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RELATÓRIO PARCIAL DO GRUPO PRÓ-COMISSÃO
MUNICIPAL DA VERDADE DE PETRÓPOLIS
“Uma voz que não quer calar”
2015
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ...................................................................................... 3
RELATÓRIO PARCIAL DO GRUPO PRÓ-COMISSÃO
MUNICIPAL DA VERDADE DE PETRÓPOLIS .................................. 4
1. Breve histórico das mobilizações pela memória, verdade e justiça em
Petrópolis ................................................................................................ 4
Referências ............................................................................................. 9
2. Locais em Petrópolis com nome ou história relacionado à ditadura
militar.................................................................................................... 11
Referências ........................................................................................... 15
3. Petrópolis, 1964-1966: uma história que não pode ser calada ........ 18
Referências ........................................................................................... 42
Anexo 1 ................................................................................................. 44
4. Questões e Propostas ..................................................................... 55
3
APRESENTAÇÃO
O relatório parcial do Grupo Pró-Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis
é um trabalho de busca pela historicidade dos diversos aspectos da ditadura militar
nessa cidade. Nesse intuito, a mobilização de profissionais que comungam da idéia de
expor à sociedade as especificidades desse momento histórico foi de suma importância
para organização dessa fase de preparação da implantação da comissão.
Petrópolis, 05 de setembro de 2015.
Grupo Pró-Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis
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RELATÓRIO PARCIAL DO GRUPO PRÓ-COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE DE PETRÓPOLIS
1. Breve histórico das mobilizações pela memória, verdade e justiça em Petrópolis
Desde 1979, com a divulgação do depoimento da única sobrevivente da Casa da
Morte, Inês Etienne Romeu, o envolvimento da cidade de Petrópolis com a ditadura
militar veio a tomar proporção nacional. Embora não seja o único eixo de envolvimento
de setores da cidade com a ditadura militar, a Casa da Morte serviu como símbolo de
sensibilização e união em torno de reivindicação pela memória, verdade e justiça a
partir do período de abertura democrática. Assim, diversas mobilizações e
manifestações públicas ocorreram em Petrópolis – uma cidade com identidade operária,
de luta popular, e que não se calou diante dos fatos ocorridos no período da ditadura
militar e seus momentos antecedentes – embora a alcunha dita “oficial” de Cidade
Imperial e a dificuldade de ainda lidar com temas relacionados à ditadura venha, por
muitas vezes, a ofuscar tais acontecimentos.
Dentro do contexto do regime ditatorial, durante a década de 1980, Petrópolis não
ficará de fora das mobilizações, em busca pelo restabelecimento das liberdades
democráticas no país, mediante greves na cidade e reorganização de espaços da
sociedade civil. Grupos de moradores e associações de bairros criam a Federação de
Associações de Moradores de Petrópolis (FAMPE), que virá a ter protagonismo nas
lutas sociais da cidade ultrapassando os limites de ações meramente reivindicatórias
para uma busca de participação efetiva em decisões da administração municipal.
Estudantes universitários reorganizam o DCE da UCP e Diretórios Acadêmicos em
faculdades, assim como enviam representantes e delegados a congressos da UEE e
UNE, ambas em processo de reconstrução.
O movimento negro coloca na agenda a defesa do direito pleno a cidadania à
população negra. No meio sindical trabalhador de diferentes categorias, sobretudo
metalúrgicos, têxteis, bancários, dentre outras, desempenham importante papel na
articulação da defesa de seus interesses, inclusive através de greves, estabelecendo uma
vinculação entre suas reivindicações e a questão democrática. No campo das artes e da
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cultura vamos assistir momentos de grande efervescência e processos de criação de
novos espaços na cidade voltados para a questão.
Movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada, partidos políticos,
sindicatos e estudantes tiveram expressiva participação na campanha por eleições
diretas para Presidente da República, através de um Comitê Municipal que organizou
atos locais e caravanas para os diversos comícios realizados no Rio de Janeiro,
inclusive, no célebre comício da Candelária.
A década de 80, portanto, vai marcar um reencontro de Petrópolis com sua
tradição histórica de lutas populares.
No ano de 1981, com as evidências de um centro clandestino de tortura e morte
em Petrópolis, a OAB-RJ organizou uma comitiva à cidade para a inspeção do que se
apontava como o local onde presos políticos foram levados, torturados e mortos. Esta
comitiva contou com a presença de familiares de desaparecidos, advogados,
parlamentares, ativistas e de Inês Etienne Romeu, que, dez anos depois, voltava ao lugar
onde apenas ela saíra viva. Esta foi uma das primeiras manifestações públicas ocorridas
em Petrópolis a respeito de algum espectro da ditadura militar, tendo sido acompanhado
pela imprensa nacional, e com material audiovisual disponibilizado na internet através
do endereço <https://www.youtube.com/watch?v=ACKN3ezLHo0> [1]. Durante os anos e
décadas seguintes, a imprensa nacional tratou de investigar o tema; entrevistas como as
de Amílcar Lobo, à época médico do exército e que tratou de Inês Etienne Romeu na
“Casa da Morte” [2], e de Marival Chaves, ex-sargento do DOI-CODI/SP, contribuíram
para a difusão da existência de um centro clandestino de tortura e morte em Petrópolis
[3].
Mais precisamente, no ano de 1985, uma manifestação pública da Câmara
Municipal de Petrópolis, impetrada pelo então vereador Paulo Pires de Oliveira,
reacendeu a questão da Casa da Morte e as suspeitas do local ter servido para torturas na
época da ditadura. Através de um ofício enviado ao ministro da justiça, Fernando Lyra,
sob a numeração 376/85 e aprovado em plenário, é requisitado esclarecimentos sobre o
episódio e, mais precisamente, sobre o local e apuração dos nomes dos envolvidos [4].
Este fato demonstra uma das primeiras manifestações públicas demonstradas pelas
instituições democráticas petropolitanas sobre as violações de direitos humanos
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ocorridas em Petrópolis, especificamente sobre a existência de um aparelho clandestino
das forças armadas na cidade.
Já no século XXI, com revelações de Paulo Malhães, o “Doutor Pablo”, sobre ter
sido ele o responsável por organizar o local e como isto ocorrera, e também acusações
de Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS/ES [5] no início da década de 2010, o tema
sobre a ditadura militar em Petrópolis, em especial a “Casa da Morte”, por ser objeto de
informações dos supracitados, voltou à agenda política da cidade, com manifestações e
mobilizações a respeito do tema.
No dia 07 de dezembro de 2012, como decorrência de acontecimentos do Dia
Internacional de Direitos Humanos, coletivos de direitos humanos e de memória,
verdade e justiça referente à ditadura militar; organizações não governamentais e
governamentais; partidos e grupos políticos; e grupos culturais se reuniram em diversas
ações realizadas na cidade de Petrópolis, com destaque para um ato em frente a “Casa
da Morte” de Petrópolis, em memória às vítimas da ditadura militar e como
reivindicação para que o local fosse transformado num museu e um verdadeiro centro
de memória, verdade e justiça, uma vez que a “Casa da Morte” foi um dos principais
centros de tortura e morte do estado repressor e ditatorial brasileiro [6].
Ainda em 2012, no dia 23 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do município
o Decreto nº 966 da Prefeitura Municipal de Petrópolis, com o objetivo de
desapropriação para fins de utilidade pública do imóvel localizado na Rua Arthur
Barbosa, nº 50, antigo 668-A, a “Casa da Morte” [7], em parceria com os governos
Municipal e Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República [8]. O Decreto foi reeditado no ano de 2013, com o intuito de estender a
desapropriação também ao estabelecimento nº 210 [9], que estava anexado ao terreno da
“Casa da Morte” na época de seu funcionamento a serviço da ditadura.
Embora o Decreto no. 966 tenha sido lançado, até o momento não houve a devida
captação de verbas para que a desapropriação efetivamente ocorresse e o local ser
transformado em um museu sobre as violações dos direitos humanos e à cidadania,
como direito da população petropolitana e brasileira à memória, verdade e justiça.
O ano de 2014 também esteve marcado por manifestações referentes aos 50 anos
do golpe militar de 1964. Na madrugada do dia 31 de março para o dia 01 de abril, uma
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vigília foi organizada em frente a “Casa da Morte”, em homenagem aos que lá passaram
e se encontram desaparecidos ou foram mortos [10]. Nesta semana do aniversário do
golpe, diversas entidades e grupos de Petrópolis se mobilizaram em toda a cidade para
discutir e “descomemorar” o golpe, para que a população tenha cada vez mais
conhecimento do que ocorreu. Um evento na Universidade Católica de Petrópolis,
também em decorrência dos 50 anos do golpe, contou com a exibição do documentário
“Jango” (1984), do cineasta brasileiro Silvio Tendler, para que estudantes e toda a
sociedade pudesse se aprofundar e debater as circunstâncias do militar de 1964. Ainda
seguindo o ano dos 50 anos do golpe, em audiência pública da Comissão Estadual da
Verdade do Rio de Janeiro, na cidade de Petrópolis e que ocorreu na Câmara Municipal,
os prefeitos da cidade cassados na ditadura [11] – Rubens de Castro Bomtempo, Paulo
Gratacós e Flávio Castrioto – foram homenageados e, mais tarde, no dia 18 de junho do
referido ano, tiveram seus cargos devolvidos simbolicamente pela Câmara Municipal de
Petrópolis.
Também em 2014, no mês de julho, e como consequência da semana de
“descomemoração” do golpe e dos anos de manifestações e mobilizações sobre o a
ditadura militar em Petrópolis, especialmente sobre a “Casa da Morte”, foi criada a lei
nº 7.207, de 23 de julho de 2014, através da indicação do Vereador Anderson Juliano
(PT), que instituiu em regra a Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis, buscando
aprofundar o diálogo, estudos, pesquisas, e participação de setores da comunidade
petropolitana na ditadura.
Como desdobramento da criação da lei, e restando sua regulamentação, surgiu, em
18 de abril de 2015, o grupo “Pró-Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis”, com
sua primeira reunião na sede do Partido dos Trabalhadores de Petrópolis e em seguida
encontros quinzenais na Câmara dos Vereadores de Petrópolis, no Palácio Itaboraí e no
Centro Cultural Raul de Leoni com o objetivo de, além de regulamentar a Comissão
Municipal da Verdade de Petrópolis conforme os critérios da lei, propor sua concepção
a partir de um viés participativo e democrático. Composto por diversas entidades e
pessoas dos mais diversos meios, o grupo “pró-CMV Petrópolis” encaminhou o projeto
das “Jornadas de Memória, Verdade e Justiça”, para mobilizar a sociedade civil em
audiências públicas a respeito do tema da ditadura em Petrópolis e que, ao fim deste
ciclo programado para findar em novembro do presente ano, seja, enfim, estabelecida a
Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis por meio de sua regulamentação.
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Algumas entidades, com atuação em níveis municipal, estadual e nacional,
desempenharam nos últimos anos e décadas um papel fundamental para que a história
da “Casa da Morte” de Petrópolis fosse descoberta e não deixada de lado, e, ao mesmo
tempo, tornar perceptível os possíveis envolvimentos de setores da cidade de Petrópolis
e de petropolitanos com os episódios da ditadura. É, por isto, merecedor o destaque das
seguintes entidades e organizações:
Anistia Internacional;
Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça RJ;
Associação Petropolitana dos Estudantes;
Associação Petropolitana dos Estudantes;
Câmara Municipal de Petrópolis;
Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade;
Centro Cultural da Faculdade Arthur Sá Earp Neto;
Centro de Defesa dos Direitos Humanos;
Centro de Referência em Direitos Humanos;
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça;
Comissão da Anistia do Ministério da Justiça;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis;
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos
Humanos;
Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro;
Comissão Nacional da Verdade; Comitê Petrópolis em Luta;
Governo Federal;
Juventude do Partido dos Trabalhadores de Petrópolis;
Ministério Público Federal;
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Ordem dos Advogados do Brasil; Partido Comunista Brasileiro;
Partido Comunista do Brasil; Partido dos Trabalhadores;
Prefeitura Municipal de Petrópolis; Procuradoria Geral de Petrópolis;
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
Sindicato dos Bancários; Sindicato dos Ferroviários;
Sindicato dos Ferroviários; Sindicato dos Gráficos;
Sindicato dos Metalúrgicos;
Sindicato dos Têxteis e
União da Juventude Socialista.
Referências
[1] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Encontro de Inês Etienne Romeu com Mario
Lodders em Petrópolis. Disponível em:
<https://www.youtube.com/watch?v=ACKN3ezLHo0>. Acesso em 30 jul. 2015.
[2] REVISTA O VIÉS. A torturada fala como médica da tortura. Reportagem
inicialmente divulgada na revista Isto É. Disponível em:
<http://www.revistaovies.com/extras/2011/06/a-torturada-fala-com-o-medico-da-
tortura/>. Acesso em 30 jul. 2015.
[3] MEMÓRIAS DA DITADURA. Marival Chaves do Canto. Disponível em:
<http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-ditadura/marival-chaves-canto/>.
Acesso em 30 jul. 2015.
[4] JORNAL DE CASCATINHA. Caso das torturas ocorridas na cidade pode ser
reaberto. Petrópolis, 19 à 26 out. 1985. Arquivo Público Municipal de Petrópolis.
[5] O GLOBO. Torturador conta rotina da Casa da Morte em Petrópolis. Disponível em:
<http://oglobo.globo.com/brasil/torturador-conta-rotina-da-casa-da-morte-em-
petropolis-5300155>. Acesso em 30 jul. 2015.
10
[6] PORTAL FORUM. Torturadores Guerra, ex-delegado do DOPS e Marival, ex-
sargento do DOI-CODI falam pela primeira vez. Disponível em:
<http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2012/05/31/torturadores-guerra-ex-
delegado-do-dops-e-marival-ex-sargento-do-doi-codi-falam-pela-primeira-vez/>.
Acesso em 30 jul. 2015.
[7] O GLOBO. Decreto inicia desapropriação da Casa da Morte em Petrópolis.
Disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/decreto-inicia-desapropriacao-da-casa-
da-morte-em-petropolis-6970687>. Acesso em 30 jul. 2015.
[8] DIÁRIO OFICIAL. Município de Petrópolis. Disponível em:
<http://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/servicos-na-web/informacoes/diario-
oficial/finish/148-agosto/2777-4050-sexta-feira-24-de-agosto-de-2012.html>. Acesso
em 30 jul. 2015.
[9] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Casa da Morte de Petrópolis. Disponível em:
<http://www.cartografiasdaditadura.org.br/files/2014/06/CASA-DA-
MORTE_%C3%BAltimo_final.pdf>. Acesso em 30 jul. 2015.
[10] PORTAL CBN. Torturados e desaparecidos políticos são homenageados na Casa
da Morte. Disponível em: <http://www.cbnfoz.com.br/editorial/politica/01042014-
118399-torturados-e-desaparecidos-politicos-sao-homenageados-na-casa-da-morte>.
Acesso em 30 jul. 2015.
[11] PORTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Prefeitos cassados pela
ditadura recebem homenagem da Câmara e Comissão Estadual da Verdade. Disponível
em: <http://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/imprensa/noticias/item/2151-
prefeitos-cassados-pela-ditadura-recebem-homenagem-da-c%C3%A2mara-e-da-
comiss%C3%A3o-da-verdade.html>. Acesso em 08 ago. 2015.
11
2. Locais em Petrópolis com nome ou história relacionado à ditadura militar Os pesquisadores Diego Grossi e Roberto Schiffler Neto desenvolveram uma
pesquisa sobre locais – logradouros, entidades, instituições – existentes na cidade de
Petrópolis com seu nome ou história relacionada a envolvidos com a ditadura militar de
1964.
A pesquisa foi publicada pelo projeto “Cartografias da Ditadura”, com o
objetivo de divulgar cartograficamente em acervo virtual os locais mapeados no estado
do Rio de Janeiro que possuem alguma ligação com o regime ditatorial que se instalou
no Brasil.
A seguir, é reproduzida a pesquisa e os locais pesquisados que, além da “Casa da
Morte”, demonstram alguma relação pública existente na cidade de Petrópolis com
atores ligados à ditadura militar, atores estes ora perseguidores e ativos no golpe, ora
perseguidos e resistentes ao regime.
Antiga Delegacia de Polícia (67ª DP) [1]
Situada na Rua Aureliano Coutinho, s/nº. Atual CIT – Centro de Moda e Serviços
da Rua Teresa, Petrópolis.
Pesquisadores da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em visita à cidade de
Petrópolis no ano de 2012, identificaram a cooperação entre as polícias comuns e os
órgãos da repressão da ditadura empresarial-militar, inclusive quanto à Casa da Morte.
De acordo com o relatório dos mesmos, haveria uma rede de comunicação entre as
delegacias de Niterói, Teresópolis e Petrópolis [a 11ª Região Policial, na época sediada
nesta cidade], os DOPS do RJ e da Guanabara, e unidades das Forças Armadas, e o
antigo 1º Batalhão de Caçadores, atual Batalhão Dom Pedro II.
Avenida Castelo Branco [2]
Logradouro Público que se inicia na confluência das Ruas Cidália Meireles e
Jornalista Carneiro Malta e que termina na Praça das Rosas, na Chácara das Rosas, no
Bairro Retiro, no 1º Distrito de Petrópolis.
Através da LEI Nº 3.929 DE 06 DE JULHO DE 1978, a cidade de Petrópolis
homenageou o ditador Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente da
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ditadura, que governou o país de 1964 a 1967. Outro documento do processo da
homenagem é o Ofício nº PRE 170/78, em 3/7/78, do Projeto de Lei nº 667/78 de
autoria de José F. de Azevedo.
Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo [3]
Situada na Rua Perminio Schmid, s/nº, Vila Felipe, Petrópolis
Com a LEI Nº 6.517 DE 24 DE MARÇO DE 2008, a Escola Municipal Vila
Felipe, localizada na região do Alto da Serra, passou a homenagear o Dr. Rubens de
Castro Bomtempo, pai do atual prefeito da cidade. O homenageado em questão, já
falecido, se destacou na região pelos serviços prestados à classe trabalhadora enquanto
médico. Pela ligação com a esquerda, teve seu mandato de prefeito cassado pela
ditadura empresarial-militar em 1965, duas semanas após assumir o cargo com a
cassação do prefeito eleito, Flávio Castrioto. Em 1986, voltando à política, conseguiu
ser eleito Deputado Estadual no Rio de Janeiro.
Estrada Marechal do Ar Eduardo Gomes [4]
Trecho compreendido entre a bifurcação da Estrada da Vargem Grande, onde no
sentido Pico do Couto, à esquerda, temos a entrada para o número 7.437, e a direita,
seguindo a pista principal, para o Pico do Couto, numa extensão de 4.200 metros, no
Bairro Fazenda Inglesa no 1º Distrito de Petrópolis.
Através da LEI Nº 6.900 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, foi homenageado
Eduardo Gomes, petropolitano, ex-tenentista e conspirador ativo, presente na campanha
contra Vargas em 1954 e no Golpe de 1964. Tal golpista é considerado o patrono da
Força Aérea Brasileira. Projeto 2076/11 de autoria dos vereadores Baninho e Thiago
Damaceno.
Grêmio Estudantil Jana Moroni [5]
Situada na Rua João Caetano, 154, Petrópolis
Na década de 2000, o movimento estudantil petropolitano passou por uma fase
de ascensão, através da Associação Petropolitana de Estudantes (APE), na qual diversos
grêmios foram fundados nas escolas da cidade, alguns homenageando vítimas da
Ditadura. Um destes grêmios foi o do Colégio Opção, criado com apoio do diretor
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Nilton São Thiago, homenageando a militante do PCdoB e ex-guerrilheira do Araguaia
Jana Moroni Barroso, que viveu grande parte da sua juventude em Petrópolis. Em 2010
o Colégio Opção encerrou suas atividades e no local funciona hoje outra escola, o
Centro Educacional Maurício Barroso.
Maternidade Jana Moroni Barroso [6]
Situada na Rua Vigário Correa, 1345, Corrêas, Petrópolis, RJ
Maternidade localizada dentro do Hospital de Ensino Alcides Carneiro, que
homenageia a cearense Jana Moroni Barroso, militante do PCdoB. Jana viveu grande
parte da sua juventude com sua família em Petrópolis, onde seu pai, Girão Barroso,
exerceu a função de secretário municipal de saúde. Na década de 1970, Jana foi estudar
Biologia na UFRJ, cumprindo tarefas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em
1971 foi destacada para região do Araguaia, integrando o Destacamento A da guerrilha.
Foi capturada pelas forças do estado em 1974 e o paradeiro do seu corpo é
desconhecido até hoje.
Praça Prefeito Flávio Castrioto [7]
Logradouro Público existente na confluência das Ruas Cristóvão Colombo, Olavo
Bilac e Conde D’Eu, no Bairro Castelânea, 1º Distrito de Petrópolis.
Através da LEI Nº 5.122 DE 20 DE ABRIL DE 1994, por autoria de Antonio
Elias da Cruz Gonçalves, P.L: 48/94, Petrópolis homenageou seu ex-prefeito Flávio
Castrioto, no qual processos da Ditadura Militar contra os comunistas na cidade
apontam uma relação de cooperação entre o prefeito e aqueles. Teve seu mandato de
prefeito interrompido e cassado pelo Ato Institucional nº 2.
Praça Tancredo Neves [8]
Logradouro Público, localizado no final da Rua Joaquim Zeferino de Souza Filho,
nos Frias, em Corrêas, 2º Distrito de Petrópolis.
Tancredo Neves foi figura controversa da vida política nacional. Mesmo sendo
um conservador teve papel importante no final do regime militar ao construir uma
candidatura com força para vencer o candidato governista Paulo Maluf nas eleições
indiretas de 1985. Mesmo com a vitória, Tancredo não assumiu o cargo, pois veio a
14
falecer antes da posse, deixando a presidência para seu vice, José Sarney. Seu nome é
homenageado em Petrópolis através da LEI Nº 4.613 DE 05 DE JANEIRO DE 1989.
Rua José Vasco [9]
Situada na Rua José Vasco, Avenida Barão do Rio Branco, Centro, Petrópolis
Em 1979, foi feita uma homenagem pela Câmara de Vereadores a um dos maiores
torturadores dos EUA na América Latina, Dan Mitrione, através da Deliberação n.º
2.916, de 24 de setembro de 1970 (projeto 664/70 do vereador Paulo Ribeiro), que
modificou o nome de uma rua na Av. Barão do Rio Branco para Rua Dan Mitrione,
justificando tal medida por uma suposta amizade entre Mitrione e pessoas do município,
além de atividades não reveladas deste em Petrópolis (fato ainda não esclarecido). Na
década de 1990, a rua ganhou o nome de Aloízio Palhano, em homenagem a uma das
possíveis vítimas da Casa da Morte. No final dos anos 1990, modificaram novamente o
nome da rua, que atualmente se chama José Vasco.
Rua Presidente João Goulart [10]
Situado no Logradouro Público que tem início na Avenida Portugal e termina no
Lote 113 do Loteamento São Norberto, no Bairro Valparaíso, 1º Distrito de Petrópolis.
Jango, ex-presidente deposto pelo Golpe de 1º de abril de 1964, foi homenageado
em Petrópolis no final do regime militar, através da LEI Nº 4.388 DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1985, oriunda de Antonio Elias da Cruz Gonçalves, P.L. nº 1290/85.
Rua Presidente Ranieri Mazzilli [11]
Logradouro Público que tem início na Rua Joaquim Gomensoro (Lote 232) e
termina no Lote 275 do Loteamento São Norberto, no Bairro Valparaiso, 1º Distrito de
Petrópolis.
Através da LEI Nº 4.399 DE 07 DE MAIO DE 1986, Ranieri Mazzilli teve seu
nome homenageado em uma rua de Petrópolis. Mazzilli, como presidente da Câmara
dos Deputados na época do Golpe de 1964, foi peça fundamental para o sucesso do
levante militar, pois aceitou a farsa da renúncia de Jango assumindo interinamente a
presidência e passando a mesma posteriormente para os militares.
Travessa Brigadeiro Eduardo Gomes [12]
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Logradouro Público que tem início no Lote 122 e termina no Lote 124 do
Loteamento São Norberto, no Bairro Valparaíso, 1º Distrito de Petrópolis.
Através da LEI Nº 4.400 DE 07 DE MAIO DE 1986, oriunda de Antonio Elias da
Cruz Gonçalves, P.L. nº 1292/85, foi homenageado Eduardo Gomes, petropolitano, ex-
tenentista e conspirador ativo, presente na campanha contra Vargas em 1954 e no Golpe
de 1964. Tal golpista é considerado o patrono da Força Aérea Brasileira.
