A NOVA LEI DA FILANTROPIA E OS SEUS REFLEXOS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Marcos Biasioli

TERCEIROTERCEIROSETORSETOR

NONOTEMPOTEMPO

RUMOSRUMOSDESAFIOSDESAFIOS

EM EM 20112011

BALANÇOBALANÇOLEGALLEGAL

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DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

DE ESTADO

X

DE GOVERNO

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

1824

1891

1934

1937

19461967

POLÍTICAS DE GOVERNO

POLÍTICAS DE ESTADO

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

POLÍTICAS DE

ESTADO

Art. 194 – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Art. 195 - A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

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SistemaTributárioBrasileiro

IMPOSTO TAXA CONTRIBUIÇÕES

PATRIMÔNIO

RENDA

SERVIÇO

SERV. PÚBLICOS

MELHORIA (obras públicas)

PARAFISCAIS

SOCIAISESPECIAIS

EMPRÉSTIMOCOMPULSÓRIO

ESPECIAIS(domínio econômico e

categorias profissionais

SOCIAISSEGURIDADE SOCIAL GERAL

(FGTS, SALÁRIOS EDUCAÇÃO, SESI, SENAC,

SENAI)

COTA PATRONAL(SAT, TERCEIROS, CSLL, COFINS, FGTS E PIS [?])

DÉCADA DE 90

REGIME FISCAL

1991 – LEI CUSTEIO

1993 - LOAS

1993 - CEBAS

1998 – OS

1998 - CEBAS

1999 - OSCIPS

1999 – REG. CUSTEIO

MARCO LEGAL

IMUNIDADEARTS. 150/195

MORA DO CONGRESSO

Mandado de injunção conhecido, em parte, e, nessa parte, deferido par declarar-se o estado de mora em que se encontra o Congresso Nacional, a fim de que, no prazo de seis meses, adote ele as providências legislativas que se impõe para o cumprimento da obrigação de legislar decorrente do artigo 195, § 7º, da Constituição, sob pena de, vencido esse prazo em que essa obrigação se cumprirá, passar o requerente a gozar da imunidade requerida.”

MI 232 / RJ - RIO DE JANEIRO

MANDADO DE INJUNÇÃO

Relator(a):  Min. MOREIRA ALVES

Julgamento:  02/08/1991           Órgão Julgador:  TRIBUNAL PLENO

 

DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ESTADO

DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ESTADO

DÉCADA DE 2000

MARCO LEGAL+

REGIME FISCAL

2002 – CÓDIGO CIVIL

2003 – ORG. REL.

2009 – CEBAS

2010 – CEBASMDS/MEC/MS

2010 – FUNDO SOCIAL

2005 – NOBSUAS

2004 – PNAS

DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ESTADODESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ESTADO

CAPTAÇÃO DE RECURSOS?

ISENÇÃOISENÇÃOIMPOSTOSIMPOSTOS

IMUNIDADEIMUNIDADEDASDAS

CSOCIAISCSOCIAIS

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O REGIME FISCAL TAMBÉM DEVE SER VISTO COMO FONTE CAPTAÇÃO

DE RECURSOS

ESFL

SUJEITO DA

IMUNIDADE/ISENÇÃO?

ENTE SOCIAL MAGROMAS QUE PARECE

GORDO

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ENTE SOCIAL GORDO ....ENTE SOCIAL GORDO ....

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ENTE SOCIAL

VERDADEIRO SUJEITO DO BENEFÍCIO

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FINALIDADES DAS FINALIDADES DAS ENTIDADES BENEFICENTES ENTIDADES BENEFICENTES

(CNAS-RES. 109/09 E LEI 12.101/09)(CNAS-RES. 109/09 E LEI 12.101/09)

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI NOVA

PNASPNAS

PNASPNAS

PNASPNAS

PNASPNAS

Art. 195 da CF: § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

LEI 12.101/09 DECRETO 7.237/10

GRATUIDADE

CONTRAPARTIDA ECONÔMICA DA A. SOCIAL

100% - RECEITA

E D U C A Ç Ã O

Art. 195 da CF: § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

LEI 12.101/09 DECRETO 7.237/10

GRATUIDADE

CONTRAPARTIDA ECONÔMICA DA EDUCAÇÃO

20% - RECEITA EM BOLSA – CABE

COMPLEMENTO

GRATUIDADE DA EDUCAÇAO

Lei 12.101/09 - Art. 13.  Para os fins da concessão da certificação de que trata esta Lei, a entidade de educação deverá aplicar anualmente em gratuidade, na forma do § 1o, pelo menos 20% (vinte por cento) da receita anual efetivamente recebida nos termos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999.

ANUIDADE/SEMESTRALIDADE+ MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

(VEDADO - MATRÍCULA E CUSTEIO DE MATERIAL)

S A Ú D E

Art. 195 da CF: § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

LEI 12.101/09 DECRETO 7.237/10

GRATUIDADE

CONTRAPARTIDA ECONÔMICA DA SAÚDE

60% - OFERTA SUS - OU20% - ISENÇÃO USUF.

AO PACIENTE SUS

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

POLÊMICAS – ENTIDADES EDUCACIONAIS

POLÊMICAS – ENTIDADES EDUCACIONAIS

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1 ½ SM

3SM

Parâmetros de

Renda

A ECONOMIA DESLANCHA

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

http://www.senado.gov.br/sf/comissoes/cas/dh/BrasilEvolucao.pdf

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

A EVOLUÇÃO DO BRASIL - IDH

Fonte: PNUD Brasil

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

PAÍS 1970 1980 1990 2000 2010 RKG

Austrália 0,774 0,802 0,829 0,918 0,938 1

Noruega 0,799 0,834 0,857 0,912 0,929 2

Holanda 0,784 0,819 0,850 0,890 0,909 3

EUA 0,790 0,828 0,861 0,886 0,902 6

Uruguay 0,683 0,715 0,737 0,773 0,818 39

Chile 0,663 0,678 0,729 0,779 0,817 40

Argentina 0,692 0,726 0,74 0,782 0,815 41

Venezuela 0,663 0,708 0,725 0,732 0,787 49

Brasil 0,551 0,641 0,685 0,737 0,764 59

Paraguay 0,564 0,609 0,631 0,670 0,691 81

EVOLUÇÃO – IDH

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

http://www.senado.gov.br/sf/comissoes/cas/dh/BrasilEvolucao.pdf

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

Aumento da renda, leva mais de 500 mil brasileiros

a declarar IR

Fonte: O Globo

Como ficam os beneficiários?

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

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DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

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Comunidades pacificadas no Rio tornam-se centros de bons negócios

Notícia: “A operadora de telefonia Oi observa agora como que uma cidade de 600 mil habitantes surgir no meio do Rio de Janeiro e, com isso, pode ter como objetivo chegar ao fim de 2011 com 50 mil novos assinantes no local.”

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

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COMPORTAMENTO DA RENDA

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

Despesa de consumo das famílias cresceu 5,9% de 2009 para 2010

Aumento da massa salarial real de 10,3% no terceiro trimestre de 2010

Aumento nominal de 17,1% no saldo de operações de crédito do sistema financeiro

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

ESTATÍSTICA DA MINORAÇÃO DAS DESIGUALDADES NO BRASIL

EM 6 ANOS 36 MILHÕESSAIRAM DA CLASSE D e E,

OU SEJA, 6 MILHÕES POR ANO

2004 = 74 m. = A,B,C2010 = 110 m. = A,B,C

1999 = 160 sm – Veículo2010 = 56 sm – Veículo

EM 15 ANOS PODE NÃO MAIS EXISTIR A CLASSE “D” e “E”

DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕESDESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

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ASSISTÊNCIA SOCIAL A QUEM DELA NECESSITA

1 ½ SM

3SM

O POBREPODE VIRAR FUMAÇA !!!

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POLÊMICA SOBRE O FUTUROPOLÊMICA SOBRE O FUTURO

TERMÔMETRO DO CAMPO DE AÇÃOTERMÔMETRO DO CAMPO DE AÇÃO

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38% DAS AÇOES SOCIAIS ESTÃO RADICADAS NO SUDESTE

CAMPO DE AÇÃOCAMPO DE AÇÃO

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REFLETIR SOBRE A MUDANÇA DA REGIÃO E DO PÚBLICO

CAMPO DE AÇÃOCAMPO DE AÇÃO

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MARCOS BIASIOLI(marcos@mbiasioli.adv.br)