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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 107
Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br
Identificação das duplicidades de filiação. 18 a 22 de abrilDivulgação das duplicidades de filiação.Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.
24 de abril
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 15 de maioData limite para decisão das situações subjudice. 25 de maioData limite para registro das decisões no sistema. 5 de junho
PROVIMENTO Nº 4 CGE
Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018, mediante alteração do anexo do Provimento nº 16 CGE/2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 20 da Res.-TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015,
considerando a previsão de dotação na proposta orçamentária para o exercício de 2017 destinada ao custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, além do atendimento das diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência,
considerando o Programa de Identificação Biométrica 2017/2018 - Planejamento Resumido dos TREs, elaborado pela Assessoria de Novos Projetos (ANP), da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, que contém relação dos municípios para realização do procedimento revisional com coleta de dados biométricos no ano de 2017,
considerando deliberação dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, do Maranhão, do Paraná e do Rio Grande do Norte, que modificaram o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para os referidos Estados, a serem realizadas no biênio 2017-2018, resolve:
Art. 1º A relação de localidades indicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, do Maranhão, do Paraná e do Rio Grande do Norte, de que trata o Anexo do Provimento nº 16-CGE/2016, alterado pelo Provimento nº 17-CGE/2016, passa a ser a constante do anexo deste ato.
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Comunique-se e cumpra-se.
Publique-se.
Brasília, 23 de março de 2017.
Ministro HERMAN BENJAMIN
Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral
ANEXO
LOCALIDADES SUJEITAS A REVISÕES DE ELEITORADO
PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018
ORDEM UF MUNICÍPIO ZONA EL
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EITORAL
1º AC ACRELÂNDIA 8ª
2º AC BRASILEIA 6ª
3º AC CAPIXABA 8ª
4º AC CRUZEIRO DO SUL 4ª
5º AC EPITACIOLÂNDIA 6ª
6º AC PLÁCIDO DE CASTRO 8ª
7º AM ALVARÃES 60ª
8º AM AMATURÁ 22ª
9º AM ANAMÃ 53ª
10º AM ANORI 33ª
11º AM APUÍ 67ª
12º AM ATALAIA DO NORTE 42ª
13º AM BARCELOS 18ª
14º AM BARREIRINHA 26ª
15º AM BENJAMIN CONSTANT 20ª
16º AM BERURI 54ª
17º AM BOA VISTA DO RAMOS 64ª
18º AM BOCA DO ACRE 14ª
19º AM BORBA 15ª
20º AM CAAPIRANGA 55ª
21º AM CANUTAMA 1
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3ª22º AM CARAUARI 2
1ª
23º AM COARI 8ª
24º AM CODAJÁS 7ª
25º AM EIRUNEPÉ 11ª
26º AM ENVIRA 46ª
27º AM FONTE BOA 10ª
28º AM GUAJARÁ 45ª
29º AM HUMAITÁ 17ª
30º AM IPIXUNA 45ª
31º AM ITAMARATI 69ª
32º AM ITAPIRANGA 24ª
33º AM JAPURÁ 48ª
34º AM JURUÁ 50ª
35º AM JUTAÍ 41ª
36º AM LABREA 12ª
37º AM MANAQUIRI 66ª
38º AM MANICORÉ 16ª
39º AM MARAÃ 49ª
40º AM MAUÉS 5ª
41º AM NHAMUNDÁ 43ª
42º AM NOVA OLINDA DO NORTE 28
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ª43º AM NOVO ARIPUANÃ 2
9ª
44º AM PARINTINS 4ª
45º AM PAUINI 44ª
46º AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 30ª
47º AM SANTO ANTONIO DO IÇA 47ª
48º AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 19ª
49º AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 22ª
50º AM SÃO SEBASTIAO DO UATUMÃ 57ª
51º AM SILVES 39ª
52º AM TABATINGA 36ª
53º AM TAPAUÁ 38ª
54º AM TEFÉ 9ª
55º AM TONANTINS 47ª
56º AM UARINI 9ª
57º AM URUCARÁ 27ª
58º AM URUCURITUBA 25ª
59º BA ANTÔNIO CARDOSO 143ª
60º BA APUAREMA 23ª
61º BA ARACATU 90ª
62º BA BANZAÊ 110ª
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63º BA BARREIRAS 70ª e 75ª
64ª BA BRUMADO 90ª
65º BA CAEM 146ª
66º BA CAIRU 31ª
67º BA CAMAÇARI 170ª e 171ª
68º BA CANDIBA 64ª
69º BA CORONEL JOÃO SÁ 52ª
70º BA CRUZ DAS ALMAS 142ª
71º BA EUNÁPOLIS 188ª e 203ª
72º BA FEIRA DE SANTANA 154ª a 157ª
73º BA GUANAMBI 64ª
74º BA HELIÓPOLIS 110ª
75º BA IBIRAPITANGA 1
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34ª
76º BA IBITIARA 88ª
77º BA ILHÉUS 25ª e 26ª
78º BA IPECAETÁ 143ª
79º BA IPIRÁ 62ª
80º BA IRECÊ 95ª
81º BA ITAGIMIRIM 188ª
82º BA ITAPARICA 141ª
83º BA ITAPEBI 188ª
84º BA JACOBINA 46ª e 167ª
85º BA JEQUIÉ 22ª e 23ª
86º BA JUAZEIRO 47ª e 48ª
87º BA LAFAIETE COUTINHO 23ª
88º BA MALHADA DE PEDRAS 90ª
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89º BA MANOEL VITORINO 22ª
90º BA MIRANGABA 146ª
91º BA MUNIZ FERREIRA 202ª
92º BA NOVO HORIZONTE 88ª
93º BA OUROLÂNDIA 146ª
94º BA PINTADAS 62ª
95º BA PORTO SEGURO 121ª e 122ª
96º BA PRESIDENTE DUTRA 95ª
97º BA RIBEIRA DO POMBAL 110ª
98º BA SALVADOR 1ª a 20ª
99º BA SANTA CRUZ CABRÁLIA 121ª
100º BA SANTO ESTEVÃO 143ª
101º BA SÃO GABRIEL 95ª
102º BA SAPEAÇU 142ª
103º BA SEABRA 88ª
104º BA SERROLÂNDIA 4
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6ª105º BA TUCANO 8
0ª
106º BA UBATÃ 134ª
107º BA UMBURANAS 146ª
108º BA VALENÇA 31ª
109º BA VERA CRUZ 141ª
110º BA VITÓRIA DA CONQUISTA 39ª a 41ª
111º CE ACARAPE 52ª
112º CE ACARAU 30ª
113º CE APUIARÉS 50ª
114º CE ARACATI 8ª
115º CE ARACOIABA 67ª
116º CE AURORA 69ª
117º CE BARREIRA 52ª
118º CE BARRO 92ª
119º CE BARROQUINHA 108ª
120º CE BOA VIAGEM 63ª
121º CE CANINDÉ 33ª
122º CE CARNAUBAL 22
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ª123º CE CASCAVEL 7
ª124º CE CATUNDA 5
4ª
125º CE CAUCAIA 37ª/120ª/123ª
126º CE CEDRO 34ª
127º CE CHAVAL 108ª
128º CE CHORÓ 6ª
129º CE CHOROZINHO 49ª
130º CE COREAÚ 64ª
131º CE CROATÁ 74ª
132º CE CRUZ 30ª
133º CE FORTIM 8ª
134º CE GENERAL SAMPAIO 50ª
135º CE GRANJA 25ª
136º CE GUAIUBA 57ª
137º CE GUARACIABA DO NORTE 74ª
138º CE GUARAMIRANGA 77ª
139º CE HIDROLÂNDIA 54ª
140º CE IBARETAMA 6
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ª141º CE IBICUITINGA 4
7ª
142º CE ICAPUÍ 8ª
143º CE ICÓ 15ª
144º CE ITAIÇABA 75ª
145º CE ITATIRA 33ª
146º CE JAGUARIBE 10ª
147º CE JAGUARUANA 75ª
148º CE JIJOCA DE JERICOACOARA 30ª
149º CE LAVRAS DA MANGABEIRA 14ª
150º CE MADALENA 63ª
151º CE MARANGUAPE 4ª
152º CE MARTINÓPOLE 25ª
153º CE MAURITI 76ª
154º CE MOMBAÇA 46ª
155º CE MONSENHOR TABOSA 93ª
156º CE MORADA NOVA 47ª
157º CE MORAÚJO 64ª
158º CE ORÓS 85ª
159º CE PACAJUS 49ª
160º CE PACATUBA 57ª
161º CE PACOTI 7
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7ª162º CE PALHANO 9
ª163º CE PALMÁCIA 4
ª164º CE PARACURU 1
09ª
165º CE PEDRA BRANCA 59ª
166º CE PENTECOSTE 50ª
167º CE PINDORETAMA 7ª
168º CE QUIXADÁ 6ª
169º CE REDENÇÃO 52ª
170º CE RUSSAS 9ª
171º CE SANTA QUITÉRIA 54ª
172º CE SÃO BENEDITO 22ª
173º CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 36ª
174º CE SÃO LUIS DO CURU 107ª
175º CE TRAIRI 97ª
176º CE TURURU 23ª
177º CE UMIRIM 107ª
178º CE URUBURETAMA 23ª
179º CE URUOCA 25ª
180º ES ANCHIETA 17ª
181º ES IBATIBA 10ª
182º ES PRESIDENTE KENNEDY 4
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9ª183º ES SÃO JOSÉ DO CALÇADO 4
4ª
184º ES VILA VELHA 32ª, 55ª e 57ª
185º GO ABADIÂNIA 90ª
186º GO ACREÚNA 128ª
187º GO ADELÂNDIA 34ª
188º GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 28ª
189º GO ALEXÂNIA 87ª
190º GO ALOÂNDIA 93ª
191º GO ALTO PARAÍSO DE GOIÁS 143ª
192º GO AMERICANO DO BRASIL 34ª
193º GO AMORINÓPOLIS 53ª
194º GO ANICUNS 34ª
195º GO APARECIDA DO RIO DOCE 106ª
196º GO ARAÇU 103ª
197º GO ARAGARÇAS 35ª
198º GO AVELINÓPOLIS 103
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ª199º GO BALIZA 3
5ª
200º GO BOM JARDIM DE GOIÁS 35ª
201º GO BOM JESUS DE GOIÁS 124ª
202º GO BONFINÓPOLIS 67ª
203º GO BONÓPOLIS 55ª
204º GO BRITÂNIA 95ª
205º GO BURITI DE GOIÁS 113ª
206º GO CABECEIRAS 11ª
207º GO CAÇU 106ª
208º GO CAMPINAÇU 130ª
209º GO CAMPOS VERDES 85ª
210º GO CARMO DO RIO VERDE 100ª
211º GO CAVALCANTE 99ª
212º GO CERES 72ª
213º GO COLINAS DO SUL 41ª
214º GO CÓRREGO DO OURO 113ª
215º GO CRISTALINA 36ª
216º GO CRIXÁS 85ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 120
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217º GO CROMÍNIA 45ª
218º GO DIORAMA 53ª
219º GO DIVINÓPOLIS DE GOIÁS 47ª
220º GO FAZENDA NOVA 79ª
221º GO FLORES DE GOIÁS 11ª
222º GO FORMOSA 11ª
223º GO GAMELEIRA DE GOIÁS 31ª
224º GO GOIANDIRA 37ª
225º GO GOIATUBA 38ª
226º GO GOUVELÂNDIA 46ª
227º GO GUARANI DE GOIÁS 29ª
228º GO GUARINOS 39ª
229º GO HEITORAÍ 15ª
230º GO HIDROLINA 39ª
231º GO IACIARA 29ª
232º GO INACIOLÂNDIA 46ª
233º GO INDIARA 84ª
234º GO IPIRANGA DE GOIÁS 72ª
235º GO IPORÁ 53ª
236º GO ISRAELÂNDIA 120ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 121
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237º GO ITABERAÍ 15ª
238º GO ITAPACI 39ª
239º GO ITAPIRAPUÃ 109ª
240º GO ITARUMÃ 106ª
241º GO ITAUÇU 57ª
242º GO JANDAIA 84ª
243º GO JARAGUÁ 17ª
244º GO JAUPACI 120ª
245º GO JESÚPOLIS 17ª
246º GO JOVIÂNIA 93ª
247º GO JUSSARA 95ª
248º GO LEOPOLDO DE BULHÕES 67ª
249º GO LUZIÂNIA 19ª
250º GO LUZIÂNIA 139ª
251º GO MAIRIPOTABA 45ª
252º GO MATRINCHÃ 109ª
253º GO MIMOSO DE GOIÁS 131ª
254º GO MINAÇU 130ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 122
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255º GO MINEIROS 21ª
256º GO MONTES CLAROS DE GOIÁS 120ª
257º GO MORRO AGUDO DE GOIÁS 76ª
258º GO MUNDO NOVO 94ª
259º GO NAZÁRIO 64ª
260º GO NIQUELÂNDIA 41ª
261º GO NOVA AMÉRICA 76ª
262º GO NOVA AURORA 37ª
263º GO NOVA GLÓRIA 72ª
264º GO NOVA ROMA 29ª
265º GO NOVO BRASIL 79ª
266º GO NOVO GAMA 4ª
267º GO NOVO PLANALTO 55ª
268º GO ORIZONA 23ª
269º GO PADRE BERNARDO 131ª
270º GO PARANAIGUARA 83ª
271º GO PARAÚNA 43ª
272º GO PETROLINA DE GOIÁS 65ª
273º GO PILAR DE GOIÁS 39ª
274º GO PIRENÓPOLIS 26ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 123
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275º GO PIRES DO RIO 27ª
276º GO PONTALINA 45ª
277º GO PORANGATU 55ª
278º GO PORTEIRÃO 38ª
279º GO PORTELÂNDIA 21ª
280º GO POSSE 29ª
281º GO PROFESSOR JAMIL 45ª
282º GO QUIRINÓPOLIS 46ª
283º GO RUBIATABA 76ª
284º GO SANCLERLÂNDIA 113ª
285º GO SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 64ª
286º GO SANTA FÉ DE GOIÁS 95ª
287º GO SANTA RITA DO ARAGUAIA 21ª
288º GO SANTA ROSA DE GOIÁS 65ª
289º GO SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 85ª
290º GO SÃO DOMINGOS 47ª
291º GO SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 17ª
292º GO SÃO JOÃO DA PARAÚNA 43ª
293º GO SÃO JOÃO D'ALIANÇA 143ª
294º GO SÃO LUIZ DO NORTE 39
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 124
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ª295º GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 9
4ª
296º GO SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO 61ª
297º GO SÃO PATRÍCIO 100ª
298º GO SÃO SIMÃO 83ª
299º GO SILVÂNIA 31ª
300º GO TERESINA DE GOIÁS 99ª
301º GO TURVELÂNDIA 128ª
302º GO UIRAPURU 85ª
303º GO URUANA 58ª
304º GO URUTAÍ 60ª
305º GO VIANÓPOLIS 61ª
306º GO VICENTINÓPOLIS 45ª
307º GO VILA BOA 11ª
308º MA ALDEIAS ALTAS 5ª
309º MA ALTAMIRA DO MARANHÃO 49ª
310º MA ANAJATUBA 109ª
311º MA BARREIRINHAS 56ª
312º MA BELA VISTA DO MARANHÃO 77ª
313º MA BOA VISTA DO GURUPI 100ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 125
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314º MA BREJO 24ª
315º MA BREJO DE AREIA 49ª
316º MA BURITICUPU 95ª
317º MA CAJARI 20ª
318º MA CENTRAL DO MARANHÃO 30ª
319º MA CENTRO NOVO DO MARANHÃO 100ª
320º MA CHAPADINHA 42ª
321º MA COELHO NETO 28ª
322º MA COLINAS 29ª
323º MA DAVINÓPOLIS 65ª
324º MA DOM PEDRO 48ª
325º MA ESTREITO 82ª
326º MA GRAJAÚ 15ª
327º MA GUIMARÃES 30ª
328º MA ICATU 31ª
329º MA IGARAPÉ DO MEIO 110ª
330º MA ITAPECURU MIRIM 16ª
331º MA JOÃO LISBOA 58ª
332º MA LAGO DA PEDRA 74ª
333º MA LAGO VERDE 66
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 126
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ª334º MA MARAJÁ DO SENA 1
02ª
335º MA MIRADOR 72ª
336º MA PALMEIRÂNDIA 38ª
337º MA PARAIBANO 59ª
338º MA PASSAGEM FRANCA 44ª
339º MA PEDREIRAS 9ª
340º MA PERI-MIRIM 38ª
341º MA PORTO FRANCO 46ª
342º MA PRESIDENTE DUTRA 54ª
343º MA PRESIDENTE SARNEY 106ª
344º MA ROSÁRIO 18ª
345º MA SANTA HELENA 83ª
346º MA SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO 60ª
347º MA SÃO JOÃO DO SOTER 6ª
348º MA SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS 54ª
349º MA SÃO MATEUS DO MARANHÃO 84ª
350º MA SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA 92ª
351º MA SÃO RAIMUNDO DA DOCA BEZERRA 61ª
352º MA SÃO ROBERTO 61ª
353º MA SENADOR LA ROCQUE 58ª
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354º MA TUNTUM 79ª
355º MA TUTÓIA 40ª
356º MA VARGEM GRANDE 50ª
357º MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 92ª
358º MA VITORINO FREIRE 49ª
359º MA ZÉ DOCA 96ª
360º MG BETIM 40ª, 316ª e 319ª
361º MG CONTAGEM 90ª, 91ª, 92ª, 93ª e 313ª
362º MG UBERABA 276ª, 277ª, 32
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6ª e 347ª
363º MG UBERLÂNDIA 278ª, 279ª, 299ª, 314ª e 335ª
364º MS DOURADOS 18ª e 43ª
365º MS TRÊS LAGOAS 9ª e 51ª
366º MT BARÃO DE MELGAÇO 38ª
367º MT CUIABÁ 1ª, 37ª, 51ª, 54ª e 55ª
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368º MT NOVA SANTA HELENA 23ª
369º MT SINOP 22ª e 32ª
370º MT VÁRZEA GRANDE 20ª, 49ª e 58ª
371º PA BELÉM 1ª, 28ª, 29ª, 30ª, 73ª, 76ª, 77ª, 95ª, 96ª,97ª e 98ª
372º PA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2
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4ª373º PA FLORESTA DO ARAGUAIA 2
4ª
374º PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS 24ª
375º PB ÁGUA BRANCA 34ª
376º PB ALAGOA GRANDE 9ª
377º PB ALAGOINHA 46ª
378º PB ALHANDRA 73ª
379º PB ARARA 12ª
380º PB ARARUNA 20ª
381º PB AREIA 11ª
382º PB AROEIRAS 49ª
383º PB BAÍA DA TRAIÇÃO 55ª
384º PB BARAÚNA 25ª
385º PB BARRA DE SANTA ROSA 24ª
386º PB BELÉM 54ª
387º PB BELÉM DO BREJO DO CRUZ 38ª
388º PB BERNARDINO BATISTA 37ª
389º PB BOM JESUS 42ª
390º PB BOM SUCESSO 36ª
391º PB BONITO DE SANTA FÉ 39ª
392º PB BREJO DO CRUZ 38ª
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393º PB BREJO DOS SANTOS 36ª
394º PB CAAPORÃ 73ª
395º PB CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 68ª
396º PB CACIMBA DE DENTRO 20ª
397º PB CAJAZEIRAS 42ª e 68ª
398º PB CALDAS BRANDÃO 75ª
399º PB CARRAPATEIRA 40ª
400º PB CASSERENGUE 48ª
401º PB CATOLÉ DO ROCHA 36ª
402º PB CONCEIÇÃO 41ª
403º PB CONDADO 51ª
404º PB CONDE 73ª
405º PB COREMAS 52ª
406º PB CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 3ª
407º PB CUITÉ 24ª
408º PB DAMIÃO 24ª
409º PB DUAS ESTRADAS 47ª
410º PB FAGUNDES 59ª
411º PB FREI MARTINHO 25ª
412º PB GADO BRAVO 4
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9ª413º PB GURINHÉM 7
5ª
414º PB IBIARA 41ª
415º PB INGÁ 8ª
416º PB ITABAIANA 6ª
417º PB ITATUBA 8ª
418º PB JERICÓ 36ª
419º PB JOCA CLAUDINO 53ª
420º PB JUAREZ TÁVORA 9ª
421º PB JURIPIRANGA 6ª
422º PB JURU 34ª
423º PB MALTA 51ª
424º PB MANAÍRA 34ª
425º PB MARCAÇÃO 55ª
426º PB MARI 4ª
427º PB MATO GROSSO 36ª
428º PB MOGEIRO 6ª
429º PB MONTE HOREBE 39ª
430º PB MULUNGU 46ª
431º PB NATUBA 18ª
432º PB NOVA FLORESTA 24ª
433º PB NOVA PALMEIRA 25ª
434º PB OURO VELHO 74ª
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435º PB PEDRA LAVRADA 25ª
436º PB PICUÍ 25ª
437º PB PILAR 5ª
438º PB PIRPIRITUBA 47ª
439º PB PITIMBU 73ª
440º PB POCINHOS 50ª
441º PB POÇO DANTAS 53ª
442º PB POÇO DE JOSÉ DE MOURA 37ª
443º PB PRATA 74ª
444º PB PRINCESA ISABEL 34ª
445º PB PUXINANÃ 50ª
446º PB QUEIMADAS 59ª
447º PB RIAÇÃO DO BACAMARTE 8ª
448º PB RIACHÃO 20ª
449º PB RIACHÃO DO POÇO 4ª
450º PB RIACHO DOS CAVALOS 36ª
451º PB RIO TINTO 55ª
452º PB SALGADO DE SÃO FÉLIX 6ª
453º PB SANTA CECÍLIA 18ª
454º PB SANTA HELENA 37ª
455º PB SANTA INÊS 41ª
456º PB SANTANA DE MANGUEIRA 4
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1ª457º PB SÃO BENTO 6
9ª
458º PB SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 37ª
459º PB SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS 40ª
460º PB SÃO JOSÉ DE PRINCESA 34ª
461º PB SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ 38ª
462º PB SÃO JOSÉ DOS RAMOS 5ª
463º PB SÃO MIGUEL DE TAIPU 5ª
464º PB SAPÉ 4ª
465º PB SERRA REDONDA 8ª
466º PB SERRARIA 12ª
467º PB SERTÃOZINHO 47ª
468º PB SOBRADO 4ª
469º PB SOLÂNEA 48ª
470º PB SOSSÊGO 24ª
471º PB TACIMA 20ª
472º PB TAVARES 34ª
473º PB TRIUMFO 37ª
474º PB UIRAÚNA 53ª
475º PB UMBUZEIRO 18ª
476º PB VISTA SERRANA 51ª
477º PE AGRESTINA 86ª
478º PE BARRA DE GUABIRABA 3
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9ª479º PE BELÉM DE SÃO FRANCISCO 7
3ª
480º PE BODOCÓ 80ª
481º PE BUENOS AIRES 23ª
482º PE CABO DE SANTO AGOSTINHO 15ª e 121ª
483º PE CALÇADO 94ª
484º PE CALUMBI 67ª
485º PE CAMARAGIBE 127ª e 138ª
486º PE CARPINA 20ª
487º PE CASINHAS 34ª
488º PE CHÃ DE ALEGRIA 21ª
489º PE CORTÊS 28ª
490º PE EXU 79ª
491º PE FLORES 67ª
492º PE FREI MIGUELINHO 140ª
493º PE GAMELEIRA 29ª
494º PE GRANITO 80ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 136
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495º PE ITACURUBA 73ª
496º PE LAGOA DO CARRO 20ª
497º PE MACHADOS 33ª
498º PE MIRANDIBA 74ª
499º PE POMBOS 102ª
500º PE RIACHO DAS ALMAS 97ª
501º PE RIBEIRÃO 28ª
502º PE SAIRÉ 132ª
503º PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 69ª
504º PE SANTA TEREZINHA 68ª
505º PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 74ª
506º PE SÃO JOSÉ DO EGITO 68ª
507º PE SÃO LOURENÇO DA MATA 13ª
508º PE SURUBIM 34ª
509º PE TRACUNHAÉM 23ª
510º PE TRIUNFO 69ª
511º PE TUPARETAMA 68ª
512º PE VERDEJANTE 75ª
513º PE VERTENTE DO LÉRIO 34ª
514º PE XEXÉU 37
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ª515º PI ACAUÃ 3
8ª
516º PI AGRICOLÂNDIA 30ª
517º PI ÁGUA BRANCA 52ª
518º PI ALAGOINHA DO PIAUÍ 29ª
519º PI ALEGRETE DO PIAUÍ 40ª
520º PI ALVORADA DO GURGUEIA 59ª
521º PI ANGICAL DO PIAUÍ 84ª
522º PI AROAZES 92ª
523º PI ARRAIAL 77ª
524º PI AVELINO LOPES 88ª
525º PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 44ª
526º PI BARRA D'ALCÂNTARA 82ª
527º PI BARREIRAS DO PIAUÍ 35ª
528º PI BARRO DURO 52ª
529º PI BELA VISTA DO PIAUÍ 37ª
530º PI BELÉM DO PIAUÍ 68ª
531º PI BENEDITINOS 47ª
532º PI BERTOLÍNIA 28ª
533º PI BETÂNIA DO PIAUÍ 38ª
534º PI BOCAINA 93ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 138
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535º PI BOQUEIRÃO DO PIAUÍ 71ª
536º PI CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ 40ª
537º PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 20ª
538º PI CAMPO GRANDE DO PIAUÍ 19ª
539º PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 49ª
540º PI CANAVIEIRA 25ª
541º PI CAPITÃO DE CAMPOS 71ª
542º PI CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA 20ª
543º PI CARACOL 79ª
544º PI CARIDADE DO PIAUÍ 56ª
545º PI COCAL 53ª
546º PI COCAL DE TELHA 71ª
547º PI COCAL DOS ALVES 53ª
548º PI COLÔNIA DO GURGUEIA 90ª
549º PI CONCEIÇÃO DO CANINDÉ 50ª
550º PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 69ª
551º PI CRISTINO CASTRO 59ª
552º PI CURIMATÁ 51ª
553º PI CURRAL NOVO DO PIAUÍ 56ª
554º PI CURRALINHOS 58ª
555º PI DEMERVAL LOBÃO 5
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 139
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4ª556º PI ELISEU MARTINS 9
0ª
557º PI FLORES DO PIAUÍ 72ª
558º PI FRANCINÓPOLIS 74ª
559º PI FRANCISCO AYRES 77ª
560º PI FRANCISCO MACEDO 68ª
561º PI FRONTEIRAS 40ª
562º PI GILBUÉS 35ª
563º PI GUADALUPE 46ª
564º PI GUARIBAS 79ª
565º PI HUGO NAPOLEÃO 52ª
566º PI IPIRANGA DO PIAUÍ 89ª
567º PI ISAÍAS COELHO 37ª
568º PI ITAINÓPOLIS 57ª
569º PI ITAUEIRA 72ª
570º PI JACOBINA DO PIAUÍ 38ª
571º PI JAICÓS 19ª
572º PI JARDIM DO MULATO 84ª
573º PI JERUMENHA 25ª
574º PI JOÃO COSTA 20ª
575º PI JOAQUIM PIRES 85ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 140
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576º PI JÚLIO BORGES 51ª
577º PI LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ 20ª
578º PI LAGOA DO PIAUÍ 54ª
579º PI LAGOINHA DO PIAUÍ 52ª
580º PI MARCOLÂNDIA 68ª
581º PI MARCOS PARENTE 87ª
582º PI MASSAPÊ DO PIAUÍ 19ª
583º PI MATIAS OLÍMPIO 80ª
584º PI MIGUEL LEÃO 58ª
585º PI MONSENHOR GIL 58ª
586º PI MONSENHOR HIPÓLITO 65ª
587º PI MONTE ALEGRE 94ª
588º PI MORRO CABEÇA NO TEMPO 88ª
589º PI MURICI DOS PORTELAS 85ª
590º PI NAZARÉ DO PIAUÍ 60ª
591º PI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 86ª
592º PI NOVA SANTA RITA 20ª
593º PI OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ 52ª
594º PI PADRE MARCOS 68ª
595º PI PAES LANDIM 83ª
596º PI PALMEIRA DO PIAUÍ 5
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 141
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9ª597º PI PAQUETÁ 6
6ª
598º PI PARNAGUÁ 26ª
599º PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ 52ª
600º PI PATOS DO PIAUÍ 19ª
601º PI PAULISTANA 38ª
606º PI PAVUSSU 72ª
603º PI PEDRO LAURENTINO 20ª
604º PI PIMENTEIRAS 55ª
605º PI PIO IX 29ª
606º PI PORTO 49ª
607º PI PRATA DO PIAUÍ 76ª
608º PI QUEIMADA NOVA 38ª
609º PI RIACHO FRIO 26ª
610º PI RIBEIRA DO PIAUÍ 73ª
611º PI RIBEIRO GONÇALVES 44ª
616º PI RIO GRANDE DO PIAUÍ 72ª
613º PI SANTA CRUZ DO PIAUÍ 66ª
614º PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES 76ª
615º PI SANTA FILOMENA 23ª
616º PI SANTA LUZ 59ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 142
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617º PI SANTO ANTÔNIO DE LISBOA 65ª
618º PI SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES 70ª
619º PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ 76ª
620º PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ 50ª
621º PI SÃO GONÇALO DO GURGUEIA 35ª
622º PI SÃO GONÇALO DO PIAUÍ 70ª
623º PI SÃO JOÃO DA CANABRAVA 93ª
624º PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL 80ª
625º PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ 20ª
626º PI SÃO JOSÉ DO PEIXE 60ª
627º PI SÃO JULIÃO 40ª
628º PI SÃO LUÍS DO PIAUÍ 93ª
629º PI SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 76ª
630º PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ 30ª
631º PI SEBASTIÃO LEAL 28ª
632º PI SIMÕES 56ª
633º PI SIMPLÍCIO MENDES 37ª
634º PI SOCORRO DO PIAUÍ 73ª
635º PI TANQUE DO PIAUÍ 82ª
636º PI VÁRZEA GRANDE 82ª
637º PI VERA MENDES 5
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 143
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7ª638º PI VILA NOVA DO PIAUÍ 6
8ª
639º PI WALL FERRAZ 66ª
640º PR ABATIÁ 82ª
641º PR ALVORADA DO SUL 77ª
642º PR AMAPORÃ 138ª
643º PR ANDIRÁ 57ª
644º PR ÂNGULO 150ª
645º PR ANTONINA 6ª
646º PR ANTONIO OLINTO 12ª
647º PR ARAPONGAS 61ª e 180ª
648º PR ARAPOTI 164ª
649º PR ASSAÍ 35ª
650º PR BANDEIRANTES 58ª
651º PR BARRA DO JACARÉ 57ª
652º PR BELA VISTA DO PARAÍSO 77ª
653º PR BITURUNA 153ª
654º PR BOM SUCESSO 70ª
655º PR CAFEARA 1
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 144
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59ª
656º PR CALIFÔRNIA 76ª
657º PR CAMBARÁ 25ª
658º PR CAMPO DO TENENTE 11ª
659º PR CANTAGALO 203ª
660º PR CARAMBEÍ 16ª
661º PR CARLÓPOLIS 56ª
662º PR CASTRO 16ª
663º PR CENTENÁRIO DO SUL 159ª
664º PR CERRO AZUL 7ª
665º PR CHOPINZINHO 103ª
666º PR CIANORTE 88ª e 149ª
667º PR CLEVELÂNDIA 47ª
668º PR CONGONHINHAS 99ª
669º PR CONSELHEIRO MAIRINCK 79ª
670º PR CORNÉLIO PROCÓPIO 26ª
671º PR CORONEL DOMINGOS SOARES 32ª
672º PR CRUZ MACHADO 153ª
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673º PR CURIÚVA 119ª
674º PR DOURADINA 142ª
675º PR DOUTOR ULYSSES 7ª
676º PR FERNANDES PINHEIRO 53ª
677º PR FIGUEIRA 119ª
678º PR FLÓRIDA 150ª
679º PR GENERAL CARNEIRO 153ª
680º PR GOIOXIM 203ª
681º PR GUAMIRANGA 29ª
682º PR GUAPIRAMA 55ª
683º PR GUARACI 64ª
684º PR GUARAQUEÇABA 6ª
685º PR GUARATUBA 161ª
686º PR IBAITI 79ª
687º PR IBIPORÃ 80ª
688º PR IMBAÚ 111ª
689º PR IMBITUVA 29ª
690º PR INÁCIO MARTINS 34ª
691º PR INDIANÁPOLIS 1
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49ª
692º PR IPIRANGA 36ª
693º PR IRATI 34ª
694º PR ITAMBARACÁ 57ª
695º PR IVAÍ 29ª
696º PR JABOTI 19ª
697º PR JACAREZINHO 24ª
698º PR JAGUAPITÂ 64ª
699º PR JAGUARIAÍVA 18ª
700º PR JANDAIA DO SUL 70ª
701º PR JAPIRA 79ª
702º PR JAPURÁ 149ª
703º PR JATAIZINHO 80ª
704º PR JOAQUIM TÁVORA 55ª
705º PR JUNDIAÍ DO SUL 82ª
706º PR JUSSARA 149ª
707º PR KALORÉ 70ª
708º PR LARANJAL 134ª
709º PR LARANJEIRAS DO SUL 45ª
710º PR LEÓPOLIS 26
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ª711º PR LOBATO 1
50ª
712º PR LUPIONÓPOLIS 159ª
713º PR MALLET 37ª
714º PR MANDAGUARI 60ª
715º PR MANGUEIRINHA 168ª
716º PR MARIA HELENA 142ª
717º PR MARILÂNDIA DO SUL 76ª
718º PR MARIÓPOLIS 47ª
719º PR MARQUINHO 45ª
720º PR MARUMBI 70ª
721º PR MATINHOS 194ª
722º PR MAUÁ DA SERRA 76ª
723º PR MUNHOZ DE MELO 150ª
724º PR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 150ª
725º PR NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 138ª
726º PR NOVA AMÉRICA DA COLINA 35ª
727º PR NOVA FÁTIMA 108ª
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728º PR NOVA LARANJEIRAS 45ª
729º PR NOVA SANTA BARBARA 63ª
730º PR ORTIGUEIRA 167ª
731º PR PALMAS 32ª
732º PR PALMEIRA 13ª
733º PR PALMITAL 134ª
734º PR PARANAVAÍ 72ª e 138ª
735º PR PAULA FREITAS 33ª
736º PR PAULO FRONTIN 37ª
737º PR PEROBAL 142ª
738º PR PIÊN 11ª
739º PR PINHALÃO 19ª
740º PR PINHÃO 160ª
741º PR PIRAÍ DO SUL 27ª
742º PR PONTAL DO PARANÁ 194ª
743º PR PORTO AMAZONAS 13ª
744º PR PORTO BARREIRO 45ª
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745º PR PORTO VITÓRIA 153ª
746º PR PRIMEIRO DE MAIO 104ª
747º PR PRUDENTÓPOLIS 30ª
748º PR QUATIGUÁ 55ª
749º PR QUITANDINHA 11ª
750º PR RANCHO ALEGRE 84ª
751º PR REBOUÇAS 62ª
752º PR RESERVA 39ª
753º PR RESERVA DO IGUAÇU 160ª
754º PR RIBEIRÃO CLARO 23ª
755º PR RIBEIRÃO DO PINHAL 82ª
756º PR RIO AZUL 62ª
757º PR RIO BOM 76ª
758º PR RIO BONITO DO IGUAÇU 45ª
759º PR RIO NEGRO 11ª
760º PR ROLÂNDIA 59ª
761º PR SABÁUDIA 180ª
762º PR SALTO DO ITARARÉ 21ª
763º PR SANTA AMÉLIA 58ª
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764º PR SANTA CECILIA DO PAVÃO 63ª
765º PR SANTA FÉ 150ª
766º PR SANTA MARIANA 109ª
767º PR SANTANA DO ITARARÉ 20ª
768º PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 22ª
769º PR SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO 99ª
770º PR SÃO JERÔNIMO DA SERRA 63ª
771º PR SÃO JOÃO 151ª
772º PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO 52ª
773º PR SÃO JORGE D'OESTE 151ª
774º PR SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 20ª
775º PR SÃO MANOEL DO PARANÁ 149ª
776º PR SÃO MATEUS DO SUL 12ª
777º PR SÃO PEDRO DO IVAÍ 70ª
778º PR SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA 35ª
779º PR SÃO TOMÉ 149ª
780º PR SAPOPEMA 119ª
781º PR SARANDI 206
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ª782º PR SAUDADE DO IGUAÇU 1
51ª
783º PR SENGÉS 54ª
784º PR SERTANEJA 26ª
785º PR SERTANÓPOLIS 40ª
786º PR SIQUEIRA CAMPOS 21ª
787º PR SULINA 151ª
788º PR TAMBOARA 138ª
789º PR TEIXEIRA SOARES 53ª
790º PR TELÊMACO BORBA 111ª
791º PR TIBAGI 17ª
792º PR TOMAZINA 19ª
793º PR UMUARAMA 89ª, 142ª e 202ª
794º PR UNIÃO DA VITÓRIA 33ª e 153ª
795º PR URAÍ 84ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 152
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796º PR VENTANIA 17ª
797º PR VIRMOND 203ª
798º PR WENCESLAU BRAZ 20ª
799º RJ RIO DAS OSTRAS 184ª
800º RJ SÃO JOÃO DA BARRA 37ª
801º RJ SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 60ª
802º RJ TRAJANO DE MORAES 39ª
803º RN BOA SAÚDE 53ª
804º RN CAMPO REDONDO 68ª
805º RN CORONEL EZEQUIEL 68ª
806º RN EXTREMOZ 64ª
807º RN FELIPE GUERRA 35ª
808º RN JAÇANÃ 68ª
809º RN JAPI 16ª
810º RN JOSÉ DA PENHA 42ª
811º RN LAJES PINTADAS 68ª
812º RN LUÍS GOMES 42ª
813º RN MAJOR SALES 42ª
814º RN MARCELINO VIEIRA 60ª
815º RN MAXARANGUAPE 64
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 153
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ª816º RN MONTE DAS GAMELEIRAS 1
5ª
817º RN PARANÁ 42ª
818º RN PASSAGEM 13ª
819º RN RIO DO FOGO 64ª
820º RN SANTA CRUZ 16ª
821º RN SANTO ANTÔNIO 13ª
822º RN SÃO BENTO DO TRAIRI 16ª
823º RN SÃO JOSE DO CAMPESTRE 15ª
824º RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 14ª
825º RN SERRA CAIADA 53ª
826º RN SERRA DE SÃO BENTO 15ª
827º RN SERRINHA 13ª
828º RN SÍTIO NOVO 53ª
829º RN TANGARÁ 53ª
830º RN TENENTE ANANIAS 60ª
831º RN TOUROS 14ª
832º RN VÁRZEA 13ª
833º RS AGUDO 119ª
834º RS ALECRIM 102ª
835º RS ANTÔNIO PRADO 6
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ª836º RS ARROIO GRANDE 9
2ª
837º RS AUGUSTO PESTANA 155ª
838º RS BARÃO DE COTEGIPE 148ª
839º RS BARÃO DO TRIUNFO 50ª
840º RS BARRA DO GUARITA 101ª
841º RS BUTIÁ 116ª
842º RS CAÇAPAVA DO SUL 9ª
843º RS CACEQUI 69ª
844º RS CANDELÁRIA 13ª
845º RS CANDIOTA 142ª
846º RS CAPÃO DO LEÃO 164ª
847º RS CARLOS BARBOSA 152ª
848º RS CATUÍPE 23ª
849º RS CIDREIRA 110ª
850º RS CIRÍACO 138ª
851º RS CONSTANTINA 146ª
852º RS CRISSIUMAL 91ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 155
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853º RS CRUZEIRO DO SUL 29ª
854º RS DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO 120ª
855º RS ELDORADO DO SUL 90ª
856º RS ENCRUZILHADA DO SUL 19ª
857º RS FLORES DA CUNHA 68ª
858º RS FORTALEZA DOS VALOS 17ª
859º RS GARIBALDI 98ª
860º RS GENERAL CÂMARA 50ª
861º RS GUAPORÉ 22ª
862º RS GUARANI DAS MISSÕES 96ª
863º RS HARMONIA 11ª
864º RS HORIZONTINA 120ª
865º RS IBARAMA 53ª
866º RS IBIAÇÁ 95ª
867º RS IBIRUBÁ 121ª
868º RS ITATIBA DO SUL 20ª
869º RS IVOTI 118ª
870º RS JAGUARÃO 25ª
871º RS JAGUARI 26ª
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872º RS JÚLIO DE CASTILHOS 27ª
873º RS LAGOA VERMELHA 28ª
874º RS LAGOÃO 53ª
875º RS MACHADINHO 103ª
876º RS MOSTARDAS 122ª
877º RS NÃO-ME-TOQUE 117ª
878º RS NOVA CANDELÁRIA 89ª
879º RS NOVA PETRÓPOLIS 129ª
880º RS NOVA PRATA 75ª
881º RS PALMEIRA DAS MISSÕES 32ª
882º RS PALMITINHO 94ª
883º RS PANAMBI 115ª
884º RS PARAÍSO DO SUL 119ª
885º RS PAROBÉ 55ª
886º RS PASSA SETE 53ª
887º RS PAULO BENTO 148ª
888º RS PEJUÇARA 17ª
889º RS PINHEIRINHO DO VALE 94ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 157
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890º RS PIRATINI 78ª
891º RS PLANALTO 144ª
892º RS QUARAÍ 36ª
893º RS RESTINGA SÊCA 157ª
894º RS ROCA SALES 67ª
895º RS RONDA ALTA 167ª
896º RS ROQUE GONZALES 96ª
897º RS SALTO DO JACUÍ 154ª
898º RS SANTA MARIA DO HERVAL 153ª
899º RS SANTO AUGUSTO 107ª
900º RS SÃO FRANCISCO DE ASSIS 79ª
901º RS SÃO FRANCISCO DE PAULA 48ª
902º RS SÃO JERÔNIMO 50ª
903º RS SÃO JOÃO DA URTIGA 95ª
904º RS SÃO JOSÉ DO NORTE 130ª
905º RS SÃO JOSÉ DO OURO 103ª
906º RS SÃO MARCOS 137ª
907º RS SÃO NICOLAU 5
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 158
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2ª908º RS SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 1
1ª
909º RS SÃO SEPÉ 82ª
910º RS SARANDI 83ª
911º RS SEBERI 132ª
912º RS SEDE NOVA 91ª
913º RS SERTÃO 70ª
914º RS SINIMBU 40ª
915º RS SOLEDADE 54ª
916º RS TAPEJARA 100ª
917º RS TAPERA 109ª
918º RS TAPES 84ª
919º RS TAQUARI 56ª
920º RS TENENTE PORTELA 101ª
921º RS TEUTÔNIA 125ª
922º RS TRÊS CACHOEIRAS 85ª
923º RS TRÊS DE MAIO 89ª
924º RS TRÊS PALMEIRAS 167ª
925º RS TRÊS PASSOS 86ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 159
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926º RS VENÂNCIO AIRES 93ª
927º RS VERA CRUZ 162ª
928º RS VERANÓPOLIS 88ª
929º RS VICENTE DUTRA 94ª
930º RS VICTOR GRAEFF 117ª
931º RS VILA MARIA 62ª
932º RS WESTFALIA 125ª
933º RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS 19ª
934º RO CACOAL 11ª
935º RO CEREJEIRAS 16ª
936º RO CHUPINGUAIA 4ª
937º RO CORUMBIARA 16ª
938º RO ESPIGÃO DO OESTE 12ª
939º RO MINISTRO ANDREAZZA 31ª
940º RO NOVO HORIZONTE DO OESTE 15ª
941º RO PARECIS 19ª
942º RO PIMENTA BUENO 9ª
943º RO PIMENTEIRAS 16ª
944º RO PRESIDENTE MÉDICI 14ª
945º RO ROLIM DE MOURA 29ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 160
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946º RO SANTA LUZIA DO OESTE 19ª
947º RO SÃO FELIPE DO OESTE 19ª
948º RO VILHENA 4ª
949º RR ALTO ALEGRE 3ª
950º RR BONFIM 3ª
951º RR CANTÁ 3ª
952º RR CARACARAÍ 2ª
953º RR NORMANDIA 3ª
954º RR RORAINÓPOLIS 8ª
955º SC ABDON BATISTA 52ª
956º SC ABELARDO LUZ 71ª
957º SC AGROLÂNDIA 57ª
958º SC ÁGUAS DE CHAPECÓ 70ª
959º SC ALFREDO WAGNER 4ª
960º SC ANCHIETA 82ª
961º SC ANITA GARIBALDI 52ª
962º SC ARROIO TRINTA 36ª
963º SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ 56ª e 103ª
964º SC BOM RETIRO 4ª
965º SC BOTUVERÁ 5ª
966º SC BRAÇO DO TROMBUDO 57ª
967º SC BRUSQUE 5ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 161
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e 86ª
968º SC CAIBI 41ª
969º SC CAMBORIÚ 103ª
970º SC CAMPO BELO DO SUL 52ª
971º SC CAMPO ERÊ 69ª
972º SC CELSO RAMOS 52ª
973º SC CERRO NEGRO 52ª
974º SC CORONEL MARTINS 75ª
975º SC CORUPÁ 87ª
976º SC CUNHA PORÂ 83ª
977º SC CUNHATAÍ 70ª
978º SC DIONÍSIO CERQUEIRA 50ª
979º SC ENTRE RIOS 48ª
980º SC FORMOSA DO SUL 78ª
981º SC GALVÃO 75ª
982º SC GARUVA 105ª
983º SC GUABIRUBA 5ª
984º SC GUARUJÁ DO SUL 72ª
985º SC IBIAM 47ª
986º SC IMARUÍ 62ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 162
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987º SC IOMERÊ 36ª
988º SC IPUAÇU 71ª
989º SC IRATI 78ª
990º SC ITAJAÍ 16ª e 97ª
991º SC ITAPIRANGA 65ª
992º SC ITAPOÁ 105ª
993º SC JARAGUÁ DO SUL 17ª e 87ª
994º SC JUPIÁ 49ª
995º SC LAJEADO GRANDE 48ª
996º SC MAREMA 48ª
997º SC MONTE CASTELO 81ª
998º SC NAVEGANTES 16ª
999º SC NOVO HORIZONTE 49ª
1000º SC OURO VERDE 71ª
1001º SC PALMA SOLA 50ª
1002º SC PALMITOS 41ª
1003º SC PAPANDUVA 81ª
1004º SC PASSOS MAIA 6
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 163
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3ª1005º SC PINHEIRO PRETO 4
7ª
1006º SC PONTE SERRADA 63ª
1007º SC POUSO REDONDO 57ª
1008º SC PRINCESA 72ª
1009º SC QUILOMBO 78ª
1010º SC RIO RUFINO 59ª
1011º SC ROMELÂNDIA 82ª
1012º SC SALTINHO 69ª
1013º SC SALTO VELOSO 36ª
1014º SC SANTA CECÍLIA 51ª
1015º SC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 69ª
1016º SC SANTIAGO DO SUL 78ª
1017º SC SÃO BERNARDINO 69ª
1018º SC SÃO CARLOS 70ª
1019º SC SÃO DOMINGOS 75ª
1020º SC SÃO JOÃO DO OESTE 65ª
1021º SC SÃO JOSÉ DO CEDRO 72ª
1022º SC SÃO LOURENÇO DO OESTE 49ª
1023º SC TANGARÁ 47ª
1024º SC TIMBÓ GRANDE 51ª
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1025º SC TROMBUDO CENTRAL 57ª
1026º SC TUNÁPOLIS 65ª
1027º SC URUBICI 59ª
1028º SC VARGEÃO 63ª
1029º SC VIDEIRA 36ª
1030º SC XAXIM 48ª
1031º SP AGUAÍ 334ª
1032º SP ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA 205ª
1033º SP ALTINÓPOLIS 202ª
1034º SP ANGATUBA 215ª
1035º SP APARECIDA D'OESTE 232ª
1036º SP ARAPEÍ 18ª
1037º SP AREIAS 105ª
1038º SP AURIFLAMA 225ª
1039º SP BANANAL 18ª
1040º SP BARÃO DE ANTONINA 56ª
1041º SP BENTO DE ABREU 146ª
1042º SP BILAC 21
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0ª1043º SP BOTUCATU 2
6ª
1044º SP BROTAS 28ª
1045º SP BURITAMA 214ª
1046º SP CABRÁLIA PAULISTA 97ª
1047º SP CACONDE 30ª
1048º SP CAIABU 167ª
1049º SP CAJURU 32ª
1050º SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE 215ª
1051º SP CANANÉIA 36ª
1052º SP CÂNDIDO MOTA 226ª
1053º SP CANITAR 313ª
1054º SP CARDOSO 224ª
1055º SP CÁSSIA DOS COQUEIROS 32ª
1056º SP CATANDUVA 40ª
1057º SP CERQUEIRA CÉSAR 205ª
1058º SP CHAVANTES 313ª
1059º SP COLINA 178ª
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1060º SP CORONEL MACEDO 236ª
1061º SP CRISTAIS PAULISTA 240ª
1062º SP CRUZÁLIA 363ª
1063º SP CUNHA 43ª
1064º SP DESCALVADO 44ª
1065º SP DIVINOLÂNDIA 366ª
1066º SP DOIS CÓRREGOS 45ª
1067º SP DOLCINÓPOLIS 233ª
1068º SP DUARTINA 159ª
1069º SP ELISIÁRIO 40ª
1070º SP EMILIANÓPOLIS 165ª
1071º SP ESTRELA D'OESTE 233ª
1072º SP FARTURA 234ª
1073º SP FLORA RICA 154ª
1074º SP FLOREAL 162ª
1075º SP GABRIEL MONTEIRO 210ª
1076º SP GASTÃO VIDIGAL 1
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62ª
1077º SP GENERAL SALGADO 168ª
1078º SP GETULINA 160ª
1079º SP GUAIMBÉ 160ª
1080º SP GUARÁ 338ª
1081º SP GUARANI D'OESTE 302ª
1082º SP GUARARAPES 151ª
1083º SP GUARULHOS 176ª, 185ª, 278ª, 279ª, 393ª, 394ª e 395ª
1084º SP GUZOLÂNDIA 225
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ª1085º SP IARAS 2
05ª
1086º SP INDIANA 71ª
1087º SP INDIAPORÃ 302ª
1088º SP INÚBIA PAULISTA 69ª
1089º SP IRAPUÃ 207ª
1090º SP IRAPURU 154ª
1091º SP ITAPORANGA 56ª
1092º SP ITATINGA 26ª
1093º SP ITIRAPUÃ 85ª
1094º SP JABORANDI 178ª
1095º SP JERIQUARA 155ª
1096º SP JOÃO RAMALHO 104ª
1097º SP JUNQUEIRÓPOLIS 196ª
1098º SP JUQUIÁ 223ª
1099º SP LAGOINHA 128ª
1100º SP LARANJAL PAULISTA 209ª
1101º SP LOURDES 2
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14ª
1102º SP LUCÉLIA 69ª
1103º SP LUCIANÓPOLIS 159ª
1104º SP LUÍS ANTÔNIO 133ª
1105º SP MACEDÔNIA 302ª
1106º SP MAGDA 162ª
1107º SP MARACAÍ 363ª
1108º SP MARINÓPOLIS 232ª
1109º SP MARTINÓPOLIS 71ª
1110º SP MERIDIANO 302ª
1111º SP MIGUELÓPOLIS 208ª
1112º SP MIRA ESTRELA 224ª
1113º SP MIRACATU 218ª
1114º SP MIRANTE DO PARANAPANEMA 238ª
1115º SP MONÇÕES 162ª
1116º SP MONTE AZUL PAULISTA 171ª
1117º SP MORRO AGUDO 3
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 170
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36ª
1118º SP NATIVIDADE DA SERRA 84ª
1119º SP NHANDEARA 162ª
1120º SP NOVA CASTILHO 168ª
1121º SP NOVA LUZITÂNIA 162ª
1122º SP OCAUÇU 180ª
1123º SP ORIENTE 180ª
1124º SP OUROESTE 302ª
1125º SP PACAEMBU 154ª
1126º SP PALMEIRA D'OESTE 232ª
1127º SP PARAIBUNA 84ª
1128º SP PARAÍSO 171ª
1129º SP PARDINHO 26ª
1130º SP PATROCÍNIO PAULISTA 85ª
1131º SP PEDRANÓPOLIS 302ª
1132º SP PEDREGULHO 155ª
1133º SP PEDRINHAS PAULISTA 363
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 171
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ª1134º SP PIACATU 2
10ª
1135º SP PIQUEROBI 117ª
1136º SP PIQUETE 337ª
1137º SP PIRASSUNUNGA 96ª e 311ª
1138º SP PIRATININGA 97ª
1139º SP PLANALTO 214ª
1140º SP POMPÉIA 99ª
1141º SP PONTES GESTAL 224ª
1142º SP POPULINA 233ª
1143º SP PRACINHA 69ª
1144º SP PRESIDENTE BERNARDES 165ª
1145º SP QUATÁ 104ª
1146º SP QUEIROZ 99ª
1147º SP QUELUZ 105ª
1148º SP QUINTANA 99ª
1149º SP REGENTE FEIJÓ 1
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67ª
1150º SP RESTINGA 240ª
1151º SP RIBEIRÃO CORRENTE 240ª
1152º SP RIBEIRÃO DO SUL 313ª
1153º SP RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS 117ª
1154º SP RIFAINA 155ª
1155º SP RIVERSUL 56ª
1156º SP RUBIÁCEA 151ª
1157º SP SALES 207ª
1158º SP SALESÓPOLIS 112ª
1159º SP SALTO GRANDE 313ª
1160º SP SANTA BRANCA 112ª
1161º SP SANTA CRUZ DA ESPERANÇA 32ª
1162º SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 113ª
1163º SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO 116ª
1164º SP SANTA ROSA DE VITERBO 173ª
1165º SP SANTO ANASTÁCIO 1
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 173
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17ª
1166º SP SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 202ª
1167º SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL 120ª
1168º SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 120ª
1169º SP SÃO FRANCISCO 232ª
1170º SP SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES 233ª
1171º SP SÃO JOÃO DE IRACEMA 168ª
1172º SP SÃO JOSÉ DA BELA VISTA 240ª
1173º SP SÃO JOSÉ DO BARREIRO 18ª
1174º SP SÃO LUÍS DO PARAITINGA 128ª
1175º SP SÃO MIGUEL ARCANJO 318ª
1176º SP SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 366ª
1177º SP SÃO SIMÃO 133ª
1178º SP TACIBA 167ª
1179º SP TAGUAÍ 234ª
1180º SP TAMBAÚ 198ª
1181º SP TAPIRATIBA 3
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 174
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0ª1182º SP TAQUARITUBA 2
36ª
1183º SP TERRA ROXA 203ª
1184º SP TORRINHA 28ª
1185º SP TURIÚBA 214ª
1186º SP TURMALINA 233ª
1187º SP UBIRAJARA 159ª
1188º SP URUPÊS 207ª
1189º SP VALPARAÍSO 146ª
1190º SP VÁRZEA PAULISTA 242ª
1191º SP VERA CRUZ 180ª
1192º SP VIRADOURO 203ª
1193º SP ZACARIAS 214ª
1194º TO AGUIARNÓPOLIS 9ª
1195º TO ANANÁS 12ª
1196º TO ANGICO 9ª
1197º TO ARAGOMINAS 34ª
1198º TO ARAGUACEMA 24ª
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 175
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1199º TO ARAGUAÇU 30ª
1200º TO ARAGUANÃ 12ª
1201º TO ARAGUATINS 10ª
1202º TO ARAPOEMA 31ª
1203º TO AUGUSTINÓPOLIS 21ª
1204º TO AXIXÁ DO TOCANTINS 11ª
1205º TO BABAÇULÂNDIA 8ª
1206º TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS 31ª
1207º TO BARRA DO OURO 32ª
1208º TO BURITI DO TOCANTINS 10ª
1209º TO CACHOEIRINHA 10ª
1210º TO CAMPOS LINDOS 32ª
1211º TO CARMOLÂNDIA 34ª
1212º TO CARRASCO BONITO 21ª
1213º TO CASEARA 24ª
1214º TO CENTENÁRIO 33ª
1215º TO COLMEIA 16ª
1216º TO COUTO DE MAGALHÃES 16ª
1217º TO DARCINÓPOLIS 27ª
1218º TO DUERÉ 15ª
1219º TO ESPERANTINA 1
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 176
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0ª1220º TO FILADÉLFIA 8
ª1221º TO FORMOSO DO ARAGUAIA 1
5ª
1222º TO GOIANORTE 16ª
1223º TO GOIATINS 32ª
1224º TO ITACAJÁ 33ª
1225º TO ITAGUATINS 11ª
1226º TO ITAPIRATINS 33ª
1227º TO ITAPORÃ DO TOCANTINS 16ª
1228º TO JAÚ DO TOCANTINS 20ª
1229º TO LUZINÓPOLIS 9ª
1230º TO MATEIROS 26ª
1231º TO MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 11ª
1232º TO MURICILÂNDIA 34ª
1233º TO NAZARÉ 9ª
1234º TO NOVA OLINDA 34ª
1235º TO PAI D'ARCO 31ª
1236º TO PALMEIRANTE 8ª
1237º TO PALMEIRAS DO TOCANTINS 9ª
1238º TO PEIXE 20ª
1239º TO PEQUIZEIRO 16ª
1240º TO PINDORAMA DO TOCANTINS 26ª
1241º TO PIRAQUÊ 2
Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 177
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7ª1242º TO PONTE ALTA DO TOCANTINS 2
6ª
1243º TO PRAIA NORTE 21ª
1244º TO RECURSOLÂNDIA 33ª
1245º TO RIACHINHO 12ª
1246º TO SAMPAIO 21ª
1247º TO SANDOLÂNDIA 30ª
1248º TO SANTA FÉ DO ARAGUAIA 34ª
1249º TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 9ª
1250º TO SÃO BENTO DO TOCANTINS 10ª
1251º TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 11ª
1252º TO SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 21ª
1253º TO SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 20ª
1254º TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 11ª
1255º TO SUCUPIRA 20ª
1256º TO TOCANTINÓPOLIS 9ª
1257º TO WANDERLÂNDIA 27ª
1258º TO XAMBIOÁ 12ª
SECRETARIA DO TRIBUNAL
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