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Corrupção: Crime contra os direitos humanos e a democracia
Universidade Católica de Pernambuco
UFPE, Ciência Política
26 de abril de 2010
Paulo Rubem Santiago
Deputado Federal PDT-PE
Mais Corrupção, mais desigualdade
Segundo cálculos do Banco Mundial, gasta-se “anualmente com a corrupção em todo o planeta, 5% do Produto Mundial Bruto. De acordo com estimativas, o dado referente à América Latina é provavelmente maior. São recursos extraídos dos países por meio de práticas que violam a ética e as leis (...). Quanto mais altos os níveis de desigualdade maior a corrupção esperada“
KLIKSBERG,Bernardo- Mais Ética e Desenvolvimento, Unesco/CNI-SESI, 2008
“Ética do Indivíduo, Ética da Vida em Sociedade
“Para o pensamento grego, de modo geral, não existe separação admissível entre a vida
ética do cidadão e a organização ética da sociedade, dado que a virtude nada mais é
que a lei interiorizada , e a lei, a virtude objetivada “
COMPARATO,Fábio Konder –Ética: Direito Moral e Religião no Mundo Moderno,
2006, Cia das Letras
Modalidades abertas e sutis de apropriação privada de bens públicos
Pré-Patrimonial – Sonegação FiscalPós-Patrimonial – Corrupção
propriamente entendidaDogmas Macroeconômicos
Promoção de Interesses privados por meio da manipulação dos interesses públicos recorrendo-se à “técnica”, à
“ciência”, à “neutralidade” e à “universalidade”
Pré-Patrimonial : Sonegação
ICMS dos Combustíveis / ICMS do Álcool
ICMS MercadoriasIR / IPI / Contribuições Sociais –
Desvios da Seguridade SocialINSS
Pós-Patrimonial : Corrupção
Mata e amplia a exclusão social
Desvia receitas e privatiza o bem coletivo
Afeta a credibilidade das instituições
Mistura-se com outras formas de criminalidade
Produz a cultura do medo e do silêncio
Dogmas macroeconômicos e a corrupção das consciências
Interesse coletivo- Combater a inflaçãoPromoção de interesses Privados- Opções de Política Monetária, Cambial,
Taxa de Juros, Dívida Pública – Pela imposição dos interesses e pela
sonegação da informação / supressão da liberdade de escolha / pressões
através da mídia e do mercado
"A carga tributária no Brasil cresceu na última
década porque as despesas públicas com
juros cresceram demasiadamente,
apesar das privatizações dos anos 1990 que foram justificadas,
porque seriam utilizadas para reduzir a dívida
pública.“
João Sicsú – UFRJ / IPEA
Carga Tributária e Despesas Públicas
IPEA : Comunicado da Presidência No. 14 , 12.11.2008
Entre 2000 e 2007 foram gastos pelo tesouro nacional:
Juros da Dívida Pública
R$ 1,267 trilhão de reais
Saúde– R$ 315 bilhões
Educação – R$ 149 bilhões
Investimentos- R$ 93 bilhões
Corrupção e direitos sociais
Cada vez que se desvia R$ 1 milhão de receitas públicas estaduais estão sendo
retirados especialmente R$ 250 mil da educação e R$ 120 mil da saúde;
Cada vez que se desviam R$ 10 milhões de receitas federais está sendo retirado R$ 1,8 milhão de reais do ensino superior ou das transferências federais para estados e
municípios;
Calamidade Pública em Educação
“Só metade dos alunos conclui a 8ª. Série”
Nordeste- 42,8% (EF) e 44,6% (EM)Sudeste- 70,9% (EF) e 59,7% (EM)
Sul- 62,6% (EF) e 46,9% (EM)Norte- 28,7% (EF) e 45,2% (EM)
Brasil – 53,7% (EF) e 50,9% (EM)
Fonte : Relatório Unicef, 10/06/2009, “Folha de São Paulo”
Corrupção – definição
Processo articulado por agentes públicos e privados com o fim de assegurar a apropriação privada de receitas públicas mediante o uso de
expedientes ilícitos;
O que se subtrai da sociedade não são apenas receitas MAS, sobretudo,a condição do poder
público de promover políticas de desenvolvimento (economia, c & t, renda,emprego e inclusão social)
A Corrupção subtrai receitas e gera mais miséria e violência
Corrupção e os danos à sociedade
Ao reduzir a capacidade de aplicação de receitas do Estado a corrupção é, também, um crime contra a dignidade da pessoa humana. A corrupção na saúde e na educação, no saneamento e na alimentação escolar, p. ex., provoca danos ainda mais graves à sociedade do que com outros equipamentos e obras .
A persistência da corrupçãoTais práticas se reforçam pela manipulação do Estado
e de seu ordenamento jurídico por grupos de interesse .
Corrupção = Caixa 2 = Financiamento de Campanha = Bancadas = Fragilidade Jurídica
A legislação e as estruturas do estado vigente não atingem com precisão tais práticas.
A sociedade é tolerante. O Estado é lento, mal aparelhado . Mais corrupção = Menos democracia e
menos justiça social
Como prevenir a corrupção, a sonegação e os dogmas
1. Fim da impunidade Reforma Política.Teto de financiamento, financiamento público.
2,Transparência (LC 131 ) e formação para o controle social.
3, Democratização do processo orçamentário e das decisões macroeconômicas. Metas e avaliação.
3. As decisões em economia não podem estar desligadas da democracia
4. Democratização das Comunicações
Combate à corrupção
1.Supremacia do interesse e do direito coletivo no trato dos desvios na gestão pública- segredo de justiça para quem ?
2.Projeto Ficha Limpa
3. Fim dos privilégios e da falsa imunidade parlamentar
4. Aperfeiçoamento do aparelho de estado (Ministério Público, Tribunais de Contas )
5. Aprimoramento da ação preventiva e articulada no combate à corrupção
Projeto Ficha Limpa
Proposição: PLP-518/2009 : Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ , Paulo Rubem e co-autores
Data de Apresentação: 29/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: PrioridadeApensado(a) ao(a): PLP 168/1993 Situação: PLEN: Tramitando em Conjunto.
Projeto Ficha Limpa – o que é
O projeto determina 8 anos de inelegibilidade para os candidatos com condenação judicial, quando a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral.
1,6 milhão de assinaturas, mobilizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
43 entidades defendem : CNBB , Controladoria Geral da União, Ministérios Públicos, Procuradoria da República, OAB, Associação do Ministério Público e de Magistrados, Tribunal de Contas, Universidades, Sindicatos, sociedade em geral.
Projeto Ficha Limpa
Frente Parlamentar de Combate à corrupção
www.paulorubem.com.br