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Abril/2007
• Diversidade de Cadastros nos diversos órgãos.
• Falta de credibilidade nas informações armazenadas devido a inexistência de mecanismos seguros para garantia do acompanhamento das alterações contratuais das empresas.
• Dificuldade de localização e acompanhamento das atividades empresariais pelos órgãos estaduais e municipais.
• Alto custo para o Contribuinte e para os Governos Estadual e Municipal na manutenção de cadastros setoriais.
:: Situação Anterior
:: Solução Encontrada - Consulta Preliminar de Empresas (CPE)
Procedimento informatizado que permite a integração dos atos de arquivamento empresarial na Junta Comercial com os processos de cadastramento nos órgãos fiscalizadores, mantendo-se a independência de cada agente em sua esfera de competência.
• Sistema desenvolvido para ambiente WEB• Processo de atendimento totalmente executado pela Internet• Os custos só ocorrem após o deferimento de todos os órgãos
envolvidos• Independência dos órgãos quanto a suas competências• Emissão de um parecer único e definitivo, obtido após o
deferimento de todos os órgãos envolvidos. Este parecer foi denominado de
GLAE – Guia de Localização e Atividade Econômica
:: Características da CPE
:: CPE - Consulta Preliminar de Empresas Órgãos envolvidos
NÍVEL ÓRGÃO COMPETÊNCIA
MU
NIC
ÍPIO
SEMTHURB • Localização da atividade econômica
SEMFAZ • Classificação das atividades econômicas
• Inscrição Municipal
ES
TA
DO
JUNTA COMERCIAL
• Nome empresarial
• NIRE
SEFAZ• Localização do estabelecimento
• Inscrição Estadual
• Padronização
• Autenticidade dos dados
• Conferêrencia contínua
• Integração entre Órgãos
• Automatização das informações cadastrais
Alta complexidade
Dependência mútua para alcance de resultados
Exigência maior de segurança
Compatibilidade de soluções de base de dados
CONSULTA PRELIMINARDE EMPRESAS
GLAE
JUCEMA
SEFAZ
ESFERA ESTADUAL
:: Fluxo - CPE
SEMFAZ
SEMTHURB
ESFERA MUNICIPAL
• GLAE
Guia de Localização e Atividade Econômica
Documento único de autorização prévia de todos os órgãos envolvidos no processo.
• Reaproveitamento de mão-de-obra• Redução da Burocracia• Agilidade do processo• Redução do custo para formalização• Satisfação do cidadão• Redução do tempo de legalização para aproximadamente
5 dias úteis
:: CPE - Resultados
:: Aproveitamento do processo da CPE no Cadastro Sincronizado
• Integração dos procedimentos de cadastramento entre as Administrações Tributárias, Órgãos de Registro e outros órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando:
– a simplificação e racionalização dos processos de inscrição, alteração e baixa das pessoas jurídicas e demais entidades (entes econômicos), com a conseqüente redução de custos e prazos;
– a harmonização das informações cadastrais das PJ e demais entidades, permitindo a realização de procedimentos inerentes às administrações tributárias no Brasil com maior eficiência e eficácia.
:: Cadastro Sincronizado Nacional
NÍVEL ÓRGÃO COMPETÊNCIA
MU
NIC
ÍPIO
SEMTHURB • Localização da atividade econômica
SEMFAZ • Classificação das atividades econômicas • Inscrição municipal
VIGILÂNCIA SANITÁRIA• Licença Sanitária para atividades de baixo e
médio risco
ES
TA
DO
MEIO AMBIENTE • Licença Ambiental
CORPO DE BOMBEIROS • Vistoria contra Incêndio
VIGILÂNCIA SANITÁRIA • Licença Sanitária para atividades de alto risco
JUNTA COMERCIAL • Nome empresarial• N I R E
RECEITA ESTADUAL• Localização • Inscrição estadual
UN
IÃO RECEITA FEDERAL • Inscrição no CNPJ
:: Órgãos Envolvidos
FLUXOGRAMA
• Redução dos prazos para abertura, alteração ou baixa de empresas;
• Simplificação dos procedimentos nos atos cadastrais:• entrega de documentos em um único órgão;• unificação da análise documental;• redução do índice de erros e indeferimentos;
• Maior transparência no processo de inscrição, alteração e baixa; • Menor necessidade de deslocamento aos órgãos envolvidos, com
conseqüente redução de gastos com pessoal;• Redução de despesas com cópia de documentos, correio e
arquivamento.
:: Benefícios para o Cidadão
:: Benefícios para os Órgãos
• Maior integração administrativa; • Padronização e melhor qualidade das informações;• Racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no
atendimento;• Maior eficácia da fiscalização;• Maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as
diversas esferas governamentais• Uniformização de procedimentos;• Melhora da imagem junto à sociedade.
"O valor das coisas não está no tempo em que elas duram, mas na intensidade com
que acontecem. Por isso, existem momentos inesquecíveis, coisas
inexplicáveis e pessoas incomparáveis".Fernando Pessoa
OBRIGADA!!!
Catherine de Assunção Costa – SRF• Catherine.Costa@receita.fazenda.gov.br
Maria de Lourdes Ribeiro – SEFAZ/MA• Cadastro@sefaz.ma.gov.br