Post on 27-Mar-2016
description
Uma mesa redonda
com o tema “A Histó-
ria do Movimento Do-
cente em Sergipe”
ocorreu na manhã do
dia 29 de maio, no
auditório da ADUFS. O
convidado da ativida-
de foi o Prof. Luis Al-
berto, que trouxe con-
tribuições acerca da
trajetória percorrida
pelo sindicato dos do-
centes da UFS. Tam-
bém participou da me-
sa o diretor de Comu-
nicação e Cultura da
ADUFS, Prof. Fernan-
do Sá.
O evento fez parte do
calendário de ativida-
des dos docentes em
greve. Leia mais na
página 3
História do movimento docente é tema de
debate na ADUFS
Notícias ENTREVISTA COM ADVOGA-
DA SOBRE A GREVE P.6
CONFIRA AGENDA DE GRE-
VE DOS DOCENTES DA UFS
P.2
Artigos
O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDA-
DE DE SERVIÇOS P.4
4 a 10 de junho de 2012 N° 3
A S S O C I A Ç Ã O D O S D O C E N T E S D A U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D E S E R G I P E
Boletim CLG
Com um total de 4.074
votos, terminou no dia
29 de maio as eleições
para reitor e vice-reitor
da UFS. Os professores
Angelo Roberto Antoni-
olli e André Maurício C.
de Souza deverão as-
sumir, respectivamen-
te, os cargos de reitor
e vice-reitor da univer-
sidade no final do ano.
A chapa foi eleita com
um percentual de 92%
dos votos válidos, 6%
em branco e 2% nulos,
um número considera-
do significativo por
conta do momento de
greve da universidade.
“Apesar da greve dos
professores e do fato
de compormos uma
chapa única, nada dis-
so impediu que essa
eleição contasse com
votação expressiva da
comunidade universi-
tária. Esse resultado
mostra que estamos
no caminho certo”, de-
clarou o candidato An-
gelo ao final da conta-
gem dos votos.
“Precisamos trabalhar
muito e com responsa-
bilidade para promover
um sentimento de cole-
tividade entre os seg-
Chapa “UFS Sempre Forte” vence eleições para período de 2012 -2026
mentos da universida-
de, afinal todos perten-
cem a essa casa”.
Contagem dos votos aconteceu no auditório da ADUFS
Editorial
2
Boletim CLG
CHARGE DA
SEMANA
EXPEDIENTE
DIRETORIA 2010-2012—GESTÃO “A LUTA CONTINUA”
Presidente: Antônio Carlos Campos; Vice-Presidente: Marcos Antônio da Silva Pedroso; Secretária: Manuela Ramos da Silva; Diretor Administrativo e Financeiro: Júlio Cesar Gandarela Resende; Diretor Acadê-
mico e Cultural: Fernando de Araújo Sá. Suplentes: Sonia Cristina Pimentel de Santana e Carlos Dias da Silva Júnior
Edição e reportagem: ANDES-SN e ADUFS-SSIND; Jornalista responsável e diagramadora: Raquel Brabec (DRT - ); Colaboração com texto e imagem: Pedro Aves
Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior
Av. Marechal Rondon, s/n, bairro Rosa Elze, São Cristóvão-SE
O conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade dos autores e não corresponde necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS
Professor aposentado Luis Alberto dos Santos foi convidado a contar sua experiência no movimento de greve docente ao longo dos anos
3
N° 3
História do movimento docente é tema de debate
Nesta semana, seguindo o
calendário de greve dos
docentes, aconteceu mais
um debate no auditório da
ADUFS. O convidado para
palestrar no dia 29 de
maio foi o Prof. Luis Alber-
to dos Santos, que trouxe
contribuições acerca da
trajetória percorrida pelo
sindicato dos docentes da
UFS. Também participou
da mesa o diretor de Co-
municação e Cultura da
ADUFS, Prof. Fernando Sá.
“A ADUFS surge impulsio-
nada pelo momento histó-
rico efervescente que se
iniciou na década de 60, a
qual a classe trabalhadora
caminhava para organiza-
ção de suas ferramentas e
para o enfrentamento polí-
tico. É então em dezembro
de 79 que o Sindicato dos
Docentes é fundado”, afir-
ma o Prof. Luis.
O ano de 84 foi crucial na
história política da ADUFS.
Nacionalmente, a classe
trabalhadora instigava o
processo das “Diretas Já”
e esta discussão contribu-
iu com a luta do Sindicato
para a concretude das
eleições direta para Reitor
na Universidade Federal
de Sergipe (UFS). Ainda
em 84, a ADUFS trouxe
para a UFS o militante
Luis Carlos Prestes, que
no momento lançava o
seu livro. Porém, segundo
o professor Luis, a vinda
de Prestes estava além de
uma atividade pontual.
“Trouxemos Prestes por-
que queríamos travar um
debate na universidade de
que as coisas podem ser
mudadas, de que existem
outras formas de enxergar
a sociedade”, afirma.
Para o Diretor de Comuni-
cação e Cultura da ADUFS,
Fernando Sá, travar uma
discussão sobre o históri-
co de luta do Movimento
Docente dentro de uma
mobilização de greve na-
cional serve para resgatar
a memória e oxigenar a
luta. “Esta é a primeira
greve para muitos profes-
sores da UFS. É importan-
te que resgatemos as nos-
sas lutas, mobilizações e
momentos do passado,
para que possamos dar
mais força às nossas a-
ções de agora”, afirma
Fernando.
Histórico de Greve
Desde 1980, o movimento
dos professores vem ga-
nhando espaço no cenário
nacional e muitas conquis-
tas foram alcançadas des-
de então, a exemplo: evi-
tar cobrança das mensali-
dades (greve de 1982);
garantia dos direitos dos
professores precariamen-
te contratados ao longo da
ditadura (1980), conquis-
ta da isonomia entre insti-
tuições fundacionais e
autárquicas e a carreira
docente (1987); descon-
gelamento das vagas para
concursos docentes
(2001); e quebra de diver-
sas propostas que acarre-
tavam em prejuízo da qua-
lidade do trabalho univer-
sitário (projeto GERES;
p r o p o s t a s d e
“regulamentação” da au-
tonomia; efeitos da refor-
ma do Estado; carreira de
“emprego público”; gratifi-
cações produtivistas, que-
bras de isonomia e parida-
de e etc)
Por Pedro Alves, estudante de
Jornalismo da UFS e jornalis-
ta Raquel Brabe, com infor-
mações do artigo “Algo de
novo no reino das Universida-
des Federais?”, do professor
Marcelo Badaró Mattos (UFF)
HISTÓRICO DE GREVE
DAS IFES AO LONGO DO
TEMPO
- 1980 Adesão: 19 IFES Duração: 26 dias - 1981 Adesão: 19 IFES Duração: 20 dias - 1982 Adesão: 32 IFES Duração: 18 dias - 1984 Adesão: 19 IFES Duração: 84 dias - 1985 Adesão: 16 IFES Duração: 45 dias - 1987 Adesão: 45 IFES Duração: 44 dias - 1989 Adesão: 42 IFES Duração: 66 dias - 1991 Adesão: 48 IFES Duração: 107 dias - 1993 Adesão: 23 IFES Duração: 28 dias - 1994 Adesão: 5 IFES Duração: 34 dias - 1995 Adesão: 15 mil docentes Duração: 23 dias - 1996 Adesão: 45 IFES Duração: 56 dias - 1998 Adesão: 46 IFES Duração: 103 dias - 2000 Adesão: 31 IFES Duração: 87 dias - 2001 Adesão: 52 IFES Duração: 110 dias - 2003 Adesão: 35 IFES Duração: 36 dias - 2005 Adesão: 40 IFES Duração: 106 dias
Fonte: Sedufsm
A longa sequencia de
gestos protelatórios que
levaram os docentes
das IFES a uma de suas
maiores greves, alcan-
çando 48 universidades
em todo país (28/05),
acaba de ganhar mais
um episódio: o governo
da presidenta Dilma
cancelou a reunião do
Grupo de Trabalho
(espaço supostamente
de negociação da car-
reira) do dia 28 de maio
que, afinal, poderia a-
brir caminho para a so-
lução da greve nacional
que já completa longos
dez dias. Existem algu-
mas hipóteses para ex-
plicar tal medida irres-
ponsavelmente poster-
gatória:
(i) a presidenta – assu-
mindo o papel de xerife
do ajuste fiscal – can-
celou a audiência pois,
em virtude da crise, não
pode negociar melhori-
as salariais para os do-
centes das universida-
des, visto que a situa-
ção das contas públicas
não permite a reestru-
turação da carreira pre-
tendida pelos professo-
res;
(ii) apostando na divi-
são da categoria, a pre-
sidenta faz jogral de
negociação com uma
organização que, a ri-
gor, é o seu espelho,
concluindo que logo os
professores, presumi-
velmente desprovidos
de capacidade de análi-
se e de crítica, vão se
Boletim CLG
O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS
4
acomodar com o jogo
de faz de conta, o que
permitiria o governo
Dilma alcançar o seu
propósito de deslocar
um possível pequeno
ajuste nas tabelas para
2014, ano que os seus
sábios assessores vin-
dos do movimento sin-
dical oficialista sabem
que provavelmente se-
rá de difícil mobilização
reivindicatória em virtu-
de da Copa Mundial de
Futebol, “momento de
união apaixonada de
todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um
projeto de conversão
das universidades pú-
blicas de instituições
autônomas frente ao
Estado, aos governos e
aos interesses particu-
laristas privados em
organizações de servi-
ços, a presidenta prote-
la as negociações e ten-
ta enfraquecer o sindi-
cato que organiza a gre-
ve nacional para viabili-
zar o seu projeto de uni-
versidade e de carreira
que ‘resignificam’ os
professores como do-
c e n t e s -
empreendedores, refun-
cionalizando a função
social da universidade
como organização de
suporte a empresas,
em detrimento de sua
função pública de pro-
dução e socialização de
conhecimento voltado
para os problemas lógi-
cos e epistemológicos
do conhecimento e pa-
ra os problemas atuais
e futuros dos povos.
Em relação a primeira
hipótese, a análise do
orçamento 2012[1] evi-
dencia que o gasto com
pessoal segue estabili-
zado em torno de 4,3%
do PIB, frente a uma
receita de tributos fede-
rais de 24% do PIB.
Entretanto, os juros e o
serviço da dívida se-
guem consumindo o
grosso dos tributos que
continuam crescendo
acima da inflação. Com
efeito, entre 2001 e
2010 os tributos cres-
ceram 265%, frente a
uma inflação de 90%
(IPCA). Conforme a LDO
para o ano de 2012, a
previsão de crescimen-
to da receita é de 13%,
porém os gastos com
pessoal, conforme a
mesma fonte, crescerá
apenas 1,8% em valo-
res nominais. O corte
de R$ 55 bilhões em
2012 (mais de 22% das
verbas do MCT) não é,
obviamente, para me-
lhorar o Estado social,
mas, antes, para seguir
beneficiando os porta-
dores de títulos da dívi-
da pública que recebe-
ram, somente em
2012, R$ 369,8 bilhões
(até 11/05), correspon-
dente a 56% do gasto
federal[2]. Ademais, em
virtude da pressão de
diversos setores que
compõem o bloco de
poder, o governo Fede-
ral está ampliando as
isenções fiscais, como
recentemente para as
corporações da indús-
tria automobilística, re-
núncias fiscais que
comprovadamente são
a pior e mais opaca for-
ma de gasto público e
que ultrapassam R$ R$
145 bilhões/ano. A des-
peito dessas opções em
prol dos setores domi-
nantes, algumas carrei-
ras tiveram modestas
correções, como as do
MCT e do IPEA. Em su-
ma, a hipótese não é
verdadeira: não há crise
fiscal. Os governos, par-
ticularmente desde a
renegociação da dívida
do Plano Brady (1994),
seguem priorizando os
bancos e as frações
que estão no núcleo do
bloco de poder (vide
financiamento a juros
subsidiados do BNDES,
isenções para as insti-
tuições de ensino supe-
rior privadas-mercantis
etc.). Contudo, os gran-
des números permitem
sustentar que a intran-
sigência do governo em
relação a carreira dos
professores das IFES
não se deve a falta de
recursos públicos para
a reestruturação da car-
reira. São as opções
políticas do governo
que impossibilitam a
nova carreira.
Segunda hipótese. De
fato, seria muita inge-
nuidade ignorar que as
medidas protelatórias
objetivam empurrar as
negociações para o fi-
nal do semestre, impos-
sibilitando os projetos
de lei de reestruturação
da carreira, incluindo a
nova malha salarial e a
inclusão destes gastos
N° 3
5
públicos na LDO de
2013. O simulacro de
negociações tem como
atores principais o
MEC, que se exime de
qualquer responsabili-
dade sobre as universi-
dades e a carreira do-
cente, o MPOG que de-
fende a conversão da
carreira acadêmica em
uma carreira para em-
preendedores e, como
coadjuvante, a própria
organização pelega que
faz o papel dos truões,
alimentando a farsa do
jogral das negociações.
Terceira hipótese. É a
que possui maior lastro
empírico. As duas hipó-
teses anteriores podem
ser compreendidas de
modo mais refinado no
escopo desta última
hipótese. De fato, o mo-
delo de desenvolvimen-
to em curso aprofunda
a condição capitalista
dependente do país,
promovendo a especia-
lização regressiva da
economia. Se, em ter-
mos de PIB, os resulta-
dos são alvissareiros, a
exemplo dos indicado-
res de concentração de
renda que alavancam
um seleto grupo de in-
vestidores para a exclu-
siva lista dos 500 mais
ricos do mundo da For-
bes, o mesmo não pode
ser dito em relação a
educação pública.
Os salários dos profes-
sores da educação bá-
sica são os mais baixos
entre os graduados[3]
e, entre as carreiras do
Executivo, a dos docen-
tes é a de menor remu-
neração. A ideia-força é
de que os docentes
crescentemente paupe-
rizados devem ser indu-
zidos a prestar serviços,
seja ao próprio governo,
operando suas políticas
de alívio à pobreza, al-
ternativa presente nas
ciências sociais e hu-
manas ou, no caso das
ciências ditas duras, a
se enquadrarem no rol
das atividades de pes-
quisa e desenvolvimen-
to (ditas de inovação),
funções que a literatura
internacional comprova
que não ocorrem (e não
podem ser realizadas)
nas universidades[4]. A
rigor, em nome da ino-
vação, as corporações
querem que as universi-
dades sejam prestado-
ras de serviços diversos
que elas próprias não
estão dispostas a de-
senvolver pois envolve-
riam a criação de de-
partamentos de pesqui-
sa e desenvolvimento e
a contratação de pesso-
al qualificado. O elenco
de medidas do Executi-
vo que operacionaliza
esse objetivo é impres-
sionante: Lei de Inova-
ção Tecnológica, institu-
cionalização das funda-
ções privadas ditas de
apoio, abertura de edi-
tais pelas agencias de
fomento do MCT para
atividades empreende-
doras. Somente nos
primeiros meses deste
ano o Executivo viabili-
zou a Empresa Brasilei-
ra de Serviços Hospita-
lares, um ente privado,
que submete os Hospi-
tais Universitários aos
princípios das empre-
sas privadas e aos con-
tratos de gestão preco-
nizados no plano de
reforma do Estado (Lei
nº. 12.550, 15 de de-
zembro de 2012), a
Funpresp (Fundação de
Previdência Comple-
mentar dos Servidores
Públicos Federais), que
limita ao teto de R$
3.916,20, medida que
envolve enorme trans-
ferência de ativos públi-
cos para o setor rentis-
ta e que fragiliza, ainda
mais, a carreira dos no-
vos docentes, pois, a-
lém de não terem apo-
sentadoria integral, não
possuirão o FGTS, res-
tando como última al-
ternativa a opção pelo
empreendedorismo que
ilusoriamente (ao me-
nos para a grande mai-
oria dos docentes) po-
deria assegurar algum
patrimônio para a apo-
sentadoria. Ademais,
frente à ruina da infra-
estrutura, os docentes
devem captar recursos
por editais para prover
o básico das condições
de trabalho. Por isso,
nada mais coerente do
que a insistência do
Executivo em uma car-
reira que converte os
professores em empre-
endedores que ganham
por projetos, frequente-
mente ao custo da ética
na produção do conhe-
cimento[5].
Os operadores desse
processo de reconver-
são da função social da
universidade pública e
da natureza do trabalho
e da carreira docentes
parecem convencidos
de que já conquistaram
os corações e as men-
tes dos professores e
por isso apostam no
impasse nas negocia-
ções. O alastramento
da greve nacional dos
professores das IFES, o
vigoroso e emocionante
apoio estudantil a essa
luta sugerem que os
analistas políticos do
governo Federal podem
estar equivocados. A
adesão crescente dos
professores e estudan-
tes ao movimento com-
prova que existe um
forte apreço da comuni-
dade acadêmica ao ca-
ráter público, autônomo
e crítico da universida-
de. E não menos rele-
vante, de que a consci-
ência política não está
obliterada pela tese do
fim da história[6]. A e-
xemplo de outros paí-
ses, os professores e os
estudantes brasileiros
demonstram coragem,
ousadia e determina-
ção na luta em prol de
uma universidade públi-
ca, democrática e aber-
ta aos desafios do tem-
po histórico!
Rio de Janeiro, 27 de
maio de 2012
Roberto Leher
Professor Titular da Fa-
culdade de Educação e
do Programa de Pós-
Graduação em Educa-
ção da UFRJ. Coordena
a seção Brasil do Ob-
servatório Social da A-
mérica Latina do Con-
selho Latino-Americano
de Ciências Sociais
(CLACSO) desde 2002.
Boletim CLG
Advogada fala sobre situação dos servidores federais em greve
A advogada Gabrielle
Lobo Santiago, integrante
do Fernandes Advogados
Associados e represen-
tante da assessoria jurídi-
ca da ADUFS, concedeu
entrevista acerca da situ-
ação da greve dos profes-
sores d UFS. Confira abai-
xo:
ADUFS - É assegurado o
direito de greve aos servi-
dores públicos? Quais
leis disciplinam este di-
reito dos servidores?
Gabrielle - Nos dias de
hoje, ainda não há lei
que discipline o exercício
do direito de greve pelo
servidor público. O direito
de greve dos servidores
públicos está previsto no
artigo 37, inciso VII da
Constituição, mas ainda
não foi regulamentado
por lei específica. Frente
a essa omissão estatal, o
Supremo Tribunal Fede-
ral, quando do julgamen-
to dos mandados de in-
junção 670, 708 e 712,
que foram ações consti-
tucionais propostas para
suprir esta omissão legis-
lativa, estabeleceu regra-
mento no sentido de que,
enquanto não for elabo-
rada regulamentação,
valem para o funcionalis-
mo público as regras pre-
vistas para o setor priva-
do, que é a Lei 7783/89,
a chamada Lei de Greve.
ADUFS - Os professores
podem ser punidos pela
adesão à greve?
Gabrielle - Se a greve for
manifestamente ilegíti-
ma, ou se não forem res-
peitados os limites do
exercício do direito de
greve, o que pode ocorrer
caso aconteça a suspen-
são total do serviço, utili-
zação de violência para
impedir o acesso ao tra-
balho, ameaça ou dano à
propriedade, entre ou-
tros, o grevista pode sim
ser punido, mas sempre
dentro da forma legal
que é com a instauração
de processo administrati-
vo, com garantia do con-
traditório e da ampla de-
fesa.
Caso exista alguma puni-
ção unilateral por parte
da UFS, sem tais garanti-
as, a questão pode ser
judicializada e a punição
anulada.
Aqui em nossa situação
específica, os serviços
essenciais estão sendo
mantidos e analisados
pela Comissão de Ética
do CLG, valendo salientar
que esta greve foi prece-
dida de intenso debate
sobre as pautas de reivin-
dicações e houve várias
tentativas fracassadas de
negociação, o que refor-
ça sua regularidade.
ADUFS - No caso mais
específico dos professo-
res substitutos e visitan-
tes, bem como aqueles
que estão em estágio
probatório, os mesmos
podem aderir ao movi-
mento grevista sem o
risco de punições?
Gabrielle - Depois de mui-
tas discussões doutriná-
rias e jurisprudenciais, o
STF firmou entendimento
através da Súmula 316
no sentido de que a sim-
ples adesão à greve não
constitui falta grave, logo
a simples participação
em greve não gera a con-
clusão automática de
que os dias parados são
faltas injustificadas, o
que ensejaria eventuais
punições. Mais uma vez,
eu repito que qualquer
punição deve ser precedi-
da de processo adminis-
trativo anterior em que
seja assegurada ao pro-
fessor a possibilidade de
se defender e de produzir
todos os meios de prova.
Lembro ainda que a
Constituição garante o
direito de greve do servi-
dor público, não fazendo
qualquer restrição à sua
condição de efetivo, em
estágio probatório ou
temporário, inexistindo
previsão legal para puni-
ção dos participantes.Há
precedente judicial neste
sentido exposto quando
do julgamento do RE nº
226.966/RS pelo Supre-
mo Tribunal Federal.E
assim, na lição do STF,
qualquer conduta puniti-
va neste sentido é in-
constitucional por consi-
derar o exercício não a-
busivo do direito constitu-
cional de greve como fato
desabonador da conduta
do servidor público e por
criar distinção de trata-
mento a servidores públi-
cos estáveis e não está-
veis em razão do exercí-
cio do direito de greve
ADUFS - Pode haver corte
da remuneração durante
a greve?
Gabrielle - Em tese sim,
pode haver desconto
remuneratório dos dias
de greve, pois, em alguns
casos específicos, o STF
já autorizou o corte na
remuneração. Mas, acre-
dito que isto não vai o-
correr nesta paralisação,
pois o CLG está manten-
do o funcionamento es-
sencial das atividades e
todos estão se compro-
metendo a repor as au-
las e o trabalho acumula-
do após o encerramento
do movimento. Além dis-
so, a lei 8.112/90 só
autoriza o corte na remu-
neração em caso de fal-
tas injustificadas, o que
não é o caso.
“A
CONSTITUIÇÃ
O GARANTE O
DIREITO DE
GREVE DO
SERVIDOR
PÚBLICO”