Travessa Marechal Lott [13]
Logradouro Público que tem início no Lote nº 157 e termina no Lote nº 160 do
Loteamento São Norberto, no Bairro Valparaiso, 1º Distrito de Petrópolis.
O Marechal Henrique Teixeira Lott se destacou na vida política pela defesa da
legalidade e contra o golpismo, tendo liderado o contra-golpe que garantiu a posse de
Juscelino na década de 1950. Foi candidato à presidência da república em 1960, quando
foi derrotado por Jânio Quadros. Em 1965 foi afastado da vida política e impedido de se
candidatar ao cargo de governador do Estado da Guanabara. Antonio Elias da Cruz
Gonçalves, através do P.L. nº 1293/85, prestou a devida homenagem do povo
petropolitano a um herói da república (LEI Nº 4.389 DE 19 DE DEZEMBRO DE
1985).
Referências
[1] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Antiga Delegacia de Polícia. Disponível em:
<http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/antiga-delegacia-de-policia/>. Acesso
em 30 jul. 2015.
[2] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Avenida Castelo Branco. Disponível em:
<http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/avenida-castelo-branco/>. Acesso em
30 jul. 2015.
[3] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Escola Municipal Dr. Rubens de Castro
Bomtempo. Disponível em: <http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/escola-
municipal-dr-rubens-de-castro-bomtempo/>. Acesso em 30 jul. 2015.
16
[4] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Estrada Marechal do Ar Eduardo Gomes.
Disponível em: <http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/estrada-marechal-do-
ar-eduardo-gomes/>. Acesso em 30 jul. 2015.
[5] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Grêmio Estudantil Jana Moroni. Disponível
em: <http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/gremio-estudantil-jana-moroni/>.
Acesso em 30 jul. 2015.
[6] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Maternidade Jana Moroni. Disponível em:
<http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/maternidade-jana-moroni-barroso/>.
Acesso em 30 jul. 2015.
[7] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Praça Prefeito Flávio Castrioto. Disponível
em: <http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/praca-prefeito-flavio-castrioto/>.
Acesso em 30 jul. 2015.
[8] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Praça Tancredo Neves. Disponível em:
<http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/praca-tancredo-neves/>. Acesso em 30
jul. 2015.
[9] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Rua José Vasco. Disponível em:
<http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/rua-jose-vasco/>. Acesso em 30 jul.
2015.
[10] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Rua Presidente João Goulart. Disponível
em: <http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/rua-presidente-joao-goulart/>.
Acesso em 30 jul. 2015.
[11] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Rua Presidente Ranieri Mazzilli. Disponível
em: <http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/rua-presidente-ranieri-mazzilli/>.
Acesso em 30 jul. 2015.
[12] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Travessa Brigadeiro Eduardo Gomes.
Disponível em: <http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/travessa-brigadeiro-
eduardo-gomes/ >. Acesso em 30 jul. 2015.
17
[13] CARTOGRAFIAS DA DITADURA. Travessa Marechal Lott. Disponível em:
<http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/travessa-marechal-lott/>. Acesso em
30 jul. 2015.
18
3. Petrópolis, 1964-1966: uma história que não pode ser calada
O tempo é, por excelência, a categoria dos dominados, disse Michel de Certeau. O
tempo é memória das lutas e da cultura das camadas populares, mas também
oportunidade de mudança.
Nesse breve relatório parcial de pesquisa pretendemos trazer apenas alguns
elementos da memória do processo político instaurado pela ditadura militar na cidade de
Petrópolis entre 1964 e 1966, tendo por referência principal obras de historiadores
petropolitanos, o noticiário da imprensa local acessado no Arquivo Público Municipal,
obras de cunho biográfico e, secundariamente documentação elaborada pela polícia
política consultada no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e aquela levantada
pelo projeto “Brasil: nunca mais”. [1]
1. A cidade de Petrópolis passou a ser intitulada e conhecida como “Cidade Imperial”,
a partir do Decreto nº 85.849, de 27 de Março de 1981, de João Batista Figueiredo. Mas
a Petrópolis da época em que se impôs o golpe militar, 17 anos antes, era socialmente
dividida em uma cidade de veraneio serrano e uma cidade operária.
Essa dupla face da formação social petropolitana se dá pela coexistência de
elementos contraditórios, que, de certa forma, se complementam. De um lado se tem a
população trabalhadora, fortalecida por conta da presença maciça de indústrias na região
(especialmente têxteis) a partir do final do século XIX e, de outro, a elite fluminense,
presente no município por conta das condições geoclimáticas e do espectro da “Cidade
Imperial”. Ambos os fatores ajudam a entender os desdobramentos da História na
cidade no processo que culminou no Golpe de 1964 e na Ditadura Militar, quando
Petrópolis aparece tanto nos anais da repressão quanto nos da resistência.
Assim, é importante ressaltar uma particularidade dos estudos que se referem ao
regime militar em Petrópolis, que é a impossibilidade de entendê-los sem ampliar o foco
das pesquisas para, pelo menos, até os anos 1930, quando o citado caráter dúplice da
“Cidade Imperial” se manifesta de forma radical, formando, ao mesmo tempo, o
segundo maior núcleo da Aliança Nacional Libertadora no Brasil (com cerca de 2000
militantes), e uma das bases nacionais do movimento integralista (cujo II Congresso é
realizado no clube petropolitano) (Machado, 2008). A própria Comissão Nacional da
Verdade reforça essa necessidade ao identificar que, na organização da conhecida Casa
19
da Morte, estiveram presentes elementos anteriormente ligados ao movimento nazista
na cidade.
Apesar da Casa da Morte ser o aspecto municipal da Ditadura Militar mais
comentado, tal “aparelho” não foi a única manifestação das forças golpistas na cidade.
Podem-se conjecturar algumas hipóteses para a importância desempenhada por
Petrópolis no contexto do Golpe de 1964 e da Ditadura Militar: a) a proximidade com a
cidade do Rio de Janeiro, um dos principais palcos da política nacional; b) o fato de ser
local de residência (fixa ou não) de diversas figuras chave da direita nacional, como
Carlos Lacerda, Eduardo Gomes, Grun Moss, Antonio Neder, Francisco Campos e José
Luiz de Souza (liderança do Ipes); c) a força política dos segmentos conservadores da
Igreja Católica (que até hoje dirigem a principal universidade particular da região, a
Universidade Católica de Petrópolis) e; d) a presença de imigrantes alemães desde a
colonização e a criação de organizações culturais germânicas que, durante a primeira
metade do século XX, facilitaram a propaganda do nazi-fascismo em Petrópolis. Atente-
se para o fato de o próprio Mario Lodders, dono do imóvel em que funcionou a Casa da
Morte, era alemão.
René Dreifuss, ao pesquisar os arquivos do Ipes, produziu uma das principais
obras sobre o Golpe de 1964. É o próprio Dreifuss que diz que Petrópolis foi “um dos
pontos-chave para a articulação do aspecto militar da campanha” (1981, p. 406). O autor
afirma que diversos nomes de relevância nacional se reuniam na cidade desde 1962,
buscando articular a oposição a Goulart. Entre as pessoas citadas estão os generais
Mourão Filho, Nelson de Mello, Denys, Dutra, Kruel e o Almirante Heck. Algumas
destas tinham desempenhado papel importante no primeiro golpe dado contra Jango
quando da renúncia de Jânio Quadros, em 1961. A referência à participação do general
Kruel tem valor histórico nacional, já que de acordo com a própria Comissão Nacional
da Verdade (CNV) o general Kruel só teria traído Goulart nas vésperas do golpe, o que
se mostra questionável à luz do estudo de Dreifuss.
Um dos locais de encontro dos conspiradores era o apartamento do juiz Antonio
Neder, localizado no Edifício Centenário, situado na Rua 16 de março, no centro de
Petrópolis (Dreifuss, 1981, pp. 372, 378, 406). Além da conspiração organizada, o
historiador uruguaio cita um programa de formação de sindicalistas de direita
financiado pelo IPES sob a responsabilidade do padre Carvalho e algumas atividades
20
realizadas pelo “Rearmamento Moral”, entidade anticomunista criada sob tutela dos
EUA (p. 293).
2. Como afirmamos, ao lado da cidade “imperial” vivenciada na condição de veraneio
ou de vilegiatura para a elite carioca e que serviu aos propósitos dos golpistas existia
outra, a cidade operária. Nesta, praticamente um terço da população estava vinculada ao
ramo têxtil, que praticamente desapareceu devido ao colapso econômico pelo qual
passou ao longo dos anos das décadas de 1960 a 1980. Essa outra cidade foi assim
revivida nas memórias de Rubens de Castro Bomtempo:
Encontrei [em 1954] a cidade mais ou menos como a conhecera em meus veraneios de garoto. A população já era quase de 10 mil moradores, mas, apesar do expressivo crescimento demográfico dos últimos anos, não havia grandes mudanças no cotidiano. A afluência dos veranistas da capital federal continuava grande, a vida permanecia pacata e o trânsito era calmo na Avenida 15 de Novembro, onde o comércio pouco mudara. Do ponto de vista socioeconômico, era uma cidade operária, com fábricas de tecidos produzindo a todo vapor e empregando milhares de pessoas em bairros como Alto da Serra, Morin, Binguen e Cascatinha. [...] O Alto da Serra era um reduto proletário. Nos anos 1950, funcionavam no bairro e no vizinho Morin várias fábricas têxteis e uma metalúrgica que produzia pregos e parafusos. (...) Pela manhã, na hora do almoço e no fim da tarde, que eram horas de entrada e de saída de turno, multidões de trabalhadores iam e vinham pela ponte [sobre o Rio Palatino] e ruas adjacentes, em um burburinho típico do cotidiano operário. Os silvos das fábricas soavam como verdadeiras melodias que encantavam a todos nós. Os ferroviários despontavam como liderança entre os trabalhadores não só do Alto da Serra, mas de toda a cidade. (p. 58-59; 63-64).
Com o agravamento do nível de vida e o rebaixamento das condições de trabalho,
a exemplo dos constantes atrasos no pagamento dos salários, os trabalhadores passaram
a se mobilizar cada vez mais massiva e amplamente. Ao lado da luta pelos direitos
sociais havia uma forte adesão às chamadas reforma de base, a exemplo do direito de
voto aos analfabetos e a reforma agrária.
Um panfleto arquivado no IPM 709 (protocolo 387) mostra o papel ativo dos
trabalhadores petropolitanos nas lutas pelas reformas de base:
21
Petrópolis como cidade operária estava situada no entorno do epicentro político
do país, a cidade do Rio de Janeiro (Guanabara) Os patrões e a elite política
petropolitana reagiam na mesma medida em que o restante das classes dominantes no
resto do país. Em Petrópolis encontravam ressonância, de acordo com Bomtempo, no 1º
Batalhão de Caçadores, conhecido como Batalhão Pedro II, para onde eram levadas
acusações contra sindicalistas e aqueles considerados comunistas; mas os delatores
acabavam deixando escapar o teor do que haviam contado. O espectro da luta de classes
tornara-se real no processo em que se dividia a sociedade brasileira e, dentro dela,
Petrópolis. Não apenas a imprensa noticiava e se posicionava, igualmente agiam as duas
emissoras de ondas curtas da cidade, a Rádio Imperial e a Rádio Difusora. A
radicalização da luta à direita atingiu seu ápice em 31 de março de 1964.
O agravamento da situação política nacional após o comício da Central do Brasil
em 13 de março pelas Reformas de Base e da Marcha da Família com Deus pela
Liberdade que se lhe contrapôs na cidade de São Paulo, em 19 de março, foi dado pelo
posicionamento do general Humberto Castelo Branco, no dia seguinte a esta última
22
manifestação. Então chefe do Estado-Maior do Exército, Castelo advertia, em circular
reservada aos oficiais a ele subordinados, contra a ameaça comunista no Brasil e a linha
que as Forças Armadas deviam seguir:
São evidentes duas ameaças: o advento de uma Constituinte como caminho para a consecução das reformas de base e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder do CGT. (...) A ambicionada Constituinte é um objetivo revolucionário pela violência com o fechamento do atual Congresso e a instituição de uma ditadura. [...]É preciso aí perseverar, sempre “dentro dos limites da lei”. Estar pronto para a defesa da legalidade, a saber, pelo funcionamento integral dos três poderes constitucionais e pela aplicação das leis, inclusive as que asseguram o processo eleitoral, e contra a calamidade pública a ser promovida pelo CGT e contra o desvirtuamento do papel histórico das Forças Armadas.
Era o sinal de que a cúpula do Exército abandonava o governo. O fato de Goulart
não punir os marinheiros revoltados que ocuparam o sindicato dos metalúrgicos do Rio
de Janeiro em 25 de março apenas teria agravado a decisão de derrubar o governo, pelo
que era entendido, entre os golpistas, como “desvirtuamento do papel histórico das
Forças Armadas”. No dia 30, o presidente João Goulart denunciava, em discurso
pronunciado em festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Policia
Militar na sede do Automóvel Clube, no centro do Rio de Janeiro, a existência de uma
poderosa campanha contra seu governo. Nesse mesmo dia o Comando Geral dos
Trabalhadores (CGT) publicava nos jornais Ultima Hora, Jornal do Brasil e Correio da
Manhã, um manifesto conclamando os sindicatos a se manterem “preparados para
desfechar a greve geral em todo território nacional na defesa das liberdades
democráticas e sindicais, usando todas as formas de luta que o movimento comportar,
além da greve geral.” Como assinala Lucília Delgado os sindicatos de Minas Gerais,
São Paulo, Guanabara e Estado do Rio declararam-se em assembléia permanente para
deflagrar se necessário a greve geral. [3]
No Diário de Petrópolis de 31 de março de 1964 uma nota publicada na primeira
página sob o título “Trabalhadores em Assembléias” informa:
Para tomada de posição ante a atual situação política do Brasil, analisar o Manifesto do CGT e assuntos gerais, vão se reunir, no Sindicato dos Têxteis, os trabalhadores de Petrópolis, convocados especialmente pela Frente de Mobilizar Popular,
23
seção de Petrópolis, que tem como presidente o vereador José Aranha. A reunião terá início às 19:30 horas, hoje, dia 31.
Entretanto, outra era a perspectiva dos partidos políticos em Petrópolis. A situação
em 31 de março foi assim caracterizada por Bomtempo:
Todos estávamos meio perdidos. Mas, acostumados às turbulências da política nacional, éramos unânimes na confiança de que a rebeldia militar não iria longe. (...) Ninguém acreditava que a coisa fosse realmente para valer e que desse no que deu, obrigando-nos a sofrer 20 anos de regime autoritário. (p.109).
Dever-se-ia acrescentar que a expectativa de muitos políticos da oposição, do PSD
como Juscelino e da UDN, como Lacerda, era a de que os militares desarticulariam o
esquema trabalhista de Jango que tinha, de acordo com sondagens de opinião realizadas
em março de 1964, uma avaliação positiva de 45% dos entrevistados (ótimo e bom) que
alcançava 69% na soma com a avaliação de “regular” [4] e convocariam as eleições
previstas para 1966. Esperavam, portanto, uma quartelada. O jogo duplo, de apoiar o
golpe e o de procurar manter a legitimidade junto aos trabalhadores, era parte da política
burguesa da época. Este era o entendimento da redação do Diário de Petrópolis quando,
na edição de 19 de janeiro de 1965, informava ter o então ministro da Guerra, Arthur da
Costa e Silva, assegurado a realização de eleições em 1966 para os governos estaduais,
comenta: A afirmação de o ilustre militar traquiliza aqueles que têm pretensões
políticas em 66 e com condições de se candidatarem, dentro dos princípios da nova lei
eleitoral... Um futuro prometido que não aconteceu durante a ditadura militar.
No dia 31 de março de 1964, contudo, o futuro parecia ainda indefinido. Como
vimos, no meio sindical discutia-se como enfrentar a situação. Maria Alves de Quadros
conta que soube do que estava em marcha no país junto aos ferroviários, ao mesmo
tempo em que percebia a grande movimentação de carros policiais enquanto subia a
Rua Teresa. [5] À noite o golpe militar já era notícia nas rádios. Os sindicatos de
Petrópolis, organizados em torno do Conselho sindical, orientados pelo Comando Geral
dos Trabalhadores (CGT), fizeram publicar no Diário de Petrópolis de 01 de abril de
1964 a seguinte nota conclamando a greve geral.
24
Paralisação espontânea parece não ter havido, mas tentativas de dirigentes
sindicais nesse sentido talvez sim, embora não lograssem ser publicadas na imprensa.
Trata-se de informações prestadas por ativistas sindicais presos pela polícia política,
conforme se pode ler no documento do Departamento de Policia Social intitulado
“Referencias contidas nos depoimentos (Processo de Lei de Segurança Nacional contra
os Comunistas de PETROPOLIS)”, no trecho a seguir transcrito:
NILSON JOSÉ DA SILVA diz que no dia primeiro se dirigiu normalmente à Fábrica por volta das seis horas como de hábito; que por volta das sete e cinqüenta e um minutos fora chamado pelo chefe do escritório para falar com o gerente. Sr. Walter; que o depoente em companhia de outros membros se dirigiu à gerencia lá já encontrando alguns piquetes, tendo como responsáveis os seguintes ALENCAR GONÇALVES, vereador JOSÉ ARANHA, JUAREZ DE AZEVEDO ALMEIDA, SEBASTIÃO GOMES e outros; ....que nesta mesma oportunidade ALENCAR GONÇALVES informou que a paralização era necessária para evitar um golpe contra o presidente João Goulart, e ainda que o povo já estava nas ruas,
25
estas palavras foram reforçadas por JUAREZ ALMEIDA e JOSÉ ARANHA. [6].
Não se pode desconhecer, contudo, o interesse policial em incriminar os
sindicalistas, de modo a justificar a sua prisão dentro da nova ordem instaurada com o
golpe militar. Apenas a referência a outras fontes, independentemente da polícia
política, poderá confirmar ou não tentativas de resistência nas fábricas.
De qualquer modo, não foi possível constatar, pela imprensa, manifestações
públicas contra o golpe. Que a situação ainda não estava claramente definida na manhã
de 1º. de abril de 1964 fica evidente no noticiário dos dois principais jornais, o Diário de
Petrópolis e o Jornal de Petrópolis. As notícias publicadas nestes jornais mostravam
perspectivas diferentes do ponto de vista político.
O Diário de Petrópolis permanecia, até aquela data, ao lado do governo federal,
com o destaque “Governo federal reagiu contra a rebelião”, informava que as tropas do
1º. BC estavam em posição estratégica na divisa com Minas Gerais e que cabos e
sargentos das tropas golpistas haviam passado para as legalistas [2], mas estampava a
dúvida quanto à solidez do “dispositivo militar” em defesa da legalidade (“Segundo e
Sexto Exército com Minas?”). Em contrapartida, o Jornal de Petrópolis alinhava-se
abertamente com os golpistas, destacando em letras garrafais “Estourou a revolta –
Minas acendeu o estopim da rebelião contra o governo federal”.
Na tarde do dia 1º. de abril o Prefeito Flavio Castrioto convocava uma reunião
com todas as forças políticas e sindicais da cidade. Pretendia ele, afirma Bomtempo em
suas memórias, “evitar manifestações de rua que redundassem em quebra-quebra” e
“acalmar os ânimos” (p.109). Ao final da tarde a notícia de que Goulart fora deposto,
dada por Wilson Carneiro Malta, diretor-proprietário da Rádio Difusora, suscitou a
primeira reação golpista no interior do gabinete da Prefeitura:
...o representante do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Madeira, que trabalhava na Polícia Civil e era informante do 1º. BC, ensaiou dar voz de prisão a todos. (p.110).
A reação golpista se impôs também na imprensa. No dia 2 de abril, o Diário
assumia claramente o lado dos vitoriosos. Num editorial disfarçado sob o título “Agora
26
é cinza ‘seu’ Jurema”, denunciava na figura do Ministro da Justiça, Abelardo Jurema, a
encarnação de um governo que agonizava.
Por sua vez, o Jornal de Petrópolis fazia-se de ponta de lança simbólica da
repressão que viria a seguir. Ao lado de matérias intituladas “As Forças Armadas
derrubaram o Govêrno de Jango, sem derramamento de sangue” e “Marcha da Família
com Deus e pela Liberdade”, transcrevia nota da intervenção feita pelo general Olimpio
Mourão Filho na Rádio Globo na véspera sob o inequívoco título “Limpeza Será Total
contra o Comunismo e o Peleguismo”.
Esse militar tinha uma larga tradição golpista na História do Brasil conforme
informa o Dicionário do CPODC: membro da Ação Integralista Brasileira de primeira
hora, ajudara a organizar as milícias dessa organização fascista brasileira nos moldes
militares; quando membro do Estado-Maior do Exército e diretor do serviço secreto da
AIB, fora responsável pelo Plano Cohen, instrumento de falsificação contra o PCB para
justificar o golpe estadonovista de 1937. [7] Agora se apresentava pessoalmente como a
liderança nacional de uma cruzada contra no comunismo e em defesa da democracia
que mal disfarçava seu ataque contra as classes trabalhadoras ao referir-se às
organizações sindicais e à “mistificação profissional”:
Eu, com meus comandados e outros comandados de Exército que me acompanharam nessa arrancada (...) queremos que a operação seja completa e que jamais o comunismo, jamais o peleguismo, jamais o CGT, PUA, UNE e outras organizações espúrias, possam vir a dominar êste país, à sombra da mistificação profissional que degrada a República, que degrada a Democracia.
Mais tarde esse ataque viria a ser sustentado como uma resposta preventiva a
uma suposta República Sindicalista que João Goulart tentaria implantar no Brasil.
A prisão daqueles acusados de comunistas e de “pelegos” caracterizou de modo
dominante o mês de abril, conduzidos para interrogatórios na 67ª Delegacia de Polícia,
no 1º. BC. ou na Secretaria de Segurança Pública, em Niterói.
Bomtempo destaca, em suas memórias :
Uma parte dessas prisões foi feita na ambulância do Sindicato dos Têxteis, confiscada pela repressão. Ao lado do motorista, o
27
policial-jornalista Wilson Madeira ia até a casa dos ativistas e lhes dava voz de prisão. Muitos ferroviários ligados ao sindicato foram para a cadeia, assim como têxteis e trabalhadores de outras categorias. (p.110).
O policial-jornalista não apenas efetuava diligências como assumia os
interrogatórios dos presos e informava tanto o 1º. BC como a Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Rio de Janeiro as providências tomadas em nome do
Departamento de Policia Social de Petrópolis nele encarnado.
3. Examinemos mais pormenorizadamente o processo ocorrido durante o primeiro
semestre de 1964.
No dia 3 de abril a imprensa noticia a substituição do tenente coronel Kerenski
Tulio Mota no comando do 1º. BC pelo tenente coronel Antonio Ferreira Marques. A
troca de comando devia-se ao fato do cel. Kerenski ter se manifestado e agido em favor
da legalidade, na defesa do governo de Goulart contra a rebelião liderada por Olimpio
Mourão, apesar de não ter havido confronto entre as tropas. O mesmo se passou em
todo o país, incluindo a prisão e tortura de sargentos, cabos e mesmo de altos oficiais,
como a do Almirante Aragão, que perdeu um olho nesse processo que, no caso dele,
duraram quatro meses.
A nova ordem se apresentava como uma “revolução” contra a democracia
representativa “conspurcada” pelos interesses dos trabalhadores – e de, fato, tal
justificativa se fazia necessária para declarar nula toda a ordem política e jurídica
vigente até a véspera e fazer proceder das próprias Forças Armadas o poder de instituir
e aplicar novas leis ou poder instituinte autonomeado como expressa o Ato Institucional
n. 1, de 9 de abril de 1964.
A onda repressiva ganhou espaço na imprensa petropolitana nos primeiros dias de
abril, em meio à euforia dos vitoriosos e o medo dos derrotados. No dia 7 de abril o
Jornal de Petrópolis estampa no alto da primeira página a informação “Novas prisões
realizadas” e, abaixo, a matéria “As forças mineiras do general Murici foram
ovacionadas”.
As novas prisões teriam ocorrido dois dias antes por ordens da Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e os detidos encaminhados
28
“diretamente” ao DOPS em Niterói. O contraste com a situação dos derrotados foi a
comemoração dos vitoriosos quando do retorno das tropas mineiras vindas da
Guanabara, de passagem por Petrópolis. O povo petropolitano estava representado por
uma “Comissão de Senhoras que idealizou e realizaram a Marcha da Democracia, com
Deus e pela Liberdade, autoridades civis, militares e eclesiásticas, além de contingentes
de alunos de todas as classes”.
As prisões aconteciam num clima de perseguições e de denúncias, como
assinalava o cronista Célio S. Thomaz na coluna “Na Sociedade” do Jornal de
Petrópolis na edição de 8 de abril de 1964:
Temos a lamentar a onda de boatos que está se registrando nos últimos dias. Histórias fictícias e prisões são espalhadas para confundir a nossa população, É necessário que isso acabe para tranqüilizar a todos pois o povo brasileiro necessita de paz para trabalhar e produzir. (p. 3).
Logo abaixo desse comentário noticia-se a prisão de João Pinheiro Netto,
dirigente da Superintendência para a Reforma Agrária (SUPRA), no Parque São
Vicente, em Petrópolis, graças ao concurso de uma senhora da alta sociedade
petropolitana.
Mas sabia-se das prisões também por outro caminho, o parlamentar. A imprensa
noticiou a apresentação, debate e votação de projeto de cassação do mandato do
vereador José de Araújo Aranha e dos suplentes de sua legenda, o Partido Socialista
Brasileiro, todos eles lideranças sindicais em Petrópolis.
José de Araújo Aranha era perito mediador da Justiça do Trabalho que tinha uma
marcante atuação no movimento sindical e dirigia a Frente de Mobilização Popular em
Petrópolis, entidade criada em 1962 por Leonel Brizola que contava com apoio de
organizações sindicais e populares e lideranças partidárias nos legislativos de todos os
níveis. Aranha foi eleito vereador pela legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB)
em outubro de 1962 (Jornal de Petrópolis, 20 de outubro de 1962). Lembremos de que
Aranha conclamara o movimento sindical a discutir a situação política, ou seja, a
eminência do golpe contra a qual seria necessário deflagrar a greve geral. Sua prisão
deve ter ocorrido imediatamente após o golpe e, com ele, as lideranças sindicais com as
quais tinha uma atuação mais próxima e tinham sido eleitos suplentes pela legenda do
PSB.
29
É o que aconteceu, pois em ofício datado de 17 de abril de 1964, Oriovaldo de
Almeida Serra, Delegado de Policia de Petrópolis, encaminha resposta ao Sr. Antonio
Martins de Souza, presidente da Câmara de Vereadores do município, informando que o
vereador José de Araújo Aranha havia sido “preso nesta cidade em virtude de
determinação expressa do Tenente Coronel Hugo de Sá Campelo Filho, secretário de
Segurança Pública deste Estado, a cuja disposição se encontra.” Ou seja, o vereador
encontrava-se detido no DOPS ou em outra dependência do aparelho repressivo em
Niterói. Atentemos, por outro lado, que ao responder “ao ofício sem número, de ontem
datado”, o delegado assinalava o caráter ilegal do procedimento. A falta da observação
dos preceitos legais, contudo, não se restringia como veremos, aos procedimentos
regimentais da Câmara. [8]
A situação de um dos suplentes do PSB foi esclarecida pouco depois. Em 23 de
abril, por meio do ofício 191/64, a mesma autoridade respondia ao ofício 342/64 da
Câmara informando que “o cidadão Manoel José Leal Ferreira no momento se encontra
recolhido para averiguações, tendo em vista haver participado de vários movimentos de
agitação grevistas e, consequentemente, subversivas.” O delegado expressava, de
maneira clara e insofismável, a equivalência entre movimento sindical ou operário e
subversão, que pautava a posição dos membros do movimento golpista e do novo
regime. [9]
No decorrer de abril de 1964 o presidente da Câmara dos Vereadores pedia
informações sigilosas sobre o paradeiro e a situação daqueles que sabia estarem presos.
Mas o fazia para preparar a cassação de seus mandatos e suplências. O processo foi
encaminhado pela Comissão Executiva da Câmara por meio do projeto de Resolução no.
220/64, assinado em 24 de abril de 1964 por Antonio Martins de Souza (Presidente da
Câmara), Vicente Siqueira Barreto (Partido Democrata Cristão), autor, e Roberto
Francisco (Partido Trabalhista Brasileiro), relator. [10]
O papel assumido pela Câmara Municipal de Petrópolis naquele momento não
constituiu uma exceção no país. Lucília Delgado assinala o caso exemplar, por ser o
primeiro no país, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que instaura inquérito
parlamentar em 3 de abril de 1964 contra os deputados operários Sinval Bambirra, José
Gomes Pimenta e Clodesmith Riani e, cinco dias depois, no mesmo momento em que
anexava, pró-forma, as defesas escritas pelos parlamentares no presídio, cassava os seus
30
mandatos. O rito, sumário e secreto, baseou-se na ligação dos deputados com o Partido
Comunista Brasileiro comprovada por “certidões do Departamento de Vigilância
Social”. [11]
Também no caso de Petrópolis o rito baseou-se em informações prestadas pelas
autoridades. Mas o direito de defesa sequer foi contemplado pró-forma. Por outro lado,
o processo transcorreu publicamente, inclusive pode ser assistido pela população.
Vale apresentar inicialmente o Projeto de Resolução no. 220/64 na sua íntegra:
31
Com base na Lei de Segurança Nacional e no Regimento Interno da Câmara, o
documento do Projeto de Resolução aponta os nomes daqueles que (presos, sem direito
de defesa, ressaltemos) terão posteriormente seus mandatos e direitos políticos
cassados: o vereador José de Araújo Aranha, os suplentes de vereador Francisco
32
Xavier Ximenes, Saturnino da Silva, Saul Alves de Quadros, Alencar Thomaz
Gonçalves, Rubens de Oliveira Xavier. O nome de Manoel Bernardo está rasurado.
Inclui-se ainda a suspensão do suplente de vereador Manoel Maria Leal Ferreira.
Todos do Partido Socialista Brasileiro. [12]
Na sessão extraordinária da Câmara realizada no dia 24 de abril de 1964 o
vereador Vicente Siqueira Barreto afirma que esta fora convocada “a fim de ensejar ao
Legislativo a oportunidade de apreciar a situação do vereador José de Araujo Aranha,
consoante as informações respectivas prestadas pela Delegacia de Polícia, e cassar-lhe o
mandato se necessário”. [13]
Extremamente tumultuada pelas acusações de “comunistas, de mentirosos de
irresponsáveis, etc.” trocadas entre os vereadores, conforme consta a edição do Diário
de Petrópolis de 15 de abril de 1964, a sessão extraordinária concluiu sem o objetivo
pretendido pelos vereadores Vicente Siqueira Barreto, Paulo Machado Costa e Silva,
Claudionor Pereira da Silva, Roberto Francisco, Eugênio Prata, Nelson Vieira da Costa
e Decio Nicolay que a haviam convocado quatro dias antes. A divisão entre a posição de
julgamento sumário proposta por este grupo e a posição questionadora de outro, no qual
estavam João Esio Caldara, Teofilo Faraco, José de Oliveira Costa e Altino Barbosa de
Sousa, em favor do direito de defesa dos acusados, da necessidade de parecer conforme
exigência regimental e do caráter insuficiente dos ofícios e informações verbais das
autoridades, foi superada depois de sucessiva prorrogação da sessão até às 23:25 horas
pelo acordo de todos em dar vistas ao Projeto por cinco dias, havendo inclusive
mudanças de posição no primeiro grupo.
Um aspecto importante é a menção do vereador João Ferreira de Castro à carta de
Althayr Neumann Araujo, esposa do vereador, enviada à Câmara em defesa de seu
esposo com críticas ao processo. Pela relevância da carta, apresentamos uma transcrição
da mesma devido à perda de definição do texto original, datilografado:
33
Câmara dos Vereadores de Petrópolis
Protocolo da Secretaria
Recebido em 20/4/64,
No. 0210
Ilmo Sr. Antonio Martins de Souza
Muito estranhei nota publicada no JORNAL DE PETRÓPOLIS, datada de 18 de abril de 1964, e que foi endereçada também a Vossa Excelência.
O Sr. delegado de Petrópolis, Sr. ORIOVALDO DE ALMEIA SERRA, fez uma acusação a um nobre membro desta casa, apoiado apenas em um papel convite, que em seu teor nada tem de subversivo, feito por uma entidade de classe, que não é a mesma do referido edil, não lhe cabendo por este motivo nenhuma responsabilidade; tentando o Sr. Delegado com esta acusação, atirar lama ao nome do Honrado vereador JOSÉ DE ARAUJO ARANHA. Fazendo uma declaração dessa natureza, afirmando aquilo que nem as Forças Armadas de nossa terra podem fazê-lo presentemente.
Encontrando-se o nobre vereador detido, até o momento não prestou qualquer declaração ficando assim as Autoridades Competentes sem dar o seu veredicto, se inocente, que é provável, se culpado. Pergunto a Vossa Excelência, como pôde fazer esta afirmativa? Baseado em que? Em conversa de rua ou de porta de botequim? Parece-me que neste caso "o carro andou na frente dos bois".
Qual o interesse em desacreditar um membro desta casa, que sempre pautou com honestidade seu trabalho na luta das liberdades e da justiça.
O que está por trás disto tudo?
O povo não se deixa iludir por conversa fiada, quer provas reais e isto que anda pregado em tabuletas contra o vereador JOSÉ DE ARAUJO ARANHA é uma palhaçada.
Esperemos, pois a palavra autorizada das Forças Armadas, para depois julgar-mos. Deixemos as vinganças torpes para depois.
Petrópolis, 19 de abril de 1964.
Altahyr Neumann Aranha (assinatura) [14]
34
A carta não passou sem comentários. O mesmo João Ferreira de Castro que
também apóia a concessão de vistas ao Projeto de cassação, recusa para si e seus
colegas a pecha de covardes e afirma que “se o Legislativo nada fez pelo Sr. José de
Araujo Aranha foi por absoluta falta de competência legal”. [15] O argumento seria
risível se não fosse trágico.
A leitura da ata da sessão de 3 de maio sugere, pela insistência do vereador
Augusto Patuléa em assinalar que as informações oriundas das autoridades contra o
vereador eram “verbais”, forte pressão das autoridades policiais sobre a Câmara no
sentido de aceitar as acusações contra José de Araújo Aranha e demais suplentes do
PSB como vinculados ao Partido Comunista Brasileiro.
A votação nominal pela cassação é unânime: Galdino Carlos Pereira, Nelson
Vieira da Costa, Roberto Francisco, Eugênio Prata, Claudionor Pereira da Silva, Vicente
Siqueira Barreto, João Werneck de Carvalho, João Esio Caldara, José de Oliveira Costa,
Teofilo de Oliveira Faraco, Augusto Patuléa, Decio Nicolay, João Pereira de Castro e
Nicanor Batista de Mello. O vereador Claudionor Pereira da Silva informa que o
vereador Paulo Macho da Costa e Silva declarara que votaria pela cassação. O
presidente da Câmara informa que Altino Barbosa de Sousa fora dispensado de
comparecer à sessão por motivos imperiosos. [16]
Finalmente no dia 5 de maio de 1964 o Diário de Petrópolis noticia a cassação dos
mandatos de “edis implicados em movimentos subversivos” e também, noutro título, no
final da primeira página, a tentativa de suicídio da esposa de um líder sindical.
O auge das prisões parece ter acontecido entre abril e junho de 1964. A partir daí
começam a sair notícias de soltura de presos, de habeas-corpus concedidos, de tentativas
de retomar mandatos. Passado o primeiro momento da repressão bem sucedida ao
trabalhismo, ao janguismo, ao brizolismo e ao comunismo, o governo da ditadura
militar sob a liderança do marechal Castelo Branco volta-se para frente econômica com
o objetivo de controlar a inflação e retomar o crescimento econômico.
Mas a política econômica conhecida como Plano de Ação Econômica de
Governo (PAEG), elaborada por Mario Henrique Simonsen, assessor informal de
Roberto Campos e Octavio Gouveia Bulhões, favorecia quase exclusivamente a grande
burguesia associada aos monopólios americanos e estava começando a criar atritos na
35
fração paulista da burguesia industrial por conta das reformas introduzidas. As
divergências entre Lacerda e Adhemar de Barros e o governo de Castelo Branco
abriram espaço para as disputas políticas, trazendo de volta à cena Juscelino
Kubitschek, então senador por Goiás, logo em seguida cassado. Na imprensa, Alceu
Amoroso Lima, liderança católica de grande prestígio, destacava-se no Jornal do Brasil
por abrir espaço às denúncias contra a ditadura militar. Em breve o Correio da Manhã
que havia apoiado abertamente o golpe militar, voltava-se contra o regime ditatorial
com denúncias de torturas.
O Diário de Petrópolis de 09 de junho de 1964 anunciava sob o título “Relação
dos presos políticos soltos pela Delegacia de Petrópolis” a soltura de 60 presos numa
lista nominal. Ainda informava que as pessoas tinham sido interrogadas em cartório,
com a prestação de declarações e foram “dispensadas de acordo com determinações das
autoridades superiores”, numa alusão à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Em agosto do mesmo ano, o Supremo Tribunal Militar concedeu habeas-corpus
para Saturnino da Silva, Pedro Lopes Neves, Hercílio Soares Rezende e Rubens Xavier
impetrados pelo advogado Gamboa Vizeu, para serem julgados pela justiça civil (Diário
de Petrópolis, 06 de agosto de 1964: “Novos habeas corpus para presos políticos de
Petrópolis”, p.1). José de Araújo Aranha, também beneficiado por certidão de habeas-
corpus requerida pelo advogado Mario Soares de Mendonça, entrava com pedido junto
à Câmara dos Vereadores para revogar a cassação de seu mandato e reintegração de sua
posse (Diário de Petrópolis, 18 de agosto de 1964: “José Aranha de posse da certidão
reclama seu lugar na Câmara”, p. 1 e 5)
Em 25 de novembro de 1964 o Diário de Petrópolis noticiava o papel de Wilson
Madeira como representante do DOPS local no interrogatório em cartório de outros
implicados em inquéritos do Tribunal Militar da 1ª Região. Sob o título “Elementos
incurso [sic] na Lei de Segurança foram ouvidos em Petrópolis”, relacionam-se nomes
de pessoas de Cascatinha (alguns dos quais provavelmente empregados da Companhia
Petropolitana de Tecidos), da Fábrica de Tecidos Dona Isabel, do Departamento de
Correios e Telégrafos e do Corpo de Bombeiros.
A situação dos presos soltos, mas ainda sob processo, expressava-se de modo
dramático no caso de Alencar Thomaz Gonçalves que apelava publicamente ao
sindicato da categoria têxtil, agora sob intervenção, para garantir a permanência dele, da
36
esposa e cinco filhos na casa de propriedade da entidade sindical (Diário de Petrópolis,
9 de janeiro de 1965: “Líder sindical faz apelo dramático”, p. 1 e 5).
Em 12 de março de 1965 o Diário de Petrópolis noticiava que Fabrício Alves de
Quadros, Juarez de Azevedo Almeida e Pedro Lopes Neves, até então asilados no
Uruguai, haviam retornado ao país e se apresentado às autoridades policiais em
Petrópolis. Pouco depois, o Diário de Petrópolis (17 de março de 1965: “Subversivos
processados serão presos novamente”, p 1 e 4) informava que uma nova onda de prisões
teria curso por conta das comemorações do primeiro ano da “revolução democrática” de
31 de março. A mesma matéria trazia a informação de que a segurança pública nos
municípios fluminenses seria reforçada com a distribuição de contingente de guardas
civis e detetives. Petrópolis receberia 50 policiais desse contingente, à disposição da
Delegacia de Polícia Política e Social da 11ª Região.
O controle policial sobre os acusados de subversão era publicizado, como atesta a
matéria “3ª Vara Criminal de Petrópolis” na qual o juiz de direito Paulo Gomes da Silva
informava por ofício ao Diário de Petrópolis (6 de maio de 1965) ter mandado interditar
a ação de Manoel Maria Leal Ferreira, suplente de vereador do PSB, em retomar posse
de seu mandato após revogação de sua prisão preventiva. A decisão, apoiada na simples
aplicação do artigo 71 do Código Penal, no contexto da aplicação da Lei de Segurança
Nacional e da ausência de imunidade parlamentar ao vereador, restrita
constitucionalmente aos membros do Congresso Nacional.
Em 18 de fevereiro de 1966, o Diário (“Subversivos de Petrópolis serão julgados
na Justiça Militar”, p. 1) informava que a Delegacia de Polícia e o juiz da 3ª Vara
Criminal, Paulo Gomes da Silva conseguiram apoio do Superior Tribunal Militar para
que esta instância julgasse em última instância os processos oriundos de Petrópolis.
Com isto enviou para Brasília seis volumes contendo esses processos.
Mesmo com o clima de aparente controle policial os operários da Companhia
Petropolitana entravam em greve no dia 1 de março de 1966 por causa do atraso do
pagamento de dois meses de salário. Retornaram ao trabalho depois da conciliação feita
por meio do bispo diocesano Manoel Pedro da Cunha e principalmente da ação do padre
Cirilo em defesa dos trabalhadores. A situação voltaria a agravar-se em dezembro desse
ano, desencadeando uma greve legal que iria durar até setembro de 1967. À frente do
37
movimento dos tecelões de Cascatinha estava Pedro dos Santos que faria parte das
centenas de novas pessoas atingidas com a cassação dos direitos políticos em 1969.
Finalmente as cassações do prefeito Flávio Castrioto e seu vice-prefeito, Rubens
de Castro Bomtempo deixavam clara a consolidação política da ditadura militar no
cenário político do Estado do Rio de Janeiro. Os motivos estavam vinculados à disputa
dos candidatos à sucessão estadual, sob comando da Aliança Renovadora Nacional
(ARENA). De acordo com as memórias de Bomtempo, a decisão de Castrioto de apoiar
Raymundo Padilha, conhecido integralista e membro da UDN, contra Geremias de
Matos Fontes, o nome indicado por Paulo Torres, precipitou a cassação de Castrioto.
Enfim, cassado no dia 4 de julho de 1966 por determinação do general presidente
Castelo Branco, Castrioto deixou vago o cargo de prefeito de Petrópolis. Ao assumir a
prefeitura na condição de vice-prefeito eleito, Rubens de Castro Bomtempo teria
desafiado a ordem político-militar e foi, por sua vez, cassado no dia 19 de julho de
1966.
De acordo com o Diário de Petrópolis de 19 de março de 1966, um total de 118
pessoas haviam sido presas e 400 ouvidas pela polícia. É a estimativa para o período
1964-66 que estudamos até o momento.
O quadro repressivo instaurado acabou atingindo também a comunidade
acadêmica local. No IPM 709 (protocolo 1166), vários estudantes da UCP, sob a
direção do engenheiro Bolívar Miranda (membro do PCB) são citados por conta de suas
atividades políticas. O PCB local parecia ter relevância, já que o próprio Apolônio de
Carvalho é citado pelos militares como um elemento a dar cursos de formação para os
comunistas do município. Dentre os diversos quadros do partido atingidos pela
repressão, Fabrício Alves de Quadros, dirigente comunista com atuação na região desde
o levante da época da Aliança Nacional Libertadora, teve sua vida retratada em
biografia escrita pela própria filha (Quadros, 2001).
Embora façam parte de um período histórico posterior ao aqui estudado, alguns
documentos encontrados no acervo Brasil Tortura Nunca Mais indicam ter havido
resistência para além do PCB. Na região é conhecida a história de Jana Moroni, filha de
um importante médico local (Benigno Girão Barroso), militante do PCdoB desaparecida
na Guerrilha do Araguaia desde 1974.
38
Entretanto, de acordo com investigações da Secretaria de Segurança Pública, a
guerrilha urbana também se fez presente em Petrópolis. Um sítio pertencente a Carlos
Eduardo Fayal de Lyra teria sido utilizado pela Aliança Libertadora Nacional (ALN)
como campo de treinamento. A entidade teria realizado também algumas expropriações
na região. [17]
As notícias que, na imprensa, dão conta da estrutura repressiva existente em
Petrópolis remetem aos processos de prisão e posterior soltura dos presos. É o caso da
notícia “Somente nove dos trinta e três indiciados estão presos” publicada pelo Diário
de Petrópolis em 13 de outubro de 1964:
Conforme foi amplamente noticiado, o juiz Paulo Gomes da Silva, com base nos processos feitos na Delegacia local pelo DOPS, sob a presidência do Dr. Oriovaldo Serra, decretou a prisão preventiva de 33 dos 57 indiciados por crime na Lei de Segurança Nacional.
As prisões eram realizadas pelo DOPS, geralmente a cargo de Wilson Madeira.
Os presos ficavam detidos inicialmente na 6a Delegacia; podiam ser destinados ao 1o.
Batalhão de Caçadores, onde permaneciam isolados. Mas haviam aqueles encaminhados
diretamente ao DOPS na Secretaria de Segurança Pública em Niterói. A decretação de
prisão preventiva de crime incurso na Lei de Segurança Nacional instaurava o processo
legal que, iniciado na 3a Vara Criminal, seguia para o Superior Tribunal Militar e
voltava ou não, conforme o julgamento, para a mesma Vara.
Por outro lado, há a Casa da Morte, vista como aparelho repressivo “clandestino”
da ditadura militar. As informações sobre a Casa da Morte são oriundas principalmente
dos relatos de Inês Etienne Romeu, única sobrevivente a passar pelo “aparelho”. Mas,
com o tempo, depoimentos dos militares foram acrescentando alguns dados (cuja
veracidade de grande parte não pode ainda ser confirmada). Lobo, médico envolvido
com o aparato repressivo e atuante no complexo da Casa da Morte, foi um dos
primeiros indivíduos envolvidos com a repressão a entrar em detalhes sobre o
“aparelho”, apresentando sua versão ao "Jornal do Brasil" em 28 de setembro de 1986.
No livro "Sem Vestígios" (pp. 174-175) são descritos, em 1974, um porão sob a sala
principal e um cômodo isolado, separado por um pátio. De acordo com Lobo, em seu
livro “A Hora do lobo, a hora do carneiro”, o próprio ministro do Exército, general
39
Orlando Geisel (irmão de Ernesto Geisel), havia ordenado a política posta em prática na
casa (LOBO, 1989, p. 35).
Marival Dias Chaves do Canto, sargento reformado e ex-agente dos órgãos de
informação do regime militar, relatou à CNV (em 30 de outubro de 2012) que cerca de
100 presos políticos teriam passado pela Casa da Morte (contrariando a maior parte das
estimativas que apontavam cerca de 20 vítimas). Ao falar à revista “Veja” em 1992 (18
de novembro), Marival explanou sobre a história e o funcionamento da Casa. De acordo
com o sargento, o aparelho clandestino funcionava inicialmente em São Conrado, no
Rio, mas por questões de segurança havia sido transferido para Petrópolis no início da
década de 70. A execução dos militantes era um trabalho executado de modo
extremamente profissional, já que tudo era feito para que o corpo não fosse achado (e,
caso acontecesse o contrário, não identificado).
De acordo com Marival outra importante liderança da esquerda brasileira vitimada
na casa localizada na serra teria sido David Capistrano da Costa, membro do Comitê
Central do PCB (Partido Comunista Brasileiro). As histórias apresentadas por Taís
Morais no livro “Sem vestígios: Revelações de um agente secreto da Ditadura Militar”
(pp. 172-177) e por Cláudio Guerra em “Memórias de uma guerra suja” (p. 57)
confirmam o assassinato de Capistrano. De acordo com Cláudio Guerra (que seria o
responsável pelo transporte e desaparecimento de pelo menos 10 vítimas executadas na
casa e no DOI a partir do final de 1973) os corpos teriam sido incinerados no forno da
Usina Cambahyba, situada no Município de Campos dos Goytacazes (pertencente à
família de Heli Ribeiro Gomes, que foi vice-governador do Rio de Janeiro no período
1967-1971).
No entanto, Guerra relata que antes da usina de Campos começar a ser utilizada
para esses fins, os cadáveres tinham outro destino:
Ouvi falar de um cabo que trabalhava lá, o doutor Magno. Ele não só matava e serrava os mortos como punha ácido para acabar com os corpos. Depois os enterrava, sem chances para a perícia conseguir identificá-los. Era o que se falava no serviço. Sabíamos por razão de ofício. Era um meio de destruir o corpo rapidamente. A Casa de tortura era esta [apontando a foto de uma casa publicada na revista Época como a Casa da Morte], mas o local onde os corpos eram enterrados não é aqui, pelo menos foi o que me disse o coronel Perdigão, e sim um cemitério
40
clandestino também na estrada para Petrópolis, na serra, próximo a um balneário (pp. 60-61).
Além desse outro local citado por Guerra, Malhães, antes de falecer, falou de uma
segunda casa em Itaipava. Boatos locais, levantados ao longo das atividades para a
desapropriação da Casa da Morte, falam de um imóvel localizado no Quitandinha,
próximo de um lago, na estrada para o Rio de Janeiro, onde, no passado, funcionou um
restaurante chamado “Nas nuvens”.
As investigações sobre quantos e quais foram as vítimas da Ditadura empresarial-
militar na Casa da Morte estão nebulosas, ainda sim, a lista elaborada pelo Ministério
Público Federal (Portaria n.º 46, de 15 de maio de 2012) aponta 22 nomes (as grafias
dos mesmos divergem, tendo sido mantidas as utilizadas pelo MPF), além da própria
Inês. As investigações geralmente apontam um número entre 20 e 30 pessoas.
Outro aspecto da repressão pouco esclarecido se refere às relações entre o
especialista em torturas do serviço secreto dos EUA, Dan Mitrione e pessoas no
município. Poucos dias após ter sido executado pelos guerrilheiros tupamaros no
Uruguai, Mitrione foi homenageado em Petrópolis através da Deliberação n.º 2.916, de
24 de setembro de 1970 (projeto 664/70 do vereador Paulo Ribeiro). No entanto, em
1992, através da Lei Municipal n.º 4.927 (de autoria do vereador Paulo Pires), o nome
de Mitrione dá lugar ao de Aluisio Palhano, possível vítima da Casa da Morte. A
mudança é, por sua vez, revogada em 1995, através da Lei Municipal n.º 5.203 de 08 de
novembro de 1995 (de autoria do vereador Antonio Elias da Cruz Gonçalves), em que o
logradouro passa a se chamar Rua José Vasco.
Segue, no Anexo 1, a lista das pessoas presas cujos nomes foram levantados em
leitura do jornal Diário de Petrópolis e em documento da Secretaria de Segurança
Pública localizado no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. A lista chega a 128
nomes, porém, excluídos os dez nomes incompletos, o número alcança os 118
registrados no Diário de Petrópolis de 19 de março de 1966.
Notas
[1] A imprensa local é representada pelo Diário de Petrópolis, Jornal de Petrópolis e
Tribuna de Petrópolis. As duas obras de cunho biográfico são: Rubens de Castro
41
Bomtempo. Estação Petrópolis: memórias de um médico que não perdeu o trem da
História. Rio de Janeiro: Desiderata, 2006 e Maria Alves de Quadros. Fabrício:
Quadros de uma existência... S/L. Editora Maria Alves de Quadros Cammarota, 2011.
[2] A posição legalista do 1º. BC e a adesão a esta tropa de sargentos e cabos da IV
Divisão do Exército terá consequências posteriores, com a substituição do comando e a
prisão daqueles militares.
[3] Lucília de Almeida Neves Delgado. O Comando Geral dos Trabalhadores no Brasil,
1961 a 1964. Petrópolis, 2ª edição: Editora Vozes, 1986.
[4] A popularidade de Jango em 1964 segundo o IBOPE. Disponível em
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=2759
Acesso em 8 de agosto de 2015.
[5] Maria Alves de Quadros. Fabrício: Quadros de uma existência...
[6] APERJ. Comunismo- 78 – Cx 789 – Termo de declarações – fls. 42 a 47.
[7] Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV,
2001.
[8] Câmara Municipal de Petrópolis. Documentação complementar às atas das sessões
da Câmara Municipal de Petrópolis: Secretaria de Segurança Pública/Delegacia de
Polícia de Petrópolis/Ofício no. 184/64, de 17 de abril de 1964.
[9] Idem, ibidem: Secretaria de Segurança Pública/Delegacia de Polícia de
Petrópolis/Ofício no. 191/64, de 23 de abril de 1964.
[10] Idem, ibidem: Projeto de Resolução no. 220/64, de 24 de abril de 1964: Dispõe
sobre a cassação de mandato de vereador e dá outras providências.
[11] Delgado, Lucilia de Almeida Neves. Intolerância e interdição da memória: a
cassação dos deputados operários no estado de Minas Gerais, Brasil em 1964. Centro
Cultural de la Memoria Haroldo Conti - Espacio Memoria y Derechos Humanos. IV
Seminario Internacional Políticas de la Memoria "Ampliación del campo de los
42
derechos humanos". Mesa 11 - Pelos caminhos da memória: esquecimentos e
lembranças dos direitos humanos no Brasil. Disponível em
http://conti.derhuman.jus.gov.ar/2011/10/mesa_11/almeida_neves_mesa_11.pdf
Acesso em 8 de agosto de 2015.
[12] Câmara Municipal de Petrópolis. Documentação complementar às atas das sessões
da Câmara Municipal de Petrópolis: Projeto de Resolução N., Recebido em 24 de abril
de 1964 sob o número 220.
[13] Idem. Livro de Atas das Sessões da Câmara dos Deputados de número 34, relativo
ao período de 26 de março de 1963 a 5 de maio de 1964. Ata da 1ª Reunião da 7ª Sessão
Extraordinária, realizada em 24 de abril de 1964, páginas 193 a 196.
[14] Câmara Municipal de Petrópolis. Documentação complementar às atas das sessões
da Câmara Municipal de Petrópolis: carta enviada por Altahyr Neumann Aranha em 19
de abril de 1964, protocolada sob o número 0210, em 20 de abril de 1964.
[15] Referido nota 13.
[16] Câmara Municipal de Petrópolis. Documentação complementar às atas das sessões
da Câmara Municipal de Petrópolis: Ata da 1ª Sessão Ordinária de maio, realizada em 3
de maio de 1964, páginas 197 a 198.
[17] Projeto Brasil Nunca Mais. BNM Digital. Projeto Brasil Nunca Mais 001-100.
BNM_023. Continuação do Têrmo de Perguntas ao indiciado Carlos Eduardo Fayal de
Lira. Disponível em:
http://bnmdigital.mpf.mp.br/DocReader/docreader.aspx?bib=BIB_01&pesq=&pesquisa
=Pesquisar . Acesso em 4 de setembro de 2015.
Referências
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1992. Entrevista concedida à revista Veja.
43
CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: as artes do fazer. Petrópolis: Vozes,
1994.
CONSTÂNCIA, Andreia. Casa da Morte em Petrópolis, RJ, teria recebido mais de
100 pessoas. Portal G1, 02 nov. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/rj/serra-
lagos-norte/noticia/2012/11/casa-da-morte-em-petropolis-rj-teria-recebido-mais-de-100-
pessoas.html> Acesso em: 10 nov. 2012.
CUNHA, Rosa Maria Cardoso. Ditadura tinha vínculos com nazismo. <<
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/25/ditadura-tinha-vinculos-
com-nazistas-diz-integrante-da-comissao-da-verdade.htm>>
DREIFUSS, René. 1964: A conquista do Estado (Ação política, poder e golpe de
classe). Petrópolis, Vozes, 1981.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13ª Ed. São Paulo: Edusp, 2010.
GUERRA, Cláudio. Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro: Topbooks, 2012.
LOBO, Amílcar. A hora do lobo, a hora do carneiro. Petrópolis: Vozes, 1989.
MACHADO, Paulo Henrique. Pão, terra e liberdade na Cidade Imperial: a luta
antifascista em Petrópolis no ano de 1935. Petrópolis: Paulo Henrique Machado, 2008.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). Portaria n.º 46, de 15 de maio de 2012.
MORAIS, Taís. Sem vestígios: Revelações de um agente secreto da ditadura militar
brasileira. São Paulo: Geração Editorial, 2008.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Processo n.º F-CDH-017/80. Rio
de Janeiro: Conselho Federal - Comissão de Direitos Humanos, 1979.
QUADROS, Maria Alves de. Fabrício: quadros de uma existência. Petrópolis, edição
da autora, 2011.
RIBEIRO, Norton. Petrópolis, cidade operária: a trajetória do movimento operário na
indústria têxtil (1930-1964). Rio de Janeiro: Luminária Academia, 2015.
44
Anexo 1
LISTA NOMINAL DAS PESSOAS PRESAS CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS NA IMPRENSA E NO ARQUIVO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nº IMPRENSA REFERÊNCIA APERJ REFERÊNCIA 1 Adilson Miguel de
Castro Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
2 - -
Adriano Frações Sindicais do
PCB –Bohemia
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 3 Agostinho de Abreu
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Agostinho Escossia de Abreu Frações
Sindicais do PCB - Santa Irene
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 4 Agostinho José de
Aragão Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
5
- -
Alaíde (esposa de Rubens de
Oliveira Xavier) Candu (Morin)
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 6 Alberto da Silva Grillo
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis
14/12/1965 - -
7 Alcebíades de Araújo Romão
Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Alcebíades de Araujo Romão Cúpula
Comunista, Comitê Municipal Centro
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 8
- - Alcides José de Souza
Cúpula Comunista, Comitê Municipal
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 9
- - Alcides José de Souza
(Cidoca) Candu (Morin)
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 10 Alcides Proença
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Alcides Proença Frações Sindicais do
PCB –Cometa
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78)
45
11
Alencar Thomaz Goncalves
ex- foragido, capturado
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Alencar Thomaz Gonçalves
Cúpula Comunista, Comitê Municipal
Comissão Sindical do PCB
Frações Sindicais do PCB -TEXTIL Dona
Isabel
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78)
12 Alfredo Costa Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Alfredo da Costa Frações Sindicais do
PCB - Estamparia Petropolitana (Gillete)
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 13 Almir Neumem
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
14 Alvim Rodrigues de Souza
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
15 Amair Leite Prisão preventiva
decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Amair Leite (Nana) Frações Sindicais do PCB - Ferroviários
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 16
- -
Antônio Dessi (Tomé) Frações Sindicais do PCB-TEXTIL São Pedro de Alcântara
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 17 Anna dos Santos Vieira
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
18
Antonio do Vale Prisão preventiva
decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Antonio do Vale (Tonico)
Comissão Sindical do PCB
Frações Sindicais do PCB -TEXTIL Santa
Irene
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78)
19 Antônio Nicolau Mura Prisão preventiva
decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
- -
20 Apolônio de Carvalho Prisão preventiva
decretada(foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
- -
21 Armênio Silveira Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
46
22 Arnaldo Gomes Porto Junior
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
23
- -
Braz Rodrigo de Souza
Comissão Sindical do PCB
Frações Sindicais do PCB - Dona Isabel
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78)
24 Cristalino Rodrigues Frazão
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
25 - -
Daniel Frações Sindicais do
PCB - Santa Irene
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 26 Darcy Marques
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
27 David Xavier Mendes Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
28 - -
Dídimo Frações Sindicais do PCB - Ferroviários
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 29 Djalma Cosmo Costa
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
30
- -
Domingos Siqueira Frações Sindicais do
PCB- Estamparia Petropolitana (Gillete)
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 31 Durval Pimentel
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
32
- -
Edgard Francisco Marcolino (Nenem) Frações Sindicais do PCB –Metalúrgico
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78) 33 Eduardo Pomim
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
34 Efigênio Ferreira da Silva
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Eufigênio Ferreira da Silva Frações Sindicais
do PCB –Cascatinha
Departamento de Polícia Social (Comunismo-
78)
47
35 Elzo Gonçalves Mota Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
36 Eugênio Magalhães Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
37
- -
Evanir José de Oliveira (Devanir) Frações Sindicais do PCB –Dona Isabel
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
38 Fabrício Alves de Quadros
Prisão preventiva decretada(foragidos)
Preso. Comitê Municipal do Partido Comunista
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Diário de Petrópolis 12/03/1965
Fabricio Alves de Quadros
Cúpula Comunista, Comitê Municipal
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
39 Fernando José de Barros Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Fernando Barros Frações Sindicais do
PCB-Correios
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 40
- -
Flausino Antônio do Vale
Frações Sindicais do PCB- Estamparia
Petropolitana (Gelei)
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
41 Flávio Moreira da Costa Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
42 - -
Dr. Floreal Garcia Cúpula Comunista, Comitê Municipal
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 43
- - Flávio
Frações Sindicais do PCB-Metalúrgico
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 44 Francelino Seabra da
Rosa Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
45 Francisco Guimarães Ximenes Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Francisco Guimarães Ximenes
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
46
- -
Geraldo Bruno Frações Sindicais do
PCB-Correios-Lapidários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
48
47 Geraldo Pimentel Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Geraldo Pimentel Cúpula Comunista,
Comitê PCB
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 48 Gilberto Monteiro
Presos na 67 Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
49 Giovangelo Rizzo Presos na 67 Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
50 Helio Paulino Neves Presos na 67 Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
51 -
Helzo Gonçalves Mota
Dona Isabel
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 52
Hercílio Soares de Rezende Prisão preventiva decretada (foragidos) Habeas Corpus
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Diário de Petrópolis 06/08/1964
Hercílio Soares de Rezende
Cúpula Comunista, Comitê PCB
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
53 Igidio Giorgia Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
54 Ismael Galdino Ex foragido, capturado
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Ismael Galdino Cúpula Comunista,
Comitê PCB
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 55
- - João (?) Lapidários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 56 João Alfredo Pereira da
Silva Ex foragido, capturado
Diário de Petrópolis 13/10/1964
João Alfredo Pereira da Silva
Ferroviários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 57
- - João Anézio de
Oliveira (def. na vista) Centro
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 58
João Crispim Pimentel Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
João Crispim Pimentel
Cúpula Comunista, Comitê PCB Frações Sindicais do PCB –
Lapidários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
59 João Pedro Bernardo Wickmuller Ex foragido, capturado
Diário de Petrópolis 13/10/1964
João Pedro Bernardo
Weckmuller Ferroviários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
49
60 João Siqueira dos Santos Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
61 -
Joaquim (?) Cascatinha
Metalúrgico
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 62 Joaquim Ramalho Filho
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Joaquim Ramalho Frações Sindicais do
PCB-Do Isabel
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 63 José dos Santos
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
64 José de Araujo Aranha Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
José Araujo Aranha Cúpula Comunista,
Comitê PCB
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 65
José Benedito da Silva Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
José Benedito da Silva
Frações Sindicais do PCB
Santa Irene
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
66 - - José Cardinelli
Ferroviários Departamento de
Polícia Social (Comunismo-78)
67 - -
José Freitas Frações Sindicais do PCB
Santa Irene
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 68 José Geraldo Lopes
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
José Geraldo Lopes Cúpula Comunista,
Comitê PCB
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 69 José Nicolau Brás
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
70 José Paradela Neto Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
José Paradella Netto Ferroviários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 71 José Pedro de Souza
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
72 - José Pereira Paulino
Ferroviários Departamento de
Polícia Social (Comunismo-78)
50
73 Juarez de Azevedo Almeida Prisão preventiva decretada (foragidos) Preso. Dirigente Sindical
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Diário de Petrópolis 12/03/1965
- -
74 - Kronenberger
Lapidários Departamento de
Polícia Social (Comunismo-78)
75 Lafayate de Souza Raposo Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
76 - Laurides Barbosa
dos Reis Ferroviários Departamento de
Polícia Social (Comunismo-78)
77 Luis Galdino de Oliveira Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
78
Luiz Cardoso de Lemos Ex foragido, capturado
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Luiz Cardoso de Lemos (Luizinho) Cúpula Comunista,
Comitê PCB Comissão Sindical do
PCB Cometa
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
79 Luiz Francisco Monteiro Prisão preventiva decretada (foragidos) Preso. Comitê Municipal
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Luiz Francisco Monteiro
Cúpula Comunista, Comitê PCB
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
80
Diário de Petrópolis 14/02/1965
81 - - Manoel (?)
Lapidários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 82
- - Manoel (Flaneleira)
São Pedro da Alcântara
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 83 Manoel Bernardo
Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
84 Manoel Maria Leal Ferreira Ex foragido, capturado
Diário de Petrópolis 13/10/1964
- -
51
85 - Manoel Correa Santa
Irene Departamento de
Polícia Social (Comunismo-78)
86 Manoel Medeiros de Sousa Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
87 Manoel Osório da Silva Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
88 Manoel Raposo Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Manoel Raposo Cascatinha
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 89 Manoel Rodrigues
Barcelos Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
90 Manoel Severino de Oliveira Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
91 Manoel de Almeida Cesário Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Manoel Cesário Santa Irene
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
92 Manoel de Almeida Pinto Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
93 Mário Mateus de Lurdes Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
- -
94 - - Milton Soares
Metalúrgicos
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 95
- - Mura Cúpula comunista
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 96 Natael Barbosa de
Queiroz Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
- -
97 Nelson Correa de Oliveira Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
- -
98 Nilo Canela Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
- -
52
99 Nilton Ferreira Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
100 Nilton Rodrigues dos Santos Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
101 Nilton Úrsula Ex foragido, capturado
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Nilton Úrsula Cúpula Comunista Têxtil
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 102
- - Osmar Alves de
Oliveira Santa Irene
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 103 Oscar Correa Pinto
Junior Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
104 Osmar Pereira Ex foragido, capturado
Diário de Petrópolis 13/10/1964
- -
105 Osmar Pereira da Silva Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Osmar Pereira da Silva
São Pedro da Alcântara Ferroviários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
106 - -
Oswaldo Lopes Neves (falecido)
Ferroviários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78) 107
- - Otacílio Metalúrgico Departamento de
Polícia Social (Comunismo-78)
108
Paulo Pedro Toraldo Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
Paulo Pedro Toraldo Cúpula Comunista,
Comitê PCB Comissão Sindical do
PCB Cascatinha
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
109 Pedro Lopes Neves Prisão preventiva decretada (foragidos) Habeas Corpus
Diário de Petrópolis 13/10/1964 Diário de Petrópolis 06/08/1964
Pedro Lopes Neves Cúpula Comunista,
Comitê PCB Comissão Sindical do
PCB Têxtil
Ferroviários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
110 - - Pravitz
Bohemia Departamento de
Polícia Social (Comunismo-78)
111 Reginaldo Paria de Jesus Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
53
112 Romano Zamperine Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
113 Rubens Gualer Wanderley Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
- -
114 Rubens de Oliveira Xavier Ex foragido, capturado Habeas-Corpus
Diário de Petrópolis 13/10/1964 Diário de Petrópolis 06/08/1964
Rubens de Oliveira Xavier
Cadu (Morin)
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
115 Saturnino Silva Prisão preventiva decretada (foragidos) Habeas Corpus (Comitê Municipal Comunista)
Diário de Petrópolis 13/10/1964 Diário de Petrópolis 06/08/1964
Saturnino da Silva Cúpula Comunista Comissão Sindical
PCB Ferroviários
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
116 Saul Alves de Quadros Prisão preventiva decretada (foragidos) Asilado político no Uruguai
Diário de Petrópolis 13/10/1964 Diário de Petrópolis 12/03/1965
Saul Alves de Quadros
Cúpula comunista Cascatinha
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
117 Sebastião Adriano Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
118 Sebastião da Costa Mesquita Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
119 Sebastião Gomes Soares Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Sebastião Gomes Soares
Cúpula Comunista Têxtil
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
120 Sebastião José de Araújo Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
121 Sebastião Reis de Oliveira Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
122 - -
Serafim de Paula Rodrigues Filho
Santa Irene
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
54
123 Sylvio Cavaleiro Lago Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
124 Waldir Raeder Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
125 Walter Kunh de Amorim Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
126 Walter Mota Prisão preventiva decretada (foragidos)
Diário de Petrópolis 13/10/1964
Walter Mota Cúpula Comunista
Departamento de Polícia Social
(Comunismo-78)
127 - - Wanir Santos
Santa Irene Departamento de
Polícia Social (Comunismo-78)
128 Wladimir Alves de Quadros Presos na 67ª Delegacia e soltos após interrogatório
Diário de Petrópolis 14/12/1965
- -
Fonte: SSP/Departamento de Polícia Social/Comunistas processados na Lei de
Segurança Nacional/Município de Petrópolis. Loc: APERJ/Comunismo_78_Caixa
789_Dossier 7_ Comunistas processados na L.S.N. Município de Petrópolis. Fls 76-82
55
4. Questões e Propostas
O Grupo Pró-Comissão da Verdade de Petrópolis, instituído em 18 de abril de
2015, decidiu, quanto à abrangência de suas investigações, pelo aumento do recorte
temporal para que abarcasse o período entre 1930 e 1985, pelo entendimento do golpe
como parte de um processo maior, anterior a 1964, e, também porque a relação dos
embates em Petrópolis entre os aliancistas e integralistas é enfatizado pela própria CNV,
como sugestão de ligação com a Casa da Morte de Petrópolis e a organização da
ditadura na cidade.
Uma das perspectivas do grupo é integrar as investigações sobre a Ditadura
Militar em Petrópolis a uma visão histórica da cidade que se diferencie da versão
“oficial”, focada no mito de “Cidade Imperial” e em uma história elitista, que silencia o
elemento popular e a história dos trabalhadores na formação da cidade e que omite
contradições e conflitos de ordem social e política. Reivindicamos, então, a noção de
Cidade Proletária, em oposição à “Cidade Imperial”. Assim sendo, através de nossas
próprias percepções e de trabalhos de autores como Paulo Henrique Machado, Pedro
Paulo Ayello, Julio Ambrózio, Norton Ribeiro, Ismênia Martins, CDDH e outros,
reconhecemos a relevância de Petrópolis como cidade industrial e operária, com
sindicatos atuantes durante toda sua fase industrial, ou seja, até pelo menos a década de
1960. A perseguição a trabalhadores e sindicatos, militantes, grupos e partidos, é,
portanto, uma das linhas previstas para investigação.
Questões levantadas pelo grupo:
•Setores conservadores da sociedade com grande influência na sociedade petropolitana
e o receio da mesma de falar sobre o tema.
•Desconhecimento sobre a história da ditadura militar na cidade de Petrópolis,
particularmente sobre grupos atingidos, como: vítimas diretas e indiretas, sindicatos,
organizações populares, partidos, e sociedade civil de um modo geral, bem como das
manifestações de resistências a este regime.
•Trabalhar com o silenciamento e esquecimento sobre o assunto e desconhecimento
sobre a atuação da repressão na cidade, destacando as instituições que serviram de
aparelho de repressão, como a 67ª Delegacia de Polícia, o 1º Batalhão de Caçadores
(atual 32° Batalhão de Infantaria Leve), a Brigada de Infantaria Motorizada, que
56
funcionou no Palácio Rio Negro, e a Casa da Morte, assim como as que respaldaram
essas instituições a exemplo dos sanatórios citados em depoimento à Comissão
Nacional da Verdade do ex-militar da Força Aérea Brasileira, José Bezerra da Silva, e
do tenente-coronel reformado, Paulo Malhães, morto em 2014.
Propostas:
1 - Transformar a Casa da Morte em um Centro de Memória, Verdade e Justiça.
Com interesse em tornar públicos os locais de aparelhos estatais onde ocorreram
violações de direitos humanos, pelo direito à memória e a verdade, para a não repetição
das atrocidades cometidas.
2 - Esclarecer prisões, mortes e desaparecimentos ocorridos. Utilizar acervos como:
Arquivo do Museu Imperial, Arquivo Público Municipal, Arquivo da Câmara
Municipal de Petrópolis, Arquivo Público Estadual do RJ, Arquivo Nacional, dentre
outras instituições.
3 - Estimular a participação das vítimas e atingidos no sentido de testemunhar fatos
e processos vivenciados.
4 - Evidenciar os sindicatos e outras organizações que sofreram invasão e
intervenção no golpe, listarem sindicalistas e outros atingidos perseguidos e presos pelo
golpe, de que forma se deu a repressão aos/às trabalhadores (as) da cidade e a
resistência manifestada por estas organizações.
5 - Propor o restabelecimento, in memoriam, dos mandatos dos vereadores e
suplentes de vereador cassados em 03 de maio de 1964.
6- Incluir no currículo da disciplina obrigatória da rede municipal HGPTT (História
e Geografia de Petrópolis, Turismo e Educação para o trânsito), a história da
industrialização de Petrópolis, as lutas da classe trabalhadora, a atuação de sindicatos,
dos partidos políticos e das articulações políticas, entidades estudantis e populares e o
golpe militar e suas repercussões na cidade, com a inclusão da Casa da Morte como um
futuro Centro de Memória.
7 - Dar continuidade às Jornadas o intuito é mobilizar a sociedade civil
petropolitana para os objetivos acima assinalados e organizar a Comissão Municipal da
Verdade.
57
REDE DE APOIO
Legenda:
CAALL- Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade
Câmara municipal de Petrópolis
CDDH- Centro de Defesa dos Direitos Humanos Petrópolis
JPT- Juventude do PT Petrópolis
PCB- Partido Comunista Brasileiro
PT- Partido dos Trabalhadores
UCAM- Universidade Cândido Mendes