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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE FLORESTAS
CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL
Título:
RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO: Perfil e Características do
Manejo
ALUNO: ADRIANO LOPES DE MELO
ORIENTADOR: RICARDO VALCARCEL
SEROPÉDICA-RJ Novembro / 2004
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE FLORESTAS
CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL
RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE
SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO: Perfil e Características do
Manejo
ALUNO: ADRIANO LOPES DE MELO
ORIENTADOR: RICARDO VALCARCEL
SEROPÉDICA -RJ Novembro/ 2004
Monografia apresentada ao Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos para obtenção do título de Engenheiro Florestal.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO CIÊNCIAS AMBIENTAIS
Ata da reunião da Comissão Examinadora da monografia de graduação do discente Adriano Lopes de Melo, como parte dos requisitos da disciplina IF-223- Monografia e Seminários.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos reuniram-se no Departamento de Ciências Ambientais o Professor Ricardo Valcarcel, o Engenheiro Florestal Msc. Carlos Alberto Bernardo Mesquita / Instituto BioAtlântica, o Biólogo Paulo César Silva da Motta / IBAMA, membros titulares, e Álvaro Freire da Motta/ IBAMA membro suplente da COMISSÃO EXAMINADORA da monografia de graduação intitulada “Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Município de Silva Jardim, Rio de Janeiro: Perfil e Características do Manejo”, do discente Adriano Lopes de Melo, matrícula no. 199803502-9, tendo como orientador o Professor Ricardo Valcarcel, Presidente da Comissão. Após a apresentação da monografia, argüido o candidato, e feita a defesa, a Comissão atribuiu ao discente o conceito “A”, devendo o mesmo efetuar as correções recomendadas e entregar a versão final até o penúltimo dia do período letivo em que estiver matriculado na disciplina, com cópia para o Prof. responsável pela Disciplina, para lançamento do respectivo conceito na pauta.
AGRADECIMENTOS Durante uns dois anos que antecediam a minha formatura, por muitas noites, dormi pensando neste momento, o de agradecer as pessoas que fizeram parte dos meus cinco anos e meio de estada nesse universo chamado universidade rural. Por isso considero este tópico, agradecimentos, um capítulo desta monografia, e não só de minha vida. A minha mãe, Olga, meu irmão/pai, Axel, e meu pai Guilton, guerreiros e apreciadores da vida, divido a alegria que sinto neste momento, em reconhecimento ao suporte familiar que me foi dado desde o meu primeiro choro. Aos meus avós, Pedro e Lina, também guerreiros da vida, fortalezas da família, por todo crédito e confiança depositados em mim como estudante. A minha grande companheira, amiga e dedicada namorada Monise, a qual expresso o meu reconhecimento por todo apoio e compreensão, principalmente nos momentos de minha ausência. A Gilberto Terra (opulento) e Avelino (ratão), camaradas fundamentais em minha graduação, boa parte do que sou hoje tem influência destes dois, bons momentos dividimos por esse Brasil afora, em ocasiões onde estudo e diversão eram uma só coisa. Por todo o suporte material e intelectual, dedico-lhes o meu título de engenheiro florestal. Aos professores do departamento de Botânica, local onde tudo começou, e onde as portas começaram a se abrir. Sorte a minha ter iniciado por lá. Ao Luis Fernando, agradeço por ter me dado a oportunidade de trabalhar na imperiosa Marambaia; As professoras Marilena (na verdade MÃErilena) e Helena, por todo ensinamento passado, acadêmico e de vida. Ao CAEF, por todo o ensinamento político e momentos proporcionados. Aos entusiastas Sá (políticas públicas) e Telmo (220V), grandes camaradas, por toda a força e troca de ensinamentos. A toda galera do alojamento M432, em suas várias gerações de membros, pelo aprendizado de vida.
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Ao professor Ricardo Valcarcel, pelas reflexões proporcionadas, por insistir em discutir filosofia do estudo, essência e hipóteses do mesmo, características tão necessárias quanto, infelizmente, “fora de moda” no mundo da ciência atual. Ao Beto Mesquita, que desde o primeiro contato se entusiasmou com o meu entusiasmo em relação ao estudo das RPPN, pelo crédito e confiança, além das horas destinadas a esse estudo (aspecto raro hoje em dia) e saberes repassados. Aos proprietários de RPPN de Silva Jardim, em especial à Deise, por todo apoio dado a esse estudo. Ao Paulo Motta (IBAMA), por dispor seu tempo para trocar de idéias sobre as RPPN e, ainda, por revisar este manuscrito. Da mesma maneira ao Alvinho, também do IBAMA. Ao Instituto Bioatlântica pelo suporte estrutural; a APN pela ajuda na reunião dos proprietários, na pessoa da Deise Moreira Paulo; a AMLD pelas informações disponibilizadas; e a Prefeitura Municipal de Silva Jardim pelo apoio, na pessoa de Ezequiel Moraes. A toda equipe do LMBH/IF pelas discussões e sugestões enriquecedoras. Não poderia deixar de agradecer a mim mesmo, por acreditar sempre no que estava fazendo, com entusiasmo e perseverança e, ainda, ao mar e ao bodyboarding, pelos momentos de puro alto astral em que passamos juntos. Tal sentimento, naturalmente, foi irradiado por tudo e todos que estavam em minha volta, o que tornou mais tranqüilo o andamento deste trabalho. Viver ainda é muito bom!
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“...não que a vida esteja assim tão boa, mas um sorriso ajuda a
melhorar...”
Forró do grupo Fala Mansa
“Saber é poder”
“Sejamos otimistas e deixemos o pessimismo para dias melhores” “No início o pessoal acha estranho, pensa que se está doando terras para o Ibama, e que esse negócio de preservar a natureza é coisa para doido ou para que não tem com que se preocupar...Mas depois, com a degradação do ambiente, aquele produtor rural que reservou um pedaço da mata, que protegeu as nascentes dos rios, que deixou em pé as árvores que abrigavam uma enorme quantidade de espécies, muitas ameaçadas de extinção, passa a ser visto como um visionário, alguém que enxerga longe faz a coisa certa: protege os recursos naturais que se encontram dentro de sua propriedade” Henrique Berbert (RPPN Serra do Teimoso – Jussari-BA)
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DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia a minha mãe e meu irmão, guerreiros in-cansáveis e apreciadores da vida.
v
RESUMO Áreas naturais protegidas em terras privadas é uma estratégia disseminada mundialmente, constituindo uma alternativa para a proteção da biodiversidade in situ, dada a crescente destruição de habitats, especialmente nos trópicos. Contudo, o conhecimento sistemático sobre o perfil dessas reservas ainda apresenta-se como uma lacuna. No município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, existem 10 Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, que protegem cerca de 1.000 ha de Mata Atlântica da zona entre Baixada Litorânea e pé da Serra do Mar, tornando-o o Município com mais RPPN Federais no Brasil, junto com Presidente Figueiredo, no Amazonas. O estudo analisa o perfil e suas características de manejo, de acordo com a percepção dos proprietários, onde coletou-se informações a partir de 42 perguntas adaptadas de MESQUITA (1999). O proprietário é pessoa física (100%), com idade compreendida entre 40-80 anos, atuando na conservação do patrimônio natural, sobretudo, por objetivos e motivações conservacionistas (100%), tais como conservar a diversidade biológica, proteger espécies ameaçadas de extinção e conservar amostras de ecossistema. As RPPN estudadas não desenvolvem atividades de educação ambiental, pesquisa ou ecoturismo de forma sistemática e planejada (100%). Não há Plano de Manejo em 100% dos casos, e tampouco (100%) há assistência profissional para o manejo e proteção das mesmas. Todas as RPPN receberam algum tipo de incentivo para a criação da unidade, ora governamental ora através de ONGs. Os maiores problemas são, em ordem de importância, falta de políticas públicas claras, pressão de caça e falta de recursos financeiros. A interação com outras unidades de conservação, por meio de cooperação mútua, foi mencionada por 50% dos proprietários. Os proprietários estão satisfeitos (100%) em estarem desenvolvendo atitudes pro-ativas de conservação da natureza. As ações da Associação Mico-Leão-Dourado, da Associação Patrimônio Natural do Rio de Janeiro e da Prefeitura de Silva Jardim foram identificadas como baluartes do movimento de criação de RPPN no município. Entretanto, esforços conservacionistas devem ser prioritariamente direcionados para a implementação de atividades básicas de manejo e proteção das RPPN que já existem, afim de que cumpram com os objetivos pelos quais foram criadas. Tais entidades foram identificadas como fatores condicionantes para que este processo, de fato, seja alavancado. Palavras chaves: Unidade de conservação, Reservas Particulares do Patrimônio Natural, RPPN, conservação em terras privadas, áreas protegidas e Silva Jardim.
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ABSTRACT Protected natural areas in private lands are a worldwide disseminated strategy, being an alternative for the biodiversity protection in situ, facting the habitats destruction raising, specially in the tropics. Neverthless, the sistematic knowledge about these reserves profile still has been presented as a gap.There are 10 Natural Heritage Private Reserves (RPPN) in Silva Jardim city, in Rio de Janeiro, that protect around 1.000 hectares of Atlantic Rain Foresty. They are localizated at the zone between the Coastal lowland and next to Serra do Mar. This city became the one with more Federal RPPN in Brazil, together with Presidente Figueiredo in Amazonas. This study analyses the profile and the characteristics of manegement, in agreement with the proprietery`s perception, from where informations were collected through 42 adaptated questions from MESQUITA (1999). The proprietary is a physical person (100%), being between 40-80 years old, acting on the Natural Heritage conservation, overcoat for the goals and conservational motivations (100%), like to preserve biological diversity, to protect threated of extinction species and to preserve ecosystems samples. The studied RPPN don`t develop environmental education, research or ecotourism in a maneged and sistematic form (100%). There is nor a manegement plan in 100% of the cases, neither a professional assistance for the manegement and protection of the areas. All the RPPN received any kind of incentive for the easement criation, first government, then through NGO`s. The biggest problems, in an impotance order, are: the lack of a clear public policy, the hunting pression and the lack of financial resourses. The interaction with others easements conservation, through mutual cooperation, was mentionated for 50% of the proprietaries. The proprietaries are satisfied (100%) for being developing pro-actives attitudes for nature conservancy. The actions of Mico Leão Dourado Assossiation, the Rio de Janeiro Natural Heritage Association and the Silva Jardim`s prefecture were identified as a support to the RPPN`s criation moviment in the city. However, conservational efforts must be, in priority, directed to basic activities implementation, about manegement and protection of the already existing RPPN, these to cumply with the goals that they were criated for. These entities were identified as fundamental to the begining of this process. KEY WORDS: Conservation unit, Private Reserve of Natural Heritage, RPPN, conservation in private lands, protected areas, Silva Jardim.
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FICHA CATALOGRÁFICA MELO, Adriano Lopes de. Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Município de Silva Jardim, Rio de Janeiro: perfil e características do manejo. 2004. 105p. Monografia (Obtenção do título de Engenheiro Florestal). Instituto de Florestas – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRuralRJ.
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................ 1
2.OBJETIVOS .................................................. 4
2.1 GERAL .................................................... 4
2.2 ESPECÍFICOS .............................................. 4
3. JUSTIFICATIVA ............................................. 5
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...................................... 6
4.1 Definição ................................................ 6
4.2 Histórico ................................................ 7
4.3 Importância ............................................. 10
4.4 O Movimento RPPNista..................................... 12
4.5 Desafios das RPPN no Brasil.............................. 15
4.8 Unidades de Conservação da natureza em Silva Jardim ....... 18
5. MATERIAL E MÉTODOS ....................................... 22
5.1 Área de estudo .......................................... 22
5.2 RPPN .................................................... 24
5.3 Aplicação do questionário................................ 25
5.4 Variáveis levantadas..................................... 25
5.5 Êxito das reservas....................................... 26
5.5 Análise estatística...................................... 28
6. RESULTADOS ............................................... 28
6.1 Percepção dos proprietários.............................. 29
6.2 Informações Tangíveis.................................... 36
7. DISCUSSÃO ................................................ 42
8. CONCLUSÕES ............................................... 71
9.RECOMENDAÇÕES ............................................. 73
10. REFERÊNCIAS ............................................. 74
ANEXO 1 - Questionário....................................... 81
ANEXO 2 - Fauna da região.................................... 92
ANEXO 3 - Flora da região.................................... 93
ANEXO 4 - Roteiro turístico com RPPN ......................... 94
1
1. INTRODUÇÃO
Áreas naturais protegidas estabelecidas em terrenos privados
têm proliferado tanto em países industrializados quanto em nações
em desenvolvimento (LANGHOLZ, 2003), constituindo-se em uma
importante ferramenta da iniciativa privada para a conservação da
biodiversidade.
Elas atingem objetivos que variam desde formar zonas de
amortecimento de Unidades de Conservação, corredores ecológicos
ou simplesmente como manifestações conscientes da sociedade de
conservar atributos ambientais regionais (ALDERMAN, 1994; LEES,
1995; LANGHOLZ, 1996; MITCHELL & BROWN, 1998; LANGHOLZ, 2002;
MESQUITA, 1999; MORSELLO, 2001; THEULEN, 2003a; THEULEN et al.
2003).
Este processo tem sido considerado pela comunidade
conservacionista como uma alternativa inovadora para a proteção
da biodiversidade in situ, porque rompem com o paradigma de que é
o estado (poder público) quem tem a atribuição exclusiva de criar
espaços naturais protegidos para proteger a biodiversidade. dada
a crescente destruição de habitats, especialmente nos trópicos
(LANGHOLZ, 2002; AZEVEDO, 2003; MESQUITA 2002b) Além disso,
economizam recursos públicos, que sempre foram, e cada vez são
mais, escassos para ações de conservação.
Alguns estudos têm sido realizados nos últimos anos sobre as
áreas protegidas em terrenos particulares, objetivando
principalmente compreender as razões para sua implementação e
suas estratégias de gestão e manutenção, entre os quais se
destacam LANGHOLZ (1996), MESQUITA (1999), MORSELLO (2001),
THEULEN (2003), THEULEN et al. (2003) e MARTINS (2003).
Entretanto, a despeito desta súbita proliferação de reservas
privadas no mundo e dos estudos a seu respeito, ainda há
questionamentos não dirimidos (LANGHOLZ, 2002). No Brasil, isso
2
não é diferente, poucos são os dados disponíveis em relação aos
motivos de criação dessas áreas (MORSELLO, 2001).
No Brasil, o Decreto 98.914, de 31 de janeiro de 1990
definiu, pela primeira vez de maneira clara, as regras e
condições para o reconhecimento e proteção de áreas naturais em
terras privadas. Nesse momento surgiu o conceito e os principais
preceitos das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN,
tendo sido estabelecidas às atividades permitidas, a forma de
incentivo e os benefícios oferecidos aos que destinassem suas
terras para a proteção do patrimônio natural (IBAMA, 1997;
MESQUITA, 2004a).
Desde então, foram criadas 656 RPPN em todo o país, somando-
se as reconhecidas pelo IBAMA e pelos órgãos estaduais de meio
ambiente do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco
(os quatro estados que possuem, por enquanto, legislação
específica para o reconhecimento de RPPN). Estas unidades de
conservação juntas protegem mais de 519 mil hectares do
patrimônio natural brasileiro.
O município de Silva Jardim localiza-se na região centro-
norte do estado do Rio de Janeiro (22º30' e 22º33'S e 42º15' e
42º19'W Gr.), às margens da Rodovia BR-101, a 110 km da cidade do
Rio de Janeiro. Com 940 Km2 de superfície, preserva cerca de 36%
da cobertura florestal original (SOS Mata Atlântica, 2000).
Totalmente inserido no Bioma Mata Atlântica, mais especificamente
na área de ocorrência da Floresta Ombrófila Densa, seu território
integra o Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar, ocupando
cerca de 43% da Bacia do Rio São João (parte da cabeceira), que
abastece de água a Região dos Lagos.
As florestas do município são classificadas como Ombrófila
Densa Montana (no topo das montanhas), Ombrófila Densa Sub-
Montana (localizada nas áreas de meia encosta) e de Planície
Costeira (matas de baixada). O principal uso do solo no município
3
é a criação de gado para corte e leite na região das colinas e
baixadas dessecadas, além da piscicultura, avicultura,
suinocultura e criação de cavalos. A principal lavoura é de
citricultura, seguida de cana-de-açúcar.
Há dois fatores ligados à temática conservacionista que têm
colocado o município de Silva Jardim em evidência no cenário
nacional. O primeiro deles é a existência da Reserva Biológica de
Poço das Antas, onde se desenvolve o programa de conservação e
recuperação do mico-leão-dourado (Leontophitecus rosalia,
Lesson), um dos principais símbolos da riqueza e da fragilidade
da Mata Atlântica, espécie-bandeira para os esforços de proteção
do patrimônio natural brasileiro.
O outro fator é a existência de 10 RPPN neste município,
fazendo do mesmo o recordista em número de unidades de
conservação desta categoria, ao lado de Presidente Figueiredo, no
estado do Amazonas. Não há dúvidas que existe uma forte relação
entre estes fatores. Desde 1990, a Associação Mico-Leão-Dourado
(AMLD) mantém o Programa de Incentivo à Criação e Implementação
de RPPN, como um dos mecanismos para garantir o cumprimento de
sua missão de “conservar a biodiversidade da Mata Atlântica, com
ênfase na proteção do mico-leão-dourado e do seu habitat"
(Associação Mico-Leão-Dourado, 2004). Este programa prevê o apoio
a proprietários rurais conservacionistas, colaborando para que as
áreas de florestas que estão sob seus domínios sejam legalmente
protegidas em perpetuidade. Com o uso de sistemas de informações
geográficas, são elaboradas plantas das propriedades e das áreas
de florestas de interesse - um dos documentos necessários para a
criação de uma RPPN.
