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GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação
Subsecretaria de Gestão Urbana
CI dia Varlzo CavalcanteSubsecretária de Gestão Urbana
SUGEST SEGETH
OIUPE39/2016
DIRETRIZES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Processo: 111.000.048 2016Interessado: TerracapData: Novembro de 2016APROVO:
Estas Diretrizes Urbanísticas Específicas, em atendimento às determinações da Lei Federal nO6.766/79 e da Lei
Complementar nO 803, de 25 de abril de 2009, e sua atualização por meio da Lei Complementar nO 854, de 15 de
outubro de 2012, aplicam-se ao parcelamento de solo com fins urbanos de glebas pertencentes à TERRACAP,com área
total de aproximadamente 42,33 hectares do Centro Urbano e 16,31 hectares do Subcentro das quadras 400/600 doRecanto das Emas.
Os principais documentos adotados para a elaboração desta Diretriz Urbanística Específica - DIUPE foram a URB
169-93 e o MDE169-93, os quais deverão ser consultados nos casos de omissão ou complementação de informaçõesdesta DIUPE.
SUBCENTRO 4001600
Fi ura 01 - Localiza ão das lebas
DIRfTRlZES URBANISTICAS ESPEQFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODJUPE39/2016 I Processo:111,000.048/2016
Interessado: Terrac.apNovembro de 2016
I - Caracteriza ão da Arealocalização: RA do Recanto das Emas - RAXV
Zoneamento do PDOT 2009: Zona Urbana Consolidada
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Dimensão aproximada das glebas: 42,33hae 16 31ha
As áreas a serem parceladas compreendem as Áreas de Parcelamento Futuro previstas no Projeto de Urbanismo
composto pela URB 169-93 e o MDE 169-93, do núcleo urbano do Recanto das Emas - RA XV.
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Figura 02 - Trecho da planta Geral da URB 169-93 - Centro Urbano
DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODIUPE 39/2016 [ Processo: 111.000.048/2016
Interessado: TerracapNovembro de 2016
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•...', ..'..~..,Figura 03 - Trecho da planta Geral da URB 169-93 - Subcentro 400/600
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De acordo com o macrozoneamento estabelecido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, as áreas
estão inseridas na Zona Urbana Consolidada (ZUC-3).
Essa zona é composta por áreas predominantemente urbanizadas ou em processo de urbanização, devendo ser
desenvolvidas as potencialidades dos núcleos urbanos, Incrementando-se a dinâmica Interna e melhorando-se sua
integração com áreas vizinhas, de acordo com as seguintes diretrizes:
Art. 73. [ ... ]I - promover o uso diversificado, de forma a otimizar o transporte público e a oferta de empregos;II - otimizar a utilização da infraestrutura urbana e dos equipamentos PÚbIiCO~ ~
DIRETRIZES URBANISTlCAS ESPEQFlCAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODIUPE 39/20161 Processo: 111,000,048/2016
Interessado: Terrac:apNovembro de 2016
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DPoligonais das áreasde estudo
Zoneamento - PDOT:
Zona Urbana Consolidada_ Zona Rural de Uso Controlado ~m
O 245 490 980
Diretoria d. DIretriz•• Urb.nl$UclS ~_
siTtRil._. __ .__•• -.,....-
Figura 04 - Localização e Zoneamento - PDOT
II - Diretrizes de Uso e Oeu a ão do Solo
Conforme ilustrado nas figuras 5 e 6 foram definidas duas zonas para a região do Centro Urbano e Subcentro
400/600 do Recanto das Emas. Para que haja coerência ao longo da Via de Atividades, definida pelo PDOT, que corta o
Recanto das Emas, a Vargem da Benção e se estende até Samambaia e da Avenida Burltls que corta o Subcentrú
400/600, foram definidos usos diversificados que promovam a atratividade de pessoas e o encontro social.
o zoneamento proposto neste documento é Indicativo e pOderá sofrer ajustes na eiaboração do Projeto de
Urbanismo desde que garantida a localização aproximada da zona nas porções do parcelamento indicadas na figura.
DIRETRIZES URBANISTICAS ESPEOfICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANOOIUPE39/20161 Processo: 111.000.048/2016
Interessado: TerracapNovembro de 2016
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DPoIgonal d •• rN • _. VIII seeund~ ouColetor.__ • Vl.ll deAbvidad"__ • VI. d. Clmllaçlo
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Figura 05 - Zoneamento Proposto - Centro Urbano
~mO ao 120 240
Figura 06 - Zoneamento Proposto - Subcentro 400/600
DIRETRIZES URBANISTICAS ESPEOFICAS DE PARCElAMENTO DO SOLO URBANOOIUPE39/2016 I Processo: 111.000.048/2016
Interessado: TerracapNovembro de 2016
- _. VII. s.evndjrMI ou Coletora__ • ""- de AtlYid,08s__ .1o'1aId. Clrcu"çlo
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Como pode ser observado abaixo, no Quadro de Uso e Ocupação do solo para a Gleba, o uso residencial unlfamlllar
não é permitido na zona A. O uso residencial nessa zona 56 é recomendável sendo uso misto, pois promove a vitalidade
da região nas diversas horas do dia.
No quadro a seguir são apresentados os parâmetros de ocupação do solo, que englobam coeficiente de
aproveitamento básico, coeficiente de aproveitamento máximo, altura máxima e taxa de permeabilidade.
QUADRO DEUSOEOCUPAÇÃODOSOLOPARAA GLEBA
PARAMETROSDEUSOEOCUPAÇAOPARAO LOTE
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°z'" O~ :E ~-ww8 j!!wo '" wooZONA ~2:l1. Z~::E .~ c:l!w;: .... :E~USO/ATIVIDADE ~t:x ::!! ~,"z'"1il0 lll_
~>v uw,", ;5:E!:i o til ~~2: :> '":E;j!o l:t"ce w", !:; "'-uo.lll 00. " W
" u" o.Residencial - Habitação Coletiva (apartamentos) 1 4 30 5
Misto (demais usos com o uso residencial) 1 4 30 20Comérdo Bens/Prestação de Serviços (Até 200m2) 1 4 30 -
ComércioBens/PrestaçãodeServiços(De 200 a 400m2) 1 4 30 10Zona A
Comércio Bens/Prestação de Serviços (acima de 400m2) 1 4 30 20Institucional ou Comunitário 1 4 30 20
Industrial de Baixa Comodidade 1 4 30 20
Residencial - Habitação Unifamlllar 1 2 10 -Residencial - Habitação Coletiva (casas/apartamentos) 1 4 30 5
Misto (demais usos com o uso residencial) 1 4 30 20Zona B ComÉrdo Bens/Prestação de Serviços (Até 200m2) 1 4 30 -
ComércIo Bens/Prestação de Serviços (De 200 a 400m2) 1 4 30 10Comércio Bens/Prestação de ServIços (acima de 400m2) 1 4 30 20
InstitucIonal ou Comunitário 1 4 30 20Industrial de Baixa ComodIdade 1 4 30 20
I UI -Densidades
Conforme estabeiecido pelo PDOT, a densidade demográgica da área de estudo enquadra-se na categoria de
Média Densidade (até 150 hab/ha)- figura 05.
O cálculo da densidade bruta estabelecida pelo PDOTpara a poligonal do Núcleo Urbano Consolidado do Recanto
das Emas é de no máximo 153.576 habitantes (150 habitantes X 1.023,84 hectares).
De acordo com o Censo 2010 o Núcleo Urbano do Recanto possui 112.060 habitantes. Considerando uma taxa
média de crescimento anual de 2,24% (fonte:PDAD) teríamos uma população de 127.989 habitantes no ano de 2016.
