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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 201320 ISSN 1677-7042
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COMANDO DA AERONÁUTICAGABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 1.044/GC3, DE 12 DE JUNHO DE 2013
Designa os Agentes da Administração responsáveis pelo Monitoramento dos Atributos dos Programas Temáticos do Plano Plurianual, bem como pelas Ações Orçamentárias constantes naprogramação das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e Planos Orçamentários decorrentes.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de30 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.866, de 19 de dezembro de 2012, artigos 3º ao 8º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereirode 2001, Portaria nº 16, de 31 de janeiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e art. 5º da Portaria SOF Nº 103, de 19 de outubro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar os Agentes da Administração responsáveis pela Gestão do Plano Plurianual da União, concernente aos Programas Temáticos do Ministério da Defesa, especificamente aos Objetivos, Metase Iniciativas vinculadas às áreas de atuação do Comando da Aeronáutica, bem como pelos processos de elaboração, execução e acompanhamento das Ações Orçamentárias constantes na programação das LeisOrçamentárias Anuais - LOA e Planos Orçamentários decorrentes, conforme ANEXOS I e II.
Art. 2º Os atributos dos Programas Temáticos, as Ações e os Planos Orçamentários que forem incluídos na estrutura da programação orçamentária e que não constem desta Portaria, não isentam deresponsabilidade o respectivo Agente da Administração designado, por meio de documento oficial ou ato administrativo, para gerí-los.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 879/GC3, de 16 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2013, Seção 1, página 88.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar JUNITI SAITO
ANEXO I
RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELOS ATRIBUTOS DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS DO PPAPROGRAMA TEMÁTICO 2058 - POLÍTICA NACIONAL DE DEFESAAT R I B U TO S AGENTES RESPONSÁVEIS
ÓRGÃO CARGOObjetivo 0461 - Promover a Circulação Segura e Eficiente do TráfegoCivil e Militar no Espaço Aéreo sob Jurisdição do Brasil, por meio daAdequação do SISCEAB e do SISDABRA, visando ampliar a ca-pacidade de defesa, do controle do espaço aéreo, de segurança de vooe o cumprimento de seus compromissos internacionais.
Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA Vice-Diretor do DECEA
Meta - Instalar 7 radares de vigilância do espaço aéreo brasileiroMeta - Modernizar 15 radares de vigilância do espaço aéreo bra-sileiroMeta - Realizar 488 ações de prevenção de acidentes aeronáuticos Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CE-
N I PAChefe do CENIPA
Iniciativa Individualizada 04E8 - Implantação e Adequação de Ar-tilharia Antiaérea de Autodefesa
Comando-Geral de Operações Aéreas - COMGAR Comandante do Núcleo da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea de Au-todefesa
Iniciativa Individualizada 04E9 - Desenvolvimento e Modernização doSistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA
Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo -CISCEA
Presidente da CISCEA
Objetivo 0462 - Elevar a capacidade operativa da Força Aérea Bra-sileira para o cumprimento de sua destinação constitucional, por meiodo seu preparo e emprego.
Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER Vice-Chefe do EMAER
Meta - Adestrar 28.000 militares. Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER Chefe da 1ª Subchefia do EMAERMeta - Capacitar 20% do efetivo por meio das atividades de ensinopara o emprego operacional e de apoio
Departamento de Ensino da Aeronáutica - DEPENS Vice-Diretor de Ensino
Meta - Realizar 32 operações aéreas Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER Chefe da 3ª Subchefia do EMAER
Objetivo 0463 - Promover o desenvolvimento e capacitação tecnológicada Aeronáutica e da indústria aeroespacial nacional, visando a am-pliação da capacidade de Defesa Aérea.
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA Vice-Diretor do DCTA
Meta - Desenvolver 4 projetos de sistemas bélicos Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA Chefe do Subdepartamento Técnico (SDT) do DCTAMeta - Desenvolver cargueiros táticos militares. Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO-
PA CPresidente da COPAC
Meta - Realizar 4 pesquisas na área de Tecnologia Aeroespacial Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA Vice-Diretor do DCTAIniciativa Individualizada 01HR - Desenvolvimento de Cargueiro Tá-tico Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X)
Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO-PA C
Presidente da COPAC
Objetivo 0464 - Adequar os meios operacionais da Força Aérea Bra-sileira para assegurar a capacidade de Defesa Aeroespacial.
Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER Vice-Chefe do EMAER
Meta - Adquirir 45 aeronaves Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO-PA C
Presidente da COPAC
Meta - Modernizar 20 aeronavesIniciativa Individualizada 04E5 - Aquisição de Aeronaves de Trans-porte Militar e de Reabastecimento em Vôo - Projeto KC-X2.
Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO-PA C
Presidente da COPAC
Iniciativa Individualizada 04E6 - Aquisição de Aeronaves de Caça eSistemas Afins - Projeto FX-2.
Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO-PA C
Presidente da COPAC
Iniciativa Individualizada 04E7 - Aquisição de Aeronave de Transporte- Projeto VC-X2.
Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO-PA C
Presidente da COPAC
Objetivo 0971 - Adequar a infraestrutura de suporte aos meios ope-rativos da Força Aérea Brasileira.
Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER Chefe da 4ª Subchefia do EMAER
Meta - Construir 5 instalações militares Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER Chefe da 4ª Subchefia do EMAERMeta - Implantar Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica emLagoa Santa-MG
Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo -CISCEA
Presidente da CISCEA
ANEXO II
RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES E PLANOS ORÇAMENTÁRIOSUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52.111 - COMANDO DA AERONÁUTICAPROGRAMA: 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da UniãoAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)0179 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões -Militares das Forças Armadas
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões -Servidores CivisPROGRAMA: 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças JudiciaisAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)0716 - Cumprimento de Débitos Judiciais PeriódicosVi n c e n d o s
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
PROGRAMA: 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)0284 - Amortização e Encargos de Financiamento daDívida Contratual Externa
Subsecretário de Contratos e Convênios da Se-cretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica( S E FA )
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
PROGRAMA: 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos EspeciaisAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)00M1 - Benefícios Assistenciais decorrentes do Au-xílio-Funeral e Natalidade
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
0536 - Benefícios de Legislação Especial NÃO SE APLICA NÃO SE APLICAPROGRAMA: 2058 - Política Nacional de DefesaAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)123B - Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militarde 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X)
Presidente da Comissão Coordenadora do Pro-grama Aeronave de Combate (COPAC)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
14SZ - Aquisição de Aeronaves de Transporte Militare de Reabastecimento em Vôo-Projeto KC-X2
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e SistemasAfins - Projeto FX-2
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2013 21ISSN 1677-7042
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14T1 - Aquisição de Aeronave de Transporte - Pro-jeto VC-X2
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
14T2 - Implantação e Adequação de Artilharia An-tiaérea de Autodefesa
Comandante do Núcleo da 1ª Brigada de Ar-tilharia Antiaérea de Autodefesa (NuBAAAD)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
14T3 - Desenvolvimento e Modernização do Sistemade Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA
Chefe da 3ª Subchefia (3SC) do Estado-Maior daAeronáutica (EMAER)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
14VX - Implantação do Centro de Instrução e Adap-tação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa -MG
Presidente da Comissão de Implantação do Sis-tema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA)
0001 - Implantação do Centro de Instrução e Adaptaçãoda Aeronáutica - CIAAR
Presidente da Comissão de Implantação do Sistema deControle do Espaço Aéreo (CISCEA)
0002 - Construção de Próprios Nacionais Residenciais Diretor do Parque de Material Aeronáutico de LagoaSanta (PAMA LS)
2048 - Manutenção e Suprimento de Material Ae-ronáutico
Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIR-MAB)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
20IH - Modernização e Revitalização de Aeronaves eSistemas Embarcados
Presidente da Comissão Coordenadora do Pro-grama Aeronave de Combate (COPAC)
0001 - Projeto F-5 Presidente da Comissão Coordenadora do ProgramaAeronave de Combate (COPAC)
0002 - Projeto A-10003 - Projeto P-3 BR0004 - Projeto C-130 Diretor do Parque de Material Aeronáutico do Galeão
(PAMA GL)0005 - Projeto C-95 Diretor do Parque de Material Aeronáutico dos Afon-
sos (PAMA AF)0006 - Projeto Data Link - BR - 2 Presidente da Comissão Coordenadora do Programa
Aeronave de Combate (COPAC)0007 - Projeto H-50 Diretor do Parque de Material Aeronáutico dos Afon-
sos (PAMA AF)0008 - Projeto POD CME Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB)0009 - Projeto PMFFAB
20S9 - Adequação e Construção de Organizações Mi-litares da Aeronáutica
Chefe da 4ª Subchefia (4SC) do Estado-Maior daAeronáutica (EMAER)
0001 - Empreendimentos de infraestrutura na área deCiência e Tecnologia
Chefe da 4ª Subchefia (4SC) do Estado-Maior da Ae-ronáutica (EMAER)
0002 - Empreendimentos de infraestrutura na área deEnsino0003 - Empreendimentos de infraestrutura na área deComando e Assessoramento0004 - Empreendimentos de infraestrutura na área deApoio Logístico0005 - Empreendimentos de infraestrutura na área deApoio à Gestão de Recursos Humanos0006 - Empreendimentos de infraestrutura na área deOperações Aéreas0007 - Empreendimentos de infraestrutura na área deControle do Espaço Aéreo
20SA - Sistemas Militares da Aeronáutica Diretor de Tecnologia da Informação da Aero-náutica (DTI)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
20X4 - Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM Vice-Diretor do Departamento de Controle doEspaço Aéreo (DECEA)
0001 - Manutenção do Sistema de Vigilância da Ama-zônia - SIVAM
Vice-Diretor do Departamento de Controle do EspaçoAéreo (DECEA)
20X8 - Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tec-nológico de Aeronáutica - ITA
Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica( I TA )
0001 - Curso de Pós-Graduação Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
0002 - Curso de Graduação em Engenharia20X9 - Capacitação Profissional da Aeronáutica Vice-Diretor de Ensino (DEPENS) 0001 - Ensino Preparatório para Formação de Oficiais Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar
(EPCAR)0002 - Formação e Especialização de Cabos e Sol-dados
Chefe da Divisão de Apoio (DE-4) do DEPENS
0003 - Formação, Aperfeiçoamento e Especialização deOficiais e Civis0004 - Cursos de Altos Estudos e de Política e Es-tratégia
Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior daAeronáutica (ECEMAR)
0005 - Formação, Aperfeiçoamento e Especialização deSargentos e Civis
Comandante da Escola de Especialista de Aeronáutica(EEAR)
20XA - Aprestamento da Aeronáutica Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica(EMAER)
0001 - Campo de Provas e Estandes de Tiro de Avia-ção
Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Ope-rações Aéreas (COMGAR)
0002 - Material Contra Incêndio Diretor de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG)0003 - Simuladores Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica
(DTI)0004 - Material Bélico Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB)0005 - Material de Saúde Subdiretor de Aplicações dos Recursos para Assistên-
cia Médica Hospitalar (SARAM)0006 - Transporte Logístico de Superfície Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG)0007 - Material de Intendência Subdiretor de Abastecimento (SDAB)
20XB - Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação noSetor Aeroespacial
Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tec-nologia Aeroespacial (DCTA)
0001 - Capacitação de Recursos Humanos em Ciência eTe c n o l o g i a
Chefe do Subdepartamento de Administração (SDA) doD C TA
0002 - Suporte ao Desenvolvimento Industrial Diretor do Instituto de Fomento e Coordenação In-dustrial (IFI)
0003 - Pesquisa e Desenvolvimento da MetereorologiaAeroespacial
Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)
0004 - Capacitação de Especialistas do Setor Espacial0005 - Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bé-licos e Associados
Chefe do Subdepartamento Técnico (SDT) do DCTA
0006 - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Ae-roespacial no Centro Técnico Aeroespacial
20XC - Funcionamento dos Centros de Lançamento Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tec-nologia Aeroespacial (DCTA)
0001 - Funcionamento do Centro de Lançamento daBarreira do Inferno
Diretor do Centro de Lançamento Barreira do Inferno(CLBI)
0002 - Funcionamento do Centro de Lançamento deAlcântara
Diretor do Centro de Lançamento de Alcântara(CLA)
20XD - Apoio das Forças Armadas à População Chefe da 4ª Subchefia (4SC) do Estado-Maior daAeronáutica (EMAER)
0001 - Amparo à População Indígena em Áreas Iso-ladas
Chefe da 4ª Subchefia (4SC) do Estado-Maior da Ae-ronáutica (EMAER)
2865 - Manutenção e Suprimento de Fardamento Diretor de Intendência (DIRINT) 0001 - Dotação de fardamento aos militares das ForçasArmadas de graduação inferior a 3º sargento
Subdiretor de Abastecimento (SDAB)
0002 - Auxílio-fardamento aos militares da ativa Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)2868 - Combustíveis e Lubrificantes de Aviação Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIR-
MAB)NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
2916 - Instrução e Treinamento Técnico-Operacionalda Aeronáutica
Chefe da 1ª Subchefia (1SC) do Estado-Maior daAeronáutica (EMAER)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
8969 - Aquisição de Aeronaves Presidente da Comissão Coordenadora do Pro-grama Aeronave de Combate (COPAC)
0002 - Projeto H-X (CH-60) Diretor do Centro de Logística da Aeronáutica (CE-LOG)
0003 - Projeto VANT Presidente da Comissão Coordenadora do ProgramaAeronave de Combate (COPAC)
0004 - Projeto CL-X20005 - Projeto AH-2 Diretor do Centro de Logística da Aeronáutica (CE-
LOG)PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da DefesaAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)0739 - Indenização a Anistiados Políticos em Pres-tação Única ou em Prestação Mensal, Permanente eContinuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias eFundações para o Custeio do Regime de Previdênciados Servidores Públicos Federais
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
0A07 - Concessão de Bolsa - Educação Especial aosDependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara(Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
Chefe do Grupamento de Infra-estrutura e Apoiode São José dos Campos (GIA-SJ)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
0C01 - Pagamento de Valores Retroativos a Anis-tiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de19/10/2006
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
13D8 - Aquisição e Construção de Próprios NacionaisResidenciais para a Aeronáutica
Chefe da 4ª Subchefia (4SC) do Estado-Maior daAeronáutica (EMAER)
0004 - Empreendimentos localizados na jurisdição doCOMAR 1
Chefe da 4ª Subchefia (4SC) do Estado-Maior da Ae-ronáutica (EMAER)
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 201322 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012013061300022
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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0005 - Empreendimentos localizados na jurisdição doCOMAR 20006 - Empreendimentos localizados na jurisdição doCOMAR 30007 - Empreendimentos localizados na jurisdição doCOMAR 40008 - Empreendimentos localizados na jurisdição doCOMAR 50009 - Empreendimentos localizados na jurisdição doCOMAR 6000A - Empreendimentos localizados na jurisdição doCOMAR 7
2000 - Administração da Unidade Chefe da 5ª Subchefia (5SC) do Estado-Maior daAeronáutica (EMAER)
0001 - Preservação do Patrimônio Cultural Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica(INCAER)
0002 - Manutenção Geral Chefe da 5ª Subchefia (5SC) do Estado-Maior da Ae-ronáutica (EMAER)
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Ser-vidores Civis, Empregados, Militares e seus Depen-dentes
Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral doPessoal (COMGEP)
0001 - Assistência Médica e Odontológica Civis -Complementação da União
Subdiretor de Encargos Especiais (SDEE)
0002 - Exames Periódicos - Civis Subdiretor de Aplicações dos Recursos para Assistên-cia Médica Hospitalar (SARAM)
0003 - Atendimento Médico-Hospitalar - Fator de Cus-to0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar - Ex-Combatentes
2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dosServidores Civis, Empregados e Militares
Subdiretor de Encargos Especiais (SDEE) NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Em-pregados e Militares
Subdiretor de Encargos Especiais (SDEE) 0001 - Auxílio-Transporte - Civis Subdiretor de Encargos Especiais (SDEE)
0002 - Auxílio-Transporte - Militares2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis,Empregados e Militares
Diretor de Intendência (DIRINT) 0001 - Auxílio-Alimentação - Civis Subdiretor de Encargos Especiais (SDEE)
0002 - Alimentação de Militares em Rancho Subdiretor de Abastecimento (SDAB)0003 - Auxílio-Alimentação de Militares em Pecúnia Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
20TP - Pagamento de Pessoal Ativo da União Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA2866 - Ações de Caráter Sigiloso Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica
(CIAER)NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
2867 - Pagamento de Pessoal Ativo Militar das For-ças Armadas
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52.211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICAPROGRAMA: 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da UniãoAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões -Servidores Civis
Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliá-rio da Aeronáutica (CFIAe)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
PROGRAMA: 0905 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)0283 - Amortização e Encargos de Financiamento daDívida Contratual Interna
Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliá-rio da Aeronáutica (CFIAe)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da DefesaAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias eFundações para o Custeio do Regime de Previdênciados Servidores Públicos Federais
Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliá-rio da Aeronáutica (CFIAe)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
2000 - Administração da Unidade Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliá-rio da Aeronáutica (CFIAe)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Em-pregados e Militares
Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliá-rio da Aeronáutica (CFIAe)
0001 - Auxílio-Transporte - Civis Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário daAeronáutica (CFIAER)
2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis,Empregados e Militares
Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliá-rio da Aeronáutica (CFIAe)
0001 - Auxílio-Alimentação - Civis Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário daAeronáutica (CFIAER)
20TP - Pagamento de Pessoal Ativo da União Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliá-rio da Aeronáutica (CFIAe)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52.911 - FUNDO AERONÁUTICOPROGRAMA: 0999 - Reserva de ContingênciaAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira Chefe da 5ª Subchefia (5SC) do Estado-Maior da
Aeronáutica (EMAER)NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
PROGRAMA: 2055 - Desenvolvimento ProdutivoAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)2522 - Produção de Fármacos, Medicamentos e Fi-toterápicos
Diretor do Laboratório Químico-Farmacêutico daAeronáutica (LAQFA)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
PROGRAMA: 2058 - Política Nacional de DefesaAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)14TH - Implantação e Modernização de Sistemas Bé-licos e Equipamentos
Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica 0001 - Implantação de Sistemas Bélicos Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB)
0002 - Modernização de Equipamentos de Comuni-cação e Eletrônica0003 - Desenvolvimento e Implantação de Sistemas deTelemática Militar
