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SUMRIO PGINA
0. Globalizao e o mundo hoje 2
1. Crise econmica mundial e seus impactos hoje 14
2. Blocos econmicos 17
2.1. Mercosul 19
2.2. Nafta 21
2.3. Unio Europeia 23
3. Organismos e grupos internacionais 25
3.1 ONU 25
3.2 Organizao Mundial do Comrcio (OMC) 28
3.3 BRICS 31
3.4 Unio de Naes Sul-Americanas (Unasul) 34
4. Panorama dos direitos humanos pelo mundo 37
5. Questes comentadas 40
6. Lista de questes 79
7. Gabarito 105
Ol, pessoal. Preparados para essa jornada? com imensa
satisfao que damos incio ao curso de Atualidades para TCU.
Antes de comearmos com o contedo de fato, gostaria de me
apresentar.
Meu nome Rodrigo Barreto, sou bacharel em Cincias Sociais
pela Universidade Federal Fluminense e atualmente sou servidor
efetivo do Senado Federal na rea de Processo Legislativo, atuando
na Coordenao de Redao Legislativa. Alm disso, sou professor
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presencial em alguns cursos de Braslia e online aqui no Estratgia
Concursos, onde leciono as matrias Atualidades, Sociologia,
Cincias Polticas, Polticas Sociais, Estudos Sociais, Realidade
Brasileira e Histria.
Dito isto, vamos ao que interessa, pois ningum tem tempo a
perder!
0. Globalizao e o mundo hoje
A ideia mais bsica de globalizao a de que esse
fenmeno ocorre em escala mundial, entretanto sem atingir os
pases e regies de forma linear. A partir da, podemos colocar que
globalizao um fenmeno de integrao poltica, econmica,
cultural e social em escala mundial que, embora possua aspectos de
homogeneizao e integrao, tambm se d em maior ou menor
escala, dependendo das caractersticas sociais, polticas, histricas,
geogrficas e econmicas de determinado local. Outra boa definio
para a globalizao a que a trata como o aumento das trocas em
nvel mundial, diminuindo a distncia relativa em razo do
desenvolvimento das tecnologias de transporte, comunicao e
informao.
O termo globalizao ganha fora aps a Guerra Fria, fazendo
meno s novas caractersticas de integrao do mundo que surgia
mais unificado economicamente no capitalismo. Assim, notamos que
a globalizao est diretamente relacionada ao avano capitalista e
que, de certo modo, o mundo socialista, no qual havia pases
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fechados, como, por exemplo, a Unio Sovitica e o Vietn,
significava um entrave propagao do capitalismo em escala
global. Ainda hoje, pases com carga comunista, independente do
grau, tais como Cuba e Coreia do Norte, so espcies de contrapeso
expanso cultural e comercial do capitalismo no mundo.
Ademais, dizemos que a globalizao no um fenmeno
recente, pois, na realidade, desde a chamada expanso ultramarina,
durante os sculos XV e XVI, foram dados os primeiros passos rumo
a uma economia internacionalizada poderamos at voltar mais no tempo, mas esse um bom marco histrico. Isso porque o
desenvolvimento do mercantilismo implicou a procura por distintas
rotas comerciais da Europa para a frica e para a sia.
J com a Revoluo Industrial, no sculo XVIII, a produo
cresceu consideravelmente e surgiram o trabalho assalariado e os
mercados consumidores. Alm disso, essa Revoluo, resultante do
desenvolvimento tecnolgico e de mudanas estruturais na
configurao da sociedade, gerou o crescimento da produo fabril,
e, consequentemente, a necessidade de que novos mercados
fossem incorporados e de que para eles se pudesse produzir e,
ento exportar, gerando lucros.
Ao fim do sculo XIX, comeam a surgir mais claramente as
corporaes multinacionais, que se expandiram intensamente
durante o sculo XX. O mercado passou a ser mundial e, cada vez
mais, reflexos da economia em uma parte do globo impactam as
demais partes. Essa interdependncia entre os mercados tornou-se
evidente em 1929 com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York,
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quando a depresso econmica norte-americana gerou
consequncias negativas em todo o mundo. Nesse momento, os
dogmas do liberalismo clssico (no interveno do Estado e total
liberdade para o mercado) eram desafiados e a partir da que
surge a figura do economista John Maynard Keynes, pregando
intervenes anticclicas por parte do Estado.
As ideias de Keynes teriam sucesso ao longo do sculo XX,
pois a interveno do Estado na economia possibilitou que os pases
se recuperassem. Todavia, posteriormente, com a crise do Estado
de Bem Estar Social, essa participao estatal seria rediscutida e,
nos anos 1970-80, a ideia de que o Estado deveria se preocupar
apenas com o mnimo e com aquilo que no interessa aos setor
privado seria retomada. A britnica Margaret Thatcher e o norte-
americano Ronald Reagan tiveram participao fundamental para
que as ideias neoliberais, que retomavam os princpios do
liberalismo clssico, fossem adotadas. Nos anos 1990, a Amrica
Latina, altamente endividada, adotaria os princpios neoliberais,
processo que sofreu certa interrupo com a ascenso da esquerda,
considerada populista por muitos analistas, ao poder.
Com o fim da Unio Sovitica e a consequente queda de
regimes comunistas, emergiu um sentimento de que as diferenas
entre os povos dariam lugar construo de um mundo mais
interligado. A integrao da economia seria fortalecida por meio do
desenvolvimento tecnolgico, principalmente em razo da rede de
telecomunicaes. Essa ideia de harmonia, todavia, no se
materializou e, em muitas situaes, a globalizao tornou os pases
mais dspares.
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Com o conceito de globalizao aparece a ideia de que as
distncias foram reduzidas, tendo em vista que cada vez mais
rpido o trfego de produtos, capitais, informaes e pessoas pelo
mundo. A internet teve significativo papel nesse processo, pois, por
meio dela, as informaes passaram a circular de maneira quase
instantnea, diminuindo as distncias entre os pases e, claro, entre
os mercados e as pessoas. O vertiginoso desenvolvimento das
tecnologias aplicadas comunicao e tambm aos meios de
transporte possibilitou integrar melhor os pases, mercados,
empresas e pessoas em diversos nveis. Isso tem um aspecto
negativo que j foi cobrado diversas vezes em prova: muitos crimes
passaram a ocorrer e a se organizar internacionalmente, como o
caso do narcotrfico e da lavagem de dinheiro.
Outra caracterstica importante da globalizao que esta
dispensa a ocupao territorial, pois ela se d, no pela ocupao
fsica permanente, mas pela entrada de mercadorias, servios,
capitais, informaes e pelo fluxo de pessoas.
interessante tratarmos tambm do conceito de
neoliberalismo, que aparece frequentemente em provas. A
expresso neoliberalismo se consolida durante reunies na capital
dos Estados Unidos, quando integrantes do governo dos Estados
Unidos e de organismos internacionais, alm de diversos
economistas, entre os quais vrios latino-americanos, discutiram
um conjunto de medidas a fim de que a Amrica Latina superasse
uma crise econmica que havia se instaurado na poca. Nesse
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momento os pases latino-americanos se encontravam em penosa
situao econmica com fortes reflexos na rea social.
Os pases latino-americanos, de forma geral, estavam imersos
em contextos de altas dvidas externas, inflao a nveis altos,
recesso econmica e desemprego. Muitas das medidas que os
pases latino-americanos tiveram de adotar naquele momento
voltaram tona com a atual crise da dvida europeia.
A chamada troika, que formada pelo Fundo Monetrio
Internacional, pela Unio Europeia e pelo Banco Central Europeu,
fez aos pases europeus em crise as mesmas recomendaes que
foram feitas aos pases latino-americanos durante a consolidao
dos ideais neoliberais. Entre essas medidas encontram-se cortes nos
gastos pblicos, conhecidos justamente como medidas de
austeridade, e privatizaes.
Mais um fato interessante que o economista ingls John
Williamson foi quem criou a expresso Consenso de Washington,
RULJLQDOPHQWH SDUD VLJQLILFDU R PtQLPR GHQRPLQDGRU FRPXP GHrecomendaes de polticas econmicas que estavam sendo
cogitadas pelas instituies financeiras baseadas em Washington
D.C. e que deveriam ser aplicadas nos pases da Amrica Latina,
tais como eram suas economias ao fim dos anos 1980". S que,
desde ento, a expresso Consenso de Washington vem sendo
usada para abrigar todo um elenco de medidas e para justificar
polticas neoliberais.
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Posteriormente, as recomendaes do Consenso de
Washington se tornaram o modelo econmico defendido pelo Fundo
Monetrio Internacional e pelo Banco Mundial, alm do Banco
Central Europeu, que consideram que a economia deve ser regida
pelas leis do mercado, sem maiores intervenes estatais, j que,
segundo os defensores deste modelo, a interveno do Estado na
economia inibiria o setor privado, diminuindo o desenvolvimento e a
competitividade.
