Seminário Estadual“A Educação Permanente como estratégia de consolidação da

Assistência Social como política de direito”

19 de dezembro de 2018

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação PermanenteCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA

CapacitaSUAS/PE

SEMINÁRIO: A Educação Permanente como

Estratégia de consolidação da Assistência

Social como Política de Direito.

PRESSUPOSTOS PARA SE INICIAR A CONVERSA

• Modo de Produção Capitalista; Sociedade burguesa;

• crise do capital; reação da burguesia para se recuperar suas taxas de lucros;

• Momento de ataques aos direitos civis, sociais e políticos;

• Avanço do conservadorismo. Sociabilidade capitalista burguesa.

ESTRUTURA DA FALA

oConjuntura brasileira a partir do governo Temer (2016) até os dias atuais

oPNAS – PNEP/SUAS

oAUTORES: ANTUNES, IANNI, BOSCHETTI, BERHING, YANNOULAS, etc

MARCOS LEGAIS

• Constituição Federal de 1988;

• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993;

• Política Nacional de Assistência Social- PNAS/2004;

• Sistema Único da Assistência Social- SUAS/2005;

• Norma Operacional Básica- NOB/SUAS-2005;

• Norma Operacional de Recursos Humanos-NOB/RH/SUAS- 2006;

• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009);

• Resolução no 17 de 20 de junho de 2011, do CNAS;

• Política Nacional de Educação Permanente- PNEP/2013.

• [...] g) As Políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício.Para os liberais, o Estado não deve garantir políticas sociais,pois os auxílios sociais contribuem para reproduzir a miséria,desestimulam o interesse pelo trabalho e geram aacomodação, o que poderiam ser um risco para a sociedade demercado.

• h) A política social deve ser um paliativo. Como, na perspectivaliberal a miséria é insolúvel e alguns indivíduos (crianças,idosos e deficientes) não têm condições de competir nomercado de trabalho, ao Estado cabe apenas assegurarassistência mínima a esses segmentos, como um paliativo. Apobreza, para os liberais, deve ser minorada pela caridadeprivada (BEHRING, BOSCHETTI, 2011, p. 62).

• “A concepção da Assistência Social como direito impõe aostrabalhadores da política que estes superem a atuação navertente de viabilizadores de programas para a deviabilizadores de direitos. Isso muda substancialmente seuprocesso de trabalho” (COUTO, 1999 apud Brasil, 2004, p.47)

• LOAS – Lei nº 8.742 de 07/12/93 atualizada pela 12.435/11

Art. 6º A gestão das ações na área de assistência social ficaorganizada sob a forma de sistema descentralizado eparticipativo, denominado Sistema Único de Assistência Social-SUAS, com os seguintes objetivos:

V – implementar a gestão do trabalho e a educação permanentena assistência social;

GESTÃO DO TRABALHO

Política Nacional de Educação Permanente - PNEP

EDUCAÇÃO PERMANENTE: (...) “o processo de atualização erenovação contínua das práticas e atitudes profissionais dasequipes de trabalho e diferentes agrupamentos, a partir daafirmação de valores e princípios e do contato com novosaportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicosdisponíveis.”(BRASIL, 2013, p.15).

Política Nacional de Educação Permanente - PNEP

• Educação Permanente não se refere apenas a processos deeducação formal. Em um sentido mais amplo, ela diz respeito àformação de pessoas visando a dotá-las das ferramentascognitivas e operativas que as tornem capazes de construirsuas próprias identidades, suas compreensões quanto aoscontextos nos quais estão inseridas e seus julgamentos quantoa condutas, procedimentos e meios de ação apropriados aosdiferentes contextos de vida e de trabalho e à resolução deproblemas (MDS, 2013, p. 32-33).

Política Nacional de Educação Permanente - PNEP

• “Deve induzir, nos trabalhadores e equipes profissionais, umestado de permanente questionamento e reflexão acerca dapermanência e adequação dos seus processos de trabalho epráticas profissionais quanto ao reconhecimento dessesusuários enquanto sujeitos de direitos e capazes de agir paramodificação da realidade e quanto à integralidade doscontextos de vida, demandas e aspirações das populações comas quais trabalha” (CNAS, 2013, P.35).

INTERDISCIPLINARIDADEAPRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA

DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES E COMPETÊNCIAS REQUERIDAS PELO

SUAS

HISTORICIDADE

CENTRALIDADE DOS PROCESSOS DE

TRABALHO E DAS PRÁTICAS PROFISSIONAIS

PERSPECTIVADA EDUCAÇÃO PERMANENTE

oDe modo geral, é considerada como possibilidade derevalorização do trabalhador em seu processo de trabalho, jáque o conhecimento que se produz na prática, em condiçõesconcretas e dinâmicas, pode ser a produção de conhecimentocomo práxis transformadora, que abre a possibilidade e daconstrução da cidadania, tendo como horizonte a superaçãohistórica do modo de produção capitalista. Por esta ótica, todoconhecimento é válido e reconhecido, independente de suaorigem ou forma como foi adquirido.

EXISTIMOS – Daniela Castilho

Resistir para sobreviver

Insistir para não se abater

Persistir para não perecer

Existir para mudar a história

Convergir para manter na memória

Emergir para construir a vitória

Transgredir para não se tornar refém

Infringir para fazer brotar a nova ordem

Vem, vamos juntas

E diz pra mim que ainda acreditas também

Vem, vamos lado a lado

Por que nada mas nos detém

Vem, vê aqui e olha mais além

E promete: ninguém solta a mão de ninguém!

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

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