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Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
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ÍNDICE
EDITORIAL ……….………………………………………………………………………………………………………………. 3
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
I- ASPETOS GERAIS ……………………………………………………………………….…..….…………………….…….…7
1.1 - RECURSOS HUMANOS ………………………….………..…………………….……….……...........................7
II - ANÁLISE DAS ATIVIDADES………..………………………………………………………………………………………9
2.1 - ATIVIDADE DO ÓRGÃO COLEGIAL ………………………………………………………….…………………...9
A) ATIVIDADE DELIBERATÓRIA DO CONSELHO …………………………………………………………………….9
B) O PRESIDENTE DO COJ ………………………………………………………………………………………………..9
C) O VICE-PRESIDENTE DO COJ ………………….…………….……………….……………………………………. 9
D) A ATIVIDADE DOS VOGAIS RELATORES……………………………………………………….…………………10
E) O SECRETÁRIO DO COJ ………………………………………………………………………………………...….. 10
2.2 - ATIVIDADE DA ÁREA DISCIPLINAR………………………………………………………………………..…… 10
2.3 - ATIVIDADE DA ÁREA INSPETIVA……………………………………………………………………………....…11
2.4 - ATIVIDADE DOS SERVIÇOS DE APOIO ………………………………………………………………….... 16
III - BALANÇO DA ATIVIDADE ……………………………………………………………………………………………… 16
IV - OBJETIVOS PARA 2014 …………………………………………………………………………………………………. 19
ESTATÍSTICA
I - UNIVERSO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA …………………………………………………………………………………23
II - MOVIMENTO PROCESSUAL GLOBAL ………………………………………………………………………………….23
MOVIMENTO POR ESPÉCIES PROCESSUAIS ………………………………………………………………………. 24
III - EVOLUÇÃO PROCESSUAL ……………………………………………………………………………………………… 26
IV - DISCIPLINA ………………………………………………………………………………………………………………….27
EVOLUÇÃO …………………………………………………………………………………………………………………. 27
V - MÉRITO ………………………………………………………………………………………………………………………. 28
CLASSIFICAÇÕES POR DISTRITO JUDICIAL ……………………………………………………………….………..28
CLASSIFICAÇÕES POR CATEGORIA ………………………………………………………………………….………..29
VI - RECURSOS HIERÁRQUICOS ……………………………………………………………………………………………30
VII - SERVIÇOS DE APOIO …………………………………………………………………………………………………….31
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Boletim Informativo 2013
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EDITORIAL
O Editorial, que vem fazendo parte integrante do Boletim Informativo do
Conselho dos Oficiais de Justiça, destina-se, essencialmente, a resumir a atividade
prosseguida por este órgão desde a última publicação.
Impõe-se, pois, fazer o balanço do que foi alcançado no ano transato, tendo
presente os objetivos que tinham sido traçados no último Boletim.
Começando, dir-se-á que durante o ano de 2013, a par da atividade da área
inspetiva (apreciação do mérito), que, quanto ao número de oficiais de justiça
inspecionados, registou uma diminuição considerável, fruto, além do mais, da
cessação de funções de dois inspetores, e da atividade da área disciplinar, onde se
verificou uma acentuada redução das pendências e da duração da instrução dos
processos (inquéritos e disciplinares), o COJ, através dos seus serviços de inspeção,
encetou uma ação destinada à monitorização da aplicação do DL 4/2013, de 11.01,
tendo os senhores inspetores emitido orientações aos tribunais da respetiva área
inspetiva, recomendando prazos para o cumprimento das medidas previstas no
citado diploma legal, e controlado a sua execução.
Essa ação, que, na grande maioria dos casos, foi compreendida e acatada
pelos tribunais/juízos/secções, contribuiu para o resultado positivo que muitos
tribunais, graças a um esforço acrescido dos oficiais de justiça, em especial
daqueles que exercem funções de chefia, alcançaram na redução da pendência da
ação executiva.
Em simultâneo com a referida ação levou-se a cabo junto dos
tribunais/serviços uma intervenção que, procurando proceder ao levantamento do
estado real das pendências processuais, tendo em vista a futura migração
eletrónica dos processos das atuais comarcas para as novas comarcas que vieram a
ser consagradas na Lei da Organização do Sistema Judiciário aprovada em agosto
de 2013, teve como finalidade primordial regularizar o desfasamento entre a
pendência oficial e a pendência de secretaria.
Essa intervenção desdobrou-se em duas medidas: sinalização dos tribunais
com um volume superior a 100 processos com conta por elaborar; sinalização dos
serviços do Ministério Público com um desfasamento superior a 20% entre a
estatística oficial e a estatística da secretaria.
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A primeira das referidas medidas, que foi bem acolhida, veio comprovar o
espírito de missão que, apesar dos graves constrangimentos económicos, ainda
anima muitos oficiais de justiça, pois foram vários aqueles que, sem qualquer
contrapartida financeira, se disponibilizaram a colaborar na elaboração das contas
em atraso pendentes em tribunais/serviços onde não exercem funções (indica-se, a
título meramente exemplificativo, desde já nos penitenciando junto daqueles que
não sejam expressamente mencionados, o secretário de justiça do Tribunal Judicial
da Sertã, a secretária de justiça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, o
secretário de justiça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, o escrivão de
direito – secretário de justiça interino – do Tribunal Judicial de Mangualde e o
escrivão de direito da Secção Central e Serviço Externo do Tribunal Judicial de
Leiria, sendo que outros, apesar de se terem voluntariado para essa tarefa, não
tiveram oportunidade de a concretizar).
Importa, quanto à medida em referência, mencionar o apoio prestado pela
Divisão de Planeamento e Organização e pela Divisão de Formação da DGAJ, sendo
que a primeira assumiu, através da sua unidade de recuperação, a regularização
dos casos mais graves sinalizados e a segunda garantiu a formação na área das
custas judiciais a todos os oficiais de justiça que, no âmbito da aludida intervenção,
a solicitaram.
Já relativamente à segunda das medidas acima enunciadas (sinalização dos
serviços do Ministério Público com um desfasamento superior a 20% entre a
estatística oficial e a estatística da secretaria) foram muitos e, na sua grande
maioria, injustificados os obstáculos colocados às instruções dos senhores
inspetores destinadas à regularização desse desfasamento nos casos em que o
mesmo era exclusivamente motivado pela não aposição do visto em correição.