Interessante apontar que, diante da crise mundial instaurada
em 2008, o governo norte-americano alterou seu paradigma de
atuao econmica, passando a intervir mais significativamente no
mercado. Nesse sentido, houve uma tendncia de mudana do
(neo)liberalismo para o (neo)keynesianismo, ou seja, passou-se a
utilizar caractersticas de um ou de outro modelo conforme as
circunstncias. No se esquea, ainda, de que, na Europa, pases
endividados recorreram a emprstimos e, como condio para obt-
los, foram obrigados a adotar medidas neoliberais, como
austeridade e corte de gastos pblicos.
(Cespe Polcia Federal Delegado - 2002) O Estado brasileiro dos anos 90 hesitou em tornar-se um Estado
normal, como fizeram a Argentina, o Chile, o Mxico e outros.
Normal, isto , receptivo, submisso e subserviente aos
comandos das estruturas hegemnicas do mundo
globalizado. O passado nacional de sessenta anos somente
foi avaliado de forma negativa por um grupo de economistas
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que aprenderam nos programas de ps-graduao dos
Estados Unidos da Amrica (EUA) o credo neoliberal e
estavam dispostos a aplic-lo quando se tornavam
autoridades da Repblica. Esses economistas e algumas
outras autoridades, cujo pensamento com eles se
conformava, esforaram-se por difundir a noo de
globalizao benfica. Apesar de deter a maior soma de
poder em matria de relaes internacionais do pas, a esfera
das relaes econmicas, o grupo no se tornou hegemnico
sobre a inteligncia nacional do Brasil, como ocorreu em boa
medida com o grupo epistmico da Argentina. A maior parte
do meio poltico, talvez possamos dizer o mesmo do meio
diplomtico, mas sobretudo do meio acadmico, avaliou
positivamente a estratgia de desenvolvimento brasileiro das
ltimas dcadas e avanou o conceito de globalizao
assimtrica, que expressa uma interpretao mais nociva
que benfica para a periferia do capitalismo. O prprio
presidente da Repblica, embora ideologicamente simptico
expanso do neoliberalismo, usou o termo em conferncias
pblicas, com o fim de denunciar efeitos contraproducentes
da nova ordem internacional. Amado Luiz Cervo. Braslia:
IBRI, 2001, p. 293-4 (com adaptaes).
Com o auxlio do texto acima, julgue os itens abaixo,
relativos s diferentes acepes do conceito de globalizao.
1- Intelectualidade, opinio pblica e formuladores de
polticas pblicas convergiram suas vises, nos ltimos dez
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anos, acerca dos elementos definidores do conceito de
globalizao.
2- Sob o manto da ideia de globalizao benfica, empresas e
grupos econmicos bem equipados intelectual e
materialmente conseguiram avanar seus interesses no jogo
das relaes internacionais.
3- A dimenso assimtrica da globalizao citada no texto
apenas uma construo poltica das esquerdas
internacionais, saudosistas que so do velho modelo da
economia poltica da planificao sovitica.
4- No incio do sculo XXI, a vida internacional, moldada pela
expanso da economia poltica liberal, assiste ao fim da era
de deflagraes blicas que caracterizava a economia
autrquica internacional do perodo da Guerra Fria.
5- ,QJODWHUUD )UDQoD H $OHPDQKD VmR H[HPSORV GH (VWDGRQRUPDO Ge acordo com a definio apresentada nos dois primeiros perodos do texto.
Vamos aos comentrios.
Item 1 Pessoal, ns no podemos ser ingnuos ao fazer qualquer questo de concurso pblico. Mesmo sem ler o texto,
vocs acreditariam que intelectualidade, opinio pblica e
formuladores de polticas pblicas possuem a mesma opinio sobre
qualquer tema? Acredito que vocs no pensariam assim.
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De fato, como se pode depreender da leitura do texto, esses
trs grupos no possuem a mesma viso sobre a globalizao. Essa
VLWXDomRILFDEHPH[SUHVVDQRWUHFKRDSHVDUGHGHWHUDPDLRUVRPDde poder em matria de relaes internacionais do pas, a esfera
das relaes econmicas, o grupo no se tornou hegemnico sobre
a inteligncia nacional do Brasil, como ocorreu em boa medida com
R JUXSR HSLVWrPLFR GD $UJHQWLQD 6H R JUXSR QmR VH WRUQRXhegemnico, pela razo de que existem divergncias. Portanto,
item errado.
Item 2 Exatamente. Diversos grupos, que possuem poder de influencia a opinio e a economia, se aproveitaram da situao
gerada pela globalizao e pelo neoliberalismo para expandir seus
mercados, aumentando seus lucros. Alm disso, houve tambm o
fortalecimento de empresas que passaram a monopolizar parcelas
do mercado por meio das megafuses. Item correto.
Item 3 A dimenso assimtrica no apenas construo da velha esquerda, como aponta o texto. Mesmo grupos de intelectuais
se utilizam desse conceito. Item errado.
Item 4 Primeiramente, devemos entender que economia autrquica um modelo no qual praticamente no existe a
integrao da economia. J bastante complicado dizer que a
economia durante a Guerra Fria autrquica, alm disso o mundo
obviamente no podemos dizer que houve o fim das deflagraes
blicas. Item errado.
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Item 5 Estado Normal est relacionado no texto ideia de Estado Mnimo. Acontece que os trs Estados citados no item
possuem planos de seguridade social bastante amplos, o que
invalida o enunciado. Item errado.
Gabarito: FVFFF.
(TRE-GO- Tcnico Judicirio CESPE 2005) Globalizao o nome que comumente se d ao atual estgio da economia
mundial. Novas e incessantes inovaes tecnolgicas
ampliam a produo e estimulam a notvel expanso do
comrcio em escala planetria. Afora esses aspectos
considerados positivos, muito do que os defensores da
globalizao defendiam no se concretizou, pelo menos at
hoje. O certo que as reformas liberalizantes, a exemplo da
abertura dos mercados, das privatizaes das empresas
pblicas e da reduo dos direitos trabalhistas, no
trouxeram o desenvolvimento alardeado nem melhoraram a
distribuio de renda. Alis, em alguns pases aconteceu o
contrrio.
Com o auxlio do texto e considerando a realidade econmica
mundial nos dias de hoje, assinale a opo incorreta.
a) Na atualidade, o baixo nvel educacional da maioria da
populao mundial impede o aumento da produo e, com
isso, reduz o volume de comrcio entre os pases.
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b) O conhecimento cientfico-tecnolgico desempenha
importante papel na economia globalizada de hoje.
c) Deduz-se do texto que nem tudo que chegou a ser
sonhado por alguns com a globalizao conseguiu
concretizar-se.
d) Segundo o texto, em alguns pases, os efeitos da
globalizao foram bastante negativos, concentrando a renda
e no trazendo o progresso.
e) O Brasil foi um dos pases que mais se empenharam em
promover o que o texto chama de "reformas liberalizantes".
Apesar da baixa escolaridade da populao mundial ser um
fato, no podemos dizer que isso impea a produtividade. Na
realidade, o comrcio entre os pases nunca foi to grande. Letra
D
Outra caracterstica importante da globalizao que esta
dispensa a ocupao territorial, pois ela se d, no pela ocupao
fsica permanente, mas pela entrada de mercadorias, servios,
capitais, informaes e pelo fluxo de pessoas. A utilizao da
internet tambm faz com que essa caracterstica se acentue.
Desde o incio dos anos 1990, com o fim da Guerra Fria e a
solidificao da globalizao, ampliou-se a tendncia mundial de
regionalizao por meio dos blocos econmicos. Dessa forma, a
globalizao e a regionalizao no so fenmenos excludentes ou
antagnicos, mas sim fenmenos comuns e complementares.
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Com a globalizao em curso, os pases perceberam que era
necessrio integrar-se regionalmente a fim de criar condies mais
favorveis de negociao frente aos demais pases e blocos. Outro
aspecto dos blocos a necessidade da integrao de mercados de
consumo, tornando a circulao de mercadorias mais intensa.
Assim, podemos distinguir a regionalizao da globalizao no
sentido de que o primeiro fenmeno est mais associado s
estratgias de poltica geoeconmica e economia, sendo resultado
de acordos entre os Estados que objetivam se fortalecer
economicamente, protegendo seus interesses perante outros pases.
O segundo fenmeno mais abrangente, envolvendo tambm
cultura e informao.
Na regionalizao, os pases abrem mo de parcela de sua
soberania a fim de obter vantagens econmicas e polticas alis, a Cincia Poltica vem apontando que tanto a regionalizao quanto a
globalizao colocam em xeque o conceito de soberania. Dessa
maneira, alguns autores colocam que quanto maior for o bloco,
maior ser a perda de soberania, pois maiores concesses os pases
tero de fazer para que seja possvel firmar um acordo. No
podemos esquecer que a lgica da regionalizao est diretamente
relacionada com a possibilidade de, ao se integrar as economias,
aumentar os mercados consumidores e, consequentemente, o lucro.
Outro aspecto da regionalizao que com o fortalecimento da
globalizao - que gera fluxo livre de mercadorias, informaes,
servios, pessoas e capitais houve a necessidade de que os pases
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criassem alguns mecanismos para diminuir as barreiras que a
diviso do mundo em Estados nacionais gerava. Em outras palavras,
anteriormente globalizao, o mundo era basicamente dividido em
Estados Nacionais.
Nessa configurao, as barreiras para a globalizao eram
muito mais evidentes. Para diluir tais barreiras, os Estados
passaram a se organizar cada vez mais em blocos. Organizando-se
em blocos tais barreiras so diminudas regionalmente e aumenta-
se a possibilidade de circulao de mercadorias, alm de fortalecer
economicamente os pases que dos blocos participam perante as
demais economias mundiais.
1. Crise econmica mundial e seus impactos atuais
Em 15 de setembro de 2008, a quebra do banco americano
Lehman Brothers marcou o incio daquela que foi a maior crise
financeira desde a Grande Depresso de 1929. Com a quebra de
diversas instituies financeiras, a crise se espalharia pelo mundo
financeiro. No demoraria muito para as economias globalizadas
entrarem em recesso.
Na Europa, a situao de Portugal, Itlia, Irlanda, Grcia e
Espanha, que formam o chamado PIIGS, foi desastrosa e tais
pases tiveram de ser socorridos por emprstimos. Desemprego,
problemas com moradia, falta de investimentos sociais, acmulo de
dvidas, problemas polticos e dficit oramentrio tornavam o
cenrio ainda mais catastrfico. Benefcios sociais foram cortados, o
que causou revolta nas populaes desses pases e diversas
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manifestaes e greves ocorreram, destacando-se as gregas e as
espanholas.
Apesar de a crise eclodir em 2008, j em 2007, comeavam a
aparecer os sinais da crise com o aumento de negociaes com
clientes subprime nos Estados Unidos. Os bancos comerciais
ofertavam crditos a clientes com alto risco de endividamento e
inadimplncia. Aconteceu que os clientes desse grupo
demonstraram no ter condies de arcar com suas dvidas e,
posteriormente, diante do no pagamento, houve o estouro da
chamada bolha imobiliria.
Como esses clientes subprime no pagavam, j que no
possuam condies, perdiam o imvel adquirido e as parcelas
pagas, sem, contudo, gerar o lucro esperado para os proprietrios e
imobilirias. Houve, em consequncia disso, crise de dvida e de
oferta muito maior que a demanda, j que os imveis retomados
eram colocados novamente no mercado. Empresas financeiras
acumularam prejuzo e todo o sistema financeiro foi afetado.
No incio, o problema era restrito aos EUA; todavia,
investidores de vrios pases haviam investido neste mercado.
Bancos comerciais, de investimentos, securitizadoras e fundos de
penso estavam envolvidos no processo. Com o calote generalizado
dos cliente subprime, todo o sistema financeiro global ficou
prejudicado, em razo de uma espcie de efeito domin, tornando a
crise um fenmeno global em 2008. No podemos nos esquecer de
que, numa economia globalizada, a crise de um setor espalha-se
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rapidamente por todo o sistema, j que o mercado financeiro
interligado e interdependente.
Uma questo que tem sido bastante discutida de como esse
cenrio de crise tem impactado o Brasil. Primeiramente, devemos
ter em mente que as exportaes entre o Brasil e os Estados Unidos
j no so to significativas ao ponto de uma crise norte-americana
significar de imediato uma crise brasileira. Contudo, o problema
que, mesmo que a relao direta entre Estados Unidos e Brasil j
no seja uma relao de tanta dependncia, boa parte do restante
dos pases para os quais o Brasil exporta depende dos Estados
Unidos. Atualmente a China vem a ser nosso grande parceiro
comercial. Mas, afinal, o Brasil foi ou no foi impactado pela crise
mundial? Sim, ele foi impactado, porm esse impacto no foi
suficientemente forte para nos levar a um cenrio to ruim quanto o
dos PIIGS.
Uma circunstncia que abrandou os efeitos da crise mundial no
Brasil foi que o governo brasileiro adotou uma srie de medidas
para manter a economia aquecida (como, por exemplo, a reduo
do IPI sobre diversos produtos). Alm disso, o Brasil faz parte de
um grupo de pases emergentes que encontraram na ltima dcada
boas condies de crescimento econmico e que receberam muitos
investimentos externos.
Outro ponto importante que a China se consolidou com a
principal parceira comercial do Brasil. Em 2012, a China fechou o
ano como principal origem das importaes e destino das
exportaes brasileiras e vem se mantendo nessa situao desde
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ento. De 2013 a 2014, a economia brasileira passou a sofrer
baixas: o cenrio atual de alta inflacionria e chegou-se at
mesmo a uma recesso tcnica.
Ademais, pessoal, devemos compreender que atualmente a
economia mundial vem progredindo, porm vagarosamente. De
acordo com o Fundo Monetrio Internacional, para 2015, haver
expanso de 3,5% no Produto Interno Bruto (PIB) global e, para
2016, de 3,8%. Em comparao com 2014, a expanso no ir
acelerar muito, j que nesse ano a expanso foi de 3,4%. Ainda
segundo o FMI, os EUA devem crescer 3,1%, enquanto que a
Europa dever crescer 1,5%.
2. Blocos econmicos
Vejamos agora as caractersticas mais importantes de cada
espcie de bloco.
Na rea de livre comrcio os pases firmam acordos a fim de
reduzir gradualmente suas tarifas alfandegrias ou aduaneiras, ou
seja, os pases firmam acordos buscando diminuir as tarifas
cobradas sobre os produtos importados quando estes atravessam as
fronteiras. Assim, na rea de livre comrcio as mercadorias que
circulam entre os pases membros deixam de pagar impostos. Nas
reas de livre comrcio h ainda a livre circulao de servios.
Na unio aduaneira, alm de no serem cobrados impostos
no comrcio entre os pases membros, como ocorre na rea de livre
comrcio, h ainda uma tarefa externa comum para mercadorias
que tenham origem em pases que no fazem parte do bloco. Dessa
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maneira, na unio aduaneira uma mercadoria que venha de um pas
no membro ir pagar as mesmas taxas para adentrar em qualquer
pas membro. Por essa razo, se diz que h na unio aduaneira uma
tentativa de tornar a poltica externa mais coesa, na medida em que
se aplica a mesma Tarifa Externa Comum (TEC).
O Mercosul pode ser considerado uma espcie de unio
aduaneira; contudo, tal bloco, tem sido classificado como unio
aduaneira incompleta (ou imperfeita), pois nele ainda circulam
produtos com tarifas distintas entre os pases.
J no mercado comum, alm da livre circulao de
mercadorias com a respectiva implementao de uma tarifa externa
comum, ocorre ainda a livre circulao de pessoas, servios e
capitais. Dessa maneira, diz-se que no mercado comum no h
barreiras para o fluxo de pessoas, servios, mercadorias ou capitais.
Na unio econmica e monetria ocorre a acumulao de
todas as caractersticas citadas nas espcies anteriores de blocos. A
diferena que na unio econmica e monetria h ainda a
utilizao de uma moeda nica e a padronizao das polticas
macroeconmicas, como gastos pblicos, taxas de juros e taxas de
cmbio. Essa a espcie mais abrangente de integrao. Nela ainda
se procura uma poltica externa homognea, com programas de
defesa iguais.
Vejamos separadamente os principais blocos econmicos.
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2.1. Mercosul
O Mercado Comum do Sul, que uma unio aduaneira
imperfeita, um bloco econmico regional cujos membros so o
Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e a VENEZUELA. Destaco
que, desde 31 de julho de 2012, a Venezuela passou a integrar o
Mercosul isso vem sendo reiteradamente cobrado em provas de Atualidades.
O Mercosul foi estabelecido em 1991, a partir da assinatura do
Tratado de Assuno, entrando em vigor em 1 de abril de 1995.
Contudo, as origens desse bloco so um pouco anteriores, j que
em 1985 houve a chamada Declarao de Iguau, na qual ocorreu a
formalizao da cooperao econmica e comercial entre o Brasil e
a Argentina.
Outro ponto que vocs devem ter em mente que no Mercosul
no h nenhum rgo supranacional cujas decises devero ser
obedecidas obrigatoriamente pelos pases membros. Isso significa
dizer que no Mercosul ainda no h uma instituio com capacidade
normativa-vinculante cujas normas se imponham aos pases
membros.
Mais um ponto que eu gostaria de destacar em relao ao
Mercosul em relao ao protecionismo. O protecionismo ocorre
quando um pas adota medidas econmicas a fim de impedir a
entrada de mercadorias estrangeiras, protegendo, assim, a
produo nacional. Nos ltimos anos, tanto o Brasil quanto a
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Argentina tm se caracterizado pela adoo de medidas
protecionistas.
Tem havido tenso entre a Argentina e o Brasil em razo da
adoo de prticas protecionistas de ambos os lados. Essas prticas
pretendem a defesa da produo nacional em detrimento da
produo estrangeira. Claro que tais prticas no se compatibilizam
com a ideia de mercado comum e elas tm sido criticadas por
outros pases, como a China, que apontou o Brasil e a Argentina
como os pases mais protecionistas do mundo, e por organismos
internacionais, como a Organizao Mundial do Comrcio (OMC).
Uma situao importante a relao do Paraguai com o
Mercosul. Desde a queda do ex-presidente paraguaio Fernando
Lugo, a relao do Paraguai com o bloco ficou estremecida, pois os
lderes desse bloco decidiram suspender temporariamente o
Paraguai do bloco. Assim, o Paraguai ficaria pela primeira vez em
vinte anos de fora das reunies do bloco. Essa suspenso foi uma
resposta ao processo de impeachment do presidente paraguaio, pois
este processo foi considerado inconstitucional pelos lderes do
Mercosul.
Apesar disso, no houve sano econmica ao Paraguai, que
mesmo suspenso continuou gozando da Tarifa Externa Comum do
bloco. Um detalhe importante que o Paraguai no aceitava a
entrada da Venezuela ao bloco. Os ex-presidentes Fernando Lugo
(Paraguai) e Hugo Chvez (Venezuela) no mantinham boas
relaes. Destaca-se que o Paraguai sofre problemas sociais graves,
com quase metade da populao sua populao considerada pobre
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ou abaixo da linha da pobreza. Este o pas sul-americano que
menos diminuiu a pobreza neste sculo.
Por sua vez, a Bolvia atualmente est em processo de adeso
ao bloco, mas formalmente ainda no faz parte dele, sendo somente
um estado associado, assim como Chile, Peru, Colmbia e Equador;
entretanto, estes quatro pases no esto em processo de adeso.
2.2. Nafta
O Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte ou Tratado
Norte-americano de Livre Comrcio um bloco que envolve os
Estados Unidos, o Canad e o Mxico, possuindo como principal
objetivo a eliminao das barreiras comerciais entre os pases
membros, dentro de um contexto de economia neoliberal, ou seja,
na qual no deve haver interveno estatal e na qual o mercado
livre fomentaria a concorrncia. O Nafta classificado como uma
rea de livre comrcio.
Ocorre que no Nafta h uma gigantesca diferena entre as
economias, sobretudo entre a dos Estados Unidos e a do Mxico. O
prprio Canad, pas que possui economia forte e alta qualidade de
vida, dependente economicamente dos Estados Unidos. Assim, a
criao do Nafta solidificou ainda mais a liderana norte-americana
na regio e a liberdade comercial favoreceu mais as empresas dos
Estados Unidos do que as dos demais pases.
Outra consequncia do Nafta que, com a adeso a esse
bloco, tanto o Mxico quanto o Canad viram suas economias se
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tornarem ainda mais ligadas dos Estados Unidos. Quando a
economia norte-americana vai bem, as desses pases tambm vo
bem. Quando a economia norte-americana vai mal, as desses pases
tambm vo mal.
Pessoal, vocs podem estar se perguntando a razo do Mxico
ter sido convidado a entrar no bloco e a razo de ele ter aceitado. O
principal motivo para o Mxico ter sido convidado foi que esse pas
possui um enorme mercado consumidor o que bom para a economia norte-americana. Dessa forma, tendo em vista a
potencialidade de tal mercado, Estados Unidos e Canad
perceberam que com o Nafta as empresas desses pases teriam uma
enorme possibilidade de aumentar suas vendas. Mas no apenas
isso. O Mxico tambm apresenta vantagens locacionais para as
indstrias desses pases, ou seja, por ele ter incentivos fiscais, mo
de obra barata, legislao trabalhista e ambiental frgil, entre
outros fatores, EUA e Canad se veem atrados para instalarem
empresas em solo mexicano.
Uma preocupao norte-americana a entrada ilegal de
imigrantes mexicanos nos Estados Unidos. A criao do Nafta
possibilitou que empresas norte-americanas fossem instaladas no
Mxico, criando novos postos de trabalho e fazendo com os
mexicanos se mantivessem mais em seu pas. Essa situao
tambm fez com que essas mesmas empresas se utilizassem da
mo de obra mais barata no Mxico, diminuindo os seus custos.
claro que a imigrao ilegal est longe de ser solucionada,
mas a instalao de empresas norte-americanas em territrio
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mexicano caminha nesse sentido, alm de se aproveitarem de mo
de obra barata, impostos menores e um amplo mercado de
consumo. Os EUA esto construindo um muro para tentar impedir a
entrada ilegal de mexicanos, armas, prostitutas e drogas.
A pretenso final dos Estados Unidos, com a criao do Nafta,
expandir sua liderana econmica, poltica e cultural sobre os
demais pases americanos. Nesse sentido, props que o Chile se
tornasse um membro do bloco o que ainda no ocorreu. Segundo alguns analistas, a ideia norte-americana de expanso do Nafta est
associada ideia de implementao do Alca, o que fortaleceria
ainda mais os Estados Unidos na regio e perante o resto do
mundo.
2.3. Unio Europeia
O Tratado de Maastricht, assinado em 1992, foi um marco
histrico do processo integracionista da Europa implementando um modelo de integrao poltica e econmica. Por meio desse
tratado, a antiga Comunidade Europeia foi substituda pela atual
Unio Europeia, que, por sua vez, constitui o bloco econmico em
estado mais avanado no mundo. A Unio Europeia uma unio
econmica e monetria.
Atualmente, a Unio Europeia conta com 28 pases membros a Crocia foi a ltima a entrar no bloco. Com o alargamento desse
bloco, foi necessrio rever suas instituies. Nesse sentido, foi
assinado em 2007 o Tratado de Lisboa que tem como um de seus
principais objetivos a melhoraria do processo de tomada de deciso
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dentro da Unio Europeia, com um presidente possuindo mandato
fixo, previso da possibilidade de um membro deixar de s-lo e
ampliar as atribuies do Parlamento Europeu, aumentando a
participao democrtica dos pases membros do bloco.
No posso deixar de destacar a adoo do euro enquanto
moeda nica o que nos remete ideia de unio monetria. Segundo os termos do Tratado de Maastricht, para que um pas
membro da Unio Europeia adote o euro como moeda, necessrio
que esse pas tenha, em tese, dentre outras caractersticas
econmicas, o equilbrio de suas despesas pblicas, o controle
inflacionrio e taxas de juros baixas, sobretudo as de longo prazo.
Um detalhe importante: no confundam Unio Europeia com
zona do euro. A zona do euro aquela da qual fazem partes os
pases da Unio Europeia que utilizam o euro como moeda. Ento,
possvel um pas fazer parte da Unio Europeia e no pertencer a
zona do euro. Esse o caso da Inglaterra e da Dinamarca.
Por fim, destaco que, em maio de 2015, a Rainha Elizabeth II
anunciou que, antes do fim de 2017, ser introduzida, no Reino
Unido, uma legislao que possibilitar a realizao de um referendo
sobre a permanncia ou no do Reino Unido na Unio Europeia. No
de hoje que se discute se o Reino Unido dever ou no
permanecer no bloco e tudo indica que teremos essa resposta em
breve.
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3. Organismos internacionais e grupos internacionais
3.1. ONU
A Organizao das Naes Unidas foi criada em 1945, logo
aps o fim da Segunda Guerra, tendo como objetivo principal
assegurar a paz mundial por meio da intermediao das questes
polticas entre os pases. A ONU se baseia no princpio de que pela
cooperao mtua os pases podero alcanar a paz e o
desenvolvimento. So ainda objetivos da ONU os seguintes:
x Garantir a proteo aos direitos humanos
x Auxiliar na diminuio da desigualdade social
x Promover o desenvolvimento social e econmico das naes
x Criar mecanismos que garantam a justia e observncia s normas de Direito Internacional.
Atualmente a ONU composta por 193 pases, que se renem
para deliberar na Assembleia Geral. A Assembleia Geral um dos
dois principais rgos, sendo o outro o Conselho de Segurana. A
Assembleia Geral se d com a participao de todos os membros,
conforme j assinalamos, e suas decises so tomadas a partir do
que decide essa maioria, sendo de 2/3 o qurum para aprovao de
decises.
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J o Conselho de Segurana se d com a reunio de quinze
membros, dez dos quais so rotativos e outros cinco so
permanentes. Atualmente, so membros permanentes do Conselho
de Segurana os Estados Unidos, a Rssia, a Frana, a China e o
Reino Unido. Ser membro permanente d a cada um desses pases
o poder de vetar as decises. Suponhamos, que, dos 15 membros
do Conselho, 14 votem a favor de determinada medida e um vote
contra. Se esse pas que votou contra for um dos membros
permanentes, a medida no ser aprovada. Recentemente, a
proposta de interveno militar na Sria no foi aprovada; pois,
contra ela votaram a Rssia e a China.
