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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ CREA-PA
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Confea
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará Crea-PA Unidade Prestadora de Contas
Belém - PA, 2016.
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Confea
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, IN TCU nº 72/2013, da DN TCU nº 146/2015, DN TCU nº 147/2015, da Portaria TCU nº 321/2015 e das orientações do órgão de controle interno.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará Crea-PA Unidade Prestadora de Contas
Planejamento e Controladoria Unidades responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão
Belém - PA, 2016.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Confea: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Crea: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
UPC: Unidade Prestadora de Contas
Prodesu: Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mutua
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - INFORMAÇÕES SOBRE AS ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS
QUADRO 2 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS E DOS MONTANTES TRANSFERIDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
QUADRO 3 - RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE.
QUADRO 4 SITUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO - QUANTIDADE
QUADRO 5 SITUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO - VALORES
QUADRO 6 ORIGEM DAS RECEITAS
QUADRO 7 NATUREZA DA RECEITA
QUADRO 8 DESPESA POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
QUADRO 9 COMPARAÇÃO ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
QUADRO 10 COMPARATIVO DE EXECUÇÃO DA DESPESA
QUADRO 11 DESPESA POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA
QUADRO 12 ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS - QUANTIDADE
QUADRO 13 ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS - VALORES (R$ 1,00)
QUADRO 14 ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS - ARRECADAÇÃO EFETIVA (R$)
QUADRO 15 INDICADORES DE MULTAS DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS - ACÓRDÃO 482/2013-TCU-PLENÁRIO
QUADRO 16 DIRETORIA - 2015
QUADRO 17 COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO 2015 - POR ENTIDADE DE CLASSE E INSTITUIÇÃO DE ENSINO
QUADRO 18 ATIVIDADES DE CORREIÇÃO E APURAÇÃO DE ILICITOS
QUADRO 19 DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
QUADRO 20 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
QUADRO 21 FORÇA DE TRABALHO DA UPC
QUADRO 22 DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA
QUADRO 23 DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UPC
QUADRO 24 DESPESAS DO PESSOAL
QUADRO 25 QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SISTEMAS E SUAS LOCALIZAÇÕES DE USO NO CREA-PA.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - ORGANOGRAMA DO CREA PA
FIGURA 1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS NO ULTIMO TRIÊNIO
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
2. VISÃO GERAL DA UNIDADE
2.1. Finalidades e competências institucionais da entidade jurisdicionada
2.2. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregada
2.3. Breve histórico da Entidade
2.4. Organograma
3. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
3.1. Planejamento Organizacional
3.1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício
3.1.2. Vinculação dos planos da unidade com as competências instucionais e outros planos
3.2. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos planos
3.3. Desempenho orçamentário
3.3.1. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade
3.3.2. Execução descentralizada com transferência de recursos
3.3.3. Informações sobre a realização das receitas
3.3.4. Informações sobre a execução das despesas
3.4. Desempenho operacional
3.5. Gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização
3.6. Apresentação e análise de indicadores de desempenho
4. GOVERNANÇA
4.1. Descrição das estruturas de governança
4.2. Informações sobre dirigentes e colegiados
4.3. Atuação da unidade de auditoria interna
4.4. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos
4.5. Gestão de riscos e controles internos
4.6. Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados
4.7. Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada
5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
5.1. Canais de acesso do cidadão
5.2. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
5.3. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
5.4. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações
6. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
6.1. Desempenho financeiro no exercício
6.2. Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos
6.3. Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
6.4. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas
7. AREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
7.1. Gestão de pessoas
7.1.1. Estrutura de pessoal da unidade
7.1.2. Demonstrativo das despesas com pessoal
7.1.3. Gestão de riscos relacionados ao pessoal
7.1.4. Contratação de mão de obra temporária
7.2. Gestão da tecnologia da informação
7.2.1. Principais sistemas de informações
8. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDA DOS ORGÃOS DE CONTROLE
8.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU
8.2. Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno
8.3. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário
9. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
1. APRESENTAÇÃO
No intuito de atuar com responsabilidade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará CREA PA insere-se em nosso meio de maneira a garantir confiabilidade de projetos, obras e serviços essenciais para toda a nossa sociedade, em todas aquelas áreas que possuam atividades que exijam conhecimento e responsabilidade técnica.
O trabalho de um profissional do CREA é inerente à segurança do mundo construído . Com grande inserção social e a parceria de diversos órgãos em fiscalizações preventivas e orientativas, o CREA-PA tem como competência legal a fiscalização do exercício profissional, verificando a habilitação e a responsabilidade técnica dos profissionais.
A atual gestão está sob a administração do presidente Eng. Agrônomo Elias da Silva Lima, pelo triênio 2015-2017, e tem como objetivo principal valorizar os profissionais e a engenharia reafirmando a autoridade técnica nos serviços e processos que envolvem a dinâmica da vida no estado, em paralelo com a Modernização da Gestão e o Fortalecimento da Atividade fim de fiscalização.
Com uma estrutura descentralizada em 21 inspetorias, o Conselho tem a colaboração de mais de 130 funcionários e o trabalho honorífico de 70 conselheiros, representantes de entidades de classe e instituições de ensino do setor tecnológico - que formam o Plenário do CREA, além de 6 Diretores e 21 Inspetores no estado.
A atual gestão está sob a administração do presidente Eng. Agrônomo Elias da Silva Lima, pelo triênio 2015-2017, e tem como objetivo principal valorizar os profissionais e a engenharia reafirmando a autoridade técnica nos serviços e processos que envolvem a dinâmica da vida no estado, em paralelo com a Modernização da Gestão e o Fortalecimento da Atividade fim de fiscalização.
Ao longo deste Relatório de Gestão, buscaremos demonstrar as realizações da administração ao longo do exercício de 2015, fugindo dos aspectos econômicos financeiros contábeis, destacando, sobretudo seu desempenho organização na tentativa de aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários e das análises de procedimentos e processos de trabalho.
O presente relatório encontra-se estruturado em sete macroabordagens, que delineiam a trajetória percorrida segunda as diretrizes da gestão em busca do alcance dos objetivos globais, os quais sejam: 1) PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL; 2) GOVERNANÇA; 3) RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE; 4) VISÃO GERAL DA UNIDADE; 5) DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS; 6) ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO; e 7) CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.
Verificamos que o ano de 2015 apresentou diversos fatores externos negativos, relacionados à economia brasileira, e que diretamente afetam a sociedade onde os nossos clientes profissionais e empresas - estão inseridos, conforme observamos na afirmação de Alberto Valle, consultor e administrador de empresas em artigo publicado na Empreendedoresweb: Um dos principais impactos da crise econômica de 2015 sobre a vida das pessoas e negócios das empresas será a retomada da inflação em um ritmo acelerado [...] Com a instabilidade na economia, o risco de inadimplência cresce .
Devemos destacar que a recessão do Brasil, evidenciada através dos índices e resultados econômicos do primeiro semestre, resultam na desaceleração da atividade econômica atual e com perspectivas de continuidade do quadro até dezembro de 2016. Segundo o analista Paulo Vicente
dos Santos, professor de estratégia da Fundação Dom Cabral, durante a Expogestão 2015 Congresso Nacional de Atualização em Gestão, as empresas ainda vão continuar apertando o cinto, e a recomendação para manutenção de uma estabilidade empresarial indica a Redução do grau de endividamento. Sendo assim, e considerando nossa estrutura orçamentária, faz-se necessário o controle administrativo, pelo próprio princípio da prudência organizacional, com vistas a estabilidade e sustentabilidade deste Regional.
Sendo assim, houve a necessidade de cumprir uma gestão ponderada quanto à observação das projeções, em consonância ao controle e parcimônia nos gastos públicos até o final da gestão, o que, portanto, acarretou decisões superiores de interrupção dos projetos de investimentos propostos inicialmente, não eximindo, porém, a preocupação do CREA-PA nas ações de alavancagem da receita.
2. VISÃO GERAL DA UNIDADE
2.1. Finalidades e competências institucionais da entidade jurisdicionada
A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, decreta que:
Art. 33 - Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) são órgãos de fiscalização do exercício de profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, em suas regiões.
Art. 34 - São atribuições dos Conselhos Regionais:
a) elaborar e alterar seu regimento interno, submetendo-o à homologação do Conselho Federal;
b) criar as Câmaras especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente Lei;
c) examinar reclamações e representações acerca de registros;
d) julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente Lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas;
e) julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas;
f) organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente Lei;
g) publicar relatórios de seus trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados;
h) examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro;
i) sugerir ao Conselho Federal medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício das profissões reguladas nesta Lei;
j) agir, com a colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura e agronomia, nos assuntos relacionados com a presente Lei;
k) cumprir e fazer cumprir a presente Lei, as resoluções baixadas pelo Conselho Federal, bem como expedir atos que para isso julguem necessários;
l) criar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização;
m) deliberar sobre assuntos de interesse geral e administrativos e sobre os casos comuns a duas ou mais especializações profissionais;
n) julgar, decidir ou dirimir as questões da atribuição ou competência das Câmaras Especializadas referidas no artigo 45, quando não possuir o Conselho Regional número suficiente de profissionais do mesmo grupo para constituir a respectiva Câmara, como estabelece o artigo 48;
o) organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas que, nos termos desta Lei, se inscrevam para exercer atividades de engenharia, arquitetura ou agronomia, na Região;
p) organizar e manter atualizado o registro das entidades de classe referidas no artigo 62 e das escolas e faculdades que, de acordo com esta Lei, devam participar da eleição de representantes destinada a compor o Conselho Regional e o Conselho Federal;
q) organizar, regulamentar e manter o registro de projetos e planos a que se refere o artigo 23;
r) registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe;
s) autorizar o presidente a adquirir, onerar ou, mediante licitação, alienar bens imóveis.
O Regimento do CREA, aprovado pela PL 0136/2005 do CONFEA, de 29 de abril de
2005, dispõe que:
Art. 1º O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará - CREA-PA é entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades profissionais dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal, vinculada ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, com sede e foro na cidade de Belém e jurisdição no Estado do Pará, instituída pela Resolução nº 2, de 23 de abril de 1934, na forma estabelecida pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e mantida pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer papel institucional de primeira e segunda instâncias no âmbito de sua jurisdição.
Art. 2º No desempenho de sua missão, o CREA é o órgão de fiscalização, de controle, de orientação e de aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, em seus níveis médio e superior, no território de sua jurisdição.
Parágrafo único. O CREA, para cumprimento de sua missão, exerce ações:
I promotora de condição para o exercício, para a fiscalização e para o aprimoramento das atividades profissionais, podendo ser exercida isoladamente ou em conjunto como CONFEA, com os demais CREAs, com as entidades de classe de profissionais e as instituições de ensino nele registradas ou com órgãos públicos de fiscalização;
II normativa, baixando atos administrativos normativos e fixando procedimentos para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões, no âmbito de sua competência;
III contenciosa, julgando as demandas instauradas em sua jurisdição;
IV informativa sobre questão de interesse público; e
V administrativa, visando:
a) gerir seus recursos e patrimônio; e
b) coordenar, supervisionar e controlar suas atividades nos termos da legislação federal, das resoluções, das decisões normativas e das decisões plenárias baixadas pelo CONFEA.
Art. 3º Para o desenvolvimento de suas ações, o CREA é organizado, administrativamente, em estrutura básica, estrutura de suporte e estrutura auxiliar.
Art. 4º Compete ao CREA:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação federal, as resoluções, as decisões normativas, as decisões plenárias baixadas pelo CONFEA, os atos normativos e os atos administrativos baixados pelo CREA;
II apresentar ao CONFEA proposta de resolução e de decisão normativa;
III - baixar atos normativos destinados a detalhar, a especificar e a esclarecer, no âmbito de sua jurisdição, as disposições contidas nas resoluções e nas decisões normativas baixadas pelo CONFEA;
IV elaborar e alterar seu regimento a ser encaminhado ao CONFEA para homologação;
V elaborar proposta de renovação do terço de seu Plenário a ser encaminhada ao CONFEA para aprovação;
VI instituir câmara especializada;
VII - instituir grupo de trabalho ou comissão em caráter permanente ou especial;
VIII - organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA;
IX instituir inspetoria;
X - instituir órgão administrativo de caráter consultivo no âmbito das inspetorias;
XI promover a unidade de ação entre os órgãos que integram o Sistema CONFEA/CREA;
XII - manter intercâmbio com outros CREAs, visando à troca de informações sobre seus objetivos com uns e uniformização de procedimentos;
XIII analisar, em primeira instância, defesa de pessoas físicas e jurídicas;
XIV analisar, em segunda instância, recursos de pessoas físicas e jurídicas sobre registros, decisões e penalidades, oriundos das câmaras especializadas;
2.2 Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregada
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará CREA PA foi instituído
pela Resolução nº 2, de 23 de abril de 1934, na forma estabelecida pelo Decreto Federal nº 23.569,
de 11 de dezembro de 1933, e mantida pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer
papel institucional de fiscalização da atividade e do exercício profissional da engenharia,
agronomia, geologia, geografia, meteorologia, tecnólogos e técnicos dessas categorias, bem como
de primeira e segunda instâncias recursais; possui jurisdição no Estado do Pará, tendo seu
Regimento sido homologado Decisão Plenária nº PL 0136/2005, do CONFEA,de 29 de abril de
2005.
A Estrutura Básica, de Suporte e a Auxiliar estão estabelecidas no seu Regimento sendo
a estrutura auxiliar do CREA- PA regulada pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários, aprovado pela
Decisão de Diretoria nº 019/2006, e revisada através da Decisão de Diretoria nº 053/2010.
2.3. Breve histórico da entidade
Com a promulgação do Decreto n° 23.569, de 11 de dezembro de 1933, estava criado o
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura, com atribuições administrativas. O
nome escolhido para a sua presidência foi o do engenheiro Pedro Rouche, nomeado para o cargo
pelo presidente da República, Getúlio Vargas. A vice-presidência foi ocupada por Adolfo Morales
de Los Rios Filho. Três meses depois, se instalava oficialmente o CONFEA, cuja direção foi
composta por, além de seu presidente, seis representantes das associações de classes reconhecidas
pelo Governo Federal, e três representantes de escolas superiores. A primeira sessão do CONFEA
se realizou, em seguida, na sede provisória da Escola Nacional de Belas Artes, na Avenida Rio
Branco, no Rio de Janeiro. Por isto, a escola é considerada por alguns pesquisadores como o berço
dos CREAs. No dia 31 de março de 1934, Adolfo Morales assumiu a presidência.
A Resolução n° 2 do CONFEA, de 23 de abril de 1934, criou os oito primeiros
Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura. Somente o CREA da 1ª Região,
com sede em Belém, deixou de ser instalado com a desejada rapidez. Sua jurisdição abarcava os
Estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Piauí, e, o Território Federal do Acre. Por vários meses,
ficou respondendo por seu expediente o presidente do CONFEA, arquiteto e professor Adolfo
Morales de Los Rios. Por fim, em 18 de abril de 1936, ocorreu a reunião de instalação do CREA da
1ª Região, já com a presença de conselheiros. Estiveram presentes: Luiz G. da Rocha, Sulpício
Cordovil, João Penna, Antônio Celso, Cláudio Chaves e Amyntas de Lemos. Os ausentes foram:
Maximino Correa, Bertino Lima e Raimundo Viana. Naquela ocasião, foi lido o telegrama do
presidente do CONFEA nomeando Amynthas de Lemos presidente do CREA-1ª Região.
Compuseram ainda a diretoria do conselho: Sulpício Cordovil, na Vice-presidência, Claúdio
Chaves, na Secretaria, e, João Penna, na Tesouraria.
Foram incluídos na jurisdição do CREA-1ª Região, pela Resolução n° 33, de 4 de
novembro de 1943, do CONFEA, os territórios do Amapá, do Rio Branco (atual Roraima) e do
Guaporé (Rondônia). Dez anos depois, o CONFEA procedeu à revisão das jurisdições dos CREAs,
e, através da Resolução n° 87, de 22 de maio de 1953, incluiu os Estados do Amazonas e do
Maranhão na jurisdição do CREA-1ª Região. Vinte anos mais tarde, foi criado o CREA-19ª Região,
com sede em São Luís, e jurisdição no Estado do Maranhão, pela Resolução n° 216, de 28 de junho
de 1973. No ano seguinte, surgiu o CREA-20ª Região, sediado em Manaus, através da Resolução n°
233, de 30 de agosto de 1974. Sua jurisdição se estendeu pelos Estados do Amazonas e Acre, e,
ainda, pelo Território Federal de Rondônia. Finalmente, outra resolução, a de n° 317, de 16 de
dezembro de 1992, fez surgir o CREA-AP, com sede em Macapá e jurisdição no Estado do Amapá.
Desde 1977, o CONFEA passou a designar os CREAs pelos nomes das unidades da federação,
abandonando os números que vinham utilizando.
2.4.Organograma
Figura 1 - Organograma do CREA PA.
Fonte: Anexo - Plano de Carreiras, Cargos e Salários do CREA PA.
QUADRO 1. Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas Áreas/ Subunidades
Estratégicas Competências Titular Cargo Período de
atuação GABINETE Auxiliar o Presidente na condução
das atividades diárias do CREA-
PA e na gestão de suas operações e
atividades.
Andrea Marina
Cáceres Brito
Analista
Técnico
Desde
Outubro
2012
CONTROLADORIA Administrar utilizando
primordialmente o controle e o processo de planejamento e
orçamento como metodologias no
desempenho de suas funções.
Yoná Nazaré
Miranda de Macedo
Analista Desde
junho de 2006
OUVIDORIA Atuar no pós-atendimento, na
mediação de conflitos entre o
cidadão e a instituição, procurando
personalizar o atendimento ao
usuário.
Emmanuel
Matos Palheta
Auxiliar
Técnico
Desde
Setembro
de 2007
PLANEJAMENTO Coordenar e acompanhar de forma
interativa o planejamento
estratégico do CREA-PA,
auxiliando na identificação dos
problemas e no processo de
implantação das mudanças. Dar
suporte aos projetos executivos,
trabalhando em conjunto com o Coordenador (Gestor) de cada
Projeto Estratégico.
Marcos Ferreira
Quadros Sholini
Assessor da
Presidência
Desde
junho de
2006
SUPERINTENDENCIA Coordenar, orientar e supervisionar as unidades que compõem a
estrutura auxiliar do CREA.
Marcos Ferreira Quadros Sholini
Assessor da Presidência
Desde maio de 2015
COORDENADORIA TÉCNICA
Realizar estudos, trabalhos
técnicos, suporte às atividades do
Colegiado, às Unidades do CREA-PA, bem como o assessoramento
direto à Presidência e Diretoria.
Marcel Bellini
Silva da Costa
Analista
Técnico
Desde abril
de 2014
GERÊNCIA DE APOIO AO COLEGIADO
Suporte técnico, gerencial,
operacional e administrativo para
todas as deliberações e decisões do
Plenário, Câmaras e Comissões,
com a cooperação da
Coordenadoria Técnica.
Leonardo Jorge
da Paixão Neves
Auxiliar
Técnico
Desde
junho de
2008
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO
Verificar o exercício profissional
da Engenharia e da Agronomia,
nos seus níveis superior e médio,
de forma a assegurar a prestação
de serviços técnicos ou execução
de obras com participação de profissional habilitado e
observância de princípios éticos,
econômicos, tecnológicos e
ambientais compatíveis com as
necessidades da sociedade.
Manoel Maria
Pereira da Costa
Assessor da
Presidência
Desde maio
de 2014
GERENCIA DE PROCESSOS FÍSICOS
Dar prosseguimento administrativo
interno aos processos fiscais
gerados pela Coordenadoria de
Fiscalização, obtendo total
controle das informações inerentes
a eles.
Odilon Ribeiro
Caldas Júnior
Auxiliar
Técnico
Desde
outubro de
2011
Áreas/ Subunidades Estratégicas
Competências Titular Cargo Período de atuação
GERENCIA DE POLOS DE FISCALIZAÇÃO
Organizar e gerenciar as ações
oriundas do planejamento da
Coordenadoria de Fiscalização.
Marllus Souza
Pimentel
Agente de
Fiscalização
Desde
março de
2013
COORDENADORIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
Articulação e apoio ao relacionamento do CREA-PA com
todos os segmentos externos de
interesse institucional.
Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja
Analista -Relações
Públicas
Desde outubro de
2013
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Desenvolvimento e manutenção do
sistema de informação com base
nos objetivos estratégicos do
CREA-PA e suporte operacional e
tecnológico às unidades, atinentes
às questões de informatização de
processos, rotinas e serviços.
Francisco
Antonio S.
Soares
Analista
Técnico
Desde
junho de
1996
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Realização dos serviços de
gerenciamento de pessoal,
contabilidade, compras,
pagamentos e gestão patrimonial,
emissão de documentação
contábil-financeira, estudos e
operacionalização dos serviços
administrativos do CREA-PA.
- - Vago
GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA
Apoio logístico e administrativo ao
funcionamento do CREA-PA.
Gerencia a operacionalização dos
serviços de suas subunidades.
Verena Graziela
Reis Margalho
Auxiliar
Técnico
Desde maio
de 2014
SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Supervisão e coordenação de
serviços prestados por empresas
terceirizadas, nas áreas de limpeza,
segurança, controle de acesso de
pessoas às instalações e outros
prestadores de serviços administrativos.
Haroldo Luis
Ferreira
Auxiliar
Administrativo
Desde
novembro
de 2008
SEÇÃO DE SUPRIMENTO E PATRIMÔNIO
Supervisão e acompanhamento das
atividades incumbidas, contato com prestadores de serviço bem
como a manutenção e atualização
de cadastro de fornecedores e de
preços.
Luciano de
Araujo Souza
Auxiliar
Técnico
Desde
fevereiro de 2011
GERENCIA CONTABIL Processamento, lançamento,
análise, e conciliações de
documentos vinculados aos
processos e demonstrativos
contábeis e a emissão e análise de
diário, razão, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis.
Bruna Chaves de
Oliveira
Analista -
Contador
Desde
junho de
2008
GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção e execução de
processos administrativos e rotinas
do Sistema de Gestão de Pessoal
quanto às políticas e instrumentos
do Subsistema de: carreiras,
qualificação de pessoal,
administração salarial,
planejamento, acompanhamento,
controle e avaliação de resultados.
Glaucie Helena
Lemos
Rodrigues
Auxiliar
Técnico
Desde
agosto de
2015
Áreas/ Subunidades Estratégicas
Competências Titular Cargo Período de atuação
SEÇÃO DE PESSOAL Execução de rotinas específicas:
admissão e demissão de pessoal,
atualização de documentação
funcional, elaboração de folha de
pagamento, controle e supervisão
de procedimentos e rotinas de
administração de pessoal,
executados nas unidades do
CREA-PA.
Odir Santos da
Silva
Auxiliar
Técnico
Desde maio
de 2008
GERENCIA FINANCEIRA Execução de rotinas de sua área de
competência: controle e
conferências de contas a pagar, controle, conferência e
classificação de receitas, controle e
conferência de suprimento de
fundos, Reformulações
Orçamentárias e controle e
acompanhamento da execução
orçamentária.
Rosinete da
Silva Ribeiro
Auxiliar
Técnico
Desde
junho de
2008
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Organização e gerenciamento dos
processos licitatórios desde a sua
origem até o acompanhamento dos
contratos propriamente ditos.
Alexandrina
Henrique dos
Santos
Auxiliar
Técnico
Desde
janeiro de
2013
COORDENADORIA OPERACIONAL
Serviços de atendimento aos
usuários do Sistema
CONFEA/CREAs, estudos de
operacionalização dos serviços
disponibilizados pelo CREA-PA,
cadastramento e emissão de
documentação de registro e
cadastro de pessoas físicas e jurídicas, suporte às unidades do
CREA-PA bem como o
assessoramento direto à
Superintendência e Presidência nos
assuntos relacionados ao
atendimento.
Andrejev Pereira
de Souza
Agente de
Fiscalização
Desde
setembro de
2013
GERÊNCIA DE REGISTRO E CADASTRO
Gerenciamento da expedição de
registro para habilitação ao
exercício profissional, de pessoas
físicas e jurídicas, inclusive
instituições de ensino superior,
inscrição de habilitação, emissão de certidões, expedição e anotação
de atribuições em carteiras
profissionais, no âmbito das
profissões regulamentadas pelo
Sistema CONFEA/CREAs.
Deyze Lucylene
M. de Oliveira
Auxiliar
Técnico
Desde maio
de 2008
SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Recepção de documentos
destinados à sede do CREA-PA,
inclusive das Inspetorias, inerentes
ao Sistema CONFEA/CREAs
(impressos, correspondências,
produtos editoriais, malotes e
outros), para triagem, registro e
orientação sobre a tramitação interna. Organização,
cadastramento, manutenção e
gerenciamento das atividades do
Arquivo Central.
Maria da
Conceição Luz
Dias
Auxiliar
Técnico
Desde
junho de
2008
Áreas/ Subunidades Estratégicas
Competências Titular Cargo Período de atuação
SEÇÃO DE ATENDIMENTO
Recepção a profissionais, empresas
ou qualquer usuário da sociedade,
interessado em informações sobre
registros, verificações de processos
de fiscalização, certidões, acervo
técnico, preenchimento de
formulários, pedidos de defesa,
baixas, vistos, verificação de
valores de taxas, regularizações,
andamento de processos e outras
solicitações, sejam por contato pessoal, telefônico ou eletrônico.
Andrea de
Oliveira
Negreiros
Auxiliar
Técnico
Desde
novembro
de 2012
COORDENADORIA JURIDICA
Assessoramento técnico em
assunto de interesse jurídico-legal
das diversas unidades do CREA-
PA, acompanhamento da
legislação e interpretação jurídica
em assuntos que afetam o
Conselho emitindo orientações às unidades visando o cumprimento
dos dispositivos legais, defesa e
representação do CREA-PA em
todas as demandas de seu interesse
tanto na esfera judicial quanto na
administrativa.
Samara Chaar
Lima Leite
Assessora da
Presidência
Desde
agosto de
2014
COORDENADORIA REGIONAL
(INSPETORIAS)
Gerenciamento estratégico dos
trabalhos operacionais
desenvolvidos no interior do estado, tendo como foco principal
a adoção de políticas
administrativas conciliáveis aos
demais segmentos do Conselho.
Glayds do
Socorro Dutra
Barbosa
Agente de
Fiscalização
Desde
janeiro de
2014
GERENCIA REGIONAL- PÓLO MARABA (INSPETORIAS)
Serviços de atendimento aos
usuários do Sistema
CONFEA/CREAs, informações
sobre registros, verificações de
processos de fiscalização,
certidões, acervo técnico, pedidos
de defesa, baixas, vistos,
verificação de valores de taxas,
regularizações e outras solicitações, sejam por contato
pessoal, telefônico ou eletrônico,
operacionalização dos serviços
disponibilizados pelo CREA-PA
nos municípios de Xinguara,
Redenção e Conceição do
Araguaia.
Ana Claudia
Cordeiro Thales
Auxiliar
Técnico
Desde
junho de
2015
Áreas/ Subunidades Estratégicas
Competências Titular Cargo Período de atuação
GERENCIA REGIONAL -PÓLO PARAUAPEBAS
(INSPETORIAS)
Serviços de atendimento aos
usuários do Sistema
CONFEA/CREAs, informações
sobre registros, verificações de
processos de fiscalização,
certidões, acervo técnico, pedidos
de defesa, baixas, vistos,
verificação de valores de taxas,
regularizações e outras
solicitações, sejam por contato
pessoal, telefônico ou eletrônico, operacionalização dos serviços
disponibilizados pelo CREA-PA
no município de Canaã dos
Carajás.
Roberto Carlos
Carvalho dos
Santos
Auxiliar
Técnico
De jan/2013
a dez/2015
GERENCIA REGIONAL - PÓLO ANANINDEUA
(INSPETORIAS)
Serviços de atendimento aos
usuários do Sistema
CONFEA/CREAs, informações sobre registros, verificações de
processos de fiscalização,
certidões, acervo técnico, pedidos
de defesa, baixas, vistos,
verificação de valores de taxas,
regularizações e outras
solicitações, sejam por contato
pessoal, telefônico ou eletrônico,
operacionalização dos serviços
disponibilizados pelo CREA-PA
nos municípios de Barcarena, Bragança, Cametá, Capanema,
Castanhal, Paragominas e Tucuruí.
Edilene do
Socorro
Damasceno Palheta
Auxiliar
Técnico
Desde
setembro de
2013
GERENCIA REGIONAL - PÓLO SANTARÉM
(INSPETORIAS)
Serviços de atendimento aos
usuários do Sistema
CONFEA/CREAs, informações
sobre registros, verificações de
processos de fiscalização,
certidões, acervo técnico, pedidos
de defesa, baixas, vistos,
verificação de valores de taxas,
regularizações e outras
solicitações, sejam por contato
pessoal, telefônico ou eletrônico, operacionalização dos serviços
disponibilizados pelo CREA-PA
nos municípios de Altamira, Novo
Progresso, Itaituba, Monte Alegre,
Oriximiná e Juruti.
Eronilda
Branches
Vasconcelos
Auxiliar
Técnico
Desde
setembro de
3. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
3.1. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL.
O exercício de 2015 se deu pelo fechamento das atividades estabelecidas no Planejamento Estratégico 2013 2015, concluindo assim as ações estabelecidas na gestão anterior, exercida pelo presidente Antonio Carlos Alberio, ações essas que passaram por aspectos revisionais tendo em vista as perspectivas criadas em face aos cenários político e econômico do país.
Ainda sim, manteve-se a essência do plano de gestão proposto à época, alinhado às diretrizes estabelecidas pera o desenvolvimento do triênio 2013-2015, sendo assim o PE alinhado para o exercício é transcrito a seguir:
Missão: Habilitar e fiscalizar o exercício profissional regulamentado pelo Sistema Confea/Creas ;
Visão: Ser reconhecido pela sociedade como referência na prestação dos seus serviços contribuindo para a excelência do exercício profissional ;
Negócio: Registro e Fiscalização do Exercício Profissional, em defesa da sociedade ;
Valores:
1. Ética
2. Busca constante da excelência em todas as atividades
3. Gestão participativa;
4. Criatividade e iniciativa;
5. Transparência;
6. Valorização profissional;
7. Valorização dos colaboradores;
8. Comprometimento com a sociedade.
Para o alcance da visão proposta e cumprimento da missão estabelecida o Regional se apoia nos seguintes objetivos estratégicos:
a) Desenvolver um programa de qualificação e capacitação dos colaboradores (GRH);
b) Padronização de procedimento (SUP);
c) Suprir as necessidades da área de TI para atender as demandas de mercado (NTI);
d) Disseminar as ações prioritárias junto aos conselheiros e inspetores (SUP);
e) Política de reconhecimento e de valorização dos colaboradores (GRH);
f) Estudo para realocação de mão de obra, para atender as novas demandas em função do desenvolvimento do Estado (GRH);
g) Controle mais eficaz da fiscalização no estado, através da ART (CFI);
h) Com a ampliação dos postos de trabalho e a elevada qualificação, logo, remuneração, tornando desnecessária a redução do valor da anuidade (NRI);
i) Fortalecimento do Sistema através do surgimento de novos empreendimentos na região (CFI);
j) Utilizar a credibilidade para fortalecimento do sistema evitando assim a fragmentação do Conselho (SUP).
As Diretrizes até então estabelecidas, seguem exatamente o plano de gestão implantado e tem como descrição:
1 Implantar e/ou consolidar programas de modernização administrativa, com ênfase nos setores de informática e atendimento, objetivando a prestação de um serviço de melhor qualidade aos profissionais, empresas e público em geral;
2 Aprimorar as ações de combate ao exercício ilegal das profissões com a adoção de tecnologia mais atualizada, possibilitando a obtenção de resultados mais eficientes;
3 Criar a Assessoria Parlamentar e inserir o CREA-PA nas discussões das políticas públicas, contribuindo para um desenvolvimento sustentável do Estado;
4 Ampliar as ações voltadas à valorização profissional em parceria com as Entidades de Classe, Sindicatos e Instituições de Ensino, na promoção de eventos (cursos, encontros, seminários, etc.); fortalecer as Entidades de Classe e os Sindicatos, apoiando suas iniciativas, sobretudo aquelas voltadas à obtenção de remuneração mais justa e melhores condições de trabalho dos profissionais; estimular a criação de novas entidades de classe de profissionais de níveis médio e superior, na capital e no interior;
5 Modernizar as Inspetorias, concedendo-lhes infraestrutura e autonomia necessárias ao desempenho de suas atividades e prestação de um serviço de melhor qualidade;
6 Implantar o CREA JOVEM, como forma de aproximar o CREA-PA dos estudantes da área tecnológica, possibilitando o surgimento de novas lideranças.
Não obstante ao trabalho de fechamento das ações estabelecidas para triênio da Gestão anterior, o exercício de 2015 também marca o ponto inicial para a elaboração do novo planejamento da atual Presidência, respeitando as diretrizes estabelecidas em seu plano de gestão:
a - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL:
• Participação efetiva do CREA-PA nas políticas públicas e temas relevantes para o desenvolvimento do estado;
• Fomentar a representatividade dos profissionais no sistema CONFEA/CREA através do fortalecimento das entidades de classe com representação no conselho e demais entidades que aglutinem profissionais da área tecnológica;
• Apoio integral a caixa de assistência dos profissionais do CREA MUTUA/PA;
b - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO:
• Consolidar o processo de descentralização da gestão, disponibilizando nas inspetorias maior número de serviços;
• Aumentar a produtividade na prestação de serviços, através da valorização e capacitação do corpo funcional;
• Otimização dos processos administrativos, visando a celeridade, agilidade, obedecendo ao princípio da desburocratização
• Monitoramento do processo de evolução da gestão, através do planejamento estratégico regional para 2016/2018.
c - FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE FIM:
• Consolidação das parcerias com demais órgãos em prol do exercício da fiscalização integrada;
• Modernização da metodologia e equipamentos nos procedimentos de fiscalização; • Aproximar o relacionamento com as instituições de ensino responsáveis pela formação de
profissionais integrantes do sistema, visando difundir a importância dos profissionais em defesa da sociedade;
• Apoio integral aos inspetores, de acordo com suas atribuições.
Tal elaboração também se fez como meta para o exercício em análise, sendo seu resultado o material que servirá de base para as ações no triênio 2016 2018.
3.1.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS OBJETIVOS DO EXERCÍCIO
Os objetivos para o exercício de 2015, como já mencionado, fundamentou-se a conclusão do Planejamento 2013 2015, sendo assim restringiram-se ao mero cumprimento de metas já estabelecidas na gestão anterior.
Sendo assim os objetivos adotados para direcionamento das ações foram definidas em sincronismo com as diretrizes ora já abordadas, contemplando assim os seguintes aspectos:
1 Controle mais eficaz da Fiscalização no Estado: Com a adoção de sistema de monitoramento e equipamentos de localização modernos;
2 Disseminar as ações prioritárias junto aos conselheiros e inspetores: Com a realização do seminário de conselheiros, realização do CREA Norte e Colégio de Inspetores;
3 Padronização de procedimento: Com a efetivação da descentralização de serviços e redistribuição das demandas operacionais no Regional, através da implementação de projetos que visem a maior dinamização dos processos operacionais e melhor respostas aos usuários e sociedade de um modo geral.
4 Política de reconhecimento e de valorização dos colaboradores: Com a finalização e efetivação do novo PCS, bem como incentivo à qualificação profissional de colaboradores;
5 Desenvolver um programa de qualificação e capacitação dos colaboradores: Com a realização da SIPAT, incentivando aos colaboradores maior participação no implemento da qualidade no ambiente do trabalho;
6 Suprir as necessidades da área de TI para atender as demandas de mercado: Com a melhoria dos sistemas corporativos, adequando algumas necessidades existentes;
7 Utilizar a credibilidade para fortalecimento do sistema evitando assim a fragmentação do Conselho: Com a publicidade das ações do CREA-PA por meio de campanhas como a de Doação de Sangue, realizando palestras sobre Ética nas Prefeituras, promovendo o reconhecimento notório de profissionais do Sistema através da medalha e livro do mérito em evento alusivo ao aniversário de 81 anos do CREA-PA;
8 Planejamento de Gestão para o triênio 2016 2018: Com a realização de estudos e colaborações de todas as Unidades do regional, visando dotar o CREA-PA de uma ferramenta organizacional que guie as ações a serem desenvolvidas.
3.1.2. VINCULAÇÃO DOS PLANOS DA UNIDADE COM AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS E OUTROS PLANOS
Não se aplica
3.2. FORMAS E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADOS DOS PLANOS.
O resultado das ações aplicadas ao plano de gestão é monitorado mediante:
a) Questionários emitidos pela Ouvidoria do CREA-PA no que tange a satisfação dos serviços prestados aos profissionais, empresas e a sociedade;
Ao final do exercício a Ouvidoria emite relatório onde são expostas as criticas e sugestões de melhoria para que o CREA-PA ofereça serviços de qualidade junto a sociedade.
b) Relatórios de fiscalização que obteve resultado positivo obtido na fiscalização da atividade profissional nos 143 municípios do estado do Pará:
Esses relatórios permitem visualizar a eficiência da fiscalização face às ações previstas em seu planejamento anual.
3.3. DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO 3.3.1. EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO
O valor inicial do orçamento aprovado para ano de 2015 era da ordem de R$ 21.310.170,42 (vinte e um milhões, trezentos e dez mil, cento e setenta reais e quarenta e dois centavos). Porém, em meados de outubro foi realizada Reformulação Orçamentária, em consideração aos fatores externos de recessão do Brasil, e a necessidade de cumprir uma gestão prudente quanto à observação das projeções em consonância ao controle e parcimônia nos gastos públicos até o final da gestão.
Por fim, o orçamento de 2015 finalizou exercício com o valor de R$ 16.385.212,03 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e doze reais e três centavos).
3.3.2. EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
No ultimo triênio, O CREA-PA, mediante recursos provenientes CONFEA, oriundos do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos CREAs- PRODESU efetuou convênios com entidades de classes para realização de eventos de caráter institucional. QUADRO 2. RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS E DOS MONTANTES TRANSFERIDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Nome: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados
Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)
2015 2014 2013 2015 2014 2013
Convênio 4 6 9 26.241,79 49.900,00 76.930,00
Contrato de Repasse
0 0 0,00 0,00 0,00
Termo de Cooperação
0 0 0,00 0,00 0,00
Totais 4 6 9 26.241,79 49.900,00 76.930,00
Fonte: Sistema Siscont/Sipro, Coordenadoria Jurídica, Coordenadoria de Licitações e Contratos e Relatórios de gestão de 2013 e 2014.
QUADRO 3. RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE.
Nome: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
Exercício da Prestação das Contas
Quantitativos e montante repassados
Instrumentos (Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de
repasse Termos
Exercício do relatório de gestão
Contas Prestadas Quantidade 6
Montante Repassado 49.900,00
Contas NÃO Prestadas
Quantidade 5
Montante Repassado 45.960,00
Exercícios anteriores
Contas NÃO Prestadas
Quantidade 0
Montante Repassado 0,00
Fonte: Sistema Siscont/Sipro, Coordenadoria Jurídica, Coordenadoria de Licitações e Contratos e Relatórios de gestão de 2013 e 2014
QUADRO 4. SITUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO - QUANTIDADE
Nome: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
Contas apresentadas ao repassador no exercício de referência do relatório de gestão
Instrumentos
Convênios Contratos de
repasse ...
Contas analisadas
Quantidade aprovada 0
Quantidade reprovada 0
Quantidade de TCE instauradas 0
Montante repassado (R$) 0
Contas NÃO analisadas
Quantidade
Montante repassado (R$)
Fonte: Sistema Siscont/Sipro, Coordenadoria Jurídica, Coordenadoria de Licitações e Contratos e Relatórios de gestão de 2013 e 2014
Os valores repassados em 2013 e 2014 tiveram as prestações de contas aprovadas no Plenário do CREA-PA e do CONFEA, sem a necessidade de devolução de recursos. Os convênios firmados em 2015, com repasses do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos CREAs - PRODESU e com vigência prorrogada até 31/03/2016 estão com as prestações de contas ainda por análise, pois se encontram ainda dentro do prazo estabelecido nos convênios para apresentação da documentação.
Figura 2. Transferências de recursos no ultimo triênio.
As informações detalhadas dos convênios celebrados (beneficiários, objetos, situação da prestação de contas e análise das contas) podem ser verificadas no portal da transparência do CREA-PA, no site www.creapa.com.br.
2013 2014 2015
4 6 9
R$ 73.960,00
R$ 49.900,00
R$ 26.241,79
R$ 73.960,00
R$ 49.900,00
R$ 6.241,79
Transferência de recursos no ultimo triênio
nº convênios Valor Prestações de contas concluídas
QUADRO 5 SITUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO - VALORES
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante Nome: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ UG/GESTÃO:
Contas apresentadas ao repassador no exercício de referência do relatório de gestão
Instrumentos
Convênios Contratos de
repasse ...
Contas analisadas
Quantidade aprovada 0
Quantidade reprovada 0
Quantidade de TCE instauradas 0
Montante repassado (R$) 0
Contas NÃO
analisadas Quantidade
Montante repassado (R$)
Fonte:
3.3.3. INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE RECEITAS
O quadro abaixo apresentado indica que, dentre a receita bruta arrecadada pelo CREA, temos a seguinte distribuição de acordo com a Lei 5.194/66:
- Da receita de ART- 20% é destinada a MUTUA Caixa de Assistência dos Profissionais do Sistema e 12% para o Conselho Federal-CONFEA.
- As demais receitas, com exceção de Receitas Patrimoniais e Transferências Correntes, são destinadas 15% para o CONFEA.
Desde meados de 2008 a partição da receita junto aos demais órgãos do Sistema CONFEA-CREA é realizada na fonte, ou seja, durante o ato do pagamento dos boletos a receita correspondente ao percentual acima assinalado vai diretamente aos cofres desses órgãos. As receitas as quais ainda são necessários realizar o cálculo em separado para repasse de cotas são depósitos diversos realizados em caráter extraordinário na conta movimento do Conselho oriundos das negociações de Processos de Dívida Ativa Administrativa realizadas pela Câmara de Arbitragem COMAPA.
Dessa forma, nosso orçamento é feito pela base líquida de cálculo de arrecadação, de onde demonstramos os parâmetros de análises realizadas nesse relatório nos quadros descritos.
Observando os dados apresentados, destacamos que a Receita Líquida com contribuições Anuidades - atingiram R$ 9.001.272,48 (nove milhões, hum mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), representando 55% da receita total arrecada, seguida de R$ R$ 4.624.583,91 (quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos) de arrecadação com taxas de ART, representando 28% do total arrecadado.
Sendo assim, a demonstração acima representa que a principal fonte de arrecadação é a receita de anuidades recebidas dos profissionais e empresas. Esse fator se torna um reflexo ligado à proporção díspare dos valores de Anuidades em comparado às taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica (que representam o cumprimento da missão do Conselho pela atuação da fiscalização profissional diante da sociedade).
QUADRO 6 - ORIGEM DAS RECEITAS
FONTE DE RECEITA
VALOR BRUTO
COTA PARTE CONFEA
COTA PARTE MÚTUA
VALOR ARRECADADO
RECEITA CORRENTE 19.897.959,00 2.691.137,66 1.360.171,74 15.980.490,03
RECEITA TRIBUTÁRIA 6.800.858,69 816.103,04 1.360.171,74 4.624.583,91 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
6.800.858,69 816.103,04 1.360.171,74 4.624.583,91
ANOT. RESPONS. TÉCNICA 6.800.858,69 816.103,04 1.360.171,74 4.624.583,91
RECEITAS DE CONTRIBUICOES 10.589.732,33 1.588.459,85 - 9.001.272,48
ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS 6.851.175,98 1.027.676,40 - 5.823.499,58
PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO 5.842.348,94 876.352,34 - 4.965.996,60 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.008.827,04 151.324,06 - 857.502,98
ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS
3.738.556,35 560.783,45 - 3.177.772,90
PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO 3.351.089,78 502.663,47 - 2.848.426,31
PESSOA JURÍDICA DO EXERC. ANT. 387.466,58 58.119,99 - 329.346,59
RECEITA PATRIMONIAL 2.394,77 - - 2.394,77
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.394,77 - - 2.394,77
RECEITA DE SERVICOS 815.546,42 122.331,96 - 693.214,46
EMOLUMENTOS C/ INSCRIÇOES 319.917,91 47.987,69 - 271.930,22 EMOLUMENTOS C/EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
188.147,62 28.222,14 - 159.925,48
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
295.161,29 44.274,19 - 250.887,10
EMOLUMENTOS COM VISTOS DE REGISTROS
12.319,60 1.847,94 - 10.471,66
FINANCEIRAS 811.324,60 91.472,83 - 853.692,20
JUROS DE MORA S/ ANUIDADES 349.423,18 52.413,48 - 297.009,70 JUROS DE MORA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
5.237,73 785,66 - 4.452,07
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 456.663,69 38.273,69 - 552.230,43 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
170.178,29 25.526,74 - 144.651,55
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
3.314,55 497,18 - 2.817,37
MULTAS SOBRE ANUIDADES 81.665,12 12.249,77 - 69.415,35
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
201.505,73 - - 335.346,16
TRANSFERENCIAS CORRENTES 357.629,54 - - 357.629,54
Transferências Intragovernamentais 357.629,54 - - 357.629,54
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 520.472,64 72.769,97 - 447.702,67
DÍVIDA ATIVA 186.949,79 28.042,47 - 158.907,32
MULTAS DE INFRAÇÕES 298.183,38 44.727,51 - 253.455,87
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 35.339,48 - - 35.339,48
RECEITA DE CAPITAL 183.100,00 - - 183.100,00
ALIENACAO DE BENS 183.100,00 - - 183.100,00
ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS 183.100,00 - - 183.100,00
TOTAL 20.081.059,00 2.691.137,66 1.360.171,74 16.163.590,03
No quadro abaixo, verifica-se que foi arrecadado 97% do valor orçado para o exercício.
QUADRO 7 - NATUREZA DA RECEITA
FONTE DE RECEITA PREVISÃO ARRECADAÇÃO RECEITA CORRENTE R$ 16.385.212,03 R$ 15.980.490,03 RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 4.891.738,04 R$ 4.624.583,91 RECEITAS DE CONTRIBUICOES R$ 9.050.631,08 R$ 9.001.272,48 COTA PARTE R$ - R$ - RECEITA PATRIMONIAL R$ 1.000,00 R$ 2.394,77 RECEITA DE SERVICOS R$ 576.342,91 R$ 693.214,46 FINANCEIRAS R$ 435.000,00 R$ 853.692,20 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 1.000.000,00 R$ 357.629,54 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 430.500,00 R$ 447.702,67 RECEITA DE CAPITAL R$ 250.000,00 R$ 183.100,00 OPERAÇÕES DE CREDITO R$ - R$ - ALIENACAO DE BENS R$ 250.000,00 R$ 183.100,00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMO R$ - R$ - TOTAL R$ 16.635.212,03 R$
Vale destacar na receita de contribuições, que a arrecadação representou 99% do valor
orçado para essa rubrica. 3.3.4. INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS
A despesa realizada teve um decréscimo de 16% de 2014 para 2015. Dentre o montante executado no exercício 59% representam as despesas com pessoal e encargos.
Fica demonstrado novamente, depois de realizada comparação dentre as despesas executadas nos dois exercícios, o decréscimo de dispêndios decorre da redução significativa de investimentos realizados neste ano da gestão.
Dessa forma, percebe-se que, mesmo diante do aumento real nas despesas operacionais do Conselho, em razão da postergação de ações relacionadas aos projetos almejados pela gestão em suas diretrizes administrativas, o exercício de 2015 fica marcado pela atuação do controle em garantia de reserva financeira para posteriores aplicações de recursos.
QUADRO 8. DESPESA POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
Modalidade de Contratação
Despesa liquidada Despesa paga
2015 2014 2015 2014
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 946.751,05 1.118.217,55 946.751,05 1.118.217,55
a) Convite 52.893,30 0,00 52.893,30 0,00
b) Tomada de Preços 124.369,16 163.650,79 124.369,16 163.650,79
c) Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00
d) Pregão 769.488,59 954.566,76 769.488,59 954.566,76
e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00
f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 2.159.152,28 3.204.919,11 2.159.152,28 3.204.919,11
h) Dispensa 1.515.954,82 2.365.971,66 1.515.954,82 2.365.971,66
i) Inexigibilidade 469.424,72 838.947,45 469.424,72 838.947,45
3. Regime de Execução Especial 0,00
0,00 0,00
0,00
j) Suprimento de Fundos 173.772,74
162.064,05 173.772,74
162.064,05
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 7.689.206,78 8.339.926,37 7.689.206,78 8.339.926,37
k) Pagamento em Folha 7268684,28
7.905.748,57 7268684,28
7.905.748,57
l) Diárias 420.522,50 434.177,80 420.522,50 434.177,80
5. Outros 3.671.719,02 4.016.132,04 3.671.719,02 4.016.132,04
6. Total (1+2+3+4+5) 14.466.829,13 16.841.259,12 14.466.829,13 16.841.259,12
QUADRO 9. COMPARAÇÃO ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Demonstrativo Sintético da Despesa
Natureza Exercício de 2014 Exercício de 2015
Orçado Executado Orçado Executado DESPESA CORRENTE 14.347.456,68 13.365.979,39 16.035.212,03 14.035.812,32 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.921.387,61 7.905.748,57 8.861.152,52 8.387.404,95 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 400,00 395,33 2.000,00 306,17 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.195.101,83 4.748.713,55 5.977.822,08 4.774.265,91 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 13.000,00 8.193,45 30.500,00 17.202,04 DEMAIS DESPESAS CORRENTES 268.888,70 263.030,36 620.183,44 392.281,01 SERVIÇOS BANCÁRIOS 762.625,84 265.322,46 315.000,00 288.969,91 TRANSFERENCIAS CORRENTES 186.052,70 174.575,67 228.553,99 175.382,33 RESERVAS
DESPESA DE CAPITAL 3.503.208,47 3.475.279,73 600.000,00 113.680,14 INVESTIMENTOS 3.200.408,47 3.175.279,73 600.000,00 113.680,14 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 302.800,00 300.000,00 - - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL - - - -
O valor total de investimentos realizados no ano de 2015 foi de R$ 113.680,14, sendo
este 98% inferior ao executado em 2014.
QUADRO 10. COMPARATIVO DE EXECUÇÃO DA DESPESA
EXECUÇÃO DA DESPESA PREVISTO EXECUTADO %
DESPESA CORRENTE R$ 16.035.212,03 R$ 14.035.812,32 88
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 8.861.152,52 R$ 8.387.404,95 95
Remuneração Pessoal R$ 6.623.221,90 R$ 6.241.586,33 94
Encargos Patronais R$ 2.237.930,62 R$ 2.145.818,62 96
COMPARATIVO DE EXECUÇÃO DA DESPESA (cont.)
EXECUÇÃO DA DESPESA PREVISTO EXECUTADO %
JUROSE E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 2.000,00 R$ 306,17 15
Outros Juros e Encargos De Mora R$ 2.000,00 R$ 306,17 15
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.977.822,08 R$ 4.774.265,91 80
Benefícios A Pessoal R$ 1.851.355,17 R$ 1.410.314,54 76
Benefícios Assistenciais R$ 285.315,78 R$ 230.140,34 81
Uso de Bens e Serviços R$ 248.701,29 R$ 162.540,05 66
Material de Consumo R$ 111.000,00 R$ 56.395,29 51
Despesas com Veículos R$ 128.201,29 R$ 106.144,76 83
Outros Materiais de Consumo R$ 5.000,00 R$ - 0
Servicos Terceiros Pessoas Físicas R$ 4.500,00 R$ 2.100,00 47
Diárias R$ 540.000,00 R$ 531.830,50 98
Passagens R$ 260.000,00 R$ 186.752,04 72
Hospedagens e Alimentação R$ - R$ - -
Despesa com Locomoção R$ 175.337,08 R$ 25.643,07 15
Servicos Terceiros Pessoas Jurídicas R$ 2.617.112,76 R$ 2.224.945,37 85
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 30.500,00 R$ 17.202,04 56
Tributos R$ 30.500,00 R$ 17.202,04 56
Contribuições R$ - R$ - 0
DEMAIS DESPESAS CORRENTES R$ 620.183,44 R$ 392.281,01 63
SERVIÇOS BANCÁRIOS R$ 315.000,00 R$ 288.969,91 92 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 228.553,99 R$ 175.382,33 77
Subvenções Sociais R$ 228.553,99 R$ 175.382,33 77
DESPESA DE CAPITAL R$ 600.000,00 R$ 113.680,14 19
INVESTIMENTOS R$ 600.000,00 R$ 113.680,14 19
Obras, Instalações e Reformas R$ 250.000,00 R$ 14.911,17 6
Títulos e Ações R$ - R$ - -
Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 350.000,00 R$ 98.768,97 28
Aquisição de Imóveis R$ - R$ - -
INTANGÍVEL R$ - R$ - -
INVERSÕES FINANCEIRAS R$ - R$ - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ - R$ - -
Amortizações de Empréstimos R$ - R$ - -
Outras Amortizações R$ - R$ - -
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL R$ - R$ - -
QUADRO 11. DESPESA POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada
RP não processados Valores Pagos
2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.387.404,95 7.905.748,57 8.387.404,95 7.905.748,57 - - 8.387.404,95 7.905.748,57 Remuneração Pessoal 6.241.586,33 6.094.921,75 6.241.586,33 6.094.921,75
6.241.586,33 6.094.921,75
Encargos Patronais 2.145.818,62 1.810.826,82 2.145.818,62 1.810.826,82
2.145.818,62 1.810.826,82 JUROS E ENC. DA DÍV. 306,17 395,33 306,17 395,33 - - 306,17 395,33
Out. Juros e Enc. Mora 306,17 395,33 306,17 395,33
306,17 395,33 OUT. DESP. CORRENTES 4.774.265,91 4.840.619,76 4.774.265,91 4.840.619,76 - - 4.656.553,95 4.748.713,55 BEN. A PESSOAL 1.410.314,54 1.093.314,20 1.410.314,54 1.093.314,20
1.404.529,69 1.093.314,20
BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 230.140,34 197.998,85 230.140,34 197.998,85
230.140,34 197.998,85
USO DE BENS E SERVIÇOS 164.640,05 204.821,77 164.640,05 204.821,77 - - 139.346,60 196.303,03 Material de Consumo 56.395,29 116.985,19 56.395,29 116.985,19
56.395,29 115.237,19
Despesas com Veículos 106.144,76 79.465,62 106.144,76 79.465,62
82.051,31 72.694,88 Serv.Terceiros P.Jurídica 2.100,00 8.370,96 2.100,00 8.370,96 900,00 8.370,96 DIÁRIAS 531.830,50 637.927,80 531.830,50 637.927,80 531.830,50 637.927,80 PASSAGENS 186.752,04 291.173,24 186.752,04 291.173,24 186.752,04 274.883,22 DESPESA COM LOCOMOÇÃO 25.643,07
13.749,73 25.643,07
13.749,73
25.643,07
13.749,73
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.224.945,37 2.401.634,17 2.224.945,37 2.401.634,17 2.138.311,71 2.334.536,72
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17.202,04 8.193,45 17.202,04 8.193,45 - - 17.202,04 8.193,45
Tributos 17.202,04 8.193,45 17.202,04 8.193,45 17.202,04 8.193,45 DEMAIS DESPESAS CORRENTES 392.281,01
263.030,36 392.281,01
263.030,36
392.281,01
263.030,36
SERVIÇOS BANCÁRIOS
288.969,91 265.322,46 288.969,91 265.322,46 288.969,91 265.322,46
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
175.382,33 174.575,67 175.382,33 174.575,67 - - 165.382,33 174.575,67
Subvenções Sociais 175.382,33 174.575,67 175.382,33 174.575,67 165.382,33 174.575,67
EXECUÇÃO DE DESPESA POR ELEMENTO DE DESPESA (cont.) DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não
Processados Valores Pagos 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 INVESTIMENTOS 113.680,14 3.180.287,73 113.680,14 3.180.287,73 - - 113.680,14 3.175.279,73 Obras, Instalações e Reformas
14.911,17 19.993,00 14.911,17 19.993,00 14.911,17 14.985,00
Títulos e Ações - - - - Equipamentos e Materiais Permanentes
98.768,97 3.160.294,73 98.768,97 3.160.294,73 98.768,97 3.160.294,73
Aquisição de Imóveis - -
- -
INTANGÍVEL - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS
- - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
- 300.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00
Amortizações de Empréstimos
- 300.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00
Outras Amortizações - -
- - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- - - -
Conforme demonstração dos valores no quadro acima, percebemos o controle de despesas realizado pela administração durante exercício
de 2015, sobretudo despesas operacionais. Essa medida fez-se necessária, justificando a reformulação orçamentária em contingenciamento de gastos, sendo a meta principal adotada pela gestão.
3.4. DESEMPENHO OPERACIONAL
A retomada das campanhas voltadas a atualização do cadastro de profissionais e empresas, e a regularização de multas de auto de infração fazem parte de ações que visaram melhorar o resultado operacional do CREA-PA.
Aliado a Camara de Arbitragem do CREA-PA-COMAPA, os profissionais e empresas puderam regularizar seus débitos e tornarem-se ativos ao mercado de trabalho.
Nesse contexto, apesar da perspectiva de crise, o CREA manteve sua estabilidade graças aos constantes esforços na fiscalização das atividades profissionais e na contenção de despesas, onde obtivemos superávit financeiro na ordem R$ 2.014.097,57 (dois milhões quatorze mil noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos).
3.5. GESTÃO DAS MULTAS APLICADAS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
QUADRO 12 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS - Quantidade
QUANTIDADES DE MULTAS
Multas Aplicadas Arrecadadas Canceladas
Administrativamente
Processo Administrativo (Não Arrecadadas) Validação
Suspensas Administrativamente
Multas não inscritas no CADIN
Multas com Risco de Prescrição Executória
Outras
Total das Multas Exigíveis e Definitivamente Constituídas
Demais Situações Multas Aplicadas por
Período Competência
Período de Competência
Quantidade Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios
2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
2015 2014 2015 2014 2015 2014
2015 3.606 278 - 64 - 280 - 0 - 0 - 0 - 0 - 2.984 - 3.606 -
2014 2.924 135
478
201 0 0 0 0 0 0 2.110 2.924
Total 6.530 278 135 64 478 280 201 0 0 0 0 0 0 0 0 2.984 2.110 - -
Validação do Estoque de Multas Aplicadas
3.606 2.924
Observações: Em 2014 dos 2.924 autos emitidos, 2.110 encontram-se na seguinte situação: Em 2015 dos 3.606 autos emitidos, 2.984 encontram-se na seguinte situação: Câmaras 811 Câmaras 1.540 Coordenadoria Jurídica 99 Coordenadoria Jurídica 72 Atualização de endereço 915 Atualização de endereço 1006 Aguardando novas diligencias 285 Aguardando novas diligencias 366 Total 2.110 Total 2.984
Fonte:Valores apurados em 27/05/2016 pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação
QUADRO 13 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS - Valores (R$ 1,00)
MONTANTE FINANCEIRO (R$)
Multas Aplicadas Descontos Arrecadadas Canceladas
Administrativamente
Processo Administrativo (Não Arrecadadas) Validação
Suspensas Administrativamente
Multas Exigíveis e Definitivamente
Constituidas Demais Situações
Multas Aplicadas por Período de Competência
Período de
Comp. Valores
Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios
2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
2015 5.574.528,30 0,00 - 235.217,62 - 93.371,28 - 219.798,07 - 0,00 - 5.026.141,33 - 5.574.528,30 -
2014 5.112.068,67 0,00 122.954,89 31.618,40 167.820,54 4.789.674,84 5.112.068,67
Total 10.686.596,97 0,00 0,00 235.217,62 122.954,89 93.371,28 31.618,40 219.798,07 167.820,54 0,00 0,00 5.026.141,33 4.789.674,84 - -
Validação do Estoque de Multas Aplicadas
5.574.528,30 5.112.068,67
QUADRO 14 - ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS ARRECADAÇÃO EFETIVA (R$)
Período de Competência da Multa Aplicada
Valores efetivamente arrecadados Exercícios
2015 2014 2015 235.217,62 - 2014
122.954,89
Total 235.217,62 122.954,89
QUADRO 15 - INDICADORES DE MULTAS DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS - ACÓRDÃO 482/2013-TCU-PLENÁRIO
Subitem do Acórdão Unid. Multas Fórm. 2015 2014
9.6.1 Número absoluto e percentual de pessoas físicas ou jurídicas pendentes de inscrição no Cadin.
Qtde Não inscritas no Cadin a 0 0 Qtde Exígíveis e Definitivamente Constituídas b 0 0 % Físico a/b x 100 0 0
9.6.2 Número absoluto e percentual de processos de cobrança de multas que (...) sofram maiores riscos de prescrição.
Qtde Risco de Prescrição Executória a 0 0 Qtde Exígíveis e Definitivamente Constituídas b 0 0 % Físico a/b x100 0 0
9.6.3 Quantidade de multas canceladas em instâncias administrativas, os valores associados a estas multas e os percentuais de cancelamento em relação ao total de multas aplicadas anualmente.
Qtde Canceladas a 64 478 Qtde Aplicadas b 6.530 2.924 % Físico a/b x 100 0,98% 16,65% R$ Canceladas c 93.371,28 31.618,40 R$ Aplicadas d 5.574.528,30 5.112.068,67 % Financeiro c/d x 100 1,67% 0,62%
9.6.3 Quantidade de multas suspensas em instâncias administrativas, os valores associados a estas multas e os percentuais de suspensão em relação ao total de multas aplicadas anualmente.
Qtde Suspensas a 280 201 Qtde Aplicadas b 6.530 2.924 % Físico a/b x 100 4,29% 6,87% R$ Suspensas c 219.798,07 167.820,54 R$ Aplicadas d 5.574.528,30 5.112.068,67 % Financeiro c/d x 100 3,94% 3,28%
9.6.4 Percentuais de recolhimento de multas (em valores e em número de multas recolhidas)
Qtde Arrecadadas a 278 135 Qtde Aplicadas b 6.530 2.924 % Físico a/b x 100 4,26% 4,62% R$ Arrecadadas c 235.217,62 122.954,89 R$ Aplicadas d 5.574.528,30 5.112.068,67 % Financeiro c/d x 100 4,22% 2,41%
3.6. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE INDICADORES DE DESEMPENHO
Diante da proposta definida para o exercício de 2015 alguns parâmetros serviram de base para análise do desenvolvimento das atividades no Regional. Vale destacar que, em virtude da situação econômica do país e do reflexo nas profissões do Sistema, os indicadores de desempenho foram estipulados de tal forma a garantir a sustentabilidade do Crea PA, tendo como fatores primordiais a contensão de despesas e cumprimento da missão do Regional.
Indicador 1 Incremento de Arts Registradas no Ano (IART): Objetiva medir o percentual de crescimento no quantitativo de ARTs registradas no exercício, representando um reflexo do comportamento das atividades profissionais, pois tais registros estão ligados diretamente aos serviços técnicos realizados durante o ano.
IART = (Nº ARTs 2015 Nº ARTs 2014) x 100%/Nº ARTs 2014
IART = (68676-66674)x100%/66674 = 3 %
Comentário: O indicador aponta para um freio no crescimento das atividades desenvolvidas pelos profissionais do Sistema, visto que em comparação com o crescimento do quantitativo de ARTs no exercício anterior, o qual foi em torno de 14%, se configurou muito abaixo do normalmente executado.
Indicador 2 Incremento de Relatórios de Fiscalização no Ano (IRF): Define o percentual de crescimento do volume de trabalho executado pela fiscalização durante o exercício. Demonstra a execução da atividade fim do Conselho, pois dentre suas funções está a de fiscalizar o exercício das profissões do Sistema.
IRF = (Nº Rel. Fisc. 2015 - Nº Rel. Fisc. 2014) x 100%/ Nº Rel. Fisc. 2014
IRF = (6933 6547)x100%/6547 = 5,89%
Comentário: Um indicador que demonstra um discreto crescimento em relação ao efetivo do exercício anterior, porém vale destacar que o Regional vinha de uma queda acentuada, tendo em vista as diversas dificuldades encontradas em 2014.
Indicador 3 Incremento de Registros Profissionais no Ano (IRP): Normalmente mede o percentual de crescimento na demanda de registros profissionais, ano a ano, porém neste exercício demonstrou diretamente o reflexo dos projetos de aumento da capacidade produtiva e celeridade processual, pois apresentou evolução aquém das demonstradas nos exercícios anteriores.
IRP = (Nº de Reg. Prof. 2015 - Nº de Reg. Prof. 2015)x100%/ Nº de Reg. Prof. 2014
IRP = (4697-4000)x100%/4000 = 17,42%
Comentário: Os projetos de aumento da capacidade e celeridade dos processos da Gerência Registro e Cadastro surtiu efeito totalmente positivo no que diz respeito à elevação dos quantitativos de registros efetivados durante o exercício, elevando em 17,42% o quantitativo de registros efetivados.
Indicador 4 Incremento de Registros de Empresas no Ano (IRE): Normalmente mede o percentual de crescimento na demanda de registros de empresas na área das atividades do Sistema, ano a ano, porém neste exercício demonstrou diretamente o reflexo dos projetos de
aumento da capacidade produtiva e celeridade processual, pois apresentou evolução aquém das demonstradas nos exercícios anteriores.
IRE = (Nº de Reg. Emp. 2015 - Nº de Reg. Emp. 2014)x100%/ Nº de Reg. Emp. 2014
IRE = (749-592)x100%/592 = 26,52%
Comentário: Mais um indicador que aponta que os projetos de aumento da capacidade e celeridade processual ensejaram resultados positivos para a produção do Regional.
Indicador 5 Incremento de Certidões de Acervo Técnico no Ano (ICAT): Normalmente mede o percentual de crescimento na demanda de emissões de Certidões de Acervos Técnicos, ano a ano, porém neste exercício demonstrou diretamente o reflexo dos projetos de aumento da capacidade produtiva e celeridade processual, pois apresentou evolução aquém das demonstradas nos exercícios anteriores.
ICAT = (Nº CATs Emit. 2015 - Nº CATs Emit. 2015)x100%/ Nº CATs Emit. 2014
ICAT = (672-517)x100%/517 = 29,98%
Comentário: Mais um indicador que aponta que os projetos de aumento da capacidade e celeridade processual ensejaram resultados positivos para a produção do Regional.
4. GOVERNANÇA 4.1. DESCRIÇÃO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA 4.1.1. CONTROLADORIA Instituída em 01 de junho de 2006 pela Portaria nº 57/2006 e é considerada como um órgão de staff, ou seja, de assessoria e consultoria, encontrando-se posicionada no organograma fora da pirâmide hierárquica da organização. Atuando diretamente no controle dos processos administrativos para avaliação dos controles e procedimentos, a Controladoria do Regional vem elaborando manuais como mecanismos de controle interno no âmbito do Conselho de maneira a aperfeiçoar os processos de aquisição de compras e serviços, investimentos e convênios, no que diz respeito à eficácia e eficiência da aplicação dos recursos públicos. A Controladoria tem como procedimentos de controle, a função principal de exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial do CREA, assessorando todos os departamentos, onde as informações são geradas e colocadas à disposição da Presidência para tomada de decisões; Tem como prática de avaliação a análise de todos os processos de despesa, no que diz respeito a formalidade processual, o aspecto financeiro e orçamentário e a regularidade fiscal dos fornecedores. No aspecto patrimonial, acompanha a realização do inventário dos bens móveis e imóveis do Regional, bem como do almoxarifado. Desde o exercício de 2013 vem adotando como pratica a auditoria de qualidade nas inspetorias, onde verifica a qualidade dos trabalhos realizados pelos agentes e representantes da instituição junto à sociedade. No que diz respeito à adoção de práticas de avaliação dos controles internos, a mesma não é medida pela alta administração, mas sim por ocasião das auditorias internas e independentes contratadas pelo Conselho Federal. 4.1.2. OUVIDORIA Órgão setorial do CREA-PA, inserido na estrutura organizacional pela portaria 0081/2008 e Decisão de Diretoria nº 09/2008, tem por objetivo alinhar as ações desenvolvidas pelo Regional aos preceitos das normas estabelecidas aos Órgãos da Administração Pública Federal.
Tem como atividades: a) Receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, elogios e denúncias, referentes a procedimentos e ações de agentes, diretamente ligados ou subordinados às unidades administrativas do CREA-PA; b) Acompanhar as providências adotadas pelas unidades administrativas vinculadas ao Conselho Regional para a solução do problema; c) Acompanhar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; d) Congregar e orientar tecnicamente a atuação das demais estruturas de representantes da ouvidoria nas inspetorias vinculadas ao CREA-PA; e) Organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e elaborar pesquisas para monitoramento do nível de satisfação dos cidadãos, dando conhecimento as unidades envolvidas; f) Contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços oferecidos pelo CREA-PA.
4.1.3. COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, de caráter regimental, tem por finalidade apreciar os assuntos de caráter econômico e financeiro do CREA-PA.
Compete à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: I apreciar e deliberar sobre a proposta orçamentária anual a ser encaminhada ao Plenário do CREA e após ao Confea para homologação; II apreciar e deliberar sobre a prestação de contas anual, a ser encaminhada ao Plenário do CREA e após ao Confea para apreciação; III acompanhar, mensalmente, a execução orçamentária, tanto de receita como de despesa, indicando eventuais correções, encaminhando ao Plenário, para apreciação; IV apreciar e deliberar sobre necessidades de transposição ou suplementação de verbas; V - apreciar e deliberar sobre a situação econômica e financeira do CREA, consubstanciada nos balancetes mensais; e VI apreciar e emitir relatório sobre outros assuntos de cunho financeiro e econômico.
4.1.4. COMISSÃO DE COMPRAS Instituída pelo regimento Interno do Regional, a Comissão de Compras tem como competência: I - sugerir as condições que devem orientar as compras do CREA; II - emitir parecer sobre os processos de aquisição de material permanente, de consumo, de equipamento e instalação; III - colaborar na elaboração do projeto anual de orçamento programa, o qual deverá ser levado à apreciação e aprovação do Plenário; IV - acompanhar mensalmente a execução do orçamento da receita e da despesa, seguindo cronogramas de desembolso; e V - estudar e sugerir planos de aplicação de receita, visando resguardar o patrimônio do CREA.
4.1.5. SISTEMA DE CORREIÇÃO
O sistema de correição do Regional é realizado por nomeação de comissão de Sindicância por membros indicados pela Presidência mediante Portaria especifica. Os processos de sindicância e seus resultados são normatizados pelo Regulamento de Pessoal do Conselho.
4.1.6. AUDITORIA EXTERNA-CONFEA Anualmente é realizada pelo Conselho Federal, auditorias nas áreas patrimonial, financeira, contábil, institucional e de gestão de pessoas. Tem como objetivo principal a mitigação de desvios detectados emitindo ao final relatorio, certificando a regularidade ou não da gestão, o qual é submetido ao Plenário Federal para conhecimento e decisão.
4.2. INFORMAÇÕES SOBRE OS DIRIGENTES E COLEGIADOS 4.2.1. DIRETORIA A Diretoria é o órgão executivo da estrutura básica do CREA que tem por finalidade auxiliar a Presidência no desempenho de suas funções e decidir sobre questões administrativas. É constituída pelo presidente e por conselheiros regionais, exercendo as seguintes funções, respectivamente:
I presidente;
II vice-presidente;
III 1º tesoureiro;
IV 2º tesoureiro;
V 1º secretário; e
VI 2º secretário.
A Diretoria é constituída na primeira sessão plenária ordinária do ano e seus membros são eleitos pelo Plenário, sendo permitida uma única recondução.
Compete à Diretoria:
I propor alteração do Regimento do CREA;
II - aprovar o calendário de reuniões e os planos de trabalho das estruturas básicos e auxiliar;
III analisar o orçamento do CREA a ser encaminhado ao Plenário para apreciação;
IV propor diretrizes administrativas e supervisionar a gestão dos recursos materiais, humanos e financeiros do CREA;
V responsabilizar-se perante o Plenário e as câmaras especializadas pelos serviços de apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do CREA, desempenhados pela estrutura auxiliar;
VI propor a estrutura organizacional e as rotinas administrativas do CREA; e
VII aprovar a organização de a estrutura auxiliar, o plano de cargos e salários e o regulamento de pessoal do CREA.
VIII supervisionar a execução do Plano de Ações Estratégicas do CREA;
IX consolidar os planos de trabalho das estruturas básicos e auxiliar, transformando-os em Plano Anual de Trabalho do CREA-PA a ser encaminhado ao Plenário para homologação;
O membro da Diretoria, independentemente das atribuições específicas da função, mantém suas competências de conselheiro regional inclusive, a de relatar processo.
Conforme estabelecido no Regimento do CREA-PA, o Conselho Regional foi conduzido no ano de 2015 pela Diretoria demonstrada no quadro a seguir, tendo como destaque o presidente Engº. Agrº. Elias da Silva Lima, eleito em eleição direta pelos profissionais, para o triênio 2015-2017. QUADRO 16 - DIRETORIA - 2015
Presidente Engenheiro Agrônomo Elias da Silva Lima 1º vice-Presidente: Engenheiro Civil Maria do Carmo Pereira de Melo 2º vice-Presidente: Engenheiro Civil Luiz Sergio Campos Lisboa 1º Secretário: Engenheiro Agrônomo Roberto das Chagas Silva 2º Secretário: Engenheiro Mecânico Fábio Luis Castro Marinho
1º Tesoureiro: Eng. Agrônomo Benedito Elias de Souza Filho (renúncia em 29/06/2015) Eng. Agrônomo Roberto das Chagas Silva Ad Hoc (29/06 a 28/08) Eng. Agrônomo Pedro Paulo da Costa Mota (29/08 a 31/12/2015)
2º Tesoureiro: Eng. Sanitarista Ray Dayvid Soares Matos (renúncia em 02/07/2015) Eng. de Produção Vitor William Batista Martins (29/08 a 31/12/2015)
4.2.2. PLENÁRIO O Plenário do CREA é o órgão colegiado decisório da estrutura básica que tem por finalidade decidir os assuntos relacionados às competências do Conselho Regional, constituindo a segunda instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, ressalvado o caso de foro privilegiado. É constituído por um presidente e por conselheiros regionais, brasileiros, diplomados nas áreas da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, obedecida a seguinte composição:
I - um presidente;
II um representante por grupo profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, de cada instituição de ensino superior registrada no CREA e com sede na jurisdição, desde que esta mantenha curso na área de cada um dos grupos profissionais;
III representantes das entidades de classe de profissionais de nível superior registradas no CREA e com sede na jurisdição, assegurando o mínimo de um representante por entidade, segundo critérios de proporcionalidade estabelecidos em resolução específica; e
IV um representante de entidade de classe de profissionais de nível médio registrada no CREA e com sede na jurisdição, por câmara especializada, observando que ao menos um destes exerça docência, segundo critérios estabelecidos em resolução específica.
O Plenário do CREA tem sua composição renovada em um terço anualmente. Compete privativamente ao Plenário:
I cumprir e fazer cumprir a legislação federal, as resoluções, as decisões normativas e as decisões plenárias baixadas pelo Confea, os atos normativos e os atos administrativos baixados pelo CREA;
II aprovar proposta de resolução e de decisão normativa a ser encaminhada ao Confea;
III - aprovar atos normativos;
IV aprovar o Regimento do CREA e suas alterações a serem encaminhados ao Confea para homologação;
V apreciar e decidir pedidos de registro de entidades de classe e de instituições de ensino, para fins de representação no CREA a serem encaminhados ao Confea para homologação;
VI estabelecer o número de conselheiros regionais, representantes das entidades de classe das diferentes modalidades profissionais;
VII aprovar anualmente a proposta de renovação do terço a ser encaminhada ao Confea para aprovação;
VIII aprovar a instituição e a composição de câmara especializada de acordo com a legislação em vigor;
IX eleger, dentre seus membros, representantes das demais modalidades profissionais para compor cada câmara especializada;
X decidir os casos de divergência entre câmaras especializadas;
XI instituir e aprovar a composição de comissão permanente, de comissão especial e de grupo de trabalho;
XII aprovar a instituição de inspetorias;
XIII deliberar sobre assuntos constantes da pauta de suas sessões;
XIV determinar quando a decisão do Plenário deva ser tomada por escrutínio secreto;
XV apreciar e decidir assunto aprovado ad referendum pelo presidente do CREA;
XVI decidir assunto encaminhado pelo presidente ou por conselheiro regional;
XVII apreciar e decidir, em grau de recurso, processo de imposição de penalidade;
XVIII - apreciar e decidir, em grau de recurso, processo de infração ao Código de Ética Profissional;
XIX - apreciar, decidir ou dirimir questões relativas à modalidade profissional que não possua câmara especializada;
XX apreciar e decidir pedido de registro de profissional diplomado por instituição de ensino estrangeira a ser encaminhado ao Confea para homologação;
XXI apreciar, ouvida a câmara especializada competente, o registro de tabela básica de honorários profissionais elaborada por entidade de classe;
XXII decidir a aplicação da renda líquida do CREA proveniente da arrecadação de multas, em medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/CREA;
XXIII apreciar o orçamento do CREA a ser encaminhado ao Confea para homologação;
XXIV apreciar e decidir proposta de revisão do orçamento, abertura de créditos suplementares e transferência de recursos;
XXV apreciar, ouvida a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, os balancetes mensais e a prestação de contas anual a ser encaminhada ao Confea para aprovação;
XXVI homologar celebração de convênio com entidade de classe;
XXVII - autorizar o presidente a adquirir, onerar e alienar bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio do CREA;
XXVIII apreciar as razões de suspensão de decisão plenária apresentadas pelo presidente;
XXIX tomar conhecimento de declaração de impedimento de conselheiro regional, quando de relato de processo, dossiê ou protocolo em sessão plenária;
XXX - tomar conhecimento de licenciamento de conselheiro regional apresentado pelo presidente;
XXXI deliberar sobre licenciamento do presidente;
XXXII - apreciar indicação de instituição de ensino, de entidade de classe, de pessoa física ou de profissional a ser galardoado pelo CREA;
XXXIII eleger um representante para a Coordenadoria Regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-PA;
XXXIV homologar a indicação do coordenador da Coordenadoria Regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-PA;
XXXV decidir sobre proposição de cassação de mandato de presidente do CREA ou de conselheiro regional com o voto de, no mínimo, dois terços dos membros do Plenário, em caso de condenação em processo ético ou em inquérito administrativo interno a ser encaminhada ao Confea para apreciação e decisão;
XXXVI cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento; e
XXXVII resolver os casos omissos deste Regimento e, no que couber, da legislação em vigor, por maioria absoluta.
XXXVIII - apreciar e verificar o cumprimento do Plano Anual de Trabalho do CREA.
QUADRO 17 - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO 2015 - POR ENTIDADE DE CLASSE E INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ - SENGE
1 CONSELHEIRO (A) MARIA DO CARMO PEREIRA DE MELO
1. TITULAR
Título Engenheira Civil CPF 18668852272 Período de Gestão 16/01/2014 a 31/12/2016
Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 16/01/2014 Endereço Avenida JOSE BONIFACIO 160 APTO 201 Bairro FATIMA
Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66090400 E-mail mcm_melo@hotmail.com
1.1 CONSELHEIRO (A) ARMANDO DE NAZARÉ DIAS MACHADO
SUPLENTE
Título Engenheiro Civil CPF 015664582-34 Período de Gestão 16/01/2014 a 31/12/2016 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 16/01/2014 Endereço Rua Dos Mundurucus, 1257, APT 101 ED. SAINT ETIENNE
Bairro JURUNAS Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66035360
E-mail armandomachado@ig.com.br 2 CONSELHEIRO (A) BENEDITO ELIAS DE SOUZA FILHO
2. TITULAR
Título Engenheiro Agrônomo CPF 02455340244 Período de Gestão 16/01/2014 a 31/12/2016 (renunciou em 13/08/2015) Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 16/01/2014
Endereço Rua C, 21, Ipuan Bairro Marambaia Cidade/Estado Belém/PA
CEP 66615790
E-mail belias.filho@yahoo.com.br
2.1 CONSELHEIRO (A) Benito Barbosa Calzavara
SUPLENTE
Título ENGENHEIRO AGRÔNOMO CPF 158.386.842-91
Período de Gestão 16/01/2014 a 31/12/2016 (não tomou posse) Ato de nomeação Endereço Trav. Chaco, 729, apt 1203 Bairro Pedreira
Cidade/Estado Belém/Pa CEP 66085080 E-mail benitocal@yahoo.com.br
3 CONSELHEIRO (A) DIONISIO BENTES RODRIGUES DO COUTO JUNIOR
3. TITULAR
Título Engenheiro Civil CPF 171.693.482-68 Período de Gestão 22/01/2015 A 31/12/2017 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015 Endereço Rua Óbidos, 592 casa 48 Bairro Cidade Velha Cidade/Estado Belém/PA CEP 66020440 E-mail dionisiocoutojr@yahoo.com.br
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ - SENGE (Cont.)
3.1 CONSELHEIRO (A) Inês Maria Miranda Lobato
SUPLENTE
Título Engenheiro Civil CPF 088.358.022-53 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015 Endereço Av Nazaré, 1033 apto 802 Bairro Nazaré Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66035200 E-mail immlt@hotmail.com
4 CONSELHEIRO (A) RAY DAYVD SOARES MATOS
4. TITULAR
Título Engenheiro Sanitarista
CPF 71189513234
Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017
Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 12/01/2012
Endereço Residencial CONJ. VAL PARAISO, QD. 04, 30
Bairro Coqueiro
Cidade/Estado Ananindeua/PA
CEP 67113410
E-mail rdayvd@gmail.com
4.1 CONSELHEIRO (A) Raimundo Nonato Maciel da Silva
SUPLENTE
Título Engenheiro Civil
CPF 2393719253
Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017
Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 12/01/2012
Endereço Conjunto CIDADE NOVA VI, WE-65 432
Bairro COQUEIRO
Cidade/Estado ANANINDEUA/PA
CEP 67140100
E-mail raimundomaciels@bol.com.br
5 CONSELHEIRO (A) AUGUSTO ALVES ORDONEZ
5. TITULAR
Título Engenheiro Sanitarista
CPF 10607935200
Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015
Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013
Endereço Residencial Travessa Angustura, 2932, AP 104 Torre B
Bairro Marco
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66093040
E-mail ordonezaugusto@hotmail.com 5.1 CONSELHEIRO (A) Tulipan de Jesus dos Prazeres Campos
SUPLENTE
Título Engenheiro Sanitarista
CPF 10427724287
Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015
Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013
Endereço Travessa Marajó, 176, Conj. Bela Vista
Bairro Val-de-Cans
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66617370
E-mail tipan@oi.com.br
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ - SENGE (Cont.)
6 CONSELHEIRO(A) PEDRO RODRIGUES DE BRITO FILHO
6. TITULAR COMPLEMENTAR
Título Engenheiro Eletricista
CPF 30121884287
Período de Gestão 22/08/2014 A 31/12/2016
Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 22/08/2014
Endereço Residencial Rua ANCHIETA 331
Bairro MARAMBAIA
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66615000
E-mail pedro@logicalservices.net
6.1 CONSELHEIRO(A) Nilson Barbosa de Sousa
SUPLENTE
Título Engenheiro Eletricista
CPF 8929955215
Período de Gestão 22/08/2014 A 31/12/2016
Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 22/08/2014
Endereço Rodovia Augusto Montenegro, 5000
Bairro PARQUE VERDE
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66635110
E-mail nbarbosa@eln.gov.br
7 CONSELHEIRO(A) BEATRIZ IVONE COSTA VASCONCELOS
7. TITULAR
Título Engenheira Eletricista
CPF 4739345234
Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017
Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 12/01/2012
Endereço Residencial Rua dos Tamoios, 1299
Bairro JURUNAS Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66025125
E-mail larissa.beatriz@yahoo.com.br
7.1 CONSELHEIRO(A) Rodolpho Pedro de Castro Souza
SUPLENTE
Título Engenheiro Eletricista
CPF 89819403804
Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017
Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 12/01/2012
Endereço Travessa QUINTINO BOCAIUVA 1004 APTO 1200
Bairro REDUTO
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66053200
8 CONSELHEIRO(A) LUIZ MAGALHÃES E SOUZA
8. TITULAR
Título Engenheiro Civil
CPF 11838744215
Período de Gestão 16/01/2014 a 31/12/2016
Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 16/01/2014 Endereço Residencial Avenida Nazaré, 51, Ed. Enos Sadoc, apto. 1301
Bairro Nazaré
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66035445
E-mail luizmsouza@gmail.com
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ - SENGE (Cont.)
8.1 CONSELHEIRO(A) Vidal Alves Damasceno
SUPLENTE
Título Engenheiro Civil
CPF 26492857291
Período de Gestão 16/01/2014 a 31/12/2016
Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 16/01/2014
Endereço Travessa 14 de Março, 49, Pass. 12 de novembro
Bairro Umarizal
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66060200 E-mail vidaldamasceno@hotmail.com
9 CONSELHEIRO(A) FÁBIO LUIS CASTRO MARINHO
9. TITULAR
Título Engenheiro Mecânico
CPF 70830215204
Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017
Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 12/01/2012
Endereço Residencial Passagem Canaã, 05
Bairro CASTANHEIRA
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66645325
E-mail marinho.ufpa@gmail.com
9.1 CONSELHEIRO(A) Luiz Otávio Sinimbú de Lima
SUPLENTE
Título Engenheiro Mecânico
CPF 13756893200 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017
Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 12/01/2012
Endereço Travessa BENJAMIN CONSTANT 724 APTO. 904
Bairro REDUTO
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66053000
E-mail sinimbu@eln.gov.br
10 CONSELHEIRO(A) RAMIRO BENTES
10. TITULAR
Título Engenheiro Mecânico
CPF 02461625204
Período de Gestão 16/01/2014 A 31/12/2016
Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 16/01/2014
Endereço Residencial Av. Braz de Aguiar, 919, apto 500
Bairro Nazaré
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66035000
E-mail rbentes@interconect.com.br
10.1 CONSELHEIRO(A) Grácio Paulo Pessoa Serra
SUPLENTE
Título Engenheiro Mecânico
CPF 04456181249
Período de Gestão 16/01/2014 a 31/12/2016
Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 16/01/2014
Endereço Rua 14 de Abril, 2031
Bairro CREMAÇÃO
Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66063475
E-mail graciopaulo@uol.com.br
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE PARÁ - AEAPA
8.1 CONSELHEIRO(A) DILSON AUGUSTO CAPUCHO FRAZÃO
11. TITULAR
Título Engenheiro Agrônomo CPF 010.316.192-91 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015 Endereço Rua Jari, casa 04 - Embrapa Bairro Marco Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66095137 E-mail dfrazao@gmail.com
20.1 CONSELHEIRO (A) Emeleocípio Botelho de Andrade
SUPLENTE
Título Engenheiro Agrícola CPF 1435515234 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015
Endereço Travessa NOVE DE JANEIRO 1459 APTO 1802 Bairro SAO BRAS Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66063300
E-mail emeleocipio@gmail.com
21 CONSELHEIRO (A) ROBERTO DAS CHAGAS SILVA
12. TITULAR
Título Engenheiro Agrônomo CPF 2889439291 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2016 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015 Endereço Avenida MARQUES DE HERVAL, 668 Bairro PEDREIRA Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66085310 E-mail roberto.chagas@ibge.gov.br
21.1 CONSELHEIRO (A) Manoel Moura Melo
SUPLENTE
Título Engenheiro Agrônomo CPF 008.067.812-20 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2016 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015 Endereço Av Almirante Barroso, 48, alameda Bancrevea Bairro Souza Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66610400 E-mail faleconosco@aeapa.com.br
22 CONSELHEIRO (A) PEDRO PAULO DA COSTA MOTA
13. TITULAR
Título Engenheiro Agrônomo CPF 048.978.462-34 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015 Endereço Trav Humaita, 2292, apto 1301 Bairro Marco Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66093100 E-mail pedromota86@outlook.com
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE PARÁ - AEAPA (Cont.)
22.1 CONSELHEIRO (A) José Antonio Monteiro dos Santos
SUPLENTE
Título Engenheiro Agrônomo CPF 042.010.002-49 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015 Endereço Trav Angustura, 1760, casa 06 Bairro Pedreira Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66080180 E-mail momteirosam@oi.com.br
CLUBE DE ENGENHARIA DO PARÁ - CEP
23 CONSELHEIRO (A) JORGE MANOEL COUTINHO FERREIRA
14. TITULAR
Título ENGENHEIRO Civil CPF 39440176253 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 17/01/2013 Endereço Residencial Rua dos Mundurucus, 2904, apto 1302 Bairro Batista Campos Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66033718 E-mail senenge@uol.com.br
23.1 CONSELHEIRO (A) Orlain Bruno Barbosa Miléo
SUPLENTE
Título Engenheiro Civil CPF 17399092249 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015
Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 17/01/2013 Endereço Rua Timbiras, Ed. Belagio apto. 800 Bairro Jurunas Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66030610 E-mail bmileo@construtorabrunomileo.com.br
24 CONSELHEIRO (A) LUIZ SÉRGIO CAMPOS LISBOA
15. TITULAR
Título Engenheiro Civil CPF 09330836291 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015 Endereço Residencial Trav. Francisco Caldeira Castelo Branco, 213, apto 502 Bairro Fátima Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66060220 E-mail lsclisboa@uol.com.br
24.1 CONSELHEIRO (A) André de Oliveira Sobrinho
SUPLENTE
Título Engenheiro Civil CPF 211.564.682-72 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015
Endereço D. Romualdo Coelho, 722 apto 2401 Bairro Umarizal Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66055200
E-mail aosobrinho@gmail.com
CLUBE DE ENGENHARIA DO PARÁ - CEP (cont.)
25 CONSELHEIRO (A) JURACI DE ARAÚJO MOURA FÉ
16. TITULAR
Título Engenheiro Civil CPF 091.586.853-91 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2016 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2015 Endereço Av Serzedelo Correa 594, apto 701 Bairro Batista Campos Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66033770 E-mail juraci.fe@uol.com.br
25.1 CONSELHEIRO (A) Flávio Alberto Ramos de Almeida
SUPLENTE
Título Engenheiro Civil CPF 063.393.792-49 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Termo de posse sem nº, de 22/01/2016 Endereço esidencial Rua Francisco Caldeira castelo Branco, 1746, apto 1402 Bairro São Bras Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66065310 E-mail flavioalbertoramos@gmail.com
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS GEÓLOGOS DA AMAZÔNIA APGAM
26 CONSELHEIRO (A) ILOÉ LISTO DE AZEVEDO (Apenso à CEEC)
17. TITULAR
Título Geólogo CPF 6262309268 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013 Endereço Residencial Rua ARCIPRESTE MANOEL TEODORO 245 CASA 63 Bairro BATISTA CAMPOS Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66023700 E-mail iloeaz@gmail.com
26.1 CONSELHEIRO (A) Gerson Pereira de Oliveira
SUPLENTE
Título Geólogo CPF 25264362149 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013
Endereço Rua Artur Bernardes, 1650, Rua Peru QD 9 LT 28 Bairro Tapanã Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66816800
E-mail gerson.oliva@gmail.com 27 CONSELHEIRO (A) JOSÉ WATERLOO LOPES LEAL
18. TITULAR
Título Geólogo CPF 00419397272 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013 Endereço Residencial Rua Antonio Barreto, 377, Apto. 201 Bairro Umarizal Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66055050 E-mail josewleal@hotmail.com
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS GEÓLOGOS DA AMAZÔNIA APGAM (Cont.)
27.1 CONSELHEIRO (A) Luiz Rafael Pereira da Silva Araújo
SUPLENTE
Título Geólogo CPF 06437249234
Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013 Endereço Trav. 14 de abril, 1235. Ed. Fointanebleau, apto. 101 Bairro São Bras
Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66063140 E-mail rafael.consult@globo.com
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE SEG. DO TRABALHO AEST 28 CONSELHEIRO (A) RUI DINAMAR ANDRADE
19. TITULAR
Título Eng. de Segurança do Trabalho CPF 023.818.262-20 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 22/01/2015 Endereço Passagem Dois Irmãos 116 Bairro Batista Campos Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66033260 E-mail ruidinamar@gmail.com
28.1 CONSELHEIRO (A) José Roberto Nunes Lopes
SUPLENTE
Título Eng. de Segurança do Trabalho CPF 038.204.322-72 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 22/01/2015 Endereço Passagem Bolonha, 199, aptp 201 Bairro Nazaré Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66053060 E-mail jrnuneslopes@gmail.com
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS FLORESTAIS APEF
29 CONSELHEIRO (A) FERNANDO ANTONIO SOUZA BEMERGUY
20. TITULAR
Título Eng. Florestal CPF 02937557287 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013 Endereço Residencial Av. Senador Lemos, nº 713 apto. 402 Bairro Umarizal Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66050000 E-mail bemerguy@globo.com
29.1 CONSELHEIRO (A) Eduardo Yasuji Martins Eguchi
SUPLENTE
Título Eng. Florestal CPF 03930742268 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013
Endereço Trav. Almirante Barroso, 1040, apto. 2802 Bairro Umarizal Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66055000 E-mail e.eguchi@uol.com.br
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS ELETRICISTAS DO PARÁ - ABEE
30 CONSELHEIRO (A) JOSÉ EMMANUEL DE CARVALHO MESQUITA JR.
21. TITULAR
Título Eng. Eletricista CPF 084.127.742-72 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2016 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 22/01/2015 Endereço Rua Boaventura, 1664, apto 1902 Bairro Umarizal Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66060100 E-mail engeletrica2005@terra.com.br
30.1 CONSELHEIRO (A) Margarete dos Santos Pereira
SUPLENTE
Título Eng. Eletricista CPF 595.809.172-72 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2016 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 22/01/2015 Endereço Trav. Timbó, 1960, apto. 803 Bairro Marco Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66095128 E-mail margaretepereira9@gmail.com
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA
31 CONSELHEIRO(A) LEONARDO AUGUSTO LOBATO BELLO
22. TITULAR
Título Engenheiro Civil CPF 37978993272 Período de Gestão 16/01/2014 A 31/12/2016
Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 16/01/2014 Endereço Travessa Nove de Janeiro, 1497 Bairro SÃO BRÁS Cidade/Estado BELÉM/PA
CEP 66060575 E-mail leonardobello@unama.br
31.1 CONSELHEIRO(A) Evaristo Clementino Rezende Dos Santos
SUPLENTE
Título Engenheira Civil
CPF 1965972268 Período de Gestão 16/01/2014 A 31/12/2016 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 16/01/2014 Endereço Residencial Travessa Alferes Costa, 2775 Bairro Pedreira Cidade/Estado Belém/PA CEP 66.087-660 E-mail evaristo_ccet@unama.br
FACULDADE IDEAL FACI
32 CONSELHEIRO (A) JORGE DE ARAÚJO ICHIHARA
23. TITULAR
Título Engenheiro Civil CPF 148.772.282-68 Período de Gestão
Ato de nomeação *Não tomou posse Endereço Residencial
Bairro
Cidade/Estado
FACULDADE IDEAL FACI (cont.)
32.1 CONSELHEIRO (A) Renato Marinho Meira Mattos
SUPLENTE
Título Engenheiro Civil CPF 166.496.212-34
Período de Gestão Ato de nomeação *Não tomou posse Endereço Residencial Bairro Cidade/Estado CEP E-mail
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CEULS
33 CONSELHEIRO (A) RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA JÚNIOR
24. TITULAR
Título Engenheiro Agrônomo CPF 10608770230 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013 Endereço Residencial Rua VERA PAZ S/N Bairro SALE Cidade/Estado SANTARÉM/PA CEP 68035100 E-mail raimundo.oliveira-junior@embrapa.br
33.1 CONSELHEIRO (A) • Sem indicação de suplente
SUPLENTE
Título CPF Período de Gestão Ato de nomeação Endereço Residencial Bairro Cidade/Estado CEP E-mail
34 CONSELHEIRO (A) ALESSANDRO SANTOS DE ARAUJO
25. TITULAR
Título Engenheiro Civil CPF 36202550244 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013 Endereço Residencial Travessa Luis Barbosa, 992 Bairro Fátima Cidade/Estado SANTARÉM/PA CEP 68040420 E-mail alessandros.araujo@hotmail.com
34.1 CONSELHEIRO (A) Fernando Augusto Ferreira do Valle
SUPLENTE
Título Engenheiro Civil CPF 61929891253 Período de Gestão 17/01/2013 a 31/12/2015 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 17/01/2013
Endereço Residencial Av Castelo Branco, 1923, Ed. Primavera, apto.601 Bairro Guama Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66063000
E-mail fafvalle@hotmail.com
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ - UEPA
CONSELHEIRO (A) VITOR WILLIAN BATISTA MARTINS
26. TITULAR (COMPLEMENTAR)
Título Engenheiro de Produção CPF 917.058.862-72 Período de Gestão 22/01/2015 a 31/12/2017 Ato de nomeação Ato de Nomeação S/N de 22/01/2015 Endereço Residencial Rua Gama Malcher, nº 40apto 405, Bl. C Bairro Souza Cidade/Estado BELÉM/PA CEP 66613115 E-mail vitor_engenharia@hotmail.com
CONSELHEIRO (A) • Sem indicação de suplente
SUPLENTE
Título CPF Período de Gestão Ato de nomeação Endereço Residencial Bairro Cidade/Estado CEP E-mail
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA AMAZONIA - IESAM
De acordo com a Resolução nº 1.019/2006-CONFEA (Art. 28), o IESAM Perdeu o Direito a 01 (uma) Indicação de Representação no Plenário do Regional no Grupo da ENGENHARIA Modalidade ELÉTRICA para o Exercício de 2015 por DECURSO DE PRAZO
4.3. ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA O CREA-PA não possui a unidade de auditoria interna em sua estrutura. 4.4. ATIVIDADES DE CORREIÇÃO E APURAÇÃO DE ILICITOS Conforme explanado anteriormente, o CREA-PA não possui sistema de correição, sendo, quando ocorrem fatos que fogem a conformidade administrativa, designada mediante portaria, Comissão de Sindicância para apuração das responsabilidades. No exercício de 2015 foram instauradas sindicâncias, conforme quadro abaixo, para apuração de possíveis irregularidades: QUADRO 18 - ATIVIDADES DE CORREIÇÃO E APURAÇÃO DE ILICITOS
PORTARIA MOTIVAÇÃO COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Nº 021
Considerando o regulamento de Pessoal e a quebra de itens por parte da colaboradora; Considerando o parecer jurídico favorável a instalação de sindicância, referido no processo 237346/2014.
Franklin Rabelo da Silva,, Verena Margalho e Denize Gomes
N° 190/2015
Considerando o protocolo 251743/2015, de 14/04/2015 em que a Coordenadoria Jurídica recomenda a abertura de Sindicância; Considerando o dever da administração pública de apurar os fatos, objeto do processo em referência.
Roberto Mira da Silva Puty, Luiz Alberto da Silva Filho e Marcelo
Rodrigo da Silva Pantoja
PORTARIA MOTIVAÇÃO COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Nº 218/2015 Considerando o relatório apresentado pela Controladoria do CREA-PA, protocolado sob nº 246094 e 257238/2015.
Maria Do Céu Silva De Campos; Ana Luzia Cantidio Maciel E Luiz Alberto Da Silva Filho
Nº 231/2015
Considerando o Relatório apresentado pela Controladoria através do Processo nº 257238/2015. Considerando a Decisão da Diretoria nº 044/2015, que decidiu por apurar os fatos relacionados no relatório supra citado.
Antonio Sergio Muniz Caetano, Paulo de Tarso Torres Khoury e Glayds do Socorro Dutra Barbosa
N° 232/2015
Considerando a denúncia verbal formulada pelo Diretor Tesoureiro Eng. Benedito Elias da Souza Filho, em Reunião da Diretoria do dia 08/06/2015, que culminou com a decisão da Diretoria nº 040/2015.; Considerando a proposta de revogação da Decisão nº 040/2015, apresentada pelo Presidente aos Diretores em reunião extraordinária da Diretoria realizada em 22/06/2015; Considerando a Decisão da Diretoria nº 045/2015 que revoga a Decisão nº 040/2015
Franklin Rabelo da Silva, Marcel Bellini Silva da Costa e Francisco Antonio Souza Soares
N° 385/2015 Considerando a necessidade de apuração dos fatos relatados no expediente protocolizado sob o nº 253319/2015
Leonardo Jorge da Paixão Neves, Francisco Antônio Souza Soares e Júlia Roberta de Oliveira Pereira
N° 322/2015
Considerando os termos do protocolo 258767/15, relatando a ocorrência de fatos relacionados ao Contrato 010/2012, firmado entre este Crea-PA e a empresa Conecta Pauxi Telecom Ltda.;
Antonio Sergio Muniz Caetano, Alexandrina Henrique Oliveira E Glayds Do Socorro Dutra Barbosa
Nº 330/2015 Considerando os termos do protocolo 263938/2015, que recomendou a instauração de processo administrativo disciplinar.
Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja, Ana Luzia Cantidio Maciel e
Edilamar do Socorro Leal Santos
Nº 331/2015 Considerando os termos do protocolo 261563/2015, que recomendou a instauração de processo administrativo disciplinar.
Marcos Ferreira Quadros Sholini, Deyze Mota de Oliveira e Glaucie
Helena Lemos Rodrigues.
Nº 385/2015 Considerando a necessidade de apuração dos fatos relatados no expediente protocolizado sob o nº 253318/2015
Leonardo Jorge da Paixão Neves, Francisco Antonio Souza Soares e Julia Roberta de Oliveira Pereira.
4. 5. GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS A gestão de riscos no CREA-PA tem como um de seus principais objetivos contribuir para redução de inconsistências apuradas nas diligencia efetuadas nos processos administrativos "auditados" pelo Controle Interno do Regional. É realizada mediante o acompanhamento da gestão e o gerenciamento da implementação das boas práticas de controles internos no CREA-PA, por meio de auditorias, análise de processos de despesas, contratos, convênios e licitações, que resultam em ações preventivas, orientativas e corretivas. A confecção de manuais, orientações, instruções e manifestações que culminam no estabelecimento de procedimentos com a definição de responsabilidades, princípios, diretrizes, processos e procedimentos necessários à identificação, mensuração, monitoramento, controle e mitigação dos riscos aos quais o CREA-PA está exposto. 4. 6. POLITICA DE REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E MEMBROS DO COLEGIADO. As atividades exercidas por conselheiros e titulares no âmbito do sistema Confea/CREA são honorificas, logo sem remineração.
4.7. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA DE AUDITORIA INDEPENDENTE CONTRATADA. No exercício de 2015, a auditoria externa foi realizada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia-CONFEA, não sendo efetuada contratação de auditoria independente.
5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional desempenham um importante papel
público na sociedade, qual seja de controle, orientação e aprimoramento do exercício e das
atividades profissionais, O CREA PA, como determina sua natureza, averigua as condições do
exercício profissional nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.
Devido à natureza do serviço prestado à sociedade, assim como para obter retorno da
qualidade dos serviços que presta para esta, o CREA PA disponibiliza, desde 2008, o setor de
Ouvidoria, instituído pela portaria 000081/2008, que é compreendido como o segmento da
administração que auxilia o cidadão em suas relações com o CREA e funciona como canal de
comunicação direto entre o cidadão e a Instituição, permitindo que o cidadão, com suas críticas,
sugestões, reclamações e solicitações, colabore com a melhoria dos serviços prestados, garantindo,
de forma substancial, a participação da sociedade no controle de qualidade dos serviços prestados
pela entidade.
A ouvidoria funciona como um agente promotor de mudanças, favorecendo uma gestão
flexível e voltada para a satisfação das necessidades do cidadão, garantindo uma prestação de
serviços públicos de qualidade, de forma a garantir a promoção da cidadania.
5.1. Canais de acesso do cidadão
O CREA PA disponibiliza ao cidadão um site informativo dos serviços direcionados aos
profissionais e empresas registradas no conselho, assim como os serviços de denúncia de
fiscalização.
Os SERVIÇOS DE INTERESSE DO PROFISSIONAL estão na Aba Serviços- Profissional, que lista todos os serviços e o passo a passo para a solicitação junto ao CREA PA.
Os SERVIÇOS DE INTERESSE DAS EMPRESAS estão na Aba Serviços-Empresa,
que lista todos os serviços e o passo a passo para a solicitação junto ao CREA PA.
As DENÚNCIAS DE FISCALIZAÇÃO do exercício profissional deverão ser originadas
no campo de denúncia contido no ambiente público https://sitac.creapa.org.br/publico/, no site do
CREA PA, feito desta forma é originado um número de protocolo, o qual servirá para acompanhar a
tramitação e diligência feitas no local indicado, neste campo o denunciante também poderá anexar
fotos para comprovar a irregularidade, caso as tenha, também poderá solicitar o sigilo dos dados
particulares.
O cidadão que desejar fazer uma MANIFESTAÇÃO ao CREA PA referente ao serviço
prestado poderá fazê-la por meio da Ouvidoria, no canal de manifestações, qual seja uma
solicitação, uma reclamação, sugestão ou elogio.
5.2 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
O CREA PA disponibiliza em seu site a carta de serviços ao cidadão que descreve a missão,
visão e valores institucionais, os compromissos com o atendimento, assim como fixa os prazos para
a realização destes serviços, baseada na carta produz anualmente a pesquisa de satisfação dos
usuários do sistema, na qual fornece um cenário de percepções a partir das avaliações feitas pelos
profissionais/empresas, jurisdicionados ao Conselho, e demais cidadãos interessados nos serviços
oferecidos pelo CREA, para que possa servir de subsidio das futuras intervenções administrativas
voltadas às melhorias institucionais.
A pesquisa é realizada pela ouvidoria, que apresenta o relatório analítico dos resultados à
presidência do CREA para que os dados sejam convertidos em metas e compromissos para o
próximo planejamento.
5.3 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade.
O Cidadão que desejar obter informações relevantes sobre a atuação do conselho poderá
acessar o portal da transparência disponível na página do CREA que dispõe das INFORMAÇÕES ATIVAS exigidas pela Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 e seu decreto
regulamentador nº 7724/2012.
As informações não disponíveis e que não estão classificadas em grau de sigilo,
TRANSPARÊNCIA PASSIVA, poderão ser informadas por meio de pedido ao e-sic, Serviço de
Informação ao Cidadão, preenchendo formulário especifico, o qual será analisado e, após,
disponibilizado ao cidadão no formato de sua preferência.
5.4 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações.
O CREA PA dispõe de estrutura para atender os cidadãos portadores de deficiência. A Sede
em Belém e suas Inspetorias possuem espaço acessível com rampas para cadeirantes, banheiros
adaptados e elevadores, garantindo acesso rápido e fácil aos usuários portadores de deficiência.
6. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 6.1. DESEMPENHO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
Dentro dessa área de atuação, as rotinas procedimentais direcionam-se especificamente ao
controle da operacionalização do Conselho como um todo, sendo de suma importância o acompanhamento imediato dos valores arrecadados em comparado aos dispêndios exigidos para custeio Receita x Despesa, e abertura de possibilidades para realização de investimentos objetivando continuamente as metas propostas pela gestão. 6.1.1. Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e financeiro
QUADRO 19 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DESEMPENHO FINANCEIRO Indicadores 2013 - % 2014 - % 2015 - % Variação - %
Funções Finalísticas
Gastos com Conselheiros 2,16
1,56
1,26 - 19,31
Receita
Receita com atividade finalística 89,06 80,79 88,5 9,54
Receitas oriundas de Transferências Correntes 4,95 4,51 2,21 - 50,94
Despesa Pública
Gastos com Pessoal na Despesa 56,81 46,94 59,28 26,28
Investimentos nas áreas finalísticas 1,34 21,96 0,67 - 96,95
Serviço da Dívida na Despesa 2,47 2,47 - -
Desempenho Financeiro
Liquidez (Ativo Fin. / Passivo Fin.) 7,52 1,07 5,09 375,67
Operações de Crédito na Receita - - - -
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO Indicadores 2013 2014 2015 Variação- %
Balanço Orçamentário
Execução da Receita 0,92 1,00 0,97 -2,84
Execução da Despesa 0,81 0,94 0,85 -9,51
Resultado Orçamentário 1,14 1,06 1,14 7,77
Balanço Financeiro
Execução Orçamentária 1,14 1,06 1,14 7,77
Execução Financeira 1,04 1,00 1,04 4,28
Resultado dos Saldos Financeiros 3,39 0,15 6,92 4512,99
Balanço Patrimonial
Situação Financeira 7,52 1,07 5,09 375,67
Resultado Patrimonial 12,23 22,75 21,03 -7,55
Situação Permanente 17,48 0 0 0,00
Variações Patrimoniais Resultado das Variações Patrimoniais 1,17 1,31 1,07 -17,94
Pelos indicadores financeiros acima indicados podemos destacar os seguintes pontos
de análise:
• Apesar das despesas com pessoal representarem um percentual acima de 59% do total de despesas totais dispendidas, há um esforço relevante dos dirigentes para enquadramento do percentual estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo o Regional não sendo obrigado a cumprir tal legislação, segundo entendimento do TCU;
• Dentre os números levantados em anos anteriores, houve redução nos investimentos realizados em 2015 dentre as principais medidas da gestão, em razão da reformulação orçamentária e instabilidade do quadro econômico Brasileiro diante do cumprimento das obrigações operacionais;
Pelos indicadores orçamentários acima indicados podemos destacar os seguintes pontos de análise:
• Conseguimos observar que as representações dos números avaliados no balanço orçamentário demonstram a existência de superávit e o cumprimento das execuções de acordo com a projeção;
• Pelos números obtidos através do balanço financeiro verificamos a existência de superávit financeiro, ainda demonstrando o saldo disponível para o exercício seguinte; Os números apontados pelo Balanço Patrimonial apontamos novamente a existência de superávit financeiro, atendendo a determinação legal, inserida no § 2º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64, indicando inclusive o grau de excesso de recursos financeiros capazes de satisfazer as obrigações financeiras de curto prazo. Verifica-se também a existência de superávit patrimonial, pois há indicação que a soma dos bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma dos compromissos exigíveis mais as dívidas fundadas.
• Pelo Demonstrativo das Variações Patrimoniais vemos que a variação sofrida pela área patrimonial havendo mais incorporação de bens, créditos, valores etc. do que baixa de bens, créditos, valores e etc., representando mais uma vez o resultado patrimonial.
6.1.2. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
O quadro baixo demonstra os valores inscritos e pagos em restos a pagar no exercício de 2015. Indicamos que o CREA-PA possui como hábito a quitação total de Restos a Pagar inscritos no exercício imediatamente posterior, não restando saldos existentes como demonstrado abaixo. Todos os valores de Restos a pagar foram processados dentro do próprio exercício, restando apenas a fase de pagamento a momento posterior em razão do cumprimento de ritos processuais
QUADRO 20 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2015
2015 R$ - R$ - R$ - R$ -
2014 R$ - R$ - R$ - R$ -
2013 R$ - R$ - R$ - R$ -
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2015
2015 R$ - R$ - R$ - R$ 127.065,19
2014 R$ 96.914,21 R$ 96.914,21 R$ - R$ -
2013 R$ - R$ - R$ - R$ -
6.2. TRATAMENTO CONTÁBIL DA DEPRECIAÇÃO, DA AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO DE ITENS DO PATRIMÔNIO E AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS.
Indicamos que durante o exercício de 2015 obedecemos às normas contábeis aplicáveis ao
setor público, segunda legislação específica dirimida pela Secretaria do Tesouro Nacional E Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCT 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, para tratamento contábil, em caráter geral, da depreciação dos itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos do CREA-PA.
Como não foram definidos os percentuais e estimativas de vida útil a serem aplicados no setor público federal, segundo orientações do Tesouro Nacional, tomamos para o CREA-PA a possibilidade de utilização das taxas de depreciação definidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, utilizadas pelas empresas privadas, na metodologia adotada por este Regional.
Pelas avaliações dos registros contábeis existentes no CREA-PA, observamos que o novo Plano de Contas padrão normatizado através da Resolução nº 1026 do CONFEA, foi efetivamente utilizado, desde a concepção orçamentária do exercício ainda em 2012, seguindo a obrigatoriedade do Sistema.
6.3. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DE CUSTOS NO ÂMBITO DA UNIDADE
O CREA-PA ainda não apresenta ações diretamente ligadas ao desenvolvimento da sistemática de apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas, exceto quanto à utilização de centro de custos contábeis quando da execução de despesas, estabelecendo controle gerencial quanto à distribuição de gastos entre sede e inspetorias, bem como demandas internas de processos administrativos. 6.4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Encaminhamos a seguir os Demonstrativos Contábeis e Notas explicativas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará CREA-PA - obrigatórias conforme a Lei 4.320/64, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Os Demonstrativos foram emitidos através do sistema contábil Implanta, utilizado por este Regional, e, por isso não contem assinatura individual dos responsáveis legais, em cada peça. Assim, vimos através deste validar os Demonstrativos que sucedem esta apresentação, corroborando com as informações apresentadas e resultados descritos.
Após visualização dos Demonstrativos Contábeis obrigatórios, apresentamos, assim, os dados financeiros obtidos através da análise de balanços realizada pela contabilidade:
a) O valor do orçamento aprovado para ano de 2015 era da ordem de R$ 21.310.170,42. Em meados de novembro foi realizada Reformulação Orçamentária, reduzindo o mesmo ao valor de R$ 16.385.212,03, conforme Decisão Nº: PL-2700/2015 do CONFEA, PC CF-2559/2014.
b) Durante o exercício foi prevista arrecadação total dos recursos em receitas correntes sendo executado no período verificamos o valor de R$ 16.163.590,03. Essa execução representa 98% do valor orçado.
c) Destacamos que as anuidades atingiram R$ 9.001.272,48 representando 55% da receita, seguido de R$ 4.624.583,91 de arrecadação com taxas de ART, representando 28% do total arrecadado.
d) Em relação à comparação de despesas executadas, houve decréscimo de 16% em relação ao ano anterior, correspondendo ao montante de R$ 14.149.492,46 em 2015. Do valor total de despesas, R$ 127.065,19 foram inscritos em Restos a Pagar.
e) O total de investimentos realizados no ano de 2015 foi de R$ 113.680,14, sendo este valor 98% inferior ao executado em 2014. Indicamos que ao longo do exercício foram necessárias medidas cautelares quanto a realização de despesas gerais, em razão do cenário econômico financeiro desfavorável, justificado inclusive na reformulação orçamentária.
f) Reiteramos o esforço dos dirigentes no controle de gasto com pessoal R$ 8.387.404,95- que encerrou o ano de 2015 atingindo 52% da receita (já computados os encargos sociais), ficando inferior ao limite de 60% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que apesar de não ser aplicado aos Conselhos de Fiscalização Profissional, o Regional utiliza como parâmetro para controle das despesas relacionadas a pessoal, com caráter de prudência e responsabilidade dos gastos públicos.
g) Pela análise geral dos demonstrativos contábeis o Conselho apresenta ao final do exercício de 2015 um superávit financeiro de R$ 2.042.351,49, superávit orçamentário da ordem de R$ 2.014.097,57, e superávit patrimonial de R$ 1.106.257,48. Demonstra-se ainda um saldo financeiro para o exercício seguinte de R$ 2.416.886,69.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia / PACREA/PA
Comparativo da ReceitaPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
CNPJ: 05.065.511/0001-05
471.622,0016.163.590,0316.163.590,0316.635.212,03RECEITA REALIZADA
404.722,0015.980.490,0315.980.490,0316.385.212,03RECEITA CORRENTE
267.154,134.624.583,914.624.583,914.891.738,04RECEITA TRIBUTÁRIA
267.154,134.624.583,914.624.583,914.891.738,04TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
267.154,134.624.583,914.624.583,914.891.738,04ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
252.265,414.622.472,634.622.472,634.874.738,04Anotação de Responsabilidade Técnica
14.888,722.111,282.111,2817.000,00Receituário Agronômico
49.358,609.001.272,489.001.272,489.050.631,08RECEITAS DE CONTRIBUICOES
23.237,055.823.499,585.823.499,585.846.736,63ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
95.565,684.965.996,604.965.996,605.061.562,28PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
32.548,933.556.788,563.556.788,563.589.337,49Nível Superior
63.016,751.409.208,041.409.208,041.472.224,79Nível Médio
-72.328,63857.502,98857.502,98785.174,35PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
5.170,65499.579,93499.579,93504.750,58Nível Superior
-77.499,28357.923,05357.923,05280.423,77Nível Médio
26.121,553.177.772,903.177.772,903.203.894,45ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS
82.111,372.848.426,312.848.426,312.930.537,68PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
-1.847,88300.668,94300.668,94298.821,06Faixa 1
-9.496,93603.595,11603.595,11594.098,18Faixa 2
-17.582,01574.551,42574.551,42556.969,41Faixa 3
-9.455,14306.504,23306.504,23297.049,09Faixa 4
45.740,04263.686,88263.686,88309.426,92Faixa 5
24.295,96383.085,64383.085,64407.381,60Faixa 6
50.457,33416.334,09416.334,09466.791,42Faixa 7
-55.989,82329.346,59329.346,59273.356,77PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
-10.630,6154.834,9154.834,9144.204,30Faixa 1
6.238,5278.632,6578.632,6584.871,17Faixa 2
7.264,8951.084,2951.084,2958.349,18Faixa 3
-22.297,1743.514,9643.514,9621.217,79Faixa 4
-4.408,8730.931,1830.931,1826.522,31Faixa 5
-10.882,2532.100,0432.100,0421.217,79Faixa 6
-21.274,3338.248,5638.248,5616.974,23Faixa 7
0,000,000,000,00COTA PARTE
0,000,000,000,00Conselho Regional AC
0,000,000,000,00Conselho Regional AL
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
0,000,000,000,00Conselho Regional AM
0,000,000,000,00Conselho Regional AP
0,000,000,000,00Conselho Regional BA
0,000,000,000,00Conselho Regional CE
0,000,000,000,00Conselho Regional DF
0,000,000,000,00Conselho Regional ES
0,000,000,000,00Conselho Regional GO
0,000,000,000,00Conselho Regional MA
0,000,000,000,00Conselho Regional MG
0,000,000,000,00Conselho Regional MS
0,000,000,000,00Conselho Regional MT
0,000,000,000,00Conselho Regional PA
0,000,000,000,00Conselho Regional PB
0,000,000,000,00Conselho Regional PE
0,000,000,000,00Conselho Regional PI
0,000,000,000,00Conselho Regional PR
0,000,000,000,00Conselho Regional RJ
0,000,000,000,00Conselho Regional RN
0,000,000,000,00Conselho Regional RO
0,000,000,000,00Conselho Regional RR
0,000,000,000,00Conselho Regional RS
0,000,000,000,00Conselho Regional SC
0,000,000,000,00Conselho Regional SE
0,000,000,000,00Conselho Regional SP
0,000,000,000,00Conselho Regional TO
0,000,000,000,00Outros Créditos/Creas
-1.394,772.394,772.394,771.000,00RECEITA PATRIMONIAL
-1.394,772.394,772.394,771.000,00RECEITAS IMOBILIÁRIAS
-1.394,772.394,772.394,771.000,00Aluguéis
-116.871,55693.214,46693.214,46576.342,91RECEITA DE SERVICOS
34.108,22271.930,22271.930,22306.038,44EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
-16.449,31184.671,03184.671,03168.221,72Profissionais - Pessoas Físicas
50.557,5387.259,1987.259,19137.816,72Organizações Fiscalizadas - Pessoas Jurídicas
-53.824,32159.925,48159.925,48106.101,16EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
-53.824,32159.925,48159.925,48106.101,16Profissionais - Pessoas Físicas
-126.344,95250.887,10250.887,10124.542,15EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
-46.299,28117.790,85117.790,8571.491,57Profissionais - Pessoas Físicas
-80.045,67133.096,25133.096,2553.050,58Organizações Fiscalizadas - Pessoas Jurídicas
29.189,5010.471,6610.471,6639.661,16EMOLUMENTOS COM VISTOS DE REGISTROS
35.367,050,000,0035.367,05Profissionais - Pessoas Físicas
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
-6.177,5510.471,6610.471,664.294,11Organizações Fiscalizadas - Pessoas Jurídicas
0,000,000,000,00RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS
0,000,000,000,00Revistas
0,000,000,000,00Livros
0,000,000,000,00Publicações Diversas
0,000,000,000,00Botons
0,000,000,000,00Apostilas
0,000,000,000,00Publicidade
0,000,000,000,00Receita de Ônus de Sucumbência
0,000,000,000,00Custas Processuais
0,000,000,000,00Direitos Autorais
0,000,000,000,00Inscrições
0,000,000,000,00Recuperação Com Custos de Cobrança
0,000,000,000,00Recuperação de Despesas Postais
0,000,000,000,00Fotocópias
-418.692,20853.692,20853.692,20435.000,00FINANCEIRAS
-31.002,2031.002,2031.002,200,00JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOSCONCEDIDOS
-31.002,2031.002,2031.002,200,00Juros Sobre Empréstimos
0,000,000,000,00Encargos Sobre Empréstimos
-11.007,50266.007,50266.007,50255.000,00JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
-11.007,50266.007,50266.007,50255.000,00Pessoas Físicas
0,000,000,000,00Pessoas Jurídicas
-4.452,074.452,074.452,070,00JUROS DE MORA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
-1.468,631.468,631.468,630,00Pessoas Físicas
-2.983,442.983,442.983,440,00Pessoas Jurídicas
-372.230,43552.230,43552.230,43180.000,00ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
-144.651,55144.651,55144.651,550,00ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
-144.579,71144.579,71144.579,710,00Pessoas Físicas
0,000,000,000,00Pessoas Jurídicas
-71,8471,8471,840,00DESCONTOS ATIVOS
-71,8471,8471,840,00Descontos obtidos de DiversasOrigens
-2.817,372.817,372.817,370,00ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DEINFRAÇÕES
-916,47916,47916,470,00Pessoas Físicas
-1.900,901.900,901.900,900,00Pessoas Jurídicas
-69.415,3569.415,3569.415,350,00MULTAS SOBRE ANUIDADES
-24.059,3724.059,3724.059,370,00Pessoas Físicas
-45.355,9845.355,9845.355,980,00Pessoas Jurídicas
-155.346,16335.346,16335.346,16180.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS
-9.444,119.444,119.444,110,00Fundos de Aplicação Lastreado emTítulos do Tesouro Nacional
0,000,000,000,00Títulos do Tesouro Nacional
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
-5.229,035.229,035.229,030,00Poupança
-140.673,02320.673,02320.673,02180.000,00Fundos de Investimentos Lastreadosem Títulos do Tesouro Nacional
642.370,46357.629,54357.629,541.000.000,00TRANSFERENCIAS CORRENTES
642.370,46357.629,54357.629,541.000.000,00TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
716.935,46283.064,54283.064,541.000.000,00Convênios CONFEA x CREA
-74.565,0074.565,0074.565,000,00Convênios MUTUA x CREA
0,000,000,000,00Transferencias Intergovernamentais
0,000,000,000,00Transferencias de Inst. Privadas
0,000,000,000,00Transferencias de Pessoas Físicas
-17.202,67447.702,67447.702,67430.500,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES
-31.407,32158.907,32158.907,32127.500,00DÍVIDA ATIVA
0,000,000,000,00Tributária (Anuidades)
-31.407,32158.907,32158.907,32127.500,00Não Tributária (Multas Disc. Leis 5194/66 e6496/77)
-100.455,87253.455,87253.455,87153.000,00MULTAS DE INFRAÇÕES
15.512,99109.947,01109.947,01125.460,00Pessoas Físicas
-115.968,86143.508,86143.508,8627.540,00Pessoas Jurídicas
114.660,5235.339,4835.339,48150.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,000,000,000,00Indenizações
114.660,5235.339,4835.339,48150.000,00Restituições
0,000,000,000,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
0,000,000,000,00Receitas Não Identificadas
66.900,00183.100,00183.100,00250.000,00RECEITA DE CAPITAL
0,000,000,000,00OPERAÇÕES DE CREDITO
0,000,000,000,00EMPRESTIMOS TOMADOS
0,000,000,000,00Emprestimos para Despesas de Custeio
0,000,000,000,00Empréstimos P/ Aquisição, Constr. e Reformade Sede
66.900,00183.100,00183.100,00250.000,00ALIENACAO DE BENS
66.900,00183.100,00183.100,00250.000,00ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
50.000,000,000,0050.000,00Móveis e Utensílios de Escritórios
0,000,000,000,00Máquinas e Equipamentos
0,000,000,000,00Instalações
0,000,000,000,00Utensílios de Copa e Cozinha
16.900,00183.100,00183.100,00200.000,00Veículos
0,000,000,000,00Equipamentos de Processamento de Dados
0,000,000,000,00Sistemas de Processamento de Dados
0,000,000,000,00Biblioteca
0,000,000,000,00Obras de Arte
0,000,000,000,00ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
0,000,000,000,00Edifícios
0,000,000,000,00Terrenos
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
0,000,000,000,00Salas
0,000,000,000,00ALIENAÇÕES DE TÍTULOS E AÇÕES
0,000,000,000,00Títulos de Renda
0,000,000,000,00Ações
0,000,000,000,00AMORTIZACAO DE EMPRESTIMO
0,000,000,000,00Amortizacao de Emprest. a Orgaos de Fisc. deExerc
0,000,000,000,00OUTRAS AMORTIZACOES EMPREST. A ENTIDADESPUBLICAS
0,000,000,000,00Emprestimos para Despesas de Custeio
0,000,000,000,00Empréstimos P/ Aquisição, Constr. e Reformade Sede
0,000,000,000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,000,000,000,00TRANSFERÊNCIAS
0,000,000,000,00Auxílio A
0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,000,000,000,00SALDO DE EXERCÍCIOS
0,000,000,000,00Superávit Financeiro
471.622,0016.163.590,0316.163.590,0316.635.212,03Total:
Elias da Silva LimaPresidente
048.052.672-91150026525-0 CREA
Bruna Chaves de OliveiraGerente Contábil
860.192.792-00014842-O5
Belém-PA, 31 de dezembro de 2015
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia / PACREA/PA
Comparativo da Despesa LiquidadaPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
CNPJ: 05.065.511/0001-05
2.485.719,5714.149.492,4614.149.492,4616.635.212,03CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA
1.999.399,7114.035.812,3214.035.812,3216.035.212,03CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
473.747,578.387.404,958.387.404,958.861.152,52PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
381.635,576.241.586,336.241.586,336.623.221,90REMUNERAÇÃO PESSOAL
164.760,704.502.774,964.502.774,964.667.535,66Salários
100.000,00526.220,74526.220,74626.220,74Gratificação por Tempo de Serviço
0,000,000,000,00Cargo em Comissão
12.785,65407.214,35407.214,35420.000,00Gratificação de Função
1.269,863.730,143.730,145.000,00Outras Gratificações
30.241,61534.502,71534.502,71564.744,32Gratificação de Natal 13º Salário
41.602,95108.397,05108.397,05150.000,00Abono Pecuniário de Férias
30.174,80119.825,20119.825,20150.000,001/3 de Férias - CF/88
0,0024.163,1024.163,1024.163,10Horas Extras
0,000,000,000,00Substituições
0,000,000,000,00Adicional Noturno
0,00558,08558,08558,08Indenizações Trabalhistas
800,0014.200,0014.200,0015.000,00Outros Abonos
92.112,002.145.818,622.145.818,622.237.930,62ENCARGOS PATRONAIS
0,001.532.240,541.532.240,541.532.240,54INSS Patronal
0,000,000,000,00INSS Terceiros
73.311,41540.338,70540.338,70613.650,11FGTS
18.800,5973.239,3873.239,3892.039,97PIS/PASEP Sobre Folha de Pagamento
0,000,000,000,00Outros Encargos Patronais
1.693,83306,17306,172.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL
0,000,000,000,00Juros e Encargos A
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA MOBILIARIA
0,000,000,000,00Juros e Encargos A
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS PORANTECIPACAO DE RECEITA ORCAMENTARIA
0,000,000,000,00Juros e Encargos A
0,000,000,000,00OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOSE FINANCIAMENTOS
0,000,000,000,00Juros e Encargos A
0,000,000,000,00FINANCEIRAS
0,000,000,000,00Juros Sobre Empréstimos
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DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
0,000,000,000,00Atualização Monetária SobreEmpréstimos
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS DE MORA DE EMPRESTIMOSE FINANCIAMENTOS OBTIDOS
0,000,000,000,00Juros e Encargos A
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS DE MORA DE AQUISICAO DEBENS E SERVICOS
0,000,000,000,00Juros e Encargos A
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS DE MORA DE OBRIGACOESTRIBUTARIAS
0,000,000,000,00Juros e Encargos A
1.693,83306,17306,172.000,00OUTROS JUROS E ENCARGOS DE MORA
1.693,83306,17306,172.000,00Juros e Mora por pagamento em atraso
0,000,000,000,00VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS DEDIVIDA CONTRATUAL
0,000,000,000,00VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS DEDIVIDA MOBILIARIA
0,000,000,000,00OUTRAS VARIACOES MONETARIAS ECAMBIAIS
0,000,000,000,00DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS EM SENTENCASJUDICIAIS
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS EM INDENIZACOES ERESTITUICOES
0,000,000,000,00OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAISDIMINUTIVAS FINANCEIRAS
1.203.556,174.774.265,914.774.265,915.977.822,08OUTRAS DESPESAS CORRENTES
441.040,631.410.314,541.410.314,541.851.355,17BENEFÍCIOS A PESSOAL
8.533,3740.648,6040.648,6049.181,97Vale Transporte
400.000,001.307.280,351.307.280,351.707.280,35Programa de Alimentação ao Trabalhador- Pat
32.507,2662.385,5962.385,5994.892,85Plano de Saúde
0,000,000,000,00Plano Odontológico
0,000,000,000,00Previdência Complementar
55.175,44230.140,34230.140,34285.315,78BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
0,000,000,000,00Auxílio Educação
0,000,000,000,00Auxílio Creche
0,000,000,000,00Auxílio Uniforme
0,000,000,000,00Inativos e Pensionistas
0,000,000,000,00Auxílio Funeral
0,000,000,000,00Vacina Anti-gripe
55.175,44230.140,34230.140,34285.315,78Auxílio Saúde
84.061,24164.640,05164.640,05248.701,29USO DE BENS E SERVIÇOS
54.604,7156.395,2956.395,29111.000,00MATERIAL DE CONSUMO
1.889,9238.110,0838.110,0840.000,00Materiais de Expediente
10.000,000,000,0010.000,00Impressos, Formulários e Papéis
0,000,000,000,00Públicações Técnicas
0,000,000,000,00Carteiras de IdentificaçãoProfissional
4.380,002.620,002.620,007.000,00Bandeiras, Flâmulas e Placas
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DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
0,000,000,000,00Material para Audio, Vídeo e Foto
0,000,000,000,00Material para Divulgação
5.820,204.179,804.179,8010.000,00Materiais de Informática
0,000,000,000,00Aquisição de Softwares de Base
10.000,000,000,0010.000,00Materiais Elétricos e de Telefonia
3.430,50569,50569,504.000,00Materiais para Manutenção deBens Móveis
8.186,891.813,111.813,1110.000,00Materiais para Manutenção deBens Imóveis/Instalacões
0,000,000,000,00Material de Copa e Cozinha
0,000,000,000,00Uniformes, Tecidos e Aviamentos
2.481,207.518,807.518,8010.000,00Gêneros de Alimentação
0,000,000,000,00Materiais de Higiene, Limpeza eConservação
0,000,000,000,00Bens Móveis Não Ativaveis
0,000,000,000,00Materiais de Distribuição Gratuita/Livros
0,000,000,000,00Prêmios, Diplomas e Medalhas
8.416,001.584,001.584,0010.000,00Gás e Outros MateriaisEngarrafados
22.056,53106.144,76106.144,76128.201,29DESPESAS COM VEÍCULOS
9.500,5363.081,3163.081,3172.581,84Combustíveis e Lubrificantes
0,00507,45507,45507,45Peças e Acessórios
12.556,0042.556,0042.556,0055.112,00Serviço de Segurança eMonitoramento
5.000,000,000,005.000,00OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
5.000,000,000,005.000,00Outros Materiais de Consumo
2.400,002.100,002.100,004.500,00SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS
0,000,000,000,00Serviço de Auditoria e Perícia
0,000,000,000,00Serviço de Assessoria e Consultoria
0,000,000,000,00Serviços Advocatícios
0,000,000,000,00Serviços de Instrutores
0,000,000,000,00Serviços de Informática
0,000,000,000,00Serviços de Motorista
0,000,000,000,00Serviços de Copa e Cozinha
0,000,000,000,00Serviços de Limpeza, Conservaçãoe Jardinagem
0,000,000,000,00Serviços de Segurança Predial ePreventiva
0,000,000,000,00Serviços de Medicina do Trabalho
0,000,000,000,00Serviços de Seleção, Treinamentoe Orientação Profis.
0,000,000,000,00Serviços de Integração Social
0,000,000,000,00Serviços de Tradução
0,000,000,000,00Serviços Fotográficos e Vídeos
0,000,000,000,00Serviço de Divulgação Institucional
780,000,000,00780,00Serviço de Produções Jornalísticas
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DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
0,000,000,000,00Serviços de Representações
0,000,000,000,00Serviços de Apoio Administrativo eOperacional
1.620,00900,00900,002.520,00Demais Serviços Profissionais
0,001.200,001.200,001.200,00Manutenção e Conservação DosBens Imóveis
0,000,000,000,00Encadernação de Documentos
0,000,000,000,00Inscrições
0,000,000,000,00Serviço de Alimentação
8.169,50531.830,50531.830,50540.000,00DIÁRIAS
1.399,00375.601,00375.601,00377.000,00Funcionários
1.912,5095.087,5095.087,5097.000,00Conselheiros
4.858,0061.142,0061.142,0066.000,00Colaboradores
73.247,96186.752,04186.752,04260.000,00PASSAGENS
50.109,0874.890,9274.890,92125.000,00Funcionários
3.490,0881.517,6881.517,6885.007,76Conselheiros
19.648,8030.343,4430.343,4449.992,24Colaboradores
0,000,000,000,00HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO
0,000,000,000,00Funcionários
0,000,000,000,00Conselheiros
0,000,000,000,00Colaboradores
149.694,0125.643,0725.643,07175.337,08DESPESA COM LOCOMOÇÃO
33.390,754.219,254.219,2537.610,00Funcionários
50.982,752.017,252.017,2553.000,00Conselheiros
13.455,005.545,005.545,0019.000,00Colaboradores
0,000,000,000,00Despesa Com Excesso de Bagagem
0,000,000,000,00Pedágios
0,000,000,000,00Estacionamento
51.865,5113.861,5713.861,5765.727,08Fretes e Transportes de Encomendas
392.167,392.224.945,372.224.945,372.617.112,76SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
3.971,750,000,003.971,75Serviço de Auditoria e Perícia
6.350,0013.650,0013.650,0020.000,00Serviço de Assessoria e Consultoria
0,000,000,000,00Serviços Advocatícios
0,000,000,000,00Serviços de Instrutores
25.770,8674.229,1474.229,14100.000,00Serviços de Informática
0,000,000,000,00Serviços de Motorista
0,000,000,000,00Serviços de Copa e Cozinha
6.406,00143.594,00143.594,00150.000,00Serviços de Limpeza, Conservação eJardinagem
0,00217.151,49217.151,49217.151,49Serviços de Segurança Predial ePreventiva
5.000,000,000,005.000,00Serviços de Medicina do Trabalho
10.049,0019.951,0019.951,0030.000,00Serviços de Seleção, Treinamento eOrientação Profis.
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DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
6.635,0223.364,9823.364,9830.000,00Serviços de Intermediação de Estagios
17.234,86132.765,14132.765,14150.000,00Remuneração de Estagiários
12.299,5927.700,4127.700,4140.000,00Remuneração de Menores Aprendizes
0,000,000,000,00Serviços de Integração Social
0,000,000,000,00Serviços de Tradução
0,000,000,000,00Serviços Fotográficos e Vídeos
930,005.070,005.070,006.000,00Serviço de Divulgação Institucional
0,000,000,000,00Serviço de Produções Jornalísticas
0,000,000,000,00Serviços de Representações
0,000,000,000,00Serviços de Apoio Administrativo eOperacional
8.107,791.892,211.892,2110.000,00Demais Serviços Profissionais
0,0016.000,0016.000,0016.000,00Seguros de Bens Móveis
0,000,000,000,00Seguros de Bens Imóveis
0,000,000,000,00Seguros de Viagens / Vida
3.348,706.200,006.200,009.548,70Locação de Bens Móveis, Máquinas eEquipamentos
24.724,13250.003,74250.003,74274.727,87Locação de Bens Imóveis
0,000,000,000,00Condomínios
10.000,0062.048,1062.048,1072.048,10Manutenção e Conservação Bens Móveis
5.927,060,000,005.927,06Manutenção e Conservação Dos BensImóveis
9.919,5811.087,6911.087,6921.007,27Manutenção e Conservação de Veículos
35.299,11289.130,61289.130,61324.429,72Serviços de Energia Elétrica
7.378,6322.621,3722.621,3730.000,00Serviços de Água e Esgoto
0,000,000,000,00Postagem de Correspondência deCobrança
0,000,000,000,00Postagem de CorrespondênciaInstitucional
34.303,35293.113,41293.113,41327.416,76Serviços de Telecomunicações
34.676,82319.841,69319.841,69354.518,51Serviços de Internet
6.213,594.123,694.123,6910.337,28Telemarketing
2.000,000,000,002.000,00Assinaturas
6.000,0024.000,0024.000,0030.000,00Publicações Técnicas
78.895,15221.133,10221.133,10300.028,25Confecção de Revistas
0,000,000,000,00Confecção de Livros
0,000,000,000,00Impressao de Boletins
9.285,00715,00715,0010.000,00Impressos Gráficos
0,000,000,000,00Cópias e Microfilmagem de Documentos
2.000,000,000,002.000,00Encadernação de Documentos
5.000,000,000,005.000,00Inscrições
14.441,4045.558,6045.558,6060.000,00Serviço de Alimentação
0,000,000,000,00Despesas com Eleição
13.297,9617.202,0417.202,0430.500,00TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Página:5/8
CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
13.297,9617.202,0417.202,0430.500,00TRIBUTOS
0,000,000,000,00Inss Sobre Serviços Prestados
13.297,9617.202,0417.202,0430.500,00Impostos e Taxas
0,000,000,000,00Despesas Judiciais
0,000,000,000,00CONTRIBUIÇÕES
0,000,000,000,00Cota Parte MUTUA
0,000,000,000,00Cota Parte CONFEA
227.902,43392.281,01392.281,01620.183,44DEMAIS DESPESAS CORRENTES
0,000,000,000,00Sentenças Judiciais
11.157,2230.565,2130.565,2141.722,43Indenizações, Restituições e Reposições
178.804,73219.656,28219.656,28398.461,01Despesas de Exercícios Anteriores
0,000,000,000,00DEA 2012
0,000,000,000,00DEA 2013
178.804,73219.656,28219.656,28398.461,01DEA 2014
37.940,48142.059,52142.059,52180.000,00Despesas Miúdas de Pronto Pagamento
0,000,000,000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS
0,000,000,000,00PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS
0,000,000,000,00PREMIAÇÕES CIENTIFICAS
0,000,000,000,00PREMIAÇÕES DESPORTIVAS
0,000,000,000,00ORDENS HONORIFICAS
0,000,000,000,00OUTRAS PREMIAÇÕES
0,000,000,000,00INCENTIVOS A EDUCAÇÃO
0,000,000,000,00INCENTIVOS A CIÊNCIA
0,000,000,000,00INCENTIVOS A CULTURA
0,000,000,000,00INCENTIVOS AO ESPORTE
0,000,000,000,00OUTROS INCENTIVOS
26.030,09288.969,91288.969,91315.000,00SERVIÇOS BANCÁRIOS
710,9139.289,0939.289,0940.000,00Taxa Sobre Serviços Bancários
25.319,18249.680,82249.680,82275.000,00Despesas Com Cobrança
53.171,66175.382,33175.382,33228.553,99TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
53.171,66175.382,33175.382,33228.553,99SUBVENÇÕES SOCIAIS
40.019,87149.742,33149.742,33189.762,20Prodesu
0,000,000,000,00Aperfeiçoamento Técnico Cultural deProfissionais
13.151,7925.640,0025.640,0038.791,79Convênios, Acordos e Ajuda a Entidades -RES. 1032
0,000,000,000,00Subvenções
0,000,000,000,00Outras despesas CREA-PA/CAU
0,000,000,000,00RESERVAS
0,000,000,000,00Contingência
486.319,86113.680,14113.680,14600.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
486.319,86113.680,14113.680,14600.000,00INVESTIMENTOS
Página:6/8
CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
235.088,8314.911,1714.911,17250.000,00OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS
120.000,000,000,00120.000,00Obras e Instalações em andamento
115.088,8314.911,1714.911,17130.000,00Reformas
0,000,000,000,00TÍTULOS E AÇÕES
0,000,000,000,00Títulos e Ações
251.231,0398.768,9798.768,97350.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
20.000,000,000,0020.000,00Mobiliário em geral
8.241,2711.758,7311.758,7320.000,00Máquinas, Motores e Aparelhos
200.000,000,000,00200.000,00Instalações
0,000,000,000,00Utensílios de Copa e Cozinha
0,000,000,000,00Veículos
11.959,765.540,245.540,2417.500,00Equipamentos de Processamento deDados
11.030,0081.470,0081.470,0092.500,00Sistemas de Processamento de Dados
0,000,000,000,00Biblioteca e Objetos de Arte
0,000,000,000,00Outros Bens Móveis
0,000,000,000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0,000,000,000,00Edifícios
0,000,000,000,00Salas
0,000,000,000,00Terrenos
0,000,000,000,00INTANGÍVEL
0,000,000,000,00Marcas e Patentes
0,000,000,000,00INVERSÕES FINANCEIRAS
0,000,000,000,00TÍTULOS E AÇÕES
0,000,000,000,00Títulos e Ações
0,000,000,000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
0,000,000,000,00Móveis e Utensílios
0,000,000,000,00Máquinas e Equipamentos
0,000,000,000,00Instalações
0,000,000,000,00Utensílios de Copa e Cozinha
0,000,000,000,00Veículos
0,000,000,000,00Equipamentos de Processamento deDados
0,000,000,000,00Sistemas de Processamento de Dados
0,000,000,000,00Biblioteca
0,000,000,000,00Obras de Arte
0,000,000,000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0,000,000,000,00Edifícios
0,000,000,000,00Salas
0,000,000,000,00Terrenos
0,000,000,000,00INTANGÍVEL
0,000,000,000,00Marcas e Patentes
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
0,000,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,000,000,000,00AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0,000,000,000,00Despesas de Custeio
0,000,000,000,00Aquisição, Reforma e Construção deSede
0,000,000,000,00Amortizações de Empréstimos (DívidaFundada)
0,000,000,000,00OUTRAS AMORTIZAÇÕES
0,000,000,000,00Despesas de Exercícios Anteriores
0,000,000,000,00OUTRAS DESPESAS CAPITAL
0,000,000,000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,000,000,000,00Transferências de Capital A
2.485.719,5714.149.492,4614.149.492,4616.635.212,03Total:
Elias da Silva LimaPresidente
048.052.672-91150026525-0 CREA
Bruna Chaves de OliveiraGerente Contábil
860.192.792-00014842-O5
Belém-PA, 31 de dezembro de 2015
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Exercício AtualEspecificaçãoExercício AtualEspecificaçãoPASSIVOATIVO
Balanço Patrimonial
CREA/PAConselho Regional de Engenharia e Agronomia / PA
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
CNPJ: 05.065.511/0001-05
498.745,05PASSIVO CIRCULANTE2.642.107,72ATIVO CIRCULANTE
188.306,86OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO2.416.886,69CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO0,00CRÉDITOS A CURTO PRAZO127.711,96FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO125.156,62DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO88.902,23OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO0,00INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO
0,00OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES100.064,41ESTOQUES
0,00PROVISÕES A CURTO PRAZO0,00VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE
93.824,00DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO7.861.197,82ATIVO NÃO-CIRCULANTE0,00PASSIVO NÃO-CIRCULANTE809.597,55ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
0,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO809.258,48CRÉDITOS A LONGO PRAZO
0,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO339,07INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGOPRAZO
0,00FORNECEDORES A LONGO PRAZO0,00INVESTIMENTOS0,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO7.051.600,27IMOBILIZADO0,00PROVISÕES A LONGO PRAZO5.378.211,80BENS MÓVEIS0,00RESULTADO DIFERIDO3.133.655,83BENS IMÓVEIS
0,001.460.267,36C(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃOACUMULADAS
0,000,00INTANGÍVEL
498.745,05 TOTAL DO PASSIVO
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Compensações
0,00 TOTAL0,00 TOTAL0,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo0,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo0,00 Execução de Obrigações Contratuais0,00 Execução de Direitos Contratuais0,00 Execução de Obrigações Conveniadas0,00 Execução de Direitos Conveniados0,00 Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas0,00 Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas
AtualSaldo do Atos Potenciais PassivosAtualSaldo do Atos Potenciais AtivosExercícioESPECIFICAÇÃOExercícioESPECIFICAÇÃO
10.503.305,54 TOTAL10.503.305,54 TOTAL
10.004.560,49 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10.004.560,49 Resultados Acumulados0,00 Ajuste de avaliação Patrimonial0,00 Patrimônio Social e Capital Social
Exercício AtualEspecificação
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10.003.913,72 SALDO PATRIMONIAL0,00 PASSIVO PERMANENTE7.961.562,23 ATIVO PERMANENTE
499.391,82 PASSIVO FINANCEIRO2.541.743,31 ATIVO FINANCEIRO
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
29.800,692.042.351,49 Superávit FinanceiroExercício Anterior Exercício Atual
Elias da Silva LimaPresidente
048.052.672-91150026525-0 CREA
Bruna Chaves de OliveiraGerente Contábil
860.192.792-00014842-O5
Belém-PA, 31 de dezembro de 2015
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Notas Explicativas
3 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
4 - BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial tem a finalidade de apresentar a posição financeira e patrimonial do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará,representando, portanto, uma posição estática.
1.1 – ATIVO CIRCULANTE
Os ativos realizáveis até o exercício seguinte estão demonstrados como circulante.
a) Disponível
Registra os valores em Bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações e para os quais nãohaja restrições para uso imediato. Os saldos disponíveis em 31/12/2015 no valor de R$ 2.416.886,69 (dois milhões, quatrocentos e dezeseis trezentos e quarenta enove mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), se apresentam da seguinte forma:
a.1) Bancos c/ Movimento
Ø O saldo disponível em 31/12/15 é no valor de R$ 287.201,02 (duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e um reais e dois centavos), conforme pode sercomprovado através do livro razão, das conciliações bancárias e dos extratos bancários.
a.2) Bancos c/ Aplicações Financeiras
Ø O saldo disponível em 31/12/15 é no valor de R$ 2.129.685,67 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta esete centavos), conforme pode ser comprovado através do livro razão, das conciliações bancárias e dos extratos bancários.
a.3) Bancos c/ Aplicações Financeiras – Recursos de convênio
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Ø Dentre o saldo disponível em aplicações acima indicados, em 31/12/15, o valor de R$ 275.653,89 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos ecinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), são relativos à Convênios firmados entre o Crea-Pa e o Conselho Federal, destacados em contasespecíficas e comprovados através do livro razão, das conciliações bancárias e dos extratos bancários.
b) Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos
b.1) Diversos Responsáveis
Ø Registra o valor a receber de R$ 4.031,79 (quatro mil, trinta e um reais e setenta e nove centavos), valor esse inscrito em favor das empresas SINDICATODAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BELEM, e EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP, referenteao pagamento indevido e/ou superior dos serviços contratados, ao longo do exercício de 2015, pelos quais o Crea-Pa oficiou documentação junto às mesmaspara recuperação dos valores cobrados indevidamente ou compensação dos mesmos em quitações posteriores a negociar.
b.2) Devedores da Entidade
Ø Registra o valor a receber de R$ 49.581,82 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), conforme demonstramos:
1) Banco do Brasil S/A – R$ 48.702,21
O valor inscrito em Devedor da Entidade em nome do Banco do Brasil S/A, refere-se à cobrança indevida de taxas bancárias, no exercício de2015. O Crea-Pa oficiou documentação junto ao Banco do Brasil S/A para recuperação dos valores cobrados indevidamente.
2) Imposto de Renda a Compensar – R$ 879,61
O valor inscrito em Devedor da Entidade em nome do Banco do Brasil S/A, refere-se à cobrança indevida de Imposto de Renda sobre osrendimentos de Poupança no exercício de 2015. O Crea-Pa oficiou documentação junto ao Banco do Brasil S/A para recuperação dos valorescobrados indevidamente.
1.2 – ATIVO NÃO CIRCULANTE
O Ativo não circulante é composto pelo Imobilizado.
CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
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IMOBILIZADO
Os bens imobilizados são registrados pelo custo de aquisição, e sofreram ultima avaliação no ano de 2014, pela Comissão de Avaliação Patrimonial quefinalizara os trabalhos para alienação dos bens inservíveis ao Conselho. A composição do Imobilizado do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paráem 31/12/2015 é de R$ 7.051.600,27 (sete milhões, cinquenta e um mil, seiscentos reais e vinte e sete centavos), composto da seguinte forma:
Bens Móveis .................................. R$ 5.378.211,80Bens Imóveis . ............................... R$ 3.133.655,83(-) Depreciação Acumulada .......... R$ 1.460.267,36Total do Imobilizado ..................... R$ 7.051.600,27
A discriminação dos bens móveis e imóveis, estão registrados no Balanço Patrimonial da Entidade da seguinte forma:
Bens Móveis
a) Mobiliário em Geral .................................. R$ 1.830.657,21b) Máquinas Motores e Aparelhos .................. R$ 1.639.385,01c) Utensílios de Copa e Cozinha.................... R$ 2.836,18d) Veículos .................................................... R$ 1.176.572,73e) Equipamentos de Proc. Dados ................... R$ 342.139,50f) Sistemas de Proc. Dados............................ R$ 248.542,88g) Biblioteca e objetos de arte ........................ R$ 46.044,10h) Outros bens móveis .................................... R$ 68.875,28i) Equipamentos diversos .............................. R$ 23.158,91
Total de Bens Móveis .............................. R$ 5.378.211,80
Bens Imóveisa) Edifícios ........................................................... R$ 2.112.456,12b) Terrenos ............................................................ R$ 566.026,50c) Obras em andamento ........................................ R$ 29.896,17d) Instalações ........................................................ R$ 419.332,68e) Outros bens imóveis ......................................... R$ 5.944,36
CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
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e) Outros bens imóveis ......................................... R$ 5.944,36Total de Bens Imóveis ............................... R$ 3.133.655,83
Todos dos bens patrimoniais encontram-se registrados em sistema informatizado.
A contabilização da depreciação dos bens móveis vem sendo realizada no Conselho desde o ano de 2012 conforme orientações no Manual de ProcedimentosContábeis Específicos, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais decontabilidade.
2.1. PASSIVO CIRCULANTE
O passivo a curto prazo, está demonstrado no balanço patrimonial como circulante, destacando-se as seguintes obrigações:
a) Pessoal a Pagar
O valor escriturado na conta de Bolsa estágio a pagar em 31/12/2015 é de R$ 368,90 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). Este saldo corresponde a saldo de pagamento da folha de estagiário do mês de dezembro/2015, sem conta salário para depósito automático .
b) Encargos Sociais a Pagar
O valor escriturado na conta de Encargos Sociais a pagar em 31/12/2015 é de R$ 187.937,96 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos). Este saldo corresponde aos FGTS, PASEP e INSS calculado sobre a folha de pagamento do mês de dezembro/2015.
c) Fornecedores Nacionais (Restos a Pagar Processado)
O valor escriturado na conta de Fornecedores Nacionais em 31/12/2015 é de R$ 127.711,96 (cento e vinte e sete mil, setecentos e onze reais e noventa e seis centavos). Sua escrituração obedeceu às normas do artigo 36 da Lei nº 4.320/64.
d) Entidades Publicas Credoras
O valor registrado na contabilidade na conta de Obrigações fiscais em 31/12/2015 é de R$ 84.049,51 (oitenta e quatro mil, quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos). O referido valor refere-se a retenção de IRRF e INSS dos funcionários no calculo da folha de Dezembro de 2015.
e) Consignações
CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
O valor registrado na contabilidade na conta de Consignações em 31/12/2015, é de R$ 93.824,00 (noventa e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais). As consignações referem-se a retenção de valores devidos a ASCREAPA – Associação do funcionários do CREA-PA, Hapvida, Mutua – Caixa de Assistência, Pensão Alimentícia, Contribuição Sindical, Seguros e Empréstimos do Banco do Brasil.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O patrimônio é constituído de recursos próprios, sofrendo variações em decorrência de Superávit e ou Déficit apurados anualmente. Até o Exercício de 2015,o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará apresentou um Superávit Acumulado de exercícios anteriores no valor de R$ 9.413.739,32 (nove milhões,quatrocentos e treze mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos).
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea – PA foi instituído pela Resolução nº 2, de 23 de abril de 1934, na forma estabelecidapelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e mantida pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer papel institucional de primeira esegunda instâncias no âmbito de sua jurisdição é regido pela Decisão Plenária do Confea nº PL 0136/2005, de 29 de abril de 2005, que homologa o Regimento doCrea - PA.
A Estrutura Básica, de Suporte e a Auxiliar estão estabelecidas no Regimento do Crea PA, aprovado através da PL 136/05 do Confea, estando a estrutura auxiliar do Crea PA regulada pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários, aprovado pela Decisão de Diretoria nº 019/2006, e revisada através da Decisão de Diretoria nº 053/2010.
2 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
A partir de 01/01/2013, a Contabilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - Crea – PA, foi elaborada de acordo com as normas do CFC, no processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade.
7 - RESULTADO FINANCEIRO
O Resultado Financeiro apurado em 31/12/15 foi um Superávit no valor de R$ 2.042.351,49 (dois milhões, quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e umreais e quarenta e nove centavos), apurado no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2015, conforme demonstramos:
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
a) Ativo Financeiro ................................................................. R$ 2.541.743,31
b) (-) Passivo Financeiro ......................................................... R$ (499.391,82)
c) (=) Superávit Financeiro em 31/12/15 ............................... R$ 2.042.351,49
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DISPÊNDIOSINGRESSOSExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Balanço Financeiro
CREA/PAConselho Regional de Engenharia e Agronomia / PA
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
CNPJ: 05.065.511/0001-05
14.149.492,46Despesa Orçamentária16.163.590,03Receita Orçamentária
14.149.492,46CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO16.163.590,03RECEITA REALIZADA
14.035.812,32DESPESA CORRENTE15.980.490,03RECEITA CORRENTE
8.387.404,95PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS4.624.583,91RECEITA TRIBUTÁRIA
306,17JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA4.624.583,91TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
5.648.101,20OUTRAS DESPESAS CORRENTES4.624.583,91ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
113.680,14DESPESA DE CAPITAL9.001.272,48RECEITAS DE CONTRIBUICOES
113.680,14INVESTIMENTOS5.823.499,58ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA4.965.996,60PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR857.502,98PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3.177.772,90ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS
2.848.426,31PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
329.346,59PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2.394,77RECEITA PATRIMONIAL
2.394,77RECEITAS IMOBILIÁRIAS
693.214,46RECEITA DE SERVICOS
271.930,22EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
159.925,48EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
250.887,10EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
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CREA/PADISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
10.471,66EMOLUMENTOS COM VISTOS DE REGISTROS
853.692,20FINANCEIRAS
31.002,20JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
266.007,50JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
4.452,07JUROS DE MORA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
552.230,43ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
144.651,55ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
71,84DESCONTOS ATIVOS
2.817,37ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
69.415,35MULTAS SOBRE ANUIDADES
335.346,16REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
357.629,54TRANSFERENCIAS CORRENTES
357.629,54TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
447.702,67OUTRAS RECEITAS CORRENTES
158.907,32DÍVIDA ATIVA
253.455,87MULTAS DE INFRAÇÕES
35.339,48INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
183.100,00RECEITA DE CAPITAL
183.100,00ALIENACAO DE BENS
183.100,00ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
SALDO DE EXERCÍCIOS
Transferências Financeiras ConcedidasTransferências Financeiras Recebidas
34.191.899,90Pagamentos Extraorçamentários34.245.401,78Recebimentos Extraorçamentários
2.416.886,69Saldo em espécie do Exercício Seguinte349.287,24Saldo em espécie do Exercício Anterior
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
50.758.279,0550.758.279,05Total:
Elias da Silva LimaPresidente
048.052.672-91150026525-0 CREA
Bruna Chaves de OliveiraGerente Contábil
860.192.792-00014842-O5
Belém-PA, 31 de dezembro de 2015
Página:3/4
CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Notas Explicativas
3 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea – PA foi instituído pela Resolução nº 2, de 23 de abril de 1934, na forma estabelecidapelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e mantida pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer papel institucional de primeira esegunda instâncias no âmbito de sua jurisdição é regido pela Decisão Plenária do Confea nº PL 0136/2005, de 29 de abril de 2005, que homologa o Regimento doCrea - PA.
A Estrutura Básica, de Suporte e a Auxiliar estão estabelecidas no Regimento do Crea PA, aprovado através da PL 136/05 do Confea, estando a estrutura auxiliar do Crea PA regulada pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários, aprovado pela Decisão de Diretoria nº 019/2006, e revisada através da Decisão de Diretoria nº 053/2010.
2 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
A partir de 01/01/2013, a Contabilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - Crea – PA, foi elaborada de acordo com as normas do CFC, no processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade.
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Balanço Orçamentário
CREA/PAConselho Regional de Engenharia e Agronomia / PA
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
CNPJ: 05.065.511/0001-05
SALDORECEITASREALIZADAS
PREVISÃOATUALIZADA
PREVISÃOINICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
-404.722,0015.980.490,0316.385.212,0321.060.170,42 RECEITA CORRENTE
-267.154,134.624.583,914.891.738,044.903.738,04 RECEITA TRIBUTÁRIA
-267.154,134.624.583,914.891.738,044.903.738,04 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
-267.154,134.624.583,914.891.738,044.903.738,04 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
-49.358,609.001.272,489.050.631,0813.713.589,47 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
-23.237,055.823.499,585.846.736,638.786.453,28 ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
-95.565,684.965.996,605.061.562,287.945.195,53 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
72.328,63857.502,98785.174,35841.257,75 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
-26.121,553.177.772,903.203.894,454.927.136,19 ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS
-82.111,372.848.426,312.930.537,684.653.779,42 PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
55.989,82329.346,59273.356,77273.356,77 PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.394,772.394,771.000,001.000,00 RECEITA PATRIMONIAL
1.394,772.394,771.000,001.000,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
116.871,55693.214,46576.342,91576.342,91 RECEITA DE SERVICOS
-34.108,22271.930,22306.038,44306.038,44 EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
53.824,32159.925,48106.101,16106.101,16 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
126.344,95250.887,10124.542,15124.542,15 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
-29.189,5010.471,6639.661,1639.661,16 EMOLUMENTOS COM VISTOS DE REGISTROS
418.692,20853.692,20435.000,00435.000,00 FINANCEIRAS
31.002,2031.002,200,000,00 JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
SALDORECEITASREALIZADAS
PREVISÃOATUALIZADA
PREVISÃOINICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
11.007,50266.007,50255.000,00255.000,00 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
4.452,074.452,070,000,00 JUROS DE MORA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
372.230,43552.230,43180.000,00180.000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
144.651,55144.651,550,000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
2.817,372.817,370,000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
69.415,3569.415,350,000,00 MULTAS SOBRE ANUIDADES
155.346,16335.346,16180.000,00180.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
-642.370,46357.629,541.000.000,001.000.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
-642.370,46357.629,541.000.000,001.000.000,00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
17.202,67447.702,67430.500,00430.500,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
31.407,32158.907,32127.500,00127.500,00 DÍVIDA ATIVA
100.455,87253.455,87153.000,00153.000,00 MULTAS DE INFRAÇÕES
-114.660,5235.339,48150.000,00150.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
-66.900,00183.100,00250.000,00250.000,00 RECEITA DE CAPITAL
-66.900,00183.100,00250.000,00250.000,00 ALIENACAO DE BENS
-66.900,00183.100,00250.000,00250.000,00 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
-471.622,0016.163.590,0316.635.212,0321.310.170,42 SUB-TOTAL DAS RECEITAS
0,000,000,000,00 DÉFICIT
-471.622,0016.163.590,0316.635.212,0321.310.170,42 TOTALSALDO
DOTAÇÃODESPESAS
PAGASDESPESAS
LIQUIDADASDESPESAS
EMPENHADASDOTAÇÃO
ATUALIZADADOTAÇÃO
INICIALDESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
1.999.399,7113.908.100,3614.035.812,3214.035.812,3216.035.212,0317.055.170,42 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
473.747,578.387.404,958.387.404,958.387.404,958.861.152,529.575.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
381.635,576.241.586,336.241.586,336.241.586,336.623.221,906.875.000,00 REMUNERAÇÃO PESSOAL
92.112,002.145.818,622.145.818,622.145.818,622.237.930,622.700.000,00 ENCARGOS PATRONAIS
1.693,83306,17306,17306,172.000,002.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIALDESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
1.693,83306,17306,17306,172.000,002.000,00 OUTROS JUROS E ENCARGOS DE MORA
1.203.556,174.656.553,954.774.265,914.774.265,915.977.822,086.755.068,72 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
441.040,631.404.529,691.410.314,541.410.314,541.851.355,171.220.000,00 BENEFÍCIOS A PESSOAL
55.175,44230.140,34230.140,34230.140,34285.315,78250.000,00 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
84.061,24139.346,60164.640,05164.640,05248.701,29749.568,72 USO DE BENS E SERVIÇOS
8.169,50531.830,50531.830,50531.830,50540.000,00700.000,00 DIÁRIAS
73.247,96186.752,04186.752,04186.752,04260.000,00330.000,00 PASSAGENS
149.694,0125.643,0725.643,0725.643,07175.337,0822.000,00 DESPESA COM LOCOMOÇÃO
392.167,392.138.311,712.224.945,372.224.945,372.617.112,763.483.500,00 SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
13.297,9617.202,0417.202,0417.202,0430.500,0020.000,00 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
13.297,9617.202,0417.202,0417.202,0430.500,0020.000,00 TRIBUTOS
227.902,43392.281,01392.281,01392.281,01620.183,44250.000,00 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
178.804,73219.656,28219.656,28219.656,28398.461,0150.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores
26.030,09288.969,91288.969,91288.969,91315.000,00230.000,00 SERVIÇOS BANCÁRIOS
53.171,66165.382,33175.382,33175.382,33228.553,99223.101,70 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
53.171,66165.382,33175.382,33175.382,33228.553,99223.101,70 SUBVENÇÕES SOCIAIS
486.319,86113.680,14113.680,14113.680,14600.000,004.255.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
486.319,86113.680,14113.680,14113.680,14600.000,004.255.000,00 INVESTIMENTOS
235.088,8314.911,1714.911,1714.911,17250.000,002.800.000,00 OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS
251.231,0398.768,9798.768,9798.768,97350.000,001.455.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
2.485.719,5714.021.780,5014.149.492,4614.149.492,4616.635.212,0321.310.170,42 SUB-TOTAL DAS DESPESAS
0,000,000,002.014.097,570,000,00 SUPERÁVIT
471.622,0014.021.780,5014.149.492,4616.163.590,0316.635.212,0321.310.170,42 TOTAL
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIALDESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
471.622,0014.021.780,5014.149.492,4616.163.590,0316.635.212,0321.310.170,42 TOTAL
Elias da Silva LimaPresidente
048.052.672-91150026525-0 CREA
Bruna Chaves de OliveiraGerente Contábil
860.192.792-00014842-O5
Belém-PA, 31 de dezembro de 2015
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
SALDOCANCELADOSPAGOSEM 31 DEDEZEMBRO DO
EXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
0,000,0091.906,2191.906,210,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
0,000,0091.906,2191.906,210,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,000,005.008,005.008,000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
0,000,005.008,005.008,000,00 INVESTIMENTOS
0,000,0096.914,2196.914,210,00TOTAL:
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Notas Explicativas
3 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea – PA foi instituído pela Resolução nº 2, de 23 de abril de 1934, na forma estabelecidapelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e mantida pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer papel institucional de primeira esegunda instâncias no âmbito de sua jurisdição é regido pela Decisão Plenária do Confea nº PL 0136/2005, de 29 de abril de 2005, que homologa o Regimento doCrea - PA.
A Estrutura Básica, de Suporte e a Auxiliar estão estabelecidas no Regimento do Crea PA, aprovado através da PL 136/05 do Confea, estando a estrutura auxiliar do Crea PA regulada pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários, aprovado pela Decisão de Diretoria nº 019/2006, e revisada através da Decisão de Diretoria nº 053/2010.
2 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
A partir de 01/01/2013, a Contabilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - Crea – PA, foi elaborada de acordo com as normas do CFC, no processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade.
6 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
O Resultado Orçamentário apurado em 31/12/2015 foi um Superávit de R$ 2.014.097,57 (dois milhões, quatorze mil, noventa e sete reais e cinquenta e setecentavos), conforme demonstramos:
a) Receita Orçamentária Arrecadada até 31/12/15 .................. R$ 16.163.590,03
b) (-) Crédito Empenhado Liquidado até 31/12/15 ................ R$ 14.149.492,46
c) (=) Superávit Orçamentário apurado em 31/12/15 ......... R$ 2.014.097,57
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Comentário:
O Crea-PA apurou em 31/12/2015 um Superávit Primário no valor de R$ 1.944.677,71 (hum milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos esetenta e sete reais e setenta e um centavos), conforme demonstramos:
Receita Corrente Arrecadada ................................................ R$ 15.980.490,03(-) Despesa Corrente Realizada.............................................. (R$ 14.035.812,32)(=) Superávit Primário apurado em 31/12/15 ................... R$ 1.944.677,71
Ressaltamos que a apuração do Resultado Primário, leva-se em consideração apenas as receitas correntes arrecadadas e despesas correntes realizadas,excluindo-se as despesas e receitas de capital.
Ressaltamos que durante o exercício de 2015 o CREA-PA realizou reformulação orçamentária para redução do valor inicialmente previsto, passando oOrçamento ao valor de R$ 16.635.212,03
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia / PACREA/PA
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Exercício AnteriorExercício Atual
CNPJ: 05.065.511/0001-05
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕESINGRESSOS
15.821.560,6915.980.490,03 RECEITA CORRENTE4.646.800,224.624.583,91 RECEITA TRIBUTÁRIA4.646.800,224.624.583,91 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA4.646.800,224.624.583,91 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA7.596.288,439.001.272,48 RECEITAS DE CONTRIBUICOES4.861.459,225.823.499,58 ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS4.192.063,334.965.996,60 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
669.395,89857.502,98 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR2.734.829,213.177.772,90 ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS2.543.331,892.848.426,31 PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
191.497,32329.346,59 PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO ANTERIOR255,002.394,77 RECEITA PATRIMONIAL255,002.394,77 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
593.303,94693.214,46 RECEITA DE SERVICOS307.857,16271.930,22 EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES148.753,96159.925,48 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS136.692,82250.887,10 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
0,0010.471,66 EMOLUMENTOS COM VISTOS DE REGISTROS600.647,77853.692,20 FINANCEIRAS
0,0031.002,20 JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS272.621,44266.007,50 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
0,004.452,07 JUROS DE MORA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES328.026,33552.230,43 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA25.408,36144.651,55 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
0,3571,84 DESCONTOS ATIVOS0,002.817,37 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
50.649,0369.415,35 MULTAS SOBRE ANUIDADES251.968,94335.346,16 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS804.827,37357.629,54 TRANSFERENCIAS CORRENTES804.827,37357.629,54 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
1.579.437,96447.702,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES155.573,62158.907,32 DÍVIDA ATIVA202.968,31253.455,87 MULTAS DE INFRAÇÕES
1.054.027,8335.339,48 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES166.868,200,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
35.544.511,5334.245.401,78 INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
DESEMBOLSOS13.457.885,6014.035.812,32 DESPESA CORRENTE7.905.748,578.387.404,95 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
395,33306,17 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA5.551.741,705.648.101,20 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,000,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
Página:1/4
CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Exercício AnteriorExercício Atual35.429.814,5934.191.899,90 DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
2.478.372,031.998.179,59FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕESFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOINGRESSOS
2.000.000,00183.100,00 RECEITA DE CAPITAL0,00183.100,00 ALIENACAO DE BENS0,00183.100,00 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
2.000.000,000,00 SALDO DE EXERCÍCIOS
DESEMBOLSOS3.180.287,73113.680,14 INVESTIMENTOS
-1.180.287,7369.419,86FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOINGRESSOSDESEMBOLSOS
300.000,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
-300.000,000,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOAPURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
998.084,302.067.599,45GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2.381.681,40349.287,24CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL3.379.765,702.416.886,69CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL
Elias da Silva LimaPresidente
048.052.672-91150026525-0 CREA
Bruna Chaves de OliveiraGerente Contábil
860.192.792-00014842-O5
Belém-PA, 31 de dezembro de 2015
Página:2/4
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional –STN, a demonstração do fluxo de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, poispermite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público.
O Fluxo de Caixa foi elaborado pelo método direto, evidenciando as movimentações havidas no caixa eseus equivalentes.
O Fluxo de Caixa das operações compreende os ingressos decorrentes de receita corrente e ingressosextra-orçamentários, dos desembolsos da despesa corrente e dos desembolsos extra-orçamentários, bem comodos desembolsos da Despesa de Capital.
A demonstração do Fluxo de Caixa de 2015 está assim demonstrada:
ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES IngressosReceita Orçamentária ........................................... R$ 15.980.490,03Ingressos Extra-Orçamentários ............................ R$ 34.245.401,78DesembolsosDespesa Orçamentária............................................. R$ 14.035.812,32Desembolsos Extra-Orçamentários ........................ R$ 34.191.899,90 ATIVIDADES DE INVESTIMENTO IngressosReceita de Capital .............................................. R$ 183.100,00DesembolsoDespesas de Capital (investimentos) .................. R$ 113.680,14
CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Notas Explicativas
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
3 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea – PA foi instituído pela Resoluçãonº 2, de 23 de abril de 1934, na forma estabelecida pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933,e mantida pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer papel institucional de primeira e segundainstâncias no âmbito de sua jurisdição é regido pela Decisão Plenária do Confea nº PL 0136/2005, de 29 de abrilde 2005, que homologa o Regimento do Crea - PA.
A Estrutura Básica, de Suporte e a Auxiliar estão estabelecidas no Regimento do Crea PA, aprovado através da PL 136/05 do Confea, estando a estrutura auxiliar do Crea PA regulada pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários, aprovado pela Decisão de Diretoria nº 019/2006, e revisada através da Decisão de Diretoria nº 053/2010.
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
8 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA – DFC
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Despesas de Capital (investimentos) .................. R$ 113.680,14
Apuração do Fluxo de Caixa no Período ........... R$ 2.067.599,45
A partir de 01/01/2013, a Contabilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - Crea – PA, foi elaborada de acordo com as normas do CFC, no processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade.
2 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
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CREA/PAConselho Regional de Engenharia e Agronomia / PACNPJ: 05.065.511/0001-05
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnteriorExercício Atual
Variações PatrimoniaisPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
13.743.839,8814.760.195,56VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA17.997.378,9215.866.453,04VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA8.999.062,779.797.719,49PESSOAL E ENCARGOS4.646.800,224.624.700,13IMPOSTOS , TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA5.721.647,516.241.028,25REMUNERAÇÃO DE PESSOAL4.646.800,224.624.700,13TAXAS5.721.647,516.241.028,25REMUNERAÇÃO A PESSOAL - RPPS4.646.800,224.624.700,13TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA1.810.826,822.145.818,62ENCARGOS PATRONAIS7.596.288,439.001.272,48CONTRIBUIÇÕES1.810.826,822.145.818,62ENCARGOS PATRONAIS - RPPS7.596.288,439.001.272,48CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1.093.314,201.410.314,54BENEFÍCIOS A PESSOAL7.596.288,439.001.272,48CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1.093.314,201.410.314,54BENEFÍCIOS A PESSOAL - RPPS593.558,94695.493,01EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
373.274,24558,08OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL EENCARGOS593.558,94695.493,01EXPLORAÇÃO DE BENS DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
373.274,24558,08INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS593.558,94695.493,01VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃODE SERVIÇOS
3.717.854,313.646.193,47USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO600.647,77853.692,20VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
176.396,54218.311,35USO DE MATERIAL DE CONSUMO0,0031.002,20JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOSCONCEDIDOS
176.396,54218.311,35CONSUMO DE MATERIAL0,0031.002,20JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS3.352.855,902.971.270,98SERVIÇOS272.621,44270.459,57JUROS E ENCARGOS DE MORA
637.927,80531.830,50DIARIAS272.621,44270.459,57JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS ESERVIÇOS
313.293,93214.495,11SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS25.408,36147.468,92VARIAÇÕES MONETARIAS E CAMBIAIS2.401.634,172.224.945,37SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS25.408,36147.468,92OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS
188.601,87456.611,14DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO302.617,97404.761,51OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS188.601,87456.611,14DEPRECIACAO302.617,97404.761,51MULTAS SOBRE ANUIDADES265.717,79289.276,08VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS804.827,37357.629,54TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS265.322,46288.969,91JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS804.827,37357.629,54TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS265.322,46288.969,91OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS804.827,37357.629,54TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
395,33306,17JUROS E ENCARGOS DE MORA4.484,000,00VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS395,33306,17OUTROS JUROS E ENCARGOS DE MORA4.484,000,00REAVALIAÇÃO DE ATIVOS
174.575,67175.382,33TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS4.484,000,00REAVALIAÇÃO DE IMOBILIZADO
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CREA/PAExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnteriorExercício Atual
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
174.575,67175.382,33TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS3.750.772,19333.665,68OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS174.575,67175.382,33TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS166.868,200,00VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR119.656,68213.450,80DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS166.868,200,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
0,002.250,00REDUÇÃO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS3.583.903,99333.665,68DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
0,002.250,00VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM PROVISÃO PARA PERDASDE CREDITOS202.968,31253.455,87MULTAS ADMINISTRATIVAS
119.656,68211.200,80PERDAS COM ALIENAÇÃO538.591,5235.339,48INDENIZAÇÕES119.656,68211.200,80PERDAS COM ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO833.059,64620,20DÍVIDA ATIVA
8.193,4517.202,04TRIBUTÁRIAS2.009.284,5244.250,13VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DEFATOS GERADORES DIVERSOS
8.193,4517.202,04IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA8.193,4517.202,04IMPOSTOS
458.779,21620.971,35OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS458.779,21620.971,35DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
458.779,21620.971,35VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOSGERADORES DIVERSOS
13.743.839,8814.760.195,56Total das Variações Passivas :17.997.378,9215.866.453,04Total das Variações Ativas :
4.253.539,041.106.257,48Superávit do ExercícioDéficit do ExercícioRESULTADO PATRIMONIAL
Total 15.866.453,04 17.997.378,92 15.866.453,04 17.997.378,92Total
Elias da Silva LimaPresidente
048.052.672-91150026525-0 CREA
Bruna Chaves de OliveiraGerente Contábil
860.192.792-00014842-O5
Belém-PA, 31 de dezembro de 2015
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Notas Explicativas
3 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea – PA foi instituído pela Resolução nº 2, de 23 de abril de 1934, na forma estabelecidapelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e mantida pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer papel institucional de primeira esegunda instâncias no âmbito de sua jurisdição é regido pela Decisão Plenária do Confea nº PL 0136/2005, de 29 de abril de 2005, que homologa o Regimento doCrea - PA.
A Estrutura Básica, de Suporte e a Auxiliar estão estabelecidas no Regimento do Crea PA, aprovado através da PL 136/05 do Confea, estando a estrutura auxiliar do Crea PA regulada pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários, aprovado pela Decisão de Diretoria nº 019/2006, e revisada através da Decisão de Diretoria nº 053/2010.
2 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
A partir de 01/01/2013, a Contabilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - Crea – PA, foi elaborada de acordo com as normas do CFC, no processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade.
5 - RESULTADO PATRIMONIAL
O Resultado Patrimonial foi apurado de acordo com o Artigo 104 da Lei nº 4.320/64. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea-Paapresentou no exercício de 2015 um Superávit de R$ 4.106.257,48 (hum milhão, cento e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Acomposição do Superávit em 2015 foi a seguinte:
a) Variação Patrimonial Aumentativa ........................... R$ 15.866.453,04
b) (-) Variação Patrimonial Diminutiva ........................ R$ 14.760.195,56
c) (=) Superávit Patrimonial apurado em 31/12/15 .... R$ 1.106.257,48
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CREA/PA Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
O Resultado apurado no exercício foi realizado com base no regime de competência da receita e despesa, escriturados no sistema patrimonial.
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7. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 7.1. GESTÃO DE PESSOAS 7.1.1. Estrutura de Pessoal da Unidade QUADRO 21- FORÇA DE TRABALHO DA UPC
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos
no Exercício
Egressos no Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 129 7 8 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 129 7 8
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 129 7 8 1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado 0 0 0 0 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas 0 0 0 0 2. Servidores com Contratos Temporários. 0 0 0 5 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 3 0 2 4. Total de Servidores (1+2+3) 0 132 7 15 FONTE: GERENCIA DE RH QUADRO 22. DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim 1. Servidores de Carreira (1.1) 98 31
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 98 31 1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 98 31 1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários. 0 0 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública. 2 1 4. Total de Servidores (1+2+3) 100 32 Fonte: Gerencia de RH QUADRO 23. DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UPC
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Lotação Ingressos no
Exercício Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva 1. Cargos em Comissão (1.1 +1.2) 0 4 0 2
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 1 0 0 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado 0 0 0 0 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0 1.2.4. Sem Vínculo 0 3 0 2 1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 0 28 0 0 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 28 0 0 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 0 32 0 2
7.1.2. DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL Quadro 24- Despesas do pessoal
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas de Exercícios Anteriores
Decisões Judiciais
Total Retribuições
Gratificações
Adicionais
Indenizações Benefícios
Assistenciais e Previdenciários
Demais Despesas Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2015
2014
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade
Exercícios 2015 5.519.585,59
410.944,49
1.307.280,35 306.725,93
2014 5.217.914,49
363.692,69
1.024.471,44 250.586,61 373.274,24
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade
Exercícios 2015
2014
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2015
2014
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2015
2014
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2015
2014 140.040,33
16.255,00
Fonte:Siscontnet
7.1.3. GESTÃO DE RISCOS RELACIONADOS AO PESSOAL O CREA/PA obedece na íntegra a Norma Regulamentadora nº 09 que reza sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA, atualizando anualmente este documento e colocando em prática suas diretrizes. Ressaltamos que pelo ultimo PPRA o grau de risco do Regional é 1(um), não havendo riscos que possam comprometer de forma grave o cumprimento da missão institucional ao longo do tempo e os objetivos estratégicos no médio e longo prazo. Em relação ao PCMSO o CREA-PA possui controle dos exames admissionais, periódicos, demissionais e de retorno ao trabalho, conforme reza a NR 07. Em 2015 foi desenvolvemos um cronograma de ações voltado para ergonomia, qualidade de vida, motivação, riscos de acidentes, combate ao aedes aegypti, stress, Prevenção de combate a incêndios. Este Regional, também obedecendo a NR 5, possui uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho CIPA, que desenvolve ações prevencionistas. A ultima Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho SIPAT, ocorreu em dezembro de 2015 com o tema O cuidado de cada um é a segurança de todos ! Nesta semana foram proferidas palestras sobre: - Acidente de Trabalho Palestrante: Engenheiro Mecânico Gracio Paulo Pessoa Serra (do Crea/PA) Pós-Graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho Pós-Graduado em Engenharia Naval. - Sustentabilidade no Ambiente de Trabalho Palestrante: Dra. Evelise de Oliveira Rodrigues (do TJ/PA) Coordenadora do Núcleo Socioambiental do tribunal de Justiça do Pará - A importância do cipeiro na organização . Palestrante: Engenheiro Civil Jomar Souza Ferreira Lima (da Superintendência Regional do trabalho) Pós-Graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho - Stress Palestrante: Enfermeira Evelyn Thayana Maciel Mendonça (do Senac/PA) Após a palestra houve medição da pressão arterial e pesagem dos funcionários deste CREA/PA, que derivou em ações de combate a hipertensão arterial e a obesidade. - Ergonomia Após a palestra houve dinâmicas de motivação e integração entre os funcionários. Palestrante Prof. Max Luis Paiva Costa Graduado em Educação Física Pós-graduado em Educação Física Escolar Pós-graduado em Bases Científicas da Preparação Física 7.1.4. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA Até a data de entrega deste relatório, as informações encontravam-se indisponíveis no site do TCU.
7.2. GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
A Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará possui como estrutura de pessoal dois Analistas Técnicos, entre eles um Coordenador e dois estagiários. Esta equipe trabalha para garantir o funcionamento eficiente e eficaz em todas as unidades administrativas do CREA, provendo de infraestrutura básica de informática que consistem em garantir acesso à internet e computadores e impressoras em bom funcionamento.
Atualmente os sistemas de informações que estão em uso no Conselho, estão caracterizados em uso especifico das Unidades administrativas ou em uso coletivo do CREA.
Os de uso específicos estão nas unidades administrativas de Gerencia de Pessoal, Gerencia Financeira, Gerencia Contábil, Coordenadoria de Fiscalização e Coordenadoria Institucional. Os sistemas são:
§ Folha de Pagamento: usada para calcular e gerenciar os proventos dos Colaboradores de CREA-PA;
§ Sistema de Ponto: Controla o registro diário do ponto dos colaboradores; § Gestão financeira, administrativa e patrimonial, softwares adquiridos da empresa
IMPLANTA informática que gerencia os dados contábil-financeiro, gestão de contratos e o patrimônio do Conselho;
§ Envio de e-mail em massa, é um sistema oferecido pela empresa MailSender que possibilita a equipe de comunicação e jornalismo enviar vários e-mail simultâneos, evitando assim estes serem caracterizados com spam;
§ O I-agente possibilita a equipe de comunicação e jornalismo enviar cartão para os profissionais cadastrados em comemoração a datas festivas, como aniversário, natal, dias das mães e etc;
§ ASSEC é um sistema usado pela Coordenadoria de Fiscalização para consulta de pessoas físicas e jurídicas, com objetivo de obter CPF e ou CNPJ das pessoas ou empresas que foram fiscalizadas.
Os de uso coletivo do CREA-PA, usados em todas as Unidades Administrativas, são sistemas coorporativos que ajudam nas tarefas integradas do Conselho. São eles:
§ Sistema Coorporativo (SITAC): Engloba todas as atividades operacionais e administrativas de abrangência coletiva, neste sistema estão modelados os fluxos dos processos da área administrativa como as receitas pagas, baixa dos boletos gerados no sistema, protocolos, relatórios gerencias. Na área operacional temos o registro de Pessoas físicas e jurídicas do sistema CONFEA/CREAs, registro de ART Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que atesta que há um profissional responsável pela obra ou serviço de engenharia, Cadastro dos relatórios de fiscalização e gerencia dos processos fiscais até a fase de decisão das câmeras especializadas.
§ Solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem é um serviço que possibilita a gerencia de contas e grupos de email, vídeo conferencia pessoal e em grupo, armazenamento de arquivo em nuvens, com possibilidade de trabalho compartilhado nos arquivos disponibilizados nas nuvens e comunicação instantânea;
§ Siscrea: É um sistema que tratamos como a intranet do CREA-PA, nele estão concentradas todas as informações relevantes ao corpo funcional do Conselho, como contracheque, sistema de portaria, sistema de requisição de compras, relatório de gerencia do registro de ponto diário etc;
O site é a gerencia do portal do CREA-PA, a manutenção é dada pala Coordenadoria de TI e a gerencia de conteúdo fica sob a responsabilidade da Coordenadoria Institucional. Neste portal encontramos informações Corporativas, operacionais e o portal da transparência, além de notícias de interesse da comunidade profissional.
QUADRO 25 - DEMONSTRATIVO DOS SISTEMAS E SUAS LOCALIZAÇÕES DE USO NO CREA-PA.
Sistema Área responsável
Utilizado por: Plataforma
Denominação Valor mensal Valor anual
Folha de Pagamento
Gestão de pessoas
Gerência de Recursos Humanos
Cliente servidor
Sigesp 426,35 5.116,20
Sistema de Ponto Gestão de pessoas
Gerência de Recursos Humanos
Cliente servidor
Ponto4
Gestão financeira e de
Patrimônio
Contabilidade e Financeiro
Gerencia Financeira, Gerência Contábil,
Gerencia de Infraestrutura e Controladoria.
Cliente servidor e
web
Implanta R$ 4548,24 R$54.578,00
Sistema de Comunicação,
envia em massa e-mail
Comunicação e jornalismo
Coordenadoria Institucional
Web MailSender R$422,62 R$ 5071,44
Sistema de Comunicação, envia de cartão de aniversário
Comunicação e jornalismo
Coordenadoria Institucional
Web Iagente 32,04 R$384,48
Solução integrada de
colaboração e comunicação corporativa baseada em
nuvem
Tecnologia da Informação
Todas as Unidades
Administrativas
Web R$ 57.900,00
Sistema Coorporativo
SITAC Todas as Unidades
Administrativas
WEB SITAC R$ 8811,79 R$105.741,48
Sistema Corporativo
Administrativo
SISCREA Todas as Unidades
Administrativas
WEB SISCREA - -
Site Tecnologia da Informação
Todas as Unidades
Administrativas
WEB site - -
Sistema de consulta pessoa Física e jurídica
Fiscalização Fiscalização WEB ACCESSC R$ 82,39 R$988,68
8.2. TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
A Controladoria do CREA-PA adota como meio de mitigar inconsistências, a verificação de
todos os processos de despesas, contratos e convênios, além de análise das prestações de contas dos
recursos repassados as entidades de classes, onde observa se os mesmos foram aplicados em
conformidade aos objetivos propostos.
Em cada análise realizada é emitida manifestação onde o processo, se estiver regular,
prossegue sua tramitação, ou caso contrario, o processo retorna a origem para correção.
Em 2015 foram emitidas 161 manifestações, onde dentre as quais, deram origem a manuais
e rotinas como:
1. Manual de Convênio com entidades de Classes e Instituições de Ensino;
2. Manual de emissão de Passagens e Diárias;
3. Manual de Suprimento de Fundos, como conceder e prestar contas;
4. Manual para prestação de contas - Entidades de Classes e Instituições de Ensino.
Além de normatizar as ações, foram elaborados atos sobre atendimento da Lei de Acesso a
Informação-LAI, inventário do almoxarifado e patrimônio e auditorias sobre a folha de pagamento
mensal e de férias.
Como resultado da auditoria na folha de pagamento, recomendamos ações corretivas de
revisão de enquadramento funcional e pagamento das diferenças salariais pertinentes, além de
atualização da tabela de IRRF aplicada e utilizada no decorrer do exercício de 2014.
Todas as recomendações foram atendidas mediante acompanhamento dos processos, onde
verificamos sua regularidade e conformidade legal.