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Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro
Mais de 100 anos de tradição em Matias Barbosa (1909 – 2009)
Praça da Bandeira, 26 – Centro – Matias Barbosa – MG - CEP.: 36.120-000 - Telefax: (32) 3273-1293 - escola.69353@educacao.mg.gov.br
1 – IDENTIFICAÇÃO
Denominação: ESCOLA ESTADUAL “CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO”
Tipologia: R035CA
Ato de criação: DECRETO DE CRIAÇÃO 2519 DE 27/04/1909
Decreto de integração: DECRETO Nº 42.364 DE 01/02/2002
Código da escola: 31 069.363
Localização: URBANA
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA N0 26 – CENTRO
MATIAS BARBOSA – MG
Telefone: (32) 3273-1293
E mail: escola.69353@educacao.mg.gov.br
C.G.C.: 20.299.384/0001-00
2 – ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA – dados coletados em 2015
2.1 – Modalidades de Ensinos (SERIADOS) ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º)
ENSINO MÉDIO
EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) DE ENSINO MÉDIO
2.2 – Número de turmas: 36 (trinta e seis)
2.3 – Horário de Funcionamento 7:00 às 11:25 – 1
º turno com 14 turmas
12:20 às 16:45 – 3º turno com 14 turmas
18:00 às 22:25 – 5º turno com 08 turmas
2.4 – Estrutura Física
Ano de construção: 1913
Ano de ampliação: 1966
Ano de reforma: 1992
Área do terreno: 1.710 m2
Área construída: 890 m2
Ano de Reforma: 2008/2009
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2.5 – Instalações: INFRAESTRUTURA (DEPENDÊNCIAS) – dados do
pdeinterativo.mec.gov.br
2.6 – Quadro de Pessoal Diretor: 01
Vice-diretor: 03
Especialistas: 04
Professores (efetivos e efetivados):
Professores (designados):
Secretário: 01
Auxiliar Educação: 21
Professor de uso de Biblioteca: 03
Assistente Técnico Educação Básica: 07
Assistente Técnico Contador: 01
Professor de Apoio – AEE 03
Professor de Apoio – Sala de Recursos 01
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2.7 – Situação Escolar Ano base - 2015
Matrículas
Creche 0
Pré escola 0
Anos iniciais (1ª a 4ª série ou 1º ao 5º ano) 0
Anos finais (5ª a 8ª série ou 6º ao 9º ano) 689
Ensino Médio 408
Educação de Jovens e Adultos 100
Educação Especial 0
Matrículas por Série
Matrículas 1º ano EF 0
Matrículas 2º ano EF 0
Matrículas 3º ano EF 0
Matrículas 4º ano EF 0
Matrículas 5º ano EF 0
Matrículas 6º ano EF 147
Matrículas 7º ano EF 173
Matrículas 8º ano EF 189
Matrículas 9º ano EF 180
Matrículas 1º ano EM 136
Matrículas 2º ano EM 134
Matrículas 3º ano EM 138
1º Período EJA EM 23
2º Período EJA EM 25
3º Período EJA EM 40
DESEMPENHO
ANO DE ESCOLARIDADE APROVAÇÃO REPROVAÇÃO ABANDONO/EVASÃO
6º ano E.F 121 26 5
7º ano E.F. 147 25 4
8º ano E.F. 161 28 15
9º ano E.F 149 28 15
1º ano E.M 97 37 17
2º ano E.M 122 10 6
3º ano E.M 119 21 4
1º ano E.M EJA 6 18 0
2º ano E.M EJA 26 6 4
3º ano E.M EJA 23 14 2
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IDEB - EE CONEGO JOAQUIM MONTEIRO
O Ideb 2013 nos anos finais da rede estadual cresceu, mas não atingiu a meta e não alcançou 6,0.
Tem o desafio de garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado.
Evolução das notas da Prova Brasil no 9° ano
ENEM – ANO 2013
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3 – HISTÓRICO
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Em 12 de dezembro de 1893 nascia Evaristo Gonçalves Simas, numa fazenda em Pedro do Rio,
Estado do Rio de Janeiro. Filho de Manoel Gonçalves de Simas e Zulmira Barbosa de Simas. Faleceu em
30 de julho de 1985.
Em Matias Barbosa adquiriu o sítio de propriedade de Antônio Fernandes no ano de 1945,
vendendo uma parte do mesmo para Vicente Nardelli, na margem do Ribeirão Matias.
A parte remanescente foi loteada formando as ruas Evaristo Gonçalves Simas, Joaquim Murtinho,
Artur Barbosa Júnior, Praça do Rosário e parte da rua Dr. José Mariano, ligando o Bairro Simas ao Monte
Alegre e Centro da cidade.
Em 1950 construiu o prédio onde funcionou o Ginásio Tiradentes, idealizado pela sociedade
Anônima Educação e Cultura de Matias Barbosa e tendo como primeiro Diretor o Sr. Nelson Mendes
Evangelista e, posteriormente, a Srª. Marieta Miranda Couto.
O Ginásio Tiradentes foi fundado em 15 de outubro de 1950, em homenagem a “TIRADENTES”.
Considerando, que Matias Barbosa possuía apenas um Grupo Escolar, resolveu o Professor Nelson
Mendes Evangelista, fundar um elemento secundário nesta cidade, tendo em vista o esforço
desempenhado pelos estudantes matienses, que desejosos de continuarem seus estudos, encontravam
sérios obstáculos para se educarem em Juiz de Fora ou noutra cidade vizinha, dado as dificuldades nos
meios de transporte e a constante irregularidade na alimentação.
Encontrando aquele professor, da parte do povo e das autoridades e especialmente da do Sr.
Evaristo Gonçalves Simas, a melhor boa vontade possível, tomou a iniciativa de tão elevado
empreendimento, e em 29 de outubro de 1950 inaugurou o edifício do Ginásio, que já mobiliado, contava
com um bom número de alunos matriculados no Curso de Admissão.
Além deste feito um depósito de materiais de construção, um armazém de secos e molhados,
construiu casas populares vendendo-as em prestações a um grande número de interessados.
Com suas iniciativas foi o introdutor do progresso e expansão da cidade, razão pela qual, em justa
homenagem, foi dado o seu nome a uma rua da cidade, ao bairro de seu de seu loteamento e a esta Escola
Estadual de Ensino de Ensino Fundamental e Médio pelo Decreto nº 24.872 de 26/08/85.
Mantido pela Prefeitura Municipal o Colégio Municipal de Matias Barbosa foi criado pela Lei
Municipal nº 25 de 09/12/68, que autorizou o recebimento em doação feita pela Sociedade Anônima
Educação e Cultura de Matias Barbosa do Colégio Tiradentes, então agregado ao Ginásio Municipal, e
com escritura de doação lavrada no livro 11, folhas 135 verso a 137, do cartório do 2º Ofício da Comarca
de Matias Barbosa.
Foi autorizado a funcionar pela Portaria nº 721, de 18/09/50 – do Ministério da Educação e
Cultura (2º Ciclo) da Diretoria do Ensino Secundário, tendo sido seu Diretor, o advogado Dr. João
Baptista Garcia Neto.
Em 1976 foi criada pelo governo do Estado, na gestão do governador Antônio Aureliano Chaves
de Mendonça e tendo como prefeito o Sr. João Vilaça, a extensão de série da E. E. “Cônego Joaquim
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Monteiro” que funcionou num prédio construído no terreno que outrora servia como pátio do Colégio
Municipal.
A extensão de série foi autorizada pelas Resoluções 1871/77 de 28/02/76 (5ª série), 2192/77 de
10/02/77 (6ª série), 2449/78 de 26/01/78 (7ª série) e 2853/79 (8ª série), sob a direção da Srª Dalva Reis e
Silva.
Em 1985 acontece o desmembramento da E. E. “Cônego Joaquim Monteiro” dando origem à E. E.
“Evaristo Gonçalves Simas” de 1º Grau, criada pelo Decreto 24.472 de 22/03/85. Com o encerramento
das atividades do Colégio Municipal em 1985, este passa por uma fase de transição estando à frente a
Pedagoga e inspetora Lecy Ferenzini Gutierrez e a Professora Maria de Lourdes Couto Miranda até ser
absorvido pela E. E. “Evaristo Gonçalves Simas” co a criação do 2º Grau pelo Decreto 25.712 de
13/02/86.
A primeira Diretora da E. E. “Evaristo Gonçalves Simas” foi a Pedagoga Ariete Aparecida Pereira
que permaneceu no cargo até o ano de 1990. Em 1991 assume a direção a Professora e Advogada Maria
Inês de Oliveira Lima. Ao final do ano de 1991 acontece a primeira seleção competitiva interna para
provimento do cargo em comissão de Diretor, sendo eleito o Professor Jorge Neder Pereira para um
mandato de dois anos. Reeleito por mais dois mandatos de três anos encerrou seu mandato em 1999.
Assume em 14/01/2000 a Professora Rita de Cássia Matos Leite, com eleição direta, com mandato por
quatro anos.
Após quem exerce a direção da escola é a professora Maria Aparecida Reis, sendo eleita no
primeiro mandato com os vice-diretores Leonel Brites Pombo e Lenir Aparecida Faria e em abril de 2007,
reeleita para um segundo mandato, com os vice-diretores Leonel Brites Pombo e Cacilda Lomar Garcia.
Atualmente quem exerce a direção da escola é o professor de inglês Leandro Dornellas Maia e os
vice-diretores Lenir Aparecida Faria, Celeste Maria Magalhães Pinto e Arlete Genervam de Paiva Reis.
Até o ano de 1999 a Escola Estadual “Evaristo Gonçalves Simas” funcionou no prédio localizado na Rua
Tiradentes, nº 106, onde estava desde 1985, ano em que houve o encerramento das atividades do Colégio
Municipal de Matias Barbosa e desmembramento da E. E. “Cônego Joaquim Monteiro” através do
Decreto 24.472 de 22/03/85 que deu origem à Escola Estadual “Evaristo Gonçalves Simas”
Em 2000, por decisão da SEE a escola passou a ocupar o prédio da Praça da Bandeira, nº 26, de
propriedade do estado de MG onde funcionava também a Escola Estadual “Cônego Joaquim Monteiro
sob direção da Professora Maria Célia Rocha Cipriani com 5 turmas de ensino Fundamental. No 5º turno.
Por este motivo, a Escola Estadual “Evaristo Gonçalves Simas” sob a Direção da Professora Rita
de Cássia Matos Leite ocupou todas as salas do 1º e 3º turno e 5 do 5º turno, dividindo o turno com as
outras 5 turmas da Escola Estadual “Cônego Joaquim Monteiro”. As outras turmas da Escola Estadual
“Evaristo Gonçalves Simas” continuaram no antigo prédio da Escola na Rua Tiradentes à noite, co-
habitando com a Escola Municipal “Lucy de Castro de Castro Cabral”.
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A Escola manteve também durante todo o ano duas turmas, uma no 1º turno e outra no 3º turno
funcionando provisoriamente no Prédio da antiga estação, na Praça da Bandeira, s/n.
Neste mesmo ano a escola recebeu definitivamente, como responsabilidade dois novos endereços
– o Ensino Médio do Município de Simão Pereira e de Santana do Deserto, no 5º turno.
A Direção com o apoio do Colegiado Escolar e da administração pública Municipal lutou pela
ampliação do prédio da Praça da Bandeira, nº 26 já que faltavam salas de aulas, biblioteca, central de
informática, laboratório e as de vídeo.
Em abril de 2001 a verba solicitada foi aprovada pela SEE e iniciou-se a obra em maio de 2001 e
encerrou-se em janeiro de 2002. A obra de ampliação foi inaugurada pelo DD Secretário Estadual de
Educação Professor Murílio Hinguel em 16 de fevereiro de 2002.
Em 2002, através do Decreto nº 42364 de 01/02/02, aconteceu a integração das Escolas Estaduais
“Cônego Joaquim Monteiro” de Ensino Fundamental e Escola Estadual “Evaristo Gonçalves Simas” de
Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Escola passou a ter como Diretora a Professora Rita de Cássia
Matos Leite e como vice-diretora a Professora Maria Célia Rocha Cipriani. Com a integração e
inauguração da obra de ampliação as turmas que se encontravam na Rua Tiradentes nº 106 e Praça da
Bandeira, s/nº vieram se unir às outras turmas no prédio da Praça da Bandeira, nº 26.
A proposta para o nome da Escola que nascia a partir da integração foi a de realizar um Plebiscito
com toda a Comunidade de Matias Barbosa, mas como a família do falecido Evaristo Gonçalves Simas se
mostrou contrária à realização do Plebiscito, conforme documento em anexo, foi decidido que o nome
seria Escola Estadual “Cônego Joaquim Monteiro”, agora de Ensino Médio e Ensino Fundamental.
A partir do ano de 2008, os endereços adicionais que havia recebido, o Ensino Médio do
Município de Simão Pereira e de Santana do Deserto, no 5º turno, deixaram de ser responsabilidade desta
escola.
No final do ano de 2008, a escola recebeu uma verba oficial de R$ 214.702,35 (duzentos e catorze
mil, setecentos e dois reais e trinta e cinco reais), para uma reforma em todo o prédio. A verba foi
concedida devido aos 100 anos que a escola completa no ano de 2009.
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4 – BIOGRAFIA DE “CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO
Joaquim Inácio Monteiro, nascido a 20 de janeiro de 1866, no engenho de São Pedro, distrito de
Santo Amaro, no estado da Bahia, filho do coronel Joaquim Inácio de Azevedo Monteiro e de dona Maria
Valadares Monteiro.
Antes de manifestar vocação pelo sacerdócio, iniciou seus estudos no Brasil, e terminou o curso
preparatório, onde seguiu para Roma (Itália), onde fez o curso de teologia no Colégio Pio Latino-
Americano, da Universidade Gregoriana. Em conseqüência de grave moléstia e por prescrição médica
retirou-se de Roma, indo para Bourges, na França, onde concluiu seu curso de licenciatura.
Ordenado sacerdote em 04 de abril de 1888, celebrou sua primeira missa em Santo Amaro, sua
cidade natal, missa esta de corpo presente, por alma de sua mãe, falecida repentinamente no dia anterior.
Neste mesmo ano foi nomeado reitor do Colégio dos Órfãos de São Joaquim, em Salvador, cargo que
exerceu por quatro anos. Em 14 de novembro de 1889, através de carta imperial, foi-lhe concedido o
título de Cônego da Catedral Metropolitana de Salvador. Pelos relevantes serviços prestados à causa da
abolição da escravatura foi condecorado pelo governo imperial, com o título de “Cavaleiro da Ordem de
Cristo”, pois sempre se declarou abolicionista, tendo inclusive, em março de 1888, libertado seus 25
escravos, recebidos por herança de seus pais.
Vindo da Bahia para o Rio de Janeiro, onde permaneceu até 1894, quando foi nomeado vigário
de Angostura, no estado de Minas Gerais. Em 1905, por influência de Dom Adolfo Noer, arcebispo da
República de São Domingos e seu condiscípulo do Colégio Pio-Americano, foi agraciado pelo Papa com
as honras de “Cônego da Basílica de Santa Maria Maior”, em Roma. Em dezembro do mesmo ano, foi
nomeado pelo arcebispo de Mariana, vigário de Matias Barbosa, assumindo o exercício do cargo em 18
de fevereiro de 1906.
Nomeado para reger o curato de Matias Barbosa, desmembrado que fora da freguesia de Juiz de
Fora, o Cônego Joaquim Monteiro dedicou-se de corpo e alma ao cumprimento de seu ministério,
tornando-se em pouco tempo, figura central do povoado de Matias Barbosa, na época ainda constituída
por poucas residências. Ilustrado que era não se deixou abater pelo meio que passou a habitar, após ter
conhecido os grandes centros de civilização européia, ao contrário, reagiu contra os costumes do lugarejo,
onde poucas pessoas haviam cursado escolas de nível médio ou superior, e, em sua constante luta pela
mesmice, tornou-se um líder, não só espiritual, mas também animador do progresso local, tratando desde
logo de promover grandes melhoramentos, de que ela se ressentia.
Em 18 de junho de 1906, quatro meses após sua chegada, iniciou a construção da igreja matriz,
mas em 1912, seu teto desabou e mesmo assim o Cônego não desanimou e mobilizou recursos entre a
Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro
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população e a reconstruiu, e em 1º de julho de 1913, foi possível voltar a dar bênçãos na reconstruída
igreja matriz.
Como literato e jornalista, re-fundou o “correio de Matias”, dando-lhe grande formato e
granjeando-lhe prestígio, já que estava fechado desde a data do decreto de Getúlio Vargas (1º de maio de
1954), alterando o salário mínimo, o que havia acarretado seu desativamento, por não ser possível mantê-
lo com as despesas níveis salariais, então estabelecidos.
Como educador, promoveu a criação e, posteriormente, a construção do grupo escolar, que
merecidamente, recebeu seu nome. Em 28 de abril de 1909, por decreto do Dr. Venceslau Brás, então
presidente do estado de Minas Gerais, criava-se o grupo escolar, cuja instalação da primeira escola de
Matias Barbosa: a escola: Delfim Moreira.
Em 12 de dezembro de 1914, ocorreu seu falecimento, o que se tornou enorme perda para Matias
Barbosa e seus habitantes, local onde seu corpo se acha sepultado, no Cemitério Municipal.
Citando texto do Dr. Olívio de Albuquerque Castro, em seu livro – Apontamentos para a
história de Matias Barbosa:
“Seu falecimento constituiu enorme perda para Matias Barbosa. Mas, apesar dos anos
transcorridos, seu nome continua a ser apontado às novas gerações como um exemplo
do quanto vale o poder da vontade, servidos por nobres qualidades morais e sólida
instrução. Sua memória será sempre reverenciada com as homenagens que lhe são
devidas, pelo muito que fez pela terra onde se finou”.
5 – ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
5. 1 – Filosofia da Escola
Educar partindo do principio: Prática-teoria-prática,
em busca daconstrução de uma sociedade justa, igualitária, vivenciadora de valores econhecimentos
socialmente úteis, almejando o desenvolvimento integral do ser humano, sujeitos do contexto social e
capazes de transformar o ambiente em que vivem.
5.2 – Visão da Escola
Ambiente que leva em conta o conjunto das dimensões da formação humana, onde o conhecimento é
compartilhado e sistematizado, tendo a tarefa de formar seres humanos com consciência de seus direitos e
deveres.
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5. 3 – Missão da Escola
Formação e desenvolvimento das potencialidades das crianças, dos adolescentes, dos jovens e
adultos, visando torná-los autônomos, críticos, responsáveis, em harmonia com os valores explicitados
pela Escola.
5.4 – Justificativa
Tendo como referencial teórico–metodológico a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei 9394/96, as Orientações Curriculares para a Educação Básica, principalmente as RESOLUÇÕES
SEEMG Nº 2.836/15, 2842/16 e 2843/16 , o grupo de gestor juntamente com os professores, pais,
alunos e comunidade, elaboraram o Projeto Político Pedagógico da Escola Estadual Cônego Joaquim
Monteiro, onde o resultado de todo o trabalho seria um documento que viesse avaliar, discutir e
aprofundar todo o sistema educacional do colégio.
A intenção deste documento é, fundamentalmente, retomar o exercício da discussão e
encaminhamento coletivo, no nível do processo ensino-aprendizagem, baseada nos quatro pilares da
educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Da mesma forma,
que o nosso compromisso é de valoriza a vida, conhecer a criança e o adolescente, respeitando seu capital
cultural, sua personalidade e seu ritmo de aprendizagem, desenvolver competências e habilidades que
deem à criança e ao adolescente uma compreensão melhor de si, do outro e do mundo, e ainda, favorecer
a autonomia e a responsabilidade para o bom convívio social.
Este documento constitui um referencial de qualidade para a fundamentação pedagógica no
Ensino Fundamental e Médio. Nele estão inseridos o pensamento e o trabalho de todo o corpo docente da
escola.
Por sua natureza aberta, configura uma proposta flexível a ser concretizada nas decisões
dos projetos educacionais empreendidos na escola. Nele estão contidas as tendências pedagógicas
praticadas na escola, bem como o sistema de avaliação e a prática disciplinar desenvolvida pelos
professores.
As metas aqui propostas se efetivarão em parceria com toda a comunidade escolar e com o
real comprometimento dos profissionais que o elaboraram.
Esta proposta tem seu fundamento na construção de um conhecimento que não é pronto e
acabado, mas que está em permanente avaliação e/ou reformulação, de acordo com os avanços dos
principais paradigmas educacionais da atualidade.
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Partindo desses pressupostos que o Projeto Político Pedagógico da Escola Estadual
“Cônego Joaquim Monteiro” deverá ser trabalhado e enriquecido na dinâmica da prática pedagógica.
Desta forma, não se pretende oferecer um manual para o corpo docente, sua proposta é dialogar a respeito
da estrutura educacional, dos conteúdos e da metodologia deste, bem como ter claro seus fins e objetivos.
Assim, a abordagem desta proposta objetiva situar todos os segmentos da comunidade
escolar, quanto aos procedimentos essenciais pertinentes ao Projeto Político Pedagógico da Escola
Estadual “Cônego Joaquim Monteiro”. Mais do que as teorias pedagógicas ou visões teóricas, torna-se
necessária à viabilização efetiva deste documento.
5.5 – Objetivo Geral
Ser espaço físico, pedagógico, político e cultural de formação de sujeitos de plena cidadania e de
consciência crítica, capazes de produzir e compartilhar os conhecimentos, transformando-
os em aprendizagem concreta eviabilizadora que venha a favorecer o crescimento social da comunidade.
5.6 – Objetivos Específicos
O Objetivo Geral do Estabelecimento é proporcionar ao aluno uma Base Nacional Comum em
Nível Nacional, de conhecimentos que lhe propiciem o desenvolvimento de suas potencialidades,
possibilitando identificar-se com o meio social em que está inserido para que possa prosseguir seus
estudos, desenvolvendo:
I - a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos
demais grupos que integram a comunidade;
II - o fortalecimento da unidade nacional;
III - o desenvolvimento integral da personalidade do aluno e sua participação na obra do bem
comum;
IV - o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem;
V - o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos;
VI - a preservação e expansão do patrimônio nacional;
VII - a promoção e a valorização do ensino como principal meio do processo educativo;
VIII - a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção política, filosófica ou
religiosa, bem como qualquer preconceito de classe ou raça.
Sendo assim, o Estabelecimento apresenta os seguintes objetivos institucionais, nos termos de
seu Regimento Escolar:
I. contribuir para a adaptação da criança e do adolescente ao meio do qual faz parte promovendo a
integração escola/família e comunidade;
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II. atender às diferenças individuais dos alunos, adaptando as técnicas de ensino às suas fases de
desenvolvimento;
III. proporcionar o desenvolvimento de habilidades possibilitando a aquisição de novas experiências;
IV. estimular a criatividade da criança;
V. proporcionar ao educando as condições favoráveis para o desenvolvimento integral das habilidades
intelectuais, físicas, psicológicas, éticas, culturais, sócio-históricas, cognitivas, perceptivo-motoras,
afetivas e sociais.
VI. colaborar no desenvolvimento de uma consciência ecológica de proteção ambiental e integração ativa
do homem com o meio ambiente;
5.7 – Metodologia
A proposta de educação de nossa escola tem ênfase em três aspectos importantes na questão da
metodologia de ensino: temas geradores; prática-teoria-prática; e participação coletiva.
O estudo a partir de Temas Geradores como forma de tomar da realidade concreta o ponto de
partida do ensino, de superar uma abordagem estanque e desatualizada do ensino/aprendizagem mais
atraente e significativo para os educandos. Sendo assim; esse método de ensino torna o processo ensino-
aprendizagem mais voltado às necessidades e aos interesses populares. Em linhas gerais podemos dizer
que Temas Geradores são assuntos ou questões extraídas da realidade. Em torno destas questões são
desenvolvidos os conteúdos e práticas no conjunto da escola.
A partir disso desejamos intervir concretamente na realidade. Através da relação entre prática-
teoria-prática, temos como objetivo garantir que os educandos sejam estimulados a perceber como se
utilizam na prática social os conhecimentos que vão produzindo na escola.
Temos uma grande preocupação com a aprendizagem de habilidades, conhecimentospráticos,
que somente ações concretas podem proporcionar. Queremos um método que ensine não só a dizer, mas
também a fazer, nas várias dimensões da vida humana. A participação coletiva provoca os educandos a
vivências e assegura aos mesmos o direito de ter vez e voz no cotidiano educativo.
Os métodos de ensino ou a didática utilizada pelos educadores devem incentivar os educandos
a se assumirem como sujeitos do processo ensino-aprendizagem: que têm opiniões, posições
contestações, questionamentos, dúvidas, entre si, com os educadores, pais e outros. O dia-a-dia escolar
deve ser espaço de concentração para o estudo, mas também da fala, da discussão, da expressão de
sentimentos. A educação não é obra apenas da inteligência, do pensamento, é também da afetividade, do
sentimento. E é esta combinação que precisa estar tanto no ato de educar, como no de ser educado e deve
ser o pilar da relação educador-
educando, sustentado pelo companheirismo e pelo respeito no sentido nprofundo e libertador da palavra.
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5. 8 – Formas de enturmação
As Superintendências Regionais de Ensino promoverão junto às Escolas, no primeiro bimestre de
cada ano letivo, um levantamento da situação dos alunos cuja trajetória escolar esteja comprometida por
distorção idade/ano de escolaridade, defasagens de aprendizagem e situação de progressão parcial, com o
objetivo de propor medidas imediatas de intervenção pedagógica que assegurem aos alunos condições de
prosseguir seus estudos com sucesso.
Os alunos com distorção idade/ano de escolaridade deverão ser atendidos pela escola utilizando-
se das seguintes estratégias:
I - reclassificação conforme previsto nesta Proposta Pedagogica;
II - organização de turmas específicas para que possam acelerar a prendizagem e ser inseridos nas turmas
adequadas à sua idade;
III - encaminhamento à Educação de Jovens e Adultos - EJA, desde que atendidas as exigências de idade.
5.9– Organização do Tempo e do Espaço Escolar Com base nas Resoluções SEEMG nº 2197/2012, capítulo V, a organização do tempo Escolar das
Escolas Estaduais e nas Resoluções SEEMG nº 2842/16 e 2843/16 devem respeitar:
Resolução 2197/12
Art. 11 A jornada escolar no Ensino Fundamental deve ser de, no mínimo, 4 horas de trabalho diário, excluído o tempo
destinado ao recreio.
Art. 12 Respeitados os dispositivos legais, compete à escola proceder à organização do tempo escolar no ensino fundamental e
médio, assegurando a duração da semana letiva de 05 (cinco) dias.
Art. 13 Poderá ser organizado horário escolar, com aulas geminadas de um mesmo Componente Curricular, para melhor
desenvolvimento do processo de ensino- aprendizagem
Resolução 2842/16
Art. 1º O Ensino Médio diurno, etapa conclusiva da Educação Básica, terá duração de 3 (três) anos, com
carga horária anual de 833 horas e 20 minutos, totalizando 2.500 horas.
§ 1º A carga horária diária do Ensino Médio regular diurno será de 5 (cinco) módulos de 50 (cinquenta)
minutos.
Art. 2º O Ensino Médio noturno, etapa conclusiva da Educação Básica, terá duração de 3 (três) anos, com
carga horária anual mínima de 800 horas, totalizando, no mínimo 2.400 horas.
§ 1º A carga horária diária do Ensino Médio noturno será de 4 (quatro) módulos de 45 (quarenta e cinco)
minutos.
§ 2º As aulas no Ensino Médio noturno terão início às 19 (dezenove) horas e deverão encerrar-se às 22
(vinte e duas) horas e 15 (quinze) minutos.
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Resolução 2843/16
Art. 1º A Educação de Jovens e Adultos/EJA – cursos presenciais, modalidade da Educação Básica
ofertada nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais, destina-se àqueles que não tiveram acesso
ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade de direito.
Art.2º A idade mínima para matrícula em cursos de Ensino Fundamental da Educação de Jovens e
Adultos/EJA é de 15 anos e no Ensino Médio é de 18 anos.
Art. 3º Os cursos presenciais de Educação de Jovens e Adultos/EJA terão a seguinte organização:
§1º - Curso Presencial de anos iniciais do Ensino Fundamental, com duração de 02 (dois) anos letivos,
organizado em 04 (quatro) períodos semestrais, com carga horária total mínima de 1.600 horas.
§2º - Curso Presencial de anos finais do Ensino Fundamental, com duração de 02 (dois) anos letivos,
organizado em 04 (quatro) períodos semestrais, com carga horária total mínima de 1.600 horas.
§3º - Curso presencial do Ensino Médio, com duração de 01 (um) ano e meio, organizado em 03 (três)
períodos semestrais, com carga horária total mínima de 1.200 horas.
Art. 4º A proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos/EJA deverá observar o número de
módulos-aula e a carga horária definidos nos Anexos I, II e III.
§1º - A carga horária diária da Educação de Jovens e Adultos noturno será de 4 (quatro) módulos de 45
(quarenta e cinco) minutos.
DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
A escola mantém laboratório de informática com o objetivo de utilizar o computador
como recurso audiovisual e ferramenta que favoreça a construção do conhecimento do
Compete ao professor responsável pelo uso do laboratório de informática:
I. Facilitar o uso do computador como ferramenta pedagógica capaz de auxiliar o
processo de construção do conhecimento;
II. Articular o processo de construção do conhecimento envolvendo toda a equipe
- A organização e funcionamento Do Laboratório de Informática está sujeito às normas baixadas pela
Diretoria da Escola, à luz da legislação vigente.
DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
O Laboratório de Ciências da Natureza tem por objetivo estimular o conhecimento científico,
através do desenvolvimento de práticas acerca do conteúdo teórico desenvolvido.
Através de aulas de laboratório, os alunos podem identificar variáveis relevantes e selecionar os
procedimentos necessários para a produção, análise e interpretação de resultados de processos ou
experimentos científicos e tecnológicos.
São objetivos das aulas práticas:
I. despertar e manter o interesse dos alunos;
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II. envolver os alunos em investigações científicas;
III. desenvolver a capacidade do aluno de resolver problemas;
IV. ajudar a compreender os conceitos básicos;
V. desenvolver habilidades experimentais no aluno, permitindo que estes tenham contato direto com os
fenômenos , manipulando os materiais e equipamentos;
VI. desenvolver a imaginação e o raciocínio.
Compete ao professor:
I. adequar a utilização dos recursos do Laboratório às necessidades curriculares;
II. zelar, conservar e controlar a utilização do ambiente, equipamentos e instrumentos do laboratório;
5.10 – Acompanhamento e avaliação do desenvolvimento do aluno
Esta metodologia visa transformar estes resultados de fracassos em percursos escolares de sucesso.
Para isto, é necessário vencer o estigma do aluno que não aprende, não quer nada, que é desinteressado e
ganhar a corrida da aprendizagem significativa, vencendo cada obstáculo com a ajuda do professor que
acredita neste aluno e sabe que ele pode dar certo e fazer a diferença em sua trajetória escolar.
Tal acompanhamento tem por objetivo oferecer aporte teórico-metodológico para a reestruturação
desse Projeto e, ainda, propiciar uma reflexão sobre o processo ensino aprendizagem a fim de garantir as
condições necessárias para obtermos sucesso na execução das ações que serão implementadas.
Para coordenar, orientar, avaliar e acompanhar este trabalho os profissionais da Escola deverão,
desde a fase de planejamento e durante toda a sua implementação, estar atentos e observar todos os
aspectos que permeiam o processo, dentre outros:
- A comunicação na sala de aula.
- As aprendizagens significativas.
- A interação professor/ aluno.
- A interação supervisor/professor
- A valorização do auto conceito positivo e da auto–estima do aluno.
- A avaliação contínua em processo.
- As oportunidades de recuperação paralela.
- O acompanhamento, coleta e análise dos dados de desempenho dos alunos e da frequência às aulas.
- O envolvimento das famílias pela escola
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5.11 - Currículo
A organização e a estruturação do currículo são de competência da equipe pedagógica da escola e
fundamentada por Resoluções homologadas da SEE/MG. Os conteúdos são definidos de acordo com os
PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) e o CBC (Currículo Básico Comum).
Em sua elaboração é levado em conta a realidade vivenciada pelo aluno e a contextualização dos
conteúdos, a interdisciplinaridade. Sendo assim, pode-se caracterizar a Educação Básica ofertada pela
nossa Escola da seguinte forma, segundo a Resolução SEE nº 2197/2012:
O ENSINO FUNDAMENTAL:
O Ensino Fundamental, etapa de escolarização obrigatória, deve comprometer-se com uma
educação com qualidade social e garantir ao educando:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores
em que se fundamenta a sociedade;
III - a aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores, como instrumentos
para uma visão crítica do mundo;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca
em que se assenta a vida social.
O Ensino Fundamental deve promover um trabalho educativo de inclusão, que reconheça e
valorize as experiências e habilidades individuais do aluno, atendendo às suas diferenças e necessidades
específicas, possibilitando, assim, a construção de uma cultura escolar acolhedora, respeitosa e
garantidora do direito a uma educação que seja relevante,
pertinente e equitativa.
O Ensino Fundamental estrutura-se em 4 (quatro) ciclos de escolaridade, considerados como
blocos pedagógicos sequenciais:
I - Ciclo da Alfabetização, com a duração de 3 (três) anos de escolaridade, 1º, 2º e 3º ano;
II - Ciclo Complementar, com a duração de 2 (dois) anos de escolaridade, 4º e 5º ano;
III - Ciclo Intermediário, com duração de 2 (dois) anos de escolaridade, 6º e 7º ano;
IV - Ciclo da Consolidação, com duração de 2 (dois) anos de escolaridade, 8º e 9º ano;
A Escola Estadual “Cônego Joaquim Monteiro” oferece os ciclos Intermediário e o da
Consolidação devendo ampliar e intensificar, gradativamente, o processo educativo no Ensino
Fundamental, bem como considerar o princípio da continuidade da aprendizagem, garantindo a
consolidação da formação do aluno nas competências e habilidades indispensáveis ao prosseguimento de
estudos no Ensino Médio.
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Os Componentes Curriculares obrigatórios para esses Ciclos que integram as áreas de
conhecimento são os referentes a:
I - Linguagens:
a) Língua Portuguesa:
- ler, de maneira autônoma, textos de diferentes gêneros, construindo a compreensão global do texto,
identificando informações explícitas e implícitas, produzindo inferências, reconhecendo as intenções do
enunciador e sendo capazes de aderir ou recusar as ideias do autor;
- identificar e utilizar os diversos gêneros e tipos textuais que circulam na sociedade para a resolução de
problemas cotidianos que requerem o uso da língua;
- produzir textos orais e escritos, com coerência, coesão e correção ortográfica
e gramatical, utilizando os recursos sociolinguísticos adequados ao tema proposto, ao gênero, ao
destinatário e ao contexto de produção;
- analisar e reelaborar seu próprio texto segundo critérios adequados aos objetivos, ao destinatário e ao
contexto de circulação previstos; - desenvolver atitudes e procedimentos de leitor e escritor para a
construção autônoma de conhecimentos necessários a uma sociedade baseada em informação e em
constante mudança.
b) Língua Estrangeira moderna:
- compreender textos de diferentes gêneros em Língua Estrangeira moderna, bem como suas condições de
produção e de recepção;
- produzir textos escritos em Língua Estrangeira moderna, coesos e coerentes
e com correção lexical e gramatical, considerando as condições de produção e circulação;
- utilizar a linguagem oral da Língua Estrangeira moderna como instrumento de interação
sociocomunicativa.
c) Arte:
- saber se expressar artisticamente, articulando a percepção, imaginação, emoção, sensibilidade e reflexão
em suas produções artísticas visuais, corporais, cênicas e musicais, compreendendo a arte em todas as
suas linguagens e manifestações;
- apreciar e analisar criticamente produções artísticas (artes visuais, dança, teatro e música),
estabelecendo relações entre análise formal, contextualização, pensamento artístico e identidade cultural;
- refletir acerca da manifestação artística, sobre si próprio e sobre a experiência estética.
d) Educação Física:
- reconhecer o potencial do esporte, dos jogos, das brincadeiras, da dança e da ginástica para o
desenvolvimento de atitudes e de valores democráticos de solidariedade, respeito, autonomia, confiança,
liderança;
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- conhecer as modalidades esportivas, sua história, suas regras, movimentos técnicos e táticos, bem como
as diferenças na forma de apresentação dos esportes;
- conhecer e identificar os elementos constitutivos da dança, utilizando as múltiplas linguagens corporais,
possibilitando a superação dos preconceitos, bem como conhecer e identificar diversos jogos e
brincadeiras da nossa e de outras culturas;
- compreender os riscos e benefícios das atividades e práticas esportivas na promoção da saúde e
qualidade da vida.
II - Matemática:
- comparar, ordenar e operar com números naturais, inteiros, racionais, interpretando e resolvendo
situações-problema;
- Identificar e resolver situações-problema que envolvam proporcionalidade direta e inversa; porcentagem
e juros; equações de primeiro e segundo graus; sistemas de equações de primeira grau; conversão de
medidas; cálculo de perímetro, de área, de volume e capacidade; probabilidade; utilização de linguagem
algébrica;
- reconhecer as principais relações geométricas entre as figuras planas;
- interpretar e utilizar informações apresentadas em tabelas e gráficos.
III - Ciências da Natureza:
- compreender a inter-relação dos seres vivos entre si e com o meio ambiente;
- identificar os conhecimentos físicos, químicos e biológicos presentes no cotidiano;
- compreender o processo de reprodução na evolução e diversidade das espécies, a sexualidade humana,
métodos contraceptivos e doenças sexualmente transmissíveis;
- compreender o efeito das drogas e suas consequências no convívio social.
IV - Ciências Humanas:
a) História:
- compreender as relações da natureza com o processo sociocultural, político e econômico, no passado e
no presente;
- reconhecer e compreender as diferentes relações de trabalho na realidade atual e em outros momentos
históricos;
- compreender o processo de formação dos povos, suas lutas sociais e conquistas, guerras e revoluções,
assim como cidadania e cultura no mundo contemporâneo;
- realizar, autonomamente, trabalhos individuais e coletivos usando fontes históricas.
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b) Geografia:
- compreender as relações de apropriação do território, associadas ao exercício da cidadania, à
importância da natureza para o homem, bem como às questões socioambientais;
- compreender as formações socioespaciais do campo e da cidade, sua relação com a modernização
capitalista, bem como o papel do Estado e das classes sociais, a cultura e o consumo na interação entre o
campo e a cidade;
- compreender o processo de globalização, os problemas socioambientais e novos modos de vida, dentro
de uma perspectiva de desenvolvimento humano, social e econômico sustentável.
V- Ensino Religioso:
- compreender a religiosidade como fenômeno próprio da vida e da história humana, desenvolvendo um
espírito de fraternidade e tolerância em relação às diferentes religiões;
- refletir sobre os princípios éticos e morais, fundamentais para as relações humanas, orientados pelas
religiões, e agir segundo esses princípios.
É de extrema importância ter o conhecimento que a passagem dos alunos dos ciclos dos anos
iniciais para os ciclos dos anos finais do Ensino Fundamental deverá receber atenção especial da Escola, a
fim de se garantir a articulação sequencial necessária, especialmente entre o Ciclo Complementar e o
Ciclo Intermediário, em face das demandas diversificadas exigidas dos alunos, pelos diferentes
professores, em contraponto à unidocência dos anos iniciais.
A Escola, ainda, articulará com a Rede Municipal de Ensino, para evitar obstáculos de acesso aos
ciclos dos anos finais do Ensino Fundamental, dos alunos que se transfiram de uma rede para outra, para
completar esta etapa da Educação Básica.
Nos Ciclos Intermediário e da Consolidação do Ensino Fundamental, com o objetivo de consolidar
e aprofundar os conhecimentos, competências e habilidades adquiridos nos Ciclos da Alfabetização e
Complementar, terão suas atividades pedagógicas organizadas de forma gradativa e crescente em
complexidade, considerando os Conteúdos Básicos Comuns – CBC, de modo a assegurar que, ao final
desta etapa, todos os alunos tenham garantidos, pelo menos, os seguintes direitos de aprendizagem:
Como também, nos ciclos finais do Ensino Fundamental, os alunos deverão, ainda, ser capazes de
ler e compreender textos de diferentes gêneros, inclusive os específicos de cada Componente Curricular, e
produzir, com coerência e coesão, textos da mesma natureza, utilizando-se dos recursos gramaticais e
linguísticos adequados.
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O ENSINO MÉDIO:
Com relação ao Ensino Médio, etapa conclusiva da Educação Básica, possuirá duração de 3 (três)
anos e terá por finalidade:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental,
possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a
teoria com a prática;
III - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a
ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posteriores;
IV - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
A Escola deverá prover ensino de qualidade, de forma a ampliar o acesso e as taxas de conclusão e
garantir a melhoria da eficiência no uso dos recursos disponíveis e na proficiência dos alunos.
O primeiro ano do Ensino Médio deverá assegurar a transição harmoniosa dos alunos provenientes
do 9º ano do Ensino Fundamental, considerando o aprofundamento dos Componentes Curriculares dos
anos finais do Ensino Fundamental e a inclusão de novos Componentes Curriculares.
A respeito dos Componentes Curriculares obrigatórios do Ensino Médio que integram as áreas de
conhecimento são os referentes a:
I - Linguagens:
a) Língua Portuguesa;
b) Língua Estrangeira moderna;
c) Arte, em suas diferentes linguagens: cênicas, plásticas e, obrigatoriamente, a musical;
d) Educação Física.
II - Matemática.
III - Ciências da Natureza:
a) Biologia;
b) Física;
c) Química.
IV - Ciências Humanas:
a) História;
b).Geografia;;
c).Filosofia;
d) Sociologia .
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Sobre a organização curricular do ensino médio, que abrange as áreas de conhecimento referentes
a Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, deverá garantir tanto
conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a
diversidade, as características locais e especificidades regionais.
ENSINO MÉDIO NOTURNO
A implantação de orientações para o Ensino Médio noturno em 2016, conforme estabelecido na
Resolução SEEMG nº 2.842, de 13 de janeiro de 2016 e Instrução Normativa nº 002/2016, e
fundamentadas no compromisso de reduzirmos o abandono escolar, estimularmos a permanência, com
êxito, do jovem na escola, bem como de assegurarmos a todos os estudantes um Ensino Médio de
qualidade.
No ensino noturno há estudantes com características específicas e, portanto, necessitam ser
reconhecidos de uma forma diferente do Ensino Médio matutino e vespertino.
Desta forma, é necessário conhecer as especificidades dos jovens e adultos que frequentam o
Ensino Médio noturno; construir alternativas de ações pedagógicas concretas e assertivas nos sistemas
educacionais capazes de aprimoramento na atenção à Diversidade, Inclusão e ao Mundo do Trabalho;
melhorar os índices de conclusão e término dos estudos e incentivar a sua continuidade em instituições de
ensino Superior. Apontar caminhos para que o seu acesso seja ampliado, especialmente para o jovem
trabalhador é, sem dúvida, tarefa de todos nós, atores envolvidos na educação do século XXI.
Acreditamos que não devemos desconsiderar os valores originais da vida e do trabalho de cada
jovem que frequenta o Ensino Médio noturno. Embora haja nos registros obtidos junto às escolas, menção
aos diferentes perfis de alunos que estudam à noite, eles parecem não ser realmente considerados dentro
dos planos, programas e ações escolares em relação às respostas que têm nos dado, em sociedade. Muitas
propostas não concebiam diversidade, inclusão nem tampouco admitiam políticas públicas que
considerassem a discussão sobre o mundo do trabalho nas escolas. Considerando que a escola é o melhor
caminho para se obter condições dignas de vida e formação humana do estudante, apresentamos uma
nova proposta de organização dos tempos e dos espaços escolares relativa ao Ensino Médio noturno, em
2016.
Essa proposta se sustenta na importância que devemos dar à trajetória escolar dos estudantes, na
qual parte deles está dando continuidade aos seus estudos sem interrupção – mesmo com reprovações
anteriores – e, outros, retornando à escola, anteriormente abandonada em diferentes momentos do
processo de escolarização. Tais situações nos leva a repensarmos a forma de aprender desses jovens e
como as suas histórias de vida refletem na aprendizagem, e a propor uma nova organização curricular no
Ensino Médio, que abra expectativas para a utilização dos conhecimentos adquiridos também após a
conclusão do Curso.
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As orientações para a organização e o funcionamento do Ensino Médio noturno das escolas
mineiras define que o estudante deve cursar, anualmente, um mínimo de 800 horas, perfazendo uma carga
horária total mínima de 2.400 horas até a conclusão do Ensino Médio regular. Dessas 800 horas anuais,
200 horas deverão ser reservadas para o efetivo trabalho com Conteúdos Interdisciplinares Aplicados e
Monitorados que legitimem saberes que possam ser desenvolvidos além dos muros da escola, conteúdos
nomeados por “Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho”.
O mundo do trabalho e a prática social do cidadão integram a educação para a vida. Logo, devem
estar presentes em toda a prática pedagógica escolar. Segundo Ferreira (2011), é fundamental que o
currículo diferencie trabalho e emprego. Além disso, é importante ampliar a visão do que seja o Ensino
Médio nos dias de hoje, conforme nos mostra o Parecer CNE/CEB 05/20115 que estabelece as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e nos coloca diante da necessidade de buscar
outras formas de organização do currículo, tendo-se em vista a ressignificação dos saberes e das práticas
escolares.
Reconhecer os sujeitos do Ensino Médio e dar centralidade aos conhecimentos e saberes
representa uma intencionalidade política e uma concepção inovadora. Essa perspectiva desloca o Ensino
Médio de uma visão abstrata, iluminista e racionalista para uma compreensão histórica e social do
processo educativo e da construção dos conhecimentos nesta etapa formativa.
Quanto ao trabalho, ele não pode ser visto como emprego, uma ocupação social permeada pela
relação de compra e venda da força de trabalho intermediada pelo salário. O trabalho deve ser muito mais
que isso: ele representa o espaço de formação do sujeito; um processo que permeia todo ser do indivíduo
e constitui sua especificidade. Por isso, a prática educativa precisa se pautar na importância de o jovem
compreender o mundo do trabalho (e apropriar-se dele) mais que simplesmente aprender uma habilidade
técnica. Assim, o Ensino Médio poderá encontrar sua vocação de fato e de direito para juventude.
(FERREIRA6, 2011, p. 73).
Para tanto, a proposta para o Ensino Médio noturno no seguinte formato:
- 2.400 horas de atividades escolares, que estarão distribuídas no curso de 3 (três) anos letivos
A Disciplina Educação Física, no 3º (terceiro) ano do Ensino Médio noturno deverá ser ofertada
antes do início do turno.
No momento da distribuição das aulas aos professores e elaboração do horário escolar, o Diretor
deve levar em consideração a existência, no período noturno, dos Conteúdos Disciplinares Aplicados:
Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho. Os professores indicados para trabalhar com esses
conteúdos, que são das disciplinas abaixo descritas, irão ter mais 01 módulo-aula, em cada turma, para
desenvolver, em sala, com os alunos, as atividades de integração previstas nos Conteúdos Disciplinares
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Aplicados: Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho:
• 1º ano = Língua Portuguesa
Matemática
Física
• 2º ano = Língua Portuguesa
Matemática
Química
• 3º ano = Língua Portuguesa
Matemática
Biologia
OS CONTEÚDOS DISCIPLINARES APLICADOS E MONITORADOS: DIVERSIDADE,
INCLUSÃO E O MUNDO DO TRABALHO
O Ensino Médio noturno que ora apresentamos, além da disciplina Diversidade, Inclusão e
Mundo do Trabalho, dentro da carga horária semanal, contará com o desenvolvimento de um projeto
aplicado e monitorado de Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho, que ocorrerá nas 200 horas não
presenciais. Esse projeto tem por finalidade promover a integração entre as dimensões do trabalho, da
ciência, da tecnologia e da cultura na perspectiva do trabalho como princípio educativo, além de propiciar
a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos sociais produtivos. Ele será
constituído utilizando-se a seleção de conhecimentos, disciplinas, metodologias, estratégias, tempos e
espaços escolares que foram discutidos na Disciplina Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho em seu
tempo presencial e, a partir de agora, o chamaremos de Conteúdos Disciplinares Aplicados e
Monitorados: Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho que compreende 100 (cem) horas da
carga horária semestral.
As atividades desenvolvidas nos Conteúdos Disciplinares Aplicados e Monitorados:
Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho deverão integrar-se às disciplinas, com o objetivo de
assegurar o trabalho coletivo, a transversalidade dos conhecimentos construídos pelos estudantes na
escola, articulados com suas vivências fora do espaço escolar.
Os Conteúdos Disciplinares Aplicados e Monitorados: Diversidade, Inclusão e o Mundo do
Trabalho serão desenvolvidos pelo conjunto de professores da disciplina Diversidade, Inclusão e o
Mundo do Trabalho.
Os professores terão a responsabilidade de organizar e gerenciar os trabalhos que serão
desenvolvidos de forma colaborativa com os demais professores, dentro do semestre letivo, especialmente
articulando a participação de todos nas reuniões de Módulo 2, ou na complementação da carga horária
semanal do professor que completará o módulo-aula de 45 minutos.
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Sugerimos que seja propiciada, a realização de encontros periódicos entre os professores da
escola, incentivando reflexões e o aproveitamento de temas sobre a Diversidade, Inclusão e o Mundo do
Trabalho, dentro de suas disciplinas e contribuindo para o planejamento em conjunto de trabalhos e
atividades com os estudantes.
Cabe aos professores responsáveis pelos Conteúdos Disciplinares Aplicados e Monitorados:
Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho, a integração da escola para realizar, por meio de sua
Superintendência Regional de Ensino, parcerias com instituições que desenvolvem, direta e
indiretamente, programas de aprendizagem e estágio e com os demais entes públicos federal, estaduais e
municipais.
As práticas desses Conteúdos deverão ocorrer por meio de atividades que envolvam os estudantes
em experiências que os levem a desenvolver habilidades e competências para o mundo do trabalho. Como
sugestão de eixos, temos:
A - O Mundo do Trabalho / Território e Sociedade.
B - O Mundo do Trabalho / Ciência e Tecnologia.
C - O Mundo do Trabalho / Cultura e Transformação.
Essas experiências têm, entre seus objetivos, de fornecer ao estudante, em seu percurso normal,
possibilidades de realizar um Plano de Ação Comunitário, a partir da identificação de problemas e
processos existentes em sua comunidade e que serão estudados na sala de aula, sob a orientação dos
professores a disciplina.
As experiências permitirão aos estudantes, inclusive estudantes trabalhadores, reconhecerem o
nível e a abrangência dos aprendizados e saberes escolares no trabalho que já realizam, como podem
dominar as linguagens adquiridas na escola e potencializá-las para a compreensão dos fenômenos
presentes nas ações de seu trabalho, além de levá-los à resolução de problemas. Aos estudantes que
desejam ingressar no mundo do trabalho e/ou aqueles que sejam estagiários, as atividades dessa disciplina
irão auxiliá-los na escolha do estágio, e no diálogo entre a empresa e a escola.
Os professores da disciplina Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho deverão se
responsabilizar pelo monitoramento e articulação pedagógica junto aos demais professores, para
oportunizar o exercício das atividades dentro da disciplina. Eles serão os responsáveis pelo registro de
dados no Sistema de Gestão de Projetos, que está sendo desenvolvido em parceria SEEMG/PRODEMG
e, em breve, será divulgado, para avaliação e monitoramento dos alunos inscritos nos programas de
aprendizagem e estágio.
Como orientação ao trabalho interdisciplinar, sugerimos que os professores da disciplina
Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho realizem ações, como:
- Mediar a construção de projetos a serem construídos e realizados em colaboração pelos discentes
do noturno;
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- Interagir com o corpo discente, com o corpo docente e técnico-administrativo da escola;
- Promover a comunicação entre escola e instituições conveniadas de Aprendizagem e Estágio;
- Manter atualizado o sistema de monitoramento e acompanhamento de jovens aprendizes, adolescentes
trabalhadores e estagiários.
Todos os projetos serão elaborados para execução em um ano letivo. Para cada projeto, os
professores deverão desenvolver, sempre no segundo semestre, uma “Banca de Projetos” ou uma
“Mostra Interdisciplinar dos Projetos da Banca”, quando os trabalhos de um determinado ano letivo
poderão ser apresentados em evento a ser promovido pela escola em conjunto com sua Superintendência
Regional de Ensino.
A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – E.J.A.
Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui uma modalidade da Educação Básica brasileira.
Uma modalidade pensada na concepção libertadora de educação e que pressupõe a construção coletiva de
práticas pedagógicas, de pesquisas e políticas efetivamente democráticas que objetivam contribuir com a
formação de subjetividades críticas, capazes de atuar na transformação social. Sendo assim, faz-se
necessário pensarmos em práticas que apontem para a construção de uma política pública estadual da EJA
que pense a Educação de Jovens, Adultos e Idosos ao longo da vida.
A efetivação do direito à educação aos sujeitos jovens, adultos e idosos não se restringe à
ampliação da oferta de vagas no sistema público de ensino. Faz-se necessário considerar a EJA como uma
modalidade educativa inscrita no campo do direito e, dessa maneira, superar a concepção compensatória
que se baseia, principalmente, em recuperar o tempo de escolarização perdido, que vem entrelaçado pela
ideia de que o tempo correto para a escolarização é a infância e a adolescência.
Isso nos autoriza afirmar que repensar o currículo para EJA significa considerar os contextos de
vida, as experiências, expectativas e aspirações dos sujeitos que demandam sua vaga na escola. Para
tanto, é fundamental saber quem são e onde estão esses sujeitos e quais foram suas vivências em relação à
escolarização, para desenhar propostas efetivas para essa modalidade de ensino.
A Educação de Jovens e Adultos tem por base o reconhecimento das especificidades e
singularidades da EJA e tem seus objetivos voltados para a formação humana emancipadora, reflexiva,
crítica e transformadora. Fundamenta-se também no reconhecimento do direito de todos os cidadãos à
educação e no dever do Estado em atendê-lo mediante a oferta qualificada, além de reforçar a necessidade
de consolidarmos uma política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) concretizada na garantia da oferta
da modalidade tendo a alfabetização como seu momento inicial, na perspectiva da formação integral dos
sujeitos, inclusive para aqueles em situação de privação de liberdade, partindo dos seguintes princípios:
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Flexibilidade: possibilidade de alteração da abordagem curricular, da organização dos espaços e
tempos de ensino e aprendizagem;
Dialogicidade: princípio político, epistemológico e metodológico orientador do diálogo na troca
de saberes entre os sujeitos do processo educativo, pautando-se no reconhecimento das diferenças;
Participação: ação de estar junto, de compartilhar, de interagir e envolver-se com o atuar coletivo;
Horizontalidade: expressão não hierarquizada da relação entre educador(a) e educando(a), mesmo
reconhecendo as especificidades nas funções, nos papéis e saberes;
Autonomia: capacidade de organização, gestão de sua própria aprendizagem, construção do
pensamento crítico na leitura da realidade e na expressão coerente da própria opinião sobre os
fatos;
Criticidade: leitura e interpretação da realidade, na busca da razão de ser, de forma reflexiva,
consubstanciando a educação como um ato político;
Interdisciplinaridade: integração entre as disciplinas e incentivo à partilha de saberes entre os
sujeitos envolvidos.
Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, modalidade Educação de Jovens e
Adultos, esses Componentes Curriculares serão trabalhados pelos educadores dos conteúdos curriculares.
Esses educadores terão parte da carga horária específica destinada para a orientação dos Conteúdos
Interdisciplinares Aplicados. Por exemplo, no Ensino Médio, a disciplina Física terá sua carga horária do
componente específico compartilhada entre o componente curricular e os Conteúdos Interdisciplinares
Aplicados, trabalhando com a disciplina “Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho”. O mesmo se
dará com os demais educadores de todas as áreas. Mediante horário de aulas semanal elaborado em
conjunto com a gestão escolar, os educadores se agruparão e trabalharão o novo conteúdo curricular.
De acordo com a Resolução SEE Nº 2843, de 13 de janeiro de 2016, o Ensino Fundamental
Anos Finais, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, terá duração de 100 (cem) dias letivos, com
carga horária semestral de 400 (quatrocentas) horas. Dessa maneira, a carga horária total do Ensino
Fundamental Anos Finais será de 1600 (mil e seiscentas) horas. A carga horária semestral dos Anos
Finais do Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos, tanto no noturno quanto nas Unidades
Prisionais, será desenvolvida em 04 (quatro) módulos diários, cada um deles com 45 (quarenta e cinco)
minutos de duração, organizados de acordo com a Matriz Curricular.
Dentro da nova organização para a Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental Anos
Iniciais e Anos Finais, deverão ser reservadas 100 horas/semestre para efetivo trabalho com Conteúdos
Interdisciplinares Aplicados. Esses Conteúdos Interdisciplinares deverão ser trabalhados para legitimarem
os saberes e as experiências adquiridos pelos sujeitos da EJA, além dos muros da escola, possibilitando o
diálogo entre os saberes escolarizados e os saberes da experiência, de modo interdisciplinar, abordando
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temáticas relacionadas às questões da “Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania”, por meio
do desenvolvimento de um projeto.
Esse projeto será desenvolvido pelos educandos nos tempos não presenciais semestrais e deverá
ser suscitado a partir das discussões em sala de aula, relacionados aos saberes, vivências e experiências do
educando, buscando-se estabelecer uma relação entre as disciplinas e abordar os temas transversais, como
educação ambiental, direitos humanos, orientação sexual e diversidade, sustentabilidade, uso de drogas e
dependência química, história e cultura afro-brasileira.
Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, os Conteúdos Disciplinares Aplicados de
“Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania” serão semanalmente ministrados por 02 (dois)
educadores orientadores e serão assim organizados:
1º e 2º Períodos – Educadores orientadores: Matemática e História.
3º e 4º Períodos – Educadores orientadores: Língua Portuguesa e Geografia.
O Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos terá uma carga horária total de 1200 (mil e
duzentas) horas, distribuídas em 03 (três) semestres letivos, cada um deles com uma carga horária
semestral de 400 (quatrocentas) horas. A carga horária semestral do Ensino Médio na Educação de Jovens
e Adultos será desenvolvida em 04 (quatro) módulos diários, cada um deles com 45 (quarenta e cinco)
minutos de duração, organizados de acordo com a Matriz Curricular apresentada na Tabela 03. Salienta-
se que essa organização e essa distribuição dos módulos serão adotadas no noturno.
A carga horária semestral, 100 (cem) horas, destina-se ao efetivo trabalho com Conteúdos
Interdisciplinares Aplicados “Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho”, com o intuito de
possibilitar a legitimação dos saberes e vivências dos educandos, adquiridos ao longo de seus processos
de socialização em espaços de educação formal e não formal e, assim, estabelecer conexões entre os
saberes não formais e os saberes formais relativos ao ensino e à aprendizagem dos conteúdos
historicamente construídos e sistematizados nos diversos Componentes Curriculares.
Para que o educando seja capaz de estabelecer essas conexões, os Conteúdos Interdisciplinares
serão trabalhados por meio de projetos, cujos temas serão definidos a partir das discussões realizadas em
sala de aula, a partir de temas transversais e de experiências e saberes diversos que os educandos jovens e
adultos trazem para o território da escola.
No Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, os Conteúdos “Interdisciplinares Aplicados
de Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho” serão semanalmente ministrados por 03 (três)
educadores orientadores e serão organizados da seguinte maneira:
1º Período – Educadores de Língua Portuguesa, Matemática e Física.
2º Período – Educadores de Língua Portuguesa, Matemática e Química.
3º Período – Educadores de Língua Portuguesa, Matemática e Biologia.
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Os horários de início e término dos módulos poderão ser modificados para atender às demandas de
transporte escolar ou em função de especificidades locais, desde que não seja ultrapassada a quantidade
de módulos-aula diários e a duração de cada módulo seja de 45 (quarenta e cinco) minutos. Para qualquer
alteração, as escolas deverão apresentar à SRE justificativa fundamentada para a sua solicitação,
preservando a presença dos educandos.
OS CONTEÚDOS DISCIPLINARES MONITORADOS E APLICADOS
A organização da EJA que ora apresentamos, além das disciplinas “Diversidade, Inclusão e
Formação para a Cidadania”, no Ensino Fundamental, e “Diversidade, Inclusão e o Mundo do
Trabalho”, no Ensino Médio, dentro da carga horária semanal prevê o desenvolvimento de um projeto
aplicado e monitorado que ocorrerá nas 100 horas não presenciais.
Esse projeto tem por finalidade promover a integração entre as dimensões da vida e cidadania, do
trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, além de propiciar a compreensão de fenômenos e o
domínio de diferentes linguagens. Ele será constituído pela seleção de conhecimentos, disciplinas,
metodologias, estratégias, tempos e espaços escolares que foram discutidos na Disciplina “Diversidade,
Inclusão e Formação para a Cidadania” no Ensino Fundamental e “Diversidade, Inclusão e Mundo
do Trabalho” no Ensino Médio, no tempo presencial e, a partir de agora, o chamaremos de Conteúdos
Disciplinares Aplicados e Monitorados que compreende 100 (cem) horas da carga horária semestral.
No desenvolvimento dos Conteúdos Disciplinares Aplicados e Monitorados, os professores da
disciplina Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania e Diversidade,
Inclusão e o Mundo do Trabalho terão a responsabilidade de organizar e gerenciar os trabalhos
que serão desenvolvidos de forma colaborativa com os demais professores, dentro do semestre letivo,
especialmente articulando a participação de todos nas reuniões de Módulo 2 ou na complementação da
carga horária semanal do professor que completará o módulo-aula de 45 minutos.
As aplicações práticas desses Conteúdos deverão ocorrer por meio de atividades que envolvam os
estudantes em experiências que os levem a desenvolver habilidades e competências para a vida.
Essas experiências têm, entre seus objetivos, possibilitar ao estudante, em seu percurso normal,
realizar um Plano de Ação Comunitário, a partir da identificação de problemas e processos existentes em
sua comunidade, os quais serão estudados na sala de aula, sob a orientação dos professores da disciplina.
As experiências permitirão aos estudantes, inclusive estudantes trabalhadores, reconhecerem o
nível e a abrangência dos aprendizados e saberes escolares no trabalho que já realizam, assim como
possibilitarão dominar as linguagens adquiridas na escola e potencializá-las para a compreensão dos
fenômenos presentes nas ações de seu trabalho, além de levá-los à resolução de problemas.
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A Educação de Jovens e Adultos - EJA - destinará-se àqueles que não tiveram acesso ou
continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria.
A Educação de Jovens e Adultos será oferecida por meio de curso presencial, sendo a idade
mínima para matrícula em cursos de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio.
A EJA será oferecida na Escola para atendimento à demanda efetivamente comprovada, após
aprovação desta Secretaria, e terão a seguinte organização: curso presencial dos Anos Finais do Ensino
Fundamental e as séries do Ensino Médio, sendo organizado em períodos semestrais.
TURMAS DE ACELERAÇÃO – ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE
(METODOLOGIA TELESSALA) – Resolução SEEMG 295 de 20 de Abril de 2016
A organização de turmas para correção de fluxo na rede estadual mineira se fundamenta quando
observam-se os dados do INEP/2014, que apresentam 22,7% dos estudantes de 6º ao 9º ano em distorção
idade/ano de escolaridade. Sendo assim, a implementação do projeto visa atender adequadamente aos
estudantes, permitindo-os aprender com qualidade e em tempo flexível.
Com o objetivo de reduzir progressivamente as taxas de distorção idade/ano de escolaridade e
ampliar tempos, espaços e ofertas de atividades diversificadas, contemplando todas as dimensões
formativas dos estudantes, a Secretaria de Estado de Educação institui e regulamenta a organização do
Projeto Elevação da Escolaridade Metodologia Telessala Minas Gerais, destinado aos estudantes com
dois (2) anos ou mais de distorção idade/ano de escolaridade das escolas de Ensino Fundamental da Rede
Estadual.
Espera-se então, que cada escola com sua própria identidade, respeitando as condições e as
características dos adolescentes e jovens maiores de 14 anos e menores de 18, proporcione a eles a
elevação da escolaridade, por meio do referido projeto, tendo como foco principal a formação de cidadãos
com conhecimento de seu tempo e espaço, capazes de tomarem decisões para melhoria de sua condição de
vida.
O Projeto destina-se aos estudantes do Ensino Fundamental, com pelo menos dois anos em
distorção idade/ano de escolaridade maiores de 14 anos e menores de 18. Os estudantes oriundos de
turmas de 6º e 7º ano deverão completar 15 anos até o dia 30 de junho do ano em curso.
A organização curricular do projeto é feita por meio de três módulos e em cada módulo são
ministrados três componentes curriculares. Ao final de cada módulo, o estudante terá concluído aqueles
referidos componentes curriculares.
No primeiro módulo são ofertados os componentes curriculares Língua Portuguesa, Ciências e
Educação Física; no segundo módulo são ofertados os componentes curriculares Matemática, Geografia e
Ensino Religioso; e no último, os componentes curriculares História, Língua Estrangeira Moderna
(Inglês) e Arte. Os componentes curriculares Educação Física, Ensino Religioso e Arte são ministrados
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por meio de projetos pedagógicos complementares que têm o objetivo de ampliar o conhecimento do
estudante, contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida e da sua relação com o entorno.
A escola deve oferecer atividades complementares para os alunos que, no ato da matrícula não
tiverem optado pelo componente curricular de Ensino Religioso facultativo, para cumprimento da carga
horária obrigatória.
Ao longo dos três módulos, há atividade transdisciplinar no âmbito da leitura e da linguagem
matemática, para estimular atitudes e disposições favoráveis em relação a essas duas linguagens, além de
favorecer o aprendizado do estudante nos demais componentes curriculares. Essa atividade apresenta-se
como o Percurso Livre, com carga horária de 10 horas/aula por módulo.
A metodologia do Projeto tem como base uma prática crítico-reflexiva, inspirada numa concepção
de educação como prática da liberdade, autonomia e cidadania. Essa proposta rompe com a lógica da
seriação e estabelece uma organização curricular em módulos.
A cada módulo, os componentes curriculares são abordados em forma de teleaulas, que funcionam
como detonador de um novo conhecimento. As teleaulas duram em média 15 minutos e tratam do tema a
ser abordado nas aulas, de forma prática. Após a exibição da teleaula o estudante aprofunda sobre o tema
no livro texto e resolve atividades orais e escritas.
A metodologia requer um ambiente diferenciado de aprendizagem, investigação, pesquisa,
construção e criatividade, no qual o professor atua como mediador pedagógico na criação de uma
comunidade de aprendizagem na sala de aula, fortalecendo a construção da coletividade e,
consequentemente, da autoestima dos estudantes
No projeto, a avaliação possui caráter diagnóstico, formativo e processual, sendo um instrumento
indispensável à autorregulação do estudante. A avalição diagnóstica realizada por meio de testes, tem
como objetivo fazer o levantamento dos níveis de desenvolvimento das habilidades, atitudes e
conhecimentos necessários ao trabalho, além de permitir a adequação dos procedimentos pedagógicos a
serem adotados.
O aspecto formativo da avaliação se dá com foco na relação ensino-aprendizagem. A avaliação
formativa busca detectar dificuldades suscetíveis de aparecer durante a aprendizagem a fim de corrigi-las
rapidamente. As informações que essa avaliação revela permitem o planejamento, o ajuste e o
redirecionamento das práticas pedagógicas no intuito de aprimorar as aprendizagens dos estudantes.
Já a avaliação processual pressupõe o acompanhamento pelo professor do desenvolvimento do
estudante no decorrer de todos os módulos. O estudante será acompanhado no início, no meio e no fim de
cada módulo.
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O professor, em parceria com os estudantes, estabelecerá as formas de avaliação das etapas em
cada módulo, podendo ser utilizada a observação de suas produções, as atividades em grupo, as avaliações
escritas, autoavaliações, dentre outros. Uma atividade de avaliação obrigatória é a construção dos
memoriais: pelo estudante, pelo professor e pela turma. Eles são avaliações do dia a dia, cujo objetivo é a
socialização das aprendizagens construídas sobre a temática em estudo.
Ao longo dos módulos, todas as atividades didáticas realizadas pelos estudantes serão consideradas
para a distribuição de notas. Para cada componente curricular são distribuídos 100 pontos. Se depois de
esgotadas todas as possibilidades de avaliação, o professor constatar que o estudante ainda necessita de
um tempo maior para desenvolver certas habilidades, ele deverá oferecer Novas Oportunidades de
Aprendizagem – NOA no decorrer e no final do projeto.
DAS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
A educação inclusiva parte do princípio de que todos têm o direito de acesso ao conhecimento sem
nenhuma forma de discriminação. Tem como objetivo reverter a realidade histórica do país marcada pela
desigualdade e exclusão. A política educacional inclusiva da rede pública estadual de educação é
orientada pelo reconhecimento deste direito, respeito à individualidade e valorização da diversidade.
A educação é um direito garantido a todas as pessoas, com ou sem deficiência, e obrigatória para
crianças, adolescentes e jovens dentro da faixa etária de 04 a 17 anos.
Na perspectiva de uma sociedade mais democrática e inclusiva no âmbito educacional, os alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação têm o direito de
serem matriculados nas escolas próximas de suas residências, tendo acesso a espaços comuns de
aprendizagem, bem como ao Atendimento Educacional Especializado - AEE.
Educação especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas
e modalidades, tendo como objetivos a disponibilização de recursos de acessibilidade, a formação de
professores e o oferecimento do AEE. Esses recursos visam atender às necessidades educacionais
específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
Ao aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
são assegurados o acesso, a permanência, o percurso com qualidade do ensino e a aprendizagem, bem
como a continuidade e conclusão nos níveis mais elevados de ensino.
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A Educação Especial considera as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características
bio-psicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautam em princípios éticos, políticos e estéticos,
de modo a assegurar:
I. A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de
trabalho e de inserção na vida social;
II. A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças
e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e
aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos,
habilidades e competências;
III. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e
econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.
A Escola oferece aos educandos com necessidades especiais:
I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas
necessidades;
II. terminalidade específica para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do
Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o
programa escolar para os superdotados;
III. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo
nível de ensino regular.
A escola, ao matricular o aluno, deverá:
cadastrá-lo no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e informar qual o tipo de
deficiência, transtorno ou altas habilidades que ele apresenta.
Para a correta identificação no sistema a escola deverá:
obter junto aos pais ou responsáveis informações sobre as especificidades apresentadas pelo
aluno;
solicitar dos pais relatórios do atendimento e/ou acompanhamento a que ele tenha sido ou esteja
sendo submetido.
Em caso de transferência, a escola poderá solicitar ou encaminhar relatórios pedagógicos com
informações sobre o atendimento oferecido ao aluno.
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Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)
O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é o instrumento obrigatório para o acompanhamento do
desenvolvimento e aprendizagem do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação. Deve ser elaborado, desde o início da vida escolar do aluno, por todos os
profissionais (diretor, especialista e professores envolvidos no processo de escolarização), em parceria
com a família e atualizado conforme temporalidade prevista no Projeto Político Pedagógico da escola.
Para atualizá-lo, as informações do Plano de Atendimento Educacional Especializado/AEE deverão ser
consideradas. O PDI, sendo norteador da ação educacional do aluno público alvo da educação especial, é
considerado um documento comprobatório de registro de escolaridade, devendo compor
obrigatoriamente a pasta individual do aluno.
Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)
O atendimento especializado oferecido ao aluno é construído a partir das necessidades educacionais
específicas visando à definição dos recursos necessários e às atividades a serem desenvolvidas. A
responsabilidade da elaboração do PAEE é do professor de sala de recursos em interlocução com o
professor regente de aula ou de turma, e, quando for o caso, com o profissional de AEE – Apoio
(Professor Intérprete de Libras, Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas
e Professor Guia-Intérprete). Para isso, recebe da escola e família do aluno informações sobre as suas
necessidades específicas, em relação a sua participação na escola e a sua aprendizagem. Essas
informações, devidamente fundamentadas, são enviadas por meio de relatório e anexadas ao Plano de
Desenvolvimento do Aluno (PDI). Assim, com base na justificativa da escola e na sua avaliação inicial, o
professor elabora o seu plano de atendimento.
Critérios para a Flexibilização de tempo
Para os alunos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, a legislação vigente
prevê a possibilidade de flexibilização do tempo escolar em até 50% do tempo previsto em lei para o
Ensino Fundamental e Médio, obedecendo-se aos seguintes critérios:
a. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, máximo de 02 anos, limitados a 01 ano a cada ciclo;
b. Nos anos finais do Ensino Fundamental, máximo de 02 anos, limitados a 01 ano a cada ciclo;
c. No Ensino Médio, máximo de 02 anos, limitados a 01 ano a cada ano.
A escola deve considerar as características próprias de desenvolvimento e aprendizagem do aluno,
as intervenções e estratégias pedagógicas adotadas, minimizando a defasagem idade/ano de escolaridade,
promovendo o percurso escolar do aluno junto aos seus pares etários.
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AVALIAÇÃO
A avaliação como um processo contínuo na qual duas funções estão postas como inseparáveis: a
diagnóstica, cujo objetivo é conhecer cada aluno e o perfil da turma, e a de monitoramento, cujo objetivo
é acompanhar e intervir na aprendizagem para reorientar o ensino visando ao desenvolvimento dos
alunos; alterar o planejamento propondo novas ações e estratégias de ensino.
O processo de avaliação do aluno com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação deve ser diversificado, considerando as suas especificidades, tendo como base
seu desenvolvimento e a sua capacidade de aprendizagem significativa, que devem estar previstos no
PDI. Cabe à escola propor estratégias que favoreçam a construção coletiva do conhecimento por todos no
processo de ensino e aprendizagem.
Observação e Registro: A observação do processo de aprendizagem feita pelo professor deve ser
devidamente registrada. Portfólio, maquetes, fotos, gravações em áudio e em vídeos, fichas descritivas,
relatórios individuais, caderno ou diário de campo podem ser utilizados com a finalidade avaliativa para
comprovar a participação e o desenvolvimento do aluno;
Trabalhos e Provas operatórias (individuais e/ou em grupos): são atividades e instrumentos
importantes no processo de aprendizagem de alunos com deficiência, pois maximizam a participação e as
trocas de conhecimento. Nesses casos, a mediação do professor estimula a aprendizagem;
Autoavaliação e avaliação compartilhada: Ouvir o próprio aluno e os seus colegas sobre as
suas facilidades e dificuldades na aprendizagem propicia ao professor refletir sobre o processo de ensino.
Compartilhar suas considerações com a família e até mesmo com outros profissionais que ofertam o
atendimento traz ao professor a possibilidade de conhecer a opinião de atores externos ao processo que,
somada ao parecer dos profissionais da educação, ajuda a construir um processo educacional mais
próximo à realidade e necessidade dos alunos.
O processo de avaliação envolve, necessariamente, a política educacional vigente e os
compromissos assumidos no PDI e no PPP, a atuação do professor, sua interação com os alunos, o
ambiente físico da sala de aula, os recursos instrucionais e metodológicos disponíveis, todas as relações
que se desencadeiam no contexto escolar, além da família e dos próprios alunos como sujeitos do
processo. O resultado da avaliação, expresso no PDI e no histórico escolar, orientará a escola/família nos
futuros encaminhamentos do aluno.
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ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
O atendimento educacional especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar
a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que
eliminem barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
Os professores que atuam no atendimento educacional especializado, em articulação com os
demais educadores do ensino regular, com a participação da família e em interface com os demais
serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros, devem elaborar e executar o plano de AEE.
Esse plano consiste na identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, na definição
dos recursos de acessibilidade necessários ao aluno no ambiente escolar e no planejamento e execução
das atividades desenvolvidas no atendimento especializado.
Os alunos beneficiados pelo AEE de apoio devem frequentar também o AEE de Sala Recursos. E
todos os alunos beneficiados pelo AEE podem participar de todos os projetos da escola, inclusive do
projeto Tempo Integral.
SALA DE RECURSOS
Caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa à complementação do
atendimento educacional comum, no contraturno de escolarização, para alunos com quadros de
deficiências ou de transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados
em escolas comuns, em quaisquer dos níveis de ensino.
Nesse atendimento, devem-se abordar questões pedagógicas que são diferentes das oferecidas em
escolas comuns e que são necessárias para melhor atender às especificidades desses alunos. As atividades
da sala de recursos não podem ser confundidas com uma mera aula de reforço, com o atendimento
clínico, tampouco, com um espaço de socialização. As atividades desenvolvidas nesse serviço não devem
ter como objetivo o ensino de conteúdos acadêmicos, tais como a Língua Portuguesa, a Matemática,
dentre outros.
A finalidade do atendimento educacional especializado é promover o desenvolvimento da
cognição e metacognição, atividades de enriquecimento curricular, ensino de linguagens e códigos
específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologias assistivas.
O professor de sala de recursos pode atender de 15 a 30 alunos, conforme indicação feita pela
SRE. O atendimento pode ser individual ou em pequenos grupos compostos por necessidades
educacionais semelhantes, em módulos de 50 minutos até 02 horas dia, sendo a frequência determinada
pelo professor de sala de recurso e de acordo com o seu plano de atendimento. Esse atendimento deve
estar articulado com a proposta pedagógica da escola de origem do aluno.
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Atribuições do professor da sala de recursos
a. atuar, como docente, nas atividades de complementação/suplementação curricular específica que
constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades educacionais especiais;
b. elaborar e executar o Plano de AEE, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos
pedagógicos e de acessibilidade;
c. preparar material específico para uso dos alunos na sala de recursos;
d. realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais: atenção, percepção,
memória, raciocínio, imaginação, criatividade, linguagem, entre outros;
e. fortalecer a autonomia dos alunos para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas, a partir de suas
necessidades e motivações;
f. propiciar a interação dos alunos em ambientes sociais, valorizando as diferenças e a não discriminação;
g. promover o aprendizado da Libras para o aluno surdo que optar pelo seu uso;
h. utilizar as tecnologias de informação e comunicação para aprendizagem da Libras e da Língua
Portuguesa;
i. promover a aprendizagem da Língua Portuguesa para alunos surdos, como segunda língua, de forma
instrumental, dialógica e de conversação;
j. promover e apoiar a alfabetização e o aprendizado pelo Sistema Braille;
k. realizar a transcrição de materiais, Braille/tinta, tinta/Braille;
l. desenvolver técnicas e vivências de orientação e mobilidade em diversos espaços proporcionando ao
aluno o conhecimento do espaço/dimensão/organização/localização/funcionamento da sala de aula e
atividades da vida diária para autonomia e independência;
m. alertar e orientar a escola sobre as adequações no ambiente, como por exemplo: desobstrução de
corredores, pátios e portas para favorecer a circulação e locomoção, uso de faixas indicativas de alto
contraste, iluminações, adaptações de carteiras e outras;
n. desenvolver o ensino para o uso do Soroban;
o. operacionalizar as complementações curriculares específicas necessárias à educação dos alunos com
deficiência física no que se refere ao manejo de materiais adaptados e à escrita alternativa, quando
necessário, às vivências de mobilidade e acesso a todos os espaços da escola e atividades da vida diária,
que envolvam a rotina escolar, dentre outras;
p. garantir a utilização de material específico de Comunicação Aumentativa e Alternativa (pranchas,
cartões de comunicação e outros), que atendam à necessidade comunicativa do aluno no espaço escolar;
q. garantir a utilização de equipamentos (computadores e notebooks) para os alunos cegos, equipamentos
para alunos com baixa visão (lupas de mão, apoio, telescópios, CCTV e outros)
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r. Garantir a utilização de materiais adaptados (disponibilização de formatos alternativos, uso de cores
contrastantes, uso de tamanho de fonte ampliadas, folhas com pautas escuras, livros com texto ampliado,
e outras adaptações que se fizerem necessárias);
s. ampliar o repertório comunicativo do aluno, por meio das atividades curriculares e de vida diária.
t. estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum visando à disponibilização dos
recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam o acesso do aluno com necessidades
educacionais especiais ao currículo e a sua interação no grupo;
u. orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelos alunos nas
classes comuns do ensino regular;
v. orientar os profissionais das escolas para o oferecimento de materiais pedagógicos ampliados para o
uso dos alunos com baixa visão;
w. participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades
educacionais especiais dos alunos;
x. indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na
família e na comunidade;
y. articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino se
organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva;
z. promover, em conjunto com os demais educadores, as condições para a inclusão dos alunos com
necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola;
aa. orientar, em conjunto com os demais educadores, as famílias para o seu envolvimento e a sua
participação no processo educacional;
bb. orientar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a
inclusão educacional.
O AEE – sala de recursos atenderá aos alunos com deficiência, TGD que estudam em outras
escolas próximas e que, por algum motivo, não podem oferecer esse atendimento. Sendo a sala de
recursos multifuncionais, um espaço de infraestrutura para garantia de acessibilidade, deverá ser mantida
permanentemente visando o atendimento às prováveis demandas.
PROFESSOR DE APOIO À COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS:
O Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas – oferece o apoio
pedagógico ao processo de escolarização do aluno com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla
e (ou) transtornos globais do desenvolvimento. Esse apoio pressupõe uma ação integrada com o(s)
professor(es) regente(s), visando favorecer o acesso do aluno à comunicação, ao currículo, por meio de
adequação de material didático-pedagógico, utilização de estratégias e recursos tecnológicos. Para atuar
no atendimento, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos
gerais da docência e capacitação específica na área da deficiência que irá atuar.
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Atribuições do Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas
a. Atuar de forma colaborativa com os professores da classe comum para a definição de estratégias
pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao currículo e a
sua interação no grupo;
b. adaptar/flexibilizar material pedagógico relativo ao conteúdo estudado em sala de aula (atividades,
exercícios, provas, avaliações, jogos, livros de histórias, dentre outros) com o uso de material concreto,
figuras e simbologia gráfica e construir pranchas de comunicação temáticas para cada atividade, com o
objetivo de proporcionar a apropriação e o aprendizado do uso do recurso de comunicação e ampliação de
vocabulário de símbolos gráficos;
c. preparar material específico para uso dos alunos na sala de aula;
d. desenvolver formas de comunicação simbólica, estimulando o aprendizado da linguagem expressiva;
e. prover recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa;
f. garantir a utilização de material específico de Comunicação Aumentativa e Alternativa (pranchas,
cartões de comunicação e outros), que atendam à necessidade comunicativa do aluno no espaço escolar;
g. identificar o melhor recurso de tecnologia assistiva que atenda às necessidades dos alunos de acordo
com sua habilidade física e sensorial atual e promova sua aprendizagem por meio da informática
acessível;
h. ampliar o repertório comunicativo do aluno por meio das atividades curriculares e de vida diária;
i. orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelos alunos na sala
de aula;
j. promover as condições para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as
atividades da escola;
k. orientar as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo educacional;
l. indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na
família e na comunidade.
Professor Intérprete de Libras:
O intérprete educacional é aquele que ocupa o cargo de professor na função de Intérprete de Libras na
escola comum, tendo como função estabelecer a intermediação comunicativa entre os usuários de Língua
de Sinais (Língua Brasileira de Sinais) – e os de Língua Oral – (Língua Portuguesa) no contexto escolar,
traduzindo/interpretando as aulas, com o objetivo de assegurar o acesso dos surdos à educação
Professor Guia-Intérprete: O Professor guia-intérprete é aquele que ocupa o cargo de professor na
função de guia-intérprete, tendo como função estabelecer a intermediação comunicativa e visual do aluno
surdocego no contexto escolar, transmitindo-lhe todas as informações de modo fidedigno e compreensível
e assegurando-lhe o acesso aos ambientes da escola.
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FORMAÇÃO DE PROFESSORES
A formação dos professores para o ensino na diversidade, bem como para o desenvolvimento de
trabalho de equipe são importantes para a efetivação da inclusão. Portanto, a educação especial na
perspectiva da educação inclusiva requer investimentos na formação dos educadores para atuar com
alunos com deficiências, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, seja na
regência de turmas ou de aulas, seja no atendimento educacional especializado.
DAS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
CURSO NORMAL NÍVEL MÉDIO
A formação inicial e continuada dos professores da educação básica, elemento primordial para
garantir uma educação de qualidade, tem se fundamentado a partir de amplos debates sobre concepções,
políticas e currículos que emergem em diferentes perspectivas e assinalam grandes desafios. Pesquisas e
estudos apontam a imprescindibilidade de repensar a formação dos profissionais do magistério apoiada na
legislação vigente e no desenvolvimento de políticas e ações que propiciem sua concreta efetivação na
direção de uma melhor qualidade na educação escolar brasileira.
Por acreditar que a formação inicial é de extrema importância e merece atenção especial nas
políticas docentes uma vez que é o início do desenvolvimento profissional e tem papel fundamental na
qualidade da prática futura dos professores, a Secretaria de Estado de Educação formou um Grupo de
Trabalho para análise da proposta curricular do Curso Normal.
Assim, a reorganização curricular do Curso Normal tornou-se necessária pela importância da
formação inicial e continuada dos professores que atuarão com as crianças do estado em instituições de
Educação Infantil e por disseminar uma concepção de educação plural, integral e a equânime,
características fundamentais à construção da educação inclusiva e democrática.
A proposta de Reorganização Curricular da Matriz do Curso Normal em Nível Médio foi
construída levando-se em consideração os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN), nº 9.394/96, as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica e as Diretrizes Curriculares
Nacionais para Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental,
em Nível Médio, na modalidade Normal (Resolução CNE/CEB n° 2/99).
Assim, o Curso Normal consolida-se como formação inicial da carreira profissional docente
fundamentado numa proposta integrada ao Ensino Médio que busca contemplar uma ação educativa
norteada pelo respeito, interação, dialogicidade e valorização das diferentes culturas.
A nova organização curricular que se propõe preconiza um trabalho conjunto e articulado com a
participação dos estudantes no planejamento e avaliação do projeto pedagógico. Através das diferentes
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linguagens e tecnologias e pautada em dimensões éticas, estéticas, políticas e técnicas busca a atualização
do curso em conformidade com a realidade escolar na contemporaneidade. De forma articulada com as
demandas e especificidades da Educação Infantil, contribui para consolidar a atuação do profissional em
formação.
Nesse sentido, o objetivo proposto é contribuir para o avanço dos processos didático-pedagógicos
do Curso Normal com vistas a uma formação mais qualificada para os alunos/futuros professores.
ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO
CURSO NORMAL
DENOMINAÇÃO Curso Normal em Nível Médio – Professor de Educação Infantil
REGULAMENTAÇÃO
Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96
Parecer CEE/MG nº 1175, aprovado em 19/01/2001
Resolução CEE/MG nº 440, de 13 de dezembro de 2000
PRÉ-REQUISITO Conclusão do Ensino Médio para organização de plano de estudos
PÚBLICO ALVO* Profissionais que atuam em creches e pré-escolas sem habilitação, alunos
egressos do Ensino Médio, profissionais com formação em nível superior e sem habilitação para a
docência na Educação Infantil
DURAÇÃO 3 (três) semestres letivos
*Observação: Quando o número de candidatos for superior ao número de vagas ofertadas, a escola
deverá realizar sorteio de forma a atender a todos em igualdade de direitos.
OBJETIVOS
O Curso Normal em Nível Médio – Professor de Educação Infantil, da Secretaria de estado de
Educação de Minas Gerias, tem como objetivos a formação professor para atuar na docência da Educação
Infantil.
Apesar da ênfase dada pela LDBEN à formação docente em nível superior, a preparação em nível
médio será por muito tempo necessária em diversas regiões do País e em particular, do Estado de Minas
Gerais . Além disso, poderá cumprir três funções essenciais: o recrutamento para as licenciaturas, a
preparação de pessoal auxiliar para creches e préescolas e o atendimento a professores em centros de
formação continuada. (Parágrafo 2.2 - Parecer CEE/MG nº 1.175/2000)
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ESTRUTURA CURRICULAR PROPOSTA
De modo a atender aos objetivos da formação, a estrutura curricular do Curso Normal em Nível
Médio – Professor de Educação Infantil está organizada ao longo de 3(três) semestres totalizando 1.800
horas de formação profissionalizante, em conformidade com as orientações da Resolução CEE/MG nº
440:
Art. 12 II - Duração mínima de 1.600 horas, incluídas as 800 horas da parte prática. III - Inclusão
de todos os conteúdos previstos para a formação pedagógica, sem prejuízo dos objetivos estabelecidos
para o Curso.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A disposição da organização curricular, bem como a divisão de tempos e espaços curriculares se
expressam em eixos em torno dos quais articulam as dimensões contempladas.
No Curso Normal, a integração dos conteúdos do ensino médio com os de caráter pedagógico,
longe de parecer uma continuação da organização curricular anteriormente existente, vem revigorar a
necessidade de interação entre as diversas áreas do conhecimento, de modo a relacionar a cultura, a
investigação científica, o conhecimento tecnológico e a realidade social do educando, permitindo-lhe
perceber a abrangência e o significado dessas relações no seu campo de estudo. (Parágrafo 2.3 - Parecer
CEE/MG nº 1.175/2000)
Fundamentos da Educação Infantil
Análise e compreensão da Educação Infantil na especificidade da primeira infância, baseada nos
princípios filosóficos, antropológicos, pedagógicos, psicológicos, artísticos e culturais tendo em vista a
criança como sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que
vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, produzindo cultura.
Conhecimentos dos processos de ensino e aprendizagem
Integração dos saberes e processos didáticos-pedagógicos com práticas que buscam articular as
experiências das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico,
ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5
anos de idade, alicerçadas numa construção dialógica.
Tecnologias aplicadas à Educação
Compreender os desdobramentos da sociedade da informação e do conhecimento na constituição
dos sujeitos sociais contemporâneos com a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação
(TIC) voltadas à ampliação da formação cultural dos estudantes, difusão do conhecimento científico e
desenvolvimento de estratégias pedagógicas, proporcionando novas formas de interação entre professores
e alunos a partir do uso da linguagem hipermidiática.
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Gestão Escolar
Reflexão e análise da política educacional, da gestão educacional numa perspectiva democrática
com acompanhamento e avaliação de políticas públicas e institucionais da educação infantil a partir da
legislação vigente.
Prática de Formação
Contextualização e integração das áreas curriculares articulando teoria e prática, na especificidade
pedagógica do atendimento à primeira infância, com uso de competências e habilidades adquiridas nas
diversas atividades formativas que compõem o currículo do curso e pautadas em observação,
investigação, participação, iniciação profissional e intervenção no processo de aprendizagem com efetiva
ação docente.
RECURSOS HUMANOS
A carga horária mínima do professor Regente de Aulas é 12 h/a
Todos os profissionais deverão ser contratados com carga horária mínima de 12 módulos/aula,
podendo acumular as funções de Coordenador do Curso, professor de Prática de Formação e
professor Regente de Aulas
Todos os profissionais deverão ser contratados com carga horária máxima de 16 módulos/aula
Para escolas com mais de 8 turmas, o limite é 16h/a para a função de professor de Prática de
Formação e 16h/a para a função de Coordenador do Curso
Somente em escolas com 6 turmas ou mais, o professor de Prática de Formação e o Coordenador
não precisam ocupar outra função
*Em escolas com apenas 1 (uma) turma, independente da etapa, a carga horária do professor de
Prática de Formação e Coordenador do Curso será de 3 módulos/aula para cada.
PROFESSOR DE PRÁTICA DE FORMAÇÃO
Professor do Curso Normal
Será indicado pela direção da escola para atuar, também, como Professor de Prática de Formação.
Atribuições:
Junto à equipe de professores do Curso Normal e o Coordenador, elaborar normas e atividades de
prática de formação (palestras, seminários, oficinas, mostra cultural, rodas literárias, semana
pedagógica);
Coordenar e acompanhar a execução do Plano de Estágio;
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Manter contato com as instituições de educação infantil responsáveis pelo estágio, promovendo e
otimizando as condições de funcionamento do mesmo;
Articular e acompanhar junto ao Coordenador do curso, o cumprimento, pelo estagiário, da
assiduidade, responsabilidade, compromisso e desempenho pedagógico.
Coordenar a confecção de impressos de acompanhamento do estágio (Fichas e formulários);
Providenciar carta de apresentação do estagiário para o ingresso nas escolas;
Informar e orientar a instituição concedente quanto à legislação e normas do estágio;
Cumprir carga horária, em conformidade com o número de turmas do Curso Normal (2
módulos/aula por turma).
COORDENADOR DO CURSO
Professor do Curso Normal
Será indicado pela direção da escola para atuar, também, como Coordenador do curso.
Atribuições:
Conhecer a Proposta Pedagógica do Curso e a legislação vigente do mesmo;
Acompanhar a efetivação do Plano de Curso para a consolidação do processo de formação;
Indicar e sugerir aos professores, em articulação com a equipe pedagógica, metodologias de
ensino adequadas à concepção do curso e recursos didáticos apropriados e atualizados;
Orientar, analisar e acompanhar o plano de trabalho dos professores, quanto ao desenvolvimento
dos conteúdos estabelecidos para as disciplinas e carga horária;
Promover e coordenar, em articulação com a equipe pedagógica grupos de estudos, encontros e
reuniões para reflexão e aprofundamento de temáticas relacionadas à formação docente;
Promover e coordenar Conselho de Classe, de forma a garantir processo coletivo de reflexão-ação
sobre o trabalho pedagógico desenvolvido ao longo do semestre;
Organizar reuniões com os alunos para incentivá-los quanto à permanência no curso mostrando a
importância do mesmo e orientá-los quanto às dúvidas em referentes a conteúdos, horários de
aula, dentre outros;
Orientar e auxiliar a secretaria escolar quanto ao processo de Plano de Estudos de alunos.
O profissional responsável pelo trabalho pedagógico com as crianças nas instituições de Educação
Infantil é o professor, com formação em Pedagogia ou, no mínimo, com a formação em nível médio na
modalidade Normal. Sua formação deve garantir que sejam efetivamente desenvolvidos conteúdos,
competências e habilidades necessárias à docência na Educação Infantil relativos ao cuidar e educar
crianças, tratados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
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Em conformidade com a Resolução CNE/CEB n° 02/99 e com a nova organização curricular
proposta, espera-se assegurar aos alunos do Curso Normal em Nível Médio – Professor de Educação
Infantil, uma formação constituída de valores, conhecimentos e competências necessários ao exercício da
atividade docente na primeira infância, sob os princípios éticos, políticos e estéticos previstos à sua
formação enquanto cidadão.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO: PARA DISCENTES EM CURSO SUPERIOR
Conforme Manual de orientações sobre os Estágios, publicado pela SEE/MG, o estágio é um ato
educativo escolar, supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho que visa a formação e a
preparação do educando para o ingresso no mundo do trabalho; proporciona ao estudante aprendizagens
social e cultural e o desenvolvimento de competências profissionais necessárias ao ambiente de trabalho.
O estágio é ofertado aos alunos matriculados e frequentes em escolas da rede estadual de ensino
regular, no ensino médio, na educação profissional e educação especial.
A escola somente autorizará a participação do aluno no estágio, se a instituição ofertante da vaga,
estiver conveniada com a Secretaria de Estado de Educação. Atualmente. O estágio se apresenta como
uma atividade opcional e de enriquecimento curricular para o estudante.
Alguns requisitos básicos para a autorização e acompanhamento do estágio no ambiente escolar:
I- Celebração de Convênio entre a SEE e a instituição ofertante de estágio.
II- Matrícula e frequência efetiva do educando no ensino regular de educação profissional, de
ensino médio e de educação especial, em escola da Rede Estadual de Ensino.
III- Celebração de Termo de Compromisso entre o educando, a instituição de ensino e a parte
concedente do estágio.
IV. Indicar um profissional da sua equipe pedagógica para acompanhar e avaliar as atividades do
estágio.
V- Orientar e exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, do
relatório das atividades desenvolvidas no estágio, do qual deverá constar visto do profissional indicado
pela instituição de ensino e do supervisor da parte concedente.
VI. Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio.
VII. Reorientar o estagiário para outro local, em caso de descumprimento das normas inscritas no
Termo de Compromisso de Estágio, pela instituição concedente.
VIII- Comunicar à parte concedente do estágio o início do período letivo, as datas de realização de
avaliações escolares ou acadêmicas.
O estágio deve ser acompanhado e avaliado por um profissional da equipe pedagógica da escola e
por um funcionário indicado pela empresa concedente.
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A jornada de atividade do estagiário deverá ser definida de comum acordo entre a Instituição de
Ensino, a parte concedente de estágio e o estudante ou seu representante legal e deve constar no Termo de
Compromisso de Estágio. Deverá ser compatível com a jornada escolar do aluno, observando a duração
máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais para os estudantes de educação profissional de nível médio
e do ensino médio regular e de 4 horas diárias e 20 horas semanais, para os estudantes de educação
especial.
CARACTERIZAÇÃO DO CURRÍCULO
A caracterização do currículo na Escola Estadual “Cônego Joaquim Monteiro” em sua Educação
Básica configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção e a socialização
de significados no espaço social, contribuindo, intensamente, para a construção de identidades
socioculturais do educando.
Em sua implementação, deverá evidenciar a contextualização e a interdisciplinaridade, ou seja,
formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos, permitindo aos alunos a
compreensão mais ampla da realidade.
Sabendo que a interdisciplinaridade parte do princípio de que todo conhecimento mantém um
diálogo permanente com outros conhecimentos e a contextualização requer a concretização dos conteúdos
curriculares em situações mais próximas e familiares aos alunos.
Na organização curricular, os conteúdos curriculares devem ser abordados a partir da prática
vivencial dos alunos, possibilitando o aprendizado significativo e contextualizado. Entretanto, deve-se
observar alguns pontos essenciais na elaboração de seu Plano Curricular da Educação Básica na Escola.
São estes:
O Plano Curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio, expressão formal da concepção do
currículo da escola, deve conter uma Base Nacional Comum, definida nas diretrizes curriculares, e
uma Parte Complementar Diversificada, definida a partir das características regionais e locais da
sociedade, da cultura, da economia e da clientela entorno da Escola.
Deve ser incluído na Parte Diversificada, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, o ensino de,
pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.
A Língua Espanhola, de matrícula facultativa ao aluno, é Componente Curricular que deve ser,
obrigatoriamente, ofertado no Ensino Médio.
A Educação Física, componente obrigatório de todos os anos do Ensino Fundamental e Médio,
será facultativa ao aluno apenas nas situações previstas no § 3º do artigo 26 da Lei nº 9394/96,
mencionando:
I- que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II- maior de trinta anos de idade;
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III- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à
prática da educação física
IV- amparado pelo Decreto-Lei nº1.044, de 21 de outubro de 1969;
V- vetado;
VI- que tenha prole.
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é Componente Curricular que deve ser,
obrigatoriamente, ofertado no Ensino Fundamental, sendo parte integrante da formação básica do
cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental,
assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de
proselitismo
A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do Componente Curricular Arte, o
qual compreende também as artes visuais, o teatro e a dança.
A temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena deve, obrigatoriamente, ser desenvolvida
no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do
Brasil. Levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo
brasileiro, especialmente das matrizes indígenas, africana e européia.
O conteúdo programático a que se refere o tópico anterior incluirá diversos aspectos da história e
da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais
como:
O estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no
Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade
nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à
história do Brasil.
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e
de literatura e história brasileira, educação ambiental e cidadania.
O ensino da Arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação
básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação, é desenvolvida de
forma articulada com os demais conteúdos, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em
caráter formal e não-formal.
Entende-se por educação ambiental os processos para aquisição, pelo indivíduo e pela
coletividade, de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação e a sustentabilidade do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida.
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Nos estabelecimentos do sistema estadual de ensino, a educação ambiental não é implantada como
disciplina específica no currículo de ensino, sendo desenvolvida como prática educativa interdisciplinar,
contínua e permanente.
Os programas, os estudos e as atividades de educação ambiental são desenvolvidos conforme os
parâmetros e as diretrizes curriculares nacionais, observando-se em especial:
I. a integração dos conteúdos programáticos de educação ambiental às disciplinas curriculares, de
modo transversal, contínuo e permanente;
II. o incentivo à participação da comunidade no desenvolvimento de projetos e atividades de
educação ambiental.
Além da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada, devem ser incluídos, permeando todo o
currículo, Temas Transversais relativos à saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, direitos das
crianças e adolescentes, direitos dos idosos, educação ambiental, educação em direitos humanos,
educação para o consumo, educação fiscal, educação para o trânsito, trabalho, ciência e tecnologia,
diversidade cultural, dependência química, higiene bucal e educação alimentar e nutricional, tratados
transversal e integradamente, determinados ou não por leis específicas.
Na implementação do currículo, os Temas Transversais devem ser desenvolvidos de forma
interdisciplinar, assegurando, assim, a articulação com a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada.
Na organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio deve ser observado o conjunto
de Conteúdos Básicos Comuns (CBC) a serem ensinados, obrigatoriamente, por todas as unidades
escolares da rede estadual de ensino, principalmente por esta Instituição de Ensino.
A equipe pedagógica da Escola, ao longo de cada ano escolar, acompanhará sistematicamente a
aprendizagem dos alunos, utilizando estratégias diversas para sanar as dificuldades evidenciadas.
Da mesma forma, a mesma promoverá reuniões de planejamento, no início e durante o período
letivo, com os professores, para reestruturação dos programas, levando-se em consideração as
necessidades da clientela e da comunidade, bem como as determinações legais.
Os programas de cada disciplina, área de estudo ou conteúdo específico serão elaborados por
professores, coordenados por especialistas e submetidos à homologação da direção, obedecidas às
legislações vigentes da SEE/MG.
5.12 – ORGANIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A avaliação da aprendizagem dos alunos, realizada pelos professores, em conjunto com toda a
equipe pedagógica da escola, parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo,
redimensionadora da ação pedagógica, deve:
I - assumir um caráter processual, formativo e participativo;
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II - ser contínua, cumulativa e diagnóstica;
III - utilizar vários instrumentos, recursos e procedimentos;
IV - fazer prevalecer os aspectos qualitativos do aprendizado do aluno sobre os quantitativos;
V - assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de
ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo;
VI - prover, obrigatoriamente, intervenções pedagógicas, ao longo do ano letivo, para garantir a
aprendizagem no tempo certo;
VII - assegurar tempos e espaços de reposição de temas ou tópicos dos Componentes Curriculares, ao
longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente;
VIII - possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com distorção idade/ano de escolaridade.
Na avaliação da aprendizagem, a Escola deverá utilizar procedimentos, recursos de acessibilidade
e instrumentos diversos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais
e coletivos, os portifólios, exercícios, entrevistas, provas, testes, questionários, adequando-os à faixa
etária e às características de desenvolvimento do educando e utilizando a coleta de informações sobre a
aprendizagem dos alunos como diagnóstico para as intervenções pedagógicas necessárias.
As formas e procedimentos utilizados pela Escola para diagnosticar, acompanhar e intervir,
pedagogicamente, no processo de aprendizagem dos alunos, deverá expressar, com clareza, o que é
esperado do educando em relação à sua aprendizagem e ao que foi realizado pela Escola, devendo ser
registrados para subsidiar as decisões e informações sobre sua vida escolar.
A divisão do ano letivo será realizada bimestralmente, conforme calendário escolar, sendo
distribuída sua pontuação da seguinte maneira:
1° bimestre: 20 pontos
2° bimestre: 20 pontos
3° bimestre: 30 pontos
4° bimestre: 30 pontos
A distribuição destes ficará sendo da seguinte maneira:
- 60 % (sessenta por cento) da pontuação de cada bimestre destinado à avaliação, sendo que 01 (uma)
destas avaliações terá o agendamento pela Equipe Pedagógica da Escola ao longo do bimestre;
- 40% (quarenta por cento) da pontuação de cada bimestre destinado às atividades diversificadas
(conceito, trabalho, exercícios, pesquisa, resumos, entre outras) definidas pelos Professores com ciência
da Equipe Pedagógica. É importante frisar que o Professor deverá oferecer aos alunos diversas
oportunidades avaliativas/aprendizagem, não podendo ser apenas em uma ÚNICA atividade com o total
deste percentual;
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Todos os registros devem constar no Diário do Professor com a especificação da atividade
aplicada e o valor atribuído, com as seguintes legendas:
AV – Avaliação Tb – Trabalho C – Conceito Ex – Exercício At – Demais Atividades
Os componentes curriculares Arte, Música e Ensino Religioso, no Ensino Fundamental, adotam o
sistema de avaliação por conceitos. Os conceitos considerados são:
- “O”: aproveitamento entre 85% e 100%.
- “B”: aproveitamento entre 60% e 84%.
- “R”: aproveitamento entre 59% e 30%.
- “I”: aproveitamento entre 29% e 0%.
Na avaliação do aproveitamento do aluno de EJA / Ensino Fundamental é adotado o sistema de
pontos cumulativos com o valor máximo de 100 (cem) pontos por período, conforme a distribuição
abaixo:
1º Bimestre – 40 (quarenta) pontos;
2º Bimestre – 60 (sessenta) pontos;
É exigido o mínimo de 50 (cinquenta) pontos para a promoção do aluno.
São também utilizados na EJA/ Ensino Fundamental os seguintes conceitos na avaliação do
aproveitamento das disciplinas, Arte e Educação Religiosa, não poderão influir na definição dos
resultados finais do aluno:
- “O”: aproveitamento entre 85% e 100%.
- “B”: aproveitamento entre 60% e 84%.
- “R”: aproveitamento entre 59% e 30%.
- “I”: aproveitamento entre 29% e 0%.
Parágrafo único: As avaliações consideradas de 2ª chamada (quando o aluno faltar uma avaliação) serão
aplicadas novamente, somente, para aqueles discentes que trouxer justificativa por escrito do pai e/ou
responsável em caso de saúde ou falecimento de familiares ou atestado médicos. Este deve,
imediatamente, no prazo máximo de 05 dias letivos, apresentar ao Professor e/ou Supervisão
Pedagógica o atestado médico e/ou justificativa, comprovando seu impedimento. Para os alunos do turno
Noturno, os casos serão resolvidos pelo Professor juntamente com a Supervisão Pedagógica.
Deve-se atentar para os resultados do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública-
SIMAVE, constituído pelos programas institucionais – Programa de Avaliação da Rede Pública da
Educação Básica (PROEB) e pelo Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (PAAE), onde os
mesmos deverão ser considerados para elaboração, anualmente, pela Escola, do Plano de Intervenção
Pedagógica (PIP) e de referência para as avaliações internas de aprendizagem.
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Sendo assim, a Escola proporcionará aos seus alunos estratégias intervenção pedagógica após
todas as ações de ensino- aprendizagem e oportunidades de recuperação, ainda se apresentarem
deficiências em capacidades ou habilidades no(s) Componente(s) Curricular(es) do ano anterior.
Os resultados da avaliação da aprendizagem devem ser comunicados em até 20 dias após o
encerramento de cada 1 (um) dos 4 (quatro) bimestres, aos pais, conviventes ou não com os filhos, e aos
alunos, por escrito, utilizando-se notas ou conceitos, devendo ser informadas, também, quais estratégias
de atendimento pedagógico diferenciado foram e serão oferecidas pela Escola.
Após oferecer aos alunos diferentes oportunidades de aprendizagem definidas em seu Plano de
Intervenção Pedagógica, ao longo de todo o ano letivo, os alunos que não atingiram 50 (cinquenta) por
cento de aproveitamento nos conteúdos de seu ano de escolaridade, a Escola procederá da seguinte
maneira:
I - ESTUDOS INDEPENDENTES DE RECUPERAÇÃO, no encerramento do ano Letivo com data
prevista no Calendário Escolar, com avaliação por meio de variados instrumentos conforme orientação
da Resolução SEEMG nº 2807/2015, não sendo admitida apenas uma prova escrita valendo “x”
pontos, quando as estratégias de intervenção pedagógica para atender às necessidades mínimas de
aprendizagem do aluno.
O plano de estudos independentes de recuperação, para o aluno que ainda não apresentou domínio
no(s) tema(s) ou tópico(s) necessário(s) à continuidade do percurso escolar, deve ser elaborado pelo
professor responsável pelo Componente Curricular e entregue ao aluno, no período compreendido entre o
término do ano letivo e o encerramento do ano escolar.
É exigida do aluno a frequência mínima obrigatória de 75% da carga horária anual total. No caso
de desempenho satisfatório do aluno e de frequência inferior a 75%, no final do período letivo, a Escola
usará o recurso da reclassificação para posicionar o aluno no ano seguinte de seu percurso escolar,
juntamente com os Estudos Independentes de Recuperação, conforme esclarecido no inciso II.
Com relação à Progressão Parcial, que deverá ocorrer a partir do 6º ano do ensino fundamental,
deste para o ensino médio e no ensino médio, é o procedimento que permite ao aluno avançar em sua
trajetória escolar, após a utilização de todas as ações dos Estudos Independentes, possibilitando-lhe novas
oportunidades de estudos, no ano letivo seguinte, naqueles aspectos dos Componentes Curriculares nos
quais necessita, ainda, consolidar conhecimentos, competências e habilidades básicas.
Poderá beneficiar-se da progressão parcial, em até 03 (três) Componentes Curriculares, o aluno
que não tiver consolidado as competências básicas exigidas e que apresentar dificuldades a serem
resolvidas no ano subsequente.
§ 1º O aluno em progressão parcial no 9º ano do Ensino Fundamental terá sua matrícula garantida no 1º
ano do Ensino Médio, onde deverá realizar os estudos necessários à superação das deficiências de
aprendizagens evidenciadas nos tema(s) ou tópico(s) no(s) respectivo(s) componente(s) curricular(es);
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§ 2º Ao aluno em progressão parcial deverão ser assegurados estudos orientados, conforme Plano de
Intervenção Pedagógica elaborado, conjuntamente, pelos professores do(s) Componente(s) Curricular(es)
do ano anterior e do ano em curso, com a finalidade de proporcionar a superação das defasagens e
dificuldades em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe;
§ 3º Os estudos previstos no Plano de Intervenção Pedagógica deverão ser desenvolvidos,
obrigatoriamente, pelo(s) professor(es) do(s) Componente(s) Curricular(es) do ano letivo imediato ao da
ocorrência da progressão parcial;
§ 4º O cumprimento do processo de progressão parcial pelo aluno poderá ocorrer em qualquer época do
ano letivo seguinte, uma vez resolvida a dificuldade evidenciada no(s) tema(s) ou tópico(s) do(s)
Componentes Curricular(es).
A promoção e a progressão parcial dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deverão
ser decididas pelos professores e avaliadas pelo Conselho de Classe, levando-se em conta o desempenho
global do aluno, seu envolvimento no processo de aprender e não apenas a avaliação de cada professor
em seu Componente Curricular, de forma isolada, considerando-se os princípios da continuidade da
aprendizagem do aluno e da interdisciplinaridade.
Os Componentes Curriculares cujos objetivos educacionais colocam ênfase nos domínios afetivo e
psicomotor, como Arte, Ensino Religioso e Educação Física, deverão ser avaliados para que se verifique
em que nível as habilidades previstas foram consolidadas, sendo que a nota ou conceito, se forem
atribuídos, não poderão influir na definição dos resultados finais do aluno.
5.13 – Regime de Recuperação
As Escolas e os professores, com o apoio das famílias e da comunidade, devem envidar esforços
para assegurar o progresso contínuo dos alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e à
aquisição de aprendizagens significativas, lançando mão de todos os recursos disponíveis, e ainda:
I- criando, ao longo do ano letivo, novas oportunidades de aprendizagem para os alunos que apresentem
baixo desempenho escolar;
II- organizando agrupamento temporário para alunos de níveis equivalentes de dificuldades, com a
garantia de aprendizagem e de sua integração nas atividades cotidianas de sua turma;
III- adotando as providências necessárias para que a operacionalização do princípio da continuidade não
seja traduzida como “promoção automática” de alunos de um ano ou ciclo para o seguinte, e para que o
combate à repetência não se transforme em descompromisso com o ensino-aprendizagem.
A Escola utilizará de todos os recursos pedagógicos disponíveis e mobilizará pais e educadores
para que sejam oferecidas aos alunos do 3º ano do Ensino Médio condições para que possam ser vencidas
as dificuldades ainda existentes, considerando que o aluno só concluirá a Educação Básica, quando tiver
obtido aprovação em todos os Componentes Curriculares.
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A recuperação, considerada bimestral, mediante à registros de estudos periódicos de recuperação,
aplicados imediatamente após o encerramento de cada bimestre e/ou de avaliações com ciência da Equipe
Pedagógica, para o aluno ou grupo de alunos que não apresentarem domínio das aprendizagens básicas
previstas para o período, com rendimento inferior nas avaliações destinadas à 60% (sessenta por cento), de
acordo com o Regimento Escolar. É importante dizer que prevalecerá a maior nota obtida pelo aluno ao
longo do Bimestre sendo considerado o somatório das avaliações ou da nota obtida na recuperação com as
demais atividades aplicadas pelo Professor ao longo do Bimestre.
5.14 – Classificação e reclassificação do aluno
A reclassificação do aluno, em série ou ano mais avançado, tendo como referência a
correspondência idade/série ou ano e a avaliação de competências nas matérias da base nacional comum
do currículo, ocorrerá a partir de:
I- proposta apresentada por professor do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica;
II– solicitação do próprio aluno, ou seu responsável, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola;
III- a correlação idade/série/ano deverá ser um item a ser considerado para o atendimento do solicitado;
São procedimentos de reclassificação:
IV– provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;
V– uma redação em língua portuguesa;
VI- parecer do Conselho de Classe e Série sobre o grau de desenvolvimento e maturidade do candidato
para cursar a série ou ano pretendido;
VII – parecer conclusivo do diretor.
O aluno poderá ser reclassificado, em série mais avançada, com defasagem de conhecimento ou
lacuna curricular de séries anteriores, desde que possa suprir essa defasagem através de atividades de
reforço, recuperação e adaptação de estudos Os procedimentos que a escola, também, adotará para fazer a
classificação / reclassificação de alunos, são previstos no parecer CEE 1.132/98, respeitando a correlação
idade/série, considerando suas habilidades e competências.
5.15 – Avaliação externa e auto-avaliação da Escola
Considerando que toda a avaliação tem em vista, por um lado, a prestação de contas e, por outro,
a produção de conhecimento para o desenvolvimento e melhoria do sistema e de cada escola, as
diferenças residem mais na prevalência de uma perspectiva sobre as outras, de acordo com os seus
públicos destinatários, com a natureza dos “mandatários” da avaliação e tipo de avaliadores mandatados,
do que na configuração dos modelos, sendo por isso várias as opções a seguir, quer na avaliação interna
quer na avaliação externa.
Com a avaliação externa procura-se, antes de mais, constituir um elemento estratégico útil para os
próprios avaliados, tendo em conta o seu caráter de processo condensado no tempo (dois dias de trabalho
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por escola, ou dois dias e meio por agrupamento) e no espaço escolar (programa de entrevistas a um
conjunto de painéis fixos, envolvendo protagonistas pré-designados).
A Escola deverá divulgar, amplamente, os dados e informações relativos a:
I - medidas, projetos, propostas e ações desenvolvidas e previstas pela Escola para melhorar sua atuação e
seus resultados educacionais;
II - indicadores e estatísticas do desempenho escolar dos alunos e resultados obtidos pela Escola nas
avaliações externas.
Considerá relevante para o cumprimento do que estabelece o caput deste artigo, informar:
I - número de alunos matriculados por ciclo ou ano escolar;
II - resultado do desempenho dos alunos de acordo com a etapa e modalidades da Educação Básica;
III - medidas adotadas no sentido de melhorar o processo pedagógico e garantir o sucesso escolar;
IV - percentual de alunos em abandono por ano e as medidas para evitar a evasão escolar;
V - taxas de distorção idade/ano de escolaridade e as medidas adotadas para reduzir esta distorção.
Compete à Escola manter atualizados os dados da Secretaria Escolar e do Sistema Mineiro de
Administração Escolar – SIMADE, bem como o Registro Estatístico Escolar Nacional Anual, e
organizados de acordo com as normas estabelecidas pelos respectivos Sistemas.
Ao final do ano a escola faz uma avaliação geral de todo o seu processo educativo e
administrativo, através de reuniões com o colegiado escolar, professores e funcionários. Os resultados das
avaliações são divulgados dentro da escola.
Em relação a auto avaliação desenvolve-se em diferentes passos num percurso que
necessariamente deverá envolver, de diferentes modos mas de forma sistemática, todos os membros da
comunidade escolar, individualmente e através das estruturas que os enquadram ou organizam:
professores, alunos, funcionários não docentes, encarregados de educação e outras entidades na
comunidade local. Entendido como “um percurso” em ordem a uma escola melhor enquanto espaço de
ensino e aprendizagem, espaço social e de trabalho para todos, esta auto avaliação será feito de vários
passos, maiores ou mais pequenos, mais rápidos ou mais lentos, quase sempre em cadeia, e pauta-se por
princípios de utilidade, de exequibilidade, de ética e de exatidão. Tal significa que toda a avaliação
assenta num processo negociado e numa atitude de compromisso.
A auto-avaliação deve assentar, de modo especial quando está a dar os primeiros passos, em
procedimentos simples e selectivos. Em muitos casos, trata-se de trabalhar informação de que a escola
dispõe (ou que pode recolher sem grande esforço) sobre os alunos, o seu meio social, as características do
sucesso escolar, a qualidade do atendimento nos serviços da escola ou a eficácia dos apoios
complementares, etc., recorrendo a estatísticas internas, análise documental, inquéritos e entrevistas.
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5.16 – Planos de Ações
A Escola tem como meta desenvolver seu plano de ação, fundamentada nos Parâmetros
Curriculares Nacionais e nos princípios da Proposta Curricular do Estado, de forma coletiva, democrática,
com base concreta nas reais condições estruturais, organizacionais e principalmente as aspirações dos
educandos que aqui se dirigem e que esperam alcançar frequentando esta Escola.
Os propósitos da Escola são de que o aluno consiga desenvolver seus conhecimentos numa
dimensão de totalidade, onde todos consigam espaço para divulgar e apropriar-se do diversos saberes,
aperfeiçoamento e promoção de suas potencialidades individuais.
Considerando estes propósitos a Escola tem como objetivo geral:
- Proporcionar ao educando a socialização, construção do conhecimento elaborado e sistematizado,
considerando os princípios e valores da educação, com visão e postura crítica frente à realidade, buscando
sua transformação.
- Aprofundar os conteúdos com vistas à compreensão da realidade econômico-político-cultural e social,
motivando os alunos para a participação, construção e vivência da cidadania a partir de ações práticas.
- Promover os valores humanos que permeiam o processo pedagógico, tais como: qualidade de vida e
caráter, consciência coletiva e cooperação, solidariedade e diálogo.
Procurando atender as reais necessidades educacionais dos alunos, além dos conteúdos
consagrados pelas ciências, serão trabalhados temas considerados importantes, utilizando estratégias
variadas que proporcionem a interação entre os componentes curriculares, tendo em vista a ação coletiva
e interdisciplinar. Um desses temas a ser trabalhado como ponto fundamental na proposta de nossa Escola
é:
MEDIDAS ANTI BULLYING:
EM NOSSA ESCOLA SERÃO DESENVOLVIDAS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO ATRAVÉS DE
DINÂMICAS, TEXTOS, FILMES, CAMPANHAS E PALESTRAS SOBRE O BULLYING ALÉM DA APLICAÇÃO DAS
REGRAS DE CONVIVÊNCIA COM PARTICIPAÇÃO ATIVA DE ALUNOS E PROFESSORES.
MAS, QUANDO DETECTADO O BULLYING DE QUALQUER TIPO (VERBAL, FÍSICO, EMOCIONAL, RACISTA
OU CYBERBULLYING), AS FAMÍLIAS DO(S) AGRESSOR (RES) E DA (S) VÍTIMA(S) SÃO CHAMADAS PARA
PARTICIPAR DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA, ALÉM DE MEDIDAS PUNITIVAS ADOTADAS COMO SANÇÃO PELA
DIREÇÃO DA ESCOLA. ENQUANTO ISSO, PROFESSORES, ORIENTADORES E DIREÇÃO ATUAM COM OS ALUNOS
ESPECTADORES VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DO PERIGO DA “LEI DO SILÊNCIO”.
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5.17 – Projetos 2015
A Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, desenvolverá, conforme discutido no dia “D” desta
Proposta, os seguintes projetos abaixo:
Projeto Valorização do Aluno ( Ano II)
Objetivo: Valorizar os alunos, incentivá-los a estudar e com passeios, fazer com que o aluno sinta prazer
de estar na escola.
Duração: ano todo
Atividades: teatros, cinema, gincanas, passeios, excursões, comemoração do Dia do Estudante, entre
outros,
Projeto Leitura ( Ano III) Início das atividades no 1° Bimestre,mas será abordado todo o ano letivo.
Áreas: Português, Artes, Inglês, Biblioteca e Supervisão.
Projeto Liderança Jovem ( Ano II): início das atividades no 1° Bim- Duração: ano todo.
Área: Filosofia, Sociologia, História, Ensino Religioso.
Mostra de Ciências e Tecnologia
Áreas: Física, Química, Biologia, Ciências e Matemática
Projeto Diversidade Cultural – Consciência Negra, Folclore
Áreas: História, Geografia, Sociologia, Português e Artes
Jogos interclasse e Projeto Ética e Cidadania: miniprojeto com oficinas, palestras, vídeos e dinâmicas
que objetivem noções de valores, boa convivência, respeito, valorização do meio ambiente etc.
Áreas: Filosofia, Ensino Religioso, Português, Artes, Educação Física, Ciências, Biologia.
Vale ressaltar que a Escola desenvolve outros projetos complementares durante o ano letivo todo
com o objetivo de conscientizar, refletir, discutir e interagir os alunos com temas cotidianos, mas também,
de costumes e tradições culturais tanto nacionais quanto local. Alguns destes projetos são:
JORNAL DA ESCOLA: (ANO TODO)
JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS – JEMG: PARTICIPAÇÃO E RESULTADOS BRILHANTES DOS ALUNOS
PROJETO FOLCLORE – APRESENTAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS NO MUNICIPIO
PROJETO 07 DE SETEMBRO – DESFILE CÍVICO: CONSIDERADO DIA LETIVO
CORAL
TEATRO
RÁDIO ESTUDANTIL
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PASSEIO CICLISTICO: COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESTUDANTE
PALESTRAS MOTIVACIONAIS
5.19 – Programas Educacionais que a Escola Participa:
PROGRAMA TRANSFORMA – RIO 2016
Transforma é o programa de educação que leva os Jogos Rio 2016 para dentro das escolas. O
objetivo principal é fortalecer o papel do jovem como agente de transformação.
Linhas de atuação
Vivência dos valores Olímpicos e Paralímpicos
Experimentação esportiva e estímulo à vida saudável
Engajamento nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
O Transforma oferece, de forma gratuita, materiais didáticos, cursos de formação, capacitações
esportivas, desafios escolares, sugestões de experimentação esportiva e conteúdo para aulas e atividades
sobre a história, a simbologia e os valores dos jogos olímpicos e paraolímpicos. No Rio de Janeiro, o
programa já integra o sistema de políticas públicas municipais.
As atividades do Transforma vão além da escola, com a realização de festivais esportivos, que
permitem que o público em geral experimente novos esportes. Nesses festivais, atletas profissionais se
apresentam ao público, aumentando a interação entre esportistas e população e reforçando o clima de
confraternização dos jogos olímpicos e paraolímpicos.
PROGRAMA ESCOLA ABERTA
O Programa Escola Aberta foi instituído pelo Ministério da Educação/MEC, tendo como principal
objetivo “Apoiar o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, de lazer, nos finais de semana nas
escolas públicas da Educação Básica”. incentiva a abertura das escolas nos finais de semana, localizadas
em territórios de vulnerabilidade social, onde a oferta de espaços de lazer e cultura é escassa e, também,
onde, na maioria das vezes, a escola é a referência do poder público na comunidade – o que a torna um
espaço de garantia de um conjunto de diretos sociais.
A inspiração para o desenvolvimento do Programa Escola Aberta foi o “Programa Abrindo
Espaços: Educação e Cultura para a Paz”, iniciado nos anos 2000 nos estados do Rio de Janeiro e
Pernambuco, se multiplicando posteriormente para outros estados brasileiros. Esse Programa teve sua
experiência bem avaliada pela UNESCO, como ação de combate à violência escolar e à promoção da
cultura de paz nas escolas.
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O Programa Escola Aberta almeja a promoção da qualidade da educação, considerando todas as
dimensões que agregam a formação integral dos sujeitos. Essa perspectiva nos leva a considerar e
valorizar a participação de diversos agentes - profissionais da educação, famílias, instituições e atores
sociais que compõem o território no qual a escola está inserida - na promoção de uma educação de
qualidade.
Propõe-se, portanto, a ressignificação da escola como um espaço de acolhida para os estudantes da
Educação Básica e de toda a comunidade do entorno da escola, a partir do desenvolvimento de oficinas de
orientações de estudo, cultura, arte, esporte e lazer nos finais de semana. Em nossa Escola, inicialmente,
oferece: Xadrez – Informática – Maquiagem – Muay Thai – Raciocinio Lógico.
OBJETIVO DO PROGRAMA
Contribuir para a melhoria da qualidade da educação, a promoção da inclusão social e a
construção de uma convivência democrática, no intuito de fortalecer a integração entre a escola e a
comunidade, ampliando as oportunidades de acesso a espaços de promoção da cidadania.
PROGRAMA: CIRCUITO DE APRENDIZAGENS
Os Circuitos de Aprendizagem serão desenvolvidos no turno complementar,Vcom a oferta de
aprofundamento de estudos em Língua Portuguesa e Matemática, de forma interdisciplinar e
contextualizada, com os usos sociais das habilidades e competências desses componentes curriculares.
Objetivo: Promover o aprofundamento de estudos dos alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, nos
componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática;
Público alvo: Estudantes do 8º e 9º anos, preferencialmente. Havendo possibilidade e demanda,
estudantes do 7º ano poderão ser atendidos. Poderão também ser atendidos os estudantes que se
encontram nas turmas específicas de aceleração na modalidade Telessala.
Infraestrutura: Para o desenvolvimento do projeto, as escolas deverão possuir sala de aula disponível
com apoio audiovisual para o desenvolvimento da metodologia.
Profissionais: As aulas serão lecionadas por professores com licenciatura plena em Língua Portuguesa e
Matemática. Os mesmos serão responsáveis por desenvolver com a turma a metodologia aprendida nas
formações da Fundação Roberto Marinho.
Avaliação: Como é um momento de ampliação, desenvolvimento e aprofundamento de habilidades, a
avaliação do professor deverá ser formativa, processual e contínua.
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PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL – EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Educação ambiental deve ser pensada como uma prática de conscientização, a fim de que se
possa compreender a problemática existente na sociedade como um todo, e não somente no âmbito
escolar, reciclar é necessário, no entanto, antes da reciclagem é preciso enfrentar e buscar soluções para
os problemas como: consumo exagerado, individualismo exacerbado e da banalização da vida
(LOUREIRO, 2003), pensando nisso o presente projeto tem como objetivo inserir a educação ambiental
na escola de forma inovadora e consciente.
TEMA: RECICLAGEM
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Problematizar a questão do lixo
Conscientizar cada indivíduo do seu papel na sociedade
Demonstrar a importância da reciclagem
METAS E AÇÕES:
Com estudos, aulas expositivas, visitas as cooperativas de reciclagem, palestras e oficinas;
pretende-se construir juntamente com os alunos, uma visão mais crítica e elucidada a respeito de suas
próprias responsabilidades com o meio ambiente, que não é uma floresta longínqua e sim o meio em que
se vive e que se está inserido juntamente com seus problemas e soluções.
*Promover a pesquisa, como instrumento cotidiano, sobre a necessidade da preservação ambiental e
como incentivo para desenvolvimento da prática desta consciência.
**Elaborar cartazes e material impresso de divulgação do projeto Educação Ambiental.
***Construção de maquetes e experimentos que objetivem viabilizar a prática da Educação Ambiental.
**** Confecção de material pedagógico informativo sobre o tema para divulgação na comunidade em
geral
5.19 – Visão do papel do professor
Devem ser agentes de transformação no processo histórico, bem como um dinamizador,
estimulador na construção do conhecimento.
Através de uma ação mediadora, o professor orienta o processo pedagógico no sentido de
favorecer a interação entre os alunos, desenvolvendo assim suas capacidades de investigação, observação
e experimentação, além da curiosidade, o que permite a realização de novas descobertas. Não resolve,
portanto, todas as dificuldades para o aluno, evitando assim uma aprendizagem mecânica. Deve atuar
como educador atento no momento de ensinar e interferir, assumindo o compromisso de despertar no
aluno uma maior responsabilidade para com os estudos.
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Mais de 100 anos de tradição em Matias Barbosa (1909 – 2009)
Praça da Bandeira, 26 – Centro – Matias Barbosa – MG - CEP.: 36.120-000 - Telefax: (32) 3273-1293 - escola.69353@educacao.mg.gov.br
O Professor deve elaborar e cumprir seu planejamento segundo a Proposta pedagógica da Escola,
estabelecendo estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, zelando assim pela
efetivação da aprendizagem.
Deve também participar integralmente dos períodos dedicados a reuniões de estudo, encontros
pedagógicos, conselhos de classe, cursos e treinamentos promovidos pela SEE/MG, S.R.E. e/ou Escola,
bem como participar de todas as atividades cívicas, culturais e outras que venham contribuir para a
dinamização da escola.
6 – NORMAS DISCIPLINARES
Será aplicável ao pessoal docente, discente e administrativo um regime disciplinar com a
finalidade de aprimorar o ensino, o entrosamento dos serviços existentes e a consecução dos objetivos
propostos.
6.1 - Medidas disciplinares
A prática de infração aos deveres e vedações dos discentes previstas no Regimento, sujeitará o
responsável às seguintes medidas disciplinares:
a. Aconselhamento;
b. Retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento à supervisão e/ou à
diretoria para orientação;
c. Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis;
d. Suspensão temporária de participação em visitas ou demais programas extracurriculares;
e. Suspensão por até 3 dias letivos;
f. Suspensão pelo período de 5 a 7 dias letivos;
g. Transferência compulsória para outro estabelecimento.
As medidas disciplinares deverão ser aplicadas ao aluno em função da gravidade da falta, idade do
aluno, grau de maturidade e histórico disciplinar, comunicando se aos pais ou responsáveis.
• As medidas previstas nos itens “a” e “b” serão aplicadas pelo professor, supervisão ou direção;
• As medidas previstas nos itens “c”, “d” e “e” serão aplicadas pela supervisão ou direção;
• As medidas previstas nos itens “f” e “g” serão aplicadas pela direção da escola, sendo que a
última deverá ser acordada pelo Colegiado Escolar e encaminhado aos Órgãos Competentes relacionados
à Criança e ao Adolescente.
Em qualquer caso será garantido amplo direito de defesa, ao aluno e aos seus responsáveis,
cabendo pedido de revisão da medida aplicada e, quando for o caso, recurso ao Colegiado Escolar.
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A aplicação das medidas disciplinares previstas não isenta os alunos ou seus responsáveis do
ressarcimento de danos materiais causados ao patrimônio escolar ou da adoção de outras medidas
judiciais cabíveis.
6.2. CONDUTAS QUE AFETAM O AMBIENTE ESCOLAR / FALTAS DISCIPLINARES
Além das condutas descritas a seguir, também são passíveis de apuração e aplicação de medidas
disciplinares as condutas que professores ou a direção escolar considerem incompatíveis com a
manutenção de um ambiente escolar sadio ou inapropriadas ao ensino-aprendizagem, sempre
considerando, na caracterização da falta, a idade do aluno e a reincidência do ato.
I. Ausentar-se das aulas ou dos prédios escolares, sem prévia justificativa ou autorização da direção
ou dos professores da escola;
II. Atrasar, sem justificativa do pai/responsável, para o inicio das aulas, com mais de 04 (quatro)
ocorrência no bimestre, sendo comunicado ao pai/responsável do discente por escrito para tomar
ciência do fato, evitando assim maiores transtornos para o(a) aluno(a);
III. Ter acesso, circular ou permanecer em locais restritos do prédio escolar;
IV. Utilizar, sem a devida autorização, computadores, aparelhos de fax, telefones ou outros
equipamentos e dispositivos eletrônicos de propriedade da escola;
V. Utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado escolar, equipamentos eletrônicos
como telefones celulares, pagers, jogos portáteis, tocadores de música ou outros dispositivos de
comunicação e entretenimento que perturbem o ambiente escolar ou prejudiquem o aprendizado;
VI. Ocupar-se, durante a aula, de qualquer atividade que lhe seja alheia;
VII. Comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, como, por exemplo, fazendo barulho
excessivo em classe, na biblioteca ou nos corredores da escola;
VIII. Desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores, professores, funcionários ou colaboradores da
escola;
IX. Fumar cigarros, charutos ou cachimbos dentro da escola;
X. Comparecer à escola sob efeito de substâncias nocivas à saúde e à convivência social;
XI. Expor ou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que violem as normas ou políticas
oficialmente definidas pela Secretaria Estadual da Educação, pela S.R.E. ou pela escola;
XII. Exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais difamatórios, racistas ou preconceituosos,
incluindo a exibição dos referidos materiais na internet;
XIII. Violar as políticas adotadas pela Secretaria Estadual da Educação, da S.R.E. ou da Escola no
tocante ao uso da internet na escola, acessando-a, por exemplo, para violação de segurança ou
privacidade, ou para acesso a conteúdo não permitido ou inadequado para a idade e formação dos
alunos;
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XIV. Danificar ou adulterar registros e documentos escolares, através de qualquer método, inclusive o
uso de computadores ou outros meios eletrônicos;
XV. Incorrer nas seguintes fraudes ou práticas ilícitas nas atividades escolares:
• Comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais ou parciais de
provas a serem realizadas ou suas respostas corretas;
• Substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de provas ou avaliações;
• Substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar provas ou avaliações
escolares;
XVI. Plagiar, ou seja, apropriar-se do trabalho de outro e utilizá-lo como se fosse seu, sem dar o devido
crédito e fazer menção ao autor, como no caso de cópia de trabalhos de outros alunos ou de
conteúdos divulgados pela internet ou por qualquer outra fonte de conhecimento.
XVII. Danificar ou destruir equipamentos, materiais ou instalações escolares; escrever, rabiscar ou
produzir marcas em qualquer parede, vidraça, porta ou quadra de esportes dos edifícios escolares;
XVIII. Intimidar o ambiente escolar com bomba ou ameaça de bomba;
XIX. Ativar injustificadamente alarmes de incêndio ou qualquer outro dispositivo de segurança da
escola;
XX. Empregar gestos ou expressões verbais que impliquem insultos ou ameaças a terceiros, incluindo
hostilidade ou intimidação mediante o uso de apelidos racistas ou preconceituosos;
XXI. Emitir comentários ou insinuações de conotação sexual agressiva ou desrespeitosa, ou apresentar
qualquer conduta de natureza sexualmente ofensiva;
XXII. Estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta agressiva ou promover brincadeiras que
impliquem risco de ferimentos, mesmo que leves, em qualquer membro da comunidade escolar;
XXIII. Produzir ou colaborar para o risco de lesões em integrantes da comunidade escolar, resultantes de
condutas imprudentes ou da utilização inadequada de objetos cotidianos que podem causar danos
físicos, como isqueiros, fivelas de cinto, guarda-chuvas, braceletes etc.;
XXIV. Comportar-se, no transporte escolar, de modo a representar risco de danos ou lesões ao condutor,
aos demais passageiros, ao veículo ou aos passantes, como correr pelos corredores, atirar objetos
pelas janelas, balançar o veículo etc.;
XXV. Provocar ou forçar contato físico inapropriado ou não desejado dentro do ambiente escolar;
XXVI. Ameaçar, intimidar ou agredir fisicamente qualquer membro da comunidade escolar;
XXVII. Participar, estimular ou organizar incidente de violência grupal ou generalizada;
XXVIII. Apropriar-se de objetos que pertencem a outra pessoa, sem a devida autorização ou sob ameaça;
XXIX. Incentivar ou participar de atos de vandalismo que provoquem dano intencional a equipamentos,
materiais e instalações escolares ou a pertences da equipe escolar, estudantes ou terceiros;
XXX. Consumir, portar, distribuir ou vender substâncias controladas, bebidas alcoólicas ou outras
drogas lícitas ou ilícitas no recinto escolar;
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XXXI. Portar, facilitar o ingresso ou utilizar qualquer tipo de arma, ainda que não seja de fogo, no recinto
escolar;
XXXII. Apresentar qualquer conduta proibida pela legislação brasileira, sobretudo que viole a
Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal.
6.3. DEFINIÇÕES DAS MEDIDAS:
a. Aconselhamento:
Aplica-se esta medida quando o aluno necessitar de auxílio para o desempenho das atividades escolares
ou seu comportamento assim o recomendar. O aconselhamento também aplica-se no caso de necessitar o
aluno de assistência educacional.
b. Retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento à supervisão
e/ou à diretoria para orientação:
Aplica-se esta medida quando o aluno descumprir os deveres mencionados anteriormente e já ter
sido adotada a medida anterior pelo professor, supervisão e/ou direção.
c. Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis:
Aplica-se esta medida quando o aluno for reincidente no descumprimento das medidas anteriores
já adotadas e registradas pelo professor e/ou supervisão da Escola. Pode-se adotar tal medida, quando a
conduta do discente for de gravidade maior e se necessário a presença dos pais ou responsáveis no
ambiente escolar
d. Suspensão temporária de participação em visitas ou demais programas extracurriculares
e e. Suspensão por até 3 dias letivos:
Aplica-se tais medidas disciplinares quando o discente descumprir as medidas disciplinares por
mais de 03 (três) vezes consecutivas ou não registradas pelo professor, supervisão e/ou direção da Escola,
e ainda, já solicitada a presença dos pais ou responsáveis no recinto escolar. Pode ser aplicada também
imediatamente, de acordo com a gravidade da conduta disciplinar e com a ciência dos pais ou
responsáveis do discente.
f. Suspensão pelo período de 5 a 7 dias letivos:
Aplica-se tal medida disciplinar quando o discente descumprir as medidas disciplinares por mais
de 05 (cinco) vezes consecutivas ou não registradas pelo professor, supervisão e/ou direção da Escola, e
ainda, já solicitada a presença dos pais ou responsáveis no recinto escolar. Pode ser aplicada também
imediatamente, de acordo com a gravidade da conduta disciplinar e com a ciência dos pais ou
responsáveis do discente com a comunicação por escrito para o Conselho Tutelar ou Órgão Competente
relacionado à Criança e ao Adolescente.
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g. Transferência compulsória para outro estabelecimento:
Aplica-se tal medida, quando não houver mais medidas a serem adotadas pelo corpo docente, pela
supervisão e/ou direção, sendo encaminhada a situação do discente ao Colegiado Escolar, juntamente com
os registros disciplinares do discente, para que seja analisada e tomada às providencias cabíveis. A mesma
deve ser comunicada aos pais ou responsáveis, da mesma forma para os Órgãos Competentes da Criança e
do Adolescente.
6.4. RECURSOS DISCIPLINARES ADICIONAIS
Para restaurar a harmonia e o adequado ambiente pedagógico, além das medidas disciplinares
descritas nestas Normas, professores, direção e o Colegiado de Escola podem utilizar, cumulativamente,
os seguintes instrumentos de gestão da convivência escolar:
I. Envolvimento de pais ou responsáveis no cotidiano escolar;
II. Orientações individuais ou em grupo para mediar situações de conflito;
III. Reuniões de orientação com pais ou responsáveis;
IV. Encaminhamento a serviços de orientação em situações de abuso de drogas, álcool ou similares;
V. Encaminhamento a serviços de orientação para casos de intimidação baseada em preconceitos ou
assédio;
VI. Encaminhamento aos serviços de saúde adequados quando o aluno apresentar distúrbios que
estejam interferindo no processo de aprendizagem ou no ambiente escolar;
VII. Encaminhamento aos serviços de assistência social existentes, quando do conhecimento de
situação do aluno que demande tal assistência especializada;
VIII. Encaminhamento ao Conselho Tutelar em caso de abandono intelectual, moral ou material por
parte de pais ou responsáveis;
IX. Comunicação às autoridades competentes, dos órgãos de segurança pública, Poder Judiciário e
Ministério Público, de crimes cometidos dentro das dependências escolares.
7 – A COMUNIDADE ESCOLAR
7. 1 – Código de Convivência
A escola valoriza o diálogo em todos os níveis e em todas as situações. Os direitos deveres, limites
e normas consideradas básicas para regular as relações pessoais e profissionais são definidas de forma
democrática e coletiva.
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7.2 – Formas de relacionamento com os pais e a comunidade
A escola conhece e se preocupa com os problemas da comunidade. Incentiva a participação dos
diversos segmentos da sociedade na discussão de projetos sociais voltados aos interesses da escola
pública. Os pais e responsáveis poderiam ser mais presentes e participativos nas reuniões que visam
discutir sobre as dificuldades e problemas de aprendizagem e disciplina de seus filhos
7.3 – Formas de representatividade da Comunidade
A escola valoriza o trabalho compartilhado, expresso pelo Colegiado Escolar, Assembléias da
Comunidade e Conselho de Classe. Estes são realizados em uma perspectiva de aprimoramento da prática
educativa. Nas assembléias da comunidade, há a preocupação de se garantir o espaço democrático de
participação de todos.
O conselho de classe busca analisar a aproximação e melhor relacionamento entre professor e
aluno; verificar o comportamento do aluno frente à classe, ao professor e à escola, bem como levantar as
necessidades dos alunos, para encaminhamentos à recuperação paralela e atendimento especial do
professor na recuperação contínua; realizando também o levantamento de alunos infreqüentes e com
rendimento escolar insatisfatório, que necessitam de atendimento especial da escola.
7.4 - Formas de utilização das dependências da Escola pela comunidade e serviços
que lhe são oferecidos
A comunidade não tem acesso aos espaços da escola em fins de semana, feriados por falta de
pessoal disponível para acompanhar. E não possui quadra esportiva.
7.5 – A Escola e sua relação com o Conselho Tutelar A escola conhece e mantém estreito relacionamento com o Conselho Tutelar, trabalha de forma
cooperativa com, busca ser auxílio em caso de necessidade e mantém formas de comunicação e
informação abertas, socializando e propiciando transparência de suas ações.
8 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA
COLEGIADO ESCOLAR
DIREÇÃO DA ESCOLA
ASSEMBLÉIA DA COMUNIDADE
CONSELHO DE CLASSE
GRÊMIO ESTUDANTIL
CAIXA ESCOLAR
CONSELHO FISCAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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8.1 – Colegiado Escolar
8.1.1 - Composição
O Colegiado é composto pelo Diretor da entidade escolar, que o preside, e por representantes dos
diversos segmentos: professores, especialista, funcionários, pais de alunos ou responsáveis, alunos.
É composto por 50% de representantes de pais de alunos e outros 50% do pessoal da escola.
8.1.2 - Atuação
A escola conta com um Colegiado atuante, participativo, dinâmico e voltado para os interesses da
escola.
O Colegiado é uma forma de organizar a gestão da Escola, através da divisão de responsabilidades.
Através dele é possível ampliar as possibilidades, solucionar problemas e reforçar compromissos, pois
permite a união das pessoas, tornando a escola justa, transparente e democrática.
O Colegiado participa efetivamente dos aspectos administrativos e financeiros, seja aprovando o
plano de aplicação dos recursos recebidos, seja aprovando o processo de Prestação de Contas ou
participando das decisões de assuntos importantes para o dia a dia da Escola.
8.1.3 - Novo Colegiado Escolar (2016 a 2018)
O novo Colegiado passou a vigora a partir de maio de 2016, após eleições dos respectivos
segmentos.
O Colegiado da Escola Estadual “Cônego Joaquim Monteiro possui 24 membros:
PRESIDENTE: Leandro Dornellas Maia
PAIS/RESPONSÁVEIS
Efetivos: 1 – ROSANE MATOS LEITE
2 – MICHELE RAMOS DA SILVA
3- VEPER DE OLIVEIRA ILVA
Suplentes: 1- Dalva Lino Santos 2- Mariangela Bento da Silva
ALUNOS
Efetivos: 1 –CAIO DA CUNHA MOACYR
2 – RAIANE ALMEIDA LEANDRO DE AMORIM
3- LORRAYNE ROCHA DE SOUZA
Suplentes: 1 – FABIANA APARECIDA MARTINS DE ANDRADE
2– HIGOR FLAVIO DE OLIVEIRA MACHADO
3- KAREN APARECIDA DA SILVA ALVES
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PROFESSORES
Efetivos: 1 - RITA DE CÁSSIA MATOS LEITE DE PAIVA
2 – WALLACE MARTINS POMBI
3- VANIA ANATALIA DE MELLO PACHECO SILVA
Suplentes: 1 – MARIO ERNESTO FONSECA CARVALHO
2 – TANIA MARA DE ALMEIDA GAMA
3- ALESSANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA
FUNCIONÁRIOS (DEMAIS SERVIDORES)
Efetivos: 1 - LUCIANA DA COSTA AUGOSTINHO
2 - ÂNGELA CONCEIÇÃO BERTOLDO BAHIA
3- ADRIANA CRISTIAN RAMOS SILVA
Suplentes: 1 – MAYARA SANTOS DA COSTA
2 –DALILA PASCHOALIM CORREA
8.2 – Direção da Escola – 2016 a 2018
Direção: Leandro Dornellas Maia
Vice-direção: Lenir Aparecida Faria
Celeste Maria Magalhães Pinto
Arlete Genervam de Paiva Reis
O processo de indicação dos dirigentes da escola é conduzido dentro do espírito democrático e da
ética. A condução do processo se dá de forma respeitosa e transparente. Os candidatos compreendem o
papel do diretor e dos vice-diretores e conhecem as atribuições que lhes são próprias. A comunidade
escolar participa ativa e democraticamente do processo de escolha dos gestores e outros profissionais e
segue as normas ditadas pela Secretaria Estadual de Educação.
8.3 – Assembléia da Comunidade
Reuniões com pais/responsáveis, família na Escola, de acordo com o calendário escolar e sempre
que se fizer necessário.
8.4 – Conselho de Classe
Realizados bimestralmente com todos os professores, com a finalidade de discutir os rendimentos
e avanços dos alunos.
8.5 – Grêmio Estudantil
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8.6 – Caixa Escolar
Regida por Estatuto próprio e devidamente registrado em Cartório tem por finalidade: I- gerenciar
os recursos financeiros destinados às ações do processo educativo, assegurando que todos eles sejam
revertidos em benefício do aluno; II- promover, em caráter complementar e subsidiário, a melhoria
qualitativa do ensino; III- colaborar na execução de uma política de concepção da Escola, essencialmente
democrática, como agente de mudanças, que busca melhoria contínua em todas as dimensões; IV-
contribuir para o funcionamento eficiente e criativo da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, por
meio de ações que garantam sua autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
A comunidade escolar conhece as normas de funcionamento da caixa escolar, através de
publicação de prestação de contas dentro da instituição. Os recursos financeiros da caixa escolar
destinam-se à: merenda, aquisição de mobiliários e equipamentos, reforma, manutenção e custeio da
escola. Existem também recursos oriundos de arrecadação própria.
Os membros titulares da Caixa Escolar serão eleitos em Assembléia Geral para este fim, conforme
a legislação específica. Atualmente sendo: Presidente: Leandro Dornellas Maia, Secretária:
Alessandra Oliveira de Almeida, Suplente de Secretário: Lenir Aparecida Faria, Tesoureiro:
Leonel Brites Pombo, Suplente de Tesoureiro: Celeste Maria Magalhães Pinto.
8.7 – Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, maiores de
idade, nos termos da legislação vigente, escolhidos pela Assembléia Geral Ordinária, para mandato de 2
(dois) anos, sendo: Titulares: Rita de Cássia Matos Leite, Arlete Genervam de Paiva Reis e
Esmeralda Celeste da Conceição Lima; Suplentes: Rosana Simas Guimaraes Augusto, Dalila
Paschoalim Correa, Margarida da Silva.
Compete ao Conselho Fiscal: I - fiscalizar a movimentação financeira da Caixa Escolar relativa a
execução dos recursos; II- informar de ofício à Assembléia Geral Ordinária, as contas da Diretoria,
durante o seu exercício; III - examinar e aprovar a programação anual, sugerindo alterações, se
necessárias; IV- comunicar à Assembléia Geral eventuais irregularidades, sugerindo medidas corretivas;
V - convocar Assembléia Geral Extraordinária em casos de necessidades, conforme previsto no art. 12
deste Estatuto; VI - aprovar ou não, mediante assinatura em formulário próprio, as prestações de contas
da Caixa Escolar; VII - emitir relatório circunstanciado quando não aprovar as prestações de contas, para
ser encaminhado à Superintendência Regional de Ensino a que estiver subordinada, juntamente com a
prestação de contas, para as devidas providências daquela instituição.
8.8 – Comissão de Licitação
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Regida por Estatuto específico, são atribuições da comissão de licitação: I – conduzir a fase
externa do processo de licitação; II – receber e analisar a documentação de habilitação dos licitantes e
propostas comerciais; III – declarar o (os) licitante (s) habilitado (s); IV – processar e julgar os atos do
certame; V – receber e julgar os recursos interpostos; VI – definir o substituto do Presidente da Comissão
nos casos de ausência justificada
Nomeados por aclamação em Assembléia Geral: Titular: Wallace Martins Pombo, suplente:
Anderson de Carvalho Mororó; Titular: Alessandra Oliveira de Almeida, Suplente: Esmeralda
Celeste da Conceição; Titular: Celeste Maria Magalhães Pinto, Suplente: Dalila Paschoalim Correa
e que ficou decido para presidir a presente comissão o primeiro titular
9 – DIVERSOS
9.1 – Avaliação de desempenho dos profissionais
A avaliação de desempenho dos servidores serve de estímulo para o aprimoramento dos
profissionais da escola. É um instrumento de crescimento, fornecendo-lhes suporte para corrigir eventuais
dificuldades. É realizada junto com o profissional avaliado e segue as normas da SRE.
9.2 – Capacitação continuada
Há na escola debates e troca de experiências (reuniões pedagógicas) entre os profissionais. A
capacitação é valorizada pela escola, porém com a sobrecarga de trabalho, muitas vezes não há tempo e
nem recursos. A escola estimula sempre a participação em cursos de atualização e ou aperfeiçoamento de
seus profissionais e solicita o repasse para os demais profissionais.
9.3 – Merenda Escolar
A escola possui um espaço adequado para o preparo da alimentação. O processo de guarda,
preparo e distribuição atende às exigências da vigilância sanitária. As cantineiras são treinadas para o
trabalho que cumprem. A merenda preparada é rica e nutritiva com um Cardápio variado, conforme
orientação da SEEMG.
9.4 – Rede Física, mobiliário e equipamentos
A escola passou por uma forma reforma durante o 1° semestre de 2006. Foram ampliados os
banheiros, feminino e masculino, sala de supervisão, direção e cozinha. O prédio da escola é antigo,
porém será reformado com pintura, portas e janelas novas. A escola não possui espaço para Educação
Física. O mobiliário e os equipamentos são novos e de última geração. As salas de aulas são organizadas
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em fileiras e quando necessário em círculos e agrupamentos para melhor aproveitamento dos alunos.
Recentemente, foram instalados Quadros Brancos para um melhor atendimento pedagógico nas aulas dos
professores.
Com a última reforma realizada em 2008/2009, o prédio sofreu algumas modificações, são elas:
portas e janelas novas, pintura em todos os locais, novo telhado, banheiro feminino e masculino na sala
dos professores e um banheiro para portadores de necessidades especiais.
Entretanto, A ESCOLA NECESSITA URGENTEMENTE DE UMA AMPLIAÇÃO EM SALA
DE AULA, uma vez que a demanda não comporta mais no quantitativo de salas de aula que a escola
possui. É IMPORTANTE RELATAR QUE NO ANO LETIVO 2016, A ESCOLA TEVE QUE
DESFAZER DO ESPAÇO QUE A BIBLIOTECA ESTAVA ESTRUTURADA PARA ADAPTAR
UMA SALA DE AULA, REMANEJANDO A BIBLIOTECA PARA EM FRENTE À MESMA, NUM
ESPAÇO CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
10 – Acompanhamento e avaliação da Proposta Pedagógica
Serão realizados pelos profissionais e servidores da escola ao longo do ano letivo, sendo
reestruturada, caso necessário.
A Proposta Pedagógica da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro entrou em vigor a partir do
ano letivo de 2013.
COLEGIADO ESCOLAR:
1. _________________________________________________________
2. _________________________________________________________
3. _________________________________________________________
4. _________________________________________________________
5. _________________________________________________________
6. _________________________________________________________
_______________________________________
Leandro Dornellas Maia
Diretor
Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro
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“Trata-se de um desafio de transformação e de desenvolvimento exigente e complexo, mas que representa o caminho necessário para que o movimento das escolas eficazes possa continuar a contar com o interesse, a adesão e o apoio dos educadores profissional e civicamente empenhados na melhoria da educação e dos membros mais vigilantes e comprometidos da comunidade acadêmica que a eles se associam num esforço para desenvolverem um trabalho educativo mais profundo e autentico.” (Lima, 2008, p.427)
Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro
Mais de 100 anos de tradição em Matias Barbosa (1909 – 2009)
Praça da Bandeira, 26 – Centro – Matias Barbosa – MG - CEP.: 36.120-000 - Telefax: (32) 3273-1293 - escola.69353@educacao.mg.gov.br
Este documento propõe-se a clarificar os princípios pedagógicos subjacentes a Escola Estadual
“Cônego Joaquim Monteiro”, o qual leva em consideração “a importância de se ampliar o escopo das
atividades da escola para promover a melhoria da qualidade da educação no país, de se promover maior
diálogo, cooperação e participação entre os alunos, pais e equipes de profissionais que atuam nas escolas.
O projeto político-pedagógico tem sido objeto de estudos para professores, pesquisadores e
instituições educacionais em nível nacional, estadual e municipal, em busca da melhoria da qualidade do
ensino.
O presente documento tem a intenção de refletir acerca da construção do projeto político-
pedagógico da Escola, entendido como a própria organização do trabalho pedagógico da escola como um
todo e foi discutido/elaborado coletivamente com toda a comunidade escolar.
Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro.
Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se,
atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade
em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do
que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa
frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos
de ação possível, comprometendo seus atores e autores. (1994, p. 579)