Muitos pases tm pleiteado a reforma institucional da ONU,
argumentando que estrutura da ONU arcaica, pois basicamente
a mesma desde a sua criao, e que dentro dessa estrutura h uma
relao desigual entre os pases. Entre os pases que mais tem
militado nesse sentido, encontram-se Brasil, ndia, Japo e
Alemanha. Esses pases tambm tm atuado na tentativa de se
tornarem membros permanentes do Conselho de Segurana, ou
seja, justamente aqueles que possuem poder de veto.
Dentro da tentativa desses pases em se tornar membros
permanentes nesse conselho, necessrio destacar dois pontos: o
primeiro que embora Japo e Alemanha estejam entre as maiores
economias do mundo, no podemos esquecer que esses pases,
durante a Segunda Guerra Mundial, faziam parte do Eixo, que foi
derrotado, e no dos Aliados. O outro ponto que h disputas
regionais, de forma que alguns pases que se ope a entrada de
outros. Por exemplo, o Paquisto se ope ferrenhamente entrada
da ndia, assim como a China se ope entrada do Japo.
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Na estrutura da ONU h ainda o chamado Sistema das Naes
Unidas que congrega diversos organismos especializados, dentre os
quais se destacam a Organizao Mundial da Sade (OMS),
Organizao Internacional do Trabalho (OIT), Organizao para a
Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO) e a Organizao das
Naes Unidas para a Alimentao e Agricultura. Recentemente, a
Palestina passou a integrar a Unesco de maneira que esse rgo passa a ser o primeiro na estrutura da ONU integrado pela
Palestina.
Em relao s sanes impostas pelo Conselho de Segurana
da ONU ao Ir, gostaria de lembrar que, em 2010, houve um acordo
entre a Turquia e o Ir, mediado pelo Brasil. No caso em questo, o
governo do Ir concordou em enviar para a Turquia mais de uma
tonelada de urnio e em receber urnio enriquecido para ser
utilizado em reatores solucionando um antigo impasse na ONU. Essa participao do Brasil se enquadra justamente no
direcionamento das polticas externas brasileiras de dar maior
destaque ao Brasil, como na misso de paz no Haiti. Apesar desse
acordo, a ONU por meio de seu Conselho de Segurana sem aprovao do Brasil, que era o intermedirio da questo, decidiu
adotar novas sanes contra o Ir.
Aqui quero ressaltar um ponto muito importante, pois a ONU,
apesar das posies em contrrio, elevou, em novembro de 2012, a
Palestina condio de pas observador no membro.
A Assembleia Geral da ONU, decidindo de forma contrria aos
Estados Unidos e a Israel, concedeu Autoridade Nacional da
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Palestina a condio de Estado observador no membro. Esse
reconhecimento no d Palestina o direito ao voto, contudo
aumenta as chances de integrarem a Palestina em outras
organizaes ligadas ONU, alm de consistir em um importante
passo rumo ao reconhecimento da Palestina como estado
independente.
A condio de pas observador no membro no d direito ao
voto, como dissemos, ficando aqum do reconhecimento de um
Estado pleno, mas representa um avano para os palestinos.
Contudo, essa posio da Assembleia Geral da ONU foi durante
criticada por Estados Unidos e Israel.
3.2. Organizao Mundial do Comrcio (OMC)
O surgimento da OMC foi um importante marco na ordem
internacional que comeara a ser delineada ao fim da Segunda
Guerra Mundial. Essa organizao surge a partir dos preceitos
estabelecidos pela Organizao Internacional do Comrcio (OIC),
consolidados na Carta de Havana, e, uma vez que esta no foi
levada adiante pela no aceitao do Congresso dos Estados Unidos,
principal economia do planeta.
A Organizao Mundial do Comrcio (OMC) um foro
multilateral responsvel pela regulamentao do comrcio
internacional. Seus diversos rgos se renem regularmente para
monitorar a implementao dos acordos em vigor, bem como a
execuo da poltica comercial dos pases membros, a negociao
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do acesso de novos participantes e acompanhar as atividades
relacionadas com o processo de soluo de controvrsia.
A participao do Brasil na Segunda Guerra, ao lado dos
Aliados, garantiu-lhe uma participao, ainda que perifrica, na
reconstruo econmica mundial do ps-guerra. O Brasil participou
das negociaes da fracassada Carta de Havana (OIC) e tambm do
GATT. Mesmo com poucos anos de existncia, j na dcada de 50, a
percepo dos pases subdesenvolvidos era de que o GATT favorecia
as naes mais ricas. Percepo esta que foi comprovada pelo fato
de que as negociaes de maior significncia e importncia se
davam quase exclusivamente entre os pases desenvolvidos, e as
concesses praticadas entre estes marginalizavam ainda mais os
pases subdesenvolvidos.
Atualmente, dado o desenvolvimento do G-20 e os conflitos
apresentados na OMC, o Brasil se encontra numa posio mais
favorvel no plano internacional, no sentido que sua opinio se
tornou mais relevante para a elaborao dos acordos no mbito da
OMC.
de se considerar tambm que o Brasil, no final de 2003, foi
considerado como membro dos BRIC - termo para designar os
quatro principais pases emergentes do mundo, a saber: Brasil,
Rssia, ndia e China que podero se tornar a maior fora na
economia mundial. Esse fato tambm contribuiu para o aumento da
importncia do Brasil na OMC. Assunto de relevncia para o Brasil
a polemica do bicombustvel e da crise dos alimentos, uma vez que,
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segundo o Brasil, os biocombustveis se apresentam como a soluo
mais real para acabar com a dependncia do petrleo.
O Brasil, dessa maneira, participa dos processos de consulta e
negociao, cujos principais objetivos so o fortalecimento do
sistema multilateral de comrcio, inclusive o Mecanismo de Soluo
de Controvrsias, a fim de permitir a expanso das trocas
internacionais em um ambiente estvel, no discriminatrio e
favorvel ao desenvolvimento; a busca pelo aprimoramento
contnuo das regras de comrcio internacional, inclusive para buscar
dispositivos que atendam s necessidades prprias dos pases em
desenvolvimento (seja por meio de maior flexibilidade na aplicao
de determinadas regras e na forma como se processa a abertura
comercial, seja na eliminao de assimetrias prejudiciais a esses
pases); e a garantia da crescente abertura dos mercados
internacionais para bens e servios brasileiros.
O brasileiro Roberto Azevdo assumiu, em 1 de setembro de
2013, a direo-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC),
o rgo mximo do comrcio internacional. Ele o sexto diretor-
geral da organizao e ficar no cargo por quatro anos. Ele foi
escolhido para a funo em maio deste ano. O principal desafio de
Azevdo ser desbloquear as negociaes da Rodada do
Desenvolvimento de Doha para liberalizar o comrcio mundial,
lanadas em 2001 e estagnadas h anos.
Roberto Azevdo, escolhido para o cargo de diretor-geral da
Organizao Mundial do Comrcio (OMC), ser o primeiro brasileiro
e o primeiro latino-americano frente do rgo que responsvel
por supervisionar as trocas comerciais em todo o globo e que ,
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junto com ONU (Organizao das Naes Unidas), FMI (Fundo
Monetrio Internacional) e Banco Mundial, um dos principais
organismos da poltica internacional.
Diplomata de carreira, Azevdo tem vasta experincia em
comrcio global e conhece a OMC a fundo. Desde 2008, ele o
representante permanente do Brasil na organizao e esteve
frente do contencioso vencido pelo Brasil contra os Estados Unidos
pelos subsdios do algodo e tambm da vitria brasileira sobre a
Unio Europeia pelos subsdios exportao de acar.
J no comando de Azevdo, a OMC conseguiu, no fim de 2013,
alcanar o primeiro acordo global em sua histria. O acordo atua em
trs reas: agricultura, desenvolvimento e intercmbio. A ideia
deste acordo facilitar as possibilidades comerciais entre os pases,
trazendo maior desenvolvimento para eles.
3.3. BRICS
2WHUPR%5,&IRLFULDGRSHORHFRQRPLVWD-LP21LOOHPpara referir-se aos quatro pases que, em tese, apresentaro
maiores taxas de crescimento econmico at 2050. BRIC so as
inicias de Brasil, Rssia, ndia e China, pases em desenvolvimento.
O BRIC no um bloco econmico, e sim uma associao
comercial, onde os pases integrantes apresentam situaes
econmicas e ndices de desenvolvimento parecidos, cuja unio visa
cooperao para alavancar suas economias em escala global.
Brasil, Rssia, ndia e China apresentam vrios fatores em
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comum, entre eles podem ser citados: grande extenso territorial;
estabilidade econmica recente; Produto Interno Bruto (PIB) em
ascenso; disponibilidade de mo de obra; mercado consumidor em
alta; grande disponibilidade de recursos naturais; aumento nas
taxas de ndice de Desenvolvimento Humano (IDH); valorizao nos
mercados de capitais; investimentos de empresas nos diversos
setores da economia.
O governo sul-africano procurou os membros do BRIC em
2010 e o processo de admisso comeou logo em agosto de 2010. A
frica do Sul foi admitida como uma nao do BRIC em dezembro
de 2010, aps ser convidada, principalmente pela China, para
participar do grupo. A letra "S" em BRICS representa exatamente a
frica do Sul.
Jim O'Neill, expressou surpresa quando a frica do Sul se
juntou ao BRIC, j que a economia sul-africana um quarto do
tamanho da economia da Rssia (a nao com o menor poder
econmico do BRIC). Ele acreditava que o potencial at estava l,
mas no previu a incluso da frica do Sul nesta fase.
$LQGD VHJXQGR -LP 21HLOO HP DUWLJR SXEOLFDGR QR LQtFLR GH2012, a maior oportunidade da histria dos mercados de
crescimento a ascenso de suas classes mdias e o enorme
aumento do seu consumo. De acordo com ele, essa seria a questo
estratgica fundamental da atualidade, que proporcionaria uma
chance fabulosa a todos, inclusive s principais empresas
ocidentais. At o fim desta dcada, o valor do consumo nas
economias de crescimento ser maior do que o dos EUA, de acordo
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com vrias projees, e todas as empresas globais com ambies
precisaro ser bem sucedidas nos Brics, do contrrio, ficaro para
trs em relao aos competidores.
Apesar desse cenrio, em 2013/14, os BRICS tiveram ritmo
menos intenso de crescimento do que nos dez anos anteriores. Os
dirigentes da China j demonstraram que ficou para trs a era de
crescimento em dois dgitos. O Brasil atravessou o segundo ano de
baixo crescimento. A tendncia da ndia e da Rssia tambm de
crescer menos. Por sua vez, a frica do Sul tem aproximadamente
25% de desemprego. Em nveis diferentes, essas economias
enfrentam problemas.
Em julho de 2014 um importante tratado foi assinado, em
Fortaleza, pelos integrantes do BRICS: a criao de um banco de
desenvolvimento com a finalidade de financiar obras de
infraestrutura para pases pobres e emergentes. O banco foi
nomeado Novo Banco de Desenvolvimento e ter sede em Xangai e
sua presidncia ser rotativa. Participaram do encontro, alm da
presidente Dilma Rousseff, o novo premi indiano, Narendra Modi, e
os presidentes Vladimir Putin, da Rssia, Xi Jinping, da China, e
Jacob Zuma, da frica do Sul. A formao deste novo banco vem
sendo discutida desde 2012.
A ideia que o banco possa ser um equivalente paralelo dos
pases pobres e emergentes ao Banco Mundial, que tradicionalmente
dirigido por um representante dos Estados Unidos. O Novo Banco
visto como uma possvel alternativa para as demandas de
infraestrutura dos pases a que ele visar atender. Alm disso,
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assentou-se que o banco tambm dar suporte financeiro especial
aos membros do Brics, sobretudo quando houver riscos de calote.
O Novo Banco surge aps frustraes e divergncias dos
membros do Brics em relao s polticas implementadas pelo FMI,
pelo Banco Mundial e, de certo modo, tambm pelo Banco Central
Europeu. Membros do Brics, outros pases emergentes e pases
pobres cobram h algum tempo a democratizao dessas
instituies, o que no parece estar em vias de ocorrer.
3.4. G-20, G-8 e G-7
O G-20 foi criado em uma tentativa de se ampliar o G-8.
Aquele grupo rene os pases desenvolvidos mais os principais
emergentes. Com a crise mundial, o G-20 tornou-se um espao
muito relevante de negociao internacional.
O G-20 foi estabelecido em 1999, em consequncia das
seguidas crises de balana de pagamento das economias
emergentes durante a segunda metade da dcada de 1990. O
objetivo era reunir pases desenvolvidos e os pases em
desenvolvimento sistemicamente mais importantes, para
cooperao em temas econmicos e financeiros.
O grupo adquiriu maior relevo aps a crise financeira
internacional iniciada em 2008. O esgotamento do modelo de gesto
macroeconmica defendido pelas economias desenvolvidas, a
composio do grupo, unindo pases desenvolvidos e pases em
desenvolvimento, a maior resilincia das economias emergentes
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crise e a eficcia de suas medidas anticrise, contriburam para que o
G-20 fosse designado como o principal espao para a cooperao
econmica internacional, conforme estabelecido na Declarao de
Pittsburgh.
As Cpulas de Washington, de Londres e de Pittsburgh
representaram um processo em que se transferiram de fruns
restritos para o G-20 as discusses e as decises sobre temas
pertinentes estabilidade da economia global. Assim, a legitimidade
ao G-20 derivou de sua eficincia em coordenar uma resposta
eficiente crise iniciada em 2008, evitando o colapso do sistema
econmico internacional.
O Brasil percebeu, durante a crise financeira, o surgimento de
uma oportunidade para a mudana na estrutura do sistema
financeiro e econmico internacional. O pas apoiou vigorosamente
os trabalhos do grupo e atuou como um dos principais atores no
processo de consolidao do G-20 como o principal espao para se
lidar com temas econmicos internacionais. O Brasil segue
defendendo a maior participao dos pases em desenvolvimento
nas decises sobre a economia mundial.
As transformaes e as reformas em andamento na
arquitetura do sistema financeiro e econmico internacional
representam um momento singular, no qual, pela primeira vez, os
pases em desenvolvimento esto presentes na mesa de
negociaes desde o princpio. Ao contrrio do que ocorria no
passado, quando os pases desenvolvidos, reunidos no G-7,
negociavam apenas entre si e divulgavam modelos prontos para a
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aplicao uniforme nos demais pases, as discusses no mbito do
G-20 contam com a participao de pases em desenvolvimento em
todas as suas fases. As medidas propostas pelo grupo tm maior
legitimidade e representatividade do que no passado recente.
O Brasil reconhece a legitimidade das iniciativas do G-20 e tem
buscado, por meio de sua atuao externa, exemplificar a grande
importncia que confere a este grupamento como o espao
primordial para a discusso dos assuntos econmicos mundiais.
A sigla G-8, por sua vez, correspondia ao grupo dos 8 pases
mais ricos e influentes do mundo, fazem parte os Estados Unidos,
Japo, Alemanha, Canad, Frana, Itlia, Reino Unido e Rssia.
Antes chamada de G-7, a sigla alterou-se com a insero da Rssia,
que ingressou no grupo em 1998. Em resposta anexao da
Crimeia, a Rssia foi excluda do G-8 e, com isso, o G-8 deixou de
existir, voltando a ser o G-7.
A funo do G-7 a de decidir quais caminhos a poltica e a
economia mundiais devem seguir, pois esses pases possuem
economias consolidadas e suas foras polticas exercem grande
influncia nas instituies e organizaes mundiais, como ONU, FMI,
OMC. A discusso gira em torno do processo de globalizao,
abertura de mercados, problemas ambientais, ajudas financeiras
para economias em crise, entre outros.
Segundo lderes do grupo, as discusses propostas nas
reunies tm por finalidade diminuir as disparidades entre as
economias dos pases subdesenvolvidos e fomentar os mercados
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mundiais, o que vantajoso para os pases que fazem parte do G-7.
Na prtica fica claro que as decises tomadas servem para atender
os interesses internos dos entes do grupo, um exemplo convincente
est vinculado abordagem ecolgica, muitas vezes os pases do G-
7 no se comprometem a assinar acordos ambientais, tendo em
vista que so os que mais provocam tais problemas.
4. Panorama dos direitos humanos pelo mundo
De acordo com a Anistia Internacional, os direitos humanos
vm sendo frequentemente desrespeitados pelo mundo e o
Conselho de Segurana da ONU vem falhando em defend-los, o
que est evidenciado em crises humanitrias por todo o globo.
Conforme a Anistia, na Sria, nos ltimos quatro anos, mais de
200 mil pessoas foram mortas, em sua grande maioria civis,
principalmente em ataques de foras governamentais. Cerca de 4
milhes de pessoas provenientes da Sria esto agora refugiadas em
outros pases. Mais de 7,6 milhes esto desalojadas dentro da
prpria Sria.
A crise da Sria est intimamente relacionada de seu vizinho
Iraque. O grupo armado autodenominado Estado Islmico (antes
conhecido como Isis), responsvel por crimes de guerra na Sria,
tem realizado sequestros, homicdios na forma de execues e
limpeza tnica em grande escala no norte do Iraque. Em paralelo,
as milcias xiitas do Iraque tm sequestrado e matado dezenas de
civis sunitas, com o apoio tcito do governo iraquiano.
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Na Nigria, o conflito que acontece no norte do pas entre as
foras do governo e o grupo armado Boko Haram fez manchetes em
todo o mundo quando o grupo cometeu mais um de seus inmeros
crimes: o sequestro de 276 meninas de uma escola da cidade de
Chibok. Menos noticiados, mas no menos graves, contudo, foram
os diversos crimes aterradores cometidos pelas foras de segurana
nigerianas e por seus colaboradores contra supostos membros ou
apoiadores do Boko Haram. Na Repblica Centro-Africana, mais de
5.000 pessoas morreram em consequncia da violncia sectria,
apesar da presena de foras internacionais. As torturas, os
estupros e os assassinatos em massa que ali se cometeram pouco
destaque ganharam na imprensa mundial.
No Sudo do Sul, o mais novo Estado do mundo, dezenas de
milhares de civis foram mortos e dois milhes tiveram que fugir de
suas casas em consequncia do conflito armado entre o governo e
as foras de oposio. Crimes de guerra e crimes contra a
humanidade foram cometidos por ambos os lados.
No Mxico, os 43 estudantes submetidos a desaparecimento
forado em setembro de 2014 se somaram tragicamente s mais de
22.000 pessoas no pas que esto desaparecidas ou cujo paradeiro
incerto, desde 2006. Acredita-se que a maioria tenha sido
sequestrada por gangues criminosas, mas h informaes de que
muitas foram submetidas a desaparecimentos forados pela polcia
e pelo exrcito, que s vezes agiram em conluio com essas
gangues. As poucas vtimas cujos restos mortais foram encontrados
apresentavam sinais de tortura e outros maus-tratos. As
autoridades federais e estaduais no investigaram esses crimes a
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fim de estabelecer a possvel participao de agentes do Estado e
garantir recursos judiciais efetivos s vtimas e suas famlias. O
governo no s negligenciou a situao, como tentou acobertar a
crise de direitos humanos, num contexto de crescente impunidade,
corrupo e militarizao.
No leste, a Rssia aumentou seu poder repressor com a
VLQLVWUD OHL GRV DJHQWHV HVWUDQJHLURV 1R (JLWR 21*V IRUDPsubmetidas a severa represso, com o uso da Lei de Associaes da
era Mubarak para transmitir a dura mensagem de que o governo
no vai tolerar qualquer dissidncia.
Em Hong Kong, dezenas de milhares desafiaram as ameaas
oficiais e enfrentaram a fora excessiva e arbitrria da polcia, num
PRYLPHQWR TXH ILFRX FRQKHFLGR FRPR D UHYROXomR GRV JXDUGD-FKXYDVH[HUFHQGRVHXVGLUHLWRVEiVLFRVjOLEHUGDGHGHH[SUHVVmRHde reunio.
Alm disso, muitos refugiados e migrantes esto perdendo a
vida no Mar Mediterrneo, tentando desesperadamente chegar ao
litoral europeu. A falta de apoio de alguns Estados membros da
Unio Europeia s operaes de busca e salvamento tem contribudo
para o alarmante nmero de mortes.
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5. Questes comentadas
1) (Cespe 2012 MPE/PI Nvel Superior) Para que haja mudanas nos tratados da UE, necessria a aprovao
unnime dos Estados que a integram.
Exatamente, pessoal. Os tratados da Unio Europeia devem
ser aderidos de forma unnime pelos pases membros para que
tenham efeitos. Questo certa.
2) (Cespe Antaq 2009) Embora no faa fronteira com os EUA, o Mxico prioritrio para a diplomacia norte-
americana por causa do grande nmero de imigrantes
mexicanos instalados no territrio norte-americano.
Desde quando o Mxico no tem fronteiras com os EUA? Claro
que tem. S por isso a questo j est errada. Questo errada.
3) (Cespe 2012 MPE/PI Nvel Superior) O euro a moeda adotada por todos os pases que integram a UE e, de
seu lanamento aos dias de hoje, sempre se mostrou
supervalorizado em relao moeda norte-americana, o
dlar.
Pessoal, nem todos os pases que integram a Unio Europeia
adotam o euro. Alm disso, no se pode dizer que desde o seu
lanamento at hoje o euro supervalorizado em relao ao dlar.
Questo errada.
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4) (Cespe 2012 MPE/PI Nvel Superior) Com o intuito de sair da presente crise e assegurar o valor de sua moeda, a
UE adotou medidas para impedir que se repita, por exemplo,
o que aconteceu com a Grcia, cujo dficit expandiu-se
exageradamente, gerando uma dvida impagvel.
Se voc estivesse em crise, adotaria medidas para san-las?
Claro que sim. Obviamente que a Unio Europeia tambm as
adotou, destacando-se as medidas de austeridade, ou seja, medidas
de conteno de gastos. Se as medidas foram boas ou ruins, a j
outra discusso. Questo certa.
5) (Cespe ABIN 2008) A globalizao, como fenmeno em curso no mundo, caracterizada pela integrao de
mercados, levando o crescimento econmico a todas as
regies, articuladas segundo um processo equitativo de
distribuio de riqueza.
A globalizao no leva o crescimento a todas as regies,
muito menos ocorre um processo equitativo de distribuio de
riqueza. H regies que continuam excludas do processo de
distribuio de riquezas. Questo errada.
6) (Cespe 2012 MPE/PI Nvel Superior) As medidas adotadas pela UE assemelham-se a uma deciso brasileira
que se mostrou decisiva para o equilbrio oramentrio e o
controle das contas pblicas: a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
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Essa questo causou confuso em muita gente, mas est
correta. De fato as medidas adotadas pela Unio Europeia se
assemelham Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que se
tratam de controle dos gastos pblicos e de austeridade fiscal.
Questo certa.
7) (Cespe 2012 MPE/PI Nvel Superior) O longo e difcil processo de construo histrica da UE teve incio no ps-
Segunda Guerra Mundial e busca, entre outros objetivos,
superar as divergncias que levaram tantas vezes o Velho
Mundo a diversas guerras e oferecer ao bloco continental
condies de inserir-se vantajosamente na atual ordem
econmica global.
9HMDP HVVH WH[WR GLVSRQtYHO QR VLWH GD 8QLmR (XURSHLD as razes histricas da Unio Europeia remontam Segunda Guerra
Mundial. Os europeus queriam assegurar-se de que tal loucura
assassina e tal vaga de destruio nunca mais se repetiria. A seguir
guerra, a Europa foi dividida entre Leste e Oeste e assistiu-se ao
incio da "guerra fria", que durou 40 anos. As naes da Europa
Ocidental criaram o Conselho da Europa em 1949. Tratou-se de um
primeiro passo para uma cooperao que seis desses pases
desejavam aprofundar.
(...) A Unio Europeia foi criada com o objetivo de pr termo
s frequentes guerras sangrentas entre pases vizinhos, que
culminaram na Segunda Guerra Mundial. A partir de 1950, a
Comunidade Europeia do Carvo e do Ao comea a unir econmica
e politicamente os pases europeus, tendo em vista assegurar uma
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paz duradoura. Os seis pases fundadores so a Alemanha, a
Blgica, a Frana, a Itlia, o Luxemburgo e os Pases Baixos. Os
anos 50 so dominados pela guerra fria entre o bloco de Leste e o
Ocidente. Em 1956, o movimento de protesto contra o regime
comunista na Hungria reprimido pelos tanques soviticos. No ano
seguinte, em 1957, a Unio Sovitica lana o primeiro satlite
artificial (o Sputnik 1), liderando a "corrida espacial". Ainda em
1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade Econmica Europeia
&((RX0HUFDGR&RPXP4XHVWmRFRUUHWD
8) (Cespe Escriturrio BRB 2011) Mesmo aps a aprovao do pacote fiscal, a Unio Europeia se recusou a
conceder novos emprstimos aos gregos, dado o carter
contraproducente desse tipo de medida, que poderia
incentivar outros pases a contrair dividas sem condies de
honra-las no futuro.
Na verdade, a Unio Europeia concedeu novos emprstimos
aos gregos. Questo errada.
9) (Cespe IRB 2010) Alm de envolver grandes bancos e o sistema financeiro internacional, a crise atual tem sido
considerada uma crise de paradigmas, em particular da
certeza de que os mercados podem autorregular-se e
recuperar o equilbrio automaticamente, dispensando a
interveno do Estado.
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O ponto que poderia causar estranhamento se a crise atual
uma crise de paradigmas. Na realidade, ela sim uma crise de
paradigmas, pois se voltou a discutir se os Estados devem ou no
intervir na economia. Mesmo os Estados Unidos, teoricamente
neoliberais, tomaram medidas de interveno econmica, o que
suscitou ainda mais tais discusses. Vejam s: havia um paradigma
de que o mercado no deveria sofrer interveno do Estado. Com a
crise, o Estado voltou a intervir. Logo, o paradigma inicial foi
alterado. Questo certa.
10) (Cespe 2012 TER/RJ) Os efeitos da crise econmica no se circunscrevem Europa, atingindo cidades dos
Estados Unidos da Amrica, que, para enfrentar esses
efeitos, solicitaram proteo legal.
Os efeitos da crise de fato no se circunscrevem Europa. Na
verdade, tiveram muitos efeitos nos Estados Unidos. L, cidades
pediram proteo legal, ou seja, interveno do Estado para
abrandar os efeitos da crise. Questo certa.
11) (Cespe 2012 TER/RJ) A dependncia do Brasil em relao ao MERCOSUL crescente, haja vista que as
exportaes para esse bloco mais do que dobraram entre
janeiro e junho de 2012, quando comparadas com os
mesmos meses de 2011.
Dentre os pases do Mercosul, o Brasil aquele que menos se
mostra dependente. Questo errada.
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12) (Cespe 2012 TER/RJ) A aprovao da entrada da Venezuela no MERCOSUL se deu depois de recente crise
poltica ocorrida no Paraguai.
Exatamente, pois quando o Mercosul aprovou a entrada da
Venezuela no bloco, o Paraguai havia sido suspenso de participar do
mesmo - em razo da crise poltica do presidente Fernando Lugo.
Questo correta.
13) (CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nvel Superior Conhecimentos bsicos para o cargo 6) Com o intuito de sair
da presente crise e assegurar o valor de sua moeda a UE
adotou medidas para impedir que se repita, por exemplo, o
que aconteceu com a Grcia, cujo dficit expandiu-se
exageradamente, gerando uma dvida impagvel.
Exatamente, pessoal. Claro que a Unio Europeia tem adotado
medidas para impedir que a crise se repita ou se expanda. Entre
essas medidas destaca-se a necessidade de maior controle das
contas pblicas. Questo correta.
14) (CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nvel Mdio -
Conhecimentos Bsicos - Cargos 25 e 26) Entre os anos de
2003 e 2010, no grupo denominado BRIC - composto por
Brasil, Rssia, ndia e China -, o crescimento mdio do
produto interno bruto brasileiro foi superado somente pelo
chins.
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Devido ao momento em que essa questo foi cobrada, ela j
no to atual, mas a trago para que vocs aumentem o nvel de
informaes. Na verdade, durante esse perodo o crescimento mdio
do PIB brasileiro ficou atrs do chins e tambm do indiano.
Portanto, questo errada.
15) (CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nvel Mdio -
Conhecimentos Bsicos - Cargos 25 e 26) Na esfera do
direito internacional, entrou em vigor, em dezembro de 2010,
a Unio dos Pases Sul-Americanos, cujos pases-membros, a
partir do estabelecimento dessa instituio, deixaram,
automaticamente, de pertencer Organizao dos Estados
Americanos.
&RPR FRORFDGR QD DXOD D 8QLmR GH 1Do}HV 6XO-Americanas (UNASUL) formada pelos doze pases da Amrica do Sul. O tratado
constitutivo da organizao foi aprovado durante Reunio
Extraordinria de Chefes de Estado e de Governo, realizada em
Braslia, em 23 de maio de 2008. Dez pases depositaram seus
instrumentos de ratificao (Argentina, Brasil, Bolvia, Chile,
Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela),
completando o nmero mnimo de ratificaes necessrias para a
entrada em vigor do Tratado no dia 11 de maro de 2011$VVLPDquesto se encontra errada.
(CESPE / Assistente SocialTJ-RR / 2011 / com adaptaes) Ao chegar ao Brasil para uma visita ofuscada pela
interveno militar na Lbia, o presidente dos Estados Unidos
da Amrica (EUA), Barack Obama, prometeu atuar para que o
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Conselho de Segurana da Organizao das Naes Unidas
218 VHMD PDLV UHSUHVHQWDWLYR H PDQLIHVWRX DSUHoR jDVSLUDomREUDVLOHLUDGHREWHUDVVHQWRSHUPDQHQWHQRyUJmRA declarao foi celebrada pelo Itamaraty, mas o Planalto
esperava um apoio mais explcito, como o que Obama deu a
ndia em 2010.
Folha de So Paulo, maro/2011, capa (com adaptaes)
16) Infere-se do texto que o presidente norte-americano
desaprova, nas atuais circunstancias da poltica mundial, a
reestruturao da ONU, defendida pelo Brasil e por outros
pases, sobretudo por envolver o setor que trata da
segurana e da paz no mundo.
Na verdade, o presidente Barack Obama coloca que a
participao na ONU deve ser mais democrtica, dando mais
representatividade aos outros pases. Questo errada.
17) Surgida no imediato ps-Segunda Guerra Mundial, a ONU
uma organizao multilateral que, criada no contexto de
rgida bipolarizao ideolgica em que se defrontavam os
projetos capitalista e socialista, sobreviveu Guerra Fria e, a
despeito dos problemas e dos questionamentos a que est
sujeita, permanece atuante.
A Organizao das Naes Unidas foi criada em 1945, logo
aps o fim da Segunda Guerra, tendo como objetivo principal
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assegurar a paz mundial por meio da intermediao das questes
polticas entre os pases. A ONU se baseia no princpio de que pela
cooperao mtua os pases podero alcanar a paz e o
desenvolvimento. Questo correta.
18) A ndia, referida no texto, consiste em um pas de
contrastes, em que misria e riqueza convivem em um
mesmo e extenso territrio, portador de grandes
potencialidades e reconhecido como uma das economias
emergentes no cenrio global contemporneo, integrando o
grupo conhecido como BRIC (Brasil, Rssia, ndia e China).
A ndia tem crescido de uma forma significativa, mas mesmo
assim o pas sofre com os altos nveis de pobreza, de doenas,
analfabetismo e desnutrio, e esses fatores so de grande
preocupao, pois preciso combater esses fatores que so de
extrema importncia, para que haja um desenvolvimento em todos
os setores do pas, e assim para que no tenha desigualdade social,
que ao invs de diminuir vem aumentando cada vez mais, devido o
rpido crescimento da populao, e, portanto, a uma grande
necessidade de investimentos sociais, ambientais e econmicos por
parte do governo.
A principal religio da ndia interfere diretamente na
estruturao social, uma vez que o hindusmo divide a sociedade em
castas. A diviso da sociedade em castas determinada a partir da
hereditariedade. As castas se definem de acordo com a posio
social que determinadas famlias hindus ocupam. Fator que
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HVWDEHOHFHXPWLSRGHKLHUDUTXLDVRFLDOPDUFDGDSRUSULYLOpJLRVHdeveres.
Em um primeiro momento existiam somente quatro tipos de
castas na ndia, que eram: os brmanes (composta por sacerdotes),
xatrias (formada por militares), vaixias (constituda por fazendeiros
e comerciantes) e a mais baixa, os sudras (pessoas que deveriam
servir as castas superiores).
As pessoas que no faziam parte de nenhuma das castas
recebiam o nome de prias ou intocveis. Pessoas excludas que
tinham a incumbncia de realizar os mais deplorveis trabalhos,
aqueles rejeitados por indivduos que integrava alguma das castas.
Atualmente, existem cerca de 3 mil castas distintas na ndia. A
proliferao do nmero de castas se deve, principalmente, pelo
crescimento populacional e tambm pelo dinamismo e diversidade
das atividades produtivas, promovidas pelo crescimento econmico
que o pas vem passando nos ltimos anos. Esse sistema tem como
principal caracterstica a segregao social, determinando a funo
das pessoas dentro da sociedade indiana.
Questo correta.
19) Depreende-se do texto que o Brasil almeja participar do
Conselho de Segurana da ONU no mais na condio de
membro temporrio, o que tem acontecido muitas vezes,
mas com direito a voto e veto, tal como hoje ocorre com os
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cinco membros permanentes desse Conselho EUA, Rssia, China, Frana e Reino Unido.
O Conselho de Segurana das Naes Unidas um rgo da
Organizao das Naes Unidas cujo mandato zelar pela
manuteno da paz e da segurana internacional. o nico rgo
do sistema internacional capaz de adotar decises obrigatrias para
todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar
interveno militar para garantir a execuo de suas resolues. O
Conselho conhecido tambm por autorizar o desdobramento de
operaes de manuteno da paz e misses polticas especiais.
O Conselho de Segurana composto por 15 membros, sendo
5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a
Frana, o Reino Unido, a Rssia (ex-Unio Sovitica) e a Repblica
Popular da China. Os demais 10 membros so eleitos pela
Assembleia Geral para mandatos de 2 anos.
Como vimos na parte terica, desejo do Brasil ingressar no
Conselho como membro permanente. Portanto, questo correta.
20) (CESPE - INMETRO- 2009) Em deciso histrica, a
reunio da Assembleia Geral da Organizao dos Estados
Americanos (OEA), em junho de 2009, tornou sem efeito a
resoluo que exclua Cuba do Sistema Interamericano de
Naes. Passaram-se 47 anos de isolamento desde a reunio
de Punta Del Este (Uruguai), em 1962, quando foi
oficializado o afastamento da ilha. A referida deciso
histrica deve ser entendida como o retorno, ainda que de
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forma atenuada, aos tempos da polarizao ideolgica que
caracterizava a Guerra Fria.
O erro da questo est em dizer que a referida deciso
histrica deve ser entendida como o retorno aos tempos da
polarizao da Guerra Fria. Na realidade, essa deciso reflete o
entendimento de que no vivemos mais em um mundo polarizado,
estando tal configurao ideolgica ultrapassada. Questo errada.
21) (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Mdio - Conhecimentos
Bsicos) A Organizao das Naes Unidas trata no a