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Rua Alexandre Herculano, 37 · 1250-009 Lisboa Tel, 213 837 100 · Fax 213 837 192 Rua Zeferino Brandão · 2005-240 Santarém Tel. 243 323 976 · Fax 243 323 289 Rua de Camões, 85 · 2500-174 Caldas da Rainha Tel. 262 841 981 · Fax 262 842 537
Consulta Pública
Projeto: Centro Comercial Jumbo de Sintra
Proponente: Auchan Portugal Hipermercados, S.A.
Licenciador: Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 4
de setembro de 2012, e em cumprimento do artigo 20º do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, o
Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser
consultado, durante 15 dias úteis, de 12 de junho de 2014 a 2 de julho de 2014, nos seguintes locais:
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rua Alexandre Herculano, n.º 37 1250-009 Lisboa
• Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal, Ap. 7585 2611-865 Amadora
• Câmara Municipal de Sintra
• Largo Dr. Virgílio Horta, 2714-501 Sintra
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de S. Pedro de Penaferrim e,
ainda na Internet (www.ccdr-lvt.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projeto, a qual deverá ser enviada diretamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, até 2 de julho de 2014.
Lisboa, 9 de junho de 2014
O Vice-Presidente
José Damas Antunes