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Localização da área de estudo – Bairro Ipiranguinha
PESM
22/03/2014 3 Sueli Angelo Furlan - LCB-DG-USP
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Quadro - Síntese das Restrições e Usos Permitidos nas Áreas de Preservação Ambiental
UC Critério de Delimitação Restrições Usos Permitidos
PE Serra do Mar –
PESM
Cota altimétrica de
100 m
Qualquer atividade que direta ou indiretamente afete a fauna e a flora.
Atividades de caça, pesca, desmatamento, agricultura,
pecuária, indústria, mineração, construção de barragens, hidroelétricas, controle de enchentes, retificação de leitos, alteração de margens que modifiquem as condições hídricas naturais, aterros e escavações e todo o tipo de terraplanagem, adubação ou recuperação de solos.
Vedado o abandono de lixo, detritos ou outros
materiais. Vedada a introdução de espécies estranhas aos
ecossistemas protegidos
Vedada a coleta de frutas, sementes, raízes e outros produtos, salvo para fins científicos e quando autorizadas pela administração dos parques.
Vedada a fixação de placas, sinais, ou qualquer outra forma de comunicação visual que não se relacione com o programa interpretativo do parque.
Visitação sob controle, condicionada a restrições específicas relativas
Obras de infra-estruturasomente de utilização pública ou de interesse social, que não comprometa a integralidade dos recursos naturais.
Realização de
Pesquisa Científica.
Quadro - Síntese das Restrições e Usos Permitidos nas Áreas de Preservação Ambiental
AP Critério de Delimitação Restrições Usos Permitidos
Tombamento da Serra do
Mar
Cota altimétrica de
40 m
As APAs e as demais áreas protegidas pelo tombamento, que não pertençam às Ucs, estarão sujeitas às restrições, normas e diretrizes estabelecidas nos documentos específicos relativos a cada área natural tombada, além da restrição da UC quando for o caso.
Nos parques estaduais, reservas biológicas e estações ecológicas são aplicadas asa restrições estabelecidas pela legislação de cada UC.
Serão mantidas integralmente com suas funções originais as instalações e propriedades pré-existentes na área, respeitando as novas regras de conservação ambiental, assim como as instalações públicas, como torres de alta tensão, estradas, reservatórios, equipamentos, edificações, etc.
Futuras instalações ou ampliação das já existentes, serão motivo de análise e avaliação pelo CONDEPHAAT e demais orgãos envolvidos.
22/03/2014 6 Sueli Angelo Furlan - LCB-DG-USP
Zonas Indicadas no Plano de Manejo do PESM para a Área de Estudo Zonas Descrição Localização
Zona de Ocupação
Temporária
Áreas de uso antrópico, com exceção daquelas ocupadas por por infra-estrutura de base, objetivando respeitar direitos de posse e propriedade. Após a indenização e desapropriação esta deve ser incorporada outras classes do zoneamento.
Continuidade da Rua da Cascata até cachoeira do
Ipiranguinha e adjacências
Zona de Recuperação
Constituída em sua maior parte por ecossistemas parcialmente degradados e que devem ser recuperados
Encosta onde ocorre mineração e adjacências
Zona Primitiva Com predomínio de floresta ombrófila densa em estágios sucessionais de médio a avançado. Circunda a zona intangível.
Restante do PESM na bacia
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Uso da Terra e Vegetação – 1962 e 2000
USO 1962 2000
Área (m) % Área (m) % Agricultura 129.522 2,1 0 0 Campo Antrópico 742.393 12,2 257.695 4,3 Cemitério 0 0 14.500 0,2 Chácaras 0 0 25.991 0,4 Escorregamento Recente 160.303 2,6 78.586 1,3 Lavra de Mineração Abandonada c/ Vegetação 0 0 21.149 0,4 Lavra de Mineração Abandonada c/ Solo Exposto 0 0 57.739 1 Lavra de Mineração em Atividade 0 0 70.537 1,2 Mancha Urbana 0 0 766.800 12,7 Montana - com emergentes 31.756 0,5 43.384 0,7 Montona - dossel uniforme 512.778 8,4 498.119 8,2 Regeneração - submontana 1.052.521 17,2 1.359.441 22,5 Regeneração - terras baixas 276.731 4,5 304.085 5 Solo Exposto 332.767 5,5 64.930 1,1 Submontana - com emergentes 1.181.652 19,4 1.313.986 21,8 Submontana - dossel uniforme 1.533.713 25,1 1.164.323 19,3 Terras Baixas - inundável 148.573 2,5 0 0
Principais impactos associados à mineração de saibro e produtos associados.
Movimentos de Massa Dinâmica da Água Outros
1 - Abatimento da encosta; 2 Corrida de lama; 3 - Encurvamento da encosta; 4 - Erosão - Boçorocas, ravinas, sulcos, laminar 5 – Escorregamento 6 - Instabilidade de taludes; 7 - Queda de blocos; 8 - Rastejo de encosta 9 - Rolagem de blocos;
10 - Alagamento; 11 - Assoreamento de curso d'água; 12 - Escoamento desordenado das águas superficiais; 13 - Mudança no curso de drenagens; 14 - Turbidez e alteração da acidez das águas; 15 - Poluição das águas e solos por residuos sólidos e efluentes; 16 - Surgência de água;
17 - Desmatamento; 18 - Invasão de área com restrições legais; 19 - Compactação do solo pela movimentação de equipamentos; 20 - Perda da camada de solo superficial; 21 - Equipamentos e estruturação abandonados; 22 - Poluição da atmosfera pela emissão de material particulado e gases dos equipamentos; 23 - Poluição sonora; 24 - Impacto visual pela degradação da paisagem; 25 - Ultra lançamentos de fragmentos no ar; 26 - Vibração e sobrepressão acústica.
22/03/2014 13 Sueli Angelo Furlan - LCB-DG-USP