Dessa forma, há ainda a possibilidade de Incremento populacional de 2S.5B7 habitantes. ~ ) ~~' ~\l J
DIRETRIZES UR8ANISTICAS ESPEOFlCAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANOOIUPE 39/2016 I Processo: 111.000.048/2016
Interessado: TerracapNovembro de 2016
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O Núcleo Urbano do Recanto das Emas encontra-se em suãCiUãSê'1õt:alidadeocupado, a excéçao das Áreas de
Parcelamento Futuro previstas no Projeto de Urbanismo composto pela URB 169-93 e o MDE 169-93, denominadas
Centro Urbano, Subcentro 400/600 (objetos dessas Diretrizes) e outro Subcentro, os quais encontram-se vazios.
No sentido de promover o pleno desenvolvimento urbano, econômico e social e consolidar o Centro Urbano e
Subcentro 400/600 como novas centralldades se faz necessária a variação de densidade, permitida pelo PDOT,
estabelecendo-se a densidade de 300 hab/ha para a pOligonaldo projeto do Centro Urbano e de 2S0hab/ha, para o
Subcentro 400/600 preservando-se ainda, desta forma, como média, o valor de referência de 150 habitantes por hectare
para a poligonal de todo o Núcleo Urbano e permitindo o adensamento do outro subcentro, A população total estimada
da porção Territorial do Núcleo Urbano do Recanto das Emas com o Incremento das densidades do Centro Urbano e
Subcentro 400/600 é de 144,766 habitantes, restando ainda, 8,810 habitantes a serem distribuídos no outro subcentro
e demais setores do Recanto das Emas,
Os quadros a seguir detalham a distribuição da densidade bruta do PDOTpara o Núcleo Urbano Consolidado e as
densidades admitidas para o Centro Urbano e Subcentro 400/600,
Quadro de Densidade Bruta estabelecida pelo PDOT:,
ÁREA
APROXIMADAZONA 111,....... POPULAçÃO
EsnMADA
I POPULAçÃORESIDENTE
(IBGE-20IO)
1.223,84 haMáxima de
150 hab/ha
Máximo de
153.576
HabItantes112.060 Habitantes
Quadro de Densidades para os projetos do Centro Urbano e Subcentro 400/600:
ZONA
42,33 ha
16,31
DENSIDADE
Máxima de 300 hab/ha
Máxima de 250 hab/ha
POPULAÇÃO
EsnMADA
Máximo de 12.699 habitantes
Máximo de 4.078 habitantes
DIRETRIZES URBANIsnCAS ESPEOFlCAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANOOIUPE 39/2016 I Processo: 111.000.048/2016
Interessado: TerracapNovembro de 2016
laPoligonal do NúcleoUrbano Consolidado
c:::::J Centro UrbanoCJ $ubcentros
Densidade. PDOT_ Média: > 50 < 150 Hablha
Alta: Acima de 150 Hablha
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DIretoria d. Diretriz •• Urbenl.tJc.. .~
~o: SíTtRiJ _ ..__ ._ ..• ~.,-
III - Diretrizes ara o Sistema VIário
Figura 07 - Densidades - PDOT
Conforme ilustrado nas figuras 08 e 09, as poligonais do parcelamento são delimitadas e permeadas por vias
estabelecidas pelo PDOT. Essas vias são classificadas como Vias de Circulação, Via de Atividades e Vias
Secundárias ou Coletoras. Para complementar o sistema viário estabelecido foram criadas Vias de Circulação dL
Vizinhança, que promovem a conexão entre o futuro parcelamento e seu entorno.
A figuras seguintes ilustram o traçado das Vias de Circulação de Vizinhança e Via de Atividades incidentes nas
glebas. Este desenho é Indicativo e poderá sofrer ajustes na elaboração do Projeto de Urbanismo desde que garantidas
suas continuidades e conexões com as vias existentes.
Para os demais parâmetros referentes ao sistema viário devem ser observadas as diretrizes contidas na Nota
Técnica nO 02 12015 • DAurb/SUAT.tJ
DIRETRIZES URBANISTlCAS ESPECIFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODIUPE 39/2016 I Processo: 111.000.048/2016
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D~torl." Dlrtlr1ze. UrblInlatk ••. _ 1silUlil._. __ ....•• !J-._ VI.Illl Clftulllç'o
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Figura 08 - Interferência do Sistema Viário com o Centro Urbano
• _. 1110 SOcuncl:lrll 011 Collltor:ll__ .v••d••Alil,ld.ele.__ • VII dD Clrc:lIlaçAo
Figura 09 - Interferência do Sistema Viário com o Subcentro 400/600 ~
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DIRETRIZES URBANISTICAS ESPEOFICAS DE PARCELAMENTO 00 SOLO URBANODIUPE 39/20161 Processo: 111,000.048/2016
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IV - Diretrizes ara reas Públicas
A área mínima a ser destinada à criação de EPC,ELUPe EPU,de uso e domínio público, exigida pelo PDOTpara
novos parcelamentos urbanos é de 15%. Contudo, as áreas a serem parceladas, objeto dessas DiretrIzes, foram
consideradas para o cálculo de Áreas Públicas no Projeto de Urbanismo composto pela URB 169-93 e MDE 169-93.
o Projeto Urbanístico do Centro Urbano deve considerar os Equipamentos Públicos existentes na poligonal de
estudo:
• 2 Lotes registrados: um lote com destinação para Administração Regional onde encontra-se edificado um
auditório e um lote vazio com destinação de Feira Permanente na Urb 169-93;
• 1 concessão de área Pública da Terracap onde encontra-se o edifício do TJDFT;
• 1 Ginásio;
• 1 Restaurante Comunitário.
oPoligonal da áru
LOTES DE EPC EXISTENTES:D LOTES REGISTRADOS: ADM. REGIONAL E FEIRA
CJCONCESSÃO TERRACAP - TJOFTCONSTRUç:OES EXISTENTES:GINASIO E RESTAURANTE COMUNITÁRIO
siTUtll ~_~ __ ..._._~ ..
Figura 10 - Equipamentos Públicos Existentes - Centro Urbano
o Subcentro 400/600 conta ainda, com a existência de 3 áreas para Equipamentos Públicos:
• 1 Lote criado pela URB 32/2007: onde está construída a Vila Oiímpica de Recanto das Emas;
• 1 concessão de área Pública onde está construída a UPAdo Recanto das Emas;
• 1 concessão de área Pública onde está construído o Terminal Rodoviário;
DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANOOIUPE39/20161 Processo: 111,000.048/2016
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DSUBCENTRO 4001600
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D"lol1. de Dlrelrll" Ul"lwln~t1c:.1 \
O~~ SiTlRLl •._.w_ .._..__n ••• .t--Figura 11 - Equipamentos Públicos Existentes - Subcentro 400/500
Poderão ser incluídos lotes com a definição de EPCna medida em que o projeto de urbanismo identificar como
necessário.
A definição dos iotes de EPUdeverá ser feita após consulta às concessionárias.
As áreas correspondentes a ELUP deverão corresponder a 10% da área total do parcelamento e iocalizar-se
preferencialmente em áreas de franco acesso, levando em consideração princípios de mobilidade e acessibilidade de
todos.
VI - E ui e Técnica
Luciana Santa Fé Dantas
Vamlla Khrisna O. do N.Cunha
Cristina Rodrigues Campos
Assessora da Diretoria deDiretrizes Urbanísticas
Assessora da Diretoria deDiretrizes Urbanísticas
Assessora da Diretoria deDiretrizes Urbanísticas
DIRUR - SUGEST -SEGETH
DIRUR - SUGEST -SEGETH
DIRUR - SUGEST -SEGETH
DIRETRIZES URBANISTICAS ESPEQFlCAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODIUPE 39/2016 I Processo:111,000.048/2016
Interessado; TerracapNovembro de 2016