Post on 17-Apr-2015
DIREITO CIVIL I
FONTES DO DIREITO EFONTES DO DIREITO E LEI DE INTRODUÇÃO AO LEI DE INTRODUÇÃO AO
CÓDIGO CIVILCÓDIGO CIVIL
AULA 02 TEMAS 02/03
O QUE VAMOS ESTUDAR ?
ORIGEM DO DIREITO
MODO PELO QUAL A REGRA JURÍDICA SE EXTERIORIZA
FONTES DO DIREITO
FONTES DIRETAS OU IMEDIATAS
A LEI E O COSTUME
FONTES INDIRETAS OU MEDIATAS
A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA
Lei
GENERALIDADE
PROVIDA DE COAÇÃO
ABSTRATA
ORIGEM LEGISLATIVA
INTENSIDADE e ALCANCE
COGENTES e DISPOSITIVAS
SANÇÃO
NATUREZA
HIERARQUIA DAS LEIS
NORMAS CONSTITUCIONAIS
LEIS COMPLEMENTARES
LEIS ORDINÁRIAS
LEIS DELEGADAS
COSTUME
Ser contínuo;
Ser constante;
Ser moral;
Ser obrigatório.
DOUTRINA
É O ENTENDIMENTO OU ENSINAMENTO DITO POR JURISTAS SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO.
JURISPRUDÊNCIA
SÃO DECISÕES REITERADAS QUE PROVÊM DOS TRIBUNAIS
SOBRE QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO
DIREITO.
SÚMULAS VINCULANTES
ANALOGIA
PROCEDIMENTO EM QUE CONSISTE EM APLICAR A UMA CASO NÃO
PREVISTO EM LEI OS EFEITOS DE UMA NORMA QUE REGULA UM CASO
ANÁLOGO.
EQÜIDADE
É A JUSTIÇA DO CASO CONCRETO
DIREITO ALTERNATIVO
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
OS PRINCÍPIOS GERAIS DO
DIREITO SÃO REGRAS QUE
ESTÃO NA CONSCIÊNCIA DOS
POVOS E SÃO POR TODOS
OBSERVADOS, AINDA QUE NÃO
ESCRITAS
TEMA 03
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Decreto-lei n.º 4657/42
Lei das leis
Direito sobre direitos
Disciplina a lei no tempo e no espaço
Art.1.º= início da obrigatoriedade das leis
Sua obrigatoriedade e vigência surgem com a publicação no Diário Oficial. Mas seu vigor pode não ser imediato.
REVOGAÇÃO: PERDA DA VIGÊNCIA
EXPRESSA
TÁCITA
Art.2.º= tempo da obrigatoriedade das leis
Art. 3.º - garantia da eficácia global da ordem jurídica
VALIDADE DA NORMA JURÍDICA
FORMAL E MATERIAL
VIGÊNCIA
EFICÁCIA
VIGOR
SUBSUNÇÃO:
ENQUADRAMENTO DOS FATOS INDIVIDUAIS À NORMA JURÍDICA
Art.5.º - critérios de hermenêutica jurídica
Art.4.º - mecanismos de integração
INTERPRETAÇÃO:
Demonstrar o sentido da norma jurídica e fixar sua aplicabilidade e seu alcance
MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO
LITERAL OU GRAMATICAL;
LÓGICO;
SISTEMÁTICO;
HISTÓRICO;
TELEOLÓGICO;
Art.6.º - Direito intertemporal (ato jurídico perfeito/coisa julgada/direito adquirido)
Art.7.º/17.º - Direito Internacional Privado Brasileiro
ATÉ A PRÓXIMA!!