Salientamos, a este respeito, pela negativa, o caso dos serviços do Ministério
Público do Tribunal Judicial do Seixal, que, tendo recebido em finais de março de
2013 instruções do respetivo inspetor para diligenciarem no sentido da pretendida
regularização, apenas em janeiro de 2014, quando se encontrava em curso a
inspeção ordinária, concretizaram, em menos de 2 semanas, o objetivo em causa.
Pela positiva, há a referir o caso exemplar dos serviços do Ministério Público
do Tribunal Judicial de Loures, que, graças à pronta intervenção da senhora
secretária de justiça, o empenho dos oficiais de justiça daqueles serviços e de duas
estagiárias do programa PEPAC, em 15 dias úteis findaram, com a aposição do visto
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em correição, 4733 inquéritos, tendo, ainda, cumprido 1350 inquéritos, alguns com
despacho de arquivamento por cumprir.
Prosseguindo o balanço, procurou-se, não obstante a manifesta carência do
atual quadro de inspetores, intensificar, como havia sido anunciado no Boletim de
2012, a atividade de acompanhamento aos serviços dos tribunais, sendo disso
exemplo as ações de acompanhamento junto do Juízo de Execução de Guimarães,
do Juízo de Odemira do Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral, do Tribunal de
Execução de Penas do Porto, dos Tribunais Judiciais de Porto de Mós, de Pombal,
de Miranda do Douro e de Santa Cruz.
A nível institucional de representação do Conselho, têm sido emitidos
pareceres quando estão em causa projetos legislativos atinentes a diplomas que
mais interessam aos oficiais de justiça, nunca se escusando os representantes
deste órgão de intervir, tal como aconteceu com a audição, no dia 10 de abril de
2013, perante a Assembleia da República no seio da sua 1.ª Comissão no âmbito da
apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 114/XII/2.ª (GOV) – “ Lei de
Organização do Sistema Judiciário”.
Ainda neste particular, tem-se procurado estreitar a colaboração com os
Conselhos Superiores, nomeadamente com o Conselho Superior da Magistratura,
com vista a agilizar os procedimentos em matéria de recursos hierárquicos e
garantir uma melhor articulação entre os serviços de inspeção deste Conselho e os
serviços de inspeção dos Conselhos Superiores, propósito que foi transmitido na
reunião realizada em julho de 2013 com o Exmo. Senhor Vice-Presidente do CSM.
Impõe-se, aliás, salientar, como demonstração de que essa articulação é
viável, ao contrário da posição manifestada por muitos, a intervenção conjunta dos
serviços de inspeção do Conselho Superior da Magistratura e dos serviços de
inspeção deste Conselho levada a cabo em novembro de 2013 no Tribunal de
Comércio de Lisboa.
A atuação concertada, organizada, transparente e isenta de quaisquer atritos
que se estabeleceu entre os dois serviços de inspeção leva-nos a crer que o caminho
encetado é o correto e o mais profícuo quando está em causa o diagnóstico ao
estado dos serviços dos tribunais/juízos/secções e a implementação de medidas
concretas destinadas a resolver os constrangimentos detetados.
A terminar o balanço, relembro que no dia 21 de janeiro de 2014, após um
complexo e trabalhoso processo eleitoral iniciado em finais de outubro de 2013,
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realizaram-se as eleições para vogais deste Conselho que se caracterizaram por
uma elevada abstenção (54%).
Importa averiguar das razões dessa abstenção e tomar medidas que motivem
e criem nos oficiais de justiça interesse pelo órgão com competência para os avaliar
e exercer o poder disciplinar.
Esse será um objetivo para o corrente ano, a par de muitos outros.
Com efeito, o Conselho dos Oficiais de Justiça não pode abdicar de ter um
papel ativo na concretização das medidas em curso destinadas à implementação da
nova organização judiciária, devendo, a curto prazo, encetar o processo de
adaptação dos seus atuais serviços de inspeção à organização gizada na Lei
62/2013, de 26.08, e tomar providências que assegurem uma adequada articulação
desses serviços com a nova estrutura de gestão de cada Tribunal Judicial de 1ª
Instância.
Além disso, o Conselho dos Oficiais de Justiça não pode deixar de participar
na discussão da expectável revisão ao Estatuto dos Funcionários de Justiça, com a
provável redefinição das competências deste Conselho e das funções dos seus
serviços de inspeção.
Em conclusão, este Conselho desenvolverá todos os esforços no sentido de
continuar a contribuir para a dignificação da administração da justiça e para o
prestígio dos oficiais de justiça.
O Vice-Presidente.
Vitor Manuel Leitão Ribeiro.
(Juiz de Direito)
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
I - ASPETOS GERAIS
O Conselho dos Oficiais de Justiça integra o órgão colegial com funções
decisórias, os serviços de inspeção e os serviços de apoio.
A atividade do Conselho: O Conselho enquanto órgão colegial é composto por 10
membros e um secretário. Tem funções decisórias no âmbito das suas
competências;
A atividade dos instrutores da área disciplinar: Existem quatro equipas na área
disciplinar que têm a seu cargo a instrução dos processos disciplinares,
coadjuvadas por quatro inspetores que procedem à instrução dos processos de
inquérito;
A atividade dos inspetores da área inspetiva: Aos senhores inspetores, adjuvados
pelos respetivos secretários, compete avaliar o estado dos serviços dos tribunais e
inspecionar os oficiais de justiça.
No mês de janeiro de 2013, exerceram funções 20 equipas, entre fevereiro de 2013 e
30.04.13 exerceram 19 equipas e entre 01.05.13 e 31.12.13 exerceram funções 18
equipas.
A atividade dos serviços de apoio: Os serviços de apoio compostos por dois
oficiais de justiça e um assistente técnico, dirigidos pela secretária do COJ, dão
apoio orgânico-funcional a todas as atividades e vertentes funcionais.
1.1 - RECURSOS HUMANOS
Durante o ano de 2013 exerceram funções:
COJ – Presidente, vogais e secretária: 11 (dos quais, o Vice-Presidente, dois vogais
eleitos e a secretária, a tempo inteiro).
Inspetores: 20, à data de 01.01.13; 18, à data de 31.12.13.
Secretários de inspeção: 20, à data de 01.01.13; 18, à data de 31.12.13.
Serviços de Apoio: 3
Cessaram funções dois inspetores e respetivos secretários de inspeção.
Segue Organograma Funcional
Fernando
Fernando
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COJ - ORGÃO COLEGIAL
Presidente: Pedro de Lima Gonçalves
Vice-Presidente: Vitor Manuel Leitão Ribeiro
Vogal indicado pelo CSM: Maria Hermínia Néri de Oliveira
Vogal indicado pela Proc. Geral da República: Luís Orlando Marta
Vogal indicado pelo CSTAF: Catarina Moura Jarmela
Vogal designado pelo Director-geral: Luis Serra e Seixas
Vogal eleito pelo Distrito de Lisboa: Felisbela Barradas
Vogal eleito pelo Distrito do Porto: Francisco de Matos Barros
Vogal eleito pelo Distrito de Coimbra: Fernando Manuel Ferreira
Vogal eleito pelo Distrito de Évora: Maria da Conceição Santana
Secretária: Fátima Ferreira
SERVIÇOS DE APOIO
Fátima Ferreira
José Aleixo
José Martinho
Nogueira da Silva
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Inspetores cessantes:
Jorge Dias - Cessou em 01/02/2013
Amilcar Costa - Cessou em 01/05/2013
Inspetores Secretários de inspeção
Mário Barros Sidónio Pais
António Falcão Virgilio Gregório
António Nolasco Carlos Inácio
João Pereira José Pereira
Manuel Soares Ferreira Manuel Maria
Jorge Entradas João Santos
Jesus Ferreira José Armando
António Moreira Francisco Carrazedo
Jorge Silva Pedro Pires
Amável Lopes Miguel Nora
Helena Morais Helena Vicente
Bernardino Milheiras Amilcar Duarte
Fernando Branquinho Alberto Gonçalves
Maria Manuela Costa Pedro Cancela
José Fernandes Jorge Novo
Alberto Carneiro José Silva
Ângelo Silva Carlos Afonso
Maria do Carmo Ramos Luis Carneiro
Fernando
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II – ANÁLISE DAS ATIVIDADES
2.1 – ATIVIDADE DO ÓRGÃO COLEGIAL A) ATIVIDADE DELIBERATÓRIA DO CONSELHO
O Conselho reuniu 20 vezes em sessões ordinárias. O seu desempenho traduziu-se
na apreciação e decisão do mérito e disciplina dos oficiais de justiça através do
julgamento dos respetivos processos inspetivos e disciplinares. Com exceção do
julgamento de processos inspetivos e disciplinares, foram produzidas 310
deliberações.
Além da análise daqueles processos, o Conselho apreciou outras questões em
processos pendentes, como a extinção de penas suspensas, as classificações
sobrestadas, incidentes, recursos hierárquicos e outros.
Também foi chamado a emitir parecer sobre diversos projetos de alterações
legislativas.
B) O PRESIDENTE DO COJ
Presidiu às sessões do Conselho, participando ativamente nos trabalhos,
inteirando-se da situação dos diversos tribunais e serviços relatadas pelos
inspetores ou a cujo conhecimento chegou por outras vias.
Exerceu todas as demais atividades e competências enquanto presidente do COJ.
Recolheu, da atividade desenvolvida pelo COJ, os contributos para melhor
conhecimento do estado dos serviços e dos tribunais, assim como da disciplina, do
mérito e do desempenho dos oficiais de justiça.
C) O VICE-PRESIDENTE DO COJ
Exerce as competências executivas do COJ. Nesse exercício dirigiu os serviços de
inspeção emitindo diretivas e orientações quer no âmbito inspetivo quer no âmbito
disciplinar e superintendeu os Serviços de Apoio, quer na sede, quer em Braga,
onde se desloca todas as semanas para esse efeito.
Analisou todo o expediente que diariamente lhe foi apresentado, despachando-o e
encaminhando-o.
Analisou e despachou todos os processos que lhe foram apresentados.
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Emitiu informações, pareceres e projetos sobre diversas questões a submeter à
apreciação do Conselho.
Acompanhou a situação de diversos tribunais e serviços, deslocando-se a alguns
deles, que lhe foram comunicadas pelos inspetores, alertando os serviços e
propondo soluções.
D) ATIVIDADE DOS VOGAIS RELATORES
Incumbe aos vogais eleitos do COJ a especial tarefa de estudar e relatar os
processos inspetivos e elaborar os respetivos projetos de acórdão. Dos quatro vogais
eleitos, dois exerceram essa função a tempo integral e dois em acumulação com as
suas funções no tribunal.
Por via disso, estudaram, analisaram e relataram todos os processos inspetivos
submetidos a julgamento do Conselho durante o ano de 2013. Analisaram e
discutiram ainda as propostas dos relatórios dos processos de inquérito e
disciplinares e preparam os restantes assuntos inscritos em tabela para discussão,
que deram origem a 310 deliberações. Intervieram na apreciação dos demais
assuntos levados às sessões, nomeadamente na análise de projetos de alteração
legislativa. Em 2013 relataram 143 processos.
E) O SECRETÁRIO DO COJ
Em 2013 a secretária do COJ preparou logística e funcionalmente vinte sessões.
Organizou, elaborou e publicitou as tabelas com os assuntos a discutir. Lavrou e
fundamentou as respetivas atas promovendo a execução das deliberações.
Preparou o processo eleitoral de acordo com o Regulamento Eleitoral do Conselho
dos Oficiais de Justiça.
Deu apoio funcional e orgânico aos vogais e aos grupos inspetivos.
2.2 - ATIVIDADE DA ÁREA DISCIPLINAR
Seis equipas da área inspetiva passaram a acumular com a área disciplinar,
dedicando-se, de acordo com a zona geográfica que lhes foi atribuída, à instrução
dos processos de inquérito.
Na instrução dos processos disciplinares funcionou em exclusivo uma equipa,
sendo coadjuvada por três equipas da área inspetiva de acordo com a zona
geográfica.
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A atividade neste tipo de processos consiste, essencialmente, na produção de prova
testemunhal, com uma audição média de mais de quatro pessoas por processo. Tais
diligências são realizadas em todo o território nacional e implicam o agendamento
prévio das audições. Culminam no estudo e elaboração de um relatório final com
proposta de aplicação de pena ou de arquivamento.
Movimento de processos nos instrutores
PRODUTIVIDADE INQUÉRITOS DISCIPLINARES TOTAL
Recebidos 3 31 34
Mª CARMO Findos 6 48 54
Recebidos 15 8 23
A. NOLASCO Findos 11 3 14
Recebidos 27 10 37
BERNARDINO Findos 27 4 31
Recebidos 20 7 27
J. SILVA Findos 19 4 23
Recebidos 9 9
F. BRANQUINHO Findos 6 6
Recebidos 13 13
MANUELA Findos 10 10
Recebidos 5 5
HELENA MORAIS Findos 3 3
Recebidos 1 1
J. PEREIRA Findos 12 12
Dados fornecidos pelos instrutores nos relatórios de atividades.
2.3 - ATIVIDADE DA ÁREA INSPETIVA - Atividade de apreciação do mérito
Cada equipa é composta por um inspetor e um secretário de inspeção.
Nesta área, até janeiro de 2013, exerceram funções 20 equipas, entre fevereiro de
2013 e 30.04.13, exerceram funções 19 equipas e entre 01.05.13 e 31.12.13
exerceram funções 18 equipas.
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Durante o ano de 2013 iniciaram-se 92 inspeções ordinárias a tribunais, serviços,
secretarias ou departamentos.
Os inspetores desta área receberam, ainda, os processos de inspeção extraordinária
instaurados no ano, em número de 55.
Entre inspeções ordinárias e extraordinárias, os inspetores inspecionaram e
propuseram classificação a 1847 oficiais de justiça.
Acompanharam com regularidade todos os tribunais e serviços que lhe estão
distribuídos com visitas presenciais nuns casos e através de outro tipo de contacto
noutros, consoante a maior ou menor intervenção exigida e dentro da sua
disponibilidade.
Elaboraram relatórios intercalares sobre o estado de diversos tribunais e serviços e
prestaram outras informações formais e informais sobre os assuntos que lhes foram
solicitados.
Deram apoio a pedidos da Direção Geral da Administração da Justiça, sobre o
estado e a funcionalidade dos tribunais, sugerindo medidas de solução de
problemas orgânico-funcionais.
Executaram as orientações determinadas pelo senhor Vice-Presidente para
monitorização da aplicação do DL 4/2013 de 11/01 e regularização do
desfasamento entre a pendência oficial e a pendência de secretaria.
Atividade inspetiva realizada em 2013
(Não foram consideradas as inspeções iniciadas em 2012 e terminadas até 31/01/2013, atendendo-se às iniciadas em 2013 e terminadas até 31/01/2014).
INSPETOR TRIBUNAL /COMARCA/SERVIÇOS O.J. INICIO FIM
A- JORGE ENTRADAS
ALBUFEIRA 37 03-12-2012 29-03-2013
“ OEIRAS 29 08-04-2013 08-06-2013
“ LISBOA, 1ª VARA CÍVEL 15 11-06-2013 15-07-2013
“ BEJA, TRABALHO 5 17-07-2013 16-09-2013
“ SINES 11 16-09-2013 21-10-2013
“ PORTIMÃO, TRABALHO 7 23-10-2012 22-11-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 3
TOTAL 107
BERNARDINO MILHEIRAS LISBOA,SEC. GERAL EXECUÇÃO 86 05-11-2012 14-06-2013
“ LISBOA, 7ª E 8ª VARAS CRIMINAIS 22 09-09-2013 16-12-2013
TOTAL 108
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13
ANTÓNIO NOLASCO SANTAREM 34 25-10-2012 11-02-2013
“ SETÚBAL, VARA MISTA 33 11-03-2013 06-06-2013
“ TOMAR, TRABALHO 7 10-07-2013 19-09-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 5
TOTAL 79
ANTÓNIO MOREIRA GUIMARÃES, TRABALHO 16 17-12-2012 06-02-2013
“ FUNCHAL, VARA MISTA 15 11-02-2013 20-03-2013
“ LISBOA, 3ª VARA CÍVEL 13 02-04-2013 07-05-2013
“ CASCAIS, Mº Pº 11 13-05-2013 19-06-2013
“ GUIMARÃES, Mº Pº 12 19-06-2013 23-08-2013
“ GUIMARÃES 48 02-09-2013 16-12-2013
“ CELORICO DE BASTO 9 05-11-2012 24-01-2014
“ EXTRAORDINÁRIAS 3
TOTAL 127
FERNANDO BRANQUINHO SINTRA 47 15-10-2012 08-02-2013
LOULÉ, TAF 9 11-02-2013 08-03-2013
“ FUNCHAL, TAF 7 11-03-2013 01-04-2013
“ IDANHA-A-NOVA 6 02-04-2013 19-04-2013
OLHÃO DA RESTAURAÇÃO 16 22-04-2013 31-05-2013
“ LISBOA, CENTRAL ADM. SUL 23 03-06-2013 26-07-2013
“ HORTA 9 02-09-2013 27-09-2013
“ VILA DO CONDE 40 30-09-2013 31-12-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 3
TOTAL 160
MÁRIO BARROS GONDOMAR 48 04-01-2013 19-04-2013
“ VILA NOVA GAIA, Mº Pº 35 29-04-2013 16-07-2013
“ MONTEMOR-O-VELHO 12 02-09-2013 07-10-2013
“ LISBOA, 1º E 2º CRIMINAIS 37 09-10-2013 08-01-2014
“ EXTRAORDINÁRIAS 5
TOTAL 137
HELENA MORAIS VILA FRANCA XIRA, CRIMINAIS 31 12-11-2012 05-02-2013
“ VILA FRANCA XIRA, JC + SC 28 26-02-2013 10-05-2013
“ LISBOA, 3º CIVEL 18 13-05-2013 05-07-2013
“ SANTA COMBA DÃO 18 11-07-2013 09-10-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 1
TOTAL 96
MANUEL FERREIRA SINTRA 41 14-10-2012 08-02-2013
“ PAÇOS DE FERREIRA 27 11-02-2013 19-04-2013
“ OLHÃO 10 21-04-2013 28-05-2013
“ MIRANDELA 16 03-06-2013 24-07-2013
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14
“ AVEIRO, TAF 45 02-09-2013 08-10-2013
“ AROUCA 9 09-10-2013 08-11-2013
“ ARMAMAR 4 11-11-2013 29-11-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 1
TOTAL 153
MANUELA COSTA SETÚBAL 58 17-09-2012 18-04-2013
“ LISBOA, STJ 33 06-05-2013 28-06-2013
“ PONTE DA BARCA 8 02-09-2013 06-12-2013
“ PONTE DE LIMA 20 02-09-2013 06-12-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 1
TOTAL 120
JOÃO PEREIRA LISBOA, TRIBUTÁRIO 23 02-04-2013 07-06-2013
“ ESPOSENDE 28 11-06-2013 27-09-2013
“ AMARANTE 26 07-10-2013 04-12-2013
“ MONDIM DE BASTO 7 09-12-2013 03-01-2014
“ EXTRAORDINÁRIAS 3
TOTAL 87
ANTÓNIO FALCÃO SINTRA 23 19-11-2012 08-02-2013
“ GONDOMAR, Mº Pº 16 27-02-2013 28-03-2013
“ PORTO, 3º CRIMINAL 17 02-04-2013 13-05-2013
“ PAREDES 45 14-05-2013 27-09-2013
“ LOUSADA 21 30-09-2013 22-11-2013
“ RESENDE 6 25-11-2013 19-12-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 5
TOTAL 133
JORGE SILVA SINTRA 42 29-10-2012 08-02-2013
“ FUNCHAL, FAMÍLIA E MENORES 12 18-02-2013 27-03-2013
“ LISBOA, 4º, 5º E 6º CÍVEIS 46 08-04-2013 08-07-2013
“ VAGOS 10 10-07-2013 18-09-2013
TOTAL 110
JESUS FERREIRA ILHAVO 27 03-12-2012 08-02-2013
“ LISBOA, SG FAMÍLIA E MENORES 7 11-02-2013 08-03-2013
“ ÁGUEDA 40 11-03-2013 21-06-2013
“ AVEIRO, TRABALHO 16 01-07-2013 27-09-2013
“ OLEIROS 3 30-09-2013 07-10-2013
“ ALBERGARIA-A-VELHA 13 08-10-2013 12-11-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 2
TOTAL 108
JOSÉ FERNANDES FARO, Mº Pº 16 21-01-2013 05-03-2013
Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
15
“ LOULÉ, Mº Pº 16 11-03-2013 24-04-2013
“ BARREIRO, Mº Pº 13 29-04-2013 29-05-2013
“ CHAVES 19 03-06-2013 05-09-2013
“ FUNCHAL, Mº Pº 22 09-09-2013 18-10-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 4
TOTAL 90
ÂNGELO SILVA
SERTÃ 10 12-01-2013 22-02-2013
“ GRACIOSA 4 25-02-2013 14-03-2013
“ PAMPILHOSA DA SERRRA 3 18-03-2013 05-04-2013
“ LOURINHÃ 11 08-04-2013 22-05-2013
“ SILVES 17 23-05-2013 12-07-2013
“ TÁBUA 7 15-07-2013 20-09-2013
“ VILA FRANCA XIRA, TT 15 26-09-2013 12-11-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 1
TOTAL 68
ALBERTO CARNEIRO FERREIRA DO ALENTEJO 5 07-01-2013 24-01-2013
MOURA 6 28-01-2013 18-02-2013
“ GOLEGÃ 8 20-02-2013 19-03-2013
“ SOURE 11 20-03-2013 30-04-2013
“ CASCAIS, Mº Pº 12 13-05-2013 19-06-2013
“ ANSIÃO 8 25-06-2013 19-07-2013
“ BEJA 25 02-09-2013 16-10-2013
“ GUIMARÃES 26 23-10-2013 29-11-2013
“ FERREIRA DO ZEZERE 7 16-12-2013 20-01-2014
“ EXTRAORDINÁRIAS 2
TOTAL 110
AMÁVEL LOPES
ÉVORA, TRABALHO 13 14-01-2013 06-02-2013
“ PRAIA DA VITÓRIA 19 12-02-2013 25-02-2013
“ FELGUEIRAS 51 11-03-2013 23-05-2013
“ LOURES, JUÍZOS CRIMINAIS 51 27-05-2013 17-09-2013
“ TORRE DE MONCORVO 11 23-09-2013 11-10-2013
“ MACEDO DE CAVALEIROS 11 16-10-2013 06-11-2013
“ VILA POUCA DE AGUIAR 14 11-11-2013 04-12-2013
“ MESÃO FRIO 6 16-12-2013 03-01-2014
“ EXTRAORDINÁRIAS 6
TOTAL 182
JORGE DIAS (Cessou em 01/02/2013)
EXTRAORDINÁRIAS 3
TOTAL 3
Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
16
AMILCAR COSTA
(Cessou em 01/05/2013)
OEIRAS, CÍVEIS 24 17-02-2013 26-02-2013
“ OEIRAS, Mº Pº 23 18-02-2013 12-04-2013
“ EXTRAORDINÁRIAS 2
TOTAL 49
2.4 - ATIVIDADE DOS SERVIÇOS DE APOIO
Sob direção da Secretária os serviços de apoio deram apoio logístico e funcional,
permitindo o regular funcionamento de toda a atividade desenvolvida pelo
Conselho. Realizaram os procedimentos inerentes ao processo eleitoral.
III - BALANÇO DA ATIVIDADE
Da atividade do Conselho resultou a:
I. Classificação a 1.847 oficiais de justiça, com a atribuição de 1098 notações de
Muito bom; 461 notações de Bom com distinção; 267 notações de Bom; 20
notações de Suficiente; 1 notação de Medíocre;
II. Análise de 91 processos de inspeção a tribunais;
III. Apreciação de 52 processos de inspeção extraordinária;
IV. Apreciação e julgamento de processos disciplinares, com aplicação de 83
penas, das quais: 1 pena de demissão, 7 penas de suspensão do exercício de
funções, 23 penas de multa, 52 penas de repreensão escrita (incluem-se neste
número as 49 penas de repreensão escrita aplicadas no processo disciplinar
n.º 143DIS11). Houve 16 decisões de arquivamento;
V. Apreciação dos 96 processos de inquérito (destes 56 foram arquivados, 22
convertidos em disciplinar e em 18 foi aplicada pena de repreensão escrita).
Foram ainda aplicadas 5 penas de repreensão escrita sem processo;
VI. Em 60 casos as penas aplicadas foram suspensas na sua execução;
VII. Apreciação de 13 processos com penas suspensas na sua execução,
determinando a caducidade e a extinção da pena.
O cumprimento dos objetivos
Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
17
1. Recuperação das inspeções mais atrasadas.
Devendo os oficiais de justiça ser inspecionados, por regra, de 3 em 3 anos - art.
71º do EFJ - e tomando por base o universo dos oficiais de justiça – 7335 - cfr. fig.
1 (atualmente com valores muito inferiores face à saída de muitos oficiais de justiça
para a aposentação sem a respetiva substituição), um dos objetivos é inspecionar,
em cada ano, pelo menos, 1/3 desse universo de oficiais de justiça. Em 2013 foram
classificados 1847 funcionários, verificando-se uma considerável diminuição no
número de funcionários inspecionados em relação a 2012 (2199, ou seja, menos
352). Tal situação foi consequência da cessação de funções de 2 inspetores. Acresce
que algumas inspeções a tribunais de maior dimensão processual ou complexidade
funcional (como por exemplo, a Secretaria Geral de Execuções de Lisboa – 86
oficiais de justiça inspecionados -; Tribunal Judicial de Guimarães – 74 oficiais de
justiça inspecionados -; Tribunal Judicial de Felgueiras – 51 oficiais de justiça
inspecionados - e Juízos Criminais de Loures – 51 oficiais de justiça inspecionados)
obrigam o inspetor a deter-se mais tempo para a realização da inspeção, sendo que,
em alguns casos, como o do Tribunal Judicial de Guimarães, houve necessidade
para tornar a inspeção mais célere de recorrer a dois inspetores. Por fim, importa
salientar que, reportando-se a presente informação estatística às inspeções
iniciadas em 2013 e terminadas até 31.01.2014, até 12.02.2014 terminaram as
inspeções ao Tribunal Cabeceiras de Basto - 9 oficiais de justiça inspecionados-, ao
Tribunal Judicial de Viana do Castelo - 49 oficiais de justiça inspecionados -, ao
Tribunal Judicial de Pombal - 36 oficiais de justiça inspecionados -, ao Tribunal
Judicial do Barreiro - 48 oficiais de justiça inspecionados – e ao Tribunal de
Execução de Penas do Porto - 14 oficiais de justiça inspecionados -, num total de
156 oficiais de justiça inspecionados.
2. Simplificação dos procedimentos inspetivos.
Os senhores inspetores, sempre que julgaram conveniente, requereram a dispensa
da conferência física dos processos, recorrendo, em substituição, ao sistema
informático, o que encurtou em muito o período da inspeção e, em consequência, os
custos para o Estado.
Acatando as medidas propostas na reunião realizada em março de 2013, a maioria
dos senhores inspetores passou a fazer uso da ferramenta informática integrada na
nova versão do “Habilus” (“Citius Plus”) que permite uma análise comparativa da
Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
18
produtividade dos inspecionados, especialmente no que tange à quantificação dos
atos praticados e grau de complexidade.
Disponibilizou-se um formulário pré-elaborado para que dele se socorram os
senhores inspetores na elaboração do relatório dos serviços.
O envio ao Conselho dos Oficiais de Justiça do relatório dos serviços e dos
relatórios individuais passou a ser feito em suporte informático, o que facilita a
tarefa dos senhores vogais relatores.
3. Diminuição das pendências dos processos de inquérito e disciplinares.
Em função da triagem inicial das participações apresentadas ao Conselho dos
Oficiais de Justiça, efetuada pelo Sr. Vice-presidente, analisando a gravidade e os
contornos dos factos participados e uma subsequente instrução inicial junto dos
visados e dos seus superiores hierárquicos, foi possível diminuir a instauração de
inquéritos (vidé fls. 26 evolução quinquenal dos processos de inquérito e
disciplinar). Em 2013 foram autuados 84 inquéritos (menos 17 que no ano anterior)
e 51 processos disciplinares (mesmo número no ano anterior). Em 2013, graças ao
reforço das equipas destinadas à instrução de processos de inquéritos e daquelas
que coadjuvam a equipa que, em exclusivo, se dedica à instrução de processos
disciplinares, findaram, por comparação com o ano de 2012, mais processos de
inquéritos (20) e disciplinares (16), ficando pendentes para 2014, 44 processos de
inquérito e 40 processos disciplinares, ou seja, um número inferior ao dos
processos que ficaram pendentes para o ano de 2013, que foi de 56 processos de
inquérito e 46 processos disciplinares.
4. Reforço da atividade de acompanhamento aos serviços dos tribunais.
Apesar da redução do quadro de inspetores, intensificou-se a atividade de
acompanhamento aos serviços dos tribunais, sendo disso exemplo, como se referiu
no Editorial, as ações de acompanhamento junto do Juízo de Execução de
Guimarães, do Juízo de Odemira do Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral, do
Tribunal de Execução de Penas do Porto, dos Tribunais Judiciais de Porto de Mós,
de Pombal, de Miranda do Douro e de Santa Cruz.
5. Monitorização da aplicação do DL 4/2013, de 11.01, e controlo do
desfasamento entre a pendência oficial e a pendência de secretaria.
Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
19
A partir de abril de 2013, visando monitorizar a aplicação do DL 4/2103, de 11.01,
os inspetores do Conselho dos Oficiais de Justiça reforçaram a sua intervenção
junto dos tribunais da respetiva área inspetiva, emitindo orientações e
estabelecendo prazos para o cumprimento das medidas previstas no citado diploma
legal.
Procurando controlar o desfasamento, em muitos casos demasiado acentuado,
entre a pendência oficial e a pendência de secretaria, foram sinalizados os tribunais
que apresentavam um volume superior a 100 processos com conta por elaborar,
tendo-se proposto à DGAJ medidas concretas destinadas à resolução dos
constrangimentos verificados, e foram sinalizados os serviços do Ministério Público
que apresentavam um desfasamento superior a 20% entre a estatística oficial e a
estatística da secretaria, determinando-se, nos casos em que esse desfasamento era
motivado apenas pela não oposição do visto em correição, a regularização
estatística.
6. Investimento na formação dos inspetores em conjunto com a Divisão de
Formação.
O Conselho dos Oficiais de Justiça reiterou, durante o ano de 2013, junto da DGAJ
a necessidade de ministrar formação permanente especificamente dirigida aos
inspetores deste conselho e respetivos secretários, nomeadamente na área do
direito disciplinar, esperando-se, que no futuro, esse propósito seja concretizado.
IV - OBJETIVOS PARA 2014
1. Realizar a inspeção ordinária a todos os tribunais cuja extinção ou
conversão em secções de proximidade esteja prevista na nova organização
judiciária.
São conhecidas as dificuldades acrescidas nas inspeções aos tribunais/serviços
que, à data da inspeção, se mostram extintos ou integrados em outras unidades
orgânicas.
Importa, pois, que se dê, de imediato, preferência à realização das inspeções
ordinárias aos tribunais que, estando há mais de 3 anos sem serem inspecionados,
venham a ser, de acordo com a nova organização judiciária, extintos ou convertidos
em sessões de proximidade.
Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
20
2. Recuperação das inspeções mais atrasadas.
Sem prejuízo do cumprimento do objetivo fixado em 1, deverá prosseguir-se o
esforço de recuperação das inspeções mais atrasadas por forma a assegurar que,
pelo menos, até ao final do primeiro trimestre de 2015 se mostrem concluídas as
inspeções a todos os tribunais/serviços cuja última inspeção ocorreu no ano de
2010.
3. Reforço das equipas inspetivas destinadas à instrução de processos de
inquérito e disciplinares.
É expectável que a nomeação dos futuros administradores judiciários das novas
comarcas criadas pela Lei da Organização do Sistema Judiciário aprovada em
agosto de 2013 conduza a uma redução do número de inspetores do Conselho dos
Oficiais de Justiça, pois quatro desses inspetores frequentaram o Primeiro Curso de
Formação Específica para Administrador Judiciário, sendo que três deles
acumulam com a área disciplinar (inquéritos e disciplinares).
A referida redução agravar-se-á com a possível cessação de funções da única equipa
inspetiva que se dedica em exclusivo à instrução de processos de inquérito e
disciplinares.
Consequentemente, há que preparar, com urgência, novas equipas inspetivas
destinadas à instrução de processos de inquérito e disciplinares, o que implicará
superar as resistências que muitos grupos inspetivos têm manifestado quando
solicitados a colaborar na área disciplinar, tanto mais que, no futuro, em face da
previsível redefinição das competências deste Conselho e das funções dos seus
inspetores a ter lugar com a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, tais
resistências não poderão ser acolhidas.
4. Criação dos grupos inspetivos para o triénio 2014-2017.
Os novos grupos inspetivos deverão ser criados tendo por base a nova organização
judiciária gizada na Lei 62/2013, de 26.08, que prevê a criação de um único
Tribunal Judicial de 1ª Instância por comarca, adotando-se os distritos
administrativos (e das Regiões Autónomas) como base territorial dessas comarcas,
passando a existir um único mapa de pessoal para os funcionários de justiça,
integrados numa única secretaria para toda a comarca.
Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
21
A par da criação dos novos grupos inspetivos nos moldes acima enunciados,
importa tomar providências que assegurem uma adequada articulação dos serviços
de inspeção deste Conselho com a nova estrutura de gestão de cada Tribunal
Judicial de 1ª Instância centrada no Juiz Presidente, no Magistrado do Ministério
Público coordenador e no Administrador Judiciário.
5. Intensificar a colaboração com os Conselhos Superiores.
A articulação entre os serviços de inspeção deste Conselho e os serviços de inspeção
dos Conselhos Superiores é da maior importância quando está em causa o
diagnóstico ao estado dos serviços dos tribunais/juízos/secções e a implementação
de medidas concertadas destinadas a resolver os constrangimentos detetados.
Em matéria disciplinar é necessário agilizar os procedimentos por forma a evitar
que o recurso hierárquico para os Conselhos Superiores das deliberações do
Conselho dos Oficiais de Justiça se transforme, como tem vindo a ocorrer,
especialmente nos processos mais complexos que exigem uma instrução mais
demorada, num mero mecanismo para se obter a indesejada declaração de
prescrição.
Enfim, uma sã e descomplexada colaboração com os Conselhos Superiores,
nomeadamente com o Conselho Superior da Magistratura, é indispensável para que
o Conselho dos Oficiais de Justiça possa desempenhar com eficácia as funções que
lhe estão legalmente atribuídas.
6. Informação e divulgação da atividade deste Conselho junto dos oficiais de
justiça.
Como se referiu no Editorial que faz parte do presente boletim, a elevada abstenção
que pautou as recentes eleições para vogais deste Conselho denota por parte dos
oficiais de justiça um grande desinteresse pelo órgão que, além do mais, os avalia e
exerce o poder disciplinar. Esse desinteresse deve-se, em boa parte, à falta de
informação sobre as concretas funções legalmente confiadas ao Conselho dos
Oficiais de Justiça e que não se circunscrevem à avaliação e exercício do poder
disciplinar.
De facto, a função orientadora traduzida no acompanhamento regular do estado
dos serviços com apresentação de propostas com vista à regularização dos
constrangimentos verificados e a representação do Conselho a nível institucional,
nomeadamente através da emissão de pareceres sobre projetos legislativos
Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
22
atinentes a matérias sobre organização e administração judiciárias são, entre
outros, vetores da atividade deste Conselho que escapam ao conhecimento dos
oficiais de justiça.
Urge, pois, recorrer a mecanismos que supram essa falta de informação e propiciem
uma mudança de atitude dos oficiais de justiça relativamente a este Conselho.
Para o efeito estão já em curso diligências destinadas à atualização do site do
Conselho dos Oficiais de Justiça por forma a torna-lo mais apelativo, de consulta
mais fácil e a dotá-lo de mais conteúdos, tendo sido determinada a publicação, com
ressalva das matérias de índole reservada, nesse site da totalidade das deliberações
do plenário.
Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim Informativo 2013
23
ESTATÍSTICA I - UNIVERSO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
II - MOVIMENTO PROCESSUAL GLOBAL
226
838
117
2124
708
2578
744
UNIVERSO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (7335)
SECJUD EDIR TPRI EADJ TADJ EAUX TAUX
Vindos de 2012 139
Entrados 282
Findos 296
Pendem 125
MOVIMENTO DE PROCESSOS
Fonte: Balanço Social 2012 - DGAJ
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Boletim Informativo 2013
24
Movimento por espécies processuais
Vindos 2012: 56
Entrados: 84
Findos: 96
Pendem: 44
INQUÉRITOS
Vindos 2012: 46 Entrados: 51
Findos: 57
Pendem:40
DISCIPLINARES
Findos: 56 processos por arquivamento. 18 processos por aplicação da pena de repreensão escrita. 22 processos por conversão em processo disciplinar.
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Boletim Informativo 2013
25
Vindos 2012: 22
Entrados: 92
Findos: 91
Pendem: 23
INSPEÇÕES ORDINÁRIAS
Vindas de 2012 15
Entradas 55
Findas 52
Pendem 18
INSPEÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
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Boletim Informativo 2013
26
III - EVOLUÇÃO PROCESSUAL
Quinquenal
208
142 133 152
135
347
201
141
107
153 133-Pendências
anteriores
74 66 102
84
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2009 2010 2011 2012 2013 Em 31-12-2013
INQUÉRITOS e DISCIPLINARES
Processos Entrados Processos Julgados Pendência
178
162
131
149 147
189 181
143
162 143
76 92 81
69
37 41
0
50
100
150
200
250
Até 31.12.2008
2009 2010 2011 2012 2013 Em 31.12.2013
ORDINÁRIAS e EXTRAORDINÁRIAS
Processos Entrados Processos Julgados Pendência
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Boletim Informativo 2013
27
IV – DISCIPLINA
Evolução quadrienal
Arquivamentos 72
40,4% 56 em inquéritos e
16 em processos disciplinares
Repreensão Escrita 75
42,1% 18 aplicadas em
inquéritos 52 aplicadas em
processos disciplinares *
5 aplicadas sem precedencia de
processo 56 suspensas na sua execução **
Multa 23
12,9% 3 suspensas na sua
execução
Suspensão 7
3,9% 1 suspensa na sua
execução
Demissão; 1
0,7%
Penas Disciplinares/Arquivamentos
* 49 aplicadas no proc. 143DIS11 ** 49 suspensas no proc. 143DIS11
37
29
13 10
30
10 7
4
24
10
16
4
75
23
7
1 0
10
20
30
40
50
60
70
80
Repreensão Escrita Multa Suspensão Demissão
2010 2011 2012 2013
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Boletim Informativo 2013
28
V – MÉRITO
Classificações por Distrito Judicial
Muito Bom 1098 59%
Bom com Distinção 461 25%
Suficiente 20 1%
Bom 267 15%
Medíocre 1
S/expressão
CLASSIFICAÇÕES ATRIBUIDAS
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
PORTO COIMBRA LISBOA ÉVORA
32
4
12
2
48
8
16
4
94
45
22
6
96
58
28
13
7
44
Muito Bom
Bom com Distinção
Bom
Suficiente
Medíocre
Foram atribuídas 1847 classificações; Sobrestadas: 10 classificações; Apresentadas: 135 respostas/reclamações às notas propostas pelos senhores Inspetores, das quais o Conselho deu provimento a 34 com a subsequente alteração da nota.
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Classificações por Categoria
Evolução Quadrienal de Classificações
0
50
100
150
200
250
300
350
EAUX TAUX EADJ TADJ EDIR TPRI SECJUD
33
4
13
9
32
4
11
6 1
42
18
25
16
9
35
14
3
28
73
11
2
11
8
20
82
14
27
4
2
Muito Bom Bom com Distinção Bom Suficiente Medíocre
1250
693
353
39 1
1392
563
341
21 2
1305
521
313
18 0
1098
461
267
20 1 0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
MB BD BOM SUF MED
2010
2011
2012
2013
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Boletim Informativo 2013
30
VI - RECURSOS HIERÁRQUICOS
CSM – Conselho Superior da Magistratura. CSMP – Conselho Superior do Ministério Público. CSTAF – Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
0
10
20
30
40
CSM
CSMP
CSTAF
CSM 40
CSMP 10
CSTAF 0
RECURSOS HIERÁRQUICOS INTERPOSTOS
CSM
CSMP
CSTAF
0
20
40
Procedentes Improcedentes
Parcialmente procedentes
6
31
0
2 6
0
0 0
RECURSOS HIERÁRQUICOS JULGADOS
CSM
CSMP
CSTAF
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Boletim Informativo 2013
31
VII - SERVIÇOS DE APOIO
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
Expediente recebido
Crd`s Emitidos Deliberações Certidões extraídas
Despachos cumpridos
3333 3178
310 62
3678
SECRETARIA DE APOIO
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32
BOLETIM INFORMATIVO DO C.O.J.
Propriedade e Edição: Conselho dos Oficiais de Justiça
Morada: Campus de Justiça:
Av. D. João II n.º 1.08.01 D/E Torre H Piso 9 1990-097 LISBOA
Telefone: 21 790 6476 – Fax: 21 154 5103
Direção:
Presidente do COJ – Pedro de Lima Gonçalves
Coordenação: Vice-Presidente do COJ – Vitor Manuel Ribeiro
Logística/elaboração gráfica e estatística:
Serviços de Apoio.
INFORMAÇÃO
Pode consultar a página do COJ na Internet, através do portal do
Ministério da Justiça.
Endereço: www.dgaj.mj.pt
E-Mail: coj@dgaj.mj.pt