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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326
Diário Oficial do
MUNICÍPIOPODER EXECUTIVO • BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ
IGAPORÃ • BAHIA ACESSE: WWW.IGAPORA.BA.GOV.BR Diário Oficial do
MUNICÍPIO
I M P R E N S A E L E T R Ô N I C A
Lei nº 12.527A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem opropósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informaçõespúblicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federale Municípios.
A publ icação da Lei de Acesso aInformações significa um importantepasso para a consolidação democrática doBrasi l e torna possível uma maiorparticipação popular e o controle social dasações governamentais, o acesso dasociedade às informações públicas permiteque ocorra uma melhoria na gestão pública.
Ve ja ao lado onde so l i c i tar ma isinformações e tirar todas as dúvidas sobreesta publicação.
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Diário Oficial Eletrônico: Agilidade e Transparência
Efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e incentivando aparticipação popular no controle social, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez noprocesso de administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com asegurança da certificação digital.
Assim, Graças ao Diário Oficial Eletrônico, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis paraqualquer cidadão, de forma rápida e transparente, evitando o desconhecimento sobre as condutas do PoderPúblico.
Um dos aspectos interessantes é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficialé segmentado em partes: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias eoutros atos normativos de interesse geral;
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2IGAPORÃ • BAHIA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOQUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020ANO VIII | N º 1326
RESUMO
DECRETOS
DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕESPÚBLICAS MUNICIPAIS DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 09 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEIA O COORDENADOR EXECUTIVO MUNICIPAL E OSMEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA COMDEC � COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DOMUNICÍPIO DE IGAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIAS
PORTARIA NO 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, ESTADO DA BAHIA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕESDO EDITAL DE NO 001 DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, EM SEU ITEM 1.3.3.,
DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE
DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2020 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020 -CONTRATADO: ADEMAR SARAIVA BONFIM - EPP
HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGAÇÃO EM 15/01/2020 - LISTA APROVADOS E CADASTRO RESERVA DO CONCURSOPÚBLICO, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DECOMBATE A ENDEMIAS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL 001/2019.
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Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09
DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
“Normatiza o funcionamento das Repartições Públicas Municipais dos Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2020, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o
exercício de 2020, constante do anexo único deste Decreto.
Art. 2º - O Calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer
alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições
relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3°- Excetuam-se das disposições dos artigos anteriores, os serviços e atividades
essenciais ao poder Público e toda a comunidade Municipal, nas respectivas áreas de
competência, sendo de responsabilidade dos dirigentes dos órgãos e entidades, a
preservação e o funcionamento destes serviços.
Art. 4º - A rede Municipal de ensino adota calendário escolar específico, observadas
as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9.394/96, bem
como a Lei Federal nº 662/49.
Art. 5º Os pontos facultativos devem ser normatizados por cada setor da
Administração Municipal, resguardando o atendimento aos serviços de relevante
interesse público.
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Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09
Art. 6º Este decreto não implica em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativo
privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas negociações de
cada segmento.
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ/BA, em 14 de janeiro de 2020.
JOSÉ SULY FAGUNDES NETO
Prefeito Municipal
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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DECRETOS
Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09
ANEXO I DO DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
MÊS DIAS DENOMINAÇÃO NATUREZA
JANEIRO 01 – QUATA - FEIRA ANO NOVO FERIADO NACIONAL
FEVEREIRO 24 – SEGUNDA-FEIRA CARNAVAL PONTO FACULTATIVO
FEVEREIRO 25 – TERÇA- FEIRA CARNAVAL FERIADO NACIONAL
FEVEREIRO 26 –QUARTA –FEIRA CINZAS PONTO FACULTATIVO
ABRIL 09-QUINTA-FEIRA QUINTA FEIRA SANTA PONTO FACULTATIVO
ABRIL 10-SEXTA-FEIRA PAIXÃO DE CRISTO FERIADO NACIONAL
ABRIL 12 – DOMINGO PÁSCOA FERIADO NACIONAL
ABRIL 21 – TERÇA-FEIRA TIRADENTES FERIADO NACIONAL
MAIO 01 – SEXTA – FEIRA DIA DO TRABALHO FERIADO NACIONAL
JUNHO 11 – QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI FERIADO NACIONAL
JUNHO 24-QUARTA-FEIRA SÃO JOÃO FERIADO MUNICIPAL
JUNHO 29-SEGUNDA-FEIRA SÃO PEDRO PONTO FACULTATIVO
JULHO 02- QUINTA-FEIRA INDEPENDENCIA DA BAHIA FERIADO ESTADUAL
SETEMBRO 01-TERÇA-FEIRA ANIVERSÁRIO DA CIDADE FERIADO MUNICIPAL
SETEMBRO 07-SEGUNDA-FEIRA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FERIADO NACIONAL
SETEMBRO 08-TERÇA-FEIRA FESTA DA PADROEIRA FERIADO MUNICIPAL
OUTUBRO 12-SEGUNDA-FEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA FERIADO NACIONAL
OUTUBRO 28-QUARTA-FEIRA DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PONTO FACULTATIVO
NOVEMBRO 02-SEGUNDA-FEIRA FINADOS FERIADO NACIONAL
NOVEMBRO 11-QUARTA-FEIRA DIA DO EVANGÉLICO FERIADO MUNICIPAL
NOVEMBRO 15 – DOMINGO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FERIADO NACIONAL
DEZEMBRO 25 – SEXTA-FEIRA NATAL FERIADO NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ/BA, em 14 de janeiro de 2020.
JOSÉ SULY FAGUNDES NETO
Prefeito Municipal
Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09
ANEXO I DO DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
MÊS DIAS DENOMINAÇÃO NATUREZA
JANEIRO 01 – QUATA - FEIRA ANO NOVO FERIADO NACIONAL
FEVEREIRO 24 – SEGUNDA-FEIRA CARNAVAL PONTO FACULTATIVO
FEVEREIRO 25 – TERÇA- FEIRA CARNAVAL FERIADO NACIONAL
FEVEREIRO 26 –QUARTA –FEIRA CINZAS PONTO FACULTATIVO
ABRIL 09-QUINTA-FEIRA QUINTA FEIRA SANTA PONTO FACULTATIVO
ABRIL 10-SEXTA-FEIRA PAIXÃO DE CRISTO FERIADO NACIONAL
ABRIL 12 – DOMINGO PÁSCOA FERIADO NACIONAL
ABRIL 21 – TERÇA-FEIRA TIRADENTES FERIADO NACIONAL
MAIO 01 – SEXTA – FEIRA DIA DO TRABALHO FERIADO NACIONAL
JUNHO 11 – QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI FERIADO NACIONAL
JUNHO 24-QUARTA-FEIRA SÃO JOÃO FERIADO MUNICIPAL
JUNHO 29-SEGUNDA-FEIRA SÃO PEDRO PONTO FACULTATIVO
JULHO 02- QUINTA-FEIRA INDEPENDENCIA DA BAHIA FERIADO ESTADUAL
SETEMBRO 01-TERÇA-FEIRA ANIVERSÁRIO DA CIDADE FERIADO MUNICIPAL
SETEMBRO 07-SEGUNDA-FEIRA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FERIADO NACIONAL
SETEMBRO 08-TERÇA-FEIRA FESTA DA PADROEIRA FERIADO MUNICIPAL
OUTUBRO 12-SEGUNDA-FEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA FERIADO NACIONAL
OUTUBRO 28-QUARTA-FEIRA DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PONTO FACULTATIVO
NOVEMBRO 02-SEGUNDA-FEIRA FINADOS FERIADO NACIONAL
NOVEMBRO 11-QUARTA-FEIRA DIA DO EVANGÉLICO FERIADO MUNICIPAL
NOVEMBRO 15 – DOMINGO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FERIADO NACIONAL
DEZEMBRO 25 – SEXTA-FEIRA NATAL FERIADO NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ/BA, em 14 de janeiro de 2020.
