Curso de Legislação Societária

Profa. Dra. Silvia Mara Novaes Sousa Bertani

silviabertani@gmail.com

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O tempo !

A palavra!

A oportunidade!

Eu não perco!!!

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Conceito de Sociedade Anônima e suas características

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LEGISLAÇÃO

SOCIETÁRIA

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Nas sociedades limitadas qual a característica mais importante?

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Testando ...

Quem responde o que é qualificação dos sócios?

Quem responde o que é capital social?

Quem responde qual o documento que dá vida jurídica as sociedades limitadas?

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Sociedade Ltda

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Contrato Social de uma Sociedade Limitada

Qualificação dos sócios (pessoas físicas ou jurídicas);

Indicação do tipo jurídico da sociedade: sociedade limitada;

Nome da empresa;

Endereço da sede;

Objeto social: atividades a serem desenvolvidas;

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هللا أكبرCapital Social

Capital social: valor nominal de cada quota, e o total de

quota(s) de cada sócio

Capital Social = Declaração contratual do

capital da sociedade

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As cotas Cada membro da sociedade possui um

número determinado de quotas;Essa divisão de quotas irá determinar a

divisão dos lucros, e a divisão das responsabilidades (prejuízos) da sociedade.

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Contrato Social de uma Sociedade Limitada

Responsabilidade dos sócios: restrita ao valor de suas quotas e, solidariamente, pela integralização do capital social;

Prazo de duração da sociedade: indeterminado ou determinado;

Administração: forma de administração, administradores.

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AS SOCIEDADES ANÔNIMAS

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Sociedades Anônimas

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• Exigências legais mais rígidas:

• publicação de balanços

• convocação de assembleias

• Maior transparência

• Custo administrativo mais alto

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Sociedades anônimas

• Maior proteção a sócios minoritários, e a sócios que não participam do dia a dia da empresa;

• Mais adequadas para investidores participarem do negócio.

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Sociedades Anônimas

Abertas

▪ Ações negociadas em bolsas de valores;

▪ Sociedade de capitais.

Fechadas

• Não tem ações negociadas em

bolsas de valores;

• Mistura características das

sociedade de pessoas e das

sociedades de capitais.

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Características das SA

• o capital social é dividido em ações;

• a responsabilidade dos acionistas está limitada ao preço de

emissão das ações;

• a natureza será sempre comercial;

• destina-se a grandes empreendimentos.

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Característica principal das ações

Ter o capital dividido em ações e a responsabilidade

dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de

emissão das ações subscritas ou adquiridas.

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Características da sociedade

são espécies de sociedades estatutárias, também chamadas de “institucionais”

Constituição - por meio de um estatuto social

O capital está dividido em frações denominadas “ações”

Cada sócio e titular de determinado número de ações será chamado de acionista.

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Características das SA

é uma sociedade de capitais.

o que importa é a aglutinação de capitais e não a pessoa dos acionistas

divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações.

É na ação que se materializa a participação do acionista;

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Tipos de companhias

Na FECHADA, não há necessidade de que a Sociedade registre a emissão

pública de ações no órgão competente

Na Companhia ou Sociedade ABERTA

os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários

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Diferenças entre companhiasabertas e fechadas

as Companhias fechadas possuem um caráter mais contratual,

sendo a administração e o desenvolvimento de suas atividades

mais voltados aos interesses particulares, uma vez que a

poupança pública não é imediatamente acessada; e

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Diferenças entre companhias abertas e fechadas

Companhias abertas possuem um caráter

notadamente institucional, tanto por sua faculdade de

captação da poupança pública como pelo impacto

econômico/social direto, que atividades de grande

porte exercem sobre a sociedade como um todo.

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DEBÊNTURES?

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Ações Ordinárias

conversibilidade em ações preferenciais;

exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou

direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

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Ações Preferenciais

tem prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

tem prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou

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Debêntures

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Debêntures

títulos de dívida emitidos por empresas, regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

podem ser emitidos por sociedades por ações de capital aberto e fechado.

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Debêntures

A DEBÊNTURE PODERÁ TER GARANTIA REAL OU GARANTIA

FLUTUANTE

NÃO GOZAR DE PREFERÊNCIA OU SER SUBORDINADA AOS DEMAIS

CREDORES DA COMPANHIA.

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Como responder

a essas questões

Quais as espécies de sociedades anônimas?

Qual o órgão encarregado da fiscalização e disciplina do mercado de capitais no Brasil?

Quais os principais elementos característicos das sociedades por ações?

Qual a diferença entre as responsabilidades dos sócios nas sociedades por ações e nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada?