Post on 11-Nov-2018
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Approbato Machado Advogados
50 anos
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Expediente
Coordenação EditorialGT Marketing e Comunicação
EditorGaudêncio Torquato
Projeto gráfico e capaL2 PropagandaThais MoroJuliana Cavalheiro
Entrevistas e Edição de TextoGaudêncio Torquato Paulo Costa Filho
RevisãoGislene Corbelli
FotografiasAcervo pessoalHeudes Regis
GT Marketing e Comunicação 11 5051-3114 5051-4879
L2 Propaganda 11 3816-3251www.l2propaganda.com.br
Heudes Regis 11 3814-4833 7293-9471
Impressão e AcabamentoGráfica Ipsis
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Minha Vida e Minha Profissão
“Nada é por acaso” 13- O início do curso
- A escolha pelo Direito Tributário
- A Presidência da OAB-SP e do
Conselho Federal
1ª Parte
Ideário
A Justiça acima de tudo 46- O Direito segundo Approbato
- “Está nos genes”
- Um cidadão ativo
- O segredo de Approbato
Introdução
Gaudêncio Torquato 9
Visões sobre Rubens Approbato Machado
A voz do Mestre dos Mestres 78- Depoimento de Goffredo da Silva Telles
Depoimentos 80- Conjuntos de depoimentos por
ordem albética
Um time da melhor qualidade
Quem é quem 105
A visão dos nossos profissionais 106- Texto produzido pelos advogados
do Escritório
Um olhar atento 122
Equipe de Apoio 124
Gratidão à Advocacia 126
Índice
Os Caminhos do Approbato Machado Advogados
“Minha vida e minha profissão” 24- Rubens Approbato Machado – advogado
- “Início, meio e... reinício”
- Trabalho e vida pessoal
- Os Sujeitos de Camões
Linha do tempo: o Escritório 30- Mesmo na derrota, o elogio
Esses 50 anos 38- Mais de mil cursos de Direito no Brasil
2ª Parte 3ª Parte 4ª Parte 5ª PartePrefácio
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Prefácio
omemorar meio século de Advocacia é festejar a história do Direito no país.
Este é o simbolismo maior que se pode distinguir no cinqüentenário do escritório
Approbato Machado Advogados, sob a direção de um ícone da advocacia
brasileira, cuja dedicação à classe dos advogados ganhou destaque por ocasião
de sua corajosa atuação à frente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Rubens Approbato Machado é um dos melhores exemplos que temos na
galeria de cidadãos que honram a profissão a que pertencem.
É o advogado das lides e das pequenas e grandes batalhas nos fóruns da Justiça.
É o líder que se impõe pela capacidade de integrar as partes no todo, de
ouvir e calar, de expressar e de denunciar, nos momentos em que a união, o
equilíbrio e a fala cívica se fazem necessárias.
É o pai zeloso que cultiva com amor os valores fundamentais da família.
É o organizador de equipes competentes e leais à causa da advocacia.
Esta é a impressão que emana dos relatos deste livro, que procura
transmitir capítulos vibrantes da história de um cidadão brasileiro, recheados
de testemunhos de louvor e admiração por parte de amigos e companheiros de
jornada, sem faltarem as pontuais análises de sua valorosa equipe a respeito de
temas candentes da advocacia.
Gaudêncio Torquato
São Paulo, novembro de 2006
C
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Minha vida e minha profissão
01
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“Npor Dr. Rubens Approbato Machado
Um dia, numa loja de ferragens, um pescador amigo do seu pai e um pedido de emprego definiriam os caminhos de Rubens Approbato Machado pela vida
“Nada é por acaso...”
ão posso dizer que tivesse tido, desde minha infância e juventude, a vocação para
o curso de Direito. Por ser originário de uma família muito humilde e extensa, dentre
todos os meus familiares não havia um só portador de título universitário. Deste modo,
não houve qualquer influência vinda de dentro de casa para a opção pelo Direito.
Meu pai era um obstinado na busca de conhecimento e queria deixar estudo e uma
profissão como herança a seus quatro filhos. Para estudar, ele teve que romper grandes
barreiras. A mãe dele era viúva, uma senhora daquelas portuguesas bem atrasadonas, e
entendia que o filho não podia estudar e tinha somente que trabalhar. Mesmo assim, ele
estudava à noite, no escuro, para tentar sair da situação de penúria em que vivia. Tornou-
se guarda-livros, contador da melhor qualidade, e sempre foi empregado.
Vindo de Ribeirão Preto com a família para tentar uma vida melhor em São
Paulo, ele não tinha condições financeiras para realizar o desejo de dar um bom
ensino para todo mundo e os irmãos mais velhos (eu era o mais novo) foram, de certo
modo, sacrificados.
A irmã, mais velha e única, se casou aos 17 anos e passou a cuidar do lar. O
irmão Sérgio, o mais velho dos homens, fez o ginasial em escola particular, no Liceu
Acadêmico São Paulo. Apesar de vocacionado para a engenharia, teve que trabalhar,
desde cedo, para ajudar no sustento da casa. Aos 18 anos, ele acabara de cursar a Escola
de Comércio Álvares Penteado, formando-se contabilista, profissão que era também do
meu pai. Seria algo que teria influência mais tarde sobre os meus caminhos.
Os dois irmãos menores, Reynaldo e eu, cursamos o grupo escolar estadual, o
Ginásio do Estado e o Colégio Estadual Presidente Roosevelt. Reynaldo sempre quis
Da esquerda para a direita:os irmãos Sérgio e Reynaldo, o pai, Antônio Machado Sobrinho e Rubens Approbato
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ser médico, profissão que conseguiu ao ingressar na Faculdade de Medicina da USP
(Pinheiros), onde se formou no ano de 1957. E eu me formei advogado, na turma de
1956, da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).
O meu pai, ainda em vida, pôde ver o seu sonho realizado em relação aos dois
filhos menores, que, para ele, passaram a ostentar o título de “doutor”. E isso só foi
possível por terem, ambos, feito todos os cursos em escolas públicas.
Na época, havia apenas duas opções a seguir no Colegial, após o curso
ginasial: o Científico, destinado aos que quisessem ingressar nas carreiras de exatas
ou biológicas – Engenharia, Medicina, Odontologia, ou o Clássico, destinado às
carreiras humanas – dentre elas, o Direito.
O certo era eu ter feito o curso Clássico. Porém, fiz o curso Científico no Colégio
do Estado que na época era, indiscutivelmente, o melhor e mais difícil colégio do Estado
de São Paulo e, quiçá, do Brasil. O curso era “duríssimo”, principalmente nas matérias de
Matemática, Física, Química, Biologia. No curso Científico, não mais se estudava Latim,
matéria essa reservada só ao curso Clássico, necessário no vestibular de Direito.
O meu destino, segundo uma vontade de criança expressa até em redação no
colégio, e por estar fazendo o Científico com todo o rigor, era prestar o vestibular para
Odontologia. Porém, ao passar para o segundo ano do Científico, em 1950, apareceu uma
oportunidade para eu trabalhar, com a intenção de diminuir a carga de despesas da casa.
Isso ocorreu quando um pescador, que era freguês de uma loja de ferragens,
se tornou amigo do meu pai, na época contador dessa loja. Esse amigo, Francisco de
Paula Bentim, além de amante da pesca, era o escrivão do 8º Ofício da Família e das
Sucessões da comarca de São Paulo.
Os cartórios judiciais não eram oficializados e os escrivães eram os donos dos
Cartórios. O Chiquito Bentim, dono do 8º Ofício da Família, para ser cortês com meu
pai, me admitiu como “fiel de cartório”. Ou seja, um “office-boy”.
Já no primeiro dia, me encantei com a imponência do Palácio da Justiça, onde se
situavam todos os cartórios judiciais e respectivas Varas da Capital: a figura exponencial
do busto de Ruy Barbosa, na entrada do Salão dos Passos Perdidos; as majestosas colunas
jônicas de Itu desse mesmo Salão; a beleza do Salão do Júri, tudo isso me comoveu.
Ali, desde o primeiro instante, jovem de 16 anos, passei a conhecer advogados
que me impressionavam e eram por mim idolatrados, tais como Waldemar Mariz de
Oliveira Júnior, Flávio de Freitas Gouvêa, Emílio Ippólito, Jair de Azevedo Ribeiro,
Benvindo Aires, Silvio Rodrigues, Constâncio Teani, Fued Temer, além de colegas de
cartório como Wadih Helu, Olegário Cravinhos, Adalberto Bentim, Onofre Bentim. E
ainda juízes como Paulo Gomes Pinheiro Machado, Washington de Barros Monteiro
Júlio D’Elboux Guimarães, Octávio Lacorte, Pedro Barbosa Pereira, José Carlos
Ferreira de Oliveira, Lúcio Cintra do Prado e tantos outros.
Esse ambiente mudou a cabeça do estudante do Curso Científico, que deixou
de lado a idéia de fazer Odontologia e resolveu fazer Direito, apesar de ter deixado
de estudar Latim, uma das matérias do vestibular de Direito, há mais de três anos.
Faculdade de Direito da USP, nos anos 50: palco
dos principais movimentos políticos do País
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Em 1951, terminei o Curso Científico do Colégio do Estado, resolvendo que
tentaria fazer o vestibular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Se
não tivesse êxito, iria me preparar, durante todo o ano seguinte, para o Vestibular.
Mas, terminado o Científico, alguns colegas do Clássico, que tinham sido meus
colegas no curso ginasial, me disseram que o nosso professor Célio, de Filosofia
(tanto do Clássico, quanto do Científico), estava disposto a fazer uma preparação
ativa e concentrada para o Vestibular. Convidaram-me para participar.
As aulas seriam concentradas nos sábados. Aceitei, de pronto, até porque
ficara amigo do Professor Célio. E, realmente, em menos de dois meses, tivemos
uma preparação concentrada, inclusive com a tradução dos oito primeiros livros de
Ovídio, que eu acabei decorando. O vestibular era feito, na própria Faculdade de
Direito, em duas etapas: a prova escrita e a prova oral. Eram três matérias: Português
(Gramática e Literatura); Latim e uma Língua – Francês ou Inglês. Fiz opção por
Francês. Eram mais de 700 candidatos para 300 vagas.
Nas provas escritas, fui muito bem em Latim. Caiu, para tradução, um texto de
Ovídio, um daqueles que eu decorara. Fui regular em Português e bem em Francês.
No exame oral, fui examinado em Latim pelos professores Alexandre Corrêa e Alfredo
Buzaid, com os quais me saí bem. Em Francês, fui examinado pelo professor Almeida
Jr. (o famoso Almeidinha), um “gozador”, e eu não escapei de suas gozações. Mas,
achei que fui bem.
Só dependia de Português para me sentir aprovado, já que na prova escrita não
me sentia confortável ante o meu discreto desempenho. Meus examinadores foram os
professores Odilon Grellet (Literatura) e João Amazonas (gramática). Passei tranqüilo
pelo exame feito pelo professor Grellet, mas não tanto pelo professor Amazonas. E
assim fui aprovado para o Largo São Francisco.
O início do curso
O meu curso na FADUSP iniciou-se em 1952 e terminou em 1956. Cursei os
primeiro e segundo anos no período da manhã, trabalhando, à tarde, no Fórum. Fiz
os terceiro, quarto e quinto anos no período noturno. Até os fins de 1953, trabalhei
no Fórum, como escrevente do 8º Ofício da Família e das Sucessões, desligando-me,
definitivamente, do serviço cartorário em 1955.
Comecei realmente a aprender Direito na escola. E logo no começo, um
professor me abriu a cabeça e a de todos que passaram por ele: Goffredo da Silva Teles.
Foi com ele que começamos a sentir que o Direito era essencial, era fundamental
para a vida digna na Terra. Ou seja, não é possível termos o convívio necessário que
o ser humano precisa ter sem normas que devem reger essas relações. E tais normas
têm de ser cumpridas.
O Direito é necessário em uma sociedade, porque é através dele que essa
Rubens e Miryam em sua colação de grau no início de 1957
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sociedade se ilumina. E é através do advogado que se cristalizam e se concretizam
os direitos fundamentais à dignidade do ser humano. Com ele, há a paz social. Sem
ele, voltamos ao tempo das cavernas.
Em 1954, licenciei-me do cartório forense e passei a estudar à noite e a trabalhar,
em período integral, no escritório de contabilidade de meu irmão Sérgio, ajudando-o no
atendimento da sua clientela. Trabalhei nessa condição, até a minha formatura em 1956.
A partir daí, passei a ter uma sala exclusiva e iniciei a advogar, principalmente
na área do direito empresarial, comercial, envolvendo a trabalhista, a tributária e a
societária. Nunca trabalhei para outro advogado e nem fui empregado de empresa
privada ou do Poder Público. Fiz, desde 1956 até hoje, aquilo que se chama de
advocacia como profissão liberal pura no seu verdadeiro sentido.
A escolha pelo Direito Tributário
A partir de 1954, pelas mãos de meu irmão Sérgio, notável contabilista, que se
tornou, posteriormente, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo,
passei a ter contato com a atividade empresarial e com os problemas dela decorrentes.
Passei a me dedicar ao estudo do Direito Comercial e seus ramos, especialmente o
societário; do Direito do Trabalho e do Direito Tributário. Era chamado constantemente
para fazer defesas administrativas de autos de infração na área dos tributos federais,
estaduais e municipais. Cada imposto, independente do nível administrativo a que
pertencia, tinha, na época, uma legislação própria, inclusive no que tange ao processo
e aos seus procedimentos. O cipoal de normas tributárias e a confusão do sistema
obrigavam o profissional zeloso a se aprofundar no conhecimento desse, naquele tempo,
quase inexplorado ramo do direito. Terminei me especializando em fins de 1969, pelas
mãos dos queridos e saudosos mestres, Ruy Barbosa Nogueira e A. Sampaio Dória.
A Presidência da OAB-SP e do Conselho Federal
Tenho plena consciência de que nada acontece por acaso. Confesso que, ao
entrar na FADUSP em 1952 e depois de formado, em 1956, jamais passou pela minha
cabeça a idéia de que um dia pudesse estar em cargos tão relevantes da advocacia.
Nunca tive a ousadia de pensar em estar, em algum momento, sentado na cadeira de
Presidente da OAB-Seccional de São Paulo, e, por maior razão, do Conselho Federal
da OAB, como seu Presidente Nacional.
O Brasil, porém, é o país das oportunidades e desprovido de preconceitos.
Desse modo, um modestíssimo advogado, filho de famílias de imigrantes, conseguiu
chegar a ser Secretário da Justiça de São Paulo, presidente da OAB de seu Estado e
presidente nacional de todos os advogados brasileiros.
Conselheiro nato e membro honorário vitalício da OAB,
Approbato esteve à frente da Ordem de 2001 a 2004
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Approbato entre o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (à esq.), o ministro Marco Aurélio
Mello, presidente do TSE, e o senador Antônio Carlos
Magalhães (à dir.)
Na página ao lado: espírito guerreiro nos
processos eleitorais
No centro da República, com o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso
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Os caminhos do Approbato Machado Advogados
Minha vida e minha profissão
NRubens Approbato Machado, advogado, OAB-SP 9.434
a época em que Rubens Approbato se formou, em 1956, a profissão era normatizada pelo
antigo Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1933. Não existiam o Exame de Ordem
e nem o estágio, criados posteriormente pela Lei 4.215 de 1963. Em 1955, já licenciado do cargo de
escrevente forense, Approbato se inscreveu na OAB-SP, como “solicitador acadêmico”. Na época,
correspondia ao que se tornou, posteriormente, o estágio. “É interessante registrar que a Carta de
Solicitador, que autorizava a inscrição na OAB, era dada pelo presidente do Tribunal de Justiça”,
rememora Rubens.
Apesar de não haver o Exame de Ordem, a OAB solicitava uma série de documentos aos
recém-formados para que eles se tornassem oficialmente um advogado. Um atestado de moral para
novo advogado, por exemplo, exigia o aval de três advogados já inscritos na Ordem. No processo de
Approbato, foram Abraham Huck, Waldemar Mariz de Oliveira Júnior e Flávio de Freitas Gouveia.
Assim, em 1957, Approbato era oficializado como advogado, ganhando o registro da OAB São Paulo
com o número 9.434.
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A
OInício, meio e...reinício
As origens de Approbato Machado provêm de Portugal e Itália. E se perpetuam nos caminhos trilhados por filhos e netos
Approbato vem da Itália. Mais exatamente da Calábria, localizada ao sul, o “dedo” da península,
uma dura região. Já o Machado, é Português, do Trás-os-Montes, a nordeste do país. Para Rubens, essas duas
regiões são semelhantes e seus povos trazem características também parecidas, que terminaram influindo no
seu jeito de ser. “Segundo minha esposa, o calabrês e o tramontano são a base do cabeça-dura, é o capatosta
como se diz na Itália. Sou realmente assim, no sentido de que não me conformo com determinadas coisas.
Falo mesmo. E, às vezes, eu não sou muito agradável quando faço isto”, confessa Approbato.
Com Miryam, sua esposa, Rubens teve dois filhos. O mais velho, Rubens Approbato Machado Júnior,
resolveu seguir o rumo da Engenharia. Formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, aplica
na área empresarial a inteligência e capacidade de trabalho herdadas do pai. Tem dois filhos. O mais velho,
Rubens Neto, segue o pai cursando a Politécnica e o outro, Eduardo, estuda Administração.
A paixão pelo Direito corre nas veias da filha, Márcia Regina Machado Melaré, que passou a integrar
o escritório logo quando iniciou o curso de Direito na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Era
‘secretária do office-boy’, brinca. À medida que progredia no curso, adquiria mais responsabilidades dentro
do Escritório. Passou a ser estagiária interna; depois, externa, visitando os fóruns e, mais tarde, assumiu as
funções plenas com advogada sócia da Approbato Machado.
“Mas sempre foi tratada e respeitada como colega. Nunca se valeu da relação de pai e filha no escritório.
Ela venceu pelos méritos dela”, frisa Approbato. “Na minha visão, é uma das grandes advogadas deste País em
todos os aspectos. E aqui não há paternalismo”, completa.
O filho mais velho dela, Ricardo, também adotou a advocacia como profissão. Cursou a Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “É realmente uma pessoa extraordinária, como poucas que vi nos
meus 73 anos”, revela o avô. Já a segunda filha de Márcia, Patrícia, a única neta de Rubens, cursa Publicidade.
“É, claro, que independente dos caminhos tomados por cada um, todos me orgulham”, ressalta.
Trabalho e vida pessoal
vida do advogado é, ao mesmo tempo, gratificante e decepcionante, porque ele cuida da “alma
humana”. É o homem presente nas crises. É quem deve corrigir os erros dos outros, na busca pela Justiça e paz
social. O exercício da advocacia é uma permanente missão social. Há alegrias e decepções.
O ser humano é um só. Ele não se subdivide em departamentos, tais como: homem do escritório, do lar, do
clube, da atividade pública. Todos os seus atos, nos mais variados momentos, são praticados por esse ser único.
Por essa razão, o trabalho e a vida pessoal andam juntos. Nunca tive a sensação de serem inconciliáveis.
Deus me trouxe uma figura maravilhosa na minha vida, chamada Miryam de Lourdes Paulillo Machado.
Faremos 50 anos de casamento em 2007, tivemos dois filhos, e não deixamos de conversar um dia sequer. Eu
vou contar um segredo: até hoje nós dormimos de mãos dadas.
Ao lado: à esquerda, formatura do ginásio do Estado em 1948; à direita, ingresso na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1952
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ROs sujeitos de Camões
Um “afrontamento” ao renomado professor de Português valeu a vaga de Approbato no Largo São Francisco
ubens Approbato fez a prova oral de Português para o vestibular na Faculdade de Direito do
Largo São Francisco com o Professor João Amazonas. Sempre irritado e confrontando os alunos, era
considerado um “terror” por eles. A questão era analisar gramaticalmente um trecho de Os Lusíadas, de
Camões. O Professor Amazonas leu uma frase dos versos e perguntou qual era o sujeito daquela frase.
Approbato respondeu prontamente. Foi o suficiente para o professor Amazonas bater na mesa e gritar:
“Onde já se viu uma resposta cujo sujeito está no singular quando o verbo está no plural?” Então, tornou
a perguntar qual era o sujeito da frase. Approbato deu a mesma resposta anterior.
Segundo Approbato, o enfurecimento do professor Amazonas foi tanto que chegou a parar o exame
do outro candidato argüido pelo professor Odilon Grellet. Criou-se uma situação constrangedora a todas
as pessoas que assistiam ao exame. “Ele passou a me destratar, como se eu fosse um analfabeto. Aí, como
se fosse um pai caridoso, tornou a repetir a pergunta, como a me dar uma oportunidade de remendar o
que ele tinha considerado como erro crasso”, lembra.
Para maior desespero do professor Amazonas, Approbato deu a mesma resposta. O professor
parou, emudeceu e começou, ele próprio, a olhar o livro, dando a nítida impressão de estar lendo e
relendo o texto. Veio, então, a pergunta que tanto Approbato esperava: “Por que o senhor afirma com
tanta convicção que, estando o verbo no plural, o sujeito é o que está no singular?”
Calmamente, Approbato explicou ao professor: “Camões, em Os Lusíadas, usa exaustivamente o
coletivo como sujeito e o sujeito como coletivo, por dar a idéia de muitos e não só de um, pode levar o
verbo para o plural, como exaustivamente, foi usado na obra”. Disse ainda “que se tratava de uma regra
gramatical observada em muitos textos literários”.
O professor Amazonas voltou a reler e, honestamente, declarou em alta voz: “O senhor está certo.
Eu é que estava equivocado”. Nesse instante o Professor Grellet se virou e disse: “Amazonas, eu conheço
esse moço. Ele foi meu aluno no Ginásio e no Colégio do Estado, onde leciono História e ele sempre foi um
bom aluno. Tinha certeza que ele sabia a resposta”. Nesse momento, Rubens sentiu que ia ser aprovado e
que seu nome estaria entre os relacionados ao ingresso naquela tradicional escola de Direito.
Paixão pelos livroscomeçou cedo
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Linha do tempo: o Escritório
Linha do Tempo: o EscritórioR
Da XV de Novembro à Paulista: os passos do Approbato Machado Advogados
Em 50 anos, foram quatro sedes multiplicadas em muitas histórias que se fundem com o próprio crescimento de São Paulo
ua XV de Novembro, número 200, 12º Andar, Centro de São Paulo. Neste endereço, o
recém formado Rubens Approbato Machado iniciava a sua carreira como advogado. Seu irmão
mais velho, Sérgio, um contabilista já conceituado na cidade, oferecia a Rubens uma das salas do
conjunto alugado que também abrigava o escritório de contabilidade. No começo do escritório de
advocacia, era apenas Rubens que, mais tarde, passou a contar com a ajuda do colega do tempo
de escrevente, Rubens Ayres de Aguirre (in memoriam).
Além da sala, Approbato aproveitava o relacionamento com os clientes do seu irmão e
assim ganhava os primeiros trabalhos para o escritório. Eram causas trabalhistas, comerciais e
tributárias. Além de ser o primeiro escritório oficial, o local ainda entraria para história por um
outro grande motivo. A Rua da Quitanda, que nascia em frente ao prédio do escritório, abrigava
o Café Londres. Foi lá que ele, no dia 25 de outubro de 1954, trocou os primeiros olhares com a
professora e bancária Miryam, que trabalhava no antigo Banco Nacional, localizado no térreo do
prédio da Rua XV de Novembro. Três anos mais tarde, eles se casavam.
De 1962 a 1966, passou a dividir, ainda, com o irmão o 18º andar do edifício Liberal,
localizado na rua Rodrigo Silva, 70. Nesse período, Approbato contrataria o advogado Edvaldo
Muniz para ajudá-lo nos serviços. Com o sucesso dos dois escritórios, o de auditoria de contabilidade
de Sérgio e o de advocacia de Rubens, os mesmos decidiram construir um prédio que desse conta
do futuro promissor.
Em 1966, Approbato entrava no primeiro andar do prédio da rua Santo Amaro, número
Sob bênçãos cristãs, é inaugurada a primeira sede
do Approbato Machado Advogados
3130
33
524/526, no Centro de São Paulo. Era a segunda sede própria da Approbato Machado Advogados.
A escolha da localização se deveu ao fato de “estar e não estar” no centro. “Era fácil para o cliente
chegar por ser perto do centro da cidade, mas ao mesmo tempo era calmo e tranqüilo. Ele poderia
ficar mais tempo conosco sem problemas”, relembra Rubens.
Mais amplo, o escritório pôde abrigar mais profissionais. Além de Edvaldo Muniz, que
passou a ser sócio, também foram aceitos como sócios os advogados Anthero Lopérgolo (que,
posteriormente, fez concurso e ingressou na Magistratura, chegando a ser Juiz do Tribunal de
Alçada Criminal) e Ubaldo Corrêa Neto. Edvaldo sairia para assumir o Departamento Jurídico
da Telesp, atual Telefônica. Três anos depois da mudança, Approbato assumia exclusivamente a
titularidade do escritório.
A partir daí, advogados foram admitidos para compor o quadro de trabalho. Em regra, esses
advogados tinham origem no quadro de estagiários do próprio escritório. Vários deles, depois,
instalaram banca própria de advocacia, outros seguiram seu caminho para a Magistratura e para
o Ministério Público.
Seriam 30 anos na sede da rua Santo Amaro. “Neste tempo, houve uma deterioração da rua.
O que era calmo e tranqüilo foi mudando. A rua passou a ter problemas de congestionamento.
O próprio prédio também passou a não atender as necessidades”, conta Rubens. O momento era
propício para mudanças.
Já contando com a participação de duas colegas mais antigas – Dra. Márcia Regina Machado
Melaré e Dra. Maria Odete Duque Bertasi – e três mais novos – Dr. José Marcelo Martins Proença,
Dr. Carlos Carmelo Balaró e Dra. Lídia Valério Marzagão – Approbato percebeu que a equipe era
de primeira linha. Estava na hora de dar mais um salto: fazer uma sociedade com os colegas. Para
simbolizar o novo estágio, precisavam de um novo cartão de visita.
Assim, em maio de 2001, mudaram para a mais nova sede própria do escritório Approbato
Machado, no 14º andar do número 460, da Avenida Paulista. Localizado num dos mais importantes
centros comerciais e financeiros do Brasil e da América Latina, o escritório veio a atender às novas
necessidades com suas modernas instalações.
Approbato e Miryam: mais de meio século de convivência
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Linha do Tempo: o EscritórioLinha do tempo: o Escritório
De 1956 a 1961: Rua XV de Novembro, nº 200,
12º andar – Centro
De 1962 a 1966: Rua Dr. Rodrigo Silva, nº 70,
Edifício Liberal – 18º andar – Liberdade
De 1966 a 2001: Rua Santo Amaro, nº 526,
Edifício Antônio Machado Sobrinho – 1º andar
Centro (sede própria)
A partir de 2001:Avenida Paulista, nº 460,
Edifício Pedro Biagi – 14º andar
Bela Vista (sede própria)
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Mesmo na derrota, o elogioSegundo Rubens Approbato, um dos maiores elogios recebidos na sua atividade profissional veio de um
juiz de primeiro grau que, sem conhecê-lo, ao despachar uma petição e vendo o timbre, quis confirmar quem
era aquele advogado. Confirmado ser o próprio Rubens, veio o inesperado elogio do juiz: “Acabei de prolatar
uma sentença em um processo em que o senhor defende a parte que perdeu a ação. Quero, porém, dizer-lhe
que nunca vi, em minha vida de juiz, um trabalho tão bem feito, tão dedicado, tão vibrante na defesa de um
cliente, como o elaborado pelo senhor”.
“É claro que a alegria existe quando se vence a demanda e é satisfeito o direito do cliente. Mas, ao
mesmo tempo, o advogado exerce uma obrigação de meios e não de resultados, e o reconhecimento do
dever cumprido, mesmo na derrota, há de ser motivo de satisfação. O profissional deve ter a consciência que
lhe cabe dar o melhor de seus conhecimentos, de sua combatividade, de sua inteligência, independente do
resultado final, favorável ou desfavorável”, afirma Approbato.
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Esses 50 anos“H
Uma importante voz na sociedade
á 50 anos, a advocacia era uma profissão liberal no seu sentido mais puro. O advogado não a
exercia através de um grupo, uma empresa ou uma sociedade. Naquela época, ele era o ‘escritório’,
punha uma placa na porta da sua casa e atendia lá mesmo. Portanto, era ele o centro dos conhecimentos
jurídicos necessários aos problemas da época. Era um advogado de tudo, um generalista, porque era
possível ser generalista.
O advogado partia de um pressuposto fundamental: para ser um bom advogado em qualquer área
ou mesmo para ser um especialista, era preciso ter conhecimento da ciência jurídica em geral. Não se
pode ser um especialista em direito tributário, se não conhecer os princípios gerais do direito, a ciência
jurídica, as bases fundamentais do direito civil e do direito penal, porque há um encadeamento dessas
atividades, aparentemente cada uma no seu setor, mas que se entrelaçam.
Na área criminal, por exemplo, a defesa do réu era feita dentro do Código Penal de 1940 e,
portanto, o artífice desta atividade tinha conhecimentos específicos daquela área. Era comum se ter um
grande número de bons advogados capazes de resolver o problema criminal. Na área trabalhista, era a
mesma coisa.
Na área civil, havia problemas gravíssimos de locação, no período do congelamento dos aluguéis,
das famosas leis do inquilinato que, a cada ano, se modificavam. Na área da família, ainda não havia o
divórcio, mas o chamado desquite, amigável ou litigioso, em que não havia a desvinculação matrimonial.
Desse modo, era necessário o advogado.
Quando me formei em 1956, trabalhei muito com processos na área penal, trabalhista, família,
locação. Ou seja, fazia de tudo. E sem nenhum tipo de vaidade, procurava fazer o melhor em cada um.
Sentia-me um “especialista” em cada uma dessas matérias.
Como o número de advogados era relativamente pequeno – a quantidade de formandos era menor
– e como as relações entre as pessoas, tanto de direito público, quanto de direito privado, eram, de certa
forma, já sedimentadas, não havia grandes novidades. O advogado tinha muito mais possibilidade de
êxito na sua profissão.
Em alguns lugares do País, não havia um só advogado. E havia muita necessidade de assistência
Biblioteca literária e jurídica cresceu ao longo dos anos
Esses 50 anos
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jurídica, principalmente na área penal. A solução era o provisionado – que não era advogado, mas tinha
conhecimento da mecânica processual e um pouco do conhecimento jurídico, previsto em lei. Eram os
chamados rábulas, como víamos nos livros de Jorge Amado. Tinham grande prestígio e força intelectual,
porque acabavam, às vezes, sabendo mais do que o próprio advogado formado. Em São Paulo, havia
alguns provisionados de altíssima qualidade. Eu mesmo conheci alguns. A necessidade era tanta que,
mesmo com a entrada em vigor da Lei 4.215 de 1963, o primeiro Estatuto da Advocacia, o quadro de
provisionados foi mantido.
Com o golpe de Estado de 1964, a bandeira da justiça, da liberdade e da democracia foi desfraldada
pelos advogados, que se opuseram de maneira firme ao regime totalitário. Como o autoritarismo da
ocasião não podia cortar a língua dos advogados, fazê-los calar, a “inteligência” do regime militar criou,
na ocasião, a seguinte filosofia: “se não pudermos cortar a língua do advogado, vamos fazer com que eles
percam a força da sua intelectualidade, dos seus conhecimentos e se torne uma banalidade a profissão
de advogado para que ninguém nela possa confiar. E assim nós podemos tomar conta!”. Iniciou-se, na
época, a proliferação indiscriminada de faculdades de Direito.
O Brasil tinha um respeito enorme à advocacia. Começamos a ser um país cidadão em 1827,
com uma cultura e sociedade cívica, momento em que foram criados os cursos jurídicos. Os grandes
movimentos deste país, desde então, tiveram sempre, a presença de advogados. Todas as Constituições,
os movimentos, o abolicionismo, a República, todos eles ganharam a presença do advogado.
Tivemos a chamada ‘República dos Bacharéis’. Os grandes presidentes da República foram
advogados. Tudo isso revela que a profissão angariava qualidade e respeito. Era comum ouvir,
principalmente no interior, quando passava pela praça uma figura imponente, um popular gritar: ‘lá vai um
advogado!’. Isso era fruto do respeito pela figura do advogado, pelos seus conhecimentos humanísticos,
jurídicos, pela sua presença na sociedade. O advogado era uma voz da cidade.
A banalização do ensino do Direito, com a enormidade numérica de advogados, muitos desprovidos
dos conhecimentos jurídicos e humanísticos necessários, acabaram por reduzir, perante a coletividade, o
alto conceito que merece a advocacia.”
Estimular novos talentos: uma missão cumprida
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Mais de mil cursos de Direito no BrasilEm 1950, a cidade de São Paulo tinha apenas duas opções de faculdades de Direito. Hoje, são mais de 220 cursos.
As faculdades de Direito existentes, por volta de 1950, eram poucas. Na cidade de São Paulo, só existiam
duas: a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP), do Largo São Francisco, pública, e a
Faculdade de Direito da PUC. No interior de São Paulo, havia uma em Bauru, o Instituto Toledo de Ensino.
No Rio de Janeiro, o curso da Faculdade de Direito de Niterói, atual Universidade Federal Fluminense (UFF),
era muito requisitado por alunos de São Paulo. Segundo Approbato Machado, muitos bacharéis formados na
FADUSP vieram transferidos de Niterói, o que, em determinado momento, causou uma movimentação dos
estudantes que haviam entrado na “Velha e Sempre Nova Academia” pela porta do vestibular.
Hoje, o quadro é bastante diferente. Na conclusão deste livro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
anunciava que os cursos jurídicos autorizados já ultrapassavam a marca de 1000 (mil) instituições no Brasil.
Em agosto de 2006, a OAB tinha 1.004 cursos registrados. Desse total, praticamente a metade está localizada na
região Sudeste. Ou seja, apenas quatro estados da Federação - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito
Santo - concentram 478 cursos jurídicos em atividade. No Estado de São Paulo, são 222, o que corresponde a
22,1% do total. O levantamento foi realizado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
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Ideário
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ão é exagero dizer que o advogado Rubens Approbato Machado foi
um partícipe atento da advocacia brasileira nos últimos 50 anos. Ele acompanhou
os principais ciclos do Direito, seja por sua atuação profissional e institucional seja
pelo exercício de seu escritório. Ingressou na seara no Direito quando São Paulo tinha
apenas três faculdades, chegou à presidência do Conselho Federal dos Advogados
depois de passar pela presidência da OAB-SP.
Ainda na presidência nacional da Ordem, liderou um dos momentos mais
críticos da relação entre o Direito e o Estado brasileiro. Approbato encabeçou e lutou
pelo pedido de intervenção federal do Estado do Espírito Santo, em 2002, durante
a crise de segurança na cidade de Vitória que, inclusive, culminou com a morte do
juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em março de 2003. Desde os
tempos de colégio, Approbato Machado nunca se absteve da participação política e
da necessidade de justiça. Pelo contrário, fundou partido na Universidade, levantou
causas e sempre se pronunciou sobre as principais questões nas áreas do Direito, da
política e nas frentes de batalha pela Cidadania.
Dono de um pensamento sensato e coerente, Approbato tem resposta rápida
para as grandes questões que envolvem o Direito, a Sociedade e o Estado brasileiro.
Não titubeia um só momento para discutir temas como a globalização e sua influência
no direito atual, a política e os caminhos das principais instituições brasileiras e fala,
sobretudo, da ação exemplar do advogado, algo que durante sua carreira nunca perdeu
de vista. Com esse pensamento, fez do escritório Approbato Machado Advogados um
dos mais importantes escritórios de advocacia do País. Um pouco deste ideário está
registrado a seguir.
N
A Approbato Machado Advogados acompanhou as mudanças e esteve à frente dos principais momentos da advocacia no Brasil nos últimos 50 anos. Tendo sempre a ética e a justiça como eixo central, o seu sócio-fundador expõe o pensamento que transformou seu escritório em um dos mais importantes do País
A Justiça acima de tudo
Rubens Approbato discursa em evento da OAB Federal,
observado pelo ex-governadorLeonel Brizola
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A EVOLUÇÃO NA ESTRUTURA DA JUSTIÇA
Quais as grandes mudanças percebidas nestes últimos 50 anos da
advocacia brasileira?
Neste tempo, muita coisa mudou, mas vejo que a principal mudança
se deu no campo das relações. Elas se multiplicaram em vários tipos, não só
entre as pessoas naturais, mas entre as pessoas jurídicas, de direito público e
de direito privado. As relações internacionais acabaram gerando novos tipos de
relacionamentos, que se tornam novas relações jurídicas. Esse é um problema
atual, porque há 50 anos, as relações eram poucas e bem definidas. Hoje, a
cada momento, há relações diferentes.
Como o senhor vê o avanço da Advocacia?
É aquilo que se diz: ‘o Direito é uma árvore’, que tem vida e vai criando
novas raízes e galhos. Esses novos ramos, a cada dia, exigem a presença de
um profissional do Direito capaz de entendê-los, desenvolvê-los e concretizá-
los. E as faculdades de Direito que tinham de preparar este profissional, tanto
as tradicionais como as recém criadas, não estão conseguindo fazer isto por
diversos motivos. Formam-se, então, advogados sem os devidos conhecimentos
para esse desenvolvimento.
Mas o senhor acha que a Justiça brasileira avançou?
Na verdade, a magistratura, o Ministério Público, a advocacia – os
chamados tripés da Justiça – tiveram caminhos diferentes nesses 50 anos. Ao
meu ver, as coisas não evoluíram no mesmo compasso. Eu tenho dito nas minhas
andanças pelo Brasil que o único avanço no Poder Judiciário foi a fotocópia.
Nesse momento, em que se fala abundantemente em reforma do Poder Judiciário,
muita gente dá risada e pergunta o que uma coisa tem a ver com a outra.
Por exemplo, no caso de um inventário, o escrevente tinha de datilografar as
peças principais com várias cópias e, depois, corrigir os erros. Isso emperrava o
trabalho forense. Com a xerox, tudo ficou muito fácil: o autor entra com a ação,
tira duas ou três cópias, junta ao mandado e estamos conversados. É isso que
evoluiu nesses 50 anos (risos).
Podemos falar em anacronismo?
Sim, o Judiciário enquanto Poder continua com estrutura anacrônica. E
este é um dos motivos que o emperra. Não adianta ter bons advogados, juízes
e promotores se a estrutura é deficiente. O melhor advogado do mundo não
consegue resolver um problema mínimo porque a Justiça não funciona e,
conseqüentemente, não há respostas aos direitos lesados.
Quais as grandes deficiências que poderiam ser sanadas na área do Judiciário?
O grande problema do Judiciário, e que todo mundo reconhece, é a sua
morosidade. O fato de ser morosa não significa dizer que a justiça tem de ser
muito rápida, ágil, porque, muitas vezes, tem que de ser realmente morosa, até
para ver como aquela norma evolui dentro da sociedade. Mas de qualquer modo,
o grande problema é que, mesmo nos assuntos sedimentados, a morosidade é
muito grande. São inúmeras as causas, que se dividem em endógenas e exógenas.
Esse cipoal de leis é um exemplo de causa exógena, é o mau ensino jurídico
que forma péssimos profissionais e, portanto, emperra o processo judicial.
Outro exemplo: as normas processuais altamente burocratizantes e formalistas.
Hoje, se dá mais importância à forma do que à matéria, emperrando o Poder
Judiciário. Quanto aos aspectos endógenos, um deles é a falta de estrutura
tecnológica, financeira e de recursos humanos. Isto realmente está prejudicando
fundamentalmente o Poder Judiciário na sua gestão, que tem de ser profissional
e bem administrada.
E a reforma do Judiciário conseguiu contribuir para mudar algo?
A reforma, como foi feita, não basta. Tenho dito e repetido que a
reforma do Judiciário não passa exclusivamente pela reforma constitucional.
Ela foi necessária porque, a partir dela, se tem os comandos legislativos para
poder melhorar, inclusive, na parte legal do exercício jurídico. Urge fazer
uma reforma de maneira adequada das normas legais infraconstitucionais,
principalmente na área processual. Mas também não é suficiente. Precisa-se
ainda de uma reforma estrutural nos aspectos da administração, da gestão
tecnológica e dos recursos humanos. Tudo que se relaciona ao trabalho para
poder dar vazão aos conhecimentos daqueles que são os artífices da Justiça:
o juiz, o promotor e o advogado.
Caminha-se nesse sentido?
Um pouco. Sente-se que o bacharel em Direito que se transforma em juiz
ou advogado tem o senso da legislação, do Direito, o senso humanístico do
relacionamento entre as pessoas na composição das lides, mas não tem – a não
ser em casos excepcionais – tino administrativo. Então, ele pode ser o melhor
advogado do mundo, mas é um péssimo administrador. Assim, não há como
comandar a máquina burocrática. É preciso haver esta gestão profissional,
honesta e séria, acompanhada pelos bacharéis em Direito e esta máquina
precisa dispor de recursos tecnológicos capazes de permitir que funcione.
A questão da juvenilização do Judiciário. Isso tem algum problema?
A juventude de um juiz não é o problema maior. Um aspecto é exatamente a 48
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falta, não só de recursos humanos de serventuário, mas também da magistratura.
Eu fui a um Estado em que a maioria das comarcas não funcionava porque não
tinham juiz. Eu disse: “Então não tem justiça!”. E alguns reclamam porque têm
juízes novos e se diz que juiz novo não tem maturidade. Mas ela se adquire.
O jovem, se for humilde, inteligente e estudioso, amadurece em pouco tempo.
Eu conheço muitos juízes antigos que não amadureceram até hoje. Continuam
conflitantes, arrogantes, sem entenderem as coisas e sem maturidade. É
preferível um juiz novo numa comarca do que não ter. Porque se ele errar, vai
haver sempre uma resposta dos Tribunais.
O ADVOGADO E A CONSTITUIÇÃO
Os advogados sempre tiveram um papel importante na história do
Brasil. Mudou alguma coisa?
Hoje, a questão maior é da qualidade da formação do advogado. Isso resulta
da postura do advogados em relação aos regimes autoritários, primeiramente
no período de Vargas e, posteriormente, no autoritarismo militar. O caminho
encontrado para desgastar essa postura foi liberar os cursos jurídicos de uma
maneira sem controle. A desorganização escolar ou a ameaça da advocacia
se tornar atividade mercantil era problema dos advogados, porque assim ele
deixaria de ter prestígio na sociedade, de proteger a sociedade, abrindo o
comando para o regime. Daí vem o problema das faculdades sem condições.
Houve certa resistência por parte da Ordem, por meio do chamado Exame de
Ordem e dos estágios. Mas isso, evidentemente, não foi suficiente para conter
a expansão dos cursos. Hoje, há mais de 500 mil advogados no Brasil.
Isto ocasionou um prejuízo à advocacia?
De certa forma, sim. Não significa dizer que não devemos dar condições
de estudo, de ter uma formação universitária. Precisamos de boas escolas. Não
adianta ter qualquer escola. A educação é o fundamento de uma Nação. A
educação depende de bons estudos e bons estudos só se têm em boas escolas.
Se houver um corpo docente capaz de transmitir os seus conhecimentos, e um
corpo discente que tenha um preparo, principalmente na área de Direito, um
preparo humanístico, podemos ter até 1 milhão de talentos. Vai haver serviço
para todos e a Nação vai reconhecer.
Quem é que perde com isso?
Todos perdem, o advogado, o mercado de trabalho, o jurisdicionado.
Perde a Justiça, porque não é só o advogado, são todos os atores desse processo 50
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anos. Se ele fez o curso de magistrado, seguirá a carreira de magistrado. E o
advogado, depois de concluir o básico do bacharelato, fará o curso de três anos
para se tornar um profissional do Direito. Se isso ocorrer, o Exame de Ordem
não terá mais o índice de 90% de reprovação. O principal é que estes cursos
terão de ser sempre atualizados, à vista do que acontece no mundo. É a única
forma de acompanhar a globalização.
O que um advogado precisa hoje para o bom desempenho de suas
tarefas?
Precisa colocar na cabeça de que o ensinamento da escola é apenas o
início, não o fim. Tem de estudar todos os dias, atualizar-se na jurisprudência,
na doutrina, nos seus conhecimentos e na legislação. Se não fizer isto, será
menos advogado, porque vai perdendo sua qualificação. Por isso, precisamos,
além dos cursos profissionalizantes, também dos cursos de reciclagem na Escola
Superior da Magistratura, na Escola Superior da Advocacia e na Escola Superior
do Ministério Público.
Há advogados sendo criticados pela conduta, suspeitando-se, até, de
ligações com o crime organizado. Qual sua avaliação?
Não significa dizer que todos nós nos tornamos criminosos, de que
fazemos parte de facções criminosas. Com 500 mil advogados no Brasil, contam-
se nos dedos aqueles casos em que o advogado desvirtua seu comportamento.
Significa dizer que, na época em que o País contava com 10 mil advogados,
também tinha profissionais que não cumpriam a ética. Hoje, as coisas mudaram
exatamente pela comunicação, pela possibilidade de se ligar uma televisão e se
fazer presente no mundo inteiro.
OS VALORES DA ADVOCACIA
Vamos falar da crise de valores. Que valores de ontem foram perdidos
e quais são os novos?
Há alguns valores que são determinantes na advocacia. O primeiro valor
é o da intelectualidade. O advogado que não for intelectual não é advogado. O
segundo é o valor da independência do exercício profissional. O advogado que se
submeter aos interesses e às determinações de terceiros, inclusive de seu cliente,
ainda que seja empregado, não é advogado. Ou seja, precisa ter autonomia. E ainda
há a questão da probidade. O advogado, em função de seus aspectos técnicos e
da necessidade de exercer uma profissão com liberdade e independência, tem
por obrigação absoluta cumprir os deveres éticos. Isto é fundamental, ainda mais
que têm a mesma formação. Portanto, perde a sociedade. À medida em que
não se tem resposta da Justiça, não pode existir, na essência, um verdadeiro
Estado Democrático de Direito. O que regula a paz social é a composição
dos litígios através de uma Justiça justa. Uma Justiça que compreenda e que
conheça aquilo que vai decidir.
Qual a sua visão sobre a preparação do advogado hoje?
Continuo achando que o advogado de qualquer ramo, por mais
especialista que for, se não conhecer os aspectos gerais do Direito, será um
péssimo advogado, juiz ou um promotor. Ninguém sabe o Direito se não
conhecer todos os galhos da árvore, porque eles vêm de uma só raiz. É preciso
conhecer essa raiz para poder saber como é o ramo.
Há mais de mil faculdades de Direito e cerca de 500 mil advogados no
Brasil. Como o senhor analisa essa situação?
Esse número exagerado ocasiona sérios problemas de sobrevivência
dos profissionais. A advocacia, contudo, ainda é uma das profissões que gera
serviços permanentemente. Ela se faz presente em todas as relações humanas,
especialmente nas crises.
Qual sua proposta para a formação do futuro advogado?
Como as faculdades de Direito não têm agilidade para rever seu currículo,
é necessário buscar outros caminhos. Um deles é por meio das escolas da
magistratura, da advocacia e do Ministério Público. Essas, sim, têm as condições
necessárias para poder ‘apetrechar’ seus atores em novas áreas. Elas não ficam
circunscritas à grade curricular das faculdades e buscam sempre novos e atuais
caminhos para transmitir os novos conhecimentos.
De que forma se daria isto?
Fiz uma proposta durante minha passagem pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), tanto na Seccional paulista, como no Conselho Federal. É o
que eu chamo de formar operadores do Direito, idéia baseada em experiências
que estão prosperando na Europa e nos Estados Unidos. Insisto que sem os
conhecimentos gerais, ninguém sabe nada. É importante aprender tudo da
essência do Direito, as várias áreas, todas aquelas generalidades necessárias
para que se possa ser um operador do Direito devidamente ‘apetrechado’. Em
outra fase, outro curso profissionalizante, específico, transformaria o bacharel
em juiz, promotor, delegado de polícia, ou seja, realmente um dos operadores
do Direito. Portanto, não é só o diploma que vai lhe dar a condição. Ele só
poderá ser operador do Direito após o curso profissionalizante, depois de três 52
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agora, por causa do volume de advogados. Já em 1934, havia um código de ética
profissional. Hoje, o novo código traz algumas modificações. Mas os princípios
éticos são fundamentais para o exercício da advocacia.
O código de ética do advogado é algo estanque?
Algumas coisas podem mudar. Por exemplo, sempre se diz que a
profissão de advogado, por não ser de mercancia, não poderia se servir de
promoção. Assim, o advogado não pode fazer propaganda. Eu não posso ir para
uma televisão, como o advogado faz nos Estados Unidos, e dizer: “Olha, eu
sou especialista em acidente de trânsito, qualquer coisa ligue para o telefone
que está aqui embaixo da tela” etc. O código de ética no Brasil não permite.
Esse é um ponto que poderíamos discutir no momento em que o fundamento
básico desta vida é a comunicação. Hoje, ninguém vive sem ela. Por que só o
advogado não pode comunicar o que ele sabe ou o que ele faz? Quem se opõe
à propaganda alega que os que tiverem mais condições econômicas vão levar
vantagem. É possível que sim, mas na minha visão, o que temos de fazer é
reformular esse código de ética não liberalizando essa publicidade de maneira
estapafúrdia e sem critério. Mas nós temos de achar o meio de fazer com que o
advogado seja conhecido. Se o cidadão não souber que é o advogado quem vai
concretizar o seu direito, ele não vai procurar o advogado e sim aquele artista
da televisão que faz o programa popular.
Como o senhor vê a questão das prerrogativas profissionais? Tem
realmente aumentado os conflitos com os juízes?
Prerrogativas são os direitos que a lei confere ao advogado, o exercício
profissional assegurado não só pela lei como pela própria Constituição.
O advogado tem de ser preservado. Mas, em primeiro lugar, não se pode
confundir o aspecto da violação das prerrogativas dos advogados com a prática
de uma infração disciplinar, profissional ou ética. São duas coisas diferentes. O
advogado que praticar qualquer tipo de infração disciplinar está sujeito a um
processo disciplinar. Como é um processo punitivo, tem que lhe ser assegurado
nos termos da Constituição o direito ao contraditório e à ampla defesa. E,
portanto, a Ordem, que tem o monopólio de punir o advogado no exercício
profissional, é que vai examinar se ele praticou infração ou não. Qualquer um
pode representar contra o advogado, até o juiz. Ao invés de tomar uma atitude
de beligerância com o advogado, ele representa à Ordem, fundamenta, se tiver
razão e o advogado não provar o contrário, o mesmo será punido. É preciso
deixar isto muito claro.
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JUSTIÇA PARA TODOS
Mesmo com 500 mil advogados no Brasil, ainda é complicado o cidadão
acessar os seus direitos. Isto não é paradoxal?
Trata-se de uma situação existente. Diz-se que “a Justiça é cara e com o advogado
fica mais cara ainda”. Ou o caso é resolvido na mão grande, ou indo ao programa de
televisão ou procurando o PCC, ou fazendo qualquer coisa deste tipo. Mas a verdadeira
função social da composição da lei não se faz sem a presença do advogado. Parece
uma máxima genérica, mas é absolutamente correta. Se tenho um direito, preciso fazer
com que esse direito se transforme em realidade. Por isso, tem de ser levado a alguém
que entenda. O advogado é necessário em qualquer tipo de demanda. E não é o valor
da demanda que deve ser determinante, mas sim a concretização e o restabelecimento
de um direito independente do porte econômico dele.
E como fazer chegar o Direito à população, principalmente mais carente?
É dever do Estado, está lá na Constituição. E para o cumprimento deste dever, há
o sistema das chamadas assistências judiciárias, por meio das defensorias públicas, das
procuradorias, do advogado que não é pago pelo assistido, mas pelo Estado. Como não há
uma estrutura organizacional para atender todo o número de solicitações demandadas,
são necessárias outras iniciativas. Em São Paulo, por exemplo, foi implantado o sistema
“Judicare” através de um convênio da Ordem com a Procuradoria Geral do Estado e,
agora, com a defensoria pública. Hoje, nós temos quase 50 mil advogados atendendo a
população carente, recebendo do Estado por essa assistência.
AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E POLÍTICAS
Qual análise que o senhor faz do trabalho da Ordem dos Advogados?
A Ordem não é uma mera entidade corporativa, ela é muito mais do
que isso. Trata-se da verdadeira defensora dos direitos mais importantes
que a sociedade precisa, portanto, é a luz da sociedade. A Ordem oxigena
as veias cívicas do País, coisa fundamental para a consolidação do Estado
Democrático de Direito. É uma entidade capaz, pela sua liberdade, pela sua
autonomia, por sua desvinculação com o poder público e, portanto, sem
nenhum interesse político, partidário ou sectário, de estar à frente na busca
da defesa da sociedade.
Façamos uma breve passagem pelas instituições. Qual sua opinião sobre
o nosso sistema político?
Eu sou um parlamentarista convicto. Entendo que, no Estado Democrático
Mas há violações?
As prerrogativas são fundamentais e não podem ser violadas. Na medida em
que há violação, na nossa lei, ficamos sem defesa. É preciso deixar claro que esse
direito que a lei diz que é do advogado, na verdade, não é dele exclusivamente. É
muito mais do que isso. É a defesa do próprio jurisdicionado, que é defendido pelo
advogado, é a defesa do cidadão. Se não tivermos aqueles direitos, não é possível
defender o cliente devidamente. Tem de haver o direito ao sigilo dos documentos,
do escritório. Tem de haver uma série de prerrogativas para poder, com liberdade
e independência, defender o cliente, o jurisdicionado que está buscando o Poder
Judiciário na busca do seu direito ou do reparo da lesão do seu direito.
OS AVANÇOS E OS NOVOS NICHOS
Os grandes escritórios internacionais estão no Brasil e os brasileiros
também se fazem presentes no exterior. Em que estágio a advocacia brasileira
se encontra hoje?
O advogado estrangeiro não pode advogar aqui. Mas a lei prevê a revalidação
do diploma e a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Sem isso, ele não pode advogar
no Brasil. Ou seja, os advogados brasileiros é que estão, dentro do Brasil, fazendo
a advocacia internacional. E alguns escritórios fazem isso muito bem. Na época em
que presidi o Conselho Federal da Ordem, estive em Madri para a reunião mundial
dos advogados e pude constatar que o Brasil não tem nada a perder em relação aos
outros advogados. Temos advogados de grande destaque assumindo posições de
comando. Um brasileiro será o presidente da maior entidade de advogados mundial
neste ano (2006). O Brasil realmente forma profissionais de grande relevo.
Quais são as especializações do futuro?
É impossível fazer um exercício de futurologia na advocacia. Como é
uma profissão voltada para todas as relações do ser humano, a cada momento,
ocorrem variações nessas relações, abrindo-se novos campos do Direito. Cabe
ao advogado estar atento a essas evoluções, para se mostrar devidamente
‘apetrechado’ a enfrentar novas situações jurídicas. Novos ramos do direito
e renovação de institutos jurídicos se tornam fontes constantes de ótimas
oportunidades de realização profissional. Dentre eles, podemos citar o direito
desportivo, o novo direito falimentar, o eleitoral, o tributário, os novos ramos
do direito administrativo e dos contratos derivados das obrigações estatais e
de outros ramos. Chamo a atenção para um dos campos capazes de abrir
novas oportunidades, que é o da nova Lei de Falências e de Recuperação das
Empresas. Tem como pano de fundo um relevante interesse nacional, o caminho
para transformar o Brasil em potência econômica.
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de Direito, a melhor manifestação se faz através do Parlamento, que deve ser a
esfera da representação efetiva da população. Através dele, há maiores condições
para se fazer ajustes, o que é mais difícil com o nosso presidencialismo.
Mas se diz que no Brasil já houve um parlamentarismo e não pegou...
Em primeiro lugar, aquilo não foi um parlamentarismo, foi um quebra-
galho. Para não dar posse ao Jango (ex-presidente João Goulart), inventaram
um parlamentarismo. Ele voltou e teve um plebiscito. Portanto, aquele não
valeu. O grande problema do parlamentarismo no Brasil, na minha visão, é que
não temos uma estrutura administrativa estável. Na hora em que tivermos uma
burocracia realmente forte, onde não se altera a administração pública, aí sim,
podemos implantar um sistema parlamentarista.
Como o senhor vê o presidencialismo brasileiro?
O que vivemos hoje não é um presidencialismo e, sim, um parlamentarismo
às avessas. Transformamos o Executivo no Parlamento, porque é o presidente
quem legisla, através das medidas provisórias. Hoje, temos nesse país uma
inversão: um só, que tem a caneta, resolve o problema dele – não sei se resolve
o do país – através dessa legislação execrável, que é a medida provisória.
Ele executa o que ele mesmo legisla...
Ele executa o que legisla em interesse provavelmente dele e não
no interesse da Nação. E, com isso, pára-se o Legislativo que perde a sua
finalidade essencial, que é a de legislar e fiscalizar. Portanto, o sistema atual
é o pior que temos.
O senhor diria que a crise é resultado dessa distorção?
Exatamente. Até porque, para se manter esse sistema de medida provisória
e essa determinação do Executivo, tem de haver a adesão dos parlamentares. E
o que se percebe nesta atual legislatura é que essa adesão não foi por ideologia.
O mensalão mostrou que a cooptação se deu por dinheiro. E esta é a pior adesão
que existe, porque aí entra a corrupção com todos os tipos de descalabros.
E o sistema partidário?
O partido político é essencial na democracia. Sem ele, não existe
democracia. Mas precisamos de partidos consistentes, com ideologia, com
demonstração de trabalho e força. E o número exagerado de partidos acaba tirando
do eleitor, do cidadão, a noção de ideologia. Teríamos que ter partidos mais
fortes, ideologicamente mais consistentes e um número adequado deles. Uma
democracia realmente efetiva não é esta bagunça do atual quadro partidário.58
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do procurador geral da República, o presidente da República, no dia seguinte, diz e
fez o contrário. O procurador geral participou, votou, fez a parte do relatório. Como
é que no dia seguinte o presidente vem dizer que não interferiu? Ou seja, faltou
dar um exemplo a este país de que o crime organizado ia sofrer uma conseqüência
drástica lá e, portanto, poderia alcançar todos. Não fez, deu justamente exemplo ao
contrário. E, está aí hoje, o dirigente do PCC dando entrevistas proclamando: ‘Somos
nós mesmos’. Quer dizer, o Estado é que se cuide, o problema é deles.
Como avaliar a defesa dos Direitos Humanos no contexto da violência dos
grupos criminosos? É uma questão de atitude. Não precisamos violar os direitos humanos para
defender o Estado de Direito. Temos de respeitar a dignidade do ser humano, mas
temos que punir exemplarmente aqueles que merecem ser punidos com uma sentença
justa e com o devido processo legal. O que não se pode é estarmos submetidos a um
sistema penitenciário esclerosado, que permite a junção das “cabeças” do crime que
envolve desde o menino de rua até o guarda do presídio. Podemos agir com firmeza,
acabar com esse tipo de comportamento, sem praticar um ato de violência.
E o que fazer para que as leis sejam cumpridas?
A legislação não é só lei. Ela vem desde a norma constitucional e chega até lá
embaixo nas resoluções, em atos normativos. Hoje, o próprio operador do Direito
não sabe mais quantas são. Estamos com um cipoal de leis sem utilidade. É a hora
de se fazer uma revisão geral. Aqui em São Paulo, já se tentou e não foi possível
fazer isso. O nosso sistema federativo tem mais o aspecto negativo de se legislar
na área federal, estadual e municipal. Muitas vezes, são legislações concorrentes e
conflitantes. O que eu proponho é fazer um ‘mutirão’ para ver o que é útil e o que
não é. O que não servir mais está revogado e se joga fora.
Como isso seria feito?
A tecnologia pode ajudar. Poderíamos contratar alguns operadores nesta área
de informática e tecnologia e mandar catalogar. Assim poderíamos ver o que está e
o que não está em vigor.
O ESCRITÓRIO APPROBATO MACHADO
O senhor é um apaixonado pelo Direito, pelo futebol e pela família.
Tem espaço ainda para alguma outra paixão?
Eu acho que o ser humano é sentimento. É diferente dos outros seres. Deus
criou vida inteligente. E o que é mais difícil ainda, uma inteligência emocional.
A Federação brasileira carece de um novo pacto?
Já disse, por ocasião do meu mandato na Ordem, que está na hora de
refundar o Estado brasileiro.Temos de repensar esse Estado em todos os aspectos.
Essas reformas que se prometem não podem ser meramente decorativas ou
paliativas. O País precisa de reformas sérias, de uma Federação de verdade, e
não um ente que estiola o poder dos Estados.
AS MAZELAS DA NAÇÃO
Como o senhor vê a impunidade?
Em geral, o que realmente tira o prestígio da Justiça é o ressentimento que gera
sua morosidade. Ninguém mais confia no Poder Judiciário porque os casos não têm
solução. Deste modo, os direitos são postergados, dentre eles, o direito da ordem
social. Então, cada um faz o que quer e o crime organizado passa a ser um estado
próprio. Como eles não têm leis, a não ser as suas próprias, são mais ágeis, espertos,
ativos e acabam suprindo o Estado onde este não atende a população mais carente.
E o cidadão acaba se tornando, de uma certa forma, partícipe desse crime, porque
necessita de condições básicas de sua sustentação familiar. Portanto, ocorre uma
degeneração completa.
Essa mesma impunidade vem ameaçando os próprios juízes...
Para se ter uma idéia, chegamos ao absurdo de que ver que os próprios
magistrados pedem para criar a figura do Juiz sem rosto, porque eles estão com medo
de falarem que são juízes, pois correm o risco de serem assassinados. Veja-se a que
ponto chegamos, o próprio magistrado apregoando ‘eu não quero mais que saibam
que eu sou juiz’. Um desembargador, outro dia, me disse que precisavam tirar as
placas dos carros para que não percebam que são da Justiça. Com isso, cria-se o
sentimento de impunidade.
E o poder político tem algo a ver com isso?
Tem. Basta ver o nosso pedido de intervenção no Estado do Espírito Santo, que
era necessário, e foi reconhecido pelo próprio conselho de defesa da pessoa humana,
com a presença do Poder Executivo, do Ministério da Justiça, da Procuradoria Geral
da República, com a presença da sociedade, em que se chegou a conclusão de que o
crime organizado é que detinha o poder e o mando naquele Estado. Quando chegou
o momento devidamente ajustado, fundamentado, o povo sentiu coragem de fazer
as denúncias. Era a Ordem dando o exemplo a este País de que o poder público
tinha que tomar uma medida contra o crime organizado. Mas o Estado afrouxou.
Apesar de haver um parecer aprovado, unânime naquele conselho, com a presença 60
62
Todos nós somos seres abençoados por Deus, que nos deu essa capacidade.
Então, temos de ter sentimento, amor, esperança.
Que valor sempre lhe ajudou na advocacia?
A responsabilidade de fazer as coisas bem feitas e à exaustão, indo a fundo
nas coisas. Não dá para fazer pela metade, superficialmente. É a responsabilidade
de me dedicar profundamente à solução do problema que me é posto. Não dá
para realizar com improvisação ou na base da superficialidade.
Depois de tanta experiência, o que o senhor guarda de aprendizado?
