Post on 15-Aug-2020
AVANÇOS E DESAFIOS DA REGULAÇÃO DO ESPECTRO NO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
Seminário de Gestão de Espectro – Uma Visão de Futuro Brasília 30/04/2015
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Sumário
• Gestão do Espectro – Planejamento e Regulamentação – Outorga e Licenciamento – Certificação e Homologação de Equipamentos – Monitoragem e Fiscalização – Participação em Organizações Internacionais
• Atualização da Regulamentação – Regulamento sobre Convivência entre TV Digital e IMT na Faixa de 700 MHz – Revisão do Regulamento de Uso do Espectro - RUE – Revisão do Regulamento sobre Exposição Humana a CEMRF – Proposta de Destinação de 500 MHz para Serviço Fixo por Satélite – Proposta de Alteração do Regulamento sobre Uso Eficiente do espectro – Participação em Organizações Internacionais
• Modernização de Procedimentos – Implantação do sistema de monitoragem de transmissões via satélite – Certificação de produtos para telecomunicações quanto ao suporte ao Protocolo IPv6. – Sistema Mosaico
• Desafios
Participação em Organizações Internacionais
Outorga e Licenciamento
Monitoragem e Fiscalização Homologação de Equipamentos
Planejamento, Regulamentação e
Engenharia
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Atualização da Regulamentação
• Regulamento com o objetivo de prevenir interferências mútuas entre os sistemas.
• Baseado em resultados de testes práticos, realizados em laboratório e em campo.
• Contém técnicas e procedimentos para mitigação de interferências, baseadas nos cenários típicos de convivência entre os sistemas.
• Proposta de texto foi submetido a Consulta Pública e recebeu 435 contribuições.
Resolução 640/2014 REGULAMENTO SOBRE
CONVIVÊNCIA ENTRE TV DIGITAL E IMT NA FAIXA DE
700 MHZ
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Atualização da Regulamentação
• Definição de aspectos gerais atinentes à EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL de Radiofrequências.
• Definição de regras que favoreçam o uso eficiente de radiofrequência mediante expedição de outorga de direito de uso de radiofrequência em CARÁTER SECUNDÁRIO.
• Definição de regras acerca do preço a ser cobrado pela exploração de serviços nos casos típicos de MULTIDESTINAÇÃO de Faixas de Frequência.
• Reorganizar a regulamentação acerca do processo de obtenção de outorga “com chamamento público” e com “dispensa de chamamento público”.
• Proposta de texto submetida a CONSULTA PÚBLICA entre 03/04/14 e 02/07/14
– 310 contribuições recebidas pela Internet
– 6 contribuições recebidas por Carta
Revisão do REGULAMENTO DE USO DO ESPECTRO DE
RADIOFREQUÊNCIAS aprovado pela Resolução 259/2001
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Atualização da Regulamentação
Revisão do REGULAMENTO DE USO DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS
Modelos de Compartilhamento de Infraestrutura considerados para definição dos aspectos atinentes à Exploração Industrial de Radiofrequências
Fonte: Infrastructure Sharing for Mobile Network Operators Dr. Thomas Frisanco, Member, IEEE, Dr. Paul Tafertshofer, Pierre Lurin Nokia Siemens Networks Munich, Germany
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Atualização da Regulamentação
Revisão do REGULAMENTO DE USO DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS
Fluxo do Processo de Outorga
Exceto para: Satélite, Uso Temporário do Espectro e Fins Científicos e Experimentais
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Atualização da Regulamentação
• Adequação à Lei 11.934/2009 que dispõe sobre limites de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
• Adequação dos procedimentos de medidas a novas recomendações internacionais e padronização do Relatório de Conformidade.
• Estabelecimento de procedimento para envio dos Relatórios de Conformidade das estações e sua disponibilização ao público em geral.
Revisão do REGULAMENTO DE SOBRE EXPOSIÇÃO HUMANA A
CEMRF aprovado pela Resolução 303/2002
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Atualização da Regulamentação
• A Banda Ka pode ser usada para aplicações de DTH e o provimento de Internet banda larga o que envolve grande número de estações de usuário com antenas de pequeno porte e comportamento ubíquo.
