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UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISA EM QUALIDADE DE VIDA E MEIO
AMBIENTE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE URBANO
AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: o caso da vila da barca (Belém-Pa).
Belém - Pará 2009
MARIANO DE JESUS FARIAS CONCEIÇÃO
AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: O CASO DA VILA DA BARCA (Belém-Pa).
Dissertação apresentada ao programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano da Universidade da Amazônia como requisito para a obtenção do Título de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, sob a orientação do prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo.
Belém - Pará 2009
Conceição, Mariano de Jesus Farias.
Avaliação Pós-ocupação em conjuntos habitacionais de Interesse
Social: o caso da Vila da Barca (Belém-Pa). Orientador Prof. Dr. Marco
Aurélio Arbage Lobo - Belém, 2009.
Dissertação (Mestrado). Universidade da Amazônia. Programa de Pós-
Graduação. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano.
Orientador: Prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo.
1.Política Habitacional. 2. Habitação Saudável. 3. Habitação de
Interesse Social. l. Título.
MARIANO DE JESUS FARIAS CONCEIÇÃO AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: o caso da vila da barca (Belém-Pa) Defesa: Belém (Pa), 05 de novembro de 2009
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. Marco Aurelio Arbage Lobo Orientador, Universidade da Amazônia.
Prof. Dr. Miguel Agostinho de Lalor Imbiriba Examinador, Universidade Federal do Pará.
Prof. Dr. Benedito Coutinho Neto Examinador, Universidade da Amazônia. Prof. Dr. Carlos Jorge Paixão Examinador, Universidade da Amazônia.
“Aprender é a única coisa de que a mente
nunca se cansa, nunca tem medo e nunca
se arrepende” Leonardo da Vinci
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pela oportunidade da vida, e, pela proteção e inspiração, nos momentos em que o meu espírito pareceu fraquejar; Aos meus saudosos pais, Clodoaldo e Anunciação, o meu imorredouro reconhecimento, diante de tantas lutas encetadas, em prol de uma vida de vitórias; Em especial à Izabel, companheira fidelíssima, e, em particular à Darlah e ao Paulo, pelos desafios do cotidiano. Se necessário começaria tudo outra vez; Ao Prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo, pela contribuição e pelo denodo com que conduziu-me nas veredas do conhecimento científico; Ao acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Alex Bandeira, pela aplicação dos questionários e pela paciência nas visitas realizadas na área de pesquisa; Aos moradores do Conjunto Vila da Barca, pela disposição em responderem às indagações da pesquisa, e, em especial, às lideranças comunitárias;
Aos funcionários da UNAMA que colaboraram direta ou indiretamente para que eu pudesse concluir mais uma etapa da minha vida. A todos, indistintamente, o meu eterno agradecimento na presença do Deus Altíssimo;
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma avaliação pós-ocupação (APO) no conjunto residencial Vila da Barca, situado na cidade de Belém (PA), verificando a adequação das condições de moradia no local ao conceito de habitação saudável. De acordo com a metodologia da APO, foram realizados dois tipos de avaliação: a técnica e a do morador. A avaliação técnica baseou-se numa inspeção visual in loco, denominada de walkthrough, quando foi avaliado o desempenho do sistema construtivo e dos materiais de construção, além de outros aspectos. A avaliação dos moradores foi realizada em todas as 136 unidades habitacionais do conjunto, mediante a aplicação de um questionário ao responsável pelo domicílio ou a outro morador adulto, contemplando os seguintes assuntos: informações socioeconômicas, dimensões dos ambientes, conforto ambiental, aspectos construtivos e serviços urbanos. A avaliação técnica concluiu que o conjunto apresenta, em geral, bom desempenho construtivo, havendo, contudo, problemas localizados, como trincas e infiltrações. A avaliação dos moradores concluiu que, a despeito da insatisfação em relação a alguns pontos, especialmente a ventilação das unidades e os serviços urbanos, existe um elevado grau de satisfação em relação às suas moradias. A conclusão do trabalho é que o conjunto Vila da Barca, de maneira geral, está adequado ao conceito de habitação saudável. Palavras-chave: Habitação de interesse social. Avaliação pós-ocupação. Conjunto
habitacional.
ABSTRACT This work aims to conduct a post-occupancy evaluation (POE) in the residential Vila da Barca, located in the city of Belém (PA, Brazil), verifying the adequacy of housing conditions in the local to the concept of healthy housing. According to the methodology of the POE, were performed two types of assessment: technical and the residents. The technical evaluation was based on visual inspection on the spot, called walkthrough, when it was evaluated the performance of the constructive system, the building materials and other aspects. The evaluation of the residents was conducted in all 136 housing units, using a questionnaire for the owner or other adult dweller, including the following matters: socioeconomic information, size of the rooms, environmental comfort, constructive aspects and urban services. The technical assessment concluded that, in general, the residential has good constructive performance, having, however, localized problems such as cracks and infiltrations. The assessment of the residents concludes that, despite the dissatisfaction on some points, especially the ventilation of the units and the urban services, there is a high degree of satisfaction from with their houses. The conclusion of this work is that the residential Vila da Barca, in general, is adequate to the concept of healthy housing. keywords: Social housing. Post-occupation evaluation. Housing.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES Gráfico 1: Renda dos moradores 96 Gráfico 2: Idade dos moradores 96 Gráfico 3: Quantidade de moradores 97 Gráfico 4: Tempo de moradia. 97 Gráfico 5 Tamanho da moradia 98 Gráfico 6 Tamanho da moradia por número de pessoas 98 Gráfico 7 Iluminação natural da moradia 99 Gráfico 8 Iluminação artificial nas áreas comuns 99 Gráfico 9 Iluminação artificial nas vias públicas do conjunto 100 Gráfico 10 Iluminação artificial nas vias públicas 100 Gráfico 11 Temperatura na moradia nos períodos de menor
intensidade de chuvas
101 Gráfico 12 Temperatura na moradia nos períodos de maior
intensidade de chuvas
101 Gráfico 13 Ventilação na cozinha das moradias 102 Gráfico 14 Ventilação nos quartos 102 Gráfico 15 Ventilação em outros ambientes 103 Gráfico 16 De onde vem o barulho que lhe perturba 103 Gráfico 17 Solução de escadas externas de acesso às moradias 104 Gráfico 18 Solução de escadas para acesso a quartos e
banheiros 104
Gráfico 19 Localização dos sanitários na moradia 105 Gráfico 20 Quantidade de sanitários por número de pessoas na
moradia 105
Gráfico 21 Quantidade de dormitórios por número de pessoas na moradia
106
Gráfico 22 Segurança da moradia contra terceiros 106 Gráfico 23 Segurança dos blocos contra incêndio 107 Gráfico 24 Segurança das moradias contra acidentes 107 Gráfico 25 Adaptação da moradia ao uso do deficiente físico 108 Gráfico 26 Aparência externa dos blocos 108 Gráfico 27 Dimensões da sala de visita das moradias 109 Gráfico 28 Dimensões dos dormitórios 109 Gráfico 29 Dimensões da cozinha 110 Gráfico 30 Dimensões do banheiro 110 Gráfico 31 Abastecimento de água potável 111 Gráfico 32 Sistema de energia elétrica do conjunto 111 Gráfico 33 Sistema de esgotamento sanitário e drenagem do
conjunto 112
Gráfico 34 Coleta de lixo do conjunto 112 Gráfico 35 A nova moradia comparada com a antiga 113 Gráfico 36 Os ambientes atendem as necessidades dos
moradores 113
Gráfico 37 Tipo de parede 114 Figura 1 Estivas na Vila da Barca 25 Figura 2 Criação de animais em assentamentos precários 25 Figura 3 Blocos Habitacionais – Vila da Barca 29
Figura 4 Detalhe de apartamento 29 Figura 5 Vila da Barca sobre pontes 29 Figura 6 Acesso às moradias 29 Figura 7 Pessoas em domicílios particulares permanentes 34 Figura 8 Detalhe de palafitas 41 Figura 9 Palafitas na Vila da Barca 41 Figura 10 Espaço público no conj. Vila da Barca. 82 Figura 11 Planta baixa de uma moradia 83 Figura 12 Escadaria externa 83 Figura 13 Escadas de acesso aos apartamentos 84 Figura 14 Apartamento do conj. Vila da Barca. 84 Figura 15 Infiltrações em apartamentos no conj. Vila da Barca. 84 Figura 16 Elementos em balanço sujeitos à flexão 85 Figura 17 Planta de localização do projeto Vila da Barca 85 Figura 18 Quadra 05 do conjunto Vila da Barca 85 Figura 19 Paredes em balanço 86 Figura 20 Detalhe de infiltrações 87 Figura 21 Paredes com fungo devido infiltração 87 Figura 22 Quadra 04 do conj. Vila da Barca. 87 Figura 23 Projeto viário do conj. Vila da Barca. 88 Figura 24 Aspecto de uma palafita 88 Figura 25 Conjunto Vila da Barca 88 Figura 26 Aspecto das paredes do conj. Vila da Barca. 89 Figura 27 Diferença de nível nas habitações térreas 91 Figura 28 Parede revestida com reboco, emassada e pintada. 91 Figura 29 Quarto com ventilação mecânica 92 Figura 30 Play-ground e o parque de diversões 92 Figura 31 Construção de edícula. 113 Figura 32 Ocupação de canteiro público. 113 Figura 33 Construção de cercado 113 Figura 34 Automóveis na via pública 114 Figura 35 Estacionamento improvisado. 114 Figura 36 Alternativa para área de serviço 115
LISTA DE TABELAS SUPLEMENTARES Tabela 1 Renda média mensal familiar 156 Tabela 2 Perfil etário dos responsáveis pelos domicílios 157 Tabela 3 Freqüência dos gêneros dos responsáveis por domicílios 157 Tabela 4 Domicílios por número de moradores 158 Tabela 5 Opinião dos moradores, quanto ao tamanho da moradia. 158 Tabela 6 Opinião dos moradores, quanto à iluminação natural da
moradia. 159
Tabela 7 Opinião dos moradores, quanto à iluminação artificial das áreas comuns dos blocos.
160
Tabela 8 Opinião dos moradores, quanto à iluminação artificial nas vias públicas.
160
Tabela 9 Opinião dos moradores, quanto à iluminação nas vias públicas do bairro.
160
Tabela 10 Opinião dos moradores, quanto à temperatura dos ambientes em períodos menor intensidade de chuvas.
161
Tabela 11 Opinião dos moradores, quanto à temperatura das moradias em períodos de maior intensidade de chuvas.
161
Tabela 12 Opinião dos moradores, quanto à presença de focos de umidade nas moradias.
161
Tabela 13 Opinião dos moradores, sobre o período de aparecimento de umidade.
162
Tabela 14 Opinião dos moradores, quanto à ventilação na cozinha das moradias.
162
Tabela 15 Opinião dos moradores, quanto à ventilação nos quartos. 163 Tabela 16 Opinião dos moradores, quanto à ventilação em outros
ambientes. 163
Tabela 17 Opinião dos moradores, quanto ao ruído externo que interferem nas habitações.
164
Tabela 18 Opinião dos moradores, quanto ao nível de ruído nas moradias.
164
Tabela 19 Opinião dos moradores, quanto à origem dos ruídos. 165 Tabela 20 Opinião dos moradores, quanto às escadas externas das
moradias. 165
Tabela 21 Opinião dos moradores, quanto às escadas internas das moradias.
166
Tabela 22 Opinião dos moradores, quanto à localização dos sanitários nas moradias.
166
Tabela 23 Opinião dos moradores, quanto ao número de sanitários na moradia.
167
Tabela 24 Opinião dos moradores, quanto ao número de dormitórios nas moradias.
167
Tabela 25 Opinião dos moradores, quanto à segurança das moradias contra terceiros.
168
Tabela 26 Opinião dos moradores, quanto à segurança contra incêndio. 168 Tabela 27 Opinião dos moradores, quanto à segurança das moradias
contra acidentes. 169
Tabela 28 Opinião dos moradores, quanto à adaptação das moradias ao uso do deficiente físico.
169
Tabela 29 Opinião dos moradores, quanto à aparência externa dos blocos.
169
Tabela 30 Opinião dos moradores, quanto às dimensões da sala de visita das moradias.
169
Tabela 31 Opinião dos moradores, quanto às dimensões dos dormitórios. 170 Tabela 32 Opinião dos moradores, quanto às dimensões das cozinhas
das moradias. 170
Tabela 33 Opinião dos moradores, quanto às dimensões dos banheiros das moradias.
171
Tabela 34 Opinião dos moradores, quanto ao abastecimento de água potável nas moradias.
171
Tabela 35 Opinião dos moradores, quanto ao sistema de energia elétrica. 172 Tabela 36 Opinião dos moradores, quanto ao sistema de esgotamento
sanitário e drenagem. 172
Tabela 37 Opinião dos moradores, quanto à coleta de lixo. 173 Tabela 38 Opinião dos moradores, quanto à nova moradia comparada
com a antiga. 173
Tabela 39 Opinião dos moradores, quanto ao grau de satisfação com as novas moradias.
175
Tabela 40 Opinião dos moradores, quanto ao interesse em reformar a moradia.
176
Tabela 41 Aspectos favoráveis apontados pelos moradores. 176 Tabela 42 Aspectos desfavoráveis apontados pelos moradores. 177
LISTA DE SIGLAS
APO BNH COHAB FAR FAS FAT FCP FDS FGTS FICAM FJP FNHIS HIS IAGUA IAPs IAPB IAPC IAPE IAPETEC IAPI IAPM IBGE IDESP
Avaliação Pós-Ocupação Banco Nacional de Habitação Companhia de Habitação Fundo de Arrendamento Residencial Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social Fundo de Amparo ao Trabalhador Fundação da Casa Popular Fundo de Desenvolvimento Social Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Programa de Financiamento da Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria de Habitações de Interesse Social Fundação João Pinheiro Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Habitação de Interesse Social Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental. Instituto de Aposentadorias e Pensões. Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Estivadores Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Condutores de Veículos e Empregados de Empresas de Petróleo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará
IPEA MBE OGU OMS PAC PAIH PAR PEH PLANASA PLANHAP PROFILURB PROMORAR RBHS RMB SBPE SEGEP SEHAB SEPURB SERFHAU SFH SIFHAP SFS SNHIS SUDAM
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ministério do Bem Estar Social Orçamento Geral da União Organização Mundial de Saúde Programa de Aceleração do Crescimento Plano de Ação Imediata para Habitação Programa de Arrendamento Residencial Plano Estadual de Habitação Plano Nacional de Saneamento Plano Nacional de Habitação Popular Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados Programa de Erradicação de Subhabitação Rede Brasileira de Habitação Saudável Região Metropolitana de Belém Serviço Brasileiro de Poupança e Empréstimo Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Secretaria Municipal de Habitação – Prefeitura de Belém Secretaria de Política Urbana Serviço Federal de Habitação e Urbanismo Sistema Financeiro de Habitação Sistema Financeiro de Habitação Popular Sistema Financeiro de Saneamento Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 CONCEITOS BÁSICOS SOBRE HABITAÇÃO 17 2.1 HABITAÇÃO, FAMÍLIA E INDIVIDUO. 17 2.2 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS COMO PROBLEMA SOCIAL 24 2.3 DÉFICIT HABITACIONAL 28 2.4 HABITAÇÃO SAUDÁVEL 31 3 HABITAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA HABITACIONAL 36 3.1 CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO INÍCIO DA REPÚBLICA 36 3.2 O CORTIÇO CARIOCA 37 3.3 O CORTIÇO PAULISTA 40 3.4 PRODUÇÃO RENTISTA 41 4 INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS NA QUESTÃO HABITACIONAL 43 5.1 VILAS OPERÁRIAS 43 5.2 O GOVERNO DE VARGAS 45 5.3 REGIME MILITAR (1964 – 1984) 53 5.4 REDEMOCRATIZAÇÃO – GOVERNO SARNEY 65 5.5 GOVERNO FERNANDO COLLOR DE MELLO 67 5.6 GOVERNO ITAMAR FRANCO 71 5.7 GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO 71 5.8 GOVERNO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 78 5 METODOLOGIA 84 6.1 AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO 84 6 PROCESSO DE EVOLUÇÃO URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM 87 7 ANÁLISE DOS RESULTADOS 91 7.1 O PROJETO VILA DA BARCA 91 7.2 AVALIAÇÃO TÉCNICA (ANALISE WALTKTROUGH) 94 7.3 AVALIAÇÃO DO USUÁRIO: pesquisa de opinião 109 8 A ÓTICA DA HABITAÇÃO SAUDÁVEL 132 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 134 10 REFERÊNCIAS 136 11 APÊNDICE 12 ANEXO
12
1 INTRODUÇÃO
Com a crescente urbanização em todo o mundo, problemas das mais
variadas espécies têm afetado a população, principalmente aqueles que, pela
necessidade de moradia e trabalho, ocupam espaços urbanos desprovidos de infra –
estrutura, trazendo dificuldades de toda ordem não só para os usuários, como
também para os gestores da cidade. Os efeitos destes fatos têm desdobramentos
prejudiciais para a vida das cidades, que via de regra se vê às voltas com desafios
como: transporte urbano condizente, segurança, saúde pública, educação,
saneamento básico e habitação, dentre outros.
Os governos, ao longo do tempo, têm oferecido programas que visam a
aperfeiçoar a qualidade de vida das populações. Todavia, as manifestações, na
prática, ainda carecem de mais efetividade, uma vez que tais programas são
insuficientes e efêmeros e sofrem, por conseguinte, de descontinuidades que, ao
final, trazem prejuízos à população carente.
O compromisso em atender os ditames constitucionais da moradia
adequada para todos, passou a ser assunto de alta relevância e objetivo maior da
Agenda Habitat, e, no Brasil adquire consistência assegurada como direito social.
Na atualidade, um dos programas do governo federal tem o objetivo de minimizar o
déficit habitacional no Brasil é o programa Palafita Zero, que faz parte do Plano de
Aceleração do Crescimento e tem o propósito de melhorar as condições
habitacionais das populações que ocupam os assentamentos precários.
A Vila da Barca é um desses exemplos de assentamento. Localizada no
bairro do Telégrafo, caracteriza-se por ser uma área de ocupação, inserida na
Região Metropolitana de Belém (RMB) e, cujas cotas topográficas estão abaixo do
nível quatro, portanto sujeitas as inundações e enchentes, principalmente por
localizarem-se às margens da Baía de Guajará, suas terras estão sujeitas aos
regimes de marés e, cuja ocupação data de mais de cinqüenta anos, sendo que
potencialmente a década de 1970 foi determinante para a ocupação da área por
parte da população carente. Originalmente, a Vila da Barca é formada por um
conjunto de habitações do tipo palafítica, desprovidas de serviços de infra-estrutura
urbana e consequentemente apresentando um quadro de carências e de
precariedade das condições de qualidade de vida dos moradores, que ocupam
13
moradias insalubres, onde o sistema de circulação é desenvolvido através de estivas
de madeira de traçado irregular (figuras 1e 2).
Foi neste contexto, que a Vila da Barca foi incluída primeiramente no
Programa Morar Melhor e, depois, foi beneficiada pelo programa de urbanização
Palafita Zero e, atualmente, recebe recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Figura 1: Estiva na Vila da Barca Figura 2: Criação de animais na Vila da Barca Fonte: Mariano de Farias (2008) Fonte: Mariano de Farias (2008)
A Prefeitura de Belém com recursos oriundos do Governo Federal realiza
um dos maiores projetos habitacional do Brasil e América Latina e que é o objeto de
estudo desta pesquisa. A primeira fase do projeto já foi concluída com a entrega de
136 unidades habitacionais. Há uma previsão que, até 2010, sejam entregues mais
498 unidades habitacionais, perfazendo um total de 634 habitações dotadas de infra-
estrutura urbana (Figuras 3 e 4).
Figura 3: Blocos Habitacionais do Conjunto Vila da Barca Figura 4: Detalhe de apartamento. Fonte: Mariano de Farias (2008) Fonte: Mariano de Farias (2008)
14
Na primeira etapa do projeto, a Secretaria Municipal de Habitação
(SEHAB), com os recursos da União e contrapartida financeira da Prefeitura
Municipal de Belém, executou a construção de 136 unidades habitacionais,
distribuídas em 25 blocos, com quatro tipologias de habitações e um custo de
contrato na ordem de R$ 10.515.862,70, sendo que R$ 8.530.695,00 foram
provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1.985.167,70 como
contrapartida da Prefeitura Municipal de Belém. As novas moradias estão sendo
ocupadas pelas famílias que foram retiradas das antigas habitações (palafitas), que
ficavam na orla do rio e que não possuíam serviços de infra-estrutura e,
conseqüentemente, não estavam de acordo com os conceitos de habitação
saudável (SEHAB, 2007).
No entendimento de que a habitação é um dos direitos fundamentais do
homem e que, o objetivo geral para o desenvolvimento dos assentamentos humanos
é melhorar a qualidade social, econômica e ambiental dos assentamentos humanos
e as condições de vida e de trabalho de todas as pessoas, em especial dos pobres
de áreas urbanas e rurais, os propósitos da pesquisa caminharam no sentido de
avaliar as condições de qualidade de vida da população do conjunto Vila da Barca.
Diante do contexto, é preciso ressaltar que grande parte da população,
principalmente a de baixa renda, ainda não tem a acesso a habitações saudáveis,
apesar dos esforços dos governos, na tentativa de diminuir as carências localizadas
nas camadas com menos recursos financeiros, conforme expressam as figuras 5 e
6.
Figura 5: Vila da Barca sobre pontes Figura 6: Acesso às moradias
Fonte: Mariano de Farias ( 2007) Fonte: Mariano de Farias (2007)
15
Neste ponto, a política habitacional brasileira tem se mostrado
insuficiente, para fazer frente ao direito da habitação adequada para populações
localizadas em áreas de rápido crescimento e principalmente para os contingentes
da população carente. Torna-se, então, imprescindível a necessidade da produção
em larga escala de habitações para pessoas de baixa renda, como maneira de
diminuir o déficit e as carências por moradias de qualidade no que se cognominou
de habitação de interesse social.
Como habitação adequada, entende-se como sendo aquela que busca
oferecer moradia segura e saudável, como maneira essencial para o bem-estar
físico, psicológico, social e econômico das pessoas.
O propósito da pesquisa é verificar, junto aos usuários das novas
habitações, o nível de satisfação das famílias, com relação às condições de conforto
ambiental, segurança dos moradores e aspecto construtivo das moradias. Ou seja,
trata-se de investigar se o projeto implantado no conjunto Vila da Barca, como parte
de uma política habitacional mais ampla, atende aos requisitos do conceito de
moradia saudável.
A pesquisa também se justifica pela necessidade do acompanhamento
das questões que envolvem o uso de empreendimentos habitacionais de interesse
social, ao tempo de estudar os casos relacionados às condições adequadas de
ocupação do imóvel. Também é preciso entender a satisfação de cada morador a
partir da resposta relativa a estímulos como motivações, humores, necessidades,
conhecimentos prévios, valores, julgamentos e expectativas, como também avaliar
as questões de natureza técnica que permeiam a pesquisa, tais como, ocorrências
de infiltrações, recalques, vazamentos, trincas, goteiras, umidade, bolor, etc. A
pesquisa busca também a análise do projeto arquitetônico da Vila da Barca, no
aspecto do conjunto em geral e no entendimento das tipologias habitacionais.
A investigação teve a sua sustentação a partir da construção de quadros
teóricos que posteriormente evoluíram para capítulos, que serviram de base para o
entendimento dos propósitos do estudo sobre habitação de interesse social. A
pesquisa bibliográfica teve o propósito de entender a problemática da moradia para
pessoas de baixa renda, bem como as intervenções governamentais voltadas para a
solução da questão do déficit habitacional brasileiro.
A pesquisa busca responder a duas questões consideradas fundamentais
para o bom termo do estudo: até que ponto os novos conjuntos habitacionais de
16
interesse social estão adequados aos requisitos do conceito de habitação saudável?
E, qual o nível de satisfação dos usuários com as moradias ofertadas em novos
conjuntos habitacionais de interesse social?
O objetivo geral deste trabalho é avaliar a adequação de conjuntos
habitacionais de interesse social ao conceito de habitação saudável e o grau de
satisfação dos moradores em relação a aspectos relevantes das condições
habitacionais. Especificamente, o estudo busca identificar as características sócio-
econômicas básicas dos moradores do conjunto Vila da Barca; avaliar se as
características construtivas, de dimensionamento, funcionais, segurança pública e
de conforto ambiental das habitações do conjunto Vila da Barca, estão de acordo
com o conceito de habitação saudável; e por fim, avaliar o grau de satisfação dos
usuários do conjunto Vila da Barca, no tocante aos aspectos mencionados no
objetivo anterior.
A presente pesquisa está estruturada em oito capítulos, estruturados em
itens, que buscam entender as origens da questão habitacional no Brasil e, para
tanto repagina os conceitos básicos sobre habitação e, faz um liame ao processo de
evolução urbana na Região Metropolitana de Belém (RMB), no momento em que
revisa a questão do adensamento populacional e a conseqüente explicação para as
invasões e ocupações que geraram habitações precárias nas áreas periféricas da
cidade. O estudo aborda também a discussão da habitação social e da política
habitacional brasileira e, as diversas intervenções governamentais voltadas para a
questão habitacional. Os demais capítulos dizem respeito à metodologia adotada e
as análises resultantes, a partir da avaliação do usuário e da avaliação técnica, que
ao final deram sustentação ao trabalho de pesquisa.
17
2 CONCEITOS BÁSICOS SOBRE HABITAÇÃO
2.1 HABITAÇÃO, FAMÍLIA, INDIVÍDUO E RENDA
O propósito deste capítulo é definir os principais conceitos básicos que
envolvem a habitação e suas diversas variáveis, desde a questão da adequação
até aos avanços da política habitacional no Brasil, não sem antes rever o
problema do déficit habitacional brasileiro e as tentativas de superação encetadas
pelos governos.
O termo “habitação” tem o significado de abrigo, na medida em que
protege as pessoas contra as intempéries e outras ameaças à integridade
humana. Com o avanço da civilização, os materiais de construção habitacional
foram se aprimorando e, conseqüentemente, as habitações foram assumindo
novas formas e funções. O espaço construído da habitação assume nas cidades,
valor de importância sócia – econômica, onde se desenrolam as relações ligadas
ao convívio social.
Conceitualmente, uma habitação tem a função de oferecer abrigo
contra a precipitação, vento calor e frio, além de proteção contra ataques de
animais ou de outros seres humanos (ABIKO, 1995).
Também é preciso compreender que habitação é o termo empregado
por especialistas para se referir genericamente ao ato de morar e às suas várias
possibilidades e configurações, enquanto “casa” deve ser entendida como o
objeto da moradia. Por outro lado, é comum utilização do termo “lar”, e neste
ponto, podemos dizer que ainda que possa ser considerado um sinônimo de casa,
carrega consigo uma conotação afetiva e pessoal. É a casa vista pelo lado
pessoal de cada indivíduo, que garante a sua privacidade e onde parte de sua
vida pessoal se desenrola e que ao final serve de referência de identidade para o
indivíduo, garantindo o seu direito cidadão e a concretização da visão tradicional
da idéia de família, em respeito às tradições da estrutura de uma sociedade.
Neste ponto, a casa corresponderia à unidade fundamental de uma cidade.
18
De conformidade com Abiko (1995), a funcionalidade da habitação
deve valorizar não só o aspecto espacial e de conforto ambiental, mas também a
preocupação com o ambiente que a circunda. Em se tratando de habitações
inseridas em espaços urbanos, torna-se necessário e imprescindível a
preocupação com:
a) Serviços urbanos, que atendam às necessidades da população:
abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, energia
elétrica, transporte de passageiros, entre outros;
b) Infra-estruturas urbanas, entendidas como rede de distribuição de
água, redes de drenagem urbana, coleta de esgotos, distribuição de
energia elétrica, rede de sistema viário, etc;
c) Equipamentos para atividades sociais, incluindo nesse item edifícios
para ações de educação, saúde, lazer e outras que possam facilitar
a integração social dos habitantes;
Quando se trata de habitação, vale salientar que a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, em 1948, já preconizava a habitação como
direito do cidadão, cujo teor do artigo 25, determina que todos tenham o direito a
um padrão de vida adequado à saúde e bem-estar da família.
As reuniões acontecidas em Istambul, quando por ocasião do Habitat
II, definiram critérios para o entendimento de uma habitação adequada:
a) Estrutura Física: uma habitação adequada deve oferecer proteção
contra os elementos da natureza, não deve ser úmida ou inabitável e
culturalmente aceitável;
b) Situação do Terreno: uma habitação adequada deve garantir a
segurança física dos seus ocupantes e deve ser um lugar seguro
para viver sem prejuízo à saúde;
c) Infra-estrutura e serviços: a habitação adequada deve contar com
serviços essenciais voltados à saúde e a promoção da vida humana;
d) Acessibilidade: a habitação adequada deve ser de fácil acesso para
todos, garantindo a cidadania dos usuários;
19
c) Localização: a habitação deve localizar-se em um espaço da cidade,
de tal forma que facilite o acesso ao emprego, escola, serviços de
saúde e outros locais onde o usuário possa desenvolver as suas
atividades sociais;
d) Segurança legal: a habitação adequada deve garantir a segurança
de posse, aplicável ao direito de propriedade e direito de posse
quando se tratar de pessoas que alugam espaços para morar.
O entendimento da questão habitacional requer uma abordagem que
vá além do aspecto individual ou familiar, visto que a proximidade de um conjunto
de domicílios, como é o caso das áreas urbanas, faz emergir um conjunto de
fatores que interferem, de forma significativa, na qualidade das moradias
individuais. Ou seja, torna-se necessária uma abordagem social da questão da
moradia (ABIKO, 1995).
Por outro lado, o conceito de habitação adequada significa também:
privacidade adequada; espaço adequado; acessibilidade física; segurança
adequada; segurança de posse; estabilidade estrutural e durabilidade; iluminação,
aquecimento e ventilação adequados; infra-estrutura básica adequada, como
equipamentos de água, esgoto e coleta de lixo; qualidade ambiental e fatores
ligados à saúde; localização adequada e possibilidade de acessibilidade ao
trabalho e equipamentos básicos. O desafio da habitação adequada, precisa ser
discutida, e, determinada em parceria com os usuários envolvidos no processo,
visando o pleno desenvolvimento desta parcela da sociedade (ABIKO, 1995).
A questão habitacional envolve preocupações que se referem às
distâncias entre a moradia e aos locais de trabalho e compras, e neste ponto, a
possibilidade de acessibilidade a estes locais garante satisfação e bem estar à
população.
Para que uma habitação cumpra suas funções, é necessário que, além
de um espaço confortável, seguro e salubre, estejam necessàriamente integrada
ao entorno, ao ambiente que a circunda, não se restringindo apenas à habitação
em si (ABIKO, 1995).
20
A política habitacional, implementada por governos em todo o mundo,
constitui a principal tentativa de ofertar habitações adequadas em larga escala
para a população de baixa renda. De acordo com o entendimento de Arretche
(1990), política habitacional seria a identificação das características estruturais de
distintas modalidades de interferência estatal no mercado habitacional, isto é, nos
processos de produção, distribuição e consumo de unidades residenciais. De
outra forma, a política habitacional poderia também ser entendida, como o
conjunto sistemático de ações do Poder Público com vistas a viabilizar a oferta
em larga escala de moradias ou melhorar as já existentes. Sistemática, por estar
orientada por diretrizes que expressam a filosofia dos gestores da administração
pública, bem como de interesses econômicos e políticos dos atores envolvidos.
A habitação é uma necessidade fundamental ao ser humano, e, item
fundamental para a reprodução da força de trabalho, remete ao entendimento de
que a habitação é um bem de alto custo; por isso, é necessário facilitar o acesso
das camadas de rendas médias e baixas.
Em muitas cidades, a rápida expansão do número de seus habitantes
leva à escassez de moradias a nível crítico, o que exacerba a valorização das
poucas áreas bem servidas. A população mais pobre fica relegada às zonas pior
servidas e mais baratas (SINGER, 1978).
Entretanto, a produção de habitações voltadas para as camadas mais
carentes, além de propiciar a redução das tensões sociais, fomenta a
dinamização da economia, pois a construção civil promove o aumento da
demanda por um grande número de produtos, no que se refere o material de
construção e alavanca, como conseqüência, a geração de empregos na atividade.
Ao entender que o estudo está voltado para a habitação de interesse
social, então, moradia diz respeito àquelas destinadas a pessoas de baixa renda,
as quais se desejam uma dotação mínima de qualidade habitacional.
Por oportuno, é importante refletir que seria impossível negar que a
casa própria representa, de fato, segurança para o trabalhador em um sistema
que se caracteriza pela baixa remuneração do trabalho e pelo desgaste intensivo
da mão-de-obra, em que o preço dos alugueis atinge níveis muito altos. A casa
21
própria representa segurança de ter um teto nos períodos de crise, quando a
renda familiar sofre fortes reduções (VALLADARES, 1981).
O conceito de habitação não se restringe apenas à unidade
habitacional, mas, necessariamente, deve ser considerado de forma mais
abrangente, envolvendo também o seu entorno, os serviços urbanos, infra-
estrutura urbana e equipamentos sociais. A função primordial da habitação é a de abrigo. Mesmo com toda a evolução
tecnológica, essa função tem permanecido a mesma, ou seja, proteger o ser
humano das intempéries e de intrusos (ABIKO, 1995).
A casa própria, juntamente com a alimentação e o vestuário, é o
principal investimento para a constituição de um patrimônio, além de se ligar
subjetivamente, ao sucesso econômico e a uma posição social mais elevada
(BOLAFFI, 1977).
Realmente a moradia, a alimentação e o vestuário, são necessários à
existência de todos os elementos de uma sociedade. Mas, considerando-se a
sociedade dividida em classes, em função das relações de produção que nela se
estabelecem, veremos que a solução do problema de moradia assume dimensões
diferentes dependendo da classe considerada (TASCHNER; MAUTNER, 1982).
Como obra arquitetônica, a função de abrigar não é a única, nem a
principal função da habitação. A variedade observada nas formas de construção,
num mesmo local ou sociedade, denota uma importante característica humana:
transmitir significados e traduzir as aspirações de diferenciação e territorialidade
dos habitantes em relação a vizinhos e pessoas de fora do seu grupo (BOLAFFI,
1977).
A habitação é um bem de consumo de características únicas, sendo
um produto potencialmente muito durável onde muito freqüentemente são
observados tempos de vida útil superior a 50 anos (ORNSTEIN, 1992).
E por ser um produto caro, as classes de renda baixa e naturalmente
menos privilegiadas constituem a maior demanda imediata por habitação, no
Brasil (Fundação João Pinheiro, 2001).
Martucci (1990) analisa os diferentes conceitos que se tem para “casa”,
“moradia” e “habitação” conforme as seguintes definições:
22
a) Casa – É a casca protetora, é o invólucro que divide, tanto espaços
internos como espaços externos e o ente físico;
b) Moradia – Possui uma ligação muito forte, aos elementos que fazem
a Casa funcionar, ou seja, a Moradia leva em consideração os
“Hábitos de Uso da Casa”. Uma Casa por si só, não se caracteriza
como Moradia, ela necessita para tal, se identificar com o “Modo de
Vida” dos usuários, nos seus aspectos mais amplos. O mesmo
invólucro, o mesmo ente físico, se transforma em Moradias
diferentes, com características diferentes, cujos Hábitos de Uso dos
“moradores” ou “usuários” são a tônica da mudança;
c) Habitação – É entendida como sendo a Casa e a Moradia integradas
ao Espaço Urbano, com todos os elementos que este espaço urbano
possa oferecer.
Este estudo está considerando habitação popular, como sendo
habitação urbana para a classe trabalhadora, que vive na cidade e possui renda
familiar baixa.
O termo Habitação de Interesse Social (HIS) define uma série de
soluções de moradia voltada para a população de baixa renda. O termo tem
prevalecido nos estudos sobre gestão habitacional e vem sendo utilizado por
várias instituições e agências, juntamente com outros termos equivalentes
(ABIKO, 1995).
Sobre o assunto, outros conceitos de habitação merecem ser citados:
a) Habitação de Baixo Custo: termo utilizado para designar habitação
barata sem que isto signifique necessariamente habitação para
população de baixa renda;
b) Habitação para População de Baixa Renda: é um termo mais
adequado que habitação de baixo custo, tendo a mesma conotação
que habitação de interesse social; estes termos trazem, no entanto a
necessidade de se definir a renda máxima das famílias e indivíduos
situados nesta faixa de atendimento;
23
c) Habitação Popular: termo genérico envolvendo todas as soluções
destinadas ao atendimento de necessidades habitacionais.
Bonduki (2003) diferencia a “habitação de interesse social” da
“habitação de mercado popular”, por entender que, nesta última, há produção e
consumo de habitações populares (pequenas construções, autoconstrução, em
iniciativas próprias ou contratadas diretamente pelos usuários da habitação),
porém estas não estão sujeitas aos mesmos critérios de planejamento e
implementação que os programas produzidos pelo poder público.
Além dos conceitos anteriormente definidos, acrescentam-se ainda
“espaço” e “ambiente” como forma de complementar as definições que formam a
fundamentação temática desse trabalho de pesquisa. E para tanto, será adotado
as definições conforme Corona; Lemos, 1972):
a) Por “espaço”: Em arquitetura, expressa antes, de tudo, sua condição
tri-dimensional, ou seja, a possibilidade do homem participar de seu
interior. De modo especial, não se considera suficiente o projeto
através de plantas, cortes, perspectivas, etc., para compreensão
exata das três dimensões da arquitetura. É preciso considerar o
homem se movimentando em seu interior;
b) Por “ambiente”: designa-se, em arquitetura, o espaço interior ou
exterior que compreende uma determinada função do programa de
necessidades.
Sobre o assunto, o Novo Dicionário da Língua Portuguesa dá outro
entendimento para a definição de ambiente. (FERREIRA, 1975): (...) Arquit.
AMBIÊNCIA – “O espaço arquitetonicamente organizado e animado, que constitui
um meio físico e, ao mesmo tempo, meio estético, ou psicológico, especialmente
preparado para o exercício de atividades humanas”.
A casa própria representa segurança para o trabalhador principalmente
em um sistema que se caracteriza pelos baixos salários do trabalho e pelo
24
excessivo desgaste da mão-de-obra, agregado ao fato de que os alugueis
atingem níveis altíssimos.
O termo habitação social pode ser entendido não apenas como
habitação produzida e financiada por órgãos estatais e destinadas à população de
baixa renda, mas num sentido mais amplo, que inclui a regulamentação estatal da
locação habitacional para fazer frente a um problema do Estado, que não dota os
assentamentos de infra-estrutura urbana adequada, em detrimento aos
loteamentos privados aos qual o governo dispensa mais atenção.
2.2 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS COMO PROBLEMA SOCIAL
Quando um conjunto de domicílios não possui os requisitos
necessários que garantam uma moradia com um mínimo de qualidade, tem-se um
problema social relacionado à moradia. Esse é o caso dos chamados
assentamentos precários ou subnormais, conjuntos constituídos por um mínimo
de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de
propriedade alheia (pública ou particular), dispostos, em geral, de forma
desordenada e densa, e carente, em sua maioria, de serviços públicos essenciais
(IBGE, 2003).
Para o estudo dos assentamentos precários, consideram-se dois tipos
de moradias: aqueles que moram em domicílio particular permanente e aqueles
que moram em domicílios particulares improvisados.
Domicilio particular permanente é aquele em que o relacionamento
entre seus ocupantes é ditado por laços de parentesco, de dependência
doméstica ou por normas de convivência e quando construído para servir
exclusivamente à habitação e, na data de referência, tinha a finalidade de servir
de moradia a uma ou mais pessoas.
Domicílios particulares improvisados são aqueles localizados em
unidade não residencial (loja, fábrica, etc.) que não tinha dependências
destinadas exclusivamente à moradia, mas que, na data de referência, estava
ocupado por morador. Os prédios em construção, vagões de trem, carroças,
25
tendas, barracas, grutas, etc. que estavam servindo de moradia na data de
referência também foram considerados como domicílios particulares improvisados
(IBGE, 2003).
Segundo dados do IPEA (2007), na Região Metropolitana de Belém
(RMB), 16,6% da população (346 mil pessoas) estão vivendo em domicílios
urbanos com superlotação domiciliar (mais de três pessoas por dormitório). No
Brasil, o estudo aponta para um quadro de 12,3 milhões de pessoas (7,80%)
vivendo nessas condições. Nas áreas metropolitanas, o problema assume
características preocupantes, onde a proporção da população adensada chega a
9,30% da população brasileira. A Região Metropolitana de Belém também está
num patamar bem acima da média nacional no que tange à questão do
adensamento domiciliar.
Conceitualmente, coabitação familiar seria o ato de dividir com outra
família a mesma habitação (ABIKO, 1995). Como a coabitação familiar é um dado
que permite qualificar o déficit habitacional, é imperativo afirmar que a Região
Metropolitana de Belém está inclusa como uma das primeiras cidades brasileiras
com altíssimo déficit de habitações, ou seja, mais de 145 mil habitações (IPEA,
2007).
E o principal motivo da coabitação familiar é a falta de recursos
financeiros. Segundo a pesquisa, em todo o Brasil, a questão financeira é mais
observada nas áreas urbanas (57,30%), enquanto nas áreas rurais a coabitação
familiar (39,80%) está motivada por “vontade própria”.
O problema dos adensamentos familiares prioritariamente está
localizado dentre as famílias que estão na faixa de renda de até três salários
mínimos e que, no caso de Belém, estão localizadas em assentamentos precários
e em áreas de ocupação localizadas em terrenos de cotas abaixo de 4,00 metros,
e que, por isso mesmo, estão inseridas no quadro deficitário de habitações
adequadas.
Outro dado que a pesquisa revela é que 1,9% da população da Região
Norte comprometem mais de 30% de sua renda mensal com aluguel de
habitação, conforme indica a figura 7.
26
Figura 7: pessoas em domicílios particulares permanentes urbanos com problemas de ônus excessivo de aluguel, segundo região
geográfica, Brasil, 1992/2007. Fonte: IPEA , com base nos microdados da PNAD/IBGE, 1992 e 2007
A “invasão” é uma das formas que a população de baixa renda dispõe
para fazer o enfrentamento pela falta de opção por uma moradia digna. A invasão
caracteriza-se pela ilegalidade da posse da terra, não necessariamente pela
localização periférica do assentamento, pela precariedade das moradias ou ainda
pela falta de acesso aos serviços público. É considerado um problema social
grave, mas, não pode deixar de ser visto como uma “solução” para esta parte da
população, uma vez que soluciona questões como: proximidade dos locais de
trabalho, despesas com transportes, não pagamento de aluguel e de alguns
tributos (MARICATO, 1987). Guardando as devidas proporções, os cortiços são piores que as
favelas e invasões, uma vez que os ocupantes são obrigados a conviverem em
cômodos pequenos, insalubres, superlotados e com altos preços de aluguéis a
partir da intermediação de pessoas inescrupulosas. É observado que as
autoridades pouco têm investido na melhoria da habitabilidade dos cortiços
(MARICATO, 1987).
Ao ser expulsa dos cortiços, esta população vai aumentar o coeficiente
humano em loteamentos irregulares nas periferias das grandes cidades, que em
alguns casos manifestam-se como vetores do direcionamento do crescimento
urbano (MARICATO, 1987).
Assim como as favelas, os loteamentos irregulares apresentam uma
característica de autoconstrução, importantes formas para equacionar o problema
27
da moradia para as classes de baixa renda. As normas de parcelamento do uso
do solo são deixadas de lado, e, constroem-se bairros inteiros em áreas
desprovidas de infra-estrutura, mais baratos, onde a capacidade de pagamento
da classe trabalhadora encontra consonância para comprar terreno ou custear um
aluguel. Considerando também, que os assentamentos clandestinos deixam de
cumprir as exigências de implantação de determinado nível de infra-estrutura, de
manutenção de áreas verdes e de licenciamento junto aos órgãos públicos, o que
facilita e tornam mais acessíveis os preços dos lotes (LORENZETTI, 2001).
A Região Metropolitana de Belém (RMB) destaca-se como a capital
brasileira onde o adensamento excessivo atinge patamares preocupantes.
Segundo estudos recentes, realizados pelo Instituto Amazônico de Planejamento,
Gestão Urbana e Ambiental - IAGUA, em Belém mais de 165 mil moradias
existentes são consideradas habitações precárias. Este número corresponde a
50% dos 330 mil imóveis cadastrados pela Prefeitura de Belém. O estudo
começou a ser realizado em 2007 e consta do relatório preliminar sobre o
diagnóstico habitacional do município, apresentado à Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão (SEGEP).
No relatório, consta que habitação precária é definida como moradia
ocupada por família de baixa renda, com muitos integrantes, construção de
madeira ou alvenaria inacabada, e localizada em área de nenhuma ou pouca
infra-estrutura urbana, isto é, sem esgoto sanitário, coleta de lixo regular e
abastecimento de água potável, além de estar sujeita a alagamentos.
O estudo mostra que as habitações precárias estão espalhadas por
todo o território da cidade. Existem bairros quase que inteiros dominados por esse
tipo de moradia, como se pode dizer em relação aos bairros da Terra Firme,
Guamá, Benguí, Jurunas, Telégrafo, Condor e Canudos. Concretamente, a
maioria dos assentamentos precários em Belém é consolidável, sem necessidade
de remanejamento, somente 10% não se enquadram nessa condição.
O estudo mostra que 82% das habitações precárias em Belém
surgiram espontaneamente. A origem foi provocada pelos fatores
macroeconômicos, como falta de opção de área, padrão de distribuição de renda,
28
taxa de crescimento da economia, ausência de financiamento para classes de
renda baixa, limitação de oferta de terreno, entre outras.
Ainda, segundo o diagnóstico, 8% das áreas localizadas em bairros
como Terra Firme, Guamá, Jurunas, Benguí e Telégrafo já estão sofrendo
intervenções na área de infra-estrutura urbana visando à melhoria da qualidade
de vida dos habitantes. Faz-se referência a realidades como a da Vila da Barca,
no bairro do Telégrafo, onde a característica das moradias até então formada na
sua maioria por palafitas.
No Brasil, 5,4 milhões de pessoas que moram em áreas urbanas
(3,40%) sofrem problemas com o pagamento excessivo de aluguéis, sendo que
estes dados mostram um ligeiro aumento em relação aos valores pesquisados em
2006, que era de 3,20%, mostrando, por conseguinte que a moradia ficou
relativamente menos acessível financeiramente para a população no ano de
2007. Ou seja, 50% dos domicílios da área metropolitana de Belém estão
localizados em regiões subnormais e precárias. A Região Norte e particularmente
a Região Metropolitana de Belém, encabeça a lista das cidades brasileiras com
maiores percentuais de setores, domicílios e pessoas vivendo em assentamentos
subnormais e precários (IBGE, 2003).
De acordo com o relatório da agência da Organização das Nações
Unidas para Assentamentos Humanos-UN-Habitat, quase 1 bilhão de pessoas
moram em assentamentos urbanos precários no mundo. Na América Latina e no
Caribe, são 134 milhões. O Brasil contribui com 39% desse total, ou 52 milhões
de pessoas. As estimativas do Habitat apontam que, mantida a situação atual, até
2020 serão acrescidos a esse passivo brasileiro, 2,7 milhões de pessoas. O
relatório também enfatiza que há forte correlação entre a precariedade das
condições de moradia e baixos indicadores de desenvolvimento humano,
mostrando que “o lugar da moradia importa” (IPEA,2007).
2.3 DÉFICIT HABITACIONAL
Conceitualmente, déficit habitacional seria a necessidade de
construção de novas habitações, de tal forma que possa fazer frente aos
29
problemas sociais específicos da moradia. Por outro lado, as necessidades
habitacionais, metodologicamente, podem ser trabalhadas por dois segmentos
distintos: o déficit habitacional e a inadequação de moradias (FJP, 2006).
A mesma fonte entende o déficit habitacional tomando por base dois
parâmetros: déficit por reposição de estoque e déficit por incremento de estoque.
O déficit por reposição de estoque está ligado aos domicílios rústicos,
acrescidos de uma parcela devida à depreciação dos domicílios existentes. Ou
seja, representa o quantitativo de domicílios existentes que, por precariedade,
construtiva ou decorrente do envelhecimento, são inadequados para moradia e
devem ser substituídos.
Por outro lado é sabido que, o déficit habitacional não é medido apenas
pela carência de imóveis nas áreas urbanas, mas sim pela consideração das
habitações precárias, que correspondem aos domicílios improvisados e rústicos,
como também a coabitação familiar, entendido como o imóvel cujos cômodos são
divididos para abrigar vários membros de uma mesma família.
Domicílios rústicos são aqueles que não possuem paredes de alvenaria
ou madeira aparelhada, o que causa mal estar para os moradores e risco de
contaminação por doenças, daí a necessidade de serem repostos. Enquanto o
Déficit por incremento de estoque, diz respeito aos domicílios improvisados e com
coabitação familiar. Por domicílios improvisados entende-se, como todos os locais
destinados a fins não-residenciais que sirvam de moradia.
Inadequação de moradias são habitações que não proporcionam aos
seus usuários condições desejáveis de habitabilidade, o que necessariamente
não obriga à construção de novas moradias.
Contudo, a conceituação mais utilizada tem caráter qualitativo: seriam
consideradas no déficit as famílias que vivem em habitações inadequadas, sem
considerar-se a questão das moradias serem “próprias” ou não. Tais condições
habitacionais inadequadas caracterizam-se, de acordo com os critérios do IBGE
(2002) pela ausência de um dos seguintes fatores: a) Instalação sanitária ligada à
rede geral ou fossa séptica; b) Abastecimento de água com canalização interna
ligada à rede geral; c) Lixo coletado; d) Ligação à rede de energia elétrica.
30
O estudo da Fundação João Pinheiro que aborda a questão do déficit
habitacional, menciona uma cifra em torno de 8,8 milhões de habitações
consideradas inadequadas, pela carência ou insuficiência de infra-estrutura
básica, que constituem o déficit qualitativo. Avançando na delimitação do conceito
de inadequação, a FJP considera outras variáveis além da mera ausência de
canalização interna de água e de rede de esgoto, tomando por base uma suposta
diferenciação que o conceito assumiria em função do segmento social focalizado.
Sendo assim, foram considerados totalmente inadequados ou carentes
de infra-estrutura básica os domicílios duráveis (excluem-se os domicílios rústicos
e improvisados e aqueles situados em áreas rurais) que não possuem:
a) Energia elétrica;
b) Abastecimento de água latu senso, ou seja, pelo menos água de poço
ou nascente;
c) Esgotamento sanitário por meio de ligação à rede geral, fossa séptica
ou rudimentar;
d) Coleta de lixo direta, no caso de domicílios localizados em área
metropolitana.
O déficit qualitativo também se concentra nas camadas de renda mais
baixas da população. Cerca de 80% dos domicílios considerados inadequados
por carência de infra-estrutura básica e 54% dos inadequados por insuficiência
são habitados por famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Sendo que as regiões nordeste e sudeste, respondem juntas pela maioria do
déficit encontrado (aproximadamente 80% dos casos de carência e 52% dos
casos de insuficiência) (FJP, 2006).
Os números apresentados pela Fundação João Pinheiro (2006) para o
déficit habitacional, são oficiais, mas precisam de uma atualização, mostram que
a carência de moradias no Brasil é basicamente um problema da população de
baixa renda.
Enquanto as áreas mais ricas das oito principais regiões metropolitanas
brasileiras cresceram 5% nos últimos dez anos, as periferias dessas mesmas
regiões cresceram 30%. Verificando a situação das 49 maiores aglomerações
31
urbanas do País, tem-se que a periferia correspondia, há vinte e oito anos atrás, a
um terço da população, enquanto hoje equivale à metade. (FJP, 2006).
O déficit habitacional no Brasil, entre 2000/2001, era de 7.222.645,
sendo 5.469.851 na área urbana e 1.752.794 na área rural segundo dados da
Fundação João Pinheiro (2006). No Pará os dados apontaram para um déficit de
489.506 moradias, sendo 273.386 na zona urbana e 216.120 na zona rural. (FJP,
2006).
Estes conceitos ajudarão no entendimento das questões habitacionais,
que envolvem a população de baixa renda, que ocupam áreas sem infra-estrutura
urbana. Especificamente embasará o estudo de pesquisa sobre as condições das
moradias da Vila da Barca, principalmente com relação à questão do déficit
habitacional e também dos assentamentos precários, o que facilitará a explicação
a respeito das ocupações em áreas situadas em Belém, caracterizadas como
terrenos de cotas baixas e insalubres. Assim como facilitará, sobremaneira o
entendimento das tipologias arquitetônicas, adotadas em regiões alagadas e
sujeitas à proliferação de problemas de natureza sanitária.
2.4 HABITAÇÃO SAUDÁVEL
Habitação saudável é o espaço que promove a saúde de seus
moradores. Este espaço considera: a casa (o refúgio físico onde reside o
indivíduo), o lugar (o grupo de indivíduos que vivem em baixo do mesmo teto), o
entorno (o ambiente físico e psico-social imediatamente exterior a casa) e a
comunidade (o grupo de indivíduos identificados como vizinhos pelos residentes)
(OPS/OMS, 2007).
Segundo o estudo, a habitação tem funções: física, técnico-sanitária,
sócio-cultural e psíquica:
a) Função física seria a função da habitação em proteger as pessoas
das intempéries;
b) Função técnica seria o atendimento às normas contra incêndios,
envenenamento por gases, choques elétricos e desabamentos;
32
c) Função sanitária da habitação tem a ver com os cuidados relativos
aos serviços de infra-estrutura urbana: abastecimento de água potável
dentro da casa, sistema de coleta de esgotamento sanitário, sistema
de coleta de lixo domiciliar, sistema de drenagem pluvial,
pavimentação, etc;
d) Função sócio-cultural: além de ser a realização de um sonho, a
habitação tem que ser um espaço agradável para a realização das
atividades do dia a dia da família;
e) Função psíquica entendida como respeito à individualidade,
privacidade e sociabilidade.
Os principais requisitos, fundamentais para que qualquer projeto
habitacional tenha como meta principal à condição de habitação saudável, e, os
cuidados com a proteção à saúde são:
a) Equilibrada relação de vizinhança – o limite de cada morador acaba
onde começa o de seu vizinho;
b) Funcionalidade – cada espaço deve ser pensado em relação à
atividade a ser executada que demanda necessidade de mobiliário,
pessoal e espaço de circulação;
c) Flexibilidade – cada espaço deve ser pensado não como uma
camisa-de-força, vendo a possibilidade de ampliação e de
transformação para atendimento a outras demandas futuras;
d) Infra-estrutura de serviços tais como a implantação de redes de
abastecimento de água; redes de esgotamento sanitário; redes de
drenagem de águas pluviais; vias de acesso e sua pavimentação;
coleta regular de lixo; reflorestamento de áreas degradadas;
canalização de recursos hídricos; tratamento dos efluentes; serviços
de iluminação; normatização da ocupação dos espaços;
e) Racionalidade das soluções do espaço – é a relação entre a área
bruta da construção e a área útil, ou seja, o quê, quantitativamente,
irá ser aproveitado do espaço;
33
f) Qualidade das construções entendida como obediência as normas
técnicas proporcionando segurança, habitabilidade e durabilidade
dos utensílios domésticos;
g) Segurança, como fator físico, social e sanitário. A segurança física
como a qualificação da habitação, dada pelo processo construtivo
escolhido, cujos materiais tenham uma vida útil de no mínimo
cinqüenta anos e pelo local escolhido para sua construção. A
segurança social é entendida como um atributo que deve obedecer
ao espaço, de tal maneira que quem nele se situar, se sinta
protegido e respeitado, no tocante ao direito ao espaço, privacidade,
viabilidade do lar. Por segurança sanitária o entendimento é pela
proteção existente no ambiente intra e peri-domiciliar dada por redes
de abastecimento de água, rede coletora de esgotos sanitários,
redes de drenagem de águas pluviais e um sistema regular de coleta
de lixo. A condição sanitária para ser efetivada deverá chegar ou
sair de dentro de casa;
h) Habitabilidade são as condições que promovem o conforto físico,
térmico, acústico e visual, livre de umidade e de intensa poluição
atmosférica entre outras;
i) Durabilidade de uma construção é entendida pela qualidade dos
materiais, elementos e componentes que possibilita maior vida útil a
uma edificação;
j) Configuração final de uma habitação tem a ver pela forma espacial
de cada cômodo;
k) Função entendida como uma atribuição do espaço e complementada
pelo mobiliário e área de circulação;
l) A composição do espaço seja interna ou externa deverá estar em
equilíbrio e harmonia com o conjunto todo, chamado de unidade. A
unidade é entendida como parte integrante e articulada com o todo
segundo a obediência à função e composição do espaço;
34
m) Cada cômodo deverá seguir uma regra de justa proporção em
relação aos demais, segundo seu centro de interesse (maior
privacidade, acessibilidade);
n) Acessibilidade do espaço é a possibilidade de um lugar que tenha
melhores condições de penetração, circulação e comunicação com
os demais cômodos (RBHS, 2002).
Habitação Saudável pode também ser entendida como um espaço
onde a função principal é ter a qualidade de ser habitável faz com que uma
análise incorpore a visão das múltiplas dimensões que compõem a habitação:
cultural, econômica, ecológica e de saúde humana. A concepção integradora da
habitação considera usos que fazem da mesma os habitantes, incluindo os estilos
de vida e condutas de risco; é, portanto, uma concepção sociológica, devendo o
conceito habitação saudável incluir o seu entorno, como ambiente, e agenda da
saúde de seus moradores (OPAS, 2000).
O conceito de habitação saudável se aplica desde o ato da elaboração
do seu desenho, micro-localização e construção, estendendo-se até seu uso e
manutenção. Está relacionado com o território geográfico e social onde a
habitação se assenta os materiais usados para sua construção, a segurança e
qualidade dos elementos combinados, o processo construtivo, a concepção
espacial, a qualidade dos acabamentos, o contexto global do entorno
(comunicações, energia, vizinhança) e a educação em saúde ambiental de seus
moradores sobre estilos e condições de vida saudável (COHEN, 2003).
O padrão de habitabilidade entende como a adoção de tipologias em
correspondência aos requisitos mínimos que garantam o morar com desfrute de
saúde e bem-estar e propiciem a dignidade humana. Nesse sentido, promove o
pleno exercício do ato de morar, ampliando e melhorando, respectivamente, a
qualidade do espaço e da vida. Padrões que propiciem o convívio harmônico
através da reflexão e do aprimoramento do lugar/objeto/habitação (OPAS, 2000).
Outro conceito que julgamos importante para o entendimento da
Habitação Saudável é o da atenção primária ambiental, considerada uma
estratégia de ação ambiental preventiva e participativa, que reconhece o direito
35
das pessoas a viverem em um meio ambiente saudável e de serem informadas
sobre os riscos ambientais em relação a sua saúde e bem-estar (TEIXEIRA,
1997).
No campo da saúde e da habitação, o conceito de vigilância ambiental
em saúde torna-se importante por se configurar como um conjunto de ações que
proporcionem o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde
humana, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos relacionados à variável
ambiental.
A vigilância ambiental em saúde se aplica no âmbito da habitação
saudável, a partir do monitoramento ambiental e estabelecimento de valores-limite
de exposição para estressores ambientais e conduzem a uma proposta de
medidas de intervenção e controle para otimização sanitária do ambiente.
Por outro lado a Carta de Ottawa define a promoção da saúde como o
processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade
de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. A
habitação é o espaço principal da promoção da saúde na comunidade (BUSS,
2000).
No estudo dos indicadores de qualidade de vida, moradia é entendida
como: habitar um lugar saudável, de clima ameno, limpo, dotado de água, luz,
saneamento e energia, que seja ligado ao mundo por todos os meios de
tecnologia da comunicação e com pólos locais de convívio, de educação, cultura
e esportes e espaços de lazer (IBGE, 1993).
Por outro lado, podemos também avaliar as condições de qualidade de
vida na habitação pela potabilidade da água, coliformes e partículas de
substâncias nocivas em suspensão, pela emissão aérea de poluentes, pela
quantidade de domicílios conectados às redes de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, pela dimensão per capita de áreas verdes e espaços
abertos urbanos disponíveis para amenizar a paisagem cinza do concreto e
asfalto urbano (TEIXEIRA,1997).
36
3 HABITAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA HABITACIONAL 3.1 CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO INICIO DA REPÚBLICA
Ao estudar a política habitacional no Brasil, torna-se necessário realizar
uma análise histórica ao entendimento das principais questões que contribuíram
para formarem o arcabouço dos problemas e soluções encontradas pelos
gestores da época, que envolveram decisões governamentais e alteraram o
“modus vivendi” da população carente de moradias. Estes aspectos darão a
dimensão exata dos problemas que envolvem as políticas habitacionais no Brasil,
desde o surto da questão habitacional, que ocorreu no Brasil durante o período da
economia manufatureiro-industrial nos finais do século XIX; neste ínterim, o
problema da habitação para trabalhadores teve outro contributo decisivo, a
decadência da economia cafeeira no Vale do Paraíba.
A questão habitacional envolve o entendimento da moradia, como
espaço saudável para o pleno desenvolvimento das funções sociais, materiais e
espirituais da família ou de entes familiares. Para a consecução destes objetivos a
moradia deve acima de tudo cumprir o sentimento de cidadania dos moradores
propiciando condições de inter-relacionamentos com o meio social em que vivem
(DAMATTA, 1991).
A casa e a rua são categorias sociológicas para os brasileiros, estas
palavras não designam simplesmente espaços geográficos ou coisas físicas
comensuráveis, mas acima de tudo entidades morais, esferas de ação social,
províncias éticas dotadas de possibilidades, domínios culturais institucionalizados
e, por causa disso, capazes de despertar emoções, reações, leis, orações,
músicas e imagens esteticamente emolduradas e inspiradas (DAMATTA, 1991).
Os lotes, aos quais se inserem as habitações, devem estar em
condições plenas de poderem conter uma moradia adequada. E dentre estas
condições, vale ressaltar que o terreno tenha razoável capacidade de drenagem,
não possua nichos com possibilidades de proliferação de doenças e nem sirva de
espaço para esconderijo de animais e demais vetores que causem malefícios à
37
saúde e bem estar dos usuários. O local da moradia deve estar revestido de
condições ambientais adequadas, principalmente no que se refere à questão do
saneamento.
Outra questão que remete à reflexão das condições de habitabilidade
diz respeito à necessidade de disponibilidade de equipamentos comunitários para
atenderem a população local, evitando que os usuários fiquem privados dos
atendimentos necessários ao seu bem estar. Os equipamentos referidos devem
ser localizados de tal forma que facilitem o acesso das pessoas e usuários em
geral sem empecilhos nos deslocamentos.
No Brasil, a partir da segunda metade do século XIX, o acelerado
crescimento de algumas cidades, com a implantação de indústrias, propiciou
grande fluxo de imigrantes para estes locais, propiciando a deterioração das
condições de vida urbana em algumas capitais brasileiras.
O inchamento das cidades acelerou o problema crônico da falta de
moradias e de equipamentos urbanos adequados. O fato gerou epidemias de toda
ordem, principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, tidas na época
como pólos do desenvolvimento manufatureiro-industrial. Caracterizados por uma
economia e poder centrado nas oligarquias agro exportador regional.
Na cidade do Rio de Janeiro, entre as décadas de 1870 e 1890, as
condições sanitárias da cidade, tornaram-se insuportáveis. A crise sanitária
refletia as péssimas condições da qualidade de vida das famílias pobres. A
população continuava aumentando pela chegada de novas levas de estrangeiros,
migrantes vinda de todas as partes do país e, principalmente, de escravos, que
recentemente tinham sido libertados. Tal fato era conseqüência do
desenvolvimento do capitalismo no Brasil e a crescente acumulação e
concentração de capital e da força de trabalho no espaço urbano carioca.
3.2 CORTIÇO CARIOCA
Os cortiços, formas de moradias precárias, eram apontados como a
origem de todos os males que acometiam a população. Campanhas foram
38
encetadas contra este tipo de habitação popular, considerada como um “paraíso
de vermes”, em referencia ao seu aspecto insalubre e à degradação que
supostamente causava aos seus moradores. O cortiço, em suma, era descrito na
época como santuário de crimes e promiscuidade (AZEVEDO, 1998).
Vale ressaltar, que não só os escravos contribuíram para o aumento do
número de cortiços na cidade. Já na década entre 1860 e 1870, a população de
pessoas encortiçadas tinha aumentado em uma taxa superior ao da população da
cidade. Alguns brasileiros que voltaram da Guerra do Paraguai (1865-1870)
mudaram-se para a cidade e depara-se com a falta de moradias e com os altos
preços de aluguéis de imóveis, e, sem alternativas elegeram os cortiços como
opção de moradia (HAHNER, 1993).
Os estrangeiros também predominavam neste tipo de moradia. Este
quadro populacional contribuía para a degradação das condições higiênicas e
habitacionais, uma vez que influenciava no aumento do número de cortiços e
também no número de moradores por quarto ou casa. Diante deste quadro, as
condições sanitárias se tornaram extremamente críticas, as epidemias se
alastraram e contribuíram para a morte de milhares de pessoas (BENCHIMOL,
1992).
Conceitualmente, em sua maioria, os cortiços são ligeiras construções
de madeira, geralmente edificadas nos fundos dos prédios e tendo em algumas
situações, um segundo pavimento colado ao primeiro e ao qual se tem acesso
através de escadas íngremes, sendo circundados por varandas que servem para
estender roupas ou outras atividades dos moradores, o que deixa transparecer os
hábitos e costumes dos seus moradores (BENCHIMOL, 1992).
A ganância, o rápido crescimento demográfico da cidade, o caráter
liberal da época, que mantinha um sistema social e econômico discriminatório e
preconceituoso, contribuíram para piorar a situação, aumentando o poder de
barganha dos donos de cortiços, deteriorando a qualidade de vida da população
pobre e aumentando a germinação de cortiços na cidade. A proximidade do
trabalho e o custo do aluguel eram motivos para a permanência da população
pobre no centro da cidade, ocupando moradias de insalubridade proporcional ao
número de habitantes, cujos espaços se caracterizavam como lugares úmidos,
39
lodosos, quentes e, propícios ao aparecimento de enfermidades (BENCHIMOL,
1992).
Os higienistas foram os primeiros a se manifestarem e formularem
propostas sobre as condições de vida no Rio de Janeiro, propondo intervenções
para restaurar a qualidade de vida no organismo urbano, e para tanto
condenaram as habitações coletivas, incluindo seus habitantes e também os
proprietários gananciosos. E como justificativa para a intervenção dos cortiços, os
higienistas citavam: as águas paradas, em referência ao uso da água pelas
lavadeiras, o uso das latrinas em comum, crianças evacuando a céu aberto e
junto às hortas, o enterro de corpos em igrejas, animais mortos atirados à rua,
lixos e valas a céu aberto, matadouros, açougues e mercados livres, que além de
perigosos para a integridade dos alimentos, poluíam o próprio ar. As
preocupações das principais lideranças políticas não estavam nas condições de
vida dos moradores e nem na condição de habitabilidade dos cortiços, mas sim
no perigo de contaminação das comunidades próximas (SANTOS, 2006).
A partir de 1890, com a decisão de eliminar os cortiços, os
administradores criaram legislação proibindo terminantemente a construção de
novos cortiços no Rio de Janeiro. Com a ajuda e apoio irrestrito da Polícia,
Academia de Medicina e da Inspetoria de Higiene Pública foram demolidos
diversos cortiços e habitações coletivas, inclusive o famoso “Cabeça de Porco”,
que chegou a abrigar 2000 pessoas, e que foi destruído em 1893, com a devida
permissão do então prefeito Barata Ribeiro.
Finalmente, entre os anos de 1902 e 1906, Pereira Passos novo
administrador do Rio de Janeiro, começa a realizar o sonho de transformar a
capital da República na Paris Tropical, ele que era defensor do Plano
Haussmann, que alterou o traçado de Paris, com a implementação da grande
reforma urbana da cidade, cujo propósito era sanear e civilizar a cidade acabando
com as habitações anti-sanitárias (CHALHOUB, 1999).
40
3.3 CORTIÇO PAULISTA
Em São Paulo, no fim do século XIX, a questão da moradia popular foi
muito complicada, uma vez que a cidade não estava preparada para receber um
contingente elevado de pessoas que chegavam atraídas que foram pela
emergente atividade industrial e prosperidade do setor comercial.
Entre 1886 e 1900, “São Paulo explode” (ROLNIK, 1981) e expandiu-se
em todas as direções com o loteamento de chácaras e a abertura de novos
bairros. A pequena cidade de 1870 podia ser toda percorrida a pé, porém ao
receber milhares de novos moradores, as condições de vida urbana ficaram
bastante prejudicadas. A construção de estalagens e cortiços, quase todas elas
de execução apressada e precária com o afã de abrigar as classes operárias que
chegavam à cidade (BONDUKI, 2004).
As estalagens eram sempre localizadas em terrenos muito baratos e
construídas às escondidas e, de preferência, nas proximidades de linhas férreas.
Ocupavam geralmente áreas ociosas nos miolos de quarteirões. E por serem
construídas em terrenos de cota baixa, tornavam-se insalubres e causavam os
mais variados tipos de moléstias que afetavam a saúde dos moradores. Morar
nesses promíscuos e insalubres cortiços não era nada agradável ou saudável. As
latrinas estavam assentadas, sobre rasos e mal cheirosos poços negros,
enquanto os tanques despejavam a céu aberto suas águas servidas, provenientes
das lavagens de roupas e excrementos dos animais e de pessoas que viviam nos
cortiços (LEMOS, 1989).
Com as condições de vida piorando, São Paulo experimenta a partir de
1893, uma intervenção estatal. As péssimas condições de vida urbana é fato
suficiente para intervir corrigindo as más condições das habitações comuns,
principalmente das estalagens, cortiços e casas de dormida (BONDUKI, 2004).
Com a promulgação da Lei de Terras, em 1850, foi possível a vinda da
força de trabalho estrangeira, para trabalhar nas lavouras o que propiciou o
término quase total da mão de obra escrava; desta forma foram incorporados
milhares de trabalhadores no mercado. Neste período, o porto de Santos já era o
41
principal terminal para a exportação do café, e, naturalmente, milhares de
pessoas se deslocaram para Santos, atraídos que foram pelas obras e serviços
de infra-estrutura que aconteciam na cidade. Estes contingentes formados
essencialmente por imigrantes do sul da Europa ocidental, migrantes do nordeste
e ex-escravos ocuparam paulatinamente a cidade. E a habitação típica dos
trabalhadores santistas eram os cortiços, que proliferavam em todo o território da
cidade, onde hoje, está localizada a área central da cidade de Santos (LANNA,
1996).
Os cortiços em Santos se caracterizavam por barracos construídos nos
quintais dos casarões ou subdivisões em seus porões, que passaram a serem
alternativas como habitações para a população de baixa renda, assim, como
constituiu um novo modelo de segmento de economia, fundamentado no mercado
imobiliário rentista (LANNA, 1996).
3.4 PRODUÇÃO RENTISTA
Em 1892, foi instituída a Comissão Sanitária de Santos, com plenos
poderes para exterminar os cortiços, o que foi marcado por um processo
extremamente violento e que marcou a história do município. Para que as
habitações insalubres não proliferassem, e, como primeira ação de política
habitacional, os gestores da cidade e o governo passam a estimular, através de
leis e concessões, que as indústrias construam vilas operárias sob condições
mínimas de higiene, ainda segundo a visão rentista. Neste período a produção
rentista propiciou o surgimento de várias modalidades de moradia para aluguel
(BONDUKI, 2004).
Com a queda do preço do café no mercado internacional, os
fazendeiros e cafeicultores voltaram-se para o investimento em construções de
imóveis urbanos, por ser uma atividade economicamente mais segura segundo os
preceitos da época, o que alimentou consideravelmente as ações da lógica
rentista (ROLNIK, 1997).
42
Desde 1886, quando o surto de desenvolvimento da cidade de Santos
se acelerou, a produção de moradias de aluguel também se desenvolveu, para
atender à demanda pela falta de moradias para setores de baixa renda e cuja
base era o aluguel. Naquela época não se concebia a idéia de que operários e
trabalhadores pudessem ser proprietários de habitações. Este fato garantia um
ótimo negócio para os agentes econômicos que dispunham de recursos
financeiros para investirem em construções para moradias de aluguel (BONDUKI,
2004).
O negócio de moradias de aluguel prosperava e, as construções
estavam diretamente condicionadas aos salários recebidos pelos trabalhadores.
Neste ponto, existiam diversos padrões de moradias para aluguel: para o
trabalhador mal remunerado, está o cortiço – o nome genérico dado à habitação
coletiva que incluía uma série de cômodos ao longo de um corredor ou em volta
de um pátio, nos fundos de um armazém ou nos porões das casas de cômodos;
para os trabalhadores mais qualificados, oferecia-se para aluguel conjuntos de
pequenas casas unifamiliares e geminadas. Todas as soluções eram
horizontalizadas, pois a rentabilidade do empreendimento exigia economia de
material, o máximo de aproveitamento do terreno, uso de paredes comuns,
preocupação em evitar o aparecimento de áreas livres e adoção de soluções
técnicas simples (BONDUKI, 2004).
43
4 INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS NA QUESTÃO HABITACIONAL 4.1 VILAS OPERÁRIAS
Com a redução dos cortiços, os governos incentivam as indústrias no
Brasil pré-industrial a construírem habitações para os seus operários. Na verdade,
as vilas operárias conviveram durante anos com os cortiços e traziam a resposta
do capitalismo à questão da habitação popular.
A intenção alternativa procurada pelos gestores dos municípios era a
construção de Vilas Operárias, para instalar os trabalhadores; todavia, a idéia
esbarrava nos altos custos do empreendimento (LANNA, 1996).
A história das vilas operárias no Brasil desenvolveu-se a partir da
chegada das estradas de ferro e com a instalação das primeiras indústrias no
país. As vilas começaram a ser construídas no final do século XIX e começo do
século XX. Eram implantadas e controladas pelos industriais, que eram seus
proprietários e mantinham sob custódia os seus empregados. Este tipo de
habitação difundiu-se no Brasil e se caracterizou por criação de vilas operárias em
cidades e vilas operárias em localidades rurais.
A construção de habitação operária por indústrias esteve sempre
relacionada com a necessidade de construção de fábricas em localidades
urbanas e rurais, junto às fontes de energia e de matéria prima e também sempre
esteve inserida na estratégia de disciplinar a mão de obra, fundamentada na
sedenterização, na moralização dos costumes e na difusão de novas noções de
higiene (CORREIA, 1997).
A vila operária, como modelo de Habitação de Interesse Social – HIS é
uma iniciativa das indústrias, no sentido de garantir a fixação de seus operários
nas proximidades do trabalho e também como forma de controlá-los. A vila
operária é considerada um modelo desejável de moradia popular.
Existem duas modalidades de vilas: a primeira, denominada de Vila
Operária de Empresa, que é um assentamento habitacional voltado
exclusivamente para os funcionários das empresas; e a segunda, chamada de
Vila Operária Particular, promovida por investidores privados e voltada para o
44
mercado de locação, para gerar renda aos seus associados por meio de cobrança
de aluguéis dentro da lógica atuarial (BONDUKI, 2004).
Baseadas nos princípios socialistas, muitas vilas operárias foram
construídas em diversas partes do mundo, todavia não surtiram o efeito desejado,
ora porque foram construídas em número insuficiente ou porque, apesar do
esmero no uso do material e no primor do traçado arquitetônico e urbanístico,
foram usadas como meio de exercer um controle sobre os trabalhadores,
colocando os operários sob rígida disciplina de conformidade com os padrões de
puritanismo dos patrões. No Brasil, não foi diferente; a situação era semelhante
ao que acontecia na Europa, pelo controle que exerciam sobre a vida comunitária
e privada dos usuários, as vilas se pareciam mais com penitenciárias do que com
conjuntos habitacionais modernos (VILLAÇA, 1979).
A vila operária funciona como um verdadeiro laboratório de uma
sociedade disciplinar, combinando um saber higienista com um poder que, ao
mesmo tempo proíbe, pune, reprime e educa. A vida do operário obedecia ao
ritmo imposto pela sirene da fábrica (ROLNIK, 1981).
A escassez de mão de obra era a justificativa para a criação das vilas
operárias, como forma de atrair e fixar trabalhadores. As vilas operárias foram
produzidas para serem cedidas ou alugadas para os operários, mas, na prática,
mostraram o contrário, quando a imposição patronal determinou que somente os
operários qualificados tivessem direito de morar nas vilas, os demais estavam
fadados a morarem nos cortiços. Daí a explicação para o sucesso do mercado
formal de casas de aluguel que, ao final, atendiam a uma demanda considerável e
caracterizavam o espírito capitalista da época (BONDUKI, 2004).
Neste período, a habitação dos operários e artesãos era de inicio, a
casa coletiva, junto à fábrica, para abrigar operários, escravos e imigrantes em
regime de verdadeira servidão temporária. Todavia outras opções de moradias
eram oferecidas aos trabalhadores: Hotel-cortiço, para solteiros; cortiço
improvisado, geralmente localizado nos fundos de um estabelecimento comercial;
casas de cômodos, inseridas nos antigos sobrados, abandonados pela burguesia;
cortiço-pátio, geralmente casas enfileiradas em pátios, comuns aos usuários;
casinha, pequena habitação geminada, voltada para a rua (LOBO, 1989).
45
No final da década de 20, tinha fracassado a política estatal direta e
indireta de vilas e casas operárias. Os incentivos e a legislação oferecida pelo
Governo às indústrias para a produção de moradias operárias não encontraram a
esperada aceitação, e, então, a produção de vilas operárias se tornou
inexpressiva, aliado ao fato de que as vilas construídas e administradas pelas
fábricas que implicavam a submissão do trabalhador a um regime disciplinar
rígido, diante do fato muitos operários preferiram a migração para os subúrbios,
engrossando a leva de favelados (LOBO, 1989).
4.2 GOVERNO DE VARGAS
4.2.1 Primeiro Período (1930-1945)
No entendimento de que a industrialização vem acompanhada da
urbanização, o governo de Getulio Vargas promove o rápido crescimento das
cidades brasileiras, fomentando a grande industrialização do país, baseada no
modelo de substituição de importações.
Através da industrialização, o país começa a passar por profundas
transformações. A urbanização acelerada proporciona o crescimento ainda maior
das grandes cidades e, no aspecto ambiental, começa a ser observada a
degradação do meio ambiente urbano, proveniente da expansão das cidades, em
virtude do crescimento demográfico e da carência de infra-estrutura urbana.
Na República Velha, o mercado rentista sempre obteve privilégios dos
gestores governamentais, dificultando qualquer ação que pudesse prejudicar o
mercado de locação de imóveis. Apesar dos discursos higienistas, os governantes
não se imiscuíam nas questões que envolviam o capital privado; no máximo,
limitava-se a editar medidas de caráter legislativo que, ao final, redundavam em
repressão, por parte dos agentes sanitários quando atuavam em situações de
natureza calamitosa (BONDUKI, 2004).
No início do século XX, e, sob a égide da passagem do modelo agrário-
exportador para o modelo urbano-industrial de desenvolvimento, o espaço urbano
46
começa a adquirir uma maior importância na formação sócio-econômica
brasileira. E, como resultado imediato, o “aburguesamento” da paisagem das
capitais brasileiras é um pretexto, para a remodelação do espaço central das
cidades. Para tanto, a inspiração nos modelos urbanísticos europeus vigentes,
era uma forma para atrair o investidor estrangeiro (COSTA, 1982).
No Rio de Janeiro, a demolição de casarões, transformados em
cortiços e hospedarias de péssima qualidade, provocou uma verdadeira crise
habitacional na então Capital Federal e, como conseqüência, elevou
consideravelmente o valor dos aluguéis, empurrando as classes menos
favorecidas, para os morros e subúrbios cariocas (SEVCENCO, 1983).
No governo Vargas, modificou-se profundamente a estrutura das
cidades brasileiras, com um modelo econômico baseado na industrialização. A
questão da moradia popular passa a ser tratada de forma diferente. No
entendimento de que a iniciativa privada era incapaz de enfrentar o problema da
habitação de interesse social, o governo assume a responsabilidade de gerir
alternativas para dotar o trabalhador de uma moradia que atenda aos seus
anseios. Neste ponto, torna-se inevitável a intervenção do Estado na questão da
moradia popular. Por entender que a produção e a locação de moradias possuíam
características especiais que a diferenciavam de outros bens, tornava-se
imperativo a intervenção estatal (BONDUKI, 2004).
Sob a égide do populismo de Vargas, o problema da habitação popular
começa a ser tratado sob nova visão e passa a apresentar resultados
promissores, fruto de uma política de intervenção estatal no setor habitação.
Escudado na criação dos institutos de previdência e caixas econômicas, o
governo deslancha um programa que busca fazer frente à questão habitacional do
país (BONDUKI, 2004).
O clima político, econômico e cultural que permeou o governo de
Vargas, ressaltou o tema da habitação social com uma força jamais observada
em tempos anteriores. A questão sanitária, embora importante, agora ocupava um
lugar de segundo plano nos debates nacionais de habitação de interesse social.
Com o projeto nacional-desenvolvimentista em voga, a habitação era vista como
condição básica de reprodução da força de trabalho, condição necessária na
47
estratégia econômica de industrialização do país. A habitação social passa a ser a
principal base de sustentação política do governo, que privilegia o operário-
padrão, como elemento principal da formação ideológica, política e moral, fatores
importantes que serviam de sustentáculo político para o regime, numa clara
influência da Escola Sociológica de Chicago, que preconizava a relação
comportamento e meio residencial, argumentando que todas as patologias sociais
eram oriundas do convívio na habitação coletiva (BONDUKI, 2004).
4.2.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)
Neste clima político, e, com o discurso de “Estado Empreendedor”, o
governo pautou suas iniciativas, na viabilização de acesso à casa própria, e,
como ponto de partida efetuou ações no sentido de abolir as formas de morar de
maneira coletiva e insalubre. Para tanto, o governo realizou intervenções no
mercado de habitação, e a partir de 1937, graças à criação das Carteiras Prediais
dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Estado agiu com eficácia,0
na implementação da política da casa própria. Desta forma, os Institutos e Caixas
podiam aplicar legalmente parte de sua receita na produção de casas para os
seus associados (BONDUKI, 2004).
Com uma combinação entre populismo e reformismo conservador, o
governo de Vargas, estabelece pacto político entre as oligarquias e atores
urbanos, estes baseados no corporativismo existente nos sindicatos de
trabalhadores, como forma de sustentação política para as intervenções
governamentais que se faziam necessárias, principalmente na oferta de moradias,
o que fomentou a criação de uma política habitacional voltada para a habitação de
interesse social.
A promulgação da Lei do Inquilinato, em 1942, decreta o congelamento
dos aluguéis, como forma de minimizar a forte especulação imobiliária que
acontecia na época e a partir de uma preocupação de proteger os inquilinos
contra os altos custos de aluguéis. A medida era um duro golpe contra os
proprietários de casas de aluguel, mas o governo justificava que a medida era
48
para facilitar a situação de emergência que o país vivia, devido à Segunda Guerra
Mundial, além do que, esta fora uma medida adotada por diversos países
europeus e latino-americanos, desde a Primeira Guerra. De certa forma, era uma
maneira que o governo conseguiu, para evitar as reações contrárias. O
congelamento de alugueis provocou uma crise no setor habitacional do país,
desestimulando a construção de novos imóveis para locação e provocando uma
quantidade enorme de despejos (BONDUKI, 2004).
Em momento de crise do governo Vargas, no ano de 1945, os IAPs são
unificados. E neste momento, rompe-se a barreira entre o público e o privado, e,
cria-se a idéia de que não se habita apenas a casa, mas sim um conjunto provido
de equipamentos e serviços, neste item, os arquitetos concordam que arquitetura
e urbanismo são peças indissociáveis. Então as propostas modernistas começam
a ser inseridas em boa parte dos conjuntos habitacionais patrocinadas pelos IAPs.
Chegam até nós, os modelos de formas laminares de clara influência alemã, das
escolas de Walter Gropius e Mies Van der Rohe, todos ostentando os claros
princípios da arquitetura moderna difundida em Berlim e Stuttgard.
Para a consecução de seus objetivos, a respeito da política
habitacional, o governo de Vargas, incentivou e patrocinou diversos debates e
estudos sobre a moradia popular, como o realizado no início de 1931, o I
Congresso de Habitação, que debateu sobre a habitação para o mínimo nível de
vida, assunto de discussão em Congresso realizado em 1929, na cidade de
Frankfurt, o qual abordou a questão, sobre a necessidade de reduzir os custos da
moradia em prol do acesso à habitação, para um maior número de trabalhadores.
Segundo o que foi discutido, era importante considerar como secundária a forma
externa e a fachada, sendo valorizada a construção dos aposentos, conforme o
ponto de vista do moderno conceito de viver (BONDUKI, 2004).
Os debates sobre habitação social, no governo Vargas envolveram
arquitetos e engenheiros, e, discutiram temas como: racionalização e
simplificação dos sistemas construtivos, redução do padrão dos acabamentos e
dos pés direitos, mudança do código de obras, estandardização das unidades,
normatização dos materiais, combate à especulação imobiliária e viabilização do
acesso à periferia.
49
Contudo o modelo de expansão periférica, como forma de acesso à
casa própria, sofreu duras críticas dos que percebiam o seu significado como uma
forma de deseconomia urbana. As preocupações com custo de urbanização,
transportes e infra-estrutura, acabariam prejudicando os cofres do governo e
dificultando o barateamento da moradia. Dizia-se na época, que uma cidade de
crescimento ilimitado é um mal. Portanto, quanto maior a cidade, mais cara é a
sua administração per capita (BONDUKI, 2004).
A construção de habitações de interesse social na periferia teve a
promissora influência do modelo da cidade-jardim de Howard, todavia a
concepção de bairros-jardins, para habitações populares, esbarrava na
necessidade de outro tipo de urbanização, acesso à propriedade e modo de vida
e ensejava a disponibilidade de custos mais altos, tornando-se apenas possível
para as classes de renda média e alta. Em meio às críticas da cidade
congestionada e de crescimento ilimitado, a proposta de cidades-jardim, acabou
influenciando alguns conjuntos habitacionais dos IAPs em Porto Alegre e São
Paulo, além de vários projetos habitacionais executados como cidades-jardins dos
comerciários (BONDUKI, 2004).
No período de 1933 a 1938, foram criados seis IAPs: IAPM (marítimos),
IAPB (bancários), IAPC (comerciários), IAPI (industriários), IAPETEC (condutores
de veículos e empregados de empresa de petróleo) e IAPE (estivadores). Todavia
estas instituições foram regulamentadas por dispositivos legais específicos, o que
posteriormente originaria diferenças na qualidade, volume dos benefícios e
serviços prestados por cada instituição. Outro fato interessante, que precisa ser
realçado, e, que influenciaram decisivamente no desempenho social dos IAPs, foi
que dos três segmentos da sociedade responsáveis pela contribuição para a
previdência, apenas os trabalhadores cumpriram o contrato, e por conta disso,
fomentaram o desenvolvimento econômico do país, através de importantes
projetos do governo e projetos de natureza privada, enquanto o Estado e parte
dos empregadores estavam sempre inadimplentes com a previdência, credita-se
o fato, ao desconto compulsório que atingia os trabalhadores na folha de
pagamento (BONDUKI, 2004).
50
Com a adoção do regime de capitalização, pelos quais os recursos
arrecadados deviam ser aplicados em investimentos que garantissem o aumento
do fundo, as finalidades precípuas do sistema, que era o desenvolvimento das
condições de moradia dos trabalhadores ficaram em segundo plano, levando
consigo outro importante objetivo, que era a assistência médica. Estabelece-se o
conflito entre as lógicas atuarial e social, onde a preocupação de destinar
recursos de Previdência para segmento de renda mais elevada, objetivando uma
rentabilidade maior em relação aos títulos da dívida pública. Diante das
facilidades, que se estabeleceram para os empreendedores que atendiam as
classes altas, a influência política determinava a escolha dos beneficiados com os
financiamentos.
4.2.3 Fundação da Casa Popular (FCP)
Em 1946, após a deposição de Vargas, Eurico Gaspar Dutra anuncia a
criação da Fundação da Casa Popular (FCP), como instituição específica para
tratar dos problemas relacionados ao setor habitacional. O modelo adotado pela
FCP lançaria os pressupostos do futuro Banco Nacional de Habitação. Em
síntese, a proposição da Fundação, era proporcionar a brasileiros ou
estrangeiros, com mais de dez anos de residência no país ou com filhos
brasileiros, a aquisição ou construção de moradia própria em zona urbana ou rural
(BONDUKI, 2004).
Para o governo, o importante era intervir na questão da moradia, por
ser politicamente importante, pois em plena crise, o tratamento dispensado à
habitação e ao emprego passaria ater grande visibilidade política e atenderia as
demandas populares e empresariais, principalmente aquelas ligadas às indústrias
de materiais e construção civil, além do que atenderia, também, aos discursos
conservadores dos políticos e de alguns setores da Igreja católica, que defendiam
a posse do imóvel como condição à estabilidade social. Seria então, uma forma
de compensar o espírito conservador do seu governo, e, para minimizar as
medidas repressivas contra as forças progressistas, com intervenções em
sindicato, a colocação de partidos da esquerda na ilegalidade e a dissolução de
51
comitês políticos. Então, a melhor maneira para melhorar a imagem do governo,
seria o investimento na questão habitacional, demonstrando sensibilidade com o
problema e tornando-se simpático no seu relacionamento com a Igreja Católica
(BONDUKI, 2004).
Nas propostas de gestão da FCP, como elementos fundamentais para
uma reforma de atuação do Estado, no setor habitacional, constavam:
centralização da gestão, exigências de fontes permanentes de recursos e a
capacidade de articular a produção da moradia ao desenvolvimento urbano. Não
obstante a relevância do tema, na nova proposta, existia dois pontos que foram
duramente criticados por diversos setores da sociedade: o que previa a
centralização da política habitacional na FCP, e, o que criava uma espécie de
empréstimo compulsório, por trinta anos, o que garantiria recursos baratos e
contínuos para viabilizar a administração da Fundação da Casa Popular
(VILLAÇA, 1979).
Os propósitos da FCP sofreram grandes oposições, principalmente da
indústria da construção civil, que não acreditava na proposta da FCP, cuja
intenção era construir 100 mil casas em todo o Brasil, pois temia que o programa
dificultasse a obtenção de materiais de construção para os empreendimentos
privados, negócio lucrativo para as incorporadoras e construtoras.
Por sua vez, a opinião pública e alguns setores do governo, não
aceitavam as formas de financiamento, que eram feitos para as incorporadoras,
com recursos provenientes dos institutos. A decisão de sustar os financiamentos
motivou protestos por parte do setor imobiliário. De certa forma, os reclamos do
setor de construção civil faziam sentidos, pois sempre que possível lançavam
mão nos recursos públicos, para investirem em projetos imobiliários privados, por
outro lado, outra parte da sociedade defendia o destino dos recursos, para fins de
habitação social.
Ao passar do tempo, combatida que foi, pelo estigma de ser apenas
uma instituição preocupada com a construção de casas, deixando de lado o
desenvolvimento urbano, a Fundação da Casa Popular perdeu forças e
incentivos, por não dispor de recursos não orçamentários para implementar seus
programas (BONDUKI, 2004).
52
4.2.4 Segundo período do governo Vargas
No segundo governo de Vargas, como forma de subsidiar as ações da
Fundação da Casa Popular, foi criado o Banco Hipotecário de Investimento e
Financiamento da Habitação Popular, com o firme propósito de captar recursos, e
que seriam repassados a FCP, para garantir-lhe maior autonomia e melhor
capacidade de empreendimento. Apesar das tentativas de fortalecer a FCP, a
omissão do governo impediu qualquer possibilidade de mudança do quadro que
se estabeleceu naquela oportunidade.
Contrariamente ao que determinava o Decreto-lei 9.777/1946, que
regulamentou a FCP, com o objetivo de atuar como verdadeiro órgão de política
urbana, na prática, e, contrariamente às suas propostas, a fundação ficou limitada
à construção de casas. Envolvida com fragilidades financeiras e institucionais, a
FCP limitou-se a ações consideradas inexpressivas, como construção de
conjuntos habitacionais em terrenos doados por prefeituras, as quais se
encarregavam de providenciar infra-estrutura. Criada para resolver os problemas
de natureza habitacional no Brasil, a FCP acabou se envolvendo em práticas
ilícitas e no atendimento de interesses políticos. Com a alcunha de símbolo da
ineficiência governamental e do predomínio do fisiologismo, em detrimento da
racionalidade e do interesse público, a FCP sobreviveu impotente até 1964
(BONDUKI, 2004).
A capacidade de enfrentamento do problema da habitação popular, fica
claro, nos exemplos de conjuntos habitacionais construídos com recursos dos
IAPs, ressaltando-se o trabalho executado pelo Departamento de Habitação
Popular da Prefeitura do Rio de Janeiro, sob a direção da engenheira Carmem
Portinho e uma das responsáveis pela construção dos conjuntos residenciais de
Pedregulho e da Gávea, no Rio de Janeiro, projetados pelo arquiteto Affonso
Eduardo Reidy, com o objetivo de abrigar funcionários municipais.
Em São Paulo, ressalte-se o projeto Cumbica, de princípios da arquitetura
moderna construído pela Cecap, e de autoria do arquiteto Villanova Artigas.
O conjunto residencial de Pedregulho realça o avanço da arquitetura
moderna no Brasil, ao tempo, em que insere o conjunto, como símbolo de uma
53
proposta de ação reeducadora no habitar. Pedregulho dispunha de serviços que
lhe permitia certa autonomia, sendo a escola o centro mais importante do
conjunto.
Segundo Carmem Portinho, responsável pela construção do conjunto
residencial do Pedregulho, na nova habitação, a tarefa mais importante era das
assistentes sociais, encarregadas de ensinar aos mais pobres, novos hábitos de
higiene, saúde, e, como usar as moradias modernas (BONDUKI, 2004).
4.3 REGIME MILITAR (1964-1984)
Em março de 1964, foi implantado no Brasil o regime militar e, em maio
do mesmo ano, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), como uma das
primeiras medidas do regime de exceção para fazer frente ao agravamento da
questão habitacional, fruto da urbanização acelerada que acometia o país, desde
os governos anteriores. Permeada por uma crise econômica que assolava o Brasil
e atingia as metrópoles brasileiras, e, como forma de mascarar o caráter do
regime, o novo governo necessitava de legitimação. E, seguindo este princípio,
passou a ofertar habitações em massa, como um importante componente do
processo de legitimação. Para tanto, buscou a solução de construir milhares de
unidades habitacionais no país, voltadas para a população de baixa renda, e
segundo Comas (1986), utilizando-se de uma solução arquitetônica padronizada e
desqualificada.
O BNH foi instituído para fazer frente a um déficit habitacional
expressivo, enquanto o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU)
passou a ser o órgão responsável pela concretização da política habitacional do
governo, principalmente no que diz respeito à elaboração e gerenciamento de
projetos voltados para o desenvolvimento urbano. Como instituição coordenadora
do sistema, o BNH caracterizou-se por ser um órgão centralizador de decisões na
esfera federal, implantando um tecnocratismo exacerbado, aliado ao fato, de que
o país vivia a era da despolitização, onde a participação pública tornava-se
limitada.
54
Representado por um número substancial de habitações de baixo
padrão, deficiência de infra-estrutura urbana, situação econômica precária, com o
país saindo de uma grave crise política e social, surto inflacionário crescente, e, a
Lei do Inquilinato que desencorajava as aplicações imobiliárias. O BNH tinha,
então, o desafio de enfrentar a situação que estava posta e, ainda, com a
responsabilidade de ser o órgão central normativo e orientador do Sistema
Financeiro de Habitação (SFH) (SANTOS, 1999).
Antes de 1964, o sistema de concessão de empréstimos a valores
nominais fixos distorcia o mercado em três aspectos:
a) Premiava os mutuários, os quais pagavam suas amortizações em
cruzeiros desvalorizados;
b) Afastava a poupança voluntária desse mercado, por utilizar taxas de
juros negativas;
c) Minguava a capacidade de aplicação das reduzidas instituições
financeiras existentes.
Como resposta a esses problemas, o recém implantado governo militar
instituiu o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), como um mecanismo de
captação de poupança de longo prazo para investimentos na habitação e cuja
proposta maior era a aplicação de correção monetária sobre os saldos devedores,
as prestações dos financiamentos habitacionais viabilizaria os investimentos
habitacionais, mesmo considerando uma economia altamente inflacionada
(SANTOS, 1999).
A grande expansão do SFH deu-se no período entre 1967 e 1974, que,
para normatizar a sua forma de atuação, instituiu a divisão da clientela usuária do
sistema. Os clientes localizados na faixa de até três salários mínimos,
considerados de padrão popular, eram atendidos pelas Companhias de Habitação
Estaduais, que serviam de executoras do Plano Nacional de Habitação, sob o
controle do Banco Nacional de Habitação. Os usuários localizados na faixa de
três a seis salários mínimos, denominados de classe econômica, por delegação
do BNH eram atendidos por associações de caráter privado. Os clientes da classe
55
média, com mais de seis salários mínimos ficavam ligados ao Sistema Brasileiro
de Poupança e Empréstimo (SBPE).
O órgão central do SFH era o Banco Nacional de Habitação,
responsável pelo gerenciamento do FGTS. O SFH funcionava de duas maneiras
de conformidade com suas principais fontes de recursos: o Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
No caso da SBPE, os recursos das cadernetas de poupança e dos
demais títulos imobiliários eram captados pelas associações de poupança e
empréstimo (agentes financeiros do SFH) e eram aplicados para financiar
investimentos habitacionais propostos por empreendedores ou construtores, que
após receberem o financiamento responsabilizavam-se pela venda das unidades
habitacionais construídas basicamente para a classe média e alta, e estes se
responsabilizavam pelo pagamento do empréstimo às instituições financeiras.
Já com relação ao FGTS, a arrecadação era gerida pelo BNH e
destinava-se à construção de casas de interesse social (conjuntos populares e
cooperativas). Os principais responsáveis por estas unidades habitacionais eram
as Companhias de Habitação (COHABs), que obtinham financiamentos do BNH
mediante apresentação de projetos compatíveis com a política do BNH voltados
para a construção de moradias para as camadas mais pobres da população
(AZEVEDO, 1995).
Nestes tempos, ficou bem definida a diferença entre as habitações
produzidas e orientadas por profissionais da área e as moradias padronizadas.
Assim ficou bastante claro que: quem podia pagar, contratava um profissional
para planejar a sua moradia, do tamanho do seu sonho. Enquanto aquele que
estava enquadrado como de baixa renda, sem alternativas para pagar um projeto
de arquitetura, se sujeitava a receber uma casa financiada, executada sem a
participação do cliente e sem contato com profissionais.
Com o BNH, cria-se toda uma expectativa acerca dos novos rumos da
história da habitação no Brasil. Para tanto, estabelecem-se perspectivas, com a
criação de novas fontes de recursos permanente, vinculada aos salários para a
56
produção de moradias (FGTS) e a entronização da correção monetária nos
financiamentos habitacionais.
Apesar do BNH ter estruturado pela primeira vez no país, uma
verdadeira política habitacional, Bonduki (2004) diz que em muitos aspectos ele
significou um retrocesso em relação ao que foi realizado pelos IAPs, como na
qualidade dos projetos dos conjuntos residenciais.
A expressão conjunto habitacional tipo BNH, evoca, hoje, bem mais
que o seu significado estrito de conjuntos de habitações. Empreendimentos
imobiliários de porte considerável (conjunto de quinhentas unidades habitacionais
para 2000 a 2500 pessoas são mais regras do que exceção). Localização em
periferia ou antigo vazio urbano de dimensões avantajadas. Duas concepções de
projetos: usados isoladamente como casas uni familiares, e, outra, como conjunto
de blocos repetitivos de apartamentos, normalmente sem elevador, não
ultrapassando quatro pavimentos (BONDUKI, 2004).
O fato de que, durante décadas, os programas de remoção de
favelados patrocinados pelo poder público em seus diversos níveis não tenham
produzido resultados satisfatórios não deve ser considerados como um sinal da
“preferência” da população pela favela. Ao serem levados para os conjuntos
habitacionais de periferia, totalmente precários em termos de serviços públicos,
para ocupar moradias muitas vezes menores e de qualidade inferior, os
moradores perdem as “vantagens comparativas” da favela, mormente no que diz
respeito a pagamentos de taxas de iluminação pública e abastecimento de água
potável que na antiga moradia não existiam, por serem utilizadas de forma
clandestina, além de se verem na contingência de arcar com custos inadmissíveis
para o seu padrão econômico.
Em decorrência de tais fatos, os moradores acabaram abandonando os
conjuntos habitacionais ou transferindo seus financiamentos para pessoas com
melhores condições financeiras, numa distorção que realimenta o processo de
favelização. Nos primeiros dez anos, a atividade do BNH dirige-se às camadas
mais carentes da população, com prioridade para os programas de remoção de
favelados para apartamentos ou casas-embrião de conjuntos habitacionais. Com
o declarado intuito de minimizar os custos dos empreendimentos, os projetos são
57
deslocados para áreas periféricas, onde os terrenos são mais baratos, além da
redução progressiva da área construída e a qualidade das edificações.
Normalmente os locais escolhidos são distantes e sem infra-estrutura
ou equipamento urbano, gerando sérios problemas para o usuário e também para
o poder público municipal, que se obriga, a estender a oferta de serviços básicos
até estes locais. A distância dos locais de trabalho e a precariedade dos serviços
disponíveis provocam incapacidade da população em ocupar os conjuntos
habitacionais construídos.
Apesar da política do BNH na constante criação de novos programas,
não se consegue dar conta ao desafio de prover acesso à moradia para as
populações de mais baixa renda. A princípio o fracasso deriva do fato de ter-se
mantido intacta a visão da casa como uma mercadoria a ser vendida para uma
clientela que se mostra extremamente frágil enquanto mercado. Sem contar que
as ações dos diversos programas foram duramente atingidas pela crise financeira
dos anos 80 que afetou seriamente o Sistema Financeiro de Habitação.
O autoempreendimento das moradias populares, desenvolvido nas
periferias, possibilitou a transferência para o trabalhador do encargo de produzir
as suas próprias habitações, uma vez que a política habitacional do BNH não
atendia grande parcela da população situada nos padrões de baixa renda. A
grande quantidade de terra disponível para assentamentos populares na periferia
das cidades, enfatizou a criação de Programas Habitacionais, voltados para
famílias de renda mais baixa. Com a instituição do PLANHAP em 1973, cujos
programas se voltavam para camadas de renda familiar diferenciadas,
compreendida na faixa de até cinco salários mínimos. Estes programas,
gerenciados pelo PLANHAP são as Companhias Habitacionais (COHABs) que
financiavam a produção e a comercialização de casas; o Programa de
Erradicação de Subhabitação (PROMORAR), que tinha o objetivo de atender as
famílias moradoras em espaços de favelas; o Programa de Financiamento de
Lotes Urbanizados (PROFILURB) e o Programa de Financiamento da
Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria de Habitações de Interesse Social
(FICAM) (BONDUKI, 2004).
58
A recessão econômica, que marcou os últimos dez anos do regime
militar, ocasionou a diminuição gradativa dos financiamentos, no mesmo
momento em que a política de contenção salarial reduziu drasticamente a
capacidade de pagamento dos mutuários, resultando desta forma a inadimplência
ou a questionável concessão, por parte do poder público, de subsídios
indiscriminados.
Com a situação posta, ficou determinado um processo de transferência
de recursos oriundos do FGTS para fazer frente a empreendimentos voltados
para as camadas de renda mais alta, complicando o fluxo de retorno dos
financiamentos e reduziu a capacidade de reaplicação dos recursos em projetos
habitacionais voltados para as classes de renda baixa (MARICATO, 1987).
O fato se comprova quando, do total, de cerca de 4,4 milhões de
financiamentos concedidos pelo BNH, apenas 1,1 milhão de unidades destinou-se
à população de renda familiar até cinco salários mínimos, o equivalente a 25%.
Mesmo sabendo que recursos envolvidos em financiamentos contratados com
clientes de maior renda alcançaram o triplo do valor médio dos financiamentos
oferecidos às classes de renda ditas de interesse social (SANTOS, 1999).
O ano de 1975 marca o início da crise econômica brasileira, e, com ela
persiste a deterioração do salário mínimo, com o menor crescimento dos salários,
a classe mais pobre tem dificuldades em acessar os financiamentos habitacionais.
Com o BNH caracterizado como banco de 2ª linha, as classes de menor renda
tiveram dificultado as suas ações, diante desta ótica financeira do governo. Os
financiamentos tornaram-se elitizados e as COHABs mudaram a sua conduta de
ação. A partir de então, passaram a atender clientes concentrados na faixa de
três a cinco salários mínimos. Neste período, começa o crescimento dos
movimentos sociais pela moradia, impelindo o governo no sentido de propor
programas habitacionais alternativos, que atendessem a classe mais pobre do
país (SANTOS, 1999).
Com os recursos do FGTS e das cadernetas de poupança sendo
encaminhados principalmente para o financiamento de habitações de médio e alto
luxo e também para o financiamento de obras de infra-estrutura e planos
urbanísticos começa a deteriorização paulatinamente dos recursos do Sistema
59
Financeiro de Habitação que aliado ao fato de que as prestações da casa própria
começam a apresentar índices de elevada inadimplência, então, o reinvestimento
em projetos habitacionais de interesse social ficou seriamente prejudicado,
mormente pela viabilização do aparecimento da indústria da construção civil e
fomentou o nascimento de intermediários financeiros, que se locupletavam com
parte significativa dos juros e dos recursos das prestações, para
aproximadamente um ano depois prestar contas junto ao Banco Nacional de
Habitação (BOLAFFI, 1979).
O SFH, dentro do seu propósito, no período em questão, apresentou
desempenho bastante significativo ao longo do regime militar, em que financiou
cerca de 400 mil unidades habitacionais anuais, no auge do período entre 1976 e
1982. Todavia, o SFH foi incapaz de atender às populações de baixa renda. Para
que se tenha idéia da lacuna deixada, apenas 33,5% das unidades financiadas
pelo SFH foram destinadas à habitação de interesse social.
Pela necessidade de dotar os conjuntos habitacionais de infra-
estrutura, no inicio da década de 70 é instituído o Sistema Financeiro de
Saneamento (SFS), controlado pelo Banco Nacional de Habitação, que autoriza a
aplicação de recursos do FGTS em obras de saneamento. E para dinamizar o
setor de obras públicas, o governo cria o Plano Nacional de Saneamento
(PLANASA), o que muda o foco da natureza financeira do BNH, que passa a ser
considerado como banco de segundo linha, atuando na transferência de recursos
e também de responsabilidades para os seus agentes financeiros (LORENZETTI,
2001).
Na segunda metade da década de 70 diante dos episódios que
referenciavam o BNH, como um órgão voltado ao atendimento das classes média
e alta desprestigiando a população de baixa renda, que necessitava de
patrocínios governamentais para a obtenção da casa própria, levou ao
fortalecimento de movimentos sociais urbanos, que por iniciativas de sucessivas
reivindicações junto ao poder central acabaram sensibilizando os gestores do
BNH a reconsiderar as suas prioridades, a partir do momento em que foram
instituídos, um conjunto de programas, chamados “alternativos” os quais tinham o
propósito de atender as famílias de menor renda, principalmente na atuação em
60
áreas de favelas e, diante das mudanças, marcam uma nova postura no
tratamento da habitação de interesse social no Brasil, dentre estes programas,
vale salientar o Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB),
programa voltado para a erradicação da sub-habitação, o Programa de
Financiamento à Autoconstrução (PROMORAR) e o Programa de Financiamento
da Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria de Habitações de Interesse
Social (FICAM). Todavia, apesar das intenções de cada programa, as ações
tiveram os seus objetivos malogrados, pois as ofertas do PLANHAP foram
irrelevantes ao longo do período, uma vez que as demandas por novas moradias
superavam as produções de habitações geradas pelos programas do BNH
(BOLAFFI, 1979).
Em 1973, o governo reconhece as dificuldades por que passa o
Sistema Financeiro de Habitação em atender as necessidades de moradia da
população de baixa renda e cria o Plano Nacional de Habitação Popular
(PLANHAP) respaldado pelo Sistema Financeiro de Habitação Popular (SIFHAP)
tendo apoio através das Companhias de Habitação (COHABs).
Nos primeiros anos de gestão, o BNH preocupou-se com as camadas
mais necessitadas da população e priorizou os programas voltados para a
remoção de favelados para apartamentos ou para casas-embrião de conjuntos
habitacionais, contudo, não consegue o intento de prover moradias para uma
população de renda baixa. Para Lorenzetti (2001), o motivo do fracasso está
ligado ao fato de que o BNH nunca tenha se desligado da visão da casa como
mercadoria a ser vendida para uma clientela desprovida de recursos e que
paralelamente também foi atingida pela mesma crise financeira que prejudicou o
desenvolvimento dos programas ligados ao SFH.
No âmbito do Estado do Pará, foi criada uma delegacia do BNH em
Belém, responsável pelas operações do SFH no Pará e no Amapá. O ingresso
aos recursos financeiros passou a ser realizado através das Letras Imobiliárias
(LIS) emitidas não só pelo BNH, mas também pelas Sociedades de Crédito
Imobiliário, entre elas a Vivenda e a Socilar (IDESP, 1990).
Em 13 de abril de 1965 foi criado pela Lei nº. 3.282, a Companhia de
Habitação do Estado do Pará (COHAB-Pa), para se tornar agente do SFH
61
responsável pela execução dos programas voltados ao mercado popular e
também com o objetivo de coordenar e executar o plano de habitação do Estado.
Três meses após a sua criação, a COHAB-PA iniciou as obras do
primeiro conjunto habitacional no Estado, o Nova Marambaia I, localizado em
Belém e constituído de 834 unidades residenciais.
Até 1969, a COHAB-PA construiu e comercializou 834 unidades
habitacionais em Belém e 52 em Castanhal (conjunto Castanhal II).
A precária atuação da COHAB-PA. Neste período é atribuída a
dificuldades decorrentes de sua estrutura financeira e administrativa. A
concentração dos investimentos em Belém, a despeito das iniciativas de
interiorização, é explicada pelo fato da área urbana da capital abrigar grande
parte da população urbana estadual e pela natureza dos problemas apresentados
por essa cidade (IDESP, 1990).
No período de 1970 a 1972, foram construídas 546 unidades
habitacionais pela COHAB-PA, sendo 52 em Soure, 118 em Ananindeua e 376
em Belém.
No período de 1973 a 74 não há registro de início de construção de
habitações populares por parte da COHAB-PA, face aos reflexos que esta
companhia passou a sofrer pelo direcionamento dos recursos do SFH para
financiamentos de obras destinadas a população de alta renda.
Em 1975, mediante ajustes de financiamento de habitações populares
a COHAB-Pa comercializou as unidades habitacionais do Conjunto Icoaraci I e
iniciou as obras do conjunto Nova Marambaia II.
De 1975 a 1979, o governo estadual, preocupado com a organização
do espaço físico do seu território, institui o Plano Estadual de Habitação (PEH) a
partir do déficit quantitativo de habitações no Estado do Pará.
No período de 1980 a 82, sob o efeito da melhoria na oferta de
financiamento para habitações populares pelo BNH, a COHAB-PA:
a) Comercializou 2.005 unidades residenciais no Conjunto Cidade
Nova IV (Ananindeua);
62
b) Concluiu e comercializou 3.173 moradias no Conjunto Cidade Nova
V (Ananindeua); 644 unidades do FICAM I (Belém e Ananindeua);
1.230 unidades (IDESP, 1990).
4.3.1 Reflexão sobre as características dos projetos do BNH
Segundo Bonduki (2004), os apartamentos geralmente são pequenos,
com áreas de serviço diminutas e construção em alvenaria, geralmente de baixa
qualidade. A outra opção são casas uni familiares, dispostas isoladamente, com
repetição indiferenciada, plotadas em lotes de 8 x 20 metros a 12 x 12 metros em
construções de alvenaria de tijolos cerâmicos ou de concreto. Apesar do grande número de habitações produzidas, as construções
foram insuficientes para reduzir o déficit habitacional brasileiro. A qualidade das
habitações produzidas, muitas vezes deixou a desejar, ora pela tipologia adotada,
ora pelo acabamento. As soluções propostas, não enfrentaram o problema dos
vazios urbanos, preferindo adquirir grandes terrenos na periferia, contribuindo
desta maneira, para a expansão da malha urbana.
De acordo com Lorenzetti (2001), o abandono dos moradores ocorrido
em alguns conjuntos habitacionais patrocinados pelo BNH é explicado pelo fato
de que, programas de urbanização, que se propõem a respeitar as ocupações,
mantendo a população no local em que se encontra, resultam na prática em
expulsão, uma vez que as áreas, valorizadas pela regularização e melhorias,
atraem a população de renda mais alta.
Neste período são observados alguns aspectos corriqueiros e
insatisfatórios do conjunto de casas construídas pelo BNH, principalmente no que
diz respeito à deseconomia pela grande extensão da infra-estrutura da cidade,
monotonia da configuração espacial. Comas (1986) critica os blocos de
apartamentos produzidos pelo BNH, classificando-o como “modernismo
empobrecido”, outros aspectos acompanham as produções habitacionais do
então regime: As possibilidades limitadas ou nulas de uso efetivo de espaços
abertos percebidos como “Terra de ninguém” residual entre edificações.
63
A ausência de privacidade dos apartamentos térreos que defrontam os
espaços residuais, as dificuldades de orientação, parciais ou globais, que podem
se creditar, em primeira instância, a repetição de blocos iguais em grande escala
e à ausência de diferenciação clara e consistente de suas entradas, legíveis
desde ruas e caminhos do conjunto, os espaços abertos entre edificações não
ocupados por ruas ou estacionamentos descobertos são sempre coletivos e
nunca compartimentados, permitindo o livre acesso dos moradores e dos demais
vizinhos do conjunto. Normalmente, não recebem tratamento que os diferencie
em lugares distintos, muito embora em algumas oportunidades apareçam
soluções de play-ground ou de quadra esportiva em seu interior (COMAS, 1986).
Para Bonduki (2004), a criação do Banco Nacional de Habitação em
1964 estabelece um novo marco para o desenvolvimento da história da habitação
no Brasil, contudo existe uma similitude com a experiência de gestão habitacional
dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e também da Fundação da Casa
Popular, esta linha comum está exatamente na fonte de recursos que vincula os
salários na produção de moradias. Neste ponto, o Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço, secundado pela correção monetária dos financiamentos da casa
própria, presta-se para alavancar os projetos habitacionais gerenciados pelo
governo federal.
O autoempreendimento da casa própria nas periferias é uma das ações
do governo de Vargas, que continuaram a ser desenvolvidas no período do BNH,
utilizando-se de subsídios à produção e financiamento da moradia, difundindo
soluções de baixo custo e autoempreendidas pelo trabalhador.
O BNH concretiza o que o governo de Vargas desejava para a
Fundação da Casa Popular em 1945, implantar uma política habitacional voltada
para as preocupações de diminuir o déficit habitacional brasileiro, suprimindo o
avanço da especulação e dos altos preços de alugueis. Todavia para Bonduki
(2004) a qualidade dos projetos dos conjuntos habitacionais do BNH, significou
retrocesso em relação às propostas habitacionais executadas pela Fundação da
Casa Popular e pelos IAPs, isto em virtude do rompimento entre a arquitetura e
moradia popular, o que refletiu negativamente na qualidade do espaço urbano.
64
Existem diferenças entre o espaço arquitetônico projetado pelos IAPs,
que valorizavam o aspecto urbanístico e ambiental, em detrimento aos espaços
monótonos, uniformes e desvinculados do meio físico e da cidade, desvalorizando
sobremaneira os projetos gerenciados pelo BNH. A intenção de prover a
população de um Estado de Bem Estar Social, levou os IAPs a proverem os
conjuntos habitacionais de equipamentos de consumo coletivo, dentro do espírito
de habitação como serviço público e sempre buscando a valorização do espaço
coletivo.
Com a extinção dos IAPs, após o golpe de 1964, os espaços coletivos
foram eliminados, os espaços de pilotis foram fechados para a instalação de
garagens individuais, os equipamentos que serviam a comunidade e os espaços
de recreação foram desmontados, alterando completamente as características
mais relevantes da arquitetura moderna brasileira que marcou o período dos
IAPs, fazendo com que os conjuntos ficassem semelhantes aos blocos do período
BNH (BONDUKI, 2004).
O modelo de política habitacional desenvolvida pelo BNH, baseada no
financiamento ao produtor, caracteriza-se pela gestão centralizada, ausência da
participação comunitária e, dando prioridade à produção de casas prontas por
empreiteiras, que desenvolvem projetos que não atendem aos anseios dos
mutuários e que são invariavelmente localizadas na periferia das cidades, em
espaços desprovidos de infra-estrutura urbana. Bonduki (2004) entende que o
autoritarismo na concepção das políticas e nas intervenções, que a centralização
da gestão baseada na exclusão de participação dos usuários e da sociedade,
aliado ao desrespeito a preservação do meio ambiente e ao patrimônio cultural,
marcaram negativamente as ações do BNH, numa lógica caracterizada pelas
grandes obras, direcionando recursos para empreiteiras e facilitando
financiamentos habitacionais para moradias da classe média.
Contrariamente aos IAPs, o BNH quando vislumbrou a oportunidade de
baixar os custos da moradia fez opção por diminuir a qualidade dos materiais de
construção e o tamanho das moradias, financiando habitações menores, mais
distantes e com infra-estrutura precária, todavia a classe de baixa renda
continuava sem acesso as moradias patrocinadas pelo governo. Então, o caminho
65
buscado por estas camadas da população era o autoempreendedorismo das
habitações, geralmente localizadas em invasões ou em loteamentos precários
(BONDUKI, 2004).
4.4 REDEMOCRATIZAÇÃO – GOVERNO SARNEY
Após o regime militar, o governo de José Sarney (1985/1990)
continuou a utilizar o SFH como modelo básico de sua política habitacional.
Todavia, a redemocratização esbarrou em um contexto de crise econômica
marcada por alguns breves momentos de crescimento, aliado à crise fiscal do
Estado brasileiro, com a redução da autonomia das políticas macroeconômicas
nacionais, em virtude da globalização. Contudo, a Constituição de 1988, marca
novo ordenamento político-institucional para o Brasil (SANTOS, 1999).
Neste período, foi observada a inadequação da grande máquina
tecnocrática centralizadora implantada nos governos militares, frente à nova
realidade do país. O ocaso do modelo central-desenvolvimentista, iniciado com o
primeiro governo de Vargas, numa perspectiva corporativista, prosseguiu nos
governos militares numa perspectiva universalista (BONDUKI, 2004).
A ênfase na descentralização administrativa e democratização das
decisões contribuíram para a municipalização de diversas políticas. Mas, a alta
inadimplência dos mutuários públicos e privados do SFH ensejou uma
reestruturação do sistema, determinando o fim do BNH, em 1986. Passando a
Caixa Econômica Federal, a assumir as funções do antigo órgão. Em suma, os
problemas que já tinham se manifestado no final do governo militar, se agravaram
a ponto de inviabilizar qualquer tentativa de retomada da política habitacional
conforme modelos anteriores, principalmente, agora com a elitização dos
financiamentos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
A intenção de uma política habitacional baseada num sistema capaz de
se autofinanciar (liberando os recursos públicos para outros fins) foi altamente
equivocado e incapaz de se sustentar. Alie-se a estes fatos a desorganização das
políticas públicas bem como da política habitacional em particular, em face da
situação macroeconômica caótica vivenciada no país, o que contribuiu
66
decisivamente para a falência do SFH e também da derrocada das ações
governamentais no setor habitacional.
A concessão de um elevado subsídio para os usuários do sistema em
1985, em resposta à ação dos movimentos de mutuários e do aumento da
inadimplência do sistema, foi uma das medidas do governo Sarney que
prejudicaram sensivelmente o desempenho da área habitacional.
O subsídio concedido contribuiu para diminuir as elevadas taxas de
inadimplência, e, conseqüentemente, aumentar a liquidez de curto prazo do
sistema. Contudo, aumentou consideravelmente o descasamento entre a
evolução do passivo (junto aos poupadores do SBPE e ao FGTS) e o ativo (as
prestações dos mutuários) do SFH, contribuindo desta maneira para a formação
de um rombo no FCVS, o fundo responsável pela equalização entre as operações
ativas e passivas do sistema (SANTOS, 1999).
Além dos subsídios priorizarem basicamente famílias de renda média e
alta, o lançamento do Plano Cruzado (1986) impactou o equilíbrio do sistema e,
de acordo com as novas medidas, as prestações dos mutuários deveriam ser
reajustadas pela média dos reajustes dos doze meses imediatamente anteriores e
deveriam permanecer congeladas pelos doze meses seguintes. Neste ínterim, a
correção monetária continuou a reajustar o passivo do sistema (as contas de
poupança e o FGTS), o Plano Cruzado contribuiu decisivamente para o
significativo rombo do sistema.
Dentre esses programas, cite-se com destaque o Programa Nacional
de Mutirões Comunitários, assim como os seus antecessores PROFILURB, PRÓ-
MORAR e JOÃO DE BARRO, todos voltados para o atendimento de famílias de
renda inferior a três salários mínimos. Com grande aporte de recursos
orçamentários, a proposta do programa era financiar cerca de 550 mil unidades
habitacionais.
O dinamismo dos programas alternativos da época, voltados para o
atendimento das classes mais baixas é antagônico ao desmanche ocorrido na
área social do SFH. As COHABs, responsáveis pelo atendimento das demandas
sociais do sistema, tiveram seus financiamentos restringidos pelo governo central,
67
com o pretexto de diminuir o endividamento de estados e municípios com a União
(LORENZETTI, 2001).
Não obstante, as ações governamentais empreendidas pelo governo
federal esbarraram numa falta de articulação adequada entre o órgão gestor e
uma política habitacional consistente e coerente com os objetivos exarados nos
planos do governo que, à priori buscava atender uma faixa da população
localizada na classe baixa renda (IPEA, 1989).
4.5 GOVERNO COLLOR DE MELLO
Durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990/1992), a crise
habitacional se tornou mais grave, e, foi caracterizada por mudanças apenas
superficiais no Sistema Financeiro de Habitação, como a facilitação da quitação
dos imóveis e a mudança no mecanismo de correção das prestações. Neste
período, as propostas para a consolidação de um novo paradigma de atuação
para as faixas de baixa renda, com operações concentradas em programas de
autoconstrução, mutirão, utilização de materiais não convencionais e intervenções
em áreas subnormais deixavam entrever uma expectativa de melhoria na
produção de habitações populares. Alie-se a estes fatos, a aceitação dos
princípios da Agenda Habitat, que contribuiu para a concordância das promessas
de um avanço significativo no setor de habitação de interesse social.
A política proposta no período desvinculou os programas habitacionais
dos de saneamento e desenvolvimento urbano e também se caracterizou pela
falta de controle de qualidade das habitações construídas e a má administração
das fontes de recursos que subsidiavam os programas do Plano de Ação Imediata
para Habitação (PAIH), principalmente o FGTS. Boa parte das habitações
construídas no período visou claramente atender a motivos eleitoreiros e políticos
e muitas delas apresentaram problemas de comercialização (SANTOS, 1999).
Vale ressaltar a reforma administrativa determinada pelo Governo Collor de Mello
(1990-1992), que proporcionou uma verdadeira descoordenação institucional no
setor habitacional, cujas atribuições da política de habitação ficaram pulverizadas
entre um grande número de órgãos, com atuações às vezes conflitantes. As
68
diversas tentativas de estabelecer programas voltados para a habitação se
mostraram inadequados e incapazes de atender a camada populacional mais
atingida pelo déficit (SANTOS, 1999).
4.5.1 Política Habitacional do Governo Luiza Erundina (SP)
Neste período, à frente da Prefeitura Municipal de São Paulo
(1989/1992), a prefeita Luiza Erundina desenvolveu uma política habitacional com
característica popular e dando ênfase na incorporação da participação popular
como modelo de gestão da política participativa.
O pioneirismo de Luiza Erundina em montar programas habitacionais,
baseados no sistema de mutirão autogerido, conhecido como Fundo de
Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal (FUNAPS),
fundamentado no financiamento a associações comunitárias, o que tornava
possível a construção de moradias sob a forma de mutirão, administrado pelos
próprios moradores previamente selecionados.
Os “Mutirões Autogestionários” que foram iniciados na gestão da
prefeita Luiza Erundina (1989/1992), construiu até 1995 aproximadamente 12.000
unidades habitacionais. O programa se caracterizou pela construção de conjuntos
habitacionais através do sistema de parceria entre a Prefeitura e os futuros
moradores, onde se utilizou mão de obra total ou parcial dos mesmos em
processo amplo de autogestão do empreendimento. O programa previa a
participação integral dos beneficiários em todas as etapas do processo, desde a
forma de acesso a terra (a aquisição dos terrenos era feita através de
desapropriações promovidas pela HABI, incorporação de áreas da COHAB ou do
Estado (CDHU), ou ainda através de doação e compra pelo próprio movimento de
moradia) (COELHO, 2002).
Especificamente no caso de São Paulo, Luiza Erundina tratou o
problema da habitação popular, utilizando-se de normas de atuação para dar
conta dos inúmeros problemas relacionados com a moradia:
a) Desburocratização e simplificação das normas de construir;
69
b) Organização da população, com a escolha de movimentos populares
como interlocutores privilegiados;
c) Intensa participação do usuário no projeto e na construção;
d) Construção de moradias por mutirões autogestionários. (prefeitura e
moradores);
e) Reduzido número de unidades produzidas, dando maior ênfase na
qualidade;
f) Urbanização de favelas, com prioridade para as de risco ambiental.
g) Intervenção e recuperação dos cortiços;
h) Continuação da parceria com o setor privado (operações
interligadas).
Apesar das ações empreendidas no governo de Erundina, houve
numerosas críticas às políticas desenvolvidas pela prefeitura de S. Paulo: a
morosidade do processo de mutirão; a transformação de movimentos populares
em máquinas políticas, gerando um novo clientelismo; a continuidade de
formação de novas favelas e adensamento das existentes; o aumento da
especulação nas favelas urbanizadas (LORENZETTI, 2001).
As moradias executadas nos processos de mutirão, gerenciados pela
Superintendência de Habitação Popular (HABI), tinham como característica na
maioria dos projetos, a criação de espaços habitacionais onde se permitisse a
articulação entre sala e cozinha num único espaço (cozinha americana) e, de
certa forma buscando agregar espaços de maior importância da casa.
4.5.2 Prefeitura de São Paulo – Gestões Maluf/Pitta
Em seguida, nas gestões Maluf/Pita (1993/2000) na Prefeitura de São
Paulo, ficou caracterizada pela revisão total da política habitacional do governo
anterior, onde os programas paulatinamente foram sendo deixados em segundo
plano, salvo aquelas obras que ficaram inconclusas e, cujas habitações,
precisavam ser entregues à comunidade. De certa forma, a nova gestão entendia
que as operações do governo anterior eram realizadas em empreendimentos
70
clandestinos, havendo problemas de ordem fundiária, de projeto, de implantação,
com lotes não cadastrados, prestações de contas erradas e não aceitas pelo
Tribunal (LORENZETTI, 2001).
A primeira fase da gestão de Paulo Maluf (1993/1994) foi dedicada à
elaboração da nova política habitacional, o que foi oficialmente definido em 1994
com o documento “Política Setorial do Governo Municipal para a Habitação”.
A política expressada neste documento recomenda a Verticalização
das Favelas, trabalhando com favelas consolidadas. A Prefeitura agora era um
agente indutor do mercado imobiliário, e a nova proposta era expressamente
contra os subsídios e determinava que não se devesse trabalhar com produção
de habitação a fundo perdido (LORENZETTI, 2001).
Os programas voltados para o atendimento da demanda habitacional
do município de São Paulo, foram delimitados pelos programas de governo:
a) Conclusão dos “Mutirões Autogestionários” em andamento no início
da gestão Maluf;
b) PROVER – Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas,
que ficou conhecido como Projeto Cingapura. Verifica-se nesta fase
o retorno da ênfase quantitativa de produção habitacional.
Contudo, os programas habitacionais elaborados nos governos Maluf-
Pitta, pecaram por não resolverem à questão do déficit habitacional vigente, e, por
outro lado instituíram uma forma de favelização verticalizada, gerando problemas
de acessibilidade e mobilidade urbana.
Via de regra as moradias se caracterizavam por blocos de
apartamentos na maioria com dois quartos. Contudo, a qualidade ficou
prejudicada, pela falta de cuidado com o uso dos materiais construtivos, fruto da
intenção populista do programa habitacional proposto (COELHO, 2002).
71
4.6 GOVERNO ITAMAR FRANCO
Com o afastamento de Collor, Itamar Franco (1992/1994) assume o
governo federal e promove mudanças radicais na área das políticas públicas,
principalmente na questão da habitação. O Ministério do Bem-Estar Social sofreu
reformulações e passou a exigir a presença de conselhos com participação
comunitária dos governos estaduais e municipais. Também instituiu a criação da
contrapartida financeira dos estados e municípios, quando utilizarem recursos
financeiros provenientes da União (SANTOS, 1999).
As mudanças empreendidas no período aumentaram significativamente
o controle social e, principalmente, a transparência da gestão dos programas de
habitação popular. O programa Habitar Brasil lançado em março de 1993, pelo
Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social (MBES), órgão responsável pela
gestão da política habitacional do Governo Federal (gestão do presidente Itamar
Franco) foi mantido, mas sofreu reformulações e aperfeiçoamentos no novo
governo. A proposta do programa era atender a carência de moradias para
famílias de baixa renda das cidades com população maior do que cinquenta mil
habitantes.
Com o apoio dos governos estaduais, municipais, Conselhos de Bem
Estar Social e comunidades locais, o programa atuou na construção de novas
moradias, obras de infra-estrutura e construção de equipamentos sociais
(creches, escolas e centros multifuncionais), urbanização de favelas, urbanização
de lotes e melhorias habitacionais, no que concerne a construção de banheiros,
fossas sépticas e reparos em unidades habitacionais. As obras inconclusas
contratadas na gestão anterior foram terminadas com recursos disponibilizados
pelo FGTS.
4.7 GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995/2001) extinguiu o
Ministério do Bem-Estar Social e, logo em seguida, instituiu a Secretaria de
Política Urbana (SEPURB), no âmbito do Ministério de Planejamento e
72
Orçamento, como tentativa de reorganizar da política habitacional, como também,
ser o órgão formulador e operador da nova gestão habitacional.
Basicamente, a linha de visão da SEPURB consistia, em tese, na
descentralização da execução de programas voltados para a área da habitação,
saneamento e infra-estrutura para os estados e municípios, ficando a União com
as funções de normatização e regulação, que podiam ser editadas ou pelo poder
legislativo, ou por meio de medidas provisórias, portarias ou ainda por instruções
normativas da SEPURB (IPEA, 1999).
O governo de Fernando Henrique Cardoso institui um novo modelo de
gestão, a partir de quatro premissas básicas:
a) A visão das políticas públicas voltadas para a área habitacional no
atendimento das camadas da população de baixa renda, onde
ficam concentradas 85% do déficit habitacional brasileiro;
b) A necessidade de descentralizar e aumentar o controle social sobre
a gestão dos programas federais de habitação;
c) O governo reconhece a sua incapacidade de resolver sozinho, a
questão habitacional no Brasil e da necessidade de melhorar o
funcionamento do mercado de moradias no país; e
d) Reconhecer também que as políticas públicas não devem
desconhecer a grande parcela da população de baixa renda, que
trabalha no setor informal da economia e também habita moradias
informais (IPEA, 1999).
Foi através dos programas Pró-Moradia e Habitar-Brasil, que o governo
investiu cerca de dois bilhões de dólares no período de 1995/1998 (SEPURB,
1998).
Os dois programas têm objetivos e traçados semelhantes, pois para
ambos, cabe aos municípios e estados a apresentação de projetos às instâncias
federais, que então deliberam sobre a aceitação ou não da solicitação de
financiamento, levando em consideração a disponibilidade de recursos, qualidade
técnica dos projetos, relação custo-benefício dos projetos e sua adequação aos
objetivos do programa.
73
Os programas acima têm declaradamente, caráter assistencialista, cujo
público-alvo, é áreas habitacionais degradadas, aliadas à extrema pobreza dos
seus habitantes e que por isso mesmo necessitam de ações emergenciais do
poder público.
É verdade também que os programas acima referidos não visavam
necessariamente a construção de novas unidades habitacionais (ainda que em
alguns casos esta possibilidade existisse), mas sim na melhoria das unidades
existentes visando desta forma, a redução do déficit habitacional qualitativo, em
detrimento ao quantitativo, onde fica concentrado a população de até cinco
salários-mínimos (SANTOS, 1999).
O Programa Pró-Moradia, financiado com recursos do FGTS e
contrapartidas estaduais e municipais, prevê a concessão de financiamentos para
estados e municípios, para famílias com renda de até três salários mínimos, que
vivam em moradias inadequadas, por condições de falta de segurança ou de
salubridade.
O Habitar Brasil utiliza como fonte de recursos o Orçamento Geral da
União (OGU) e contrapartidas dos estados e municípios, além da possibilidade de
canalização de recursos externos. O programa objetiva a melhoria das condições
de moradia e da qualidade de vida das famílias que vivem em áreas degradadas,
de riscos, insalubres ou sem condições para moradia.
O programa Carta de Crédito, voltado para a população com renda
familiar de até 12 salários mínimos, prevê o crédito direto ao cidadão para
aquisição de habitação nova ou usada, ampliação e melhoria de habitação
existente, construção de moradia ou aquisição de lote urbanizado para
construção, bem como compra de material de construção, com recursos do
FGTS.
Na forma associativa, o programa Carta de Crédito, volta-se também
para a concessão de financiamento para pessoas físicas agrupadas em
condomínios ou organizadas por associações, sindicatos, cooperativas ou
empresas construtoras do setor habitacional, empreendimentos promovidos por
companhias de habitação ou outros órgãos assemelhados.
74
O programa Carta de Crédito – FGTS está coerente com o diagnóstico
oficial de que o principal responsável pelo equacionamento do problema
habitacional é a própria sociedade, e não o governo (a quem caberia apenas o
papel de indutor/facilitador do processo). A concessão do financiamento direto ao
consumidor é vista como uma forma de o governo auxiliar a sociedade (sem
discriminação daqueles cidadãos que trabalham em atividades informais e/ou
habitam em moradias informais) resolver seus problemas habitacionais, sem,
contudo, tomar para si essa tarefa (SANTOS, 1999).
Em 1999, foi instituído o Programa de Arrendamento Residencial
(PAR), que prioriza o atendimento às famílias com renda mensal de até seis
salários mínimos, sob a forma de arrendamento com opção de compra no final do
contrato.
As vantagens do programa estão na possibilidade de ocupação de
áreas com infra-estrutura já implantada e de recuperação e legalização de
cortiços. A Caixa Econômica Federal tem a propriedade fiduciária das unidades
habitacionais, que são adquiridas por um fundo financeiro exclusivo para o
programa.
O governo de FHC investiu também no desenvolvimento institucional e
na modernização da legislação que incide sobre o setor habitacional,
principalmente as legislações ambientais e sobre o uso do solo urbano.
Dentre as ações que tiveram maior reflexo no setor habitacional vale
ressaltar a iniciativa do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
Habitacional (PBQP-H), o qual partindo da premissa de que, um dos fatores que
mais contribuíram para prejudicar os índices de produtividade na construção de
habitação no Brasil era o alto custo médio e a falta de padronização dos materiais
de construção utilizados e, para fazer frente a este problema, o governo instituiu o
Sistema Nacional de Certificação, com o propósito de aumentar o grau de
padronização dos materiais de construção brasileiros. O programa visava também
iniciativas na área de treinamento de pessoal e apoio à autoconstrução.
Neste ponto, como maneira de diminuir os custos habitacionais e
atenuar os problemas de falta de espaços para moradias, o governo propõe
estudos para flexibilizar a legislação.
75
Entretanto, a par das tentativas para soerguer o mercado habitacional
brasileiro, o momento macroeconômico marcado por altas taxas de juros
encarece sobremaneira os financiamentos do SFH (corrigidos pela TR), o que
conseqüentemente diminuiu a procura por novos financiamentos e aumentou o
saldo devedor dos financiamentos já concedidos, o que no passado causaram o
rombo no FCVS, agora terão de ser pagos pelos próprios mutuários.
A focalização dos investimentos na área habitacional voltado para as
clientelas de baixa e médio-baixa renda, e, principalmente a efetiva realização das
ações, garantiram o sucesso das propostas de governo. Com a desburocratização
dos procedimentos o Programa Carta de Crédito garantiu o efetivo crescimento
nos financiamentos.
Os programas Habitar Brasil e Pró-Moradia tiveram avanços
significativos, apesar das suas limitações, por não se preocuparem com a
recuperação de custos e por serem dependentes da capacidade fiscal da União e
dos governos locais.
Com as reconhecidas limitações de recursos a que foi submetido o
setor público brasileiro, os dois programas, juntos, não contribuíram para a
diminuição do déficit habitacional brasileiro, tanto do ponto de vista quantitativo
(da ordem de quatro milhões de novas unidades) como qualitativo (da ordem de
cinco milhões de domicílios com infra-estrutura inadequada) (SANTOS, 1999).
No Estado do Pará foram executados alguns programas habitacionais
no período entre 1996 e 2001, sendo que a nível estadual, a COHAB foi a
responsável pela política habitacional, enquanto que na Região Metropolitana de
Belém, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) foi a responsável pelos
empreendimentos voltados para a habitação, conforme os quadros abaixo:
76
77
Neste período, em contraposição aos projetos do BNH que
introduziram na tipologia da arquitetura para moradias de baixa renda, um
repertório desprovido de conteúdo e de qualidade duvidosa, a idéia agora é de
retomar o conjunto habitacional com uma concepção de uso coletivo do terreno e
criação de unidades habitacionais diferenciadas de conformidade com o espírito
de integração das novas moradias com espaços comunitários que evitem a
segregação. A intenção agora é a criação de grandes áreas internas sem
circulação de veículos, nas quais possa haver áreas de lazer e equipamentos
urbanos. Sobre o assunto, Bonduki (2004) destaca a importância do espírito de
coletividade dos usuários dos conjuntos habitacionais, baseado numa convivência
contínua.
78
4.8 GOVERNO DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
No governo Lula a partir de 2002, um dos avanços mais significativos
no trato da política habitacional no Brasil, foi a formulação de um novo paradigma
para estruturar a Política Nacional de Habitação com a ajuda do Conselho das
Cidades e do Conselho Curador do FGTS, culminando com a criação do Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social em 2005.
O modelo inspirador foi proveniente da idéia desenvolvida no Projeto
Moradia, elaborado no ano 2000, no Instituto Cidadania, que previa entre outras
coisas, a criação do Ministério das Cidades e a elaboração de uma Política
Urbana com propostas setoriais de saneamento, transporte/trânsito e
planejamento territorial além da habitação. A idéia é a princípio simples, óbvia e
original: ampliar o mercado privado (restrito ao segmento de luxo) para que este
atenda a classe média e concentrar os recursos financeiros que estão sob gestão
federal nas faixas de renda abaixo de cinco salários mínimos, onde se concentra
92% do déficit habitacional e a grande parte da população brasileira (MARICATO,
2005).
Concretamente, o governo providencia a ampliação de recursos e
subsídios para as faixas da Habitação de Interesse Social, em 2005 o governo
federal dispõe de mais de R$ 10 bilhões para financiamento habitacional e as
fontes são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAZ),
Tesouro Nacional e em especial por meio do FGTS (MARICATO, 2005).
A Política Nacional de Habitação objetiva atender a população de baixa
renda, principalmente no que diz respeito ao item moradia digna como direito e
vetor de inclusão social garantindo padrão mínimo de qualidade, infra-estrutura
básica, transporte coletivo e serviços sociais. Difundir a função social da
propriedade urbana buscando fortalecer os instrumentos de reforma urbana, para
combater a especulação e garantir acesso a terra urbanizada. Defender a questão
habitacional como política de Estado, esclarecendo que o poder público é agente
indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da
79
moradia e na regularização de assentamentos precários não sem antes informar
da necessidade de articulações das ações de habitação à política urbana.
Segundo Maricato (2005), o governo federal estabelece a Política
Nacional de Habitação, com objetivos de:
a) Universalizar o acesso à moradia digna num prazo definido no Plano
Nacional de Habitação;
b) De fomentar uma política de planejamento de cidades destinado em
seus planos diretores, imóveis desocupados e áreas infra-
estruturadas, adequadas para provisão de programas habitacionais
de interesse social;
c) De enfrentar o problema habitacional de forma articulada com as
políticas fundiária, de saneamento e de transporte e em consonância
com as diretrizes de política urbana;
d) De fortalecer o papel do Estado na gestão da Política e na regulação
dos agentes públicos e privados;
e) Concentrar esforços canalizar de forma articulada recursos não
onerosos dos 3 âmbitos de governo no enfrentamento dos
problemas habitacionais.
f) Promover o atendimento à população de baixa renda aproximando-o
ao perfil do déficit qualitativo e quantitativo;
g) Estimular o mercado para atender as faixas de renda média;
h) Buscar a expansão do crédito habitacional ampliando fontes de
recursos existentes e criando ambiente de mercado estável;
i) Democratizar o acesso a terra urbanizada;
j) Gerar empregos e renda dinamizando a economia.
Por outro lado o Sistema Nacional de Habitação compõe-se de dois
subsistemas distintos, considerando-se naturalmente as diferenças regionais e o
perfil da demanda:
a) Subsistema de Habitação de Interesse Social – SHIS: atende
famílias de até três salários mínimos (SM) e de três até cinco SM,
com recursos do FGTS e do FNHIS e, ainda, os provenientes de
80
outros fundos como o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e
o FAS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social);
b) Subsistema de Habitação de Mercado – SHM: atende as faixas de
renda de cinco até dez SM e acima de 10 SM. As fontes de recursos
para o Subsistema de Mercado estão baseadas na captação via
cadernetas de poupança e demais instrumentos de atração de
investidores institucionais e pessoas físicas, tais como os
relacionados ao fortalecimento e ampliação da presença no mercado
de capitais dos títulos securitizados lastreados em recebíveis
imobiliários, e outras modalidades.
O SHIS centraliza todos os planos e programas e projetos destinados à
Habitação de Interesse Social coordenados pela Secretaria Nacional de
Habitação e tem como objetivo, principal garantir o acesso à moradia digna para a
população de baixa renda, de acordo com as especificidades regionais e perfil da
demanda.
O SHIS trabalha com duas linhas de financiamento: uma para provisão
e reabilitação de imóveis usados e outra para urbanização de assentamentos
precários (urbanização; melhorias habitacionais; regularização fundiária e
produção de unidades para relocação de domicílios de famílias beneficiadas).
O Subsistema de Habitação de Mercado, objetiva reorganizar o
mercado privado de habitação, tanto ampliando as formas de captação de
recursos, como estimulando a inclusão de novos agentes e facilitando a
promoção imobiliária, de modo que ele possa contribuir para atender parcelas
importantes da população que está sendo atendida por recursos públicos.
Outro avanço a ser realçado trata-se do Projeto de lei 6.981/06, do
deputado Zezéu Ribeiro, aprovado no Congresso Nacional e que recebeu, em
dezembro/2008, a sanção presidencial. O projeto propõe estratégias para
obtenção de recursos para assistência técnica em habitação. Na Lei nº 11.124, de
16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social, seria incorporado ao Artigo 11 um inciso 3º assegurando na
forma definida pelo Conselho Gestor “que os programas de interesse social
81
beneficiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social,
envolvam a assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e
engenharia”.
Por outro lado, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a guisa
de proposta para a Política Nacional de Habitação como contribuição para
combater o déficit habitacional tanto qualitativo como quantitativo, sugere a
expansão da oferta de moradias dignas para as classes de menor poder
aquisitivo, onde entende que além da construção de novas unidades
habitacionais, existem muitos casarões nos centros históricos das cidades
brasileiras que, preservados em suas fachadas e volumetria, podem ser retro
fitados e transformados em prédios habitacionais ou mistos permitirão ampliar a
oferta, a partir da cessão sem ônus desses imóveis como um importante elemento
de regulação de preço, especialmente se considerarmos a extensão das áreas
existentes.
A discussão da habitação social no Brasil, aliada às diversas políticas
habitacionais voltadas para a classe pobre, dá a dimensão exata para o
entendimento dos programas habitacionais projetados pelo governo brasileiro,
desde a época do império até aos nossos dias. Principalmente, no que concerne,
a metodologia adotada para a criação de programas e projetos habitacionais de
interesse social voltados para a população de baixa renda, numa tentativa de
diminuir o déficit habitacional brasileiro, localizado justamente neste segmento
social.
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social faz alguns
avanços na política de habitação e institui a gestão colegiada, cria o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social, para viabilizar o uso de subsídios, ao
acesso dos mais pobres, no sentido da obtenção da moradia.
A adoção de uma política descentralizada, valorizando a ação dos
municípios, propicia diversas formas de atuação: aquisição, construção,
conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de moradias e
produção de lotes urbanizados (MARICATO, 2005).
Ressalte-se dentro deste panorama, a realização do Projeto
Habitacional Vila da Barca executado com recursos do governo federal, para fazer
82
frente ao assentamento original da Vila da Barca, composto de habitações
precárias e insalubres. Em 2003, a Secretaria de Habitação de Belém (SEHAB),
com apoio de entidades federais e municipais desenvolveu um amplo projeto
socioambiental para proporcionar a inclusão social da comunidade.
A organização e os arranjos das quadras e das edificações rompem
com os preceitos da habitação de interesse social preconizada no período do
BNH. Sem fugir dos elementos característicos da arquitetura urbana e, sendo
respeitada as peculiaridades da área de implantação, o projeto atende aos
paradigmas contemporâneos no trato das edificações e dos espaços abertos do
conjunto, utilizando-se de um gabarito de baixa altura, e que permite a
manutenção da conexão com o solo e também com os demais usuários (MOURA,
2008).
Com um traçado voltado para situações de alta densidade, que busca
privilegiar a mobilidade no interior do conjunto e um deslocamento facilitado aos
bairros do entorno. As unidades habitacionais são caracterizadas por figuras
poliédricas regulares combinadas através da decomposição do cubo, que num
jogo de adição e subtração geram moradias cada uma com 65 metros quadrados,
compostas de dois quartos, sala, banheiro e área de serviço. As moradias
possuem dois pavimentos, com três alternativas de habitação, onde se
sobressaem as soluções de superposição, sobreposição e geminação das
unidades, criando blocos de dois e três pavimentos.
O desalinhamento das fachadas é explicado como sendo para
minimizar o traçado geométrico das ruas do entorno dos blocos que compõem o
conjunto. Agregue-se a isto, a preocupação projetual de ressaltar a diversidade
morfológica do conjunto, através do uso de lajes inclinadas na cobertura, como
forma de alternar a inclinação dos planos de telhados que compõem o conjunto
habitacional (MOURA, 2008).
As preocupações formais com os limites verticais dos blocos levam
Mahfuz (2002), a citar o arquiteto Robert Venturi, o qual entende que as fachadas
são elementos que sintetizam as forças internas e externas que agem no projeto
de arquitetura. Contudo, as fachadas não podem se transformar em meros
83
elementos para atender o apelo visual a serviço de uma sociedade ávida por
espetáculos (MAHFUZ, 2009).
Na primeira etapa, inaugurada no final de 2007 foram entregues 18
blocos com 136 unidades habitacionais sendo que a praça possui tratamento
paisagístico agregado ao play-ground e, o conjunto dispõe ainda, de estação de
tratamento de esgoto e infra-estrutura urbana.
84
5 METODOLOGIA
5.1 AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO (APO)
A Avaliação Pós-Ocupação tem sido utilizada com diversas finalidades
na indústria da construção civil, mas está sempre associada, à investigação do
comportamento, em uso de um determinado produto ou sistema, seja o produto
edifício em todas as suas características de projeto, especificações, execução e
uso, ou ainda um determinado componente ou sistema construtivo específico.
O fundamento da APO é o entendimento do conceito de
“desempenho”, desenvolvido nos anos 60 em alguns países na Europa e América
do Norte, o qual está baseado em exigências de desempenho que são traduzidas
em requisitos a serem atendidos pelos edifícios e suas partes, em função das
condições de exposição a que estará sujeito, incluindo-se aí as ações dos
usuários.
A APO compreende duas partes distintas: a identificação e
caracterização do grau de satisfação dos clientes e a avaliação do desempenho
propriamente dito, tendo em vista os aspectos subjetivos envolvidos na percepção
dos clientes (SILVA; JOBIM, 2002).
Apesar de relativamente nova no Brasil, a Avaliação Pós-Ocupação é
uma ferramenta importante para avaliar se o projeto atinge os seus objetivos e,
por ser um processo sistematizado na avaliação de edifícios construídos após
certo tempo e, neste caso, é um tipo de avaliação retrospectiva, a qual busca
através de questionários, entrevistas e observações, a medição da satisfação dos
usuários em relação ao projeto ocupado ao tempo em que serve de parâmetro
retroalimentador para novos projetos a serem construídos. As melhorias que se
esperam a partir de uma APO dizem respeito a soluções de curto prazo, médio
prazo e longo prazo.
A APO é assim chamada por se tratar de um procedimento aplicado
em um ambiente ou edificação, após suas etapas de projeto e de produção ou
85
construção. A avaliação é realizada através de dados técnicos, funcionais,
estéticos e comportamentais, atendendo as opiniões de técnicos, projetistas e
clientes, bem como, dos usuários, que ao final vai apontar os aspectos positivos e
negativos do espaço avaliado, fazendo inclusive recomendações para os
aspectos em não conformidade, ou seja, em desacordo com as normas técnicas
atuais.
É desejável que os edifícios e espaços abertos em uso estejam em
constante avaliação, independente de suas funções, tanto pelo prisma técnico,
construtivo e espacial, quanto pelos seus usuários (ORNSTEIN ; ROMERO,
1992).
A avaliação também buscou entendimento sob o ponto de vista da
qualidade de vida, a partir da idéia de que as formas urbanas planejadas e
projetadas apresentam níveis de desempenho melhores em relação aos espaços
não planejados e espontâneos (CORRÊA, 2001).
Por outro lado Corrêa (2001) ressalta que, na avaliação do índice de
qualidade de vida, os aspectos objetivos e subjetivos devem ser levados em
consideração, no momento da determinação e dimensionamento dos índices de
qualidade de vida de um aglomerado urbano, pois, por mais que as condições
objetivas serem consideradas boas, nem sempre o resultado esperado possa
indicar satisfação e bem estar do usuário.
A APO tem sido muito usada no Brasil para avaliar o desempenho de
edificações de diversas naturezas, inclusive conjuntos habitacionais populares,
como o caso do Programa Viver Melhor no Candeal Pequeno em Salvador-Bahia,
onde os objetivos da avaliação era identificar o grau de satisfação dos moradores
em relação aos aspectos funcionais da nova moradia e aos serviços urbanos
implantados, bem como, detectar a adequação dos espaços habitacionais para
atender ao comportamento e às necessidades dos moradores, analisando as
interferências produzidas por eles no ambiente construído e, por fim, analisar
como os moradores do Candeal Pequeno apreendem e se identificam com o seu
lugar de moradia. Outra experiência diz respeito à avaliação pós-ocupação do
edifício de serviços do BNDES/RJ, cujo objetivo era compreender as
características de desempenho e a qualidade dos serviços prestados pelo
86
condomínio. Na avaliação pós-ocupação do Residencial Independência no
município de Limeira/SP, região de Campinas, buscou entender aspectos ligados
a exigências, necessidades e aspirações dos futuros moradores, sua realidade
sócio-cultural, variáveis climáticas do local e aos aspectos construtivos e de
detalhamento, na intenção objetiva de indicar alternativas viáveis para futuros
empreendimentos.
87
6 PROCESSO DE EVOLUÇÃO URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
No caso de Belém, a ocupação dos espaços urbanos deveu-se a vários
fatores e causas, como resultado da rápida urbanização da cidade. As frentes de
penetração determinaram novas oportunidades para o destino da cidade e o
panorama na segunda metade do século XVIII mostrava que o crescimento da
população impõe um movimento de interiorização, que impulsiona a cidade no
sentido da ocupação dos terrenos de cotas abaixo de quatro metros e fora do
“espigão” formado pela antiga Estrada de Nazaré e pela seqüência da então
Estrada de Ferro Belém-Bragança (PENTEADO, 1968).
Várias causas ou fatores atuaram, no decorrer dos tempos, no sentido
de dinamizar o deslocamento dessa frente de penetração, abrindo novas
perspectivas para os destinos da cidade. Discriminadamente, as causas ou
fatores apontados são os seguintes, de acordo com ordem cronológica de sua
atuação (SUDAM, 1976):
a) Crescimento da população impondo novas derivações para a
pressão interna;
b) Vantagens das terras centrais sobre as ribeirinhas não só para fins
agrícolas como por serem mais saudáveis;
c) Economia baseada em processos extensivos visando como tal à
conquista de áreas e não o seu aproveitamento racional;
d) Abertura da Estrada de Ferro de Bragança e também da Estrada de
Rodagem Bernardo Sayão (Belém-Brasília).
Quando a cidade começou a receber os primeiros equipamentos
urbanos, verificou-se um rápido deslocamento interior da população, todavia os
obstáculos representados pelos acidentes hídricos levaram os “pioneiros” a darem
preferência pelos terrenos de cotas mais altas para concretizarem a ocupação do
sítio. E sempre que um acidente impedia a passagem, tornava-se necessário
contorná-lo sem a preocupação de saneá-lo ou obstruí-lo. Gerando desta forma
88
uma malha urbana de perfil irregular, com grandes espaços e terrenos de cotas
baixas, caracterizados como terras alagadas.
Conceitualmente, terras alagadas ou alagáveis ou ainda baixadas são
todas aquelas áreas constituídas por terras, cujas curvas de nível não
ultrapassem a cota quatro (SUDAM, 1976).
Com o aumento da população e com a utilização dos miolos de
quarteirão com a construção de vilas, alamedas e passagens, a densidade
populacional das terras altas foi aumentada, inclusive gerando o desaparecimento
das áreas verdes de Belém. Neste ponto, a população de baixa renda passou a ocupar os terrenos
alagadiços, caracterizando um tipo de habitação suspensa sobre estacas
(palafitas), implantadas em terrenos para onde se drena parte dos esgotos das
áreas de cotas mais altas, conforme figuras 8 e 9.
Numa região cujo índice pluviométrico anual supera a média de 2.300
mm, os terrenos ficam constituídos de verdadeiros alagados, ora por
encontrarem-se saturados, ora por não haver desnível para a drenagem das
águas, então os caminhamentos são feitos através de “estivas de madeira”, o que
gera algumas dificuldades aos transeuntes, uma vez que o material utilizado
normalmente é de baixa qualidade, o que leva a uma rápida deteriorização destas
“estivas” ou “pontes” (SUDAM, 1976).
A dificuldade de acesso à terra urbana e à habitação pelos meios
regulares induz a população a se abrigar onde há possibilidade concreta para isto:
em áreas públicas ou particulares abandonados, em áreas alagadiças, nas
encostas, embaixo de pontes e viadutos.
Embora esta realidade seja marcada pela ilegalidade, a irregularidade
e a clandestinidade, contam com certa conivência do poder público, diante da sua
incapacidade de prover moradias adequadas para esta parcela da população.
Os cortiços são formas de ocupação irregular nas metrópoles
brasileira. São muito comuns nas áreas centrais das cidades, problemas que se
arrastam desde o século passado.
Em Belém, os cortiços que se tem notícia, instalaram-se nas
proximidades do cais do porto da cidade, ocupando antigos sobrados localizados
89
nas áreas do centro comercial. Os sobrados ocupados eram habitações
remanescentes do período áureo da borracha, que após o declínio do comércio
desta matéria prima, as outrora habitações foram abandonadas e posteriormente
ocupadas como exemplo de moradias precárias.
Os programas voltados para a renovação urbana das áreas centrais
funcionam de modo a expulsar os moradores de cortiços, em vez de investir na
oferta de moradias nas áreas centrais para a população de baixa renda, com o
propósito de garantir uma habitação mais próxima dos empregos dos referidos
usuários de cortiços.
Figura 8: Palafitas na Vila da Barca Figura 9: Detalhe de Palafitas Fonte: Mariano de Farias (2007) Fonte: Mariano de Farias (2007)
Em Belém, o ciclo da borracha é responsável pelas mudanças
urbanísticas ocorridas na malha urbana, acrescida da criação de uma elite da
borracha com hábitos ligados à cultura européia, em especial a francesa no
sentido de absorver os conceitos da Haussmanização e transpor o modelo de
renovação urbana e aplicá-lo no contexto amazônico (PENTEADO, 1968).
As intervenções realizadas em Belém neste período foram destaques
nacionais, e contribuíram para a ocupação da cidade por uma leva de pessoas de
outras localidades em busca de novas oportunidades e principalmente pela
procura de empregos no promissor mercado da construção civil, fomentado pelo
promissor período da borracha, onde Belém se salientava por ser o ponto de
saída da borracha brasileira (DUARTE, 2007).
90
Com a criação da rodovia Belém-Brasília, através da implementação do
Plano de Desenvolvimento Nacional e da Operação Amazônia no governo do
então Presidente da República, Juscelino Kubitchek de Oliveira, estimulou-se a
intensificação da ocupação urbana de Belém, por pessoas oriundas do nordeste e
sul do Brasil (SUDAM, 1976).
Para amenizar o grande contingente populacional, motivado pelo
processo migratório, foram construídos na cidade, diversos conjuntos
habitacionais para fazerem frente às necessidades de moradia da população
presente nas diversas áreas invadidas. Em 1994, a Comissão de Bairros de
Belém, já estimava em 200 mil unidades o déficit habitacional de Belém.
Outro fator que contribuiu para o intenso processo de urbanização e
desenvolvimento e acarretando o inchaço da cidade, foi o aumento da atividade
informal, fruto da recessão econômica nacional no final da década de 1980
(MEDEIROS, 2007).
A construção do Conjunto da Vila da Barca, além de buscar a
minimização do déficit habitacional, tanto no aspecto qualitativo como quantitativo,
buscou o combate também à inadequação das moradias, dotando as habitações
de um sistema de infra-estrutura adequado e que possibilite uma melhor condição
de vida aos usuários.
91
7 ANÁLISE DOS RESULTADOS 7.1 O PROJETO VILA DA BARCA
Uma das características do projeto, de autoria do Arquiteto Luiz
Fernando de Almeida Freitas com assessoria do Arquiteto José Maria Bassalo, foi
o trabalho de organização e arranjo das quadras e das edificações, que introduziu
conceitos ligados à arquitetura urbana, sem se descuidar das características da
área de implantação das moradias. O projeto preocupou-se com a ligação e o
acesso entre os blocos habitacionais prevendo “largos” que privilegiam a
mobilidade dos usuários nos diversos espaços do conjunto, além da incorporação
de praças agregadas entre os blocos do conjunto, buscando através do espaço
público, o exercício da convivência e do lazer (figura 10).
Figura 10: Espaço público do cj. Vila da Barca
Fonte: Mariano de Farias (2009)
As moradias representadas pelos apartamentos possuem dois
pavimentos, sendo que cada moradia possue aproximadamente 65 metros
quadrados, composta de dois quartos, sala, banheiro e área de serviço, conforme
mostra a figura 11.
92
Figura 11: Planta baixa de uma moradia.
Fonte: SEHAB (2009)
Sendo que o conjunto é dotado de estação de tratamento de esgoto
sanitário e infra-estrutura urbana e tratamento paisagístico das vias, praça e
largos.
As unidades habitacionais foram concebidas a partir da geração de
poliedros regulares, trabalhados na composição dos blocos levado em
consideração as possibilidades de superposição, sobreposição e geminação das
unidades que ao final possibilitaram blocos de dois e três pavimentos. Segundo
Moura (2008), o exercício de arranjos formais, através da adição e subtração das
formas poliédricas gerou configurações espaciais distintas, contribuindo para o
avanço e recuo das fachadas, o que, ao final contribuiu para minimizar o aspecto
cartesiano das vias do conjunto. O projeto deixa entrever uma intenção de
propiciar ao conjunto, um tecido urbano rico e heterogêneo agregado a uma
diversidade morfológica.
Para Martinez (2000), cada edifício é o resultado de uma concepção
projetual. Daí o entendimento de que, em situações de alta densidade, como no
caso da Vila da Barca, onde os espaços disponíveis para a execução do projeto
são restritos, então pode haver o entendimento que a solução de projeto caminhe
na idéia de construir um maior número de habitações, como maneira de suprir a
demanda de moradias para populações de baixa renda. Neste caso o
93
encaminhamento sugere a verticalização das habitações. Especificamente, no
caso do projeto da Vila da Barca, há evidências de harmonização entre os
espaços públicos e privados e suas correlações com as áreas coletivas do
conjunto criando, consequentemente, um intenso relacionamento do usuário com
as áreas de entorno do projeto, proporcionando oportunidades de integração com
a vizinhança, através das áreas públicas, semi-publicas e privadas.
O projeto inicial da primeira etapa do Conjunto Vila da Barca previa
fundações do tipo radier, com esta proposta o projeto foi licitado, contudo após a
homologação dos resultados e após consultoria contratada pela SEHAB, foi
orientado pelo consultor, que a proposta original de fundação caso fosse
executada, poderia ocasionar num curto espaço de tempo, recalques nos blocos
de até 0,30 m. O que fatalmente ocasionaria a perda do pavimento térreo dos
blocos. Diante do fato novo, o projeto de fundação foi refeito e definido que a
fundação deveria ser por radier estaqueado, o que causou praticamente a
duplicação do valor total do orçamento previsto para a construção dos 136
apartamentos que constituem a primeira etapa da Vila da Barca.
O sistema adotado para a montagem dos blocos de apartamentos é
interessante pela tipologia adotada e causa boa impressão no aspecto do
conjunto.
Para entendimento, a primeira etapa do Conjunto Residencial Vila da
Barca é composto por 136 apartamentos, distribuídos entre 25 Blocos, sendo que
dezoito blocos possuem seis apartamentos e os outros sete blocos possuem
quatro apartamentos. A primeira etapa do projeto consta de quatro tipos de
apartamentos: 2PAB2BB, 2P4BB, AB+AB II e AB+AB III.
As paredes do conjunto Vila da Barca possuem dupla função: são ao
mesmo tempo, septo divisor de ambientes e também possuem função estrutural,
no momento em que recebem cargas dos pavimentos superiores. O que no final
exigiu em algumas oportunidades, por questões de concepção projetual, o
aparecimento de ambientes superiores balanceados exigindo desta forma,
sobrecarga nas estruturas de paredes.
Os partidos adotados, que se caracterizam por blocos de dois e três
níveis de estruturas exigem a adoção de escadas de acesso, o que a princípio
94
torna-se um obstáculo à acessibilidade de pessoas com dificuldades de
locomoção e em última instância torna-se um empreendimento que exige custos
mais altos em comparação com as soluções de habitações térreas (figuras 12 e
13).
Figura 12: Escadaria externa Figura 13: Escadas de acesso aos apartamentos Fonte: Mariano de Farias (2009) Fonte: Mariano de Farias (2009)
7.2 AVALIAÇÃO TÉCNICA (ANÁLISE WALKTROUGH)
No caso da Vila da Barca, a avaliação buscou estudar a implantação
dos blocos, dos acessos, dimensionamento dos ambientes, áreas comuns,
funcionalidade, área por habitante, dormitórios, banheiros, áreas livres, salas e
mobilidade dos usuários, conforme a visão do usuário e consoante avaliação
técnica das construções (vide figura 14).
95
Figura 14: Apartamento do Cj. Vila da Barca.
Fonte: Mariano de Farias (2007)
A sistemática de estudo, consistiu no reconhecimento do ambiente e na
identificação descritiva de problemas e aspectos positivos do mesmo (trincas,
fissuras, goteiras, infiltrações, vazamentos, recalques, umidade, bolor, etc), de
acordo com as figuras 15 e 16.
Figura 15: Infiltrações em apartamento do Cj. Vila da Barca. Fonte: Mariano de Farias (2009)
96
Figura 16: Elementos em balanço. Fonte: Mariano de Farias (2009)
As técnicas que foram utilizadas para registro de dados são:
fotografias, desenhos e plantas.
Para esta avaliação, foram observados e considerados somente os
blocos pertencentes às quadras 04 e 05 do conjunto Vila da Barca (figuras 17 e
18).
Figura 17: Planta de Localização do Projeto Vila da Barca. Fonte: SEHAB (2007)
97
Figura 18: Quadra 05 do conj. Vila da Barca.
Fonte: SEHAB (2007) As diversas tipologias de habitação adotadas na montagem dos blocos
geram desalinhamento de paredes e exigem esforços diferenciados nas
estruturas autoportantes dos blocos, causando alterações nos paramentos de
divisão dos ambientes (figura 19).
98
Figura 19: Paredes em Balanço
Fonte: Mariano de Farias (2009)
Estes esforços causaram o aparecimento no final da obra, de algumas
trincas que foram prontamente revistas pela empresa construtora. A ausência de
beirais em algumas fachadas dos blocos ocasiona nos períodos chuvosos, o
“encharcamento” das paredes voltadas para o quadrante nordeste e que por
conseqüência causam a infiltração das paredes, o que oportunamente pode gerar
o apodrecimento dos tijolos e colocar em risco a estabilidade dos blocos,
principalmente das paredes dos apartamentos térreos (figuras 20 e 21).
A pesquisa restringiu-se às quadras quatro e cinco do conjunto Vila da
Barca, constantes da primeira etapa do projeto (figuras 22 e 23)
99
Figura 20: Detalhe de infiltrações
Fonte: Mariano de Farias (2009)
Figura 21: Paredes com fungo devido infiltração Fonte: Mariano de Farias (2009)
100
Figura 22: Quadra 04 do conj. Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)
Figura 23: Projeto Viário do conj. Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)
101
Uma das proposições da pesquisa foi avaliar as condições de
habitabilidade das novas moradias do Conjunto Vila da Barca. E para tanto, o
estudo partiu do pressuposto, de que as casas ou apartamentos deveriam
oferecer condições de moradia adequada e saudável aos usuários oriundos de
habitações precárias os quais foram remanejados para o novo conjunto (figuras
24 e 25).
Figura 24: Aspecto de palafita
Fonte: Mariano de Farias (2007)
Figura 25: Conjunto Vila da Barca Fonte: Mariano de Farias (2007)
102
O estudo procurou entender se os moradores, diante da nova realidade
habitacional, contribuíam com mudanças, partindo para hábitos mais saudáveis
de vida em comunidade. Todavia a avaliação “in loco”, constatou que os hábitos
ligados à questão ambiental não se alteraram, uma vez que a população usuária
do novo conjunto continua “entulhando” os esgotos e caixas de esgotos, com
detritos e restos domiciliares, tornando precária a drenagem do conjunto, não só
das águas pluviais, como também das águas servidas das moradias. O problema
que acontece nas moradias é uma contradição, pois é sabido que o conjunto é
dotado de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sistema de galeria de
esgoto sanitário e coleta regular de lixo. Sobre o assunto, as lideranças
comunitárias, quando instadas, alegam que muitos moradores ainda trazem os
hábitos de quando ainda moravam nas palafitas, daí o problema tende a se
agravar, se não forem tomadas medidas que alertem os habitantes do conjunto
sobre os perigos da má educação ambiental.
Observa-se também que muitas habitações do novo conjunto,
principalmente os apartamentos térreos, ostentam em suas fachadas, grades de
ferro, como alternativa para vedar os vãos de portas, janelas e áreas abertas são
providências tomadas pelos moradores para fazerem frente à insegurança pública
com que convivem, em decorrência de furtos e roubos que acontecem na área.
As paredes das habitações que ficam voltadas para os quadrantes
nordeste e norte sofrem, por conseguinte a influência das pancadas de chuvas e
ventos, que ocasionam infiltrações constantes nos ambiente de moradia, uma vez
que não são rebocadas, as paredes não possuem nenhum revestimento de
proteção, uma vez que segundo o projeto, foram entregues em alvenaria
aparente. Tal fato gera a proliferação de fungos e bactérias no interior das
habitações, criando problemas de saúde para os moradores que sofrem de
alergias diversas. É visível em algumas janelas e portas, cujas esquadrias são
feitas de ferro galvanizado, o aparecimento de oxidações que futuramente irão
prejudicar o funcionamento dos vãos de portas, janelas e balancins (figura 26).
103
Figura 26: Aspecto das paredes do cj. Vila da Barca Fonte: Mariano de Farias (2009)
Outro fato que chama atenção, diz respeito aos apartamentos
localizados na parte térrea do conjunto, onde os pisos da sala e quartos foram
entregues com níveis abaixo, em relação aos níveis das circulações externas dos
blocos, gerando acúmulo de água nestes ambientes, quando da ocorrência de
chuvas, a água escorre pelas paredes e entra nos ambientes através da soleira
das portas e peitoril das janelas, alagando os espaços da casa e dificultando o
escoamento. Os usuários sentem dificuldades em nivelar os pisos de salas e
quartos, tal decisão exigiria o uso de materiais de revestimento, o que acarretaria
custos extras que comprometeriam sensivelmente o orçamento familiar. Além do
que, precisariam alterar a altura das portas, as quais, sendo metálicas precisariam
ser trocadas por outra (figura 27).
Figura 27: Diferença de nível nas habitações térreas. Fonte: Mariano de Farias (2009)
104
O problema das infiltrações fica bastante claro quando as áreas livres
denominadas “jiraus” são utilizadas como espaço de lavanderias e de serviços
diversos, estas áreas ficam localizadas sobre as salas e quando acontecem às
lavagens nos jiraus, a água infiltra no piso e fica pingando no forro das salas,
causando transtornos aos moradores destes apartamentos.
Alguns moradores estão resolvendo o problema, revestindo
internamento os ambientes de suas moradias com acabamento cerâmico ou
reboco liso pintado. A alternativa adotada pode ocasionar a descaracterização do
conjunto, quando as intervenções passarem para a parte externa dos imóveis.
Neste caso, seria necessário que o órgão gestor do empreendimento, juntamente
com a liderança comunitária local, estabelecesse procedimentos que pudessem
sanar os problemas ocasionados pelas infiltrações sem prejudicar a paisagem
arquitetônica do conjunto (figura 28).
Figura 28: Parede revestida com rebôco, emassada e pintada. Fonte: Mariano de Farias (2009)
Grande número de moradores reclama do calor nos diversos
ambientes de suas casas, principalmente a partir do meio dia. Nos apartamentos
localizados no pavimento térreo do conjunto, os moradores dizem que o problema
do calor fica mais acentuado, uma vez que as janelas e portas, por questões de
segurança ficam fechadas constantemente, prejudicando a saída do ar quente
das moradias e dificultando a entrada de ventilação nos ambientes de maior
permanência (quartos e salas). Nestas moradias, o calor se justifica pela ausência
105
de soluções projetuais que minimizassem as altas temperaturas quando os vãos
(portas, janelas e balancins) estivessem fechados.
Os usuários estão resolvendo o problema, ainda que de forma precária,
utilizando ventilação mecânica, principalmente nos quartos, como forma de
minimizar o desconforto térmico. É visível em algumas habitações a utilização de
aparelhos de ar condicionado (figura 29)
Figura 29: Quarto com ventilação mecânica. Fonte: Mariano de Farias (2009)
Estas soluções, em parte têm afetado a renda familiar, uma vez que
com a utilização ininterrupta de aparelhos elétricos para fazer frente ao calor dos
ambientes, os custos com gastos de energia elétrica tem aumentado
significativamente.
Ainda com relação à energia elétrica, alguns moradores entendem que
existem pontos de luz em demasia nos apartamentos, induzindo os usuários a um
consumo maior de energia elétrica. Como conseqüência, aproximadamente 55%
dos moradores da Nova Vila da Barca, está inadimplente com a companhia
fornecedora de energia elétrica e para obterem energia em suas casas utilizam
instalações clandestinas.
Observa-se também, que menos da metade dos usuários do novo
conjunto habitacional, estão adimplentes com os pagamentos de taxas de água e
iluminação elétrica. Outro aspecto a ser ressaltado é o reclamo dos moradores no
que diz respeito ao número de banheiros nas moradias. Como se sabe, todos os
106
apartamentos independentes do número de quartos possuem apenas um
banheiro. A questão se complica, quando se sabe da existência de apartamentos
que comportam até três famílias convivendo e dividindo o espaço das moradias, o
que representa um número de aproximadamente dez pessoas utilizando apenas
um banheiro.
Por outro lado, a questão assume outro aspecto, quando os
apartamentos são ocupados por famílias numerosas e número de quartos
insuficientes, levando os usuários a ocuparem outros ambientes da residência,
para os momentos de descanso da família. Alguns usuários das novas moradias
relatam que em alguns casos, os ambientes dos apartamentos atuais, possuem
dimensões menores em relação às habitações anteriores, das quais foram
remanejados, complicando a acomodação de móveis e pessoas nos ambientes
residenciais.
As escadas externas, que proporcionam acesso aos apartamentos
superiores, sofrem a ação das intempéries e como conseqüência, estão tomados
por “limo” e fungos, dificultando o acesso de pessoas com dificuldades
locomotoras. Sobre o assunto, tomamos conhecimento que quando por ocasião
do remanejamento dos moradores para as novas moradias, o setor social da
Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de Belém teve o cuidado de
alocar nos apartamentos térreos, famílias que possuíssem entre os seus
membros pessoas com problemas de locomoção. Não obstante o inconveniente
das escadas como opção de acesso às moradias, não foram observadas
nenhumas reclamações a respeito do assunto. No aspecto externo, a praça do
conjunto que deveria servir exclusivamente de espaço de lazer da comunidade,
está sendo utilizada privativamente por companhias parques de diversão, que
cobram pela utilização dos brinquedos pelas crianças (figura 30).
107
Figura 30: Play-ground e o parque de diversões. Fonte: Mariano de Farias (2009)
Os outros espaços da praça estão sendo paulatinamente
descaracterizados, principalmente nas “caixas de areia” que serviriam de play-
ground para a diversão de crianças, agora servem para quadras improvisadas de
voleibol e futebol utilizadas por adultos e adolescentes, alguns destes, estranhos
à comunidade da Vila da Barca. Tal prática está ocasionando o aparecimento de
crateras em algumas partes da praça.
Apesar das discussões recomendarem a obtenção da casa própria com
forma de garantia da cidadania, muitos usuários do novo conjunto têm
apresentado alternativas contrárias para o discurso em voga. Para alguns a casa
própria não é prioridade, muito menos a qualidade de vida de seus familiares, por
conta disso, vem acontecendo paulatinamente entre os moradores da Vila da
Barca, apesar de ser um assunto ainda sigiloso, algumas habitações recém
entregues, estão sendo vendidas a terceiros segundo “contratos de gaveta”. A
princípio, o motivo alegado diz respeito aos custos com pagamentos de taxas de
iluminação elétrica e abastecimento de água, que muitos destes moradores não
podem pagar, por estarem desempregados, daí a alternativa de “vender” os
imóveis e se transferir para outra área de ocupação onde não precisam pagar os
tributos.
Outro aspecto observado, diz respeito às alterações que estão
acontecendo em alguns blocos do conjunto, principalmente nos apartamentos
térreos. As ampliações do espaço habitável ficam caracterizadas pela construção
de edículas e “puxadinhos” que ao final começam a alterar a fisionomia do
108
conjunto e como conseqüência acabam ferindo a proposta da tipologia
arquitetônica preconizada pelos projetistas, conforme mostra a figura 31.
Figura 31: construção de edícula. Fonte: Mariano de Farias (2009) A ocupação e privatização dos canteiros do entorno dos blocos, denota
a apropriação do espaço público, através de cercados e grades. Construções de
espaços comerciais, agregados aos apartamentos, denotam as alterações
patrocinadas pelos moradores do conjunto, de acordo com as figuras 32 e 33.
Figura 32: ocupação do canteiro público
Fonte: Mariano de Farias (2009)
109
Figura 33: construção de cercado Fonte: Mariano de Farias (2009)
Outro aspecto observado no conjunto Vila da Barca, diz respeito aos
usuários que adquiriram veículos automotores após ocuparem as novas
moradias, e, estão encontrando dificuldades para guardar os referidos
automóveis, uma vez que as habitações não possuem garagens, conforme figuras
34 e 35.
Figura 34: automóveis na via pública. Figura 35: estacionamento improvisado. Fonte: Mariano de Farias (2009) Fonte: Mariano de Farias (2009)
As críticas que foram observadas quando por ocasião da pesquisa de
campo, no que concerne às novas moradias, têm justificativas não
necessariamente ao projeto, mas principalmente ao processo construtivo, que em
algumas oportunidades se descurou da fiscalização e acompanhamento da
execução da obra.
7.3 AVALIAÇÃO DO USUÁRIO: pesquisa de opinião
Na avaliação dos usuários realizada no período de 2007/2008, não
obstante a indicação de a pesquisa caminhar no sentido de uma consulta por
110
amostragem, o estudo trabalhou com 136 moradias constantes do universo a ser
pesquisado, como forma de garantir a fidelidade dos resultados.
Na aplicação dos questionários foi trabalhado o modelo de
“Amostragem de Conglomerados” entendendo, que os 25 blocos que compõem a
primeira etapa do conjunto Vila da Barca possuam conformação uniforme,
alterando internamente por causa das geminações entre as diversas tipologias de
apartamentos.
Para Barbetta (2003), conglomerados é um grupamento de elementos
da população. E este tipo de amostragem consiste, num primeiro estágio, em
selecionar conglomerados de elementos. Lembra ainda que a seleção neste
estágio deva ser aleatória.
Considerando também que o conjunto residencial Vila da Barca na sua
primeira etapa de construção, consta de 25 blocos de apartamentos, distribuídos
em duas quadras (4 e 5). Existem 18 blocos com seis apartamentos cada, sete
blocos com quatro apartamentos cada, perfazendo um total de 136 apartamentos
ocupados.
Quanto à tipologia, existem quatro tipos de apartamentos (2PAB2BB /
2P4BB / AB+AB II e AB+AB III), distribuídos entre os 25 blocos da primeira etapa
do conjunto.
Sendo assim, na avaliação do usuário, para aplicação de questionários,
adotamos os mesmos critérios adotados pelo Setor Social da Secretaria de
Habitação da PMB quando do cadastramento dos moradores da Vila da Barca, ou
seja, serão pesquisados o Chefe de Família ou Proprietário Titular do
apartamento. Ressalte-se, que das 136 habitações, apenas 133 possuíam
moradores, as demais se encontravam no momento da pesquisa sem ocupantes.
A tabulação e sistematização dos dados foram realizadas através da
utilização do programa EPI info 3.51, enquanto a geração e acabamento dos
gráficos foram utilizados o programa Excel.
Os questionários estruturados são freqüentemente mais utilizados em
APOs, porque objetivam verificar como as pessoas usuárias do ambiente
construído, o percebem, o utilizam, como a ele se referem e qual o ponto de vista
em relação a ele (ORNSTEIN; ROMERO, 1992).
111
A pesquisa voltou-se também para a indagação sobre a qualidade de
vida nas habitações recém construídas, principalmente no que diz respeito ao
conforto termo-acústico dos ambientes, acessibilidade, dimensões dos
compartimentos e materiais de acabamento das moradias, visando uma avaliação
dos apartamentos, segundo os conceitos de habitação saudável.
Em oposição às antigas moradias, muitos moradores do atual conjunto
alegam que não possuem espaço disponível para algumas atividades que
realizavam anteriormente, área para estender roupas e espaços para jardins e
criação de animais. Este é um dado que precisa ser observado em próximos
empreendimentos relacionados a projeto e construção de habitações de interesse
social (figura 36).
Figura 36: Alternativa para área de serviço Fonte: Mariano de Farias (2009)
7.3.1 Avaliação dos moradores
Segundo a pesquisa, a maioria dos moradores do Conjunto Vila da
Barca possui renda variando entre meio e dois salários mínimos, sendo que a
predominância indica que 39,8% dos usuários estão na faixa entre ½ e 1 salário
mínimo. Trata-se, portanto, de uma população de baixíssima renda familiar
(Gráfico 1, Tabela 1).
112
8,3%
39,8%
30,1%
12,0%
9,8%
Até 1/2 SM
Mais 1/2 a 1 SM
Mais 1 a 2 SM
Mais de 2 SM
Sem resposta
Gráfico 1 – Renda dos moradores do Cj. Residencial Vila da Barca Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
É significativa a presença de moradores na faixa etária entre 41 e 60
anos, representando um percentual de 42,1%, enquanto que 36,1% dos usuários
das moradias possuem idades entre dezoito e quarenta anos de idade (Gráfico 2,
Tabela 2).
0,8%
36,1%
42,1%
14,3%
6,8%
Menos de 18
18 a 40
41 a 60
Mais de 60
Sem resposta
Gráfico 2 – Idade dos moradores Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
No Conjunto habitacional da Vila da Barca, 53,4% das moradias são
habitadas por famílias compostas de quatro a cinco pessoas. Observa-se também
que um expressivo percentual delas (24,8%) abriga famílias com seis ou mais
pessoas (Gráfico 3), sendo 15,8% com 6 a 7 pessoas e 9% com 8 ou mais
pessoas.
113
21,8%
53,4%
15,8%
9,0%
1 a 3
4 a 5
6 a 7
8 e mais
Gráfico 3 – Quantidade de moradores na habitação Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
A pesquisa, conforme o gráfico 4, mostrou que a maioria dos
moradores do novo conjunto habitacional ocupa as moradias entre nove e doze
meses, representando 76,7% dos usuários.
14,3%
76,7%
0,8% 3,8%4,5%
Até 4
5 a 8
9 a 12
Mais de 12
Sem resposta
Gráfico 4 – Tempo de moradia (meses) Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
O gráfico 5 e a tabela 5 indicam que a grande maioria dos usuários
considera boa ou ótima, o tamanho das moradias. Enquanto 24,8% estão
insatisfeitos em relação a este quesito. Dessa forma, as moradias do conjunto
atendem, em geral, um dos requisitos fundamentais da habitação saudável: o
dimensionamento adequado.
114
58,6%
21,8%
16,5%
3,0%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 5 – Tamanho da moradia Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
O gráfico 6 detalha a opinião dos usuários em relação ao tamanho das
moradias, de acordo com o número de moradores. Percebe-se, que o grau de
satisfação é elevado nos apartamentos com até 5 moradores, caindo muito
naqueles com 6 ou mais residentes.
3,0 3,4 1,4 4,8 8,3
21,8
0,0
19,7
38,1
58,4
58,7
69,0
64,8
42,8
25,0
27,6
14,1 14,38,3
16,5
Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 6 – Tamanho da moradia por número de moradores Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
115
12,8%
80,5%
5,3% 1,5%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 7 – Iluminação natural da moradia Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
O projeto valorizou a importância da iluminação natural, o que refletiu
numa boa aceitação dos moradores do conjunto, representado por 80,5% dos
entrevistados. Apenas 6.8% consideraram a iluminação natural da moradia como
ruim ou péssima, conforme indicação do gráfico 7 e tabela 6.
Isto também se refletiu na questão da iluminação artificial nas áreas
comuns do bloco, onde 70,7% dos consultados consideraram a iluminação boa.
Contudo neste item, aumentou o número de insatisfações, originado por
problemas nas lâmpadas ou por desaparecimento das mesmas, de acordo com o
que mostram o gráfico 8 e a tabela 7.
6,8%
70,7%
16,5%
6,0%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 8 – Iluminação artificial nas áreas comuns do bloco Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)
116
Nos gráficos 9 e 10 e tabelas 8 e 9, observa-se uma boa aceitação dos
entrevistados nos itens ligados à iluminação artificial nas vias públicas do conjunto
e do bairro, representado por mais de 60% dos entrevistados.
4,5%
66,2%
23,3%
6,0%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 9 – Iluminação artificial nas vias públicas do conjunto
Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)
3,8%
63,2%
28,6%
4,5%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 10 – Iluminação artificial nas vias públicas do bairro Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)
117
Com relação à temperatura nas moradias, observa-se que, nos
períodos de estiagem, os ambientes das moradias ficam mais quentes, fato
confirmado pelo depoimento dos entrevistados na pesquisa que representaram
43,6%, e, que disseram que a temperatura fica ruim nos ambientes da casa,
quando há uma menor intensidade de chuvas. Trata-se de uma percentual
bastante expressivo e que pode ser considerado como um ponto problemático do
projeto (gráfico 11).
3,8%
39,1%
43,6%
13,5%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 11 – Temperatura na moradia nos períodos de menor intensidade de chuvas
Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
Em compensação, nos períodos de maior intensidade de chuvas, os
ambientes da moradia ficam mais agradáveis, conforme opinião de 72,2% dos
entrevistados, de acordo com o que mostram os gráficos 11 e 12 e, tabelas 10 e
11.
118
6,0%
72,2%
18,0%
3,8%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 12 – Temperatura na moradia nos períodos de maior intensidade de chuvas
Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
Para 70% dos entrevistados, a cozinha é o ambiente mais ventilado da
habitação, em contraposição aos demais ambientes da casa. Ressaltando, que os
quartos possuem ventilação ruim, segundo manifestação de 47,4% dos usuários
consultados (Gráfico 13).
3,8%
66,2%
24,8%
5,3%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 13 – Ventilação na cozinha das moradias Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
Dependendo da posição dos quartos, 42,9% dos entrevistados,
consideraram boa a ventilação dos dormitórios (Gráfico 14, Tabela 15), contudo
47,4% classificaram como ruim e 7,5% como péssima.
119
2,3%
42,9%
47,4%
7,5%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 14 – Ventilação nos quartos Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
No aspecto geral, 60,2% dos usuários entrevistados consideraram
como boa à ventilação nos demais ambientes das habitações (Gráfico 15, Tabela
16).
3,0%
60,2%
30,8%
6,0%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 15 – Ventilação em outros ambientes Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
As vias de circulação e as moradias do lado foram consideradas como
áreas que propiciam emissões sonoras que perturbam os moradores dos
apartamentos, opinião expressada por mais de 70% dos usuários em
contrapartida, as moradias de baixo e de cima contribuíram com 12,9% do
barulho que perturba os usuários (Gráfico 16, Tabela 19).
120
16,4%
2,6%
10,3%
39,7%
31,0%
Áreas lazer eestacionamentos
Moradias de baixo
Moradias de cima
Moradias do lado
Vias de circulação
Gráfico 16 – De onde vem o barulho que lhe perturba Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
3,0%
67,6%
22,6%
6,8%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 17 – Solução de escadas externas de acesso às moradias
Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
As soluções de escadas, segundo a pesquisa foram aprovadas por
cerca de 70% dos entrevistados, tanto no aspecto de acesso às moradias como
também na solução de acessos a quartos e banheiros. Verificou-se, contudo, que
o percentual de moradores insatisfeitos é bastante elevado sendo que, (22,6%)
consideraram a solução “ruim” e 6,8% “péssima”, conforme expressam os gráficos
17 e 18 e tabela 20.
121
6,0%
62,4%
24,1%
7,5%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 18 – Solução de escadas para acesso a quartos e banheiros
Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
6,0%
54,2%
30,8%
9,0%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 19 – Localização dos sanitários na moradia Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
A posição dos sanitários foi considerada boa por mais de 50% dos
usuários, todavia 30,8% dos entrevistados consideraram que os sanitários ficaram
numa posição ruim (Gráfico 19, Tabela 22).
Com relação ao aspecto quantidade de sanitários na moradia, usuários
de habitações com até sete pessoas, disseram que o número de sanitários é
aceitável, o que representou mais de 65% das pessoas entrevistadas. Todavia,
famílias com mais de sete membros reclamaram da quantidade de sanitários nas
moradias, o que representou 66,7% dos consultados (Gráfico 20, Tabela 23).
Este fato refletiu a opinião dos usuários no item referente ao número de
dormitórios da moradia, onde famílias com mais de seis pessoas opinaram que o
número de quartos é insuficiente, o que representou mais de 90% de pessoas
entrevistadas, pertencentes a famílias com mais de sete membros (Gráfico 21,
Tabela 24).
122
72,4 78,966,7
33,3
28,6 27,6 21,133,3
66,7
71,4
Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais
Não
Sim
Gráfico 20 – Quantidade de sanitários por nº de pessoas na moradia
Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)
54,666,2
38,1
8,3
45,1 41,433,8
61,9
91,7
54,9
Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais
Não
Sim
Gráfico 21 – Quantidade de dormitórios por nº de pessoas na moradia
Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)
Por localizar-se em área onde a segurança pública ainda é precária,
47,3% dos entrevistados disseram que as moradias são boas, em contrapartida
42,9% dos usuários consultados, opinaram desfavoravelmente em relação às
habitações dizendo que, no aspecto segurança contra terceiros, os apartamentos
são ruins, conforme indicação no Gráfico 22 e Tabela 25.
123
3,0%
47,3%42,9%
6,8%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 22 – Segurança das moradias contra terceiros Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
0,0%
23,3%
53,4%
23,3%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 23 – Segurança dos blocos contra incêndio Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
Para 53,4% dos moradores, os blocos não oferecem segurança contra
incêndio. Curiosamente 23,3% dos entrevistados disseram que a segurança
contra incêndio é péssima e outros 23,3% opinaram que a segurança é boa
(Gráfico 23, Tabela 26).
Por outro lado, 57,1% dos moradores consideram boa a segurança das
moradias contra acidentes. Neste item, 35,3% dos consultados disseram que a
segurança das moradias é ruim (Gráfico 24, Tabela 27).
124
0,8%
57,1%
35,3%
6,8%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 24 – Segurança das moradias contra acidentes Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)
A maioria dos entrevistados considera ruim a adaptação da moradia ao
uso do deficiente físico. É um reflexo da solução projetual e tipologia adotada, que
inseriu escadas, como única opção de acesso aos diversos ambientes da moradia
(Gráfico 25, Tabela 28).
2,3%
25,6%
48,0%
24,1%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 25 – Adaptação da moradia ao uso do deficiente físico Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)
125
Para os usuários, de conformidade com o gráfico 26, a aparência
externa dos blocos é considerada como boa por cerca de 70% dos entrevistados,
contrastando com 22,6% dos usuários, que consideram os blocos com uma
aparência externa entre ruim e péssima (Gráfico 26, Tabela 29).
8,3%
69,1%
17,3%
5,3%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 26 – Aparência externa dos blocos Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
Segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados considera boa a
dimensão dos ambientes das habitações. Os usuários cujas famílias possuem
mais de sete pessoas consideraram péssima a dimensão dos ambientes. Sendo
que no aspecto sala de visita, 65,4% está satisfeitos, contra 34,6% que estão
insatisfeitos (Gráfico 27, Tabela 30).
6,0%
59,4%
25,6%
9,0%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 27 – Dimensões da sala de visita das moradias Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
126
O Gráfico 28 e a Tabela 31 indicam que, 69,1% dos usuários estão satisfeitos
com as dimensões dos dormitórios, mas 28,9% estão insatisfeitos. A insatisfação
está concentrada em moradias com mais de seis pessoas.
5,3%
63,8%
25,6%
5,3%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 28 – Dimensões dos dormitórios Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
Os gráficos 29 e 30 e as tabelas 32 e 33 apontam para uma satisfação
dos usuários, com relação às dimensões das cozinhas e dos banheiros, sendo
que os banheiros tiveram índices de maior aceitação.
7,5%
58,7%
23,3%
10,5%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 29 – Dimensões da cozinha Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
127
3,0%
54,1%
33,1%
9,8%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 30 – Dimensões do banheiro Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
Como o sistema de abastecimento de água potável do conjunto está
interligado ao sistema que atende ao entorno do conjunto e por extensão ao
bairro, o abastecimento de água potável do conjunto sofre constantes
interrupções gerando desconforto aos usuários (Gráfico 31, Tabela 34).
5,3%
35,6%
32,6%
26,5%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 31 – Abastecimento de água potável Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
A maioria dos moradores considera que o sistema de energia elétrica
do conjunto é bom. Contudo mais de 35% dos entrevistados desaprovam o
sistema de energia elétrica do conjunto (Gráfico 32, Tabela 35).
128
3,0%
60,2%
21,1%
15,8%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 32 – Sistema de energia elétrica do conjunto Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
Segundo os gráficos 33 e 34 e tabelas 36 e 37, a maioria dos
entrevistados considera bom o sistema de coleta de lixo e de esgotamento
sanitário do conjunto. Este dado reflete a preocupação do projeto, de dotar o
conjunto de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
6,8%
64,7%
11,3%
17,3%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 33: Sistema de esgotamento sanitário e drenagem do conjunto
Fonte: Dados da pesquisa de campo (2008)
129
9,0%
63,2%
18,0%
9,8%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 34 – Coleta de lixo do conjunto Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
A maioria dos entrevistados comparou a nova moradia em relação à
antiga, e, consideraram que a atual habitação é muito melhor que a anterior
(Gráfico 35, Tabela 38).
67,7%
27,1%
3,0% 2,3%
Muito melhor
Um pouco melhor
Um pouco pior
Muito pior
Gráfico 35 – A nova moradia comparada com a antiga Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
No âmbito da nova moradia, a maioria também dos usuários
consultados concordou que os ambientes da habitação atendem as necessidades
dos moradores (gráfico 36).
130
82,8 78,9 76,2
58,3
14,3 17,2 21,1 23,8
41,7
85,7
1 2 3 4 5
Não
Sim
Gráfico 36 – Os ambientes atendem as necessidades dos moradores
Fonte: dados da pesquisa de campo (2008)
O estudo apontou para uma satisfação dos entrevistados, que
representaram 91% dos moradores consultados, as insatisfações ficaram por
conta das habitações que possuíam mais de seis pessoas, todavia o grau de
satisfação foi sempre superior a 55%.
Por outro lado, 88% dos usuários consultados disseram que tem
interesse em reformar os seus apartamentos e 74,4% dos entrevistados
declinaram a intenção de não trocar de moradia. Em contrapartida, mais de dez
apartamentos foram vendidos, à revelia dos gestores municipais, responsáveis
pela construção e administração do conjunto habitacional.
3,8%
21,1%
9,0%
66.1%
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Gráfico 37 – Tipo de Parede Fonte: dados da Pesquisa de campo (2008)
131
Com relação ao tipo de parede, o estudo apontou para uma aceitação
de 66,1% considerando que o sistema utilizado na construção das habitações é
uma tecnologia desconhecida para a maioria dos usuários. Todavia o sistema de
paredes autoportantes desagradou um número significativo de pessoas (21,1%).
Talvez pela impossibilidade de efetuarem reformas e alterações nos diversos
ambientes da moradia, recomendados que foram, para os riscos estruturais que
as alterações possam representar, quando da abertura indiscriminada de novos
vãos nos paramentos de paredes (gráfico 37).
A pesquisa identificou que os usuários estão satisfeitos com alguns
aspectos relacionados à nova habitação, mormente no que se refere à localização
do imóvel (41,35%) e também com a estrutura de saneamento do conjunto
(18,79%).
Todavia, alguns aspectos desfavoráveis foram relatados pelos
usuários, os mais significativos dizem respeito à precariedade do abastecimento
de água potável no conjunto (28,57%), taxa de iluminação pública (14,28%) e
segurança das moradias (13,53%).
132
8 A ÓTICA DA HABITAÇÃO SAUDÁVEL
Analisando os resultados sob a ótica do conceito de habitação
saudável, o conjunto Vila da Barca atendeu aos requisitos do conceito de forma
diferenciada plena.
Foi atendido satisfatoriamente, em primeiro lugar, o quesito “equilibrada
relação de vizinhança”, pois a separação entre as diversas unidades habitacionais
está claramente definida. O aspecto da “funcionalidade” está perfeitamente
atendido através da organização dos ambientes, os quais estão de acordo com os
preceitos da setorização e integração dos diversos espaços internos das
moradias facilitando sobremaneira o desempenho das atividades nas habitações.
Com relação ao aspecto “infra-estrutura”, o estudo indicou um
atendimento parcial, principalmente no que diz respeito ao fornecimento precário
de água potável nas habitações e a questão da segurança pública.
Ficou a desejar os aspectos da “flexibilidade”, tendo em vista não ser
possível realizar alterações construtivas nos ambientes das unidades
habitacionais sem que o morador corra risco.
A pesquisa deixa transparecer,
Nas novas moradias, os usuários têm de arcar com os custos de
manutenção, principalmente com taxas relativas à energia elétrica, água potável,
coleta de lixo e esgoto sanitário. Considerando que a maioria dos usuários está
localizada nas faixas de até três salários mínimos, algumas famílias não estão
podendo arcar com os custos dos impostos, não tendo alternativa senão “vender”
que os moradores estão satisfeitos, em
sua maioria, pela obtenção da posse de sua própria moradia, mormente nos
aspectos relacionados à localização das moradias, espaços de lazer e
saneamento básico. Contudo existem algumas insatisfações, ora pelas
dimensões das habitações, ora pelas tipologias adotadas, que ocasionaram
partidos diferentes no que concerne ao espaço interno dos apartamentos; todavia,
o que chama atenção para o aspecto desfavorável, é o item ligado ao
abastecimento de água potável, seguido, da questão de iluminação e segurança
pública.
133
seus apartamentos por valores irrisórios, e, incontinenti, voltou a ocupar, as
precárias habitações alugadas nas periferias da cidade. No caso específico do
Conjunto Vila da Barca, aproximadamente dez apartamentos foram vendidos ou
repassados a terceiros.
Foi observado, também, que grande percentual de moradores do
conjunto, tem interesse em reformar suas residências, o que denota certa
insatisfação com o espaço de moradia. Contudo, se estas expectativas forem
concretizadas, o projeto original tende a se descaracterizar se não houver
orientação técnica dos gestores, no sentido de não “favelizar” o conjunto.
Por outro lado, os moradores denotaram, em geral, um sentimento de
satisfação por ocuparem espaços habitacionais mais saudáveis, se comparados
com as suas antigas moradias, caracterizadas por falta de infra-estrutura
habitacional, sujeitas à proliferação de doenças e riscos de acidentes, além da
insegurança pública que preocupava as famílias, agora alojadas em ambientes
mais saudáveis.
134
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por mais que os governos estejam preocupados em diminuir os índices
do déficit habitacional, o problema da urbanização acelerada continua
acontecendo em todas as grandes cidades, principalmente no Brasil. O espaço
urbano das cidades continua a crescer de forma desordenada, aliada à questão
da precariedade de infra-estrutura urbana, neste ponto, a necessidade de moradia
torna-se candente. A grande leva de pessoas oriundas das zonas rurais e
municípios vizinhos, que chegam às grandes cidades no afã de conseguirem
oportunidades de emprego e renda, tem gerado necessidades de novas moradias
para estes contingentes humanos.
Os espaços encontrados para as ocupações de novas residências
estão localizados, quase sempre, em assentamentos precários situados nas
zonas metropolitanas das grandes cidades. Via de regra, são locais desprovidos
de serviços de saneamento básico e que geram, por conseguinte, problemas para
os usuários destes logradouros, mormente no que se refere aos deslocamentos
para o trabalho, escola, posto de saúde e centro comercial das cidades.
Além da falta de infra-estrutura, a condição precária das moradias
nestas zonas, caracteriza o isolamento e a exclusão social da população carente
das cidades. O resultado do crescimento desordenado das cidades, sem infra-
estrutura, de tal forma que possa garantir a necessidade do cidadão leva ao
entendimento da função social da habitação, como o espaço, onde o sonho
familiar é concretizado no sentido da realização das atividades do dia a dia.
Por entender que o déficit habitacional é uma realidade no país, cabe
aos profissionais ligados à área de construção civil e do projeto arquitetônico,
buscar soluções técnicas viáveis, no sentido de amenizar as carências sociais
que afligem grande parte da população brasileira, que está necessitando de
moradias confortáveis e econômicas.
A pesquisa aponta para uma relativa satisfação da maioria dos
moradores, contudo seria importante que os responsáveis pelas políticas públicas
135
do país sejam convencidos de que o conforto das habitações deve fazer parte dos
estudos projetuais de habitações de interesse social.
As diversas tipologias adotadas nos projetos habitacionais, em
algumas circunstancias, ocasionam problemas maiores do que os verificados com
a funcionalidade das unidades habitacionais, pois não se preocupam na maioria
dos casos, com a localização, disposição e tamanho dos ambientes. Existem
reclamações, apesar de isoladas, quanto ao uso dos materiais, aliados ao
processo construtivo.
Todo projeto arquitetônico direcionado à faixa de interesse social
constitui-se de um conjunto de decisões que, quase sempre, precisam privilegiar
alguns aspectos em detrimentos de outros, em razão da forte limitação dos
recursos disponíveis. O conjunto habitacional Vila da Barca, a julgar pela opinião
da maioria dos seus moradores, conseguiu uma equação projetual que pode ser
considerada bastante satisfatória, especialmente no tocante aos requisitos da
moradia saudável.
Seria interessante, contudo, que nos novos projetos destinados a essa
faixa de público, houvesse uma preocupação no que tange ao uso de materiais
construtivos de baixo impacto ambiental, e, que atendessem precipuamente os
ditames de sustentabilidade, desempenho, qualidade e conforto da moradia.
Habitação de Interesse Social, além de ser uma tentativa de diminuir o déficit
habitacional tem necessariamente de atender aos princípios de habitação
saudável oportunizando melhor qualidade de vida aos usuários.
Seria desejável, que os projetos de habitação de interesse social
caminhassem no sentido de incorporarem o uso de formas alternativas e
sustentáveis de fontes energéticas que produzissem melhor desempenho na
qualidade de vida dos usuários, neste ponto, deve ser ressaltado a possibilidade
da utilização de painéis solares ou o aproveitamento da energia eólica como
forma de aperfeiçoar o baixo consumo de energia nas habitações, além da
utilização e reaproveitamento de água de chuva.
136
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145
APÊNDICE A - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
146
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
TÍTULO DA PESQUISA “Avaliação Pós-Ocupação em Conjuntos
Habitacionais de Interesse Social: O Caso da Vila da Barca (Belém-Pa)”.
Você está sendo convidado (a) a participar do projeto de pesquisa acima
citado. O documento abaixo contém todas as informações necessárias sobre a
pesquisa que estamos fazendo. Sua colaboração neste estudo será de muita
importância para nós, mas se desistir a qualquer momento, isso não causará
nenhum prejuízo a você.
Eu,_________________________________,residente e domiciliado
na,__________________bairro:_________município de:________________,
portador da Cédula de identidade:_________e inscrito no
CPF:_________________, nascido em:_________________, no
dia:____/_____/_______, abaixo assinado(a), concordo de livre e espontânea
vontade em participar como voluntário(a) do estudo “Avaliação Pós-Ocupação
em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social: O Caso da Vila da Barca
(Belém-Pa)”
Estou ciente que:
I) “Informar sobre a pesquisa a ser realizada citando os objetivos e a metodologia
da pesquisa de forma reduzida”;
II) Os dados serão coletados em ”moradias”, através de questionário.
III) Não sou obrigado a responder as perguntas realizadas no questionário de
avaliação;
IV) Tenho a liberdade de desistir ou de interromper a colaboração neste estudo no
momento em que desejar, sem necessidade de qualquer explicação;
V) A minha participação neste projeto contribuirá para acrescentar à literatura
dados referentes ao tema.
VI) Não receberei remuneração e nenhum tipo de recompensa nesta pesquisa,
sendo minha participação voluntária;
147
VII) Os resultados obtidos durante a pesquisa serão mantidos em sigilo;
VIII) Concordo que os resultados sejam divulgados em publicações científicas,
desde que meus dados pessoais não sejam mencionados;
IX) Caso eu desejar, poderei pessoalmente tomar conhecimento dos
resultados parciais e finais desta pesquisa.
( ) Desejo conhecer os resultados desta pesquisa.
( ) Não desejo conhecer os resultados desta pesquisa.
Belém,___/____/ 2008
Declaro que obtive todas as informações necessárias, bem como todos os
eventuais esclarecimentos quanto às dúvidas por mim apresentadas.
Testemunha 1 : _______________________________________________
Nome / RG / Telefone Testemunha 2 : ______________________________________________
Nome / RG / Telefone Responsável pelo Projeto: Prof. Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo. Telefone para contato: 091-8111-2286 Pesquisador responsável: Mariano de Jesus Farias Conceição. Telefone para contato: 091 – 8146-7867
148
APÊNDICE B - Questionário aplicado aos moradores
149
UNAMA - Universidade da Amazônia Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano. Projeto Vila da Barca.
QuestionárioN: Data de aplicação:
Bloco: Apto.:
Questionário Avaliativo de Pós-ocupação Análise Comportamental 01 – Dados do Chefe de Família. Sexo: [ ] M [ ] F Idade: ______________ Renda: R$___________ 02 – Quantas pessoas moram na habitação? [ ] pessoas 03– Há quanto tempo você usa a nova habitação? [ ] anos [ ] meses 04– Como você qualifica a sua nova habitação quanto ao tamanho? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima
Iluminação Natural e Artificial Pública 05 – Como você qualifica a iluminação natural de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 06 – Como você classifica a sua moradia em relação à iluminação artificial nas áreas comuns do bloco? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima
150
07 – Como você classifica a sua moradia em relação à iluminação artificial nas vias públicas do conjunto? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 08 – Como você classifica a sua moradia em relação à iluminação artificial nas vias públicas do bairro? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima
Conforto Higro-Térmico nos períodos de maior e menor intensidade de chuvas
09 – Como você considera a temperatura de sua moradia nos períodos de menor intensidade de chuvas? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 10 – Como você considera a temperatura de sua moradia nos períodos de maior intensidade de chuvas? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 11 – Você já observou focos de umidade na sua moradia? [ ] Sim [ ] Não 12 – Em caso positivo, qual o período do dia? [ ] manhã [ ] tarde [ ] noite
Ventilação Natural 13 – Como você classifica a sua moradia em relação à ventilação na cozinha? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima
151
14 – Como você classifica a sua moradia em relação à ventilação nos quartos? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 15 – Como você classifica a sua moradia em relação à ventilação dos outros ambientes? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima
Acústica 16 – Você já observou na sua moradia algum tipo de barulho vindo de áreas externas ou vizinhas? [ ] Sim [ ] Não 16.1 – Em caso de sim, como você o considera? [ ] Insuportável [ ] Suportável 17– De onde vem o barulho que lhe perturba? [ ] Das moradias de baixo [ ] Das moradias de cima [ ] Das moradias do lado [ ] Das áreas de lazer e estacionamentos [ ] Das vias de circulação
Do Conjunto como um todo 18 – Como você avalia a solução de escadas externas de acesso às moradias? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique: 19 – Como você avalia a solução de escadas nas moradias para acesso a quartos e banheiros? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique:
152
20 – Como você avalia a localização dos sanitários na sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique: 21 – A quantidade de sanitários é suficiente? [ ] Sim [ ] Não 22 – A quantidade de dormitórios é suficiente? [ ] Sim [ ] Não 23– Quanto à segurança das moradias contra terceiros, você avalia como? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 24 – Quanto à segurança dos blocos contra incêndio, você avalia como? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 25 – Quanto à segurança das moradias contra acidentes, você avalia como? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 26– Como você avalia a adaptação da moradia ao uso pelo deficiente físico? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique: 27– Quanto à aparência externa dos blocos. Qual a sua opinião? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima Justifique:
153
28 – Como você avalia as dimensões da sala de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 29 – Como você avalia as dimensões dos dormitórios de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 30 – Como você avalia as dimensões da cozinha de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 31 – Como você avalia as dimensões do banheiro de sua moradia? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima 32– Qual a sua opinião sobre o abastecimento de água potável? [ ] Ótimo [ ] Bom [ ] Ruim [ ] Péssimo 33– Qual a sua opinião sobre o sistema de energia elétrica do conjunto? [ ] Ótimo [ ] Bom [ ] Ruim [ ] Péssimo 34 – Qual a sua opinião sobre o sistema de esgotamento sanitário e drenagem do conjunto? [ ] Ótimo [ ] Bom [ ] Ruim [ ] Péssimo 35– Qual a sua opinião sobre a coleta de lixo do conjunto? [ ] Ótima [ ] Boa [ ] Ruim [ ] Péssima
154
36– Comparando com sua antiga moradia, como você avalia a sua nova habitação?
[ ] Muito melhor [ ] Um pouco melhor [ ] Um pouco pior [ ] Muito pior Justifique: 37 – Você está satisfeito (a) com a sua nova moradia? [ ] Sim [ ] Não Justifique: 38 – Os ambientes de sua moradia atendem as suas necessidades? [ ] Sim [ ] Não Justifique: 39 – Na sua opinião as áreas de lazer e praças satisfazem aos desejos dos moradores do conjunto? [ ] Sim [ ] Não 40– Você tem interesse em reformar a sua moradia? [ ] Sim [ ] Não Justifique: 41– Você trocaria a sua moradia por outra em um outro bairro ou cidade? [ ] Sim [ ] Não Justifique: 42 – Qual a sua opinião sobre o tipo de parede utilizado na construção das moradias? [ ] Ótimo [ ] Bom [ ] Ruim [ ] Péssimo 43 -Indique os três aspectos mais favoráveis da sua moradia.
a) ___________________________________________________________ b) ___________________________________________________________
c) __________________________________________________________ 44 – Indique os três aspectos mais desfavoráveis de sua moradia.
155
APÊNDICE C - Tabelas Suplementares
156
156
Tabela 1: Renda média mensal familiar, Conjunto Vila da Barca, 2008. Estratos Frequência Pct. Pct. Acum. Até 1/2 SM 11 8,3 8,3 Mais 1/2 a 1 SM 53 39,8 78,2 Mais 1 a 2 SM 40 30,1 38,3 Mais de 2 SM 16 12,0 90,2 Sem resposta 13 9,8 100,0 Total 133 100,0 −
157
Tabela 2: perfil etário dos responsáveis por domicílios, Conjunto Vila da Barca, 2008. Estratos Frequência Pct. Pct. Acum. Menos de 18 1 0,8 0,8 18 a 40 48 36,1 36,9 41 a 60 56 42,0 78,9 Mais de 60 19 14,3 93,2 Sem resposta 9 6,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: Pesquisa de campo Tabela 3: frequência dos gêneros dos responsáveis por domicílios, Conjunto Vila da Barca, 2008. Tipo Frequência Pct. Masculino 52 39,1 Feminino 81 60,9 Total 133 100,0 Fonte: pesquisa de campo 1.3_Gênero Tipo Frequência Pct. Pct. Acum. Masculino 52 39,1 21,8 Feminino 81 60,9 75,2 Total 133 100,0 89,5 8 e mais 12 10,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
158
Tabela 4: domicílios por número de moradores, Conjunto Vila da Barca, 2008. Estratos Frequência Pct. Pct. Acum. Até 4 5 3,8 3,8 5 a 8 19 14,3 18,1 9 a 12 102 76,6 94,7 Mais de 12 6 4,5 99,2 Sem resposta 1 0,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
Tabela 5: opinião dos moradores quanto ao tamanho da moradia, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 22 16,5 16,5 Boa 78 58,7 75,2 Ruim 29 21,8 97,0 Péssima 4 3,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
159
4 e 5 6 e 7 8 e
mais 10 3 1 46 9 3 14 8 7 1 1 1 71 21 12
Atributos Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e
mais Ótima 16,5 27,6 14,1 14,3 8,3 Boa 58,7 69,0 64,8 42,8 25,0 Ruim 21,8 0,0 19,7 38,1 58,4 Péssima 3,0 3,4 1,4 4,8 8,3 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: pesquisa de campo Tabela 6: opinião dos moradores quanto à iluminação natural da moradia, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 17 12,8 12,8 Boa 107 80,5 93,2 Ruim 7 5,3 98,5 Péssima 2 1,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
160
Tabela 7: opinião dos moradores quanto à iluminação artificial as áreas comuns dos blocos, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 9 6,8 6,8 Boa 94 70,7 77,5 Ruim 22 16,5 94,0 Péssima 8 6,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 8: opinião dos moradores quanto à iluminação artificial nas vias públicas, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 6 4,5 4,5 Boa 88 66,2 70,7 Ruim 31 23,3 94,0 Péssima 8 6,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 9: opinião dos moradores quanto à iluminação das vias públicas do bairro, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 5 3,8 3,8 Boa 84 63,1 66,9 Ruim 38 28,6 95,5 Péssima 6 4,5 100,0 Total 133 100,0 −
161
Tabela 10: opinião dos moradores, quanto à temperatura dos ambientes em períodos de menor intensidade de chuvas, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 5 3,8 3,8 Boa 52 39,1 42,9 Ruim 58 43,6 86,5 Péssima 18 13,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 11: opinião dos moradores, quanto à temperatura das moradias em períodos de maior intensidade de chuvas, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 8 6,0 6,0 Boa 96 72,2 78,2 Ruim 24 18,0 96,2 Péssima 5 3,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 12: opinião dos moradores, quanto à presença de focos de umidade em suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Sim 116 87,2 Não 17 12,8 Total 133 100,0 Fonte: pesquisa de campo
162
Tabela 13: opinião dos moradores sobre o período de aparecimento de umidade, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Manhã 14 15,4 Tarde 71 78,0 Noite 6 6,6 Total 91 100,0 Fonte: pesquisa de campo Tabela 14: opinião dos moradores quanto à ventilação da cozinha das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 5 3,8 3,8 Boa 88 66,1 69,9 Ruim 33 24,8 94,7 Péssima 7 5,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
163
Tabela 15: opinião dos moradores, quanto à ventilação nos quartos das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 3 2,3 2,3 Boa 57 42,8 45,1 Ruim 63 47,4 92,5 Péssima 10 7,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 16: opinião dos moradores, quanto à ventilação em outros ambientes, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 80 60,2 63,2 Ruim 41 30,8 94,0 Péssima 8 6,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
164
Tabela 17: opinião dos moradores, quanto ao ruído externo que interferem nas habitações, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Sim 114 85,7 Não 19 14,3 Total 133 100,0
Fonte: pesquisa de campo Tabela 18: opinião dos moradores, quanto ao nível de ruído em suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Insuportável 35 30,2 Suportável 81 69,8 Total 116 100,0 Fonte: pesquisa de campo
165
Tabela 19: opinião dos moradores, quanto à origem dos ruídos, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum.
Áreas lazer e estacionamentos 19 16,4 16,4
Moradias de baixo 3 2,6 19,0
Moradias de cima 12 10,3 29,3 Moradias do lado 46 39,7 69,0
Vias de circulação 36 31,0 100,0 Total 116 100,0 −
Fonte: pesquisa de campo Tabela 20: opinião dos moradores, quanto às escadas externas de suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 90 67,6 70,6 Ruim 30 22,6 93,2 Péssima 9 6,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
166
Tabela 21: opinião dos moradores, quanto às escadas internas de suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 8 6,0 6,0 Boa 83 62,4 68,4 Ruim 32 24,1 92,5 Péssima 10 7,5 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 22: opinião dos moradores, quanto à localização dos sanitários, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Pct. Acum. Ótima 8 6,0 6,0 Boa 72 54,2 60,2 Ruim 41 30,8 91,0 Péssima 12 9,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
167
Tabela 23: opinião dos moradores, quanto ao número de sanitários na moradia, Conjunto Vila da Barca, 2008.
21.1_Numero de Sanitários por grupos de pessoas
Atributos Frequência Pct. Atributos Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais Sim 95 71,4 Sim 71,4 72,4 78,9 66,7 33,3 Não 38 28,6 Não 28,6 27,6 21,1 33,3 66,7
Total 133 100,0 N. de domicílios 133 29 71 21 12
Fonte: pesquisa de campo Tabela 24: opinião dos moradores, quanto ao número de dormitórios nas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Numero de Dormitórios
Numero de Dormitórios por grupos de pessoas
Atributos Frequência Pct. Atributos Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7
8 e mais
Sim 73 54,9 Sim 54,9 54,6 66,2 38,1 8,3 Não 60 45,1 Não 45,1 41,4 33,8 61,9 91,7
Total 133 100,0 N. de domicílios 133 29 71 21 12
Fonte: pesquisa de campo
168
Tabela 25: opinião dos moradores, quanto à segurança das moradias contra terceiros, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 63 47,3 50,3 Ruim 57 42,9 93,2 Péssima 9 6,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 26: opinião dos moradores, quanto à segurança contra incêndio, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 0 0,0 0,0 Boa 31 23,3 23,3 Ruim 71 53,4 76,7 Péssima 31 23,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
169
Tabela 27: opinião dos moradores, quanto à segurança das moradias contra acidentes, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 1 0,8 0,8 Boa 76 57,1 57,9 Ruim 47 35,3 93,2 Péssima 9 6,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 28: opinião dos moradores, quanto à adaptação das moradias ao uso de deficientes físicos, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 3 2,3 2,3 Boa 34 25,6 27,9 Ruim 64 48,0 75,9 Péssima 32 24,1 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
170
Tabela 29: opinião dos moradores, quanto à aparência externa dos blocos, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 11 8,3 8,3 Boa 92 69,1 77,4 Ruim 23 17,3 94,7 Péssima 7 5,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 30: opinião dos moradores, quanto às dimensões da sala de visita das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 8 6,0 6,0 Boa 79 59,4 65,4 Ruim 34 25,6 91,0 Péssima 12 9,0 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
171
Tabela 31: opinião dos moradores, quanto às dimensões dos dormitórios, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 7 5,3 5,3 Boa 85 63,8 69,1 Ruim 34 25,6 94,7 Péssima 7 5,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 32: opinião dos moradores, quanto às dimensões da cozinha das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 72 54,1 57,1 Ruim 44 33,1 90,2 Péssima 13 9,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
172
Tabela 33: opinião dos moradores, quanto às dimensões dos banheiros das moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 10 7,5 7,5 Boa 78 58,6 66,1 Ruim 31 23,3 89,4 Péssima 14 10,5 99,9 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 34: opinião dos moradores, quanto ao abastecimento de água potável nas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 7 5,3 5,3 Boa 47 35,6 40,9 Ruim 43 32,6 73,5 Péssima 35 26,5 100,0 Total 132 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
173
Tabela 35: opinião dos moradores, quanto ao sistema de energia elétrica, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 4 3,0 3,0 Boa 80 60,1 63,1 Ruim 28 21,1 84,2 Péssima 21 15,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 36: opinião dos moradores, quanto ao sistema de esgotamento sanitário e drenagem, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 12 9,0 9,0 Boa 84 63,2 72,2 Ruim 24 18,0 90,2 Péssima 13 9,8 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo
174
Tabela 37: opinião dos moradores, quanto à coleta de lixo, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Ótima 9 6,8 6,8 Boa 86 64,6 71,4 Ruim 15 11,3 82,7 Péssima 23 17,3 100,0 Total 133 100,0 − Fonte: pesquisa de campo Tabela 38: opinião dos moradores, quanto à nova moradia comparada com a antiga, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Atributos Frequência Pct. Pct.
Acum. Muito melhor 90 67,7 67,7 Um pouco melhor 36 27,1 94,8 Um pouco pior 4 3,0 97,8 Muito pior 3 2,3 100,1 Total 133 100,0 −
Fonte: pesquisa de campo
175
Atributos Frequência Pct. Sim 121 91,0 Não 12 9,0 Total 133 100,0 Fonte: pesquisa de campo Satisfação com os ambientes da moradia. Atributos Total 1 a 3 4 e 5 6 e 7 8 e mais Sim 85,7 82,8 78,9 76,2 58,3 Não 14,3 17,2 21,1 23,8 41,7 N. de domicílios 133 29 71 21 12 Fonte: pesquisa de campo Satisfação com as praças. Atributos Frequência Pct. Sim 103 78,0 Não 29 22,0 Total 132 100,0 Fonte: pesquisa de campo
176
Tabela 40: opinião dos moradores, quanto ao interesse em reformar suas moradias, Conjunto Vila da Barca, 2008. Atributos Frequência Pct. Sim 117 88,0 Não 16 12,0 Total 133 100,0 Fonte: pesquisa de campo Figura 41: Aspectos favoráveis apontados pelos moradores, Conjunto Vila da Barca, 2008. Alvenaria 8 Banheiro 9 Lazer 18 Localização 55 Quarto 16 Saneamento 25 Segurança 12 Ventilação 8 Vizinhança 12
Fonte: pesquisa de campo
177
Figura 42: Aspectos desfavoráveis apontados pelos moradores, Conjunto Vila da Barca, 2008.
Abastecimento de água 38
Acabamento (mal feito) 16
Banheiro 14
Casa é pequena 16
Infiltração 11
Luz 19
Segurança 18
Fonte: pesquisa de campo
178
178
ANEXO A - Certificado emitido pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), referente ao Projeto de Pesquisa “Avaliação Pós-Ocupação em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social: O Caso da Vila da Barca (Belém-Pa)”.
179
180
ANEXO B - Planta de Localização do Projeto Vila da Barca
181
Figura : Planta de Localização do Projeto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)
182
ANEXO C - Planta Geral da Vila da Barca
183
Figura : Planta Geral da Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)
184
ANEXO D - Quadras 04 e 05 do Projeto Vila da Barca
185
Figura : Quadra 04 do Conjunto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)
Figura : Quadra 05 do Conjunto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)
186
187
ANEXO C - Planta Geral da Vila da Barca
188
Figura : Planta Geral da Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)
189
ANEXO D - Quadras 04 e 05 do Projeto Vila da Barca
190
Figura : Quadra 04 do Conjunto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)
Figura : Quadra 05 do Conjunto Vila da Barca Fonte: SEHAB (2007)
191
ANEXO E - Plantas com detalhes de Geminação – Projeto Vila da Barca
192
Figura : Plantas com detalhes de Geminação Fonte: SEHAB (2007)
193
Figura : Detalhe de apartamentos Geminados Fonte: SEHAB (2007)
194
ANEXO F - Aspectos Construtivos do Conjunto Vila da Barca
195
Figura : Construção de paredes e assentamento de esquadrias Fonte: SEHAB (2007)
Figura : Construção da estrutura de cobertura Fonte: SEHAB (2007)
196
ANEXO G - Plantas com detalhes de Geminação – Projeto Vila da Barca
197
Figura : Plantas com detalhes de Geminação Fonte: SEHAB (2007)
198
Figura : Detalhe de apartamentos Geminados Fonte: SEHAB (2007)
199
ANEXO H - Aspectos Construtivos do Conjunto Vila da Barca
200
Figura : Construção de paredes e assentamento de esquadrias Fonte: SEHAB (2007)
Figura : Construção da estrutura de cobertura Fonte: SEHAB (2007)