Esse país é o país das oportunidades. Se não fosse, eu não teria chegado
aonde cheguei. É um país que precisa de cidadãos ativos para transformá-lo
rapidamente no país do presente. Estou com 73 anos e ouvindo, desde 1941,
quando entrei no grupo escolar, de que este é o país do futuro. E eu gostaria
de, antes de fechar os olhos, ver o Brasil como o país do presente e não o do
futuro. O brasileiro tem algo que é difícil de encontrar em outros povos, que é
o sentimento de amizade, de solidariedade. É incrível como, ao correr este país,
encontramos pessoas querendo ajudar. Desde o Amazonas até o Rio Grande do
Sul eu só encontrei solidariedade, amizade e companheirismo.
Suas expectativas em relação ao Direito foram satisfeitas?
Sim. Não há sociedade civilizada sem obediência às regras jurídicas. Sem
o Direito, não há Justiça e sem Justiça não há Liberdade.
O que o senhor pode dizer a um jovem que optou pelo Direito?
Ame, antes de tudo, a sua profissão. Estude sempre, a cada dia. Sem estudar
a doutrina, a jurisprudência, a norma positiva, um advogado se transforma em
menos advogado. Nunca deixe de estar presente junto à comunidade, seja ela a
de seu bairro, de seu clube, de sua profissão, de sua família. Nunca se omita. Lute
por uma cidadania ativa. Seja um partícipe na sua entidade de classe. Conheça
a sua profissão, a lei que a rege, a sua história, os direitos do advogado, a ética
profissional. Não despreze a causa por conta de razões econômicas.63
64 65
O Direito segundo Approbato
Em suas andanças pelo Brasil afora, falando sobre a advocacia, Rubens Approbato Machado costuma deixar
uma breve mensagem que, ao correr dos seus 50 anos de exercício, considera útil tanto para novos como para os
mais experientes advogados. Eis os principais pontos:
• Ser paciente: o advogado deve saber ouvir. A impaciência, muitas vezes, pode fazer ocultar fatos relevantes que
serão decisivos na solução de uma demanda;
• Manter, com rigor, o sigilo profissional;
• Cumprir, rigorosamente, os deveres éticos, agindo com probidade, tanto na vida profissional quanto na vida privada;
• Tratar com cortesia e urbanidade as partes, os serventuários, os colegas, os membros do Ministério Público, os
magistrados, respeitando e exigindo respeito;
• Aperfeiçoar, permanente e constantemente, os conhecimentos gerais e os jurídicos;
• Escrever e falar bem, sendo elegante no linguajar; ser conciso e preciso na elaboração das peças processuais;
• Ser o primeiro defensor das prerrogativas dos advogados;
• Estudar as causas sob seu patrocínio com zelo e diligência; estar preparado para as audiências, sustentações orais
e demais atos profissionais;
• AMAR A ADVOCACIA, reverenciando-a em todos os momentos, lembrando que o advogado trabalha com a alma humana.
66 67
“Está nos genes”A paixão genômica pelo “Timão”, quem diria, contribuiu para a formação do advogado Rubens Approbato Machado
A seriedade de Rubens Approbato Machado faz uma concessão à descontração quando o assunto é futebol. Ou melhor,
quando o tema é o Corinthians, um bem-querer que vem logo após o amor à família. O sorriso não sai do rosto enquanto fala
do sentimento que tem pelo “Timão”.
“Essa paixão pelo Corinthians está no genoma, já nasci com ela, faz parte da minha estrutura psicossomática. Tanto é
verdade que o meu pai não era corintiano e a minha família materna era do time absolutamente adversário, o Palestra Itália.
Só poderia ser uma questão de genoma. E fui confirmar com um exame do meu genoma. Sabe quais letrinhas apareceram?
SCCP, Sport Clube Corínthians Paulista. Essa é a razão de eu ser corintiano.”
Como faz parte da natureza de Rubens ir a fundo nas coisas, achou que não bastava apenas gostar ou torcer na Gaviões
da Fiel. Tinha de participar. Assim, entrou para o conselho do time em 1963 e nunca mais deixou de acompanhar os caminhos
do Corinthians. Na época, 750 pessoas formavam o conselho. “Ou seja, a reunião era um comício”, lembra.
Rubens era advogado formado há pouco tempo. E quem diria, se achava tímido. Percebeu, então, no Corinthians a
chance de deixar de lado a timidez. “Eu tinha algumas dificuldades, alguns temores que todo advogado tem no começo,
como fazer audiência, uma sustentação... Pensei: ‘vou perder essa timidez no Corinthians’. Então, me impus um dever: em
todas as reuniões, eu deveria subir à tribuna e falar, participar”.
Abre uma confissão: “No começo, eu chegava com as pernas tremulando lá em cima. E fui perdendo a vergonha, comecei a
gostar e depois não podia mais ver microfone que me dava vontade e compulsão de falar. Portanto, foi o Corinthians que me abriu
essa oportunidade de perder o medo de audiência, de enfrentar a sustentação oral, de falar em público. Isso eu devo ao ‘Timão’”.
Claro que não dá para deixar de perguntar o que Rubens acha do Corinthians, do atacante Carlitos Tevez ou de
Kia Joorabchian, dono do MSI, consórcio que gerencia o time desde 2005. “Alguém disse que o Corinthians não é mais o
‘Timão’, é o ‘Timón’. Mas o sentimento é o mesmo. Quando a gente gosta, gosta sempre do mesmo modo. Eu até brinco
dizendo às pessoas que passei a gostar delas desde a época em que as conheci. Já do Corinthians, passei a gostar desde
que nasci. O amor mais antigo”.
E quando o “Timão” perde? Como todo torcedor fanático, Rubens diz que é “difícil”, o sentimento é de perda mesmo.
“Desde que não tenha nenhum palestrino para nos aborrecer, está tudo bem”, confessa.
Approbato segura a taça do bi-campeonato brasileiro 98/99 do “Timão”, ao lado do presidente do clube, Alberto Dualib, e do jogador Gilmar
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O envolvimento de Rubens com o esporte não pára por aí. Foi dirigente do Corinthians como vice-presidente no
biênio 1985/87, da Federação Paulista de Futebol, da qual é presidente de honra até hoje e presidente do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva (STJD), da Confederação Brasileira de Futebol, em 2006.
Volta a ficar sério rapidamente:
– Quero deixar bem claro que lá no Tribunal sou absolutamente isento em relação ao Corinthians. Eu decido de acordo
com a minha consciência, procurando fazer a justiça, ainda que possa ferir de morte o meu coração pelo amor corintiano.
Com toda essa paixão, Rubens pode ficar tranqüilo, pois os corintianos haverão de perdoar.
Rubens e os esportes
• Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista de 1963 a 1971.
• Diretor do Departamento dos Negócios Jurídicos, de 1967 a 1971 e de agosto de 1972 a abril de 1973.
• Juiz do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Automobilismo, desde 1974; presidente do Tribunal em 1978/79.
• Vice-presidente do Sport Club Corinthians Paulista biênio 1985/1987.
• Vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Federação Paulista de Futebol - triênio 1988/90.
• Membro do Conselho Regional de Desportos do Estado de São Paulo, na qualidade de representante do Conselho Nacional
de Desportos.
• Reeleito Vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, quadriênio 1995/96/97 e 98.
• Presidente de Honra da Federação Paulista de Futebol (FPF).
• Auditor-efetivo e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF),
mandato de 2004 a 2008.
• Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), da CBF, em 2006.
• Conselheiro Vitalício do Sport Club Corinthians Paulista.
70 71
Um cidadão ativoDe diretor de centro acadêmico na escola a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. A participação política e social é uma filosofia de vida para Approbato
O homem é um ser político, dizia Aristóteles. Mais de dois mil anos separam o famoso filósofo de Rubens Approbato, mas
se tivessem sido contemporâneos, o advogado não pensaria duas vezes em assinar embaixo da máxima, como ele o faz hoje
em dia. O jurista sempre buscou se posicionar sobre os mais diversos assuntos, principalmente quando são pertinentes à sua
responsabilidade. A participação social é uma marca registrada de Rubens Approbato. A isto, ele define como cidadania ativa, e é
tomada como uma filosofia de vida.
Ele explica: “Não basta só votar, tem de ser partícipe. Não pode ser um mero espectador, tem que ser ator. E para isso a
pessoa deve se manifestar sempre, independente do lugar em que estiver. Não precisa ser presidente da República, muito menos
vereador, mas tem de falar. Se há prejuízos à comunidade, não pode ficar quieta. É a única maneira para se alcançar o estágio de
país realmente democrático.”
Apesar de não ter filiação partidária, há política no sangue de Approbato. Isso não é de hoje. Ainda nos tempos de
Universidade, procurou ter uma vida acadêmica intensa. Logo no primeiro ano de curso, participou da fundação do ‘Partido
Acadêmico Independente’ (PAI) que, anos após, se tornaria o mais forte e importante partido da Escola por longo período. Foi
ainda diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto, no ano de 1953, disputando o posto com a colega de turma, Adélia Vitória
Ferreira, artista da incipiente TV brasileira. “Apesar de todo o seu charme, acabei vitorioso”, rememora.
E por essa atitude, a associação com a imagem de líder é inevitável.
– Eu acho que as duas coisas, a cidadania ativa e a liderança, realmente se casam. Confesso que nunca pensei em ser líder, e
nem sei se tenho liderança, nem sei se sou líder. Não consegui ainda fazer uma análise subjetiva disso. Mas acho que as pessoas
têm responsabilidades e eu sou um devedor em tudo, da advocacia e deste País.
É justamente este sentimento de dívida que move Rubens.
– Eu tenho as minhas origens modestíssimas e, de repente, virei o presidente da mais forte entidade da sociedade civil
brasileira, a Ordem dos Advogados. Como é que eu consegui chegar a esse ponto? O ensino público me deu esta oportunidade.
Depois, cheguei a uma Faculdade de Direito, também pública, da melhor qualidade, a mais tradicional deste país e que me deu
condições para chegar a uma profissão. Portanto, me sinto como um devedor. E como devedor, tenho de retribuir. E por mais que
eu queira pagar, vou terminar a minha vida com esta dívida.
E justifica:
– É disto que nasce a minha vontade de não ficar mudo.
Rubens Approbato recebe o abraço do governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e do prefeito Gilberto Kassab, ao receber o Título de Cidadão Paulistano
72 73
O não ficar calado rende reações.
– Eu tenho, não sei se é um bom ou mau hábito, de falar aquilo que eu penso. Já cheguei a ser chamado de mal educado
em um discurso que eu fiz (no Supremo Tribunal Federal, perante o presidente da República, na oportunidade, Fernando
Henrique Cardoso). Mas eu o repetiria mil vezes se fosse necessário. Cumpri o meu dever. Não adianta ao cidadão reclamar
dentro de casa, fechado. Já que ele não concorda com mensaleiros, com a corrupção, com o mandonismo, tem que dizer, tem
que falar, tem que denunciar.
Sobre o seu caminhar político, Rubens diz que nunca passou pela cabeça ingressar num partido. Mas depois de participar
de muitas coisas, de ser autoridade desportiva, dirigente de clube de futebol, secretário de justiça, e até participar de clubes de
serviço (Lions Clube), algo ainda estava faltando. Foi então que procurou o caminho da Ordem dos Advogados.
A porta de entrada foi o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Havia uma representação do Instituto na Ordem dos
Advogados. Rubens foi o escolhido.
– Na reunião do Conselho, apesar de razoavelmente pequeno, mas formado por grandes luminares e lutadores da advocacia,
eu não ficava calado. Sempre falava. Tínhamos debates memoráveis na ocasião. Sempre participava, com as minhas fraquezas, com
as minhas deficiências, mas eu não deixava passar. A partir daí, comecei a ser procurado pelas subsecções da Ordem.
De representante do IASP, Rubens passou a diretor-tesoureiro da Ordem. O próximo capítulo seria a própria presidência da
Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
– Naquela ocasião, praticamente o Estado inteiro me procurava. E como era muito “caxias”, eu tinha de falar muito “não”. Mas
só angariei amigos, porque eu tinha um “não” agradável. Isso me deu a oportunidade de estar no interior, em diferentes regiões e
falar o que eu penso. Eu acho que foi daí que nasceu esse tipo de comportamento.
No percurso, liderou o movimento pelo afastamento do então prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
Mais tarde, Rubens chegava à presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O ponto alto de sua
“cidadania ativa” foi a crise de segurança no Estado do Espírito Santo. Rubens foi um dos principais articuladores do pedido
de intervenção federal na capital Vitória. Apesar do consenso da necessidade de intervenção entre várias instituições, ela seria
abortada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
– Quando pedimos a intervenção no Estado do Espírito Santo, não nos moveu outro sentido, a não ser o de dar uma
demonstração pública de que estava na hora de falar, na hora de dizer, e se ninguém falasse, nos enterraríamos cada vez mais.
Rubens relembra que a ação era quase uma conclamação ao povo brasileiro.
– Tínhamos (e temos) de sacudir esse País e esse governo para mostrar que é sua obrigação gerar as condições para
que o Brasil se desenvolva não só por meio da economia, que é importante, mas também via aspectos sociais, condição
até mais importante.
Pelo menos nos últimos dez anos, a ‘Palavra’ de Approbato Machado está registrada em cerca de centenas de artigos e
palestras feitas em quase todos os Estados da Federação.
Approbato ergue o Título de Cidadão Paulistano, junto ao governador de São
Paulo, Cláudio Lembo, ao prefeito da cidade, Gilberto Kassab, e do vereador Antonio
Goulart, propositor da homenagem
74 75
O segredo de Approbato Detalhista, mas nem um pouco metódico. Rigoroso, mas com a medida do bom senso. Atencioso, como um
pai, não se furta da palavra firme. Certamente, quem move as características de Approbato é a vontade e o gosto de
ir a fundo em tudo que faz. É a emoção. Lapidado ao longo de 50 anos de advocacia, o seu ritmo e jeito são originais.
Próprios de quem descobriu o lugar no mundo.
Rubens, desde cedo, foi exímio datilógrafo. Até hoje, já nos computadores, escreve com os dez dedos sem
olhar para o texto ou para o teclado e rapidamente. “O meu raciocínio está na mão, no teclado. É a maneira de eu
falar”, brinca.
Mesmo quando não havia a informática e os editores de texto, ele sempre fez as suas petições diretamente,
dispensando rascunhos. E, fazia isto atendendo telefones, falando com as pessoas. Ou tudo ao mesmo tempo.
Impressionava quem estava com ele.
Sobre o seu método de trabalho, Rubens é econômico:
- O meu método é não ter método. Eu realmente não sei se isso é próprio de cada um. A minha sistemática é
não ter sistema. É de fazer o que aparecer.
Aos poucos, abre a conversa:
- Em primeiro lugar, temos de ser pacientes, de saber ouvir o cliente e o que a outra parte vai dizer.
Em seguida, entra o gosto pela profundidade:
- Toda vez que eu entrava uma causa procurava estudá-la em profundidade. Faço isso até hoje. Temos de
conhecer o processo inteiro e não pela metade.
Depois, o rigor:
- É necessário ver até as vírgulas, se está tudo em ordem. O mais importante é o fundamento das coisas. Isso
é que dá a oportunidade de se fazer uma petição inicial, uma defesa, um recurso.
04
Visões sobre Rubens Approbato Machado
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A Voz do Mestre dos MestresS ão Paulo, 5 de julho de 2006
“Expresso, aqui, duas palavras sobre a evolução da mentalidade e dos
estilos da advocacia nestes últimos cinqüenta anos. Devo dizer, com sinceridade,
que, realmente, eu acompanhei muito de perto essa evolução. Dela participei
de corpo e alma.
Formei-me em 1937. Eu já era solicitador acadêmico, inscrito na OAB,
com freqüência constante nos cartórios do Fórum e no Tribunal do Júri de São
Paulo. Fui advogado a vida inteira. Permita-me confessar-lhe que sou advogado
por disposição genética. Nasci advogado.
Pois bem, na qualidade de velho causídico, quero declarar, antes de mais nada,
que a referida evolução, na área da advocacia, é exatamente a mesma que vejo ter
acontecido em toda a mentalidade brasileira, ou melhor, em toda a cultura do País.
A cultura do bacharel em Direito, nos tempos de minha juventude, se
caracterizava por uma visão ampla do mundo, adquirida no curso primário e no
curso ginasial: uma natural visão do Universo e da posição dos seres humanos
na imensidão do Cosmos. Era uma cultura já fundada em noções de Filosofia.
Curiosamente, era uma cultura também granjeada pela leitura dos consagrados
romances do século. Nesses livros, o bacharel já tomava conhecimento das
comédias e das catástrofes da vida humana.
De fato, não havia bacharel que não tivesse seguros conhecimentos de
Metafísica, de Lógica, de Ética. E não havia bacharel que não tivesse lido “Os
miseráveis”, de Victor Hugo, “Madame Bovary”, de Flaubert, “Miss Hariet”, de
Maupassant, “Le crime de Silvestre Bonnard”, de Anatole France, “Crime e castigo”,
de Dostoievski, “Guerra e paz”, de Tolstoi, “Un ennemi du peuple”, de Ibsen, e
tantas outras luminosas obras sobre a tormentosa vida dos homens e das mulheres.
A Voz do Mestre dos Mestres
Aos poucos, ano após ano, durante esse meio século, as exigências
crescentes do dia a dia foram forçando a passagem da sabedoria para a técnica.
O advogado de hoje é, em regra, um técnico, um especialista no exercício
excelente da sua profissão. E, note-se, o especialista se aprimora ao se tornar
um especialista dentro da especialidade adotada.
Assim, por exemplo, dentro da especialidade do Direito Civil, o advogado
tende a ser especialista no Direito de Família, ou em Contratos, ou no Direito
das Sucessões, etc. Dentro da especialidade do Direito Comercial, o advogado
tende a ser especialista no Direito Societário, ou em Títulos de Crédito, ou
no Direito Falimentar, ou no Direito da Propriedade Intelectual, etc. Dentro
da especialidade do Direito Criminal, o advogado tende a ser especialista na
defesa dos acusados de crimes contra a vida, ou na defesa dos acusados de
delitos do “colarinho branco”. É a especialidade dentro da especialidade.
Ah! Aqui me detenho. Grandes advogados existem, bem sei, que, além
de especialistas, são dotados de notável cultura universalista. São bacharéis, são
especialistas, sim, mas, além de pertencerem à classe dos bacharéis especialistas,
eles se incluem na admirável grei dos profissionais verdadeiramente cultos; são
os únicos profissionais a que se confere o excelso nome de juristas.
Eu poderia apresentar aqui os nomes do reduzido elenco dos juristas
brasileiros de meu conhecimento. Mas vou limitar-me à citação do nome
de um expressivo exemplo de jurista de nossa OAB de São Paulo: Rubens
Approbato Machado.
Goffredo da Silva Telles Junior, 91 anos, um dos mais renomados constitucionalistas do país, é professor emérito da Universidade de São Paulo (USP)
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DepoimentosDepoimentos
“O cinqüentenário do escritório Approbato Machado é um marco na história do exercício do
Direito no Brasil, principalmente em São Paulo.
Nestes cinco decênios, o escritório como pessoa jurídica, e seu titular, como pessoa
física, atuaram em casos que têm relação com a história do Brasil e com alguns de seus
principais personagens.
Foi este engajamento nas causas do Direito dos homens e das gentes e, portanto, da Nação,
que levou seu titular, Rubens, à condição de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, onde
montou sua tribuna de defensor da ética profissional e da moral pública.
A soma destas virtudes basta para revelar o homem a quem se homenageia.”
Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) e dos Conselhos do Sesc e Senac; 1º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente do Conselho Administração do Grupo VR
“E u era praticamente uma adolescente, de coração imaturo para entender as circunstâncias da
vida, no início do curso de Direito, quando tive a sorte de aportar no Escritório Approbato Machado.
Ali aprendi a caminhar com segurança para o que eu deveria ser e para a condição que me
caberia alcançar como profissional...
Reconheço, agradecida, a fortuna deste encontro.
Durante o estágio e nos primeiros anos de advocacia, não apenas aprimorei a redação forense
ou as lições de Direito, mas, acima de tudo, incorporei valores, alicerces do ideal perseguido com
esforço todos os dias do exercício de meu ofício.
A orientação segura do titular sobre o funcionamento de todo o escritório incutia, em cada
um de nós, a consciência da respeitosa solenidade com que merecem ser tratados os problemas
levados ao Judiciário.
Hoje, tenho convicção de que esta solenidade, própria a revestir coisas sérias, está apta a
me afastar de julgamentos precipitados e condenações indébitas.
Depois de seis anos, por força do imperativo da vocação, senti ter chegado o momento de
despedir-me e, com carinho paternal, o Dr. Rubens soube compreender e amparar, prestando
inestimável amizade e repetindo semelhante benefício tantas vezes quantas solicitei, semeando
em minha alma crescente admiração e afeição filial.”
Adriana Sachsida Garcia é Juíza de Direito Auxiliar da Capital – São Paulo80
82 83
“Para um escritório de advocacia, atingir o meio-século de vida constitui uma vitória e uma realização,
que poucos conseguem alcançar, especialmente quando se mantém o mesmo espírito e o mesmo
entusiasmo profissional. Efetivamente, para aqueles que, como Rubens Approbato, iniciaram a sua vida de
advogados na década de 1950, as mudanças do mundo, do país, do Direito e da profissão foram imensas.
Foi necessário adaptar-se, sem perder a fé, sem que houvesse uma certa erosão do espírito de luta que
caracteriza o advogado.
No caso do Escritório Rubens Approbato Machado, a equipe se identifica com o seu fundador e chefe,
cujas virtudes e qualidades adquiriu e conservou. Mas, tão importante quanto o seu desempenho profissional
e a sua contribuição de jurista são, na carreira de Rubens Approbato, a sua dedicação às grandes causas, o
seu espírito ao mesmo tempo combativo e sereno, a sua visão construtiva da função social do advogado e
dos órgãos de classe.
Em certo sentido, a sua vida de causídico brilhante e vitorioso se confundiu e se identificou com a de
líder incontestável da classe, numa fase de grandes dificuldades e transformações. Na Ordem dos Advogados
e, especialmente, na Presidência do seu Conselho Federal, no IASP e em outras entidades, sempre o vimos
integralmente dedicado aos interesses da classe e da Sociedade Civil.
Ultrapassou, assim, a simples carreira profissional, que já é complexa, para ser o advogado completo,
o “defensor do homem” ao qual aludia Rui Barbosa, corajoso e incansável na defesa tanto das instituições
em geral e do aprimoramento do Direito, como das prerrogativas do advogado e em particular da autonomia
da Ordem dos Advogados pela qual lutou com toda a sua força e inteligência. Sacrificando até interesses
materiais, horas de trabalho profissional e de lazer, sempre esteve liderando a classe nas suas grandes batalhas
em favor da liberdade, da eqüidade e do aprimoramento da nossa legislação. Essas qualidades acabaram
comunicando-se aos seus colegas de escritório, permitindo que tenhamos, breve, como Presidente do nosso
IASP, a Dra. Maria Odete Duque Bertasi, que com ele trabalha há longos anos.
É, pois, um prazer e uma alegria poder saudar, no seu aniversário de cinqüenta anos, um escritório que
evoluiu e se modernizou, mantendo a mesma escala de valores durante cinco décadas, e conciliando as boas
tradições jurídicas com as novas necessidades do nosso país.”
Arnoldo Wald é advogado, escritor e professor e presidente da Academia Internacional de Direito e Economia
“R ubens Approbato Machado é um amigo fiel em quem deposito toda a confiança. Sempre que dele
precisei, e não foram poucas as vezes que isso ocorreu, nunca me faltou. Sempre gentil, amável e solícito,
Rubens me atendeu e não raras vezes acabou fazendo por mim muito mais do eu lhe havia solicitado. Nos
dias de hoje, são poucas as pessoas em quem se pode confiar. Os interesses pessoais, puramente egocêntricos,
quase sempre superam o compromisso que deveríamos manter com os nossos companheiros de luta, os
nossos colegas de profissão.
Rubens é advogado em tudo o que faz. Advogado exemplar, inteligente, culto, combativo, ético e
sempre muito interessado em tudo o que diz respeito à profissão, extremamente ativo e sobretudo disposto a
ajudar os seus colegas de profissão.
Fiel aos amigos e à família que, com a ajuda inestimável da Miryam, soube criar e manter sempre unida
em torno dos valores cristãos do trabalho, do respeito e da solidariedade humana, Rubens é fundamentalmente
um homem simples, sem qualquer traço de arrogância, e muito solidário ao seu semelhante.
Todos os cargos importantes que ocupou e ainda ocupa, e que são muitos, não foram, todavia,
suficientes para modificar-lhe a natureza simples, amiga e solidária.
Nesses 50 anos de vida profissional, Rubens marcou sua presença no cenário jurídico nacional como
E ste é, sem dúvida, um raro momento de muita alegria, de satisfação plena e de agradecimento
a DEUS, pela honra de poder me congratular, efusivamente, com este meu particular e dileto
amigo, que neste mês, tem a ventura de comemorar seu jubileu de ouro a serviço da Advocatícia
Brasileira. Convivo com ele e sua dileta família, há mais de quarenta anos. Tivemos, juntos,
momentos grandiosos com as conquistas sempre memoráveis do nosso SPORT CLUB CORINTHIANS
PAULISTA, mas também, é verdade que algumas vezes, sofremos muito e porque não dizer
choramos, quando a nossa Nação Corinthiana enfrentou momentos difíceis.
Relembro com gratidão o apoio que sempre recebi, não somente quando fomos
companheiros de Diretoria em administrações passadas, mas principalmente, quando mercê de
DEUS, galguei a Presidência do nosso clube. Naquele momento histórico, a sua presença com
seu apoio incondicional, fortaleceu e fortalece a administração da nossa entidade esportiva,
na qual, como Conselheiro Vitalício, tem trazido através de sua amizade, companheirismo e,
principalmente, seu conhecimento, alto saber jurídico, por todos reconhecido e proclamado
como exímio operador do Direito, nacionalmente reconhecido, muitos e preciosos ensinamentos
para a vida da Nação Corinthiana.
Parabéns, Rubens, pela efeméride. Receba deste amigo e de minha família, os votos de muitas
felicidades extensivos a sua querida esposa MIRYAM, Filhos, Genro, Nora e Netos.
Alberto Dualib é presidente do Sport Clube Corinthians Paulista
um líder incontestável da advocacia, um homem profundamente comprometido com a Justiça e um grande
Amigo de todos nós.”
Antonio Corrêa Meyer é sócio fundador do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
84
“R
“F oi com ele que aprendi a advogar. Mais do que isso, aprendi a ser intransigente com os princípios éticos
e comprometida com a Justiça e o direito dos clientes.
Professor exigente, com ele aprendi não só a ser incansável na busca da qualidade e do aprimoramento,
como também a advogar apaixonadamente.
Profissional exemplar, não só pela competência, mas também por sua coragem e seriedade, aceitou
todos os desafios que a vida lhe impôs e nem nos momentos de doença deixou-se abater. O trabalho
sempre foi o antibiótico adequado à cura de seu mal, trabalho que exercia e ainda exerce com profundo
e indisfarçável prazer.
Sua contribuição às entidades de classe é sobejamente conhecida. Sua passagem pela Ordem dos
Advogados de Brasil e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo está especialmente marcada. Sua contribuição
à sociedade, igualmente, está registrada, tendo exercido com denodo o honroso cargo de juiz do Tribunal
Regional Eleitoral. Isto sem contar a marcante presença desportiva, no Tribunal de Justiça Desportiva e no clube
de seu coração – o Corinthians.
A Rubens Approbato Machado dedico um misto de amor filial e respeito pessoal e profissional. Todas
as homenagens que lhe foram e serão feitas são e serão compatíveis com a figura que marcou a advocacia nas
últimas décadas. De minha parte, receba, Rubens, meu carinho, minha homenagem e minha gratidão.”
Eliana Alonso Moysés é advogada
“L íder nato, Dr. Rubens Approbato é um advogado alerta ao aperfeiçoamento dos advogados
e advogadas, às especialidades mais emergentes do Direito contemporâneo e também preocupado
com a dimensão social das lides. Como dirigente na Seccional Paulista da OAB e agora, na Diretoria
ubens Approbato Machado deixou os limites da advocacia para se tornar voz da consciência coletiva.
Sempre que ingressa em pugnas intelectuais coloca-se ao lado do bom senso, indicando soluções para
os complexos problemas de interesse geral.
Não se cala perante injustiças. Parte em defesa dos agredidos e recoloca a verdade, quando violada, em
seu lugar superior.
Approbato não precisa ser convocado para estar ao lado dos humilhados. Ele enfrenta com vontade
própria a luta.
Bom seria se todos os advogados – e a cidadania em geral – se espelhassem em Approbato. Haveria
menos injustiças e hipocrisias em nossa sociedade.”
Cláudio Lembo é Governador do Estado de São Paulo
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86 87
“F
na Escola Superior de Advocacia, o Dr. Approbato sempre demonstrou esta sensibilidade, aliada a
comprometimento com o progresso da cidadania e da democracia.”
Eunice Aparecida de Jesus Prudente é Secretária da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo
alar sobre Rubens Approbato Machado é exercitar o compromisso cívico de homenagear um brasileiro
que nos ajuda a ter orgulho de nossa pátria. Sua elevada conduta ética e a base familiar, que construiu em
torno de seu exemplo diuturno de homem honrado, constituem a célula de uma sociedade justa e calcada na
solidariedade. Um registro sobre sua trajetória não pode omitir uma única linha do pai de família dedicado e
amoroso que sempre foi, do marido companheiro de todas as horas, do avô hipnotizado pela graciosidade de seus
netinhos e do amigo que nunca faltou. Em uma época de tantas agruras em que, parafraseando Rui Barbosa em
“O Triunfo das Nulidades”, o homem decente chega a ter vergonha de ser honesto, Rubens Approbato Machado
nos relembra, a todo instante, de que não temos nada do que nos envergonhar por sermos corretos, mas, ao
contrário, devemos manter nossa fé de que o bem sempre acaba triunfando sobre o mal. Approbato é um líder
nato e, por essa razão, acabou sendo eleito presidente do Conselho Federal da OAB, período em que exercitou
seu mandato com coragem e independência. Como Presidente da Federação Paulista de Futebol, demonstrou a
coragem dos grandes ao enfrentar a fúria das torcidas organizadas de futebol, unindo-se ao Ministério Público,
do qual é membro honorário, mercê de suas freqüentes participações em bancas examinadoras de concursos
para aquela carreira. Nos seus 50 anos de escritório, Approbato é um exemplo vivo e saudável de que vale
a pena ser honesto, de que a postura ética em nada atrapalha o desenvolvimento profissional, mas antes o
glorifica, de que a competência e a capacidade técnica, quando aliadas à postura correta, exalta a advocacia. É
por isso que a advocacia é mais do que uma mera profissão, é uma missão. Porque quando um advogado atua,
ele não defende apenas a pessoa que está sendo acusada, mas um princípio. O princípio de que, em um Estado
Democrático de Direito, todos nós temos o direito de sermos defendidos e ouvidos, antes de ouvirmos nossa
sentença. Esse princípio tão importante só pode ser efetivado por advogados capazes de seguir a trilha honrada
de Rubens Approbato Machado. Obrigado, mestre de todos nós.”
Fernando Capez é Promotor de Justiça da Cidadania em São Paulo, professor de Direito Penal e Processual Penal e criminalista com diversas obras publicadas
“C
“C onheci Rubens Approbato Machado em 1970. Cursávamos os dois a especialização em Direito
Tributário e Finanças Públicas da Faculdade de Direito da USP, ao tempo em que não havia mestrado
naquela escola, em que ambos nos formamos. Aqueles dois anos de convivência fortaleceram a nossa
amizade e, juntos, empreendemos inúmeras atividades acadêmicas e jurídico-literárias, participando de
livros, congressos, simpósios etc. Apresentei-o ao Instituto dos Advogados de São Paulo, como advogado,
doutrinador, e autor de inúmeros artigos e livros de indiscutível densidade, na área tributária. O que,
decididamente, surpreendeu-me, e de forma extremamente agradável, foi a transformação do jurista em
fantástico líder da classe, tendo presidido a própria Instituição e, depois, os Conselhos Estadual e Federal da
OAB. Durante sua gestão, nas três entidades, todas elas cresceram em relevância e participação, por natural
decorrência de sua admirável forma de conduzi-las, com firmeza, coragem, lealdade e coleguismo.
onheço Rubens Approbato Machado há mais de 30 anos. Convivi com ele desde os primórdios dos
simpósios que hoje se realizam anualmente no Centro de Estudos de Extensão Universitária. Desde aquela
época, Rubens já se distinguia por suas qualidades como profissional e cultor do direito. Nossa convivência
continuou no Instituto dos Advogados de São Paulo do qual fui Conselheiro e Rubens foi Presidente. Lá,
percebi sua grande vocação para o trato de questões de caráter geral envolvendo interesses não só da classe
dos advogados mas também dos cidadãos.
Não é preciso elencar os cargos e posições ocupadas por esse ilustre amigo. O importante é ressaltar
tratar-se de caráter impoluto e amigo leal que nunca faltou em momentos especiais.
Fica aqui meu testemunho sobre a pessoa que se distinguiu em vários setores, alcançando sucesso
extraordinário e que, em nenhum momento, perdeu a humildade e a ligação com os amigos de sempre.”
Hamilton Dias de Souza é advogado
“A história e as conquistas de Rubens Approbato Machado e, conseqüentemente, do Escritório Rubens
Approbato Machado, só podem ser explicadas de maneira clara e correta se avançarmos a um cenário além das
linhas que delimitam o território brasileiro. Os exemplos e os registros do trabalho dele são muito maiores do que
uma apurada execução das normas do Direito, vistas pela perspectiva da nossa sociedade. Rubens Approbato
não é uma referência apenas para o universo jurídico; ele é uma referência internacional como cidadão e
como homem que enxerga os detalhes necessários para que a vida em sociedade aconteça de maneira justa,
harmônica e responsável. Sua paixão pelas atividades esportivas, especialmente por sua ligação ao futebol e ao
Corinthians, também nos mostra um exemplo de atuação e de comportamento diante da sociedade. Por isso,
na celebração dos 50 anos de vida do Escritório Rubens Approbato Machado, prestamos as nossas mais justas
homenagens, agradecendo a ele pela obra construída. Obra sempre esclarecedora e que oferece a oportunidade
de enxergar o mundo sob abordagens mais abrangentes e adequadas.”
Gilberto Kassab é Prefeito da cidade de São Paulo
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Sou, portanto, amigo e grande admirador de Rubens e de sua família, especialmente de sua filha,
Márcia, que vi crescer também como brilhante advogada.
A nossa única divergência, nesses 36 anos de vida profissional comum, está no futebol. E esta,
infelizmente, é inconciliável. Mas isto é uma história entre são paulinos e corintianos, que em nada empana
a fraternidade de nossas relações.”
Ives Gandra Martins é professor emérito das Universidades Mackenzie, Uni FMU, Uni FIEO e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras
“F alar de Rubens Approbato Machado é identificar perfeita simbiose entre o sujeito e sua ação, é encontrar
a imagem mais perfeita do que se pode considerar o advogado-símbolo, como exemplo para a nossa classe de
uma carreira de sucesso, construída passo-a-passo em 50 anos de árduo exercício profissional e de cidadania.
Com efeito, embora tenha trilhado outras sendas da área jurídica, com incursões em relevantes
funções públicas, Rubens Approbato Machado é, sobretudo, um Advogado, aquele que além de comandar
um escritório onde exerce e exerceu incessante militância, foi eleito por várias vezes para representar a
classe, seja na presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo, seja na presidência da Ordem dos
Advogados de São Paulo, seja na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
tendo imprimido nesses órgãos a sua liderança.
Como líder inconteste dos advogados, de São Paulo e do Brasil, teve a oportunidade de colocar a
sua experiência profissional e a sua competência jurídica a serviço da coletividade ao ser convidado a
ocupar a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e a integrar o Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária, sendo mais recentemente chamado para nova área de atuação, com sua nomeação para o
Conselho Estadual de Educação.
Como afirmou ao assumir, em 1998, a presidência da OAB, secção de São Paulo, seu anseio era
“ver sedimentada no País a cultura cidadã, amparada no respeito à lei, no culto aos Direitos, no amor à
liberdade, no compromisso com a responsabilidade”. Defensor intransigente das prerrogativas profissionais
dos advogados, marcou sua presença, nas entidades que dirigiu, na discussão das temáticas contemporâneas,
na luta pela valorização da advocacia como peça essencial na engrenagem da distribuição da Justiça, bem
como no esforço para o aperfeiçoamento das instituições sociais e políticas do Brasil. Preocupação, aliás,
que transparece em todos os seus atos e escritos, motivando a escolha do título da obra que publicou em
Brasília, em 1999, pela Editora Consulex: “O Brasil cidadão”, que reúne seus principais artigos e discursos,
agrupados em dois temas fundamentais , “Justiça e Advocacia” e “Democracia e Cidadania”.
Pensamento jurídico na Avenida Paulista, um
dos principais centros financeiros do país.
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“P enso que Deus, na sua infinita bondade, manda periodicamente à Terra algumas estrelas para
iluminar a noite daqueles que trilham as estradas amargas e escuras da injustiça. Rubens Approbato
Machado é uma dessas estrelas de primeira grandeza que tive a felicidade de conhecer. Quem tem a
ventura de conhecê-lo, percebe que a água que jorra de sua fonte é cristalina, vigorosa, capaz de saciar
a sede daqueles que anseiam por justiça.
Falo isso não por ouvir dizer. Sou testemunha presencial das virtudes humanas que Rubens Approbato
tão humildemente encerra em si mesmo. Fui seu estagiário em 1985 quando ele já era notável expoente
da advocacia. Mas a distância acadêmica e cultural que me separava dele não o impediu de vir até mim
despido de qualquer tom arrogante por vezes comum em pessoas consideradas inteligentes. Rubens não
era apenas um homem inteligente, era um sábio trajando beca de advogado. Pouco mais de vinte anos se
passaram do nosso primeiro encontro, e hoje ainda vejo Approbato Machado brilhando no cenário jurídico
nacional. Impressiona-me sua tenacidade na busca da Justiça, seu destemor na defesa da democracia, seu
Assim, a democracia, a cidadania, o civismo, a ética na política e na advocacia, o direito
fundamental à Justiça, a modernização das instituições e do judiciário, a capacitação profissional do
advogado, o fortalecimento da OAB e os seus compromissos com o Brasil, o papel do advogado na defesa
da sociedade são temas recorrentes do seu discurso, das suas preleções e manifestações, muitos deles
constantes do seu livro “Homens & Idéias - pequenas homenagens e grandes esperanças”, publicado
em Brasília, em 2001, pelo Conselho Federal da OAB.
A vida pública e as preocupações maiores com os destinos da advocacia e da Nação não impediram,
todavia, o seu aprimoramento pessoal como jurista de escol, nem a sua contribuição para o aperfeiçoamento
da legislação brasileira na matéria da sua especialidade, tendo sido um dos membros mais ativos da
Comissão que elaborou o Projeto de reforma da Lei de Falência, cujos trabalhos coordenou, e que resultou
na nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, objeto de
um excelente volume de “Comentários”, publicado em 2005 pela Editora Quartier Latin, também sob sua
coordenação, reunindo artigos de autoria de seus auxiliares diretos ou de especialistas, ficando a seu cargo
o Capítulo Introdutório que fornece a Visão Geral da Nova Lei, o seu histórico e as principais modificações
ocorridas, entre as quais a criação do instituto de recuperação da empresa.
Aí é o jurista que se manifesta e expressa o seu saber e a sua prática profissional na criação desse
verdadeiro marco vanguardista na legislação brasileira, contribuindo uma vez mais para a solução
de questões de interesse social, com a visão de alguém que acompanha a evolução da vida nacional
com o mesmo empenho e idealismo dos tempos iniciais de sua carreira, há 50 anos, ao graduar-se na
Academia do Largo de São Francisco.
Essa trajetória de realizações e de sucessos indubitavelmente lhe garante, desde já, um lugar de
honra na história da advocacia brasileira.”
Ivette Senise Ferreira, professora doutora, é membro do Conselho Seccional da OAB-SP e do Membro emérito do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
“O advogado é indispensável à administração da Justiça. Assim diz a Lei. Dr. Rubens Approbato Machado
é indispensável à classe da advocacia. Assim demonstra a realidade.
Paradigma de competência e ética, Dr. Rubens Approbato Machado dignifica cada combativa atuação,
deixando aos Magistrados que têm a honra de com ele atuar, a efetiva certeza de estar praticando a Justiça.
A lembrança de uma recém empossada titular da 14ª então Junta de Conciliação e Julgamento de
São Paulo vai além, chegando a uma de suas primeiras audiências nessa condição e deparando-se com uma
testemunha ímpar. À época, o Dr. Rubens Approbato Machado tinha assento junto ao Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo e, abrindo mão de suas prerrogativas legais, comparecia às instalações do Fórum
Trabalhista e aos vários e sucessivos adiamentos das audiências, em homenagem à Justiça Especializada.
Anos mais tarde, a honra maior: receber na pessoa do Dr. Approbato a saudação de toda classe da
advocacia, quando da posse junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no cargo de Juíza Titular.”
Jane Granzoto Torres da Silva é Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
“N os idos de 1989, recém-formada, tive a oportunidade de trabalhar no escritório do Dr. Rubens
Approbato Machado. Na época, não sabia como a experiência seria útil para a minha vida (tinha apenas
22 anos de idade). Saí do escritório porque optei pela carreira pública e, a partir de então, constato,
a cada dia, como foi importante ter iniciado no ramo do Direito próximo a alguém tão experiente,
responsável e dedicado.
Testemunhei as longas horas de trabalho do Dr. Rubens, demonstrando seu verdadeiro amor pelo
Direito, não pelo prestígio ou glória. Hoje, na magistratura, tenho a experiência do passado e procuro
valorizar o trabalho dos causídicos que, como ele, escolheram a profissão por aptidão e não pelas
facilidades que a carreira pode oferecer. Na vida, descobri como a imagem de um homem de fibra pode
incentivar os mais jovens no caminho da correção. Enfim, tenho orgulho de lembrar que mais do que
sua colega, fui sua aprendiz.”
Jane Franco Martins Bertolini Serra é Juíza de Direito
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sagrado amor à Advocacia. Na comemoração dos 50 anos de uma vida dedicada ao Direito, rogo a Deus
para que deixe por longo tempo essa estrela conosco, a fim de que a noite da injustiça não seja tão escura,
a fim de que a esperança num Brasil mais justo e ético não seja uma utopia.
Obrigado, Rubens.”
José Carlos de Lucca é Juiz de Direito, professor universitário e escritor
“R ubens Approbato – sua vida e trajetória profissional – é bem o retrato de São Paulo, e sua
expansão, do após guerra. É do tempo em que a capital paulistana abriu-se. Da sociedade patriarcal
cafeeira e um tanto elitista a maior inserção de forças e setores que vinham predominantemente do
trabalho. Approbato descende de imigrantes e começou sua trajetória sem o lenhado de vinculações
políticas ou cepas tradicionais. Fez-se funcionário do Fórum paulista e foi galgando, palmo a palmo,
a liderança que conquistou como condutor da Ordem dos Advogados do Brasil. Sabe, portanto, que o
Brasil é uma democracia aberta e que o esforço acaba por elevar na pirâmide social. Desde que, como
foi seu caso, haja muito esforço, luta, dedicação de competência. Merece orgulhar-se do mini-centenário
de seu escritório de advogado.”
José Gregori, ex-ministro da Justiça, ex-secretário nacional de Direitos Humanos e presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos
O NOSSO MAIOR LÍDER
Sou suspeito para falar de Rubens Approbato Machado, que foi colega de meu pai. Ele diz que me
conheceu antes mesmo de eu existir. Meu pai sempre deu grande importância a este colega de faculdade,
cujo gênio calabrês nos conquista. Rubens é exemplo de liderança, de símbolo da classe e de amor familiar.
Tenho aprendido com Rubens grandes lições. A humildade e sapiência de saber ouvir; a paciência de
persistir na defesa de uma idéia; a coragem de dizer as coisas, no momento certo para as pessoas certas, sem
medo de transigir; a capacidade de integrar as partes em conflito, levando-as à harmonia e ao equilíbrio; e a
síntese das qualidades que abrilhantam o seu perfil, a condição de líder da nossa classe. Rubens Approbato
Machado é a maior liderança na advocacia deste País.
Ao comemorar 50 anos de Advocacia, alegro-me por vê-lo cheio de vitalidade, intensamente dedicado
ao múnus advocatício, em seu Escritório, ao mesmo tempo em que empresta as suas energias para a
dinamização da nossa Escola Superior da Advocacia.93
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“C onvidado para dar um depoimento sobre a trajetória do eminente advogado Rubens Approbato
Machado, acedi prontamente, menos pela necessidade de atender ao apelo do que pelo dever de registrar,
como conhecedor dos valores intelectuais e profissionais do homenageado, as suas qualidades e realçar
os valores que ornam a sua personalidade.
Conheço Approbato desde os bancos escolares, contemporâneos que fomos como alunos da velha
e sempre nova Academia do Largo de São Francisco. Mais jovem do que eu, Rubens foi meu calouro,
desde logo revelando suas qualidades que o tornaram militante exitoso da advocacia.
Pude acompanhar de perto seus sucessos, assim na profissão, em que formou equipe coesa e
competente, quanto na defesa dos interesses da classe. Primeiramente, no Instituto dos Advogados de
São Paulo, que veio a presidir, quando exerceu mandato com tino e reconhecido sucesso.
Tendo sido eleito Conselheiro da Ordem dos Advogados, que eu já presidira aqui em São Paulo,
disputou e venceu, com meu apoio, a presidência da nossa Secional. Estivemos juntos em disputas
eleitorais da OAB. Posições contrárias na política da classe não afetaram a recíproca amizade e o respeito
mútuo, lutando ambos sempre pelos direitos e pelos interesses dos que exercem a nossa profissão.
Assim como em São Paulo, tive a honra de antecedê-lo também na presidência do Conselho
A ele, como a meu pai, rendo as minhas mais comovidas homenagens, na crença de que a Advocacia
brasileira ainda precisa muito de sua experiência, de seu saber e de sua liderança.
Luiz Flávio Borges D’Urso é Presidente da OAB-SP
“P arafraseando Euclides da Cunha, o advogado é, antes de tudo, um paciente...
Paciente com as transgressões da ordem jurídica; paciente com as injustiças que diuturna e
impotentemente presencia; paciente com a freqüência da cegueira e da preguiça intelectuais; paciente
com a arrogância que contamina certas autoridades; paciente até com as justas e, diga-se com franqueza,
tantas vezes irritantes aflições da clientela. Paciências essas, todas elas, que o advogado mantém porque,
ilusoriamente ou não, confia na final supremacia do Direito.
Rubens Approbato Machado é um desses pacientes lutadores. Não qualquer um deles, nunca
um anônimo ou pedestre brigador, jamais um apagado sustentador de convicções e teses. Agregando
idealismo e retidão moral, talento e perseverança, insistência e espírito cívico, Approbato obteve o
reconhecimento de sua categoria, que, por isso mesmo, repetidamente soube conduzi-lo a cargos de
liderança nas entidades de classe.
O nosso Rubens presenteou-me com a sua honrosa amizade. Entretanto, ainda que dele fosse
figadal inimigo, coisa diversa não teria aqui dito. Afinal, prezo, e muito, o plácido sono dos justos...
Manuel Alceu Affonso Ferreira é advogado, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil
“É reconfortante expender opinião peneirada pelo crivo de 50 anos de vida profissional
escorreita, principalmente quando é possível constatar que, sob o ponto de vista humano, o colega
de academia conseguiu preservar-se no companheirismo e na amizade. O nosso convívio ficou
esparso, dificultado evidentemente pelos cargos de efetiva responsabilidade assumidos pelo Rubens
e pela diversidade da minha atuação profissional como advogado, jornalista e músico. Na década de
90, o IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que eu presidia), reverberava isoladamente contra
o ECAD – Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral – por sonegação fiscal, pagamentos
exorbitantes formação de cartel, abuso de poder econômico e formação de quadrilha. O irrestrito
apoio de Rubens Approbato Machado, na oportunidade presidindo o Instituto dos Advogados, foi
determinante. No Relatório Final da CPI, todas essas irregularidades foram comprovadas e mais de 30
pessoas foram civil e criminalmente indiciadas. Infelizmente, o monopólio do ECAD continua sem
fiscalização e a maioria dos compositores, sem receber nada. Releve-se que, no âmbito do direito
moral, o anonimato é sinônimo de desrespeito e covardia. Ao omitir o nome do autor, do intérprete
e da própria música, as emissoras de rádio e televisão sonegam ao “consumidor de cultura” o direito
de ser informado corretamente. A Antena 1 FM programa 56 minutos de música sem blá-blá-blá,
fatura alto, sem cumprir a lei. O Banco do Brasil que se faz de mecenas da cultura nacional, editou
quatro CDs com interpretação de instrumentistas sem indicar o nome dos compositores...
Essas distorções geram prejuízos irreparáveis de ordem moral e econômica para os autores
e para a sociedade. Para que se entenda a gravidade da situação basta saber que, nos EUA,
a primeira fonte de renda do PIB é oriunda de propriedade intelectual, superando inclusive a
indústria de alimentos...
Essa narrativa revela como foi importante a solidariedade e o empenho do Rubens Approbato
Machado em ajudar seu amigo compositor e colega, mesmo com as atribuições e responsabilidades
decorrentes dos elevados cargos que ocupou.
Com particular consideração e a amizade de sempre.”
Mário Albanese é advogado, músico, professor e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Autoral
Federal da OAB. No acompanhamento dos trabalhos daquele Conselho, na condição de Membro
Nato, vi confirmado meu conceito sobre as qualidades profissionais do eminente advogado
Rubens Approbato Machado, que agora vê coroada sua trajetória advocatícia, na comemoração do
cinqüentenário de seu escritório.”
Mário Sérgio Duarte Garcia é advogado, ex-presidente da Confederação Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB-SP, membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
“S into-me feliz e dignificado não apenas pela honra de participar dessa obra que retrata uma vida
jurídica plena de realizações e sucesso, mas principalmente por saber que também tive a graça de
conviver por mais de 30 anos com a pessoa do Dr. Rubens Approbato Machado, que muitos ensinamentos
e exemplos trouxe à minha vida profissional e pessoal.
No aspecto profissional, com ele aprendi como estabelecer e manter, com rigor, a disciplina
e a organização de um escritório de advocacia, a ética e a honestidade com os clientes e colegas, a
criatividade jurídica para extrair o máximo dos ordenamentos jurídicos em prol de uma causa e de um
cliente. Presenciei inúmeras reuniões internas no escritório, com vistas a estudos e debates de uma tese,
ou discutir os meandros de uma nova lei, para pronta assessoria da clientela.
Sua figura de homem e pai influenciou também minha vida pessoal, já que, ao longo de todos
esses anos, pude conviver com sua família: a esposa, dona Miryam, e filhos, Márcia, minha grande
amiga, e Rubinho, ambos excelentes exemplos de profissionais. Todos, absolutamente, refletem a pessoa
do pai, no caráter, na dignidade e na competência.
Suas atividades como Presidente de inúmeras entidades de grande renome revelam sua preocupação
e engajamento com causas sociais.
Todos devemos muito a este homem, cidadão e advogado, RUBENS APPROBATO MACHADO,
especialmente por esses 50 ANOS de dedicação profissional que, realmente, fizeram a diferença no
mundo jurídico.”
Maurício Braga é diretor-presidente da Braga & Associados - Advogados, conselheiro vitalício e ex-presidente da Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL)
“A companho, há décadas, a trajetória singular de Rubens Approbato Machado. Fomos colegas
no Largo São Francisco, integrando a turma de 1956, portanto, há exatos cinqüenta anos. Uma
Na página ao lado: prédio que abriga a sede da Approbato Machado Advogados, na Paulista:
endereço é ícone dos paulistanos
96 97
98 99
“R uy Barbosa, ícone máximo da advocacia brasileira, a definia para muito além de uma profissão.
Via-a como sacerdócio, atribuindo-lhe aura missionária. Referia-se, claro, a uma estirpe especial de
advogados que efetivamente têm a dimensão pública de seu ofício.
Nem todos, evidentemente, se enquadram nesse figurino idealizado por Ruy. Nem todos
expressam o que está dito no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, que define o advogado como
“indispensável à administração da Justiça”.
Uma profissão assim distinguida pela própria Carta Magna e vinculada ao que há de mais nobre
na condição humana – a justiça - é desafio permanente para os que a abraçam.
Rubens Approbato Machado é um desses advogados que têm a exata dimensão – ética, social e
política - da profissão que abraçou. Exerce-a há meio século – é da turma de formandos de 1956, da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desde então, jamais deixou de buscar aperfeiçoamento
técnico, atualização e expansão de horizontes, tornando-se titular de uma das mais requisitadas bancas
advocatícias de São Paulo.
Paralelamente, cuidou de estar sempre em sintonia com as entidades representativas de sua
profissão. Não se acomodou ao êxito de sua banca. Envolveu-se com os anseios de sua classe profissional.
proporcionaram-lhe a oportunidade de prestar inestimáveis serviços à classe e à sociedade, refletindo
sua vida digna, o advogado e o cidadão exemplar para os brasileiros.”
Paulo de Azevedo Marques é advogado, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ministro suplente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
“R ubens Approbato Machado, meu colega da turma de 1956, da Faculdade de Direito da USP,
tornou-se reconhecidamente advogado e jurista de expressão nacional, tanto por sua atuação profissional,
que tem sido expressiva, sobretudo no âmbito do direito comercial e tributário, como pela participação
nos órgãos mais representativos da classe dos advogados. Como presidente da OAB, Secção de SP, e
Presidente do Conselho Federal da OAB, fez sentir, em larga medida, a influência de sua atuação na
defesa das liberdades públicas e do Estado de Direito entre nós. Sua contribuição, como representante dos
advogados e como jurista, tem sido inestimável para o aperfeiçoamento da cultura jurídica no país.”
Renato Ticoulat Filho é advogado, conselheiro vitalício da Associação Comercial de São Paulo e ex-presidente e membro do Conselho da Sociedade Rural Brasileira
“R ubens Approbato Machado é um dos colegas da cinqüentenária turma da Faculdade de
Direito do Largo de São Francisco, de quem guardo as mais queridas lembranças.
Fomos calouros em 1952 até a alforria concedida pelos veteranos na peruada daquele ano.
Vejo Rubens como militante da política acadêmica, dirigindo o Partido Acadêmico
Independente. Diz o Rubens que não foi candidato à presidência do Centro Acadêmico XI de Agosto,
para que este depoente fosse eleito para essa presidência, pelo Partido Acadêmico Libertador.
Seria realmente um candidato imbatível, mercê das qualidades pessoais, brilhante líder
inquestionável de atitudes impares, além de orador culto e vibrante.
Participou de todos os movimentos e campanhas cívicas do Centro Acadêmico XI de Agosto.
No dia 21 de dezembro de 1977, sob a presidência do professor Ruy de Azevedo Sodré, fomos
admitidos como associados efetivos, no Instituto dos Advogados de São Paulo, onde consolidou
sua cultura jurídica e teve brilhante atuação como presidente.
Em 1956, último ano da faculdade, formou o seu escritório de advocacia, hoje o renomado
escritório Approbato Machado, que preside com sabedoria e capacidade de trabalho.
A presidência da OAB - Secção de São Paulo – e a presidência do Conselho Federal da OAB
vida! Inteligente, alegre e irreverente. Vocacionado para as lides jurídicas, iniciou-se, imediata e
decididamente, na advocacia privada, construindo sua banca, que alcançaria, com o passar dos anos,
prestígio invejável.
Sem interromper essa missão essencial, foi escolhido pelos seus pares para dirigir os destinos
da OAB paulista, e, em seqüência, da mesma Instituição, agora a nível nacional. E consoante as
expectativas, lutou denodadamente em prol da destacada classe. Demais, foi Secretário da Justiça
do Estado, vindo, depois, a dirigir o IASP. Foi também Juiz Eleitoral no TRE/SP, na classe Jurista. Ali
exerceu, com competência e sensibilidade, aquela jurisdição especial, conforme os repertórios de
jurisprudência que registram os seus acatados acórdãos.
Homem afável, por todos benquisto, foi sempre lembrado para inúmeras missões que exigissem
devotamente espírito público, cumprindo-as com exação, seriedade e eficiência. Orador qualificado,
honrou-me, ele, com primorosa saudação, em nome da Corporação dos Advogados, quando, após
anos na Magistratura Paulista, aliás pelo quinto constitucional dos advogados, assumi a Presidência
da Corte Eleitoral de São Paulo, em 1998.
Operou, portanto, em várias frentes, prestando relevantes serviços à Advocacia e à Sociedade
brasileira. Vejo nele um bom modelo para ser seguido, em especial pelos jovens advogados. Esse,
em síntese, é o rico exemplo de Rubens Approbato Machado.”
Nelson Schiesari é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
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“R ubens Approbato Machado é um expoente da advocacia brasileira, que aprendi a admirar antes
mesmo de meu ingresso na faculdade de Direito. Seus 50 anos de profissão se confundem com a história
da advocacia no Brasil, pois grande parte dela foi devotada a defesa da categoria.
São admiráveis a dedicação e a competência com que exerce seu ofício. Ao longo de sua carreira,
Presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo, presidiu a seccional paulista da OAB, foi Conselheiro
Federal e, por fim, presidente do Conselho Federal da OAB.
Sem perder de vista sua condição de advogado, exerceu também a magistratura. Foi juiz titular, na
classe de jurista, do tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 1992 a 1996, e é, desde 2005, presidente
do Superior Tribunal de Justiça desportiva do Futebol.
Não fugiu também à convocação para o exercício da vida pública: foi secretário de Justiça do
Estado de São Paulo de 1990 a 1991.
Com tais títulos e vivência, não é de estranhar a densidade e diversidade de seus títulos acadêmicos.
Titular da Academia Brasileira de Direito Tributário, é professor dessa disciplina, e integra diversas outras
instituições eminentes, como a Academia Brasileira de Direito, a Academia Brasileira de Direito Criminal
e o Conselho Superior de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio de São Paulo.
Autor de numerosos ensaios e artigos, publicados em livros, jornais e revistas especializadas, é hoje
referência no universo do Direito em nosso país, em seus mais variados campos de especialização.
Conheci-o – e tive o privilégio de com ele conviver – no âmbito do Conselho Federal da OAB. Fui
seu vice-presidente, de 2001 a 2003 – e o sucedi na presidência de nossa entidade. Juntos, enfrentamos
batalhas memoráveis em defesa da cidadania, num período em que o Brasil viveu desafios delicados
em seu processo de amadurecimento como nação democrática – o período de transição do governo
Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula.
Testemunhei, sob o seu comando, que a OAB foi livre e corajosa para defender a dignidade
humana, a cidadania, a moralidade pública, a justiça e a paz social. Convívio fraterno, agradável, rico
de aprendizado. Absorvi seus conselhos, de imensa importância no curso do exercício de meu mandato
no Conselho Federal, em que busquei dar seqüência à missão institucional da OAB, de vocalizar os
anseios da sociedade civil brasileira. Nessa empreitada, Aprobbato foi sempre conselheiro precioso, a
me brindar com sua palavra precisa e sensata.
Tenho, portanto, razões de sobra para me associar às celebrações de seu cinqüentenário profissional,
que este livro, reunião de depoimentos dos que, como eu, tiveram o privilégio de com ele conviver,
registra para ciência e proveito de contemporâneos e pósteros. Um livro que mostra de corpo inteiro as
excelências de um advogado em tempo integral. Um advogado à Ruy Barbosa.”
Roberto Busato é Presidente do Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB)
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“Q uem viveu os últimos cinqüenta anos na prática da advocacia percorreu, dia após dia, um fenômeno
que os advogados brasileiros não conheceram até a primeira metade do século XX, com a quantificação
ilimitada dos chegados à profissão. Antes, o Brasil era o país dos bacharéis, dos acadêmicos e advogados
que foram grandes políticos, grandes oradores, grandes poetas. Depois houve quebra da qualidade, com
a qual muitos foram sacrificados no altar da quantidade.
Entre aqueles que nunca esmoreceram para a retomada dos velhos valores está Rubens Approbato
Machado, cujo escritório comemora este ano justamente seus cinco decênios. Além da trincheira
pessoal, do exercício diário, Rubens batalhou e batalha na Ordem dos Advogados do Brasil, alargando
nacionalmente as experiências assinaladas em São Paulo. A permanência da luta pela defesa da
advocacia, simultaneamente com o aprimoramento profissional e ético de seus praticantes, é dever
que todos precisam compreender e enfrentar. Preservar a nobreza da advocacia é de todos. Não nos
podemos desleixar dela, seja no campo da cultura geral e específica, seja na preservação dos valores
para a ordem jurídica e constitucional, conforme Rubens sustentou em mais de uma oportunidade, na
condição de advogado militante e de líder da classe.”
Walter Ceneviva é advogado
“F oi com grande alegria que recebemos a notícia das comemorações dos 50 anos do Escritório do
meu colega e amigo Dr. Rubens Approbato Machado.
Parabenizo-o pela iniciativa da confecção desse livro que resgata essa memória, rica em experiência,
talento, inteligência e liderança de nossa classe.
Poucos escritórios conseguem essa marca, de um cinqüentenário marcado pelo sucesso, retidão,
ética e ininterruptos trabalhos que dignificam nossa profissão.
Tive o privilégio de ser colega de turma do Approbato e, desde então, seu admirador. A vida nos reserva
surpresas, pois, após ter trabalhado ao lado de meus filhos, em suas eleições para a presidência da Ordem dos
Advogados do Brasil, Secção de São Paulo e a Nacional, hoje, vejo-o apadrinhando meus filhos, o Luiz Flávio,
que é o atual presidente da OAB/SP e o Umberto Luiz, atual Conselheiro e Diretor Cultural.
Dessa forma, quero nestas linhas traduzir minhas homenagens pessoais, bem como de todos os colegas
que integram, inclusive o nosso, também cinqüentenário, escritório D´Urso e Borges Advogados Associados.
Auguro ao Rubens, que o Criador continue a inspirá-lo para que também possa continuar sempre
a iluminar com exemplo nossa querida e operosa classe.
Um viva ao Approbato! E um viva à Advocacia brasileira por esta data!”
Umberto Luiz D’Urso é advogado e professor de Direito
“O Approbato representa para nós, advogados de todo o Estado de São Paulo, o exemplo de
profissional correto: que não transige, nem faz acordos que possam ferir a Ética e os bons princípios
que os homens de bem possuem. É o amigo de todas as horas, que sabe dar solidariedade no momento
certo e repreender também quando necessário. Enfim, além da figura de excelente advogado, temos
nele o exemplo de um pai que defende seus filhos, mas nunca vai aplaudir qualquer gesto fora da
dignidade e dos princípios.”
Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho é conselheira e diretora-adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP
como advogado, usou seus conhecimentos com maestria para defender os direitos da sociedade e, quando
presidente do Conselho Federal da OAB e da Seccional Paulista da Ordem, teve brilhante atuação na
defesa da classe. Uma trajetória que nos deixa a clara sensação de que realização profissional e paixão
caminham juntas na construção dessa história.
Contar com o exemplo de Rubens Approbato Machado é um privilégio para todos que trazem dentro
de si a responsabilidade pelo país que construímos. Um homem que nos mostra todos os dias que cada um
de nós tem o dever de usar seus conhecimentos e ferramentas para buscar melhorias para a sociedade.
Deixo aqui minha profunda admiração e a certeza de que é uma honra fazer parte de uma classe
onde figuram personalidades como Rubens Approbato Machado.”
Rodrigo Garcia é Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
“A paixão, desde a adolescência, pela atividade radiofônica, me distanciou fisicamente de Approbato
Machado, mas não me afastou, como jornalista, do acompanhamento de uma persistente e profícua dedicação
às lides jurídicas.
Os vínculos que nos uniram na Faculdade, a amizade, o coleguismo e o interesse mútuo pela observação
da política nacional foram se amoldando nos elos de uma corrente sólida, robustecida cada vez mais pela
têmpera de cinco décadas de sua dedicação à profissão, que só os verdadeiros cultores do direito sabem forjar.
50 anos! Arcadas, o escritório, o Corinthians, colaborações e entrevistas na mídia impressa e eletrônica e
a vitória edificante de Rubens Approbato Machado, em São Paulo, na Presidência da OAB.
50 anos! Nesses anais, os fastos de uma carreira!”
Salomão Esper é bacharel em Direito e radialista
Um time da melhor qualidade
05
1 - Carlos Carmelo Balaró2 - Maria Odete Duque Bertasi
3 - Luiz Antonio Caldeira Miretti4 - Rubens Approbato Machado
5 - Márcia Regina Machado Melaré6 - Lídia Valério Marzagão
7 - José Marcelo Martins Proença
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50 a n o s 50 anos do Direito Trabalhista no Brasil
Carlos Carmelo BalaróAdvogado sócio do escritório Approbato Machado Advogados, é especialista em Direito do Trabalho, professor de Prática de Processo do Trabalho da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, e ex-conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo
(AASP) no período de 1996 a 2004.
A intervenção do Estado deu-se em razão da movimentação dos
trabalhadores e das lutas sociais, plenamente justificadas por conta das condições
pouco favorecidas dos empregados, considerados como hipossuficientes
na relação de trabalho, e que ditaram, ao longo dos últimos 50 anos, várias
conquistas nas quais se estrutura e se organiza o Direito do Trabalho no Brasil.
É certo, contudo, que de todas as Constituições que o Brasil já
experimentou, foi a de 5 de outubro de 1988 a que mais avançou no campo social,
principalmente no Direito do Trabalho, uma vez que garantiu expressamente os
valores sociais do trabalho e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício e
profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei (arts. 1°
e 170 da CF), além de outorgar status constitucional aos direitos básicos dos
trabalhadores que visam à melhoria da sua condição social (art. 7° caput da
CF), antes previstos apenas em normas infraconstitucionais.
Como são muitas as normas jurídicas sancionadas nas últimas cinco
décadas, discorreremos sobre algumas que reputamos mais significativas na
melhoria das condições e na tutela da força de trabalho na ordem socioeconômica
e na modernização da legislação de forma progressista e democrática.
No rol dos benefícios e avanços agregados ao Direito do Trabalho do
Brasil, podemos destacar a instituição da gratificação natalina aos trabalhadores
(Lei nº 4.090/62, que criou o chamado 13º salário), o pagamento, ainda que
irrisório, do salário família (Lei nº 4.266/63), o regime do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FGTS (criado pela Lei nº 5.107/66 c/c Lei nº 8.036/90),
cujo saldo acumulado ao longo do contrato de trabalho gera um fundo de
reserva que representa pouco mais de um salário por ano, sendo que, no caso
de rescisão imotivada, é acrescido de multa de 40% sobre o total acumulado,
percentual que foi majorado pela Constituição Federal de 1988 (art. 10 inciso I
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias); o programa de alimentação
do trabalhador - PAT (Lei nº 6.321/76); o vale-transporte que assegura o
deslocamento casa-trabalho e vice-versa (Lei nº 7.418/85); o exercício do
direito de greve (Lei nº 7.783/89); o programa do seguro desemprego (Lei nº
e todas as Constituições que o Brasil já experimentou, foi a de 5
de outubro de 1988 a que mais avançou no campo social, principalmente no
Direito do Trabalho, uma vez que garantiu expressamente os valores sociais do
trabalho e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício e profissão, atendidas
as qualificações profissionais estabelecidas em lei.
O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as
relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição
jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, iniciaram-se por Leis esparsas,
pela Constituição Federal e, a partir de 1º de maio de 1943, pela Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT, que foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, e
sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, que unificou toda legislação
trabalhista então existente e teve como objetivo principal a regulamentação das
relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno
Estádio São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama, que estava lotado para
a comemoração do Dia do Trabalho e, principalmente, para assinatura da CLT.
D
108 109
7.998/90); a participação nos lucros ou resultados, trazida pela Constituição
Federal de 1988 (art. 7º inciso XI), porém, timidamente regulamentada pela
Lei nº 10.101/2000; as novas modalidades de salário utilidade implantadas
pela Lei nº 10.243/2001 (I – vestuários, equipamentos e outros acessórios
fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação
do serviço; II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros,
compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros
e material didático; III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho
e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; IV – assistência
médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-
saúde; V – seguros de vida e de acidentes pessoais; VI – previdência privada),
e a extensão à mãe adotiva do direito à licença-maternidade e ao salário-
maternidade (Lei nº 10.421/2002).
Preocupou-se, também, o Direito do Trabalho em proteger certos trabalhadores
pelas próprias peculiaridades das suas atividades, tais como: empregados
vendedores, viajantes ou pracistas (Lei nº 3.207/57), músicos (Lei nº 3.857/60),
médicos e dentistas (Lei nº 3.999/61), advogados (Lei nº 4.215/63, revogada pela
Lei nº 8.906/94), representante comercial autônomo (Lei nº 4.886/65), engenheiros,
químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários (Lei nº 4.950-A/66), jornalistas
(Decreto-lei nº 972/69), empregado doméstico (Lei nº 5.859/72), trabalhador
rural (Lei nº 5.889/73), trabalhador temporário (Lei nº 6.019/74), estagiário (Lei
nº 6.494/77), artistas e técnicos em espetáculos de diversões (Lei nº 6.533/78),
vigilantes (Lei nº 7.102/83), aeronauta (Lei nº 7.183/84), secretária (Lei nº 7.377/85),
treinador profissional de futebol (Lei nº 8.650/93), desportista profissional (Lei nº
9.615/98) e peão de rodeio (Lei nº 10.220/2001), entre outros.
Outro importante avanço no Direito do Trabalho, nos últimos 50 anos,
ocorreu na área da segurança e medicina do trabalho, mormente a partir da
Lei n° 6.514/77, que revogou todo o antigo Capítulo V da CLT (chamado de
“Segurança e Higiene do Trabalho”), que trouxe obrigações e incrementou
medidas preventivas, a partir da nova redação dos artigos 154 a 201 da CLT que
visam, fundamentalmente, estabelecer fatores vitais na prevenção de acidentes
e na proteção da saúde do trabalhador, com o escopo de evitar mutilações,
sofrimentos, ociosidade de pessoas jovens e uma grande perda econômica às
empresas e ao serviço de previdência social do País.
Houve, ainda, especial investida e atenção do Direito do Trabalho com a
inserção das pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho, como
meio de integração social e protegidas contra qualquer tipo de discriminação
(art. 7° inciso XXXI da CF c/c Lei n° 7.853/89), com a proteção ao trabalho do
menor, do menor aprendiz (Lei n° 10.097/200), e da mulher, especialmente para
evitar a prática de medidas discriminatórias para efeitos de admissão, tais como
a exigência de atestados de gravidez e/ou de esterilização (Lei n° 9.029/95),
bem como para preservar o bom ambiente de trabalho com a tipificação da
nefasta figura do assédio sexual como ilícito penal (Lei n° 10.224/2001).
Não obstante todo o referencial normativo mencionado, que parece muito,
pouco tem representado no contexto do direito ao trabalho e à dignidade e saúde
do trabalhador, muito por conta das constantes transformações econômicas e
sociais, no Brasil e no Mundo, e da exploração de um capitalismo desenfreado
que parte com voracidade em busca do lucro e se esquece dos princípios mais
comezinhos que norteiam o Direito do Trabalho.
O Direito do Trabalho, porém, é o direito em transição, que deve estar
sempre em expansão, sem se afastar dos seus institutos típicos socializantes, de
essência coletiva, tuitivo, intervencionista, embora seja de bom tom a prevalência
da autonomia privada da vontade, pois, dentre os elementos configuradores do
Direito do Trabalho temos, como categoria de fontes especiais, a Convenção
Coletiva de Trabalho. Mas, para que seja possível a prevalência do negociado sobre
o legislado urge, primeiro, fazer a propalada - e necessária - reforma sindical, que o
atual Chefe do Executivo Federal, apesar de todo o seu histórico no meio sindical,
não soube ou não foi capaz de fazer. Fica para os próximos 50 anos.
110
do empreendimento. Fatores internos, como a não aceitação dos serviços ou
produtos pelos consumidores, acidentes na produção, e externos, como crises
econômicas ou políticas, dentre inúmeras que poderiam ser citadas, influenciam
diretamente no desempenho do agente.
A atividade do empresário, que é objeto do direito comercial, tem
natureza eminentemente econômica. Os bens e serviços, inevitáveis ou mesmo
evitáveis para a nossa sobrevivência (alimentação, vestuário, educação etc.) são,
normalmente, produzidos em organizações empresariais, justamente essas as
estudadas pelo direito comercial.
Levando-se em conta o aumento do público consumidor (derivado
do aumento populacional), e do próprio consumo (derivado do incentivo à
aquisição de mercadorias e serviços ocasionados pela diversidade da produção,
de marcas, da popularização do crédito etc.), inevitável se tornou uma grande
transformação, com um profundo avanço – econômico e social – do Direito
Comercial no Brasil nos últimos 50 anos.
Dentre esses avanços, sendo impossível enumerar todos, destacamos
a sistematização, em 1994, por meio da Lei 8884, a lei Antitruste Brasileira,
onde se cuida, de forma preventiva, como repressiva, dos atos de falseamento
da concorrência, impondo a análise, pelo CADE, de atos de concentração
econômica (grandes fusões, incorporações etc.) bem como de atos que violem
a ordem econômica (cartel, venda casada etc.). Referida norma, destinada
especialmente aos agentes econômicos, apesar de já merecer alguns reparos, tem
uma feição neoliberal importante e inteligente – ela não proíbe atos econômica
e socialmente úteis que falseiem a concorrência, “valor meio”, e não “valor fim”
da legislação. Aí está o avanço e a correição da Lei 8.884/94.
Além disso, em especial avanço ao direito comercial, observou-se na
segunda metade da década de 90 uma nova legislação referente à propriedade
industrial (marcas, desenhos industriais, patentes de invenção e de modelo de
utilidade), além de uma mais moderna legislação proibitiva da concorrência
desleal. Trata-se da Lei 9.279, de 1996.
Os nossos últimos 50 anos também foram responsáveis pela criação e/
ou aperfeiçoamento, além da regulamentação, de novas figuras contratuais do
direito comercial. Estamos nos referindo ao arrendamento mercantil (leasing),
à faturização (factoring), não se esquecendo dos importantíssimos avanços nos
contratos de distribuição – os responsáveis para o escoamento dos produtos
e serviços do empresário ao seu público consumidor – como a franquia
(franchising), a concessão e a representação comercial, dentre outros.
Apesar do espírito enumerativo mencionado, não poderíamos, mesmo que
com singeleza, deixar de citar o avanço social e econômico trazido, no início da
década de 90, pelo Código de Defesa do Consumidor, de implicação direta aos
empresários e sociedades empresárias. O aumento do consumo, em seu duplo
José Marcelo Martins ProençaAdvogado sócio do Approbato Machado Advogados, é especialista, mestre e doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), professor de Direito Comercial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, e
conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
m razão dessa profunda transformação, com caráter econômico e
social do Direito Comercial, a cada dia temos percebido a necessidade do
advogado especializado dedicar-se a questões multidisciplinares. A economia,
a administração de empresas, a ecologia e também as ciências contábeis são
muitas vezes de utilidade ímpar para a boa interpretação e aplicação do Direito
Comercial, motivo pelo qual, em nosso escritório, esforçamo-nos diuturnamente
para o aprimoramento dos profissionais, visando a uma aplicação correta, social
e economicamente viável desse transformado Direito Comercial.
O Direito Comercial é o ramo que cuida da atividade econômica organizada
de fornecimento de bens e serviços. Essa organização estrutura a produção e/ou
circulação de bens ou serviços e implica na reunião de recursos financeiros, de
mão-de-obra, de materiais e de sistema de produção, onde se inclui a tecnologia.
É o ramo que cuida, assim, da empresa. O seu titular, denominado empresário
ou sociedade empresária, não cumpre uma tarefa simples. Ao contrário, assume
uma grande responsabilidade, dado que nela encontra-se inerente o risco
O Direito Comercial Brasileiro nas últimas cinco décadas
E
111
112 113
aspecto, subjetivo e objetivo, como anteriormente referido, estava, já tardiamente,
a merecer tratamento diferenciado, justamente para equilibrar a relação jurídica
entre os consumidores e fornecedores. Foi o que aconteceu, em nosso país, com
o advento da Lei 8.078/90, que tem servido de exemplo legislativo para inúmeros
países, inclusive os chamados de primeiro mundo ou desenvolvidos.
O direito societário, por sua vez, nas últimas cinco décadas, também
apresentou inúmeras alterações, não obstante, é verdade, em diversas delas,
ter representado um retrocesso pela desconsideração de direitos de acionistas
minoritários. Contudo, principalmente, com a alteração da Lei das Sociedades
Anônimas (Lei 6.404/76) produzida pela Lei 10.303/2001, bem como com o
advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002), as sociedades anônimas e
limitadas adquiriram nova feição, mais moderna, com maior caráter social e
expressiva atenção à eficiência econômica, além de estar ao relevante papel
(também em termos econômico e social) do sócio ou acionista minoritário e ao
investidor no mercado de capitais. A evolução do direito societário brasileiro,
como disciplina do direito comercial, tem merecido profundos e inúmeros
trabalhos dos estudiosos e aplicadores do direito.
Além das evoluções nessas diversas disciplinas do direito comercial, o
novo Código Civil já mencionado, seguindo a esteira do Código Civil Italiano de
1942, trouxe um livro especial para a matéria comercial, denominado Direito de
Empresa. Nele, apesar dos realces já efetuados, merece especial apontamento a
adoção, agora em definitivo, à Teoria da Empresa, ao invés da antes Teoria dos
Atos de Comércio, como divisor de águas entre o direito comercial e civil.
Por fim, não podemos deixar de destacar a nova Lei de Falências e de
Recuperação de Empresas introduzida em nossa legislação agora em 2005
(Lei 11.101). A justificativa de uma nova legislação para as crises econômico-
financeiras dos setores produtivos derivou dos cenários macroeconômico e
microeconômico mundiais apresentados nos últimos anos, cenários bastante
distintos daqueles existentes na década de 40, inspiradores do Decreto-Lei
7.661/45, legislação essa revogada pela nova Lei de Recuperação de Empresas
e de Falência. Na esfera microeconômica, os arranjos societários são cada vez
mais complexos: empresas associam-se em crescente gigantismo por meio de
processos de concentração empresarial. Além disso, é possível notar que algumas
empresas, mesmo com notável relevância econômica, tendem a dispensar
a propriedade de ativos físicos e tangíveis, tornando-se centros de decisões
mercadológicas, de desenvolvimento de produtos e de logística. As relações
contratuais mais fluídas, se comparadas com aquelas do direito de propriedade
(como a compra e venda), passam a reger as relações produtivas. As empresas
tendem a abandonar, por exemplo, a propriedade do capital fixo, substituindo-a
por contratos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil operacional.
As formas tradicionais de garantia, como a hipoteca e o penhor, perderam
sua efetividade, à vista da proliferação de novas formas de contratos, como a
securitização de recebíveis, a alienação fiduciária de imóveis, a cessão de direitos
creditórios e os instrumentos financeiros denominados de derivativos.
Não se pode desprezar, ainda, o turbilhão de inovações que agita as
relações de trabalho. A terceirização de mão-de-obra, a multiplicação das
cooperativas de trabalho e a expansão da prestação de serviços por firmas
individuais são apenas alguns dos paradigmas da ruptura dos antigos padrões de
relações jurídico-trabalhistas.
Considerando, então, a modernização das práticas empresariais e as
alterações institucionais que moldaram essa nova concepção de economia, fez-
se necessário adequar o regime falimentar brasileiro à nova realidade, buscando,
nessa adequação, regras que valorizem o aumento da eficiência econômica e,
principalmente, que dêem conteúdo social à legislação. É nessa perspectiva que
a nova lei traz novidades, até então inexistentes, que, presume-se, permitirão
às empresas recuperáveis a superação de conjunturas adversas. Em lugar da
então concordata, um regime ao qual poucas empresas conseguiam sobreviver
e que tinha como desfecho mais freqüente a decretação da falência, criaram-se
as opções da recuperação extrajudicial e da recuperação judicial. A nova lei
brasileira, agora, seguiu a orientação mundial dos procedimentos concursais,
ligada ao princípio da preservação da empresa, garantindo-se a continuação da
atividade e, conseqüentemente, os postos de trabalho.
Justamente em razão dessa profunda transformação, com caráter econômico
e social do Direito Comercial, a cada dia temos percebido a necessidade do
advogado especializado dedicar-se a questões multidisciplinares. A economia,
a administração de empresas, a ecologia e também as ciências contábeis são
muitas vezes de utilidade ímpar para a boa interpretação e aplicação do Direito
Comercial, motivo pelo qual, em nosso escritório, esforçamo-nos diuturnamente
para o aprimoramento dos profissionais, visando a uma aplicação correta, social
e economicamente viável desse transformado Direito Comercial.
115
A
comunhão plena de vida, com base em pretensa igualdade de direitos e deveres
entre os cônjuges.
Buscamos a valorização na intensidade das relações afetivas entre os membros
da família, com destaque principal à inserção da mulher no processo de produção
e a emancipação feminina. Até o ano de 1977, não era admitida a dissolução do
matrimônio e a mulher era destinada a trabalhar apenas no lar, dependente do
marido. Mas com a Lei do Divórcio, opera-se alteração de toda organização jurídica
sobre a família criando-se entidades familiares diferenciadas do modelo tradicional.
A integração da mulher no processo econômico confere-lhe maior poder de decisão
e lhe proporciona independência financeira.
Entretanto, o traço mais marcante no Direito de Família que promoveu uma
revolução nos paradigmas ocorreu em 1988, com a promulgação da Constituição Federal
da República que ampliou a noção de família. O Estado declarava especial proteção à
família. Reconhecia-se que homens e mulheres são iguais perante a lei, que todos os
filhos são legítimos. Reconhecia-se, ainda, outras formas de constituição de família, além
do casamento, como a união estável. A Constituição tratou, ainda, da questão atinente à
liberdade do planejamento familiar e que a comunhão formada por qualquer dos pais e
seus descendentes constitui uma das formas de entidade familiar, a monoparental.
Aliadas a estas conquistas legislativas, destaques importantes ocorreram em 1990,
com o Código da Criança e do Adolescente que regulamentou o direito à convivência
familiar e comunitária, e em 1994, com a implantação da Política Nacional do Idoso,
assegurando direitos sociais e criando condições para promover sua integração efetiva
na sociedade. Em 2002, o legislador fez novos avanços, com o advento do Código
Civil, banindo definições arcaicas, discriminatórias e desiguais que não mais podiam
conviver com a atual sociedade moderna e acompanhando a evolução e o progresso
biotecnológico. Ampliaram-se as questões conceituais da família. Passou-se a identificá-
la pelo elo afetivo e vínculos de parentalidade sócio-afetiva e não mais exclusivamente
pela consangüinidade, disciplinando hipóteses de reprodução artificial, dentre elas, a que
se refere aos filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo post mortem.
É preciso observar que, nos últimos tempos, se tornou mais acentuada a produção
legislativa nesta área, principalmente da Jurisprudência que, muitas vezes, se antecipa
à realidade social e dá respostas aos questionamentos, independentemente de estarem
codificados, resolvendo-se as questões familiares com o apoio de outras ciências e tendo
como inspiração a valorização da dignidade da pessoa humana. O saudoso professor
Miguel Reali ensinava que os modelos jurídicos, longe de serem concebidos de maneira
abstrata ou imaginária, são, antes, estruturas talhadas na concretitude da experiência
humana. E esses avanços legislativos introduzidos no Direito de Família nestes 50 anos
nos colocam em igualdade com sociedades modernas e atualizadas.
Lídia Valério Marzagão Advogada sócia do Approbato Machado Advogados, especialista grau lato sensu em Direito Civil, Contratos e em Direito Processual Civil, é associada efetiva do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados
do Brasil - Secção de São Paulo.
A evolução do Direito de Família
mais expressiva alteração havida nestes 50 anos refere-se ao próprio conceito de
família que deixou de ser patriarcal, de apenas um núcleo econômico e de reprodução,
passando para o conceito do local onde se estabelece comunhão plena de vida, com
base em pretensa igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges.
O 50º aniversário do nosso escritório é um momento oportuno para analisar
a legislação reguladora das relações sociais básicas: o Direito de Família, ramo do
direito privado que disciplina as relações que se formam na esfera da vida familiar
enquanto pessoas situadas com direitos e deveres na sua qualidade de marido e
mulher ou pai e filho.
Nos últimos tempos, pudemos constatar profundas transformações estruturais
na nossa sociedade no que concerne ao comportamento social que é forma de
experiência concreta abstraída da realidade social para operar como sistema de
modelo jurídico. A mais expressiva alteração havida nestes 50 anos refere-se ao
próprio conceito de família que deixou de ser patriarcal, de apenas um núcleo
econômico e de reprodução, passando para o conceito do local onde se estabelece 114
116 117
concentração do poder arrecadatório do Estado foi acentuada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, pois mesmo com o estabelecimento da destinação de parte da arrecadação de alguns impostos federais (IPI e IR) a Estados e Municípios, a possibilidade da União Federal criar tributos dentro da chamada competência residual a ela atribuída pelo texto constitucional, propiciou a criação de inúmeras contribuições sem repasse aos demais entes da Federação, o que acarretou graves distorções do sistema tributário.
Nesta sucinta abordagem da evolução do Direito Tributário nos últimos cinqüenta anos, inicialmente é necessário mencionar a primeira sistematização eficaz do direito tributário brasileiro, que ocorreu a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 18 de 1965, pois a então vigente Constituição de 1946 estipulou em suas disposições alguns princípios constitucionais, mas de forma inconsistente e sem o devido revestimento de um sistema tributário.
Por esta razão, e além da necessidade de regulação e acompanhamento do crescimento da economia nacional, de organicidade das espécies tributárias e da harmonização das distintas tendências dos entes tributantes, tornou-se indispensável a reforma do sistema tributário, concretizada com a EC 18/65.
O destacado jurista Aliomar Baleeiro alertava, na época, para a deficiência do
A
sistema ao comentar de forma conclusiva: “Pode-se mesmo dizer, sem exagero, que existem hoje, no Brasil, mais tributos formalmente distintos que fatores econômicos aptos a servir de tributação” (in Direito Tributário Brasileiro, 4ª ed., pág. 44).
A EC 18/65 foi a precursora do grande marco do Direito Tributário nacional, qual seja, a edição da Lei nº 5.172, de 25/10/1966, que por força do artigo 7º do Ato Complementar nº 36, de 13/03/1967, passou a denominar-se Código Tributário Nacional (CTN), configurado a partir de um anteprojeto da década de 50, de autoria do maior expoente do Direito Tributário no país, Rubens Gomes de Souza, com detida análise durante vários anos por uma comissão de eminentes juristas e que resultou em admirável obra, inclusive recepcionada pelas Constituições de 1967 e 1988.
O CTN foi votado como lei ordinária com base nas previsões da Constituição de 1946, porém seu conteúdo traz normas gerais de direito tributário, princípios, conceito de tributo, inclusive em espécie e regula as limitações da competência tributária, tendo recebido eficácia de lei complementar por ocasião da promulgação da Constituição de 1967, na qual foi disciplinada a figura da lei complementar, necessária para tratar da matéria já inserida no CTN, cuja característica é a de lei integrativa, e portanto, não foi objeto de revogação pelo novo sistema (CF/1967), e igualmente recebida pela CF/1988 com a natureza de lei complementar.
A concentração do poder arrecadatório do Estado foi acentuada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, pois mesmo com o estabelecimento da destinação de parte da arrecadação de alguns impostos federais (IPI e IR) a Estados e Municípios, a possibilidade da União Federal criar tributos dentro da chamada competência residual a ela atribuída pelo texto constitucional, propiciou a criação de inúmeras contribuições sem repasse aos demais entes da Federação, o que acarretou graves distorções do sistema tributário.
O tributo sempre foi concebido como instrumento de política econômica no direito tributário brasileiro, mas com a aplicação do sistema tributário nacional contido na CF/88, e apesar da evolução do texto constitucional em relação aos direitos e garantias fundamentais do cidadão e do contribuinte, com a respectiva proteção através de princípios consagrados como cláusulas pétreas, deixou-se de regular efetivamente uma política tributária, passando a ser prioridade a finalidade meramente arrecadatória.
Neste contexto, verificam-se os sucessivos recordes da arrecadação tributária, que atualmente se situa em valores próximos a 40% (quarenta por cento) do PIB nacional, demonstrando que as deficiências não estão no poder fiscalizatório e arrecadatório do Estado, mas no desvirtuamento da aplicação da receita e no desequilíbrio do orçamento fiscal, com evidente ausência de prestação dos serviços públicos e manutenção de privilégios dos que estão no poder e daqueles que estão próximos a ele, desviando-se da finalidade da receita advinda dos contribuintes e da própria existência do Estado, que é a colocação à disposição da sociedade dos serviços públicos obrigatórios, para os quais a população paga, mas não os têm.
Portanto, para a existência de um sistema tributário adequado e eficaz, de acordo com a realidade da economia do país e das demandas da sociedade, somente com a redução dos gastos públicos e transparência na aplicação da receita tributária, poderá haver um verdadeiro sistema tributário nacional.
Luiz Antonio Caldeira MirettiAdvogado integrante do Approbato Machado Advogados, graduado pela Faculdade de Direito das FMU (1981), especialista grau lato sensu em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (1984), pós-graduado em Direito Tributário na PUC/SP (1985/1986), é professor assistente de Direito Tributário da PUC/SP, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo – Gestão 2004/2006, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON) e do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. É ex-juiz contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e co-autor em obras e coletâneas de
Direito Tributário e Direito Empresarial.
A evolução do Direito Tributário Brasileiro nos últimos 50 anos
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ciências do Direito e da Ética enfrentem questões até então inexistentes, tais como:- quando a vida começa e quando termina? Pode ser considerado aborto a
interrupção de gravidez de fetos anencefálicos? Teriam os embriões congelados, nos quais são encontradas as células-tronco embrionárias, potencialidade de vida que não se pode destruir? Seriam os embriões futuros nascituros protegidos pelas leis civis ou tais embriões congelados se caracterizariam como meros tecidos informes? Quando ocorre a morte encefálica para fins de transplante de órgãos? Quem deve decidir sobre a vida e a morte para fins de interrupção de tratamentos em doentes terminais? A clonagem humana deve ser autorizada? Como compatibilizar a experimentação em seres humanos e o progresso tecnológico? Seria a cirurgia de adequacão de sexo do transexual compatível como o princípio constitucional da integridade física?
Se complexas são as respostas científicas, difícil e desafiante é o estudo jurídico dos temas. Conseguirão os juristas separar ou integrar a situação endógena – as anomalias, as doenças, a necessidade do desenvolvimento das pesquisas científicas – da abordagem exógena, em cujo interior se situam as estruturas e os padrões culturais da sociedade e sua vivência ética, moral e religiosa?
Desde 1990, a discussão dos temas se colocou mais viva e vibrante no palco dos debates e novas visões, fundamentos e argumentos concebidos por pessoas, instituições, comitês de ética, dentre outras manifestações, apontaram os caminhos e os princípios básicos que orientam essa ciência.
Importantes textos legais já foram concebidos desde então: em 1992, o Conselho Federal de Medicina produziu a Resolução nº 1.358, que dispunha sobre a Reprodução Assistida; em 1995, foi publicada a Lei nº 8974, regulamentando os incisos II e V, do parágrafo 1º, do art. 225, da Constituição Federal, estabelecendo normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados; em 1996, o Conselho Nacional de Saúde publica a Resolução 196, que regulamentou a pesquisa envolvendo seres humanos.
Em 1997, foi outorgada, pela UNESCO, a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, verdadeiro complemento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; em 2001, foram promulgadas a Declaração sobre a produção e o uso científico e terapêutico das células estaminais embrionárias humanas e a Declaração Ibero-latino-americana sobre direito, bioética e genoma humano, em Santiago-Chile. Percebe-se que alguma produção já existe no que diz respeito a normatização da bioética e do biodireito.
Contudo, há absoluta verdade nas palavras do Professor Marco Segre de que a polêmica é o fundamento da bioética: quando houver consenso, a bioética passará a ser um código e não mais uma ciência ilimitada e progressista. Ademais, o desenvolvimento das tecnociências biomédicas é tão intenso e dinâmico que constitui pensamento intolerável para o jurista contemporâneo padronizar uma moral comum. E mais, uma moral estagnada em determinada época desafiando a evolução do pensamento humano.
Questões que envolvem a Ciência e elevados valores éticos conquistados pela humanidade devem ser resolvidas pelo caminho da educação e da informação científica ampla à sociedade e devem estar baseadas nos princípios fundamentais constantes na Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos da Unesco: dignidade humana, liberdade de pesquisa e solidariedade humana. Este é o atual desafio do Biodireito.
ma nova área do direito, intrigante e apaixonante, se descortina: o BIODIREITO. A bioética e o biodireito são, inegavelmente, ciências pluralistas, que não admitem uma única conclusão para qualquer tema abordado. Os argumentos são sempre conflituosos entre as partes que os debatem e também no âmbito do subjetivismo e dos valores individuais da própria pessoa que os enfrenta e quer, sobre eles, ter uma opinião.
A tomada de posição sobre qualquer assunto relativo à bioética envolve, de um lado, os mais diversos argumentos de valores filosóficos, éticos e morais, e, de outro, fatores de ordem científica. Esses valores, colocados frente a frente, impõem uma discussão que, em certos momentos, alcança as esferas mais elevadas dos dogmas, das crenças e dos preceitos sobre a natureza da vida e da morte.
Contudo, temos a visão de serem, a bioética e o biodireito, verdadeira expansão dos direitos humanos, pois têm como foco a conduta do homem na utilização da biotecnologia com relação à vida e à dignidade da pessoa humana.
O termo bioética foi utilizado, pioneramente, por Van Rens Selaer Potter, nos idos de 1971, na obra Bioethics: bridge to the future, (Prenctice Hall, Englewood Clifs, New York) e no sentido de que seria ele a combinação dos conhecimentos biológicos e valores humanos.
Nessa época, a biotecnologia, que apresentava uma evolução dinâmica desde 1950, alertava para as inovações irreversíveis desse progresso e demandava o nascimento de uma nova ciência, multidisciplinar, com ênfase para a continuidade da vida.
O sonho humano em favor da vida e o descobrimento do código genético, através da leitura do DNA, que contém os segredos biológicos dos seres, fazem com que as
Bioética e o Direito no Brasil: Ontem e Hoje
U
Márcia Regina Machado MelaréAdvogada sócia da Approbato Machado Advogados, graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1981), com especialização na área de Direito Privado e Processo Civil, é especialista grau lato sensu em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Direito Tributário, pelo Núcleo da Escola de Administração Fazendária (ESAF) em conjunto com o Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Atualmente, ocupa o cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo – Gestão 2004/2006, e é membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do
Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
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pesar de persistirem muitos e graves problemas que os jurisdicionados
são obrigados a enfrentar na busca da esperada celeridade e segurança jurídicas,
as reformas processuais ocorridas nas últimas cinco décadas foram de grande
importância para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do nosso sistema
jurídico processual.
Todas as mudanças ocorridas no processo civil, ao longo dos últimos 50
anos, tiveram por escopo a tentativa de incrementar a efetividade da jurisdição,
propiciando resultado prático aos processos e garantindo o efetivo acesso à ordem
jurídica justa. E foram mudanças expressivas, a exemplo das introduzidas sobre
liminares e tutelas antecipadas, recursos e seus efeitos e, mais recentemente,
as reformas atinentes à liquidação das sentenças judiciais, recursos de agravos
de instrumento e retidos, e assim por diante. Paralelamente, a legislação
extravagante de processo civil marcou grande progresso com o advento de leis
voltadas à ampliação da tutela jurisdicional, seja pela instituição de Juizados
Especiais destinados a absorver causas de menor expressão econômica e tutelar
A
pessoas carentes (Juizado de Pequenas Causas e Juizados Especiais), seja pela
criação de instrumentos de tutela coletiva, a exemplo da Lei da Ação Civil
Pública e do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, como instrumento de um fim maior, o direito processual
deve manter correspondência com a ordem constitucional, acompanhar
permanentemente as mutações da sociedade, a interpretação da lei, enfim, da
evolução do direito e do processo. E, de outro lado, como o processo destina-se
a influir na esfera de direitos de alguém, deve ser assegurada igualdade entre as
partes e a ampla defesa ao réu, garantindo o chamado devido processo legal, ou
seja, garantias constitucionais que, de um lado, asseguram às partes o exercício
de suas faculdades e poderes processuais e, de outro, são indispensáveis ao
correto exercício da jurisdição.
Tais garantias não servem apenas aos interesses das partes. Acima de tudo,
configuram a salvaguarda do próprio processo, como fator de legitimidade
do exercício da jurisdição pelo Estado. Apesar de persistirem muitos e graves
problemas que os jurisdicionados são obrigados a enfrentar na busca da
esperada celeridade e segurança jurídicas, de um modo geral, as reformas
processuais ocorridas nas últimas cinco décadas foram de grande importância
para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do nosso sistema jurídico processual.
Certo é, porém, que pouco se preservou do Código de Processo Civil de 1939,
herança cultural do velho sistema das Ordenações do Reino. O próprio Código
de Processo Civil de 1973 está completamente descaracterizado pelas reformas
introduzidas nas últimas décadas, sendo que o grande desafio do legislador
contemporâneo será o de conciliar a agilização do sistema processual civil,
com vista à oferta da tutela em menor tempo, com a preservação dos princípios
legais e constitucionais do devido processo legal.
50 Anos do Processo Civil No Brasil
Maria Odete Duque BertasiAdvogada sócia da Approbato Machado Advogados, é graduada pela OMEC e atua em diversas áreas do Direito, com destaque para o Contencioso Civil, com especialidade em Contratos e Responsabilidade Civil. É árbitra das Câmaras de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras e vice-presidente do Instituto dos
Advogados de São Paulo (IASP).
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Um olhar atento até o escritório mudar para a sala da Paulista, em 2001, quando assumiu definitivamente
a administração. Porém nunca deixou de acompanhar a agenda dos advogados,
principalmente do Dr. Rubens. “Sempre fui uma funcionária ‘bombril’, sempre fiz tudo”,
brinca Cantelli.
Márcia se emociona ao falar sobre esses vinte anos na Approbato. Ela define o
escritório como uma casa e se sente uma das pessoas que ajudou a construir o alicerce
do empreendimento tal qual se configura hoje. Realmente, quando ela entrou não havia
ainda a sociedade de Dr. Rubens com a atual equipe. “É muito tempo, mas também fico
pensando como parece que foi ontem que entrei”, diz com os olhos marejados.
Talvez, poucas pessoas no escritório conheçam Dr. Rubens tanto quanto Márcia
Cantelli (é comum ouvir o seu sobrenome no escritório para diferenciar da Dra. Márcia
Melaré). E é com muita propriedade que ela fala do seu principal colega de trabalho.
Para ela, Approbato é um exemplo de profissional e de ser humano. “Sua figura é a de
um pai, do qual podemos ficar tranqüilos em seguir os exemplos, sempre bons. Ele é
justo, ponderado, honesto e sempre age tendo o Direito acima de tudo, como todos
no escritório”.
Apesar da relação direta com Approbato, Cantelli diz que nunca temeu o “chefe”.
Segundo ela, para ter dado tão certo ao longo deste tempo, a relação tinha de ser de muito
respeito, mas nunca de temor. E isto vale para quem quer que seja dentro do escritório.
O que precisava ser falado ao “chefe”, ou a qualquer pessoa, é dito ou feito. Para bem
desempenhar as suas atividades, Márcia diz que também precisa usar a lei (do escritório)
no dia-a-dia. “As regras têm de ser cumpridas, seja por quem for. Mas sempre procurei
ser justa na lide com as pessoas”, conta. Essa postura é uma marca tão característica da
Márcia que lhe rende o título de “braço-de-ferro” dentro da Approbato.
A convivência com o Direito ao longo deste 20 anos provoca admiração, mas
ela diz que nunca sentiu vontade de seguir o ofício. Porém, se sente livre para teorizar.
Na sua opinião, a atividade é ingrata por sempre haver duas partes a serem defendidas.
“O erro do outro é sempre um fardo a ser carregado”. É assim que vê a alegria e a dor
de ser advogado.
Márcia é daquelas funcionárias que não desligam. Confessa que muitas vezes
se vê preocupada com o serviço, mesmo em casa. Mas tenta aproveitar como pode o
tempo com a família. Casada há 20 anos com Renilson Gomes da Paixão, tem uma filha
com 15, a Carolina Stéfani. Gosta muito de ler – literatura espírita é sua preferida, mas
adora Harry Potter –, de teatro e cinema e ainda da praia, porém já não vai mais tanto
a eles como gostaria. Hoje, se contenta com a TV. “Na minha idade, a gente começa
a ter outros conceitos”, diz se referindo à maturidade. Sonha um dia em voltar para
Indaiatuba, de onde veio com os pais aos nove anos.
Sobre o futuro da Approbato, Márcia confia na solidez da casa e arrisca
previsões com segurança ímpar. “O futuro será brilhante e grande. Alicerce firme
não se desfaz e a Approbato ainda vai se expandir muito, prosperar bastante, com o
esforço de todos.”
A
Há 20 anos, Márcia Cantelli entrava na Approbato Machado para ser datilógrafa. Hoje, a administração do escritório passa por suas mãos
Approbato Machado Advogados era ainda na rua Santo Amaro
quando Márcia Aparecida Cantelli Gomes foi contratada para realizar
os serviços de datilografia do escritório e também secretariar o Dr.
Rubens. Desde então, ela acompanha a rotina de seus advogados tendo
passado por diversas funções. Há vinte anos na casa, Márcia Cantelli
atualmente é responsável pela coordenação interna dos departamentos
de administração e pessoal.
Não é exagero dizer que Márcia cresceu profissionalmente junto
com a Approbato Machado. Na época, o escritório utilizava imóvel que
era dividido em dois setores: o Contábil, de propriedade do “doutor”
Sérgio e o Jurídico. Ela secretariava apenas o segundo. “Eu atendia todos
os telefones do Dr. Rubens. Não havia nem computador”, lembra Cantelli.
Depois, passou a coordenar o trabalho do office-boy, além da copeira e
da auxiliar de limpeza. Também atuou como recepcionista, acumulando
ainda as funções de datilógrafa.
Mais tarde, cuidou do departamento financeiro, também
respondendo pelo departamento de compras. Ou seja, fazia praticamente
todo o serviço da advocacia Approbato Machado. Trabalhou desta forma
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Equipe de ApoioEquipe de Apoio
“Uma equipe de apoio da melhor qualidade”
Eu realmente sou orgulhoso do meu time. Ao longo desses 50 anos, grandes nomes, grandes
advogados passaram pelo meu escritório, e hoje são magistrados, membros do Ministério Público etc.
O escritório sempre foi uma escola para os profissionais. Sempre fizemos questão disto. Há
alguns anos, selecionamos um grupo da melhor qualidade, em todos os aspectos: pessoais, familiares,
idoneidade, qualidades profissionais, vontade e garra.
Eles não perdem a vontade de persistir na defesa dos interesses do cliente. Quando alguma coisa
não acontece como se quer, realmente eles sentem. Para eles, o cliente não é um mero freguês, é muito
mais. É um cliente na acepção do termo, no ser humano que está precisando de um apoio.
São jovens talentosos que se envolvem também nas entidades de classe. Temos duas vice-
presidentes, uma na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP), Márcia Regina
Machado Melaré, e a outra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Maria Odete Duque Bertasi.
Advogadas brilhantes, dirigentes de entidades e de uma capacidade incrível de trabalho.
Temos um mestre e especialista em direito tributário, Luiz Antonio Caldeira Miretti, e um doutor
pela Universidade de São Paulo, José Marcelo Martins Proença. Temos, ainda, um grande professor
na área trabalhista, Carlos Carmelo Balaró e uma grande advogada na área civil e familiar, Lídia Valério
Marzagão. Enfim, dispomos de uma plêiade de grandes colaboradores em nosso escritório.
É uma equipe da melhor qualidade, de têmpera, de vontade, uma equipe que comove este
velho advogado.124
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Gratidão
A gratidão à advocaciaTodos os momentos da minha vida profissional foram grandes momentos, independentes
da grandeza patrimonial das demandas por mim patrocinadas.
A minha dívida com a advocacia é total. Devo à advocacia o meu patrimônio profissional,
social, familiar, moral e, porque não dizer, até o meu modesto patrimônio financeiro. As
dificuldades que tive como advogado foram absorvidas e esquecidas em razão da minha
dívida com a advocacia.
Ao mesmo tempo, a maior recompensa da minha vida foi a de ser advogado, a partir de
um pedido, em 1949, de meu pai a um pescador, freguês de uma loja de ferragens, para que
arrumasse um emprego para seu filho caçula. Foi ali que a minha vida se abriu para o Direito
e para me tornar um profissional da mais humana das profissões: a advocacia.
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Este livro foi produzido entre Outubro e Novembro de 2006, em São Paulo, utilizando as fontes
Adobe Jenson Pro Bold, Alexei Copperplate Regular e Optima Medium sobre papel couché fosco
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