Nos últimos anos a AMLD tem atuado em parceria com a
Prefeitura Municipal de Silva Jardim/Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e com a Associação Patrimônio Natural (APN), entidade
que congrega os proprietários de RPPN do estado do Rio de
4
Janeiro. Esta sinergia nas ações tem apresentado resultados
concretos. Além das 10 RPPN já criadas, pelo menos mais 6
processos estão tramitando no IBAMA para reconhecimento de novas
RPPN em Silva Jardim, sendo que um deles trata-se da que virá a
ser a maior RPPN do estado, com mais de 1.600 hectares
(Associação do Patrimônio Natural, comunicação pessoal).
A APN tem atuado ainda de maneira destacada na mobilização
dos proprietários de RPPN no país, integrando a Confederação
Nacional de RPPN e tendo executado, com apoio do Fundo Nacional
do Meio Ambiente, um importante projeto para capacitação de
proprietários na região sudeste.
Por fim, em virtude dos poucos recursos públicos disponíveis
para a conservação, e do interesse crescente do setor privado, é
importante investigar as origens do movimento de criação de
reservas privadas (LANGHOLZ, 2002), caracterizando-o e
compreendendo-o para que seja estimulado através de políticas
públicas de conservação e desenvolvimento (WILSON, 1997).
2.OBJETIVOS
2.1 GERAL
Identificar o perfil e caracterizar a gestão das Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) do Município de Silva
Jardim, Rio de Janeiro, de acordo com percepção de seus
proprietários e informações tangíveis existentes.
2.2 ESPECÍFICOS
A) Verificar se os proprietários têm clareza quanto ao
fato de serem donos de uma unidade de conservação;
B) Identificar os principais objetivos das RPPN, seus
problemas e tendências futuras;
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C) Caracterizar e analisar a gestão das RPPN de Silva
Jardim, contrapondo a situação atual com os aspectos
legais vigentes sobre esta categoria de unidade de
conservação;
D) Dar subsídio a potenciais ações conservacionistas
direcionadas para as RPPN de Silva Jardim, tanto
governamentais quanto não-governamentais.
3. JUSTIFICATIVA
As RPPN do Município de Silva Jardim estão localizadas entre
a Reserva Biológica de Poço das Antas, Reserva Biológica União e
o Parque Estadual dos Três Picos, estando superpostas à Área de
Proteção Ambiental do Rio São João (BIDEGAIN & VOLCKER, 2003). A
região faz parte do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar,
área considerada prioritária para a conservação da
biodiversidade, uma vez que possui alguns dos últimos
remanescentes da Floresta Atlântica contínua do estado do Rio de
Janeiro (MMA/SBF, 2000). Essa região em que o município de Silva
Jardim está inserido é considerada ainda berço das águas da
região litorânea do norte fluminense, que é conhecida como Região
dos Lagos.
Nas regiões baixas de Silva Jardim encontra-se o habitat do
Mico-Leão-Dourado, espécie de primata incluída na lista vermelha
de espécies ameaçadas de extinção. Estudos desenvolvidos pela
Associação Mico-Leão-Dourado destacam que para viabilizar a
sobrevivência do Leontopithecus rosalia são necessárias mais
áreas protegidas na região, porém, a maioria das terras
disponíveis se encontram em propriedades particulares (FERNANDES
et al. 2002).
Portanto, as RPPN são consideradas primordiais para o
processo de conservação de remanescentes da região, para a
6
conservação em longo prazo do Mico-Leão-Dourado e para a proteção
de corpos hídricos que abastecem a bacia hidrográfica. Tais
reservas podem ainda ser utilizadas como corredores ecológicos
para fluxo de sementes e espécies da fauna entre as unidades de
conservação públicas e os fragmentos florestais da região.
Contudo, o conhecimento sistemático sobre o perfil dessas
RPPN ainda é uma lacuna, sobretudo em relação aos seus objetivos
de manejo, atividades desenvolvidas, instrumentos de
planejamento, principais problemas, expectativas para o futuro,
relação com outras unidades de conservação, incentivos recebidos
e rentabilidade; o que torna difícil saber quais as políticas e
que tipo de apoio surtiria mais efeito do ponto de vista de
conservação da biodiversidade, afim de que cumpram com seus
objetivos.
Neste contexto, este estudo contribui para o conhecimento
das características das RPPN de Silva Jardim, relacionando as
percepções dos seus proprietários com as informações tangíveis
existentes. Tais conhecimentos podem servir para a agilizar ações
da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, Associação Patrimônio
Natural, Associação Mico Leão Dourado e IBAMA, instituições
diretamente ligadas a essas RPPN, na busca da manutenção do
patrimônio natural de Silva Jardim.
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
4.1 Definição
No Brasil o SNUC (2000) define RPPN como sendo uma área
privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a
diversidade biológica, sendo permitida nestas áreas a pesquisa
científica, o ecoturismo e atividades de educação ambiental.
7
O Brasil é o único país da América Latina a incluir as
reservas privadas no seu sistema de áreas protegidas oficial
(Mesquita, 2004).
Segundo MILANO (2003), as RPPN compreendem áreas privadas,
naturais ou pouco alteradas, de tamanhos variáveis, que são
oficialmente protegidas para a conservação da biodiversidade e/ou
outros atributos naturais considerados relevantes.
Para WIEDMANN (1997) a RPPN é uma reserva oficial de
propriedade particular, designada de forma democrática pelo seu
proprietário, onde a “vontade de proteger” é o ponto de partida e
o início do procedimento que culmina na criação de uma RPPN.
Segundo MESQUITA (1999), a Comissão Mundial de Áreas
Protegidas não propõe uma definição básica que se pode aceitar a
nível internacional para as reservas privadas. Sendo assim, cada
país possui liberdade de propor sua própria definição legal, de
acordo com seus objetivos e interesses.
No Brasil, embora as RPPN figurem o grupo de Uso Sustentável
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as mesmas, de
fato, poderiam ser consideradas como de Proteção Integral, já que
o item do artigo 21 da Lei 9.985/00 foi vetado pelo Presidente da
República. Como não é possível o Poder Executivo fazer alterações
de redação, ou quaisquer outras modificações, a não ser por meio
de supressão de trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional,
as RPPN acabaram permanecendo como unidade de conservação de uso
sustentável (MESQUITA, 2004a).
4.2 Histórico
O Código Florestal de 1934 já previa, através de sua
classificação das florestas, a conservação dos recursos naturais
em terras privadas, outrora denominadas florestas protetoras
(WIEDMANN, 1997). Criadas pelo poder público estas florestas
8
permaneciam de posse e domínio do proprietário e eram
inalienáveis, sendo consideradas de conservação perene.
Nestas áreas o proprietário ficava sujeito à observância das
determinações das autoridades competentes, especialmente quanto
ao plantio, à extensão, à oportunidade e à intensidade da
exploração (WIEDMANN, 1997).
A partir desse artigo do código, todas as florestas do país
foram declaradas de interesse comum de todos os brasileiros,
dessa forma restringindo, pela primeira vez, os direitos sobre a
propriedade privada, isto é, poder-se-ia considerar que nenhuma
floresta era considerada privada (DRUMMOND, 1988).
No entanto, com o advento da Lei Florestal - Lei 4.771 de 15
de setembro de 1965, grandes alterações ocasionaram introduções e
eliminações no velho texto, o do Código de 1934. Dentre tais
alterações, destaca-se a extinção de isenção dos impostos, que,
contudo, foi revogada um ano depois pela lei 5.106 de
02.09.66.(WIEDMANN, 1997).
O Código Florestal de 1965 extinguiu a classificação de
florestas até então vigente e a única modalidade de gravame em
área particular que permaneceu está prevista no art. 6º:
“O proprietário de floresta não preservada, nos termos desta Lei,
poderá gravá-la com perpetuidade. Desde que verificada a
existência de interesse público pela autoridade florestal. O
vínculo constará de termo assinado perante a autoridade florestal
e será averbado à margem da inscrição no Registro Público”.
No entanto, somente em 1990, já sob a responsabilidade do
recém criado Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), este artigo foi regulamentado,
quando do surgimento das Reservas Particulares do Patrimônio
Natural, pelo Decreto no. 98.914 de 31 de janeiro de 1990, que
por sua vez foi atualizado pelo Decreto 1.922, de junho de 1996
(WIEDMANN, 1997).
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Até a regulamentação do artigo 6º do Código Florestal,
algumas modalidades foram criadas pelo Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal (IBDF), tais como: Refúgios de Animais
Nativos (1977); e Reservas Particulares de Flora e Fauna (1988)
(WIEDMANN, 1997).
Com o referido Decreto, foi a primeira vez que se
instituíram reservas com esse caráter, ou seja, a iniciativa de
instituição da área não nasce do governo, mas sim da livre e
espontânea vontade do próprio proprietário. Dessa forma as RPPN
diferem das mencionadas anteriormente, em que o Estado decide
pela criação da reserva em terras que podem ser públicas ou
privadas. Portanto, as RPPN são as únicas reservas
verdadeiramente privadas, pois são estabelecidas por um
proprietário particular em terras que também têm essa
característica (MORSELLO, 2001).
Na criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural,
buscou-se atender o dispositivo da nova Constituição Brasileira,
que por meio de seu artigo 225 impõe ao Poder Público e a
coletividade o dever de defender o meio ambiente, classificado
como bem de uso comum do povo (WIEDMANN, 2003).
Encerra-se, com isso, um capítulo da história ambiental
brasileira onde somente o Estado teria obrigações de defender o
meio ambiente (WIEDMANN, 1997).
Finalmente por força da Lei 9.985/2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, foi disposto
em seu artigo 21 a definição de Reservas Particulares do
Patrimônio Natural.
Esta mesma Lei, através de seu artigo 46 menciona que cada
unidade de conservação integrantes do SNUC será objeto de
regulamento específico.
10
4.3 Importância
As RPPN são, dentre as áreas protegidas particulares,
aquelas que parecem ter as maiores chances de sucesso em virtude
de serem cridas por vontade dos proprietários (MORSELLO, 2001).
São, sem dúvida, a maior contribuição do setor privado para
a conservação ambiental in situ (AZEVEDO, 2003). Essas áreas
podem auxiliar os esforços de conservação e se justificam
ecológica, econômica e político-institucionalmente (MORSELLO,
2001).
4.3.1 Importância Ecológica
O estabelecimento de reservas particulares em locais
próximos às áreas protegidas públicas pode servir para aumentar a
superfície submetida a restrições de uso, incrementando a sua
viabilidade (ALDERMAN, 1994).
Essas áreas particulares podem ainda ser utilizadas para
preencher o papel de corredores ou stepping stones entre as
reservas oficiais, ou seja, possibilitando migração entre áreas
sem efeitos negativos, isolamento de populações (MORSELLO, 2001).
As grandes áreas protegidas públicas asseguram a conservação
de amostras significativas dos ecossistemas, e as reservas
particulares, embora sejam freqüentemente de pequeno tamanho,
contribuem para este esforço, desempenhando um importante papel
de amortecimento dos possíveis impactos do entorno (MESQUITA,
1999).
Contudo, o fato de serem freqüentemente de superfície
reduzida não as torna menos importantes, pois em muitas situações
a conservação de pequenos partes de ecossistema pode contribuir
para proteger espécies endêmicas e aves migratórias, por exemplo
(MESQUITA,1999). Apenas áreas públicas não garantem manutenção de
espécies nômades (MORSELLO, 2001).
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LANGHOLZ (2002), menciona que há grande variação de manejo
nos parques privados em todo o mundo, mas, mesmo assim, estes são
capazes de abrigar ampla variedade de nichos de conservação.
Por outro lado, MORSELLO (2001), menciona que na forma
atual, as principais justificativas ecológicas para a criação das
áreas particulares não são satisfeitas plenamente, a não ser em
alguns casos fortuitos. Segundo esta autora, a função de
corredores, o incremento às migrações entre diferentes áreas são
aspectos que não são levados em conta na instituição dessas
reservas.
4.3.2 Importância Econômica
Em países em desenvolvimento os recursos para manutenção de
parques diminuem e a gestão das unidades criadas se torna cada
vez mais difícil (LANGHOLZ, 2002), uma vez que a proteção da
natureza disputa recursos com outras prioridades públicas, tais
como educação, saúde e segurança. E se já é difícil obter
recursos para manejar as unidades existentes, mais ainda o é para
criar novas, sobretudo devido ao alto custo das indenizações.
Como as terras declaradas como RPPN não precisam ser
adquiridas pelos governos, a prioridade poderia passar a ser o
investimento através de recursos no apoio ao manejo e na solução
dos seus principais problemas (MORSELLO, 2001).
LANGHOLZ (2002), menciona que a criação de reservas de
caráter privado representa economia substancial para os governos,
que de outro modo teriam que comprar terras e pagar por sua
proteção, como em um parque.
4.3.3 Importância Político-Institucional
Por sua maleabilidade, as reservas privadas criada pelo
movimento conservacionista podem inovar nos processos de
12
políticas e gestão das Unidades de Conservação, achando assim
alternativas mais eficazes de conservação in situ (MORSELLO,
2001).
Um exemplo deste aspecto é a RPPN Salto Morato, com 1.716 ha
de extensão, que apesar de ser uma reserva privada, foi
implementada como um parque no intuito de servir como uma unidade
de conservação modelo desta categoria (MESQUITA,1999).
Outro exemplo, citado por este autor, é a RPPN Ecoparque de
Una, uma reserva que apresenta elevada biodiversidade e espécies
endêmicas, que tem como principal objetivo demonstrar que é
viável promover o desenvolvimento sócio-econômico
compatibilizando-o com a conservação da biodiversidade da RPPN.
4.4. O Movimento RPPNista
Atualmente, existem no Brasil 656 RPPN oficialmente
reconhecidas, considerando as instituídas pelo IBAMA e órgãos
estaduais de meio ambiente – neste caso somente Paraná, Minas
Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco -, somando mais de
519.000 ha de área protegidas no país - Figura 1. (MESQUITA
2004). O estado do Rio de Janeiro é o quarto estado com maior
número De RPPN, com 43 reservas.
13
Figura 1: Reservas Particulares do Patrimônio Natural por Bioma Brasileiro. Fonte MESQUITA & VIEIRA (2004).
AMAZÔNIA 4.07 milhões km2 48% do território
brasileiro 40 RPPN
39 mil hectares
ECOSSISTEMAS COSTEIROS 8 RPPN
830 hectares
CAATINGA 735 mil km2
9% do território brasileiro 35 RPPN 65 mil
hectares
PANTANAL 110 mil km2
1.3% do território brasileiro 18 RPPN 248 mil hectares
CERRADO 2 milhões de km2 23% do território
brasileiro 103 RPPN
63 mil hectares
MATA ATLÂNTICA1,3 milhão km2
15% do território brasileiro 443 RPPNs 99 mil
hectares
CAMPOS SULINOS 180 mil km2
2% do território brasileiro
9 RPPN 3 mil hectares
14
O processo de organização e mobilização dos proprietários de
Reservas Particulares do Patrimônio Natural começou em 1997, com
a criação da Associação Patrimônio Natural (APN) do Rio de
Janeiro. Desde então, onze associações de proprietários foram
criadas, além da Confederação Nacional, são elas:
• Associação Patrimônio Natural (APN) do Rio de Janeiro;
• Associação Paranaense de Proprietários de RPPN;
• Associação Bioma Amazônico (RPPN do Amazonas);
• Associação dos Proprietários de Reservas Particulares da Bahia
e Sergipe (PRESERVA);
• Associação de RPPN e Reservas Particulares de Minas Gerais
(ARPEMIG);
• Associação de Reservas Naturais de São Paulo (RENASP);
• Associação de RPPN de Goiás e Distrito Federal;
• Associação de Proprietários do Mato Grosso do Sul
• Associação de RPPN do Ceará, Piauí e Maranhão (Asa Branca);
• Associação Pernambucana do Patrimônio Natural (APPN);
• Associação das RPPN de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte
(Macambira);
• Associação Capixaba do Patrimônio Natural (ACPN), em processo
de criação.
As associações de proprietários de RPPN, juntamente com
organizações ambientalistas tem sido fundamentais no processo de
planejamento e implementação de políticas e incentivos a
conservação em terras privadas (MESQUITA, 1999).
15
4.5. Desafios das RPPN no Brasil
4.5.1 Dificuldades
O artigo 27 do SNUC estabelece que as Unidades de
Conservação devem dispor de plano de manejo, elaborado até cinco
anos após a sua criação (SNUC, 2000). Esta mesma lei dispõe em
seu artigo 21, que órgãos integrantes do SNUC, sempre que
possível e oportuno, prestarão orientação técnica e científica ao
proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural, para
elaboração dos Planos de manejo ou de Gestão.
Porém, segundo THEULEN (2003b) isto não tem sido efetivado
até o momento, uma vez que poucas reservas privadas possuem plano
de manejo que subsidiem suas atividades.
Esta mesma autora menciona que, apesar de não haver dúvidas
que o planejamento é uma ferramenta importante para o manejo das
reservas naturais privadas, ainda existem dificuldades para sua
viabilização na prática.
Com o lançamento pelo Ibama do roteiro metodológico para
elaboração de plano de manejo de RPPN, em outubro de 2004,
durante o II Congresso Brasileiro de RPPN, um documento gerado
por meio de discussões entre governo, associações de
proprietários e especialistas na temática, a expectativa é que
esta realidade seja revertida expressivamente, uma vez que
prezou-se pela maior simplicidade na elaboração do plano de
manejo pelo proprietário.
Este fato é fundamental, pois a maioria dos proprietários
não domina técnicas de planejamento.
Algumas outras dificuldades são expostas por BERBERT (2003),
tais como: Burocracia no reconhecimento federal por parte do
IBAMA; falta de capacitação dos proprietários; inexistência de
planejamento; implementação custosa; problemas no relacionamento
16
com o poder público municipal; ausência de apoio de órgãos
responsáveis pela fiscalização ambiental; e, divulgação.
4.6.3 benefícios
Os proprietários têm podido submeter projetos a editais
específicos de apoio a programas conservacionistas como o Fundo
Nacional de Meio Ambiente – FNMA; Fundação O Boticário de
Proteção à Natureza; e Programa de Aliança para a Conservação da
Mata Atlântica/Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação
Internacional - CI-BRASIL (MESQUITA, 2003).
O FNMA, apoiou em 2002 a elaboração de 11 planos de manejo
de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, sendo 5 (cinco)
na Região Centro Oeste, 2 (dois) na Sudeste, 1 (um) Norte e 3
(três) na Nordeste (OLIVEIRA, 2003).
Outros benefícios podem ser relacionados: parceria para
realização de dissertações de mestrado, monografias, artigos
científicos, programas de educação ambiental com apoio de
prefeituras, ecoturismo, doações através de projetos e, parcerias
com ONGs (BERBERT, 2003).
O ICMS Ecológico, criado em 1991, no estado do Paraná, tem
se mostrado uma promissora alternativa na composição dos
instrumentos necessários a execução das políticas de conservação
da biodiversidade, e no caso das RPPN, esse instrumento tem
possibilitado a melhoria de sua conservação, embora exista
necessidade de avanço (LOUREIRO, 2003).
4.6.4 Desafios
Os desafios enfrentados pelo movimento conservacionista de
terras privadas na América Latina tem sido substanciais. Países
como Chile, Costa Rica e Equador têm providenciado a imposição de
instrumentos legais mais compreensíveis e flexíveis para
17
conservação em terras privadas (Environmental Law Institute,
2003).
Já no Brasil, MESQUITA (2003) considera como principais
desafios o fortalecimento institucional das RPPN e de suas
associações, juntamente com a criação e adoção de políticas
públicas que reconheçam a importância desta categoria de unidade
de conservação e que ofereçam mecanismos de compensação e
valorização inovadores.
Em outra abordagem, THEULEN (2003) lança o questionamento de
como viabilizar o planejamento de uma RPPN, uma vez que existe
dificuldades até mesmo de manter as suas necessidades básicas.
Para LANGHOLZ (2002), o desafio, tanto para a academia
quanto para os formuladores de políticas, é canalizar a tendência
de crescimento do número de reservas privadas pelo mundo de um
modo que salvaguarde tanto a integridade biológica como a
dignidade humana em longo prazo.
4.7 O perfil das Reservas Privadas
Segundo IBAMA (1999a), empresas, pessoas físicas e ONGs
representam os proprietários de reservas particulares no Brasil.
As pessoas físicas são proprietárias do maior número de reservas,
sendo seguidas pelas empresas e ONGs. Contudo, no que se refere à
área protegida, as ONGs aparecem em primeiro, seguido de pessoas
físicas e empresas.
No entanto, segundo MORSELLO (2001), pouco são os dados
disponíveis em relação aos motivos de criação dessas áreas. Esta
autora menciona que a fonte mais ampla é a apresentada em uma
consultoria realizada pelo IBAMA onde pode-se constatar que:
• existe intenção em utilizar a reserva para futuras atividades
turísticas;
• pretende-se desenvolver atividades de educação ambiental;
18
• há intenção conservacionista ao criar a reserva; e
• existe apego sentimental na atitude de criação das UC.
Na América Latina, os principais motivos relacionados com a
criação de RPPN estão relacionados à conservação da diversidade
biológica; de amostras de ecossistemas; proteção de espécies
ameaçadas de extinção; promoção de educação ambiental e proteção
de beleza cênica (MESQUITA, 1999).
LANGHOLZ (2002), encontrou na Costa Rica a empresa familiar
como a forma mais comum de proprietários, com diretoria composta
por membros da família e/ou amigos próximos. Em seguida, são
propriedade de indivíduos ou famílias, mas não legalmente
incorporados em um negócio. Além destas, corporações não
individuais ou familiares e organizações não lucrativas compõe o
perfil dos proprietários da Costa Rica.
LANGHOLZ (2002) menciona ainda que os usos mais comuns nas
reservas daquele país estão relacionados a satisfação pessoal, ao
uso próprio e ao ecoturismo.
4.8 Unidades de Conservação da natureza em Silva Jardim
O município de Silva Jardim apresenta em seus domínios tanto
unidades de conservação de caráter público quanto privado, dentre
as quais têm-se as Reservas Particulares do Patrimônio Natural,
parte da Reserva Biológica de Poço das Antas e parte do Parque
Estadual dos Três Picos, além da Área de Proteção Ambiental do
Rio São João.
As RPPN de Silva Jardim estão localizadas dentro da Área de
Proteção Ambiental do Rio São João e, ainda, distantes cerca de
15 Km da Reserva Biológica de Poço das Antas.
A Reserva Biológica de Poço das Antas, criada em 1974 pelo
IBAMA (6.000 hectares) apresenta 40% com pastagens, sendo os seus
19
fragmentos florestais considerados como um dos últimos grandes
fragmentos da baixada fluminense. Ele abriga um dos últimos
refúgios do Mico-Leão-Dourado, espécie endêmica e ameaçada de
extinção (FERNADES et al., 2002).
O Parque Estadual dos Três Picos (46.350 hectares), criado
pelo Decreto nº 31.343, de 06/06/02, é a maior unidade de
conservação do grupo de proteção integral do Estado do Rio de
Janeiro, tendo sido criado para preservar extensa porção de matas
em excelente estado de conservação na Região Serrana do estado,
naquele que é conhecido como o “Corredor da Serra do Mar”. Cerca
de dois terços de sua área encontram-se no município de
Cachoeiras de Macacu e o restante divide-se entre os municípios
de Nova Friburgo, Teresópolis, Silva Jardim e Guapimirim (IEF,
2004).
O Parque Estadual dos Três Picos forma um contínuo florestal
com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e com a Estação
Ecológica do Paraíso, aumentando a sua importância como refúgio
para fauna e flora fluminenses, especialmente os grandes
mamíferos e aves. Trata-se do local com os mais elevados índices
de biodiversidade em todo o estado do Rio de Janeiro. Nesta
Unidade de Conservação podem ser observadas formações tão
diversas como a floresta ombrófila densa e as matas de encosta,
além das matas de neblina e os campos de altitude (IEF, 2004).
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João
(144 mil hectares), onde estão localizadas as RPPN de Silva
Jardim, situa-se sobre a bacia hidrográfica do Rio São João, nos
municípios de Cachoeiras de Macacu (nascente), Silva Jardim,
Araruama, Rio Bonito (parte intermediária) e Cabo Frio, Rio das
Ostras, Casimiro de Abreu (foz).
As RPPN foram criadas a partir das propostas da Associação
Mico-Leão-Dourado e do Consórcio Ambiental Lagos São João, para
assegurar a proteção dos recursos ambientais, principalmente os
20
recursos hídricos, delimitar áreas para atividades antrópicas e
promover a melhoria na qualidade de vida (Associação Mico-Leão-
Dourado, 2004).
O município de Silva Jardim tem sido considerado uma das
“capitais” brasileiras das RPPN, por possuir o maior número (10)
destas unidades de conservação (FERNANDES & RAMBALDI, 2004) – ver
figura 2. Contudo isso não significa automaticamente que estas
unidades de conservação sejam bem protegidas e assegurem o
patrimônio natural que visam perpetuar.
Figura 2: Localização das Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Município de Silva Jardim, Rio de Janeiro, Brasil. Em amarelo as RPPN já criadas e, em vermelho, as potenciais para serem criadas. Fonte: AMLD.
O estado do Rio de Janeiro apresenta 5 grandes fragmentos
florestais com conectividade entre si (ROCHA et al.,2003)- Figura
3. O Município de Silva Jardim está situado em duas partes: Bloco
21
da Região Norte Fluminense (1) e Bloco da Região Serrana Central
(2)– Figura 3.
Figura 3: Fragmentos florestais do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. (1)Bloco da Região Norte Fluminense (2)Bloco da Região Serrana Central (3) Bloco da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (4) Bloco da Região Sul Fluminense (5) Bloco da Região da Serra da Mantiqueira. A elipsóide envolve o município de Silva Jardim. Circulado em vermelho está a região aproximada de localização das RPPN de Silva Jardim. Fonte: ROCHA & BERGALLO (2003).
As diferenças geográficas destes blocos (o primeiro possui
orientação sudoeste-nordeste e o segundo, orientação oeste-leste)
promovem variações nos seus ecossistemas que se refletem nas
características faunísticas, vegetacionais e hídricas (ROCHA et
al., 2003).
Algumas destas áreas são reconhecidas como de Extrema alta
prioridade para conservação, utilização sustentável e repartição
de benefícios da biodiversidade brasileira(MMA/SBF, 2004).
22
5. MATERIAL E MÉTODOS
5.1 Área de estudo
O município de Silva Jardim (Figura 4) ocupa 44% da Bacia
Hidrográfica do Rio São João, a maior bacia fluminense (2.160
Km2), assim como os municípios de Araruama, Cabo Frio, Cachoeira
de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras e São
Pedro da Aldeia.
Figura 4: Município de Silva Jardim no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Fonte: SOS Mata Atlântica (2004).
O Relevo é diversificado (Tabela 01), com serras, planaltos,
colinas e grandes baixadas. As serras escarpadas apresentam
encostas íngremes e abruptas, que variam desde 190 m.s.n.m até
1.719 metros. O planalto apresenta altitudes mínimas de 100m, que
aumenta até 908m. As colinas ocupam uma grande parte da bacia,
distribuindo-se entre as serras e os planaltos, sendo a altitude
máxima de 100m. As baixadas foram construídas pelos rios, com
material obtido do desgaste das serras, do planalto e das colinas
Silva Jardim
23
e pelo mar. As restingas, chamadas também de zona da baixada,
construídas pelo mar e um pouco pelos rios, ocupam a parte
litorânea da baixada, chegando a ter 4 km de largura. Algumas
depressões alagadas ocorrem neste percurso(PAULO & VOLCKER,
2003).
Tabela 01: Relevo na bacia do rio São João no município de Silva Jardim Tipo de relevo % da bacia Serras 21 Planalto 13 Colinas 32 Baixadas 30 Restinga 4 Total 100
Fonte: BIDEGAIN & VOLCHER (2003)
A complexidade do meio físico, associada a sua posição
ambiental estratégica dentro do estado, conferem a estes
ecossistemas características impares, que precisam ser observadas
dentro do processo de planejamento de uso.
O município de Silva Jardim apresenta em seus domínios
remanescentes de Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa Montana
(altos das serras), Submontana (parte baixas da serra e morrotes
na baixada) e de Terras Baixas (planície). Este último
ecossistema, conhecido como mata de baixada costeira, é
extremamente raro e isolado, devido ao aproveitamento dos mesmos
para diversos fins (BIDEGAIN & VOLCKER, 2003).
Atualmente cerca de 36% da área total do município permanece
coberta com remanescentes da Mata Atlântica (Figura 05).
24
Figura 5: Cobertura florestal do município de Silva Jardim, Rio de Janeiro, Brasil. Fonte: SOS Mata Atlântica (2004).
O uso atual da terra apresenta partes urbanas e agrícolas,
onde as pastagens e remanescentes de citricultura predominam. O
município possui 21.239 habitantes, sendo a população urbana
(14.193 hab.) maior que a rural (7.046 habitantes)(BIDEGAIN &
VOLCKER, 2003).
5.2 RPPN
Foram estudadas as RPPN legalmente reconhecidas até março de
2004 (Tabela 02).
Tabela 2: RPPN no município de Silva Jardim, Rio de Janeiro.
Nome Área
(ha)
Ano de
Criação Nome
Área
(ha)
Ano de
Criação
Arco-Íris 45,86 1994 Gaviões 117,39 2001 Granja Redenção 33,80 1996 Floresta Alta 61,50 2001 Sítio Santa-Fé 14,31 1996 Serra Grande 12,82 2004 Cach. Grande 14,00 1997 Lençóis 16,00 2004
União 343,10 2000 Quero-Quero 108,00 2004
25
5.3 Aplicação do questionário
A coleta de dados foi realizada através de entrevistas
realizadas com os proprietários e/ou responsáveis pela
administração das unidades de conservação, utilizando-se um
questionário como roteiro da entrevista (Anexo 1). Este
questionário apresenta perguntas fechadas (com múltiplas opções
de resposta) e abertas (dando margem a respostas não objetivas).
O questionário apresentava 42 perguntas, distribuídas em 6
quesitos: identificação; objetivos; caracterização; administração
e estratégias de manejo; econômico; expectativas para o futuro.
As entrevistas foram realizadas individualmente, após
reunião preparatória com os representantes das RPPN´s, Associação
Patrimônio Natural (entidade que congrega proprietários de RPPN
no Estado do Rio de Janeiro) Secretaria de Meio Ambiente do
município de Silva Jardim e Associação Mico-Leão-Dourado.
A primeira entrevista foi realizada em novembro de 2003 e a
última em maio de 2004.
5.4 Variáveis levantadas
As variáveis utilizadas foram escolhidas a partir do estudo
de MESQUITA (1999), sendo feita, porém, algumas adaptações a
partir da realidade em que as RPPN do município de Silva Jardim
estão inseridas.
As mesmas foram divididas em: variáveis de acordo com a
percepção dos proprietários, e variáveis de acordo com as
informações tangíveis constatadas in loco pelo pesquisador. Para
o primeiro caso tem-se: a) perfil do proprietário; b) objetivos
de criação; c) principais problemas; d) integração a outras
Unidades de Conservação; e)integração ao movimento RPPNnista; f)
êxito das reservas; g) expectativas para o futuro; h) proposições
26
para as RPPN de Silva Jardim. Para o segundo caso tem-se: a)
atividades desenvolvidas nas RPPN; b) tamanho das reservas; c)
idade das reservas; d) planejamento; e) incentivos recebidos; f)
ecossistemas protegidos; g) perfil da propriedade; h)
rentabilidade; e i) categorização das RPPN.
5.5 Êxito das reservas
Nesta etapa, utilizou-se a metodologia descrita em MESQUITA
(1999), que consistiu no cálculo do “índice de êxito”, que por
sua vez está relacionado ao êxito no cumprimento dos objetivos de
criação das RPPN.
No questionário foram listados, em duas ocasiões, 23
objetivos, distribuídos nos âmbitos econômico, social e de
conservação, considerados como potenciais para criação de RPPN
(ver questionário – anexo 1). Foi então solicitado aos
proprietários que identificassem, em um primeiro momento, o(s)
objetivo(s) pelos quais suas reservas foram criadas, usando para
isso uma escala de valoração de 1 a 5 (do menos ao mais
importante). Em um segundo momento, quase ao final da entrevista,
solicitou-se aos proprietários que assinalassem o grau de êxito
que o mesmo alcançou até aquela ocasião, usando a mesma escala
também de 1 a 5 (não êxito até o muito êxito).
Por exemplo, o objetivo conservar a diversidade biológica,
pode ser assinalado por um determinado proprietário com valor 5
(muito importante quando da criação da RPPN), isso em um primeiro
momento. Já no segundo momento, este mesmo objetivo pode receber
valor 3 (êxito médio), por não ter sido cumprido em sua
plenitude, ainda segundo a percepção do proprietário.
Esses valores, assinalados no questionário (de 1 a 5), foram
transformados, após as entrevistas, já no laboratório, para uma
outra escala com amplitude de zero (0) a quatro (4). Esta
27
conversão de escala foi utilizada como artifício matemático para
facilitar o uso da “fórmula de êxito”, que será apresentada logo
abaixo. Com isso, os objetivos que receberam o valor “um” ficaram
como “zero” (não se aplica); os que receberam valor “dois” se
transformaram em “um”, e assim sucessivamente, até que os que
foram assinalados com “cinco” passassem a ser “quatro”. O
objetivo foi produzir uma escala de índice de êxito entre “0”
(zero) e 92, que é o produto da multiplicação do maior valor
esperado na escala (4) e o número máximo de objetivos, 23.
Abaixo segue a fórmula utilizada para o cálculo do índice de
êxito.
E=∑ ΕXi / 4* (23 - Fc)
Onde:
Ε= índice de êxito da reserva, em % da pontuação máxima
esperada ou E= Pontuação observada / Pontuação máxima
esperada
ΕXi= soma dos valores de êxito atribuídos a cada objetivo.
4= pontuação máxima esperada para cada objetivo.
23= número total de objetivos.
Fc= fator de correção, calculado por:
Fc = Nob – Nex Onde:
Nob= número de objetivos que não se aplicam ao manejo da
reserva.
Nex= número de objetivos que não se aplicam ao manejo porém
que receberam algum grau de êxito.
O Fator de correção é distinto para cada reserva, já que a
pontuação máxima esperada depende da quantidade de objetivos que
não se aplicam em algumas das reservas. Porém, algum objetivo
pode ter recebido alguma pontuação por desenvolver atividades
28
indiretamente ligadas a ele. Nestes casos, tais objetivos foram
contabilizados na fórmula em Nex.
O índice de êxito obtido foi comparado com uma escala de
êxito da Norma 10.004 (qualidade de serviços), assim como
utilizada em Mesquita (1999) – ver tabela 3.
Tabela 3: Escala de valoração do êxito das reservas privadas.
Classificação Significado
Menor ou igual a 35% Sem êxito
Maior que 35 e menor igual a 60% Pouco êxito
Maior que 60 e menor igual a 75% Médio êxito
Maior que 75 e menor igual a 90% Êxito alto
Maior que 90% Muito êxito
Fonte: Mesquita (1999)
5.5 Análise estatística
Foram determinados estatísticas descritivas para todas as
variáveis relacionadas no item 5.4.
6. RESULTADOS
Antes da apresentação deste tópico, cabe salientar que,
embora sejam dez RPPN, são apenas oito proprietários, uma vez que
há dois deles que possuem duas reservas cada. Portanto, as
variáveis enquadradas no tópico percepção dos proprietários estão
baseadas no universo de 8 proprietários, e as variáveis
mencionadas no tópico informações tangíveis estão fundamentadas
no universo de dez RPPN.
29
6.1 Percepção dos proprietários
6.1.1 Perfil dos proprietários
Através dos dados obtidos constatou-se que, dentre os oito
proprietários entrevistados, 7 possuem nível superior, com
atuação em áreas como química, veterinária, direito e engenharia,
dentre outras; estando 5 deles já aposentados em suas profissões.
Todos os proprietários são de nacionalidade brasileira, sendo
importante destacar, porém, que uma das reservas (RPPN Floresta
Alta) é de fato de propriedade de um cidadão estrangeiro, tendo o
mesmo preferido colocar o imóvel em nome de um amigo seu,
brasileiro, por receio de sofrer preconceitos com relação ao fato
de ser estrangeiro e querer proteger a natureza no Brasil, assim
como pelas dificuldades de um estrangeiro registrar uma RPPN.
Esse proprietário, segundo o seu representante no Brasil,
atualmente reside no exterior, estando a reserva sob os cuidados
de um amigo vizinho, que por sua vez possui duas RPPN contíguas.
As RPPN pertencem a pessoas física em 100% dos casos.
Em um dos casos, uma mesma propriedade familiar possui duas
reservas distintas, onde a titularidade pertence ao pai e sua
esposa. Essa mesma propriedade tem uma terceira RPPN requerida
junto ao IBAMA, contígua as outras duas, que segundo seus
proprietários, será averbada em nome da filha. Os mesmos
pretendem adquirir mais terra para a criação futura de uma nova
RPPN, a ser doada ao filho.
A idade média dos proprietários de RPPN de Silva Jardim é de
50 anos, variando de 40-70 anos.
Dos oito proprietários, sete residem fora do município de
Silva Jardim, a maior parte deles na cidade do Rio de Janeiro.
Informaram, no entanto, que freqüentam constantemente a fazenda e
a reserva, geralmente em finais de semana e feriados.
30
6.1.2 Objetivos de criação das RPPN
Identificou-se que todas as reservas foram criadas, por meio
de objetivos conservacionistas, tais como conservar a diversidade
biológica, proteger espécies ameaçadas de extinção e conservar
amostras de ecossistema.
Os objetivos de caráter econômico são, segundo os
proprietários das RPPN de Silva Jardim, os menos importantes,
exceto para um, que informou ter, desde a criação da reserva, a
intenção de gerar renda com as atividades conservacionistas.
Em ordem de importância, têm-se os objetivos de conservação
em primeiro, seguido daqueles de caráter social, e por último os
objetivos econômicos (Tabela 4).
Tabela 4: Principais objetivos de manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Silva Jardim, Rio de Janeiro.
Objetivos de manejo Valor médio*
Desvio Padrão
Tipo de objetivo
Conservar a diversidade biológica 5
0 Conservação
Proteger espécies ameaçadas de extinção 5 0 Conservação
Conservar amostras da Mata Atlântica 5 0 Conservação
Proteger mananciais hídricos 4,9 0,31 Conservação
Conservar paisagem natural 4,8 0,42 Conservação
Impedir caça ou extração ilegal de árvores
4,00 1,61 Conservação
Satisfazer um desejo pessoal ou familiar 3,71 1,44 Social
Deixar patrimônio Natural protegido para herdeiros
3,57 1,85 Social
Abrir a área para realização de pesquisa científica
3,5 1,64 Conservação
Realizar reflorestamento com espécies nativas
3,5 1,95 Conservação
Garantir abastecimento de água 3,43 1,82 Econômico
Proteger lugares “sagrados” ou especiais 3,29 2,02 Social Continua...
31
...Continuação
Proteger a terra de ocupações e invasões 3,14 1,61 Social
Proteger a área contra empreendimentos de alto impacto ambiental
3,00 1,95 Social
Servir de exemplo para a comunidade local
2,71 1,66 Social
Promover a educação ambiental 2,57 1,61 Social
Aumentar o valor da terra 2,29 1,76 Econômico
Impedir expansão urbana e/ou obras de infra-estrutura
2,29 2,00 Social
Obter isenção de impostos 1,70 1,34 Econômico
Promover desenvolvimento turístico 1,57 1,77 Econômico
Proteger espécies que servem de inimigos naturais de pragas
1,57 1,50 Econômico
Ter acesso a doações para projetos ambientais
1,43 1,28 Econômico
Fomentar o desenvolvimento econômico da comunidade local
1,29 1,54 Econômico
• Os valores variam de 1 a 5, do menos ao mais importante.
6.1.3 Principais problemas
Os principais problemas nas RPPN em ordem de importância
são: a) falta de políticas de apoio as reservas; b) pressão de
caça; c) falta de recursos financeiros (Tabela 5).
Tabela 5: Principais problemas encontrados pelas Reservas Particulares do Patrimônio Natural do município de Silva Jardim, Rio de Janeiro. Problemas Valor médio* Desvio Padrão Falta de políticas de apoio 4,10 1,05
Caça 3,50 1,43
Falta de recursos financeiros 2,90 1,61
Manutenção e infraestrutura 2,43 1,75
Fogo 1,90 1,05
Poluição 1,70 1,32
Desmatamento no entorno da reserva 1,40 1,03 Continua...
32
...Continuação
Problemas com a prefeitura 1,10 1,33
Extração ilegal de madeira 1,00 0,94
Extração ilegal de palmito 1,00 0,73
Falta de visitantes 0,90 1,24
Desmatamento no interior da reserva 0,90 0,48
Invasão de posseiros 0,70 0,67
Oposição da comunidade local 0,70 1,47
Disputas por limites de propriedade 0,71 0,67
Invasão por animais domésticos 0,60 0,81
• Os valores variam de 1 a 5, do menos ao mais importante.
6.1.4 Integração com outras Unidades de Conservação
Dos oito proprietários, 4 afirmaram haver cooperação entre a
RPPN e a Rebio Poço das Antas, 3 mencionaram não haver
relacionamento entre as unidades de conservação e 1 afirmou que
apóia a Rebio sem ser, porém, apoiado (Figura 6).
1 0
4
3
RPPN p/ RebioRebio p/ RPPNcoop.mut.não existe relacionamento
Figura 6: Integração entre as RPPN e unidades de conservação públicas de Silva Jardim
33
No que se refere a cooperação entre as RPPN, apenas 2
proprietários afirmaram haver algum tipo de integração, 2
afirmaram que apóiam outras RPPN e 4 proprietários mencionaram
não existir cooperação com outra RPPN (Figura 7).
Todos os proprietários afirmaram não ter nenhum tipo de
integração com a Área de Proteção Ambiental do Rio São João.
2
20
4
rp p/ rp coop mútua outra p/ rp não há rel
Figura 7: Nível de integração entre as RPPN de Silva Jardim.
6.1.5 Integração junto ao movimento RPPNista
Todos os proprietários conhecem a Associação Patrimônio
Natural do Rio de Janeiro, mas 2 desconhecem a Confederação
Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN)
e seu papel social.
Dentre os benefícios mais citados pelos proprietários com a
existência da APN, estão: relacionamento com órgãos públicos,
troca de experiências, relacionamento com organizações
conservacionistas e realização de cursos.
Os donos de reservas em Silva Jardim, quando perguntados da
importância de se ter uma organização nacional de proprietários,
responderam que a existência desta entidade contribui não só para
a busca de políticas públicas, projetos e incentivos para
34
estimular novas RPPN e possibilitar as existentes, mas também
como meio de mobilização para reivindicar soluções para os
problemas presentes.
6.1.6 Êxito das reservas
De maneira geral, os proprietários afirmaram estar obtendo
êxito no cumprimento dos objetivos pelos quais as RPPN foram
criadas, isto é, com relação aos objetivos conservacionistas.
Isto, segundo eles, deve-se ao fato das reservas terem sido
criadas, sobretudo, com a finalidade de proteger uma área
natural, não havendo, no ato de criação da reserva, alguma
intenção de desenvolvimento de atividades de caráter social e
econômico.
O Índice de Êxito foi calculado para cada RPPN e logo após
utilizou-se o mesmo em uma escala de valoração para classificá-lo
(Tabela 6).
Tabela 6: Classificação de êxito das Reservas Particulares do Patrimônio Natural do município de Silva Jardim, Rio de Janeiro.
Índice de êxito
Classificação Quantidade de reservas
% de RPPN
<=35% Sem êxito 0 0 36-60% Pouco êxito 0 0 61-75% Êxito médio 5 50 76-90% Êxito alto 5 50 >90% Muito êxito 0 0
*forma de cálculo descrito na metodologia
Os resultados desse tópico mostram que as reservas estão
distribuídas na escala de êxito de forma eqüitativa em: reservas
com êxito médio e reservas com êxito alto; isto é, 50% para ambos
(Tabela 6). Cabe salientar que esses resultados de êxito das
reservas estão relacionados ao máximo que cada uma delas poderia
35
alcançar, e desta maneira não é possível comparar o êxito obtido
por uma RPPN com o de outra, já que cada reserva tem suas
peculiaridades.
6.1.7 Expectativas para o futuro
Do 8 proprietários entrevistados, 3 acreditam que atividades
relacionadas ao ecoturismo ou turismo rural poderiam futuramente
sustentar os custos de manutenção e proteção da propriedade e da
RPPN, inclusive financiar investimentos em infra-estrutura, 3
mencionaram que não acreditam e os demais apresentaram
desconhecimento quanto a essa possibilidade.
Em relação ao desejo de proteger mais áreas, 6 proprietários
afirmaram não pensar nesta possibilidade e apenas 1, como já dito
anteriormente, mencionou o desejo de ampliar a superfície de área
já protegida, através da conversão de mais área da própria
fazenda em RPPN e compra de terras adjacentes.
Quanto às perspectivas de pesquisas científicas nas RPPN, as
respostas apontaram para o interesse dos proprietários em relação
a esta atividade, desde que haja iniciativas pelas instituições
de pesquisa.
Quanto a Educação Ambiental, apenas 2 proprietários
afirmaram ter a intenção de desenvolver atividades deste caráter.
Em relação ao planejamento das RPPN, dos oito proprietários,
apenas 4 sinalizaram com a possibilidade de futuramente elaborar
um plano de manejo para suas reservas.
6.1.8 Proposições e estratégias para as RPPN
Dentre as proposições e estratégias citadas pelos
proprietários para melhoria de suas reservas, destacam-se:
implantação de telefonia rural; conservação das vias de acesso as
RPPN; regulamentação da categoria; esclarecimento aos
36
proprietários; facilidade aos incentivos disponíveis; divulgação
das RPPN; e, parcerias para pesquisas e atividades de educação
ambiental.
6.2 Informações Tangíveis
6.2.1 Atividades desenvolvidas nas reservas
Verificou-se que apenas duas reservas, de um mesmo dono,
desenvolvem atividades relacionadas à Educação Ambiental, contudo
de maneira esporádica e sem planejamento sistemático. Estas
atividades estão ligadas, sobretudo, a visitas de escolas do
entorno à RPPN.
Por outro lado, dentre os 8 proprietários, 5 afirmaram ser
importante ou muito importante este objetivo de manejo.
Das oito reservas, 3 já começaram a participar de circuitos
de turismo rural e ecoturismo da região, com o apoio da
Prefeitura Municipal de Silva Jardim, da Associação Brasileira de
Turismo Rural (ABRATURR), SEBRAE-RJ, Companhia de Turismo do
Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), AMLD e Associação Comercial,
Industrial e Agropecuária de Silva Jardim (ACIASJ)- ver anexo 4.
Recentemente, o Programa de Incentivo às RPPN, criado pela
Aliança para a Conservação da Mata Atlântica (Conservação
Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica), fez uma doação para
reforma de um antigo alambique localizado em uma propriedade
rural que possui uma RPPN, além de equipamentos para
processamento de mel silvestre de abelhas nativas, com intuito de
resgatar importância histórico-cultural dessa propriedade e,
ainda, possibilitar a geração de renda para a sustentabilidade
financeira da RPPN. Ambas atividades já possibilitam a inclusão
das RPPN no circuito turístico criado recentemente para a região.
37
Foi constatado que existe uma parceria entre uma empresa
especializada em ecoturismo da cidade do Rio de Janeiro e uma das
RPPN de Silva Jardim, o que também tem possibilitado a geração de
renda para a reserva por meio de visitação.
Com relação à pesquisa científica, sete das dez reservas são
parceiras dos programas de pesquisa da Associação Mico-Leão-
Dourado, sendo que uma delas integra o programa de reintrodução
de micos-leões-dourados desta entidade.
6.2.2 Tamanho das RPPN
Com relação a área protegida pelas RPPN de Silva Jardim,
tem-se que juntas estas unidades são responsáveis pela proteção
de 1.086,17 hectares de Mata Atlântica, o que representa uma área
média de 108,61 hectares por reserva. Quatro RPPN possuem menos
que 20 hectares cada uma, três têm entre 20 e 70 hectares, duas
são pouco maiores que 100 hectares e apenas uma reserva tem mais
de 300 hectares (Figura 8).
40%
20%0%
20%
0%
20%
<=20
21-50
51-100
101 - 200
201 - 300
>300
Figura 8: Tamanho das Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Silva Jardim, Rio de Janeiro.
6.2.3 Histórico de criação das RPPN
A primeira RPPN foi criada em Silva Jardim em 1994. As três
mais recentes foram reconhecidas em março de 2004. A evolução no
38
número e na superfície protegida por estas unidades de
conservação pode ser demonstrada pelo gráfico abaixo.
1994
1995 1996
1997
1998
1999
2000 20
01
2002
2003
2004
0
1
2
3
4
5
período
no. de reservas criadas
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
reservas superfície (ha)
Figura 9: Número e superfície protegida pelas RPPN do município de Silva Jardim, Rio de Janeiro.
Dentre as dez reservas, 5 aguardaram mais de 24 meses para
tramitações legal no IBAMA no sentido de legalizar a sua criação.
Outras 3 tiveram o tempo deduzido de 12 a 24 meses (Figura 10).
10%10%
30%
50%
até 6 meses
6 e 12
12 e 24
mais de 24
Figura 10: Tempo para reconhecimento no IBAMA.
6.2.4 Planejamento
Nenhuma RPPN de Silva Jardim possui plano de manejo ou
instrumento de planejamento sistemático. As justificativas
39
relacionadas são: falta de apoio para elaboração deste documento;
outras prioridades emergenciais; falta de cobrança governamental
como instrumento de manejo da reserva. Todavia, quatro
proprietários afirmaram ter interesse em elaborar um plano de
manejo.
Além disto, nenhuma das RPPN conta com apoio de profissional
da área de conservação da natureza no seu planejamento.
6.2.5 Incentivos
Os resultados demonstram que todos os proprietários utilizam
a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e conhecem, ainda
que superficialmente, as linhas de crédito a fundo perdido do
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
A Associação de Proprietários do estado do Rio de Janeiro
(APN) já foi contemplada pelo edital do FNMA, com um projeto de
capacitação de donos de RPPN do estado
No que se refere ao apoio por Organizações não-
governamentais, algumas das RPPN de Silva Jardim já foram
beneficiadas por meio de assessoria técnica e financeira pela
Associação Mico-Leão-Dourado, que atua na região na proteção da
espécie de primata que dá nome a entidade, e por isso desenvolve
um programa de apoio as RPPNs, sobretudo, no georreferenciamento
da propriedade e RPPN, uma exigência do IBAMA. Este apoio tem
sido considerado fundamental, já que a confecção do mapa
georreferenciado da propriedade apresenta elevado custo. Das 10
reservas, 3 foram contempladas com mapeamento com foto aérea e 3
com mapeamento georreferenciado (FERNANDES, comunicação pessoal).
Uma RPPN já foi beneficiada pelo Programa de Incentivo as
RPPN da Mata Atlântica, criado pela Aliança para a Conservação da
Mata Atlântica (Conservação Internacional – CI-Brasil e Fundação
SOS Mata Atlântica), contudo, apenas uma foi contemplada.
40
Dentre os 8 proprietários, apenas 5 afirmam conhecer o
Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica.
6.2.6 Ecossistemas protegidos
A reservas conservam fragmentos de Floresta Ombrófila Densa
Sub-Montana, geralmente topos de morros deixados pelo processo de
abertura de pastos, além da Floresta Ombrófila Densa Montana,
situada nas partes mais altas das serras.
Uma das RPPN conserva relevante remanescente de Mata
Atlântica de Baixada, com 343,10 superfície protegida (484 ha. de
propriedade total). Tal unidade de conservação contribui para que
esta tipologia florestal, que na região apresenta-se como de rara
existência, esteja representada no Sistema Nacional de Unidades
de Conservação.
6.2.7 Perfil das propriedades com RPPN
As RPPN encontram-se em fazendas onde as principais
atividades desenvolvidas são Lazer, agricultura e pecuária
(Tabela 7).
Por outro lado, existem 3 reservas que não desenvolvem
atividades rentáveis, de maneira a gerar retorno financeiro para
a propriedade e seu proprietário.
Tabela 7: Atividades desenvolvidas nas propriedades rurais de Silva Jardim que possuem RPPN
Atividades No. de Reservas Lazer 6
Agricultura 6
Pecuária 4
Reflorestamento 4
Colheita de produtos não-madeireiros 1
Ecoturismo ou Turismo Rural 3
41
Constatou-se que 50% das propriedades possuem planejamento
quanto a suas despesas e receitas, através de livro caixa (Tabela
8).
O monitoramento de impactos é praticado por 30% das
reservas, e 20 % lançam mão de técnicas de tratamento de resíduos
sólidos e de lixo.
O uso alternativo, tanto de energia quanto de materiais
locais de construções é desenvolvido apenas por 10% das unidades
de conservação (Tabela 8).
Tabela 8: Técnicas desenvolvidas nas propriedades rurais de Silva Jardim que possuem RPPN.
Técnicas desenvolvidas nas propriedades Nºde RPPN
Livro-caixa – Contabilidade 5
Monitoramento de Impactos ambientais em geral 3
Tratamento de esgoto e resíduos sólidos 2
Tratamento de lixo 2
Uso de fontes alternativas de energia 1
Uso de materiais locais alternativos nas construções
1
6.2.8 Rentabilidade
Verificou-se que o “carro-chefe” de geração de receitas,
quando existentes, está nas atividades produtivas relacionadas à
fazenda e não nas diretamente ligadas às RPPN. Ainda assim, dos 8
proprietários, 5 afirmaram que “sai do bolso” todas as despesas
com as atividades de manejo da reserva e propriedade. Três
proprietários afirmaram que a renda gerada pela propriedade não
contribui nem mesmo com 25% de sua renda total.
Isso se comprova com o resultado de que nenhuma das RPPN de
Silva Jardim estão gerando renda para seus proprietários.
42
6.2.9 Categorização das RPPN
Mesquita (1999), ao estudar as características das reservas
privadas da América Latina, definiu uma classificação com 5
categorias de manejo, a saber: Reserva Biológica, Parque Natural,
Parque Ecoturístico, Reserva de Recursos e Reserva de Uso
Múltiplo.
As RPPN em estudo, segundo as suas características, poderiam
ser enquadradas nesta classificação como Reservas de Recursos,
definidas como aquelas que “não desenvolvem atividades, ou se
desenvolvem não são em escala comercial e, ainda, não geram
renda. Essas reservas podem ainda realizar pesquisa científica e
educação ambiental, porém não de maneira sistemática e planejada.
Não dispõe de ferramentas de planejamento ou quando existem não
são adotadas. O proprietário muitas vezes a vê como uma reserva
para uso futuro”.
Isso se comprova pelas características descritas em tópicos
anteriores, onde dentre outros fatores, destaca-se a ausência de
plano de manejo, a inexistência de atividades de manejo
relacionadas à educação ambiental, pesquisa científica e
visitação, ou então desenvolvimento dessas atividades porém sem
planejamento sistemático, e, ainda, não geração de renda pela
unidade de conservação.
7. DISCUSSÃO
Os resultados contribuíram para que alguns questionamentos
pudessem ser respondidos, tais como: o que levou esses
proprietários a transformar suas áreas em reservas privadas? E,
ainda, o que os motivou? A resposta para a primeira pergunta
aponta não para o ato voluntário do proprietário por si só, mas
também para o fato de existir em Silva Jardim um sinergismo de
esforços conservacionistas que favorecem o processo de
43
sensibilização dos proprietários rurais a transformarem parte ou
totalidade de suas propriedades em reserva perpetuamente
protegida por lei. Como baluarte do referido sinergismo, tem-se a
Associação-Mico-Leão-Dourado que, segundo FERNANDES et. al(2002),
desenvolve junto as comunidades rurais do entorno da Reserva
Biológica de Poço das Antas ações de sensibilização e de
conscientização, por meio de programas de Educação e Extensão
Ambiental. Com isso, até o ano de 2002, 75 fazendas da região
foram cadastradas junto à associação, com pelo menos 33
envolvidos diretamente com projetos para salvaguardar a espécie e
seu habitat, sendo 25 parceiros do Programa de Reintrodução de
micos-leões, as quais totalizam cerca de 3.900 ha.
Neste contexto, estão envolvidas as RPPN, ora no programa de
reintrodução de micos-leões, ora contribuindo para a implantação
de corredores de vegetação, ligando fragmentos florestais
habitados por esta espécie de primata.
Ainda segundo este autor, as RPPN têm sido criadas, na
região de ocorrência do mico-leão-dourado através do estímulo e
apoio da AMLD, e que isso tem aumentado a área protegida por lei,
disponível na região.
O apoio desta entidade inclui o custeio da elaboração do
mapa georreferenciado da propriedade e da área da reserva, uma
exigência do IBAMA para se criar uma RPPN, tão necessária quanto
onerosa.
Desta maneira, a participação da AMLD certamente foi – e
ainda está sendo – um dos grandes pilares do movimento RPPNista
no município de Silva Jardim.
Mas outra instituição compõe tal sinergismo. Trata-se da
Associação Patrimônio Natural, que por sua vez congrega os
proprietários de RPPN do estado do Rio de Janeiro. Mesmo diante
da pouca mobilização, a APN tem desenvolvido junto com a
Prefeitura Municipal de Silva Jardim, através de sua Secretaria
44
de Meio Ambiente, um programa de apoio a criação de novas RPPN no
município.
PAULO(2002) relata que a APN, na busca de mobilizar e
incentivar a criação de novas RPPN, tem desenvolvido no estado a
idéia do “Efeito Demonstração”, uma estratégia mediante a qual
deve o proprietário de RPPN ser visto pela comunidade de
proprietários rurais como alguém que ao cumprir com a finalidade
social de preservação do meio ambiente, é visto com prestígio e
atenção pelo Poder Público e demais organizações da sociedade
civil, bem como pela sociedade de maneira geral.
Tanto a AMLD (desde 1990) como a APN (desde 1997) e a
Prefeitura Municipal de Silva Jardim têm sido cruciais para a
criação de RPPN na região, e como conseqüência desses esforços,
segundo FERNANDES & RAMBALDI (2004), Silva Jardim é apresentada
por eles como a “capital” brasileira das RPPN.
Um outro exemplo da influência de instituições
ambientalistas na criação de RPPN está no sul da Bahia. O
Instituto de Estudos Sócio-Ambientais, organização ambientalista
de caráter técnico-científico sediada em Ilhéus, desenvolve desde
1996 um projeto de incentivo à criação de RPPN na região. Uma
estratégia tem sido apoiar produtores rurais, por meio de fomento
as atividades agrícolas alternativas e sustentáveis, que agreguem
valor econômico aos produtos e melhorem a produtividade das áreas
de produção, propondo como contrapartida a averbação da Reserva
Legal e a criação de RPPN como uma espécie de “compensação” pela
assistência técnica recebida. Desta maneira esta instituição tem
contribuído para que a Bahia, até o ano de 2002, possuísse 40
RPPN (MESQUITA & LEOPOLDINO, 2002).
Com isso a premissa é de que onde há instituições
ambientalistas atuando com proprietários rurais, principalmente
despertando-os para a criação de RPPN e oferecendo apoio, tem-se
um elevado número de RPPN.
45
Quanto à pergunta sobre a motivação pelo qual o proprietário
criou um RPPN em Silva Jardim, isto é, o que os impulsionou, os
resultados apontaram que a filosofia conservacionista ao criar a
reserva preponderou em comparação com as motivações de caráter
social ou econômico. Os proprietários criaram suas reservas para,
sobretudo, conservar a diversidade biológica, proteger amostras
da Mata Atlântica, proteger espécies ameaçadas de extinção e,
ainda, proteger a paisagem natural e mananciais hídricos. Não que
outros objetivos não estivessem nas intenções dos proprietários,
como por exemplo, ecoturismo, educação ambiental, proteção contra
possíveis desapropriações por improdutividade da terra e valor
emocional da área, mas é que estes foram considerados, de modo
geral, secundários pelos proprietários.
Os resultados encontrados para Silva Jardim, assemelham-se
aqueles obtidos por MESQUITA (1999), para as reservas privadas da
América Latina (Tabela 9).
Tabela 9: Comparação entre os principais objetivos de criação de Silva Jardim e da América Latina.
Objetivos de manejo Tipo de OBJETIVO
Silva Jardim*
América Latina**
Conservar a diversidade biológica Conservação 5 (1º) 4,8 (1º)
Proteger espécies ameaçadas de extinção Conservação 5 (2º) 4,8 (2º)
Conservar amostras de ecossistemas Conservação 5 (3º) 4,6 (3º)
Proteger mananciais hídricos Conservação 4,9(4º) 3,6 (6º)
Conservar paisagem natural Conservação 4,8(5º) 4,4 (5º)
Promover Educação ambiental Social 2,5(16) 4,5 (4º)
* Os valores fora dos parênteses variam de 1 a 5, do menos ao mais importante, respectivamente; os valores dentro do mesmo, referem-se a colocação que tal objetivo em ordem de importância para os proprietários. **Fonte: Mesquita (1999).
Ao comparar os resultados obtidos para as reservas privadas de
Silva Jardim com a amostra utilizada em MESQUITA (1999) – ver
46
Tabela 9 - observa-se que há uma similaridade entre quatro dos
cinco objetivos apontados como sendo os mais relevantes na hora
do estabelecimento das reservas. Esta informação corrobora a tese
de que, dadas as condições e exigências para o reconhecimento de
uma área natural em terreno privado como RPPN, e tendo em vista
ainda as restrições de uso impostas as RPPN, esta categoria de
unidade de conservação somente é atrativa para proprietários que
tenham um perfil intrinsecamente conservacionista.
A presença do mico-leão-dourado na região de Silva Jardim
contribuiu para a motivação dos proprietários em criar RPPN. Isso
se comprova pela 2º colocação em grau de importância dada pelos
proprietários ao objetivo proteção de espécies ameaçadas de
extinção.
Chama a atenção o objetivo Educação Ambiental, que neste
estudo apresentou 16o colocação em escala de importância, segundo
os proprietários, ficando este mesmo em 4º lugar para a América
Latina e, ainda, para o objetivo promoção do desenvolvimento
turístico, que apresentou 20º colocação (Tabela 9).
Com isso, mesmo que a Lei 9.985/00, através de seu artigo
21, permita ao dono de RPPN desenvolver pesquisa científica e
visitação com objetivos de educação ambiental, recreação e
ecoturismo, foi constatado que esses não estão nos planos
prioritários da maioria dos proprietários.
As pesquisas científicas desenvolvidas nas reservas estão,
por sua vez, voltadas para a proteção do mico-leão-dourado, e são
sobretudo de iniciativa da AMLD, com anuência dos proprietários.
Esta falta de prioridade no desenvolvimento de atividades
sociais e econômicas parece estar relacionada ao fato de que
todos os proprietários, exceto um, residem na cidade do Rio de
Janeiro (110 Km de distância) ou em outras localidades que não a
da RPPN, e lá exercem suas profissões, sendo que muitos deles
visitam a fazenda e a RPPN somente em finais de semana ou em
47
feriados, e por isso falta-lhes tempo para desenvolver atividades
na reserva e no entorno. Por outro lado, a própria vontade de
somente proteger a área, usando-a para desfrute da família e
amigos são condicionantes ao desenvolvimento das RPPN.
Um aspecto interessante a se ressaltar, neste contexto, é
que a existência das RPPN depende da vontade dos proprietários, e
conseqüentemente o sucesso das mesmas dependerá, pelo menos em
parte, da não obrigação dos mesmos em perseguir objetivos de
manejo que não lhes digam respeito direto e, assim, esta
versatilidade da categoria é um fator básico para seu sucesso
(MILANO et al., 2003).
Assim, destaca-se que a educação ambiental, a pesquisa
científica e o ecoturismo são atividades que podem ser
desenvolvidas nas RPPN, porém estes não são objetivos primários
pelos quais foram criadas as RPPN de Silva Jardim, e sim proteger
o patrimônio natural. O “não-manejar” a reserva, isto é, não
desenvolver as atividades mencionadas acima, está sendo um viés
para o cumprimento deste objetivo, ainda que algumas providências
básicas para a proteção da RPPN não estejam sendo colocadas em
prática, como, por exemplo, o cercamento da área em alguns casos.
Contudo, o que deve estar claro é que as atividades de
manejo, compatíveis com os objetivos definidos, devem estar sendo
norteadas por um plano de manejo (THEULEN, 2003b), mesmo que o
“não-manejo” seja por si só uma decisão de manejo.
Nas RPPN de Silva Jardim, de modo geral, as atividades de
manejo, quando desenvolvidas, não têm sido planejadas de forma
sistemática, comprovado pelo resultado de que 100% das reservas
não possuem plano de manejo ou outro tipo de instrumento de
planejamento. E mais, dos oito proprietários, apenas 4
mencionaram ter o interesse em elaborar futuramente um plano de
manejo. Os que não pretendem fazer isso alegam falta de recursos
48
financeiros e de assessoria técnica, além de não acharem
necessário e, portanto, não priorizarem sua elaboração.
Essa realidade, no entanto, não é particular das reservas de
Silva Jardim. THEULEN (2003), afirma que são poucas as RPPN no
Brasil que possuem um plano de manejo que subsidie suas
atividades e ações de manejo.
A discussão da necessidade ou não das RPPN terem um plano de
manejo tem sido argumentada por estudiosos da área. O argumento é
que o plano de manejo não deveria ser uma exigência para as RPPN,
sob a pena de onerar desnecessariamente o proprietário da área,
desestimular a expansão da categoria e favorecer o surgimento de
uma “indústria” de planos de manejo, cujo exame seria muito
difícil e oneroso para os órgãos públicos fiscalizadores.
Mas o fato é que o Decreto 1.922/96, dispõe em seu artigo
8º, que cabe ao proprietário “submeter à aprovação do órgão
responsável pelo reconhecimento o zoneamento e o plano de
utilização da reserva” e, ainda, “encaminhar, anualmente e sempre
que solicitado, ao órgão responsável pelo reconhecimento,
relatório de situação da reserva e das atividades desenvolvidas”;
Estas disposições, de acordo com a versão preliminar do
Decreto de Regulamentação da categoria, que ainda no ano de 2004
deve revogar o Decreto 1992/96, devem ser mantidas.
Os proprietários contam inclusive, a partir de outubro de
2004, com um Roteiro Metodológico para Plano de Manejo de RPPN,
que por sua vez prevê maior complexidade e abrangência de acordo
com as ações que o proprietário pretende desenvolver na RPPN. Ou
seja, uma RPPN cujo único objetivo é a proteção da natureza, terá
um plano de manejo mais simples, prevendo as ações de proteção e
monitoramento da conservação. Por outro lado, uma RPPN onde se
pretende desenvolver programas de uso público ou de pesquisa
intensiva, precisará de um plano de manejo mais complexo, com
muito mais informação sendo necessária para sua elaboração.
49
Entretanto, a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação, dispõe no artigo 21, parágrafo 3º,
que “Os órgãos integrantes do SNUC, sempre que possível e
oportuno, prestarão orientação técnica ao proprietário de Reserva
Particular do Patrimônio Natural para a elaboração de um Plano de
Manejo ou Proteção e de Gestão da Unidade”.
O lançamento do roteiro metodológico de plano de manejo para
a categoria, certamente irá se consolidar como uma efetiva
ferramenta de norteamento para elaboração de plano de manejo para
as RPPN, e isso mostra que o governo tem feito esforços na
criação de mecanismos que façam “valer” a lei 9.985/00. Mas,
ainda assim, é preciso buscar meios mais abrangentes e efetivos
para despertar e capacitar os proprietários que não dispõe de
assessoria técnica e, tampouco, conhecimento para elaboração
desse instrumento de planejamento. O FNMA tem contribuído para
isso, através dos editais destinados a elaboração de plano de
manejo e capacitação de proprietários.
As RPPN, segundo a Lei, (parágrafo único do artigo 8º,
Decreto 1.992/96) poderiam ainda contar, para a elaboração do
plano de manejo, com a cooperação de entidades ambientalistas
devidamente credenciadas pelo Cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas – CNEA, do Conselho Nacional de Meio Ambiente;
CONAMA. Contudo, tal cooperação está, via de regra, ligada as
prioridades de ação dessas entidades ambientalistas.
Mais recentemente, a Confederação Nacional de Proprietários
de RPPN e as associações estaduais têm se fortalecido, e desta
maneira, têm buscado preencher esta lacuna. Estas entidades, de
forma conjunta e participativa, elaboraram com técnicos do IBAMA
e especialistas da área o roteiro metodológico de plano de manejo
para a categoria. Tal instrumento, lançado no II Congresso
Brasileiro de RPPN, provavelmente corresponderá aos anseios dos
50
proprietários, uma vez que há participação espontânea na
elaboração dos mesmos.
Entretanto, elaborar um roteiro metodológico é apenas um
primeiro passo, outros devem ser dados para o esclarecimento dos
proprietários, não somente quanto a existência desse elemento
norteador, mas também para o apoio no uso do mesmo.
Uma sugestão para a realidade de Silva Jardim seria a
Associação Patrimônio Natural, juntamente com a Associação Mico-
Leão-Dourado e a Prefeitura Municipal de Silva Jardim,
estruturarem um programa de assistência à gestão destas reservas
vislumbrando a elaboração de planos de manejo para as mesmas, com
base no roteiro recentemente lançado pelo IBAMA.
Enquanto isso, os proprietários devem atentar para o artigo
15 do Decreto 4.340/2002, que dispõe: “A partir da criação de
cada unidade de conservação e até que seja estabelecido o Plano
de Manejo, devem ser formalizadas e implementadas ações de
proteção e fiscalização”. Isso já vem acontecendo em algumas
reservas, só que em muitas vezes é o próprio dono que faz a
“ronda”, havendo até mesmo casos de ameaças de morte a estes por
caçadores.
Paralelo a isto, “cabe ao órgão ambiental responsável o
apoio aos proprietários nas ações de fiscalização, proteção e
repressão aos crimes ambientais, assegurando-os atendimento
prioritário quando a RPPN estiver sendo ameaçada ou seus
atributos naturais estiverem comprometidos”; como disposto pela
minuta do decreto de regulamentação da categoria que entrará em
vigor ainda no ano de 2004.
