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Grupo Temático 1: LIMA, J. P; CUNHA, S. F.; Transparência, Governo Aberto e Participação MAIOR FILHO, U. G. S.
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GOVERNO ABERTO:
um estudo de caso sobre o Instituto Federal da Paraíba
Jéssyka Pereira de Lima1 Silvan Freire da Cunha1
Ubaldino Gonçalves Souto Maior Filho1
RESUMO O presente artigo pretende analisar as iniciativas de Governo Aberto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba- IFPB, identificando as fragilidades e potencialidades presentes na instituição nesta seara, considerando os cenários passados e presentes. A abordagem metodológica utilizada caracteriza a pesquisa quanto aos fins como descritiva e quanto aos meios como um estudo de caso, pesquisa bibliográfica e documental, sendo de abordagem qualitativa. Como resultados entende-se que o IFPB vem avançando na divulgação das contas públicas e utilizando um sistema informatizado que possibilita a interação de qualquer cidadão e que embora ainda de forma mínima, a instituição gera espaço deliberativo que promove condições de discurso e da abertura de vias participativas, apesar da necessidade de avançar muito mais no modo de disponibilização dos dados e no formato que os documentos são expostos. Palavras-chave: Governo Aberto. Transparência. Participação.
1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
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1 INTRODUÇÃO
A prática de Governo Aberto traz em seu conceito uma gama de
questões que estão implícitas à sua implementação e que a tornam
complexa e cheia de nuances. Calderón e Lorezon (2010) afirmam que a prática
de Governo Aberto exige uma nova postura dos governos, que têm que renovar
suas práticas de modo que seja possível construir uma democracia deliberativa na
qual os cidadãos sintam-se protagonistas da gestão pública, num combate à cultura
de cidadão administrado, aquele que só recebe os serviços, mas não tem espaço
para opinar e ser agente ativo de transformação. Os autores ressaltam que em uma
gestão pautada nos princípios de Governo Aberto o foco está nos valores da
administração pública, a administração pública deve repensar a forma como os
serviços estão sendo prestados revendo seus procedimentos e dogmas enraizados.
A defesa da promoção de Governos Abertos e consequentemente
implantação de dados abertos como promotores de transparência e
controle social se deve às possibilidades de tornar os dados
governamentais acessíveis a todos eliminando as restrições referentes à
tecnologia, legislação e acessibilidade para garantir o irrestrito acesso e
utilização dos dados públicos pelos cidadãos. A relevância da oferta de
dados abertos no setor público encontra fundamento no interesse público
que envolve as informações governamentais e na regulação que envolve a
questão (VAZ et al, 2013).
As novas Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC’s cumprem um
importante papel nesse cenário de transformação pelo qual passa a Administração
Pública e são determinantes em relação promoção de dados abertos, transparência
e participação cidadã, pois representam a possibilidade para o exercício de uma
governança democrática, voltada à construção de uma cultura política responsável,
compartilhada e sustentável (NUNES, 2015). Dessa forma, as instituições
públicas devem se empenhar na promoção de uma gestão transparente e
participativa, pois “a busca pela responsabilidade compartilhada serve de
pressuposto para a potencialização da democracia, na medida em que os cidadãos
podem se engajar, com empoderamento, nos assuntos relativos à gestão de seu
país” (NUNES, 2015, p. 7). Destacando-se que sem acesso à informação o
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acesso do cidadão aos atos da Administração Pública fica mais restrito,
dificultando a capacidade de exercer seu direito de participação.
O presente artigo pretende analisar as iniciativas de Governo Aberto
do o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-
IFPB, identificando as fragilidades e potencialidades presentes na
instituição nesta seara, levando em consideração os cenários passados e
presentes com base em análise da organização e seus documentos além
da realização de um levantamento bibliográfico sobre o tema.
A instituição selecionada é de educação superior, básica e
profissional, pluricurricular no Estado da Paraíba, especializada na oferta
de educação profissional e tecnológica, contemplando os aspectos
humanísticos nas diferentes modalidades de ensino, com base na
conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com a sua prática
pedagógica, e cuja missão é preparar profissionais cidadãos com sólida
formação humanística e tecnológica para atuarem no mundo do trabalho e
na construção de uma sociedade sustentável, justa e solidária, integrando
o ensino, a pesquisa e a extensão (IFPB, 2010).
A abordagem metodológica utilizada neste artigo caracteriza -se
quanto aos fins como pesquisa descritiva e quanto aos meios como
pesquisa bibliográfica e documental, se caracterizando como estudo de
caso.
Este artigo está estruturado em mais quatro seções além desta
introdução. A segunda seção trata da fundamentação teórica e aborda a
temática, os conceitos e as ideias que convergem para um Governo
Aberto. A terceira seção apresenta os procedimentos metodológicos
aplicados nesta pesquisa. A quarta seção mostra os resultados
alcançados no tocante a transparência, mecanismos de acompanhamento,
publicização das ações da gestão e aproximação da comunidade e sua
análise. Por último traz as considerações finais.
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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O “boom” dos estudos acadêmicos sobre a temática de Governo
Aberto e a sua implementação prática na Gestão Pública é recente.
Segundo Mendieta (2011), o impulso que alavancou o Open Government
Initiative (Iniciativa de Governo Aberto) ocorreu com o compromisso de
Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, já em seu primeiro
mandato entre 2009 e 2013, em criar um nível de abertura no seu governo
sem precedentes, e um sistema de transparência, participação pública e
colaboração que reforçaria a democracia, asseguraria a confiança pública
e promoveria a eficácia e eficiência governamental na nação Norte -
americana, servindo de modelo para o resto do mundo.
A iniciativa de Governo Aberto se baseia nos princípios da melhora
dos níveis de transparência por meio da abertura de dados públicos; do
fomento da participação dos cidadãos no desenho e implementação das
políticas públicas; e do incentivo a criação de espaços de colaboração
entre os diversos atores públicos (administração pública e sociedade civil)
(RAMÍREZ-ALUJAS, 2010). A adoção desses princípios é um artifício que
impede que as instituições públicas se tornem isoladas e distantes das
necessidades da sociedade.
Assim, as ideias de transparência promotora da responsabilização;
participação que melhora a eficácia do governo e a qualidade do processo
decisório; e a colaboração que incorpora os cidadãos às ações do governo
se popularizaram de tal modo que no começo do século XXI, 34 países já
faziam parte desta iniciativa, incluindo o Brasil, e outras 21 nações
estavam dando os primeiros passos para se integrar a parceria que tem
quatro princípios elementares: melhorar a disponibilidade de informações
sobre as atividades do governo a todos os cidadãos; apoia r a participação
cívica; implementar os mais elevados padrões de integridade profissional
no governo; e promover o acesso às novas tecnologias que facilitam a
abertura e a responsabilização de contas (BINGHAM e FOXWORTHY,
2012).
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Os efeitos do Governo Aberto, os procedimentos incorporados aos
processos e, acima de tudo, os marcos de crenças e valores subjacentes
ao desenvolvimento desses tipos específicos de inovações de gestão
através das Tecnologias de Informação e Comunicação permitem
diferenciar pelo menos quatro grupos de ideias que convergem no
Governo Aberto, são elas baseadas na regulação e no papel do Estado,
gerando instituições para melhorar a sociedade de modo que possuam: (1)
governo promotor do bem-estar através da capacidade reguladora; e (2)
governo transparente que presta contas; (3) governo participativo e
promotor de civismo; e (4) o de colaborador eficiente, e gerador de
conhecimento (MENDIETA, 2011).
No caso específico brasileiro, Constituição Federal – CF-1988 no
artigo 5° regulamenta que “todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo
ou geral”. Mais recentemente o decreto 13.117 de 2011 instituiu o Plano
Nacional sobre o Governo Aberto com o objetivo de promover ações e
medidas que visem ao incremento da transparência e do acesso à
informação pública, à melhoria na prestação de serviços públicos e ao
fortalecimento da integridade pública. Além dele foi criada a Lei de Acesso
à Informação – LAI - 12.527 de 18 de novembro de 2011 que de acordo
com Santos et.al. (2012) é um instrumento que formalizou e, mais ainda,
que trouxe uma atualização sobre o tema dando as bases para o plano de
ação brasileiro de Governo Aberto.
Nos últimos anos, de acordo com Santos et.al (2012) popularização
do acesso a internet e as tecnologias da informação, gerou um cenário
ímpar, nunca na história da humanidade foi tão fácil o acesso à
informação. Dessa maneira muitos cidadãos passaram a utilizar a internet
em seu dia- dia e isso se refletiu na sua forma de relacionamento com as
instituições públicas sendo também utilizada como ferramenta de acesso
aos dados públicos e essa passou a ser um dos principais canais da
promoção de Governo Aberto. No entanto, vale a ressalva de que o
Governo Aberto vai muito além da internet. Calderón e Lorenzo (2010)
afirmam que o Governo Aberto não se restringe a internet, ou ao que eles
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chamam de governo eletrônico, o Governo Aberto se fundamenta numa
mudança de valores, um repensar da forma de administrar os governos e
as ações e dogmas já instaurados, com foco nos resultados. Agune et.al.
(2010) afirmam que o conceito de governo aberto não é um conceito com
fim em si mesmo, faz parte de uma perspectiva mais ampla que é
tendência atualmente, de que é necessário oferecer à sociedade a
possibilidade de acesso aos dados primários das ações governamentais,
de forma que o interessado possa combiná-los e cruzá-los para que seja
possível produzir novas informações e aplicações, colaborando com o
governo na geração de conhecimento social a partir das bases
governamentais.
Numa análise geral sobre a temática Berberian et.al (2014, p.31)
afirmam que as soluções de Governo Aberto, em especial “àquelas
baseadas na tecnologia da informação têm sido adotadas por governos
nacionais e estrangeiros com vistas a aproximar e facilitar a relação do
Estado com o cidadão”.
A transparência é um item que está intrinsicamente ligado à
temática de Governo Aberto, dessa maneira cabe uma análise mais
apurada sobre a questão. A busca pela transparência está regulamentada
na LAI, no seu Art. 3° está descrito que a Lei de Acesso à Informação se
destina a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser
executada em conformidade com os princípios básicos da administração pública e
com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
Tentando entender como na prática a transparência pode melhorar a
relação da administração pública com os cidadãos e também as práticas
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de governo aberto, Michener e Bersch (2011), autores referência no estudo
da transparência pública afirmam que para cumprir de fato seu papel
social a transparência deve centrar-se em duas dimensões: visibilidade e
inferabilidade. Esses dois conceitos, para os autores representam o grau no qual a
informação é acessível e o nível no qual a informação é útil e verificável. A partir
dessa afirmação pode-se entender que as informações públicas devem
estar visíveis, mas também precisam estar disponibilizadas de maneira tal
que permitam “inferências”, conclusões precisas, não é somente a
exposição dos dados, mas esses precisam gerar uma gestão transparente
e atrelada ao sentido de responsabilização uma forma de tornar os
governos melhores, mais eficientes e voltados ao cidadão, através da
disponibilização de informações.
3 METODOLOGIA
Conforme Vergara (2007), é necessário que se comunique ao leitor o tipo de
pesquisa a ser empregado em uma investigação. Nesse sentido, a autora afirma que
uma pesquisa pode ser classificada sob dois aspectos: quanto aos fins e quanto aos
meios. Quanto aos fins uma pesquisa pode ser: exploratória, descritiva, explicativa,
metodológica, aplicada e intervencionista. Quanto aos meios ela pode ser: pesquisa
de campo, de laboratório, documental, bibliográfica, experimental, ex post facto,
participante, pesquisa-ação e estudo de caso.
Partindo dessa classificação foi realizada nesse estudo quanto aos fins uma
pesquisa de caráter descritivo e quanto aos meios um estudo de caso, atrelado a
uma pesquisa bibliográfica e documental. De acordo com Martins (2007, p. 36) uma
pesquisa descritiva “tem como objetivo a descrição das características de
determinada população ou fenômeno, bem como o estabelecimento de relações
entre variáveis e fatos”. Assim, esse estudo é descritivo, pois nele foram descritos os
aspectos referentes às iniciativas de governo aberto presentes no IFPB, fazendo
uma relação entre fatos presentes e passados. A pesquisa documental de acordo
com Fonseca, (2002) recorre a tabelas estatísticas, jornais, revistas, relatórios,
documentos oficiais, cartas, filmes, fotografias, pinturas, relatórios de gestão. A fonte
básica de dados desta pesquisa se pautou na análise das informações contidas nos
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relatórios das ações do IFPB, documentos de planejamento e execução e demais
documentos presentes no Portal da Transparência do Instituto e no relatório do
catálogo de dados da pesquisa realizada pela Controladoria Geral da
União – CGU, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG
e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura –
UNESCO, cujo “objetivo é sistematizar os dados e informações que os órgãos e as
entidades do Poder Executivo Federal publicam na internet” (ANGÉLICO, 2012, p.
5).
Foi realizado ainda um estudo de caso, de acordo com Gil (2007), um estudo
de caso é uma análise profunda de um objeto, de maneira que permita seu amplo e
detalhado conhecimento. Aqui a ênfase foi dada ao estudo das iniciativas de
governo aberto realizadas no IFPB, buscando seu detalhado conhecimento.
Essa pesquisa tem abordagem qualitativa, esse tipo de abordagem “não se
preocupa com representatividade numérica, mas, sim, com o aprofundamento da
compreensão de um grupo social ou de uma organização” (GERHARDT e
SILVEIRA, 2009, p. 33), nesse sentido, a análise se preocupou compreender os
dados expostos no Portal da Transparência do IFPB que contém documentos
referentes à exposição dos dados abertos, fazendo um paralelo com os dados
bibliográficos coletados na literatura especializada e no relatório do estudo da CGU,
MPOG e UNESCO.
4 RESULTADOS E ANÁLISE
No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
há uma política de transparência e dados abertos estabelecida pela
Reitoria no ano de 2014, tendo sido firmada no Plano de Desenvolvimento
Institucional - PDI. Naquele ano foi disponibilizado um sistema de
acompanhamento de diárias e passagens, no qual as despesas para essa
finalidade passaram a ser detalhadas e atualizadas mensalmente e
podendo ser acessadas por qualquer cidadão (IFPB, 2016).
Em 2016, o avanço em relação à transparência das informações no
IFPB continua, tentando atender o que está regulamentado na a Lei nº
12.527/2011 que trata do direito constitucional de acesso às informações
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públicas, previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º
do art. 216 da Constituição Federal foi elaborado um novo portal para a
instituição que agora passaria a contar com um portal da transparência,
um novo sistema informatizado foi disponibilizado à sociedade, com os
dados da execução orçamentária de todo o Instituto. Esta iniciativa foi
possível pela integração do Sistema Único de Administração Pública com
o Tesouro Gerencial do Governo Federal e permite que qualquer
cidadão tenha acesso a cada centavo que entra e que sai do IFPB, a
provisão recebida, o crédito disponível e o detalhamento das despesas
para todas as ações da gestão. Essa nova ferramenta auxilia o
planejamento institucional, uma vez que será possível analisar se o que
foi planejado está sendo executado, com informações atualizadas quase
que em tempo real. Em contrapartida, a importação dos dados é realizada
de três a quatro vezes por semana e, portanto, a consulta pode não
representar a situação atual (IFPB, 2016).
O novo portal do IFPB possui uma interface de fácil acesso, o
segmento que trata da exposição dos dados contempla os seguintes
ícones: PDI, execução orçamentária, diárias e passagens, pessoal,
estatuto e regimento, Comissão Própria de Avaliação- CPA, Boletins de
Serviço, Licitações e Contratos, resoluções, atividades docentes,
relatórios de gestão, estatísticas dos pesquisadores, gestão à vista,
serviço de informação ao cidadão e ouvidoria. No entanto, a que se
analisar os dados disponibilizados em cada um desses ícones, pois alguns
a análise permitiu perceber que há uma divisão entre eles, alguns
dispõem de informações que apenas estão expostas, mas são
insuficientes para uma análise mais apurada e comparativa, outros
permitem inferências com informações claras e precisas.
Partindo do entendimento de Oliverio (2012), de que Governo Aberto
se dá a partir de três postulados ou vertentes: participação, colaboração e
transparência, e da compreensão de que esses postulados do Governo
Aberto propiciam que o cidadão esteja munido de informações, deixe de
ser um sujeito passivo e torne-se coautor das políticas públicas e,
verdadeiro titular do poder (SANTOS et al, 2012) percebe-se a partir da
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análise dos itens do Portal da transparência do IFPB anteriormente
listados que há ainda uma lacuna a ser preenchida quanto a transparência
e governo aberto no IFPB, uma vez que nos itens referentes a boletins de
serviço, licitações e contratos e o serviço de informação ao cidadão
apresentam deficiências consideráveis na exposição e utilização dos
dado, estes são a minoria entre os itens disponíveis no site, mas não
menos importantes no quesito dados abertos. O ícone boletim de serviço
não é atualizado frequentemente, há uma defasagem de tempo na
divulgação dos atos institucionais; o item licitações e contratos é um dos
que tem os dados menos precisos, só apresenta alguns editais de
licitação sem, no entanto, trazer um mapeamento dos processos, dados
financeiros dessas licitações ou dados dos produtos licitados, não há nos
procedimentos licitatórios, pelo menos de forma consistente, processos de
participação, colaboração e transparência, não permitindo, portanto que
haja a inclusão da sociedade nesses processos; o serviço de informação
ao cidadão, no qual os cidadãos podem solicitar informações junto ao
órgão público não permite um contato direto entre o solicitante e a
instituição, pois remete a uma página inexistente.
Em contrapartida a atualização do site do IFPB quanto à
transparência pública trouxe nova roupagem para outros itens do site.
Assim, entre os itens que compõem a página de transparência pode -se
identificar positivamente os que tratam do PDI, pois são bastante
atualizados temporalmente; os de execução orçamentária pela c lareza e
acessibilidade das informações; diárias e passagens que descrevem
aberta e claramente quem recebeu tal vantagem e para qual finalidade;
informações sobre pessoal que especificam quantitativo de servidores
lotação e grau de instrução; atividades docentes que esclarecem a
produção dos docentes em relação à pesquisa e demais atividades;
estatutos e regimentos que estão dispostos na íntegra e ouvidoria que
está em um link bastante claro e vivível com número de telefone
atualizado.
O relatório da pesquisa realizada pela Controladoria Geral da União
–CGU, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG e a
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Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura –
UNESCO, denominado de “Catálogo de dados”, explica que a pesquisa
envolveu 271 órgãos da Administração Pública Federal Brasileira , entre
elas o IFPB. Esse relatório foi uma das bases para a análise aqui
realizada sobre as práticas de governo aberto e transparência no IFPB.
De acordo com Angélico (2012) a referida pesquisa apurou o grau de
aderência das instituições pesquisadas aos princípios da transparência,
verificando se as informações disponíveis tem algum tipo de
representatividade para aferir os resultados produzidos pela instituição e
se atendem aos requisitos de v isibilidade e “inferabilidade”; isto é, foi
analisado se as informações são facilmente localizáveis e visualizáveis e
se ajudam a conduzir a inferências precisas sobre as ações da instituição.
Angélico (2012) ressalta a importância de se realizar uma análi se
dos “tipos” de conjuntos de dados a partir da representatividade de seu
conteúdo, permitindo entender quais lacunas precisam ser preenchidas e
qual as abordagens de dados mais utilizadas em uma determinada
instituição.
O “formato” em que os dados são publicados também deve fazer parte dessa análise, uma vez que dados publicados em formatos abertos e legíveis por máquinas, inseridos em páginas cujas URLs atendem a certos padrões, facil itam o processamento e a reutil ização desses dados – o que eleva tanto a visibilidade como a “inferabil idade” dessas informações (ANGÉLICO, 2012, p.11).
Em 2012, de acordo com o relatório da pesquisa da CGU, MPOG e
UNESCO entre 271 órgãos públicos analisados, o IFPB era o terceiro
órgão púb lico que mais faz uso de PDF’s no Brasil. Das suas publicações,
100% são no formato PDF, conforme a tabela 01. Nessa pesquisa foi
analisada a página do IFPB atualmente e constatou-se que a situação
permanece a mesma encontrada na análise de 2012, todos os relatórios e
documentos disponíveis no site estão em formato PDF.
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Tabela 01 – Órgãos que mais uti l izam documentos em formato PDF
Fonte: Angélico (2012)
A tabela 01 evidencia que o IFPB ficou na terceira colocação na no
relatório de pesquisa da CGU, MPOG e UNESCO, junto com outras duas
instituições, que também fazem uso de 100% dos arquivos em formato
PDF, o critério de desempate para que as outras ficassem em primeiro e
segundo lugar foi o fato de terem um volume de publicação maior que o
IFPB, mas a porcentagem de PDF’s utilizados é a mesma.
De acordo com a tabela 02, o órgão que menos se utilizava do
formato PDF em seus documentos é a Secretaria da Recei ta Federal do
Brasil - RFB, com apenas 6,6% dos documentos nesse formato, conforme
tabela abaixo:
Tabela 02 – Órgãos que menos util izam documentos em formato PDF
Fonte: Angélico, (2012).
Os dados expostos na tabela 02 mostram que de modo geral os
setores pesquisados utilizam muitos documentos em formato de difícil
manipulação de dados, mesmo aqueles que são considerados no “ranking”
como os que menos utilizam esse formato em seus documentos ainda têm
uma porcentagem expressiva de uso. Na contramão dessa regra tem-se a
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exceção que é a RFB que apresenta menos de 7% de seus documentos
nesse tipo de formato.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em linhas gerais ao fim deste estudo pode-se afirmar de acordo com
a perspectiva adotada por Calderón e Lorenzo (2010) que governo aberto
se fundamenta numa mudança de valores, um repensar da forma de
administrar os governos e as ações e dogmas já instaurados, com foco
nos resultados. É, portanto uma modificação profunda, que envolve
diversos fatores, indo muito além da publicização de dados. O que de fato
determina um governo como aberto é se este tem a finalidade de inserir o
cidadão na gestão, de através da transparência, da promoção da
participação destes e melhorias nos resultados dos serviços prestados.
De acordo com a literatura estudada nesse artigo um Governo
aberto deve se fundamentar na promoção do bem-estar; na transparente
prestação de constas; na participação e promoção de civismo e na busca
por um governo eficiente, colaborador e gerador de conhecimento. No
IFPB, os resultados obtidos na análise deste estudo permitem inferir que
esses fatores estão presentes, há uma tendência no Instituto a promover
condições de uma “gestão aberta”, a construção do novo portal da
transparência permitiu que o Instituto avançasse muito na forma de expor
os seus dados, porém ainda se observam algumas limitações nessas
iniciativas.
Positivamente, a instituição vem avançando na divulgação das
contas públicas e utilizando um sistema informatizado que possibilita a
interação de qualquer cidadão. Disponibiliza a sociedade os dados da
execução orçamentária, de provisão recebida, do crédito disponível e todo
o detalhamento das despesas institucionais, além de contribuir com o
planejamento institucional.
Embora de forma mínima, a instituição gera espaço deliberativo que
promove condições de discurso e da abertura de vias participativas e
deliberativas que conectam a sociedade civil organizada e não
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organizada, na tomada de decisões e na gestão dos assuntos públicos, o
Conselho Diretor, o que fica explícito nos relatórios de gestão presentes
no Portal. Em contrapartida, arquivos comuns são disponibilizados de
forma aleatória, de difícil localização e publicados de forma que não
favorecem a sua reutilização. Conforme os resultados encontrados nesse
estudo o IFPB deve ser preocupar em melhorar a publicização de alguns
itens específicos: boletins de serviço, licitações e contratos e o serviço de
informação ao cidadão e principalmente melhorar o formato de exposição
dos dados, diminuindo a quantidade de documentos no formato PDF e
também monitorando as páginas do site da instituição para evitar que o
usuário seja remetido a páginas inexistente que comprometem a
disponibilização das informações.
Por fim entende-se que o IFPB é uma instituição que tem se
preocupado em melhorar seus níveis de transparência e em expor seus
dados de modo aberto e acessível, devendo buscar fomentar ainda mais
os espaços de participação popular.
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