Post on 07-Jul-2020
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior - CGCESDiretoria de Estatísticas Educacionais – DEED
Brasília| DF | outubro de 2019
2Portaria Cine Brasil
Portaria nº 1.715, de 02 de outubro de 2019, publicada no DOU de 03 de outubro de
2019, nº 192, Seção 1.
Elaborada pelas equipes da DEED, DAES e MEC;
Abrangência: IES que ofertam curso de graduação e cursos sequencias de formação
específica;
Dispõe sobre:
os procedimentos para classificação de cursos;
constituição da Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC.
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Da Definição da Classificação de Cursos
A Cine Brasil constitui-se como uma metodologia que permite o agrupamento decursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, segundo asemelhança de conteúdo temático, princípio básico do processo de classificaçãodesses cursos.
CONTEÚDO TEMÁTICO
Portaria Cine Brasil
Conhecimento teórico e práticoabordado ao longo do curso,caracterizado pelos conteúdos doscomponentes curriculares, objetivo docurso, perfil, competências e habilidadesprevistas para o egresso em seu projetopedagógico.
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Da Definição da Classificação de Cursos
Portaria Cine Brasil
Área Geral
Área Específica
Área Detalhada
Rótulo
Constitui a menor unidade de
agrupamento de cursos que
apresentam conteúdos temáticos similares
1º e 2º níveis estruturados para fins de possibilitar a
comparação de estatísticas em âmbito internacional
A estrutura da Cine Brasil contempla quatro níveis de classificação organizados hierarquicamente em função do conteúdo temático.
Baseiam-se nas áreas da classificação padrão internacional desenvolvida pelo Instituto de Estatística (UIS) da Unesco
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A classificação de cursos deverá ser realizada pela IES quando da abertura dosprocessos de criação de cursos no Sistema e-MEC, de acordo com a metodologiaadotada na Cine Brasil.
Caso a IES não encontre a classificação para o seu curso, deverá solicitar a inclusãode rótulo e aguardar a deliberação da Comissão Técnica de Classificação de Cursos -CTCC.
Dos Procedimentos para Classificação de Cursos
Portaria Cine Brasil
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Da Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC
Portaria Cine Brasil
Monitorar a aplicação da classificação dos cursos para fins de atualização da Cine Brasil
Atuar na definição e na revisão de rótulos ou áreas detalhadas da Tabela de Classificação
Analisar solicitações de alteração da classificação de cursos
Realizar estudos e avaliações para fins de aprimoramento do processo de classificação de cursos
Propor a atualização da Cine Brasil, de acordo com a necessidade identificada
Órgão colegiado de natureza normativa,
consultiva e deliberativa
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Da Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC
Portaria Cine Brasil
MEMBROS
2 membros da Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED/Inep
2 membros da Diretoria de Avaliação da Educação Superior -DAES/Inep
2 membros da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC
1 membro da Secretaria de Educação Superior - SESu-MEC
1 membro da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica -SETEC-MEC
1 membro do Conselho Nacional de Educação - CNE
Desenvolvimento e divulgação das estatísticas da Educação Superior do País
Avaliações dos cursos de graduação do País
Regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior
Formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior
Responsável pelo Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (CNST)
Deliberação sobre as diretrizes curriculares para os cursos de graduação
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Da Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC
Portaria Cine Brasil
MEMBROS
2 membros da Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED/Inep
2 membros da Diretoria de Avaliação da Educação Superior -DAES/Inep
2 membros da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC
1 membro da Secretaria de Educação Superior - SESu-MEC
1 membro da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica -SETEC-MEC
1 membro do Conselho Nacional de Educação - CNE
Responsável pelo Catálogo Nacional do Cursos Superiores de Tecnologia (CNST)
Presidente
Diretor de Estatísticas
Educacionais do Inep
Reuniões Ordinárias1º e 3º trimestres
Reuniões Extraordináriasa critério do Presidente ou
da maioria absoluta dos membros
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Da Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC
Portaria Cine Brasil
MEMBROS
2 membros da Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED/Inep
2 membros da Diretoria de Avaliação da Educação Superior -DAES/Inep
2 membros da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC
1 membro da Secretaria de Educação Superior - SESu-MEC
1 membro da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica -SETEC-MEC
1 membro do Conselho Nacional de Educação - CNE
Responsável pelo Catálogo Nacional do Cursos Superiores de Tecnologia (CNST)
Representantes ad hoc
Especialistas
Representantes de Entidades, Conselhos
Profissionais ou Associações
Representantes do MEC, Inep e outros
Órgãos
Subsidiar as deliberações
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No âmbito do projeto de revisão e atualização da classificação foram revisados72.568 cursos referentes àqueles registrados nos Censos de 2009 a 2016, bem comoaqueles inseridos no Cadastro e-MEC até junho de 2018.
As IES cujos cursos foram inseridos no Cadastro e-MEC a partir de julho de 2018 até aadaptação do Sistema e-MEC aos procedimentos de que trata a Portaria nº 1.715/19poderão se manifestar sobre a classificação de seus cursos na forma e no período aserem divulgados pela CTCC.
Designação dos membros da CTCC em Portaria Específica do Inep.
Das Disposições Finais
Portaria Cine Brasil
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