THEULEN (2003b), afirma que não há dúvidas de que o
planejamento é uma ferramenta importante para o manejo das
reservas privadas, porém, questiona a maneira com que tais planos
podem ser viabilizados diante das dificuldades até mesmo para
suprir suas necessidades básicas. Esta afirmativa pode, sem
51
sombra de dúvidas, ser extrapolada para a realidade das RPPN de
Silva Jardim. O fundamental diante deste cenário é a busca por
parcerias, principalmente junto a universidades ou outras
instituições de pesquisa, de maneira que se viabilize uma rede de
relações que possam contribuir para o manejo da área.
Esta atitude tem conferido maior efetividade as ações que
assegurem, em longo prazo, a concretização do desejo de
conservação perpétua do patrimônio natural (MESQUITA & VIEIRA,
2004).
As futuras ações no âmbito das RPPN de Silva Jardim devem,
prioritariamente, ser direcionadas para o suporte as RPPN que já
existem, focando o seu planejamento, tanto por meio da elaboração
de plano de manejo quanto através da capacitação de seus
proprietários. O fato de nenhuma das RPPN do município possuir
sequer um instrumento básico de planejamento sugere baixa
expectativa de viabilidade em longo prazo da reserva e, ainda, o
rótulo de “RPPN de papel”, como mencionado por THEULEN (2003).
A APN em 2002, a fim de reverter esse quadro, angariou
recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente
(FNMA) para capacitação de proprietários de RPPN do estado do Rio
de Janeiro, e com isso foi possível demonstrar a alguns
proprietários mais precisamente os direitos e deveres de ser dono
de uma unidade de conservação. Mas ainda assim novos esforços
devem ser alocados especificamente para a gestão dessas reservas.
Em relação ao turismo nas RPPN de Silva Jardim, no ato de
criação das reservas, apenas 3 proprietários mencionam que este
objetivo de manejo foi importante ou muito importante, e destes,
apenas 2 estão se envolvendo em atividades com este caráter,
através de um circuito turístico denominado “eco-rural” (ver
anexo 4). Um outro proprietário, que antes não tinha este anseio,
agora participa de tal circuito.
52
Neste caso, a mudança de pensamento parece estar ligada
fortemente ao fato de outras instituições estarem envolvidas no
processo, tais como a Prefeitura Municipal de Silva Jardim, o
SEBRAE, a Associação Brasileira de Turismo Rural, TurisRio, além
de outras RPPN, gerando assim um sinergismo que sugere estar
motivando-os a tentar alternativas de sustentabilidade financeira
para suas reservas. Sem o apoio destas instituições para esse
fim, que suplantam as ações isoladas, as reservas provavelmente
não teriam o mesmo êxito.
O município de Silva Jardim possui vocação e potencial para
as atividades de turismo rural e ecoturismo, já que apresenta
inúmeras fazendas e áreas naturais com diversos atrativos
naturais e culturais, dentre os quais está o carismático mico-
leão-dourado, que além de ameaçado de extinção é endêmico da
região, reconhecido no Brasil e em todo mundo como ícone da
conservação da natureza (FERNANDES & RAMBALDI, 2004).
Tal município está a apenas 100 Km da cidade do Rio de
Janeiro e a cerca de 50 km da Região dos Lagos, uma região
amplamente visitada por turistas, especialmente em feriados,
finais de semana e períodos de férias escolares (verão).
Com isso, tais atividades poderiam contribuir não só para a
sustentabilidade financeira das RPPN, mas também promover a
geração de trabalho e renda para as comunidades locais,
alavancando o desenvolvimento sócio-econômico do município.
A consolidação de parceiros nessa busca, como já vem
acontecendo, mesmo que de forma embrionária, potencializa a
vocação turística, ecológica e rural, tanto das RPPN como do
município de Silva Jardim, e por isso devem ser estabelecidas de
forma séria e inteligente.
MESQUITA & LEOPOLDINO (2002), mencionam que no sul da Bahia,
onde é possível compatibilizar conservação com desenvolvimento
turístico, a estratégia adotada para as RPPN pode ser direcionada
53
para prestar assessoria e orientação ao planejamento, formatação
e operação de atrativos e equipamentos ecoturísticos para as
reservas, pois isso ajuda a despertar os proprietários para a
associação de seus empreendimentos a iniciativas de conservação.
Estes autores, porém, destacam que para aumentar o interesse
dos proprietários é preciso adotar estratégias diferenciadas, de
acordo com o perfil dos mesmos. A realidade de Una é semelhante a
de Silva Jardim, pois a maioria dos proprietários são produtores
rurais, gerem suas RPPN como garantia de preservação do
patrimônio natural, estando elas no entorno da Rebio de Una,
reconhecida pelos remanescentes de florestas.
Algumas RPPN do Brasil, de propriedade de indivíduos ou
famíliares, são exemplos bem sucedidos de sustentabilidade
financeira, como a RPPN Vagafogo (GO), RPPN Fazenda Duas Barras
(PR) e RPPN Serra do Teimoso (BA), todas possuindo relevantes
atrativos naturais com interesse turístico. Elas estabeleceram
parcerias sérias com organizações não-governamentais, que
ajudavam na captação de recursos e assessoria técnica (ENCONTRO
PARANAENSE DE RESERVAS NATURAIS PRIVADAS, 2003).
Em relação a pesquisa científica, as RPPN em questão
participam apenas de projetos relacionados a conservação do mico-
leão-dourado, da AMLD, mesmo que dos 8 proprietários, 4 mencionem
que esta atividade de manejo é muito importante para a reserva.
A região em que estão inseridas as RPPN, chamada de Corredor
da Serra do Mar é considerado como área prioritária para a
conservação da biodiversidade, haja vista o grau de endemismo e
ameaça de extinção em que as espécies da fauna e flora estão
submetidas, além de apresentar relevantes áreas de Mata Atlântica
(MMA/SBF, 2002; ROCHA et al., 2003). Esta informação evidencia
ainda mais a necessidade de pesquisas científicas na região e nas
RPPN.
54
A listagem das espécies da fauna e flora (Anexo 2 e 3)
demonstra o potencial para pesquisas científicas que estas
unidades de conservação apresentam, que poderiam ainda subsidiar
o manejo das mesmas, como por exemplo, através de inventários dos
atributos naturais da unidade de conservação.
Em um contexto maior, COSTA & HERRMANN (2002) afirmam que
grande parte das RPPN existentes no Brasil desenvolvem atividades
de educação ambiental e de ecoturismo, e uma parcela bem menor
tem sido utilizada para realização de pesquisas científicas.
Essas áreas, no entanto, oferecem um potencial ilimitado para a
produção de conhecimento técnico-científico em diferentes áreas
do saber. Algumas destas RPPN desenvolvem pesquisas sistemáticas
sobre grupos florísticos e faunísticos, contribuindo com a
formação de inúmeros profissionais, mestres e doutores.
Para Silva Jardim, o que se constata é o não interesse nesse
tipo de atividade de manejo. Neste ponto, tanto a RPPN de forma
isolada como também a Associação de Proprietários poderiam tentar
efetivar parcerias com universidades e organizações não-
governamentais para esse fim. O estado do Rio de Janeiro possui
universidades públicas e privadas que poderiam ser parceiras das
reservas.
A consolidação dessas parcerias relacionadas à pesquisa
científica não só trariam resultados práticos para a reserva e
entorno, mas também vantagens tanto para a RPPN quanto para o
pesquisador. Do ponto de vista do proprietário, a divulgação da
unidade de conservação, em artigos e congressos científicos pode
atrair turistas e assim estimular outras atividades, como o
turismo educacional, por exemplo, além de representar o alcance
máximo de um de seus objetivos de conservação. Do ponto de vista
do pesquisador, além de serem menos burocráticas de se trabalhar,
se comparadas às unidades de conservação públicas, as RPPN
oferecem um amplo espaço de estudos relacionados à fragmentação
55
de habitas e conservação da biodiversidade (COSTA & HERRMANN,
2002).
A minuta de regulamentação da categoria, que ainda este ano
deve ser publicada, aponta para a necessidade de estímulo de
desenvolvimento de pesquisas científicas nas RPPN, inclusive de
forma independente da existência do plano de manejo - mas quando
existente, as prioridades de pesquisas deverão ser indicadas no
plano -, dependendo somente da autorização do proprietário. E,
quando for necessária a realização de coletas, os pesquisadores
deverão adotar os procedimentos exigidos na legislação
pertinente.
Para a realidade de Silva Jardim, vale ressaltar o
mencionado por Mesquita (2004), “... a investigação científica
nas RPPN deveria ser um objetivo de todos os proprietários, mesmo
nos casos onde o que se quer é apenas proteger a área. Até
porque, não há garantias de que somente deixar a área sem nenhum
tipo de uso assegure sua preservação...”
Em relação à Educação Ambiental, esta atividade é
desenvolvida apenas por duas RPPN, e estas estão relacionadas a
visitas de escolas do entorno as reservas, contudo, isso tem
acontecido de maneira esporádica. O trabalho periódico com
escolas locais e a capacitação dos funcionários das fazendas pode
ajudar na reversão do quadro de problemas encontrados pelas
reservas, principalmente a caça, cultura que parece estar
fortemente ligada ao município de Silva Jardim, além de promover
a integração com a comunidade do entorno.
Como exemplo, no sul da Bahia, a RPPN Serra do Teimoso
desenvolveu um Programa de Educação Ambiental com alunos do
ensino fundamental de uma escola do entorno, que teve como
objetivo despertar os mesmos para o ciclo biológico de espécies
da Mata Atlântica. O resultado, segundo BERBERT & CARVALHO
(2002), foi a mudança no conhecimento e comportamento desses
56
atores, a integração entre a reserva e a comunidade do entorno e
a percepção mais acurada da conservação de ambientes naturais.
No que se refere aos principais problemas encontrados pelas
RPPN, foi constatado que estes estão relacionados com a falta de
políticas de apoio, pressão de caça e falta de recursos
financeiros.
Resultados semelhantes foram encontrados, para as reservas
privadas da América Latina (Mesquita, 1999) (Tabela 10).
Tabela 10: Comparação entre os principais problemas existentes nas RPPN de Silva Jardim e reservas privadas na América Latina.
Problemas
Valor médio* Silva Jardim
Valor médio* América Latina
Falta de políticas de apoio 4,1 (1º) 3,9 (2º)
Caça 3,5 (2º) 3,1 (4º)
Falta de recursos financeiros 2,9 (3º) 4,1 (1º)
*varia de 1 a 5, em escala de importância.
Os valores entre parênteses referem-se à importância identificada para os
problemas.
Comparando-se os dados da Tabela 10, é possível constatar
que os problemas existentes para as reservas privadas de Silva
Jardim e da América Latina são semelhantes. Cabe salientar que
ambos os levantamentos são baseados em ameaças a partir da
percepção dos proprietários e não da documentação de problemas
através de monitoramento, atividade que segundo MORSELLO (2001)
é praticamente nula nas Unidades de Conservação brasileiras.
Segundo esta mesma autora, as informações sobre os principais
problemas encontrados em unidades de conservação privadas são
escassas e não sistematizadas.
MILANO et al. (2003), afirmam que as reivindicações dos
proprietários estão voltadas para reverter a falta de apoio à
57
criação de áreas protegidas privadas, passando pelas questões de
fiscalização, planejamento, implementação e manejo, até questões
mais específicas, como falta de pessoal.
Tais problemas assolam também as Unidades de Conservação
públicas. O poder público tem fortes limitações orçamentárias
para a criação e implementação dessas áreas, uma vez que na
equação orçamentária o peso relativo destas ações é irrisório
comparado a outras políticas públicas tais como segurança,
educação e saúde ou mesmo dentro do próprio quadro ambiental
(ALGER & LIMA, 2003).
O principal problema citado pelos proprietários é a falta de
políticas direcionadas as reservas. Daí pode-se concluir que os
incentivos governamentais por meio da isenção do Imposto
Territorial Rural (ITR) para a área de RPPN são, de longe,
insuficientes.
Segundo MESQUITA & LEOPOLDINO (2002), a isenção do ITR no
sul da Bahia não tem representado de fato um estímulo à criação
de RPPN, principalmente quando trata-se de propriedades
consideradas de tamanho médio. E para Silva Jardim, o mesmo foi
constatado.
Os benefícios adquiridos ao se transformar uma área de
floresta em uma reserva perpetuamente protegida por lei são
incipientes e pouco animadores (THEULEN, 2003a).
Os proprietários de RPPN de Silva Jardim tem lançado mão de
recursos próprios para garantir o mínimo de proteção à reserva e
desenvolver algumas atividades de manejo. Em muitos casos, não há
sequer o mínimo de proteção, estando a reserva extremamente
susceptível a vetores de pressão, sobretudo caça.
Os resultados mostram que 6 dos 8 proprietários têm
conhecimento dos programas de incentivo as RPPN, sendo que
somente até o momento apenas dois participaram desses editais.
58
Os recursos do FNMA e da Aliança para a Conservação da Mata
Atlântica, ambos com viés de incentivo as RPPN, são concorridos e
esbarram na falta de informação e assessoria voltada para os
proprietários elaborarem projetos. E, ainda, no caso do FNMA,
este somente pode ser acessado se o proprietário contar com uma
pessoa jurídica associada, permitindo que ele recorra a recursos
públicos.
Já o edital da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica,
tem possibilitado que o proprietário por si só elabore um projeto
para concorrer a recursos financeiros para sua reserva, isto é,
sem precisar ter algum vínculo com alguma instituição para tal.
Esse não vínculo tem facilitado o processo de implementação de
atividades de proteção e manejo em muitas RPPN, já que tem
propiciado condições de sustentabilidade financeira para as
mesmas. Além disso, vêem provando que existem projetos sérios
sendo realizados nas RPPN, mesmo sem o apoio de entidades
ambientalistas.
O estabelecimento do ICMS Ecológico no estado do Rio de
Janeiro poderia mitigar estes problemas, em médio e longo prazo,
contribuindo para a captação de recursos para as reservas, pelo
menos para o desenvolvimento de atividades básicas de proteção.
Segundo LOUREIRO (2004), “A constituição brasileira prevê
repasse de recursos ao município por meio do ICMS, e determina
ainda que 75% deve ser repassado segundo um critério denominado
Valor Adicional Fiscal, podendo os outros 25% serem repassados de
acordo com o que dispuser a legislação estadual. Portanto, cada
Estado tem definido em legislação própria um conjunto de
critérios que disciplina a distribuição destes 25% a que os
municípios têm direito”.
Com isso o Estado do Paraná incluiu desde 1992 um critério
ambiental nos porcentuais para rateio do ICMS a que os municípios
têm direito (LOUREIRO, 2004).
59
O repasse de recursos oriundos do ICMS para as RPPN, no
Estado do Paraná, tem contribuído, sobremaneira, para o
desenvolvimento de atividades de manejo nas reservas, favorecendo
também sua sustentabilidade financeira.
Para se ter uma idéia, LOUREIRO (2004), relata que um
município do estado do Paraná chegou a receber R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais), por possuir RPPN dentre seus domínios.
No Rio de Janeiro, essa proposta de Lei, segundo LOUREIRO
(2003), de autoria conjunta dos Deputados Carlos Minc e Alice
Tamborindeguy, já chegou a entrar em regime de urgência, contudo,
não há previsão de consolidação deste instrumento. LOUREIRO
(2003) afirma ainda que existe a necessidade de mobilização para
que a referida lei seja aprovada, em especial por parte dos
municípios beneficiários potenciais e que isso caberia,
sobretudo, ao Instituto Estadual de Florestas posto que o ICMS
Ecológico em muito facilitaria o exercício da política pública de
conservação rumo a construção do Sistema Estadual de Unidades de
Conservação.
Dentre os que este autor cita como municípios potencialmente
beneficiários do ICMS Ecológico no Rio de Janeiro é possível
incluir Silva Jardim, que por sua vez apresenta em seus domínios
as RPPN e outras áreas naturais protegidas, como é o caso do
Parque Estadual dos Três Picos, a Reserva Biológica de Poço das
Antas e a Área de Proteção Ambiental do Rio São João. Por isso,
talvez fosse interessante que a Prefeitura Municipal de Silva
Jardim encampasse, junto com outros municípios da região, o
processo de pressão para aprovação da referida lei.
As RPPN de Silva Jardim podem vir ainda a ser beneficiar da
compensação por proteção de áreas de produção de água, já que
protegem alguns dos tributários do Rio São João, principal
drenagem que abastece a região dos lagos.
60
A Lei 9.985/2000, através de seus artigos 47 e 48, dispõe
“que os órgãos ou empresas, público ou privadas, responsáveis
pelo abastecimento de água ou pela geração e distribuição de
energia que faça uso de recursos hídricos, ou seja, beneficiário
da proteção proporcionada pela RPPN, contribua financeiramente
para sua proteção e implementação”. O novo regulamento da
categoria provavelmente também trará esta disposição.
Desta maneira, o envolvimento dos proprietários junto ao
Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São João, por meio da
Associação Patrimônio Natural, poderia catalisar este processo. A
região em que o município de Silva Jardim está localizado é tida
com “berço das águas da Região dos Lagos”, caracterizada por
turismo intenso no verão, e por isso apresenta demanda grande por
água. Como mencionado por MESQUITA (2004), o conceito de usuário-
pagador tem sido difundido pelos comitês de bacias hidrográficas
em diversas partes do Brasil. Mas ressalta que se não houver a
implementação deste conceito, de forma concreta, em ações de
conservação e recuperação de mananciais e florestas que os
protegem, o mesmo terá pouca eficácia.
Desta maneira, se os proprietários de Silva Jardim estão
gerando benefícios para o bem comum por meio de sua atitude de
criar uma unidade de conservação particular, em caráter perpétuo,
destaca-se, porque não proporcionar sua viabilidade em logo
prazo. Essa é uma discussão que deve ser amadurecida pelos
proprietários de RPPN de Silva Jardim junto com a APN e CNRPPN, e
depois dentro do Comitê de Bacias do Rio São João.
O problema pressão de caça, segundo os proprietários,
ostenta a segunda posição em grau de importância (Tabela 8).
Isso, por sua vez, pode estar relacionado ao fato das RPPN de
Silva Jardim estarem contíguas ao Corredor de Biodiversidade da
Serra do Mar, onde ainda se encontra um contínuo remanescente da
61
floresta atlântica do Rio de Janeiro, e onde há uma expressiva
presença da fauna de médio e grande porte (ver anexo 2 e 3).
Os caçadores, segundo os proprietários provêm das
comunidades do entorno e dos municípios vizinhos. Em algumas das
reservas estudadas existe suspeita de caça até mesmo pelos
próprios funcionários. Isto é, caso essa última afirmativa fosse
de fato constatada, sugeriria que mesmo que a reserva possuísse
um planejamento sistemático, provavelmente, a perda de
biodiversidade ainda estaria ocorrendo na área.
A remoção de fauna pela caça é apontada por Morsello (2001,
apud Ibama, 1997) como uma das principais ameaças às unidades de
conservação públicas, porém estas estão baseadas, como no caso
das RPPN de Silvas Jardim, na percepção dos chefes das unidades.
A mesma autora ressalta, porém, que os níveis com que estas
atividades têm ocorrido no Brasil são desconhecidos, mas sabe-se
que a fiscalização existente não consegue evitá-la.
Este problema, de fato, merece atenção especial, pois
diferentemente dos outros dois maiores problemas mencionados
pelos proprietários para as RPPN de Silva Jardim – falta de
políticas de apoio e falta de recursos financeiros -, afeta de
forma direta o patrimônio natural de Silva Jardim.
A não elaboração e encaminhamento ao IBAMA do relatório
anual de situação das RPPN pelos proprietários, uma exigência
prevista no artigo 8º do Decreto 1.922/1996, torna a real
magnitude deste tipo de ameaça mais obscura para o Ibama, o que
dificulta o direcionamento de possíveis ações inibitórias.
A existência da Reserva Biológica de Poço das Antas, gerida
por este órgão, tem contribuído junto a algumas das RPPN na
fiscalização, porém sem muito êxito, já que a própria Rebio sofre
da mesma ameaça.
Vreugdenhil (2004), apud BRUNER et al. (2001), numa análise
sobre o sucesso das áreas protegidas de todo o mundo, relata que
62
foi constatado uma correlação significativa entre o nível de
repressão das atividades ilegais nestas áreas com o sucesso das
mesmas.
Uma sugestão, para que os principais problemas encontrados
pelas RPPN pudessem ser mitigados, ou até mesmo sanados, talvez
fosse a criação de um conselho informal da reserva, uma espécie
de “amigos da RPPN”, que funcionaria através de reuniões onde
tarefas fossem direcionadas aos atores presentes, de acordo com
seus conhecimentos técnicos, científicos ou até mesmo políticos,
na busca de soluções para os problemas. Tal conselho poderia não
somente servir a uma RPPN, mais talvez ao conjunto delas.
Alguns atores locais podem ser citados para esse fim, tais
como: Associação Patrimônio Natural, Ibama (Rebio Poço das Antas,
Rebio União e Gerex-RJ), AMLD, Prefeitura Municipal de Silva
Jardim, através da Secretaria de Meio Ambiente e de Turismo,
Universidades (UFRuralRJ, UENF, UFRJ, UFF, UERJ, além de
universidades particulares), Associações comunitárias, dentre
outros. No entanto, assim como na criação da RPPN, esta decisão
cabe ao interesse e aos objetivos de cada um dos proprietários,
ou de um grupo deles, capitaneados pela APN.
Ao referir-se à articulação dos proprietários, Theulen
(2003), menciona que a tendência é eles se tornarem mais
organizados em nível regional. Porém, é necessário que haja uma
postura mais madura dos mesmos, principalmente das lideranças,
para que se estabeleça um processo de articulação mais eficiente
e produtivo, conseguindo realmente uma posição mais eficaz para
os problemas encontrados junto às áreas. E isso tem de fato se
consolidado, e como prova máxima a RPPN será a primeira categoria
de unidade de conservação a ter seu decreto de regulamentação.
Mas outros indicadores de maturidade podem ser destacados para o
movimento RPPNista, como a elaboração do roteiro metodológico, a
realização do II Congresso Brasileiro de RPPN – e neste evento
63
grandes avanços foram notoriamente dados, como por exemplo o
lançamento de 6 publicações sobre a temática -, e até mesmo a
postura do Ibama e MMA em relação a essa categoria de Unidade de
Conservação.
Numa análise das atividades desenvolvidas na propriedade, os
resultados demonstraram que as atividades com maior freqüência
estão relacionadas ao lazer, agricultura, pecuária e, ainda,
reflorestamento. Estas atividades, por sua vez, são consideradas
compatíveis com a existência da RPPN, desde que planejadas de
forma sustentável.
Segundo Schaeffer & Prochow (2002), o proprietário rural
precisa usar de muita criatividade e empenho para sobreviver no
meio rural. A diversificação da produção agropecuária e o
respeito pelo meio ambiente são os pilares da sustentabilidade
econômica e ambiental da propriedade. As figuras 11 e 12 ilustram
como pode ser viável diversificar o uso do solo na presença de
uma RPPN na propriedade, isto é, conservar produzindo, produzir
conservando.
64
Figura 11: exemplo de compatibilidade entre atividades produtivas
e existência de Reservas Particulares do Patrimônio Natural na
propriedade rural, segundo SHAEFFE & PROCHNOW(2002).
65
Figura 12: exemplo de compatibilidade entre atividades produtivas e existência de Reservas Particulares do Patrimônio Natural na propriedade rural, segundo SHAEFFE & PROCHNOW(2002).
Este aspecto é extremamente relevante principalmente quando
a RPPN não gera nenhuma receita, e esta é a realidade das RPPN de
Silva Jardim. Por não gerarem renda, todas as atividades básicas
de manejo da RPPN, via de regra, são custeadas pelo “bolso do
dono”, como por exemplo o cercamento da área, ou então pelas
66
atividades produtivas desenvolvidas na fazenda. Somente 2
proprietários afirmaram ter uma receita na propriedade que
custeie todas as despesas com a fazenda e RPPN. Outras cinco
propriedades conseguem subsidiar apenas em 50% as despesas com a
RPPN e a própria fazenda.
Uma vez que as atenções dos proprietários de RPPN estão
voltadas, sobretudo, para a produção agrícola, fomentar
alternativas agrícolas sustentáveis deve ser uma diretriz a ser
levada a cabo, conciliando assim conservação a produção, conforme
mencionam MESQUITA & LEOPOLDINO (2002).
Estes autores destacam o exemplo da Cooperativa de
Produtores Orgânicos do Sul da Bahia (CABRUCA), entidade que tem
sido um dos principais alvos dessa estratégia, juntamente com o
IESB.
A Associação Mico-Leão-Dourado tem desenvolvido na região de
Silva Jardim e Casimiro de Abreu, no entorno da Reserva Biológica
de Poço das Antas, atividades que incentivam o uso da agricultura
familiar, através de sistemas agroflorestais e práticas
agroecológicas para produção orgânica de alimentos, produção de
mudas nativas, frutíferas, principalmente visando a conservação
dos fragmentos que estejam nos domínios dos assentamentos de
reforma agrária (Fernandes et al., 2002).
A prática da extensão ambiental pode também ser exercida
junto aos proprietários das fazendas que possuem RPPN. Além
disto, o Sindicato Rural de Silva Jardim poderia desenvolver
junto aos seus associados um trabalho como este, não só
despertando-os para o que é uma RPPN, seus benefícios e
responsabilidades, mas também sensibilizando-os para o
desenvolvimento de práticas agropecuárias sustentáveis.
Quanto à interação entre as RPPN e as unidades de
conservação públicas existentes em Silva Jardim (Rebio Poço das
Antas e APA do Rio São João) constatou-se que mesmo que haja
67
algum tipo de interação entre essas áreas, esta ainda é
expressivamente incipiente. Da mesma maneira pode-se extrapolar
para a interação entre as RPPN.
O papel das RPPN, ao lado das Reservas Legais e Áreas de
Preservação Permanente, é central na composição de zonas tampão
de unidades de conservação e no estabelecimento de corredores
ecológicos entre essas e fragmentos importantes (ALGER & LIMA,
2004). Desta maneira, integrar essas unidades de conservação
privadas ao processo de gestão das unidades de conservação
públicas é tão importante quanto necessário.
Com isso a RPPN poderiam integrar o conselho gestor da
Reserva Biológica Poço das Antas, bem como o Conselho gestor da
APA do Rio São João. Essa iniciativa, todavia, certamente não
depende somente de um convite aos proprietários, mas também do
interesse por parte destes em se engajarem neste processo de
gestão participativa do mosaico de UC localizadas no município.
Quanto à integração entre as RPPN de Silva Jardim, ressalta-
se, novamente, a sugestão de criação de um conselho, por RPPN ou
em conjunto, na tentativa de favorecimento da troca de
experiências entre as RPPN, e entre essas e as unidades de
conservação públicas do entorno.
Em relação aos resultados de êxito apresentados, quais
sejam, 50% das RPPN objeto de estudo têm obtido êxito médio e 50%
êxito alto, pergunta-se: como as RPPN, desprovida de qualquer
instrumento de planejamento que sistematize as ações de proteção
e manejo, apresentam ainda assim êxito no cumprimento de seus
objetivos?
Antes de tudo, deve-se salientar que tais resultados foram
obtidos de acordo com a percepção e respostas dos proprietários e
não com base em avaliações de campo. Desta maneira, essa
percepção não está baseada, por exemplo, em estudos que comprovem
que os ecossistemas protegidos pelas RPPN estão ou não perdendo
68
biodiversidade ou, ainda, no monitoramento de uma determinada
atividade. Pois como foi visto, a pesquisa científica ainda não é
objetivo de manejo levado a cabo pelos proprietários das RPPN de
Silva Jardim, tampouco o monitoramento sistemático das atividades
de manejo.
A explicação, por sua vez, está no fato que tais unidades de
conservação foram criadas, como já foi visto, sobretudo por
motivações conservacionistas, tais como: conservar a diversidade
biológica, proteger espécies ameaçadas de extinção, proteger
amostras da Mata Atlântica, proteger mananciais hídricos e
conservar a paisagem natural; esses objetivos, segundo a
percepção dos proprietários, na sua grande maioria leigos na
ciência da biologia da conservação, têm sido alcançados.
Porém, a ausência de monitoramento do ecossistema (flora,
fauna e impactos negativos), confere aos proprietários a sensação
de proteção do ecossistema e ausência de uso direto, porém ela
pode ser irreal, como mencionado por PRIMARK & RODRIGUES (2001).
Assim posto, estudos que visem o inventário biológico da
área aliado ao monitoramento contínuo irão possivelmente
comprovar se a biodiversidade existente nas RPPN está sendo, de
fato, salvaguardada. Da mesma forma, para a proteção de
mananciais hídricos, proteção do habitat do mico-leão-dourado e
conservação da paisagem natural.
Mesmo diante deste cenário de incertezas quanto a
viabilidade ecológica das RPPN em longo prazo, essas reservas têm
uma parcela de contribuição na qualidade de vida local e de toda
a bacia hidrográfica.
O município de Silva Jardim foi em passado recente
considerado pólo pecuário do estado do Rio de Janeiro (PAULO,
comunicação pessoal), onde as paisagens com lavouras de cítricos
e pastos predominaram.
69
Naquela ocasião, a sensibilidade dos produtores rurais para
a importância de conservação da natureza era desconsiderada, em
função da demanda da produção agropecuária. Nos últimos 10 anos,
o que se percebe é o início da reversão desta realidade, sendo
que, atualmente, Silva Jardim desponta como a “capital”
brasileira das RPPN.
As RPPN têm contribuído para o aumento das expectativas
quanto à viabilidade ecológica da população de mico-leão-dourado,
através da adição de mais 1.000 ha protegido por lei ao habitat
da espécie.
Estas unidades de conservação têm ainda conservado
fragmentos de Mata Atlântica que contribuem para a geração de
serviços ambientais, nos moldes dos apresentados por TONHASCA
Jr.(2004): a) produção de água; b)regulação micro-climática na
região; c) proteção do solo; d) controle biológico de pragas; e)
recreação (ecoturismo, turismo rural, atividades ao ar livre); f)
controle de erosão; g) preservação de polinizadores vitais para
reprodução de plantas; h) fonte de material genético; i)
armazenamento de água na bacia hidrográfica; j) regulação de
gases atmosféricos poluentes; e k) agregação de valor cultural a
paisagem (estético, artístico, científico e espiritual).
Esses benefícios são tão valiosos quanto muitas vezes
abstratos. Eles são de difícil mensuração e acabam sendo
despercebidos pela sociedade. Talvez os moradores à jusante das
RPPN de Silva Jardim, no contexto da Bacia hidrográfica do São
João, como aqueles que moram na Região dos Lagos, ou visitam-na
em finais de semana e feriados na procura de lazer, não entendam
o quão importante é o papel das RPPN, que são hoje remanescentes
florestais protegidos por Lei, ao invés de terem sido
transformados em pastagens ou lavouras. O mesmo acontece com as
comunidades do entorno das RPPN.
70
A valoração financeira da geração desses benefícios tem sido
praticada por especialistas no mundo todo, assim como feito por
TONHASCA (2004), e talvez isso contribua para despertar a
sociedade - já que se começa a falar em valores financeiros - de
que pequenas contribuições (como a criação de RPPN de apenas 1
ha) são importantes para o alcance de um objetivo maior, o de
manter os serviços ambientais das florestas.
No contexto de uma bacia hidrográfica, ações que venham da
sociedade civil e não somente do Estado, como a criação de uma
RPPN, averbação da Reserva Legal e respeito às Áreas de
Preservação Permanente, mesmo que isoladas, certamente geram
produtos ambientais que melhoram a qualidade de vida das pessoas.
Estes valores são ainda maiores em ambiente de Mata Atlântica,
amplamente fragmentado. Iniciativas como estas contribuem com os
esforços públicos na manutenção do patrimônio natural.
Diante da falta de clareza da sociedade acerca dos
benefícios tangíveis e abstratos gerados pela existência das RPPN
de Silva Jardim e, ainda, pelo fato da maioria dessas unidades de
conservação não lançarem mão de planejamento sistemático, muitas
são rotuladas como “reservas de papel”, principalmente quando não
desenvolvem atividades explícitas de proteção e manejo.
Mas a verdade é que essas reservas, uma vez criadas, são
perpétuas, e desta maneira contribuem para dirimir dúvidas sobre
possíveis más intenções futuras, pois a lei perpetua a manutenção
das paisagens florestais do município de Silva Jardim nestas
áreas. Desta forma a iniciativa privada está contribuindo de
forma prática a reverter os menos de 8% de Mata Atlântica
remanescentes no Brasil e os 19,9% no estado do Rio de Janeiro
(FUNDAÇÃO CIDE, 2000).
Em Silva Jardim, o discurso conservacionista não tem
apresentado um fim em si mesmo, pelo contrário, tem se
consolidado em práticas e exemplos concretos, haja vista as 10
71
RPPN criadas em 10 anos, além das 6 em processo de reconhecimento
no IBAMA.
OS problemas existem e estão em vias de conhecimento para o
devido equacionamento. Mesmo assim, os proprietários encontram-se
satisfeitos com seu papel de conservacionistas, querendo deixar
legados para as sociedades futuras.
Por fim, cabe salientar o mencionado por THEULEN (2003b):
”não cabe a ninguém convencer outro na criação de uma RPPN. O
processo deve ser de orientação, com todos os esclarecimentos
possíveis, todos os prós e contras que envolvem a questão. O
proprietário não deve ter pressa em criar uma RPPN, ele deve ter
certeza, pois, se isso não ficar claro, a probabilidade de
problemas futuros são enormes”.
8. CONCLUSÕES
- As RPPN localizadas no município de Silva Jardim são
responsáveis pela proteção de importantes fragmentos de Mata
Atlântica, contribuindo não só para a proteção de 1008,67
hectares de habitat do mico-leão-dourado, mas também para a
prestação de uma série de serviços ambientais, tão abstratos
quanto valiosos para as comunidades vizinhas, tais como proteção
do solo, controle de erosão, bem-estar e qualidade de vida.
- Embora o município de Silva Jardim esteja entre os de maior
número de RPPN no Brasil, os resultados deste estudo apontam para
o fato de que todas as reservas não têm sido manejadas como
unidades de conservação em si, mas sim como propriedades rurais
com baixa intensidade de uso, haja vista a ausência de
planejamento sistemático;
72
- O baixo investimento, em recursos, mas sobretudo em tempo e
dedicação, dos proprietários destas reservas em ações de educação
ambiental, planejamento e estratégias de conservação parece
estar, via de regra, não só relacionado à falta de apoio e
recursos financeiros, mas também à falta de esclarecimentos dos
proprietários sobre suas responsabilidades enquanto proprietários
e gestores de uma unidade de conservação.
- A proteção em terras privadas no município de Silva por meio
das Reservas Particulares do Patrimônio Natural tem se
consolidado por motivações conservacionistas, isto é, na busca da
conservação do patrimônio natural;
- Os principais problemas estão relacionados à falta de apoio,
pressão de caça e falta de recursos financeiros; sendo que este
segundo apresenta impacto direto sobre a biodiversidade da
região;
- As RPPN em questão não desenvolvem atividades de Educação
Ambiental, Pesquisa Científica e Visitação com fins recreativos,
aspectos que não se contrapõem aos objetivos da categoria dentro
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00).
Contudo, as RPPN não possuem plano de manejo e tampouco
encaminham relatório anual ao Ibama, o que vai de contra ao
disposto pela referida Lei.
- A Associação-Mico-Leão-Dourado, a Associação Patrimônio
Natural e a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal
de Silva Jardim foram identificadas como baluarte do processo de
criação de RPPN no município.
73
9.RECOMENDAÇÕES
- Seria interessante que esforços por parte da Associação
Mico-Leão-Dourado, da Associação Patrimônio Natural e da
Prefeitura de Silva Jardim, através de sua Secretaria de Meio
Ambiente, fossem direcionados as RPPN, para capacitação de seus
proprietários;
- despertar dos proprietários de RPPN de Silva Jardim para a
busca de parcerias é crucial, para viabilizar pelo menos as
atividades básicas de manejo em suas unidades de conservação;
Essas mesmas entidades devem agora direcionar suas ações não
somente para a criação de novas RPPN no município, mas também
para o apoio ao seu planejamento, e implementação de atividades
básicas de proteção e manejo das mesmas.
74
10. REFERÊNCIAS
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WILSOM, E.O. Biodiversidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1997. 658p.
81
ANEXO 01 - Questionário
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS
LABORATÓRIO DE MANEJO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PERFIL DE MANEJO RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL DE
SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO, BRASIL.
1.0 IDENTIFICAÇÃO
1.1 Nome da reserva: _______________________________________________________
1.2 Localização: ___________________________________________________________
Telefone:_____________ Fax:________________ E-mail:____________________
1.3 Tamanho da RPPN_________________ (em ha)
1.4 Tamanho da propriedade _______________(em ha)
1.5 Condição do informante: Nome: _________________________________________
� Proprietário � Administrador
� Outro Especifique___________________________
1.6 A RPPN é de propriedade de uma:
� Pessoa Física � Família
2.0 OBJETIVOS
2.1 A RPPN foi criada no ano de ____________
2.2 A RPPN é ou já foi beneficiada por algum programa ou projeto? � Sim � Não
No caso de que sua resposta seja “Sim”, indique o nome e a instituição responsável:
____________________________________________________________________
2.3 Marque qual(is) das seguintes atividades são realizadas na propriedade:
� Agricultura � Extração de madeira para consumo próprio
� Pecuária � Colheita de produtos não-madeireiros
� Extração de lenha � Extração de madeira para comercialização
� Pesquisas � Turismo de natureza (ecoturismo)
� Sistema agroflorestais � Turismo rural
� Educação Ambiental � Lazer
82
� Reflorestamento � Outros Especifique___________________
2.4 De 1 a 5, classifique os objetivos abaixo de acordo com a importância que cada um teve para a criação da RPPN:
OBJETIVOS Sem importância
Pouco importante
Média importância
Importante Muito importante
Conservar a diversidade biológica 1 2 3 4 5
Proteger espécies ameaçadas de extinção
1 2 3 4 5
Abrir a área para realização de pesquisas científicas
1 2 3 4 5
Conservar amostras da Mata Atlântica
1 2 3 4 5
Proteger mananciais hídricos 1 2 3 4 5
Conservar a paisagem natural
1 2 3 4 5
Realizar reflorestamento com espécies nativas
1 2 3 4 5
Obter isenção de impostos
1 2 3 4 5
Garantir abastecimento de água 1 2 3 4 5
Promover desenvolvimento turístico
1 2 3 4 5
Aumentar o valor da terra
1 2 3 4 5
Proteger espécies que servem como inimigos naturais de pragas
1 2 3 4 5
Continua...
83
Continuação...
OBJETIVOS Sem importância
Pouco importante
Média importância Importante Muito
importante
Ter acesso à doações para projetos ambientais
1 2 3 4 5
Fomentar o desenvolvimento econômico da comunidade local
1 2 3 4 5
Servir de exemplo para a comunidade local
1 2 3 4 5
Proteger a terra de ocupações e invasões 1 2 3 4 5
Promover a Educação Ambiental 1 2 3 4 5
Impedir expansão urbana e/ou obras de infraestrutura
1 2 3 4 5
Satisfazer um desejo pessoal ou familiar
1 2 3 4 5
Impedir caça e extração ilegal de árvores
1 2 3 4 5
Proteger a área contra empreendimentos de alto impacto ambiental
1 2 3 4 5
Deixar patrimônio natural protegido para os herdeiros
1 2 3 4 5
Proteger lugares "sagrados" ou especiais
1 2 3 4 5
3.0 CARACTERIZAÇÃO
3.1 Cite as espécies de flora e fauna que podem ser vistas na RPPN:
Flora:_________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
84
Fauna:________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
3.2 Algumas da espécies de fauna citadas acima passaram a ser observadas mais freqüentemente
após a criação da RPPN?
� Sim � Não
Caso Sim, cite quais:
Flora: ______________________________________________________________
______________________________________________________________________
Fauna:_______________________________________________________________
______________________________________________________________________
3.3 A RPPN está aberta à visitação pública?
� Sim, qualquer pessoa pode visitá-la
� Sim, mas somente para pesquisadores autorizados e grupos para educação ambiental
� Não, apenas os proprietários, parentes, amigos e uns poucos convidados
3.4 O relacionamento da RPPN com a Reserva Biológica Poço das Antas se caracteriza como:
� Apoio da RPPN à Reserva Biológica Poço das Antas __________________________
� Apoio da Reserva Biológica Poço das Antas à RPPN __________________________
� Apoio mútuo, uma colabora com a outra_____________________________________
� Não existe relacionamento
Caso a resposta seja “não existe relacionamento”, qual seria a razão para isso?
______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
3.6 O relacionamento com outras RPPNs em Silva Jardim se caracteriza como:
� Apoio desta RPPN à outras RPPNs________________________________________
� Apoio de outras RPPNs à esta RPPN_______________________________________
� Cooperação mútua entre as RPPNs________________________________________
� Não existe relacionamento_______________________________________________
85
3.7 Tem conhecimento da existência da Associação do Patrimônio Natural?
� Sim � Não
Caso “sim”, que papel ela desenvolve?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________
3.8 Quais os benefícios gerados pela Associação do Patrimônio Natural (APN) a RPPN?
� Troca de experiências entre proprietários de RPPNs
� Relacionamento com a Reserva Biológica de Poço das Antas
� Relacionamento com organizações conservacionistas
� Relacionamento com órgãos públicos (prefeituras, IBAMA, IEF, etc.)
� Assistência técnica
� Resolução de problemas enfrentados pelas RPPNs
� Elaboração de projetos para apoiar a RPPN
� Realização de cursos e eventos
� Políticas conjuntas para as RPPNs
� Outros: _____________________________________________________________________
3.9 Tem conhecimento da existência da Confederação Nacional das RPPNs?
� Sim � Não
3.10 Na sua opinião, qual a importância de se ter um organização nacional de proprietários de
RPPNs?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________
3.11 Tem conhecimento do “Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica?
� Sim � Não
Caso sim, o que sabe sobre este programa?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________
3.12 Indique os tipos de apoio que a reserva tem recebido e de que tipo de instituição:
86
Governo ONG ONG Empresa Empresa.
Federal Estrang. Nacional Estrang. Nacional
Incentivos fiscais �� �� �� �� ��
Doações �� �� �� �� ��
Assessoria técnica �� �� �� �� ��
Apoio com mão-de-obra �� �� �� �� ��
Apoio em divulgação �� �� �� �� ��
Assessoria científica �� �� �� �� ��
Outros (especifique) �� �� �� �� ��
______________________________________________________________________
3.12 Existem estudos científicos atualmente sendo desenvolvidos na área da RPPN?
�Sim � Não
Caso sim, quantos: ______flora _____fauna ______outros
Caso não, justifique:______________________________________________________
_____________________________________________________________________
4.0 ADMINISTRAÇÃO e ESTRATÉGIAS DE MANEJO
4.1 Indique quantos funcionários tem a propriedade:
__________ funcionários fixos (CLT) ___________ funcionários temporários
Nos serviços relacionados a manutenção e proteção da RPPN: ______pessoas
Nas atividades produtivas da propriedade _______ pessoas
4.2 Quantos funcionários nasceram ou vivem na comunidade local? _______pessoas
4.3 A RPPN conta com alguma assessoria/orientação de algum profissional de conservação
(biólogo, Eng. Florestal, etc.)?
87
� Sim � Não
Se sua resposta for “Sim”, indique em que situação.
� Consultor remunerado � Consultor voluntário
� Funcionário � Técnico de ONG parceira
� Membro da família � Outros___________________________
4.4 Das técnicas apresentadas a seguir, marque aquelas que são executadas atualmente na
propriedade:
� Monitoramento de Impactos ambientais em geral
� Tratamento de esgoto e resíduos sólidos
� Tratamento de lixo
� Educação Ambiental
� Livro-caixa - Contabilidade
� Uso de fontes alternativas de energia
� Uso de materiais de arquitetura típica do local nas construções
4.5 A RPPN possui plano de manejo ou algum outro instrumento de manejo?
� Se “Sim”, a quanto tempo?_________anos
� Se “Não”, pretende elaborar um? � Sim � Não
Caso não tenha e não se pretenda elaborar, explique por quê? ______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________
4.6 A RPPN enfrenta ou já enfrentou algum problema com seus vizinhos?
� Limites de propriedade � Invasão por animais domésticos
� Caça � Desmatamento
� Queimadas � Extração de lenha
88
� Outros ___________________________
4.7 Os órgãos governamentais de meio ambiente comparecem quando solicitados?
� sempre � dificilmente � nunca
4.8 Quanto tempo demorou o reconhecimento da RPPN, desde a preparação da documentação necessária até a entrega do Título?
� Menos de 6 meses � de 6 a 12 meses � 12 a 24 meses � mais de 24 meses
4.9 Está satisfeito de ter criado uma Unidade de Conservação de caráter perpétuo, em ser parceiro participante do movimento conservacionista brasileiro?
� Sim � Não
Explique por quê?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________
4.10 Dentre as opções a seguir, indique as que são adotadas atualmente para divulgar a RPPN:
� Distribuição de folders e cartazes � Divulgação na TV, rádio, jornais e revistas
� Divulgação na Internet (home page) � Realização de cursos
� Promoção de eventos na RPPN � Participação em eventos
5.0 ASPECTOS ECONÔMICOS
5.1 A receita total da propriedade cobre qual porcentagem das despesas com sua manutenção?
� 0% � < 25% � 25-50% � 50-75% � > 75% �100%
5.2 Indique o percentual da renda anual do dono que é gerado pela propriedade:
� 0% � < 25% � 25-50% � 50-75% � > 75% �100%
5.3 Indique qual a participação estimada de cada uma das seguintes atividades na receita total da propriedade (as que não existem na propriedade devem receber um “ZERO”)
89
Agricultura ________%
Pecuária ________%
Venda de madeira/lenha ________%
Venda de produtos não madeireiros ________%
Turismo ________%
Doações ________%
Pagamento de serviços ambientais ________%
Outros (especificar): ________%
TOTAL: 100%
6.0 EXPECTATIVAS PARA O FUTURO
6.1 Acredita que, em longo prazo, atividades relacionadas ao ecoturismo ou turismo rural poderiam pagar os custos com a manutenção e proteção da propriedade e da RPPN, inclusive financiar investimentos em infra-estrutura?
� Sim � Não � Não sabe
Justifique:_____________________________________________________________
6.2 Tem interesse em incluir sua RPPN em um roteiro turístico municipal / regional?
� Sim � Não
Explique por quê.
6.3 Deseja ampliar o tamanho da RPPN?
� Sim � Não
6.4 Caso a resposta anterior seja positiva, como pretende fazer isso:
� Converter mais área da própria fazenda em RPPN
� Comprar mais terras para anexar à RPPN
� Convencer os vizinhos a criar RPPNs
6.5 Marque o grau de sucesso atingido até o momento, nos seguintes objetivos:
90
OBJETIVOS Fracasso absoluto
Mal sucedido
Sucesso relativo
Bem sucedido
Sucesso absoluto
Conservar a diversidade biológica
1 2 3 4 5
Proteger espécies ameaçadas de extinção 1 2 3 4 5
Abrir a área para realização de pesquisas científicas
1 2 3 4 5
Conservar amostras da Mata Atlântica 1 2 3 4 5
Proteger mananciais hídricos 1 2 3 4 5 Conservar a paisagem natural 1 2 3 4 5 Realizar reflorestamento com espécies nativas
1 2 3 4 5
Obter isenção de impostos 1 2 3 4 5 Garantir abastecimento de água 1 2 3 4 5 Promover desenvolvimento turístico 1 2 3 4 5
Aumentar o valor da terra 1 2 3 4 5 Proteger espécies que servem como inimigos naturais de pragas
1 2 3 4 5
Ter acesso à doações para projetos ambientais 1 2 3 4 5
Fomentar o desenvolvimento econômico da comunidade local
1 2 3 4 5
Servir de exemplo para a comunidade local 1 2 3 4 5
Proteger a terra de ocupações e invasões
1 2 3 4 5
Promover a Educação Ambiental 1 2 3 4 5 Impedir expansão urbana e/ou obras de infraestrutura 1 2 3 4 5
Satisfazer um desejo pessoal ou familiar
1 2 3 4 5
Impedir caça e extração ilegal de árvores 1 2 3 4 5
Proteger a área contra empreendimentos de alto impacto ambiental
1 2 3 4 5
Deixar patrimônio natural protegido para os herdeiros 1 2 3 4 5
Proteger lugares "sagrados" ou especiais
1 2 3 4 5
91
6.6 Indique, de acordo com grau de importância, os principais problemas da RPPN:
Sem imp. Pouco imp. Regular Imp. Muito imp.
Caça 1 2 3 4 5
Extração ilegal de madeira 1 2 3 4 5
Invasão por animais domésticos 1 2 3 4 5
Falta de visitantes 1 2 3 4 5
Fogo 1 2 3 4 5
Invasores/Posseiros 1 2 3 4 5
Oposição da comunidade local 1 2 3 4 5
Falta de recursos financeiros 1 2 3 4 5
Falta de políticas e programas de apoio 1 2 3 4 5
Poluição 1 2 3 4 5
Disputas por limites de propriedades 1 2 3 4 5
Manutenção da Infra-estrutura 1 2 3 4 5
Desmatamento dentro da RPPN 1 2 3 4 5
Desmatamento no entorno da RPPN 1 2 3 4 5
Problemas com a Prefeitura 1 2 3 4 5
Extração de Palmito 1 2 3 4 5
Outros__________________________ 1 2 3 4 5
6.7 Tem conhecimento que a Prefeitura de Silva Jardim, junto com a Associação do Patrimônio Natural, têm um projeto para tornar Silva Jardim no município com maior número de RPPNs do Brasil?
� Sim � Não
O que acha disso?
6.7 Se tivesse a oportunidade de propor estratégias e políticas que gerasse mais benefícios para as RPPNs, que propostas apresentaria? Quais seriam suas prioridades de ação? Cite três medidas que proporia para aumentar o apoio às RPPNs?
92
ANEXO 2 - Fauna da região Lista de algumas espécies da fauna existente nas RPPN de Silva
Jardim, segundo seus proprietários. * citadas pelos proprietários --- espécies não identificadas
NOME CIENTÍFICO NOME VULGAR * Panthera onca Onça pintada Leonthopitecus rosalia Mico-leão-dourado Aloatta sp. Bugio Cebus apella Macaco prego Callithrix sp. Mico-estrela --- Tatu Nasua nasua Quati Didelphis marsupialis Gambá A. paca Paca Caimam latirostris Jacaré de papo amarelo Mazama sp. Veado Dazyprocta sp. Cutia --- Lagarto Teiú Hydrochoerus hydrochoeris Capivara Chaetomis subpinosus Ouriço Lachesis muta Cobra surucucu --- Caxinguelê Micrurus lemniscatus Cobra coral Bothrops fonsecai Jararaca Bothsops jararacussu Jararacucú Boa constricta Jibóia Puma concolor Onça parda Bradypus torquatus Preguiça --- Andorinha --- Canário da terra --- Gavião --- Maritacas --- Sanhaços --- Sabiá Neomorphus sp. Jacu Ramphastos sp. Tucano Myrmecophaga sp. Tamanduá Eira bárbara Irara Cerdocyon thous Cachorro do mato Felis sp. Maracajá Procyon cancrivorus Guaxinim(mão pelada) Lutra longicaudis Lontra Ramphocelus bresulius Tiê sangue Furnarius rufus João de barro Leopardus jardalis Jaguatirica
93
ANEXO 3 - Flora da região
Lista de algumas espécies da flora existente nas RPPN de Silva Jardim, segundo seus proprietários.
* citadas pelos proprietários
NOME CIENTÍFICO NOME VULGAR * Dalbergia nigra Jacarandá da bahia
Piptadenia gonoacantha Pau-jacaré
Plathymeria foliosa Vinhático
Copaifera Copaíba
Cariniana legalis Jequitibá
Tabebuia Caixeta
Erythrina sp. Eritrina
Hymenaea courbaril Jatobá
Cedrela fissilis Cedro
Trichillia hirta Carrapeta
Erythrina sp. Mulungu
Tibouchina grandiflora Quaresmeira
Albizia polycefala Cabuir
Cassia sp. Canafístula
Ficus guaranitica Figueira mata pau
Schizolobium amazonicum Guapuruvú
Vitex sp. Tapinhoã
Ocotea porosa Imbuia
Rapanea ferruginea Camará
Tabebuia sp. Ipê amarelo
Euterpe edulis Palmito jussara
Gochnatia polymorpha Garapa
Melanoxylum brauna Braúna
Tabebuia sp. Ipê roxo
94
ANEXO 4 - Roteiro turístico com RPPN