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DIREITO Agrave COMUNICACcedilAtildeO COMUNITAacuteRIA PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR E CIDADANIAbull
Cicilia MKrohling Peruzzodiams
Resumo O texto discute o acesso agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria como um direito do cidadatildeo Objetiva resgatar o sentido da comunicaccedilatildeo desenvolvida no contexto dos movimentos sociais apontar os vaacuterios niacuteveis possiacuteveis de participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo e analisar praacuteticas e perspectivas da inclusatildeo da noccedilatildeo de direito agrave comunicaccedilatildeo como um direito de cidadania Trata-se de um estudo baseado no meacutetodo qualitativo que utiliza a pesquisa bibliograacutefica e a perspectiva dialeacutetica de anaacutelise Conclui-se que no processo de mudanccedila social satildeo criadas novas demandas em mateacuteria de democratizaccedilatildeo da miacutedia e que o direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao acesso agrave informaccedilatildeo mas tambeacutem aos meios de difusatildeo de conteuacutedos
Palavras-chave Comunicaccedilatildeo direito agrave comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo comunidade
Introduccedilatildeo
Discutimos neste texto questotildees relativas ao acesso agrave informaccedilatildeo e a comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria como um direito do cidadatildeo Objetiva resgatar o sentido da comunicaccedilatildeo
desenvolvida no contexto dos movimentos sociais apontar os vaacuterios niacuteveis possiacuteveis de
participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo e analisar praacuteticas e perspectivas conceituais sobre direito agrave
comunicaccedilatildeo como um direito de cidadania
O estudo se baseia no meacutetodo qualitativo e utiliza a pesquisa bibliograacutefica e a
perspectiva dialeacutetica de anaacutelise
Na primeira parte enfatizamos a perspectiva histoacuterica da comunicaccedilatildeo nos movimentos
populares no Brasil Na segunda analisamos o acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como um
direito do cidadatildeo momento em que procuramos ressaltar perspectivas conceituais e legais do
direito agrave comunicaccedilatildeo aleacutem de tecer um olhar sobre como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo
exercitado na praacutetica Resgatamos ainda os principais conceitos de cidadania de modo a
relacionaacute-los com a questatildeo do direito agrave comunicaccedilatildeo Na terceira parte apresentamos os vaacuterios
niacuteveis possiacuteveis de participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo e discutimos essa participaccedilatildeo como
estrateacutegia para ampliar os direitos de cidadania Na uacuteltima parte tecemos consideraccedilotildees sobre o bull Publicado no livro OLIVEIRA Maria Joseacute da Costa (Org) Comunicaccedilatildeo puacuteblica Campinas Aliacutenea 2004 p49-79 diams Professora do Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Comunicaccedilatildeo da Universidade Metodista de Satildeo Paulo E-mail kperuzzouolcombr
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comitecirc local de comunicaccedilatildeo que pode funcionar como nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa
comunitaacuteria
A questatildeo central que permeia o texto eacute a da participaccedilatildeo do cidadatildeo e de suas
organizaccedilotildees coletivas na condiccedilatildeo de protagonistas do processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
Comunicaccedilatildeo nos movimentos populares e ampliaccedilatildeo da cidadania
Movimentos populares satildeo manifestaccedilotildees e organizaccedilotildees constituiacutedas com objetivos
expliacutecitos de promover a conscientizaccedilatildeo a organizaccedilatildeo e a accedilatildeo de segmentos das classes
subalternas visando satisfazer seus interesses e necessidades como os de melhorar o niacutevel de
vida atraveacutes do acesso agraves condiccedilotildees de produccedilatildeo e de consumo de bens de uso coletivo e
individual promover o desenvolvimento educativo-cultural da pessoa contribuir para a
preservaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo do meio ambiente assegurar a garantia de poder exercitar os direitos
de participaccedilatildeo poliacutetica na sociedade e assim por diante Em uacuteltima instacircncia pretendem
ampliar a conquista de direitos de cidadania natildeo somente para pessoas individualmente mas
para o conjunto de segmentos excluiacutedos da populaccedilatildeo
No seu processo de constituiccedilatildeo descobriram a necessidade de apropriaccedilatildeo puacuteblica de
teacutecnicas (de produccedilatildeo jornaliacutestica radiofocircnica estrateacutegias de relacionamento puacuteblico etc) e de
tecnologias de comunicaccedilatildeo (instrumentos para transmissatildeo e recepccedilatildeo de conteuacutedos etc) para
poderem se fortalecer e realizar os objetivos propostos1 Assim sendo num primeiro momento
descobriram a utilizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo ndash desde as formas grupais e individuais ateacute os meios
tecnoloacutegicos2 ndash como uma necessidade ou seja como canais importantes para se comunicarem
entre si e com seus puacuteblicos sejam eles os usuaacuterios reais ou potenciais dos serviccedilos oferecidos a
imprensa oacutergatildeos puacuteblicos aliados e o conjunto da sociedade
Entre as principais caracteriacutesticas desse processo comunicacional estatildeo opccedilatildeo poliacutetica
de colocar os meios de comunicaccedilatildeo a serviccedilo dos interesses populares transmissatildeo de
conteuacutedos a partir de novas fontes de informaccedilotildees (do cidadatildeo comum e de suas organizaccedilotildees
comunitaacuterias) a comunicaccedilatildeo eacute mais que meios e mensagens pois se realiza como parte de uma
dinacircmica de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo social estaacute imbuiacutedo de uma proposta de transformaccedilatildeo
social e ao mesmo tempo de construccedilatildeo de uma sociedade mais justa abre a possibilidade para
a participaccedilatildeo ativa do cidadatildeo comum como protagonista do processo
1 Ver Peruzzo (2004) 2 Por exemplo dramatizaccedilatildeo troccedila carnavalesca volantes boletins informativos faixas cartazes alto-falantes viacutedeos raacutedio televisatildeo internet
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Trata-se de uma outra comunicaccedilatildeo que ganha expressividade nas uacuteltimas deacutecadas3 por
envolver diversos setores das classes subalternas tais como moradores de uma determinada
localidade desassistidos em seus direitos agrave educaccedilatildeo sauacutede transporte moradia seguranccedila etc
trabalhadores da induacutestria trabalhadores do campo mulheres homossexuais defensores da
ecologia negros cidadatildeos sem terra interessados em produzir meios agrave sua proacutepria subsistecircncia
etc Essa comunicaccedilatildeo natildeo chega a ser uma forccedila predominante mas desempenha um papel
importante da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo e da cidadania tanto no sentido da ampliaccedilatildeo do
nuacutemero de canais de informaccedilatildeo e na inclusatildeo de novos emissores como no fato de se constituir
em processo educativo natildeo soacute pelos conteuacutedos emitidos mas pelo envolvimento direto das
pessoas no quefazer comunicacional e nos proacuteprios movimentos populares
Eacute um tipo de comunicaccedilatildeo que com raras exceccedilotildees ndash quando se torna assunto de
reportagem na grande miacutedia por exemplo eacute invisiacutevel agraves grandes audiecircncias mas que se
evidencia em forccedilas vivas nas comunidades onde se insere Passou por grandes transformaccedilotildees
ao longo das uacuteltimas duas deacutecadas e meia e entra no seacuteculo XXI incluindo novas formas e
desfrutando de mais visibilidade e aceitaccedilatildeo puacuteblica
Nos anos de 1970 e 80 o conteuacutedo da comunicaccedilatildeo popular ldquocentrava-se na proposta de
contestaccedilatildeo ao status quo conscientizaccedilatildeo poliacutetica e organizaccedilatildeo para transformaccedilatildeo da
sociedade capitalista Atualmente apesar de algumas premissas continuarem vivas a conjuntura
eacute outra e as preocupaccedilotildees das pessoas tambeacutem e assim vatildeo sendo incluiacutedas novas temaacuteticas e
mudando as linguagens e tipos de canais adequados ao momento atual Hoje o cerne das
questotildees gira em torno da informaccedilatildeo educaccedilatildeo arte e cultura com mais espaccedilo para o
entretenimento prestaccedilatildeo de serviccedilos participaccedilatildeo plural de vaacuterias organizaccedilotildees (cada uma
falando o que quer embora respeitando os princiacutepios eacuteticos e normas de programaccedilatildeo) e
divulgaccedilatildeo das manifestaccedilotildees culturais locaisrdquo (Peruzzo 1998 p152)
Salientamos ainda que muitos dos conteuacutedos e bandeiras que nos anos de 1980 eram
praticamente exclusividade dos meios de comunicaccedilatildeo ligados aos movimentos sociais
atualmente satildeo incorporados pela grande miacutedia pelos meios educativos tradicionais e por novos
canais de comunicaccedilatildeo segmentados na TV por assinatura tais como a TV Senac Canal Futura
Canal Universitaacuterio Canal Comunitaacuterio etc
3 Referimo-nos agraves experiecircncias constituiacutedos a partir do final dos anos de 1970 poreacutem processos de comunicaccedilatildeo que se pautam por conteuacutedos diferentes contestadores alternativos reivindicativos e vinculados a segmentos excluiacutedos da populaccedilatildeo existiram ao longo da histoacuteria do Brasil Exemplo Movimento anarquista e sua imprensa
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Em tais condiccedilotildees os meios popularescomunitaacuterios de comunicaccedilatildeo vecircem suas
temaacuteticas reforccediladas no conjunto da sociedade Agrave primeira vista poder-se-ia pensar que essa
situaccedilatildeo geraria um esvaziamento da miacutedia comunitaacuteria o que natildeo se verificou Primeiro porque
os meios comunitaacuterios se baseiam em demandas muito especiacuteficas de acordo com a realidade de
cada lugar ou movimento social a que esteja ligado Segundo porque eles nem se propotildeem a
falar para as grandes audiecircncias o que mostra o papel complementar desempenhado pelas miacutedias
comercial e educativa na sensibilizaccedilatildeo da sociedade para os temas da cidadania Terceiro
porque revelam uma capacidade fantaacutestica de inovar e incorporar novos canais de expressatildeo
praacuteticas e conteuacutedos
O envolvimento das miacutedias tradicionais agraves questotildees de cidadania reflete o contexto
global que parece propiacutecio ao avanccedilo da democratizaccedilatildeo das sociedades no Brasil vivemos
numa democracia consolidada e que se fortalece progressivamente com as contradiccedilotildees
advindas da globalizaccedilatildeo as pessoas passam a se interessar mais pelo que estaacute mais proacuteximo no
que diz respeito aos assuntos que circulam na miacutedia haacute uma prontidatildeo na sociedade civil para
contribuir para ampliaccedilatildeo dos direitos e deveres de cidadania refletida no crescente nuacutemero de
ONGs (Organizaccedilotildees natildeo-Governamentais) associaccedilotildees e movimentos organizativos de toda
espeacutecie no trabalho voluntaacuterio na continuidade do trabalho social de igrejas no clima de
responsabilidade social que contagia as empresas na eleiccedilatildeo histoacuterica de um Presidente da
Repuacuteblica que canalizou o interesse por mudanccedila da ampla maioria da sociedade brasileira e
assim por diante Em niacutevel mundial foi gestado o Foacuterum Social Mundial que em 2003 reuniu
aproximadamente 100 mil pessoas de 156 paiacuteses em Porto Alegre debatendo sobre a
desigualdade no universo e buscando alternativas para um mundo novo Em 2004 o IV Foacuterum
Social Mundial realizado de 16 a 21 de janeiro em Mumbai Iacutendia contou com a participaccedilatildeo
de 80 mil pessoas representadas por 2660 organizaccedilotildees de 132 paiacuteses
Certamente alimentada por um contexto de efervescecircncia social no seio de grandes
contradiccedilotildees a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria vem se desenvolvendo no Paiacutes atraveacutes de muacuteltiplas
formas e linguagens pois haacute uma convivecircncia de formatos artesanais modos grupais de canais
massivos de radiodifusatildeo e de meios digitais de comunicaccedilatildeo Tudo depende do lugar onde ela
se realiza jaacute que o Brasil eacute paiacutes de contrastes
Trata-se de uma comunicaccedilatildeo que pode ser caracterizada como de pequena escala
tambeacutem denominada alternativa popular ou comunitaacuteria mas que se torna expressiva porque
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estaacute dispersa por todo o Paiacutes e se multiplica de diferentes maneiras e em diferentes lugares
dentro do Brasil e no mundo
John Dowing (2002) denomina esses meios de ldquomiacutedia radicalrdquo que no seu entender
engloba uma variedade imensa de formatos como a danccedila o vestuaacuterio a muacutesica o raacutedio o
teatro de rua o viacutedeo o jornal canccedilatildeo o broche cartuns satiacutericos e experiecircncias comunicativas
na internet Ele entende que ela expressa uma visatildeo alternativa agraves poliacuteticas prioridades e
perspectivas hegemocircnicas com o que concordamos
Voltando agrave questatildeo da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria no Brasil gostariacuteamos de salientar que
se trata de algo controverso Por ocorrer uma vulgarizaccedilatildeo do uso do termo ldquocomunitaacuteriordquo haacute
visotildees distorcidas do que ela venha a ser na praacutetica Em uacuteltima instacircncia natildeo basta a um meio de
comunicaccedilatildeo ser local falar das coisas do lugar e gozar de aceitaccedilatildeo puacuteblica para configurar-se
como comunitaacuterio A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria que vem sendo gestada no contexto dos
movimentos populares eacute produzida no acircmbito das comunidades e de agrupamentos sociais com
identidades e interesses comuns Eacute sem fins lucrativos e se alicerccedila nos princiacutepios de
comunidade quais sejam implica na participaccedilatildeo ativa horizontal e democraacutetica dos cidadatildeos
na propriedade coletiva no sentido de pertenccedila que desenvolve entre os membros na co-
responsabilidade pelos conteuacutedos emitidos na gestatildeo partilhada na capacidade de conseguir
identificaccedilatildeo com a cultura e interesses locais no poder de contribuir para a democratizaccedilatildeo do
conhecimento e da cultura Portanto eacute uma comunicaccedilatildeo que se compromete acima de tudo
com os interesses das ldquocomunidadesrdquo onde se localiza e visa contribuir na ampliaccedilatildeo dos direitos
e deveres de cidadania
O espaccedilo na miacutedia comunitaacuteria eacute um campo de conflitos Natildeo haacute um modelo uacutenico
apesar de existirem caracteriacutesticas centrais que a caracterizam Cada vez mais a comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria vai se revelando numa pluralidade de formas e mostrando sua validade no contexto
das comunidades mesmo que natildeo expressem mecanismos puros de autogestatildeo Contudo haacute que
se distinguir o que eacute aceitaacutevel e vaacutelido em mateacuteria de comunicaccedilatildeo local daquilo que eacute simples
apropriaccedilatildeo de um espaccedilo garantido legalmente agraves praacuteticas associativas comunitaacuterias para uso
individualizado com finalidades comerciais ou para o proselitismo poliacutetico partidaacuterio e religioso
No caso do raacutedio por exemplo haacute emissoras de matizes diferentes sob o roacutetulo de comunitaacuteria
algumas satildeo operadas como negoacutecio comercial outras satildeo religiosas outras estatildeo a serviccedilo de
poliacuteticos profissionais haacute tambeacutem aquelas operadas por entusiastas do raacutedio e do trabalho
comunitaacuterio mas que acabam por desenvolver o personalismo de suas lideranccedilas dificultando o
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envolvimento da populaccedilatildeo mas existem tambeacutem aquelas de caraacuteter puacuteblico vinculadas a
organizaccedilotildees comunitaacuterias e a movimentos sociais Eacute campo de conflito tambeacutem porque natildeo satildeo
bem aceitas por todos os segmentos da sociedade Haacute quem as considere ldquopiratasrdquo e causadoras
de quedas de aviotildees Os conflitos tambeacutem se afloram nas disputas internas nas disputas entre
opositores e entre as classes sociais
Mas natildeo satildeo os conflitos e as contradiccedilotildees que vatildeo tirar o brilho desse tipo de accedilatildeo
cidadatilde A sociedade se abre a muacuteltiplas experiecircncias O mais importante eacute que ampliando o
nuacutemero de emissores se democratiza a comunicaccedilatildeo e que se faccedila uma comunicaccedilatildeo cidadatilde Ateacute
uma raacutedio de baixa potecircncia comercial tem seus pontos positivos afinal pode estar fazendo uma
comunicaccedilatildeo cidadatilde forccedila a democratizaccedilatildeo do acesso a canais uma forma de contestar o
sistema de controle da miacutedia ou seja o oligopoacutelio dos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa
no Brasil As contradiccedilotildees satildeo inerentes agraves sociedades e o espaccedilo comunitaacuterio apenas reflete a
realidade mais ampla
Comunicaccedilatildeo como direito do cidadatildeo
Ateacute os anos de 1990 os meios de comunicaccedilatildeo popular comunitaacuteria eram vistos como
uma necessidade de expressatildeo dos movimentos sociais Aos poucos vem sendo agregada a noccedilatildeo
de acesso aos mesmos como um direito de cidadania
No niacutevel no discurso vaacuterias entidades estudiosos e ativistas tecircm se posicionando
publicamente a favor do direito agrave comunicaccedilatildeo tomando-o como um mecanismo de se efetivar a
democratizaccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo O cerne das manifestaccedilotildees em torno desse tipo de
direito pode ser representado na Campanha CRIS Direito agrave Comunicaccedilatildeo na Sociedade
Informacional4 A Campanha Cris se constitui num movimento liderado por organizaccedilotildees natildeo
governamentais do campo da comunicaccedilatildeo e dos direitos humanos de diversos paiacuteses
organizada com a finalidade de discutir a democratizaccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo (TICs) e promover um foacuterum mundial alternativo ao CMSI (Cumbre Mundial de la
Sociedade de la Informacioacuten)5 cuacutepula convocada pela ONU (Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas)
A CMSI foi realizada de 10 a 12 de dezembro de 2003 em Genebra ndash Suiacuteccedila visando discutir e
traccedilar planos de accedilatildeo sobre as poliacuteticas para a administraccedilatildeo global das tecnologias de
4 Em inglecircs Communication Rigthts in the Information Society 5 Em inglecircs WSIS (Word Summit on the Inforamtion Society)
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informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TICs) e inclusatildeo digital Participaram representantes dos governos e
de grandes empresas6
A Campanha CRIS lanccedilada em 2001 e que teve seu ponto alto no Foacuterum de 2003 em
Genebra reivindica natildeo soacute o acesso agraves tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo mas o
cumprimento de todos os direitos humanos nas suas dimensotildees civis poliacuteticas econocircmicas
sociais e culturais
O documento final ldquoDeclaraccedilatildeo da Sociedade Civilrdquo divulgado pelas organizaccedilotildees da
sociedade civil no final do encontro de Genebra postula a reduccedilatildeo da pobreza a observaccedilatildeo dos
direitos humanos o desenvolvimento sustentaacutevel o direito agrave privacidade e a justiccedila social etc
ao mesmo tempo em que focaliza o tema do direito agrave informaccedilatildeo e agrave comunicaccedilatildeo na sociedade
da informaccedilatildeo Quanto a este uacuteltimo aspecto natildeo se limita a preocupaccedilotildees acerca da ldquobrecha
digitalrdquo e a inclusatildeo universal dos cidadatildeos agrave internet mas dos direitos de domiacutenio puacuteblico
solftware livre e de propriedade intelectual e ao acesso global a todas as tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo incluindo menccedilatildeo expliacutecita aos meios comunitaacuterios
(DECLARACcedilAcircO 2003)
O documento mencionado considera que ldquoos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios que
satildeo independentes manejados pela comunidade e embasados na sociedade civil tecircm um papel
especiacutefico e crucial na habilitaccedilatildeo do acesso e participaccedilatildeo de todos na sociedade da
informaccedilatildeo especialmente para as comunidades mais pobres e marginalizadasrdquo 7 (
DECLARACcedilAcircO 2003 p5)
A Campanha explicitou os temas a seguir como merecedores de abordagens especiacuteficas
por afetarem diretamente a vida das pessoas ldquofortalecimento do domiacutenio puacuteblico assegurando
que a informaccedilatildeo e o conhecimento estejam disponiacuteveis para o desenvolvimento humano e natildeo
encerrados em matildeos privadas assegurar o acesso e uso efetivo de redes eletrocircnicas em um
contexto de desenvolvimento como por exemplo atraveacutes de regulaccedilatildeo soacutelida e inovadora
garantindo sua sustentabilidade mediante investimento puacuteblico assegurar e estender os bens
coletivos globais tanto para meios de difusatildeo quanto para telecomunicaccedilotildees para assegurar que
estes recursos puacuteblicos natildeo sejam vendidos para fins privados institucionalizar o manejo
democraacutetico e transparente da Sociedade da Informaccedilatildeo em todos os niacuteveis desde o local ateacute o
global acabar com a vigilacircncia e a censura por parte de governos ou empresas apoiar os meios
6 Ao teacutermino chegou a ser considerada em documento da CRIS ldquouma Cumbre para las grandes empresasrdquo Sobre seus resultados Sally Burch (2004) disse ldquoCMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebilesrdquo 7 Traduccedilatildeo nossa
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de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios e todos aqueles cuja atuaccedilatildeo eacute centrada nos interesses do cidadatildeo
ndash tanto os meios tradicionais quanto os novosrdquo (THE CRIS campaign 2004 p2)8
No rol da defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo vaacuterias organizaccedilotildees vecircm se destacando
inclusive com envolvimento ativo na Campanha CRIS entre elas a ALAI (Agencia Latino
Americana de Informaccedilatildeo) a AMARC (Associaccedilatildeo Mundial de Raacutedios Comunitaacuterias) ALER
(Associaccedilatildeo Latino Americana de Educaccedilatildeo Radiofocircnica) WACC (Associaccedilatildeo Mundial para a
Comunicaccedilatildeo Cristatilde) e ISIS Internacional de Manila
O tema da comunicaccedilatildeo como direito fundamental tambeacutem foi discutido no Foacuterum Social
Mundial de 2004 realizado em Mumbai ndash Iacutendia mais precisamente atraveacutes dos paineacuteis
ldquoSociedade da Informaccedilatildeo para Quemrdquo e ldquoO Direito agrave Comunicaccedilatildeo e aos Meios Alternativosrdquo
Entre os desafios mencionados no evento se propocircs ldquoa elaboraccedilatildeo de um mapa dos direitos da
comunicaccedilatildeo e o fortalecimento dos meios de comunicaccedilatildeo produzidos por entidades da
sociedade civil e por movimentos sociais A necessidade de construir um movimento de Direito agrave
Comunicaccedilatildeo seguindo o exemplo do que foi o movimento ambientalista faz 20 anos foi uma
das conclusotildees do painelrdquo9 (Burch 2004 p1)
O que se entende por direito agrave comunicaccedilatildeo
No que concerne ao entendimento do que vem a ser direito agrave comunicaccedilatildeo
tradicionalmente as abordagens teoacutericas tendem a enfocaacute-lo sob o acircngulo do direito ao acesso agrave
informaccedilatildeo ou como direito agrave liberdade de informaccedilatildeo e de expressatildeo Tal concepccedilatildeo tambeacutem
estaacute expressa nos ordenamentos juriacutedicos que abordam o tema
A nosso ver tal concepccedilatildeo vem sendo renovada ao incluir a dimensatildeo do direito agrave
comunicaccedilatildeo enquanto acesso ao poder de comunicar As liberdades de informaccedilatildeo e expressatildeo
postas em questatildeo na atualidade natildeo dizem respeito apenas ao acesso da pessoa agrave informaccedilatildeo
como receptor nem apenas no direito de expressar-se por ldquoquaisquer meiosrdquo ndash o que soa vago
mas de assegurar o direito de acesso do cidadatildeo e de suas organizaccedilotildees coletivas aos meios de
comunicaccedilatildeo social na condiccedilatildeo de emissores ndash produtores e difusores - de conteuacutedos Trata-se
pois de democratizar o poder de comunicar Os maiores expoentes dessa nova concepccedilatildeo satildeo
uma gama de estudiosos da comunicaccedilatildeo ativistas movimentos e organizaccedilotildees da sociedade
civil
8 Dados sobre a Campanha CRIS e a CMSI estatildeo disponiacuteveis nos seguintes siacutetios eletrocircnicos wwwgenebra2003orgWSIS wwwalainetorg wwwmovimientesorg wwwcrisinfoorg 9 Traduccedilatildeo nossa
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Como se pode ver haacute uma transformaccedilatildeo do conceito de direito agrave comunicaccedilatildeo Nas
palavras de Osvaldo Leon (2002 p3) o ldquodireito agrave comunicaccedilatildeo se apresenta agora como
aspiraccedilatildeo que se inscreve no dever histoacuterico que comeccedilou com o reconhecimento de direitos aos
proprietaacuterios dos meios de informaccedilatildeo logo aos que trabalham sob relaccedilotildees de dependecircncia com
eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos () consignou
como direito agrave informaccedilatildeo e agrave liberdade de expressatildeo e de opiniatildeo () Esta eacute parte de uma
concepccedilatildeo mais global () que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados
com as mudanccedilas de cenaacuterio da comunicaccedilatildeo e um enfoque mais interativo da comunicaccedilatildeo no
qual os atores sociais satildeo sujeitos da produccedilatildeo informativa e natildeo simplesmente receptores
passivos de informaccedilatildeordquo
Do ponto de vista juriacutedico haacute ordenamentos que balizam a democracia comunicacional
como a saber
A Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19ordm assegura que
ldquotodo o indiviacuteduo tem direito agrave liberdade de opiniatildeo e de expressatildeo o que implica o direito de
natildeo ser inquietado pelas suas opiniotildees e o de procurar receber e difundir sem consideraccedilatildeo de
fronteiras informaccedilotildees e ideacuteias por quaisquer meios de expressatildeordquo
A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que ldquotoda pessoa tem
o direito agrave liberdade de pensamento e de expressatildeo Este direito inclui a liberdade de procurar
receber e difundir informaccedilotildees e ideacuteias de qualquer natureza sem consideraccedilotildees de fronteiras
verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artiacutestica ou por qualquer meio de sua
escolhardquo
A Constituiccedilatildeo Brasileira de 1988 (CapI Artigo 5ordm inciso IX) expressa que ldquoeacute livre a
expressatildeo da atividade intelectual artiacutestica cientiacutefica e de comunicaccedilatildeo independentemente de
censura ou licenccedilardquo
Vejamos agora como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo ultimamente concebido por
alguns estudiosos dos temas da aacuterea
Para Irene Leoacuten (apud Burch 2004 p2) segundo pronunciamento feito durante o IV
Foacuterum Social Mundial eacute importante ldquopensar a comunicaccedilatildeo como um direito que natildeo se
restringe ao acesso agrave produccedilatildeo de informaccedilatildeo e seus mecanismos teacutecnicos mas ao poder pois na
sociedade da informaccedilatildeo nada eacute mais poderoso que construir pensamentos criacuteticos plurais e
autocircnomosrdquo10
10 Documento elaborado como proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo divulgado em junho de 2002 Traduccedilatildeo nossa
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10
Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
11 Traduccedilatildeo nossa
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11
participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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comitecirc local de comunicaccedilatildeo que pode funcionar como nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa
comunitaacuteria
A questatildeo central que permeia o texto eacute a da participaccedilatildeo do cidadatildeo e de suas
organizaccedilotildees coletivas na condiccedilatildeo de protagonistas do processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
Comunicaccedilatildeo nos movimentos populares e ampliaccedilatildeo da cidadania
Movimentos populares satildeo manifestaccedilotildees e organizaccedilotildees constituiacutedas com objetivos
expliacutecitos de promover a conscientizaccedilatildeo a organizaccedilatildeo e a accedilatildeo de segmentos das classes
subalternas visando satisfazer seus interesses e necessidades como os de melhorar o niacutevel de
vida atraveacutes do acesso agraves condiccedilotildees de produccedilatildeo e de consumo de bens de uso coletivo e
individual promover o desenvolvimento educativo-cultural da pessoa contribuir para a
preservaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo do meio ambiente assegurar a garantia de poder exercitar os direitos
de participaccedilatildeo poliacutetica na sociedade e assim por diante Em uacuteltima instacircncia pretendem
ampliar a conquista de direitos de cidadania natildeo somente para pessoas individualmente mas
para o conjunto de segmentos excluiacutedos da populaccedilatildeo
No seu processo de constituiccedilatildeo descobriram a necessidade de apropriaccedilatildeo puacuteblica de
teacutecnicas (de produccedilatildeo jornaliacutestica radiofocircnica estrateacutegias de relacionamento puacuteblico etc) e de
tecnologias de comunicaccedilatildeo (instrumentos para transmissatildeo e recepccedilatildeo de conteuacutedos etc) para
poderem se fortalecer e realizar os objetivos propostos1 Assim sendo num primeiro momento
descobriram a utilizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo ndash desde as formas grupais e individuais ateacute os meios
tecnoloacutegicos2 ndash como uma necessidade ou seja como canais importantes para se comunicarem
entre si e com seus puacuteblicos sejam eles os usuaacuterios reais ou potenciais dos serviccedilos oferecidos a
imprensa oacutergatildeos puacuteblicos aliados e o conjunto da sociedade
Entre as principais caracteriacutesticas desse processo comunicacional estatildeo opccedilatildeo poliacutetica
de colocar os meios de comunicaccedilatildeo a serviccedilo dos interesses populares transmissatildeo de
conteuacutedos a partir de novas fontes de informaccedilotildees (do cidadatildeo comum e de suas organizaccedilotildees
comunitaacuterias) a comunicaccedilatildeo eacute mais que meios e mensagens pois se realiza como parte de uma
dinacircmica de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo social estaacute imbuiacutedo de uma proposta de transformaccedilatildeo
social e ao mesmo tempo de construccedilatildeo de uma sociedade mais justa abre a possibilidade para
a participaccedilatildeo ativa do cidadatildeo comum como protagonista do processo
1 Ver Peruzzo (2004) 2 Por exemplo dramatizaccedilatildeo troccedila carnavalesca volantes boletins informativos faixas cartazes alto-falantes viacutedeos raacutedio televisatildeo internet
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Trata-se de uma outra comunicaccedilatildeo que ganha expressividade nas uacuteltimas deacutecadas3 por
envolver diversos setores das classes subalternas tais como moradores de uma determinada
localidade desassistidos em seus direitos agrave educaccedilatildeo sauacutede transporte moradia seguranccedila etc
trabalhadores da induacutestria trabalhadores do campo mulheres homossexuais defensores da
ecologia negros cidadatildeos sem terra interessados em produzir meios agrave sua proacutepria subsistecircncia
etc Essa comunicaccedilatildeo natildeo chega a ser uma forccedila predominante mas desempenha um papel
importante da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo e da cidadania tanto no sentido da ampliaccedilatildeo do
nuacutemero de canais de informaccedilatildeo e na inclusatildeo de novos emissores como no fato de se constituir
em processo educativo natildeo soacute pelos conteuacutedos emitidos mas pelo envolvimento direto das
pessoas no quefazer comunicacional e nos proacuteprios movimentos populares
Eacute um tipo de comunicaccedilatildeo que com raras exceccedilotildees ndash quando se torna assunto de
reportagem na grande miacutedia por exemplo eacute invisiacutevel agraves grandes audiecircncias mas que se
evidencia em forccedilas vivas nas comunidades onde se insere Passou por grandes transformaccedilotildees
ao longo das uacuteltimas duas deacutecadas e meia e entra no seacuteculo XXI incluindo novas formas e
desfrutando de mais visibilidade e aceitaccedilatildeo puacuteblica
Nos anos de 1970 e 80 o conteuacutedo da comunicaccedilatildeo popular ldquocentrava-se na proposta de
contestaccedilatildeo ao status quo conscientizaccedilatildeo poliacutetica e organizaccedilatildeo para transformaccedilatildeo da
sociedade capitalista Atualmente apesar de algumas premissas continuarem vivas a conjuntura
eacute outra e as preocupaccedilotildees das pessoas tambeacutem e assim vatildeo sendo incluiacutedas novas temaacuteticas e
mudando as linguagens e tipos de canais adequados ao momento atual Hoje o cerne das
questotildees gira em torno da informaccedilatildeo educaccedilatildeo arte e cultura com mais espaccedilo para o
entretenimento prestaccedilatildeo de serviccedilos participaccedilatildeo plural de vaacuterias organizaccedilotildees (cada uma
falando o que quer embora respeitando os princiacutepios eacuteticos e normas de programaccedilatildeo) e
divulgaccedilatildeo das manifestaccedilotildees culturais locaisrdquo (Peruzzo 1998 p152)
Salientamos ainda que muitos dos conteuacutedos e bandeiras que nos anos de 1980 eram
praticamente exclusividade dos meios de comunicaccedilatildeo ligados aos movimentos sociais
atualmente satildeo incorporados pela grande miacutedia pelos meios educativos tradicionais e por novos
canais de comunicaccedilatildeo segmentados na TV por assinatura tais como a TV Senac Canal Futura
Canal Universitaacuterio Canal Comunitaacuterio etc
3 Referimo-nos agraves experiecircncias constituiacutedos a partir do final dos anos de 1970 poreacutem processos de comunicaccedilatildeo que se pautam por conteuacutedos diferentes contestadores alternativos reivindicativos e vinculados a segmentos excluiacutedos da populaccedilatildeo existiram ao longo da histoacuteria do Brasil Exemplo Movimento anarquista e sua imprensa
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Em tais condiccedilotildees os meios popularescomunitaacuterios de comunicaccedilatildeo vecircem suas
temaacuteticas reforccediladas no conjunto da sociedade Agrave primeira vista poder-se-ia pensar que essa
situaccedilatildeo geraria um esvaziamento da miacutedia comunitaacuteria o que natildeo se verificou Primeiro porque
os meios comunitaacuterios se baseiam em demandas muito especiacuteficas de acordo com a realidade de
cada lugar ou movimento social a que esteja ligado Segundo porque eles nem se propotildeem a
falar para as grandes audiecircncias o que mostra o papel complementar desempenhado pelas miacutedias
comercial e educativa na sensibilizaccedilatildeo da sociedade para os temas da cidadania Terceiro
porque revelam uma capacidade fantaacutestica de inovar e incorporar novos canais de expressatildeo
praacuteticas e conteuacutedos
O envolvimento das miacutedias tradicionais agraves questotildees de cidadania reflete o contexto
global que parece propiacutecio ao avanccedilo da democratizaccedilatildeo das sociedades no Brasil vivemos
numa democracia consolidada e que se fortalece progressivamente com as contradiccedilotildees
advindas da globalizaccedilatildeo as pessoas passam a se interessar mais pelo que estaacute mais proacuteximo no
que diz respeito aos assuntos que circulam na miacutedia haacute uma prontidatildeo na sociedade civil para
contribuir para ampliaccedilatildeo dos direitos e deveres de cidadania refletida no crescente nuacutemero de
ONGs (Organizaccedilotildees natildeo-Governamentais) associaccedilotildees e movimentos organizativos de toda
espeacutecie no trabalho voluntaacuterio na continuidade do trabalho social de igrejas no clima de
responsabilidade social que contagia as empresas na eleiccedilatildeo histoacuterica de um Presidente da
Repuacuteblica que canalizou o interesse por mudanccedila da ampla maioria da sociedade brasileira e
assim por diante Em niacutevel mundial foi gestado o Foacuterum Social Mundial que em 2003 reuniu
aproximadamente 100 mil pessoas de 156 paiacuteses em Porto Alegre debatendo sobre a
desigualdade no universo e buscando alternativas para um mundo novo Em 2004 o IV Foacuterum
Social Mundial realizado de 16 a 21 de janeiro em Mumbai Iacutendia contou com a participaccedilatildeo
de 80 mil pessoas representadas por 2660 organizaccedilotildees de 132 paiacuteses
Certamente alimentada por um contexto de efervescecircncia social no seio de grandes
contradiccedilotildees a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria vem se desenvolvendo no Paiacutes atraveacutes de muacuteltiplas
formas e linguagens pois haacute uma convivecircncia de formatos artesanais modos grupais de canais
massivos de radiodifusatildeo e de meios digitais de comunicaccedilatildeo Tudo depende do lugar onde ela
se realiza jaacute que o Brasil eacute paiacutes de contrastes
Trata-se de uma comunicaccedilatildeo que pode ser caracterizada como de pequena escala
tambeacutem denominada alternativa popular ou comunitaacuteria mas que se torna expressiva porque
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estaacute dispersa por todo o Paiacutes e se multiplica de diferentes maneiras e em diferentes lugares
dentro do Brasil e no mundo
John Dowing (2002) denomina esses meios de ldquomiacutedia radicalrdquo que no seu entender
engloba uma variedade imensa de formatos como a danccedila o vestuaacuterio a muacutesica o raacutedio o
teatro de rua o viacutedeo o jornal canccedilatildeo o broche cartuns satiacutericos e experiecircncias comunicativas
na internet Ele entende que ela expressa uma visatildeo alternativa agraves poliacuteticas prioridades e
perspectivas hegemocircnicas com o que concordamos
Voltando agrave questatildeo da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria no Brasil gostariacuteamos de salientar que
se trata de algo controverso Por ocorrer uma vulgarizaccedilatildeo do uso do termo ldquocomunitaacuteriordquo haacute
visotildees distorcidas do que ela venha a ser na praacutetica Em uacuteltima instacircncia natildeo basta a um meio de
comunicaccedilatildeo ser local falar das coisas do lugar e gozar de aceitaccedilatildeo puacuteblica para configurar-se
como comunitaacuterio A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria que vem sendo gestada no contexto dos
movimentos populares eacute produzida no acircmbito das comunidades e de agrupamentos sociais com
identidades e interesses comuns Eacute sem fins lucrativos e se alicerccedila nos princiacutepios de
comunidade quais sejam implica na participaccedilatildeo ativa horizontal e democraacutetica dos cidadatildeos
na propriedade coletiva no sentido de pertenccedila que desenvolve entre os membros na co-
responsabilidade pelos conteuacutedos emitidos na gestatildeo partilhada na capacidade de conseguir
identificaccedilatildeo com a cultura e interesses locais no poder de contribuir para a democratizaccedilatildeo do
conhecimento e da cultura Portanto eacute uma comunicaccedilatildeo que se compromete acima de tudo
com os interesses das ldquocomunidadesrdquo onde se localiza e visa contribuir na ampliaccedilatildeo dos direitos
e deveres de cidadania
O espaccedilo na miacutedia comunitaacuteria eacute um campo de conflitos Natildeo haacute um modelo uacutenico
apesar de existirem caracteriacutesticas centrais que a caracterizam Cada vez mais a comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria vai se revelando numa pluralidade de formas e mostrando sua validade no contexto
das comunidades mesmo que natildeo expressem mecanismos puros de autogestatildeo Contudo haacute que
se distinguir o que eacute aceitaacutevel e vaacutelido em mateacuteria de comunicaccedilatildeo local daquilo que eacute simples
apropriaccedilatildeo de um espaccedilo garantido legalmente agraves praacuteticas associativas comunitaacuterias para uso
individualizado com finalidades comerciais ou para o proselitismo poliacutetico partidaacuterio e religioso
No caso do raacutedio por exemplo haacute emissoras de matizes diferentes sob o roacutetulo de comunitaacuteria
algumas satildeo operadas como negoacutecio comercial outras satildeo religiosas outras estatildeo a serviccedilo de
poliacuteticos profissionais haacute tambeacutem aquelas operadas por entusiastas do raacutedio e do trabalho
comunitaacuterio mas que acabam por desenvolver o personalismo de suas lideranccedilas dificultando o
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envolvimento da populaccedilatildeo mas existem tambeacutem aquelas de caraacuteter puacuteblico vinculadas a
organizaccedilotildees comunitaacuterias e a movimentos sociais Eacute campo de conflito tambeacutem porque natildeo satildeo
bem aceitas por todos os segmentos da sociedade Haacute quem as considere ldquopiratasrdquo e causadoras
de quedas de aviotildees Os conflitos tambeacutem se afloram nas disputas internas nas disputas entre
opositores e entre as classes sociais
Mas natildeo satildeo os conflitos e as contradiccedilotildees que vatildeo tirar o brilho desse tipo de accedilatildeo
cidadatilde A sociedade se abre a muacuteltiplas experiecircncias O mais importante eacute que ampliando o
nuacutemero de emissores se democratiza a comunicaccedilatildeo e que se faccedila uma comunicaccedilatildeo cidadatilde Ateacute
uma raacutedio de baixa potecircncia comercial tem seus pontos positivos afinal pode estar fazendo uma
comunicaccedilatildeo cidadatilde forccedila a democratizaccedilatildeo do acesso a canais uma forma de contestar o
sistema de controle da miacutedia ou seja o oligopoacutelio dos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa
no Brasil As contradiccedilotildees satildeo inerentes agraves sociedades e o espaccedilo comunitaacuterio apenas reflete a
realidade mais ampla
Comunicaccedilatildeo como direito do cidadatildeo
Ateacute os anos de 1990 os meios de comunicaccedilatildeo popular comunitaacuteria eram vistos como
uma necessidade de expressatildeo dos movimentos sociais Aos poucos vem sendo agregada a noccedilatildeo
de acesso aos mesmos como um direito de cidadania
No niacutevel no discurso vaacuterias entidades estudiosos e ativistas tecircm se posicionando
publicamente a favor do direito agrave comunicaccedilatildeo tomando-o como um mecanismo de se efetivar a
democratizaccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo O cerne das manifestaccedilotildees em torno desse tipo de
direito pode ser representado na Campanha CRIS Direito agrave Comunicaccedilatildeo na Sociedade
Informacional4 A Campanha Cris se constitui num movimento liderado por organizaccedilotildees natildeo
governamentais do campo da comunicaccedilatildeo e dos direitos humanos de diversos paiacuteses
organizada com a finalidade de discutir a democratizaccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo (TICs) e promover um foacuterum mundial alternativo ao CMSI (Cumbre Mundial de la
Sociedade de la Informacioacuten)5 cuacutepula convocada pela ONU (Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas)
A CMSI foi realizada de 10 a 12 de dezembro de 2003 em Genebra ndash Suiacuteccedila visando discutir e
traccedilar planos de accedilatildeo sobre as poliacuteticas para a administraccedilatildeo global das tecnologias de
4 Em inglecircs Communication Rigthts in the Information Society 5 Em inglecircs WSIS (Word Summit on the Inforamtion Society)
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informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TICs) e inclusatildeo digital Participaram representantes dos governos e
de grandes empresas6
A Campanha CRIS lanccedilada em 2001 e que teve seu ponto alto no Foacuterum de 2003 em
Genebra reivindica natildeo soacute o acesso agraves tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo mas o
cumprimento de todos os direitos humanos nas suas dimensotildees civis poliacuteticas econocircmicas
sociais e culturais
O documento final ldquoDeclaraccedilatildeo da Sociedade Civilrdquo divulgado pelas organizaccedilotildees da
sociedade civil no final do encontro de Genebra postula a reduccedilatildeo da pobreza a observaccedilatildeo dos
direitos humanos o desenvolvimento sustentaacutevel o direito agrave privacidade e a justiccedila social etc
ao mesmo tempo em que focaliza o tema do direito agrave informaccedilatildeo e agrave comunicaccedilatildeo na sociedade
da informaccedilatildeo Quanto a este uacuteltimo aspecto natildeo se limita a preocupaccedilotildees acerca da ldquobrecha
digitalrdquo e a inclusatildeo universal dos cidadatildeos agrave internet mas dos direitos de domiacutenio puacuteblico
solftware livre e de propriedade intelectual e ao acesso global a todas as tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo incluindo menccedilatildeo expliacutecita aos meios comunitaacuterios
(DECLARACcedilAcircO 2003)
O documento mencionado considera que ldquoos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios que
satildeo independentes manejados pela comunidade e embasados na sociedade civil tecircm um papel
especiacutefico e crucial na habilitaccedilatildeo do acesso e participaccedilatildeo de todos na sociedade da
informaccedilatildeo especialmente para as comunidades mais pobres e marginalizadasrdquo 7 (
DECLARACcedilAcircO 2003 p5)
A Campanha explicitou os temas a seguir como merecedores de abordagens especiacuteficas
por afetarem diretamente a vida das pessoas ldquofortalecimento do domiacutenio puacuteblico assegurando
que a informaccedilatildeo e o conhecimento estejam disponiacuteveis para o desenvolvimento humano e natildeo
encerrados em matildeos privadas assegurar o acesso e uso efetivo de redes eletrocircnicas em um
contexto de desenvolvimento como por exemplo atraveacutes de regulaccedilatildeo soacutelida e inovadora
garantindo sua sustentabilidade mediante investimento puacuteblico assegurar e estender os bens
coletivos globais tanto para meios de difusatildeo quanto para telecomunicaccedilotildees para assegurar que
estes recursos puacuteblicos natildeo sejam vendidos para fins privados institucionalizar o manejo
democraacutetico e transparente da Sociedade da Informaccedilatildeo em todos os niacuteveis desde o local ateacute o
global acabar com a vigilacircncia e a censura por parte de governos ou empresas apoiar os meios
6 Ao teacutermino chegou a ser considerada em documento da CRIS ldquouma Cumbre para las grandes empresasrdquo Sobre seus resultados Sally Burch (2004) disse ldquoCMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebilesrdquo 7 Traduccedilatildeo nossa
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de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios e todos aqueles cuja atuaccedilatildeo eacute centrada nos interesses do cidadatildeo
ndash tanto os meios tradicionais quanto os novosrdquo (THE CRIS campaign 2004 p2)8
No rol da defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo vaacuterias organizaccedilotildees vecircm se destacando
inclusive com envolvimento ativo na Campanha CRIS entre elas a ALAI (Agencia Latino
Americana de Informaccedilatildeo) a AMARC (Associaccedilatildeo Mundial de Raacutedios Comunitaacuterias) ALER
(Associaccedilatildeo Latino Americana de Educaccedilatildeo Radiofocircnica) WACC (Associaccedilatildeo Mundial para a
Comunicaccedilatildeo Cristatilde) e ISIS Internacional de Manila
O tema da comunicaccedilatildeo como direito fundamental tambeacutem foi discutido no Foacuterum Social
Mundial de 2004 realizado em Mumbai ndash Iacutendia mais precisamente atraveacutes dos paineacuteis
ldquoSociedade da Informaccedilatildeo para Quemrdquo e ldquoO Direito agrave Comunicaccedilatildeo e aos Meios Alternativosrdquo
Entre os desafios mencionados no evento se propocircs ldquoa elaboraccedilatildeo de um mapa dos direitos da
comunicaccedilatildeo e o fortalecimento dos meios de comunicaccedilatildeo produzidos por entidades da
sociedade civil e por movimentos sociais A necessidade de construir um movimento de Direito agrave
Comunicaccedilatildeo seguindo o exemplo do que foi o movimento ambientalista faz 20 anos foi uma
das conclusotildees do painelrdquo9 (Burch 2004 p1)
O que se entende por direito agrave comunicaccedilatildeo
No que concerne ao entendimento do que vem a ser direito agrave comunicaccedilatildeo
tradicionalmente as abordagens teoacutericas tendem a enfocaacute-lo sob o acircngulo do direito ao acesso agrave
informaccedilatildeo ou como direito agrave liberdade de informaccedilatildeo e de expressatildeo Tal concepccedilatildeo tambeacutem
estaacute expressa nos ordenamentos juriacutedicos que abordam o tema
A nosso ver tal concepccedilatildeo vem sendo renovada ao incluir a dimensatildeo do direito agrave
comunicaccedilatildeo enquanto acesso ao poder de comunicar As liberdades de informaccedilatildeo e expressatildeo
postas em questatildeo na atualidade natildeo dizem respeito apenas ao acesso da pessoa agrave informaccedilatildeo
como receptor nem apenas no direito de expressar-se por ldquoquaisquer meiosrdquo ndash o que soa vago
mas de assegurar o direito de acesso do cidadatildeo e de suas organizaccedilotildees coletivas aos meios de
comunicaccedilatildeo social na condiccedilatildeo de emissores ndash produtores e difusores - de conteuacutedos Trata-se
pois de democratizar o poder de comunicar Os maiores expoentes dessa nova concepccedilatildeo satildeo
uma gama de estudiosos da comunicaccedilatildeo ativistas movimentos e organizaccedilotildees da sociedade
civil
8 Dados sobre a Campanha CRIS e a CMSI estatildeo disponiacuteveis nos seguintes siacutetios eletrocircnicos wwwgenebra2003orgWSIS wwwalainetorg wwwmovimientesorg wwwcrisinfoorg 9 Traduccedilatildeo nossa
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Como se pode ver haacute uma transformaccedilatildeo do conceito de direito agrave comunicaccedilatildeo Nas
palavras de Osvaldo Leon (2002 p3) o ldquodireito agrave comunicaccedilatildeo se apresenta agora como
aspiraccedilatildeo que se inscreve no dever histoacuterico que comeccedilou com o reconhecimento de direitos aos
proprietaacuterios dos meios de informaccedilatildeo logo aos que trabalham sob relaccedilotildees de dependecircncia com
eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos () consignou
como direito agrave informaccedilatildeo e agrave liberdade de expressatildeo e de opiniatildeo () Esta eacute parte de uma
concepccedilatildeo mais global () que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados
com as mudanccedilas de cenaacuterio da comunicaccedilatildeo e um enfoque mais interativo da comunicaccedilatildeo no
qual os atores sociais satildeo sujeitos da produccedilatildeo informativa e natildeo simplesmente receptores
passivos de informaccedilatildeordquo
Do ponto de vista juriacutedico haacute ordenamentos que balizam a democracia comunicacional
como a saber
A Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19ordm assegura que
ldquotodo o indiviacuteduo tem direito agrave liberdade de opiniatildeo e de expressatildeo o que implica o direito de
natildeo ser inquietado pelas suas opiniotildees e o de procurar receber e difundir sem consideraccedilatildeo de
fronteiras informaccedilotildees e ideacuteias por quaisquer meios de expressatildeordquo
A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que ldquotoda pessoa tem
o direito agrave liberdade de pensamento e de expressatildeo Este direito inclui a liberdade de procurar
receber e difundir informaccedilotildees e ideacuteias de qualquer natureza sem consideraccedilotildees de fronteiras
verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artiacutestica ou por qualquer meio de sua
escolhardquo
A Constituiccedilatildeo Brasileira de 1988 (CapI Artigo 5ordm inciso IX) expressa que ldquoeacute livre a
expressatildeo da atividade intelectual artiacutestica cientiacutefica e de comunicaccedilatildeo independentemente de
censura ou licenccedilardquo
