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Cidadania Europeia
União Europeia
A História da União EuropeiaA História da União Europeia
•O Porquê de uma Comunidade Europeia;O Porquê de uma Comunidade Europeia;
•Tratados da UE e medidas tomadas;Tratados da UE e medidas tomadas;
•Alargamentos.Alargamentos.
O Porquê de uma O Porquê de uma Comunidade EuropeiaComunidade Europeia
Os principais motivos que levaram à formação da UE foram os seguintes:
•A paz e a segurança entre os países que fazem A paz e a segurança entre os países que fazem parte desta integração económica;parte desta integração económica;
•Uma maior solidariedade social e cooperação Uma maior solidariedade social e cooperação economicamente entre os países;economicamente entre os países;
•Maiores possibilidades de crescimento económico;Maiores possibilidades de crescimento económico;•Criação de um grande mercado, o que provoca Criação de um grande mercado, o que provoca
aumento da produção e do emprego.aumento da produção e do emprego.
1º Alargamento1º Alargamento
Irlanda, Reino Unido e Dinamarca
aderiram à CEE em 1973, constituindo a
Europa dos 9
Antes da CEEAntes da CEE
BeneluxBeneluxBenelux foi uma das
primeiras organizações económicas da Europa, que gerou o embrião do que seria mais tarde a
União Europeia. Começou como a área de livre
comércio entre Bélgica, Países Baixos e
Luxemburgo
OECEOECEDepois da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos
da América ajudaram economicamente a Europa
através do Plano Marshall. Foi então criada ,por 16 países
europeus associados aos EUA e Canadá, a OECE
(Organização Europeia de Cooperação Económica),
que teve uma dupla importância: administrou a ajuda americana, e lançou os primeiros indícios de
como era viável e vantajosa uma integração europeia.
CECACECAA CECA, fundada pela França, Alemanha e Itália no Tratado de Paris de 1951, tinha
como objectivo a integração das
indústrias do carvão e do aço dos países
europeus ocidentais e é também a primeira
vez que havia transferência dos
direitos de soberania de alguns estados para
uma instituição europeia.
Tratado de RomaTratado de Roma – fundação da – fundação da Comunidade Económica Europeia (CEE)Comunidade Económica Europeia (CEE)
Em 1957, foi assinado o Tratado de Roma que institui a CEE
(Comunidade Económica Europeia) e a Euratom (Comunidade Europeia
da Energia Atómica) por França, Itália, Luxemburgo, Bélgica, Holanda
e Alemanha Ocidental. A CEE tinha como principais
objectivos a criação de uma união aduaneira, um mercado comum e a
adopção de politicas comuns.
Robert Schuman e Jean Monnet
Assinatura do Tratado de Roma
Os países que fundaram a CEE: França,
Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e
Luxemburgo
Países Fundadores da CEEPaíses Fundadores da CEE
Década de 70 e Acto Década de 70 e Acto Único EuropeuÚnico Europeu
Na década de 70, a Europa passou por uma crise. Esta teve como origem razões como a crise petrolífera, o
aumento da concorrência mundial, nomeadamente do Sudeste Asiático, e a pouca flexibilidade do mercado de
trabalho. Mais uma vez, a Integração surge como resposta à crise na Europa.
Em 1986, é assinado o Acto Único Europeu, tendo em vista o reforço da integração económica e politica dos
países da Europa.
• Abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais;
• Reforço da cooperação económica e social;• Reforço da investigação e
desenvolvimento;• Harmonização de regras em vários
sectores;• Criação do Conselho Europeu e reforço
dos poderes do Parlamento Europeu;• Protecção do ambiente.
Acto Único Europeu - Acto Único Europeu - ObjectivosObjectivos
2º e 3º Alargamento2º e 3º Alargamento
A adesão da Grécia deu-se em 1981, formando a
Europa dos 10.
Portugal e Espanha aderiram em 1986,
formando a Europa dos 12.
Portugal na UEPortugal na UE
•Portugal já assumiu a presidência da União Europeia, e voltará a assumir no
2º semestre de 2007
• O actual presidente da Comissão Europeia é o ex-Primeiro Ministro
português Durão Barroso
•Portugal é representado no Parlamento Europeu por 24 euro deputados.