• A operação das estações terrenas em faixas de frequências compartilhadas com o Serviço Fixo pode gerar situações de interferência.
• A proposição é incluir, no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil, nota de rodapé limitando o uso das faixas de radiofrequências 18,1 GHz a 18,6 GHz e 27,9 GHz a 29,1 GHz a redes de satélites do Serviço Fixo por Satélite.
Proposta de Destinação de 500 MHz na Banda Ka para uso exclusivo pelo Serviço
Fixo por Satélite
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Atualização da Regulamentação
• Início de estudos no sentido de alterar a forma de aplicação da metodologia estabelecida no regulamento.
• A ideia inicial é que o método de cálculo estabelecido no regulamento seja uma ferramenta a ser utilizada, em conjunto com outros critérios, para avaliar a eficiência no uso do espectro numa determinada aplicação e não como um instrumento para forçar os prestadores de serviço a fazer uso adequado do espectro.
• Devem ser reavaliadas as formas de obtenção dos dados e a aplicação de sanções.
Proposta de alteração do Regulamento para
Avaliação do Uso Eficiente do Espectro aprovado pela
Resolução 548/2010
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Atualização da Regulamentação
• Participação na Assembleia de Radiocomunicações - RA (Outubro de 2015 em Genebra).
• Participação na Conferência Mundial de Radiocomunicações - WRC-15 (Novembro de 2015 em Genebra).
• Participação na reunião preparatória para a WRC-19 (logo após o final da WRC-15).
• As contribuições e propostas Brasileiras são desenvolvidas no âmbito da Comissão Brasileira de Comunicações 2 – CBC 2 e aprovadas pelo Grupo Coordenador GCCBC .
Participação Brasileira em Organizações Internacionais
Item 1.1 da Agenda da WRC-15
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Modernização de Procedimentos
• Projeto vinculado aos Grandes Eventos Internacionais cuja infraestrutura adquirida permanece como legado.
• Permite à Anatel realizar atividades de gestão do espectro e órbita, incluindo fiscalização, solução de casos de interferência, coordenação de redes de satélites, análises de mercado, estudos técnicos, regulamentação e cooperação internacional.
• O Brasil passou a ser o único país, na América do Sul, a ter este tipo de recurso operado pelo órgão regulador.
Implantação do Sistema de Monitoração de
Transmissões Via Satélite EMSAT
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Modernização de Procedimentos
• Esgotamento dos endereços do protocolo IPv4. (Internet Protocol).
• IPv6: Nova versão do protocolo criada para resolver o problema de endereçamento (≈ 3 x 1038 endereços).
• Há diferenças entre as versões que os tornam incompatíveis.
• A necessidade de estimular o desenvolvimento e a utilização do protocolo IPv6 nas redes de telecomunicações, levou ao estabelecimento de requisitos mínimos para a certificação e homologação de equipamentos.
Certificação de Produtos para Telecomunicações quanto ao Suporte ao
Protocolo IPv6.
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Modernização de Procedimentos
• Solução tecnológica envolvendo software e hardware capaz de administrar o espectro radioelétrico e dar suporte às atividades de engenharia do espectro, licenciamento e fiscalização.
• Ferramentas de engenharia de telecomunicações para cálculo de interferência e cobertura.
• Funcionalidades administrativas para processos de cadastramento, licenciamento de estações e estudos técnicos.
• Funcionalidades de coleta de dados de instrumentos de medição para apresentação gráfica sobre mapas digitais.
• Ferramentas para cálculo de viabilidade técnica de instalação de estações de telecomunicações e radiodifusão.
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Desafios
• Implementação e uso efetivo de todas as ferramentas do Sistema MOSAICO.
• Realizar a licitação dos lotes de radiofrequências ainda disponíveis (Sobras).
• Planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a adequar a quantidade de espectro destinado às reais necessidades de cada serviço.
• Revisão periódica das estimativas de necessidades de espectro.
Obrigado!
Vitor Elísio Goes de Oliveira Menezes
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação