-MG.
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INFORMATIVO DO SINDASP SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAISANO I – MARÇO DE 2015 – Nº 02
F undado em 2004, o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG) completou 10 anos de história e muita luta. Foram inúmeros encontros e negociações com o governo, militâncias, passeatas, acampamentos, reuniões na Assembléia Legislativa e na Cidade Administrativa
angariando apoios e pressionando as autoridades a � m de somar conquistas para a categoria. O intenso tra-balho resultou em grandes ganhos para os servidores penitenciários como a isonomia salarial e relevantes reajustes, criação de aproximadamente 6 mil vagas no concurso de 2012 e nomeação dos aprovados, porte de arma e aproveitamento do MEAF para registro de arma particular, dentre outros.Con� ra nesta edição as lutas do Sindicato.
2 Março de 2015
Publicação do Informativo do SINDASP
Sindicato dos Agentes de SegurançaPenitenciária do Estado de Minas Gerais
Site: www.sindaspmg.org.br
E-mail: sindasp@sindaspmg.org.br
Telefone: 31) 3271-4145
Jornalista responsável: Aracelle Fonseca
Diagramação, Arte e Impressão:
FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa
(31) 3249-7400 - www.fumarc.com.br
E D I T O R I A L
SINDASP-MG conquistaisonomia salarial comas demais Forças deSegurança do Estado
C ompletamos 10 anos de exis-
tência em 2014. Mesmo sen-
do relativamente recentes,
já somamos conquistas de grande
importância para a categoria. Foram
muitas lutas em prol da melhoria da
carreira dos servidores do Sistema
Prisional, sejam Agentes ou Adminis-
trativos e Técnicos, por condições de
trabalho e salários dignos e, principal-
mente, pela regularização e reconhe-
cimento destes pro� ssionais. Sabemos que ainda há muito o
que se fazer e vamos continuar lu-
tando pelos nossos direitos. Nesta
segunda edição de “O Peixe” vocês
poderão conferir os resultados do
nosso trabalho e as nossas lutas para
2015. Boa leitura!
Adeilton de Souza Rocha
Presidente do SINDASP-MG D esde a reunião ocorrida no dia 10 de novembro de 2011, quan-do o SINDASP-MG conseguiu,
junto à Secretaria de Estado de Plane-jamento e Gestão (SEPLAG), a isonomia salarial dos Agentes Penitenciários com os Policiais Civis, grandes avanços foram conquistados. O aumento foi concedido por meio de uma emenda a então PL 2571/2011, atual Lei 19973/2011, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos. A isonomia foi alcançada em
dezembro do ano passado.Além disso, a categoria foi incluída
nos reajustes para as forças de Seguran-ça do Estado, distribuídos da seguinte maneira: 10% em dezembro de 2011 (Salário Base: R$ 1954,68), 12% em outu-bro de 2012 (R$ 2.189,24), 10% em outu-bro de 2013 (R$ 2.528,57), 15% em julho de 2014 (R$ 3.053,25), 12% em dezem-bro de 2014 (R$ 3.419,64) e 15% em abril de 2015 (R$ 4.098,45). A partir deste ano, todas as forças de segurança do Estado passam a ter salários iguais.
E X P E D I E N T E
R E A J U S T E S
SINDASP-MG pede apoio da SEDS à proposta de isonomia salarial dos agentes peni-tenciários com os demais servidores do grupo de atividade de Defesa Social do Estado
SINDASP-MG reivindica ao governador Antônio Augusto Anastasia a inserção da pauta salarial nas discussões
Informativo do SINDASP - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais 3
E m 30 de agosto de 2012 o gover-no lançou o Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012, com 3.410 vagas para
agentes penitenciários. O SINDASP-MG, negociando com o governo, conseguiu que 2.500 vagas fossem aprovadas, tota-lizando 5.910 vagas. Em janeiro de 2014, o SINDASP-MG também negociou a libe-ração do curso de formação para todos os candidatos aprovados. Porém, ao � nal do ano, dos quase 6.000 candidatos aptos a assumir, quase metade ainda não tinham sido nomeados e o cronograma do concur-so estava sendo adiado pela quarta vez.
O Sindicato então se mobilizou junto com a Comissão de Representação do Cer-tame 2012 e demais candidatos para pres-sionar o governo e exigir saíssem todas as nomeações. Foram cerca de duas semanas de protestos na ALMG, com acampamen-tos e passeatas, que culminaram no acordo entre o SINDASP-MG e o então Secretário de Defesa Social, Marco Antônio Romanelli, de que o cronograma seria publicado e cumprido integralmente, sem mais nenhu-ma outra alteração, e as nomeações do dia 24/12 seria adiantadas para o dia 23.
Até as nomeações do dia 27 de janeiro o governo vinha cumprindo o acordo. Porém, as nomeações que deveriam ser publicadas no dia 11 de fevereiro não saíram na data e o SINDASP-MG se mobilizou novamen-te junto aos agentes pressionando a nova gestão. No mesmo dia, o Sindi-cato esteve na Cidade Administrativa
cobrando um posicionamento e me-didas urgentes diante da situação. Após 10 dias corridos, as nomeações foram publicadas no IOF.
Faltando apenas 170 nomeações, previstas para o dia 19 de fevereiro, o Governo mais uma vez descumpre o prazo. Neste mesmo dia, os agentes foram para a porta da ALMG e por lá montaram um acampamento com o apoio do Sindicato, que fornece bar-racas, faixas e almoço.
Paralelamente, o Presidente Adeil-ton Rocha, passou a tarde na Cidade Administrativa disposto a cobrar no-vamente um posicionamento do go-verno e, em reunião com o Secretário Bernardo Santana, recebeu a informa-ção que as nomeações já estavam na SEPLAG e que seriam publicadas em breve. Após muita pressão, as nome-ações finalmente saíram com um mês de atraso.
Além disso, o Sindicato já traba-lha junto à Comissão do Concurso de 2013 cobrando do Governo a criação de um cronograma das etapas do certame, cronograma de nomeação e posse, convocação de todos os ex-cedentes da 5ª etapa para realização do Curso de Formação, seguida de nomeação e posse.
SINDASP-MG conquista a chamada de todos os excedentes do concurso de 2012
N O M E A Ç Õ E S
Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, vai à ALMG cobrar as nomeações dos agentes excedente
Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, e Diretor Executivo, Carlos Alberto, intermediados pelo Deputado Federal e Presidente da União Geral dos Trabalhadores
de Minas Gerais (UGT-Minas), Ademir Camilo, cobram do Secretário, Bernardo Santana, nomeações dos 170 agentes restantes e agilidade no certame de 2013
4 Março de 2015
D e 2004 para cá, grandes avan-ços foram conseguidos tam-bém em relação ao porte e
registro de arma de fogo. A legislação mineira saiu na frente da nacional no favorecimento da categoria. A partir da publicação da Lei 14.695 de julho 2003, que determinou a criação da car-reira de Agente de Segurança Peniten-ciário no Estado, alterações e projetos de complementação a favor do porte e registro de armas foram sendo institu-ídas graças aos trabalhos do Sindicato junto à categoria.
Esta era uma luta antiga do SIN-DASP-MG que foi reforçada em 2013. Entre as reivindicações colocadas em pauta e apresentadas ao governo no início do referido ano estava a con-cessão do porte de arma para os ser-vidores penitenciários. Este item foi cobrado insistentemente pelo Sindi-cato, tanto em âmbito estadual como nacional, e, no dia 27 de dezembro de
2013 veio o primeiro resultado deste trabalho com a promulgação da Lei nº 21.068 que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segu-rança Penitenciário.
E a conquista não parou por aí, no ano seguinte a legislação também fa-
voreceu o porte de arma no âmbito nacional, conforme almejado pela ca-tegoria, com a publicação Lei Federal nº 12.993, de 17 de junho que conce-de o porte de arma funcional aos inte-grantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
Luta antiga do Sindicato, legislaçãomineira libera o porte de armas de fogopara os servidores penitenciários antes
da Lei Federal nº 12.993
P O R T E E R E G I S T R O D E A R M A S
Assembléia para a discussão do Projeto de Lei 4040/2013, que dispõe sobre o porte de arma de fogo fora de serviço a nível Estadual
Primeira reunião entre o SINDASPMG e o então Secretário de Defesa Social, Rômulo, para a discussão do veto presidencial ao PLC 87 que trata do porte de arma fora de serviço
Informativo do SINDASP - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais 5 A L U T A C O N T I N U A . . .
Plano de metas para 2015 são traçadosem âmbito nacional e estadual
O s planos e pautas de reivin-dicações para 2015 estão es-tabelecidos, tanto em nível
nacional quanto estadual. Antes mes-mo de o governo terminar de “ajeitar a casa”, o SINDASP-MG já começava os trabalhos formulando e apresentando a pauta de reivindicações ao Deputado Federal Laudivio Carvalho, logo na pri-meira semana do ano, a � m de angariar apoio junto ao executivo.
Logo na semana seguinte o Sindi-cato, apoiado pelo vereador de Unaí, Eugênio Ferreira, esteve na Cidade Administrativa em reunião com o novo Secretário de Defesa Social, Ber-nardo Santana, expondo as condições do Sistema Prisional e apresentando as reivindicações da categoria. Este
primeiro contato com a nova gestão também serviu para firmar o compro-misso por parte desta em manter as “portas abertas” para o Sindicato.
Menos de 24 horas após o encontro com o Secretário, o presidente, Adeil-ton Rocha, e o diretor executivo, Carlos Nogueira, já estavam em Brasília, no 3º Congresso da Federação Sindical Na-cional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) para tratar de assuntos rela-cionados ao reconhecimento e regulari-zação da carreira dos Agentes.
Ficou-se então definido, em âm-bito nacional, o plano de ações para este ano que terá como base a luta pela aprovação de projetos que tra-mitam no Congresso Nacional, com destaque para a PEC 308 (referente
à criação da Polícia Penal), além da aposentadoria especial e adicional noturno, e a reforma da LEP (Lei de Execução Penal), que já se encontra em andamento no Senado.
Foi estabelecida também a partici-pação da Fenaspen e dos Sindicatos � -liados na 2ª Conferência Nacional e nas Conferencias Estaduais e a criação Gru-pos de Trabalho entre os Sindicatos � lia-dos que � carão responsáveis por cada tema debatido em congresso.
O SINDASP-MG também dá conti-nuidade à luta pela aprovação da Lei Orgânica, o Projeto de Lei 5495/2014, que trata da carreira dos Agentes de Segurança Prisional, com as devidas alterações e emendas propostas em prol da categoria.
3º Congresso da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen)
6 Março de 2015
A primeira reunião do ano da In-tersindical com o Secretário da SEPLAG, Dr. Helvécio Magalhães,
aconteceu no � nal de fevereiro. Estive-ram reunidas 15 lideranças sindicais para tratar de pautas comuns, no que tange aos interesses das várias categorias. As reivindicações especí� cas de cada sindi-cato serão agendadas individualmente. O Secretário garantiu que todas as pen-dências do governo passado serão resol-vidas, porém será necessário aguardar o diagnóstico da situação � nanceira e or-çamentária do Estado.
Os representantes da Intersindical foram convocados para uma nova reu-nião, onde o Secretario apresentou um estudo detalhado sobre a atual situação orçamentária do governo informando um dé� cit 2 bilhões 550 mil reais. Cada setor do funcionalismo expôs os proble-mas pontuais de suas categorias, e Dr. Helvécio disse que manterá agendas se-toriais com cada seguimento.
Sindicato luta pelas nomeaçõesdos excedentes do concurso de 2013
para cargos administrativos
A P O I O A O S A D M I N I S T R A T I V O S E T É C N I C O S
Diretora dos Administrativos e Técnicos, Anita Tocafundo, leva a Comissão Represen-tante do Certame de 2013 à ALMG em busca de apoio do Legislativo
O SINDASP-MG também está en-gajado na luta pelas convoca-ções dos excedentes do edital
SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para assis-tentes, analistas e médicos. Ao � nal de 2014, a comissão dos candidatos bus-cou apoio do Sindicato na cobrança pelo cumprimento da promessa feita pelo governo de que todos os exce-dentes seriam chamados a � m de au-mentar cada vez mais o contingente de efetivos em substituição aos contratos.
Mobilizados, o SINDASP-MG levou a comissão à Assembléia para anga-riar apoio do legislativo na luta pelas nomeações junto à nova gestão. Os trabalhos junto aos técnicos e adminis-trativos continuam em 2015 e já estão sendo agendadas as primeiras reuni-ões com a nova gestão.
Primeira reunião do ano da Intersindical com a nova gestão
Intersindical se reúne comSecretário de Planejamento e Gestão
Informativo do SINDASP - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais 7O S I N D I C A T O
Conheça o departamentojurídico do SINDASP-MG
O SINDASP-MG disponibiliza um departamento jurídi-co aos seus filiados. Atual-
mente o setor trabalha com oito ti-pos de ações para a categoria, além das ações individuais. As ações para a categoria em que se obteve maior êxito foram: Promoção por Escolari-dade Adicional, Averbação de Tempo de Contrato Administrativo, IPSEMG 3,2% retroativo e Adicional Noturno.
No caso das ações individuais, o fi-liado deverá marcar um atendimento com um dos advogados do Sindicato para ser realizada a análise da situa-ção e propositura de ação específica para cada caso.
Além disso, o departamento jurídi-co também atua no acompanhamento dos processos administrativos disci-plinares dos filiados junto à Correge-doria de Defesa Social.
Conheça as ações realizadas pelo ju-rídico para a categoria:
Promoção por Escolaridade AdicionalSua finalidade é reivindicar a con-
cessão da PROMOÇÃO POR ESCOLARI-DADE ADICIONAL aos servidores que implementarem os requisitos legais,
independente da data da implemen-tação e do pedido.
Restituição da contribuição IPSEMG 3,2% retroativa
Trata-se de ação para cobrar a RES-TITUIÇÃO da CONTRIBUIÇÃO de 3,2% referente à ASSISTÊNCIA MÉDICA des-contada pelo IPSEMG, em virtude da Declaração de Inconstitucionalidade da contribuição pelo STF.
O departamento alerta que os servi-dores interessados em entrar com esta ação, deve fazê-la até maio deste ano. Caso contrário, considerando a validade de cin-co anos da ação, esta prescreverá, pois em maio de 2010 a contribuição compulsória passou a ser inconstitucional.
Tabela dos Agentes de Segurança Penitenciário
Trata-se de uma ação ajuizada na Justiça Estadual, com a � nalidade de obter a reti� cação do posicionamento dos servidores nos níveis subseqüentes, devido a erro constante na Tabela Sala-rial da Carreira dos ASP’s.
Reposicionamento retroativoEsta ação tem como objetivo cobrar
o pagamento do REPOSICIONAMENTO RETROATIVO à data que deveria ter sido implantado até a data em que efetiva-mente o servidor recebeu o reposicio-namento.
Averbação de tempo de contratoadministrativo para � ns de adicionalpor tempo de serviço e férias prêmio
Destinada aos Agentes de Segu-rança Penitenciária, que prestaram serviço mediante contrato administra-tivo, esta ação visa o reconhecimento desse tempo de serviço não só para aposentadoria, mas também para fins de adicionais e férias prêmio.
Adicional Noturno Possui a � nalidade de cobrar o pa-
gamento de ADICIONAL NOTURNO.
Opção jornada 40 horas Visa reivindicar o direito à OPÇÃO
PELA JORNADA DE 40 HORAS.
Adicional de local de trabalho Destinada aos servidores públicos
do Sistema Prisional visando o reco-nhecimento do direito ao Adicional de Local de Trabalho.
Convênio do SINDASP-MG: Balneário Lagos do Jordão
O SINDASP-MG oferece aos seus � liados e familiares convites para desfrutar do
Balneário Lagos do Jordão. O espaço oferece lazer e diversão aos visitantes com piscinas, aulas de hidroginástica aos domingos, churrasco em quios-ques de frente para a lagoa, peteca, futebol e vôlei, além de piscina cober-ta com aquecimento solar e a Boate.
8 Março de 2015
PPPs: Mais lucro para a iniciativa privada,menos responsabilidade para o governo
A R T I G O
C ompletando dois anos de ope-ração, o Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das
Neves tem gerado re� exões por parte de estudiosos e da imprensa. O modelo implantado em Parceria Público-Privada (PPP) é o primeiro em funcionamento no Brasil. Mas a questão é: será que este é o modelo ideal ou pelo menos aceitá-vel para Sistema Prisional?
Nós do SINDASP-MG acreditamos que o formato não é, nem de longe, a so-lução do problema da superlotação e da falta de infra-estrutura das penitenciá-rias. Vemos o investimento público como principal e mais legítimo meio de se construir um Sistema Prisional exemplar, a� nal, a execução penal é uma função in-delegável do governo prevista em Cons-tituição, ou seja, o direito/dever de punir pertence exclusivamente ao Estado.
Além disso, o gasto com a PPP é alto. O valor repassado pelo governo ao con-
sórcio de empresas na PPP é pelo menos R$1000,00 a mais por cada preso do que nas cadeias públicas. Considerando que durante os 27 anos do contrato de con-cessão do presídio pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupa-das, soma-se um valor considerável que poderia ser investido em novas peniten-ciárias públicas bem estruturadas.
Podemos ainda deduzir que no mode-lo da PPP quanto mais presos, mais lucro, indo novamente contra a ideia da seguran-ça como um direito fundamental que deve ser garantido pelo governo e transforman-do o sistema em um grande negócio.
Fazer da PPP uma penitenciária mode-lo, com segurança de alto padrão, grande investimento em tecnologia, limpa, orga-nizada e estruturada � ca fácil quando se tem um repasse desta proporção e presos “selecionados”. Ficam na PPP apenas pre-sos de “bom comportamento”, que traba-lham e estudam, os que não atenderem
aos critérios de comportamento são man-dados para as penitenciárias públicas.
Entendemos que esta é uma medi-da paliativa, a� nal, ainda há muito que se fazer para alcançarmos uma estrutu-ra que comporte a segunda maior po-pulação carcerária do país, com 68.452 presos de acordo com Novo Diagnósti-co de Pessoas Presas no Brasil elabora-do pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, não queremos que o go-verno se acomode construindo novas unidades nos moldes da PPP e repasse a responsabilidade de gerir o Sistema Prisional para a iniciativa privada.
Defendemos a melhoria do Sistema Prisional mineiro, o aumento do núme-ro de penitenciárias públicas estrutu-radas, com alto padrão de segurança, tecnologia e condições de trabalho decentes aos seus servidores, sem ter-ceirização de gestão nem geração de lucro com presos.