Post on 18-Apr-2015
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
II ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
Educação de Qualidade: Direito de todos os maranhenses
Lhais AndradeCoordenadora de
Monitoramento e Avaliação
São Luís - MAMAIO/2013
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- ABRANGÊNCIA -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27 estados
Aprox. 170.000 escolas
5.569 municípios
47 milhões de alunos
130 milhões de refeições servidas diariamente
Atendimento universal
R$ 3,5 milhões em investimentos
Per capita:R$ 1,00 (creches)R$ 0,50 (pré escola e AEE)R$ 0,30 (EF, EM, EJA)R$ 0,60 (indígenas e quilombolas)R$ 0,90 (Programa Mais Educação)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- MISSÃO E OBJETIVOS -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Missão:
Contribuir para a melhoria da educação por meio de ações educativas de alimentação e nutrição e da oferta de alimentação saudável.
Objetivo:
Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
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- DIRETRIZES BÁSICAS -
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Diretrizes do PNAE:
• Emprego da alimentação saudável e adequada;
• Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem;
• Apoio ao desenvolvimento sustentável.
• Respeito aos hábitos regionais e às tradições culturais;
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- INTERSETORIALIDADE DO PNAE -
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- O PNAE NO FNDE -
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CGPAE
DIACO
COMAV COECSCOSANCOEFA
DAPAE
DIREP DIDAF
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- CARDÁPIOS -
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• Resolução CD/FNDE Nº 38/2009: Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/escolar/semana)
AÇÕES ESTRATÉGICAS - CARDÁPIOSOferta de frutas e hortaliças
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Restrições para a aquisição, com recursos do FNDE, aos alimentos potencialmente “obesogênicos”:
Proibição de aquisição de refrigerantes e sucos em pó
Limites de aquisição de alimentos ricos em sódio e gordura saturada: só para enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos e
preparações prontas ou semi-prontas
Resolução CD/FNDE nº 38/2009
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- COMPRA DA AF PARA O PNAE -
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Processo de aquisição facilitado
No mínimo 30% dos recursos devem ser usados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar
Incentivo às tradições alimentares locais
Geração de emprego e renda
Desenvolvimento regional
AGRICULTURA FAMILIAR
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RegiãoNº de
municípi-os
Total de questionários respon-
didos
Não há articula-
ção entre a ED. E
AF
Nãohá AF local
AF sem DAP
AF não organiza
-da
Ausência de PAA
Desconfi-ança da
AF (Pref.)
Dificuldade de logística
Estruturas inade-
quadas nas escolas
Falta formação dos atores envolvidos
CO 466 238 12 36 62 168 40 23 75 10 61
N 448 153 10 13 42 69 31 22 76 23 50
NE 1.793 807 52 103 177 460 179 73 322 132 220
S 1.187 912 36 46 63 406 121 86 282 40 174
SE 1.668 961 53 134 213 468 222 160 339 44 196
Tabela 02: Desafios apontados pelos gestores da Educação em 2010
Total geral 5.565 3.071 163 332 557 1.571 593 364 1.094 249 701
Fonte: FNDE/2010
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Resultados preliminares:
Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13
4.663
2.818
4.191
2.902
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
2011 2012
Agricultura Familiar
Prestação de Contas X Municípios executores
Prestações de Contas RecebidasE.Ex que compraram da A.F.
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- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
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CAE
EDUCAÇÃO 2
PAIS DE ALUNOS 2
SOCIEDADE CIVIL 2
IgrejaSind. RuralAssoc. MoradoresClubes, etc.
EXECUTIVO 1
Composição do CAE
ProfessoresAlunosEtc.
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- CONSULTAS SITE: www.fnde.gov.br -
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Consulta ao espelho do CAE
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• www.fnde.gov.br• Link “Alimentação Escolar”• Link “Consultas”• “SINUTRI - Sistema de Cadastro de Nutricionistas
do PNAE”
Consulta ao SINUTRI Online
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Atendimento – Censo Escolar
• www.fnde.gov.br• Link “Alimentação Escolar”• Link “Consultas”• “Clientela Atendida pelo PNAE - Censo Escolar”
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Liberação de Recursos
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Situação das prestações de contas• www.fnde.gov.br• Link “Alimentação Escolar”• Link “Consultas”• “SINUTRI - Sistema de Cadastro de Nutricionistas
do PNAE”
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Situação das prestações de contas-SIGPC
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– Rede de Alimentação Escolar (REBRAE): Integração e disseminação das ações de segurança alimentar – www.rebrae.com.br;
Outro site:
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Acesso SIGPC e SIGECON:
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Prazos:Para Prestação de Contas de 2011 e 2012
Gestor (SiGPC): até 30 de abril de 2013CAE (Sigecon): até 14 de junho de 2013
Para Prestação de Contas de 2013 em diantePrazos determinados na Resolução nº 38/2009:Gestor: 15 de fevereiroCAE: 31 de março
• O Sigecon está disponível para o acesso dos Presidentes dos Conselhos desde 25 de abril de 2013 para ambientação.
• O envio do Parecer Conclusivo só será possível a partir do dia 20 de maio.
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- O Estado do Maranhão -
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SINUTRI:
Nutricionistas cadastradas: 193 municípios
SEDUC-MA: 3 nutricionistas
Censo Escolar:
Alunos Atendidos: 1.557.307
Escolas: 11.651
SEDUC-MA: Alunos Atendidos: 431.989
Escolas: 1.230
Fonte: FNDE- maio/2013
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% municípios
62%12%
14%
12%Válido
Vencido
Diligenciado
Em análise
Mandato CAE – Estado do Maranhão:
SEDUC – MA: EM ANÁLISE – renovado em abril/2013Fonte: FNDE- maio/2013
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SIGPC – Compra da AF
71
3810
53
3513
Prestação de contas 2011 e 2012
atenderam os 30%
Compraram da AF
Municípios registrados noSIGPC
2011 2012
Exercício Municípios registrados no SIGPC
2011 119
2012 101
Fonte: FNDE- maio/2013
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- Universidades Parceiras-
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Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar - CECANE
7 Universidades Federais: UFBA, UFG, UFOP, Unifesp, UFPR, UFRGS e UFSC
Além dessas universidades, existem outros parceiros, como o Centro de Excelência em Turismo da UnB, que realiza o projeto ”Formação de Agentes para Dinamização da Alimentação Escolar no Espaço Educativo a partir da Gastronomia e Sustentabilidade – Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia”.
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Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar
EIXOS: Educação Permanente; Ensino e Extensão; Pesquisa.
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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
Coordenação-Geral: 61-2022 5666
Nutrição: 61-2022 5663
Repasse de recursos: 61-2022 5661/5658
CAE: 61-2022 5676
Agricultura Familiar: 61-2022 5530/5595
Monitoramento: 61-2022 5657
e-mail: lhais.andrade@fnde.gov.br
OBRIGADA!