Post on 17-Apr-2015
AULA 18TEMA 14 – 2ª PARTE
MORTE PRESUMIDA POR AUSÊNCIA
PROF. PAULO BENINCÁ
APOSTILA PÁGINAS – 104 A 106
RECAPITULANDO: DIREITO CIVIL I
DAS PESSOAS – INÍCIO E FIM DA PERSONALIDADE
Sujeitos de Direito
AS PESSOAS PODEM SER: FÍSICAS OU JURÍDICAS
CONCEITO: SÃO ENTES QUE SOB A ÓTICA CIVIL, POSSUEM
DIREITOS E OBRIGAÇÕES. SÃO AS PESSOAS.
PERSONALIDADE E CAPACIDADE CIVIL
PERSONALIDADE: É A APTIDÃO GENÉRICA PARA SER TITULAR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
CAPACIDADE: É A APTIDÃO PARAO EXERCÍCIO DOS DIREITOS. ELA PODE SER DIVIDIDA EM CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE FATO.
PESSOA FÍSICA OU NATURAL
CONCEITO: É O SER HUMANO COMO SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.INÍCIO DA PERSONALIDADE: DESDE O NASCIMENTO COM VIDA, RESGUARDANDO-SE OS DIREITOS DO NASCITURO.FIM DA PERSONALIDADE: PELA MORTE, REAL OU PRESUMIDA.
MORTE REAL OU PRESUMIDA
MORTE REAL: VERIFICA-SE QUANDO HÁ AUSÊNCIA DE SINAIS VITAIS.
MORTE PRESUMIDA: É A DECLARAÇÃO DA MORTE ATRAVÉS DE UMA DECISÃO JUDICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DO CORPO DA PESSOA.
A DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA SEGUE AS SEGUINTES FASES:
• DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA;• SUCESSÃO PROVISÓRIA;• SUCESSÃO DEFINITIVA.
CAPACIDADE CIVIL PLENA
•É A APTIDÃO PARA A PESSOA PRATICAR TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL POR SI PRÓPRIA.
•SÃO PLENAMENTE CAPAZES PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL OS MAIORES DE 18 ANOS NÃO IMPEDIDOS POR OUTRA CIRCUNSTÂNCIA.
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
MENORES DE 16 ANOS; OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA
MENTAL NÃO TIVEREM DISCERNIMENTO PRA OS ATOS DA VIDA CIVIL.
OS QUE MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE.
INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA
- OS MENORES ENTRE 16 E 18 ANOS;
- ÉBRIOS HABITUAIS, OS VICIADOS EM
TÓXICOS E OS QUE POR DEFICIÊNCIA
MENTAL, TENHAM DISCERNIMENTO
REDUZIDO;
- EXCEPCIONAIS SEM DESENVOLVIMENTO
COMPLETO E OS PRÓDIGOS.
ATÉ A PRÓXIMA!!