JOSÉ SULY FAGUNDES NETO
Prefeito Municipal
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Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09
DECRETO Nº 09 DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
Nomeia o Coordenador Executivo Municipal e os membros do Conselho Municipal da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Igaporã, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, e com fundamento na Lei Municipal nº 249 de 23.05.2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Alan Joaquim da Silva, para o cargo sem remuneração de
Coordenador Executivo Municipal da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil de Igaporã, Estado da Bahia.
Art. 2º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da COMDEC –
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Igaporã, Estado da Bahia, que será
composta pelos seguintes representantes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ Presidente – Alan Neves Fagundes COMDEC DE IGAPORÃ Vice-Presidente – Alan Joaquim da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular – Aparecida Fagundes de Souza Fernandes SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular – Ednea Azevedo Brito Chaves SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular – Laíse Fagundes Farias SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Titular – Marcelo Santana Pita SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Titular – Edson Mauro Rocha Saraiva SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DECRETOS
Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09
Titular – Fabrício Fagundes Fernandes SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Titular – Rogério Rodrigues Batista SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IGAPORÃ Titular – Leandro de Souza NÚCLEO ESPIRITA BEZERRA MENEZES Titular – Cristiano Fádel Fernandes de Almeida ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BARREIRO Titular – Alfredo Rodrigues Marques PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – COMARCA DE IGAPORÃ Titular – Fábio Luis de Oliveira Neves CÂMARA MUNICIPAL DE IGAPORÃ Titular – Gerson Pereira Reis POLÍCIA MILITAR DA BAHIA Titular – Jorge da Rocha Santos AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA Titular – Euripedes Fagundes Filho Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, em 15 de
janeiro de 2020.
JOSÉ SULY FAGUNDES NETTO
Prefeito Municipal
Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09
Titular – Fabrício Fagundes Fernandes SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Titular – Rogério Rodrigues Batista SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IGAPORÃ Titular – Leandro de Souza NÚCLEO ESPIRITA BEZERRA MENEZES Titular – Cristiano Fádel Fernandes de Almeida ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BARREIRO Titular – Alfredo Rodrigues Marques PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – COMARCA DE IGAPORÃ Titular – Fábio Luis de Oliveira Neves CÂMARA MUNICIPAL DE IGAPORÃ Titular – Gerson Pereira Reis POLÍCIA MILITAR DA BAHIA Titular – Jorge da Rocha Santos AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA Titular – Euripedes Fagundes Filho Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, em 15 de
janeiro de 2020.
JOSÉ SULY FAGUNDES NETTO
Prefeito Municipal
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__________________________________________________________________________________________________________ Pça. Bernardo de Brito,430 - Centro – CEP:46.490-000 – Igaporã – BA
Tel.(77) 3460- 1021
ESTADO DA BAHI A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ
PORTARIA Nº 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais e em cumprimento às determinações do Edital de nº 001 do Concurso
Público para provimento dos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS, em seu item 1.3.3.,
RESOLVE:
ART. 1° Constituir e nomear a Comissão de Saúde do Município de Igaporã, Estado da Bahia,
representado pelos seguintes membros:
1. Victor Hugo Gonçalves Lopes – Médico
2. Eduarda Rocha Ramos – Enfermeira
3. Manuela Simões Ramos Lima – Psicóloga
Art. 2º Os candidatos aprovados para a 3ª Etapa do Concurso Público supracitado, deverão
comparecer na data de 16 de janeiro de 2020 (quinta – feira) às 15:00h, na sede do Hospital
Municipal José Olinto Cotrim Fernandes, para passarem por avaliação médica.
§1º A avaliação psicológica ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2020 (terça – feira), a partir das
08:00h, na sede do Hospital Municipal José Olinto Cotrim Fernandes.
Art. 3º A Comissão de Saúde apresentará resultado de caráter eliminatório ao final da
avaliação médica e psicológica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, em 15 de janeiro
de 2020.
José Suly Fagundes Netto
Prefeito Municipal
__________________________________________________________________________________________________________ Pça. Bernardo de Brito,430 - Centro – CEP:46.490-000 – Igaporã – BA
Tel.(77) 3460- 1021
ESTADO DA BAHI A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ
PORTARIA Nº 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais e em cumprimento às determinações do Edital de nº 001 do Concurso
Público para provimento dos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS, em seu item 1.3.3.,
RESOLVE:
ART. 1° Constituir e nomear a Comissão de Saúde do Município de Igaporã, Estado da Bahia,
representado pelos seguintes membros:
1. Victor Hugo Gonçalves Lopes – Médico
2. Eduarda Rocha Ramos – Enfermeira
3. Manuela Simões Ramos Lima – Psicóloga
Art. 2º Os candidatos aprovados para a 3ª Etapa do Concurso Público supracitado, deverão
comparecer na data de 16 de janeiro de 2020 (quinta – feira) às 15:00h, na sede do Hospital
Municipal José Olinto Cotrim Fernandes, para passarem por avaliação médica.
§1º A avaliação psicológica ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2020 (terça – feira), a partir das
08:00h, na sede do Hospital Municipal José Olinto Cotrim Fernandes.
Art. 3º A Comissão de Saúde apresentará resultado de caráter eliminatório ao final da
avaliação médica e psicológica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, em 15 de janeiro
de 2020.
José Suly Fagundes Netto
Prefeito Municipal
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9IGAPORÃ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE -DISPENSA DE LICITAÇÃO
Praça Bernardo de Brito, nº430 - Centro, Igaporã - Bahia, CEP: 46.490-000, Fone: (77) 3460-1021 Pág: 1
Dispensa de Licitação nº 0078/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020
O MUNICIPIO DE IGAPORÃ – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 26, caput,
ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020, recomendada com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93, e suas alterações. CONTRATADO: ADEMAR SARAIVA BONFIM - EPP, Pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ: 13.434.931/0001-40. OBJETO: Aquisição de Pneus para atende os Ônibus escolares
e uma Ambulância pertencentes à frota do Município de Igaporã-Ba. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais), Igaporã - Bahia, 10/01/2020 – José Suly Fagundes Netto - Prefeito Municipal.
Praça Bernardo de Brito, nº430 - Centro, Igaporã - Bahia, CEP: 46.490-000, Fone: (77) 3460-1021 Pág: 1
Dispensa de Licitação nº 0078/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020
O MUNICIPIO DE IGAPORÃ – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 26, caput,
ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020, recomendada com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93, e suas alterações. CONTRATADO: ADEMAR SARAIVA BONFIM - EPP, Pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ: 13.434.931/0001-40. OBJETO: Aquisição de Pneus para atende os Ônibus escolares
e uma Ambulância pertencentes à frota do Município de Igaporã-Ba. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais), Igaporã - Bahia, 10/01/2020 – José Suly Fagundes Netto - Prefeito Municipal.
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10IGAPORÃ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE - HOMOLOGAÇÃO
Homologação em 15/01/2020
O MUNICÍPIO DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal,
Art. 14, 25 e 97 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições atinentes à matéria, RESOLVE HOMOLOGAR o Lista Aprovados e Cadastro
Reserva do Concurso Público, para provimento dos CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE e AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS,
mediante as condições estabelecidas no Edital 001/2019.
A segunda etapa do concurso aconteceu entre os dias 06 a 10 de janeiro de 2020, com carga horária de 40h, com os critérios de
pontualidade, frequência, participação e realização das atividades propostas pelo facilitador, tais critérios eram avaliados diariamente nos dois
turnos.
Lista Aprovados e Cadastro Reserva:
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade Resultado
Cargo: 100-Agente Comunitario de Saúde
0140000099 Vitoria Monara Pereira Xavier 100% 100% 100% 100% Aprovada
0140000407 Taisa Pereira de Oliveira 100% Um Atraso 100% 100% Cadastro Reserva
Cargo: 101 – Agente Comunitário de Saúde
0140000108 Carla Mendes Rodrigues 100% 100% 100% 100% Aprovada
0140000474 Tallitta Fernandes Guedes 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva
Cargo: 102 – Agente Comunitário de Saúde
0140000755 Maria José das Neves Pereira Benevides 100% 100% 100% 100% Aprovada
0140000574 Edilane Fernandes de Oliveira 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva
Cargo: 103 – Agente Comunitário de Saúde
0140000236 Jaqueline da Conceição Alves 100% 100% 100% 100% Aprovada
0140000248 Tainara Boa Sorte Nogueira 100% 100% 100% 100% Aprovada
0140000227 Aloisio Fernandes Neves 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade Resultado
Cargo: 104 – Agente Comunitário de Saúde
0140000271 Tamara Teixeira dos Santos 100% 100% 100% 100% Aprovada
0140000259 Leila Natalya Santana Vilas Boas da Silva 100% 100% 100% 100% Aprovada
0140000429 Milton Alves Pereira Junior 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva
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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE - HOMOLOGAÇÃO
Homologação em 15/01/2020
Cargo: 105 – Agente Comunitário de Saúde
0140000678 Eliane Lopes Rocha 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva
Cargo: 106 – Agente Comunitário de Saúde
0140000491 Zaane Dias Fernandes Magalhães 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva
Cargos: 200 – Agente de Combate à Endemias
0140000363 Railda Barros de Oliveira 100% 100% 100% 100% Aprovada
0140000384 Vandeharley Oliveira Borges 100% 100% 100% 100% Aprovado
0140000306 Donato Oliveira Santos 100% 100% 100% 100% Aprovado
0140000695 Hermes Neves da Silva 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva
Lista de Classificados:
Cargo: 100 - Agente Comunitário de Saúde
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade
0140000402 Tamiris Cardoso Barbosa Teixeira 100% 100% 100% 100%
0140000023 Camila Dantas Pereira Barbosa 100% 100% 100% 100%
0140000508 Angela dos Santos Oliveira Souza 100% 100% 100% 100%
Cargo: 101 – Agente Comunitário de Saúde
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade
0140000513 Eurisete Pereira Alves 100% 100% 100% 100%
0140000769 Rúbia Almeida Lopes Fernandes 100% Um Atraso 100% 100%
Cargo: 102 – Agente Comunitário de Saúde
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade
0140000220 Sueli Alves da Silva Teixeira 100% 100% 100% 100%
0140000173 Claudio Dourado Flores 100% 100% 100% 100%
0140000187 Jociara Maria da Silva 100% 100% 100% 100%
Cargo: 103 – Agente Comunitário de Saúde
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade
0140000701 Adylan Silva Neves 100% 100% 100% 100%
0140000243 Nathalia Almeida Lopes 100% 100% 100% 100% Este
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Homologação em 15/01/2020
Cargo: 104 – Agente Comunitário de Saúde
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade
0140000424 Lucas Rainan de Jesus Oliveira 100% 100% 100% 100%
Cargo: 105 – Agente Comunitário de Saúde
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade
0140000774 Valéria da Silva 100% 100% 100% 100%
0140000281 Rafaela Pereira do Nascimento 100% 100% 100% 100%
Cargo: 106 – Agente Comunitário de Saúde
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade
0140000578 Rosangela Maria Alves Miranda 100% 100% 100% 100%
0140000287 Jackueline Dias Fernandes 100% 100% 100% 100%
Cargo: 200 – Agente de Combate a Endemias
Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade
0140000525 Quelvis da Silva Santos 100% 100% 100% 100%
JOSÉ SULY FAGUNDES NETTO
Prefeito Municipal
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign.
Para verificar as assinaturas clique no link: https://www.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/4373-9765-
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Hash do Documento
59673ABA15CE221C8A9FC645C64784BB8BFAEEB2E91D4E1F4B16F02AE13BC196
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/01/2020 é(são) :
Ronni Donato Araujo - 777.275.095-15 em 15/01/2020 17:29 UTC-
03:00
Tipo: Certificado Digital - PROCEDE BAHIA PROCESSAMENTO
E CERTIFICACAO DE DOC - 18.195.422/0001-25