Chefe da Subchefia de Apoio (SCAP) do Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR)
20S9 - Adequação e Construção de Organizações Mi-litares da Aeronáutica
Chefe da 4ª Subchefia (4SC) do Estado-Maior daAeronáutica (EMAER)
0001 - Empreendimentos de infraestrutura na área deCiência e Tecnologia
Chefe da 4ª Subchefia (4SC) do Estado-Maior da Ae-ronáutica (EMAER)
0002 - Empreendimentos de infraestrutura na área deEnsino0003 - Empreendimentos de infraestrutura na área deComando e Assessoramento0004 - Empreendimentos de infraestrutura na área deApoio Logístico0005 - Empreendimentos de infraestrutura na área deApoio à Gestão de Recursos Humanos0006 - Empreendimentos de infraestrutura na área deOperações Aéreas0007 - Empreendimentos de infraestrutura na área deControle do Espaço Aéreo
20SA - Sistemas Militares da Aeronáutica Diretor de Tecnologia da Informação da Aero-náutica (DTI)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
20XA - Aprestamento da Aeronáutica Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica(EMAER)
0001 - Campo de Provas e Estandes de Tiro de Avia-ção
Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Ope-rações Aéreas (COMGAR)
0002 - Material Contra Incêndio Diretor de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG)0003 - Simuladores Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica
(DTI)0004 - Material Bélico Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB)0005 - Material de Saúde Subdiretor de Aplicações dos Recursos para Assistên-
cia Médica Hospitalar (SARAM)0006 - Transporte Logístico de Superfície Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG)0007 - Material de Intendência Subdiretor de Abastecimento (SDAB)0008 - Fardamento Reembolsável aos Militares da Ae-ronáutica
20XB - Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação noSetor Aeroespacial
Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tec-nologia Aeroespacial (DCTA)
0001 - Capacitação de Recursos Humanos em Ciência eTe c n o l o g i a
Chefe do Subdepartamento de Administração (SDA) doD C TA
0002 - Suporte ao Desenvolvimento Industrial Diretor do Instituto de Fomento e Coordenação In-dustrial (IFI)
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2013 23ISSN 1677-7042
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0003 - Pesquisa e Desenvolvimento da MetereorologiaAeroespacial
Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)
0004 - Capacitação de Especialistas do Setor Espacial0005 - Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bé-licos e Associados
Chefe do Subdepartamento Técnico (SDT) do DCTA
0006 - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Ae-roespacial no Centro Técnico Aeroespacial
20XU - Aquisição e Modernização dos Meios da Ae-ronáutica
Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Enge-nharia da Aeronáutica (DIRENG)
0002- Aquisição de Veículos de Superfície Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Engenharia daAeronáutica (DIRENG)
20XV - Sistema de Controle do Espaço Aéreo Bra-sileiro - SISCEAB
Vice-Diretor do Departamento de Controle doEspaço Aéreo (DECEA)
0001 - Adequação Tecnológica do Sistema de Controledo Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB
Presidente da Comissão de Implantação do Sistema deControle do Espaço Aéreo (CISCEA)
0002 - Operação e Manutenção de Equipamentos eSistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
Chefe do Subdepartamento de Administração (SDAD)do DECEA
0003 - Desenvolvimento e Modernização do Sistema deControle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB
Presidente da Comissão de Implantação do Sistema deControle do Espaço Aéreo (CISCEA)
20XW - Ações de Cooperação da Aeronáutica Chefe da 4ª Subchefia (4SC) do Estado-Maior daAeronáutica (EMAER)
0001 - Convênio nº 001/DIRENG-INFRAERO/2008 -281624546
Diretor de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG)
2913 - Investigação e Prevenção de Acidentes Ae-ronáuticos
Chefe do Centro de Investigação e Prevenção deAcidentes Aeronáuticos (CENIPA)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
2916 - Instrução e Treinamento Técnico-Operacionalda Aeronáutica
Chefe da 1ª Subchefia (1SC) do Estado-Maior daAeronáutica (EMAER)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da DefesaAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)2000 - Administração da Unidade Chefe da 5ª Subchefia (5SC) do Estado-Maior da
