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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA
Conselho Gestor de Saúde como ferramenta para a implementação do SUS - experiência do Conselho
Gestor de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases na região Leste do município de São
Paulo, no período de 2002 a 2009
Rosemary Aparecida Teves Malheiros
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização
Interdisciplinar de Saúde Pública
Orientadora: Profª Dra. Cláudia Maria Bógus
SÃO PAULO 2010
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Conselho Gestor de Saúde como ferramenta para a implementação do SUS - experiência do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde Guaianases na região Leste do município de São
Paulo, no período de 2002 a 2009.
Rosemary Aparecida Teves Malheiros
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Curso de Especialização Interdisciplinar de Saúde Pública
da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Orientadora: Profª Dra. Cláudia Maria Bógus
SÃO PAULO 2010
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É expressamente proibida a comercialização deste documento, tanto na sua forma
impressa como eletrônica. Sua reprodução total ou parcial é permitida
exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, desde que na reprodução figure a
identificação do autor, título, instituição e ano da tese/dissertação.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço antes de tudo a Deus por ter me proporcionado desfrutar
deste momento importante em minha vida: concluir o curso interdisciplinar em saúde
pública nesta conceituada instituição e desenvolver um estudo sobre um assunto com
o qual trabalho e acredito;
Agradeço a minha orientadora Profª Dra Claudia Maria Bógus pela
paciência, preciosas orientações e ensinamentos passados.
Agradeço a minha Supervisora Dra Marilande Marcolin que me
apoiou, deu valiosas contribuições, pela revisão criteriosa e pelo o acesso aos
documentos necessários à pesquisa;
Agradeço aos meus colegas de trabalho pelo incentivo e colaboração,
em especial a minha colega Vanessa Aparecida de Souza;
Agradeço à minha família: meus pais, meu marido e minhas filhas,
pelo incentivo, apoio e compreensão.
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Malheiros, RAT. Conselho Gestor de Saúde como ferramenta para a implementação do SUS - experiência do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde Guaianases na região Leste do município de São Paulo, no período de 2002 a 2009 [trabalho de conclusão de curso para o título de especialista em saúde pública]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da USP; 2010.
RESUMO
Introdução: A efetivação da participação social no SUS tem sido um tema pouco
discutido, através da quantificação e qualificação dos dados coletados pretende-se
fornecer elementos para se retomar essa discussão. Objetivo: Analisar a atuação do
CGSTS Guaianases como mecanismo do controle social, capaz de interferir nas
políticas e ações de saúde, formular estratégias e fiscalizar sua execução.
Metodologia: Análise documental das atas do Conselho Gestor de Guaianases, no
período de 2002 a 2009, e demais documentos sobre a organização e funcionamento
do Conselho. Os temas identificados nas atas foram agrupados em três categorias: 1-
Organização do Conselho; 2-Funcionamento do Sistema de Saúde; 3-Participação
Social, que foram discutidas e analisadas. Outros documentos serviram de apoio e
analisados em ordem cronológica, forneceram dados de participação dos
conselheiros em atividades extra-conselho, deliberações, atuações em
comissões/grupos de trabalhos. Resultados: Observou-se na análise das categorias
que o tema mais discutido foi Organização do Conselho (44%). Foram relatados
fatos importantes: os conselheiros de unidades comporem o Conselho Regional; lista
de presença por segmento, destacando o usuário (46,93%) como o segmento que
mais frequenta as reuniões; o contrato de gestão do sistema de saúde por
Organizações Sociais assinado em 2007, com a Casa de Saúde Santa Marcelina; em
2008 aconteceu a 1ª prestação de contas deste contrato; em 2009 a comissão
executiva do Conselho começou a supervisionar os conselhos gestores de unidades,
elaborou um documento padrão para visita às unidades de saúde e um blog:
http://cgstsguaianases.wordpress.com. Participaram das reuniões: Secretário
Municipal de Saúde, Coordenador de Saúde da região, Coordenador da Organização
Social, vereadores da região, representante de Sindicatos e do Conselho Municipal de
Saúde. Aconteceram vários eventos com boa participação dos conselheiros. No
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período estudado foram realizadas várias turmas do curso de formação para
conselheiros cuja participação dos membros do Conselho foi irregular. Conclusões:
Os dados demonstram que o Conselho conseguiu interferir nas políticas e ações de
saúde local, fiscalizando sua execução e propondo estratégias, com o apoio recebido
pela instância institucional local, porém houveram dificuldades em relação a outras
instâncias: a resistência em aceitar a participação popular e a cultura autoritária do
Estado que provocaram reflexos na institucionalização da participação social,
colocando alguns entraves nas deliberações e demora nas execuções das ações
planejadas. O controle social no SUS é um caminho a ser percorrido por todos os
segmentos por se tratar de uma forma democrática e concreta de garantir a sua
consolidação, porém é necessário que haja investimento e reconhecimento desta
instância.
Descritores: Saúde Pública; Participação Social; Controle Social; Conselhos de
Saúde; Sistema Único de Saúde.
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 12
1.1. A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA E OS 12
MOVIMENTOS SOCIAIS
1.2. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A 14
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
1.3. O SURGIMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE NA 19
ZONA LESTE
1.4. A SUBPREFEITURA DE GUAIANASES 23
1.4.1. História 24
1.4.2. Saúde em Guaianases 28
1.4.2.1. Perfil demográfico e epidemiológico 29
da população
2. OBJETO E OBJETIVOS 33
3. METODOLOGIA 34
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 36
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 52
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 54
ANEXOS 56
7
Anexo 1 – Termo de Anuência da autoridade regional 56
Anexo 2 – Planilha de Pesquisa das Atas referentes às 57
reuniões do CGSTS Guaianases
Anexo 3 - Relação, por ordem cronológica e numérica 58
crescente das Atas do Conselho Gestor da
Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases,
SP, 2002 a 2009
Anexo 4 – Lista de Presença – Reunião do Conselho Gestor 61
Anexo 5 – Acompanhamento de Presença dos Conselheiros 64
Gestores
Anexo 6 - Planilha de Resumo das reuniões dos CGUnidades 66
Anexo 7 – Roteiro para Acompanhamento aos CGUnidades 67
Anexo 8 - Regimento Interno do CGSTS Guaianases 68
Anexo 9 – Pôster 74
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LISTA DE QUADROS, TABELAS E
FIGURAS
Quadro 1 –
Alguns indicadores Básicos da Cidade de São Paulo
escolhidos pelo Movimento Nossa São Paulo, fazendo
um recorte para a região de Guaianases, com metas de
melhoria, São Paulo, 2009.
25
Quadro 2 - Setor econômico x empregos, disponíveis na
Subprefeitura de Guaianases, São Paulo, 2009.
27
Quadro 3 - Estimativa populacional por faixa etária e sexo da
Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases. Município
de São Paulo, 2009.
29
Quadro 4 - Óbitos gerais e por faixa etária (<1ª e 60ª e mais),
segundo Supervisão Técnica de Saúde de residência
Guaianases. Município de São Paulo, 2009.
30
Quadro 5 - Número de casos e coeficiente de incidência (CI) de
alguns agravos de notificação compulsória por
Supervisão Técnica de Saúde de residência Guaianases.
Município de São Paulo, 2008.
30
Quadro 6 – Nascidos Vivos (NV) segundo características do recém-
nascido, da gestação e da mãe, por Supervisão Técnica
de Saúde de residência da mãe – Guaianases. Município
de São Paulo, 2008.
30
Tabela 1 - Proporção da população exclusivamente usuária SUS
por Supervisão Técnica de Saúde - MSP, 2007.
32
9
Tabela 2 - Eventos documentados que tiveram a participação dos
conselheiros do CGSTS Guaianases, SP, 2002 a 2009.
50
Figura 1 - Mapa de distribuição dos Equipamentos de Saúde dos
Distritos de Guaianases, São Paulo, 2008.
28
Figura 2 - Principais temas observados durante as leituras das Atas
do CGSTS Guaianases, no período de 2002 a 2009.
38
Figura 3 - Temas relacionados ao Funcionamento do Sistema de
Saúde mais discutidos no CGSTS Guaianases, São
Paulo, 2002 a 2009.
41
Figura 4 - Seqüência de quadros que mostram a relação entre
segmento e titularidade dos conselheiros que tiveram
suas presenças em reuniões registradas, CGSTS
Guaianases, SP, 2007 a 2009.
44
Figura 5 - Total de participações dos conselheiros em reuniões do
CGSTS Guaianases, SP, 2002 a 2009.
46
Figura 6 - Relação entre a quantidade de participações por
segmento nas reuniões, CGSTS Guaianases, SP, 2002 a
2009.
47
Figura 7 - Número de participantes dos eventos documentados e o
número de participação dos conselheiros do CGSTS
Guaianases, SP, 2002 a 2009.
49
Figura 8 - Porcentagem de participação dos conselheiros do
CGSTS Guaianases em curso de capacitação da
ETSUS, SP, 2002 a 2009. Guaianases, SP, 2002 a 2009.
51
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SIGLAS UTILIZADAS
AE – Ambulatorio de Especialidades
AMA – Assistencia Médica Ambulatorial
AVIB – Associação dos Voluntarios Integrados do Brasil
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas
CEBS – Comunidades Eclesiais de Base
CGSTS – Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde
CGU – Conselho Gestor de Unidade
CEI – Centro de Educação Infantil
CEINFO – Centro de Informática do Municipio de São Paulo
CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
CEU – Centro Educacional Unificado
CNS – Conferencia Nacional de Saúde
CONSEG – Conselho de Segurança Estadual
CPN – Centro de Práticas Naturais
CS – Centro de Saúde
CRSLeste – Coordenadoria Regional de Saúde Leste
CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/AIDS
DO – Diario Oficial
EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil
EMEF – Escola Municipal de Educação Fundamental
ESF – Estratégia de Saúde da Família
MOPS – Movimento Popular de Saúde
MSP – Município de São Paulo
MSZL - Movimento de Saúde da Zona Leste
NIR – Núcleo Integrado de Reabilitação
NISA – Núcleo Integrado de Saúde Auditiva
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONG – Organização Não Governamental
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OPAS – Organização Panamericana de Saúde
OS – Organização Social
PRO-AIM - Programa de Aprimoramento das Informações de
Mortalidade no Município de São Paulo.
P S – Pronto Socorro Municipal
PSF - Programa de Saúde da Família
RH – Recursos Humanos
SAB – Sociedade Amigos de Bairro
SEADE - Sistema Estadual de Análises de Dados
SIM/MS - Sistema de mortalidade do Ministério da Saúde
SOF – Sempreviva Organização Feminista
STS – Supervisão Técnica de Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
SUVIS – Supervisão de Vigilância em Saúde
UBS - Unidade Básica de Saúde
UMPS - União dos Movimentos Populares de Saúde
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
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INTRODUÇÃO
Para falar sobre Participação Popular e o Controle Social nas políticas
públicas de saúde no Brasil, é necessário retroceder na história e relatar sobre fatos
que transformaram a saúde pública no Brasil, como o Movimento Sanitário, na
década de 1970, sendo o SUS uma das conquistas deste movimento. A história do
Movimento Popular de Saúde é outro fato marcante, bem como o surgimento dos
Conselhos Gestores, portanto as próximas linhas relatam sucintamente sobre estes
fatos, relacionados ao SUS e a participação social.
A pesquisa discorrida neste trabalho tem por objeto o
desenvolvimento das atividades do Conselho Gestor em uma região específica do
Município de São Paulo, Guaianases e para contextualizar este cenário foi discorrido
brevemente sobre a história da região e levantado dados buscando caracterizar a
qualidade de vida e saúde de sua população.
1.1. A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA E OS MOVIMENTOS
SOCIAIS
No Brasil, com o desenvolvimento do capitalismo no período pós-
1930, acentuou-se o aumento da urbanização, a expansão das periferias e as
desigualdades socioeconômicas no espaço das cidades.
O agravo das condições das periferias nas cidades fez com que, a
partir da década de 1970, aumentasse significativamente as demandas por serviços de
infra-estrutura (água, esgoto, asfalto, iluminação) e sistema de transporte; problemas
decorrentes da exclusão de grande parte dos grupos sociais de baixa renda aos
benefícios sociais e à repressão do regime político vigente. As soluções para estas
questões implicavam no estabelecimento de relações com o Estado e estavam
localizadas em um nível de macro decisões. Outro fator importante foi o processo de
redemocratização que propiciou o surgimento de vários movimentos sociais, estes
buscavam intermediar as relações entre sociedade e Estado. Alguns movimentos
sociais emergiram com mais força e tiveram maior longevidade, como os
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movimentos da área de saúde, pois ocuparam o espaço do cotidiano e da localidade,
mais distantes dos espaços típicos de atuação e intervenção do Estado. (BÓGUS,
2005)
O Movimento Sanitário surgiu na década de 1970, inspirado na
Revolução Sanitária Italiana, como um dos espelhos das necessidades do país, que
surgia na época da redemocratização brasileira.
"A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento de cima para baixo, que teve
como suporte intelectual, a construção de um saber militante calcado em grandes
marcos teóricos, privilegiando as instituições e a organização do aparato institucional
da saúde em detrimento do movimento real da sociedade”. (ESCOREL, 1998).
A Reforma Sanitária vem apoiada no renascimento do movimento
social, assumido inicialmente por intelectuais, começando nos centros urbanos como
uma luta desencadeada por trabalhadores e intelectuais, bem como por alguns
partidos políticos que representavam o pensamento progressista brasileiro. Foi capaz,
ao mesmo tempo, de compor com outros movimentos sociais a luta pela democracia
e articular vários desses mesmos movimentos em função da construção de uma nova
política de saúde, de caráter universal e igualitário.
Num primeiro momento, porém, o movimento não encontra o sujeito
social a quem se destina, porque este sujeito está silenciado pelo regime autoritário.
Mas no momento em que eclodem os movimentos sociais, principalmente a partir da
Nova República, o movimento sanitário encontra o seu referencial: as classes
trabalhadoras e populares. (LIMA, 2006).
“O movimento sanitário, em sua conformação, falava de uma classe
que não aparecia no cenário político nem geral nem setorial. Por ser um movimento e
não um partido, e por falar de uma classe ausente, o discurso médico-social de
transformação continha esse outro ponto de tensão: sem contar com a participação
direta da classe trabalhadora, o discurso e a prática do movimento sanitário era feito
para ela (em direção a ela) ou por ela (no lugar dela)” (ESCOREL, 1998).
Na esfera da sociedade civil, houve o surgimento de movimentos sociais nas
periferias urbanas, reivindicando acesso aos serviços de saúde, evidenciando a
participação da população na atuação desses grupos com a criação de instituições
como o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES (1976), e a Associação
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Brasileira de Pós-Graduação em Saúde – ABRASCO (1979), acentuando o debate
político-ideológico sobre as políticas de saúde. (SILVA, 2008)
Os movimentos sociais viriam ainda a participar ativamente da
constituição de novos campos de conhecimento e de práticas até então inexistentes –
como a saúde da mulher, a saúde mental ou a saúde do trabalhador – frutos de
processos nos quais tiveram (e ainda têm) um papel decisivo o movimento feminista,
a luta antimanicomial e a luta sindical, exemplos de um fenômeno mais amplo de
participação da sociedade civil na formulação de propostas para a saúde, abrindo
novas possibilidades, para além da medicina.
Os objetivos principais da Reforma Sanitária seriam atingidos com a
criação de um Sistema Único de Saúde, o SUS, criado na constituição de 1988 e que
só foi regulamentado em 19 de setembro de 1990, através da Lei nº 8.080, que
definia o seu modelo operacional, a sua forma de organização, seus princípios
doutrinários, objetivos e atribuições.
A partir deste momento o movimento pela saúde vai tendo
desdobramentos não só na garantia do Sistema Único de Saúde, mas em movimentos
pelos remédios, pela saúde mental, pelo combate à AIDS, pela quebra de patentes
das multinacionais, pela saúde do trabalhador, pela saúde materna e infantil, pela
saúde indígena, tornando mais complexa a implementação do SUS. Essa
complexidade se expressa, hoje, nas plenárias dos conselhos que continuam como
um espaço de debate, de conflitos e também de consensos. É o desafio histórico de
mudanças e continuidades que se colocou e se coloca em cada plenária e em cada
espaço democrático de participação dentro do sistema. São outros caminhos.
(FALEIROS, 2006)
1.2. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Desde a Conferência de Alma-Ata (OMS, 1978) defendia-se,
internacionalmente, a priorização da atenção médica e dos cuidados primários de
saúde, buscando-se um atendimento de massa, equacionando-se despesas. No Brasil,
essa perspectiva de atenção aliada ao diálogo com as demandas dos movimentos
sociais terminou na elaboração de uma proposta que avançava em direção aos
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princípios dispostos pela OMS: atenção médica a baixo custo para populações
carentes. O termo Movimento pela Reforma Sanitária denomina a ação de vários
partidos, organizações profissionais e movimentos populares que buscavam elaborar
uma política de saúde de caráter universal, com uma concepção ampliada de saúde
que se expressasse em termos de direito social, de componente de cidadania. (ZIONI,
2008)
Uma das formas de se fazer a política de saúde era através das
Conferências Nacionais onde se reuniam técnicos e gestores do setor para traçarem
as bases da política de saúde no país, existentes de 1940 e que foram interrompidas
durante a ditadura militar.
No ano de 1980, graças à pressão do Movimento da Reforma
Sanitária, foi possível a convocação da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS),
com quase 10 mil participantes. Nesta conferência, a sociedade civil esteve
representada pela primeira vez, na proporção de 50% dos participantes, entre eles,
principalmente, usuários dos incipientes serviços públicos e integrantes dos
movimentos sociais.
A VIII CNS representa um dos mais importantes pontos de inflexão
na luta pela saúde no Brasil em toda a história. Convocada pelo então Presidente da
Fundação Oswaldo Cruz, Sérgio Arouca, ela inaugura, sem base legal, o processo de
participação civil nas deliberações sobre a política nacional de saúde. Setores da
sociedade civil, anteriormente marginalizados da tomada de decisão acerca das
questões relativas à saúde, tais como sindicatos e organizações comunitárias,
participaram em massa do evento.
Esta Conferência ratificou as teses estruturalistas formuladas nas
universidades sobre as limitações e obstáculos da melhoria de saúde da população:
“As desigualdades sociais e regionais existentes refletem estas condições
estruturais... A evolução histórica desta sociedade desigual ocorreu quase sempre na
presença de um Estado autoritário que desenvolveu uma política social mais voltada
para as classes dominantes, impedindo o estabelecimento de canais eficazes para as
demandas sociais e a correção das distorções geradas pelo modelo econômico”
(BIBLIOTECA VIRTUAL, 1986).
16
Nessa ocasião foi reafirmado o documento, “Saúde e Democracia”, no
qual foram apresentados e defendidos os princípios que deveriam orientar uma nova
política de saúde. Esse documento serviu de base à promoção de uma emenda
popular que seria discutida durante os trabalhos da Assembléia Constituinte. Assim,
em 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil,
cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS) que reconhece a saúde como um direito de
cidadania e dever do Estado.
A proposta de universalização do acesso a todos os níveis de atenção à
saúde, independente do lugar ocupado pela pessoa no mercado de trabalho,
confrontou, pela primeira vez na história do Brasil, o desenho histórico da cidadania
regulada e sua expressão na política sanitária.
O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por
órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração
Direta ou Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público” e em caráter
complementar “... pela iniciativa privada”. Esta definição consta do artigo 4º da Lei
Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
O SUS reconhece a vinculação da saúde às condições econômicas e
sociais e propugna que o direito à saúde implica na garantia, pelo Estado, não apenas
de serviços de saúde, mas também de políticas econômicas e sociais que propiciem
melhores condições de vida. Baseado nos princípios de universalidade, eqüidade,
integralidade e nas diretrizes de descentralização, regionalização e participação da
comunidade. O SUS busca reafirmar a saúde como um valor e um direito humano
fundamental, tem como objetivos: dar assistência à população, baseando-se no
modelo de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A abertura comercial, a desregulamentação da economia, a
privatização, a diminuição do papel do Estado e a primazia da remuneração do
capital financeiro nos gastos públicos representam um vetor contrário ao processo de
construção de um projeto de proteção social para o Brasil e à conseqüente defesa da
saúde enquanto um direito universal a ser garantido pelo Estado.
Surgem, nesta época, idéias de que o governo deve garantir uma
“cesta básica” de doenças e procedimentos, composta por vacinas, atenção primária e
saneamento e de que a gratuidade dos serviços deve ser repensada. Em outras
17
palavras, uma saúde pobre para pobres. Além disso, na década de 1990 a OPAS
inicia a defesa da redefinição do papel do Estado em busca do crescimento e da
eqüidade para a América Latina e defende "embora de forma cautelosa, que os
indivíduos e as famílias de maior renda contribuíssem no financiamento da saúde".
Deste modo, é possível identificar, no decorrer dos anos 1990, pelo
menos dois projetos polares em disputa, um orientado pelo paradigma da cidadania
plena, no qual o direito à saúde é um valor universal, e o da cidadania social restrita,
em que o direito à saúde é orientado pelo critério da eficiência e racionalidade
econômica. A mais evidente das restrições feitas ao longo da década de 1990 tem
sido a financeira, que vem reduzindo de forma sistemática o gasto público per capita
em saúde no Brasil, cujo patamar permaneceu abaixo de países latino-americanos
mais pobres.
Nesse sentido, durante a década de 1990 e nos anos 2000 o próprio
processo de implementação do SUS esteve em cheque, reacendendo a necessidade de
articulação dos diversos atores sociais que atuam na área no sentido de defender as
conquistas de 1988.
A mobilização em torno da aprovação e, posteriormente, da
regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29, que fixa compromissos
orçamentários para a saúde nas três esferas de governo é um exemplo da necessidade
de articulação para a garantia dos direitos à saúde. A EC 29, após longo trâmite no
Congresso, foi aprovada em 2000 e somente foi regulamentada em abril de 2006,
após intensa mobilização de setores ligados à saúde na Câmara dos Deputados.
Em maio de 2005 foi realizado o 8º Simpósio sobre Política Nacional
de Saúde, com o tema “SUS – o presente e o futuro: avaliação do seu processo de
construção”, com mais de 800 representantes. Participaram do evento parlamentares,
entidades representativas do setor, representantes dos governos federal, estaduais e
municipais, do Ministério Publico e do Judiciário.
Nesse Simpósio foi aprovado o Manifesto “Reafirmando
Compromissos pela Saúde dos Brasileiros”, lançado posteriormente em Brasília, no
dia 23 de novembro de 2005, em ato público realizado na Câmara dos Deputados,
com vistas à defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e contra o
artigo da Medida Provisória 261, que propunha retirar R$ 1.2 bilhões do orçamento
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da saúde. A Carta de Brasília, como ficou conhecido o Manifesto, permite evidenciar
o caráter da disputa atualmente posta no âmbito da saúde no Brasil, girando
principalmente em torno da defesa do SUS e de seus princípios.
Em 2006 é publicada a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro, que dispõe
sobre o Pacto pela Saúde, compromisso firmado entre os gestores do sistema para a
consolidação do SUS, com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do
SUS e de Gestão, cujas diretrizes foram aprovadas na reunião da Comissão
Intergestores Tripartite, realizada no dia 26 de janeiro de 2006.
Diante deste cenário cabe ressaltar que o principio organizativo da
participação social tornou-se um ganho importantíssimo, pois é a garantia
constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, poderá
participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua
execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. Está resguardado pela lei
nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata sobre a participação da comunidade
na gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde. O artigo 1º, da referida Lei garante as forma de participação social:
Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, em cada esfera do governo.
As Conferências têm a finalidade de avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta
ou pelo Conselho de Saúde. Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e
deliberativo, são órgãos colegiados compostos por representantes do governo,
prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários e atuam na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de saúde, nas instâncias
correspondentes, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Hoje há mais de 5.500 Conselhos de Saúde no país, nos quais a representação da
sociedade civil é paritária à somatória dos demais segmentos (50% usuários; 25%
trabalhadores; 25% gestores).
No município de São Paulo, o Conselho Municipal de Saúde é regido
pelo Decreto nº 38.576, de 05 de novembro de 1999, regulamentando a Lei nº
12.546, de 07 de janeiro de 1998 e composto por 64 membros, 32 titulares e 32
19
suplentes, sendo 16 representantes da sociedade civil, 08 representantes dos
trabalhadores de saúde, 06 representantes das instituições governamentais e 02
representantes de prestadores de serviços e fornecedores ou produtores de materiais
de saúde.
1.3. O SURGIMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE NA ZONA
LESTE
A base do primeiro “Conselho de Comunidade” surge em 1979, no
Jardim Nordeste, bairro da Zona Leste do município de São Paulo, quando se inicia a
formação de grupos de mulheres para discutirem os problemas da comunidade. Esta
região carecia de muitos recursos: tinha pouca infra-estrutura, moradias precárias e
em áreas de riscos, como a maioria dos bairros de periferia. Estimulado pelo trabalho
das CEBS (Comunidades Eclesiais de Base) e pela presença de alguns estudantes de
medicina convidados para trabalharem na comunidade e que contribuíram nas
discussões trazendo uma visão mais política, inclusive de suas experiências em
movimentos estudantis, o grupo buscava soluções e acabou se dividindo: um grupo
de mães e outro de jovens (CARDOSO, 1988).
O grupo de jovens elaborou um “jornalzinho” para discutir a realidade
do bairro e alguns pais destes jovens tentaram formar um grupo de saúde que, no
entanto, não avançou (MPS, 1981).
As discussões nos grupos de mães levaram as mulheres a se
conscientizarem dos graves problemas da comunidade e começassem a buscar
soluções, porém conflitos de interesses foram se acentuando entre as ligadas somente
as questões religiosas e as que queriam expandir sua luta, levando a uma divisão do
grupo e 05 mulheres (Zulmira, Zuleide, Ides, Terezinha e Lurdes) constituíram uma
comissão de saúde com intenção de trabalhar pelas melhorias das condições do
bairro frente às autoridades públicas. Elas continuaram a serem assessoradas pelos
estudantes de medicina que traziam informações para alcançar alguns objetivos, um
deles era a construção de Centro de Saúde no bairro. Depois de algumas reuniões e
abaixo-assinados, conseguiram permissão para alugar uma casa para instalar o
20
Centro de Saúde, porém este ainda levou algum tempo para ser inaugurado e
começar a atender a população. Esta vitória, porém incentivou a então comissão de
saúde que se expandiu para bairros vizinhos.
Nasceu a União de Vilas que “reivindicavam além das melhorias na
área de saúde, melhorias no transporte, pavimentação, telefones públicos e
participavam do movimento Custo de Vida”. As mulheres participantes da União de
Vilas começaram a disputar a direção das Sociedades Amigos do Bairro (SAB´s)
desenvolvendo uma prática participativa de confronto com os órgãos públicos.
Exerciam uma relação de direitos e deveres e não de troca de favores, buscando
manter a autonomia do movimento que apesar de receber apoio da Igreja Católica e
dos partidos de esquerda, não estavam vinculados a nenhuma religião ou partido.
Quando da construção do Centro de Saúde (CS), a Comissão de Saúde
passou a repensar sua atuação, iniciando um trabalho dentro do CS, reivindicando
remédios, contratação de mais funcionários e ampliação dos serviços. Nesta ocasião
foram informadas da existência de um decreto que previa a criação de Conselhos
Populares nos CS´s, porém o decreto “restringia seus integrantes aos representantes
de órgãos públicos locais, entidades e clubes de serviços e designava o diretor da
unidade como coordenador”, portanto um órgão de representação das elites locais.
A Comissão de Saúde negociou com a Secretaria algumas alterações:
as pessoas deveriam ser eleitas pelos moradores da região e não indicados e teriam
um mandato de 02 anos. “Em outubro de 1978 foi entregue ao secretário um abaixo
assinado com 3.760 assinaturas, propondo a oficialização do Conselho de
Comunidade para fiscalizar o funcionamento do Centro de Saúde”. Em dezembro foi
autorizada e criação do Conselho do Jardim Nordeste e deu-se inicio ao processo
eleitoral que terminou em março de 1979, com 8.146 votos apurados, numa
população de 20.000 habitantes. Foram eleitas 24 pessoas, 12 titulares e 12 suplentes.
A posse deste conselho foi em 03 de abril, com cobertura dos principais jornais da
cidade. O jornal Última Hora de 04/04/78 publicou: “As nossas representantes não
são empregadas da Secretaria de Saúde, não ganham salários e não irão trabalhar
como voluntárias no posto. Foram eleitas para defenderem os nossos direitos”.
O conselho fazia reuniões mensais com os funcionários do CS, no
horário do expediente e previamente marcadas, que eram registradas num livro de
21
atas. Estas reuniões discutiam os problemas que dificultavam o bom funcionamento
do posto, alguns eram resolvidos na própria reunião, outros tinham que mobilizar
mais pessoas, então o conselho se unia a Comissão de Saúde. Somente em 27 de
outubro de 1979 é que foram publicados os nomes das conselheiras em Diário
Oficial, trazendo o reconhecimento da Secretaria de Saúde. Em novembro deste ano
foi inaugurada uma placa no CS com as seguintes inscrições: “Este Centro de Saúde
é luta do povo”.
A Comissão de Saúde continuou seu trabalho, independente,
discutindo assuntos dos bairros e moradores, assim preservando a autonomia do
movimento (reserva moral), já que o Conselho possuía um regimento interno
definido pela Secretaria e que poderia limitar seu trabalho. Todas as decisões da
Comissão são tomadas em reuniões onde várias sugestões são dadas e discutidas por
todos. Os recursos financeiros são conseguidos através de rifas, forrós, etc. “O
Conselho procura da mesma forma, manter-se o mais independente possível,
rejeitando favores e privilégios muitas vezes oferecidos. Privilégio não é direito.”
Esta experiência do Jardim Nordeste foi sendo conhecida por outros
bairros que já vinham lutando por melhores condições de saúde, como o movimento
de saúde de São Mateus. Em 27 de janeiro de 1981 a Secretaria de Saúde, através do
decreto nº 16.545, reconhece a importância de tais conselhos, desta vez especificando
que eles deverão ser formados por “elementos locais usuários da Unidade Sanitária”.
Em 1981 mais 18 bairros da região (São Mateus, Jardim Paraguassú,
Parque São Rafael, Burgo Paulista, Jardim IV Centenário, Vila Granada, Vila
Carrão, Vila Curuçá, Artur Alvim, Vila Nova York, Jardim Rosely, Cidade Patriarca,
Vila Antonieta, Jardim Colonial, Jardim Tietê, Parque Boa Esperança, Cidade A. E.
Carvalho e Parque Bristol – o único da zona sul) começaram a discutir a formação de
conselhos e foi impresso um caderno, baseado na experiência do Jardim Nordeste,
para esclarecer sobre o que é um Centro de Saúde, como este deve funcionar, quais
são os recursos necessários e como o povo pode influir no funcionamento através do
Conselho. Este caderno foi usado nas discussões dos bairros. Entre os meses de maio
a outubro de 1981 foram divulgando as eleições e incentivando a participação da
população. As eleições ocorreram dia 24/10/81 com 313 candidatos que receberam
22
9.500 votos dos moradores. Foi realizada uma posse conjunta no dia 15 de
novembro.
No Conselho do Jardim Nordeste integrou a chapa, pela primeira vez,
duas funcionárias que se reuniam junto com os demais conselheiros para discutir os
problemas do CS. As informações sobre o atendimento eram fornecidas pelo diretor
e estes dados foram fundamentais para a implantação do trabalho do Conselho no
Centro de Saúde.
Após as eleições os Conselhos iniciaram a elaboração do Regimento
Interno e em maio de 1982 foi encaminhada a proposta do Regimento para a
Secretaria Estadual que foi publicada em Diário Oficial somente em agosto de 1983.
Em março de 1983 foi realizado o “I Encontro dos Movimentos e
Conselhos de Saúde da Zona Leste”. Em agosto deste ano os conselhos foram
regulamentados pela Secretaria de Saúde do Estado. A partir deste momento as
lideranças começam a trabalhar cada vez mais na ampliação do Movimento e, em
contrapartida, o Conselho se reúne cada vez menos.
Em agosto de 1985 foram realizadas novas eleições para Conselho,
desta vez seguindo o regimento aprovado pela Secretaria de Saúde. Foram 5.068
votos, porém houve pouca renovação entre os participantes do conselho. A posse foi
em setembro, quando também aconteceu a primeira reunião, com a presença da
diretora do CS e de alguns funcionários.
Num primeiro momento o Conselho funcionava questionando o
trabalho dos funcionários, num segundo momento, de adaptação, os conflitos foram
contornados na medida em que ele se solidariza com os funcionários. Neste momento
o Conselho acaba tendo um papel colaboracionista ou de “pára-choques”, frente aos
conflitos entre os funcionários e a população, amenizando seu papel de fiscalizador e
passando a ser reconhecido um papel não somente de caráter reivindicativo, mas
também de elo entre os profissionais e a população.
Porém na medida em que o Movimento Popular de Saúde se expande
pela cidade, a intensidade do trabalho participativo nos bairros tende a diminuir, isto
porque, além da evasão, há pouca renovação das lideranças locais e as lideranças do
movimento são cada vez mais solicitadas para trabalhar fora de seus bairros.
23
Percebe-se um refluxo na participação da população e durante o
processo de eleição de 1988 as conselheiras tentaram entender o desinteresse da
população, levantaram algumas explicações:
• As pessoas só participam para obter reivindicações que lhes tragam
benefícios pessoais e numa situação de “normalidade” não há porque
participar.
• Grande parte das mulheres envolvidas no movimento teve que
trabalhar e, portanto deixaram de participar.
Foi elaborada uma cartilha com 08 temas sobre política de saúde, com
a assessoria do Sempreviva Organização Feminista (SOF) e do Movimento de Saúde
da Zona Leste (MSZL), para ser utilizada em reuniões com moradores. Entre os
temas estavam explicações sobre o papel e funcionamento dos Conselhos, questões
sobre a saúde nos bairros como saneamento básico, saúde mental, saúde da mulher,
etc. A intenção das eleições ia além de renovar os conselhos, mas também pretendia
mobilizar o bairro, ajudar a organizar e conscientizar para os problemas do bairro.
De 26 de setembro a 02 de outubro deste ano ocorreram eleições.
Foram eleitas 18 conselheiras, sendo 09 suplentes; com renovação de apenas 08
membros, em uma chapa única: “Saúde é vida“, que recebeu 2.156 votos. Nesta
época foram eleitos 70 conselhos em todo o município, todos com a chapa única
“Saúde é Vida”, do MSZL.
Em 2002 é aprovada a Lei Municipal nº 13.325, de 08 de fevereiro,
que dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema
Único de Saúde, estabelecendo um mandato de 02 anos e estipulando uma
composição tripartite (usuários, trabalhadores e gestores) e paritária (50% usuários,
25% trabalhadores e 25% gestores) com no mínimo 04 membros e no máximo 16.
Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 42.005, de 17 de maio de 2002, alterada
pela Lei Municipal nº 13.716, de 07 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto
nº 44.658, de 23 de Abril de 2004.
1.4. A SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
24
A Subprefeitura de Guaianases possui uma população de 256 mil
habitantes, de acordo com o último censo do IBGE (2000), dividida entre os distritos
- Lajeado e Guaianases, com uma área de 17,80 Km2, dos quais 8,60 km2 pertencem
ao distrito de Guaianases e 9,60 ao distrito de Lajeado. A subprefeitura apresenta
uma densidade demográfica de 14.399,9 habitantes por km2, com taxa de
crescimento de 3,13% (dados de 1991-2000). No extremo leste, Guaianases faz
divisa com o município de Ferraz de Vasconcelos; ao norte, com a Subprefeitura de
Itaim Paulista e São Miguel; ao sul, com Cidade Tiradentes e ao oeste com Itaquera.
(PMSP, 2009).
1.4.1. História
Bairro originado de aldeamento indígena, de onde provém seu nome.
Por volta de 1820 os índios já estavam extintos e a terra encontrava-se em mãos de
particulares. Em 03/05/1861 foi inaugurada a Capela de Santa Cruz do Lajeado,
edificada por determinação do Sr. Manoel Joaquim Alves Bueno. Em torno da capela
o povoado de Guaianases desenvolveu-se, tendo ficado a data da inauguração do
pequeno templo religioso como o início do bairro.
Em 1837 já havia uma Agência de Correios; em 1895 criou-se uma
subdelegacia de polícia. Havia duas Agremiações esportivas: o Atlas Lajeadense F.C.
(1915) e a União F.C. (1934) que se fundiram em 1946, dando origem ao atual
Guaianases F.C. Apesar do rápido crescimento do bairro, em 1934 só havia um
estabelecimento escolar: a Escola Reunidas de Lajeado.
O bairro desenvolveu-se por volta de 1920, com a instalação de
olarias na região e a chegada da Estrada de Ferro Norte que deram impulso à região.
Pelos trilhos vieram os imigrantes espanhóis, a partir de 1912, para dedicarem-se à
extração de pedras através das Pedreiras Lajeado e São Matheus e os italianos
estabelecendo-se como comerciantes, fabricantes de vinho, fabricantes de tachos de
cobre, ferreiros e carpinteiros.
O bairro recebeu o nome oficial de Guaianases em 24 de dezembro de
1948. Em 1950 a população de Guaianases ultrapassava 10.000 habitantes. O
principal meio de transporte que ligava o bairro ao centro do Município era uma
25
locomotiva tipo Maria Fumaça, que perderia seu lugar para os trens elétricos a partir
de 1958. Hoje possui uma estação ferroviária construída recentemente que liga o
bairro ao centro através de um expresso, assim como a outros municípios como Poá,
Suzano, Mogi das Cruzes.
Em volta da estação desenvolveu-se um centro comercial e construção
de várias moradias mais luxuosas que aos poucos vão sendo ocupadas por comércio,
uma vez que seus moradores estão migrando para regiões “mais nobres” da cidade.
A partir da segunda década do século XX a região começou a receber
um grande número de migrantes nordestinos, que representam hoje, parte
significativa da população local. Mão-de-obra não especializada, os moradores
passaram a desempenhar as diversas tarefas requisitadas pela cidade que crescia em
ritmo frenético, caracterizando o bairro como “dormitório” e predominando a baixa
remuneração sendo que atualmente a renda mensal média é de R$ 864,00 (oitocentos
e sessenta e quatro reais) (Quadro 1).
O crescimento desordenado do bairro - alavancado, sobretudo a partir
de 1940, com a intensificação das migrações permitiu a ocupação de áreas de
manancial e de regiões sujeitas a enchentes, de alto risco para o estabelecimento de
moradias, edificadas, em sua grande maioria, através da autoconstrução. Dos
domicílios 9,10% estão situados em áreas de favelas, sendo que 22,66% não têm
ligação de esgoto (Quadro 1).
Quadro 1 – Alguns indicadores Básicos da Cidade de São Paulo escolhidos pelo Movimento Nossa São Paulo, dos quais foram recortados os referentes a região de Guaianases, com metas de melhoria, São Paulo, 2009.
26
Item Subitem Valor do Indica
dor
Valor absolu to
Meta
Acervo de Biblioteca Infanto Juvenil per capita ²
1,1 50.011 2 livros per capita (UNESCO)
Acervo de Biblioteca para Adultos per capita ²
0,1 19.672 2 livros per capita (UNESCO)
Salas de Cinema ² ... ... 1 por distrito -MNSP
Cultura
Salas de Teatro ² ... ... 1 por distrito -MNSP
Abandono no ensino médio ¹ 9,45 1.308 0 até 2012 (PNE/2001)
Abandono no ensino fundamental ¹ 2,17 927 0 até 2012 PNE/2001
Analfabetismo 16ª ou mais ² 4,49 n/d Erradicação (PNE/2001)
Demanda de creche * 52,35 3.544 0 até 2012 (PNE/2001)
Educação
Demanda de pré-escola * 82,02 10.832 0 até 2012 (PNE/2001)
Esporte Unidades Esportivas ² ... ... 1 por distrito (MNSP)
Habitação Favelas – domicílios * 9,10 27.363 0,31 (SEHAB/2009)
Áreas verdes m² / habitante ° 2,62 1.119 12 m²/hab. (OMS/ONU)
Consumo de água em m³/ habitante³
4,53 1.282 3,3 m³/hab.(ONU)
Rede de esgoto – domicílios sem ligação ³
22,66 n/d Zerar (MNSP)
Meio
Ambiente
Coleta Seletiva de lixo – domicílios
n/d N/d 100% até 2012 (MNSP)
Orçamento Orçamento per capita em reais * 107,43 31,14 170,8 (MNSP)
Crianças com baixo peso ao nascer (< 2,5 kg) *
10,12 231 7,87 (MNSP)
Gravidez precoce (17anos ou menos) *
16,86 385 2,35 (MNSP)
Nº de leitos hosp. Por mil habitantes ³
1,21 350 2,5 (Ministério da Saúde/ MNSP)
Mortalidade Infantil (< de 01 ano em mil nasc. Vivo) ³
12,93 61 6,14 (MNSP)
Saúde
N° de UBS por 20 mil habitantes ³ 1 14 1 UBS/15 mil hab (MS/SNAS)
Desemprego de jovens de 16 a 29 anos ²
21,48 n/d 12,78 (MNSP) Trabalho e Renda
Renda mensal média, em reais ² R$ 864,00
n/d Mínimo R$ 1.262,00 (SEADE)
Mortes por cem mil hab., por local de residência da vítima ³
9,42 27 7,36 (MNSP) Trânsito
Acessibilidade em ônibus ³ n/d n/d 100% (MNSP)
Agressão a mulheres de 20 a 59 anos por cem mil mulheres ³
234,48 214 Zerar (MNSP)
Crimes fatais por cem mil hab., por local de ocorrência ²
18,72 53 8,97(MNSP)
Violência
Agressão a crianças nº de internações de 0 a 14 anos por cem mil ³
146,28 343 Zerar (MNSP)
Fonte: Movimento Nossa São Paulo – Levantamento de indicadores, São Paulo 2009
27
Dados referentes aos anos: ° - 2000; ¹ - 2005; ² - 2006; ³ - 2007; * 2008.
Observando alguns indicadores básicos elencados pelo Movimento
“Nossa São Paulo” (Quadro 1) que avaliou aspectos socioeconômicos, ambientais e
culturais destacamos: o abandono dos jovens do ensino médio, 9,45%; o número de
jovens acima de 16 anos e adultos analfabetos, 4,49%; a defasagem de vagas para
creches, 52,35% e pré-escola, 82,02%; e a violência contra mulheres, 234,48% e
contra crianças, 144,28%; este último índice é considerado muito alto em relação à
meta estipulada pelo Movimento Nossa São Paulo (MNSP).
Atualmente, a região oferece alguns empregos, sendo que a maioria
das vagas é ofertada pelo setor secundário e terciário como: a Pedreira, ainda em
atividade, a fábrica de papel “Primavera”, comércio e serviços como bancos, agência
de correio, agência do INSS, etc. Sendo um bairro que continua em expansão,
também há empregos na construção civil (Quadro 2), porém o índice de desemprego
entre jovens de 16 a 29 anos está em torno de 21,48% (Quadro 1).
Quadro 2 - Setor econômico x empregos, disponíveis na Subprefeitura de Guaianases, São Paulo, 2009
Empregos no distrito:
Setor Guaianases Lajeado
Extração Mineral 64 -
Indústria 234 419
Empresa de Utilidade Pública - 8
Construção Civil 197 215
Comércio 994 899
Serviços 1232 371
Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo, Subprefeitura de Guaianases, 2009
Hoje conta com os seguintes equipamentos: 01 cemitério público e 01
mercado municipal; 02 bibliotecas públicas; 02 CEUs (Centro Educacional
Unificado), 10 EMEFs (Escola Municipal de Educação Fundamental), 10 EMEIs
(Escola Municipal de Educação Infantil), 14 CEIs (Centro de Educação Infantil) e 10
telecentros. Funcionam também 02 Conselhos Tutelares (Guaianases e Lajeado) e 02
28
CONSEGs - Conselho de Segurança (Guaianases e Lajeado). Conta com várias
associações de moradores, algumas organizações civis e as ONGs (Organização Não
Governamental) Projeto Esperança e AVIB – Casa Viviane dos Santos, 01 Cartório
Eleitoral e 01 Cartório de Registro Civil, além de equipamentos de saúde destacados
a seguir.
1.4.2. Saúde em Guaianases
Até 2002, os bairros de Guaianases e Cidade Tiradentes pertenciam a
uma mesma região administrativa, no que se refere ao planejamento e organização
das questões de saúde. A partir deste ano foram instituídas as Coordenadorias de
Saúde em Subprefeituras e Guaianases se desvinculou de Cidade Tiradentes, possuía
dotação orçamentária própria. Em 2006 passou para Supervisão Técnica de Saúde
continuando desvinculado de Cidade Tiradentes. Possui os seguintes equipamentos:
15 UBS
•01 AE
•02 AMAS
•01 CAPS II Adulto
•01 CAPS AD
•01 CEO
•01 CTA
•01 CPN
•01 SUVIS
•01 NIR
•01 NISA
•01 P.S.
•01 Hospital Estadual
•01 Hospital Particular Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura
Figura 1. Mapa de distribuição dos Equipamentos de Saúde dos Distritos de Guaianases, São Paulo, 2008
29
1.4.2.1. Perfil demográfico e epidemiológico da população
Quanto ao perfil demográfico dos moradores de Guaianases observa-
se que há uma distribuição equilibrada em relação ao sexo, 49,0% homens e 51,0%
mulheres, em relação a faixa etária, a maioria situa-se entre 20 a 49 anos, 46, 5%
(Quadro 3).
Quadro 3 - Estimativa populacional por faixa etária e sexo da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases. Município de São Paulo, 2009
Sexo Total Faixa Etária
Homem Mulher N %
0 a 4 anos 13972 13312 27284 9,20
5 a 9 anos 14467 13833 28300 9,60
10 a 14 anos 14124 13781 27905 9,50
15 a 19 anos 12730 12605 25335 8,60
20 a 49 anos 66507 69899 136406 46,50
50 a 59 anos 12659 14247 26906 9,20
60 a 69 anos 6209 7213 13422 4,50
70 e mais 2889 4406 10184 3,50
TOTAL 143557 149296 292853 100,00
Fonte: Boletim Ceinfo em Dados – outubro 2009 - estimativa populacional realizada pela Fundação SEADE H = Homens, M = Mulheres
Em relação ao perfil de morbi-mortalidade destacamos: maioria dos
óbitos acontece acima dos 60 anos, 52,9% (Quadros 4). A morte de jovens não se
destaca da população em geral, nem mesmo considerando as mortes violentas, como
o saber popular divulga. Os dados referentes às doenças de notificação compulsórias
apontam a tuberculose como a que mais acomete os habitantes de Guaianases,
36,0%, seguida pela AIDS, 10,4% (Quadro 5), sendo que a tuberculose pode ser
tratada em qualquer UBS, a AIDS, porém requer tratamento em unidade
especializada sendo a mais próxima situada no bairro de Itaquera. Outro dado
importante para traçarmos o perfil desta população é que 11,4% das crianças
30
possuem baixo peso ao nascer e 17,7% das mães são jovens com menos de 20 anos
(Quadro 6).
Quadro 4 - Óbitos gerais e por faixa etária (<1ª e 60ª e mais, segundo Supervisão Técnica de Saúde de residência Guaianases. Município de São Paulo, 2009.
Óbitos < de 01 ano¹ Óbitos de 60 e mais²
N % N %
63 13,2 606 52,9
Fonte: ¹ Fundação SEADE – Elaboração: CEInfo – SMS - PMSP / ² PRO-AIM – CEInfo – SMS - PMSP
Quadro 5 - Número de casos e coeficiente de incidência (CI) de alguns agravos de notificação compulsória por Supervisão Técnica de Saúde de residência Guaianases. Município de São Paulo, 2008
Sífilis Congê
nita
Tubérculo se
Hanseníase
Leptos pirose
Dengue Doença Meningo
cócica
AIDS
N CI N CI N CI N CI N CI N CI N CI
3 0,7 104 36,0 7 0,2 3 1,0 10 3,5 9 3,1 30 10,4
Fonte: Boletim Ceinfo em Dados – outubro 2009 – SINAN e TBWEB / COVISA / SMS/ PMSP – dados sujeitos à revisão – atualizados em 08/07/2009.
Quadro 6 – Nascidos Vivos (NV) segundo características do recém-nascido, da gestação e da mãe, por Supervisão Técnica de Saúde de residência da mãe * – Guaianases. Município de São Paulo, 2008 % NV Baixo Peso Menos 1,5 kg
Menos 2,5 kg
% Prema turos
% Mães Adoles centes (<20 anos) ¹
% Gestan tes 7 e + consultas Pré-Natal
% Partos Cesáreos
% Partos na Rede SUS ²
N de NV
% Eva são ³
1,5 9,9 8,4 17,7 77,4 42,9 80,5 4469 5,4 Fonte: SINASC / CEInfo/ SMS / PMSP – dados atualizados em 15/09/2009. * Dados referentes aos nascidos vivos em 2008, de mães residentes no Município de São Paulo e com partos ocorridos no Município de São Paulo. ¹ Menos de 37 semanas de gestação ² Proporção de nascidos vivos com partos ocorridos nos estabelecimentos de saúde municipais, estaduais e conveniados SUS. ³ Dados dôo registro civil/SEADE: percentual de nascidos vivos em 2008 de mães residentes no Município de São Paulo, cujos partos ocorreram em outros municípios.
31
Ao longo dos anos percebe-se uma melhora nos serviços ofertados
pelo SUS, porém alguns problemas devem ser apontados:
• Falta de unidades básicas para atender a população, principalmente na região
de Lajeado, onde existe UBS com mais de 44mil habitantes em sua área de
abrangência, sendo que o ideal seria 01 (uma) UBS para cada 20 mil
habitantes. Este fato torna-se um grande problema uma vez que a UBS é a
porta de entrada para o SUS e nesta relação o acesso ao sistema fica
limitado.
• A falta de profissionais, principalmente médicos de ESF, continua e mesmo
com a implantação de um sistema de parceria com Organizações Sociais essa
questão não foi resolvida.
• Grande defasagem entre a demanda e a oferta de algumas especialidades
como ortopedia, vascular e outros, que embora haja uma central de regulação
de vagas para agilizar esta desigualdade ainda não conseguiu êxito.
• A implantação de vários serviços em uma mesma Unidade, que em alguns
casos ao invés de otimizar o espaço tornou difícil sua administração e o fluxo
de atendimento na mesma, gerando desconforto para profissionais e usuários.
• Programas como AMA’s são uma solução parcial, pois não fazem
acompanhamento de casos crônicos como Diabetes e Hipertensão, doenças
que sem este acompanhamento fica difícil estabilizar.
• Há problemas também em programas já implantados como planejamento
familiar e prevenção da AIDS que pelos dados apresentados não atingem
suas metas.
• Com relação à área de saúde mental, só em 2009 houve um investimento
maior, a região até então contava apenas com 01 CAPS Adulto, foram criadas vagas
para psiquiatria em duas UBS da região, houve a inauguração de um CAPS AD,
porém na área infantil e adolescente ainda é necessário usar equipamentos de outras
regiões. Concluímos que a região necessita de muito investimento na área de saúde
para conseguir ofertar um serviço de qualidade e em quantidade suficiente, já que
64,7% (Tabela 1) de sua população da região é SUS dependente.
32
Tabela 1 - Proporção da população exclusivamente usuária SUS por Supervisão Técnica de
Saúde - MSP, 2007
Supervisão Técnica de Saúde Pop. Total Pop. SUS % Excl. SUS
LAPA/PINHEIROS 493057 189103 38,4
VILA MARIANA/JABAQUARA 510019 214890 42,1
SÉ 331986 158308 47,7
MOOCA/ARICANDUVA 547550 268007 48,9
FORMOSA/CARRÃO .. ..
BUTANTÃ 383750 189768 49,5
IPIRANGA 429499 213332 49,7
SANTANA/TUCURUVI 580641 293254 50,5
JAÇANÃ/TREMEMBÉ .. ..
SANTO AMARO/CIDADE ADEMAR 608145 321502 52,9
CASA VERDE/ CACHOEIRINHA 313068 169012 54,0
PENHA 476695 260183 54,6
VILA MARIA/VILA GUILHERME 289051 160910 55,7
VILA PRUDENTE/ SAPOPEMBA 521092 299409 57,5
PIRITUBA/PERUS 583062 339541 58,2
FREGUESIA/BRASILÂNDIA 415012 244511 58,9
ITAQUERA 522604 313314 60,0
CAMPO LIMPO 572849 343659 60,0
PARELHEIROS 144727 87372 60,4
CAPELA DO SOCORRO 662943 401488 60,6
ERMELINO MATARAZZO/ SÃO MIGUEL 618011 381567 61,7
SÃO MATEUS 431611 266528 61,8
ITAIM PAULISTA 396093 248837 62,8
M'BOI MIRIM 539557 344221 63,8
GUAIANASES 288378 186459 64,7
CIDADE TIRADENTES 237239 162744 68,6
Total 10896639 6057919 55,6
Fonte: Pesquisa Origem-Destino do Metrô 2007 / Pesquisa de Condições de Vida FSEADE 2006
33
2. OBJETO E OBJETIVOS
2.1. OBJETO
A atuação do Conselho Gestor de Saúde na Supervisão Técnica de
Saúde de Guaianases (CGSTS Guaianases) – zona Leste do município de São Paulo,
no período de 2002 a 2009.
2.2. OBJETIVOS
2.2.1. Geral
Analisar a atuação do Conselho Gestor da STS Guaianases como
mecanismo do controle social, capaz de interferir nas políticas e ações de saúde,
formular estratégias e fiscalizar sua execução.
2.2.2. Específicos
Analisar quantitativamente e qualitativamente os temas abordados nas
reuniões do CGSTS Guaianases;
Pesquisar quantitativamente e qualitativamente a participação dos
conselheiros em reuniões do CGSTS Guaianases e sua relação com os Conselhos
Gestores de Unidades de Saúde da região;
Realizar uma análise qualitativa das deliberações propostas pelo
CGSTS Guaianases verificando sua relação com políticas públicas de saúde na
região;
Identificar a participação dos conselheiros em cursos de capacitação,
por segmentos e em eventos promovidos pelo CGSTS Guaianases e outras entidades;
Verificar a guarda e conservação dos documentos pesquisados, bem
como a qualidade de seus registros.
34
3. METODOLOGIA
Este trabalho foi desenvolvido por meio de análise documental. Os
documentos analisados, que estavam sob a guarda da equipe da Supervisão Técnica
de Saúde Guaianases, descrevem a organização e funcionamento do Conselho Gestor
da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases (CGSTS) são compostos por: atas de
reuniões (2002 a 2009); cadastro de conselheiros; listas de presenças das reuniões;
regimento interno; relação de inscritos em cursos de capacitação; relatórios de
atividades, material de divulgação de eventos promovidos pelo CGSTS Guaianases
ou outras instituições; cópias de documentos como: abaixo assinados; ofícios e
memorandos. O termo de anuência da autoridade regional para a análise dos
documentos consta no anexo I.
A análise documental das atas serviu de base para o conhecimento dos
assuntos abordados nas reuniões, demonstrando a participação dos conselheiros
através de suas contribuições durante a reunião e presenças registradas, além de
fornecer vários dados que foram quantificados e analisados, oferecendo um
riquíssimo material para estudo.
Os registros iniciam-se em vinte e quatro de junho de dois mil e dois,
com a eleição do Conselho Gestor, então, do Distrito de Saúde Guaianases, que após
a Lei Municipal nº 13.325 de oito de fevereiro de dois mil e dois e Decreto
Municipal nº 42.005, torna obrigatório a formação dos Conselhos Gestores em
Unidades de Saúde.
Foram analisadas 92 atas, em dois livros numerados. Para tanto foram
elaboradas fichas contendo os resumos das discussões e referências significativas, a
fim de facilitar a coleta e tabulação dos dados (o modelo de ficha utilizado encontra-
se no anexo II).
As atas estão em seqüência cronológica e lhes foram atribuídas
números em ordem crescente para facilitar análise, elaborou-se uma relação destas
atas que se encontra no anexo III. Os temas relatados nas atas foram agrupados em
categorias para facilitar a análise: 1- Organização do Conselho; 2 – Funcionamento
do Sistema de Saúde e 3 – Participação Social.
35
Os demais documentos serviram de apoio e foram analisados em
ordem cronológica, trouxeram dados da participação dos conselheiros em atividades
extra-conselho, deliberações, atuações em comissões/grupos de trabalhos.
A pesquisadora tornou-se membro do conselho oficialmente em 2007,
como representante do segmento gestor, indicada pela atual supervisora de saúde,
embora já estivesse acompanhando as reuniões desde junho de 2005. Este fato
permite ter detalhes dos dados, porém coloca um desafio maior no cuidado ao
concluir a análise de forma imparcial.
36
4. RESULTADO E DISCUSSÃO
No período de 24/06/2002 a 10/02/2009 foram examinadas 92
(noventa e duas) atas, registradas em 02 (dois) livros com folhas numeradas,
contendo termo de abertura e encerramento. O livro segue uma seqüência
cronológica, porém as atas não são numeradas. Na maioria das atas há espaços em
branco e linhas intercaladas e as atas dos dias 05/09/2003, 22/04/2004 e 21/06/2007
foram digitadas e grampeadas no livro, as demais estão manuscritas.
Das assinaturas contidas nas atas observa-se que em 12% (11 atas)
existe somente a assinatura do relator, nas demais se percebe que: alguns
conselheiros citados no texto não assinam a ata e algumas assinaturas não
possibilitam a identificação do respectivo nome, por isso torna-se inviável o
levantamento de presença dos conselheiros pelas atas. Somente a partir de
22/11/2007 é empregado uma lista de presença por segmento (anexo IV) e em 2008,
um instrumento de acompanhamento de presenças dos conselheiros gestores (anexo
V), possibilitando a análise da presença dos conselheiros neste período, com maior
credibilidade nos resultados; vale ressaltar que todas as atas, ainda, são assinadas
pelos presentes, de forma a garantir sua autenticidade.
Verificamos que o teor de 33% das atas ultrapassa mais de uma folha
(frente/verso), indicando que são tratados vários temas numa mesma reunião ou são
discutidos longamente. Há o registro de várias reuniões extraordinárias; em 2006
foram seis reuniões extraordinárias (40%) e nove ordinárias, cujos temas principais
foram em três delas o contrato de gerenciamento pela Organização Social e nas
outras três: abuso de poder policial com uma gerente de unidade; I Encontro de
conselheiros da CRSLeste e Eleições de Conselhos Gestores.
Para estudar didaticamente estas atas agrupamos os temas em:
• Organização do Conselho – temas relacionados às eleições, substituições,
cronogramas de reuniões, definição de grupos de trabalhos e comissões,
leitura e correção da ata anterior, discussão para elaboração do Regimento
Interno e suas alterações, justificativas de ausências, definição da pauta para a
próxima reunião, avaliações e relatórios apresentados.
37
• Funcionamento do Sistema de Saúde – assuntos ligados à:
� Rede física (construção, reforma, ampliação, implantação);
� Recursos humanos (contratação, concurso, capacitação, plano de
carreiras, demissão);
� Reclamações sobre os serviços e/ou atendimentos;
� Prestação de contas; orçamento/financiamento;
� Mudanças na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde;
� Campanhas/mutirões;
� Regulação (especialidades; exames);
� Estoque e dispensação de medicamentos;
� Programas de saúde (hiperdia, mãe paulistana);
� Surtos de doenças (dengue, leptospirose);
� Planejamentos setoriais (saúde mental, saúde bucal, da mulher, do
idoso)
• Participação social – Neste tópico agrupa-se os assuntos referentes à:
representatividade dos segmentos; presença de observadores/convidados;
participação em eventos ou movimentos ligados à saúde; atuação em
comissões/grupos de trabalhos; participação em conferências; deliberações,
formação de conselheiros e confraternizações.
Nas 92 atas analisadas foram tratados 162 temas dos grupos acima
descritos, sendo que numa mesma reunião poderiam ser discutidos mais de um tema,
conforme figura 2.
38
Figura 2 - Principais temas discutidos nas reuniões do CGGuaianases e registrados nas Atas. SP, 2002 a 2009.
44%
30%
26%
Organização do Conselho Funcionamento do Sistema de Saúde Participação Social
Fonte: Dados obtidos nos documentos do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases, SP, 2002 a 2009
Observa-se que 44% os temas tratados em atas estão relacionados à
Organização do Conselho; 30% ao Funcionamento do Sistema de Saúde e 26%
trataram sobre Participação Social, o que nos leva a concluir que há uma nítida
preocupação em dar legitimidade ao Conselho através de uma melhor organização
deste espaço. Em seu estudo PASCALI (2005) relata que 39% do conteúdo das atas
formam relativos ao processo organizativo e operacional do conselho.
4.1. ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO
Na observação das atas os assuntos do tópico Organização que
sobressaíram são: regimento e suas alterações, eleições e substituição de
conselheiros. Este dado demonstrando uma preocupação em normatizar o Conselho e
manter conselheiros participantes no quadro. Outro fator é a preocupação em
fortalecer os Conselhos Gestores das unidades, expressa em várias atas e pelo
acompanhamento feito às reuniões nos Conselhos Gestores de Unidades (CGUs).
39
Em 2005 se intensificou a busca por um maior envolvimento com as
unidades sendo inclusive determinado que os conselheiros de unidades compusessem
o Conselho Regional. Em seu estudo PASCALI (2005) também relata ter encontrado
essa preocupação em garantir representatividade no Conselho e dessa forma
possibilitar que os atores que viessem a compor este espaço refletissem de fato a
pluralidade da sociedade local.
A partir de junho de 2005 a Comissão Executiva do CGSTS
acompanhou algumas reuniões dos CGUs, bem como, começou a solicitar
documentos que comprovassem a efetividade destes conselhos, como cronogramas e
atas de reuniões. No final deste ano, a Comissão Executiva sugeriu que o
planejamento da Supervisão e a prestação de contas fossem apresentados anualmente
pela Administração, na última reunião do ano.
Em 2008 o CGSTS solicita a primeira prestação de contas do
Convênio com a Organização Social Casa de Saúde Santa Marcelina da Microrregião
Cidade Tiradentes/Guaianases. Neste mesmo ano a prestação de contas foi ampliada
sendo solicitada sua realização para os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde.
A partir deste ano foi solicitado às unidades de saúde que enviassem
cópia do resumo da reunião mensal de seus respectivos Conselhos, em impresso
padrão (anexo VI), para a CGSTS com a finalidade de condensá-los para um
acompanhamento com mais qualidade aos CGUs. O CGSTS também envia o resumo
das suas reuniões para as unidades a fim de que seja divulgado nos conselhos de
unidades as discussões acontecidas neste Conselho, buscando uma interligação entre
estas instâncias.
Em 14/05/2009, com a aprovação de alteração do Regimento Interno,
a Comissão Executiva tem seus objetivos ampliados, passando a supervisionar os
Conselhos Gestores de Unidades. Em julho deste ano foi elaborado um plano de
trabalho que consistia em:
• Visitas às unidades de saúde para garantir a conservação da documentação
dos conselhos de unidades e a divulgação de suas reuniões perante a
comunidade, usando um instrumento próprio que pudesse verificar
igualmente em todas as unidades os itens que se considerou importante para a
40
vida administrativa do Conselho e sua divulgação perante a comunidade
(anexo VII);
• Acompanhar as reuniões dos Conselhos das Unidades, a fim de incentivar a
qualidade nas discussões, a participação dos segmentos e o cumprimento do
cronograma.
Destas atividades são elaborados relatórios que são encaminhados às
unidades para acompanhamento e correções, também são lidos nas reuniões do
CGSTS para conhecimento e aprovação.
Em 2009, visando à divulgação e transparência do trabalho do
Conselho, a Comissão elaborou um blog onde são postadas informações pertinentes
aos Conselhos de Guaianases, tanto da Supervisão como de Unidades. Endereço:
http://cgstsguaianases.wordpress.com
4.2. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
Segundo tema mais discutido e registrado nas atas pesquisadas foi
o Funcionamento do Sistema de Saúde. PASCALI (2005) encontrou em seu
trabalho 28% das atas analisadas com trechos dedicados a este assunto. Para
análise subdividimos em seis tópicos: Rede física; R.H.; Regulação; Estrutura e
Programas de saúde; Medicamentos e Farmácia; Prestação de Contas e
Financiamento que forma tabulados e transportados para a figura 3.
41
Figura 3 – Temas relacionados ao Funcionamento do Sistema de Saúde mais discutidos no CGSTS Guaianases, São Paulo, 2002 a 2009.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
temas
nº
de
veze
s q
ue
o t
ema
foi d
iscu
tid
oRede física
Recursos Humanos
Regulação
Estrutura e programa de SMS
Medicamentos e farmácia
Prestação de Contas e financiamento
Fonte: Dados obtidos nos documentos do CGSTS de Guaianases, SP, 2002 a 2009.
Na figura 3 a Rede Física se destaca, o que nos leva a concluir que os
conselheiros preocuparam-se em discutir a manutenção e ampliação das unidades,
como a solicitação de construção de novas unidades, inclusive com elaboração de
documentos sobre prioridades e necessidades da região, porém ressaltamos que há
solicitações de construção das mesmas unidades desde 2005 que não se
concretizaram no período estudado (UBS Jd. Gianetti, UBS Jd. Lourdes). Existem
solicitações para a mudança de prédio para as UBS Santa Luzia e 1º de Outubro que
também não apresentaram documentos concretizando estas mudanças. Outra
necessidade apontada é a construção ou locação de imóvel para o CAPS Infantil,
porém houve conquistas como ampliação de serviços especializados: CPN; CTA;
CAPS Adulto; CAPS AD; NIR; AMA; implantação de laboratório de coletas
especiais; implantação de NASF e NISA.
PASCALI (2005) relata que a conscientização do Conselho sobre as
necessidades de equipamento de saúde para melhorar o acesso da população a esses
serviços foi uma preocupação constante na fala dos gestores, neste estudo porém foi
uma preocupação constantes envolvendo todos os segmentos.
42
A mesma figura permite auferir que há uma preocupação em
acompanhar as políticas de saúde, quando destaca como segundo tema mais
discutido Estrutura e Programas de SMS e a análise das atas destaca temas como:
gestão plena do sistema, organizações sociais, implantação de programas e também
informações sobre mudanças dos gestores da estrutura organizacional: secretário
municipal de saúde, coordenador regional, supervisor, gerente de unidade; numa
clara evidência de saber como e para quem encaminhar as solicitações do CGSTS.
Em relação aos Recursos Humanos, o principal tema abordado foi a
falta de médicos e a dificuldade de contratação deste profissional, sendo inclusive
discutido formas de atrair este profissional para a região.
Segundo o resultado encontrado a Prestação de Contas é um assunto
pouco discutido pela importância do tema na descrição das funções do Conselho
registradas no Regimento Interno e na própria legislação, como segue:
• Regimento Interno (Anexo VIII):
Artigo 4°- Compete ao Conselho Gestor da Supervisão de Saúde Guaianases:
I- Participar da elaboração da proposta orçamentária controlando e
fiscalizando a sua execução.
V- Acompanhar, fiscalizar e controlar a destinação da verba pública em
saúde para a região de Guaianases através do Orçamento Participativo ou outro
instrumento.
• Lei Municipal nº 13.325, 8 de fevereiro de 2002:
Artigo 7° - Compete aos Conselhos Gestores, observadas as diretrizes do SUS:
IV – Solicitar e ter acesso às informações de caráter técnico-administrativo,
economico-financeiro e operacional, relativas à respectiva Unidade e participar da
elaboração e do controle da execução orçamentária.
PASCALI (2005) relata que a discussão sobre Prestação de Contas
fica a nível de alguns esclarecimentos, sem gera ressalvas ou não aprovação da
mesma, porém no CGSTS Guaianases há uma tentativa desde o início de se fixar
data anual para prestação de contas, sendo que a partir de 2007 acontece a primeira
prestação de contas realizada pela instituição que assinou o contrato de gestão na
região, Organização Social Santa Marcelina, cabe ressaltar que a partir do momento
43
que a Coordenadoria de Saúde passa a STS deixa de ser unidade orçamentária,
portanto perde o controle do orçamento destinado à região.
A regulação, onde estavam elencados assuntos referentes ao
agendamento de especialidades e exames complementares na rede SUS, foi uma
pauta que ocupou várias reuniões, sendo realizadas reuniões exclusivamente para
tratar desta pauta, convidando pessoas responsáveis por este setor do nível local e
regional para esclarecer mais sobre o assunto. O maior problema discutido foi a falta
de vagas para o setor que geram agendamentos distantes com até mais de 01 ano e
uma longa fila de espera, que foi motivo de muitas reclamações dos usuários nos
órgãos responsáveis e na ouvidoria municipal.
PASCALI (2005) coloca que o problema de acessibilidade aos
serviços pode permitir o desenvolvimento de relações clientelistas (favorecimento
pessoal) ou assistencialismo entre conselheiros e usuários do sistema de saúde local,
este fato também foi notado no decorrer da análise, embora à medida que os
conselheiros vão entendo melhor o funcionamento do sistema, esse assunto vai
diminuindo nos relatos das atas.
O tema sobre medicamentos/farmácia foi destacado por ser discutido
em várias reuniões, chegando a ser convocada uma reunião extraordinária, pelo
CGSTS, com os funcionários que trabalham no setor da farmácia para tratar de
problemas específicos ao setor, que resultou na elaboração de um documento com
orientações gerais e outro solicitando técnicos de farmácias em todas as unidades,
que foram encaminhados as autoridades competentes.
4.3. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
No tema Participação Social buscamos levantar a presença dos
conselheiros nas reuniões, porém só a partir de 2007, com a utilização da lista de
presença é possível ter um dado confiável para análise. Na figura 4 apresentamos
uma série de gráficos que avalia a participação dos conselheiros por segmento e
titularidade (titular, suplente), a partir de 2007.
44
Figura 4 - Seqüência de quadros que mostram a relação entre os segmentos e as titularidades dos conselheiros que tiveram suas presenças em reuniões registradas, CGSTS Guaianases, SP, 2007 a 2009.
2007
33,33%
59,26% 53,70%
44,44%
29,63%
24,07%
0,00%10,00%
20,00%30,00%
40,00%50,00%
60,00%70,00%
80,00%90,00%
100,00%
Gestor Trabalhador Usuário
porc
enta
gem
Suplente
Titular
2008
54,55% 50,00% 51,52%
43,94% 50,00%
14,39%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
Gestor Trabalhador Usuário
po
rce
nta
gem
Suplente
Titular
45
2009
64,81%85,19%
48,15%
37,04%
62,96%
42,59%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
140,00%
160,00%
Gestor Trabalhador Usuário
porc
enta
gem
Suplente
Titular
Fonte: Dados obtidos nos documentos do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases, SP, 2002 a 2009
A seqüência mostra que, com exceção do segmento gestor no ano de
2007, os titulares comparecem mais nas reuniões, demonstrando o comprometimento
destes conselheiros com suas funções. Os suplentes têm uma média de 38% de
comparecimento nas reuniões, o que deixa claro o interesse destes em acompanhar as
reuniões e que consideram importante estar preparado para assumir o lugar de um
titular, freqüentando as reuniões e mantendo-se atualizados. Em 2008 houve um
envolvimento maior do segmento trabalhador, chegando a 50% de freqüência dos
titulares e 50% de freqüência dos suplentes deste segmento, ano que se inicia a
discussão sobre a relação do contrato de gestão com os funcionários municipais e
estaduais locados nas unidades de saúde da região. Em 2009 há uma ligeira queda na
participação dos titulares do segmento usuários e em 2007 foi a menor participação
dos suplentes dos três anos estudados, menos de 15%.
A figura 5 analisa a participação em reuniões do CGSTS Guaianases,
através do número de vezes que os conselheiros se manifestaram e foram registrados
em atas, porém ressaltamos que nem todas as manifestações dos conselheiros foram
devidamente registradas.
46
Figura 5- Total de participações dos conselheiros em reuniões do CGSTS Guaianases, SP, 2002 a 2009
0
50
100
150
200
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
ANO
part
icip
açõe
s
Participações
Fonte: Dados obtidos nos documentos do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases, SP, 2002 a 2009
Observa-se que houve um crescente aumento nas participações, com
exceção do ano de 2009. Conclui-se que o gráfico demonstra uma maior participação
de seus membros, levando a deduzir que seja por uma maturidade do conselho em
sua organização e qualidade de discussões. Conforme BÓGUS (2005), cabe ressaltar
que o tema participação envolve vários aspectos, alguns se referem às dimensões da
participação (qual o tipo de participação e qual o nível das decisões); à composição e
representação (quem participa, a quem representa e como representa); à formação
dos que participam (capacitação para a tarefa) e à transparência das ações
(publicização das decisões e das justificativas para as mesmas).
A figura 6 mostra que o segmento que mais participa das reuniões é o
de usuários, o que se pode analisar que seja pela necessidade de informações
transmitidas nas reuniões ou pelo envolvimento no trabalho do Conselho, ou ainda
pela maior disponibilidade de tempo para participar das reuniões, levando a inferir
que os outros segmentos encontraram dificuldades em acompanharem as reuniões,
embora a Lei dos Conselhos Gestores garanta a participação de todos os segmentos.
PASCALI (2005) também aponta o segmento usuário como mais participante,
ressaltando a pouca intervenção do segmento trabalhadores.
47
Figura 6 - Relação entre a quantidade de participações por segmento nas reuniões, CGSTSGuaianases, SP, 2002 a 2009
26,70
18,88
46,93
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
GESTOR TRABALHADOR USUÁRIO SEGMENTO
Fonte: Dados obtidos nos documentos do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases, SP, 2002 a 2009
Vale destacar que a presença de convidados é registrada em 48 atas,
sendo que em 33 dessas, eles participaram ativamente. PASCALI (2005) destaca
também a presença constante de observadores nas reuniões do Conselho. Foram
convidados: o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Gonçalo Vecina (2003),
Coordenador de Saúde da região, Dr. Henrique Sebastião France (2005),
Coordenadora da Organização Social, Dra Irmã Monique(2005), vereadores da
região, representante de Sindicatos e do Conselho Municipal de Saúde, outros
compareceram para acompanhar as reuniões: técnicos da região, conselheiros de
unidades, gerentes, trabalhadores, conselheiros de outras regiões. A Organização
Social Santa Marcelina tem garantido assento em todas as reuniões do CGSTS
Guaianases e tem um representante conselheiro, que faz parte do segmento gestor
desde 2006.
O Secretário Municipal da Saúde compareceu à reunião específica
para o qual foi convidado; o Coordenador Regional compareceu a três das cinco
reuniões que foi convidado; a Coordenadora da Organização Social Santa Marcelina
compareceu em duas das três reuniões que foi convidada. Este dado mostra que o
CGSTSGuaianases tem buscado discutir os assuntos de forma séria e com
resolutividade, convidando pessoas responsáveis pelas políticas públicas de saúde
P O R C E N T A G E M
48
como forma de ter suas deliberações consideradas.
Quanto às deliberações constatamos que foram elaborados em torno
de 10 documentos, encaminhados às autoridades e outras instâncias. A confecção de
material de divulgação do Conselho destacando sua importância e realizações, foi
outra deliberação do conselho, parcialmente concretizada. Através de deliberações
foram formados vários Grupos de Trabalhos, Comissões e convocadas duas reuniões
específicas: uma com gerentes e uma com funcionários das farmácias das unidades.
Pode-se auferir deste dado que o CGSTS Guaianases tem feito deliberações e
executado estas deliberações o que comprova que em seu âmbito de poder o
Conselho tem interferido nas políticas de saúde local. No estudo de PASCALI (2005)
destaca-se que não há nenhum mecanismo de divulgação das resoluções do
Conselho, estas são discutidas em reuniões, porém nem sempre se pode identificar
como deliberação ou que se viabilizou sua realização.
BÓGUS (2005) ressalta a importância da publicização das decisões
tomadas é fundamental, porque coroa o processo e indica responsabilidade e
comprometimento, neste sentido o enviado às unidades do relatório das reuniões do
CGSTS Guaianases faz uma publicização de suas deliberações. Ainda nesta
discussão BÓGUS (2005) destaque que do ponto de vista legal, os conselhos devem
ser espaços de decisão, mas isso não se dá a priori. Pelas próprias normas
constitucionais o representante do poder executivo faz as propostas e as encaminha
para análise do Conselho, levando muitas vezes o gestor a impor ou manipular os
estes encaminhamentos, o que é uma forma de demonstrar que esse não é um fórum
deliberativo de fato. A atuação de uma Comissão Executiva paritária diminui a
interferência do gestor nos encaminhamentos do Conselho e talvez seja um caminho
para a construção de um espaço mais deliberativo.
Destacamos dois itens usados para avaliar o envolvimento dos
conselheiros em atividades além das programadas pelo CGSTS: a participação em
eventos registrados nos documentos pesquisados e a realização de cursos para
conselheiros oferecidos pela ETSUS Leste I e II, analisados na figura 7 e tabela 2.
Ressaltamos que o número de participantes descritos na figura refere-se ao número
de pessoas presentes nos eventos e o número de conselheiros considera os
conselheiros do CGSTS Guaianases que estiveram nestes eventos. É importante
49
considerar que a maioria dos eventos não foi realizada a nível local, o que acabou
limitando o número de participantes do Conselho Gestor de Guaianases nestes
eventos.
Figura 7 - Número de participantes dos eventos documentados e o número de participação dos conselheiros do CGSTS Guaianases, SP, 2002 a 2009.
Fonte: Dados obtidos nos documentos do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde de
Guaianases, SP, 2002 a 2009
Conforme a figura 7, nos anos de 2002 e 2003 não houve registro de
eventos. Em 2005 foram realizados eventos com grande número de participantes, já
em 2007 houve uma expressiva participação dos conselheiros do CGSTS Guaianases
nos eventos realizados.
A tabela 2 mostra detalhes dos eventos encontrados nos documentos
pesquisados, comprovando os fatores limitantes já citados: eventos em nível
municipal, estadual e nacional. A participação dos conselheiros analisada à luz destes
fatores pode ser considerada boa.
0
200
400
600
800
1000
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Participantes Conselheiros
P O R C E N T A GE M
50
Quanto ao item Curso para conselheiros, a figura 8 mostra que há uma
irregularidade na participação dos conselheiros nos cursos oferecidos pelas
CEFOR/ETSUS Leste I e II.
51
Figura 8 - Porcentagem de participação dos conselheiros do CGSTS Guaianases em curso de capacitação do CEFOR/ETSUS leste I e II, SP, 2002 a 2009.
0,00%
5,00%10,00%
15,00%
20,00%
25,00%30,00%
35,00%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
ano
po
rcen
tag
em
Participação dos conselheiros em cursos de capacitação
Fonte: Dados obtidos nos documentos do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases, SP, 2002 a 2009
Nota-se que em 2002 e 2003 novamente não há registro de dados, bem
como 2008, e não é possível saber se por não ter havido turmas ou por falta de
registro. Em 2007 houve maior participação dos conselheiros do CGSTS nos cursos
oferecidos pela ETSUS Leste I e II, alcançando mais de 30% de participação, porém
neste ano foram realizadas 03 turmas do curso. Em 2004 houve um pico de
participações, talvez por ter sido neste ano o primeiro curso registrado. Em 2009 há
novamente uma elevação na participação dos conselheiros, projetando a continuação
deste aumento para 2010. Esta análise levanta algumas hipóteses a respeito deste
tema: o curso está adequado às necessidades dos conselheiros? Os conselheiros
consideram importante esta formação? As turmas são insuficientes? A didática tem
atraído o interesse dos conselheiros? Para responder estas questões seriam
necessários dados mais aprofundados, que este estudo não permitiu.
BÓGUS (2005) destaca que o despreparo e o desconhecimento são,
geralmente, de todos os segmentos sociais. É preciso disseminar a valorização da
prática de uma participação conseqüente e comprometida. É preciso investir nisso e
assumir que, como qualquer processo de educação e formação, esses são processos
que necessitam de planejamento, acompanhamento e avaliação.
52
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste trabalho foi analisar o desempenho do CGSTS
Guaianases, através de documentos arquivados na STS Guaianases buscando
quantificar e qualificar os dados obtidos. Atualmente existem poucos trabalhos
dedicados ao estudo dos Conselhos Gestores, o que dificulta a comparação dos dados
encontrados.
Verificou-se que a participação dos conselheiros foi amadurecendo ao
longo do período analisado e que o segmento usuário mostrou-se o mais envolvido
nas atividades do Conselho. O estudo aponta a necessidade em maior investimento
na participação dos segmentos trabalhadores e gestores sem, contudo, deixar de
manter a participação dos usuários ativa. A melhoria na organização e
funcionamento do Conselho contribuiu para este amadurecimento, clareando as suas
funções e sua importância dentro do SUS.
Ficou evidente a necessidade de se avaliar os cursos de formação de
forma a expandir seu alcance e levantar discussões para fortalecer o papel do
Conselho Gestor na instituição governamental.
A Legislação dos Conselhos Gestores deve ser atualizada de forma a
abranger e detalhar aspectos que não tiveram atenção devida na atual legislação
como qual o tipo de representatividade de todos os segmentos, como garantir a
participação de todos sem o receio de estar contra o sistema, pois se entende que o
controle social é uma forma democrática de poder e portanto deve ser considerado
um aliado do sistema. A questão de prazos para responder as solicitações dos
conselhos deve ser pensada para não ocasionar um descrédito no trabalho do
Conselho bem como definir qual o nível de importância de uma deliberação do
Conselho para o gestor como garantir seu cumprimento. Estas medidas certamente
trarão um avanço neste exercício de cidadania.
Por fim, os dados analisados confirmaram que o CGSTS Guaianases
conseguiu interferir nas políticas e ações de saúde local, fiscalizando sua execução e
propondo estratégias, com o apoio recebido pela instância institucional local, porém
houve dificuldades em relação a outras instâncias: a resistência em aceitar a
53
participação popular e a cultura autoritária na institucionalidade do Estado colocou
alguns entraves nas deliberações e demora nas execuções das ações planejadas.
O controle social no SUS é um caminho a ser percorrido por todos os
segmentos e uma forma democrática e concreta de garantir a consolidação do SUS,
porém é necessário que haja investimento e reconhecimento desta instância de
participação social.
54
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Biblioteca Virtual Sergio Arouca – Ministério da Saúde / Fundação Oswaldo Cruz –
Sanitarista / Reforma Sanitária. [acesso em 23 nov 2009]. Disponível em: http://
bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html
Bógus CM. Os conselhos de saúde e o fortalecimento da democracia brasileira. O
Mundo da Saúde.São Paulo. 2005; 29 (1): 41-48.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de janeiro de 2006. Divulga o
Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais
do Referido Pacto. Brasília.
Brasil. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
[s.n.]; 1988.
Cardoso RCL; Martes ACB. Relações entre instituições prestadoras de serviços e
seus usuários – Política de promoção da participação popular: implantação dos
conselhos da comunidade nos centros de saúde. [tese]. São Paulo. Instituto de
Saúde/CEBRAP; 1988.
Escorel S. Reviravolta na Saúde: origem e articulação do movimento sanitário. Rio
de Janeiro: Editora Fiocruz, 1998.
Faleiros VP; Silva JFS; Vasconcellos LCF; Silveira RMG. A Construção do SUS –
Histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo. Ministério da Saúde.
Brasília; 2006.
Lima JC.História das Lutas Sociais por Saúde no Brasil – Saúde e Democracia: o
movimento pela reforma sanitária brasileira. Trabalho Necessário. 2006, 4 (4).
55
Movimento Nossa São Paulo. Indicadores Básicos da Cidade de São Paulo. São
Paulo; 2009 [acesso em 23 nov 2009]. Disponível em: http://www.
nossasaopaulo.org.br
Movimento Popular de Saúde. Os Conselhos Populares de Saúde – A região Leste de
São Paulo e os problemas de saúde: Que história é essa? Conselhos Populares. São
Paulo; 1981.
Pascali J. de. Formas de organização da participação social em um Sistema Local de
Saúde: um estudo de caso. [tese de mestrado]. São Paulo. Universidade de São Paulo.
Faculdade de Saúde Pública; 2005.
Prefeitura do Município de São Paulo. Subprefeitura de Guaianases, histórico. São
Paulo; 2009 [acesso em 15 de outubro 2009]. Disponível em:
http:/www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/guaianases/historico
Prefeitura do Município de São Paulo. Boletim CEInfo em dados. 8. Ed. São Paulo;
outubro 2009
Silva PF. O Movimento Sanitário – Construção de um sistema de saúde pós-ditatorial
[tese]. Pernambuco: Universidade de Pernambuco; 2008.
Zioni F; Almeida ES. Políticas Públicas e Sistemas de Saúde: a Reforma Sanitária e
o SUS. Saúde Pública bases conceituais. São Paulo: Atheneu, 2008.
56
ANEXOS
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
Declaro estar ciente da realização da pesquisa intitulada: “Conselho
Gestor de Saúde como ferramenta para a implementação do SUS - experiência do
Conselho Gestor de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde Guaianases na região
Leste do município de São Paulo, no período de janeiro de 2009 a dezembro de
2010”, desenvolvida pela pesquisadora Rosemary Aparecida Teves Malheiros,
funcionária desta instituição.
Como esta instituição tem materiais necessários para o
desenvolvimento deste projeto, autorizo a consulta exclusivamente para execução
desta pesquisa.
São Paulo, 05 de janeiro de 2010.
--------------------------------------------
Dra Marilande Marcolin Supervisora da STS Guaianases
57
ANEXO II Pesquisa das Atas referentes às reuniões do CGSTS Guaianases ATA Nº
Data da Reunião:
TEMA
Pauta
Gestor
Trabalhador Participações
Usuário
Deliberações
DATA: Próxima
Reunião Pauta:
Convidados/Obs.
Escrita por
Observações
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ANEXO III Quadro 8 - Relação, por ordem cronológica e numérica crescente, das Atas do Conselho
Gestor da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases, SP, 2002 a 2009
Nº Data Temas Observações
1 24/06/2002 Organização
2 28/08/2002 Organização
3 25/09/2002 Organização
4 30/10/2002 Organização
5 20/11/2002 Organização/Participação
6 13/12/2002 Organização/Funcionamento/Participação
7 22/01/2003 Organização/Funcionamento/Participação
8 14/05/2003 Organização/Funcionamento
9 28/05/2003 Organização/Funcionamento
10 11/06/2003 Funcionamento/Participação
11 15/07/2003 Organização/Participação
12 31/07/2003 Organização/Participação
13 05/09/2003 Organização ata grampeada no livro
14 02/10/2003 Organização/Funcionamento/Participação
15 06/11/2003 Organização/Participação
16 22/01/2004 Organização/Funcionamento/Participação
17 19/02/2004 Funcionamento/Participação
18 24/03/2004 Organização/Funcionamento
19 22/04/2004 Organização/Funcionamento ata grampeada no livro
20 20/05/2004 não houve reunião - visita da Prefeita
21 17/06/2004 Organização/Participação
22 15/07/2004 Organização/Funcionamento/Participação
23 19/08/2004 Organização/Participação
24 16/09/2004 Funcionamento
25 21/10/2004 Organização/Participação
26 18/11/2004 Organização
27 16/12/2004 Organização
59
28 22/01/2005 Organização/Funcionamento
29 17/02/2005 Funcionamento
30 17/03/2005 Funcionamento
31 28/04/2005 Funcionamento/Participação
32 19/05/2005 Organização/Funcionamento/Participação
33 01/06/2005 Organização/Participação Extraordinária convocada pela Supervisora
34 16/06/2005 Participação
35 21/07/2005 Organização/Participação
36 18/08/2005 Funcionamento
37 15/09/2005 Funcionamento/Participação
38 27/10/2005 Organização/Participação
39 17/11/2005 Funcionamento/Participação
40 14/12/2005 Organização/Funcionamento/Participação
41 12/01/2006 Funcionamento Extraordinária convocada pela Supervisora
42 16/03/2006 Organização
43 11/04/2006 Organização Extraordinária convocada pela Supervisora
44 22/04/2006 Organização/Funcionamento
45 18/05/2006 Funcionamento
46 05/06/2006 Funcionamento
47 21/06/2006 Organização/Funcionamento/Participação
48 03/08/2006 Funcionamento/Participação
49 17/08/2006 Organização/Funcionamento/Participação
50 21/09/2006 Organização/Funcionamento/Participação
51 04/10/2006 Organização/Participação Extraordinária convocada pela Supervisora
52 19/10/2006 Organização/Participação
53 06/11/2006 Organização Extraordinária convocada pela Supervisora
54 16/11/2006 Organização
55 21/12/2006 Organização/Participação
56 18/01/2007 Organização
57 30/01/2007 Organização Extraordinária convocada pela Comissão
58 15/03/2007 Organização
59 23/04/2007 Organização/Participação
60
60 17/05/2007 Organização/Participação
61 31/05/2007 Participação Extraordinária convocada pela Comissão
62 21/06/2007 Organização/Funcionamento/Participação Ata grampeada, não registrada em livro ata
63 24/07/2007 Organização/Participação
64 16/08/2007 Organização/Funcionamento/Participação
65 20/09/2007 Organização/Funcionamento
66 18/10/2007 Organização/Funcionamento
67 22/11/2007 Organização/Funcionamento A partir desta data uso de lista de presença
68 12/12/2007 Organização/Funcionamento
69 21/02/2008 Organização
70 27/03/2008 Organização/Funcionamento
71 17/04/2008 Organização/Funcionamento
72 15/05/2008 Organização/Funcionamento
73 19/06/2008 Organização/Funcionamento
74 17/07/2008 Organização
75 21/08/2008 Organização
76 18/09/2008 Organização
77 16/10/2008 Organização
78 06/11/2008 Organização Extraordinária convocada pelo pleno do CGSTS
79 27/11/2008 Organização/Participação
80 18/12/2008 Organização/Participação
81 19/02/2009 Organização
82 05/03/2009 Organização
83 09/04/2009 Organização
84 14/05/2009 Organização
85 18/06/2009 Organização/Funcionamento
86 16/07/2009 Funcionamento/Participação
87 13/08/2009 Organização/Funcionamento/Participação
88 10/09/2009 Organização/Funcionamento/Participação
89 08/10/2009 Organização/Funcionamento/Participação
90 26/10/2009 Funcionamento/Participação Extraordinária convocada pela Comissão
91 12/11/2009 Funcionamento/Participação
92 10/12/2009 Organização/Funcionamento
61
ANEXO VI
Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases Planilha de Acompanhamento dos Conselhos Gestores das Unidades de
Saúde
Unidade:
Dia da Reunião:
Pauta
Encaminhamentos
Gestor
Trabalhador Presentes (Nº)
Usuário
Gestor
Trabalhador Faltosos (Nº)
Usuário
Data: Próxima Reunião Pauta:
Observações
Responsável pelo preenchimento:
62
ANEXO VII ROTEIRO PARA ACOMPANHAMENTO AOS CGUNIDADES
Data:__/__/__ UNIDADE:___________________________________________
COMISSÃO: Rosemary, Estefania (gestor); Nileide, Gilson (trabalhador); Maria Lucia, José
Carlos, Silvio, Edson (usuários) RECEBIDO POR: _____________________________________
1. LIVRO-ATA: • Apresentação adequada ( S ) ( N )
• Atas com assinaturas ( S ) ( N )
• Ultima reunião:________
• Fácil acesso: (S) (N)
2. QUADRO DE AVISOS: • Cronograma de reuniões da Unidade: (S) (N)
• Cronograma de reuniões da Supervisão: (S) (N)
• Relação dos conselheiros desta gestão; (S) (N)
• Pauta das reuniões: (S) (N)
• Local de fácil visualização para todos os usuários: (S) (N)
3. PASTA DE ARQUIVO: • Relação de conselheiros (nome completo, endereço, telefone, documento): (S) (N)
• Legislação: (S) (N)
• Controle de presença: (S) (N)
• Fácil acesso: (S) (N)
• Documentos (memos, ofícios e outros): (S) (N)
4. REGIMENTO INTERNO: • Possui: (S) (N)
• Está atualizado: (S) (N)
5. PLANILHA DE REUNIÕES: • Copa: limpa e organizada: (S) (N)
• DML: limpo e organizado: (S) (N)
• Expediente Administrativo/ Gerência: limpo e organizado (S) (N)
6. CAIXA/LIVRO DE SUGESTÕES/RECLAMAÇÕES: • Possui: (S) (N)
• Fácil acesso: (S) (N)
Assinatura do Gerente e/ ou outro:_________________________________________
63
ANEXO VIII
CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO DE SAÚDE GUAIANASES REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I – DO OBJETIVO Artigo 1º - Este Regimento Interno tem por objetivo disciplinar o funcionamento do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde da Subprefeitura de Guaianases, de acordo com as Leis nº s 13.325 de 08/02/2002 e 13.716 de 07/01/2004 e Decretos nºs 42.005 de 17/05/2002 e 44.658 de 23/04/2004. CAPITULO II – NATUREZA E FINALIDADE Artigo 2°- O Conselho Gestor desta Supervisão, vinculado ao Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo, tem caráter permanente e deliberativo, em conformidade com as Leis e Decretos acima citados. Artigo 3º- O Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde da Subprefeitura de Guaianases, tem por finalidade: planejar, avaliar, fiscalizar e controlar a execução das políticas e das ações de saúde, em sua área de abrangência, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e as diretrizes da Política Municipal de Saúde. CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS Artigo 4°- Compete ao Conselho Gestor da Supervisão de Saúde Guaianases: I- Participar da elaboração da proposta orçamentária controlando e fiscalizando a sua execução. II- Planejar, aprovar, deliberar, acompanhar, avaliar, fiscalizar e apreciar, ao nível de Supervisão, o funcionamento do Sistema Único de Saúde. III- Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e ações de saúde prestadas à população. IV- Propor e aprovar medidas para aperfeiçoar o planejamento, a organização e o controle das ações de saúde. V- Acompanhar, fiscalizar e controlar a destinação da verba pública em saúde para a região de Guaianases através do Orçamento Participativo ou outro instrumento. VI- Solicitar e ter acesso às informações de caráter técnico-administrativo, econômico, financeiro e operacional, relativas a Supervisão Técnica de Saúde. VII- Examinar propostas, denúncias e queixas encaminhadas por qualquer pessoa ou Entidade, e a elas responder. VIII- Definir estratégia de ação, visando à integração do trabalho da Supervisão aos planos locais, regionais, municipal e estadual de Saúde, assim como planos, programas e projetos intersetoriais.
64
IX- Possibilitar a ampla informação e formação, sempre que possível, das questões de saúde e amplo conhecimento do Sistema de Saúde, à população e as Instituições Públicas e Privadas do Território. X- Manter diálogo, sempre que necessário com dirigentes dos órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde. XI- Estimular a participação popular através da sociedade civil organizada, nas instâncias colegiadas das ações de saúde XII- Realizar a Conferência Regional de Saúde acompanhando o Calendário das Conferências Municipais de Saúde da Cidade de São Paulo. XIII- Participar dos Fóruns das Conferências de Saúde nos níveis regional e municipal e quando indicados participar nos níveis estadual e nacional. XIV – Solicitar informações e ter acesso a todos os Equipamentos de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases, respeitando o funcionamento e regras locais. XV – Sendo instância de recursos para os Conselhos Gestores das Unidades, acompanhar as eleições, dar posse aos Conselhos Gestores das Unidades Básicas de Saúde e dirimir quaisquer dúvidas dos Conselhos Gestores locais, e quando necessário encaminhar a instância superior. XVI – Acompanhar o desenvolvimento das reuniões dos Conselhos Gestores das Unidades por instrumento e/ou comissão, zelando por sua execução e qualidade. XVII- Elaborar e aprovar o seu Regimento e normas de funcionamento. XVIII- Elaborar propostas, aprovar e examinar quaisquer outros assuntos que lhe for submetido, desde que esteja de acordo com sua competência. CAPÍTULO IV – COMPOSIÇÃO – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Seção I – Composição Artigo 5º - O Conselho Gestor desta Supervisão terá composição quadripartite com 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, sendo 50%(CINQUENTA POR CENTO) de representantes dos usuários, 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) de representantes dos trabalhadores da saúde, 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) de representantes do poder público e de prestadores de serviços, em conformidade com a Lei n.º 13.716. Parágrafo Único: O Supervisor de Saúde é membro nato deste Conselho Gestor. O mandato dos conselheiros será de 02 anos com direito a uma reeleição. Seção II – Organização Artigo 6º- Aos conselheiros incumbe: I. Zelar pelo pleno e total desenvolvimento das atribuições do Conselho Gestor de Saúde; II. Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, matérias que lhes forem distribuídas podendo valer-se de assessoramento técnico e administrativo; III. Apreciar e deliberar sobre matérias submetidas ao Conselho para votação; IV. Apresentar Moções ou Proposições, ou propor diligências sobre assuntos de interesse da saúde;
65
V. Requerer, por escrito, votação de matéria em regime de urgência; VI. Acompanhar e verificar o funcionamento dos serviços de saúde no âmbito da regional , dando ciência ao Plenário; VII. Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento do seu papel e ao funcionamento do Conselho. Artigo 7º - O Conselho Gestor da Supervisão de Saúde Guaianases tem a seguinte organização: 1- Colegiado Pleno 2- Comissão Executiva 3- Comissão de Orçamento 4- Outras comissões/ grupos de trabalho. Artigo 8º - O Colegiado Pleno do Conselho Gestor é o fórum de deliberação máxima e soberana configurado por Reuniões Ordinárias e Extraordinárias. Todas as deliberações do Conselho Gestor deverão, obrigatoriamente, ser votadas no Colegiado Pleno, composto por todos seus membros: titulares e suplentes, sendo necessário o quorum de metade mais um para aprovar as deliberações deste Conselho. Artigo 9º - A Comissão Executiva é uma instância auxiliar do Colegiado Pleno do Conselho Gestor que tem por atribuições: a) Analisar e aprovar a convocação de reunião extraordinária do Colegiado Pleno do Conselho Gestor, por quaisquer dos seus membros. b)Providenciar (quando for o caso) subsídios e material de apoio para o desenvolvimento dos assuntos pautados para as reuniões ordinárias e extraordinárias. c) Comunicar os conselheiros sobre a data, horário e local das reuniões através das Unidades de Saúde que tem o compromisso de repassar as informações aos conselheiros bem como divulgar nas unidades as deliberações deste Conselho e o cronograma de reuniões; d) Agendar e reservar locais para as reuniões; e) Fazer todos os encaminhamentos administrativos das deliberações do colegiado pleno, tais como: laudas para publicações em Diário Oficial, cópia de documentos e atas das reuniões para os conselheiros, ofícios, arquivo de documentos, controle da freqüência dos conselheiros, etc...f) acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das reuniões nos Conselhos de Unidades § Único – A Comissão executiva contatará com 04 representantes dos usuários, 02 representante dos trabalhadores da Saúde e 02 representante dos gestores indicado entre seus pares, eleitos no pleno do conselho. O(A) secretário(a) terá que promover e praticar atos de gestão administrativa necessária ao desempenho das atividades do Conselho Gestor, inclusive convocar os conselheiros para as reuniões. Artigo 10º - A comissão de Orçamento é uma instância auxiliar do Colegiado Pleno que tem por atribuição assessorá-lo nas ações de planejamento, acompanhamento e fiscalização do processo orçamentário da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases. A comissão de orçamento é composta por: 02 representantes dos usuários, 01 representante dos trabalhadores da Saúde e 01 representante dos gestores indicado entre seus pares, eleitos no pleno do conselho. § Único - O conselheiro não deverá participar de mais de uma comissão ou grupo de trabalho simultaneamente. Art. 11º - Cada Conselho Gestor de Unidade deverá enviar mensalmente, em instrumento próprio, um relatório das reuniões ao Conselho Gestor da Supervisão para acompanhamento e análise.
66
Seção III – Funcionamento Artigo- 12º- O Conselho Gestor da Supervisão de Saúde de Guaianases reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado. A convocação extraordinária se dará por solicitação de qualquer um de seus membros junto à Comissão Executiva que analisará e se aprovada convocará a reunião. §1º- As reuniões serão iniciadas com a presença da maioria dos seus membros. Se após meia hora não houver quorum a reunião deverá ser encerrada e lavrada em ata. §2º - As reuniões serão coordenadas por um membro escolhido pelo pleno do conselho e um secretário da Comissão Executiva. §3º - Todos os presentes terão direito a voz, somente os membros titulares terão direito a voto ou na ausência destes os suplentes. §4º – O Supervisor de Saúde terá direito a voz e voto de qualidade, que será exercido em caso de empate. Artigo 13º- A pauta da reunião ordinária constará de: a) Discussão e aprovação da ata da reunião anterior b) Expediente constando de informes dos conselheiros c) Ordem do dia d) Deliberações e) Definição da data pauta e convocação da reunião seguinte f) Encerramento § 1º -Os informes não comportam discussão e votação, apenas esclarecimentos breves. Os conselheiros que desejarem apresentar informes deverão inscrever –se no início da reunião. § 2°- Cada Conselheiro disporá de três minutos (prorrogáveis a critério do plenário), para apresentação de seu informe. § 3º- Os assuntos da ordem do dia serão: - Assuntos pautados na última reunião - Assuntos Emergenciais (com a aprovação de 50% mais um dos presentes). Parágrafo Único: As deliberações do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Guaianases, deverão ser devidamente divulgadas para todos os conselhos gestores das Unidades de Saúde, outras instâncias públicas de relevância e para o público em geral, utilizando os meios cabíveis de comunicação, de acordo com sua importância. Artigo 14º- As reuniões do Conselho Gestor devem ser registradas em atas constando: a) Relação dos nomes dos participantes inclusive dos convidados b) Resumo de cada informe c) Relação dos temas abordados na ordem do dia com indicações do(s) responsável(eis) pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por conselheiro(s); d) Deliberações, inclusive quanto à aprovação da ata da reunião anterior e temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte. § 1º - O teor integral das matérias tratadas nas reuniões do Conselho estará disponível na Comissão Executiva em cópias de documentos.
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§ 2º - A Comissão executiva providenciará para que, nas reuniões cada conselheiro receba uma cópia da Ata. § 3º- As emendas e correções à ata anterior serão escritas no início da reunião seguinte e registradas em ata. Artigo 15º- Fica assegurado a cada um dos membros participantes das reuniões do conselho, o direito de manifestar-se sobre assuntos em discussão, porém, uma vez encaminhados para votação, o mesmo não poderá ser rediscutido Subseção I - Comissões e Grupos de trabalho Artigo 16º – A critério do plenário poderão ser criadas comissões intersetoriais, e grupos de trabalho em caráter transitório que essencialmente complementarão atuação do Conselho Gestor. § 1º Os grupos de trabalho, instituídos pelo plenário do Conselho Gestor da Supervisão, tem a finalidade de fornecer subsídio de ordem técnica, administrativa, econômico-financeira e jurídica com prazo determinado de funcionamento, devendo ser composto por pelo menos 03 membros, sendo 01 de cada segmento. Subseção II – Substituições e eleições Art 17º- Serão excluídos automaticamente do quadro do Conselho Gestores os conselheiros que obtiverem 03 faltas consecutivas injustificadas ou 06 faltas justificadas. Art. 18º - A perda do mandato será declarada pelo pleno do conselho, por decisão de maioria absoluta. § Único – A substituição será feita pelos suplentes seguindo a prioridade por participação no Conselho e respeitando o segmento. Ficando as vagas dos suplentes abertas até nova eleição. Art. 19º - É proibido aos membros do Conselho obter junto aos órgãos públicos, privados, terceirizados ou conveniados privilégios para si ou terceiros usando o título de conselheiro. Art. 20º - Fica vedado qualquer tipo de remuneração aos membros do Conselho sendo considerado serviço de relevância pública. Artigo 21º– Serão considerados representantes do segmento dos trabalhadores da saúde, os servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipais que exerçam suas funções nos serviços de saúde (Sistema Único de Saúde) da Cidade de São Paulo, dentro do território de abrangência deste Conselho, bem como os trabalhadores contratados por empresas e parceiros, que prestam serviços às unidades de saúde ou para o desenvolvimento de programas específicos da Saúde. Parágrafo Único: Não poderão ser representantes dos trabalhadores os servidores que estejam exercendo funções de gerenciamento nas unidades e na supervisão de saúde. Art. 22º- O processo de eleição dos membros dos Conselhos Gestores das Unidades e de seus respectivos suplentes será iniciado pelo Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde que deverá instalar Comissão Eleitoral, com composição paritária para coordenar o processo eleitoral dos Conselhos Gestores respectivos, disciplinando os aspectos específicos de cada pleito por meio de publicação no Diário Oficial.
68
Parágrafo único: A lista dos membros eleitos deverá conter nome e número do documento de identificação e, no caso de servidores ou empregados públicos, o número do registro funcional, registro no sistema ou matrícula. Artigo 23º - A eleição dos conselheiros trabalhadores e usuários deverá acontecer ao final do mandato ou quando for necessário a renovação de metade ou mais do conselho, sendo a data da nova eleição amplamente divulgada, com um mês de antecedência, abrindo um prazo de no mínimo 01 semana para inscrições dos candidatos. Artigo 24º - Cada segmento deverá eleger seus representantes sendo que para trabalhadores e usuários será através de eleição e os gestores serão indicados garantindo o grau de resolutividade da pessoa indicada. Art. 25º - Os conselheiros titulares ou suplentes do Conselho Gestor da Supervisão estão representando os interesses da região embora seja desejável que haja representantes de todas as unidades da região a fim de garantir a interação com os Conselhos de Unidades e suas respectivas comunidades. Art. 26º - Caso um conselheiro (titular ou suplente) vá concorrer a um cargo no legislativo deverá se afastar do Conselho como previsto em lei eleitoral do município e se for eleito deverá abrir mão do cargo de conselheiro. CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 27°- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do Regimento Interno, poderão ser dirimidas pelo plenário do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Guaianases. Artigo 28º- As reuniões do Pleno do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Guaianases são abertas à participação dos interessados. Artigo 29º-O Pleno do Conselho poderá convidar qualquer pessoa ou representantes de órgão estadual ou municipal, conveniados e empresas privadas, assim como Entidades conveniadas, para contribuir nas reuniões ordinárias, extraordinárias, grupos e comissões de trabalho. Parágrafo Único: O presente Regimento foi aprovado pelos Conselheiros Gestores desta Supervisão em reunião ordinária realizada em 14 de Maio de 2009 e entrará em vigor a partir da data de publicação, podendo ser modificado por um quorum qualificado de 2/3(dois terços) dos membros do Conselho Gestor da Supervisão de Saúde de Guaianases.
69
ANEXO IX
Conselho Gestor de Saúde como ferramenta para a implementação do SUS - experiência do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases na região Leste do município de São
Paulo, no período de 2002 a 2009.
Rosemary Aparecida Teves Malheiros¹ Claudia Maria Bógus²
¹Aluna do Curso de Especialização Interdisciplinar em Saúde
Pública FSP –USP ² Orientadora Professora Doutora da FSP –USP
INTRODUÇÃO O Movimento da Reforma Sanitária ressaltou a questão da
participação social nas políticas de saúde, provocou a criação do SUS e a formação do primeiro Conselho Gestor no Brasil . O SUS já tem 22 anos e uma das questões que até o momento tem sido pouco
discutida é a efetivação da participação social no SUS. Este estudo pretende avaliar o desempenho do Conselho
Gestor na região leste de São Paulo, desde a sua formação, como contribuição para esta discussão.
.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE PÚBLICA
CONCLUSÕES Os dados demonstram que o CGSTS Guaianases conseguiu
interferir nas políticas e ações de saúde local, fiscalizando sua execução e propondo estratégias,
com o apoio recebido pela instância institucional local, porém houveram dificuldades em relação a outras instâncias: a resistência em aceitar a participação popular e a cultura autoritária do Estado provocou
reflexos na institucionalização da participação social, colocando alguns entraves nas deliberações e demora
nas execuções das ações planejadas. O controle social no SUS é um caminho a ser percorrido por todos os segmentos por se tratar de uma forma democrática
e concreta de garantir a sua consolidação, porém é necessário que haja investimento e reconhecimento
desta instância de participação social.
RESULTADOS Observou-se na análise das categorias que o tema mais discutido foi
Organização do Conselho (44%). Foram relatados fatos importantes como: os conselheiros de unidades comporem o Conselho Regional;
lista de presença por segmento, destacando o usuário (46,93%) como o segmento que mais frequenta as reuniões; o contrato de gestão do
sistema de saúde por Organizações Sociais foi assinado em 2007 com a Organização Social Casa de Saúde Santa Marcelina; em 2008
aconteceu a 1ª prestação de contas deste contrato; em 2009 a comissão executiva do Conselho começou a supervisionar os
conselhos gestores de unidades, elaborou um documento padrão para visita às unidades de saúde da região e um
blog: http://cgstsguaianases.wordpress.com. Participaram das reuniões: Secretário Municipal de Saúde, Coordenador de Saúde da
região, Coordenador da Organização Social, vereadores da região, representante de Sindicatos e do Conselho Municipal de Saúde.
Aconteceram vários eventos com boa participação dos conselheiros do CGSTS Guaianases. Neste período foram realizadas várias turmas do curso de formação para conselheiros cuja a participação dos membros
do CGSTS Guaianases foi irregular.
OBJETIVO Analisar a atuação do Conselho Gestor da STS Guaianases como mecanismo do controle social, capaz de interferir nas políticas e ações de saúde, formular estratégias e fiscalizar sua execução.
MÉTODOS Análise documental das atas do Conselho Gestor de Guaianases, no período de 2002 a 2009, e demais documentos sobre a organização e funcionamento do Conselho. Os temas identificados nas atas foram agrupados em três categorias a fim de facilitar a coleta e tabulação dos dados para análise: 1-Organização do Conselho; 2-Funcionamento do Sistema de Saúde ; 3-Participação Social.
Contato: gucsaude@prefeitura.sp.gov.br rosemarymalheiros@gmail.com
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