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Contagem, segunda-feira, 5 de junho de 2006 Ano 15 Edição 2281
Iniciativa visa construir políticas públicas de maneira participativa
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Contagem é sede da 1ª Conferência Estadual de Economia Solidária
Contagem foi sede da 1ª Confe-rência Estadual de Economia Soli-dária. A Conferência aconteceu nos dias 3 e 4 de junho, na Obra Social Dom Bosco. A ação teve por objetivo construir políticas públicas da Econo-mia Popular e Solidária de maneira participativa.
Cerca de 300 pessoas estiveram presentes no encontro, entre gestores públicos das esferas municipal, estadu-al e federal; trabalhadores de grupos solidários e entidades de apoio.
A prefeita Marília Campos desta-
cou a importância do movimento. “É um trabalho importante que possibilita a dignidade, inclusão e geração de renda à população”. Segundo a prefeita mais do que a garantia de recursos no orçamento público é necessário mudança na lei de licitação, “que permitam a atua-ção de tais entidades no processo de compras públicas”, afirmou.
Para Maria Coelli Simões Pires, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte de Minas Gerais (Sedese), a economia solidária con-
tribui principalmente na melhor distri-buição de renda no País. “Trabalhamos na adoção de políticas públicas capazes de contribuir na mudança social, com compartilhamento de resultados”, disse.
Já o delegado regional do trabalho de Minas Gerais, Antônio Lambertucci, considerou a iniciativa como exercício de cidadania. “Este é um compromisso social, que busca novas alternativas no combate à discriminação e concen-tração de renda, construindo relações sociais solidárias e de preservação ao ambiente”.
Durante a conferência foram eleitos os delegados que repre-sentarão o Estado na Conferência Nacional, nos dias 26 a 29 de junho, em Brasília/DF.
Participaram também e os representantes da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Jorge Luiz Nascimento; do Fórum Mineiro de Economia Solidária; Francisca Maria Silva; da CUT, Enio Dutra; e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Benedito Anselmo.
Foram eleitos os delegados que representa-rão o Estado na Conferência Nacional, nos dias 26 a 29 de junho, em Brasília/DF
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 22812
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social
Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis
Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves - CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000
www.contagem.mg.gov.br
Atos do Executivo
Leis
Secretaria Municipal de Administração
Atos
Decretos
LEI nº 4.007, de 31 de maio de 2006.Declara “Cidades Irmãs” as Cidades de Cienfuegos e
Contagem, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declaradas “Cidades Irmãs” as Cidades de
Cienfuegos, em Cuba, e Contagem, para fortalecimento
dos laços de amizade entre seus povos como determina o
artigo 4º da Constituição Federal Brasileira.
Art. 2º O Poder Público Municipal, pelos seus órgãos pró-
prios, promoverá as medidas de sua atribuição necessárias
a assegurar o maior intercâmbio e a aproximação entre as
“Cidades Irmãs” de que trata esta Lei, especialmente no
âmbito das relações culturais, sociais e econômicas.
Art. 3º O Poder Público Municipal também promoverá,
quando isso ainda não tiver sido feito à data da publica-
ção desta Lei, através de convite aos representantes das
“Cidades Irmãs”, declaração conjunta de propósitos que
será firmada após os encaminhamentos necessários.
Parágrafo único A declaração conjunta deverá ter por
objetivos básicos, entre outros:
I – a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre
os povos;
II – a realização de acordos bilaterais visando à troca de
conhecimentos sobre as raízes étnicas, programas de saú-
de e prevenção a HIV/AIDS, folclóricas e musicais de cada
um dos países nos quais se situam as “Cidades Irmãs”
constantes desta Lei;
III – a troca de informações e a difusão em ambas as co-
munidades de suas obras culturais, turísticas, desportivas,
políticas e sociais;
IV – fomentar o intercâmbio estudantil entre as escolas
municipais, com a instituição de prêmios aos melhores
alunos, promoção de viagens de estudos, de turismo
popular e criação de comitês de apoio formados por pais
e professores.
Art. 4º De iniciativa de ambas as partes contratantes,
poderão ser criados programas e projetos de Cooperação
Técnica.
Art. 5º As cidades contratantes facilitarão os contatos
entre as instituições comunitárias interessadas, empresas,
órgãos oficiais e organizações não-governamentais
de cada nação, competentes pelos setores objeto dos
convênios.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LEI nº 4.008, de 31 de maio de 2006.Dispõe sobre a instituição do Programa “Paz na Escola”,
de ação interdisciplinar e de participação comunitária
para a prevenção e controle da violência nas escolas do
Município de Contagem.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Programa PAZ NA ESCOLA, de
Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para
a Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Muni-
cípio de Contagem.
Art. 2° Para implementar o Programa, em cada unidade
escolar será criada uma equipe de trabalho, constituída
por professores, funcionários da escola, alunos, espe-
cialistas em educação, pais e representantes ligados à
comunidade escolar.
Parágrafo único Dependendo das peculiaridades de
cada escola, poderão ser chamados a integrar a equipe
de trabalho membros dos diversos segmentos sociais e
entidades organizadas.
Art. 3° São atribuições da equipe de trabalho:
I - criar equipes de trabalho vinculadas aos Conselhos
Escolares e colegiados para atuarem na prevenção e no
controle da violência nas escolas, analisar suas causa e
apontar possíveis soluções;
II - desenvolver ações e campanhas educativas, de cons-
cientização e valorização da vida, dirigidas às crianças,
aos adolescentes e à comunidade envolvida;
III - implantar ações voltadas ao controle da violência
na escola, com vistas a garantir o reconhecimento dos
direitos humanos, o exercício pleno da cidadania e a pro-
moção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.
IV - desenvolver ações culturais, sociais e desportivas que
fortaleçam os vínculos entre a comunidade e a escola;
V - garantir a qualificação e o treinamento de todos os
integrantes da Equipe de Trabalho, a fim de prepará-los
para prevenir e enfrentar a violência na escola.
Art. 4° Para coordenar as ações deste programa serão
criados pela Secretaria Municipal de Educação, um Núcleo
Central e Núcleos Regionais.
Art. 5° O Núcleo Central estará ligado à Secretaria
Municipal de Educação, que traçará diretrizes, realizará
estudos, dará suporte ao desenvolvimento do Programa
e terá composição intersecretarial e multiprofissional,
podendo contar com participação de técnicos das
Secretarias Estaduais, das Secretarias de Saúde, de setores
ligados à Cidadania e à Assistência Social, do Ministério
Público, de membros das Ongs, Universidades, OAB, entre
outros órgãos e instituições dispostos a colaborar com o
Projeto.
Art. 6° A implantação do Programa dar-se-á, preferen-
cialmente, nas escolas que estejam sofrendo os maiores
índices de violência.
Art. 7° O poder Executivo regulamentará esta Lei no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de
sua publicação.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LEI nº 4.009, de 31 de maio de 2006.Denomina Escola Municipal Domingos José Diniz Costa
Belém, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Municipal Domingos
José Diniz Costa Belém, a escola municipal situada na
Rua Maria Augusta Belém, nº 212, no Bairro Belém, neste
Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LEI nº 4.010, de 31 de maio de 2006.Declara de utilidade pública a Obra Social Beneficente da
Igreja Pentecostal Fogo Santo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a OBRA SOCIAL
BENEFICENTE DA IGREJA PENTECOSTAL FOGO SANTO,
com sede neste Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
DECRETO nº 380, de 29 de maio de 2006Abre crédito adicional suplementar e dá outras provi-
dências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.981, de 28 de dezembro
de 2005;
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar à
seguinte dotação orçamentária:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
Despesa/Fonte
VALORES R$
1.11.3.18.541.0007.2019.33903900.011212 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Art.2º. Para fazer face à suplementação constante no
art. 1º deste Decreto, será utilizado recurso proveniente
de Convênio com o Ministério do Meio Ambiente/Fundo
Nacional do Meio Ambiente e o Município de Contagem,
para execução do Projeto “Construção da Agenda 21 Lo-
cal do Município de Contagem”, recurso este depositado
em 29 de dezembro de 2005, no Banco do Brasil, Agência
503-7, conta corrente 39141-7, no valor de R$50.000,00
(cinqüenta mil reais), processo nº 02000.000043/2004-52,
parte do recurso depositado conforme extrato bancário.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 29 de maio de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
EUGÊNIA BOSSI FRAGA
Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral
DECRETO nº 381, de 29 de maio de 2006.Dispõe sobre substituição de membros titulares do Conse-
lho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o inciso II, do art. 35, da Lei nº 3.967,
de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre a Política
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o ofício OF/STDS/DA/104/2006, encami-
nhado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvol-
vimento Social;
CONSIDERANDO os despachos exarados no Processo
Administrativo – Controle Interno nº0703/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica designada Isabel Gonçalves dos Santos para
compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente da Regional Centro, em substituição aos
Conselheiros Titulares Fabíola Teixeira de Freitas Maciel,
Noeme Camilo de Lima Fonseca, Erivaldo Damascena
Bastos e Ângela Maria Lourenço, durante os respectivos
períodos de férias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 29 de maio de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
NILTON ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Social
DECRETO nº 382, de 30 de maio de 2006.Estabelece horário de funcionamento das repartições
públicas municipais nos dias de jogos do Brasil na 1ª Fase
da Copa do Mundo de Futebol e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e considerando os jogos da Seleção
Brasileira na Copa do Mundo de Futebol;
DECRETA:
Art.1o Nos dias 13 e 22 de junho de 2006, o horário de
funcionamento das repartições públicas municipais será
de seis horas, com expediente de 8:00h às 14:00h.
Parágrafo único. As horas não trabalhadas serão com-
pensadas posteriormente, conforme a necessidade de
cada setor.
Art.2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, trans-
porte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manu-
tenção de parques e jardins e outros assim considerados,
deverão manter plantões nos dias de que trata o art. 1º
deste Decreto, conforme escala a ser estabelecida pelos
titulares dos respectivos órgãos.
Art.3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário
escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 30 de maio de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
DECRETO nº 383, de 31 de maio de 2006Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.981, de 28 de dezembro
de 2005:
DECRETA:
Art.1º Fica aberto o crédito adicional suplementar à
seguinte dotação orçamentária:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
Despesa/Fonte
VALORES R$
1.12.2.12.122.0013.2115.31901100.010000 500.000,00
TOTAL 500.000,00
Art.2º. Para fazer face ao crédito constante no art. 1º
deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
Despesa/Fonte
VALORES R$
1.12.2.12.122.0013.2115.31900400.010000 200.000,00
1.12.2.12.122.0013.2115.31900900.010000 100.000,00
1.12.2.12.362.0054.2114.33903000.010000 200.000,00
TOTAL 500.000,00
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 31 de maio de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
EUGÊNIA BOSSI FRAGA
Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral
ATO DE APOSENTADORIA Nº 200
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decre-
to Nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
VOLUNTÁIRIA, com proventos integrais, calculados pela
última remuneração, nos termos do § 1º, inciso III, letra
a, do artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º da
EC nº. 41/2003, ao Servidor JOÃO GUILHERME, matrícula
n.º 03.584-0, CPF Nº 241.842.256-91, no cargo de Auxiliar
de Serviços, Nível III, Grau “N”, a partir de 19 de maio
de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 201
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decre-
to Nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela
última remuneração, nos termos do § 1º, inciso III, letra
a, do artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º
da EC nº. 41/2003, a Servidora GERALDA GONÇALVES
DOS SANTOS CORGOSINHO, matrícula n.º 07.881-6, CPF
200.809.216-04, no cargo de Professor, Nível 1, Grau “B”
– P1B, a partir de 22 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 202
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decre-
to nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados pela
média aritmética, nos termos do inciso I do parágrafo 1º
do artigo 40 da CR/88, com nova redação dada pela pelo
artigo 1º EC n.º 41/2003, à Servidora ELIANA ALVES DO
AMARAL, matrícula nº. 15456-3, CPF n.º 436.086.716-68,
no cargo de Professor , Nível 1, Grau “A” – P1A, a partir
de 18 de abril de 2006, data do laudo médico.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 203
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decre-
to nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
ESPECIAL DE PROFESSOR, com proventos integrais, calcu-
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 22813
lados pela última remuneração, nos termos do artigo 40,
§ 5º do artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º
da EC nº. 41/2003, a Servidora MARILIA GHERARDI FARIA
DA SILVA, matrícula n.º 06.420-3, CPF 315.763.466-68, no
cargo de Professor, Nível 1, Grau “A” – P1A, a partir de
17 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 204
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decre-
to nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados pela
média aritmética, nos termos do inciso I do parágrafo 1º
do artigo 40 da CR/88, com nova redação dada pela pelo
artigo 1º EC n.º 41/2003, à Servidora EVA SANTANA DA
LUZ, matrícula n.º 12523-7, CPF n.º 660.056.716-34, no
cargo de Auxiliar de Serviços II, Nível II Grau “D”, a partir
de 18 de abril de 2006, data do laudo médico.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 205
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decre-
to nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados pela
média aritmética, nos termos do inciso I do parágrafo 1º
do artigo 40 da CR/88, com nova redação dada pela pelo
artigo 1º EC n.º 41/2003, à Servidora ODETE LUIZA DOS
SANTOS, matrícula n.º 123334, CPF n.º 138.315.936-04, no
cargo de Técnico em Saúde I, Nível I, Grau “D”, a partir
de 18 de abril de 2006, data do laudo médico.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 206
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do art. 6º, inciso I,
combinado com o Art. 12 da Lei Complementar nº 005,
de 12 de julho de 2005; RETIFICA o Ato de Aposentadoria
nº. 192, de 27 de abril de 2006, no tocante ao CPF da
Servidora MARIA DO CARMO SILVA JARDIM, conforme
abaixo descrito:
ONDE SE LÊ : CPF: 126.774.763-91;
LEIA – SE : CPF: 128.774.763-91.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO DE APOSENTADORIA Nº 207
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do art. 6º, inciso
I, combinado com o Art. 12 da Lei Complementar nº
005, de 12 de julho de 2005; TORNA SEM EFEITO o Ato
de Aposentadoria nº. 193, de 27 de abril de 2006, que
concedeu aposentadoria por idade, a Servidora MARIA
TEREZA OTONI DE BARROS, matrícula nº. 09580, CPF n.º
465.440.976-91, no cargo de Orientadora Educacional,
Nível IV.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO DE APOSENTADORIA Nº 208
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decre-
to nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela
última remuneração, nos termos do § 1º, inciso III, letra
a, do artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º da
EC nº. 41/2003, a Servidora RAIMUNDA EUNICE DE PAULA
GOMES, matrícula n.º 06.486-6, CPF n.º 019.580.716-68,
no cargo de Auxiliar de Serviços, Nível II, Grau “L”, a
partir de 22 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 209
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decre-
to nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados
pela média aritmética, nos termos do § 1º, inciso I, do
artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º da EC nº.
41/2003, a Servidora IRACI MARIA DA SILVA RODRIGUES,
matrícula n.º 10.923-1, CPF n.º 794.514.706-20, no cargo
de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “F”, a partir
de 18 de abril de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.640
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais, considerando os despachos
exarados no Processo nº 01A02166, datado 20 de maio de
2006; considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e conside-
rando, ainda, o Ofício Nº 070, datado de 10 de março
de 2006, de autoria da Prefeitura Municipal de Manaus;
Coloca à DISPOSIÇÃO, da Prefeitura do Município de
Manaus, o Servidor MARCO ANTÔNIO SILVEIRA, titular
de cargo de provimento efetivo de Técnico Superior de
Engenharia de Trânsito I, Nível VI, Grau “B”, pelo período
de 1o(primeiro) de março de 2006 à 31 de dezembro de
2008, sem ônus para o Município de Contagem.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.642
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais, considerando os despachos
exarados no Processo nº 01A01772/2006; considerando,
ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei nº 2.160, de 20
de dezembro de 1990; e considerando, ainda, o Oficio nº
006, datado de 16 de fevereiro de 2006; Coloca à DISPOSI-
ÇÃO, da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a
Servidora LINDALVA DE FREITAS CARVALHO, titular de
cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau
“A” – P3A, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de
2006 à 31 de dezembro de 2008, com ônus para o Municí-
pio de Contagem.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.643
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais, considerando os despachos
exarados no Processo nº 01A01773/2006; considerando,
ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei nº 2.160, de 20
de dezembro de 1990; e considerando, ainda, o Oficio nº
006, datado de 16 de fevereiro de 2006; Coloca à DISPOSI-
ÇÃO, da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a
Servidora CRISTINA GOUVEIA DE FIGUEIREDO, titular de
cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau
“A” – P1A, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de
2006 à 31 de dezembro de 2008, com ônus para o Municí-
pio de Contagem.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.644
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exa-
rados no Processo nº. 01A01979, datado de 15 de março
de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº
2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico
em Biblioteca I, Nível IV, Grau “A”, matrícula nº 28447-5,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura, ANDREZA SANTOS MACHADO, a partir de 06 de
março de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.645
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais; considerando os despachos
exarados no Processo nº. 01A05133, datado de 02 de
dezembro de 2005; e considerando, ainda, o artigo 31,
da Lei Nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor,
Nível 3, Grau “A” – P3A, matrícula nº 16797-5, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,
ALEXANDRA CAETANO C. MARAZZI, a partir de 07 de
agosto de 2002.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.646
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exa-
rados no Processo nº. 01A02113, datado de 17 de março
de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº
2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em
Mecânica I, Nível VI, Grau “A”, matrícula nº 33397-2, lota-
do na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, VALDECI FERREIRA ALVES, a partir de 20
de março de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.647
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exa-
rados no Processo nº. 01A02182, datado de 20 de março
de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº
2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1,
Grau “A” - P1A” (2º cargo), matrícula nº 16244-2, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,
ALESSANDRA DE MACEDO MATTOS, a partir de 15 de
março de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.648
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exara-
dos no Processo nº. 01A02532, datado de 24 de março de
2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº 2.160,
de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do car-
go de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A”
– P3A”, matrícula nº 14709-5, lotada na Secretaria Munici-
pal de Educação, Esportes e Cultura, MARCIA MÕNICA DE
SOUZA, a partir de 24 de março de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.649
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exa-
rados no Processo nº. 01A01563, datado de 06 de março
de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº
2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria
Escolar, Nível IV, Grau “A”, matrícula nº 33370-0, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,
VANESSA BERTUCE VIEIRA, a partir de 06 de março de
2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.650
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais; considerando os despachos
exarados no Processo nº. 01A01360, datado de 22 de
fevereiro de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31,
da Lei Nº 2.160, de 22 de dezembro de 1990; EXONERA,
a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor,
Nível 3, Grau “A” – P3A, matrícula nº 13684-0, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,
CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO CARDOSO, a partir de
20 de fevereiro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.651
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exa-
rados no Processo nº. 01A00243, datado de 11 de janeiro
de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº
2.160, de 22 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico
em Biblioteca I, Nível IV, Grau “A”, matrícula nº 32406-0,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura, FERNANDA ASSUNÇÃO ALVES PEREIRA, a partir
de 11 de janeiro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.652
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exa-
rados no Processo nº. 01A00762, datado de 1º(primeiro)
de fevereiro de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31,
da Lei Nº 2.160, de 22 de dezembro de 1990; EXONERA,
a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor,
Nível 3, Grau “A” – P3A, matrícula nº 13728-2, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,
DENORMA DE FÁTIMA MOREIRA, a partir de 03 de
março de 2002.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
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Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.653
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exara-
dos no Processo nº. 01A00964, datado de 08 de fevereiro
de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº
2.160, de 22 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico
Biblioteca I, Nível IV, Grau “A”, matrícula nº 28465-3,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura, CINTIA VIEIRA DO NASCIMENTO, a partir de
1º(primeiro) de fevereiro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.654
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exara-
dos no Processo nº. 01A00852, datado de 03 de fevereiro
de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº
2.160, de 22 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,
do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3,
Grau “A” – P3A, matrícula nº 13677-8, lotada na Secre-
taria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, MIRIAN
MARGARETE SILVA CAMARGOS, a partir de 1º(primeiro)
de fevereiro de 2001.
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 22814
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.655
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso II,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a
pedido, do cargo de provimento em comissão de Diretor,
Nível V, CPC 618, ALOÍSIO GOMES DORNELAS, lotado na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente, a partir de 25 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.674
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei
Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA, do
cargo em comissão de Diretora Administrativa, da Fun-
dação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
- FAMUC, Nível VII, CPC 08, PAULA IUANA PAPACHIRSTO-
DO, a partir de 19 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.675
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais, considerando o artigo 17, da Lei
Municipal no. 3.085, de 14 de julho de 1998; NOMEIA
para o cargo em comissão de Diretor de Contabilidade
e Finanças, da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem - FAMUC, Nível VII, CPC 09, LUIZ
ANTÔNIO PRECIOSO GOMES, a partir de 25 de maio de
2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.676
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais, considerando o artigo 17, da Lei
Municipal no. 3.085, de 14 de julho de 1998; NOMEIA
para o cargo em comissão de Chefe de Departamento
Administrativo, da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem - FAMUC, Nível V, CPC 47, PAULA
IUANA PAPACHIRSTODO, a partir de 19 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.677
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais, considerando o artigo 17, da Lei
Municipal no. 3.085, de 14 de julho de 1998; NOMEIA
para o cargo em comissão de Diretor Administrativo,
da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de
Contagem - FAMUC, Nível VII, CPC 08, SEBASTIÃO ALVES
NASCIMENTO NETO, a partir de 22 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.678
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei
Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA, do
cargo em comissão de Chefe de Unidade Básica de Saúde,
da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Con-
tagem - FAMUC, Nível IV, CPC 66, ANDRÉIA A. MEDEIROS
DA SILVA, a partir de 19 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.679
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Gerente, Nível
III, CPC 484, MARIA THEREZA CAMISÃO MESQUITA, lota-
da na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, a partir de 22 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.680
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Coordenador,
Nível VI, CPC 698, JOSÉ EDUARDO SAMPAIO DE FREITAS,
lotado na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º
(primeiro) de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.681
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Ouvidor Municipal, Nível VI, CPC 753, lotado na Secretaria
Municipal de Governo, JOSÉ EDUARDO SAMPAIO DE
FREITAS, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.682
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso
II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de
1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão
de Diretora de Projetos, Nível V, CPC 617, lotada na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
CLEUSA GERALDA COSTA ANDRADE, a partir de 23 de
maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.683
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; TORNA SEM EFEITO, no
Ato Administrativo nº 2.608, de 10 de maio de 2006, a
exoneração de ELIANA MARIA ARAÚJO PALMEIRA, no
cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete
, Nível II, CPC 264, lotada na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.684
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA no Ato Adminis-
trativo nº 2.608, de 10 de maio de 2006, no tocante a
data da exoneração da Servidora VÉRITAS MARIA PINTO
BATISTA, do cargo de provimento em comissão de Geren-
te, Nível III, CPC 360, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura, conforme abaixo descrito:
Onde se lê: (...) a partir de 15 de maio de 2006;
Leia-se:(...) a partir de 29 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.685
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA no Ato Adminis-
trativo nº 2.609, de 10 de maio de 2006, no tocante ao
CPC do cargo de provimento em comissão de Oficial
de Gabinete, Nível II, provido pela Servidora SHEILA
APARECIDA DE FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, conforme
abaixo descrito:
Onde se lê: (...) CPC 264;
Leia-se: (...) CPC 286.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.686
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA no Ato Adminis-
trativo nº 2.609, de 10 de maio de 2006, no tocante ao
CPC do cargo de provimento em comissão de Gerente,
Nível III, da Servidora ANTÔNIO ARISTIDES GUIMARÃES,
lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urba-
no e Meio Ambiente, conforme abaixo descrito:
Onde se lê: (...) CPC 360;
Leia-se: (...) CPC 417.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.688
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; consideran-
do a delegação de competência imposta pelo Decreto nº
30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administra-
tivo nº 2.226, de 31 de janeiro de 2006, no tocante a data
da LICENÇA SEM VENCIMENTO do Servidor PAULO OLÍM-
PIO MAIA DE MENEZES, titular do cargo de provimento
efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” – P3A, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,
conforme abaixo descrito:
Onde se lê: (...) pelo período de 30 de março de 2004 a
15 de março de 2005;
Leia-se: (...) pelo período de 30 de março de 2004 a 15
de março de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.689
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Ge-
rente, Nível III, CPC 360, lotada na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, RENATA DE ASSIS GANDRA,
a partir de 22 de maio de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.690
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA
do cargo de provimento em comissão de Assessor Admi-
nistrativo, Nível III, CPC 477, FRANCISCO EUFRÁSIO DE
AZEVEDO, lotado na Secretaria Municipal de Governo, a
partir de 1º (primeiro) de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.691
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA
dos cargos de provimento em comissão os servidores
lotados na Secretaria Municipal de Governo, a partir
de 1º(primeiro) de junho de 2006, conforme abaixo
relacionados:
NOME CARGO NÍVEL CPC
Vivian Cristina dos Santos Assessor Especial VI 504
Glêdes Alves Braz Assessor Especial VI 505
Vanilda Ferreira Darnar
Fernandes
Gerente III 353
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.692
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA nos
cargos de provimento em comissão os servidores abaixo
relacionados, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2006,
lotados na Secretaria Municipal de Governo:
NOME CARGO NÍVEL CPC
Rozilene Aparecida Alves
Dutra
Assessor Especial VI 504
Rosângela Silva Rocha Assessor Especial VI 505
Neuza Honoria dos Santos Gerente III 353
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.693
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais, considerando o artigo 17, da Lei
Municipal no. 3.085, de 14 de julho de 1998; NOMEIA
para o cargo em comissão de Chefe de Unidade Básica de
Saúde – UBS, Nível IV, CPC 66, da Fundação de Assistência
Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, ELINIMAR
MARIA DE ARAÚJO, a partir de 1º(primeiro) de junho
de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.694
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico,
Nível V, CPC 492, EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA,
lotado no Gabinete da Prefeita, a partir de 1º (primeiro)
de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.695
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA
do cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Gestão de Recursos Logísticos, Nível VI, CPC 717, lotado
na Secretaria Municipal de Administração, PAULO GEOR-
GE LACERDA, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 22815
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.696
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Coordenador de Gestão de Recursos Logísticos, Nível VI,
CPC 717, lotada na Secretaria Municipal de Adminis-
tração, EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, a partir de
1º(primeiro) de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.697
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Se-
cretário Adjunto de Planejamento e Coordenação Geral,
Nível VIII, CPC 771, PAULO GEORGE LACERDA, a partir de
1º(primeiro) de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.698
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do
cargo de provimento em comissão de Diretora da Corre-
gedoria da Guarda Municipal, Nível V, CPC 693, lotada na
Secretaria Municipal de Governo, ÉRICA PEREIRA VIANA
MENDONÇA, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.699
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de
Corregedor Assistente, Nível V, CPC 481, ÉRICA PEREIRA
VIANA MENDONÇA, a partir de 1º(primeiro) de junho
de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.700
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; QUALIFICA para exercer
as funções da Coordenadoria de Direitos Humanos, da
Secretaria Municipal de Governo, a Servidora CÁSSIA VIEI-
RA DE MELO, nomeada para o cargo de Coordenadora,
Nível VI, CPC 707, pelo Ato Administrativo nº 1.624, de 30
de setembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.701
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados nos Processos números 082719/2001
e 337794/2005; nos termos do artigo 110 da Lei nº 2.160,
de 20 de dezembro de 1990; TORNA SEM EFEITO o Ato
Administrativo nº 4.979, de 07 de janeiro de 1997 e o Ato
Administrativo nº 7.261, de 11 de janeiro de 1993, no to-
cante à Servidora MARIA BEATRIZ ROCHA, ratificando sua
nomeação no cargo efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do
Decreto nº 5.638, de 27 de julho de 1992, reintegrando-a
ao Quadro de Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura
Municipal de Contagem. Revoga o Ato Administrativo nº
26.901, de 06 de outubro de 2004.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.706
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 01A04448/2006,
datado de 31 de março de 2006; nos termos do artigo 85
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 1º ( primeiro) de junho de
2006 a 30 de junho de 2006, referente ao decênio de
1969/1979, à Servidora MARIA MÁRCIA DA SILVA COE-
LHO, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar
de Serviços I, Nível I, Grau “F”, matrícula nº. 02209-8,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGO
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.707
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA
do cargo de provimento em comissão de Gestor Público
II, Nível VIII, CPC 761, lotado na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, JOSÉ FLÁVIO
CHAGAS MACHADO COELHO, a partir de 1º (primeiro) de
junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.708
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 01A03016/2006,
datado de 08 de fevereiro de 2006; nos termos do artigo
85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 17 de maio de 2006 a 16 de
junho de 2006, referente ao qüinqüênio de 1990/1995, o
Servidor EDUARDO OLIMPIO VIEGAS VARGAS, titular do
cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saú-
de III, Nível VIII, Grau “F”, matrícula nº. 11019-1, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGO
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.709
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 01A03792/2006,
datado de 16 de abril de 2006; nos termos do artigo 85
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 1º ( primeiro) de junho de
2006 a 30 de junho de 2006, referente ao qüinqüênio de
2000/2005, à Servidora MARA CRISTINA GOMES DE LIMA
ALMEIDA, titular do cargo de provimento efetivo de
Professor, Nível 3, Grau “A’ – P3A, matrícula nº. 05627-8,
lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Educação e
Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de
2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGO
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.714
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto Nº 30, de 25
de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A01434, datado de 15 de fevereiro
de 2006, e nos termos do artigo 82, da Lei Municipal Nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE LICENÇA SEM
VENCIMENTO, pelo período de 1º(primeiro) de março de 2006 a 1º (primeiro) de março de 2008, a Servidora MARIA
GORETE FÓSCOLO DE MOURA GOMES, matrícula nº. 27688-0, titular do cargo de provimento efetivo de Professor,
Nível 3, Grau “A” – P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2.715
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto Nº 30, de 25
de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A01198, datado de 16 de fevereiro
de 2006, e nos termos do artigo 82, da Lei Municipal Nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE LICENÇA SEM
VENCIMENTO, pelo período de 1º(primeiro) de março de 2006 a 28 de fevereiro de 2008, a Servidora FLÁVIA CRISTINA
BELLIS DOS SANTOS, matrícula nº. 27563-8, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A”
– P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.716
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25
de janeiro de 2005; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A04818, datado de 10 de maio de 2006;
CANCELA LICENÇA SEM VENCIMENTO, concedida por meio do Ato Administrativo nº. 225, de 23 de março de 2005, da
Servidora RITA SIBELE DE SOUZA ESTEVES, cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saúde I, Nível VI, Grau
“D”, matrícula 14901-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , a partir de 1º(primeiro) de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.717
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25
de janeiro de 2005; TRANSFERE o servidor CLÁUDIO ROGÉRIO RIBEIRO, nomeado para o cargo de Oficial de Gabinete,
Nível II, CPC 298, pelo Ato Administrativo nº 1.625, de 30 de setembro de 2005, para a Secretaria Municipal de Admi-
nistração, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.719
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei
nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA dos cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relaciona-
dos, nos respectivos órgão de lotação, a partir de 05 de junho de 2006:
NOME CARGO NÍVEL CPC LOTAÇÃO
Getúlio Paulo Lima Oficial de Gabinete II 199 Gabinete do Vice-Prefeito
Roseane Silva Ferraz Oficial de Gabinete II 225 Procuradoria Geral
Irene Alves de Souza Oficial de Gabinete II 275 Secretaria de Educação, Esportes e Cultura
José Antônio Nunes Oficial de Gabinete II 160 Gabinete do Vice-Prefeito
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.720
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei
Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Corregedor da
Guarda Municipal, Nível VI, CPC 692, lotada na Secretaria Municipal de Governo, LÚCIO MESSIAS MACHADO, a partir
de 05 de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.721
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei
Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretora da
Guarda Municipal, Nível V, CPC 793, lotada na Secretaria Municipal de Governo, CLÁUDIA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DE
CARVALHO, a partir de 05 de junho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 22816
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº003/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveniên-
cia da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultu-
ra e a CAIXA ESCOLAR DORA DE MATTOS. Acréscimo
de R$2.832,00 parcela única. Confecção e colocação de
grades. Dotação Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-
33504100-010901. Assinado: 22/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº014/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interve-
niência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e a CAIXA ESCOLAR RENÉ CHATEAUBRIAND.
Acréscimo de R$2.900,00 parcela única. Reforma do
telhado. Dotação Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-
33504100-010901. Assinado: 10/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº025/06
.PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveniên-
cia da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultu-
ra e a CAIXA ESCOLAR TANCREDO NEVES. Acréscimo
de R$18.900,00 parcela única. Aquisição de material
para instalação de laboratório de informática. Dotação
Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.
Assinado: 22/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº026/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-
ência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura e a CAIXA ESCOLAR VEREADOR JOSÉ FERREIRA
DE AGUIAR. Acréscimo de R$2.400,00 parcela única.
Colocação de portão e aumento de muro. Dotação
Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.
Assinado: 22/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº027/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interve-
niência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e a CAIXA ESCOLAR CARLOS DRUMOND
ANDRADE. Acréscimo de R$14.500,00 parcela única.
Custeio do Projeto Subprograma de Atenção Inte-
gral e aquisição de materiais permanentes. Dotações
Orçamentárias:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901
e 1121.12.361.0037.2092-44504200-010901. Assinado:
22/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº029/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveniên-
cia da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultu-
ra e a CAIXA ESCOLA PROFESSORA JÚLIA KUBSTECHEK
DE OLIVEIRA. Acréscimo de R$9.400,00 parcela única.
Custeio do Projeto Fanfarra, reforma da estrutura metáli-
ca da quadra, remanejamento de entulho e aquisição de
materiais permanentes: instrumentos musicais. Dotações
Orçamentárias:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901
e 1121.12.361.0037.2092-44504200-010901. Assinado:
22/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº034/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-
ência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura e a CAIXA ESCOLAR MARIA DO AMPARO. Acrésci-
mo de R$18.900,00 parcela única. Aquisição de material
para instalação de laboratório de informática.Dotação
Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.
Assinado: 22/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº043/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-
ência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura e a CAIXA ESCOLARA ANTÔNIO AUGUSTO. Acrés-
cimo de R$29.600,00 parcela única. Revisão hidráulica e
sanitária, reforma do muro e reforço das vigas. Dotação
Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.
Assinado: 22/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº057/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interve-
niência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e a CAIXA ESCOLAR CORONEL JOAQUIM
ANTÔNIO DA ROCHA. Acréscimo de R$6.900,00 parcela
única. Reforma da rede elétrica da escola.Dotação
Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.
Assinado: 22/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº059/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interve-
niência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e a CAIXA ESCOLAR MARIA SILVA LUCAS. Acrés-
cimo de R$18.900,00 parcela única. Aquisição de material
para instação de laboratório de informática. Dotação
Orçamentária: 1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.
Assinado: 22/03/06
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº089/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-
ência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvol-
vimento Social. e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E
CULTURAL-RENASCER. objeto: Altera redação preâmbulo:
Onde se lê (.....) CONVÊNIO/2005 PER CAPITA MUNICIPAL
, Leia-se (....) CONVÊNIO/2006 PER CAPITA MUNICIPAL.
Assinado: 24/04/2006
Extrato ao 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/
Nº067/2005. PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com
a interveniência da Secretaria Municipal de Fazenda
e a FUNDEP-FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA. Objeto: Prestação de Serviço para a revisão
dos atuais sistemas e dados existentes na Receita de Con-
tagem, apoio para obter crescimento da VAF, prestação
de consultoria e assessoria técnica especializada para
elaboração do termo de referência para contratação
de serviços de recadastramento imobiliário e assessora-
mento técnico da Comissão Especial de Licitação.Valor:
R$235.632,00 em 9 (nove) parcelas de:1ª R$21.222,00,
2ª R$33.222,00, 3ª R$33.222,00, 4ª R$29.222,00, 5ª R$
29.222,00, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª R$21.222,00. Dotação Orçamen-
tária:1081.04.129.0017.2.41-33903502-010000.VIGÊNCIA:
9 (nove) meses a contar do dia 30/05/06 data da assinatu-
ra do convênio.
Extrato ao 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº023/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-
ência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura e a CAIXA ESCOLAR HILDA NUNES DOS SANTOS.
Objeto: Acréscimo de R$5.940,00 parcela única, para
instalação de calha galvanizada. Dotação Orçamentária:
1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.
Assinado: 22/03/06
Extrato ao 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº007/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interve-
niência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e a CAIXA ESCOLAR INECAC INSTITUTO
EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
CONTAGEM. Objeto: Acréscimo de R$5.945,00 parcela
única, para reforma da rede física. Dotação Orçamentá-
ria: 1121.12.361.0037.2092-33504100-010901. Assinado:
22/03/06
Extrato ao Convênio nº110/2006/FMCA Partes:O MUNI-
CÍPIO DE CONTAGEM com a interveniência da Secretaria
Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e
ao CEPA-CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL SANTO
HERMANN JOSÉ. Objeto: Repasse de recursos financeiros
oriundos do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADO-
LESCÊNCIA. Objeto: execução da 1ª etapa da reforma da
rede pluvial, melhoria da entrada principal, instalação do
bebedouro interno e intalaçoões de torneira no bebedou-
ro externo .R$8.857,00 parcela única. Dotações Orçamen-
tárias:CUSTEIO:110.3.08.243.0019.2079-33504300-031301
e INVESTIMENTO:110.3.08.243.0019.2079-44504200-
031301. Assinado:25/05/06, VIGÊNCIA: 120 dias a partir da
data de sua assinatura.
Extrato ao Convênio nº111/06/PROGRAMA CASAS DE
FAMÍLIA Partes:O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a
interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social e a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR
DE MARCOS. Objeto:Repasse de recursos financeiros
provenientes da União Federal e do Tesouro Municipal
para atendimento as famílias em vulnerabilidade social,
pobreza e fragilidade afetivos, através de ações sócio-
educativas, lúdicas, sócio-culturaus, oficinas e crusos,
manutenção pessoal especializado, coordenadores,
oficineiros, pessoal administrativo. R$303.000,00, sendo
R$205.000,00 Recurso Federal e R$98.000,00 Recurso Mu-
nicipal, divididos em 6 (seis) parcelas. Dotações Orçamen-
tárias: Federal: 110.208.243.0019.2044-33504300-010701
e Municipal: 110.208.243.0019.2044-33504300-03070.
Assinado:02/05/06, VIGÊNCIA: 31/12/06.
Extrato ao Convênio nº112/06 Partes:O MUNICÍPIO
DE CONTAGEM com a interveniência da Secretaria
Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a
APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO-
NAIS. Objeto:Repasse de recursos financeiros do tesouro
municipal destinado ao atendimento educacional de
crianças portadoras de necessidades especiais, pagamento
de despesas de custeio, manutenção em equipamento,
pequenos reparos, capacitação de profissionais, tarifas
de água, energia elétrica e aquisição de produtos
alimentícios. A convenente colocará um servidor especia-
lizado a disposição da conveniada, sem ônus para esta.
R$144.000,00 em 12 parcelas de R$12.000,00. Dotação
Orçamentária: 1121.12.367.0041.2097-33504100-010100.
Assinado:29/05/06, VIGÊNCIA: 31/12/06.
Extrato ao 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº117/05.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-
ência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvi-
mento Social e a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS.
objeto: Acrescimo Financeiro para execução de despesas
do PROGRAMA CESTA BÁSICAl. R$200.000,00 em 4 par-
celas. Dotação Orçamentária: 110.20.08.244.0019.2045-
33504300-010000. Assinado 25/05/06.
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº158/05/
PER CAPITA FEDERAL. PARTES: O MUNICÍPIO DE CON-
TAGEM com a interveniência da Secretaria Municipal
de Trabalho e Desenvolvimento Social e a INSTITUIÇÃO
ESPÍRITA LAR DE MARCOS. objeto: Acréscimo financeiro
de R$50.627,85 em 5 parcelas, sendo R$42.187,85 Recurso
Federal e R$8.440,00 Recurso Municipal. Dotações
Orçamentárias:110.2.08.244.0033.2081-33504300-030606
e 110.2.08.244.0019.2045-33504300-010000.Assinado:
25/05/06, Vigência: 31/12/06.
Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº035/06.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interve-
niência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e a CAIXA ESCOLAR PEDRO DE ALCÂNTARA
JÚNIOR. Objeto: Altera endereço da Conveniada, onde
se lê (...) na Rua Piratininga, Bairro Jardim Industrial,
em Contagem/m-MG, lêia-se (...) na Rua Padre Antônio
Vieira, 463, Bairro Jardim Industrial, em Contagem/mg
e Acréscimo de R$29.428,88, parcela única. Dotação
Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.
Assinado: 10/03/06
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Admi-
nistrativo nº 006/2006/Licitação. Partes: Município de
Contagem e EQUIPE – EMPRESA DE VIGILÂNCIA ARMADA
LTDA. – Objeto: Prorrogação da Vigência ao Contrato
Administrativo; que tem como objeto a prestação de
serviços de Vigilância Armada - VALOR: O valor do
presente contrato é de R$27.470,16 - Projeto/Atividade:
33.90.39.32 - Fonte: 010300 - Data: 18/04/2006-Conta-
gem/MG.
Ratifica-se a publicação do Extrato do Quarto Termo Adi-
tivo ao Contrato Administrativo nº 020/2003/Licitação/DL
032/2003 - Partes: Município de Contagem e MARCÉLIO
DA COSTA – Objeto: Renovação do contrato – Valor
R$5.892,00 sendo o valor mensal de R$ 491,00 - Vigência:
12 meses a partir de 01/01/2006- Dotação Orçamentária:
33.90.36.11 – F 010000 - Contagem/MG.
Ratifica-se a publicação do extrato do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 002/2006/Li-
citação/CP 009/05. Partes: Município de Contagem e
CASABLANCA COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA.
- Objeto: alteração/inclusão da Cláusula Quarta – Dotação
Orçamentária – 33.90.39.00 F 011000 - Contagem/MG.
Ratifica-se a publicação do Extrato do Sexto Termo
Aditivo ao Contrato Administrativo nº 214/2004/Licita-
ção/PE 122/04 - Partes: Município de Contagem e GESET
COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE
MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Prorrogação
do contrato – Valor R$37.944,61 - Vigência: prorrogada
pelo período de 05 meses e 15 dias a partir de 01/01/2006
à 15/06/2006 - Dotação Orçamentária: 33.90.39.19 – F
010300 - Contagem/MG.
Ratifica-se a publicação do extrato do Contrato Ad-
ministrativo nº. 029/2006/ Licitação/CC159/05. Partes:
Município de Contagem e GRS SERVIÇOS MECANIZADOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução dos serviços de
construção de quatro salas de aula, na Escola Munici-
pal Giovanini Chiodi, situada à Rua das Pitangueiras,
s/nº, Bairro Ipê Amarelo, Contagem/ MG., – Valor Total
R$106.729,36 - Vigência: Terá vigência a partir da data
de sua assinatura 20/02/06 e vigorará até 04 de julho
de 2006. - Dotação Orçamentária: 44.90.51.03 F 030901
– Contagem/MG.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Adesão. Partes: Município de Contagem e o BANCO DO
BRASIL S.A. - Objeto: Termo Aditivo de Retificação e
Ratificação do Contrato de Adesão; para arrecadação de
Tributos e demais Receitas Municipais.
Data: 05/05/2006-Contagem/MG.
Extrato do Contrato de Adesão - Partes: Município de
Contagem e BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: Prestação
de serviços de Arrecadação e o recebimento de todos os
impostos, taxas, multas de trânsito, contribuições e quais-
quer outras receitas que forem devidas ao Município, por
quaisquer contribuintes, inclusive os créditos decorrentes
da dívida ativa – Valor Total R$ 220.000,00 - Vigência: A
contar de 21 de março de 2006 e termo final em 30 de
dezembro de 2007 - Dotação Orçamentária: 33.90.39.00
F 010000 e 33.90.39.00 F 010300 – Data: 21/03/2006
- Contagem/MG.
Extrato do Contrato de Adesão - Partes: Município de
Contagem e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Objeto:
Prestação de serviços de Arrecadação e o recebimento de
todos os impostos, taxas, multas de trânsito, contribui-
ções e quaisquer outras receitas que forem devidas ao
Município, por quaisquer contribuintes, inclusive os
créditos decorrentes da dívida ativa – Valor Total R$
220.000,00 - Vigência: A contar de 21 de março de 2006
e termo final em 30 de dezembro de 2007 - Dotação Or-
çamentária: 33.90.39.00 F 010000 e 33.90.39.00 F 010300
– Data: 21/03/2006 - Contagem/MG.
Extrato do Contrato de Adesão - Partes: Município de
Contagem e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto:
Prestação de serviços de Arrecadação e o recebimento de
todos os impostos, taxas, multas de trânsito, contribui-
ções e quaisquer outras receitas que forem devidas ao
Município, por quaisquer contribuintes, inclusive os
créditos decorrentes da dívida ativa – Valor Total R$
220.000,00 - Vigência: A contar de 15 de março de 2006
e termo final em 30 de dezembro de 2007 - Dotação Or-
çamentária: 33.90.39.00 F 010000 e 33.90.39.00 F 010300
– Data: 15/03/2006 - Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº 070/2006/Licitação/
CC.017/06. Partes: Município de Contagem e CONSTRU-
TORA J LTDA. Objeto: Prestação de serviços de poda e
supressões de arvores no município de Contagem/MG
– Valor Total R$ 68.247,87 - Vigência: Terá de 90 dias a
contar de 17 de maio de 2006 - Dotação Orçamentária:
33.90.39.99 F 010000 – Data: 17/05/2006 - Contagem/MG.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CON-CORRÊNCIA Nº 004/2006A Prefeitura do Município de Contagem, através da
Comissão Especial de Licitação, torna público que julgou
improcedente o Recurso Administrativo interposto pela
Licitante ADI – ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO EM
INFORMÁTICA LTDA., mantendo a decisão proferida em
Ata de Julgamento de Habilitação datada de 02 de maio
de 2006, ou seja, permanecendo habilitadas as Licitantes
SISP TECNHOLOGY S/A., GOVERNANÇABRASIL TECNOLO-
GIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA. e ADI – ASSESSORIA E
DESENVOLVIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA., e inabili-
tada a Licitante C&M ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA.
Comissão Especial de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura do Município de Contagem, através da
Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 069/2005,
de 23/11/2005, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de
Reuniões da Diretoria de Administração de Materiais,
conforme abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2006 – Processo 199/2006,
contratação de empresa para confecção e silk em camisas
de malha, marcado para o dia 20/06/2006, credenciamen-
to de 09:00 às 09:15 horas e início da disputa às 09:15
horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2006 - Processo 210/2006,
aquisição de livros “A Ginga da Rainha”, “Cantando
e Contando a História do Samba”, “Cabeça de Porco”
e “Falcão – Meninos do tráfico”, marcado para o dia
20/06/2006, credenciamento de 14:00 às 14:15 horas e
início da disputa às 14:15 horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2006 – Processo 201/2006,
para aquisição de TINTAS E THINNER, marcado para o dia
21/06/2006, credenciamento de 14:00 às 14:15 horas e
início da disputa às 14:15 horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006 - Processo 219/2006,
para aquisição ARMÁRIOS DE AÇO, MESAS E CADEIRAS,
marcado para o dia 23/06/2006, credenciamento de 09:00
às 09:15 horas e início da disputa às 09:15 horas.
Os editais completos e seus anexos poderão ser obtidos,
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 22817
na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, para
tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética – sem custos. Informa-
ções pelo Telefone (31) 3356.6658. Contagem, 02/06/2006. Élio de Siqueira Valério Pinto - Pregoeiro.
TERMO DE RATIFICAÇÃOContagem, 26 de maio de 2006.
Modalidade: Inexigibilidade 028/2006
Processo nº 223/2006
OBJETO: Inscrição de servidor em seminário de Planejamento e Orçamento Municipal
DOTAÇÃO:
Projeto/Atividade: 1091.04.121.0030.2.075 – 33.90.39.24 - 010000
Pojeto/Atividade: 1051.04.124.0035.2.086 – 33.90.39.24 - 010000
DESPACHO
Ilma Sra. Secretária Municipal,
A presente Inexigibilidade foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável,
especialmente do disposto no art. 25 inciso II c/c art. 13 inciso VI da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sa., para Ratificação podendo a presente despesa ser reali-
zada com a empresa Associação Mineira de Municípios, no valor de R$500,00 (quinhentos reais).
Élio Siqueira Valério Pinto
Diretor de Licitações
DESPACHO
Ratifico o procedimento nos temos do art. 26 da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a empresa Servi-
ço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC MINAS associação Mineira. Publique-se no prazo legal.
Contagem, 26 de maio de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 001/2006 A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que a Licitante
GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA. foi declarada vencedora da Concorrência Pública
número 001/2006, estando o contrato em fase de preparação para assinatura. Contagem 06/06/2006. Comissão Especial
de Licitação
DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE QÜINQÜÊNIO
O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Administração, neste ato,
representada pela titular da pasta, que nos termos do artigo 63 da Lei nº2.160, de 20 de dezembro de 1990, TORNA
PÚBLICO a aquisição da vantagem, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de
Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, considerando o disposto nas emendas à Lei Orgâni-
ca do Município nº012/98 e nº019/2000.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de maio de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Servidor efetivo Matrícula Quant. Mês lançado Mês/ano adq.
CARLA STANGHERLIN 2115129-7 3º ABRIL jan/05
CARLA STANGHERLIN 15129-7 2º ABRIL ago/04
CARLOS AUGUSTO JUSTINO 08506-5 4º ABRIL mar/06
CIBELE ANTUNES MENDES 13292-6 4º ABRIL nov/05
ELIANA JOAQUINA RAMOS BATISTA 04487-3 6º ABRIL fev/06
GERUSA CRISTINA ALVES PEREIRA 16575-1 2º ABRIL abr/06
GLÊNIA VERÔNICA DE ALMEIDA 08507-3 4º ABRIL abr/06
HEROMAR SANTOS DE MATTOS MANSO 23264-5 1º ABRIL ago/05
MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA 04458-0 6º ABRIL fev/06
MARIA MADALENA ALVES P. RANSSE 06175-1 5º ABRIL mar/06
MARIA MAGALI DA SILVA MARTINS 10606-2 3º ABRIL mai/04
MARIA VIRGINIA F. DE FARIA 24121-0 1º ABRIL fev/06
MARLUCE FERREIRA COLARES 12234-3 3º ABRIL fev/06
MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA 08538-3 4º ABRIL abr/06
MARTA NUNES MACHADO 11094-9 5º ABRIL abr/06
MIRIAM LUCCI MARTINS 13088-5 3º ABRIL mar/06
MIRTES CRISTINA DE OLIVEIRA EUZÉBIO 08159-0 4º ABRIL abr/06
NEUZA SOARES FRANÇA DE ARAÚJO 07186-2 4º ABRIL set/05
RAQUEL ANDRADE VELOSO 09678-4 4º ABRIL nov/05
REGINA MARIA DA CRUZ COSTA 12198-3 5º ABRIL mai/04
ROSEMARY ALVES CAMPOS OLIVEIRA 15906-9 2º ABRIL abr/05
SANDRA MÔNICA CORRÊA 12196-7 3º ABRIL mar/06
SILVIA GOMES DE OLIVEIRA 14471-1 5º ABRIL jul/04
SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 09249-5 4º ABRIL abr/06
STELLA MARTINS PEREIRA DINIZ 24125-3 1º ABRIL mar/06
TARCÍSIO MARIANO BATISTA 11062-0 4º ABRIL abr/06
VÂNIA DO CARMO LARA COUTINHO 08737-8 4º ABRIL out/05
VILDA MARIA DE ARAÚJO COUTO 15047-9 2º ABRIL fev/04
VILMA MARIA DA S. PINHEIRO 16592-1 2º ABRIL mar/06
DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE QÜINQÜÊNIO
O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Administração, neste ato,
representada pela titular da pasta, que nos termos do artigo 63 da Lei nº2.160, de 20 de dezembro de 1990, TORNA
PÚBLICO a aquisição da vantagem, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de
Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, considerando o disposto nas emendas à Lei Orgâni-
ca do Município nº012/98 e nº019/2000.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 01 de junho de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Servidor efetivo Matrícula Quant. Mês lançado Mês/ano adq.
ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS 08497-2 4º MAIO mar/06
ALESSANDRA DE MACEDO MATOS 16244-2 2º MAIO abr/05
ALEX LEVY FERREIRA 10719-0 3º MAIO fev/06
ANA CRISTINA REIS LADEIRA 10073-0 4º MAIO mar/06
ANA LÚCIA GOMES XAVIER 24100-8 1º MAIO fev/06
ANA MARIA ALVES DOS SANTOS 07772-0 6º MAIO abr/06
ANDERSON KLEUVER A. DA SILVA 14137-2 2º MAIO dez/05
ANDREIA APARECIDA P. DUARTE 08540-5 4º MAIO mar/06
ANDREIA MIRANDA FERREIRA 24102-4 1º MAIO fev/06
ANÍSIO FIRMIANO DIAS 09439-0 7º MAIO ago/04
CLARICE PEREIRA LIRA 16598-0 2º MAIO mar/06
CLAUDETE MARIA REIS 04516-0 6º MAIO mar/06
CLAUDIA MÁRCIA DE S. GUIMARÃES 16363-5 2º MAIO mai/06
CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS 05957-9 6º MAIO fev/05
CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA 06068-2 5º MAIO mai/06
CONCEIÇÃO IMACULADA C. MARTINS 08282-1 4 MAIO set/05
DEA TORRES BORGES 06038-0 5º MAIO mar/06
DULCINÉIA ALENCAR RODRIGUES 24430-9 1º MAIO mar/06
EDIRLENE LUCIA DE LIMA 08458-1 4º MAIO abr/06
ELAINE MACHADO DE LIMA 06050-0 5º MAIO mar/06
ELENICE DE ASSIS SILVA 10561-9 4º MAIO set/05
ELISÂNGELA DE FREITAS SAMPAIO 24596-8 1º MAIO mar/06
ELIZABETH VIEIRA BERTO 24107-5 1º MAIO fev/06
EUSTÁQUIO NUNES DOS SANTOS 11543-6 6º MAIO abr/05
FLÁVIA DE AGUIAR LAGE 13293-4 3º MAIO jul/05
FLORENICE DE FIGUEIREDO SOUZA 16981-1 4º MAIO abr/06
FRANCISCO JACKSON LOPES 02674-3 7º MAIO abr/06
FRANCISCO JOSÉ DO SANTOS 07591-4 3º MAIO abr/06
GERALDO DINIZ REZENDE SOBRINHO 11091-4 5º MAIO mar/06
GERALDO DOS SANTOS VIANA 09776-4 5º MAIO mai/06
HILTON APARECIDO MOREIRA 04614-0 6º MAIO abr/06
HIRCIA MARIA A. DO CARMO 16805-0 2º MAIO mai/06
IARA MARIA REZENDE MOSCATELLI 11154-6 6º MAIO mai/06
ISAURA MARIA ALVES GONÇALVES 04488-1 6º MAIO mar/06
KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO 15545-4 3º MAIO jan/06
KELLER EDMMEE SILVA 24302-7 1º MAIO mar/06
LAURA DA SILVA SALES 05978-1 5º MAIO set/05
LOURDES ISABEL P. RODRIGUES 11440-5 3º MAIO jan/06
LUCÉLIA GERALDA XISTO CAMILO 08595-2 4º MAIO ago/05
LUCIANE MITRAUD CARVALHO 10689-5 3º MAIO jan/06
LUCIANO GONÇALVES 10045-5 5º MAIO mai/06
MARGARET DUARTE SOARES 08501-4 4º MAIO abr/06
MARCIA APARECIDA DA SILVA “B” 14508-4 3º MAIO mar/03
MARIA BERNADETE C. FERREIRA 08405-0 4º MAIO mar/06
MARIA CLARA BEDESCHI ARAÚJO 12334-0 3º MAIO abr/06
MARIA CRISTINA PASSOS FERREIRA 12273-4 3º MAIO mar/06
MARIA DA PENHA G. DE ARAÚJO 11125-2 2º MAIO mai/06
MARIA DAS GRAÇAS DA C. DANTAS 04533-0 6º MAIO mar/06
MARIA DE FÁTIMA P. LOIOLA 08581-2 5º MAIO jan/06
MARIA EFIGENIA D. DE ALMEIDA 13199-7 3º MAIO abr/06
MARIA HELENA DE PAULA M. CAMPOS 04520-9 6º MAIO mar/06
MARIA INEZ PEREIRA DE SOUZA 04589-6 6º MAIO mar/06
MARIA JOSÉ PERDESOLI PORTO 16606-5 4º MAIO mai/06
MARIA SILVA DE OLIVEIRA 06085-2 5º MAIO mar/06
MARÍLIA FERREIRA MARCELINO 08483-2 4º MAIO abr/06
MARINA DOLORES DE PAULA 04617-5 6º MAIO mai/06
MARISTELA DO E. S. R. ARAÚJO 09125-1 6º MAIO abr/06
MARISTELA LEITE DA SILVA 08353-4 4º MAIO mai/06
MARLENE ARCANJO DOS SANTOS 08515-4 4º MAIO mar/06
MARLENE CORRÊA 13085-0 4º MAIO mar/06
MIRES MARTINS DA SILVA 08695-9 4º MAIO mai/06
MÔNIKA ANTUNES PEREIRA 24113-0 1º MAIO fev/06
NAIR DAS DORES REZENDE 04546-2 6º MAIO mar/06
NATÁLIA DA SILVA OLIVEIRA 08461-1 4º MAIO mar/06
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 22818
NEIDE DA CONCEIÇÃO D. MESQUITA 06183-2 5º MAIO abr/06
NOÉ COSTA CARDOSO 15686-8 3º MAIO nov/05
OLGA JANUÁRIA DE SOUZA 04550-0 6º MAIO mar/06
PAULA CRISTINA MELO TANNUS 08611-8 4º MAIO abr/06
RICARDO HENRIQUE M. DE SOUZA 12193-2 4º MAIO jul/02
ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA 11555-0 3º MAIO ago/05
ROSIMEIRE DA SILVA COSTA 08463-8 4º MAIO mai/06
ROSIMEIRE MUNIZ ALVES DE MATOS 08169-8 4º MAIO fev/06
ROSSANA BIAGINI PORTO LIMA 08625-8 4º MAIO abr/06
RUTE ALVES COSTA ARANTES 20579-6 1º MAIO set/04
SANDRA DE FÁTIMA NEVES 04572-1 6º MAIO mar/06
SANDRA MARIA DA COSTA 24436-8 1º MAIO mar/06
SANDRA MARIA SANTOS DE FARIA 05285-0 3º MAIO mar/06
SANDRA MARY MELO OLIVEIRA 08496-4 4º MAIO mai/06
SANDRA REGINA SILVA 08322-4 4º MAIO mar/06
SILVANA BORGES DA SILVA 24437-6 1º MAIO mar/06
SILVANA EVANGELISTA DOS SANTOS 07819-0 4º MAIO fev/06
SIMONE CORRÊA DE JESUS 17122-0 1º MAIO mar/06
SIMONE HELOISA BN. QUEIROZ 08475-1 4º MAIO mar/06
SÔNIA ALVES DOETHING 08465-4 4º MAIO mar/06
SÔNIA APARECIDA CHAGAS 06095-0 5º MAIO mar/06
SÔNIA REGINA MELO OLIVEIRA 08746-7 4º MAIO mai/06
TÂNIA MARIA GONÇALVES MENDES 07234-6 6º MAIO mar/06
TÂNIA MARIA ROCHA 07820-4 4º MAIO jan/06
TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA 16618-9 2º MAIO mar/06
TERZINHA ALMEIDA DE SOUZA 08554-5 4º MAIO abr/06
VÂNIA MARTA MOREIRA P. PACHECO 08442-5 4º MAIO mar/06
VERA LÚCIA DOS SANTOS 12861-9 4º MAIO mar/06
VERA LÚCIA FÁTIMA DE P. GONÇALVES 11669-6 4º MAIO mai/06
VERA LUCIA PEDROSA 11188-0 4º MAIO fev/06
VERA LÚCIA TORRES ANDRADE 08621-5 4º MAIO abr/06
WAGNER WASHINGTON NICÁCIO 2106474-2 4º MAIO mai/05
WÂNIA PATRÍCIA DE L. DA SILVA 06047-0 5º MAIO fev/06
WILLIAM MENDES MAIA 03967-5 7º MAIO mar/06
ZORAIDE CONCEIÇÃO P. MELGAÇO 06101-8 5º MAIO mar/06
DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CANCELAMENTO DE QÜINQÜÊNIO DE SERVIDORES
O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Administração, neste ato,
representada pela titular da pasta, que nos termos do artigo 63 da Lei nº2.160, de 20 de dezembro de 1990, TORNA
PÚBLICO o cancelamento da vantagem, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal
de Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, considerando o disposto nas emendas à Lei
Orgânica do Município nº012/98 e nº019/2000.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 23de maio de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Servidor Matrícula
JÚLIO MARIA RESENDE 15783-0
SILVÍO MÁRCIO F. ROMÃO 11526-6
RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NEGROS E PARDOS
PSS 04/06 - Professor P3 (Ensino Religioso)
Classificação Negros e Pardos
Inscrição Nome Identidade Data Nascimento Nota Classificação
85 Josy Fernanda de Araújo MG-7854159 27/4/1978 90 1º
27 Vania Lucia de Abreu M-3729223 1/9/1965 75 2º
25 Mirian do Carmo Pereira Almeida MG-4915567 8/8/1970 75 3º
103 Bianchi Vieira de Castro M-5806429 16/8/1973 75 4º
62 Onofre Alves Pinto MG-1309189 18/12/1954 70 5º
159 Walter Elias Damasceno MG-1114297 20/7/1949 65 6º
81 Maria Goreth Costa Heredia Luz MG-4632163 31/5/1967 65 7º
59 Solange de Souza Marcos MG-4373322 7/9/1968 65 8º
148 Reginaldo Pereira do Carmo MG-8389281 19/11/1977 65 9º
136 Rosângela Virginia F. Ribeiro MG-1255602 5/11/1959 60 10º
7 Abimael Souza Tavares M-240807 1/3/1953 55 11º
162 Zelita Manoela de Paula M-986837 23/1/1954 50 12º
158 Rosângela Marina de Oliveira MG-600733 13/5/1954 50 13º
44 Tania Mara de Lourdes Braga MG-3985576 1/6/1969 45 14º
70 Jane Augusto da Silva M-7584318 25/3/1976 40 15º
ETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
PSS 04/06 - Professor P3 (Ensino Religioso)
Classificação Geral
Inscrição Nome Identidade Data Nasc Nota Classificação Obs.
58 Denise de Fátima Rangel M-2697745 25/10/1960 90 1°
154 Marilda Meireles Miranda M-3667748 12/11/1967 90 2°
124 Edivaldo Pinheiro Santos M-3644130 19/11/1968 90 3º
167 Maria da Penha P. da Rocha MG-7286799 2/3/1970 90 4º
66 Sheley Nunes Pinto M-4598760 29/11/1970 90 5º
78 Paulo Carrara MG-14254783 24/1/1973 90 6º
110 Evanildo Augusto da Silva M-6275385 20/9/1973 90 7º
179 Elisângela Maria Carmabrich M-4417593 1/5/1976 90 8º
40 Erika Patrícia Dada M-9148303 21/3/1977 90 9º
118 Sheila Taciana da Silva Araújo MG-8508588 19/8/1977 90 10º
85 Josy Fernanda de Araújo MG-7854159 27/4/1978 90 11º negro
1 Elenir Maria Lopes MG-11214642 9/3/1979 90 12º
173 Raquel de Oliveira A. Castilho MG-9314041 6/8/1979 90 13º
76 Bruno Luciano de Paiva Silva MG-10838513 18/4/1981 90 14º
71 Lucas Eustáquio de Paiva Silva MG-10838524 14/8/1982 90 15º
97 Maria Silva de Oliveira MG-1372060 24/12/1958 85 16º
41 Hermes Gonçalves da Silva M-1681868 2/12/1960 85 17º
33 Rosane Geralda Lara M-2217142 11/5/1961 85 18º
8 Maria Lucia França Lara Correa MG-5213612 6/9/1963 85 19º
146 Helia Gonçalves da Silva M-1634750 24/12/1965 85 20º
111 Elza Martins dos Santos MG-13014311 8/7/1966 85 21º
48 Rozilda Bueno da Silva M-6166317 6/4/1973 85 22º
87 Alex Domiciano de Oliveira 1038369-ES 31/8/1973 85 23º
55 Ana Amélia Rodrigues Maia MG-7120204 11/9/1973 85 24º
115 Sônia Silva Meira MG-6151598 22/12/1973 85 25º
72 Ana Carolina Vilela da Silva MG-6706521 29/12/1974 85 26º
168 Carlos Eduardo Santos de Castro MG-7372379 11/7/1975 85 27º
135 Adriana Araújo Souza Menezes MG-6083943 24/7/1975 85 28º
14 Sônia Caciana Barbosa M-7639804 20/9/1975 85 29º
77 Cristiane Carla da Silveira M-7922221 11/12/1975 85 30º
5 Etelfrancis Gonçalves Mendes M-8598766 11/7/1976 85 31º
26 Edelves Rosa Luna M-8076448 1/4/1977 85 32º
64 Marisa Fernanda Felix M-5965530 7/1/1978 85 33º
172 Carolina Gomes Muniz 114706666 23/9/1978 85 34º
163 Tatiana Márcia Pereira Frias MG-10384358 23/6/1979 85 35º
49 Fátima de Cássia Gomes Ferreira M-8833628 6/10/1979 85 36º
189 Priscila Gonçalves do N. Landim MG-12291329 11/4/1983 85 37º
89 Galdina de Souza Arraias M-3186008 13/1/1958 80 38º
123 Vera Lucia da Silveira Alves M-2343181 5/6/1958 80 39º
32 Neide Divina MG-2339811 10/6/1961 80 40º
117 Rogério Santos de Aguiar M-2291825 25/1/1962 80 41º
100 Maria José do Carmo M-5606865 26/8/1965 80 42º
43 Rita Alves de Souza Trindade MG-4161292 21/2/1968 80 43º
56 José Luiz Rodrigues MG-4480394 2/9/1969 80 44º
84 Edimar Vieira Duarte M-5667370 13/4/1970 80 45º
52 Ana Regina da Silva M-4485583 24/5/1970 80 46º
65 Kleber Maciel Rabelo M-6761773 21/2/1972 80 47º
34 Marciano Pacheco Viana M-5743920 15/9/1973 80 48º
15 Kely Christina Ferreira M-7472580 21/12/1973 80 49º
54 Delma Vieira Arruda M-7525642 29/2/1976 80 50º
186 Ana Flávia Nunes Botelho MG-9269155 8/8/1976 80 51º
31 Erica Martins Pereira MG-7336025 4/11/1976 80 52º
93 Rachel Leite Maciel MG-5014585 8/1/1977 80 53º
121 Adriana Ferreira Nogueira MG-7391965 6/2/1977 80 54º
30 Adriane Carla de Lima MG-10441814 29/6/1978 80 55º
178 Rosilene Pena de Almeida M-8701998 5/2/1979 80 56º
130 Sheila Lopes Pacheco MG-9344716 14/8/1979 80 57º
4 Adriana de Campos MG-8826497 23/8/1979 80 58º
142 Brenda Francielle Dumont Lopes MG-10455505 17/5/1981 80 59º
137 Stela Mara Maciel Costa MG-9323745 1/1/1982 80 60º
104 Maria José Alves Morais M-906768 17/12/1950 75 61º
37 Sônia Margareth Montarrojos M-920408 20/4/1956 75 62º
140 Margareth Aparecida da Silva M-2548256 21/3/1962 75 63º
112 Célia da Costa Xavier M-2949643 5/6/1963 75 64º
73 Maria da Conceição Paraíso MG-3515440 9/10/1964 75 65º
21 Célio Jaques de Resende MG-3687527 12/7/1965 75 66º
27 Vania Lucia de Abreu M-3729223 1/9/1965 75 67º negro
95 Marina Ambrosio Pereira MG-4239791 23/2/1967 75 68º
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 22819
2 Lindomar Castilho Silva M-3918265 28/9/1967 75 69º
125 Mírcia Valéria Esteves M-4379397 3/7/1968 75 70º
29 Carlos Augusto Gonçalves MG-4165982 13/10/1969 75 71º
25 Mirian do Carmo Pereira Almeida MG-4915567 8/8/1970 75 72º negro
131 Itamar Ary Sacramento Santos MG-5974660 22/8/1972 75 73º
46 Neusa dos Reis Lara Mariz MG-6834521 17/10/1972 75 74º
103 Bianchi Vieira de Castro M-5806429 16/8/1973 75 75º negro
127 Patrícia Fátima Leite Santos M-5945624 15/3/1974 75 76º
153 Valdir Rodrigues de Oliveira M-7731421 30/3/1974 75 77º
47 Vinícius Marques de Lima 208801591 24/5/1974 75 78º
57 Carla Viviane da Silva Cruz MG-8165498 16/8/1974 75 79º
10 Maria Cláudia da Silva Marques MG-6310423 6/10/1974 75 80º
152 Leonardo Varela Batista MG-16182821 20/7/1975 75 81º
69 Alessandra de Souza Gil M-7561719 22/9/1975 75 82º
109 Elizângela Martins Conti M-8137765 7/5/1976 75 83º
96 Janaina Vieira Feital M-7243696 4/7/1976 75 84º
74 Regina de Oliveira M-1240165 18/1/1978 75 85º
139 Roldenise Alexsandra Amaral MG-5657929 8/2/1978 75 86º
88 Erika Mara Aragão MG-8238624 4/6/1978 75 87º
144 Soraia dos Santos Vieira MG-10210821 27/12/1978 75 88º
22 Patrícia Oliveira Barreto MG-6714941 28/12/1979 75 89º
141 Ana Amélia do Nascimento Gomes MG-11923144 24/6/1982 75 90º
161 Zilá Moreira M-2939892 1/2/1953 70 91º
62 Onofre Alves Pinto MG-1309189 18/12/1954 70 92º negro
35 Eliane de Jesus Greco M-1173383 18/11/1958 70 93º
119 Fátima Maria Silva Carvalho M-697296 12/9/1959 70 94º
108 Neuma Santos Rocha Silva MG-3716866 20/6/1966 70 95º
171 Nazarina de Oliveira Ailmeida MG-4281419 16/3/1967 70 96º
51 Ines Coelho Rezende M-4139729 25/7/1967 70 97º
157 Mara Cristina Amaro M-5455480 25/4/1971 70 98º
90 Juliana Quadros Alves M-6468839 2/7/1971 70 99º
181 Nadir Zaule De Araújo MG-018927 14/8/1973 70 100º
91 Islete Cristina Rodrigues Paiva MG-6873786 27/10/1973 70 101º
182 Carla Renata de Oliveira Macedo M-6863845 17/1/1974 70 102º
128 Lyza Maria Brito Carvalho M-6806745 4/3/1974 70 103º
39 Flávia Aparecida de Oliveira Kern M-9163692 23/6/1976 70 104º
11 Erica Luiza Damasceno MG-7666863 30/11/1976 70 105º
3 Gilcirlei Maria Silva MG-7915439 29/10/1977 70 106º
155 Alessandra Freire Carneiro MG-10362713 17/7/1978 70 107º
184 Rita Rosângela da Silva Melo MG-10724154 10/11/1978 70 108º
12 Flávia Kenia Amancio Ferreira MG-10926075 21/8/1979 70 109º
180 Tatiana Carla Chiari MG-11351779 26/7/1980 70 110º
6 Juliana Vivian Silverio MG-10234069 29/7/1980 70 111º
143 Juliana Fernanda da Silva MG-9144409 14/8/1980 70 112º
61 Fernanda Andrade Penzin MG-10577197 12/12/1980 70 113º
75 Rubens Cordeiro de Oliveira M-7815490 16/4/1981 70 114º
138 Karla Priscilla Ribeiro de Freitas MG-11680064 21/12/1981 70 115º
113 Letícia de Souza Silva MG- 12739574 7/12/1982 70 116º
165 Maria da Conceição Silva MG-151083 30/7/1948 65 117º
159 Walter Elias Damasceno MG-1114297 20/7/1949 65 118º negro
185 Maria da Conceição A. de Carvalho M-722561 4/8/1951 65 119º
191 Ademar Alves da Fonseca M-4323102 8/2/1953 65 120º
166 Rosângela Batista de Araújo M-1055550 2/9/1957 65 121º
102 Rita Aparecida da Silva M-3575274 3/12/1960 65 122º
156 Silvana Antônio G. Tomaz MG-3547876 21/9/1965 65 123º
106 Marilene de Assis MG-4446880 23/3/1966 65 124º
50 Telma do Espírito Santo Araújo M-2992982 18/1/1967 65 125º
81 Maria Goreth Costa Heredia Luz MG-4632163 31/5/1967 65 126º negro
120 Sâmara Fátima Jorge Zacarias MG-6060614 25/9/1967 65 127º
83 Alice de Alvarenga Duarte M-4517285 3/5/1968 65 128º
59 Solange de Souza Marcos MG-4373322 7/9/1968 65 129º negro
151 Juliana Scalabrini Souza Morais MG-4376768 16/9/1968 65 130º
36 Rosângela da Silva F. Fernandes M-4628625 9/10/1969 65 131º
13 Elizabete Taise Muniz Inácio MG-5965282 16/4/1972 65 132º
175 Janice Aparecida Abrão M-8873803 7/1/1974 65 133º
80 Maria Luisa Soares Santos MG-8127507 1/4/1976 65 134º
148 Reginaldo Pereira do Carmo MG-8389281 19/11/1977 65 135º negro
176 Neusa Aparecida Costa MG-10603080 5/8/1978 65 136º
149 José Carlos Marques Talim M-856513 9/5/1955 60 137º
136 Rosângela Virginia F. Ribeiro MG-1255602 5/11/1959 60 138º negro
129 Lúcia Cordeiro Procópio da Silva MG-2448922 6/4/1961 60 139º
68 Cássia Antônia Ferreira C. M. Santos M-3666698 12/9/1967 60 140º
60 Marliere Cristina de A. Ramos M-4199821 16/8/1968 60 141º
86 Edirlene Aparecida Colácio M-5049532 24/1/1970 60 142º
105 Geni Ferreira da Silva M-5397106 3/8/1971 60 143º
116 Wanderlana Perini V. Barbosa MG-6975538 3/1/1973 60 144º
183 Zenice Aparecida M. Ferreira M-7396152 5/6/1974 60 145º
38 Karina Pimenta de M. Saragoça MG-6386072 29/6/1974 60 146º
190 Daniele de Fátima P.Marques MG-10410029 25/8/1977 60 147º
53 Edineia Muniz Fonseca M-8651356 22/9/1980 60 148º
82 Flávia Janaina Baia MG-10560323 28/1/1982 60 149º
7 Abimael Souza Tavares M-240807 1/3/1953 55 150º negro
147 Márcia Maria Formaggini Morais MG-1754386 12/12/1959 55 151º
145 Rosa Maria Serra Gonçalves MG-3351196 16/12/1960 55 152º
98 Daniele Flores Pereira da Silva M-3876253 14/8/1967 55 153º
79 Rita de Cássia Cardoso Silva M-5456986 29/5/1969 55 154º
107 Ivanete Lopes Pinto MG-7154986 2/2/1974 55 155º
169 Carla Cristina de Souza Pereira M-7982317 27/1/1975 55 156º
99 Luciana Ribeiro da Silva MG-9298523 8/5/1978 55 157º
162 Zelita Manoela de Paula M-986837 23/1/1954 50 158º negro
158 Rosângela Marina de Oliveira MG-600733 13/5/1954 50 159º negro
94 Maria de Abreu Pereira Moreira M-4811547 3/6/1970 50 160º
192 Rosângela Azeredo de Leles M-5666863 24/2/1974 50 161º
16 Carla Maria Ferreira M-7650024 26/3/1976 50 162º
187 Patrícia Lucilene de Carvalho MG-8831919 26/11/1980 50 163º
134 Maria da Conceição F.Teixeira M-376247 5/11/1947 45 164º
132 Ana Rodrigues Soares 0113089236- BA 26/11/1953 45 165º
45 Vera Lucia da Fonseca MG-3748517 24/1/1954 45 166º
150 Romilda Lopes da Silva Santos MG-1681919 15/9/1958 45 167º
63 Vera Lucia Maria de Andrade MG-2126477 22/7/1960 45 168º
177 Maria Bernadete Rocha Grandesoli MG-1600835 28/8/1960 45 169º
20 Rosemary Aparecida P. da Silva M-2486232 5/11/1963 45 170º
44 Tania Mara de Lourdes Braga MG-3985576 1/6/1969 45 171º negro
17 Katia Santos Ferreira M-7732961 29/11/1974 45 172º
19 Heloisa Helena Menezes M-7563049 20/9/1975 45 173º
18 Viviane do Carmo Anastacio MG-11169972 13/1/1979 45 174º
126 Nilda Stela Pedrosa M-322588 17/10/1953 40 175º
9 Elaine Bones de Almeida M-1680245 4/12/1960 40 176º
164 Jacqueline dos Santos Aquino M-6335481 12/2/1972 40 177º
70 Jane Augusto da Silva M-7584318 25/3/1976 40 178º negro
174 Elaine Cristina Palhares M-8423550 25/2/1977 40 179º
24 Ana Paula Palhares M-6711042 6/4/1978 40 180º
67 Alonço da Silva Salazar Junior MG-6065155 22/4/1974 30 181º
188 Sônia Maria Pereira de Viterbo M-3946095 16/3/1966 - descl.
42 Rosemere Duarte Pereira MG-5803684 7/1/1966 - descl.
114 Maria Neide Abreu e Souza MG-4035770 25/8/1962 - descl. Def visual
133 Maria Ilma Gonçalves M. Braga MG-2534265 20/4/1959 - descl.
101 Maria Aparecida M. Ribeiro M-3600431 4/12/1965 - descl.
92 Kelly Cristina Fonseca MG-11008196 9/3/1980 - descl.
100 Keila Alvarenga de A. Duarte M-5991527 28/1/1971 - descl.
23 Denise Silva de Castro M-7633247 21/4/1971 - descl.
28 Denise Cristina P. de Lacerda MG-10346607 15/4/1979 - descl.
170 Daniela Hibania MG-4033820 7/10/1971 - descl.
122 Alexandre Lima Araújo 91010013184CE 25/11/1973 - descl.
C O N V O C A Ç Ã OSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Convocamos os aprovados nos Processos Seletivos a comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secreta-
ria Municipal de Administração, no período de 05 A 08/06/2006.
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas esta localizada no prédio sede da Prefeitura do Município de Contagem,
na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem / MG.
Processo Seletivo nº. 01/2006
AUXILIAR DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS (CARPINTEIRO)
Classificação 1º A 4º
AUXILIAR DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS (BOMBEIRO)
Classificação 1º A 3
AUXILIAR DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS (PEDREIRO)
Classificação 1º
Processo Seletivo nº. 02/2006
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
Classificação 11º A 24º E 47º (LEI 3.829/04)
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228110
DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CANCELAMENTO DE QÜINQÜÊNIO DE SERVIDORES
O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Administração, neste ato,
representada pela titular da pasta, que nos termos do artigo 63 da Lei nº2.160, de 20 de dezembro de 1990, TORNA
PÚBLICO o cancelamento da vantagem, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal
de Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, considerando o disposto nas emendas à Lei
Orgânica do Município nº012/98 e nº019/2000.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 01 de junho de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Servidor Matrícula
MARCOS VINÍCIO P. FAJARDO 21415-9
CONCURSO PÚBLICO EXTERNO – Nº 01/2006EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria de Administração do Município de Contagem faz saber a todos que, transcorrido o prazo de interposi-
ção de recursos por parte dos interessados, HOMOLOGA o resultado do Concurso Público Externo regido pelo Edital
01/2006 para o cargo de PROFESSOR P3 (EDUCAÇÃO FÍSICA), para cadastro de vagas para provimento efetivo de car-
gos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Contagem, conforme Edital 01/2006 publicado no Diário Oficial
do Município de Contagem, na Edição 2.257 de 9 de janeiro de 2006, cuja validade será de 02 (dois) anos, conforme
item 11.5 do edital citado.
Contagem, 25 de maio de 2006
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Processo de Declaração de Estabilidade (Efetivação) nº 05/2006Referente: FEVEREIRO/2006
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura
Matrícula Nome Cargo Entr. Em Exer
24106-7 Elisabeth Ribeiro Supervisor Escolar 03/02/2003
16315-5 Izabel Peixoto Guimarães Aux. Téc. em Saúde 26/09/1995
27601-4 Jackeline Pereira Silva Professor P 3 03/02/2003
14735-4 Liziane Fortinho e Silva Professor P1 03/02/2003
07288-5 Lourdes Aparecida M. de Oliveira Aux. Téc. em Saúde 20/08/1992
27676-6 Márcia Edriana Vilela Professor P 3 03/02/2003
Total de Servidores com direito à Efetivação no mês de FEVEREIRO 2006: 6
DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR
GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Prefeitura Municipal de Contagem
Servidores com Direito à
Progressão Horizontal em 04/06
Matrícula Nome do Servidor Folha/Ficha Cargo Nível/Letra De: : Para:
1134074 AMILTON AGUIAR DA COSTA 1420.515C Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1133469 ANA LUCIA RODRIGUES V. GARCIA 1310.022B Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1132926 CIBELE ANTUNES MENDES 1320.034 Fiscal Trib. Municipais 06G 06H
1133434 HAMILTON MOREIRA DA SILVA 1420.549C Auxiliar de Serviços III 03F 03G
1133450 JOANA BORGES DE FIGUEIREDO 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1133655 JOAO VIANA DE PAIVA 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1067059 JOSE LUIZ MOREIRA SOARES 1340.172 Fiscal Posturas Municip. II 05L 05M
1133663 JULIO CESAR CORREA 1420.540C Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1132594 LAZARA HELENA MOREIRA SANTOS 1310.026 Aux. Administrativo III 03G 03H
1133264 MARIA APARECIDA SILVA LOPES 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1133698 MARIA DA CONC. DOS SANTOS “E” 1310.022B Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1099414 MARIA HELOISA OLIVEIRA CASTRO 1310.019A Assistente Administrativo II 05I 05J
1167398 MARIETA SILVEIRA M.BACELETE 1420.566 Disciplin. Escolar 05E 05F
1133426 NEIDE FATIMA DA SILVA BESSA 1310.022B Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1133108 REGINA MARIA DE ARAUJO 1420.526C Auxiliar de Serviços III 03G 03H
Matrícula Nome do Servidor Folha/Ficha Cargo Nível/Letra De: Para:
1097292 ROSANA TROPIA BARRETO 1210.009 Téc.Sup.Assist. Judiciária II 07L 07M
1133124 SHIRLEY MARIA FRANCISCO SILVA 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1167410 SOFIA LOURDES DAUARE DA SILVA 1420.505B Disciplin. Escolar 05E 05F
1072338 SONIA RIBEIRO DE MORAIS 1330.012 Agente Fazendário 05J 05L
1133140 SORAYA SOUZA OLIVEIRA VAZ 1420.507C Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1133370 STELLA MARIS COIMBRA KROGER 1310.022B Auxiliar de Serviços III 03G 03H
1125733 VERA LUCIA MOREIRA “C” 3910.124 Téc. Sup. Saúde I 06E 06F
Relação de Servidores Efetivos
Comissionados com Direito
à Progressão Horizontal de Acordo
com a Lei 2.160/90 e Instrução 04/06/97
Matrícula Nome do Servidor Folha/Fi-
cha
Cargo Nível/Letra
De:
Para:
1082040 GLAYSE GONCALVES O. DO VALE 1320.033 Agente Fazendário 05L 05M
Servidores Sem Direito à
Progressão Horizontal em 04/06
Matrícula Nome do Servidor Fol.Ficha Cargo Nível Motivo
1072745 APARECIDA ROBERTO SANTANA 3910.101 Assistente Administrativo II 05D Lic. S/ Venctos (01/12/02
- 30/11/04)
1133442 CLEONICE LUIZA DO CARMO PAULA 1420.521C Auxiliar de Serviços III 03D Mais de 10 faltas
1153290 DIONE MERY FELIX DA SILVA 3910.101 Assistente Administrativo I 04B Abandono de Cargo
1108596 FABIO AUGUSTO DE C. GUERRA 3910.003 Téc. Sup. Saúde III 08J Lic. S/ Venctos
1115614 IVONE APARECIDA DE MOURA 1460.049 Assistente Administrativo II 05G À disposição outros órgãos
s/ ônus
1130770 WANIA RIBEIRO REZENDE ONOFRE 1420.545A Auxiliar de Serviços I 01B mais de 10 faltas no período
CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMEDITAL 02/2006
RESUMO DA ANÁLISE DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL
AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR INSCRIÇÃO PARECER
Alessandra de Oliveira Silva 3000194 INDEFERIDO
Fátima da Conceição Reis 3000219 INDEFERIDO
Irene Pereira da Silva 3000402 INDEFERIDO
Izabel Cristina de Oliveira Goulart 3000269 INDEFERIDO
Maria Pires da Luz Silva 3000211 INDEFERIDO
Mirtes Lopes Romualdo 3001202 INDEFERIDO
Mislene Conceição de Mello 3001116 INDEFERIDO
Mirian dos Santos de Oliveira 3001589 INDEFERIDO
AGENTE DE SERVIÇO ESCOLAR INSCRIÇÃO PARECER
Elisângela Monteiro dos Santos 2000250 INDEFERIDO
Kênia Valéria Neiva 2001244 INDEFERIDO
Rita de Cássia Nascimento 2000636 INDEFERIDO
Valdelice Jane dos Santos 2001281 INDEFERIDO
COMISSÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUSPENSÃO DE QÜINQÜÊNIO DE SERVIDORES
O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Administração, neste ato,
representada pela titular da pasta, que nos termos do artigo 63 da Lei nº2.160, de 20 de dezembro de 1990, TORNA
PÚBLICO a suspensão da vantagem até a regularização do tempo junto ao Estado, referente ao adicional por tempo
de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, con-
siderando o disposto nas emendas à Lei Orgânica do Município nº012/98 e nº019/2000. Retificando assim a publicação
no diário 2275 do dia 24/04/2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 01de junho de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Servidor Matrícula
MARIA GERALDA MARTINS “A” 11297-6
PORTARIA Nº 058, de 30 de maio de 2006.Constitui Junta Médica e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, conferidas no artigo 98 da Lei Orgâ-
nica do Município de Contagem; e considerando o disposto no Edital de Concurso Público nº 01/2002;
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 059, de 1º(primeiro) de junho de 2006.Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO:
1 – A vedação constitucional quanto ao acúmulo ilegal de cargos públicos, exceto nos casos previstos em lei;
2 – que a Lei nº 2.160/90-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, em seus artigos 114 a 116,
expressamente veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, salvo nos casos previstos em lei;
3 - que a administração anterior instaurou sindicância a fim de apurar denúncia de acúmulo ilegal de cargos públicos
praticado pela servidora T.M.O., tendo concluído pela instauração de processo administrativo disciplinar;
4 – que a servidora continua ocupando cargo que supostamente não poderia ocupar, conforme se comprova pela
sua ficha funcional na Prefeitura Municipal de Contagem, bem como pelo oficio nº SG/GRH/0775/2006, oriundo da
Secretaria de Estado de Saúde;
5 - que é necessário o conhecimento das causas do ocorrido não apenas com vista ao possível desvio de conduta fun-
cional, mas a fim de gerar providências por parte da Administração e que tenham por escopo impedir a repetição de
fatos semelhantes, danosos à imagem do Município;
6 - finalmente, a necessidade de dar a maior transparência possível aos atos da Administração Pública em atendimento
ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem.
RESOLVE:
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na forma do artigo 138 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Contagem, Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, em desfavor de T.M.O., matrícula – 12.143-6,
Técnica Superior em Saúde, ante ao acúmulo ilegal de cargos públicos.
Assim, a Servidora deverá responder pela suposta violação do dever previsto no artigo 112, III, bem como pela prática
da proibição capitulada no artigo 114, todos da Lei nº 2160/90, de 20 de dezembro de 2006
Caso restem provadas as transgressões funcionais supramencionadas, estará à infratora sujeita à cominação legal do
artigo 123, inciso III e artigo 127, inciso XII, da Lei 2160/90.
Em vista do exposto,
Determino:
Art.1º Constituição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, integrada pelos membros abaixo relacionados,
sob a presidência do primeiro, destinada à apuração das infrações supostamente cometidas:
I – Rosilene Aparecida Barbosa;
II – Nélio Murilo Sanches;
III – Vinícius Lima Costa.
Parágrafo único. Designo para Relator do Processo, o Corregedor Assistente, Dr. Vinícius Lima Costa.
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 228111
1/2Art.2º Determino a citação da Servidora T.M.O.,
matrícula: 12.143-6, para responder a todos os termos do
Processo, devendo ser expedida a respectiva carta para
tal finalidade.
Art.3º O Processo Administrativo deverá estar concluído
no prazo de 60 (sessenta).
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de
junho de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA Nº 060, de 1º(primeiro) de junho de 2006.Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e
seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro
de 1990, CONSIDERANDO:
I - o pedido de ressarcimento de faltas solicitado pela ser-
vidora A.Q.M.L., matrícula 13.270-0 e a manifestação de
sua chefia imediata confirmando a ocorrência das faltas;
II - a folha de ponto da Servidora, referente ao mês de
julho/2005, bem como a observação anexa a esta, infor-
mando que a Servidora apesar de ter faltado três vezes
ao serviço assinou a folha de ponto normalmente;
III - a denúncia de que a Servidora não cumpre fielmente
seu horário de trabalho, ausentando-se do seu local de
prestação de serviços antes do término de sua jornada,
sem autorização de superior hierárquico;
IV - ainda, a existência de indícios de insubordinação rela-
tados pela Coordenadoria do Distrito Sanitário Ressaca;
V - que é necessário o conhecimento das causas do
ocorrido não apenas com vista ao possível desvio de
conduta funcional, mas a fim de gerar providências por
parte da Administração e que tenham por escopo impedir
a repetição de fatos semelhantes, danosos à imagem do
Município;
VI - finalmente, a necessidade de dar a maior transparên-
cia possível aos atos da Administração Pública em atendi-
mento ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE:
Instaurar Sindicância Administrativa em desfavor de
A.Q.M.L., matrícula – 13.720-0, Técnico Superior em
Saúde I, por ter a Servidora, supostamente, incorrido na
violação dos deveres capitulados no artigo 112, incisos I,
II, III, IX e X, bem como na prática da proibição previstas
no artigo 113, I, da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990.
Estará à infratora sujeita às cominações legais dos artigos
123, inciso I ou II, do mesmo ordenamento, caso restem
provadas as transgressões funcionais a ela imputadas.
Em vista do exposto, DETERMINO:
Art.1º Constituição de Comissão para atuar na Sindicância
Administrativa, a ser integrada pelos membros abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, destinada a
apuração das infrações supostamente cometidas:
I – Rosilene Aparecida Barbosa;
II – Nélio Murilo Sanches;
III – Vinícius Lima Costa;
IV – Luiz Cláudio Bicalho.
1/2
Parágrafo único. Designo para Relator da Sindicância o
Corregedor Assistente Dr. Vinícius Lima Costa.
Art.2º Determino a citação da Servidora A.Q.M.L.,
matrícula 13.720-0, para responder a todos os termos da
sindicância, devendo ser expedida a respectiva carta para
tal finalidade.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, 1º(primeiro) de junho
de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 061, de 1º(primeiro) de junho de 2006.Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso
de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e
seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro
de 1990; CONSIDERANDO:
I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado
em desfavor do Servidor M.V.P.F., matrícula nº 21415-9,
Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito I, prevê
um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta)
dias a partir da data da publicação;
II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro
de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDE CONTAGEMCOMAC
Síntese da Ata da 106ª Reunião do COMAC
Data: 03 de Abril de 2006
Hora: 9:00 horas
Local: Centro de Educação Ambiental Vargem das Flores
(Parque Gentil Diniz,141) Bairro Nossa Senhora do Carmo
– Contagem.
Presentes: O Presidente Wanyr Notini Pereira Filho,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente, os Conselheiros Paulo Soares Pinto, Luciane
Mitraud Carvalho, Jarbas da Cunha e Silva, Domingos
Francisco de Castro, Verônica dos Reis Souza, Márcia
Labbate Galvão, Dr. Fernando Pinto Pinheiro, Marlene
Ferreira Pinto de Rezende e Adilson Pereira dos Santos.
Deliberações :
1- Aprovação da Ata da 105ª Reunião Ordinária. Aprova-
da.
2- Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda – Jul-
gamento do pedido de Licença de Instalação – Processo
Nº 2244/02-05. Aprovado.
3- Posto Gás Ltda – Julgamento do pedido de Licença de
Operação Corretiva – Processo Nº 0891/01-03. Aprovado.
4- Café Sabor de Minas Indústria e Comércio Ltda -
Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva
– Processo Nº 2628/01-05. Indeferido.
5- Aprovação da Deliberação Normativa Nº 12/06 do CO-
MAC, que altera parcialmente a Deliberação Normativa
COMAC Nº 08/04. Aprovada.
6- Esclarecimentos da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA/MG acerca dos procedimentos
para recebimento de efluentes líquidos domésticos e não
domésticos.
7- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.
Atenciosamente,
Wanyr Notini Pereira Filho,
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Contagem-COMAC
Wanyr Notini Pereira Filho
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de
Contagem-COMACilho
WPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Contagem - COMAC
108ªREUNIÃO ORDINÁRIA DO COMACDIA: 12/06/2006
HORA:09:00 HORAS
LOCAL:CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VARGEM
DAS FLORES (PARQUE GENTIL DINIZ), RUA MARIA DO
CARMO DINIZ,141–BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO,
CONTAGEM.
O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
de Contagem – COMAC, Wanyr Notini Pereira Filho, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezem-
bro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes
para a 108ª Reunião Ordinária do COMAC, dia 12 de
Junho de 2006, às 09:00 horas, no Centro de Educação
Ambiental Vargem das Flores (Parque Gentil Diniz), rua
Maria do Carmo Diniz, 141 – Bairro Nossa Senhora do
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
PORTARIA Nº 001O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 3967 DE 18
DE NOVEMBRO DE 2005, em especial o que lhe confere
o art. 5º e 7º,
RESOLVE:
Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
na forma do art. 49 da Lei 3967/05, art. 28 § único do
Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Município
de Contagem/MG, bem como art. 138 e seguintes da Lei
2160 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990- Estatuto do Servidor
Público do Município de Contagem, em desfavor de R.
F. O., por suposto descumprimento da Lei 3967/05, bem
como, do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares de
Contagem, conforme denúncias apresentadas em ofícios
e documentos encaminhados ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.
Tais fatos, se comprovados, configuram descumprimento
das Leis e do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares,
no que diz respeito a:
ART. 46 . São deveres do Conselheiro Tutelar:
I – exercer com zelo e dedicação as suas atribuições;
III- atender com presteza ao público em geral e ao poder
público, prestando as informações requeridas, ressalvadas
as protegidas por sigilo;
VII- ser assíduo e pontual;
VIII- tratar com urbanidade as pessoas;
X- participar mensalmente das reuniões colegiadas, de
todos os Conselhos Tutelares;
XI- quando chamados, deverão participar de todos
os cursos de capacitação, cumprindo a carga horária
determinada.
DAS PROIBIÇÕES
ART. 12. A destituição do mandato ocorre quando o
Conselheiro:
II – houver praticado crime contra a Administração Públi-
ca ou contra a criança e o adolescente.
ART. 51. O Conselheiro Tutelar será destituído da função
nos seguintes casos:
IV- Não comparecer, injustificadamente, a 3 (três) sessões
consecutivas colegiadas ou a 5 (cinco) alternadas no
mesmo ano;
VI- conduta escandalosa no exercício da função;
XII- não participar nos cursos de capacitação e/ou outros
oferecidos, sem justificativa aceita pelo CMDCA
Estará o infrator sujeito às cominações legais do art. 28
do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares, arts.
12 e 48 letra C da Lei 3967/05, caso restam provadas as
transgressões a ele imputadas.
Designo como membros da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, sob a presidência do primeiro,
nos termos do art. 49, § 1º da Lei 3967/05, os seguintes
nomes:
I - Nélio Murilo Sanches
II - João Bosco Alves de Oliveira
III - Reinaldo da Silva Barbosa
Determino como Medida Cautelar, respaldado no art.
49, § 4º da Lei 3967/05, que o Conselheiro Tutelar, seja
afastado de suas funções pelo prazo de 30(trinta) dias,
sem prejuízo de sua remuneração.
Que seja feito a Citação do Sr. R. F. de Oliveira, para
responder a todos os termos do processo, devendo ser
expedida a respectiva Carta para tal finalidade.
O processo Administrativo Disciplinar deverá ser concluí-
do no prazo de 30(trinta) dias.
Carmo, Contagem.
Pauta:
1. Aprovação da Ata da 107ª Reunião Ordinária.
2. Avante – Comércio de Pneus e Sucatas de Aço Ltda.
– Julgamento da Licença de Operação Corretiva concedi-
da “Ad Referendum”. Processo Nº 2070/01-04.
3. Vito Transportes Ltda. – Julgamento do pedido da
Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 0194/01-01
4. Expresso Mercúrio – Julgamento do pedido de
alteração de prazo para atendimento de condicionantes.
Processo Nº 0208/01-01.
5. Oxigás – Julgamento do atendimento das condicio-
nantes da Licença de Operação Corretiva. Processo Nº
0165/01-01.
6. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.
Atenciosamente,
Wanyr Notini Pereira Filho
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Contagem –COMAC
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Contagem, 31 de maio de 2006.
JOZELY DE ALMEIDA
Presidente do CMDCA
Cinco
PORTARIA Nos 363 /2006
O PRESIDENTE DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM
- CINCO, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei
municipal n.º 2.969/97 art.9º, inciso VIII, tendo em vista o
art. 40, inciso IV da lei complementar estadual n.º 33/94 e
a Instrução normativa n.º 01/2002 do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais.
CONSIDERANDO que o conselho Diretor do CINCO,
reunido em 05 de maio de 2005, para deliberação a
respeito da prestação de contas da Autarquia, referente
aos exercícios 2003 e 2004, aprovou por unanimidade,
que o conselho não deveria se posicionar globalmente, e
sim que a controladoria fizesse análise das respectivas
contas e após, retornarem a este conselho.
CONSIDERANDO, que em 14 de março de 2006, retornou
ao conselho Diretor do CINCO o respectivo relatório
das contas exercício 2003 e 2004 e este recomendou a
instauração de tomada de contas especiais, referente
a encargos financeiros cobrados a menor que o valor
estabelecido, pagamento de qüinqüênio, adiantamen-
to de salário e infrações de trânsito, para apuração e
quantificação de possíveis danos ao erário e ou omissão
de servidor.
CONSIDERANDO, tratar-se de assuntos independentes,
entre si, e de alta complexidade, além da autarquia
possuir quadro de servidores reduzido, os mesmos
estariam em hipótese comprometido com a instauração
da respectiva tomada de contas especiais. Portanto por
questão de bom senso, deve ser desmembrado os fatos
identificados no respectivo relatório da controladoria.
RESOLVE:
I- INSTAURAR a tomada de contas especial, designar
o servidor advogado Lázaro Pontes Rodrigues assessor
jurídico da autarquia, nomeado através da portaria
n.º 347/2005 em 18/01/2005, com o objetivo de apurar
especificamente nesta portaria os responsáveis pelo paga-
mento do adicional referente a qüinqüênios, recebidos
pelo servidor– nomeado através da portaria 267/2001, no
período de 02/01/2001 até 29/12/2004, conforme procedi-
mentos n.º 01/2002 do Tribunal de Contas do Estado De
Minas Gerais.
II- O servidor designado fica desde logo autorizado a
praticar todos os atos necessários ao desempenho de
suas funções devendo os órgãos da autarquia e se
necessário do poder executivo do município prestar a
colaboração necessária que lhes for requerida
III- ESTABELECER prazo de 60(sessenta) dias, para a
conclusão deste trabalho e a apresentação do relatório
conclusivo, e conseqüentemente expedir nova portaria
para dar continuidade às apurações dos fatos identifica-
dos no respectivo relatório.
IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Contagem, 29 de maio de 2006.
Sant Clair Schmmiett Terres
Diretor Presidente - CINCO
PORTARIA No 364/2006
O PRESIDENTE DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM
- CINCO, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei
municipal n.º 2.969/97 art.9º, inciso VIII, tendo em vista o
art. 40, inciso IV da lei complementar estadual n.º 33/94 e
a Instrução normativa n.º 01/2002 do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais.
CONSIDERANDO que o conselho Diretor do CINCO,
reunido em 05 de maio de 2005, para deliberação a
respeito da prestação de contas da Autarquia, referente
aos exercícios 2003 e 2004, aprovou por unanimidade,
que o conselho não deveria se posicionar globalmente, e
sim que a controladoria fizesse análise das respectivas
contas e após, retornarem a este conselho.
CONSIDERANDO, que em 14 de março de 2006, retornou
ao conselho Diretor do CINCO o respectivo relatório
das contas exercício 2003 e 2004 e este recomendou a
instauração de tomada de contas especiais, referente
a encargos financeiros cobrados a menor que o valor
estabelecido, pagamento de qüinqüênio, adiantamen-
to de salário e infrações de trânsito, para apuração e
quantificação de possíveis danos ao erário e ou omissão
de servidor.
CONSIDERANDO, tratar-se de assuntos independentes,
entre si, e de alta complexidade, além da autarquia
de Contagem, admite a prorrogação por igual prazo,
quando as circunstâncias o exigirem;
III – que o Processo Administrativo Disciplinar foi instaura-
do no dia 10 de abril de 2006 e que o prazo para término
dos procedimentos se tornou exíguo ante a dificuldade
encontrada para a realização da citação do Servidor pro-
cessado que se deu somente em 15 de maio de 2006.
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar, por mais 60(sessenta) dias, contados a
partir de 10 de junho de 2006, o prazo para conclusão
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria nº 034 de 05 de abril de 2006, para apurar falta
disciplinar cometida pelo servidor M.V.P.F.;
Art.2º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar
concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir do dia 10 de junho de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de
junho de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretaria Municipal de Administração
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228112
possuir quadro de servidores reduzido, os mesmos
estariam em hipótese comprometido com a instauração
da respectiva tomada de contas especiais. Portanto por
questão de bom senso, devem ser desmembrado os fatos
identificados no respectivo relatório da controladoria.
RESOLVE:
I- INSTAURAR a tomada de contas especial, designar
o servidor advogado Lázaro Pontes Rodrigues assessor
jurídico da autarquia, nomeado através da portaria n.º
347/2005 em 18/01/2005, com o objetivo de apurar espe-
cificamente nesta portaria os responsáveis pela cobrança
dos encargos financeiros, a menor que o estabelecido,
conforme procedimentos n.º 01/2002 do Tribunal de
Contas do Estado De Minas Gerais.
II- O servidor designado fica desde logo autorizado a
praticar todos os atos necessários ao desempenho de
suas funções devendo os órgãos da autarquia e se
necessário do poder executivo do município prestar a
colaboração necessária que lhes for requerida
III- ESTABELECER prazo de 60(sessenta) dias, para a
conclusão deste trabalho e a apresentação do relatório
conclusivo, e conseqüentemente expedir nova portaria
para dar continuidade às apurações dos fatos identifica-
dos no respectivo relatório.
IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Contagem, 29 de maio de 2006.
Sant Clair Schmmiett Terres
Diretor Presidente - CINCO
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 717/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que as contas da Autarquia, referente ao exercício
2005, conforme relatório, demonstra a redução de custos e superávit
em relação ao exercício anterior, e após análise das respectivas
contas.
DELIBERA
Nos termos do Considerando
I – Aprovar as contas da Autarquia, referente ao exercício de 2005,
nos termos do relatório apresentado.
II - Revogam as disposições em contrário
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO CARLOS
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 718/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições ideais à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO que a empresa MADEIRAS RETTORES LTDA., requer
anuência no Contrato de Locação para a empresa FERROSIDER LTDA.,
CNPJ 05.125.403/0001-80, referente parte do Lote 03(três) da Quadra
86, à Rua Humberto de Moro, 451, Bairro Inconfidentes, com área de
3.000m², para instalação de beneficiamento e distribuição de ferros
em geral.
DELIBERA
Nos termos dos Considerandos
I – Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência no contrato de
locação entre a empresa MADEIRAS RETTORES LTDA., e a empresa
FERROSIDER LTDA.,
II - Revogam as disposições em contrário
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb.
Membro do CODIR Membro do CODIR
ADSON MARINHO CARLOS
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 719/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
DELIBERA
I – Aprova por unanimidade as Portarias 359/05 e 360/06, expedidas
por esta Autarquia
II - Revogam as disposições em contrário
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 720/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições ideais à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO, que a empresa NANSEM COMERCIAL S.A - CNPJ
25.402.447/0001-18, requer anuência ao Contrato de Comodato a
empresa do mesmo Grupo Econômico NANSEM EQUIPAMENTOS E
INSTRUMENTOS S.A - CNPJ 07.805.970/0001-03, situada referente ao
imóvel na rua José Pedro Araújo, 960 – CINCO, referente aos lotes
1 “A” e 5 “A” da Quadra 2, correspondente ao Galpão de 706 m²,
para industrialização, comercialização, importação e exportação de
equipamentos eletrônicos e telecomunicações, medição e controle.
DELIBERA
Nos termos dos Considerandos.
I – Aprovar por unanimidade à anuência no Contrato de Comodato,
entre a empresa NANSEM COMERCIAL S.A e a empresa NANSEM
EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS S.A.
II - Revogam as disposições em contrário
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 721/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições ideais à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO que a empresa ORTENG E EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS LTDA., com sede a Rua Santiago Ballesteros, 221 – Bairro
CINCO - CNPJ 19.884.626/0001-36, requer a anuência ao Contrato
de Comodato de um espaço de uso da sala de n° 201 no respectivo
terreno para empresa RETIRO BAIXO ENERGÉTICA S.A., no mesmo
endereço – CNPJ 07.783.055/0001-64, para apoio a construção, im-
plantação, operação, manutenção do empreendimento hidroelétrico,
denominado Usina Hidroelétrica Retiro Baixo.
DELIBERA
Nos termos dos Considerandos.
I – Aprovar por unanimidade a anuência do Contrato de Comodato,
entre a empresa ORTENG E EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA., e a
empresa RETIRO BAIXO ENERGÉTICA S.A.
II - Revogam as disposições em contrário
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 722/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições idéias à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO que a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, com
sede a Avenida Brasil, 2.079, 10° andar, bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG, CNPJ 17.178.195/0001-06, requer autorização de
transferência de titularidade, através de doação à ASSOCIAÇÃO OS
PADRES DO TRABALHO, com sede à Rua Américo Santiago Piacenza,
n° 1.070 – CINCO, Contagem – CNPJ 19.721.869/0002-34, referente ao
imóvel onde se encontra a sede da Requerente, sendo parte do lote
“A” da quadra 23, do Centro Industrial de Contagem – CINCO, com
área de 9.777,90, gleba 1 que fora desmembrada pelo decreto 232
de 08/11/05, com fins específicos originários, para serem realizadas
cursos profissionalizantes, formação humana, cristã, profissional e
Cidadã. Das camadas populares de baixa renda da região, sendo
público alvo, principalmente crianças, adolescentes e jovens, na área
profissional e assistencial.
DELIBERA
Nos termos dos Considerandos
I – Fica autorizada a esta Autarquia da anuência na transferência de
titularidade, entre a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, e a ASSO-
CIAÇÃO OS PADRES DO TRABALHO, ressalvando sempre a aplicação
da origem do bem, com referência as cláusulas resolutivas, como
também à aplicação do Codir 458/92, desta Autarquia.
II - Revogam as disposições em contrário.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 723/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a lei 3.630, de 26.12.2003, tem como objetivo
fomentar a implantação de novas empresas no município ou amplia-
ção dos já existentes.
CONSIDERANDO, que a empresa CLOZIRONE INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO LTDA., possui imóvel com área de 13.121 m², no distrito do
Cinco Perobas, com área 1B, registro 81.995 do registro de imóveis,
requereram anuência nos termos do Codir 690/2005, no entanto, as
respectivas autorizações não se concretizaram, e voltam a requerer
autorização para transferência de titularidade para empresa
DRILLING DO BRASIL LTDA., CNPJ 041.058.510/0001-50, com sede na
av. Afonso Pena, 3.111 – sala 1301, e esta serão em forma de incorpo-
ração de capital na empresa cedente, para implantação da respectiva
empresa, que tem como objetivo a locação de máquinas em serviço
de perfuração mecanizada na construção civil.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência a escritura de
transferência de titularidade da empresa CLORIZIRONE INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA., para empresa DRILLING DO BRASIL LTDA.,
preservando todas as cláusulas resolutivas, e com aplicação do Codir
458/92 e 484/93. Com advertência da sra. Presidente do Codir, que
esta implantação referente a esta empresa, vem arrastando a seis
anos, e se caso não for cumprida esta deliberação que se faça a
imediata retomada.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 724/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso VII, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO que a política pública do município no sentido de
desmembramento às áreas industriais, principalmente do CINCO,
pela nova realidade dos empreendimentos.
CONSIDERANDO, que a empresa DIALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., com sede a Rua Santiago Ballesteros, 180, Bairro Cinco,
Contagem, CNPJ 17.187.519/0001-23, requereu desta Autarquia re-
ratificação de sua escritura, referente ao desmembramento de parte
do lote 01(hum) da quadra 14(quatorze) conforme levantamento
planial ti métrico.
DELIBERA
Nos termos dos Considerandos.
I – Fica autorizada a empresa DIALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
a desmembrar a área, conforme requerido.
II - Revogam as disposições em contrário
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 228113
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 725/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa BRAFER INDUSTRIAL S.A requereu a
esta Autarquia, conforme Codir n° 713/05, compartilhamento de ope-
rações em parte do terreno de sua propriedade com empresa BRA-
SILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/GRUPO PÃO DE AÇÚCAR/HIPERMERCADO
EXTRA, para transferência de titularidade de 28.250m², e conforme
exposição na reunião do CODIR n° 174, ficou deliberado e aprovado
que o jurídico da autarquia deveria fazer um parecer expondo todas
as vicissitudes do empreendimento, no local, como também a SMDU,
e após enviar os mesmos através do vereador e Conselheiro Carlos
Magno, para um debate sobre o assunto junto a Câmara Municipal.
CONSIDERANDO, que o assunto fora levado à Câmara Municipal,
conforme determinado por este conselho, e estes debateram e
discutiram a implantação do empreendimento . E sendo que a
Câmara Municipal fizeram uma moção de apoio à chefe do Executivo
municipal, como também a este Conselho, no sentido de aprovarem
a transferência de titularidade para a empresa BRASILEIRA DE DIS-
TRIBUIÇÃO/GRUPO PÃO DE AÇÚCAR/HIPERMERCADO EXTRA, para
que seja implantado o respectivo empreendimento, sendo que houve
apenas um voto vencido.
CONSIDERANDO, ainda, que os pareceres 026/2005 e Of/SMDU/
Gab/n° 368/05, dentro do princípio do ato discricionário do poder
público, onde a fomentação das atividades econômicas é primordial,
com fundamentos no interesse público e social de geração de novos
empregos e aumento de arrecadação tributária do município, além
da Lei Municipal 3.630/02.
DELIBERA
Nos termos dos Considerandos.
I – Fica autorizado por unanimidade que a empresa BRAFER
INDUSTRIAL S.A. a transferir parte da titularidade do imóvel de sua
propriedade de 28.250m², na av. João César de Oliveira, para a em-
presa BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/GRUPO PÃO DE AÇÚCAR/HIPER-
MERCADO EXTRA, para implantação de um Hipermercado. E passa a
fazer parte desta Deliberação, as Leis, os pareceres, ofícios e moções.
E ainda deve ser aplicado a deliberação deste Codir 458/92.
II - Revogam as disposições em contrário
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 726/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a Lei 3.630, de 26.12.2002, o objetivo fomentar
à implantação de novas empresas no município ou ampliação dos
já existentes. E que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições idéias à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO, que a empresa JHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
CNPJ 25.419.433/0001-07, com sede na Rua Simão Antônio, 642 – CIN-
CÃO, com área de 11.902 m² do Lote 03, quadra 01, requereu desta
autarquia, anuência no financiamento junto ao BDMG, dos recursos
do Programa Fundese/Programa empresa mineira competitiva com
destinação de construção de um galpão Industrial, além de aquisição
de máquinas e equipamentos, para montagem de caldeiraria.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I – Reconhecendo a necessidade do financiamento, para construção
de um galpão industrial, fica autorizado à esta Autarquia da anuên-
cia no respectivo financiamento, e ficando as cláusulas resolutivas da
respectiva escritura, preservado aos princípios que norteiam o Parque
Industrial de Contagem, dentro do poder discricionário do município.
II – Revogam as disposições em contrário.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 727/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a Lei 3.630, de 26.12.2002, o objetivo fomentar
à implantação de novas empresas no município ou ampliação dos
já existentes. E que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições idéias à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO – que a empresa ADEIRAS PALOWA LTDA – CNPJ N°
25.440.137/0001-00, requer anuência no financiamento de recursos
do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para aplicação na
construção do galpão industrial a ser construído no Distrito Industrial
Dr. Hélio Pentagna Guimarães, estando vinculado os seguintes
lotes: Lote 01 e 02 da Quadra 05, Rua A do respectivo Distrito, estes
recebidos em doação do município e contém cláusulas resolutivas,
imóvel sob nossa jurisdição.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I – Reconhecendo a necessidade do financiamento, para aplicação
na construção do galpão industrial a ser construído no Distrito
Industrial, fica autorizado à Autarquia a anuência no respectivo
financiamento, e ficando às Cláusulas resolutivas da respectiva escri-
tura, preservado aos princípios que norteiam o Parque Industrial de
Contagem, dentro do poder discricionário do município.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 728/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO que, conforme fora deliberado, na reunião deste
Conselho de n° 171°, que as contas do exercício de 2003 e 2004,
possam ser enviadas a Controladoria Geral para análise, e após
retomasse a este conselho para apreciação.
CONSIDERANDO que o retorno, análise das contas, feita pela
Controladoria Geral, sugere observações a serem implantados, como
também abertura de tomada de contas especial.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I – Aprova por unanimidade que nos termos do relatório, sejam rea-
lizadas as recomendações e abertura da tomada de conta especial. E
ainda, que o relatório passe a fazer partes desta deliberação.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 729/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a Lei 3.630, de 26.12.2002, o objetivo fomentar
à implantação de novas empresas no município ou ampliação dos
já existentes. E que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições idéias à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO que a empresa MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS
S/A – CNPJ: 00.736.859/0005-97, com sede à Rua Haeckel Ben Hur
Salvador, nº 100 – Cinco – Contagem – MG, Lotes 02 a 06, Quadra 06
e 07, área 74.782,25 m2, requereu anuência ao 1º Aditivo de Retifi-
cação e Ratificação e o Contrato de abertura de crédito com garantia
Real e Interveniência/BDMG-MG nº 115.383/02, requerido apenas à
alteração de Razão de Sistemas Maxion Componentes Automotivos
S/A para Maxion Automotivos S/A.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Reconhecendo a necessidade do anuência ao 1º Aditivo de
Retificação e Ratificação e o Contrato de abertura de crédito
financiamento, fica autorizado à Autarquia a anuência no respectivo
financiamento, e ficando às Cláusulas resolutivas da respectiva
escritura, preservado aos princípios que norteiam o Parque Industrial
de Contagem, dentro do poder discricionário do município e à à
alteração de Razão de Sistemas Maxion Componentes Automotivos
S/A para Maxion Automotivos S/A.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 730/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO que a empresa CANTINA VÓ CELINA LTDA, CNPJ
02.904.204/0002.56, situada na Rua Sócrates Mariani Bitencourt, 711
– Cinco – Contagem – MG, requereu autorização para instalar uma
lanchonete no espaço de 40 m2, dentro do imóvel de propriedade do
serviço nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para forneci-
mento de merenda escolar, com concessão de serviços de lanchonete
aos alunos do educandário.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência a empresa CANTINA
VÓ CELINA LTDA, instalar uma lanchonete no espaço de 40 m2,
dentro do imóvel de propriedade do serviço nacional de Aprendiza-
gem Industrial – SENAI, para fornecimento de merenda escolar, com
concessão de serviços de lanchonete aos alunos do educandário.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 731/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO a necessidade da formação do jovem acadêmico,
uma formação humana e social, entre o poder público e a iniciativa
privada, integrando escola x trabalho.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica autorizado a esta Autarquia a autorização para realizar
convênio com a PUC/Contagem para contratação de Estagiários, com
bolsa remunerada.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 732/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições ideais à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO que a empresa PRESTA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ- 23.851.157/0001-26, com sede à Av. João César de
Oliveira, 2.307, Eldorado, Contagem – MG, proprietário do imóvel à
Rua Pará de Minas, 235, Bairro Cinco III, Contagem – MG, requereu
a locação a empresa MINASMIX ATACADO DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ- 02.224.264/0003-16, que tem como objetivo a implantação da
4ª filial, na distribuição de alimentos, cereais, produtos farmacêu-
ticos, higiene, perfumaria, bebidas, doces, rações e o transporte de
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228114
carga em geral.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência da locação da
empresa PRESTA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para a empresa
MINASMIX ATACADO DISTRIBUIDORA LTDA.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 733/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a Lei 3.630, de 26.12.2002, o objetivo fomentar
à implantação de novas empresas no município ou ampliação dos
já existentes. E que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições idéias à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO que a Empresa MANCHESTER COMERCIAL
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ. 50.666.254/0001-11, atualmente
encontra-se em imóvel locada à Rua Reginaldo de Souza Lima, 1.085,
Bernardo Monteiro, Contagem – MG, pretende adquirir o imóvel da
empresa MANUTENÇÃO DOMINGOS LTDA – CNPJ. 19.696.277/0001-
29, que alterou a razão social para TECSERHOM EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - EPP referente ao imóvel à Rua Roldão Miranda,
497, Bairro Cinquinho – Contagem – MG, CEP: 32010-660, Lotes 09 à
12, Q 03. E sendo que a empresa adquirente pretende implantar o
comércio distribuidor, para importação e exportação com represen-
tação por conta própria ou de terceiros, referente a manipulação e
a embalagem de produtos químicos geral, com assessoria e a assis-
tência técnica a pesquisa, planejamento projetos e levantamentos
de mercado.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência a escritura de
transferência de titularidade da empresa MANCHESTER COMERCIAL
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, para a empresa MANUTENÇÃO
DOMINGOS LTDA – CNPJ. 19.696.277/0001-29, que alterou a razão
social para TECSERHOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP,
preservando todas as cláusulas resolutivas, inclusive a deliberação
deste Conselho 458/92.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 734/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a lei 3.630, de 26.12.2003, tem como objetivo
fomentar a implantação de novas empresas no município ou amplia-
ção dos já existentes.
CONSIDERANDO, que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições idéias à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO que a empresa ENTERPRISE CENTRO DE ARMAZE-
NAGEM E TRANSPORTE LTDA, CNPJ. 05.121.466/0001-69, com sede na
cidade de Contagem – MG, na Av. Via Sócrates Mariani Bittencourt,
nº 1.050-B, Cinco, em uma área de 4.000 m2, deliberação do imóvel
– CODIR 681/05, que pretende locar o imóvel de propriedade da
empresa VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex-
Torres Empreendimentos Imobiliários Ltda), CNPJ. 05.128.836/0001-
90, que tem como objetivo a implantação do empreendimento, nos
termos da Lei Municipal 3.630/02, no segmento de logística e com
atividades complementares da indústria, dentro da cadeia produtiva,
conforme parecer do IEL, com enfoque significativo, no segmento de
armazenagem de mercadorias de terceiros, centro de distribuição,
serviços especiais de reembalagem, etiquetagem, paletização,
montagem de kits, e separações, com atividades complementares
para indústria.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica autorizado a anuência da locação entre a empresa VIA MINAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex- Torres Empreendi-
mentos Imobiliários Ltda) e a locatária ENTERPRISE CENTRO DE
ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 735/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a lei 3.630, de 26.12.2003, tem como objetivo
fomentar a implantação de novas empresas no município ou amplia-
ção dos já existentes.
CONSIDERANDO, que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições idéias à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO que a Empresa DIRETA GERAIS DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ. 07.526.829/0001-71, com sede na Av.
Sócrates Mariani Bittencourt, 1.500-A, Bairro Cinco, em área de
8.000 m2, deliberação do imóvel – CODIR 681/05, pretende locar o
imóvel de propriedade da empresa VIA MINAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (ex Torres Empreendimentos Imobiliários Ltda),
CNPJ. 05.128.836/0001-90, que tem como objetivo a implantação
do empreendimento nos termos da Lei Municipal 3.630/02, no
segmento de logística e com atividades complementares da indústria,
dentro da cadeia produtiva, conforme parecer do IEL, com enfoque
significativo, no segmento da indústria e comércio de importação e
exportação de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, higiene
pessoal, medicamentos, perfumaria, artigos de papelaria, armarinho,
bebidas, conservas, miudezas em geral e correlatos.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica autorizado a anuência de locação entre a empresa VIA MINAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex Torres Empreendimen-
tos Imobiliários Ltda) e a locatária DIRETA GERAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 736/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a lei 3.630, de 26.12.2003, tem como objetivo
fomentar a implantação de novas empresas no município ou amplia-
ção dos já existentes.
CONSIDERANDO, que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o
pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições idéias à
implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a
observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.
CONSIDERANDO que a empresa BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS
LTDA, CNPJ. 06.042.467/0014-30, com sede na cidade de Campinas,
SP, Rodovia Campinas – Bairro Geraldo, s/nº - km 114, parte “A”,
bairro Santa Genebra, com filial estabelecida em Contagem/MG,
na Av. Necésio Tavares, 351, parte “A”, CNPJ. 06.042.467/0002-61,
pretende locar o imóvel , a Av. Via Sócrates Mariani Bittencourt,
1060-c e 1070-d, de propriedade da empresa VIA MINAS EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ. 05.128.836/0001-90, para
implantação de armazenagem e logística de produtos da indústria
ligada a seu grupo econômico e Industrial, qual seja Bagley (empresa
do grupo ARCOR), nos termos da Lei Municipal 3.630/02, conseqüen-
temente no segmento de logística e com atividades complementares
da indústria , dentro da cadeia produtiva conforme parecer do IEL
(Instituto Evaldo Lodi) aprovado pelo CODIR e CODECON – Conselho
de Desenvolvimento de Contagem.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica autorizado a anuência da locação entre a empresa VIA MINAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ. 05.128.836/0001-90 e
a locatária BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 737/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO que Dia 22 de março de 2006, houve assinatura do
convênio entre o município/Estado, para revitalização da Cidade In-
dustrial Juventino Dias, sendo que este convênio será gerenciado por
esta autarquia em conjunto com a CODEMIG, conforme aprovação
deste Conselho.
CONSIDERANDO a necessidade de um planejamento para ser execu-
tado a revitalização do Centro Industrial Juventino Dias.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica autorizado a esta Autarquia, por unanimidade, que se faça
um convênio com o IEL, nos moldes em que foi feito com o CINCO.
II – Revogam as disposições em contrários.
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 738/2005
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-
GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.
7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO que a Lei 3.630, de 26.12.2002, o objetivo fomentar
à implantação de novas empresas no município ou ampliação dos já
existentes, mediante incentivo de doação, com encargos de área de
terreno, e de acordo com o art. 2°, desta mesma lei, que menciona a
possibilidade de doação para novas empresas que queira implantar
seus estabelecimentos no município ou ampliação daqueles já
existentes.
CONSIDERANDO que os processos administrativos de doação de áreas
no Pólo Moveleiro, vem apresentando ao longo do tempo, ser um
setor frágil, para a implantação deste segmento, inclusive por reco-
mendação do Presidente do Sindicato econômico. E que o setor não
possui mais empreendedores com capacidade de implantação.
CONSIDERANDO que a autarquia possui diagnóstico de interesses de
outros setores, que vem agregar os interesses do município, como
também da iniciativa privada e conseqüentemente com a geração de
novas empregos.
DELIBERA
Nos termos dos considerandos
I - Fica deliberado que sejam enviados o projeto de Lei à Câmara
Municipal, os processos administrativos, para respectiva doação
com encargos as empresas FICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILI-
ÁRIO LTDA, CNPJ – 25.385.212/0003-27, LORENZZO INDUSTRIAL
LTDA, CNPJ 03.748.107/0001-00, EMPÓRIO MOVELEIRO LTDA,
CNPJ- 255OF04374/0001-75, GUARAPARI MÁQUINAS IND. E COM.
DE MÓVEIS LTDA, CNPJ- 23.922.305/000156, BEAGÁ BOX LTDA,
CNPJ – 17492950/0003-83, VIP ARMÁRIOS IND.COM. LTDA, CNPJ
– 03.302.479/0001-09.
II – Fica autorizado a autarquia por unanimidade a abertura de
processos administrativos, a outros segmentos, que possam agregar
os interesses do município, iniciativa privada e conseqüentemente a
geração de emprego.
III - Revogam as disposições em contrários.
IV - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 30 de março de 2006.
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO.
Membro do CODIR
WANIR NOTINI PEREIRA
Secretária Muni. de Des. Urb
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de Contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. Da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
175ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODIR
CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM
– CINCO
1ª REUNIÃO DO CODIR DE 2006
Aos 30 dias do mês de março de 2006, às 14h00min (quatorze horas),
na sala Reuniões do Edifício Sede do Centro Industrial de Contagem –
Cinco situado na Rua Haeckel Bem Hur Salvador, 180, Bairro Cinco,
em Contagem – MGerais, reuniu o Conselho Diretor CODIR, com a
presença dos membros designados na forma dos art. 5o e 6 da Lei
municipal n. 911, de 16 de abril de 1970, reestruturada pela lei n.
2969, de 11 de junho de 1997, a seguir nomeadas: a Prefeita do
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 228115
Município de Contagem, Marilia Aparecida Campos, Presidente do
CODIR, o Diretor Presidente do CINCO, Sant Clair Schmiett Terres, o
Secretário Municipal de desenvolvimento Urbano Waniyr Notini
Pereira Filho, o representante da Câmara Municipal de Contagem,
Vereadora Maria Lucia Guedes Vieira e o Suplente vereador Carlos
Magno Moura Soares e o Representante da CIEMG – Centro
Industrial e Empresarial de Minas Gerais, Sr. Adson Marinho, e
representante da ACIC Contagem, o Sr. Humberto Nogueira. Todos
convocados de acordo, com a norma regimental, no entanto não
compareceu o representante da CEMIG. Após, fora aprovada a ata
anterior, e foi feito uma explanação a respeito da Reunião do Codir,
de n. 174/2005, referentes às deliberações e as respectivas tomada
execuções. 1 – Após iniciou a discussão da pauta entregue aos
conselheiros em seu tempo hábil para autorização e/ou
indeferimento dos Srs. Conselheiros, de locações e áreas de jurisdição
da Autarquia. 1 - Deliberação do CODIR n° 717 - Discussão e
aprovação da Prestação de Contas referente ao exercício 2005, desta
Autarquia; os conselheiros após tomarem conhecimento das
respectivas contas, fizeram elogios a presidência do cinco, da forma
seria e competente em que vem sendo dirigido esta Autarquia,
inclusive a redução de custos e superávit em relação ao exercício
anterior, sendo aprovada por unanimidade nos termos do relatório
Deliberação do CODIR n° 718 - Discussão e aprovação de locação da
empresa locadora MADEIRAS RETTORES LTDA., para a empresa
FERROSIDER LTDA., CNPJ 05.125.403/0001-80, referente parte do Lote
03(três) da Quadra 86, à Rua Humberto de Moro, 451, Bairro
Inconfidentes, com área de 3.000m², para instalação de
beneficiamento e distribuição de ferros em geral. E para tanto,
requer anuência a este Conselho, sendo a locação aprovada por
unanimidade. Deliberação do CODIR n° 719 - Discussão e Aprovação
das Portarias 359/05 e 360/06, o Conselho aprovou por unanimidade;
Deliberação do CODIR N° 720 - Discussão e aprovação do comodato
entre empresas do mesmo Grupo Econômico, NANSEM COMERCIAL
S.ACNPJ 25.402.447/0001-18, Comodante, para empresa NANSEM
EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS S.ACNPJ 07.805.970/0001-03,
situada na Rua José Pedro Araújo, 960 – CINCO, referente aos lotes 1
“A” e 5 “A” da Quadra 2, requer anuência no respectivo comodato,
correspondente ao Galpão de 706 m², para industrialização,
comercialização, importação e exportação de equipamentos
eletrônicos e telecomunicações, medição e controle, sendo a locação
aprovada por unanimidade pelos conselheiros; Deliberação do CODIR
N° 721 - Discussão e aprovação da Locação da empresa ORTENG E
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA., com sede a Rua Santiago
Ballesteros, 221 – Bairro CINCO - CNPJ 19.884.626/0001-36, para
empresa RETIRO BAIXO ENERGÉTICA S. Ano mesmo endereço – CNPJ
07.783.055/0001-64, requer anuência referente à locação de espaço
de uma sala de n° 201, no respectivo terreno, para apoio a
construção, implantação, operação, manutenção do empreendimen-
to hidroelétrico, denominado Usina Hidroelétrica Retiro Baixo, sendo
esta locação aprovada por unanimidade; Deliberação do CODIR N°
722 - SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, com sede a Avenida Brasil,
2.079, 10° andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CNPJ
17.178.195/0001-06, requer autorização de transferência de
titularidade, através de doação à ASSOCIAÇÃO OS PADRES DO
TRABALHO, com sede à Rua Américo Santiago Piacenza, n° 1.070 –
CINCO, Contagem – CNPJ 19.721.869/0002-34, que tem como objetivo
a doação referente ao imóvel à Rua Américo Santiago Piacenza, n°
1.070, sendo parte do lote “A” da quadra 23, do Centro Industrial de
Contagem – CINCO, com área de 9.777,90, gleba 1 que fora
desmembrada pelo decreto 232 de 08/11/05, para serem realizadas
cursos profissionalizantes, formação humana, cristã, profissional e.
Cidadã. Das camadas populares de baixa renda da região, sendo
público alvo, principalmente crianças, adolescentes e jovens, na área
profissional e assistencial – sendo a respectiva doação aprovada por
unanimidade, para ter anuência, sendo ressalvado, aplicação da
origem do bem, com as clausulas resolutivas como também aplicação
do codir 458/92, desta autarquia; Deliberação do CODIR N° 723 -
Discussão e aprovação da empresa CLOZIRONE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., com imóvel com área de 13.121 m², no distrito do
Cinco Perobas, com área 1B, registro 81.995 do registro de imóveis,
requererem anuência nos termos do Codir 690/2005, no entanto, as
respectivas autorizações não se concretizaram, e voltam a requerer
autorização para transferência de titularidade para empresa
DRILLING DO BRASIL LTDA., CNPJ 041.058.510/0001-50, com sede na
av. Afonso Pena, 3.111 – sala 1301, e esta serão em forma de incorpo-
ração de capital na empresa cedente, para implantação da respectiva
empresa, que tem como objetivo locação de máquinas em serviço de
perfuração mecanizada na construção civil, sendo a transferência de
titularidade. O conselho após discussão aprovou por unanimidade,
com aplicação do codir 458/92 sendo que a presidenta desde
conselho e Prefeita Marília Campos gostaria que ficasse registrada
que um assunto que vem arrastando há seis anos, e não implantação
do empreendimento, e que esta decisão deste conselho fosse
cumprida, e em caso contrato a imediata retomada, judicial;
Deliberação do CODIR N° 724 - Discussão e aprovação da empresa
DIALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede a Rua Santiago
Ballesteros, 180, Bairro Cinco, Contagem, CNPJ 17.187.519/0001-23,
requerendo desta autarquia re-ratificação da escritura, referente ao
desmembramento de parte do lote 01(hum) da quadra 14(quatorze)
conforme levantamento planial ti métrico. Os conselheiros
aprovaram por unanimidade o desmembramento; Deliberação do
CODIR N° 725 - Discussão e aprovação referente à empresa BRAFER
INDUSTRIAL S.A requereu conforme Codir n° 713, compartilhamento
de operações em parte do terreno de sua propriedade com empresa
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/GRUPO PÃO DE AÇÚCAR/
HIPERMERCADO EXTRA, para transferência de titularidade de
28.250m², e conforme exposição na reunião do CODIR n° 174, ficou
deliberado e aprovado que o jurídico da autarquia deveria fazer um
parecer expondo todas as vicissitudes de empreendimento, do local,
como também a SMDU, e após enviar os mesmos através do vereador
e Conselheiro Carlos Magno, para um debate sobre o assunto junto a
Câmara Municipal e após retornar a este conselho para deliberação.
Foram lidos os pareceres, como também a moção do legislativo
municipal, dando total apoio a Prefeita Municipal como também a
este conselho, pela aprovação do empreendimento. Sendo que a
vereadora e conselheira Maria Lucia Guedes e Vereador Carlos
Magno, fizeram uma exposição, da forma com que a câmara
municipal se prontificou a apoiar o empreendimento, pois tiveram
apenas um voto contrario do vereador Jander. Após debates o
conselho por unanimidade, aprovou a respectiva transferência e
implantação do empreendimento, com aplicação da anuência nos
termos do codir 458/92; DELIBERAÇÃO do CODIR N° 726 – Discussão e
deliberação, referente à empresa JHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
CNPJ 25.419.433/0001-07, com sede na Rua Simão Antônio, 642 –
CINCÃO, com área de 11.902 m² do Lote 03, quadra 01, requer desta
autarquia, anuência no financiamento junto ao BDMG, dos recursos
do Programa Fundese/Programa empresa mineira competitiva com
destinação de construção de um galpão Industrial, além de aquisição
de máquinas e equipamentos, para montagem de caldeiraria, sendo
aprovado por unanimidade pelos conselheiros; Deliberação do CODIR
n° 727 – Discussão e aprovação, referente ao requerimento de
anuência na cédula de Crédito Indústria junto ao Banco do Brasil S/A,
pela empresa MADEIRAS PALOWA LTDA – CNPJ N° 25.440.137/0001-
00, financiamento este com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador), para aplicação na construção do galpão industrial a ser
construído no Distrito Industrial Dr. Hélio Pentagna Guimarães,
estando vinculado os seguintes lotes: Lote 01 e 02 da Quadra 05, Rua
A do respectivo Distrito, estes recebidos em doação do município e
contém cláusulas resolutivas, imóvel sob nossa jurisdição, sendo a
respectiva anuência ao respectivo empréstimo aprovado por
unanimidade; Deliberação do CODIR n° 728 – Discussão e
deliberação, a respeito do retorno do relatório de auditoria de
Gestão n° 003/2006, da Controladoria Geral, com respeito à
apreciação das contas e análise das despesas dos Exercícios de 2003 e
2004, conforme deliberação deste Conselho, na reunião 171ª, após
debate e discussão fora aprovados por unanimidade, pelos senhores
conselheiros, nos termos do relatório, e conforme sugerido, que seja
enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para
devida tomada de conta especial. Deliberação do CODIR n° 729 -
Discussão e deliberação referente ao requerimento da empresa
MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A – CNPJ: 00.736.859/0005-97,
com sede à Rua Haeckel Ben Hur Salvador, nº 100 – Cinco –
Contagem – MG, Lotes 02 a 06, Quadra 06 e 07, área 74.782,25 m2,
anuência ao 1º Aditivo de Retificação e Ratificação e o Contrato de
abertura de crédito com garantia Real e Interveniência/BDMG-MG nº
115.383/02, requerido apenas à alteração de Razão de Sistemas
Maxion Componentes Automotivos S/A para Maxion Automotivos S/
A. O conselho aprovou por unanimidade a respectiva anuência.
Deliberação do CODIR n° 730 - CANTINA VÓ CELINA LTDA, CNPJ
02.904.204/0002.56, Rua Sócrates Mariani Bitencourt, 711 – Cinco –
Contagem – MG, requer autorização para instalar uma lanchonete
no espaço de 40 m2, dentro do imóvel de propriedade do serviço
nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para fornecimento de
merenda escolar, com concessão de serviços de lanchonete aos
alunos do educandário .O codir, aprovou por unanimidade a
respectiva anuência. Deliberação do CODIR n° 731 - Autorização para
realizar convênio com a PUC/Contagem para contratação de
Estagiários. O conselho aprovou por unanimidade. Deliberação do
CODIR N° 732 - 1.4 – Discussão e deliberação, referente ao
requerimento da Empresa PRESTA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ- 23.851.157/0001-26, com sede à Av. João César de Oliveira,
2.307, Eldorado, Contagem – MG, proprietário do imóvel à Rua Pará
de Minas, 235, Bairro Cinco III, Contagem – MG, que pretende dar em
locação a empresa MINASMIX ATACADO DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ- 02.224.264/0003-16, que tem como objetivo a implantação da
4ª filial, na distribuição de alimentos, cereais, produtos
farmacêuticos, higiene, perfumaria, bebidas, doces, rações e o
transporte de carga em geral. O conselho aprovou por unanimidade.
Deliberação do CODIR N° 733 - Discussão e deliberação, referente ao
requerimento da Empresa MANCHESTER COMERCIAL PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA, CNPJ. 50.666.254/0001-11, atualmente encontra-se
em imóvel locada à Rua Reginaldo de Souza Lima, 1.085, Bernardo
Monteiro, Contagem – MG, pretende adquirir o imóvel da empresa
MANUTENÇÃO DOMINGOS LTDA – CNPJ. 19.696.277/0001-29, que
alterou a razão social para TECSERHOM EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - EPP referente ao imóvel à Rua Roldão Miranda,
497, Bairro Cinquinho – Contagem – MG, CEP: 32010-660, Lotes 09 à
12, Q 03. A empresa adquirente pretende implantar o comércio
distribuidor, para importação e exportação com representação por
conta própria ou de terceiros, referente a manipulação e a
embalagem de produtos químicos geral, com assessoria e a
assistência técnica a pesquisa, planejamento projetos e
levantamentos de mercado. O conselho aprovou por unanimidade,
com a respectiva anuência nos termos resolução do codir.
Deliberação do CODIR N° 734 - Discussão e Deliberação, referente ao
requerimento da empresa ENTERPRISE CENTRO DE ARMAZENAGEM
E TRANSPORTE LTDA, CNPJ. 05.121.466/0001-69, com sede na cidade
de Contagem – MG, na Av. Via Sócrates Mariani Bittencourt, nº
1.050-B, Cinco, em uma área de 4.000 m2, deliberação do imóvel –
CODIR 681/05, que pretende locar o imóvel da empresa VIA MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG – SMS – FMS
POR INTERMÉDIO DA FAMUC
PREGÃO PRESENCIAL 083/2006
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS, POR PERÍODO DE
12 MESES, PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
TIPO: MENOR PREÇO
DATA DA SESSÃO DATA : 19 DE JUNHO DE 2006 HORÁRIO: 13:30 às 14:00
HORAS ( Credenciamento ) HORÁRIO: 14:00 HORAS
(Abertura das propostas )
LOCAL FAMUC- Fundação de Assistência Médica e de Urgência
de Contagem, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º
andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro
Cidade Industrial- Contagem/MG
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861 ou pelo
e-mail: licitafamuc@click21.com.br ou licitacao.famuc@contagem.mg.gov.br
Famuc
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex- Torres Empreendimentos Imobiliários Ltda), CNPJ. 05.128.836/0001-90, que tem como objetivo a
implantação do empreendimento, nos termos da Lei Municipal 3.630/02, no segmento de logística e com atividades complementares da
indústria, dentro da cadeia produtiva, conforme parecer do IEL, com enfoque significativo, no segmento de armazenagem de mercadorias de
terceiros, centro de distribuição, serviços especiais de reembalagem, etiquetagem, paletização, montagem de kits, e separações, com
atividades complementares para indústria. O conselho aprovou por unamidade, nos termos da lei 3.630/02 - Deliberação do CODIR N ª 735 -
Discussão e deliberação, referente ao requerimento da Empresa DIRETA GERAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ. 07.526.829/0001-
71, com sede na Av. Sócrates Mariani Bittencourt, 1.500-A, Bairro Cinco, em área de 8.000 m2, deliberação do imóvel – CODIR 681/05, pretende
locar o imóvel da empresa VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex Torres Empreendimentos Imobiliários Ltda), CNPJ.
05.128.836/0001-90, que tem como objetivo a implantação do empreendimento nos termos da Lei Municipal 3.630/02, no segmento de
logística e com atividades complementares da indústria, dentro da cadeia produtiva, conforme parecer do IEL, com enfoque significativo, no
segmento da indústria e comércio de importação e exportação de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, higiene pessoal, medicamentos,
perfumaria, artigos de papelaria, armarinho, bebidas, conservas, miudezas em geral e correlatos. O conselho aprovou por unanimidade, nos
termos da lei 3.630/02 - Deliberação do CODIR Nº 736 - Discussão e deliberação, referente ao requerimento da empresa BAGLEY DO BRASIL
ALIMENTOS LTDA, CNPJ. 06.042.467/0014-30, com sede na cidade de Campinas, SP, Rodovia Campinas – Bairro Geraldo, s/nº - km 114, parte
“A”, bairro Santa Genebra, com filial estabelecida em Contagem/MG, na Av. Necésio Tavares, 351, parte “A”, CNPJ. 06.042.467/0002-61,
pretende locar o imóvel , a Av. Via Sócrates Mariani Bittencourt, 1060-c e 1070-d, de propriedade da empresa VIA MINAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ. 05.128.836/0001-90, para implantação de armazenagem e logística de produtos da indústria ligada a seu grupo
econômico e Industrial, qual seja Bagley (empresa do grupo ARCOR), nos termos da Lei Municipal 3.630/02, conseqüentemente no segmento
de logística e com atividades complementares da indústria , dentro da cadeia produtiva conforme parecer do IEL (Instituto Evaldo Lodi)
aprovado pelo CODIR e CODECON – Conselho de Desenvolvimento de Contagem. O conselho aprovou por unanimidade, nos termos da lei
3.630/02. - Item 2. da pauta. Para conhecimento, discussão e aprovação dos senhores conselheiros; 2.1 – Dia 22 de março de 2006, houve
assinatura do convênio entre o município/Estado, para revitalização da Cidade Industrial Juventino Dias, sendo que este convênio será
gerenciado por esta autarquia em conjunto com a CODEMIG, conforme aprovação deste Conselho e, portanto, para apreciação dos senhores
conselheiros para darem as diretrizes de planejamento e execução deste convênio. O conselheiro aprovou por unanimidade que esta
Autarquia faça um convenio com o IEL, nos moldes em que foi feito com o CINCO, para termos uma análise da área, para devida implantação
de sua revitalização 3. Análise e aprovação, para execução dos processos administrativos de doação de áreas no Pólo Moveleiro, 2ª fase,
aprovado por unanimidade, as empresas, FICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIÁRIO LTDA, CNPJ – 25.385.212/0003-27, LORENZZO INDUSTRIAL
LTDA, CNPJ 03.748.107/0001-00, EMPÓRIO MOVELEIRO LTDA, CNPJ- 255OF04374/0001-75, GUARAPARI MÁQUINAS IND. E COM. DE MÓVEIS
LTDA, CNPJ- 23.922.305/000156, BEAGÁ BOX LTDA, CNPJ – 17492950/0003-83, VIP ARMÁRIOS IND.COM. LTDA, CNPJ – 03.302.479/0001-09, e
consequentemente sejam enviada a câmara Municipal, como projeto de Lei, as respectivas doações. Em seguida, fora discutido, a questão do
seguimento moveleiro, que vem demonstrando ao longo do tempo, ser um setor frágil, para implantação de empresas. Por estes fatos foi
apreciado a necessidade do pólo industrial receber outros seguimentos. Após debates e discussões, inclusive a respeito da visita do presidente
do sindicato do setor, que esteve em audiência com a prefeita e presidente deste conselho, junto com o presidente do Cinco, e assessores. E
este, deixou claro, que o setor, não possui mais empreendedores, com capacidade de implantação. Considerando estes fatos, ficou aprovado
por unanimidade que o Cinco poderá receber outros processos administrativos, de diferentes setores, para analise. Após o presidente do
CINCO, e conselheiro deste conselho, fez um diagnóstico das empresas instaladas na jurisdição da autarquia de forma a agregar os interesses
do município, como também da iniciativa privada. Principalmente do novo distrito Industrial da Cidade industrial, integrado a Autarquia em
forma de protocolo. O Sr. Conselheiro Adson Marinho representante do CIEMG, colocou aos presentes que vem notando a muito, a falta de
integração maior entre os conselhos e órgãos, inclusive a forma de tratamento com as empresas, junto a SMDU. A prefeita e presidente deste
conselho reconhecem que a falhas, no entanto, vem dando todo tipo de subsidio, para termos um melhor atendimento junto as nossas
secretarias, órgão e conselhos. E determinou que realizasse uma reunião especifica sobre o assunto. Após estas exposições a presidente e
prefeita municipal, às 13h45min, agradeceram à participação de todos os Conselheiros, nada mais havendo a ser tratado, declarou encerrada a
reunião e eu Lázaro Pontes Rodrigues, lavrei a presente ata que vai ser assinada por todos os Conselheiros presentes. Aos trinta dias do mês de
março de dois e seis.Contagem
SANT CLAIR SHIMIETT TERRES
Diretor Presidente do CINCO
WANIR NOTINI PEREIRA
Membro do CODIR
Secretária Muni. de Des. Urb.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
CARLOS MAGNO MOURA SOARES
Rep. da Câmara Munic. de Contagem
Membro do CODIR- suplente
MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA
Rep. da Câmara Municipal de contagem
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Rep. da ACIC
Membro do CODIR
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita do Município de Contagem
Presidente do CODIR
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228116
AVISO DE LICITAÇÃO MARCAÇÃO DE NOVA DATA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG – SMS – FMS POR INTERMÉDIO DA FAMUC
PREGÃO PRESENCIAL 070/2006
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE ATESTADOS ADMISSIONAIS MEDIANTE AVALIAÇÃO DE
EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS, EXAMES ESTES QUE SERÃO FORNECIDOS PELOS CANDIDATOS, DEMANDA EXCEDENTE
DO ATUAL CONCURSO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM-FAMUC, POR
PERÍODO DE 12 MESES.
TIPO: MENOR PREÇO
DATA DA SESSÃO NOVA DATA : 19 DE JUNHO DE 2006 HORÁRIO: 08:30
às 09:00 HORAS ( Credenciamento ) HORÁRIO: 09:00
HORAS (Abertura das propostas )
LOCAL FAMUC- Fundação de Assistência Médica e de Urgência
de Contagem, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º
andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro
Cidade Industrial- Contagem/MG
Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861 ou pelo
e-mail: licitafamuc@click21.com.br ou licitacao.famuc@contagem.mg.gov.br
R A T I F I C A Ç Ã O
Ratifico o Processo de DISPENSA nº 059/2005/FAMUC, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de
concurso de Residência Médica em diversas áreas assistenciais do Hospital Municipal de Contagem através da Fundação
Educacional Lucas Machado Filho – FELUMA, CNPJ 17.178.203/0001-75, em conformidade com o art. 24, inciso XIII, da
Lei Federal nº 8.666/93. FAMUC - Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem.
Contagem, 23 de Dezembro de 2005.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
PORTARIA Nº 1.715 DE 05 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo licita-
tório na modalidade de pregão presencial nº 067/06,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PORTARIA E MOTORISTA.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2006.
Contagem, 05 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência
PORTARIA Nº 1.716 DE 05 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de pregão presencial nº 068/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA,
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS EXTERNAS DAS 129 UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONTAGEM.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2006.
Contagem, 05 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.718 DE 05 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo licita-
tório na modalidade de pregão presencial nº 070/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES
ADMISSIONAIS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA EXCEDENTE DO ATUAL CONCURSO DA FUNDAÇÃO DE ASSIS-
TÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM, POR PERÍODO DE 12 MESES.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2006.
Contagem, 05 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.719 DE 05 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de pregão presencial nº 071/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
FERRAMENTAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AO SETOR DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2006.
Contagem, 05 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.721 DE 11 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo licitató-
rio na modalidade de pregão presencial nº 072/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS
MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2006.
Contagem, 11 dias do mês de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.722 DE 11 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo licitató-
rio na modalidade de pregão presencial nº 073/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS PARA ATENDER O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, POR PERÍODO DE 12 MESES.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Contagem, 11 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.733 DE 15 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo licita-
tório na modalidade de pregão presencial nº 074/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMEN-
TO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR, PELO PERÍODO DE 06(SEIS)MESES, DESTINADOS A ATENDER A PACIENTE ELDI DE
CASTRO LIMA, PACIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2006.
Contagem, 15 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.734 DE 15 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo licitató-
rio na modalidade de pregão presencial nº 075/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL
PARA BIOPSIA DE PROSTATA, DESTINADO ATENDER A REDE DE SAUDE DE CONTAGEM.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2006.
Contagem, 15 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.737 de 18 de maio de 2006.
Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº
1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1º CONTRATAR, conforme ordem de classificação no concurso 001/2004, para atender ao excepcional interesse
público conforme extratos dos contratos administrativos de locação de serviços temporários, que o servidor abaixo
mencionado celebra com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no
inciso IX do artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/01 e alterações posteriores.
NOME CARGO ADM. TÉRMINO SALÁRIO CPF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bérgson Batista
Bruno
Digitador 26/04/2006 25/04/2007 R$389,85 941484816-91 1132.10122.0023.2048.31900400.01-010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01-010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01-010200
1132.10122.0023.2048.31901600.01-010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01-010200
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos as receptivas datas de
contratação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 18 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 228117
PORTARIA Nº 1.738 DE 22 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-
gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei
10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento
Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de pregão presencial nº 078/06,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR-
NECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O CONTROLE DA
LEISHMANIOSE VICERAL,CONTRATAÇÃO POR PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADOS A ATENDER AO CON-
TROLE DE ZOONOSES.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende
Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroa-
gindo seus efeitos a 19 de maio de 2006.
Contagem, 22 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.739 DE 22 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-
gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei
10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento
Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de pregão presencial nº 079/06,
AQUISIÇÃO DE GUARITA EM FIBRA E CANCELA COM
HASTE EM ALUMINIO, COM RECURSOS DO PRÓ-HOSP,
PARA CONTROLE DE ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende
Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroa-
gindo seus efeitos a 19 de maio de 2006.
Contagem, 22 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.740 DE 22 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-
gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei
10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento
Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de pregão presencial nº 076/06,
AQUISIÇÃO DE CENTRÍFUGA E FILTRO, DESTINADOS A
ATENDER AO LABORATÓRIO CENTRAL.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende
Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroa-
gindo seus efeitos a 19 de maio de 2006.
Contagem, 22 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.741 DE 22 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-
gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei
10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento
Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de pregão presencial nº
077/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE
ROUPA HOSPITALAR, INCLUINDO LAVAÇÃO E PASSAÇÃO,
PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE DE
CONTAGEM. CONTRATAÇÃO POR PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende
Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroa-
gindo seus efeitos a 19 de maio de 2006.
Contagem, 22 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.750 DE 29 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-
gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei
10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento
Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de pregão presencial nº 080/06,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE CILINDROS, POR
PERIODO DE 12 MESES DESTINADOS A ATENDER A REDE
MUNICIPAL DE SAUDE.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende
Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroa-
gindo seus efeitos a 24 de maio de 2006.
Contagem, 29 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.751 DE 29 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-
gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei
10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento
Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de pregão presencial nº 081/06,
AQUISIÇÃO DE ARMARIOS PARA GUARDA DE MEDICA-
MENTOS, DESTINADOS ATENDER AO HOSPITAL MUNICI-
PAL DE CONTAGEM, COM RECURSOS DO PRO-HOSP.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende
Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroa-
gindo seus efeitos a 19 de maio de 2006.
Contagem, 29 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.752 DE 29 DE MAIO DE 2006
Designa servidor para atuar como pregoeiro
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-
gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei
10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento
Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo
licitatório na modalidade de pregão presencial nº 082/06,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
GAS GLP – VASILHAME DE 13 KG E 45 KG, PARCELADO
PELO PERIODO DE 12 MESES DESTINADOS A ATENDER A
REDE MUNICIPAL DE SAUDE.
Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende
Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroa-
gindo a 22 de maio de 2006.
Contagem, 29 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 1.755 DE 01 DE JUNHO DE 2006
Constitui Comissão Permanente de Licitação.
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-
gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Lei 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação
para abrir e conduzir as licitações promovidas pela Funda-
ção de Assistência Médica de Urgência de Contagem
– FAMUC, composta dos seguintes servidores:
– CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO.
Mat.123.073-2; como PRESIDENTE
– CARLOS HENRIQUE MÁXIMO. Mat. 132.051-5;
– MÁRCIO EUSTÁQUIO DE RESENDE JÚNIOR. Mat.
127.096-4;
– GILSON FELIX DA COSTA. Mat. 152.072-2 ;
– SOLANGE CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA. Mat. 106.086-9;
– ELIANE ANDRADE BRANDÃO. Mat. 149.056-5;
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação terá como
atribuições:
a) Processar e julgar a fase de habilitação e julgamento
das propostas;
b) Classificar e manifestar-se em 1ª Instância dos recursos
eventualmente interpostos;
c) Requisitar parecer técnica e/ou jurídico, quando julgar
necessário;
d) Providenciar publicações necessárias na forma da
legislação vigente;
e) Adotar outras providências que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Responder pelo Presidente da Comissão um
dos membros, na ordem seqüencial, por motivo de
falta ou impedimento legal, de forma e em idênticas,
substituirá(ão) o(s) vogal(is), mediante convocação do
Presidente.
rt. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação
responderão solidariamente por todos os atos praticados
pela Comissão, salvo se posição individual divergente
estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na
reunião, em que tiver sido tomada a decisão de acordo
com o parágrafo 3º, artigo 51, da Lei nº 8.666/83.
Art. 5º - O mandado da Comissão aqui instituída será de
01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria
no Diário Oficial.
Art. 6º - A Comissão nomeada dedicará o tempo necessá-
rio ao fiel cumprimento das atribuições decorrentes desta
Portaria, sem prejuízo de suas atividades habituais.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 8º - Revoga-se neste ato a Portaria nº 1.423 de 26 de
setembro de 2005, e demais disposições em contrário.
Contagem, 01de junho de 2006.
Lídia Maria Tonon
SUSPENSÃO TEMPORARIA
PROCESSO Nº 059/2006
PREGÃO PRESENCIAL Nº17/2006
ASSUNTO: APLICAÇÃO DE SANÇÃO.
Pelo presente ato, em conformidade com o disposto no
art. 7º da Lei 10.520/2002 e em conformidade com o edi-
tal e os documentos e pareceres constantes do Processo
Administrativo em epigrafe, aplico a empresa UNIÃO GE-
RAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 86.384.054/0001-13, a
sanção de SUSPENSÃO TEMPORARIA DE PARTICIPAR EM
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MU-
NICIPIO DE CONTANGEM/MG, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Diante do exposto e com base no art. 109, I, “f”” da
Lei 8.666/93, concede-se à referida Empresa o prazo de 5
(cinco) dias úteis para interposição de recurso.
Contagem, 25 de maio de 2006.
Lídia Maria Tonon
Presidente da Famuc
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE
CONTAGEM
Extrato do Contrato nº CT-078/2006, celebrado entre
a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal
de Saúde e a empresa AMAZÔNIA DISTRIBUIDO-
RA LTDA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)
ESPECIALIZADA(S) ,PARA FORNECIMENTO DE CESTAS
BÁSICAS DESTINADAS AOS PACIENTES CARENTES EM
TRATAMENTO DE TUBERCULOSE, na Rede Munici-
pal de Saúde de Contagem PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES. Valor total estimado de R$ 4.062,00 (quatro
mil e sessenta e dois reais) Dotações orçamentárias:.
1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-08;
Fonte de recursos: 011000. Em 16-05-06
Extrato do Contrato nº CT-079/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e a empresa CREMER S/A - Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) , PARA FORNECIMEN-
TO PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
- ATADURAS, destinados a atender a Rede Municipal de
Saúde de Contagem POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
O valor total estimado deste Contrato é de R$ 403.920,16
(Quatrocentos e três mil, novecentos e vinte Reais e
dezesseis centavos).
Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza
da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000;
Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza
da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000. Em
16-05-06
Extrato do Contrato nº CT-080/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e a empresa DIFARMIG LTDA – Objeto: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECI-
MENTO PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
- ATADURAS, destinados a atender a Rede Municipal de
Saúde de Contagem, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Valor total estimado deste Contrato é de R$ 12.540,00
(Doze mil, quinhentos e quarenta Reais). Dotação orça-
mentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa:
339030-10; Fonte de recursos: 011000; Dotação orça-
mentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa:
339030-10; Fonte de recursos: 011000. Em 16-05-06
Extrato do Contrato nº CT-081/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e a empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR - ATADURAS, destinados a atender a Rede
Municipal de Saúde de Contagem , POR PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES. Valor total estimado deste Contrato é de
R$ 6.426,00 (Seis mil, quatrocentos e vinte e seis Reais ).
Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza
da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000;
Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza
da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000. Em
16-05-06
Extrato do Contrato nº CT-082/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e a empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITA-
LAR LTDA -Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)
ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - ATADURAS, destinados
a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, POR
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor total estimado deste
Contrato é de R$ 14.409,75 (Quatorze mil, quatrocentos e
nove Reais e setenta e cinco centavos).
Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza
da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000;
Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza
da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000. Em
16-05-06
Extrato do Contrato nº CT-083/2006, celebrado entre
a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Munici-
pal de Saúde e a empresa ROCHA FARMA COMÉR-
CIO LTDA – Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)
ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - ATADURAS, destinados
a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem ,POR
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor total estimado deste
Contrato é de R$ 47.732,65 (Quarenta e sete mil, setecen-
tos e trinta e dois Reais e sessenta e cinco centavos). Do-
tação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da
despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000; Dotação
orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despe-
sa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000. Em 16-05-06
Extrato do Contrato nº CT-090/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e a empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR
– ELETRODOS E EQUIPOS MACROGOTAS, ITENS FRUS-
TRADOS NO PREGÃO 043.06 DESTINADOS A ATENDER
A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM, POR
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor total estimado deste
Contrato é de R$ 150.450,00 (Cento e cinqüenta mil,
quatrocentos e cinqüenta Reais). Dotação orçamentária:
1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-10;
Fonte de recursos: 011000. Em 16-05-06
Extrato do Contrato nº CT-085/2006, celebrado entre
a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal
de Saúde e a empresa COLIN COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, DESTINADAS A
ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM
, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. . O valor total
estimado deste Contrato é de R$ 586.508,38 (Quinhentos
e oitenta e seis mil, quinhentos e oito Reais e trinta e oito
centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056;
Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos:
011000; Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058;
Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos:
011000. Em 15-05-06
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228118
1.101, é uma entidade sem fins lucrativos, com perso-
nalidade jurídica de direito público, com sede e foro na
cidade de Contagem, MG, que mantém em funciona-
mento um total de 22 Unidades de Ensino. O Ensino
Médio é oferecido em 18 Unidades, a Educação de Jovens
e Adultos (Ensino Médio) em 09 Unidades e o Ensino
Técnico em 05 Unidades, que ministram cursos com as se-
guintes habilitações: Patologia Clinica, Química Industrial,
Segurança do Trabalho com Ênfase em Meio Ambiente,
Enfermagem, Contabilidade Social, Administração e
Informática.
Dentre os objetivos da instituição, destacam-se:
ministrar o Ensino Médio, destinado à formação integral
do adolescente, assegurando a todo cidadão a oportu-
nidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos
adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o
prosseguimento de estudos, garantindo a preparação
básica para o trabalho e a cidadania, tendo em vista
o desenvolvimento da compreensão dos fundamentos
científicos e tecnológicos dos processos produtivos;
ministrar a Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, integrada às diferentes formas de educação, ao
trabalho, à ciência, à tecnologia, conduzindo o aluno ao
permanente desenvolvimento de aptidões para a vida
produtiva, procurando atender às novas tendências mer-
cadológicas que se consolidam com as próximas décadas;
ministrar a Educação Profissional através da oferta de
Cursos de Aperfeiçoamento para os diversos níveis de
escolaridade, objetivando o desenvolvimento de aptidões
para a vida produtiva e social;
oferecer a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio
– visando à garantia do direito a educação, qualificação
para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador.
assegurar a todos os munícipes interessados a oportuni-
dade de concluir o ensino médio em uma das Unidades
Escolares da Fundação, razão da Política de Inclusão
Social adotada pelo município, que tornou realidade com
a publicação da Portaria Administrativa pela FUNEC de nº
2.940, de 16 de fevereiro de 2.006, dando ao portador de
deficiência e/ou doença crônica, devidamente comprova-
da por documento hábil, o direito de vaga em uma das
Unidades da FUNEC.
II – VAGAS
A FUNEC está oferecendo 735 vagas para a Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Médio - de acordo com o
quadro abaixo:
VAGAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Unidades da FUNEC Numero de
vagas / Noite
Alvorada (E.M. Walter Lopes) 120
Nova Contagem (E.M. Prof. Ana
Guedes)
35
Riacho 120
Industrial (E.M. Nossa Sra. Aparecida) 130
Água Branca (E.M. Joaquim Teixeira) 100
CAIC – Jardim Laguna (E.M. Maria
Silva Lucas)
60
Vila Pérola (E.M. Maria de Mattos
Silveira)
80
Morada Nova (E. M. Pe. Joaquim de
Souza Silva)
40
São Luiz (E. M. Prof. Hilton Rocha) 50
TOTAL 735
III – CRITÉRIO PARA CLASSIFICAÇÃO
As vagas na Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Médio serão preenchidas, obedecendo à
classificação de acordo com o critério: idade (candidato
mais velho).
IV – INSCRIÇÕES
Período: 05 a 14 de junho de 2006
Local: Secretaria das Unidades da FUNEC, onde o candi-
dato deseja fazer o curso.
Horário: 15 às 21 horas.
A inscrição para esta modalidade de ensino é gratuita.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os
seguintes documentos:
Documento original e cópia da carteira de identidade ou
certidão de nascimento.
Comprovante de conclusão e/ou declaração de escolarida-
de que comprove a conclusão do Ensino Fundamental até
o final do 1º semestre de 2006.
Importante: Nos termos da Portaria Administrativa n°
2.940, de 16 de fevereiro de 2006, o candidato portador
de deficiência e/ou doença crônica deverá preencher
declaração própria no ato da inscrição e apresentar a
documentação oficial e comprobatória da deficiência
e/ou doença crônica de que é portador, para avaliação
da Comissão Especial de Seleção a ser designada pela
FUNEC.
V – RESULTADO
O resultado será afixado nas Unidades da FUNEC e divul-
gado no site: www.contagem.mg.gov.br
no dia 10/07/2006, a partir das 19 horas.
VI – MATRÍCULA
A matricula do candidato obedecerá à ordem de classifi-
cação de acordo com a Unidade escolhida.
O candidato deverá comparecer à Unidade de Ensino
onde irá fazer o curso, apresentando os seguintes
documentos:
original e cópia do Histórico Escolar de Conclusão do Ensi-
no Fundamental ou declaração original de conclusão do
Ensino Fundamental com data atual (validade 30 dias);
02 duas) fotos 3x4 (recentes);
03 cópia de certidão de nascimento ou casamento;
04 cópia de carteira de identidade.
05 A matrícula para os candidatos classificados deverá ser
efetivada nos dias 12/07/2006 e 13/07/2006 no
horário de 15 às 21 horas.
O candidato perderá sua vaga, caso não compareça para
se matricular nas datas e horários estipulados
pela Fundação.
VII – O CURSO
O curso da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio
é presencial, organizado em módulos e em
3 (três) semestres letivos.
Observação: As aulas terão início em 24/07/2006, de 18h
45min às 23h.
VIII – SEGUNDA CHAMADA
Caso haja desistência, nova relação dos candidatos será
afixada no dia 17/07/2006 a partir das 15 horas, nas Uni-
dades de Ensino, onde acontecerão os cursos.
As matriculas para a segunda chamada serão realizadas
no dia 18/07/2006 a partir das 15 horas.
Caso ainda haja vagas, serão feitas outras chamadas de
acordo com a classificação.
IX – UNIDADES QUE OFERECEM EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS
RELAÇÃO DOS IECs. – Unidades onde os interessados
poderão inscrever-se:
Água Branca Rua Nossa Senhora de Fátima,1307
– Água Branca – 3353-1788
Alvorada Rua Padre Demerval Gomes,380
– Alvorada – 3398-2923
CAIC-Jd Laguna Rua Bragança,866 – Novo Progres-
so – 3393-9761
Industrial Rua Uruguai, 259 – Industrial
– 3362-3744
Nova Contagem Rua VC 4.777- Nova Contagem
– 3911-5163
Morada Nova Rua Doze, 130 – Morada Nova
– 3352-5203
Riacho Rua Rio Tietê, 211 – Riacho – 3392-
0288
São Luiz Rua Ingá, 1.138 – 3352-5220
Vila Pérola Rua Iguaçaba,225 – Vila Perola
– 3354-6766
Contagem, 22 de maio de 2006.
Superintendência Geral da FUNEC
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subse-
qüente
2º SEMESTRE DE 2006
Administração da FUNEC
Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro – Contagem – MG
CEP. 32017-170 –Tel/Fax: 3398-1715 / 3398-1742 – www.
contagem.mg.gov.br
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PARA EDUCAÇÃO PROFISSIO-
NAL TECNICA
DE NÍVEL MÉDIO – 2º SEMESTRE 2006
A Superintendente Geral da Fundação de Ensino de
Contagem- FUNEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, torna público que
estarão abertas no período indicado, inscrições para
o processo de classificação para Educação Profissional
Técnica de Nível Médio de acordo com os critérios discri-
minados neste Edital.
I – APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem tem como
meta promover a educação mediante atividades e ações
educativas que propiciem, de modo reflexivo e crítico na
interação com a sociedade, a formação integral (humanís-
tica, cientifica e tecnológica, ética, política e social) de
educandos capazes de contribuir para o desenvolvimento
cultural, tecnológico e econômico do município.
Criada em 21 de março de 1973, através da Lei de nº
1.101, é uma entidade sem fins lucrativos, com perso-
nalidade jurídica de direito público, com sede e foro na
cidade de Contagem, MG, que mantém, atualmente, em
funcionamento um total de 22 Unidades de Ensino. O
Ensino Médio é oferecido em 18 Unidades, a Educação
de Jovens e Adultos (Ensino Médio) em 09 Unidades e
o Ensino Técnico em 05 Unidades, que ministram cursos
com as seguintes habilitações: Patologia Clinica, Química
Industrial, Segurança do Trabalho com Ênfase em Meio
Ambiente, Enfermagem, Contabilidade Social, Adminis-
tração e Informática.
Dentre os objetivos da Instituição, destacam-se:
- ministrar o Ensino Médio, destinado à formação
integral do adolescente, assegurando a todo cidadão a
oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimen-
tos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o
prosseguimento de estudos, garantindo a preparação
básica para o trabalho e a cidadania, tendo em vista
o desenvolvimento da compreensão dos fundamentos
científicos e tecnológicos dos processos produtivos;
- ministrar a Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, integrada às diferentes formas de educação, ao
trabalho, à ciência, à tecnologia, conduzindo o aluno ao
permanente desenvolvimento de aptidões para a vida
produtiva, procurando atender às novas tendências mer-
cadológicas que se consolidam com as próximas décadas;
- ministrar a Educação Profissional através da oferta de
Cursos de Aperfeiçoamento para os diversos níveis de
escolaridade, objetivando o desenvolvimento de aptidões
para a vida produtiva e social;
- oferecer a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio
– visando à garantia do direito a educação, a qualificação
para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador.
- assegurar a todos os munícipes interessados a oportuni-
dade de concluir a Educação Profissional Técnica de nível
médio em uma das Unidades Escolares da Fundação, ra-
zão da Política de Inclusão Social adotada pelo município,
que tornou realidade com a publicação da Portaria Ad-
ministrativa pela FUNEC de nº 2.940, de 16 de fevereiro
de 2.006, dando ao portador de deficiência e/ou doença
crônica, devidamente comprovada por documento hábil,
o direito de vaga em uma das Unidades da FUNEC.
II –CURSOS TÉCNICOS OFERECIDOS
1 – ÁREA PROFISSIONAL: SAÚDE
PERFIL PROFISSIONAL
A. Curso Técnico em Enfermagem
O profissional estará apto a:
Prestar assistência de enfermagem, atendendo o
paciente em suas necessidades básicas.
Participar do planejamento da assistência de enferma-
gem.
Realizar atividades e procedimentos de enfermagem e
auxiliar o enfermeiro na realização de atividades comple-
xas.
Cumprir os planos de cuidados prescritos pelo enfer-
meiro.
Participar da equipe de saúde, interagindo com toda a
equipe de enfermagem.
Atuar na área da saúde tendo em vista a valorização
da ética, da cidadania e da saúde mental do ser humano.
B. Curso Técnico em Patologia Clínica
O profissional estará apto a:
Orientar os pacientes quanto à coleta de amostras
biológicas.
Executar a coleta dos diversos materiais biológicos.
Realizar todos os exames (sangue, fezes, urina e
demais fluidos corporais).
Interpretar laudos referentes aos exames realizados.
Atuar na área da saúde tendo em vista a melhoria das
condições da saúde da comunidade local.
C. Curso Técnico em Segurança do Trabalho com Ênfase
em Meio Ambiente
O profissional estará apto a:
Transformar as condições de trabalho, contribuindo
para a preservação da integridade física do trabalhador.
Desenvolver e manter políticas de conservação e pro-
teção ao meio ambiente, propondo medidas preventivas
e corretivas.
Analisar métodos e processos de trabalho, identifican-
do fatores de risco de acidentes, doenças profissionais e
do trabalho.
Propor medidas que neutralizem e/ou eliminem fato-
res de riscos ambientais agressivos ao trabalhador.
2 – ÁREA PROFISSIONAL: INFORMÁTICA
PERFIL PROFISSIONAL
A. Curso Técnico em Informática
O profissional estará apto a:
Atuar em projetos, desenvolver, implantar e gerenciar
sistemas de informação.
Trabalhar com montagem e manutenção de micro-
computadores.
Dar suporte às redes de computadores.
Desenvolver WEB.
Dirigir, desenvolver e executar tarefas que envolvam
operações em micros e minicomputadores.
Utilizar a informática tendo em vista o crescimento
dos processos produtivos e a formação educacional da
sociedade.
Funec
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÕES PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- ENSINO MÉDIO -
2° SEMESTRE DE 2006
Administração da FUNEC
Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro – Contagem – MG
CEP. 32017-170 –Tel/Fax.: 3398-1715 – www.contagem.
mg.gov.br
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO –
2º SEMESTRE 2006
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de
Contagem - FUNEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, torna público que
estarão abertas, no período indicado, inscrições para o
processo de classificação para a Educação de Jovens e
Adultos - EJA (Ensino Médio), visando o preenchimento
de vagas nas Unidades discriminadas neste Edital.
I – APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem tem como
meta promover a educação mediante atividades e ações
educativas que propiciem, de modo reflexivo e critico na
interação com a sociedade, a formação integral (humanís-
tica, cientifica e tecnológica, ética, política e social) de
educandos capazes de contribuir para o desenvolvimento
cultural, tecnológico e econômico do município.
Criada em 21 de março de 1973, através da Lei de nº
Extrato do Contrato nº CT-086/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e a empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Objeto: . CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO
DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PELO PERÍODO DE 12 MESES,
DESTINADAS A ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONTAGEM. Valor total estimado deste Contrato é de
R$ 16.639,44 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e nove Re-
ais e quarenta e quatro centavos). Dotação orçamentária:
1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-17;
Fonte de recursos: 011000; Dotação orçamentária:
1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-17;
Fonte de recursos: 011000. Em 15-05-06
Extrato do Contrato nº CT-087/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e a empresa LIDIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA,
PELO PERÍODO DE 12 MESES, DESTINADAS A ATENDER A
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM. Valor total
estimado deste Contrato é de R$ 84.767,00 (Oitenta e
quatro mil, setecentos e sessenta e sete Reais) .Dotação
orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da
despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 011000; Dotação
orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despe-
sa: 339030-17; Fonte de recursos: 011000. Em 15-05-06
Extrato do Contrato nº CT-047/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e a empresa SINTRAM – SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS METROPOLITANO,–
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM FORNECIMENTO PARCELADO DE VALE TRANSPORTE
(PASSAGENS), PARA LOCOMOÇÃO DE PASSAGEIROS
DENTRO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORI-
ZONTE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, DESTINADOS A
ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE . O valor total
estimado deste Contrato é de R$ 255.094,55 (Duzen-
tos e cinqüenta e cinco mil e noventa e quatro Reais e
cinqüenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
/ NAT DESPESA / FONTE DE RECURSO: 1131.10.301.0026.
2056/339033-01/011000; 1131.10.302.0027.2058/339033-
01/011000; 1131.10.302.0027.2058/339033-01.011000 .
Em 27-04 -06
Extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato nº
121/2005/FMS – PREGÃO PRESENCIAL 031/2005, celebrado
entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, através da Secretária
Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde e a
empresa Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio
Importação e Exportação de Produtos Ltda – Objeto:
acréscimo de dotação orçamentária ao contrato em epí-
grafe, conforme faculta os termos do artigo 65, § 8.º da
Lei Federal 8.666/93. Vigência: a partir de 02 de janeiro
de 2006, data de sua assinatura. Dotação Orçamentária:
1131.10.301.0026.2056.33903013 11000 . Em 02-01-2006.
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 228119
3 – ÁREA PROFISSIONAL – GESTÃO
PERFIL PROFISSIONAL
A. Curso Técnico em Contabilidade Social
Conforme prevê a Resolução CFC n. 948/02, o CRC não
concederá registro profissional.
O profissional estará apto a:
Compreender o processo de agregação de valores
econômicos, a partir de setores e sub-setores.
Executar as diversas técnicas contábeis, produzindo
informações úteis para tomada de decisões pelos adminis-
tradores das empresas públicas e privadas.
Atuar em um amplo campo de trabalho como profis-
sional liberal ou empregado.
Exercer as funções de analista contábil, chefe de seção
de contabilidade, escriturador contábil etc.
Atuar como educador fiscal em prol de uma sociedade
mais justa e igualitária.
B. Curso Técnico em Administração
O profissional estará apto a:
Executar de forma empreendedora os processos
administrativos nas áreas financeiras, pessoal, marketing
e recursos humanos.
Utilizar a tecnologia em favor dos resultados positivos
aos processos organizacionais.
4 – ÁREA PROFISSIONAL – QUÍMICA INDUSTRIAL
PERFIL PROFISSIONAL
A. Curso Técnico em Química Industrial
O profissional estará apto a:
Atuar em laboratórios de controle de qualidade das
áreas industrial, farmacêutica, alimentícia, ambiental e
prestação de serviço.
Realizar análises químicas e físicas, utilizando vidrarias
e equipamentos de laboratório.
Interpretar resultados obtidos e emitir os laudos
referentes às análises.
Trabalhar com postura ética de forma a não com-
prometer o processo produtivo, o meio ambiente e a
sociedade.
III – VAGAS
Serão oferecidas no 2º Semestre de 2006 400 vagas para
a Educação Profissional de Nível Médio
( Cursos Técnicos) , conforme discriminadas nos quadros
abaixo:
VAGAS PARA OS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
UNIDADES CURSOS TÉCNICOS NÚMEROS
DE VAGAS
Noite
CAIC –JARDIM
LAGUNA
Informática 40
Segurança do Traba-
lho Com Ênfase em
Meio Ambiente
40
CENTEC Patologia Clinica 40
Química Industrial 40
CRUZEIRO DO
SUL
Enfermagem 40
Segurança do Traba-
lho Com Ênfase em
Meio Ambiente
40
Contabilidade Social 40
INCONFIDEN-
TES
Administração 40
Informática 40
NOVO ELDO-
RADO
Patologia Clínica 40
TOTAL 400
As vagas no Ensino Técnico serão preenchidas, obedecen-
do-se à ordem de classificação dos candidatos
no referido exame.
OBS: A Fundação se reserva o direito de cancelar qual-
quer curso, caso não haja número suficiente de
alunos.
IV – INSCRIÇÕES
Período: 05 a 14 de junho de 2006
Local: Secretaria da Unidade onde o candidato deseja
fazer o Curso Técnico (VER QUADRO DO ITEM V)
Horário: de 15 às 21 horas.
A inscrição para esta modalidade de ensino é gratuita.
No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os
seguintes documentos:
01 (uma) foto 3x4 (recente);
cópia da carteira de identidade ou cópia da certidão
de nascimento ou de casamento.
O candidato obterá 10 (dez) pontos de bonificação,
caso tenha concluído o Ensino Fundamental ou Ensino
Médio em escolas públicas do Município de Contagem,
desde que entregue documento comprobatório, no ato
da inscrição.
Importante: Nos termos da Portaria Administrativa n°
2.940, de 16 de fevereiro de 2006, o candidato portador
de deficiência e/ou doença crônica deverá seguir os
seguintes passos:
a) preencher declaração própria no ato da inscrição e
apresentar a documentação oficial e comprobatória de
deficiência e/ou doença crônica de que é portador, para
avaliação da Comissão Especial de Seleção a ser designa-
da pela FUNEC;
b) no ato da inscrição, o candidato ou o seu represen-
tante legal deverá requerer e apresentar comprovante
oficial de que necessita de exame em regime especial de
aplicação e/ou local, facultando-se, em caso extremamen-
te excepcional e comprovado, que o requerimento seja
feito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)
horas da realização das provas.
V – LOCAL PARA INSCRIÇÕES
RELAÇÃO DOS IECs. (Institutos Educacionais – Unidades
onde os interessados poderão inscrever-se:
CAIC – JARDIM LAGUNA Rua Bragança, 860 – Novo
Progresso, Fone: 3393 9761
CENTEC Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro, Fone:
3398 1900
CRUZEIRO DO SUL Rua Antônio Galdioso, 90
– Eldorado, Fone: 3352 1287- 3356 4081
INCONFIDENTES Pça. Marília de Dirceu, 20
–Inconfidentes, Fone: 3361 3264
NOVO ELDORADO Pça. N.Sra. da Conceição, 335-
Novo Eldorado, Fone: 3391-4505
VI – DA SELEÇÃO
A seleção será realizada em fase única, através de provas
objetivas constituídas de questões de múltipla
escolha.
VII – DAS PROVAS
A. As provas serão realizadas no dia 02/07/2006, no horá-
rio de 9 às 12 horas e local indicado no
comprovante de inscrição.
B. O candidato deverá comparecer ao local de realização
das provas com antecedência mínima de 30 minutos do
horário fixado para seu início, munido do comprovante
recebido no ato da inscrição, do documento de identida-
de, caneta esferográfica de tinta preta, lápis e borracha.
C. Após o início das provas, haverá 20 (vinte) minutos
de tolerância para entrada de candidatos. Terminado
esse prazo, os portões serão fechados. O candidato que
chegar após o fechamento dos portões terá vedada sua
entrada no prédio e será automaticamente eliminado do
processo.
D. Os candidatos deverão permanecer no local de reali-
zação das provas durante, no mínimo, 60 minutos após o
início das provas.
E. Cada questão da prova objetiva equivale a 1 (um)
ponto.
F. A prova constará de 40 (quarenta) questões de múlti-
pla escolha, de acordo com os programas existentes neste
edital.
DISCIPLINAS QUESTÕES PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Língua Portuguesa 12 12 pontos
Matemática 12 12 pontos
Conhecimentos
Específicos
16 16 pontos
TOTAL 40 40 pontos
VIII – CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Caso haja empate, prevalecerá:
* O candidato com maior número de acertos na prova de
Língua Portuguesa
* idade (candidato mais velho).
IX – CORREÇÃO DE PROVAS
* As folhas de respostas dos candidatos são lidas opti-
camente.
* Caso alguma questão seja anulada, conta-se um ponto
para todos os candidatos.
* Não haverá revisão ou vista de prova a qualquer
candidato.
X – RESULTADO
Os gabaritos serão divulgados no dia 02/07/2006 a partir
das 13h, no site www.contagem.mg.gov.br
O resultado será afixado nas unidades da FUNEC, no dia
10/07/2006 a partir das 19 horas.
XI – MATRÍCULA
A. O candidato classificado deverá comparecer à Unidade
de Ensino onde irá fazer o curso, nos
dias 12 e 13/07/ 2006 das 18 às 22 horas, munido dos
seguintes documentos:
• Original e cópia do histórico escolar de conclusão de
Ensino Médio ou declaração
• de conclusão com data atual (validade 30 dias).
• 02 (duas) fotos 3x4 (recentes).
• Cópia de certidão nascimento ou casamento.
• Cópia da carteira de identidade.
B. O candidato que não comparecer nos dias e horário
estabelecidos perderá, irrevogavelmente, o direito
a sua vaga.
Observação: As aulas terão início em 24/07/2006, de
18h 45min às 23h.
XII - SEGUNDA CHAMADA
Caso haja desistência, a relação será afixada nas Unida-
des da FUNEC onde acontecerão os cursos, no dia
17/07/2006 a partir de 15 horas.
As matrículas serão no dia 18/07/2006, no horário de 8 às
22 horas, obedecendo-se a ordem de
classificação.
Caso ainda haja vagas, serão feitas outras chamadas
obedecendo-se o critério de classificação.
XIII - CONTEÚDO DAS PROVAS
A – Português
• Interpretação de Texto.
• Elementos responsáveis pela coerência e coesão.
• Semântica.
• Elementos da narrativa, descrição e dissertação.
• Relações de coordenação e subordinação entre perío-
dos.
• Morfossintaxe.
• Ortografia.
• Concordância verbal e nominal.
Literatura
• Tipos de linguagem
• Figuras de linguagem
• Denotação e conotação
• Gêneros literários
• Estilos época.
Referência Bibliográfica.
• AMARAL Emilia e outros. Novas palavras: literatura ,
gramática, redação e leitura. São
Paulo FTD, 1997.
• ANDRÉ, Hildebrando Afonso de. Gramática Ilustrada.
5. ed. São Paulo: Moderna, 1999.
• CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da
Língua Portuguesa. 37. ed. São
Paulo Nacional,1994.
• CEREJA, Willian Roberto. MAGALHÃES ,Tereza Co-
char. Português: Linguagens- Ensino
Médio. São Paulo: Atual, 2004 .
• MAIA, João Domingues. Português São Paulo: Ática,
2003 (Série Novo Ensino Médio –
Volume Único).
• NICOLA, José de. Palavras & Idéias. São Paulo: Scipione,
1995.
B – Matemática.
• Conjuntos numéricos. (Operações, resolução de proble-
mas).
• Medidas (massa, comprimento, superfície e capacida-
de).
• Razão e proporção.
• Regra de três (simples e composta).
• Porcentagem.
• Juros (simples e compostos).
• Função do 1° e 2° grau.
• Potência/Radiciação.
• Matrizes.
• Análise combinatória.
• Logaritmo.
• Cálculo de área e volume.
• Geometria plana e sólida.
Referência Bibliográfica.
• BIANCHINI, Edwaldo. Matemática. 4.ed. São Paulo:
Moderna, 1996.
• FILHO, Benigno Barreto. BARRETO, Cláudio Xavier.
Matemática : Aula por Aula. São Paulo: FTD, 2000.
(Volume Único Ensino Médio).
• GIOVANNI, José Ruy. BONJORNO, José Roberto. Mate-
mática: Uma nova abordagem. São Paulo: FTD, 2000.
• IEZZI, Gelson. Matemática: 2° grau. São Paulo: Atual,
1991.(Volume 3).
• SANTOS. Carlos Alberto Marcondes dos. e outros. Mate-
mática para o
Ensino Médio. 6. ed. São Paulo: Ática, 2002. (Volume
Único).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA.
A – Biologia.
• Citologia.
• Histologia.
• Fisiologia.
• Ecologia.
• Saúde Pública.
• Doenças causadas por vírus, bactérias, protozoários e
helmintos.
• Saneamento Básico.
Referência Bibliográfica.
• AMABIS, José Mariano. MARTHO, Gilberto Rodrigues.
Fundamentos de Biologia Moderna. 2. ed. São Paulo:
Moderna, 1998. (Volume Único).
• JÚNIOR, César da Silva. SASSON, Sezar. Biologia. 3.ed.
São Paulo: Saraiva, 2003 (Volume Único).
• LOPES, Sônia. Biologia Essencial. São Paulo: Saraiva,
2003. (Volume Único).
• MERCADANTE, Clarinda e outros. Biologia. São Paulo:
Moderna, 1999.
( Volume Único).
B - Química:
• Matéria e suas propriedades.
• Ligações Químicas.
• Funções Químicas.
• Reações Químicas.
• Soluções.
Referência Bibliográfica.
• USBERCO, João e SALVADOR, Edgard. Química Essen-
cial. São Paulo: Saraiva, 2000 (Volume Único ).
• NOVAES, Vera Lúcia Duarte de. Química. São Paulo:
Atual, 1999 (Vols. 1, 2 e 3).
• PERUZZO, ZM. CANTO, Eduardo L. Química na aborda-
gem do cotidiano. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1999
( Vols. 1, 2 e 3).
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM
ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE.
A – Informática:
• Noções básicas de microinformática.
• Noções de novos sistemas operacionais e aplicativos
(Windows, Microsoft Office.)
• Atualidades de Internet.
• Atualidades de Informática contemporânea.
• Internet.
B – Biologia / Química
• Poluição do ar.
• Chuva ácida e smog fotoquímico.
• Efeito estufa.
• Camada de ozônio .
• Lixo.
C - Física
• Mecânica.
• Dinâmica.
• Estática.
• Máquinas Simples.
• Termologia.
• Termometria.
• Caldrimetria.
• Transmissão de Calor.
• Estudo de Gases.
• Eletricidade.
• Eletrostática.
• Eletrodinâmica.
Referência Bibliográfica.
• BONJORNO, Regina Azenha. Física Completa. São
Paulo: FTD, 2003 (Volume Único ).
• MÁXIMO, Antonio. ALVARENGA, Beatriz. Física. São
Paulo: Scipione, 2003 ( Volume Único).
• NOVAES, Vera Lúcia Duarte de. Química. São Paulo:
Atual, 1999 (Vols. 1, 2 e 3).
• SARDELLA, Antônio. MATHEUS, Edgar. Química. São
Paulo: Ática, 1997 (Vols. 1, 2 e 3).
• LOPES, Sônia. Biologia Essencial. São Paulo: Saraiva,
2003 (Volume Único).
• SCARLATO, Francisco Capucino. PONTIM, Joel Arnaldo.
Do Nicho ao Lixo:
Ambiente, Sociedade e Educação. São Paulo: Atual, 1995.
• Jornais diversos.
• Revistas de ampla circulação.
• Telejornais.
• Internet.
CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA
CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE
A. Informática
• Noções básicas de microinformática.
• Noções de novos sistemas operacionais e aplicativos
(windows, Microsoft Office).
• Conceito e atualidades de Internet.
• Conceitos, evolução e atualidades de Informática
(informática básica, windows 98).
B. Conhecimentos Gerais
• Conjuntura atual: aspectos político, social, econômico e
cultural;
• Lógica.
Referência Bibliográfica
• Jornais diversos.
• Revistas de ampla circulação.
• Telejornais.
• Internet.
CURSO EM QUIMICA INDUSTRIAL
A.Química
• Matéria e energia.
• Propriedades da matéria.
• Métodos de separação de misturas.
• Estrutura Atômica.
• Classificação periódica dos elementos e suas proprieda-
des.
• Funções químicas inorgânicas e orgânicas.
• Ligações químicas.
• Reações químicas.
• Calculo estequiométrico.
• Soluções.
• Concentração de soluções.
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228120
competente é o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.
Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 001/2006 celebrado em 31 de maio de 2006 entre a
FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO EDUCACIONAL
DE CONTAGEM – UNIDADE CENTEC, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados à
manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio, da Educa-
ção Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula Primeira do
Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia 31/12/2006.
DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 08 (oito) parce-
las iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte dotação
orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000. DA PUBLI-
CIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro competente é
o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.
Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 009/2006 celebrado em 31 de maio de 2006 entre a FU-
NEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO EDUCACIONAL DE
CONTAGEM – UNIDADE PETROLÂNDIA, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados
à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio, da Edu-
cação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula Primeira do
Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia 31/12/2006.
DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dividido em 08 (oito) parcelas
iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte dotação
orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000. DA PUBLI-
CIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro competente é
o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.
Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 005/2006 celebrado em 31 de maio de 2006 entre a
FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO EDUCACIONAL
DE CONTAGEM – UNIDADE ALVORADA, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados
à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio, da Edu-
cação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula Primeira do
Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia 31/12/2006.
DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08 (oito) par-
celas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte dotação
orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000. DA PUBLI-
CIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro competente é
o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.
Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR celebrado em 10 de maio de 2006 entre a FUNEC
– Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
ITABIRA - SAAE, como CONVENIADA, objetivando a concessão de bolsa de estágio curricular para os alunos do Ensino
Médio, da Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos regularmente ma-
triculados na FUNEC. DO VINCULO EMPREGATICIO – Conforme determina a Legislação especifica, o estágio curricular
não gera vinculo empregatício entre as partes. DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E DA BOLSA COMPLEMENTAÇÃO
DE ESTÁGIO – A conveniada assume a responsabilidade pela formalização do Seguro de Acidentes Pessoais em favor
dos estagiários que com ela firmarem contratos junto a uma Seguradora legalmente constituída e filiada à SUSEP, bem
como pelo pagamento da bolsa de complementação de estudo. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato vigorará pelo pra-
zo de 48 meses a contar da data de sua assinatura. DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às
expensas da Contratante. Contagem, 10 de maio de 2006.
CONCURSO PÚBLICO / Edital no 1/2006
PROFESSOR DE FILOSOFIA
Código 101
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: C
Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: D
Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: D
Questão 04: B Questão 14: B Questão 24: B Questão 34: D
Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: A
Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: B Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: A Questão 37: C
Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: D Questão 38: B
Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: C Questão 39: A
Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: A Questão 40: D
Contagem, 4 de junho de 2006.
PROFESSOR DE SOCIOLOGIA
Código 102
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: D
Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: A
Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: A
Questão 04: B Questão 14: B Questão 24: B Questão 34: A
Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: C
Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: A Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: A
Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: A Questão 38: B
Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: D Questão 39: B
Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: C Questão 40: B
Contagem, 4 de junho de 2006.
PROFESSOR DE ENFERMAGEM
Código 103
Gabarito
• Cinética química.
• Termoquímica.
• Equilíbrio químico.
• Estudo do átomo de carbono.
• Eletroquímica.
• Balanceamento.
Referência Bibliográfica
• NOVAES, Vera Lúcia Duarte de. Química. São Paulo: Atual, 1999 (Vols. 1, 2 e 3).
• SARDELLA, Antônio & MATHEUS, Edgar. Química. São Paulo: Ática, 1997 (Vols. 1, 2 e 3).
• PERUZZO, ZM. CANTO, Eduardo L. Química na abordagem do cotidiano. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1999 ( Vols. 1, 2 e
3).
• USBERCO, João. SALVADOR, Edgard. Química Essencial. São Paulo: Saraiva, 2000 (Volume Único ).
• COSTA, Maria Cláudia. Química. São Paulo: Lê, 1999.
A.Conhecimentos Gerais
• Ciclos biogeoquímicos.
• População da água, ar e solo.
• Tratamento da água.
• Doenças veiculadas pela água e esgoto.
• Saneamento básico.
• Estudo da célula.
Referência Bibliográfica.
• AMABIS, José Mariano. MARTHO, Gilberto Rodrigues. Fundamentos de Biologia Moderna. 2. ed. São Paulo: Moder-
na, 1998 (Volume Único).
• JÚNIOR, César da Silva. SASSON, Sezar. Biologia. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2003 (Volume Único).
• LOPES, Sônia. Biologia Essencial. São Paulo: Saraiva, 2003 (Volume Único).
• MERCADANTE, Clarinda e outros. Biologia. São Paulo: Moderna, 1999
( Volume Único).
• Jornais diversos.
• Revistas de ampla circulação.
• Telejornais.
• Internet.
Contagem, 22 de maio de 2006.
Superintendência Geral da FUNEC
Extrato do CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PADARIA celebrado em 01 de junho de 2006 entre a
FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONTRATANTE e a empresa PANICOM LTDA, como CONTRATADA,
objetivando o fornecimento de produtos de padaria/confeitaria descritos no Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira
do referido Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua
assinatura. DO PREÇO – O preço global do Contrato é de R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais). DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Contrato de Fornecimento de Produtos de Padaria correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária: GESTÃO DA FUNEC – 1.12.2.12.122.0013.2115.339030.08 – Fonte 01.0000. DA PUBLICIDADE
– O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro competente é o de
Contagem/MG. Contagem, 01 de junho de 2006.
Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 002/2006 celebrado em 31 de maio de 2006 entre a
FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO EDUCACIONAL
DE CONTAGEM – UNIDADE INCONFIDENTES, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros des-
tinados à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio,
da Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula
Primeira do Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia
31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dividido em 08
(oito) parcelas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000.
DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro
competente é o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.
Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 004/2006 celebrado em 31 de maio de 2006 entre a
FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO EDUCACIONAL
DE CONTAGEM – UNIDADE TIRADENTES, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros desti-
nados à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio,
da Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula
Primeira do Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia
31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08
(oito) parcelas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000.
DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro
competente é o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.
Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 003/2006 celebrado em 31 de maio de 2006 entre a
FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO EDUCACIONAL
DE CONTAGEM – UNIDADE PAMPULHA, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados
à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio, da Edu-
cação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula Primeira do
Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia 31/12/2006.
DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08 (oito) par-
celas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte dotação
orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000. DA PUBLI-
CIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro competente é
o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.
Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 008/2006 celebrado em 31 de maio de 2006 entre a
FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO EDUCACIONAL
DE CONTAGEM – UNIDADE VILA SÃO PAULO, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros des-
tinados à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio,
da Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula
Primeira do Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia
31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08
(oito) parcelas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000.
DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 228121
Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: D
Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: D
Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: D
Questão 04: B Questão 14: B Questão 24: B Questão 34: A
Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: A
Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: B Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: D
Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: C Questão 38: D
Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: A Questão 39: A
Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: D Questão 40: D
Contagem, 4 de junho de 2006.
PROFESSOR DE INFORMÁTICA
Código 104
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: B
Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: B
Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: B
Questão 04: B Questão 14: B Questão 24: B Questão 34: A
Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: A
Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: B Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: B
Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: A Questão 38: B
Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: C Questão 39: C
Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: B Questão 40: D
Contagem, 4 de junho de 2006.
PROFESSOR DE PATOLOGIA
Código 105
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: C
Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: C
Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: D
Questão 04: B Questão 14: B Questão 24: B Questão 34: C
Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: B
Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: A Questão 36: D
Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: C
Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: C Questão 38: B
Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: D Questão 39: C
Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: D Questão 40: C
Contagem, 4 de junho de 2006.
PROFESSOR SEGURANÇA DO TRABALHO
Código 106
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: D
Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: C
Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: D
Questão 04: B Questão 14: B Questão 24: B Questão 34: D
Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: A
Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: B Questão 36: D
Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: B
Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: D Questão 38: A
Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: C Questão 39: A
Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: C Questão 40: D
Contagem, 4 de junho de 2006.
PEDAGOGO
Código 107
Gabarito
Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: D
Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: A
Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: C
Questão 04: B Questão 14: B Questão 24: B Questão 34: C
Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: D
Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: D Questão 36: C
Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: A Questão 37: B
Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: A Questão 38: A
Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: D Questão 39: A
Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: A Questão 40: B
Contagem, 4 de junho de 2006.
MINUTA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE GASOLINA
CARTA CONVITE: 007/2006.
A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para co-
nhecimento dos interessados, que fará realizar a modalidade CARTA CONVITE, conforme especificado a seguir:CARTA
CONVITE 007/2006 - tipo menor preço por item, visando à aquisição de gasolina comum, para atender a Administração
geral da FUNEC, com a entrega de envelopes de documentação e proposta de preço até as 09:45 (nove horas e quaren-
ta e cinco minutos) do dia 13 (treze) de junho de 2006 (dois mil e seis). O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos
com a Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Bernardo Monteiro, nº 20, Bairro Centro, Contagem/MG
no horário de 08:30 às 16:30 hs, de segunda a sexta-feira. Maiores informações pelos telefones (031) 3398.1715 ou
3398-1522.
José Wanderlei de Moraes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PORTARIA nº 2.995, de 23 de maio de 2006
Estabelece normas para o enquadramento dos servidores públicos da Fundação de Ensino de Contagem, de acordo
com Lei no 3.983, de 23/02/2006
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei 3.983, de 23 de fevereiro de 2006, que estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos
da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC;
Considerando que a Lei 3.983, de 23 de fevereiro de 2006, altera a nomenclatura dos Cargos previstos nas Leis 2.236
de 03 de julho de 1991 e 2.772, de 18 de setembro de 1995; renomeando-os nos termos do disposto no Anexo V da Lei
3.983/2006;
Considerando a proposta de enquadramento apresentada por comissão especial constituída para este fim por meio da
Portaria FUNEC no 2.949/2006;
Resolve:
Art. 1º - Os servidores dos cargos que foram extintos e renomeados, nos termos do art. 2º c/c parágrafo único do art. 6º
da Lei 3.893/2006 terão o reenquadramento direto, conforme determina o art. 3º, §1º, inciso I.
Parágrafo Único: Os servidores de que trata o caput serão reenquadrados automaticamente pelo setor de Departa-
mento de Pessoal da FUNEC, independente de solicitação.
Art. 2º - Os servidores dos cargos extintos e que não foram renomeados pela Lei no 3.893/2006 poderão ser reen-
quadrados nos cargos existentes na FUNEC, mediante solicitação em formulário próprio, constante no anexo desta
Portaria, desde que atendam aos seguintes requisitos:
I. habilitação exigida para o cargo pretendido;
II. tempo de serviço para fins de comprovação de experiência profissional no cargo pretendido.
Parágrafo Único: para fins do disposto no caput deste artigo, a habilitação mínima para o cargo atualmente ocupado
deve ser idêntica à habilitação mínima exigida para o cargo pretendido;
Art. 3º - O formulário, constante no anexo desta Portaria, devidamente preenchido, deverá ser encaminhado para o
Departamento de Pessoal da FUNEC até o dia 23 de junho de 2006, que deverá formalizar o processo, instruindo-o
com os Dados Funcionais e a Contagem de Tempo de Serviço do requerente na FUNEC.
Art. 4º- O processo, devidamente formalizado, será analisado por Comissão Especial a ser designada pela Superinten-
dente da FUNEC para este fim, nos termos do §2º do art. 3º da Lei 3.893/2006.
Art. 5º - Realizado o reenquadramento dos servidores efetivos na FUNEC, será elaborada, pelo Departamento de
Pessoal da FUNEC, a Relação dos Servidores Excedentes, ou seja, relação contendo o nome e a situação funcional dos
servidores efetivos da FUNEC que não foram reenquadrados nos cargos existentes na Fundação.
Contagem, 23 de maio de 2006
CLÁUDIA OCELLI COSTA
SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNEC
ANEXO – PORTARIA º 2.995, de 23 de maio de 2006
SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO NA FUNEC
Nome: _______________________________________________
Cargo atual: __________________________________________
Lotação atual: ________________________________________
Cargo pretendido: ___________________________________
Opção Denominação do cargo Habilitação básica
Agente de Serviços Escolares Alfabetizado
Auxiliar de Serviços Escolares Alfabetizado
Assistente Escolar Ensino Médio
Auxiliar de Secretaria Escolar Ensino Médio
Auxiliar de Biblioteca Escolar Ensino Médio
Secretário Escolar Ensino Médio
Técnico Superior em Biblioteconomia Ensino Superior
Técnico Superior Assuntos Educacionais Ensino Superior
Pedagogo Graduação em Pedagogia
Professor de Português Licenciatura Plena
Professor de Inglês Licenciatura Plena
Professor de Matemática Licenciatura Plena
Professor de Geografia Licenciatura Plena
Professor de História Licenciatura Plena
Professor de Biologia Licenciatura Plena
Professor de Física Licenciatura Plena
Professor de Química Licenciatura Plena
Professor de Arte Licenciatura Plena
Professor de Educação Física Licenciatura Plena
Professor de Filosofia Licenciatura Plena
Professor de Sociologia Licenciatura Plena
Professor de Psicologia Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina
Professor de Informática Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina
Professor de Química Industrial Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina
Professor de Segurança do Trabalho Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina
Professor de Enfermagem Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina
Professor de Patologia Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina
Professor de Contabilidade e Administração Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina
Professor de Direito Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina
Contagem, _____ de _____________ de _________.
____________________________________________
Assinatura do servidor
O servidor deverá juntar cópia dos documentos que comprovam habilitação para o cargo pretendido e contagem de
tempo em outros órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, conforme exigido pelos §§2º e 3º do art.
3º da Lei 3.983/2006.
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228122
OFÍCIO:0012/2006 Contagem, 02 de junho de 2006.
Venho através deste, informar que consta em nossos arquivos o envio das seguintes informações:
Situação Períodos
Ed. de Notificação da Penalidade de Multa 16/05/2006 a 19/05/2006
10/04/2006 a 26/05/2006
Ed. de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito 04/04/2006 a 26/05/2006
16/05/2006 a 19/05/2006
Estes autos retornaram a este órgão pelo motivo de não entrega ao infrator pelos correios, para a devida publicação
no DOM, conforme artigo 282 e 281 do CTB.
Atenciosamente,
Robson da Costa Diniz
Central de Recursos, Triagem e Controle de Infrações
TRANSCON
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trân-
sito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Noti-
ficações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 16-/ 05 -/2006- a 19-/05-/2006
Nome Processamento Placa Infração Data Hora
Adelice Lisboa Martins 2610471 GTY-5073 6211 21/4/2006 19:47
Adelmo Andrade De Oliveira 2610969 GVV-3354 6211 23/4/2006 15:17
Agnaldo Rodrigues De Moura 2617295 GUH-5649 6211 27/4/2006 17:10
Albert Do Espirito Santos 2671587 GPK-6660 6238 4/5/2006 16:02
Alessandra De Ribeiro Faria 2616499 GSO-7018 6050 23/4/2006 19:19
Alex Almeida Cilhai 2618802 MOX-6198 6211 30/4/2006 16:10
Amarildo Jose Martins 2611753 HCP-3844 5568 8/5/2006 16:08
Amintas De Barros 2667262 KML-0770 6050 17/4/2006 14:54
Ana Maria Borges De A. Ribeiro 2610132 GRV-4644 6238 26/4/2006 19:24
Ana Paula Goulart 2612246 GWF-6832 6220 23/4/2006 16:17
Anderson Antonio Brum Vieira 2616389 HAR-6811 6220 27/4/2006 21:22
Anderson Gomides 2612356 GMP-8034 6211 28/4/2006 15:57
Angela Maria Franco Ferreira 2671543 GQV-2300 6238 2/5/2006 15:13
Antonia Maria Da R.montenegro 2613504 GVS-0995 6050 13/4/2006 13:43
Antonia Rita Silva De Oliveira 2611007 GSE-7773 6220 22/4/2006 17:57
Antonio Carlos Simiao 2610247 LAP-1876 6211 22/4/2006 17:38
Antonio Clerio Dos Santos 2609564 GOI-6584 6211 19/4/2006 07:59
Antonio Jose De Moura Alves 2610271 HAY-0516 6211 22/4/2006 23:41
Antonio Marcos De Souza 2613408 GTC-3021 6211 16/4/2006 20:21
Antonio Soares De Faria 2614596 GKT-5722 6238 3/5/2006 10:53
Aparecida Eliene G. Da Silva 2614193 GXT-3321 6211 21/4/2006 15:23
Arilma Mendes Da Silva 2613132 GZD-5966 6238 1/5/2006 09:32
Banco Finasa Sa 2614587 HDX-3022 5452 8/5/2006 16:33
Banco Itau Sa 2616095 JOM-9431 6050 24/4/2006 18:48
Banco Itau Sa 2615762 HPJ-1248 6246 26/4/2006 21:20
Banco Itau Sa 2617194 HCG-8465 6238 29/4/2006 15:46
Banco Itau Sa 2617409 GZJ-2189 6238 30/4/2006 11:31
Benedito Dos Santos 2615139 GSJ-7795 6220 22/4/2006 19:15
Biostream Do Brasil Ltda 2608914 HAG-1826 6211 16/4/2006 10:28
Braulio Gomes Feijo Filho 2615244 GQC-5377 6220 22/4/2006 21:42
Carla Tatiana Dos Santos 2614933 GLH-3735 6238 26/4/2006 18:14
Carlos Alberto Da Silva 2670453 GOH-1640 6238 29/4/2006 09:13
Carlos Augusto C De Oliveira 2618244 HDM-4049 6238 2/5/2006 03:44
Carlos Roberto De Oliveira 2618148 GNT-8578 6050 27/4/2006 09:33
Carmem Lucia Ude Dos Santos 2615044 HGS-1488 6220 16/4/2006 16:58
Celcina Angelica B.de Oliveira 2610819 GMU-7656 6211 23/4/2006 05:23
Celio Da Gloria Lessa 2609410 HBG-3654 6211 16/4/2006 14:46
Celso Francisco Da Silva 2671430 GWL-0170 6238 30/4/2006 19:05
Cesar Damasceno Da Silva 2615736 GSC-6438 6238 26/4/2006 15:58
Christiane Netto Silva 2610068 GWM-9456 6211 27/4/2006 08:36
Cia Itau Leasing Arren.mercantil 2618312 GMB-3239 6238 3/5/2006 11:18
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617316 GXY-3665 6050 25/4/2006 15:37
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2612355 HBA-0716 6211 25/4/2006 13:11
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617273 GZT-6559 6050 25/4/2006 12:35
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2611597 GRD-8242 6050 21/4/2006 19:11
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2671379 GOW-1120 6211 29/4/2006 10:56
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2609854 GVR-9983 6211 21/4/2006 07:03
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2613474 HCG-8271 6050 18/4/2006 19:21
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2609707 GZT-5753 6211 19/4/2006 08:01
Clarice Aparecida Grego 2615291 HBY-7869 6211 22/4/2006 08:48
Claudia Elena De Araujo 2614349 HAG-1011 6211 22/4/2006 10:28
Claudia Marcia Da C Araujo 2615922 GTX-2958 6211 22/4/2006 12:51
Claudio Anderson Pimenta 2617891 GVW-1948 6238 28/4/2006 14:13
Cleide Amelia P.moutinho 2608961 GWH-2354 6050 16/4/2006 21:23
Clerio Heleno Costa 2616337 GLB-3901 6211 26/4/2006 06:26
Cristhiane Renata Rocha Nunes 2615862 HBY-6287 6211 23/4/2006 14:34
D Blaese Transportes Ltda 2617262 BTA-0859 6050 24/4/2006 10:11
Dagenil Marcal Junior 2666404 GPX-4190 6220 13/4/2006 21:56
Daniel Ferreira De Moura 2618880 GRW-3858 6050 27/4/2006 21:00
Daniel Silva Alexandre 2618052 GLZ-8357 6246 29/4/2006 00:26
Daniele Mendonca Ferreira 2618320 HCW-4029 7366 9/5/2006 09:25
Davi Rodrigues Baliza 2617146 GYZ-5125 6238 28/4/2006 16:19
Denise Aparecida De Morais 2614144 GWR-9901 6238 27/4/2006 09:50
Deusdete Jose Da Costa 2592533 GSX-2447 6050 16/3/2006 18:05
Edilene Ferreira Dias Fernandes 2609687 GZW-5683 6211 19/4/2006 11:19
Edison Vinicius B.andrade 2614264 GSM-0705 6050 16/4/2006 15:39
Edson Cardoso 2618875 MTG-4748 6238 29/4/2006 16:17
Edson Eduardo De Araujo 2613777 HDR-8052 6211 25/4/2006 14:11
Eduardo Goncalves Da Silva 2610837 HBQ-8312 6220 19/4/2006 23:12
Eduardo Pereira Lopes 2610343 JNE-7154 6220 22/4/2006 12:00
Eduard0 Fidelis Campos 2615733 HCO-3838 6238 26/4/2006 14:30
Einco Biomaterial Ltda-me 2609619 GYV-6726 6050 21/4/2006 19:57
Elaine Aparecida De Souza 2615097 GSO-2149 6246 26/4/2006 15:50
Elenir Portes Antunes Maia 2613867 GRY-6529 6220 16/4/2006 12:31
Elgen Jose Dias Dos Anjos 2615875 GPC-0017 6050 23/4/2006 20:42
Elia Maria Goncalves 2617379 GXF-3579 6238 29/4/2006 14:41
Eliane Das G.f.bambirra Alves 2618154 LXO-9658 6050 27/4/2006 13:06
Eliezer Da Silva Torres 2618025 GQM-1425 6238 2/5/2006 10:10
Eliney Cristina Do Prado Gomes 2614545 GZF-9838 6050 16/4/2006 13:42
Elisabete Luzia Pinto Pereira 2618829 GZI-4418 6238 1/5/2006 11:33
Elisangela Tavares 2666476 GPU-3760 6050 14/4/2006 15:57
Elizangela R De Magalhaes Pinto 2613411 GWR-7415 6211 12/4/2006 08:51
Elizete Izabel Rodrigues Machado 2610794 GSM-9626 6050 23/4/2006 11:51
Elma Dornelas Nacimento D. Jesus 2610894 GPU-1132 6220 19/4/2006 17:20
Emilia Menin Marques 2614614 HCO-6469 6211 21/4/2006 14:12
Erika Gama Alves Vilela 2618078 JFL-1467 6238 30/4/2006 15:03
Esequiel De Oliveira Santos 2615658 HAR-5965 6050 22/4/2006 19:14
Esmenia Resende De Souza Costa 2615757 GRF-3495 6050 23/4/2006 19:03
Euclides Lopes Filho 2617150 GSY-2905 6238 28/4/2006 10:18
Fabio Julio Fraga Ferreira 2666435 GUN-2950 6211 14/4/2006 07:23
Felipe Rodrigues De O. Batista 2608738 GZD-5844 6211 13/4/2006 06:50
Fernanda Moreira Franca 2616294 GXP-3001 6211 24/4/2006 12:10
Notificação
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N.º 003-2006O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Gilmar de Assis, Titular da 3.ª Promotoria de Justiça de Contagem/PROCON Estadual,
Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, situado na Rua Ana Aleixo, n.º 75, sala 214, Centro, Contagem/MG, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, ante a impossibilidade
da notificação pessoal ou por via postal dos sócios-proprietários da reclamada DROGARIA PANTANAL LTDA, CNPJ
64.422.488/0001-28, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, FAZ SABER a todos os interessados, quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, autos de n.º
001/2006, que lhe move o PROCON Estadual, para que a Reclamada no prazo de 10 (dez) dias, a contar de seu recebi-
mento, possa apresentar, querendo, defesa prévia, sob pena de revelia, bem como, no mesmo prazo, possa apresentar
a este Órgão de Execução cópia do contrato social atualizado e demonstração do resultado do último exercício
financeiro ou, se optante pelo SIMPLES, cópia da Declaração de Imposto de Renda referente ao mesmo exercício, nos
termos dos artigos 42 e 44 do Decreto Federal n.º 2.181/97. Na defesa, a Reclamada poderá submeter a este órgão pú-
blico proposta de ACORDO OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA às exigências legais, desde que observadas as
cláusulas previstas no artigo 6º do Decreto n.º 2.181/97 e, ainda, o pagamento de quantia a título de ressarcimento ou
reparação civil dos danos causados e ou pagamento de multa administrativa, a critério da autoridade competente, nos
termos do artigo 35, § 5º da Resolução PGJ n.º 49, de 10/06/02 e artigo 23 da Instrução Normativa PROCON n.º 001/03.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em particular de seus sócios-proprietários, expediu-se
este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Contagem, 05 de maio de 2006. Humberto Pereira Landim,
Técnico do Ministério Público, Secretário-Escrevente Contagem, 05 de maio de 2006.
Transcon
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 228123
Fernando De Assis Lopes Filho 2614988 GSM-5397 6238 26/4/2006 13:18
Fernando De Assis Lopes Filho 2615025 GSM-5397 6246 26/4/2006 13:19
Fibra Leasing S.a A.mercantil 2609073 GTI-1915 6050 6/4/2006 16:37
Fibragel Indust.e Comercio Ltda 2670452 GVW-8260 6238 29/4/2006 08:28
Flavio Paulo Gomes 2610925 GSJ-1752 6211 20/4/2006 11:46
Ford Leasing S/a Arre.mercantil 2610836 GWC-8502 6050 19/4/2006 21:30
Francisco Carlos Argentina 2617127 GMA-4097 6050 24/4/2006 10:41
Francisco Luziario Rangel 2611152 GZD-7443 6211 23/4/2006 14:12
Francisco Rezende Filho 2610937 GTP-7324 6211 23/4/2006 13:09
Francismar De Souza Silva 2613303 GKK-3544 6050 27/4/2006 16:54
Geane Fabiane Dos Reis 2618167 HOR-2618 6211 27/4/2006 22:18
Gedson De Macedo Nunes 2672234 CFJ-1360 6220 28/4/2006 13:10
Geraldo Jose De Andrade 2669056 GQL-1220 6050 23/4/2006 14:50
Geraldo Lima De Faria 2616476 HCO-1408 6050 23/4/2006 09:33
Geraldo Marcio De Oliveira Reis 2610384 HCV-8293 6211 21/4/2006 11:53
Geraldo Mariano De Almeida 2612102 GMR-9446 6050 24/4/2006 18:00
Geraldo Prince Dos Santos 2662282 HAS-8500 6050 8/4/2006 12:55
Geremias Bento Da Silva 2610987 GWM-2434 6050 23/4/2006 17:24
Getulio Alves De Oliveira 2618971 GTX-5997 6220 30/4/2006 08:47
Gg Filhos Turismo Ltda 2610893 GVJ-7966 5541 4/5/2006 15:35
Gilmar Januario 2607401 MUA-1449 6211 2/4/2006 06:23
Gilson Mendes Silva 2614149 GTV-5951 6211 27/4/2006 10:43
Glaucia Cadar De Freitas Abreu 2613818 HAO-8199 6211 15/4/2006 21:09
Guilhermando Dornelas Da Costa 2610960 GWC-7114 6211 23/4/2006 19:07
Hebert Fritz Kahn Santos 2618268 MUE-0189 6050 26/4/2006 21:22
Hemerson Goncalves De Assis 2614885 CXT-6271 6211 23/4/2006 13:30
Hermenegildo Ladeira Bueno 2668029 GXU-7560 6238 26/4/2006 17:12
Hermes Sebastiao De Souza 2618130 GRV-4977 6238 1/5/2006 18:45
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo 2619650 HDR-8328 6050 28/4/2006 11:55
Ierson Da Silva Batista 2670401 GOW-1620 6238 27/4/2006 09:25
Itamara Cerqueira Da Cruz 2616678 GOR-5369 5452 8/5/2006 16:09
Ivair Ferreira De Resende 2613380 HDK-9401 6211 16/4/2006 11:41
Jaci Vaz 2618176 GYB-8959 6211 30/4/2006 06:36
Jacira Bonsanto 2608732 GZT-2104 6211 18/4/2006 06:53
Joana Martins Pinheiro 2613397 GXZ-7161 6211 16/4/2006 14:21
Joao Batista Ferreira 2610229 GYM-0516 6050 21/4/2006 15:22
Joao Bosco Rocha Lopes 2671534 KFR-8560 6238 29/4/2006 12:14
Joao Dias 2611559 GYB-6476 5568 8/5/2006 17:20
Joao Jose Santos 2612145 GPI-9802 6211 23/4/2006 09:44
Joao Luiz Correa 2610280 GVO-9554 6211 22/4/2006 07:36
Joaquim Braga Dos Reis 2667324 GWV-8760 6211 19/4/2006 12:20
Joaquim Moreira Dos Santos Neto 2615101 BUF-4028 6050 17/4/2006 19:19
Jose Antonio De Queiroz Lafeta 2614463 GLZ-5957 6211 19/4/2006 15:19
Jose Antonio Moreira G.junior 2618169 GPX-9807 6238 2/5/2006 12:08
Jose Carlos Machado 2611138 CMU-1343 5541 4/5/2006 15:33
Jose De Jesus Dos Santos 2611423 GKT-2772 6238 26/4/2006 13:01
Jose Geraldo Da Silva 2613536 HZD-7612 6050 24/4/2006 19:12
Jose Geraldo Neves Junior 2614233 HBA-3243 6211 28/4/2006 15:44
Jose Luiz Da Silva 2612569 GVR-1713 6211 29/4/2006 14:15
Jose Luiz F.de Carvalho 2617230 GTW-8675 6050 24/4/2006 10:20
Jose Odilon Braga 2613281 GOX-2504 6246 29/4/2006 05:20
Jose Petronilio De Souza 2614798 GNH-8621 6211 23/4/2006 08:05
Jose Teofilo 2618106 KCK-8287 6211 1/5/2006 08:39
Jose Victor Custodio 2618841 GSM-0598 6238 1/5/2006 16:15
Joselino Ferreira Guedes 2617278 GNI-6855 6211 24/4/2006 20:11
Joyce Maria Da Silva 2611563 KCW-2272 6211 21/4/2006 23:40
Julio Henrique Machado Maximo 2672156 HCU-1780 6211 1/5/2006 16:05
Junio Alves Ferreira 2616230 GNN-6911 6211 24/4/2006 09:06
Katia Cristina Pires 2615288 GYA-3908 6050 20/4/2006 13:11
Katiane Cordeiro S De Morais 2610934 GWB-2366 6050 23/4/2006 11:30
Kleber Dos Reis Moreira 2618134 GQY-6777 6238 2/5/2006 01:06
Leandro Aparecido Da Silva Costa 2613599 GQL-2607 6211 18/4/2006 16:46
Leandro William Ferreira 2670400 GQU-2240 6238 27/4/2006 19:37
Lecy Soares 2618091 GOW-1735 6238 3/5/2006 16:35
Leda Carvalhais De Melo 2613503 GZP-0713 6238 2/5/2006 08:57
Lidiane Galvao Freitas 2617361 JLJ-3785 6211 27/4/2006 08:09
Luciano Pereira Basilio 2611911 GYE-4553 5541 8/5/2006 16:06
Luciano Pereira Dalbem 2615950 GPC-0839 5541 4/5/2006 15:34
Luciene Cristina Basilio 2670619 GPJ-9790 6220 25/4/2006 08:11
Lucineia Maria Ferreira 2614338 CDN-6155 6050 19/4/2006 16:45
Luiz Alberto Silva 2613511 GLY-7033 6050 26/4/2006 08:49
Luiz Eduardo Palacine Vilela 2614631 GQL-3872 5550 9/5/2006 09:35
Luiz Henrique Pires De Souza 2670654 GSO-4470 6211 26/4/2006 17:08
Luiz Tadeu Geraldi 2611637 GVV-7872 6220 22/4/2006 08:44
Magno De Oliveira Adao 2615820 CCZ-3588 6211 21/4/2006 15:20
Marcelo De Oliveira Marangoni 2615985 GXT-3248 6211 22/4/2006 23:31
Marcelo Gomes Fries 2614982 HBQ-3065 6211 21/4/2006 15:50
Marcelo Marques De Souza 2613100 GVF-1446 6238 30/4/2006 16:54
Marcia Mendes Oliveira 2671447 GSO-7630 6050 26/4/2006 06:16
Marco Antonio Silva 2668132 KTT-1370 6220 21/4/2006 11:55
Marco Paulo Alves De Almeida 2613537 HCL-5129 6211 17/4/2006 05:21
Marcos Antonio S De Figueiredo 2613525 HBY-8813 6246 1/5/2006 17:47
Marcos Luiz De Oliveira 2668129 GRZ-3530 6211 21/4/2006 18:45
Maria Alves De Freitas Fernandes 2610701 JET-2102 6211 16/4/2006 09:30
Maria Cristina Alves 2668130 HBM-9790 6211 21/4/2006 23:25
Maria De Fatima Custodio Fonseca 2609392 GZD-3616 6220 16/4/2006 14:39
Maria De Fatima D T Lima 2610797 GWF-8254 6220 22/4/2006 16:18
Maria De Fatima Neves 2613512 HGS-5525 6211 14/4/2006 07:48
Maria De Melo Franco Farhat 2617119 GYZ-2881 6238 3/5/2006 10:56
Mario Lucio Alvarenga 2618314 GYO-0189 6220 3/5/2006 11:35
Marli Elisabete Da Silva 2615851 MUG-2367 6211 23/4/2006 13:39
Marly De Araujo Almeida 2613478 GXK-3141 6050 18/4/2006 12:49
Mauricio Viegas 2618302 GTA-7139 5452 2/5/2006 15:23
Mauro Lucio Diniz 2617422 BKT-1697 6211 27/4/2006 14:55
Natalicio Pereira Candido 2606876 KOE-7263 6050 11/4/2006 14:42
Newton Quintao Romero 2612202 CDJ-6416 6238 29/4/2006 11:05
Nilson Salustiano Ferreira 2604301 CPQ-7557 6050 31/3/2006 13:56
Noe Cesar De Andrade 2612649 GQQ-9331 6211 12/4/2006 23:13
Olinto Medrado Neto 2613742 GTS-1125 6238 24/4/2006 16:13
Olivia Amancio De Souza 2612770 GTF-5161 6211 14/4/2006 14:05
Osmar Ribeiro De Oliveira 2615762 GPL-1367 6211 23/4/2006 18:01
Patricia Couto Moreno Moraes 2615975 GPJ-5899 6211 23/4/2006 22:51
Paulino Claudio D Barbosa 2614398 HGS-7165 6211 19/4/2006 14:21
Paulo Andre Da Silva 2617691 AGV-1251 6211 28/4/2006 20:58
Paulo Antonio Dos Santos 2617310 CMU-4855 6220 25/4/2006 14:53
Paulo Ronaldo Teixeira 2613701 BID-3089 6050 14/4/2006 14:27
Pedro H. Da Silva Melgaco Ramos 2613833 GTT-3956 6211 28/4/2006 15:11
Pedro Moreira Goncalves 2611566 GKK-9552 6211 21/4/2006 14:41
Peter Jose Machado Pessoa 2609625 GTA-3733 6050 18/4/2006 07:37
Raimundo Antonio M Brito 2614128 KOG-0641 6238 26/4/2006 09:55
Raimundo Da Silva Barrros Junior 2610818 HAD-9836 6211 23/4/2006 16:43
Raimundo De Assis Melo 2614307 GWM-8861 6050 22/4/2006 20:31
Raquel Candida Soares Da Mata 2615976 BWU-5019 6050 23/4/2006 18:15
Reginaldo Gloria Da Silva 2613490 HCV-4921 6050 19/4/2006 13:05
Reginaldo Pereira Da Silva 2613083 GWL-2686 6238 29/4/2006 22:12
Reginaldo Rodrigues Tomas 2605469 HZN-1851 6238 6/4/2006 14:27
Renata De Carvalho Souza Pires 2609760 GSM-9773 6211 19/4/2006 14:15
Renato De Moura Ribeiro 2609483 GWL-5636 6211 19/4/2006 08:03
Retromil Maquinas Ltda 2617474 GOK-5449 6211 24/4/2006 10:03
Rianson Gomes De Souza 2666601 KBZ-9140 6211 15/4/2006 17:58
Roberto Coelho Euzebio 2614529 GWR-3052 6238 1/5/2006 17:14
Rodolfo Pacheco De Castro 2618100 GYB-7568 6211 25/4/2006 13:50
Rodrigo Siuves Murta 2610234 GTW-0776 6211 22/4/2006 10:01
Rogerio Aguiar Parreira 2610237 GZD-8266 6211 22/4/2006 07:43
Rosana Silva De Oliveira 2608757 GMX-5106 6211 14/4/2006 23:47
Rosangela Moura Cunha Silva 2612430 GWB-3494 6238 30/4/2006 11:58
Rubens Bispo Machado 2618242 HBA-4859 6211 1/5/2006 22:41
Safra Leasing Sa Arrendamento Mercanti l 2615210 HCI-2217 6211 22/4/2006 17:40
Salvador Antonio Do E Santo 2617990 GSF-5645 6050 26/4/2006 12:53
Samuel Marques De Menezes 2617130 GTG-5497 6050 25/4/2006 20:52
Sandra Cristina Alves 2618217 GZT-7817 6211 4/5/2006 12:10
Sandra Helena De Miranda 2615981 GPC-8099 6220 23/4/2006 13:28
Sandro Eugenio P.gazzinelli 2609395 HCI-3306 6211 16/4/2006 14:20
Sanio Frater Lopes Ferreira 2613602 GYO-5211 6050 20/4/2006 12:37
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228124
Saulo Adriano Menezes Guerra 2617205 GPP-3837 6238 29/4/2006 10:54
Sebastiao Salvador De Abreu 2612112 GTE-5396 6050 24/4/2006 18:46
Sergio Chagas M. Coelho 2612791 GYB-7363 6220 27/4/2006 12:25
Silvana Maria Dos Reis 2613490 GTC-0683 6238 1/5/2006 14:04
Simone Rodrigues Barbosa 2608868 GLL-5853 6211 18/4/2006 13:40
Sivaldo Dias Da Conceicao 2609622 GVV-4643 6050 17/4/2006 11:29
Soraia De Jesus Brandao 2618872 GUH-0888 6050 26/4/2006 21:45
Suzy Ferreira Andrade Do Carmo 2610970 HCL-8764 6220 23/4/2006 15:45
Thiago Alves Vieira 2617418 GMW-9147 6050 27/4/2006 13:37
Valdemar Gomes Da Silva 2667270 GYO-8390 6050 18/4/2006 20:31
Valder Lemos 2610757 GQI-8732 6238 25/4/2006 14:44
Valmir Mendes Souza 2614525 GPK-1558 6050 15/4/2006 12:53
Vanesia Trajano De Miranda 2612362 GTS-4906 6050 26/4/2006 13:08
Vanessa Magna Pimenta De Souza 2614429 GZN-3009 6211 19/4/2006 08:00
Vanisia De Souza Divina 2610266 GOX-2494 6050 21/4/2006 11:18
Vicente De Paulo Sousa 2617584 HCA-9499 6211 27/4/2006 17:38
Vicente Jose De Lima 2670593 GWC-5890 6211 24/4/2006 21:21
Vicente Magno Dos Santos 2616571 GKM-7608 6220 23/4/2006 15:07
Vilson Eustaquio Barbosa 2610205 GXP-8574 6211 21/4/2006 17:28
Volkswagen Leasing S/a A.mecant. 2617330 GXA-5289 6238 28/4/2006 11:12
Wagner Luiz Alves Ribeiro 2662997 GPC-5220 6238 14/4/2006 13:40
Wanderlei Rath Fiedler 2618895 GVU-7758 6246 29/4/2006 21:20
Weber Ribeiro Martins 2617407 GTK-3297 6211 27/4/2006 02:09
Wellington Bruno Da Luz 2615971 GVS-3759 6220 23/4/2006 19:20
Wellington Rodrigues De Melo 2615343 GQU-6129 6211 22/4/2006 10:12
Wemerson De Castro Gandra 2615320 HDQ-5869 6050 22/4/2006 20:05
Wilson Felix Caixeta 2613600 BWH-6223 6238 5/5/2006 08:39
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 02 de junho de 2006
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trân-
sito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Noti-
ficações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 04-/ 04 -/2006- a 26-/05-/2006
Nome Processamento Placa Infração Data Hora
Abilo Martins De Paula 2619687 GZW-5258 6050 30/4/2006 16:42
Abn Amro Arrend. Mercantil S/a 2618865 GTT-5577 6050 28/4/2006 09:06
Adair Jose Pimentel 2616372 GUZ-3181 6211 27/4/2006 14:53
Adao Martins 2618111 GLL-5355 6238 4/5/2006 21:53
Ademar Dos Reis 2616831 GSO-1826 6050 6/5/2006 14:30
Adilson Saturnino Da Silva 2613447 GNI-8763 6238 30/4/2006 00:29
Adriana Bizzotto Tulio 2614216 HAV-4373 6211 2/5/2006 09:23
Afonso Claudio Assumpcao Sousa 2617328 HGS-2077 6211 25/4/2006 11:33
Agildo Xavier Pereira 2671371 GTQ-5500 6211 28/4/2006 21:38
Ailton Nogueira Da Silva 2619605 GUK-9185 6211 3/5/2006 15:13
Ailton Teixeira Dos Santos 2613867 GUU-7826 6050 29/4/2006 20:43
Alessandro Flavio Barbosa Chaves 2618935 HDM-9567 6050 29/4/2006 12:53
Alexandre Afonso Da Costa 2617975 GTZ-2268 6211 30/4/2006 01:16
Alexandre Pinto De Jesus 2671592 GKS-0920 6238 4/5/2006 18:13
Almerinda Sousa Da Silva 2599568 GVR-8054 6211 30/3/2006 09:00
Aloisio Duarte A De Miranda 2619736 HAB-5047 6238 4/5/2006 21:20
Alzira Dos Santos 2620380 GYB-8258 6220 3/5/2006 11:12
Ana Maria Ferreira 2620546 GZT-3407 6050 11/5/2006 11:00
Anderson De Souza Braga 2617696 GLE-4101 6211 28/4/2006 22:12
Anderson Luiz Da Fonseca 2615765 GTT-2715 6211 23/4/2006 16:12
Andre Luiz Garcia Guimaraes 2618492 GZP-2311 6211 3/5/2006 11:27
Andre Luiz Simoes De Pinho 2618997 DCX-4889 6050 29/4/2006 15:23
Andre Ribeiro Mariano 2621993 HCV-9769 6211 7/5/2006 15:26
Andre Rodrigues Da Paixao 2613458 JPK-1703 6211 30/4/2006 17:05
Andreia De Paula Oliveira 2613902 GSM-1676 6220 28/4/2006 20:08
Angelo Marcos Moreira 2619780 GTG-4049 6050 3/5/2006 09:56
Antonia Alves Marques 2614032 GYA-4914 6050 28/4/2006 14:42
Antonio Carlos Moreira Chaves 2617873 GNV-4258 6238 27/4/2006 10:10
Antonio De Padua Belisario 2618875 GPX-7389 6211 1/5/2006 16:14
Antonio Evando Pio Gontijo 2603599 GVP-8735 6211 31/3/2006 10:29
Antonio Ferreira Vimieiro Filho 2615578 HDQ-1574 6211 4/5/2006 14:45
Antonio Pereira De Paula 2613694 GUX-3512 6211 30/4/2006 01:51
Antonio Tavares Gontijofilho 2619553 GRD-3718 6211 28/4/2006 21:34
Aparecida Da C.r.vasconcelos 2614165 GZB-3053 6211 1/5/2006 13:47
Astor Teixeira Rocha 2618915 HCO-1147 6211 29/4/2006 20:14
Aurea Estanislau De Moura 2672235 GTV-6410 6050 28/4/2006 13:13
Autolatina Leasing S/a Arr.merc. 2612404 GSO-6976 6220 27/4/2006 00:04
Avm Consultoria E Projetos Ltda 2584294 HAD-8809 6211 16/2/2006 17:20
Banco Itau Sa 2618861 HAM-4197 6211 28/4/2006 23:07
Banco Itau Sa 2618925 HRL-2588 6238 3/5/2006 15:21
Banco Itau Sa 2619779 HCY-9249 6211 3/5/2006 06:20
Banco Itau Sa 2613438 HDJ-2883 6211 29/4/2006 10:55
Banco Itau Sa 2618073 HDK-5757 6238 30/4/2006 09:13
Benildon Ribeiro De Paiva 2621775 HCI-7597 6211 5/5/2006 14:15
Bruno Cesar Vieira 2622516 HBL-8258 6220 6/5/2006 06:31
Bruno Cesar Vieira 2622609 HBL-8258 6220 7/5/2006 21:40
Bruno Menezes Ferreira 2619049 HBU-6549 6211 29/4/2006 06:14
Carlos Francisco De Abreu 2614589 GRV-8206 6050 1/5/2006 10:20
Carlos Henrique Rabelo 2612563 KGJ-6124 6211 27/4/2006 20:31
Celio Rosa Rodrigues 2617247 HZN-3713 6220 5/5/2006 03:31
Celso Magalhaes 2618817 GPY-2608 6050 26/4/2006 12:53
Charles Pousa Rodrigues 2612394 HBM-7786 6220 26/4/2006 14:48
Cia Itau Leasing De A.mercantil. 2617634 GQZ-0501 6211 1/5/2006 20:59
Cia Itau Leasing S/a Arrend.merc 2618112 GYA-6557 6238 1/5/2006 11:37
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2598421 HCV-0562 6238 27/3/2006 15:12
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2612788 HCJ-6663 6211 27/4/2006 10:28
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2671530 HCO-2060 6050 27/4/2006 19:39
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2602385 HCJ-6405 6220 29/3/2006 14:17
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2621858 HCI-4749 6220 5/5/2006 22:31
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617347 GXP-3693 6211 7/5/2006 00:53
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2675570 GRZ-0220 6211 7/5/2006 22:00
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2615868 GYR-4963 6211 3/5/2006 21:48
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2673950 GVV-0120 6211 4/5/2006 16:37
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2619644 HCA-4775 6050 3/5/2006 18:28
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617140 HDM-7941 6238 4/5/2006 18:05
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617803 GVK-6931 6211 29/4/2006 14:25
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2618996 GXP-4147 6211 30/4/2006 15:09
Cipriano Julio De Almeida 2615373 GTJ-2402 6211 30/4/2006 06:05
Claudia De Fatima De Souza 2615574 GYV-8684 6211 4/5/2006 13:57
Claudia Jose R. Da Silva 2614102 HAO-7844 6211 29/4/2006 06:54
Claudiney Luciano Alves 2614593 JJD-2402 6238 3/5/2006 09:32
Claudio Eudes E Silva 2619651 GWR-2387 6050 1/5/2006 17:51
Claudomiro Gomes De Oliveira 2614639 GNJ-5612 6238 5/5/2006 06:36
Clauver Hebert Rodrigues 2618948 GKR-6589 6050 28/4/2006 08:59
Cledelzira Maria P Damasceno 2614698 GTZ-7426 7366 12/5/2006 10:52
Cledelzira Maria P Damasceno 2613228 GTZ-7426 6238 4/5/2006 09:51
Cleonice Lopes Alves 2617412 HBA-5799 6238 30/4/2006 13:08
Clerio Heleno Costa 2617735 GLB-3901 6211 29/4/2006 05:25
Cristiano Antonio De Sa 2617855 GVX-7281 6050 30/4/2006 13:36
Daniel Eustaquio Rodrigues 2618525 GTY-7331 6050 3/5/2006 14:45
Daniela Cristina Da Silva 2618099 HBL-8988 6211 25/4/2006 15:02
Daniela Cristine De Lima Pereira 2618634 GVT-8735 6211 1/5/2006 15:49
Dario Costa 2618076 BOA-2195 5550 9/5/2006 09:34
Davidson Sales 2620599 GRK-6641 6211 7/5/2006 11:58
Delio Anacleto Drumond 2671477 GTS-5660 6238 1/5/2006 14:36
Denis Jose Smith Xavier 2617284 HCI-7793 6050 5/5/2006 19:31
Dermeval Batista P Lima 2614235 GPC-9703 6050 2/5/2006 17:53
Dorvino Pantaleao Santana 2597854 GLB-9583 6211 29/3/2006 14:45
Edson Augusto Dos Santos 2672392 GVR-5640 6050 30/4/2006 14:38
Eduardo Da Silva Matildes 2621983 GZT-7379 6211 7/5/2006 09:41
Eduardo Hugo Diniz Junior 2623092 HCS-5558 6211 8/5/2006 17:25
Eduardo Magalhaes De Andrade 2613981 GVT-8276 6211 30/4/2006 15:39
Egleia Dos Santos De Souza 2619683 GVW-6087 6211 3/5/2006 11:12
Elcio Alves Malaquias 2618769 GTZ-3517 6050 1/5/2006 15:50
Eliana Marcia Rocha De Moraes 2618212 GVV-7627 5568 3/5/2006 11:00
Elias De Assis Alves 2619639 GUJ-7037 6050 1/5/2006 08:59
Elieser Teodoro Da Silva 2618234 GOU-3349 6238 1/5/2006 14:33
Elieser Teodoro Da Silva 2618283 GOU-3349 6238 1/5/2006 14:16
Elisete Rodrigues Guimaraes 2624010 GKQ-4058 6211 14/5/2006 05:24
Elisiario De Deus E Costa 2613746 GWM-7102 6050 24/4/2006 16:25
Elizamar Loures Rosa 2618904 GWO-4468 6238 2/5/2006 15:12
Elize Matilde De Araujo Zico 2604434 GYA-4479 6050 31/3/2006 21:17
Elzi Guimaraes Da Paz 2618796 GPK-2128 6211 30/4/2006 14:39
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 228125
Enock Lourenco Silva 2613102 GUV-8386 6238 30/4/2006 17:03
Ernani Alves De Oliveira 2619536 GLO-3058 6211 2/5/2006 17:57
Evandro Pinto De Souza 2612191 HZH-8946 6238 29/4/2006 05:45
Evandro Pinto De Souza 2613158 HZH-8946 6238 29/4/2006 05:51
Extrativa Paraopeba Ltda 2619752 GSV-0149 6050 2/5/2006 08:58
Fatima Ferreira Armando 2599554 GPW-1234 6211 28/3/2006 23:32
Felipe Rodrigues De O. Batista 2614048 GZD-5844 6211 29/4/2006 15:19
Fernanda Moreira Franca 2617676 GXP-3001 6211 2/5/2006 09:13
Fernando Antonio Portes 2614561 CWB-7852 6050 27/4/2006 19:44
Fernando Correa Campos Neto 2622495 GQY-6588 6050 6/5/2006 07:04
Flavia De Souza Lisboa 2613748 GTP-6395 6211 24/4/2006 17:09
Flavia De Souza Lisboa 2617184 GTP-6395 6211 29/4/2006 13:24
Flavio Eustaquio Moreira Jardim 2660694 GKM-2200 6050 4/4/2006 10:45
Flavio Teixeira De Sousa 2600861 GQM-4652 6211 30/3/2006 06:39
Francisco Antonio De Vasconcelos 2618085 HAK-4798 6211 25/4/2006 20:48
Francisco Ribeiro 2599550 HAY-6184 6211 28/3/2006 12:05
Gean Carlos Gomes 2605072 HCF-0818 6050 31/3/2006 19:03
Gedson De Macedo Nunes 2675573 CFJ-1360 6211 7/5/2006 03:13
Geovanne Vicente Santos 2596549 CET-2351 6050 19/3/2006 14:33
Geraldo Antonio Pimenta 2671556 GLO-1110 6238 3/5/2006 10:12
Geraldo Fatima De Souza 2613563 GZE-9973 6211 3/5/2006 13:44
Geraldo Martins De Andrade 2614054 GPX-0964 6050 28/4/2006 11:32
Germania Do Carmo B. Dos Reis 2655331 GSY-7080 6211 26/3/2006 17:34
Gerson Rodrigues De Oliveira 2617825 GOJ-6861 6050 29/4/2006 17:18
Getulio Alves Da Silva E Souza 2621088 HMP-4987 6050 3/5/2006 08:57
Gidione Sathler Pereira 2604385 GQY-7018 6050 30/3/2006 09:23
Gilmar Goncalves De Oliveira 2619733 GWA-2529 6050 1/5/2006 09:19
Giovani Do Nascimento 2617626 GVV-4661 6050 1/5/2006 18:06
Glaydson Haas Henkel 2617172 GLC-6425 6238 29/4/2006 10:43
Gleison Geraldo Silva 2617391 HBY-8363 6211 7/5/2006 15:04
Gustavo Ferreira Gomes Sant’Ana 2619003 GTK-4437 6220 30/4/2006 02:26
Gustavo Guilherme 2675545 HAK-7960 6211 7/5/2006 15:22
Haridna Mendes De Souza 2618086 GMX-4525 6238 3/5/2006 11:23
Helio Antonio Alves 2618285 GZQ-8452 6050 7/5/2006 12:46
Helio Jose De Brito 2617112 GYL-6011 6238 3/5/2006 09:40
Heliomar Da Silva Homem 2617428 GTX-2743 6050 8/5/2006 15:44
Humberto Palhares 2602457 GOH-6995 6211 25/3/2006 08:29
Idelfonso Geraldo Dos Santos 2615509 GVV-0456 6050 11/5/2006 10:27
Ildeu Nunes Ferreira 2582831 GPZ-2388 6211 14/2/2006 08:24
Ion Willer Dos Santos 2603541 JDW-4099 6238 29/3/2006 13:41
Irene Vidal Araujo E Silva 2621190 GNT-4981 6106 14/5/2006 14:09
Isauro Marcal 2612665 GZA-5793 6220 24/4/2006 12:12
Ivo Gomes Da Silva 2672368 GNN-4450 6050 29/4/2006 20:48
Izabel Aparecida A. De Oliveira 2615040 GWR-8613 6050 2/5/2006 06:43
Jair Goncalves Fabiano 2614749 GNN-8506 6050 9/5/2006 10:03
Jarles Torres Antunes 2618072 JKX-9155 5452 8/5/2006 16:27
Jesse Alves Amaral 2618463 GTK-6071 6050 1/5/2006 09:43
Jesse Dias Do Amaral 2619046 GZO-6219 6211 29/4/2006 01:36
Joao Bosco De Sa 2617383 GVP-4725 6211 27/4/2006 16:03
Joao Carlos Ribeiro De Andrade 2672227 GUS-9770 6211 28/4/2006 23:24
Joao De Souza Santos 2617333 GKU-1195 6050 26/4/2006 10:16
Joao Divino Viveiros 2610876 HZI-9664 6050 23/4/2006 19:04
Joaquim Jose Albino 2621150 GTV-9798 6050 4/5/2006 11:04
Joel Batiston Siqueira Cruz 2618310 GPE-5362 6050 7/5/2006 12:54
Jorge Luiz V.de Souza 2612314 HZM-3616 6050 24/4/2006 12:10
Jose Augusto Arruda 2619101 GZH-1769 6211 30/4/2006 04:15
Jose Borges De Oliveira 2581548 GKT-1179 6050 8/2/2006 11:37
Jose Celso De Oliveira 2621925 GSB-0285 6050 4/5/2006 17:53
Jose Do Nascimento Souza 2671597 GMP-9190 6238 5/5/2006 07:25
Jose Eustaquio Da Silva 2612557 GXZ-0743 6238 29/4/2006 10:15
Jose Geraldo Da Silva 2598927 GSH-9054 6211 27/3/2006 11:27
Jose Gomes De Melo 2612535 CAP-2783 6246 29/4/2006 00:13
Jose Gomes De Melo 2612537 CAP-2783 6238 29/4/2006 00:13
Jose Paulo Balbi De Faria 2621890 GSG-5209 6050 5/5/2006 18:27
Jose Petronilio De Souza 2617779 GNH-8621 6211 29/4/2006 06:57
Jose Rubinger 2615309 GVR-3652 6050 29/4/2006 17:54
Jose Sebastiao 2614222 GSF-7633 6050 2/5/2006 10:57
Jose Solar 2616892 GOK-9306 6211 6/5/2006 21:29
Jose Teofilo 2623235 KCK-8287 6211 11/5/2006 09:47
Joselino Ferreira Guedes 2618825 GNI-6855 6211 29/4/2006 18:47
Joubert Ferreira Dos Santos 2618988 GSY-4547 6211 30/4/2006 04:35
Judismar De Paulo Ribeiro 2604219 GOJ-3178 6050 26/3/2006 15:44
Judismar De Paulo Ribeiro 2602302 GOJ-3178 6211 26/3/2006 15:45
Juliene Amara Dos Santos 2618241 CLV-6599 6238 1/5/2006 22:28
Junior Empreendimentos Ltda 2621663 JGG-5685 6050 5/5/2006 08:07
Kleyson Pinheiro De Lacerda 2618884 GKZ-8945 6050 29/4/2006 10:28
Kramer Sanabio Teixeira 2619059 GWV-8369 6050 29/4/2006 19:09
Laudeci Quintina Da Silva 2618041 GUF-4185 6050 27/4/2006 17:32
Lazaro Antonino Lopes 2615788 ILD-7073 6211 4/5/2006 01:21
Leandro Augusto Angelo 2602428 GTS-1905 6238 29/3/2006 11:55
Leandro Oliveira Da Silva 2613765 GPN-8502 6050 25/4/2006 16:10
Leandro Santos Belli 2671575 GOH-4770 6246 4/5/2006 12:58
Licea Cassette Machado 2618892 GXZ-5209 6211 1/5/2006 09:16
Lidia Almeida Rosa 2618717 GYB-2245 6050 2/5/2006 20:13
Lidiane Galvao Freitas 2622537 JLJ-3785 6211 10/5/2006 22:42
Liliam Bittencourt 2620518 GYB-1449 6211 4/5/2006 17:25
Lindenberg Viana Vidigal 2620547 HCY-8127 6050 11/5/2006 10:45
Louriza Amalia N.de Araujo 2617481 GOJ-3619 6211 24/4/2006 14:41
Lucas Da Silva Oliveira 2614270 GUB-4283 6211 28/4/2006 23:30
Lucas Silva Fraga 2620657 CLM-1939 7366 15/5/2006 09:39
Luci Leila Oliveira Soares 2672254 LAP-9340 6211 28/4/2006 19:45
Lucia De Fatima Dos Santos 2614129 HAD-9654 6211 29/4/2006 13:13
Lucia Menezes Rodrigues 2620380 GUJ-8127 6211 4/5/2006 21:42
Luciana C. Ferraz Dos Santos 2618101 GVW-3177 6050 25/4/2006 15:11
Luciana Farnezi Veloso 2613706 HCV-7032 6238 30/4/2006 13:14
Luciana Nunes Pimenta Cardoso 2618322 HBS-8252 6211 8/5/2006 14:03
Luciano Da Silva Bastos 2614552 JMT-0782 6050 27/4/2006 12:22
Lucilanda Sena De Jesus Antunes 2618073 GUH-8875 6050 10/5/2006 12:18
Magno Martins Da Silva 2619081 GSB-8579 6211 30/4/2006 06:24
Maik Santiago Da Costa 2617987 GTP-0118 6238 30/4/2006 10:36
Mara Lucia Gomes 2675429 GZO-5980 6211 5/5/2006 14:56
Maraisa Diniz Silva Fernandes 2619558 HCJ-7508 6211 2/5/2006 13:54
Marc Roger Jean Marie Henry 2671489 HAB-2310 6211 1/5/2006 16:40
Marcelene Da Silva Goncalves 2606867 GMF-2343 6211 11/4/2006 06:40
Marcelo Braga De Oliveira 2612468 BKF-9283 6050 25/4/2006 10:54
Marcelo Dos Santos Silva 2618236 GMP-8189 6238 1/5/2006 15:36
Marcelo Ferreira Borges 2670692 GYR-2600 6211 27/4/2006 11:48
Marcelo Flores Vitoreli 2617071 GOY-4131 6238 2/5/2006 08:15
Marcia M Teixeira De Andrade 2617724 HAA-8301 6211 28/4/2006 22:58
Marcia Reis Teixeira 2613483 GKJ-5433 6238 1/5/2006 12:19
Marcilio Da Silva Cardoso 2617797 GNV-7331 6211 29/4/2006 06:05
Marcio Teixeira Panicali 2614850 HAH-1104 6211 3/5/2006 11:27
Marco Antonio Matos Siqueira 2619750 HGS-1709 6050 2/5/2006 18:33
Marco Aurelio Saldanha Neves 2672180 GWS-2180 6211 1/5/2006 16:44
Marcos Jose Moreira 2613224 GQN-7874 6238 30/4/2006 14:13
Marcos Vitor Ferreira 2612248 GRM-2786 6238 30/4/2006 08:36
Margarida Costa Ferreira 2619028 GTB-1749 6211 29/4/2006 00:26
Maria Aparecida Gandra 2672255 CBC-8190 6050 28/4/2006 20:27
Maria Cecilia Vieira Da Silva 2613557 GQU-3543 6238 3/5/2006 08:49
Maria Celia L.de Oliveira 2617184 GZW-8437 6238 28/4/2006 15:07
Maria Da Penha Dos S. Ferreira 2612494 GPX-9744 6211 24/4/2006 15:01
Maria Da Penha Portugal Bretas 2612372 GPG-7676 6211 26/4/2006 23:06
Maria Das Dores Da Silva 2619110 GRJ-1759 6211 30/4/2006 08:06
Maria De Lourdes Victor Alves 2614261 HAV-4353 6211 2/5/2006 23:08
Maria Geralda De Araujo Soares 2612357 GOW-2054 6238 28/4/2006 16:10
Maria Ines Reis Machado 2615200 GXO-1502 6238 2/5/2006 09:08
Maria Ines Reis Machado 2615199 GXO-1502 6050 2/5/2006 09:08
Maria Jose De Souza 2618264 GKX-5172 6211 7/5/2006 22:48
Maria Leida Da Fonseca 2618115 GWL-9708 6211 26/4/2006 13:11
Maria Magali Da Silva Martins 2616306 HCY-8871 6211 24/4/2006 13:03
Maria Marlene Saldanha Madalena 2619116 GWV-3219 6050 30/4/2006 06:15
Maria Vicentina Braga 2675626 GYB-4410 6050 8/5/2006 09:48
Mariana Nunes Elias 2617998 GZI-1945 6211 1/5/2006 11:35
Marilho De Souza Maia 2614406 GMN-6683 6211 30/4/2006 09:27
Marinho Antunes Cardoso Junior 2618845 GWA-8127 6220 28/4/2006 10:45
Mario De Jesus Rodrigues 2618077 JEC-1147 6238 30/4/2006 13:36
Marlene Alves De Souza Silva 2615251 GMI-5932 6211 28/4/2006 20:25
Matias Rodrigues 2613153 GNT-1826 6050 26/4/2006 21:23
Mauro Alves 2617619 GOR-3341 6050 1/5/2006 15:14
Max Felipe Rosa 2617114 GTF-9861 6238 3/5/2006 10:35
Mercia Caputo De Freitas 2615771 GTF-1623 6211 4/5/2006 09:47
Miguel Moyses Filho 2612653 GXW-0833 6211 24/4/2006 13:43
Moacir Soares Dos Santos 2617713 GPW-1311 6050 28/4/2006 13:28
More Water Models P & Even.ltda 2612550 HBS-3614 6220 26/4/2006 15:11
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228126
Natalia Maria Paulino 2613340 GUH-7554 6050 3/5/2006 22:50
Neiva Aparecida Azevedo 2618873 GUC-7399 6050 1/5/2006 14:39
Nelio Ferreira Barros 2673959 GXH-1630 6211 4/5/2006 08:38
Neusa Aparecida De Rezende 2621859 GKJ-2547 6211 6/5/2006 09:06
Neusa Vieira Carneiro 2617064 GZT-5784 6220 7/5/2006 01:44
Nielsen Rocha Rosa 2597487 GYM-2016 6220 29/3/2006 21:20
Nilson Antonio Domingos 2617478 HAK-3139 6220 24/4/2006 14:04
Nilson De Souza Ramaldes 2614894 GVQ-3574 6050 3/5/2006 06:54
Nilton Costa E Melo 2617233 GOH-5147 6238 29/4/2006 20:29
Nilza Maria De Carvalho 2613185 GQG-9646 6238 30/4/2006 18:43
Odilon Emidio Fernandes 2670649 MVC-7650 6211 26/4/2006 12:23
Olandino Augusto De Souza 2615307 GLT-0652 6211 29/4/2006 12:54
Onely Silva Coelho 2615753 HBY-5994 6050 15/5/2006 07:30
Oriana Panicali Machado 2616374 HDQ-0141 6211 27/4/2006 09:18
Oswaldo De Souza Barros 2615913 HMP-9299 6211 23/4/2006 12:45
Paroquia Sao Joaquim De Bicas 2594844 GZE-0117 6211 10/3/2006 10:00
Paulo Augusto Dos Santos 2615256 CGG-0312 6050 28/4/2006 06:19
Paulo Cesar Candido 2617122 GXT-3025 6238 28/4/2006 11:06
Paulo Chaves 2618055 JDW-0375 6238 29/4/2006 07:27
Paulo De Oliveira Vilaca 2622580 GLL-2518 6211 7/5/2006 04:21
Paulo Donizete Da Fonseca 2655196 DAU-2400 6238 2/4/2006 03:25
Paulo Donizete Da Fonseca 2655356 DAU-2400 6238 2/4/2006 03:26
Paulo Lucio Camargos Junior 2675407 GUP-6350 6211 5/5/2006 23:00
Paulo Marcio De Oliveira 2618259 GQY-4432 6211 7/5/2006 15:53
Paulo Roberto Fernandes 2613170 HDJ-8366 6050 27/4/2006 21:01
Paulo Sergio Peluzo Da Silva 2614581 GVW-2196 6050 1/5/2006 14:13
Pedro Borges Ferreira 2618917 GQM-7325 6220 30/4/2006 03:19
Pedro Junior Rosa Da Silva E Out 2618200 HZU-4247 6211 3/5/2006 19:54
Plinio Augusto Aguiar Ferreira 2618754 GUJ-9865 6050 28/4/2006 09:16
Priscila Helena De Almeida 2615325 GZO-6532 6211 29/4/2006 09:31
Rafael Franca 2606244 GNS-8331 6050 1/4/2006 13:02
Raimundo Da Anunciacao Araujo 2615382 GQB-6982 6211 30/4/2006 12:15
Raimundo De Oliveira 2614574 GZQ-8302 6238 2/5/2006 11:53
Ramon Lima De Paula 2619694 GOW-8667 6211 3/5/2006 12:52
Raul Bernardo Evangelho 2617011 GQC-1691 6238 30/4/2006 11:59
Regina Coeli Menezes Honorio 2608916 GVR-8374 6211 15/4/2006 15:46
Reinaldo Vieira Alves 2621857 HAR-4105 6220 7/5/2006 17:20
Reinaldo Vieira Alves 2621847 HAR-4105 6050 7/5/2006 21:33
Renata Goncalves Dos Santos 2616021 GXU-7912 6211 3/5/2006 09:40
Renato Fernandes Assis 2617335 MRQ-0317 6050 25/4/2006 17:48
Renato Ferreira Passos 2612708 HCJ-7793 6211 25/4/2006 19:53
Renato Pereira De Sousa 2613797 GOR-1852 6211 25/4/2006 08:18
Renato Pereira De Sousa 2613781 GOR-1852 6220 25/4/2006 10:58
Ricardo Almeida Magalhaes 2613780 GLX-8302 6211 25/4/2006 16:43
Ricardo Costa Rodrigues 2618528 DIM-9071 6211 3/5/2006 17:02
Ricardo Evaristo Do Carmo 2612652 GSJ-7313 6211 24/4/2006 13:04
Ricardo Rodrigo Goncalves 2672394 NAN-4040 6211 30/4/2006 19:34
Rita De Fatima Oliveira De Souza 2600154 BOZ-3402 5541 24/3/2006 15:23
Roberto Antonio Marinho Lanza 2613831 GYM-8402 6211 27/4/2006 10:27
Roberto Teixeira Lino 2618183 GLO-2457 5509 9/5/2006 22:38
Roberto Teixeira Oliveira 2619041 GOI-1579 6211 29/4/2006 15:33
Rodrigo Alexandrino Da Silva 2618643 KDD-1625 6050 1/5/2006 19:54
Rodrigo Orona Borges 2613790 GRJ-0556 6211 1/5/2006 20:39
Rogerio Dias Da Cruz 2672178 MSH-2960 6211 1/5/2006 16:05
Rogerio Eustaquio Ribeiro 2613926 GQT-1944 6211 1/5/2006 16:17
Rogerio Henrique De Almeida 2599488 GTY-5436 6050 27/3/2006 17:59
Romilda Henrique Da Silva 2618967 HBS-8959 6211 28/4/2006 15:43
Ronaldo Winther 2618594 GYB-7201 6050 10/5/2006 08:13
Rosana Chaves Da Silva 2619525 GYA-7268 6211 2/5/2006 19:47
Rosemary Jardim Silva 2675500 JNL-1150 6050 6/5/2006 18:29
Rosimar Correia 2613300 GQU-9614 6050 27/4/2006 12:36
Safra Leasing Sa Arrendamento Mercanti 2613208 GVP-7256 6238 2/5/2006 16:49
Salia Acacia Goncalves Reis 2622565 GTH-4948 6050 7/5/2006 21:25
Samuel Victor Moreira De Carvalho 2616354 LYB-8181 6211 26/4/2006 14:15
Sandro Pereira De Assis 2618723 GTW-3385 6050 28/4/2006 14:21
Santander Bra.leas.arr.merc.s/a 2618801 GTJ-6697 6050 28/4/2006 08:31
Sebastiao Antonio Verissimo 2614269 GPP-1353 6211 28/4/2006 06:43
Segismar Alves Borges 2656103 GYA-0250 6211 2/4/2006 12:03
Selma Martins Mayorga Gomes 2618870 GZF-2439 6211 1/5/2006 07:59
Severiana Luiza Da Silveira 2621754 HBJ-6555 6211 6/5/2006 18:06
Silvana Pardini Michelini Araujo 2618770 GZJ-6647 6211 1/5/2006 17:02
Silvane De Matos Pereira 2615967 GZF-0819 6211 23/4/2006 16:04
Simone Cezar Rodrigues 2619576 HDQ-1145 6050 1/5/2006 16:58
Sirleia Aparecida Dos Santos 2618216 GZO-5859 6050 26/4/2006 21:00
Sirlene Diniz Silva 2671448 HBQ-3890 6050 26/4/2006 10:26
Sonia Aparecida teixeira Gama 2672319 GUH-4310 6211 29/4/2006 10:03
Soraia De Jesus Brandao 2619633 GUH-0888 6050 28/4/2006 06:45
Stela Raquel Cristina De Moraes 2673937 GMW-5410 6050 4/5/2006 10:12
Tatiana Marques Diniz 2672382 GNH-6090 6211 30/4/2006 06:44
Terezinha De Jesus Souza 2621076 GYO-6797 6050 4/5/2006 18:36
Thaiza Cristina De A.r.andrade 2616995 GWZ-0574 6050 5/5/2006 21:49
Valdete Machado De Souza 2618920 GTF-0759 6050 2/5/2006 20:06
Valdinei Da Silva Reis 2618858 GYM-1605 6220 29/4/2006 00:45
Valter Alves Ferreira 2612723 BJT-1593 6050 25/4/2006 08:22
Vania Maria Dos Santos 2675552 GNT-7130 6050 7/5/2006 21:33
Veneraldo Antonio S.de Oliveira 2675472 GSF-8990 6050 6/5/2006 06:34
Vera Lucia Dos Prazeres Azevedo 2618545 JTT-3591 6211 3/5/2006 22:14
Vicente Alexandre Dias 2671563 GNU-5320 6238 3/5/2006 15:07
Vicente Paula De Andrade 2618162 GNP-4867 6238 28/4/2006 14:04
Walter Augusto De Oliveira 2619155 GXU-9441 6211 4/5/2006 21:47
Wandelcy Almeida De Avelar me 2618841 GZT-9497 6211 2/5/2006 17:24
Wander Antonio Da Silva 2618164 GON-7987 6238 29/4/2006 10:28
Wanderley Fidelis Da Silva 2673158 GWK-6220 6211 3/5/2006 16:42
Wantuil Basilio Dos Santos 2618160 GVW-0267 6238 27/4/2006 15:45
Weber Ribeiro Martins 2619689 GTK-3297 6211 3/5/2006 01:26
Weber Ribeiro Martins 2621847 GTK-3297 6211 6/5/2006 02:37
Wellington Jorge Lara 2618482 HCF-1011 6050 1/5/2006 18:35
Wenderson Teixeira De Andrade 2618081 GKZ-9995 6211 2/5/2006 20:01
Wilker De Oliveira Lisboa 2619792 GKW-6519 6050 3/5/2006 10:24
William Augusto Elias 2615393 GOL-2252 6050 30/4/2006 17:19
William De Oliveira 2617500 GKM-0499 6211 25/4/2006 14:17
Wilma Guimaraes Soares 2619851 GZJ-7409 6211 4/5/2006 13:08
Zeli Dos Reis De Souza Lima 2614372 GOU-2503 6050 29/4/2006 14:41
Zelia Fernandes De B.e Silva 2619628 GWL-5515 6050 3/5/2006 14:38
Zilda Maria Da Silva Reis 2596920 GUL-7666 6238 25/3/2006 15:15
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 02 de junho de 2006
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estruturado Município de Contagem,na qualidade de Autoridade de
Trânsito,com fulcro nos artigos 281 e 282,do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,e Resolução nº 149/03,art. 9º,§ 2º,do Conselho Nacional de Trânsito-
CONTRAN,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penali-
dade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas
penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor
recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações da TRANSCON/ CONTAGEM-MG-JARI, e/ou proceder ao
pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor,na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação da Penalidade de Multa
Período de devolução: 16/ 05 / 2006 a 19 / 05 / 2006
Nome Processamento Placa Infração Data Hora
Adriano Rodrigues Cruz 2584053 GNO-7645 6211 15/2/2006 21:42
Alexandra De Araujo Paz 2598971 GYA-3574 6050 30/3/2006 15:21
Allan Patriky Soares 2600643 GZH-4891 6238 26/3/2006 13:56
Ana Norvina De Sousa Santos 2650564 GWZ-0980 6050 21/3/2006 10:17
Anelito Teodosio Da Silva 2597251 GNM-3303 6238 26/3/2006 13:04
Antonio Cola De Oliveira 2650501 HDD-6680 6238 22/3/2006 20:16
Aparecida Leonidia Ferreira 2599106 HDK-4815 6220 20/3/2006 16:00
Banco Finasa Sa 2599737 HDQ-3438 6050 20/3/2006 12:37
Banco Itau Sa 2598375 HCW-5052 6238 26/3/2006 11:13
Carlos Alberto De Almeida 2594924 GRM-1329 6238 16/3/2006 06:22
Carlos Antonio Dos Santos 2596939 HVJ-8786 6211 26/3/2006 09:33
Carlos Cezar Guedes Cerqueira 2465568 GUI-4125 6238 22/5/2005 19:23
Carolina Rosa Braz Vieira 2577976 GZP-3451 6211 10/2/2006 15:29
Celio Da Costa 2600677 GPZ-3105 7366 24/3/2006 16:45
Celio Martins Da Silva 2598113 HMP-8281 6050 21/3/2006 17:45
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2601857 HCI-9027 6050 24/3/2006 19:35
Cia Itauleasing De Arr mercantil 2601721 HCL-9567 6238 24/3/2006 08:35
Claudio Lino Pedro 2594405 GPX-7484 6211 21/3/2006 20:13
Denilson Soares Da Silva 2599532 HDJ-0996 6050 28/3/2006 10:36
Didas Confeccoes Esportivas Ltda 2594398 GZN-7856 6211 21/3/2006 13:27
Edilene Duarte Lima Machado 2595173 HDR-5999 6211 12/3/2006 14:37
Edith Assuncao Simao 2599870 KHG-8495 6211 23/3/2006 13:51
Edson De Souza Carvalho 2596926 GOS-7824 6238 24/3/2006 10:36
Edvaldo Antonio Goncalves 2650567 GSI-4560 6050 21/3/2006 14:32
Elienicio Carlos Viriato 2651263 GLO-2280 6211 22/3/2006 19:34
Estevao Jose De Resende 2575670 GUW-0925 6238 30/1/2006 11:41
Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 228127
A Fundação de Ensino de Conta-gem (Funec) abre inscrições para o processo de seletivo da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo serão oferecidas 735 vagas para o ensino médio nas unidades Alvorada, Nova Contagem, Riacho, Industrial, Água Branca, CAIC – Jardim Laguna, Vila Pérola, Morada Nova e São Luiz.
As inscrições vão de 5 a 14 de ju-nho, e poderão ser feitas na secretaria das unidades da Funec onde o candi-dato deseja fazer o curso, no horário das 15h às 21h.
Para se inscrever o candidato deve-rá apresentar os seguintes documen-tos:
Documento original e cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento; original ou compro-vante de conclusão de escolaridade que comprove a término do Ensino Fundamental até o final do 1º semes-tre de 2006 e duas fotos 3x4 recentes. A inscrição é gratuita.
O candidato portador de defi-ciência e/ou doença crônica deverá preencher declaração própria no ato da inscrição e apresentar a documen-tação oficial e comprobatória da defi-ciência e/ou doença crônica de que é portador, para avaliação da Comissão Especial de Seleção a ser designada pela Funec.
Funec abre 735 vagas para a Educação de Jovens e AdultosAs inscrições vão de 5 a 14 de junho no horário das 15h às 21h
Incrições para os cursos técnicos da Funec começam no dia 5 de junho
A Fundação de Ensino de Conta-gem (Funec) realiza, no período de 5 a 14 de junho, processo seletivo para os cursos técnicos. A inscrição é gratuita
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e ocorre das 15h às 20h, no local onde o candidato pretende fazer o curso. A prova será realizada no dia 2 de julho.
Ao todo serão oferecidas 400 vagas no Ensino Técnico. Os cursos técnicos oferecidos são: Enfermagem, Patologia
Clínica, Técnico em Segurança no Tra-balho com ênfase em Meio Ambien-te, Informática, Contabilidade Social, Administração, Química Industrial.
Para outras informações consulte o Edital.
Estevao Jose De Resende 2575672 GUW-0925 6246 30/1/2006 11:52
Euro Antonio De Souza 2579607 GWQ-8914 6050 14/2/2006 11:42
Fabiana Rezenda Amaral 2596110 GZW-6233 7366 24/3/2006 17:00
Fabio Da Silva Franco 2601898 BRA-0697 6211 25/3/2006 13:54
G R Carvalho Me 2653486 GVP-8990 6050 24/3/2006 14:17
Geovane Marques Maia 2580650 CKE-6344 6211 17/2/2006 15:33
Geraldo Garcia De Oliveira 2601794 HCW-5065 6238 24/3/2006 21:27
Geraldo Garcia De Oliveira 2601836 HCW-5065 6238 25/3/2006 23:51
Gilberto Silvares De Jesus 2599130 GNI-9217 6050 21/3/2006 14:32
Gilson Andre Rodrigues 2596901 GSO-0246 6238 24/3/2006 14:47
Heloisa Moreira Andrade 2594382 HAE-3274 6211 21/3/2006 08:57
Ilmar Silva 2650499 GZX-1960 6238 22/3/2006 21:35
Joelson Da Silva Andrade 2596902 CCS-2047 6050 15/3/2006 12:42
Jose Almair Caldas 2601172 GSF-9798 7366 23/3/2006 13:47
Jose Antonio Ferreira De Queiroz 2600640 BNU-1971 6238 26/3/2006 12:44
Jose Marcio Da Silva 2592894 GUI-0278 6238 25/2/2006 07:55
Jose Pinto 2559874 GUH-7646 6238 3/1/2006 11:06
Jose Sebastiao Damasceno 2594330 GWL-3696 6211 20/3/2006 13:09
Leonardo Francisco De Souza 2599046 GPX-1497 6238 20/3/2006 15:43
Luiz Carlos Pereira 2600407 GWO-6768 6050 23/3/2006 09:27
Luiz Carlos Rezende 2601770 HMP-2837 6238 26/3/2006 11:09
Luiz Maciel De Castro 2600654 GTK-3961 6238 26/3/2006 17:04
Map Administracao E Part.ltda 2599197 HCJ-7357 6050 22/3/2006 16:53
Maria Arlene S De Souza 2597227 GVT-6452 5568 29/3/2006 08:27
Maria Candida De Souza 2594973 JTZ-6462 6211 19/3/2006 01:54
Maria Da Conceicao Da Silva 2561461 GPE-6316 6211 8/1/2006 17:23
Maria Eliodora C Viana 2600792 GWR-4232 6238 2/4/2006 14:06
Maria Imaculada Dias Faria 2598825 GQH-6296 6246 2/4/2006 05:43
Miliane Conceicao P. Carvalho 2592890 GUF-2771 6238 5/3/2006 02:31
Moacir Lopes De Faria 2590606 GQR-2693 6220 12/3/2006 19:56
Morgana Valente Abeilice 2599800 GTW-1897 6050 22/3/2006 10:26
Noeme Marcal Dos Santos 2650490 GMR-4060 6238 22/3/2006 11:41
Orentino Emerick Dutra 2599741 GPU-0928 6050 20/3/2006 19:16
Paulo Roberto Dos Santos 2649581 HUR-0110 6050 19/3/2006 11:27
Pedro Henrique De Oliv.e Silva 2596960 GOZ-5916 6238 26/3/2006 20:32
Pedro Marcelo De Assis 2653353 JNK-2840 6238 26/3/2006 17:16
Ricardo Aparecido Dias 2597137 GTC-8549 6211 16/3/2006 13:49
Rondson Romero Moreira Magalhaes 2601772 GXU-6515 6238 23/3/2006 06:51
Santos Pereira Gomes 2623045 GPC-8950 6050 23/1/2006 20:44
Sebastiao Da Conceicao Cruz 2596908 GSM-0224 6238 23/3/2006 08:32
Sebastiao Paulo De Carvalho 2601229 GYA-4938 7366 23/3/2006 14:27
Sergio Eustaquio Marques 2601819 GPJ-0559 6238 24/3/2006 16:54
Silvia De Fatima Pereira 2588200 GQG-3511 6050 24/2/2006 12:51
Silvio Lacerda Lucio De Araujo 2653263 GOK-5420 6238 23/3/2006 20:31
Terezinha Soares Tupinamba 2653360 GQX-4290 6238 27/3/2006 08:30
Valdeci Maciel De Lima 2579493 GKQ-5324 6050 14/2/2006 19:24
Vanderlei Ferreira Da Fonseca 2595727 GKM-7545 6050 13/3/2006 13:32
Vanilton Cota Alvernaz 2568185 GVO-9109 6211 11/1/2006 12:09
Vicente De Paula Ferreira 2596956 GPW-1086 6238 26/3/2006 17:03
Vicente Machado Dos Reis 2598874 GOL-3944 7366 5/4/2006 16:09
Wellington Geraldo Simoes 2601886 GZT-8179 6238 27/3/2006 08:13
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 02 de junho de 2006.
Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 228128
O seu filho quer duas gotinhas de atençãoCom o slogan ¨O SEU FILHO QUER
DUAS GOTINHAS DE ATENÇÃO¨, Contagem está pronta para a primei-ra etapa da vacina Sabin, no sábado, dia 10, para todas as crianças na faixa etária de zero a cinco anos. Além da Sabin, serão oferecidas às crianças
Contagem já está pronta para vacinar mais de 8 mil crianças no sábado
DISTRITO CENTROÁGUA BRANCA Av. Cinco, 145 – Água BrancaTel.: 3352-5245CSU ELDORADO Av. Senegal, 229 – GlóriaTel.: 3352-5251JARDIM BANDEIRANTES Av. Água Branca, 817 – Jardim Bandei-rantesTel.: 3352-5248JARDIM ELDORADO Rua Canafístula, 273 – Jardim Eldorado Tel.: 3352-5254NOVO RIACHO Rua Rio Orenoco, 457 – Novo RiachoTel.: 3352-5266RIACHO ESTADO Rua S, 200 – RiachoTel.: 3363-5265SESC-LACESRua Padre José Maria D´eman, 805, Bairro Novo RiachoTel.: 3396-1860 (Portaria)UNIDADE XV Av. João César de Oliveira, 780 – Eldo-radoTel.: 3356-1214
DISTRITO PETROLÂNDIAPETROLÂNDIA Rua Refinaria Duque de Caxias, 298 - PetrolândiaTel.: 3352-5261SANTA HELENA Rua Oito, 705 – Santa HelenaTel.: 3352-5268
DISTRITO SEDEBERNARDO MONTEIRO Rua Santo Antônio, s/nº - Bernardo MonteiroTel.: 3352-5249UNIDADE CENTRO (CAD) Rua Bernardo Monteiro, 63 – Centro (Contagem)Tel.: 3398-4310MONTE CASTELO Rua Cubatão, 936 – Monte CasteloTel.: 3352-5314PRAIA Rua Felisberto Pinto, 1099 - Praia
Tel.: 3352-5262PARQUE SÃO JOÃO Rua Alcino Bento, 269 – Parque São JoãoTel.: 3352-5259USF – MARIA DA CONCEIÇÃO Rua Pitangui, 232 – Maria da ConceiçãoTel.: 3352-5849USF – LINDA VISTA Rua Dorothea Thompsom, 175 – Linda VistaTel.: 3352-5716
DISTRITO INDUSTRIALAMAZONAS - ESTADO Rua José Antunes, 58 - AmazonasTel.: 3352-5246REF. SAÚDE DA CRIANÇA Rua Marquês do Paraná, 95 - Amazo-nasTel.: 3363-3420FLAMENGO Rua Monsenhor Messias, 456 - FlamengoTel.: 3363-5252INDUSTRIAL 3ª SEÇÃO Rua Coronel Américo Leite, 464 - In-dustrialTel.: 3352-5998JARDIM INDUSTRIAL Rua Henrique Zikler, 175 – Jardim IndustrialTel.: 3352-5255VILA SÃO PAULO Rua Padre Flávio, 172 – Vila São PauloTel.: 3352-5273CONFRADE GERALDO COTUTA Rua Coronel Erasmo Cabral, 141 - AmazonasTel.: 3363-8202
DISTRITO RESSACACEASA BR 381, Km 688 - GuanabaraTel.: 3352-5313CAIC - LAGUNA Rua Bragança, s/nº - Jardim LagunaTel.: 3352-5718 / 3352-5814 REF. SAÚDE DA MULHER Av. das Américas, 797 - RessacaTel.: 3394-8100 / 3394-1345MORADA NOVA Rua Onze, 102 – Morada Nova
Tel.: 3352-5256USF PARQUE RECREIO Rua Roma, 285 – Parque RecreioTel.: 3354-8882
DISTRITO NACIONALESTRELA DALVA Rua Búzios, 50 – Estrela DalvaTel.: 3354-5717NACIONAL Rua Benjamin Constant, 701 - NacionalTel.: 3352-5722
DISTRITO NOVA CONTAGEMNOVA CONTAGEM II Rua VP1, s/nº - Nova ContagemTel.: 3352-5258USF - RETIRO Av. dos Imigrantes, s/nº - RetiroTel.: 3352-5264USF – IPÊ AMARELO Av. Jequitibás, 10 – Ipê AmareloTel.: 3352-5308USF – DARCY RIBEIRO Rua VL10, nº 04 – Darcy RibeiroTel.: 3911-3898NUVAN Rua VL6, 283 – Nova ContagemTel.: 3352-5304USF – VILA RENASCER Rua Adélia Batista, 19 –Vila RenascerTel.: 3352-3084
POSTOS DE VACINAÇÃO DE CAMPANHAS qUE FUNCIONAM SOMENTE NO SÁBADOUSF – SÂO JUDAS TADEURua VP02, 1871 – São Judas TadeuTel.: 3352-5686USF - ICAIVERARua Cicaba, 10 - Icaivera Tel.: 3352-5307USF - TUPÃRua F, 63 – Bairro Tupã Tel.: 3914-1146BIG SHOPPINGAv. João César de Oliveira, 1275 – El-doradoTel.: 3391-3300CENTRO DE CONSULTAS ESPECIALI-ZADAS IRIA DINIZAv. João César de Oliveira, 2889 – El-
doradoTel.: 3395-4617WAL MARTAv. General David Sarnoff, 5230Tel.: 3369-3722USF CAMPO ALTORua C, 342 – Campo AltoTel.: 3352-5309USF SÃO LUIZ IRua Simonésia, 850 – São LuizTel.: 3352-5847USF SÃO LUIZ IIRua Madeirão, 282A – São LuizTel.: 3352-5783PSF TROPICAL IRua 19, 174 - TropicalTel.: 3352-5795PSF FUNCIONÁRIOS I (EqUIPE 69)Rua José Geraldo Silva, 319 - Funcio-náriosTel.: 3352-4118USF PARQUE SÃO JOÃO II (EQUIPE 76) Rua Perobas 8, 170 – Parque São JoãoTel.: 3395-4858SOLAR DA MADEIRA Rua Servidão Cinco, 100 – Bairro Estâncias ImperiaisTel.: 3352-8694CARREFOURRodovia BR 381 – Km 3 (Entre Flamen-go e Novo Riacho)Tel.: 3396-3355CONJUNTO COLÚMBIA Rua Hum, 21 – Centro comercial do Novo RiachoTel.: 3011-4358 / 8802-4182 (Walter)USF SANDOVAL DE AZEVEDORua Montevidéu, 172 - IndustrialTel.: 3363-5800AMOVECRua Ilmenita, 29 – Bairro Vila do EsporteTel.: 3363-5242CEASA – CÓDIGO: 18708BR 381, Km 688 - GuanabaraTel.: 3352-5313USF – PEDRA AZULRua Joaima, 50 – Pedra AzulTel.: 3352-5748USF – LIBERDADERua A, 230 – Lua Nova da PampulhaTel.: 3352-5824
RELAÇÃO DOS POSTOS DE VACINAÇÃO DE CONTAGEM
ainda não vacinadas ou àquelas com o calendário de vacinação em atraso as vacinas contra Rotavírus (vacina oral), Tétano, Difteria, Coqueluche, Saram-po, Caxumba, Rubéola, Febre Amare-la, Haemófilos (protege contra uma das formas de meningite causada pelo
microorganismo Hemófilos Influenza do Tipo B) e Hepatite B.
Procure a Unidade de Saúde mais próxima de sua casa para vacinar seu filho e não se esqueça de levar a ca-derneta de vacinação. Outras informa-ções podem ser obtidas na Central de
Imunização da Secretaria de Saúde de Contagem pelo telefone (31) 3364-4702 ou 3362-1211. De acordo com o IBGE, Contagem tem 10.096 crianças menores de cinco anos e a cidade tem pactuado uma cobertura de, no mínimo, 95% na campanha de vacinação deste ano.