As principais vantagens de Portugal em pertencer à UE são as ajudas monetárias
dos programas comunitários europeus, como por exemplo em áreas como a agricultura
(FEOGA).
Tratado de Maastricht
Em 1992 é assinado o Tratado de
Maastricht, também conhecido como
Tratado da União Europeia (TUE),
assinado na cidade holandesa que lhe deu o nome. Foi o
tratado que instituiu a União Europeia.
Em 1995, Finlândia, Áustria e Suécia aderem à UE, formando-se assim a
Europa dos 15.
4º Alargamento4º Alargamento
Este tratado, pela primeira vez, ultrapassa o objectivo económico inicial da
Comunidade de constituir um mercado comum e vai mais longe, com a criação de
uma união política e social e consagra oficialmente o nome de “União Europeia”
que a partir daí substituirá o de Comunidade Europeia.
O Tratado de Maastricht tem dois objectivos principais:
•A criação de uma União A criação de uma União Económica e MonetáriaEconómica e Monetária
•Criação de uma União PolíticaCriação de uma União Política
Tratado de Maastricht - Objectivos
União Económica e MonetáriaUnião Económica e Monetária
Com o Tratado de Maastricht, surge também a moeda única. O Euro foi um dos maiores e mais
difíceis passos dados pela União Europeia com vista à integração Europeia. Com ele, pretendeu-se
a abolição de todas as fronteiras monetárias da UE,
com a substituição de todas as moedas oficiais da União Europeia por uma moeda
única.
As vantagens do Euro são:•A diminuição dos custos nas transacções com os países da zona euro;•Uma maior transparência de preços, porque como todos os bens estão
marcados em euros, isso provoca um incremento na concorrência do mercado único;
•As viagens a outros países da União tornam-se mais fáceis e mais baratas porque não é necessário fazer câmbios;
•Pode-se comparar melhor os preços dos mesmos produtos nos diferentes países, porque estão todos marcados em EUROS;
•Maior estabilidade dos preços;•A promoção da integração económica que torna as finanças europeias
mais eficientes;•Torna a Europa mais competitiva no comércio internacional;
•Facilita o comércio e, portanto, contribui para o desenvolvimento de todas as actividades e para a criação de emprego;
•Torna a economia de cada país mais estável.
O Euro – Vantagens e O Euro – Vantagens e DesvantagensDesvantagens
Os inconvenientes desta transição já estão maioritariamente ultrapassados. Foram a
adaptação à nova moeda e a perda de autonomia no controlo das taxas de cambio para o banco central europeu.
O Euro teve três fases:•A primeira (1990-1994), foi o lançamento da UEM. Esta fase caracterizou-se pela adopção de legislação e reformas com o objectivo da livre circulação de bens, e harmonização do desempenho económico dos Estados-Membros candidatos ao euro;
•A segunda (1994-1998), caracterizou-se pela criação do Instituto Monetário Europeu (IEM) composto pelos Governadores dos Bancos Centrais da União Europeia, preparação da criação do Banco Central Europeu (BCE) e os Bancos Centrais Nacionais. No ano de 1998 foram definidos os países aptos a passar à terceira fase da UEM, ou seja, os que tinham cumprido os critérios de convergência estabelecidos no Tratado de Maastricht;
•A terceira e última, iniciada a 1 de Janeiro de 1999, marcou a entrada em funcionamento da UEM. Foram afixadas as taxas de conversão das moedas nacionais ao Euro. A 1 de Janeiro de 2002 entrou em circulação o Euro nos países aderentes.
O Euro – FasesO Euro – Fases
Na vertente da União Política, estabeleceram-se os seguintes objectivos:
• Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
• Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
• Construção de uma Europa social;• Novos campos de acção comunitária (fundos
comunitários)• Reforço da legitimidade democrática.• Instauração de uma cidadania Europeia;Instauração de uma cidadania Europeia;
União PolíticaUnião Política
Em 2004 dá-se a maior adesão de sempre à UE: Estónia, Eslováquia, Rep. Checa, Polónia, Chipre, Letónia, Malta, Hungria,
Lituânia e Eslovénia, formando a Europa dos 25.
5º Alargamento5º Alargamento
6º Alargamento6º Alargamento
Em 2007, a Roménia e a Bulgária aderem à União Europeia,
formando a Europa dos 27
O alargamento da União Europeia tem diversas vantagens para esta:
•Aumento do número de consumidores, formando um mercado único ainda maior, tornando-se um dos maiores do mundo;•Reforço do crescimento económico e da criação de novos empregos;•Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, pois há uma maior organização e esforço na defesa do ambiente, luta contra o crime internacional, tráfico de droga e imigração ilegal;•Reforço da UE no plano internacional, pois representará mais países e mais cidadãos no contexto mundial;•Reforço da paz, segurança, estabilidade e da prosperidade da Europa;•Reforço das novas democracias resultantes da sua descolagem do bloco de Leste.
Existe, contudo, também um conjunto de desvantagens trazidas pelo alargamento:
•Aumento das disparidades económico-sociais entre as regiões da União Europeia.•Dificuldade de reajustamento de:
-As políticas da União e reformas das instituições da União – com o alargamento, as politicas e as instituições europeias têm que se reajustar aos novos países, como o feito em 2001 com o Tratado de Nice.
-Os fundos estruturais da União – com a adesão de novos países, têm que se fazer reajustamentos aos fundos estruturais.
O Alargamento da União EuropeiaO Alargamento da União Europeia
Cidadania EuropeiaCidadania Europeia
A Cidadania é o “vínculo jurídico entre o indivíduo e o respectivo Estado, traduz-se num conjunto de direitos e deveres” (in Cidadania
Europeia, de Centro de Informação Europeia Jacques Delors)
O conceito de Cidadania Europeia surgiu com o Tratado de Maastricht em 1992 e, tal como o nome transmite, esta estabelece uma interligação
entre a União Europeia e os cidadãos dos seus países, e confere aos cidadãos europeus direitos e deveres.
Com este passo, a Europa passa então de uma Europa de negócios a uma Europa dos cidadãos, uma Europa Social, e que procura transmitir
o sentimento de pertença a uma entidade supranacional.
“É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A
cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.” (in Art.º17 Tratado UE)
Direitos dos Direitos dos Cidadãos EuropeusCidadãos Europeus
Os direitos dos cidadãos da União Europeia mais importantes são:
•Livre circulação de pessoas;•Capacidade eleitoral;
•Direito à protecção diplomática•Direito de petição;
•Acesso ao Provedor de justiça;•Direito à transparência;•Protecção dos dados;
•Direito dos consumidores;
Livre circulação de pessoas no Livre circulação de pessoas no Espaço EuropeuEspaço Europeu
•Liberdade de entrada, circulação e residência em qualquer país da UE, sem necessidade de visto;•Liberdade de trabalhar em qualquer país da UE nas mesmas condições do que os nacionais desse Estado;•Liberdade de residência para qualquer outro fim que não o trabalho;•Liberdade de votar e ser eleito nas eleições municipais e europeias no país da UE da sua residência.
O primeiro direito reconhecido ao cidadão europeu é o de circular e
de permanecer livremente no território dos Estados-Membros.O cidadão europeu tem
assim os seguintes direitos:
Capacidade EleitoralCapacidade Eleitoral
Todo o cidadão europeu tem o direito de voto e de ser eleito nas eleições autárquicas e europeias no Estado-membro de residência. Os cidadãos estrangeiros têm o mesmo direito que os cidadãos nacionais nestas duas eleições.
Assim, um cidadão europeu pode-se candidatar a uma Câmara Municipal de outro país que não o seu de origem, desde que seja recenseado nessa mesma Câmara Municipal. Um cidadão Europeu pode-se também candidatar ao Parlamento Europeu quer pelo seu país de origem quer pelo seu país de residência.
Direito à protecção diplomáticaDireito à protecção diplomáticaUm dos direitos de um cidadão europeu num país terceiro à
União é de, caso o seu país de origem não tenha representação diplomática, ser representado por outro país da UE.
Esta situação pode surgir com a necessidade de protecção consular, e assim caso não haja uma embaixada ou consulado do seu país, o cidadão europeu pode-se dirigir à de
qualquer outro país da UE.
O tipo de assistência que se pode obter é de, por exemplo, a assistência em caso de:
•Morte, doença ou acidente grave;•Prisão ou detenção;
•Vitima de actos violência;•Repatriação, se necessário, como por exemplo em caso de desastre natural.
Direito de Petição ao Direito de Petição ao Parlamento EuropeuParlamento Europeu
O Direito de Petição constitui um elo de ligação entre os representantes e os cidadãos de cada Estado-membro. Podem apresentar petições ao
Parlamento Europeu qualquer cidadão ou residente na UE, e sociedades, organizações ou
associações.
Os assuntos que podem ser objecto de petição são:•A livre circulação de pessoas, mercadorias;
•Não descriminação em razão de nacionalidade;•Igualdade de tratamento entre homens e mulheres;
•Harmonização fiscal;•Direito à educação, à formação e saúde;
•Protecção do ambiente.
Acesso ao Provedor de Justiça Acesso ao Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça investiga as queixas relativas a casos de
má administração a nível da acção das instituições ou dos
organismos comunitários.Podem recorrer ao Provedor de
Justiça qualquer cidadão ou residente na UE, e as empresas,
associações ou outros organismos que tenham sede na
UE.
P. Nikiforos Diamandouros,
actual Provedor de Justiça Europeu
Direito à transparênciaDireito à transparência
O direito à transparência traduz-se pelo acesso aos documentos do Parlamento,
Concelho e Comissão Europeia por todos os cidadãos e associações residentes ou
com sede na União Europeia, salvo algumas excepções como a violação da
vida privada, o interesse público e interesses comerciais, entre outros.
Protecção dos dados Protecção dos dados
O Cidadão tem direito a:•Ser informado, no momento em que os seus
dados são recolhidos, tendo acesso à identidade e contacto do responsável;
•Exigir a clarificação de todas as condições de utilização posterior dos dados;
•Exigir que o seu nome e endereço sejam eliminados dos ficheiros utilizados pelo
marketing/mailing directo;•Ter acesso às informações sobre si registadas.
Direito dos consumidores
Direito à protecção da saúde e segurança:
Quando utilizados em condições normais, os bens e serviços não
deverão ser perigosos.Em caso de perigo, deverão ser retirados do mercado mediante processos rápidos e simples O consumidor deverá estar
protegido face a danos causados por produtos e/ou serviços
defeituosos.
Existem vários direitos que o cidadão europeu tem relacionado com o consumo. São eles:
Direito à representaçãoOs consumidores devem ser associados ao processo de
tomada de decisões, em particular, através das suas
associações, como a defesas dos consumidores.
Direito à reparação de danosOs compradores de bens ou serviços devem estar protegidos contra os abusos de poder
do vendedor.O consumidor deve poder beneficiar, em
relação aos bens de consumo duradouros, de um serviço pós-venda de qualidade.
A gama de mercadorias colocadas à disposição dos consumidores deve
possibilitar uma escolha razoável, e não monopolística;
Direito à informação e à educação
Os consumidores devem ser capazes de efectuar escolhas
adequadas e conscientes, pelo que têm direito à informação relevante. Um exemplo é a
informação dada nas caixas dos cigarros.
Os Deveres dos Cidadãos Europeus
Assumir a identidade europeia: O cidadão tem o dever de conhecer a História da Europa, assumir-se como
Europeu e defender a Europa;•Aplicar na prática os valores europeus: Partilhar,
Trabalhar e o Dever Democrático;•Reclamar o Direito à justiça: o cidadão deve contribuir
para construir uma ordem mundial mais justa;
Assim, constituem a base dos deveres dos cidadãos europeus o Conhecimento, a Responsabilização e a
Participação. Este é o contributo que cada cidadão pode e deve dar para a construção de uma Cidadania
Europeia.
O cidadão europeu tem, além destes direitos todos, deveres para com a União Europeia. Todos
eles derivam de um principal: o dever da participação. São eles:
FIM!!!