Vejamos agora como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo ultimamente concebido por
alguns estudiosos dos temas da aacuterea
Para Irene Leoacuten (apud Burch 2004 p2) segundo pronunciamento feito durante o IV
Foacuterum Social Mundial eacute importante ldquopensar a comunicaccedilatildeo como um direito que natildeo se
restringe ao acesso agrave produccedilatildeo de informaccedilatildeo e seus mecanismos teacutecnicos mas ao poder pois na
sociedade da informaccedilatildeo nada eacute mais poderoso que construir pensamentos criacuteticos plurais e
autocircnomosrdquo10
10 Documento elaborado como proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo divulgado em junho de 2002 Traduccedilatildeo nossa
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Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
11 Traduccedilatildeo nossa
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participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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19
a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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20
Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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21
Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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22
Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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23
se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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24
No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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Trata-se de uma outra comunicaccedilatildeo que ganha expressividade nas uacuteltimas deacutecadas3 por
envolver diversos setores das classes subalternas tais como moradores de uma determinada
localidade desassistidos em seus direitos agrave educaccedilatildeo sauacutede transporte moradia seguranccedila etc
trabalhadores da induacutestria trabalhadores do campo mulheres homossexuais defensores da
ecologia negros cidadatildeos sem terra interessados em produzir meios agrave sua proacutepria subsistecircncia
etc Essa comunicaccedilatildeo natildeo chega a ser uma forccedila predominante mas desempenha um papel
importante da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo e da cidadania tanto no sentido da ampliaccedilatildeo do
nuacutemero de canais de informaccedilatildeo e na inclusatildeo de novos emissores como no fato de se constituir
em processo educativo natildeo soacute pelos conteuacutedos emitidos mas pelo envolvimento direto das
pessoas no quefazer comunicacional e nos proacuteprios movimentos populares
Eacute um tipo de comunicaccedilatildeo que com raras exceccedilotildees ndash quando se torna assunto de
reportagem na grande miacutedia por exemplo eacute invisiacutevel agraves grandes audiecircncias mas que se
evidencia em forccedilas vivas nas comunidades onde se insere Passou por grandes transformaccedilotildees
ao longo das uacuteltimas duas deacutecadas e meia e entra no seacuteculo XXI incluindo novas formas e
desfrutando de mais visibilidade e aceitaccedilatildeo puacuteblica
Nos anos de 1970 e 80 o conteuacutedo da comunicaccedilatildeo popular ldquocentrava-se na proposta de
contestaccedilatildeo ao status quo conscientizaccedilatildeo poliacutetica e organizaccedilatildeo para transformaccedilatildeo da
sociedade capitalista Atualmente apesar de algumas premissas continuarem vivas a conjuntura
eacute outra e as preocupaccedilotildees das pessoas tambeacutem e assim vatildeo sendo incluiacutedas novas temaacuteticas e
mudando as linguagens e tipos de canais adequados ao momento atual Hoje o cerne das
questotildees gira em torno da informaccedilatildeo educaccedilatildeo arte e cultura com mais espaccedilo para o
entretenimento prestaccedilatildeo de serviccedilos participaccedilatildeo plural de vaacuterias organizaccedilotildees (cada uma
falando o que quer embora respeitando os princiacutepios eacuteticos e normas de programaccedilatildeo) e
divulgaccedilatildeo das manifestaccedilotildees culturais locaisrdquo (Peruzzo 1998 p152)
Salientamos ainda que muitos dos conteuacutedos e bandeiras que nos anos de 1980 eram
praticamente exclusividade dos meios de comunicaccedilatildeo ligados aos movimentos sociais
atualmente satildeo incorporados pela grande miacutedia pelos meios educativos tradicionais e por novos
canais de comunicaccedilatildeo segmentados na TV por assinatura tais como a TV Senac Canal Futura
Canal Universitaacuterio Canal Comunitaacuterio etc
3 Referimo-nos agraves experiecircncias constituiacutedos a partir do final dos anos de 1970 poreacutem processos de comunicaccedilatildeo que se pautam por conteuacutedos diferentes contestadores alternativos reivindicativos e vinculados a segmentos excluiacutedos da populaccedilatildeo existiram ao longo da histoacuteria do Brasil Exemplo Movimento anarquista e sua imprensa
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Em tais condiccedilotildees os meios popularescomunitaacuterios de comunicaccedilatildeo vecircem suas
temaacuteticas reforccediladas no conjunto da sociedade Agrave primeira vista poder-se-ia pensar que essa
situaccedilatildeo geraria um esvaziamento da miacutedia comunitaacuteria o que natildeo se verificou Primeiro porque
os meios comunitaacuterios se baseiam em demandas muito especiacuteficas de acordo com a realidade de
cada lugar ou movimento social a que esteja ligado Segundo porque eles nem se propotildeem a
falar para as grandes audiecircncias o que mostra o papel complementar desempenhado pelas miacutedias
comercial e educativa na sensibilizaccedilatildeo da sociedade para os temas da cidadania Terceiro
porque revelam uma capacidade fantaacutestica de inovar e incorporar novos canais de expressatildeo
praacuteticas e conteuacutedos
O envolvimento das miacutedias tradicionais agraves questotildees de cidadania reflete o contexto
global que parece propiacutecio ao avanccedilo da democratizaccedilatildeo das sociedades no Brasil vivemos
numa democracia consolidada e que se fortalece progressivamente com as contradiccedilotildees
advindas da globalizaccedilatildeo as pessoas passam a se interessar mais pelo que estaacute mais proacuteximo no
que diz respeito aos assuntos que circulam na miacutedia haacute uma prontidatildeo na sociedade civil para
contribuir para ampliaccedilatildeo dos direitos e deveres de cidadania refletida no crescente nuacutemero de
ONGs (Organizaccedilotildees natildeo-Governamentais) associaccedilotildees e movimentos organizativos de toda
espeacutecie no trabalho voluntaacuterio na continuidade do trabalho social de igrejas no clima de
responsabilidade social que contagia as empresas na eleiccedilatildeo histoacuterica de um Presidente da
Repuacuteblica que canalizou o interesse por mudanccedila da ampla maioria da sociedade brasileira e
assim por diante Em niacutevel mundial foi gestado o Foacuterum Social Mundial que em 2003 reuniu
aproximadamente 100 mil pessoas de 156 paiacuteses em Porto Alegre debatendo sobre a
desigualdade no universo e buscando alternativas para um mundo novo Em 2004 o IV Foacuterum
Social Mundial realizado de 16 a 21 de janeiro em Mumbai Iacutendia contou com a participaccedilatildeo
de 80 mil pessoas representadas por 2660 organizaccedilotildees de 132 paiacuteses
Certamente alimentada por um contexto de efervescecircncia social no seio de grandes
contradiccedilotildees a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria vem se desenvolvendo no Paiacutes atraveacutes de muacuteltiplas
formas e linguagens pois haacute uma convivecircncia de formatos artesanais modos grupais de canais
massivos de radiodifusatildeo e de meios digitais de comunicaccedilatildeo Tudo depende do lugar onde ela
se realiza jaacute que o Brasil eacute paiacutes de contrastes
Trata-se de uma comunicaccedilatildeo que pode ser caracterizada como de pequena escala
tambeacutem denominada alternativa popular ou comunitaacuteria mas que se torna expressiva porque
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estaacute dispersa por todo o Paiacutes e se multiplica de diferentes maneiras e em diferentes lugares
dentro do Brasil e no mundo
John Dowing (2002) denomina esses meios de ldquomiacutedia radicalrdquo que no seu entender
engloba uma variedade imensa de formatos como a danccedila o vestuaacuterio a muacutesica o raacutedio o
teatro de rua o viacutedeo o jornal canccedilatildeo o broche cartuns satiacutericos e experiecircncias comunicativas
na internet Ele entende que ela expressa uma visatildeo alternativa agraves poliacuteticas prioridades e
perspectivas hegemocircnicas com o que concordamos
Voltando agrave questatildeo da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria no Brasil gostariacuteamos de salientar que
se trata de algo controverso Por ocorrer uma vulgarizaccedilatildeo do uso do termo ldquocomunitaacuteriordquo haacute
visotildees distorcidas do que ela venha a ser na praacutetica Em uacuteltima instacircncia natildeo basta a um meio de
comunicaccedilatildeo ser local falar das coisas do lugar e gozar de aceitaccedilatildeo puacuteblica para configurar-se
como comunitaacuterio A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria que vem sendo gestada no contexto dos
movimentos populares eacute produzida no acircmbito das comunidades e de agrupamentos sociais com
identidades e interesses comuns Eacute sem fins lucrativos e se alicerccedila nos princiacutepios de
comunidade quais sejam implica na participaccedilatildeo ativa horizontal e democraacutetica dos cidadatildeos
na propriedade coletiva no sentido de pertenccedila que desenvolve entre os membros na co-
responsabilidade pelos conteuacutedos emitidos na gestatildeo partilhada na capacidade de conseguir
identificaccedilatildeo com a cultura e interesses locais no poder de contribuir para a democratizaccedilatildeo do
conhecimento e da cultura Portanto eacute uma comunicaccedilatildeo que se compromete acima de tudo
com os interesses das ldquocomunidadesrdquo onde se localiza e visa contribuir na ampliaccedilatildeo dos direitos
e deveres de cidadania
O espaccedilo na miacutedia comunitaacuteria eacute um campo de conflitos Natildeo haacute um modelo uacutenico
apesar de existirem caracteriacutesticas centrais que a caracterizam Cada vez mais a comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria vai se revelando numa pluralidade de formas e mostrando sua validade no contexto
das comunidades mesmo que natildeo expressem mecanismos puros de autogestatildeo Contudo haacute que
se distinguir o que eacute aceitaacutevel e vaacutelido em mateacuteria de comunicaccedilatildeo local daquilo que eacute simples
apropriaccedilatildeo de um espaccedilo garantido legalmente agraves praacuteticas associativas comunitaacuterias para uso
individualizado com finalidades comerciais ou para o proselitismo poliacutetico partidaacuterio e religioso
No caso do raacutedio por exemplo haacute emissoras de matizes diferentes sob o roacutetulo de comunitaacuteria
algumas satildeo operadas como negoacutecio comercial outras satildeo religiosas outras estatildeo a serviccedilo de
poliacuteticos profissionais haacute tambeacutem aquelas operadas por entusiastas do raacutedio e do trabalho
comunitaacuterio mas que acabam por desenvolver o personalismo de suas lideranccedilas dificultando o
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envolvimento da populaccedilatildeo mas existem tambeacutem aquelas de caraacuteter puacuteblico vinculadas a
organizaccedilotildees comunitaacuterias e a movimentos sociais Eacute campo de conflito tambeacutem porque natildeo satildeo
bem aceitas por todos os segmentos da sociedade Haacute quem as considere ldquopiratasrdquo e causadoras
de quedas de aviotildees Os conflitos tambeacutem se afloram nas disputas internas nas disputas entre
opositores e entre as classes sociais
Mas natildeo satildeo os conflitos e as contradiccedilotildees que vatildeo tirar o brilho desse tipo de accedilatildeo
cidadatilde A sociedade se abre a muacuteltiplas experiecircncias O mais importante eacute que ampliando o
nuacutemero de emissores se democratiza a comunicaccedilatildeo e que se faccedila uma comunicaccedilatildeo cidadatilde Ateacute
uma raacutedio de baixa potecircncia comercial tem seus pontos positivos afinal pode estar fazendo uma
comunicaccedilatildeo cidadatilde forccedila a democratizaccedilatildeo do acesso a canais uma forma de contestar o
sistema de controle da miacutedia ou seja o oligopoacutelio dos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa
no Brasil As contradiccedilotildees satildeo inerentes agraves sociedades e o espaccedilo comunitaacuterio apenas reflete a
realidade mais ampla
Comunicaccedilatildeo como direito do cidadatildeo
Ateacute os anos de 1990 os meios de comunicaccedilatildeo popular comunitaacuteria eram vistos como
uma necessidade de expressatildeo dos movimentos sociais Aos poucos vem sendo agregada a noccedilatildeo
de acesso aos mesmos como um direito de cidadania
No niacutevel no discurso vaacuterias entidades estudiosos e ativistas tecircm se posicionando
publicamente a favor do direito agrave comunicaccedilatildeo tomando-o como um mecanismo de se efetivar a
democratizaccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo O cerne das manifestaccedilotildees em torno desse tipo de
direito pode ser representado na Campanha CRIS Direito agrave Comunicaccedilatildeo na Sociedade
Informacional4 A Campanha Cris se constitui num movimento liderado por organizaccedilotildees natildeo
governamentais do campo da comunicaccedilatildeo e dos direitos humanos de diversos paiacuteses
organizada com a finalidade de discutir a democratizaccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo (TICs) e promover um foacuterum mundial alternativo ao CMSI (Cumbre Mundial de la
Sociedade de la Informacioacuten)5 cuacutepula convocada pela ONU (Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas)
A CMSI foi realizada de 10 a 12 de dezembro de 2003 em Genebra ndash Suiacuteccedila visando discutir e
traccedilar planos de accedilatildeo sobre as poliacuteticas para a administraccedilatildeo global das tecnologias de
4 Em inglecircs Communication Rigthts in the Information Society 5 Em inglecircs WSIS (Word Summit on the Inforamtion Society)
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informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TICs) e inclusatildeo digital Participaram representantes dos governos e
de grandes empresas6
A Campanha CRIS lanccedilada em 2001 e que teve seu ponto alto no Foacuterum de 2003 em
Genebra reivindica natildeo soacute o acesso agraves tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo mas o
cumprimento de todos os direitos humanos nas suas dimensotildees civis poliacuteticas econocircmicas
sociais e culturais
O documento final ldquoDeclaraccedilatildeo da Sociedade Civilrdquo divulgado pelas organizaccedilotildees da
sociedade civil no final do encontro de Genebra postula a reduccedilatildeo da pobreza a observaccedilatildeo dos
direitos humanos o desenvolvimento sustentaacutevel o direito agrave privacidade e a justiccedila social etc
ao mesmo tempo em que focaliza o tema do direito agrave informaccedilatildeo e agrave comunicaccedilatildeo na sociedade
da informaccedilatildeo Quanto a este uacuteltimo aspecto natildeo se limita a preocupaccedilotildees acerca da ldquobrecha
digitalrdquo e a inclusatildeo universal dos cidadatildeos agrave internet mas dos direitos de domiacutenio puacuteblico
solftware livre e de propriedade intelectual e ao acesso global a todas as tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo incluindo menccedilatildeo expliacutecita aos meios comunitaacuterios
(DECLARACcedilAcircO 2003)
O documento mencionado considera que ldquoos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios que
satildeo independentes manejados pela comunidade e embasados na sociedade civil tecircm um papel
especiacutefico e crucial na habilitaccedilatildeo do acesso e participaccedilatildeo de todos na sociedade da
informaccedilatildeo especialmente para as comunidades mais pobres e marginalizadasrdquo 7 (
DECLARACcedilAcircO 2003 p5)
A Campanha explicitou os temas a seguir como merecedores de abordagens especiacuteficas
por afetarem diretamente a vida das pessoas ldquofortalecimento do domiacutenio puacuteblico assegurando
que a informaccedilatildeo e o conhecimento estejam disponiacuteveis para o desenvolvimento humano e natildeo
encerrados em matildeos privadas assegurar o acesso e uso efetivo de redes eletrocircnicas em um
contexto de desenvolvimento como por exemplo atraveacutes de regulaccedilatildeo soacutelida e inovadora
garantindo sua sustentabilidade mediante investimento puacuteblico assegurar e estender os bens
coletivos globais tanto para meios de difusatildeo quanto para telecomunicaccedilotildees para assegurar que
estes recursos puacuteblicos natildeo sejam vendidos para fins privados institucionalizar o manejo
democraacutetico e transparente da Sociedade da Informaccedilatildeo em todos os niacuteveis desde o local ateacute o
global acabar com a vigilacircncia e a censura por parte de governos ou empresas apoiar os meios
6 Ao teacutermino chegou a ser considerada em documento da CRIS ldquouma Cumbre para las grandes empresasrdquo Sobre seus resultados Sally Burch (2004) disse ldquoCMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebilesrdquo 7 Traduccedilatildeo nossa
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de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios e todos aqueles cuja atuaccedilatildeo eacute centrada nos interesses do cidadatildeo
ndash tanto os meios tradicionais quanto os novosrdquo (THE CRIS campaign 2004 p2)8
No rol da defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo vaacuterias organizaccedilotildees vecircm se destacando
inclusive com envolvimento ativo na Campanha CRIS entre elas a ALAI (Agencia Latino
Americana de Informaccedilatildeo) a AMARC (Associaccedilatildeo Mundial de Raacutedios Comunitaacuterias) ALER
(Associaccedilatildeo Latino Americana de Educaccedilatildeo Radiofocircnica) WACC (Associaccedilatildeo Mundial para a
Comunicaccedilatildeo Cristatilde) e ISIS Internacional de Manila
O tema da comunicaccedilatildeo como direito fundamental tambeacutem foi discutido no Foacuterum Social
Mundial de 2004 realizado em Mumbai ndash Iacutendia mais precisamente atraveacutes dos paineacuteis
ldquoSociedade da Informaccedilatildeo para Quemrdquo e ldquoO Direito agrave Comunicaccedilatildeo e aos Meios Alternativosrdquo
Entre os desafios mencionados no evento se propocircs ldquoa elaboraccedilatildeo de um mapa dos direitos da
comunicaccedilatildeo e o fortalecimento dos meios de comunicaccedilatildeo produzidos por entidades da
sociedade civil e por movimentos sociais A necessidade de construir um movimento de Direito agrave
Comunicaccedilatildeo seguindo o exemplo do que foi o movimento ambientalista faz 20 anos foi uma
das conclusotildees do painelrdquo9 (Burch 2004 p1)
O que se entende por direito agrave comunicaccedilatildeo
No que concerne ao entendimento do que vem a ser direito agrave comunicaccedilatildeo
tradicionalmente as abordagens teoacutericas tendem a enfocaacute-lo sob o acircngulo do direito ao acesso agrave
informaccedilatildeo ou como direito agrave liberdade de informaccedilatildeo e de expressatildeo Tal concepccedilatildeo tambeacutem
estaacute expressa nos ordenamentos juriacutedicos que abordam o tema
A nosso ver tal concepccedilatildeo vem sendo renovada ao incluir a dimensatildeo do direito agrave
comunicaccedilatildeo enquanto acesso ao poder de comunicar As liberdades de informaccedilatildeo e expressatildeo
postas em questatildeo na atualidade natildeo dizem respeito apenas ao acesso da pessoa agrave informaccedilatildeo
como receptor nem apenas no direito de expressar-se por ldquoquaisquer meiosrdquo ndash o que soa vago
mas de assegurar o direito de acesso do cidadatildeo e de suas organizaccedilotildees coletivas aos meios de
comunicaccedilatildeo social na condiccedilatildeo de emissores ndash produtores e difusores - de conteuacutedos Trata-se
pois de democratizar o poder de comunicar Os maiores expoentes dessa nova concepccedilatildeo satildeo
uma gama de estudiosos da comunicaccedilatildeo ativistas movimentos e organizaccedilotildees da sociedade
civil
8 Dados sobre a Campanha CRIS e a CMSI estatildeo disponiacuteveis nos seguintes siacutetios eletrocircnicos wwwgenebra2003orgWSIS wwwalainetorg wwwmovimientesorg wwwcrisinfoorg 9 Traduccedilatildeo nossa
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Como se pode ver haacute uma transformaccedilatildeo do conceito de direito agrave comunicaccedilatildeo Nas
palavras de Osvaldo Leon (2002 p3) o ldquodireito agrave comunicaccedilatildeo se apresenta agora como
aspiraccedilatildeo que se inscreve no dever histoacuterico que comeccedilou com o reconhecimento de direitos aos
proprietaacuterios dos meios de informaccedilatildeo logo aos que trabalham sob relaccedilotildees de dependecircncia com
eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos () consignou
como direito agrave informaccedilatildeo e agrave liberdade de expressatildeo e de opiniatildeo () Esta eacute parte de uma
concepccedilatildeo mais global () que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados
com as mudanccedilas de cenaacuterio da comunicaccedilatildeo e um enfoque mais interativo da comunicaccedilatildeo no
qual os atores sociais satildeo sujeitos da produccedilatildeo informativa e natildeo simplesmente receptores
passivos de informaccedilatildeordquo
Do ponto de vista juriacutedico haacute ordenamentos que balizam a democracia comunicacional
como a saber
A Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19ordm assegura que
ldquotodo o indiviacuteduo tem direito agrave liberdade de opiniatildeo e de expressatildeo o que implica o direito de
natildeo ser inquietado pelas suas opiniotildees e o de procurar receber e difundir sem consideraccedilatildeo de
fronteiras informaccedilotildees e ideacuteias por quaisquer meios de expressatildeordquo
A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que ldquotoda pessoa tem
o direito agrave liberdade de pensamento e de expressatildeo Este direito inclui a liberdade de procurar
receber e difundir informaccedilotildees e ideacuteias de qualquer natureza sem consideraccedilotildees de fronteiras
verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artiacutestica ou por qualquer meio de sua
escolhardquo
A Constituiccedilatildeo Brasileira de 1988 (CapI Artigo 5ordm inciso IX) expressa que ldquoeacute livre a
expressatildeo da atividade intelectual artiacutestica cientiacutefica e de comunicaccedilatildeo independentemente de
censura ou licenccedilardquo
Vejamos agora como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo ultimamente concebido por
alguns estudiosos dos temas da aacuterea
Para Irene Leoacuten (apud Burch 2004 p2) segundo pronunciamento feito durante o IV
Foacuterum Social Mundial eacute importante ldquopensar a comunicaccedilatildeo como um direito que natildeo se
restringe ao acesso agrave produccedilatildeo de informaccedilatildeo e seus mecanismos teacutecnicos mas ao poder pois na
sociedade da informaccedilatildeo nada eacute mais poderoso que construir pensamentos criacuteticos plurais e
autocircnomosrdquo10
10 Documento elaborado como proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo divulgado em junho de 2002 Traduccedilatildeo nossa
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Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
11 Traduccedilatildeo nossa
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participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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12
Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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Em tais condiccedilotildees os meios popularescomunitaacuterios de comunicaccedilatildeo vecircem suas
temaacuteticas reforccediladas no conjunto da sociedade Agrave primeira vista poder-se-ia pensar que essa
situaccedilatildeo geraria um esvaziamento da miacutedia comunitaacuteria o que natildeo se verificou Primeiro porque
os meios comunitaacuterios se baseiam em demandas muito especiacuteficas de acordo com a realidade de
cada lugar ou movimento social a que esteja ligado Segundo porque eles nem se propotildeem a
falar para as grandes audiecircncias o que mostra o papel complementar desempenhado pelas miacutedias
comercial e educativa na sensibilizaccedilatildeo da sociedade para os temas da cidadania Terceiro
porque revelam uma capacidade fantaacutestica de inovar e incorporar novos canais de expressatildeo
praacuteticas e conteuacutedos
O envolvimento das miacutedias tradicionais agraves questotildees de cidadania reflete o contexto
global que parece propiacutecio ao avanccedilo da democratizaccedilatildeo das sociedades no Brasil vivemos
numa democracia consolidada e que se fortalece progressivamente com as contradiccedilotildees
advindas da globalizaccedilatildeo as pessoas passam a se interessar mais pelo que estaacute mais proacuteximo no
que diz respeito aos assuntos que circulam na miacutedia haacute uma prontidatildeo na sociedade civil para
contribuir para ampliaccedilatildeo dos direitos e deveres de cidadania refletida no crescente nuacutemero de
ONGs (Organizaccedilotildees natildeo-Governamentais) associaccedilotildees e movimentos organizativos de toda
espeacutecie no trabalho voluntaacuterio na continuidade do trabalho social de igrejas no clima de
responsabilidade social que contagia as empresas na eleiccedilatildeo histoacuterica de um Presidente da
Repuacuteblica que canalizou o interesse por mudanccedila da ampla maioria da sociedade brasileira e
assim por diante Em niacutevel mundial foi gestado o Foacuterum Social Mundial que em 2003 reuniu
aproximadamente 100 mil pessoas de 156 paiacuteses em Porto Alegre debatendo sobre a
desigualdade no universo e buscando alternativas para um mundo novo Em 2004 o IV Foacuterum
Social Mundial realizado de 16 a 21 de janeiro em Mumbai Iacutendia contou com a participaccedilatildeo
de 80 mil pessoas representadas por 2660 organizaccedilotildees de 132 paiacuteses
Certamente alimentada por um contexto de efervescecircncia social no seio de grandes
contradiccedilotildees a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria vem se desenvolvendo no Paiacutes atraveacutes de muacuteltiplas
formas e linguagens pois haacute uma convivecircncia de formatos artesanais modos grupais de canais
massivos de radiodifusatildeo e de meios digitais de comunicaccedilatildeo Tudo depende do lugar onde ela
se realiza jaacute que o Brasil eacute paiacutes de contrastes
Trata-se de uma comunicaccedilatildeo que pode ser caracterizada como de pequena escala
tambeacutem denominada alternativa popular ou comunitaacuteria mas que se torna expressiva porque
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estaacute dispersa por todo o Paiacutes e se multiplica de diferentes maneiras e em diferentes lugares
dentro do Brasil e no mundo
John Dowing (2002) denomina esses meios de ldquomiacutedia radicalrdquo que no seu entender
engloba uma variedade imensa de formatos como a danccedila o vestuaacuterio a muacutesica o raacutedio o
teatro de rua o viacutedeo o jornal canccedilatildeo o broche cartuns satiacutericos e experiecircncias comunicativas
na internet Ele entende que ela expressa uma visatildeo alternativa agraves poliacuteticas prioridades e
perspectivas hegemocircnicas com o que concordamos
Voltando agrave questatildeo da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria no Brasil gostariacuteamos de salientar que
se trata de algo controverso Por ocorrer uma vulgarizaccedilatildeo do uso do termo ldquocomunitaacuteriordquo haacute
visotildees distorcidas do que ela venha a ser na praacutetica Em uacuteltima instacircncia natildeo basta a um meio de
comunicaccedilatildeo ser local falar das coisas do lugar e gozar de aceitaccedilatildeo puacuteblica para configurar-se
como comunitaacuterio A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria que vem sendo gestada no contexto dos
movimentos populares eacute produzida no acircmbito das comunidades e de agrupamentos sociais com
identidades e interesses comuns Eacute sem fins lucrativos e se alicerccedila nos princiacutepios de
comunidade quais sejam implica na participaccedilatildeo ativa horizontal e democraacutetica dos cidadatildeos
na propriedade coletiva no sentido de pertenccedila que desenvolve entre os membros na co-
responsabilidade pelos conteuacutedos emitidos na gestatildeo partilhada na capacidade de conseguir
identificaccedilatildeo com a cultura e interesses locais no poder de contribuir para a democratizaccedilatildeo do
conhecimento e da cultura Portanto eacute uma comunicaccedilatildeo que se compromete acima de tudo
com os interesses das ldquocomunidadesrdquo onde se localiza e visa contribuir na ampliaccedilatildeo dos direitos
e deveres de cidadania
O espaccedilo na miacutedia comunitaacuteria eacute um campo de conflitos Natildeo haacute um modelo uacutenico
apesar de existirem caracteriacutesticas centrais que a caracterizam Cada vez mais a comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria vai se revelando numa pluralidade de formas e mostrando sua validade no contexto
das comunidades mesmo que natildeo expressem mecanismos puros de autogestatildeo Contudo haacute que
se distinguir o que eacute aceitaacutevel e vaacutelido em mateacuteria de comunicaccedilatildeo local daquilo que eacute simples
apropriaccedilatildeo de um espaccedilo garantido legalmente agraves praacuteticas associativas comunitaacuterias para uso
individualizado com finalidades comerciais ou para o proselitismo poliacutetico partidaacuterio e religioso
No caso do raacutedio por exemplo haacute emissoras de matizes diferentes sob o roacutetulo de comunitaacuteria
algumas satildeo operadas como negoacutecio comercial outras satildeo religiosas outras estatildeo a serviccedilo de
poliacuteticos profissionais haacute tambeacutem aquelas operadas por entusiastas do raacutedio e do trabalho
comunitaacuterio mas que acabam por desenvolver o personalismo de suas lideranccedilas dificultando o
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6
envolvimento da populaccedilatildeo mas existem tambeacutem aquelas de caraacuteter puacuteblico vinculadas a
organizaccedilotildees comunitaacuterias e a movimentos sociais Eacute campo de conflito tambeacutem porque natildeo satildeo
bem aceitas por todos os segmentos da sociedade Haacute quem as considere ldquopiratasrdquo e causadoras
de quedas de aviotildees Os conflitos tambeacutem se afloram nas disputas internas nas disputas entre
opositores e entre as classes sociais
Mas natildeo satildeo os conflitos e as contradiccedilotildees que vatildeo tirar o brilho desse tipo de accedilatildeo
cidadatilde A sociedade se abre a muacuteltiplas experiecircncias O mais importante eacute que ampliando o
nuacutemero de emissores se democratiza a comunicaccedilatildeo e que se faccedila uma comunicaccedilatildeo cidadatilde Ateacute
uma raacutedio de baixa potecircncia comercial tem seus pontos positivos afinal pode estar fazendo uma
comunicaccedilatildeo cidadatilde forccedila a democratizaccedilatildeo do acesso a canais uma forma de contestar o
sistema de controle da miacutedia ou seja o oligopoacutelio dos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa
no Brasil As contradiccedilotildees satildeo inerentes agraves sociedades e o espaccedilo comunitaacuterio apenas reflete a
realidade mais ampla
Comunicaccedilatildeo como direito do cidadatildeo
Ateacute os anos de 1990 os meios de comunicaccedilatildeo popular comunitaacuteria eram vistos como
uma necessidade de expressatildeo dos movimentos sociais Aos poucos vem sendo agregada a noccedilatildeo
de acesso aos mesmos como um direito de cidadania
No niacutevel no discurso vaacuterias entidades estudiosos e ativistas tecircm se posicionando
publicamente a favor do direito agrave comunicaccedilatildeo tomando-o como um mecanismo de se efetivar a
democratizaccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo O cerne das manifestaccedilotildees em torno desse tipo de
direito pode ser representado na Campanha CRIS Direito agrave Comunicaccedilatildeo na Sociedade
Informacional4 A Campanha Cris se constitui num movimento liderado por organizaccedilotildees natildeo
governamentais do campo da comunicaccedilatildeo e dos direitos humanos de diversos paiacuteses
organizada com a finalidade de discutir a democratizaccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo (TICs) e promover um foacuterum mundial alternativo ao CMSI (Cumbre Mundial de la
Sociedade de la Informacioacuten)5 cuacutepula convocada pela ONU (Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas)
A CMSI foi realizada de 10 a 12 de dezembro de 2003 em Genebra ndash Suiacuteccedila visando discutir e
traccedilar planos de accedilatildeo sobre as poliacuteticas para a administraccedilatildeo global das tecnologias de
4 Em inglecircs Communication Rigthts in the Information Society 5 Em inglecircs WSIS (Word Summit on the Inforamtion Society)
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7
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TICs) e inclusatildeo digital Participaram representantes dos governos e
de grandes empresas6
A Campanha CRIS lanccedilada em 2001 e que teve seu ponto alto no Foacuterum de 2003 em
Genebra reivindica natildeo soacute o acesso agraves tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo mas o
cumprimento de todos os direitos humanos nas suas dimensotildees civis poliacuteticas econocircmicas
sociais e culturais
O documento final ldquoDeclaraccedilatildeo da Sociedade Civilrdquo divulgado pelas organizaccedilotildees da
sociedade civil no final do encontro de Genebra postula a reduccedilatildeo da pobreza a observaccedilatildeo dos
direitos humanos o desenvolvimento sustentaacutevel o direito agrave privacidade e a justiccedila social etc
ao mesmo tempo em que focaliza o tema do direito agrave informaccedilatildeo e agrave comunicaccedilatildeo na sociedade
da informaccedilatildeo Quanto a este uacuteltimo aspecto natildeo se limita a preocupaccedilotildees acerca da ldquobrecha
digitalrdquo e a inclusatildeo universal dos cidadatildeos agrave internet mas dos direitos de domiacutenio puacuteblico
solftware livre e de propriedade intelectual e ao acesso global a todas as tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo incluindo menccedilatildeo expliacutecita aos meios comunitaacuterios
(DECLARACcedilAcircO 2003)
O documento mencionado considera que ldquoos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios que
satildeo independentes manejados pela comunidade e embasados na sociedade civil tecircm um papel
especiacutefico e crucial na habilitaccedilatildeo do acesso e participaccedilatildeo de todos na sociedade da
informaccedilatildeo especialmente para as comunidades mais pobres e marginalizadasrdquo 7 (
DECLARACcedilAcircO 2003 p5)
A Campanha explicitou os temas a seguir como merecedores de abordagens especiacuteficas
por afetarem diretamente a vida das pessoas ldquofortalecimento do domiacutenio puacuteblico assegurando
que a informaccedilatildeo e o conhecimento estejam disponiacuteveis para o desenvolvimento humano e natildeo
encerrados em matildeos privadas assegurar o acesso e uso efetivo de redes eletrocircnicas em um
contexto de desenvolvimento como por exemplo atraveacutes de regulaccedilatildeo soacutelida e inovadora
garantindo sua sustentabilidade mediante investimento puacuteblico assegurar e estender os bens
coletivos globais tanto para meios de difusatildeo quanto para telecomunicaccedilotildees para assegurar que
estes recursos puacuteblicos natildeo sejam vendidos para fins privados institucionalizar o manejo
democraacutetico e transparente da Sociedade da Informaccedilatildeo em todos os niacuteveis desde o local ateacute o
global acabar com a vigilacircncia e a censura por parte de governos ou empresas apoiar os meios
6 Ao teacutermino chegou a ser considerada em documento da CRIS ldquouma Cumbre para las grandes empresasrdquo Sobre seus resultados Sally Burch (2004) disse ldquoCMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebilesrdquo 7 Traduccedilatildeo nossa
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de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios e todos aqueles cuja atuaccedilatildeo eacute centrada nos interesses do cidadatildeo
ndash tanto os meios tradicionais quanto os novosrdquo (THE CRIS campaign 2004 p2)8
No rol da defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo vaacuterias organizaccedilotildees vecircm se destacando
inclusive com envolvimento ativo na Campanha CRIS entre elas a ALAI (Agencia Latino
Americana de Informaccedilatildeo) a AMARC (Associaccedilatildeo Mundial de Raacutedios Comunitaacuterias) ALER
(Associaccedilatildeo Latino Americana de Educaccedilatildeo Radiofocircnica) WACC (Associaccedilatildeo Mundial para a
Comunicaccedilatildeo Cristatilde) e ISIS Internacional de Manila
O tema da comunicaccedilatildeo como direito fundamental tambeacutem foi discutido no Foacuterum Social
Mundial de 2004 realizado em Mumbai ndash Iacutendia mais precisamente atraveacutes dos paineacuteis
ldquoSociedade da Informaccedilatildeo para Quemrdquo e ldquoO Direito agrave Comunicaccedilatildeo e aos Meios Alternativosrdquo
Entre os desafios mencionados no evento se propocircs ldquoa elaboraccedilatildeo de um mapa dos direitos da
comunicaccedilatildeo e o fortalecimento dos meios de comunicaccedilatildeo produzidos por entidades da
sociedade civil e por movimentos sociais A necessidade de construir um movimento de Direito agrave
Comunicaccedilatildeo seguindo o exemplo do que foi o movimento ambientalista faz 20 anos foi uma
das conclusotildees do painelrdquo9 (Burch 2004 p1)
O que se entende por direito agrave comunicaccedilatildeo
No que concerne ao entendimento do que vem a ser direito agrave comunicaccedilatildeo
tradicionalmente as abordagens teoacutericas tendem a enfocaacute-lo sob o acircngulo do direito ao acesso agrave
informaccedilatildeo ou como direito agrave liberdade de informaccedilatildeo e de expressatildeo Tal concepccedilatildeo tambeacutem
estaacute expressa nos ordenamentos juriacutedicos que abordam o tema
A nosso ver tal concepccedilatildeo vem sendo renovada ao incluir a dimensatildeo do direito agrave
comunicaccedilatildeo enquanto acesso ao poder de comunicar As liberdades de informaccedilatildeo e expressatildeo
postas em questatildeo na atualidade natildeo dizem respeito apenas ao acesso da pessoa agrave informaccedilatildeo
como receptor nem apenas no direito de expressar-se por ldquoquaisquer meiosrdquo ndash o que soa vago
mas de assegurar o direito de acesso do cidadatildeo e de suas organizaccedilotildees coletivas aos meios de
comunicaccedilatildeo social na condiccedilatildeo de emissores ndash produtores e difusores - de conteuacutedos Trata-se
pois de democratizar o poder de comunicar Os maiores expoentes dessa nova concepccedilatildeo satildeo
uma gama de estudiosos da comunicaccedilatildeo ativistas movimentos e organizaccedilotildees da sociedade
civil
8 Dados sobre a Campanha CRIS e a CMSI estatildeo disponiacuteveis nos seguintes siacutetios eletrocircnicos wwwgenebra2003orgWSIS wwwalainetorg wwwmovimientesorg wwwcrisinfoorg 9 Traduccedilatildeo nossa
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Como se pode ver haacute uma transformaccedilatildeo do conceito de direito agrave comunicaccedilatildeo Nas
palavras de Osvaldo Leon (2002 p3) o ldquodireito agrave comunicaccedilatildeo se apresenta agora como
aspiraccedilatildeo que se inscreve no dever histoacuterico que comeccedilou com o reconhecimento de direitos aos
proprietaacuterios dos meios de informaccedilatildeo logo aos que trabalham sob relaccedilotildees de dependecircncia com
eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos () consignou
como direito agrave informaccedilatildeo e agrave liberdade de expressatildeo e de opiniatildeo () Esta eacute parte de uma
concepccedilatildeo mais global () que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados
com as mudanccedilas de cenaacuterio da comunicaccedilatildeo e um enfoque mais interativo da comunicaccedilatildeo no
qual os atores sociais satildeo sujeitos da produccedilatildeo informativa e natildeo simplesmente receptores
passivos de informaccedilatildeordquo
Do ponto de vista juriacutedico haacute ordenamentos que balizam a democracia comunicacional
como a saber
A Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19ordm assegura que
ldquotodo o indiviacuteduo tem direito agrave liberdade de opiniatildeo e de expressatildeo o que implica o direito de
natildeo ser inquietado pelas suas opiniotildees e o de procurar receber e difundir sem consideraccedilatildeo de
fronteiras informaccedilotildees e ideacuteias por quaisquer meios de expressatildeordquo
A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que ldquotoda pessoa tem
o direito agrave liberdade de pensamento e de expressatildeo Este direito inclui a liberdade de procurar
receber e difundir informaccedilotildees e ideacuteias de qualquer natureza sem consideraccedilotildees de fronteiras
verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artiacutestica ou por qualquer meio de sua
escolhardquo
A Constituiccedilatildeo Brasileira de 1988 (CapI Artigo 5ordm inciso IX) expressa que ldquoeacute livre a
expressatildeo da atividade intelectual artiacutestica cientiacutefica e de comunicaccedilatildeo independentemente de
censura ou licenccedilardquo
Vejamos agora como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo ultimamente concebido por
alguns estudiosos dos temas da aacuterea
Para Irene Leoacuten (apud Burch 2004 p2) segundo pronunciamento feito durante o IV
Foacuterum Social Mundial eacute importante ldquopensar a comunicaccedilatildeo como um direito que natildeo se
restringe ao acesso agrave produccedilatildeo de informaccedilatildeo e seus mecanismos teacutecnicos mas ao poder pois na
sociedade da informaccedilatildeo nada eacute mais poderoso que construir pensamentos criacuteticos plurais e
autocircnomosrdquo10
10 Documento elaborado como proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo divulgado em junho de 2002 Traduccedilatildeo nossa
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10
Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
11 Traduccedilatildeo nossa
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participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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12
Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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21
Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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24
No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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25
h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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estaacute dispersa por todo o Paiacutes e se multiplica de diferentes maneiras e em diferentes lugares
dentro do Brasil e no mundo
John Dowing (2002) denomina esses meios de ldquomiacutedia radicalrdquo que no seu entender
engloba uma variedade imensa de formatos como a danccedila o vestuaacuterio a muacutesica o raacutedio o
teatro de rua o viacutedeo o jornal canccedilatildeo o broche cartuns satiacutericos e experiecircncias comunicativas
na internet Ele entende que ela expressa uma visatildeo alternativa agraves poliacuteticas prioridades e
perspectivas hegemocircnicas com o que concordamos
Voltando agrave questatildeo da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria no Brasil gostariacuteamos de salientar que
se trata de algo controverso Por ocorrer uma vulgarizaccedilatildeo do uso do termo ldquocomunitaacuteriordquo haacute
visotildees distorcidas do que ela venha a ser na praacutetica Em uacuteltima instacircncia natildeo basta a um meio de
comunicaccedilatildeo ser local falar das coisas do lugar e gozar de aceitaccedilatildeo puacuteblica para configurar-se
como comunitaacuterio A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria que vem sendo gestada no contexto dos
movimentos populares eacute produzida no acircmbito das comunidades e de agrupamentos sociais com
identidades e interesses comuns Eacute sem fins lucrativos e se alicerccedila nos princiacutepios de
comunidade quais sejam implica na participaccedilatildeo ativa horizontal e democraacutetica dos cidadatildeos
na propriedade coletiva no sentido de pertenccedila que desenvolve entre os membros na co-
responsabilidade pelos conteuacutedos emitidos na gestatildeo partilhada na capacidade de conseguir
identificaccedilatildeo com a cultura e interesses locais no poder de contribuir para a democratizaccedilatildeo do
conhecimento e da cultura Portanto eacute uma comunicaccedilatildeo que se compromete acima de tudo
com os interesses das ldquocomunidadesrdquo onde se localiza e visa contribuir na ampliaccedilatildeo dos direitos
e deveres de cidadania
O espaccedilo na miacutedia comunitaacuteria eacute um campo de conflitos Natildeo haacute um modelo uacutenico
apesar de existirem caracteriacutesticas centrais que a caracterizam Cada vez mais a comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria vai se revelando numa pluralidade de formas e mostrando sua validade no contexto
das comunidades mesmo que natildeo expressem mecanismos puros de autogestatildeo Contudo haacute que
se distinguir o que eacute aceitaacutevel e vaacutelido em mateacuteria de comunicaccedilatildeo local daquilo que eacute simples
apropriaccedilatildeo de um espaccedilo garantido legalmente agraves praacuteticas associativas comunitaacuterias para uso
individualizado com finalidades comerciais ou para o proselitismo poliacutetico partidaacuterio e religioso
No caso do raacutedio por exemplo haacute emissoras de matizes diferentes sob o roacutetulo de comunitaacuteria
algumas satildeo operadas como negoacutecio comercial outras satildeo religiosas outras estatildeo a serviccedilo de
poliacuteticos profissionais haacute tambeacutem aquelas operadas por entusiastas do raacutedio e do trabalho
comunitaacuterio mas que acabam por desenvolver o personalismo de suas lideranccedilas dificultando o
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envolvimento da populaccedilatildeo mas existem tambeacutem aquelas de caraacuteter puacuteblico vinculadas a
organizaccedilotildees comunitaacuterias e a movimentos sociais Eacute campo de conflito tambeacutem porque natildeo satildeo
bem aceitas por todos os segmentos da sociedade Haacute quem as considere ldquopiratasrdquo e causadoras
de quedas de aviotildees Os conflitos tambeacutem se afloram nas disputas internas nas disputas entre
opositores e entre as classes sociais
Mas natildeo satildeo os conflitos e as contradiccedilotildees que vatildeo tirar o brilho desse tipo de accedilatildeo
cidadatilde A sociedade se abre a muacuteltiplas experiecircncias O mais importante eacute que ampliando o
nuacutemero de emissores se democratiza a comunicaccedilatildeo e que se faccedila uma comunicaccedilatildeo cidadatilde Ateacute
uma raacutedio de baixa potecircncia comercial tem seus pontos positivos afinal pode estar fazendo uma
comunicaccedilatildeo cidadatilde forccedila a democratizaccedilatildeo do acesso a canais uma forma de contestar o
sistema de controle da miacutedia ou seja o oligopoacutelio dos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa
no Brasil As contradiccedilotildees satildeo inerentes agraves sociedades e o espaccedilo comunitaacuterio apenas reflete a
realidade mais ampla
Comunicaccedilatildeo como direito do cidadatildeo
Ateacute os anos de 1990 os meios de comunicaccedilatildeo popular comunitaacuteria eram vistos como
uma necessidade de expressatildeo dos movimentos sociais Aos poucos vem sendo agregada a noccedilatildeo
de acesso aos mesmos como um direito de cidadania
No niacutevel no discurso vaacuterias entidades estudiosos e ativistas tecircm se posicionando
publicamente a favor do direito agrave comunicaccedilatildeo tomando-o como um mecanismo de se efetivar a
democratizaccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo O cerne das manifestaccedilotildees em torno desse tipo de
direito pode ser representado na Campanha CRIS Direito agrave Comunicaccedilatildeo na Sociedade
Informacional4 A Campanha Cris se constitui num movimento liderado por organizaccedilotildees natildeo
governamentais do campo da comunicaccedilatildeo e dos direitos humanos de diversos paiacuteses
organizada com a finalidade de discutir a democratizaccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo (TICs) e promover um foacuterum mundial alternativo ao CMSI (Cumbre Mundial de la
Sociedade de la Informacioacuten)5 cuacutepula convocada pela ONU (Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas)
A CMSI foi realizada de 10 a 12 de dezembro de 2003 em Genebra ndash Suiacuteccedila visando discutir e
traccedilar planos de accedilatildeo sobre as poliacuteticas para a administraccedilatildeo global das tecnologias de
4 Em inglecircs Communication Rigthts in the Information Society 5 Em inglecircs WSIS (Word Summit on the Inforamtion Society)
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7
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TICs) e inclusatildeo digital Participaram representantes dos governos e
de grandes empresas6
A Campanha CRIS lanccedilada em 2001 e que teve seu ponto alto no Foacuterum de 2003 em
Genebra reivindica natildeo soacute o acesso agraves tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo mas o
cumprimento de todos os direitos humanos nas suas dimensotildees civis poliacuteticas econocircmicas
sociais e culturais
O documento final ldquoDeclaraccedilatildeo da Sociedade Civilrdquo divulgado pelas organizaccedilotildees da
sociedade civil no final do encontro de Genebra postula a reduccedilatildeo da pobreza a observaccedilatildeo dos
direitos humanos o desenvolvimento sustentaacutevel o direito agrave privacidade e a justiccedila social etc
ao mesmo tempo em que focaliza o tema do direito agrave informaccedilatildeo e agrave comunicaccedilatildeo na sociedade
da informaccedilatildeo Quanto a este uacuteltimo aspecto natildeo se limita a preocupaccedilotildees acerca da ldquobrecha
digitalrdquo e a inclusatildeo universal dos cidadatildeos agrave internet mas dos direitos de domiacutenio puacuteblico
solftware livre e de propriedade intelectual e ao acesso global a todas as tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo incluindo menccedilatildeo expliacutecita aos meios comunitaacuterios
(DECLARACcedilAcircO 2003)
O documento mencionado considera que ldquoos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios que
satildeo independentes manejados pela comunidade e embasados na sociedade civil tecircm um papel
especiacutefico e crucial na habilitaccedilatildeo do acesso e participaccedilatildeo de todos na sociedade da
informaccedilatildeo especialmente para as comunidades mais pobres e marginalizadasrdquo 7 (
DECLARACcedilAcircO 2003 p5)
A Campanha explicitou os temas a seguir como merecedores de abordagens especiacuteficas
por afetarem diretamente a vida das pessoas ldquofortalecimento do domiacutenio puacuteblico assegurando
que a informaccedilatildeo e o conhecimento estejam disponiacuteveis para o desenvolvimento humano e natildeo
encerrados em matildeos privadas assegurar o acesso e uso efetivo de redes eletrocircnicas em um
contexto de desenvolvimento como por exemplo atraveacutes de regulaccedilatildeo soacutelida e inovadora
garantindo sua sustentabilidade mediante investimento puacuteblico assegurar e estender os bens
coletivos globais tanto para meios de difusatildeo quanto para telecomunicaccedilotildees para assegurar que
estes recursos puacuteblicos natildeo sejam vendidos para fins privados institucionalizar o manejo
democraacutetico e transparente da Sociedade da Informaccedilatildeo em todos os niacuteveis desde o local ateacute o
global acabar com a vigilacircncia e a censura por parte de governos ou empresas apoiar os meios
6 Ao teacutermino chegou a ser considerada em documento da CRIS ldquouma Cumbre para las grandes empresasrdquo Sobre seus resultados Sally Burch (2004) disse ldquoCMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebilesrdquo 7 Traduccedilatildeo nossa
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de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios e todos aqueles cuja atuaccedilatildeo eacute centrada nos interesses do cidadatildeo
ndash tanto os meios tradicionais quanto os novosrdquo (THE CRIS campaign 2004 p2)8
No rol da defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo vaacuterias organizaccedilotildees vecircm se destacando
inclusive com envolvimento ativo na Campanha CRIS entre elas a ALAI (Agencia Latino
Americana de Informaccedilatildeo) a AMARC (Associaccedilatildeo Mundial de Raacutedios Comunitaacuterias) ALER
(Associaccedilatildeo Latino Americana de Educaccedilatildeo Radiofocircnica) WACC (Associaccedilatildeo Mundial para a
Comunicaccedilatildeo Cristatilde) e ISIS Internacional de Manila
O tema da comunicaccedilatildeo como direito fundamental tambeacutem foi discutido no Foacuterum Social
Mundial de 2004 realizado em Mumbai ndash Iacutendia mais precisamente atraveacutes dos paineacuteis
ldquoSociedade da Informaccedilatildeo para Quemrdquo e ldquoO Direito agrave Comunicaccedilatildeo e aos Meios Alternativosrdquo
Entre os desafios mencionados no evento se propocircs ldquoa elaboraccedilatildeo de um mapa dos direitos da
comunicaccedilatildeo e o fortalecimento dos meios de comunicaccedilatildeo produzidos por entidades da
sociedade civil e por movimentos sociais A necessidade de construir um movimento de Direito agrave
Comunicaccedilatildeo seguindo o exemplo do que foi o movimento ambientalista faz 20 anos foi uma
das conclusotildees do painelrdquo9 (Burch 2004 p1)
O que se entende por direito agrave comunicaccedilatildeo
No que concerne ao entendimento do que vem a ser direito agrave comunicaccedilatildeo
tradicionalmente as abordagens teoacutericas tendem a enfocaacute-lo sob o acircngulo do direito ao acesso agrave
informaccedilatildeo ou como direito agrave liberdade de informaccedilatildeo e de expressatildeo Tal concepccedilatildeo tambeacutem
estaacute expressa nos ordenamentos juriacutedicos que abordam o tema
A nosso ver tal concepccedilatildeo vem sendo renovada ao incluir a dimensatildeo do direito agrave
comunicaccedilatildeo enquanto acesso ao poder de comunicar As liberdades de informaccedilatildeo e expressatildeo
postas em questatildeo na atualidade natildeo dizem respeito apenas ao acesso da pessoa agrave informaccedilatildeo
como receptor nem apenas no direito de expressar-se por ldquoquaisquer meiosrdquo ndash o que soa vago
mas de assegurar o direito de acesso do cidadatildeo e de suas organizaccedilotildees coletivas aos meios de
comunicaccedilatildeo social na condiccedilatildeo de emissores ndash produtores e difusores - de conteuacutedos Trata-se
pois de democratizar o poder de comunicar Os maiores expoentes dessa nova concepccedilatildeo satildeo
uma gama de estudiosos da comunicaccedilatildeo ativistas movimentos e organizaccedilotildees da sociedade
civil
8 Dados sobre a Campanha CRIS e a CMSI estatildeo disponiacuteveis nos seguintes siacutetios eletrocircnicos wwwgenebra2003orgWSIS wwwalainetorg wwwmovimientesorg wwwcrisinfoorg 9 Traduccedilatildeo nossa
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Como se pode ver haacute uma transformaccedilatildeo do conceito de direito agrave comunicaccedilatildeo Nas
palavras de Osvaldo Leon (2002 p3) o ldquodireito agrave comunicaccedilatildeo se apresenta agora como
aspiraccedilatildeo que se inscreve no dever histoacuterico que comeccedilou com o reconhecimento de direitos aos
proprietaacuterios dos meios de informaccedilatildeo logo aos que trabalham sob relaccedilotildees de dependecircncia com
eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos () consignou
como direito agrave informaccedilatildeo e agrave liberdade de expressatildeo e de opiniatildeo () Esta eacute parte de uma
concepccedilatildeo mais global () que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados
com as mudanccedilas de cenaacuterio da comunicaccedilatildeo e um enfoque mais interativo da comunicaccedilatildeo no
qual os atores sociais satildeo sujeitos da produccedilatildeo informativa e natildeo simplesmente receptores
passivos de informaccedilatildeordquo
Do ponto de vista juriacutedico haacute ordenamentos que balizam a democracia comunicacional
como a saber
A Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19ordm assegura que
ldquotodo o indiviacuteduo tem direito agrave liberdade de opiniatildeo e de expressatildeo o que implica o direito de
natildeo ser inquietado pelas suas opiniotildees e o de procurar receber e difundir sem consideraccedilatildeo de
fronteiras informaccedilotildees e ideacuteias por quaisquer meios de expressatildeordquo
A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que ldquotoda pessoa tem
o direito agrave liberdade de pensamento e de expressatildeo Este direito inclui a liberdade de procurar
receber e difundir informaccedilotildees e ideacuteias de qualquer natureza sem consideraccedilotildees de fronteiras
verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artiacutestica ou por qualquer meio de sua
escolhardquo
A Constituiccedilatildeo Brasileira de 1988 (CapI Artigo 5ordm inciso IX) expressa que ldquoeacute livre a
expressatildeo da atividade intelectual artiacutestica cientiacutefica e de comunicaccedilatildeo independentemente de
censura ou licenccedilardquo
Vejamos agora como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo ultimamente concebido por
alguns estudiosos dos temas da aacuterea
Para Irene Leoacuten (apud Burch 2004 p2) segundo pronunciamento feito durante o IV
Foacuterum Social Mundial eacute importante ldquopensar a comunicaccedilatildeo como um direito que natildeo se
restringe ao acesso agrave produccedilatildeo de informaccedilatildeo e seus mecanismos teacutecnicos mas ao poder pois na
sociedade da informaccedilatildeo nada eacute mais poderoso que construir pensamentos criacuteticos plurais e
autocircnomosrdquo10
10 Documento elaborado como proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo divulgado em junho de 2002 Traduccedilatildeo nossa
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10
Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
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participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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21
Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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envolvimento da populaccedilatildeo mas existem tambeacutem aquelas de caraacuteter puacuteblico vinculadas a
organizaccedilotildees comunitaacuterias e a movimentos sociais Eacute campo de conflito tambeacutem porque natildeo satildeo
bem aceitas por todos os segmentos da sociedade Haacute quem as considere ldquopiratasrdquo e causadoras
de quedas de aviotildees Os conflitos tambeacutem se afloram nas disputas internas nas disputas entre
opositores e entre as classes sociais
Mas natildeo satildeo os conflitos e as contradiccedilotildees que vatildeo tirar o brilho desse tipo de accedilatildeo
cidadatilde A sociedade se abre a muacuteltiplas experiecircncias O mais importante eacute que ampliando o
nuacutemero de emissores se democratiza a comunicaccedilatildeo e que se faccedila uma comunicaccedilatildeo cidadatilde Ateacute
uma raacutedio de baixa potecircncia comercial tem seus pontos positivos afinal pode estar fazendo uma
comunicaccedilatildeo cidadatilde forccedila a democratizaccedilatildeo do acesso a canais uma forma de contestar o
sistema de controle da miacutedia ou seja o oligopoacutelio dos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa
no Brasil As contradiccedilotildees satildeo inerentes agraves sociedades e o espaccedilo comunitaacuterio apenas reflete a
realidade mais ampla
Comunicaccedilatildeo como direito do cidadatildeo
Ateacute os anos de 1990 os meios de comunicaccedilatildeo popular comunitaacuteria eram vistos como
uma necessidade de expressatildeo dos movimentos sociais Aos poucos vem sendo agregada a noccedilatildeo
de acesso aos mesmos como um direito de cidadania
No niacutevel no discurso vaacuterias entidades estudiosos e ativistas tecircm se posicionando
publicamente a favor do direito agrave comunicaccedilatildeo tomando-o como um mecanismo de se efetivar a
democratizaccedilatildeo dos meios de comunicaccedilatildeo O cerne das manifestaccedilotildees em torno desse tipo de
direito pode ser representado na Campanha CRIS Direito agrave Comunicaccedilatildeo na Sociedade
Informacional4 A Campanha Cris se constitui num movimento liderado por organizaccedilotildees natildeo
governamentais do campo da comunicaccedilatildeo e dos direitos humanos de diversos paiacuteses
organizada com a finalidade de discutir a democratizaccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo (TICs) e promover um foacuterum mundial alternativo ao CMSI (Cumbre Mundial de la
Sociedade de la Informacioacuten)5 cuacutepula convocada pela ONU (Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas)
A CMSI foi realizada de 10 a 12 de dezembro de 2003 em Genebra ndash Suiacuteccedila visando discutir e
traccedilar planos de accedilatildeo sobre as poliacuteticas para a administraccedilatildeo global das tecnologias de
4 Em inglecircs Communication Rigthts in the Information Society 5 Em inglecircs WSIS (Word Summit on the Inforamtion Society)
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7
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TICs) e inclusatildeo digital Participaram representantes dos governos e
de grandes empresas6
A Campanha CRIS lanccedilada em 2001 e que teve seu ponto alto no Foacuterum de 2003 em
Genebra reivindica natildeo soacute o acesso agraves tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo mas o
cumprimento de todos os direitos humanos nas suas dimensotildees civis poliacuteticas econocircmicas
sociais e culturais
O documento final ldquoDeclaraccedilatildeo da Sociedade Civilrdquo divulgado pelas organizaccedilotildees da
sociedade civil no final do encontro de Genebra postula a reduccedilatildeo da pobreza a observaccedilatildeo dos
direitos humanos o desenvolvimento sustentaacutevel o direito agrave privacidade e a justiccedila social etc
ao mesmo tempo em que focaliza o tema do direito agrave informaccedilatildeo e agrave comunicaccedilatildeo na sociedade
da informaccedilatildeo Quanto a este uacuteltimo aspecto natildeo se limita a preocupaccedilotildees acerca da ldquobrecha
digitalrdquo e a inclusatildeo universal dos cidadatildeos agrave internet mas dos direitos de domiacutenio puacuteblico
solftware livre e de propriedade intelectual e ao acesso global a todas as tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo incluindo menccedilatildeo expliacutecita aos meios comunitaacuterios
(DECLARACcedilAcircO 2003)
O documento mencionado considera que ldquoos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios que
satildeo independentes manejados pela comunidade e embasados na sociedade civil tecircm um papel
especiacutefico e crucial na habilitaccedilatildeo do acesso e participaccedilatildeo de todos na sociedade da
informaccedilatildeo especialmente para as comunidades mais pobres e marginalizadasrdquo 7 (
DECLARACcedilAcircO 2003 p5)
A Campanha explicitou os temas a seguir como merecedores de abordagens especiacuteficas
por afetarem diretamente a vida das pessoas ldquofortalecimento do domiacutenio puacuteblico assegurando
que a informaccedilatildeo e o conhecimento estejam disponiacuteveis para o desenvolvimento humano e natildeo
encerrados em matildeos privadas assegurar o acesso e uso efetivo de redes eletrocircnicas em um
contexto de desenvolvimento como por exemplo atraveacutes de regulaccedilatildeo soacutelida e inovadora
garantindo sua sustentabilidade mediante investimento puacuteblico assegurar e estender os bens
coletivos globais tanto para meios de difusatildeo quanto para telecomunicaccedilotildees para assegurar que
estes recursos puacuteblicos natildeo sejam vendidos para fins privados institucionalizar o manejo
democraacutetico e transparente da Sociedade da Informaccedilatildeo em todos os niacuteveis desde o local ateacute o
global acabar com a vigilacircncia e a censura por parte de governos ou empresas apoiar os meios
6 Ao teacutermino chegou a ser considerada em documento da CRIS ldquouma Cumbre para las grandes empresasrdquo Sobre seus resultados Sally Burch (2004) disse ldquoCMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebilesrdquo 7 Traduccedilatildeo nossa
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8
de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios e todos aqueles cuja atuaccedilatildeo eacute centrada nos interesses do cidadatildeo
ndash tanto os meios tradicionais quanto os novosrdquo (THE CRIS campaign 2004 p2)8
No rol da defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo vaacuterias organizaccedilotildees vecircm se destacando
inclusive com envolvimento ativo na Campanha CRIS entre elas a ALAI (Agencia Latino
Americana de Informaccedilatildeo) a AMARC (Associaccedilatildeo Mundial de Raacutedios Comunitaacuterias) ALER
(Associaccedilatildeo Latino Americana de Educaccedilatildeo Radiofocircnica) WACC (Associaccedilatildeo Mundial para a
Comunicaccedilatildeo Cristatilde) e ISIS Internacional de Manila
O tema da comunicaccedilatildeo como direito fundamental tambeacutem foi discutido no Foacuterum Social
Mundial de 2004 realizado em Mumbai ndash Iacutendia mais precisamente atraveacutes dos paineacuteis
ldquoSociedade da Informaccedilatildeo para Quemrdquo e ldquoO Direito agrave Comunicaccedilatildeo e aos Meios Alternativosrdquo
Entre os desafios mencionados no evento se propocircs ldquoa elaboraccedilatildeo de um mapa dos direitos da
comunicaccedilatildeo e o fortalecimento dos meios de comunicaccedilatildeo produzidos por entidades da
sociedade civil e por movimentos sociais A necessidade de construir um movimento de Direito agrave
Comunicaccedilatildeo seguindo o exemplo do que foi o movimento ambientalista faz 20 anos foi uma
das conclusotildees do painelrdquo9 (Burch 2004 p1)
O que se entende por direito agrave comunicaccedilatildeo
No que concerne ao entendimento do que vem a ser direito agrave comunicaccedilatildeo
tradicionalmente as abordagens teoacutericas tendem a enfocaacute-lo sob o acircngulo do direito ao acesso agrave
informaccedilatildeo ou como direito agrave liberdade de informaccedilatildeo e de expressatildeo Tal concepccedilatildeo tambeacutem
estaacute expressa nos ordenamentos juriacutedicos que abordam o tema
A nosso ver tal concepccedilatildeo vem sendo renovada ao incluir a dimensatildeo do direito agrave
comunicaccedilatildeo enquanto acesso ao poder de comunicar As liberdades de informaccedilatildeo e expressatildeo
postas em questatildeo na atualidade natildeo dizem respeito apenas ao acesso da pessoa agrave informaccedilatildeo
como receptor nem apenas no direito de expressar-se por ldquoquaisquer meiosrdquo ndash o que soa vago
mas de assegurar o direito de acesso do cidadatildeo e de suas organizaccedilotildees coletivas aos meios de
comunicaccedilatildeo social na condiccedilatildeo de emissores ndash produtores e difusores - de conteuacutedos Trata-se
pois de democratizar o poder de comunicar Os maiores expoentes dessa nova concepccedilatildeo satildeo
uma gama de estudiosos da comunicaccedilatildeo ativistas movimentos e organizaccedilotildees da sociedade
civil
8 Dados sobre a Campanha CRIS e a CMSI estatildeo disponiacuteveis nos seguintes siacutetios eletrocircnicos wwwgenebra2003orgWSIS wwwalainetorg wwwmovimientesorg wwwcrisinfoorg 9 Traduccedilatildeo nossa
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9
Como se pode ver haacute uma transformaccedilatildeo do conceito de direito agrave comunicaccedilatildeo Nas
palavras de Osvaldo Leon (2002 p3) o ldquodireito agrave comunicaccedilatildeo se apresenta agora como
aspiraccedilatildeo que se inscreve no dever histoacuterico que comeccedilou com o reconhecimento de direitos aos
proprietaacuterios dos meios de informaccedilatildeo logo aos que trabalham sob relaccedilotildees de dependecircncia com
eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos () consignou
como direito agrave informaccedilatildeo e agrave liberdade de expressatildeo e de opiniatildeo () Esta eacute parte de uma
concepccedilatildeo mais global () que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados
com as mudanccedilas de cenaacuterio da comunicaccedilatildeo e um enfoque mais interativo da comunicaccedilatildeo no
qual os atores sociais satildeo sujeitos da produccedilatildeo informativa e natildeo simplesmente receptores
passivos de informaccedilatildeordquo
Do ponto de vista juriacutedico haacute ordenamentos que balizam a democracia comunicacional
como a saber
A Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19ordm assegura que
ldquotodo o indiviacuteduo tem direito agrave liberdade de opiniatildeo e de expressatildeo o que implica o direito de
natildeo ser inquietado pelas suas opiniotildees e o de procurar receber e difundir sem consideraccedilatildeo de
fronteiras informaccedilotildees e ideacuteias por quaisquer meios de expressatildeordquo
A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que ldquotoda pessoa tem
o direito agrave liberdade de pensamento e de expressatildeo Este direito inclui a liberdade de procurar
receber e difundir informaccedilotildees e ideacuteias de qualquer natureza sem consideraccedilotildees de fronteiras
verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artiacutestica ou por qualquer meio de sua
escolhardquo
A Constituiccedilatildeo Brasileira de 1988 (CapI Artigo 5ordm inciso IX) expressa que ldquoeacute livre a
expressatildeo da atividade intelectual artiacutestica cientiacutefica e de comunicaccedilatildeo independentemente de
censura ou licenccedilardquo
Vejamos agora como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo ultimamente concebido por
alguns estudiosos dos temas da aacuterea
Para Irene Leoacuten (apud Burch 2004 p2) segundo pronunciamento feito durante o IV
Foacuterum Social Mundial eacute importante ldquopensar a comunicaccedilatildeo como um direito que natildeo se
restringe ao acesso agrave produccedilatildeo de informaccedilatildeo e seus mecanismos teacutecnicos mas ao poder pois na
sociedade da informaccedilatildeo nada eacute mais poderoso que construir pensamentos criacuteticos plurais e
autocircnomosrdquo10
10 Documento elaborado como proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo divulgado em junho de 2002 Traduccedilatildeo nossa
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10
Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
11 Traduccedilatildeo nossa
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participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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12
Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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15
Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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16
movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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VIEIRA Liszt Cidadania e globalizaccedilatildeo Rio de Janeiro Record 2000
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TICs) e inclusatildeo digital Participaram representantes dos governos e
de grandes empresas6
A Campanha CRIS lanccedilada em 2001 e que teve seu ponto alto no Foacuterum de 2003 em
Genebra reivindica natildeo soacute o acesso agraves tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo mas o
cumprimento de todos os direitos humanos nas suas dimensotildees civis poliacuteticas econocircmicas
sociais e culturais
O documento final ldquoDeclaraccedilatildeo da Sociedade Civilrdquo divulgado pelas organizaccedilotildees da
sociedade civil no final do encontro de Genebra postula a reduccedilatildeo da pobreza a observaccedilatildeo dos
direitos humanos o desenvolvimento sustentaacutevel o direito agrave privacidade e a justiccedila social etc
ao mesmo tempo em que focaliza o tema do direito agrave informaccedilatildeo e agrave comunicaccedilatildeo na sociedade
da informaccedilatildeo Quanto a este uacuteltimo aspecto natildeo se limita a preocupaccedilotildees acerca da ldquobrecha
digitalrdquo e a inclusatildeo universal dos cidadatildeos agrave internet mas dos direitos de domiacutenio puacuteblico
solftware livre e de propriedade intelectual e ao acesso global a todas as tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo incluindo menccedilatildeo expliacutecita aos meios comunitaacuterios
(DECLARACcedilAcircO 2003)
O documento mencionado considera que ldquoos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios que
satildeo independentes manejados pela comunidade e embasados na sociedade civil tecircm um papel
especiacutefico e crucial na habilitaccedilatildeo do acesso e participaccedilatildeo de todos na sociedade da
informaccedilatildeo especialmente para as comunidades mais pobres e marginalizadasrdquo 7 (
DECLARACcedilAcircO 2003 p5)
A Campanha explicitou os temas a seguir como merecedores de abordagens especiacuteficas
por afetarem diretamente a vida das pessoas ldquofortalecimento do domiacutenio puacuteblico assegurando
que a informaccedilatildeo e o conhecimento estejam disponiacuteveis para o desenvolvimento humano e natildeo
encerrados em matildeos privadas assegurar o acesso e uso efetivo de redes eletrocircnicas em um
contexto de desenvolvimento como por exemplo atraveacutes de regulaccedilatildeo soacutelida e inovadora
garantindo sua sustentabilidade mediante investimento puacuteblico assegurar e estender os bens
coletivos globais tanto para meios de difusatildeo quanto para telecomunicaccedilotildees para assegurar que
estes recursos puacuteblicos natildeo sejam vendidos para fins privados institucionalizar o manejo
democraacutetico e transparente da Sociedade da Informaccedilatildeo em todos os niacuteveis desde o local ateacute o
global acabar com a vigilacircncia e a censura por parte de governos ou empresas apoiar os meios
6 Ao teacutermino chegou a ser considerada em documento da CRIS ldquouma Cumbre para las grandes empresasrdquo Sobre seus resultados Sally Burch (2004) disse ldquoCMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebilesrdquo 7 Traduccedilatildeo nossa
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8
de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios e todos aqueles cuja atuaccedilatildeo eacute centrada nos interesses do cidadatildeo
ndash tanto os meios tradicionais quanto os novosrdquo (THE CRIS campaign 2004 p2)8
No rol da defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo vaacuterias organizaccedilotildees vecircm se destacando
inclusive com envolvimento ativo na Campanha CRIS entre elas a ALAI (Agencia Latino
Americana de Informaccedilatildeo) a AMARC (Associaccedilatildeo Mundial de Raacutedios Comunitaacuterias) ALER
(Associaccedilatildeo Latino Americana de Educaccedilatildeo Radiofocircnica) WACC (Associaccedilatildeo Mundial para a
Comunicaccedilatildeo Cristatilde) e ISIS Internacional de Manila
O tema da comunicaccedilatildeo como direito fundamental tambeacutem foi discutido no Foacuterum Social
Mundial de 2004 realizado em Mumbai ndash Iacutendia mais precisamente atraveacutes dos paineacuteis
ldquoSociedade da Informaccedilatildeo para Quemrdquo e ldquoO Direito agrave Comunicaccedilatildeo e aos Meios Alternativosrdquo
Entre os desafios mencionados no evento se propocircs ldquoa elaboraccedilatildeo de um mapa dos direitos da
comunicaccedilatildeo e o fortalecimento dos meios de comunicaccedilatildeo produzidos por entidades da
sociedade civil e por movimentos sociais A necessidade de construir um movimento de Direito agrave
Comunicaccedilatildeo seguindo o exemplo do que foi o movimento ambientalista faz 20 anos foi uma
das conclusotildees do painelrdquo9 (Burch 2004 p1)
O que se entende por direito agrave comunicaccedilatildeo
No que concerne ao entendimento do que vem a ser direito agrave comunicaccedilatildeo
tradicionalmente as abordagens teoacutericas tendem a enfocaacute-lo sob o acircngulo do direito ao acesso agrave
informaccedilatildeo ou como direito agrave liberdade de informaccedilatildeo e de expressatildeo Tal concepccedilatildeo tambeacutem
estaacute expressa nos ordenamentos juriacutedicos que abordam o tema
A nosso ver tal concepccedilatildeo vem sendo renovada ao incluir a dimensatildeo do direito agrave
comunicaccedilatildeo enquanto acesso ao poder de comunicar As liberdades de informaccedilatildeo e expressatildeo
postas em questatildeo na atualidade natildeo dizem respeito apenas ao acesso da pessoa agrave informaccedilatildeo
como receptor nem apenas no direito de expressar-se por ldquoquaisquer meiosrdquo ndash o que soa vago
mas de assegurar o direito de acesso do cidadatildeo e de suas organizaccedilotildees coletivas aos meios de
comunicaccedilatildeo social na condiccedilatildeo de emissores ndash produtores e difusores - de conteuacutedos Trata-se
pois de democratizar o poder de comunicar Os maiores expoentes dessa nova concepccedilatildeo satildeo
uma gama de estudiosos da comunicaccedilatildeo ativistas movimentos e organizaccedilotildees da sociedade
civil
8 Dados sobre a Campanha CRIS e a CMSI estatildeo disponiacuteveis nos seguintes siacutetios eletrocircnicos wwwgenebra2003orgWSIS wwwalainetorg wwwmovimientesorg wwwcrisinfoorg 9 Traduccedilatildeo nossa
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Como se pode ver haacute uma transformaccedilatildeo do conceito de direito agrave comunicaccedilatildeo Nas
palavras de Osvaldo Leon (2002 p3) o ldquodireito agrave comunicaccedilatildeo se apresenta agora como
aspiraccedilatildeo que se inscreve no dever histoacuterico que comeccedilou com o reconhecimento de direitos aos
proprietaacuterios dos meios de informaccedilatildeo logo aos que trabalham sob relaccedilotildees de dependecircncia com
eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos () consignou
como direito agrave informaccedilatildeo e agrave liberdade de expressatildeo e de opiniatildeo () Esta eacute parte de uma
concepccedilatildeo mais global () que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados
com as mudanccedilas de cenaacuterio da comunicaccedilatildeo e um enfoque mais interativo da comunicaccedilatildeo no
qual os atores sociais satildeo sujeitos da produccedilatildeo informativa e natildeo simplesmente receptores
passivos de informaccedilatildeordquo
Do ponto de vista juriacutedico haacute ordenamentos que balizam a democracia comunicacional
como a saber
A Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19ordm assegura que
ldquotodo o indiviacuteduo tem direito agrave liberdade de opiniatildeo e de expressatildeo o que implica o direito de
natildeo ser inquietado pelas suas opiniotildees e o de procurar receber e difundir sem consideraccedilatildeo de
fronteiras informaccedilotildees e ideacuteias por quaisquer meios de expressatildeordquo
A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que ldquotoda pessoa tem
o direito agrave liberdade de pensamento e de expressatildeo Este direito inclui a liberdade de procurar
receber e difundir informaccedilotildees e ideacuteias de qualquer natureza sem consideraccedilotildees de fronteiras
verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artiacutestica ou por qualquer meio de sua
escolhardquo
A Constituiccedilatildeo Brasileira de 1988 (CapI Artigo 5ordm inciso IX) expressa que ldquoeacute livre a
expressatildeo da atividade intelectual artiacutestica cientiacutefica e de comunicaccedilatildeo independentemente de
censura ou licenccedilardquo
Vejamos agora como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo ultimamente concebido por
alguns estudiosos dos temas da aacuterea
Para Irene Leoacuten (apud Burch 2004 p2) segundo pronunciamento feito durante o IV
Foacuterum Social Mundial eacute importante ldquopensar a comunicaccedilatildeo como um direito que natildeo se
restringe ao acesso agrave produccedilatildeo de informaccedilatildeo e seus mecanismos teacutecnicos mas ao poder pois na
sociedade da informaccedilatildeo nada eacute mais poderoso que construir pensamentos criacuteticos plurais e
autocircnomosrdquo10
10 Documento elaborado como proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo divulgado em junho de 2002 Traduccedilatildeo nossa
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Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
11 Traduccedilatildeo nossa
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participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios e todos aqueles cuja atuaccedilatildeo eacute centrada nos interesses do cidadatildeo
ndash tanto os meios tradicionais quanto os novosrdquo (THE CRIS campaign 2004 p2)8
No rol da defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo vaacuterias organizaccedilotildees vecircm se destacando
inclusive com envolvimento ativo na Campanha CRIS entre elas a ALAI (Agencia Latino
Americana de Informaccedilatildeo) a AMARC (Associaccedilatildeo Mundial de Raacutedios Comunitaacuterias) ALER
(Associaccedilatildeo Latino Americana de Educaccedilatildeo Radiofocircnica) WACC (Associaccedilatildeo Mundial para a
Comunicaccedilatildeo Cristatilde) e ISIS Internacional de Manila
O tema da comunicaccedilatildeo como direito fundamental tambeacutem foi discutido no Foacuterum Social
Mundial de 2004 realizado em Mumbai ndash Iacutendia mais precisamente atraveacutes dos paineacuteis
ldquoSociedade da Informaccedilatildeo para Quemrdquo e ldquoO Direito agrave Comunicaccedilatildeo e aos Meios Alternativosrdquo
Entre os desafios mencionados no evento se propocircs ldquoa elaboraccedilatildeo de um mapa dos direitos da
comunicaccedilatildeo e o fortalecimento dos meios de comunicaccedilatildeo produzidos por entidades da
sociedade civil e por movimentos sociais A necessidade de construir um movimento de Direito agrave
Comunicaccedilatildeo seguindo o exemplo do que foi o movimento ambientalista faz 20 anos foi uma
das conclusotildees do painelrdquo9 (Burch 2004 p1)
O que se entende por direito agrave comunicaccedilatildeo
No que concerne ao entendimento do que vem a ser direito agrave comunicaccedilatildeo
tradicionalmente as abordagens teoacutericas tendem a enfocaacute-lo sob o acircngulo do direito ao acesso agrave
informaccedilatildeo ou como direito agrave liberdade de informaccedilatildeo e de expressatildeo Tal concepccedilatildeo tambeacutem
estaacute expressa nos ordenamentos juriacutedicos que abordam o tema
A nosso ver tal concepccedilatildeo vem sendo renovada ao incluir a dimensatildeo do direito agrave
comunicaccedilatildeo enquanto acesso ao poder de comunicar As liberdades de informaccedilatildeo e expressatildeo
postas em questatildeo na atualidade natildeo dizem respeito apenas ao acesso da pessoa agrave informaccedilatildeo
como receptor nem apenas no direito de expressar-se por ldquoquaisquer meiosrdquo ndash o que soa vago
mas de assegurar o direito de acesso do cidadatildeo e de suas organizaccedilotildees coletivas aos meios de
comunicaccedilatildeo social na condiccedilatildeo de emissores ndash produtores e difusores - de conteuacutedos Trata-se
pois de democratizar o poder de comunicar Os maiores expoentes dessa nova concepccedilatildeo satildeo
uma gama de estudiosos da comunicaccedilatildeo ativistas movimentos e organizaccedilotildees da sociedade
civil
8 Dados sobre a Campanha CRIS e a CMSI estatildeo disponiacuteveis nos seguintes siacutetios eletrocircnicos wwwgenebra2003orgWSIS wwwalainetorg wwwmovimientesorg wwwcrisinfoorg 9 Traduccedilatildeo nossa
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Como se pode ver haacute uma transformaccedilatildeo do conceito de direito agrave comunicaccedilatildeo Nas
palavras de Osvaldo Leon (2002 p3) o ldquodireito agrave comunicaccedilatildeo se apresenta agora como
aspiraccedilatildeo que se inscreve no dever histoacuterico que comeccedilou com o reconhecimento de direitos aos
proprietaacuterios dos meios de informaccedilatildeo logo aos que trabalham sob relaccedilotildees de dependecircncia com
eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos () consignou
como direito agrave informaccedilatildeo e agrave liberdade de expressatildeo e de opiniatildeo () Esta eacute parte de uma
concepccedilatildeo mais global () que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados
com as mudanccedilas de cenaacuterio da comunicaccedilatildeo e um enfoque mais interativo da comunicaccedilatildeo no
qual os atores sociais satildeo sujeitos da produccedilatildeo informativa e natildeo simplesmente receptores
passivos de informaccedilatildeordquo
Do ponto de vista juriacutedico haacute ordenamentos que balizam a democracia comunicacional
como a saber
A Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19ordm assegura que
ldquotodo o indiviacuteduo tem direito agrave liberdade de opiniatildeo e de expressatildeo o que implica o direito de
natildeo ser inquietado pelas suas opiniotildees e o de procurar receber e difundir sem consideraccedilatildeo de
fronteiras informaccedilotildees e ideacuteias por quaisquer meios de expressatildeordquo
A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que ldquotoda pessoa tem
o direito agrave liberdade de pensamento e de expressatildeo Este direito inclui a liberdade de procurar
receber e difundir informaccedilotildees e ideacuteias de qualquer natureza sem consideraccedilotildees de fronteiras
verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artiacutestica ou por qualquer meio de sua
escolhardquo
A Constituiccedilatildeo Brasileira de 1988 (CapI Artigo 5ordm inciso IX) expressa que ldquoeacute livre a
expressatildeo da atividade intelectual artiacutestica cientiacutefica e de comunicaccedilatildeo independentemente de
censura ou licenccedilardquo
Vejamos agora como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo ultimamente concebido por
alguns estudiosos dos temas da aacuterea
Para Irene Leoacuten (apud Burch 2004 p2) segundo pronunciamento feito durante o IV
Foacuterum Social Mundial eacute importante ldquopensar a comunicaccedilatildeo como um direito que natildeo se
restringe ao acesso agrave produccedilatildeo de informaccedilatildeo e seus mecanismos teacutecnicos mas ao poder pois na
sociedade da informaccedilatildeo nada eacute mais poderoso que construir pensamentos criacuteticos plurais e
autocircnomosrdquo10
10 Documento elaborado como proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo divulgado em junho de 2002 Traduccedilatildeo nossa
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Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
11 Traduccedilatildeo nossa
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participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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Como se pode ver haacute uma transformaccedilatildeo do conceito de direito agrave comunicaccedilatildeo Nas
palavras de Osvaldo Leon (2002 p3) o ldquodireito agrave comunicaccedilatildeo se apresenta agora como
aspiraccedilatildeo que se inscreve no dever histoacuterico que comeccedilou com o reconhecimento de direitos aos
proprietaacuterios dos meios de informaccedilatildeo logo aos que trabalham sob relaccedilotildees de dependecircncia com
eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaraccedilatildeo dos Direitos Humanos () consignou
como direito agrave informaccedilatildeo e agrave liberdade de expressatildeo e de opiniatildeo () Esta eacute parte de uma
concepccedilatildeo mais global () que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados
com as mudanccedilas de cenaacuterio da comunicaccedilatildeo e um enfoque mais interativo da comunicaccedilatildeo no
qual os atores sociais satildeo sujeitos da produccedilatildeo informativa e natildeo simplesmente receptores
passivos de informaccedilatildeordquo
Do ponto de vista juriacutedico haacute ordenamentos que balizam a democracia comunicacional
como a saber
A Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19ordm assegura que
ldquotodo o indiviacuteduo tem direito agrave liberdade de opiniatildeo e de expressatildeo o que implica o direito de
natildeo ser inquietado pelas suas opiniotildees e o de procurar receber e difundir sem consideraccedilatildeo de
fronteiras informaccedilotildees e ideacuteias por quaisquer meios de expressatildeordquo
A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que ldquotoda pessoa tem
o direito agrave liberdade de pensamento e de expressatildeo Este direito inclui a liberdade de procurar
receber e difundir informaccedilotildees e ideacuteias de qualquer natureza sem consideraccedilotildees de fronteiras
verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artiacutestica ou por qualquer meio de sua
escolhardquo
A Constituiccedilatildeo Brasileira de 1988 (CapI Artigo 5ordm inciso IX) expressa que ldquoeacute livre a
expressatildeo da atividade intelectual artiacutestica cientiacutefica e de comunicaccedilatildeo independentemente de
censura ou licenccedilardquo
Vejamos agora como o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo ultimamente concebido por
alguns estudiosos dos temas da aacuterea
Para Irene Leoacuten (apud Burch 2004 p2) segundo pronunciamento feito durante o IV
Foacuterum Social Mundial eacute importante ldquopensar a comunicaccedilatildeo como um direito que natildeo se
restringe ao acesso agrave produccedilatildeo de informaccedilatildeo e seus mecanismos teacutecnicos mas ao poder pois na
sociedade da informaccedilatildeo nada eacute mais poderoso que construir pensamentos criacuteticos plurais e
autocircnomosrdquo10
10 Documento elaborado como proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo divulgado em junho de 2002 Traduccedilatildeo nossa
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Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
11 Traduccedilatildeo nossa
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11
participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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12
Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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15
Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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16
movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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25
h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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28
Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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Antonio Pasquali e Romel Jurado (2002 p2-3) ressaltando que todos os seres humanos
adquirem ao nascer o direito inalienaacutevel de comunicar-se e que a incapacidade ou
impossibilidade de comunicar-se impede a formaccedilatildeo de qualquer modelo de vida comunitaacuteria
propotildeem que o direito agrave comunicaccedilatildeo englobe o exerciacutecio pleno e integral dos seguintes direitos
ou liberdades11
a)Direito agrave liberdade de opiniatildeo consiste no poder inalienaacutevel das pessoas de formular e
emitir juiacutezos proacuteprios sobre qualquer assunto puacuteblico ou privado
b)Direito agrave liberdade de expressatildeo as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma
ou estilo para exteriorizar suas ideacuteias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa
seja puacuteblico ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou
censura preacutevias
c)Direito agrave liberdade de difusatildeo eacute o direito de realizar atividades de comunicaccedilatildeo em
igualdade de condiccedilotildees juriacutedicas e de constituir empresas ou entidades de comunicaccedilatildeo
d)Direito agrave liberdade de informaccedilatildeo eacute o poder natildeo restringiacutevel de todas as pessoas
assim como das empresas de comunicaccedilatildeo para acessar produzir circular e receber todo
tipo de informaccedilatildeo com exceccedilatildeo em caso da informaccedilatildeo estar protegida por
determinaccedilatildeo juriacutedica ou representar abertamente a violaccedilatildeo agrave intimidade da pessoa
e) Direito ao acesso e uso dos meios de comunicaccedilatildeo e das tecnologias da informaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de
informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo na produccedilatildeo e circulaccedilatildeo de conteuacutedos proacuteprios bem como na
recepccedilatildeo de conteuacutedos
Cees Hamelink (2002) tambeacutem apresenta uma proposta de direito agrave comunicaccedilatildeo
divulgada por ocasiatildeo da preparaccedilatildeo da CMSI (Conferecircncia Mundial sobre a Sociedade da
Informaccedilatildeo) Alguns dos aspectos centrais relativos agrave comunicaccedilatildeo explicitados pelo referido
autor satildeo
a) Direitos de informaccedilatildeo consiste no direito agrave liberdade de pensamento
consciecircncia e religiatildeo direito de ter opiniatildeo de expressar opiniatildeo sem
interferecircncia direito de ser informado sobre temas de interesse puacuteblico direito de
acesso a meios puacuteblicos de distribuiccedilatildeo de informaccedilatildeo ideacuteias e opiniotildees
b) Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de
11 Traduccedilatildeo nossa
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11
participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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21
Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradiccedilotildees
culturais de desfrutar das artes e do progresso cientiacutefico de proteccedilatildeo da
propriedade e do patrimocircnio cultural nacional e internacional direito agrave
criatividade e independecircncia artiacutestica literaacuteria e acadecircmica direito de usar nosso
idioma em ambiente puacuteblico e privado direitos das minorias e dos povos
indiacutegenas agrave educaccedilatildeo e a estabelecer seus proacuteprios meios de comunicaccedilatildeo
c) Direitos de proteccedilatildeo direito das pessoas em ser protegidas da interferecircncia
em sua privacidade por meios de comunicaccedilatildeo massiva ou agecircncias puacuteblicas e
privadas proteccedilatildeo das comunicaccedilotildees privadas das pessoas direito de respeitar
a dinacircmica de cada processo em forma de comunicaccedilatildeo puacuteblica direito de
proteccedilatildeo contra formas de comunicaccedilatildeo discriminatoacuterias por raccedila cor sexo
idioma religiatildeo ou origem social direito de proteccedilatildeo contra a informaccedilatildeo
enganosa e distorcida direito de proteccedilatildeo contra a propagaccedilatildeo sistemaacutetica e
intencional da crenccedila que indiviacuteduos ou grupos sociais merecem ser eliminados
direito de proteccedilatildeo da independecircncia profissional dos empregados de agecircncias
de comunicaccedilatildeo puacuteblica ou privadas frente a interferecircncia dos donos e
administradores dessas instituiccedilotildees
e) Direitos coletivos direito de acesso das comunidades agrave comunicaccedilatildeo puacuteblica
direito ao desenvolvimento das infra-estruturas de comunicaccedilatildeo agrave consecuccedilatildeo
de recursos adequados agrave distribuiccedilatildeo do conhecimento e habilidades agrave
igualdade de oportunidades econocircmicas e a correccedilatildeo das desigualdades direito
ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento satildeo um bem comum de
propriedade coletiva direito agrave proteccedilatildeo desses recursos de sua apropriaccedilatildeo
privada por parte das induacutestrias de conhecimento
f) Direitos de participaccedilatildeo direito de adquirir as capacidades necessaacuterias para
participar plenamente da comunicaccedilatildeo puacuteblica direito das pessoas a participar
na tomada de decisotildees puacuteblicas sobre o provimento de informaccedilatildeo agrave produccedilatildeo
de cultura ou a produccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de conhecimento direito das pessoas a
participar na tomada de decisotildees puacuteblicas envolvidas na seleccedilatildeo
desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de tecnologias de comunicaccedilatildeo
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Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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21
Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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23
se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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Como podemos ver o direito agrave comunicaccedilatildeo vem sendo progressivamente explicitado
Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaraccedilatildeo Universal sobre o Direito agrave
Comunicaccedilatildeo eacute notoacuterio que o tema ainda natildeo recebeu a visibilidade puacuteblica nem o engajamento
popular que merece
Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen (2002 p2) ldquoa
mobilizaccedilatildeo pela defesa do direito agrave comunicaccedilatildeo eacute mais difiacutecil que qualquer outra mobilizaccedilatildeo
por direitos humanos A Comunicaccedilatildeo ainda eacute vista como uma questatildeo menos urgente ndash quando
chega a ser cogitada ndash por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda eacute incipiente e
eacute fundamental que todas as organizaccedilotildees da sociedade civil e pessoas dedicadas ao
fortalecimento da cidadania ndash e natildeo apenas aquelas dedicadas aos temas de miacutedia e comunicaccedilatildeo
ndash voltem sua atenccedilatildeo e uma parcela de seus esforccedilos para garantir que o direito agrave Comunicaccedilatildeo
seja preservadordquo
O tema do direito agrave comunicaccedilatildeo na perspectiva delineada neste texto eacute um grande
ausente nas disciplinas de Direito e Eacutetica da Comunicaccedilatildeo dos cursos de Comunicaccedilatildeo Social -
e talvez tambeacutem nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicaccedilotildees Lei de
Imprensa regulamentaccedilotildees profissionais da aacuterea agraves questotildees relativas agrave censura e aos direitos
constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de miacutedia a expressar ideacuteias opiniotildees etc
haacute uma demora em se perceber as transformaccedilotildees trazidas por uma sociedade em mudanccedila
Como afirma Miguel Reis (2004 p1-2) ldquoo Direito de Informaccedilatildeo e o Direito de
Comunicaccedilatildeo satildeo aacutereas novas do direito que soacute agora vecircm ganhando autonomia num processo
de acumulaccedilatildeo e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos
satildeo aacutereas de fronteira mal definida () jaacute porque se assiste desde haacute poucos anos ao seu
processo de autonomizaccedilatildeo jaacute porque tanto a informaccedilatildeo como a comunicaccedilatildeo sendo embora
fenocircmenos tatildeo velhos como o proacuteprio homem ganham nos uacuteltimos anos caracteriacutesticas tatildeo
novas que ainda natildeo houve tempo para estudar as suas implicaccedilotildees em profundidaderdquo
O mesmo autor (2004 p2) comenta algumas das problemaacuteticas advindas da presenccedila da
miacutedia na sociedade contemporacircnea cujas manifestaccedilotildees embora natildeo compreendidas
completamente demandam novos ordenamentos juriacutedicos tais como a proibiccedilatildeo da publicidade
subliminar a problemaacutetica da violecircncia na televisatildeo cujos efeitos satildeo mal conhecidos nas suas
raiacutezes mas evidenciados em situaccedilotildees reais (exemplo repeticcedilatildeo de cena de enforcamento de um
filme por crianccedila norte americana causando a sua morte) difusatildeo de informaccedilotildees (nem sempre
verdadeiras) que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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VIEIRA Liszt Cidadania e globalizaccedilatildeo Rio de Janeiro Record 2000
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trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
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ateacute que ponto a nova ordem da comunicaccedilatildeo ndash tambeacutem ela cada vez mais sujeita a uma loacutegica de
mercado ndash cataliza novos direitos do consumidor12
Quando o direito agrave comunicaccedilatildeo eacute explicitado na praacutetica
Voltando agrave questatildeo baacutesica abordada neste texto salientamos que a concepccedilatildeo de direito agrave
comunicaccedilatildeo como direito de acesso ao poder de comunicar atraveacutes da miacutedia vem dando sinais
de existecircncia na praacutetica pelo movimento das raacutedios comunitaacuterias do Brasil Desde a sua
efervescecircncia a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da
promulgaccedilatildeo da lei 96129813 Aliaacutes muitas delas continuam operando sem licenccedila apesar da
regulamentaccedilatildeo estar em vigor como desafio agrave morosidade do Governo e agraves praacuteticas
clienteliacutesticas que prejudicam o processo de autorizaccedilatildeo de canais pelo Ministeacuterio das
Comunicaccedilotildees agraves associaccedilotildees de radiodifusatildeo comunitaacuterias
Os argumentos que sustentam essa praacutetica e tambeacutem ajudam a municiar processos
judiciais impetrados por diferentes associaccedilotildees comunitaacuterias de raacutedio visando assegurar a
continuidade das transmissotildees se valem da noccedilatildeo de direito de comunicaccedilatildeo atraveacutes do raacutedio
que as comunidades tecircm em razatildeo de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento
comunitaacuterio e de possuiacuterem o direito constitucional agrave liberdade de expressatildeo
Interessante notar que incorporam ainda a noccedilatildeo de dever de cidadania pois tais
organizaccedilotildees coletivas se vecircm imbuiacutedas do propoacutesito de contribuir para a melhoria das condiccedilotildees
de existecircncia de segmentos populacionais excluiacutedos em geral visando suprir carecircncias que o
poder puacuteblico natildeo consegue atender ou natildeo quer atender Em outras palavras mesmo sabendo
ser ilegais vaacuterias emissoras comunitaacuterias14 de raacutedio entram no ar porque reconhecem possuir o
direito agrave liberdade de expressatildeo e ao acesso aos canais de comunicaccedilatildeo
Direito agrave comunicaccedilatildeo no contexto dos conceitos de direitos de cidadania
O acesso aacute informaccedilatildeo e aos canais de expressatildeo eacute um direito de cidadania Faz parte dos
direitos da pessoa Um direito de primeira geraccedilatildeo ou seja se circunscreve agrave dimensatildeo civil15 da
12 Lembramos que por ocasiatildeo do episoacutedio da falsa entrevista ldquojornaliacutesticardquo divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisatildeo judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseou-se nos Direitos do Consumidor 13 Lei que regulamentou as raacutedios de baixa potecircncia comunitaacuteria no Brasil seguida do decreto-lei nuacutemero 261598 14 Natildeo significa que todas as emissoras que se dizem comunitaacuterias estejam sendo usadas com propoacutesitos comunitaacuterios 15 Haacute ainda os direitos poliacuteticos (participaccedilatildeo no exerciacutecio do poder poliacutetico liberdade de associaccedilatildeo e de reuniatildeo e de participaccedilatildeo em oacutergatildeos de representaccedilatildeo conquistados desde o seacuteculo XIX) e direitos
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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cidadania que assegura entre outros direitos16 o de liberdade de expressatildeo de ideacuteias
convicccedilotildees crenccedilas etc Mas eacute tambeacutem um direito de terceira geraccedilatildeo17 ao deslocar-se para a
noccedilatildeo de direito coletivo direitos de grupos humanos em suas individualidades
Como jaacute citamos anteriormente (Peruzzo 2002) cidadania eacute histoacuterica Ela se modifica
evolui Vai agregando novas dimensotildees conforme o desenvolvimento histoacuterico da humanidade
Segundo Norberto Bobbio (1992 p69) num primeiro processo ocorreu a passagem dos
direitos de liberdade (de religiatildeo de opiniatildeo de imprensa etc) para os direitos poliacuteticos e
sociais Num segundo ocorre a passagem da consideraccedilatildeo do indiviacuteduo humano (da pessoa) que
foi o primeiro sujeito ao qual se atribuiacuteram direitos naturais (ou morais) para sujeitos diferentes
do indiviacuteduo como a famiacutelia as minorias eacutetnicas e religiosas toda a humanidade no seu
conjunto e aleacutem dos indiviacuteduos humanos (considerados singularmente ou nas diversas
comunidades reais ou ideais que as representam) ateacute mesmo para sujeitos diferentes dos
homens como os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem geneacuterico
(do homem enquanto homem) para o homem especiacutefico ou tomado na diversidade de seus
diversos status sociais com base em diferentes criteacuterios de diferenciaccedilatildeo (o sexo a idade as
condiccedilotildees fiacutesicas) e que tem direitos a tratamento e proteccedilatildeo diferenciados Esse processo de
multiplicaccedilatildeo ocorre no acircmbito dos direitos sociais
No acircmbito do terceiro processo referido por Bobbio estatildeo os direitos de terceira geraccedilatildeo
que surgem na segunda metade do seacuteculo XX Satildeo os direitos dos grupos humanos natildeo apenas
do indiviacuteduo em suas diferenccedilas e necessidades Satildeo os direitos coletivos de um povo uma
naccedilatildeo uma comunidade das minorias discriminadas (grupos eacutetnicos portadores de deficiecircncias
etc) Satildeo direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do
mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicaccedilotildees como por exemplo
a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da crianccedila das minorias
eacutetnicas etc No acircmago da questatildeo estaacute o direito agrave diferenccedila ao tratamento singular de acordo
com as especificidades de cada segmento social em questatildeo
sociais (aqueles relativos agrave participaccedilatildeo com igualdade do niacutevel de vida e do patrimocircnio social direito ao atendimento das necessidades baacutesicas de moradia escola proteccedilatildeo sauacutede etc direitos do trabalho etc conquistados no seacuteculo XX) 16 Direito agrave liberdade individual agrave proteccedilatildeo legal agrave propriedade locomoccedilatildeo etc conquistados desde o seacuteculo XVIII 17 Complementando direitos civis e poliacuteticos satildeo considerados como de primeira geraccedilatildeo direitos sociais satildeo de segunda geraccedilatildeo os direitos coletivos e os que pregam o respeito agraves diferenccedilas satildeo de terceira geraccedilatildeo Aqueles (Vieira 2000 p23) que visam impedir a destruiccedilatildeo da vida e regular a criaccedilatildeo de novas formas de vida no planeta (campo da bioeacutetica etc) satildeo considerados como de quarta geraccedilatildeo
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
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Na praacutetica as diferentes ldquogeraccedilotildeesrdquo de direitos se entrelaccedilam Natildeo ocorrem de forma
pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos
de quarta geraccedilatildeo em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis poliacuteticos ou sociais18
tanto no sentido individual como coletivo
A dinacircmica intriacutenseca agrave conquista dos direitos de segunda e de terceira geraccedilotildees
impulsiona um novo momento na histoacuteria da luta pelos direitos humanos desenvolve-se a
consciecircncia do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem
usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e natildeo como sendo apenas uma
necessidade em razatildeo da situaccedilatildeo de carecircncia Exemplificando o movimento de raacutedios
comunitaacuterias tem consciecircncia do direito das ldquocomunidadesrdquo ao acesso agrave miacutedia de baixa potecircncia
para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso agrave casa proacutepria como
um direito da pessoa e natildeo apenas como uma necessidade Acrescenta-se que os benefiacutecios satildeo
reivindicados natildeo para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que satildeo privados dele
o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo (natildeo individual) a direitos de cidadania
Eacute no contexto de todo esse movimento histoacuterico em torno dos direitos sociais e em sua
especificaccedilatildeo quanto ao respeito agraves diferenccedilas dos diversos segmentos populacionais que se
explicita o avanccedilo da sociedade principalmente atraveacutes de organizaccedilotildees do terceiro setor e de
movimentos sociais na utilizaccedilatildeo de meios de comunicaccedilatildeo segundo seus proacuteprios objetivos e
necessidades Aos poucos haacute a apropriaccedilatildeo de canais de comunicaccedilatildeo com a finalidade de
colocaacute-los a serviccedilo dos interesses dos oprimidos e de fazer avanccedilar a luta pela democracia Satildeo
raacutedios e televisotildees comunitaacuterias sistemas de alto-falantes nos bairros populares jornais de
pequeno porte siacutetios na Internet programas de raacutedio e de televisatildeo de entidades populares em
emissoras comerciais ou puacuteblicas e muitas outras modalidades de comunicaccedilatildeo dirigida e
grupal que satildeo incrementados por diferentes organizaccedilotildees sem fins lucrativos da sociedade civil
Trata-se de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras
organizaccedilotildees do terceiro setor em poder usufruir do direito agrave liberdade de expressatildeo e em niacutevel
coletivo Por exemplo um movimento ecologista aleacutem de explicitar uma luta pela vida em favor
de todos que pode ser uma naccedilatildeo uma regiatildeo uma espeacutecie ou a humanidade busca o acesso agrave
miacutedia (o direito de opiniatildeo e expressatildeo) enquanto movimento coletivo Outro exemplo um
18 No Brasil o movimento que luta pelo acesso agrave terra (MST - Movimento dos Sem Terra) por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania baacutesico do acesso agrave terra como meio de sobrevivecircncia(Corresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo ndash no caso do MST ndash o transforma porque a meta maior do movimento eacute a propriedade coletiva e natildeo privada da terra
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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movimento comunitaacuterio que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade
em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no niacutevel educacional
e cultural da populaccedilatildeo local cria uma raacutedio comunitaacuteria produz e transmite seus proacuteprios
programas com ativa participaccedilatildeo dos moradores da mesma forma estaacute lutando pelo direito agrave
liberdade de expressatildeo (Peruzzo 2002 80)
Portanto na praacutetica os movimentos populares vecircm agregando agraves suas histoacutericas lutas
pela conquista de direitos sociais e poliacuteticos a busca do acesso aos meios de comunicaccedilatildeo como
direito de exercer a liberdade de expressatildeo tanto em niacutevel individual como coletivo
Os princiacutepios fundamentais envoltos no conceito de cidadania satildeo liberdade e igualdade
Cremos ser de domiacutenio puacuteblico o significado do princiacutepio de liberdade em mateacuteria de meios de
comunicaccedilatildeo o que justifica o natildeo aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura
militar se recuperou o exerciacutecio desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulaccedilatildeo de
ideacuteias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar atraveacutes da miacutedia
Como o cidadatildeo pode usufruir plenamente desse direito se natildeo lhe eacute possiacutevel tornar-se emissor
de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa estatildeo
controlados por uns poucos proprietaacuterios19 da miacutedia que a colocam a serviccedilo de seus proacuteprios
interesses a saiacuteda para a democratizaccedilatildeo da comunicaccedilatildeo que as organizaccedilotildees populares vecircm
encontrando eacute apropriaccedilatildeo dos meios comunitaacuterios como jaacute tentamos evidenciar brevemente
neste texto
Apesar da desigualdade se comparado agrave miacutedia tradicional o uso de meios de
comunicaccedilatildeo pelo cidadatildeo e suas organizaccedilotildees representativas significa um passo no exerciacutecio
do direito de isegoria20 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido
por amplos puacuteblicos se natildeo atraveacutes da miacutedia
Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em muacuteltiplas
dimensotildees igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens
aos meios de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo etc Direito de isonomia significa portanto os
mesmos direitos aos cidadatildeos concebidos desde a Polis na Greacutecia mas amplamente
desrespeitado nas relaccedilotildees entre as classes sociais Trazendo para a aacuterea da comunicaccedilatildeo
significa igualdade no acesso agrave informaccedilatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo natildeo apenas na condiccedilatildeo
19 Os mais importantes meios de comunicaccedilatildeo do Paiacutes satildeo de propriedade de dez famiacutelias que os transformaram em grandes grupos de miacutedia que controlam grande parte das informaccedilotildees que circulam no Brasil Haacute ainda uma meia duacutezia de grupos regionais que se encarrega do domiacutenio da informaccedilatildeo regional 20 Direito de expor e discutir em puacuteblico opiniotildees sobre accedilotildees que a cidade (Polis) deveria ou natildeo realizar (CHAUI 1995 p371)
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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19
a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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21
Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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de ouvinte de receptor mas tambeacutem ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou atraveacutes da
grande miacutedia e pelos meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo
Portanto democracia no poder de comunicar eacute condiccedilatildeo para ampliaccedilatildeo da cidadania Eacute
um caminho para o exerciacutecio da cidadania em sua dimensatildeo cultural que por sua vez se
entrelaccedila nas lutas pela democratizaccedilatildeo das outras dimensotildees da cidadania como a econocircmica e
a poliacutetica
Natildeo se pode esquecer que grande parte da populaccedilatildeo brasileira estaacute excluiacuteda natildeo soacute dos
benefiacutecios sociais que o desenvolvimento histoacuterico jaacute coloca ao usufruto do ser humano mas ateacute
mesmo do acesso agrave leitura dos jornais Em pleno seacuteculo XXI o acesso agrave imprensa brasileira
continua inexistente a uma grande parcela da populaccedilatildeo O nuacutemero de leitores regulares de
jornais e revistas no Brasil eacute reduzido se comparado ao de outros paiacuteses
A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito agrave livre expressatildeo e ao
acesso agrave informaccedilatildeo agraves elites e agraves classes meacutedias Agraves elites porque eacute delas o controle majoritaacuterio
dos grandes meios de comunicaccedilatildeo Agraves classes meacutedias ndash e tambeacutem agraves elites - que pelo poder
aquisitivo e pela educaccedilatildeo recebida conseguem ter acesso agrave miacutedia e possuem capacidade de
abstraccedilatildeo para usufruir das benesses da sociedade da informaccedilatildeo (Peruzzo 2002 p83)
Diante desse quadro e como cidadania eacute algo que se conquista21 natildeo eacute doada nem eacute
daacutediva de governantes que aliaacutes soacute cedem agrave ampliaccedilatildeo de direitos mediante pressatildeo popular eacute
que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto-emancipaccedilatildeo comunicativa O
fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestatildeo e uso dos espaccedilos na programaccedilatildeo
como no conteuacutedo das mensagens que satildeo transmitidas A finalidade eacute o desenvolvimento social
que se quer atingir mediante conteuacutedos de educaccedilatildeo informal arte e cultura
Portanto mesmo de forma incipiente fragmentaacuteria e por vezes fugaz os movimentos
populares e outras organizaccedilotildees coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil jaacute experimentam
o exerciacutecio do direito agrave comunicaccedilatildeo apregoadas por alguns teoacutericos e ativistas defensores da
democratizaccedilatildeo da miacutedia
Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso
do cidadatildeo ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de
educaccedilatildeo e de acesso a internet O ciberespaccedilo eacute um novo ambiente para se exercitar a cidadania
comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e
pela comunicaccedilatildeo de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadatildeo
21 Ver Pedro Demo (1988)
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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jornalista22 ou seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de
mensagens escritas e audiovisuais23 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma
livre e autocircnoma Eacute uma possibilidade sem igual para o exerciacutecio da liberdade de comunicaccedilatildeo
cerceada apenas pelo impedimento do acesso agraves infra-estruturas necessaacuterias e a educaccedilatildeo para o
uso das novas tecnologias
Participaccedilatildeo popular na comunicaccedilatildeo como estrateacutegia para ampliar o status da cidadania
Satildeo os meios comunitaacuterios que mais potencializam a participaccedilatildeo direta do cidadatildeo na
esfera puacuteblica comunicacional no Brasil contemporacircneo Eles estatildeo mais facilmente ao alcance
do povo se comparados com a grande miacutedia Primeiro porque se situam no ambiente em que as
pessoas vivem conhecem a localizaccedilatildeo e podem se aproximar mais facilmente Processo que eacute
facilitado quando a comunicaccedilatildeo se realiza a partir de organizaccedilotildees das quais o cidadatildeo participa
diretamente ou eacute atingido por suas accedilotildees Segundo porque se trata de uma comunicaccedilatildeo de
proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da proacutepria localidade aleacutem de
dirigir-se agraves pessoas da ldquocomunidaderdquo o que permite construir identificaccedilotildees culturais Afinal a
familiaridade eacute um dos elementos explicativos da miacutedia de proximidade
Haacute vaacuterias maneiras de participar dos meios de comunicaccedilatildeo Quando se telefona a uma
emissora de raacutedio para pedir uma muacutesica ou bater papo com o locutor participa-se Ao dar uma
entrevista para um jornal participa-se Se sua imagem eacute ldquoroubadardquo por um fotoacutegrafo ou
cinegrafista e depois eacute exibida na miacutedia vocecirc estaacute participando do conteuacutedo do meio de
comunicaccedilatildeo Se vocecirc atende a um telefonema de algum funcionaacuterio da revista da qual eacute
assinante e daacute sugestotildees de pauta vocecirc estaacute participando Se vocecirc realizou algo importante ou
cometeu um dellito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa estaacute participando e
assim por diante Os tipos de participaccedilatildeo mencionados satildeo comuns e importantes na miacutedia
tradicional Contudo quando se fala em comunicaccedilatildeo comunitaacuteria outras formas de participaccedilatildeo
satildeo possiacuteveis e desejaacuteveis
Em siacutentese a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo nos meios de comunicaccedilatildeo popular na Ameacuterica
Latina vem se realizando em niacuteveis distintos dependendo das estrateacutegias traccediladas que tem por
base princiacutepios democraacuteticos (mais ou menos desenvolvidos) postos em praacutetica Nesta
perspectiva participaccedilatildeo das pessoas pode se realizar
22 Ver Peruzzo(2003) 23 Na forma de jornal raacutedio televisatildeo editora etc
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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28
Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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a) Como receptores dos conteuacutedos o que ajuda a dar audiecircncia muitas vezes tomada como
por paracircmetro para dizer se o meio de comunicaccedilatildeo eacute ldquopopularrdquo Eacute uma participaccedilatildeo
passiva que interfere nos conteuacutedos apenas indiretamente
b) Participaccedilatildeo nas mensagens niacutevel elementar de participaccedilatildeo no qual a pessoa daacute
entrevista pede muacutesica etc mas natildeo tem poder de decisatildeo sobre a ediccedilatildeo e transmissatildeo
c) Participaccedilatildeo na produccedilatildeo e difusatildeo de mensagens materiais e programas consiste na
elaboraccedilatildeo ediccedilatildeo e transmissatildeo de conteuacutedos
d) Participaccedilatildeo no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento
da poliacutetica do meio comunicativo na elaboraccedilatildeo dos planos de formatos do meio e de
programas na elaboraccedilatildeo dos objetivos e princiacutepios de gestatildeo etc
e) Participaccedilatildeo na gestatildeo consiste no envolvimento no processo de administraccedilatildeo e controle
de um meio de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria (Peruzzo 2004 p140-147) 24
Em suma a participaccedilatildeo das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como
ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produccedilatildeo
planejamento e gestatildeo da comunicaccedilatildeo Os niacuteveis mais avanccedilados de envolvimento do cidadatildeo
pressupotildeem a permeaccedilatildeo de criteacuterios de representatividade e de co-responsabilidade jaacute que se
trata de exerciacutecio do poder de forma democraacutetica ou compartidardquo (Peruzzo 2004 p59)
Pressupotildee-se ainda que a participaccedilatildeo popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja
independente de pressotildees manipulaccedilotildees e outras formas de interferecircncia e controle de
lideranccedilas e instituiccedilotildees25
A participaccedilatildeo popular nas experiecircncias mais avanccediladas de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
representa um avanccedilo significativo na democracia comunicacional Ela eacute essencial das
organizaccedilotildees populares porque pode se constituir na diferenccedila que ajuda a ampliar o exerciacutecio da
cidadania A comunicaccedilatildeo comunitaacuteria tem o potencial de contribuir para a ampliaccedilatildeo da
cidadania natildeo soacute pelos conteuacutedos criacutetico-denunciativo-reivindicatoacuterios e anunciativos de uma
nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicaccedilatildeo Haacute uma relaccedilatildeo dinacircmica entre
comunicaccedilatildeo e educaccedilatildeo que merece ser analisada 24 Os niacuteveis de participaccedilatildeo aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras (1988) que sistematiza os princiacutepios da participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo aprovados em reuniatildeo sobre autogestatildeo realizada em Belgrado em 1977 e em Seminaacuterio do CIESPALUNESCO em 1978 participaccedilatildeo na produccedilatildeo no planejamento e na gestatildeo 25 As vaacuterias formas de exerciacutecio da participaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com o poder (participaccedilatildeo passiva participaccedilatildeo controlada e co-gestatildeo e autogestatildeo) estatildeo trabalhadas no livro ldquoComunicaccedilatildeo nos movimentos popularesrdquo (Peruzzo 2004)
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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Os meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuterios ndash nem todos obviamente26 ndash tecircm o potencial de
serem ao mesmo tempo parte de um processo de organizaccedilatildeo popular27 canais carregados de
conteuacutedos informacionais e culturais e possibilitarem a praacutetica da participaccedilatildeo direta nos
mecanismos de planejamento produccedilatildeo de mensagensprogramas e gestatildeo da organizaccedilatildeo
comunitaacuteria de comunicaccedilatildeo Contribuem portanto duplamente para a construccedilatildeo da cidadania
Oferecem um potencial educativo enquanto processo e tambeacutem pelo conteuacutedo das mensagens
que transmitem
Por seus conteuacutedos podem dar vazatildeo agrave socializaccedilatildeo do legado histoacuterico do
conhecimento facilitar a compreensatildeo das relaccedilotildees sociais dos mecanismos da estrutura do
poder (compreender melhor as coisas da poliacutetica) dos assuntos puacuteblicos do paiacutes esclarecer
sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais Eacute conhecida a existecircncia por
exemplo de programas de raacutedio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho
educativo junto agraves crianccedilas e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do traacutefico de
drogas Podem facilitar a valorizaccedilatildeo das identidades e raiacutezes culturais ao dar espaccedilo por
exemplo agraves manifestaccedilotildees dos saberes e da cultura da populaccedilatildeo da histoacuteria dos antepassados
das lendas agraves ervas naturais que curam doenccedilas Podem servir de canal de expressatildeo aos artistas
do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande miacutedia regional e nacional Podem
informar sobre como prevenir doenccedilas sobre os direitos do consumidor acesso a serviccedilos
puacuteblicos gratuitos (registro de nascimento ou acesso a defensoria puacuteblica) e tantos outros
assuntos de interesse social (Peruzzo 2002 p5-6)
Eacute educativo pelo processo porque a participaccedilatildeo direta ajuda desenvolver pessoas O
cidadatildeo que passa a escrever para o jornalzinho a falar no raacutedio a fazer o papel de ator num
viacutedeo popular a criar produzir e transmitir um programa de raacutedio ou de televisatildeo a discutir os
objetivos a linha editorial e os princiacutepios de gestatildeo do meio de comunicaccedilatildeo a selecionar
conteuacutedos etc vive um processo de educaccedilatildeo informal em relaccedilatildeo a compreensatildeo da miacutedia e do
contexto onde vive Situaccedilatildeo que ajuda a desmistificar a miacutedia pois a mesma costuma ser vista
como algo inacessiacutevel ndash como coisa soacute de especialistas de ldquogente estudadardquo - pelo cidadatildeo
comum
26 Uma vez que muitos atuam numa linha de reproduccedilatildeo em escala local ou comunitaacuteria da estrutura e objetivos mercadoloacutegicos da grande miacutedia privada ou servem ao proselitismo poliacutetico ou religioso 27 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitaacuterio um mutiratildeo para construccedilatildeo de moradia um grupo de jovens um serviccedilo de atendimento aacute crianccedila carente etc
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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CAMACHO AZURDAY Carlos El derecho a la informacioacuten como praacutectica de formacioacuten y desarrollo de la ciudadania comunicativa La Paz Disponiacutevel em wwwfelafacsorgpuertorico2003mesa_1Carlos20ACamacahodoc Acesso em 13 fev 2004
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HAMELINK Cees El derecho a comunicarse Boletim PADH Ecuador Universidad Andina Simon Boliacutevar nov2002 Disponiacutevel em wwwuasbeduecpadhboletin4crishamelinkhtm Acesso em 13 fev 2004
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MARTIacuteN-BARBERO Jesuacutes Sujeito comunicaccedilatildeo e cultura Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp maioago1999 n15 ndash Entrevista concedia a Roseli Fiacutegaro e Maria Aparecida Baccega
MERINO UTRERAS Jorge Comunicacioacuten popular alternativa y participatoria Quito CIESPAL 1988 Manuales didaacutecticos
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VIEIRA Liszt Cidadania e globalizaccedilatildeo Rio de Janeiro Record 2000
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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Os meios de comunicaccedilatildeo produzidos por setores organizados das classes subalternas ou
a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propiacutecio para o desenvolvimento da
educaccedilatildeo para a cidadania As relaccedilotildees entre educaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo se explicitam pois as
pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de
ver e relacionar-se com a sociedade e com o proacuteprio sistema dos meios de comunicaccedilatildeo de
massa Apropriam-se das teacutecnicas e de instrumentos tecnoloacutegicos de comunicaccedilatildeo adquirem
uma visatildeo mais criacutetica tanto pelas informaccedilotildees que recebem quanto pelo que aprendem atraveacutes
da vivecircncia da proacutepria praacutetica Por exemplo a seleccedilatildeo de notiacutecias a que a pessoa se vecirc obrigada
a fazer na hora de montar o noticiaacuterio na raacutedio comunitaacuteria bem como os demais mecanismos
que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara
cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estrateacutegias e as possibilidades de manipulaccedilatildeo de
mensagens pelos grandes meios de comunicaccedilatildeo de massa Passa a conhecer as possibilidades
de seleccedilatildeo das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informaccedilatildeo ou a
programaccedilatildeo a dinacircmica do mercado publicitaacuterio aleacutem da forccedila (poder de dar visibilidade
puacuteblica e de influecircncia) que tem um meio de comunicaccedilatildeo tal como o raacutedio o jornal a
televisatildeo um siacutetio na internet etc (Peruzzo 2002 p 6
As dimensotildees do engajamento na dinacircmica local conteuacutedo das mensagens e da
participaccedilatildeo em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem interligadas e se
configuram como o ideal em termos de accedilatildeo edu-comunicativa no acircmbito dos movimentos
comunitaacuterios No entanto eacute sabido que a questatildeo da participaccedilatildeo ativa28 das pessoas nas vaacuterias
fases de um processo de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria eacute algo ainda restrito a um nuacutemero limitado de
experiecircncias Natildeo obstante aquelas onde nem todos os trecircs elementos se realizam interligados
tambeacutem tecircm o seu valor A participaccedilatildeo soacute no conteuacutedo por exemplo mesmo que se decirc
isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisatildeo ou de
raacutedio mesmo que natildeo seja produzido com a participaccedilatildeo ativa da proacutepria populaccedilatildeo (atraveacutes de
seus representantes) a quem tambeacutem se destina o produto final mas por uma equipe local de
moradores ou ateacute pelos funcionaacuterios de uma organizaccedilatildeo natildeo governamental ou de um
sindicato por exemplo tecircm o potencial de contribuir na formaccedilatildeo da consciecircncia criacutetica e
ampliaccedilatildeo do niacutevel de conhecimento dos emissores e dos receptores (Peruzzo 2002 p6)
28 Participaccedilatildeo ativa e ampliada da populaccedilatildeo eacute coisa que se constroacutei lentamente na proacutepria dinacircmica social por causa das condiccedilotildees encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a proacutepria cidadania Ver Peruzzo (2004)
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
Referecircncias Bibliograacuteficas
BOBBIO Norberto A era dos direitosRio de Janeiro Campus 1992
BURCH Sally CMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebiles 16 dez 2003 Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) Acesso em 12 fev 2004
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FREIRE Paulo A educaccedilatildeo como praacutetica da liberdade Rio de Janeiro Paz e Terra 1981
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LEOacuteN Osvaldo Democratizaccedilatildeo das comunicaccedilotildees Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) 20 jan 2002 Acesso em 13 fev 2004
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KAPLUacuteM Maacuterio Processos educativos e canais de comunicaccedilatildeo Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp janabrde 1999 p68-75
MARTIacuteN-BARBERO Jesuacutes Sujeito comunicaccedilatildeo e cultura Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp maioago1999 n15 ndash Entrevista concedia a Roseli Fiacutegaro e Maria Aparecida Baccega
MERINO UTRERAS Jorge Comunicacioacuten popular alternativa y participatoria Quito CIESPAL 1988 Manuales didaacutecticos
OEYEN Victor van LIMA Paulo amp SALAIMEN Graciela A Campanha CRIS Revista do Terceiro Setor Extraiacutedo do texto ldquoA Cuacutepula Mundial de 2003 a Sociedade Informacionalrdquo Satildeo Paulo RITS junho de 2002 Disponiacutevel em wwwcmsiorgbrcrishtm Acesso em 23 jan 2004
PASQUALI Antonio amp JURADO Jomel Propuesta de formulacioacuten del derecho a ala comunicacioacuten Junho de 2002 Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) Acesso em 12 fev 2003
PERUZZO Cicilia M K Comunicaccedilatildeo nos movimentos populares a participaccedilatildeo na construccedilatildeo da cidadania 3aed Petroacutepolis Vozes 2004
__________ Webjornalismo do hipertexto e da interatividade ao cidadatildeo jornalista Verso e Reverso ndash Revista da Comunicaccedilatildeo Satildeo Leopoldo Unisinos n37 p77-95 2003
_________ Comunicaccedilatildeo comunitaacuteria e educaccedilatildeo para a cidadania Revista PCLA ndash Pensamento Comunicacional latino Americano Satildeo Bernardo do Campo Caacutetedra Unesco-Umesp v4n1 p1-9 2002 Disponiacutevel em ltwwwmetodistabrunescopclagt
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REIS Miguel Variaccedilotildees sobre comunicaccedilatildeo e direito Lisboa Miguel amp Associados ndash Sociedade de Advogados Disponiacutevel em wwwmreisptdocsdircom2htm Acesso em 23jan2004
THE CRIS campaign Sociedade da informaccedilatildeo de quem Disponiacutevel em wwwcrisinfoorglivreindexphpsection= Acesso em 13 fev 2004
VIEIRA Liszt Cidadania e globalizaccedilatildeo Rio de Janeiro Record 2000
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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Como se sabe a educaccedilatildeo entre outras dimensotildees implica um educar-se a si mesmo
Como diz Kapluacutem (1999 p74) ldquoeducar-se eacute envolver-se em um processo de muacuteltiplos fluxos
comunicativos O sistema seraacute tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interaccedilotildees
comunicacionais que saiba abrir e por agrave disposiccedilatildeo dos educandosrdquo
Os movimentos sociais tecircm o potencial de modificar valores e instituir mudanccedilas de
posturas Ajudam a romper a ldquocultura do silecircnciordquo das maiorias como afirma Paulo Freire
(1981) ou a cultura da submissatildeo do cidadatildeo ausente de um cidadatildeo sem voz para uma nova
cidadania como esclarece Jesuacutes Martiacuten-Barbero (1999) ldquoDiluiram-se em boa medida aquelas
instituiccedilotildees aqueles espaccedilos nos quais o cidadatildeo se formava ao mesmo tempo em que exercia a
cidadania No momento () [existe] uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes
construindo por um lado uma superaccedilatildeo em certa medida do silecircncio Isto eacute existe uma
insubmissatildeo uma rebeldia frente ao poder da Igreja () do Estado () da escola frente a
muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecoloacutegicos
pelos movimentos homossexuais eacutetnicos raciais os movimentos dos negros () Existem
elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas
() Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados agrave medida que se articulem e
articulem a escola e os meios de comunicaccedilatildeo municipais comunitaacuterios iratildeo criando redes de
formaccedilatildeo de cidadatildeos que vatildeo ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas
comecem a tomar corpo no espaccedilo regional e inclusive no espaccedilo nacionalrdquo (Martiacuten-Barbero
1999 p78-79)
Como foi demonstrado em processos participativos avanccedilados os receptores das
mensagens dos meios de comunicaccedilatildeo se tornam tambeacutem produtores e emissores das mesmas
como tambeacutem gestores do processo de comunicaccedilatildeo O cidadatildeo se torna sujeito dos meios de
comunicaccedilatildeo e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele e com a
miacutedia
Para a concretizaccedilatildeo do envolvimento direto na produccedilatildeo e na gestatildeo da comunicaccedilatildeo
comunitaacuteria haacute que existir canais abertos e desobstruiacutedos de participaccedilatildeo
Enfim a participaccedilatildeo precisa ser facilitada Natildeo bastam criacuteticas (broncas) pela natildeo participaccedilatildeo
nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilizaccedilatildeo
Haacute ainda a necessidade de se ter clareza da importacircncia da efetivaccedilatildeo de mecanismos
que facilitem a representatividade da populaccedilatildeo e de duas organizaccedilotildees nas vaacuterias instacircncias de
funcionamento de um meio de comunicaccedilatildeo ou um conselho comunitaacuterio Para tanto basta que
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
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VIEIRA Liszt Cidadania e globalizaccedilatildeo Rio de Janeiro Record 2000
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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se valorizem as organizaccedilotildees locais dando-lhes espaccedilo efetivo de participaccedilatildeo na tomada de
decisotildees A formaccedilatildeo de um conselho de comunicaccedilatildeo local ou de associaccedilotildees comunitaacuterias
representativas contribui para abalar uma certa tendecircncia ao autoritarismo tiacutepico de nossa
cultura e reproduzido por lideranccedilas
No fundo participaccedilatildeo implica na tomada de decisotildees poliacuteticas e no emprego de
metodologias adequadas de accedilatildeo29 Se a estrateacutegia comunicacional tiver no horizonte apenas a
praacutetica da grande miacutedia e das organizaccedilotildees tradicionais de accedilatildeo comunitaacuteria dificilmente seguiraacute
por caminhos que natildeo sejam a reproduccedilatildeo de estilos clienteliacutesticos de programaccedilatildeo
unidirecional e de ver o meio de comunicaccedilatildeo apenas como fim (conscientizar convencer
educar) e natildeo como meio facilitador de um processo de auto-emancipaccedilatildeo cidadatilde
Na concepccedilatildeo instrumental dos meios ou seja quando satildeo vistos como fim satildeo usados
para doutrinar aqueles tidos como ignorantes agraves vezes se apresenta como democraacutetica mas
acaba sendo verticalizada e unilateral
A questatildeo central eacute tornar o ser humano sujeito do processo de mudanccedila social que passa
pela comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pelos demais mecanismos de organizaccedilatildeo e accedilatildeo populares
Queremos dizer que os vaacuterios processos aqui enfatizados natildeo se limitam agrave accedilatildeo de meios de
comunicaccedilatildeo Estes podem ser facilitadores da accedilatildeo cidadatilde e tecircm um papel importante mas a
dinacircmica social local eacute mais ampla e complexa Desse modo todas as aacutereas da comunicaccedilatildeo
(relaccedilotildees puacuteblicas publicidade jornalismo editoraccedilatildeo etc) e demais campos do conhecimento
tecircm espaccedilo potencial para accedilatildeo concreta dentro de suas especialidades O que mais importa eacute a
conjugaccedilatildeo de princiacutepios que favoreccedilam a autogestatildeo popular o respeito ao interesse social
amplo e a inserccedilatildeo das pessoas como protagonistas da comunicaccedilatildeo e organizaccedilatildeo populares
Comitecirc local de comunicaccedilatildeo
Na diversidade caracteriacutestica de nossa sociedade em que a miacutedia tradicional cada vez
mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que (assuntos) e como (versatildeo dada) se discute
publicamente as miacutedias comunitaacuteria e local vatildeo marcando presenccedila nas localidades Comeccedila a
despontar inclusive a convocaccedilatildeo de lideranccedilas populares e de professores e alunos das
faculdades de comunicaccedilatildeo para discutirem a comunicaccedilatildeo comunitaacuteria ao mesmo tempo em
que haacute uma retomada da discussatildeo sobre a democratizaccedilatildeo da miacutedia30 na sociedade brasileira
29 Ver Peruzzo (2004) 30 A titulo de exemplo mencionamos a 1ordf Conferecircncia Metropolitana da Cidadania (Santos-SP outubro de 2003) que colocou a comunicaccedilatildeo cidadatilde no centro dos debates a realizaccedilatildeo da 1ordf Conferecircncia Nacional de Comunicaccedilatildeo
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
Referecircncias Bibliograacuteficas
BOBBIO Norberto A era dos direitosRio de Janeiro Campus 1992
BURCH Sally CMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebiles 16 dez 2003 Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) Acesso em 12 fev 2004
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DECLARACcedilAtildeO da Sociedade Civil CMSI - Cumbre Mundial Sociedad Informacioacuten puntos de referencia esenciales de la sociedad civil para la CMSI 15 Dez 2003 Disponiacutevel em wwwgenebra2003orgWSISindex_c03_3_18htm Acesso em 13 fev 2004
DEMO Pedro Participaccedilatildeo eacute conquista Satildeo Paulo Cortez 1988
DOWNING John DH Miacutedia radical Satildeo Paulo Senac 2002
FREIRE Paulo A educaccedilatildeo como praacutetica da liberdade Rio de Janeiro Paz e Terra 1981
CHAUI Marilena Convite agrave filosofia Satildeo Paulo Aacutetica 1995
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LEOacuteN Osvaldo Democratizaccedilatildeo das comunicaccedilotildees Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) 20 jan 2002 Acesso em 13 fev 2004
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KAPLUacuteM Maacuterio Processos educativos e canais de comunicaccedilatildeo Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp janabrde 1999 p68-75
MARTIacuteN-BARBERO Jesuacutes Sujeito comunicaccedilatildeo e cultura Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp maioago1999 n15 ndash Entrevista concedia a Roseli Fiacutegaro e Maria Aparecida Baccega
MERINO UTRERAS Jorge Comunicacioacuten popular alternativa y participatoria Quito CIESPAL 1988 Manuales didaacutecticos
OEYEN Victor van LIMA Paulo amp SALAIMEN Graciela A Campanha CRIS Revista do Terceiro Setor Extraiacutedo do texto ldquoA Cuacutepula Mundial de 2003 a Sociedade Informacionalrdquo Satildeo Paulo RITS junho de 2002 Disponiacutevel em wwwcmsiorgbrcrishtm Acesso em 23 jan 2004
PASQUALI Antonio amp JURADO Jomel Propuesta de formulacioacuten del derecho a ala comunicacioacuten Junho de 2002 Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) Acesso em 12 fev 2003
PERUZZO Cicilia M K Comunicaccedilatildeo nos movimentos populares a participaccedilatildeo na construccedilatildeo da cidadania 3aed Petroacutepolis Vozes 2004
__________ Webjornalismo do hipertexto e da interatividade ao cidadatildeo jornalista Verso e Reverso ndash Revista da Comunicaccedilatildeo Satildeo Leopoldo Unisinos n37 p77-95 2003
_________ Comunicaccedilatildeo comunitaacuteria e educaccedilatildeo para a cidadania Revista PCLA ndash Pensamento Comunicacional latino Americano Satildeo Bernardo do Campo Caacutetedra Unesco-Umesp v4n1 p1-9 2002 Disponiacutevel em ltwwwmetodistabrunescopclagt
_________ Miacutedia comunitaacuteria Comunicaccedilatildeo amp Sociedade Satildeo Bernardo do Campo Poacutescom-Umesp n 30 p 141-156 1998
_________ Eacutetica liberdade de imprensa democracia e cidadania Revista Brasileira de Ciecircncias da Comunicaccedilatildeo Satildeo Paulo Intercom n 2 v XXV p 71-88 2002
REIS Miguel Variaccedilotildees sobre comunicaccedilatildeo e direito Lisboa Miguel amp Associados ndash Sociedade de Advogados Disponiacutevel em wwwmreisptdocsdircom2htm Acesso em 23jan2004
THE CRIS campaign Sociedade da informaccedilatildeo de quem Disponiacutevel em wwwcrisinfoorglivreindexphpsection= Acesso em 13 fev 2004
VIEIRA Liszt Cidadania e globalizaccedilatildeo Rio de Janeiro Record 2000
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Para citar este trabalho copie as linhas abaixo trocando o X pela data que acessou esse
trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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No contexto desses debates tem surgido a ideacuteia de formaccedilatildeo de conselhos ou de comitecircs
locais de comunicaccedilatildeo como maneira de se avanccedilar na utilizaccedilatildeo das tecnologias de
comunicaccedilatildeo para colocaacute-las a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e da cidadania
Um organismo desse tipo pode constituir um nuacutecleo facilitador da accedilatildeo comunicativa e
ajudar na consecuccedilatildeo dos interesses coletivos em relaccedilatildeo agrave miacutedia local pode vir a ser ateacute o
embriatildeo de um Conselho Regional de Comunicaccedilatildeo
Um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo pode ter como finalidade baacutesica servir de poacutelo
motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicaccedilatildeo relacionadas ao
desenvolvimento comunitaacuterio As possiacuteveis atribuiccedilotildees de um Comitecirc Local de Comunicaccedilatildeo31
satildeo
a) Fazer um levantamento (diagnoacutestico) sobre quais satildeo os meios de
comunicaccedilatildeo existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais
adequados para servir como instrumento de comunicaccedilatildeo local
b)Diagnosticar quais satildeo as necessidades locais em mateacuteria de comunicaccedilatildeo
c)Contribuir para a formaccedilatildeo de equipes de comunicaccedilatildeo visando implementar
sistemas de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo comunitaacuterios como por exemplo um
boletim informativo raacutedio comunitaacuteria um sistema de alto-falantes um
programa de raacutedio para ser exibido em emissoras existentes etc
d) Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitaacuterios jaacute
constituiacutedos
e) Desenvolver mecanismos de mobilizaccedilatildeo e de incentivo agrave organizaccedilatildeo
local para uso dos meios de comunicaccedilatildeo comunitaacuteria
f) Organizar cursos e oficinas de capacitaccedilatildeo para o uso da comunicaccedilatildeo (exemplo jornal
expressatildeo verbal raacutedio viacutedeo cartaz internet etc)
g) Organizar treinamentos para elaboraccedilatildeo de projetos de captaccedilatildeo recursos
Comunitaacuteria realizada em Pelotas-RS (novembro de 2003) que destinou todo o evento para a discussatildeo do tema da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria Haacute a experiecircncia do Programa Comunidade Ativa ndash ligado ao projeto Comunidade Solidaacuteria ndash que investiu na formaccedilatildeo de lideranccedilas locais visando incrementar meios comunitaacuterios de comunicaccedilatildeo (2002) a realizaccedilatildeo de foacuteruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicaccedilatildeo a inclusatildeo expliacutecita da defesa da comunicaccedilatildeo comunitaacuteria na Campanha CRIS e no Foacuterum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 31 Trata-se de uma versatildeo revista da proposta apresentada no Seminaacuterio ldquoI Expo Brasil de Desenvolvimento Localrdquo promovido pelo Programa Comunidade Solidaacuteria DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentaacutevel) Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em Brasiacutelia-DF
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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KAPLUacuteM Maacuterio Processos educativos e canais de comunicaccedilatildeo Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp janabrde 1999 p68-75
MARTIacuteN-BARBERO Jesuacutes Sujeito comunicaccedilatildeo e cultura Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp maioago1999 n15 ndash Entrevista concedia a Roseli Fiacutegaro e Maria Aparecida Baccega
MERINO UTRERAS Jorge Comunicacioacuten popular alternativa y participatoria Quito CIESPAL 1988 Manuales didaacutecticos
OEYEN Victor van LIMA Paulo amp SALAIMEN Graciela A Campanha CRIS Revista do Terceiro Setor Extraiacutedo do texto ldquoA Cuacutepula Mundial de 2003 a Sociedade Informacionalrdquo Satildeo Paulo RITS junho de 2002 Disponiacutevel em wwwcmsiorgbrcrishtm Acesso em 23 jan 2004
PASQUALI Antonio amp JURADO Jomel Propuesta de formulacioacuten del derecho a ala comunicacioacuten Junho de 2002 Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) Acesso em 12 fev 2003
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_________ Comunicaccedilatildeo comunitaacuteria e educaccedilatildeo para a cidadania Revista PCLA ndash Pensamento Comunicacional latino Americano Satildeo Bernardo do Campo Caacutetedra Unesco-Umesp v4n1 p1-9 2002 Disponiacutevel em ltwwwmetodistabrunescopclagt
_________ Miacutedia comunitaacuteria Comunicaccedilatildeo amp Sociedade Satildeo Bernardo do Campo Poacutescom-Umesp n 30 p 141-156 1998
_________ Eacutetica liberdade de imprensa democracia e cidadania Revista Brasileira de Ciecircncias da Comunicaccedilatildeo Satildeo Paulo Intercom n 2 v XXV p 71-88 2002
REIS Miguel Variaccedilotildees sobre comunicaccedilatildeo e direito Lisboa Miguel amp Associados ndash Sociedade de Advogados Disponiacutevel em wwwmreisptdocsdircom2htm Acesso em 23jan2004
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PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
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h) Ocupar espaccedilos nos meios de comunicaccedilatildeo locais (natildeo soacute os comunitaacuterios) atraveacutes de
entrevistas depoimentos sugestotildees e ateacute com programas proacuteprios produzidos por alguma
entidade popular ou equipes de comunicaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo
i) Divulgar as atividades das organizaccedilotildees comunitaacuterias e contribuir para motivar as
pessoas a participaccedilatildeo na comunicaccedilatildeo
Satildeo proposiccedilotildees gerais elencadas como forma de contribuir para o debate
pressupondo-se que cada comitecirc constituiacutedo seja ajustado agraves condiccedilotildees e necessidades de cada
lugar
Consideraccedilotildees finais
O processo de mudanccedila social em curso cria novas demandas agraves comunidades Entre elas
estatildeo os comitecircs locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais (numa
conjuntura em que apenas o alto-falante ainda eacute o meio de comunicaccedilatildeo acessiacutevel em alguns
lugares) a prontidatildeo social para exerciacutecio da cidadania a configuraccedilatildeo de processos plurais de
comunicaccedilatildeo em detrimento do sectarismo de uma outra eacutepoca os graves problemas de
desigualdade social que colaboram para a exclusatildeo do acesso agrave comunicaccedilatildeo no sentido da
capacidade de abstraccedilatildeo e de expressatildeo de pessoas etc Satildeo indicativos da necessidade de
mudanccedila nas posturas das universidades e das empresas Eacute um ambiente em que haacute exigecircncia de
novos conhecimentos e nova postura no exerciacutecio profissional
Na verdade a valorizaccedilatildeo do local e do comunitaacuterio na sociedade globalizada evidencia a
busca pelo exerciacutecio da cidadania que estaacute ao alcance de qualquer cidadatildeo A forccedila da
proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper
pressupostos teoacutericos e da praacutetica jornaliacutestica tradicional condizentes com a grande miacutedia
Haacute que se reconhecer a existecircncia da diversidade de processos de comunidade na
sociedade e respeitar as iniciativas autocircnomas da sociedade civil
O acesso do cidadatildeo aos meios de comunicaccedilatildeo na condiccedilatildeo de protagonista eacute
fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo eacute desenvolvido
pelas organizaccedilotildees de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de
comunicaccedilatildeo a serviccedilo do desenvolvimento comunitaacuterio e desse modo ampliar os direitos agrave
liberdade de expressatildeo a todos os cidadatildeos
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
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pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
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DEMO Pedro Participaccedilatildeo eacute conquista Satildeo Paulo Cortez 1988
DOWNING John DH Miacutedia radical Satildeo Paulo Senac 2002
FREIRE Paulo A educaccedilatildeo como praacutetica da liberdade Rio de Janeiro Paz e Terra 1981
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LEOacuteN Osvaldo Democratizaccedilatildeo das comunicaccedilotildees Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) 20 jan 2002 Acesso em 13 fev 2004
HAMELINK Cees El derecho a comunicarse Boletim PADH Ecuador Universidad Andina Simon Boliacutevar nov2002 Disponiacutevel em wwwuasbeduecpadhboletin4crishamelinkhtm Acesso em 13 fev 2004
KAPLUacuteM Maacuterio Processos educativos e canais de comunicaccedilatildeo Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp janabrde 1999 p68-75
MARTIacuteN-BARBERO Jesuacutes Sujeito comunicaccedilatildeo e cultura Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp maioago1999 n15 ndash Entrevista concedia a Roseli Fiacutegaro e Maria Aparecida Baccega
MERINO UTRERAS Jorge Comunicacioacuten popular alternativa y participatoria Quito CIESPAL 1988 Manuales didaacutecticos
OEYEN Victor van LIMA Paulo amp SALAIMEN Graciela A Campanha CRIS Revista do Terceiro Setor Extraiacutedo do texto ldquoA Cuacutepula Mundial de 2003 a Sociedade Informacionalrdquo Satildeo Paulo RITS junho de 2002 Disponiacutevel em wwwcmsiorgbrcrishtm Acesso em 23 jan 2004
PASQUALI Antonio amp JURADO Jomel Propuesta de formulacioacuten del derecho a ala comunicacioacuten Junho de 2002 Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) Acesso em 12 fev 2003
PERUZZO Cicilia M K Comunicaccedilatildeo nos movimentos populares a participaccedilatildeo na construccedilatildeo da cidadania 3aed Petroacutepolis Vozes 2004
__________ Webjornalismo do hipertexto e da interatividade ao cidadatildeo jornalista Verso e Reverso ndash Revista da Comunicaccedilatildeo Satildeo Leopoldo Unisinos n37 p77-95 2003
_________ Comunicaccedilatildeo comunitaacuteria e educaccedilatildeo para a cidadania Revista PCLA ndash Pensamento Comunicacional latino Americano Satildeo Bernardo do Campo Caacutetedra Unesco-Umesp v4n1 p1-9 2002 Disponiacutevel em ltwwwmetodistabrunescopclagt
_________ Miacutedia comunitaacuteria Comunicaccedilatildeo amp Sociedade Satildeo Bernardo do Campo Poacutescom-Umesp n 30 p 141-156 1998
_________ Eacutetica liberdade de imprensa democracia e cidadania Revista Brasileira de Ciecircncias da Comunicaccedilatildeo Satildeo Paulo Intercom n 2 v XXV p 71-88 2002
REIS Miguel Variaccedilotildees sobre comunicaccedilatildeo e direito Lisboa Miguel amp Associados ndash Sociedade de Advogados Disponiacutevel em wwwmreisptdocsdircom2htm Acesso em 23jan2004
THE CRIS campaign Sociedade da informaccedilatildeo de quem Disponiacutevel em wwwcrisinfoorglivreindexphpsection= Acesso em 13 fev 2004
VIEIRA Liszt Cidadania e globalizaccedilatildeo Rio de Janeiro Record 2000
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trabalho
PERUZZO Cicilia Direito agrave comunicaccedilatildeo comunitaacuteria participaccedilatildeo popular e cidadania
[online] - Disponiacutevel na internet via WWW URL httpwwwrp-
bahiacombrtrabalhospaperartigosdireito_a_comunicacao_mov_e_cidadaniapdf - Capturado
em XXXX200X
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Direito agrave comunicaccedilatildeo natildeo diz respeito apenas ao direito baacutesico do cidadatildeo em ter acesso
agrave informaccedilatildeo livre e abundante ao conhecimento produzido pela humanidade Isso eacute essencial
nas sociedades democraacuteticas Nem se cogita a possibilidade de restriccedilotildees agrave liberdade de
informaccedilatildeo e de expressatildeo Poreacutem direito agrave comunicaccedilatildeo na sociedade contemporacircnea inclui o
direito ao acesso ao poder de comunicar ou seja que o cidadatildeo e suas organizaccedilotildees coletivas
possam ascender aos canais de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo -raacutedio televisatildeo internet jornal alto-
falantes etc ndash enquanto emissores de conteuacutedos com liberdade e poder de decisatildeo sobre o que eacute
veiculado Nessas condiccedilotildees o cidadatildeo se torna sujeito assume um papel ativo no processo de
comunicaccedilatildeo
Os meios de comunicaccedilatildeo satildeo bens puacuteblicos constituiacutedo pelo conhecimento acumulado
pela humanidade Pertencem a sociedade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle
oligaacuterquico dos meios de comunicaccedilatildeo como o impedimento ao acesso amplo das comunidades
aos canais de comunicaccedilatildeo decorrem de contingecircncias histoacutericas que podem ser transformadas
pela accedilatildeo dos proacuteprios cidadatildeos
Referecircncias Bibliograacuteficas
BOBBIO Norberto A era dos direitosRio de Janeiro Campus 1992
BURCH Sally CMSI acuerdos miacutenimos y compromisos deacutebiles 16 dez 2003 Disponiacutevel em wwwmovimientosorgforo_comunicacion (documentos) Acesso em 12 fev 2004
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MARTIacuteN-BARBERO Jesuacutes Sujeito comunicaccedilatildeo e cultura Revista Comunicaccedilatildeo amp Educaccedilatildeo Satildeo Paulo ModernaEca-Usp maioago1999 n15 ndash Entrevista concedia a Roseli Fiacutegaro e Maria Aparecida Baccega
MERINO UTRERAS Jorge Comunicacioacuten popular alternativa y participatoria Quito CIESPAL 1988 Manuales didaacutecticos
OEYEN Victor van LIMA Paulo amp SALAIMEN Graciela A Campanha CRIS Revista do Terceiro Setor Extraiacutedo do texto ldquoA Cuacutepula Mundial de 2003 a Sociedade Informacionalrdquo Satildeo Paulo RITS junho de 2002 Disponiacutevel em wwwcmsiorgbrcrishtm Acesso em 23 jan 2004
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_________ Miacutedia comunitaacuteria Comunicaccedilatildeo amp Sociedade Satildeo Bernardo do Campo Poacutescom-Umesp n 30 p 141-156 1998
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REIS Miguel Variaccedilotildees sobre comunicaccedilatildeo e direito Lisboa Miguel amp Associados ndash Sociedade de Advogados Disponiacutevel em wwwmreisptdocsdircom2htm Acesso em 23jan2004
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