Aeronáutica (EMAER)0002 - Manutenção Geral Chefe da 5ª Subchefia (5SC) do Estado-Maior da Ae-
ronáutica (EMAER)0003 - Preservação do Patrimônio Cultural Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica
(INCAER)2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Ser-vidores Civis, Empregados, Militares e seus Depen-dentes
Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral doPessoal (COMGEP)
0007 - Atendimento Médico-Hospitalar - Participaçãodo Militar
Subdiretor de Aplicações dos Recursos para Assistên-cia Médica Hospitalar (SARAM)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 74.205 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICAPROGRAMA: 0902 - Operações Especiais: Financiamentos com RetornoAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO) PLANO ORÇAMENTÁRIO - PO AGENTES RESPONSÁVEIS (CARGO)00JE - Financiamento Imobiliário para o Pessoal daAeronáutica
Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliá-rio da Aeronáutica (CFIAe)
NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA
COMANDO DA MARINHAGABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 312/MB, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 1.226, de 27 de julho de 2010, do Ministérioda Defesa e na Portaria nº 136/MB, de 26 de abril de 2011, deste Comando, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 1º de junho de 2013 a 31 de maio de 2014.Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor da GDPGPE, devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE).Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JULIO SOARES DE MOURA NETO
ANEXO
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Objetivo Indicador Fórmula MetaValorizar a atividade fim de cada Organização Militar (OM), com o pro-pósito de
Quantidade de pessoal capacitado para desenvolver competências (Quantitativo de pessoal submetido a ações de capacitação/efetivoda OM) x 100%.
50%
efetivamente atender a respectiva missão. aplicáveis na OM.Aplicar os conceitos de gestão e empreendedorismo nas OM, a fim deobter maior
Resposta tempestiva das solicitações protocolizadasna OM.
(Nº de solicitaçõesatendidas no prazo estipulado/total de solicitações) x 100%.
90%
produtividade e eficiência. Empregar ferramentas modernas deadministração, aprimorando procedimentos e estimulando a cultura de ino-vação.Desburocratizar a gestão da Marinha do Brasil (MB), em todos os níveis,estimulando a
Quantitativo de atos de delegação de competência de atribuiçõesdefini-das nos
(Quantidade de atribuições delegadas/quanti-dade de atribuiçõesprevistas em
20%
descentralização e a delegação de poderes, a fim de reduzir, ao mínimo documentos in-ternos das OM. Regimento Interno) x 100%.indispensável, os expedientes, mensagens e relatórios.Racionalizar custos, combater o desperdício e otimizar recursos, em todosos níveis e
Aquisições efetuadas, conforme o planejamento do ProgramaAnual
(Quantidade de aquisições/quantidade deaquisições previstas no PAR)
80%
atividades. de Aplicação de Recursos (PAR). x 100%.Implementar medidas que elevem o nível de satisfação profissional no âm-bito da MB.
Utilização de instrumentos de incentivo e reco-nhecimento pelaeficiência no trabalho.
Utilização de pelo menos três instrumentos de incentivo e valo-rização do pessoal.
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S E C R E TA R I A - G E R A LDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 71/DADM, DE 5 DE JUNHO DE 2013
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 22 e no anexo XIII da Instrução Normativa nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, da ReceitaFederal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Alterar a denominação no CNPJ nº 03.754.548/0001-15, pertencente ao Grupo de Recebimento do NASH Doutor Montenegro (GRMONT), para Navio de Assistência Hospitalar "Doutor Montenegro",alterar o endereço para a Rua Rio Itaguaí S/Nº, Bairro Vila Buriti, Município - Manaus - AM, CEP: 69.072.080; e designar o Capitão-de-Corveta FÁBIO HORTENCIO BATISTA ALVES, CPF n° 051.520.077-89,como Agente Responsável, na qualidade de Ordenador de Despesas, para administrar o referido CNPJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.Art. 3º Revoga-se as Portarias nº 32, de 11 de abril de 2011 e 46, 20 de junho de 20 11 .
C Alte (IM) HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA